Residência Multiprofissional em Saúde: - PDF
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Lucinda Aldeia Bicalho
1 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE Residência Multiprofissional em Saúde: experiências, avanços e desafios Série B. Textos Básicos de Saúde BRASÍLIA - DF 2006
2 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens dessa obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: Série B. Textos Básicos de Saúde Tiragem: 1.ª edição exemplares Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Departamento de Gestão da Educação em Saúde Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, Bloco G 7. andar, sala 725, Brasília DF CEP Tel.: (61) Fax: (61) Home page: Organização: Ana Estela Haddad Antonio Sergio de Freitas Ferreira Alexandre André dos Santos Carlos Augusto Martins Netto Laíse Rezende de Andrade Luzia Cláudia Dias Couto Mauro Maciel de Arruda, Renato Rocha Fonteles Sara Regina Souto Lopes Revisão: Antonio Sergio de Freitas Ferreira Denise Veríssimo de Paula José Miguel Vidal Junior Luzia Cláudia Dias Couto Criação e editoração: Dino Vinícius Ferreira de Araújo Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Residência multiprofissional em saúde: experiências, avanços e desafios / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Departamento de Gestão da Educação em Saúde. Brasília : Ministério da Saúde, p.: il. (Série B. Textos Básicos de Saúde) ISBN Internato e Residência. 2. Educação médica. 3. Sistema Único de Saúde. I. Título. II. Série. NLM W 20 Catalogação na fonte Coordenação-Geral de Documentação e Informação Editora MS OS 2006/1388 Títulos para indexação: Em inglês: Multiprofessional Residence in Health: Experiences, advances and challenges Em Espanhol: Residencia Multiprofesional en salud: experiencias, avances y desafíos 2
3 Residência Multiprofissional em Saúde: experiências, avanços e desafios Sumário Apresentação... 5 Introdução: A Trajetória da Residência Multiprofissional em Saúde no Brasil Narrativa da Residência multiprofissional em Saúde - Desafios para a Universidade Federal de Rondônia (Unir) I Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade do Estado do Tocantins - A Gestão Estadual da Educação em Saúde como espaço de criação e experimentação coletiva de respostas aos desafios loco-regionais na formação profissional para o Sistema Único de Saúde Residência Multiprofissional em Saúde da Família: A Experiência da Parceria entre o Instituto de Saúde Coletiva e a Escola Estadual de Saúde Pública na Bahia Especialização Integrada em Saúde Coletiva - Modalidade Residência Multiprofissional: Em foco uma experiência de formação do Centro de Educação Permanente da Saúde do Município de Aracaju no Modelo Saude Todo Dia A Trajetória da Residência Multiprofissional em Saúde da Família de Sobral Programa Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade da Faculdade de Medicina de Marília Residência Multiprofissional em Saúde da Família: a experiência da Faculdade e Casa de Saúde Santa Marcelina Inserção da Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade no contexto da graduação dos cursos da área de saúde A construção da Residência Multiprofissional em Saúde de Família na Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp) Curso de Especialização em Saúde da Família nos moldes da Residência Ensp/Fiocruz: desenvolvendo competência para a Atenção Básica
4 Residência em Saúde da Família da UFJF: contribuindo na formação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde Residência Multiprofisisonal em Saude da Família: O caso do Município de Montes Claros A Residência Multiprofissional de Saude da Família na UFMG: tijolo por tijolo de um desenho mágico Movimentos, encontros e desencontros da produção da Residência Multiprofissional em saúde da Família Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família: A experiência da Universidade Federal do Paraná Processo Coletivo de Avaliação: A experiência da Residência Multiprofissional em Saúde da Família de Blumenau Programa de Residência Integrada em Saúde da Família da Universidade Federal de Santa Catarina: O desafio de uma construção interdisciplinar coletiva Residência Multiprofissional em Saúde: Construção de uma estratégia de formação de recursos humanos Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade da Uniplac: Avanços, recuos e esperanças Curso de Aperfeiçoamento Especializado em Saúde Mental em Nível de Residência Residência Integrada em Saúde: Cardiologia do Instituto de Cardiologia-Fundação Universitária de Cardiologia Relato de Experiência Residência Integrada em Saúde do Grupo Hospitalar Conceição RIS/GHC: Uma estratégia de desenvolvimento de trabalhadores para o SUS Residências em saúde: Encontros multiprofissionais, sentidos multidimensionais Residência Multiprofissional em Saúde segundo a perspectiva do controle social Conclusão Anexos
5 Residência Multiprofissional em Saúde: experiências, avanços e desafios APRESENTAÇÃO Há exatamente 30 anos, em 1976, foi criada no Brasil, pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, em sua Unidade Sanitária denominada São José do Murialdo, a primeira Residência em Medicina Comunitária. Sua proposta incluía formar profissionais com uma visão integrada entre saúde clínica, saúde mental e saúde pública, com perfil humanista e crítico, com competência para uma boa resolubilidade das necessidades de saúde da comunidade. Dois anos depois, a Residência do Murialdo se torna multiprofissional. No ano seguinte, em 1977, o Decreto nº , cria a Residência Médica, modalidade de pós-graduação lato sensu, caracterizada pela formação em serviço, considerada o "padrão ouro" da especialização médica. O mesmo Decreto institui, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Nacional de Residência Médica, responsável pelo estabelecimento dos princípios e normas de funcionamento, credenciamento e avaliação das condições de oferta dos programas de residência médica. É da mesma década o Movimento da Reforma Sanitária, que no auge da ditadura militar, surge como resistência ao poderoso complexo médicoindustrial, financiado principalmente com dinheiro público do Ministério da Previdência e Assistência Social, e resistência também ao modelo de formação, baseado na especialização e fragmentação do conhecimento, e na visão da doença como fenômeno estritamente biológico. Gerado no texto aprovado pela 8ª Conferência Nacional de Saúde, nasce na Constituição Federal, promulgada em 1988, o Sistema Único de Saúde. Ainda que o Art. 200 da Constituição já determinasse que cabia ao SUS ordenar a formação de recursos humanos em saúde, quase duas décadas se passaram, em um longo caminho de tentativas de aproximação entre as políticas de educação e saúde. Em 1993 é criado o Programa de Saúde da Família, a partir do sucesso da atuação dos agentes comunitários de saúde, e o sistema vai se estruturando 5
6 pela atenção básica, as prefeituras passam a demandar este novo profissional, e vão se evidenciando as contradições entre o sistema de saúde e a formação em saúde. Em 1999, o então Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, junto a atores do Movimento Sanitário, articularam-se formando grupos interessados em criar, reavivar e reinventar residências em saúde da família. A proposta, construída em um seminário, era criar um modelo de Residência Multiprofissional, onde embora fossem preservadas as especialidades de cada profissão envolvida, seria criada uma área comum, especialmente vinculada ao pensamento da velha saúde pública, acrescida de valores como a promoção da saúde, a integralidade da atenção e o acolhimento. Um movimento que contou com a participação dos órgãos formadores, das Associações de Ensino das respectivas áreas, da Federação Nacional dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), conseguiu elaborar e propor diretrizes curriculares para os cursos de graduação da área da Saúde, publicadas a partir de 2001 na forma de resoluções pelo Conselho Nacional de Educação. No ano de 2002 foram criadas 19 residências multiprofissionais em saúde da família, com financiamento do Ministério da Saúde, com formatos diversificados, mas dentro da perspectiva de trabalhar integradamente com todas as profissões da saúde. Tendo tido sua primeira versão elaborada em 1998, e sua terceira versão editada em 2000, sob a coordenação da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH), do Conselho Nacional de Saúde, o documento "Princípios e Diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS, a NOB/RH-SUS vem subsidiar a gestão do trabalho, bem como a política de desenvolvimento dos trabalhadores do SUS. Em conformidade com a NOB/RH-SUS, na esfera federal, no início do Governo Lula, o Ministério da Saúde, no intuito de criar uma política de valorização do trabalhador do SUS e de cumprir o Art. 200 da Constituição Federal, criou a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). O Departamento de Gestão da Educação passa a desenvolver suas ações pautado na Política Nacional de Formação e Desenvolvimento para o SUS: Caminhos para a Educação Permanente em Saúde, aprovada pelo CNS. 6
