Deputado tenta derrubar decreto de Mendes que retirou autonomia da Fapemat :: Notícias de MT | Olhar Direto
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou na última quarta-feira (5) um projeto de decreto legislativo para devolver a autonomia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat). O projeto de Lúdio susta os efeitos do Decreto 575/20, publicado pelo governador em 23 de julho, que determinou que a área meio da instituição seja exercida pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) e designou o secretário para responder pela presidência da Fapemat.
"Numa canetada, por decreto, o governador transferiu a presidência e a gestão administrativa e financeira da Fapemat para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Esse decreto é ilegal. Isso não pode acontecer. A fundação tem perfil acadêmico, tem autonomia administrativa e financeira, tem conselho curador e conselho diretor. A Secitec e a Fapemat são duas instituições distintas. Esse decreto na prática abre caminho para acabar com a Fapemat", justificou o deputado.
O decreto de Mendes também provocou reações na comunidade científica, que teme a extinção da Fundação.
O Governo do Estado garante que "não há perda de autonomia ou necessidade de consulta à Assembleia, uma vez que a Fapemat foi assumida interinamente pelo secretário da Seciteci, Nilton Borgato, até que haja a escolha do titular do cargo. A Fapemat é vinculada à Seciteci".
"Além disso, todas as ações da fundação continuam em atividade, assim como o pagamento das bolsas de pesquisa", disse, em nota.