Chamou, chamou?!?! - Guata
Chamou, chamou?!?!
– Oi?! Governo pretende entregar R$ 100 bilhões às teles –
O Governo Federal pretende conceder benefícios a empresas de telefonia que operam no Brasil estimados em R$ 105 bilhões pelo TCU (Tribunal de Contas da União). São cerca de R$ 20 bilhões na forma de perdão de dívidas das empresas devido a multas decorrentes da prestação dos serviços aos consumidores e mais de R$ 80 bilhões em tecnologia, equipamentos, antenas, cabos e redes.
Esse patrimônio nacional utilizado pelas operadores deverá ser devolvido à União em 2025, conforme a lei em vigor. Além do valor econômico, o aparato tecnológico é necessário para que o país reassuma a soberania sobre o seu próprio sistema de telecomunicações, privatizado em 1998 com a divisão da extinta Telebrás em diversas companhias e o leilão das empresas entre o setor privado nacional e internacional.
O projeto generoso, que deverá contemplar principalmente as gigantes Oi, Claro e Vivo, vem sendo trabalhado pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP). A peça formal para consolidar a entrega está no Congresso Nacional, batizado de PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 79/2016, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
Além dos valores financeiros e a questão estratégica que envolvem o projeto, também chama a atenção a pressa com que o PLC tramitou no Congresso Nacional. Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, a proposta não foi votada no plenária, tendo sido aprovada em apenas uma comissão não temática em cada uma das casas. Resultado: o PLC das teles acabou enredado em um imbróglio jurídico e político e despertou a atenção da sociedade.
O IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), a Procons Brasil (Associação Brasileira de Procons), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outras dezenas de organizações da sociedade civil manifestaram-se publicamente contra a tramitação e o conteúdo do PLC. No Senado Federal, está disponível uma consulta pública sobre o projeto, em que cada cidadão pode manifestar a sua opinião. A enquete pode ser acessada clicando aqui.