Biênio 2001/2003 — Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Composição do TRE-MS - Biênio 2001/2003
Des. Rubens Bergonzi Bossay Presidente
Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Drª Janete Lima Miguel Juíza Federal
Dr. Rene Siufi Advogado
Dr. Wagner Leão do Carmo Advogado
Des. José Benedicto Figueiredo Presidente
Des. Luiz Carlos Santini Vice-Presidente
Dr. Geraldo de Carvalho Juiz de Direito
Dr. Francisco Gerardo de Sousa Juiz de Direito
Dr. Émerson Ottoni Prado Advogado
Dr. André Luiz Maluf de Araújo Advogado
Dr. Blal Yassine Dalloul Procurador Regional Eleitoral
O ano de 2001 foi marcado pelo lançamento da campanha Meu Voto Meu Futuro no intuito de proporcionar ao cidadão elementos suficientes para a formação de uma consciência responsável sobre a sua participação no processo político. A campanha englobou a elaboração de uma cartilha; a confecção de adesivos, bottons, cartazes e camisetas com mensagens relacionadas à importância do voto; a realização de palestras em escolas, faculdades, cooperativas, entidades, associações de classe, etc; a confecção de peças publicitárias para veiculação em veículos de mídias de massa (televisão, rádio, jornais, outdoor, etc); divulgação da campanha pela Internet, entre outras atividades. Foram veiculadas mensagens de conscientização do eleitor em vários períodos dos anos de 2001 e 2002, principalmente em datas comemorativas (Independência, Divisão do Estado, República). A campanha foi lançada no dia 03 de setembro no Palácio Popular da Cultura, com a presença do então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Nélson Jobim, e dos Presidentes e Corregedores de todo o Brasil.
Nos dias 3 e 4 de outubro, Campo Grande sediou o XXI Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, que aconteceu no Hotel Jandaia. Entre os temas debatidos, foram discutidos os seguintes assuntos: urnas eletrônicas, ética nas eleições, aliciamento de eleitores e propaganda eleitoral. Também no dia 4 de outubro, o TRE-MS realizou o Seminário de Direito Eleitoral, em parceria com a Escola Superior da Magistratura, que contou com os seguintes palestrantes: Dr. Paulo Rocha Campos, Drª Carmen Lúcia Antunes Rocha, Dr. Adriano Soares da Costa e o Dr. André Luís Borges Neto.
Foi criado o Centro de Memória da Justiça Eleitoral no mês de junho, através da Resolução 223/2001, com o objetivo de resgatar, registrar e divulgar a história desta Justiça especializada. Iniciou-se a coleta de informações e documentos nas zonas eleitorais do Estado para integrar o Livro de Memórias e o Museu da Justiça Eleitoral.
Em novembro, na III Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade do Poder Judiciário, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o TRE-MS foi escolhido pela comissão de seleção dos trabalhos de qualidade, pela campanha Meu Voto Meu Futuro.
Também em 2001 aconteceu o concurso Servidor Padrão 2001, onde o servidor Breno Antonio Sirugi Gasparoto foi escolhido o Servidor Padrão e o chefe de cartório da 34ª Zona Eleitoral, Odair Garcia da Silva, o Servidor Modelo. Foi disponibilizado no site do Tribunal na Internet um requerimento onde o deficiente visual requerente postulava uma urna eletrônica sonora na seção onde votava. Este requerimento era enviado de forma eletrônica ao juiz eleitoral da Zona do eleitor.
O ano de 2002 iniciou-se com as Resoluções do TSE sobre a verticalização das coligações e do Sistema de Voto Impresso. Este sistema possibilitaria ao eleitor, após confirmar o voto no último cargo em disputa na urna eletrônica, visualizar o espelho de seu voto impresso, podendo concordar ou discordar. Se discordasse, o eleitor passaria a votar por cédulas manualmente. Ele foi testado aqui no Estado nos municípios de Dourados e Três Lagoas.
Em 18 de fevereiro, o Ministro José Nery da Silveira, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu o Diploma do Mérito Eleitoral de Mato Grosso do Sul das mãos do Desembargador Rubens Bergonzi Bossay, Presidente do TRE-MS, pelos serviços prestados e de forma interessada à sociedade e pela contribuição ao engradecimento, eficiência e respeitabilidade da Justiça Eleitoral.
Em março aconteceu o IV Concurso Público para provimento de cargos e, a partir de julho, a posse dos candidatos aprovados. No dia 26 de junho, foi lançada a campanha MESÁRIO VOLUNTÁRIO, anteriormente aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Esta campanha incentivava a inscrição voluntária dos eleitores do Estado para atuarem como mesários no dia das eleições. Com a proximidade das eleições, o TRE-MS intensificou os trabalhos de treinamento do eleitor na urna eletrônica em locais como feiras, escolas e praças por todo o Estado, distribuiu aproximadamente cerca de 1.400.000 "colas" (impressos onde o eleitor anotava o número dos seus candidatos para o dia das eleições) e percorreu aldeias e reservas indígenas.
Nos dias 14 e 28 de julho, aconteceram eleições extraordinárias para prefeito nos municípios de Ivinhema e Ribas do Rio Pardo, respectivamente. Isto aconteceu porque o Tribunal Superior Eleitoral cassou os mandatos dos prefeitos eleitos destas duas cidades por compra de votos. Foi disponibilizado no site do Tribunal o Serviço On-line de denúncia de crimes eleitorais. Intensificando o trabalho com os eleitores deficientes visuais, foram utilizadas doze urnas eletrônicas sonoras em seções da capital e interior.
O primeiro turno das eleições de 2002 aconteceu no dia 06 de outubro e o segundo turno, no dia 27 de outubro. O primeiro turno se caracterizou pelas longas filas que se formaram por todo o país. O Estado de Mato Grosso do Sul foi o segundo a concluir os seus trabalhos de apuração tanto no primeiro como no segundo turno.
No dia 25 de novembro, inaugurou a nova sede dos cartórios eleitorais de Ponta Porã. No dia 17 de dezembro, inaugurou o novo anexo do TRE-MS que abriga os setores da Presidência, Corregedoria, Secretaria Judiciária e gabinetes dos Juízes e do Procurador Regional Eleitoral.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei proposto pelo senador Ramez Tebet que confere ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul o título de "Palácio Tuiuiú". Marcando o final desse biênio, o TRE-MS adquiriu uma Unidade Móvel, com equipamentos necessários para atender os eleitores sul-mato-grossenses.