Câmara aprova projeto dos royalties para saúde e educação | GGN
Câmara aprova projeto dos royalties para saúde e educação
qui, 15/08/2013 - 10:19 Atualizado em 02/09/2013 - 09:04 Do G1
Votação do texto foi concluída após acordo entre governo e líderes da Casa. Projeto destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde.
100% para a educação
Dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012
50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação
O texto-base do projeto havia sido aprovado em julho pelos deputados, antes do início do recesso branco. Nesta quarta, após diversas reuniões das lideranças da Casa com ministros do governo Dilma, os parlamentares retomaram a votação e apreciaram os destaques (propostas de alterações no texto) que haviam ficado pendentes por conta de uma obstrução doPMDB e de parcela da base aliada.
Nesta manhã, os ministros Ideli Salvatti(Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação) foram pessoalmente à Câmara tentar construir um acordo que impedisse os saques do dinheiro investido no fundo. Após horas de negociação, o governo aceitou votar o relatório de André Figueiredo que prevê a utilização de 50% do Fundo Social. Porém, ficou acertado com os líderes que o Executivo irá enviar futuramente ao Congresso Nacional um novo projeto de lei para tentar conciliar as propostas do PDT com as sugestões do Planalto.
"Agora nós teremos tempo, e o governo vai apresentar uma proposta assim que nós terminarmos e sancionarmos essa lei pra chegarmos a um equilíbrio, entre a urgência da Câmara, que fez uma proposta dizendo 'nós precisamos de recurso mais rapidamente pra educação', e a prudência da Senado, que fez uma proposta que nós teriamos recurso por mais tempo pra educação", disse Mercadante.
Chinaglia atribuiu o acerto entre governo e parlamento à intervenção direta de Dilma. "Com a intervenção direta da presidente Dilma buscamos o acordo. Fomos nós que fizemos a proposta. Tínhamos que garantir o Fundo Soberano, mas tínhamos de antecipar recursos. A presidente fez a sua parte. Em um tempo extremamente curto fizemos praticamente uma unanimidade no plenário", disse.
Óleo excedenteO plenário aprovou, simbolicamente, destaque que retirou do texto da Câmara o artigo que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente a que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção. O Planalto alegava que a mudança nas regras às vésperas do leilão do campo de Libra poderia gerar uma insegurança jurídica aos investidores.
A alteração no texto foi acertada durante a reunião de Ideli e Mercadante com os líderes governistas.
"Conseguimos retirar aqueles 60% de exigência para a licitação, que poderia criar um problema. Já estava fixada em 40% a contrapartida em óleo. Isso é importante porque as empresas vão disputar para ver quem coloca mais recursos no fundo. Portanto, não havia necessidade desse dispositivo. Isso criaria um problema jurídico, uma instabilidade", ponderou Mercadante.
Bônus de assinaturaMesmo após derrotar o Planalto, o líder do PDT, André Figueiredo, ainda fez um apelo para que Dilma aceite depositar no Fundo Social o dinheiro que será obtido com o bônus de assinatura (maior valor oferecido no leilão) a ser pago pela petroleira que vencer a licitação para produzir no campo de Libra.
De acordo com o pedetista, o bônus deverá ser de ao menos R$ 15 bilhões no caso de Libra. O governo, entretanto, pretende utilizar esse recurso no superávit primário (economia feita para pagar os juros da dívida pública).
"Então, nós temos aí [no leilão de Libra], já a partir do ano que vem, um aporte significativo de recursos. O Fundo Social poderia ter um aporte grande de recursos, caso os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura de Libra fosse destinado a ele", ressaltou.
Em uma tentativa de convencer o Executivo a repassar o dinheiro para o fundo, Figueiredo propôs que Dilma utilize os R$ 15 bilhões do bônus no superávit primário, mas emita um crédito equivalente na poupança do petróleo, que seria quitado posteriormente pelo Tesouro.
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