Carta Compromisso 2012
OUC e Financiamento de Campanha
No final de semana passado, início de julho 2013, começaram a circular nos grupos e perfis e fanpages do Facebook algumas publicações contendo informações sobre doações de construtoras envolvidas na proposta da Operação Urbana Consorciada no Centro de Niterói para o Diretório Nacional do PT e, indiretamente, para a campanha do então candidato a prefeito Rodrigo Neves.
Como é nosso hábito não compartilhar qualquer notícia sem antes checar sua veracidade, pesquisamos no site do TSE e constatamos a autenticidade das informações divulgadas.
Para facilitar pesquisas posteriores, descrevemos os procedimentos seguidos no site do TSE:
Clicando no item "Eleições" na barra de menu horizontal, selecionamos a opção "Eleições 2012";
Na página que se abre a seguir, selecionamos o item "Prestação de contas";
Na página seguinte, "Prestação de contas de campanha";
Abre-se uma nova guia (ou janela) – que também pode ser acessada diretamente:
http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2012/abrirTelaReceitasCandidato.action, onde podemos verificar a prestação de contas dos candidatos ou dos comitês financeiros/direções partidárias;
Escolhendo "Comitê financeiro/Direção partidária", clicamos, em seguida, no botão "Localizar Comitê/Partido";
Na janela que se abre, selecionamos, na barra de rolagem "UF", "BR - Brasil", e, na barra de rolagem "Partido", "13 – PT"; em seguida, clicamos no botão "Localizar" e, após, em cima do item "Direção Nacional", que surgirá logo abaixo;
Voltando à janela principal, clicamos no botão "Resumo", e aparecerá a relação de todos os doadores em ordem alfabética, de onde foi gerado o 1º arquivo Doações ao Diretório Nacional do PT 2012;
Escolhendo "Candidato", clicamos, em seguida, no botão "Localizar Candidato";
Na janela que se abre, selecionamos nas barras de rolagem "RJ", "Niterói" e "Prefeito"; em seguida, clicamos em cima do nome "Rodrigo Neves", que surgirá logo abaixo;
Voltando à janela principal, clicamos no botão "Resumo", e aparecerá a relação de todos os doadores em ordem alfabética de onde foi gerado o 2º arquivo Doações à campanha Rodrigo Neves 2012.
Gostaríamos de frisar que as doações feitas por empresas às campanhas eleitorais não são vedadas por lei(*). Pelo que se poderá verificar no site do TSE, quase todos os partidos e candidatos recorrem a esse tipo de financiamento. No entanto, isso não pode servir de justificativa para deixarmos de questionar o aspecto ético desse tipo de doações, e todos os desdobramentos decorrentes dessa relação entre o interesse público e os interesses privados aí envolvidos.
Bastante ilustrativa é a matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo , na qual somos informados que justamente as construtoras Andrade Gutierrez e OAS foram as principais doadoras de campanhas em todo o Brasil no ano de 2012, sendo que ambas têm nos contratos com o setor público a principal fonte de suas receitas.
Estejamos, pois, atentos à toda a discussão que envolve o projeto de Operação Urbana Consorciada no Centro de Niterói.
(*) Entretanto, a própria OAB Nacional tem entendimento diferente, e ajuizou, em 2011, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que preveem a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. Essa ADI está na 2ª fase de audiências públicas no STF, a aguarda-se um pronunciamento do tribunal ainda este ano. (Para mais informações, acessem: http://www.oab.org.br/noticia/25810/financiamento-de-campanhas-oab-requer-a-stf-que-julgue-adi-em-agosto)
Postado por Forum da Transparência de Niterói às 08:41 Nenhum comentário:
A Economia Solidária tem como princípio a autogestão, a solidariedade, o reconhecimento e valorização dos saberes tradicionais. É uma estratégia de Desenvolvimento Sustentável e Solidário, que não se confunde com o micro empreendedorismo individual, nem com a economia criativa, nem com a economia verde e propõe ações urgentes para garantir as condições de vida no planeta, sem degradar o meio ambiente e respeitando o ciclo completo da natureza.
Postado por Forum da Transparência de Niterói às 03:19 Um comentário:
Carta Aberta às entidades que integram o Conselho Municipal de Saúde de Niterói
O Fórum de Transparência e Controle Social, no dia 17 de dezembro, durante o evento de lançamento da Frente Parlamentar pela Transparência tomou conhecimento que a direção do APAE Niterói, ao buscar uma solução para a sua grave crise financeira causada pelo atraso dos repasses pela Prefeitura, recebeu como resposta, graves acusações feitas por integrantes da Secretaria e da Fundação Municipal de Saúde. Foi declarado que a Sra. Valéria Simões, acusou a APAE- Niterói de fraude e superfaturamento, que o Sr. Eduardo Sobrosa declarou publicamente que "já fechou outras instituições e que fechar a APAE não seria nenhum problema, pois não faria nenhuma falta ao município" e que o Sr. Henrique Ineco, assessor de impressa da Fundação Municipal de Saúde, declarou que as ações da APAE junto a imprensa e a Câmara era uma atitude marginal.
