O Departamento Municipal de Educação compete o planejamento, a organização, a promoção, a coordenação e execução das atividades pedagógicas e da administração regular do ensino da Educação Básica, observada as diretrizes e bases da educação; a administração da rede municipal de ensino; a execução de programas e projetos educacionais e avaliação de resultados; a gestão do FUNDEB, o aperfeiçoamento dos docentes, dos especialistas de educação e do corpo administrativo; o controle da documentação escolar; a articulação com os demais Departamentos nas suas programações; a promoção de cursos, reuniões, treinamentos, debates, encontros, seminários e congressos; a promoção de experiências pedagógicas que diminuam o índice de evasão e reprovação; a implementação de apoio à comunidade escolar; absorção dos sócios econômicos culturais da comunidade nas atividades pedagógicas; a supervisão e o controle do sistema de merenda escolar; o atendimento especial às dificuldades escolares e a gestão de transporte escolar; o implemento de ações educativas complementares; o planejamento a organização, o apoio administrativo e técnico aos conselhos constituídos para assuntos de sua área de competência e o assessoramento ao Prefeito nos assuntos pertinentes.
Responsável
Creusa Maria Berbel Lírio Rondina
Assessora Pedagógica de Administração Educacional
Notícias relacionadas a esta entidade
Professores e alunos da E.E. Professor Salvador Ramos de Moura, ontem (9/3/2020) realizaram Ação de prevenção contra o Coronavírus para alunos do 4º e 5º anos da Rede Municipal de Ensino.
O Prefeito Fernado Barberino, juntamente com a Secretária Municipal de Educação Profª Creusa Maria Berbel Lírio Rondina e a Secretária municipal da Saúde Roseli de Fátima Manzano Camacho Luperini, convocou todos os chefes de Setores para o planejamento de ações e adoção de medidas emergenciais no combate a nova doença COVID 19..
Arquivos disponíveis download
Decretos e Leis
DECRETO Nº 1.820/2021 - DE 30 DE JULHO DE 2021 - “Flexibiliza medidas de quarentena pertinentes à transição da Fase Vermelha do Plano São Paulo no âmbito do município de São João do Pau D'Alho e dá outras providências”.
DECRETO Nº 1784/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021“ - Nomeia membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências”
LEI Nº 1362/2021 - DE 16 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.”
Reunião do FUNDEB
Reunião do FUNDEB para atualização do Regimento Interno do Conselho de Acordo com a Lei nº 1.362/2021 de 16 de março de 2021.
Carta de Serviço
CARTA DE SERVIÇO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (COZINHA PILOTO) DE SÃO JOÃO DO PAU D’ ALHO
O Departamento Municipal de Educação – através da Cozinha Piloto “Maria Genésia de Oliveira Sátiro”, fornece refeições diárias em dias letivos á alunos matriculados em 03 escolas do Município sendo: 2 escolas Públicas Municipal - EMEI Mundo Pequenino – Educação Infantil e EMEFEI Profª Neuza Berbel Bernava – Ensino Fundamental e 01 escola da rede Pública Estadual - E.E. Profº Salvador Ramos de Moura - Ensino Fundamental, Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos), atendendo cerca de 415 estudantes matriculados. Em média são servidas cerca de 1.409 refeições diárias e 28.188 refeições mensais.
O preparo das refeições segue os parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com o objetivo de assegurar as necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência na escola. Dietas especiais também são fornecidas mediante apresentação de laudo médico para Nutricionista Responsável Técnica da Alimentação Escolar.
Conhecendo o Conselho de Alimentação Escolar (CAE):
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.
O CAE têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Requisitos/Documentos Necessários
• Estar matriculado em escola da rede municipal nas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e na rede estadual nas etapas de Ensino Fundamental, Médio e EJA.
Principais etapas do serviço
• Planejamento no inicio do ano letivo da aquisição dos produtos;
• Preparação das etapas dos processos licitatórios;
• Reunião com os produtores da agricultura familiar;
• Recebimento dos produtos: Pão (segunda a sexta-feira), Leite (segunda-feira), hortifrúti (terça- feira), bebida láctea (terça- feira), demais mercadorias (segunda a sexta).
Controle dos estoques dos produtos;
• As matérias-primas, os ingredientes, as embalagens e outros produtos são armazenados em local limpo, organizado, ventilado, sem receber luz solar direta, livre de entulho ou material tóxico, e de acordo com as características intrínsecas do alimento e as recomendações do produtor. São armazenados separadamente dos alimentos, os materiais de limpeza, embalagens e descartáveis dos produtos.
• Utiliza-se o PVPS- Primeiro que vence, primeiro que sai, onde produtos com validade menor devem ser utilizados primeiro.
• Capacitação diária, mensal e semestral de merendeiras.
• Preparo e distribuição das refeições e lanches nas escolas pelas profissionais serventes/merendeiras;
• Supervisão da direção da escola em todo o serviço de alimentação escolar;
• Orientação, coordenação e supervisão da Dirigente Municipal de Educação/Assessora Pedagógica e de Administração Educacional de todas as atividades que envolvem a alimentação escolar.
Previsão de prazo para realização do serviço (COZINHA PILOTO)
• Pedidos das mercadorias são realizados pela nutricionista responsável técnica da alimentação escolar nas quarta e quinta feiras para serem entregue na semana seguinte, por meio de todo tipo de comunicação (telefone, e-mail, whatsApp).
• Distribuição dos produtos ocorre na Cozinha Piloto na Segunda, Terça e Quartas-Feiras.
Formas de Prestação do Serviço
• Os cardápios são organizados pela Nutricionista do município, tendo como base o habito alimentar da região e como principio, alimentos in natura ou minimamente processados, conforme legislação federal.
• As escolhas dos alimentos seguem as recomendações para compor uma alimentação nutricionalmente balanceadas, saborosa e culturalmente apropriada, ao mesmo tempo, promotora de sistemas alimentares socialmente e ambientalmente sustentáveis.
Números de refeições ofertadas: Período Diurno
EMEI Mundo Pequenino
Educação Infantil Berçário I e II- sala multisseriada/turno integral – 4 refeições por estudante Café da Manhã/ Almoço/ Lanche da Tarde e Jantar
Educação Infantil Maternal I /turno integral – 4 refeições por aluno – Café da Manhã/ Almoço/ Lanche da Tarde e Jantar
Educação Infantil Materna II /turno integral - 4 refeições por aluno – Café da Manhã/ Almoço/ Lanche da Tarde e Jantar
Educação Infantil Pré-Escola Etapa I /turno integral – 4 refeições por estudante – café da manhã /almoço/lanche da tarde e jantar.
Educação Infantil Pré-Escola Etapa II /turno integral – 4 refeições por estudante – café da manhã /almoço/lanche da tarde e jantar.
EMEFEI Profª Neuza Berbel Bernava
Ensino Fundamental Ciclo I de 1º ao 5º ano/ Período da manhã – 3 refeições por estudante – café da manhã /lanche da manhã/ almoço
E.E. Profº Salvador Ramos de Moura
Ensino Fundamental Ciclo II do 6º ao 9º ano/ Período integral – 4 refeições por estudante – café da manhã /lanche da manhã/ almoço/lanche da tarde
Ensino Médio/Período Integral– 4 refeições por estudante – café da manhã /lanche da manhã/ almoço/lanche da tarde
Números de refeições ofertadas: Período Noturno
E.E. Profº Salvador Ramos de Moura
Ensino Médio/Período Noturno – 1 refeição por aluno – lanche/ refeição.
Educação de Jovens e Adulto – EJA - 1 refeição por aluno – lanche/ refeição.
Setor de Alimentação Escolar (Cozinha Piloto)
Rua Jorge Mazzo nº 539 - Centro - CEP: 17970-000
São João do Pau D’ Alho/SP
Telefone: (18) 99634-8019
Email: nutricionista_mirianmf@yahoo.com.br
Nutricionista Responsável: Mírian Maria de Freitas – CRN-3: 15.759
TRANSPORTE ESCOLAR
O Departamento Municipal de Educação disponibiliza transporte escolar gratuito para todos os alunos que residem em zona rural facilitando o acesso às escolas Municipais e também as Estaduais por meio do convênio PNATE e da Secretaria Estadual de Educação.
Requisitos/Documentos necessários:
• Ser estudante matriculado em qualquer das modalidades de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental (regular ou EJA) ou Ensino Médio
• Ser residente na zona rural do Município de São João do Pau D’Alho e estar matriculado a escola mais próxima de sua residência que oferte a modalidade de ensino a qual cursa.
O transporte escolar do município para a educação básica tem parceria com os Convênios do Governo Federal PNATE e dos Governos Estadual através da Secretaria do Estado da Educação.
Principais etapas do serviço:
• Matrícula na escola pública municipal e estadual.
• Comprovação do endereço do estudante (na escola no ato da matrícula).
