Ministro Celso de Mello reafirma validade de investigação conduzida ...- Migalhas
Celso de Mello ressaltou ainda que "a atuação do Ministério Público no contexto de determinada investigação penal, longe de comprometer ou de reduzir as atribuições de índole funcional das autoridades policiais - a quem sempre caberá a presidência do inquérito policial - representa, na realidade, o exercício concreto de uma típica atividade de cooperação, que, em última análise, mediante requisição de novos elementos informativos e acompanhamento de diligências investigatórias, além de outras medidas de colaboração, promove a convergência de dois importantes órgãos estatais (a Polícia Judiciária e o Ministério Público) incumbidos, ambos, da persecução penal e da concernente apuração da verdade real".
Envolvido na investigação, o empresário José Caruzzo Escafura teve negada pelo TJ/RJ alegação quanto à nulidade da investigação conduzida pelo MP - decisão que foi posteriormente confirmada pelo STJ e contra a qual foi impetrado o RHC 83492 no Supremo.