Declaração de guerra sem aval do Congresso é crime de responsabilidade - Folha PE
Por Ângela Boldrini/ Folhapress 01/05/19 às 12H50 atualizado em 01/05/19 às 12H53
O Brasil só pode declarar guerra a outro país com a autorização do Congresso -e fazê-lo sem esse aval é considerado crime de responsabilidade segundo a legislação nacional.