Posição Facesp/ACSP: A hora e a vez do Congresso
Os desdobramentos recentes da crise política são marcados por uma disputa de apoios a favor e contra a presidente Dilma Rousseff.
Revelam não haver, por parte de governantes e parlamentares, maior preocupação com as consequências cada vez mais graves da paralisia decisória sobre a economia e a área social, cuja deterioração ocorre cada vez com maior rapidez e profundidade.
A abertura, na Câmara dos Deputados, do processo de impeachment, seguindo o rito e as regras estabelecidas pelo STF, vem avançando na medida do possível e respeitando os prazos regimentais, o que indica que a decisão ainda deve demorar.
Aprovado na Câmara, o pedido seguirá para o Senado, que poderá arquivar ou dar seguimento ao processo.
Os mercados financeiro e cambial vêm reagindo à possibilidade de o impeachment ser realmente aprovado, observando-se queda da cotação do dólar e aumento nas Bolsas de Valores, sinalizando a expectativa de que a troca do governante poderá resultar em melhora da economia.
Contudo, é preciso ficar claro que a substituição da presidente não assegura que as medidas fundamentais para restabelecer a confiança dos agentes econômicos serão adotadas. Isso pode ser condição necessária, mas não suficiente.
O novo governante precisará apresentar um programa consistente de ajuste de curto prazo e de mudanças estruturais no médio prazo, e conseguir apoio suficiente para aprovação, o que exigirá a criação de amplo consenso, inclusive para implementar medidas duras e necessárias, a despeito da pressão - que certamente existirá – de grupos que querem manter privilégios.
Nessa hora caberá ao Congresso discutir as propostas, aprimorá-las e complementá-las com a urgência que a situação requer, levando em consideração apenas os interesses maiores do País.
Se cabe ao novo governante apresentar propostas para equacionar os problemas brasileiros, e ao Congresso sua análise e aprovação, compete às entidades empresariais contribuir para a formulação das medidas de ajuste e participar ativamente dos debates no Congresso, apoiando quando necessário, criticando quando preciso, e pressionando quando indispensável.
Também é importante que os empresários, através de suas representações, elaborem um projeto de nação, com vistas ao médio e longo prazos, capaz de recolocar o Brasil no caminho do crescimento elevado e sustentado, permitindo a eliminação dos gargalos da infraestrutura e a superação dos graves problemas da área social.
No momento, as entidades e os empresários, afinados com a maior parcela da população, devem concentrar seus esforços no Congresso - inicialmente na Câmara - em apoio ao rápido andamento do processo de impeachment, mantendo contatos com os deputados para transmitir os anseios da sociedade por mudanças e pela volta da governabilidade.
Precisamos ficar mobilizados e atuantes, porque não há nada decidido e, como é normal, o governo resiste à mudança, utilizando as muitas armas de que ainda dispõe, mesmo que as ações adotadas não sejam aquelas que melhor atendem aos interesses da população.
A Facesp e as Associações Comerciais continuarão trabalhando junto aos deputados federais por São Paulo em suas respectivas regiões para demonstrar que os empresários, como agentes econômicos e cidadãos, acompanharão as posições de cada congressista em relação ao impeachment, com vistas ao posicionamento no futuro.