CDH apresenta PEC que revoga emenda constitucional do Teto de Gastos
CDH apresenta PEC que revoga emenda constitucional do Teto de Gastos Notícia postada em 22.03.2019
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou a transformação da Sugestão 31/2018 em Proposta de Emenda à Constituição, que pede a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicos por 20 anos, o chamado Teto de Gastos.
O senador da SUG 31/2018 foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que analisou a sugestão legislativa apresentada por Vanessa Negrini, do Distrito Federal, por meio do Portal e-Cidadania. A sugestão recebeu em menos de três dias as 20 mil assinaturas necessárias para que fosse analisada pela CDH.
Paim, que é presidente da comissão, acredita que a EC 95 levou ao congelamento dos investimentos públicos que é a principal razão pela estagnação econômica que o Brasil enfrenta nos últimos anos, não cumpriu seus objetivos e, por isso, deve ser revogada.