Em ofício enviado ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, pediu hoje sua exoneração do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O episódio acontece pouco depois de Moro revogar a nomeação de Ilona Szabó para o mesmo órgão.
No documento, Lima diz que tomou a atitude "irrevogável" em solidariedade à cientista política e ativista, que, segundo ele, "foi colocada em uma situação constrangedora no episódio da nomeação e posterior revogação da mesma para uma vaga no CNPCP, fruto da pressão de grupos nas redes sociais".
Lima, no final do ofício, reiterou um pedido de "transparência, do uso de evidências e de mecanismos democráticos como ferramentas de formulação e implementação de políticas públicas".
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é ligado diretamente ao Departamento Penitenciário Nacional, integrado por treze membros designados pelo Ministério da Justiça. O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos.
Membros do Conselho, criado em 1980, se reúnem a cada quatro anos para elaborar o Plano Nacional de Política Criminal, a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário.
Um dia após nomear Ilona Szabó, do Instituto Igarapé, para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o ministro Sergio Moro, da Justiça e da Segurança Pública, voltou atrás e revogou a nomeação depois de grupos de direita criticarem a decisão.
As críticas se dão porque Sazbó é reconhecida, entre outros pontos, por sua postura crítica à posse de armas. Em contrapartida, uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro foi apresentar um decreto de flexibilização da posse de armas.
Em nota, o Ministério informou ter tomado a decisão "diante da repercussão negativa em alguns segmentos". O órgão pediu "escusas" (desculpas) a Ilona e afirmou tê-la nomeado "pelos relevantes conhecimentos da nomeada na área de segurança pública e igualmente pela notoriedade e qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Igarapé".