PORTARIA Nº 504, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 — Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
PORTARIA Nº 504, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
CONSIDERANDO a importância da recuperação e preservação da memória da Justiça Eleitoral tocantinense;
CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020, que atribui à Comissão de Gestão da Memória, dentre outras, a atribuição de fomentar a interlocução e a cooperação entre as áreas de Arquivo, Museu, Memorial, Biblioteca e Gestão Documental do respectivo órgão, seguindo as orientações do Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o Manual de Gestão Documental da Justiça Eleitoral: organização e diretrizes, 2021;
CONSIDERANDO o artigo 5º da Resolução TRE-TO nº 514 de 29 de julho de 2021, que instituiu a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória e dispõe sobre as diretrizes para a implantação dos Programas de Gestão Documental e de Gestão de Memória no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins;
Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Gestão de Memória da Justiça Eleitoral do Tocantins, com a finalidade de executar as atribuições constantes do art. 46 da Resolução TRE-TO nº 514 de 29 de julho de 2021.
Art. 2º Designar para compor a Comissão Permanente de Gestão de Memória da Justiça Eleitoral do Tocantins, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes servidores:
V - Paula Márcia Bittencourt Viana Klein, Bacharel em Jornalismo, titular, e Eva Bandeira Barros, Bacharel em Ciências Econômicas, suplente, representantes da Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial.
Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos da Comissão Permanente de Gestão de Memória da Justiça Eleitoral do Tocantins ficará a cargo da servidora Maria Zita Rodrigues Vilela Dias e, na sua ausência, da servidora Maria José Brito Castro.