AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO ORDINÁRIO. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Tutela Antecipada Antecedente : TUTANTANT 0021474-93.2020.5.04.0000
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Tutela Antecipada Antecedente : TUTANTANT 0021474-93.2020.5.04.0000
TUTANTANT 0021474-93.2020.5.04.0000
AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO ORDINÁRIO.
Muito embora se admita a adoção da medida (Tutela Antecipada Antecedente) com a finalidade de obtenção de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto, o acolhimento desta, na forma do disposto nos artigos 300 e 1.012, § 4º, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT, 769), pressupõe a demonstração de indícios consistentes da probabilidade do direito, bem como da presença de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que a requerente, no caso, não logrou êxito em comprovar. Agravo regimental não provido.
Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA AUTORA, Conselho Regional de Educacao Física da 2 Região - CREF2/RS. Intime-se. Porto Alegre, 22 de setembro de 2020 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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