"Cabe ao advogado decidir se a tecnologia será ameaça ou aliada"
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A frase do título é do advogado Rafael Brasil, presidente do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD). Rafael será um dos palestrantes do ADV Conference, evento para advogados que vai debater a tecnologia e a inovação no Direito em agosto, em Florianópolis.
A palestra de Rafael deverá trazer uma reflexão a respeito do avanço tecnológico e do futuro do Direito. A ideia, segundo ele, é analisar como a inteligência artificial pode refletir no contexto saturado do mercado de trabalho e resultar no surgimento de novas áreas de atuação.
A proposta do ADV Conference, aliás, envolve exatamente isso: a tentativa de quebrar a barreira de resistência que separa a advocacia da inovação. Afinal, o impacto das novas tecnologias já é uma realidade na atividade jurídica e na formação do advogado. Com a mudança na rotina e nos processos de trabalho, o foco irá voltar exclusivamente à qualidade do serviço prestado pelo advogado e o seu diferencial em relação à concorrência.
Em 2019, o ADV Conference terá, pela primeira vez, dois dias de programação. Em 15 e 16 de agosto, os participantes vão passar por uma verdadeira imersão em tudo que envolve tendências, inovação, gestão e crescimento empresarial. Além disso, ele também sediará uma das mais importantes feiras de negócios do país, com soluções inovadoras em lawtech e legaltech. As inscrições são limitadas e podem ser garantidas no site do ADV Conference.
O evento é promovido pelo SAJ ADV, software de gestão para escritórios de advocacia. Na assinatura do evento também está a Softplan, empresa líder na América Latina em transformação digital e inteligência artificial para o ecossistema jurídico.
Confira, então, a entrevista com o palestrante Rafael Brasil.
De que forma a tecnologia afetou e vem afetando o Direito e a rotina jurídica no mundo?
Estamos, neste momento, no olho do furacão, vivenciando o processo de mudanças. Isso pode ser percebido em detalhes bem sutis, como os aplicativos de produtividade e os sistemas sofisticados de gestão de escritório, por exemplo, que eram coisas inimagináveis anos atrás. O processo digital é outro exemplo disso e se tornou uma realidade em quase todo o país, acelerando bastante a prestação jurisdicional. De modo geral, o desenvolvimento tecnológico tornou a atividade jurídica bem mais instantânea.
A OAB já contabiliza mais de 1 milhão de advogados no país. De que forma a tecnologia pode interferir na realidade de um mercado cada vez mais saturado?
O número de advogados no Brasil é realmente assustador e o mercado saturado não é uma novidade no mundo jurídico. A Inglaterra e o País de Gales, por exemplo, têm, juntos, cerca de dois mil advogados, apenas. O nosso país, portanto, vivencia um fenômeno único em todo o mundo. E um claro exemplo disso é a própria Justiça brasileira, que é muito cara: ela consome 1,3% do PIB do país.
Além disso, existem aproximadamente 100 milhões de processo em andamento hoje. Então, se pensarmos que todo processo tem um autor e um réu, poderíamos afirmar, por exemplo, que o país tem 200 milhões de litigantes. É como se todo habitante do Brasil fosse parte de uma ação, considerando os 200 milhões de brasileiros. Isso é muita coisa.
A tecnologia, então, se mostra fundamental para que a gente possa vencer esse triste cenário. Cabe a ela, por exemplo, a realização dos muitos trabalhos repetitivos que hoje estão na nossa mão. Isso acaba acelerando muito o processo. O Supremo Tribunal Federal (STF) já saiu na frente e pôs em prática um projeto de inteligência artificial, o Victor, que tem a função de ler todos os Recursos Extraordinários que chegam ao órgão e identificar quais estão vinculados a determinados temas de repercussão geral. Na prática, ele faz uma espécie de triagem e isso desafoga muito o serviço humano. As pessoas foram feitas para resolver problemas, e não para realizar trabalho repetitivo.
Então, essa é apenas uma das formas de como a tecnologia pode ajudar o país na saturação de demandas e no mercado jurídico.
Como o Direito e os advogados podem se apropriar da tecnologia para avançar e não ficar para trás?
A tecnologia vem para facilitar o processo produtivo e criativo do advogado, especialmente. Por meio do desenvolvimento tecnológico, o advogado pode estar presente em vários lugares do mundo. Existem já alguns modelos de escritório, inclusive aqui no Brasil, em que o advogado atende o seu cliente, mesmo a quilômetros de distância. O cliente, no caso, vai até a filial do escritório do advogado, situado na cidade onde ele está, e é atendido por meio de um Skype, por onde conversa normalmente com seu advogado em tempo real. É como se eu, em Goiânia, por exemplo, atendesse alguém em Florianópolis com toda a segurança e facilidade.
E não é só. Além disso, por meio de robôs de telepresença controlados remotamente, o advogado pode atender a toda uma comunidade de um local distante ou fazer palestras em uma região carente onde ele não está, por exemplo. E tudo isso de forma muito simultânea e instantânea.
