RIO - O Diário Oficial da União trouxe, nesta sexta-feira, uma portaria assinada pelo ministro da Justiça Sergio Moro que permite a deportação sumária ou impedimento de ingresso de estrangeiros no Brasil. A portaria nº 666/2019, que estabelece como alvo "pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal", estabelece novos parâmetros e regulamentação para a Lei da Migração, sancionada no governo Temer, em 2017.
O texto foi criticado por lideranças da oposição ao presidente Jair Bolsonaro e pelo jornalista Glenn Greenwald, do portal "The Intercept Brasil", que enxergaram na portaria uma tentativa de intimidação de Moro após a divulgação de mensagens privadas trocadas pelo atual ministro e procuradores da força-tarefa Lava-Jato. Greenwald, que nasceu nos EUA e se radicou no Brasil há mais de uma década, classificou a conduta de Moro como "terrorismo" em publicação nas suas redes sociais.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o Ministério da Justiça informou, sem citar diretamente Greenwald, que a portaria não permite deportação nos casos em que há "vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros". Greenwald é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos adotivos.
"O texto está sendo discutido desde 2017. É um ano e meio de trabalho. Ela não é uma portaria isolada, faz parte de um contexto", argumentou André Furquim, diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, no comunicado divulgado pelo ministério.