Senador de Bras?lia:Reflexões sobre o Entorno de Brasília
Atualizado em :14/07/2014
Reflexões sobre o Entorno de Brasília
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti. Cumprimento os demais Senadores e Senadoras, aqui, presentes, os telespectadores da TV Senado e os ouvintes da TV Senado.
Hoje, Sr. Presidente, resolvi subir a esta tribuna para trazer alguns dados e fazer algumas reflexões sobre a região chamada Entorno de Brasília, especialmente a região metropolitana de Brasília, que revela, com muita nitidez, e diria até com radicalidade, as contradições da sociedade brasileira, as enormes diferenças sociais que temos no Brasil.
E fiz questão de sugerir aos candidatos Eduardo Campos e Marina Silva que visitassem uma cidade do Entorno de Brasília, a cidade mais populosa do Entorno de Brasília, a cidade de Águas Lindas, para ver de perto e para dialogar com a população dessa cidade, que está, há anos, abandonada pelo Poder Público e que é fruto da omissão histórica dos Governos de Brasília, de Goiás e do Governo da União, o Governo Federal.
Nós escolhemos como cidade para essa visita a cidade de Águas Lindas de Goiás, cidade às margens da Barragem do Descoberto, barragem essa responsável por 70% do abastecimento das águas de Brasília, da população que mora nas diversas cidades de Brasília. Ali, em Águas Lindas, nós temos algo como 197 mil habitantes. É o Município mais populoso dessa região, com 18,41% da população urbana da área metropolitana de Brasília.
Entre 1991 e 2000, chegaram cerca de 76 mil imigrantes no Município; depois do ano 2000, foram mais de 100 mil. A população da cidade praticamente dobrou nos últimos dez anos, sendo que 49% dos moradores daquela cidade têm origem em Municípios do Nordeste, vêm do Nordeste. Mas muitos, muitos dos moradores de Águas Lindas, como também de outras cidades dessa região metropolitana de Brasília, do Distrito Federal, foram moradores de Brasília no passado, das diversas cidades de Brasília, foram expulsos daqui em função do alto preço dos aluguéis, em função da impossibilidade de se conseguir uma moradia, e acabaram se transferindo para essa região chamada de Entorno.
É importante registrar, Senador Mozarildo, que 15% da mão de obra empregada hoje em Brasília vêm das diversas cidades do Entorno.
Mais da metade dos domicílios da cidade de Águas de Lindas, como a maioria das cidades dessa região, não tem ruas asfaltadas, e apenas 24% das ruas contam com calçadas para trânsito de pedestres. Estes são dados de Águas Lindas: 46% dos domicílios de Águas Lindas de Goiás acessam ruas asfaltadas, portanto, 54% não têm ruas asfaltadas; e 76% das ruas não têm calçadas para trânsito de pedestres.
No que se refere ao saneamento, os dados são ainda mais graves. Isso tem um impacto enorme na saúde da população e acaba tendo um impacto também na rede pública de saúde das diversas cidades de Brasília, porque, por falta de infraestrutura nesses Municípios, as pessoas acabam vindo para Brasília a fim de serem atendidas na rede pública de saúde daqui.
A rede geral de esgoto sanitário apresenta baixíssima cobertura na região do Entorno: apenas 4% dos domicílios de Águas Lindas de Goiás acessam tratamento de esgoto; em algumas outras cidades, como Alexânia, por exemplo, ainda é menor do que isso, 3,6%; no Jardim Ingá, que é um bairro de Luziânia, apenas 1,6% da população tem acesso à rede de esgoto.
O uso disseminado de fossas rudimentares gera alto potencial de contaminação das águas que são consumidas pelos moradores sem nenhum tipo de cuidado prévio. Oitenta e nove vírgula seis por cento dos Municípios de Águas Lindas de Goiás utilizam fossas rudimentares, ou seja, quase 50 mil casas. Outras cidades do Entorno também estão nessa situação de precariedade: Luziânia, com 78%; e Santo Antônio do Descoberto, com 54%
Sobre a questão do lixo. Tive aqui a oportunidade de relatar que a imprensa nacional ficou chocada ao visitar o Sol Nascente, no domingo retrasado, e ver a quantidade enorme de lixo nas ruas. Essa também, infelizmente, é a realidade das cidades da região metropolitana de Brasília.
