Justiça Federal realiza audiências sobre utilização de medicamentos - Portal JFCE
Justiça Federal realiza audiências sobre utilização de medicamentos
Na última terça-feira, 19 de junho, em uma audiência conjunta, os juízes federais George Marmelstein Lima e João Luís Nogueira Matias, das 3ª e 5ª varas federais, respectivamente, colheram os esclarecimentos de três médicos de Fortaleza e de um médico do Ministério da Saúde sobre a utilização do medicamento Spinraza, empregado no tratamento de atrofia muscular espinhal (AME), doença rara que atinge a coluna vertebral.
A audiência versou sobre três processos em curso, um da 3ª e dois da 5ª vara federal. O processo 0805500-55.2018.4.05.8100 encontra-se concluso para apreciação do pedido de tutela de urgência, na 3ª vara. No processo 0800447-93.2018.4.05.8100, as partes foram intimadas para apresentação de razões finais em até 15 dias. Já no processo 0805518-76.2018.4.05.8100, a União foi citada para apresentar resposta.
No mesmo dia, foi realizada uma segunda audiência, dessa vez, conduzida somente pelo juiz federal João Luís Nogueira Matias, titular da 5ª vara federal.
Na oportunidade, o magistrado concedeu tutela de urgência para o fornecimento do fármaco idursulfase alpha, medicamento utilizado no tratamento da mucopolissacaridose tipo II, uma vez que o paciente autor da ação se enquadra no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde. De acordo com a decisão, o medicamento deve ser fornecido em até 20 dias.
O Sistema Único de Saúde incorporou recentemente o medicamento e, aproximadamente, em 90 dias passará a fornecê-lo gratuitamente.