Discurso do presidente da República, Michel Temer, durante a Conferência das Cidades Latino-Americanas 2017 – Brasília, 21 de março de 2017
Criado: 21 de Março de 2017 - 08h40
Quero começar cumprimentando a senhora Susan Segal pela oportunidade extraordinária de realizar este encontro no Brasil. Como bem ela salientou na sua fala, nós já estivemos algumas vezes, a seu convite, no Conselho das Américas em Nova Iorque, sempre com um público extremamente interessado. E tivemos a oportunidade, eu, o presidente Sarney, ministros, nós tivemos oportunidade nestas ocasiões, de divulgar o nosso País. De modo que nós queremos cumprimenta-la pela oportunidade que temos agora de abrir este encontro aqui em Brasília.
Cumprimentar o querido amigo o presidente José Sarney, querido amigo Aloysio Nunes, o querido amigo Marcos Pereira, o embaixador amigo Roberto Jaguaribe, o Fernando Filho.
É cumprimentar a todos. E dizer que, na verdade, também eu quero relembrar, o que fez o ministro embaixador Jaguaribe, relembrando a figura do fundador do Conselho das Américas, já se dedicou um minuto de silêncio, mas eu quero reiterar mais uma vez, em nome do governo brasileiro, lamentando o seu falecimento.
Foi com muita ênfase que ele mencionou esta interação entre o Brasil e os Estados Unidos. Coincidentemente também, estava eu convidado, a convite do presidente Hélio, de ir ontem a Câmara de Comércio Americana, onde se instalou o novo conselho.
Quero, aliás, cumprimentar o embaixador dos Estados Unidos também. E lá eu tive a oportunidade de me dirigir a um público muito qualitativo, e quantitativamente muito significativo.
E hoje, mais uma oportunidade de falar a empresários neste Conselho das Américas. E, por isso, que eu tenho a satisfação extraordinária de participar deste evento.
E já a senhora Susan Segal elencou alguns dos atos de governo relativos a busca da saída da recessão - da qual nós saímos - e também a busca do crescimento econômico, que todos estamos patrocinando, no qual estamos insistindo.
Mas eu quero logo tocar em um tema que é fundamental para todos. E eu confesso que desde domingo, desde o sábado na verdade, eu tenho tratado desse tema, talvez cansando um pouco os ouvidos daqueles que me ouvem pela segunda vez. Mas na verdade cuidar da questão da proteína animal que nós exportamos para 150 países, entre os quais os Estados Unidos.
E os senhores sabem, as senhoras sabem, que nestes últimos dias houve, por assim dizer, um grande alarde, em relação à carne brasileira, os produtos de origem animal no Brasil. E evidentemente que isto causa, não posso deixar de registrar, um embaraço econômico para o País. Porque alguns países, de alguma maneira, já pensam, ou pensaram em suspender - aliás hoje eu tive uma boa notícia, porque a Coreia do Sul, ainda não confirmei, mas a Coreia do Sul, não é ministro Aloysio, ontem havia pensado em suspender e hoje eliminou a suspensão, exata e precisamente, penso eu, em função da pronta resposta das autoridades brasileiras. E mais do que da pronta resposta, dos esclarecimentos mais do que cabais, mais do que integrais em relação à realidade dos fatos.
E daí porque, eu tomo a liberdade de mencionar alguns números. Porque nada como mencionar números para verificar a insignificância do fato. Insignificância, que deve dizer, também não deve ser patrocinada. Porque se há desvios, os desvios devem ser apurados como estão sendo apurados. E sobre serem apurados, puníveis ao depois. Como aconteceu até com alguns funcionários, servidores, do Ministério da Agricultura, que ainda no dia de ontem já foram dispensados imediatamente pelo senhor ministro Blairo Maggi, da Agricultura.
