Concessão da Celg D é renovada por mais 30 anos - Jornal Opção
sexta-feira 01 janeiro 2016 17:38
Prorrogada até 7 de julho de 2045, acordo foi assinado pelo Ministério de Minas e Energia e a companhia goiana
Com a publicação do novo termo aditivo de concessão, Celg D está autorizada a distribuir energia elétrica no Estado de Goiás
De acordo com extrato publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (30/12), a concessão da Celg D foi renovada por mais 30 anos. O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou o acordo em Brasília na terça-feira (29/12). A renovação vale até 7 de julho de 2045, com data inicial 7 de julho de 2015, já que o contrato anterior já havia vencido.
A assinatura do acordo de concessão aconteceu na mesma semana que os acionistas aprovaram colocar a Celg D em leilão para ser privatizada em 2016.
Esse é o quinto termo aditivo de concessão publicado no DOU. O ministro interino Luiz Eduardo Barata Ferreira e Sinval Zaidan Gama, diretor econômico-financeiro da Celg D, assinaram a prorrogação do prazo.
De acordo com o termo aditivo, o objetivo é "prorrogar o prazo do Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia" número 63 de 2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com a publicação do aditivo, a Celg D está autorizada a distribuir energia elétrica no Estado de Goiás, com obediência aos termos estabelecidos pela Lei federal número 12.783 de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição no setor.
A Lei 12.783 estabelece que a renovação de concessões só pode ser autorizada mediante "remuneração por tarifa calculada pela Aneel para cada usina hidrelétrica", pela "alocação de cotas de garantia física de energia e de potência da usina hidrelétrica às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica" e com o cumprimento e submissão "aos padrões de qualidade do serviço" fixados pela Agência. (Com informações do Gabinete de Imprensa)