Holdings: Transparency in contracts with consumers: a new beginning? = Transparência nos contratos com consumidores: um novo começo?
Transparency in contracts with...
Afirma que a transparência em contratos celebrados com consumidores não pode ser identificada apenas com a inteligibilidade formal e gramatical e que o contrato deve permitir ao consumidor saber como funciona realmente uma cláusula específica, bem como as suas consequências econômicas com base em cr...
Consumidor, proteção
Cláusula excessiva
Cláusula exorbitante
Cláusula extravagante
Cláusula onerosa
Cláusula opressiva
Cláusula vexatória
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112411
A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e as cláusulas abusivas nos contratos de consumo