Blog do Thompson Mota: Supremo vota contra o rito de Cunha para o impeachment
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quinta-feira, contra o rito adotado pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na formação da comissão especial de impeachment.
Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello divergiram do relator, Edson Fachin, que teve o apoio de Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Com a maioria formada, caberá à Câmara autorizar a abertura do processo, mas quem decide sobre a instauração do impeachment é o Senado. Somente, então, caso o Senado decida abrir o processo, a presidente Dilma Rousseff será afastada.
Para Barroso, a Câmara apenas autoriza a instauração do processo de impeachment, por maioria qualificada (dois terços do plenário), após análise da comissão especial de impeachment, e não tem poder de afastar a presidente da República. O afastamento é responsabilidade do Senado. Cabe ao Senado, no entendimento de Barroso, fazer três votações. Na primeira, a maioria simples (metade mais um dos senadores) aceita a denúncia, o que provocaria o afastamento da presidente por até 180 dias.
Na segunda votação, também por maioria simples, o Senado faz a pronúncia da presidente (acusação formal). A terceira votação se dá por dois terços do Senado, segundo Barroso, e julga a presidente definitivamente. Por fim, o ministro apontou motivos para se opor a votação secreta e candidaturas avulsas para a comissão especial do impeachment na Câmara.
— No que tange à nova arquitetura trazida ao processo de impeachment pela Constituição de 1988, distinguindo o juízo feito pela Câmara dos Deputados, de mera admissibilidade, meramente autorizativo, que a meu juízo não vincula o Senado Federal.
Na verdade, a Câmara abre a porta, permite o ingresso. Não tem força para impor o ingresso. Hoje, o Senado é a casa a que cabe o processamento e o julgamento do impeachment. Nessa ótica, a Câmara apenas autoriza. Esse me parece ser o ponto central — disse Rosa.
Em seguida, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de Fachin.
Durante seu voto, ele fez críticas ao governo federal e disse que se o Supremo decidir pelo voto aberto na comissão especial de impeachment estará "manipulando" o processo. Mendes foi favorável, portanto, ao voto secreto, às candidaturas avulsas e a um rito do processo em que o Senado não pode barrar o processo aprovado por dois terços da Câmara dos Deputados.
Ao final de seu voto, Mendes pediu licença para deixar a sessão antes do fim do julgamento, pois iria viajar. Não revelou o destino.
Na quarta-feira, o relator, ministro Edson Fachin, apresentou ao plenário da corte uma proposta de rito para o processo de impeachment contrária aos principais interesses do governo. Ele declarou, por exemplo, que, uma vez aberto pela Câmara, o processo não pode ser arquivado logo que chegar ao Senado.
O governo quer que o Senado tenha o poder de barrar uma eventual decisão da Câmara, o que, na prática, tornaria mais difícil o afastamento de Dilma do cargo. ece-auto-gen 0dc5ee95-d0f0-45b7-ac6a-8564f591448c Fachin também se mostrou favorável à possibilidade de usar o voto secreto para eleger os integrantes da comissão do impeachment na Câmara. Isso tornou mais fácil a ocorrência de traições ao governo, resultando na eleição de uma maioria oposicionista para compor a comissão.
— Voto secreto é exceção — disse Marco Aurélio, sem detalhar, contudo, se o caso em discussão é regra ou exceção. (O Globo)