PEC da imunidade: 'Corrigir um abuso com outro abuso', diz Kataguiri
Deputado chegou a entrar no STF com um mandado de segurança contra a Mesa Diretora da Câmara para paralisar tramitação da PEC Imagem: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) reforçou hoje suas críticas à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da imunidade parlamentar, que foi uma bandeira do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a última a semana. Para Kataguiri, a proposta foi uma resposta à prisão recente do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que ele considera um erro, mas aprová-la seria "corrigir um abuso com outro abuso".
O parlamentar chegou a entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança contra a Mesa Diretora da Câmara para que a tramitação da PEC fosse paralisada, com um pedido ainda para que a atitude de Lira fosse analisada. O deputado também solicitou a intimação do procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar nos autos do processo.
Para Kataguiri, a proposta representa uma espécie de "blindagem" aos parlamentares, já que estabelece que até um mandado de busca e apreensão tenha que ser analisado antes pelo STF para poder ser executado contra um congressista, ainda que o crime em questão não tenha relação com o mandato.
"Você tem uma blindagem. Não se trata de proibir o parlamentar de falar qualquer coisa. Isso já está garantido na nossa constituição. O que a gente precisa garantir é que a lei seja cumprida, como não fizemos no caso do Daniel Silveira. Estender essa imunidade é corrigir um abuso com outro abuso", afirmou o deputado em entrevista à CNN Brasil.
Kataguiri acredita que os deputados erraram ao manter a prisão de Silveira, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. No último dia 19, a Câmara decidiu manter a decisão de Moraes por 364 votos a 130, em votação no plenário da Casa.
"Acho que existe uma incoerência. A mesma Câmara que manteve a prisão do deputado por aquilo que ele falou, e na minha avaliação ele, sim, cometeu crime, mas a prisão determinada pelo STF foi ilegal porque não existe mandado de prisão em flagrante e votei pela sua soltura", afirmou.
"Você entrega a cabeça de um deputado para uma prisão ilegal numa semana e manda um recado ao Supremo que ninguém nunca mais será preso caso repita a conduta de discurso pelo fechamento do STF", acrescentou Kataguiri.