Acompanhe ao vivo no iG a última fase do julgamento do mensalão com a análise dos embargos infringentes e relembre a cobertura completa do caso
Ao vivo no mensalão
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, assumiu a presidência e encerrou a sessão de hoje. Obrigada por acompanhar o julgamento com o iG! 16:44Supremo livra João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro16:43Com 7 votos a 4, a maioria do STF mantém a condenação de Fischberg pelo crime de lavagem de dinheiro.16:41Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski votam pela absolvição de Fischberg.Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Joaquim Barbosa votam pela rejeição dos embargos.16:39O ministro Teori Zavascki vota pela primeira vez sobre o caso, mantendo a condenação de Fischberg. "Não há dúvidas de que existem indícios de que Fischberg tenha cometido o crime de lavagem de dinheiro", diz.16:31Breno Fischberg tinha consciência de que os valores enviados por Marcos Valério para Bônus Banval tinha origem ilícita, diz Barroso. O ministro nega os embargos infringentes de Fischberg e vota pela manutenção da condenação por lavagem de dinheiro. 16:24Fux vota pela manutenção da condenação por lavagem de dinheiro. Para o relator, não é possível que Fischberg sócio de uma corretora, desconhecesse "todas as milionárias transações" viabilizadas por ela. A Bônus Banval recebeu repasses do Banco Rural para alimentar o mensalão.16:20Agora, Luiz Fux começa a ler seu voto sobre os embargos infringentes de Breno Fischberg.16:15Por maioria dos votos, 6 a 3, o STF absolve o ex-assessor do PP João Cláudio Genu do crime de lavagem de dinheiro. Não votaram os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. 16:11A ministra Cármen Lúcia e o ministro Celso de Mello votam como o relator e mantêm a condenação de Genu.16:07Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e a ministra Rosa Weber votam pela absolvição de Genu.16:06Fux vota pela manutenção da condenação de Genu. 16:03O relator Luiz Fux inicia a ler seu voto sobre os embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-assessor do PP, João Cláudio Genu. 15:52A maioria do STF aceita os embargos infringentes apresentados pela defesa de João Paulo Cunha. Por 6 votos a 4, o ex-deputado é absolvido do crime de lavagem de dinheiro. Com a absolvição, o petista tem a pena reduzida em 3 anos, o que o livra do regime fechado. Com 6 anos e 4 meses de pena, ele pode cumprir pena em regime semi-aberto. 15:49O ministro Ricardo Lewandowski, que comanda o STF na ausência do presidente Joaquim Barbosa, mantem seu entendimento da primeira fase do julgamento e absolve João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro. 15:46Celso de Mello acompanha o relator e vota pela manutenção da condenação de Cunha.15:44"Não basta ocultar, é preciso que se dê, de alguma forma, ao valor, a aparência de numerário legítimo", diz o ministro que vota pela absolvição de Cunha do crime de lavagem de dinheiro.15:43O ministro Marco Aurélio Cunha inicia seu voto. Na primeira fase do julgamento, o ministro votou pela absolvição do ex-deputado.15:40 A ministra Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes acompanham o relator Luiz Fux e vota pela manutenção da condenação de Cunha pela lavagem de dinheiro.15:39O ministro Dias Toffoli vota pela absolvição de Cunha. 15:38Ministra Rosa Weber reafirma seu voto da primeira fase do julgamento, e vota pela absolvição de Cunha.15:37Zavascki vota pela absolvição de João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro. 15:37O ministro Teori Zavascki, que também não votou na primeira fase do julgamento, diz que não é possível dizer que houve intenção de "branqueamento de capitais" no envio da mulher de Cunha ao banco para receber a quantia. "Até porque o fato de receber por interposta pessoa integra o tipo penal", diz Zavascki ao mencionar que o artigo de descreve o crime de corrupção detalha que o crime engloba solicitar e receber, "direta ou indiretamente", vantagens indevidas.15:35O ministro Teori Zavascki começa a votar se aceita ou não o embargo infringente de João Paulo Cunha, pedindo a absolvição pelo crime de lavagem.15:27"Eu concluo que não há provas, na medida que ele não integrava a quadrilha, nem foi acusado por quadrilha, não integrava o núcleo político", diz Barroso ao votar pela absolvição da Cunha pelo crime de lavagem. Ele diz se aliar ao entendimento dos colegas Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.15:24"Seria artificial aceitar o ato de entrega, como posterior a aceitação, mesmo que para caracterizar um novo crime", diz Barroso. "O ato de dissimular o recebimento faz parte do crime de corrupção passiva - ninguém dá recibo para propina". O ministro afirma que vê "atipicidade" no primeiro fundamento do crime de lavagem de dinheiro, sinalizando que votará a favor do recurso de Cunha. 15:20O ministro Luís Roberto Barroso começa a votar. O voto do ministro, que não participou da primeira fase do julgamento, é um dos mais esperados pela defesa dos condenados, que apostam em um voto contra a condenação por lavagem. 15:17O relator vota contra os embargos infringentes de Cunha, e pela manutenção da condenação pelo crime de lavagem. 15:14"A movimentação financeira não deixou registros oficiais sobre a retirada feita pela senhora esposa do embargante, deixando como beneficiária a própria SMP&B. Daí a dissimulação", diz o relator. Fux afirma que Cunha enviou sua esposa por ter segurança do esquema e relembra outra versão do ex-deputado para o dinheiro recebido, que os R$ 50 mil sacados teriam sido enviados por Delúbio Soares para pagar pesquisas eleitorais.15:12"As suas relações com o grupo de Marcos Valério foram exaustivamente chanceladas pelo plenário", diz Fux, lembrando que o publicitário, condenado como operador do mensalão, bancou uma viagem de uma secretária de Cunha. 15:09"A lavagem de dinheiro é tipo congruente, que se configura tão somente com o dolo genérico", diz Fux, ao rebater alegações da defesa de Cunha sobre a ausência de intenção em cometer o crime de lavagem. 15:04"Foi estabelecido pelo plenário que o crime de corrupção já tinha se realizado antes do saque no Banco Rural", diz Fux, ao explicar que corrupção passiva seria o crime anterior exigido pela lei para configuração do crime de lavagem de dinheiro. 14:59A pena de Cunha, hoje estabelecida em 9 anos e 4 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, pode ser reduzida em exatos três anos (só cumpriria a pena referente ao segundo crime). Atualmente, Cunha já cumpre esse tempo de prisão em regime semiaberto.14h53O envio da mulher, "uma terceira pessoa", causou desentendimento na corte. Na época, a Corte contava com 11 ministros e cinco deles entenderam que apenas uma suposta dissimulação no recebimento de dinheiro não se configuraria como crime de lavagem de capitais. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso votaram desse modo. Os outros seis ministros, entenderam que, como o Banco Rural emitia cheques para si mesmo, usar desse expediente para sacar dinheiro constituía o crime de lavagem. 14h51O ex-deputado federal foi condenado por ter supostamente dissimulado o recebimento de R$ 50 mil, do esquema, sacado na boca do caixa em uma agência no Banco Rural, em Brasília. No início do escândalo, Cunha chegou a dizer que sua mulher, autora do saque, foi ao banco pagar uma fatura de TV a cabo, versão da qual voltou atrás. 14h49O relator dos embargos infringentes, ministro Luiz Fux, propõe que a corte analise, na ordem, os recursos contra a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro dos réus João Paulo Cunha, ex-deputado do PT-SP, João Cláudio Genu, ex-assessor do PP, e Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval, usada para lavar recursos no mensalão.14h39A sessão de hoje começa comandada pelo vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski. 14h33STF deve livrar ex-deputado João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro14h2913 de março de 2014: STF retoma julgamento dos embargos infringentes de três réus do mensalão. Os ministros irão decidir hoje se mantêm a condenação do petista João Paulo Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão dos ministros também deve restabelecer entendimento de que esse tipo de crime só se configura se houver delitos antecedentes.14h21Após a exposição de Janot, o julgamento dos embargos infringentes é suspenso e será retomado em 13 de março com o voto do relator e demais ministros. O STF, no entanto, dá continuidade à sessão, mas para julgar outros casos.15h41Sobre Fischberg, Janot afirmou que não se tratava de "um mero diretor" que assinava automaticamente fichas de cadastro. "[Ele] exercia atividade de direção nesta corretora [Bônus-Banval]", afirmou. Com isso, o procurador-geral negou provimento ao recurso dos três réus.15h39Sobre Genu, o procurador-geral diz que ele era de pessoa de confiança de outros condenados no mensalão.15h32Sobre João Paulo Cunha, Janot vê a prática de ocultação para fugir dos órgãos de controle. 15h27Hoje após a argumentação de Janot, os ministros do STF devem encerrar a sessão. Os votos sobre os infringentes relativos ao crime de lavagem de dinheiro só serão proferidos após o carnaval, em sessão marcada para o dia 13.15h23Após os advogados, o procurador-geral Rodrigo Janot faz sua exposição. Ele rebate os argumentos dos advogados. 15h21O advogado de Breno Fischberg, Sérgio Pitombo, faz a defesa de seu cliente. Ele alega inocência de Fischberg.15h07Em seguida, faz sua explanação Maurício Maranhão, advogado de João Cláudio Genu, ex-assessor do PP. Ele diz que Genu era um mero intermediário e que os verdadeiros beneficiários foram os deputados do PP. Ele pede a absolvição do ex-assessor.14h53O advogado contesta "ocultação" e "dissimulação" no recebimento de R$ 50 mil pela mulher de Cunha. "A esposa foi ao banco durante o dia e assinou um recibo", disse. Cunha é acusado de lavagem por ter recebido a quantia em espécie do Banco Rural. Ele argumenta que seu cliente não sabia da origem ilícita do dinheiro.14h44Começa a falar o advogado Pierpaolo Bottini, do ex-deputado João Paulo Cunha.14h39STF retoma julgamento dos embargos infringentes, agora sobre o crime de lavagem de dinheiro. Serão julgados os recursos de João Cláudio Genu, Breno Fischberg e João Paulo Cunha.14h32Barbosa então suspende a sessão por uma hora. Na volta, os ministros retomam a análise dos infringentes, agora sobre a condenação por lavagem de dinheiro dos réus: João Cláudio Genu, Breno Fischberg e João Paulo Cunha.12h56Barbosa diz que hoje é "uma tarde triste para o STF". "Com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada , uma decisão plenária, uma decisão bem fundamentada tomada por esse plenário no segundo semestre de 2012", afirmou o presidente do STF. Ele proclama o resultado. Supremo absolve réus do mensalão do crime de quadrilha e livra Dirceu do regime fechado12h53"Ouvi de ministros a alegação 'não acredito que os réus tenham se reunido para a prática de crimes'. Há dúvidas que se reuniram? Que se associaram? Que a associação perdurou por quase 3 anos? (...) O que dizer dos crimes que praticaram e em relação ao quais cumprem pena em presídio da capital federal? Como considerar que isso não configura quadrilha?", questionou Barbosa. 12h44Barbosa discorda do resultado do Supremo, diz que esse é o primeiro passo para 'uma sanha reformadora' e lamenta a reviravolta do julgamento do mensalão em relação ao crime de quadrilha: "Ouvi com atenção argumentos espantosos, baseados em cálculos aritméticos, em estatísticas divorciadas das provas dos autos, divorciadas da gravidade dos crimes, dos documentos na ação penal. Enfim, divorciados do contexto probatório individualizado que restou demonstrado no acordão proferido em 2012".12h42Agora dá seu voto o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que deve votar pela manutenção da condenação. O placar deve fechar em 6x5 para livrar Dirceu e outros sete réus do crime de quadrilha. Com isso, o ex-ministro passa a cumprir a pena definitivamente em regime semiaberto.12h35Celso de Mello vota integralmente o voto de Fux e nega provimento aos embargos infringentes: "Foi uma quadrilha composta por pessoas com ou sem vinculação governamental ou partidária. Pessoas comprometidas entre 2002 e 2005 com práticas criminosas. Pessoas que merecem repulsa do ordenamento jurídico e o adequado enquadramento (...) meros e ordinários criminosos comuns".12h30Na exposição do seu voto, Celso de Mello trata os condenados do mensalão como 'delinquentes' com 'comportamento moralmente desprezível'. Afirma que usaram 'meios escusos e ilícitos' e 'ultrajaram a dignidade das instituições republicanas' para obter vantagens indevidas. "Uma sucessão organizada de golpes criminosos desferidos pelos embargantes contra as leis e instituições do País", afirmou.12h18"Ninguém ignora que o crime de quadrilha só por sua formação constituiu um estado de agressão permanente à sociedade civil. Então a quadrilha ou bando é punida pelo crime indendentemente dos crimes que pratica", disse Celso de Mello citando juristas. 12h09Celso de Mello defende o seu voto, proferido no julgamento no ano passado, pela manutenção do crime de quadrilha no mensalão. O ministro afirma que foi 'corretíssima' a pena estabelecida pelo Supremo.12h02Ele vota pela manutenção da condenação por quadrilha. Agora vota o ministro Celso de Mello, que defende a imputação do crime. Até o momento foram 6 votos pela absolvição e 4 pela manutenção da condenação.11h55Marco Aurélio afirma que a prova do crime de quadrilha é 'contundente', por isso não se pode falar de simples coautoria.11h47Agora vota o ministro Marco Aurélio Mello.11h41O ministro Gilmar Mendes vota por manter a condenação no crime de quadrilha.11h39Gilmar Mendes: "Identifico no comportamento desses réus um grave atentado às instituições do Estado de Direito".11h22Mendes diz que o mensalão foi "um dos episódios mais vergonhosos da história política do País" e chama os condenados de "delinquentes".11h16Mendes relê trechos de seu voto durante o julgamento em que defendeu a configuração do crime de quadrilha e também cita o entendimento de Celso de Mello: "Grupo que se une para cometer crimes, qualquer crime, agindo no subterrâneo do poder como conspiradores à sombra do Estado para assim procedendo lesionar e transgredir a paz pública". 11h13Gilmar Mendes, que votou pela imputação de quadrilha, diz durante sua análise dos infringentes que o julgamento demorou mais do que deveria, mas o Brasil saiu mais forte.11h06Com a decisão, réus como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares continuam a cumprir pena em regime semiaberto e se livram definitivamente do regime fechado.10h58Rosa Weber confirma seu voto ao dizer que continua convencida de que não se configurou o crime de quadrilha no mensalão. São 6x1 para livrar os oito réus da quadrilha. 10h56Maioria do STF livra Dirceu e mais sete do crime de formação de quadrilha.10h54Zavascki votou pelo provimento dos embargos infringentes para absolver os oito réus do crime de quadrilha.10h53"Não se pode transformar o crime de quadrilha em concurso de agentes", afirma Zavascki.10h49Zavascki aponta que o STF já reformou penas: "Também o STF é falível (...) e o próprio STF com base nesses predicados de harmonia interna, proporcionalidade e tratamento isonômico reviu penas que estavam aplicadas desproporcionalmente. Trata-se, com todo o respeito, de uma critica ao acordão embargado". 