MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ELETROBRAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A - PDF
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ELETROBRAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A
Download "MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ELETROBRAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A"
Carolina Malheiro Bergmann
1 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ELETROBRAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010 PORTO VELHO/RO MAIO/2011 1
2 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ELETROBRAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A - CERON PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010 Relatório de Gestão do exercício de 2010, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 107/2010 e da Portaria - TCU nº 277/2010 e das orientações do órgão de controle interno. Porto Velho, 31/05/2011 2
3 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS ACR Ambiente de Contratação Regulado AFAC Adiantamento para Futuro Aumento de Capital ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica BIRD Banco Mundial CCC Conta de Consumo de Combustível Fósseis CDE Conta de Desenvolvimento Energético CEPEL Centro de Pesquisa de Energia Elétrica da Eletrobras CMDE Contrato de Metas e Desempenho Empresarial CNAE Cadastro Nacional de Atividade Econômica DEC Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora DEST Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais DIC Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora ou por Ponto de Conexão DN Decisão Normativa EDE s Empresas de Distribuição da Eletrobras FEC Freqüência equivalente por unidade consumidora LOA Lei Orçamentária Anual MME Ministério de Minas e Energia PCH s Pequenas Centrais Hidrelétricas PDG Programa de Dispêndios Globais PEE Programa de Eficiência Energética P&D Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico PIE Produtores Independentes de Energia PMD Plano de Melhoria de Desempenho PMSO Pessoal, Material, Serviços e Outras Despesas PROCEL Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica PTSE Plano de Transformação do Sistema Eletrobras RGR Reserva Global de Reversão SAALFT Serviço de Abastecimento de Água, Luz e Força do Território Federal de Rondônia SE s Subestações SGD Sistema de Gestão de Desempenho SIASG Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais SICOM Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal SICONV Sistema SIAGE Sistema de Acompanhamento Gerencial SIEST Sistema de Informação das Estatais SIGPLAN Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIN Sistema Interligado Nacional SIORG Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal TAC Termo de Ajuste de Conduta TAF Taxa de Arrecadação Financeira TCU Tribunal de Contas da União TMA Tempo Médio de Atendimento UG Unidades Gestoras UHE Usina Hidrelétrica UJ Unidade Jurisdicionada UO Unidade Orçamentária 3
4 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 LISTA DE TABELAS, RELAÇÕES, GRÁFICOS, DECLARAÇÕES, ETC. Título Página Quadro 1 Identificação da Unidade Jurisdicionada no Relatório de Gestão Individual Quadro 2 Principais obras previstas para implantação Quadro 3 Programa 0273 Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica Luz para Todos (Rondônia) Quadro 4 Programa 1042 Energia nos Sistemas Isolados Quadro 5 Programa 0807 Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio Quadro 6 Execução Física das Ações Realizadas da UJ Quadro7 Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação Quadro 8 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos recebidos por movimentação Quadro 9 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação Tabela 1 Indicadores e Metas do Orçamento Empresarial Quadro 10 Composição do Quadro de Recursos Humanos Quadro 11 Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária Quadro 13 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas Quadro 14 Composição do Quadro de Estagiários Quadro 15 Quadro de Custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2008, 2009 e Quadro 16 Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva Quadro 17 Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão-de-Obra Quadro 18 Distribuição do Pessoal Contratado mediante Contrato de Prestação de Serviço com Locação de Mão-de-Obra Declaração 1 Registros atualizados nos Sistemas SIASG Quadro 19 Estrutura de Controles Internos da UJ Quadro 20 Gestão de TI da UJ Quadro 21 Composição Acionária do Capital Social Quadro 22 Síntese da Remuneração dos Administradores
5 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 SUMÁRIO Organograma Funcional... pág. 7 Introdução... pág. 9 Identificação da Unidade Jurisdicionada... pág. 12 Responsabilidades institucionais da unidade... pág. 12 I. Competência Institucional... pág. 12 II. Objetivos Estratégicos... pág. 12 Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais... pág. 18 I. Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja inserida... pág. 18 II. Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que se referir o relatório de gestão... pág. 18 Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade... pág. 21 I. Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade Jurisdicionada... pág. 21 II. Execução Física das ações realizadas pela Unidade Jurisdicionada... pág. 26 Desempenho Orçamentário /Financeiro... pág. 27 I. Programação Orçamentária das Despesas... pág. 27 II. Execução Orçamentária das Despesas... pág. 27 II. Indicadores Institucionais... pág. 30 Informações sobre Recursos Humanos da Unidade... pág. 31 Composição do quadro de servidores ativos... pág. 31 Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas... pág. 32 Composição do quadro de estagiários... pág. 33 Quadro de custos de recursos humanos... pág. 33 Contratos de prestação de serviços com locação de mão-de-obra... pág. 33 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos... pág. 35 Informações sobre Transferências (recebidas e realizadas) no Exercício... pág. 38 Transferências efetuadas no exercício... pág. 38 Análise Crítica... pág. 41 Registros atualizados nos Sistemas SIASG e SICONV... pág. 41 5
