MST faz protestos para cobrar compromissos assumidos pelo governo federal - MST
Mais de 1000 famílias ocuparam três sedes no estado de São Paulo – o da própria capital, da cidade de Andradina e da região do Pontal do Paranapanema, extremo-oeste do estado -, 150 famílias em Belo Horizonte (MG) e 300 famílias no Distrito Federal.
Na manhã desta quarta-feira (30) um grupo de 50 famílias assentadas também ocupou o prédio da prefeitura do município de Penedo (a 173 Km de Maceió), Alagoas. Após negociações, as famílias desocuparam o prédio e voltaram ao assentamento Novo Horizonte.
Os Sem Terra protestam também contra as mudanças no Código Florestal, que devem ser votadas no Senado Federal na próxima semana e cobram da presidente Dilma Rousseff que vete os pontos que permitam ampliação do desmatamento e prejudiquem a agricultura familiar.
Em Pernambuco, 200 Sem Terra participaram de audiência pública contra as mudanças no Código Florestal e a utilização exagerada dos agrotóxicos, na Assembleia Legislativa em Pernambuco. Participaram da atividade MST, CUT, Fiocruz, deputados estaduais, Ministério Público do Trabalho, ambientalistas, professores e estudantes.
Nas lutas, os Sem Terra homenagearam o companheiro Egídio Brunetto, que fazia parte da Coordenação Nacional do MST, morto nesta segunda-feira (28) num acidente de carro, em Mato Grosso do Sul.
"A situação com que a Reforma Agrária vem sendo tratada pelo governo federal é muito preocupante", afirma José Batista de Oliveira, da Coordenação Nacional do MST. Até outubro deste ano, foram assentadas apenas 6.072 famílias.;
Já a despesa com a questão agrária representa menos de meio por cento do orçamento total da União. Os recursos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) deste ano apresentam uma redução de 6,8% em relação ao ano passado. Sem contar a diminuição de 11% do orçamento do Incra, se comparado com 2010.
A partir de estudo do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012 (PLN 28/2011), enviado pelo Palácio do Planalto e que deve ser votado pelo Congresso Nacional até o final deste ano, o quadro da Reforma Agrária para 2012 manterá o mesmo patamar deste ano.
Levantamento feito pela assessoria técnica da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados aponta que o orçamento para o este setor retrocederá em 2012, chegando aos patamares do governo Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com o levantamento, o orçamento 2012 prevê R$ 4,6 bilhões para a função Organização Agrária – que inclui, por exemplo, gastos com concessão de crédito-instalação às famílias assentadas e implantação de infraestrutura básica em projetos de assentamentos. Isso representará 0,22% das despesas totais da União. Ou seja, não representa sequer meio por cento dos gastos do governo federal retrocederá aos anos anteriores à 2005.
O orçamento de 2012 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresenta uma redução de 7,5% em relação a 2011 e de 12,2% em relação a 2010.