Propaganda eleitoral expõe disputa por terreno
Sáb , 09/09/2006 às 18:11
Área pública ou privada? Este é o questionamento que tem sido feito a respeito do terreno onde fica o viaduto Nelson Daiha, que liga a avenida Paralela à Tancredo Neves. Na última segunda-feira, o juiz José Cícero Landim Neto, da 2ª Zona Eleitoral, determinou a retirada uma placa de propaganda no local, alegando que a mini-reforma eleitoral proíbe propaganda em áreas públicas.
O painel de publicidade pertencia à candidata à deputada estadual pelo PDT e primeira-dama de Salvador, Maria Luiza Orge. Além desta, outras quatro placas da candidata estavam no local e foram imediatamente retiradas.
A assessoria de Maria Luiza recorreu da decisão alegando que o terreno é particular e pertence ao Sindicato dos Trabalhadores de Venda de Consórcios e Veículos de Salvador – Sindicon. O presidente do sindicato, Dilson Alves, confirma a versão da candidata e mostra documentos em que autoriza não só Maria Luiza, mas outros candidatos a fazer publicidade no local. "Também autorizei as placas do candidato a deputado estadual Roberto Carlos, dos candidatos a federal Severiano Alves e Sérgio Brito e do candidato ao senado João Durval", diz Alves, que já foi filiado ao PDT.
O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, reconheceu que realmente há uma polêmica em torno da área. "Até onde nós sabemos, o terreno pertence a um sindicato. Mas se for constatado que aquela área é pública, não vamos tolerar qualquer tipo de publicidade", justificou o prefeito. João Henrique ainda isentou a primeira-dama Maria Luiza de qualquer responsabilidade. "A candidata tem um documento autorizando a publicidade. Foi uma ação induzida pela boa fé", disse. A imagem do prefeito, ao lado da primeira-dama, aparecia em todas as placas que o TRE mandou retirar. A candidata recorreu da decisão do tribunal.
Localizado na rua Marcos Freire, n° 150, Pernambués, o terreno tem 26.034,99 metros quadrados e a área vai das proximidades do viaduto dos Rodoviários até ao início avenida Paralela, margeando o rio Camurugipe, próximo à loja Tend Tudo.
Sucom x Sindicon - A posse do terreno da região do viaduto foi contestada várias vezes desde 1992. A última vez em que houve uma disputa em torno da área foi no início de 2006, quando a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município – Sucom – ordenou a retirada de três outdoors que foram instalados no local por uma empresa de propaganda que alugou o espaço do Sindicon.
O caso foi julgado no Tribunal de Justiça. O relator do processo, desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, deu razão ao sindicato, e propôs uma multa de mil reais por dia, caso a Sucom descumprisse a decisão e retirasse os outdoors, que continuam no local.
Posse do terreno - Presidente do Sindicon, Dílson Alves garante que o sindicato é o dono de toda a área. "Nós temos esse terreno há muito tempo, desde antes de aquela região se desenvolver. "A prefeitura me deve dinheiro, o viaduto foi construído sem a autorização do Sindicon", dispara. O lote é remanescente da Fazenda Vargem de Santo Antônio, área do antigo Jockey Club.
De acordo com o advogado do sindicato, Antônio Cerqueira, uma liminar de 1992 garantiu o direito de posse do terreno por usucapião para o Sindicon. "A área foi reivindicada pela Fertcal – Companhia de Fertilizantes e Cal da Bahia. Esta empresa tinha vários terrenos na região do Iguatemi, mas entrou em processo de falência e penhorou vários deles. Um lote na área do viaduto passou para o nome da Empi," afirma Cerqueira, referindo-se à empresa Empreendimentos Imobiliários, que pertence ao grupo OAS. "Mas a posse definitiva foi dada ao Sindicon pelo Tribunal de Justiça em 1996", completou o advogado, exibindo uma via do acórdão que decidiu a favor do sindicato.
Cerqueira conta que, em 2002, época da construção do viaduto Nelson Daiha a posse da área voltou a ser contestada. "A Empi fez um acordo para explorar o terreno com um advogado do Sindicon que já havia sido destituído. Por conta disso, o sindicato entrou na Justiça pedindo a anulação do acordo". A decisão foi homologada e publicada no Diário Oficial do dia 05 de junho de 2003. De acordo com Dilson Alves, quando a anulação foi publicada já era tarde demais. "Vencemos na justiça em março de 2002, mas o Diário Oficial só publicou a sentença mais de um ano depois, quando a obra do viaduto já estava em andamento", argumenta.
Cerqueira afirma que a obra foi levada adianta sem que houvesse processo de desapropriação do terreno. "Na época da construção do viaduto Nelson Daiha, a prefeitura alegou que havia dúvidas sobre os documentos de posse, por isso, não houve desapropriação. O viaduto foi construído à revelia do sindicato. Estamos buscando uma indenização", diz.
Sobre futuros planos para o terreno, Alves falou que a construção de uma sede para o Sindicon no local é um sonho antigo. "Mas pensamos também em construir alguma coisa que gere renda para o sindicato, como uma loja de conveniência ou algo parecido", revela. A posse por usucapião impede o sindicato de negociar o terreno a terceiros.
O superintendente da Sucom, Paulo Meireles, foi procurado pela reportagem, mas a sua assessoria não conseguiu localizá-lo. A Empi foi questionada sobre a propriedade do terreno, mas, segundo a assessoria, a única pessoa que poderia dar declarações sobre o assunto estava viajando.
Além da candidata Maria Luiza, outros quatro candidatos haviam fixado placas de publicidade no mesmo local. Do PDT, o candidato a deputado federal Sérgio Brito e o candidato a estadual Roberto Carlos fizeram propaganda no terreno.
O candidato à Assembléia Legislativa Luiz Argolo (PP), e o candidato a deputado federal Gerson Gabrielli (PFL) também colocaram suas propaganda no terreno, mas, segundo o presidente do sindicato, eles não tiveram autorização para utilizar a área. "Eu só autorizei para o pessoal do PDT. Eles são meus amigos", disse Alves.
Todos os candidatos retiraram as suas placas no local antes mesmo de a candidata Maria Luiza receber a notificação. A assessoria de Roberto Carlos informou que a remoção das placas foi providenciada por precaução, "a fim de não dar margem a dúvidas". O deputado Luiz Argolo disse que a placa foi retirada porque estava quebrada e tão logo ela seria recolocada no local, o que ainda não aconteceu. E afirmou: "Minha assessoria tem documentos que autorizam a propaganda". Os candidatos Sérgio Brito e Gerson Gabrielli não foram localizados pela reportagem.
O presidente do sindicato tem apenas uma explicação para o fato de Roberto Carlos e Sérgio Brito terem retirado as placas antes mesmo de o TRE se pronunciar. "Eles tiraram porque são medrosos. Está tudo autorizado. Eles têm os documentos."