O entulho está presente nas ruas de 56% dos domicílios de Águas Lindas de Goiás, por exemplo, em 47,29% do Novo Gama e em 64% dos domicílios do Jardim ABC. Em toda a região, o esgoto a céu aberto apresenta maior incidência exatamente na cidade mais populosa, Águas Lindas de Goiás, em 30% dos domicílios.
Quanto ao suprimento de água potável, é importante registrar que 22,8% dos domicílios de Águas Lindas de Goiás declaram não utilizar nenhum tipo de filtro, um dos piores índices do Entorno. Vejam a gravidade desses dados que estou trazendo aqui para uma cidade, fruto da omissão histórica, repito, dos Governos de Brasília, de Goiás e do Governo Federal, a menos de 50km do Palácio do Planalto.
A carência de equipamentos e de serviços de saúde de melhor qualidade leva 340 mil moradores, ou seja, praticamente um terço da população de toda essa região, a procurar a rede de saúde pública do Distrito Federal. Cinquenta e oito vírgula sete por cento das pessoas residentes em Águas Lindas de Goiás procuram serviços médicos em Ceilândia e Taguatinga, por exemplo.
Em alguns Municípios ou núcleos urbanos, esse percentual supera amplamente e chega a ter 80% da população utilizando a rede pública de saúde do Distrito Federal, como é o caso de Monte Alto (94,1%), do Novo Gama (92,6%), do Jardim ABC (83,4%). Também merece destaque a utilização de postos de saúde no DF pelos diversos Municípios dessa região.
No que se refere à educação, segundo a pesquisa da Codeplan, é muito baixo o nível de escolaridade da população metropolitana. A taxa de analfabetismo é alta (5,45% da população), que, somada aos que têm apenas o ensino fundamental incompleto (38,89%), resulta em quase 45% da população total sem sequer o ensino fundamental. Apenas 21,15% possuem o ensino médio completo e 8% têm o nível superior, completo ou incompleto.
Dados que mostram a urgência de se implementar políticas públicas voltadas para a educação de jovens e adultos, uma vez que menos de 1%, apenas 0,89%, disseram cursar a alfabetização de adultos e somente 3,3% frequentam a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Quanto ao ensino superior, a situação é também muito precária. Apenas 6,82% dos chefes dos domicílios do entorno apresentam grau superior completo, e 2,5%, grau superior incompleto. Os motivos declarados pela população para não estudar estão relacionados à falta de equipamentos e professores ou à necessidade de trabalhar.
Do total de 330 mil estudantes do entorno, 9,36%, ou seja, quase 10%, estudam nas diversas cidades de Brasília. Em Águas Lindas de Goiás, apenas 4% dos chefes de família têm o nível fundamental completo, e 46%, incompleto. Oitenta e nove por cento dos estudantes de Águas Lindas estudam no próprio Município, portanto, 10% dos estudantes estudam também fora de Águas Lindas.
Em relação à questão das creches, é também extremamente preocupante o fato de haver 62.910 crianças menores de seis anos fora da escola nos Municípios do entorno, Senador Cristovam – 62 mil crianças –, e apenas 23 mil matriculadas na creche e pré-escola. Se considerarmos apenas as crianças de zero a três anos, somente 0,52%, ou seja, 5.600 crianças, estão no maternal ou na creche, muito pouco para uma população acima de 1 milhão de pessoas. Em Águas Lindas de Goiás, segundo o último Censo do IBGE, das 12.552 crianças de zero a três anos, apenas 5,7%, 724, frequentam creches públicas, e 3,5%, 440 crianças, frequentam creches da rede particular.
