ConJur - Servidor preso preventivamente não pode ter salário cortado
26 de fevereiro de 2018, 18h26
0800115-29.2018.8.20.0000
Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2018, 18h26
Flizi (Outros) 27 de fevereiro de 2018, 11h39
A decisão que decreta a prisão preventiva possui presunção de legitimidade. É uma decisão precária em razão da presunção de inocência, que pode ser revertida, mas enquanto isso não ocorre, o servidor está recebendo SEM TRABALHAR, o que é absurdo. Apenas provada a inocência (art. 386, I, IV, CPP) é que seria devido, a título indenizatório, o pagamento dos valores.
JCCM (Delegado de Polícia Estadual) 27 de fevereiro de 2018, 7h37
Em São Paulo, de longa data, os governos tucanos vem agindo dessa maneira, como mais uma forma de desestimular os policiais, pois, vivem perseguidos e acuados, quando deveriam ser respeitados e ter um tratamento especial em razão de função tão importante no seio social.