Concurso TJ RS: nível de escolaridade pa...
Concurso TJ RS: nível de escolaridade para oficial está em discussão
À espera de concurso TJ RS, comissão aprova novo plano de carreira que poderá mudar requisito de oficial para nível superior.
13/01/2021 12:22 | Atualizado: 13/01/2021 12:33
A principal delas talvez seja a mudança de escolaridade da carreira de oficial, que será contemplada em um dos próximos editais. Hoje exige nível médio, mas deverá passar a ser de nível superior.
Em dezembro, a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) aprovou o anteprojeto de lei do Plano de Carreira com exigência de nível superior em qualquer área para os oficiais.
Porém, essa é uma definição que ainda cabe ser discutida e a carreira poderá exigir graduação específica em Direito. O anteprojeto agora aguarda a votação no Conselho da Magistratura (COMAG).
Depois disso, será enviado ao Órgão Especial e, só então, à Assembleia Legislativa do Estado. Sendo assim, existem uma série de trâmites que ainda precisam ser realizados até que as mudanças do plano de carreira passem a vigorar efetivamente.
O próximo concurso TJ RS vai exigir nível médio ou superior?
Isso vai depender do andamento dos preparativos do concurso para oficiais. Se o edital sair antes da aprovação do novo plano de carreira, ele ainda virá com a exigência de nível médio.
Atualmente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul trabalha na escolha da banca organizadora. Em abril do ano passado, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) apresentou a melhor proposta para organizar o concurso.
Contudo, ainda cabiam recursos das outras empresas participantes da licitação e, até o final de 2020, esse processo ainda não havia sido concluído. Assim que a empresa for oficializada, o edital poderá sair em poucas semanas.
Ou seja, o nível de escolaridade do próximo edital depende de qual das duas tramitações será concluída mais depressa: a aprovação do novo plano de carreira ou a abertura do concurso.
Ao que tudo indica, os preparativos do novo edital podem ser concluídos mais rapidamente, tendo em vista que a escolha da banca é uma das últimas etapas. Enquanto o TJ RS não divulgada a data de abertura, os futuros servidores já devem iniciar os estudos. A Folha Cursos pode ajudar:
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Se o novo plano de carreira for aprovado, a escolaridade poderá mudar e as remunerações também. A proposta inicial do anteprojeto prevê um reajuste, de modo que os iniciais da carreira de oficial passariam a ser de R$6.361,94.
Outra mudança importante para os oficiais se o novo plano for aprovado é que os cargos serão unificados. Atualmente, existem na estrutura do TJ RS:
oficial de justiça classe O (que teve concurso no início deste 2020);
Esses três agora deverão ser incorporados em uma única carreira chamada oficial de justiça estadual. Com o vencimento mencionado acima.
As demais carreiras também terão estrutura alterada no novo plano. No caso de assistente social, por exemplo, ele passará a fazer parte da carreira de analista do Poder Judiciário, da área de apoio especializado. E o vencimento inicial básico passará para R$7.352,93.