Astrojildo Pereira: Rui Barbosa e a emancipação dos escravos – Fundação Instituto Cláudio Campos
Era estabelecido, então, um princípio que, se aprovado pelo Parlamento, teria como consequência a emancipação total dos escravos (daí o título do parecer, quando Rui, através da Câmara, o publicou, no mesmo ano de 1884: EMANCIPAÇÃO DOS ESCRAVOS(v. ao lado).
Os títulos e subtítulos, e bem assim as notas explicativas, que antecedem os discursos, não pertencem ao texto reproduzido: supomos que essas notas servirão para relacionar cada discurso com o fato ou fatos que lhe deram origem. São nossas também as chamadas feitas com asteriscos e as correspondentes notas ao pé de página. Organizamos, enfim, para completar o volume, a bibliografia, oíndice onomástico e o índice geral das matérias nele contidas.
1 – Em 1882, ao passar em revista a tarefa realizada pelo governo durante os onze anos de vigência da lei, o Jornal do Comércio exprimia assim o seu desencanto: "É evidentemente obra mesquinha, que não condiz à intensidade do intuito que a inspirou." Citado por Evaristo de Morais, em A Campanha Abolicionista, Rio, 1924, p. 4.
2 – Organizações e Programas Ministeriais desde 1822 a 1889, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1889, pp. 212/13.
3 – A apresentação do projeto por mão do filho de Sousa Dantas obedecia certamente a uma consideração mais de ordem moral do que política: o chefe do gabinete quereria com isso acentuar o seu empenho pessoal em favor da reforma proposta. Mas quem redigiu o projeto, a pedido de Sousa Dantas, foi Rui Barbosa. Rui lembrá-lo-ia pelo menos duas vezes – em 1919, na conferência sobre a questão social (Cf. Campanha Presidencial, Bahia, 1921, p. 116) e em 1921, no prefácio ao livro Queda do Império. v. I, p. XLVII. A Casa de Rui Barbosa conserva no seu arquivo o original e as provas emendadas do projeto. tudo do próprio punho de Rui Barbosa, e por ele guardados num envelope com os seguintes dizeres em manuscrito: "Documentos da gestação do meuprojeto (projeto Dantas) sobre a emancipação dos sexagenários – 188". Note-se que o possessivo meu está sublinhado, e a data aparece incompleta – 188… em vez de 1884.
4 – Em artigo publicado meses depois no Jornal do Comércio, da série ali firmada com o pseudônimo de Grey (um dos "ingleses do Dantas"), Rui Barbosa caracterizava do seguinte modo a natureza da batalha parlamentar sustentada pelo gabinete Dantas: "A história do ministério 6 de junho na sessão legislativa de 1884 é uma luta de porfias incessantes contra essa estratégia [matar o projeto por sonegação], explorada em sucessivas guerrilhas contra a existência do gabinete. Por mais que o governo reclamasse, com exuberância de razões e estrondosos aplausos da opinião pública, a enunciação franca de todos os votos sobre o objeto que constituía o pomo de discórdia entre liberais e liberais, conservadores e conservadores, a astúcia subsistiu até ao último momento dessa campanha desigual, em que o timbre das forças coligadas contra o ministério era derrotá-lo fora da questão que operara contra ele essa aliança." (Jornal do Comércio, n.° de 22 de março de 1885).
