Pesquisa revela que instabilidade na lei tributária pode gerar custos às empresas
Entre as maiores dificuldades enfrentadas pelas empresas está o difícil entendimento acerca do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.
Fonte Bagarai – 18/04/2011
Uma pesquisa realizada recentemente pela Fiscosoft Consultoria mostrou que cerca de 40% das empresas brasileiras precisam de, no mínimo, cinco profissionais para analisar e acompanhar as constantes mudanças na legislação tributária brasileira. Além de gerar gastos altos no ato da contratação destes profissionais, a pesquisa revelou ainda que devido à instabilidade na lei, as empresas gastam aproximadamente 30 horas mensais para acompanhar essas questões. O estudo foi realizado com 440 organizações.
O atual cenário mostra uma necessidade cada vez maior que as empresas dos mais diversos setores têm em contratar, por meio de terceirização, profissionais e empresas especializadas para cuidar do assunto, que é questão de sobrevivência para qualquer organização.
A advogada Inaiá Queiroz Botelho, sócia do escritório Jefferson Brückheimer Advocacia Empresarial, comenta que todos os dias são editadas mais de 40 normas e portarias – que envolvem questões tributárias – e acompanhar esta demanda, é uma tarefa que exige muito tempo e conhecimento. "Justamente em razão da grande produção normativa tributária e da complexidade dos temas afetos ao direito tributário, é essencial contar com profissionais especializados e que busquem constante atualização", comenta.
Outra vantagem da terceirização para o acompanhamento das questões jurídicas e tributárias de uma empresa é justamente em relação ao valor investido. A contratação de funcionários e a criação de vínculos empregatícios acabam saindo mais caro do que contratar uma empresa especializada para cuidar da atividade.
Ainda de acordo com a pesquisa, entre os erros mais cometidos pelas empresas estão o recolhimento incorreto de tributos, especialmente em relação ao ICMS. O contador Gilmar Rissardi, Diretor da Bilanz Gestão Contábil, explica o resultado do estudo: "O ICMS é um imposto de âmbito estadual e, por isso, a lei e as alíquotas são diferentes para cada Estado. Para administrar o tributo é imprescindível conhecer todos os estados que a empresa opera e estar sempre informado sobre a sua legislação", explica o contador.
Segundo a Fiscosoft, mais de 40% das empresas que participaram da pesquisa prestam serviços e operam em cerca de dois a sete estados. "Os estados brasileiros têm 100% de autonomia legislativa em relação ao ICMS e, essa autonomia, causa no Brasil o que hoje chamamos de Guerra Fiscal, onde há uma competição muito acirrada entre os estados. Para melhorar a situação, o melhor caminho seria uma integração e uniformização das legislações estaduais, o que poderia acontecer através de uma reforma tributária", finaliza Gilmar.