OUTROS 13 DE MAIO: Helio Santos critica versão oficial do Dia da Abolição – Acervo Folha
Helio Santos tem sua trajetória marcada pelo ativismo em prol dos direitos dos negros brasileiros. Em 1984, o professor falou sobre A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios –PNAD– e o empobrecimento da população rotulada pelo IBGE como preta e parda. "Enquanto, aproximadamente, a metade dos não brancos ganha até 1 salário mínimo, apenas 28% dos brancos estão neste patamar.
O Blog do Acervo Folha reproduz artigo do atual presidente do Instituto Brasileiro da Diversidade – IBD, publicado em 13 de maio de 1984, no encerramento da série Outros 13 de Maio, em referência aos 130 anos da abolição.
13.mai.1984
O 13 de Maio e o seu novo significado
*Helio Santos
Hoje já não se discute o racismo e a discriminação racial apenas em tese –como em passado recente (década de 60). Hoje a discriminação racial é quantificada. Saímos, pois, a partir da segunda metade da década de 70, daquela fase discursiva para tratarmos deste assunto com a presteza que ele requer, sobretudo tendo em vista o número de pessoas envolvidas; cerca de 44% da população, segundo o IBGE.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios –PNAD–, mais uma vez, demonstrou quem é mais pobre no país. Ela demonstrou que o país empobreceu do último censo para cá. Em 1980, 33% da população econômica ativa (PEA) viviam com uma renda mensal de até 1 salário mínimo; em 1982 esta taxa cresce para 36%.
Esse empobrecimento atinge preferencialmente a população não branca –que o IBGE rotula como "preta" e "parda". Enquanto, aproximadamente, a metade dos não brancos ganha até 1 salário mínimo, apenas 28% dos brancos estão neste patamar.
Em contrapartida, apenas 3 em cada 100 não brancos ganham mais de cinco salários mínimos (cerca de 500 mil cruzeiros –equivalente hoje a R$ 23.742,08). Nessa faixa os brancos são 13 para cada 100. Outro indicador das diferenças de oportunidades das pessoas, em função de sua cor, fica bem evidenciado quando nos detemos a examinar sua escolaridade.
O PNAD-82 dá um diagnóstico sombrio aqueles que acreditam na educação como fator de mobilidade social: os não brancos têm o dobro de possibilidades de ser analfabetos, ao passo que os brancos têm quase o triplo de possibilidades de ingressar em um curso superior. Do ponto de vista ético-político nada justifica a marginalização de quem tanto contribuiu e continua contribuindo para a construção desta nação.
Vendo a questão em seu ângulo estritamente técnico-econômico não há como viabilizar um país desconsiderando parcela tão ampla de sua população.
A viabilização do negro, enquanto cidadão, passa a ser a questão chave por aqueles –negros e brancos– que se colocam em uma perspectiva moderna de combate ao racismo e à discriminação racial. Exemplo disso é o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, cujo decreto de criação foi assinado pelo governador Franco Montoro no último dia 11.
O conselho é formado por pessoas oriundas da sociedade civil e objetiva "desenvolver estudos relativos à condição da Comunidade Negra e propor medidas que visem à defesa de seus direitos, à eliminação das discriminações que a atingem e à sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural".
O conselho está aberto a todos aqueles que tenham uma contribuição a dar à essa causa e deverá ser uma forma autônoma, moderna e eficaz de participação da população negra.
Quanto à versão oficial de 13 de maio, tem para nós apenas a utilidade para dar nomes às ruas, aos largos e às praças deste país: rua da Abolição, largo 13 de Maio, etc…
Helio Santos é professor e presidente do Instituto Brasileiro da Diversidade – IBD. Produziu artigos acadêmicos e textos jornalísticos sobre a questão racial e inclusão social. É autor do livro "A busca de um caminho para o Brasil: a trilha do círculo vicioso". Nos anos 1970, foi presidente fundador Conselho da Comunidade Negra do Estado de São Paulo.