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Corregedoria investiga juiz que concedeu liberdade a empresário
Postado em: 20 de dezembro de 2012 por: Wagner Oliveira
A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está investigando uma denúncia feita contra o juiz Márcio Fernando de Aguiar Silva que está tirando férias no Distrito Judiciário Especial da comarca do Recife, em Fernando de Noronha. Segundo o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) André Rabelo e os advogados Jadson Espiúca Borges e José do Egito Negreiros Fernandes, o magistrado revogou, no dia 5 deste mês, a prisão do empresário que estava detido no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima acusado de ter abusado sexualmente de suas duas filhas pequenas.
Promotor vai entrar com recurso no TJPE. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A/Press
"Ele não poderia ter feito isso sem consultar o Ministério Público. O acusado estava preso porque há muitas provas contra ele. Vou entrar com um recurso para que o TJPE reconsidere essa decisão e decrete a prisão do acusado novamente", afirmou o promotor André Rabelo. Os advogados Jadson Espiúca e José do Egito deram entrada na corregedoria na última sexta-feira.
"O que aconteceu é muito grave. O Ministério Público de Pernambuco é o dono da ação penal e tinha que ter sido consultado para que essa prisão fosse revogada. Além da denúncia que fizemos na corregedoria, vamos relatar o caso também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", destacou o advogado Jadson Espiúca.
O juiz Márcio Fernando de Aguiar é titular da 4ª Vara de Sucessões e está respondendo por Fernando de Noronha porque o titular da Ilha, Humberto Vasconcelos, foi transferido para tirar férias do desembargador Luís Carlos Figueiredo, no Tribunal de Justiça de Pernambuco. "O que esse juiz fez foi um desrespeito ao trabalho do colega dele, que tanto trabalhou para mandar o acusado para a prisão. Até hoje não vi o teor dessa decisão que tirou da cadeia uma pessoa que não deveria ter sido posta em liberdade", completou Rabelo.
Procurado pelo Diario por meio da assessoria de comunicação do TJPE, o juiz Márcio Fernando de Aguiar Silva informou que não vai se pronunciar sobre o assunto porque o caso está sob segredo de Justiça. Já a assessoria de imprensa da Corregedoria do TJPE informou que está apurando o caso e que irá ouvir o juiz para depois se pronunciar sobre a denúncia.
O empresário, que não pode ter o nome publicado em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi preso no dia 6 de julho desde ano, sob suspeita de abusar sexualmente das duas filhas. Em depoimento na GPCA, as meninas relataram que quando passavam férias com o pai, ele as beijava e acariciava as partes íntimas. Não satisfeito, ainda pedia para que as duas se beijassem. Atualmente, as meninas têm quatro e 11 anos. Filhas de mães diferentes, uma mora no Recife e a outra em Minas Gerais. O homem tem ainda outras três meninas e um garoto.
Pertencente a uma família tradicional, o empresário do ramo de transporte de cargas via embarcação era bastante conhecido em Fernando de Noronha. Ainda de acordo com a polícia, o homem já havia sido denunciado por ter começado a namorar com a mãe da criança mais nova, a pernambucana, quando ela ainda era menor de idade. Por ser separado da mãe das meninas, segundo a polícia, os abusos só aconteciam durante as férias, quando elas iam para o arquipélago para ficar com o pai.
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População quer MPPE mais atuante contra a criminalidade
Postado em: 31 de outubro de 2012 por: Wagner Oliveira
A violência recorrente no estado fez a população, mais uma vez, pedir que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tenha como foco principal da sua atuanção o combate à criminalidade. O pedido foi exposto durante o sexto Fórum de Gestão Estratégica, que reuniu as Circunscrições de Palmares, Arcoverde e Garanhuns, na última sexta-feira, no Hotel Tavares Correia, em Garanhuns. Os Fóruns de Gestão Estratégica irão ajudar a nortear as ações da instituição para os próximos quatro anos. Foram realizados encontros no Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Gravatá e Salgueiro, abrangendo todas as regiões do estado.