10h46Zavascki fala em 'discrepância' e 'descompasso' na pena base fixada para o crime de quadrilha. 10h36O ministro dá sinais de que votará pela prescrição do crime de quadrilha, uma vez que, para ele, a pena foi exacerbada, mas manterá a condenação dos oito réus. Tecnicamente, é um voto diferente de Barroso, que votou pela extinção da punibilidade e foi seguido por outros três colegas. 10h34Sobre os embargos infringentes, Zavascki diz que o recurso não impede 'um novo juízo' nem a reforma do acórdão.10h27O ministro relator Luiz Fux votou pela manutenção da pena definida no julgamento de 2012. Para ele, houve quadrilha. Já o ministro mais novo na Corte, Luís Roberto Barroso, que não participou do julgamento, entendeu que o tribunal 'exacerbou' na pena de quadrilha para evitar prescrição e vê coautoria na prática. Barroso foi seguido por outros três ministros.10h25Ontem, a votação terminou com o placar parcial de 4 votos a 1 pela aceitação dos embargos infringentes, que favorece os réus acusados de formação de quadrilha. Embora ainda não tenha votado, a ministra Rosa Weber também foi contrária à imputação de quadrilha durante o julgamento no ano passado.10h2327 de fevereiro de 2014: Barbosa dá início à sessão que julga os embargos infringentes do mensalão. Teori Zavascki inicia a leitura de seu voto e decidirá se mantém ou não a condenação no crime de quadrilha de oito réus no processo, entre eles Dirceu, Genoino, Delúbio e Valério.10h12Barbosa encerra sessão, que será retomada amanhã às 10h com o voto de Teori Zavascki.18h26Toffoli, Cármen e Lewandowski reiteram que votam com Barroso, a favor dos infringentes e pela extinção da punibilidade dos oito réus pelo crime de quadrilha. Apesar de não ter se pronunciado hoje, o outro voto contrário à quadrilha foi o da ministra Rosa Weber durante o julgamento do mensalão.18h25Alguns ministros tentam proferir o voto, mas Barbosa insiste que vai encerrar a sessão. Segundo ele, o ministro Gilmar Mendes, que teve de se ausentar, gostaria de participar do debate.18h23Barroso reitera o voto e Barbosa tenta terminar a sessão. O próximo a votar seria Teori Zavascki, que também não estava presente durante o julgamento do mensalão. Cármen Lúcia pede a palavra e reafirma que votou contra a condenação por quadrilha. Diz que o MP não conseguiu comprovar a prática do crime.18h20Barbosa, incomodado com o voto de Barroso, contesta o ministro e os dois batem boca. 'Sua decisão é política, e não técnica', diz Barbosa. 'É errada essa forma de pensar, precisamos evoluir, discutir o argumento e não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente', responde Barroso.18h13Barroso acolhe os embargos infringentes para declarar 'extinta a punibilidade'. Segundo ele, houve coautoria e não quadrilha no mensalão.17h58Barbosa interrompe de novo e é interpelado pelo ministro Dias Tóffoli: "Vossa Excelência votou e falou dias e dias e agora não está deixando ele [Barroso] proferir seu voto. Não quer deixar o colega votar porque não concorda com ele". Barbosa respondeu: "Não se trata disso".17h54Barroso relembra outros casos no STF em que houve condenações por quadrilha, mas não discrepância entre as penas fixadas para esse crime.17h51"É fácil fazer discurso político, ministro Barroso, é muito simples dizer que o sistema político brasileiro é corrupto e que a corrupção está na base de funcionamento de todas as instituições", diz Barbosa ao interromper mais uma vez o voto de Barroso. 17h47 Ao comentar o julgamento do mensalão antes de ser ministro, Barroso diz que classificou em artigo as condenações como 'um ponto fora da curva'.17h44Barbosa pede a palavra, cobra explicações e discorda dos argumentos de Barroso: "Onde está no Código Penal esses percentuais de aumento de 20%, 30%, 40% na pena?". Barroso afirma ao presidente do STF que explicará e continua seu voto.17h35"A causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha e se elevar parte das condenações e até de se modificar o regime inicial de cumprimento de penas", afirmou Barroso. 17h34"Considero com todas as vênias de quem pensa diferente que houve uma exacerbação das penas de quadrilha ou bando (...) Se afastou de outros precedentes no STF, em que houve condenação por quadrilha também em casos de corrupção política", afirmou Barroso, que dá sinais de que votará favoravelmente aos embargos infringentes. 17h33Luís Roberto Barroso, que não estava no Supremo na fase inicial do julgamento, dá seu voto sobre os embargos infringentes. Ele diz que fará um 'voto técnico'.17h22Fux também rejeita os embargos infringentes de Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.17h15Fux detalha os argumentos da defesa de Marcos Valério para negar os infringentes. O mesmo aconteceu com Ramon Hollerbach. "As quadrilhas não eram compostas por pessoas jurídicas, mas por políticos empresários banqueiros (...) as empresas foram apenas instrumento para a prática de delito". 17h12Fux reforça a tese de que Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, disponibilizava milhões de reais ao esquema criminoso, participava das contribuições da instituição e tinha pleno conhecimento de que integrava esse núcleo. 17h01Sobre José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, Fux afirmou que a Corte entendeu que, pelo cargo que ocupava, seria impossível o requerente não conhecer os ilícitos. "Seja como diretor ou vice-presidente, Salgado não praticou nenhuma atitude para inviabilizar essas ações ilícitas". 16h51Fux detalha os argumentos das defesas do ex-tesoureiro Delúbio Soares, do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino para então rejeitar os embargos infringentes.16h35Alguns ministros queriam intervalo da sessão, mas Lewandowski, com apoio de outros colegas, decidiu dar continuidade ao julgamento. A ideia é que os embargos infringentes sejam definidos antes do carnaval.16h31Marco Aurélio Mello considera ser possível ao final do julgamento dos embargos infringentes para se definir a pena final. Fux discorda do argumento. Para ele, não haveria mudança na dosimetria.16h29Lewandowski, que assumiu a presidência do STF interinamente, disse que há um fato novo levantado pelo advogado de Ramon Hollerbach, que pede habeas corpus de ofício se houver incongruências ou ilegalidades. Barbosa se ausentou da sessão.16h24O ministro relator defende que a condenação pelo crime de quadrilha seja mantida para todos os réus do mensalão. 16h22Fux lê trechos de doutrina do direito para embasar sua tese de que houve formação de quadrilha: "Quadrilha não necessita de associação ou bando nem que os membros se conheçam".16h12"Nem mesmo no STF o crime de quadrilha se condiciona à existência de estrutura voltada exclusivamente a atividades ilícitas", diz Fux.15h54Para Fux, o crime de quadrilha é um crime por si só, um crime autônomo e não seria necessário que a associação tivesse finalidade de prática de crime. Isso, segundo ele, derruba a tese da defesa, segundo a qual é preciso haver outro crime para se configurar a quadrilha.15h50Após as sustentações dos advogados, o ministro relator Luiz Fux lê seu voto: "A maioria do pleno partiu da premissa que a associação dos condenados foi capaz de pôr em prática um projeto delinquencial, capaz de criar uma entidade autônoma atentatória da paz pública, da democracia e da República. 15h29O procurador-geral, Rodrigo Janot, rebateu os argumentos da defesa e reafirma que houve prática de formação de quadrilha.15h18O advogado de Ramon afirmou que no ano passado os ministros do STF chegaram a uma pena de 1 ano e 5 meses para o crime de quadrilha, segundo o critério de maior proporção, e, por isso, a pena estaria prescrita. Ele contesta que a pena seja maior do que a de Valério e pede então que Ramon seja absolvido do crime de quadrilha ou seja reduzida a pena e declarada a extinção de punibilidade. 15h15O advogado de Ramon Hollerbach, Hermes Guerrero, reforçou a inocência de seu cliente não só no crime de quadrilha como nos outros. Mas ele só pode contestar a condenação por formação de quadrilha nos infringentes: "Não havia quadrilha, não havia prova em relação à quadrilha".15h05Em sua exposição, o advogado de Cristiano Paz, Castellar Modesto Neto, diz que seu cliente se aliou de forma lícita a Ramon Hollerbach e Marcos Valério na empresa de publicidade. "Uma das empresas mais premiadas da história da publicidade brasileira", afirmou.14h57O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, faz a defesa do réu. Ele ressalta que para quatro ministros seu cliente não cometeu o crime de quadrilha e cita o caso de Ivo Cassol, absolvido do crime de quadrilha em outro processo.14h43O presidente do STF, Joaquim Barbosa, abre sessão que julgará os embargos infringentes do mensalão. E dá continuidade às sustentações orais dos advogados. Dirceu, Delúbio e Genoino pedem para serem absolvidos pelo crime de formação de quadrilha, no qual eles obtiveram quatro votos a favor durante o julgamento de 2012.14h37Supremo tenta acelerar conclusão de julgamento do mensalão14h2926 de fevereiro de 2014: STF retoma julgamento dos embargos infringentes de oito réus do mensalão. Objetivo da Corte é determinar as penas definitivas do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoíno e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares ainda esta semana.14h21Fim da sessão: após a fala de Janot, Barbosa abre discussão entre os ministros sobre o julgamento dos embargos infringentes. Faltam as sustentações orais dos advogados de Valério, Hollerbach e Paz, e os votos dos ministros. A próxima sessão está marcada para quarta-feira (26), às 14h. E, se necessário, com continuidade na quinta-feira (27), às 10h. "Dedicarmos mais de duas semanas a esse processo a essa altura seria excessivo", diz Barbosa.17h15Janot rebate os argumentos das defesas, que falaram antes dele: "Não se trata de uma quadrilha às avessas, não se trata de reconhecer uma assembleia que vai deliberar sobre um delito, mas de delitos que resultaram na tipificação de quadrilha."17h04Para Janot, a tipificação do crime de quadrilha independe de outros. Ele nega que houve 'banalização' do crime.16h50Fux então dá a palavra ao procurador-geral, Rodrigo Janot.16h44Volta do intervalo: Fux pergunta se os advogados de Ramon Hollerbach, Marcos Valério e Cristiano Paz estão presentes para fazer a sustentação oral. "Não estão presentes, então deixaremos para a próxima semana", afirmou. 16h43Intervalo: Barbosa suspende a sessão por 30 minutos.15h46Theodomiro Dias Neto, advogado de Kátia Rabello, também pede a absolvição da ré e argumenta que a condenação por esse crime não se dá por fatos novos.15h44A advogada Maíra Salomi, da equipe de Márcio Thomaz Basto e advogada do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, pede a absolvição do acusado no crime de quadrilha, diz que a pena total – 16 anos e 8 meses - foi "estratosférica" e que 2 anos e 3 meses "significam muita coisa para alguém que já está numa penitenciária".15h40O advogado de Genoino diz que não está ali para "conquistar corações e mentes", mas que os ministros que votaram pela condenação podem sim admitir que se equivocaram. "Nosso povo quer ser comandado por quadrilheiros? Penso que não", afirmou. Pacheco argumenta que Dirceu, Genoino e Delúbio se associaram, mas para montar um partido político, um projeto de poder que comanda o País há 12 anos. 15h26Também em sua exposição, Luiz Fernando Pacheco, advogado de Genoino, nega que tenha havido formação de quadrilha. 15h19"Meu cliente não teve no crime o seu modus vivendi. Meu cliente teve 40 anos de vida pública sem qualquer mancha, qualquer mácula", afirma o advogado de Dirceu ao pedir a absolvição do réu pelo crime de quadrilha.15h16"O que a defesa está aqui a afirmar é que o Ministério Público reconheceu a inexistência dessa suposta quadrilha", afirmou Oliveira.15h13José Luiz de Oliveira, advogado de Dirceu, afirma que "as provas produzidas na ação penal 470 não levam a condenação no crime de corrupção ativa nem no de formação de quadrilha".15h10"O equívoco ocorreu e está condenando a vida de pessoas", diz Malheiros ao pedir que o STF afaste a condenação de quadrilha e ajuste a pena.15h06Arnaldo Malheiros , advogado de Delúbio, argumenta que o réu cometeu o crime de co-autoria, mas não de quadrilha. Para ele, não ficou comprovada a finalidade no cometimento do delito e que o petista se associou, sim, mas para constituir o PT. 15h03Fux também relata as defesas de José Roberto Salgado e Kátia Rabello, que postulam absolvição para os delitos de quadrilha. 14h58Fux também lê as defesas de José Dirceu e José Genoino, que refutam a tese de que houve crime de quadrilha e pedem absolvição.14h52Fux relata os argumentos da defesa de Delúbio, que discute a condenação por quadrilha e reitera que houve na verdade o crime de co-autoria ou concurso de pessoas. Segundo o ministro, esses argumentos foram novamente rebatidos pelo Ministério Público.14h47O ministro Luiz Fux sugere que todos os embargos sejam primeiramente analisados com a sustentação oral dos advogados. Em seguida, os ministros dariam seus votos de mérito, o que só acontecerá na próxima semana.14h39Joaquim Barbosa, presidente do STF, dá início à sessão que vai julgar os embargos infringentes do mensalão.14h28 Saiba mais: STF analisa última etapa do julgamento do mensalão14h26Entenda como os embargos infringentes podem beneficiar os réus 14h2520 de fevereiro de 2014:STF retoma o julgamento do mensalão com os embargos infringentes. Serão analisadas as condenações pelo crime de quadrilha do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.14h19 A sessão foi suspensa para 20 minutos de intervalo. Na volta, após duas horas de análise de outros assuntos, o mensalão não foi discutido e a sessão foi encerrada.17h17A lista está sendo elaborada pela assessoria de Barbosa. Enquanto não fica pronta, os ministros do STF passam a julgar outros casos.15h14O plenário do STF analisa diversos recursos sem relação com o mensalão. Hoje, Barbosa deve levar aos ministros a lista com os condenados que devem começar a cumprir pena imediatamente, detalhando o tipo de regime e quanto é o tempo de cada um. 14h58Primeiramente, Barbosa concede a palavra ao ministro Luiz Fux, que passa analisar os embargos de outro processo, sem relação com o mensalão.14h53STF dá início à sessão do STF que deve detalhar a execução das penas dos réus do mensalão.14h51Como a condenação será por pena e não por réu, o STF teve de fazer o levantamento sobre todos os embargos infringentes, mesmo daqueles condenados que não teriam direito ao recurso. 14h42A expectativa nesta quinta-feira é que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, leve a plenário a lista dos condenados que vão começar a cumprir pena. Ele deve especificar se esse cumprimento será em regime fechado, semiaberto ou pena alternativa. Também deve constar dessa lista os nomes dos réus que não vão cumprir pena imediatamente.14h4014 de novembro de 2013: Em uma sessão marcada por confusão entre os ministros, o STF decidiu ontem pela prisão imediata dos réus do mensalão nas penas em que não cabe mais recurso. A decisão atinge a maioria dos condenados, dos quais pelo menos 13 já devem começar a cumprir pena.14h32Veja como ficou a situação dos 25 condenados do mensalão00h58Barbosa proclama o voto. STF decide pela prisão imediata dos réus do mensalão nas penas em que não cabe mais recurso. Decisão atinge 21 condenados, dos quais 13 seriam presos imediatamente, entre eles o ex-ministro José Dirceu. 20h27Houve confusão no STF sobre o entendimento do caso e Barbosa pediu para os ministros repetirem seus votos. O presidente da Corte afirma que os ministros concordaram que há capítulos autônomos no processo e que as penas sobre as quais não cabem mais embargos devem ser executadas, inclusive as dos réus que entraram com recurso mesmo sem ter direito a eles. 21h26Celso de Mello acompanha Teori e discorda de Barbosa. Ele alega que não se pode aceitar o trânsito em julgado das penas em que os réus têm direito aos embargos infringentes.21h13O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) não cumprirá pena imediatamente porque a Corte aceitou um dos seus embargos e o processo não pode transitar em julgado. O réu João Cláudio Genú também não cumprirá pena agora porque entrou com embargos infringentes pelo único crime a que foi condenado.20h55Réus condenados à prisão e que não têm mais direito a recurso
