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MEI garante série de benefícios
Em meio a um mercado cada vez mais competitivo na disputa por uma vaga com registro em carteira de trabalho, uma parte dos profissionais tem optado por apostar na criatividade e ter um negócio próprio.
Em meio a um mercado cada vez mais competitivo na disputa por uma vaga com registro em carteira de trabalho, uma parte dos profissionais tem optado por apostar na criatividade e ter um negócio próprio. Acontece que a tendência natural era de se lançar na informalidade tentando fugir dos compromissos com impostos. Foi nessa lacuna que surgiu o MEI (Micro Empreendedor Individual). A dúvida de muitos, contudo, é se realmente vale à pena se formalizar e se garante benefícios.
O primeiro benefício, segundo Mariana da Costa Valentin, sócia da Costa e Kalil Assessoria Contábil, é a legalização. "O empreendedor que já tem seu negócio ou aquele que está pensando em abrir, ao se formalizar como MEI, poderá emitir nota fiscal de serviço e produto para atendimento de pessoa jurídica", comenta a contadora.
Segundo ela, com o pagamento da DAS-MEI (a contribuição mensal) o micro empreendedor está contribuindo para a aposentadoria por idade ou ainda por invalidez, se tiver algum problema mais grave. O pagamento também assegura o recebimento de auxílio-doença e de salário maternidade, assim como de pensão por morte ou auxílio reclusão.
A diferença entre o MEI e o recolhimento da contribuição com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) basicamente é que quando o processo é feito como micro empreendedor, o valor é limitado a 5% do salário mínimo. "Como autônomo, tem duas opções. Com 11% sobre o salário mínimo (R$ 104,94) podendo se aposentar somente por idade ou com 20% sobre o salário que pode ser desde o salário mínimo de R$ 954,00 até 5.645,80. Nesta opção ele contribuirá também para a aposentadoria por tempo de serviço".
No caso do empreendedor formalizado pelo MEI, segundo Mariana, a aposentadoria ocorre apenas por idade e ele deve contribuir por 15 anos pelo menos, com os benefícios com teto de um salário mínimo. Há, contudo, a possibilidade de pagar INSS complementar, caso queira se aposentar por tempo de serviço.
A formalização também assegura direito à licença médica, mas é preciso respeitar o prazo mínimo de contribuição. "O empreendedor formalizado como MEI para requerer o auxílio doença ele deve estar contribuindo como MEI pelo menos por um ano", explica a contadora.