InícioAdvocacia Rio PretoEvento mobiliza a sociedade para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil na região de Rio Preto
Outras cidades da 15ª, como São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Franca, Bauru, Jaú, Presidente Prudente, Fernandópolis, São José dos Campos e Sorocaba, também promoveram iniciativas de conscientização.
Cerca de 300 pessoas, entre magistrados, procuradores do trabalho, promotores de justiça, advogados, professores, educadores, assistentes sociais, conselheiros tutelares, policiais militares e bombeiros, entre outros profissionais, além de dezenas de estudantes, participaram em 12 de junho de 2019 do Seminário "Dia mundial contra o trabalho infantil", realizado no Centro Universitário Unitoledo de Araçatuba. Promovido pelo Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pela Escola Judicial da Corte, pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Araçatuba e pelo próprio Unitoledo, o evento teve como principal objetivo fortalecer a mobilização da rede de pessoas e instituições públicas e privadas que trabalham com a proteção de crianças e adolescentes na região.
Um dos pontos altos do encontro foi a apresentação musical de um grupo de internos da Fundação Casa, participantes do Projeto Guri, iniciativa da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa que oferece a crianças e adolescentes dos 6 aos 18 anos cursos de iniciação musical, canto coral e luteria (construção e manutenção de instrumentos musicais), entre outras atividades. Alunos dos cursos de cordas dedilhadas e de percussão, eles apresentaram uma das mais belas criações humanas, o 4º Movimento da 9ª Sinfonia de Beethoven, além de uma composição feita especialmente para o Festival Musicasa, em que cada unidade da fundação compete com uma canção. Como em 2019 o tema do evento é a importância das mulheres na música brasileira, os jovens celebram em sua composição nomes como os de Maria Bethânia, Cássia Eller, Dona Ivone Lara, Jovelina Pérola Negra e Chiquinha Gonzaga. O grupo encerrou o show com "É preciso saber viver", versão de Roberto e Erasmo Carlos para "It's over", de Elvis Presley.
Logo após a solenidade de abertura, a programação teve sequência com a palestra "A atuação do TRT-15 no combate ao trabalho infantil", proferida pelo juiz coordenador do Jeia de Araçatuba, Adhemar Prisco da Cunha Neto. O magistrado destacou, entre as 169 metas fixadas na Agenda 2030 da ONU a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a meta 8.7, que estabelece aos países signatários a obrigação de "tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas". Como assinalou o palestrante, a ONU pretende, na Agenda 2030, tornar o mundo um lugar sem pobreza e fome, "com acesso equitativo à educação de qualidade, de forma que cada criança cresça livre da violência e de qualquer forma de exploração", incluindo o trabalho infantil, compromisso para o qual o prazo é ainda mais curto. "Para termos uma ideia do tamanho desse desafio", prosseguiu o juiz, "segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD, de 2016, a mais recente cujos dados já estão disponíveis, o Brasil registrava naquela época 2,4 milhões de crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos trabalhando. Só no Estado de São Paulo eram 314 mil. Se o recorte for dos 5 aos 9 anos, eram 104 mil no total, em todo o País".
Sobre as iniciativas de combate ao trabalho infantil que têm sido protagonizadas pela Justiça do Trabalho da 15ª Região, o palestrante detalhou que o TRT-15 já implantou, de forma pioneira, 10 Jeias em sua jurisdição. Além de Araçatuba, as unidades estão instaladas nas outras sete cidades-sede de circunscrição do Regional – Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba – e nos municípios de Franca e Fernandópolis. Especializados na instrução, julgamento e execução de processos envolvendo trabalhadores com idade inferior a 18 anos, os Jeias não raramente vão muito além de suas atribuições primárias, empreendendo iniciativas de inclusão no território sob sua jurisdição – a principal delas, enfatizou o juiz, é o encaminhamento dos adolescentes em idade apta para tal (a partir dos 14 anos) a programas de aprendizagem.