1 Rogério Tolentino
2 Vinícius Samarane
3 Jacinto Lamas
4 Valdemar Costa Neto
5 Romeu Queiroz
6 Roberto Jefferson
7 Bispo Rodrigues
8 Pedro Henry
9 Pedro Corrêa
10 Henrique Pizzolato
11 Simone Vasconcelos
20h48Réus condenados à prisão que têm direito aos infringentes
12 José Dirceu
13 Delúbio Soares
14 José Genoino
15 Marcos Valério
16 Ramon Hollerbach
17 Cristiano Paz
18 Kátia Rabello
19 José Roberto Salgado
20h41Réus que tiveram as condenações convertidas em penas alternativas
20 Enivaldo Quadrado
21 José Borba
23 Breno Fischberg
20h36Gilmar Mendes acompanhou o voto de Barbosa. Para ele, deve-se rejeitar os embargos infringentes dos réus que não têm direito ao recurso. Marco Aurélio Mello acompanhou o voto de Teori.20h32Lewandowski acompanha Carmén Lúcia, Teori e Rosa Weber.20h15Maioria dos ministros já votou a favor da execução de penas imediatas para todos os réus do mensalão. Há uma divergência no que se refere ao encerramento do processo (o trânsito em julgado) para os réus que têm direito ou impetraram os chamados embargos infringentes. Nesse aspecto, três ministros (Teori Zavascki, Rosa Weber e Cármen Lúcia), apesar de serem a favor da execução imediata das sentenças, alegam que não pode ser considerado encerrado o processo aos réus que ingressaram com os infringentes. Nesse caso, os ministros defendem a execução das penas para os crimes que não cabem mais recursos, mas sem a declaração formal de culpa dos réus. Wilson Lima, iG Brasília20h05Carmén Lúcia acompanha Teori e Rosa Weber e diz que não há trânsito em julgado nas condenações dos réus que apresentaram embargos infringentes.19h55Quatro ministros já votaram a favor da prisão imediata de 19 réus, mesmo os que têm direito aos embargos infringentes: Barbosa, Barroso, Dias Tóffoli, Luiz Fux.19h40Rosa Weber vota com Teori Zavascki. Para ela, devem ser cumpridas apenas as penas transitadas em julgado, e não as condenações que têm direito aos infringentes. 19h26Teori diz que não acompanha Barbosa. Para ele, não se pode declarar o trânsito em julgado para as condenações que têm direito aos embargos infringentes.19h15Para Barroso, mesmo os réus que ainda têm direito aos embargos infringentes devem cumprir a pena imediata de prisão. 19h08Os ministros do STF votam agora se os condenados do mensalão devem cumprir a pena de prisão imediatamente. Ao todo, seriam 19 réus, excetuando-se os quatro que receberam pena alternativa e os dois - João Paulo Cunha e Genu - cuja pena a que foram condenado é alvo dos infringentes.19h05Barbosa declara o resultado. "Por maioria, a Corte rejeitou a preliminar de violação do contraditório evocada da tribuna, bem como pelo senhor ministro Ricardo Lewandowski", afirmou Barbosa. Com isso, é rejeitado o argumento da defesa de que deveria ter prazo para se manifestar sobre a petição do procurador-geral.19h02Celso de Mello acompanha Barbosa. "O próprio relator pode ser o relator do processo de execução", afirmou.18h58O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) não está em Brasília, ele está em um evento em São Paulo e acompanha de lá o julgamento. Wilson Lima, iG Brasília18h55Cerca de dez advogados de réus acompanham o julgamento. Eles estão extremamente tensos com a possibilidade de execução imediata das prisões. Wilson Lima, iG Brasília18h53Marco Aurélio Mello vota com Lewandowski, que ficaram vencidos. Ele alega que os ministros não foram convocados para apreciar as prisões, mas os embargos declaratórios.18h46- Não vejo justificativa para tanta pressa, diz Marco Aurélio Mello
- Ah, não?, rebate Barbosa.18h45"Não sabia que Vossa Excelência assina as coisas sem ler", ironizou Marco Aurélio a Barbosa.18h42Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes acompanham Barbosa, o que já lhe dá maioria na Corte.18h40Lewandowski defende que se respeite o "direito ao contraditório" e abra prazo para a defesa. 18h35Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki também acompanham Barbosa. Ministros afirmam que a decisão de prisão imediata poderia ter sido decidida monocraticamente pelo ministro relator e, portanto, não há que se ouvir a defesa sobre o pedido do procurador-geral.18h29Para Barroso, não há necessidade de se ouvir a defesa.18h25Lewandowski pede para que seja votado primeiramente a preliminar do advogado e defende que os advogados se manifestem, mas Barbosa discorda. 18h15"Os embargos infringentes cabíveis nos casos que elenquei não afetam em nada sobre as partes em que declaramos o trâmite em julgado", afirma Barbosa ao defender a execução imediata das penas. E volta a dizer que o regime de execução será mais benéfico aos condenados. 18h14A pedido do advogado, Barbosa esclarece que a situação de João Paulo Cunha era diferente porque a Corte acolheu os embargos de declaração. Então não há que se falar de prisão imediata. "Disse que o caso dele era diferente", rebateu à defesa do réu.18h03Barbosa e Lewandowski discutem em plenário. O primeiro acusa o segundo de manobra: "Vamos deixar de lado essas manobras, ministro Lewandowski", afirmou. "Vossa Excelência se contenha", responde Lewandowski. Marco Aurélio Mello intervém.17h58Barbosa diz que o início imediato do cumprimento da pena é mais vantajoso porque os réus começam a cumprir a condenação num regime mais brando.17h55Para Lewandowski, o pedido do produrador é uma novidade porque pede a prisão imediata de réus que ainda podem recorrer.17h50Barbosa concorda com o pedido de Janot e defende que sejam executadas imediatamente as penas. O ministro pede prisão para 22 réus do mensalão a ser cumprida no Distrito Federal.17h47Barbosa declara trânsito em julgado parcial dos réus que têm direito aos embargos infringentes apenas para o crime de formação de quadrilha: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Delúbio Soares, José Genoino, José Dirceu, João Paulo Cunha.17h42Barbosa declara o trânsito em julgado dos seguintes réus: Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado, Jacinto Lamas, José Borba, Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos, Vinícius Samarane, Rogério Tolentino, Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto17h36Barbosa argumenta favoravelmente à execução imediata das penas dos outros réus e cita o caso de Marcos Valério, que tem direito aos embargos infringentes apenas pelo crime de quadrilha, e não mais pelas outras condenações. "Entendo que operou o trânsito em julgado", afirmou.17h32 O advogado de defesa de João Paulo Cunha reclama que só soube do pedido de Janot por meio da imprensa e alega que deveria ter sido avisado. 17h28Para Rodrigo Janot, não há necessidade de aguardar o trânsito em julgado da sentença para executar as penas de prisão.17h26Barbosa passa a analisar, em seguida, o pedido do procurador-geral da República sobre a prisão imediata de 23 dos 25 réus, inclusive aqueles que têm direito aos embargos infringentes.17h25Barbosa acolhe parcialmente para corrigir ementa do acórdão que trata do valor do peculato. Os demais ministros concordam e o valor é fixado em R$ 536 mil.17h22STF retoma sessão após intervalo com a análise do recurso do deputado João Paulo Cunha. 17h12Rejeitados os embargos do deputado Pedro Henry. Barbosa suspende a sessão por 30 minutos. Até o momento, foram julgados nove recursos do mensalão e apenas o de Breno Fischberg foi acolhido parcialmente. 16h14Barbosa tem feito questão de declarar os embargos de declaração impetrados até agora como "recursos meramente protelatórios". A ideia é dar argumento jurídico para determinar a prisão imediata dos réus. Isso deve acontecer hoje no final da sessão ou amanhã. Wilson Lima, iG Brasília16h09Presidente da Corte analisa os embargos do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) . Ele rejeita o recurso e alega caráter meramente protelatório. 16h03Barbosa passa a analisar os embargos do ex-deputado Pedro Côrrea (PP-PE). Ele rejeita o recurso e é acompanhado pelos demais ministros. Embargos de Côrrea rejeitados.15h58"Não há como se comparar as duas situações jurídicas", diz Barbosa ao rejeitar os embargos, reconhecendo também neste caso o caráter protelatório. Ele é acompanhado pelos demais ministros. Os embargos de Costa Neto são rejeitados.15h55Barbos analisa os embargos de Valdemar Costa Neto. O deputado se compara ao publicitário Duda Mendonça – absolvido no mensalão – e alega que há contradição na sua condenação.15h51Barbosa analisa o recurso de Roberto Jefferson, delator do mensalão. O presidente da Corte diz que o caráter dos embargos é meramente protelatório. Jefferson pediu ainda que a pena seja cumprida em regime domiciliar em razão do tratamento de câncer a que se submete. Barbosa alega que o pedido deve ser analisado no momento de execução da pena, e não agora. Os embargos são rejeitados. 15h47O STF deve decretar as prisões de todos os réus que não têm direito aos infringentes, inclusive em questões técnicas do julgamento. Alguns réus, mesmo sem direito aos infringentes, ingressaram com esses recursos para rediscutir detalhes técnicos, como o caso de Valdemar Costa Neto, que entrou com esse recurso para conseguir manter seu mandato na Câmara. Nesses casos, o STF ainda vai decidir se há a possibilidade de se julgar o trânsito em julgado da condenação. Wilson Lima, iG Brasília15h42Barbosa passa à análise do recurso de José Borba. Ao alegar que o recurso tem caráter protelatório, foi seguido pelos demais ministros, exceto Marco Aurélio e Lewandowski. Os embargos de Borba foram rejeitados. 15h37"Não conheço dos embargos e reconheço seu caráter protelatório", disse Barbosa. Os demais ministros acompanham o presidente da Corte: embargos do Bispo Rodrigues rejeitados por decisão majoritária.15h36Barbosa começa a análise dos embargos do Bispo Rodrigues. Ele rejeita o argumento de que houve contradição no acórdão.15h25STF determina primeira prisão do mensalão: os embargos de Pizzolato foram rejeitados por maioria do STF. Ao desprover o recurso, Barbosa determinou que fosse expedido o mandado de prisão. Lewandowski discordou, bem como Marco Aurélio. Este último alegou que era preciso publicar o acórdão antes. Mas, por 9 votos a 2, os ministros concordaram com a expedição do mandado de prisão imediata de Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses.15h23Pizzolato alega omissão e contradição com relação ao acórdão na análise do regulamento do fundo Visanet. O ex-diretor do BB diz que não cometeu ilegalidade. Barbosa discorda do argumento, diz que o regulamento foi analisado pela Corte e que na ocasião foram observadas várias violações. 15h20Barbosa passa agora à análise dos embargos do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato14h17Barbosa declara o resultado: por maioria, STF rejeita os embargos de Lamas, vencidos os quatro ministros: Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello.14h15Para o decano Celso de Mello, deve-se reconhecer o caráter protelatório desses embargos declaratórios, que nem deveriam ser considerados. 15h13"Se houve equívoco, foi na pena de Valdemar Costa Neto", diz Gilmar Mendes. 15h12Barbosa reforça sua discordância em relação aos quatro ministros. Para ele, não se deve aplicar a atenuante da pena de Lamas para equipará-la à de Costa Neto. 15h09Marco Aurélio Mello pede vênia a Barbosa "para não agasalhar descompasso" e acompanha a divergência proposta por Teori Zavascki.15h06Assim como Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanham Barbosa. Lewandowski pede vênia ao presidente do STF e acompanha a divergência aberta por Teori. 15h03Teori Zavascki acolhe os embargos declaratórios de Jacinto Lamas para "sanar grave injustiça que ocorre neste caso". Com isso, para ele, a pena seria aumentada em 1/3, como Costa Neto, e não 2/3, como de fato aconteceu.15h02Barbosa rejeita os embargos de Lamas e é seguido por Barroso.14h59Corte passa ao julgamento do recurso de Jacinto Lamas. Ele pede redução da pena para que a mesma seja equiparada a de Valdemar Costa Neto.14h58O STF acolhe parcialmente os embargos de Fischberg para esclarecer que o réu tem a mesma pena aplicada a Enivaldo Quadrado e terá de pagar 300 salários mínimos a entidade sem fins lucrativos e prestar serviços à comunidade, afirmou Barbosa.14h56Os ministros do STF já discutem a possibilidade de prisão imediata para réus com direito aos infringentes. Barroso e Zavascki são contra. Wilson Lima, iG Brasília.14h48Barbosa diz que acompanha o voto de Barroso.14h46Segundo Barroso, recurso aponta omissão do tribunal quanto ao regime inicial de cumprimento de pena e o início do cumprimento de pena – restritiva de liberdade por restritiva de direitos. O ministro rejeita os embargos por não ver omissão.14h45A análise começará pelo recurso do réu Breno Fischberg, cuja relatoria está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso.14h41STF dá início à sessão que julgará novos embargos de declaração do mensalão.14h38 Especial iG: Réus do mensalão querem progressão de pena por falta de vagas em prisões14h12Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a prisão imediata de 20 dos 25 condenados por envolvimento no mensalão, incluindo os que têm direito aos infringentes, como ex-ministro José Dirceu. Leia mais aqui14h08A expectativa é que, na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) já comece a expedir os primeiros mandados de prisão. 