O Auxílio Brasil acabou com o Bolsa Família e a falta de informações sobre o novo programa de transferência de renda está levando milhares de brasileiros a procurar agências do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e prefeituras desde a semana passada. As pessoas estão desesperadas para saber se vão continuar recebendo o pagamento e, aquelas que ainda não recebem, querem informações de quando irão ter direito ao benefício.
Parece até que já não vimos essa história antes, lá em 2020, quando foi criado o Auxílio Emergencial. Eram filas quilométricas nas agências da Caixa para saber como iria funcionar o auxílio. E é claro que o Governo Federal não aprendeu nada com o que aconteceu e segue repetindo o mesmo filme mudo que deixa as pessoas de baixa renda aflitas.
A única informação conhecida desde o início desta transição de Bolsa Família para Auxílio Brasil é que a base de dados continua sendo a mesma: o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os brasileiros que estão com as informações atualizadas no CadÚnico podem participar de vários programas sociais, inclusive do Auxílio Brasil.
Recebi o Bolsa Família em outubro. Vou continuar recebendo o Auxílio Brasil?
De acordo com o Ministério da Cidadania, todos os beneficiários do Bolsa Família que receberam o pagamento em outubro de 2021 serão migrados automaticamente para o Auxílio Brasil. Não é necessário realizar um novo cadastro.
O pagamento para essas pessoas começa dia 17 de novembro, seguindo o calendário antigo do Bolsa Família. Além disso, o benefício básico terá um reajuste médio de 17,84% para o pagamento de novembro. Assim, o valor médio do benefício passa de R$ 190 para R$ 217,18 mensais. A Pasta explica que esse reajuste é permanente.
LEIA TAMBÉM:
- Auxílio Brasil: Confira quem vai receber e quais serão os valores dos benefícios
Já estou no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família. E agora?
Estar inscrito no Cadastro Único é o primeiro passo para receber o Auxílio Brasil. No entanto, existem vários outros fatores que vão influenciar na hora do Ministério da Cidadania aprovar o pagamento do benefício para cada um dos cidadãos que estão na fila de espera. O principal deles é o Orçamento.
Para pagar o Auxílio Brasil para mais pessoas, o governo Bolsonaro está jogando a responsabilidade desse pagamento nas costas da aprovação da PEC 23/2021 - conhecida como PEC dos Precatórios. Caso a PEC seja aprovada no Congresso Nacional, o Auxílio Brasil será ampliado para mais de 17 milhões de famílias, contemplando os brasileiros que estão na fila do Bolsa Família aguardando serem aceitos.
No entanto, de acordo com o Decreto nº 10.852, publicado nesta segunda-feira (8), o programa Auxílio Brasil atenderá às famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar por pessoa no valor de até R$ 100,00; e famílias em situação de pobreza, com renda familiar por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200,00.
Para quem está inscrito no Cadastro Único e se enquadra nesse perfil, é necessário esperar mais informações do Governo Federal. Ir até ao Cras mais próximo não irá trazer esses esclarecimentos. O ideal é procurar o Cras somente se os dados do Cadastro Único da família estiverem desatualizados ou se for necessário realizar um cadastro para a família.
Como consultar a situação no Cadastro Único?
Para saber se o seu cadastro está atualizado no sistema é só acessar o site do Cadastro Único (acessando aqui) ou baixar o aplicativo para IOS (acessando aqui) ou Android (acessando aqui).
Ao acessar o sistema, ele irá pedir alguns dados pessoas como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado e município onde mora. Após preencher essas informações você irá entrar no sistema e ter acesso a certidão do Cadastro Único com todas as informações da família. Ela será como na imagem abaixo.
Caso a informação do campo "Cadastro Atualizado" seja NÃO, é necessário procurar o Cras para verificar quais são as informações que estão faltando. Manter o Cadastro Único sempre atualizado é ter um passo a frente na hora de conseguir ingressar em programas sociais como o Auxílio Brasil.
Ainda não estou no Cadastro Único
Para fazer parte desse registro, o brasileiro precisa solicitar o cadastro e é gratuito. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é a prefeitura de cada município que insere e atualiza as informações. Então, é preciso procurar um Cras com toda a documentação em mãos. Caso o município não tenha Cras, a prefeitura é quem realiza o cadastro dos cidadãos.
Uma pessoa será a responsável pela unidade familiar e é ela quem vai solicitar o cadastro. Esse cidadão precisa apresentar seu CPF ou título de eleitor. Além disso, ele precisa levar os documentos dos outros integrantes da família, que pode ser um dos listados abaixo:
Imagens do aplicativo oficial do Cadastro Único
Para realizar o cadastro, as famílias ou pessoas que moram sozinhas precisam seguir um dos pré-requisitos de faixa de renda. São eles:
– O salário de todas as pessoas da família somado e dividindo pelo número de membros da família deve ser até R$ 522,50 por mês; OU
– A soma dos salários de todas as pessoas da família deve ser até R$ 3.135; OU
– Os cidadãos estiverem em situação de rua; OU
– Não se enquadrar em nenhuma dessas situações, mas precisa estar no Cadastro Único para receber um serviço que o exige.
Dúvidas e informações
Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, o cidadão pode acessar o site da Ouvidoria do Ministério da Cidadania ou ligar para o telefone 121.
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