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Como descobrir se existem embargos em uma propriedade?
Investimento imobiliário • 27/11/2019 • min.
Uma propriedade imobiliária deve estar de acordo com diversas normas para que se encontre em situação regular legalmente, sendo que a existência de embargos relativos ao imóvel ou à sua posse podem gerar vários problemas em qualquer tipo de transação imobiliária. Por conta disso, antes de fazer uma compra ou venda, é importante verificar se a documentação do imóvel está em dia e não há alguma irregularidade que possa gerar problemas durante a transferência ou no futuro.
Existem várias situações que fazem com que o imóvel seja embargado, impossibilitando seu uso ou a realização de transações – podendo até mesmo significar a perda de sua posse. Os detalhes da execução e das consequências dependem muito de cada caso.
Neste artigo, saiba mais sobre como funciona e como descobrir se existem embargos em uma propriedade.
Quais são as situações que podem gerar embargos em propriedade imobiliária?
O embargo também pode ocorrer por infrações ambientais, como o desmatamento de áreas protegidas. As áreas de proteção permanente, mata nativa ou de reserva legal podem ter a sanção aplicada pela Administração para propiciar a regeneração do meio ambiente. Nestes casos, é necessário observar os usos permitidos na propriedade que possui estas características para evitar problemas legais.
E quando o embargo ocorre durante a execução de uma obra?
Além das situações acima, também é possível que uma propriedade seja alvo de embargos durante a sua construção ou realização de obras de reforma, expansão ou alteração. Nestes casos, o embargo ocorre mais comumente quando há alguma infração que impede o pagamento da obra, ou irregularidades nas permissões para que a construção seja executada. No entanto, também são muitos os motivos possíveis para que uma propriedade sobra embargos.
Para que uma obra seja realizada, é necessário que ela possua uma licença da prefeitura aprovando o projeto. Mesmo com a licença, a prefeitura pode embargar uma obra que não está sendo executada conforme o projeto aprovado, por exemplo. É necessário verificar junto ao órgão que realizou o embargo qual o motivo, para que seja possível corrigir a irregularidade e, então, liberar a obra para sua conclusão.
Quais são os efeitos do embargo?
Os efeitos dos embargos dependem muito de cada situação. De forma geral, eles geram efeitos que alteram a situação atual do imóvel, paralisando sua utilização de acordo com cada circunstância. Uma obra embargada fica impossibilitada de continuar, devendo, primeiramente ser regularizada para que possa, enfim, ter prosseguimento. Uma propriedade que foi embargada, por ser indicada como garantia em algum processo de crédito, ou como bem a ser apreendido por dívidas do antigo dono, também pode gerar muita dor de cabeça para o novo proprietário, pois, a depender do caso, ele pode ser impedido de utilizar o espaço, ter que defender seu imóvel judicialmente ou até mesmo perder a posse.
Como verificar a situação de um imóvel?
Existem várias formas de consultar a situação de um imóvel e verificar eventuais embargos a que ela possa estar sujeita. Primeiramente, é recomendado pedir uma cópia da Matrícula do imóvel em qualquer transação imobiliária para averiguar dados importantes sobre a propriedade. A Matrícula é o registro do imóvel que contém as suas informações para identificação jurídica, constando a localização, histórico de alterações e reformas, registro de transações de compra e venda, inventários, ações judiciais, usufruto, entre outros dados. Assim, a Matrícula apresenta um histórico completo de todas as ocorrências que o imóvel já sofreu, podendo também informar sobre possíveis embargos.
Outro documento similar é a Certidão de Ônus Reais. Ela também informa dados pregressos sobre a propriedade, as escrituras registradas, os proprietários anteriores, penhoras, entre outros. Neste caso, quando o imóvel está em situação regular e não existe nenhuma pendência – inclusive na situação referente aos seus proprietários –, a certidão é negativa. Se houver alguma irregularidade na propriedade ou existirem registros contra o proprietário atual do imóvel, a certidão emitida será positiva, indicando que há uma pendência a ser resolvida.
A Matrícula do imóvel pode ser requerida por qualquer pessoa junto ao Registro de Imóveis, e tem validade de 30 dias. A Certidão de Ônus Reais, por sua vez, também pode ser obtida por qualquer pessoa no Cartório de Registro de Imóveis em que o imóvel está registrado, com um prazo de 15 a 30 dias para que seja disponibilizado. Existe, também, a possibilidade de fazer o requerimento e envio deste documento pela internet.
Outra dica importante é escolher com cuidado a empresa envolvida em qualquer transação imobiliária. Procure construtoras confiáveis e que tenham boas referências no mercado para garantir que as propriedades negociadas estejam em situação regular e não possuem nenhuma pendência que possa atrapalhar a transação ou gerar problemas no futuro.
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