Veja o que saiu no Migalhas sobre Vara Do Trabalho De Sao Paulo
O que saiu em Migalhas sobre Vara Do Trabalho De Sao Paulo
No início da pandemia, o governo chegou a editar a Medida Provisória 927 de 22/03/20, onde, em seu artigo 29, dispunha que os casos de contaminação pelo novo coronavírus não seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do n...
... recente, o juiz da 36º Vara do Trabalho de São Paulo, negou liminar pretendida por trabalhador, decidindo que o enquadramento do contágio por covid-19 como doença ocupacional não decorre de nexo causal presumido, sendo que seu reconhecimento como acidente de...
... tramitou perante da 56ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo. Não se discutem direitos trabalhistas, mas forma de proteção e de enfrentamento da pandemia do covid-19. O que merece destaque é que a ação e o acordo fogem de condições usuais cujos focos se dividem entre...
Não se deve perder de vista o contraponto entre o acesso à justiça e à celeridade, por um lado, e a segurança procedimental das audiências, debates e sustentações orais, por outro, sempre com vistas à utilização das inovações tecnológicas.
... 1000023-57.2020.5.02.0062 em trâmite na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, no qual o juiz de direito fixou pena por litigância de má-fé de 5% sobre o valor da causa4. A sustentação oral nos recursos também pode ser realizada por videoconferência (art. 937, §...
... de 2020, o juízo da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo encaminhou os autos ao Cejusc Ruy Barbosa para tentativa de conciliação." Após duas sessões realizadas por videoconferência, com participação ativa das partes, advogados, conciliadores e juízes supervisores,...
... decisão proferida pela 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, no processo 1001003-60.2019.5.02.0087, que a pandemia do novo coronavírus é um motivo de força maior que justifica a suspensão do pagamento, razão pela qual acatou pedido de suspensão do pagamento do acordo...
... Josiane Grossl, da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face da Uber do Brasil Tecnologia LTDA. Segundo entendimento de sua excelência, os trabalhadores de empresas de transporte de...
A 8º Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu recentemente a existência de vínculo de emprego entre o aplicativo de entregas Loggi com motoboys que utilizam a plataforma. A presente decisão tem abrangência nacional e beneficia mais de 15 mil motoboys cadastrados...
Um guia para advogados brasileiros: o pedido de discovery nos termos da seção 1782
Jessica Ortiz, Lauren M. Weinstein e Rafael C. Savastano
O Discovery sob a seção 1782, se bem utilizado, pode ser uma importante ferramenta a advogados brasileiros que queiram reforçar os mecanismos de obtenção de provas disponíveis e, em última instância, aumentar suas chances de sucesso.
... curso perante as 68ª e 72ª Varas do Trabalho da Capital de São Paulo. O caso envolvia uma ação de rescisão indevida ajuizada pelos ex-diretor presidente e ex-diretor financeiro de McDonald's Comércio de Alimentos Ltda., uma subsidiária brasileira de McDonald's Corporation....
...Oliveira é juíza titular da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - Tribunal do Regional do Trabalho da 2ª Região.
Dispensa coletiva – aplicação do novo artigo 477-A da CLT
Maria Rita Floriano Ernesto e Thereza Cristina Carneiro
Interpretando o artigo 477-A, a Justiça do Trabalho tomou decisão que se afasta daquilo que pretendeu o legislador ao elaborar a norma, sendo certo que a discussão a respeito da interpretação de referida norma ainda será submetida ao duplo ...
...("MPT"), o juiz titular da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que não estariam presentes os requisitos necessários à concessão da medida de urgência pretendida pelo MPT, qual seja, de que fossem imediatamente...
...Abou AssaliBertelli (37ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo), traz a seguinte afirmação, reproduzida no acórdão regional: "(...) ''Portanto, amparo jurídico há, de forma suficiente, a permitir o acolhimento da...
...Cristiane Serpa Pansan, 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, julg. 28/08/2017. 12 CARVALHO FILHO, Milton Paulo, Código Civil Comentado, Coordenador Min. Cezar Peluso, 7ª ed., 2013, pg. 2000. 13 TJSP - Apelação Cível n....
...prática adotada pela 6ª Vara do Trabalho de São Paulo4, situação que evita o deslocamento de partes, facilita a comunicação e reduz os custos do processo. Também já não são incomuns ferramentas de gestão de processos...
1° de maio e a nova ordem jurídicaTrabalhista brasileira – o início de uma nova sociedade?
...sentenças proferidas nas Varas do Trabalho de São Paulo e Minas Gerais: duas entendem que são empregados da empresa e as outras duas que são autônomos. O que tem causado a crise mundial de desemprego e desigualdades...
...no Fórum Ruy Barbosa, para acesso à 29ª Vara do Trabalho de São Paulo. A lamentável cena foi filmada e reproduzida em diversas redes.A AMATRA-2 lamenta profundamente a humilhação, violência e dano à saúde que o empregado...
...distribuição dos feitos e do atendimento ao público nas Varas do Trabalho de São Paulo, de acordo com o seguinte cronograma: I. 82ª a 90ª VT de São Paulo - de 17/06 a 28/06/2013, inclusive;II. 73ª a 81ª VT de...
...divisão da jurisdição das Varas do Trabalho do Município de São Paulo. A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Desembargadora do Trabalho MARIA DORALICE NOVAES, no uso de suas atribuições legais e...
Empregado que pediu R$ 1 mi de indenização é condenado por má-fé
Magistrada considera o pedido improcedente.
...16h30min, na sala de audiências desta 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, Estado de São Paulo, por determinação da Exma. Sra. Juíza, DANIELA ABRÃO MENDES DE CARVALHO, foram apregoadas as partes, sendo autor XXXXXXX e réu...
O Congresso aprovou o PL que lá tramitava há anos em tempo recorde, pelo capricho de não ser superado pela iniciativa do Supremo.
...anos. Foram propostas, nas Varas do Trabalho de São Paulo, mais de 400 reclamações trabalhistas, em evento com visualização midiática. Os sindicatos, assim, atolaram mais um pouco o Judiciário Trabalhista, dificultando a...
...TurmaAGRAVO DE PETIÇÃOORIGEM: 32ª Vara do Trabalho de São PauloAGRAVANTE: Fundação Antonio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficência.AGRAVADOS: (1)F.M.;(2)AmBev Companhia de Bebidas das Am. RELATÓRIO Agravo...