Então, Brasil, vamos entrar num acordo? » Brasil Amazônia Agora
Jair Bolsonaro afirmou, enfaticamente, que, enquanto houver ZFM, haverá soberania do Brasil sobre a Amazônia. Como tornar isso factível se as entidades de classe da indústria de Manaus correm da sala para o banheiro sempre e quando o Ministro da Economia volta a dizer que vai acabar com todos os incentivos fiscais do Brasil, e esquece que nossa contrapartida fiscal é uma política do Estado brasileiro, não de governo A ou B, de quatro ou oito anos. Então, Brasil, vamos entrar em acordo?
Há dificuldade em compreender o contexto das diversas Amazônias e suas problemáticas, assim como resta clara a confusão criada entre algumas Instituições quando falam em Amazônia. Percebe-se que na verdade, é uma comunicação ruidosa entre as Entidades e Organismos que atuam na região. O que gestores da área ambiental, instituições militares, pesquisadores e o cidadão comum entendem como conservação, sustentabilidade ou ações predatórias? O abismo entre o cotidiano dos segmentos é tão profundo, que é necessário exigir um movimento de identificação dos conceitos e explicitação de sentidos. É preciso entrar nos acordos.
Mistura de carimbó e toada
A própria execução de tarefas na ótica do setor público está longe de ser alinhada e compreendida em suas muitas disciplinas e dependência operacional. Recentemente, a Polícia Federal proibiu a exportação de madeira sem diferenciar a origem criminosa e legal desse produto. Nem sempre é fácil distinguir o carimbó da toada, um problema que o trabalho integrado não teria. Já foi demonstrada, por meio de um exaustivo levantamento do Tribunal de Contas da União, a dificuldade de os atores federais trabalharem em consonância no Estado do Amazonas. Esse estudo durou dez anos e concluiu pela necessidade de atribuir, a um dos entes federados, o papel de coordenar a presença federal em nosso Estado.
Interesse público em primeiro lugar
Ora, se os entes federados não conseguem entrar em acordo e promover ações compartilhadas, dá para imaginar a interação entre os entes da esfera federal, estadual e municipal entre si. É importante reconhecer a existência do problema para avançar na solução. Se um cidadão alienado não reconhece sua patologia comportamental, em vão trabalha a família que lhe exige buscar tratamento. É essencial que cada um saia do seu quadrado para trablahar a favor do interesse público. Assim procedendo, provavelmente, o interesse público comece a receber os benefícios da otimização de recursos, racionalidade de esforços e resultados mais robustos.
Equívocos e contradições
No caso do Amazonas, que é obrigado a cumprir leis, decretos e portarias exaradas de gabinetes brasilienses, perde-se muito tempo para convencer a autoridade constituída sobre seus equívocos e contradições. Por exemplo, precisamos do parecer de técnicos, supostamente qualificados, que jamais puseram os pés na região, para definir o que podemos e o que não podemos fabricar em Manaus? Por que esperar até 12 anos para que seja autorizada a instalação de uma fábrica de luminárias ou de medicamentos baseados na biodiversidade amazônica?
*Gina Moraes* é advogada e presidente da
Comissão de Ddefesa da Zona Franca de Manaus na OAB-AM
Barrados no baile energético
Quem poderá responder por que o Polo Industrial de Manaus não pode fabricar placas de energia solar se temos 30% de nosso Estado excluídos do Sistema Integrado de Energia? Por que não existe um representante da Amazônia no Conselho Gestor da Pesquisa Mineral, se aqui existem as maiores reservas minerais do Brasil e, em alguns casos, do mundo. Parece justo o fato de um médico do SUS, que trabalha em Urucurituba ou Tabatinga, receber os mesmos valores por consulta de um médico que trabalha no hospital do Mandaqui em São Paulo? Por que a Reforma Fiscal quer impor a mesma tributação a um consumidor de Copacabana e a outro de Atalaia do Norte, a 850 km de Manaus, aonde se chega de avião monomotor ou em 10 dias de barco?
Baú da felicidade fiscal
Muitos desses questionamentos poderiam ser resolvidos com um simples software de dados, mas dão a ideia clara de quão perniciosa é a tele-governança. Não faz sentido confiar aos técnicos da Capital Federal o encaminhamento e o equacionamento de problemas que dizem respeito à rotina produtiva da economia local. Muito menos faz sentido fazer controlar o tamanho do Polo Industrial de Manaus para evitar, como disse recentemente o Ministro da Economia, a transformação de Manaus numa nova São Paulo. Ora, o Polo Industrial de Manaus tem 0,6% dos estabelecimentos industriais do Brasil, enquanto a capital paulista congrega 29,8% desses estabelecimentos. Então, o problema não é afrouxar ou apertar o controle e a liberação dos processos produtivos básicos. Na verdade, o problema, que ninguém quer reconhecer, é transformar essa matriz econômica bem-sucedida, chamada programa ZFM, no Baú da Felicidade Fiscal da União. Na contabilidade entre o que é arrecadado e retido pelo Amazonas, nós exportamos 75% da riqueza aqui gerada.
Da sala para o banheiro
Finalmente, esse divórcio entre União e Estado tem sido a raiz dos problemas locais e tem, indiretamente, prejudicado a recuperação da economia nacional com nossa contribuição. Há pouco mais de um ano, quando aqui esteve, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, enfaticamente, que, enquanto houver ZFM, haverá soberania do Brasil sobre a Amazônia. Como tornar isso factível se as entidades de classe da indústria de Manaus correm da sala para o banheiro sempre e quando o Ministro da Economia volta a dizer que vai acabar com todos os incentivos fiscais do Brasil, e esquece que nossa contrapartida fiscal é uma política do Estado brasileiro, não de governo A ou B, de quatro ou oito anos. Então, Brasil, vamos entrar em acordo?
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