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Gestão Ambiental | 23/06/2018
Programas de incentivo ambiental oferecem benefícios para a população louveirense
A Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental viabiliza diversos incentivos para a população, que contribuem para o meio ambiente e reforçam a qualidade de vida que a cidade oferece.
É realizada em 100% no município, recolhendo e dando destino correto a 120 toneladas de material reciclável ao mês. Com esta iniciativa, a cidade promove a reciclagem de cerca de 1.500 toneladas ao ano de materiais como plástico, metal, papel e vidro.
• Cuidado e o bem-estar animal
Também fazem parte das medidas ambientais adotadas pela Prefeitura. Vale lembrar que o abandono de animais e os maus tratos são crimes previstos em lei e devem ser denunciados. A Secretaria Municipal de Gestão Ambiental recebe as denúncias pelo telefone 3878 9902.
Segundo levantamento da Agência de Bacias PCJ, no ranking das cidades mais arborizadas, Louveira está no 1.º lugar da região Metropolitana de Campinas, no 2.º lugar do Aglomerado Urbano de Jundiaí e no 6.º lugar se comparada a todo Estado de São Paulo.
Este ano já foram plantadas mais de 100 árvores nativas que, além de deixar a cidade mais bonita, contribui para a qualidade do ar, amplia o sombreamento e serve de abrigo para aves.
Promove a transformação e a construção de uma sociedade sustentável através de ações e projetos ambientais em parceria com a Rede Municipal de Ensino. A partir deste ano, os programas desenvolvidos desde a educação infantil foram estendidos para a Rede Estadual de Ensino com o objetivo de ampliar e reforçar os conteúdos mais significativos, como os projetos "Meu Manancial" e "Cadê os bichos que estavam aqui?".
O Selo Verde Louveira é concedido aos empreendimentos ou atividades industriais, comerciais, habitacionais e de serviços que obtiverem uma pontuação requerida no programa referente à água, energia, resíduos sólidos e vegetação. A Prefeitura entrega um certificado impresso e uma placa para que o empreendimento deixe visível para os clientes que sua empresa toma medidas pró-ambientais.
• Redução do IPTU: Áreas de interesse ambiental
A redução pode chegar a 100%, pois o desconto se refere às áreas de preservação permanente, espelhos d'água e mata nativa. Interessados deverão protocolar um pedido e apresentar os seguintes documentos: requerimento, cópia do IPTU, prova dominial e croqui da área.
• IPTU Verde: Práticas sustentáveis que podem abater seu IPTU em até 45% de desconto
Sistema de aquecimento solar de água, sistema de captação de energia solar, utilização de energia eólica, reuso de água da chuva, entre outros são tipos de práticas sustentáveis que podem oferecer descontos no seu IPTU.
Interessados devem protocolar o pedido justificado e apresentar os seguintes documentos: Cópia do IPTU, Habite-se, prova dominial e comprovação das medidas sustentáveis. Entre janeiro e junho deste ano já foram registrados cerca de 70 pedidos de IPTU Verde.
• Programa de Pagamento por Serviços Ambientais: Você preserva o meio ambiente e ainda recebe por isso.
O objetivo do PSA é implantar ações de proteção aos recursos hídricos, à formação de fragmentos florestais e adequação ambiental da propriedade mediante o recebimento de contrapartida a ser financiada pela Prefeitura.
A adesão ao Programa é opcional e voluntária. Os agricultores firmam um Termo de Adesão onde são definidos os compromissos, requisitos, prazos e demais condições a serem cumpridas. Atualmente estão inscritas 13 propriedades e 4 em fase de projeto.
• Licenciamento Ambiental Municipalizado
É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental municipal analisa se um empreendimento pode causar degradação ambiental, considerando as disposições legais, regulamentares e normas técnicas aplicáveis ao caso.
O licenciamento ambiental é essencial para garantir a qualidade de vida e abrange a saúde pública, o desenvolvimento econômico e a preservação da biodiversidade. A obtenção das licenças ambientais, aliada ao cumprimento das exigências técnicas, constitui a base para a conformidade ambiental, estando a empresa apta ao mercado.
O município de Louveira é apto para licenciar mais de 170 atividades econômicas industriais e outras atividades não industriais.
Interessados nos programas ambientais e como obter os benefícios, devem comparecer à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental na Rua Silverio Finamore, 1561, Bairro Leitão.