'Caso Lula' é uma batalha entre o direito à inocência e a impunidade - Política
'Caso Lula' é uma batalha entre o direito à inocência e a impunidade
Para o juiz Sérgio Moro, uma sentença favorável a Lula e uma revisão eventual da norma de 2016 seria um desastre muito grande, porque levaria à impunidade, especialmente dos poderosos
postado em 31/03/2018 14:13
Rio de Janeiro, Brasil - A possibilidade de que Lula recorra em liberdade de uma longa sentença de prisão está marcada por polêmicas, entre elas a do risco de que assassinos e estupradores se beneficiem do mesmo tratamento e de que a Operação Lava-Jato perca uma de suas armas favoritas: a prisão dos condenados em segunda instância.
No dia seguinte, 23, um procurador de Brasília pediu, e conseguiu, a libertação de um suposto ladrão de carros em detenção provisória, citando um "Princípio Lula". "Se essa regra vale para o ex-presidente Lula, de que ele não pode ser preso por qualquer atraso da Justiça, este princípio deve valer para todos", alegou o procurador Valmir Soares Santos.
11:08 - 29/03/2018 'Só exame no ônibus de Lula pode dizer se foi tiro', diz perita
17:11 - 28/03/2018 No Twitter, Maduro expressa solidariedade a Lula por ataque a caravana
E, se essa maioria a favor de Lula se confirmar, será "uma indicação importante de que a maioria do plenário mudou de lado e os demais presos em decorrência de condenação em segunda instância poderiam entrar com um pedido, no STF, para que o entendimento seja aplicado a eles também", afirmou Felipe Seligman, sócio do portal de informações judiciais Jota. "Mas a análise de cada caso é individualizada", disse à AFP.
Para o juiz Sérgio Moro, uma sentença favorável a Lula e uma revisão eventual da norma de 2016 "seria um desastre muito grande, porque levaria à impunidade, especialmente dos poderosos", como declarou na semana passada no programa Roda Viva, da TV Cultura. "É um assunto que transcende o ex-presidente Lula", ressaltou.
Um discurso alarmista, segundo José Roberto Batochio, um dos advogados de Lula, que recorda que o Código Penal Brasileiro exclui a liberação de pessoas que se encontrem em prisão preventiva por sua periculosidade. "Temos que reservar o encarceramento aos casos de estrita necessidade, de absoluta inexorabilidade", disse Batochio à AFP.
O advogado adverte que o Brasil tem a segunda maior população carcerária do mundo, com 726.000 presos, e que a adoção de um sistema jurídico como o americano, de execução rápida das penas, constituiria uma ameaça para a democracia e pioraria a desastrosa situação dos presídios do país. "Não regredirmos na direção da Idade Média, dos aprisionamentos em massa praticados pelos americanos, pela URSS, agora aqui no Brasil", afirmou.