Mas vejam, vou dar números para os senhores, embora venha cansá-los talvez. Mas nós temos cerca de 4.383, mais ou menos, plantas frigoríficas no Brasil. Destas 4.383, apenas 3 tiveram suspensas as suas atividade em face dessas investigações, muito adequadas. E 18, 19 outras estão sendo objeto de apuração. Primeiro ponto. Segundo ponto: o ministério da Agricultura tem 11.300 servidores, tem cerca de 30 que estão sendo investigados. De fora parte, aqueles que ontem já foram demitidos. Portanto em uma pronta e eficaz ação do governo federal.
Dou mais um dado. Nestes últimos seis meses nós enviamos 880, 860 mil partidas de proteína animal para o exterior.
Apenas 184 é que foram, digamos, reanalisadas. E reanalisadas não em função de questões sanitárias, mas questão de rotulagem, embalagem, etc, de 850 e tantas mil partidas de carne.
Eu estou fazendo esta introdução, meus senhores e minhas senhoras, porque isto é fundamental para o nosso País. Os senhores sabem que um dos suportes da nossa economia é a agricultura, no particular o agronegócio e a pecuária. Então não podemos deixar, digamos assim, transitar, digamos impunemente, um alarde que na verdade não alcança a totalidade dos frigoríficos e dos exportadores brasileiros.
Não foi sem razão que no domingo, logo no começo da tarde, eu fiz uma reunião com os ministros envolvidos nesta questão. Logo depois com as associações dos produtores, da proteína animal. E logo depois, com os senhores embaixadores dos muitos países que importam a carne do Brasil. E até terminamos, muito saudavelmente, em um churrasco. Onde todos degustaram a carne nacional. E não é carne importada não, a carne servida é carne nacional.
Eu estou dizendo isso porque é preciso que, essas coisas, aliás ontem alguém me dizia que o Brasil é um país oral. É interessante, não basta você escrever, você tem que falar. Falar repetir, ladainha, repetir, enfatizar, afirmar, reafirmar, porque volto a dizer, o Brasil é um país oral, se você não falar várias vezes, as pessoas até leem, mas não dão tanta importância.
Então volto a dizer que é com uma satisfação imensa que eu participo deste encontro, senhora Susan Segal, até pela oportunidade que estou tendo de para um público privilegiado, um público que pode reproduzir estas informações, fazê-las logo ao início desta fala.
Então reitero a minha satisfação em dizer que aqueles que podem, queiram investir no Brasil, como dizia ontem o doutor Hélio lá na Câmara de Comércio, podem fazê-lo.
Porque em pouquíssimo tempo, em nove meses, menos, dez meses, na verdade como efetivo eu tenho seis meses de governo, nós conseguimos alguns feitos mais do que razoáveis. O primeiro deles, como aqui foi mencionado, a questão da queda da inflação, nós estávamos com 10.7[%] no início do ano passado, e chegamos ao final com 6.29[%] da inflação, ou seja, abaixo do teto da meta que era 6.50[%]. E hoje está em torno de 5% a inflação, a indicar que, ao longo do ano, nós vamos ter, talvez muito abaixo do centro da meta que é 4.5[%], não é?
E, convenhamos, eu devo registrar com certa ênfase, que aquilo que esperávamos viesse a acontecer no semestre que vem pelo menos, já começou a acontecer agora. Modestamente, não é? Vagarosamente, mas como se anunciou, abertura de 35.600 empregos no mês de fevereiro, depois de 22 meses de queda negativa, não é? Sempre havia uma redução e não um acréscimo. Este é um fato alvissareiro, que não pode deixar de ser ressaltado como fruto das medidas econômicas que vêm sendo tomadas no País.
Quando eu vejo que uma agência internacional, a Moody's, nos classifica, nos tira do negativo, não é? Para o estável, portanto aumentando a nossa possibilidade de voltar a ter um grau de investimento expressivo, isto significa, mais uma vez, o reconhecimento internacional. Portanto, essas agências de risco, já reconhecem que o cenário é muito mais positivo, não é?
Quando nós vemos medidas, convenhamos, quando nós vemos medidas como aquela que nós tomamos no final do ano, que é a questão da liberação das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, isso significará, entre esse período e o mesmo de junho ou julho, quando os vários trabalhadores - são milhões de trabalhadores que estão tendo acesso a essas contas. Mas, significa também, se de um lado satisfaz aqueles que tinham as contas paralisadas, por outro lado também vem a significar uma injeção na economia brasileira de cerca de 35, 40 bilhões de reais, não é? São dados extremamente positivos.
