Dia 18 de março começa a Operação Legalidade no sistema prisional de SP
Medida é parte do plano de lutas da Campanha Salarial 2020, além de reação dos policiais penais e demais servidores penitenciários contra a reforma da Previdência do funcionalismo e contra o déficit agravante no quadro de funcionários
Postado em : 10/03/2020
No próximo dia 18 de março (quarta-feira) começa a Operação Legalidade no sistema prisional de São Paulo, conforme deliberação do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, em reunião na tarde desta terça-feira (10).
A mobilização é parte do plano de lutas unificado dos sindicatos para a Campanha Salarial 2020 (confira a pauta de reivindicações). Também é uma reação dos policiais penais e demais servidores penitenciários contra a recém aprovada reforma da Previdência do funcionalismo paulista e contra o déficit de funcionários que se aprofunda no sistema prisional. Por isso, a operação será mantida até que a categoria tenha as reivindicações atendidas pelo governo estadual.
A Operação Legalidade consiste no cumprimento estrito das atividades e serviços atribuídos pela legislação, com minúcia e cautela quanto ao tempo de execução. Na prática, significa realizar o trabalho sem os desvios de função, cumprindo exclusivamente o que a lei determina aos trabalhadores e trabalhadoras penitenciários.
A operação é fundamental para garantir que os servidores penitenciários exerçam o direito de trabalhar com a segurança do que está previsto, por lei, dentro de suas atribuições, sem sofrer pressão e assédio de superiores hierárquicos, evitando processos administrativos decorrentes de atividades que não condizem com as funções dos trabalhadores, explicam os dirigentes do Fórum.
Os dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente ressaltam a importância da categoria aderir à Operação Legalidade e reagir maciçamente contra a perda de direitos, buscando reverter a situação por meio da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional.
Orientações e plantão jurídico
Para orientar sobre a operação, o Fórum Penitenciário Permanente compartilha três cartilhas digitais com orientações específicas da operação aos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) e aos servidores da área meio. Além de seguir as orientações, é imprescindível que a categoria denuncie imediatamente qualquer caso de assédio a um dos sindicatos.
A Operação Legalidade já tem sido realizada desde início de março no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba, no litoral norte do Estado. A unidade receberá a visita dos sindicalistas para que os dirigentes confiram a situação dos servidores e definam os próximos passos da mobilização.
Caso o servidor precise de apoio e/ou assistência jurídica. Os dirigentes e advogados dos sindicatos estarão de plantão durante a Operação Legalidade.