ONGs levam projeto que flexibiliza mineração à ONU ONGs levam projeto que flexibiliza mineração à ONU
ONGs levam projeto que flexibiliza mineração à ONU
Fala contrária ao Conselho de Direitos Humanos pede a proteção de povos indígenas, em especial na Amazônia
Projeto de lei quer flexibilizar mineração em áreas indígenas Poder360 22.mar.2022 (terça-feira) - 12h51
Seis organizações da sociedade civil do Brasil levaram à ONU (Organização das Nações Unidas) nesta 3ª feira (22.mar.2022) o PL (Projeto de Lei) 191/2020 que permite a mineração em terras indígenas. A fala contrária ao projeto será realizada na reunião do Conselho de Direitos Humanos na ONU.
"O projeto de lei é um ataque direto aos povos indígenas e uma franca violação do direito constitucional aos seus territórios e das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT", dizem as entidades.
A Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) trata sobre a preservação dos "condições sociais, culturais e econômicas" dos Povos Indígenas e Tribais. A fala contrária é assinada pela Conectas Direitos Humanos, ISA, APIB, Instituto Maíra, Kowit e Observatório do Clima. Eis a íntegra do texto (39 KB).
O projeto foi proposto pelo governo federal. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), passou a usar a guerra entre Rússia e Ucrânia para promover o projeto.
O Brasil importa fertilizantes russos, e o fornecimento tende a ser afetado pelo conflito. Segundo Bolsonaro, há jazidas de potássio (substância usada em fertilizantes) em terras indígenas. A possibilidade de mineração nesses locais permitiria uma redução na dependência de importações.
Mas há discordâncias entre especialistas, que afirmam que reservas de potássio não estão em terras indígenas. O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), organização que reúne mais de 120 associados responsáveis por 85% da produção mineral do Brasil, também é contra o PL.
"A preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil", diz a associação.
As organizações da sociedade civil pedem ao Conselho da ONU e à comunidade internacional "a proteção imediata dos povos que vivem nas florestas, em especial na Amazônia, e que se encontram em iminente risco".
Em 9 de março, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a proposta que permite e regulamenta mineração em terras indígenas. Na prática, isso acelera a tramitação, uma vez que o texto agora pode ser votado no plenário sem passar pelas comissões da Casa.