Votação de fundo eleitoral teve momentos de tensão e bate-boca em Plenário - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
A sessão para votar o projeto do Senado que cria um fundo público para financiamento eleitoral (PL 8703/17) teve momentos de tensão e bate-boca entre deputados contrários e favoráveis à medida. O ponto de maior divergência foi o fato de a votação do projeto não ter sido feita por meio do sistema nominal, mas pelo voto simbólico. Houve discussão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a cortar os microfones para restabelecer a ordem.
Estimado em R$ 1,7 bilhão, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta.
Deputados afirmaram que há compromisso com o Poder Executivo para vetar vários pontos do texto: a inclusão da verba para campanhas no orçamento do Judiciário; as regras para distribuição dos recursos entre partidos e candidatos; e a restrição ao uso do Fundo Partidário apenas para campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito, senador).
O valor dedicado ao fundo, para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), é muito elevado. "A gente quer denunciar aqui este 'fundão' por impróprio, criado por quem sempre viveu de dinheiro de empreiteira e de grandes financiadores. Defendemos o fundo partidário já existente, que pode ser ampliado em época de campanha, mas de maneira austera", disse.
O deputado Alex Manente (PPS-SP) criticou o uso de emendas das bancadas no financiamento das eleições. Ele é contrário ao fundo criado. "Defendo campanhas com teto menor, com menores gastos, sem financiamento privado, mas sem financiamento público de eleição, sem um fundo específico para eleição, ainda mais um fundo que vai tirar esses recursos de emendas de bancada, que são utilizadas pelos governos dos estados para fazer investimentos que a população espera", disse.
Outro crítico à medida, que reclamou da falta de voto nominal, foi o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). "Estamos acostumados a fazer campanha com muito dinheiro, mas dá para fazer campanha gastando sola de sapato, fazendo discurso e visitando as pessoas. Precisamos de novas formas e não um fundo que eventualmente vai tirar dinheiro necessário em outros lugares", declarou.
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), no entanto, disse que o projeto é um meio para sustentar a democracia brasileira. "Existe um custo financeiro para se ter um país democrático, para dar às pessoas a possibilidade de votar em todos aqueles que quiserem ser candidatos", afirmou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também defendeu a medida. "É um valor moderado para garantir uma eleição efetivamente democrática", disse. Segundo ele, ao incluir o financiamento público, o projeto diminui o poder das empresas de intervir nas eleições.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o financiamento público vai permitir a renovação da política. "Para que tenhamos um Parlamento mais representativo, nós temos que dar instrumentos para que a diversidade brasileira chegue aqui. Como eu vou querer que um candidato popular, um operário de chão de fábrica, um negro da favela, ou uma mulher do movimento comunitário cheguem aqui? A partir de que recurso?", questionou.
Já o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse que o discurso contrário ao fundo é "demagógico". "Há deputados que usam o discurso aqui e a impressão que se dá é a de que eles não usam o Fundo Partidário. A impressão que se dá é a de que eles não usam propagandas de TV", afirmou.