2019 foi um ano marcado por retrocessos para os direitos humanos no Brasil – Jornal Perspectiva
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Publicado em 27/02/2020 - 2:45 pm em DIREITOS HUMANOS | 0 comentários
Impunidade aos envolvidos no assassinato de Marielle Franco
2019 foi um ano marcado por retrocessos para os direitos humanos no Brasil
A Ong Anistia Internacional Brasil divulgou hoje relatório sobre violações dos Direitos Humanos em 2019, que afirma que o discurso contrário aos direitos humanos adotado por autoridades no país se traduziu em medidas administrativas e legislativas com impactos concretos na limitação e na perda de direitos fundamentais da população.
Intitulado "Direitos Humanos nas Américas: retrospectiva 2019", entre os destaques alusivos ao Brasil o relatório lista a crise ambiental e de direitos humanos na Amazônia, o agravamento da violência policial, a impunidade para os envolvidos no assassinato da defensora de direitos humanos Marielle Franco, as violências contra ativistas e as tentativas de flexibilizar o acesso a armas para a população.
"2019 foi um ano de retrocessos", avaliou Jurema Werneck, secretária executiva da Anistia Internacional Brasil: "Os ataques aos direitos humanos no Brasil foram tão brutais, que parecíamos estar vivendo antes da Constituição Federal de 1988, que nos garante direitos fundamentais. A retórica de linha dura que autoridades federais e estaduais adotam abriu espaço para violências cometidas, também por agentes do Estado, especialmente contra defensores e defensoras dos direitos humanos, negros e negras, moradores de favelas, indígenas, pessoas LGBT e mulheres".
Ao longo de 2019, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, fez declarações e colocou em prática ações relacionadas à chamada "guerra às drogas" que continuaram sendo usadas como pretexto para intervenções policiais militarizadas, caracterizadas por níveis elevados de violência, crimes contra o direito internacional e violações dos direitos humanos.
Como exemplo da violação do direito humano à vida em consequência desta política, o documento destaca as mortes de cinco jovens negros num período de 80 horas, em contextos de ações policiais, em agosto. As vítimas eram moradoras de favelas e comunidades carentes da periferia de cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Essa política do enfrentamento gerou uma cifra assustadora para o Estado. Dados de um estudo do Ministério Público Estadual (MPRJ) apontaram a Polícia Militar do Rio de Janeiro como a que mais mata no Brasil. De janeiro a julho, segundo as estatísticas oficiais, 1.249 pessoas foram mortas pela polícia. Segundo o MPE, esse número representou um aumento de 16% em relação ao mesmo período de 2018 (1.075).
O relatório aponta que o governo do presidente Jair Bolsonaro não tomou medidas efetivas para lidar com a crise ambiental na Amazônia, que ganhou destaque internacional devido às queimadas em larga escala. Até o fim do ano, a administração federal não havia apresentado qualquer política pública consistente para prevenir as queimadas e os desmatamentos, nem para proteger e assistir às populações afetadas. E não houve interesse em abrir investigações independentes para descobrir como começaram e responsabilizar os envolvidos nos incêndios na maior floresta tropical do mundo.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), instituição pública brasileira que monitora por satélite a situação da Amazônia, a área estimada de desmatamento no período de agosto de 2018 a julho de 2019 nos nove estados que compõem a Amazônia Legal brasileira foi de 9.762 km². Esse número representa um aumento de 29,54% com relação à área desmatada calculada no ano anterior, que foi de 7.536 km². O INPE confirmou também um aumento de 30% nas queimadas de florestas em 2019, com 89.178 focos de incêndio detectados por satélite.
A situação dos povos indígenas no Brasil também é bastante grave neste contexto, segundo a Anistia Internacional. O governo de Bolsonaro não só descumpriu suas obrigações de proteger os povos originários do Brasil, como muitas das medidas que tomou aumentaram os riscos que eles enfrentam. E esses riscos ficaram evidentes no aumento de invasões em terras indígenas, que passaram de 96 em 2017 para 109 em 2018, e aumentaram de forma dramática em 2019, com 160 casos registrados somente nos primeiros nove meses do ano, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Relatório da organização Global Witness assinalou um número crescente de homicídios de ativistas ambientais, inclusive lideranças indígenas, associados à extração de recursos naturais.
Uma das vítimas foi o líder Guajajara de 26 anos Paulo Paulino Guajajara, assassinado em novembro na Terra Indígena Arariboia, no Estado do Maranhão. Ele foi o quarto membro do grupo Guardiões da Floresta a ser assassinado. Este grupo é formado por 120 ativistas Guajajaras que combatem a extração ilegal de madeira na terra Arariboia.
