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Julgamento final da alfafa transgênica nos EUA mantém proibição até que sejam realizados os estudos de impacto ambiental
Número 496 - 02 de julho de 2010
Foi concluído na semana passada o primeiro julgamento da Suprema Corte dos EUA de um caso sobre sementes transgênicas.
Conforme relatado no Boletim 491, o litígio teve início há quatro anos quando a ONG Center for Food Safety (CFS) processou a Monsanto e o USDA - United States Department of Agriculture (equivalente ao nosso Ministério da Agricultura) alegando ilegalidades na liberação da alfafa Roundup Ready (RR), da Monsanto, tolerante à aplicação de seu herbicida Roundup (à base de glifosato).
Em 2007 o CFS foi vitorioso ao conseguir que o USDA fosse obrigado a conduzir análises rigorosas sobre os impactos ambientais da alfafa RR (que, assim como todas as outras lavouras transgênicas nos EUA, havia sido liberada sem a realização de estudos de impacto). O CFS também foi vitorioso ao conseguir suspender a liberação da alfafa transgênica no país até que o USDA cumprisse a legislação ambiental.
Por duas vezes o tribunal de recursos manteve a decisão em favor do CFS: uma em 2008 e outra em 2009. Finalmente, a Monsanto conseguiu levar seus argumentos ao último tribunal que restava, a Suprema Corte (normalmente amigável às grandes empresas).
O veredicto final foi divulgado no dia 21 de junho, determinando, por um lado, que estava acima da competência da corte inferior impor uma proibição nacional ao plantio da alfafa transgênica. Mas, surpreendentemente, a decisão final também considerou, por outro lado, que o USDA havia violado a lei ao permitir o plantio comercial da alfafa RR em 2005 sem a realização dos estudos de impacto ambiental e determinou que a proibição continua até que os estudos sejam realizados.
Ao final do julgamento a Monsanto se apressou em anunciar aos quatro ventos que havia sido vitoriosa no julgamento, afirmando que a Suprema Corte desautorizara a corte inferior e que a sua alfafa transgênica em breve voltará ao mercado. É evidente que a Monsanto temia a reação de seus investidores caso a grande mídia divulgasse o verdadeiro teor e as reais consequências da decisão final. E a grande imprensa, apressada em adiantar a notícia, repercutiu a versão criada pela empresa. Em poucos dias, entretanto, diversos meios de comunicação, entre eles a revista New Scientist, foram dando conta de informar os fatos com maior propriedade.
Segundo o CFS, que comemora vitória no caso, o USDA levará pelo menos um ano para conduzir os necessários estudos de impacto ambiental e, caso a avaliação não seja considerada adequada, poderá ainda ser objeto de novo litígio.
Este caso é emblemático e histórico, e pode abrir precedente para outras ações semelhantes envolvendo a liberação comercial de transgênicos nos EUA -- já que nenhum transgênico liberado passou por rigorosas avaliações de impacto ambiental ou à saúde.
O caso também nos faz lembrar de como se deu a liberação da soja RR da Monsanto no Brasil. Logo após a publicação da primeira lei de biossegurança (8.974/95), a recém criada CTNBio autorizou o plantio comercial da soja Roundup Ready dispensando a realização do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA). Logo em seguida, a Justiça brasileira concedeu liminar ao Idec e ao Greenpeace em ação civil pública suspendendo a liberação de qualquer organismo transgênico no país até que fosse realizado o EIA/RIMA, conforme exigido pela Constituição Federal para a instalação de qualquer atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente (Art. 225).
Ao longo de dez anos o caso foi julgado em diversas instâncias, que sempre confirmaram a necessidade da realização dos estudos previamente às liberações comerciais. Enquanto isso, o governo FHC fechou os olhos para o plantio ilegal de soja transgênica, que quase tomou conta do sul do país.
