27 de abril: Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica - Themis
No Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, destacamos a importância desta categoria para a sociedade brasileira. É também dia de lembrarmos a necessidade da luta por direitos! Somente em 2013, com a Emenda Constitucional n. 72, foram garantidos às trabalhadoras domésticas o limite da jornada de trabalho, o recebimento de horas extras e o recolhimento de FGTS, dentre outros direitos que até então lhes eram negados.
Apenas em 2015, a partir da Lei Complementar n.150, que também ficou conhecida como PEC das domésticas, o recolhimento do FGTS por parte do empregador passou a ser obrigatório, assim como seguro-desemprego, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de dispensa sem justa causa.
Desde 2016 o aplicativo Laudelina oferece um manual sobre os direitos das trabalhadoras domésticas; calculadoras de salário, benefícios e rescisão contratual; lista de instituições de proteção de diferentes cidades do Brasil; e rede de contatos de trabalhadoras de uma mesma região, possibilitando a troca de informações, o fortalecimento de uma rede de apoio, e facilitando a organização das trabalhadoras, inclusive sindical. O aplicativo já conta com cerca de 4 mil downloads.
Laudelina foi uma ativista sindical e trabalhadora doméstica. Sua trajetória foi marcada pela luta contra o preconceito racial, subvalorização das mulheres e exploração da classe trabalhadora. Combateu a discriminação da sociedade em relação às empregadas domésticas, exigindo melhor remuneração e igualdade de direitos sociais. Sua atuação permitiu a regulamentação do emprego doméstico como fundadora do Sindicato das empregadas domésticas.