MIGALHAS nº 4.724 - Migalhas
Terça-feira, 5 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.724.
"As más escolhas e as longas interinidades flagelam o foro, e perturbam a justiça."
Batalha de sistemas
JF/SC concede liminar para que TJ/SC não cumpra a ordem do CNJ que obriga que a Corte adote o PJe como sistema de gerenciamento de processo.	(Clique aqui)
Batalha de sistemas - II
A OAB Nacional e as seccionais de SC, PR, RS, CE e TO requerem ao CNJ o sobrestamento do cumprimento de qualquer decisão relacionada à suspensão da utilização do sistema e-Proc até que haja uma solução colegiada e definitiva. (Clique aqui)
Tabela de honorários - Advogados dativos
A 3ª seção do STJ decidiu que as tabelas de honorários elaboradas pela OAB não vinculam o magistrado no momento de arbitrar o valor da remuneração a que faz jus o defensor dativo que atua no processo penal. Colegiado entendeu que as tabelas servem como mera referência para o estabelecimento de valor "que seja justo e que reflita o labor despendido pelo advogado". (Clique aqui)
CPC/15 - Agravo de instrumento
STJ admite agravo de instrumento em caso de processo suspenso por matéria repetitiva. (Clique aqui)
Recuperação judicial - Agronegócio
A 4ª turma do STJ retoma hoje julgamento envolvendo o Grupo JPupin, que definirá a possibilidade de inclusão na recuperação judicial de débitos contraídos por produtor rural como pessoa física (antes de sua inscrição na Junta Comercial). As dívidas do grupo superam R$ 1,3 bi. O ministro Marco Buzzi, relator, entendeu que a recuperação tem de se limitar à inscrição na junta. Em seguida, o ministro Raul Araújo inaugurou a divergência, ao concluir que a atividade econômica permaneceu a mesma após o registro. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Salomão. (REsp 1.800.032)
Na manhã de hoje, a PF cumpriu uma série de mandados de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens por determinação do ministro Edson Fachin. Os parlamentares Renan Calheiros, Eduardo Braga e o ministro Vital do Rêgo, do TCU, receberam espalhafatosa intimação para depor. (Clique aqui)
Parlamentares do PT, PSol, PDT e PCdoB apresentaram ao STF uma notícia-crime contra Bolsonaro, Sergio Moro e Carlos Bolsonaro. O documento relata suposta obstrução de Justiça, por parte do presidente, na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. (Clique aqui)
03 - AI-5
Ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator da notícia-crime contra o deputado Federal Eduardo Bolsonaro pelas declarações em que defendeu um "novo AI-5". (Clique aqui)
"Símbolo maior da tortura institucionalizada"
Sem citar o 03, na última sexta-feira o ministro Gilmar criticou o AI-5 em seu Twitter: "Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia." (Clique aqui)
Delação sem prêmio
Em alegações finais apresentadas ontem a Fachin, o PGR pede a rescisão dos acordos de colaboração premiada dos executivos da JBS. Augusto Aras, no entanto, quer que o conjunto probatório permaneça vivo, apesar de a delação ser abatida. (Clique aqui)
Ordem das alegações finais - Lula
Em parecer encaminhado ao STF, o subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá afirma que Lula não foi prejudicado por apresentação de alegações finais simultâneas e, por isso, o pedido de nulidade da ação penal envolvendo o petista na compra de um terreno para aquisição do Instituto Lula deve ser negado. (Clique aqui)
"Estrupício"
A 1ª turma Recursal da JF/PR tem na pauta desta quinta-feira recurso da União contra a obrigação de indenizar o juiz Marcos Josegrei da Silva, da operação Carne Fraca, por declarações do ministro Gilmar Mendes. A juíza Giovanna Mayer condenou a União a pagar R$ 20 mil ao considerar que o ministro "extrapolou os limites do razoável" por declarações como a que chamou o juiz de "estrupício". (Clique aqui)
Academidetento
Ministro Rogerio Schietti Cruz deferiu liminar para que um preso possa frequentar aulas de uma faculdade em Taubaté/SP. O detento havia sido autorizado a sair do presídio para fazer vestibular, mas, após aprovado e matriculado, foi impedido de frequentar as aulas. (Clique aqui)
App - Transporte coletivo
Em decisão monocrática, o ministro Og Fernandes manteve proibição de cobrança de aplicativo de transporte coletivo 99 por uso de ruas do DF. (Clique aqui)
OAB/PR fixa valor diferenciado de anuidade para advogados com deficiência. Para o exercício de 2020, os profissionais deverão se cadastrar até dia 15 de novembro. (Clique aqui)
