A declaração do ministro da Economia Paulo Guedes sobre a intenção do Governo Federal, em reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% deu o tom dos discursos de deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (23).
Em seu pronunciamento, o deputado Serafim Corrêa (PSB) fez um alerta sobre a intenção de redução do imposto, que deve ser uma ameaça à Zona Franca de Manaus (ZFM) e destacou como a redução pode refletir negativamente os investimentos.
Durante seu discurso, o parlamentar alertou os prefeitos dos 61 municípios e o governador do Amazonas, que a redução acarretará perda de receitas na arrecadação, pois os municípios têm direito a 25% do arrecadado e os estados outros 25%. “Resumindo, ele está fazendo caridade com o chapéu alheio, porque se esta fosse uma atitude honesta, a redução da alíquota sairia de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) repassada integralmente ao Governo Federal. Isto reflete na Zona Franca, uma vez que a redução torna mais vantajoso o investimento fora de Manaus, tirando a competitividade da nossa região”, alertou.
Já o deputado João Luiz (Republicanos) destacou os 55 anos de existência da Suframa comemorado no próximo dia 28 de fevereiro. Ele enfatizou que o modelo tem várias frentes, sempre oferecendo condições de trabalho. “Os 55 anos são motivo de felicidade e comemoração, deste modelo que já sofreu muitos ataques ao longo destes anos, mas mesmo assim vem se sustentando e mostrando que precisa ser mantido”, analisou.
Outros assuntos
O deputado Cabo Maciel (PL) agradeceu ao governador Wilson Lima e à secretária de estado de Educação, Kuka Chaves, a entrega de computadores para escolas de dez municípios como Itapiranga (a 227 km de Manaus), Presidente Figueiredo (a 107 km de Manaus), Tabatinga (a 1108 km de Manaus), Benjamin Constant (a 1121 km de Manaus), entre outros.
“São mais de 700 computadores que reforçam os laboratórios de informática e são 21 escolas em dez municípios beneficiados. Agradeço à Seduc por dar celeridade à compra que atenderá os dez municípios. Essa modernização contribui para o fortalecimento da tecnologia e da pesquisa”, afirmou.
Em outro momento, o deputado Wilker Barreto voltou a criticar as empresas prestadoras de serviço, que atrasam o pagamento dos funcionários terceirizados que trabalham na Rede Pública estadual. “A empresa Próservice, a antiga Prime, denunciada pela CPI da Casa, mudou o nome, porém manteve o CNPJ com o intuito de ludibriar a fiscalização do legislativo”, disse.
O parlamentar também enfatizou que ela (a empresa) mantém a mesma prática. Disse ainda que há cinco meses não paga o salário dos funcionários que atuam nos hospitais, como é o caso da prestadora do Hospital Francisca Mendes. “Recebi um pedido de socorro de uma funcionária que está indo para o quinto mês sem receber e a empresa avisa que em março vai regularizar apenas um mês atrasado”, denunciou.
Em aparte, o deputado Serafim Corrêa questionou a inércia dos órgãos de controle que não responsabilizam o Governo pela manutenção de tais contratos. “Já se passaram dois anos da CPI da Covid na Assembleia e o que estão fazendo o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Estado que não tomaram providência quanto a isso?”, indagou.