Mafalda Dina Medina Carreira
1 Ministério da Educação - MEC Secretaria de Educação Superior - SESu Sistema de Seleção Unificada - Sisu Termo de Adesão - 2ª edição de Dados cadastrais da Instituição de Educação Superior - IES Informações da IES IES: UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA Sigla: UNILA Código: CNPJ: / Categoria Administrativa: Pública Federal Organização Acadêmica: UNIVERSIDADE Endereço do sítio da IES: Dados do Responsável Legal da IES Nome do Responsável Legal: JOSUE MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO Dados do Responsável Institucional do Sisu Nome do Responsável Institucional: ELAINE APARECIDA LIMA Telefone: Dados cadastrais da Unidade Administrativa / Local de Oferta Informações da Unidade Administrativa Unidade Administrativa: POLO NA SEDE ( ) Código: Endereço: Av. Tancredo Neves, Complemento: Bairro: Itaipu Município - UF: Foz do Iguaçu-PR CEP: Telefone: +55 (45) Cursos Participantes Local de Oferta: POLO NA SEDE Nome do curso: MEDICINA Código: Grau: Bacharelado Turno: Integral (Matutino e Vespertino) Periodicidade: Semestral Integralização: 12 Vagas autorizadas: 60 Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 30 Vagas Este curso possui entrada apenas no 2º Semestre. Percentual de vagas reservadas da Lei nº /2012: 50,00% Pesos e notas mínimas provas Enem:
2 Prova Enem Peso Nota mínima Redação 1,00 0,01 Matemática e suas Tecnologias 1,00 0,00 Linguagens, Códigos e suas Tecnologias 1,00 0,00 Ciências Humanas e suas Tecnologias 1,00 0,00 Ciências da Natureza e suas Tecnologias 1,00 0, Quadro geral de oferta de vagas MEDICINA - Bacharelado - (Integral) Ampla Concorrência L1 L2 L3 L4 Total TOTAL Ampla Concorrência L1 L2 L3 L4 Total Não foi adotado bônus como modalidade de política de ação afirmativa. Legenda: L1 - Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº /2012). L2 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº /2012). L3 - Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº /2012). L4 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº /2012). 5 - Documentos para matrícula e para comprovação das políticas de ações afirmativas Ampla concorrência: Documentos para matrícula 1. O período, o local e o horário para efetivação da matrícula dos candidatos convocados no Processo Seletivo UNILA/ serão informados por ocasião da divulgação dos resultados. 2. É vedada, de acordo com a Lei /2009, a existência de dois vínculos simultâneos com instituições públicas de Ensino Superior. 3. Somente poderão ser matriculados os candidatos convocados que tenham concluído o Ensino Médio ou estudos equivalentes e que apresentem, no ato da matrícula, os respectivos documentos escolares de acordo com a LDB 9.394/96 art. 44, inciso II, tornando-se nula de pleno direito a matrícula dos que não apresentarem a prova documental de escolaridade. 4. No ato da efetivação da matrícula, o candidato deverá apresentar a documentação especificada a seguir, a qual deverá ser correspondente à informada por ocasião da solicitação de registro acadêmico, via sistema: I duas cópias do documento de identidade com o qual se inscreveu no Processo Seletivo UNILA/2014.2; II uma foto recente 3/4; III uma cópia do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou comprovante expedido através do site da Secretaria da Receita Federal do Brasil; IV uma cópia do Comprovante de Residência ou declaração na forma da Lei 7.115/83; V uma cópia do Título de Eleitor, com comprovante de votação (o último documento mencionado é obrigatório para maiores de 18 (dezoito) anos e opcional para menores); VI uma cópia do documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares (sexo masculino); VII duas cópias da Certidão de Nascimento ou Casamento sem tarjas, dobras e legível; VIII duas cópias do Diploma ou da Certidão de Conclusão do Ensino Médio ou Certidão de Exame Supletivo, se for o caso (a referida Certidão de Exame Supletivo somente terá validade se o aluno efetivamente possuía 18 (dezoito) anos ou mais quando prestou o referido exame conforme estabelecido na LDB 9394/96 art. 38, inciso II); IX uma cópia do Histórico Escolar do Ensino Médio; X uma cópia do documento comprobatório de equivalência de Ensino Médio, expedido pela Secretaria de Estado da Educação, quando se tratar de candidato que tenha concluído esse nível de estudos no exterior (Artigo 5º da Resolução 09/CFE/1978); XI uma cópia do Diploma de Nível Universitário, devidamente registrado, quando se tratar de candidato já graduado no Nível Superior de Ensino; XII duas cópias do Visto Temporário IV aposto no passaporte, tendo até 30 dias após a sua chegada para obter o registro junto ao Departamento de Polícia Federal ou visto permanente, quando já se tratar de estudante estrangeiro, já residente no Brasil. XIII duas cópias da Escritura Pública de Emancipação, no caso de candidatos menores de 18 (dezoito) anos ou que não tenham alcançado a maioridade pelos motivos expostos no Artigo 5º, parágrafo único, da Lei 10406/2002 ou assinatura do responsável; XIV duas cópias do Certificado de Nacionalidade, no caso de candidatos estrangeiros, já residentes no Brasil. 