STF valida por unanimidade acordo entre MP e INSS sobre prazos para
07/02/2021 às 06:31, Atualizado em 06/02/2021 às 16:32
STF valida por unanimidade acordo entre MP e INSS sobre prazos para perícias médicas
O acordo prevê que o INSS fará as perícias em prazos que variam entre 30 e 90 dias, conforme o tipo de benefício solicitado.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram por unanimidade um acordo entre o Ministério Público Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que uniformiza prazos para perícias médicas na concessão de auxílios e benefícios.
Em dezembro, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já tinha também homologado o acerto em decisão individual.
Agora, os ministros analisaram o tema no plenário virtual. No julgamento, que terminou na sexta-feira (5), seguiram o entendimento do relator.