Senado adia decisão sobre cassação de Expedito Júnior – Blog do Pannunzio
Senado adia decisão sobre cassação de Expedito Júnior
by Fábio Pannunzio 29/10/2009 0262
O comando do Senado adiou a decisão sobre o cumprimento da determinação de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Casa casse imediatamente o mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). O vice-presidente da Casa, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), disse que o Senado vai consultar técnicos da advocacia antes de tomar qualquer medida.
Segundo o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), a Mesa Diretora da Casa, que se reuniu nesta quinta-feira, não tratou do caso.
Heráclito disse que a Casa só deve analisar o assunto após receber cópia da decisão da Suprema Corte. "[O assunto] não foi tratado. A decisão do STF ainda não chegou aqui", disse.
O tucano foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições de 2006. Apesar da decisão do TSE ter saído em junho, uma determinação da Mesa Diretora do Senado resolveu segurar o mandato do senador até que terminassem todas as chances de recurso.
Perillo rebateu as críticas de ministros do STF de que o Senado errou ao segurar o tucano no cargo. "O STF muitas vezes legisla no lugar do Legislativo. Eles tem todo o direito de opinar, mas o Senado vai consultar sua Advocacia Geral e no momento apropriado, vai se reunir", disse.
Ao chegar ao Senado nesta quinta-feira, Sarney disse que lamentava, mas iria cumprir a decisão do STF. "Decisão do Supremo é para ser cumprida, de forma que a Constituição entregou ao Supremo a sua guarda de maneira que nós temos que respeitar qualquer decisão que eles tomarem, embora a gente possa lamentar, mas tem que cumprir", disse.
Os ministros do STF acolheram o mandado de segurança apresentado pelo segundo colocado na eleição de 2006 para senador por Rondônia, Acir Gurgacz (PDT).
Durante o julgamento, o ministro Celso Mello criticou a resistência do Congresso em determinar a cassação. "Vem se tornando preocupante esta arbitrária resistência das Mesas da Câmara e do Senado. Já não é a primeira vez que se descumpre decisão judicial. Essa insubordinação é lamentável. É algo inconcebível no Estado democrático de direito", disse o ministro.
Mello classificou de "anomalia" a recusa. "Sabemos que a Constituição estabelece como um valor de alta relevância o cumprimento das decisões judiciais. Estamos vendo, neste caso, reiterada recusa por parte da Mesa do Senado de cumprir uma ordem judicial. Isso é uma anomalia, se situa na patologia do exercício e da prática do poder. Concedo o mandado de segurança para que a Mesa do Senado cumpra aquilo que já deveria ter executado há muito tempo", afirmou.
Expedito Júnior pretende recorrer ao STF contra a decisão do próprio tribunal. "Os advogados entendem que ainda há recurso porque há embargos declaratórios do TSE que não foram julgados. Eu respeito a decisão da Justiça, mas se tiver recurso, vou brigar pelo meu mandato até o último momento", afirmou.