Fatores de Risco - Banco Pan
Pan Consórcio
Dividendos/JCP
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Antes de tomar uma decisão de investimento, os potenciais investidores devem considerar cuidadosamente todas as informações disponíveis no Prospecto Definitivo de 13.11.2007 e neste website, em especial os riscos mencionados abaixo. Os negócios, situação financeira e resultados de operações do Banco PAN S.A. podem ser adversa e materialmente afetados por quaisquer desses riscos e, por conseguinte, impactar negativamente os títulos emitidos pelo Banco. Os riscos descritos abaixo são aqueles conhecidos pelo Banco PAN S.A. e que acredita-se podem afetar de maneira relevante o Banco. Riscos adicionais não conhecidos pelo Banco PAN S.A. ou irrelevantes também podem afetar os seus negócios.
Fatores de risco que possam influenciar a decisão de investimento, em especial, aqueles relacionados:
a. à Companhia.
Incapacidade da administração de implementar com êxito a reestruturação da Companhia
A despeito de termos gerado lucro operacional no ano de 2011, não há como afirmar que a Companhia não terá um prejuízo operacional ao longo de 2012 ou após tal exercício. A nossa capacidade de gerar lucros consistentemente depende em grande parte da nossa capacidade de reestruturar a Companhia, incluindo, sem limitação, a implementação de medidas de corte de custo substancial, melhoria de nossos processos de análise e aprovação de créditos, e melhoria de nossa contabilidade, processamento de dados e sistemas de controle de gestão. Nossa incapacidade de implementar com êxito tais mudanças, que acreditamos serem necessárias, pode acarretar um efeito material adverso sobre nós.
Podemos ter insuficiência de capital para nos enquadrar nas regras de capital mínimo do CMN e do Bacen
As instituições financeiras brasileiras devem observar diretrizes impostas pelo CMN e pelo Bacen semelhantes às do Acordo da Basiléia relativas à adequação de capital, inclusive no que se refere ao capital mínimo. Ademais, as instituições financeiras somente poderão distribuir resultados, a qualquer título, em montante superior àquele por ventura exigido em lei ou na regulamentação vigente, caso essa distribuição não venha a comprometer o cumprimento das exigências de capital e de patrimônio líquido. Não podemos garantir que teremos no futuro recursos suficientes ou meios disponíveis para nos capitalizar e, assim, nos enquadrar às regras de capital mínimo impostas pelo CMN e pelo Bacen. Além disso, a adequação às regras de capital mínimo poderá afetar negativamente nossa capacidade de distribuir dividendos e juros sobre capital próprio aos acionistas.
Descasamentos de taxas de juros, taxas de câmbio e prazos de vencimento entre a carteira de crédito da Companhia e suas fontes de recursos poderão afetar adversamente a Companhia e sua capacidade de ampliar suas operações de crédito
A Companhia está exposta a descasamentos quanto a taxas de juros e prazos de vencimento entre seus créditos e fontes de recursos. A maior parcela da carteira de crédito da Companhia é formada por créditos com juros fixos e a rentabilidade das operações de crédito depende da capacidade da Companhia de equilibrar o custo para obtenção de recursos com as taxas de juros cobradas de nossos clientes. Um aumento nas taxas de juros de mercado no Brasil poderá aumentar nosso custo de captação, especialmente o custo dos depósitos a prazo, reduzindo o spread que praticamos sobre nossos créditos, afetando adversamente o resultado de nossas operações.
Qualquer descasamento entre o vencimento de nossas operações de crédito e de nossas fontes de recursos potencializará o efeito de qualquer desequilíbrio nas taxas de juros, representando, ainda, risco de liquidez caso a Companhia deixe de ter uma captação de recursos contínua. Adicionalmente, uma vez que parte da captação de recursos é proveniente de títulos emitidos no exterior e denominados em dólares, uma desvalorização do real frente ao dólar aumentaria o custo de obtenção dos recursos provindos da emissão desses títulos se não houver hedge. Um aumento no custo total das fontes de captação por quaisquer desses motivos poderá implicar num aumento nas taxas de juros que a Companhia cobra sobre os créditos que concede, podendo, consequentemente, afetar sua capacidade de atrair novos clientes. Uma queda no crescimento das operações de crédito da Companhia poderá afetar adversamente os resultados das operações e a sua situação financeira.
