Comissões planejam ações em defesa dos moradores atingidos pela enchente – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Comissões planejam ações em defesa dos moradores atingidos pela enchente
Início/Comissões planejam ações em defesa dos moradores atingidos pela enchente
A OAB Ceará realizou uma visita técnica ao Conjunto Palmeiras, área recentemente atingida pela enchente. Além da Comissão de Direitos Humanos e Direito Ambiental da OAB-CE, vereadores de Fortaleza e representantes da comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa do Ceará também estiveram presentes.
Os moradores denunciam a falta de assistência às vítimas, afirmando que a Defesa Civil do Município não chegou ainda em todos os locais atingidos pela enchente. Algumas famílias continuam abrigadas no Cuca Jangurussu e aguardam outras providências do poder público.
De acordo com a primeira vice-presidente da comissão de Direitos Humanos, Mayara Justa, a OAB Ceará vai participar de uma audiência pública para discutir toda a situação. "O intuito é de buscar soluções, junto ao poder público, em benefício da comunidade atingida pela enchente", pontuou.
A data da audiência ainda não foi definida, mas o evento deverá contar com a participação de representantes da Câmara Municipal de Fortaleza e da Assembleia Legislativa do Ceará.
O Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Ceará, João Alfredo, diz que a preocupação deve ir para além das necessidades emergenciais das famílias. "A construção da barragem do Rio Cocó deve ser analisada. É preciso entender se foi um evento natural ou se há uma responsabilidade governamental nisso. "Se houver, é necessário indenização por parte do Governo do Estado", explicou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, também está trabalhando uma ação solidária em favor dos moradores do Jangurussu, atingidos pela enchente.
Os interessados em ajudar devem procurar a Associação Mães Vigilantes para fazer a doação, ou levar seus donativos para a sede do Núcleo Mulheres do Brasil. A campanha está recebendo roupas, alimentos, leite, cobertor e colchões.