Senado aprova proposta que restringe meia-entrada - Diário do Litoral
O projeto, que segue para sanção presidencial, limita a 40% o total de ingressos que podem ser vendidos pela metade do preço de tabela
04 DEZ 201321h17
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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, em votação simbólica, uma proposta que restringe a concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos no País. O projeto, que segue para sanção presidencial, limita a 40% o total de ingressos que podem ser vendidos pela metade do preço de tabela. Terão direito ao benefício estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência. Antes da votação do texto final, os senadores aprovaram uma emenda que retirou os idosos da cota dos ingressos.
"Houve quebra de acordo e violação do regimento", criticou Barata, que acompanhou a votação e atribuiu as modificações ao "momento eleitoreiro" atual. De acordo com ele, não era possível fazer essa mudança na última votação do Senado porque o projeto original da Casa e depois a Câmara haviam incluído os idosos na reserva da meia-entrada.
O relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) rebateu as críticas e disse que as mudanças foram realizadas de acordo com as regras do regimento. Conforme Vital do Rego, os cidadãos acima de 60 anos dispõem de uma regra geral que tem de ser seguida, o Estatuto do Idoso, que se sobrepõe à norma específica aprovada nesta quarta-feira, a que regulamenta a meia-entrada. "A supressão pode, sim, ser feita por decisão do plenário", afirmou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi acusado de ter violado o regimento da Casa.