TRF1 - Fórum da Saúde - SJDF
A Seção Judiciária do Distrito Federal coloca à disposição dos magistrados informações sobre questões relacionadas à judicialização da saúde e sobre os órgãos conveniados, nos termos da Recomendação CNJ 31/2010.
Núcleo de apoio técnico – Linha Direta com a Secretaria de Estado da Saúde do DF:
Telefone: 61.3348-2432
E-mail: judicializacao.sesdf@gmail.com
Funcionamento: de segunda a sexta, no horário comercial.
De acordo com a Recomendação CNJ 31/2010, o núcleo de apoio técnico auxiliará os magistrados na formação de um juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes das ações relativas à saúde. Podem ser sanadas dúvidas – inclusive, se assim entender o magistrado, antes do deferimento da liminar – acerca da existência de medicamentos com mesmo princípio ativo, insumos ou exames similares; sobre o caráter experimental de determinado procedimento clínico ou medicamento; e outras questões referentes às demandas de direito à saúde.
Central de Regulação de Internação Hospitalar:
Telefones: 61. 3462-0500 ou 3462-0501
E-mail: crihdf@gmail.com (UTI)
Funcionamento: 7 dias por semana, 24 horas por dia.
A Central informará ao magistrado sobre a disponibilidade de leitos.
O magistrado poderá ter acesso ao sistema informatizado do Distrito Federal de regulação de leitos de UTI. O juiz interessado deverá contatar o representante da Justiça Federal no DF no Comitê Executivo Distrital da Saúde para que seja requerido o seu cadastro.
Fórum do CNJ - Judiciário para a Saúde:
http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude
Informações referentes a eventos de saúde, aos enunciados das Jornadas de Direito da Saúde, além de outras informações pertinentes à judicialização da saúde.
Biblioteca Digital TJMG: Judicialização da Saúde:
Portal TJMG> Biblioteca > Biblioteca Digital > Comunidade Judicialização da Saúde, in http://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4915
A biblioteca digital do TJMG contém notas, pareceres e respostas técnicas.
Recomendação CNJ 31/2010: http://www.cnj.jus.br///images/atos_normativos/recomendacao/recomendacao_31_30032010_22102012173049.pdf