Estado tem R$ 50 mil bloqueados para tratamento de bebê
Sex , 07/03/2014 às 07:43
A família do bebê Victor Miguel da Silva Prates, portador de cardiopatia congênita e arritmias cardíacas, tem a seu favor o bloqueio de R$ 50 mil, das contas do estado, para pagar (ou ao menos ajudar) o tratamento necessário. Segundo a Defensoria Pública, outros dois bebês morreram enquanto se esperava uma ação do estado, apesar de as famílias terem obtido na Justiça o acesso a tratamento.
Nascido no dia 26 de novembro de 2013 na Unidade Municipal Materno Infantil de Teixeira de Freitas (850 km ao sul de Salvador), Victor permanece na cidade natal e tem necessidade premente de tratamento especializado. O defensor público de Teixeira de Freitas, Luiz Carlos de Assis, disse que a demora no cumprimento das liminares favoráveis às famílias obrigou o órgão a adotar medidas mais enérgicas e motivou a solicitação do sequestro dos recursos do estado, no caso do bebê Victor.
Após mais de três meses de luta da família, com apoio da Defensoria Pública da Bahia, no dia 12 de fevereiro deste ano o juiz da 2ª Vara Cível local, Roney Cunha Moreira, acatou pedido de antecipação de tutela e determinou o bloqueio dos R$ 50 mil (assegurado desde 17 de fevereiro).
No entanto, Luiz Carlos de Assis disse que ainda não autorizou o repasse dos recursos para mãe da criança, Maria Lúcia da Silva, "pois ela conseguiu neste meio tempo marcar consulta para o próximo dia 17, com um especialista, na cidade de Vitória, estado do Espírito Santo, a 350 km de Teixeira de Freitas. Vamos aguardar o novo diagnóstico, já que a criança está fora de risco de morte, teve alta médica e está com a saúde estabilizada, sob rigorosa medicação", explicou.
A ação de obrigação de fazer, para pedir o bloqueio dos recursos, foi protocolada na Justiça pela Defensoria Pública no dia 27 de janeiro. Isso, depois de dois meses de pedidos, assinados pelo quadro médico da unidade de saúde onde o menino estava internado, sem resposta favorável, solicitando à Central de Regulação da Bahia sua transferência para tratamento em local especializado.
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) reconheceu que houve os pedidos (parte deles anexados ao processo judicial). No entanto, declarou que no respectivo período não teve êxito na busca por uma vaga.
No momento, depois que os médicos responsáveis pela criança lhe deram alta hospitalar, ocorrida no dia 13 de fevereiro, a solicitação foi cancelada na Central de Regulação, conforme a Sesab, porque ficou entendido que não existe mais a demanda.
Ao decidir pelo bloqueio do valor de R$ 50 mil, o juiz Roney Cunha Moreira determinou que fosse feita em qualquer conta bancária pertencente ao estado, "não importando a origem do dinheiro, cuja importância será destinada a assegurar a realização da cirurgia de que necessita o menor Victor Miguel Silva Prates, ficando a sua genitora com a obrigação de comprovar nos autos os gastos que forem feitos".