ConJur - ONU aponta impunidade de quem explora trabalho escravo no Brasil
ONU aponta impunidade em casos de trabalho escravo
14 de setembro de 2010, 15h20 Imprimir Enviar
Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda a alteração da legislação para aumentar a pena de quem explora e faz a intermediação do trabalho escravo no país. De acordo com o documento, a impunidade existe. E, apesar de haver multas, é necessário que a lei também determine a detenção. As informações são da Agência Brasil.
"Essas ações exemplares [de combate ao trabalho escravo] tendem a ficar ofuscadas sem ação urgente no sentido de acabar com a impunidade de que desfrutam os fazendeiros, empresas locais e internacionais e alguns intermediários, conhecidos como gatos, que usam trabalho escravo. Pois enquanto tem sido possível obter êxito com penalidades cíveis, ainda falta aplicar penalidades criminais", aponta o texto.
O relatório informa, ainda, que o questionamento sobre a competência jurídica para julgar esses crimes e a demora do sistema judicial "frequentemente resultam na prescrição dos crimes e os perpetradores ficam impunes". Segundo o documento, é comum réus primários serem punidos com sentenças suaves, como prisão domiciliar ou serviços comunitários.
Há quatro anos, o Supremo Tribunal Federal determinou que apenas a Justiça Federal julgasse crimes de trabalho escravo, no entanto, de acordo com o relatório, nem sempre a determinação é seguida. O relatório pede que sejam cumpridas integralmente "as recomendações da Comissão de Direitos Humanos no sentido de levar todas as violações sérias de direitos humanos para tribunais federais".
O documento também reconhece a atuação do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo, especialmente empreendido pelos grupos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, aponta a necessidade de melhorar a atuação dos três níveis de governo, principalmente dos municípios.
O relatório, assinado pela relatora especial sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, será apresentado nesta terça-feira (14/9) ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.
Shahinian propõe cerca de 30 recomendações ao estado brasileiro. Entre elas, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo. Em maio, quando a relatora esteve no Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu um abaixo-assinado pedindo a aprovação da proposta que tramita há nove anos.
De acordo com a Agência Brasil, as principais vítimas da exploração de trabalho escravo no Brasil são homens jovens e adultos, com 15 anos ou mais, que trabalham para a agroindústria e a pecuária, na zona rural, e para a indústria de confecção, na área urbana.
Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2010, 15h20
14 de setembro de 2010, 16h42
No Brasil pouco importa se o sujeito segue a lei ou não. O que importa de fato é sua influência junto aos órgãos de decisão estatal. Em nenhum país civilizado do mundo o Ministério Público tem tamanha liberdade, da mesma forma que em nenhum outro os magistrados são tão distantes do povo. É por isso que vai continuar a haver trabalho escravo ainda por muitos anos.