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Desembargador nega busca e apreensão contra prefeito de Pindaré-Mirim
25/04/2019 10h00 - Atualizado em 25/04/2019 12h13
O desembargador do Tribunal de Justiça, Fróz Sobrinho, indeferiu pedidos de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e prorrogação do inquérito policial contra o prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado.
A decisão narra que os pedidos foram embasados em um inquérito da Polícia Civil, que apura crimes de agiotagem envolvendo várias prefeituras do Maranhão decorrentes de investigações sobre a morte do jornalista Décio Sá.
Em análise dos autos, Fróz Sobrinho entendeu que não há necessidade de urgência das investigações e tampouco perigo de perecimento de provas, o que poderia demandar uma reação rápida e efetiva, uma vez que os supostos delitos teriam sido praticados entre os anos de 2009 e 2012, e não existindo qualquer continuidade delituosa.
"Deve-se ressaltar que entre o período de 2013 a 2016 o investigado não exerceu o cargo de Prefeito Municipal, somente assumindo novamente a gestão do Município de Pindaré-Mirim no ano de 2017. Assim, não se mostra cabível o deferimento da medida cautelar vindicada, que eventualmente vai de encontro a diretos constitucionalmente assegurados aos cidadãos", disse o magistrado.
Sobre o pedido de quebra de sigilo bancário das contas do gestor, Fróz Sobrinho frisa que a própria autoridade policial destacou que as contas públicas não são abarcadas pelo sigilo bancário e por isso a medida cautelar não é necessária.
O desembargador afirma que é importante pontuar os limites para que não se faça uma devassa com investigações abusivas e desnecessárias. Fróz Sobrinho lembrou, ainda, que em 2013 o Ministério Público, após pedir investigação contra Henrique Salgado, retirou o nome do gestor do rol de pessoas investigadas.
"Nos autos inexistem sequer indícios que autorizem a concessão da medida excepcional e cautelar pretendida em desfavor do investigado Henrique Caldeira Salgado, de modo que, o simples fato do mesmo ocupar o cargo de Prefeito Municipal não leva à presunção de que tenha participação em eventual esquema de desvio de dinheiro público".
No despacho, o magistrado falou que a Polícia Civil investigou os mesmos fatos que antes já tinham sido arquivados pelo MPMA e por isso mandou arquivar o processo.
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Prefeito de Pindaré-Mirim trabalha para emplacar Tema na chapa de Flávio Dino
08/08/2017 12h11 - Atualizado em 08/08/2017 12h12
À esquerda, prefeito Henrique Salgado. No meio, presidente da Famem e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.
O Prefeito de Pindaré Mirim, Henrique Salgado (PCdoB), revelou, durante o encontro político em apoio a pré-candidatura do Deputado Federal Weverton Rocha (PDT) ao senado, a articulação que está sendo feita para emplacar o nome do presidente da Famem na chapa do Governador Flávio Dino (PCdoB). O evento aconteceu no sábado (05), em Pedreiras, e reuniu mais de 40 prefeitos de várias regiões do Estado.
Durante sua fala, Salgado afirmou que irá somar todas as forças para eleger o Secretário de Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB), deputado federal.
Diante do presidente do seu partido, e de mais de 40 prefeitos, Salgado fez outra revelação. Anunciou que uma grande articulação para emplacar Tema, presidente da Famem, como vice-governador, na chapa que tentará a reeleição do Governador Flávio Dino.
"Eu quero dizer a todos os nossos colegas, que nós vamos ainda mais, vamos lutar pela vice do Flávio Dino. Nós temos nome, nós vamos nos unir, e desta vez vamos fazer um prefeito o vice. Nós temos mais de 100 prefeitos que apoiam essa candidatura e vamos fazer de Tema o vice de Flávio Dino." Revelou o prefeito Henrique Salgado.
O presidente da Famem, Cleomar Tema (PSB), que estava no evento, saiu satisfeito com o pronunciamento do seu aliado.
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Em Pindaré, caminhão frigorífico doado por Ministério é usado no transporte de banheiros
20/02/2013 11h46 20/02/2013 11h46 - Atualizado em 20/02/2013 12h31
Um fato inusitado aconteceu no município de Pindaré-Mirim, o prefeito Walber Furtado apenas com dois meses de mandato parece não saber o que é errado.
Após o término do carnaval, equipes da prefeitura começaram a recolher os banheiros químicos instalados na praça dentro de um caminhão frigorifico doado pelo governo federal. Acontece que o caminhão foi doado para transportar pescados.
Ao tentar se esclarecer a prefeitura de Pindaré emitiu nota dizendo que o caminhão não é do município. Ainda de acordo com a prefeitura, a locação dos banheiros químicos para o pré-carnaval de Pindaré estava na responsabilidade de uma empresa de Santa Inês.
O caminhão frigorífico foi doado ao município de Pindaré ainda na gestão do ex-prefeito Henrique Salgado.
O caminhão foi doado pelo Governo Federal na tentativa de garantir a qualidade à cadeia produtiva do pescado naquele município.
O investimento busca beneficiar os pescadores artesanais e aquicultores familiares que dependem desse tipo de veículo para conservar, transportar e vender o pescado. Além disso visa otimizar o acesso às políticas públicas do Ministério da Pesca e Aquicultura, fortalecendo a cadeia produtiva do setor pesqueiro e aquícola nacional.
Pode até não ser o mesmo veículo usado para transportar os banheiros químicos, mas o caminhão flagrado pelo internauta tem as mesmas inscrições nas laterais, o que, por si só, já deixaria claro que o veículo pertence a um município e deve ser usado para transportar pescado e similares, em benefício da população.
Se não é o de Pindaré, qual prefeitura cedeu o caminhão frigorífico para transportar banheiros químicos usados em festas promovidas por aquele município? ( com informações do Daniel Aguiar)