Dez anos depois, índios ainda não foram julgados por morte de policiais - Interior - Campo Grande News
Nove índios são réus pela morte de dois policiais e tentativa de homicídio contra um terceiro; caso completa uma década hoje
Maurício Rasslan (à esquerda) e Emerson Gadani, sobrevivente da chacina ocorrida há dez anos (Foto: Eliel Oliveira)
Carlito Oliveira, acusado de liderar ataque a policiais, em 2006 (Foto: Arquivo)
Nesta sexta-feira, 1º de abril, faz dez anos que índios do acampamento Passo Piraju, em Dourados, a 233 km de Campo Grande, entraram em confronto com três policiais civis, mataram dois deles a golpes de faca, a pauladas e com tiros das próprias armas dos agentes e deixaram o outro gravemente ferido.
Uma década depois do crime, que ficou conhecido como "Chacina de Porto Cambira", os nove índios acusados pelas mortes continuam impunes e a Justiça Federal ainda não decidiu se o julgamento deles vai ocorrer em Mato Grosso do Sul ou em São Paulo, como querem a defesa e o próprio MPF (Ministério Público Federal), responsável pela acusação. Os índios alegam legítima defesa, pois afirmam que os policiais foram ao local para expulsá-los da fazenda em que estavam acampados.
Foram mortos pelos índios os policiais civis Ronilson Magalhães Bartie, 36, e Rodrigo Lorenzatto, 26. O policial Emerson José Gadani, atualmente com 43 anos de idade, ficou gravemente ferido, mas sobreviveu e está aposentado da Polícia Civil.
Todos eram lotados no 1º Distrito Policial de Dourados e no dia do crime estavam à procura de um homem acusado de matar um pastor evangélico em Dourados, na noite anterior.
Assistente da acusação, o advogado douradense Maurício Rasslan disse que existem dois processos sobre o caso, um deles tem seis índios como réus e o outro é referente a três acusados. Os processos tramitam na Justiça Federal, uma vez que os crimes ocorreram em área de litígio e têm índios como acusados.
Impasse – Uma década depois das mortes, a Justiça Federal ainda não decidiu onde os índios serão julgados. No ano passado a defesa dos réus solicitou o desaforamento dos processos de Dourados para São Paulo, pedido apoiado pelo procurador Manoel Mendes Junior, que se baseou em um laudo do antropólogo Marcos Homero Ferreira Lima, analista do MPU (Ministério Público da União).
"O procurador, que tem o papel de acusar os índios pelos mortes, concordou com o desaforamento e ainda disse que a população de Mato Grosso do Sul presume-se impregnada de preconceitos por causa das disputas entre fazendeiros e índios. Ele colocou que essa situação abalaria a imparcialidade para a realização do julgamento. Citou, com base em um laudo fajuto, que a população inteira de Mato Grosso do Sul tem preconceito contra os índios, o que não é verdade", protesta o advogado.
No dia 13 de janeiro deste ano, o órgão especial do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (São Paulo) se reuniu para avaliar se o processo seria ou não transferido para São Paulo, mas o colegiado decidiu remeter o caso à câmara criminal do mesmo tribunal – formada por três desembargadores – onde a ação tramita e não existe previsão de quando tomará uma decisão.
"Esses índios têm que julgados em Dourados, onde os crimes aconteceram. Ao contrário do que afirmou no ano passado o promotor federal do caso, a população de Mato Grosso do Sul não tem preconceito contra índios, mas sabe perfeitamente o que se passa por aqui. Em São Paulo, onde a defesa e até a acusação querem que o julgamento aconteça, as pessoas não sabem que aqui índio usa droga, comete crimes, dirige carro, invade propriedade, mata, estupra. Lá eles pensam que os índios daqui andam de tanga e se alimentam de caça e pesca", afirmou Maurício Rasslan ao Campo Grande News.
Segundo o advogado douradense, os nove réus pelas mortes dos policiais, entre eles o líder do grupo, Carlito de Oliveira, estão em liberdade e alguns já até se envolveram em outros crimes. "O Ezequiel Valensuela foi preso por tráfico, o Paulino foi acusado de latrocínio contra outro índio, mas estão todos soltos".
Réus – O processo que pode ser levado para São Paulo tem como réus os índios Carlito de Oliveira, 74, apontado como líder do grupo, seu filho Lindomar Brites de Oliveira, Ezequiel Valensuela, Jair Aquino Fernandes e Paulino Lopes.
Os demais acusados pelo duplo homicídio – Valmir Júnior Savala, Sandra Arévalo Savala, Márcio da Silva Lins e Hermínio Romero – são réus em outro processo, que foi desmembrado e está em fase mais atrasada porque os acusados estavam em liberdade. Ações criminais de acusados presos têm prioridade na Justiça.