Produção de jingles musicais - Modelo de contrato - DireitoNet
Direito Comercial | 23/mai/2008
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Publicado originalmente no DireitoNet. (23/mai/2008)
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG n°, inscrito no CPF n°, residente e domiciliado endereço completo, neste ato denominado CONTRATANTE.
Razão Social da Empresa de produção de "jingles", inscrita no CNPJ nº, com sede endereço completo, neste ato representada por Nome completo do representante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG n°, inscrito no CPF n°, residente endereço completo, denominada CONTRATADA.
Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE PRODUÇÃO E GRAVAÇÃO DE "JINGLES", têm entre si contratado, para produzir todos os efeitos jurídicos, sob as cláusulas e condições abaixo, o seguinte:
A CONTRATADA, por meio deste instrumento, se obriga a criar, dirigir, produzir, gravar, adaptar e masterizar o "jingle" musical selecionado pelo CONTRATANTE.
Entende-se por "Jingle" uma mensagem publicitária musicada a fim de divulgar o produto em questão.
Cláusula 2ª - Modalidades
A CONTRATADA realiza a produção das seguintes modalidades de "jingles", a ser escolhida pelo CONTRATANTE:
Original - o ritmo, a música e a letra são de composição exclusiva e original dos produtores e compositores que prestam serviços para a CONTRATADA, a fim de realizar um "jingle" único para determinada finalidade.
Paródia - a criação do "jingle" é realizada tomando por base uma música de sucesso já existente. Sendo que esta modalidade requer uma autorização do compositor, assim como o pagamento dos direitos autorais.
Estilo - criação bem similar a um sucesso já existente, porém, que sofre alterações na estrutura e na melodia musical, não afetando, por conseguinte, os direitos autorais.
Sendo que, no caso deste instrumento, o CONTRATANTE opta pelo especificar o gênero.
Cláusula 3ª - Finalidade
O "jingle" criado tem por finalidade a divulgação de especificar produto / pessoa, por meio de especificar - ex:. spot comercial para rádio, televisão, comitiva de partido político, espera telefônica etc.
Cláusula 4ª - Duração
O "jingle" terá duração de especificar segundos à especificar segundos. E assim firmado, por este instrumento, será veiculado pelo prazo de especificar.
Cláusula 5ª - Gravação
A gravação será realizada no formato especificar, ex:. mp3, wma, wav e será entregue ao CONTRATANTE por meio de especificar, ex:. cd, dvd.
Cláusula 6ª- Registro
Independe de registro por estar protegida pela Lei Autoral, sendo que o registro autoral seria meramente declaratório, e não constitutivo de direito. Entretanto, a CONTRATADA efetua o registro da expressão de propaganda como marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. ou como obras intelectuais na Fundação da Biblioteca Nacional, se preferir
Cláusula 7ª - Responsabilidades
A CONTRATADA responderá pela boa execução das gravações dos "jingles", sempre atendendo aos interesses do CONTRATANTE. É assegurado à CONTRATADA o acompanhamento e avaliação de qualidade na reprodução de seus originais.
O CONTRATANTE deverá aprovar o "jingle" criado, por meio da assinatura deste contrato.
A CONTRATADA declara ter plena propriedade e garante a originalidade da obra objeto deste contrato, assumindo a responsabilidade por qualquer despesa com indenizações ou perdas e danos que o CONTRATANTE seja obrigado a arcar em virtude de condenação judicial decorrente de litígios sobre a propriedade e originalidade da obra objeto deste contrato, mas não se responsabilizam por acordos que o CONTRAENTE venha a fazer sem sua anuência.
Cláusula 8ª - Prazo de entrega
O prazo para a entrega do "jingle" é de especificar nº de dias, contados de dia, mês e ano.
O não cumprimento do prazo de entrega, salvo se o mesmo decorrer por motivos de força maior ou casos fortuitos devidamente justificados pela CONTRATADA, ou ainda decorrentes de atraso na entrega de subsídios ou referências por parte do CONTRATANTE, ensejará a cobrança de multa a ser paga pela CONTRATADA, do acréscimo de %.
Cláusula 9ª - Direitos autorais
Nos termos da legislação em vigor e demais disposições aplicáveis, pertencem à CONTRATADA os direitos autorais do "jingle" criado, respeitados os direitos concedidos neste instrumento contratual.
O pagamento dos direitos autorais será feito por parte do CONTRATANTE à CONTRATADA, e se o contrato versar sobre o "jingle" de paródia, deverá ser acrescido o pagamento dos direitos autorais da música selecionada.
Cláusula 10ª - Disposições Finais
Os contratantes elegem o foro desta Capital do Estado de especificar com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer litígio que porventura venha a surgir em razão do presente contrato.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este instrumento, em duas vias de igual teor, com as testemunhas Nome completo das testemunhas, que a tudo presenciaram.