O maior conselho de participação popular foi criado | Brasilianas.Org
01/08/2013 14h25
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Haddad cria 32 conselhos populares nos bairros
Organismos terão 1.125 representantes que serão eleitos por voto direto e universal. Eles vão ajudar no planejamento, fiscalização e ações da prefeitura; primeira eleição é em dezembro
A cidade de São Paulo terá 32 conselhos populares, com 1.125 representantes eleitos diretamente pela população, para ajudar no planejamento, na fiscalização e nas ações da prefeitura. O decreto de criação dos conselhos foi assinado nesta quinta-feira 1º pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A primeira eleição está marcada para 8 de dezembro.
Cada subprefeitura terá entre 19 e 51 conselheiros eleitos pelo voto direto e facultativo em cada distrito da cidade. Um avanço em relação às eleições tradicionais é que nesse caso poderão votar e ser votados cidadãos que não têm título de eleitor nem residência fixa – o que abre espaço para participação de imigrantes e moradores de rua.
Segundo Haddad, cada subprefeitura de São Paulo cuida em média de 300 mil habitantes. "Ou seja, temos 32 grandes cidades em nosso território", comparou o prefeito. Ele destacou o Conselho da Cidade como "inspiração" para o novo espaço de participação.
Participação popular – O secretário de Relações Governamentais da prefeitura, João Antonio, lembrou que a criação dos conselhos já havia sido aprovada na Lei Orgânica do município, mas foi travada por uma ação judicial que questionou a constitucionalidade dos artigos referentes ao tema. "O prefeito Haddad, que faz uma administração transparente, retomou essa questão. A participação vai ser uma prioridade na gestão", afirmou.
O presidente da Câmara, vereador José Américo (PT), destacou a importância da participação não apenas do ponto de vista administrativo, mas para conferir "legitimidade ao ato de governar".
Voto universal – Uma inovação no sistema é o chamado voto universal. A pedido da Secretaria de Direitos Humanos, a prefeitura permitiu que um cidadão possa votar e ser votado apresentando apenas um documento com foto – inicialmente, a exigência era título de eleitor e comprovante de residência, o que inviabilizaria a participação de imigrantes e moradores de rua.