O magistrado lecionou ainda sobre a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que em 2019 completa 100 anos, no combate ao trabalho infantil. Em especial, o palestrante citou as Convenções 138/1973 e 182/1999 da OIT. A primeira preconiza que os Estados-membros devem se comprometer a seguir uma política nacional "que assegure a efetiva abolição do trabalho infantil e eleve, progressivamente, a idade mínima de admissão a emprego ou a trabalho a um nível adequado ao pleno desenvolvimento físico e mental do jovem". O documento fixa essa idade mínima em 15 anos ou a idade necessária à conclusão do ensino obrigatório. "Podemos ver que a legislação brasileira, que estabelece a idade mínima de 16 anos, ainda está um pouco aquém", afirmou o juiz. A segunda convenção dispõe sobre as piores formas de trabalho infantil (a chamada Lista TIP), também relacionadas pelo Decreto 6.481/2008, e as ações imediatas para sua eliminação.
Quanto à legislação nacional, o juiz destacou os artigos 7º da Constituição Federal, 403 da CLT e 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como disciplinadores do trabalho do menor de 18 anos, e os artigos 70-A, inciso II, e 88 do ECA quando o assunto são as redes de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Formado pelo próprio Centro Universitário Unitoledo de Araçatuba em 1978, oito anos antes de seu ingresso na Magistratura Trabalhista, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos – gestor, no 2º grau de jurisdição da 15ª, do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) conhecida como Trabalho Seguro – deu seguimento à programação do seminário com a palestra "Violência no trabalho infantil". "Entre as várias formas degradantes de trabalho, podemos destacar a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para atividades ilícitas, em particular a produção e o tráfico de entorpecentes", sublinhou o magistrado, que presidiu o TRT-15 no biênio 2014-2016. O desembargador enfatizou também a proteção assegurada pelo ordenamento jurídico brasileiro às crianças e aos adolescentes, como a proibição de qualquer tipo de trabalho aos menores de 16 anos – exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 –, bem como a vedação ao trabalho noturno, insalubre, perigoso ou penoso.
O palestrante destacou o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever "da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão", e questionou a exclusão, das estatísticas oficiais sobre trabalho infantil, das crianças e adolescentes que trabalham na produção de alimentos e outros bens para consumo próprio. "São mais de 700 mil nessa condição em todo o País."
A Convenção 142 da OIT também foi objeto de destaque na palestra do desembargador. "Ela preconiza a adoção e o desenvolvimento de políticas e programas coordenados e abrangentes de orientação profissional e de formação profissional", lecionou.
Precocidade perigosa
Gerente regional do Trabalho e Emprego em Campinas de 2014 a 2017, quando concluiu uma carreira de 32 anos como auditor fiscal do trabalho, o médico do trabalho João Batista Amâncio protagonizou a sequência do seminário, falando sobre "O impacto do trabalho precoce no desenvolvimento da criança". A condução dos trabalhos ficou a cargo do juiz Clóvis Victório Júnior, titular da 3ª Vara do Trabalho (VT) de Araçatuba.
"Quem são as crianças que trabalham?", questionou o palestrante, em primeiro lugar. Ele mesmo respondeu: "São crianças carentes socioeconomicamente, que vão trabalhar em empresas tão precárias quanto o ambiente em que vivem, lidando com máquinas obsoletas e produtos perigosos e sem qualquer tipo de equipamento de proteção. Em geral são submetidas a uma carga física e psíquica excessiva, em jornadas extenuantes. Os salários são baixos e, naturalmente, até pelas condições de ilegalidade em que o trabalho se dá, impera a informalidade".
