Governo antecipa R$ 130 milhões para as prefeituras até o final de dezembro
Em resposta à Carta dos Prefeitos, entregue por mais de 300 chefes de municípios ao Governador Tarso Genro, no final de outubro, o Governo do estado elaborou um documento que foi entregue, nesta terça-feira (03), pelo titular do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta, ao presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Valdir Andrés.
A "Carta Resposta" compreende 13 itens com destaque para a antecipação de aproximadamente R$ 130 milhões de recursos do ICMS que ser repassados às prefeituras ainda este ano.
Este recurso, que seria liberado apenas para o exercício de 2014 poderá ser utilizado para ajudar as prefeituras a fechar as contas de final de ano. Os resíduos dos primeiros pagamentos do ICMS também serão repassados às cidades até o dia 3 de janeiro.
O secretário Afonso Motta, destacou a relação de trabalho e aproximação que o Governo do Estado vem construindo com as administrações municipais, ressaltando que esses 13 itens demandados pelas prefeituras são apenas uma parte deste trabalho.
O primeiro item enumerado pela "carta resposta" é o transporte escolar, onde o governador destaca que até setembro deste ano, foram liberados R$ 111 e mais R$ 40 milhões devem estar a disposição dos municípios ate o final de 2013, totalizando R$ 151 milhões. A estimativa para 2014 é que R$ 163 milhões sejam repassados às cidades.
Em nota, a Famurs afirmou que o Governo do Estado realizou uma "manobra contábil" com os recursos dos municípios ao responder o principal pedido da pauta municipalista.
"O governo simplesmente anunciou a antecipação de duas parcelas do ICMS dos municípios de janeiro para dezembro", avalia Cinara Ritter, assessora técnica da Área de Receitas da Famurs. O montante soma R$ 150 milhões.
"Mas este dinheiro já é dos municípios e vai fazer falta para atender os compromissos de janeiro", diz ela, acrescentando que "é como um trabalhador receber, adiantado, em dezembro, metade do seu salário de janeiro".
Os outros R$ 80 milhões que faltam para se chegar aos R$ 230 milhões de antecipação anunciados ontem (03) pelo secretário do Gabinete dos Prefeitos, Afonso Motta, ao presidente da Famurs, Valdir Andres, virão da cobrança do Programa "Em dia".
"Somos favoráveis a todo esforço de arrecadação extra do governo estadual, até porque somos sócios em 25% de qualquer recebimento de dívidas atrasadas, mas não se trata de recurso novo para os municípios", rebate Cinara Ritter. "É um dinheiro que, por direito e obrigação legal, já é dos municípios", esclarece.
Para a entidade, o governo do Estado apenas anunciou a antecipação do ICMS de janeiro de 2014 para o final deste mês, medida que não constava nos 13 pedidos feitos pela Famurs.
O presidente da Famurs ainda lembra que a maior arrecadação do ICMS este ano – e mesmo a sua antecipação – beneficia prioritariamente os grandes municípios gaúchos que possuem uma atividade industrial mais robusta.
Hoje, 60% do ICMS arrecadado é distribuído para apenas 50 municípios. "Por isso pedimos um recursos extra emergencial na ordem de R$ 200 milhões para ser distribuído de forma uniforme aos municípios", observa.
Conforme pesquisa da Famurs, 102 prefeituras enfrentam dificuldades para pagar o 13º salário de seus servidores e muitas devem paralisar os serviços básicos durante o mês de dezembro por falta de recursos.