5. Os documentos acima deverão ser apresentados em fotocópia autenticada em cartório, podendo ser apresentados em fotocópia simples, desde que o documento original seja apresentado para conferência e validação. 6. A UNILA poderá solicitar, posteriormente, documentos suplementares. 7. Os documentos comprobatórios da Conclusão do Ensino Médio ou equivalente deverão satisfazer as seguintes exigências: a) explicitar o nome da Escola; b) conter o número do credenciamento da Escola, com a data da publicação no Diário Oficial; c) conter assinatura com identificação (nome em carimbo) do Diretor do Estabelecimento ou substituto legal. 8. Não será aceita para fins de comprovação do nível de escolaridade Declaração de Conclusão de Ensino Médio, Certidão de Conclusão de Ensino Superior ou Histórico Escolar de nível graduação. 9. Não serão aceitos documentos rasurados ou com assinatura não identificada. 10. A apresentação do Diploma de Nível Universitário não dispensa o candidato da apresentação dos documentos comprobatórios da conclusão do
3 Ensino Médio. 11. Para realização da matrícula, não poderão substituir a fotocópia de registro geral: Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC etc., Carteira de Trabalho e Previdência Social, e tampouco a Carteira Nacional de Habilitação. 12. As cópias dos documentos relacionados no item 4 deverão ser legíveis (frente e verso), em uma única peça, quando o original apresentar a última característica. 13. Candidatos menores de 18 (dezoito) anos que não possuírem Título de Eleitor e/ou comprovante do cumprimento das obrigações militares, até completarem a maioridade, estão dispensados da apresentação dos documentos citados. 14. A falta de qualquer um dos documentos anteriormente relacionados implicará a não efetivação da matrícula do candidato, sendo a decisão passível de recurso num prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir da data limite da matrícula para a qual o candidato foi convocado O recurso mencionado acima deverá ser apresentado conforme Art. 6º da Lei 9.784/ Os documentos, cujos números forem fornecidos no ato da inscrição, deverão ser os mesmos apresentados pelos candidatos classificados no momento do registro acadêmico. 16. O não comparecimento para registro acadêmico ou a decorrência do prazo estipulado acarretará a perda do direito à vaga, sendo o candidato substituído pelo imediatamente subsequente na lista de classificação. 17. A substituição de candidatos far-se-á até o preenchimento total das vagas, dentro do limite de prazo estabelecido no Calendário Acadêmico. 18. Em hipótese alguma será permitida a permuta de curso ou de turno entre os candidatos classificados no Processo Seletivo. 19. A matrícula para os candidatos aprovados menores de 18 (dezoito) anos deverá ser realizada por um dos pais ou por responsável legalmente constituído. 20. Todos os candidatos convocados ou seu pai, mãe ou responsável legalmente constituído deverão assinar, no ato da matrícula, as seguintes declarações: a) ciência da Lei /2009, que proíbe a ocupação simultânea de vagas em universidades públicas; b) ciência da Lei /2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais; c) ciência do Decreto 5.493/2005, Art. 2º, 3º, que proíbe a concessão de bolsa de estudo vinculada ao PROUNI para estudante matriculado em instituição pública e gratuita de Ensino Superior; d) ciência de que é vedado ao candidato que já concluiu um curso superior concorrer à vaga reservada pelo sistema de cotas neste Processo Seletivo; e) da veracidade das informações e dos documentos apresentados por ele neste Processo Seletivo; f) outras declarações pertinentes. 21. Perderá o direito à vaga o candidato que, no ato da matrícula, não comprovar as informações declaradas no ato da inscrição ou aquele sobre o qual, a qualquer tempo, for imputada a apresentação de documentações comprobatórias falsas ou irregulares, bem como tiver feito uso de quaisquer outros meios ilícitos Vagas reservadas - Lei nº /2012: Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº /2012). 1. Somente poderão concorrer às vagas reservadas às cotas propostas pela Lei /2012, regulamentada pelo Decreto 7.824/2012 e pela Portaria c) contracheques dos três últimos meses; Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº /2012).