Formado pela Unicamp, o médico advertiu que crianças e adolescentes apresentam uma série de características fisiológicas específicas que os tornam ainda mais suscetíveis, na comparação com pessoas adultas, a sofrer danos à saúde ao exercerem atividades penosas ou insalubres. Entre outros fatores, a frequência respiratória maior os faz absorver maior quantidade de substâncias tóxicas presentes no ar. Outro problema é a imaturidade do aparelho digestivo para bloquear elementos nocivos. "A absorção de chumbo, por exemplo, é 10 vezes maior do que nos adultos", alerta o palestrante.
Crianças e adolescentes também apresentam capacidade menor para adaptação ao calor, acrescenta Amâncio. "O 'sistema termostático' não é tão eficiente quanto o do adulto. A capacidade de trocas térmicas é menor, bem como a vascularização subcutânea. Eles produzem menos suor do que as pessoas adultas."
O palestrante lecionou ainda que a visão periférica do ser humano é menos eficiente até os 15 anos. "Isso faz com que seja maior o risco de acidentes do trabalho em máquinas, por exemplo. A percepção do perigo é menor."
Segundo o médico, todos esses riscos se tornam ainda maiores pela total ausência de Equipamentos de Proteção Individual, os EPIs, específicos para crianças e adolescentes. "A indústria não os fabrica, até porque seu uso seria ilegal."
A "Atuação da rede de proteção social no combate ao trabalho infantil" foi o tema da palestra do sociólogo Heder Cláudio Augusto de Souza, membro da Equipe de Referência Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Segundo ele, erradicar o trabalho infantil é um desafio que só pode ser vencido com a combinação de uma legislação moderna com políticas públicas eficientes. "O programa Bolsa Família, por exemplo, atinge o País inteiro, garantindo renda mínima a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Em contrapartida, exige que as famílias beneficiadas comprovem a frequência da criança ou do adolescente à escola", esclareceu o sociólogo. De acordo com as normas do programa, a frequência escolar deve ser de no mínimo 85%, para crianças e adolescentes dos 6 aos 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Souza destacou o artigo 5º da Resolução 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O dispositivo estabelece, como "eixos estratégicos de ação" dos órgãos públicos e das organizações da sociedade civil que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, a defesa, a promoção e o controle da efetivação dos direitos humanos. Criado em 1991, o Conanda reúne governo e sociedade civil num sistema de gestão compartilhada, para definir as diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Entre as atribuições do Conselho estão fiscalizar as ações de promoção dos direitos da infância e adolescência executadas por organismos governamentais e não governamentais, estimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência e acompanhar a elaboração e a execução do orçamento da União, verificando se estão assegurados os recursos necessários para a execução das políticas de promoção e defesa dos direitos da população infantojuvenil.
O seminário foi concluído com um painel em que o juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto, a procuradora do trabalho em Araçatuba Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, o juiz da 2ª Vara de Execuções Criminais e Anexo da Infância e da Juventude em Araçatuba, Adeilson Ferreira Negri, e o promotor de justiça da Infância e da Juventude em Araçatuba Joel Furlan debateram o Projeto Aprendiz Cidadão, por meio do qual internos da Fundação Casa local estão tendo a oportunidade de ingressar regularmente no mercado de trabalho, em cursos de aprendizagem. Pelo programa, empresas cujas atividades são incompatíveis com o trabalho de menores de 18 anos estão cumprindo a cota de contratação de aprendizes graças a uma parceria com órgãos públicos em Araçatuba. É a chamada cota social, prevista no artigo 23-A do Decreto 8.740/2016. "A parte teórica do curso é ministrada pela Faculdade da Fundação Educacional Araçatuba, a FEA. A parte prática fica a cargo de entes públicos como o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública e, principalmente, a Secretaria Municipal de Educação, onde está lotada a maioria dos alunos", explica o juiz Adhemar Prisco. "A previsão é que a próxima turma tenha início já em outubro deste ano. É uma iniciativa que veio para ficar", garantiu.