7 Residência Multiprofissional em Saúde: experiências, avanços e desafios A SGTES propõe a criação da Comissão de Residências em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde, que abrigaria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional (CNRM), a ser também criada. A proposta encontra fortes resistências e não se concretiza. A Lei nº , de 30 de junho de 2005, institui o Pró-jovem e também cria a Residência em Área Profissional da Saúde, excetuada a área médica. A essa altura, vários grupos se articulavam em diferentes regiões do País, estimulados pela SGTES, para criar programas de residência multiprofissional, incluindo a área médica. A SGTES inicia um trabalho de sensibilização e negociação junto a CNRM, visto que já se encerrara o prazo para credenciamento de novas vagas para Além disso, os programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade, que ora se apresentavam, fugiam do padrão tradicional, com característica centrada no hospital, ampliando as práticas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na comunidade. Neste momento, o voto de confiança da CNRM na SGTES e o apoio decisivo de uma entidade com a credibilidade da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), foram decisivos para que a CNRM, no final de 2005, aprovasse 438 novas vagas de Residência em Medicina de Família e Comunidade. Enquanto a Residência Médica tem sua certificação assegurada pela CNRM, as demais profissões que integram a Residência Multiprofissional, quando vinculadas a uma universidade, têm sua certificação como especialização, mas não na modalidade residência, com as especificidades que a caracterizam. A SGTES atualmente apóia cerca de 22 programas, tendo já financiado bolsas, com um investimento da ordem de quase 50 milhões de reais. Embora os trabalhadores formados nesses programas de residência recebam certificação de curso de especialização, a carga horária cumprida, bem como o custo da modalidade residência são bem maiores. Como pode o Governo justificar o alto investimento em uma modalidade de pós-graduação que ele próprio não reconhece e não certifica? Ainda de acordo com Lei nº , a Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde deverá ser criada no âmbito do MEC. Em novembro do mesmo ano, a Portaria Interministerial MEC/MS nº institui a Residência Multiprofissional em Saúde. A SGTES em parceria com a CIRH/CNS e com a CNRM/MEC, realiza em Brasília, no mês seguinte, o I Seminário Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, com a proposta de fomentar a reflexão e estimular 7
8 o debate com a participação de diversas representações, entre as quais o Fentas, Fnepas, Conass, Conasems, a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, entre outros. São definidos quatro eixos principais para nortear os trabalhos durante o seminário: 1- Estratégias para a Construção da Multidisciplinaridade visando atender o preceito constitucional da integralidade. 2- Construção de Diretrizes Nacionais para a Residência Multiprofissional em Saúde. 3- Composição da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde. 4- Criação do Sistema Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (SNRMS). São convidados a participar do seminário os coordenadores, residentes e secretários municipais e estaduais dos programas financiados pelo Ministério da Saúde, no sentido de que se pudesse aprender com a experiência já desenvolvida por estes programas. O documento produzido recebeu contribuições e foi consolidado conjuntamente pela SGTES e pela CIRH/CNS. Este documento foi o ponto de partida para uma parceria estabelecida pela SGTES com o movimento dos residentes da multiprofissional. Com um engajamento crescente do movimento, seguido também pelo recém criado Fórum dos Coordenadores de Residências Multiprofissionais, foram realizados em 2006 três seminários regionais: Região Nordeste, dentro do Congresso Nacional do Conasems; regiões sul e sudeste, dentro do Congresso da Rede Unida; e regiões norte e centro-oeste, em Brasília, com ampla representação de instituições de ensino, residentes, estudantes e gestores. A partir de proposta surgida durante os seminários regionais, é formado um grupo de trabalho, com representantes do MS, MEC, Conass, Conasems, coordenadores de residência, residentes, Fentas e FNEPAS, responsável por conduzir os encaminhamentos necessários para se constituir a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional. O resultado estará, em breve, na publicação da Portaria Interministerial MEC/MS que dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde, e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde. Os desafios que podemos vislumbrar são muitos, entre eles: não apenas a regulamentação da residência multiprofissional, mas também das uniprofissionais não médicas, várias profissões da saúde ainda não têm 8
