TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO No. 002/2017 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL - PDF
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Luiza Assunção Chagas
1 TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO No. 002/2017 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL O IBRAMAR -, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n / , com sede na Rua Henrique Laranja, 330, sala 305, Centro, Vila Velha - ES, Cep: , torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a Cotação Prévia de Preço, tipo Menor Preço Global, no âmbito do Convênio n /2016, celebrado com o Fundo Nacional Do Meio Ambiente FNMA, onde o objeto é a aquisição de combustível, tipo diesel, para o projeto Renascente. A presente Cotação Prévia de Preço será regida pelo Decreto n , de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial nº. 127, de 29 de maio de 2008 e suas alterações. 1. OBJETIVO Aquisição de combustível tipo diesel, para atendimento ao Projeto Renascente a ser realizado no município de Domingos Martins no Estado do Espírito Santo. 2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A presente contratação visa cumprir as metas 1 e 2, do referido convênio, conforme consta no projeto básico e plano de trabalho que acompanham o termo de convênio n /2016, celebrado com o FNMA - Fundo Nacional Do Meio Ambiente e o IBRAMAR - Instituto Brasileiro do Mar. 3. ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. Serão adquiridos (seis mil e cinquenta) litros de combustível diesel, no município de Domingos Martins-ES para os primeiros 12 meses do projeto A empresa vencedora deverá dispor do combustível diesel, diretamente na bomba, onde deverá ser emitido cupom fiscal, no ato do abastecimento, constando a placa do veículo e nome do motorista O cupom fiscal deverá ser assinado pelo motorista que realizará o abastecimento O pagamento será gradativo e mensal. Ao final de cada mês, a empresa vencedora deverá emitir uma nota fiscal com o total consumido no mês, e encaminhar juntamente com os cupons emitidos e assinados, para o IBRAMAR O contrato de aquisição de combustíveis, poderá ser aditivado em prazo e valor, caso ocorra aditivo no Convênio /2016 e seja necessário Os eventuais reajustes de preço seguirão os critérios do art. 65, d e 1 da Lei 8.666/93. O reajuste nos preços somente se fará mediante Nota Fiscal da Distribuidora, onde esteja comprovado o aumento dos produtos.
2 4. ENTREGA DA PROPOSTA 4.1. O Prazo para entrega das propostas: das 09 horas do dia 17 de fevereiro de 2017 até às 18 horas do dia 22 de fevereiro de As propostas podem ser encaminhadas via , pelo endereço eletrônico: ou para o endereço: Rua Henrique Laranja, 330, sala 305, Centro, Vila Velha ES, CEP: Telefone: (27) devidamente assinados A proposta deverá conter os custos detalhados do bem a ser adquirido conforme especificações constante no item 3 deste Termo de Referência, que deve ser obtido por download no endereço: A proposta deverá ser entregue digitada em papel timbrado da empresa, não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar datada, conter nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax e e deverá estar assinada pelo representante legal de empresa. Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não inferior a trinta (30) dias Para comprovação da REGULARIDADE FISCAL: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ; b) Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede da pessoa jurídica; c) Prova de regularidade da Dívida Ativa da União e contribuições previdenciárias: Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 02/10/2014), d) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS. 5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 5.1. Serão desclassificadas as propostas que: a) Não atendam às exigências contidas nos itens 3 e 4; b) Apresentem valores excessivos ou manifestamente inexequíveis; c) Ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda, que contrariem no todo ou em parte o presente edital; 5.2. Serão classificadas as propostas que: a) A proposta vencedora será a que apresentar Menor Preço para o item solicitado e de acordo com as especificações indicadas; b) Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio; c) Será também avaliada a demonstração do último documento comprobatório da qualidade dos combustíveis (Boletim de Conformidade). d) Serão priorizadas empresas que disponham do produto em local mais próximo da execução dos serviços no distrito de Paraju em Domingos Martins.