As escolas municipal e estadual registram os alunos que necessitam de transporte escolar na SED – Secretaria Escolar Digital para que seja efetuado os convênios junto ao Governo Estadual e Federal.
.Previsão de prazo para realização do serviço:
• Início do ano letivo;
• Imediato após a matrícula.
Formas de prestação do serviço:
O serviço é oferecido em dias letivos durante todo o período anual, por meio do deslocamento de ônibus e peruas combi escolares, em rotas definidas pelo DME – Departamento Municipal de Educação. Todas as localidades da zona rural do município são atendidas e o percurso do transporte varia entre 2 a 15 km de distância da residência do estudante a escola matriculada.
Autorizações provisórias:
Autorizações provisórias, em caso de mudança de endereço temporária da família do estudante, são concedidas mediante comprovação de endereço e comprovação da necessidade, e devem ser solicitadas na própria escola.
O município transporta alunos matriculados na modalidade técnico e universitário para os municípios vizinhos de Tupi Paulista e Dracena
Setor de Transporte Escolar:
Rua Alberto Forte/SN
São João do Pau D’Alho/SP
Email: educacao.paudalho@gmail.com
Responsável pelo Setor: Erivaldo Oliveira Silva
EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI MUNDO PEQUENINO
O Município de São João do Pau D’Alho oferta vagas na etapa de Educação Infantil em sua rede própria. É formada por uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI Mundo Pequenino), que oferece Berçário, Maternal e pré- escola Etapa I e Etapa II.
Requisitos / Documentos necessários:
• RG do responsável pelo aluno.
• Certidão de nascimento do aluno.
• Comprovante de residência.
• Carteira de vacinação.
• Número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS).
• Cartão Bolsa Família (se for beneficiário).
Principais Etapas do Serviço:
• Matrícula diretamente na própria escola
Previsão de Prazo para Realização do Serviço:
A solicitação deve ser feita diretamente na escola, preferencialmente no término do ano letivo para o próximo ano letivo.
Formas de Prestação de Serviço:
Por meio da oferta de vagas na etapa de Educação Infantil na própria instituição.
Lista de Escolas:
Zona urbana
EMEI. MUNDO PEQUENINO- Turmas de Berçário, Maternal e pré-escola etapas I e II
Rua Primavera, 67 – Parque Flamboyant
São João do Pau D’Alho/SP
Telefone: (18) 3857-1366
Email: crechemundopequenino@paudalho.sp.gov.br
Diretora de Escola de Educação Infantil:
Maria Claudia Caetano da Silva Jeromini
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
O Município de São João do Pau D’Alho, por meio das escolas municipais, na modalidade Educação Infantil, Ensino Fundamental oferta vagas para inclusão em salas de aulas regular, com currículo adaptado.
O Departamento Municipal de Educação possui um convênio com a APAE de Tupi Paulista, que dispõe de uma equipe multidisciplinar de apoio pedagógico e técnico para acompanhamento sistemático e continuo dos estudantes que apresentam necessidades educativas especiais.
Requisitos / Documentos necessários:
• RG do responsável pelo aluno.
• Certidão de nascimento ou RG do aluno.
• Comprovante de endereço atualizado.
• Carteira de vacinação.
Laudo médico ou da equipe multidisciplinar com o Cid da deficiência, dos transtornos globais do desenvolvimento, das altas habilidades/superdotação.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço:
O processo ocorre ao longo de todo o ano letivo.
Formas de Prestação de Serviço nas escolas do município:
Através da oferta de matrículas nas escolas de educação básica, com inclusão dos alunos em sala de aula regular, respeitando o número de alunos por turma.
Lista de Escolas que atende a educação inclusiva:
• Todas as escolas regular do município/em salas regular.
• APAE de Tupi Paulista
ENSINO FUNDAMENTAL – EMEFEI Profª Neuza Berbel Bernava.
O Departamento Municipal de Educação disponibiliza Ensino Fundamental em 01 escola municipal da rede – EMEFEI Profª Neuza Berbel Bernava.
Requisitos / Documentos necessários:
• RG do responsável pelo aluno;
• Certidão de nascimento do aluno;
• Comprovante de residência;
• Carteira de vacinação;
• Número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS);
• Cartão Bolsa Família (se for beneficiário).
Principais Etapas do Serviço
• Matrícula diretamente na escola.
• Em caso de transferência é necessário que esteja em mãos o Atestado de Escolaridade ou o Histórico Escolar.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço:
A solicitação deve ser feita diretamente na escola, preferencialmente no término do ano letivo para o próximo ano letivo.