O Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, na última quarta-feira, 17, o webinar "Excepcionalidades na sistemática do pacote anticrime, Lei nº 13.964/2019: reflexos no estatuto do desarmamento; lei de drogas; crimes hediondos; execução penal; e julgamentos pelo júri", realizado na plataforma Zoom e transmitido também pelo YouTube.
Participaram do encontro o presidente do Fórum, desembargador José Muiñoz Piñeiro Filho; o vice-presidente do Fórum, desembargador Marcos André Chut; os desembargadores Luciano Silva Barreto e Luiz Noronha Dantas; e a defensora pública Lúcia Helena Barros de Oliveira.
"É um evento que não poderia deixar de ser realizado, pois estamos discutindo, hoje, uma lei especificamente penal e processual penal. Falar dessa lei é muito importante para quem lida e atua no meio forense penal e criminal. A motivação da lei vem de campanha política, e se traduz em uma situação um pouco diferente no histórico legislativo brasileiro", comentou o presidente do Fórum, desembargador José Muiñoz na abertura do encontro.
Palestrante do evento, o desembargador Luiz Noronha discorreu sobre os aspectos da lei, destrinchando-a, passo a passo, de forma didática, para o entendimento geral. Antes, durante sua introdução, o magistrado comentou sobre a ideia do webinar:
"A lei enfoca, cronologicamente, todo o universo legislativo que ela alcança. A ideia do encontro é escolher alguns aspectos pontuais que já são videntes e estão em efervescência dentro de um período claro de acomodação de todos nós no manuseio e no trabalho. Pretendemos contribuir com o estudo e a meditação quanto a esses aspectos mais significativos da lei", explicou.
Sobre o júri, comentou: "É algo que aglutina paixões. Normalmente, ou amam ou odeiam; é difícil alguém, quando questionado a respeito do assunto, ficar em cima do muro. Particularmente, entendo que a condição popular muitas vezes alcança uma sabedoria que o juiz não consegue, e ele tem limitações legais quanto a isso, coisa que o júri não tem, pois decide por íntima convicção e não precisa justificar o motivo da decisão. O sistema funciona".
"Nosso evento era para ser realizado de forma presencial, mas tivemos que nos reinventar em pouquíssimo tempo devido à pandemia, que assola não só o Brasil, e sim todo o mundo. Nosso intuito é prosseguir e trazer para os eventos nossos estudos e reflexos para que possamos ter um horizonte e acreditar que sairemos, todos, dessa grande tristeza mundial que estamos passando", comentou a defensora pública Lúcia Helena, que participou como debatedora.