26º Tabelionato de Notas de São Paulo · Notícias · Vantagens da utilização dos serviços dos Tabelionatos de Notas
29/01/2020 | Por: Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto
Vantagens da utilização dos serviços dos Tabelionatos de Notas
Os Tabelionatos de Notas brasileiros realizam serviços importantes que, certamente, os cidadãos irão precisar em algum momento de suas vidas, como por exemplo, autenticação de cópias, reconhecimento de firma, escrituras públicas (de compra e venda, doação, união estável, divórcio etc), atas notariais, testamentos, inventários, entre outros.
Mas, além da necessidade, existe uma série de vantagens para a utilização desses serviços, principalmente porque alguns deles podem ser feitos também por via judicial. No caso de ter essas duas opções, a via extrajudicial é sempre mais rápida, econômica e simples, pois o principal objetivo é desjudicializar e desburocratizar o serviço.
Fé pública do tabelião
Por outro lado, abrangendo todos os casos, os tabeliães de notas são profissionais do direito, que foram aprovados em concurso público e receberam a delegação do Estado para exercer sua função. Por isso, esses profissionais possuem fé pública.
A fé pública, por si só, é uma imensa vantagem, pois garante a competência do tabelião para autenticar fatos, atestar veracidade, proporcionar validade jurídica à vontade das partes e conferir forma legal aos atos notariais por ele praticados.
Fiscalização da CGJ e do CNJ
Além disso, os Tabelionatos de Notas, assim como os demais segmentos cartorários, são fiscalizados pelo Poder Judiciário, pela Corregedoria Geral da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que significa que, caso seus serviços sejam prestados de forma divergente da lei, o tabelião deve ser punido.
Serviços com preços fixos
Os preços cobrados pelos serviços dos cartórios, por exemplo, são ajustados anualmente e fixados por lei nas Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais. Ou seja, são estipulados pela Corregedoria Geral da Justiça de cada um dos Estados e do Distrito Federal e devem ser obedecidos pelos titulares.
Desjudicialização e desburocratização
Por fim e não menos importante, os Tabelionatos de Notas contribuem ainda para a desjudicialização e desburocratização dos serviços, bem como a prevenção de litígios, a pacificação social, o combate à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, auxiliando o Poder Judiciário e beneficiando os cidadãos brasileiros.
11/03/2020 | Por: Felipe Leonardo Rodrigues
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