CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. PRODUTO COM DEFEITO. DECADÊNCIA. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71003866217 RS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71003866217 RS
71003866217 RS
Diário da Justiça do dia 20/08/2013
José Antônio Coitinho
Inteiro Teor45__71003866217_1392194450027.doc
CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. PRODUTO COM DEFEITO. DECADÊNCIA.
1 - Decorridos mais de 90 dias entre a constatação do defeito e o ajuizamento da ação, configurada está a decadência.
2 - Decisão recorrida mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003866217, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Antônio Coitinho, Julgado em 16/08/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113152418/recurso-civel-71003866217-rs
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71007487713 RS
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PRODUTO COM DEFEITO (PORTA). RECLAMAÇÃO E TROCA DO PRODUTO QUE SE CONSTITUEM EM FATOS INCONTROVERSOS. NOVO PRODUTO QUE TERIA APRESENTADO DEFEITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RECLAMAÇÃO POR PARTE DO RECORRENTE DENTRO DO PRAZO NONAGESIMAL. DECADÊNCIA RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0063846-88.2017.8.21.7000 RS
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRODUTO COM DEFEITO. DANO MORAL. A responsabilidade da empresa em decorrência de produto colocado em circulação não depende de culpa, conforme estabelece o art. 931 do CC.No caso, o defeito do bem adquirido e a falta de substituição imediata não fundamentam o acolhimento do pedido de indenização a …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0204212-53.2015.8.19.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PRODUTO COM DEFEITO. Decisão monocrática manteve o quantum indenizatório fixado na sentença, em razão de vício no produto adquirido junto à primeira Demandada e fabricado pela segunda RECURSO DE AGRAVO INTERNO. (Artigo 1.021 do Código de Processo Civil). Autora recorre novamente …