Valor econômico, v. 17, n. 4006, 17/05/2016. Política, p. A6
Ministro da Transparência assume em meio a dúvidas
O novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, assumiu o cargo em meio a dúvidas quanto à reformulação da Controladoria Geral da União (CGU) e à continuidade de medidas editadas na última hora pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Uma delas é a Política de Dados Abertos do Poder Executivo, um dos últimos atos de Dilma,publicado na quinta-feira, quando o Congresso decidiu pelo afastamento.
Integrantes do governo Michel Temer afirmaram que normas editadas nos últimos dias do governo Dilma serão revistas, mas o Ministério da Transparência não se pronunciou sobre o decreto que criou a Política de Dados Abertos.
Ontem, em comemoração aos quatro anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, Silveira, divulgou um balanço de sua aplicação e disse que a pasta tem um "compromisso com a sociedade brasileira" para aprofundá-la. Ele também elogiou os trabalhos da antiga CGU, agora reformulada, na condução do processo de abertura de dados do governo.
"Firmamos um compromisso com a sociedade brasileira com vistas ao aprofundamento da implantação da Lei de Acesso e o aprimoramento do modo pelo qual exercemos a nossa missão institucional, como órgão de garantia da transparência e do acesso à informação no Brasil", disse o ministro, em nota.
A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em maio de 2012. Segundo Silveira, cerca de 400 mil pedidos de acesso foram endereçados aos órgãos da administração pública federal desde então. Além disso, 201 mil pessoas fizeram uso do e-SIC, canal unificado na internet para o recebimento e tratamento dos pedidos de acesso à informação no governo. Dos 380 mil pedidos formulados ao Executivo por meio desse sistema, 98% foram respondidos em um prazo médio de 14 dias corridos, de acordo com a pasta.
Até abril de 2016, a CGU - até então responsável por analisar questionamentos contra decisões de órgãos que negaram a abertura de informações - recebeu 4.565 recursos, dos quais 4.244 já foram julgados. Entre os recursos admitidos, a CGU alterou mais da metade das decisões recorridas, sendo 35% por meio de conciliação e mediação entre cidadãos e gestores, segundo o balanço divulgado pelo ministério.
"Trata-se de um avanço sem precedentes na história recente da democracia brasileira, que expôs à luz os meandros da administração pública", disse Silveira.