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Elias Marinho Faro
1 esocial Pontos críticos em Segurança e Saúde no Trabalho Palestrante convidado: Fabio João Rodrigues
2 Fabio João Rodrigues Advogado em São Paulo. Atua desde 1995 na área de relações trabalhistas e sindicais. Consultor jurídico-empresarial nas áreas trabalhista e previdenciária, com forte atuação em folha de pagamento de nacionais e expatriados, questões tributárias e obrigações acessórias. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela PUC/SP. Articulista do repertório SÍNTESE de jurisprudência e (co) autor dos livros Registro Eletrônico de Ponto e esocial Aspectos Teóricos e Práticos (Editora IOB). Instrutor de cursos e treinamentos empresariais.
4 Palavra Chave: Integração
5 *** Movimentações de pessoal ***
6 Movimentações de pessoal: >>> Mudanças de cargo ou função >>> Alterações de horário / turnos de trabalho >>> Transferências de setor / depto. / estabelecimento (M/F)
7 Ajustes nos fluxos: Cargo existe? Descreveu atividades? Mapeou os novos riscos? Fez exame? Está apto? Alterar o cargo! (Por exemplo, no dia 1º/11/2015)
8 Informações de SST
9 As ondas... 1) LEI Nº 6.514/1977 e PORTARIA MTB Nº 3.214/1978 2) NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) em ) PPP em ) NTEP em ) GIIL-RAT e FAP em ) Alterações das NRs e o projeto da nova NR-1 em ) esocial
10 Distribuição de Eventos do esocial
11 Eventos de Interesse em SST
12 43 eventos do esocial 32 eventos gerais 11 eventos com variáveis de SST EVENTO DESCRICAO S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte S-1005 Tabela de Estabelecimentos e Obras S-1010 Tabela de Rubricas S-1020 Tabela de Lotações Tributárias S-1030 Tabela de Cargos/Empregos Públicos S-1040 Tabela de Funções/Cargos em Comissão S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais S-1080 Tabela de Operadores Portuários S-1200 Remuneração do Trabalhador S-1202 Remuneração de trabalhadores RPPS S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho S-1220 Pagamentos a Beneficiários Não Identificados S-1250 Aquisição de Produção Rural S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos S-1300 Contribuição Sindical Patronal S-2100 Cadastramento Inicial do Vínculo S-2190 Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar S-2200 Admissão de Trabalhador S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador S-2230 Afastamento Temporário S-2240 Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco S-2241 Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial S-2250 Aviso Prévio S-2298 Reintegração S-2299 Desligamento S-2300 Trabalhador Sem Vínculo - Início S-2305 Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual S-2399 Trabalhador Sem Vínculo - Término S-3000 Exclusão de Eventos S-4000 Solicitação de Totalização de Bases e Contribuições S-5001 Informações das contribuições sociais por trabalhador S-5002 Imposto de Renda Retido na Fonte S-5011 Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte S-5012 Informações do IRRF consolidadas por contribuinte
13 S-1010 Tabela de Rubricas
14 S-1010 Tabela de Rubricas
15 S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho
16 Eventos de interesse em SST S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho IMPACTO NO PPRA
17 Serviços de Terceiros A empresa contratante de serviços de terceiros intramuros deverá apresentar à empresa contratada os documentos a que estiver obrigada (PPRA, PGR, PCMAT, PCMSO, LTCAT) para comprovação da obrigatoriedade ou não do acréscimo da retenção. (Art. 291 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009)
18 Eventos de interesse em SST S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho
19 S-1200 Remuneração do Trabalhador
20 Eventos e tabelas de interesse em SST S Remuneração do Trabalhador
21 S-2100 Cadastro de Vínculos Atuais S-2200 Admissão do Trabalhador
22 S-2100 Cadastramento Inicial do Vínculo S-2200 Admissão
23 S-2200 Admissão (A.S.O. Admissional)
24 S-2210 Comunicação de Acidente do Trabalho (C.A.T.)
25 S-2210 Comunicação de Acidente do Trabalho
26 S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador
27 NR-7: PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) Exames que fazem do programa: a) Admissional (S-2200); b) Periódico (S-2220); EXAMES OBRIGATÓRIOS c) Retorno ao trabalho (S-2220); d) Mudança de função (S-2220); e) Demissional (S-2299); CONFORME EXPOSIÇÃO f) Monitoração pontual (S-2220)
28 Evento S-2220
29 Na versão 1.1 o preenchimento era obrigatório
30 S-2230 Afastamento Temporário
31 Eventos e tabelas de interesse em SST S Afastamento Temporário
33 S-2230 Afastamento Temporário Prazo para envio do arquivo Qualquer afastamento por incapacidade, contínuo ou descontínuo (dentro de 60 dias) com duração superior a 15 (quinze) dias deve ser enviado até o 16º dia de afastamento.
