Especialista explica sobre crimes contra a honra - Funorte
Especialista explica sobre crimes contra a honra
A ofensa pode ocorrer de diferentes formas, inclusive no mundo virtual
De acordo com o Código Penal Brasileiro, Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, "Injuriar alguém ofendendo-lhe à dignidade ou o decoro, pode render uma detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses ou multa".
Contudo, para o Direito, o verbo injuriar significa "a manifestação por qualquer meio, de um conceito ou pensamento que importe ultraje, menoscabo ou vilipêndio contra alguém. Todos os meios hábeis à manifestação do pensamento podem servir à injúria como: a palavra oral, a escrita em livros, jornais, bilhetes, a pintura, o gesto etc., afirma o professor de Direito Penal do curso de Direito das Faculdades Funorte, Edson Pereira.
Presencialmente, as ofensas estão mais intensas assim como na internet. Com a ascensão das redes sociais que diariamente se atualizam com novas funções, formatos e expansão de amizades, algumas permitem uma infinita lista de amigos, compartilhamento de informações e fotos, além da exposição de sentimentos, o cotidiano, as reações e ações e, em alguns casos, as críticas desconstrutivas.
A estudante do 5º período de Jornalismo das Faculdades Funorte, Mariana Isabel Santos Silva, sofreu recentemente com isso. Ela conta qual foi a sua atitude e o que fez contra o ofensor: "a história repercutiu muito, meus amigos comentando e todos ficaram irritados com a agressividade e as ofensas que surgiram. Um dia após o acontecido, procurei a delegacia e lavrei o boletim de ocorrência, mas nem eu, nem o próprio policial, sabíamos que era um crime cibernético. No boletim ficou como crime de injúria mesmo e o 'print' dos comentários serviram como prova".
Edson Pereira finaliza explicando como acontecem as ofensas e quais são as características dos crimes:
"De forma mais clara, ocorre a injúria quando alguém atribui qualidades negativas ou defeitos a outra pessoa, restando por ofender sua honra subjetiva que é formada pelo sentimento próprio de cada pessoa acerca de seus atributos morais, intelectuais ou físicos. Exemplo, chamar alguém de: ladrão, vagabundo, corcunda, estúpido, grosseiro, incompetente, caloteiro entre outros".
*A lei que controla os crimes praticados no mundo virtual é o Marco Civil da Internet sancionado em abril de 2014. Ele é a regulamentação das permissões e deveres do internauta e assegura o direito à privacidade e garante a remoção de conteúdo "sexual" publicado sem autorização.