ConJur - Juiz bloqueia R$ 20 milhões do Amazonas para pagar terceirizados
1 de novembro de 2017, 12h11 Imprimir Enviar
O governo do Amazonas teve R$ 20 milhões de suas contas bloqueados para garantir o pagamento de salários atrasados de trabalhadores terceirizados da área da saúde. Cerca de 800 pessoas de quatro empresas terceirizadas estão sem receber os salários de junho a outubro de 2016.
O bloqueio do valor foi determinado pelo juiz do trabalho Tulio Macedo Rosa e Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, em Ação Civil Pública movida contra o governo do estado e as empresas Tapajós Serviços Hospitalares; Medical Gestão Hospitalar; Náutica Ponta Negra (Global); CPA Centro de Diagnóstico por Imagem; G DE A Aguiar.
"Os pagamentos realizados pelo estado do Amazonas às empresas rés de forma indevida não chegaram a seu destino natural e final, que seria o adimplemento dos salários, demais parcelas salariais e previdenciárias de todos os trabalhadores das empresas rés na presente ação", disse o magistrado na decisão.
A decisão determina ainda que o governo do Amazonas deixe de terceirizar atividades prestadas por profissionais de medicina, odontologia, enfermagem, nutrição, radiologia, psicologia, fisioterapia, assistência social e nutrição.
Em caso de descumprimento, o juízo impôs multa de R$ 2 milhões. A administração estadual tem até 31 de outubro de 2018 para se adequar a determinação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-11.