Brasil errará se abandonar Pacto Global de Migração – Blog do Renato
O anúncio do futuro chanceler foi criticado pelo líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP). Para ele, que foi relator da Lei de Migração, o Brasil cometerá um erro grave se abandonar o acordo.
"A Lei de Migrações é uma lei contemporânea. É muito grave esse anúncio. O Brasil dará vários passos atrás se não mantiver o compromisso com o Pacto Global pela Migração. O Brasil vai entrar na contramão do mundo. O Brasil é um país formado por migrantes", criticou o parlamentar.
Se for confirmada, a saída do Brasil do Pacto é um novo sinal de aproximação com a diplomacia do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que abandonou a elaboração do texto em dezembro de 2017.
Em sua mensagem na rede social, Araújo, que prega uma aliança especial e acima de todos os demais aliados com os EUA, disse que "a imigração deve estar a serviço dos interesses nacionais e da coesão de cada sociedade", e que vai acolher os refugiados venezuelanos, mas que "o fundamental é trabalhar pela restauração da democracia na Venezuela".
Também na rede, o atual chanceler Nunes Ferreira reagiu: "Li com desalento os argumentos que parecem motivar o presidente eleito a querer dissociar-se do Pacto Global sobre Migrações. O pacto não é incompatível com a realidade brasileira. Somos um país multiétnico, formado por migrantes, de todos os quadrantes", disse ele, que também lembrou que o acordo afeta os milhares de brasileiros no exterior.
O processo para adotar o pacto começou há 18 meses, ainda que as negociações formais tenham se iniciado em janeiro deste ano e concluído em julho, após seis rodadas. Sua aprovação definitiva depende somente da votação que será realizada em 19 de dezembro na sede da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
O Pacto é um documento abrangente para melhor gerenciar a migração internacional, enfrentar seus desafios e fortalecer os direitos dos migrantes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, segundo a ONU.
Segundo a ONU, a ideia é equilibrar as relações entre países e migrantes. "Então, como a migração pode ser regulada para que funcione para todos – pessoas e países? O Pacto Global foi elaborado para lidar com isso, trabalhando em nível nacional, regional e global. Não há dúvida de que veríamos um aumento na colheita dos benefícios da migração e, muito importante, reduzindo alguns de seus aspectos negativos", disse Louise Arbor, Representante Especial para a Migração Internacional.
O documento destaca 23 objetivos para a cooperação internacional em relação à imigração. Entre os objetivos, uma proposta visa o trabalho em conjunto para melhorar as condições estruturais de países e diminuir a fuga de pessoas de seus territórios.
• Coletar e utilizar dados precisos e desagregados como base para políticas
• Minimizar os fatores adversos e os fatores estruturais que obrigam as pessoas a deixarem seus países de origem
• Fornecer informações precisas e oportunas em todos os estágios da migração
• Assegurar que todos os migrantes tenham prova de identidade legal e documentação adequada
• Aumentar a disponibilidade e a flexibilidade dos caminhos para a migração regular
• Facilitar o recrutamento justo e ético e salvaguardar condições que garantam um trabalho decente
• Abordar e reduzir vulnerabilidades na migração
• Salvar vidas e estabelecer esforços internacionais coordenados em migrantes desaparecidos
• Reforçar a resposta transnacional ao contrabando de migrantes
• Prevenir, combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto internacional migração
• Gerenciar as fronteiras de forma integrada, segura e coordenada
• Reforçar a certeza e previsibilidade nos procedimentos de migração para triagem, avaliação e encaminhamento
• Usar a detenção de migração apenas como uma medida de último recurso e trabalhar para alternativas
• Reforçar a proteção, assistência e cooperação consulares em toda o ciclo de migração
• Fornecer acesso à serviços básicos para migrantes
• Capacitar os migrantes e as sociedades para a plena inclusão e coesão social
• Eliminar todas as formas de discriminação e promover o discurso público baseado em evidências para moldar percepções de migração
• Investir no desenvolvimento de competências e facilitar o reconhecimento mútuo de competências, qualificações e competências
• Criar condições para os migrantes e as diásporas contribuírem plenamente para o desenvolvimento sustentável em todos os países
• Promover uma transferência de remessas mais rápida, segura e mais barata e promover a inclusão financeira dos migrantes
• Cooperar para facilitar o regresso e a readmissão seguros e dignos, bem como reintegração sustentável
• Estabelecer mecanismos para a portabilidade dos direitos de segurança social e benefícios
• Fortalecer a cooperação internacional e as parcerias globais para garantir a segurança, ordenação e migração regular