Quem tem direito a equiparação salarial? - Patos Notícias
A lei determina que os trabalhadores exercendo as mesmas atividades devem receber salários iguais. Devem ser remunerados da mesma forma, independente de gênero, etnia, nacionalidade ou idade.
Esse é o princípio da isonomia, do tratamento idêntico para as pessoas nas mesmas condições.
Muitas vezes, não é o que vemos por aí, na prática trabalhista.
O pedido não pode ser feito de forma genérica: é preciso apontar para a Justiça qual trabalhador exerce as mesmas funções e o salário que ele recebe.
No Direito do Trabalho isso é chamado de "paradigma". É aquele trabalhador que servirá de comparativo para que outro empregado reivindique salário igual.
1 – Função idêntica ou identidade de função
Outro artifício usado por algumas empresas na tentativa de evitar a equiparação salarial é enumerar os cargos: gerente 1, gerente 2 ou supervisor A, superior B, supervisor C e por aí em diante.