Fernando de Mello Franco e Nabil Bonduki falam sobre as estratégias de sucesso do Plano Diretor e os desafios para a nova gestão municipal de São Paulo – aU
Fernando de Mello Franco e Nabil Bonduki falam sobre as estratégias de sucesso do Plano Diretor e os desafios para a nova gestão municipal de São Paulo
Sancionado em julho de 2014, o Plano Diretor Estratégico de São Paulo se estabeleceu como um novo modelo de planejamento e desenvolvimento urbano para a cidade, com diretrizes que vão balizar os próximos 13 anos da vida na capital paulista. Os pontos principais das 10 estratégias para gerir a maior metrópole da América Latina, com seus 12 milhões de habitantes, abarcam o déficit habitacional, o adensamento na região central, a mobilidade urbana e o aumento de áreas verdes.
Logo após sua sanção, o PDE ganhou notoriedade mundial. Foi citado por Elkin Velasquez, diretor regional do Escritório para América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU- -Habitat), como um progresso para a cidade e exemplo a ser seguido, especialmente em relação aos temas sustentabilidade e urbanismo social. Também foi reconhecido com o MobiPrize, prêmio da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos. A iniciativa premiada foi a plataforma participativa na discussão de soluções sustentáveis para a mobilidade urbana, o MobiLab (Laboratório da Mobilidade).
Dois anos depois, as diretrizes originais tiveram poucas alterações na Câmara dos Vereadores e para Nabil Bonduki, vereador eleito em 2012 e relator do Plano, este é mais um sinal de acerto. Ele diz que já é possível observar resultados positivos na cidade. "O Programa Ruas Abertas e a transformação de parques em ZEPAM, como o Parque da Fonte, no Morro do Querosene, no Butantã, são alguns exemplos". Como parlamentar municipal, Bonduki contribuiu com projetos de lei para a autogestão na construção de moradias; as novas diretrizes de moradia social, que facilitam a compra de áreas para habitação fora do centro; e a Zona Especial de Preservação Cultural – Área de Proteção Cultural (ZEPEC-APC). "Preservamos imóveis de produção e fruição cultural que não podem ser demolidos e ficam protegidos da expansão imobiliária, como o Cine Belas Artes, atual Caixa Belas Artes".
Desafios para os novos interlocutores
Nabil Bonduki observa que é preciso controlar a ansiedade para visualizar resultados que naturalmente demandam mais tempo, como a consolidação das estratégias construtivas nos eixos e a democratização do transporte público. Para Fernando de Mello Franco, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano na gestão Fernando Haddad, o processo de transformação de uma cidade com as dimensões de São Paulo é lento. "Dois anos é um período curto para avaliações, especialmente em meio à desaceleração do mercado de construção", diz. Como um reflexo positivo, Franco chama a atenção para o crescimento imobiliário nos eixos. Com base nos cálculos do Sehab, de julho de 2016, a oferta de vagas de interesse social ampliou de quase 2.300 para mais de 7 mil unidades no centro e em terrenos das estações de metrô Brás, Bresser e Belém, na zona leste. Agora, a preocupação dos arquitetos é em relação ao futuro das diretrizes originais do PDE e os desafios para o mandato de João Doria. "Este é um momento delicado porque há novas vozes, representando forças distintas da sociedade, e será preciso construir outros diálogos", coloca Franco. Para o secretário, que deixa o cargo no final de 2016, além de cumprir as diversas agendas propostas pelo Plano, especialmente as relacionadas aos arcos Tamanduateí e Tietê, a nova gestão precisará enfrentar os dilemas metropolitanos – São Paulo se mescla com outros municípios, compartilhando seus problemas. "Escassez de água, poluição e alagamentos não reconhecem fronteiras. Lidar com todos estes elementos é um teste extra", diz. Bonduki não estará na câmara como vereador em 2017, mas acredita em uma sucessão colaborativa. Confira:
Dentre as 10 estratégias básicas do Plano, quais medidas darão resultados positivos a médio e longo prazo?
