SINDACS PE garante Defesa dos Direitos da Categoria em Assembleia no município de Surubim/PE
O SINDACS PE (Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias) convocou uma assembleia geral, nesta sexta feira (15) às 9h na igreja Maranata, com a seguinte pauta:
Participaram os diretores (as) do sindicato Hugo Jefferson e Ilze Mendes junto com o presidente da ASACCES Mairton acompanhados da assessoria jurídica da associação e dois representantes da gestão.
A representante do sindicato Ilze Mendes deu boas vindas a todos e todas presentes em nome do presidente do SINDACS PE Graciliano Gama, em seguida apresentou o primeiro ponto de pauta que trata do Piso Salarial Nacional, o Piso teve o reajuste garantido na Lei nº 13.708/18 que passou a vigorar no dia 1º de janeiro de 2019. Após análise do projeto de lei que foi encaminhado pela prefeitura para aprovação do Piso na Câmara na última quinta feira (14), constatou-se que a lei contemplaria apenas Agentes Comunitários de Saúde, desta forma a assembleia deliberou que o projeto deverá ser encaminhado a prefeitura para que haja a inclusão de Agentes de Combate às Endemias.
O Incentivo Adicional que visa o repasse da 13ª parcela fornecida pelo Ministério da Saúde, também foi enviado à Câmara, o projeto garante o pagamento integral, em parcela única, condicionado ao repasse do MS, para Agentes Comunitários de Saúde. Apesar de gerar um grande debate de desacordo entre os trabalhadores (as), dado a votação foi decidido que o projeto será votado na próxima quinta feira (21) na Câmara.
Ainda, foi formada uma comissão de ACE's que irão ser acompanhados (as) por representantes do sindicato, associação e assessoria jurídica a uma reunião articulada pelos gestores presentes, na próxima quarta feira (20) com a prefeita Ana Célia com o objetivo de construir uma lei de Incentivo Adicional para Agentes de Combate às Endemias.