14h0513 de novembro de 2013: Julgamento do mensalão entra na terceira fase com a análise dos segundos embargos de declaração de 13 réus. 14h01Barbosa declara encerrada a sessão.18h20Barbosa demonstra pressa para definir questões administrativas do STF sobre os infringentes e queria decidir hoje a distribuição do recurso do ex-tesoureiro de Delúbio Soares. Ministros concordaram que a escolha do relator seja feita hoje por meio eletrônico.18h17Por maioria, STF dobra prazo para que os réus entrem com embargos infringentes. As defesas terão agora 30 dias a partir da publicação do acórdão.18h15Carmen, Lewandowski e Marco Aurélio seguem Zavascki, para que o prazo seja dobrado. Mendes vota com Barbosa, pelos 15 dias. 18h04Barroso propõe uma solução meio-termo para que o prazo possa contar a partir de amanhã. Barbosa discorda e mostra insatisfação com a admissibilidade dos infringentes: "Na prática vão ultrapassar esses 30, 40 dias."18h02Zavascki inicia voto divergente e concede o dobro do prazo. Ele é seguido por Rosa Weber e Dias Toffoli. Fux segue Barbosa.17h56"O prazo de 15 dias para os advogados só irá começar a partir da publicação, e se vão passar alguns dias, de modo que o prazo real acabará sendo superior ao prazo de 15 dias previsto no regimento interno. Acho que a exceção que justificou o dobro do prazo dos embargos de declaração não está presente aqui", afirmou Luís Roberto Barroso.17h52O presidente da Corte agora analisa recurso de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, que pede o dobro do prazo para apresentar os embargos infringentes: de 15 para 30 dias.17h50Barbosa analisa recursos de alguns réus que pediram novos julgamentos. Ministros então concordam com a tese de que só cabem embargos infringentes nos casos em que houver quatro votos divergentes no STF.17h47Antes de proclamar o resultado, Barbosa levantou questão para decidir em que casos caberiam os embargos infringentes. No entanto, foi interrompido por alguns ministros que cobraram a proclamação do resultado da decisão sobre a admissibilidade dos infringentes. Ele, então, proclama o resultado. 17h40Barbosa retoma sessão do STF.17h39Após o voto de Celso de Mello, Barbosa pede intervalo de 30 minutos da sessão.16h43Celso de Mello vota favoravelmente aos embargos infringentes e STF terá novo julgamento do mensalão para 12 réus. São eles: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu, Breno Fischberg e Simone Vasconcelos (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha).16h42"Adiro, somando esse único voto àqueles outros cinco no sentido da possibilidade dos embargos infringentes, e respeitando a divergência que se estabeleceu por parte dos ministros que entendem os embargos inadmissíveis", afirmou Celso de Mello em seu voto, ressaltando que o recurso vale quando houver pelo menos quatro votos divergentes. 16h41"A finalidade dos embargos infringentes consiste em fazer prevalecer no rejulgamento da causa que foi objeto da divergência", afirma Celso de Mello.16h38"Não se trata de discutir ou estimular filigranas jurídicas em um debate tão serio que está sendo realizado pelo Supremo Tribunal Federal para muito além da tecnicalidade jurídica. Essa corte se defronta (...) não só unicamente com esse caso. Esse tribunal é um tribunal de princípios que a Constituição consagrou em seu texto. O Supremo está aqui e agora prestando reverência (...) Um compromisso de respeitar e de fazer respeitar direitos e garantias fundamentais. A Corte age de maneira impessoal, isenta e independente", afirmou Celso de Mello.16h34Celso de Mello diz que o Brasil reconheceu a obrigatoriedade de sua submissão à Corte Interamericana de Direitos Humanos e citou a Venezuela, que decidiu abandonar o órgão.16h27"Respeito ao duplo grau de jurisdição é indispensável e não existem ressalvas na Corte Interamericana", diz o decano em seu voto.16h22"É claro que os embargos infringentes mostram-se insuficientes à plena realização de um direito fundamental previsto na Corte Interamericana de Direitos Humanos", afirmou Celso de Mello. Sobre o duplo reexame, Celso de Mello argumenta que esse é um direito também previsto em condenações penais quando há prerrogativa de foro.16h17Ao argumentar que subsistem os embargos infringentes, Celso de Mello afirma: "Não há outro órgão no Poder Judiciário a que a parte possa se dirigir (em processos penais originários no STF)".16h07Para Celso de Mello, quatro votos divergentes "são significativos num processo". Diz o artigo 333, inciso I, do STF: "Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma que julgar procedente ação penal".16h00"Entendo, portanto, subsistente com força de lei, com eficácia de lei o inciso I, do artigo 333, do nosso regimento interno", afirma Celso de Mello. Esse artigo é o que prevê a interposição de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal.15h51Celso de Mello lê o argumento usado para se rejeitar a proposta da Presidência da República que pretendia abolir os embargos infringentes: "A possibilidade de embargos infringentes contra decisão não unânime no STF constitui importante canal, seja para reafirmação seja para modificação do entendimento sobre temas constitucionais".15h43Celso de Mello argumenta: "Não podemos afirmar incondicionalmente que a lei se superpõe ao regimento interno, nem que o regimento interno se superpõe à lei."15h32"(No voto de agosto de 2012) referi-me à previsão regimental (dos embargos infringentes) nos processos penais originários", afirmou o decano da Corte. Para ele, subsistem no STF os embargos infringentes previstos no regimento interno.15h25Ele ressalta que nos regimentos internos do STF, a partir de 1909 - incluindo o de 1940, 1970 e 1980 (atual), constam os embargos infringentes.15h16Segundo Celso de Mello, o próprio projeto de lei do novo Código de Processo Penal contempla a previsão dos embargos infringentes.15h13Celso de Mello cita juristas contrários e favoráveis aos embargos infringentes: "É verdade que esse é um recurso cuja existência tem merecido uma série de críticas."15h11 "Nada se perde quando se respeitam e se cumprem as leis e a Constituição da República. Tudo se tem a perder quando a Constituição e as leis são transgredidas por quaisquer dos poderes do Estado", diz o ministro.15h05"O processo penal institui instrumento garantidor e não pode constituir uma reação instintiva e arbitrária", continuou o decano. Celso de Mello sinaliza que vai aceitar os embargos infringentes. 14h57"O que mais importa nesse julgamento sobre a admissibilidade dos embargos infringentes é o compromisso moral dessa Corte Suprema com o respeito às diretrizes do devido processo legal. Ninguém pode ser privado, ainda que se revele antagônico o sentimento da coletividade, do dever da proteção dos réus, de qualquer réu", afirmou o ministro.14h55Celso de Mello reitera que o julgamento do STF não pode se expor a pressões para que seja isento e independente.14h50"Que meu voto apenas seja mais um e um voto que se somará a um grupo de cinco outras manifestações", disse Celso de Mello, responsável pelo desempate sobre a admissibilidade dos embargos infringentes.14h45Os embargos infringentes, se aceitos, garantem novo julgamento aos réus que obtiveram quatro votos a favor de sua inocência durante a análise de alguns crimes na Corte. São eles: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu, Breno Fischberg e Simone Vasconcelos (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha).14h44Os embargos infringentes dão a chance de um novo julgamento nos crimes em que os réus obtiveram quatro votos a favor de sua absolvição.14h43Celso de Mello se tornou alvo de fortes pressões para mudar seu entendimento favorável sobre a vigência dos embargos infringentes. A defesa dos embargos infringentes pelo decano da Corte foi feita no início do julgamento do mensalão há um ano. 14h40Barbosa deu início à sessão de julgamento do mensalão e Celso de Mello lê o seu voto. "Só a ordem jurídica constrói", disse Mello. 14h3818 de setembro de 2013: STF retoma julgamento do mensalão com o voto decisivo de Celso de Mello, o decano da Corte, sobre a admissibilidade dos embargos infringentes.14h07 Barbosa encerra a sessão, que será retomada na próxima quarta-feira com o voto de Celso de Mello.18h44Marco Aurélio Mello diz que acompanha Barbosa e rejeita a admissibilidade dos embargos infringentes. O placar empata em 5x5. O voto de minerva será do decano da Corte, ministro Celso de Mello.18h39"Meu voto não incomoda ninguém, só os acusados", disse Marco Aurélio Mello.18h17Barroso, ministro que deu voto favorável aos infringentes, interveio nas falas de Mendes e Mello para dizer que "não está pautado pela repercussão" nem "pelo que os jornais vão dizer no dia seguinte": "Não atendemos a multidão, julgamos pessoas".18h15Gilmar Mendes faz um aparte na fala de Marco Aurélio para concordar com o ministro e lembrar a repercussão que terá esse caso. "Por que não embargos infringentes na punição que os pais aplicam aos filhos?", questionou Mendes. 18h12"Todo cidadão deve merecer tratamento igualitário, pouco importando que tenha tido um certo colegiado ou algumas vozes a favor, o tratamento tem que ser linear", afirmou Marco Aurélio Mello.18h07"Gosto muito de romance e indico a alunos que chegam ao tribunal que devem ter sempre a mão o romance", diz Marco Aurélio ao citar O Inverno de Nossa Desesperança, de John Steinbeck.18h03"Temos um recurso precoce, recurso sob a minha ótica, porque estou isolado no plenário, que foi protocolado de forma açodada de forma temporã já que não há acordão ainda confeccionado a ser modificado nesta via. Mas é uma observação que faço à margem do julgamento, à margem do voto proferido", afirmou Marco Aurélio Mello.17h42"Não confundam embargos declaratórios com embargos infringentes", disse o ministro.17h33"A votação mostra um tribunal dividido. A votação está em 5 a 4 pela admissibilidade dos embargos infringentes e, considerados aqui os quatro votos aqui vencidos, estamos pela protocolação dos embargos infringentes", brincou Marco Aurélio Mello, provocando risos entre os ministros.17h28Sessão é retomada com o voto de Marco Aurélio Mello, que já se manifestou contrário aos embargos infringentes.17h16Mendes vota com Barbosa e rejeita os embargos infringentes. O placar agora está agora em 5x4 em favor dos recursos. Sessão é suspensa para intervalo. Faltam os votos de Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.16h24Ao rejeitar os infringentes, Gilmar Mendes volta a dizer que foram 53 sessões do julgamento do mensalão. "Fomos ao limite. Dois colegas não puderam participar do julgamento (porque tiveram de se aposentar em meio ao processo). E quem sabe essa Corte não irá se renovar de novo (caso o julgamento se prolongue com a admissão dos embargos infringentes)?."16h22Mendes diz que, uma vez aceitos os embargos infringentes, estes serão sucedidos por embargos declaratórios, em seguida por revisão criminal e novamente por embargos infringentes. "Esse processo anda dando voltas", afirmou.16h18"Cabe destacar que não se tratou de um julgamento realizado em uma única sessão (...) Foram 53 sessões de julgamento e diversas oportunidades para os ministros retificarem seus votos. A Corte examinou mais de 26 embargos de declaração e, ao reconhecer eventuais vícios, os corrigiu", disse Mendes.16h15"Por que precisar de 4 votos? Porque não 3, por que não 2, por que não zero? Se se trata de controle de desconfiança sobre o que foi julgado pela mais alta Corte do pais deveria então se admitir (os embargos infringentes) de forma geral. O tamanho da incongruência é o tamanho do mundo neste caso", afirmou Gilmar Mendes.16h06A jurisprudência (decisões anteriores) dessa Corte é contra a "modalidade arcaica desse pedido de revisão", afirma Mendes em seu argumento contrário aos embargos infringentes.16h02 "Regimento interno (do STF )não pode regular uma matéria processual. Pode o regimento valer mais do que a Constituição?", questiona o ministro.15h45Para Mendes, não há que se falar em embargos infringentes no Supremo. O instrumento jurídico só foi aceito anteriormente em ações diretas de inconstitucionalidade, e não em ações penais, como é o caso do processo do mensalão. Ele reitera ainda que a lei 8.038 revogou o regimento interno. 15h42Ao comparar o esquema do mensalão com o caso Donadon, que envolve desvio de R$ 8 milhões, Mendes ironiza e diz que este último deveria ser tratado no "juizado de pequenas causas".15h34Ao falar sobre o processo do mensalão, Mendes se refere aos réus como "delinquentes" e diz que o esquema se reproduziu no "subterrâneo do poder".15h30Mendes cita o caso do deputado Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão pelo STF por desvios. Donadon manteve seu mandato na Câmara, mas a sessão que o livrou da cassação foi suspensa por determinação do Supremo.15h26Agora Gilmer Mendes lê seu voto. Depois dele, faltam os votos de apenas dois ministros: Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.15h20Lewandowski vota favoravelmente aos embargos infringentes. O placar agora é de 5x3 a favor do instrumento legal.15h19"Em não havendo qualquer instância superior, que seja permitido ao STF, mediante provocação, verificar se a Corte incorreu em eventuais equívocos ou ilegalidades em decisão não unanime", afirmou Lewansowski, que indica voto favorável aos embargos infringentes.15h18Para Lewandowski, o texto normativo da lei 8.038 não revogou dispositivos do regimento interno. "O STF jamais considerou que ela teria revogado o artigo 333 do regimento interno (que prevê os embargos infringentes)".15h12Para Lewandowski, a lei 8.038 não regulou "de forma exaustiva todos os procedimentos" que tramitam no Supremo. Ele citou, por exemplo, que a regra não prevê a figura do revisor em ações penais. Lewandowski foi o revisor do processo do mensalão. Ainda de acordo com o ministro, há "inúmeros julgados" que admitem a existência dos embargos infringentes pós-Constituição de 1988. 15h06Para o ministro, esse instrumento jurídico é um "meio de defesa importantíssimo" que nem o Supremo pode revogar. "Somente o Congresso Nacional pode excluir este recurso de nosso ordenamento legal", defende.14h58"Os embargos infringentes, ao contrário do que muitos assentam, não constitui nenhuma extravagancia jurídica", afirma Lewandowski.14h57Agora, Ricardo Lewandowski dá início a seu voto. 14h54Cármen Lúcia vota com Barbosa e rejeita os embargos infringentes: "Não me convenço de que, diante de todo esse arcabouço normativo, tenha havido equívoco em sua decisão, presidente". O placar agora é de 4x3 em favor do recurso. 14h52Cármen Lúcia indica que votará contra os embargos infringentes: "Não consegui superar (essa questão) para aceitar o acolhimento dos embargos". Para ela, o processo penal é regido por uma lei nacional, que vale para todos, e é preciso respeitar o princípio da isonomia. A ministra se aproxima da tese de Barbosa.14h43A ministra Cármen Lúcia dá início a seu voto. "Todo cidadão tem direito ao devido processo legal", diz a ministra. 14h3312 de setembro de 2013: O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje a sessão e deve decidir se aceita um novo julgamento para 12 réus condenados no processo do mensalão. O novo julgamento acontecerá se a maioria dos ministros aceitarem os embargos infringentes. Na sessão de ontem, o placar era de quatro votos a favor e dois contrários.14h29Em seguida, Barbosa encerra a sessão, que continua nesta quinta-feira.18h18Dias Toffoli é favorável aos embargos infringentes. Para ele, não houve revogação do regimento interno pela lei 8.038 de 1990. O placar é de 4x2.18h18Dias Toffoli começa a análise dos embargos infringentes, o sexto ministro a votar. 