PORTARIA Nº 11.052/2013 DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL.
Sex, 22 de Novembro de 2013 10:07
PORTARIA Nº 11.052/2013
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 89, alínea "f" do inciso II da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os altos dispêndios exigidos no custeio de toda estrutura física e operacional da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV;
CONSIDERANDO a indispensável necessidade de se desenvolver um gerenciamento competente e controles setoriais amplos e abrangentes que permitem otimizar os vultuosos recursos aplicados no sistema de saúde desta Fundação Hospitalar, resultando em melhoria no regular funcionamento desta instituição e o bom atendimento da população.
Art. 1º DESIGNAR a servidora efetiva da Administração Direta ANA MÁRCIA DE MELO, lotada no Pronto-Atendimento Municipal, para exercer, atividades especiais como Encarregada do Setor de Auditoria Assistencial da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV.
Art. 2º A servidora designada estará subordinada, ao Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV e prestará seus serviços de forma contínua e habitual.
Art. 3º Todas as chefias, encarregados e servidores da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, que exerçam atividades relacionadas, direta ou indiretamente, com o Sistema de Saúde do Município, deverão colaborar efetivamente com a referida servidora, executando suas regulares atividades, disponibilizando todas as informações e documentos por ela solicitados e considerados indispensáveis à consecução dos objetivos desta Portaria.
Art. 4º As atividades especiais a serem exercidas pela servidora ora designada, serão consideradas "serviço público relevante" e não implicarão em qualquer remuneração adicional.