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Lei que muda a escolaridade dos Agentes de Educação Infantil é sancionada
Educadores também tiveram os salários aumentados. Medida atende a um pedido que a categoria fazia há 11 anos
Lei que muda a escolaridade dos Agentes de Educação Infantil é sancionadaDivulgação/Prefeitura do Rio
Publicado 27/12/2019 16:41 | Atualizado 27/12/2019 16:49
Rio - O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sancionou nesta sexta-feira (27), no Palácio da Cidade, em Botafogo, a lei que muda a escolaridade dos Agentes de Educação Infantil (AEIs) para o Ensino Médio Normal (formação de professores). A medida atende a um pedido que a categoria fazia há 11 anos, com prejuízos financeiros. A partir de agora, a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDAC) será incorporada aos vencimentos dos agentes. Com isso, os salários de pelo menos 5 mil educadores terão aumento de aproximadamente 50%. Eles passarão a ter o mesmo vencimento dos Professores Adjuntos de Educação Infantil (PAEI).
Os pagamentos serão escalonados até 2021. No concurso público realizado em 2007, foi exigido apenas o Ensino Fundamental para a função. Com a mudança, a carreira exige agora como requisito, o Ensino Médio Completo, na modalidade normal. Ao se dirigir aos agentes, que lotaram o saguão do Palácio, o prefeito elogiou a conquista da classe. "A lei que hoje assinamos é o resultado de uma grande luta de vocês. Hoje estamos felizes, por atender à essa justa reivindicação", afirmou Crivella.
Para a secretária de Educação, Talma Suane, o dia é de intensa comemoração. "É uma vitória ímpar. Na situação de adversidades que enfrentamos, conseguimos avançar. Isso é o fruto de quem trabalha com afeto, com amor, com alegria, para crianças", disse Talma.
Márcia Nunes, agente de Educação Infantil que participou do processo de mudança da escolaridade, lembrou que os estudos para a constituição da nova lei, vinham sendo feitos há anos por um grupo de trabalho, com acompanhamento da Procuradoria Geral do Município. "Checamos e rechecamos todos os detalhes. Um grande erro do passado está sendo reparado. Nossa função é docente. E isso agora fica claro, para sempre", destacou Márcia.
A professora Gilma Bonifácio, de 52 anos, que trabalha na Creche Mãos Pequenas, em Urucânia, fez questão de prestigiar a solenidade no Palácio da Cidade. "Além da satisfação pessoal, passaremos a ganhar mais no final do mês. No meu caso, vou ganhar 50% a mais. A justiça tardou, mas não falhou", completou Gilma.
Em 2020, os agentes receberão um acréscimo referente à diferença do vencimento do cargo de PAEI's e, em 2021, os agentes passarão a receber de acordo com a tabela dos professores adjuntos. Um artigo da proposta diz que os cargos vagos de Agentes de Educação Infantil passam a ser extintos.
A Secretaria Municipal de Educação já havia informado que a Prefeitura, através da nova lei, garante que os servidores não perderão as gratificações relativas ao exercício da atividade, inclusive ampliando este direito para 122 AEIs. Além de propor a incorporação da GDAC ao salário, passando a ser vencimento, a Prefeitura amplia os direitos de incorporação ao piso até o ano de 2021, atingindo piso salarial de professor adjunto.