ConJur - Luis Galvão: A advocacia precisa encontrar formas de se reinventar
10 de julho de 2015, 6h01
Por Luis Carlos Galvão
Em muitos países, inclusive no Brasil, advogados, clientes, juízes e instituições jurídicas estão em uma encruzilhada. Mudanças radicais na "operação jurídica", tal como hoje praticada, são inevitáveis a despeito da resistência de muitos operadores, da OAB aqui no Brasil, de advogados e de outros "stake holders".
Há que se estar preparado para o advento de novas fórmulas para prover e receber serviços jurídicos. A pressão de custos nas empresas e nas instituições vai levar à disseminação de padronização de peças (quase um self service) de teleconferências, audiências virtuais, solução de conflitos via "on line", formas alternativas de solução de conflitos, utilização de pools de advogados de empresas particulares não concorrentes trabalhando juntos e outras coisas, hoje ainda impensáveis.
As pessoas tendem a imaginar o futuro extrapolando o passado. Presumem a continuidade das atuais formas de trabalho jurídico. No entanto, cedo ou tarde, a descontinuidade e o rompimento de paradigmas serão inevitáveis e trarão mudanças significativas no "establishment" legal. O modelo de hoje, em que advogados e clientes se encontram frente a frente e debatem soluções "sob medida", poderá ser bem menos frequente no futuro. A advocacia terá que ser reinventada. O especialista, que "bola" soluções caso a caso, vai ser confrontado por novos métodos de trabalho, tais como a utilização compulsória de mão de obra de baixo custo (um escritório maior e mais caro que, para economizar, terceiriza parte do serviço para outro menor e mais barato), customização em massa, reciclagem de elementos jurídicos, intensificação dramática da Tecnologia da Informação – TI, padronização de peças, além de outros.
Essas mudanças serão impostas por alguns vetores básicos. Pequenas e médias empresas, assim como pessoas físicas confrontadas com problemas jurídicos, podem não ter recursos para contratar profissionais especializados. Podem optar por desistir de justas pretensões ou se "virar" sozinhas por não terem como pagar o serviço de advogados atuando da forma tradicional. Nessas situações, se arriscam ou se "automedicam", recorrendo a palpites de amigos ou a internet.
Gerentes ou diretores jurídicos de grandes corporações buscam advogados externos, mesmo quando chefiam competentes equipes internas, no caso de disputas muito complexas ou que demandam mão de obra jurídica intensiva. No entanto, esses mesmos gestores também sofrem crescentes pressões nas suas organizações para reduzir os seus custos, seja: (a) reduzindo o número dos seus advogados internos; (b) dando preferência a profissionais mais baratos (e menos capazes); (c) conscientemente deixando de lado tarefas que os advogados deveriam fazer, sofrendo as consequências depois; (d) baixando os honorários cobrados pelos advogados externos. Nesse último caso, essa redução pode se dar por pressão dos clientes ou por iniciativa dos escritórios querendo ganhar as concorrências a qualquer preço.
Mas a coisa não fica aí, pois, além de ter que reduzir suas equipes e renegociar para baixo os honorários pagos aos advogados, os gestores jurídicos estão sendo cada vez mais obrigados a assumir novas responsabilidades (mesmo com menos gente) nas áreas de "compliance", controle, auditoria e gerenciamento de risco.
Para muitos escritórios de advocacia os tempos de gordos honorários são apenas uma doce lembrança do passado. A conta não fecha! Daí inevitável a reinvenção de novos métodos de trabalho de modo a conseguir redução substancial nos custos de execução não apenas em mão de obra interna como também na externa, tudo isso sem prejuízo da qualidade do desempenho e sem redução da expectativa dos usuários.
Os altos custos da forma tradicional de prestação de serviços jurídicos vão atrair cada vez mais "competidores" informais/irregulares, tais como empresas de auditoria, escritórios de contabilidade, profissionais irregulares e a malfadada concorrência da automedicação via internet, de que até os médicos se queixam.
A reserva de mercado para os advogados locais, cedo ou tarde, vai cair, inclusive porque as empresas globais com atuação no Brasil vão forçar essas mudanças na sua busca por maior eficiência e menos custos. Escritórios de advocacia estrangeiros, assim como "não advogados" irão atuar em serviços jurídicos, tal como já ocorre em muitos países. Na Austrália, até na bolsa de valores se negociam ações de escritórios de advocacia. Os profissionais do direito que forem capazes de se preparar melhor e de se adaptar a esse meio hostil serão agentes da mudança e sobreviverão.
Luis Carlos Galvão é sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2015, 6h01
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 10 de julho de 2015, 11h41
Discordo. A advocacia como a conhecemos hoje (quando bem compreendida) é uma atividade que se encontra estabilizada há mais de um século. Pouco mudou desde então. O que vem mudando é a forma de organizar a atividade da advocacia, e não a prática da advocacia em si. Aqui no Brasil nós advogados não devemos estar preparados "para grandes mudanças", mas sim colocar os pés no chão e encarar o desafio que ainda não foi superado, que é prover a defesa do cidadão comum frente ao poderio estatal. É o mesmo desafio que existia há 5 anos, há 10 anos, há 30 anos.
excelente texto, embora conciso
analucia (Bacharel - Família) 10 de julho de 2015, 7h58
O que impressiona é que pouca gente perceba esta necessidade de mudança. Nas faculdades ainda estão no passado....
Justiça interpretativa
Luis vieira (Servidor da Secretaria de Segurança Pública) 10 de julho de 2015, 7h23
por isso que digo : A legislação brasileira é tão interpretativa, que um juiz relativamente " inspirado ", mantem sempre a mão duas sentenças para cada processo.