Estado - Novos - Empréstimos
Mato Grosso perde garantia da União
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Estado recuperará o grau B por conta da implementação do Teto de Gatos
08-12-2017 14h13 - Fonte: FolhaPress
Mato Grosso teve o rebaixamento da nota pelo Tesouro Nacional, que impede realizar novas operações de crédito com o governo federal como fiador
A equipe econômica do governo Pedro Taques (PSDB) não viu com preocupação o rebaixamento da nota do Estado pelo Tesouro Nacional e que por consequência, impedirá que Mato Grosso possa realizar operações de crédito com o governo federal como fiador.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Estado recuperará o grau B por conta da implementação do Teto de Gatos aprovado e promulgado recentemente pela Assembleia Legislativa (ALMT).
"O Governo também está analisando a nova metodologia de cálculo da Capacidade de Pagamento (CAPAG) e reitera que, com a Emenda Constitucional, instituindo o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Mato Grosso está no caminho para a retomada do grau B, segundo o entendimento da própria STN", diz trecho da nota emitida pela Sefaz.
"...o enquadramento na classificação C não impede o Estado de prosseguir com as renegociações das dívidas, inclusive a internacional", complementa a nota.
Além de Mato Grosso, Santa Catarina também teve a nota reduzida para C. As notas foram divulgadas nesta quarta-feira (6), já sob a nova metodologia de avaliação do Tesouro Nacional.
Os Estados e municípios com notas A ou B podem obter garantia da União para a contratação de novos empréstimos. Os demais, com notas menores, não terão operações de crédito com o governo federal como fiador autorizadas. As operações com aval da União têm taxas de juros mais baixas.
A renegociação da dívida dos Estados com a União ajudou, admite o próprio Tesouro - considerado duro nas negociações com os governadores.
Com a medida, os Estados deixaram de pagar o equivalente a R$ 19 bilhões ao governo federal em 2016. A cifra, somada a um aumento de receitas dos governadores - que elevaram impostos e receberam mais transferências do governo federal-, ampliou em R$ 47 bilhões os recursos para os Estados.
PESSOAL - Embora no conjunto o retrato das finanças dos Estados pareça menos negativa, os indicadores de gastos com pessoal de alguns entes seguem preocupantes.
METODOLOGIA - A nova metodologia de avaliação dos Estados para a formulação da nota leva em conta três pilares: endividamento, liquidez (disponibilidade de recursos) e nível de poupança.
Os dois primeiros indicadores refletem a situação de 2016 (último ano sob avaliação). Já no terceiro, são consideradas informações dos últimos três anos, compondo uma média ponderada-o último ano tem peso de 50% no cálculo.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que aguarda a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) encaminhar a resposta à consulta feita pelo governo sobre as ferramentas e medidas (roadmap) necessárias para que Mato Grosso retorne ao grau B.