Câmara de Santarém | Informe parlamentar – Reunião de trabalho discute questões técnicas do Plano Plurianual
Reunião de trabalho discute questões técnicas do Plano Plurianual
O instrumento estabelece as diretrizes que irão nortear o governo municipal entre os anos de 2018 a 2021.
Uma reunião de trabalho entre vereadores, o secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento, Economia, Indústria, Comércio e Tecnologia, Ruy Correa e técnicos da Semdec, ocorrida na tarde de segunda-feira, 13/11, no plenarinho da Câmara Municipal de Santarém, esclareceu questões técnicas acerca do Plano Plurianual do governo municipal para o exercício 2018 – 2021, que deve ser votado e aprovado antes do recesso parlamentar.
O PPA é o instrumento de planejamento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras decorrentes do programa de duração continuada.
O ciclo de elaboração do orçamento é constituído de quatro etapas: análise da receita, definição do teto orçamentário, formalização de propostas pelos órgãos setoriais e aprovação.
Durante a elaboração do PPA, várias audiências públicas foram realizadas com a população santarena. Nas plenárias, as necessidades das comunidades foram ouvidas, e serviram de base para nortear a execução do plano, que também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
A LOA estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação para cada exercício. A preparação da LOA é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que fundamenta as diretrizes e prioridades apontadas no PPA.
"Entender cada aspecto do Plano Plurianual é extremamente importante para a análise e votação do mesmo, daí a relevância desta reunião de trabalho que explicou aos parlamentares questões técnicas do PPA. Estamos falando do orçamento do governo municipal para os próximos três anos, e de que forma ele será aplicado em cada área", finalizou Antonio Rocha.