3 e) Em nenhuma hipótese será permitida a apresentação de protocolos, em substituição aos documentos exigidos. f) A celebração do contrato de fornecimento ficará condicionada à apresentação e à validade dos documentos necessários, exigidos pelo presente edital. g) Uma vez analisada a documentação e verificada a regularidade, o representante legal da empresa, será convocado para a assinatura do contrato de fornecimento no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a partir da data do chamamento. h) O resultado da avaliação das propostas será dirigido às empresas via e publicado no site do IBRAMAR - Instituto Brasileiro do Mar: 6- VIGÊNCIA DO CONTRATO A contratada iniciará o fornecimento imediatamente após a assinatura do contrato, com o regular fornecimento de combustíveis para o abastecimento de veículos, cujas placas serão indicadas e autorizados pelo IBRAMAR. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, estando vinculado a vigência do Convênio /2016 com o Fundo Nacional do Meio Ambiente podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo. 7. VALOR DISPONÍVEL PARA EXECUÇÃO Os recursos para custear as despesas descritas neste Termo correrão à conta do convênio n /2016, valor de referência desta licitação é de R$ ,00 (Dezenove mil e trezentos e sessenta reais). 8. FORMA DE PAGAMENTO O pagamento do valor utilizado no mês será realizado através de OBTV Ordem Bancária de Transferência Voluntária, na conta corrente da empresa vencedora, em até 10 (dez) dias do recebimento das notas fiscais do respectivo mês. 9. DOS PRAZOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS: Lançamento do Edital no portal do Convênio-SICONV e no endereço 15/02/2017 Data de abertura do SICONV para cadastro de propostas 17/02/2017 Data final para recebimento da proposta 22/02/2017 Divulgação dos Resultados do Edital 23/02/2017 Prazo para interposição de eventual recurso voluntário, no caso de irresignação por parte dos proponentes em relação ao resultado da seleção. 26/02/2017 Prazo para impugnação dos recursos interpostos 27/02/2017 Publicação do resultado final 28/02/2017
4 10. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS Os pedidos de esclarecimentos sobre o Edital e seus anexos deverão ser solicitados por escrito, por enviados em até 2 (dois) dias após o resultado. A Entidade responderá por escrito às solicitações de esclarecimentos recebidas em até 1 (um) dia após prazo do recurso. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Fica assegurado à Entidade o direito de: a) Adiar a data do prazo para entrega das propostas; b) Anular ou revogar, no todo ou em parte, o presente Edital, a qualquer tempo, dando ciência aos interessados; c) Alterar as condições deste Edital de qualquer documento a ele pertinente, fixando novo prazo, não inferior a 1 (um) dia útil, para a entrega das propostas, a contar da publicação das alterações. d) A participação neste Edital implicará aceitação integral e irretratável das normas do Edital e das obrigações do licitante vencedor, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares do certame. e) O Foro para solucionar os litígios decorrentes deste Edital será na cidade de Vila Velha - ES. f) Fazem parte desta Cotação Prévia os documentos abaixo relacionados, os quais seguem anexados na seguinte ordem: ANEXO I Modelo de Proposta Comercial; Vila Velha ES, 15 de fevereiro de Jucenio Mauro Romagna Diretor Presidente
5 ANEXO I MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL USAR PAPEL TIMBRADO PROPOSTA COMERCIAL Cotação Prévia nº: 02/ Tipo Menor Preço Global CONVÊNIO N /2016 Razão Social da Empresa: CNPJ: Inscrição Estadual: Inscrição Municipal: Endereço Completo: Telefone: Representante da Empresa: RG: e CPF: Apresentamos nossa proposta para fornecimento de combustível tipo diesel para deslocamento dos veículos utilizados pela Equipe do IBRAMAR. Objeto Qtd. (L) Valor Unit Valor Total Fornecimento de combustível tipo diesel Declaramos que tomamos conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto desta solicitação e que atendemos todas as condições exigidas na COTAÇÃO PRÉVIA N 002/2017. Declaramos, ainda, que no preço apresentado estão compreendidos e diluídos: todos os custos diretos ou indiretos, impostos, taxas, contribuições, tributos, encargos sociais, tributários, previdenciários e trabalhistas, serviços, mão-de-obra, transporte e fretes, despesas de postagem, remunerações, e tudo o que for necessário à perfeita e adequada execução do objeto desta cotação. Validade da proposta: (máximo de 60 dias) Nome do representante legal Assinatura do representante legal Carimbo da empresa Local e data
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