UFPB decide caso das transferências até 30 de setembro
A UFPB (Universidade Federal da Paraíba) tem até o dia 30 de setembro para decidir se anula ou não transferências de alunos para o curso de Medicina consideradas irregulares pelo procurador da República Werton Magalhães Costa. A decisão caberá ao Conselho Universitário, dentro do prazo estabelecido pelo procurador, informou ontem dia 29 de agosto, o reitor Jader Nunes, em João Pessoa.
A recomendação do procurador seria objeto de discussão e deliberação na reunião do Consuni, realizada pela manhã. Mas o processo foi retirado de pauta a pedido do relator, professor Alexandre Belo, diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. Alegou a necessidade de estudar melhor o caso, para não incorrer em "excesso ou injustiça".
Dois dos cinco alunos relacionados pelo procurador como beneficiários de transferências irregulares estão excluídos do processo. Um, por ter sido aprovado em processo seletivo de transferência voluntária; o outro, por estar matriculado há mais de cinco anos, prazo que a lei faculta à administração para rever ou anular atos supostamente ilegais.
A exclusão foi solicitada pelo próprio Werton Magalhães Costa, depois de alertado formalmente pelo reitor sobre a situação peculiar daqueles dois alunos.
O caso das transferências foi denunciado em junho deste ano à Procuradoria da República por alunos do próprio curso de Medicina, representados pelo Centro Acadêmico. No final de julho, após avaliar a denúncia e receber informações solicitadas à UFPB, o procurador Werton recomendou a anulação de cinco das mais de 30 que analisou.
As transferências que o procurador entende como irregulares foram autorizadas pelo Consepe - Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, instância à qual os alunos recorreram depois que tiveram seus pedidos indeferidos administrativamente.
A transferência de estudante de uma instituição qualquer para uma universidade como a UFPB somente é possível, legalmente, se houver vaga ou se o interessado tiver sido aprovado em processo seletivo. Alunos que não se enquadraram nesses casos alegaram motivos pessoais (de saúde, por exemplo) para requerer o ingresso no curso de Medicina.
Todos os pedidos foram - e são - rejeitados pela Pró-Reitoria de Graduação, mas eles recorreram ao Consepe e ganharam o direito à matrícula hoje contestada e denunciada pelos próprios colegas, estes matriculados porque foram regularmente classificados no PSS - Processo Seletivo Seriado.