REGULAMENTO INSTITUCIONAL DO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DA FACULDADE ASCES APRESENTAÇÃO - PDF Download grátis
REGULAMENTO INSTITUCIONAL DO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DA FACULDADE ASCES APRESENTAÇÃO
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Brian Viveiros Bergmann
1 REGULAMENTO INSTITUCIONAL DO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DA FACULDADE ASCES APRESENTAÇÃO A Faculdade Asces apresenta como objetivo fundamental, a promoção de um ensino superior de qualidade, consubstanciado na formação de profissionais qualificados em diferentes áreas do conhecimento, conforme os cursos de graduação desta Instituição de Ensino Superior (IES). Neste contexto, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) propicia ao discente a experiência de organizar, sistematizar e aprofundar o estudo de determinado tema, empregando os saberes assimilados ao longo de seu curso, podendo contribuir de forma efetiva no avanço científico e/ou tecnológico referente à área da pesquisa; bem como para a formação de profissionais caracterizados, não somente, pelo domínio de conhecimentos específicos, mas pela autonomia e senso investigativo empírico.
2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O presente Regulamento tem por finalidade disciplinar as atividades relacionadas à elaboração, desenvolvimento e avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) como requisito obrigatório para a obtenção de grau nos Cursos de Graduação, nos níveis de Licenciatura e de bacharelado oferecidos pela Faculdade Asces. Parágrafo único: A elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Faculdade Asces devem ocorrer conforme as normas estabelecidas por este Regulamento. Art. 2º O estilo e modelo geral dos trabalhos de Conclusão de Curso serão definidos nos projetos pedagógicos de curso, observando sua natureza, especificidades e objetivos pedagógicos. Sua formulação deverá levar em conta as orientações de elaboração de trabalhos científicos da ABNT para os projetos de pesquisa e monografia, e pelas normas do periódico eleito, em caso de artigo. II - DA CONCEITUÇÃO Art. 3º O Trabalho de Conclusão de Curso - TCC - constitui-se numa atividade acadêmica de sistematização do conhecimento sobre um objeto de estudo em qualquer área do curso que o(s) acadêmico(s) esteja(m) concluindo, desenvolvida sob a orientação de um docente, cuja exigência é uma condição parcial para conclusão do curso. Art. 4º Entende-se por atividades acadêmicas aquelas que articulam e interrelacionam os conteúdos das disciplinas/estágios com as experiências cotidianas, dentro e fora da instituição, para aprofundar e ampliar o campo de conhecimento. 2
3 Art. 5º O TCC consiste em trabalhos de revisão ou de pesquisa, podendo ser apresentado sob a forma de Artigo ou Monografia, desde que se caracterize como um trabalho científico e de natureza teórico-metodológica. III DOS OBJETIVOS E FINALIDADES Art. 6º O Trabalho de Conclusão de Curso tem como finalidade primeira estabelecer a articulação entre o ensino e a pesquisa, ao tempo em que estimula a atividade de produção científica e técnica. O TCC de Graduação da Faculdade Asces tem por objetivos: I - propiciar aos acadêmicos a oportunidade de demonstrar o grau de aprofundamento temático, o estímulo à produção científica, a consulta à bibliografia especializada e o aperfeiçoamento da capacidade de interpretação e crítica do curso realizado; II - aplicar conceitos e métodos adquiridos dos conteúdos dos componentes curriculares e em situações reais de vivência, articulando teoria e prática, quer de maneira experimental, quer por meio de estudos bibliográficos e de temáticas concernentes a cada curso de graduação; III - desenvolver a capacidade de aplicação dos conceitos e teorias apreendidos durante o curso de forma integrada, por meio da execução de um projeto de pesquisa; IV - despertar o interesse pela pesquisa como meio para a resolução de problemas e o estímulo à produção científica; V - estimular a interdisciplinaridade e multidisciplinaridade; VI - aprimorar e estimular a capacidade de analisar e interpretar criticamente fatos e ocorrências da realidade no meio social onde está inserido; e VII - desenvolver as habilidades de expressão escrita na produção de texto científico de cunho monográfico. 3
4 IV- DA OPERACIONALIZAÇÃO DO TCC Art. 7º Inicia-se o processo de produção do Trabalho de Conclusão de Curso TCC, com o planejamento e a execução pelo(s) discente(s) de um Projeto de Pesquisa, voltado para a área de conhecimento para a qual se direcionam os objetivos de cada Curso. Art. 8º É considerado estudante apto à realização do TCC todo aquele que, de acordo com a estrutura curricular de cada curso e, respeitando o cumprimento dos componentes curriculares básicos ao desenvolvimento de seu trabalho, estiver regularmente matriculado. 1º A aprovação do TCC é requisito indispensável para a conclusão do curso, sendo desvinculada de qualquer disciplina constante da matriz curricular; 2º O tema do TCC é de livre escolha do(s) discente(s), guardando relação direta com as disciplinas do curso, estando preferencialmente, vinculado às linhas de pesquisas da Faculdade da Asces; 3º Não será permitida como Trabalho de Conclusão de Curso a modalidade de Relato de Caso e de Trabalhos que foram contemplados como de Iniciação Científica. Art. 9 O TCC deve caracterizar-se como produção individual do discente, ressalvando-se a autoria desse trabalho acadêmico por dois (para trabalhos de revisão da literatura) ou, no máximo, três discentes (para os de pesquisa), e nas particularidades de cada Curso. Parágrafo único: Em caso de monografia, a elaboração do TCC deve ser realizada por um único discente. 4
5 Art. 10. O(s) estudante(s) deve(m) iniciar o processo de apenas 1(um) projeto de TCC. Sua elaboração, a entrega e apresentação devem obedecer às normas divulgadas pela Supervisão do Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade Asces. 1º Todo projeto elaborado no âmbito da Faculdade Asces referente ao Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser avaliado pelo Comitê Científico desta IES e seguir as orientações e normatizações estabelecidas por esse Comitê. 2º O projeto de Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser entregue no terceiro semestre antes do término do curso. 3º Os projetos aprovados com recomendações pelo Comitê Científico da Faculdade Asces deverão, obrigatoriamente, incorporar as modificações sugeridas antes da sua execução, exceto nos casos em que os recursos interpostos sejam acatados. 4º Todo projeto de Trabalho de Conclusão de Curso só poderá ser iniciado após a aprovação pelo Comitê Científico da Faculdade Asces e pela Supervisão do NTCC. 5º O projeto de TCC que envolver a participação de seres humanos deverá obter aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP). 6º Quando envolver a utilização de animais precisará conseguir aprovação de Comitê de Ética no Uso de Animais. Capítulo II I- DA SUPERVISÃO DO NUCLEO DE TCC Art. 11. Compete ao supervisor do NTCC: I - tomar no âmbito de sua competência, todas as medidas necessárias ao efetivo cumprimento deste regulamento; II - convocar reuniões que se façam necessárias e atender a eventuais dúvidas entre coordenadores de curso, professores orientadores e estudantes, visando o 5
6 aprimoramento e a solução de problemas relativos à execução dos planos dos trabalhos de conclusão de curso; III - informar e propor às Coordenações de Curso soluções para as possíveis dificuldades no desenvolvimento do TCC; IV - acompanhar e informar o andamento das orientações junto aos Coordenadores de Curso; V - atender aos grupos/estudantes no que se refere às orientações de caráter geral, prazos, normas ou regulamentos; VI - solicitar às Coordenações de Curso a listagem dos professores/orientadores credenciados por curso e semestre; VII - encaminhar à Secretaria Acadêmica e Coordenação de Curso relatório final, por turma e semestre, das defesas de TCC; VIII - socializar com os Coordenadores de Curso todas as questões relativas à organização, ao planejamento, ao desenvolvimento e à avaliação do Trabalho de Conclusão do Curso, quando necessário; IX - responsabilizar-se pelos trâmites administrativos junto à Secretaria, mantendo a Gerência Financeira, a Direção Acadêmica e as Coordenações de Curso informadas; X - supervisionar as atividades desenvolvidas pela secretaria do Núcleo de TCC; XI - mediar acerca da mudança de orientador por parte do estudante, observada, sempre, a carga horária acertada, institucionalmente, para cada orientador; XII - determinar as bancas examinadoras dos Trabalhos de Conclusão de Curso; XIII - encaminhar, à Biblioteca da Faculdade Asces, as monografias e os artigos finais, liberando para pesquisa aqueles aprovados e declarados como livres para pesquisa, pelos estudantes; e XIV - enviar às coordenações, as datas de início e término de cada orientação. II- DO PROFESSOR ORIENTADOR Art. 12. O orientador é o responsável intelectual pela pesquisa e, portanto, deverá conduzir todo o processo de construção do trabalho, orientando os estudantes sobre as especificidades do trabalho científico. 6
