Com frequência temos nos deparado com articulistas liberais, defendendo a ideia de um “estado mínimo”. Para esta vertente de pensamento, o papel do estado dentro da sociedade deve ser o menor possível, apregoando a redução da tributação, a liberalização do mercado com consequente privatização de atividades econômicas, ampliação das atividades terceirizadas e diminuição dos quadros de servidores públicos. Quanto a este último aspecto e que propomos nos deter.
Vale ressaltar que Público é aquilo que pertence ao povo, o que pertence a todos, à coletividade. Assim, podemos firmar que o servidor público não trabalha para o governo, ele trabalha para a população, e é por suas mãos que os serviços essenciais, como saúde, segurança e educação, são realizados.
Evidentemente, existe uma correspondência direta e proporcional na relação entre o número de servidores e a quantidade de serviços públicos disponíveis. Na medida em que se avança na direção de um estado mínimo, diminui-se o alcance de suas ações.
Países mais desenvolvidos, que assumiram o Estado de bem-estar social para garantir um padrão minimamente razoável de vida para seus habitantes, como Dinamarca, Suécia e Reino Unido chegam a concentra até 30% de sua força de trabalho no serviço público, índice muito superior ao do Brasil, que com 11% se mantem, inclusive, abaixo da média dos países membros da OCDE, com 19%.
Servidores no Brasil, são vítimas de ataques gratuitos por parte da grande imprensa, que invariavelmente vem acompanhada por discursos políticos populistas, dispostos a fragilizar a relação estatuaria e remuneratória desta categoria.
Recentemente acompanhamos um debate objetivando diminuir a remuneração de servidores, como parte do esforço fiscal para fazer frente ao combate à pandemia do coronavírus. O próprio ministro da economia já descartou essa proposta, alegando que o achatamento salarial, não faz sentido macroeconomicamente e que isso poderia aprofundar ainda mais a depressão econômica.
Salário, diferentemente dos lucros auferidos com capital especulativo, tem fator positivo na economia. No caso dos servidores, todos impostos e contribuições descontados em folha, adentram imediatamente nos cofres da administração, e o restante, que invariavelmente é gasto com produtos e serviços, alimenta e faz girar a ciranda econômica, e ao final, retorna via carga tributária, os mesmos cofres.
Não se pode, assim, desprezar a influência social e econômica dos servidores públicos. Valorizar o serviço público é, também, reconhecê-lo como um importante agente na construção de um país melhor!
Sidney Vieira Costacurta é servidor público e diretor da FENALEGIS
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Servidores da Câmara Municipal de Guarulhos organizam reunião para tratar da criação do sindicato
A Fenalegis - Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais - está apoiando e prestando os auxílios necessários para os servidores públicos da Câmara Municipal de Guarulhos (SP) criarem o seu próprio sindicato.
Em setembro deste ano, o presidente da federação, Eduardo Carrion, esteve na Casa apresentando o trabalho da entidade e colocando-a à disposição dos servidores.
Agora no dia 18 de novembro, às 14h, a Comissão Pró-fundação do sindicato irá realizar a primeira reunião do grupo, na sala de Reuniões Principal da Edilidade para tratar da elaboração do estatuto e de outros assuntos relacionados a criação do sindicato.
Aproveitamos a oportunidade para reafirmar apoio a todos os servidores públicos das Câmaras Municipais do Brasil. Contem sempre com a Fenalegis.