— O Estado tem agido com absoluta indiferença. Esse comportamento por parte do Estado é desprezível, é inaceitável.
O caso em questão foi analisado pelo Supremo é de um detento de Mato Grosso do Sul que encontrava-se em uma cela superlotada com capacidade para 12 presos, mas no momento tinha cem presos. Por falta de espaço, o preso dormia com a cabeça no vaso sanitário. Ele foi condenado a 20 anos de prisão por roubo seguido de morte (latrocínio).Ele ficou preso por oito anos e hoje está em plena liberdade condicional. O preso pediu na justiça indenização de um salário mínimo por mês que ficou no presídio em condições desumanas. O valor fixado, no entanto, foi de apenas R$ 2 mil.
Os nove ministros que votaram concordaram que o poder público é responsável por danos causados à dignidade do preso quando o condenado estiver em estabelecimento que não oferece estrutura adequada, ou condições mínimas de higiene e de saúde. Sete ministros declararam que essa violação deve ser compensada com a indenização financeira. Dos sete, apenas dois votaram para que o valor fosse de um salário mínimo mensal. Os outros cinco votaram pelos R$ 2 mil.
Os outros três ministros foram contra esse tipo de compensação. Para eles, detentos em circunstâncias adversas deveriam ter a pena contabilizada de forma diferenciada, abreviando o período permanecido preso. Para esses ministros, a solução ficaria impossível, porque os estados não teriam dinheiro em caixa para arcar com todas as indenizações. Eles argumentaram que os recursos deveriam ser usados para promover a melhoria do sistema penitenciário, e não para compensar o sofrimento dos presos.
O ministro do STF Barroso reavaliou que uma indenização de R$ 2 mil seria uma maneira de continuar infringindo a dignidade do preso. O valor de um salário mínimo mensalmente, para ele, seria justo. Porém, a medida levaria os estados a falência.
Os estados Brasileiros não se dispõe desse recurso. E mesmo que tivessem, seria para aplicar na melhoria do sistema carcerário — disse o Ministro Barroso.
Em março de 206, o Supremo já tinha declarado o total direito da família de receber indenização quando o preso falecer dentro da prisão – seja por doença, seja em decorrência de rebeliões.
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