Redução da maioridade e reforma política marcam semana na Câmara | Agência Brasil
Publicado em 20/06/2015 - 19:26 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A semana na Câmara dos Deputados foi marcada pela conclusão da votação em primeiro turno da reforma política e a aprovação, na comissão mista destinada, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes graves.
Iniciada em maio, a votação da reforma política foi concluída esta semana com a rejeição de propostas que pretendiam acabar com o voto obrigatório, instituindo no Brasil o voto facultativo; da emenda que permitia ao candidato a cargo eletivo disputar, simultaneamente, eleições majoritárias e proporcionais e a da federação partidária, que obrigaria os partidos que formassem coligações para a disputa de eleições proporcionais continuarem juntos por quatro anos, como um bloco parlamentar.
Sob fortes protestos de parlamentares e manifestantes, comissão especial aprovou parecer de Laerte Bessa (PR-DF) sobre a redução da maioridade penalFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A proposta de redução da maioridade penal causou fortes embates entre deputados favoráveis e contrários à mudança na Constituição. Na quarta-feira (18), a comissão aprovou por 21 votos a 6 o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), após ele ter alterado o texto que havia apresentado na semana passada, estabelecendo que a redução da maioridade será apenas para os casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, lesão corporal grave e roubo qualificado.
Os deputados contrários à redução, por entender que a medida é inconstitucional e que não contribuirá para diminuir a violência, mobilizam-se para reverter a votação no plenário. "Lá [no plenário], eles terão que conseguir 60% dos votos e não mais a metade mais um. Aqui era mais difícil [conseguirmos vencer], no plenário acredito que tenhamos mais chances de mostrar que a proposta é inconstitucional e que, em vez de reduzir a violência, vai agravar, levando menores a presídios que são pós-graduações do crime", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Com o retorno das análises em plenário, após a conclusão da votação na comissão mista, os parlamentares aprovaram a Medida Provisória (MP) 670/2015 que reajusta a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do Imposto de Renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa. A renda mensal máxima para isenção passa a ser R$ 1.903,98. Os reajustes valem a partir de abril de 2015. O texto segue agora para o Senado.
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