Povos indígenas – ABIDES
Da mesma forma, conversei com diversos membros da FAMASUL, delegados da União Europeia e diplomatas da Embaixada da Noruega, assim como com funcionários da ONU e da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA, além de autoridades do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, representantes dos povos indígenas e de organizações da sociedade civil e de direitos humanos que atuam no âmbito dos direitos dos povos indígenas, além de outros atores cujas atividades impactam sobre esses direitos.
No Mato Grosso do Sul, visitei o povo Guarani-Kaiowá nas terras indígenas Kurussu Ambá, Guayviry, Taquara e na Reserva de Dourados, bem como o Conselho Terena.
Na Bahia, visitei os Tupinambás nas aldeias Serra do Padeiro e Tikum e conversei com representantes dos Pataxós que falaram sobre a terra indígena Comexatiba.
No total, estive com representantes de mais de 50 povos indígenas, incluindo os Yanomami, Maxakali, Manoki e Ka'apor, bem como com a Rede de Cooperação Amazônica.
Recebemos muitos pedidos de visita por parte de comunidades indígenas de todo o país, as quais nos relataram as dificuldades que estão enfrentando, mas devido ao tempo limitado de que dispunha não pude estar com todas elas.
Agradeço ao Governo Brasileiro pelo convite e pela plena cooperação prestada, e por me permitir levar a cabo esta visita livremente e de forma independente.
Gostaria de expressar minha profunda gratidão aos representantes dos povos indígenas que me convidaram para visitar suas comunidades, às organizações indígenas e a todos aqueles que me auxiliaram na organização de partes de minha agenda, e àqueles que viajaram de suas comunidades para reunirem-se comigo em diversas localidades.
Queria, também, manifestar meu apreço pela equipe das Nações Unidas residente no país por seu apoio de modo a assegurar o sucesso de minha visita.
No decorrer da visita, representantes dos povos indígenas, da sociedade civil e do Governo forneceram-me um grande volume de informações.
No transcurso das próximas semanas, revisarei esse material de modo a elaborar meu relatório que será submetido, em setembro, ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
O propósito do citado relatório é ajudar os povos indígenas e o Governo a encontrarem soluções para os desafios contínuos enfrentados por essas comunidades no Brasil.
Em antecipação a esse relatório, gostaria de apresentar algumas observações e recomendações com base no que vi durante a minha visita.
Esses comentários não espelham toda a gama de questões que foi trazida à minha atenção, nem refletem todas as iniciativas do Governo Brasileiro.
Cabe-me ressaltar, igualmente, a dedicação dos povos indígenas às boas práticas e aos enfoques proativos de modo a prosseguir na efetivação de seus direitos.
Dentre essas ações incluem-se: a elaboração de protocolos de consulta, a autodemarcação de terras, o estabelecimento de alianças com as comunidades quilombolas e ribeirinhas com vistas ao fortalecimento de seus direitos à terra e à auto governança; e a autoproteção de territórios.
Todas essas ações constituem passos importantes para a autogestão e regulamentação de seus territórios e para o exercício de sua autodeterminação e autonomia, tal como previsto na Convenção 169 da OIT e na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Gostaria de saudar, também, a atuação da rede de organizações da sociedade civil que auxilia os povos indígenas na afirmação de seus direitos e a criação de uma Relatoria Nacional sobre Direitos Humanos e Povos Indígenas.
Minha visita ao Brasil constitui um seguimento à vinda de meu predecessor, James Anaya, em 2008.
Ela também foi precedida por uma série de solicitações por parte dos povos indígenas e por um conjunto de comunicações entre a Relatoria Especial e o Governo do Brasil, entre 2010 e 2015, referentes ao Mato Grosso do Sul, à decisão judicial no caso Raposa Serra do Sol, à construção da hidrelétrica de Belo Monte e às preocupações relativas à taxa de demarcação de terras indígenas e aos assassinatos de defensores dos direitos humanos.
Em termos gerais, minha primeira impressão após esta visita é de que o Brasil possui uma série de disposições constitucionais exemplares em relação aos direitos dos povos indígenas, e que no passado o país deixou patente sua liderança mundial no que se refere à demarcação dos territórios indígenas.
Entretanto, nos oito anos que se seguiram à visita de meu predecessor, há uma inquietante ausência de avanços na solução de antigas questões de vital importância para os povos indígenas e para a implementação das recomendações do Relator Especial.
