MP que aumenta multas para frigoríficos é aprovada na Câmara | Portal GRNEWS
MP que aumenta multas para frigoríficos é aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (1º), o texto base da Medida Provisória (MP) 772/17, que aumenta as multas para frigoríficos que violem a legislação sanitária. A MP aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor das multas para as empresas que infringirem a legislação sanitária. Os destaques que visam alterar o texto principal da medida deverão ser votados na próxima semana.
A MP cria duas novas formas de sanção: cassação de registro do estabelecimento e proibição de contratar com o poder público por até cinco anos. Com Agência Brasil