O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir a proposta de lei do Governo sobre o estatuto do aluno e podemos, e devemos, interrogar-nos sobre o porquê do aparecimento desta proposta após quase dois anos e meio de Governo socialista. A resposta, que todos sabemos, corresponde, infelizmente, a uma verdade que todos sentimos: há hoje menos segurança, menos disciplina, há hoje mais violência e mais indisciplina nas escolas portuguesas.
Será possível, com famílias mais pobres, mais disfuncionais, mais desajustadas e mais excluídas, não ter comunidades mais violentas? Será que com o desemprego a atingir centenas de milhares de agregados familiares e com o sustento mínimo a faltar em tantas casas, o desespero não descambe em comportamentos tantas vezes reprováveis? Será que esta crise de valores culturais que gera miséria e violência na família, em casa, na rua, na comunidade e na sociedade em geral, que é o espaço onde as crianças e jovens crescem e constroem a sua personalidade, não tem consequências dramáticas a nível psicológico, afectando a construção da sua personalidade? É evidente que sim! Casas onde vivem crianças sem meios, sem valores mínimos de crescimento e convivência, com pais ou encarregados de educação sem valores para transmitir geram crianças psicologicamente problemáticas.
Tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, numa relação de causa e efeito, se reflecte no seu comportamento na hora de entrar para a escola.
Não vale a pena «enterrar a cabeça na areia», não adianta atirar para o lado: o País está mais violento, o País está menos seguro, e essa é uma das causas de termos também hoje uma escola menos segura, uma escola mais indisciplinada.
E dois anos e meio deste Governo levam-nos a responsabilizá-lo por este estado de coisas, que tem que ver com políticas erradas, e por uma governação que a nível social vai criando cada vez mais guetos, principalmente nos subúrbios das nossas maiores cidades.