Blog do Cidade em Foco : Teresa Leitão adverte para "apagão de professores" em encontro nacional de membros de comissões de educação dos poderes legislativos no Brasil
Teresa Leitão adverte para "apagão de professores" em encontro nacional de membros de comissões de educação dos poderes legislativos no Brasil
Em seu pronunciamento no 1º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, ocorrido na última sexta-feira (7) em Florianópolis (SC), a deputada estadual Teresa Leitão (PT) defendeu atenção dos poderes públicos às metas do Plano Nacional de Educação que dizem respeito ao Piso Salarial e a Carreira dos professores e ao estímulo a contratação de mais profissionais por concurso público.
"Ainda é muito grande a falta de professores em determinadas disciplinas e apenas 2,3% dos jovens querem seguir a carreira. Se isso não for encarado como uma prioridade, teremos um apagão de professores e professoras", disse Teresa, que é membro da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa. Pernambuco foi representado por Teresa Leitão e pelo vice-presidente do colegiado no Estado, Professor Paulo Dutra (PSB).
O encontro reuniu parlamentares, educadores e pessoas interessadas na luta em defesa da educação brasileira, 44 lideranças políticas de 15 partidos diferentes de 23 estados brasileiros, e lançou a "Carta de Florianópolis", documento que defende principalmente aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o Fundeb uma política permanente de financiamento da educação básica e a retomada da implementação do Plano Nacional da Educação (PNE).
A deputada estadual de Santa Catarina e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa no Estado, Luciane Carminatti (PT/SC), idealizadora do evento, explicou que na carta há um consenso com a preocupação em manter o Fundeb permanente e aumentar a contribuição da União para viabilizar o cumprimento das metas previstas no PNE.
O documento será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), governadores, senadores, deputados federais e estaduais, tribunais de contas, ministérios públicos estaduais e outras entidades preocupadas com o setor.
Instituído pela Emenda Constitucional 53/2006, o Fundeb substituiu o Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. A transição significou o aumento da complementação da União aos fundos estaduais, de R$ 492 milhões, em 2006, para cerca de R$ 14 bilhões, em 2019. Isso representa 10% do total de recursos do fundo, custeado majoritariamente por estados e municípios. Mais de 60% de todo o investimento em educação pública do país provém do fundo. O Fundeb vai expirar em dezembro de 2020 e várias propostas de emenda à Constituição (PEC) que o tornam permanente tramitam no Congresso Nacional.
Manter a cesta de recursos obrigatórios, vinculados nas três esferas da administração;
Assegurar a distribuição proporcional dos recursos em relação às matrículas de cada rede;
Ampliar progressivamente a complementação da União para o mínimo de 40% da soma de todos os fundos estaduais;
Limitar a 30% a apropriação de recursos federais vinculados a manutenção e desenvolvimento da educação para efeitos da complementação federal;
Avançar na perspectivas de alcançar a distribuição da parcela de complementação federal diretamente às redes de ensino com menores capacidades fiscais, considerados todos os recursos vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino;
Configurar como crime de responsabilidade o descumprimento de seus dispositivos;
Incrementar e tornar efetivo o seu controle social, interno e externo;
Estabelecer a vinculação obrigatória de tributos derivados da exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais;
Impedir que as novas vinculações sejam substitutivas dos recursos já comprometidos com a atual cesta de impostos;
Destinar, pelo menos 75% dos recursos para gastos com a remuneração dos profissionais da educação;
Relativizar o impacto dos gastos com pessoal da educação para efeitos da lei de responsabilidade fiscal;
Assegurar o incremento real do piso salarial profissional nacional do magistério e regular a instituição do piso salarial profissional nacional dos demais profissionais da educação;
Vedar a utilização dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino para pagamento de benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões;