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Desconsideração da personalidade societária no direito brasileiro
Este livro analisa a utilização indevida de pessoa jurídica, para obter resultados antijurídicos ou indesejáveis. Trata-se da tentativa de enquadrar a chamada "Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica" no contexto do Direito brasileiro, a partir dos modelos estrangeiros (especialmente do Direito norte-americano e do Direito alemão).
Apesar da enorme quantidade de obras acerca do instituto da pessoa jurídica, não existem resultados satisfatórios para a indagação seguinte: há limites para a utilização da pessoa jurídica, no Direito Privado. E, se a resposta for positiva, é muito maior a dificuldade para definir quais sejam esses limites.
Independentemente da teoria que adote sobre a natureza jurídica da pessoa jurídica (ficção, instituição, realidade técnica, etc.), o jurista sempre se depara com hipóteses e casos concretos para os quais os conceitos tradicionais não dão respostas (ou não dão resposta satisfatória).
É cada vez mais freqüente a existência de sociedades "de papel", criadas para burlar o Direito e prejudicar terceiros. Esse fenômeno não é peculiar ao Brasil, mas se verifica em todos os países ocidentais. A doutrina e a jurisprudência têm procurado combater esses desvios através de soluções muito variadas. No Brasil, têm sido cada vez mais intensa a utilização da dita "Disregard Doctrine" do Direito americano. No entanto, depara-se com a regra do art. 20 do CC.
O Autor apresenta-nos aqui soluções para o problema, partindo do próprio conceito de pessoa jurídica e desembocando numa articulação da teoria da ineficácia da pessoa jurídica, tendo em vista o Direito Positivo brasileiro e a tradição de nossa doutrina, com propostas que se afastam da pura e simples recepção dos precedentes estrangeiros.
Obra atualíssima nas suas colocações e propostas, destinada a se tornar na solução dos problemas enfrentados pelos profissionais do Direito no Direito Comercial.
JUSTEN FILHO, Marçal. Desconsideração da personalidade societária no direito brasileiro. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1987.