SÓLAZER CLUBE DOS EXECEPCIONAIS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ESPORTE CNPJ / - PDF
SÓLAZER CLUBE DOS EXECEPCIONAIS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ESPORTE CNPJ /
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Luiz Fernando Diegues Gabeira
1 SÓLAZER CLUBE DOS EXECEPCIONAIS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ESPORTE CNPJ / Capítulo I INTRODUÇÃO REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS Art. 1º - O presente regulamento tem por finalidade estabelecer normas, rotinas e critérios para compras e contratação de serviços - SÓLAZER CLUBE DOS EXECEPCIONAIS - Organização Social de Esporte, doravante denominada Organização Social. único As compras serão centralizadas no Setor Administrativo, subordinado à Diretoria. Capítulo II DAS COMPRAS Título I Definição Art. 2º - Para fins do presente regulamento, considera- se compra toda aquisição remunerada de materiais de consumo e bens permanentes para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, com a finalidade de suprir a Organização Social com os materiais necessários ao desenvolvimento de suas atividades. Título II Do procedimento de compras Art. 3º - O procedimento de compras compreende o cumprimento das etapas a seguir especificadas: I. solicitação de compras assinada pelo gestor responsável da atividade; II. seleção de fornecedores; III. solicitação dos orçamentos; IV. apuração da melhor oferta; V. emissão de ordem de compra. Art. 4º - O procedimento de compras terá início com o recebimento da solicitação de compra, assinada pelo responsável da área requisitante, precedida de verificação pelo requisitante de disponibilidade orçamentária e que deverá conter as seguintes informações: Página 1 de 7
2 I. descrição detalhada do material ou bem a ser adquirido; II. III. IV. especificações técnicas; quantidade a ser adquirida; regime de compra: rotina ou urgência V. informações especiais sobre a compra. Art. 5º - Considera- se de urgência a aquisição de material ou bem, com imediata necessidade de utilização. 1º O setor requisitante deverá justificar a necessidade de adquirir o material ou bem em regime de urgência. 2º O Setor Administrativo poderá dar ao procedimento de compras o regime de rotina, caso conclua não estar caracterizada a situação de urgência, devendo informar o requisitante dessa decisão. Art.6º - O Setor Administrativo disponibilizará a carta convite e/ou edital, mediante a solicitação do fornecedor via correio eletrônico. Art. 7º - O Setor Administrativo deverá habilitar criteriosamente os fornecedores que participarão da concorrência, considerando idoneidade, qualidade e menor custo, além da garantia de manutenção, reposição de peças, assistência técnica e atendimento de urgência, quando for o caso e a documentação solicitada: - Certidão Negativa de tributos municipais, estaduais; Federais; - Contrato ou estatuto social; - Ata atualizada da atual Diretoria; - Cartão de Alvará; - Cartão do CNPJ único Para fins do disposto no caput deste artigo, considera- se menor custo aquele que resulta da verificação e comparação do somatório de fatores utilizados para determinar o menor preço avaliado, que além de termos monetários, encerram um peso relativo para a avaliação das propostas envolvendo, entre outros, os seguintes aspectos: 1.custos de transportes e seguro até o local da entrega 2.forma de pagamento; Página 2 de 7
3 3.prazo de entrega 4.custos para operação do produto, eficiência e compatibilidade; 5.durabilidade do produto; 6.credibilidade mercadológica da empresa proponente; 7.disponibilidade de serviços; 8.eventual necessidade de treinamento de pessoal; 9.qualidade do produto; 10.assistência técnica; 11.garantia dos produtos. Art. 8º - O processo de seleção compreenderá a cotação entre os fornecedores que deverá ser feita da seguinte forma: I. com valor estimado de até R$ ,00 (doze mil reais) mínimo de 03 (três) cotações de diferentes fornecedores, obtidas por meio de pesquisa de mercado, por telefone, fax ou e- mail, registrados em mapa de cotações; II. compras com valor estimado acima de R$ ,00 (doze mil reais) - mínimo de 03 (três) cotações de diferentes fornecedores, registradas em mapa de cotações e necessariamente acompanhado da confirmação escrita dos fornecedores por fax, carta ou e- mail. 1º Para as compras realizadas em regime de urgência serão feitas cotações, por meio de telefone, fax ou e- mail, independentemente do valor. 2º Quando não for possível realizar o número de cotações estabelecido no presente artigo, a Diretoria poderá autorizar a compra com o número de cotações que houver, mediante justificativa escrita. Art. 9º - A melhor oferta será apurada considerando- se os princípios contidos no art. 7º do presente Regulamento e será apresentada à Diretoria, a quem competirá, exclusivamente, aprovar a realização da compra. Art Após aprovada a compra, o Setor Administrativo, emitirá a Ordem de Compra, em três vias, distribuindo- as da seguinte forma: I.uma via para o fornecedor; II.uma via para o Setor requisitante; Página 3 de 7
