Especialista se diz impressionado com adesão à Lei de Acesso à Informação | Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
Especialista se diz impressionado com adesão à Lei de Acesso à Informação
Submitted by Marina Iemini Atoji on June 5, 2012 - 12:48
Fonte: Zero Hora (5.jun.2012)
Zero Hora — Como o senhor avalia os primeiros 15 dias da lei no Brasil?
Gregory Michener — A performance do Brasil é elogiável. Fiquei muito impressionado com o interesse das pessoas e com a atenção que a lei vem recebendo na mídia. O papel da imprensa é fundamental, porque a população só faz pedidos quando tem conhecimento da legislação.
ZH — Em outros países também foi assim?
Michener — O número de pedidos no Brasil é comparável ao que aconteceu em países da América Latina que se destacam por ter leis bem desenvolvidas e articuladas, como o México e o Chile. Isso é muito bom, sendo que, no México, houve campanhas muito fortes de conscientização, e aqui não.
ZH — De 6 mil pedidos ao governo federal, 2,5 mil já foram respondidos, antes mesmo do prazo estipulado. Isso é bom? Ou as respostas estão chegando incompletas?
Michener - Tem um site, chamado queremossaber.org.br, que está compartilhando as respostas recebidas. Pelo que tenho visto, o governo tem sido cooperativo. Mas tenho dúvidas de quanto tempo vai durar esse comprometimento. O decreto de regulamentação do governo federal prevê a possibilidade de recusa de pedidos considerados irrelevantes. Mas quem vai definir isso? Sempre há um entusiasmo no começo e depois o governo começa a se fechar. Esperamos que esse padrão não se repita no Brasil.
ZH — Até agora, foram negados mais de 300 pedidos. Como o senhor avalia isso?
ZH — O que precisa acontecer daqui para frente para que a lei se consolide?
Michener — A mídia tem de seguir em cima. Além disso, é importante ressaltar que as empresas, tanto quanto os cidadãos, são fundamentais. No Canadá e nos Estados Unidos, elas são as maiores usuárias da lei. Na América Latina, há um sentimento de que o setor privado é abusivo, mas entendo que quanto maior o uso da lei, melhor para o cidadão, independentemente de onde vem o pedido. Empresas costumam pedir informações sobre licitações e, com isso, conseguem comprovar superfaturamentos. No fim, quem ganha é o cidadão.