Liminar que mantinha Delazari afastado do MP é cassada – Associação Cearense do Ministério Público
A liminar que garantia ao promotor de justiça e secretário de Segurança Pública Luiz Fernando Delazari manter-se afastado do Ministério Público por dois anos foi indeferida nesta sexta-feira (04) pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná. A liminar foi concedida no dia 23 de fevereiro pela desembargadora Regina Afonso Portes e negada por maioria nesta sexta-feira.
No mesmo dia, Delazari protocolou um ofício ao procurador-geral de Justiça, Mílton Riquelme de Macedo, pedindo renovação da licença de suas funções no Ministério Público para continuar exercendo cargo no governo estadual. O pedido de licença ignora a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que exigiu que todos os membros do MP que ocupam cargo no Poder Executivo retornassem às funções até 31 de dezembro.
O advogado do promotor, Guilherme Gonçalves, não descartou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter a licença de Delazari junto ao MP. "Não vamos ao STJ só pelo simples fato de recorrer. Temos que avaliar a fundamentação", disse.
Sobre o mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado acredita que saia uma decisão já na próxima semana. Somente depois disso, é que Delazari deve ser ouvido na Corregedoria do MP.
Se houver uma nova derrota, desta vez no STF, conta Gonçalves, a saída será enfrentar o processo disciplinar do Ministério Público do Paraná.
Com a nova derrota, Delazari não pode mais recorrer ao TJ. A instância superior seria o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o advogado Guilherme Gonçalves, que defende Delazari, disse que vai aguardar a publicação da decisão dos desembargadores para avaliar a possibilidade de ir ao STJ. No Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado já ingressou um com mandado de segurança que possa assegurar a permanência de Delazari tanto no governo do estado quanto no MP.
Promotor foi o único a resistir a resolução
A novela envolvendo Delazari vem desde o final de 2006, quando foi aprovada a resolução n.º 5 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) impedindo, a partir de 31 de dezembro de 2006, que um promotor ocupe um cargo governamental. Sete promotores em todo o Brasil tiveram que escolher entre as duas funções – exceto Delazari, que a partir daí iniciou uma cruzada em todas as instâncias para permanecer nos dois cargos.
Primeiramente, Delazari solicitou ao CNMP, e teve o pedido negado, de um novo afastamento do MP . Com a derrota, o secretário recorreu então ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Milton Riquelme de Macedo, que assim como o CNMP, negou o pedido de Delazari alegando que o quadro de promotores estava desfalcado.
Com o novo revés, Delazari recorreu ao TJ-PR e conseguiu liminarmente um mandado de segurança, este concedido pela desembargadora Regina Afonso Portes, e indeferido nesta sexta-feira. Paralelamente, o secretário resolveu contestar junto ao CNMP a decisão do conselheiro Hugo Cavalcanti que determinou, com base na resolução n.º 5, o afastamento imediato de Delazari do cargo de secretário de Segurança.
Três dias depois desta decisão, o advogado Guilherme Gonçalves, que defende Delazari, anunciou que entraria com um recurso interno no CNMP pedindo um efeito suspensivo da decisão. O próprio conselheiro, sem sequer levar a plenário, negou o recurso. Com mais esta derrota, o advogado de Delazari pediu um mandado de segurança no STF. Na quinta-feira (3), o STF pediu informações ao CNMP sobre o caso – o Conselho tem até 10 dias para enviá-las, para somente depois disso o ministro Celso de Mello dará o parecer.
Apesar disso tudo, Delazari deve, na segunda quinzena de maio, ser ouvido pela Corregedoria do MP – o ofício já foi enviado ao secretário pedindo para que seja marcada a data.
Vencimentos dos cargos
Delazari é promotor de Justiça do Ministério Público paranaense e exerce o cargo de secretário de Segurança do estado desde maio de 2003 – no início do mandato do governador Roberto Requião. Desde então, anualmente o MP renovava a licença de Delazari.
Ele ingressou na carreira de promotor por concurso público. O cargo é vitalício e tem vencimentos iniciais de R$ 14.507 (promotor substituto). O salário pode chegar a até 90,5% do rendimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje equivalente a R$ 22.111. Como secretário, Delazari recebe salário de R$ 12 mil, com previsão de permanência de mais quatro anos.
Através da assessoria de imprensa, a Procuradoria Geral de Justiça informou que só irá se pronunciar após tomar conhecimento oficial da decisão do Tribunal.