9 Residência Multiprofissional em Saúde: experiências, avanços e desafios estabelecido claramente seu modelo de inserção no SUS e ainda, a necessidade de buscar fontes estáveis de financiamento. A política de educação na saúde implementada pelo Deges/SGTES tem, como um de seus eixos estruturantes, a integração entre as instituições de ensino e os serviços de saúde, caracterizada por ações que visam à mudança das práticas de formação e atenção, do processo de trabalho e da construção do conhecimento, a partir das necessidades dos serviços. A ação articulada entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, formalizada pela Portaria Interministerial nº 2.118, de 2005, instituiu a cooperação técnica entre os dois ministérios, para a formação e o desenvolvimento de recursos humanos na saúde, envolvendo o nível técnico, a graduação e a pós-graduação. Uma das ações desencadeadas a partir desta articulação foi o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) que tem por objetivo, incentivar transformações do processo de formação, geração de conhecimentos e prestação de serviços à população, para abordagem integral do processo de saúde-doença. O Pró-Saúde busca, portanto, integrar a formação de graduação e as necessidades da atenção à saúde, na direção apontada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, englobando, inicialmente, os cursos de enfermagem, medicina e odontologia. No edital de seleção dos projetos, lançado em novembro de 2005, em Portaria Interministerial dos ministérios da Saúde e da Educação, foram selecionados 90 cursos, com impacto inicial sobre aproximadamente 46 mil estudantes de graduação da área da Saúde. O apoio à Residência Mutiprofissional em Saúde articula-se com as ações de estímulo a mudança nos cursos de graduação em saúde, bem como com outras ações que têm foco na necessidade de capacitação em larga escala, como a Rede Multicêntrica de Especialização em Saúde da Família (Rede MAES). Tendo por objetivo fortalecer e qualificar a gestão do SUS, foi criada também pela SGTES a Rede de Ensino para a Gestão do SUS (RegeSUS). Esta rede visa estabelecer parcerias e apoiar os processos formativos das diversas Escolas de Saúde Pública, Instituições Públicas de Ensino Superior com seus Institutos, Departamentos e Núcleos de Saúde Coletiva e de Gestão em Saúde em praticamente todas as Unidades Federadas. A participação na Rede considerará a vocação e a capacidade de oferta das instituições que tenham desenvolvido competências na área da gestão em saúde, bem como as necessidades de apoio ao desenvolvimento de competências em instituições 9
10 com menor acúmulo nesta área. A conformação da Rede e a conseqüente participação das instituições serão determinadas pelas necessidades de formação e de desenvolvimento de tecnologias de gestão para os níveis técnicoadministrativo e político institucional das organizações públicas de saúde nos diferentes contextos locorregionais do SUS. Esta publicação tem como principal objetivo socializar, debater, e principalmente suscitar reflexões acerca da história de construção da política de formação pós-graduada denominada Residência Multiprofissional em Saúde (RMS). Entendendo que a melhor forma de contar a história de uma ação política é demonstrar seus meandros, seus desafios e avanços é no que esta publicação se materializa. Seguem relatos de experiências de RMS que trazem contextos, parcerias, campos de prática e tempos de caminhada distintos, mas que comungam o mesmo intenso desejo de consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS). A riqueza dos relatos demonstra os resultados da aposta feita pelo Ministério da Saúde nesta estratégia de formação que, em última instância, visa produzir atenção integral em muitos recantos do Brasil, afinada com a Política Nacional de Educação em Saúde. 10
11 Residência Multiprofissional em Saúde: experiências, avanços e desafios Introdução: A Trajetória da Residência Multiprofissional em Saúde no Brasil O Ministério da Saúde (MS) vem apoiando Residências Multiprofissionais em Saúde (RMS) desde 2002, por meio do projeto ReforSUS. Em 2003, com a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES) na estrutura do MS, institui-se a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, expressa na Portaria nº 198, de 13 de fevereiro de O estabelecimento de financiamento regular para os Programas de Residências Multiprofissionais de Saúde no Brasil e o investimento na sua potencialidade pedagógica e política, tem por objetivo possibilitar tanto a formação de profissionais quanto contribuir com a mudança do desenho tecnoassistencial do Sistema Único de Saúde (SUS). A promulgação da Lei nº , de 30 de junho de 2005, que criou a Residência em Área profissional da Saúde e instituiu a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), deu início ao processo de regulamentação da RMS. O MS, cumprindo o seu papel de gestor federal, elaborou, por meio do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges/ SGTES), as portarias que regulamentam a lei e subsidiam o financiamento das RMS, a saber: Portaria nº 1.111, de 5 de julho de 2005, Portaria nº 1.143, de 7 de julho de 2005 e Portaria Interministerial nº de 3 de novembro de Concomitante a regulamentação da Lei, o Deges intensificou também um processo de socialização e discussão ampla sobre o tema, com a participação do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O I Seminário Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, realizado pela SGTES, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, em dezembro de 2005, contou com mais de 150 participantes, representados por gestores, controle social, executivas de cursos da área da Saúde, residentes e coordenadores de programas de RMS. O seminário teve como objetivo iniciar o processo de reflexão e debate, partindo do relato das experiências dos programas já financiados pelo Ministério da Saúde, avançando na obtenção de 11
