Redução do recesso e fim de extra viram lei | Valor Econômico
15/02/2006 às 12h02
Redução do recesso e fim de extra viram lei
BRASÍLIA - O Congresso Nacional promulgou ontem emenda constitucional que reduz o recesso parlamentar de 90 dias para 55 dias, numa iniciativa destinada a melhorar a imagem do Legislativo junto à população. A PEC nº 50/06 também extingue qualquer pagamento extra aos parlamentares por conta de eventuais convocações extraordinárias. " Vivemos um momento histórico. O pagamento do salário extra era uma excrescência. Será o fim de uma polêmica que vem arranhando, de maneira inaceitável, a imagem do Legislativo " , afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante a solenidade.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), presente à promulgação, compartilha da opinião de Renan e prevê menos trabalho extra nos próximos anos. " A redução nos oferece a realidade de um recesso que pode realmente ser cumprido e põe um freio nas convocações extraordinárias pelo Executivo " , afirmou Aldo.
O Congresso foi fortemente criticado no fim do ano passado por causa da convocação extraordinária. Com previsão de gastos extras da ordem de R$ 200 milhões nos 60 dias de convocação, deputados e senadores trabalharam, efetivamente, apenas um mês. Até o Conselho de Ética e a Comissão Mista de Orçamento, justificativas maiores para o chamamento dos parlamentares ao trabalho no recesso, tiveram vários dias de folga e não funcionaram como previsto inicialmente. A aprovação do fim do recesso e do salário extra tornou-se a bandeira de Aldo e Renan para tentar salvar a imagem do Congresso.
Renan classificou a convocação como " muito produtiva " . Aldo fará balanço do trabalho extra em pronunciamento hoje, em cadeia nacional de rádio e televisão. Destacará a promulgação da emenda do recesso e a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Havia a expectativa de ser promulgada também a emenda constitucional que derrubou a regra da verticalização. Segundo a legislação, as alianças feitas para a disputa do Palácio do Planalto tinham de ser repetidas nos Estados. O Congresso derrubou a medida, mas preferiu não promulgá-la ontem. Renan seguiu orientação da Mesa Diretora do Senado. Há um temor por parte dos parlamentares de que a medida não seja válida para as próximas eleições, como gostariam. Segundo o princípio da anualidade, as regras dos pleitos só podem ser mudadas com um ano de antecedência dos embates eleitorais.
" É preciso deixar a poeira assentar e os ânimos serenarem. Por que essa pressa para promulgar, se nós já decidimos? Quem sabe seja mais interessante para a relação entre os poderes que o Tribunal Superior Eleitoral decida primeiro sobre a consulta que está feita por um partido político (PSL) " , justificou Renan.