Com teto de gastos, Orçamento de 2017 já exige corte de R$ 14 bilhões - Economia - Estadão
Sem espaço para aumentar a previsão de receitas, relator do Orçamento terá de reduzir desembolsos principalmente com investimentos e nas emendas apresentadas por parlamentares, o que já começa a gerar um desconforto no Congresso
Adriana FernandesRicardo Brito / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo
Para atender às novas regras previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o limite para o aumento dos gastos públicos, o Congresso terá de fazer um corte no Orçamento do próximo ano de R$ 14 bilhões. O cálculo desse "buraco" foi informado ao Estado pelo relator-geral do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
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No caso das emendas parlamentares, o Estado apurou que governo só reservou na proposta recursos para atender as de caráter obrigatório, que são as individuais e as de bancada. As que não são obrigatórias, como as propostas por comissões temáticas e pelo relator do Orçamento, não estão contempladas. No Orçamento de 2016, as emendas totais aprovadas chegaram a R$ 21,3 bilhões. Para o ano que vem, o que está reservado no Orçamento é cerca de R$ 14 bilhões.
A votação do Orçamento – prevista para até 19 de dezembro – deve embolar com a própria votação da PEC no Senado.