Solicitação de Prontuários - Hospital Santa Cruz
Os prontuários ou fichas de atendimento são documentos de foro íntimo ao paciente. Com o objetivo de resguardar os pacientes quanto à quebra de sigilo, o Hospital Santa Cruz determina algumas normas a serem seguidas para solicitação desses documentos, sendo elas:
As requisições de cópias de documentos somente serão aceitas mediante assinatura do paciente ou responsável (no caso de menores de 18 anos, pacientes dependentes), com firma reconhecida, por procuração ou mandado judicial.
De acordo com parecer do CFM nº. 6/10 no caso de pacientes falecidos a solicitação deverá ser feita por mandado judicial.
Quando solicitado o prontuário médico, o prazo para entrega da cópia será de 45 (quarenta e cinco) dias úteis a contar do requerimento.
Quando solicitada a descrição cirúrgica, a ficha de anestesia, o guia de internamento e a declaração de atendimento ou de internamento, o prazo para entrega será de 15 (quinze) dias úteis a contar do requerimento.
O custo de manipulação de arquivo, fotocópia e demais despesas administrativas deve ser arcado pelo solicitante.
A retirada de tais documentos somente se dará pelo solicitante com documento de identificação comprobatório.