Ao contrário, houve retrocessos extremamente preocupantes na proteção dos direitos dos povos indígenas, uma tendência que continuará a se agravar caso não sejam tomadas medidas decisivas por parte do governo para revertê-la.
Esses riscos e desafios tendem a escapar da atenção e do escrutínio internacionais devido aos avanços significativos logrados, no passado, pelo Brasil no âmbito dos direitos dos povos indígenas, especialmente no que diz respeito à demarcação de terras na região amazônica e à postura progressista que o país apresenta no cenário mundial no que tange à promoção desses direitos.
Há uma representação errônea sobre o que realmente acontece com a demarcação das terras dos povos indígenas em áreas fora da Amazônia, e esse fato embasou minha decisão de visitar essas regiões.
Preocupa-me sobretudo a apresentação distorcida da mídia e de outros atores que retratam os povos indígenas como detentores de grandes extensões de terra em comparação com suas populações, quando na verdade é o setor do agronegócio que detém um percentual desproporcional do território brasileiro.
Nesse contexto, gostaria de expressar especial preocupação relativamente aos impactos sobre a saúde provocados pela mineração ilegal e pelo uso de mercúrio em terras Yanomami.
A situação dos Yanomamis é reflexo da intrincada relação entre os direitos dos povos indígenas à saúde, educação e cultura e a efetivação de seus direitos territoriais e de auto-governança.
Uma questão de preocupação premente é a grande quantidade de ataques documentados e relatados contra povos indígenas. Em 2007, segundo o CIMI, 92 líderes indígenas foram assassinados, ao passo que em 2014 o número havia aumentado para 138.
O Estado de Mato Grosso do Sul foi o que registrou o maior número de mortes.
Com frequência, os ataques e assassinatos constituem represálias em contextos nos quais os povos indígenas reocuparam terras ancestrais depois de longos períodos de espera da conclusão dos processos de demarcação.
Eu considero extremamente alarmante que uma série desses ataques, que envolveram tiroteios e feriram populações indígenas nas comunidades de Kurusu Ambá, Dourados e Taquara, no Mato Grosso do Sul, tenham ocorrido após minhas visitas a essas áreas.
Nessas visitas, muitos indígenas de comunidades do Mato Grosso do Sul me mostraram ferimentos de bala em seus corpos, levaram-me aos lugares onde seus familiares foram mortos e relataram incidentes envolvendo prisões arbitrárias e criminalização de seus líderes.
A aprovação da Lei Antiterrorismo no Congresso, criticada por muitos Relatores Especiais da ONU, aumenta o risco de tais atos de criminalização.
Embora seja notório o reconhecimento, por parte do Estado, da necessidade de proteger os defensores de direitos humanos, inclusive os líderes indígenas e os defensores dos direitos dos povos indígenas, as informações que recebi de comunidades em todo o país indicam que os programas para realizar tal proteção permanecem inadequados no contexto dos povos indígenas.
Há, também, certa falta de confiança nas forças policiais, principalmente em relação às polícias civil e de fronteiras e, em alguns casos, da polícia federal, decorrente do envolvimento de policiais em casos de violência contra povos indígenas.
Em todos os casos, a impunidade permite que a prática de violência por parte forças de segurança privadas, pistoleiros e forças estatais permaneça inalterada.
Também foram relatados inúmeros casos de violência contra povos indígenas em ambientes urbanos, um caso emblemático e particularmente perturbador foi a decapitação de um bebê Kaingang em Santa Catarina em 31 de dezembro de 2015.
O fato de a grande mídia não ter relatado esse horrível episódio é considerado, por muitas pessoas com quem conversei, sintomático do crescente preconceito contra povos indígenas entre o público em geral.
Mesmo em contextos nos quais a violência física direta não foi relatada por povos indígenas, eles enfrentam ameaças profundas à sua existência.
Isso deriva de ações e omissões do Estado e de atores privados no contexto de projetos de desenvolvimento impostos aos povos indígenas sem qualquer consulta ou tentativa de obter seu consentimento prévio, livre e informado, conforme prevê a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A gravidade da situação se reflete no caso de etnocídio apresentado em 2015 pelo Ministério Público Federal – MPF em Altamira.