Após atacar, em discursos inflamados, ativistas e organizações não governamentais, Bolsonaro criou um Departamento de Relações com Organizações Não Governamentais, por meio de medidas legislativas como a Medida Provisória 870 e o Decreto nº 9.669/2019, que aparentam terem sido concebidas para interferir indevidamente nas atividades das organizações da sociedade civil que atuam no Brasil ou para criar procedimentos burocráticos onerosos que dificultariam a atuação dessas entidades. As medidas foram revogadas depois pelo Congresso, após forte mobilização da sociedade civil. O relatório lembra ainda que a difamação das organizações do terceiro setor foram regra, sobretudo, nas crises das queimadas da Amazônia, e também no vazamento de óleo que atingiu o litoral brasileiro, entre os meses de agosto e dezembro de 2019.
O relatório aponta ainda a ausência de resolução para o brutal assassinato da defensora de direitos humanos Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, como um exemplo de impunidade. Quase dois anos depois do crime, as autoridades ainda não conseguiram apresentar respostas satisfatórias. Em 2019, às vésperas de se completar um ano dos assassinatos, foram apresentados dois suspeitos pela execução, presos atualmente fora do estado do Rio de Janeiro. Para a Anistia Internacional, no entanto, o assassinato de Marielle Franco só estará completamente resolvido quando todos os envolvidos, incluindo os autores intelectuais, tiverem sido levados à Justiça, num julgamento imparcial e transparente, que respeite as regras do direito internacional.
"A Anistia Internacional considera a resolução do assassinato de Marielle fundamental para que as autoridades brasileiras transmitam uma mensagem clara para a sociedade de que nenhuma violência contra os defensores e as defensoras de direitos humanos é tolerada no país", disse Jurema.
Os ataques aos defensores e defensoras de direitos humanos não é uma exclusividade do Brasil. O relatório revela que a América Latina voltou a ser a região mais perigosa do mundo para essas pessoas atuarem. A Anistia Internacional lembra os movimentos de protesto que explodiram em diversos países da região e como governos de vários deles responderam com menos diálogo e mais repressão. Pelo menos 210 pessoas ao todo morreram de forma violenta durante as manifestações nas Américas, em 2019: 83 no Haiti, 47 na Venezuela, 35 na Bolívia, 31 no Chile, oito no Equador e seis em Honduras.
A repressão foi especialmente grave na Venezuela, onde as forças de segurança do governo de Nicolás Maduro cometeram crimes contra as leis internacionais e violações graves dos direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e uso de força excessiva, que podem chegar a constituir crimes contra a humanidade. No Chile, o exército e a polícia também feriram manifestantes intencionalmente para desencorajar os protestos.
Outro perigo na América Latina foi exercer a liberdade de imprensa. O México foi um dos países mais letais do mundo para jornalistas – pelo menos dez jornalistas foram assassinados no país em 2019. Além disso, houve um número recorde de homicídios no país, que, entretanto, continuou a promover as estratégias de segurança fracassadas do passado, criando uma Guarda Nacional militarizada e aprovando uma assustadora lei sobre o uso da força.
O número de homens, mulheres e crianças que fugiram da crise dos direitos humanos na Venezuela nos últimos anos chegou a quase 4,8 milhões – uma cifra sem precedentes nas Américas -, mas Peru, Equador e Chile reagiram impondo novas exigências restritivas ao ingresso de estrangeiros e ilegalmente barrando a entrada de venezuelanos que necessitam de proteção internacional.
Mais ao norte, o governo dos Estados Unidos usou indevidamente o sistema de justiça para assediar os defensores e as defensoras dos direitos dos migrantes, deteve ilegalmente crianças em fuga de situações de violência e implementou novas medidas e políticas para atacar e restringir maciçamente o direito ao asilo, violando suas obrigações sob a lei internacional.
Enquanto pessoas continuam a buscar proteção nos Estados Unidos, devido à violência ampla e persistente, a administração de Trump as empurra em direção ao perigo. Ela forçou dezenas de milhares dessas pessoas a esperar no México, sob condições perigosas e sob os termos do enganosamente nomeado "Protocolo de Proteção a Migrantes", também conhecido como sua política "Permanecer no México".
Os Estados Unidos estão forçando números cada vez maiores de candidatos a asilo a entrar para programas sigilosos de deportação rápida, programas esses que retiram seu direito à assistência jurídica. A administração americana também vem pressionando países vizinhos a violarem o direito a busca de asilo, pressionando Guatemala, El Salvador e Honduras para assinarem uma série de acordos de "terceiro país seguro", acordos esses que são mal concebidos e expõe os solicitantes de asilo a retornarem ao perigo de onde estão fugindo.
Depois de a administração Trump ter ameaçado impor novas tarifas comerciais, o governo mexicano não apenas concordou em receber e abrigar candidatos a asilo devolvidos à força sob o Protocolo de Proteção a Migrantes, como também enviou tropas para impedir migrantes centro-americanos de chegar até a fronteira entre EUA e México.
"Neste início de uma nova década, não podemos permitir que os governos das Américas continuem a repetir os erros do passado. Em vez de restringir os direitos humanos conquistados a duras penas, os governos precisam ampliar esses direitos, visando a criar uma região onde todos possam viver em liberdade e segurança", explicou Érika Guevara-Rosa, diretora para as Américas da Anistia Internacional.