Para economista, PEC 241 'enterra a Constituição de 1988' - Rede Brasil Atual
Para economista, PEC 241 'enterra a Constituição de 1988'
'Classes de mais alta renda estão dizendo o seguinte: 'Vamos reaver os recursos que vocês nos surrupiaram com a CF'', avalia Eduardo Fagnani. 'Trata-se da manifestação da luta de classes no país'
Publicado 01/08/2016 - 18h47
"A ideia deles é a seguinte: o Brasil tem 'dono', desde as capitanias hereditárias", afirma economista
São Paulo – O deputado federal Danilo Forte (PSB-CE) apresentou, na sexta-feira (29), seu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A polêmica proposta estabelece novo regime fiscal no país, acabando com as vinculações constitucionais de investimento em saúde e educação. Em seu voto, o relator nega que a PEC viole direitos. "Não há que se falar em afronta a direitos ou garantias individuais. A PEC altera, por prazo determinado, o sistema de vinculação de receitas a despesas com ações e serviços públicos de saúde e com manutenção e desenvolvimento de ensino", justifica.
Há duas semanas, Danilo Forte disse à RBAque sua expectativa era de que a PEC fosse aprovada no começo de agosto. Na ocasião, declarou que o relatório já estava pronto. O parlamentar previu que a matéria poderia ir ao plenário em meados de setembro. "Mas com o processo eleitoral talvez isso fique para logo após o primeiro turno das eleições", ponderou.
"A gente votando na Câmara em outubro, tem até dezembro para votar no Senado", acrescentou o relator. Para entrar em vigor em 2017, a PEC precisa ser aprovada e sancionada ainda este ano. Após análise da CCJ, a emenda será encaminhada a uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele já avisou que a proposta é uma das prioridades no semestre.
Leia relatório do deputado Danilo Forte aqui
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