Podemos não ser capazes de utilizar todos os créditos fiscais diferidos
Os registros contábeis dos créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ), bases negativas (CSLL) e diferenças temporais são regulamentados conforme as Resoluções CMN 3.059/02, 3.355/06 e 3.655/08, e constituem parte relevante do nosso patrimônio de referência. Caso não sejamos capazes de gerar lucros tributáveis no futuro, ou ainda, caso a autoridade fiscal competente não reconheça tais créditos, poderemos ter que baixar os referidos créditos tributários diferidos ou reduzir o valor pelo qual estão contabilizados, o que poderá fazer com que nossa estrutura de capital e nossos resultados sejam adversamente afetados.
Nosso sistema de gerenciamento e controle de riscos pode não ser suficiente para evitar perdas
Nossos negócios evolvem a assunção de riscos de diversas naturezas e o sucesso de nossas operações depende, dentre outros fatores, da nossa capacidade de identificar, mensurar, reportar e mitigar tais riscos, não apenas em condições normais de mercado, mas também em condições extremas, quando nossas exposições podem levar a perdas materiais. Não podemos garantir que nosso sistema de gestão de risco será suficiente para evitar perdas nesses casos, as quais poderão afetar negativamente os resultados da Companhia.
Estamos sujeitos a erros ou problemas operacionais que poderão afetar adversamente nossos negócios, nossa condição financeira e nossos resultados operacionais
Estamos expostos a variados riscos operacionais, incluindo riscos de fraude por parte de nossos empregados ou terceiros, falhas em documentar apropriadamente nossas operações e falhas em nossos equipamentos. Eventuais erros ou problemas operacionais poderão afetar adversamente nossos negócios, nossa condição financeira e nossos resultados operacionais.
Uma deterioração de nossa classificação de crédito poderá aumentar os nossos custos de captação, o que poderá nos afetar de forma adversa
Os nossos custos na captação de recursos são influenciados por inúmeros fatores, incluindo alguns fora de nosso controle, tais como as condições macroeconômicas e o ambiente regulatório para os bancos brasileiros. Qualquer mudança desfavorável nesses fatores poderá causar um impacto negativo em nossa classificação de crédito, o que pode vir a restringir a nossa capacidade de tomar recursos emprestados, ceder carteiras de crédito ou emitir títulos e valores mobiliários em termos aceitáveis, aumentando o nosso custo de captação de recursos, e afetando, de maneira adversa, o resultado de nossas operações.
O crescimento da carteira de operações de crédito da Companhia pode levar a um aumento da inadimplência em relação ao total da carteira
A administração da Companhia pode adotar a estratégia de expandir sua carteira de operações de crédito, aumentando a originação e aprovação de novas operações. O aumento da carteira de crédito pode causar o aumento da alavancagem financeira da Companhia e, eventualmente, ter como consequência o aumento de pagamentos em atraso, do nível de inadimplência e das despesas de provisão, o que pode afetar, de forma adversa, os resultados da Companhia.
A capacidade da Companhia de cobrar os pagamentos devidos oriundos de operações de crédito pessoal consignado depende da eficácia e validade dos convênios firmados com empregadores do setor público, bem como da manutenção dos empregos dos mutuários
Parte das receitas da Companhia é oriunda das operações de crédito pessoal com consignação, valores esses que são deduzidos diretamente das respectivas pensões ou contracheques dos mutuários. Essas deduções de pensões ou contracheques podem ser interrompidas se um empregado ou funcionário do setor público pedir demissão ou for afastado, e ainda no caso de falecimento do mutuário.
Nas hipóteses de demissão ou afastamento do mutuário, o pagamento do empréstimo poderá depender exclusivamente da capacidade financeira do mutuário. Não podemos garantir que recuperaremos nosso crédito.
Além disso, se um mutuário, cujas contraprestações devidas são deduzidas de sua folha de pagamento, se divorcia ou se separa legalmente, em certas circunstâncias, de acordo com a lei brasileira, a pensão alimentícia devida pelo mutuário pode ser deduzida diretamente de sua folha de pagamento. Estas deduções na folha de pagamento podem ter prioridade sobre outras dívidas do mutuário (inclusive perante a Companhia) e, em decorrência disso, a Companhia pode não receber todo o crédito devido nestas circunstâncias.
