Senado aprova MP da Amazônia que transfere terras a particulares - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Kátia Abreu lê relatório ao projeto que trata da Amazônia Legal - Foto - Geraldo Magela Foto: Divulgação
Foto - Moreira Mariz Foto: Divulgação
Após cerca de cinco horas de debates, o plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei de Conversão n° 9/2009, originário da Medida Provisória (MP) 458/2009, que permite a regularização de terras ocupadas na Amazônia Legal, situadas em áreas da União.
Ao final do processo, prevaleceu o entendimento defendido pela relatora da medida, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que mantinha o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. Com isso, serão regularizadas as ocupações de áreas de até 1.500 hectares, realizadas de maneira mansa e pacífica, antes de 1° de dezembro de 2004. Poderão ser beneficiadas com a regularização pessoas físicas e jurídicas que exerçam a exploração direta ou indireta dessas terras. A matéria será agora encaminhada à sanção presidencial.
Duas correntes principais concentram as polêmicas em torno da MP da Amazônia. Uma representada pela relatora do projeto de conversão, senadora Kátia Abreu, e a outra liderada pela ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva. Em seu parecer, Kátia Abreu reconhecia que o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados poderia ser aprimorado, já que esse não seria o texto ideal. Contudo, ela argumentava que esse era o texto ao qual foi possível chegar após um difícil processo de entendimento e diante de um diminuto prazo de vigência da medida provisória. Ela defendia que o projeto fosse aprovado tal como havia sido votado pelos deputados para evitar que fosse modificado e tivesse que voltar, uma vez mais, à Câmara. Dessa maneira, seriam evitados atrasos no atendimento dos beneficiados.