Com apoio da CTB e da CUT, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) lançou uma campanha nacional para denunciar o crescimento dos indeferimentos nos pedidos de aposentadoria encaminhados por trabalhadores e trabalhadoras ao INSS. Além de prejudicar quem tem direito ao benefício, a nova orientação do órgão aumenta a judicialização ao forçar o ingresso na Justiça para ter acesso ao direito.
Não se trata de um problema isolado. Na opinião do presidente da Contag, Aristides Santos, o governo Bolsonaro está promovendo um “processo de desmonte do Estado. Acabou com o programa Mais Médico, reduziu o orçamento da agricultura familiar, desfigurou o Plano Safra”.
Em relação ao INSS ele observou que primeiro o órgão deixou acumular milhões de pedidos de aposentadoria sem analisá-los e definir uma posição. Diante das denúncias, com forte repercussão na mídia, acelerou a análise dos casos, mas elevou consideravelmente o número de indeferimentos, conforme mostram dados estatísticas da própria Previdência referidos abaixo numa nota da Secretaria de Políticas Sociais da confederação.
O INSS está há quatro anos sem concurso público, notou o presidente da Contag. O objetivo do governo é privatizar a Previdência, instituindo o chamado regime de capitalização. Como ainda não conseguiu isto, em função da resistência social, trata de ir precarizando o atendimento e negando ou protelando a concessão de direitos.
Confira abaixo a análise da Secretaria de Políticas Sociais sobre o tema:
Dados estatísticos da Previdência Social demonstram aumento no numero de benefícios rurais negados pelo INSS
A quantidade de pedidos benefícios negados pelo INSS vem aumentando significativamente, de modo que, no ano de 2020, o número de benefícios concedidos e o número de benefícios indeferidos estão quase se tornando equivalentes. Em anos anteriores os dados mostram que o número de benefícios concedidos foi superior em, no mínimo, vinte por cento ao número de benefícios indeferidos. Já no ano de 2020 esse percentual tem sido de apenas cinco por cento.
QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E INDEFERIDOS PELO INSS
ANO BENEFÍCIOS CONCEDIDOS BENEFÍCIOS INDEFERIDOS RELAÇÃO ENTRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E INDEFERIDOS
2017 4.995.623 3.950.436 + 21%
2018 5.123.777 3.889.600 + 24 %
2019 5.190.239 4.201.320 + 20 %
2020 (janeiro a junho) 2.302.638 2.204.915 + 05 %
Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social – junho/2020, vol. 25, nº 6.
O cenário é tão crítico para os segurados(as) da previdência social, que no primeiro trimestre de 2020 (meses de janeiro a março) o número de benefícios indeferidos ultrapassou o número de benefícios concedidos, conforme a tabela abaixo. Ao menos nos últimos quinze anos, não se tem notícia de que tal fato tenha ocorrido.
QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E INDEFERIDOS PELO INSS (1º TRIMESTRE DE 2020)
MESES BENEFÍCIOS CONCEDIDOS BENEFÍCIOS INDEFERIDOS RELAÇÃO ENTRE BENEFÍCIOS CONCECIDOS E INDEFERIDOS
Janeiro/2020 355.917 391.407 – 09 %
Fevereiro/2020 390.220 414.120 – 06 %
Março/2020 331.338 391.671 – 18 %
Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social – junho/2020, vol. 25, nº 6.
Os(as) segurados(as) rurais, tantos os agricultores(as) familiares quanto os assalariados(as) rurais são os mais penalizados com os métodos de análise de benefícios implantados pelo INSS, já que os documentos de prova dos seus direitos ainda ficam sob uma análise interpretativa e subjetiva dos servidores do INSS. A estes segurados(as), observa-se uma redução significativa no número de benefícios concedidos nos últimos anos, principalmente no primeiro semestre de 2020, embora neste período o INSS tenha intensificado a análise dos pedidos de benefícios, reduzindo assim o número de processos represados[1].
QUANTIDADE TOTAL DE BENEFÍCIOS RURAIS CONCEDIDOS NOS ANOS DE 2017 A 2020
ANO BENEFÍCIOS RURAIS CONCEDIDOS MÉDIA /MÊS
2017 911.497 75.958
2018 855.220 71.268
2019 775.855 62.987
2020 (janeiro a junho) 341.949 56.991
Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social – junho/2020, vol. 25, nº 6.
