Jorge Simões Lautert	 13 maio, 2020
Guilherme M. Pires	 10 maio, 2018
Eleições, princípio da autoridade e sistema de justiça criminal Desde La Boétie e Godwin, sabe-se da vida de uma sociedade sem soberanos e sem penas, já existente no interior da sociedade autoritária em que vivemos, e à qual a prisão não…
Bruno Milanez	 1 out, 2016
Prisão no dia da eleição: afinal, o eleitor pode ou não pode ser preso? A regra do art. 236, do Código Eleitoral, contém vedações às prisões civis, cautelares e decorrentes de trânsito em julgado de sentença condenatória por crime…
Bruno Milanez	 20 set, 2016
Na última coluna, especificamos alguns aspectos do crime de corrupção eleitoral, tipificado na regra do art. 299, do Código Eleitoral e que abarca as condutas de "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem,…
Bruno Milanez	 15 set, 2016
Corrupção eleitoral é o delito que trataremos na coluna de hoje, seguindo-se a análise de alguns crimes eleitorais. O crime de corrupção eleitoral está tipificado na regra do art. 299, do Código Eleitoral: Art. 299. Dar, oferecer,…