A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou durante reunião ordinária nesta terça-feira (26), emendas apresentadas pelo deputado Allyson Bezerra (Solidariedade) e pelo Executivo, encartadas ao Projeto de Lei 291/2019, do Governo do Estado, que trata sobre a participação do Rio Grande do Norte nos consórcios interfederativos de saúde.
Allyson encartou duas emendas modificativas ao projeto original. Uma delas trata sobre a obrigatoriedade da prestação de contas dos recursos aplicados no consórcio da saúde por meio de portal da transparência.
A outra emenda modificativa apresentada pelo deputado visa esclarecer a redação da matéria a respeito da inclusão dos serviços básicos de saúde a serem prestados pelos consórcios interfederativos, tais como os de atendimento de urgência cardiológica e ortopédica.
As duas emendas foram aprovadas por unanimidade.
O projeto do Executivo também propunha que o consórcio da saúde fosse financiado em 60% pelos municípios, tendo a contrapartida de 40% do governo estadual. Diante disso, Allyson Bezerra apresentou emenda que invertia os valores, ou seja, o estado financiaria 60% e os municípios 40%.
Após a apreciação desta emenda pela CCJ na terça-feira (19), o governo decidiu retirar do projeto o artigo que estabelecia a porcentagem de financiamento, passando a definir que a mesma seria estabelecida em comum acordo entre o município e o estado em cada contrato.
Por Assessoria de imprensa
Postado por J. Netto às 06:04
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