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Sexta-Feira, 20 de Dezembro de 2019, 16h:12
Presidente planeja encerrar gestão com 100% das unidades utilizando o Processo Judicial Eletrônico
Por: Assessoria TJ
"O Judiciário de Mato Grosso está na vanguarda, pois os investimentos que vêm sendo feitos nos últimos anos e o que ainda tem por vir nos proporcionou alcançarmos esse ponto e ambiente em que estamos hoje. A nossa meta é encerrar a gestão, em dezembro de 2020, com 100% das comarcas utilizando o Processo Judicial Eletrônico (PJe), seja no módulo cível ou criminal". Essas são as palavras do presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, sobre a meta da gestão 2019/2020 com relação à expansão do PJe, com vistas a eliminar definitivamente o uso de papel no trâmite processual em Mato Grosso.
De início tímido em 5 de dezembro de 2011, quando foi instalado como projeto-piloto no Juizado Especial de Fazenda Pública de Cuiabá - que também era instalado naquela mesma data, com trâmite 100% virtual - hoje o PJe já se encontra implantado em 270 órgãos julgadores de Primeiro e Segundo Graus, entre varas judiciais, Centrais de Mandados, Centrais de Conciliação, juizados especiais e Turma Recursal.
A novidade de 2019 foi a chegada do módulo criminal do PJe, que se tornou realidade em Mato Grosso no dia 11 de novembro, na Comarca de Santo Antônio de Leverger (34 km ao sul de Cuiabá). A implantação marcou uma nova fase do Poder Judiciário estadual quanto à celeridade e eficiência dos atos processuais, agora também em esfera criminal. No Brasil, Mato Grosso foi o 4º Estado a implantar o módulo criminal.
"Temos certeza que vamos ultrapassar a barreira da morosidade com o módulo criminal e melhorar muito os serviços. Estamos em uma fase intensa, de muito trabalho com a digitalização de processos, interligando tudo para melhorar os serviços para o cidadão que nos procura, para os advogados e todos aqueles que atuam no Judiciário e também com os olhos voltados para a sustentabilidade e meio ambiente. Esperamos em breve não estarmos com mais nenhum processo em papel, já que o PJe tem impacto socioambiental e econômico imediato, incluindo gastos com energia elétrica, redução de despesas com material de expediente, espaço físico e acessibilidade, podendo ser acessado de qualquer lugar, além do ganho de tempo para as partes", ressaltou o presidente do TJMT.
No último dia 9 de dezembro, outras 18 comarcas receberam a implantação dos módulos Criminal e Infância e Juventude do Processo Judicial eletrônico (PJe): Apiacás, Aripuanã, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Porto Esperidião, Tapurah, Arenápolis, Feliz Natal, Nobres, Nortelândia, Rosário Oeste, Alto Garças, Alto Taquari, Itiquira, Pedra Preta, Juscimeira, Dom Aquino e Novo São Joaquim. As próximas comarcas que irão receber a implantação do Processo Judicial eletrônico, módulo criminal, são Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Poconé e Várzea Grande, no dia 9 de março de 2020.
Expansão - De acordo com o coordenador do Comitê Gestor do PJe em Mato Grosso, juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, após a implantação inicial no Juizado Especial de Fazenda Pública, a ferramenta foi expandida para o Juizado Especial da Comarca de Barra do Bugres (168km a médio-norte de Cuiabá). "Na sequência, houve a necessidade de investimentos em infraestrutura e governança. Também tivemos uma maturação do sistema e, a partir de 2016, o Tribunal de Justiça passou a fazer a instalação do PJe em diversas unidades. E vem assim em uma crescente - 2016, 2017, 2018 e 2019 - e meta é que até 2020 nós finalizemos toda a fase de implantação no Estado", complementou.
O magistrado destacou a rapidez proporcionada pela ferramenta, ao eliminar algumas atividades que antes eram necessárias dentro do cartório, como, por exemplo, a juntada de petições. "A juntada de petição física é algo que não vai existir no processo eletrônico, o registro e a autuação são outras atividades que não vão mais existir dentro da secretaria. E isso possibilita que aquelas pessoas que trabalham ali possam ser deslocadas para outras ações dentro da própria secretaria, dando assim mais agilidade ao processo. O PJe, por possibilitar todo um ecossistema de comunicações eletrônica, e por eliminar aqueles 'tempos mortos', aqueles períodos em que o processo fica paralisado, aguardando ser encaminhado muitas vezes de um armário para o outro, torna o andamento do processo muito mais rápido."
Conforme explica Saboia, hoje o Segundo Grau de jurisdição está 100% inserido dentro do sistema eletrônico, independente da competência das câmaras. "O PJe, embora seja uma forma de acompanhar um processo judicial, é apenas mais uma ferramenta que o Tribunal tem trazido para Mato Grosso para facilitar a vida do cidadão. Temos aplicativos selecionados aos usuários, temos módulo de plantão – que não existe na maioria dos tribunais nos demais estados; e existe uma série de projetos utilizando a atual arquitetura do PJe, gerando facilidades e melhoria na produtividade no trabalho do Judiciário", observou o magistrado.
