Incentivo à cultura é tema de projeto de lei na Câmara Municipal — Montes Claros
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Incentivo à cultura é tema de projeto de lei na Câmara Municipal
por adm — publicado 26/01/2021 16h10, última modificação 26/01/2021 16h27
Durante a reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, realizada na manhã desta terça-feira (26/01), os parlamentares deram entrada a onze requerimentos e um projeto de lei, para análise da Casa Legislativa.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), propondo uma alteração na lei nº 3.830/2007, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura.
A proposta é que a prefeitura municipal de Montes Claros publique, até o mês de maio do ano subsequente ao exercício fiscal, o edital com o valor devido para aplicação do incentivo aos projetos aprovados pelo ComCultura, através de decreto ou portaria. De acordo com a lei vigente, a previsão é de aplicação de 1,5% da arrecadação com IPTU do ano anterior aos projetos do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura. "No entanto, somente em dois períodos houve publicação do edital", ressalta Daniel Dias.
Entre os requerimentos apresentados, um é de autoria do vereador Wilton Dias (PTB), propondo que o Executivo municipal viabilize pagamento adicional de insalubridade aos servidores municipais. "Nossa proposta é que esse adicional seja calculado sobre o salário-base, sendo em grau máximo de 40% aos garis e varredores de rua, e garantia de execução das perícias de insalubridade e periculosidade mediante solicitação dos servidores", explica Wilton Dias.
O projeto foi subscrito pelos vereadores Cláudio Rodrigues, Eldair Fagundes, Maria Helena, Iara Pimentel, Marlus do Independência, Daniel Dias e Ceci Protetora.
Outro requerimento subscrito pelos parlamentares foi apresentado pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT), propondo que o Executivo municipal substitua a portaria conjunta da Seplag/SME, nº 01, de 16 de agosto de 2019, que dispões sobre a ampliação da carga horária dos profissionais do magistério, referente aos cargos fracionados, nos termos do artigo 7º da Lei Complementar nº 20, de 10 de julho de 2009. "Essa solicitação se fundamenta no entendimento de que a portaria ora vigente não atende com a devida eficácia e justiça à categoria", destaca Iara Pimentel.
- Solicitação de pavimentação asfáltica em ruas da Vila Sion – Vereador Leãozinho (Patriota);
- Solicitação de troca de lâmpadas comuns para lâmpadas de LED no bairro Nova Morada – Vereador Reinaldo Barbosa (Republicanos);
- Instalação de uma praça em área verde institucional no bairro Jardim Panorama, próximo à barragem da Copasa – Vereador Soter Magno (PSD);
- Solicitação de empenho e providência em estudos técnicos para instalação de uma lixeira comunitária no beco Todos os Santos, no cruzamento com a rua Ceará, no bairro Morrinhos – Vereador Elair Gomes (MDB);
- Reforma da quadra de esportes situada na praça Zilda Arns, bairro Santo Antônio – Odair Ferreira (Solidariedade);
- Solicitação de reforma e revitalização da praça do bairro São Geraldo II – Rodrigo Cadeirante (Rede);
- Construção de um calçadão às margens da linha férrea em toda a extensão da avenida São Judas Tadeu (aproximadamente 4,2 km) – Vereador Daniel Dias (PCdoB);
- Solicitação de um estudo de viabilidade técnica para que seja feita a fiscalização das caçambas estacionárias, para verificar se estas estão posicionadas de modo inadequado nas vias públicas, invadindo o local de trânsito de veículos e colocando em risco a vida de condutores e transeuntes – Vereador Stalin Cordeiro (Podemos);
- Solicitação de faixa elevada devido ao intenso tráfego, em ruas e avenidas dos bairros Camilo Prates, Delfino, Vila Anália e Jardim Olímpico – Marcos Nem (PSC).
Nos assuntos gerais, a maioria dos vereadores destacou em seus pronunciamentos a importância da chegada da vacina contra a Covid-19 e a necessidade de todas as pessoas manterem os cuidados de prevenção para evitar o contágio pelo coronavírus.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada na terça-feira (02/02), no horário regimental, às 7h45, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Canal 5.3, pela Rádio Terra 760 AM, e pelo canal da TV Câmara no YouTube.
O trabalho dos parlamentares pode ser acompanhado acessando os canais do Legislativo:
www.montesclaros.mg.leg.br, www.facebook.com/camaramoc, e no canal TV Câmara Montes Claros no YouTube.