Governo edita MP com novo reajuste da tabela do Imposto de Renda | econtábil
/ Governo edita MP com novo reajuste da tabela do Imposto de Renda
Com o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas.
O reajuste de 6,5% na tabela valerá apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.
Se a tabela fosse corrigida em 4,5% para todos os contribuintes, que era a proposta inicial do governo, quem ganhassem até R$ 1.868,22 neste ano não teria de prestar contas.
A MP entra em vigor em abril e vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.
Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o governo havia cedido e concordado com um reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) deste ano para as faixas de renda menores, ou seja, para quem ganha menos. A proposta foi feita por parlamentares.
Após a segunda reunião no Congresso, encerrada na noite desta terça, Levy declarou a jornalistas: "O importante é que houve uma construção com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do país. No momento de ajuste fiscal". Para ele, o valor acordado é "suportável". "O impacto excede R$ 6 bilhões [na renúncia fiscal]. A gente está fazendo a última conta. Aproximadamente 16 milhões [de contribuintes] vão ser beneficiados pela correção de 6,5%."
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que "a reunião não contou com o apoio da oposição, que não aceita o aumento de impostos. As pessoas vão pagar mais impostos".
"O compromisso do PSDB é com o reajuste da tabela pela inflação. E a inflação hoje é maior do que os 6,5%. Já está chegando quase a 8%. O que houve foi apenas um arremedo de proposta que na prática representa aumento de carga tributária. O governo não tem a humildade de reconhecer os seus erros e apontar os caminhos que levarão o Brasil ao desenvolvimento", completou Cunha Lima.
A matéria seguiu para sanção da Presidência da República. No dia 20 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho na MP que corrigia a tabela do IR de pessoas físicas. A ideia inicial do governo era de propor um reajuste menor para a tabela do Imposto de Renda em 2015, de 4,5%, a exemplo do que foi feito nos últimos ano. Na justificativa, a presidente escreveu que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação.