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Webinar - Lei Geral de Proteção de Dados: Mudanças e Perspectivas
A prorrogação do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD) para 1º de janeiro de 2021, aprovada na sessão deliberativa remota do Senado na sexta (03/04/2020) intensificou os debates sobre os riscos que a decisão representa à proteção de dados dos brasileiros, o que o Estado ainda precisa providenciar para a lei entrar em vigor e como estão os esforços das empresas para se adequar à legislação. As multas e sanções foram prorrogadas para agosto de 2021. A decisão ainda depende de votação na Câmara e sanção presidencial.
Participante ativa dos debates sobre a LGPD, a ABES decidiu reunir especialistas de diferentes áreas para discutir estas mudanças e quais as perspectivas frente ao surto da Covid-19 que transformou o cenário nacional. O webinar Lei Geral de Proteção de Dados: Mudanças e Perspectivas ocorrerá no dia 09/04, a partir das 18 horas, com inscrição gratuita e aberto a todos os interessados. Conheça os palestrantes:
Jose Antonio Batista de Moura Ziebarth - Diretor na Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Advogado, Consultor em políticas públicas e Professor com mais de 15 anos de experiência nas áreas de concorrência, tecnologia & internet e privacidade na América Latina, América do Norte e Ásia-Pacífico. Nos últimos três anos, foi professor (lecturer) da Universidade de Melbourne.
Marcos Sêmola - Sócio de cybersecurity da EY, especialista em governança, risco e privacidade, professor da FGV, escritor, conselheiro da ISACA, da ABINC, do CEBDS, vice-presidente do Instituto SmartCity, membro da IAPP, membro fundador do Conselho Empresarial Brasileiro para Segurança Cibernética, diretor da aceleradora Founder Institute, mentor Endeavor de startups e investidor anjo.
Andriei Gutierrez - Coordenador do Comitê Regulatório e do Movimento Brasil, País Digital, ambos mantidos pela ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software). Ph.D em Ciência Política (Unicamp) e em Sociologia (Université de Provence), ele atua há mais de 15 anos no setor privado e na academia nas áreas de ciências sociais, tecnologia, mineração e bens de capital.
Raíssa Moura - Advogada, Head of Data Privacy na empresa In Loco, Legal Law Master em Direito Corporativo pelo IBMEC, representante do movimento internacional de direito e tecnologia Legal Hackers.
Fabricio da Mota Alves - Advogado, representante do Senado Federal nomeado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados | IVLP e EUVP Alum | Membro da IAPP (Associação Nacional de Profissionais de Privacidade)
Thomaz Côrte Real (moderador) Advogado, especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário pela Universidade Mackenzie e Privacidade e Proteção de Dados pelo INSPER, certificado EXIN em Privacy & Data Protection. Sócio no escritório M.A. Santos, Côrte Real e Associados, além de membro do Departamento Jurídico da ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software.