31/08/2016 - 14:57
A sociedade civil organizada (representada por associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico, dentre outras) e os médicos registrados nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) poderão sugerir alterações no novo Código de Ética Médica (CEM).
As contribuições estão sendo apresentadas desde 1º de julho por meio do hotsite www.rcem.cfm.org.br. Comissões Estaduais de Revisão do Código farão a avaliação prévia das propostas antes de submetê-las a uma Comissão Nacional instituída pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para reformular a edição instituída pela Resolução CFM nº 1.931/09, em vigor desde 2010.
Segundo o presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional, Carlos Vital, a revisão na principal norma de conduta dos médicos atende a uma necessidade natural e permanente. ''Os avanços inerentes à evolução tecnológica e científica da medicina pedem uma reformulação orgânica do nosso Código. E nesta importante etapa da revisão, convidamos todos os médicos e entidades representativas a participarem do processo'', conclama Vital.
Para garantir uma participação efetiva e qualificada, que traga contribuições objetivas, a apresentação de propostas será limitada aos médicos e à sociedade civil organizada. No portalwww.rcem.cfm.org.br, o participante seleciona o tipo de cadastramento que deseja efetivar entre as opções Médico ou Entidade da Sociedade Civil.
''O fato de profissionais, bem como da sociedade civil organizada, poderem participar desse debate é, por si só, circunstância extremamente significativa e sem precedentes na história da construção dos instrumentos deontólogicos no Brasil e no mundo'', defendeu Carlos Vital, presidente do CFM.
1867 – Gazeta Médica da Bahia publica uma tradução portuguesa do Código de Ética Médica da Associação Médica Americana.
1929 – O Boletim do Sindicato Médico Brasileiro publica o Código de Moral Médica, uma tradução do código de mesmo nome aprovado pelo VI Congresso Médico Latino Americano.
1931 – É aprovado no I Congresso Médico Sindicalista o Código de Deontologia Médica, que também estabeleceu a criação de um "Conselho de Disciplina Profissional".
1945 – Surge o primeiro Código de Ética Médica oficialmente reconhecido pelo Governo brasileiro (Decreto-lei nº 7.955). Além de pôr em vigor o citado Código, o texto, aprovado no IV Congresso Médico Sindicalista, criou os Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
1953 – É elaborado o Código de Ética da Associação Médica Brasileira, baseado no juramento de Hipócrates e na declaração de Genebra, adotada pela Organização Mundial de Saúde, e no Código Internacional de Ética Médica.
1965 – Já no âmbito dos Conselhos de Medicina, foi inspirado em códigos sueco, americano e inglês.
1984 – Com algumas modificações, entra em vigor um novo Código, agora Código de Deontologia Médica.
1988 – Como parte do processo de redemocratização, o novo Código resultou da 1ª Conferência Nacional de Ética Médica. O texto foi considerado bastante avançado para a época, por contemplar questões amplas no âmbito da medicina, da saúde e da sociedade.
2009 – Trouxe avanços que envolveram áreas importantes como conflitos de interesses, ensino médico, terminalidade da vida, novas tecnologias e autonomia profissional.