Seg , 19/12/2016 às 06:47
Apresentada na semana passada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição para convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para reforma política e eleitoral tem pouca chance de ser levada adiante, avaliam parlamentares e juristas ouvidos pela reportagem. Os autores da proposta, no entanto, avaliam que ela pode ser uma alternativa para a crise e vão buscar apoio para isso.
Segundo Rosso, o projeto não tem como objetivo escrever uma nova Constituição para o País, mas sim conseguir fazer uma reforma política de fato. No atual sistema bicameral, argumenta o deputado, as últimas tentativas de alterar as regras eleitorais naufragaram porque deputados e senadores não chegaram a um consenso. "A Câmara faz uma coisa, o Senado vai lá e muda. Desse jeito não conseguimos fazer uma reforma política efetiva", disse.
Apesar de Rosso ter conseguido as 172 assinaturas necessárias para apresentar a PEC, o tema não tem encontrado respaldo no Congresso. O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), acredita ser "muito difícil" que a ideia prospere. Para o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), o momento é "inoportuno" e a iniciativa pode aumentar o clima de instabilidade do País.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto defendeu que a saída para a crise deve ser pela Constituição, não pela modificação dela. "Se cumpríssemos o princípio da moralidade administrativa, que já está na Constituição, e da economia social de mercado, que também está no texto de 1988, viveríamos o melhor dos mundos", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.