6 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas... pág. 41 Estrutura de controles internos da Unidade Jurisdicionada... pág. 41 Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental... pág. 43 Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário da UJ classificado como Bens de Uso Especial de propriedade da União ou locado de terceiros... pág. 43 Gestão de Tecnologia da Informação... pág. 43 Informações sobre providências adotadas para atender às deliberações em acórdãos do TCU ou em relatórios de Auditoria Interna... pág. 44 Deliberações do TCU atendidas no exercício... pág. 44 Recomendações do Órgão de Controle Interno atendidas no exercício... pág. 44 Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno... pág. 45 Outras informações consideradas relevantes pela unidade para demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão no exercício... pág. 45 Informações Contábeis da Gestão... pág. 45 Composição Acionária do Capital Social... pág. 45 Conteúdos específicos por UJ ou grupo de unidades afins... pág. 46 Órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal SICOM... pág.46 Empresas públicas, sociedades de economia mista federais e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União... pág. 47 Remuneração paga aos administradores... pág. 47 Resultados e Conclusões... pág. 48 6
7 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 ORGANOGRAMA FUNCIONAL 7
8 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício
9 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 INTRODUÇÃO A Administração da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON tem a satisfação de apresentar o Relatório de Gestão referente ao exercício de 2010, parte integrante da Prestação de Contas Anual, por força do art. 70 da Constituição Federal, elaborado em conformidade com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 107/2010 e da Portaria TCU nº 277/2010 e das orientações do órgão de controle interno. O relatório está estruturado da forma definida no anexo II da Decisão Normativa TCU nº 107/2010 e foram observadas as orientações para preenchimentos dos quadros conforme disposto na Portaria TCU nº 277/2010. Dessa forma, seguem no presente relatório informações sobre: a identificação da Unidade Jurisdicionada, do seu planejamento e gestão orçamentária e financeira, de suas metas físicas e financeiras, Recursos Humanos, demonstrativos contábeis, sustentabilidade ambiental, gestão de tecnologia da informação (TI), demonstrativo com ações de publicidade e propaganda, demonstrativo da remuneração paga aos administradores, ao Conselho Fiscal e ao Conselho de Administração, contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres, estrutura de controle interno, recomendações dos órgãos de controle interno, deliberações do TCU, bem como outras consideradas relevantes para demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão. Os itens da norma que não se aplicam à realidade da Unidade são os seguintes: Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do Governo Federal; Declaração do contador responsável pelos demonstrativos contábeis (previsto na Lei nº 4.230/1964) e as Demonstrações Contábeis previstas na Lei nº 4.230/64. Os itens da norma que se aplicam à realidade da Unidade, mas que não houve ocorrências no período são os seguintes: Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos; Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores; Registro atualizado no sistema SICONV; Informações sobre as Renúncias Tributárias e Composição Acionária da UJ como investidora. Como principais realizações da gestão no exercício de 2010, podemos destacar: A CERON completou 41 anos, um marco na história da Empresa que reafirma o compromisso de distribuir energia elétrica aos rondonienses, com qualidade, de forma sustentável e socialmente responsável, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do Estado de Rondônia. O ano foi marcado por importantes mudanças e conquistas em todas as empresas de distribuição da Eletrobras. Diversas medidas foram implementadas objetivando a total aderência ao que foi estabelecido no âmbito do Plano de Transformação Sistema Eletrobras, e em cumprimento ao Contrato de Metas de Desempenho Empresarial CMDE celebrado em dezembro de 2009, para ser aplicado em 2010, no sentido de dar sustentação ao equilíbrio econômico-financeiro das empresas e atender às diretrizes estratégicas do Sistema Eletrobras. Em continuidade aos objetivos estratégicos e empresariais definidos no novo modelo de gestão estabelecido para as Empresas de Distribuição da Eletrobras EDE s, foi elaborado um novo Plano de Melhoria de Desempenho PMD com estabelecimento de metas e ações 9
10 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 para o qüinqüênio É importante também salientar a implementação de novas práticas de governança corporativa, com foco na competitividade empresarial, tais como: - Melhoria da estrutura de capital das empresas, acarretando uma significativa redução das despesas financeiras; - Implantação de uma nova estrutura organizacional aderente à Empresa de Referência estabelecida pela ANEEL; - Gerenciamento centralizado da compra de materiais, com sensíveis reduções nos valores dos materiais adquiridos; - Gestão centralizada na revisão tarifária; - Parceria com o Banco Mundial em projetos de infra-estrutura, melhorias operacionais e combate às perdas de energia elétrica; - Avanço considerável no Programa Luz para Todos; - Gerenciamento centralizado das questões jurídicas; - Combate à inadimplência, com foco na diminuição do estoque dos débitos em atraso. No ambiente econômico-financeiro, a CERON apresentou no exercício de 2010, em suas Demonstrações Contábeis, um lucro líquido de R$ mil. Tal performance poderia ter sido ainda melhor, se o resultado da segunda revisão tarifária de energia elétrica efetuada pela ANEEL em novembro de 2009 não resultasse num reajuste negativo de 16,47%. O mercado de energia vem demonstrando contínua recuperação do consumo, com taxa de crescimento realizada no ano de 14,2%. Em Rondônia esse crescimento tem-se apresentado, em média, bem acima do crescimento nacional, impactando significativamente o mercado da CERON. O segmento Residencial cresceu 10,5% em relação ao exercício de 2009 e 15,9% neste exercício. O segmento Rural cresceu 10,3% no