Habilis Consultoria | Educação Patrimonial
A Portaria 230 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), de 2002, disciplinou os procedimentos arqueológicos a serem executados no âmbito de empreendimentos em processo de Licenciamento Ambiental. Esta portaria ressaltou como caráter obrigatório da pesquisa arqueológica a realização de ações efetivas de aproximação entre a arqueologia e a sociedade por meio da Educação Patrimonial.
Embora durante o período de criação do IPHAN, a relação entre educação e patrimônio tenha sido valorizada, a metodologia que aproxima ações educativas e bens patrimoniais apenas foi proposta, em termos mais conceituais no país, na década de 1980. Esta metodologia favoreceu que diferentes ações educativas passassem a ser realizadas em várias regiões do Brasil sob a denominação de Educação Patrimonial. Este termo pode ser utilizado para ações que procurem gerar conhecimento e reflexões sobre o presente e o cotidiano a partir de referências culturais. Sendo estas: Ofícios, saberes e modos de fazer; Celebrações; Formas de Expressão; Lugares e Edificações.
Os debates mais recentes sobre a Educação Patrimonial procuram valorizar ferramentas que possibilitem que esta favoreça enfoques participativos e pluralistas que objetivem a inclusão social por meio do patrimônio. Bem como, a deselitização das referências culturais, sua apropriação pelas comunidades e o fortalecimento de agentes locais como transformadores de suas realidades. Isto se dá, a partir de um conceito mais amplo de educação, pautado na Educação Libertadora proposta por Paulo Freire. A Educação Patrimonial, assim, é compreendida como um processo, incentivador do pensamento crítico por meio da troca de experiências, transformador de realidades, possibilitador de conexões entre o passado e o presente em diferentes contextos.
Deste modo, os projetos educativos devem ser pensados a partir das demandas de cada localidade afetada pelos empreendimentos. Para tanto, faz-se importante a realização de um diagnóstico patrimonial participativo das localidades, a fim de se conhecer o contexto a ser trabalhado, de forma a aproximar os bens arqueológicos das outras referências patrimoniais, possibilitando propostas horizontais e interdisciplinares.