Ainda não se conhece (primeira quinzena de novembro) o nome do novo Ministro da Fazenda, que de certa forma ajudaria a decifrar o enigma da política econômica do segundo mandato.
Mas alguns dos problemas estruturais e conjunturais (nesta ordem ou no seu inverso, conforme a perspectiva do observador) estão claramente delineados. Creio que há relativo consenso na expressão dos fenômenos, a seguir didaticamente enunciados em quatro pontos, constituintes de uma agenda de problemas a enfrentar, ainda que não nas suas causas.
O período do primeiro mandato da presidente Dilma, de 2011 a 2014, apresentou baixo crescimento – em média de 1,7% ao ano; contra o perfil de crescimento anterior (governos Lula I e Lula II, no período 2003-2010), da ordem de 4,06% ao ano. Observe-se que o nível do emprego e a capacidade fiscal do Estado são cruciais para sustentar a própria política de fomento econômico, como também o são para sustentar uma política social de caráter distributivo (de renda).
Elevação da dependência externa
O primeiro mandato da presidente Dilma colheu frutos amargos de dependência externa, sob a expressão do 'déficit' nas transações externas de mercadorias e serviços. Houve mudança para pior nos preços internacionais das 'commodities', que passaram a dominar nossas exportações, como também relativa desindustrialização da pauta exportadora.
O déficit que já se instalara no último triênio (2008-2010) do governo Lula – da ordem de 32 bilhões de dólares em média anual - salta para o nível médio anual dos 50 bilhões de dólares no primeiro biênio (2011-2012), e para pouco mais de 80 bilhões anuais no biênio 2013-2014. Com a aceleração do déficit externo, a entrada de capital estrangeiro de risco passou a ser a principal fonte de solvência das nossas contas externas.
A questão distributiva
O padrão de distribuição da renda social do governo Dilma I seguiu parcialmente a trajetória do governo anterior, com algumas inovações na política social, a exemplo do programa habitacional substancialmente ampliado. Manteve-se a política de valorização do salário mínimo, fio condutor para o mercado de trabalho e para os benefícios monetários da Seguridade Social. Mas como essa valorização está associada ao crescimento do PIB, que se estancou, assim como ao crescimento do emprego formal, esvaíram-se por aí elementos virtuosos da melhoria das remunerações do trabalho.
Por outro lado, os direitos sociais adquiridos nos sistemas de Saúde, Previdência, Assistência Social, Seguro Desemprego e Educação Básica continuaram (primeiro mandato) e continuarão (segundo mandato) a demandar recursos crescentes. O cobertor do Orçamento da Seguridade Social é curto para atender essa dinâmica; e ficou ainda mais encurtado com as generosas desonerações da folha patronal, sacramentadas no final do primeiro mandato. Não está claro o que pensa o governo Dilma para sua política social do segundo mandato.
Tensões inflacionárias
Das questões econômicas no debate midiático, esta aparece como se fora a principal, muito embora não haja evidência factual de sua relevância sobre as demais. O governo Dilma encerra o último ano do seu primeiro quadriênio dentro dos parâmetros da meta de inflação (6,5% - limite superior) e na média dos quatro anos com 6,2%. Comparado ao governo Lula II, com inflação média de 5,2%, houve incremento médio de um ponto percentual, nada parecido com o padrão dos governos tucanos, que sistematicamente estiveram acima de suas próprias metas de inflação, embora virassem áulicos da estabilização.
Os indicadores empíricos de crescimento, dependência externa, distribuição de renda e inflação, relativamente deteriorados no último quadriênio, expressam também a mudança do ciclo econômico externo. A maneira de enfrentar, mediante ação política concertada, essa deterioração da situação econômica e social faz toda diferença para o estilo de sociedade e de coesão social que se busca.
O recado das urnas foi claro no sentido de não retroceder no campo distributivo. Mas qual será a resposta racional e ética da política econômica e social para enfrentar o enigma desses quatro desafios propostos? Começaremos a desvendá-la com a remontagem do governo, especialmente do seu coordenador econômico.
'É impostura ideológica enxergar diferenças substantivas de projeto entre PT e PSDB' – entrevista com o economista Reinaldo Gonçalves.