MP quer retirada de construções do entorno da Lagoa Maior | JPNEWS
Promotor de Justiça afirma que prédios ferem legislação ambiental e o visual do principal cartão-postal de Três Lagoas
24 AGO 2019 - 07h:25Por Ana Cristina Santos
Promotor de Justiça diz que construções afetam visual da Lagoa Maior e contrariam legislação ambienal - Arquivo/JP - Arte: Danielle Leduc
O promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, enviou ofício à Prefeitura de Três Lagoas com pedido de verificação da possibilidade de demolição de uma pista de skate e do prédio da Sejuvel (Secretaria da Juventude e Lazer) da circular da Lagoa Maior.
Oliveira afirma que as construções contrariam o Código Florestal por não preverem preservação de uma faixa de terra de 30 metros até a água, e causam "poluição visual".
No mesmo pedido, o promotor inclui a proibição de estacionamentos de veículos na área da lagoa, como ocorreu nas imediações do centro poliesportivo.
Antônio Carlos de Oliveira disse que espera por uma solução amigável na causa e que o pedido seja atendido. Do contrário, afirmou que poderá mover uma ação civil pública contra o município para exigir a demolição das construções, incluindo a de uma empresa. O promotor citou, por exemplo, uma ação de sua iniciativa, na Justiça, para a retirada de uma rádio do local.
Ainda de acordo com o promotor, uma licença emitida pelo Imasul (Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul) para construção do centro poliesportivo, não permite estacionamento de carros no local. Quanto ao prédio - uma quadra coberta com 1,4 mil metros quadrados -, Oliveira disse que "é questão a ser analisada, porque, na época da obra, o município tinha uma verba para utilizar na construção". O Plano Diretor de Três lagoas proíbe construções.
O prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) disse que vai analisar os pedidos, e adiantou que já estuda um novo local para abrigar o prédio para a Sejuvel. Em relação à pista de skate, afirmou que "é um fato novo", e que reclamações de frequentadores de que o espaço é utilizado por usuários de droga, disse que também precisa de avaliação.
Sobre a construção de uma sede para a PRF (Polícia Rodoviária Federal), na orla da Lagoa Maior, Guerreiro informou que estuda propor permuta para instalar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Em troca, a prefeitura construiria uma sede para a PRF na rodovia BR-262.