Empresas que desrespeitam Cadastro para Bloqueio de Ligações são autuadas - Rodrigues de França Advogado
Empresas que desrespeitam Cadastro para Bloqueio de Ligações são autuadas
26.8.10 telemarketing No comments
24/08/10 - 10h29
SÃO PAULO – A Fundação Procon-SP autuará 44 empresas por descumprimento ao Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
O Cadastro, estabelecido em abril do ano passado, impede que as empresas liguem para os consumidores que optaram por não querer receber ligações de telemarketing. Até junho deste ano, 380 mil pessoas inscreveram-se no cadastro, totalizando 665 mil linhas de telefones.
Contudo, nesse período, o Procon recebeu cerca de 4,9 mil reclamações de consumidores que, mesmo cadastrados, receberam ligações de fornecedores com ofertas de produtos e serviços.
"Os fornecedores devem respeitar a opção do consumidor de querer, ou não, receber os contatos das empresas", disse, por meio de nota, o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer. "A maioria está observando a legislação, já que há um pequeno volume de reclamações em relação ao elevado número de linhas cadastradas. Mas aqueles que insistem no descumprimento da vontade do consumidor receberão as sanções cabíveis", completou.
As empresas que estão na lista responderão por processos administrativos, que serão instaurados ainda nesta terça-feira (24). Ao final, elas poderão ser multadas em até R$ 3,2 milhões. Dentre as 44 empresas que responderão processo, estão bancos, operadoras de telefonia, empresas do setor de varejo e editoras.
Os consumidores que não quiserem receber ligações de telemarketing das empresas podem fazer o cadastro por meio do site do Procon, www.procon.sp.gov.br, sem custos. É possível cadastrar números de telefone fixo e móvel.
Após 30 dias da inscrição, as empresas, inclusive as de outros estados, ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito.