Com a Palavra, o Defensor: Dra. Ana Cristina Barreto fala sobre os desafios de atuar na Fazenda Pública – Adpec
Com a Palavra, o Defensor: Dra. Ana Cristina Barreto fala sobre os desafios de atuar na Fazenda Pública
Há sete meses na Defensoria da Fazenda Pública, a Dra. Ana Cristina Barreto lida com casos em que o bem mais precioso do ser humano está em jogo: a vida. Ela atua, dentre outras demandas, na concretização do direito constitucional à saúde, buscando materializar, desde o direito elementar à alimentação especial, o tratamento médico-hospitalar, a realização de cirurgias e o fornecimento de medicamentos. "É um trabalho árduo e muito complexo, não só pela temática, mas, especialmente, ante a dificuldade enfrentada pela população para o cumprimento das decisões judiciais pelo poder público, tanto estadual, como municipal", afirma ela, que assumiu a titularidade com mais de 600 processos com vistas e conseguiu dar andamento em 400 deles.
Ana Cristina Barreto – Ingressei na Defensoria Pública, no dia 13 de maio de 2003. Assumi, inicialmente, em Aquiraz, por opção, pois queria adquirir experiência, e o interior é uma grande escola. Atuei no Juizado Especial do Antônio Bezerra, no Núcleo do Consumidor e depois fui para o Núcleo da Mulher, onde permaneci por oito anos. Buscando novos desafios, depois de tantos anos na temática de combate à violência contra a mulher, fui para a Defensoria das Execuções Fiscais e Crimes contra a ordem Tributária e, há sete meses, estou na Defensoria da Fazenda Pública, onde atuo, dentre outras demandas, na concretização do direito constitucional à saúde. Lá, buscamos materializar, desde o direito elementar à alimentação especial, o tratamento médico-hospitalar, a realização de cirurgias e o fornecimento de medicamentos.
Adpec – Como é a sua rotina de trabalho na Defensoria da Fazenda Pública?
Ana Cristina Barreto – É um trabalho árduo e muito complexo, não só pela temática, mas, especialmente, ante a dificuldade enfrentada pela população para o cumprimento das decisões judiciais pelo poder público, tanto estadual, como municipal. Muitas pessoas acabam falecendo à espera do tratamento adequado, da alimentação ou do medicamento, e são essas pessoas que assistimos, por meio de suas famílias.
Adpec – Há uma demanda muito grande do público-alvo?
Ana Cristina Barreto – A demanda é crescente, tanto pela especialização de um núcleo da saúde, mas, também pelo reconhecimento, pela própria sociedade, de que a Defensoria Pública é, para muitos, o único acesso à saúde. Assim que assumi, me deparei com processos parados ou em tramitação há 14 anos na primeira instância. Assumi a titularidade com mais de 600 processos com vistas. Hoje, apesar de ter conseguido dar andamento a cerca de 400 processos, diariamente novos processos são ajuizados, o que faz com que a demanda jamais diminua. Além disso, cada Defensor atuante nas Varas da Fazenda Pública responde por três Varas, que reflete uma excessiva carga de trabalho.
Ana Cristina Barreto – Desde que assumi na Defensoria Pública, vi muitas mudanças, muitos avanços, muitas realizações. Todas elas, contudo, precedidas de muita luta, paralisação e greve. Nada nos veio fácil. Todavia, a nosso favor, tínhamos sempre o reconhecimento e o respeito de nossos assistidos, para mim, a razão de nossa existência e para quem lutamos, para melhor atendê-los.
Quando assumi, tínhamos um dos menores salários, não só se comparados com as demais instituições que compõem o sistema de justiça, mas, também com outros profissionais do Direito, como servidores públicos.
Não havia sede própria, a estrutura de trabalho era precaríssima ou inexistente. Vi uma evolução em termos de estrutura, de pensamento, de visão, de administração, de gestão, de reconhecimento e de respeito, que passa não só pela melhor remuneração, mas também pelo aparelhamento, por melhores condições de trabalho e aperfeiçoamento da Defensoria Pública.
Ana Cristina Barreto – A maior delas, certamente, é a altivez que alcançamos, a autoconfiança e autoestima. Sempre tive orgulho de ser Defensora Pública e hoje percebo que essa autoestima está espalhada por toda a categoria. Muitas pessoas hoje pensam em ser Defensores não como trampolim para outras carreiras, mas porque se sentem vocacionados a serem Defensores Públicos. Me recordo que, no curso de formação, ouvi que éramos jovens e que deveríamos deixar a carreira, enquanto tínhamos garra para estudar. Hoje, uma década depois, tenho a certeza de ter feito a escolha certa em ter permanecido na profissão que escolhi e que me escolheu, onde sou feliz por poder exercer meu mister de cabeça erguida na certeza de fazer cumprir o direito dos mais necessitados. Para mim, essa é a melhor reposta que posso dar.
Ana Cristina Barreto – Ainda temos muito o que avançar, precisamos materializar a nossa tão almejada autonomia plena, com repercussão financeira para todos, mas, também com a profissionalização do serviço prestado por nós, a partir da criação de cargos para melhor atender à população e otimizar a atuação funcional dos Defensores. Estamos vivendo um novo horizonte, é uma nova fase que se anuncia e a certeza de que ser Defensor Público é mais do que uma profissão, um estilo de vida, uma razão de viver, nos dá força, confiança e esperança de que o futuro conspira a favor do fortalecimento dessa instituição que, para a maior parte da população, é a instância por meio da qual seus direitos são concretizados. Sou Defensora Pública com muito orgulho, e poder proporcionar o acesso à justiça à maioria da população cearense é a maior realização dessa carreira que abracei de corpo e alma.