Entorno DF: Licitação do transporte urbano em Santo Antônio do Descoberto começa nesta sexta (23)
A Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto inicia a licitação do transporte coletivo nesta sexta-feira (23).
O prazo da concessão é de 10 anos, renovável por igual período. A frota para operação do serviço deverá apresentar idade média de 5 anos, utilizando-se para o cálculo o ano de fabricação dos chassis dos veículos. A idade média da frota deverá ser mantida durante todo o prazo contratual. A idade máxima dos veículos permitida para operação dos serviços será de 10 anos. Serão aceitos para operar o sistema, ônibus urbanos de 32, 35, 38 e 46 lugares, ou similares, não inferiores a 32 lugares.
A partir da assinatura do contrato, a nova operadora terá no máximo 180 dias para assumir os serviços. O prazo fixado poderá ser prorrogado por idêntico período, desde que justificadamente e aceito pelo Poder Concedente.
O lote de veículos e serviços, compreende inicialmente um total de 06 linhas. Atualmente 16 ônibus fazem a operação.
Após a licitação, 20 veículos equipados com GPS e bilhetagem eletrônica temporal circularão no sistema de SAD. O prazo para a implantação do sistema de bilhetagem é de 120 dias após a assinatura do contrato, sendo que em 30 dias a nova concessionária deverá apresentar ao Poder Concedente o plano de implantação, com prazos e estratégias definidos conforme o edital.
De acordo com o edital, todos os veículos deverão ser equipados com elevador hidráulico ou com piso baixo para atendimento aos usuários com deficiência ou mobilidade reduzida. Os veículos adquiridos pela empresa vencedora do certame deverão ter tempo máximo de uso de cinco anos, no inicio da operação. Nos envelopes de apresentação de proposta, as empresas participantes deverão comprovar por meio de cópia do documento do veículo (CRLV) ou pedido de compra dos veículos, o tempo de uso dos veículos que serão usados na prestação do serviço. Os ônibus deverão ser emplacados e ou transferidos para o Santo Antonio do Descoberto.
O valor da tarifa fixado em lei municipal será aprovado pela Câmara Municipal, com previsão de realinhamento da tarifa por lei específica. O projeto de lei enviado à Câmara Municipal prevê um valor de tarifa de R$ 2,50. A referida tarifa fica condicionada a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara de Vereadores. Dentro do valor cobrado, no caso de aprovação do Projeto de lei pela Câmara Municipal, R$ 0,20 por passagem será repassado ao Poder Público Municipal, a fim de custear o serviço municipal de trânsito e transporte urbano.
Analisadas as propostas apresentadas a classificação final dar-se-á pela ordem de melhor técnica, observando-se, os seguintes critérios:
a) Tempo de uso da frota, atribuindo maior peso para veículos novos e menor peso para ônibus mais velhos;
b) Tempo de constituição da empresa licitante, sendo que cada ano de existência completo (registro na Junta Comercial);
c) Tempo para implantação total dos serviços;
d) Atestado de capacidade tempo, com relatório de prestação de serviço de transporte urbano na unidade da federação contratante;
Da soma simples dos pontos atribuídos às licitantes referente a cada um dos itens, será vencedora a empresa que obtiver a maior pontuação.
A licitação é bastante aguardada pela população local, uma vez que o próprio Ministério Público de Goiás interveio no caso. Desde 2013, uma sentença obriga a Prefeitura a realizar a licitação.
O município, em sua defesa, esclareceu que após a rescisão da Andracon, estava amparado na lei para contratar emergencialmente uma nova empresa até a conclusão da licitação, tendo em vista o prazo de 45 dias previsto em legislação. Paralelo a isto, o edital seria finalizado.