Sucom autua responsável por obra irregular em Pituaçu
Ter , 10/04/2012 às 21:58
Construções irregulares embargadas e interditadas pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) foram fiscalizadas pelo órgão, nesta terça-feira, 10. Durante a vistoria, os representantes da instituição municipal verificaram se as empresas autuadas sanaram as irregularidades que levaram à paralisação das obras.
No bairro de Pituaçu, os fiscais identificaram a continuidade dos trabalhos em uma obra, Rua Alto do São João, que havia sido interditada no dia 26 de janeiro, por não possuir licença da Sucom. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, o responsável pela construção foi autuado e o processo será encaminhado para o Setor de Apreensão e Demolição (SAD). Caso seja constatada a continuidade dos serviços, os materiais de construção serão apreendidos.
Segundo a assessoria de imprensa da Sucom, o art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que "toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador".