Câmara vota liberação de bebidas na Copa | Congresso em Foco
Polêmico, projeto da Lei Geral da Copa é o principal item do plenário esta semana na Casa. Código Florestal também deve acirrar discussões
Por Edson Sardinha Em 18 mar, 2012 - 14:30 Última Atualização 18 mar, 2012 - 11:09
O plenário da Câmara deve votar esta semana o projeto da Lei Geral da Copa, que define direitos e obrigações temporárias da Fifa para a organização da Copa das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014. A principal polêmica está na liberação da venda de bebidas alcoólicas, em contrariedade ao Estatuto do Torcedor, que veda esse tipo de comércio dentro dos estádios brasileiros.
O novo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negocia com os ruralistas a votação do substitutivo do Senado. Mas os deputados ligados ao agronegócio querem retomar a versão aprovada ano passado pela própria Câmara, duramente combatido pelos ambientalistas. Ligado aos produtores, o relator, Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou novo relatório eximindo fazendeiros da obrigatoriedade de recompor a vegetação de margens de rios com largura maior do que dez metros. A exigência havia sido incluída no texto aprovado no Senado.
Veja as medidas provisórias que aguardam votação no plenário, de acordo com a Agência Câmara:
- MP 549/11 - faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar cidadãos com deficiência;
- MP 551/11 - diminui de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. Também cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos;
-MP 552/11 - prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012. Também reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação;