O Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é resultado da fomentação pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé, através de um processo participativo de elaboração conjunta envolvendo representantes de todos os poderes e esferas do governo municipal e da sociedade civil organizada, os quais compuseram a Comissão que elaborou os diagnósticos apresentados ao próprio Conselho para aprovação.
Esse Plano representa um importante instrumento para a mobilização da sociedade macaense, pois contém a proposição de ações, bem como definição de metas na construção e resolução de demandas próprias, traçando prioridades e analisando a política local, que certamente se transformarão em ações concretas e articuladas de responsabilidade dos diversos atores sociais que assumem de forma renovada o compromisso pela proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária.
O Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária tem como objetivo geral contribuir para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, servindo como um instrumento criado a partir do contexto local em diálogo com os marcos legais para que a administração municipal e sociedade civil organizada de Macaé possa aprimorar as políticas públicas voltadas para as famílias, crianças e adolescentes, favorecendo a não institucionalização de crianças e adolescentes no município.
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