MPE ingressa com ação para que empresa faça pavimentação asfáltica em loteamento - Política - Tangará Online
14/05/2018 13:39 Gazeta Digital
MPE ingressa com ação para que empresa faça pavimentação asfáltica em loteamento
Na ação a promotora requer, ainda, que todas as medidas para sanar os problemas do empreendimento sejam confirmadas mediante vistoria por entidades como o Conselho Regional de Engenharia (CREA), a ser requisita pela Justiça. "Em caso de descumprimento da tutela deferida, sejam os requeridos condenados a pagar multa diária no valor de R$ 5 mil".