Opera Mundi: Uma pequena concessão a Hélio Jaguaribe
Para Hélio Jaguaribe, 'quem manda no Brasil é o Congresso Nacional, e o presidente diz amém. E se não disser 'amém', é deposto'
A resenha abaixo, publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 15 de abril de 2001, junto a uma longa entrevista, expressa minha desconfiança em relação às propostas de Hélio Jaguaribe (1923-2018) para a democracia brasileira. A crítica à Constituição de 1988 como um elemento de "ingovernabilidade" e o elogio ao império – escravocrata, nunca é demais lembrar – talvez tenham sido os principais gatilhos do mau humor com que li o livro.
Relendo a resenha, não posso deixar de concluir que as premissas não combinam com mais democracia nem achar que elas sejam coerentes. Mas Jaguaribe tinha razão num ponto: o Congresso continuava a ser mais poderoso do que aparentava. E a instabilidade política brasileira, longe de ter ser fundada na Constituição de 1988, voltou a expressar sua força no impeachment de 2016, reproduzindo, a partir da eleição do Congresso de 2014, a instabilidade provocada por parlamentares eleitos com recursos de origem para dizer o mínimo duvidosa, como foram os deputados e senadores bancados pelo Ipês-Ibad que ajudaram a derrubar Jango em 1964.
Para Hélio Jaguaribe, "quem manda no Brasil é o Congresso Nacional". É o que o cientista político e sociólogo afirma em Brasil, Homem e Mundo (Topbooks, 232 págs.), coletânea de ensaios e conferências publicadas no fim de 2000. "E o presidente diz amém. E se não disser 'amém', é deposto. O presidente está completamente subordinado à atuação do Congresso."
Segundo o tucano, a imprensa adotou o discurso de que o presidente, especialmente por meio de medidas provisórias, é quem determina a vida da República. Essa seria, no entanto, apenas a aparência. A verdade, na sua opinião, é que o presidente seria refém de uma composição parlamentar.
A saída seria dotar o presidente do poder de dissolver o Congresso e convocar novas eleições. Além disso, prega uma reforma partidária que iniba a existência de partidos pequenos - o modelo de Jaguaribe é o bipartidarismo do "bom Império durante o qual (...) o Brasil foi muito melhor governado do que é hoje". Mas acha que esse bipartidarismo "tem de vir da sociedade e não imposto por lei".
Jaguaribe, dessa forma, contraria não apenas a imprensa, mas as evidências e a lógica. Quem conseguiu alterar a Constituição para permitir a reeleição foi Fernando Henrique, a quem Jaguaribe chama apenas de Cardoso. Quem reduziu o poder de Antonio Carlos Magalhães (PFL) foi o presidente, levando o PSDB a apoiar Jáder Barbalho (PMDB) para reorganizar sua maioria parlamentar. E, principalmente, quem tem impedido a regulamentação das medidas provisórias são os presidentes pós- 1988 (a Constituição teria criado o déficit de governabilidade, nas palavras de Jaguaribe), de Sarney a FHC, passando por Itamar Franco e Fernando Collor, de quem o sociólogo foi secretário de Ciência e Tecnologia. Se o Congresso tem tanto poder, por que, então, não limita de uma vez a capacidade do Executivo de legislar?
A imprensa, que embarcaria no discurso de que o presidente tem muito poder, defende, de modo geral, a adoção do voto distrital misto e a limitação do número de partidos, como Jaguaribe.
A questão, no entanto, é muito mais complexa do que quer fazer parecer o texto. De 1989 para cá, o que tem havido é um crescimento constante das bancadas dos grandes partidos (PSDB, PMDB, PFL, PT e PPB).
Os pequenos e médios, sem nenhuma lei draconiana, têm, em geral, visto seu número de parlamentares diminuir, restando-lhes as opções de se unirem ou aderirem a blocos partidários dominados pelos grandes. O fato recente que melhor ilustra isso é a tentativa, frustrada, de fusão do PDT com o PTB, algo inimaginável quando a bancada dós dois era "respeitável".
A crise do governo Sarney começa, de fato, antes da Constituição de 1988 entrar em vigor. E Collor só foi "deposto" pelo Congresso porque a massa foi para a rua, com bem analisa Renato Janine Ribeiro, em A Sociedade contra o Social. De resto, reformas partidária e eleitoral significam uma brutal alteração no sistema democrático adotado, e não uma mudança "que vem da sociedade" - expressa, ainda que incompletamente, pelo voto.
O parlamentarismo, sistema que o tucano Jaguaribe defende, foi derrotado no plebiscito de 1993. O argumento dos presidencialistas, que continha boa dose de falácia, mas também pequena dose de verdade, era de que a adoção do parlamentarismo significaria um "golpe" para a impedir Leonel Brizola (principalmente) ou Lula de governarem, se um dos dois vencesse as eleições de 1994. Lula e Brizola foram derrotados, e quem teve de governar foi FHC, sob o regime presidencialista.
O que Hélio Jaguaribe propõe e exatamente o inverso do parlamentarismo: um sistema hiperpresidencialista, em que todo o poder está nas mãos do presidente. É peso demais para contrapeso de menos. Cabe perguntar: isso não poria em risco a democracia?