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Conselheiro do Cade quer debate sobre setor de comunicações
23/11/06, 16:52 Atualizado em 23/11/06, 16:52
O Cade aprovou em reunião realizada na quarta, 22, o ato de concentração referente à operação de compra e venda de ações pela qual a Telmex (Embratel) adquiriu parte da operação da Net Serviços, iniciada em 2004. Na prática, a decisão do Cade só encerra uma operação que já foi concluída, já que só a Anatel tinha poder de barrar mudança no controle da Net, o que não aconteceu.
Não houve, neste fato, nenhuma surpresa, uma vez que a Telmex não operava no mercado de TV por assinatura e tinha participação pequena no mercado de acesso à Internet, de modo que não havia concentração. A aprovação foi, portanto, sem restrições.
Mas alguns pontos chamam a atenção. Primeiro, o fato de o conselheiro relator Luiz Delorme Prado ter proposto, em seu voto, "a promoção de um amplo processo de discussão sobre as políticas de defesa da concorrência para o setor de comunicações, envolvendo demais autoridades regulatórias, outros órgãos do governo, legislativo e sociedade em geral". É uma novidade. Na verdade, foram poucos os casos até hoje de análises concorrenciais envolvendo empresas do setor de comunicação, que têm características únicas, como a preocupação com a pluralidade de informação, preservação de aspectos culturais e também aspectos econômicos, como qualquer atividade empresarial.
De relevância, destaque-se apenas três casos: o pleito da DirecTV para ter o sinal da TV Globo (2001); a fusão entre DirecTV e Sky (2006); o pleito da NeoTV para quebra da exclusividade de programação da Globosat (2006). A tendência, naturalmente, é que cresça o número de casos envolvendo empresas atuantes no setor de comunicação, dado o crescente interesse empresarial sobre o segmento e a convergência de mídias e empresas. A entrada das teles no mercado de TV por assinatura promete engrossar a pauta do Cade em 2006.
Telefônica quis TV Globo
Em relação à entrada da Telmex na Net, vale destacar algumas manifestações enviadas ao Cade pelas concessionárias de telecomunicações. A Telefônica, por exemplo, questionou a operação em relação à possibilidade de que ela criasse um desequilíbrio na disputa pelo mercado de triple-play (serviços de dados, voz e vídeo) por conta da possibilidade de que a programação da TV Globo estivesse restrita apenas a alguns. E, para a Telefônica, a TV Globo é fundamental. "A TV aberta (especialmente a TV Globo) tem a potencialidade de direcionar a demanda por triple play. (…) A TV Globo é o gatekeeper do triple play e é elemento essencial e insubstituível para a montagem de um mix de canais", escreveu a tele ao Cade.
Vale lembrar que essa mesma tese (de que a TV Globo é uma essencial facility) foi usada pela DirecTV em 2001 para tentar ter o sinal da emissora em sua operação de DTH. O Cade não reconheceu esta tese e rechaçou o pedido da DirecTV.
A Brasil Telecom também se manifestou sobre a entrada da Telmex no capital da Net. Disse que a operação tem "impacto relevante" e reforça a tese da necessidade de uma "neutralidade tecnológica", já que em um ambiente de normas fragmentadas criam-se incertezas sobre a possibilidade de entrada das teles no mercado de TV por assinatura e há o risco de que o "grupo resultante (Net/Telmex) tenha vantagem competitiva desproporcional e artificial, levando a uma reserva de mercado".
Curiosamente, a Telemar, uma das teles que mais tem sofrido para conseguir confirmar seu movimento de entrada no setor de TV paga (a compra da WayTV está sendo bombardeada pelo setor de TV por assinatura) foi a única que não criou nenhuma objeção à entrada da Telmex na Net Serviços. Para a Telemar, a operação é positiva e a entrada de um novo player é benéfica ao usuário.