SEI/TRF4 - 5232257 - Contrato
Contrato n.º 013/20, de prestação de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em um elevador da marca RAYS, instalado na sede da Justiça Federal em Maringá, firmado entre a Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná e a empresa EWT Brasil Elevadores LTDA - ME.
Pregão Eletrônico 017/20
P.A. nº 0002173-94.2020.4.04.8003
EWT BRASIL ELEVADORES LTDA - ME, inscrita no CNPJ 20.810.747/0001-12, com sede em Londrina/PR, na Rua Augusto de Souza Brandão, 78 – Vila Fujita, CEP 86.015-810, e-mail ewtbrasilelevadores@gmail.com, telefone (43) 3026-6355, representada neste ato por sua Sócia-Administradora, Sra. Egmar Batista dos Santos, portadora da Carteira de Identidade n.º 4.109.851-1, inscrita no CPF/MF sob n.º 501.425.429-20, a seguir denominada CONTRATADA.
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em um elevador da marca RAYS, instalado na sede da Justiça Federal em Maringá.
2.1. O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses a partir de 01/10/2020, podendo ser prorrogado, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, da Lei nº. 8.666/93, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
3.1. As despesas com a execução deste contrato serão atendidas com recursos previstos no Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 – Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa: 3390.30.24 - MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMÓVEIS; 3390.39.16 - MANUTENÇÃO E CONSERV. DE BENS IMÓVEIS; Nota de Empenho n.º 2020NE001182 e 001183, de 29/07/2020.
4.1. Realizar o serviço cumprindo todas as obrigações relacionadas ao objeto da prestação, nos termos e prazos estipulados, de acordo com o constante no Edital do Pregão Eletrônico nº 017/20 e seus Anexos, na proposta apresentada e nos termos deste contrato, com observância de todas as leis, regulamentos e normas técnicas pertinentes.
4.1.1. O serviço deverá ser efetuado na sede da Justiça Federal do Paraná em Maringá, na Avenida XV de Novembro, 374, Centro – Maringá/PR, e quaisquer dúvidas a respeito de sua execução poderão ser sanadas através do e-mail marseaja@jfpr.jus.br ou telefone (44) 3220-2895 ou (44) 3220-2800.
6.1. O valor global deste contrato é de R$ 5.292,00 (cinco mil, duzentos e noventa e dois reais), sendo que pelo objeto deste contrato, a CONTRATANTE efetuará o pagamento do valor mensal de R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta e um reais).
13.1. A CONTRATADA indica como responsável técnico pelo serviço objeto deste contrato o Engenheiro Mecânico, Sr. Fernando Rodrigo Moro, inscrito no CREA sob n.º 115257/D-PR.
16.1. A CONTRATADA vincula-se ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 017/20, bem como a todos os seus anexos, e à proposta apresentada, sendo que a Justiça Federal somente aceitará o objeto deste contrato caso verifique a conformidade entre o que foi cotado e o que foi apresentado no momento da entrega.
17.1. Integram este contrato a proposta da CONTRATADA apresentada por época do Pregão Eletrônico nº 017/20 e seus anexos.
Manutenção integral de elevador de passageiros na Subseção Judiciária de Maringá.
1.1 O presente projeto básico tem por objetivo descrever as condições para a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em um elevador da marca RAYS, instalado na sede da Justiça Federal em Maringá, sito à Av. XV de Novembro, 734, Centro, com as seguintes características:
Elevador de Passageiros RAYS
1.2 Entende-se por manutenção integral as manutenções corretivas, preventivas e preditivas dos equipamentos.
2.3.1.1 Para comprovação da originalidade das peças a contratada deverá apresentar a nota fiscal de compra das referidas peças ao executor do contrato no NAJA da Subseção Judiciária de Maringá, sob pena de descumprimento do contrato.
2.3.1.3 Manter a originalidade do equipamento (utilizando peças originais ou homologa­das e realizando troca de peças somente com a autorização prévia do NAJA da Subseção Judiciária de Maringá, conforme recebido em vistoria inicial com o executor do contrato no NAJA da Subseção Judiciária de Maringá, sob pena de descumprimento total do contrato.
2.3.1.4 A penalidade anterior não afasta a contratada de responsabilidade civil, em ação própria, para ressarcimento à Justiça Federal dos valores necessários para o restabelecimento da originalidade do equipamento, no caso de substituição de peças por outras não originais ou não previamente aprovadas formalmente pelo NAJA da Subseção Judiciária de Maringá.
2.3.1.5 Os prazos de garantia das peças substituídas serão de 12 meses a contar do aceite da peça e/ou serviço pelo supervisor do NAJA local;
2.3.2.1 A realização da manutenção preventiva deverá ser mensalmente informada ao NAJA local por meio do telefone (44) 3220-2800, com antecedência mínima de 24 horas;
2.3.3 Realizar a manutenção preventiva programada mensal de acordo com o horário de atendimento estabelecido acima, efetuando a limpeza, a regulagem, o ajuste e a lu­brificação do elevador e o teste do instrumental elétrico e eletrônico para segurança do uso normal das peças vitais, tais como: máquina de tração, rolamentos, motores, freio, gerador, coletor e escovas; regulador e limitador de velocidade; painéis de comando, seletor, despacho, bobinas, relês, conjuntos eletrônicos, chaves e contatores, microprocessador, módulo de potência; cabos de aço e cabos elétricos; aparelho seletor, fita se- letora, pick-ups, cavaletes; polias de tração, desvio, esticadora, secundária e intermediá­ria; limites, pára-choques, guias, fixadores e tensores; armação de contrapeso e cabina, coxins; freio de segurança; carretilhas de portas, trincos, fechadores, garfos, rampas me­cânicas e eletromagnéticas; operador elétrico, bomba hidráulica, correias, correntes e cordoalhas; casa de máquinas, quadro de comando, fusíveis e conexões, seguranças, corrediças da cabina e contrapeso, aparelho de segurança, chave de indução, placas ou emissores, receptores, cabina (placa, acrílicos e piso), guias e baquetes, contrapeso, limites de curso, correntes ou cabos de compensação, cabos de tração e de regulador, caixa de corrida, fechos hidráulicos e eletromecânicos, portas, carrinhos, botoeiras de pavimentos e sinalizações, nivelamentos nos pavimentos, polia do regulador de velocidade, poço. Ao proceder a manutenção, a CONTRATADA deverá realizar a verificação, lubrificação, testes, regulagens e pequenos reparos com o fim de viabilizar o funciona­mento eficiente, seguro e econômico dos equipamentos.
2.4.1.1.2.2 Controle/Seletor: Chaves eletromecânicas, painéis temporizados (circuito impresso), resistências, condensadores, relés de tempo e de sobrecarga, escovas, contatos, transformadores, placas e componentes microprocessadores;
2.5.1 Efetuar pronto atendimento aos chamados da Justiça Federal – SJPR, observando os horários estabelecidos nos subitens 2.3.2 e 2.3.2.1 deste projeto.
2.7.2.10 Substituições ou adaptações de peças e/ou sistemas importados, sempre que a importação esteja proibida, suspensa, ou seja, objeto de restrições, por parte das autoridades competentes, que interfiram nas condições normais de aquisição; (devidamente comprovadas)
Diretor do NAJA – Subseção Judiciária de Maringá
Documento assinado eletronicamente por EGMAR BATISTA DOS SANTOS, Usuário Externo, em 04/08/2020, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 04/08/2020, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5232257 e o código CRC 32AC9385.