Com a elevação da quantidade de benefícios indeferidos, muitos segurados(as) acabam recorrendo à via judicial para tentar reverter a decisão do INSS e muitos tem obtido êxito. Vale lembrar que os processos judiciais contra o INSS acarretam maiores custos para o erário público, além de exigir e sobrecarregar ainda mais o poder judiciário.
Ao se analisar os principais benefícios rurais, por espécie, concedidos nos 06 (seis) primeiros meses de 2020, observa-se que no segundo trimestre (meses de abril, maio e junho) houve uma queda acentuada na concessão desses benefícios, dando-se ênfase para o auxílio doença, aposentadoria por idade, pensão por morte e salário maternidade.
É notório também, que um número significativo de segurados(as) rurais só estão conseguindo acessar seus benefícios na medida em que procuram o poder judiciário. De acordo com os dados extraídos do Boletim Estatístico da Previdência Social – junho/2020, vol. 25, nº 6, conforme as tabelas abaixo, mais de 30% (trinta por cento) dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por idade concedidos nos últimos meses, ocorreram por força de decisão judicial. Isso demonstra o quanto está difícil para os segurados/as rurais terem acesso aos seus direitos previdenciários pela via administrativa.
BENEFÍCIOS RURAIS DE AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDOS NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2020 E GRAU DE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL
MESES AUXÍLIO – DOENÇA CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL GRAU DE JUDICIALIZAÇÃO
JANEIRO/2020 10.400 1.514 14,6%
FEVEREIRO/2020 11.683 1.884 16,1%
MARÇO/2020 11.549 1.845 16,0%
ABRIL/2020 6.103 2.354 38,6%
MAIO/2020 4.532 1.669 36,8%
JUNHO/2020 8.982 2.753 30,7%
BENEFÍCIOS RURAIS DE APOSENTADORIA POR IDADE CONCEDIDOS NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2020 E GRAU DE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL
MESES APOSENTADORIA POR IDADE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL GRAU DE JUDICIALIZAÇÃO
JANEIRO/2020 24.822 5.920 23,8%
FEVEREIRO/2020 28.014 5.928 21,2%
MARÇO/2020 25.118 6.696 26,7%
ABRIL/2020 24.352 6.890 28,3%
MAIO/2020 19.771 6.113 30,9%
JUNHO/2020 18.442 7.148 38,8%
BENEFÍCIOS RURAIS DE PENSÃO POR MORTE CONCEDIDOS NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2020 E GRAU DE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL
MESES PENSÃO POR MORTE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL GRAU DE JUDICIALIZAÇÃO
JANEIRO/2020 7.043 970 13,8%
FEVEREIRO/2020 10.344 1.177 11,4%
MARÇO/2020 10.689 1.305 12,2%
ABRIL/2020 8.817 1.332 15,1%
MAIO/2020 8.365 1.081 12,9%
JUNHO/2020 8.087 1.293 16,6%
BENEFÍCIOS RURAIS DE SALÁRIO MATERNIDADE CONCEDIDOS NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2020 E GRAU DE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL
MESES SALÁRIO MATERNIDADE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL GRAU DE JUDICIALIZAÇÃO
JANEIRO/2020 15.371 1.000 6,5%
FEVEREIRO/2020 18.884 1.029 5,4%
MARÇO/2020 17.514 1.339 7,6%
ABRIL/2020 13.961 1.554 11,4%
MAIO/2020 8.144 1.453 17,8%
JUNHO/2020 9.681 1.952 20,0%
Os dados apontados no presente documento só reforçam as reclamações provenientes dos trabalhadores e trabalhadoras de todas as regiões do país. Fica claro que o INSS não está fazendo uma análise coerente dos processos de benefícios rurais e os erros de análise estão resultando numa quantidade maior de benefícios indeferidos de forma indevida.
Brasília/DF, 26 de agosto de 2020.
Secretaria de Políticas Sociais da Contag
[1] Conforme matéria publicada, em 01/07/2020, pela jornalista Marta Cavalinni no portal G1, o estoque de processos de benefícios represados no INSS em janeiro/2020 era de 2,032 milhões de processos. Em junho/2020, o estoque reduziu para 1,380 milhão de processos.
Tags: Bolsonaro/Guedes, contag, CTB, cut, INSS, Trabalhador rural. aposentadoria
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