Como Fazer Nota Fiscal Eletrônica
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A nota fiscal eletrônica é um documento virtual com validade legal, emitido e armazenado de forma eletrônica que visa documentar a circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes.
O objetivo da nota fiscal eletrônica é incentivar o consumidor a exigi-la na hora de comprar uma mercadoria.
Antes da criação da nota fiscal eletrônica muitos dos estabelecimentos comerciais sonegavam impostos pois seus clientes não exigiam a nota fiscal, o Governo Federal observando esta situação criou a NF-E. A partir do momento que as operações comerciais foram registradas no Ministério da Fazenda, é possível haver a cobrança de impostos para as prestadoras de serviço e comerciantes, o que acontecia antes era a não cobrança destes impostos pois as empresas não registravam estas operações comerciais que eram dadas como inexistentes.
O maior benefício da NF-E é a devolução direta ao consumidor de 30% do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento e a possibilidade de concorrer a prêmios em dinheiro, além do mais os impostos são direcionados (ou deveriam ser) para construir hospitais, creches e escolas, ou seja, obras em prol da sociedade
Para fazer a NF-E devem ser seguidos alguns padrões técnicos:
O formato da nota fiscal eletrônica deve ser em XML, a Receita Federal só aceita este formato e desconsidera os emitidos de outra forma. A responsabilidade de criar arquivos em XML é do contribuinte.
Para que haja validade jurídica na NF-E aquele que a emite deve se identificar por meio da assinatura digital.
Para conseguir a assinatura digital deve adquirir um certificado digital junto a uma Autoridade Certificadora (consulte o tutorial no Como Fazer para conseguir a sua).
A tecnologia adotada pelo fisco para emissão da nota é compatível ao formato XLS e uma das mais modernas no mercado, a WS ou Webservices que são formas de comunicação padronizadas. As vantagens oferecidas pela tecnologia WS são a segurança, praticidade, padronização e simplicidade.