BNDES e RJ chegam a acordo sobre tarifa da Cedae para viabilizar concessão | Rio de Janeiro | O DIA
Leilão será feito no fim do primeiro trimestre de 2021
Publicado 04/12/2020 20:05
Rio - O governo do Estado do Rio e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegaram a um acordo em torno da tarifa que a Cedae, companhia estadual de saneamento, receberá pela produção de água tratada, destravando a concessão dos serviços de água e esgoto em 47 municípios fluminenses. O governo estadual e o banco de fomento, contratado para estruturar o projeto, reafirmaram nesta sexta o dia 18 de dezembro como meta para publicar o edital de concessão, para fazer o leilão no fim do primeiro trimestre de 2021.
"No momento certo, chegamos num ponto em que temos a equação do preço da água (tratada, a ser recebida pela Cedae) aceita pelo Estado do Rio", afirmou o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, em transmissão ao vivo no último dia da "Semana BNDES com S de Social e de Saneamento", que promoveu eventos online desde a última segunda-feira.
Apesar da elevação nessa tarifa, a outorga mínima fixa que deverá ser paga - na soma dos quatro blocos a serem concedidos - pelo vencedor do leilão foi mantida em R$ 10,6 bilhões. Na apresentação do último dia 11, Cleverson Aroeira, superintendente responsável pelas concessões no BNDES, disse que o preço da água tratada a ser pego para a Cedae poderia ser elevado pelo governo do Estado, mas a variável impactaria na equação financeira, por exemplo, reduzindo o valor mínimo de outorga.
Uma fonte que acompanha o processo disse, sob condição do anonimato, que, mesmo com a elevação da tarifa pela água tratada, é possível fechar a equação financeira nesses termos, pois a rentabilidade permaneceria "bem atraente". A outorga mínima será a variável de definição do leilão de concessão. Portanto, uma tarifa maior pela água tratada poderá resultar em ágio menor em relação aos R$ 10,6 bilhões mínimos.
Ainda antes de resolver o impasse com o governo fluminense, o BNDES já havia sinalizado que trabalhava para lançar o edital em 18 de dezembro, em outro evento on-line no mês passado. Miccione disse que o governo fluminense está "trabalhando" para que o edital "possa ser lançado, sim, em 18 de dezembro", mas ponderou que "qualquer ajuste mínimo" nos prazos "não significa frustração".
Segundo Mendonça, o cronograma passa pela conclusão de pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), esperada para os "próximos dias", pela aprovação por parte da administração da Cedae e pela aprovação por parte dos 47 municípios que sinalizaram positivamente pela adesão à concessão.