Notícias de Direito Administrativo - Página 2 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Notícias de Direito Administrativo
07/08/2017 22:15Leandro Ferreira da Cruz 0
Trata-se de ação ajuizada, visando que seja assegurada sua reinclusão e prosseguimento no Concurso Público, em virtude de sua exclusão do certame, tendo em vista haver sido considerado INAPTO na fase de Avaliação Psicológica, onde não foi exteriorizado os
Novo CPC. Endereço Eletrônico na Petição Inicial
05/08/2017 23:20ALEXANDRE COSTA 0
O Endereço Eletrônico na Petição Inicial, pode ser contribuir com a citação da parte demandada.
17/07/2017 18:17Cristiana Marques Advocacia 1
No caso dos autos, o candidato logrou êxito em todas as etapas mas havia sido eliminado na investigação social, por não apresentar o diploma de 3º grau.
Delito de hermenêutica e o uso seletivo da ação de improbidade
15/07/2017 16:13Luís Carlos de Almeida Hora 1
O texto representa uma crítica ao comportamento, no Brasil, relacionado ao delito de hermenêutica, que existe, dependendo de quem é o intérprete da lei.
01/07/2017 15:11Bruno Vinicius Barbosa Silva Leite 0
29/06/2017 16:00Luis Filipe Aires Duque 0
Apresentação em tema: Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. art. 6º, VI – CDC (Princípio básico do consumidor): a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais.
Candidato impedido de participar de concurso por ter dentes quebrados deve continuar no certame
26/06/2017 22:03Cristiana Marques Advocacia 1
As enfermidades odontológicas elencadas como causas determinantes de inaptidão ao exercício das atividades de Agente Penitenciário, particularmente a existência de cáries, não conduzem à incapacidade para o exercício das tarefas inerentes ao cargo, segundo o TJCE.
Diploma falso expedido por instituição particular é considerado documento público
17/06/2017 18:12Cristiana Marques Advocacia 1
Narra a denúncia que o acusado, ora apelante, fez uso no Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (COREN), de falso diploma de graduação em enfermagem, com o fim de obter registro perante o mencionado conselho e trabalhar como enfermeiro.
Liminar em Exames Médicos do Concurso PJC 2017 PARÁ garante prosseguimento de fases de candidato
13/06/2017 16:21Leandro Ferreira da Cruz 0
Trata-se de ação ajuizada, visando que seja assegurada sua reinclusão e prosseguimento no Concurso Público para os cargos de Investigador de Polícia Civil, Escrivão de Polícia e Papiloscopista do Estado do Pará, em virtude de sua exclusão do certame.
Omissão em preenchimento de ficha de informações confidenciais não excluiu candidato de nomeação para o cargo de agente da polícia federal
04/06/2017 21:07Cristiana Marques Advocacia 1
Embora houvesse a previsão editalícia de preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais, e tendo a mesma sido preenchida, porém sem aludir a inquéritos policiais instaurados e arquivados...
Juiz manda restabelecer pensão de filha solteira maior de 21 anos cancelada por determinação do TCU
30/05/2017 18:52Fernando Macedo 0
Juiz manda restabelecer o pagamento de pensão de filha solteira maior de 21 anos cancelada pelo acórdão n. 2780/2016 do TCU que mandou revisar e cancelar milhares de pensões ao longo da esfera federal.
Educação: TRF2 permite que estudante antecipe formatura em curso de ensino superior
10/05/2017 16:43Cristiana Marques Advocacia 1
A Sétima Turma Especializada (TRF2) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, confirmando a sentença que garantiu ao estudante a antecipação da sua formatura, por ter sido aprovado em concurso
30/04/2017 15:41Daniela Duarte 0
Estudante aprovada no ENEM tem direito a matricula na Universidade sem haver concluído o ensino médio
16/04/2017 17:27Cristiana Marques Advocacia 2
A autora da ação, assistida por seu genitor, não havia concluído o ensino médio quando conquistou a vaga na universidade, que vedou sua matrícula no curso, sob o fundamento de que esta não teria apresentado o Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
Diploma médico não pode ser exigido em matrícula do revalida
01/04/2017 21:57Cristiana Marques Advocacia 1
TRF3 manteve liminar que permitiu a dois médicos brasileiros formados na Bolívia participarem de exame de validação de documento estrangeiro.
Surdez e má-formação de orelha não impedem aprovação de candidato em concurso público
26/03/2017 15:55Cristiana Marques Advocacia 1
"Não foram verificadas limitações de comunicação que possam ser prejudiciais a terceiros por risco de acidente. Também não se atestaram alterações funcionais que pudessem comprovar incapacidade para a atividade do concurso"