34 O CID será obrigatório no esocial?
35 Evento S-2230: Afastamento temporário
36 Conselho Federal de Medicina
37 S-2240 Condições Ambientais do Trabalho Fatores de Risco
38 S-2240 Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
39 Rígido controle de E.P.I.
40 Agentes Nocivos e Fatores de Riscos
41 Identificação dos riscos ocupacionais Agentes físicos Agentes nocivos Agentes químicos Agentes biológicos Fatores de Risco Riscos ergonômicos Riscos de acidentes Ref.: Tabela 21 do esocial
42 NR-17: Ergonomia Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.
43 S-2241 Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
44 Tabela 22 Fator de Risco para Insalubridade, Periculosidade, Penosidade - MTE CÓDIGO FATOR DE RISCO GRAU ATIVIDADES OU OPERAÇÕES INSALUBRIDADE INSALUBRIDADE - FÍSICO Ruído Continuo ou intermitente Médio INSALUBRIDADE QUÍMICO Acetato de etila Mínimo Chumbo Mínimo Pintura a pistola ou manual com pigmentos de compostos de chumbo ao ar livre INSALUBRIDADE BIOLÓGICO Fator de Risco Biológico Máximo Trabalho ou operações, em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados
45 Tabela 22 Fator de Risco para Insalubridade, Periculosidade, Penosidade - MTE CÓDIGO FATOR DE RISCO ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERICULOSIDADE Explosivos Várias Inflamáveis Várias Profissionais de segurança pessoal ou patrimonial Várias Energia elétrica Várias Atividades perigosas em motocicleta Radiações ionizantes ou substâncias radioativas Várias PENOSIDADE Definição por norma esparsa Definição judicial Outros -
46 Tabela 23 - Aposentadoria Especial INSS Fatores de Risco Ensejadores de Aposentadoria por Condições Especiais de Trabalho definidos pelo Anexo IV do RBPS, nos termos do Art. 58 da Lei 8.213/91. Anos de Tempo de Contribuição e respectivas alíquotas de acréscimo do SAT nos termos do parágrafo 6º do Art. 57 da Lei 8.213/91 Tempo de Contribuição (anos) Alíquota FATOR DE RISCO - SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS Arsênio e seus compostos 25 6% Asbestos 20 9% FATORES DE RISCO FÍSICOS Ruído continuo ou intermitente FATORES DE RISCO BIOLÓGICO - MICROORGANISMOS E PARASITAS INFECTO-CONTAGIOSOS VIVOS E SUAS TOXINAS Trabalhos em estabelecimentos de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou com manuseio de 25 6% materiais contaminados ASSOCIAÇÃO DE FATORES DE RISCO Mineração subterrânea cujas atividades sejam exercidas afastadas das frentes de produção 20 9%
47 S-2299 Desligamento
48 S Desligamento
49 Nesse cenário, o que fazer?
50 Diagnóstico Compliance Três pilares Processos Tecnologia
51 Diagnóstico Compliance Três pilares Processos Tecnologia
52 Compliance Dificuldades 1) com os documentos de registros ambientais: PPRA LTCAT PCMSO ASO PPP esocial 2) com Programas de Ergonomia (NR-17) 3) gestão da saúde ocupacional (NR-7) 4) com a produção de subsídios consistentes para defesas de processos administrativos (INSS/MPS) e judiciais 5) decorrentes da falta/inadequação de normas internas de SST claras e coerentes 6) com o pagamento de adicionais desnecessários (desperdícios) e não pagamento de outros devidos (formação de passivos) 7) Com os laudos de insalubridade e periculosidade ou a falta deles 8) Complexidade jurídica: Falta de entendimento / Acompanhamento normativo e jurisprudencial
53 TURMA MANTÉM ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador e negou provimento ao recurso da empresa, sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais. Constituição da República, artigo 7º, inciso XXIII, garante de forma plena o direito ao recebimento dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, sem qualquer ressalva quanto à cumulação, não recepcionando assim aquele dispositivo da CLT. Os fatos geradores dos direitos são diversos e não se confundem. A cumulação dos adicionais não implica pagamento em dobro, pois a insalubridade diz respeito à saúde do empregado quanto às condições nocivas do ambiente de trabalho, enquanto a periculosidade "traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode ceifar a vida do trabalhador, sendo este o bem a que se visa proteger". Processo: RR
54 Uso de EPI pode afastar aposentadoria especial (Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) ) Duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) sobre o direito à aposentadoria especial. Súmula 9, da TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS Na primeira tese, os ministros do STF decidiram, por maioria de votos, que o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador FEDERAIS a agente 13/10/2003 nocivo a sua saúde, diz de modo que que O se o Equipamento uso de de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial. que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo A segunda tese fixada no julgamento, também por maioria de votos, é a de que, na hipótese de exposição trabalhador a ruído acima dos limites legais de serviço de tolerância, especial a declaração prestado. empregador no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não descaracteriza o tempo de serviço especial para a aposentadoria.
55 Diagnóstico Compliance Três pilares Processos Tecnologia
56 Processos Dificuldades 1) na metodologia de análise de riscos no PPRA, notadamente para agentes químicos; 2) na metodologia do LTCAT; 3) na metodologia de vigilância da saúde no PCMSO; 4) na integração do PPRA com o PCMSO; 5) na metodologia para Gestão da Ergonomia (riscos ergonômicos biomecânicos e organizacionais/psicossociais) 6) na caracterização da aposentadoria especial, da insalubridade e da periculosidade; 7) no modelo do Sistema de Gestão de SST para empresas contratadas; 8) na organização documental e conceitual para a descrição da política de SST diretrizes e normas operacionais, com a consequente padronização de condutas.
57 Diagnóstico Compliance Três pilares Processos Tecnologia
58 Tecnologia Dificuldades: 1) Saneamento de dados cadastrais (problemas com o histórico) 2) Inadequação de processos x solução informática adotada 3) Muitos "gaps (adequação ao esocial) 4) Foco exclusivo em atender aos campos do esocial (visão reducionista) 5) Utilização precária dos módulos de SST em sistemas de folha de pagamento ou ERPs
Diretoria Técnico-Operacional Gerência de Tecnologia da Informação Anexo I Termo de Referência Nº de 1 DEFINIÇÃO DO OBJETO 1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviço no âmbito da