Há também riscos decorrentes do empregador. Quaisquer eventos que afetem pagamentos aos empregados, tais como problemas financeiros do empregador, falhas ou alterações no sistema interno, podem atrasar ou reduzir o desconto dos vencimentos dos empregados e, por consequência, resultar em perdas de nossa carteira de crédito consignado, e afetar negativamente nossos negócios e resultados operacionais.
Qualquer um dos riscos acima pode resultar no aumento da inadimplência da carteira, aumentando as despesas com provisão e outras despesas relacionadas à cobrança de pagamentos devidos.
A interrupção do relacionamento com terceiros que prestam serviços ou auxiliam a Companhia na originação e manutenção de seus produtos e serviços relacionados às operações de crédito poderá interromper as operações ou resultar em perda de receita da Companhia
Nossas receitas advindas de operações de crédito dependem, parcialmente, da disposição e da capacidade de nossos prestadores de serviços de prospectarem clientes interessados em firmar com a Companhia contratos de crédito. A ruptura no relacionamento com tais agentes e a impossibilidade de substituí-los por novos agentes, poderá ocasionar perda de clientes e diminuição significativa das receitas e ganhos de nossas operações de crédito.
Interrupções ou falhas nos sistemas de tecnologia da informação e comunicação, a falta de integração e redundância nestes sistemas e as limitações de um único site poderão afetar adversamente as operações da Companhia
As operações da Companhia dependem do funcionamento eficiente e ininterrupto dos nossos sistemas de tecnologia da informação e comunicação. Nossa infraestrutura de tecnologia da informação está concentrada na sede da Companhia em São Paulo. Nossos computadores e sistemas de comunicações podem ser danificados ou ter seu funcionamento interrompido por falhas próprias ou por incêndio, enchente, falta de energia, falha no atendimento prestado pelas operadoras de telecomunicações, vírus nos computadores, invasão física ou eletrônica, e por demais fatos ou ocorrências semelhantes. Qualquer um desses eventos pode causar interrupção nos sistemas, atrasos e perda de dados essenciais, vindo a prejudicar as operações da Companhia. Nossos sistemas não são totalmente redundantes e nosso plano de recuperação de desastres pode não ser suficiente para todas as eventualidades. Além disso, a Companhia pode ter cobertura de seguro inadequada ou limites de seguro inadequados para ressarci-la dos prejuízos decorrentes de uma interrupção de maior efeito. Qualquer um desses eventos pode prejudicar a reputação da Companhia, ser dispendioso e demorado para ser corrigido, e afetar adversamente suas operações e situação financeira.
A Companhia está sujeita a contingências trabalhistas relacionadas à contratação de prestadores de serviços que poderão ter um efeito adverso significativo sobre seus negócios
A Companhia está sujeita a contingências trabalhistas relacionadas à contratação de empresas prestadoras de serviços em suas diversas áreas de atuação e à eventual discussão sobre vínculos empregatícios com os prepostos e empregados desses prestadores de serviços. Essas potenciais contingências trabalhistas são difíceis de quantificar.
Se uma parcela significativa dessas contingências se materializar e as decisões forem desfavoráveis para a Companhia, a Companhia teria um passivo para o qual não constituiu provisão. Essas contingências poderiam ter um efeito adverso relevante sobre seus negócios.
Alteração do enquadramento da categoria profissional dos trabalhadores que prestam serviços à Companhia por meio de outras empresas pode acarretar um efeito adverso sobre a Companhia
A Companhia está sujeita a reclamações trabalhistas quanto à estrutura de contratação de empresas que lhe prestam serviços em suas diversas áreas de atuação. Na hipótese de configuração de vínculo diretamente com a Companhia, por decisões administrativas ou judiciais que sejam desfavoráveis no tocante ao enquadramento da categoria profissional desses trabalhadores, as atividades da Companhia poderão ser adversamente afetadas.
A Companhia pode ficar exposta ao risco de crédito de contrapartes no curso normal das atividades, sendo que qualquer deficiência ou insolvência dessas contrapartes poderá prejudicar a eficácia das operações de hedging e outras estratégias de gestão de risco
A Companhia pode ficar exposta ao risco de contrapartes no setor de serviços financeiros no curso normal das atividades. Essa exposição ao risco pode se originar de negociação, concessão de crédito, captação de depósitos, compensação e liquidação, entre outras atividades e relacionamentos. Entre tais contrapartes estão corretoras e operadores, bancos comerciais, bancos de investimento, fundos mútuos e outros clientes institucionais. Esses relacionamentos expõem a Companhia ao risco de crédito em caso de inadimplemento de uma contraparte. Ademais, o risco de crédito da Companhia poderá ser intensificado quando a garantia detida não puder ser efetivada ou for liquidada a preços não suficientes para recuperar o montante integral do crédito ou derivativo devido à Companhia. Muitas das operações de hedging e outras estratégias de gestão de risco utilizadas pela Companhia envolvem operações com contrapartes de serviços financeiros. Qualquer deficiência ou insolvência dessas contrapartes poderá prejudicar a eficácia das operações de hedging e outras estratégias de gestão de risco.
A exposição ao risco da dívida do governo brasileiro poderá acarretar efeito adverso sobre os nossos negócios
Caso o governo brasileiro deixe de efetuar os pagamentos devidos aos detentores de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional para financiar a dívida pública, tal fato poderá acarretar um efeito adverso na nossa liquidez e em nossos resultados operacionais em razão dos investimentos que possuímos nesses papéis e das operações compromissadas realizadas com lastro nesses títulos. Adicionalmente, uma redução significativa no valor de mercado dos títulos públicos brasileiros que detemos em nossa carteira implicaria na contabilização de ajuste negativo a valor de mercado, diminuindo o resultado ou o patrimônio líquido, dependendo da categoria de classificação desses papéis.
O registro da marca "PAN" encontra-se em análise junto ao INPI
No Brasil, adquire-se a propriedade de uma marca através do registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial ("INPI"). Como a Companhia não obteve o registro definitivo da marca "PAN", seu pedido está sujeito a sofrer oposição de terceiro ou, ainda, ser indeferido pela autoridade competente. Dessa forma, caso haja objeção ao uso da marca, as atividades da Companhia poderão ser adversamente afetadas, podendo, ainda, ocasionar em sua inutilização se tais objeções se tornarem definitivas.
b. Seu controlador, direto ou indireto, ou grupo de controle
Eventos negativos relacionados aos controladores podem afetar os negócios da Companhia
Eventos negativos relacionados aos controladores, diretos ou indiretos, poderão ter um efeito adverso relevante sobre as atividades da Companhia.
O conflito ou a falta de consenso entre os controladores pode afetar negativamente os negócios da Companhia
O controle da Companhia, em virtude do Acordo de Acionistas celebrado entre Caixapar Participações S.A. ("Caixapar") e BTG Pactual, é compartilhado pelos referidos acionistas. A ocorrência de conflito ou discordância entre os controladores pode levar a situações de impasse, as quais podem afetar negativamente a Companhia.
c. aos acionistas da Companhia
A política de dividendos da Companhia poderá, por vezes, ser alterada, o que poderá ter um efeito adverso relevante em sua posição financeira e nos resultados das operações
A Companhia deverá pagar aos seus acionistas dividendos que representem no mínimo 30% de seu lucro líquido anual, referente ao exercício de 2012, e 35% de seu lucro líquido anual a partir do exercício de 2013 em diante, depois de efetuadas as deduções previstas. O saldo existente é distribuído conforme determinado pelos acionistas. A atual política de dividendos para o saldo existente, conforme proposto pela Diretoria e aprovado pela maioria dos acionistas, é pagar dividendos mínimos de 30% do lucro líquido anual após as deduções previstas. Essa política de dividendos, inclusive dividendos compulsórios mínimos, poderá ser alterada de tempos em tempos. Não se pode assegurar que os acionistas não decidirão mudar futuramente a política de dividendos da Companhia, e que qualquer aumento nos dividendos não terá um efeito adverso sobre os resultados das operações da Companhia e sua posição financeira.
