Necro-hermenêutica – Só Notícias
O filósofo camaronês Joseph-Achille Mbembe desenvolveu com maestria a ideia denecropolítica1, em que questiona e denuncia a soberania estatal, quando, de forma oculta ou dissimulada, adota políticas públicas complacentes com a desvalorização da vida humana.
A razão de ser e de existir de qualquer sistema jurídico repousa no primado do direito à vida. É ovidacentrismo. A vida como o centro de todo o ordenamento jurídico.
Não há palavras vazias na lei e muito menos na Constituição Federal. Ao prever a competência do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos contra a vida, restou estabelecido que essa forma de julgamento consiste em uma garantia ao direito à vida, colocada à disposição da sociedade. O Tribunal do Júri se apresenta como instituição-garantia do direito à existência3. Não é – e jamais poderá ser! – escudo ou fonte de impunidade para quem o atacou.
•César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro "A Defesa da Vida no Tribunal do Júri".
1MBEMBE, Achille. Necropolítica. 3. ed. São Paulo: N-1 Edições, 2018.
2HEGEL, Georg Wilíelm Friedrich. Princípios da filosofia do direito. Trad. Orlando Vitorino. São Paulo: Martins Fontes, 1997, p. 91.
3Vide LOUREIRO, Caio Márcio. O princípio da plenitude da tutela da vida no tribunal do júri. Cuiabá: Calini & Caniato, 2018.