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Prefeitura de Resende entra com ação na justiça para continuar a obra da creche em Mauá
Obra da creche de Mauá está paralisada
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Publicado por portal em 29/09/2017
2ª Vara do Trabalho de Resende
Deskgraphic
Luiz Nelcy Pires de Souza
A Prefeitura Municipal de Resende entrou com ação na justiça, solicitando autorização para fazer uma nova licitação a fim de concluir a construção da creche de Visconde de Mauá. A informação foi dada como resposta à Porteira do Mato que registrou o abandono da obra – a reportagem foi publicada nesta terça-feira, 26 de setembro, e pode ser vista no http://porteiradomato.com.br/obra-creche-paralisada/.
A Porteira do Mato indagou à prefeitura de Resende: porque as obras estão paralisadas há tanto tempo; há alguma providência da prefeitura neste sentido? A prefeitura respondeu por e-mail, como consta no anexo da mensagem:
"Resposta da PREFEITURA DE RESENDE :
A Prefeitura de Resende informa que existe uma creche em construção, no distrito de Visconde de Mauá, cujas obras estão abandonadas pela construtora, vencedora da Licitação.
A atual administração, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), já acionou a Justiça, pedindo a extinção do contrato de construção da creche, entre a Construtora e a Prefeitura, devido ao abandono da obra. Esta ação tornou-se essencial porque a construtora deixou ferramentas e materiais no local onde está sendo realizada a obra.
A PGM busca, ainda, na Justiça, autorização para realizar nova Licitação, e dar continuidade às obras, ainda sem data prevista. A secretaria de Obras de Resende já possui um levantamento das etapas realizadas na obra da Creche de Visconde de Mauá e o que resta para a conclusão da mesma, aguardando apenas autorização judicial para reiniciá-la."
A Porteira do Mato também tentou ouvir a empresa Deskgraphic Computação e Construções, responsável pela obra orçada em R$1.700.800, mas não conseguiu. A construtora não possui página na internet nem endereço eletrônico. Embora o portal do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), órgão da Receita Federal (Ministério da Fazenda), cnpj.info/DESKGRAPHIC-COMPUTACAO-E-CONSTRUCOES…/KKqw/, informe que os números telefônicos da empresa são 2242 6685 e 2526 8599, uma gravação eletrônica informa que "é impossível completar a ligação". O endereço da firma também apresenta problemas, pois nos processos de ação trabalhista contra ela, conforme divulgam as páginas http://www.arquivojudicial.com/processo/cx4JbnaCv/ e no https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Deskgraphic+Computacao+e&p=2, com base em publicações oficiais pelos diversos órgãos e portais do governo na internet, são vários os despachos do Tribunal de Justiça que recomendam: "Notifique-se o autor para que apresente novo endereço da reclamada e/ou cópia de seu contrato social/atos constitutivos, a fim de possibilitar a citação da ré através de seus sócios. Prazo de 15 dias, sob cominação de extinção do processo sem julgamento do mérito. " A reclamada é a Deskgraphic.
O juiz Luiz Nelcy Pires de Souza da 2ª Vara do Trabalho de Resende, declarou, em novembro de 2016, no Processo Nº RTOrd-0100741-26.2016.5.01.0522 que a Deskgraphic "se encontra (m) em local incerto e não sabido".