Novo Código Florestal e a Lei de Registros Públicos - Jus.com.br | Jus Navigandi
Roberto Tadeu Marques| Oswaldo Ruiz Filho
advogado, consultor imobiliário especialista na área registral imobiliária, consultor de serventias extrajudiciais
MARQUES, Roberto Tadeu; RUIZ FILHO, Oswaldo. Considerações sobre o novo marco florestal e a Lei de Registros Públicos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3593, 3 maio 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/24359. Acesso em: 4 jun. 2020.
Carlos Alberto Fernandes 07/06/2015 22:29
Parabéns pelo artigo, mas, gostaria de saber acaso existe obrigatoriedade do Estado registrar as áreas públicas, pois, tenho caso pessoal de área de parque estadual que foi registrada em nome de pai falecido e até já tive alvará judicial para vender. Tratava-se de área que fora desapropriada, como não se registra tais, foi vendida para meu pai já falecido por escritura em Tabelionato e pasme foi feito matrícula em Registro. Tudo por falta de haver omissão ou inação do Estado em proteger nossas reservas, parques e matas com o simples Registro delas. Creio que o problema é que o Estado ( Municípios, Estados e União) deveriam serem obrigados a fazer ao registros de suas áreas ( matas, reservas) em registros de imóveis. Desta forma, acredito que ficaria dificultado haver invasões e escrituras de áreas de mata Atlântica, Amazônica, reservas, parques, pois, teríamos a proteção do Registro Público para isso. Não concordam? Estou fazendo uma campanha neste sentido. O que acha? email: [email protected]