7 Parágrafo único: Toda documentação comprobatória do trabalho é da responsabilidade do orientador até que esse se conclua e seja encaminhado ao NTCC para arquivamento. Art. 13. O Professor orientador poderá ser sugerido pelo estudante ou indicado pela Supervisão do Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso, em comum acordo com o Coordenador de Curso e a área temática a ser pesquisada, para haver um adequado desenvolvimento do trabalho. 1º O Professor orientador do Trabalho de Conclusão de Curso deverá pertencer ao corpo docente da Faculdade Asces e ter titulação em stricto sensu, permitindose a orientação por parte de professor com titulação lato sensu, com reconhecido notório saber, atestado pela Coordenação de Curso e Supervisão de Núcleo. 2º Na indicação de professores orientadores, o Coordenador do Curso deve levar em consideração, sempre que possível, a distribuição de acordo com as áreas de estudos de interesse dos professores, bem como a distribuição equitativa de orientandos entre eles. 3º Poderá existir a categoria de co-orientador que terá por função auxiliar no desenvolvimento do trabalho, podendo ser docente ou preceptor vinculado a Faculdade Asces, com conhecimento aprofundado e reconhecido no assunto em questão. Art. 14. A troca de orientador só é permitida em casos excepcionais quando outro docente assumir formalmente a orientação, mediante aquiescência expressa do professor substituído, do novo orientador, do Coordenador de Curso e autorização do NTCC. Parágrafo único: Para dar continuidade ao projeto inicial, é necessário o consentimento do orientador substituído. Caso contrário, outro projeto deve ser 7
8 elaborado e deverá seguir as mesmas etapas de aprovação anteriormente descritas nestas normas. Art. 15. São requisitos básicos para orientar Trabalhos de Conclusão de Curso no âmbito da Faculdade Asces: I - frequentar pelo menos um curso de capacitação entre aqueles oferecidos pela instituição na área de metodologia, sempre que houver a oferta; II - ter a indicação da Coordenação do Curso, em caso de iniciantes na Faculdade Asces; e III - não ter histórico de abandono de orientandos sem justa causa à Coordenação do Curso. Art.16. A falta da rigorosa observância por parte do professor orientador no cumprimento destas normas acarretará na proibição de orientações na edição subsequente. Art. 17. As sanções decorrentes do descumprimento deste regulamento serão precedidas de amplo direito de defesa. Art. 18. Compete ao Professor orientador: I - orientar o trabalho do(s) estudantes(s), da elaboração do projeto até a conclusão do trabalho, de acordo com as normas da instituição, e observando o tempo estabelecido para entrega; II - acompanhar o desenvolvimento do TCC durante o período de execução em termos de coerência lógica, fundamentação teórica, relevância social, científica e metodológica, junto ao acadêmico; III - registrar a frequência apenas para o estudante que tenha cumprido o que foi determinado no último encontro, observando, também, a concreta produção do texto monográfico e o cronograma de execução estabelecido; 8
9 IV - frequentar as reuniões convocadas pela Coordenação de Curso e da Supervisão do NTCC a respeito do TCC; V - certificar-se da autoria dos trabalhos desenvolvidos pelos respectivos orientandos, impedindo o andamento de trabalhos e/ou encaminhamento para avaliação em banca daqueles que configurarem plágio parcial ou total; VI atender aos estudantes, regularmente, conforme carga horária determinada pela Faculdade Asces; VII - fornecer ao Coordenador do Curso e Supervisão do NTCC, mensalmente ou sempre que lhe for solicitado, informações sobre o andamento dos trabalhos sob sua orientação; VIII - controlar a frequência dos orientandos e manter Ficha de Registro de Orientação atualizada para cada orientando sob sua responsabilidade; e IX - cumprir e fazer cumprir este Regulamento. Art. 19. É direito do professor orientador, solicitar a suspensão temporária ou definitiva do processo de orientação do estudante, mediante o preenchimento da declaração de desistência do professor orientador do estudante de TCC, dirigido ao Coordenador do Curso. Parágrafo único: O professor orientador poderá providenciar, por iniciativa própria ou junto à coordenação do Curso, um novo professor orientador para o estudante e, com a anuência deste, encaminhar a alteração à Supervisão do NTCC, que deverá atualizar a relação dos professores orientadores dos TCCs. III - DO ORIENTANDO Art. 20. Compete ao acadêmico orientando: I - elaborar um projeto de pesquisa em conformidade com este Regulamento; 9
