SAIBA COMO SACAR O VALOR INTEGRAL DO SEU FGTS! - Rocha e Mouta
SAIBA COMO SACAR O VALOR INTEGRAL DO SEU FGTS!
Postado por Rocha e Mouta em outubro 14, 2020 com 0 Comentário
Os trabalhadores que foram impactados financeiramente pela pandemia de COVID-19 podem utilizar o saldo do FGTS para o pagamento de suas contas, isso porque além das duas formas para o saque do fundo disponibilizadas pelo Governo Federal (saque-aniversário e o FGTS Emergencial) PODERÁ HAVER O LEVANTAMENTO DO VALOR INTEGRAL, saiba como:
O FGTS Emergencial, criado para atender trabalhadores sem renda durante a pandemia tem a limitação do valor do saque em R$1.045,00 por trabalhador, ou seja, o salário mínimo.
Dessa forma, a princípio, o valor total constante no Fundo de Garantia não poderá ser sacado.
Porém, FELIZMENTE, através da Justiça trabalhadores tem conseguido acessar valores superiores ao salário mínimo depositado em sua conta vinculada ao FGTS, isso porque o Decreto nº 5.113/2004 determina a liberação e o resgate do fundo em estado de calamidade pública (que é o que estamos vivendo).
Neste contexto, trabalhadores que comprovem a necessidade de acessar o saldo do FGTS pois em virtude da pandemia se encontram em situação de vulnerabilidade econômica podem solicitar através de pedido judicial (com auxílio de advogado) que seja liberado os valores do seu FGTS.
Tal medida é possível devido a situação ímpar que estamos vivendo já que o Governo Federal decretou estado de calamidade pública em virtude da pandemia de corona vírus.
Para que seja possível o levantamento do FGTS o trabalhador deverá ingressar judicialmente com o pedido apresentando os seguintes documentos:
Documento que comprove a negativa da caixa em liberar o saque;
Contas vencidas (atrasadas) e a vencer.
Judicialmente será analisado se o interessado possui os requisitos para efetuar a liberação dos valores vinculados ao fundo que estejam eu seu nome.
IMPORTANTE: Vale salientar que esse pedido judicial poderá ser realizado enquanto perdurar o estado de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro de 2020 esse tipo de ação judicial é possível.