http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2009000700024
Evaluation of the Brazilian National Dengue Control Plan
José Eduardo Marques PessanhaI, II; Waleska Teixeira CaiaffaII; Cibele Comini CésarII, III; Fernando Augusto ProiettiII
Dengue; Controle de Vetores; Surtos de Doenças
Dengue; Vector Control; Disease Outbreaks
No Brasil, após introdução, no Rio de Janeiro, do vírus DEN-1 em 1986 e do vírus DEN-2 em 1990, várias epidemias ocorreram em diferentes municípios. Após a detecção do vírus DEN-3, no Rio de Janeiro, em 2000, e o registro, em outros estados, da circulação de três sorotipos virais (DEN-1, DEN-2 e DEN-3) 1,2, o Ministério da Saúde implantou, em 2002, o Plano Nacional de Controle da Dengue (PNCD), que propunha intensificar ações existentes e implementar novas estratégias com maior abrangência operacional 3.
Foram estabelecidos como objetivos do PNCD: reduzir a infestação pelo Aedes aegypti, assim como reduzir a incidência da dengue e a letalidade por febre hemorrágica, tendo como metas: (1) reduzir a menos de 1% a infestação predial em todos os municípios considerados prioritários; (2) reduzir em 50% o número de casos em 2003 em relação a 2002 e, nos anos seguintes, 25% a cada ano; (3) reduzir a letalidade por febre hemorrágica de dengue a menos de 1% 3.
O PNCD selecionou municípios prioritários no país cujos critérios de inclusão foram: (1) capitais de estado e sua região metropolitana; (2) municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes; (3) municípios receptivos à introdução de novos sorotipos de dengue (fronteiras, portuários, núcleos de turismo etc.).
Assumindo que o PNCD teve impacto na ocorrência da dengue, neste trabalho, pretendemos avaliar os resultados alcançados nos municípios brasileiros, considerados prioritários.
Este trabalho consta de uma análise da ocorrência da dengue após a implantação do PNCD em 2002, utilizando coeficientes de incidência da doença e taxas de infestação vetorial. O delineamento é do tipo ecológico, as unidades de análise são os municípios prioritários do PNCD, utilizando dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde, em sua página, na rede mundial de computadores 4,5.
A análise se limitou aos municípios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, cuja sazonalidade da ocorrência da dengue se assemelha, como demonstram os relatórios técnicos do Ministério da Saúde 4.
Foram analisados os resultados alcançados pelos municípios no período de 2003-2006, posteriores à implantação do PNCD, em relação às metas estabelecidas de redução de incidência, índices de infestação larvária e letalidade 3,4,5.
Avaliou-se também a associação entre a ocorrência de dengue (casos confirmados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN) em período anterior ao PNCD e após sua implantação para 51 municípios prioritários e com mais de 200 mil habitantes com informações climáticas e socioeconômicas disponíveis na Internet pelos sites Departamento de Informática do SUS (DATASUS; http://www.datasus.gov.br) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE; http://www.ibge.gov.br/cidades/default.php). A taxa de incidência média de dengue por 100 mil habitantes, entre 2003 e 2006, foi a variável resposta. Foi feito ajuste de uma equação de regressão linear múltipla, tratando, como variável explicativa, a taxa de incidência média de dengue por 100 mil habitantes de 2001 e 2002. Para melhor compreender a variabilidade nos indicadores de incidência da dengue, incluímos variáveis potencialmente associadas, correspondentes aos municípios: (a) dados geográficos (altitude em metros, densidade demográfica correspondendo ao número de habitantes por km2 para o ano de 2002); (b) dados sócio-econômicos (Índice de Desenvolvimento Humano - IDH de 2000); (c) dados meteorológicos (temperatura média anual em graus Celsius e precipitação pluviométrica média anual em milímetro no período de 2001-2006).
Após modelagem inicial, as taxas de incidência foram substituídas por seus logaritmos na base 10, para diminuir efeitos dos valores extremos. A significância da relação funcional entre as variáveis explicativas e a variável resposta foi avaliada pelo teste F de adequação do modelo e pela análise dos resíduos. Essa indicou a necessidade de modelar a altitude por meio de um polinômio do segundo grau.
Foi utilizado o programa TabWin 3.5 (http://www.datasus.gov.br) para tratamento dos dados, e as análises estatísticas foram realizadas por meio do programa R (The R Foundation for Statistical Computing, Viena, Áustria; http://www.r-project.org).
A avaliação do PNCD, quanto ao cumprimento das metas, revelou que, no período de 2003-2006, as mesmas não foram alcançadas em boa parte dos municípios prioritários das regiões Sudeste e Centro-Oeste. A redução em 50% no número de casos de 2003 em relação a 2002 e nos anos seguintes (25% a cada ano) não foi alcançada em 143 de 292 (49%) municípios prioritários analisados (Tabela 1).
Para 22,6% dos municípios (66/292), a taxa de letalidade, após início do PNCD, ficou acima do limite preconizado de 1% (Tabela 1).
Dos municípios participantes das pesquisas larvárias, utilizando o Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti - LIRAa 6, nos meses de outubro de 2005 e outubro de 2006, 54,9% (45/82) em 2005 e 64,6 % (53/82) em 2006 não atingiram a meta de reduzir a menos de 1% a infestação predial larvária (Tabela 2).
