audiência PÚBLICA para prestação de contas - um pedido de acesso à informação para Prefeitura de Casa Nova - BA - Queremos Saber
Raimundo Nonato Rodrigues fez esse pedido de Acesso à Informação Pública
para Prefeitura de Casa Nova - BA
Aguardando por decisão sobre recurso de Prefeitura de Casa Nova - BA da sua resposta a esse pedido.
De: Raimundo Nonato Rodrigues
Prezado Gestor Municipal Sr. Orlando Nunes Xavier Prefeitura de Casa Nova - BA, Gostaria de saber por qual motivo a gestão atual não faz a prestação de contas num ato público como orienta e manda a lei de responsabilidade fiscal,Art. 9º, § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: " Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais". isto tem contrariado aos munícipes e à lei que juraste cumprir, espero que para os meses que findam o mandato possa fazer dessa imposição legal um hábito. Atenciosamente, Raimundo Nonato Rodrigues
Prefeitura de Casa Nova - BA
Pedido de Informa o audi ncia P BLICA para presta o de contas.txt
This is the mail system at host hacketyhack.queremossaber.org.br.I'm sorry to have to inform you that your message could notbe delivered to one or more recipients. It's attached below.For further assistance, please send mail to postmaster.If you do so, please include this problem report. You candelete your own text from the attached returned message.The mail system<[email address]>: Host or domain name not found. Name service error for name=ba.gov.com.br type=A: Host not found
to Prefeitura de Casa Nova - BA again, using a new contact address.
Prezado(a) Prefeitura de Casa Nova - BA, até o momento não tenho aresposta de minha petição legal, na qual quero saber por qual motivo não estão havevndo audiências públicas das conts como manda a lei e a qual é meu direito ter informações, bem como todos os cidadãos desta terra, favor agilizar uma resposta pois estou agurdando... Atenciosamente, Raimundo Nonato Rodrigues