Especialistas defendem gestão hídrica preventiva para resolver situação do semiárido - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
A comissão externa da Câmara que acompanha as obras de transposição do São Francisco discutiu o tema com representantes da Chesf e da Codevasf.
Parlamentares e representantes de concessionárias energéticas defenderam, nesta terça-feira (28), a gestão hídrica preventiva como contrapartida para o esvaziamento de reservatórios e as condições pluviométricas desfavoráveis no semiárido.
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras de transposição do São Francisco se reuniu para ouvir representantes da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Segundo o diagnóstico do coordenador de operações da Chesf, João Henrique de Araújo Neto, o semiárido vivencia a pior estiagem dos últimos 84 anos. A grande "caixa d'água" da região, o reservatório de Sobradinho, com capacidade para armazenar 34 bilhões de litros, opera hoje com 20% de seu potencial de armazenagem. "Nós estamos tentando armazenar mais água nos reservatórios para enfrentar esse período de seca que começa no São Francisco em maio e vai até novembro", afirmou.
O representante da Chesf alertou que, desde abril de 2013, a empresa não cumpre o mínimo da vazão de água fixada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – de 1.300m²/s passou para 1.100m²/s.
Essa ação preventiva foi tomada justamente para armazenar água e evitar que Sobradinho operasse com o volume morto, "tal qual a represa de Cantareira (SP)". Segundo João Henrique, o setor elétrico só consegue fazer essa operação porque recorre à energia eólica, ainda assim a iniciativa tem graves prejuízos para a pesca e a navegação, já que os trechos navegáveis diminuíram.
Em um esforço de aumentar as reservas de Sobradinho, o Ibama autorizou o teste operacional de 900 m²/s para vazão da água, disse o representante da Chesf. "Eu não posso assegurar que teremos sucesso, tudo vai depender da evolução; se tiver impacto significativo em algum uso, nós recuamos; isso é que vai assegurar que nossos reservatórios não cheguem a níveis ainda mais baixos", ressaltou. Hoje, a empresa insere a água no sistema em volumes reduzidos (1.100m²/s) durante a madrugada, feriados e fins de semana.
10% da energia
João Henrique explicou que a empresa responde por 16,7% das linhas de transmissão no País e produz 10% (10.615 MW) da energia doméstica, suficiente para abastecer o Nordeste, que consome 8% da geração nacional.
"Essas linhas permitem que uma região ajude outra, como no racionamento de 2001. Naquela ocasião, o Nordeste era pouco interligado, mas, ao longo dos anos, essa limitação foi desaparecendo; hoje podemos transferir 5 mil MW", ressaltou. Ele acrescentou que a empresa comercializa energia em diversos pontos do País, e não apenas no NE.
Ele acredita que o projeto de transposição vai perder importância na geração energética diante do crescimento de fontes energéticas sustentáveis. Hoje são produzidos no Nordeste 6 mil MW em energia eólica. Para 2018, estão projetados 10.600 MW, o que se equipara à capacidade atual de geração da própria Chesf.
Apesar de favorável à transposição do São Francisco, o deputado Jony Marcos (PRB-SE) avaliou como ineficiente a contrapartida ambiental da Chesf na preservação da vegetação das matas ciliares dos mananciais hídricos na bacia do São Francisco.
"Eu não tenho conhecimento de investimento da empresa em uma brigada de incêndio para manutenção das linhas de transmissão, como contraparte aos prejuízos ambientais que causa", criticou.
O deputado também questionou a ausência de unidades da Chesf em Sergipe, a despeito de no estado estar situada a usina de Xingó. O representante da Chesf , por sua vez, se comprometeu a responder o deputado, de forma mais detalhada, por escrito.
O representante da Codevasf, José Machado, defendeu a aplicação "radical" da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei das Águas (Lei 9.433/97), que enfatiza o planejamento do setor. Dentre outras medidas, essa lei estabelece que a água é um bem de domínio público dotado de valor econômico, embora limitado.
"A crise pegou muita gente desprevenida, porque não apostaram na gestão dos recursos. Nós não podemos achar que as políticas emergenciais vão resolver nossos problemas, precisamos de uma política permanente para a seca", afirmou Machado.
O deputado Adail Carneiro (PHS-CE) questionou os parâmetros gerenciais adotados para controlar as etapas da transposição. José Machado respondeu que hoje existem planos anuais elaborados pela Codevasf, que incluem o rateio de custos e as tarifas a serem praticadas pelos estados, com a chancela da Agência Nacional de Águas (ANA). Ele acrescentou que a Codevasf, que atua em 48% do semiárido, atualmente estuda medidas preventivas, como a compra de energia.