Conselho de Ética analisa declaração de Eduardo Bolsonaro sobre "novo AI-5"; assista
O deputado federal carioca, filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista no ano de 2019 que, se a esquerda radicalizasse, a resposta poderia ser um "novo AI-5"
10:54 | Abr. 08, 2021
Na mensagem, Eduardo Bolsonaro fez menção à adesão simbólica do Brasil à Clean Network (Rede Limpa), iniciativa diplomática do governo Donald Trump para tentar frear o avanço de empresas chinesa(foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira, 8, para decidir sobre a continuidade ou não do processo (representações 10/19 e 11/19) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A ação foi movida movido pela Rede, Psol, PT e PCdoB.
Os quatro partidos acusam o deputado de quebra de decoro parlamentar e de atentado contra a democracia por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5, instrumento que, em 1968, endureceu o regime militar permitindo o fechamento do Congresso Nacional, entre outras medidas.
A votação estava prevista para semana passada, mas um pedido da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e dos deputados Paulo Guedes (PT-MG) e Júlio Delgado (PSB-MG) adiou decisão do caso. O relator do caso, deputado Igor Timo (Pode-MG), recomendou o arquivamento do processo, com o argumento de que não há justa causa para seguir com o assunto.
Na avaliação de Timo, Eduardo Bolsonaro "não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, atuando conforme as prerrogativas que possui", apenas tendo se manifestado politicamente, como lhe permite o ofício de parlamentar.
Eduardo Bolsonaro voltou a dizer que foi mal interpretado e acusou a oposição de usar o Conselho de Ética "para fazer guerra política". "Trata-se de uma representação de opositores, de adversários políticos. Eles entendem que a maneira de fazer política é judicializando e eventualmente dando entrada nesse Conselho de Ética", declarou.