Empresa não pode alegar desconhecer processo se filial recebeu intimação - Maria Zélia de Oliveira e Oliveira e Advogados Associados
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Postado por mzoliveiraeoliveira em 5 de agosto de 2016 com 0 Comentário
Ao TST, a empresa indicou erro de fato no julgamento e apontou violação do artigo 841, nike air max bw parágrafo 1º, da CLT, além de contrariedade aos princípios da legalidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
A lanchonete foi condenada à revelia, e a ação transitou em julgado em janeiro de 2014. A empresa então ajuizou a ação rescisória, com pedido de liminar, no Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP), para suspender a execução e declarar a nulidade nike air max 97 da citação. O TRT-2, no entanto, considerou improcedente o pedido, ao ressaltar que a rede tomou conhecimento da ação em fevereiro de 2014, mas só protocolou a petição de juntada de procuração, indicando advogado, cerca de um mês depois. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.