Revogação da resolução que altera processo para renovar a CNH deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira - Notícias
MEDIDA CANCELADA19/03/2018 | 12h08Atualizada em 19/03/2018 | 12h08
Ministério das Cidades anulou a resolução no sábado (17)
A revogação da resolução que previa curso e prova para a renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20), de acordo com o Ministério das Cidades. O governo anulou a resolução neste sábado (17).
A medida elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exigia dos condutores um curso teórico de 10 horas/aula (presencial ou a distância), uma prova e exame médico para renovar a habilitação, foi publicada no Diário Oficial em 8 de março e entraria em vigor em junho. No Rio Grande do Sul, a renovação da CNH, que hoje custa R$ 215,59, passaria para R$ 333,43 caso a resolução começasse a valer.
Descontente com as novas regras, o deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução que redefiniu a formação de condutores no país. Nesta semana, o parlamentar pretendia buscar apoio junto aos líderes da Câmara dos Deputados para que sua proposta passasse à frente das demais e não precisasse enfrentar o trâmite pelas comissões. O deputado Rodrigo Maia chegou a dizer que a Câmara poderia vetar a resolução do Contran a partir de terça-feira (20). Com a decisão do Ministério das Cidades, as medidas dos parlamentares se tornam desnecessárias.