Educadores reagem a retrocessos promovidos pelo governo na Educação do Campo - Século Diário
Educadores e educadoras de 16 estados do Brasil, ao todo 224, se reuniram durante duas semanas no Centro de Formação Maria Olinda (Cefor Redação
01/02/2017 00:00 | Atualizado 08/03/2020 16:35
Educadores e educadoras de 16 estados do Brasil, ao todo 224, se reuniram durante duas semanas no Centro de Formação Maria Olinda (Ceforma), em São Mateus (norte do Estado), para o V Curso Nacional de Pedagogia do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e também aprofundar conhecimentos em torno do Projeto Educativo do MST e celebrar os 30 anos do Setor de Educação no Movimento.
Emblemático nesse processo formativo, tendo sido o realizador do I Seminário Nacional de Educação do MST, o Espírito Santo é também, hoje, um dos que mais tem sofrido retrocessos no setor.
Em meio às atividades de formação desenvolvidas no curso, os participantes discutiram formas de solucionar os problemas gerados pelo governo Paulo Hartung, numa clara tentativa de destruir as escolas rurais e, principalmente, a Pedagogia da Alternância.
Mais de 50 escolas rurais já foram fechadas em todas as regiões do Estado. E as que ainda estão abertas – muitas delas a partir de uma resistência política incisiva das próprias comunidades – têm sofrido seguidos investidas com o objetivo de inviabilizar seu funcionamento.
Salários cortados pela metade
A postura do governo estadual, considerada agressiva pelos movimentos do campo, chegou, no ano passado, ao ponto de cortar pela metade os salários dos educadores, com a decisão de que somente seriam remuneradas as horas dedicadas ao Tempo-Escola.
Explica-se: a Pedagogia da Alternância – criada em 1935 na França, trazida para o Brasil na década de 1960 e fortalecida por meio do Movimento Promocional do Espírito Santo (Mepes) na mesma época – tem como pressuposto metodológico o Tempo-Escola e o Tempo-Comunidade.
Na prática, o estudante alterna uma semana em tempo integral na escola e uma semana em tempo integral em casa, com a família e a comunidade. A dedicação dos educadores, no entanto, acontece nos dois momentos, por meio dos Planos de Estudo e outras atividades desenvolvidas, mesmo quando o aluno não está na escola.
Numa decisão autoritária e que atropela os fundamentos científicos e marcos legais que amparam a Pedagogia da Alternância, o governo Paulo Hartung passou a remunerar os professores apenas pelo seu Tempo-Escola. "É a primeira vez que vi isso acontecer desde 1995, quando comecei a trabalhar com a Pedagogia da Alternância", destaca Valdinar dos Santos, coordenador estadual do Setor de Educação do MST/ES.
Militantes e cientes da importância de dar continuidade à Pedagogia, apesar do desrespeito e dificuldades financeiras pessoais, os educadores mantiveram o mesmo ritmo de trabalho. Este ano, porém, duas novas medidas objetivam dispersar os educadores que tradicionalmente atuam nas escolas do campo: o fim dos editais de contratação de professores específicos para o meio rural e a limitação de uma inscrição (uma disciplina) apenas por professor.
'Tempo-estrada'
Os editais específicos preparam os candidatos para as especificidades da Pedagogia da Alternância, especialmente com relação à dedicação maior exigida. Sem essa preparação, é possível que muitos professores contratados encontrem dificuldade em se adaptar.
Já a limitação de disciplina vai obrigar os educadores a trabalharem em mais de uma escola, perdendo grande tempo de deslocamento, o que já é complicado na cidade e fica ainda mais difícil diante das grandes distâncias entre escolas no campo. Esse "tempo-estrada" (com perdão da ironia) visa impossibilitar a manutenção de vínculo com a comunidade escolar, desestruturando a coesão educador-escola-comunidade, tão fundamental para o sucesso já amplamente reconhecido desta Pedagogia no aprendizado libertador que ela promove.
Valdinar explica que, até então, o professor se inscrevia no edital pra História e Geografia, por exemplo, por serem matérias próximas. Com isso, preenchia sua carga horária em uma mesma escola e assim se dedicava integralmente às questões daquela escola e comunidade. "De uns dez anos pra cá, a gente tem um grupo quase que permanente de educadores. Conseguíamos equilibrar as cargas horárias, pra que todos tivessem responsabilidades e remunerações semelhantes. Agora isso pode acabar", denuncia o coordenador.
Uma Moção de Repúdio foi preparada pelos participantes do Curso, em São Mateus, denunciando essas e outras medidas do Governo Paulo Hartung.
MOÇÃO DE REPÚDIO DOS EDUCADORES E EDUCADORES DA REFORMA AGRÁRIA AO TRATAMENTO DADO À EDUCAÇÃO DO CAMPO PELO GOVERNO DO ESTADO DO ES
Somos 224 militantes, educadores e educadoras de acampamentos e assentamentos de 16 estados do Brasil, reunidos no Centro de Formação Maria Olinda – CEFORMA, no município de São Mateus, durante os dias de 16 a 30 de janeiro de 2017, compondo a V Turma do Curso Nacional de Pedagogia do Movimento Sem Terra,para estudo e debate sobre Pedagogia do MST.
Ações como:corte no pagamento dos professores da segunda etapa do Ensino Fundamental das escolas de Assentamentos, não reconhecimento do Tempo Comunidade na organização curricular das escolas de Assentamento, redução de cerca de 50% no número de coordenadores que atuavam nas escolas de assentamentos, não contratação de ASE, escolas que possuem menos de 30 educandos não atendidas por nenhum profissional de apoio (merendeira, servente, auxiliar de secretaria escolar),fechamento de escolas do campo, junção de turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, fechamento de turmas, superlotação da sala de aula com prejuízos ao ensino e a aprendizagem, terceirização da alimentação escolar, precarização da infraestrutura, destituiu o conselho escolar das escolas do campo, fazendo com que estas estejam atreladas aos conselhos de escolas urbanas, tratamento da educação pública como mercadoria com claro empresariamento da educação que nos leva a consequências negativas, como por exemplo, no protagonismo dos professores na sala de aula, nas escolas e na condução da escola pública, entre outras.
Exigimos respeito à Educação do Campo e desta forma, aos povos do campo,com garantia de uma educação do campo pública e de qualidade.