18h09Fux acompanha Barbosa e rejeita a admissibilidade dos embargos. Para ele, houve revogação do artigo do regimento interno e não cabe esse instrumento no STF. O placar agora é de 3x2 a favor dos infringentes.18h07Fux afirma que, em hipótese alguma, o plenário do STF aprecia "uma mesma causa mais de uma vez".17h50Fux sinaliza que deve votar com Barbosa e recusar a admissibilidade dos embargos infringentes: "Com o advento de leis ordinárias, o Supremo entendeu que o regimento fora revogado ainda que tacitamente por essas leis posteriores". Ou seja, para ele, a lei 8.038 revogou o regimento interno da Corte.17h30STF retoma sessão após intervalo com o voto do ministro Luiz Fux.17h18Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que ainda não votaram, fazem parte da corrente de pensamento dentro do Supremo que reconhece os infringentes em algumas decisões judiciais. Toffoli também deve acompanhar o argumento pró-recurso. A corrente contrária é liderada por Barbosa e pelo ministro Gilmar Mendes. 16h43A ministra Rosa Weber, ao lado de Cármen Lúcia, era uma das incógnitas sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. O voto dela, portanto, aumenta as expectativas de um novo julgamento do mensalão para 12 réus. São eles: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu, Breno Fischberg e Simone Vasconcelos (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha).16h40Rosa Weber se posiciona a favor dos embargos infringentes. O placar agora é de 3x1 no Supremo. O vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pediu intervalo da sessão. Ele assumiu temporariamente o lugar de Barbosa, que se ausentou do plenário.16h33Para Rosa Weber, a Lei 8038 não revogou expressamente o artigo do regimento interno do Supremo. "Os embargos infringentes têm finalidade de permitir uma segunda análise da matéria pelo órgão julgador que a prolatou", afirmou.16h24Rosa Weber sinaliza que votará a favor dos embargos infringentes: "Desde que compatíveis com as leis posteriores e por ela não revogadas de forma expressa permanecem vigentes os dispositivos do regimento interno da Casa."16h16Para os que defendem a interposição dos embargos infringentes, o argumento é que, em ação originária no Supremo, é preciso dar instrumento recursal para revisão de sentença. Ou seja, toda decisão judicial cabe recurso e precisa ter instrumentos para corrigi-la ou confirma-la. E no STF, segundo esse argumento, a única forma de se reformar uma decisão proferida pela própria corte é por meio dos infringentes.16h06Teori Zavascki se posiciona a favor dos embargos infringentes. Por enquanto, o placar é de 2x1. Agora vota a ministra Rosa Weber.16h05Teori Zavascki sinaliza que votará com Barros, pela admissão dos embargos infringentes: "Não é certo afirmar que a Lei 8.038 de 1990 regulou a matéria de recursos. O que nela se constata é a inteira omissão a respeito."15h50Barroso é favorável aos embargos infringentes. Para ele, a lei não revogou o regimento interno do Supremo. Disse que há uma "dúvida razoável" sobre a interposição desse instrumento e que não se pode mudar a "regra do jogo quando ele se encontra no final" . "Precisa chegar ao fim [o julgamento do mensalão] e as decisões devem ser executadas. Temos de virar essa página com relação aos 11 acusados". Ele defende os embargos para que "o direito de 11 não seja atropelado pelo interesse de milhões" . 15h24Após intervenção de Barbosa, que alega "frases esparsas" na jurisprudência do Supremo sobre embargos infringentes, Barrosso admite que não há dispositivo de acórdão que diga respeito estritamente à matéria, ou seja, se cabem ou não os embargos infringentes. No entanto, o ministro continua a leitura de outras decisões do STF. 15h13Para Barroso, não houve "clara e inequívoca" revogação dos embargos infringentes pela Lei 8.038 de 1990. O ministro, então, discorda dos argumentos de Joaquim Barbosa. "Considero discutível a subsistência de embargos infringentes", afirmou.15h08Barbosa dá início à sessão e passa a palavra ao ministro Luís Roberto Barroso, Na semana passada, o presidente do Supremo já havia manifestado voto contrário ao embargos infringentes.14h35Se aceito, esse instrumento jurídico garante um novo julgamento aos réus que obtiveram quatro votos a favor de sua inocência. São eles: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu, Breno Fischberg e Simone Vasconcelos (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha).14h3411 de setembro de 2013: O STF retoma o julgamento dos recursos do mensalão, que deve terminar nesta quarta-feira com a análise da existência ou não dos chamados embargos infringentes. 14h33Barbosa reclamou: "Lembro o seguinte, minha decisão foi proferida há cerca de 3 meses e todos tiveram prazo". Marco Aurélio Mello retrucou: "Mas não se pode enfrentar os infringentes antes de o Supremo enfrentar os declaratórios". Os outros ministros concordaram com a sugestão de Barroso. A sessão foi encerrada e a decisão sobre possibilidade de o Supremo aceitar os embargos infringentes ficou para a próxima semana. 17h00Barroso sugeriu o fim da sessão desta quinta-feira para dar tempo aos advogados interessados em apresentar não embargos infringentes, mas " memoriais para que os embargos infringentes sejam acatados, ou seja, para que possam participar do embate jurídico".16h55Barbosa diz que não se pode admitir o duplo grau de jurisdição e rejeita a possibilidade de embargos infringentes no julgamento do mensalão.16h42Barbosa diz que não se pode admitir o duplo grau de jurisdição e rejeita a possibilidade de embargos infringentes no julgamento do mensalão.16h42Barbosa diz não ter dúvida de que o artigo do regimento interno, que previa embargo infringente, foi revogado pela lei 8.038, de 1990. "Os acusados com prerrogativa de foro gozam de situação privilegiada já são imediatamente julgados pela Corte de última instância no País não precisam percorrer a outras instâncias como acontece com outros cidadãos", afirmou. 16h38Segundo Barbosa, os réus foram julgados por essa Corte "por disposições constitucionais expressas" o que lhe dá a privilegiadíssima posição, então não se prevê "privilégios adicionais". "A reapreciação de fatos e provas, que é disso que se trata, pelo mesmo órgão julgador é de todo indevida e não acolhida em nosso ordenamento", afirmou.16h33Barbosa analisa um recurso do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e diz que os embargos infringentes é uma "modalidade recursal alheia ao STF quando este atua em ação penal originária. Não há como o recurso interposto serem admitidos", disse.16h27O embargo infringente permite novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha).16h13Lewandowski argumenta que deve ser aplicada a pena mais branda antes da mudança da lei sobre crimes de corrupção. A lei mudou em 2003. Barbosa contesta e diz que não há dúvida: "Os fatos ocorreram em 2004, portanto posteriormente à lei", afirmou. Por maioria, STF rejeita os embargos de Rogério Tolentino. Barbosa declara encerrada a fase de embargos declaratórios e passa a analisar a admissão de embargos infringentes.16h09Barbosa rejeita os embargos de Tolentino e é seguido por outros ministros. Lewandowski levanta uma divergência para aplicar redução e é seguido pelo ministro Marco Aurélio Mello.16h03Barbosa passa a analisar os embargos de Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Marcos Valério. Ele foi condenado a 6 anos e 2 meses de prisão mais multa de R$ 312 mil.15h52Marco Aurélio Mello também pede para retificar seu voto e acompanha Lewandowski na pena de Jacinto Lamas. 15h48Dias Toffoli segue o entendimento de Teori e Lewandowski e pede a retificação de seu voto para alguns réus, como José Dirceu, Delúbio Soares e Marcos Valério, no crime de formação de quadrilha. A pena de Dirceu, por exemplo, seria reduzida para 1 ano 7 meses e 26 dias de reclusão por quadrilha, o que prescreveria a pena. Isso livraria o réu do regime fechado.15h42Lewandowski diz que tem um gráfico para mostrar aumento desproporcional de penas no caso de alguns réus e citou os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. "Isso foi para impor regime fechado a alguns réus", afirmou.15h37Lewandowski justifica a retificação do seu voto no caso do réu Jacinto Lamas e define em 4 anos a pena definitiva para o crime de lavagem de dinheiro, que pode ser convertida em medida alternativa. "Pena de Costa Neto ficou um pouco superior à de Lamas, mas, na verdade houve desproporção na dosimetria de uma subalterno", afirmou. 15h31Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanham Barroso para acolher o recurso de Genu que pede a redução da pena. STF acolhe os embargos de João Cláudio Genu, por maioria, vencidos o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber.15h21Para Rosa, os embargos declaratórios não são o instrumento para se analisar e reduzir as pensas de condenados do mensalão, mas sim os embargos infringentes. Ela acompanha Barbosa e rejeita os recursos de Genu.15h07A ministra Rosa Weber relê seu voto e diz que não houve erro na fixação de penas, uma vez que o "julgamento foi fruto de um colegiado"14h57Teori, então, afirmou que esse era o caso de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (hoje PR), condenado a 5 anos pelo crime de lavagem de dinheiro. "(É preciso dar) tratamento uniforme e favorecido aos réus", disse o ministro. Lewandowski acompanha Teori para acolher os embargos de Lamas. Antes rejeitado por unanimidade, o recurso agora tem placar de 9 x 2.15h53Teori Zavascki, que já havia dito na sessão de ontem que retificaria seu voto, afirmou que tomou a decisão porque o caso de Breno Fischberg, cuja pena foi reduzida ontem, abriu a possibilidade de se corrigir penas por meio dos embargos declaratórios.15h44Fux, que pediu vista do caso ontem, disse que não cabe corrigir um equívoco com outro. Na sua fala, o ministro Luís Roberto Barroso reiterou que houve contradição na fixação da pena de Genu, porque a culpabilidade do réu se mostrou menor que a de outros.14h405 de setembro de 2013:O presidente do STF, Joaquim Barbosa, dá início a mais uma sessão de julgamento dos embargos do mensalão. Ele dá a palavra ao ministro Luiz Fux, que analisa o recurso de João Cláudio Genu, ex-assessor do PP. Além do caso de Genu, a Corte julgará os embargos do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério. Terminada a fase dos embargos declaratórios, os ministros vão analisar se cabem os embargos infringentes, recursos que podem levar a um novo julgamento.14h32Barbosa encerra a sessão. O julgamento dos embargos será retomado nesta quinta-feira (5).19h12Barbosa propõe reduzir a pena de Genu para 4 anos, mas mantém seu voto para rejeitar os embargos. 19h07Celso de Mello concorda com os argumentos de Barroso.18h57STF retoma a análise do caso de João Cláudio Genu. Barroso, que pediu vista na última sessão, entende que também nesta questão houve discrepância na dosimetria das penas. "Este é o único caso em que o intermediário fica com a pena maior que a do mandante para o mesmo fato", afirmou.18h56Barbosa diz então que a retificação do voto de Teori pode alterar a situação de outros réus. Celso de Mello reitera que o caso de Fischberg não se aplica a outros réus. A questão será retomada no julgamento de amanhã.18h50Teori Zavascki, após a alteração da pena de Fischberg, diz que retifica o seu voto para beneficiar outros oito réus: o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino, o publicitário Marcos Valério, os sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Kátia Rabello e José Salgado do núcleo do Banco Rural. Para ele, há a mesma discrepância na dosimetria das penas, sobretudo no crime de formação de quadrilha. 18h47STF acolhe por maioria os embargos de Fischberg e reduz para 3 anos e 6 meses a pena pelo crime de lavagem de dinheiro. Barbosa então converte a pena do réu para cumprimento de uma hora por dia de prestação de serviços comunitários. Pela 1ª vez, STF reduz pena de réu e troca prisão por prestação de serviços18h35Questionado por Barbosa, Barroso concorda que as penas para os dois réus devem ser iguais, ou seja, de 3 anos e 6 meses pelo crime de lavagem de dinheiro.18h30Celso de Mello pede que sejam acolhidos os embargos para rever a pena de Breno Fischberg e reduzi-la de 5 anos e 10 meses para 3 anos e 6 meses. "Não houve equilíbrio da resposta penal do Estado (...) Não há circunstâncias judiciais e legais que possam revelar uma posição de desvantagem de Breno Fischberg em relação a Enivaldo Quadrado", afirmou o decano da Corte.18h27 Gilmar Mendes também concorda com a discrepância e sugere que seja concedido um habeas corpus de ofício para rever a pena de Fischberg.18h15A questão levantada por Barroso sobre a pena de Fischberg teve o apoio dos ministros Lewandowski, Celso de Mello, Toffoli e Cármen Lúcia. Já Rosa Weber, Teori Zavascki e Luiz Fux seguiram Barbosa. Entre os argumentos contrários à redução da pena, os ministros afirmam que os embargos de declaração não são o instrumento para se discutir o mérito da decisão.18h10Barbosa contesta e diz que a metodologia das penas não foi adotada "apenas pelo relator", mas também pelo plenário do STF.18h01Lewandowski alerta para o que chama de erros no julgamento que deveriam ser avaliados. "Esse tribunal é a última trincheira na garantia dos direitos", afirmou.17h55O ministro Barroso concorda com os argumentos da defesa e diz que as "penas são discrepantes". Teori Zavascki também concorda que houve erro, mas rejeita o recurso por entender que o assunto não deve ser tratado nos embargos declaratórios.17h48Fischberg pede revisão da pena pelo crime de lavagem de dinheiro e alega que houve discrepância uma vez que o sócio dele, Enivaldo Quadrado, recebeu pena menor pelo mesmo crime e sobre os mesmos fatos. A pena de Fischberg é de 5 anos e 10 meses e a de Quadrado, 3 anos e 6 meses.17h45Barbosa retoma a sessão com a análise do recurso de Breno Fischberg. Ele rejeita os embargos.17h38Após discussão, STF decide acolher parcialmente os embargos de João Paulo Cunha para corrigir que, para fins penais, será válido o valor apontado na denúncia de 536 mil, e não de R$ 1,07 milhão. Barbosa suspende a sessão para intervalo de 30 minutos.16h32Celso de Mello também considera procedentes as alegações levantadas por Toffoli em relação ao valor do crime de peculato do réu João Paulo Cunha.16h27Advogado de Cunha diz que a denúncia é clara em relação ao valor do peculato: R$ 536 mil.16h18Rosa Weber também pede a palavra para dizer que o seu voto, quando do julgamento do mérito da ação, considerou o valor menor, que consta da denúncia, no valor de R$ 536 mil.16h15Marco Aurélio Mello também acompanha o voto de Toffoli para que conste do acórdão o valor retratado pelo Ministério Público na denúncia. Zavascki, que havia seguido Barbosa, pede para retificar o seu voto e acompanha Toffoli. 16h11Lewandowski segue Toffoli e questiona: "Qual foi o valor do peculato imputado ao embargante, afinal?".16h05Toffoli diverge em parte do voto de Barbosa para acolher o argumento da defesa de Cunha, segundo o qual há uma contradição na condenação de peculato. O recurso alega que há diferença entre os valores que constam da denúncia e o que está nas alegações finais. O primeiro seria de R$ 536 mil e o segundo de R$ 1,077 milhão. 16h02Para Barbosa, os argumentos da defesa de Cunha não têm "qualquer fundamento" quando alega obscuridade e contradição em relação à decisão que decretou a perda de mandato parlamentar. O ministro alega que o réu está "imbuído com propósito meramente protelatório". E rejeita dos os embargos. 15h56A defesa de Cunha alega contradição na dosimetria do crime de corrupção passiva. Barbosa rejeita redução da pena.15h47Barbosa passa a analisar os embargos do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 9 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 370 mil.15h42Barbosa rejeita todos os embargos de Pizzolato e é seguido pelos demais ministros. Por unanimidade, STF rejeita todos os recursos do ex-diretor do BB.15h36 Também foram rejeitados os recursos que contestam o ato de ofício no repasse de recursos do fundo Visanet às empresas do publicitário Marcos Valério e os que alegam contradição quanto à titularidade dos valores de bônus de volume (bonificação pagas às agências de publicidade).15h31Barbosa rejeita o recurso que pede que a anulação da condenação de Pizzolato para que ele seja julgado na Justiça comum. O ministro argumenta que a questão já foi analisada quando do julgamento do mérito da ação penal.15h20Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão mais multa de R$ 1,3 milhão.15h15Ricardo Lewandowski apontou um erro material no acordão, mas acompanha o voto de Barbosa, assim como os demais ministros. Rejeitados todos os recursos de Pedro Corrêa, Barbosa passa à análise dos embargos de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil.15h10Barbosa também rejeita os argumentos da defesa, que pede a aplicação da atenuante de confissão espontânea e alega omissão na fixação da pena no crime de corrupção passiva. Relator rejeita todos os recursos de Côrrea.14h52Barbosa considera improcedente a alegação da defesa de Côrrea de que houve contradição na decisão pelo fato de o réu ter sido absolvido no crime de formação de quadrilha, embora condenado por lavagem e corrupção. "Não há contradição na análise das provas, há clareza, coerência e precisão no acordão", afirmou.14h50Barbosa declara aberta a sessão e começa a análise dos embargos do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE). A retomada do recurso do ex-assessor do PP João Cláudio Genu ficará para o final.14h32Após julgar todos os embargos de declaração, os ministros terão que analisar ainda os embargos infringentes. O recurso pode permitir novo julgamento de pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha). Com informações da Agência Brasil14h30Também devem ser julgados os recursos do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do advogado Rogério Tolentino, do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg e do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). No recurso de Cunha, o plenário do STF também deve analisar a questão da perda de mandato. 14h274 de setembro de 2013: O STF retoma hoje o julgamento dos recursos do mensalão com a análise do recurso do ex-assessor do PP João Cláudio Genu, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro. Na última quinta-feira (29), o julgamento do réu foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso porque os ministros não chegaram a um consenso sobre a redução da pena.14h25Ministros pedem mais tempo para analisar o caso de Genu e retomam a análise do caso na próxima quarta-feira. Barbosa declara encerrada a sessão de julgamento dos embargos do mensalão.17h31Lewandowski disse que a pena de Genu foi estabelecida com base em "apenas" 15 delitos, ao que Barbosa retrucou: "Apenas?". Em mais uma referência ao "apenas", o presidente do STF volta a retrucar. Lewandowski então rebate: "Vossa Excelência não queira por intenções na minha boca".17h25Uma das divergências aponta para erro material e não altera a pena do réu. Já sobre a segunda questão, Lewandowski afirma que houve fixação desproporcional da pena de Genu se comparada a de outros réus porque, segundo ele, sua participação foi secundária. 17h18Barbosa rejeita na íntegra os embargos de declaração de Genú, condenado a 5 anos de prisão e é acompanhado pelos demais ministros. Lewandowski diverge em dois pontos. 17h06Barbosa pede para analisar "rapidinho" os embargos de mais um réu e dá início ao julgamento do recurso de João Claudio Genú, ex-assessor do PP.16h52STF rejeita os embargos do ex-ministro José Dirceu. No caso do crime de formação de quadrilha, os embargos foram rejeitados por maioria. Ficaram vencidos em parte os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Para os três, a pena por esse crime foi desproporcional. 16h48"Diria ainda que o tratamento penal dado a esse embargante foi benigno", disse Celso de Mello, indicando que seguirá Barbosa.16h45Celso de Mello afirma que Dirceu "concebeu, idealizou e comandou ações que visavam à permanência de um determinado grupo no poder". "Não se está a incriminar a atividade política, mas punir aqueles que não se mostraram capazes de exercê-la com honestidade e dignidade", afirmou o decano da Corte. 16h44Maioria dos ministros dos STF acompanhou Barbosa para rejeitar os embargos de José Dirceu. 16h37Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanham Barbosa. Marco Aurélio Mello acompanha Lewandowski e Toffoli.16h26Diante dos questionamentos, Barbosa decide reler seu voto sobre a condenação de Dirceu. Diz que o réu "valeu-se das suas posições de mando e proeminência tanto no PT quanto no governo federal, onde ocupava o cargo de ministro chefe da Casa Civil". Afirma que Dirceu permanecia "à sombra dos acontecimentos" e que o motivo do crime foi o objetivo de viabilizar o esquema criminoso de compra de apoio político de dívidas passadas e futuras campanhas.16h20 Para Lewandowski, houve aumento desproporcional na pena para o crime de formação de quadrilha em relação ao crime de corrupção ativa, os dois pelos quais Dirceu foi condenado. "Percebe-se pois que há uma diferença flagrante entre os percentuais de aumentos usados: 20% para corrupção ativa e 75% para formação de quadrilha", afirmou.16h13Lewandowski concorda com os argumentos de Dias Toffoli e diz que o mesmo crime teve dupla punição. "Os argumentos são os mesmos, se alegou posição de mando, de chefia, que foram utilizados duas vezes para o mesmo fim, para agravar a pena", afirmou. Segundo ele, quando a Corte se depara com erros na dosimetria, concede HC de ofício, "não sei se é o caso".16h05Para Celso de Mello, não há que se falar em contradição e obscuridade. O ministro discorda da proposta de Toffoli e alega que "o embargante busca algo que extrapola os embargos de declaração". 16h03Toffoli acolhe parcialmente os recursos e argumenta que a pena de Dirceu para formação de quadrilha seja reduzida de 2 anos e 11 meses para 2 anos e 4 meses de reclusão. Ele afirma que o fato circunstancial foi "valorado duplamente" e, portanto, configura "bis in idem". 15h59Toffoli segue Barbosa, mas diverge sobre o crime de formação de quadrilha. A defesa de Dirceu alega que houve "bis in idem", quando o réu recebe punição pelo mesmo crime mais de uma vez.15h50Barbosa nega todos os recursos de Dirceu, inclusive o que alegava pena pecuniária desproporcional.15h49Entenda: Até o final do ano de 2003, o Código Penal previa pena de um a oito anos de prisão por atos de corrupção ativa. Mas, em novembro daquele ano, entrou em vigor a lei 10.763/03, que fixou a pena entre dois a 12 anos de prisão. E, durante o julgamento do mensalão, os ministros entenderam que o crime de corrupção ativa passa a ser configurado no ato do oferecimento da vantagem indevida e não necessariamente quando o agente público que é corrompido recebe esse benefício.15h47Na análise do mensalão, Dirceu teve sua pena calculada com base na lei nova, que prevê punição maior nos casos de corrupção. O parâmetro temporal utilizado pela defesa do ex-ministro nos embargos declaratórios foi a morte do ex-presidente do PR José Carlos Martinez, ocorrida em outubro de 2003. O argumento foi rejeitado por Barbosa.15h46Barbosa também rejeitou a alegação da defesa de que houve erro material sobre a data da prática do crime de corrupção ativa. "Rejeito, como fiz como outros co-réus por entender que a data de falecimento (de José Carlos Martinez) não foi o momento consumativo da prática do crime de corrupção ativa", afirmou o ministro. 15h43Dirceu, segundo Barbosa, cometeu nove crimes de corrupção ativa, os quais foram considerados em continuidade delitiva. Para ele, os fundamentos do acórdão são "claros e objetivos sem margem para dúvida". 15h41A defesa de Dirceu alegou ainda contradição resultante da aplicação da regra de concurso material de crime entre formação de quadrilha e corrupção ativa. "Não assiste razão ao embargante", afirmou Barbosa. O recurso pede que os crimes sejam considerados uma única ação. "Embargante faz confusão entre institutos independentes e autônomos", argumenta o presidente do STF.15h39Barbosa também rejeitou o argumento de que houve falha na dosimetria por não considerar a vida pregressa do réu. "Dosimetria foi analisada com extrema profundidade", afirmou. 15h28A defesa de Dirceu alega contradição na dosimetria das penas. Barbosa rejeita o argumento e diz que "não ocorreu contradição na fundamentação da dosimetria". Afirmou ainda que "o acordão embargado não padece de nenhum vício" e descreve o modus operandi do esquema.15h25Barbosa passa agora à análise dos embargos do ex-ministro José Dirceu.15h17Barbosa proclama o resultado. STF acolhe os embargos de Paz apenas para suprimir o trecho do acórdão quanto à somatória das penas nos termos do voto do relator. Vencidos os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.15h16Barbosa acolhe em parte os embargos do Cristiano Paz apenas para corrigir uma informação do acórdão. Será corrigido apenas o cálculo da pena sem alterar o resultado do julgamento do mérito da ação penal. 15h07Barbosa também rejeitou o argumento da defesa de que houve omissão do STF ao não levar em conta documentos que comprovariam a prestação de serviços da agência de Valério nos contratos com a Câmara. 15h04Barbosa negou o pedido de Paz. Para ele, a soma das penas é irrelevante. O ministro Marco Aurélio Mello discordou e defendeu que seja feita a somatória. 14h52A defesa de Paz alega erro material e pede que seja incluída no acórdão a soma das penas a que foi condenado. A totalização não consta do documento.14h36Joaquim Barbosa, presidente do STF, inicia a sessão com a análise do recurso de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério condenado a 25 anos.14h3129 de agosto de 2013: Os ministros do STF retomam nesta quinta-feira o julgamento dos recursos do mensalão. Serão analisados os embargos do publicitário Cristiano Paz, do ex-deputado federal Pedro Correa, do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-assessor do PP João Cláudio Genú e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.14h26Barbosa encerra sessão porque os ministros participam hoje de evento no STJ. A análise dos embargos será retomada nesta quinta-feira.17h23O presidente da Corte rejeita maioria dos argumentos apresentados no recurso de Henry. Maioria dos ministros segue Barbosa. STF rejeita os embargos de Pedro Henry.17h17Barbosa passa a analisar os embargos do deputado federal Pedro Henry (PP-MT).17h05Em seguida, Barroso segue o voto de Barbosa. STF acolhe parcialmente os embargos declaratórios de Genoino, apenas para corrigir o nome do advogado no acórdão.17h00O novo ministro volta a defender a reforma política. "Temos um sistema político distorcido e perverso, indutor da criminalidade, com custos estratosféricos que transformam o parlamento num balcão de negócios (...) se não se alterar o sistema eleitoral essa lógica de compra e venda continuará. A corrupção encontrará seus caminhos e desvãos: loteamento de cargos públicos, emendas que beneficiam empresas de fachada que repassam verba para o bolso ou para o partido, licitações superfaturadas ou cartelizadas", afirmou.16h58Barroso toma a palavra e sai em defesa de Genoino. Ele ressalta que, no entanto, respeita as decisões do STF e vai se ater aos limites dos embargos de declaração. "Pessoalmente, lamento condenar um homem que participou da luta contra ditadura no Brasil, lamento condenar alguém que participou da reconstrução democrática do País, condenar um homem que, segundo fontes confiáveis, leva uma vida modesta e jamais lucrou com a política".16h55Para o presidente do STF, não cabem os argumentos dos embargos de Genoino. 16h42Barbosa agora passa a analisar o recurso do deputado José Genoino, ex-presidente do PT, condenado a 6 anos e 11 meses de prisão.16h25STF reduz multa, mas mantém pena de Valério por formação de quadrilha.16h24"Ninguém desconhece que o STF agiu de modo criterioso naquela delicadíssima fase de resposta penal ao Estado. Com toda vênia não vislumbro a existência dessa contradição interna, dessa tensão interna entre os fundamentos de fato e de direito", diz Celso de Mello.16h21Marco Aurélio Mello diz que a contradição é aparente e não jurídica. "(Nós, ministros) consideramos os motivos da prática (do crime), a culpabilidade e as consequências". Ele, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli seguem o relator e maioria do STF rejeita recurso de Valério que alega desproporção da pena pelo crime de formação de quadrilha.16h10Marco Aurélio Mello diz que a contradição é aparente e não jurídica. "(Nós, ministros) consideramos os motivos da prática (do crime), a culpabilidade e as consequências".16h10Barbosa volta a discordar do ministro, diz que não há excesso nem contradição na pena de Valério para o crime de formação de quadrilha. "Quem é esse réu? Simplesmente o pivô de todas as tramas, o elo de união dos chamados núcleos. Tinha ligação com o núcleo financeiro, ligação com o núcleo político. Transitava, tinha relações íntimas e não republicanas com quase todos os réus dessa ação penal. Dizer que é absurda uma pena de 2 anos e 6 meses para um crime que tem pena máxima de 3 anos, na minha visão não é".15h57Para Lewandowski, que se diz voz isolada na Corte, esses embargos deveriam ser vistos com outros olhos. "É a oportunidade que réus têm para corrigir algum equívoco".15h49Celso de Mello também discorda de Lewandowski e argumenta que a rediscussão da pena não deve ocorrer neste momento dos embargos de declaração . "(Isso foi) amplamente debatido. Cada circunstância judicial foi discutida (...) o que a Corte pronunciou sobre a parte embargante foi um juízo de valor em base idôneas, judicialmente compatíveis com o ordenamento positivo e proporcionais quanto a própria gravidade da conduta punível na qual que esse embargante incidiu".15h53Barbosa diverge de Lewandowski. "Para cada delito se ponderou e se aplicou percentuais de aumento, causas de aumento e diminuição de pena, agravantes etc. Não vejo razão para agora, nos embargos de declaração, voltarmos a discutir isso.15h47Barbosa diz que Lewandowski quer agora revisitar os méritos da condenação de Valério, embora o tenha absolvido no crime de corrupção ativa. Ele nega.15h44Ministro argumenta que houve "desproporção quanto ao crime de quadrilha" em comparação às penas aplicadas a Valério com relação a outros crimes. E pede reajuste da pena base 15h43Lewandowski passa a contestar a pena de Valério para formação de quadrilha. Para ele, há contradição na dosimetria e a pena foi exagerada. 