Adiado mais uma vez o Projeto das Contratações da Prefeitura – Jornal da Cidade Online
Adiado mais uma vez o Projeto das Contratações da Prefeitura
Em 21 de fevereiro de 2016 por Jana Coimbra
Apenas a secretária municipal de saúde, Valéria Rúbio, compareceu à Câmara na terça 16 de fevereiro, atendendo a solicitação do vereador Aluízio Toledo. O presidente do IPESC, Juliano Ferrari, não compareceu, nem justificou sua ausência.
Três ou quatro vereadores chegaram logo após o início da reunião, com exceção do vereador Marlon Terra, que faltou. Foi uma reunião longa, de pauta extensa e bastante movimentada, especialmente, pela presença de serventes escolares e algumas mães de alunos da Creche Maria Olinda Pinheiro. Foi também a primeira reunião de 2016 transmitida pela internet, porque as reuniões extraordinárias não constam no contrato com a firma transmissora.
E o que mais interessava que era a decisão do Projeto de Lei das 98 Contratações solicitadas pelo prefeito Cézar Ricardo – mais uma vez, não ficou decidido. O vereador Aluízio Toledo pediu Parecer Jurídico das duas emendas apresentadas anteriormente pelo vereador Ronaldo Detetive.
A secretária Valéria Rúbio deu uma verdadeira aula sobre o funcionamento, a engrenagem, as necessidades e a realidade do SUS/Carangola, lembrando sempre que o critério de contratação, insistentemente, solicitado pelos vereadores, diz respeito ao Chefe do Executivo e não a ela. Comentou também que nesses dois meses, sem a contratação desses profissionais, o município já está perdendo recursos do NASF.
Todos os vereadores se pronunciaram, com exceção dos vereadores Marcelo Golfeto e Rivan. Todos batendo sempre na mesma tecla do início da discussão: o Projeto não deixa claro se o Prefeito está recontratando ou nomeando novos funcionários.
Também o fato de constar no Artigo 2º do Projeto que as contratações autorizadas pela Lei, destinam-se ao "atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde" é polêmico, uma vez que o Projeto engloba também "contratações para a Secretaria de Educação".
A primeira vista, parecem ser questões que já poderiam ter sido facilmente modificadas, atendidas e até mesmo explicadas e resolvidas, de imediato, na apresentação do Projeto, pela própria líder de governo – vereadora Julênia Silva.
Veja no "Facebook" as argumentações dos vereadores e também o tumulto causado pelas serventes e mães de alunos da Creche, quando a vereadora Julênia pediu parecer jurídico do Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Joel Maia, regularizando as 30hs/semanais de serviço das serventes escolares que o Projeto do prefeito Cézar Ricardo mudou para 40hs/semanais.
A Prefeitura alega que no último concurso público constam 40hs/semanais e o vereador Joel Maia argumenta que os concursos anteriores são referentes à 30hs.
Segundo os vereadores, em represália à solicitação da vereadora Julênia Silva de parecer jurídico para a regularização da jornada de trabalho das serventes escolares, os demais projetos encaminhados pelo Prefeito Cézar Ricardo também foram adiados. O vereador Aluízio Toledo solicitou pareceu jurídico de mais 19 contratações e das 98 já requeridas, totalizando 117 contratações e o vereador Tatá solicitou também o parecer jurídico da renegociação do aluguel da casa da Rua Olímpio Machado, onde funciona o serviço da dengue.
Os vereadores insistem o tempo todo, desde que esse Projeto de Lei chegou na Câmara, que várias questões estão equivocadas e confusas. São contratações de primeira necessidade que precisam ser feitas mas, evidentemente, dentro da Lei.
Mais uma vez, o JC online oferece ao carangolense a oportunidade e o cumprimento de seu dever como cidadão, de ouvir, examinar, questionar e debater com quem entende de Lei as questões levantadas pela Câmara, até porque é assunto de interesse de toda a comunidade, que se hoje não é de seu interesse particular, poderá passar a ser amanhã. Discutir aleatoriamente, sem saber do que se trata, é atraso.