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por Ufac — publicado 16/10/2019 15h43, última modificação 24/09/2020 15h52
Formar Bacharéis em Direito com amplo conhecimento jurídico nas variadas áreas, de modo a permitir o exercício da atividade profissional com competência e habilidades superiores, visão humanista e inclinação à ética e compromisso com a melhoria das condições de vida da população e o ideal de justiça.
Capacitar os Bacharéis em Direito para o exercício das diversas carreiras jurídicas, tais como: Advocacia, Magistratura, Ministério Público, Diplomacia, Assessoria e Consultoria Empresarial, Notariado e Serviços Públicos em geral;
Proporcionar ao Bacharel em Direito a incorporação de conhecimentos, habilidades, atitudes, posturas e comportamentos próprios do profissional dessa área;
Enfatizar o aspecto social da atividade do profissional do Direito conscientizando-o da sua importância e responsabilidade, também como cidadão, na construção de uma sociedade mais justa e solidária.
2. JUSTIFICATIVA PARA O FUNCIONAMENTO DO CURSO
A mesorrregião do Vale do Juruá, localizada no extremo noroeste do Estado do Acre e no estremo oeste do Brasil, é integrada por 8 (oito) municípios (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves, Feijó, Jordão e Tarauacá), totalizando uma população aproximada de 206.084 (IBGE/2010).
O Município com maior densidade populacional é justamente Cruzeiro do Sul, com 78.507 habitantes (IBGE/2010), distando aproximadamente 590 km da capital Rio Branco, cujo acesso pela via terrestre se dá pela Rodovia BR-364, que durante o inverno amazônico apresenta condições difíceis de trafegabilidade.
Com efeito, a implementação do curso de Direito naquela região, particularmente no Campus de Cruzeiro do Sul, atenderá uma carência crescente de profissionais do Direito, contemplando diversos estudantes de 8 (oito) cidades que poderão concorrer e frequentar o curso de Direito próximo ao seu domicílio de origem, ao invés de serem compelidos a se mudar para a capital, tal como ocorre atualmente.
Desta sorte, a formação de 40 (quarenta) profissionais anualmente propiciará o atendimento a diversas demandas interdisciplinares afetas ao conhecimento jurídico, capacitando pessoas a se inserir no mercado de trabalho no amplo leque de oportunidades inerente ao Bacharel em Direito, passando pela advocacia e consultoria jurídica, até a participação em concursos públicos da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública, Polícia Federal, Polícia Civil, entre outros.
Acrescenta-se que no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) divulgado em março de 2017 o curso de Direito da UFAC ofertado no campus Rio Branco obteve a nota 5,0, auferindo, em 2016, o selo "OAB Recomenda", o que demonstra a qualidade técnica do curso oferecido pela UFAC na difusão do conhecimento jurídico, o que justifica a implementação e funcionamento do curso em apreço.
No contexto dos objetivos gerais, a Universidade Federal do Acre, pretende formar Bacharel em Direito que não apenas tenha condições de se integrar às carreiras jurídicas clássicas, mas ao mesmo tempo tenha condições de contribuir, mediante o exercício profissional no processo de garantia e proteção dos direitos fundamentais e sociais e, nas circunstâncias necessárias, à sua própria ampliação. Genericamente, não se pretende formar um Bacharel que não responda às demandas do Estado como advogados, juízes, membro do Ministério Público, Delegado de Polícia e outras atividades similares, porém, que ele tenha condições especiais de contribuir para a garantia judicial e extrajudicial dos direitos de cidadania, em especial com a formação de Defensores Públicos e militantes Jurídicos das organizações sociais comprometidas com as novas demandas da sociedade contemporânea.
4. CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
O diploma de Bacharel em Direito habilita o portador a atuar nos mais variados campos das carreiras jurídicas. Nesse contexto, merecem destaque:
a) Atuação no Poder Judiciário, com destaque a carreira de Magistrado, que tem início em concurso para Juiz de Direito. No processo de modernização do Judiciário, tem-se observado inúmeros concursos para técnico de nível superior, com exigência de formação no Curso de Direito.
b) Atuação no Ministério Público, que tem como cargo inicial, o Procurador da República (MPF) e o Promotor de Justiça (MPE).
c) Atuação como Procuradores da União, Estados, Municípios, de Autarquias e Fundações, com atribuições definidas em lei, para representar judicial e extrajudicialmente os respectivos órgãos.
d) Atuação como Defensores Públicos da União e dos Estados, com atribuição de representar as pessoas hipossuficientes, promovendo-lhes a defesa judicial e extrajudicial.
e) Atuação como advogado, após aprovação no exame promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), patrocinando causas nas áreas cível, criminal, trabalhista e administrativa. Por outro lado, observa-se cada vez mais o número de profissionais que optam por seguir uma carreira na iniciativa privada, atuando na advocacia judicial, extrajudicial e, também, em consultorias de empresas.
Portanto, o leque de opções é grande, o que aumenta a responsabilidade da instituição na formação do profissional. Vale dizer que é um tipo de profissional indispensável à sociedade. E esta é a preocupação que norteia este Projeto Pedagógico de curso.
5. IDENTIFICAÇÃO DO CURSO
Criado pela Resolução Consu nº 033, de 21/06/2010
Autorizado pela Portaria Normativa SERES/MEC nº24 de 25/11/2013 e publicado no D.O.U em 26/11/2013.
Semestral por disciplina/sistema de créditos
CNE: 3.700h
Ufac: 3.875
Campus Universitário de Cruzeiro do Sul, Campus Floresta, Gleba Formoso, Lote 245, Canela Fina, Colônia São Francisco.
Processo seletivo (ENEM, Transferência ex-offício, Vagas residuais (Transferência Interna, Externa ou Portador de Diploma Superior).