Por 6 votos a 5, STF derruba prisão em segunda instância - Willame Lima | Notícias
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Por 6 votos a 5, STF derruba prisão em segunda instância
Voto decisivo foi do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão em segunda instância é inconstitucional e assim, mudou o entendimento que vinha sendo aplicado desde o ano de 2016.
Iniciada no dia 17 de outubro, após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PC do B e PEN ( atual Patriota), protocolarem três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), a discussão foi encerrada nesta quinta-feira, 7.
O voto que decidiu o questionamento, foi dado pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que acompanhou o entendimento de Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
Já Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Cármen Lúcia, defenderem a legalidade da medida.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ, com o novo entendimento, cerca de 4.900 réus que foram presos nesta condição, podem deixar a cadeia, entre eles o ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro de governos petistas José Dirceu.