Câmara aprova em 2º turno PEC que obriga liberação de emendas parlamentares - Política - iG
Câmara aprova em 2º turno PEC que obriga liberação de emendas parlamentares
Por iG São Paulo | 27/08/2013 20:18
Governo negocia mudanças à proposta do orçamento impositivo, que segue para o Senado; texto ainda não tem vinculação com verbas para a saúde
A Câmara aprovou em segundo turno nesta terça-feira a PEC do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a liberação de emendas parlamentares individuais. Agora a proposta terá de ser analisada no Senado, onde o governo negocia mudanças ao texto aprovado pelos deputados.
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Inicialmente, o governo queria evitar a aprovação da proposta, mas ao perceber que não teria como convencer os parlamentares a desistir, passou a negociar para que 50% desses recursos sejam aplicados apenas em projetos de saúde, inclusive no custeio e não apenas em novos investimentos no setor.
Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo e proposta segue para o Senado
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a proposta de vincular parte das emendas à saúde veio dos deputados e que para evitar polêmicas conseguiu fechar um acordo com todos os líderes partidários da Casa para que 40% das emendas sejam destinadas à área.
O acordo dos deputados ainda terá que ser fechado com os senadores. Apesar desse acerto, o texto enviado ao Senado não tem ainda vinculação com a saúde. Segundo o texto aprovado, o Executivo será obrigado a executar 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior em emendas propostas por deputados e senadores. O valor corresponde a cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.
Atualmente, cada deputado e senador tem direito a indicar até 15 milhões de reais em emendas individuais para obras e investimentos em suas bases eleitorais, mas seu pagamento sempre fica a critério do Poder Executivo. Com a PEC, esses valores teriam que ser executados obrigatoriamente até o limite estabelecido no texto.
Se a mudança já estivesse em vigor, o governo teria uma despesa obrigatória superior a R$ 6 bilhões neste ano.
Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que se as emendas forem destinadas à saúde, o governo pode apoiar a aprovação de propostas que tramitam no Legislativo para destinar 10% da receita corrente bruta para o setor, aumentando ainda mais a vinculação do Orçamento Geral da União (OGU).
Nesse caso, mais de R$ 3 bilhões poderiam ser acrescidos ao orçamento da saúde anualmente, ajudando a atingir o patamar mínimo de 10% da receita corrente bruta no setor como determinam as propostas que tramitam no Congresso.
A liberação de emendas já esteve diversas vezes no centro das disputas entre o Legislativo e o Executivo, que atualmente pode contingenciá-las e muitas vezes acaba usando sua liberação como instrumento nas negociações para que seus projetos sejam votados e aprovados no Congresso. Os parlamentares, por outro lado, muitas vezes pressionam pela liberação de emendas para agilizar a tramitação de matérias de interesse do Executivo.
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