Reajuste da tabela do IR beneficiaria dez milhões de brasileiros : Revista Integração
Um estudo realizado pelo Sindifisco Nacional aponta que a defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física chegou a 103,87% em 2020, superando pela primeira vez a marca dos 100%. Caso essa tabela fosse reajustada, estariam isentos do tributo todos os contribuintes com renda mensal inferior a R$ 3.881,66. A isenção beneficiaria cerca de dez milhões de brasileiros, o dobro do total de isentos no país hoje.
Pela regra vigente, são tributados em ao menos 7,5% todos os contribuintes que possuem renda superior a R$ 1.903,98. A diferença penaliza principalmente aqueles contribuintes de mais baixa renda e que estariam na faixa de isenção caso a tabela estivesse atualizada. O estudo foi elaborado pela Diretoria de Estudos Técnicos e publicado em janeiro, logo após a divulgação da inflação de 4,31%, referente ao ano de 2019, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Para o Sindifisco, a correção promoveria maior justiça tributária, em respeito ao Princípio da Capacidade Contributiva, garantido pela Constituição Federal. "Se houvesse essa correção inflacionária das faixas de isenção, passaríamos de dez para quase 20 milhões de brasileiros que deveriam estar isentos de impostos, ou seja, é um grupo de quase dez milhões de pessoas que não deveriam e estão pagando Imposto de Renda", afirma o presidente da entidade, Kleber Cabral. Para ele, a defasagem reflete uma política tributária regressiva, que vai na contramão do senso de justiça fiscal e acaba aprofundando as desigualdades distributivas do país.
O estudo do Sindifisco aponta que hoje o contribuinte que ganha dois salários mínimos já é tributado, ao passo que, em 1996, estava isento quem ganhava até nove salários mínimos. A defasagem na correção da tabela é mais prejudicial para aqueles cuja renda tributável mensal é menor. "Para aqueles com rendimento de R$ 4.000,00, por exemplo, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 263,87, um valor 2.872,84% maior do que deveria ser. Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10.000,00 paga a mais 92,30% do que deveria", demonstra o estudo.
A não correção pelo índice de inflação faz com que, a cada ano, o contribuinte pague mais imposto de renda do que no ano anterior. A defasagem média acumulada de 103,87% leva em conta a evolução dos reajustes e dos resíduos anualmente, desde 1996.
Segundo o estudo, a correção da defasagem da tabela do IRPF deve se aplicar também a outras deduções previstas na legislação do Imposto de Renda, especialmente às deduções com dependentes, às despesas com educação e à parcela isenta dos rendimentos de aposentadoria, pensões e transferência para reserva remunerada ou reforma, pagos
aos contribuintes com mais de 65 anos de idade.
Os números demonstram o acréscimo sistemático da tributação da pessoa física em função da política adotada para a correção da tabela do IRPF aquém a inflação oficial. O estudo ressalta que a correção pelo índice inflacionário representa uma obrigação do governo em manter a mesma carga tributária de um exercício para outro. Ao não corrigir integralmente a tabela do IRPF, o governo se apropria da diferença entre o índice de correção e o de inflação, reduzindo a renda disponível de todos os contribuintes.