De acordo com a promotora, foi verificado o recebimento, em duplicidade, da parcela de gratificação por função comissionada pelos seguintes cargos em comissão: chefe de gabinete, assessora da presidência, assessor de imprensa, chefe do controle interno, chefe de compras, chefe de ouvidoria, chefe dos recursos humanos, motorista e procurador jurídico. Essa duplicidade, observou, está configurada pelo fato de o cargo em comissão e a função comissionada destinarem-se à mesma finalidade, que é o exercício de atribuições de chefia, direção e assessoramento. Fonte: MP-GO -