Manobra dos vereadores impede votação do Orçamento | NetDiário
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Postado em 30 novembro 2016. A sessão ordinária teve a presença de Da Ponte, Filé, Maurício, Carlão (encoberto), Claudio Mello, Luciano e Dedê. Este último acabou deixando o plenário
– Grupo de apoio a Tricano esvazia plenário e não aprecia proposta de 2017
Ainda não foi dessa vez que a Câmara Municipal aprovou o Orçamento Municipal apresentado pelo Governo Mario Tricano para o Exercício de 2017. A clássica manobra de esvaziamento do plenário voltou a ser utilizada como forma de evitar que a documento fosse apreciado e votado pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira, 29. A causa seria a Emenda apresentada por seis legisladores, que diminui de 50% para 20% a suplementação das verbas municipais, ou seja, o percentual de liberdade que o gestor teria para provocar mudanças na programação prevista para os gastos do município. Os vereadores têm até o dia 15 de dezembro, ou seja, quatro sessões ordinárias, para votar e aprovar as emendas apresentadas. Caso contrário vale o que foi apresentado pelo chefe do Executivo.
A sessão ordinária onde estava prevista a votação começou com a presença de sete vereadores no plenário da Casa: Maurício Lopes (PHS), Fabinho Filé (Rede), Doutor Carlão (PDDB), Claudio Mello (PT), Milton da Ponte (PSDB), Dedê Reis (PMDB) e Luciano Ferreira (PSL). Com esses edis a sessão foi aberta normalmente com os rituais previstos pelo regimento, como leitura de trecho bíblico e execução do Hino Nacional. Depois aconteceu a leitura de correspondências, seguida pela interrupção da Sessão pela Mesa, convidando os presentes para uma reunião no Salão Azul da Câmara. Durantes a interrupção, outros dois vereadores entraram no plenário e saíram em seguida: Habib Tauk (PDT) e Serginho Pimentel (PSDC).
Volta sem quorum
Após a interrupção dos trabalhos, feita a chamada, constatou-se que não havia mais quorum. Além de Serginho e Habib, que não teriam nem registrado suas presenças, o vereador Dedê também não estava mais em plenário, o que impediu a continuidade da Sessão. Em um último esforço de manter a reunião, na expectativa da chegada de qualquer outro vereador, a presidência abriu a palavra para as lideranças partidárias e de bancadas. Porém, nem os que estavam presentes retornaram ao plenário e nem os faltosos chegaram. O presidente declarou que a pauta está trancada até que o Orçamento seja votado e a sessão foi encerrada. Os vereadores que estavam na Casa e que mesmo assim não possibilitaram quorum foram Dedê, Habib e Serginho Pimentel. Os faltosos foram Anginho (PP), José Carlos da Estufa (PMB) e Antônio Francisco (PDT).
Nomeado como relator extraordinário do Orçamento, o vereador Claudio Mello lamentou a ausência dos colegas em plenário para apreciar o documento. "Eu lamento profundamente não termos votado hoje. A Lei Orçamentária é a mais importante do Parlamento. Foram apresentadas 12 emendas e nós incentivamos que todos apresentassem suas sugestões", aponta. As emendas apresentadas ao Orçamento de 2017 são assinadas pelo próprio Claudio Mello, Maurício Lopes, José Carlos da Estufa, Milton da Ponte e Doutor Carlão. São previsões que contemplam áreas como Saúde, Desenvolvimento Rural, Educação, Assistência Social, Trabalho e Esportes.
Segundo Claudio Mello, a questão ligada ao poder de remanejamento do prefeito é que estaria emperrando a votação do orçamento. "Existe um impasse que é essa questão do remanejamento, o poder que o prefeito tem de mudar a destinação das verbas. Há mais de uma década, infelizmente, a Casa Legislativa, por maioria, dava 50% de poder ao chefe do Executivo pra isso, tornando a peça orçamentária um objeto de ficção. Nós, nesses oito anos de mandato, trabalhamos para mostrar que isso não é usual na maioria dos municípios brasileiros e que o normal é 20%, oferecendo uma margem para que o Prefeito possa remanejar o Orçamento. Nós viemos construindo isso. No ano passado conseguimos baixar de 50 para 40%. Ficou, em tese, um entendimento entre os vereadores que a cada ano isso seria reduzido 10%", relata Mello.
Ainda de acordo com o vereador, seis legisladores assinaram proposta de emenda com a redução para os 10% e que após entendimento esse percentual subiu para 20%. "Esse é o percentual usual na maioria dos 5600 municípios brasileiros. Isso não inviabiliza a gestão, não há nenhuma luta política nisso, mas uma coerência em valorizar o papel do Poder Legislativo. Fiz o relatório com a emenda de 20% e o vereador Dedê Reis ponderou para manter o acordo inicial e chegar aos 30% de suplementação. Eu concordei em votar assim. Acho ruim não votar, Espero que os vereadores compareçam na próxima quinta-feira para que a gente possa cumprir com a nossa obrigação", garante.
Por fim, Claudio Mello explica seu entendimento sobre o que pode acontecer caso a Câmara não vote o Orçamento de 2017. "Como estamos no último ano da legislatura, se não votar, há o entendimento que fica aprovada na íntegra a peça que o Executivo enviou. Se fosse outro ano, não haveria recesso até que fosse votado", explica. Caso realmente os vereadores não votem o Orçamento, nem as emendas apresentadas pela Câmara terão qualquer efeito.