Prefeitura alega ter pago R$ 8 milhões à Solurb por serviços não executados e exige indenização - MS Notícias
Prefeitura alega ter pago R$ 8 milhões à Solurb por serviços não executados e exige indenização
Por Fabíola Camilo11/02/16 às 12H58
A Prefeitura de Campo Grande anunciou nesta quinta-feira (11) que o Consórcio CG Solurb, responsável pela coleta de lixo da Capital recebeu, pelo menos, R$ 8 milhões a mais por serviços não prestados.
Os dados constam em relatório apresentado nesta manhã pela diretora da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Ritva Vieira, e pelo secretário municipal de finanças Disney de Souza Fernandes. "A fiscalização constatou inconsistência de dados, ou seja, os trabalhos não foram feitos de maneira correta, e as análises mostraram que as medições estavam erradas. Já foram pagos R$ 8 milhões a mais do que se deveria", disse Ritva durante apresentação do relatório.
De acordo com o engenheiro que atua na área de planejamento da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), Paulo Bento, foram encontradas várias irregularidades nos relatórios apresentados pela Solurb. Segundo o engenheiro, as análises foram divididas em duas etapas. A primeira abordou a questão da coleta de lixo. Em alguns casos, foram encontradas divergências entre os tickets apresentados, emitidos no ato da pesagem do lixo, e as notas emitidas. De acordo com relatório da Prefeitura, muitos dos tickets apresentavam quantidades inferiores às quantidades cobradas em notas.
Outra irregularidade foi em relação aos serviços de capina e varrição. Conforme auditoria da Prefeitura, a empresa considerava, no ato da cobrança, área de calçadas onde não há mato a ser roçado ou grama para ser capinada. Ainda de acordo com Paulo Bento praticamente 84% dos trabalhos foram descartados nesse caso, já que nos relatórios existiam falta de dados ou dados divergentes. "Não especifica área nem local, então foi considerado que 84% dos trabalhos não foram realizados".
Secretário Disney Fernandes
O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney de Souza Fernandes, disse que já foi pago 37% do valor que a Solurb está cobrando pelos meses de junho, julho e agosto de 2015. "Durante o período desse contrato até agosto de 2015 foram pagos R$ 207 milhões para essa empresa, a partir de agosto começou a revisão. Nós recebemos uma fatura em atraso referente aos messes de junho julho e agosto no valor de R$ 22 milhões, essas faturas foram auditadas, e chegamos ao valor de R$ 8 milhões pagos a mais pela Prefeitura".
Ainda de acordo com secretário, a Prefeitura, desde início da nova gestão de Alcides Bernal (PP), já repassou a Solurb R$ 35 milhões, considerando os R$ 19 milhões pagos judicialmente após bloqueio de parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O procurador jurídico do município Denir Nantes afirma que esses relatórios vão ser entregues à Solurb e depois para Justiça. A Prefeitura alega que juridicamente todo valor cobrado irregular garante a devolução em dobro, então o Município espera receber uma indenização de, pelo menos, R$ 16 milhões.
O departamento jurídico da Solurb vai receber uma cópia da auditoria juntamente com um DVD, explicando como foram feitas as audições.
Sobre um possível cancelamento de contrato com a empresa, o secretário Disney afirma que, por enquanto, não há nada definido. "Esse é um serviço essencial e até o momento não há previsão de cancelamento de contrato, essa questão é muito complexa, essa medida não está em pauta".