Amazon limited to one day a month visit of children and adolescents imprisoned parents
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Amazonas, Glen Wild, diz que é contra restrição.
02/08/2017 17h11 - Updated 2/08/2017 20h19
A visita de crianças e adolescentes a pais ou mães que estejam detidos em presídios do Amazonas só poderá ocorrer uma vez por mês, sempre no último fim de semana. A medida foi anunciada hoje (2) by the State Department of Penitentiary Administration (SEAP) e foi adotada depois que uma menina foi abusada sexualmente por um detento, last Friday (28), the Provisional Detention Center Male (CDP II). Antes dessa determinação, crianças e adolescentes podiam entrar nas unidades prisionais, acompanhados de um responsável, em todas as visitas regulares, ocorridas aos sábados e domingos.
"A lei diz que está garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas, promovidas pelo responsável e/ou tutor legal do menor, com o devido acompanhamento em todos os momentos em que estiver no estabelecimento prisional. Portanto as visitas periódicas podem ser definidas uma vez ao mês, e não todo o final de semana, junto com as visitas regulares de adultos. A Seap está buscando soluções com base no que determina a lei", said, in a statement, o coronel Cleitman Coelho, secretário da pasta.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Amazonas, Glen Wild, diz que é contra restringir a apenas um fim de semana por mês a visita de crianças.
"Os filhos têm direito pelo menos a uma visita semanal ao pai e a mãe preso. Sou absolutamente contra. Viola o Estatuto da Criança e também a Lei de Execuções Penais. É um direito do preso o convívio social e é um direito da criança o convívio com seu pai ou sua mãe que estão presos. Eles que reforcem a segurança para garantir a visitação semanal das crianças, um dia na semana", He criticized.
Além de diminuir os dias de visitas, a Seap anunciou que vai promover uma campanha educativa para mães e pais das crianças e adolescentes que visitam as unidades prisionais. A ideia é que o trabalho seja desenvolvido por meio de parcerias, for example, com a Secretaria de Estado de Assistência Social e com o Conselho Tutelar.
Só no último fim de semana, from 28 a 30 July, a secretaria informou que as unidades prisionais da capital receberam 626 visitas de crianças e adolescentes, or corresponding to 15% of total 4.130 visitors.
No last day 28, a girl 8 anos foi estuprada por um detento no CDP II, located at Km 8, that BR-174, connecting Manaus to Boa Vista. O crime ocorreu durante o horário de visitação no presídio.
O caso é investigado pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (depc) que autuou em flagrante o interno José Honilson Félix, from 22 years, by vulnerable rape.
A menina fez exame de corpo de delito que confirmou o abuso. A criança será encaminhada para atendimento pós-trauma e passará por acompanhamento psicológico, according to the Civil Police.
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