por Ifope | ago 21, 2021 | Indústria de Alimentos, Legislações | 0 Comentários
A gordura trans é um tipo especial de gordura que, em vez de ser formado por ácidos graxos insaturados na configuração cis, contêm ácidos graxos insaturados na configuração trans. Pouco comum na natureza, ela é produzida por meio de processos tecnológicos e é frequentemente encontrada em alimentos industrializados. Assim, em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) homologou a Resolução – RDC 332.
A RDC 332 determina a implementação gradual de novos limites dessa substância na composição dos produtos. O objetivo é tentar reduzir os problemas e saúde causados pela gordura trans, uma vez que seu consumo elevado por favorecer o surgimento de problemas cardiovasculares, como o entupimento de artérias que irrigam o coração, e aumentar o risco de morte por essas doenças.
Confira neste artigo o que é a RDC 332 e como ela impacta diretamente a indústria alimentícia.
A RDC 332
Publicada no Diário Oficial da União, a RDC 332 traz regras para o uso de gordura traz industrial em alimentos. Sua elaboração foi realizada por meio do processo regulatório nº 25351.906891/2017-15. A variedade de produtos desse perfil está cada vez mais presente nas gôndolas dos supermercados e é preciso que os consumidores se atentem aos rótulos, já que o fabricante pode inserir que um produto não possui "gorduras trans" em uma quantidade abaixo de 0,2g por porção.
O processo regulatório da RDC nº332/2019 envolveu medidas que visavam aumentar a previsibilidade, transparência, fundamentação científica e participação social das intervenções regulatórias desenvolvidas, contribuindo para sua efetividade e proporcionalidade. Em 2015, a Anvisa recebeu demandas de setores da sociedade brasileira, principalmente aqueles ligados às áreas da saúde, para adoção de medidas mais restritivas sobre o uso de gorduras trans em alimentos.
No dia 28 de Março de 2016 a Anvisa realizou uma audiência pública com representantes de diversos setores da sociedade. O objetivo foi consultar e coletar dados sobre a opinião social sobre as restrições do uso e consumo das gorduras trans. Essas informações apenas reforçaram a relevância da implementação de medidas como as determinadas pela RDC 332.
"A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 17 de dezembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
§ 1º Os produtos fabricados até o dia 30 de junho de 2021 poderão ser comercializados durante os seus prazos de validade, até o dia 31 de dezembro de 2022.
II – quantidade total de gorduras trans industriais em gramas por 100 gramas de gordura total do produto;
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."
O objetivo da RDC 332
De acordo com a Anvisa, o objetivo da RDC 332 é proteger a saúde da população de modo a não impactar de maneira desproporcional o setor de alimentos. Esse trabalho construído em conjunto com profissionais da saúde é o caminho para atender às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de eliminar toda gordura trans até 2023. Países como os Estados Unidos já vem aderindo a essa recomendação. Desde 2018 os EUA baniram o uso de gordura trans e parcialmente hidrogenadas das formulações dos alimentos.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 332/2019 impõe regras que limitam o uso de gordura trans nos alimentos e prevê sua implementação em três fases. De início, abrange o estabelecimento de limites de gorduras trans industriais de 2% na produção de óleos refinados e o prazo para adequação é de 18 meses. Em julho de 2021 entrou em vigor a segunda fase, adotando o mesmo limite de 2% para alimentos em geral. Última etapa sugere o banimento total do uso de gordura parcialmente hidrogenada a partir de janeiro de 2023.
Quais produtos devem atender à RDC nº 332/2019?
A RDC 332 busca abranger, mesmo que de forma gradual, todos os alimentos. Isso inclui bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e até mesmo aqueles destinados exclusivamente ao processo industrial. Contudo, compreendendo a diversidade de processos do setor alimentício, algumas regras específicas foram estabelecidas para cada tipo de produto, incluindo transições aplicáveis para alguns tipos de alimentos. Desse modo, os requisitos e especificidades vão depender de cada tipo de alimento e sua fonte de gordura trans industrial.
A gordura trans, como já dissemos é um tipo de gordura saturada. Enquanto a gordura insaturada é considerada uma gordura "boa" para nossa saúde, a gordura trans não é recomendada em nenhuma quantidade. Aqui, vale ressaltar que existe uma versão da gordura trans naturalmente encontrada em produtos de origem animal como carnes e leites.
Contudo, a quantidade encontrada é ínfima e não representa um perigo real para a saúde humana. Quando falamos dos efeitos prejudiciais da gordura trans, tratamos da versão hidrogenada, aquela criada industrialmente. Ela é extremamente prejudicial para o nosso perfil lipídico já que eleva os níveis de colesterol LDL.
Por que a Anvisa decidiu restringir o uso de gorduras trans industriais nos alimentos?
Resumidamente, pesquisas de consumo alimentar ainda destacam que a população brasileira continua consumindo quantidades elevadas de gorduras trans industriais. A RDC 332 é uma resposta a esse e muitos outros problemas identificados, que vão desde a rotulagem nutricional dos alimentos até a grande quantidade de produtos que possuem gorduras parcialmente hidrogenadas.
Diante de todos os impactos negativos do consumo excessivo dessas substâncias para a saúde cardiovascular dos brasileiros, e a existência de opções viáveis para sua substituição a Anvisa impõe regras que serão impostas gradualmente para que seja possível a substituição dessa gordura nos alimentos. A RDC 332 é uma maneira que a Anvisa encontrou para adotar mais rígidas para restringir o teor das gorduras trans nos alimentos.
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