1 MILHÃO DE REAIS: MOTORISTA CONSEGUE SEUS DIREITOS NA JUSTIÇA - Advocacia Lucas Tubino
Direitos do MotoristaDireitos trabalhistas
O caso de um motorista que conseguiu mais de R$ 1.000.000,00 na Justiça.
Diariamente atendemos motoristas carreteiros de todo o Brasil. As reclamações acerca das condições de trabalho são sempre parecidas: jornadas de trabalho longuíssimas, folgas trabalhadas, longos períodos sem poder voltar para o convívio da família, pressão para chegar no destino no horário pré-determinado, comissões pagas incorretamente, entre diversas outras irregularidades.
Contudo, mesmo se tratando de uma atividade profissional muito desgastante, e com remuneração menor do que a merecida, frequentemente os motoristas não vão buscar seus direitos.
Atendemos muitos motoristas e hoje vamos falar de um caso de um motorista que defendemos aqui no escritório. Ele veio buscar seus direitos não pagos corretamente pela empresa e, após o término do processo, conseguiu um acordo muito favorável.
O relato desse caso não deve servir para criar falsas esperanças e fazer crer que todos os motoristas possuem condições de conseguir a mesma faixa de valores em seus processos. Contudo, serve de alerta para que saibam que muitos motoristas possuem direitos (significativos!) e, muitas vezes, não tem consciência disto.
CUIDADO COM ACORDOS OFERECIDOS PELA EMPRESA ANTES DE CONSULTAR UM ADVOGADO ESPECIALISTA
Mas antes de narrar o caso, é importante fazer uma advertência!
Existem empresas e empresas. Empresas boas e empresas ruins. Por isso, nunca devemos fazer generalizações.
Contudo, uma prática frequente que observamos no dia a dia é a seguinte: o motorista trabalha por longo período na empresa e possui direitos a receber – muitas vezes, esses direitos representam valores realmente significativos.
No término do contrato de trabalho, a empresa oferece um "acordo" para o motorista. Esse acordo pode ser feito tanto na Justiça como perante o Sindicato. Normalmente esse acordo possui valor significativamente menor do que aqueles direitos que o motorista possui.
No entanto, como o motorista não foi se informar sobre os seus direitos, não tem condições de saber se aqueles valores realmente são justos.
Muitos aceitam o acordo e, após isso, pouco pode ser feito.
Existem até mesmo casos em que a empresa contrata um advogado para o motorista. Este advogado é responsável por representar o motorista no acordo perante a Justiça. Para falar o mínimo, é muito desaconselhável que o empregado aceite um advogado indicado pela empresa. O advogado deve ser de confiança do motorista (empregado) e não do patrão.
Por mais que este advogado seja correto e ético, jamais o motorista (empregado) estará seguro sobre quem ele estará defendendo realmente: o empregado ou o patrão?
Portanto, somente faça acordo após consultar o SEU advogado de confiança.
AFINAL, QUAIS DIREITOS POSSUÍA O MOTORISTA QUE FECHOU UM ACORDO POR POUCO MAIS DE 1 MILHÃO DE REAIS?
Vamos chamar esse motorista de Sr. João. Este não é o nome real dele. Para resguardar a identidade e a sua segurança, usaremos outro nome e não podemos divulgar nenhuma informação que o identifique.
O Sr. João trabalhou como motorista carreteiro em uma transportadora por pouco mais de 5 anos. Essa transportadora é localizada na cidade de Campinas-SP. Mas sua história é muito parecida com a de muitos motoristas, de todos os cantos do Brasil.
Após ouvir o motorista, o representante da empresa e as testemunhas, a Justiça reconheceu diversas irregularidades na atividade desenvolvida na transportadora.
As principais irregularidades foram as seguintes:
O pernoite era feito dentro do caminhão: no caso, o Sr. João deveria pernoitar dentro do caminhão, apesar de receber as pernoites. Desse modo, a Justiça reconheceu que todos os valores de pernoite na realidade eram salário e deveriam ser integrados a remuneração do motorista, inclusive para fins de 13º salário, férias e FGTS.
O veículo possuía tanque suplementar: uma prática comum é a de as transportadoras instalarem tanques suplementares nos seus veículos. A existência desses tanques pode ser considerada como transporte de líquidos inflamáveis (perigosos) e, com isso, gerar o direito ao adicional de periculosidade (adicional de 30%). E é isso o que ocorria no caso do Sr. João. Com isso, a Justiça reconheceu o seu direito de receber 30% sobre todos os salários recebidos na empresa (sobre esse assunto, já fizemos uma postagem específica que, se você quiser, pode ler clicando aqui 2 DIREITOS QUE O TANQUE SUPLEMENTAR EM CAMINHÕES PODE TE DAR).
Ainda sobre o tanque suplementar, se acaso você conduz veículo nessa situação, é recomendável fazer fotografias do veículo e do tanque suplementar, caso queira algum dia buscar seus direitos.
Longuíssimas jornadas de trabalho: a Justiça reconheceu que o motorista trabalhava diariamente das 5h00 até a meia noite, com parada apenas de 50 minutos para refeições. Além disso, tinha apenas 3 folgas por mês.
Com isso, reconheceu o direito às horas extras, horas de intervalo, folgas trabalhadas e adicionais noturnos.
Intervalo entre as jornadas de trabalho: A lei estabelece que todo o trabalhador deve ter um intervalo de, no mínimo, 11 horas entre uma jornada e outra. No caso do Sr. João, havia apenas 5 horas de intervalo.
Assim, como havia 6 horas a menos de intervalo, a Justiça mandou a empresa pagar 6 horas extras por dia, como forma de remunerar o intervalo inferior ao que determina a lei.
Em razão de todas essas irregularidades reconhecidas, conforme o documento abaixo emitido pela própria Justiça do Trabalho, negociamos um acordo com a empresa de exatamente R$ 1.014.000,00 (um milhão e quatorze mil reais) para ser pago em 48 parcelas.
Veja a ata de audiência:
A propósito, esses direitos não foram desrespeitados apenas neste caso. É muito comum ver direitos de motoristas não sendo cumpridos. Se você quiser se informar mais, veja nossa postagem e vídeo clicando no link a seguir OS DIREITOS DOS MOTORISTAS MAIS DESRESPEITADOS.
Portanto, se você está passando ou passou por alguma situação parecida com a do Sr. João, é muito recomendável que procure um advogado especialista para verificar os seus direitos e a viabilidade de pedi-los na Justiça.
Além disso, nunca aceite fechar um acordo diretamente com a empresa. Você deve ter sempre seu advogado te orientando.
Se acaso você identificou que algum direito seu não foi respeitado, converse com a gente! Clique na imagem abaixo, preencha o formulário com suas informações para que então possamos conversar.