Trabalho Intermitente, você sabe como funciona?
Contrato de Trabalho Intermitente, você sabe como funciona?
admin–Folha de Pagamento– 30/08/2018
Antes da reforma trabalhista, era surreal considerar um regime de trabalho onde o funcionário seria convocado esporadicamente para prestar serviço e seria pago apenas por essas horas trabalhadas, mas hoje isso é possível, o trabalho intermitente já é uma realidade. Veja em nosso post de hoje o que é esse contrato de trabalho, como fazer o registro de modo correto e evitar multas.
Dentre as inúmeras alterações e inovações na legislação trabalhista criadas pela Lei n. 13.467/17, veio a regulamentação do contrato de trabalho intermitente de acordo com o parágrafo 3º do artigo 443 da CLT:
No contrato de trabalho intermitente, temos um colaborador que tem seu vínculo com a empresa, mas não trabalha com uma carga horária definida e é pago somente pelas horas trabalhadas. Ele pode prestar somente 5 horas de serviço por mês, a única coisa que continua valendo são os limites máximos de 44 horas semanais e 220 horas mensais.
A empresa faz um contrato com o trabalhador que fica a disposição para ser convocado, de acordo com a necessidade de trabalho. Ao surgir a necessidade a empresa deve comunicar ao funcionário com no mínimo 03 dias de antecedência, por qualquer meio de comunicação eficaz, até o WhatsApp é válido, desde que comprovado o uso do meio pelo trabalhador, após isso o funcionário tem um dia útil para confirmar se aceita a oferta.
Não há um limite máximo de recusas definido pelo texto da reforma, mas quando a oferta for aceita, a parte que descumprir terá que pagar a outra uma multa de 50% da remuneração no prazo de 30 dias.
O registro na CTPS dessa modalidade, deve conter:
Na composição do valor a ser recebido pelo trabalhador deve constar:
Mesmo que a convocação seja por período maior que 30 dias, o pagamento deverá ser feito mensalmente. Também, o trabalhador intermitente não poderá receber remuneração inferior em comparação aos empregados do estabelecimento que realizem a mesma função.