Veja tudo o que saiu no Migalhas sobre Mp 844
O que saiu em Migalhas sobre Mp 844
... básico. Salienta-se que a MP 844 caducou em virtude de não ter sido apreciada pelo Congresso Nacional durante o seu período de vigência, algo que também pode acontecer com a MP 868, já que foram apresentadas 501 emendas à medida provisória...
...atualizações introduzidas pela MP 844/18, no marco legal do saneamento básico. Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, é um dos expositores no evento. (Clique aqui) Sócio da área Bancária do...
...atualizações introduzidas pela MP 844/18, no marco legal do saneamento básico. (Clique aqui) CPC AASP oferece vaga-cortesia para o curso "Precedentes no Código de Processo Civil de 2015", de 17 a 20/9, em SP. (Clique...
...serenidade e o debate no Congresso Nacional consigam rearranjar os problemas instalados com a MP 844/18, que em sua essência traz fragilidades para as agências reguladoras já estabelecidas, precariza a relação contratual...