FIT 2021: Agenda progressiva é desafio na América Latina | ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Fechando os debates do Fórum Internacional Tributário – FIT 2021, foi realizado nesta sexta-feira (22/10) o painel "Perspectivas: tributação e desigualdade na América Latina", que recebeu Ricardo Martner, da Comissão Internacional para a Reforma da Tributação Internacional das Sociedades (ICRICT), para falar sobre as perspectivas da tributação progressiva na América Latina no atual cenário de crise e agravamento das desigualdades sociais.
A coordenação ficou sob responsabilidade de Gabriel Casnati, coordenador de projetos sociais na América Latina pela Internacional de Serviços Públicos (ISP), e o debate com José Paulo Kupfer, colunista do UOL.
Ricardo Martner falou sobre a necessidade de países da América Latina tornarem seus sistemas tributários progressivos para combater a desigualdade de renda e promover o desenvolvimento econômico. "As rendas de capital são muito maiores do que as do trabalho. E os tributos são muito maiores sobre o trabalho do que sobre o capital. Isso, então, é um desafio para criar uma agenda progressista", explicou. Essa desigualdade de renda, segundo o especialista, ficou ainda mais evidente após a pandemia da Covid-19.
Também em sua exposição, Ricardo Martner apontou outros problemas da administração tributária chilena, como alto índice de evasão fiscal, que consome mais de 5% do Produto Interno Bruno do país; imposto sobre altas riquezas; imposto de renda; e extrativismo. "Os mais pobres que estão pagando mais [impostos] e não são donos do capital", enfatizou, dando destaque à importância da luta conjunta dos países da América Latina na luta em favor da justiça fiscal.
José Paulo Kupfer, colunista do UOL, reforçou a tese de que, no Brasil, a correlação de forças sociais, especialmente as dos grupos econômicos, impede a implementação de uma reforma progressiva. Kupfer acredita que o sistema tributário é uma espécie de "impressão digital da sociedade" que o produz. "É interessante notar como o sistema tributário, o conjunto de regras, revela a própria dinâmica e composição de forças da sociedade. O sistema tributário é uma construção política", frisou. O sistema regressivo brasileiro, para o jornalista, é fruto dessa correlação de forças e pouco estimula a melhoria da dinâmica econômica. "O Congresso rivaliza com o próprio governo. Temos o pior governo e o pior congresso em muito tempo e eles funcionam produzindo mais desigualdades e mais dificuldades, inclusive na área fiscal. Há proteção de grupos de poder econômico e os resultados são visíveis", enfatizou.
Gabriel Casnati, da Internacional de Serviços Públicos, reafirmou que os contextos são similares na América Latina, embora os números mudem. Casnati citou que o debate crescente sobre progressividade tem ajudado a mudar algumas realidades. Prova disso foi o recente convite do governo chileno ao economista francês Thomas Pikety para ajudar na elaboração de uma nova Constituição que garanta a erradicação das grandes desigualdades no país.
Este debate encerra a programação de painéis temáticos do FIT 2021, que trouxe à luz da avaliação social não só a realidade dos países da América Latina, especialmente o Brasil, no combate às desigualdades, como os fortes desafios ainda à frente para superar um modelo tributário regressivo.