Artigo 10 - Decretos (2014) - 8.241, de 21.5.2014 - Vade Mecum On-line
§ 1º No modo de disputa aberto, os fornecedores apresentarão suas propostas em sessão pública por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado, sendo permitido que o instrumento convocatório estabeleça intervalos mínimos de diferença de valores entre os lances, que incidirão tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.
§ 2º No modo de disputa fechado, as propostas apresentadas pelos fornecedoras somente serão divulgadas em data e hora previamente designadas.