Por tramitação, vítimas do desastre de Mariana vão recorrer a tribunal inglês - Gouvêa Advogados
admin2020-11-12T18:11:40-03:0012 de novembro de 2020|Notícias|
O anuncio foi feito pelo escritório PGMBM, que atua em nome dos autores. Em comunicado enviado à ConJur, os advogados Tomás Mousinho e Thomas Goodhead apontaram que "a aplicação da lei brasileira combinada às regras processuais inglesas são uma poderosa ferramenta para as vítimas, que estão devidamente amparadas por advogados brasileiros e estrangeiros".A BHP, uma das empresas controladoras da Samarco, que operava a barragem de Mariana, está sendo processada por mais de 200 mil indivíduos, 25 municípios brasileiros, 530 empresas, uma arquidiocese católica e membros da comunidade indígena Krenak.
"Cincos anos se passaram desde que a barragem do Fundão se rompeu, causando danos ambientais irreparáveis e destruindo a vida de inúmeras pessoas. Muitos processos foram ajuizados, mas o que se vê na prática são trâmites lentos, muitas promessas e pouquíssima ação por parte dos responsáveis. Indenizações irrisórias foram pagas para algumas poucas vítimas e acordos notadamente insuficientes foram firmados", destacam.
Para Thomas Goodhead, as alegações pela mineradora de que o litígio internacional é inútil e dispendioso porque as reparações estão sendo feitas no Brasil não são verdadeiras. "As vítimas enxergam isso. As Nações Unidas enxergam isso. E no recurso nós acreditamos que o Tribunal Recursal vai enxergar isso", destacou.
Um dos aspectos apontados pela defesa das vítimas está no relatório preparado pelo Relator Especial da ONU Baskut Tuncak em setembro de 2020. Nele, atesta que "a capacidade de prover reparação efetiva às vítimas do desastre de Mariana é emblemática" e faz considerações sobre a postura da BHP e da Vale, empresas que criaram a Fundação Renova para lidar com as indenizações.
"Infelizmente, o verdadeiro propósito da Fundação Renova parecer ser limitar a responsabilização da BHP e da Vale, em vez de conferir qualquer aparência de efetiva remediação. Deficiências institucionais estão bem documentadas", diz.