Câmara quer tornar nepotismo indicação de parentes para ministério ou embaixada - Blog da Cidadania
Câmara quer tornar nepotismo indicação de parentes para ministério ou embaixada
O relator da proposta, Kim Kataguiri (DEM-SP), incluiu em seu voto uma emenda à lei dos servidores públicos. Segundo o texto, fica proibido "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau" para cargos de ministro e chefe de missão diplomática permanente.
Segundo ela, o texto deve ser pautado na próxima reunião deliberativa do colegiado, na próxima semana. "Acho que vai ser aprovado sim. É algo que a sociedade reivindica", afirmou.
Kim também afirma não se tratar de um recado ao governo. "Eu apresentei o relatório porque acabou meu prazo e tinha de apresentar. Sendo um bom projeto, decidi ampliar", disse à Folha.
Já o coordenador da bancada do Novo na comissão, Tiago Mitraud (MG), afirmou que "de certa maneira, é sim uma reação". "Não estou entrando no mérito de se o Eduardo tem capacidade de exercer o cargo, mas não acho que o presidente deveria poder indicar o filho para embaixador ou ministro", disse.
Para Kim, a mudança na lei é constitucional. "Meu voto trata da súmula, e usa os mesmos fundamentos constitucionais que o STF usou. Em nenhum momento o acórdão diz que lei não pode vedar nepotismo para cargo político", afirmou.