Título: Governo compensa toda perda com a CPMF
Fonte: Valor Econômico, 09/04/2008, Brasil, p. A4
Mesmo com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo federal espera arrecadar este ano R$ 687,11 bilhões em receitas primárias, R$ 4,39 bilhões a mais do que previa no projeto original de Orçamento, que contava com R$ 39,2 bilhões de CPMF. A estimativa consta de relatório a ser encaminhado hoje ao Congresso, explicando o corte de R$ 19,4 bilhões anunciado anteontem em dotações para gastos não obrigatórios.
A nova previsão do governo sanciona quase que integralmente o acréscimo feito pelo Congresso, que tinha elevado de R$ 682,72 bilhões para R$ 687,57 bilhões a estimativa de receita primária bruta da União, no âmbito fiscal e da seguridade social. Descontadas transferências constitucionais a Estados, municípios e fundos regionais, a nova previsão de receita (R$ 565 bilhões) não chega a representar aumento em relação ao que se previa na época da apresentação do projeto. Mas a perda, de apenas R$ 600 milhões nesse caso, é pequena, se comparada com a arrecadação que daria a CPMF, graças à compensação proporcionada por outras fontes, entre elas um elevação de tributos no início deste ano. O governo, nesse conceito, foi até mais otimista que o Congresso, que estimou a receita líquida em R$ 563,6 bilhões ou R$ 1,4 bilhão a menos do agora indicado pela reprogramação do Executivo. As cifras incluem a arrecadação de contribuições à Previdência Social.
No que se refere ao volume total de despesas primárias este ano, a nova previsão do governo- que é de R$ 516,4 bilhões, já com o corte nas não-obrigatórias - representa redução de R$ 2,6 bilhões em relação ao projeto original e de R$ 1,6 bilhão apenas em relação ao Orçamento aprovado pelo Congresso. Essa última cifra é bem inferior ao corte anunciado anteontem justamente porque quando anuncia bloqueio de dotações orçamentárias, o governo o faz especificamente em relação a gastos não obrigatórios, justamente para compensar elevação de despesas compulsórias, ou seja, aumentos inevitáveis de gastos.
Pelas novas contas da equipe econômica, as despesas primárias obrigatórias da União - que incluem folha de pessoal, benefícios da Previdência, benefícios assistenciais previstos em lei, entre outras - somarão este ano cerca de R$ 400,13 bilhões, R$ 10,7 bilhões a mais do que previa o projeto original de orçamento e algo próximo a R$ 17,8 bilhões além do que previu o Congresso ao alterá-lo. Como a previsão de receita líquida cresceu muito menos do que isso, na comparação com a da lei, o governo não viu outra saída que não compensar essa elevação com corte de despesa discricionária.
Além do aumento de gastos obrigatórios também pesou, na decisão, a elevação do superávit primário do governo central, em R$ 3 bilhões, para R$ 62,4 bilhões ou 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) também reestimado. Essa parcela do esforço fiscal havia sido transferida para as estatais federais pelo Congresso, ao elevar a meta de superávit dessas empresas, de 0,65% para 0,75% do PIB. Mas o governo preferiu retomar a meta original, para não prejudicar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento.
O PIB foi reestimado para R$ 2,837 trilhões, no relatório encaminhado ao Congresso. Com isso, embora cresça em valores nominais, como proporção do PIB a receita primária total prevista (24,21%) é inferior tanto à estimada pelo Congresso (24,39%) quanto à do projeto original do Orçamento, onde o governo esperava arrecadar 24,87% do PIB.
A receita administrada pela Secretaria da Receita Federal, sem as contribuições previdenciárias, também cai em relação ao projeto original, de 16,35% para 15,79% do PIB. Mas sobe em relação aos cálculos feitos pelo Congresso, que indicavam arrecadação de 15,74% do produto. Já a receita da Previdência, que era de 5,72% do PIB no projeto original, cai de 5,74% para 5,63% do PIB na reprogramação feita sobre o Orçamento aprovado.
O governo deve detalhar hoje os cortes nos gastos discricionários por ministério. A tendência é que os ministérios deixem de executar emendas parlamentares antes de cortar sua própria programação, já que o Congresso havia elevado em R$ 6 bilhões a previsão de despesas não obrigatórias. Com o corte, elas ficam em R$ 116,2 bilhões, informa o governo.