ConJur - Teori concede HC a mais um executivo preso na "lava jato"
Teori concede Habeas Corpus a mais um executivo preso na "lava jato"
6 de maio de 2015, 18h35
Ao decretar a prisão preventiva de um dos investigados na operação "lava jato", o juiz Sergio Fernando Moro só apresentou um "conjunto de elementos que reforçariam convicção sobre materialidade e autoria", o que é insuficiente para tirar a liberdade de um investigado. Assim entendeu o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar que o presidente do Conselho de Administração do Grupo Galvão, Dario de Queiroz Galvão Filho, fique em prisão domiciliar.
A decisão desta quarta-feira (6/5) segue o mesmo caminho do Habeas Corpus concedido no dia 28 de abril pela 2ª Turma do STF. Em decisão monocrática, ele determinou que Galvão Filho seja monitorado por tornozeleira eletrônica e fique afastado da administração de empresas do grupo. Também fica proibido de deixar o país, entre outras medidas.
Ministro não viu motivos para manter preso executivo Dário de Queiroz Galvão.
Ele estava preso desde março. A princípio, Moro entendeu que não havia motivo para prendê-lo, mas depois apontou que ele foi citado por delatores como participante de um cartel que fraudava contratos da Petrobras. O juiz apontou "risco à ordem pública e a necessidade da medida para prevenir habitualidade e reiteração criminosa".
Zavascki, porém, avaliou que a ordem foi contrária aos entendimentos do STF, pois prisões preventivas só são válidas quando não há outro meio eficiente de preservar valores jurídicos. "Fora dessas hipóteses excepcionais, a prisão preventiva representa simplesmente uma antecipação da pena, o que tem merecido censura pela jurisprudência desta Suprema Corte".
No caso de Galvão Filho, ele disse que não houve "qualquer demonstração de fato — superveniente, frise-se — que recomendasse a custódia antecipada de réu que já vinha respondendo a ação penal em liberdade". Como a instrução criminal foi "praticamente concluída", o ministro disse que não faz sentido mantê-lo preso para garantir o andamento do processo.
Teori acabou afastando a Súmula 691, que impede os ministros de apreciar Habeas Corpus quando pedidos de liminares só foram negados monocraticamente em outros tribunais. A norma abre exceções em caso de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou afronta à jurisprudência do Supremo, por exemplo.
O juiz Sergio Moro já proferiu despacho nesta quarta determinando que o executivo seja solto, "a fim de evitar a provocação desnecessária do plantão judiciário após a comunicação formal".
Com a decisão da última semana, também estão soltos Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior; Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix; Erton Medeiros Fonseca, diretor da Galvão Engenharia; e João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa.
Ainda entraram na lista executivos da OAS: o presidente José Adelmário Pinheiro Filho; o diretor internacional Agenor Franklin Magalhães Medeiros e o diretor financeiro Mateus Coutinho de Sá Oliveira, além do funcionário José Ricardo Nogueira Breghirolli.
HC 127.823
Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2015, 18h35
Quando se sabe o certo é difícil fazer o errado.
ageu holanda (Advogado Autônomo - Civil) 7 de maio de 2015, 15h16
O rápido julgamento dos nobres não está errado. Encalhar os dos pobres sim.
São mais hcs que os outros
Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil) 7 de maio de 2015, 14h36
Há mais ou menos uma década existia um curiosa e bem bolada propaganda na televisão sobre um produto eletrônico japonês. Como na verdade havia duas empresas japonesas, bastante conhecidas, que produziam e o traziam para o Brasil, no final do comercial aparecia um japonês e dizia o seguinte:
"Você sabe que existe produto parecido com o nosso mas, lembre-se, os nossos japoneses são mais japoneses que os deles".
Com os HCs o mesmo ocorre. Todos são urgentes importantes e podem gerar riscos de difícil reparação se não analisados prontamente, pelo próprio conceito que emana desse remédio jurídico, mas, ......
"OS HCs. DOS EMPREITEIROS, SÃO MAIS HCs. DO QUE TODOS OS OUTROS."
Abriram a porteira e agora?
J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial) 7 de maio de 2015, 4h47
Esqueceram de fechar a porteira e já sabem onde é a saída. Agora resta ao ministério público e delegados correr atrás das provas, que já são muitas, para que permita, com efetividade, serem julgadas as ações penais.