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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 90) é assunto recorrente no Exame de Ordem e em concursos públicos! Saiba mais sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e como estudá-los!
O Direito da Criança e do Adolescente, além das proteções conferidas pela Constituição Federal, é regulado pelo ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 90).
A lei é mais cobrada do que se imagina, figurando com bastante força em concursos da área educacional, jurídica, segurança pública e também no Exame de Ordem (OAB). Logo, se você estiver se preparando para conquistar algum destes objetivos, certamente deverá incluir o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente nas suas rotinas de estudo.
Navegue pelo índice e acompanhe o artigo para descobrir como estudar o ECA da melhor maneira possível!
Como estudar ECA para OAB?
Como estudar ECA para concursos?
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Estatuto da Criança e do Adolescente: resumo
Ao todo são 267 artigos, configurando uma lei extensa e repleta de pormenores. Além disso, a legislação também sofreu mudanças desde a sua criação nos anos 90. Para garantir um bom desempenho em provas e questões, é essencial assegurar que se está estudando com um material atualizado.
Estatuto da Criança e do Adolescente: como estudar a lei para OAB?
A disciplina de Direito da Criança e do Adolescente não é cobrada com tanto peso no Exame OAB. De fato, editais e provas anteriores (e mais recentes) revelam que apenas duas questões são dedicadas a esse assunto. Contudo, tendo o caráter diverso da prova OAB em mente, que contempla 17 conhecimentos distintos da área do Direito, é importante garantir cada ponto. Especialmente considerando que é preciso atingir uma pontuação mínima de 40 pontos na prova objetiva para se qualificar para a segunda etapa.
Por isso, o mais recomendado é abordar todos os conteúdos previstos, dedicando parcelas de tempo compatíveis com a cobrança de cada tema. Nesse sentido, conhecer as seções mais cobradas da Lei 8.069 90 também poderá ser de grande ajuda.
Quando o assunto é Estatuto da Criança e do Adolescente para OAB, os assuntos mais abordados são:
Direito Infracional;
Prevenção Especial.
A cobrança destes temas geralmente aparece contextualizada de forma prática com um exemplo. Veja como isso costuma ocorrer abaixo:
2020 — FGV — OAB — Ordem dos Advogados do Brasil Advogado — XXXI Exame de Ordem Unificado
(A). A medida de liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de 6 meses, sendo que, ao final de tal período, caso João não se revele suficientemente ressocializado, a medida será convolada em internação.
(B). A medida aplicada foi equivocada, pois deveria ter sido, necessariamente, determinada a internação de João.
(C). No regime de semiliberdade, João poderia sair da instituição para ocupações rotineiras de trabalho e estudo, sem necessidade de autorização judicial.
(D). A medida aplicada foi equivocada, pois não poderia, pelo fato análogo ao furto, ter a si aplicada medida diversa da liberdade assistida.
A – Incorreta – ECA Art. 188 § 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
B – Incorreta – ECA Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando: I – tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; II – por reiteração no cometimento de outras infrações graves; III – por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
C – Correta – ECA Art. 120. O regime de semi-liberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
Continue resolvendo questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
A melhor maneira de treinar de maneira dinâmica e direcionada para a prova OAB é por meio da resolução de questões. Na plataforma Gran Cursos Questões, você pode encontrar não só questões de provas passadas, como também itens inéditos, formulados pelo corpo pedagógico do Gran!
Ao fazer o cadastro gratuito na plataforma de questões, você imediatamente tem acesso aos comentários das questões e o seu desempenho passa a ser acompanhado (e mostrado para você!) assim que começar a resolver questões! Dessa forma fica mais fácil saber se as rotinas de estudo estão sendo eficientes ou não!
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Estatuto da Criança e do Adolescente: como estudar para concursos?
A cobrança do Estatuto da Criança e do Adolescente irá variar de acordo com a área do certame. Assim, é um conhecimento abordado de maneira expressiva em concursos da área da educação. Isso não é sem razão: afinal, os professores e educadores da área pública devem estar informados e prontos para lidar com situações expressas na legislação. Analogamente, a cobrança também é muito grande em concursos de Tribunais, Ministério Público e área da Segurança Pública.
O que muda de um segmento para o outro é a abordagem dos conceitos expressos. Veja abaixo quais são os assuntos mais cobrados para cada uma dessas áreas e como estudá-los.
ECA para concursos da área de educação
O professor Carlinhos Costa aqui do Gran preparou uma análise detalhada sobre a cobrança do Estatuto da Criança e do Adolescente em concursos da área da educação e chegou nos seguintes artigos mais cobrados (e que merecem mais atenção durante os estudos!):
Arts. 53 ao 59 – Direito da Educação;
Arts. 131 ao 140 – Conselho Tutelar;
Arts 18A e 18B – Maus Tratos;
Arts 1° ao 6° – Conceitos Iniciais;
Arts 19 a 52: Convivência Familiar.
Para saber mais sobre o assunto, confira o vídeo abaixo:
ECA para concursos da área jurídica e segurança pública
A análise realizada pela professora Patrícia Dreyer sobre a cobrança do Estatuto da Criança e do Adolescente em certames das áreas citadas revelou os artigos mais cobrados, em ordem:
Arts. 7 ao 69: Direitos Fundamentais;
Arts. 152 a 197-E: Procedimentos na Justiça da Infância e Juventude;
Arts. 112 a 128: Medidas socioeducativas
Arts. 33 a 52-D: Guarda, Tutela e Adoção
Arts. 141 a 224: Acesso à justiça
Arts. 103 a 128: Ato Infracional
Estatuto da Criança e do Adolescente: estude com o material gratuito do Gran!
No Gran Cursos Online você pode encontrar e conferir uma série de materiais gratuitos para auxiliar em seus estudos! No caderno esquematizado do Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, você encontra os dispositivos mais importantes, dicas e como a cobrança é feita em questões.