exercício 2009, em relação a 2008 e 10,2% neste exercício comparado ao anterior, refletindo os investimentos realizados por meio do Programa Luz para Todos. Destaca-se ainda a Classe Comercial com taxa de crescimento de 12,5% neste exercício. No aspecto tarifário, em razão da Segunda Revisão Tarifária Periódica da CERON, ocorrida em 2009, a ANEEL, por meio da Resolução Homologatória nº 910/2009, de 24 de novembro de 2009, homologou o resultado da revisão, cujos reflexos ocorreram no exercício de O reposicionamento tarifário médio da CERON foi de 16,47%, em relação às tarifas de energia elétrica homologadas pela Resolução Homologatória nº 745, de 25 de novembro de O fator preponderante para aplicação desse índice negativo foi a interligação do Sistema Acre/Rondônia ao Sistema Interligado Nacional - SIN. Quanto ao Reajuste Tarifário Anual da CERON, em 2010, a ANEEL, por meio da Resolução Homologatória nº 1089/2010, de 23 de novembro de 2010, homologou o índice do reajuste fixando-o, na média, em 10,60%, cujos reflexos dar-se-ão no exercício de Com relação aos investimentos realizados no exercício de 2010, destaca-se o Programa Luz para Todos, no qual foi investido R$ mil, ligando consumidores, reafirmando o compromisso em contribuir com a universalização do acesso e uso da energia elétrica e com o desenvolvimento do Estado de Rondônia. No que diz respeito aos Programas Especiais e em atendimento ao que determina a Lei nº 9.991/2000 e ao Contrato de Concessão nº 05/2001-ANEEL, a CERON vem dando continuidade aos Programas de Eficiência Energética PEE e de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico P&D. 10
11 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 Dentre os projetos relacionados à Eficiência Energética, destacam-se: o Projeto Educacional Eficiência Energética Itinerante, que capacita professores/educadores como multiplicadores dos conceitos relativos ao uso racional de energia elétrica; o Projeto de Gestão Energética Municipal - Comunidade de Aprendizado em Gestão Energética, que objetiva capacitar técnicos municipais em gestão energética, visando reduzir custos com o uso correto da energia elétrica na iluminação pública; e o Projeto Baixa Renda Eficiência Energética em Residências de Baixo Poder Aquisitivo, proporcionando melhoria na condição de vida dos consumidores e contribuindo para a conscientização do uso correto da energia elétrica. Estes projetos demandaram em 2010 o desembolso de R$ mil. Quanto aos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico P&D a Empresa encerrou em 2010 os seguintes projetos relacionados à melhoria do desempenho técnico operacional iniciados em 2006: Avaliação do Desempenho Técnico e Operacional da Tecnologia de Cabo Pára-Raios Energizado PRE, Desenvolvimento de Metodologia e Dispositivo de Proteção de Transformadores de Distribuição para Redução de Queima por Descargas Atmosféricas, Melhoria da Qualidade da Energia e Melhoria das Condições Operativas do Sistema. Estes projetos demandaram o valor de R$ 5.041,8 mil. Outro fato importante foi a promulgação do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, regulamentando a Lei nº /2009. Essa Lei alterou a abrangência da cobertura da CCC, que deixou de subsidiar a aquisição de combustível fóssil, para cobrir a diferença entre o custo nos Sistemas Isolados e o custo médio do Ambiente de Contratação Regulado ACR, decorrente da interligação ao Sistema Interligado Nacional SIN. A Lei tem o objetivo de possibilitar que os consumidores de Rondônia paguem valores equivalentes aos demais consumidores dos estados interligados pela compra da energia elétrica, o que proporcionou uma significativa redução nos valores de compra de energia. Duas observações finais precisam ser feitas quanto aos investimentos realizados: O total do investimento realizado no exercício de 2010 no valor de R$ 144,8 milhões, constante do item Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ que compreende os programas: a) 0273 Luz para Todos (R$ 105,1 milhões), b) 1042 Energia nos Sistemas Isolados (R$ 36,7 milhões) e c) 0807 Infra Estrutura de Apoio (R$ 3,0 milhões), referem-se aos dados financeiros realizados e lançados no Sistema de Informação das Estatais SIEST. Tal montante espelha o lançamento ocorrido até a data de 30/01/2011, estando, por esta razão, divergente daquele apontado nas Demonstrações Contabéis. Os dados financeiros constantes no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento SIGPLAN apesar de serem extraídos do sistema SIEST também não estão convergindo, em função da base de dados do SIGPLAN ser fechada até 15 de fevereiro do exercício seguinte e os dados de ajustes do SIEST só estarem disponibilizados após essa data, não sendo possível a atualização no SIGPLAN. 11
12 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício Identificação da Unidade Jurisdicionada (Item 1 da Parte A (Conteúdo Geral) do Anexo II da DN TCU 107/2010). Quadro A Identificação da Unidade Jurisdicionada no Relatório de Gestão Individual Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo Órgão de vinculação: Eletrobrás / Ministério de Minas e Energia Código SIORG: Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. Denominação abreviada: CERON Código SIORG: Código LOA: Não se aplica Código SIAFI: Não se aplica Situação: Ativa Natureza Jurídica: Sociedade por Ações de Economia Mista Principal Atividade: Distribuição de Energia Elétrica Código CNAE: /00 Telefones/Fax de contato: (069) (069) Fax (069) Página na Internet: Endereço Postal: Avenida Imigrantes, nº 4137, Bairro Industrial, CEP , Porto Velho-RO Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada Lei n.