FERNANDO DE MELLO FRANCO – Acredito que as questões de déficit habitacional e estruturação do transporte público são as medidas que levarão mais tempo e devem passar por várias gestões até obterem sucesso. A médio prazo, observo a melhora da mobilidade ativa, que leva qualidade de vida para os bairros, a incorporação ambiental na agenda da cidade e também a função social das propriedades. Felizmente, algumas iniciativas fora dos eixos já são realidade, bem como a consolidação da participação popular nas decisões, por meio de conselhos e de plataformas digitais como a De Olho nas Metas, que permite o monitoramento dos objetivos da administração municipal por subprefeitura ou tema.
NABIL BONDUKI – Espero que todas! Agora falta apenas definir alguns indicadores de meta em cada estratégia, como mensuração de ações de uso de alimentos orgânicos na merenda escolar, promoção de ecoturismo na zona sul, dentre outros. De modo geral, todas são bastante viáveis.
No tópico Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, em quais bairros as novas regras já são realidade?
FMF – Através da PPP da Habitação definiu-se o aproveitamento do espaço disponível acima de estações metroferroviárias para a incorporação de empreendimentos com Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP). Estão previstas construções de unidades em um perímetro entre o Parque Dom Pedro e a estação Belém, na zona leste da cidade. Na região da Luz, as obras para esta finalidade já estão adiantadas.
NB – Em vários bairros essas normas ainda estão em processos de aprovação. Entretanto, já vemos resultados no centro expandido. Graças às novas diretrizes do PDE, contabilizamos no miolo do centro cerca de 2 mil imóveis ociosos e em compulsório que foram modificados e transformados em moradia, amenizando o problema do emprego longe de casa. Acredito que na próxima pesquisa do censo demográfico do IBGE, em 2020, teremos um crescimento significativo na região.
De que forma os eixos promovem uma democratização de usos da cidade e como contribuem para o desenvolvimento de áreas mais carentes de infraestrutura?
FMF – Esse modelo traz um outro olhar e novos valores para os eixos. Com a concessão do solo nos terminais metroferroviários, podemos trabalhar em uma constelação de áreas difusas de território, mas conectadas pelo transporte público. Essas regiões passarão por transformações, desenvolvendo a mobilidade e a infraestrutura. Isso muda a relação do morador com a cidade, estabelecendo um vínculo de mais equilíbrio, principalmente entre os temas habitação e mobilidade.
NB – A lógica dos eixos é ter mais pessoas e empregos perto do transporte coletivo, promover ações que facilitem e estimulem o uso da mobilidade pública. A diminuição do número de vagas de garagem em edifícios próximos a grandes avenidas e com alta oferta de transporte coletivo, por exemplo, estimula essa democratização. Uma forma de contribuir para o desenvolvimento de áreas mais carentes de infraestrutura é permitir o adensamento construtivo e populacional em edificações que mesclem unidades residenciais e comerciais.
Como avalia as alterações feitas na proposta original do PDE pela Câmara dos Vereadores? As mudanças podem impactar nos resultados previstos?
FMF – Houve uma mudança sensível no artigo relativo ao número de vagas em garagens. E também alterações no quesito da Outorga Onerosa sobre os estoques de potencial construtivo. Acredito que ambas tenham sido motivadas por uma razão bastante pontual, que é a perda de pujança do mercado imobiliário com a crise econômica. Entretanto, as mudanças são pouco significativas em relação à proposta original e isso é um sinal positivo.
NB – O desenho final do PDE está, a grosso modo, mantido, com adensamento maior nos eixos e menor nos miolos. A câmara aprovou uma nova regra, válida por três anos, de alteração de ocupação de solo pensando na flexibilização dos eixos, que permite às construtoras criar uma vaga de estacionamento para cada 60 metros quadrados de construção. E também a construção de edifícios com mais de uma vaga de garagem por unidade em grandes avenidas. A mudança modificou o projeto original, que queria justamente diminuir o número de garagens nestes pontos para tirar os carros das ruas. Na discussão dos vereadores, essa mudança teria sido feita para incentivar a venda de imóveis em um momento de crise. De maneira genérica não é possível condenar tais alterações, elas dependem de cada caso, mas acredito que as questões poderiam ter sido solucionadas de outra maneira. Cabe aos planos regionais pensar em uma volumetria mais adequada no futuro.
O que não deveria ser alterado de maneira alguma nas próximas gestões? Por quê?
FMF – Essa é uma questão bastante difícil de responder porque há muitos conceitos básicos nas diretrizes que não deveriam ser mudados. Sabemos que diversos temas precisarão ser balizados de acordo com as necessidades que surgirão no futuro pela mensuração de instrumentos específicos. Contudo, a função social da propriedade é um tema nevrálgico, que não deveria ser tocado. O solo criado tem que ter função social e é preciso manter uma política pública que vise o equilíbrio construtivo na cidade sob o ponto de vista social, econômico e ambiental.
NB – Com o olhar de hoje, penso que nada deveria ser alterado. Porém, após uma experiência de oito ou dezesseis anos, mudanças poderão ser bem-vindas. Tudo depende da implantação das leis de uso e ocupação do solo, do aumento do desenho urbano. Cada eixo poderia receber um desenho urbano mais detalhado, incluindo determinações diferentes de acordo com as particularidades específicas de cada um.
Qual é o legado do PDE? Como imagina a cidade em 2030 com base nas diretrizes propostas?
FMF – O PDE se insere em um momento de discussão de valores para os cidadãos, como a mobilidade urbana e a ocupação do espaço público, tendo as ciclovias e a abertura da avenida Paulista aos domingos como exemplos dessas demandas. Já podemos observar uma resposta do mercado imobiliário a partir dos eixos – isso prova que conseguimos deslocar um paquiderme alguns milímetros. Sem dúvida uma vitória, devido à grande resistência deste segmento a olhar para fora dos miolos. No futuro, espero que essa expansão se consolide, juntamente à mobilidade e à infraestrutura.
NB – Acredito que o legado do atual PDE é uma cidade mais humana, com a valorização do pedestre, do uso da rua, do espaço público. Vejo a possibilidade de uma metrópole com maior proximidade entre trabalho e moradia, como já temos no centro expandido. Acho que também teremos mais parques, áreas verdes protegidas e uma zona rural mais forte e independente. Mas até 2030 a concretização dessa cidade proposta dependerá das políticas de habitação, de espaços culturais protegidos e de permeabilidade entre as iniciativas pública e privada.
Cite exemplos, no Brasil ou no mundo, de cidades que se beneficiaram de estratégias semelhantes.
FMF – Toda transformação urbanística passa por um processo histórico. Neste sentido, as cidades de Barcelona, na Espanha; Medellín, na Colômbia; e Rosário, na Argentina, servem de exemplo e inspiração. As três conseguiram melhorar a vida de seus moradores e visitantes graças a planos diretores inclusivos e de sucesso.
NB – Barcelona, na Espanha, é sempre um bom exemplo do poder que planos diretores estratégicos têm de revitalizar uma cidade. O projeto de revitalização urbana foi impulsionado graças à realização da Olimpíada de 1992 e teve dois focos principais: a despoluição das águas, contaminadas após séculos de exploração industrial, e a reconstrução da zona portuária, transformada em área residencial com a construção da Vila Olímpica. No Brasil, de maneira mais tímida, um exemplo é Curitiba, que conseguiu fazer isso com o transporte público, democratizando a mobilidade urbana na capital do Paraná.
De que forma a mudança política de gestão ameaça ou modifica o cumprimento das diretrizes definidas e aprovadas pelo PDE?
FMF – Como em toda mudança de gestão pública há riscos relacionados a novos acordos políticos. A princípio, indica-se uma volta de interesses para determinados setores e isso pode comprometer algumas diretrizes.
NB – Todas as estratégias definidas no PDE são movidas por interesses públicos. Por isso, não se pode privilegiar apenas o setor imobiliário, viciado em um tipo de empreendimento, na tomada de decisões para a cidade. A mudança política pode comprometer alguma diretriz importante; entretanto, o prefeito eleito João Doria se comprometeu a dar continuidade ao PDE como um todo. Sendo assim, espero que ele não ceda aos apelos de apenas um grupo de interesses.
AS 10 ESTRATÉGIAS BÁSICAS DO PDE
1. Socializar os ganhos da produção da cidade.
2. Melhorar a mobilidade urbana.
3. Orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público.
4. Promover o desenvolvimento econômico da cidade.
5. Preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais.
6. Implementar a política habitacional para quem precisa.
7. Qualificar a vida urbana dos bairros.
8. Reorganizar as dinâmicas metropolitanas.
9. Incorporar a agenda ambiental no desenvolvimento da cidade.
10. Fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade.
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