Projecto Cidadania - 3º Barómetro - PDF
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Isabella Álvares Zagalo
1 Projecto Cidadania - 3º Barómetro 1. A carga fiscal em 2012 será maior do que em 2011: Sim Não Average Para as famílias? 106 (98.1%) 2 (1.9%) % Para as empresas? 75 (70.8%) 31 (29.2%) % 2. A consolidação orçamental deve ocorrer, do lado da receita, por aumento: do IRS 1 0.9% do IRC 5 4.7% do IVA % de outros impostos % por outra via % a) Qual? Times answered % 3. A arbitragem fiscal permitirá encurtar os prazos de obtenção de decisões finais em processos tributários? Sim % Não % 4. O regime de arbitragem deve ser alargado? Sim % Não % 5. O regime dos residentes não habituais permite reforçar a competitividade do País? Sim % Não % 6. Um bom regime fiscal para as SGPS facilita a existência de centros de decisão em Portugal? Sim % Não %
2 7. O CINM permite reforçar a competitividade do País? Sim % Não % 8. O regime fiscal dos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional deve ser revigorado? Sim % Não % 9. É relevante aumentar o número de: Acordos de Troca de Informações em vigor Acordos para evitar a dupla tributação em vigor Acordos de Segurança Social em vigor Acordos de protecção de investimentos em vigor % % % % 10. Para o efeito anteriormente referido, que país deve ser prioridade? Angola % Brasil % China 9 8.9% Moçambique 2 2.0% Cabo Verde 1 1.0% Times answered % Times skipped % 11. Os crimes fiscais mais graves devem ter um agravamento da respectiva moldura penal? Sim % Não % 12. Os procedimentos necessários à aplicação da cláusula geral anti-abuso e das cláusulas anti-abuso específicas devem... Sim % Não % 13. Os processos de cobrança de dívidas tributárias em risco de caducidade ou prescrição devem ser alocados a uma unidade... Sim % Não % 14. Devem ser criadas secções especializadas para processos de elevada complexidade? Sim % Não 5 5.0%
3 15. O regime de APA s deve ser flexibilizado? Sim % Não % 16. A aquisição de viaturas usadas no estrangeiro deverá ser fiscalmente mais onerosa? Sim % Não % 1. A taxa marginal máxima de IRS tem "espaço" para ser aumentada? Sim % Não % 2. Os escalões de IRS devem ser reduzidos? Sim % Não % 3. A possibilidade de presumir rendimentos em função do consumo / património deve ser aumentada? Sim % Não % 4. A tributação das pensões deve ser similar à tributação dos salários? Sim % Não % 5. Pensões mais elevadas devem ter uma tributação adicional? Sim % Não % 6. Os profissionais liberais com rendimentos inferiores a determinado limite devem ser tributados por um regime simplificado? Sim % Não % 7. Os produtos de poupança de risco baixo e de longo prazo, devem ter uma tributação mais reduzida? Sim % Não %
4 8. A tributação das poupanças dos emigrantes deve ser minorada? Sim % Não % 9. As mais-valias mobiliárias com títulos detidos por mais de 12 meses devem ser objecto de tributação? Sim % Não % 10. A redução do IRS devido por efeito de deduções à colecta e benefícios fiscais deve ter um limite global máximo,... Saúde % Educação % Habitação % Lares % Fundos de pensões e similares % Energias renováveis % Seguros de saúde % Donativos % Pensões de alimentos % Outros 5 5.1% a) Quais? Times answered 3 1.3% 11. Parte do reembolso de IRS poderá ser pago em títulos do tesouro? Sim % Não % 12. As doações e sucessões devem ter uma tributação mais elevada do que a actual? Sim % Não % 13. O património líquido das pessoas singulares deve ser tributado? Sim % Não %
5 14. Haverá margem para: Aumentar a taxa normal de % IVA (23%) Abolir a taxa intermédia de IVA Aumentar a taxa mínima de IVA (5%) % % 1. Deve existir um regime de tributação simplificado em IRC para empresas de menor dimensão? Sim % Não % 2. Os bónus dos gestores que não se encontrem em linha com as recomendações da CMVM devem ser: Objecto de tributação autónoma Sujeitos a tributação agravada no sector financeiro % % 3. Os dividendos auferidos devem ser integralmente tributados se as participações forem inferiores a 10%, ainda que oriundos... UE % EEE % PALOP s % Brasil 7 8.2% 4. O reporte de prejuízos em IRC deve: Ser inferior a quatro exercícios Depender de certificação legal de contas por ROC Ser limitado a uma percentagem do lucro tributável % % % 5. Os encargos com veículos automóveis acima de determinado montante devem ser tributados autonomamente? Sim % Não % 6. Em caso de prejuízos fiscais, tais encargos com veículos devem ter uma tributação autónoma agravada? Sim % Não %
6 7. A Derrama estadual torna a tributação sobre as empresas demasiadamente onerosa? Sim % Não % 8. As empresas do sistema financeiro devem ser objecto de uma tributação sobre o respectivo passivo em função de: Montante % Natureza % Grau de risco % 9. A diferenciação das contribuições para a Segurança Social relativas a contratados a termo e sem termo deve ser adiada... Sim % Não % 10. As contrapartes de falsos recibos verdes devem efectuar uma contribuição adicional para a Segurança Social? Sim % Não % 11. A tributação da aquisição de imóveis deve ocorrer em IVA e não em IMT? Sim % Não % 12. Deve ser previsto um regime de tributação de grupo para efeitos de IVA? Sim % Não % 13. O IVA devido por importações deve ser autoliquidado na declaração periódica? Sim % Não % 14. A fusão da Direcção Geral de Contribuições e Impostos, Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre... Sim % Não %
7 15. O SAFT PT é adequado para reforçar a fiscalização da tributação directa e indirecta das empresas? Sim % Não % 16. O grau de cumprimento em preços de transferência é adequado? Sim % Não % 17. A Taxa Social Única deve ser reduzida em 4pp e compensada por um aumento do IVA? Sim % Não % 18. Deverá abranger, também, o sector dos serviços? Sim % Não % 19. O regime jurídico e fiscal das SGPS é competitivo? Sim % Não % 20. As SGPS que invistam na CPLP deverão ter um regime fiscal favorável a nível de mais-valias, dividendos e juros? Sim % Não % 21. Os regimes de neutralidade fiscal devem abranger as operações de reestruturação (fusões, cisões, entrada de activos... Sim % Não % 22. Os investidores da CPLP que participem no capital de SGPS devem ser isentos de retenção na fonte dos dividendos auferidos,... Sim % Não %
8 23. Deve ser criado um balcão fiscal único para: as grandes empresas sediadas no País as entidades estrangeiras que se disponham a investir mais de % % 24. O actual limite legal à dedução de benefícios fiscais em sede de IRC (90% da matéria colectável) é demasiado restritivo? Sim % Não % 25. As empresas com actividade exportadora para fora do espaço comunitário com elevado valor acrescentado nacional devem... Sim % Não % 26. Deve ser criado um novo incentivo à actividade exportadora, mediante: Uma redução do IRC proporcional à actividade exportadora para fora do espaço comunitário, em função do respectivo valor acrescentado nacional Um regime alargado de Crédito Fiscal por Investimento Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos % % %