Sindicato orienta empregado a não aderir ao PDVE da Caixa Federal, neste momento – Sindicato dos Bancários
Sindicato orienta empregado a não aderir ao PDVE da Caixa Federal, neste momento
O Sindicato orienta os empregados da Caixa Federal, que reúnem as condições exigidas, a não aderir ao Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE), neste momento. Isso porque ao assinar o termo de adesão os empregados aceitam, integralmente, a cláusula 3ª do regulamento do PDVE, que prevê a quitação plena e geral de qualquer direito.
Apesar de nula na atual jurisprudência dos tribunais, a cláusula de quitação representa ameaça aos direitos do empregado. Diante desse risco e de outras cláusulas com redação duvidosa, inseridas no termo de adesão do PDVE sem negociação com os representantes dos empregados, os sindicatos solicitaram à Caixa Federal a imediata abertura de negociação; na pauta, retirada da cláusula de quitação de direitos e alteração do teor de outras. Em resumo, neste momento, não faça adesão ao PDVE. Aguarde o resultado da negociação.
Cláusula 3ª: íntegra
Lançado no último dia 6, depois da aprovação dos ministérios do Planejamento e Fazenda, o PDVE prevê indenização de "10 remunerações base do empregado, limitado ao valor de R$ 500 mil, considerando como referência a data de 31 de janeiro deste ano". O período de desligamento será entre os dias 14 deste mês de fevereiro a 8 de março. Aberta no último dia 7, a adesão se encerra no próximo dia 20.
De acordo com circular interna, estão aptos a aderir ao PDVE os empregados aposentados pelo INSS até a data do desligamento ou que reúnem condições de aposentar até o dia 30 de junho deste ano com, no mínimo, 15 anos de "efetivo exercício" de trabalho na Caixa Federal; e "com adicional de incorporação de função de confiança/cargo em comissão/função gratificada até a data de desligamento (sem exigência de tempo mínimo de efetivo exercício na Caixa)".