Repositório Institucional UFC: Determinantes da contribuição previdenciária e da constituição jurídica dos autonômos no Nordeste
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Title in Portuguese: Determinantes da contribuição previdenciária e da constituição jurídica dos autonômos no Nordeste
Author: Nascimento, Otemberges Borges do
Keywords: Formalização Jurídica
Citation: NASCIMENTO, Otemberges borges do. Determinantes da contribuição previdenciária e da constituição jurídica dos autônomos no Nordeste. 2010. 24f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Piauí) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011.
Abstract in Portuguese: Essa dissertação procurou investigar os fatores determinantes tanto da formalização jurídica quanto da contribuição previdenciária dos autônomos no nordeste. Utilizou se para este fim um Modelo Logit Multivariado de Probabilidade de legalização da empresa e contribuição à previdência, tendo como base de dados a ECINF 2003 do IBGE. Uma questão chave a responder é se os níveis de receita (preços de reserva) necessários para estas formas de legalização do micro-negócio são iguais. Os resultados mostraram que o efeito da receita bruta dos autônomos é diferenciado para estas duas decisões (registro e contribuição à previdência). Enquanto que o nível inicial de receita para o qual a tendência à formalização jurídica é de 1,5 a 2 salários mínimos, para a contribuição previdenciária ela encontra-se na faixa situada entre 2.5 – 3 salários mínimos. Outros fatores importantes de destaque para a decisão de contribuição e formalização referem-se à presença de clientela fixa, de contador e a realização de empréstimos. Estas variáveis mostraram-se estatisticamente significantes e positivas, sugerindo que políticas de garantias públicas, suporte técnico e microcrédito podem também melhorar a formalização dos autônomos. Quanto aos efeitos econômicos (efeitos marginais), foram baixos, evidenciando que a atração dos autônomos à formalização tem que superar os incentivos apenas de custos contábeis. Uma fiscalização mais rigorosa e outras facilidades burocráticas podem complementar uma política de alívio de tributos nos microempreendimentos.
Abstract: This study aims to investigate the determinants factors of both the juridical formalization and the social security contributions in the northeast of the autonomous. It was used for this purpose, a Modelo Logit Multivariado de Probabilidade of legalization of the business and contribution to foresight, based on data from the IBGE ECINF 2003. A key question to answer is if the levels of income (reservation prices) required for these forms of legalization of micro-business are the same. The results showed that the effect of the gross revenue of the autonomous is different for these two decisions (record and contribution to foresight). While the initial level of income to which the trend of legal formalization is 1,5 to 2 minimum wages, to the social security contribution it is situated in the range of between 2,5 to 3 minimum wages. Other important factors outstanding to the decision of contribution and formalization refer to the presence of steady clientele, counter and obtain loans. These variables were statistically significant and positive, suggesting that policies of public guarantees, technical support and microcredit can also improve the formalization of autonomous. About the economic effects (marginal effects), were low, indicating that the attraction of autonomous to formalization has to overcome the incentives only accounting costs. A more rigorous supervision and other bureaucratic facilities can complement policy of tax relief in the microenterprises.