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Encerrada a programação do 1º Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional
Comissão de Organização do evento junto a alguns palestrantes na noite de encerramento
Cumprindo uma agenda de três dias de programação voltada para a discussão de Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Direitos Fundamentais, com grupos de trabalho, minicursos e programação cultural que envolveu a participação de aproximadamente 500 inscritos, foi encerrado na noite desta sexta (21) o 1º Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, realizado pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba em parceria com a ANAJURE, no Garden Hotel, em Campina Grande, Paraíba.
Nesta conexão entre Brasil e Portugal, o evento teve como conferencistas: António Avelãs Nunes (COIMBRA), João José Nogueira de Almeida (COIMBRA), Davide Argiolas (COIMBRA), Walber de Moura Agra (UFPE), José Levi Mello do Amaral Junior (USP), Hugo César Araújo de Gusmão (UEPB), Dr. Guilherme Schelb (MPF e ANAJURE) e Dr. Uziel Santana (ANAJURE e UFS).
Temas apresentados pela ANAJURE:
Direitos Humanos e Infância: o Marxismo Cultural na educação l Dr. Guilherme Schelb
A palestra do Dr. Schelb iniciou com uma abordagem sobre seus 25 anos de atuação no Ministério Público e de seu trabalho em defesa infância. Ele enfatizou que a lei é um instrumento para a justiça, que serve à vida, e não o inverso, pois a vida é superior à lei.
Guilherme Shelb tratou acerca do desenvolvimento da ideia de Direitos Humanos Fundamentais e suas dimensões, e de como houve uma leitura marxista encoberta deste tema nas escolas e universidades. Guilherme Schelb ressaltou a influência do Marxismo cultural com seu viés ideológico facista, que suprime a democracia e a liberdade individual, uma vez que não tolera oposição e o livre debate de ideias, e de como isto repercute na infância e na formação dos professores.
Ele diferenciou 'minorias: pessoas (reais vítimas), das minorias: movimentos polítitos ideológicos (que se utilizam das reais vítimas para impor sua revolução cultural sob a falsa bandeira de defender monorias).
O Palestrante criticou o movimento pedófilo internacional, que, organizado em partidos políticos e ONGs, agem em suposta defesa dos direitos da criança, argumentando que ela deve ter direito ao prazer sexual. Schelb denunciou a prática da erotização precoce das crianças e afirmou que este movimento força no Brasil, inclusive, com apoio do Ministério da Educação e da mídia.
Para ele, o objetivo de tais movimentos é a destruição da família tradicional, e hoje, a 'revolução' não é mais nas ruas, mas nas escolas e nas Cortes.
Direito Internacional dos Refugiados l Dr. Uziel Santana
O presidente da ANAJURE iniciou sua palestra mostrando a distinção entre violência simbólica, que acontece no discurso e sem conflito armado, através da desconstrução da cultura e secularização com imposição de valores, como ocorre no Brasil, e violência real, com ênfase nos países onde ocorrem crimes contra a humanidade, a exemplo de países no oriente médio, Africa e Ásia, destacando a grande crise humanitária atual, resultante do grande deslocamento de milhões de pessoas, que são vítimas da perseguição religiosa.
O Dr. Uziel também falou acerca do estatuto jurídico próprio que o Direito Internacional tem, vindos da Convenção de 1951, do Potocolo de 1967 e demais acordos internacionais realizados por razões humanitárias, e fez menção ao trabalho do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), que supervisiona e coordena a ação internacional em favor da proteção dos refugiados no mundo.
Ele destacou ainda a atuação da ANAJURE em defesa da liberdade religiosa, inclusive, mostrando *casos de intervenção da entidade para que o Brasil pudesse acolher refugiados que estavam em situações de risco em seus países.
* Sobre estes casos, por questão de segurança, ainda não publicamos reportagem. Em breve teremos materia especial sobre este tema em nosso site.
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