EDITAL 03 Perfil 3 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL PROJETO UNESCO 914BRZ PDF Free Download
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Daniela Damásio Castilho
1 EDITAL 03 Perfil 3 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL PROJETO UNESCO 914BRZ3018 DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA POR MEIO DA ESPECIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR PESSOA FÍSICA TERMO DE REFERÊNCIA - MODALIDADE PRODUTO ÍNDICE: 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 2 2. OBJETIVO DA CONSULTORIA 2 3. CONTEXTO DO PROJETO 2 4. OBJETIVO RELACIONADO NO PROJETO 4 5. ATIVIDADES 4 6. SUBDIVISÃO DO PRODUTO 5 7. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO PRODUTO 6 8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS 7 9. PRAZO DE EXECUÇÃO CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO PRODUTO ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS 8
2 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO: Desenvolvimento da Democracia Participativa por meio da especialização das Políticas Públicas de Juventude e dos Mecanismos de Participação Popular. 1.2 INSTITUIÇÃO EXECUTORA: Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) 1.3 ORGANISMO INTERNACIONAL COOPERANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) 2. OBJETIVO DA CONSULTORIA O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de consultor para apoiar a Consolidação das Políticas Nacionais de Juventude e fortalecimento da participação da Secretaria Nacional de Juventude em espaços de representação, articulação e coordenação de processos regionais e internacionais das Políticas Públicas de Juventude. O objetivo específico desta consultoria é o de elaborar metodologias de participação digital, visando o processo de participação digital da III Conferência Nacional de Juventude. 3. CONTEXTO DA CONTRATAÇÃO O país vive um momento ímpar de sua história, onde sua democracia dá passos cada vez mais sólidos e a participação consolida-se como método e princípio de governo. A consolidação e o fortalecimento da democracia são objetivos constantes do governo brasileiro. Assim, a construção de espaços que favoreçam a interação entre governo e sociedade é imprescindível para a formulação de políticas públicas que se ajustem adequadamente às demandas e necessidades da população. Para tanto, é necessário avançar em formas de ampliar e aprofundar a participação social na gestão pública em todos os níveis, esferas e unidades da máquina estatal. As manifestações por maiores transformações sociais, que ocorreram em diversas de nossas capitais ao longo de 2013, foram impulsionadas, sobretudo, por 2
4 machismo. A Conferência deve estar aberta à produção científica e cultural dos jovens, ela deve ser um espaço de encontro e construção de redes de juventude. Nesta perspectiva, a realização da 3ª Conferência Nacional de Juventude com o tema As várias formas de mudar o Brasil é a concretização do entendimento da participação social como método de governo e, sobretudo, de que o segmento juvenil é estratégico para fazer do Brasil um país plenamente desenvolvido, através de políticas que assegurem a autonomia e emancipação desta geração. Tendo em vista as novas formas de organização juvenil e a interação da sociedade, cada vez mais conectada com as novas tecnologias, pretende-se que esta conferência possua um forte componente de participação por meio digital, se valendo se experiências de participação na internet já consolidadas pela Secretaria Geral, por meio do Participa.br e do Participatório, hoje incorporado ao Portal da Juventude. Esta será a primeira Conferência Nacional em que parte das propostas e dos delegados eleitos será definida por mecanismos que conectam a participação presencial ao meio digital. Neste contexto, a presente consultoria, cujo objetivo é o de elaborar metodologias de participação digital, será fundamental para estruturar o processo de participação digital da III Conferência Nacional de Juventude. 4. OBJETIVO RELACIONADO NO PROJETO: Objetivo 1 Consolidação das Políticas Nacionais de Juventude e fortalecimento da participação da Secretaria Nacional de Juventude em espaços de representação, articulação e coordenação de processos regionais e internacionais das Políticas Públicas de Juventude. Resultado 1.5 Atores relevantes capacitados para a implementação, gestão e monitoramento das ações das Políticas Públicas de Juventude (PPJs). Atividade Elaborar conteúdos para contribuir na concepção, preparação e realização das etapas da Conferência Nacional de Juventude. 5. ATIVIDADES 4
