Artigo | A arte do golpe: cinco pontos para pensar as | Opinião
Há um conjunto de cidadãos com uma formação apartada, o que traz um distanciamento entre o pensamento civil e o militar
Formatura e diplomação de militares na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, na Vila Militar em Deodoro (RJ) - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
4. O projeto desvia recursos da Educação para o Ministério da Defesa – De fato, essa não é uma novidade. Tem sido comum, infelizmente, o desvio dos recursos destinados constitucionalmente à educação para outras finalidades. Nesse caso, ocorre o mesmo. Recursos do Ministério da Educação serão descentralizados para o Ministério da Defesa para o pagamento dos militares a serem contratados. De fato, ocorreram cortes no orçamento do Ministério da Defesa, que tem a maior parte dos seus recursos gastos em pessoal. Mas o que o programa das escolas cívico-militares permitirá são mais gastos em pessoal para o Ministério da Defesa. O decreto deixa claro que os militares não são profissionais da educação. Num país como o nosso, com os nossos atuais índices de desemprego, pensar a possibilidade de as pessoas acumularem salários é um absurdo. O debate deveria ser como criar frentes emergenciais de emprego para quem não tem nenhum, ou como melhorar a carreira dos profissionais da educação, já muito defasada em relação às demais. Mas vamos aos números, via Lei de Acesso a Informação. Em questionamento feito por uma agência independente de fiscalização dos gastos e políticas públicas, o MEC foi obrigado a detalhar a aplicação desses recursos, informando que a maior parte deles será destinada para o pagamento dos militares que atuarão nessas escolas. Pelo projeto, cada escola de 1000 alunos receberá 18 oficiais da reserva para atuarem como docentes e eles receberão um adicional de 30% sobre seus vencimentos e mais 13º, férias, transporte e alimentação. Levando-se em consideração que o soldo-base (salário) de um militar na fase intermediária da carreira (capitães e majores) gira em torno de 9.200 a 11.200 reais, sem contar os adicionais e gratificações, podemos fazer uma conta simples e chegar aos seguintes números: cada "oficial professor" receberá, na média, em torno de 3 mil reais por mês A MAIS – salário superior ao da maioria absoluta das redes estaduais do país - e custará aos cofres públicos cerca de 45 mil reais por ano. Multiplicado por 18, temos aí um gasto de 810 mil por escola, só em pagamento dos "militares docentes", restando em média 200 mil por ano para a própria escola gastar. O custo por aluno mínimo definido pelo MEC é de 2.091 reais em 2018. Supondo que a escola tenha 1000 alunos, a escola terá mais 200 reais para gastar por ano com cada um, o que sabemos, é bem pouco.