Podemos precisar de recursos adicionais no futuro, os quais podem ser obtidos por meio de aumento em nosso capital; tais aumentos de capital podem diluir a participação dos investidores no capital social da Companhia
Podemos necessitar de recursos adicionais no futuro e podemos não ser capazes de obter financiamento, quer em condições atraentes ou não. Se não formos capazes de obter fundos adequados para satisfazermos as exigências de capital, podemos precisar aumentar nosso capital. Além disso, podemos optar por buscar capital adicional, se acreditarmos que será em condições mais vantajosas. Qualquer recurso adicional obtido por meio de aumento de capital pode diluir a participação dos investidores detentores de nossas ações, caso não participem proporcionalmente do aumento de capital.
d. às controladas e coligadas da Companhia
Resultados negativos das empresas controladas podem afetar os resultados da Companhia
A Companhia controla de forma direta a PAN Arrendamento Mercantil S.A., Panamericano Administradora de Consórcio Ltda., a Brazilian Securities Cia de Securitização, a BM Sua Casa Promotora de Vendas Ltda. e Brazilian Finance & Real Estate S.A., sendo que o resultado dessas participações compõe resultado da Companhia. Eventualmente, a Companhia poderá sofrer impactos em razão de resultados negativos advindos dos negócios das referidas empresas.
e. aos fornecedores da Companhia
Impactos decorrentes de atividades dos fornecedores da Companhia
Utilizamos uma ampla rede de fornecedores e prestadores de serviços, os quais exercem atividades relevantes para a condução dos nossos negócios. Eventuais descumprimentos de obrigações, falhas ou interrupções das atividades de tais fornecedores podem afetar negativamente a Companhia.
f. aos clientes da Companhia
O aumento da inadimplência de nossos tomadores de crédito poderá afetar nossos resultados
A capacidade conjunta dos nossos tomadores de crédito de honrar pontualmente suas obrigações é diretamente relacionada ao desempenho da atividade econômica e da renda no país. Situações de crise econômica ou o fraco desempenho da economia poderão gerar aumento da inadimplência das operações de crédito, que por sua vez pode resultar no aumento das perdas em operações de crédito e afetar adversamente os negócios e situação financeira da Companhia.
g. aos setores da economia nos quais a Companhia atue
Mudanças no ambiente macroeconômico podem afetar negativamente os resultados da Companhia
Alterações no ambiente macroeconômico podem influenciar negativamente os custos e prazos de captação, as margens operacionais, e as condições de liquidez defrontadas pela Companhia, podendo ainda afetar o perfil de adimplência das suas carteiras de crédito e a demanda por seus produtos, o que pode afetar, de forma adversa, os resultados da Companhia.
Dificuldades na captação de recursos podem afetar negativamente os resultados da Companhia
As fontes de captação de recursos representam fator importante nos negócios da Companhia. A capacidade da Companhia em obter recursos adicionais dependerá, dentre outros fatores, do seu desempenho e das condições de mercado no futuro. A Companhia não pode assegurar que continuará a captar recursos em condições favoráveis e nos mesmos níveis praticados atualmente. Se não conseguir obter novos recursos, a Companhia pode não ter condições de manter ou de ampliar sua carteira de crédito ou de responder, de forma eficaz, a mudanças nas condições de negócios e pressões competitivas do mercado. Ademais, se houver redução do volume de cessões de crédito em decorrência de mudanças adversas nas condições demandadas pelos cessionários de crédito, mudanças nas regulamentações que limitem a capacidade da Companhia de conceder créditos ou que modifiquem o tratamento contábil das cessões de crédito, ou por qualquer outro motivo, nossa capacidade de captação de recursos, liquidez e receita seriam adversamente afetados.
O ambiente cada vez mais competitivo do setor bancário no Brasil poderá afetar adversamente nossas perspectivas de negócio
O mercado para serviços financeiros e bancários no Brasil é altamente competitivo. Enfrentamos significativa competição de outros bancos brasileiros e internacionais, tanto públicos quanto privados. A indústria bancária brasileira passou por um período de consolidação nos anos 90, quando vários bancos brasileiros foram liquidados e importantes bancos estatais e bancos privados foram vendidos. A competição aumentou significativamente durante esse período, dado que bancos estrangeiros entraram no mercado brasileiro por meio da aquisição de instituições financeiras brasileiras. A privatização dos bancos estatais também fez com que o mercado bancário e o mercado de outros serviços financeiros ficassem mais competitivos. Embora a legislação brasileira imponha barreiras à entrada no mercado brasileiro, a presença de bancos estrangeiros no Brasil tem crescido, assim como a competição no setor bancário e nos mercados para produtos específicos.
Não é possível assegurar que conseguiremos continuar a concorrer adequadamente com outros bancos e instituições financeiras nos mercados para produtos específicos, particularmente com o ingresso de instituições financeiras nacionais e estrangeiras de maior porte, que dispõem de quantidade maior de recursos do que nós e de uma extensa rede de agências e outros canais de distribuição próprios. Aquisições recentes de concorrentes por bancos de grande porte podem ser seguidas por outros bancos de grande porte (nacionais ou estrangeiros), podendo representar o início de um novo processo de consolidação, que poderá alterar de maneira relevante o atual cenário competitivo do setor bancário.
O aumento da concorrência pode afetar adversamente os resultados dos nossos negócios e nossa situação econômica em virtude, dentre outros fatores, da limitação de nossa capacidade de aumentar a base de clientes e expandir nossas operações, resultando na redução de nossa margem de lucro sobre nossas atividades, e aumentando a disputa pelas oportunidades de investimento.
h. à regulação dos setores em que a Companhia atue
Exigências de limites mínimos de adequação de capital impostas a instituições financeiras podem afetar de maneira negativa os lucros operacionais da Companhia e sua situação financeira
Em 2004, o Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia aprovou uma nova estrutura para adequação de capital de referência, comumente conhecida como "Acordo de Basiléia II". O Acordo de Basiléia II descreve os critérios para adoção de mais exigências de limites mínimos de capital sensível a risco para instituições financeiras. Através do Comunicado nº 16.137, o Bacen estabeleceu o cronograma para implementação do Acordo de Basiléia II. Conforme o referido Comunicado, a implementação das exigências para o uso de determinados modelos de cálculo de capital contidas no referido acordo deverá ocorrer até 2012, com destaque para as mudanças na alocação de capital para risco de crédito e alocação de capital para riscos operacionais.
Além disso, de acordo com a Resolução nº 3.490 de 29 de agosto de 2007 ("Resolução nº 3.490") do CMN, e a Circular do Bacen nº 3.383 de 30 de abril de 2008 ("Circular nº 3.383"), o Bacen exige que os bancos reservem parte de seu patrimônio para cobrir riscos operacionais (i.e., perdas decorrentes de falha, deficiência ou inadequação de procedimentos internos, funcionários ou sistemas, inclusive em razão de fatos externos). A Resolução nº 3.490 entrou em vigor em 1º de julho de 2008 e a parcela exigida do patrimônio dos bancos para cobrir riscos operacionais varia de 12% a 18% dos valores que representam as médias da receita originada da intermediação financeira. O índice de capital de risco ponderado exigido de todos os bancos no Brasil atualmente é de 11% de ativos com base no risco ponderado.
Com a crise financeira iniciada em 2007 e originada no mercado de hipotecas norte americano, uma nova série de medidas tem sido adotada pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia visando a promover a estabilidade financeira. Dentro desse pacote de medidas, que tem sido chamado de Basiléia III, as principais se referem a aumento na exigência de capital dos bancos. Para risco de mercado, a Circular BACEN 3.498/10 incluiu o VaR estressado na fórmula da parcela de juros prefixados e aumento nos percentuais e multiplicadores das demais parcelas (índice de preços, cupom de moedas e cupom de taxas de juros) a partir de janeiro de 2012, o que aumentará substancialmente a exigência de capital para esses riscos.
Além do acima exposto, em razão de mudanças no desempenho da economia brasileira em geral ou alterações nas regras atinentes à adequação de capital, a Companhia poderá não ser capaz de atender às exigências de limites mínimos de adequação de capital. A Companhia poderá ser igualmente compelida pelo Bacen a limitar suas operações de crédito, alienar ativos ou a tomar outras medidas que podem ter um impacto negativo sobre os resultados das operações da Companhia e sua situação financeira.