Esse tipo de proximidade permite, portanto, que a efetividade da prestação jurisdicional seja levada aos quatro cantos do planeta. E essa é a verdadeira importância do nosso serviço jurídico: democratizar a prestação jurisdicional e fazer com que todos tenham acesso. E a tecnologia nos ajuda muito dessa forma.
Como enxergar as oportunidades e saber para onde avançar?
A função da tecnologia é facilitar a vida do advogado. Mas cabe ao próprio profissional decidir se ela será uma ameaça ou uma ferramenta de auxílio. Então, é fundamental que, desde já, ele esteja preparado para essas novidades. O advogado pode aprender a lidar com a tecnologia e utilizá-la para aperfeiçoar o seu processo produtivo, ou, então, pode ficar para trás. Ao tirar o advogado de trabalhos burocráticos, ela vai permitir que ele tenha mais tempo para se preocupar com o que realmente importa: a solução do problema do cliente.
Agindo dessa forma, o advogado estará pronto para abrir sua mente às novas oportunidades que se desenharão no mercado. Quem imaginaria, por exemplo, que um carro seria capaz de dirigir sozinho? E se esse carro se envolver em um acidente, de quem será a responsabilidade? Do dono, da montadora, do veículo ou de quem desenvolveu o sistema: Então, o leque de oportunidades já está aí e só tende a crescer. E quem estiver antenado a essas mudanças, com certeza será capaz de pensar em novas frentes de atuação.
Quais áreas serão as mais impactadas com a migração das formas de trabalho? A tecnologia pode comprometer algum ramo do Direito?
A tendência é que as áreas do Direito fiquem cada vez mais para trás e passem a dar lugar em segmentos de mercado. A tecnologia impactará cada vez mais todos os setores da economia: agronegócio, infraestrutura, comunicação, moda, etc. Então, a tendência é que as pessoas passem a pensar os setores da economia com cada vez mais interdependência entre si. O advogado precisa ter essa visão. Ele deve voltar os olhos a nichos específicos de mercado e não mais às áreas tradicionais.
Na palestra, você vai abordar a relação entre a inteligência artificial e o Direito. Afinal, os robôs são uma solução ou uma ameaça?
Isso depende de como o advogado irá utilizar a tecnologia. Mas acredito que os robôs serão grandes aliados dos advogados. Afinal, a inteligência artificial é incapaz de imitar a sensibilidade do cérebro humano. Os robôs são melhores em encontrar resultados para o dia a dia. E tudo isso em tempo muito mais hábil do que o ser humano consegue fazer. No entanto, não são eficientes em encontrar soluções, interpretações ou estratégias para o Direito, por exemplo.
Já é possível, hoje, que o advogado converse com seu computador e peça para que ele encontre uma jurisprudência que aborde determinado tema, ou, então, a decisão que o STF tomou em determinado caso. Isso dá celeridade ao processo de criatividade dele, mas não se configura como o processo de criatividade em si. O trabalho intelectual do advogado, por outro lado, é indispensável. É muito simplista, por exemplo, pensar que o advogado só trabalha na produção de peças. Não, o trabalho dele vai muito além. Eu costumo dizer que o trabalho do advogado é tranquilizar o cliente e encontrar soluções jurídicas nas mais diversas situações.
Então, o uso de robôs vem para auxiliar esse trabalho.
Fazendo uma relação com o tema da palestra: qual é o futuro do Direito?
É difícil falar sobre o futuro do Direito. Não sabemos o que acontecerá, porque não sabemos para onde a sociedade vai migrar. A evolução de um é inerente ao outro: o Direito sempre acompanhará a sociedade. No passado, algumas pessoas achavam que, nos anos 2000, já existiriam carros voadores e que estaríamos em outra dimensão. Tem muito filme que retrata esse tipo de cenário, inclusive.
O fato é que o Direito já acompanha as novas tecnologias. E o reflexo disso é a maior facilidade no atendimento ao cliente, a rapidez na elaboração de peças e a precisão na construção do raciocínio jurídico. Ao mesmo tempo, porém, ele vai se distanciar cada vez mais do Direito tradicional. Até agora, a evolução foi lenta se comparada com o desenvolvimento rápido e progressivo de agora.
E os sinais já estão por aí. Hoje, as leis existem porque a sociedade precisa da regulação. Assim, enquanto ela avança, a legislação segue no seu encalço na tentativa de se adequar à realidade. Talvez a gente chegue num contexto em que as leis passem a ser elaboradas instantaneamente, por exemplo. Ou, então, que o Poder Legislativo mude completamente a maneira como o conhecemos hoje. Algumas pessoas acreditam que, no futuro, os poderes não existirão mais, especialmente o legislativo. E há motivos para elas pensarem assim: nada impede, por exemplo, que passemos a votar, via aplicativo de celular, sobre o rumo que acreditamos ser melhor para a sociedade. E com base nos dados coletados, um sistema identificaria a vontade da maioria e elaboraria, sozinho, um projeto de lei.
Isso não é impossível de acontecer, se considerarmos a nossa evolução. O fato é que não sabemos como vai ser. O Direito não consegue mais permanecer isolado, com a tecnologia cada vez mais presente na vida em sociedade.