Arthur Lira cria comissão especial para discutir composição do CNMP | Poder360
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Projeto é de Paulo Teixeira
Já foi aprovado pela CCJ
O presidente da Câmara, Arthur Lira, no plenário da Casa Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
18.mai.2021 (terça-feira) - 22h00
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu no plenário da Casa o ato que cria uma comissão especial para discutir a PEC (proposta de emenda à Constituição) 5 de 2021 (leia a íntegra, 145 KB). O projeto altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A proposta é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Diminui de 4 para 3 a representação do MPU (Ministério Público da União) no CNMP, além de possibilitar que o corregedor nacional do MP possa ser alguém de fora da carreira. Entenda a proposta.
O projeto também retira uma indicação das representações das carreiras do Ministério Público da União no CNMP. O ocupante da cadeira passaria a ser escolhido pelo Congresso entre os integrantes do MP.
O projeto já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. O colegiado analisa a admissibilidade dos projetos. Por exemplo, se têm algum artigo que vá contra cláusula pétrea da Constituição.
A comissões especiais debatem o mérito das PECs. Depois, esses projetos precisam ser votados no plenário. Se aprovados, seguem para o Senado.