Mensalão: Lei foi alterada para proteger réus, diz presidente do STF - Jornal da Mídia
Mensalão: Lei foi alterada para proteger réus, diz presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou em plenário que um projeto de lei foi alterado propositalmente para influenciar o julgamento do mensalão e beneficiar alguns dos réus.
Para o ministro, a manobra "é um atentado veemente, desabrido, escancarado" à Constituição. A declaração refere-se à lei 12.232, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.
Britto diz que a redação "foi intencionalmente maquinada" para legitimar ação pela qual réus eram acusados.
Ele regulava, entre outras coisas, os repasses do "bônus-volume", que são comissões que as agências recebem das empresas de comunicação como incentivo pelos anúncios veiculados.
A proposta de Cardoso permitia que as agências ficassem com o bônus, mas só em contratos futuros.
O relator na comissão foi o deputado Milton Monti (SP), do PR, partido envolvido no mensalão e que tem um dos seus dirigentes, Valdemar da Costa Neto, como réu.
O texto seguiu a tramitação e virou lei, que foi usada em julho pelo Tribunal de Contas da União para validar a ação de Valério. A decisão, porém, está suspensa.
Ontem Ayres Britto disse que a mudança no projeto é "desconcertante". "Um trampo, me permita a coloquialidade, à função legislativa."
A questão do Bônus já foi decidida pelo STF, que por unanimidade condenou quatro réus, entre eles Valério. (Folha)
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