'Fatiar Previdência pode dissipar pressão', diz consultor do Senado - 18/12/2018 - UOL Economia
A aprovação no Congresso de pautas com apelo entre os eleitores do futuro presidente Jair Bolsonaro, como as questões de segurança pública, pode ajudar a "legitimar" e a angariar apoio para a impopular reforma da Previdência, avalia o consultor do Senado Pedro Nery.
Ele foi um dos principais defensores, fora do governo, da reforma de Michel Temer e integrou, recentemente, o grupo que formulou uma proposta de reforma sob coordenação do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e de Paulo Tafner. Para Nery, o fatiamento da proposta pode contribuir para dissipar a pressão de diferentes categorias contra a aprovação.
De fato, há um histórico do presidente eleito e de parte de seus auxiliares de terem sido contra a reforma, mas acho também que estamos chegando a um momento em que não tem mais como empurrar com a barriga. A presença do ministro Paulo Guedes, que coloca a reforma como prioridade, é sinal de que ela pode ser bem encaminhada. Da eleição para cá, a incerteza em relação ao tema se dissipou um pouco.
Essa é uma avaliação da ala política, porque existem várias opções. Uma opção é desde já aproveitar a proposta do presidente Michel Temer e deixar para o futuro outras alterações que não constem dela.
Na verdade, a proposta é hoje menos uma proposta de Temer e mais uma proposta da Câmara, até porque passou por diversas modificações conforme o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). E existe a possibilidade de sair do zero e propor uma reforma mais ampla. No fim das contas, é uma avaliação política que o governo vai fazer.
Então acho que, de fato, essa é uma questão essencial, porque, antes da discussão no Legislativo, existe um debate político que vai se dar dentro do próprio Executivo, dentro dessa oposição histórica que a gente tem no Brasil entre Fazenda e Casa Civil.
Acho que parte do mercado tem preferido ficar com a máxima de Guedes, de que Onyx é um político falando de economia. A leitura que tem prevalecido é a de que ele eventualmente vai se alinhar a Guedes.
Mas de fato é preocupante: não temos quatro anos para esperar a reforma. Daqui a quatro anos, se nada for feito, a dívida do governo em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) vai a 100%. Vamos ter colapso do Estado, das políticas públicas, os estados vão quebrar, a economia não vai crescer porque vai ter uma dificuldade de confiança e de retorno do investimento muito grande.
Isso consta da proposta do Arminio Fraga e do Paulo Tafner, que seria composta por cinco proposições. Uma PEC desconstitucionalizando os parâmetros e outros cinco projetos de lei complementar. Um relativo ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de servidores, Forças Armadas e mais um para policiais e bombeiros militares. Cinco proposições, potencialmente com cinco relatores. Mas dependeria da evolução do cenário político.
Por um lado, tem a vantagem de exigir quórum menor (para aprovar uma PEC são necessários três quintos da Câmara e do Senado; para um projeto, basta maioria simples) e ter uma tramitação mais rápida. Outra vantagem é minimizar em cada votação a resistência de grupos de interesse, porque dissipa uma coalizão que em determinado momento poderia juntar policiais, servidores. No melhor estilo 'dividir para conquistar'. Por outro lado, o fatiamento exige uma quantidade maior de votações.