Em relação à renda, 41% dos domicílios do entorno apresentam rendimento baixo de até dois salários mínimos. Em alguns Municípios, esse percentual supera os 50%. No caso de Padre Bernardo, 58%, e Santo Antônio do Descoberto, 50%. Segundo o último Censo do IBGE, mais de 2.600 famílias de Águas Lindas de Goiás declaram não ter rendimento mensal. A renda mensal domiciliar per capita é de apenas R$384.
Águas Lindas de Goiás apresenta uma das maiores taxas de desemprego do entorno, se usarmos como referência a população economicamente ativa estimada. O índice de desemprego é de 11,4%. Dada a debilidade da estrutura produtiva da grande maioria dos Municípios do entorno, 212 mil, entre os 470 mil trabalhadores da região, ou seja, 45%, ocupam postos de trabalho no DF.
Ou seja, 45% da população economicamente ativa do Entorno trabalham no DF, o que significa que 15% do total de pessoas que trabalham hoje no Distrito Federal são moradores do Entorno. Em alguns municípios, esse percentual supera o patamar de 60% da mão de obra economicamente ativa que trabalha nas diversas cidades de Brasília. No que se refere à biblioteca, também o índice de acesso a bibliotecas é extremamente baixo nos diversos municípios do Entorno, com a média de 12,31%.
Segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto per capita em 2011 foi de R$4.957,00, mostrando a imensa disparidade regional que nós temos entre as diversas cidades de Brasília, entre as próprias cidades de Brasília e entre a região do Entorno.
Fiz questão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de trazer esses dados estatísticos, esses dados oficiais, para mostrar a precariedade da presença do Poder Público nas cidades dessa região metropolitana de Brasília. A própria denominação de Entorno já demonstra uma conceituação preconceituosa em relação a essas cidades que se constituíram ao redor de Brasília. É absolutamente fundamental e deve ser responsabilidade compartilhada pelo Governo de Brasília, pelo Governo de Goiás e pela União o desenvolvimento de políticas públicas para essa região.
Fiquei muito satisfeito de fazer essa visita à cidade de Águas Lindas, na companhia de Eduardo Campos, de Marina Silva e também do candidato ao cargo de Governador de Goiás Vanderlan Cardoso, porque é absolutamente necessária essa integração entre os diversos governos, o Governo Estadual, o Governo Distrital e o Governo Federal.
É inadmissível que, em pleno século 21, pessoas como aquelas que moram nas diversas cidades da região metropolitana de Brasília, seja em Águas Lindas; seja em Valparaíso; seja no Novo Gama; seja em Luziânia, nos seus diversos bairros, como o Jardim Ingá; seja na Cidade Ocidental, também em seus diversos bairros; seja em Planaltina de Goiás, gastem em média de duas horas e meia a três horas por dia no deslocamento matinal para vir trabalhar em Brasília e gastem mais uma hora, duas horas ou três horas para voltar ao final do dia. Essas pessoas estão perdendo meia jornada de trabalho ou mais do que meia jornada de trabalho por dia para fazer esse deslocamento. E o que nós vemos? Uma falta total de alternativa de mobilidade urbana para essa região.
Senador Cristovam, nesse fim de semana, estive no Gama. É impressionante o nível de reclamação dos moradores do Gama e dos moradores de Santa Maria com relação ao Governo, em função da mobilidade urbana. E olhe que contrassenso! O Governo gastou R$1 bilhão para construir o BRT ligando Santa Maria e Gama ao Plano Piloto, com a promessa de que isso resolveria o problema de mobilidade urbana. É impressionante a mentira da propaganda! A propaganda dizia que, agora, seria de 40 minutos o tempo do deslocamento entre essas cidades e o Plano Piloto. Essa é uma mentira estúpida! É impressionante a revolta da população com o Governo, e não poderia ser diferente.
