Uma conversação sobre mérito e meritocracia – DAGOBAH
por Augusto de Franco 17/01/2018, 13:36 6.1k Views
Publiquei hoje cedo (17/01/2018) no Facebook uma nota sobre a diferença entre reconhecimento e valorização do mérito e o que chamam de meritocracia. Vou reproduzi-la abaixo, aduzindo alguns comentários.
O assunto veio à baila em razão da obstrução, pela justiça, da nomeação de Cristiane Brasil para o ministério do Trabalho. Mas este foi apenas o gancho para uma boa conversação sobre o tema.
Eis a nota original:
FALTA DE CURRÍCULO?
É gravíssimo o processo de politização do judiciário em conluio com o ministério público. Um dos argumentos para impedir a posse da ministra do Trabalho nomeada pelo presidente da República é a falta de currículo.
Ora… se currículo pode qualificar ou desqualificar alguém para cargo eletivo ou de delegação política direta de um mandatário eleito, não há mais democracia. Se fosse assim Lula não poderia ter sido presidente, nem Dilma (nem boa parte dos presidentes da nossa história poderia ter governado).
Há aqui uma confusão brutal entre valorização do mérito e meritocracia. O mérito sempre deve ser reconhecido e honrado, mas meritocracia é uma "cracia" (o sufixo vem do grego krátos, Κράτος, -eos, -ous, força, poder + -ia e exprime a noção genérica de governo) – para efeitos práticos, um sistema que confere a quem sabe poderes regulatórios aumentativos em relação a quem não sabe – baseada no mérito (em currículo), o que nos leva diretamente ao governo dos sábios de Platão: uma autocracia (em que a separação entre os ignorantes e os sábios é fonte geradora de poder, sendo que os primeiros estão condenados a ser governados pelos segundos).
Na democracia não se pode valorizar o conhecimento (ou o currículo) em detrimento da opinião. A democracia é um regime baseado na doxa (opinião), não na espisteme (conhecimento) ou na techné (o saber técnico, o know how, que pode valer apenas para cargos técnicos). Os cargos titulares dos governos e dos parlamentos não podem ser compostos por técnicos (ainda que ambos poderes possam contratar técnicos, para funções técnicas), do contrário teremos uma tecnocracia (que é uma meritocracia, ou seja, uma autocracia) e seremos dirigidos e legislados por burocratas que dispensam a aprovação popular e, no limite, a representação, colocando-se acima dos representados.
Aliás, numa democracia nem os representantes (eleitos) estão acima dos representados, mas são, a rigor, seus empregados.
Tudo isso faz parte do analfabetismo democrático abissal e generalizado que vigora entre nós. Juízes e procuradores, não raro, confundem as coisas e acham que o munus público conferido a quem é aprovado num concurso (baseado no mérito, no saber, no currículo) é da mesma natureza que aquele conferido pela representação. Se fosse, eles poderiam governar e legislar. Não podem. Quando fazem isso, atropelam a democracia e desorganizam o sistema de freios e contrapesos que garante a estabilidade – e, inclusive, a legitimidade – do regime.
Em seguida aduzi duas indicações bibliográficas importantes para entender a essência da democracia como um regime baseado no livre proferimento e na valorização equitativa, em princípio, de todas as opiniões (sim, a doxa é qualquer-doxa e não uma orto-doxa):
Augusto de Franco | Leiam ou releiam isto: A política é uma ciência?
Augusto de Franco | E também isto: Entendendo a essência da democracia
A partir daí começou a conversação que reproduzo abaixo:
Walmyr Buzatto | Sua argumentação me parece perfeita para um cargo eletivo, mas um ministro de estado não é um cargo eletivo, ele é escolhido em função de sua adequação ao cargo. E se o Tiririca fosse escolhido para ministro da educação?
Augusto de Franco | As equipes de governo são formadas por delegação (nomeação) de mandatários eleitos. Ministros e secretários estaduais ou municipais, são empossados assim, aqui no Brasil e em todas as democracias do mundo. Um governante eleito não poderia governar se não pudesse fazer isso. À justiça cabe processar os que cometeram crimes, não os que não têm currículo. Se o Tiririca fosse nomeado, ele seria ministro da Educação (a menos que tivesse violado alguma lei). A democracia é assim. Do contrário o judiciário viraria um tribunal epistemológico ou uma alfândega ideológica para dizer quem pode e quem não pode assumir cargos de indicação política em um governo. Aí sim, estaríamos perdidos.
Walmyr Buzatto | Estamos perdidos de uma forma ou de outra. Se você defende que Tiririca poderia perfeitamente ser o Ministro da Educação, não vejo mesmo saída. Entenda que não estou defendendo que a Justiça barre a indicação da filha do Roberto Jefferson (que, na verdade, é quem está sendo nomeado indiretamente, assim como Sarney), e sim estou afirmando que ela não é adequada ao cargo.
Augusto de Franco | Eu não defendo que o Tiririca seja ministro da Educação. Quem falou dele foi você. O que eu defendo é que a justiça não possa barrar sua imaginada nomeação com base em argumentos de currículo (o que você chamou de adequação). Ao eleger alguém para presidente, você está conferindo a essa pessoa o poder de nomear seus auxiliares diretos (como os ministros). Mesmo que ele nomeie pessoas que não são adequadas (aliás, o que frequentemente ocorre no presidencialismo de coalizão). É assim que funciona. É claro que a justiça pode barrar alguém, até super-adequado ao cargo, se o indicado violou alguma lei. Entenda a essência do argumento.
