Publicada em 22/12/2010 às 10h08
Comissão aprova salário mínimo de R$ 540
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta quarta-feira o relatório final do Orçamento da União de 2011. A proposta do orçamento deverá ser votada ainda nesta quarta-feira em sessão plenária do Congresso Nacional. O texto aprovado fixa o salário mínimo em R$ 540, como queria o governo, e eleva o investimento.
Apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o relatório aumenta os investimentos da União, em relação à proposta original do governo, em R$ 12,1 bilhões, para R$ 63,5 bilhões. Os investimentos das estatais foram estimados em R$ 107,4 bilhões.
O texto aprovado na comissão confirma a elevação das previsões de arrecadação feita pelo relator de receitas, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Os parlamentares aumentaram a receita primária líquida em R$ 22,4 bilhões. O governo, porém, discorda dessa reestimativa.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já disse que o governo poderia fazer contingenciamentos no ano que vem, se a elevação da receita fosse aprovada. O Planejamento enviou à relatora Serys um pedido de corte no Orçamento de R$ 3 bilhões. Ela acatou e ainda colocou outros R$ 3 bilhões em uma "reserva de contingenciamento".
Esses recursos - R$ 2 bilhões para pagar pendências judiciais de aposentados e R$ 1 bilhão para o Bolsa Família - poderão ser utilizados se a previsão de crescimento da receita feita pelo Congresso se confirmar. Serys também autorizou a União a recompor eventuais perdas de investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essas reduções foram feitas em relatórios setoriais que formam a peça orçamentária.
O chamado Orçamento da União efetivo (que exclui refinanciamento da dívida pública) foi estimado pela relatório em R$ 1,394 trilhão, ante o R$ 1,369 trilhão da proposta inicial do governo. O orçamento fiscal e da seguridade social passou de R$ 1,262 trilhão para R$ 1,287 trilhão.
O governo conseguiu, por enquanto, driblar desentendimentos com a oposição. A exclusão da Eletrobrás do cálculo do superávit primário, por exemplo, que a oposição queria derrubar na comissão, será discutida apenas no plenário. A Comissão também derrubou, em votação simbólica, destaque do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) que tentava reduzir a margem que o governo tem para remanejar recursos do PAC. Após a votação no plenário ainda nesta quarta, os parlamentares entram em recesso.