Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2012
05/12/2012 às 10h31
REQ 90/2012 - Requer a realização do Seminário "Custo Brasil: Desafios ao Desenvolvimento Brasileiro" com representantes do meio acadêmico, de organizações governamentais e do setor privado diagnosticar os entraves ao crescimento da produtividade do Brasil e propor soluções.
Autores: Fernando Torres (PSD-BA) , Guilherme Campos (PSD-SP)
Discutiram a Matéria: Dep. Damião Feliciano (PDT-PB) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
PLP 144/2012 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer o direito de crédito integral do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas aquisições de mercadorias realizadas junto a optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
PLP 210/2012 - Acrescenta novo parágrafo único ao art. 10 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", para os fins de vedar a apresentação de instrumento de mandato no requerimento de abertura de empresa perante o Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
PL 2780/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso.
Autor: do Senado Federal- Serys Slhessarenko(PT-MT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zeca Dirceu.
Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).
PL 2337/2011 - Modifica a alínea "e" do § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.