Walmyr Buzatto | "É assim que funciona", só que não funciona. Por isso estamos onde estamos, e vai ficar pior. A charge da Folha de hoje está boa: "Pergunta: o que é o semipresidencialismo? Resposta: é um regime onde o presidente é semianalfabeto."
Augusto de Franco | É assim que funciona nas democracias representativas, a democracia realmente existente. Isso não ocorre apenas no Brasil (a nomeação de auxiliares políticos diretos dos governantes). É preciso entender a essência do argumento. Não pode haver, em democracias, tribunais que julguem a adequação de alguém para um cargo político pelo mérito. Sei que é difícil, para quem foi escolarizado (quer dizer, foi paciente de ensinagem) entender isso.
Walmyr Buzatto | Muito difícil mesmo. Eu não fico confortável vendo incompetentes tomando decisões importantes para o País. Ainda preferiria que houvesse algum critério técnico para escolha dos ministros. Mas vamos lá: que seja, então, o Tiririca Ministro da Educação e, quem sabe, o Fernandinho Beira Mar Ministro da Justiça, desde que isto traga votos para aprovar a reforma da Previdência, né?
Augusto de Franco | A questão conjuntural brasileira não deve perturbar a conversação sobre o tema em tela. Se houver alguma nomeação indevida, cabe à política denunciar isto. Os parlamentares podem denunciar. Os meios de comunicação podem denunciar. Nós podemos denunciar, como fazemos aqui numa mídia social. Mas não é a justiça que pode bloquear. Agora… se a pessoa cometeu crimes, como Fernandinho Beira Mar (ou mesmo Geddel), aí sim cabe à justiça remover do posto o meliante. Beira Mar não pode ser comparado à Tiririca. É um erro no argumento. Um é criminoso – violou as normas do Estado de direito – e o outro, ao que se saiba, não (é apenas ignorante, iletrado, despreparado para o cargo). O Estado democrático de direito aceita os ignorantes e o direito de votar implica sempre o direito de ser votado, ou mesmo nomeado, tenha ou não o nomeado competência para exercer o cargo para o qual foi nomeado, desde que seja um cargo político, não técnico. Na esfera pública (ao contrário de nas corporações universitárias e nas empresas monárquicas) não cabe distinguir as opiniões das pessoas por títulos, diplomas, certificados ou outros atestados de conhecimento-ensinado que porventura possuam, nem mesmo cabe julgar a competência para cargos que são políticos (quer dizer, não exclusivamente técnicos: por exemplo, eu não posso contratar para cuidar da energia do Congresso Nacional alguém que não seja capacitado, como um engenheiro, mas eu posso contratar para ser meu assessor, sendo eu um parlamentar eleito, uma pessoa que tenha baixa escolarização). Não sei se ficou mais claro agora.
Eric Villaverde | Essa conversa, como outras, são muito reveladoras! Dá quase pra ver o código da matrix (assim como Neo via tudo lá dentro) nas "entrelinhas" do que o colega comenta.
Walmyr Buzatto | Mas acho que é exatamente disto que se trata, da distinção entre cargo político e cargo técnico. Concordo com toda a sua argumentação aplicada a cargo político e sobre a representatividade, o direito de eleger quem quer que seja para me representar e, de igual forma, de ser eleito, mesmo semianalfabeto que sou, especialmente na verdadeira democracia. Só considero áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura e muitas outras de suma importância para o futuro do País como essencialmente técnicas, onde o critério de competência deveria estar acima do político. Veja que para a Economia ninguém se atreve a indicar alguém totalmente alheio ao assunto, como um Tiririca (e aqui já lhe dei a deixa: '… e como explica que o FHC, um antropólogo, tivesse cuidado desta área?' Deixo a resposta para mais adiante). Se ler de novo tudo o que escrevi, não vai encontrar em momento algum uma defesa minha de que a Justiça impeça a posse da filha do 'bandido preferido' de muitos brasileiros. Sustento meu argumento: prefiro que técnicos cuidem de áreas técnicas. Se levarmos a delegação às últimas consequências (o indicado político vai fazer as escolhas técnicas e se cercar de profissionais, como FHC fez), teremos uma hierarquia onde apenas o nível mais baixo será técnico (mas nunca terá autonomia para fazer nada que realmente mude o país). Pronto, já dei mais assunto para o colega acima ler nas entrelinhas… estou me divertindo em ser objeto de estudo, desta vez!
Augusto de Franco | Mas a questão é que ministros e assessores diretos são cargos políticos, não técnicos. O corpo técnico dos ministérios, este sim, deve ser integrado por técnicos. Temos vários exemplos. Serra foi um bom ministro da Saúde e não é médico (não tem currículo ou saber reconhecido na área). O mesmo ocorreu com Fernando Henrique na Fazenda (ele foi um bom ministro, a despeito de não ser economista soube articular uma turma de economistas que bolou o bem-sucedido Plano Real). Em contrapartida, vários técnicos (ou especialistas) que ocuparam ministérios, como não estavam capacitados para operar articulações políticas, não se saíram bem. No caso do ministério do Trabalho, qual deveria ser o currículo exigido? Deveria ser um sindicalista? A coisa ficaria muito pior, na medida em que sindicatos costumam agir como correias de transmissão de partidos e aí a política que o ministro vai fazer acaba sendo a política privada (corporativa ou partidária) e não a política pública. Mas acho que desviamos um pouco do teor da minha nota inicial, ainda que a conversação tenha sido proveitosa.
Reproduzi apenas um pedaço da thread (no seu estágio atual: às 11h30 de hoje). É possível que a conversa continue, lá ou aqui.