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Paradise Papers expõem elisão fiscal da empresa
Offshore nas Bermudas cobrou royalties da sede
Agora, Nike remete lucro para uma filial 'apátrida'
Empresa diz cumprir 'totalmente as regras fiscais'
Recurso é usado por gigantes como Uber e Tesla
A Nike é citada na série de reportagens dos Paradise Papers Divulgação/Nike
atualizado: 06.nov.2017 (segunda-feira) - 19h37
Por Simon Bowes
Cinco dias antes do Natal de 2006, o diretor-executivo da Nike, Mark Parker, estava de bom humor em uma conferência por telefone com analistas de Wall Street.
"Então, como estamos?", perguntou-se em voz alta, quase 1 ano depois de chegar ao posto. "Em uma palavra, eu diria que bem."
Fez uma lista de conquistas recentes, incluindo uma breve menção a "1 acordo fiscal de longo prazo mais favorável na Europa", segundo a transcrição de uma conversa. Isso, de acordo com ele, garantia-lhes "uma grande vantagem".
Uma vantagem sobre quem ou o quê? Quão grande? O que implicava esse acordo favorável? Essas foram as perguntas que os analistas não fizeram. A mecânica da elisão fiscal (uso de mecanismos legais para evitar o rigor da cobrança de impostos) é raramente escrutinada nesse tipo de ligações, apesar do enorme aumento nos lucros que pode proporcionar e do dano que pode causar aos Fiscos nacionais.
Nos bastidores, autoridades da Holanda deram à Nike luz verde para 1 acordo de elisão de impostos por 10 anos, que permitiria à empresa enviar bilhões de dólares em lucro da Europa para as Bermudas.
A carga tributária da Nike não foi a mesma a partir daí. Nos 3 anos seguintes à conferência telefônica, os lucros depois do pagamento de impostos aumentaram assombrosos 55%, a US$ 1,88 bilhão. Isso se deu em grande parte por causa de uma queda na média das alíquotas de impostos que a empresa pagou pelo mundo, de 34,9% para 24,8% –a caminho de uma taxa de só 13,2% em 2016.
A série Paradise Papers é 1 trabalho colaborativo de 96 veículos jornalísticos em 67 países –o parceiro brasileiro da investigação é o Poder360. A reportagem está sendo apurada há cerca de 1 ano. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung a partir de 2 fornecedores de informações de offshores e 19 jurisdições que mantêm esses registros de maneira secreta. Junto com outros documentos, os arquivos mostram como funciona a estrutura de elisão fiscal da Nike.
Estratégias fiscais em evolução
O planejamento fiscal da Nike ao longo dos anos é 1 exemplo de como as multinacionais podem estar à frente no jogo com os reguladores. Ao construir estruturas multinacionais de empresas conectadas que realizam transações entre si, companhias globais são frequentemente capazes de encontrar formas de economizar em impostos que nenhum legislador poderia admitir. Em muitos casos, essas estruturas não têm outro propósito que não o de direcionar os lucros globais para paraísos fiscais ou para empresas, que para fins fiscais, não estão sediadas em lugar algum.
A Nike International Ltd, uma subsidiária nas Bermudas, era vital para o novo acordo da Nike. Por meio dela, a fabricante de acessórios esportivos mantinha a propriedade de sua marca icônica, a Swoosh, junto de outras marcas valiosas, nos mercados fora dos EUA.
A filial nas Bermudas cobrou royalties da sede europeia da Nike, na cidade holandesa de Hilversum, pelos tênis e outros acessórios vendidos a milhares de comerciantes independentes, bem como diretamente a clientes das lojas próprias da Nike em toda a Europa.
Os pagamentos de royalties permitiram a transferência de bilhões de dólares em lucros para fora da Europa, onde seriam registrados e taxados, e os mantiveram livres de impostos a quase 6.000 km de distâncias nas Ilhas Bermudas. Segundo mostram os documentos, a Nike não tem funcionários nem escritórios, só algumas pastas arquivadas no registro de empresas da ilha e na sede da Appleby, firma que presta serviços jurídicos e corporativos.
