Programa de Integridade da CGU — Controladoria-Geral da União
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A Portaria nº 750, de 20 de abril de 2016, instituiu o Programa de Integridade da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde então, a CGU tem atuado para desenvolver a iniciativa, com o objetivo de fortalecer as instâncias e tratar adequadamente os riscos à integridade do órgão.
A 1ª versão do plano foi publicada por meio da Portaria nº 1075, de 23 de abril de 2018. Nesta seção, é apresentado o documento na íntegra, bem como a metodologia de desenvolvimento, os resultados já alcançados e as medidas futuras para os quatro grandes pilares sobre os quais o programa da CGU está estruturado: comprometimento e apoio da alta administração; unidade responsável e instâncias de integridade; gerenciamento dos riscos à integridade; e estratégias de monitoramento contínuo. Confira!
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Objetivos, Estrutura e Fundamentos
O Plano de Integridade da CGU foi desenvolvido como ferramenta de governança. Todas as ações estão alinhadas à estratégia do órgão e à manutenção de uma cultura sustentável de integridade institucional. A iniciativa visa promover medidas para prevenir, detectar e punir atos de corrupção e desvios de conduta que possam impedir que a organização preste serviços de forma eficiente, eficaz e de qualidade à sociedade.
O documento está estruturado em quatro eixos: comprometimento e apoio da alta administração; unidade responsável e instâncias de integridade; gerenciamento dos riscos à integridade; e estratégias de monitoramento contínuo. A partir deles, a CGU vem desenvolvendo e monitorando diversos controles e ações apresentados no plano.
Segundo a Portaria nº 1.308, de 22 de maio de 2015, a governança da CGU é desempenhada pelo Comitê de Gestão Estratégica, com o apoio do Comitê Gerencial. Demais funções para o Programa de Integridade da CGU, como, por exemplo, auditoria, corregedoria e ouvidoria internas, estão sendo objeto de estudo, com previsão de término ao final do 1º semestre de 2018.
O Programa de Integridade da CGU está fundamentado em princípios, valores e padrões normativos para promover o comportamento ético dos colaboradores. Alguns desses fundamentos estão previstos nas 13 recomendações estratégicas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ou estão expressos na Constituição Federal.
4 Pilares do Programa de Integridade da CGU
O "Comprometimento e Apoio da Alta Administração" apresenta as medidas de integridade desenvolvidas pela estrutura de governança e pela alta administração da CGU que evidenciam o seu comprometimento com o desenvolvimento e a melhoria contínua do Programa de Integridade. Essas ações, já realizadas ou futuras, podem envolver desde a revisão de funções ou de estruturas organizacionais ao fomento de boas práticas e princípios éticos.
Esse eixo relaciona as principais ações realizadas pela alta administração no âmbito do Plano de Integridade da CGU, além das futuras ou em andamento no ano de 2018. Veja Mais
O eixo "Unidade Responsável pela Implementação do Programa de Integridade" trata das instâncias de integridade da CGU e as ações sob sua responsabilidade. A metodologia utilizada nessa cateforia objetivou identificar, principalmente, oportunidades de fortalecimento para o desempenho das atividades das instâncias existentes e avaliar áreas/funções necessárias, mas ainda inexistentes, à manutenção do Programa de Integridade da CGU.
Estão elencadas ações relacionadas à Comissão de Ética; Ouvidoria Interna; Corregedoria Interna; Auditoria Interna; e agentes de integridade. Veja Mais
O "Gerenciamento de Riscos à Integridade" é um dos fundamentos que torna o plano sustentável, a partir: da prevenção, detecção, punição e remediação de eventos que confrontem ou ameacem os princípios éticos e a adoção do monitoramento de controles internos que auxiliem no alcance dos objetivos da CGU e preservem a boa imagem e a confiança da sociedade no órgão. Esse gerenciamento obedece às diretrizes da Política de Gestão de Riscos e às etapas previstas na Metodologia de Gestão de Riscos.
Na CGU, é evento relacionado a corrupção, fraudes, irregularidades e/ou desvios éticos e de conduta, que possa comprometer os valores e padrões preconizados pela Instituição e a realização de seus objetivos. Veja Mais
As "Estratégias de Monitoramento" objetivam acompanhar as ações previstas neste Plano de Integridade e aprovadas pela Alta Administração, com vistas a avaliar os resultados alcançados pelo Programa. No escopo do monitoramento contínuo, incluem-se as medidas de tratamento dos riscos à integridade, as iniciativas de capacitação de líderes e colaboradores, as medidas de fortalecimento das instâncias relacionadas ao tema e os meios de comunicação e reporte utilizados pelo Programa.
Além disso, deve-se estabelecer as iniciativas para a comunicação e o reporte dos resultados desse monitoramento, promovendo a transparência sobre as ações do Programa de Integridade. Veja Mais