TCE mantém condenação de dois ex-prefeitos do Amazonas - Acrítica de Humaitá - por Chaguinha
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TCE mantém condenação de dois ex-prefeitos do Amazonas
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negou hoje, dia 30, recursos a dois ex-prefeitos do interior do estado, que continuam com as contas públicas julgadas irregulares.
Entre eles está o ex-prefeito de Presidente Figueiredo Antônio Fernando Fontes Vieira, que ingressou com um recurso de reconsideração, contra o julgamento da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2012.
As contas foram julgadas irregulares pelo TCE-AM em 2016 e o ex-gestor foi condenado a devolver R$ 7,1 milhões, além de multa de R$ 13,1 mil.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão impropriedades em um pregão presencial para realização do Carnachoeira, com direcionamento do edital e sobrepreço de 126%.
No recurso, o ex-prefeito defendeu a tese da não obrigatoriedade à adesão de registro de preço.
O ex-prefeito de Careiro da Várzea Pedro Duarte Guedes também teve um recurso negado pelo TCE-AM.
Ele teve as contas do exercício financeiro de 2015 julgadas irregulares e tentava reverter a decisão.
Pedro Guedes foi condenado a pagar R$ 10,8 mil em multas por graves irregularidades e, no recurso, alegou que durante o julgamento das contas não foram apontados danos aos cofres públicos durante sua gestão.
No entanto, de acordo com o relator do recurso, conselheiro Érico Desterro, as razões foram as mesmas apresentadas durante a instrução do processo de prestação de contas.
"Não foi apresentado nenhum fato novo ou documentos que viesse a modificar o entendimento já firmado nos acórdãos ora recorridos", disse o conselheiro.