Ações de Equiparação BNB/BB: Contestação de valores pelo BNB com base em critério rejeitado pela justiça pode levar ao pagamento de pesada multa | Sindicato dos Bancários do Ceará - SEEB/CE
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O Sindicato dos Bancários do Ceará está alertando ao juiz responsável pela liquidação das ações de equiparação das funções em comissão do BNB às do Banco do Brasil sobre critério inadequado que vem sendo utilizado pela Assessoria Jurídica do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na contestação dos valores apresentados pelo SEEB/CE e também pela contadoria da 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Fortaleza e já homologados pelo Juiz.
A forma de cálculo utilizado pelo BNB desconsidera decisão judicial que consta nos autos e que manda rejeitar a dedução de horas extras para compensar diferenças de jornadas de trabalho cumpridas pelos comissionados dos dois bancos no período de 31/10/1988 a 30/11/1992.
Para o Sindicato, a insistência do Banco do Nordeste em utilizar critério já descartado pela justiça pode levar o Juiz a aplicar severa multa incidente sobre os valores totais das ações, ocasionando prejuízos à Instituição que podem ser evitados caso volte a prevalecer o bom senso nos documentos de apelação elaborados pela área jurídica do Banco.
A postura do BNB no tocante ao assunto vem reduzindo a valores até negativos, em alguns casos, os montantes que o réu tem que apresentar como incontroversos para cada beneficiário para poder realizar os embargos à execução das ações.
"O prejuízo do BNB ao adotar atitude que afronta a Justiça do Trabalho não é apenas financeiro, mas também de imagem. A continuar procedendo como vem fazendo, o Banco passa para a comunidade jurídica e os operadores do Direito uma mensagem que pode vir a ser considerada até litigância de má fé, como se costuma dizer no jargão jurídico. Os que defendem o fortalecimento do BNB, como o Sindicato, os dirigentes e os funcionários da Instituição, sabem que é preciso preservar as boas relações e passar continuamente uma mensagem de seriedade que reforce a confiança da sociedade no papel e na missão do Banco".