Plenário do STF pode analisar liberação de missas e cultos | Advogados no Brasil
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Plenário do STF pode analisar liberação de missas e cultos
Diante das dúvidas geradas pela decisão do ministro Nunes Marques que liberou a realização de cultos e missas no pior momento da pandemia de Covid-19, é possível que o plenário do Supremo Tribunal Federal analise, no início da semana, em caráter de urgência, uma outra ação sobre o mesmo tema.
Interlocutores da Corte ouvidos por VEJA avaliam que a ADPF apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o decreto do estado de São Paulo que vedou cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas pode ser apreciada pelos onze ministros, que vão chegar a uma decisão definitiva sobre o tema. O relator desta ação é o ministro Gilmar Mendes.
Foi nesta ação do PSD que a PGR e a AGU, ao longo da semana passada, encaminharam manifestações pedindo a liberação de missas e cultos durante a Páscoa.
No sábado, Nunes Marques concedeu liminar — em um pedido feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos — para determinar que municípios, estados e o Distrito Federal se abstenham de cumprir decretos que proíbem completamente a realização de celebrações religiosas presenciais nesta Páscoa.
A determinação, porém, causou ruídos entre os prefeitos — como Alexandre Kalil, de Belo Horizonte, que disse acompanhar "o Plenário do Supremo Tribunal Federal" e manteve a proibição de celebrações religiosas na cidade. O prefeito fazia referência ao entendimento adotado em abril de 2020, quando a Corte disse que estados e municípios tinham competência para adotar medidas de combate à Covid-19.
Neste domingo, a Frente Nacional de Prefeitos também questionou a liminar de Nunes Marques e pediu um posicionamento do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, alegando "contradição" da Corte.