12 subsídios dentro dos seguintes temas: estratégias para a construção da multidisciplinaridade visando atender o preceito constitucional da integralidade; construção de diretrizes nacionais para a residência multiprofissional em saúde; composição da Comissão Nacional de RMS (CNRMS), com representações, número de integrantes, acompanhamento e avaliação; e criação do Sistema Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (SNRMS), que permitirá o registro das instituições, dos programas e dos profissionais residentes, bem como a gestão do sistema. Este processo teve continuidade em 2006, quando o Deges/SGTES, em parceria com o CNS e o Fórum de Residentes Multiprofissionais em Saúde iniciou a realização de seminários regionais para discutir a RMS e, com isso, dar seguimento ao seu processo de regulamentação. Foram realizados os seminários regionais Nordeste, em Recife; Sul/Sudeste, em Curitiba e Norte/ Centro-oeste, em Brasília. O tema principal dos seminários regionais foi a definição da composição e atribuições da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), e tiveram como ponto de partida das discussões, o relatório produzido pelo I Seminário Nacional. Todos estes seminários serviram de preparatória para o II Seminário Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (II SNRMS), ocorrido no Rio de Janeiro, em agosto de 2006, dentro do 8º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva da ABRASCO, onde uma plenária com mais de 200 participantes apresentou, como principal consenso e produto de longos debates, a composição da CNRMS. Ainda durante os seminários regionais surgiu a proposta da criação de Grupo de Trabalho para elaborar proposta de composição, atribuições e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS). Este Grupo de Trabalho foi constituído por representantes do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Educação (MEC), residentes, Conselho Nacional das Secretarias de Saúde (Conass), Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas); Fórum Nacional de Educação das Profissões na Área de Saúde (FNEPAS) e coordenador de Programa de Residência Multiprofissional em Saúde. No momento, a regulamentação da RMS no Brasil encontra-se aguardando os trâmites legais de implantação da CNRMS, que deverá ocorrer como resultado da publicação da Portaria Interministerial MEC/MS, que dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e institui a sua Comissão Nacional. Este é um processo que ganhará uma dimensão político-institucional a partir da implantação da Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais, 12
13 Residência Multiprofissional em Saúde: experiências, avanços e desafios o que por um lado aprofundará a relação com o MEC, e por outro consolidará o campo da gestão da educação como estratégia fundamental em busca de alternativas que levem à consolidação do SUS. Concomitante a todo este processo político, o Deges se reorganizava no sentido de dar conta da ampliação do número de projetos pleiteantes de apoio do MS. Este esforço objetivou manter e estabelecer novas parcerias com as instituições de ensino e as secretarias de saúde interessadas em formar profissionais habilitados para o trabalho em equipe. A ampliação do número de projetos de RMS, construídos pelas várias regiões do País, apresentava significativas diferenças no valor residente por programa, financiado pelo MS. Para dar conta, tanto das peculiaridades de cada locorregião, como estabelecer um padrão de análise dos programas afinados com a Política Nacional de Educação para o SUS, o Deges elaborou critérios de análise a serem observados na acreditação destes projetos com base na legislação vigente. A grande diversidade nos desenhos metodológicos e dos cenários de prática, bem como as parcerias estabelecidas no processo de construção do projeto, desembocou em projetos que requeriam uma análise que considerasse as peculiaridades dos sistemas de saúde locorregionais. Com os novos critérios de análise pretendeu-se valorizar a estratégia pedagógica com foco na qualidade do processo de aprendizagem dos residentes inseridos nos serviços, além de racionalizar a construção dos projetos por meio da definição