10 II - participar das reuniões de orientação, periódicas ou convocadas, com o Professor orientador do TCC, devendo, cumprir e comprovar as etapas de execução do projeto estabelecidas previamente pelo orientador; III - elaborar a versão final do TCC, de acordo com o presente Regulamento, instruções do seu orientador e do NTCC; IV - cumprir os prazos do cronograma institucional de elaboração dos trabalhos de conclusão de curso, sob pena de reprovação no período, estando impedido de colar grau e devendo matricular-se em período subsequente, realizando nova inscrição de tema, pelo que haverá nova distribuição de orientador e cumprimento de novo calendário de orientação; V - apresentar ao orientador e à banca material autêntico, sob pena de reprovação se constatado plágio parcial ou total; VI - solicitar, em casos excepcionais, a substituição do professor orientador, mediante o preenchimento da declaração de desistência do estudante de professor orientador, com a anuência deste e do atual que venha a substituir o orientador anterior, e da Coordenação do Curso. A declaração deverá ser encaminhada ao NTCC, que deverá proceder às alterações e atualizar a relação dos professores orientadores; e VII - cumprir este regulamento. Art. 21. A inobservância do disposto acima implica a configuração de pendência perante o Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso e impede a obtenção do grau acadêmico. IV- DA AVALIAÇÃO Art. 22. A avaliação dos trabalhos de Conclusão de Curso nas modalidades Artigo Científico e Monografia será realizada por banca examinadora constituída por até 3(três) docentes desta IES, com apresentação oral ou não, a critério da Supervisão do NTCC e as especificidades da área do Curso. 10
11 Parágrafo único: Na apresentação do TCC com defesa oral, a Banca Examinadora poderá ser composta pelo Professor orientador e por dois outros professores universitários pertencentes ou não ao corpo docente dos Cursos da Faculdade Asces, desde que não gere ônus para a Instituição. Art. 23. Na avaliação dos trabalhos de TCC devem ser considerados os seguintes aspectos: a) adequação às normas técnicas de elaboração de um trabalho científico; b) definição clara do tema; c) relevância e aplicabilidade da abordagem do tema escolhido; d) originalidade do trabalho; e) coerência na argumentação; f) clareza e objetividade na defesa do ponto de vista; g) desenvolvimento ordenado e lógico; h) bibliografia atualizada e suficiente sobre o assunto; i) coerência entre objetivos, metodologia, resultados e conclusões. Art. 24. A avaliação do TCC na modalidade de Artigo deverá ser feita por professores membros do Comitê Científico da Faculdade Asces ou consultores ad hoc, caso necessário, os quais emitirão parecer aprovando ou apontando as fragilidades e/ou mudanças necessárias para que o Artigo seja entregue dentro das normas da Revista eleita. Parágrafo único: O Artigo de TCC será enviado para os professores pela Supervisão do Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso. Art. 25. O resultado da avaliação do Artigo corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelos avaliadores nos pareceres (ver quadro abaixo). Cada avaliador atribuirá ao Artigo nota de 0 (zero) a 10 (dez). O resultado final será encaminhado para os Coordenadores de Curso e Secretaria Acadêmica para procedimentos administrativo-pedagógicos do grau que o estudante fará jus. 11
