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Facultativo Corpus Christi
Publicado em: 17/06/2019 - 16:06:03
CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso nº 05, de 10 de Janeiro de 2019, divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, no ano de 2019.
CONSIDERANDO a Portaria nº 442, de 28 de Dezembro de 2018, divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
CONSIDERANDO que deve haver um sincronismo entre as esferas governamentais no tocante ao funcionamento das repartições públicas e poderes públicos em dias de feriados e pontos facultativos para que o atendimento ao público não seja prejudicado;
Art. 1º- Fica decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal em virtude da Celebração de Corpus Christi no dia 20 de junho de 2019 (Quinta-Feira) os dias:
20 de Junho de 2019 (Quinta-Feira) - Corpus Christi – ponto facultativo;
21 de Junho de 2019 (Sexta-Feira) - ponto facultativo;
Art. 2º - Exceto os órgãos ESF – Estratégia de Saúde da Família, Farmácia Básica Municipal, Vigilância Sanitária, Limpeza Urbana e DAE (Água) que deverão atender normalmente nos dias mencionados no art. 1º.
§ 1º – Ficam os Secretários Municipais responsáveis por manter os Serviços considerados essenciais e indispensáveis, conforme necessidade emergente, considerando principalmente as particularidades de cada secretaria, em virtude do comprometimento em manter a prestação de serviço à população;
§ 2º - Não se enquadram no presente Decreto as Escolas Municipais, que deverão seguir o calendário estabelecido para o ano letivo de 2019;