Medida Provisória do Funrural é publicada | Sistema Ocergs-Sescoop/RS
A MP, além de trazer as condições de parcelamento dos débitos, também reduz a alíquota da contribuição previdenciária para os produtores rurais empregadores pessoas físicas dos atuais 2% para 1,2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção. A MP não altera o percentual devido ao financiamento das prestações por acidente de trabalho e ao Senar.
Caso o texto venha a ser alterado, será remetido à sanção do presidente da República, Michel Temer. Se for aprovado na forma da Medida Provisória original, será promulgado pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (CE).