O Desarmamento no Meio Rural
Augusto Ribeiro Garcia*
Revista DBO Outubro/2005
No próximo dia 23 será realizado o plebiscito nacional para referendar ou rejeitar a comercialização de armas e munições em todo o território brasileiro. Esse tema é da mais alta relevância para a sociedade brasileira. Principalmente levando-se em conta o momento histórico em que o País vive.
O crime organizado tem atingido limites inimagináveis, a ponto de desafiar o próprio poder constituído, acintosamente. Embora seja um fenômeno mundial, em algumas regiões brasileiras ele já age como um poder paralelo ao Estado. Esse é o caso, por exemplo, do Rio de Janeiro, onde até políticos têm que pedir permissão aos traficantes para subir os morros e adentrar às favelas cariocas.
Nos grandes centros urbanos as quadrilhas e as facções criminosas vivem em estado de guerra. Seus comandos agem até mesmo de dentro das penitenciárias. Isso obriga a que as pessoas de bem vivam trancafiadas atrás das grades ou em apartamentos. Nem os condomínios de luxo, com dispositivos de segurança sofistica, estão imunes à ação da bandidagem.
Já no meio rural, onde até anos atrás vivia-se o bucolismo e a tranqüilidade, agora também tornou-se isca fácil das quadrilhas organizadas. O roubo de gado já é uma constante nas invernadas. Até as sedes das fazendas já não vivem mais em paz. Isso está obrigando a que os fazendeiros se organizem para se defenderem, montando uma guarda particular.
Num país civilizado, onde as regras do bom convívio fossem observadas, nada disso seria necessário. Principalmente se o direito de propriedade fosse respeitado. Aí, sim, não seria admissível as pessoas de bem se armarem.
Mesmo quando, no Brasil, ainda reinava o império da lei e o respeito ao direito de propriedade, o meio rural tinha um tratamento especial em relação à segurança. Um exemplo disso é o artigo 24 Código Florestal (Lei nº 4.771/65). Esse dispositivo legal diz textualmente o seguinte: "Os funcionários florestais, no exercício de suas funções, são equiparados aos agentes de segurança pública, sendo-lhes assegurado o porte de armas"
Em muitos aspectos, o meio rural constitui um universo totalmente diferente do meio urbano. Em termos de segurança, os moradores da zona rural vivem praticamente sem nenhuma proteção dos órgãos competentes. As propriedades localizadas nas regiões longínquas e desprovidas de telefone são as mais vulneráveis. Sem comunicação, seus habitantes são presas fáceis de qualquer ação de criminosos. Até que se chegue ao conhecimento da autoridade policial qualquer fato criminoso, a vítima já sofreu conseqüências irreparáveis.
É por questões desta natureza que se justifica a permissão do porte de armas de fogo pelos funcionários florestais, que são equiparados aos agentes de segurança pública. Lá nos rincões distantes deste País de dimensões continentais, sem a presença da segurança pública do Estado, é plenamente justificável que o cidadão tenha em casa uma arma para a sua defesa pessoal e de sua família. Mesmo quando ele esteja em trabalho, embrenhado pelas matas, é mais do que necessário portar uma arma para se defender de um eventual ataque de animais ferozes.
A atual campanha de desarmamento do governo parte do pressuposto de que estamos vivendo num país infinitamente pacífico. A violência urbana, nessa ótica, é fruto das armas que circulam nas mãos das pessoas de bem. Está pensando que nos fundões do Brasil rural só vivem os inofensivos trabalhadores de mãos calejadas. Lá não chegam os bandidos urbanos, nem mesmo que estejam travestidos de militantes de algum movimento social. Pura ingenuidade.
Se essa investida desarmamentista, realmente, desarmasse também os traficantes e os bandidos comuns e acabasse com o contrabando de armas, seria uma tarefa louvável. Enquanto essa utopia é alimentada pelo governo, as pessoas correm o sério risco de ficarem desarmadas e de se passarem por otárias.
Diante desse quadro dramático, e polêmico, é bom refletir bastante antes de votar. Principalmente as pessoas de bem desse imenso País e dos longínquos e sofridos rincões brasileiros.
Investida ambientalista
Quem é mais importante? Um boi, uma árvore ou um homem? Esta é basicamente a linha de raciocínio da Lei estadual nº 11.977, que instituiu o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo. Embora ainda não regulamentada, essa lei está causando a maior polêmica no mundo do agronegócio. Se não for revogada ou modificada, ela pode representar um abalo para a economia do Estado de São Paulo e um sério precedente para a legislação brasileira.
Só o fato de ela impor restrições ao confinamento de rebanhos bovinos, de avestruzes e à avicultura em geral, é retrocesso na atividade produtiva. Ela é fruto do movimento ambientalista radical, que chega às raias do conservadorismo. Ainda bem que é circunscrita ao Estado. Por enquanto. Isto porque existe um forte movimento nesse sentido espalhado por todo o Brasil. E não apenas nos meios políticos, mas também no meio acadêmico. Fica aqui a interrogação inicial: quem é mais importante? o boi, a árvore ou homem?