A formalização do seu negócio​​ é o primeiro passo para iniciar suas atividades empresariais, mas é preciso ter cuidado para obter todos os registros, licenças e alvarás necessários corretamente e regularizar a sua nova empresa.
Mesmo depois de ter seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e se registrar na Previdência Social, você ainda precisa de uma série de licenças, registros e alvarás municipais e estaduais para operar legalmente.
A ausência de qualquer um desses documentos pode atrasar ou até mesmo impedir a abertura do seu negócio. Lembre-se de que você precisará de uma autorização diferente para cada filial ativa e/ou formulário corporativo que escolher para abrir sua empresa.
A legislação da cidade e do estado onde sua empresa está localizada também pode exigir registros específicos. Portanto, é importante consultar um contador familiarizado com as leis locais.
Para ajudá-lo nessa importante etapa comercial, reunimos neste guia os principais documentos necessários para iniciar um negócio.
1. Regularizar a sua nova empresa: Encontre um escritório de contabilidade
Você precisa de um contador para regularizar a sua nova empresa. Além de aprender mais sobre como gerenciar e controlar suas finanças, um contador será seu maior aliado na organização do seu negócio e manter tudo em dia dentro da lei. Ainda não tem contador? Encontre Escritório de contabilidade.
Uma empresa de contabilidade pode ajudá-lo com as seguintes etapas.
2. Localização e funcionamento
O principal documento obtido no município é o alvará de funcionamento, que é a autorização final que lhe permite abrir as portas do seu negócio.
Para obtê-lo, você precisa comprovar na prefeitura de sua cidade que reúne todas as condições exigidas por lei para exercer as atividades da empresa. Essas condições podem variar de acordo com a cidade, estado e departamento de atividade.
Antes de se inscrever ou mesmo se registrar no registro comercial, você deve consultar previamente a prefeitura de sua cidade para confirmar se a atividade empresarial de sua escolha pode ser exercida no local onde pretende abrir sua empresa.
3. Contrato social
Basicamente, a formulação dos Estatutos definirá a participação no capital de cada sócio na joint venture, bem como definirá as atividades da empresa e seu funcionamento (modelo tributário, participação dos sócios, etc.) Regularizar a sua nova empresa.
O próximo passo é verificar se o nome e o objeto social da empresa podem ser utilizados para a elaboração do documento, que por sua vez deve ser notariado e assinado por advogado.
Uma dica é avaliar a adequação da sua empresa ao Simples Nacional neste momento, que é uma excelente forma de reduzir as alíquotas e simplificar as formas de pagamento para o fisco.
4. Regularizar a sua nova empresa: Licenças e inscrições
A autorização do órgão fiscalizador é requisito essencial para a obtenção da licença de operação. Eles variam muito, dependendo do ramo de atividade, do local de instalação e até do tamanho da sua empresa.
Algumas atividades comerciais exigem até autorização das Forças Armadas – como empresas envolvidas em artefatos explosivos, guerra e produtos químicos controlados. Os registros e licenças mais comuns são os seguintes:
Licenças Ambientais: Obtidas junto aos órgãos ambientais municipais e estaduais e IBAMA. Muitas vezes é exigido por empresas envolvidas em atividades industriais, metalúrgicas, mecânicas, têxteis, químicas, calçadistas, agrícolas.
Licenças de Saúde: Obtidas de agências de vigilância sanitária municipal, estadual e federal. Utilizado principalmente por empresas das indústrias alimentícia, farmacêutica e cosmética.
Fiscalização do cumprimento das normas de segurança: realizada pelo corpo de bombeiros, quase todas as empresas estão sujeitas a esta fiscalização.
Além dos registros e licenças municipais e estaduais, algumas atividades exigem registro em órgãos federais como Ministério do Turismo, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Polícia Federal, etc.
Você deve consultar um contador que, dependendo do seu ramo de atividade e outras características, seja a pessoa mais indicada para orientá-lo na obtenção de todas as licenças e registros necessários para sua empresa.