Cid Gomes, enquanto governador do Ceará, apresentou projeto de redução de pena pela leitura, conferindo ao condenado 4 dias a menos na prisão por livro lido no mês. Embora simpática aos olhos de alguns, a medida merece ser censurada sob vários aspectos.
A respeito da execução da pena, a legislação federal estabelece a possibilidade de redução por trabalho ou por estudo, devendo, nesta hipótese, ocorrer a frequência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional. A proposta governamental esbarra nessa lei, pois a simples leitura não se enquadra em estudo regular, mesmo mediante avaliação. A leitura serve como mero deleite, busca de conhecimento, de reconstrução, de entretenimento, sendo um item a mais no processo de ressocialização. É, porém, inadmissível que ressocialização seja sinônimo de redução de pena. A leitura, pela simples leitura e sem o ensino formal, não propiciará a revitalização do sistema penitenciário brasileiro.
Com base na leitura dos textos e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, na norma-padrão da língua portuguesa, sobre o seguinte tema:
INDAGAÇÃO: Redação FAMEMA 2016: A leitura deve ser uma medida para a redução da pena de presidiários?