Vereadores querem ter direito à licença para ocupar cargos federais e estaduais
Adelson Barbosa dos Santos / 15 de março de 2017
A Câmara Municipal de João Pessoa deve modificar a Lei Orgânica do Município para permitir que vereadores possam assumir cargos de segundo escalão nos Governos Federal e Estadual. Uma emenda à Lei Orgânica, neste sentido, foi apresentada nesta terça-feira pelo vereador João dos Santos (PR).
Hoje, os vereadores podem se licenciar dos mandatos para ocupar secretarias municipais (e adjuntas), estaduais e ministérios.
No entanto, eles são impedidos de ocupar cargos de segundo escalão como a presidência de empresa públicas, diretorias de autarquias, representações ministeriais e outros cargos relevantes nos governos Federal e do Estado. João dos Santos viu a necessidade de apresentar a emenda à Lei Orgânica ao perceber que o colega João Almeida (SD), funcionário da carreira da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode ser impedido de ocupar a superintendência estadual, para a qual está cotado por indicação da categoria.
De acordo com a lei Orgânica, João Almeida, hoje, não pode se licenciar do mandato para ser superintendente da PRF. Ele fez questão de esclarecer que a iniciativa de João dos Santos não é apenas para contemplá-lo.
"Independente de eu assumir, ou não, o cargo de superintendente da PRF na Paraíba, existe uma deficiência na legislação municipal em relação a licenças de vereadores para assumirem cargos públicos", disse João dos Almeida, acrescentando que foi pensando em sanar essa deficiência que João dos Santos resolveu apresentar o projeto de emenda à Lei Orgânica.
A iniciativa do vereador João dos Santos começou a tramitar ontem, mas logo parou porque as comissões que vão analisar a emenda (Políticas Públicas e Constituição e Justiça) ainda não foram formadas.