A história só terminou, após a edição de duas medidas provisórias liberando excepcionalmente as safras ilegais de 2003 e 2004, com a publicação da segunda lei de biossegurança (11.105/2005), que autorizou a soja transgênica RR (Art. 35), pois ela "já era uma realidade no país", e determinou que cabe à CTNBio decidir se os organismos transgênicos são potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente -- ou seja, se é ou não necessária a realização de EIA/RIMA previamente à liberação (Art. 16).
Assim, a soja foi liberada "na marra" sem os estudos, e todos os outros 20 transgênicos autorizados pela CTNBio posteriormente (11 milhos, 3 sojas e 6 algodões) também o foram sem os estudos -- já que, para a maioria dos membros da Comissão, os transgênicos são seguros por princípio.
Nos EUA, assim como no Brasil, a Monsanto preferiu gastar anos brigando na justiça pela liberação de seus produtos sem a realização dos estudos ambientais do que permitir que eles fossem feitos. Curioso, não?
No Brasil, a Monsanto não ganhou na justiça mas conseguiu mudar a lei para ser dispensada dos estudos. Nos EUA a Justiça acaba de determinar definitivamente a necessidade dos estudos para a alfafa RR. E só o tempo contará final da história.
- NewScientist, 22/06/2010.
- ConterCurrents.org, 22/06/2010.
- How the media got GM alfalfa wrong - Take a Bite out of Climate Change, 24/06/2010.
1. Custo menor favorece semente convencional
2. No RS royalties também são objeto de disputa
3. Morales decreta: em 5 anos Bolívia será livre de transgênicos
4. Austrália começa eliminação voluntária do bisfenol A em mamadeiras
5. Plenário da Câmara dos Deputados recebe o nome de Adão Pretto
"Caixa seca" evita erosão e protege rios
Com custos de produção menores e pagamento de diferencial, a plantação de grãos convencionais se torna uma alternativa viável para aumentar o rendimento dos agricultores. As sementes geneticamente modificadas, ou transgênicas, como são conhecidas, ganharam espaço nas plantações por sua produtividade (sic), mas o cenário está mudando ao passo que elas adquirem resistência aos defensivos agrícolas e não têm valorização no mercado. Para se ter uma ideia do mercado, a soja convencional tem sido comercializada com um preço diferencial de até R$ 4 por saca para União Europeia e alguns países asiáticos.
No Estado [do Mato Grosso], a área plantada com soja transgênica na safra 2009/2010 chega a 52%, 10 pontos percentuais a mais que na safra 2008/2009. A área total plantada com soja geneticamente modificada soma 3,216 milhões de hectares. A produção do grão convencional passa a ser alvo de uma estratégia de mercado. A Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) firmou convênio com Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para o desenvolvimento de pesquisas de mais variedades da soja convencional.
O interesse está em tornar o país como um produtor alternativo de soja, já que os maiores produtores, como Estados Unidos e Argentina possuem suas plantações dominadas pelos transgênicos e dificilmente pode se reverter a situação. O gerente geral da Embrapa Mato Grosso, João Flávio Veloso Silva, conta que quando foram procurados pelos produtores, apresentaram a linha de pesquisa da empresa com soja convencional e que agora isso foi intensificado porque entende-se que este é interesse da região no momento. "Nossa linhas de pesquisas não envolvem questões filosóficas porque entendemos que há segmentos com diferentes interesses e temos que atender a todos. Seja transgênico, convencional ou orgânico". (...)
Royalties - A Aprosoja solicitou na Justiça explicações sobre a cobrança de royalties pela Monsanto. A reivindicação da entidade é para que a multinacional explique o sistema de cobrança. Segundo Carlos Fávaro [diretor da Aprosoja Brasil e Aprosoja Mato Grosso], a empresa cobra o royalties duas vezes, ao comprar a semente e sobre o excedente da produção. "É como se eu comprasse um carro com a tecnologia do air bag, pagasse por ele e, caso sofresse o acidente e o instrumento fosse utilizado eu tivesse que pagar novamente porque ele funcionou".
