O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou parcialmente o recurso enviado pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Como a intenção do Código de Ética é evitar possível favorecimento ao parlamentar representado, o qual poderia vir a ser beneficiado por relator integrante de sua agremiação ou bloco partidário, consideramos que a escolha de parlamentar do mesmo bloco parlamentar do recorrente não lhe acarreta prejuízo. Dessa forma, não obstante reconheçamos a inconformidade da situação verificada no curso da representação e reiteremos a necessidade de cumprimento da norma inscrita no Artigo 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, deixamos, com base no princípio do pas de nullité sans grief, de reconhecer a nulidade alegada", destacou.
O deputado conseguiu, nos últimos dias, por decisão do Supremo, o direito de comparecer à Câmara para se defender. Desde que foi afastado, Cunha não participa dos trabalhos da Casa.
"Decidi não comparecer, por enquanto, já que será feita a leitura e terá pedido de vista regimental de duas sessões. Comparecerei com certeza à sessão de discussão e votação para o exercício da minha defesa", informou o deputado.
Após a leitura do parecer, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, ou o próprio deputado, poderá se manifestar. Mas, como a expectativa é que seja apresentado um pedido de vista para que os deputados analisem com mais calma as quase 70 páginas do relatório, a discussão e votação podem se arrastar por dois dias úteis, sendo retomadas na próxima semana.
Com isso, a manifestação da defesa pode ocorrer apenas na próxima semana, se esta for a escolha do presidente afastado da Casa.
O texto será, então, debatido entre parlamentares e, depois de encerrada a discussão, o relator terá mais 20 minutos de réplica e a defesa, 20 minutos de tréplica antes da votação.
Se a CCJ decidir que Cunha tem razões para apontar problemas durante a tramitação do processo, a decisão pode provocar a retomada de alguns passos dados no conselho ou até a reabertura do caso.
Como a comissão se vê no mesmo patamar hierárquico do conselho, a decisão final deve ser encaminhada para que a Mesa Diretora da Câmara bata o martelo.
Não sendo acatado o recurso, o pedido de cassação do mandato de Cunha vai ao plenário da Casa e passa a ser item único da pauta impedindo que qualquer outra votação ocorra.
Para ser aprovado ou rejeitado, são necessários 257 votos entre os de 513 deputados.
Essa decisão deve ocorrer apenas em agosto, já que o recesso parlamentar do primeiro semestre está marcado para o dia 18, suspendendo os trabalhos da Casa.
Cunha é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, em março do ano passado, ao negar que tinha contas no exterior.
Documentos do Ministério Público da Suíça enviados ao Brasil, no entanto, apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.
A representação contra Cunha foi apresentada em outubro pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade.
Durante os mais de oito meses de tramitação do processo, Cunha admitiu apenas ser beneficiário de trustes – administradores de bens de terceiros.