Artigos > Direitos do ex-funcionário quanto ao plano de saúde empresarial
17/01/2019 - 07:51:00
- Ter sido beneficiário de plano coletivo decorrente de vínculo empregatício
- Ter contribuído com, pelo menos, parte do pagamento do seu plano de saúde
- Assumir o pagamento integral do benefício
- Não ser admitido em novo emprego que possibilite o acesso a plano privado de assistência à saúde
- Formalizar a opção de manutenção do plano no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do gozo do benefício
*Regina Nakamura Murta é sócia responsável da Área Trabalhista do escritório Bueno, Mesquita e Advogados