Diante da importância que a APAE tem para a assistência especializada em nosso município esperamos que os representantes da sociedade civil que integram o CMS se empenhem em:
1) Intercedam para que de imediato para que a APAE não seja inviabilizada em seu funcionamento.
2) Que diante das denuncias da Sra Valéria Simões, exija que sejam comprovadas as irregularidades e caso se confirme proponha que as mesmas sejam corrigidas, sem por em risco o funcionamento da instituição.
3) Que convoque o Sr. Eduardo Sobrosa, para que o mesmo diga, se efetivamente não vê problema em fechar a APAE Niterói.
4) Que convoque o Sr. Henrique Ineco, para que explique porque razão uma instituição que decide não se manter calada diante das atitudes que ameaçam o seu funcionamento, deveria ser classificada de marginal.
A presidente da APAE, Norma Pires, ressalta que " os Srs Eduardo Sobrosa e Valéria Simões nos acusam de fraude, mas toda "orientação" que repassam é sempre verbal; não comprovam por ofício qual legislação estamos ferindo em nosso faturamento dos atendimentos e procedimentos realizados. A APAE foi auditada oficialmente por duas vezes e não entendemos porque esse resultado não foi oficializado à instituição. A senhora Valéria Simões, na competência de setembro e na competência de novembro fez "auditoria telefônica" sobre 37 fichas retidas, de pacientes referenciados e antigos, cujas fichas de atendimento lhe foram encaminhadas com a assinatura dos responsáveis; em alguns casos reportou-se, inclusive, ao próprio paciente (deficiente intelectual), mesmo sabendo que muitas pessoas não possuem conhecimentos técnicos para responder algumas perguntas. Somos leigos, mas não reconhecemos a consistência jurídica dessa prática. E não recebemos justificativas plausíveis para os cortes. Recebemos, sim, desrespeito, calúnia, difamação, assédio moral. Não somos marginais. Somos pais e profissionais que reivindicam seus direitos em nome de seus filhos e pacientes.
Sabemos que as demais entidades congêneres comprovam sua produção em igualdade de condições da APAE de Niterói, mas não sofrem nenhum tipo de sanção. Por que? Outro ponto a ser destacado é a questão do limite aos 24 anos. O SUS prevê atendimentos até 110 anos. A Lei Orgânica Municipal não prevê limites de idade. E a maioria de nossos pacientes são judicialmente interditados, o que lhes garante todas as prerrogativas das Leis que amparam as pessoas com deficiência. Sendo assim, continuaremos, até que nos provem o contrário, por escrito, com referência na lei, carimbo e assinatura, a realizar nossa comprovação de produção baseada no Manual SUS - Ministério da Saúde - Sistema de Informações Ambulatoriais ( SIA ) - Brasília/DF - Maio/2008."
O Fórum de Transparência considera desnecessário ressaltar a importância que a APAE de Niterói, tem para o nosso município. Não estamos defendendo qualquer irregularidade. Caso existam irregularidades que sejam corrigidas, e punidos os responsáveis, mas nunca posta em risco a instituição.
Neste sentido vimos solicitar que as entidades que tem assento no CMS, se posicionam considerando que os Conselhos de Políticas Públicas possuem todas as condições legais para cobrar o bom funcionamento do sistema municipal de saúde. A gravidade da situação coloca em risco o destino da APAE Niterói, que desta forma está nas mãos das entidades da sociedade civil que integram o Conselho Municipal de Saúde., que é integrado por:
Fábio G. Pereira Marchisiello - Rotary Club
Mário Eugênio Lopes - Conselho Comunitário do Setor Centro-Sul
Sérgio Guedes da Silva - Conselho Comunitário do Setor Norte
Joaquim Jorge da Silva - Conselho Comunitário do Setor Leste
Lucas Gonçalves de Macedo – FAMINIT
Luiza Elena Lopes - Grupo 7 Cores
Nei Moreira Viana - Cruz Vermelha
Sueli Costa Oscar - Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase
José Alaor Boschetti - Assoc Niteroiense dos Deficientes Físicos
Agnes Daher Sartori - Associação Pestalozzi
Márcia Cristina F.Fernandes -Assoc Fluminense de Amparo aos Cegos
Cláudio José de Oliveira -Sindicato dos Vigilantes
Hélio Consídera – OAB-Niterói
Gilberto Garrido Júnior- Associação Médica Fluminense
Marcos Quaresma de Moura - Assoc dos Servidores da Prefeitura Mun. de Niterói
Dinister Leite Alves - Sindicato dos Médicos
Glauco Barbieri - CREMERJ
Maria Stella Anunciação da Silva – Assoc. Brasileira de Enfermagem
Valéria Martins Quintão Rocha - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Charles Gonçalves dos Santos – SINDISPREV
José Roberto Lannes - Sindicato dos Farmacêuticos
A cidade de Niterói conta com o empenho de TODOS os Conselheiros, e o Fórum de Transparência se coloca a disposição para contribuir para que seja encontrada uma solução para que a APAE, passada a crise, possa prosseguir cumprindo seu relevante papel social.
