Juiz pede que colegas expliquem com urgência mandados de prisão contra Arcanjo - Cidade News Online
Marcelândia-MT Dia 9 de janeiro de 2018 - 06:15hs
Juiz pede que colegas expliquem com urgência mandados de prisão contra Arcanjo
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, solicitou que os titulares das Varas Criminais, onde constam 20 mandados de prisão em aberto contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, se manifestem sobre os pedidos com a máxima urgência para que possa decidir sobre a soltura do acusado.
No despacho, o magistrado cita que substitui o juiz titular do processo, Jorge Tadeu, que está em férias, e que solicita as informações devido à urgência em que está o processo de Arcanjo.
"Assim, ante a urgência da matéria, que versa sobre eventual direito de progressão de regime de recuperando que se encontra em penitenciária [Central do Estado], passo à apreciação dos requerimentos defensivos", destaca.
Fidelis também cita o exame criminológico do ex-bicheiro favorável à progressão de pena "argumentando para tanto que não há qualquer ordem segregatória em desfavor do recuperando, bem como, de que não há notícia de crimes hediondos nos auto e ainda que há atestado de exemplar conduta do recuperando juntado ao feito".
Em seguida, o magistrado também cita que o próprio Ministério Público do Estado (MPE), que pediu a prisão de João Arcanjo Ribeiro em 2003 também é favorável à soltura.
"Aduz ainda que o Ministério Público já se manifestou quanto à progressão de regime, tendo, inclusive, interposto Agravo em Execução em desfavor da decisão exarada pelo Juiz Titular dos autos que fixou a data da ultima prisão como data base para a concessão de novos benefícios", diz trecho do documento.
Na semana passada, o juiz titular do processo, Jorge Tadeu, já havia alertado que o ex-bicheiro precisa ter assegurado o artigo 71 da Lei 10.741/2003 que dá prioridade na tramitação do processo para quem tem mais de 60 anos de idade.
Desde novembro, o processo chamado de Executivo de Pena – que reúne todas as condenações de Arcanjo por vários crimes hediondos – teve tramitação, inclusive com laudo psiquiátrico atestando que o ex-bicheiro possui baixa pontuação de psicopatia, reincidência e violência, além de demonstrar amadurecimento e arrependimento em relação aos crimes que cometeu, o que o capacita para o cumprimento de pena em regime domiciliar.
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