º 5.523, de 04 de novembro de Concessionária dos Serviços Públicos de Produção, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 1969, e implantada em 01 de dezembro de Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Contrato de Concessão 05/2001, assinado com a União (Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL) em 12 de fevereiro de O primeiro termo aditivo foi assinado em 11 de novembro de 2005 e o segundo em 08 de junho de 2010, cujo vencimento dar-se-á em 07 de julho de Manuais e publicações relacionados às atividades da Unidade Jurisdicionada Estatuto Social, Regimento Interno e Manual Organizacional Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Unidades Gestoras relacionadas Código SIAFI Nome Não se aplica (N.A) N.A Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome N.A N.A Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão N.A N.A 2.1. Responsabilidades institucionais da unidade (Item 2a da Parte A do Anexo II da DN TCU 107/2010) I. Competência Institucional II. Objetivos Estratégicos A Centrais Elétricas de Rondônia S.A. CERON, sucessora do antigo Serviço de Abastecimento de Água, Luz e Força do Território Federal de Rondônia - SAALFT, é uma empresa de economia mista, constituída sob a forma de sociedade por ações, criada pela Lei n.º 5.523, de 04 de novembro de 1968, sob o controle acionário do então Governo do Território Federal de Rondônia. A partir 03 de novembro de 1997, a Eletrobras assumiu o controle acionário da Empresa, adquirindo 48,7% das ações antes pertencentes ao Estado de Rondônia, ficando com 99, 9% das ações. Em 17/12/2010, através da Assembléia Geral Extraordinária, foi deliberado o aumento do 12
13 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 capital social, mediante a capitalização dos créditos da Eletrobras junto à CERON, no montante de R$ ,07, passando a Eletrobras a ter o controle acionário integral do capital. A Empresa foi criada com o objetivo de explorar a concessão dos serviços públicos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, bem como praticar todos os atos de comércio necessários à consecução desses objetivos. Por meio do Contrato de Concessão nº 05/2001, firmado entre a ANEEL e a CERON, com prazo de vigência até 07 de julho de 2015 e seu Primeiro e Segundo Termos Aditivos celebrados, respectivamente, em 11/11/2005 e 08/06/2010, estabeleceu-se as regras e condições da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica pela concessionária, buscando um atendimento adequado aos consumidores e preservando os direitos e deveres de ambas as partes. A partir da assinatura do contrato de concessão, a Empresa vem gradativamente saindo do mercado de geração de energia elétrica, comprando a energia que distribui, da Termo Norte e outros Produtores Independentes de Energia PIE. Papel da unidade na execução das políticas públicas A Empresa na atualidade atende 139 localidades no Estado de Rondônia, com consumidores, com uma demanda máxima de kw e um consumo de energia elétrica de MWh no ano de Do total de energia requerida de MWh cerca de 99,7% foi comprada, constituindo, a compra de energia, o item mais significativo das despesas, representando cerca de 44% das despesas operacionais. (R$ versus R$ ) O mercado de energia vem apresentando contínua recuperação do consumo, com taxa de crescimento realizada no ano de 2010 de 14,2%. Em Rondônia esse crescimento tem-se apresentado, em média, bem acima do ritmo nacional, impactando significativamente o mercado da CERON. O segmento Industrial cresceu 22,9% no ano. Além dessa classe, destacam-se as classes Residencial, Comercial e Rural, com taxas de crescimento de 15,9%, 12,5% e 10,2%, respectivamente, esta última, reflexo das obras do Programa Luz para Todos. Recursos aplicados em Investimentos (*) No exercício de 2010 a CERON realizou investimento total (aquisições no imobilizado) no valor de R$ mil, assim distribuídos: R$ mil em programas para ampliação e manutenção dos sistemas de distribuição, infra-estrutura e subtransmissão de energia elétrica atendendo, desse modo, à demanda crescente do mercado de energia do Estado de Rondônia; R$ mil no Programa Luz para Todos, cujas fontes de recursos são 65% da Conta de Desenvolvimento Energético CDE, através de subvenção econômica, 10% com recursos da Reserva Global de Reversão RGR, através de financiamento com a Eletrobras, 10% com recursos do Governo do Estado e 15% com recursos próprios. Esse programa efetivou novas ligações em No quadro a seguir, demonstram-se os recursos e respectivas fontes aplicados no exercício de 2010: 13
14 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 Programa de Investimento (*) Distribuição Recursos Próprios Financiamento/ Subvenção da Eletrobras Subvenção do Governo do Estado Total de Investimento Distribuição Infraestrutura de Apoio Distribuição Transmissão Outros Almoxarifado Programa Luz Para Todos Total (*) Dados Contábeis (Ver observações na Introdução) - Programa Luz para Todos PLPT O Governo Federal iniciou em 2004 o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos", instituído pelo Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, destinado a propiciar o atendimento em energia elétrica à parcela da população que ainda não possuía acesso a esse serviço público no meio rural brasileiro. Inicialmente o PLPT estava previsto para o período de 2004 a 2008, posteriormente foi ampliado até Com a extensão do prazo do programa, através do Decreto de 25 de abril de 2008 até 2010 e o surgimento de novas demandas, o número de domicílios a serem atendidos no Estado de Rondônia aumentou de para Em 2010, a CERON realizou ligações de novos consumidores, construindo neste exercício 3.424,57 km de extensão de rede, realizando ligações nos locais mais distantes e de difícil acesso, com investimentos no exercício de R$ mil. Somados aos atendidos até 2009, totaliza 50 mil ligações desde o início da implantação do Programa, o que representa 82% da nova meta pactuada com o MME, totalizando até este ano o montante de investimento de R$ mil. Nessa nova etapa foram inseridas as comunidades isoladas, comunidades indígenas como a dos índios Tupary, Aldeia Colorado, no município de Alta Floresta, Reserva Extrativista Rio Branco a 850 quilômetros de Porto Velho e quilombolas no Município de Costa Marques. PESQUISA E DESENVOLVIMENTO P&D Em 2010, a Empresa deu continuidade ao último ciclo (ano IV) dos projetos de Pesquisa e Desenvolvimento, oriundo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Concessionária e a ANEEL, com destaque para os seguintes: - Avaliação e desempenho técnico e operacional da tecnologia de cabo Pára-Raios Energizados - PRE no Estado de Rondônia - Projeto plurianual, com duração de 04 anos, com início em 2006, objetivando: 14
