GDF não tem poder para acabar com aposentadoria especial – SINPRO-DF
GDF não tem poder para acabar com aposentadoria especial
O "choque de gestão" do governo Rodrigo Rollemberg começa a ameaçar a aposentadoria dos (as) professores (as). Embalado pelos ataques a direitos trabalhistas que vêm ocorrendo no Congresso Nacional, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, na semana passada, que irá apresentar projeto de lei na Câmara Legislativa que visa a modificar as regras da aposentadoria dos (as) novos (as) servidores (as) que ingressarem na carreira pública do DF, quebrando a isonomia entre servidores (as) da mesma carreira.
A proposta do GDF impõe ao (à) servidor (a) um valor de teto previdenciário, o qual, atualmente, é de R$ 4.660. De acordo com esse modelo, o valor do salário não importa, ainda que, na ativa, ele seja superior ao estipulado como teto. Com essa proposta, o (a) servidor (a) só receberá acima do teto se aderir a uma previdência complementar.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF esclarece, contudo, que essa proposta do GDF não está relacionada com o fim da aposentadoria especial. A aposentadoria especial está definida no parágrafo 5º, artigo 40 da Constituição Federal e nenhuma lei distrital pode anular a Constituição. A única forma de modificar esse artigo é por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a qual só pode ser aprovada por 3/5 dos membros do Congresso Nacional, após dois turnos de votação. A aposentadoria especial, portanto, não está ameaçada pela proposta do GDF.
A diretoria informa que a proposta do GDF é uma velha fórmula desenterrada pelos atuais governos neoliberais para subtraírem direitos e dinheiro da classe trabalhadora. Há anos, desde que foi proposto pela primeira vez, esse formato foi fortemente combatido pelo movimento sindical liderado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), sobretudo na década de 1990, auge dos governos neoliberais no Brasil. E esse combate é contínuo e permanece até hoje entre os mais relevantes princípios da luta sindical.
Não é de hoje que o Sinpro-DF também combate esse tipo de ataque. A atual diretoria sempre afirmou que projetos como esses irão fragilizar a estrutura das carreiras públicas do Distrito Federal e, consequentemente, os serviços prestados, atingindo a população. Atualmente, a maioria dos (as) servidores (as) se aposenta com remuneração integral.
Fórmula 85/95 – O tema da aposentadoria, por sua vez, também foi resgatado na Câmara dos Deputados por meio da Medida Provisória (MP) 664, que a CUT e o Sinpro-DF vem combatendo também desde que foi editada, no fim do ano passado. Todavia, há uma emenda a essa MP que favorece a classe trabalhadora.
Trata-se da fórmula 85/95, apresentada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Essa fórmula foi elaborada pela CUT e outras centrais sindicais, em 2009, e contou com a participação do Ministério da Previdência, da Secretaria Geral da Presidência da República e do ex-deputado e atual ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas (PT-RS).
A fórmula, na prática, permite ao trabalhador 'fugir' do fator previdenciário, o qual não deixará de existir. A diretoria informa que qualquer novidade sobre esse tema será divulgada no site da entidade. Confira a seguir explicação sobre como funciona a Fórmula 85/95: