Vereadores esclarecem dúvidas sobre contratualização com o Hospital Cristo Rei
Os vereadores de Mandaguari convocaram uma reunião com representantes do Poder Executivo Municipal, do Hospital Cristo Rei e do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para sanar dúvidas sobre a contratualização da prestação de serviços ao município. Durante o encontro, realizado nesta quarta-feira (4), no Fórum de Mandaguari, questões jurídicas e financeiras foram levantadas pelos parlamentares, que ainda analisarão em plenário o termo de fomento com a Organização da Sociedade Civil (OSC).
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 157/2019, de autoria do Poder Executivo, depois de firmar contrato, o município deve repassar R$ 2.760.000 para a OSC. O montante servirá para custear, em 2020, a prestação de atendimentos hospitalares nas áreas de pediatria, obstetrícia e ortopedia, além de cirurgias gerais e eletivas consideradas de baixa e média complexidade. Pela proposta, o hospital também disponibilizará atendimentos ambulatoriais e obstétricos aos pacientes internados.
O PL contém anexo o Plano de Trabalho detalhado pela própria Sociedade Beneficente Cristo Rei. O documento formaliza a capacidade de atendimento e os equipamentos que possui para suprir a demanda do município. A proposta, protocolada na Câmara Municipal de Mandaguari no último dia 20, está em análise pelas comissões permanentes.
Ao término da reunião, os vereadores solicitaram que o Poder Executivo e a Sociedade Beneficente emendem ao PL uma cópia da minuta do contrato a ser firmado entre as partes. O documento será anexado à proposta e estudado pelos edis.
Com exceção da vereadora Clarice Ignácio Pessoa Pereira, os demais parlamentares participaram da reunião. Também estiverem presentes: o prefeito Romualdo Batista; a secretária de Saúde, Deise Dayane Evangelista Vernillo; a procuradora jurídica da Prefeitura, Aline Franciely Salvador e Silva; o diretor do Hospital Cristo Rei, doutor José Carlos Machado de Oliveira; e o promotor de Justiça Erick Leonel Barbosa da Silva.