Chamada para propostas de artigos sobre judicialização da saúde termina em 18 de janeiro – Portal AMM
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13 | 01 | 2021 | quarta-feira | 16:03:08
1) Teses jurídicas: discussão de teses jurídicas a partir da doutrina e jurisprudência relativas ao direito à saúde que abordem a temática da judicialização da saúde nos municípios.
2) Diagnóstico da judicialização nos municípios: abordagem do perfil da judicialização, impactos por ela causados, entre outros.
3) Experiências no enfrentamento da judicialização: experiências relativas ao desenvolvimento de sistemas para produção de dados, melhoria nos processos para avaliações de pedidos administrativos e judiciais, iniciativas de diálogo e colaboração entre gestores de saúde e atores do sistema de Justiça, formação e treinamento de recursos humanos, entre outros.
4) Questões federativas: diálogo e colaboração entre municípios, estados e União; disputas relativas ao cumprimento de decisões ou outras questões relacionadas à judicialização.
5) Judicialização na pandemia de Covid-19: relatos sobre o perfil da judicialização durante a pandemia, entre outros.