A grande arma do cidadão – Espaço Opinião do CRA-RJ
País marcado por tanta beleza natural e tantos contrastes sociais, o Brasil tem hoje 98% das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos matriculados no ensino fundamental; entretanto ainda figura entre os países piores do mundo, no ranking, quando o assunto é qualidade de ensino e desempenho escolar dos nossos alunos. Como se vê, num contraste inaceitável, o Brasil praticamente conseguiu universalizar o ensino fundamental, ampliou sua duração para nove anos escolares, atingindo um nível de acesso ao sistema escolar fundamental semelhante ao de países desenvolvidos, cumpriu o preceito constitucional da obrigatoriedade escolar nesta faixa etária, mas continua ao lado dos países piores do mundo, no que se refere à qualidade do processo ensino-aprendizagem.
Além do ensino de baixa qualidade, o ensino fundamental brasileiro convive com altos índices de reprovação e evasão e baixo número de conclusões de curso.
Em 2007, apenas 28 % dos alunos do 5º ano do ensino fundamental; 21% dos que o completaram, e 25% dos que completaram o ensino médio tiveram, em língua portuguesa, o desempenho adequado ao ano escolar que frequentavam sendo que, em matemática, os resultados foram ainda piores.
Apenas 60% das crianças e 45% dos jovens concluíram, em 2007, o ensino fundamental e médio, respectivamente.
A má qualidade do processo ensino-aprendizagem, como se pode observar pelos dados acima mencionados não se limita ao ensino fundamental. Repete-se no ensino médio. Apesar das medidas tomadas e das avaliações nacionais e internacional realizadas, que trouxeram informações para iluminar os caminhos dos responsáveis pela definição de políticas públicas corretas, pela eficaz gestão das escolas e pela eficiente prática docente em sala de aula, continua mal a educação básica brasileira.
E esta situação preocupante adentra o ensino superior.
As universidades públicas apresentam, em média, modesta produção científica e um dos mais elevados custos, por aluno: U$13 mil por ano.
Em relação ao analfabetismo, o Brasil possui, ainda, 14,2 milhões de iletrados entre as pessoas de 15 anos ou mais, embora nessa faixa etária, o analfabetismo em números relativos tenha baixado, significantemente, em relação a algumas décadas passadas.
E mais: em 2008, o Brasil apresentava o vergonhoso dado, que revelava a existência de 30 milhões de analfabetos funcionais dentre as pessoas de 15 anos e mais. Este dado é mais assustador, porque se refere a pessoas que já passaram pelos bancos escolares.
Encontrar o caminho para garantir qualidade ao ensino ministrado na educação básica, no ensino profissional, na educação de jovens e adultos e no ensino superior constitui-se em uma das muitas urgências do Brasil.
Sim, porque há outras.
Na área da saúde, somente 44% do financiamento total dos serviços de saúde são públicos. Dados divulgados colocam o Brasil entre os países com menor financiamento público per capita do mundo (U$350 por ano), inferior à Argentina, Uruguai, Chile, Costa Rica e Panamá.
A Atenção Primária à Saúde tem cobertura média efetiva de 40% da população abaixo da linha da pobreza.
Os serviços assistenciais de média complexibilidade, como ambulatoriais, hospitalares e laboratoriais eletivos e de urgência são, em geral, congestionados e deficientes.
Com grande sacrifício para muitos, a classe média, os trabalhadores sindicalizados e os servidores públicos usam planos privados de saúde.
Na área de saneamento, em 2008, 88,5 milhões de pessoas, o que corresponde a 46,8% da população, não tinham acesso adequado à coleta de esgoto, sendo que destes 53,8 milhões pertenciam à população de baixa renda. 32,5 milhões de pessoas (17,2% da população) não tinham acesso adequado ao abastecimento de água. Neste contingente, 22 milhões eram pobres.
Quanto à segurança e o combate às drogas, entre 1997 e 2007, morreram, no Brasil, 512,2 mil pessoas vítimas de homicídio. O número de mortes anuais por homicídio, na década 1997/2007, ultrapassou o total de mortes de países em guerra.
O número de usuários de crack está em torno de 1,2 milhão, e a idade média para início da droga é 13 anos.
Vende-se droga a céu aberto e a qualquer hora do dia.
O estado do Rio de Janeiro vem realizando um trabalho, com a implantação das UPP em várias comunidades tomadas pelo tráfico, que está dando bons resultados e, que melhores serão, se a par da implantação das UPP forem desenvolvidos projetos sociais para melhorar a qualidade de vida dos moradores.
Há problemas também na eficiência do Estado e nos gastos públicos.
O Brasil aparece em 56º lugar num ranking de competitividade de 133 países, segundo dados do relatório do Fórum Econômico Mundial 2009/2010. O setor público ocupa o 128º lugar, quase na lanterna dos países, enquanto o setor privado figura em 27º lugar.
Os gastos correntes do governo federal (pessoal, previdência e custeio) chegaram a 19% do PIB, em 2010, enquanto os investimentos equivaleram a 1,2% do PIB.
Com referência à infraestrutura e transportes no Brasil, há dependência exagerada do transporte rodoviário. Enquanto em países de dimensões continentais, como Estados Unidos, Canadá e Rússia, o transporte rodoviário é responsável por 26%, 21% e 8% respectivamente, do total da carga transportada, no Brasil, este índice supera 60%.
Em 2009, segundo pesquisa da CNT, apenas 31% das rodovias brasileiras apresentavam estado de conservação considerado bom ou ótimo, enquanto 45% estavam em estado regular; 16,9%, apresentavam-se em estado ruim e 7,1%, em estado péssimo.
O crescimento rápido do número de usuários do transporte aéreo, somado à interrupção de projetos de modernização e ampliação de aeroportos, colocou o sistema próximo do ponto de ruptura.
Há ainda urgências na área das Reformas Econômicas, na Reforma da Previdência, na Poupança Interna, para não falar da Reforma Política.
A proliferação de partidos políticos, as regras para escolha dos eleitos, a impunidade e a falta de um sistema transparente de financiamento de campanhas favorecem a corrupção, o caixa dois, e impedem uma cobrança mais efetiva da sociedade em relação a seus representantes no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.
Como se vê, mesmo resumidamente apresentadas, há muitas urgências em nosso País, o que constitui em enorme desafio para estabelecer prioridades, definir corretas e eficazes políticas públicas, alocar recursos e acompanhar sua aplicação, mas que são passos da maior importância para responder, com eficiência e transparência, aos diversos desafios.
Num país com a dimensão continental do Brasil, com marcantes diferenças regionais, com uma injusta distribuição de renda, onde milhões de brasileiros estão à margem de uma vida cidadã, onde lhes falta educação de qualidade, atendimento médico e hospitalar, habitação, emprego, alimentação, saneamento básico, segurança, transporte, é absolutamente indispensável que o povo brasileiro acompanhe com mais atenção este momento, que antecede a escolha do novo Presidente da República, dos Governadores, Senadores e Deputados, para que possa eleger os mais capazes, os mais honestos, os que têm compromissos com a ética e a moral e com o povo, para que o Brasil possa dar continuidade aos programas e projetos cujos resultados são incontestáveis, somando a esses, outras ações que permitam responder às muitas urgências do Brasil e do povo brasileiro.