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4 jan por João Ricardo Correia Tags:Adicional, Carro Forte, Combustível, Posto, Risco, Vigilante
O vigilante de carro forte que, habitualmente, recolhe dinheiro de cofres e faz reposição de caixas eletrônicos localizados em postos de combustíveis tem direito ao adicional de periculosidade, por atuar em área de risco acentuado, pela presença de produtos inflamáveis. O fato de ele não permanecer durante toda a jornada na área de risco não exclui o direito ao adicional, bastando que a tarefa integre a sua rotina de trabalho, de forma a caracterizar a exposição intermitente ao perigo, já que o acidente não marca hora para acontecer. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou recurso de uma empresa de transporte de valores e manteve sentença que reconheceu o direito a um vigilante de Minas Gerais. A empresa rejeitava a existência de periculosidade por combustíveis, tendo em vista que a exposição do reclamante era eventual e que os cofres raramente ficam perto da bomba de gasolina. Disse ainda que o trabalhador sempre recebeu o adicional da mesma natureza (adicional de risco de vida), em razão de acordo coletivo, pago no percentual de 30% sobre o piso salarial da função que exercia. Para a empresa, os adicionais acabam se compensando. Já a desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, relatora do caso, apontou laudo pericial que reconhecia a periculosidade nas atividades do reclamante, pois o tempo de permanência do trabalhador na área perigosa era de até 40 minutos no caso de caixas eletrônicos e 20 minutos no caso de cofres. Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3