ImperaNews: Surdez unilateral não dá direito à vaga para deficientes em concursos públicos
Surdez unilateral não dá direito à vaga para deficientes em concursos públicos
O Tribunal Regional Federal reformou a sentença que aceitava a inclusão de uma candidata ao quadro de servidores do INSS.
19/06/2015 às 01h18 - Redação ImperaNews, com informações da assessoria
Ministério Público Federal alega que a surdez deve ser em ambos os ouvidos. (Foto: Reprodução/Internet)
BRASIL - Pessoas unilateralmente surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público. Com essa fundamentação, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença do Juízo Federa da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de mandado de segurança, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aceite a participação de uma candidata, no concurso público, na condição de pessoa com deficiência, com a inclusão de seu nome na respectiva lista de habilitados ao cargo de Técnico do Seguro Social.
No recurso, o INSS sustenta que a apelada tem perda auditiva unilateral, comprovada, inclusive, pela audiometria e atestados apresentados pela candidata. "Por esta razão, correto o procedimento adotado pela ora apelante ao proceder à sua exclusão do rol de candidatos aptos a disputarem as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais", afirmou.
Requereu, assim, a reforma da sentença. O Ministério Público Federal (MPF), em seu apelo, alega que para que seja a candidata incluída nas vagas de pessoas com deficiência é necessário que a perda auditiva se dê em ambos os ouvidos, ainda de modo parcial.