Vícios construtivos e a responsabilidade contida no contrato de seguro – Mariana Gonçalves | Blog
Pois bem, ao adquirir um imóvel financiado por meio de uma instituição financeira, o mutuário é obrigado a contratar um seguro habitacional, juntamente com o contrato de financiamento.
Isso porque, negar a cobertura de danos provenientes de problemas construtivos, seria o mesmo que negar a essência da função social do contrato de seguro. Salientando-se que nesse mesmo contrato existe a cobertura por desmoronamento e os vícios construtivos nada mais são do que potenciais gatilhos de um eventual desmoronamento.
Assim, nos contratos de seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – SFH, é considerada nula de pleno direito a cláusula que exime da cobertura securitária a responsabilidade de reparar e/ou ressarcir o consumidor por eventual vício construtivo detectado, ainda que explícita a referida cláusula de não responsabilização no contrato.
Com isso, não se exclui a possibilidade de responsabilização da construtora e/ou incorporadora por defeitos ou vícios construtivos, o que poderá ser assunto para um outro momento, sendo certo que o enfoque deste texto é trazer à luz a obrigação contratual, estabelecida entre o mutuário e a seguradora, no momento do financiamento em relação aos vícios construtivos.