Audiências de custódia têm 4% de presos reincidentes - Brasil - Estadão
Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que são poucos os acusados que voltam a delinquir depois de soltos
Para o juiz-corregedor Antônio Patiño, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo (Dipo), setor do TJ-SP responsável pelas audiências de custódia na capital, o número é considerado baixo e reflete que "o projeto está dando certo". "O porcentual que sobrou (96%) está respeitando o que foi deliberado em audiência", afirma o magistrado.
Após a implementação do programa, 4,2 mil presos em flagrante deixaram de ingressar em presídios paulistas, segundo aponta o balanço do CNJ. Atualmente, São Paulo é responsável por um em cada três presos existentes no Brasil. "Desde a Constituição de 1988, a prisão deve ser uma exceção", explica o juiz do Dipo.
"A gente tem de notar que muitos casos são de crimes leves, como furto de alimentos. O juiz solta uma vez, duas vezes. Na terceira vez ele é preso. Ou seja, também é dada uma resposta que existe um ponto de saturação", afirma Patiño. Ser réu primário e a adoção de medidas cautelares também ajudam a diminuir o número de prisões. "Não estamos devolvendo pessoas para as ruas de graça ou de forma irresponsável."
Criminalidade. Já a promotora Florenci Cassab Milani, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), que atua em audiências de custódia desde junho, afirma que o programa tem concedido liberdade para casos de crimes graves, como roubos à mão armada e tráfico de drogas. "Vemos de forma prejudicial, porque o criminoso acabou de praticar um crime, muitas vezes grave, que deixa sequelas paras as vítimas, mas é colocado em liberdade", afirma. "Quatro por cento parece pouco, mas a repercussão social é extremamente negativa."
Para ela, na prática as pessoas percebem que a criminalidade está em escalada geométrica. "Já tive casos de furtadores que receberam liberdade e praticaram o mesmo crime duas semanas depois, da mesma forma. Com tráfico também. Tem acontecido muita liberação e muita reincidência", diz Florenci. "Essa política de evitar o encarceramento em massa tem de ser repensada de forma que a sociedade não fique em risco."
Outros Estados. Em termos proporcionais, a reincidência em São Paulo é equivalente ao índice acumulado de outros Estados do Brasil, segundo aponta o CNJ. Outros oito Tribunais de Justiça, que também foram incluídos no levantamento, somam 2.068 liberdades provisórias concedidas e 86 casos de reincidência. Uma média de 4,15%. Desde o mês passado, todas as unidades da federação aderiram ao programa.
Individualmente, o Espírito Santo é responsável pelo maior índice de reincidências: 7%. Foram 71 casos, ante 1.014 liberdades concedidas. O Estado é seguido por Mato Grosso, com 3,14% de reincidência; Paraná, com 2,77%; Pernambuco, com 1,97%; Santa Catarina, 1,42%; Bahia, com 0,94% e, por fim, o Ceará, com 0,51%.