5 – Houve também quem pensasse na imigração de trabalhadores asiáticos. Ver a este respeito o livro de Salvador de Mendonça, Trabalhadores Asiáticos (New York, Tipografia do Novo Mundo, 1879). Salvador era na ocasião cônsul geral do Brasil nos Estados Unidos, e seu livro resultou do estudo da matéria que lhe fora encomendado pelo Ministério da Agricultura em 1875. Ainda sobre os debates de então acerca dos problemas relativos à imigração, ver igualmente as Teses sobre Colonização do Brasil, (Rio de Janeiro, Tipografia Nacional, 1875), título do relatório elaborado pelo conselheiro João Cardoso de Meneses e Sousa (mais tarde Barão de Paranapiacaba), também por incumbência do mesmo Ministério. O conselheiro João Cardoso manifesta-se infenso à imigração asiática em geral, por entender de má qualidade o imigrante daquela procedência, ao passo que Salvador de Mendonça argumenta em sentido oposto, mostrando-se favorável aos asiáticos. Mas onde provavelmente caberia inteira razão ao conselheiro era no ponto em que ele denunciava os propósitos escravistas que se ocultavam nos projetos daqueles que pensavam em atrair para o Brasil o imigrante asiático.
6 – "Ibicaba resta l'exploitation modèle oü le travail libre et l'esclavage vivaient côte à côte. Cest là quon put voir les deux systèmes à l oeuvre et que se décida aussi le triomphe du travail libre. L'esclavage et le travail libre devinrent bientôt incompatibles et l'immigration vint par conséquent accélérer l'abolition de l'esclavage." (C. M. Delgado de Carvalho. Le Brésil Méridional. Paris-Rio de Janeiro. 1910, p. 110). Ver, sobre a experiência do senador Vergueiro, as Memórias de um Colono no Brasil (1850), de Thomas Davatz, tradução, prefácio e notas de Sérgio Buarque de Holanda, São Paulo, 1941.
7 – "Não exagero, senhores: porque toda a nossa história, neste meio século, não registra orgia igual de más paixões desaçaimadas, cenas de fúria, de demência, de perfídia como as dessa epilepsia organizada, que se desencadeou contra o governo abolicionista, desde os clubes secretos da lavoura até às mancomunações de corredores, desde as vilanias sorrateiras até às declamaçôes apopléticas, desde as verrinas de antagonismo parlamentar até o sussurro das conspirações de porão, desde a babugem das lesmas subalternas até à esfuziada contínua dos pelotões de mamelucos". Isto diria Rui em 1886, por ocasião da morte do segundo José Bonifácio (Elogios acadêmicos e Orações de paraninfo, Rio, 1924, pp. 89/90).
8 – Acusações idênticas sofrera em 1871 o gabinete Rio Branco também acoimado, em pleno parlamento, de governo comunista, governo do morticínio e do roubo. Rui transcreve no parecer as palavras proferidas então por certo deputado, o qual acusava Rio Branco de desfraldar as velas por um oceano onde voga também o navio pirata, denominado "A Internacional". Recordemos, a propósito, que aquele ano de 1871 fora o ano da comuna de Paris…
9 – Artigo de Grey, no Jornal do Comércio de 1º de março de 1885.
10 – Rui Barbosa, Novos Discursos e Conferências, coligidos e revistos por Homero Pires, São Paulo, 1933 p. 89.
11 – Artigo de Grey, já citado, no Jornal do Comércio de 1º de março de 1885.
12 – "A escravidão gera a escravidão, não só nos fatos sociais, como nos espíritos. O cativeiro vinga-se da tirania que o explora, afeiçoando-lhe a consciência à sua imagem. O grande proprietário de escravos é principalmente um produto moral do trabalho servil. Pode compreender a benevolência, a caridade, a filantropia individual para com os oprimidos. Mas não lhe é possível a iniciativa heróica de uma reforma que revolva pelos fundamentos a massa servil". (Discurso no Teatro Politeama, em 1885, incluído no volume Discursos e Conferências, ed. cit., pp. 54/55).
13 – Elogios Acadêmicos e Orações de Paraninfo, p. 89.
14 – Citado por João Cardoso de Meneses e Sousa, Teses sobre a Colonização no Brasil, p. 175. A mesma coisa havia percebido José Bonifácio, com o seu olho de águia, meio século antes: "As artes não se melhoram: as máquinas, que poupam braços, pela abundância extrema de escravos nas povoações grandes, são desprezadas. Causa raiva, ou riso ver vinte escravos ocupados em transportar vinte sacos de açúcar, que podiam conduzir uma ou duas carretas bem construpidas com dois bois ou duas bestas muares". E ainda esta observação de quem vira o arado na Europa: "… 20 escravos de trabalho necessitam de 20 enxadas, que todas se poupariam com um só arado" (Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a Escravatura — por José Bonifácio de Andrada e Silva, Paris, 1825, p. 17).
