Nova Resolução do Programa Nacional de Alimentação Escolar pretende garantir o cumprimento das medidas básicas de qualidade na alimentação
Texto: Layane Palhares | Foto: Arquivo Cecane
Uma boa alimentação e nutrição são requisitos básicos para ter uma vida saudável, pois possibilita o crescimento e desenvolvimento humano com qualidade. Porém não existe um padrão ou uma receita de alimentação saudável universal e que respeite as necessidades nutricionais de acordo com os atributos coletivos, específicos e individuais de todos.
Por meio de ações de ensino, pesquisa e extensão, os Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecanes) têm o desafio de garantir um espaço de construção e consolidação de políticas públicas em alimentação e nutrição de forma intersetorial. Suas ações são alicerçadas na segurança alimentar e nutricional, respeitando as diferenças existentes nos hábitos alimentares e quanto ao direito à uma alimentação adequada no ambiente escolar. Um dos principais objetivos é garantir assim a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O PNAE foi implantado em 1955, e garante, por meio da transferência de recursos financeiros governamentais, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
A sub-coordenadora de Pesquisa do Cecane da UFG, Estelamaris Tronco Monego, afirmou que a maior problemática em torno da alimentação escolar é a falta do cumprimento das medidas básicas para garantia da qualidade da alimentação e o acompanhamento nutricional escolar, mas esta situação pode mudar. Após quatro anos, a Lei nº 11.947/2009, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos para alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar, passou por mudanças, regulamentadas por meio de uma nova resolução.
A Resolução FNDE n. 26, de 17 de junho de 2013, entrou em vigor com objetivo de melhorar o atendimento no âmbito do PNAE, por meio da melhoria das necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, da definição de preços para os produtos adquiridos da agricultura familiar e da definição de novas determinações para que os Conselhos de Alimentação Escolar, municipais ou estaduais, possam fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar.
Instrutora realiza formação com merendeiras e professores de uma escola em Ceres, uma das muitas atividades do Cecane
A educação alimentar e nutricional na sala de aula
Conseguir trabalhar a transversalidade dentro das escolas também é outro desafio encontrado na alimentação escolar. Nutricionistas e gestores da alimentação escolar são unânimes em afirmar que, na maioria das escolas, raramente os projetos pedagógicos são discutidos com os responsáveis pela alimentação dos alunos, pois ainda acreditam que a escola tem apenas a finalidade de educar e que a alimentação escolar seja apenas uma obrigação paralela.
Segundo a nutricionista do Cecane UFG, Simoni Urbano da Silva, a educação alimentar e nutricional também deve ser pensada durante a formação de projetos pedagógicos. “O Programa de Alimentação Escolar tem dois eixos norteadores, o primeiro é a oferta da alimentação saudável no ambiente escolar e o outro é a realização de ações de educação alimentar e nutricional, porém essas ações devem ser transversais, perpassando por todo o currículo escolar”, disse ela.
Simoni Urbano completou que os profissionais da educação e alimentação devem considerar todas as atividades escolares como educativas, favorecendo assim, a integração de todos que atuam nesse ambiente, incluindo merendeiras e nutricionistas. Fomentar oportunidades para discutir as condições da alimentação no local de trabalho contribuiria certamente para a produção de conhecimentos e o desenvolvimento de práticas educativas contínuas.
Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição do Escolar
Os Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição do Escolar foram criados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em 2007, por meio de parcerias com Instituições de Ensino e Superior (IES), as quais atuam nas cinco regiões geográficas brasileiras, tendo como eixo a tríade ensino-pesquisa-extensão. Eles representam a consolidação de um espaço para a segurança alimentar e nutricional e promoção da alimentação saudável, garantindo o adequado funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Já o Cecane da Universidade Federal de Goiás (UFG) foi criado em dezembro de 2008 a partir da experiência com o desenvolvimento do projeto Capacitação de Agricultores Familiares em Goiás, realizado no mesmo ano. O projeto foi viabilizado por meio da parceria do FNDE com a UFG. Em 2011 firmou-se um novo termo de cooperação entre ambas, resultando na ampliação do território de atuação do Cecane UFG para toda a região Centro-Oeste.
Resumo das atividades do Cecane para o segundo semestre
<>Segundo a coordenadora do Cecane, Veruska Prado, diversas parcerias são estabelecidas entre o Cecane-UFG e órgãos governamentais, movimentos sociais e outras unidades acadêmicas da UFG e de outras instituições de ensino. Em parceria com o Departamento de Alimentação Educacional (DALE) da Secretaria Municipal de Educação, está programado o curso de capacitação para manipuladores de alimentos, da rede municipal de ensino da cidade de Goiânia, entre os dias 05 e 24 de agosto de 2013.
Entre os dias 02 de agosto e 12 de outubro, por meio do projeto de extensão Formação de Atores Sociais no Âmbito do PNAE em Territórios da Cidadania no Estado de Goiás, os membros do Cecane UFG realizarão seminários nos territórios de Posse, Iaciara, Vale do Rio Vermelho e nas cidades de Goiás e Uruana.
O Cecane UFG realizará no segundo semestre de 2013 a coleta de dados dos nutricionistas responsáveis pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar na região Nordeste do país. Em uma segunda etapa, visitas a 57 municípios nordestinos estão previstas, incluindo as capitais dos estados. Municípios da região Sudeste também deverão ser visitados. Além disso, será elaborada uma cartilha orientadora sobre o desenvolvimento de ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no âmbito no PNAE.
Finalizando a programação de 2013 o Cecane UFG também realizará o IV Encontro da Educação Promotora da Saúde e III Encontro do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal de Goiás e Região Centro-Oeste, durante o mês de dezembro, com dia e local a confirmar.