Camex reduz Imposto de Importação de 147 bens de capital - NEI - Expertise
Camex reduz Imposto de Importação de 147 bens de capital
Escrito por Rafael em 17 de Maio de 2013
A Câmara de Comércio Exterior – Camex reduziu para 2% o Imposto de Importação de 157 itens na condição de ex-tarifários. São 147 bens de capital – sendo 130 novas concessões e 17 renovações – e 10 novos ex-tarifários para bens de informática e telecomunicação. Segundo dados das empresas que solicitaram a alteração tarifária, os produtos beneficiados integram investimentos globais de US$ 1,693 bilhão. Já os investimentos relativos às importações dos equipamentos listados na Resolução Camex n°33 e na Resolução Camex n°34 somam US$ 263 milhões.
Considerando investimentos globais, os principais setores beneficiados com os novos ex-tarifários são os de autopeças (20,86%), ferroviário (16,45%), serviços (15,44%), petróleo (14,46%), telecomunicações (7,26%) e papel e celulose (6,96%). Já os principais países beneficiados com a medida serão: Estados Unidos (28,81%), China (18,95%), Cingapura (11,37%), Alemanha (10,25%) e Itália (6,49%).
Com essas novas Resoluções Camex, o número de ex-tarifários concedidos em 2013 totaliza 1.282. Os principais setores contemplados, até o momento, foram os de geração de energia (30,46%), construção civil (16,65%), náutico (10,88%), ferroviário (8,60%), petróleo (7,24%) e siderúrgico (3,92%).
A ideia do regime de ex-tarifário é estimular investimentos produtivos através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. Os principais objetivos são aumentar a inovação tecnológica, produzir efeito multiplicador de emprego e renda, ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional, estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo.
O Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex) é o responsável pela verificação da inexistência de produção nacional dos bens beneficiados.