Juíza regulamentará o que abre e o que fecha no DF a partir de 01 de abril - SAMAMBAIA EM PAUTA
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Juíza regulamentará o que abre e o que fecha no DF a partir de 01 de abril
O secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF) não deve publicar um novo decreto para regulamentar o funcionamento das atividades se a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – que determinou um novo fechamento do comércio e atividades econômicas locais – for mantida. A informação foi antecipada durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (31/3).
O governador Ibaneis Rocha (MDB) tenta recorrer da decisão da juíza federal Kátia Balbino, deferida na noite de terça-feira (30/3), para que o DF retome as medidas de enfrentamento à Covid-19 revogadas na segunda-feira (29/3), até que a ocupação dos leitos de UTI para pacientes infectados da rede pública esteja entre 80% e 85%, e a lista de espera tenha menos de 100 pessoas.
"Se a decisão da Justiça for mantida, não haverá um novo decreto. Caberá à juíza regulamentar o que abre e o que fecha", disse Rocha.
No caso de a Justiça não acolher as justificativas do Executivo local, o funcionamento das lojas de rua, bares, restaurantes, shoppings e de outras atividades não essenciais deve ser suspenso a partir de quinta-feira (1º/4). Apenas locais como escolas privadas e academias, por exemplo, poderiam funcionar, pois têm autorização anterior para abrir.
Segundo Rocha, na última terça-feira, a taxa de transmissão do vírus registrada foi de 0.93, uma das mais baixas no período do pico da nova onda da doença no Distrito Federal, que já alcançou o índice de 1,38.
"Essa taxa vem ficando numa estabilidade durante a semana e está há algum tempo abaixo de 1, que é o recomendado", frisou.
Rocha frisou que os novos casos por dia e os ativos também estão diminuindo, "porque é o conjunto desses dados que municia o governador a tomar as decisões"
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