PROJETO PETIÇÃO 10, SENTENÇA 10.
Juiz de Direito Coordenador do NIAJ - Núcleo de Inovação e Administração da Escola Superior da Magistratura.
O Judiciário Gaúcho, fazendo jus à sua tradição de vanguarda, está lançando o Projeto "Petição 10, Sentença 10", com o apoio de várias entidades jurídicas do Estado. Busca-se, por adesão e conscientização, ou seja, sem que nada seja obrigatório, chamar atenção aos operadores do direito da necessidade da concisão, limitando-se petições e sentenças a no máximo 10 laudas.
Hoje, com a larga utilização dos recursos da informática, em especial das ferramentas do tipo "recorta e cola", constata-se a lamentável realidade dos longos arrazoados. Não raramente, verifica-se peças com mais de 50 laudas, recheadas de citações jurisprudenciais e doutrinárias, a maioria desnecessárias, perdendo-se o foco naquilo que é mais importante, ou seja, o direito controvertido.
Esse fenômeno enseja uma série de prejuízos, que vão desde o desperdício de importantes recursos materiais, com reflexo direto no meio ambiente, até à imposição de prescindível dificuldade às já tão complexas atividades jurídicas, pois é praticamente impossível aos operadores do direito - em um país que já conta com mais de 80 milhões de processos - ler em sua totalidade longos arrazoados.
Com a concisão ganham todos, independente da posição que ocupam em um processo judicial, pois a exposição objetiva dos fatos controvertidos e das razões jurídicas que nos levam a um determinado entendimento, além de facilitar qualificam as atividades dos profissionais do direito, seja no momento de pedir, contestar ou de decidir. Ganha, com isso, também a natureza, pois para a produção de uma tonelada de papel, além da utilização de uma grande quantidade de produtos químicos, são necessárias de duas a três toneladas de madeira e, para apenas um quilo de papel, consome-se 540 litros de água. Pretende-se trabalhar, ainda, com a sugestão de impressão frente e verso, bem como com a utilização de fontes de letras ecologicamente recomendáveis e que permitem uma economia de até 20% na tinta de impressão.
Importante ressaltar que o aqui proposto já é debatido em outros países. Na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde se discute questões de extrema relevância, algumas que podem repercutir no mundo todo, lei estabelece a concisão como norma, e limita uma petição, conforme o tipo de pedido, de 3.000 a 15.000 caracteres.
O que se está propondo não busca restringir ou limitar a atividade de qualquer profissional do direito, tanto que tudo é por adesão, nada obrigatório, reconhecendo que determinadas situações exigem arrazoados mais longos. Apenas pretende-se que estes sejam exceção e não como hoje, onde são regra.
O Projeto "Petição 10, Sentença 10" não pretende impor nada. Busca somente - por conscientização - chamar atenção à necessidade da objetividade na escrita, ganhando-se com isso rapidez e segurança na análise do direito, economia de recursos materiais e preservação da natureza, até porque, lei alguma imporá ou revogará a máxima de que, ao final, o que sempre prevalece é a qualidade e não a quantidade.