Por Dentro de Tudo ( Notícias ) - MG - Brasil - 21-06-2019 - 14:22 - Notícia original Link para notícia
Matozinhos e outros 6 municípios homologam acordo para receber repasses atrasados do Estado
Publicado ha 23 horas
Prefeitos de seis municípios mineiros participaram na manhã desta segunda-feira (17), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da sessão de homologação da adesão ao pacto firmado pela Associação Mineira de Municípios Associação Mineira de Municípios ( AMM AMM ) e o governo de Minas, para o pagamento dos repasses de IPVA, ICMS, Fundeb e transporte escolar retidos nos últimos dois anos da gestão Fernando Pimentel (PT). O texto prevê que o Estado pague em 33 vezes, a partir de janeiro de 2020, o montante de R$ 7 bilhões devidos aos cofres municipais.
As prefeituras que não aderiram ao acordo ainda vão ter mais uma chance. O prazo que havia se encerrado na última sexta-feira (14) foi prorrogado por mais 30 dias. Até o momento, 745 dos 853 municípios aderiram ao pacto. A adesão ao acordo pode ser feita por meio de um formulário eletrônico disponível no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) até o dia 15 de julho. Os municípios que não são associados à AMM AMM também podem participar.