Postado por Forum da Transparência de Niterói às 03:11 Nenhum comentário:
Frente Parlamentar pela Transparência é lançada em Niterói
Na noite desta segunda-feira dia 17 foi lançada a Frente Parlamentar pela Transparência num esforço conjunto dos movimentos sociais de Niterói através do Fórum da Transparência e Controle Social de Niterói.
Palestra sobre Portal da Transparência por Lidiênio Menezes da CGU
Fala Antonio Oscar Vieira - Fórum da Transparência e Controle Social
Fala Luiz Sergio Albuquerque - Fórum Meio Ambiente
Fala candidato à presidência da Câmara Vereador Paulo Eduardo Gomes
Fala Vereador Henrique Vieira
Fala Vereador Renatinho
Fala Lédio Pires da APAE
Fechamento Oscar Motta
Frente Parlamentar pela Transparência
Resgatando a Carta Compromisso
Apoiar à implementação da Lei da Ficha Limpa Municipal, no poder executivo e no pode legislativo.
Implantar o Portal da Transparência Municipal, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, tendo como referência o modelo adotado pela Controladoria Geral da União.
Encaminhar e implantar o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, com composição equivalente a adotada na CONSOCIAL.
Garantir recursos orçamentários para infraestrutura de rede, equipamentos de informática, acesso a internet e capacitação dos servidores para implementar integralmente a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).
Garantir recursos orçamentários para infraestrutura de rede, equipamentos de informática, acesso a internet e capacitação dos servidores para implementar integralmente a Lei 12.527/11, que regulamenta o acesso à informação pelo cidadão..
Fortalecer a Administração Pública
Realizar concursos públicos para substituir as contratações temporárias em todas as instâncias da administração municipal.
Ampliar a coleta seletiva de materiais recicláveis, com inclusão social dos catadores.
Garantir os meios necessários à preservação e recuperação das áreas verdes e as fontes naturais de recursos hídricos do município.
Modernizando o Legislativo
Leitura - Propostas do Fórum de Transparência aos candidatos a presidente da Câmara.
Criando a Frente Parlamentar pela Transparência
Vereadores presentes declaram sua adesão a Frente
Postado por Forum da Transparência de Niterói às 06:46 Nenhum comentário:
Dia 17 segunda às 18h na Plenária da
Postado por Forum da Transparência de Niterói às 03:36 Nenhum comentário:
Postado por Forum da Transparência de Niterói às 04:56 Nenhum comentário:
Seminário de Controle Social e Combate à Corrupçãoia
Em função da Comemoração do Dia Internacional Contra a Corrupção (DICC) realizaremos no dia 06/12, na Faculdade de Direito da UFF, Seminário de Controle Social e Combate à Corrupção. Quem puder comparecer ao evento, favor encaminhar e-mail para Lidienio Lima de Menezes lidienio.menezes@cgu.gov.br, com nome e entidade.
Postado por Forum da Transparência de Niterói às 03:51 Nenhum comentário:
Assinaram Carta Compromisso
Relação atualizada dos candidatos que encaminharam Carta Compromisso Assinada, em meio impresso ou digital, para a secretaria executiva do Fórum da Transparência. Declarações através das diferentes mídias, não substituem a necessidade de envio da carta assinada. Caso algum candidato não esteja relacionado, entre em contato para corrigirmos eventual falha. As cartas podem ser entregues na Av. Amaral Peixoto, 370, sala 327 ou enviadas para o email transparencianiteroirj@gmail.com. Secretaria Executiva do Fórum da Transparência
Brasil Aberto - Parceria para Governo Aberto (OGP – Open Government Partnership)
Instituto de Cultura da Cidadania A Voz do Cidadão
Portal da CGU - Controladoria Geral da União
Revista do Controle Social da Gestão Pública:
Forum da Transparência de Niterói
O Fórum de Transparência e Controle Social de Niterói, surgiu de uma deliberação da I CONSOCIAL _ Conferencia de Transparência e Controle Social. O Fórum tem como objetivo verificar se as decisões da Conferência serão implementadas e atuar no sentido fazer vigorar iniciativas e ações condizentes com os princípios que nortearam a CONSOCIAL. A etapa municipal da CONSOCIAL, não recebeu nenhuma contribuição da Prefeitura, mas foi realizada com o apoio de 42 organizações da sociedade civil em fevereiro 2012.
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