A liquidez e a situação financeira da Companhia podem ser adversamente afetadas em consequência de futuras intervenções do Banco Central em outra instituição financeira brasileira
Bancos brasileiros de médio porte podem sofrer uma redução nos depósitos em razão de determinadas situações e fatos no mercado financeiro brasileiro, principalmente preocupações quanto à saúde financeira dessas instituições. Observamos tal situação no segundo semestre de 2008 e primeiros meses de 2009, quando a crise observada no mercado americano atingiu de forma severa a disponibilidade de liquidez para os bancos brasileiros originadores de crédito. Caso o Bacen intervenha em qualquer outra instituição brasileira, a Companhia poderá sofrer saques de depósitos, afetando adversamente sua liquidez e situação financeira.
O crédito consignado, um dos principais produtos da Companhia, está sujeito a leis e regulamentos, que podem ser alterados, e à interpretação dada pelos tribunais a essas leis e regulamentos
Em 31 de dezembro de 2011, o crédito consignado respondia por 13,2% da carteira de crédito total da Companhia. O desconto em folha de pagamento é regulado por diversas leis e regulamentos, na esfera federal, estadual e municipal, que estabelecem limites de desconto e prevêem a irrevogabilidade da autorização dada por um funcionário ou beneficiário do INSS para dedução de valores para pagamento do empréstimo.
A publicação de qualquer nova lei ou regulamento ou mudança, ou a revogação ou nova interpretação das leis ou regulamentos existentes que resultem em proibição ou restrição à capacidade da Companhia de efetuar essas deduções diretas poderá aumentar o perfil de risco de sua carteira de empréstimo, conduzindo a um percentual mais alto de perdas com empréstimos. A Companhia não pode assegurar que as leis e os regulamentos relativos ao desconto direto em folha de pagamento ou no benefício do INSS não serão alterados ou revogados no futuro. A quitação do crédito consignado é feita através de desconto do contracheque do funcionário ou do benefício do INSS. A Companhia está, portanto, exposta a risco de crédito da entidade governamental responsável pelo pagamento do salário do funcionário ou pelo benefício por ele recebido.
Ademais, a Companhia está sujeita à imposição de limites nas taxas de juros que cobra em seus empréstimos aos pensionistas e aposentados do INSS e aos funcionários públicos das demais entidades governamentais com as quais celebra convênios para concessão de crédito por meio de desconto em folha de pagamento, bem como ao atraso no recebimento de repasse de valores descontados. A Companhia não pode garantir que as entidades com as quais celebra convênios irão manter as taxas máximas de juros aplicáveis nos atuais patamares.
Além disso, a concessão do crédito consignado a funcionários públicos e aposentados e pensionistas do INSS depende da autorização das entidades públicas a que tais pessoas estejam vinculadas. O Governo Federal ou outras entidades governamentais podem alterar a regulamentação dessas autorizações. No momento, a Companhia não tem autorização para oferecer créditos consignados a funcionários de certos governos estaduais ou municipais porque as leis desses Estados e Municípios só permitem que tais operações sejam realizadas por bancos estatais. Outros órgãos governamentais poderão impor regulamentações que restrinjam ou impeçam a Companhia de oferecer créditos consignados a seus funcionários. Em 18 de outubro de 2007, o Ministério do Planejamento baixou uma portaria e vedou, por 90 dias, a inclusão de novas consignações no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) para apurar supostas fraudes cometidas na concessão de empréstimo consignado para servidores do executivo federal. Ademais, sentenças desfavoráveis, administrativas ou judiciais, relacionadas ou emitidas no contexto deste segmento, incluindo, mas não se limitando àquelas impondo quaisquer restrições ou ônus à Companhia quanto à (i) possibilidade de celebrar operações de crédito pessoal consignado; (ii) forma ou condições de contratação dos correspondentes bancários ou seus empregados ou agentes, ou (iii) dedução de valores diretamente de contracheques de aposentados, pensionistas, funcionários e empregados do setor público e privado, poderiam levar a um incremento em suas perdas e despesas relacionadas a estas operações. Qualquer alteração nestes fatores poderá causar um efeito adverso sobre a Companhia.
