IPI: governo amplia redução para 35% para uma lista de produtos – Amaral & Barbosa Advogados
Um novo decreto ampliando a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35% foi assinado nesta quinta-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro.
A medida entra em vigor no domingo (1º) e a alíquota mais baixa será aplicada sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada "linha branca", como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadora, e outros produtos industrializados.
Segundo o Executivo, a redução do IPI vai diminuir a carga tributária em R$ 15.218,35 milhões em 2022; R$ 27.391,20 milhões em 2023; e R$ 29.328,82 milhões em 2024.
A Secretaria Geral da Presidência da República disse, por meio de nota, que a queda na arrecadação não exige compensação fiscal por se tratar de um tributo extrafiscal, de natureza regulatória.
O corte do IPI é definido pela União, mas também afeta o caixa dos Estados e municípios uma vez que o imposto é repartido com os entes federativos.