Direito e Poder - Página 53 de 62 -Direito e Poder
18 / set 2012
O presidente do PT, Rui Falcão, faz críticas às decisões proferidas no STF
Devido às condenações impostas a alguns dos réus do mensalão, sobrevieram manifestações de inconformismo emitidas pela direção do PT, irresignada com os votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Este desagrado vem se repetindo, atingindo também a "mídia conservadora", que seria aliada do Judiciário, constituindo com este poder uma "elite suja e reacionária", que até hoje não se conformou com o acesso de um operário e de uma mulher à Presidência da República.
A recente declaração feita pelo presidente do PT, Rui Falcão, consistiu numa "confissão pública de desprezo pelas instituições, em especial o STF, que está condenando os mensaleiros do seu partido" ("Veja", 12/09/2012, p. 53).
A esta temerária assertiva deve ser acrescentada a do deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP): "o PT cresceu na adversidade. Esse julgamento agora, que é mais político do que técnico, é mais uma e estamos enfrentando de cabeça erguida". (mais…)
13 / set 2012
Poucos são os candidatos a prefeito e a vereança que têm noção do que vem a ser um município e como este exerce as suas atividades, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição brasileira de 1988. Raros são os que sabem quais são os tributos de competência do município e qual será a sua participação nos tributos coletados pelos governos federal e estadual.
Devido ao despreparo para o exercício do mandato, os eleitos cometem incorreções de toda sorte, sobretudo pela falta de conhecimento da tarefa que irão desempenhar.
O Brasil conta atualmente com 5.565 municípios, onde residem quase 191 milhões de cidadãos. As leis que regem essas comunas dispensam-lhes tratamento homogêneo, inobstante as desigualdades flagrantes que os diferenciam em termos políticos, populacionais e territoriais. (mais…)
10 / set 2012
SER MINISTRO DO STF
O ministro Joaquim Barbosa deverá substituir Ayres Britto na presidência do STF
Consta que, com a aposentadoria dos ministros Cesar Peluso e Ayres Britto, o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, a partir de novembro, ministro Joaquim Barbosa, manifestará à presidente Dilma Rousseff a necessidade da mudança de critério na escolha dos novos juízes da mais Alta Corte.
Seria intenção de Barbosa pugnar para que, doravante, o STF passe a contar com ministros desvinculados dos interesses da máquina estatal e das facções políticas majoritárias. A seu sentir, mais importante que os nomes é o discernimento que inspiraria o Executivo em sua opção. Daí a conveniência da elaboração de uma lista de, pelo menos, dez grandes juristas, devotados ao interesse público e com ampla visão das funções do Estado.
Prescreve o art.101 da Constituição Federal que os ministros do STF contarão com mais de 35 e menos de 65 anos, serão detentores de saber jurídico e de reputação ilibada. Se os requisitos de idade podem ser aferidos objetivamente, o mesmo não sucede quanto ao "notável saber jurídico" e à "reputação ilibada", que são conceitos difusos em sua verdadeira acepção. (mais…)