A decisão foi publicada no DOE dessa sexta-feira, 6 - Foto: Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 6, a revogação dos decretos nº 5.915 e seu anexo nº 5.918, instituídos em março de 2019, que atualizavam procedimentos da Polícia Judiciária do Tocantins.