Além disso, a Aprosoja quer explicações sobre o tempo de cobrança do royalties, sobre as formas de cobrança e emissão de notas fiscais. Os royalties cobrados hoje custam R$ 0,45 por quilo de semente e mais 2% do excedente da projeção de produção, ou seja, se a produtividade superar a estimativa, o produtor paga 2% do comercializado.
Extraído de: Gazeta Digital, 30/05/2010.
N.E.: Ao contrário do que afirma a reportagem, as sementes transgênicas que estão no mercado não foram desenvolvidas para serem mais produtivas -- e de fato não o são. A produtividade da semente é conferida pelo potencial genético da semente convencional onde a modificação genética foi inserida -- ou seja, não depende da transgenia.
Como atualmente o mercado de sementes é controlado por um punhado de multinacionais, a oferta de sementes não segue a demanda dos produtores, mas sim o interesse econômico das empresas sementeiras. Seu interesse é vender sementes transgênicas (pois elas ganham com os royalties e também vendendo o veneno para as lavouras tolerantes a herbicida). Como previsto, em poucos anos a oferta de sementes convencionais está se tornando escassa e muitos agricultores têm plantado sementes transgênicas por absoluta falta de opção.
Neste sentido, é mesmo fundamental que a Embrapa assuma o compromisso de investir no programa de desenvolvimento de variedades de soja convencional.
A 15º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul avalia a legitimidade da realização de perícias em amostras de grãos de soja transgênicos produzidos na safra 2009/2010 no Estado. O procedimento foi solicitado pela Aprosoja-RS e pela Fetag com o objetivo de identificar a origem da tecnologia empregada nas sementes e, com isso, embasar a tese que defende o não pagamento de royalties à Monsanto no momento da comercialização da oleaginosa. (...) A realização das vistorias depende de julgamento de agravo impetrado pela multinacional no mês passado, que busca a garantia da manutenção da cobrança. (...)
De acordo com estudo da Aprosoja, a colheita de 10,5 milhões de toneladas de soja da safra 2009/2010 no RS representará de R$ 120 milhões a R$ 180 milhões somente em royalties. "Cerca de 2% do valor da saca acaba virando royalty, e isso é muito grave", frisa o presidente da Famurs, Marcus Vinícius de Almeida. (...)
Néri Perin, assessor jurídico da Aprosoja, tem a expectativa que a perícia seja autorizada. "Mesmo com esse recesso para avaliar o processo, estamos otimistas porque, no julgamento do agravo anterior, a Justiça determinou o prosseguimento da ação", disse referindo-se a recurso já apresentado pela multinacional em fevereiro contra a legitimidade do processo, que teve início em abril de 2009.
Correio do Povo, 21/06/2010.
Por decisão do presidente Evo Morales a Bolívia iniciou um período de transição de cinco anos que culminará na declaração da Bolívia como país livre de transgênicos. Paralelamente, inicia-se um processo de resgate de sementes locais com vistas a alcançar a soberania alimentar.
Os órgãos estatais bolivianos já estão trabalhando no processo de eliminação dos transgênicos. "Evidentemente nós não podemos concordar com os grandes consórcios do agronegócio que afirmam que as sementes híbridas e os transgênicos vão solucionar o problema da fome no mundo", afirmou Oscar Mendieta Chávez, assessor do Ministério de Desenvolvimento Rural y Terras.
Radio Mundo Real, 31/05/2010.
O governo australiano anunciou esta semana um acordo com importantes lojas de varejo para descontinuar imediatamente a venda de mamadeiras que contenham bisfenol A (BPA). O acordo voluntário inclui importantes lojas de varejo que se comprometeram a remover os produtos de suas gôndolas. O Secretário Parlamentar da Saúde, Mark Butler, disse que a crescente preocupação do público com o químico foi a razão para que o governo mediasse o acordo com as lojas depois de meses de negociação. "O governo australiano ciente de que vários outros países estão questionando a presença de bisfenol A nas embalagens, está seguindo atentamente o desenrolar das reavaliações do FDA", disse.
