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Ministério da Economia altera critérios para autorizar concursos federais
Uma nova portaria do Ministério da Economia que muda a forma de autorizar, novos pedidos de Concursos, passando a ser necessário analisar o impacto financeiro.
O ministro da economia, Paulo Guedes, divulgou nesta quarta-feira (24), mudanças nos critérios para que o órgão autorize a realização de novos concursos públicos na esfera federal. A decisão do ministro já foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a normativa 46, de 19 de junho, foi alterada a instrução normativa 2, publicada em 27 de agosto de 2019, que estabelecia os critérios para autorização de novas seleções.
De acordo com o novo texto, para pedir novos concursos, os órgão públicos deverão passar a apresentar um estudo do impacto a longo prazo das despesas de pessoal (de modo a fortalecer a capacidade institucional e preservar o equilíbrio fiscal no estado).
A Normativa n° 2, de 27 de agosto de 2019, que foi alterada, dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.