MP obtém bloqueio de bens de ex-prefeito de Paraty O Dia - Rio de Janeiro
MP obtém bloqueio de bens de ex-prefeito de Paraty
Ex-presidente do Sindicato de Servidores, assim como o órgão, também tiveram bens interceptados
Publicado às 20h29 de 30/07/2017 - Atualizado às 22h28 de 30/07/2017
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), obteve o bloqueio de bens do ex-prefeito de Paraty José Carlos Porto Neto, do ex-presidente do Sindicato de Servidores Públicos do Município de Paraty (SIMPAR), Wilson Guimarães Leal e do próprio SIMPAR, para reparar dano aos cofres públicos no valor de R$ 112 mil. A decisão, foi publicada pelo juiz William Satoshi Yamakawa, da Comarca de Paraty, no dia 5
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Na ação, o MPRJ destacou que o Legislativo não autorizou o Município a conceder subvenção ao sindicato para construir um auditório e um restaurante na entidade. "A construção de restaurante destinado aos servidores públicos do Município não se enquadra em qualquer uma das finalidades previstas em lei para subvenções sociais", destacou trecho do texto. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) declarou ilegal o processo de concessão de subvenção.
O promotor de Justiça à frente do caso, Leonardo Kataoka, também destacou no documento indícios de mau uso dos recursos, uma vez que a prestação de contas da diretoria do sindicato, referente ao ano em que a subvenção foi concedida, foi atingida por incêndio ocorrido na sede da entidade sindical.