A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (13), o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica. Foram 345 votos a favor e 76 contra. Os destaques ficaram para esta quarta-feira (14) e serão todos votados pelo sistema eletrônico.
Uma das principais polêmicas é o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. O dispositivo foi duramente criticado pela oposição no decorrer da sessão.
4) Carteira de trabalho eletrônica e eSocial: A MP prevê que as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia "preferencialmente em meio eletrônico" – a impressão em papel será exceção. Os empregadores terão cinco dias úteis, a partir da admissão do trabalhador, para fazer as anotações; o trabalhador deverá ter acesso às informações em até 48 horas, contadas a partir da inscrição das informações. Pela MP, o eSocial será substituído por outro programa.