Novas regras para mudança de plano de saúde valem a partir de 3 de junho | Poder360
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Fim da carência para planos empresariais
Normas valem para demitidos e aposentados
ANS altera as regras para portabilidade de planos de saúde Arquivo/ Agência Brasil
26.maio.2019 (domingo) - 11h46
atualizado: 26.maio.2019 (domingo) - 11h49
A partir de 3 de junho, usuários de planos de saúdes empresariais –aqueles contratados pelas empresas para funcionários– poderão fazer a portabilidade da carência dos seus contratos. A mudança foi aprovada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em dezembro de 2019.
As novas regras permitem que os beneficiários mudem o tipo de contrato do plano ou operadora sem ter que esperar 1 prazo específico para ter acesso a determinado procedimento, o que pode variar de 24 horas (em casos de urgência) a 24 meses (para doenças preexistentes).
Até agora, essa possibilidade de troca era garantida apenas a quem tinha contratos individuais/familiares ou coletivos por adesão.
"Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais. Com as novas regras, oferecemos mais possibilidade ao consumidor e estimulamos uma salutar concorrência no setor", disse o diretor-geral da ANS, Rogério Scarabel, quando a medida foi aprovada.
Com a regra será possível, por exemplo, trocar 1 plano individual por 1 coletivo por adesão, desde que haja comprovação de vínculo setorial ou classista (sindicatos e associações profissionais).
Também não será mais exigida a compatibilidade de cobertura entre o plano de origem e o plano de destino. Por exemplo, o beneficiário de 1 plano ambulatorial poderá fazer portabilidade para 1 plano hospitalar.
A ANS também acabou com a regra que limitava a 4 meses por ano o período para exercer a portabilidade do contrato, a chamada "janela".
A agência reguladora também eliminou a necessidade de compatibilidade entre a cobertura assistencial oferecida pelo plano de origem e do destino. Ou seja, será possível migrar de 1 plano ambulatorial para 1 contrato com cobertura hospitalar.
A mudança nas regras permite ainda que usuários de planos de saúdes demitidos, aposentados ou oriundos de contratos com menos de 30 beneficiários possam mudar para outro plano, sem cumprir carência.
A portabilidade de carências foi instituída em 2009, inicialmente apenas para beneficiários de planos de contratação individual ou familiar.
Depois, o benefício foi estendido também aos planos coletivos por adesão e surgiu a portabilidade especial de carências para situações especiais, por motivos alheios à vontade do beneficiário.
Os prazos de permanência para a realização de portabilidade, no entanto, continuam. Ou seja, são necessários 2 anos de permanência no plano de origem para poder solicitar a 1ª portabilidade, e no mínimo 1 ano para novas mudanças.