Treinamento sobre Orçamento Módulo Contabilidade
Treinamento Orçamento
Sistema MegaAdmWeb da Megasoft
Cadastro de título de fonte
Cadastro de projeção de receita
Cadastro de Riscos Fiscais
Cadastro de Metas Fiscais
Cadastro de Projeção Atuarial
Cadastro de Estimativa de Renúncia de Receita
Expansão da Despesa Orçamentária
Cadastro de Cronograma Mensal Desembolso
Qual é a finalidade do Orçamento?
O orçamento público é utilizado para gerenciar e controlar a aplicação dos
recursos públicos e monitorar os gastos realizados pelo governo.
Qual é o Objetivo do PPA?
Cadastro do PPA
Geração do Item PPA
Cadastro do Orçamento
Qual é a função do orçamento público?
O Orçamento Público envolve a previsão das receitas, que devem ser arrecadadas ao longo do período de planejamento considerado, e a fixação das despesas, que devem ser destinadas aos agentes executores.
A receita pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo no patrimônio do Estado.
Os estágios da receita orçamentária pública são: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. O lançamento, segundo o art. 53 da Lei nº 4.320/1964, é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
As fontes de recursos constituem-se de determinados agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação legal, e servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias.
A despesa orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais.
Tela 49
O que é um Projeção de Receita?
É o valor a ser projetado para uma determinada receita, de forma mensal para atender à execução orçamentária, cuja programação é feita mensalmente. Base de cálculo - É obtida por meio da série histórica de arrecadação da receita e dependerá do seu comportamento mensal.
Tela 544
O que são Riscos Fiscais?
Riscos Fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos. Conforme previsto no Art. 4º da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal " § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem".
Tela 548
O que são Metas Fiscais?
A meta fiscal corresponde a um programa elaborado pelo governo que apresenta as expectativas de receita arrecadada menos a de gastos, no período de um ano. Por outro lado, a meta é de déficit primário quando a expectativa de despesa é superior a de receitas.
Tela 549
Para que serve a Projeção Atuarial?
O objetivo do Demonstrativo é dar transparência à situação financeira e atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da LOA.
Tela 903
Quais são os tipos de Renúncia da Receita?
A renúncia da Receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Tela 904
O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às novas DOCC previstas, se estão cobertas por aumento permanente de receita e redução permanente de despesa, para avaliação do impacto nas metas fiscais estabelecidas pelo ente além de orientar a elaboração da LOA considerando o montante das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado concedidas.
O objetivo do cronograma mensal de desembolso é organizar a previsão de saída de recursos. Assim, o cronograma fixa quantitativamente e periodicamente, a cada mês, o controle entre as receitas e despesas.
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