Setores se mobilizam pela discussão do Código Ambiental – Mira-Serra
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Setores se mobilizam pela discussão do Código Ambiental
7 de October de 2019 10 de October de 2019 AdGerence	ALERGS, Código Ambiental
Nesta tarde, houve reunião de vários segmentos, na Assembléia Legislativa-RS, para definir estratégias CONTRA o regime de urgência do governo para tratar das alterações do Código Estadual do Meio Ambiente, também atingindo o Código Estadual Florestal.
A biól. Lisiane Becker (presidente do Inst. MIRA-SERRA e membro do Conselho de Coordenação da Rede de ONGs da Mata Atlântica) salientou que inexiste uma só justificativa técnica para cada alteração constante no PL. Se disponibilizou a integrar o Grupo de Trabalho Técnico, em construção.
Cabe lembrar, que até o momento, a minuta não foi apresentada ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, apesar do solicitado pelas ONGs ambientalistas nas vagas da APEDeMA-RS.
Municípios foram excluídos da análise, assim como a sociedade civil. Por tudo isto, se prevê insegurança técnica e jurídica, para gestores e empreendedores