URGENTE ! Justiça determina sequestro de R$ 6,6 milhões em contas bancárias, e bloqueio de automóveis ou imóveis de Ricardo Coutinho, Gilberto Carneiro e mais 7 denunciados em uma das ações no âmbito da Operação Calvário – Blog do Marcelo José
representado. Alternativamente, na hipótese de não ser encontrado valores nas contas bancárias, proceda-se o bloqueio de veículos registrados em nome dos representados via RENAJUD e, sendo infrutífera a ação, proceda-se o sequestro de bens imóveis registrados em nome dos imputados, também nos limites dos valores indicados na tabela supra, nos termos formulados na cautelar, com fundamento no art. 37, § 4o da Constituição Federal; artigos 1o, 2o e 3o do Decreto Lei n. 3.240/41; art. 5o, 6o, 7o, 9o, 10o, 11o, 12o da Lei 8.429/92; art. 125, 126 e 127 do Código de Processo Penal e art. 91, §§ 1o e 2o do Código Penal", decidiu o magistrado.
Após Receita Federal informar falha no sistema, Prefeitura de João Pessoa emite nota para esclarecer que não há qualquer pendência e repasse de FPM será realizado normalmente