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22/01/2013 15h37
PEC do Soldado da Borracha: relatora pede inclusão na pauta de votações
Um grupo de deputados tentou incluir por 18 vezes na pauta de votações do plenário uma proposta de emenda à Constituição que equipara a pensão e os direitos dos chamados soldados da borracha ao dos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial.
A história dos soldados da borracha é curiosa. Em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial, os japoneses cortaram o fornecimento de borracha para os Estados Unidos. E para obter a borracha necessária à guerra, o Brasil e aquele país assinaram acordo em que os Estados Unidos fariam investimentos na produção da borracha amazônica e o Brasil mandaria a mão-de-obra aos seringais. Foram enviados 60 mil trabalhadores. Cerca de metade deles morreu de malária e outras doenças.
Como dos 20 mil soldados brasileiros na Itália, 454 morreram em batalha, a relatora da proposta, Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, entende que trabalhar na Amazônia foi mais perigoso e os seringueiros precisam de isonomia com as pensões dos veteranos de guerra, que foram beneficiados com uma série de medidas desde os anos 50, como: facilidades na aquisição da casa própria e doação de terrenos da União. Passaram a entrar no serviço público sem concurso e tiveram direito a aposentadoria integral aos 25 anos de serviço, assistência médica, hospitalar e educacional gratuita.
A Constituição de 88 manteve os direitos e acrescentou pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente, hoje mais de quatro mil reais, que é herdada pelo dependente. Perpétua Almeida, que é filha de um soldado da borracha, afirma que os soldados da borracha não tiveram o mesmo reconhecimento.
"A outra parte da população, que eles chamaram para cortar seringa na Amazônia para que o Brasil pudesse ter dinheiro para judar na Segunda Guerra Mundial, essa parte da população está a mercê da sorte. Tem uma aposentadoria que não dá sequer pra comprar medicação no final do mês. Então estamos reivindicando através de uma emenda constitucional que o Congresso brasileiro e o governo brasileiro reconheçam a importância dos soldados da borracha para o Brasil."
Somente a partir da Constituição de 1988, os soldados da borracha passaram a receber uma pensão como reconhecimento pelo serviço prestado ao país. Hoje, lutam para ter garantido os mesmos direitos dos ex-combatentes.
Segundo Perpétua Almeida, doze mil soldados da borracha cadastrados no Ministério da Previdência são idosos com 80 anos ou mais e precisam ser reconhecidos em vida pelo esforço de guerra naquela época. A deputada pediu apoio das bancadas de outros estados para incluir a matéria na pauta de votações.
"Estou num processo de negociação, inclusive com o governo brasileiro, para que possa, junto com o Congresso, nessa parceria, constituindo um verdadeiro reconhecimento aos heróis da pátria, os soldados da borracha do Brasil."
O texto relatado por Perpétua Almeida aumenta a pensão para sete salários mínimos, e um abono que corresponderia ao décimo-terceiro. Em 2011, a presidente Dilma Roussef sancionou uma lei que inscreve os cerca de 65 mil Soldados da Borracha no Livro dos Heróis da Pátria, que fica no Panteão da Liberdade, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.