Alex Silva Assú: Operação Máscara Negra: MPRN quer demissão de servidor da Prefeitura de Macau implicado em várias ações cíveis, penais e investigações
Operação Máscara Negra: MPRN quer demissão de servidor da Prefeitura de Macau implicado em várias ações cíveis, penais e investigações
Promotor de Justiça em substituição legal na alçada da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau, o bacharel Roberto César Lemos de Sá Cruz, legitima a Recomendação nº 1402376/2021, consequência da Notícia de Fato nº 02.23.2016.0000050/2021-46, instaurada na citada célula do Ministério Público do RN (MPRN).
Cópia da Recomendação ilustra o exemplar desta quinta-feira (08) do Diário Oficial do Estado. A medida orienta o prefeito macauense, José Antônio de Menezes Sousa (foto), a promover a exoneração imediata do servidor José Edson Sousa da Silveira, do cargo comissionado exercido, "por ofensa ao artigo 37 da Constituição Federal, utilizando-se da prerrogativa da autotutela, como orienta a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal [STF]".
No ato publicado o fiscal da lei cita que o citado servidor responde, na qualidade de réu ou investigado, a 14 ações cíveis de improbidade administrativa, três ações penais e nove procedimentos investigatórios do Ministério Público, todas praticadas contra o erário macauense e apuradas na Operação Máscara Negra.
O promotor frisou que, mediante a Portaria nº 203/2021, publicada no Diário Oficial do Município de Macau na data de 17 de março passado, José Edson Sousa da Silveira foi nomeado para o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo CC-3, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
O agente ministerial destacou, ainda, na Recomendação, que "a manutenção deste servidor nos quadros do município é lesiva ao erário, uma vez que seu envolvimento em crimes contra a administração pública, assim como em atos de improbidade administrativa é notório, ferindo os princípios da moralidade e eficiência da Administração Pública".