TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70070573902 RS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70070573902 RS
ACR 70070573902 RS
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70070573902_023f0.doc
Presentes contradições nas declarações prestadas pelo agentes policiais, que assume dimensão que torna invencível a dúvida acerca da forma como ocorreram os fatos que lavaram à imputação feita ao acusado, impositiva solução absolutória. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70070573902, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 28/09/2016).
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10024142296540001 MG
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO -POSSIBILIDADE - PROVAS INSUFICIENTES. A prolação de sentença condenatória pressupõe produção de prova firme e robusta da conduta criminosa, sem o que se impõe a absolvição do agente.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0359536-39.2012.8.21.7000 RS
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. Não havendo certeza de que a droga e as munições apreendidas na casa em frente a sua eram lá mantidas pelo réu, nem visualizada pelos policiais qualquer atitude relacionada ao crime de tráfico, insuficiente somente as informações dos policiais de …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0898847-78.2012.8.13.0702 MG
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Não havendo nos autos provas suficientes para comprovar o envolvimento do acusado com o tráfico de drogas, imperativa é a sua absolvição.