O produto recebido é diferente do anúncio. E agora? O que fazer? - MBL Advogados
O produto recebido é diferente do anúncio. E agora? O que fazer?
Consumidor 2 de julho de 2021 Por MBL	0
Sabemos que, em certos casos, não há defeito no produto, mas há uma grande diferença entre aquilo que foi anunciado na Internet e o que, efetivamente, se recebeu em casa.
E agora? O que fazer a respeito?
Caso ainda esteja dentro do prazo de reflexão, saiba que você pode exercer o seu direito de arrependimento (art. 49, CDC). Isso porque, em situações de quebra de expectativa como essa, é dado ao consumidor o direito de DESISTIR de todo produto adquirido fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias a contar do seu recebimento.
Essa é uma ótima opção, uma vez que não é necessária qualquer justificativa para garantir a devolução do produto e obter o ressarcimento, inclusive das custas com frete e envio. Aqui, a desistência é direito potestativo do consumidor.
Agora, dependendo do caso, não se exclui também a possibilidade de se buscar a responsabilização do anunciante por descumprimento e publicidade enganosa (arts. 30 e 37,§ 1º, ambos do CDC).
Afinal, é dever do fornecedor cumprir com os termos da sua própria oferta. Além disso, também é de sua obrigação evitar a veiculação de anúncios capazes de induzir o consumidor a erro a respeito da natureza, características, qualidade, propriedades, origem, e demais dados do produto.