STF acata pedido do Governo do RN e Detran volta a cobrar Taxa do Corpo de Bombeiros no IPVA - RN - Natal | Últimas Notícias
Atualizado em 10/08/2019 às 10h20
Decisão foi do ministro Dias Toffoli, que restabeleceu a cobrança. Taxa havia sido suspensa em março pelo Tribunal de Justiça do RN. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou pedido do Governo do RN que entrou com ação requerendo o restabelecimento da cobrança da Taxa do Corpo de Bombeiros no IPVA 2019. Assim, a tarifa deve voltar a ser cobrada pelo Detran no estado. A cobrança havia sido suspensa em março, por decisão do Tribunal de Justiça do RN.
A cobrança foi questionada pelo Ministério Público Estadual em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no TJ. Entre os...