O Ministério da Educação (MEC) está recebendo desde o dia 1º de abril os pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os candidatos tem até o dia 10 de abril para realizar a solicitação. Em 48 horas de inscrições abertas o número de solicitações ultrapassou a marca de 1 milhão de pedidos.
Os estudantes que estão regularmente matriculados na última série do Ensino Médio podem solicitar a isenção da taxa. O pedido deve ser feito por meio da página do Enem 2019. Também tem direito à isenção da taxa de inscrição aquele participante que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (Lei nº 12.799/2013).
Além disso, tem direito ao benefício aqueles que se declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
As provas do Enem são dividas em 4 cadernos: Linguagens e suas tecnologias, Humanas e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, além da redação. Uma forma de se preparar para o Enem 2019 é justamente resolver as provas anteriores.
O exame é pré-requisito para a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas, como o Ciência sem Fronteiras, o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O exame chegou a ser utilizado inclusive para obter certificação de conclusão do ensino médio, mas hoje a certificação é feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O Inep confirmou a aplicação do Encceja 2019. As provas do Encceja 2019 serão aplicadas no dia 04 de agosto.