Prefeitos acionam STF para reverter decisão e Ramagem assumir a PF | Notícias IGNEWS
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quinta-feira, 30 de abril de 2020 - 14:42 - IGNEWS
Ontem, ministro Alexandre de Moraes decidiu vetar a nomeação dele para a direção-geral da corporação. Presidente Bolsonaro o quer na função
A ANPV (Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil) entrou, nesta quinta-feira (30), com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, no STF (Supremo Tribunal Federal), a fim de reverter a suspensão da nomeação e, ao mesmo tempo, manter Alexandre Ramagem como diretor-geral da PF (Polícia Federal).
A entidade afirma que a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que vetou a nomeação de Ramagem para o comando da PF na última quarta-feira (29), "é uma tentativa de moldar subjetivamente a Administração Pública". Moraes alegou, na decisão, que poderia haver desvio de finalidade com a nomeação de Ramagem à chefia da PF.
"O Eminente Ministro Alexandre de Moraes deve ter se esquecido que quando foi indicado para a cadeira que ocupa hoje, o Ex-Presidente Temer também era indiciado àquela época em inquérito policial de responsabilidades (Se naquela ocasião tivessem deferido uma liminar no mesmo sentido talvez não seria ele, hoje, a apreciar o Mandamus)", diz o pedido enviado ao presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro falou em sonho para ter Ramagem no comando da PF e afirmou que vai recorrer da decisão de Moraes que suspendeu a indicação do delegado para chefiar a corporação.
A associação frisa que "não há nenhuma prova cabal, contundente e pré-constituída de que o presidente da república queira frustrar, por exemplo, a implementação de medidas cautelares que exijam sigilo para seu sucesso – de prisões a interceptações telefônicas –, em especial, as famigeradas operações policiais e suas fases".
Em seguida, a associação questiona o motivo de o presidente não poder "saber o que acontece na Polícia Federal". A resposta vem em seguida.
"Óbvio que detalhes de investigações em curso são de caráter sigiloso, até pela própria natureza do inquérito policial, no entanto, o fato de que o Presidente tenha a intenção de supervisionar as ações da Polícia Federal, não significa que haja desvio de finalidade, já que o Presidente da República precisa saber o que acontece em sua administração e isso não implica, necessariamente que ele deverá ter acesso pormenorizado de cada investigação, mas tão somente relatórios a fim de que possa aplicar e determinar medidas para cumprir políticas criminais em nossa sociedade", destaca o pedido.
O pedido, assinado pela advogada Alessandra Gonçalves Jirardi, representante da ANPV, chegou na madrugada para o STF. Agora, haverá um sorteio eletrônico para um ministro da Corte analisar o pedido. Não há prazo para a análise da solicitação.