Senador Cristovam, o Governo extinguiu dezenas de linhas antes existentes nas cidades de Santa Maria e do Gama. E sabe o que acontece? O morador do Gama e o morador de Santa Maria que nos estão assistindo neste momento vão confirmar o que estou dizendo. O que acontecia antes com o indivíduo morador do Gama ou de Santa Maria que trabalhava na Asa Sul? Diversas linhas passavam próximo à sua casa. Ele pegava um ônibus e vinha até o Eixinho. Lá descia e ia para o seu local de trabalho. Dezenas dessas linhas foram extintas.
Hoje, o que as pessoas têm de fazer? Elas têm de pegar uma condução até o BRT e, para isso, pagam uma passagem. Elas têm de pegar o BRT até a rodoviária e, depois, têm de pegar o metrô para voltar para um desses pontos. Ou seja, 40 minutos é o tempo gasto apenas no BRT. Enquanto isso, os outros deslocamentos não estão sendo contados. E isso se dá sem integração entre as diversas linhas.
Portanto, há uma indignação total da população pela retirada de linhas. Há uma indignação em várias cidades de Brasília pelo fato de o Governo ter trocado a frota, mas não ter aumentado a frota. Em muitos casos, diminuiu a frota de ônibus. Então, o que acontece? Há ônibus novos, mas eles demoram muito mais para passar. Como demoram muito mais para passar, eles andam lotados. E, como andam lotados, quebram. Isto é o que já se está repetindo no dia a dia da população: uma demora enorme para pegar o ônibus, que fica lotado, e, muitas vezes, o ônibus quebra porque não tem capacidade para transportar aquele número de passageiros.
E não há uma solução de mobilidade integrada com essa região metropolitana de Brasília.
Eu fui a Goiânia para conhecer o modelo de Goiânia. Goiânia tem um modelo integrado entre a cidade de Goiânia e 18 outras cidades da região metropolitana. Ali é um consórcio que administra o sistema de mobilidade. A tarifa é a mesma para todas as cidades da região metropolitana. Há uma central de controle, em que a pessoa pode ver se determinado ônibus de determinada linha está adiantado, está no horário ou está atrasado. Há informação em cada parada sobre quanto tempo o próximo ônibus de determinada linha vai demorar para passar naquela parada. E aqui, na Capital da República, o que a gente vê é o caos.
V. Exª era o Governador de Brasília quando eu era Deputado Distrital e aprovei a Lei do Corujão. V. Exª lembra o que isso significava para os trabalhadores da área de bar e restaurante vinculados à área cultural. Os trabalhadores noturnos não tinham como se deslocar para suas residências após a meia-noite, porque não havia mais ônibus. Eles tinham de dormir nos bancos de restaurantes ou na rodoviária, até passarem os primeiros ônibus, próximo de 6 horas da manhã. Essa situação está voltando, Senador Cristovam, por falta de fiscalização do Governo. O Governo não fiscaliza. E V. Exª vai perceber que, hoje, em muitas cidades do Distrito Federal, continua sem haver ônibus de madrugada pela falta de fiscalização do Governo.
Portanto, queremos aqui defender e cumprimentar o ex-Superintendente da Sudeco Marcelo Dourado, que levantou essa bandeira, que se dedicou a essa bandeira, que contratou os estudos de viabilidade para essa bandeira. Nós temos, Senador Luiz Henrique, uma estrada de ferro pronta ligando Brasília a Luziânia. Na verdade, liga Brasília a São Paulo, mas liga Brasília a Luziânia. É óbvio que essa estrada de ferro, que já tem todo o seu traçado, precisa ser adaptada para o transporte de passageiros. Essa é a alternativa de mobilidade para o Entorno Sul, onde a população já se aproxima de um milhão de pessoas, considerando Luziânia, com todos os seus bairros, inclusive o Jardim Ingá; a Cidade Ocidental; Valparaíso; Novo Gama. Isso beneficiaria também cidades como Santa Maria, Gama e Núcleo Bandeirante. Portanto, isso é muito importante.
