Empresários comemoram fim da fiscalização de rescisões de CLT | Partido dos Trabalhadores
Após reforma Trabalhista, demissões de trabalhadores com carteira assinada estão acontecendo de acordo com as regras do patrão, sem sindicatos ou MTE
28/02/2018 08h06
Conforme apurado pelo Portal CUT, nos três primeiros meses de vigência da Lei 13.467/2017, a classe patronal buscou rapidamente soluções nada convencionais para encerrar as relações trabalhistas. A mais recorrente até agora é realizar a homologação em cartórios que oferecem o serviço por meio de escrituras públicas e que podem ser emitidas via correio eletrônico, sem a necessidade da presença física do trabalhador.
Também já existem multinacionais contratando serviços especializados – uma espécie de centro de demissões – com advogados atuando em favor do empregador e, ainda, patrões que recorrem à Justiça do Trabalho para que um juiz avalize o contrato de encerramento, judicializando a rescisão. Além, é claro, da temida negociação direta entre empregado e empregador que, em geral, coloca o funcionário à mercê de eventuais constrangimentos.
Do início do ano até agora, dirigentes do Sindicato Nacional dos Aerovários (SNA) já foram procurados diversas vezes por trabalhadores que foram demitidos. Um deles mandou a seguinte mensagem para um dirigente: "Como eu vou saber se lá vai estar tudo certo? Quem vai me representar agora? Vão me dar o documento para assinar e não vai ter ninguém para conferir se está certo? No Sindicato vocês olhavam a homologação e verificavam".
O trabalhador foi demitido e resolveu buscar orientação, preocupado com a nova regra da reforma Trabalhista, que tira a obrigatoriedade da realização da homologação no Sindicato, segundo o site da entidade.
É o caso da professora de literatura Priscilla de Oliveira. Coordenadora do curso de Letras e Literatura de uma universidade privada do interior do Rio Grande do Sul, a doutora foi substituída em decorrência do alto salário, conforme justificou o reitor ao comunicar seu desligamento. Até agora ela e os outros professores que saíram na mesma leva não receberam nenhuma verba indenizatória, nem o último salário referente a dezembro do ano passado.
"Tivemos de entrar com ação coletiva no Sindicato dos Professores/Sinpro-RS para requerer judicialmente nossos direitos. Na ocasião o sindicato também solicitou na justiça a imediata suspensão de quaisquer atos homologatórios que estavam acontecendo na sede da instituição", informou; e completou: "é uma frustração muito grande porque afinal dedicamos uma vida toda ao ensino".
De acordo com a pesquisadora, além das propostas do governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) que massacram a classe trabalhadora, a aprovação da PEC do Teto que congelou os gastos do poder público por 20 anos, não suporta novos investimentos e, consequentemente, não haverá geração de emprego e renda.
"Não existe nenhuma indicação que esse quadro se altere, pois nem indústria e nem construção civil deverão investir em projetos que envolvam novas contratações. As perspectivas são desalentadoras especialmente para a população negra, onde a taxa de desemprego já é altíssima", avaliou Marilane.