Não há segredo na rede : Mateus Simões
abril 2, 2014 8:01 pm
O Marco Civil da Internet, no formato em que aprovado pela Câmara na semana passada, traz alguns temas interessantes, como a neutralidade de rede, que impede que as provedoras de dados manipulem a velocidade de acesso a determinados sites e a previsão de responsabilidade individual do internauta, pelo conteúdo de suas postagens, sendo o provedor de conteúdo ou administrador do site responsabilizado apenas caso receba ordem judicial para retirada do conteúdo do ar.
Outros aspectos, contudo, são mais polêmicos.
A previsão de que as provedoras deverão manter arquivado, durante seis meses, todo o conteúdo acessado por determinado usuário (na verdade, por determinado ponto de acesso), pode se transformar em um estoque oficial e formalizado de informações para se devassar a vida dos internautas.
Hoje, presume-se que para acompanhar a totalidade dos conteúdos acessados por uma pessoa seria necessário o monitoramento contínuo de suas atividades na internet, mas com a regra prevista no projeto aprovado na Câmara, todas essas informações passariam a ser armazenadas durante 6 meses.
Consigo imaginar uma dúzia de explicações para a previsão, mas nenhuma delas supera, para mim, o risco de invasão de privacidade de uma forma nunca imaginada. É que os hackers passarão a ter, reunidos em um único lugar, a totalidade das informações sobre as atividades de um indivíduo, bastando acessar o banco de dados do provedor para acessar, a um só tempo, os históricos de navegação de milhares de pontos de acesso.
Além disso, não vejo ganhos efetivos em termos de segurança jurídica, pois o prazo de seis meses é curto para providências jurídicas, apesar de ser longo para a exposição da privacidade de um indivíduo. Ou seja, teremos os riscos, sem os potenciais ganhos de segurança que alguns possam imaginar.
Pior, corremos o risco de, em algum momento, institucionalizarmos o patrulhamento ideológico, religioso, político ou de qualquer outra espécie na rede.
De fato, acompanhar tudo o que acessamos na rede é quase um monitoramento de nosso pensamento, pois em era de smartphones e tablets, quem conhece nosso histórico de acessos conhece onde estivemos, com quem falamos e inclusive o que pensamos. É, de certa forma, a estrutura perfeita para o patrulhamento completo dos indivíduos, no melhor estilo Big Brother.
Pode parecer exagero, mas o medo não é infundado, pois temos um histórico ruim de tentativa de controle das mídias no Brasil, inclusive no período democrático. Por que não iriam tentar monitorar a população?
Patrulhamento ideológico é uma prática antiga no Brasil e se o marco civil não cria as ferramentas para vigiar o que as pessoas pensam, deixa pronta a estrutura para quem resolver investigar o comportamento dos indivíduos na rede.
Até com a linha de pesquisa do Google, de agora em diante, teremos de ficar preocupados, pois isso pode ser usado contra nós, mais adiante.