Carta de Vitória da Conquista: Por uma Mobilidade Urbana sustentável para todos nós
O Seminário sobre Mobilidade Urbana, promovido pelo Senge-BA e Prefeitura de Vitória da Conquista, com participação de outras entidades e apoio da Fisenge, foi realizado entre os dias 13 e 15 de abril, na cidade de Vitória da Conquista, Bahia.
Durante os três dias de debates, os temas estiveram relacionados aos problemas e soluções a serem adotadas na malha viária do estado da Bahia, bem como ações que levem à promoção da cidadania através dos meios de transporte. A atual situação do transporte urbano e rural do estado também foi tema de palestra e discussão.
Os cerca de 300 participantes elaboraram a Carta de Vitória da Conquista, que aponta diretrizes e propostas para a melhoria do transporte no Brasil, na Bahia e na cidade onde foi realizado o evento. Veja abaixo a íntegra do documento:
Nos dias 13 á 15 de abril de 2009, realizou-se o I Seminário de Mobilidade Urbana de Vitoria da Conquista- BA, realizado pela Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista, Sindicato dos Engenheiros da Bahia e Departamento Estadual de Trânsito em parceria com as entidades técnicas, profissionais, acadêmicas e do movimento social.
O evento reuniu 300 participantes: usuários, técnicos, gestores públicos, operadores do sistema de transporte urbano, membros do poder legislativo, estudantes, representantes dos movimentos populares, dos deficientes físicos e dos trabalhadores do setor de transporte.
Em vista disto os participantes do I Seminário de Mobilidade Urbana de Vitoria da Conquista Considerando que:
1- O modelo de desenvolvimento econômico adotado no Brasil a partir de 1930 provocou uma brutal concentração de renda e de população em poucas cidades brasileiras.
2- A falta de uma efetiva política habitacional, teve como resultado a apropriação das regiões melhores e dotadas de infra-estrutura urbana pelos mais providos de recursos econômicos, sociais e culturais, restando aos menos providos as áreas distantes, insalubres e menos dotadas de infra–estrutura urbana.
3- O modelo de ocupação territorial ocasionou a saturação das vias urbanas e dos equipamentos públicos instalados, determinando a expansão horizontal da área originalmente urbanizada.
4- A partir da década de 60, o país optou por um modelo de mobilidade centrado no uso do automóvel, iniciando um processo de sucateamento e posterior destruição dos bondes e transformando a via pública em um bem (financiado por toda a sociedade) e apropriado em mais de 90% pelos automóveis.
5- O transporte público foi entregue às regras de mercado, financiado basicamente pelos usuários.
6- O incentivo do uso do transporte individual para classe média e a proliferação dos transportes alternativos e/ou clandestinos, gerou ao longo do tempo uma diminuição progressiva do número de usuários de transporte coletivo.
7- É preciso estabelecer uma política que garanta o acesso de toda a população ao transporte público, independente da sua capacidade contributiva ao sistema;
8- Que atual política de "mobilidade urbana" centrada no automóvel produz anualmente 35 mil óbitos e 200 mil pessoas portadoras de deficiências, gerando dramas pessoais e um alto custo para o Sistema Único de Saúde;
9- Que os automóveis são responsáveis por 6% do dióxido de carbono emitido pelo Brasil.
Apresenta as seguintes proposições:
1- Criação de Fundos Municipais, Estaduais e Nacional destinados a investimentos na melhoria do sistema, redução de tarifas e cobertura de gratuidades;
2- Utilização exclusiva dos recursos da CIDE (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) em infra-estrutura dos transportes públicos e mobilidade urbana;
3- Elaboração de uma Política Nacional de Mobilidade Urbana centrada no transporte público, no transporte não motorizado (a pé e bicicleta) e na Paz no Trânsito, que restrinja o acesso a automóveis nos corredores de transporte coletivo e nos centros urbanos;
4- Reconhecimento do transporte público como serviço essencial de modo a garantir o mesmo tratamento dado aos demais serviços essenciais definidos na constituição;
5- Implantação efetiva do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo mecanismos que possam promover a Paz no Trânsito e que inibam a impunidade dos crimes de trânsito;
6- Desonerar os custos da folha de pagamentos das empresas de transporte público urbano, por meio de tributação sobre o faturamento e não sobre os salários, uma vez que o setor é um dos maiores empregadores;
7- Aumento da alíquota da CIDE destinada ao Município 6% para 50 %;
8- Estabelecer política especial de preços para o óleo diesel utilizado no transporte público coletivo;
9- Estabelecer política permanente de incentivo ao uso de energia elétrica, do gás e de outros combustíveis menos poluentes na frota de transporte público de passageiros;
10- Ampliar da implantação de sistemas de bilhetagem eletrônica, como forma eficaz de controlar a arrecadação e, sobretudo como instrumento de gestão e de ampliação da acessibilidade social a sistemas de transporte público urbano;
11- Implantação do bilhete único, permitindo que em um determinado tempo o usuário possa utilizar todos os ônibus necessários para realização de seu deslocamento origem-destino.
12- Implantar de equipamentos que aumentem a segurança e o conforto do usuário, como, abrigos, sistemas de informações aos usuários, veículos com portas largas, entrada baixa, piso baixo, suspensão automática, direção hidráulica, ar condicionado e freios ABS.
13- Implantação efetiva do sistema de inspeção veicular no País, com a verificação das condições de segurança e de emissão de poluição atmosférica dos veículos, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
14- Criar o vale transporte social para as famílias incluídas no programa bolsa família;
15- A PETROBRAS deve disponibilizar o diesel de 50 ppm( partículas por milhão) de percentagem de enxofre, em substituição aos atuais 500 ppm, com isto haverá a diminuição da emissão de poluentes e dióxido de carbono;
16- Que as gratuidades devem ser restritas aos sociais- portadores de deficiência, idosos e estudantes e que devam ser custeadas pela sociedade através de taxação dos automóveis, impostos, ou fundos públicos formados com recursos das três esferas de governo e que fiquem impedidas novas concessões de gratuidades onde a fonte de receita seja os usuários
1. Reativação pelo DETRAN-BA em parceria com a PMVC, da escola pública de trânsito no município de Vitória da Conquista;
2. Implantação da Política Estadual de Transito centrada na paz no transito, na educação e cidadania;
3. Que todos os recursos arrecadados pelo DETRAN–BA no licenciamento veículos sejam destinados para o órgão;
4. Isenção do ICMS para os veículos destinados ao transporte público coletivo de passageiros;
5. O Governo Estadual deverá promover um programa de capacitação de gestores públicos municipais e lideranças da sociedade civil na pratica da Mobilidade Sustentável .
Para Vitoria da Conquista
1. Interligação da ciclovia da Juracy Magalhães com a Olivia Flores;
2. Ampliação e Integração do sistema de ciclovias com o sistema de transporte público Urbano;
3. Implantação de Programa de Paz no transito centrado no respeito a faixa de pedestre;
4. Implantação de calçadas tactual – visual;
5. Implantação do bilhete único no sistema de transporte urbano de Vitoria da Conquista, e que seja facultado as entidades da sociedade civil o acesso as informações geradas pela bilhetagem eletrônica;
6. Resgatar os espaços públicos da via urbana para o transporte público, por meio da implantação de vias e faixas exclusivas para o transporte coletivo;