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AGU derruba liminar que prejudicaria leilão de energia elétrica
Publicado : 19/11/2019 - Alterado : 26/11/2019
A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região uma decisão de primeira instância que impedia a realização de um leilão para compra de energia elétrica.
O leilão para compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes está programado para ocorrer em 30 de março do ano que vem pelo Ministério de Minas e Energia. O edital estava na fase de inscrição e cadastramento de projetos quando foi suspenso por decisão de um juiz federal de Paulo Afonso, na Bahia. O magistrado acolheu argumentos de uma ação popular que questiona que o edital não se adequava às portarias que tratavam de prazos para esse tipo de leilão.
Outra justificativa para paralisar o processo era de que o edital permitia a participação de empreendimento que ainda não tem contrato com o poder público, chamado de energia nova. Nesses casos, existe um leilão específico para compra de energia de projetos que ainda não estão em operação.
Ao recorrer ao TRF1, a AGU argumentou que o edital previa a entrada de novos empreendimentos desde que estivessem em operação até 31 de dezembro de 2023. Portanto, quando os contratos entrarem em vigor, a partir de 2024, o empreendimento já seria existente.
Outra explicação é de que o objetivo do leilão é substituir o tipo de energia por fontes limpas e sustentáveis, daí a importância de permitir a participação de novos empreendimentos.
Para a AGU, impedir a entrada de novos empreendimentos limitaria o número de participantes e prejudicaria a concorrência.
O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão acolheu os argumentos da AGU e derrubou a decisão de primeira instância. "A atuação da AGU no Agravo de Instrumento foi essencial para assegurar que não houvesse um atraso nessa etapa de credenciamento do leilão, que foi realizado em 12 de novembro, e agora pode se manter o cronograma previsto e a realização do leilão em março de 2020", destaca a coordenadora-geral de atuação estratégica da Procuradoria Regional da União, Julia Sacramento.