5 Durante a preparação dos produtos, o consultor deverá acompanhar as reuniões de equipe de organização da III Conferência Nacional de Juventude, que podem ocorrer em Brasília ou em outras localidades. O desenvolvimento das atividades inerentes à preparação do produto objeto deste Termo de Referência dar-se-á no Distrito Federal; O consultor deverá ter disponibilidade para realizar viagens nacionais, cujas despesas decorrentes de passagens aéreas e diárias serão custeadas pela instituição executora do Projeto (SG/PR); As atividades desenvolvidas pelo Consultor deverão ser realizadas em conjunto com a equipe da SG/PR com o objetivo de transferir para a SG o conhecimento produzido e de capacitar e aperfeiçoar as técnicas adotadas pela SG/PR. O responsável pelo conteúdo técnico do Produto deverá acompanhar o trabalho desenvolvido pelo consultor e orientar suas atividades. Ele fará sugestões para aprimorar o trabalho do consultor, que deverá efetivar os ajustes necessários antes dos prazos previstos para entrega das parcelas do Produto, evitando, dessa forma, atrasos na entrega e no pagamento das mesmas. 6. SUBDIVISÃO DO PRODUTO Número Titulo do produto Documento com visão geral de metodologia para participação no ambiente virtual da Conferência de Juventude, incluindo proposta preliminar de funcionalidades, metodologia e agenda de formação para mobilizadores locais Documento com proposta de metodologia detalhada da interação entre as conferências livres, municipais e estaduais com o ambiente digital da Conferência Documento com proposta de metodologia de acompanhamento das propostas oriundas da etapa nacional e ativação de grupos de ação com base nas propostas dos territórios Prazo de Entrega Valor do Produto (%) 1 mês 20 3 meses 30 6 meses 20 5
6 4 Relatório técnico com análise crítica e propostas de aperfeiçoamento do processo de participação digital, conforme metodologia proposta 10 meses 30 Valor total do Produto: R$ ,00 (oitenta mil reais), por 10 (dez) meses. 7. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO PRODUTO Cada parcela do produto deverá ser entregue impresso e em meio eletrônico, em formato discutido e aprovado previamente com a SG/PR, com a capa devidamente assinada pelo consultor e pelo supervisor técnico; Cada parcela do produto deverá ser redigida de forma clara, objetiva e deverá conter referências bibliográficas e fontes das informações mencionadas, conforme normas da ABNT; Cada parcela do produto, a ser entregue de acordo com os prazos previstos na tabela constante do item 6 deste Termo de Referência, deverá ser aprovada pelo responsável pelo conteúdo técnico do Produto e validada por seu supervisor. A análise considerará tanto a qualidade das informações e a adequação de forma do produto apresentado, quanto o método de transferência dos conhecimentos para a equipe técnica da SG/PR. A entrega dos produtos poderá ser antecipada, em comum acordo com a SG/PR, preservando-se os requisitos de qualidade dos produtos e a precedência entre os diferentes subprodutos previstos no item 6 deste Termo de Referência. Ao final do contrato, o responsável pelo conteúdo técnico do Produto deverá elaborar documento com avaliação do trabalho desenvolvido pelo consultor. Além da assinatura do responsável pelo conteúdo técnico do produto, a avaliação deverá ser assinada pelo dirigente da respectiva área. 8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS 6
7 8.1. PROCESSO SELETIVO - Os candidatos serão classificados mediante processo seletivo composto de duas fases. A primeira fase compreende a análise curricular e valerá 60 pontos. A segunda fase consistirá em entrevista, que valerá 40 pontos. A pontuação final do processo seletivo, somando-se as pontuações das duas fases, totalizará o máximo de 100 pontos. Análise do Curriculum Vitae: os currículos válidos recebidos dentro do prazo serão classificados por meio de critério objetivo de pontuação que considerará a obtenção de títulos acadêmico-profissionais e a experiência profissional, conforme tabela do item 8.3. O candidato deverá comprovar que os mencionados títulos foram obtidos previamente à data de publicação deste Termo de Referência. Entrevista técnica: os 3 (três) candidatos que obtiverem as melhores pontuações na análise do Curriculum Vitae serão convocados, por correio eletrônico, para entrevista técnica, que terá lugar na sede da SG/PR, em Brasília (DF), ou, alternativamente, poderá ser realizada de maneira remota, por meio de contato telefônico, de instrumentos e softwares de teleconferência ou por videoconferência. Em caso de empate entre candidatos classificados na terceira colocação, convocar-seão ambos para participarem da entrevista; A entrevista será realizada por Comissão de Avaliação composta por, no mínimo, 2 (dois) funcionários da SG/PR. Na ocasião, serão avaliados do candidato os seguintes requisitos: disponibilidade, objetividade na apresentação de ideias e domínio do tema REQUISITOS OBRIGATÓRIOS Os candidatos devem possuir diploma de ensino superior reconhecido pelo MEC em qualquer área e experiência profissional, de no mínimo 1 (um) ano, com projetos de participação social em territórios que envolvam uso de metodologias presenciais combinadas com plataformas digitais REQUISITOS CLASSIFICATÓRIOS 7
8 OS requisitos desejáveis e, portanto, classificatórios, estão especificados, com respectiva pontuação para a fase de análise de currículo, conforme quadro abaixo: Requisitos Classificatórios Pontos Experiência profissional com projetos de participação social em territórios que envolvam uso de metodologias presenciais 5 pontos por projeto comprovado Até 30 combinadas com plataformas digitais Experiência de trabalho em regiões diferentes do país e cidades de 5 pontos por projeto comprovado Até 15 diferentes portes Experiência profissional em iniciativas que adotam Creative 5 pontos por projeto comprovado Até 15 Commons e software livre Total de pontos máximos da fase 1 (análise curricular) PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para realização dos trabalhos e entrega dos produtos é de 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, sendo este prazo passível de prorrogação, em comum acordo entre a SG/PR e o consultor. 10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO PRODUTO O pagamento do Produto é condicionado à efetivação das entregas previstas no item 6 (subdivisão do produto), acima, bem como à aprovação das parcelas do Produto por parte do responsável por seu conteúdo técnico e de seu supervisor. O Diretor Nacional do projeto poderá apontar necessidades de aprimoramento do trabalho antes de autorizar o pagamento de cada parcela. Caso não se manifeste a respeito do produto no prazo de 10 dias úteis após a entrega, considerar-se-á aprovado o documento. 8
9 11. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência não implica qualquer relação de vínculo trabalhista com a instituição executora do projeto. As relações contratuais no âmbito do Projeto 914BRZ3018 são regidas pelo Decreto 5.151/2004 e pela Portaria 717, do Ministério das Relações Exteriores As viagens nacionais e internacionais eventualmente realizadas em decorrência da necessidade de elaboração do produto previsto neste edital serão custeadas pela instituição executora do projeto mediante concessão de passagens aéreas em classe econômica e, no que tange à concessão de diárias em território nacional, utilizar-se-á, como base de cálculo, a linha D da tabela constante do Anexo I do Decreto 6.907/2009, o qual dispõe sobre a concessão de diárias para servidores civis e militares do Serviço Público Federal Informações adicionais sobre o Projeto 914BRZ3018, bem como sobre as condições constantes neste Termo de Referência, poderão ser obtidas junto à equipe técnica de execução do Projeto, por meio de mensagem eletrônica endereçada ao seguinte endereço: 11.4 Os interessados em participar do processo seletivo a que se refere este Termo de Referência deverão encaminhar, até o dia 02/04/2015, impreterivelmente, mensagem eletrônica com currículo padrão para o endereço O título da mensagem deverá conter menção ao número do edital e do perfil a que o candidato pretende habilitar-se. Por exemplo: Edital 003/2013 perfil 01. ATENÇÃO: É obrigatório o envio de currículo no modelo padrão exigido pela SG/PR. O modelo padrão está disponível para download no site Candidatos que enviarem currículos fora do padrão serão eliminados do processo seletivo. Informações incompletas ou omitidas do currículo padrão não serão consideradas na análise dos currículos. Candidatos que não comprovem, antes da assinatura do contrato, as experiências acadêmicas e/ou profissionais descritas no currículo padrão serão desclassificados. Nesse caso, o segundo colocado no processo seletivo será convocado Nome do responsável pela supervisão dos trabalhos: Carla de Paiva Bezerra Coordenadora do Projeto UNESCO 914BRZ3018 9
10 11.6. Nome do responsável pelo conteúdo técnico dos Produtos: Daniel Caldas Gaspar Coordenador-Geral de Relações Institucionais 10