COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO Autorizado pela Portaria nº 378 de 27/05/15-DOU de 28/05/15 Componente Curricular: Direito Processual Civil I - PDF
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Aline Quintão Lancastre
1 COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO Autorizado pela Portaria nº 378 de 27/05/15-DOU de 28/05/15 Componente Curricular: Direito Processual Civil I Código: DIR- 364 Pré-requisito: Teoria Geral do Processo Período Letivo: Professor: Samene Batista Pereira Santana Titulação: Mestre CH Total: 60h PLANO DE CURSO Turma: 4º semestre EMENTA Conceito de Direito Processual Civil. Denominação e natureza jurídica do Processo Civil. Fontes das normas processuais. Interpretação da norma processual. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo. Princípios gerais de Direito Processual. Jurisdição. Ação. Competência. Processo. Litisconsórcio. Assistência. Oposição. Nomeação à autoria. Denunciação à lide. Chamamento ao processo OBJETIVO GERAL Promover aos alunos do curso de direito, um estudo aprofundado do direito processual civil, do ponto de vista dogmático e sociológico OBJETIVOS ESPECÍFICOS Desenvolver um estudo aprofundado do Direito Processual Civil, propiciando aos alunos uma compreensão rápida de seu conteúdo, por meio de procedimentos didáticos atualizados, habilitando-os a prosseguirem no estudo do curso, com o escopo de plena realização pessoal e formação profissional. HABILIDADES E COMPETÊNCIAS Proporcionar aos alunos a capacidade de argumentação jurídica, baseando-se em sólida formação teórica e pratica. Habilitar o aluno a realização de pesquisas jurisprudenciais, bem como debates das mais diversas correntes doutrinarias e jurisprudenciais, relacionadas ao direito processual civil. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
2 UNIDADE I Noções Introdutórias. Jurisdição. Competência e Ação. 1. Direito Processual Civil 1.1 Conceito 1.2 Denominação e natureza jurídica do processo civil 1.3 Fontes das normas processuais 1.4 Interpretação da norma processual 1.5 Eficácia da lei processual no tempo e no espaço 1.6 Princípios do Direito Processual Civil 2 Jurisdição 2.1 Jurisdição civil. Princípios. Função Jurisdicional 2.2 Jurisdição Contenciosa e Voluntária 2.3 Distinção entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária 3 Competência civil. Competência internacional. Competência territorial. Competência em razão da matéria. Competência em razão do valor. Competência funcional. 3.1 Modificação da competência 3.2 Conflito de competência 3.3 Declaração de incompetência 4. Ação civil 4.1.Condições da ação. Substituição processual 4.2.Elementos da ação. Identificação das ações. Relação entre ações. Conexão e continência. 4.3.Prejudicialidade. Ação declaratória incidental 4.5.Classificação das ações. Ações de conhecimento. Ações de execução. Ações cautelares UNIDADE II Jurisdição e Competência Ação - Organização Judiciária 1.Espécies de processos. Processo de conhecimento. Processo de execução. Processo cautelar
3 2. Pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 3. As partes. Capacidade processual. Substituição das partes. Responsabilidade e deveres das partes 4. Os encargos processuais: despesas e multas 5. Dos procuradores. Substituição dos procuradores 6. Litisconsórcio lide. 7. Intervenção de terceiros: assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da 8. O Ministério Público no processo civil 9. Juiz: impedimento suspeição. Poderes, deveres e responsabilidades 10.Auxiliares da justiça UNIDADE III Atos processuais. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Processo de Conhecimento 1. Atos processuais: Forma, tempo e lugar 2. Prazos processuais 3. Comunicação dos atos processuais 4. Nulidade e inexistência no processo civil 5. Outros atos processuais) 6. Formação do processo 7. Prova: Conceito, discriminação, ônus e valoração 8. Extinção do processo: com resolução de mérito e sem resolução de mérito 9. Petição inicial: Conceito e requisitos 10. Resposta do réu METODOLOGIA Aulas expositivas e dialogadas Grupos de debates e seminários Textos de fixação Orientação em trabalho monográfico
4 AVALIAÇÃO Uma prova escrita por unidade, contendo questões objetivas e subjetivas. Debates e fichamentos de artigos científicos, resumos e resenhas. Assiduidade e participação RECURSOS - Quadro branco - Retro projetor - Xerox de textos BIBLIOGRAFIA BÁSICA 1. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva. v GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, v SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual civil. São Paulo: Saraiva. V SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva.V THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, v. 1 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR 1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Atualizada. 2. BRASIL. Código de Processo Civil. 3. BAHIA. Constituição do Estado da Bahia. Atualizada. 4. BAHIA. Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia. 5. MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil. São Paulo: Malheiros. 6. MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. V. 1 e NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. São Paulo: RT. 8. MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense. Tomos I, II e III. 9. MIRANDA, Pontes de. Tratado das Ações. Atualizado por Vilson Rodrigues Alves. Campinas: Bookseller. Tomo I.
5 10. MOREIRA. José Carlos Barbosa. O novo Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense. Aprovado em / / Homologado em / / Profº Sebastião Martins Lopes Coordenador do Colegiado do Curso de Direito Profº Edgard Larry Andrade Soares Presidente do Conselho Acadêmico