Imposto na nota | Softbel
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A partir deste ano, as empresas que descumprirem a obrigatoriedade de discriminação dos tributos incidente na operação, seja ela de aquisição de mercadoria ou de prestação de serviços, serão penalizadas. O prazo para o cumprimento da medida – instituída pela Lei 12.741/2012 – já havia sido prorrogado por meio da 649/2014. Mas agora, os estabelecimentos que não discriminarem os tributos…read more →
Perto do prazo final, obrigação legal de informar tributos nos preços de produtos e serviços é seguida por menos de 20% das empresas A lei federal 12.741, de 2012, foi aprovada a pedido de entidades empresariais, que queriam aproveitar as notas fiscais para denunciar o peso dos impostos nos preços de produtos e serviços. Faltando menos de uma semana para…read more →
A regulamentação da Lei 12.741/2012, que obriga os estabelecimentos a informar ao consumidor os tributos incluídos nos preços de produtos e serviços, será publicada em março. Esta é a previsão do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD). O chefe da Pasta garantiu que a secretaria tem acompanhado os retornos dos empresários, conversando com entidades que representam os…read more →