O ajuste da reta de regressão mostrou uma associação significativa entre o logaritmo na base 10 da taxa de incidência média no período de 2003-2006 e a variável logaritmo na base 10 da taxa de incidência média de 2001 e 2002. Associação também foi observada para temperatura média anual e altitude. O coeficiente de correlação foi de 0,31 para o logaritmo da base 10 da taxa de incidência média de 2001-2002, de 0,26 para temperatura média anual, 0,003 para altitude e - 0,000002 para o quadrado da altitude. As três variáveis explicaram, conjuntamente, 54% da variação observada na variável resposta (R2 = 0,54, valor de p < 0,0001). As demais variáveis (precipitação pluviométrica anual, densidade demográfica e IDH de 2000) não se mostraram estatisticamente significativas.
Nossos resultados mostram que as metas de redução de ocorrência de casos e presença de vetor não foram integralmente alcançadas.
A meta "reduzir anualmente, de forma progressiva, o número de casos em relação a 2002" não foi alcançada em quase metade dos municípios prioritários analisados. A taxa de letalidade por febre hemorrágica da dengue se manteve maior que 1% em 66 municípios (22,6%).
As pesquisas larvárias, utilizando o LIRAa, mostraram que não foi atingida, de maneira satisfatória, a meta de reduzir a menos de 1% a infestação predial larvária (Tabela 2).
As análises das pesquisas vetoriais realizadas em 2005, 2006 e 2007 mostram que mais de 80% dos 81 municípios prioritários da região, que informaram seus dados, apresentaram índices prediais de focos larvários considerados de médio risco (1-4%) ou alto risco (acima de 4%) para epidemia de dengue 6.
Quando consideramos apenas os 51 municípios com mais de 200 mil habitantes, os resultados mostram que, no período após a implantação do PNCD, as epidemias não só se mantiveram, como também existe uma associação estatisticamente significante entre a incidência pós PNCD e a incidência do período anterior à implantação do plano.
Algumas limitações deste estudo devem ser mencionadas. O padrão de subnotificação entre os municípios é heterogêneo, assim como os critérios de confirmação e classificação dos casos, o que depende do acesso a testes laboratoriais diagnósticos e do número de casos suspeitos. As variáveis relativas ao vetor utilizadas nas análises, embora apresentem melhoras qualitativas, ainda carecem de maior confiabilidade.
O não cumprimento das metas, na quase totalidade dos municípios prioritários das regiões Sudeste e Centro-Oeste 7,8,9, aponta para a necessidade de revisão operacional do PNCD.
A rigor, as estratégias de controle vetorial propostas pelo PNCD não sofreram mudanças, permanecendo a decisão de manter cobertura universal de todos os criadouros de mosquito em todos os imóveis, com ciclos censitários bimensais 3.
Nos períodos secos e frios, deveria haver um monitoramento mais rigoroso da presença de vetor (utilização sistemática de ovitrampas) no momento em que existe uma população residual de mosquitos. Uma ação mais focalizada se faz necessária nos locais com presença de vetores previamente detectada, além de maior rigidez no controle daqueles imóveis que oferecem condições favoráveis para a reprodução vetorial. Naquelas áreas onde se observa com freqüência a presença do Ae. aegypti, os esforços para vistoria dos imóveis fechados ou que apresentaram recusas deveriam ser intensificados.
Para serem viabilizadas operacionalmente as ações orientadas de acordo com os indicadores de risco, seria necessário abrir mão da rotina atual que preconiza visitar 100% dos imóveis do município em dois meses. Essa estratégia não tem se mostrado viável nas atividades de campo, com um elevado número de pendências (imóveis fechados ou recusas) 3. A duração média do tempo de permanência dos agentes em cada imóvel dificulta as intervenções de busca de potenciais recipientes com focos larvários e o pretenso papel educativo capaz de mudar atitudes dos moradores com relação às medidas preventivas 10.
J. E. M. Pessanha e F. A. Proietti conceberam, delinearam e escreveram o manuscrito. W. T. Caiaffa e C. C. César colaboraram na análise estatística e discussão dos dados. Todos os autores revisaram criticamente o conteúdo do artigo e aprovaram o manuscrito final.
1. Casali CG, Pereira MRR, Santos LMJG, Passos MNP, Fortes BPMD, Ortiz-Valencia LI, et al. A epidemia de dengue/dengue hemorrágico no Município do Rio de Janeiro, 2001/2002. Rev Soc Bras Med Trop 2004; 37:296-9. [ Links ]
2. Almeida MC, Assunção RM, Proietti FA, Caiaffa WT. Dinâmica intra-urbana das epidemias de dengue em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, 1996-2002. Cad Saúde Pública 2008; 24:2385-95. [ Links ]
3. Ministério da Saúde. Programa Nacional de Controle da Dengue. Brasília: Ministério da Saúde; 2002. [ Links ]
4. Ministério da Saúde. Dengue - informações técnicas. http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=962 (acessado em 05/Mai/2007). [ Links ]
5. Ministério da Saúde. Sistema de Informação de Agravos de Notificação. http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/index.php?name=Tnet (acessado em 05/Mai/2007). [ Links ]
6. Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde. Resultados do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti - LIRAa - 2007. Brasília: Ministério da Saúde; 2007. [ Links ]
7. Ministério da Saúde. Boletim da situação epidemiológica da dengue - dezembro 2006. http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/index.php?name=Tnet (acessado em 05/Mai/2007). [ Links ]
8. Ministério da Saúde. Ministério da Saúde apóia combate à dengue no Mato Grosso do Sul. http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/index.php?name=Tnet (acessado em 05/Mai/2007). [ Links ]
9. Ministério da Saúde. Situação epidemiológica da dengue - 2008. http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/index.php?name=Tnet (acessado em 02/Fev/2009). [ Links ]
10. Tribunal de Contas da União. Relatório de auditoria. Fiscalização de orientação centralizada das ações governamentais de combate à dengue nas três esferas de governo. Brasília: Tribunal de Contas da União; 2007. (TC-007.823/2007-8). [ Links ]