Ajufe - Juízes fazem consulta pelo fim do foro privilegiado para políticos
Juízes fazem consulta pelo fim do foro privilegiado para políticos
Na contramão das críticas do Senado, os mais de 1.500 juízes federais do Brasil fazem uma consulta à categoria sobre como deve ser a forma de reduzir ou extinguir totalmente o foro privilegiado para políticos. Hoje, mais de 20 mil autoridades no país têm direito de serem investigadas e julgadas apenas em tribunais superiores, incluindo os magistrados, parlamentares, prefeitos e, em alguns casos, vereadores e delegados de polícia.
Ontem, a associação dos juízes (Ajufe) lançou a consulta, em meio à crise gerada pela Operação Métis. A entidade sempre defendeu o fim do "privilégio". "Contudo, há muitas outras questões a serem debatidas. Por exemplo: se a prerrogativa deve continuar para determinadas autoridades", esclareceu a Ajufe em nota. O presidente da associação, Roberto Veloso, disse que é a favor de ninguém ter foro especial. Nos Estados Unidos, até o presidente da República tem suas condutas apuradas por um magistrado comum.
No entanto, ele disse que é preciso avaliar as opções. "O ministro Luís Roberto Barroso quer uma vara para políticos, alguns defendem a manutenção do benefício para presidentes da República, do Senado, da Câmara e ministros do STF. São detalhes que temos que acertar", disse Veloso. A consulta se encerra em 9 de novembro. Terminada a pesquisa, a Ajufe vai pressionar para acabar com o benefício e divulgar os resultados à sociedade.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Mário Velloso afirma que é mais do que urgente acabar com o foro privilegiado. "O foro cria uma anormalidade, é uma excrescência". Para o procurador da Lava-Jato Diogo Castor de Mattos, que estudou o tema em trabalho acadêmico, o foro não é apenas um modo de atrasar a velocidade dos processos, mas de causar impunidade e prescrição — o arquivamento dos casos por excesso de tempo.
No Congresso, a PEC 470, do ex-deputado Anselmo Abreu (PT-RO), acaba com o foro especial. Na semana passada, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp disse que, em tese, sempre foi favorável à extinção completa do foro privilegiado. Ele, no entanto, está preocupado com episódios como a Operação Métis. "Começo a demonstrar preocupação em razão de certas medidas tomadas e altamente questionáveis", avaliou.
Apesar da decisão de ontem do ministro Teori Zavascki de suspender a Operação Métis, que resultou na prisão de quatro policiais legislativos do Senado, por suspeita de terem operado varreduras na casa de senadores para obstruir a Lava-Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros, tornou-se alvo de magistrados. Cinco juízes entraram ontem com representação no Conselho de Ética da Casa pedindo a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar, devido às declarações que Renan deu, como chamar o magistrado Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal, de "juizeco". Juristas avaliaram como correta a decisão de Teori de suspender a Operação Métis.