Em defesa da Ordem - Rota Jurídica
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11 de agosto de 2019 - 09:17
*Murilo Chaves
O Dia do Advogado deste ano está atravessado por um tom político e deve ser celebrado com muita reflexão entre nós advogados. Nas últimas semanas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sofreu diversos ataques por parte do atual governo e a defesa dela se torna uma defesa necessária à ordem constitucional extensiva ao Estado Democrático de Direito. Uma união, antes impensável, de todos os ex-presidentes da OAB foi um feito histórico neste sentido.
O ataque pessoal do atual presidente da república ao presidente da OAB Federal, Felipe Santa Cruz, e à memória de seu pai morto durante a ditadura militar de 1064-1985 é um ataque expresso à própria advocacia e tudo aquilo que ela representa.
Mas as declarações infelizes, desrespeitosas e atentatórias proferidas não foram os únicos ataques à advocacia. Um novo projeto que prevê acabar com a obrigatoriedade do Exame da Ordem foi apresentado na Câmara e reaviva um debate já corrente desde 2007, quando o nosso atual presidente da república, à época deputado federal, já defendia a ideia.
Muito distante de "fazer boys de luxo", o Exame da Ordem tem papel crucial na defesa das garantias, liberdades e direitos de todo e qualquer cidadão brasileiro, previstos em nossa Constituição e no ordenamento jurídico como um todo, sobretudo em uma época que o Ministério da Educação parece não se preocupar com a qualidade dos cursos de Direito no Brasil. Sem a atuação profissional, qualificada e devidamente capacitada da advocacia, os direitos e deveres das pessoas não podem ser exercidos, protegidos e garantidos. A atuação deficitária de um profissional da advocacia seria incapaz de garantir a proteção necessária ao cidadão.
E enquanto o controle da educação superior do Bacharelado em Direito, que forma potenciais advogados, não for uma prioridade do governo, o Exame da Ordem segue sendo a única garantia social de que os profissionais possuem o conhecimento técnico mínimo para o exercício de suas funções.
É preocupante que em alguns momentos a Constituição apareça para alguns como uma barreira a ser ultrapassada, e para eles seria necessário tornar desimportante a carreira da advocacia. Nosso Estado Democrático de Direito foi conquistado à duras penas, após longos períodos obscuros e deve ser defendido. E sem uma advocacia livre, qualificada e valorizada, não há democracia efetiva. Neste 11 de agosto devemos celebrar, mas também refletir sobre o que está em jogo no exercício de nossa profissão.