Bolsonaro diz que pode acionar a AGU contra governador que descumprir decreto – Rede Lajeado de Informação e Tecnologia
Published Date: 12/05/2020
Presidente argumentou que governantes que decidirem barrar atividades essenciais estariam, na prática, descumprindo uma norma federal
Rafael Bitencourt – do Valor
12/05/2020 – 19:24 / Atualizado em 12/05/2020 – 20:10
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira que poderá acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para mover ação judicial contra os governadores que descumprirem os decretos que definem a relação de serviços essenciaisliberados durante a pandemia da Covid-19.
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– Se porventura o governador falar que não vai cumprir, a Advocacia Geral da União, o Ministério da Justiça, vão tomar a devida medida – afirmou o presidente a jornalistas ao chegar ao Palácio da Alvorada.
Bolsonaro argumentou que os governadores que decidirem barrar atividades essenciais estariam, na prática, descumprindo uma norma federal. – Havendo o descumprimento, a AGU vai se empenhar, talvez junto à esfera judicial, para que aquele governador cumpra o decreto – disse.
O presidente comentou que pode ampliar ainda mais a lista de serviços essenciais. – Se tiver sugestão de uma nova profissão que seja considerada essencial, a gente estuda e decide. Um um decreto é rápido – disse.
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Para Bolsonaro, o decreto que classifica os serviços de manicure, salão de beleza, barbearias e academias como essenciais vai ajudar "pessoas muito humildes" a voltarem a trabalhar e outras a "desestressarem" ao praticarem atividades físicas.
Na visão do presidente, apesar de não poderem descuprirem o decreto, os governadores podem contestá-lo. – Quando qualquer um de nós achar que uma lei está exagerada tem dois caminhos: o da Justiça e o do Parlamento. No caso de decreto, [a alternativa] chama-se 'decreto legislativo' para tornar sem efeito aquele decreto – afirmou.
– Faço um apelo aos governadores. Reconheço a questão da vida, que é importante. Lamento cada vida que se vai, mas o desemprego mata. Tem um governador agora aí, de São Paulo, que falou que é melhor o confinamento do que o sepultamento. Não é dessa maneira, nem tanto ao mar, nem tanto à rocha. É o meio termo, tem que tratar das duas questões – disse Bolsonaro, acrescentando – Estou vendo ameaça de lockdown, isso é absurdo, inadmissível. O povo quer trabalhar.
O presidente voltou a dizer que está preocupado com o desemprego. – O desemprego está vindo a galope, nos empregos formais. Não adianta vocês só abrirem as atividades industriais, como eu abri, que podem produzir para exportação, mas, para o consumo interno, na ponta da linha, não vai ter o comércio aberto para vender os produtos – afirmou
Bolsonaro minimizou a publicação do decreto sem antes consultar o ministro da Saúde, Nelson Teich, pois decidir sobre o alcance do isolamento não é uma atribuição do órgão. Para o presidente, "é cedo ainda" para analisar o desempenho dele à frente da pasta, que encontrou uma "situação complicada".
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