MPT notificará município para ter agenda contra trabalho infantil
06/07/17 MPT em Alagoas
A necessidade de medidas integradas contra essa prática foi discutida com as secretarias da Prefeitura de Maceió
Maceió – Os procuradores do Ministério Público do Trabalho que integram a Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) se reuniram com secretários municipais de Maceió, na tarde desta quarta-feira, 5, para levantar informações e conhecer o que cada pasta tem feito, dento do sistema de garantia de direitos, no enfrentamento ao trabalho infantil. As discussões integram as ações realizadas para a implantação, em Maceió, do projeto nacional Resgate a Infância.
A necessidade de medidas integradas contra a exploração infantil foi discutida com as Secretarias Municipais de Assistência Social (Semas), Educação (Semed), Saúde (SMS), Finanças (SMF), Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (SEMTABES), Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (SEMARHP) e Fundação Municipal de Ação Cultural junto com o Ministério Público Estadual e o Ministério do Trabalho.
A partir do recolhimento das informações e identificação das deficiências de atuação das secretarias, o Ministério Público do Trabalho irá expedir uma notificação recomendatória à cada pasta municipal para a construção de uma agenda intersetorial de ações de enfrentamento à problemática da exploração infantil.
O vice coordenador nacional da Coordinfância, Tiago Ranieri, apontou que é necessário diagnosticar a situação real do trabalho infantil em Maceió para que as políticas públicas sejam aplicadas de forma eficiente. "Vamos monitorar a aplicação dos recursos e a execução das temáticas a serem desenvolvidas em cada secretaria, por isso é essencial realizar um diagnóstico que aponte a situação real do trabalho infantil em Maceió. Estamos buscando a articulação entre os gestores para que as crianças e adolescentes em situação vulnerável tenham seus direitos garantidos", explicou o procurador.
A procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira, representante regional da Coordinfância, ressaltou que um dos grandes problemas que contribuem para o trabalho infantil é o número de crianças e adolescentes fora da escola. "Precisamos dar um encaminhamento às crianças para inseri-los na sala de aula, é uma questão prioritária para o município. O Ministério Público do Trabalho irá cooperar no que for possível para que as soluções necessárias ao enfrentamento do trabalho infantil sejam colocadas em prática", disse.
MPT na Escola - A partir do mês de setembro, o Ministério Público do Trabalho deve executar o eixo Educação do projeto Resgate a Infância, por meio do projeto MPT na Escola, que visa debater com a comunidade escolar o tema trabalho infantil. A parceria do MPT se dá com a Secretaria de Educação do Município para sensibilizar os professores e coordenadores das escolas municipais sobre o tema, por meio da metodologia da multiplicação do saber.
De acordo com a procuradora do Trabalho Cândice Arósio, coordenadora nacional do eixo Educação, o objetivo do eixo é levar aos professores todo o conhecimento sobre o tema, além de sensibilizá-los sobre sua importância na identificação do problema, já que podem observar seus alunos no dia a dia da escola. "Quando há situações de trabalho infantil, é na escola que as primeiras consequências aparecem, através do cansaço, baixo desempenho e evasão. Além disso, o eixo educação visa a abordagem com os alunos, para que aprendam sobre o assunto e possam ficar cientes de seus direitos", explicou.