O coordenador do comitê gestor ressaltou ainda que o resultado apresentado atualmente pela ferramenta é resultado dos investimentos maciços feitos nos últimos anos, pelas administrações anteriores, na infraestrutura da área de tecnologia. "Houve pesados investimentos na melhoria dos links de internet, de equipamentos e foi somente por isso que podemos hoje enxergar um futuro muito promissor no Poder Judiciário de Mato Grosso. O PJe é um caminho sem volta."
Já segundo a coordenadora Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mariely Carvalho Steinmetz, o PJe representa uma quebra de paradigma. "Antes nós trabalhávamos com processo físico e hoje a gente trabalha com processo 100% eletrônico. Atualmente, temos mais 99% de nossos processos em Segundo Grau eletrônicos. Nós mudamos a maneira de trabalhar, a maneira de pensar e a maneira de julgar, porque o PJe trouxe uma celeridade muito grande com relação à tramitação processual. O PJe faz essa comunicação com outros órgãos de forma mais célere, não tenho o trabalho da pessoa ficar carregando malote, leva processo de um órgão para o outro. Isso é feito automaticamente pelo sistema. Querendo ou não, se contabilizarmos os minutos ganhos por dia, por semana, no final, o tempo de tramitação diminuiu muito. E o maior beneficiado de tudo isso foi o jurisdicionado, com certeza, pois a entrega do pedido dele está acontecendo de forma muito mais rápida, muito mais dinâmica".
De acordo com a coordenadora da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça, Karine Moraes Giacomeli de Lima, todas as ações desenvolvidas em relação ao processamento das ações judiciais visam a celeridade. "O processo eletrônico nos permite diversas possibilidades de aceleração do procedimento, tanto que num processo eletrônico a gente não faz carga, não carrega o processo de um lado para o outro. Tem a questão da economia de papel, mas quando a gente fala em sustentabilidade, a economia não é só de papel. É de papel, de tempo, de quantidade de servidores. Os servidores continuam sendo essenciais, indispensáveis para o trabalho ser realizado, contudo, eles atuam de forma mais intelectual, realizando atividades que dependem de um raciocínio lógico e de um raciocínio importante que vai ser o próximo passo do processo."
Conforme a coordenadora, o Judiciário de Mato Grosso tem apresentado uma crescente de melhorias, tanto de sistemas quanto de infraestrutura. "O Poder Judiciário trabalha para fornecer os meios em todas as áreas, e respaldar esse processamento do processo eletrônico, mas é uma realidade que não tem volta. Quanto mais se investe e se preocupa com essa questão, de investimentos em melhoria de processamento, melhor é o desempenho do Tribunal e maior é a satisfação da sociedade", finalizou.
Escalonamento - A tecnologia hoje é essencial para a entrega de resultados, a automação dos processos e, com as ferramentas certas, uma instituição consegue otimização, reduzindo custos e ampliando a produtividade. Pensado nisso, a equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) trabalhou incansavelmente no aprimoramento do sistema do processo eletrônico. "Nós atuamos no PJe desde 2011, então esse não é um sistema novo para os técnicos do Tribunal de Justiça. Nós também acompanhamos muito de perto as mudanças nas versões do PJe junto ao CNJ. Fomos o 2º tribunal a migrar para a versão 2.1. Por isso estamos atualizados nos conhecimentos que hoje são diferenciais", ponderou Luiz Octávio Saboia.
A evolução consiste em tornar um sistema scaling up (escalonamento vertical) em scaling out (escalonamento horizontal). O sistema do PJe enfrenta um grande desafio que é atender todos os processamentos de informações solicitados pelos diversos clientes do judiciário (advogados, juízes, partes, membros do Ministério Público e Defensoria) sem que o sistema perdesse eficiência.
No sistema tradicional, a cada novo escalonamento de demanda, ou seja, cada vez que milhares de novos usuários usavam o sistema, a solução encontrada era aperfeiçoar o data center. "Ao invés de termos um grande elefante que suportava toda nossa demanda, trocamos por vários cavalos que conseguem em separado transportar essa carga", comparou o assessor de segurança e informação da CTI, Danyllo Carvalho.
No formato horizontal, ao invés de adquirir uma segunda máquina superpotente e muito onerosa, o Poder Judiciário optou por adicionar novas máquinas de desempenho normal, visando aumentar a capacidade do sistema distribuído. "Dessa forma, temos alternativa de escalonamento infinito, uma vez que a cada nova adição de usuários e demandas, podemos distribuí-los aos vários 'nós' que teremos em rede", simplificou Danyllo.
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