Lagoa da Prata e Moema estão entre as cidades que ganharam Planos de Saneamento | Jornal Cidade
Lagoa da Prata e Moema estão entre as cidades que ganharam Planos de Saneamento
De acordo com a Lei de Saneamento Básico n.º 11.445/2007, todas as prefeituras são obrigadas a elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB. O Plano abrange um conjunto de serviços, divididos em quatro áreas como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A regra geral é que os Planos devem ser elaborados pelas prefeituras, com o apoio da sociedade e depois aprovados em audiência pública, para que se tornem um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Sem esse documento, a partir de 2014, as prefeituras não podem receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
Para colaborar com o desenvolvimento e a melhoria do saneamento básico em municípios banhados pela bacia do Velho Chico e, principalmente, diminuir os impactos, como poluição e assoreamento, pela falta de saneamento, que o Comitê do São Francisco está com ações de elaboração dos Planos em todas as regiões fisiográficas. "Recebemos demanda de mais de 90 prefeituras, mas até agora só podemos atender 24 municípios, distribuídos em todas as regiões fisiográficas da bacia, pela limitação dos recursos. Entretanto, continuaremos na batalha e, depois da conclusão de todos os planos, o nosso compromisso é de acompanhar para ver se as prefeituras estão fazendo com que eles saiam do papel", explica o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda.