ConJur - Destaques do Diário Oficial da União de 9 de maio
Destaques do Diário Oficial da União de 9 de maio
9 de maio de 2008, 10h45
ATOS DO PODER EXECUTIVO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 426, DE 8 DE MAIO DE 2008 Altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, de vida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. (Seção 1)
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Gabinete do Ministro PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 290, DE 7 DE MAIO DE 2008. Dispõe acerca da concessão dos incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). (Seção 1)
ATOS DO PODER JUDICIÁRIO - Supremo Tribunal Federal SÚMULA VINCULANTE Nº 4. Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. (Seção 1)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Gabinete do Ministro INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 8 DE MAIO DE 2008 Institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola - PNSAp. (Seção 1)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 558, DE 8 DE MAIO DE 2008. Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2008 do Programa Universidade para To dos - ProUni e dá outras providências. (Seção 1)