"É a nossa primeira turma, de 12 adolescentes, um projeto-piloto que vai ser concluído no próximo mês de agosto. Eles têm aulas três dias por semana na FEA, e, nos outros dois dias da semana, num dos órgãos públicos participantes do projeto", acrescenta a procuradora Ana Raquel. "É gratificante e transformador", enfatiza ela. "O adolescente que está conosco, no MPT, já está planejando fazer o vestibular de direito e até concursos públicos. Ele anda o tempo todo com um bloquinho em que anota toda palavra nova que aprende. É visível a mudança em seu vocabulário."
O próximo passo, antecipa a procuradora, é incluir na iniciativa um local onde os alunos possam morar depois de completarem 18 anos. "Muitos desses adolescentes da Fundação Casa têm pai e mãe presos. Não raramente esses garotos não têm para onde voltar. Mesmo que tenham trabalho assegurado, para onde eles irão? Por isso estamos planejando a criação de uma espécie de república onde eles possam morar a partir daí", revelou a palestrante. "Nosso sonho é que, no futuro, eles estejam à frente de projetos como este."
Ao fazer a leitura da "Carta de Araçatuba – Pacto Regional de Erradicação do Trabalho Infantil", documento que sintetiza as conclusões e propostas do seminário, a vice-prefeita da cidade, Edna Flor, assegurou que, por determinação do prefeito Dilador Borges, o Projeto Aprendiz Cidadão será convertido em política pública em Araçatuba, com a inclusão no orçamento municipal de uma verba para custear a iniciativa.
Capital Inicial adere à campanha
Os eventos alusivos ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil em Araçatuba também foram marcados por uma adesão inusitada. No dia 7 de junho, durante o show da banda de rock Capital Inicial, realizado no estacionamento do Shopping Praça Nova Araçatuba, mensagens da campanha foram exibidas em telões.
O mesmo local também foi o cenário da largada da 1ª Corrida/Caminhada Chega de Trabalho Infantil, às 9 horas do domingo, 9 de junho de 2019. Foram três opções de percurso – de três, cinco e dez quilômetros -, com entrega de troféus aos cinco primeiros colocados na classificação geral, bem como aos cinco primeiros de cada categoria específica. Além disso, cada um dos 500 participantes ganhou uma medalha personalizada.
O shopping foi palco ainda, de 4 a 17 de junho de 2019, da exposição "Um mundo sem trabalho infantil", mostra itinerante que também já passou por cidades como Brasília, Curitiba, Presidente Prudente, Aparecida e Bauru. Em vários painéis, o maior deles medindo 18 metros quadrados, a exposição retrata as piores formas de exploração da mão de obra de crianças e adolescentes no País, revelando como ainda hoje meninos e meninas dos 5 aos 17 anos são submetidos ao trabalho em carvoarias, lixões, empregos domésticos e outras formas de exploração. A mostra denuncia também atividades criminosas a que essas vítimas muitas vezes são submetidas, como escravidão e abuso sexual.
A capital nacional do basquete fez bonito
Em Franca, a mobilização começou no sábado, 8 de junho, na grande final do Novo Basquete Brasil 2019, entre Sesi Franca Basquete e Flamengo. No quinto e último jogo da série, vencido pelo time carioca, que se sagrou campeão, jogadores seguraram a faixa "Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil", durante a execução do Hino Nacional, no Ginásio Pedrocão. Além disso, foram distribuídas entre os torcedores 100 camisetas alusivas à campanha contra o trabalho infantil.
A programação na cidade teve sequência no domingo, 9 de junho de 2019, com a 1ª Corrida e Caminhada Contra o Trabalho Infantil, no Poli Esportivo de Franca, envolvendo três percursos: de 5 e 10 quilômetros na corrida e de 3 quilômetros na caminhada. Também foi realizada a Corrida Kids, com participação de crianças de 2 a 12 anos e percursos de 50, 100, 150, 200 e 300 metros.
