Municípios da Comarca de Caçador ajustarão sites para dar transparência a compras emergenciais - Rádio Caçanjurê
Municípios da Comarca de Caçador ajustarão sites para dar transparência a compras emergenciais
Prefeitos atenderam a recomendação do MPSC para que aquisições em razão da Covid-19 tenham site eletrônico específico
Após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os quatro municípios pertencentes à Comarca de Caçador estão promovendo adequações em seus portais da transparência a fim de atender às exigências legais relativas a contratações emergenciais em razão da Covid-19.
As recomendações foram expedidas pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador depois da análise dos portais da transparência de cada município, que demonstraram desconformidade em relação ao prescrito na legislação específica.
Nos documentos encaminhados aos gestores municipais, a Promotora de Justiça Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes informa que a Lei n. 13.979/2020, ao instituir regime extraordinário e temporário para as contratações e aquisições necessárias ao combate do novo coronavírus, dispôs regras específicas de divulgação dessas operações.
O Município de Macieira já atendeu integralmente à recomendação, e o procedimento em relação a ele foi arquivado. Caçador, Calmon e Rio das Antas estão em fase de adaptação, e os respectivos procedimentos permanecem em trâmite até o atendimento integral da recomendação.
"Trata-se de conquista importante que vai ao encontro do interesse público, já que garante a obediência ao princípio de transparência e possibilita a fiscalização, mesmo em tempos de pandemia, das contratações e aquisições realizadas pelos Municípios", considera a Promotora de Justiça.