Clipping - ConJur - Lewandowski convoca audiência sobre titularidade de Fernando de Noronha
"Esse novo paradigma tem por objetivo viabilizar desfechos mais adequados aos interesses das partes, aumentando o grau de satisfação dos envolvidos e elevando o índice de cumprimento das obrigações estabelecidas em acordo", afirmou o relator. Com informações da assessoria de imprensa do STF.