Novas normas para os benefícios trabalhista e previdenciário
29 de dezembro de 2014 - 10:44
As normas sobre o ingresso e de manutenção dos brasileiros em cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal, que enviará medidas provisórias ao Congresso Nacional com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença. Elas vão gerar uma redução de custos da ordem de R$ 18 bilhões por ano, a valores de 2015, ao redor de 0,3% do PIB, e não se aplicam aos atuais beneficiados, ou seja, não têm efeito retroativo, só atingem aos novos benefícios requeridos. Visam dar sustentabilidade aos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social
Com base em estudos de experiências internacionais, o governo pretende criar uma carência de dois anos para quem recebe a pensão por morte. Outra intenção é exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão.