De caráter consultivo, o mesmo tem a finalidade de promover inserção dos setores econômicos locais, durante o período de Pandemia da Covid-19.
Após reunião na manhã desta quinta-feira (4), no gabinete municipal, com a presença de secretários municipais e a direção da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas, onde um amplo diálogo foi realizado e foi ainda atualizado todos os dados da gravidade do momento da pandemia na cidade e também sobre a preocupação com o setor comercial, ficou decidido de se instituir o Comitê Econômico do Município. De caráter consultivo, o mesmo tem a finalidade de promover inserção dos setores econômicos locais, durante o período de Pandemia da Covid-19. O Decreto 181, foi publicado no Diário Oficial no final da tarde. Participaram da reunião, o Secretário de Administração Felipe Duarte; de Desenvolvimento Econômico Fabrício Lopes e de Planejamento, Coronel Lira.
O Comitê Econômico de Guanambi será composto por 5 (cinco) membros, sendo um representante do poder público municipal e os demais da sociedade civil organizada, sendo composto pelos seguintes membros e representações: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - representada pelo Secretário Fabrício Lopes Rodrigues; CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Guanambi-BA - representada pela Presidente Alvisa Prates Mendes; Associação dos Industriários de Guanambi - representada pelo empresário Ariston Neves Santos Júnior; SEBRAE – representado pelo gestor Ridson Salomé Sales; Observatório UNIFG do Semiárido Nordestino - representado por Georgheton Melo Nogueira.
Compete ao Comitê Econômico do Município
Auxiliar o Comitê de Saúde na tomada de decisões que possam impactar o setor econômico local, sendo ouvido previamente antes de todas as medidas tomadas pelo Ente Público Municipal, com direito a voto, cuja presença de pelo menos 1 (um) membro é obrigatória nas reuniões e/ou audiências coletivas promovidas pela Prefeitura Municipal de Guanambi-BA, quando tratarem acerca do período pandêmico;
Propor um plano de mapeamento e zoneamento das atividades econômicas no município, levando em consideração as peculiaridades de cada setor, como atividade que exerce, localização, potencial de aglomeração e grau de sujeição às medidas restritivas de funcionamento, de acordo as regras sanitárias de prevenção do COVID-19, para que o Município estabeleça um plano específico de funcionamento do comércio submetido as regras sanitárias durante a pandemia, seja para fechamento ou abertura, porém de forma gradativa e escalonada, visando atenuar o impacto econômico por eventuais medidas restritivas que forem adotadas;
Levar ao Ente Público Municipal, especialmente em auxílio a fiscalização da Vigilância Sanitária, alternativas e planos de fiscalização colaborativa do setor econômico, com a disponibilização da estrutura de alcance massivo das entidades representadas pelos seus membros, como canais de contato telefônico, redes sociais e mala direta, para conscientização social da importância do distanciamento social e não aglomeração;
Elaborar sugestões para diminuição do impacto econômico ao empresariado Guanambiense, tanto na esfera tributária como de fomento às atividades econômicas do microempresário, pequeno empresário e microempreendedor individual, sem prejuízo na elaboração de pautas que visem atender a todo comércio local sem restrição de enquadramento empresarial;
As reuniões do Comitê Econômico se realizarão em datas e horários que antecederão as do Comitê de Saúde, para que as sugestões do comércio sejam levadas a discussão das pautas emergenciais;
Das reuniões previstas no inciso supra, serão lavradas atas, sendo permitido que cada membro registre suas propostas e posicionamentos técnicos, onde ao final as propostas com maior adesão entre os membros serão oficializadas como sendo posicionamento oficial do Comitê para o momento.