Mas o que se passa nas férias letivas, com os alunos abrangidos pelo PERA? Quem garante que o fecho da escola não representa uma deterioração da alimentação das crianças?
Segundo o Instituto de Segurança Social (ISS), nas últimas férias do Natal, nas da Páscoa e nas do Carnaval, 835 alunos do PERA foram apoiados “no âmbito das cantinas sociais” — uma outra resposta que o actual Governo criou no âmbito do Programa de Emergência Social que consiste na assinatura de protocolos com IPSS que têm cantinas nos seus lares de idosos, centros de dia, creches e afins, pagando-lhes para fornecerem também refeições take away a famílias pobres.
Nas férias de Verão, os agrupamentos escolares sinalizaram 2726 alunos ao ISS como podendo precisar de ser acompanhados. Estudados os casos, concluiu-se que 1523 já beneficiavam através dos respetivos agregados familiares de outros programas ou apoio. Ou seja, estavam integrados em famílias que se alimentavam com refeições fornecidas por cantinas sociais ou que recebiam alimentos através do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados. Alunos integrados em famílias com Rendimento Social de Inserção (RSI) também eram contabilizados como já estando enquadrados por alguma medida.
Havia, contudo, 1114 crianças e jovens que precisando de pequeno-almoço em tempo de aulas, se arriscava a ficar à margem de qualquer apoio em tempo de férias. Sendo o segundo objetivo do PERA encaminhar as famílias dos alunos com carências para as respostas sociais mais adequadas, quando elas não foram ainda acionadas, foi o que aconteceu com cerca de 400 destes alunos — as famílias passaram a receber RSI, ou a frequentar cantinas sociais, por exemplo.
Mas uma grande parte — 700 alunos — recusou ajuda, informa o ISS. É impossível avaliar que soluções encontraram. “Isto não é o Biafra”, sublinha várias vezes uma assessora de uma das câmaras contactadas por estes dias. Quer assim enfatizar a ideia de que abrir os refeitórios escolares nas férias não é um sinal de fome generalizada — até porque há muitas outras medidas públicas a funcionar em tempo de crise.
Não sendo, evidentemente, o Biafra, Correia Pinto, o vereador que tem a pasta da Educação em Matosinhos, não tem dúvidas: “A fome é das situações mais complexas que temos e os miúdos, como sabemos, não têm capacidade de lutar pela resolução do problema.”
O ministro Nuno Crato manifestou (mais uma vez, mas agora com a gravidade ministerial) uma posição crítica relativamente às Escolas Superiores de Educação (ESE) e às Ciências da Educação. Estas, sendo essencialmente um saber, assente, tanto quanto possível, em dados científicos baseados na experiência, constituem parte significativa do currículo daquelas escolas de formação de educadores de infância e de professores dos 1.º e 2.º ciclos.
A verdade, porém, é que essa posição reflecte um preconceito que o seu orgulho não lhe permite reconhecer:
– Os únicos testes internacionais em que o desempenho dos alunos portugueses ficou claramente acima da média foram o PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study) em Língua Materna (compreensão de leitura), tendo os alunos portugueses de 10 anos ficado em 13.º lugar em 45 países (no mesmo nível da Itália e da Alemanha e à frente da Austrália ou da França…); o TIMMS (Trends in International Mathematics and Science Study) em Matemática (os alunos portugueses de 10 anos ficaram em 14.º lugar em 50 países, à frente da Alemanha, por exemplo…) e em Ciências (em 16.º lugar nos mesmos 50 países). (1)
Estes resultados datam de 2012, correspondem a testes efectuados em 2011 – não há forma de os considerar indicadores de que alguma coisa fosse mal na formação de educadores de infância e professores do 1.º ciclo…