A Justiça de Minas Gerais decretou o bloqueio de 60 milhões de reais da TÜV SÜD, empresa de engenharia responsável pelo laudo de estabilidade da barragem da mineradora Vale que se rompeu em Brumadinho (MG), informou em nota o Tribunal de Justiça do Estado nesta quarta-feira.
Área em que ocorreu rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG) 13/02/2019 REUTERS/Washington Alves
Na mesma decisão, que atendeu a pedido do Ministério Público, a Justiça suspendeu as atividades da TÜV SÜD referentes a análises, estudos, relatórios técnicos e quaisquer outros serviços de natureza semelhante relacionados com segurança de estruturas de barragem.
"Muito embora a TÜV SÜD tenha declarado a estabilidade das estruturas da Barragem I, os documentos acostados ao processo indicam que a situação da barragem era crítica quanto ao fator de segurança para liquefação", disse juíza Perla Saliba Brito, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho.
A magistrada disse ainda haver "indícios de que funcionários da TÜV SÜD, em diversos níveis hierárquicos, cientes da criticidade do empreendimento, se articularam para encobrir a real situação da barragem que se rompeu, visando a manutenção de contratos firmados com a Vale".
O bloqueio determinado, segundo a Justiça, visa garantir o resultado útil de eventual aplicação de multa e reparação integral do dano.
"Para a juíza, a medida é necessária para não haver dissipação patrimonial da empresa, e assim garantir a eficácia/utilidade na decisão final", disse a Justiça em nota.
A decisão é de 9 de maio e corria em segredo de justiça, mas teve seu sigilo suspenso na terça-feira.
Procurada, a subsídiária da empresa alemã no Brasil TÜV SÜD afirmou que "mantém sua posição de não comentar, em respeito às investigações em curso --tanto as conduzidas pelas autoridades como sua investigação independente liderada por especialistas mundialmente renomados".
A barragem, com capacidade para armazenar mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, rompeu-se em Brumadinho em 25 de janeiro, atingindo comunidades, instalações da Vale, mata e rios da região, incluindo o importante rio Paraopeba.
Até o momento, foram registrados 240 mortos com a tragédia e 30 pessoas ainda estão desaparecidas. As vítimas fatais são, em sua maioria, funcionários da própria Vale.
A mineradora teve bilhões de reais bloqueados pela Justiça desde então, como parte dos desdobramentos do rompimento da barragem.
No início do mês, a Vale ajuizou ação contra a TÜV SÜD pedindo acesso a todos os documentos sobre os serviços prestados pela auditora, afirmando ainda que essa empresa, se descumpriu contrato, teria responsabilidades.