MidiaNews | JBS diz que Silval falsificou documento para conceder incentivos
Política / DELAÇÃO DE SÓCIO
20.05.2017 | 13h55
JBS diz que Silval falsificou documento para conceder incentivos
Esquema visava evitar multa, de R$ 200 milhões, aplicada pela Secretaria de Estado de Fazenda
O ex-governador Silval Barbosa: falsificação de documento para beneficiar JBS
O empresário Wesley Batista, sócio do Grupo JBS, afirmou que ele e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) falsificaram um documento para conceder incentivos fiscais à empresa, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
A confissão consta no depoimento do empresário à Procuradoria Geral da República, cujo conteúdo foi divulgado na sexta-feira (19) - veja o vídeo ao final da matéria.
A falsificação teria sido "arquitetada" como forma de tentar evitar o pagamento de uma multa de R$ 200 milhões aplicada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) à empresa, em 2014.
Falei com o governador e pedi uma solução: 'te paguei uma propina e agora estou sendo autuado'
A situação aconteceu em razão de, no início de seu governo, Silval Barbosa ter alterado o regime de recolhimento de ICMS no Estado. Com isso, empresas como a JBS passaram a pagar uma alíquota efetiva de 3,5%, em detrimento de outras que pagariam de 0% a 1% de impostos, já que eram beneficiárias do Prodeic.
Diante de reclamações do empresário Wesley Batista, Silval concedeu incentivos fiscais à JBS para que tais benefícios "abatessem" o crescimento da alíquota. Em troca, foi exigida propina.
Os pagamentos de propina, na ordem de aproximadamente R$ 30 milhões, foram pagos ao longo de três anos. No entanto, quase ao final do governo Silval, a Sefaz emitiu um auto de infração de R$ 200 milhões à JBS em razão de dívidas de ICMS.
"Falei com o governador e pedi uma solução: 'te paguei uma propina e agora estou sendo autuado'. Estava na última metade de 2014", afirmou o empresário Wesley Batista.
Segundo ele, o governador teria entrado em contato com o então secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e com o secretário de Fazenda, Marcel de Cursi para que eles discutissem uma forma de resolver a questão.
O empresário Wesley Batista, sócio da JBS
Foi então que os secretários lembraram que uma das unidades da JBS em Mato Grosso, localizada em Diamantino, era detentora do Prodeic. Desta forma, eles entenderam por bem falsificar um documento, ampliando o programa às demais unidades, contudo, de forma retroativa a 2011.
A manobra permitiria a anulação da multa aplicada a empresa, uma vez que a JBS poderia alegar que a autuação era indevida em razão de todas as unidades serem beneficiárias do programa.
"Uma das fábricas tinha Prodeic e então deram a ideia de esquecer esses créditos que a empresa tinha direito e estender o Prodeic da unidade de Diamantino a todas as outras fábricas", disse Wesley.
"Aí veio outra lambança: 'vamos fazer um documento retroativo para estender esse Prodeic e aí anular a autuação'. O Valdir Boni [diretor da JBS] assinou o documento junto com o secretário Pedro Nadaf, esquentando esse documento, e aí nós ficamos de posse desse documento para discutir e usamos na Sefaz", explicou o empresário.
No entanto, mesmo com a falsificação, a JBS não conseguiu escapar da dívida, uma vez que no final do mandato de Silval, a empresa foi alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, que bloqueou mais de R$ 73,5 milhões de suas contas.
O dinheiro foi posteriormente desbloqueado após a JBS firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE, em que foi devolvido R$ 360 milhões ao Estado.
"No final do governo, o MPE moveu uma ação de improbidade contra nós, bloqueou R$ 70 e tantos milhões. Logo em seguida o governador terminou o mandato, foi preso. Depois de um ano de discussão [com o MPE] pagamos tudo de créditos ilegais. Estive com a promotora [Ana Cristina] Bardusco. Pagamos tudo e não temos pendência financeira", concluiu o empresário.
Em dezembro de 2014, a JBS chegou a conseguir uma decisão liminar (provisória) que restabeleceu a ela o benefício do Prodeic retroativo a 2011. Todavia, a decisão foi cassada em setembro de 2015 pelo presidente do Tribunal de Justiça à época, desembargador Paulo da Cunha.