12 de setembro de 2018 20 de abril de 2019 admin	Casarão, Legislação
O Casarão Santo Antônio, a Igreja Matriz de Santa Quitéria, os bordados e as quitandas são provas de que Esmeraldas é uma potência cultural, arquitetônica e gastronômica. Pedro Henrique Andrade Campolina, graduado em História e Pós-Graduado em Gestão Cultural, Mestrando em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local, em entrevista, falou-nos sobre a responsabilidade de seu cargo – Assistente de Patrimônio Cultural.
JFN: onde funciona o Setor de Patrimônio Cultural?
Pedro Campolina: O Setor Municipal de Patrimônio Cultural funciona na Casa da Cultura "Euclides Pedro do Carmo". Suas atividades são executadas por um Assistente de Patrimônio Cultural e acompanhadas pelo Coordenador da Casa da Cultura.
JNF: Qual a importância do Setor?
Pedro Campolina: A cultura, a proteção, o registro e o acesso aos patrimônios culturais fazem parte do rol de direitos humanos e sociais previstos em documentos internacionais, Constituição do Brasil e de Minas Gerais, Lei Orgânica Municipal e outras legislações das diferentes esferas administrativas. A cultura e o patrimônio cultural devem ser organizados e executados como políticas públicas como preveem a legislação e a participação da sociedade. Uma comunidade que não reconhece e valoriza a sua história, memória e manifestações culturais não é capaz de se situar no tempo nem de se desenvolver de forma sustentável.
Uma comunidade assim pode ficar sem rumo nem identidade. Daí a importância da divulgação, proteção e do acesso à cultura e ao patrimônio cultural.
JFN: Quais são as principais atividades do Setor?
Pedro Campolina: Assim como em centenas de municípios mineiros, há muitos anos Esmeraldas segue as Diretrizes do Estado para o patrimônio cultural e as do próprio município. Dentre essas regulamentações se destacam a Lei "Robin Wood / ICMS", Deliberação Normativa relacionada ao ICMS Cultural / Iepha, Deliberação Normativa sobre Estudo de Impacto Cultural, Lei Orgânica, Plano Diretor, Lei de Instituição do Conselho e Fundo Municipal de Patrimônio Cultural. Além da legislação há parâmetros federais para a manutenção e o desenvolvimento dos serviços do Setor Municipal de Patrimônio Cultural. As nossas principais atividades têm sido:
– Educação Patrimonial com crianças e jovens de escolas e comunidades; – assistência ao funcionamento do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Esmeraldas; – divulgação da nossa história e patrimônio cultural;
– fiscalização e produção de relatórios sobre o Estudo de Impacto Cultural, estado de conservação, obras, riscos, ameaça de destruição e desvalorização do patrimônio cultural;
– apoio a eventos, manifestações e patrimônios culturais, como Congado, Queima do Judas, Folia de Reis, Banda Euterpe Quiteriense, Capoeira, manifestações tradicionais do nosso carnaval e Projeto Ocupa o Casarão.
JFN: Alguma consideração final?
Pedro Campolina: Os esmeraldenses estão convidados para conhecer a Casa da Cultura e interagir neste espaço que é de todos. Os servidores estão preparados para esclarecer dúvidas sobre a história, memória e o patrimônio cultural da cidade. Mesmo com algumas dificuldades, o Departamento de Cultura conseguiu criar espaços e preparar um material expositivo para demonstrar e dialogar com o público sobre a nossa história, cultura e do patrimônio cultural. É uma oportunidade de muita aprendizagem. Façam- nos uma visita!