O combate à criminalidade foi colocado como prioridade na atuação do MPPE por 18% dos presentes. A defesa das crianças e adolescentes aparece em segundo lugar com 17%, seguida da defesa do direito à saúde, com 12%. Outras áreas como educação (12%); segurança pública (8%); combate à corrupção (8%); defesa da pessoa idosa (8%); direitos humanos (5%); meio ambiente (4%) e defesa das pessoas com deficiência (3%) também aparecem nas prioridades apontadas. Habitação e urbanismo, defesa do patrimônio público, combate à sonegação fiscal e defesa do consumidor, entre outros, são pontos importantes para apenas 1% dos presentes.
Com informações da assessoria de imprensa do MPPE
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MPPE faz alertas à polícia, ao IC e ao IML
Postado em: 13 de outubro de 2012 por: Wagner Oliveira
A partir de agora, policiais, peritos e médicos legistas devem estar mais atentos ao desempenho das suas funções. É que os responsáveis pela fiscalização dos seus trabalhos resolveram apertar o cerco para que o resultado final das investigações não fosse comprometido devido à situação dos órgãos públicos.
Leia a matéria abaixo explicando as recomendações:
Dentro de sua atribuição constitucional de ser responsável pelo controle externo da atividade policial, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações conjuntas direcionadas às Delegacias de Polícia, Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina. Com relação às Delegacias de Polícia, o MPPE recomenda que as medidas protetivas elencadas na Lei 11.340/06 e as prisões cautelares, uma vez constatada a sua necessidade, devem ser requeridas direta e imediatamente ao Tribunal de Justiça pela autoridade policial. Já nos casos de acidente de trânsito, os veículos apreendidos só deverão ser restituídos pela autoridade policial após a realização da perícia.
Já em relação ao IC e ao IML, as perícias médico-legais em crimes com utilização de arma de fogo devem indicar circunstâncias essenciais à elucidação do crime, como orifício de entrada e de saída dos projéteis, proximidade e angulação da entrada e saída do projétil na vítima etc. O exame residuográfico, sempre que possível, deve deixar claro se houve ou não utilização de arma de fogo pelo periciado. Os responsáveis pela perícia devem garantir a efetiva entrega dos Laudos Periciais no prazo de 10 dias, justificando eventuais atrasos.
Além disso, os cadáveres devem ser fotografados na posição em que foram encontrados e nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos devem informar com que instrumento, por quais meios e em que época presumem ter sido o crime praticado. Os promotores de Justiça afirmam, no texto das recomendações, que a atual situação das Delegacias de Polícia, IC e IML da região, que atuam com carência de pessoal e sem infraestrutura adequada, foi o motivo que levou à expedição dos documentos.
As recomendações são de autoria dos promotores de Justiça com atuação na Central de Inquéritos, Carlan Carlo da Silva, Ana Paula Nunes Cardoso e Rosane Moreira Cavalcanti. Os documentos foram publicados no Diário Oficial do sábado passado.
Com informações do Ministério Público de Pernambuco
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Abrigo de idosos pode ser fechado definitivamente
Postado em: 29 de setembro de 2012 por: Wagner Oliveira
A proprietária do abrigo de idosos Casa de Socorro, interditado em Barra de Jangada, Jaboatão, na quarta-feira, têm até o próximo dia 11 de outubro para apresentar defesa contra as acusações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Vigilância Sanitária do município. Caso não apresente resposta sobre as acusações de que os idosos viviam amarrados em cordas, não tinham acompanhamento médico e eram mal alimentados, a empresária Socorro Freire Maciel, 62 anos, deverá ter seu abrigo fechado definitivamente. Após o término do prazo para defesa, o caso também será encaminhado para a Promotoria Criminal, que poderá requisitar diligências policiais e até mesmo a prisão da dona da casa.
