Prefeitura de Rio das Ostras-RJ Promoverá Mutirão Através do "Programa Concilia" para Contribuintes Quitarem Pendências com o Município. | De Olho em Rio das Ostras
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Fachada da Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras.
Com o objetivo de aumentar a arrecadação e dá uma oportunidade da população acertar as pendências financeiras junto ao município e desafogar o número de processos judiciais, a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras-RJ assinou um convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para implantação do "Programa Concilia" Rio das Ostras-RJ.
O Concilia vai promover a realização de um mutirão voltado para a realização de acordos visando a recuperação de tributos já inscritos na dívida ativa, permitindo que os contribuintes obtenham descontos de juros de mora e parcelamento dos valores devidos.
O convênio foi assinado pelo presidente do Tribunal, o desembargador Claudio de Mello Tavares, e autoriza a cobrança de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço), que são atribuições do município. "O objetivo é beneficiar a sociedade porque os recursos recuperados serão revertidos para a população com a melhoria dos serviços prestados pela a administração municipal", declarou o magistrado.
Para o prefeito Marcelino Borba, essa é uma boa oportunidade para aumentar a receita e beneficiar a população que quer acertar suas pendências junto ao Município. "Temos mais de R$ 640 milhões a receber de pessoas, físicas e jurídicas, inscritas na dívida ativa. Precisamos cobrar para podermos investir ainda mais na qualidade de vida do nosso povo que merece mais respeito quando o assunto é prestação de serviços. A oportunidade para o cidadão comum e para os empresários acertarem sua vida financeira junto ao município, é agora", declarou.
O Programa Concilia Rio das Ostras terá a duração de um mês, a princípio, do dia 1º a 30 de outubro, podendo ser prorrogado uma vez, por até igual período, e será realizado na Secretaria Municipal de Fazenda, situada a rua Maria Letícia, 65, no Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, com a presença de representantes do Poder Judiciário e servidores do Cartório de Dívida Ativa e Execuções Fiscais da Comarca de Rio das Ostras-RJ.
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