Na manha desta sexta-feira, (10/04), por volta das 09hs30 minutos, os vereadores de Mantenópolis se reuniram para discutir a situação do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Dores.
Os vereadores tomaram posicionamento para que todos os esforços sejam feito para manter o Hospital aberto, começando pelo diálogo, alegaram que a Câmara Municipal não tem conformado com as ações “impiedosas” do Ministério Publico da Cidade, que segundo os vereadores, não tem dado qualquer chance para que a sociedade beneficente São Vicente de Paula mantenha o Hospital aberto.
Considerando que a Sociedade foi aceita no Programa PROSUS no qual isso foi divulgado no diário da União, a adesão de entidade do programa que prevê moratória da dívida e a regularização da Certidão da entidade.
Os vereadores entendem que com poucos meses a situação poderá ser regularizada, e em pouco tempo a Sociedade beneficente São Vicente de Paula poderá aderir convênios para a manutenção das atividades. Os vereadores enfocaram também que todos os documentos encaminhados pelo Ministério Público à Câmara Municipal em momento nenhum consideraram a adesão da sociedade ao programa PROSUS.
Os Vereadores propuseram uma reunião com o Ministério Publico o Executivo Municipal e a Sociedade Beneficente São Vicente de Paula, para juntos solicitarem um tempo para que seja regularizada a situação.
Os vereadores concordaram em: apoiar as manifestações que estarão para acontecer nos próximos dias; reunir com MP; propor um TAC (termo de Ajuste de Conduta é um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelos ministérios públicos, para o ajuste de condutas contrárias à lei.)
Entre o Executivo, Ministério Publico, Câmara Municipal e Sociedade Beneficente São Vicente de Paula, pedindo um prazo de um ano para regularização da situação; reunir com o Executivo Municipal para fechar um acordo em torno da junção dos poderes para salvar o hospital. Enfim, os vereadores também, exigirão um esclarecimento ao publico da Sociedade Beneficente São Vicente de Paula com relação ao apoio que vem tendo da Câmara Municipal.
Os vereadores participaram ao vivo por telefone pela radio local, onde todos puderam passar a população de Mantenópolis a preocupação do possível fechamento do Hospital.
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Em seguida os vereadores direcionaram ao Hospital para dar ciência à diretoria sobre a posição da Câmara.
Devido a urgência, foram direto ao MP para que pudesse propor ao promotor o possível acordo.
Como o promotor não se encontrava na comarca, o mesmo entrou em conta com o representante a câmara Municipal por telefone, Sr. Reinado Capaz, informando que devido os compromissos não poderia atendê-los na data de hoje, mas que os vereadores deixassem a proposta e o mesmo iria analisar com carinho.
De acordo com os vereadores, caso o Município aderi a proposta feita anteriormente pelo MP, a entidade São Vicente de Paula, perderá os prazos de acordo com a Lei de moratória e por fim se tornando impossível continuar com o Hospital aberto para a população.
Para se manter no Prosus e contar com a moratória e o perdão de dívidas, a entidade precisa ofertar, no mínimo, 5% a mais dos serviços já prestados ao SUS em 2013, além de pagar os tributos federais sem falta a partir do aceite do pedido de adesão.
A moratória quanto aos débitos com a Fazenda Nacional e a Receita será por 15 anos (180 meses) e, enquanto ela ocorrer, as entidades terão direito ao perdão da dívida consolidada na proporção de um real de dívida para cada real pago em tributos devidos a partir da data do pedido de adesão ao programa. O perdão será na contagem anual dos tributos.
Poderão ser incluídos na moratória os débitos em discussão na esfera administrativa e na Justiça, contanto que a entidade desista da contenda. Débitos parcelados também poderão ser incluídos na moratória, mas a entidade precisará desistir do parcelamento.
Prazo de adesão
A entidade filantrópica terá três meses, contados da regulamentação da lei, para aderir ao Prosus com requerimento ao Ministério da Saúde. Ao pedido deverão ser anexados o estatuto social, o plano de capacidade econômica, a aprovação do gestor local do SUS para a oferta de serviços e o representante que servirá de interlocutor com os órgãos federais e coordenará o plano.
O plano de capacidade econômica terá de indicar a projeção da receita bruta mensal e dos fluxos de caixa dos 12 meses seguintes ao do pedido de adesão. Também deverá ser comprovada a viabilidade econômica da entidade.
O texto permite ao Ministério da Saúde usar a dispensa de licitação para contratar banco federal que avaliará esses planos.
O ministério terá até o último dia útil do mês seguinte ao de apresentação do pedido para decidir sobre ele. Faltas de documentos deverão ser sanadas em 15 dias e, se o pedido de adesão for indeferido, caberá recurso a ser julgado em instância única e apresentado em 30 dias da decisão contrária.
Fiscalização
Após a adesão, o gestor local do SUS formalizará o contrato ou outro instrumento legal para a prestação dos serviços adicionais disciplinados pelo Ministério da Saúde.
Caberá ao gestor local encaminhar os pacientes às entidades para o uso de seus serviços no âmbito do Prosus e o envio de informações ao ministério sobre a prestação desses serviços.
Um relatório mais detalhado deverá ser entregue a cada seis meses, com informações sobre o cumprimento total ou parcial desses serviços. Fiscalizações in loco poderão ser feitas pelo ministério que, se constatar irregularidades ou descumprimento do acordo, informará aos órgãos de controle interno do Executivo.
A moratória será revogada e as dívidas serão exigidas com todos os encargos legais se a entidade não cumprir o plano econômico, o contrato de prestação dos serviços ao SUS e o aumento de 5% dos serviços ofertados, ou se ela não recolher os tributos devidos a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei.
O objetivo do programa é apoiar a recuperação econômica e financeira das instituições privadas filantrópicas e entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde e participam de forma complementar ao SUS. A moratória consiste no prolongamento dos prazos para o pagamento, ou seja, significa o parcelamento das dívidas federais. Ainda conforme o Prosus, os impostos devidos deverão ser pagos durante 180 meses, aproximadamente 15 anos. O texto ainda prevê a remissão dos valores que restarem a ser pagos após o tempo estipulado. Logo, as entidades serão dispensadas de pagar algum tributo que possa ficar pendente.
Estavam presentes na reunião os vereadores, Reinaldo Capaz, José Gomes Pires, José Prata Filho, Jorge Alves de Oliveira, Euzeni Borges Soares Ker, Edimirson Luiz de O. Marques, Aluisio Ferreira de Sousa e Varly Lima, o vereador Selio Fortunato, não estava presente devido a um compromisso de viagem, mas acompanhou a decisão dos companheiros.
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Ronny Peterson
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