Busca e apreensão é do governo anterior, diz Prefeitura de Campos – Portal Viu
Município divulga nota explicando decisão do TJ-RJ que manda apreender documentos sobre contratos
A Prefeitura de Campos (RJ) informou através de nota, que o mandado de apressão de documentos foi referente ao contrato de iluminação pública entre o município e a empresa UBERLUZ, responsável pela iluminação pública na gestão Rafael Diniz.
Segundo ainda a Prefeitura, o mandado foi expedido após diversas negativas da gestão passada em entregar os documentos.
Na decisão, o desembargador diz que é decorrência da negativa do município fornecer os documentos, conforme determinou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As informações foram obtidas pela Agência Fonte Exclusiva destacam que a decisão se deu em face da negativa do município fornecer documentos no âmbito de um mandado de segurança.
Atualmente, o contrato de R$ 900 mil mensais envolve a implantação do sistema de iluminação com lâmpadas Led, além de reposição permanente de iluminação pública e foi assinado por meio de uma adesão de ata à licitação realizada em Caxias.