Entidades ligadas ao Fonacate debatem caminhos jurídicos para combater onda de ataques ao funcionalismo - ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Entidades ligadas ao Fonacate debatem caminhos jurídicos para combater onda de ataques ao funcionalismo
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoveu, nessa terça-feira (5/10), reunião conjunta com os escritórios jurídicos das entidades afiliadas para debater os impactos das reformas da Previdência (PEC 06/2019) e Administrativa ao funcionalismo público. O encontro ocorreu na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), em Brasília.
A PEC 06 deve ser promulgada no início de dezembro pelo Congresso Nacional.
Já a refoma Administrativa ainda será apresentada pelo Poder Executivo. A medida prevê, entre outras coisas, o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos, o que impactará drasticamente as carreiras do funcionalismo público. A partir da lógica do ajuste fiscal, a reforma quer reduzir gastos e rever o tamanho e o papel do Estado.
Nesse sentindo, o objetivo do Fórum é alinhar estratégias jurídicas para o enfrentamento das reformas, analisando as melhores alternativas no âmbito judicial. Até o momento, já foram criadas quatro comissões para estudos e análises de pontos para judicialização da PEC 06/2019: alíquotas progressivas; regras de transição; desconstitucionalização da Previdência; e aposentadorias especiais e pensão por morte.
A ANADEP participou das discussões através da assessoria jurídica da entidade, pela advogada Isabela Marrafon. A reunião contou também com a participação do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público na Câmara, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que elogiou a união das entidades e o trabalho conjunto das assessorias jurídicas. Ele propôs a preparação de documentos técnicos para municiar os parlamentares de informações. O parlamentar também citou outras propostas que devem ser monitoradas pelas entidades, como a PEC do Pacto Federativo e a PEC Emergencial.