A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) se reuniu, na tarde de hoje, com os juízes auxiliares da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o consultor Jurídico, o secretário de Planejamento, o secretário de Gestão de Pessoas e integrantes da Comissão Gestora da GAM (Coges) para tratar sobre os pleitos da categoria.
Na ocasião, foi informada que o setor responsável pela folha de pagamento do tribunal está fazendo o levantamento dos valores referente ao pagamento da isonomia. No entanto, o presidente do Sindojus, Luciano Júnior, explica que já existe previsão orçamentária para o pagamento da terceira parcela da isonomia e que a mesma já fora incluída no orçamento do Tribunal de Justiça, portanto, com a sua devida dotação orçamentária. “Trata-se, inclusive, de uma disposição em que o princípio da legalidade tem que ser observado e respeitado pela administração do TJCE, conforme a Lei 15.645/2014. Não aceitaremos o não pagamento da isonomia”, adverte.
GAM
A Gratificação por Alcance de Metas (GAM) da Coman de Fortaleza do primeiro semestre deste ano vai ser apurada pelo Sistema de Baixa de Mandados Online (Siscoman). Além disso, a extração dos dados demonstra que ela será em torno do mesmo percentual do semestre passado – acima de 28%. A informação foi repassada durante a reunião realizada, hoje, na Coges, da qual participaram o presidente do Sindojus, Luciano Júnior, o diretor Jurídico Fillype Gurgel.
Amanhã, os diretores participam de nova reunião no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para debater os índices de apuração que deverão ser utilizados no próximo semestre. “Em virtude do novo Código de Processo Civil vamos debater na Coges como vai ficar a questão dos prazos e o sistema de aferição da GAM dos Oficiais de Justiça”, destaca Luciano Júnior.
De janeiro até o último dia 28, 107.445 mandados foram expedidos para a Coman do Fórum Clóvis Beviláqua. Destes, 98.226 foram cumpridos – o equivalente a 91,46%. “Estamos dentro da margem dos 30%”, salienta Júnior. O Sindojus questiona a carência de Oficiais na Coman da Capital e aponta que este é o principal fator que está impedindo o cumprimento de 100% dos mandados. Por este motivo, o Sindojus solicitou que sejam revistos os critérios de aferição da GAM. O déficit, somado ao surgimento de novas varas, está implicando no aumento considerável da demanda.
Atividades
A diretoria do Sindojus teve de se dividir, esta semana, para acompanhar os pleitos da categoria no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e na Assembleia Legislativa do Ceará (Alce). Ontem e hoje, o presidente Luciano Júnior e o diretor Jurídico Fillype Gurgel participaram de reuniões na Comissão Gestora da GAM (Coges); na Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag), com o titular da pasta, Neto Cisne; e no Departamento de Informática do Tribunal de Justiça.
Na Assembleia Legislativa, o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e diretor do Sindojus, João Batista Fernandes, entregou pessoalmente para o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque, o ofício encaminhado no último dia 22 pela presidência do TJCE solicitando celeridade na tramitação dos Projetos de Lei de interesse do oficialato cearense – de unificação da nomenclatura e de criação do Fundo de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. Porém, o parlamentar não soube precisar quando as matérias serão apreciadas.
No Plenário da Assembleia, João Batista Fernandes, acompanhado do diretor de Comunicação, Mauro Xavier; da diretora Social de Cultura, Esporte e Lazer, Fernanda Garcia; e do diretor Social dos Aposentados e Pensionistas, Dutra Rocha realizaram trabalho de bastidores conversando com parlamentares acerca das mensagens que se encontram há mais de dois meses paradas naquela Casa. Entre eles, o líder do governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão. No período da tarde, os diretores acompanharam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Poder Judiciário, na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
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