Jornal O Guaíra » A reforma trabalhista sob a perspectiva do ciclo econômico - Jornal O Guaíra
Guaíra, 3 de outubro de 2017 - 09h34
A Reforma Trabalhista que se materializa por meio da promulgação da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a vigorar a partir de 11 de novembro deste ano, tem sido alvo de inúmeras críticas, sob a perspectiva de vilipêndio a direitos supostamente adquiridos pelos trabalhadores. As vozes mais altivas contra a Reforma Trabalhista, com tal discurso, buscam atrair para o Direito do Trabalho um princípio que a doutrina e a jurisprudência não reconhecem e que se volta ao Direito Ambiental, qual seja, o princípio do não retrocesso. Os princípios consagrados do Direito do Trabalho são: a aplicação da norma mais favorável, o in dubio pro operário, a proteção ao hipossuficiente e a primazia da realidade.
Hugo Horta é advogado parceiro do escritório Amaral, Yazbek Advogados. É Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho, e faz parte da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF. A reforma trabalhista será um dos principais assuntos da 1ª Maratona de Tributação & Inteligência de Negócios, que será realizada nos dias 27, 28 e 29 de outubro, em Curitiba (PR). Mais informações no site www.mtin.com.br ou pelo telefone (41) 3595-8302.