Servidores do Judiciário aderem a greve em Divinópolis - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
Servidores do Judiciário aderem a greve em Divinópolis
Apenas 30% dos servidores do judiciário de Divinópolis estão atendendo a demanda no município. Os servidores do Judiciário do Fórum Dr. Manuel de Castro dos Santos em Divinópolis aderiram ao movimento grevista na última sexta-feira (22). A categoria mantém apenas 30% do percentual de atendimento que é o mínimo exigido por lei.
De acordo com o delegado do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (Sindojus/MG), Arnaldo Malard, a paralisação é devido ao não cumprimento de um acordo coletivo entre os servidores e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Joaquim Herculano Rodrigues, feito no ano passado. "Foi acordado que em 2013 nós teríamos um aumento escalonado. Este aumento já foi dado as Polícias Civil e Militar, ao Ministério Público e quando foi agora em 2013 o presidente disse que não tem como cumprir este acordo. Não existe uma negociação, foi feito contato com o Tribunal de Justiça e o presidente disse que não tem como porque tem que respeitar as questões financeiras do Tribunal", ressalta.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais alega que o peso dos reajustes reivindicados ultrapassaria os limites orçamentários do Poder.
Os grevistas reivindicam reajuste de até 15% escalonado em cinco anos. Caso a reivindicação seja atendida, o impacto anual no orçamento da Justiça mineira pode chegar a R$ 99,5 milhões. "Hoje nós estamos trabalhando no Fórum de Divinópolis com apenas 30% da capacidade que é o exigido por lei. Estamos atendendo as liminares, os serviços urgentes da justiça. A greve é por tempo indeterminado", afirma Arnaldo.
O escalonamento seria dividido em duas partes ao longo de cinco anos. Aqueles servidores com salários que giram em torno de R$ 2.100 teriam o primeiro reajuste de 15%. No ano seguinte, seria de 12%, dois anos seguidos, de 10% e, no quinto ano, o reajuste seria de 8%.
Já os que recebem acima de R$10.300 teriam um aumento escalonado em 4,29% no primeiro ano, 1,83% no segundo, 2,4% nos dois anos seguintes e 5,45% no último exercício.
Greve Ilegítima
O desembargador Belizário de Lacerda, relator da Ação Civil Pública nº 1.0000.13.019844-3.000, impetrada pelo Estado contra a Greve dos Servidores da Justiça de 1ª Instância, reconheceu, também, em sede de tutela antecipada, a ilegitimidade do movimento, e impôs ao Sindicato uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
O relator utilizou praticamente os mesmos argumentos que já havia usado para julgar ilegal a greve do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG) e Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (Sindojus/MG). O argumento, em síntese, é de que Servidor do Poder Judiciário não tem direito ao exercício de greve.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG), Luís Cláudio Chaves enviou, na última sexta-feira (22), ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, solicitando a suspensão dos prazos processuais, tendo em vista a greve geral dos servidores da Justiça.
Luís Cláudio Chaves assinou o documento em nome dos 140.000 advogados inscritos na Seccional Mineira. Como orientação, os advogados que tiverem prejuízos aos trabalhos realizados deverão registrar ocorrência para comprovação dos fatos ou mesmo solicitarem certidões nas secretarias, que contam com funcionamento mínimo de funcionários, registrando a impossibilidade do cumprimento dos prazos.