Câmara derruba veto a lei que proíbe despejo de locatários até o fim do ano - O Livre
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Projeto é criticado por entidades que representam imobiliárias em Mato Grosso; elas alegam que prevalecem acordos individuais
27 de setembro de 2021 15:39
A Câmara Federal derrubou nesta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que proíbe o despejo de locatário durante a pandemia. O veto foi derrubado com folga no placar, com 435 votos pela derrubada e 6 contra.
O veto ainda será votado pelo Senado, hoje, e se aprovado será promulgado lei. Apesar do acordo dos deputados federais para derrubar o veto, a medida pode entrar em vigor próximo a caducar.
A proposta, vetada em agosto por Bolsonaro, prevê a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano.
Entidades representativas de imobiliárias em Mato Grosso criticaram a aprovação do projeto no fim do primeiro semestre. Eles alegam que a negociação entre inquilino e locador ocorreram desde o início da pandemia de forma individual, com acordo razoável para os dois lados.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT) diz que a mesma estratégia foi adotada para a negociar dos valores de aluguel com a alta da inflação.
No ano passado, a procura por aluguel chegou a cair 40% em Mato Grosso por causa da situação de paralisação da economia e isolamento social. Esse percentual representou mais de 20 mil imóveis fechados no primeiro pico de contágio.