Ora bem, aqui no Brasil, o Congresso Nacional nós dá um apoio extraordinário. Não foi sem razão que o chamado teto dos gastos públicos, que a primeira coisa que se dizia, quando nós assumimos era: "O governo antes de qualquer coisa, tem que começar a cortar na carne". Portanto fazer um teto para os gastos públicos.
Nós mandamos esta proposta para o Congresso Nacional, e ela foi aprovada por maioria expressiva. Tanto na Câmara como no Senado Federal. Portanto, dando mais uma vez, a dimensão do apoio e da interação existente entre Legislativo e o Executivo. Pautado por uma palavra que é aquela que dirige o nosso governo, que é a marca do nosso governo que é diálogo. Diálogo com o Congresso Nacional, diálogo com os setores sociais - como estamos fazendo aqui. E fazemos permanentemente este diálogo com todos os setores sociais, porque muitas e muitas vezes dizem: "Ah o Temer ta preocupado só com a economia, com as contas públicas". Não é isso não. Quando nós falamos, por exemplo, no teto de gastos que foi aprovado por essa expressiva maioria, nós dissemos: nós temos que dar sequência a isto no plano econômico ainda. E, para tanto, é preciso uma readequação da legislação trabalhista, que de resto, foi objeto de um acordo. Vejam bem o que é o diálogo. De um acordo entre trabalhadores e empregadores. No dia em que nós lançamos, no final do ano, projeto de lei, aqui não se trata de emenda da constituição, de projeto de lei, quando lançamos esse projeto de lei, falaram sete, oito sindicalistas, e sete, oito representantes de federação de indústria, confederação de indústria, enfim, foi fruto de um acordo. E, como se trata de lei ordinária, eu penso que em brevíssimo tempo nós teremos também essa modernização da legislação trabalhista que não tira nenhum direito do trabalhador, eu quero deixar isso muito claro. Que jamais nós imaginaríamos um governo que começasse a tirar direitos do trabalhador. Em primeiro lugar, porque é juridicamente impossível. Quando vocês abrem a Constituição lá nos direitos sociais, vocês veem o elenco. Aqui os direitos sociais não estão arrolados em leis ordinárias, estão arrolados na estrutura do Estado. Portanto, na própria Constituição. Vocês vêem lá os direitos dos trabalhadores, estão lá elencados. Quem é que vai ousar violar, embora muitas vezes se ouse, mas quem vai violar ou ousar, violar o texto constitucional? E é curioso notar, eu verifiquei isso há algum tempo atrás, que da leitura dos direitos sociais, entre eles está o reconhecimento, é o inciso X deste dispositivo, está o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. Eu digo isso porque na verdade as pessoas dizem: "Ah, vai fazer o acordado sobre o legislado. Agora o acordado vai ser pressão do empresariado sobre o trabalhador".
Ora bem, já há uma previsão constitucional, evidentemente que este tópico que estou mencionando - reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho - não está a significar que você vai pegar aqueles 35 artigos, parágrafos, incisos, que dão direito ao trabalhador para reproduzi-los na convenção coletiva. Quando o constituinte disse reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, ele quis expressar a garantia daquilo que fosse acordado, daquilo que fosse fruto da vontade de ambos os setores produtivos do País: trabalhadores e empregadores.
De igual maneira, devo dizer em relação a Previdência Social. Eu reconheço, um tema mais complicado, mas também convenhamos, em primeiro lugar, jamais haverá vulneração de direitos. Que muitas vezes diz: "Ah, o governo quer tirar dos pobres". Digo uma coisa aos senhores, estatísticas que eu tenho, mais de 60% de quem vai se aposentar se aposenta pela integralidade. Porque, lamentavelmente até, ganha o salário mínimo. O mínimo é o salário mínimo da aposentadoria, 60% já está.