4 III.uma via para o arquivo do Setor de Gerência Financeira Art. 11 A Ordem de Compra corresponde ao contrato formal efetuado com o fornecedor e encerra o procedimento de compras, devendo representar fielmente todas as condições em que foi realizada a negociação. único A Ordem de Compra deverá ser assinada pela Diretoria. Art. 12 O recebimento dos bens e materiais será realizado pelo Setor requisitante, responsável pela conferência dos materiais, consoante as especificações contidas na Ordem de Compra e ainda pelo encaminhamento imediato da Nota Fiscal ao Setor de Gerência Financeira. Título III Das compras e despesas de pequeno valor Art Para fins do presente Regulamento, considera- se compra de pequeno valor a aquisição com recursos do Caixa Pequeno de materiais de consumo ou outras despesas devidamente justificadas cujo valor total não ultrapassem R$ 500,00 (Quinhentos reais). Art. 14 As compras e despesas de pequeno valor estão dispensadas do cumprimento das etapas definidas neste Regulamento. Art As compras e despesas de pequeno valor serão autorizadas pelo responsável da área requisitante diretamente no comprovante fiscal respectivo, preferencialmente Nota Fiscal nominal Sólazer Clube dos Excepcionais. Título IV Do fornecedor exclusivo Art. 16 A compra de materiais de consumo e bens permanentes fornecidos com exclusividade por um único fornecedor está dispensada das etapas definidas nos inciso II e III do art 3º do presente Regulamento. Art. 17 O Setor Administrativo deverá consultar sindicatos, associações de classe e outros órgãos afins, para comprovar a exclusividade do fornecedor. 1º A condição de fornecedor exclusivo será atestada pelo Setor Administrativo com base nas consultas mencionadas no caput deste artigo e aprovada pela Diretoria. 2º Obras de autor, como livros, CDs, fotos, telas e outros, ficam dispensadas do procedimento descrito no caput deste artigo. Página 4 de 7
5 Capítulo III DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS Título I Definição Art. 18 Para fins do presente Regulamento considera- se serviço toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse da Organização Social, por meio de processo de terceirização, tais como: conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro, consultoria, assessoria, hospedagem, alimentação, serviços técnicos especializados, produção artística, serviços gráficos, bem como obras civis, englobando construção, reforma, recuperação ou ampliação. Título II Da contratação Art. 19 Aplicam- se à contratação de serviços, no que couber, todas as regras estabelecidas no Capítulo II do presente Regulamento, com exceção dos serviços técnico- profissionais especializados que ficam dispensados da exigência estabelecida no art. 8 do presente Regulamento. Título III Dos Serviços Técnico- Profissionais Especializados Art. 20 Para fins do presente Regulamento, consideram- se serviços técnico- profissionais especializados os trabalhos relativos a: I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II. pareceres, perícias e avaliações em geral; III. assessorias ou consultorias técnicas, jurídicas e auditorias financeiras; IV. fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V. patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI. treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; VII. prestação de serviços de assistência à saúde em áreas específicas; VIII. informática, inclusive quando envolver aquisição de programas; Página 5 de 7
6 Art. 21 A Diretoria deverá selecionar criteriosamente o prestador de serviços técnico- profissionais especializados, que poderá ser pessoa física ou jurídica, considerando a idoneidade, a experiência e a especialização do contratado, dentro da respectiva área. Art. 22 A contratação de serviços técnicos profissionais especializados de pessoa jurídica deverá ser precedida de comprovação de regularidade de constituição da empresa e sua regularidade fiscal e será comprovada pela apresentação dos seguintes documentos: I.contrato social registrado II.cópia do CNPJ III. certidões negativas municipais;estaduais; federais 1º - Se necessários à completa avaliação do fornecedor, a critério da Diretoria, outros documentos poderão ser exigidos. Capítulo IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 23 Para fins do presente Regulamento considera- se Diretoria a diretoria da Organização Social, composta de profissionais contratados para administrarem a Organização Social. Art As despesas ordinárias com serviços gerais, tais como: cópias, motoboy, galões de água, dentre outras, desde que não seja um fornecedor regular, não se submetem as regras de compras e contratações, no entanto, serão cotadas periodicamente para certificação de que os valores pagos estão de acordo com o preço de mercado. Art As despesas de produtos não duráveis, de uso regular da entidade, tais como: produtos de limpeza, gêneros alimentícios perecíveis estão dispensadas de cotação e serão realizadas com base no preço do dia. Art As seguintes hipóteses também dispensam cotação: a) compra ou locação de bens imóveis destinados ao uso próprio; b) celebração de parcerias, convênios e/ou termos de cooperação, desde que formalizados por escrito; c) operação envolvendo concessionária de serviços públicos e o objeto do contrato for pertinente ao da concessão; e d) aquisição de equipamentos e componentes cujas características técnicas sejam específicas em relação aos objetivos a serem alcançados. Página 6 de 7
7 Parágrafo único: A dispensa da cotação deve ser previamente fundamentada por escrito e ser autorizada pela Diretoria da SOLAZER. Art. 27 Os casos omissos ou duvidosos na interpretação do presente Regulamento serão resolvidos pela Diretoria, com base nos princípios gerais de administração. Art. 28 Os valores estabelecidos no presente Regulamento serão semestralmente revistos e atualizados pela Diretoria, se necessário. Art. 29 O presente Regulamento entrará em vigor a partir da data da sua publicação e poderá ser alterado a qualquer momento por decisão da Diretoria, após aprovação em reunião convocada para este fim. Rio de janeiro, 11 de Agosto de Marlene Morgado Secundo Santos Diretora- Presidente Página 7 de 7