Como destravar o comércio exterior - Artigos - Campo Grande News
Como parece que o presidente eleito Jair Bolsonaro desistiu de incorporar o MDIC (Ministério da Indústria, Comércio e Exterior e Serviços ao Ministério da Fazenda) no governo que se inicia dia 1º de janeiro, seria interessante que o futuro titular da pasta desde já colocasse entre suas prioridades as sugestões apresentadas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) ao então candidato. Entre essas sugestões, está a simplificação da carga tributária do comércio exterior, já que a reforma tributária ainda leva rá muito tempo para ser discutida e concluída.
Entre as ações que podem simplificar a carga tributária estão a manutenção da desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas exportações de bens não industriais e de semielaborados; o aumento da alíquota do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadores); a criação de mecanismos para utilização de créditos tributários federais e estaduais provenientes de exportações; o aperfeiçoamento dos regimes aduaneiros especiais de incentivo às exportações; e a retirada do valor aduaneiro e de custos de descarga da mercadoria no território nacional.