Juiz determina indenização a deputado ofendido em rede social — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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por BEA — publicado 2018-01-30T17:55:00-03:00
O juiz titular da 25ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do deputado distrital Raimundo Ribeiro e determinou que o réu, Fernando Francisco Silva Souza, responsável pela página "Realidade do povo", deixe de promover a divulgação, bem como retire de sua rede social as matérias, vídeos e montagens de conteúdo ofensivo à imagem e ao nome do deputado. Condenou-o, ainda, a indenizar o parlamentar no valor de R$ 12 mil, a título de danos morais.
O magistrado entendeu que houve abuso do direito de crítica, conduta que ocasionou dano à imagem do parlamentar, e registrou: "O demandado formulou juízo de valor e apontou fato criminoso ao demandante ao dizer em tom de deboche que se trata de político corrupto. Ao assim agir malferiu a integridade psíquica dele, abusando do direito de crítica. Nesse cenário, diante do exercício imoderado do direito constitucional de liberdade de expressão, o abalo da imagem do autor opera-se in re ipsa (presumidamente), a merecer a devida reparação, especialmente diante da exposição indevida da imagem do autor na rede social. Registre-se que não se quer tolher a criatividade ou a forma de exercício da cidadania e a fiscalização dos agentes públicos, mas a afirmação textual de que o autor é corrupto. Ora, estando em curso a ação na qual se apura eventual responsabilidade do deputado distrital, o autor extrapola o direito de expressão e enseja a responsabilização civil do agente com a afirmação de que ele seja corrupto".