DF é condenado a indenizar idoso que teve seringa inserida no braço, mas não recebeu vacina contra Covid-19 | Distrito Federal - Clínica Estética
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DF é condenado a indenizar idoso que teve seringa inserida no braço, mas não recebeu vacina contra Covid-19 | Distrito Federal
A Justiça do Distrito Federal condenou o GDF a indenizar um idoso, de 80 anos, que foi a um posto de vacinação contra Covid-19, mas não recebeu o imunizante. Segundo o processo, a agulha chegou a ser inserida no braço dele, mas o conteúdo da seringa não foi injetado.
A decisão, de primeira instância, fixa a indenização em R$ 10 mil por danos morais e R$ 480 por danos materiais, já que a família precisou fazer testes de anticorpos para identificar se o idoso tinha sido imunizado. A juíza Carmen Nicea Nogueira Bittencourt também determinou que o GDF garanta a aplicação da vacina AstraZeneca/Oxford no autor da ação.
Questionada pelo G1, a Procuradoria-Geral do DF disse que ainda não foi intimada da decisão
De acordo com a ação, em 2 de fevereiro passado, o idoso foi ao posto de saúde nº 1, do Gama, para tomar a primeira dose da vacina contra Covid-19. O procedimento foi filmado e o vídeo, apresentado no processo.
Na decisão, a juíza afirma que "de fato, há dúvida além do razoável, quanto à efetiva aplicação da primeira dose da vacina no dia". Além disso, dois testes realizados em 22 de fevereiro e em 5 março apontaram que o idoso não tinha desenvolvido anticorpos contra o coronavírus.
Outros dois exames, feitos em 20 e 26 de março, apresentaram defesas do organismo. No entanto, uma análise feita por integrantes de um comitê de saúde do tribunal apontou que o idoso "pode ter tido contato com o vírus por meio natural ou vacinal. Assim, não é possível afirmar de forma absoluta que a presença de 43% anticorpos totais neutralizantes foram decorrentes da primeira dose da vacina ou de infecção prévia".
Para a juíza Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, "ainda que o demandante tenha apresentado alguma imunidade superveniente, as provas apresentadas dão conta de que na primeira oportunidade não houve de fato a inoculação, tal qual defendido pelo demandante".
A magistrada também entendeu que a falha na prestação do serviço público gerou danos ao idoso e, por isso, determinou o pagamento de indenização.
"Assim, pode-se concluir que o sentimento de sofrimento e abalo da saúde do autor, idoso de 80 anos de idade, uma vez comprovada a inefetiva aplicação de dose da vacina essencial à proteção de sua saúde e vida, representa inadmissível quebra de confiança do cidadão quanto à boa-fé objetiva que se espera de agentes do Estado, além de atentar conta a própria dignidade da pessoa humana."
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