12 CRITÉRIOS NOTAS Aprovado >ou = 8,0 Aprovado com restrições 7,0 a 7,9 Reprovado < 7,0 I - Caso o Artigo seja Aprovado, o orientador, de posse do parecer que será enviado ao seu endereço eletrônico, acatará ou não as sugestões, quando houver, e poderá autorizar o estudante a encaminhar ao NTCC o Artigo Final em CD, juntamente com as normas da revista eleita, aprovação do projeto inicial e/ou do Comitê de Ética, caso envolva seres humanos. II - Em caso de Aprovação com restrições, o estudante, sob orientação, terá um prazo de 10 (dez) dias corridos para corrigir/justificar, obrigatoriamente, o que for determinado pelos avaliadores e entregar até a data limite estipulada, o Artigo Final, exatamente como no item anterior. O orientador será responsável pela verificação do cumprimento destas exigências. Parágrafo único: O estudante aprovado com restrições só será considerado aprovado e habilitado a colar grau se entregar o Artigo Final corrigido no período definido e aprovado pelo Professor orientador. III - Nos casos de Reprovação, o estudante, terá um prazo de 20(vinte) dias corridos, contados a partir do recebimento do parecer enviado ao orientador, para realizar as correções determinadas pelos avaliadores e encaminhar o Artigo para reavaliação. No caso de aprovação, depositar o Artigo Final dentro do prazo estipulado em calendário e seguir o trâmite do item anterior, sendo esta a última fase exigida para que os estudantes sejam considerados aptos a receber o grau; IV - Em casos de duas reprovações consecutivas, o estudante deverá submeterse ao processo de elaboração de novo Artigo, podendo indicar novo tema para ser pesquisado e, se for o caso, solicitar outro professor orientador, devendo 12
13 matricular-se no semestre subsequente. O estudante deverá encaminhar o novo projeto para avaliação e dar entrada no NTCC. Art. 26. A avaliação do TCC na modalidade de monografia será pública e oral, efetuada, de preferência, no local designado pela Supervisão do Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso. Parágrafo Único: A monografia será enviada pela Supervisão do Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso para os componentes da banca, que serão informados, por escrito sobre a data e local da avaliação. Art. 27. A avaliação da monografia obedecerá à seguinte ordenação: I - apresentação oral de até 15 (quinze) minutos por parte do aluno, com ênfase nas conclusões; II - apreciação e/ou arguição de até 10 (dez) minutos por parte de cada professor avaliador; III - respostas do aluno de até 10 (dez) minutos para cada professor avaliador. Art. 28. A avaliação da monografia será registrada em ata da monografia final, assinada por todos os integrantes da banca examinadora e a nota será obtida observando os critérios definidos no art. 23 do presente. Art. 29. Cada avaliador atribuirá à monografia nota de 0 (zero) a 10 (dez). 1º O resultado da avaliação da monografia corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelos avaliadores; 2º Será considerado aprovado o aluno cuja monografia obtiver nota mínima 7,0; 3º O aluno reprovado na primeira Banca Examinadora terá o direito de reapresentar o trabalho no prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data da Banca 13
14 anterior desde que tenha cumprido rigorosamente o prazo para depósito da monografia contanto que, sob orientação, reconstrua tudo aquilo que foi alvo das críticas que importaram em sua reprovação, mantendo a mesma área temática da monografia final anteriormente apresentada. Art. 30. Caso seja detectado e comprovado pelo orientador, no decorrer do processo de elaboração do trabalho de conclusão de curso, ou pela banca examinadora, durante a avaliação, a existência de plágio na elaboração do trabalho, o estudante será sumariamente reprovado e deverá submeter-se à orientação e elaboração de um novo TCC, devendo matricular-se no semestre subsequente. Ademais, o trabalho plagiado será encaminhado à Coordenação do Curso, para deliberação sobre as sanções cabíveis. Art. 31. Não há segunda chamada da Disciplina Monografia Defesa Perante Banca, devendo o acadêmico, sob pena de reprovação sumária, cumprir rigorosamente o prazo de depósito final. Art. 32. Os casos omissos e as interpretações deste Regulamento que suscitarem dúvidas serão resolvidos, em primeira instância, pelo Supervisor do Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso, sendo aberta a reavaliação de suas decisões pela Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), pela Diretoria Acadêmica e pela Direção Geral desta Instituição de Ensino. Art. 33. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação. PAULO MUNIZ LOPES Diretor Geral da Faculdade Asces MARILEIDE ROSA OLIVEIRA Diretora Acadêmica da Faculdade Asces 14
15 RENATA DE LIMA PEREIRA Supervisora do Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso Humanas e Ciências Exatas. VALDENICE APARECIDA DE MENEZES Supervisora do Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso - Saúde. Aprovado no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) em 30 de outubro de