Processo contra Muniz será repassado ao STF | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Terça-Feira, 13 de Novembro de 2007, 19h:20 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19
Processo contra Muniz será repassado ao STF
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral repassou ao Superior Tribunal Federal a tarefa de analisar o pedido de providências protocolado pelo Ministério Público Eleitoral no sentido de cassar o registro de candidatura e, consequentemente o diploma do deputado estadual Percival Muniz. O parlamentar teve as contas do seu mandato como prefeito de Rondonópolis (2000 a 2004) rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Segundo o parecer do relator Alexandre Elias Filho e acatado pelos demais membros do pleno, o TRE não tem conhecimento profundo do pedido, já que o processo se encontra no Supremo Tribunal Federal e, por isso não tem motivos para submeter o requerimento da perda de diploma ao crivo da Justiça Eleitoral local.
Muniz já havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral, mas perdeu o recurso. Mesmo que o processo se encontre junto ao STF, o MPE solicitou a cassação do diploma por entender que no âmbito da justiça eleitoral não cabe mais recursos para Percival. (Simone Alves)
É uma falta de respeito o deputado Percival Muniz perder o mandato! Ele é um dos poucos que ainda salvam naquela casa de "leis".