Para esta semana, estão pautados na CCJ do Senado projetos de lei que propõem alterações no CP e no CPP. Um deles autoriza intimações judiciais por WhatsApp e o outro possibilita a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou que possuam filho de até seis anos de idade. Confira os itens da pauta. (Clique aqui)
Judiciário no Congresso
Tramitam na Câmara e no Senado propostas de emenda à Constituição que alteram a estrutura judiciária. Uma das propostas que está na Câmara pretende modificar a EC 88/15, que ficou conhecida durante sua tramitação como "PEC da Bengala". A atual proposta quer reduzir novamente a idade de aposentadoria dos ministros do STF de 75 para 70 anos.	(Clique aqui)
Judiciário no Congresso - II
Outra PEC, que está na CCJ do Senado, fixa em oito anos os mandatos de ministros do STF. Além disso, as indicações deixariam de ser exclusivas do presidente da República, permitindo à Câmara e ao Senado a escolha da composição da Suprema Corte. O objetivo principal é descentralizar as indicações. (Clique aqui)
LGPD - Vigência
Tramita na Câmara o PL 5.762/19, que propõe adiar entrada em vigor da LGPD para 2022. A justificativa da proposta considera a pequena parcela de empresas que iniciou o processo de adaptação às novas regras e a morosidade da instalação da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Patricia Peck e Marcelo Crespo, sócios de Pires & Gonçalves - Advogados Associados, avaliam o projeto. (Clique aqui)
LGPD - Vigência - II
Em nota, OAB/RJ manifestou-se contrária ao PL 5.762/19 que propõe adiar em dois anos a entrada em vigor da LPGD. Para a Ordem, a medida viola direitos fundamentais e possui "nefasto efeito econômico". (Clique aqui)
LGPD - Adequação
Do escritório Martinelli Advogados, a advogada Livia Cunha Fabor destaca que planejar o orçamento de 2020, considerando investimentos voltados à LGPD, além de prezar pelo seu cumprimento, prevenirá gastos desnecessários incorridos na correria e direcionará a empresa para o compliance com a legislação, prevenindo, assim, as impactantes contingências. (Clique aqui)
LGPD - Demandas
Karin Klempp, advogada e especialista em Proteção de Dados do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, Thomas Hannickel e Dan Suguio debatem quais áreas internas as empresas devem engajar para atender as demandas da LGPD. (Compartilhe)
O Plano mais Brasil, de Paulo Guedes, chega ao Senado hoje. O pacote mexe com o ambiente fiscal em sentido amplo, propõe um novo pacto entre União, Estados e municípios, e altera a lógica do gasto e do financiamento públicos. (Clique aqui)
Regularização - Imóveis
Publicada no último dia 17, a lei municipal 17.202/19 dispõe sobre procedimentos para regularização de edificações em imóveis localizados no município de São Paulo que tenham sido concluídas até a promulgação do atual Plano Diretor Estratégico em 31 de julho de 2014. Do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, as advogadas Elisa Junqueira Figueiredo e Alice Assunção Stancati avaliam a norma. (Clique aqui)
Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) ressalta que, embora o desvio de função não seja uma prática agradável aos olhos do Poder Público, os casos são previstos em lei. Confira, nas palavras do advogado, os direitos do servidor público. (Clique aqui)
Bem de família contratual
Tabeliã do 15º Ofício de Notas, Fernanda Leitão trata do bem de família contratual, restringindo-se tão somente aos aspectos relativos às áreas notarial e registral. (Clique aqui)
Ao contrário do Brasil, onde poucas pessoas se preocupam em fazer em vida disposições para depois da morte, na Alemanha há uma cultura de fazer testamento. A advogada Karina Nunes Fritz mostra que o problema lá tem sido algumas exigências e condições que os autores da herança têm imposto aos herdeiros e legatários. (Clique aqui)
Suprema Corte do Estado de Washington, nos EUA, estabeleceu que não há direito adquirido de acesso a registros públicos no Estado. (MI -	clique aqui)
Tribunal de Nova York rejeita imunidade de Donald Trump e presidente deve entregar declarações fiscais ao júri. (MI -	clique aqui)
Em artigo, a advogada Ana Paula Affonso Brito, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, escreve sobre o trade dress, conjunto de elementos que compreendem a identidade visual de um produto ou serviço específico, e a indústria de bebidas. (MI -	clique aqui)
Lançamento - Arbitragem
Aconteceu ontem, em SP, o lançamento da obra "Arbitragem - Atualidades e Tendências" (Migalhas). Coordenado por Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e Paulo Henrique dos Santos Lucon, o livro reúne estudiosos que abordam vários aspectos da arbitragem a partir de diferentes perspectivas. Garanta o seu exemplar	clicando aqui.
