Autor Tópico: Apagar conta. (Lida 2121 vezes)
Online: 26 de Dezembro de 2020, 17:56:05
Prezados e Prezadas, gostaria de saber o procedimento para apagar completamente a conta neste fórum, com a remoção dos dados.
Resposta #1 Online: 26 de Dezembro de 2020, 22:36:03
Conforme as regras do fórum não excluímos contas de usuários.
Essa informação está no nosso FAQ (item 13)
https://forum.mundofotografico.com.br/index.php/topic,17862.0.html
E nas regras do fórum:
Resposta #2 Online: 26 de Dezembro de 2020, 22:49:28
Citação de: André Sena em 26 de Dezembro de 2020, 22:36:03
O fórum vai ter problemas legais com a LGPD.
Resposta #3 Online: 27 de Dezembro de 2020, 09:20:23
Peço a gentileza de aguardar, estamos analisando a situação.
« Última modificação: 27 de Dezembro de 2020, 09:28:43 por André Sena »
Resposta #4 Online: 27 de Dezembro de 2020, 12:56:18
Citação de: vangelismm em 26 de Dezembro de 2020, 22:49:28
Ia mencionar exatamente isso.
Resposta #5 Online: 29 de Dezembro de 2020, 11:03:08
Aproveitando o tópico do colega e o respaldo da LGPD, também gostaria de revogar meu consentimento à publicação de conteúdos nesse fórum, solicitando a remoção da conta e dos conteúdos publicados por mim.
Resposta #6 Online: 29 de Dezembro de 2020, 12:10:54
Caros, ainda estamos analisando esta questão com bastante calma.
Há vários elementos em jogo que extrapolam a LGPD.
No caso, a LGPD não abrange conteúdo, apenas dados pessoais que permitam a identificação do usuário. Portanto não há de se falar em exclusão de conteúdo, mas apenas de dados pessoais que identifiquem a pessoa, quando do âmbito da LGPD.
Por outro lado, a própria LGPD, em seu artigo 16º, diz que essa obrigatoriedade de exclusão não se aplica em situações onde há exigência legal de manutenção destes dados.
A situação do fórum é delicada neste sentido porque a constituição veda o anonimato nos atos de livre expressão e o marco civil da internet é taxativo na obrigatoriedade de manutenção de dados nas situações como as que temos no fórum, que impediriam a identificação de alguém que fizesse uso ilegal da plataforma. Portanto, são condições que, em tese, estariam excluídas das possibilidades da LGPD, especialmente porque o usuário é informado desde sua inscrição no fórum desta impossibilidade, conforme determina a própria lei.
Lembramos também que os dados pessoais no fórum também já podem ser excluídos a qualquer tempo (e portanto não há de se falar em violação na LGPD), visto que você pode simplesmente trocar seu e-mail por um fictício, anonimizar seu nome de usuário, apagar assinaturas ou qualquer outro dado pessoal que tenha colocado na plataforma (lembrando que o único dado pessoal exigido no cadastro é o e-mail). Portanto, não temos guarda de nenhum dado pessoal que permita a identificação do usuário em nossa plataforma, exceto pelo e-mail que pode ser modificado ou de dados que os próprios usuários tenham deixado registrados em algum momento. O único registro permanente que temos é anônimo para o fórum e diz respeito ao IP de onde são feitas as postagens, o qual temos obrigação legal de manter.
As mensagens pessoais também podem ser excluídas integralmente pelas partes, sem prejuízos.
Mesmo sabendo que já temos possibilidades de exclusão dos dados pessoais ativas no fórum, estamos analisando a melhor forma de atender a esta demanda que alguns têm tido de exclusão de dados pessoais ou encerramento de contas sem violar a constituição ou o marco civil da Internet. Mas salientamos que estes estudos vão no sentido de garantir ao usuário a possibilidade de excluir seus dados de única vez (hoje é possível fazê-lo mas individualmente), sem atingir o conteúdo da plataforma ou ferir o marco Civil da Internet e a constituição e a própria LGPD que nos obriga a manter o que é exigido legalmente que mantenhamos.
Então se não quiserem fazer a edição individual aguardem que já estamos trabalhando em uma ferramenta neste sentido.
Resposta #7 Online: 29 de Dezembro de 2020, 12:36:46
Nesse caso o conteúdo se encaixa então em propriedade intelectual. O autor pode requisitar a retirada de circulação de qualquer conteúdo intelectual que ele tenha produzido.
Resposta #8 Online: 29 de Dezembro de 2020, 15:28:26
Citação de: RFP em 29 de Dezembro de 2020, 12:36:46
Existe alguma possibilidade de solicitar ao forum que as postagens feitas pelo requerente sejam marcadas como invisíveis para todos os usuários ? Ou sejam, passarem para um arquivo morto sem acesso, salvo solicitação judicial.
Resposta #9 Online: 29 de Dezembro de 2020, 15:31:41
Citação de: mfadmin em 29 de Dezembro de 2020, 12:10:54
... visto que você pode simplesmente trocar seu e-mail por um fictício, anonimizar seu nome de usuário, apagar assinaturas ou qualquer outro dado pessoal que tenha colocado na plataforma (lembrando que o único dado pessoal exigido no cadastro é o e-mail).
Em termos. Trocar o nome de usuário sempre foi uma dor de cabeça danada no fórum, e o processo geralmente levava meses. Era uma burocracia imensa e dependia do Sysop. Isso mudou ?
« Última modificação: 29 de Dezembro de 2020, 15:37:59 por AFShalders »
Resposta #10 Online: 29 de Dezembro de 2020, 16:13:11
Citação de: AFShalders em 29 de Dezembro de 2020, 15:28:26
Acho difícil existir essa obrigação legal de guardar o material eternamente.
Twitter, Facebook, Instagram, todos apagam a conta e não tem backup legal nenhum.
Salvo quando solicitado pela justiça.
Resposta #11 Online: 29 de Dezembro de 2020, 16:57:29
Citação de: vangelismm em 29 de Dezembro de 2020, 16:13:11
Existe um backup mantido por um certo período mas não é muito longo. Não existe isso de backup eterno.
Resposta #12 Online: 07 de Janeiro de 2021, 16:34:01
Em tempo, já que surgiu o tema:
Um certo moderador que me ofende frequentemente e impunemente e me persegue há tempos, divulgou, sem minha autorização, alguns dados pessoais meus, neste forum.
Eu faço aqui um requerimento para que os posts que ele fez (que exibem meus dados pessoais), sejam editados e que meus dados pessoais sejam retirados dos posts pela moderação.
Isso é 100% contra a LGDP e os dados que ele divulgou nem estão no cadastro forum.
Pela lei, ele mesmo sendo moderador, não tem o direito de rastrear minha vida e divulgar meus dados pessoais, tornando-os PÚBLICOS, aqui
Inclusive vale lembrar que cabe treinamento a certos moderadores pois ofensas e humilhações públicas, não são mais toleradas pela legislação. Moderadores que abusam de sua impunidade para ofender, precisam saber que a internet mudou e eles não são mais impunes por seus atos vexatórios.
Com quem posso conversar a respeito ?
« Última modificação: 07 de Janeiro de 2021, 16:51:36 por Ernesto »
Resposta #13 Online: 15 de Janeiro de 2021, 06:33:01
Ainda estou aguardando atitude do fórum em relação aos direitos autorais sobre o conteúdo. Ou devo entender que essa resposta da administração está dando esse assunto como encerrado?