A campanha Outubro Rosa de 2018, do INCA-Instituto Nacional do Câncer, tem como tema “Câncer de mama: vamos falar sobre isso?”. Entre os objetivos da campanha estão: alertar sobre a importância do diagnóstico precoce, informar que para as mulheres de 50 a 69 anos é recomendada a realização de uma mamografia de rastreamento a cada dois anos, mostrar a diferença entre mamografia de rastreamento e diagnóstica, benefícios e malefícios da mamografia de rastreamento e também esclarecer que o SUS-Sistema Único de Saúde, garante a oferta gratuita de exame de mamografia para as mulheres brasileiras em todas as faixas etárias.
Além do atendimento garantido pelo SUS, o paciente de câncer, independente do sexo, têm inúmeros direitos assegurados por lei, que muitas vezes não são cumpridos porque o próprio paciente deixa de reivindicar por falta de conhecimento.
“A lei garante direitos que vão do tratamento da doença à isenção de impostos e quitação da casa própria. Muitas vezes essas informações não são repassadas de forma clara e a pessoa deixa de buscar algo, que naquele momento seria muito importante para ela e para a família. Trabalhamos muito no sentido de orientar e difundir esses direitos”, diz a advogada Carla Barusso, da CBMH Advocacia e Consultoria, especializada no suporte a doentes crônicos, idosos e seus familiares.
Veja quais são principais direitos dos pacientes com câncer:
FGTS: pacientes com câncer podem sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA: os portadores de câncer estão isentos do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. A isenção do Imposto de Renda aplica-se nos proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças graves, mesmo quando a doença tenha sido identificada após a aposentadoria.
ISENÇÃO DE IMPOSTOS COMO ICMS, IPI E IPVA NA COMPRA DE VEÍCULOS ADAPTADOS: os pacientes com câncer são isentos destes impostos quando apresentarem deficiência física (nos membros superiores ou inferiores), que o impeça de dirigir veículos comuns.
QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA: pacientes com invalidez total e permanente por conta do câncer possuem direito à quitação, desde que estejam inaptos para o trabalho e que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel. Em caso de invalidez, o seguro quita o valor correspondente ao que o interessado se comprometeu a pagar por meio do financiamento.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: é concedida ao paciente de câncer desde que sua incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS.
AUXÍLIO-DOENÇA: é o benefício mensal a que tem direito o segurado, inscrito no INSS, quando fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos. O portador da doença terá direito desde que seja considerada incapacitado temporariamente para o trabalho. Não há carência para a doente receber o benefício. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS.
CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA: Todo paciente com câncer de mama que teve a mama retirada total ou parcialmente em decorrência do tratamento tem o direito de realizar cirurgia plástica reparadora. Por lei, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) como o plano de saúde são obrigados a realizar a cirurgia.
Quando existirem condições técnicas e clínicas, a reconstrução mamária deverá ocorrer no mesmo ato cirúrgico de retirada da mama (mastectomia).