A Receita Federal abriu mais um parcelamento tributário para o pagamento, com desconto de até 50%, de débitos de pequeno valor que estejam em contencioso administrativo.
O teto para a chamada transação tributária é de 60 salários mínimos (62.700 reais).
De acordo com a Receita, há atualmente cerca de 340 mil processos de contencioso de baixo valor, totalizando uma dívida em torno de 10,7 bilhões de reais.
Em condições especiais, o pagamento vale para o valor principal do débito tributário e tinha como multa o vencimento em 31 de dezembro de 2019. O prazo para adesão é de 16 de setembro a 29 de dezembro, e o parcelamento pode ser feito em até 52 meses.
Nessa nova condição, não poderão ser incluídos na transação os débitos apurados no Simples Nacional, débitos declarados pelo contribuinte, os débitos com exigibilidade suspensa por decisão judicial ou débitos que tenham sido objeto de parcelamento.
Em junho, o governo lançou um programa mais abrangente de parcelamento com condições e abatimentos especiais em função da pandemia de COVID-19 com prazos de pagamento de até 72 meses.