Julgamento suspenso por vista Folha1 - Política
Suzy Monteiro 23/07/2018 22:47 - Atualizado em 25/07/2018 15:19
Depois de ter suas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, semana passada, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) escapou, pelo menos por enquanto, de novamente ser declarada inelegível por oito anos. Após cinco votos pela manutenção da condenação no caso Chequinho, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi suspenso por pedido de vista do desembargador Raphael Mattos - último a votar.
Os demais membros do plenário seguiram o voto da relatora Cristiane Frota, que é pela manutenção da condenação de Rosinha e demais réus - seu vice e candidato a prefeito no último pleito, Chicão Oliveira (PR), e o ex-vereador Mauro Silva (PSDB), vice na chapa com Chicão, além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e Gisele Koch, ex-coordenadora do programa social.
O desembargador Raphael Mattos, da classe dos juristas, pediu vista, não concluindo o julgamento. Não existe uma data para voltar à pauta, mas, em geral, acontece depois de duas sessões subsequentes.
O grupo político da ex-prefeita e do marido, o ex-governador Anthony Garotinho (PRP), comemorou a interrupção, acreditando que dará tempo para registrar a candidatura de Dr. Chicão a deputado federal, além de evitar mais uma notícia negativa para o ex-governador, também condenado na Chequinho, mas na esfera criminal-eleitoral. Garotinho ainda não foi julgado pelo TRE porque conseguiu uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender o julgamento.
De acordo com denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), de setembro de 2016, um grande esquema foi organizado na Prefeitura de Campos para a obtenção de votos em favor de candidatos apoiados pelos Garotinho. Em troca, por meio de apoiadores eleitorais a eles ligados, eram oferecidas "inscrições fraudulentas no programa social Cheque Cidadão".
Ainda de acordo com o MPE, em cerca de três meses, o número de beneficiários saltou de 12.500 para 30.500. Rosinha sempre negou qualquer irregularidade e afirmou que estava sendo perseguida politicamente. A ex-prefeita justificou o aumento de beneficiários do programa social, afirmando que houve, no período, melhora na crise econômica do Município. Em junho do ano passado, ela foi condenada à inelegibilidade por oito anos, assim como os demais réus também condenados.
Outras 37 Aijes foram propostas, tendo como réus candidatos a vereador. Trinta e seis foram condenados em primeira e segunda instância. O único inocentado em Aije foi Wellington Levino. Dez vereadores eleitos acabaram afastados da Câmara Municipal e agora recorrem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).