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SAP lança edital e tenta dar início a processo de privatização do sistema
SIFUSPESP segue no enfrentamento e realiza hoje audiência pública sobre o tema na Alesp. Secretaria pretende entregar a empresas serviços de ASPs e da área meio em quatro novas unidades prisionais
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) lançou no último sábado, 13/04, em publicação no Diário Oficial do Estado, um edital para debater em audiência pública a ser realizada no próximo dia 6 de maio, na sede da SAP em São Paulo, o Projeto de Parceria com a Iniciativa Privada para "prestação de serviços técnicos especializados, fornecimento de materiais e manutenção predial visando a operacionalização de unidades penitenciárias". O SIFUSPESP acredita que este é o primeiro passo da SAP para privatizar o sistema.
O sindicato tem denunciado a pretensão do governo João Dória(PSDB) desde as eleições de 2018, o que se confirmou com manifestações oficiais por parte do Palácio dos Bandeirantes ao longo dos últimos meses.
Dando prosseguimento neste trabalho, o sindicato realiza em parceria com o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) nesta segunda-feira, 15/04, a Audiência Pública contra a privatização do sistema no Auditório Teotônio Vilela, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), a partir das 19h. O endereço é avenida Pedro Álvares Cabral, 201, bairro Paraíso.
Sobre o que fala o edital?
De acordo com o edital fornecido pela SAP, quatro unidades prisionais(Gália I e II, Aguaí e Álvaro de Carvalho) serão administradas no modelo de "cogestão" a partir da contratação de uma empresa especializada no serviço de "operacionalização". As unidades estão divididas em três diferentes lotes para o "leilão",
Conforme a publicação, caberá à empresa contratada os serviços de controle interno, disciplina e manutenção da rotina diária dos detentos. Resumidamente, o edital dispensa o trabalho dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) e dos oficiais administrativos. O mesmo vale para a área meio, com médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais sendo vinculados à iniciativa privada.
Por outro lado, a escolta e a vigilância das unidades continuará sob responsabilidade dos agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs).
A partir desta segunda-feira, 15/04, começa a valer o prazo para que a sociedade civil envie por e-mail para a secretaria contribuições que visem a constituir a futura licitação para o setor, que serão debatidas na audiência do dia 06/05, das 9h às 12h na sede da SAP em São Paulo.
Em assembleia geral realizada na sede central do SIFUSPESP em janeiro, seguida de uma manifestação até a SAP, os trabalhadores penitenciários aprovaram a campanha salarial de 2019, que incluiu na pauta a luta constante contra a privatização do sistema prisional.
O que será discutido na audiência desta segunda-feira?
A audiência de hoje é mais um passo no sentido de reprovar as pretensões da gestão João Dória de dispensar o trabalho dos ASPs e dos profissionais das áreas meio nas novas unidades prisionais e demonstrar à categoria que o sindicato segue firme em sua luta pela manutenção dos direitos de todos e por um sistema mais seguro, com melhores condições de trabalho, salários dignos e cuja gestão não priorize o lucro.
De acordo com o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a presença dos trabalhadores no debate de hoje é essencial para que fique claro ao governo do Estado e à SAP que os servidores do sistema prisional não concordam com o processo de privatização e que estão unidos com o objetivo de defender a categoria dos ataques desse modelo, que é prejudicial tanto ao funcionalismo, quanto à população.
"Contratar empresas com o intuito de gerir todas as atividades que atualmente são de responsabilidade dos trabalhadores penitenciários é uma irresponsabilidade que não encontra histórico semelhante no Estado de São Paulo", alerta Jabá.
"As experiências em outros Estados(Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraná e Minas Gerais) já demonstraram que priorizar o lucro em vez da segurança das unidades é extremamente perigoso, pois colabora para a corrupção, aumenta os riscos de violência entre os presos e contra os funcionários mediante rebeliões e massacres, eleva os índices de superlotação e ao contrário do que insiste o governo, não aumenta o número de presos trabalhando ou estudando", esclarece o presidente do SIFUSPESP.
A audiência pública desta segunda-feira vai pontuar cada uma dessas temáticas a partir do ponto de vista de especialistas, entre eles representantes do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais(IBCCRIM); do coletivo MP Transforma, que une integrantes do Ministério Público da União e dos Estados; da Rede Justiça Criminal, formada por ONGs atuantes no setor, além de membros do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Também farão parte do debate a professora Dra. Camila Nunes Dias, da Universidade Federal do ABC, estudiosa do sistema prisional e do crime organizado sob o viés das Ciências Sociais, bem como o deputado Carlos Giannazi(PSOL), que organiza o evento a partir da liderança do partido na Alesp, e o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira.