Joenia Wapichana - 'Não à PEC 32, e sim ao serviço público', diz deputada Joenia na coletiva de imprensa sobre a PEC 32
'Não à PEC 32, e sim ao serviço público', diz deputada Joenia na coletiva de imprensa sobre a PEC 32
Na coletiva de imprensa realizada hoje, pela Minoria e Oposição da Câmara, a deputada Joenia Wapichana, como Líder da REDE, reafirmou posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, chamada de Reforma Administrativa.
Durante a coletiva, os líderes da Minoria e Oposição publicaram uma nota contra a PEC 32/2020, assinada pelos líderes do PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, REDE, Solidariedade e PV.
"Não à PEC 32, e sim ao serviço público", disse a deputada, que reforçou que a luta é de todos os brasileiros. "Essa luta não é somente dos servidores públicos, essa luta é nossa, luta do Brasil, porque quem está à frente do combate a essa pandemia são os servidores públicos", disse.
Joenia afirmou que, da forma que a PEC foi apresentada, só precáriza o serviço público, que merece mais investimento, estrutura, servidores e concursos públicos. "Estamos aqui lutando contra uma PEC de retrocessos. Não é uma PEC da reforma, é uma PEC que deforma", complementou.
"A proposta que vem é para fragilizar. O governo não coloca nenhum compromisso. O discurso que ele, presidente, fez na ONU foi um discurso fraco, poderia muito bem apresentar melhores propostas. Da mesma forma, não tem proposta boa para a questão da administração pública", criticou a fala de Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, na manhã desta terça-feira.
A reunião convocada para hoje para discutir a PEC 32 foi cancelada.
Em um momento que o mundo caminha na direção de mais Estado e poder público para retirar as economias da crise no pós-pandemia, não podemos dar a esse governo a oportunidade de alterar profundamente a estrutura e o papel do Estado brasileiro. Um governo incompetente, sem credibilidade e que vem perdendo cada vez mais apoio popular nas pesquisas. Essa PEC transforma a atual Constituição Cidadã em uma Constituição liberal, orientada para o mercado. E não podemos submeter o Congresso Nacional a essa aventura.
O próprio Senado já deu sinais também contrários a este descalabro. A PEC 32/2020 promove precarização do serviço público prestado à sociedade e das relações de trabalho na administração pública. Em primeiro lugar, amplia a possibilidade de que trabalhadores sejam contratados por empresa privada para prestar serviços públicos, o que pode levar a uma série de privatizações dos serviços até então considerados públicos, como saúde e educação, com consequências drásticas ao atendimento das demandas sociais.
Significará o desvio de recursos do FUNDEB e do SUS para empresas privadas, em detrimento do atendimento às demandas da sociedade. Também amplia os casos para contratação temporária, que, na prática, substituirá o concurso público, arriscando a profissionalização da burocracia pública e a previsibilidade e continuidade da prestação de serviços públicos. Isso incrementa o "compadrio político", expandindo os cargos de livre nomeação, e deixando os servidores reféns dos governos de plantão.