PEC propõe unificação de eleições | Portal NotiSerra SC
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Proposta de Emenda a Constituição daria aos atuais prefeitos, vices e vereadores mais dois anos de mandato
PEC é proposta pelo deputado federal catarinense, Peninha Mendonça
[dropcap]U[/dropcap]ma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal catarinense, Rogério Peninha Mendonça, do MDB, apresentada ontem, prevê a prorrogação dos mandatos atuais de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em dois anos, unificando assim as eleições gerais e municipais. Caso aprovada e colocada em prática, os atuais mandatos municipais que se encerrariam em 2020, seriam prolongados até 2022, tendo o eleitor ter que votar a cada quatro anos e não mais a cada dois como impõe o atual sistema.
Antes de levar a proposta à Câmara, o parlamentar foi à XXII Marcha dos Prefeitos ontem pela manhã para pedir a opinião dos mandatários municipais, sendo, inclusive, aplaudido de pé. "Caso seja aprovada, preciso de todos vocês, para que falem com os deputados e senadores para que, se quisermos, acontece. Quem aceita que eu protocole hoje esta proposta?", discursou.
O texto de Peninha pede a inclusão do artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). "Os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terminarão no dia 1º de janeiro de 2023, com a posse dos eleitos no ano anterior", descreve o artigo proposto.
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