Comitê da ONU pede que Brasil garanta candidatura de Lula | A Gazeta
Comitê de Direitos HumanosAo Vivo
Publicado em 17/08/2018 às 14h44
O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu um comunicado "solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessários para que o candidato do PT à Presidência nas eleições 2018, Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato, possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais". O comitê ressalta, porém, que a decisão liminar não significa que a organização reconheça a existência de uma violação aos direitos do ex-presidente.
O Comitê da ONU acatou um pedido liminar feito pelo defensor do petista na corte, Geoffrey Robertson, para que as autoridades brasileiras "tomem todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico".
egundo a defesa de Lula, "por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões".
No comunicado emitido hoje em Genebra o órgão solicita que esse direito "inclua o acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político".