15h35No entanto, a maioria dos ministros segue Barbosa, que rejeitou o recurso de Valério para publicar no acórdão a pena total a que foi condenado. 15h27Para Celso de Mello, não é preciso definir a pena total no acórdão. Lewandowski insiste em seus argumentos.15h16Lewandowski defende que deve constar do acórdão a pena total imposta ao réu. Barbosa discorda. Para ele, cada uma das penas deve ser individualizada.15h12Barbosa declara que os embargos de Valério foram parcialmente acolhidos para corrigir erros materiais relativamente aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Nos dois casos, a pena pecuniária será corrigida para 93 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada dia, o que equivale a R$ 3.062.800. (em valores de hoje)15h03Outra questão levantada pelo ministro revisor é que a pena sugerida foi de 93 dias-multa, e não os 186 dias-multa que constaram erroneamente no acórdão.14h57Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF, diz que houve erro material em seu voto. Segundo ele, no lugar de 15 salários mínimos por cada dia multa, deveria constar no acórdão o valor de 10 salários mínimos. 14h45Na sessão de hoje, além de Marcos Valério, devem ser julgados os recursos do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino, do publicitário Cristiano Paz, do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e do ex-deputado federal Pedro Correa (PP-PE).14h39Na sessão da última quinta-feira (22), os ministros não conseguiram concluir o julgamento do recurso de Valério devido a um impasse na definição da multa aplicada ao réu. Durante as definições das penas, no ano passado, foi aprovada multa de R$ 2,7 milhões, porém, no acórdão, aparecem dois valores diferentes (R$ 2,78 milhões e R$ 3,2 milhões). Como não houve consenso para resolver o problema, o julgamento foi suspenso. Com Agência Brasil14h3928 de agosto de 2013: O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento dos embargos do mensalão e retoma a análise do recurso do publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão. Ele é apontado como operador do esquema. Será a quinta sessão exclusiva de análise dos embargos de declaração, recursos usados para corrigir omissões ou contradições no acórdão, o texto final do julgamento.14h38Sem chegar a um entendimento sobre disposição dos dias-multa da pena de Valério, a presidente do Supremo suspende encerra a sessão. O recurso do réu continuará a ser julgado na próxima sessão, que ocorre na próxima semana.18h37Para decidir o valor, os ministro discutem outros casos para fixar a pena pecunitária (dias-multa) do réu.18h24O ministro Ricardo Lewandowski faz apartes ao voto do ministro Barbosa a partir do seu voto dado durante o julgamento no ano passado. Os ministros discutem o valor correto dos dias-multa da condenação de Valério.18h13O presidente do STF acolheu parcialmente os embargos de Marcos Valério para corrigir possíveis erros de transcrição do acórdão. Porém o voto não muda a pena de prisão e só altera valores de dias-multa de dois crimes.18h10Barbosa pede a correção dos dias-multa para dois crimes. O presidente da Corte propôs que seja fixada a pena de 186 dias-multa para o crime de corrupção ativa, com valor de 10 salários mínimos para cada um deles, e de 310 dias-multa para o crime de lavagem de dinheiro, também com 10 salários mínimos. "A alteração se refere à mera correção", afirmou o ministro.18h04E seu voto, Barbosa afirma que a dosimetria da pena foi proporcional ao "comportamento criminoso" de Marcos Valério.17h50O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e evasão de divisas.17h30Embargos do publicitário Marcos Valério começam a ser analisados.17h20Sessão do STF é retomada em Brasília. 17h17A sessão entra em intervalo de 30 minutos16h38Esse foi o primeiro embargo acolhido, mesmo que em parte, pelo Supremo no julgamento do mensalão.16h37Os ministros votam com Barbosa e acolhem parcialmente os embargos de Quadrado para substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.16h37Barbosa acolhe parcialmente aos embargos da defesa de Quadrado no que tange a substituição das penas de 3 anos e 6 meses pelo pagamento 300 salários mínimos e cumprimento de prestação de servido à comunidade. Os ministros começam a votar.16h30Enivaldo Quadrado foi condenado a 3 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro.16h26Barbosa afirma que esse voto deve ser rápido, já que a maioria das questões dos embargos já foram definidas neste julgamento.16h24Agora são analisados os embargos de declaração de Enivaldo Quadrado, proprietário da corretora Bônus Banval.16h22Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello também rejeitam embargos. Com correções de erros materiais, embargos de Hollerbach são rejeitados pelos ministros.16h20Após citação em embargo de Hollerbach, o ministro Ricardo Lewandowski presta esclarecimentos sobre dados equivocados de seu voto, mas rejeita os embargos.16h14Ministra Rosa Weber, Dias Tóffoli e Carmen Lúcia votam com Barbosa.16h12Ministros Teori Zavascki e Roberto Barroso votam com o ministro revisor.16h07Barbosa corrige erros materiais, mas vota contra todos os embargos da defesa de Hollerbach. Ministros começam a declarar seus votos.16h02Barbosa segue rejeitando todos os embargos da defesa de Hollerbach.15h54Joaquim Barbosa justifica suas posições contrárias aos embargos da defesa de Hollerbach. 15h40O ministro revisor Joaquim Barbosa lê seu voto. Ele inicia a leitura afirmando que a condenação do Hollerbach está bem fundamentada. Ele foi condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.15h31Os ministros passam a analisar embargos do réu Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério.15h26Os embargos de Delúbio Soares são rejeitados por unanimidade pelos ministros do STF.15h25O ministro Celso de Mello explica os motivos pelos quais acompanha o voto de Barbosa: "Não se registra nenhum dos vício apontados pela parte embargante".15h24Os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello votam com o ministro revisor e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.15h18Apesar de Ricardo Lewandowski acompanhar o voto de Barbosa, ele faz correções de datas que estariam equivocadas no acórdão.15h14Os ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski votam acompanhando com a posição de Barbosa.15h13O presidente do Supremo mantém a posição contrária aos pedidos dos advogados de Delúbio. Barbosa vota contra todos os embargos, incluindo a revisão da pena e a dos dias-multas previstos no acórdão para ex-tesoureiro do PT.15h08Barbosa vota contra a revisão pedida pela defesa de Delúbio Soares e diz que os "embargos tem função procrastinatória para adiar ao máximo a execução das penas do acórdão", que é o o texto final do julgamento.15h00"A dosimetria das penas por esse plenário foi realizada com extrema profundidade", diz Joaquim Barbosa sobre um dos pedidos de revisão embargados pela defesa de Delúbio Soares. O ex-tesoureiro do PT foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.14h55Os ministros inciaram o julgamento diretamente com a análise dos embargos das defesas dos condenados. Nesta quinta-feira, não houve nenhuma citação sobre a discussão entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa e o vice-presidente, Ricardo Lewandowski, como ocorreu na sessão de ontem.14h50O presidente do Supremo segue lendo o acórdão do julgamento do mensalão e reafirmando que os pedidos da defesa de Delúbio não devem ser considerados para a reforma da pena do condenado.14h45Barbosa cita trechos do voto do ministro Celso de Mello para negar ambiguidade e obscuridade no processo, um dos motivos de embargo da defesa de Delúbio.14h42A primeira análise será dos embargos de declaração de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.14h38Ministros já estão dispostos no plenário para a retomada do julgamento dos embargos de declaração apresentados pelas defesas dos réus condenados no julgamento do mensalão (Ação Penal 470).14h35O Supremo Tribunal Federal chega nesta quinta-feira à metade do julgamento dos recursos do mensalão. Dos 25 réus condenados, 11 já tiveram seus embargos de declaração negados pelos ministro do STF. Hoje devem ser analisados os recursos de Marcos Valério, publicitário considerado operador do mensalão e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.14h00Até o momento, o STF já negou os recursos do núcleo dirigente do então Banco Rural (a ex-presidente da instituição Kátia Rabelo; o ex-diretor José Roberto Salgado e seu ex-vice-presidente Vinícius Samarane), além do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PR-RJ). Também entre os embargos de declaração rejeitados estão os recursos apresentados pelo ex-deputado federal do PTB Romeu Queiroz; por Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da agência de publicidade SMP&B e de Roberto Jefferson, delator do mensalão e presidente licenciado do PTB.14h00Barbosa encerra a sessão por hoje. Os ministros continuarão a analisar os embargos de declaração na tarde de amanhã. Obrigada por acompanhar o julgamento com o iG e até quinta!19:09Os ministros rejeitam os embargos de declaração de Samarane por unanimidade.19:04Barbosa negou os embargos de declaração Samarane, afirmando que as penas dadas ao ex-diretor do Rural já estão em escala menor do que as penas dadas aos seus colegas do banco. Lewandowski também negou os embargos, por entender que os questionamentos que eles trazem não são apropriados. 19:01Os ministros rejeitam por unanimidade os recursos de Salgado e passam a analisar os embargos de declaração de Vinícius Samarane, também ex-diretor do Banco Rural.18:36Barbosa lê agora seu voto sobre os embargos de declaração de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural. Ele reafirma que Salgado foi um dos principais atores dos empréstimos fictícios que abasteceram o esquema.18:05Os ministros rejeitam os embargos de Kátia por unanimidade 18:00Os ministros reabrem a sessão. Barbosa lê seu voto sobre embargos de declaração apresentados pela dona do Banco Rural, Kátia Rabello, condenada por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas a 16 anos e 8 meses de prisão. A defesa alega que Kátia recebeu duas penas pelo mesmo crime. Barbosa nega17:44Os embargos de declaração apresentados por Bispo Rodrigues é rejeitado pela maioria dos votos. A sessão entra em intervalo de 30 minutos.16:22Para Celso de Mello, o ato de ofício de Bispo Rodrigues ocorreu durante a vigência da lei mais dura. O decano da Corte acompanha Barbosa. 16:42Marco Aurélio vota como Lewandowski, por aceitar o embargo de Rodrigues.16:22Luiz Fux e Gilmar Mendes também acompanham Barbosa. Dias Toffoli vota por acolher o embargo.16:08"A conclusão é de que se trata de um crime material cometido já na vigência da lei nova", diz Rosa Weber, que rejeita o embargo.15:58Zavascki acompanha Barbosa, pois a condenação é sobre "a conduta de receber". Ele diz que o recurso caberia a uma revisão criminal, o que não é o caso de um embargo no STF.15:57Barbosa decide proferir um voto complementar sobre o caso, com a justificativa de dar mais embasamento para Barroso em seus votos. Ele cita jurisprudência do STF que consideram a data do recebimento da vantagem, e não da concessão dela, para condenação por corrupção. 15:48Leia mais: STF retoma julgamento do mensalão com desagravo a Lewandowski
Barroso, o primeiro a votar após o relator e o revisor, elogiou o voto de Lewandowski e afirma que, se estivesse julgando o caso pela primeira vez, provavelmente concordaria com o revisor. Ele afirma entender que os atos de ofício de Rodrigues, que seriam os atos que caracterizam o crime de corrupção, aconteceram nas votações da reforma da previdência, antes da mudança da lei. Mas, ressalva, como o STF condenou Bispo Rodrigues por unanimidade, ele vota pela recusa do embargo do réu, pois nas análises do recurso, ele não pode "revisitar as provas".15:38Barbosa discorda da interpretação de Lewandowski, e diz que o que tem nos autos é uma prova de que Bispo Rodrigues recebeu dinheiro depois do endurecimento da lei. "O Ministério Público só denunciou esse réu pelo fato acontecido em dezembro de 2003", disse Barbosa. 15h26Lewandowski começa a ex-deputado Bispo Rodrigues. Para o ministro, a troca de apoio no esquema do mensalão, que implica o crime praticado de corrupção passiva do réu, aconteceu antes da mudança da lei, em novembro de 2003, que tornou as penas mais severas para os crimes de corrupção Para o ministro, Rodrigues cometeu apenas um crime, e antes do endurecimento da lei. Lewandowski vota a favor do acolhimento do recurso de Bispo Rodrigues15h19O ministro mais novo da corte, Luís Roberto Barroso defende o direito de cada juiz falar sua própria opinião. Ele cita um artigo em que analisa a atuação de Marco Aurélio, conhecido como ser a voz contrária na Corte. "Como é importante num tribunal ter alguém que vocalize um sentimento minoritário", diz. Ele também faz referência às posições minoritárias de Lewandowski. Barroso também critica os inúmeros embargos apresentados pela defesa do mensalão, que são apenas "protelatórios". "Precisamos acabar com o tropicalismo equívoco que o devido processo legal não termina nunca", defendeu. Barbosa disse concordar com a proposta de encerrar logo o julgamento do processo do mensalão, e que tenta aumentar a celeridade em todo o serviço judiciário. "O senhor sabe muito bem que a maior resistência vem das corporações", disse Barbosa.15h03Após a fala de Marco Aurélio, Joaquim Barbosa convocou o início da análise dos embargos: "vamos trabalhar". 