Direito a Defesa do Prefeito Julg Cont Munici
Direito a Defesa do Prefeito Julg Cont Munici (Cód: 451092)
Amaral,Getulio Sergio do
A presente obra versa sobre pesquisa investigatória acerca de como está sendo procedida a prestação de contas dos municípios brasileiros, de modo geral, principalmente quanto ao julgamento realizado perante às Câmaras Municipais, no que diz respeito à obediência aos comandos vinculados ao devido processo legal e à ampla defesa. Enfatiza-se também a possibilidade de o administrador municipal buscar respaldo no Judiciário quando ocorrer desobediência ao devido processo legal e à ampla defesa, para ver restabelecido o seu direito, com adequado julgamento dentro dos princípios constitucionais e infraconstitucionais. Características
Produto sob encomenda Não Editora Inédita Cód. Barras 9788586933271 Altura 22.50 cm I.S.B.N. 8586933279 Profundidade 2.00 cm Acabamento Brochura CONSUMÍVEL Não Número da edição 1 Idioma Português ANO 2000 MÊS OUTUBRO País de Origem Brasil Número de Páginas 308 Ano da Publicação 2000 Peso 0.44 Kg Largura 15.50 cm AutorAmaral,Getulio Sergio do