Indústria da Construção avalia consequências da implementação do eSocial para as empresas do setor durante 90º Enic – Comissão de Política de Relações Trabalhistas
Indústria da Construção avalia consequências da implementação do eSocial para as empresas do setor durante 90º Enic
Tendo em vista o grande impacto que o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais e Previdenciárias e Trabalhistas) terá para as empresas do setor da construção e do mercado imobiliário a partir do próximo mês de julho, o painel "Indústria da Construção, o que muda com o eSocial" foi um dos destaques da tarde desta sexta-feira (18/05) do 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Florianópolis/SC. "O eSocial é um evento que vai mudar radicalmente a vida das empresas do setor da construção", ressaltou o presidente da CPRT/CBIC, Fernando Guedes, na abertura do painel realizado pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Sesi Nacional.
Ao contextualizar a vulnerabilidade das empresas do setor da construção com a aplicação do eSocial e o que muda na gestão das empresas, o médico do Trabalho e especialista do Sesi Nacional, Claudio Patrus de Campos Bello, alertou os participantes do evento sobre o impacto financeiro que a aplicação do sistema pode gerar às empresas. "Hoje, os processos estão desorganizados e precisam ser organizados, principalmente os de SST", disse, lembrando, no entanto, que "é preciso ter cuidado com as informações que serão colocadas. Não basta informar, elas precisam ter qualidade".
A engenheira de Segurança do Trabalho, Migliane Reus de Mello, da coordenação de Saúde do Sesi-SC, apontou a necessidade de transformação das informações em processos como fundamental para o cumprimento da obrigação do eSocial, mas, também, de pessoas capacitadas no eSocial e de softwares adequados. "As informações são declaradas e para isso é importante que haja suporte técnico e segurança jurídica. Todos os fatores de risco que precisam de limite de tolerância terão que ser quantificados", completou, mencionando, no entanto, que o eSocial é uma mudança de cultura, mas também uma oportunidade das empresas se diferenciarem.
Como principais desafios da Indústria da Construção relacionados à SST, Migliane Melo citou a gestão ativa e integrada dos programas legais e laudos; a quantificação dos fatores de riscos físicos e químicos; os exames ocupacionais; a gestão de monitoramento periódico; os exames de mudança de função, e a ergonomia no trabalho; os equipamentos de Proteção X Eficácia, além de questões referentes à insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial.
Como solução de baixo custo para auxiliar as médias e pequenas empresas do setor no cumprimento do eSocial em razão do aumento do processo fiscalizatório, o gerente executivo de Saúde e Segurança na Indústria do Sesi Nacional, Emmanuel de Souza Lacerda, apresentou a plataforma Sesi Viva Mais, voltada para a gestão de dados. "Ela já está preparada para ser utilizada pelas empresas, como uma solução para a gestão do eSocial, com menor custo e benefício paras as empresas", disse, lembrando que com o sistema a gestão passa a ser dinâmica e compartilhada. "É preciso ter uma gestão eficiente da informação", reforçou.
O debate foi conduzido pela gerente do Departamento Jurídico do Sinduscon-Rio, Carla Oliveira, que, além de reforçar a importância das empresas estarem preparadas para a entrada em vigor do eSocial, ressaltou que o momento deve ser visto como uma oportunidade para a diminuição dos passivos, gerando maior segurança jurídica em seus processos.