Adesão de Estados a novo regime fiscal dependerá de recomendação da Fazenda, diz ministério - Reuters - UOL Notícias
Adesão de Estados a novo regime fiscal dependerá de recomendação da Fazenda, diz ministério
20/12/201619h20
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda disse nesta terça-feira respeitar as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de renegociação da dívida dos Estados, mas ressaltou que a adesão de Estados ao novo Regime de Recuperação Fiscal dependerá de recomendação da pasta para decisão do presidente da República.
"Nos termos do texto hoje aprovado, o Estado que se candidatar a fazer parte desse regime terá que apresentar as medidas para reequilibrar a sua situação fiscal e financeira", diz a nota. "Compete ao Ministério da Fazenda a análise e recomendação para aprovação final do presidente da República", acrescenta.
"O governo tomará todas as medidas para que as propostas aprovadas assegurem que os Estados readquiram o equilíbrio fiscal e financeiro", afirma a Fazenda. "Serão aprovados os planos que, de fato, viabilizem esse equilíbrio."