15 – Joaquim Nabuco, O Abolicionismo, São Paulo-Rio, 1938. p. 206.
16 – Citado por André Rebouças, Agricultura Nacional, Rio, 1883, p. 80. Ainda sobre o emprego do arado na província de São Paulo, o mesmo Rebouças fez publicar uma nota no jornal da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, contendo informações que recebera de um amigo, em 1868, e são reproduzidas no seu livro.
17 – O prof. Vincenzo Grossi (Storia della colonizzazione europea al Brasille e della emigrazione italiana nello Stato di S. Paulo, 2ª ed., Milano-Roma-Napoli, 1914, p. 350) registra os seguintes algarismos relativos à entrada de imigrantes no Estado de São Paulo entre 1878 e 1899: de 1878 a 1879 – 3.481; de 1880 a 1884 — 15.899; de 1885 a 1889 – 168.289; de 1890 a 1894 – 320.315: de 1895 a 1899 – 420.296.
18 – J. F. Normano, Evolução Econômica do Brasil, São Paulo, 1939, p. 107.
19 – "As linhas férreas iam coincidindo, nas várias zonas, com outros meios de comunicação, tais como estradas de rodagem, rios navegáveis, e até, em algumas províncias, canais que se iam abrindo. A navegação a vapor, principalmente, tanto marítima como fluvial, começou a prestar poderoso concurso à solução do problema das comunicações, quer internas, quer do país com o exterior" (Rocha Pombo, História do Brasil, edição do Centenário, Rio, s. d.p v. IV. p. 136).
20 – João Pandiá Calógeras, Formação Histórica do Brasil, 1ª ed., Rio, s.d., p. 370.
21 – Apud André Rebouças, op. cit., p 178.
22 – Sílvio Romero, História da Literatura Brasileira, 3ª ed., Rio, 1943. v. I, p. 27.
23 – Elogios Acadêmicos e Orações de Paraninfo, p. 130.
24 – João Mangabeira, Rui – O Estadista da República, Rio, 1943, p. 288.
25 – Discursos e Conferências, ed. cit., p. 204.
26 – Cf. André Rebouças, Diário e Notas Autobiográficas, Rio, 1938.
27 – Rui Barbosa, A Questão Social e Política no Brasil, conferência incluída no volume Campanha Presidencial, pp. 116/17.
28 – "Art. X Todos os homens de cor forros, que não tiverem ofício, ou modo certo de vida, receberão do Estado uma pequena sesmaria de terra para cultivarem, e receberão outrossim dele os socorros necessários para se estabelecerem, cujo valor irão pagando com o andar do tempo" (Op. cit., pp. 29/30).
29 – "Cinqüenta e cinco anos se passaram sobre esse programa e a propriedade continua enfeudada. Na mais reacionária, iníqua e estúpida de suas formas – na enfiteuse, instituto do direito romano, expandido sob o domínio feudal. Forma parasitária da propriedade, pela qual o landlord usufrui e dissipa, nas cidades, o fôro que lhe paga o camponês, na dura labuta de todos os dias, curvado sobre a terra, mãe comum de todos os homens" (João Mangabeira, op. cit., p. 289).
30 – Sílvio Romero, O Brasil na Primeira Década do Século XX, Lisboa, 1912, p. 92.
31 – Discurso na Câmara dos Deputados, em 28 de julho de 1884.
32 – Elemento Servil, discurso proferido na Câmara dos Srs. Deputados pelo deputado Rui Barbosa. Rio de Janeiro. Tipografia Nacional, 1884. Folheto de 20 páginas.