Os arquivos internos da Appleby mostram quantos dos casos da Nike International eram administrados pelos principais executivos, advogados e contadores da sede da Nike, em Beaverton, Oregon (EUA). Uma cópia do carimbo oficial da Nike International –usado para a tramitação de documentos em transações importantes– era mantida em Beaverton. Apesar disso, para efeitos fiscais, a Nike International era sediada nas Bermudas.
Durante anos, os enormes pagamentos de royalties para as Bermudas não foram mencionados nas contas das subsidiárias holandesas da Nike. O 1º indício da magnitude do dinheiro que era transferido à offshore apareceu no ano passado, quando a Nike divulgou as transações de maneira limitada em 1 caso não relacionado no Tribunal Fiscal dos EUA. Documentos submetidos à corte fiscal incluíam uma breve menção ao pagamento de royalties para as Bermudas em 2010, 2011 e 2012. Juntos, somavam cerca de US$ 3,86 bilhões.
O fluxo de royalties pelo uso da marca fez com que a Nike tivesse acumulado em junho de 2014 US$ 6,6 bilhões em lucros no paraíso fiscal. Essa soma foi taxada em só 3% fora dos EUA. E, por ter permanecido fora do país, não teve incidência de nenhum imposto nos Estados Unidos.
Questionada sobre seu esquema fiscal, a Nike respondeu apenas com esta declaração: "A Nike cumpre totalmente as regras fiscais".
A 'Terra do Nunca' dos Países Baixos
Em 2014, o generoso acordo que a Nike firmou com as autoridades fiscais holandesas em 2005 estava para vencer. Mas a Nike e seus conselheiros, incluindo o escritório norte-americano Baker McKenzie, encontraram uma solução. Perceberam que, com poucos ajustes, os pagamentos de royalties poderiam continuar fluindo para fora da sede europeia da empresa com pouca ou nenhuma taxação.
Depois de uma reorganização da estrutura fiscal em 2014, as operações em Hilversum pagaram em royalties US$ 982 milhões em 2015 e US$ 1,13 bilhão em 2016, conforme mostram as contas da empresa.
Sob a estrutura revista, Swoosh e outras marcas comerciais foram transferidas da filial nas Bermudas para uma nova filial holandesa, a Nike Innovate CV. As iniciais "CV" aparecem repetidas vezes nos papéis da Appleby e da Estera, oferecendo uma amostra de 1 dos componentes mais secretos e efetivos das estratégias de elisão fiscal.
O "CV" da Holanda –que significa "commanditaire vennootschap", ou sociedade de responsabilidade limitada– surge de uma legislação que remonta à década de 1830, e que nos últimos tempos se mostrou muito popular entre as multinacionais porque se, configurada cuidadosamente, pode evitar taxações na Holanda e também em outros lugares.
Uma CV de propriedade de sócios de fora da Holanda pode ser completamente apátrida e, portanto, estar livre de impostos. Muitas multinacionais norte-americanas criam holdings não holandesas que concordam em formar uma CV na Holanda.
Funciona assim: de acordo com a lei holandesa, os lucros obtidos por meio de uma CV são considerados como se tivessem sido gerados pelas empresas parceiras. Dessa forma, os ganhos foram obtidos fora da Holanda e não podem ser taxados ali. Enquanto isso, outros países veem a situação de forma diferente. Consideram as CVs holandesas como empresas regulares e consideram que o direito de taxá-las pertence à Holanda.
Em círculos de elisão fiscal, essa confusão é muito procurada e é conhecida como "desajuste híbrido".
De acordo com uma análise dos dados do balanço de pagamentos feita por Gabriel Zucman, economista da Universidade de California em Berkeley, em 2016 quase 1/6 do lucro obtido no exterior por multinacionais norte-americanas proveio –pelo menos no papel– de filiais holandesas.
O ICIJ revisou os balanços públicos das 500 maiores multinacionais dos EUA com ações em bolsa, usando dados disponíveis em junho de 2017, e encontrou 214 subsidiárias constituídas como CVs holandesas. Só a Nike tem 11 empresas desse tipo.