mais clara das funções de cada um dos parceiros quanto ao desenvolvimento e financiamento. A intrínseca característica da interdisciplinaridade confere caráter inovador aos programas de RMS, demonstrado principalmente por meio da inclusão das catorze categorias profissionais da saúde (Resolução CNS nº 287/ 1998). Este modo de operar a formação 'inter-categorias' visa à formação coletiva inserida no mesmo 'campo' de trabalho sem deixar de priorizar e respeitar os 'núcleos' específicos de saberes de cada profissão. O zelo na definição de preceptoria, tutoria, campos de estágio, ênfases dos programas, estratégias pedagógicas e modos avaliativos também implicaram na necessidade de incremento e mudança dos critérios de análise para acreditação dos programas. Os diversos lugares que construíram programas de RMS, o fizeram procurando aproximar o ensino da gestão, o que por si só já se constitui em inegável inovação na formulação de políticas para formação de trabalhadores do e para o SUS. 13
14 Os programas apresentaram grande variedade de desenhos metodológicos, mas todos, em uníssono, defenderam a utilização de metodologias ativas e participativas e a educação permanente como eixo pedagógico. Como exemplo, pode-se citar a formação de preceptores e tutores antes de iniciar o programa, assinalando para a necessidade de qualificação permanente dos profissionais envolvidos. Outra inovação foi a constituição de Rede Docente Assistencial (RDA), com finalidade de construir um espaço de articulação ensino-serviço, a fim de atender à necessidade de promover mudanças no modelo de formação dos profissionais de saúde, de modo permanente e em todos os níveis, a partir do desencadeamento dos processos de implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação da área da Saúde, bem como do incentivo à formação em nível de pós-graduação no formato Programa de Residência Integrada em Saúde da Família e dos cursos de especialização e outras iniciativas de capacitação dos trabalhadores para o SUS. São estas as inovações, aperfeiçoamentos e ousadias que seguem apresentados pelos programas. São histórias de pessoas que pensam o cuidado como algo complexo e viável de ser realizado com integralidade, que demonstram como, na prática dos serviços, de forma dinâmica, tem-se trabalhado para promover a solução dos problemas de saúde, de forma transdisciplinar, intersetorial, atentos às questões socioeconômicas, culturais, ecológicas e religiosas. No processo de formação do residente, a população, o controle social, a equipe da unidade, as escolas do bairro são convidados a pensar e a produzir espaços de saúde, de qualidade de vida e é neste ethos que se dá a formação dos residentes. Problemas complexos, respostas coletivas. Tais experiências demonstram o quão efervescente os lugares podem se tornar quando devidamente estimulados. Apresentam a potencialidade da RMS para romper com os paradigmas existentes em relação à formação de profissionais para o SUS e em contribuir para qualificar a atenção que os serviços de saúde locais necessitam ofertar às suas comunidades. Apresentamos, a seguir, a distribuição dos programas e das vagas de Residência Multiprofissional em Saúde, por região, estado e profissão, apoiados pela SGTES/MS. 14
15 Residência Multiprofissional em Saúde: experiências, avanços e desafios Quadro: Distribuição das vagas de RMS apoiados pela SGTES/MS Fonte: Deges/SGTES/MS 15
17 Residência Multiprofissional em Saúde: experiências, avanços e desafios Narrativa da Residência Multiprofissional em Saúde: desafios para a Universidade Federal de Rondônia (Unir) Katia Fernanda Alves Moreira 1 Jorge Luiz Coimbra de Oliveira 2 Resumo: Os profissionais de saúde da família devem ter uma formação essencialmente voltada para a realidade de saúde da população, o que implica em relacionar-se com toda a complexidade de nossa malha social, econômica e cultural. O objetivo deste trabalho é descrever a construção do projeto da Residência Multiprofissional em Saúde da Família na Unir. O que catalisará o processo de incorporação de novos conhecimentos, habilidades e práticas. É preciso, não apenas criar um novo paradigma para residência em que o processo de aprendizagem ocorra na própria rede de serviços ambulatoriais, mas, sobretudo, criar experiências novas junto as Unidades de Saúde da Família, viabilizando o relacionamento entre atitudes críticas e reflexivas com práticas interdisciplinares na saúde contribuindo assim com o surgimento de experiências alternativas de formação. Palavras-chaves: Residência Multiprofissional, Atenção Básica, Rondônia. 1 Enfermeira. Profa. Dra. Dep. Enfermagem da Unir. Coord. do Centro de Estudo e Pesquisa em Saúde Coletiva (Cepesco) e da Residência em Saúde da Família. 2 Sociólogo. Prof. Dr. do Dep. de Filosofia e Sociologia. Pesquisador do Cepesco. 17