Decreto isenta de ICMS compra de asfalto para estradas, o que beneficiará obras no RS – Portal Plural
O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (27/8) o decreto que isenta de ICMS todas as operações de compra de material asfáltico no Rio Grande do Sul. A Secretaria de Logística e Transportes (Selt) avalia que a medida dará mais agilidade para a realização de obras e serviços em rodovias.
O decreto põe fim a um desequilíbrio financeiro enfrentado pelas empresas que forneciam asfalto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Até então, elas pagavam 18% de alíquota de ICMS ao adquirirem o produto das refinarias. No entanto, eram impedidas de repassar o custo ao Estado, que já havia isenção do imposto.
Com o impasse superado, o governo do Estado agendou um novo pregão para a compra de asfalto na semana que vem. O investimento será de aproximadamente R$ 40 milhões até o fim do ano. Do montante, o governo terá um acréscimo de R$ 12 milhões com o ajuste promovido pelo decreto.