Ontem, a promotora da Cidadania, Isabela Bandeira Carneiro Leão, também responsável pela defesa da pessoa idosa, afirmou que aguarda o auto de infração da Vigilância Sanitária, composto por fotos e relatórios de vistorias, para dar continuidade às investigações. "Caso os proprietários apresentem defesa, o caso vai a julgamento administrativo dentro de 60 dias. O local só voltará a funcionar se as irregularidades forem corrigidas", explicou a promotora. Além de responder a processo investigativo do MPPE, a Casa de Socorro também responde a um processo administrativo e sanitário da Vigilância Sanitária de Jaboatão. O Diario tentou entrar em contato com Socorro, mas não obteve retorno.
Leia no link abaixo a matéria sobre a interdição provisória do abrigo que fica em Barra de Jangada:
Abrigo de idosos é interditado por suspeitas de maus-tratos
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MPPE pede punição de banco por morte em assalto
Postado em: 31 de julho de 2012 por: Wagner Oliveira
A polêmica envolvendo os assaltos a bancos no Recife ganha mais um capítulo a partir de agora. Depois de várias fiscalizações e avisos de que os responsáveis pelos crimes acontecidos devido à falta dos equipamentos de segurança previstos pela lei municipal para a capital do estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Polícia Civil o indiciamento do superintendente regional do Bradesco, cujo nome não foi revelado. O promotor do Consumidor, Ricardo Coelho, interpretou que a tentativa de assalto ao posto de serviço da agência localizado na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que resultou na morte de uma pessoa, na última sexta-feira, só aconteceu porque houve negligência. Segundo ele, os itens de segurança obrigatórios não estavam instalados. Depois de uma troca de tiros, um dos suspeitos pelo assalto acabou morrendo. Clientes e funcionários do estabelecimento ficaram em pânico.
Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que "alguns itens dessas leis são de difícil possibilidade material de cumprimento, não atendem os princípios constitucionais e poderiam gerar efeitos colaterais negativos, como a blindagem das agências, que dificultaria a ação da polícia em caso de as dependências serem tomadas por criminosos, e dos bombeiros no caso de incêndio", completou. Por não cumprimento das leis, cinco bancos do Recife foram interditados no mês passado. Por sua vez, a Polícia Civil adiantou que ainda não sabe se o superintendete do banco será indiciado. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Repressão ao Roubo que tem 30 dias para concluir o inquérito. E você? Concorda que os responsáveis pelos bancos sejam punidos caso acontecem mortes nos assaltos?
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Gestores responderão criminalmente por crimes em bancos
Postado em: 21 de junho de 2012 por: Wagner Oliveira
O gestor do Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri), delegado Antônio Barros, o delegado titular da Delegacia de Repressão ao Roubo, José Cláudio Nogueira, e o promotor do consumidor do MPPE Ricardo Coelho, concedem entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira para esclarecer à população que, a partir de agora, os diretores e gestores das agências bancárias do Grande Recife poderão ser responsabilizados criminalmente por mortes e crimes conexos decorrentes de assaltos, por dolo eventual, pelo não cumprimento da Lei de segurança bancária.
Delegados Antônio Barros e José Cláudio Nogueira falarão pelo Depatri
A entrevista acontece na sede do Depatri, no bairro de Afogados. Segundo o promotor Ricardo Coelho, as multas aplicadas pelo descumprimento da lei já superam 19 milhões e três agências já foram interditadas. De acordo com o delegado Antônio Barros, a entrevista desta sexta-feira servirá para alertar à população que os administradores dos bancos podem ser responsabilizados. "Além das interdições que estão sendo feitas pela Dircon, queremos esclarecer que em casos de mortes de clientes, funcionários ou seguranças, as pessoas responsáveis por essas agências podem responder criminalmente pelo crime. A polícia vai investigar a responsabilidade dos gestores e diretores nesses casos", adiantou Barros.