Bush se recusa a responder intimação do Congresso
Qui , 28/06/2007 às 15:57
O presidente dos EUA, George W. Bush, se encaminhando para um disputa constitucional com o Congresso, declarou privilégio executivo hoje e rejeitou pedidos de legisladores de entrega de documentos que poderiam esclarecer a demissão de oito procuradores federais em dezembro. O procurador de Bush disse ao Congresso que a Casa Branca não irá entregar documentos requeridos do ex-conselheiro presidencial Harriet Miers e da ex-diretora política Sara Taylor.
Em resposta, o presidente do Comitê Judiciário do Senado, Patrick Leahy, acusou a administração de adotar uma atitude "antidemocrática nixoniana" e revelar "desdém pelo sistema de checagens e balanços do governo americano. O ex-presidente Richard Nixon foi obrigado a renunciar pelo escândalo Watergate nos anos 80 após recusar-se a revelar gravações da Casa Branca.
Nos primeiros seis anos da administração de Bush, o Congresso esteve sob controle republicano e havia poucas investigações sobre incompetência ou má direção da administração. Hoje era o prazo limite para a entrega dos documentos. A Casa Branca também deixou claro que Miers e Taylor não deveriam testemunhar no mês que vem, como apontado pela intimação, assinada dia 13 de junho.
"O presidente e o vice presidente sentem que estão acima da lei", disse Leahy, após receber a notícia em um telefonema. "Na América, ninguém está acima da lei." Com a evocação do privilégio executivo para barrar as intimações, os poderes Executivo e Legislativo entram em uma batalha judicial que pode ser decidida apenas pela Suprema Corte. Tudo isso porque o privilégio executivo não é um dispositivo constitucional, e sim uma ferramenta utilizada pelos presidentes americanos desde os tempos de George Washington para que o Poder Executivo tenha certa autonomia dentro do regime presidencialista.