Palestra tratará sobre o novo Sistema de Incapacidade Civil - Notícias Toledo Prudente
Palestra tratará sobre o novo Sistema de Incapacidade Civil
Na próxima sexta-feira (11), a Toledo Prudente Centro Universitário vai oferecer uma palestra sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo Sistema de incapacidade civil. O evento terá início às 18h e a participação é gratuita.
Com duração de uma hora, a palestra abordará os principais impactos que a Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência e o sistema de incapacidades do direito brasileiro.
Com a entrada em vigor do Estatuto, a pessoa com deficiência - aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial - não deve ser mais tecnicamente considerada civilmente incapaz. É preciso investigar, assim, se a nova legislação inaugura um novo conceito de capacidade e, ainda, se a mudança coloca ou não fim à interdição.
O convidado para a palestra será o professor da pós-graduação da Toledo Prudente, Marcelo Truzzi Otero, que é Mestre e Doutor em Direito pela PUC de São Paulo. Presidente da Comissão dos Advogados do Instituto Brasileiro de Direito de Família e diretor científico do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SP).
O evento vale horas de atividades complementares e atende a obrigatoriedade da formação para a cidadania.