Artigo 5º - O ingresso na série de classes de Secretário de Escola far-se-á sempre na referência inicial, mediante transação, em que serão verificadas as qualificações essenciais para o desempenho das atividades mencionadas no artigo 1º.
§ 1º - Além do atendimento aos requisitos a serem estabelecidos nas instruções especiais que regerão o processo seletivo especial para a transposição, exigir-se-á do candidato o curso de 2º grau completo ou equivalente.