15 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 Obter dados referentes ao índice ceráunico e subsídios para estimativa de densidade de descargas à terra da região, assim como dados históricos das condições climáticas do Estado de Rondônia; Avaliar o desempenho dos sistemas com relação a descargas atmosféricas, considerando as sobretensões decorrentes, tanto de descargas diretas (na linha), como de indiretas (próximas à linha) e estabelecer índices típicos de desempenho operacional de sistemas que empregam a tecnologia PRE, visando a melhoria do seu desempenho técnico, através da redução do tempo de restabelecimento de instalações em operação e avaliar a possibilidade de extrapolação dos resultados para outras localidades. Este projeto teve um custo total previsto de R$ 973,1 mil e teve seu encerramento em dezembro/2010, com o valor total R$ 805,1 mil. - Desenvolvimento de metodologia e dispositivo de proteção de transformadores de distribuição para minimização de queimas por descarga atmosférica - Projeto com duração de 04 anos, tendo iniciado em 2006 com o objetivo de criar novas metodologias de proteção a transformadores de distribuição, que permitam reduzir sensivelmente suas queimas, devido às descargas atmosféricas nas redes de distribuição da Empresa, pela introdução de dispositivos técnicos e economicamente viáveis. O projeto contemplou o valor total de R$ 1.457,0 mil com desembolso total de R$ 1.479,6 mil, encerrando-se em dezembro/ Melhoria da qualidade da energia da CERON - Projeto plurianual, com inicio de execução em 2006, que tem como objetivo principal desenvolver um pacote computacional de apoio à tomada de decisão às tarefas cotidianas dos profissionais da Empresa. Este pacote computacional terá como módulos principais: um sistema de medição externa e um programa para o ressarcimento de queimas de equipamentos residenciais. O Projeto disponibilizou o valor de R$ 1.481,1 mil com desembolso final de R$ 1.399,4 mil, concluído em dezembro/ Projeto de melhoria das condições operativas do sistema da CERON - Iniciou sua execução em 2006, com conclusão em 2010, cujo principal objetivo é desenvolver um pacote computacional de apoio à tomada de decisão para a operação do sistema elétrico. Este pacote computacional tem quatro módulos principais: um reconfigurador sistêmico, um analisador de agrupamento e tipificação de carga, um observador sistêmico e um programa de análise e ajuste da proteção. O Projeto contemplou o valor total de R$ 1.426,3 mil com desembolso total de R$ 1.357,7 mil, encerrando-se em dezembro/2010. PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PEE A Empresa vem desenvolvendo projetos de eficiência energética, em cumprimento a obrigatoriedade prevista na Lei nº 9991/2000, com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica, através da conscientização dos vários segmentos da sociedade, orientando sobre a importância do uso racional de energia elétrica, e enfatizando sobre a necessidade de conservação e a preservação do meio ambiente. 15
16 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 Durante o exercício de 2010 a Empresa desenvolveu atividades, dando continuidade aos projetos de anos anteriores, bem como elaborou novos projetos. Em conformidade com as normas da agência reguladora, abrangem-se as seguintes tipologias: - Educacional Projeto Educacional - Eficiência Energética Itinerante - contempla a aquisição de duas unidades móveis que dão suporte à implantação do projeto Eficiência Energética Itinerante e tem como objetivo capacitar professores/educadores como multiplicadores dos conceitos relativos ao uso de energia elétrica com eficiência e segurança, conscientizando-os do uso racional para conservar e preservar o meio ambiente. Sua implantação iniciou-se em maio de 2009 e tem encerramento previsto para Foram atendidas 52 escolas em 06 municípios do Estado, selecionados pela quantidade maior de alunos matriculados, utilizando-se da metodologia PROCEL nas Escolas A Natureza da Paisagem. O valor do projeto foi de R$ 875,5 mil, já desembolsados R$ 865,9 mil. - Gestão Energética Municipal Projeto Comunidade de Aprendizado em Gestão Energética - tem como objetivo capacitar técnicos municipais em gestão energética, visando redução de custos com o uso correto da energia elétrica na iluminação pública e em prédios públicos. O projeto destina-se a capacitar 30 técnicos de 20 municípios do Estado de Rondônia, selecionados através do critério populacional (municípios com até habitantes) e subdivide-se em três oficinas, duas teóricas e uma prática. Foram realizadas as duas primeiras, a terceira e última será realizada em maio/2011, onde os participantes apresentarão projetos de eficiência energética de seus respectivos municípios. A sua execução iniciou em agosto de 2010, com conclusão prevista para junho de 2011, com previsão de recurso de R$ 117,4 mil e com desembolso de R$ 69,9 mil. - Baixa Renda Projeto eficiência energética em residências de baixo poder aquisitivo substituição de 527 geladeiras ineficientes - objetiva a redução do consumo de energia elétrica em 527 unidades consumidoras de cinco municípios e a conscientização da mudança de hábito quanto ao uso eficiente de energia elétrica. Já foram realizadas as pesquisas residenciais para seleção dos beneficiados e encontra-se atualmente em fase de fiscalização para substituição dos equipamentos de uso final. Este projeto tem o custo total previsto de R$ 498,5 mil, do qual foi desembolsado R$ 42,5 mil. Projeto eficiência energética em residências de baixo poder aquisitivo intervenção técnica em residências e substituição de geladeiras ineficientes além da redução do consumo de energia, objetiva a conscientização sobre o uso racional e a melhoria da qualidade de vida. 16
