Supremo quer ouvir PGR antes de homologar acordo sobre duodécimo da Defensoria | Gazeta Digital
Política de MT Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019, 08h38 | - A | + A
R$ 10 milhões 08.02.2019 | 08h38
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifeste sobre acordo firmado entre a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e o governo de Mato Grosso para pagamento de duodécimo atrasado. Defensoria e Executivo chegaram ao acordo no final de 2018, mas ainda aguardam homologação do STF.
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Weber havia intimado a Anadep para manifestar se estava satisfeita com o acordo extrajudicial para pagamento de duodécimo firmado entre o governo de Mato Grosso, ainda na figura de Pedro Taques (PSDB) e a Defensoria Pública. O acordo foi comunicado ao STF inicialmente pelo governador, faltando posicionamento da associação.
Na petição, os representantes dos defensores acataram, requerendo homologação e a suspenção da ação até o dia 30 de junho de 2020, data para quitar os atrasados do ano de 2017.
Com o plano de pagamentos, as verbas devem ser quitadas na gestão do governador eleito, Mauro Mendes. Existe a possibilidade remota de pagamento adiantado, caso Mendes consiga reorganizar as contas públicas.
Ciente da negociação entre as partes, o STF deseja parecer da Procuradoria-Geral da República.
Conforme acordo, o então governador Pedro Taques se comprometeu a repassar os valores referentes a janeiro de 2018. Dos R$ 2,7 milhões que a Defensoria não recebeu, o governo ficou de repassar em 3 parcelas, sendo R$ 1 milhão em setembro de 2018 e duas parcelas de R$ 865 mil em outubro e novembro.