Chile: governo Piñera ataca direitos indígenas – PCB – Partido Comunista Brasileiro
Chile: governo Piñera ataca direitos indígenas
Declaração Pública sobre proposta de modificação de lei indígena por parte do governo de direita O Partido Comunista do Chile rechaça categoricamente a declarada intenção do governo de Sebastián Piñera de modificar a lei indígena n° 19.253, em matéria de terras e outros direitos dos povos originários.
Rechaçamos que a anunciada consulta indígena 2019 pretenda legitimar socialmente as reformas legais em matéria de terra indígena para beneficio do setor empresarial e em prejuízo do interesse geral dos povos indígenas.
Alertamos aos povos originários e ao povo chileno em geral que a reforma da Lei Indígena pretende legalizar a alienação e promover o arrendamento por longos períodos de tempo das terras indígenas.
O que pretende a proposta do Governo é fomentar a subdivisão das terras mapuches em pequenas parcelas individuais e propiciar a fragmentação dos territórios das comunidades indígenas, sem consideração à cosmovisão originária e suas práticas coletivas e comunitárias.
Segundo o anunciado, busca-se perniciosamente estabelecer restrições à constituição de novas comunidades e limitar o direito à autoidentificação indígena, previsto no Convênio 169 da OIT.
Estas modificações da lei, orientadas a promover a realização de negócios florestais, agrícolas e imobiliários nas terras indígenas, impedem o desenvolvimento dos direitos sociais e culturais do povo mapuche.
No lugar de corrigir a limitada legislação indígena atual, pretende-se restringir os direitos coletivos dos povos originários, afetando um dos direitos mais significativos como é o direito a terra, territórios e recursos naturais.
A anunciada modificação da lei denota um profundo desconhecimento do governo de direita acerca das culturas e práticas ancestrais dos povos e atentam contra seu desenvolvimento com pertinência cultural.
Finalmente, denunciamos que, ao se concretizar as anunciadas modificações, significarão um retrocesso para o Chile em matéria indígena , com nefastas consequências para os povos originários e declaramos nosso compromisso com a luta do povo mapuche.
Comissão de Povos Originários
Santiago, 18 de abril de 2019.
Declaración Pública sobre propuesta de modificación de ley indígena por parte del gobierno de derecha