Consumidor: Tarifa do cheque especial
Até junho deste ano, todos os correntistas que possuem mais de 500 reais de limite no cheque especial poderão ter que pagar uma tarifa fixa mensal pelo serviço, mesmo que não o utilizem. A nova cobrança faz parte de um conjunto de mudanças feitas pelo governo nas regras do cheque especial. Pela nova resolução, em vigor desde 6 de janeiro, os juros cobrados na modalidade não poderão mais ser superiores a 8% ao mês, ou o equivalente a 150% ao ano (até 2019, a média estava em 12,5% ao mês, ou mais de 300% ao ano). Por outro lado, passa a haver a possibildiade de cobrança de tarifas mensais mesmo dos correntistas que não usam a linha de crédito. Para clientes antigos, que já tinham cheque especial antes de 6 de janeiro, a tarifa só poderá ser aplicada a partir de 1º de junho de 2020.
Para aqueles que não usam ou usam pouco o cheque especial, e que não querem arcar com uma cobrança a mais, a opção é pedir para o banco reduzir o limite ou mesmo cancelar o cheque especial – e a instituição é obrigada a fazer o ajuste. O banco também não pode mais aumentar o limite do cliente sem aviso e sem autorização expressa. "A norma proíbe que o banco imponha limite superior a 500 reais caso o cliente queira limite mais baixo", informou o Banco Central à EXAME, por email. "Assim, o banco é obrigado a reduzir o limite do cheque especial caso seja solicitado pelo cliente."
Revendo relações
É uma oportunidade para que os correntistas revejam sua relação com esta que é uma das linhas de crédito com os juros mais altos do mercado. Como, até aqui, ter o cheque especial acoplado à conta-corrente era gratuito, havia pouca regulação sobre ele, como limitações ao banco na hora de ampliar o limite, e pouca preocupação por parte dos consumidores no sentido de acompanhá-lo. Muitos bancos ofereciam o cheque especial automaticamente, na abertura de conta, e muitas pessoas o tinham sem saber – pesquisa feita no ano passado pela SPC Brasil apontou que quase 70% dos clientes tinham cheque especial sem ter pedido.
De quanto é e como funcionará a nova tarifa. A nova tarifa poderá ser cobrada de todos os clientes que possuam cheque especial de 500,01 reais ou mais, e será de 0,25% sobre o valor do limite que exceder 500 reais. A taxa é mensal. Por exemplo: um cliente que tenha limite de 2.000 reais, poderá ser cobrado em 0,25% de 1.500 reais a cada mês, o que equivale a 3,75 reais por mês, ou 45 reais por ano. Caso o cliente utilize algum valor, o que acarreta na cobrança de juros, a tarifa será descontada dos juros pagos naquele mês – o cliente nunca pagará os dois cumulativamente, em um mesmo mês. No caso de o valor dos juros sair menor do que o da tarifa, predomina o valor cheio da tarifa, e os juros não são cobrados.