Belo Horizonte concede crédito fiscal para investimento em sustentabilidade -
A Prefeitura de Belo Horizonte editou uma lei para incentivar a adoção de práticas sustentáveis em imóveis residenciais e comerciais. A norma, porém, não prevê desconto ou isenção de IPTU — como acontece em diversos municípios brasileiros. Oferece créditos para serem usados no pagamento de débitos (tributários e não tributários) inscritos na dívida ativa ou mesmo serem comercializados.
Estão incluídas alternativas para água, energia, enfrentamento às mudanças climáticas, mobilidade, permeabilidade ou resíduos. As ações serão avaliadas e o titular do imóvel — um condomínio, por exemplo —, receberá um selo (diamante, ouro, prata e bronze) que dará direito a créditos.
Serão calculados com base nos custos de implantação das medidas de sustentabilidade. Os créditos "verdes" variam de 5% (bronze) a 20%(diamante). Os certificados serão emitidos pela Secretaria Municipal de Fazenda. As medidas de sustentabilidade implantadas deverão ser mantidas por, pelo menos, cinco anos.
A adoção do "IPTU Verde" é recente. Começou em 2008 e, de acordo com informação divulgada em evento da ONG Green Building Council Brasil, que fomenta a construção sustentável no mundo, a prática foi implantada em pelo menos 65 municípios com mais de 200 mil habitantes, que oferecem de 5% de desconto no imposto até isenção total. Há diferentes nomes: além de IPTU Verde, IPTU Ambiental, IPTU Sustentável ou IPTU Ecológico.