Prefeitura lança novo aplicativo e inicia aplicação de multas a transportadores sem guias eletrônicas — Portal de Governança de TI
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Limpa Já Entulho
A partir desta quinta-feira (18), a Prefeitura começou a poder aplicar multas aos transportadores de caçambas que não fizerem a emissão diária de guias pelo Controle de Transporte de Resíduos (CTR) Eletrônico. A fiscalização começou em 15 de abril, mas as multas passam a ser aplicadas agora atendendo ao pedido da categoria, que solicitou mais tempo para se adequar às novas normas.
A emissão diária de guias cresceu mais de 3.000% desde o dia 15 de abril, o que também gerou um acréscimo significativo no volume de resíduos descartados nos aterros. Antes, a guia era emitida em papel, mas nem todos preenchiam, dificultando as fiscalizações e o monitoramento das caçambas.
De acordo com o decreto publicado em abril, os transportadores que trabalham com o recolhimento de resíduos com massa superior a 50 (cinquenta) quilogramas diários são obrigados a se cadastrar no sistema da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) e preencher a guia de coletas na página do CTR Eletrônico.
A multa prevista para os transportadores que se deslocarem com carga sem o CTR é de R$ 153,51. Para as caçambas estacionadas em via ou área pública sem CTR, o valor é de R$ 767,55. Já para as caçambas estacionadas em via ou área pública com o CTR fora do prazo para dar baixa é de R$ 767,55.
Na primeira infração, será aplicada uma multa e a caçamba, apreendida. O valor dobra na segunda infração. Na terceira, a multa será em dobro (em relação ao valor da segunda penalização), e o transportador será suspenso por 30 dias. Caso haja uma quarta infração, a multa será em dobro (em relação ao valor da terceira infração) e haverá ainda uma declaração de caducidade para o transportador responsável.
O preenchimento do CTR eletrônico permite que a Prefeitura tenha maior controle sobre a destinação dos resíduos da construção civil, já que é possível acompanhar o local em que o entulho foi gerado e onde ele foi deixado após ser recolhido. Por isso, os transportadores são obrigados a emitir o CTR eletrônico toda vez que coletam, transportam e destinam os resíduos.
Começou a funcionar também nesta quinta-feira (18/5) o Limpa Já Entulho, um aplicativo gratuito para smartphones e que permite aos munícipes solicitar o serviço de caçambas, além de acompanhar e participar da fiscalização do descarte de resíduos da construção civil na cidade. Ele integra o sistema Coletas Online, implantado pela Prefeitura em março deste ano, e também contempla os 98 Ecopontos espalhados por São Paulo.
Entre os objetivos do aplicativo destacam-se a contribuição para reduzir os pontos de descarte irregular de entulho e a possibilidade de o munícipe verificar e acompanhar as caçambas que coletam esses resíduos.
"Caso a caçamba esteja irregular, o munícipe poderá enviar uma denúncia e acompanhar seu desdobramento. Tudo isso, no anonimato e sem burocracia ali mesmo, no celular", explica o vice-prefeito e Secretário de Prefeituras Regionais, Bruno Covas.