· Tag: vBCSTRet - Base de Cálculo ICMS Retido na operação anterior;
· Tag: pST - Alíquota suportada pelo Consumidor Final;
· Tag: vICMSSubstituto - Valor do ICMS próprio do Substituto; e
· Tag: vICMSSTRet - Valor do ICMS ST Retido na operação anterior
· CST – 60
· CSOSN – 500
· Tag: indFinal=0, "Normal"
Na operação que destine a mercadoria para consumidor final, aquele que não promove saída subsequente, o emitente da NF-e deverá preencher a Tag "indFinal" com o código 1, hipótese na qual não será aplicada a regra de validação da rejeição 938.
Tendo em vista a disposição do §3º do artigo 274 do Regulamento do ICMS/SP, o subitem 5.1.1 do Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado – versão 1.10 - revisão b, esclarece que o contribuinte substituído que realizar operações destinadas ao território paulista, com a finalidade de comercialização subsequente, deverá informar o valor da parcela do imposto retido cobrável do destinatário, conforme definição do item 2 do § 4º do artigo 269 do RICMS, relativamente a cada item de mercadoria, no campo 'infAdFisco', ID Z02 da Nota Fiscal Eletrônica.