DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Orçamento: Brasil é o país mais transparente da América Latina
Orçamento: Brasil é o país mais transparente da América Latina
Em uma lista de 85 países de diferentes regiões do mundo, poucos governos são transparentes. Isto é, 80% não fornecem informações adequadas à população sobre como administram o dinheiro público. Apesar de não divulgarem, a maior parte produz informações orçamentárias que permitem à população participar efetivamente no processo orçamentário. No ranking que enumera as nações que fornecem informações sobre como administram as contas públicas, o Brasil está em oitavo lugar. É considerado um país que expõe informações significativas, mas que poderia tornar público um número maior de documentos.
As constatações fazem parte da Pesquisa do Orçamento Aberto 2008 da entidade norte-americana International Budget Partnership (IBP), publicada neste fim de semana, que analisa, investiga e produz pesquisas para melhorar processos de orçamento público. Para elaborar o Índice de Orçamento Aberto, que mede o compromisso dos países com a transparência, a IBP enviou um questionário com 123 perguntas a entidades sem vínculos governamentais de cada país. Os dados foram levantados até o final de setembro de 2007.
As melhores performances incluem o Reino Unido, África do Sul, França, Nova Zelândia e Estados Unidos, necessariamente nesta ordem. Apenas estes cinco países fornecem informações abrangentes e suficientes ao controle orçamentário por parte da sociedade. São Estados desenvolvidos ou em desenvolvimento. Na outra ponta, os piores desempenhos, aqueles que disponibilizam informação insuficiente ou nenhuma, ficam por conta de São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, República Democrática do Congo, Sudão e Ruanda.
A Guiné Equatorial, por exemplo, rica em petróleo, comprou uma casa de férias de (R ou U)$ 35 milhões para o presidente em Malibu, Califórnia, segundo um comitê investigativo do Senado dos Estados Unidos. A compra representa (R ou U)$ 10 milhões a mais do que o orçamento anunciado para a saúde da população naquele país em 1995. Desde 2005, ano do acordo de paz no Sudão, o país deveria divulgar os valores das receitas de petróleo. Mas o governo não forneceu as informações, o que segundo a IBP, levantou a suspeita de que o dinheiro teria sido usado para comprar armas e não para diminuir a pobreza no país.
Brasil: maior transparência da América Latina
Apesar de estar na lista dos que fornecem algumas informações, o Brasil é a nação que mais presta contas do dinheiro público a sociedade na América Latina. Os colegas mais próximos são Peru, em 11º lugar, ainda no grupo cujos governos apresentam informações significativas, e a Colômbia, na 18ª colocação, já entre os que apresentam apenas algumas informações.
Entre os governo que exibem informações expressivas, o Brasil só perde para a Noruega e Suíça. Já na comparação com os associados ao bloco Mercosul, a Argentina é a mais próxima, em 25º lugar, na lista dos governos com algumas informações. Este grupo abriga 32% do total de países pesquisados. A vizinha Bolívia é a menos transparente e está em 74ª colocação. A Venezuela de Hugo Chávez, que pleiteia uma vaga no bloco econômico, está no 54º lugar.
Entre as questões que permeiam o estudo, há problemas de transparência que não são exclusivos do Brasil, como a elaboração do orçamento no Executivo, restrito a técnicas do governo. O Orçamento Geral da União (OGU) em 2009 no Brasil foi aprovado ainda no ano passado. Todavia, o OGU 2008 foi aprovado no final de março do ano passado. A pesquisa apontou que em 24 países o Legislativo recebeu o orçamento seis semanas ou menos do início do ano orçamentário, o que deve ter atrasado também a aprovação.
O estudo é dividido em cinco categorias. Os governos que tiveram pontuação entre 100% e 81% estão no grupo que fornecem extensiva informação. Aqueles com pontuação 80% a 61%, no qual se inclui o Brasil, estão na categoria que fornece informações significativas. Já a pontuação entre 60 e 41% oferece algumas informações. Os governos que receberam pontuação entre 40 e 21% providenciam apenas informações mínimas a população. Aquelas com pontuação de 20 a 0% expõem informações mínimas ou mesmo nenhuma.
No momento, 17 países produzem Orçamentos Cidadãos, aqueles apresentados de forma não técnica, de fácil compreensão, inclusive, Angola, Uganda, Gana e Índia, apesar de variar na quantidade de informações que fornecem. Por meio de Orçamentos Cidadãos a população pode aprender como participar no processo orçamentário e entender as escolhas do governo. Na Colômbia, Níger e África do Sul, segundo a IBP, grupos da sociedade civil apresentam regularmente informações orçamentárias atualizadas pelo rádio.
De acordo com a International Budget Partnership, todos os governos estudados têm sites próprios ou do parlamento em vigor, nos quais seria possível disponibilizar muito mais informações ao público se assim quisessem. Segundo Warren Krafchik, diretor da entidade, orçamentos abertos permitem o julgamento popular a respeito dos bons e maus gestores dos fundos públicos. "Nosso objetivo é promover maior acesso público às informações orçamentárias do governo", explica. "Vimos como isso pode levar a melhorias concretas nas vidas das pessoas", completa. (Fonte: Contas Abertas)