Dívidas das empresas crescem e atingem R$ 16,2 bilhões | Sindicato dos Bancários do Ceará - SEEB/CE
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Dívidas das empresas crescem e atingem R$ 16,2 bilhões
O número de empresas não foi informado pelo banco, mas especialistas estimam em 330 mil, já que algumas podem ser citadas em mais de uma ação. Tomando-se como base uma média de 15 trabalhadores por empresa, o calote atingiria 4,95 milhões de brasileiros. "O rombo no FGTS é ainda maior que o registrado pela Caixa", diz o presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino. O especialista alega que os números oficiais referem-se apenas às empresas irregulares que o governo consegue pegar.
Poucos Fiscais – Para Avelino, o Ministério do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização do recolhimento do FGTS, não consegue cumprir o seu papel de forma adequada porque tem um quadro insuficiente de fiscais. Em um universo de cerca de 3 milhões de empresas no País, só 255 mil, ou 8,5%, foram fiscalizadas no ano passado.
A responsabilidade de supervisionar todas essas empresas está nas mãos de apenas 2,9 mil auditores fiscais. É muito pouco, reconhece Edgar Brandão, chefe da divisão de fiscalização do FGTS. Brandão se baseia em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que apontam a necessidade de mil fiscais para cada 20 mil integrantes da População Economicamente Ativa (PEA) de um país. No Brasil, o ideal seria um número ao redor de 5 mil fiscais, ou seja, 70% maior que o atual. "Como o número de fiscais é pequeno, vamos em busca das empresas com maiores débitos e grande número de funcionários", conta o chefe da fiscalização do FGTS.
30 anos para pagar – Para especialistas, a razão de tantas empresas deixarem de recolher o FGTS é que, mesmo surpreendidas pela fiscalização, elas têm até 30 anos para regularizar a situação. As regras estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS permitem que uma empresa inadimplente pode parcelar sua dívida em até 18 meses. Como se não bastasse, se por algum motivo volte a deixar de recolher o FGTS essa empresa ainda pode renegociar o pagamento da dívida total por mais 180 meses. Caso decrete falência e comprove que não tem recursos para pagar as dívidas, o prejuízo é todo dos funcionários. "Temos um projeto tramitando no Congresso Nacional que reduz o prazo de recolhimento em atraso de 30 para apenas um ano", informa o presidente do Instituto FGTS Fácil.