Coronavírus: Capinzal divulga decreto com novas medidas - Magronada
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Coronavírus: Capinzal divulga decreto com novas medidas
CONSIDERANDO o Decreto nº 562 de 17 de abril de 2020, que Declara Estado de Calamidade Pública em todo o Território Catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais, para fins de Enfrentamento à COVID-19 e estabelece outras providências, expedido pelo Governo do Estado de Santa Catarina;
CONSIDERANDO que a Região da AMMOC onde se encontra inserido o Município de Capinzal está nesse momento numa Região de Saúde Classificada como de Risco Gravíssimo segundo a matriz epidemiológico-sanitário da SES - Secretaria de Estado e Saúde de Santa Catarina;
CONSIDERANDO a reunião de trabalho de forma virtual, dos Prefeitos da região da Associação do Meio Oeste Catarinense – AMMOC e da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina - AMPLASC, juntamente a CIR - Comissão Intergestores Regional de Saúde, realizada no dia 29 de julho de 2020;
I - Bares e tabacarias poderão funcionar até as 18h00 de segunda a sexta-feira, ficando vedado o funcionamento após este horário, bem como aos sábados, domingos e feriados;
II - Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, funcionarão até às 23h00, independentemente do dia de semana;
III - Lojas de conveniência estarão proibidas de permitir o consumo de bebidas e a permanência a partir das 18h00, todos os dias da semana;