pena – MA10
Em votação unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica pode ser descontado do tempo de pena. Os ministros entenderam que, embora não constitua pena privativa de liberdade, as limitações impostas pelo recolhimento domiciliar monitorado por tornozeleira se assemelham ao cumprimento de pena...
Barry Bennell, ex-técnico da Crewe Alexandra e olheiro do Manchester City, foi condenado, nesta quinta-feira, a mais quatro anos de prisão após mais condenações por motivos de abuso sexual de jovens jogadores, levando a duração total de sua pena para 34 anos. Barry tinha se confessado culpado em uma audiência anterior de nove crimes sexuais...
29/11/201829/11/2018Por [email protected]Em Notícias
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (28) projeto de lei que aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A matéria, que já havia passado pelo Senado, segue para sanção presidencial. Atualmente, o...
A partir desta quinta-feira (19), o aumento da pena para quem cometer crime no trânsito por dirigir alcoolizado, entra em vigor. Agora, o tempo de prisão para motoristas que sob o efeito de bebida ou qualquer outro tipo de substância psicoativa ocasionar acidentes, passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da...
Quem divulgar notícias que souber serem falsas sobre assuntos relacionados a saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante poderá ser punido com penas de detenção ou reclusão. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 473/2017, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que aguarda a designação de...