TRF4 absolve Dilma por gastos indevidos - Diário de Uberlândia | jornal impresso e online
TRF4 absolve Dilma por gastos indevidos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem, por unanimidade, manter a absolvição da ex-presidente Dilma Rousseff em Ação Popular que pedia a condenação dela e de mais 14 agentes públicos federais por uso indevido do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), também conhecido como cartão corporativo. Dentre eles, 11 foram condenados a ressarcir os pagamentos feitos sem comprovação de nota fiscal e os valores que excederam os limites estabelecidos para o uso do cartão.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na manhã de ontem a validade da candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff ao Senado em Minas Gerais. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já havia considerado a petista elegível apesar de ter sofrido um impeachment há dois anos.
A candidatura da petista foi alvo de mais de dez questionamentos, que sustentavam que Dilma deveria ficar inelegível por oito anos, como estabelece a Constituição nos casos de impeachment. Os senadores, na época, porém, votaram de forma separada a cassação de Dilma e a inabilitação para o exercício da função pública por oito anos, aprovando a primeira punição, mas não a segunda.