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra aposentada Eliana Calmon, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Há 108 anos, no dia 5 de novembro de 1911, Francisco de Assis Rosa e Silva vence as eleições e assume o cargo de senador de Pernambuco. Por ter atuado na política durante a transição que marcava o fim do Império e o começo da República, ele não possuía apego a qualquer regime de governo e foi responsável pela lei 1.269/1904, conhecida como "Lei Rosa e Silva", considerada a principal reforma eleitoral do período da Primeira República. (Clique aqui)
A obra "Erro Médico e suas Consequências Jurídicas" (Del Rey - 5ª Edição - 430p.), do advogado Décio Policastro, sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados, aborda as principais consequências jurídicas advindas do erro médico. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)
Acontece, no próximo dia 13, o lançamento da obra "Direito Regulatório", coordenada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e pelo professor Daniel Castro Gomes da Costa. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)
No mês de novembro, todos os cursos do "Saraiva Aprova" para o exame da Ordem estão com 50% de desconto. A ação, chamada de "Novembro Black", vem democratizar o acesso ao único preparatório online para a OAB que possui o selo de qualidade Saraiva Jur, referência em Direito há mais de 100 anos. No site do Saraiva Aprova, você encontra todas as opções de cursos para a 1ª e 2ª fases do exame já com desconto. Vale lembrar que no preparatório os alunos têm acesso a videoaulas com grandes nomes do Direito, questões, simulados, material em PDF e cronograma de estudos. Tudo 100% atualizado para as provas de 2020. (Clique aqui)
Hoje, Pinheiro Neto Advogados realiza o seminário "Antitruste", que discutirá as recentes tendências da lei e política antitruste no Brasil e na União Europeia. (Clique aqui)
Sócio do escritório SiqueiraCastro,	Mano Fornaciari Alencar participa hoje do evento "Questões técnicas e práticas na fase de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis". Uma iniciativa da OAB/RJ, Mano representará a visão do advogado do Réu durante o painel de apresentações. Mais informações: (21) 2730-6525.
Felipe Henrique Braz e Conrado Gama Monteiro, sócios do escritório BGM - Braz Gama Monteiro, ministram palestra hoje no evento "LEGAL ENERGY", realizado pelo The Legal Hub, no campus da Universidade Positivo, em Curitiba. (Clique aqui)
Hoje, Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) toma posse na Academia Paulista de Letras Jurídicas, na cadeira nº 51, cujo patrono é Waldemar Martins Ferreira. A cadeira nº 51 era ocupada pelo saudoso ex-ministro e professor Ney Prado, falecido recentemente. D'Urso foi indicado pelo advogado e professor da USP, acadêmico Dircêo Torrecillas, e eleito para a vaga no dia 5/9. Na cerimônia de posse, o novo acadêmico será saudado pelo ex-presidente da OAB/SP, acadêmico Marcos da Costa.
Hoje, às 18h, acontece a posse solene dos membros da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB/SP. O presidente da Comissão é o advogado Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados).
Maria Lucia Benhame, sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados, fala sobre "As PECs X Convenções da OIT X Verbetes da Comissão Liberdade Sindical" na reunião do Grupo de Direito Sindical. Hoje, em SP.
Sócio de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, Marlus Arns de Oliveira participa do "II Congresso Nacional de Criminalidade Econômica", que será online, até quinta-feira. Ele falará sobre "Direitos e garantias fundamentais nos 100 anos da Constituição de Weimar". (Clique aqui)
Amanhã, em cerimônia na Fortaleza de São José/RJ, o comandante do 1° Distrito Naval, Almirante Flávio Augusto Viana Rocha, entregará a medalha "Amigo da Marinha" ao advogado Sérgio Ferrari, do escritório Terra Tavares Ferrari Elias Rosa Advogados, pela sua destacada atuação no Tribunal Marítimo.
Sócios do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados estarão presentes no "2º Congresso Internacional de Proteção de Dados". O evento acontece amanhã e quinta-feira, em SP. (Clique aqui)
O "X Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais", que acontece dias 7 e 8/11, na Faculdade de Direito da USP, em SP, tem como tema central os "Tribunais Internacionais e Ativismo Social". (Clique aqui)
Kíssyla Contarini, da banca Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, participará como debatedora, no dia 8/11, do "5º Congresso da Comissão de Direito Tributária da OAB/MG". Ela estará no painel "Limitações ao Poder de Tributar", ao lado de Misabel Derzi e Valter Lobato (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados) e João Paulo Fanucchi de Almeida Melo.
