JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - Famurs
Horários: 9h às 12h e das 13h às 17h
O presente curso sobre Judicialização da Saúde destina-se a Procuradores do Município, Secretários de Saúde, Gestores da Área da Saúde, Assessores Jurídicos da Área da Saúde e responsáveis pelo setor de Licitações e Contratos Administrativos.
O conteúdo programático visa analisar disposições das Leis 13.995/20 e 14.133/21, analisar formas de instituir e manter o diálogo interinstitucional com órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Saúde visando a qualificação da judicialização da saúde, bem como analisar os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos que podem ser aplicados na execução dos contratos com terceirizados do Município, evitando que a solução do conflito dependa do Sistema de Justiça:
Análise do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 13.995, de 05 de maio de 2020
hospitais beneficiados com verbas:
83 Municípios e 108 hospitais, sendo, em princípio, de gestão municipal
Municípios e 48 hospitais.
Análise dos aspectos relativos a Licitações e Contratos Administrativos relacionados aos Serviços de Saúde previstos na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
A arbitragem e o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas (Dispute Board) como ferramentas alternativas ao judiciário para solução de conflitos nas relações com os Fornecedores e os Prestadores.
Aspectos da Judicialização da Saúde.
DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, promovido em 27 de abril de 2015, conforme Ato de Promoção nº 0019/2015-DMOJ/P, de 04 de maio de 2015, lotado na 23ª Câmara Cível. Aposentado
JUIZ ELEITORAL do TRE/RS, nas Comarcas de Quaraí, São Borja, Santo Antônio das Missões e Porto Alegre.
JUIZ DE DIREITO do TJ/RS, de 17 de junho de 1988 a 26 de abril de 2015. Jurisdicionou, como Titular, as Comarcas de Quaraí (1990/1991), Segunda Vara Cível de São Borja (1992/1998) e o Primeiro Juizado da Terceira Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Porto Alegre, abrangendo Direito Administrativo, Previdenciário e Tributário (1999/2015); como substituto ou em substituição nas Comarcas de Ijuí (1988/1989), Itaqui, Santana do Livramento, Santo Antônio da Missões e Uruguaiana.
PRETOR do TJ/RS, de 13 de agosto de 1987 a 16 de junho de 1988. Jurisdicionou a Segunda Vara Cível de Pelotas, em 1987 e o Posto do Partenon do Juizado de Menores de Porto Alegre, de 1987 a 1988.
ADVOGADO EMPRESARIAL de 1978 a junho de 1987, atuando como autônomo e junto à Adubos Trevo S.A (1985/1987).
DIRETOR JURÍDICO de 1977 a 1985, da empresa Sven R Schulze & Cia Ltda, com atuação pessoal no controle das atividades jurídicas e fiscais.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE de 1971 a 1977, como autônomo e também junto à empresa Sven R Schulze & Cia Ltda.