14h53Marco Aurélio também falou sobre a briga entre os juízes do STF e citou um texto que escreveu sobre Lewandowski à revista Época, em que o chamou de "juiz independente". "Imaginar que a defesa de interesse político minoritário implica apoio comprado, implica também supor que aqueles com apoio majoritário estão também comprometidos", disse, em referência as acusações de o ministro Lewandowski atuar em favor dos réus. "Afirmo, ministro Ricardo Lewandowski, que até quando divirjo das interpretações de vossa excelência, defendo o direito de vossa excelência de propagar o que pensa", disse Marco Aurélio.14h51O ministro Celso de Mello fazendo um desagravo sobre a última discussão entre Lewandowski e Barbosa. O decano da Corte disse que as divergências entre os juízes "valorizam as decisões e representam um inestimado valor de legitimação dos próprios pronunciamentos de tribunais". "O Poder Judiciário de nosso País não pode ser uma instituição dividida", disse. "O principal propósito do Supremo Tribunal é de servir."14h37Lewandowski responde a Barbosa e diz que tem apoio de diversas entidades que criticaram a postura do presidente do Supremo, ao acusá-lo de fazer "chicana". "Quero deixar esse episódio de lado, considerado ultrapassado, porque este tribunal, pela sua história, é maior do que cada um de seus membros", diz o vice-presidente da corte.14h35A sessão começa com a análise dos embargos apresentados pelo advogado de Bispo Rodrigues. Barbosa começa a sessão pedindo celeridade na análise dos recursos, já que é dever do presidente adotar todas as medidas necessárias para que a Justiça ocorra "sem delongas". "Justiça que tarda não é Justiça", disse o presidente do STF.14h33O STF retoma nesta quarta-feira (21) o julgamento dos recursos impetrados pelos réus do mensalão ainda sob rusgas entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa e o vice-presidente, Ricardo Lewandowski. Os dois discutiram em plenário na última quinta-feira, após Lewandowski ser acusado por Barbosa de fazer "chicana" (que, no jargão jurídico, significa uma manobra para atrapalhar o andamento de um processo) no julgamento dos chamados embargos de declaração, tipo de recurso usado para esclarecer obscuridades e contradições no processo.13hCelso de Mello tentou acalmar os ânimos e pediu para Barbosa suspender a sessão e retomar o caso do Bispo Rodrigues na próxima quarta-feira. O presidente do STF resistiu a princípio, mas, devido à discussão, encerrou a sessão.17h32A divergência sobre a data em que o crime de corrupção passiva pelo qual o Bispo Rodrigues foi condenado provocou discussão entre os ministros do STF. Barbosa e Levandowski protagonizaram os momentos mais tensos do debate. Em dado momento, o presidente do STF disse que embargos não servem para arrependimento e que a Corte não pode perder tempo com chicana. Ao que Lewandowski respondeu: "Chicana? Vossa Excelência está me acusando de fazer chicana? Peço que se retrate". "Não vou me retratar", respondeu Barbosa.17h28Os ministros discutem sobre a dosimetria da pena de Rodrigues. Para Lewandowski, o crime teria ocorrido em 2002, antes da vigência da lei que foi usada para o cálculo. Fux discorda e Celso de Mello diz que nos autos a data considerada para o crime é dezembro de 2003, data posterior à lei, e neste caso a dosimetria estaria correta. Questionado por levantar essas questões agora, no momento dos embargos, Lewandowski respondeu: "Esse é o momento do julgador se redimir de eventuais erros".17h01Barbosa rejeitou os embargos de declaração do bispo Carlos Rodrigues, que alegou omissão e contradição na condenação pelo crime de corrupção passiva.16h46Barbosa agora examina os recursos do bispo Carlos Rodrigues, ex-deputado e ex-líder do PL (hoje PR). Ele foi condenado a mais de seis anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 16h33Por unanimidade, STF rejeita os embargos de Simone Vasconcelos.16h30Barroso, antes de dar seu voto, se disse "impressionado com a pena aplicada" a Simone Vasconcelos."Se tivera participado do julgamento, consideraria incluí-la na condição de ré colaboradora na medida em que, no material que vi, não dificultou as investigações como forneceu lista de nomes e valores. No entanto, não estou aqui para comentar o videotape", afirmou. 16h20Barbosa também rejeita os embargos em que Simone Vasconcelos alega contradição na condenação por evasão de divisas e desproporcionalidade na dosimetria da pena em relação a outros condenados, "considerados mentores e cabeças do esquema".16h16Barbosa rejeita o pedido de redução da pena de Simone Vasconcelos por delação premiada e não vê comparação do caso dela com o de Geiza Dias, ex-funcionária de Marcos Valério absolvida no julgamento do mensalão.16h09Barbosa agora trata dos embargos de Simone Vasconcelos, ex- gerente da agência de Marcos Valério. "Ao contrário do alegado, ela não era uma mera partícipe do esquema", afirmou. Simone foi condenada a mais de 12 anos de prisão por quatro crimes: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. 16h05Por unanimidade, STF nega pedido de perdão judicial a Roberto Jefferson, delator do mensalão. Também foram rejeitados os outros argumentos do embargo, entre eles o que pedia para incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Ação Penal 470.16h03Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello acompanham Barbosa.15h56Lewandowski analisa outras questões e discorda do argumento da defesa de que houve omissão quanto à "escolha de fração de redução de pena a título de colaboração". Ele concorda com Barbosa e diz que o acusado só colaborou no início da investigação e foi motivado por um vídeo em que seu correligionário recebe propina em seu nome. O ministro se refere ao ex-funcionário dos Correios e Telégrafos, Maurício Marinho. As imagens resultaram na CPI dos Correios.15h55O ministro usou um trecho do voto de Barbosa no início do julgamento para rebater o argumento de Jefferson: "O titular da ação penal é o Ministério Público e cabe a ele, avaliadas as provas da investigação, formular, se for o caso, a denúncia a quem reputar responsável pela prática dos crimes. E o procurador concluiu pela ausência de provas de eventual responsabilidade do então presidente da República", afirmou. 15h47Ao dar seu voto, Lewandowski fez um aparte para tratar da alegação de Jefferson, segundo quem houve omissão na ação penal do mensalão ao não incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no polo passivo. 15h38Barroso, Weber, Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanham o voto de Barbosa.15h36Barbosa negou ainda o pedido de aplicabilidade do benefício de perdão judicial. Jefferson alega que, se não tivesse delatado o mensalão, o esquema não teria sido revelado à Nação. O ministro afirmou que já foi aplicada "a proporção ínfima da pena" em função do reconhecimento de sua participação. 15h33Barbosa rejeitou o recurso e disse que não há incongruência tendo em vista "a farta prova documental". "São inverídicas as alegações do embargante", afirmou. Também rejeitou o argumento de que houve contradição na dosimetria do crime de corrupção passiva.15h30A defesa também alega "omissões e incongruências para os crimes de lavagem". Jefferson volta a dizer que desconhecia a origem ilícita dos recursos. 15h19Barbosa rebate os embargos de Jefferson e diz que, além de "não apontar o vício a ser sanado", o documento pode ser considerado "uma simples insurgência" contra o mérito da decisão.15h17STF rejeita os embargos de Romeu Queiroz, ex-deputado do PTB. Barbosa agora passa a analisar os recursos de Roberto Jefferson, delator do mensalão. Jefferson, ex-presidente do PTB, foi condenado a pouco mais de sete anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.15h08Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Lewandowski também acompanham Barbosa.14h58Luís Roberto Barroso acompanha o voto de Barbosa. "Não vejo contradição no voto do revisor e no da ministra Rosa Weber, tampouco vejo desproporcionalidade na pena de multa", afirmou. Rosa Weber afirmou também que não há contradição em seu voto.14h55Barbosa também rejeitou o recurso que pede redução da pena de multa. A defesa alegou que houve contradição e desproporcionalidade. Queiroz foi condenado à multa de R$ 826 mil. 14h53O presidente do STF e relator do mensalão também rejeitou o embargo que alega discrepância nos votos dos ministros. Para a defesa de Queiroz, o réu não deveria ter sido condenado pelo crime de lavagem. "A contradição não ocorreu, o acórdão condenatório foi proferido nos termos do voto do relator que foi acompanhado pelos demais ministros", disse.14h50Barbosa negou redução da pena de Queiroz, alegou que a dosimetria foi analisada durante o julgamento com "muita profundidade" e "detalhadamente". "Não houve omissão no tocante às circunstâncias judiciais que levaram à dosimetria da pena do embargante pelos crimes a que foi condenado", afirmou.14h45Barbosa dá início à análise do embargo de Romeu Queiroz, ex-deputado do PTB, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.14h392º dia da análise dos embargos: o STF retoma nesta quinta-feira (15) o julgamento dos recursos do mensalão. Serão analisados os embargos do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, delator do mensalão; do ex-deputado do PTB Romeu Queiroz; de Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da agência de publicidade SMP&B; e do ex-deputado federal, Bispo Rodrigues (PR-RJ).14h36 Veja como foi o 1º dia do julgamento dos embargos do mensalão14h22Em seguida, Barbosa encerra a sessão e convoca outra para quinta-feira para dar sequência à análise dos embargos. 19h20Barbosa aproveitou o fim da sessão para prestar homenagem ao procurador-geral Roberto Gurgel. Ele deixa o cargo e esta é sua última sessão no STF. Celso de Mello também fez coro às homenagens.19h12O presidente do STF é seguido pelos demais ministros. Maioria rejeita o recurso de José Borba, condenado por corrupção passiva a 2 anos e 6 meses. Mas o STF transformou a punição em pena alternativa de pagamento de 300 salários mínimos. Esse é o último recurso a ser analisado nesta quarta-feira pelo STF.19h02Barbosa analisa o recurso de José Borba, ex-deputado e ex-líder do PMDB na Câmara. Para ele, os embargos devem ser rejeitados. 18h52Os outros ministros também seguem Barbosa e o recurso de Costa Neto é rejeitado. 18h48Barroso acompanha Barbosa e diz que, embora Costa Neto alegue que os valores recebidos serviram para pagar compromissos de campanha, o deputado não indicou nenhum credor. "A alegada omissão (nos embargos de Costa Neto) foi objeto de debate por toda a Corte, que rejeitou a tese da defesa e concluiu que os pagamentos realizados foram usados para compra de apoio político no Congresso Nacional", disse.18h42Barbosa rejeita o recurso de Costa Neto.18h36Barbosa passa a analisar o recurso de Valdemar Costa Neto, deputado e ex-presidente do PL (hoje PR). Ele foi condenado a mais de sete anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi absolvido por formação de quadrilha.18h33Maioria do STF rejeita o recurso de Jacinto Lamas.18h30Barroso segue o voto de Barbosa. "Há provas de que o embargante recebeu milhões de reais e ajudou a forjar contratos com a agência SMP&B (agência de publicidade de Marcos Valério)", afirmou. Para ele, a pena de Lamas é excessiva. Barroso explicou que há uma circunstância que se repete várias vezes no julgamento do mensalão: "As penas do relator como regra geral foram mais duras que a do revisor" e , por isso, teria criado distorções como o ocorrido com Lamas e Valdemar Costa Neto.18h22Para Barbosa, é infundada a alegação da defesa. Ele rejeitou os embargos.18h18Maioria dos ministros do STF rejeita o recurso de Palmieri para redução da multa. Em seguida Barbosa analisa o recurso de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (hoje PR). Ele alega falta de provas para o crime de lavagem.18h10Toffoli continuou discordando de que teria direito ao voto sobre o recurso de Palmieri, uma vez que absolveu o réu. "Eu que absolvi esse embargante, mas se tivesse participado do julgamento teria lhe dado a pena mínima", afirmou. Por fim, decidiu acompanhar o relator e rejeitar o recurso.17h55Lewandowski diz que se sente apto a votar nos embargos dos réus que absolveu, mesmo não tendo participado da dosimetria.17h42"Não me deixaram participar da dosimetria porque absolvi o réu e agora eu tenho de votar?", questiona Dias Toffoli, que protagonizou uma discussão com Barbosa. Os ministros agora discutem o problema levantado por Toffoli. 17h40O presidente do STF rejeita o recurso e é seguido por Barroso.17h36Sessão é retomada. Barbosa analisa o recurso do réu Emerson Palmieri, que questiona a dosimetria da multa sob a alegação de que ele não pode pagar. A multa do tesoureiro do PTB à época do escândalo é de cerca de R$ 247 mil.17h28Barbosa suspende a sessão por meia hora.16h35Após debate entre ministros, Barbosa reajusta seu voto e, por maioria, será concedida ordem de ofício para que Quaglia seja excluído do crime de formação de quadrilha na primeira instância. 16h33O advogado do réu pede ao STF que Quaglia seja excluído da acusação de formação de quadrilha, como aconteceu com o grupo do PP da qual ele era acusado de fazer parte: José Janene (morreu em 2010), o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), o ex-deputado Pedro Corrêa, o assessor João Cláudio Genu, e os empresários Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. Todos absolvidos desse crime.16h31Barbosa agora trata do caso do empresário Carlos Alberto Quaglia, que teve o processo encaminhado para a primeira instância. O presidente do STF afirmou que o réu não tem interesse recursal e deverá ser julgado no juízo de primeiro grau.16h27Marco Aurélio Mello discordou em parte de Barbosa. Já Celso de Mello acompanhou o presidente do STF. Corte rejeita os primeiros recursos dos advogados.16h06Dez ministros estão presentes nesta quarta-feira. Com a morte de sua mulher , Teori Zavascki não participa do julgamento esta semana.16h00Maioria do STF rejeita as preliminares dos advogados de defesa. São elas: os embargos de declaração deveriam ter um novo relator, acórdão deveria ser anulado por supressão de trechos, processo de réus sem foro deveria ser enviado para primeira instância, questionamento sobre a metodologia do julgamento e pedido para se declarar a nulidade do voto de Ayres Britto.15h52Assim como os demais ministros, Lewandowski acompanhou Barbosa. Sobre o fato de alguns ministros que votaram pela absolvição não terem participado da dosimetria, o ministro afirmou que a "matéria está vencida porque foi amplamente discutida pelo plenário".15h43Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli, Cármen Lúcia também acompanharam Barbosa para rejeitar as preliminares dos advogados.15h17Barroso votou com Barbosa sobre os pedidos dos advogados e concluiu que não é o caso de redistribuição do processo, cancelamento de notas nem anulação do acórdão.15h05Para Barroso, a dinâmica do julgamento do mensalão, segundo a qual alguns ministros que decidiram pela absolvição de réus não participaram da dosimetria e "em que ora prevalecia o voto do revisor e o voto do relator", acabou por resultar em penas mais elevadas. "Causou desequilíbrio e exacerbação das penas", afirmou.14h58O novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, usou sua primeira intervenção no julgamento do mensalão para refletir sobre a crise do sistema político institucional e o impacto do mensalão nessa realidade. Ele criticou o custo astronômico das campanhas, a irrelevância programática dos partidos e o sistema eleitoral e partidário que dificulta a formação de maiorias politicas estáveis. "O julgamento, mais do que a condenação de pessoas, significou a condenação de um sistema político, eleitoral e partidário", afirmou. Ele defendeu a reforma política.14h54Barbosa também se refere ao pedido de anulação do acórdão por não ter incluído trechos de alguns votos durante o julgamento. Para ele, não há que se falar em anulação uma vez que a supressão de partes não compromete a compreensão da decisão do STF.14h45Barbosa analisa o pedido dos advogados para que os embargos sejam distribuídos ao sucessor de Ayres Britto, que se aposentou. No entanto, o presidente do STF afirma, com base no regimento interno, que a distribuição cabe ao relator do acórdão. No caso, o próprio Barbosa.14h36O presidente do STF, Joaquim Barbosa, abre a sessão para julgamento dos embargos do mensalão. Ele avisa que fará no seu voto o julgamento dos embargos de forma individualizada.14h27Entenda os tipos de recurso que serão analisados nessa nova fase do mensalão14h2614 de agosto de 2013 - Recursos do mensalão: nesta quarta-feira, o STF abre nova fase de trabalho com a análise dos chamados embargos de declaração, que abordam possíveis falhas ou obscuridades no processo que condenou 25 réus no ano passado.14h25Veja a cronologia com os principais fatos do escândalo do mensalão13h59