A fiscalização dos serviços contratados será exercida pelo CONTRATANTE através da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, observando os seguintes critérios:
A fiscalização acompanhará e inspecionará os serviços, verificando o cumprimento das especificações técnicas, podendo rejeitá-los, no todo ou em parte, quando estes não obedecerem ou não atenderem ao desejado ou especificado.
A fiscalização terá poderes, dentre outros, para notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre as irregularidades ou falhas que porventura venham a ser encontradas no decorrer da execução do objeto contratual, podendo exigir a correção dos serviços que julgar inaceitáveis sem aumento de despesas para o contratante.