Contrato de Promessa de Compra e Venda de Fração Ideal de Imóvel - JurisWay - Modelos de Documentos
JOSÉ DOS ANZOIS, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 056.070.100-83, residente e domiciliado em Belo Horizonte, com outorga de sua mulher, Maria da Alegria, portadora do CPF 400.000.546-64, neste ato denominado apenas VENDEDOR;
PEDRO DO MAR, brasileiro, casado, engenheiro, portador do CPF 123.754.844-91, residente e domiciliado nesta Capital, à Rua das Margaridas, 111, em Belo Horizonte;
Os contratantes supra qualificados, por este instrumento, resolvem pactuar a promessa de compra e venda de fração ideal de imóvel, nas condições e termos, reciprocamente, estipuladas e aceitos, como a seguir articulam:
O PROMITENTE VENDEDOR, qualificado no preâmbulo deste instrumento, é cessionário de parte das frações ideais do imóvel constituído pelo lote de terreno sito à Rua Milionários, nº 58, da 5ª Seção Urbana, conforme matrícula de número 9511, do Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília, desocupado de inquilinos ou quaisquer ocupantes, livre e desimpedido de quaisquer gravames ou ônus.
É objeto do presente contrato a Promessa de Compra e Venda da fração ideal equivalente a 0.02745 (Zero, ponto, zero, dois, sete, quatro, cinco) do imóvel constituído pelo lote de terreno, e prédio a ser edificado, conforme consta da matrícula de número 000, do Cartório do 16º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília, destinado à incorporação de um prédio, cuja denominação será EDIFÍCIO LUA.
A Fração Ideal ora cedida corresponde exclusivamente ao Salão 01 do referido prédio, não gerando direito a vagas de garagem, conforme projeto arquitetônico já elaborado, aprovado, e de conhecimento do Promissário Comprador, cuja construção está prevista para término em 36 meses, com início em junho de 2010.
O PROMISSÁRIO COMPRADOR, a título de pagamento e quitação da compra da fração ideal, ora pactuada, pagará ao PROMITENTE VENDEDOR a importância total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nas seguintes condições:
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valendo o presente instrumento como recibo e quitação da importância ora recebida;
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), representados por 02 (duas) notas promissórias, de emissão do PROMISSÁRIO COMPRADOR, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cada uma, com vencimentos para 26 de julho de 2006 e 26 de agosto de 2006, respectivamente.
Para dirimir eventuais dúvidas sobre a interpretação do presente contrato, nomeiam os contratantes o foro da comarca de Brasília – DF.