Gratuidade em ônibus para pessoas de 60 a 64 anos obtém parecer contrário | Portal CMBH
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Atualmente, regra vale para maiores de 65 anos; relator argumentou que extensão do benefício implica renúncia de receita
quinta-feira, 21 Junho, 2018 - 15:45
A concessão de gratuidade no transporte coletivo para pessoas com mais de 60 anos recebeu parecer pela rejeição na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, desta quinta-feira (21/6). Atualmente, só maiores de 65 anos tem direito ao passe livre. Na mesma reunião, foram aprovados requerimentos para a realização de visitas técnicas para verificar as condições de pavimentação de ruas nos bairros Braúnas e Itaipu, bem como a estrutura de uma das pontes que dá acesso ao Bairro Ribeiro de Abreu, na Região Nordeste da Capital.
De autoria do vereador Edmar Branco (Avante), o PL 257/17, que tramita em 2º turno, estende aos idosos com idades entre 60 e 64 anos o direito à isenção de tarifa no transporte coletivo da cidade. O benefício já é garantido às pessoas acima de 65 anos, conforme disposto no Art. 39 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003). Substitutivo-emenda apresentado por Branco, que limita a concessão do benefício às pessoas maiores de 60 anos que estejam cadastradas no Cadastro Único dos Programas do Governo Federal (CAD-ÚNICO), com prioridade para os beneficiários do Programa Bolsa Família, recebeu parecer pela rejeição do relator vereador Fernando Luis (PSB).
Conforme justificou o parlamentar, a ampliação da gratuidade no transporte público implica em renúncia de receita, o que exige a apresentação de demonstrativo do impacto orçamentário, sob pena de causar desequilíbrio financeiro para o município de BH.
O projeto segue tramitando na Casa, acompanhado da Emenda nº1/18, que ainda será apreciada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, antes que seja votado em 2º turno pelo Plenário.
Ainda nesta quinta, o colegiado aprovou três requerimentos para a realização de visitas técnicas. A primeira, requerida pelo vereador Rafael Martins (PRTB), vai ocorrer no dia 27 de junho, às 9h, e pretende verificar as condições de pavimentação da Rua Xangri-lá, localizada no Bairro Braúnas que, segundo os moradores, oferece riscos a pedestres e motoristas.
Solicitada pelo vereador Wesley Autoescola (PRP), a visita a ser realizada no dia 29 de junho, às 10h, pretende vistoriar a falta de pavimentação da Rua Camilo Gomes Nogueira, no Bairro Itaipuvai.
Já no dia 4 de julho, às 9h, por solicitação do vereador Edmar Branco, a Comissão de Transporte vai verificar as condições de uma das pontes que dá acesso ao Bairro Ribeiro de Abreu, na Região Nordeste da capital. De acordo com Branco, o objetivo é vistoriar a estrutura do local, já que passam por ali, diariamente, centenas de pedestres e motocicletas.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Wesley Autoescola, Fernando Luiz e Carlos Henrique (PMN).