Sindicato vence ação contra taxação do auxílio-creche na EBC; jornalistas serão indenizados - SJPDF
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Sindicato vence ação contra taxação do auxílio-creche na EBC; jornalistas serão indenizados
Publicado em Segunda, 03 Agosto 2020 15:38
As jornalistas e os jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) não poderão ter mais o auxílio-creche taxado. Após ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, a justiça do trabalho garantiu essa vitória para categoria na EBC.
Conforme prevê o Acordo Coletivo de Trabalho da EBC e a pedido do Sindicato, as/os jornalistas que foram taxados na época serão indenizados pelo descumprimento do acordo coletivo, recebendo 5% do valor do piso da tabela salarial de analista da EBC (cláusula 69º do ACT 2017/18) corrigido.
Em abril de 2018, a EBC decidiu taxar o auxílio-creche, assim o benefício entrou na base de cálculo do Imposto de Renda, INSS e FGTS. O SJPDF primeiro buscou solução administrativa, notificando a empresa para a evidente ilegalidade. Mas os gestores da empresa preferiram continuar cometendo os atos ilegais e promovendo a taxação.
Em uma rápida ação do Sindicato, em agosto de 2018, a assessoria jurídica conseguiu mandado de segurança determinando que a EBC suspendesse a tributação sobre o auxílio-creche, além de ressarcir as/os jornalistas dos descontos já recebidos. A EBC cumpriu a decisão liminar e inclusive ressarciu os descontos aos jornalistas na época.
Após uma tramitação nos últimos 2 anos na justiça do trabalho, a sentença final saiu agora em 2020. Pela lei de acesso à informação pedida pelo SJPDF, a EBC disponibilizou a lista com as/os 67 jornalistas que tiveram o auxílio irregularmente taxado naqueles meses de 2018, dos cargos JCP, GCP, Repórteres Cinematográficos e Acervo e Pesquisa.
A partir desta semana, o Sindicato entrará em contato por e-mail e telefone com cada colega que foi taxado para receber a multa paga pela empresa pública. Com a decisão final, a EBC não poderá mais taxar o auxílio-creche dos jornalistas. Qualquer dúvida, entre em contato com a secretaria do Sindicato (3343-2251).
O Sindicato espera que a direção da EBC seja responsabilizada por essa ilegalidade e pelo enorme passivo trabalhista que os gestores criam na empresa pública. Caso ocorra taxação ilegal, procure o jurídico do Sindicato.
Ações de Descumprimento do ACT
O SJPDF tem em tramitação três ações de descumprimento dos acordo coletivos da EBC. A primeira, de 2015, está em fase de execução, dependendo do juízo. As demais ainda estão esperando julgamento da justiça do trabalho.