Igrejas não podem buscar o Congresso para não pagar o que é devido ao Estado - GGN
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Igrejas não podem buscar o Congresso para não pagar o que é devido ao Estado
"Não pode a igreja praticar lesões aos cofres públicos, ter comportamentos equivocados e depois procurar parlamentares comprometidos para se beneficiar de seus próprios erros"
Inconfundíveis os mundos do aquém e do além. O Brasil separou-se da Igreja Católica pelo decreto 119-A de 1891 e pela Constituição de 1891. Desde então, igreja e Estado são instituições separadas. Uma cuida da alma; outro, do indivíduo e do cidadão. Nossa Constituição consagra no artigo 19 que é vedado aos entes federativos: "I — estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público".
Agora, projeto que está com o presidente para sanção anula autuações feitas (artigo 9º) sob o argumento de que há imunidades tributárias dos templos de qualquer culto, conforme dispõe a letra "b" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.
As igrejas devem realizar trabalho claro, adequado, correto, e não buscar os desvãos do processo legislativo para evitar pagar o que é devido ao Estado. Não nos esqueçamos de que a Bíblia, em duas passagens, reconhece o poder humano de tributar. A primeira quando separou o que era de César ("Mateus", 22/21), e, em segundo plano, quando Jesus mandou o apóstolo apanhar um peixe com uma moeda e entregá-lo ao poder terreno ("Mateus", 17/25 e 17/26-27).