Telefonia na zona rural: Anatel afirma que legislação terá que mudar – Euclides Éder
Telefonia na zona rural: Anatel afirma que legislação terá que mudar
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade reguladora do segmento, enviou carta resposta à Câmara de Itabira. O documento afirma que o município terá que regularizar a legislação para instalação de torres de telefonia móvel, para a Agência estudar ampliação da banda larga na zona rural, pedido feito por vereadores em recente visita a capital federal.
A Anatel explica que há barreiras sobre instalação da infraestrutura de telecomunicações necessária para garantir a expansão da conectividade digital. Entre elas, destaca-se a dificuldade na obtenção de licenças municipais para a instalação de torres e sítios de antenas de telecomunicações. Esses entraves prejudicariam a expansão da cobertura das redes. Clique aqui e leia a carta resposta na íntegra.
"Essas infraestruturas de suporte, esbarram na burocracia e na fragmentação de competências locais ou mesmo em exigências ou regras de instalação inadequadas. Tal panorama destoa da compreensão das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), como fator de desenvolvimento econômico", cita na correspondência oficial. Clique aqui e tenha acesso a plataforma da Anatel.
A Agência ainda recomendou reavaliação das legislações que regulamentam a instalação. "A dificuldade para obtenção de licenciamento urbano de infraestruturas de telecomunicações é um dos principais empecilhos para instalação de equipamentos. A burocracia para a obtenção de licenças, desde o excesso de regras e instâncias de aprovação, até a proibição de instalação de determinados equipamentos," concluiu o documento.