FNE - Cientistas se manifestam contra projeto Escola Sem Partido
Cientistas se manifestam contra projeto Escola Sem Partido
Em edição extraordinária de seu Jornal da Cidência, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) emitiu nota afirmando que o projeto de lei Escola Sem Partido, em discussão na Câmara dos Deputados, é inconstitucional e, se aprovado, poderá causar severos prejuízos à cidência à ducação e à cultura.
Reprodução DCMA SBPC recorda o artigo 206 da Constituição que trata dos princípios que devem presidir a educação e determina que o ensino deverá ser ministrado com base na "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber", assim como no "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas".
A comissão especial que analisa o PL 7180/14 tenta retomar a tramitação do projjeto e volta a se reunir nesta quarta-feira (7) para discutir o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP).
O texto traz mudanças em relação ao parecer anterior, e determina que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero. Confira a íntegra do novo parecer.
Entre as proibições mantidas no texto para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, estão as de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias, além da "ideologia de gênero", do termo "gênero" ou "orientação sexual".
Para a SBPC, esse projeto de lei prevê censura a professores e alunos, a partir do ponto de vista impreciso das convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis.