Demolindo direitos humanos - Olhar o MundoOlhar o Mundo	Demolindo direitos humanos - Olhar o Mundo
Demolindo direitos humanos
Publicado em 01 / 10 / 11 por Luiz Eça
A denúncia vem de uma organização judaica de Israel: o Comitê Israelense Contra Demolições de Casas (ICADH). Ele anunciou que, de 1967 até março deste ano, foram demolidas 24.813 casas na Margem Oeste da Cisjordânia, Jerusalem Oriental e Gaza, regiões governadas diretamente por Israel. No bombardeio de Gaza (depois da independência), mais 4.000 casas foram destruídas ((informação da ONU).
Por que isso teria acontecido? O governo de Telaviv oferece várias razões: inicialmente, para destruir as casas das famílias dos terroristas. Em seguida, alegou-se vagas razões militares e, finalmente, por serem imóveis ilegais, construídos sem as devidas permissões. Essa é, já há algum tempo, a explicação oficial.
No entanto, existe aqui um conflito com a lei internacional. A Quarta Convenção de Genebra dispõe no artigo53 que: "Qualquer destruição pelo poder ocupante de propriedades individuais ou reais, pertencentes a pessoas ou coletividades…é proibida, a não ser quando tais destruições são absolutamente necessárias às operações militares."
Como esta exceção raramente ocorre, as demolições de imóveis árabes constituem um desrespeito flagrante à lei internacional.
Isso não tem detido as autoridades israelenses.
Quando decidem demolir um imóvel, limitam-se a invocar "razões administrativas". Eventualmente informam ao proprietário que seu imóvel foi construído sem permissão. Ou, que apresenta irregularidades. Não adianta o proprietário se defender, alegando desconhecimento das novas leis; que na época da construção os regulamentos eram diferentes; que houve omissão da fiscalização ; que a família vivia no imóvel há dezenas ou mesmo centenas de anos… Nem vale propor-se a fazer as reformas necessárias para ficar dentro da lei. Nada impede a demolição.
Ela é feita de forma desumana. E sem indenização. Segundo o relatório do Escritório das Nações Unidas para Assuntos Humanitários, frequentemente, as famílias palestinas recebem menos de uma hora de prazo para sair. Nem têm tempo para recolher valores, aparelhos eletrodomésticos e outros bens pessoais antes da casa ser demolida. Mesmo quando é enviado um aviso de demolição, a data não fica clara, mantendo-se a família em contínuo estado de tensão.
Para o Comitê Israelense Contra Demolição de Casas (ICAHD), essas demolições tem como objetivo a limpeza étnica. Expulsar o maior número possível de árabes das suas terras ou casas em Jerusalém Oriental e na Margem Oeste da Cisjordânia, substituindo-os por colonos judeus. Isso seria muito sério, pois limpeza étnica é crime de guerra que, num passado recente, condenou sérvios e croatas, e, mais atrás ainda, nazistas alemães.
O governo israelense rejeita esta acusação. Mas, tanto o ICAHD, quanto a própria ONU dispõem de argumentos que a justificam.
O ICADH afirma que, nos territórios mencionados acima, é quase impossível um palestino obter permissão para construir. Enquanto isso, nos mesmos espaços, estão sendo constantemente desenvolvidos projetos residenciais para judeus.
Acho que isso se trata de um plano para fortalecer o projeto israelense de anexar Jerusalem Oriental e a Margem Oeste da Cisjordânia, caso vingue a idéia dos "2 estados na Palestina". Com a destruição de casas e propriedades rurais árabes e expansão continua dos assentamentos, a maioria da população da região acabará sendo israelense. Fato que, em futuras negociações acabará sendo determinante para estabelecer a qual país deverá pertencer essas regiões.
Por ora, "a situação está claramente mais grave e o resultado é um aumento das violações dos direitos humanos", afirma Raquel Rolnick, arquiteta brasileira, relatora especial da ONU. Ela denunciou que muitos palestinos expulsos de suas casas na Margem Oeste da Cisjordânia e em Jerusalem Oriental viviam há décadas nessas regiões e nem sequer receberam indenização do Estado israelense por terem de se deslocar para outras áreas. Raquel disse mais: "Inclusive são forçados a pagar pela demolição e a pagar multas pelas construções 'ilegais'".
Outra relatora da ONU para o problema, Catarina de Albuquerque destacou a destruição de cisternas e poços palestinos, o que futuramente fará com que "esta gente tenha de pagar preços exorbitantes pela água potável."
E concluiu : "O impacto e a natureza discriminatória destas demolições e despejos de inquilinos é completamente inaceitável. Estas ações das autoridades israelenses violam os direitos humanos e a lei humanitária e devem parar imediatamente".
Para grande surpresa, Hillary Clinton, uma das mais ferrenhas defensoras de Israel, concorda : "Os planos do governo israelense de demolir lares em Jerusalem Oriental são uma violação das obrigações internacionais."