Reguladores correm atrás
Apesar da resistência inicial da Holanda, a União Europeia adotou neste ano uma diretriz que exige que seus Estados-membros ajustem suas leis fiscais para combater as estruturas mais agressivas de elisão fiscal, incluindo as que envolvem CVs, até 2022.
O Ministério de Finanças holandês disse que esperava publicar 1 projeto de lei no ano que vem para que as regras entrem em vigor em 2020. No fim de 2016, o ministério instou órgãos correspondentes em outros Estados-membros a atrasarem as reformas por causa dos grandes estragos que provavelmente causariam na economia holandesa, onde o governo estima que 77.660 empregos estão vinculados a multinacionais norte-americanas atraídas ao país pela possibilidade de desenvolver estruturas tributárias com CVs.
"A perda de vantagens proporcionadas por essa estrutura tornaria a Holanda menos atrativa para as multinacionais norte-americanas que a usam", disse o ministério ao ICIJ em comunicado.
"Sem mudanças simultâneas nas alíquotas, empregos podem ser perdidos à medida que as empresas transfiram seus escritórios para lugares alternativos onde possam estabelecer uma estrutura de 'desajuste híbrido' ou a países com baixa carga tributária."
Apesar da probabilidade de uma nova legislação para freiar o uso de CVs no planejamento fiscal, elas seguem sendo populares entre as multinacionais norte-americanas.
A Uber, por exemplo, estabeleceu uma CV holandesa com a ajuda da Appleby (depois Estera), assim como o grupo de armazenamento de dados NetApp. Para 2014 e 2015, a CV de NetApp obteve lucros com royalties da ordem de US$ 1,1 bilhão, sobre os quais não pagou impostos.
Nos últimos 2 anos, a Tesla pediu a 1 escritório da Appleby na Ilha de Man –paraíso fiscal a mais de 8.000 km de sua sede em Palo Alto, California (EUA)– que registre atas das reuniões para sua nova CV.
Questionadas se as reuniões eram realizadas na Ilha de Man, se a sua CV tinha direitos sobre qualquer 1 dos valiosos bens intangíveis da marca e onde a CV apresentava suas declarações fiscais, a Tesla declinou de fazer comentários específicos. No lugar, 1 porta-voz disse em comunicado: "Não apenas cumprimos totalmente a lei, como a Tesla não obteve nenhum benefício fiscal [de sua CV]."
NetApp se negou a comentar, assim como a Uber, que ainda não obteve benefícios de sua estrutura fiscal, uma vez que investe todo o lucro em sua expansão.
Perguntada sobre o caráter apátrida da Nike International, a Nike declinou de comentar. Em comunicado, disse: "Garantimos rigorosamente que nossas declarações de impostos estão totalmente alinhadas com a forma como tocamos nosso negócio, os investimentos que realizamos e os empregos que criamos".
Desde que os direitos de propriedade da Swoosh e outras marcas registradas na filial nas Bermudas foram transferidos para a sociedade holandesa, a quantidade de lucros offshore da Nike segue crescendo. No fim de maio de 2017, havia chegado a mais de US$ 12 bilhões. Esses lucros acumulados foram taxados em menos de 2% pelas autoridades tributárias estrangeiras –e absolutamente em nada nos EUA.
Enquanto isso, Parker, o diretor-executivo da Nike, continua enriquecendo. Durante os últimos 6 anos, recebeu quase US$ 144 milhões em compensações por aumentar os lucros e manter os impostos baixos. O presidente do comitê que estabelece o salário de Parker é o diretor-executivo da Apple, Tim Cook, cuja companhia tem sido igualmente agressiva na redução de impostos.
Em sua conferência por telefone com Wall Street no fim de setembro de 2017, Parker mais uma vez soou otimista. "Estamos muito empolgados com o que está por vir", disse.
E, mais uma vez, aos analistas de Wall Street disse que a Nike havia revisado seu prognóstico das alíquotas de impostos da companhia multinacional.
Três meses antes, Nike havia previsto que terminaria o ano fiscal em maio de 2018 com uma taxa de 16% a 18%. Desde então, explicaram os executivos, as expectativas foram alteradas. O intervalo provável passou a ser de 15% a 17%.