Dodge faz ofensiva contra pagamento de honorários a advogados públicos | Valor Econômico
Por Bernardo Caram | Folhapress | Valor
SÃO PAULO - Em fim de mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encampou uma cruzada contra os honorários embolsados por advogados públicos. Entre maio e junho, ela ajuizou 24 ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o pagamento dos benefícios em 23 Estados e no Distrito Federal.
"A disciplina do pagamento de honorários judiciais a servidores e procuradores do Estado é incompatível com o regime de subsídio, o teto remuneratório constitucional e os princípios republicanos da isonomia, da moralidade, da supremacia, do interesse público e da razoabilidade", diz a procuradora-geral em um dos processos.
No mês seguinte, a PGR abriu a ação contra os honorários a advogados públicos federais. Neste ano, iniciou os processos contra os benefícios nos Estados. "É um movimento político da procuradora-geral da República. É a cooptação do Estado pelas corporações. Ela está inclusive se lançando como candidata à reeleição sem participar da lista tríplice e surge como guardiã de uma discussão que é corporativa", disse Campos.