De 9 a 12/11, a banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados será representada pela sócia Clarissa Jaegger no "Congresso anual APAA 2019 (Associação Asiática de Advogados de Patentes)", em Taipei/Taiwan. O evento abordará tópicos como programas antipirataria, pirataria e violação digital, registros de DI, direitos autorais, propriedade intelectual nas mídias sociais, entre outros.
No próximo dia 11, a partir das 17h, Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove mais um debate da Agenda 50 - alusiva ao aniversário de 50 anos da banca. O tema deste encontro é "Comunicação no Século 21. Qual o papel da mídia nesse novo cenário de redes sociais, fake news e polêmicas que surgem a cada minuto?", com mediação do sócio Evandro Grili.
Paloma de Oliveira, sócia do escritório Jacó Coelho Advogados, apresentou, dia 1º/11, palestra sobre publicidade na medicina durante o "Congresso Goiano de Cardiologia", em Goiânia/GO. (Compartilhe)
Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, receberá a homenagem "HOMENS DE DESTAQUE", da Câmara Municipal de São Paulo. A honraria é uma iniciativa do Vereador Eduardo Tuma. O evento acontece dia 29/11, às 19h.
No dia 29/10, Eduardo Camara Jr., sócio de Dannemann Siemsen, ministrou a aula de encerramento do curso intermediário de patentes da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial.
Sócios de Arbitragem & ADR do escritório BGM - Braz Gama Monteiro marcaram presença no "VII Seminario Internacional de Arbitraje de Inversión", realizado em setembro, em Santiago/Chile. Felipe Henrique Braz palestrou sobre os mecanismos de proteção de investimento através da arbitragem previstos na legislação brasileira. Christian Carbajal abordou o tema da anulação de laudos arbitrais do ICSID.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados	sediou recentemente no escritório do RJ evento da Norwegian Energy Partners (NORWEP), em cooperação com a Innovation Norway e a Rystad Energy. Foram debatidas as oportunidades internacionais no mercado de O&G, com foco especial no Brasil.
No dia 5/12, às 19h, o juiz Alexandre Morais da Rosa estará na sede da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, em Curitiba/PR, para a aula aberta "Processo Penal e a Teoria dos Jogos". A aula faz parte da pós-graduação Direito e Processo Penal. Inscreva-se. (Clique aqui)
Os interessados em participar do "2º Concurso de Artigos", do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG, ganharam mais um tempo para produzir seus trabalhos. As inscrições foram prorrogadas até 30/11 e devem ser feitas pelo site do evento (clique aqui). Confira o edital completo. (Clique aqui)
A Web Juris apresenta o "Prévius 3.0." Um software atualizado para cálculos previdenciários que trabalha lado a lado com os profissionais do Direito Previdenciário. (Clique aqui)
O curso de especialização em "Direito Administrativo", da PUC-SP, aborda os principais temas do regime jurídico da área, formando profissionais especializados e propiciando aos profissionais do Direito a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito Administrativo. Inscrições com desconto. (Clique aqui)
Em SP, de 7/11 a 12/12, será realizado pelo	IASP o curso "Hermenêutica Jurídica: Interpretação, Integração e Aplicação do Direito". (Clique aqui)
No dia 12/11, às 18h, a OAB/SP promove a mesa de debate "Criminologia e Banalidades do Mal". (Clique aqui)
No dia 14/11, será realizado o curso "Certificação de Advogad@s na Mediação ICFML", promovido pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML). Inscreva-se!	(Clique aqui)
Sodepe Brasil realiza o curso "Pejotização e a configuração de crimes contra ordem econômica", dia 18/11, em SP. Participe e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
No dia 21/11, das 19 às 22h, será realizado o curso online "Básico de Controladoria Jurídica - 45ª Edição", promovido pela Radar - Gestão para Advogados. Neste curso você aprende o que é a controladoria jurídica, suas principais funções, vantagens e como implantá-la. Além disso, você tem informações a respeito do perfil do "Controller Jurídico" e como selecioná-lo. Duplique a sua produtividade e ganhe muito mais segurança, qualidade e agilidade na gestão de serviços do seu escritório ou departamento jurídico. (Clique aqui)
Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Planejamento sucessório e sucessão familiar", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)
A AASP promove os cursos:
6 e 7/11 - "Principais Teses Revisionais Previdenciárias", em SP. (Clique aqui)
7/11 - "Terceirização na Reforma Trabalhista", online. (Clique aqui)
11 a 13/11 - "Direito à Saúde na Jurisprudência dos Tribunais (Módulo II)", em SP, concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)