Câmara vota liberação de animais em ônibus municipais
A permissão é para animais de até 12 quilos, acomodados em caixa para transporte; também será votado PL que garante que cães-terapeutas possam acompanhar pessoas com deficiência em locais públicos
Animais devem ser carregados em bolsas próprias. Foto: Governo de São Paulo/Divulgação
Os vereadores de Campinas votam hoje (14), em primeira discussão, o projeto de lei que libera animais no transporte municipal de passageiros. Segundo o texto, a permissão é para animais de até 12 quilos, acomodados em caixa específica para transporte e fora do horário de pico, de segunda a sexta-feira (7h às 10h e 17h à 20h). A lei é de 2014 e de autoria da ex-vereadora Neusa do São João.
A proposta de lei ainda afirma que o transporte do animal não poderá prejudicar a comodidade, o transporte e a segurança dos demais passageiros. Ela entra na pauta desta segunda-feira.
No começo do ano o governo de São Paulo sancionou uma lei que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte no Metrô, CPTM, VLT e ônibus intermunicipais (EMTU) do Estado. Nos ônibus municipais da SPTrans, o transporte já é permitido desde 2015. Em Campinas, se passar em 1ª discussão ainda haverá uma segunda votação e se passar, ainda segue para a sanção do prefeito Jonas Donizette.
Também na mesma sessão os vereadores vão votar, em 1ª votação o Projeto de Lei do vereador e presidente da casa, Marcos Bernardelli, que quer garantir que todas as pessoas com deficiência ou com necessidades especiais tenham direito a presença de seus cães de assistência nos locais, públicos ou privados de uso coletivo, que frequentam. Atualmente, a lei garante este direito apenas aos deficientes visuais.
O PL altera o "Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas".
O cão de assistência é definido no texto como "aquele educado para o fim de realizar tarefas que aumentem a autonomia e a funcionalidade de pessoas com deficiências ou necessidades especiais e para o fim de prestar auxílio emocional, psicológico e terapêutico".