O procedimento investigatório criminal será instaurado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC nesta terça-feira (3-11).
A investigação vai analisar as publicações do Deputado Jessé em sua conta no Twitter feitas no sábado (31/10).
De acordo com o Ministério Público, incentivar a população a desrespeitar as medidas de combate à pandemia de covid-19 previstas em decretos estaduais e municipais é um crime previsto no artigo 286 do código penal – no caso, incitação ao crime de “infringir medida sanitária que tenha como objetivo evitar a propagação de doença contagiosa”.