Botsuana - Fundação Pontifícia ACN
ACN2021-04-27T14:42:30-03:00
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A Constituição da República do Botsuana1 de 1966, revista em 1994 e 1997, garante a "liberdade de consciência", que inclui "liberdade de pensamento e religião, liberdade para mudar a própria religião ou crença, e liberdade, seja sozinho ou em comunidade com outros, e tanto em público como em privado, para manifestar e propagar a sua religião ou crença através do culto, do ensino, da prática e da observância" (artigo 11.º, seção 1). Além disso, acrescenta (seção 2): "Cada comunidade religiosa terá direito, a expensas próprias, a estabelecer e manter espaços educativos e a gerir qualquer espaço educativo que mantenha na totalidade. E nenhuma comunidade deverá ser impedida de providenciar instrução religiosa a pessoas dessa comunidade no decorrer de qualquer educação disponibilizada em qualquer espaço educativo que mantenha na totalidade ou no decorrer da educação que de outra forma disponibilize." Finalmente, afirma que, "exceto com o seu consentimento (ou, se for menor, com o consentimento do seu tutor), nenhuma pessoa que participe em qualquer espaço educativo deverá ser obrigada a receber instrução religiosa ou a participar em qualquer cerimônia religiosa ou observância, caso essa instrução, cerimônia ou observância se relacione com uma religião diferente da sua" (seção 3).
Os grupos religiosos devem registrar-se no Registro das Sociedades junto do Ministério do Trabalho e do Interior, mas o processo é habitualmente simples e não demora mais do que alguns meses.2 O registro implica alguns benefícios legais, uma vez que os grupos religiosos não registrados não podem assinar contratos, realizar negócios ou abrir contas bancárias. Os novos grupos religiosos precisam de um mínimo de 150 membros para se registrarem.3
As seguintes celebrações religiosas são consideradas como feriados nacionais: Sexta-feira Santa, Segunda-feira de Páscoa, Dia da Ascensão e Natal.4 Embora o país apenas reconheça os feriados cristãos, os membros de outros grupos religiosos estão autorizados a observar os seus dias festivos sem interferência do governo.5
O Botsuana é um país predominantemente cristão, mas com a presença de minorias religiosas importantes, como por exemplo os Bahá'í, os Muçulmanos (maioritariamente com origem no sul da Ásia) e os Hindus, habitualmente trabalhadores migrantes estrangeiros. Uma percentagem crescente da sua população nominalmente cristã não adere a nenhuma crença religiosa. O governo reconhece o pluralismo religioso e incentiva o diálogo inter-religioso e a cooperação.
Durante o período abrangido por este relatório não houve quaisquer incidentes de tensão entre religiões, nem incidentes de intolerância, discriminação ou perseguição contra qualquer grupo religioso. Em julho de 2018, o Presidente do Botsuana, Mokgweetsi Masisi, anunciou que iria conceder vistos com a duração de um ano a missionários da Igreja de Jesus Cristo. Anteriormente, estes missionários apenas receberam vistos de curta duração.6
O pedido de registro da Igreja do Encontro dos Cristãos Iluminados foi retirado a 10 de janeiro de 2018, depois de o governo ter dito que a Igreja não tinha respondido a uma carta oficial pedindo aos líderes que explicassem por que razão solicitavam "dinheiro para milagres", algo que é considerado ilegal pelas autoridades estatais. A Igreja teve de voltar a apresentar novo pedido de registro.7 O pastor Bushiri, líder religioso famoso na África Austral, conhecido pelo seu estilo de pregação e alegados milagres, enfrenta acusações de fraude e lavagem de dinheiro. O seu caso foi transferido para o Tribunal Superior de Gauteng, em Pretória, na África do Sul, em novembro de 2019, para julgamento.8
Sendo um dos raros países africanos com uma democracia bem estabelecida, o Botsuana tem uma forte tradição de Estado de direito e de respeito pelos direitos humanos básicos, incluindo a liberdade religiosa. No entanto, o seu Coeficiente Gini é 53,3, o que significa que o país tem uma das sociedades mais desiguais do mundo.9
Apesar disso, continua a haver respeito pelas minorias religiosas e relações pacíficas entre grupos religiosos. O caso da Igreja do Encontro dos Cristãos Iluminados parece ser principalmente uma questão de aplicação da lei envolvendo fraude. Com base nos seus antecedentes, é provável que o país continue a trilhar um caminho de estabilidade.
O Conselho Africano de Líderes Religiosos propôs a criação de um comitê ad hoc, o Conselho Inter-religioso do Botsuana,10 mas este ainda não está operacional. Os comunicados e declarações de imprensa inter-religiosas são comuns, uma vez que as igrejas cristãs estão unidas e colaboram entre si.
Durante a pandemia da COVID-19, a Igreja Católica, especialmente as Irmãs do Calvário,11 trabalham para fornecer máscaras à população. Não houve indícios de tensões entre comunidades religiosas durante o confinamento.
1 Botswana 1966 (rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Botswana_2016?lang=en (acesso em 10 de agosto de 2019).
2 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, "Botswana", Report on International Religious Freedom for 2018, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/angola/ (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
3 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, "Botswana", Report on International Religious Freedom for 2018, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/angola/ (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
4 "Botswana in details Public Holidays," Lonely Planet, https://www.lonelyplanet.com/botswana/narratives/practical-information/directory/public-holidays (acesso em 10 de agosto de 2020).
5 Emmanuel Kwabena Quansah, "Law, religion and human rights in Botswana," African Human Rights Journal, p. 498, 8 (2) 486-504, janeiro de 2008, http://www.scielo.org.za/pdf/ahrlj/v8n2/12.pdf (acesso em 10 de agosto de 2020).
7 C. Mashaba, "ECG Botswana to take a small break as Church goes through Re-registration process," ECG News, 14 de novembro de 2019, https://ecgnews.online/ecg-botswana-to-take-a-small-break-as-church-goes-through-re-registration-process/ (acesso em 22 de fevereiro de 2020).
8 C. Maphanga, "Bushiri's fraud case transferred to High Court for trial," News 24, 29 de novembro de 2019, https://www.news24.com/SouthAfrica/News/bushiris-fraud-case-transferred-to-high-court-for-trial-20191129 (acesso em 22 de fevereiro de 2020).
9 J. Kirby, "The story behind Botswana's closest-ever election and how its consequences will play out," Quartz Africa, 26 de outubro de 2019, https://qz.com/africa/1736199/the-story-behind-botswana-closest-ever-election/ (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
10 Página de internet do African Council of Religious Leaders/Religions for Peace, https://www.acrl-rfp.org/networks-affliliates/southern-africa/ (acesso em 24 de agosto de 2020).
11 "The 'Sisters of Calvary' committed to helping the population: from face masks to spiritual support," Agenzia Fides, 19 de maio de 2020, http://www.fides.org/en/news/67953-AFRICA_BOTSWANA_The_Sisters_of_Calvary_committed_to_helping_the_population_from_face_masks_to_spiritual_support (acesso em 18 de julho de 2020).