Quem ainda pensa que os credores vão ficar muito agradecidos pelos esforços em cumprir as metas do défice e depois nos vão dar muito boas condições para um novo empréstimo é bom que vá ouvindo o Comissário Europeu Olli Rehn: “Apesar destes esforços, a última informação sugere que há riscos a respeito do cumprimento da meta de défice de 2011”. E rematou: “Isto é lamentável”.
Com este orçamento todos saberão o que são as “gorduras” do Estado: salários, pensões e bens sociais, da saúde à educação, amputados; a vida de tantas famílias injustamente fragilizada. A acentuação da quebra da actividade económica que se segue transforma a recessão prevista em depressão inevitável e aumenta ainda mais o desemprego. Os planeadores deste empobrecimento desigual, desta desvalorização do salário directo e indirecto dos sectores público e privado, podem tentar cortar a despesa, mas não controlam o défice porque lhes escapa a reacção da economia a uma política orçamental perversa. É esta política de total submissão perante os credores que tem de ser superada pela acção colectiva dos cidadãos empenhados na auditoria e na renegociação da dívida.
Na entrevista de ontem, o ministro das finanças Vítor Gaspar fez-me lembrar um jogador de casino. Daqueles jogadores que, em desespero de causa, sentem um impulso súbito, uma espécie de intuição, um feeling. Começando a suspeitar que há qualquer coisa de errado nas perdas que foi somando (ao distribuir metodicamente, por várias jogadas, as fichas de que dispunha e dando assim conta que foi ficando cada vez com menos), decide subitamente apostar tudo, de uma só vez, no mesmo número de sempre. Confiando, portanto, que esse golpe de asa lhe trará o resultado mágico que ambiciona. Esperando que ventos de sorte o bafejem.
Foi estranho assistir ao desvanecer daquela imagem de técnico exímio das finanças, de robot que sabe com milimétrica precisão como se conserta o maquinismo das contas públicas, de conhecedor infalível das leis universais que regem as despesas e as receitas, os superavits e os défices. Do mago a quem o futuro não consegue escapar. E ver surgir, em seu lugar, a sombra das incertezas quanto à evolução do ambiente económico internacional e a manifesta incapacidade para garantir - desta vez - que o aumento sanguinário e injusto dos sacrifícios resolve em definitivo os problemas. Nada que demova o ministro, porém, de continuar a apostar tudo (e tudo de uma vez) no número que tem falhado. A frieza da razão (não a da acção, que essa continua, ainda mais gélida e implacável), dá agora lugar a um exercício de fé. Aquela fé que emerge no desespero: se acreditarmos com muita força conseguimos, se confiarmos cegamente o milagre acontece, mesmo quando se acumulam os sinais de impossibilidade.
Estamos pois em plena governação de jogador de casino. Fixem os números que o Nuno Teles aqui registou para a posteridade. E mais estes, que poderão ser premonitórios. Na verdade, as opções do governo assemelham-se mais a um outro famoso jogo de roleta, mas com a diferença de a arma dispor de cinco balas e apenas um orifício vazio. Vai ser preciso muita, mesmo muita fé.
1- Com os nosso principais mercados exportadores estagnados (Alemanha) ou em contracção (Espanha), o Governo prevê um aumento das exportações de 4,8%;
2- Em 2011, o produto contrai 1,9% e o desemprego cresce 1,5 pontos percentuais, mas em 2012 o produto cai 2,8% e o desemprego só aumenta 1 ponto percentual (o governo deve estar a prever emigração maciça).
Lá para Abril, se entretanto o céu não cair sobre as nossas cabeças, temos novo pacote de austeridade.
Parte das poupanças dos mais ricos é reciclada sob a forma de crédito ao consumo e à habitação para as classes menos favorecidas. A estagnação dos salários reais dos grupos de rendimentos mais pobres implica que o crescimento do consumo só pode ser obtido através do recurso ao crédito, originando um novo mercado atractivo para os investidores financeiros. No mercado da habitação, como noutros mercados, o afluxo em massa de capitais (desta feita sob a forma de crédito) favorece o crescimento dos preços dos activos, convidando as famílias a endividar-se na expectativa de que os preços das casas continuarão a subir no futuro. Mas não sendo o aumento do preço da habitação acompanhado pelo crescimento dos rendimentos reais, mais cedo ou mais tarde o valor dos activos imobiliários revela-se insustentável. Aos primeiros sinais de incumprimento nas prestações aos bancos, antecipando uma possível queda dos preços, alguns proprietários começam a desfazer-se das suas casas, contribuindo assim para despoletar o colapso da bolha especulativa imobiliária.
Na crise financeira que teve início nos EUA, com origem precisamente no mercado de crédito à habitação dirigido a famílias com menores posses, os efeitos do colapso da bolha especulativa fizeram-se sentir muito para lá do universo dos actores directamente envolvidos. Desta feita, não foram apenas as famílias que se viram a braços com dívidas que superavam em muito o valor das casas, ou os bancos que se tornaram proprietários de habitações difíceis de transformar em liquidez no imediato. A crença na auto-regulação dos mercados, que esteve na base da desregulação financeira e da demissão das agências públicas responsáveis pelas actividades de supervisão, permitiu que os créditos concedidos pelos bancos fossem transformados em títulos transaccionados nos mercados financeiros e incorporados em produtos financeiros crescentemente opacos e complexos. A difusão destes produtos pelo sistema financeiro mundial conduziu a uma crise generalizada, que paralisou as actividades seguradoras e de crédito, provocando uma crise económica sem precedentes nas últimas décadas, cujos efeitos ainda se farão sentir por alguns anos.
