Resumo Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) – para baixar – Questões Concurso Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos. Sugestão para verificar se de fato não errará sobre assunto: RESOLVA QUESTÕES SOBRE ASSUNTO.