eSocial: entenda o adiamento da entrada do 3º grupo na DCTFWeb - Notícias Concursos
eSocial: entenda o adiamento da entrada do 3º grupo na DCTFWeb
Conforme cronograma do eSocial, estava prevista a entrada do Grupo 3 na DCTFWeb para este mês, competência julho/2021. Veja nova data prevista!
Por Veronica Stivanim ultima atualização 09/07/2021 às 14:49
Entrada do Grupo 3 na DCTFWeb é adiada
O eSocial teve a sua implementação dividida por grupos e fases. Sendo assim, enquadram-se no grupo 3 da DCTFWeb as empresas com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões no ano-calendário 2017, bem como, empresas (PJ) optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos.
A entrada do Grupo 3 na DCTFWeb estava prevista para este mês
Conforme cronograma do eSocial, estava prevista a entrada do Grupo 3 na DCTFWeb para este mês, competência julho/2021. No entanto, esse adiamento já possui nova data, ou seja, essa entrada foi prorrogada para a competência Outubro/2021, com a entrega até 15 de novembro/2021.
Além disso, é importante ressaltar que esse adiamento também é válido para as empresas do Grupo 2. Uma vez que a entrada do Grupo 2 também foi prorrogada para a competência do mês de outubro de 2021. Conforme informações oficiais publicadas na data desta publicação (09/07/21) na Instrução Normativa RFB 2.038/2021.
Os grupos do eSocial
O eSocial foi dividido em grupos, confira os parâmetros definidos para cada grupo.
Sendo assim, o Grupo 1 é composto por empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
Já o grupo 2 é composto por entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.
Sendo assim, o 3º grupo é composto por pessoas Jurídicas – empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos. Bem como, por empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF.
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Por fim, o grupo 4 é feito por órgãos públicos e organizações internacionais.
Conforme o cronograma oficial do eSocial, o adiamento se refere a Substituição da GFIP: Julho/2021 – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias, envio via DCTFWeb.
Veja um trecho da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2038, DE 07 DE JULHO DE 2021, sobre esse adiamento.
5º A DCTFWeb poderá ser transmitida diretamente, mediante solicitação registrada em evento de encerramento da escrituração que a originou.
6º A assinatura e o processamento com sucesso do evento de encerramento a que se refere o § 5º importam ciência da confissão de dívida declarada, nos termos do art. 2º." (NR).
b) Apurados em procedimentos de auditoria interna, resultantes de informações indevidas ou não comprovadas.