Projeto que institui órgão para fiscalizar tortura será enviado ao Congresso em 2009 - Notícias - Cotidiano
Projeto que institui órgão para fiscalizar tortura será enviado ao Congresso em 2009
15/12/200813h19
O coordenador geral da Secretaria Especial de Combate à tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Pedro Montenegro, disse hoje (15) que o executivo vai enviar no próximo ano um projeto para implantar mecanismos de prevenção e combate à tortura ao Congresso Nacional. O texto, que está na Casa Civil para ajustes constitucionais, prevê a criação de um órgão para fiscalizar a ocorrência de tortura em locais de privação e liberdade.
Durante a última reunião do ano do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, pela manhã, foi feita uma avaliação das atividades do grupo, em especial, do processo para que o Brasil cumpra o compromisso feito com as Nações Unidas em 2006, quando ratificou a Convenção sobre Tortura.
Segundo Montenegro, a tortura no Brasil ainda é corriqueira, "É lamentável mas, acontece majoritariamente nos locais de guarda do Estado, para obter confissões e castigar os detidos".
O protocolo facultativo da Organização das Nações Unidas (ONU), assinado pelo Brasil, prevê que seja implementado um órgão para fiscalizar, prevenir e combater a tortura em locais de privação de liberdade, como presídios, manicômios e centros de ressocialização.
De acordo com o documento, o orgão terá autonomia, independência e liberdade para entrar em qualquer local de detenção e entrevistar os detidos. O órgão fará ainda um relatório anual e será possível acompanhar a situação desses locais no Brasil.
Caso seja identificada a prática de tortura, será elaborado um relatório com um conjunto de recomendações para sanar o problema. "A idéia é que a União, os estados e os gestores desse órgãos tenham um diálogo construtivo para resolver o problema da tortura no Brasil", afirma Montenegro.