O Vice-Presidente José de Alencar anunciou publicamente que sofre de um tumor no abdômen. Classificou-o como dos mais perigosos e por isso foi buscar tratamento médico em São Paulo.
Sobre seu estado de saúde, respondeu com uma passagem atribuída a Sócrates.
Perguntaram-lhe o que pensava da morte e ele respondeu: "não posso opinar sobre o que não conheço. Minha preocupação é com a vida, que desejo viver bem, com
dignidade e sem desonra".
A resposta é uma postura nobre e digna. O homem público, que escolhe a política como múnus que presta à sociedade, não recebe apenas um cargo como delegação do povo. Não é um simples representante. Pela freqüência com que aparece na mídia e pela importância e repercussão das atividades que exerce, as quais podem fazer o bem ou o mal a muita gente, não se pode qualificá-lo como um mero mandatário. Tem que
oferecer, mais do que o exercício de uma função, um exemplo de conduta e uma postura ética que legitime, perante os cidadãos, as razões pelas quais foi escolhido.
A doença não enfraqueceu seu amor ao trabalho nem lhe retirou o ânimo de viver. Em relação à morte, foi sábio e oportuno o que disse.
Sobre o que vem depois da vida, os homens se dividem em duas posições: os que crêem e os agnósticos. Os primeiros, iluminados pela fé, depositam a firme convicção de que encontrarão Deus, em que repousarão livres das angústias e canseiras terrenas. Os segundos apenas esperam pelo retorno à matéria em sua forma básica, de onde todos provêm pelo mistério da criação.
Seja como for, é idêntico o destino dos crentes e descrentes. Se houver um julgamento, ambos serão sentenciados pelo que aqui fizeram no mundo. Pelo bem ou pelo mal que praticaram. Pelo amor ao próximo e solidariedade humana, que engrandecem as pessoas e tornam a vida mais digna e feliz para todos. Se não podemos avaliar o "depois", temos que viver o "agora" da maneira mais correta e humana que for possível.
Da outra vez em que se internara, nem tirou licença formal. Despachou no hospital e de lá retornou à lida. Agora há de ser a mesma coisa, pois todos esperamos que de lá saia com saúde e disposição para o trabalho, que é para ele e para todos nós a melhor maneira de prezar a existência.
José de Alencar não se intimidou com a doença. Enfrentou-a com nobreza e coragem.
Por isto, todos esperamos que há de superá-la.
Num ambiente político cheio de corrupção, oportunismo, incapacidade e desamor à coisa pública, sua atitude é louvável e encorajadora.
OAB-PR debate Controle Judicial e Fornecimento de Medicamento
Curitiba (PR), 11/08/2008 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná promoverá na próxima sexta-feira (15) debate sobre "Controle Judicial das Políticas Públicas e Fornecimento de Medicamento", com a presença do juiz federal Eduardo Appio. Serão debatidas questões como os limites de atuação de um juiz diante de situações como o fornecimento de medicamentos de alto custo, até onde um juiz pode interferir nas políticas formuladas pelos poderes Legislativo e Executivo e em que medida a Lei de Responsabilidade Fiscal interfere nas decisões judiciais das demandas que envolvem políticas sociais. O evento será realizado na sede da OAB do Paraná. O número de vagas é limitado e a entrada é franca.
Entra em vigor nesta sexta-feira (8) a Lei n. 11.672/2008, que estabelece os procedimentos relativos ao julgamento de recursos especiais repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assinada no dia 07/08/2008 pelo presidente em exercício do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, a Resolução n. 8, que define procedimentos para a aplicação da lei, será publicada nesta sexta-feira(8) no Diário da Justiça eletrônico.
A Resolução n. 8 do STJ entra em vigor no dia 8/08/2008. Entre outras providências, o ato estabelece que "o agrupamento de recursos repetitivos levará em consideração apenas a questão central discutida, sempre que o exame desta possa tornar prejudicada a análise de outras questões argüidas no mesmo recurso".
A resolução foi enviada na quinta aos presidentes dos tribunais regionais federais e dos tribunais de justiça.
Leia a íntegra da Resolução n. 8 :
Rio de Janeiro, 08/08/2008 - A democracia e a cidadania brasileiras são os grandes vitoriosos com a lei da inviolabilidade dos escritórios de advocacia, sancionada pelo presidente da República em exercício, José Alencar. A afirmação é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao comentar a edição, no Diário Oficial da União de hoje (08), da lei 11.767. A lei garante ao advogado "a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia" - conforme a nova redação dada ao inciso II do artigo 7° da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).
A seguir, a rápida entrevista concedida hoje pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sobre a sanção da lei federal 11.767:
P - Como a OAB recebe a sanção da lei da inviolabilidade do escritório de advocacia?
R - A democracia e a cidadania são os grandes vitoriosos. A lei mantém toda a discussão que a OAB vem externando, mantém a compreensão democrática aprovada na Câmara e no Senado, agora sancionada pelo presidente da República.
P -E qual é a lógica da nova lei, quais os princípios e objetivos?
R - A lógica é de que o direito de defesa há de ser respeitado em todo país democrático e não poderia deixar de ser no Brasil. A lei também consagra um outro princípio que foi externado o tempo todo pela OAB: nenhuma profissão pode receber habeas corpus preventivo para cometer crimes. O projeto que originou essa lei fez corretamente a separação entre a figura do criminoso e a figura do advogado, estabelecendo que o relacionamento do advogado com o cliente é inviolável, mas não é uma liberação para que o advogado, junto com seu cliente, cometa crimes.Então, reitero, é uma vitória importante da democracia e da cidadania.