TCE-PB rejeita contas de ex-prefeito, imputa débito de R$ 12 mi - PB AGORA
18.03.20 16h50
Ainda deu provimento parcial aos recursos de reconsideração e apelação, interpostos pelo ex-prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira, para reduzir o débito imputado, após o voto minerva do presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, assim como para desconstituir multa imposta à ex-secretária de Administração, Livânia Maria da Silva Farias, consubstanciada no acórdão AC1 TC 00705/19.
O quórum para a sessão plenária de nº 2259 ficou completo com as presenças dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.