Questões de Concursos - Questão 163322 - 2009 - CESPE - TRE-MA - Analista Judiciário - Contabilidade
Questão: 163322 - Ano: 2009 - Banca: CESPE - Instituição: TRE-MA - Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Francisco Lima é candidato a deputado estadual nas eleições de 2010. Para tanto, filiou-se a um partido um ano antes do pleito. Ocorre que o partido exige, em seu estatuto, dois anos de adesão para que seu filiado possa concorrer a cargo eletivo.
Nessa situação, e considerando a Lei dos Partidos (Lei n.º 9.096/1995), assinale a opção correta.
a) O prazo de filiação para qualquer candidato é de um ano, norma aplicável a todos os partidos.
b) Francisco pode alegar, com base na Lei dos Partidos, o desconhecimento do estatuto e candidatar-se.
c) O prazo de filiação exigido no estatuto partidário pode ser superior a um ano, desde que não seja estabelecido no ano da eleição.
d) Somente o saneamento do quadro de filiação partidária, feita pelo tribunal competente, poderá decidir a questão.