Renan alfineta Dilma e vai propor redução de ministérios e passe livre
Presidente do Congresso anunciou a suspensão do recesso parlamentar no meio do ano para votar agenda positiva
atualizado em 2/7/2013 às 11h16
Renan defende passe livre em transporte para estudantes
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O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira uma agenda de propostas que podem ser votadas para atender às demandas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff na noite de segunda-feira, divulgadas após a onda de protestos no País. A pauta será levada pelo senador em reunião ainda nesta tarde. Renan alfinetou a presidente, que não consultou o Congresso sobre os cinco pactos anunciados – todos precisam passar pelo crivo dos parlamentares.
"Talvez não tenha havido tempo para consultar o Congresso, mas nos portaremos como facilitadores da mudança", afirmou Renan, que também disse que vai sugerir à presidente reduzir o número de ministérios de seu governo – hoje são 39 pastas. "Também queremos reduzir o número de ministérios para que os recursos economizados sejam redirecionados para saúde, educação, transporte e segurança pública", afirmou.
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Uma das principais reivindicações das ruas é o passe livre. Renan anunciou a apresentação de um projeto de sua autoria que usa parte dos royalties obtidos com a exploração de petróleo na camada pré-sal (já que 100% dos recursos devem ir para a educação, conforme projeto em votação na Câmara) para bancar o transporte gratuito universal em todas as cidades brasileiras.
"Com os recursos dos royalties indo para a educação, nada mais natural que esses recursos banquem esse passe livre para os estudantes com frequência comprovada nas escolas", afirmou.
Outros projetos prometidos por Renan são: o que fixa corrupção como crime hediondo; ampliação das desonerações no setor de transportes públicos; proposta de emenda à Constituição que estende a exigência da ficha limpa aos servidores públicos brasileiros (este já será incluído na próxima sessão deliberativa do Senado); fim da aposentadoria compulsória como punição a juízes e membros do Ministério Público condenados.
O presidente do Senado disse ainda que as propostas serão votadas dentro dos próximos 15 dias e anunciou a suspensão do recesso parlamentar do meio do ano – entre 18 e 31 de julho – até que todos os projetos tenham sido aprovados.
Além dos eixos propostos por Dilma, Renan sugeriu a inclusão do pacto federativo, já em discussão há algum tempo pelo Senado. O presidente do Congresso se comprometeu em votar rapidamente temas como a mudança do indexador das dívidas dos Estados, a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a destinação dos impostos do comercio eletrônico.
Segurança pública: "Vamos colocar em votação dois projetos. Um deles vincula as receitas líquidas da União, Estados e municípios para a segurança pública por um período de cinco anos e votar aquele que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas que aumenta as penas para traficantes, incentiva a ressocialização e o tratamento de dependentes", afirmou Renan.
O presidente do Senado também quer votar o projeto que agrava crimes cometidos contra a vida, que proíbe, por exemplo, que homicidas respondam a processo em liberdade. "Hoje quem mata recebe indulto e outras gentilezas da Previdência. O auxílio-reclusão é indefensável e quem necessita realmente do amparo do Estado são as famílias das vítimas daqueles que destroem lares", disse.
Saúde: O Senado pretende aprovar o projeto de lei 89/2007 que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no País) para a saúde. Outra proposta é aprovar a PEC que determina a carreira de médico como carreira de Estado. "Não tem sentido que um médico se forme na universidade pública e não tenha obrigação de prestar serviço ao SUS. Os médicos do Senado foram colocados para atender a população do Distrito Federal", disse Renan.
Plebiscito: "A presidente deu a direção e é importante que persevere e concretize as propostas. Havia ponderações sobre a possibilidade de fazer reforma política via constituinte por iniciativa da presidente. Quero aproveitar para dizer que há sim a possibilidade da reforma ser feita pela constituinte. É competência do Congresso, mas a iniciativa pode ser da Presidência. Vamos aguardar a convocação do plebiscito pela presidente e transformar energia das ruas em ações concretas para a população", afirmou Renan Calheiros.