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Em ato público, presidente da Assomasul prevê dificuldades dos prefeitos no fechamento das contas
15/04/2016 12h05 – Atualizado em 15/04/2016 12h05
O presidente disse que um dos fatores que têm contribuído para o fracasso administrativo é à queda acentuada nos repasses do FPM
Durante abertura do Fórum de Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, ocorrido na tarde desta quinta-feira (14), no auditório do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), previu que a maioria dos prefeitos terá dificuldade no fechamento das contas no último ano de mandato.
Promovido pelo Conselho Estadual de Administração, o evento reuniu prefeitos, secretários municipais e técnicos da área econômica para debater temas relacionados à prestação de contas públicas.
Em seu discurso, além de enaltecer a importância do debate e agradecer a parceria institucional entre a Assomasul, Conselho Estadual de Administração, TCE-MS, Controladoria Geral da União e o governo do Estado, Neto expôs, em síntese, o elevado grau de dificuldade porque passa os municípios brasileiros, fruto, segundo ele, da falta de vontade política na construção de um pacto federativo justo.
"Além de refém de uma política econômica nociva e sem contrapartidas para os investimentos necessários, a maioria dos municípios hoje sobrevive apenas de migalhas e do oportunismo do governo central", culpou o dirigente, garantindo não se tratar apenas de ilações ou de oposição radical.
Segundo ele, além de engessar o gestor público, o governo federal tem deixado a desejar mesmo quando cumpre, sob pressão, as compensações financeiras a que pertencem aos municípios por conta das isenções fiscais concedidas a setores da economia, como a indústria automotiva.
Ele disse que um dos fatores que têm contribuído para o fracasso administrativo é à queda acentuada nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que tem comprometido as finanças públicas a cada mês, deixando os municípios de pequeno porte a beira de insolvência, apesar de algumas ressalvas por conta de oscilações nas transferências constitucionais de um período para outro.
Neto citou que, por conta disso, o movimento municipalista, liderado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), está pressionando, reivindicando do Congresso Nacional, medidas pontuais como forma de incrementar as receitas municipais, por reconhecer que sem isso é praticamente impossível administrar.
O dirigente aproveitou a oportunidade para convidar a todos para participar da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada de 9 a 12 de maio.
"Infelizmente, o governo esquece que as pessoas moram nos municípios. O pacto federativo é injusto. A distribuição de recursos está cada vez menor e insuficiente para atender as demandas. A população cresce, os problemas aumentam e os recursos para os municípios diminuem, por isso a necessidade de firmar parcerias com outros órgãos governamentais no sentido de driblar a crise e estimular o crescimento", sugeriu.
Por último, Neto lamentou o fato de os atuais prefeitos, com algumas exceções, estarem com as mãos atadas para resolverem os problemas locais.
"Quero encerrar minhas palavras, dizendo que, infelizmente, muitos gestores vão encerrar seus mandatos com enormes dificuldades, não por incompetência, mas pelo fato de terem iniciado a administração com um Orçamento, aprovado pelas Câmaras, e fechado as contas no vermelho por conta da ingerência do governo federal, que criou inúmeros programas sem dar a divida contrapartida", acrescentou, referindo-se também a crise institucional que enfrenta o país, sobretudo com a iminente aprovação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acusada de irregularidades ao longo de seu mandato.