PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS LOCALIZADAS FORA DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO VISANDO À OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO. RECOMENDAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DAS CERTIDÕES COM VALIDADES EXPIRADAS.
Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 524
Número do acórdão: 382-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Acesso ao Acórdão em PDF
524ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-382-2022 Contrato de Adesão Flávia Takafashi - relatora Outorga de Autorização Terminal de Uso Privado - TUP