Deputados aprovam 11 de 13 matérias em plenário; extinção da licença-capacitação é rejeitada
Sheyla Scardoelli - MTE 6727 | Agência de Notícias - 19:30 - 08/10/2019 - Foto: Celso Bender
Os parlamentares aprovaram 11 das 13 matérias que constavam na pauta de votações em plenário nesta terça-feira (8). A primeira matéria a ser apreciada foi a PEC 276 2019, proposta por Fábio Ostermann (Novo) e outros 18 parlamentares. A proposta de emenda à Constituição extinguia a licença-capacitação dos servidores estaduais, e foi rejeitada com 33 votos contrários e 16 favoráveis.
Os dois deputados da bancada do Novo foram à tribuna para defender a PEC 276/2019. Giuseppe Riesgo considerou que a proposta corroborava o caminho indicado ontem pelo governo do estado, com a apresentação feita pelo governador Eduardo Leite de um pacote de medidas para reduzir despesas com a folha de pagamento e previdência dos servidores. "Não sou contra a capacitação, mas o estado não tem condições de arcar com licenças de 3 meses a cada 5 anos, que se não forem concedidas podem ser revertidas em pecúnia. Esse valor pode chegar a R$ 236 milhões por ano, verba que poderia colocar a folha de pagamento em dia", argumentou. Fábio Ostermann disse que a PEC pretendia "corrigir um erro na Constituição Estadual, que não deveria tratar de tema tão específico". O parlamentar considerou que a concessão da licença não obedece a critérios específicos, e que não capacita, "apenas cria um penduricalho que beneficia os maiores salários".
A segunda matéria rejeitada (31 votos contrários e 5 favoráveis) foi o projeto de resolução (PR 5 2019), apresentado por Capitão Macedo (PSL), que alterava o nome e atribuições da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle para Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização, Controle e Avaliação de Políticas Públicas.
Merenda escolar em debate
O PL 188 2019, apresentado por Luiz Henrique Viana (PSDB), que inclui o pêssego produzido no RS e seus derivados na merenda escolar da rede pública estadual de ensino, gerou muita discussão. A matéria foi aprovada com 31 votos favoráveis e 15 contrários, após um longo debate entre os parlamentares. Sebastião Melo (MDB), Sofia Cavedon (PT), Pepe Vargas (PT), Issur Koch (PP) e Any Ortiz (Cidadania) ocuparam a tribuna para fazer questionamentos diversos a respeito do papel da AL ao decidir que alimentos iriam para a merenda escolar. Problemas como valor nutricional, dieta equilibrada, obesidade infantil, falta de verba para merenda, falta de merendeiras nas escolas, e obediência a normas federais como o Plano Nacional de Alimentação Escolar foram tópicos trazidos à tona.
Por outro lado, os deputados Edson Brum (MDB), Elton Weber (PSB) e o proponente da matéria, Luiz Henrique Viana (PSDB), defenderam a proposta lembrando que este e outros projetos semelhantes já apresentados na AL não obrigam ao consumo dos produtos, apenas sugerem. Também observaram que a merenda deve ser sempre orientada por nutricionistas, e que o principal objetivo das propostas é estimular o consumo de produção local. O deputado Viana apresentou dados sobre o valor nutricional do pêssego, e relatou que a Região Sul do RS é a única que apresenta indústria beneficiadora do fruto, com produção de 65 mil latas/mês. "O consumo de pêssego faz parte da vida e da cultura das pessoas da região, que produzem em casa seu pêssego em calda, seu arroz de pêssego", concluiu.
Demais matérias aprovadas nesta terça-feira:
PL 49 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Semana Farroupilha de Muçum, realizada no Município de Muçum.
PL 192 2019, do deputado Paparico Bacchi (PL), que denomina "Rodovia José Mendes" o trecho da ERS-343, compreendido entre os municípios de Sananduva e Barracão.
PL 166 2011, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul
PL 391 2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 14 2017, do deputado Frederico Antunes (PP), que denomina "Rodovia Nelcy Severo da Silva", o trecho da VRS-834 que liga o Distrito de Vila São Marcos à BRS-472 - Barragem Sanchuri - Uruguaiana.
PL 86 2017, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Banda de Música da Brigada Militar, sediada no município de Porto Alegre.
PL 227 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 14.705, que instituiu o Plano Estadual de Educação.
PL 345 2019, do Poder Judiciário, que cria função gratificada nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.
PL 373 2019, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 11.059, de 24 de dezembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Senador Salgado Filho.
PR 10 2018, do deputado Gerson Burmann (PDT), que institui o "Prêmio Município Amigo do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul", destinado a laurear os municípios gaúchos pela atuação na defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Rio Grande Sul.