Comunicação2018-03-16T14:50:26+00:00
Descubra o que é e quem precisa fazer a declaração de Conhecimento de Transporte eletrônico. Veja porque isso pode impactar o preenchimento de sua nota fiscal
Na hora de preencher suas notas fiscais, provavelmente você já se deparou com o tal do Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe), certo?
Então, para tirar suas dúvidas sobre este tema – e evitar que sua empresa possa cometer algum erro neste campo -, separamos 5 perguntas e respostas essenciais para explicar melhor o que é e quando, onde e porque usar o CT-e!
#1 – O que é Conhecimento de Transporte eletrônico?
O Conhecimento de Transporte eletrônico, conhecido como CTe, é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o objetivo documentar a prestação de serviço de transporte de cargas, seja ele Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário ou Dutoviário.
#2 – Quem precisa emitir o CT-e?
Todas as empresas de transporte de cargas que prestam serviços para a entrega de produtos no território nacional são obrigadas a emitir o CT-e.
Mas é importante lembrar que não são apenas os transportadores que precisam ficar atentos ao tema: quem contrata o serviço de entrega e está cadastrado no Simples Nacional deve comunicar os dados do CT-e em sua nota fiscal.
Neste caso, o objetivo é indicar os dados relativos à carga (qual o tipo de produto encaminhado, a quantidade a ser entregue, quem fará o transporte, prazos e frete, por exemplo).
# 3 – MEI precisa declarar o CT-e?
Se você está registrado como MEI não é preciso declarar o CT-e em sua NF-e. Porém, se sua operação precisa de ferramentas de entrega, é recomendável que você peça a autorização da SEFAZ do seu estado para também comunicar as informações de transporte em sua nota fiscal.
#4 – Quais as vantagens práticas do CT-e?
Além de reduzir a impressão de arquivos em papel, o Conhecimento de Transporte eletrônico representa mais facilidade e segurança ao transporte de cargas – sobretudo em entregas interestaduais.
Ele substitui uma série de comprovantes e recursos acessórios, que antes eram emitidos em papel, e ainda otimiza o processo de recebimento dos produtos.
As transportadoras, por exemplo, ganham agilidade para controlar suas entregas e rapidez para cumprir a fiscalização junto à Receita Federal;
Quem vende um produto e precisa de uma transportadora para entregar os produtos, por sua vez, aumenta a segurança em seu processo de atendimento, deixando claro quem é o responsável pelas etapas da operação e do recolhimento do imposto de ICMS. E ainda facilita a visibilidade sobre sua entrega;
Os clientes finais, no fim, passam a contar com formas simples de comunicar o recebimento dos itens e para reclamar ou questionar possíveis atrasos e falhas.
#5 – Quais são os dados para emissão do Conhecimento de Transporte eletrônico?
No campo sobre CT-e, basicamente, você terá de se atentar aos seguintes pontos:
Remetente (ou Expedidor) – este é o campo onde você coloca o nome, endereço e informações gerais da empresa que contratou o serviço. Ou seja, o emissor da NF-e de venda do produto.
Destinatário (ou Recebedor) – aqui ficam os dados do comprador (destinatário da nota), com CPF ou CNPJ para entrega da nota fiscal. Se o destino for diferente do comprador, será importante citar, também, os dados do Recebedor.
Dados da Nota Fiscal – neste passo, inclua as informações da NF-e, com número do arquivo e as informações do produto (quantidade, peso e volume, por exemplo). Não se esqueça de inserir o número e série da NF-e, valor total, chave de acesso à nota fiscal eletrônica, data de emissão e o CFOP (código fiscal de operações e prestações de serviço).
Impostos e Obrigações Fiscais – o imposto básico do CT-e é o ICMS (em alguns casos, o optante pelo simples nacional não é obrigado a registrar esta informação). Fora ele, é preciso apontar qual é o CFOP e o CST.
#6 – Onde encontrar mais informações sobre o tema?
Ficar atento as modificações e regras do CT-e é um passo e tanto para evitar problemas. E, para isso, nada melhor do que conferir o próprio Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico mantido pelo Ministério da Fazenda.
Lá, você encontra toda a legislação, a disponibilidade dos arquivos e terá acesso aos portais estaduais de CT-e, com a orientação local para sua empresa.
#7 – Uso Saldo MAIS e ainda tenho uma dúvida sobre CT-e
Nesse caso, além de utilizar abaixo nosso espaço para comentários, você também pode entrar em contato pela nossa Central de Atendimento ou ainda pelo 0800 020 1742.
Preparado para responder tudo sobre CT-e? Lembre-se que você pode tirar mais dúvidas sobre NF-e aqui! E mais: teste o Saldo MAIS grátis e veja como nós podemos ajudar sua empresa!