II - O registro de presença dos participantes será realizado no local de cada evento, 30(trinta) minutos antes e até 30(trinta) minutos após o início dos trabalhos, mediante apresentação de documento de identificação e assinatura na lista de presença;
III - Considerações e proposições poderão ser encaminhadas por todo cidadão morador de Guararema, maiores de 16(dezesseis) anos, apresentadas por escrito, devidamente justificadas e identificada sua autoria, diretamente à Mesa Coordenadora, nas Audiências Públicas ou protocolizadas junto ao Setor de Arquivo e Protocolo, localizado no Paço Municipal, Praça Brasílio Fonseca, nº 35 – Centro, Guararema – SP até o dia 17 de outubro de 2013, às 17h;
IV - O interessado em inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil deverá comprovar que a ela pertence e tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade;