MP da reforma trabalhista já recebeu 967 emendas e bate recorde | CNTS
A Agência Sindical conversou com o jornalista Antônio Augusto de Queiroz – Toninho, que é analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap. Ele avalia que a apresentação de um número elevado de emendas reflete "a insatisfação que os termos da medida provisória causaram nas entidades sindicais, por um lado, e que os empregadores querem aprofundar ainda mais os ataques aos trabalhadores".
Tramitação – De acordo com o diretor do Diap, a tramitação da matéria na Casa começa pela comissão mista composta por deputados e senadores, a quem caberá a apreciarão as emendas. Após análise neste colegiado, o texto será votado na Câmara e no Senado.
Toninho não acredita que a tramitação da MP seja rápida. "Eu acho muito difícil o Congresso votá-la rapidamente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não gostou de a proposta ter sido encaminhada por meio de medida provisória. Provavelmente ele não dê prioridade a ela. Isso pode esgotar o prazo de validade, que é de 120 dias, obrigando o governo a reeditá-la", diz. Para o diretor do Diap será preciso aumentar a pressão em cima de deputados e senadores. "O movimento sindical terá de pressionar o Congresso, porque governo e patrões farão o mesmo. Quem tiver mais força sairá vitorioso", afirma.
FST – A Agência ouviu também Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação – CNTA Afins e coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST. Para ele, a pressão no Congresso tem que continuar. "Vamos nos reunir com o deputado Rodrigo Maia dia 28. Levaremos a posição do Fórum, que representa 22 Confederações. Vamos reafirmar que somos contra essa reforma, que o ideal seria revogar essa lei, que ataca direitos e o movimento sindical. Sabemos que esse Congresso é, quase na sua totalidade, patronal. Mas, não podemos deixar de lutar", ressalta Artur.
Avaliação ZAC – A assessoria jurídica para assuntos trabalhistas da CNTS preparou documento contendo as principais emendas apresentadas e o que elas mudam no texto da Medida Provisória. Confira os documentos na íntegra clicando aqui: