Restabelecida sentença que absolveu médico da acusação de desvio de verbas públicas (10/10/2018)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o Habeas Corpus (HC) 157288 para restabelecer sentença que absolveu o médico Luciano Araújo Lopes da acusação de desvio de verbas públicas (peculato). O ministro observou que, n...
Confederação questiona lei de Roraima que permite a utilização de recursos de fundo previdenciário pelo Executivo (10/10/2018)
A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6003 contra a Lei Complementar (LC) 271/2018 do Estado de Roraima. A norma autoriza o Poder Executivo a utilizar até 20% dos rec...
1ª Turma absolve deputado federal Paulo Magalhães da acusação de caixa dois eleitoral (10/10/2018)
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Penal (AP) 896, na qual o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) era acusado do crime de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), descrito no artigo 3...
Ministro julga inviável ADI que questionava apenas parte dos dispositivos legais que regem a controvérsia (10/10/2018)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5922, na qual os partidos Podemos (PODE) e Progressista (PP) questionavam dispositivo da Lei Eleitoral (Le...
1ª Turma: esposa tem legitimidade para propor queixa-crime contra autor de postagem que sugere relação extraconjugal do marido (10/10/2018)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (9), deu provimento a agravo regimental na Petição (PET) 7417 e decidiu dar prosseguimento à queixa-crime por injúria apresentada por Sámya Rocha, esposa do deput...
Governador do Rio de Janeiro questiona lei sobre notificação de motoristas infratores no estado (10/10/2018)
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6007, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar a Lei estadual 8.019/2018, que estabeleceu prazo para autuação de infrações pelos órgãos de...
Confira a programação Rádio Justiça para esta quarta-feira (10) (10/10/2018)
Revista Justiça No quadro Direito Constitucional, o programa comemora os 30 anos da Constituição Federal. A advogada e professora Renata Domingues traz destaques nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal ao longo dos anos. No quadro Comp...
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta quarta-feira (10) (10/10/2018)
14h - Sessão Plenária do STF 16h - Renato Parente, Serafim e Professor Santoro - Fundac (TV Justiça) Local: Salão Branco 18h30 - Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Presidente da Comissão Nacional de Estud...
Presidente do STF participa de evento na PGR em comemoração aos 30 anos da Constituição (9/10/2018)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou, na tarde desta sexta-feira (5), da abertura do evento "30 anos da Constituição Federal e do Novo Ministério Público",...
Ministro Lewandowski rejeita reclamação contra decisão que inadmite recurso (9/10/2018)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Reclamação (RCL) 32105, na qual se buscava a reforma de decisão do ministro Luiz Fux sobre a inadmissão de recurso extraordinário. Os reclamantes qu...