4 1. Somente poderão concorrer às vagas reservadas às cotas propostas pela Lei /2012, regulamentada pelo Decreto 7.824/2012 e pela Portaria c) contracheques dos três últimos meses; Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº /2012). 1. Somente poderão concorrer às vagas reservadas às cotas propostas pela Lei /2012, regulamentada pelo Decreto 7.824/2012 e pela Portaria
5 c) contracheques dos três últimos meses; Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº /2012). 1. Somente poderão concorrer às vagas reservadas às cotas propostas pela Lei /2012, regulamentada pelo Decreto 7.824/2012 e pela Portaria c) contracheques dos três últimos meses; Ações afirmativas da IES: Não foram adotadas Ações Afirmativas. 6 - Condições Essenciais Resumo Geral Total de cursos participantes do Sisu: 1 Total de cursos não participantes do Sisu: 16 Total de vagas autorizadas e-mec: 815 Total de vagas ofertadas pelo Sisu - ampla concorrência: 15 Total de vagas ofertadas pelo Sisu - ações afirmativas da IES: 0 Total de vagas ofertadas pelo Sisu - Lei nº : 15 Total geral de vagas ofertadas pelo Sisu: 30
6 6.1. A instituição de ensino superior assina o presente Termo de Adesão referente à segunda edição de 2014 do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), assumindo as obrigações nele previstas e comprometendo-se, na pessoa do representante legal ou, no que couber, nas pessoas do responsável institucional ou dos colaboradores institucionais, a: Sisu; I - cumprir as orientações e normas editadas pelo Ministério da Educação acerca dos procedimentos relativos ao II - fornecer todas as informações requeridas pelo Sisu, especialmente: a) os cursos e turnos participantes do Sisu, com os respectivos semestres de ingresso e número de vagas; b) o número de vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei nº , de 29 de agosto de 2012, observada a regulamentação em vigor, quando se tratar de instituições federais de ensino vinculadas ao MEC, destacando, quando for o caso, o número de vagas reservadas exclusivamente para os indígenas; c) o número de vagas e as eventuais bonificações à nota do estudante no Enem decorrentes de políticas específicas de ações afirmativas eventualmente adotadas pela instituição; d) os pesos e as notas mínimas eventualmente estabelecidos pela instituição de ensino para cada uma das provas do Enem, em cada curso e turno; e) os documentos necessários para a realização da matrícula dos estudantes selecionados, inclusive aqueles necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos: e.1. pela Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, no caso das instituições federais de ensino vinculadas ao MEC; e.2. pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativas suplementares ou de outra natureza, eventualmente adotadas. III - abster-se de cobrar quaisquer tipos de taxas relativas aos processos seletivos realizados no âmbito do Sisu; IV - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes ao processo seletivo do Sisu; V - manter os responsáveis pelo Sisu na instituição permanentemente disponíveis e aptos a efetuar todos os procedimentos relativos ao processo seletivo, observado o cronograma divulgado em edital da SESu; VI - divulgar, em seu sítio eletrônico na internet e mediante afixação em local de grande circulação de estudantes, este Termo de Adesão, os editais divulgados pela SESu, os editais próprios e o inteiro teor da Portaria Normativa nº 21/2012; VII - efetuar a análise dos documentos exigidos para a matrícula, inclusive aqueles necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos estabelecidos: a) pela Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012, para as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação; b) pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativas suplementares ou de outra natureza, eventualmente adotadas pela IES; VIII - efetuar as matrículas dos estudantes selecionados por meio do Sisu, lançando a informação de ocupação da vaga no sistema em período definido em edital divulgado pela SESu; IX - manter o MEC e a SESu informados sobre quaisquer situações que dificultem ou interrompam o curso regular da execução dos compromissos assumidos neste Termo de Adesão; X - utilizar prioritariamente a lista de espera do Sisu para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas nas chamadas regulares; XI - divulgar em edital próprio os prazos e procedimentos de convocação da lista de espera do Sisu; 6.2. As informações publicadas em editais das instituições participantes e em suas páginas eletrônicas na internet deverão estar em estrita conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº 21/2012, nos editais da SESu e no presente Termo de Adesão É vedada a realocação pelas instituições, nas chamadas regulares do Sisu, das vagas destinadas às ações afirmativas para ampla concorrência A instituição declara estar ciente que a execução de todos os procedimentos referentes ao Sisu tem validade para todos os fins de direito e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores, nas esferas administrativa, civil e penal A instituição manifesta sua expressa concordância com as regras e procedimentos previstos na Portaria Normativa nº 21/2012 e nos editais da Secretaria de Educação Superior relativos ao Sisu A instituição emite e assina digitalmente o presente Termo de Adesão, por meio de certificado digital de pessoa física do representante legal da instituição ou de seu responsável institucional, atestando a veracidade das informações prestadas e submetendo-se às condições nele dispostas. 7 - Assinatura