Desmonte do serviço público vai a votação ainda nesta terça (9/8). É o PLP 257 que detona o serviço público e o PL 4567 que entrega o pré-sal às multinacionais; Barrados e agredidos | Gama Livre
Desmonte do serviço público vai a votação ainda nesta terça (9/8). É o PLP 257 que detona o serviço público e o PL 4567 que entrega o pré-sal às multinacionais; Barrados e agredidos
Entrada proibida, repressão policial e prisão de dirigentes sindicais. Foi assim que a Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira (9/8) de manhã servidores públicos federais das três esferas, trabalhadores rurais sem terra do MST, além de petroleiros de todo o país. Isso porque dois projetos importantes e nocivos à classe trabalhadora e à sociedade estão em pauta: o PL 4567, que entrega o pré-sal às multinacionais, e o PLP 257, que renegocia as dívidas dos estados com a União à custa do congelamento de salários do funcionalismo e desmonte do serviço público.
De autoria do tucano José Serra, o PL 4567 está em discussão na Comissão Geral do Pré-sal. Se aprovado sem alteração do texto, o PL segue para sanção presidencial. Caso contrário, ele volta para o Senado Federal e depois vai para sanção. O texto retira da Petrobras o controle do pré-sal e estabelece participação mínima de 30% para a estatal, abrindo caminho para entrega das reservas de petróleo.
Já o PLP 257, deve começar a ser votado na tarde desta terça, segundo informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O impasse quanto ao conteúdo do projeto continuava pela manhã entre os parlamentares. Na última segunda-feira (8), após articulação no Palácio do Planalto, um novo texto para o relatório foi feito e será apresentado no plenário da Casa.
O dirigente nacional da CUT, Pedro Armengol, explica que o relatório chega a ser ainda pior que o estruturado pelo Ministério da Fazenda, e elimina os pequenos avanços garantidos nas negociações da última semana. "Volta a proibição de realização de concurso público. Volta, inclusive, a condicionante de proibição de reajuste por 24 meses para os servidores dos estados que aderirem à renegociação de dívidas com a União. Então, o que estava ruim na sexta-feira, piorou nessa segunda-feira", afirma.
Segundo ele, para a CUT, o parâmetro para negociação da proposta é a emenda 119, do deputado Afonso Florence (PT-BA), que retira todas as condicionantes e mantém apenas a renegociação da dívida dos estados com a União. A alteração deverá ser discutida na tarde desta terça-feira.
Barrados e agredidos
Como de praxe, os anexos que dão acesso à Câmara dos Deputados foram fechados para entrada dos trabalhadores. Polícia militar e polícia legislativa estavam presentes em peso para garantir que o povo não acompanhasse a discussão das propostas que atingem em cheio a vida da classe trabalhadora e da sociedade em geral.
Por protestarem pelo direito de livre acesso à Câmara, dois petroleiros foram agredidos e presos por policiais militares. Gustavo Marsaioli e Cláudio Nunes, ambos da Federação Única dos Petroleiros (FUP), foram algemados e carregados pelos policiais.
Outro manifestante se revoltou e questionou o motivo de o policial que agrediu e prendeu os petroleiros estar sem a identificação, exigida por lei. "Cadê sua identificação? Qual o seu nome? Você é policial ou terrorista", gritou. Neste momento, o tenente Uítalo, que comandava a operação, apontou o dedo na cara do trabalhador e ameaçou: "Meça bem suas palavras".
Após a confusão, houve negociação para que apenas cem pessoas entrassem na Câmara. A maior parte, entretanto, continua do lado de fora da Casa.
De acordo com o Diap, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece novo regime fiscal no país, congelando gastos públicos por 20 anos e acabando com as vinculações constitucionais de investimento em saúde e educação, provavelmente será aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9). "O previsível é que se crie, posteriormente a isso, uma comissão especial para avaliar a PEC. Em seguida, ela irá ao plenário para votação em dois turnos, sendo necessários 308 votos para aprovação", afirma o assessor parlamentar do Diap, Neuriberg Dias.