ConJur - Candidata sem experiência garante vaga em concurso do MP
Candidata sem prática jurídica garante vaga em concurso do MP
26 de julho de 2007, 19h11
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, acolheu parcialmente pedido de Lyana Helena Joppert Kalluf Pereira, assegurando-lhe a reserva de vaga em concurso para procurador da República, até que seja julgado o mérito do Mandado de Segurança que impetrou. A candidata já havia obtido liminar do ministro Eros Grau para que pudesse continuar participando das provas orais desse concurso.
Lyana recorreu à Justiça porque, apesar de ser promotora de Justiça desde abril de 2005, teve sua participação no concurso para procurador da República cotnestada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Como presidente da comissão examinadora do concurso, ele negou a inscrição porque a promotora não comprovou a experiência de três anos em atividade jurídica, necessária para ingresso na carreira do Ministério Público.
No pedido, a candidata informou que é bacharel em Direito há três anos, exerceu atividade de magistério e atuou como assessora da 4ª Promotoria de Justiça de Campinas (SP). Relatou, ainda, que foi aprovada em todas as fases do concurso, tendo obtido a 17ª colocação. Por isso, solicitou o direito de tomar posse no cargo de procuradora da República, no próximo dia 6 de agosto, com direito de escolha da comarca de atuação.
Ao acolher parcialmente o pedido da candidata, a ministra Ellen Gracie disse reconhecer "a relevância dos argumentos do recurso, a especificidade da situação fático-jurídica e a aprovação da autora em todas as fases do concurso".
Para a ministra, no entanto, estes argumentos são suficientes apenas para assegurar a reserva de vaga. "Porém, não me parece razoável e prudente permitir, no caso, de imediato, a posse da candidata no cargo de Procurador da República", tendo em vista o que foi decidido pelo STF na ADI 3460, concluiu a ministra.
Na ADI, o Supremo reconheceu a constitucionalidade da norma do Ministério Público que exige três anos de atividade jurídica aos candidatos a ingresso na instituição.
Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2007, 19h11
o concurso é para Procurador e não para o MP...
Denilson Marques Lopes Evangelista (Oficial da Polícia Militar) 31 de julho de 2007, 10h04
"Lyana,Helena,Joppert,Kalluf,Pereira", um nome...
futuka (Consultor) 28 de julho de 2007, 17h25
"Lyana,Helena,Joppert,Kalluf,Pereira", um nome grande para um grande cargo e iniciá-lo com um grande desafio, mudar as regras pré-determinadas pelo próprio egrégio orgão onde se pretende "buscar justiça", interessante. Bonita palavra REGRA, será que a mulher pensa que elas mudam mês a mês ou não acredita em REGRAS!? Para tanto o que importa é levar a vantagem! ..é certo..?