Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular - Salomão Medeiros
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Blog Salomão Medeiros 7/30/2018 10:13:00 PM Brasil,
De acordo com a assessoria do tribunal, a Justiça Federal em Florianópolis (SC) considerou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF)..
A Anatel recorreu ao tribunal, mas a 4ª Turma decidiu, por unanimidade, negar o apelo. Para o relator do caso, juiz federal Sergio Renato Tejada Garcia, ficou demonstrada a omissão da agência reguladora no caso.Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil