1 - A ação social no ensino superior tem por objetivo proporcionar aos estudantes melhores condições de estudo, mediante a prestação de serviços e a concessão de apoios.
Funcionamento de serviços de informação, de reprografia, de apoio bibliográfico e de material escolar (em condições favoráveis de preço (artigo 25.º da Lei nº 37/2003, de 22 de agosto)