Brasília, 22 de marzo de 2019 - 17:36
Madri, 10 jul (EFE) | Uol Notícias
O juiz do Supremo Tribunal da Espanha que instrui o caso aberto pelo processo separatista na região da Catalunha anunciou nesta terça-feira a suspensão dos cinco deputados catalães que estão em prisão preventiva e do ex-presidente da comunidade autônoma Carles Puigdemont, que está foragido na Alemanha, de seus cargos públicos.
Todos eles estão sendo processados por rebelião e outros crimes por seus papéis no processo independentista da Catalunha e que culminou com uma declaração ilegal de independência do parlamento autônomo em 27 de outubro de 2017, que cancelada posteriormente pelo Tribunal Constitucional espanhol.
O juiz Pablo Llarena comunicou essa suspensão à mesa do parlamento catalão - o órgão administrativo e regulatório interno do legislativo regional - e com base na Lei de Processo Criminal.
Esta lei prevê que, uma vez que o processo estiver instituído e se decrete a prisão provisória por um crime relacionado "com grupos armados, indivíduos terroristas e rebeldes", o indiciado que ostentar um cargo público ficará "automaticamente suspenso" do exercício de suas funções enquanto durar a situação de prisão.
Llarena deu hoje por encerrada a instrução do sumário, à espera de marcar uma data para o julgamento.
A medida de suspensão do cargo afeta os cinco deputados autônomos que estão presos - Oriol Junqueras, Jordi Turull, Josep Rull, Raül Romeva e Jordi Sànchez - e também Carles Puigdemont, mas não o ex-conselheiro foragido na Bélgica, Antoni Comín, que tem recurso pendente.
Com o fim da instrução da causa do processo separatista, o juiz Llarena declarou à revelia os processados que se encontram foragidos, entre eles Puigdemont, que serão investigados em outra ação separada.
Com isso, o magistrado do Supremo concluiu o sumário do caso em relação aos processados não foragidos.
Sobre estes, que são Puigdemont, Comín, Lluis Puig, Meritxell Serret, Clara Ponsatí, Marta Rovira e Anna Gabriel, o juiz os declara à revelia, o que suspende o curso do caso em relação aos mesmos, que ficarão em outra ação separada, enquanto não estiverem à disposição do juiz.
A suspensão do cargo obrigará os deputados a deixarem suas cadeiras no parlamento autônomo e a serem substituídos pelos suplentes das candidaturas com as quais se apresentaram às eleições regionais de dezembro, nas quais as forças independentistas conseguiram maioria parlamentar.