Agora, todos esses empreendimentos dependem do Governo Federal, dependem de uma articulação entre o Governo do Distrito Federal, o Governo de Goiás e o Governo Federal, para que efetivamente essas políticas públicas sejam implantadas. Também não é inteligente fechar os olhos para a necessidade de integração de uma política de saúde. Se grande parte da população que usa os hospitais de Brasília é do Entorno, por que não expandir o Saúde da Família, o Saúde em Casa, Senador Cristovam? V. Exª criou o programa Saúde em Casa.
Nós temos um Governador médico, que prometeu que o Secretário de Saúde resolveria os problemas da saúde em seis meses. Ele deixará o Governo de Brasília, Senador Cristovam, com apenas 27% da população atendida pela rede de atenção básica, pelo Saúde da Família. Ou seja, três em cada quatro pessoas, em Brasília, na capital do País, não têm direito ao Saúde da Família.
V. Exª sabe da importância que teve para a população de Brasília o Saúde em Casa, com a oportunidade de as pessoas serem atendidas preventivamente em casa, serem orientadas preventivamente. E é por isso que nós defendemos a contratação de agentes comunitários que participarão dessas equipes, que estarão nas residências orientando a população em relação aos bons hábitos alimentares, aos bons hábitos de higiene, à necessidade de se tomar cuidado para não deixar que haja a proliferação de insetos. Enfim, são cuidados básicos de prevenção. Isso é algo básico, como todo mundo sabe. E, infelizmente, o Governo, governado por um médico, descuidou disso e está deixando Brasília nessa situação.
A mesma coisa digo em relação à segurança. Se não há uma integração entre as diversas cidades de Brasília e a região do Entorno, o tráfico se instala na região do Entorno e alimenta o comércio ilegal dentro das diversas cidades de Brasília ao longo da semana. E daí, mais uma vez, a importância do Governo Federal, porque é responsabilidade também da Polícia Federal fazer investigações nesse sentido. Deve haver uma articulação entre o Governo Federal e as Polícias de Goiás e a Polícia do Distrito Federal no sentido de combater o crime na região do Entorno.
Ouço, com satisfação, o Senador Cristovam.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Senador Rodrigo, primeiro, falo sobre o nosso programa, o Saúde em Casa, que V. Exª acompanhou na época. Nós tínhamos 60% da população do Distrito Federal, posso dizer, 100% da população que precisava, contando com atendimento médico a pouca distância de sua casa. Espalhamos centenas de pequenas casas com médicos, com enfermeiros, com assistentes sociais, que cuidavam da saúde das pessoas. Graças a isso, conseguimos frear a necessidade de novos leitos nos hospitais, porque as pessoas não precisavam ir para o hospital, porque eram curadas antes disso. O Governador que me sucedeu, numa assinatura, demitiu as quatro mil pessoas que faziam isso. O Governador que aí está, que é médico, não consegue recuperar isso, porque prefere o sistema tradicional, para inaugurar obras. A saúde é usada para conseguir dinheiro para fazer prédios, que, hipoteticamente, virarão hospitais. Digo "hipoteticamente" porque um prédio só vira hospital se há médico e enfermeiro, e os dele não têm isso. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é relativo ao transporte público. Além de todas as desvantagens que o senhor colocou, o que importa, é óbvio, é o tempo levado. Não é só o tempo sentado ou em pé no ônibus, mas o tempo também em pé na espera. Eles não estão conseguindo reduzir o tempo de locomoção, porque o tempo que ganharam com essa obra, que permite ao ônibus ir e voltar rapidamente, a um custo altíssimo, eles o perderam na espera. Mas o mais grave que eu queria acrescentar é que usaram um sistema velho, tradicional, de transporte público, que é o ônibus. Ali deveria haver o Veículo Leve sobre Trilhos, que é a prática moderna que se tem, seja como metrô subterrâneo, seja como veículo leve andando em cima de trilhos. É isso que deveriam ter feito, já que era uma obra nova.
