Oposição requisita formalmente impeachment do presidente do Peru | Evo Morales | Venezuela | Keiko Fujimori | Epoch Times em Português
Congresso formalizou pedido de impeachment do presidente esquerdista Pedro Castillo por 'incapacidade moral permanente'
Presidente do Peru, Pedro Castillo (c), foi inscrito no dia 30 de julho, durante desfile militar pelos Feriados Nacionais, no Quartel General do Exército, em Lima (Peru) (EFE / Paolo Aguilar / Archive)
A oposição formalizou na quinta-feira no Congresso peruano um pedido de impeachment do presidente, o esquerdista Pedro Castillo, por "incapacidade moral permanente".
A proposta foi promovida pela terceira vice-presidente do Congresso, a direitista Patricia Chirinos, e apresentada com 28 assinaturas, duas a mais do que o mínimo exigido pela lei peruana para que, em primeira instância, seja discutida sua eventual admissão.
Para que a questão substantiva seja posteriormente debatida, são necessários 52 votos a favor e, para a eventual destituição do presidente, 87 votos dos 130 parlamentares.
A princípio, analistas e meios de comunicação locais apontam que a proposta ainda não tem o respaldo necessário para ser admitida para debate.
O documento contou com a assinatura de parlamentares dos grupos de direita Renovación Popular, Avanza País e Fuerza Popular, liderados por Keiko Fujimori, que no último junho perdeu para Castillo sua terceira indicação consecutiva à presidência peruana.
Entre os argumentos para considerar a "incapacidade moral" de Castillo está o suposto uso ilegal de fundos para sua campanha eleitoral deste ano, que ele fez em nome do partido marxista Peru Libre, do qual posteriormente se afastou.
Além disso, nota-se que nomeou "altos funcionários ligados ao terrorismo e acusados ​​de apologia ao terrorismo" e do crime de tráfico de influência na promoção do alto comando das Forças Armadas e dos quartéis-generais da Superintendência Nacional das Alfândegas e da Administração Tributária (Sunat).
Além disso, um "enfraquecimento do sistema democrático" de seu país para "fortalecer as relações com governos não democráticos como a Venezuela e endossar a intervenção de personalidades estrangeiras nos assuntos internos", entre os quais se cita o ex-presidente boliviano Evo Morales.
Os signatários acrescentam que durante o governo Castillo, iniciado em 28 de julho, houve um "enfraquecimento da liberdade de expressão", além de "maus-tratos à mídia e recusa de prestação de contas à sociedade", além de uma "permissibilidade da violência contra a mulher".
Regime de sucessão
Por estes motivos, a proposta indica "a incapacidade moral permanente" de Castillo e que sua vacância do cargo seja declarada para que se aplique o "regime de sucessão" estabelecido na Constituição peruana, o que indica que o cargo deve ser assumido por sua vice-presidente, Dina Boluarte.
No entanto, políticos como o líder do partido Renovação Popular de direita, Rafael López, anunciaram na semana passada que a intenção é demitir Castillo e Boluarte, para que a posição seja assumida pela presidente do Congresso, a direitista María del Carmen Alva.
Embora Alva deva convocar imediatamente as eleições gerais, López afirmou que essa regra deve ser modificada para que apenas sejam convocadas eleições presidenciais e se mantenha o atual Congresso, onde predominam os grupos de direita.
Embora a apresentação do pedido de impeachment ainda não tenha sido respondida pelo Executivo, na semana passada a Primeira-Ministra, Mirtha Vásquez, afirmou que isto pode representar um atentado "contra a vontade popular e portanto contra a democracia" do seu país e enviou uma carta ao presidente do Congresso para expressar sua preocupação.
O vice-presidente Boluarte, que também é ministra do Desenvolvimento e Inclusão Social, requisitou ao Parlamento que "refletisse para trabalhar por um Peru unido" e garantiu que o governo "não teve um minuto de trégua".
Castillo, por sua vez, desafiou os parlamentares da oposição que promovem sua demissão, na terça-feira, pedindo sua saída nas ruas e praças "e não dentro de quatro paredes".
O presidente afirmou que "calou-se" e "respeitou" essas propostas, mas adiantou que sente-se obrigado a se manifestar diante das constantes críticas da oposição no Congresso.
No entanto, ele também recebeu perguntas de uma facção de parlamentares do partido Peru Libre, que o critica por ter retirado personagens desse grupo e, na quinta-feira, anunciou que irá avaliar o pedido de impeachment, segundo seu porta-voz na legislatura, Waldemar Cerrón.