por Luiz Antonio Cruz em 09/12/2014 10/12/2014
Fumar agora só em casa ou ao ar livre. Resumidamente é isso o que determina a lei federal nº 12.546, aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014. Desde o último dia 3 de dezembro, fica proibido fumar em locais fechados públicos ou privados, inclusive nos chamados fumódromos, onde até então o ato era livre.
Isso inclui corredores de condomínio, restaurantes, clubes, varandas e até mesmo paradas de ônibus cobertas por um teto. A regra abrange qualquer ambiente que esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo. Com isso, quem faz questão de manter o hábito só estará livre para fumar em casa e em praças, parques, vias públicas e tabacarias.
A lei é mais uma estratégia do governo federal para aumentar o cerco ao cigarro e tentar diminuir o fumo passivo. Os pontos de venda sequer poderão fazer propaganda comercial do produto. É permitida a exposição das carteiras somente quando estiverem acompanhadas de avisos dos males que o produto provoca.
Está proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados.
*Em casa
*Parques e praças
*Culto religioso em que o fumo faça parte do ritual
*Tabacarias
*Estúdios de filmagem quando necessário à produção da obra
*Locais destinados à pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos
*Restaurantes, bares e hotéis
*Halls e corredores de condomínio
*Paradas de ônibus com cobertura
*Toldos de banca de jornais
*Ambiente fechado por divisória, parede ou teto
A lei não prevê multa aos fumantes, porém, os estabelecimentos que permitirem o fumo poderão ser multados.
As denúncias devem ser feitas na Vigilância Sanitária da sua cidade ou através da Secretaria Estadual de Saúde de seu Estado.