No dia 8 de junho, alunos do curso de direito do Centro Universitário de Bauru/Instituição Toledo de Ensino distribuíram, no 6º Arraiá Aéreo "Inspirando Gerações", exemplares do gibi "Trabalho Infantil, nem de Brincadeira!", da Turma da Mônica. Promovido anualmente pela Fundação Astronauta Marcos Pontes (Astropontes) no Aeroclube de Bauru, o evento mistura ciência e tecnologia e tem nos shows aéreos o seu ponto alto.
A juíza do trabalho Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, coordenadora do Jeia de Bauru, proferiu na terça-feira, 11 de junho, a palestra "Combate ao trabalho infantil e contratação regular do aprendiz", na AEcomp Escola de Profissões de Bauru.
Com apresentações culturais de crianças e adolescentes atendidas pelas instituições assistenciais de Bauru, a 1ª Tarde Cultural em prol da Erradicação do Trabalho Infantil, no Teatro Municipal, marcou o dia 12 de junho na cidade.
Jaú também programou diversas atividades para a semana, com destaque para uma caminhada que reuniu crianças e adolescentes, no Paço Municipal, visando sensibilizar a população sobre os malefícios do trabalho infantil. Na quinta-feira, 13 de junho, o desembargador Luís Henrique Rafael, membro do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no Âmbito do TRT-15, proferiu a palestra "Combate ao Trabalho Infantil", no Cine Municipal. A programação em Jaú só acabou no último sábado, 15, com uma recreação para as crianças no Parque do Rio Jaú.
Não leve na brincadeira, trabalho infantil é ilegal
A II Caminhada "Não leve na brincadeira, trabalho infantil é ilegal" abriu em Presidente Prudente, no domingo, 9 de junho, as comemorações do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A programação no município incluiu também uma audiência pública com entidades formadoras do Programa de Aprendizagem, e, no dia 12, todas as escolas da rede pública da região debateram o tema "Prevenção e erradicação do trabalho infantil". Realizada graças à participação das Secretarias Estadual e Municipal (no caso de Presidente Prudente) de Educação, a iniciativa incluiu a distribuição de revistas e folders sobre o assunto. A semana comemorativa foi concluída no sábado, 15, num evento na Praça 9 de Julho, com ações de saúde e orientações à população.
São José dos Campos, Valinhos, Sorocaba e Aparecida
Em São José dos Campos, o II Encontro Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil reuniu, no dia 12 de junho, na Câmara de Vereadores, profissionais da rede de proteção social do município, estudantes e usuários dos serviços socioassistenciais. Além de apresentações musicais, o evento contou com palestras do juiz coordenador do Jeia da circunscrição, Marcelo Garcia Nunes, e das assistentes sociais Maria do Carmo Brant Carvalho, pós-doutora em ciência política, e Lúcia Elena do Carmo Salviato, pós-graduada em saúde pública.
Em Valinhos, no dia 11 de junho, foi implantado o Fórum Municipal de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil, com a participação da juíza coordenadora do Jeia de Campinas, Camila Ceroni Scarabelli, que palestrou sobre "Erradicação do trabalho infantil e atuação do Jeia".
Na mesma data, em Sorocaba, o 1º Seminário da Região Metropolitana de Sorocaba sobre o Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem discutiu a aprendizagem social como instrumento de enfrentamento ao trabalho infantil, a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, com foco na rede de proteção de Sorocaba, bem como a atuação do sistema de Justiça na defesa das crianças e dos adolescentes. Participaram do evento a vice-presidente judicial do TRT-15 e integrante do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, o presidente do Comitê, desembargador João Batista Martins César, e os juízes Valdir Rinaldi Silva e Tarcio José Vidotti, coordenadores, respectivamente, dos Jeias de Sorocaba e Ribeirão Preto. Nesta última cidade, foi instalado, em 12 de junho, o Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, em solenidade que contou com a presença do juiz Tarcio Vidotti.
Também em 12 de junho, em Aparecida, uma missa buscou sensibilizar os fiéis católicos sobre o combate ao trabalho infantil, com a leitura de uma carta-compromisso.