Ecio Rodrigues & Aurisa Paiva, 17/01/2021
O desmatamento e as queimadas são, de longe – e com maior intensidade a partir da década de 1970 –, os mais graves problemas ambientais que afligem a zona rural da Amazônia.
Todos os que se dedicam ao estudo da região conhecem o procedimento. No rastro do desmatamento (ilegal ou legalizado) para expansão da criação extensiva de boi e antes do uso do fogo para limpeza do solo, o madeireiro é acionado para retirar as árvores mais valiosas, o chamado "filé", constituído por cerejeira, jatobá, cedro – o que equivale a menos de 30% da madeira disponível. Outros 70% costumam ser queimados.
Fato curioso é que a liquidez da madeira vendida antes da queima ajuda a custear trabalhadores e maquinários a serviço do próprio desmatamento. Ou seja, paradoxalmente, é a própria riqueza da floresta que financia sua substituição pelo pasto cultivado.
Esse quadro muda e se agrava quando se esgota a área de floresta disponível para o desmatamento legalizado. No Acre, por exemplo, a aprovação do zoneamento ecológico-econômico em 2007 possibilitou a ampliação, em mais de 3 milhões de hectares, da superfície florestal sujeita ao desmate para instalação de pasto.
Passados 13 anos, contudo, a pecuária extensiva já consumiu os milhões de hectares de florestas assegurados pelo ZEE e, como não poderia ser diferente, demanda por mais.
Nesse estágio em que a pressão por novas áreas de floresta se intensifica, os pecuaristas se voltam para fragmentos de florestas remanescentes, localizados, a maior parte, em áreas legalmente protegidas – unidades de conservação; áreas de preservação permanente; reservas legais; terras indígenas.
Desde 2019, de outra banda, o Ministério do Meio Ambiente, o Conselho Nacional da Amazônia e outras instâncias definidoras de políticas públicas para a Amazônia vêm defendendo a bioeconomia como alternativa de ocupação produtiva para a região.
Todavia, até agora, o propósito esboçado pelo MMA não passa disso mesmo, de uma mera intenção, sendo que não existe nenhum plano ou política delineada. A bem da verdade, para lograr estabelecer a bioeconomia na Amazônia, pelo menos dois grandes consensos teriam que ser construídos – algo muito difícil de ser alcançado, diga-se, sem a participação ativa dos governadores.
O primeiro deles seria em torno da percepção de que a pecuária extensiva, amparada por créditos públicos nos últimos 50 anos, trouxe benefícios econômicos pífios e destruiu as florestas, originando graves repercussões internacionais.
Assentada nesse consenso quanto aos malefícios da pecuária extensiva, a bioeconomia poderia vir a ser fomentada como alternativa econômica para transformar as vantagens comparativas da farta e acessível biodiversidade florestal em vantagens competitivas, no intuito de alcançar o desenvolvimento com sustentabilidade.
O segundo consenso seria em relação às opções produtivas adequadas aos ideais de sustentabilidade preconizados para uma região de significado planetário como a Amazônia.
Nesse sentido, os agentes econômicos e atores sociais que atuam na região teriam que se unir aos técnicos e pesquisadores que defendem a exploração comercial da biodiversidade florestal e demonstram a existência de tecnologia para tanto.
De concreto, a saída é estabelecer arranjos produtivos locais, todos ancorados em produtos e serviços oriundos do ecossistema florestal – começando pela madeira, passando pelo princípio ativo de medicamentos e cosméticos e chegando até ao sequestro de carbono e à produção de água.
Insista-se: em toda a região amazônica – e em especial no caso do Acre, diante da persistente estagnação econômica que afeta esse estado e da participação expressiva dos recursos públicos na economia local –, para que os dois consensos se tornem realidade é imprescindível a criação de condições políticas propícias.
A boa notícia é que um passo importante nesse rumo foi dado pelos extrativistas florestais ainda na década de 1990. Uma produção baseada na floresta e não na sua substituição por capim foi a principal justificativa para o surgimento das reservas extrativistas, um tipo especial de unidade de conservação considerado importante legado do Acre para a Amazônia.
Na reserva extrativista, o produtor deve voltar sua atenção para a floresta, e não para o roçado.
Mais de 40% do território do Acre possui situação fundiária regularizada na forma de reservas extrativistas. Significa dizer que mais de 5 milhões de hectares de florestas estão disponíveis para a efetivação da bioeconomia.
Não há tempo, a opção pela biodiversidade florestal precisa ser assumida já, pois a demanda da pecuária extensiva por terras cobertas com florestas só aumenta.