Acidentes nas Marginais custam R$ 189 mi em três anos - São Paulo - Estadão
Prefeitura alega que a sociedade pagou esse valor com paralisação das vias e queda da produtividade, e contesta ação da OAB
A Prefeitura de São Paulo estimou em R$ 189 milhões o custo pago pela sociedade por causa dos acidentes ocorridos nas Marginais do Tietê e do Pinheiros nos últimos três anos. A conta foi entregue à Justiça nesta segunda-feira, 27, em uma manifestação para defender a redução dos limites de velocidade nas vias. A gestão Fernando Haddad (PT) também solicitou que a ação contra a mudança, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seja enviada à Justiça Federal.
No cálculo entram os gastos com os acidentes – como a perda material dos veículos –, o que é empenhado pelo Estado com resgate e tratamento médico das vítimas e a perda de produtividade de mortos e feridos.
A gestão Haddad também citou estudos próprios e de outros países mostrando a relação entre a velocidade e a gravidade dos acidentes. "Em um acidente a 80 km/h, a possibilidade de que um dos ocupantes dos veículos seja morto é 20 vezes maior do que a uma velocidade de 30 km/h", informa o texto.
OAB. A defesa do Município, assinada pelo procurador João Tonnera Junior, argumentou ainda que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não tem competência legal para julgar ações civis propostas pela OAB. O texto cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJ-SP, que afirmam que essas ações só podem ser analisadas por um órgão específico, a Justiça Federal de primeira instância.