Vereador condenado por homicídio pode ser preso a qualquer momento
10 de março de 2016 Editoria Jornal Destaques 133
Já adotando a nova posição do STF sobre o início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau, admitindo que essa aplicação não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência, o juiz da Vara Criminal, da comarca de Cerejeiras, negou nesta terça-feira, 08 de março, o pedido de prisão do Vereador e Presidente da Câmara de Pimenteiras do Oeste, Gilmar Cavalcante de Paula, ele alega, que não é o juízo singular mais o Tribunal de Justiça que tem que manifestar.
O Promotor de Justiça de Cerejeiras se manifestou favorável a prisão imediata do vereador condenado por homicídio em primeiro e segundo grau. Esta prática já está sendo usado em todo o Estado, depois que o Juiz Franklin Vieira dos Santos, de Porto Velho, determinou a expedição de mandados de prisão dos acusados condenados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e que estão aguardando o julgamento de recursos no STJ e STF.