Marco Aurélio critica projeto de Moro: 'Antes 100 culpados soltos do que um inocente preso' - Metro 1
Marco Aurélio critica projeto de Moro: 'Antes 100 culpados soltos do que um inocente preso'
O ministro do STF ainda afirmou que a proposta requer alteração na Constituição
Por Lara Ferreira no dia 05 de Fevereiro de 2019 ⋅ 12:20
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (5) à coluna de Kelly Matos, da Rádio Gauchazh, que a mudança proposta pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, a respeito da execução da pena após condenação em segunda instância não poderia ser realizada por meio de um projeto de lei já que se trata de uma alteração na Constituição.
"Enquanto se viver em um Estado Democrático de Direito é preciso respeitar a Constituição. E atualmente a Constituição precisa ser um pouco mais amada", afirmou.
Marco Aurélio ainda criticou o projeto pelo risco posto de condenar inocentes. "Quem é que devolve a liberdade perdida ao cidadão inocente? Ninguém. Isso destrói a vida da pessoa, da família. E aí a responsabilidade é de quem? Antes 100 culpados soltos do que um único inocente preso", disse.
De acordo com o texto em vigor, a Justiça tem a permissão para autorizar ou não a prisão do condenado. O projeto de Moro prevê a obrigatoriedade da prisão, uma alteração que seria incluída no Código de Processo Penal.