Mudanças promovidas pelo Banco Central na taxa básica de juros podem afetar adversamente os resultados de nossas operações
O Bacen, por meio do COPOM, estabelece periodicamente a taxa SELIC, que corresponde à taxa básica de juros do sistema bancário brasileiro. O COPOM tem frequentemente ajustado a SELIC para controlar aumentos de preços, devido ao sistema de metas da inflação adotado pelo órgão.
Aumentos na SELIC podem afetar adversamente o resultado das nossas operações, por meio da redução da demanda por crédito, do aumento dos custos de captação e diminuição do valor de mercado da carteira de crédito, prefixada em sua maioria. Reduções na SELIC também podem afetar adversamente o resultado das nossas operações, em menor escala, por meio da redução da receita proveniente dos títulos públicos e contratos pós-fixados, dentre outros fatores.
Modificações nas leis e nos regulamentos que regem as atividades bancárias ou a imposição de novas leis e novos regulamentos poderão afetar adversamente nossas operações e receitas
Os bancos brasileiros, inclusive nós, estão sujeitos a uma extensa e contínua fiscalização por parte do Bacen. Não temos controle sobre as regulamentações governamentais que se aplicam a todas as nossas operações, inclusive no que diz respeito a:
exigências de capital mínimo;
exigências de depósitos compulsórios;
limites de empréstimos e outras restrições de crédito;
exigências contábeis e estatísticas; e
alterações nos limites mínimos de direcionamento de recursos para crédito rural.
A estrutura da regulamentação aplicável às instituições financeiras brasileiras evolui constantemente. As leis e os regulamentos existentes podem ser alterados, a maneira como as leis e regulamentos são aplicados ou interpretados pelo Poder Judiciário pode mudar e novas leis e novos regulamentos podem vir a ser adotados. Essas mudanças podem afetar adversamente nossas operações e nossos resultados.
Regulamentações monetárias impostas pelo Banco Central e alterações nos limites de reservas bancárias e depósitos compulsórios podem nos afetar adversamente
O Governo Federal, com o objetivo de implementar políticas econômicas, tem historicamente promulgado regulamentações que afetam as instituições financeiras. Essas regulamentações são usadas pelo Governo Federal para controlar a disponibilidade de crédito e reduzir ou aumentar o consumo no País. Nesta linha, o Bacen altera o nível de reservas bancárias e recolhimento compulsório que as instituições financeiras no Brasil são obrigadas a manter e recolher ao Bacen. Os bancos cumprem os limites mínimos de reservas por meio de depósitos junto ao Bacen ou, em alguns casos, comprando títulos públicos do Governo Federal.
Mudanças no nível de reservas bancárias e recolhimento compulsório podem afetar adversamente nossos resultados operacionais, uma vez que (i) a exigência de reservas e de recolhimentos compulsórios reduz nossa liquidez para realização de empréstimos e outros investimentos, além de que (ii) o rendimento dos valores mantidos como depósito compulsório em geral é inferior ao rendimento dos nossos outros investimentos e depósitos, pois parte dos depósitos compulsórios não rende juros, devendo ser mantida em títulos públicos federais ou ser destinada a financiar programas federais de fomento do setor rural.
Não há garantias de que o Bacen não aumentará os limites de reservas bancárias ou não estabelecerá novos requisitos para a reserva bancária ou os depósitos compulsórios, ou não alterará quaisquer outras regulamentações, que podem afetar de maneira negativa nossa liquidez e, por consequência, o potencial de negócios, nossa estratégia para captação de recursos, o crescimento da carteira de crédito e de nossa rentabilidade.
A aplicação de um limite sobre as taxas de juros de empréstimo bancário pode ter um efeito desfavorável sobre a receita proveniente dos juros por nós cobrados, bem como afetar nossa capacidade de concessão de crédito
O Decreto n.º 22.626, de 7 de abril de 1933, conhecido como Lei de Usura, proíbe a cobrança de juros acima de 12% ao ano. No entanto, a Lei da Reforma Bancária afastou essa proibição para as instituições financeiras, o que foi confirmado em diversas decisões judiciais ao longo das últimas décadas.
Alterações no entendimento manifestado em decisões judiciais ou mudanças significativas na legislação e regulamentação que restrinjam as taxas de juros cobradas por instituições financeiras podem ter efeito adverso nos nossos negócios, situação financeira e resultados operacionais.