contrato de compra e venda de pacote turistíco | Artigos e Notícias | Busca Jusbrasil
contrato de compra e venda de pacote turistíco em Artigos e Notícias
Notícias•29/03/2016 • Âmbito Jurídico
O quadro delineado nos autos revela que a autora firmou com a Decolar.com contrato de compra e venda de pacote turístico correspondente ao transporte aéreo (R$4.430,56) e hospedagem (R$3.074,00), no valor...de R$7.504,56; que a autora se equivocou sobre a data de partida, perdendo o voo de ida; que tentou adquirir novas passagens para não perder integralmente o pacote turístico, mas foi informada pela ré...Condicionar a validade do bilhete de volta à utilização do bilhete de ida traduz-se em venda casada, importando, ademais, em enriquecimento sem causa, em detrimento do usuário do serviço, que pagou previamente
Notícias•04/04/2016 • Dias Brasil Silveira Advocacia
Notícias•29/03/2016 • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Notícias•29/03/2016 • JurisWay
Artigos•14/04/2020 • Milena Cintra
Diferentemente, caso o consumidor aceite o reembolso em forma de crédito para ser utilizado na compra de passagem futura, estará isento de multa e o crédito poderá ser utilizado no período de 12 meses...2020, as empresas de turismo ficam dispensadas do reembolso imediato dos serviços cancelados em face da pandemia, com opção de remarcação das reservas, disponibilizar o crédito para uso ou abatimento na compra...Nesse passo, não se pode deixar de pontuar a discussão jurídica gerada em torno da impossibilidade das medidas provisórias atingirem contratos celebrados anteriormente a elas, nem mesmo se a desistência
Artigos•25/04/2020 • Roberta Queiroz
IPCA-E, em até 12 messes do fim da pandeia; Outro ponto que se pode extrair da norma é que a pandemia é considerada evento de força maior e caso fortuito , ou seja, a impossibilidade de cumprimentos dos contratos...Por fim, é importante mencionar que a referida Medida Provisória pode beneficiar os prestadores de serviços e empresas nas áreas de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras...de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos, cinemas, teatros e plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet.
Artigos•21/03/2020 • Lauren Juliê L F T Alves
"Lauren, o que tem a ver contratos com o coronavírus?...Deparou-se com inúmeros consumidores preocupados com passagens aéreas, pacotes turísticos, hospedagens e outros serviços de consumo....Existe uma diferença de tratamento entre contratos civis e empresariais com contratos de consumo.
Artigos•18/01/2021 • Professor Rodrigo Palomares
eles mais baratos que a compra fracionada das etapas que envolvem uma viagem turística....de pacote turístico....PACOTE TURÍSTICO – QUAIS MEUS DIREITOS?
Vale a pena contratar uma viagem para 2021 agora?
Artigos•15/06/2020 • Bárbara Lopes
Esse valor está muito abaixo do valor normal de um pacote desses. Para se ter uma noção, o valor cobrado não pagaria nem a passagem de ida. Desconfie!...Outra dica é: leia muito bem as descrições dos pacotes. Isso permite que você identifique se o pacote realmente atende todas as suas expectativas, especialmente com relação a datas....Isso porque algumas agências têm oferecido pacotes com datas a serem escolhidas no futuro ou com datas pré-aprovadas.
Comentários acerca da Medida Provisória n.º 948, de 08 de abril de 2020, que afetou os setores do turismo e entretenimento
Artigos•15/04/2020 • Felipe Abrão
Em linhas gerais, essa nova MP veio para trazer solidez a alguns contratos de consumo que, em decorrência do Covid-19, podem ou poderiam ser impactados, de forma a minimizar alguns dos efeitos negativos...os seguintes setores: agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos; e Cinemas, teatros e plataformas digitais...de vendas de ingressos pela Internet.