Loja em supermercado consegue substituir IGP-M por IPCA em aluguel - Migalhas
Trata-se de ação renovatória de locação do espaço comercial localizado dentro do supermercado Extra, localizado em Fortaleza/CE. A parte autora destacou que recebeu boletos com a "correção estratosférica do IGP-M", com aumento de 37,06% em plena crise financeira causada pela pandemia.
Por fim, determinou que o grupo empresarial "se abstenha de esbulhar ou turbar a posse da parte autora até ulterior deliberação deste juízo, notadamente no que diz respeito ao invocado direito de renovação judicial do contrato de locação". O descumprimento está sujeito a multa de R$ 20 mil.