Câmara aprova Projeto de Lei que concede gratuidade no transporte público para mulheres vítimas de violência doméstica – ATOS & FATOS
Câmara aprova Projeto de Lei que concede gratuidade no transporte público para mulheres vítimas de violência doméstica
Foi aprovado na Câmara Municipal de São Luís, na manhã da última quarta-feira (04), o Projeto de Lei que visa amparar as mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo do PL é disponibilizar gratuidade de transporte coletivo urbano por 30 dias (úteis), prorrogáveis por mais 60 dias, para mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto, que é de autoria do Vereador Sá Marques, servirá para custear o transporte das mulheres à realização de exames de corpo de delito, atendimento psicológico, jurídico e demais auxílios. Com a aprovação feita pela Câmara, o projeto de lei seguirá para sanção do Prefeito Edivaldo Holanda Jr.
A Delegada Especial da Mulher, Kazumi Tanaka, ex-titular da Delegacia Especial da Mulher, e que atualmente é Coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher de todo o Maranhão, a convite do vereador Sá Marques, também acompanhou a sessão que aprovou o Projeto de Lei.
"Embora apresentado por um vereador, esse projeto é mais uma conquista feminina. Lógico que casos de violência doméstica devem ser evitados, mas a partir do momento que acontecem, pois, infelizmente, ainda é uma realidade, o poder público precisa auxiliar as vítimas. Quero agradecer aos colegas de parlamento e à delegada Kazumi Tanaka, delegada da mulher, que tanto nos auxiliou na produção do projeto em questão", destacou o parlamentar.
Sá Marques afirma que "diante da grandiosidade e importância desse projeto, a sociedade espera contar agora, com a sensibilidade do Prefeito Edivaldo Jr, para sancionar essa Lei, que sem dúvida nenhuma, ajudará muitas mulheres em situações difíceis".