Diferença entre elisão e evasão fiscal? • Grupo Asse
Muitos confundem Elisão Fiscal, com Evasão ou Sonegação Fiscal, que são três formas de se evitar o pagamento dos tributos.
– Elisão – ocorre através do planejamento tributário que se leva à elisão fiscal tributária, desde que o plano de ação remeta a uma economia lícita.
Ela é lícita quando o planejamento tributário consiste em atos e estruturas que visam a diminuição do pagamento de tributos. De tal modo, é lícito ao contribuinte atuar de forma a mitigar os efeitos tributários, reduzindo os custos de sua atividade.
Pode-se planejar para efeito de recolhimento dos impostos federal, ser tributado no simples nacional, lucro presumido (base de presunção de lucro de 8% ou 32%) ou lucro real.
O ISS pode se tributar como movimento econômico (alíquota do município) ou como sociedade uniprofissional (valor fixo mensal por sócio).
Importante é que o planejamento esteja em conformidade com a Lei dando segurança jurídica ao contribuinte.
– Evasão Fiscal ou Sonegação = é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos, incorrendo em crime contra a ordem fazendária.
Revela a sonegação, de sorte que a conduta ensejadora da evasão fiscal decorre de atos ilícitos, possibilitando a desconsideração de atos ou negócios dissimulados por força do parágrafo único do artigo 116 do CTN.
"A autoridade administrativa desconsidera atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária."
ATENÇÃO! 2018 ESTÁ ÀS PORTAS, FAÇA TOMADA DE DECISÃO ATRAVÉS DE UMA ELISÃO FISCAL.
Importante decisão tributária deve ser efetivada, anualmente. Decida-se pela melhor forma de tributação falando com seu contador.
A apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode ser feita das três formas já citadas: