Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que Rebeca seja readmitida no processo para o qual foi aprovada. No entendimento do desembargador Teófilo Caetano, a jovem foi eliminada do certame porque a banca examinadora considerou que ela não sofreu discriminação por ser bonita e não ter características físicas associadas a pessoas negras, como “cabelo crespo e nariz e lábios extremamente acentuados”.
Veja mais: Hoje, 17h00, Terra, Trabalho e Teto na Grande Florianópolis, com o cientista social Fernando Calheiros.
Rebeca, que, de acordo com a decisão judicial, comprovou ser descendente de quilombolas, prestou concurso para técnico administrativo do MPU (Ministério Público da União), cargo cujo salário inicial é de cerca de R$ 7.000 por mês. Após ter passado na prova, ela foi chamada para uma entrevista para verificar suas características de negra, como o fenótipo. Uma banca formada por três avaliadores, porém, desclassificou a candidata por considerar que ela não tinha direito ao sistema de cotas.
A economista foi à Justiça e ganhou a ação. O Cebraspe recorreu da decisão. Agora, na segunda instância, Rebeca ganhou por 3 votos a 2 e espera ser nomeada após a pandemia de coronavírus.
Em sua defesa na Justiça, o Cebraspe disse que “o fato de uma pessoa ser não branca não significa reconhecer compulsoriamente que seja negra”.
“O pardo, para fins da política de inclusão em foco, deve ser entendido como o preto de pele clara, e deve apresentar características fenotípicas de pessoas negras, as quais serviram ao longo de sua vida como obstáculo, colocando-o à margem da sociedade”, disse o advogado do Cebraspe, Daniel Barbosa Santos.