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Câmara deve votar hoje isenção de imposto para PLR
Medida provisória beneficia trabalhador que recebe até R$ 6 mil de participação nos lucros
por Redação RBA publicado 21/05/2013 10h18, última modificação 21/05/2013 10h40
Segundo o senador José Pimentel (PT-CE), isenção da PLR é prioridade do governo
Brasília – A Câmara dos Deputados deve votar hoje (21) a Medida Provisória 597/12, que isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros ou resultados (PLR) de até R$ 6 mil. Nas contas do relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT-BA), esse patamar alcança cerca de 60% dos trabalhadores que recebem PLR. A isenção é uma das principais reivindicações da pauta entregue pelas centrais sindicais à presidenta Dilma Rousseff (PT).
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a medida da PLR é a prioridade do governo nesta semana. Além destam outras quatro MPs trancam a pauta da Câmara. Os líderes partidários se reúnem às 15h ára definir o roteiro de votações da semana.
Outra MP em pauta é a 600/12, que altera várias leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais de recursos para a Caixa Econômica Federal.
Já a MP 601/12 amplia para 16 os novos setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior.
Também pode ser votada a MP 605/13, que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Enérgico (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados em janeiro pelo governo.
A última medida provisória em pauta é a 606/13. O texto autoriza, até o fim de 2016, o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos.
Se houver acordo entre líderes, o plenário pode votar ainda o Projeto de Lei 7.663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.
O projeto, considerado retrógrado por entidades de saúde e de direitos humanos, pode sofrer ajustes do relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), após negociações que ocorreram com o governo, mas não há unanimidade quanto à proposta. Uma das alterações deve ser sobre a internação hospitalar involuntária, que passaria de seis meses, como está na proposta, para três meses.