A LGPD agora tem multa: confira se a sua empresa está de acordo com a Lei de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada no mês de agosto de 2018 e entrou em vigor em agosto de 2020. Com a aceleração do mercado digital que hoje engloba praticamente todos os setores, a LGPD veio a partir da necessidade de padronizar a forma como os diferentes comércios e instituições armazenam e utilizam os dados do público que foram coletados.
O que é a LGPD e quais as suas consequências?
Mesmo que a sua empresa não funcione totalmente no mundo digital, é natural que você como empreendedor precise entender como a LGPD funciona. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais afeta os mais diversos departamentos: desde data centers até os materiais vindos a partir de formulários do Google, entrevistas, avaliações, feedbacks, endereços para delivery e etc… Tudo precisa estar sobre o padrão de normas que as empresas têm que seguir para tratar, armazenar e utilizar os dados, objetivando a segurança dos consumidores e também do próprio negócio.
A lei é exigida para todos os órgãos públicos ou privados, e as sanções já começaram desde de agosto de 2021, iniciando assim, as fiscalizações e possíveis multas ou indenizações em casos de não cumprimento. Adaptar-se é essencial, mas a LGPD também é muito benéfica para as marcas, padronizando o processo do armazenamento de dados e evitando que futuramente os clientes se sintam lesados por qualquer falha na comunicação entre o empreendimento e o público sobre as informações coletadas.
Para se adequar ao que pede a LGPD, é necessário entender algumas particularidades:
Para a LGPD, dados pessoais identificam "direta ou indiretamente um indivíduo que esteja vivo", como nome, data de nascimento, endereço e outros. Também é importante saber que existem dados que são considerados sensíveis, como "origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa". Você pode saber mais no próprio site do governo. Independente de quais são os dados, todos precisam ter consentimento do consumidor para serem coletados, mas os dados sensíveis precisam ter consentimento explícito e um fim muito bem definido.
Também existem situações específicas em caso de dados de menores de idade. Você precisa ter o consentimento dos pais ou responsáveis para o tratamento desses dados. Parece muita informação para assimilar, não é?
É preciso que você tenha uma equipe especializada para te auxiliar a se adequar ao que pede a LGPD. A gestão de arquivos, as mudanças necessárias e todo o investimento em tecnologia e segurança da informação pedem por conhecimento especializado. A Lei Geral de Proteção de Dados também requer, inclusive, que exista o cargo de DPO (Data Protection Officer), profissional responsável pela segurança dos dados.
É recomendável começar por um mapeamento e documentação dos dados que já estão armazenados, inclusive verificando se muitos ainda são necessários, se estão seguros e se o público consentiu nessa coleta.
Como a sua empresa pode ser afetada?
A possível punição que mais preocupa os empreendedores é a aplicação de multas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essas multas podem chegar até 2% do faturamento da empresa.
Mas muitas ocorrências positivas também vêm com a LGPD:
O crescimento de uma relação de transparência com o cliente
Com a Lei Geral de Proteção de Dados, os acordos ficam mais claros, com os direitos do cliente e os deveres da empresa. É a construção de uma relação de transparência em que o consumidor entende os motivos pelos quais os dados estão sendo coletados e sabe que pode confiar na sua marca.
Atualização e organização dos dados armazenados
A padronização na forma como você adquire e armazena os dados dos seus clientes é muito importante para o bom funcionamento da empresa. É inútil ocupar espaço com dados que não são mais importantes, estão incorretos ou desatualizados, e, além disso, falhas de segurança podem causar grandes dores de cabeça. A LGPD é uma forma de organização muito benéfica.
A padronização traz regras únicas para todos os setores
As regras da LGPD são iguais para todos, dessa forma os consumidores podem saber que os seus direitos estão sempre garantidos e as empresas podem ter certeza que ninguém está sendo favorecido ou desfavorecido.
Cuidado na hora de escolher o serviço para implementar as mudanças
Por demandar tempo e muitos critérios específicos, você já deve ter notado a importância de uma equipe especializada. Os gestores e as equipes que já trabalham nos devidos departamentos nem sempre têm tempo ou o conhecimento necessário para proporcionar tudo o que a LGPD pede.
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