Cidadania Alemã – Maddalon Consultoria Jurídica & Cidadania Italiana
Para o direito à cidadania alemã, é importante saber quando seu ascendente veio para o Brasil.
Até 31/12/1913, estando fora da Alemanha por mais de 10 anos sem inscrever-se num Consulado Alemão, perdia a cidadania alemã, e junto do chefe da família, sua esposa e filhos menores de 21 anos.
Outro detalhe importante é o ano de nascimento do seu ascendente que emigrou da Alemanha: um alemão nascido entre 1871 e 1885 com residência permanente fora da Alemanha, que tinha obrigação de prestar serviço militar, perdia a nacionalidade em 01/01/1916 se não tivesse apresentado, entre 01/01/1914 e 01/01/1916, sua decisão definitiva de prestar o serviço militar.
Uma mulher alemã que tenha casado com um estrangeiro (brasileiro, por exemplo) antes de 23/05/1949, perdia sua cidadania alemã. Em contrapartida, a esposa estrangeira adquiria a nacionalidade alemã através do casamento com um cidadão alemão até 31/03/1953 (se se casou antes dessa data, se tornava alemã).
Então, tem vários casos em que o alemão "interrompe" a transmissão da cidadania originária alemã para seus descendentes.
Basicamente, as condições para requerer a cidadania alemã são:
1) Ser descendente de pai alemão,
• que, no momento do nascimento do filho, não era casado com a mãe da criança nascida depois de 30/06/1993 e se tiver sido feito um reconhecimento de paternidade válido segundo a legislação alemã.