17 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 O projeto abrange 15 municípios de Rondônia e está em execução desde Foram realizadas as intervenções técnicas que contemplam para cada unidade consumidora: substituição de 03 lâmpadas ineficientes de 100W por 03 lâmpadas eficiência A de 20W; 01 tomada; 03 interruptores; 18 metros de fiação; 01 disjuntor 30A. Com a execução das intervenções está prevista a redução do consumo de energia de 972,97 MWh/ano. Atualmente está em fase de fiscalização das residências para substituição das geladeiras, com previsão de conclusão em abril de Este projeto tem o seu custo previsto de R$ mil e já teve o desembolso de R$ 457,0 mil. Projeto Comunidade Eficiente prevê intervenções técnicas internas e externas em unidades consumidoras em 12 municípios de Rondônia, visando redução do consumo de energia elétrica e a conscientização da mudança de hábito quanto ao seu uso eficiente. As intervenções técnicas internas contemplam a substituição de: 02 lâmpadas incandescentes de 60W por 02 florescentes compactas - LFC de 15W; 02 lâmpadas incandescentes de 100W por 02 LFC de 20W; 02 tomadas; 02 interruptores; 30 metros de fiação e 12 metros de fiação para aterramento e, ainda, a substituição de geladeira ineficiente por geladeira eficiente com selo PROCEL e eficiência A. Com a execução das intervenções internas está previsto a redução de consumo de MWh/ano. As intervenções externas contemplam a instalação ou substituição de poste padrão. Os beneficiados foram selecionados através de sorteio público e serão validados após fiscalização. O projeto está em execução, na fase de realização da pesquisa para fiscalização e validação dos beneficiados em potencial, com os custos previstos de R$ 4.912,9 mil e já com desembolso de R$ 520,2 mil. Projeto eficiência energética em residências de baixo poder aquisitivo substituição de geladeiras O projeto atende residências nos 52 municípios de Rondônia com a substituição de geladeira ineficiente por equipamento de eficiência A e selo PROCEL. Estima-se a redução de consumo em aproximadamente 1.426,25 MWh/ano. O projeto está em execução, na fase de fiscalização e validação das residências que serão beneficiadas após seleção realizada através de sorteio público e tem seu custo estimado em R$ 2.535,6 mil, já com o desembolso de R$ 874,2 mil. Eficiência Energética no serviço autônomo de água e esgoto de Cacoal objetiva a eficientização do sistema de abastecimento com a substituição de motores-bomba ineficientes por equipamentos eficientes, visando à redução do consumo de energia e um melhor atendimento à população. O projeto encontra-se em fase de elaboração, com as medições iniciais realizadas em parceria com a UNIFEI Universidade Federal de Itajubá, CEPEL Centro de Pesquisa de Energia Elétrica da Eletrobras e PROCEL Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, que estão elaborando o pré-diagnóstico para a conclusão do projeto executivo. A previsão de recursos para a implantação do projeto está em torno de R$ mil. 17
18 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais (Item 2b da Parte A do Anexo II da DN TCU 107/2010) I. Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja inserida; II. Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que se referir o relatório de gestão PLANO DE TRANSFORMAÇÃO DO CONTROLADOR As orientações estratégicas para a transformação e o fortalecimento de todo o sistema Eletrobras, inseridas no Plano de Transformação do Sistema Eletrobras PTSE foram definidas nas quatro grandes diretrizes a seguir: Aperfeiçoamento da governança corporativa; Reorientação dos negócios de distribuição; Reformulação institucional da holding; e Reorganização do modelo de gestão empresarial. O PTSE abrange a reversão dos prejuízos demonstrados pelas distribuidoras controladas, a apresentação de índices de eficiência e de atendimento aos clientes, de acordo com as exigências da ANEEL e a atuação do Sistema Eletrobras no exterior, recentemente autorizada por lei, no sentido de operar na integração energética entre o Brasil e os países da América Latina. Além disso, o plano busca oportunidades de negócios rentáveis em outros países, favorecendo as exportações brasileiras de bens e serviços e, desse modo, ampliando o mercado interno de energia elétrica. CONTRATO DE METAS DE DESEMPENHO EMPRESARIAL - CMDE Visando atender aos objetivos estratégicos do Sistema Eletrobras em atingir os objetivos de eficiência, expansão e rentabilidade das controladas, com vista à sustentação do equilíbrio econômico e financeiro futuro, foi aprovado pelo Conselho de Administração da Eletrobras, por meio da Deliberação DEL-134/2009, de 30/12/2009, as novas regras de Governança Corporativa das Controladas do Sistema Eletrobras. Dentro dessas regras ficou determinada a celebração do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial CMDE para o ciclo , o qual deve ser reavaliado a cada 12 meses. Nele estão estabelecidas as metas e os resultados a serem alcançados para maior eficiência, robustez e rentabilidade financeira das Empresas. O CMDE tem por objetivo: Estabelecer os resultados e metas de gestão para o ciclo 2010 a 2014, entre a Controladora e as Controladas, conforme condições apresentadas no Orçamento Empresarial das Controladas; Fixar procedimentos para o acompanhamento do Desempenho Empresarial das Controladas, de forma a permitir a adequada coordenação e avaliação de suas atividades; e Melhorar de forma contínua e crescente a eficiência operacional das Controladas, mediante o cumprimento dos indicadores e metas constantes dos Anexos I, II e III do CMDE. 18
19 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 De acordo com o CMDE e seguindo as Orientações Estratégicas foram determinadas as seguintes metas: Reduzir gastos com PMSO (Pessoal, Materiais, Serviços e Outras Despesas) em relação à Receita Operacional Líquida; Manter o serviço da Dívida nos níveis projetados pelas empresas no estudo de reestruturação de capital; Aumentar a rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido; Aumentar o nível histórico de realização dos Investimentos; Aumentar o nível da Margem Operacional; Aumentar o índice de satisfação dos consumidores; Reduzir a Duração equivalente de Interrupção por Cliente DEC; Reduzir a Freqüência Equivalente de Interrupção por Cliente FEC; Reduzir o Tempo Médio de Atendimento TMA; Reduzir o nível de Perdas de Energia fora da Tarifa; Reduzir a Inadimplência dos Consumidores; Obter um nível mínimo de satisfação dos colaboradores; Manter um montante mínimo de Investimentos Sociais em relação à Receita Operacional Líquida; Manter um montante mínimo de Investimentos Ambientais em relação à Receita Operacional Líquida. DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO Paralelamente à celebração do CMDE, o Conselho de Administração da CERON aprovou por meio da Deliberação DEL-060/2009, de 16/12/2009, a elaboração do Plano de Melhoria de Desempenho PMD, para o mesmo ciclo, seguindo as Orientações Estratégicas, devendo refletir as ações para obtenção dos resultados fixados. O PMD foi estruturado com base nas seguintes orientações estratégicas, estabelecidas para as Empresas de Distribuição da Eletrobras EDE s, com foco na melhoria da qualidade do serviço e no resultado econômico e financeiro, apresentados a seguir: Temas focais: Perdas: Redução de Perdas de Energia Elétrica; Inadimplência: Redução de Inadimplência e equacionamento de estoque de recebíveis; Luz para Todos: Atingimento de metas do Programa Luz para Todos; Qualidade dos Serviços: Melhoria da Qualidade dos Serviços; Expansão: Expansão da Rede para atender ao crescimento do mercado; PMSO: Adequar o PMSO à Empresa de Referência definida pela ANEEL; PPE e P&D: Vinculação dos projetos de Eficiência Energética e Pesquisa e Desenvolvimento aos objetivos empresariais das EDE s e à aprovação da ANEEL; TI: Renovação da Tecnologia da Informação; Plano Financeiro: Alinhamento das ações com um Plano Financeiro para garantia dos recursos necessários à sua implantação; Outras Ações Relevantes. 19
20 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 Outro importante direcionamento priorizado refere-se ao ajuste do negócio ao modelo da Empresa de Referência estabelecido pela ANEEL, considerando os ciclos de revisões tarifárias das distribuidoras de energia elétrica do país que, em linhas gerais, consiste numa empresa buscar uma posição de mais baixo custo dos seus processos, realizando investimentos prudentes e mantendo o nível de qualidade esperado pelos seus consumidores Resultados Alcançados Conforme mencionado, para atendimento ao seu objetivo institucional, vinculado à distribuição de energia elétrica no Estado de Rondônia, a Empresa aplicou no seu programa de investimento durante o exercício de 2010 o montante de R$ mil, dos quais R$ mil, que representa 71,2%, foram aplicados na execução de obras de eletrificação rural do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica Luz para Todos, e R$ mil, que representa 28,8%, foram aplicados na ampliação e manutenção do sistema de distribuição e demais investimentos. No que diz respeito ao programa de custeio e performance econômico financeira, no exercício de 2010, a Receita Operacional Líquida da CERON foi de R$ mil, superior em 6,4% à apurada no exercício anterior, que foi de R$ mil. O Custo do Serviço composto pela energia elétrica comprada para revenda e pelo custo com operação totalizou R$ mil em 2010 e R$ mil em 2009, representando uma redução de 3%. Os principais gastos que compõem o custo operacional foram: a) Energia Elétrica Comprada para Revenda - R$ mil em 2010 e R$ mil em 2009; b) Serviço de Terceiros - R$ em 2010 e R$ mil em 2009; c) Pessoal - R$ mil em 2010 e R$ mil em 2009; e d) Material - R$ mil em 2010 e R$ mil em O LAJIDA calculado a partir do resultado do serviço e acrescido da depreciação e amortização aumentou de R$ mil negativo em 2009 para R$ mil positivo em No exercício de 2010, a CERON apresentou lucro nas suas demonstrações financeiras. O lucro no exercício alcançou o montante de R$ mil, resultado bastante expressivo quando comparado ao resultado do exercício anterior, onde o prejuízo foi de R$ mil. Dentre os fatores que justificam esse resultado expressivo podemos citar: o resultado financeiro em 2009 apresentou um déficit de R$ mil, contra um superávit R$ mil em A redução ocorreu principalmente em função da conversão dos contratos em Adiantamentos para Futuros Aumento de Capital AFAC s e a inclusão de novas receitas financeiras oriundas de parcelamento de débitos vencidos, que foram negociados no transcorrer de 2010; o mercado de fornecimento de energia elétrica atingiu um crescimento de 14,2% no exercício de 2010, com destaque para o Município de Porto Velho que apresentou crescimento de 24,8%, quando comparado com o exercício anterior. Isto se deu principalmente motivado pela construção das usinas do Complexo do Rio Madeira e a necessidade de implantação de infra-estrutura; a melhoria resultante da Taxa de Arrecadação Financeira TAF proporcionou reflexos positivos tanto na arrecadação, como na redução da provisão para devedores duvidosos, que passou de R$ mil em 2009 para R$ mil em Também a gestão dos 20
21 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 passivos judiciais reduziu do montante de R$ mil em 2009, para R$ mil em Os contratos de empréstimos, financiamentos e encargos da dívida, junto à Eletrobras, passaram de R$ mil em 2009 para R$ em Programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade Jurisdicionada (Item 2c da Parte A do Anexo II da DN TCU 107/2010) O Orçamento de Investimento da CERON está inserido em programas do Ministério de Minas e Energia MME, quais sejam: 0273 Luz para Todos, 1042 Energia nos Sistemas Isolados e 0807 Infra Estrutura de Apoio. No ano de 2010 a CERON projetou em seu programa de investimentos R$ 253,2 milhões, com destaque para o Programa Luz para Todos - PLPT (R$ 170,8 milhões), que representa 67,5% do total previsto. Do valor total do investimento previsto foram realizados R$ 144,8 milhões, ou seja, 57,2%. O quadro a seguir apresenta as principais obras previstas para serem realizadas pela CERON no exercício de 2010: AÇÃO DESCRIÇÃO Valor Proposto CERON (R$) 11X1 Ampliação de Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica (Luz para Todos) Manutenção e Adequação de Bens Imóveis Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento Manutenção do parque de Geração de Energia Elétrica Manutenção Sistema de Distribuição de Energia Elétrica Manutenção de Sistema de Transmissão em RO Ampliação de Rede Urbana Distribuição Energia Elétrica Ampliação do Sistema de Transmissão em RO O6 Modern. e Adeq. Sist. Comerc. e Distrib. Perdas Técnicas TOTAL Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ O total do investimento realizado no exercício de 2010 no valor de R$ 144,8 milhões compreende os programas: a) 0273 Luz para Todos (R$ 105,1 milhões), b) 1042 Energia nos Sistemas 21
