RESOLUÇÃO N. 38/2012 — Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
RESOLUÇÃO N. 38/2012
Consulta que versa sobre afastamento de servidores. Desincompatibilização. Caso concreto. Não conhecimento.
Não se conhece de consulta que verse sobre caso concreto.
RESOLVEM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do relator, à unanimidade, em não-conhecer da consulta.