Prefeito Solteiro contrata advogados mesmo com Procurador disponível- Viagora
Prefeito Solteiro contrata advogados mesmo com Procurador disponível
O município de Boqueirão do Piauí possui procurador regularmente aprovado em concurso público e nomeado para o cargo desde o ano de 2008.
26/08/2018 11h50 - atualizado 11h50
O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil público para apurar possíveis ilícitos praticados em detrimento do patrimônio público pelo prefeito do município de Boqueirão do Piauí, Valdemir Alves da Silva, mais conhecido como Solteiro (PT). A Portaria 11/2018 foi assinada no dia 23 de agosto de 2018 pelo promotor de Justiça Márcio Franca e publicada no Diário Oficial do MP-PI.
Foto: Divulgação/Campo Maior em Foco Prefeito de Boqueirão do Piauí, Solteiro.
O inquérito civil público foi aberto em razão da contratação de escritórios de advocacia para a prestação de serviços à prefeitura, em detrimento da existência de procurador do município regularmente aprovado em concurso público e nomeado para o cargo desde o ano de 2008.
O representante do MP-PI diz que "a contratação de serviços de advocacia é plenamente compatível com o instituto da licitação, ou seja, que a indevida dispensa/inexigibilidade do procedimento licitatório pelo simples fato de se tratar de serviços de advocacia, independente de qualquer outra consideração, configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao patrimônio público".
O promotor de Justiça determinou envio de ofício ao prefeito, com solicitação de manifestação, em até dez dias úteis, juntando documentos comprobatórios sobre a qualificação completa dos servidores efetivos e contratados que atuam como Procuradores da cidade. Ele também pediu a apresentação de documentos da licitação realizada para a contratação ou de eventual procedimento de dispensa/inexigibilidade.
Márcio Franca determinou, ainda, a emissão de ofício à Secretaria da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos solicitando a certidão referente à quantidade de processos judiciais em que atua como advogado o Moisés Augusto Leal Barbosa, servidor público ocupante do cargo efetivo de Procurador do município, indicando a quantidade de processos judiciais em que atua em favor de Boqueirão do Piauí e em favor de terceiros.
O Viagora conversou com o prefeito Solteiro na manhã deste domingo (26). Ele disse que ainda não foi notificado sobre o caso.