CNI propõe mudanças na lei para incentivar reúso de água no Brasil - Revista Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade
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estrcito por redação 8 de dezembro de 2016
As sugestões de mudanças foram apresentadas pelo engenheiro Percy Soares, coordenador da Rede de Recursos Hídricos da CNI, durante painel do "16º Encontro Técnico de Alto Nível: Reuso da Água", organizado pelo Centro Internacional de Referência em Reúso da Água (CIRRA) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). O evento aconteceu no Auditório Professor Francisco Romeu Landi, Prédio da Administração da Poli, no campus do Butantã, em São Paulo, e teve apoio da Associação Internamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental (AIDIS)e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção São Paulo (ABES).
A primeira mudança sugerida na legislação e apresentada pelo executivo da CNI se refere ao artigo 3º da lei 11.455, que trata dos conceitos fundamentais da lei federal de saneamento ambiental. Um dos itens do artigo define o que é o esgotamento sanitário: "constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente". A CNI propõe um acréscimo nesse item, no qual deve-se abranger "a destinação para sistema de reúso", de modo a garantir a legalidade das ações de quem destinar o esgoto para tratamento em plantas de reúso de água.