Publicada portaria com cálculo teto de receitas aeroportuárias — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC
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Publicada portaria com cálculo teto de receitas aeroportuárias
Metodologia é aplicada aos aeroportos das capitais da quinta rodada de concessão
publicado: 17/12/2019 17h04, última modificação: 17/12/2019 17h04
Foi publicada nesta terça-feira (17) Portaria com reajuste que poderá ser aplicado pelos aeroportos de Maceió, Recife, Vitória, Aracaju, João Pessoa e Cuiabá para calcular a receita teto por passageiro. A receita teto é o valor máximo que pode ser recolhido pelo aeroporto, sendo formada por todas as tarifas que remuneram o voo (tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão). Assim, o valor da receita teto por passageiro publicada pelas Portarias nº 3.797, 3.799, e 3.800 não se confunde com o valor efetivamente pago pelo passageiro pela tarifa de embarque.
Os valores das receitas teto por passageiro foram calculados com base nos tetos tarifários hoje aplicáveis aos aeroportos da Infraero e consideram a inflação acumulada entre novembro de 2018 e novembro de 2019, medida pela variação do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE observada no período.