Relator reafirma que há motivos para abertura de processo de impeachment – Jornal da Chapada
O texto foi alvo de críticas por governistas durante debate na tarde e noite da última sexta-feira (8) e madrugada de sábado (9) | FOTO: Reprodução/Agência Brasil |
Ao defender nesta segunda (11) o seu texto, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, insistiu que há motivos suficientes que para abertura de processo por crime de responsabilidade contra Dilma. O texto foi alvo de críticas por governistas durante debate na tarde e noite da última sexta-feira (8) e madrugada de sábado (9). Arantes classificou as críticas ao relatório como "naturais de quem não tem razão". Ao admitir estar exausto com o trabalho, garantiu que tomou todo o cuidado para apresentar um texto dentro dos requisitos técnicos e jurídicos exigidos pela lei e reafirmou que há indícios suficientes para que o processo tenha andamento. "Lembro que estamos apenas na fase de admissibilidade. Não há condenação e não estamos afastando a presidente. Devemos analisar apenas se há condições para o andamento do processo. É lá [no Senado] que haverá o julgamento. Se não houver crime, a presidente será absolvida", disse, completando que, ao seu ver, não existe razão para que as investigações não tenham continuidade.
Ao rebater ponto a ponto as declarações de representantes do governo, entre eles, o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, que acompanha a sessão ao lado do presidente do colegiado, Rogério Rosso, o relator disse que "nulos são os argumentos de quem defende esta tese. Esses são os argumentos de quem não tem argumento. A estratégia natural de quem não tem razão", afirmou. Jovair Arantes disse que relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e levantamentos do Banco Central confirmam que o governo "deu roupagem" às contas e usou irregularmente instituição financeira para pagamento de despesas de responsabilidade do governo e acrescentou que há indícios de que os atos tiveram o conhecimento da denunciada. "Há indício de má-fé na conduta", acrescentou. O parlamentar disse que os fatos mostram que houve participação "absolutamente intencional da presidente".
Segundo Jovair Arantes, os argumentos da defesa de Dilma criam um cenário "em que se perde o controle político e social sobre recursos públicos abrindo-se caminho para arbitrariedade". Ao rebater a afirmação de que 2015 foi o ano de maior contingenciamento de recursos, Arantes disse que, se a meta fiscal fosse respeitada, "o alegado contingenciamento deveria ter sido muito maior, o que teria revelado mais cedo ao país a necessidade de adotar medidas urgentes". Da Agência Brasil.