Reunião do Departamento de Laboratórios é realizada na sede da CNS em Brasília
A Confederação Nacional de Saúde (CNS) realizou nesta quarta-feira, 25 de outubro, reunião do Departamento de Laboratórios, sob coordenação do Dr. Carlos Ayres, na sede da instituição, em Brasília.
Em continuidade ao debate de reuniões anteriores a pauta de revisão da lei RDC 302 de 2005, que trata do Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos teve prosseguimento no encontro. Essa discussão envolve a reedição da RDC 302 que vai impactar diretamente os laboratórios, e precisa ser discutida entre os seus representantes, principalmente em relação aos testes rápidos.
"A boa notícia é que o cronograma do início da revisão da RDC 302 poderá entrar em pauta ainda esse ano, juntamente com a RDC 50", informou o coordenador Dr.Ayres.
Em relação a unificação dos itens para padronização da fiscalização sanitária no Brasil. Ayres destacou que o cronograma da fiscalização para ser eficaz depende da revisão do texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 302. "A padronização é diferente em vários lugares do Brasil e nós estamos solicitando que ela seja padronizada em todo país. É melhor que ela seja padronizada depois da revisão da RDC 302", ressaltou o coordenador.
Os representantes também debateram as novas regras divulgadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a realização dos exames toxicológicos. A nova resolução nº 691,foi publicada no Diário Oficial da União no mês passado (28/9). "A solicitação é para a revisão dessa última portaria que foi baixada na qual estabelece que nós não poderíamos mais cobrar os exames e as taxas. Nós ainda não entramos no mérito da proposta porque decidimos aguardar o relatório da reunião da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica (SBPC) com o Contran", explicou Ayres.
Outra pauta debatida foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical que entrará em vigor no próximo dia 13 de novembro, com instituição da nova reforma trabalhista no Brasil. "A preocupação é grande quanto a sobrevivência do financiamento e a estrutura dos sindicatos. De acordo com Marineusa Gimenes, representante do Sindilab-SC, a orientação jurídica para os sindicatos é que se realize uma assembléia com os seus associados com o objetivo acertado para a manutenção da taxa de contribuição. "Apesar de não haver mais exigência, ela não foi extinta. Então os sindicatos estão orientados a realizar essa assembléia para poder continuar a cobrança para que nós possamos continuar vivos no sistema e assim, continuar a ajudar os pequenos e médios laboratórios", informou Gimenes.
Outra pauta atualizada diz respeito à ação dos sindicatos representantes dos laboratórios que buscam correção monetária na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). É com base nessa tabela que o governo paga os laboratórios pelos diversos exames realizados.
"Tivemos o retorno do Dr. Alexandre Zanetti referente a ação dos laboratórios que os sindicatos nos estados entraram com uma solicitação de reajuste ao Governo Federal. Ele nós informou que a ação está parada aguardando despacho de uma juíza da vara daqui de Brasília. Nós vamos continuar aguardando julgamento", conclui Marineusa.
Estiveram presentes também na reunião Antônio Magno Borba, do Sindesem do MA, Luiz César Leal, do Sindilac do RS, Lenira da Silva, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Irineu Grinberg, da Fehosul e Mauro Terra, do CFBM do DF.