Violência doméstica#74855
Por Vic54 - 17 Ago 2021 11:20
- 17 Ago 2021 11:20 #74855
A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º o direito à proteção como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a violência doméstica, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a violência contra a mulher. Nesse sentido, tal problema vai permeante a sociedade e com uma série de problemas, como danos psicológicos e físicos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadões desfrutem de direitos indispensáveis como a proteção, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a insuficiência legislativa como impulsionador da agressão feminina no Brasil. Segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que os casos de feminicídio cresceram quase 30% em março e abril deste ano em relação ao mesmo período de 2019. De acordo com Thomas Jefferson - terceiro presidente dos Estados Unidos e principal autor da declaração de independência do país -, a aplicação das leis é mais importante que sua elaboração. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a pendurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio de campanhas, crie medidas mais rígidas - para que que as vítimas se sintam mais seguras- a fim de amenizar os casos de violência contra a mulher. Assim se consolidará uma sociedade mais segura, onde o Estado desempenho corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.