Vereadores aprovam reajuste salarial de 6,5% para servidores do Executivo e do Legislativo — Câmara Municipal de Anápolis
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por Marcos Vieira — publicado 12/04/2017 14h24, última modificação 12/04/2017 14h24
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (12.abr), projetos de lei que garantem reajuste salarial de 6,5% aos servidores do Executivo e Legislativo. A apreciação das matérias foi precedida de discursos dos vereadores, que frisaram a importância da valorização do servidor público através do cumprimento da data-base da categoria.
A votação foi acompanhada também pela presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Anápolis (SindiAnápolis), Regina de Faria.
O primeiro projeto de lei votado pelos vereadores é de autoria do prefeito Roberto Naves (PTB), deu entrada na Câmara Municipal no dia 6 de abril e concede reajuste de 6,5% para os servidores públicos municipais do quadro efetivo e comissionado e para os inativos com paridade. O acréscimo salarial passa a valer a partir de 1º de março.
Em um esforço conjunto, a propositura foi analisada em um único dia por três comissões, para dar celeridade na sua apresentação em plenário e garantir o reajuste já na folha salarial de abril. A matéria foi aprovada na manhã de terça-feira (11.abr) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Mais tarde, teve parecer positivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, e da Comissão de Defesa do Direito do Servidor Público e do Trabalho.
Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Roberto informa que a modalidade do reajuste é do tipo Revisão Geral, que tem por finalidade atualizar o valor da remuneração de todos os servidores públicos, independentemente de suas áreas de atuação, visando recompor o valor real dos salários, tendo em vista a perda do seu poder aquisitivo frente à inflação.
Na justificativa, foi detalhado ainda que aos aposentados e pensionistas sem paridade, aplica-se o reajuste concedido aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
O projeto de lei diz em seu artigo 3º que os subsídios mensais de agentes políticos – que são o prefeito, vice-prefeito e vereadores – seguem inalterados, "não sofrendo qualquer reajuste durante o exercício de 2017".
Também foi aprovado projeto de lei sobre a revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal, que também tiveram aumento de 6,5% em seus vencimentos. A propositura é assinada pelo presidente Amilton Filho (SD) e os demais membros da Mesa Diretora. Também neste caso, não foi dado qualquer tipo de aumento aos vereadores.
No início do ano, os professores da rede municipal de ensino tiveram reajuste de 7,64% concedido pelo prefeito Roberto Naves, e aprovado pela Câmara Municipal, seguindo Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Na matéria, ficou estabelecido o aumento a partir de abril deste ano e que os valores relativos a janeiro, fevereiro e março seriam pagos no decorrer de 2017.