Livro aborda Serviço Social e Direitos das Crianças e Adolescentes
O livro "Serviço Social: Teorias e Práticas na garantia de direitos da criança e do adolescente", da Editora CRV, foi organizado por três das nove autoras, todas assistentes sociais, trabalhando ou tendo trabalhado direta ou indiretamente na área de sócio-proteção à população infanto-juvenil.
A elaboração do livro foi impulsionada pela necessidade de divulgar a realidade de crianças e adolescentes em situação de violência no município de Queimados (RJ), cujo mapeamento, estudo e diagnóstico vem sendo realizado pelo Conselho Municipal de direitos da Criança e do Adolescente daquela localidade.
Composto por 134 páginas, divididas em seis capítulos, apresenta, nos dois primeiros uma discussão conceitual acerca da violência contra a criança e o adolescente, apresentando os tipos de violência, suas definições e sinais que apontam para a possibilidade de crianças ou adolescentes estarem sendo vitimadas: aqueles percebidos no corpo ou no comportamento da criança ou do adolescente e os presentes na cultura de educação e disciplinamento da família e na sua organização e estrutura.
Há uma especial atenção a três síndromes inerentes à violência contra esse segmento da população, explicando cada uma delas: Síndrome do Bebê Sacudido (Shaking Baby Syndrome); Síndrome de Munchausen por Procuração; e Síndrome da Alienação Parental. Ao apresentar a Síndrome da Alienação Parental, as autoras trazem analisam as origens de sua detecção e o fato de não ter partido de evidências científicas, chamando a atenção para a necessidade de rigor e critério no momento de se apontar para ela.
Ao ratar do abuso sexual, aponta-se o pacto do silêncio presente no grupo familiar como um dos pilares que contribui para a perpetuação da situação de violência, explicando que se trata de um tipo de violência que se associa também à violência psicológica, física e, muitas vezes, também, à negligência. As autoras fazem uma análise do caminho percorrido pela criança ou adolescentes vitimados, refletindo o caráter muitas vezes também violador de direitos dessas idas e vindas, explicitando a fragilidade da rede de atendimento.
O capítulo, que trata da Instrumentalidade do Trabalho da Assistente Social, explicita a sua função mediadora entre aquele que intervém e a realidade (ou objeto) sob intervenção profissional, explicando que extrapola a concepção de ferramentas e técnicas, diferenciando os profissionais e dando identidade à categoria. Aponta ainda a indissociabilidade das dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa em toda a processualidade do trabalho das assistentes sociais.
Ao apresentarem-se as ferramentas, classificam-nas conforme os objetivos a serem alcançados no processo de trabalho: conhecer e intervir; registrar e comunicar. A novidade, ao tratar das técnicas de entrevistas, é a história do nome como uma ferramenta auxiliar na avaliação de crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar e que, embora não explicite, é uma adaptação da História Oral e da História de Vida.
Há a análise do Censo da população Infanto-juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro de 2017 apontando a relação entre a autorização da visitação de membros da família às crianças ou adolescentes acolhidos, o perfil etário dos mesmos e as ações de destituição do poder familiar como forma de intervir sobre a realidade de crianças e adolescentes vitimizados.
Antes da apresentação do perfil socio-econômico de adolescentes e jovens vítimas de homicídio no município de Queimados, no Rio de janeiro, há um capítulo que trata do Capitalismo Contemporâneo, cuja proposta é a análise do padrão penal do Estado brasileiro e a tendência à criminalização da pobreza.
As autoras visam contribuir para o debate acerca da prática profissional, em particular, àquela voltada para a realidade de crianças e adolescentes vitimizados, ancorando-se na literatura crítica e nos princípios norteadores do projeto ético-político do Serviço Social.
Texto de Luzia M. Cardoso.
DUARTE, Maria Fernanda Duarte, LIMA, Maria das Dores e CARDOSO, Luzia Magalhães Cardoso (Orgs.). Serviço Social: Teorias e Práticas na garantia de direitos da criança e do adolescente. Curitiba, PR: CRV, 2018.