Homem detido pelo furto do próprio carro será indenizado no RS - Brasil - Estadão
Homem detido pelo furto do próprio carro será indenizado no RS
Ele registrou BO por furto do DVD do veículo, mas polícia entendeu que carro foi furtado
23 de agosto de 2011 | 11h14
SÃO PAULO - Um homem vai receber indenização por danos morais de R$ 2 mil do Estado do Rio Grande do Sul por ter sido preso acusado do furto do próprio carro, em 2007. Segundo a Justiça, ele havia efetuado ocorrência de furto do DVD do veículo, mas equivocadamente acabou constando no registro policial que o carro, não o aparelho, havia sido furtado.
O autor da ação narrou que foi abordado pela Polícia Rodoviária Estadual, no Km 28 da Rodovia RS-122, e que os policiais o retiraram de seu veículo, lhe algemando, e o colocando na viatura, levando-o à Delegacia de Polícia de São Sebastião do Caí.
A vítima foi acusada de furto do automóvel de seu pai, em razão de erro no boletim de ocorrência realizado em outubro de 2007. Por um equívoco do funcionário que registrou a ocorrência, o veículo era considerado furtado, e não somente seu aparelho de DVD.
O Estado recorreu da decisão, alegando que os policiais não agiram de forma ilícita, e defendeu ainda que eventual abalo sofrido pelo autor foi reparado quando determinada sua soltura e a devolvido o automóvel.
A relatora da apelação, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, "considerou evidente a ilicitude da conduta dos agentes estatais ao prenderem o autor", destacando que os direitos do autor "foram violados pela atuação desastrosa do Estado, que, de maneira ilegal, conduziu o autor, algemado, ainda que ausente qualquer causa justificativa para tanto".