O bisfenol-A é um composto químico que migra de embalagens para os alimentos e age no corpo humano como o hormônio feminino estrogênio. Pesquisas já associaram o BPA a uma maior incidência de problemas cardíacos, diabetes, anormalidades no fígado e também problemas cerebrais e no desenvolvimento hormonal em crianças e recém-nascidos. Alguns estudos também provam que o bisfenol-A é responsável pelo crescimento de células cancerígenas, diminuição da qualidade e velocidade de esperma e infertilidade. (...)
Extraído de: O Tao do Consumo, 01/07/2010.
Em cerimônia realizada em 23/06 o plenário 9 da Câmara dos Deputados, onde funciona a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, recebeu um novo nome. Em homenagem a todos os que lutam por justiça social, o plenário foi inaugurado com o nome de Adão Pretto, o parlamentar camponês que pautou durante toda sua vida pública a Reforma Agrária dentro do Congresso Nacional. A proposta partiu dos deputados Beto Faro (PT-PA) e Eduardo Amorim (PSC-SE).
Adão Pretto foi pequeno agricultor. Iniciou sua militância política nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e na Comissão Pastoral da Terra. Foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miraguaí e fundador da CUT Celeiro. Ajudou a fundar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Rio Grande do Sul.
Em 1986, eleito deputado estadual constituinte pelo PT gaúcho, presidiu a CPI da Violência no Campo na Assembléia Legislativa, em 1987, e liderou a bancada estadual do PT. Em 1987, recebeu o Prêmio Springer AL/RS, como deputado destaque. Foi eleito deputado federal por cinco mandatos, sempre defendendo a Reforma Agrária e os direitos humanos.
Extraído de: MST, 23/06/2010.
N.E.: O Deputado Adão Pretto foi também um grande aliado da Campanha Por um Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos, sempre coerente com suas convicções e incansável na defesa dos pequenos agricultores. Também saudamos esta merecida homenagem.
Técnica está sendo difundida no Espírito Santo, como forma de conservar o solo e evitar assoreamento
O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) está resgatando uma técnica simples que pode evitar a erosão e o assoreamento de rios em áreas rurais. A técnica é conhecida como "caixa seca" e consiste na instalação de um reservatório na margem de estradas rurais para captação das águas de chuva.
"Esse reservatório funciona de forma semelhante a uma pequena barragem: capta a água da chuva e favorece sua lenta infiltração no solo", diz o agrônomo do Incaper, Aliamar Comério. "A técnica evita enxurradas, erosão, assoreamento e degradação de estradas pela chuva e aumenta o armazenamento de água, o abastecimento do lençol freático, favorece as nascentes e a vazão dos rios."
Segundo o agrônomo, a técnica controla o nível dos mananciais por favorecer a infiltração gradativa da água no solo. "Os reservatórios impedem que a água escorra morro abaixo e arraste partículas sólidas em direção aos rios." Embora a técnica seja relativamente simples (os "buracos" e a manutenção anual são feitos com uma retroescavadeira), a dimensão das caixas deve ser calculada por um engenheiro, com base em critérios como declividade e largura da estrada, textura do solo e quantidade de chuva que se quer captar. "Não há um modelo; cada caso é um projeto diferente. Só não recomendo que o produtor tente fazer os reservatórios por conta própria."
O agrônomo diz que o custo depende da capacidade de captação e da largura da estrada. "Em média, construímos 60 caixas por quilômetro de estrada e gastamos entre R$ 1 mil e R$ 3 mil por quilômetro."
Resultados. Comério monitora, há dois anos, os efeitos de 530 caixas secas no município de São Roque do Canaã (ES), em 10 quilômetros de estrada rural. Os resultados são animadores, diz o agrônomo.
"Após dois anos, constatamos aumento de 51% na vazão de uma das nascentes do Rio Santa Júlia. Além disso, confirmou-se a infiltração de 100 milhões de litros de água no lençol freático e a retenção de 5.600 metros quadrados de sedimentos sólidos, que teriam parado nos rios, com outras partículas arrastadas pela água."
O Estado de S.Paulo, 30/06/2010.
Para os números anteriores do Boletim, clique em: http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/boletim/