Araioses | Marcio Maranhão: NOTA DO PSOL/MA SOBRE OS PRESOS POLÍTICOS DE ANAJATUBA
NOTA DO PSOL/MA SOBRE OS PRESOS POLÍTICOS DE ANAJATUBA
O Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL torna público o seu mais veemente repúdio à criminalização de seus militantes no município de Anajatuba, que lutam em defesa dos campos públicos e naturais da região.
No dia 14 de abril a Polícia Militar do Maranhão efetuou a prisão de APOLONIA EDINETE ROCHA RODRIGUES e de ANTONIO DE JESUS ROCHA, por determinação da juíza da Comarca de Anajatuba/MA.
A referida magistrada expediu decreto de prisão preventiva contra 21 pessoas da zona rural daquele município, quase todos pescadores, lavradores, criadores de animais de pequeno porte e extrativistas.
Com essa medida, o Poder Judiciário local pretende silenciar as comunidades rurais que lutam contra o cercamento ilegal dos campos naturais pelos grandes fazendeiros da região, em prejuízo da sociedade local e do meio ambiente.
Os campos naturais são propriedades públicas, de acesso livre a todos, Área de Proteção Ambiental, conforme o Decreto Estadual nº 11.900 de 11 de junho de 1993, designada como sítio RAMSAR, em 200, abrangendo 32 municípios, com grande parte de suas extensões de propriedade da União Federal.
Como o governo do Estado jamais teve o interesse político de ordenar a ocupação desordenada da APA e o governo federal tem na SPU escritórios sem estrutura nenhuma para gerenciar conflitos fundiários, fazendeiros estão tomando a iniciativa de cercar os campos, impedindo o livre acesso da comunidade local às áreas imprescindíveis para sua sobrevivência.