ConJur - CartaCapital é condenada a indenizar promotor de justiça
CartaCapital é condenada a indenizar Fernando Capez
25 de junho de 2004, 13h15
"Decifra-me se for Capez." O título com o trocadilho feito com o nome do promotor de justiça de São Paulo, Fernando Capez, rendeu a condenação da revista CartaCapital por danos morais. O juiz Dimitrios Zarvos Varellis, da 38ª Vara Cível, mandou a Editora Confiança -- que edita a revista -- pagar indenização de R$ 50 mil para o promotor.
A Justiça de primeira instância decidiu, ainda, que a CartaCapital deve publicar a sentença condenatória, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
O promotor entrou na Justiça porque não gostou do editorial publicado na edição de 5 de março do ano passado em que foi acusado de prevaricação. Os advogados Sérgio Toledo e Paulo Esteves -- que representam o promotor -- argumentaram que o editorial foi ofensivo e constrangedor.
Em depoimento, Capez afirmou: "O que me incomodou na matéria foi a alegação de prevaricação, na medida em que dá a entender que eu abandonei os meus compromissos e não levei a minha profissão a sério porque estaria mais preocupado em aparecer, inclusive em programas de televisão. Me incomodou também a idéia que a matéria traz de que a cada morte de torcedor eu teria uma nova oportunidade de aparecer na mídia."
A CartaCapital -- representada pelos advogados Marco Antônio Rodrigues Barbosa e Taís Gasparian -- informou à revista Consultor Jurídico que vai recorrer da sentença.
Argumentou que apenas cumpriu o direito-dever de informar. De acordo com a defesa, é livre a manifestação de pensamento e a atitude do promotor configura censura. Também alegou que a crítica feita tem respaldo em fatos objetivos. Segundo os advogados, não houve ofensa e nem a intenção de ofender.
Para o juiz, "não resta dúvida de que a publicação também proporcionou ao autor o desgosto de se tornar, ainda que por curto período, alvo de chacotas dos colegas". De acordo com ele, "não é verdade que com a publicação do editorial a ré nada mais fez do que cumprir seu direito-dever de informar". Varellis acrescentou que, no editorial, "foi apresentada uma crítica pessoal ao requerente, relativa à sua participação na luta contra a violência de 'torcidas organizadas'".
Ele também rejeitou o argumento de censura usado pela revista. Para o juiz, a reclamação de Capez se restringe aos excessos cometidos pela CartaCapital.
Processo nº 03.036.028-5
Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2004, 13h15
Independente da opinião pessoal que cada um tem...
Nicoboco (Advogado Autônomo) 8 de novembro de 2007, 13h10
Independente da opinião pessoal que cada um tem (goste ou não do Capez, do Kfuri, da Carta Capital, da Veja, do Lulla, do Bind Laden, etc) - até mesmo o juiz tem a sua - a questão que fica é: a reportagem foi ofensiva? A liberdade de expressão foi exercida com ofensa à honra pessoal de alguém, ou trata-se apenas da crítica do autor do texto?
Quero fazer um comentário quanto à condenação s...
Nicoboco (Advogado Autônomo) 8 de novembro de 2007, 13h07
Quero fazer um comentário quanto à condenação sofrida pelo jornalista pela matéria publicada na Carta Capital (deve ser essa: "http://www.cartacapital.com.br/2003/03/532"). Pois bem: admiro o trabalho de Capez e odeio essa revista (são minhas impressões pessoais). Mas afora isso, não me pareceu ofensivo o conteúdo da crítica. Se o fosse, concordaria com a condenação (excessos tem que ser punidos). Mas não sabemos ainda o que é liberdade de expressão. claro que há zonas cinzentas. Mas mesmo nessas, creio que a liberdade de expressão deva prevalcer. É uma das maiores conquistas históricas. O número de ações (condenações) contra jornalistas vem crescendo. É hora de pensarmos um pouco mais acerca disso.
Desculpem-me os fans de Capez, mas sua trajetór...
Armando do Prado (Professor) 13 de março de 2007, 1h10
Desculpem-me os fans de Capez, mas sua trajetória mostra que está muito mais para o palco do que para a justiça. É um artista, e agora deputado. Ganha a justiça.