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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR
Pensar na execução e aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pressupõe valorizar aqueles que operam a Política de Assistência Social:seus trabalhadores.
Regulados pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH-SUAS, 2006), todas as questões referentes à relações e processos de trabalho, como por exemplo: princípios ético profissionais, equipes de referência, atribuições privativas e competências, processo seletivo, vínculo trabalhista, capacitações, plano de carreira, cargos e salários, mesas de negociação, registro de profissionais no CadSuas, vinculam-se à Gestão do Trabalho.
Deste modo, a Gestão do Trabalho é uma área de gestão do SUAS que trata das questões relacionadas ao trabalho social e aos trabalhadores que atuam na Política de Assistência Social.
A Gestão do Trabalho é um eixo estratégico e imprescindível à qualidade da prestação de serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda no âmbito do SUAS, haja vista, o trabalho na Assistência Social possuir uma importante dimensão relacional e seus trabalhadores são os principais mediadores entre o direito socioassistencial e os usuários da política.
Assim, essa área ganha evidência e importância no momento em que se almeja o aprimoramento do SUAS, e observa-se que num processo de prestação de serviços, os resultados esperados pela população em seu atendimento nas unidades socioassistenciais estão intimamente relacionados às ações exercidas pelos profissionais que prestam tais serviços, pois é através da intervenção dos trabalhadores do SUAS que se torna possível produzir resultados concretos nas condições materiais, sociais, políticas e culturais da vida dos usuários da assistência social.
Faz-se importante salientarmos que o município de Cascavel aderiu no ano de 2005, ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) habilitando-se em Gestão Plena, ou seja, possui a gestão total das ações de Assistência Social, responsabilizando-se pelo cumprimento de condicionalidades, requisitos e responsabilidades estabelecidas nos dispositivos normativos da Política de Assistência Social.
A rede socioassistencial do município de Cascavel é ampla e complexa configurando-se como um desafio ao órgão gestor municipal, pois é necessário garantir que o trabalho desenvolvido, em todas as unidades, esteja em consonância com os objetivos da Política de Assistência Social e com a realidade social.
Mediante ao exposto, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEASO), cumprindo o que preconiza a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em seu Art. 6º V "Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social [...]" (BRASIL, 2011, p. 1) , bem como em consonância as orientações apresentadas pela NOB-RHSUAS, iniciou em 2015, junto ao Departamento de Assistência Social, o processo de implantação da Gestão do Trabalho.
Com a instituição da Gestão do Trabalho a Secretaria Municipal de Assistência Social, busca a valorização dos trabalhadores do SUAS[1], como também, a valorização dos conselheiros municipais de Assistência Social, dos conselheiros municipais de Conselhos de Direitos[2] e dos Conselheiros Tutelares, por meio da estruturação de condições institucionais de trabalho e implementação sistemática de ações de formação e capacitação continuada e permanente.
Salientamos inclusive, que a instituição do Setor, além de obedecer às legislações nacionais, vem também, cumprir uma das providências a serem resolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme assinalado em Planos Municipais, como por exemplo: Plano Municipal de Assistência Social; Plano Municipal de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos; Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Cascavel.
Assim, o Setor busca inicialmente trabalhar com os eixos da Gestão do Trabalho e Educação Permanente na Política de Assistência Social considerados pela NOB-RH/SUAS, de uma forma gradativa, ou seja, no primeiro momentodesenvolver ações pertinentes a Educação Permanente que visem potencializar a capacitação técnica, continuada e permanente dos trabalhadores do SUAS.
Em se tratando especificamente a Educação Permanente, a mesma não se refere apenas a processos de educação formal. Em um sentido mais amplo, ela diz respeito à formação de pessoas visando a dotá-las de ferramentas que as tornem capazes de "[...] construir suas próprias identidades, suas compreensões quanto aos contextos nos quais estão inseridas e seus julgamentos quanto a condutas, procedimentos e meios de ação apropriados aos diferentes contextos de vida e de trabalho e à resolução de problemas" (BRASIL, 2013, p.32).
Atualmente a Gestão do Trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social encontra-se organizada pelos seguintes Setores.
1 - Gestão de Recursos Humanos.
2 - Núcleo de Educação Permanente.
3 – Gestão de Eventos.
Endereço: Rua Paraná, nº5000 -
Secretaria de Assistência Social/Prefeitura de Cascavel
Tel.: (45) 3321-2232 / (45) 3321-2007
fatimat@cascavel.pr.gov.br
susanam@cascavel.pr.gov.br
elizandrad@cascavel.pr.gov.br
eventosseaso@cascavel.pr.gov.br
[1] "Considera-se trabalhadores do SUAS, todos aqueles inseridos nas Secretarias de Assistência Social, nas Secretarias Executivas dos Conselhos de Assistência Social, nas Unidades públicas estatais, nas Entidades e Organizações de Assistência Social, respectivamente responsáveis pelas funções de gestão e pelo provimento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da rede socioassistencial" (BRASIL, 2015, p. 1).
[2] Os Conselhos Municipais de Direitos ligados administrativamente a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEASO) são: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e Instância Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família (IMCS/PBF).