Sociedade de economia mista: Acordo histórico para encerrar "class action" | Altos Estudos
Sociedade de economia mista: Acordo histórico para encerrar "class action"
Petrobrás assinou acordo para encerrar a class action em curso na corte federal de Nova York, nos Estados Unidos. O acordo, que ainda será submetido à apreciação do juízo norte-americano, objetiva encerrar todas as demandas atualmente em curso e que poderiam vir a ser propostas por investidores em ações e bônus da Petrobras adquiridos nos Estados Unidos. Este acordo elimina o risco de um julgamento desfavorável que, conforme anteriormente reportado ao mercado no formulário anual arquivado na bolsa de valores brasileira e americana, poderia causar efeitos materiais adversos à Companhia e a sua situação financeira. Além disso, põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva. No acordo proposto para o encerramento da ação, a Petrobras pagará US$ 2,95 bilhões em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984 milhões.
A primeira parcela será paga em até dez dias após a aprovação preliminar do Juiz, que não tem prazo legal pré-definido. A segunda parcela será paga em até dez dias após a aprovação judicial final. A terceira parcela será paga em até seis meses após a aprovação final ou 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último. O valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017.
O acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras. No acordo, a companhia expressamente nega responsabilidade. Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava-Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal. Na condição de vítima do esquema, a Petrobras já recuperou R$ 1,475 bilhão no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra as empresas e indivíduos responsáveis. O acordo atende aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular, as peculiaridades da legislação processual e de mercado de capitais norte-americana, bem como, o estágio processual e as características desse tipo de ação nos Estados Unidos, onde apenas 0,3% das class action chegam a fase de julgamento.