Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes higiênicos - Jogo do Poder
A previsão constava no artigo 1º do projeto de lei 4968/2019, aprovado pelo Congresso para a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental. O projeto também previa a distribuição de itens de higiene a mulheres em situação de rua, ou em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e apreendidas.
A lei foi sancionada, mas ao todo o presidente vetou cinco trechos do projeto, incluindo o primeiro artigo que estipulava para o programa o objetivo de "assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual."
Na justificativa, Bolsonaro diz que consultou o Ministério da Economia e da Educação, que recomendaram o veto porque "a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino".
Além disso, Bolsonaro afirma que o projeto "não indica a fonte de custeio ou medida compensatória".
Os trechos sancionados pelo presidente versam sobre aspectos gerais do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, estabelecendo a promoção de campanha informativa sobre a saúde menstrual pelo Poder Público e autorizando os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para o atendimento da lei.
A pobreza menstrual gira em torno de uma questão social, socioeconômica e racial. "Muitos brasileiros, além de não terem acesso a produtos de higiene menstrual, sequer têm privacidade para lidar com a sua menstruação", explica Anna Campos, integrante do coletivo Fluxo Solidário e estudante de Medicina. "Somado ao tabu que envolve o tema, isso impede, ainda nos dias de hoje, que, por exemplo, mulheres cisgêneros e homens trans, participem da vida cotidiana, forçando essas pessoas a se ausentar da escola ou do trabalho durante período menstrual", completa.