TCU manda suspender programa de R$ 15 bi do Ministério da Saúde – Interfarma
Para Sociedade Setor 21/05/2018
Valor Econômico | Jornalista: Murillo Camarotto
\"A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional permite ainda que o Ministério da Saúde verifique on-line como está sendo investido cada real do SUS. Com isso, será possível planejar e avaliar melhor as políticas de saúde\", informa a pasta.
\"Esse poder decisório conferido aos gestores municipais na escolha da solução afronta diretamente o princípio da impessoalidade. Ademais, amplia os riscos de direcionamentos ou de outros atos de corrupção, como a formação de carteis e propinas\", alega o TCU.
Os auditores também entenderam que a natureza da contratação é incompatível com o modelo escolhido. \"Entende-se que há uma incompatibilidade entre a sistemática de credenciamento adotada e a possibilidade de oferta de softwares não padronizados na solução de TI, em decorrência de poder haver a escolha de múltiplas soluções por parte dos gestores municipais\", argumentam eles.
\"Reconhecem-se os potenciais benefícios dos resultados pretendidos com essa contratação, todavia entende-se que os termos atualmente vigentes no edital do credenciamento estabelecem condições que podem acarretar graves e irreparáveis prejuízos ao interesse público\", alegam os auditores.
A fiscalização \"in loco\" seria feita por meio de convênios com universidades e entidades sem fins lucrativos. Essas parceiras, contudo, também ainda não estavam encaminhadas quando o TCU analisou o programa. \"A alta materialidade de recursos envolvidos, em área sensível à população, exige o devido zelo e cautela por parte dos administradores públicos, que devem estar consubstanciados nos instrumentos que pretende utilizar \", sustenta o parecer.
O Ministério da Saúde recebeu um prazo de 15 dias para apresentar soluções alternativas para a contratação. Caso contrário, o programa pode ser anulado. Procurada, a pasta não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
O Ministério da Saúde informa que foi notificado quanto à medida cautelar do TCU e tomará providências para atender o proposto, a fim de dar continuidade ao programa.