Odilon diz que políticos se sentem ameaçados e ameaçam elegibilidade dos juízes - Maracaju Speed
- 26/11/2020 19:07
Segundo juiz aposentado, magistrados causam medo ao entrar no meio político.
Juiz Odilon Oliveira contesta a iniciativa de deixar em quarentena por oito anos juízes que almejam cargos eletivos. / Foto: BRUNO HENRIQUE
Na última quarta-feira foi a vez do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defender proposta com este conteúdo, afirmando que as carreiras de estado não podem ser usadas como trampolim político-eleitoral, por isso deve colocar em votação proposta que estabelece prazo para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos. "O presidente Toffoli está correto e essa matéria está sendo amadurecida e perto de chegar a um entendimento", afirmou Maia.
Discordando destes posicionamentos, Odilon de Oliveira afirmou que "essa quarentena (de até 8 anos) contraria princípios democráticos e, se aprovada for, irá desagradar a opinião pública. Isto é um absurdo.
O magistrado é enfático ao afirmar que os políticos teriam medo da concorrência. "Na verdade, membros dessas duas categorias, indo para a política, ameaçam, sim, mas o futuro de políticos carreiristas ou profissionais. Em Mato Grosso do Sul, recebi, no segundo turno, 47,65% dos votos válidos, sozinho e sem dinheiro. Isto assusta, como Sérgio Moro irá assustar."
Portanto, a AMB é contrária a qualquer ato que vise ampliar o tempo de inelegibilidade eleitoral para membros do Poder Judiciário após afastamento definitivo da função pública. Projetos com esse teor ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Poder Judiciário. Uma afronta desproporcional ao direito fundamental dos magistrados ao exercício da cidadania".
Já quatro associações dos Membros do Ministério Público e procuradores da República afirmaram em nota que a proposta é mais uma de uma série de "sucessivas tentativas de cerceamento dos direitos políticos de seus associados e associadas, inerentes à condição de cidadãos e cidadãs. A vedação constitucional ao exercício de atividades político-partidárias não pode conduzir à total supressão da liberdade de pensamento e expressão dos integrantes da Magistratura e do Ministério Público ou à criação de pressupostos exclusivos, desproporcionais e irrazoáveis para o exercício de mandatos eletivos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo mesmo após o já exigido desligamento do cargo, pressupostos esses diversos dos impostos à generalidade dos integrantes das denominadas carreiras típicas do Estado!".
Os órgãos ainda enfatizam que "seus associados e associadas fiquem - indefinidamente ou para além do tempo estritamente necessário - alijados da faculdade de candidatar-se ao Parlamento, quando é notório que nele comumente se ouvem vozes de agentes políticos provenientes de outras carreiras, inclusive da área jurídica, que seguem sem qualquer restrição à elegibilidade, que muitas vezes bradam contra a Magistratura, o Ministério Público e as prerrogativas de seus membros, de modo a inviabilizar o contraponto necessário à realização de um debate plural, essencial ao aperfeiçoamento legislativo".