Controle da Câmara em destaque | O Brasilianista
Início Uncategorized Controle da Câmara em destaque
Findada a eleição municipal deste ano, a sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fevereiro, esquenta a disputa na política nacional. Eleito para um mandato tampão, Maia ambiciona a reeleição, o que é vedado pela Constituição Federal e pelo próprio regimento interno da Câmara. Além disso, ele se comprometeu com tucanos, que o apoiaram contra o candidato do centrão Rogério Rosso (PSD-DF), que não disputaria a reeleição em fevereiro.
Nos bastidores, o PSDB padece de uma divisão entre aliados do governador Geraldo Alckmin (SP), considerado o maior vencedor das eleições municipais após a vitória de João Doria para a prefeitura de São Paulo, e do senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do partido. Trata-se de uma prévia rumo à disputa pela Presidência da República, em 2018.
"Isso facilita o processo de divisão", prevê o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Ele estima que, pelo menos, dez deputados devem concorrer à presidência da Câmara.
O Senado Federal deve votar neste ano o projeto que reabre novo prazo de repatriação de recursos – que será apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o novo prazo deverá ser até fevereiro ou março do próximo ano com algumas alterações jurídicas e de tributação. "Queremos que, a partir de agora, se possa ainda discutir algumas questões que ficaram em aberto na Câmara", disse. Segundo o senador, a segunda rodada de repatriação deverá arrecadar aos cofres públicos um valor em torno de R$ 30 bilhões.
Pensão para dependentes de militar
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 1627/15) que garante pensão aos dependentes do militar licenciado ou excluído. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os dependentes do militar com mais de dez anos de serviço, licenciado ou excluído a bem da disciplina, por autoridade competente, passarão a perceber a pensão militar. O projeto é analisado em meio à discussão sobre a proposta que cria um limite de gastos públicos.
Áudio e imagens em celas
Outra proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado autoriza a instalação de equipamentos de captação de áudio e imagem nas celas para monitorar os presos. Trata-se do projeto de lei (PL 2687/15) relatado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), cuja proposta é originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema carcerário brasileiro. Segundo Gaguim, a captação de imagens e sons pode ser uma poderosa estratégia para subsidiar o sistema de inteligência com informações.
Serviço de pet shops
Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara o projeto de lei (PL 1855/15) determinando a tosa e o banho de cães e gatos somente em estabelecimentos comerciais que possibilitem aos clientes a visão total da prestação dos serviços. De autoria do deputado Herculano Passos (PSD-SP), a proposta tem como objetivo evitar maus-tratos dos animais que estiverem sob a custódia das clínicas veterinárias e pet shops. De acordo com o projeto, as empresas devem instalar câmaras de vídeo que filmem o banho e a tosa e que permitam o acompanhamento.
Um projeto de lei (PLS 321/2016) do senador Telmário Mota (PDT-RR) autoriza o saque Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ) em caso de nascimento ou a adoção de um filho. Telmário propõe que o saque do FGTS seja permitido no caso de nascimento de filho. A adoção de uma criança de até 12 anos seria outra hipótese possível. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisaria apresentar a certidão de nascimento ou a decisão que garante a guarda ou adoção da criança.