O Sr. Luiz Henrique (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Em terreno...
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Em terreno plano, exatamente, como aqui lembra o Senador Luiz Henrique. Isso deve ser feito, sobretudo, em terreno plano, como é o nosso aqui. Então, há uma série de erros, o que nos permite imaginar quem está ganhando com isso. A população não está ganhando. Então, quem está ganhando com isso? Eu temo que, mais uma vez, da mesma maneira que se usa a crise da saúde para construir prédio, o que permite dar dinheiro a empreiteiros, tenha sido feito um projeto sob o nome de melhoria no transporte visando a beneficiar empreiteiras, e não o transporte da população.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Senador Cristovam, V. Exª tem razão. Mas, mais do que isso, é um erro de concepção achar que o transporte público, que a mobilidade é apenas obra física. A mobilidade é, sobretudo, um serviço. Transporte é serviço. Não adianta fazer uma obra, como fizeram a obra do BRT, se não há integração. A integração é o princípio fundamental.
Veja bem, a pessoa, até então, pegava um ônibus que passava próximo da sua casa e ia até a Asa Sul. Era uma única condução. Hoje, ela tem que pegar uma condução até o BRT – até este momento o BRT está experimental, está gratuito, mas não será sempre gratuito, terá que ser pago –, que a deixa na rodoviária, e ela tem que voltar para pegar o metrô. Não há integração. E o governo, antes de promover a integração, extinguiu dezenas de linhas.
Estou dizendo o que eu ouvi da população, a indignação da população com a questão do transporte coletivo. A população fica indignada, porque vê o governo gastar mais de R$1 bilhão, e, em vez de minorar o seu problema, ele piora. O fato é este: hoje, a situação piorou.
Nós estamos defendendo a implantação do bilhete único em Brasília. Essa é uma questão fundamental. Isso já existe em São Paulo, já existe em outras capitais. É óbvio que nós temos que implantar o bilhete único.
O Sr. Luiz Henrique (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Em Joinville, quando eu era Prefeito – faz mais de 20 anos –, nós já implantamos a tarifa única e a integração total. Hoje, um cidadão sai de qualquer bairro da cidade e caminha pela cidade toda pagando uma só passagem. Isso é fundamental como política social.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Senador Luiz Henrique, que bom vê-lo sentado ao lado do Senador Cristovam. Duas grandes referências políticas deste País e duas pessoas por quem tenho grande admiração. E quero beber na fonte dessas experiências bem-sucedidas para que possamos efetivamente contribuir para que Brasília, as diversas cidades de Brasília tenham qualidade.
É óbvio que essa questão do bilhete único tem impacto social da maior importância. Mobilidade é um direito. O direito de ir e vir das pessoas deve ser assegurado. Nós não podemos admitir que o governo gaste uma verdadeira fortuna numa obra para que, ao final, a mobilidade da população piore, ou seja, que o direito de ir e vir da população seja ameaçado ou tenha piorado a partir de uma obra como essa.
Eram essas as reflexões, Senador Cristovam, Senador Luiz Henrique, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Randolfe, Senadora Vanessa, Senadora Ana Amélia, que gostaria de trazer em relação a essa região metropolitana de Brasília. No nosso entendimento, deve haver uma agência de desenvolvimento dessa região, uma agência com conceito executivo para que possa empreender as diversas ações de forma articulada com o Distrito Federal, com Goiás e com a União. A União não pode se omitir em relação a essa região metropolitana de Brasília. Ela tem uma grande responsabilidade a respeito, e essa responsabilidade também deve ser compartilhada por Brasília, deve ser compartilhada por Goiás, em benefício de todos. Todos. Tudo que se fizer de forma articulada entre Brasília e sua região metropolitana, localizada em Goiás ou localizada em Minas, contribuirá efetivamente para a melhoria da qualidade de vida de todos, para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Brasília, dos moradores dessa região metropolitana e, por que não dizer, do Brasil.