O governo federal assinou o Decreto 9.759/19, que pretendia diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos participativos no Brasil. De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além da necessidade de desburocratização e racionalização de gastos, a extinção dos conselhos deveria se dar porque os grupos estariam impregnados pela “visão ideológica das gestões anteriores”. O decreto foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que tal gestão deveria ser feita pelo Poder Legislativo, já que a criação dos conselhos deve se dar via legislação.