Passe a publicidade na primeira pessoa, mas para informação de quem possa estar interessado, seguem-se os anúncios de dois eventos em que irei participar nesta 4ª feira, 19 de Outubro:
Às 17h, na sala 2 do Centro de Estudos Sociais - Coimbra, irei falar sobre migração e diferenciação de classes na Guiné-Bissau rural, com comentários de João Rodrigues e João Pedro Campos (o primeiro dos quais é o meu estimado amigo e companheiro de pedaladas). Mais informações aqui.
Às 22h, na redinamizada Zona Franca do Chapitô, em Lisboa, segue-se uma "conversa bravia" acerca dos motins em Londres com Luhuna de Carvalho (Spectrum), Renato Teixeira (5 Dias), Sérgio Lavos (Arrastão) e moderação de Miguel Cardoso (Unipop). Segue-se o texto de apresentação, retirado do site do Chapitô - Zona Franca:
Londres rebentou e, em pouco tempo, o vírus alastrou e pegou. Na blogosfera portuguesa o debate à esquerda ficou amplamente marcado, por um lado, pelos que apontaram o fenómenos pela sua inconsistência revolucionária e, por outro, pelos que, lendo o terreno como uma súbita apropriação do espaço que sempre lhes foi negado, se recusaram a julgar a pureza revolucionária dos amotinados."
Em artigo no Público, André Freire identifica bem a natureza ideológica de uma política orçamental que radica no “ódio profundo” aos servidores públicos e à justiça social, que para esta gente não passa, para usar uma formulação reaccionária clássica, de “inveja idealizada”. Desvalorizar e desmoralizar os servidores públicos é fundamental para a economia política da pilhagem dos recursos públicos. André Freire faz por isso um pertinente apelo à unidade das forças sindicais e políticas, onde se inclui um PS que se quer ser de esquerda, se quer ser civilizado, se quer ser qualquer coisa, só pode votar contra o orçamento da depressão. Entretanto, no Económico, João Cardoso Rosas identifica com realismo alguns dos custos do planeado incremento da desigualdade económica num país já tão fracturado.
O ajustamento tem de ser feito à custa do emagrecimento do Estado e não à custa dos contribuintes e dos funcionários públicos (...) E se, mesmo assim, todas estas estratégias não chegarem, há sempre a possibilidade de termos de reestruturar as nossas dívidas.
Álvaro Santos Pereira debatia assim em Março deste ano no Negócios, apresentando as bondades da austeridade idealizada como romance de cordel. Acho que posso repetir o que afirmei nesse frente a frente:
A austeridade já não é a conta gotas. A torneira abriu-se e a história repete-se. Os economistas pré-keynesianos ganharam politicamente em toda a linha. O refúgio na retórica vaga da "gordura do Estado" é uma fuga à ética da responsabilidade. É evidente que nenhum espírito isento discordará do combate ao desperdício, aos grupos económicos que parasitam o Estado e fogem às suas responsabilidades fiscais ou ao cancro da economia informal. No entanto, as politicas de austeridade exigidas pelos "mercados" e pelas "estúpidas" regras dos pactos europeus implicam em todo o lado fazer cortes abruptos, injustos socialmente e contraproducentes economicamente.
Por que é que a lógica intrínseca e as consequências inevitáveis das políticas de austeridade não são enunciadas? Estamos já em plena política à FMI, mesmo que sem uma das variáveis, a desvalorização cambial, que tornou no passado estas políticas menos destrutivas. Neste contexto, vários estudos, incluindo do próprio FMI, reconhecem que a austeridade é sempre recessiva. Os cortes nas despesas sociais e nos serviços públicos, os cortes salariais na função pública e o aumento do desemprego, que se segue à compressão da procura, aumentam o medo na economia, levando à aceitação de cortes salariais no sector privado e, com as alterações regressivas da legislação laboral associadas, a uma diminuição do poder da esmagadora maioria dos trabalhadores. Esta é a inconfessada economia política da austeridade.
O que há de importante no 15 de Outubro não é só os milhares em Lisboa, Porto e outras cidades portuguesas. É a escala mundial do movimento. A globalização de pernas para o ar.
Até agora nada de importante mudou quanto às razões que provocaram a crise: a compressão dos salários, o enriquecimento do 1% que vive de rendimentos, o desvio desses rendimentos do investimento para aplicações especulativas via off-shores, hedge-funds e outras aberrações financeiras.
Esta crise não é Grega, Portuguesa ou Irlandesa. É o episódio final de um regime de acumulação de compressão dos salários e procura sustentada a crédito. A tentativa desesperada de preservar este regime e os privilégios do 1% que vive de rendimentos é o verdadeiro nome da crise. O alvo escolhido pelos 99% é certeiro.