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Produtores dão prazo até 30 de novembro para o Governo Federal comprar fazendas e entregar a índios
Representante de produtores, Amarilha disse que o Governo prometeu comprar a fazenda Buriti sem saber de onde viria o dinheiro, demonstrando irresponsabilidade.
Flávio Paes/Região News
01 de Outubro de 2013 - 07:25
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Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul fixaram o prazo de 30 novembro para que seja apresentada pelo Governo Federal proposta de ação concreta para aquisição das 31 propriedades, a maioria delas já ocupadas, reivindicadas pelos índios como parte da Reserva Terena Buriti. Do contrário, em dezembro interrompem as negociações e vão retomar as ações e medidas para o cumprimento das decisões judiciais e o setor vai se retirar da mesa de negociação.<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
O anúncio foi feito durante reunião realizada ontem na Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), quando os produtores lembraram os cem dias da promessa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de comprar terras para atender as demandas dos indígenas de ampliação de aldeias. Um grupo de cerca de 30 produtores se reuniu na entidade e, por meio do advogado Newley Amarilha, emitiu uma carta onde acusando o Governo Federal de ter "atuado apenas e tão somente para passar à opinião pública a impressão de que realmente se engajaria na solução do problema".
O presidente a Famasul, Eduardo Riedel, falou da preocupação com a ausência dos poderes constituídos na resolução de um problema que abre precedentes para o descumprimento da legislação brasileira. "Esse vácuo de poder, vindo do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, coloca em risco a democracia e a Justiça brasileira. O problema indígena é social e não fundiário, com a falta de médicos e de assistência ", lamenta.
Riedel lembrou que desde que foi firmado o acordo entre produtores e indígenas - a partir da proposição de solução do Ministério da Justiça de comprar terras para atender às exigências indígenas - outras 11 propriedades foram invadidas no Estado, somando-se agora 67 as invasões a propriedades privadas. Diante do fato, a Federação protocolou na semana passada um ofício no Ministério da Justiça manifestando a preocupação do setor diante dos atos violentos que marcaram as invasões ocorridas na região da Reserva Buriti e de Aquidauana e do prolongamento da insegurança com os litígios.
Representante de produtores, Amarilha disse que o Governo prometeu comprar a fazenda Buriti sem saber de onde viria o dinheiro, demonstrando irresponsabilidade.
"Hoje descomemoramos cem dias de espera. Então estamos dando um novo prazo, uma nova chance para o poder público resolver o impasse", informou o advogado. O advogado fez referência à postura do Ministério Público Estadual. "O MPE tem de defender o indígena quando ele cumpre a lei e não quando há invasão, roubo, destruição e esbulho", afirmou. "Se for preciso, vamos recorrer aos tribunais internacionais para que as leis brasileiras sejam cumpridas", completou. (Com informações da Assessoria)