TRF1 - Juizado Especial Federal de Macapá convoca servidores para apresentarem fichas financeiras referentes às ações de PSS sobre 1/3 de Férias
Juizado Especial Federal de Macapá convo...
Juizado Especial Federal de Macapá convoca servidores para apresentarem fichas financeiras referentes às ações de PSS sobre 1/3 de Férias
20/07/20 13:27
O Juiz Federal da 5ª Vara, Dr. Leonardo Hernandez Santos Soares, divulga despacho referente ao processo 0000047-35.2011.4.01.3100 - 5ª Vara JEF - Macapá e convoca servidores públicos federais, em atividade e aposentados, constantes na lista em anexo, para que apresentem as fichas financeiras referentes ao desconto indevido de Plano de Seguridade Social sobre férias regulamentares até o dia 23/09/2020.
Na hipótese da parte autora ter falecido no curso da tramitação processual, os valores existentes são devidos aos herdeiros, sucessores e espólio, e deverá ser providenciado, neste prazo, a certidão de óbito, documentos pessoais dos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, de seus sucessores na forma da lei civil.
Determinou também à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Amapá, ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá e à Central Única dos Trabalhadores do Amapá a divulgação deste despacho e da relação de servidores públicos federais em atividade e aposentados com valores a serem recebidos, no mesmo prazo.