Que nós todos somos servos da vontade popular. E foi a vontade popular que criou o Estado. Foi a vontade popular que disse: "Olhe, eu vou fazer com que vocês exerçam o meu poder, o poder do povo, por meio de três órgãos: O Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Cada um cumpre a sua tarefa". E é isso que está acontecendo no Brasil, que é um fenômeno convenhamos, de uma espécie de reconstitucionalização do nosso País. Porque, se nós não tivermos as regras jurídicas sendo obedecidas, nós desarticulamos a sociedade. A única razão para a existência do direito é que ele fixa as regras do jogo. Se eu contrato alguém, eu sei quais são as regras do jogo. Se eu constituo uma empresa, eu sei quais são as regras do jogo, não é?
Então nós temos essa responsabilidade fiscal, que está sendo levada adiante, ao lado da responsabilidade social, porque também convenhamos, quero dizer aos senhores, a senhora Susan Segal, nós temos muita pobreza ainda no País. Então certos programas, como o programa Bolsa Família, o programa Casa para Todos, Minha Casa Minha vida, não é? São programas que estão indo adiante. Eu ontem dizia na Câmara de Comércio que para este ano nós temos orçamento, verbas para construir 600 mil unidades habitacionais. O que significa preocupação com os mais vulneráveis, mas também uma forma de agilizar a construção civil, porque são 600 mil casas que vem à luz .
Nós lançamos para os mais carentes o chamado Cartão Reforma. O sujeito vai a Caixa Econômica Federal, quem ganha até R$ 1,8 mil - eu estou fazendo um pouco de propaganda do governo aqui porque é importante que eu diga isto aos senhores, não é? O sujeito vai à Caixa Econômica Federal e lá saca R$ 5 mil, a fundo perdido, não precisa devolver e com isso ele pinta a sua casinha, acrescenta um quarto, acrescenta um banheiro.
Mas, para não ficar apenas no assistencialismo, o que que nós estamos fazendo? Nós estamos também lançando um programa de regularização fundiária nas cidades. Porque há milhares e milhares de pessoas, se não milhões, que moram especialmente nas grandes cidades, que não tem endereço, não tem posse, não tem propriedade do local onde ele está. O Ministério das Cidades já entrou em contato com tribunais de justiça, cartórios de vários estados, para uma ação conjunta a fim de que possamos fazer a regularização fundiária nas cidades. E, no tocante ao campo, nós estamos titulando, dando títulos, a aqueles que foram assentados, e que, durante anos e anos, não receberam a titulação. Então, em uma segurança extraordinária. O nosso plano já em execução, é dar o título de propriedade a aqueles que foram assentados. Portanto, regularizando o panorama normativo e institucional do nosso País.
Por isso que eu digo, senhores e senhoras, sem medo de errar, invistam no Brasil. Vocês, os senhores e as senhoras, terão a mais absoluta convicção lá adiante, de que sairão ganhando. Aliás, quem comprou ação da Petrobras há um ano e meio atrás, mais ou menos, que a Petrobras era uma uma palavra feia, hoje é uma palavra bonita. Porque ela recuperou a sua credibilidade, não é? O seu valor de mercado aumentou em 145%. Imagine quem comprou ação há um ano e meio atrás, não é? A Eletrobras, aumentou em 345%, Banco do Brasil em mais de 100%.
Então o Brasil, primeiro está acreditando em si próprio. E, como nós temos uma legislação que incentiva a aplicação, não apenas do capital nacional, mas também do capital estrangeiro, não é? Nós queremos que os Estados Unidos, e quem mais possa, invista com muita força, com muito entusiasmo, com muita segurança no nosso País.
Nós estamos tomando também nesse sentido, medidas desburocratizantes que facilitam enormemente a criação de empresas aqui no nosso País. Enfim, eu agradeço muitíssimo a oportunidade que estou tendo de lhes dirigir a palavra. Cumprimento novamente a senhora Susan Segal e todos que aqui estão e digo vamos investir no Brasil. Permitam-me a atenção, todos nós ganharemos.