Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Dario Elias Nassif*
Na última terça-feira, 26, a Polícia Civil do estado de São Paulo ganhou um novo mandatário, com a nomeação do Dr. Osvaldo Nico Gonçalves para o cargo de delegado-geral de Polícia. O experiente policial substitui Dr. Ruy Ferraz Fontes, destacado para o Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE).
De início, cumpre lançar luzes ao momento escolhido para a troca de comando do líder da Polícia Civil, restando cerca de cinco meses para eleições estaduais. Tal fato não é incomum, embora seja preocupante a substituição da cúpula de uma instituição como a Polícia bandeirante, às vésperas do pleito.
Experiências anteriores demostram que o panorama de combate aos crimes não muda em nada diante de um novo comando com perspectiva tão breve de permanência. Com pouco tempo para análise do cenário e definição de estratégia, o que se percebe é o remanejamento de determinados diretores, outros que apenas deixam de exercer cargos de chefia máxima, enquanto algumas ações vão sendo propaladas como novas. Tais medidas visam garantir que o trabalho desenvolvido tenha a "cara" do governo recém empossado, mas também de breve permanência, frente à proximidade eleitoral.
Não é crível que mudanças repentinas nos postos do Conselho da Polícia Civil tragam efeito qualquer nas linhas de atuação dos policiais. Ao revés, por vezes a reorganização realizada em um departamento acaba criando empecilhos para a boa continuidade dos trabalhos que vinham sendo realizados. Causa estranheza que o governador, participante ativo da gestão no estado enquanto vice, necessite alterar área tão sensível da administração estatal – como a segurança pública – restando tão poucos meses para o término do mandato.
Teria ele um planejamento estratégico pronto e estruturado, capaz de mudar o cenário de recrudescimento dos crimes patrimoniais? O receio é que não tenha. Infelizmente, a medida se assemelhará às idênticas mudanças atabalhoadas feitas em gestões anteriores, que não tiveram nenhum efeito na política de segurança.
Como proposta de mudança efetiva, foi ofertado ao antigo governador – e discutido com o atual, enquanto vice – um projeto reestruturação da Polícia Civil, com valorização do policial, novo plano de carreira e regulamentação da jornada de trabalho, vetores capazes de reverter a lamentável situação de sucateamento da Instituição. É preciso encarar de frente os problemas que se arrastam há décadas: recorde de déficit no pessoal (cerca de 15 mil servidores); estrutura de trabalho precária; ilegal exploração do trabalho policial, com sobreaviso ininterrupto de 30 dias; e os piores salários do país. Soma-se a isso a omissão do governo estadual, que há anos não corrige o teto salarial, limitando o reajuste daqueles que alcançaram as classes superiores na carreira de delegado, representando um verdadeiro 'confisco' do trabalho alheio.
Mais vontade política e menos discurso pirotécnico são fundamentais. Planejamento estratégico e menos politização de uma Instituição centenária que é de Estado e não de governo, especialmente quando um governo a usa para fins eleitoreiros, deixando a população impotente, frente ao alarmante crescimento da criminalidade.
A resposta às críticas construtivas serão as mesmas doravante dadas pela Secretaria de Segurança Pública: números de investimentos que não passam de obrigação estatal para o exercício da função policial, como aquisição de armas, viaturas e reformas de delegacias. Instrumentos de trabalho não podem ser objeto de marketing, nem servirem de parâmetro de boa gestão.
Sorte e sucesso ao novo gestor e líder da Polícia Civil do estado de São Paulo. Os desafios são grandes e ações verdadeiras são imperiosas. Polícia Civil forte, sociedade protegida!
*Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de Polícia e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) e Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)