Como funciona a Lei de Zoneamento Urbano e o que ela impacta na vida d
Como funciona a Lei de Zoneamento Urbano e o que ela impacta na vida do empresário?
A Lei de Zoneamento Urbano, Uso e Ocupação de Solo, são assuntos técnicos e utilizados por profissionais da área de urbanismo, porém, devem ser encarados como processos de planejamento urbano e compreendidos por toda sociedade, principalmente pelos empresários que construirão suas sedes ou pretendem alterar de endereço e os impactos causados.
Primeiramente, para entendermos como funciona a Lei de Zoneamento Urbano, Uso e Ocupação de Solo, é necessário entender o significado da palavra zoneamento, que se entende por divisão de determinada região, ou seja, é a lei que determina a divisão de áreas dos municípios, implementando as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo em cada lote da cidade e quais os padrões que as edificações deverão seguir, para preencher os espaços urbanos.
Você deve estar se perguntando a necessidade de uma lei para divisão de áreas nas cidades e sim, ela é de extrema importância, visto que irá determinar as regiões em que as empresas poderão se estabelecer em decorrência de suas atividades, incorrendo em custos, reformas, adequações e decisões estratégicas, como por exemplo: atividades atacadistas ou indústrias possuem determinados bairros para atuação e zonas consideradas residenciais, dificilmente terão essas atividades.
Dessa forma, antes de realizar uma nova obra ou alugar um novo espaço para sua atividade, procure o departamento de desenvolvimento urbano de sua cidade ou consulte seu engenheiro/arquiteto para verificar a viabilidade do local ou o escritório de contabilidade, para verificação junto ao órgão. Cada município possui sua lei e forma de consulta, sendo tratado caso a caso.
Vale ressaltar que para empresas estabelecidas há um certo tempo, pode ocorrer que a Lei tenha sofrido alguma alteração e a mesma continue em local impróprio, por isso, em decorrência das mudanças e cada vez maior a integração entre as áreas e sistemas de tecnologia municipais, atualmente as prefeituras conseguem determinar e fiscalizar com maior agilidade e segurança.
Para evitar situações de problemas indesejados ou decisões erradas que impactarão no planejamento estratégico, antes de investir em locais e terrenos ou reformar imóveis, verifique a viabilidade e tenha decisões uniformes, com a análise de todos os aspectos, que varia desde o local escolhido à construção legalizada.