Simplificação tributária: o que é e porque o Brasil precisa disso
A maioria dos brasileiros adultos têm uma reclamação em comum: os altos impostos. Para tentar diminuir esses encargos, tem sido discutida a necessidade de uma simplificação tributária.
10 de Dez de 2019 • 4 min read
Essa reforma nas cobranças de taxas é urgente. Nesse texto, você vai saber o que é uma simplificação tributária, como ela seria possível e a importância de ser implementada agora.
Como funciona o regime de impostos no Brasil?
O sistema tributário brasileiro é conhecido por ser o mais complexo do mundo, não só em termos quantidade de impostos, como também em relação às subdivisões.
Hoje, no Brasil, existem 92 tributos dentro do seu sistema. Cada empresa deve cumprir com as obrigações municipais, estaduais e federais.
As regras ainda podem variar de acordo com o setor de atuação e com o tamanho da empresa. Atualmente, os tributos são divididos em 3:
Taxas: as taxas são tipos de arrecadações pré-fixadas. Elas são cobradas para a emissão de documentos, como carteira de motorista, e para registros em juntas comerciais.
Impostos: são eles que financiam os serviços públicos. É o caso do ICMS e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).
Contribuições sociais: elas são as principais fontes de renda de cada Estado. Como exemplo temos o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Os custos, na verdade, já começam antes mesmo de pagar os impostos. Imagina os gastos necessários para contabilizar todas as taxas? Muitas vezes é necessário pagar uma assessoria contábil especializada.
Esse gasto vai ser repassado para o produto, fazendo com que ele fique menos competitivo no mercado internacional.
Em 168 países, existe um imposto único para taxar bens e serviços. No Brasil, são 5 taxas diferentes dentro ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Isso sem contar que cada um dos 27 estados possui as próprias regras e que ainda existe o ISS (Imposto Sobre Serviços). Essa taxa municipal é diferente em 5600 municípios.
O que é a simplificação tributária?
A simplificação tributária seria uma alternativa a toda essa complicação no regime de cobranças. Seu principal intuito é, como o nome diz, simplificar as exigências burocráticas e financeiras.
As empresas pagam impostos muitos altos e, no final do ano, ainda tem que juntar todas as comprovações para declarar o Imposto de Renda.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, de outubro deste ano, busca fazer algumas mudanças para unificar os sistemas, como veremos daqui a pouco.
Já existem algumas formas de simplificação tributária em vigor no Brasil. Uma delas é o Microempreendedor Individual (MEI), que é taxada de forma mais simples.
O Simples Nacional, criado em 2015, também teve essa intenção de tornar os impostos menos complexos. O programa substituiu oito tributos para as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
A ideia é boa e a necessidade existe, então: por que a simplificação tributária já não entrou em vigor? Existem algumas barreiras, vamos mostrá-las a seguir.
Os desafios de implementar um novo modelo
A simplificação tributária é uma promessa bem antiga, que vem desde o governo do Fernando Henrique Cardoso, que terminou em 2003.
O maior problema para sua implementação encontra-se na disputa pela divisão de recursos. No governo de Michel Temer, por exemplo, houve uma tentativa de unificar as regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O Brasil é um país imenso, cada estado possui uma necessidade diferente. Por isso, os interesses também não vão ser os mesmos.
Um estado produtor de bens e serviços não vai ter interesse em distribuir os recursos da mesma forma que um outro estado que é consumidor.
Com os governos em crise, esse problema se torna ainda mais evidente, fazendo com que ainda valham as 27 regras para o ICMS, uma para cada estado.
Por que a simplificação tributária é tão urgente?
Hoje, no Brasil, são necessárias 1500 horas de trabalho para que a empresa consiga pagar todos os encargos tributários, deixando o país no topo da lista dos que pagam mais impostos.
Além dos custos altos, o regime de exceções tal como é no Brasil gera muitas dúvidas nos gestores. A empresa deve, então, investir em um planejamento tributário.
Através desse planejamento é possível aproveitar incentivos fiscais e evitar multas. Apesar de ser uma ótima alternativa para manter a saúde financeira, uma reforma é indispensável.
Existem alguns problemas que precisam ser solucionados ou minimizados pela simplificação tributária. As maiores barreiras que as empresas enfrentam hoje são:
Mudanças constantes: como não existe uma legislação forte, os itens mudam frequentemente. Só no Rio Grande do Sul, por exemplo, o ICMS mudou 558 vezes em 4 anos;
Legislações distintas: são 27 estados, cada um com um regime próprio. Isso dificulta os trâmites, por exemplo, das empresas que possuem sede em mais de um estado;
Alíquotas diferentes: produtos e serviços são "taxadas" de forma diferente. Os estados cobram tributos em cima dos bens (ICMS), enquanto os municípios taxam os serviços (ISS), sendo o imposto sobre produto mais caro que o de serviço.
Falta de retorno desse investimento: os gastos com impostos são muito altos, mas o retorno não acontece e os serviços públicos permanecem com baixa qualidade.
Desestímulo à produção: o empresário, à medida que cresce, vai entrando em modelos cada vez mais complicados em termos de burocracia.
Como ficaria o novo panorama caso houvesse a simplificação tributária? É o que veremos a seguir.
O que mudaria com um novo plano
A simplificação tributária, como vimos, seria muito importante para a economia do país. A PEC 110/2019 ainda não tem data para ser votada, mas já existem alguns pontos de discussão.
Assim, algumas mudanças importantes iriam acontecer com a simplificação tributária:
Implementação do IBS: o Imposto sobre Bens e Serviços já é adotado por uma série de países. Ele é um imposto único que permite que a empresa se organize de forma mais produtiva;
Fim da legislação por estado: com o IBS, as múltiplas legislações seriam unificadas em uma só, independente do estado e do município.
Incentivo à exportação: com a simplificação tributária, as taxas sobre os produtos ficam menores, diminuindo a necessidade de aumentar o preço. Isso faz com que o produto brasileiro fique mais competitivo internacionalmente;
Unificação das alíquotas: as taxas para serviços e produtos passariam a ser iguais. Assim, a empresa consegue focar nos regimes mais favoráveis de acordo com os interesses dela e do público-alvo.
Como vimos, a simplificação tributária deveria ser colocada em prática imediatamente. Enquanto isso não acontece, leia o texto sobre Contabilidade Ambiental e fique de olho nessa tendência do mercado mundial.