22 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 Isolados (R$ 36,7 milhões) e c) 0807 Infra Estrutura de Apoio (R$ 3,0 milhões), corresponde aos dados financeiros realizados e lançados no Sistema de Informação das Estatais SIEST. Tal montante espelha o lançamento ocorrido até a data de 30/01/2011, estando, por esta razão, divergente daquele apontado nas Demonstrações Contabéis. Os dados financeiros constantes no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento SIGPLAN apesar de serem extraídos do sistema SIEST também não estão convergindo, em função da base de dados do SIGPLAN ser fechado até 15 de fevereiro do exercício seguinte e os dados de ajustes do SIEST só serem disponibilizados após essa data, não sendo possível a atualização no SIGPLAN. QUADRO A Demonstrativo da Execução por Programa de Governo Programa 0273 Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica Luz para Todos (Rondônia) Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 0273 Denominação: Ampliação de Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica Luz para Todos Tipo do Programa: Projeto Objetivo Geral: Atender o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, estabelecido pela Lei nº e regulamentado pelo Decreto nº de 11/11/2003. Objetivo Específico: Este programa tem como meta atender aproximadamente 61 mil novos consumidores no meio rural do estado de Rondônia no horizonte de 2004 a Construção de linhas rurais de distribuição de energia elétrica e subestações associadas. Gerente: Ildo Wilson Grudtner Responsável: Eder Antoniassi Público Alvo: População de baixo poder aquisitivo e sem acesso à energia elétrica no meio rural, demandas comunitárias de escolas, postos de saúde, sistemas de bombeamento d água e empreendedores nacionais desenvolvedores de equipamentos ou serviços adequados ao atendimento elétrico rural. Em R$ Informações Orçamentárias e Financeiras do Programa 1,00 Inicial Dotação Final Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar não Processados Valores Pagos Informações Sobre os Resultados Alcançados Ordem Indicador (Unidade Medida) Unidade 1 Consumidora Atendida Fórmula de Cálculo do Índice: Data Referência (*) Índice inicial Índice final Índice previsto no exercício Índice atingido no exercício 31/12/ , Percentual de execução física = quantidade de localizadores com registros de execução física/quantidade de localizadores com registro de execução financeira. Análise do Resultado Alcançado: Até 2010 a CERON atendeu mais de domicílios dos estabelecidos no PLPT junto ao MME, atingindo 82% do total previsto. Apesar de não atingir as metas definidas no Contrato de Metas e Desempenho Empresarial CMDE, de 84%, a empresa vem buscando, junto com os principais gestores de processos, ações que resultem na realização dos Investimentos, com foco na melhoria da qualidade do serviço e no resultado econômico e financeiro. Entretanto, 22
23 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2010 um dos maiores problemas que afeta a realização dos investimentos são os entraves ocorridos quando da realização dos processos licitatórios, que em muitos casos resultam no fracasso da licitação. Dentre as ações que a Empresa adotou para celeridade nas licitações está a adoção de compras centralizadas pelas Empresas de Distribuição da Eletrobrás, propiciando ganho de escala, com conseqüente benefício da economicidade. (*) Dados do PPA Análise crítica: A Empresa considera que o desempenho do programa Luz para Todos no Estado de Rondônia em 2010 foi adequado, pois desde o início deste programa em 2005, este foi o ano com maior nível de realização, apesar dos contratempos ocorridos em alguns processos licitatórios. Programa 1042 Energia nos Sistemas Isolados, que compreende as Ações, 2775; 4881; 6548; 6549; 3381; 10O6. Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 1042 Denominação: Energia nos Sistemas Isolados Tipo do Programa: FINALÍSTICO Objetivo Geral: Ampliar a oferta de geração e transmissão de energia elétrica e reduzir as perdas técnicas e comerciais nos sistemas isolados. Objetivo Específico: Gerente: Ildo Wilson Grudtner Responsável: Eder Antoniassi Público Alvo: Consumidores de energia nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima Em R$ Informações Orçamentárias e Financeiras do Programa 1,00 SOMA DE TODO O PROGRAMA 1042 EM 2010 Dotação Despesa Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada não Processados Informações Sobre os Resultados Alcançados POR AÇÃO QUE TENHA UNIDADE DE MEDIDA Ordem - 1 Indicador (Unidade Medida) Data Referência Índice inicial Índice final Índice previsto no exercício Índice atingido no exercício Ação 6549 % de execução ,00 12,55 física Fórmula de Cálculo do Índice: Percentual de execução física = quantidade de localizadores com registros de execução física/qtde de localizadores com registro de execução financeira. Análise do Resultado Alcançado: AMPLIAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RONDÔNIA. A baixa realização deve-se ao fato de que somente em setembro 2010 a CERON concluiu o processo licitatório Concorrência 002/2010, que tem como objeto a contratação de empresa(s) para execução de obras de ampliação de redes de distribuição urbana. O certame licitatório culminou na contratação de 02 empresas, as quais estavam se mobilizando para início das obras, porém tais contratações não foram suficientes para fechar todo o ciclo necessário. Ordem - 2 Indicador (Unidade Medida) Data Referência (*) Índice inicial 23 Índice final Índice previsto no exercício Índice atingido no exercício
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ELETROBRAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A.
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A Relatório de Gestão Exercício 2011 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ELETROBRAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2010 Abril 2011 ÍNDICE RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 1. MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO... 04 2. APRESENTAÇÃO... 06 3. AMBIENTE ECONÔMICO DA ÁREA DE CONCESSÃO... 09 4. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS
Ministério de Minas e Energia Eletrobras Eletrobras Distribuição Roraima
Ministério de Minas e Energia Eletrobras Eletrobras Distribuição Roraima Relatório de Gestão 2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011-1 - Maio/2012 Ministério de