Projeto que autoriza Estado a aderir Regime de Recuperação Fiscal deve ser votado hoje na Assembleia Legislativa - DM Online
Projeto que autoriza Estado a aderir Regime de Recuperação Fiscal deve ser votado hoje na Assembleia Legislativa
1 de julho de 2019 15:07 | Atualizado há 8 meses
O projeto do governo do Estado que pede autorização para que o Estado faça a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve começar a ser analisado nesta segunda-feira (1º).
Na última semana a matéria entrou em pauta para primeira votação em plenário, mas o deputado Henrique Arantes (PTB) e Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentaram emendas, que forçou remetimento do texto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foram feitos pedidos de vista.
Com isso, uma sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), para está segunda-feira. Entretanto se não houver consenso nesta sessão, nesta terça-feira (2) será deferido um parecer. Após a decisão, o projeto será encaminhado para duas votações em plenário.