Em relação a esses grandes projetos, algumas das principais questões levantadas pelos povos indígenas que visitei e cujos representantes eu encontrei foram:
Um refrão recorrente entre todos os povos indígenas que visitei e encontrei foi quanto à urgente necessidade de concluir os processos de demarcação, fundamental para todos os outros direitos dos povos indígenas.
A urgência de demarcar esses territórios é exacerbada pelos índices de desmatamento, destruição de rios e empobrecimento dos solos decorrentes da prática intensiva de de monoculturas e atividades de mineração, o que impede as terras e as águas de garantir a sustentabilidade alimentar dos povos indígenas no futuro.
Embora tais impedimentos certamente existam, eles não constituem uma desculpa aceitável para a paralisação dos processos de demarcação e o enfraquecimento da FUNAI.
O Executivo deveria, em vez disso, desenvolver suas próprias propostas proativas para fazer valer os direitos indígenas à terra por meio de uma avaliação rigorosa de todas as vias disponíveis, em colaboração com os povos indígenas e uma FUNAI significativamente fortalecida e empoderada.
O Brasil está passando por um período de intensas turbulências políticas e econômicas.
Uma das questões que contribuem para a crise é a suposta corrupção governamental em grandes projetos, inclusive o de Belo Monte, e o fato que parece provável que tais projetos tenham sido motivados, de maneira significativa, pelo interesse de ganhos políticos e econômicos.
Tais ganhos individuais se efetivam em detrimento dos direitos dos povos indígenas e potencialmente sobre sua sobrevivência cultural e física.
Além disso, a crise política e econômica tende a invisibilizar e tornar menos relevantes, aos olhos do público, os direitos e questões dos povos indígenas.
Tal fator está aliado a tentativas do Congresso de enfraquecer as proteções constitucionais e legislativas aos direitos dos povos indígenas.
Ao mesmo tempo, o Judiciário vem, cada vez mais, invocando uma doutrina jurídica do período militar, as suspensões de segurança e restringindo, assim, o acesso dos povos indígenas aos tribunais no contexto de projetos que têm impactos significativos sobre seus direitos.
Embora não seja necessariamente vinculante, a decisão judicial do Supremo Tribunal sobre o caso de Raposa Serra do Sol vem dificultando significativamente a demarcação de terras.
Povos indígenas do país inteiro repetidamente enfatizaram que, devido à ausência prolongada de uma proteção eficaz do Estado, eles se veem forçados a retomar suas terras para garantir sua sobrevivência.
Muitos até declararam que, caso recebam ordens de despejo ou reintegração de posse, não deixarão suas terras e, se necessário, morrerão por isso.
Efetivamente, por meio de sua paralisia, o Estado brasileiro parece estar criando as condições para um conflito que terá, em última análise, um efeito devastador para os povos indígenas e a sociedade como um todo.
Caso haja vontade política para tal, uma janela de oportunidade ainda existe para que o Brasil reverta essa tendência e demonstre estar à altura do padrão global estabelecido pela Constituição de 1988 para a proteção dos povos indígenas.
Um ativo importante deriva da riqueza de conhecimento em relação aos direitos e questões dos povos indígenas, tanto em esfera governamental, principalmente na FUNAI e no Ministério Público Federal, quanto entre organizações da sociedade civil que trabalham com povos indígenas, bem como na dedicação de tais organizações e suas equipes à causa indígena.
Tendo em vista isso, apresentarei uma série de recomendações em meu relatório ao Conselho de Direitos Humanos para ajudar a encontrar soluções para os desafios atuais enfrentados pelos povos indígenas.
Considerando a natureza urgente de algumas dessas questões, gostaria de propor algumas recomendações preliminares com base no que observei durante minha visita.
(*) Acesse o relatório de 2008 sobre o Brasil do Relator Especial anterior A/HRC/12/34/Add.2):
ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/CountryReports.aspx
A relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpus (Filipinas), é uma ativista de direitos humanos que trabalha com os direitos dos povos indígenas.
Há mais de três décadas seu trabalho tem sido focado na criação de movimentos entre os povos indígenas e também entre as mulheres.
Ela tem trabalhado como instrutora em educação em direitos humanos, desenvolvimento e povos indígenas em vários contextos. Ela é membro do povo indígena Kankana-ey, Igorot na região de Cordilheira nas Filipinas.
ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx
ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/Pages/Declaration.aspx
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