A ANP publicou nesta quarta (2) o pré-edital e as minutas dos contratos para a licitação do excedente de petróleo da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos. O leilão está marcado para 17 de dezembro e é a segunda tentativa do governo de vender o volume excedente de petróleo dos dois campos, depois de não despertarem interesse no leilão de 2019.
O pré-edital e as minutas dos contratos ficarão disponíveis para consulta pública por 25 dias, prazo inferior ao comumente aplicado para os leilões de petróleo, que é de 45 dias. No próximo dia 28, a ANP realiza, no Rio de Janeiro, audiência pública para discutir o leilão.
O Ministério de Minas e Energia (MME) passou os últimos meses articulando novas regras para facilitar o pagamento à Petrobras das indenizações por investimentos já realizados em Sépia e Atapu.O acordo entre a União e a estatal prevê indenização de, pelo menos, US$ 6,4 bilhões pelos investimentos já feitos nas áreas. São US$ 3,25 bilhões para Atapu e US$ 3,2 bilhões para Sépia.
O governo também reduziu em 70% o bônus de assinatura das áreas, para R$ 11,1 bilhões, e os valores mínimos de partilha do óleo com a União.
Para o campo de Sépia, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou no mês passado bônus de assinatura de R$ 7,138 bilhões e alíquota de partilha de 15,02%.
Já Atapu terá bônus de assinatura de R$ 4,002 bilhões e alíquota de partilha de 5,89%.
Regras para coparticipação nos contratos
O governo também publicou, nesta terça (1), portaria que disciplina o acordo de coparticipação no leilão, mais uma tentativa de dar segurança jurídica aos possíveis investidores. A portaria prevê que o acordo de coparticipação deve ser assinado simultaneamente ao contrato de partilha da produção, quando o consórcio vencedor deverá informar o operador da área.
A intenção do governo é garantir acesso ao óleo aos novos sócios dos projetos já no primeiro dia de contrato. Para se ter uma ideia, o acordo de coparticipação da área de Búzios, licitada em novembro de 2019 e contratada em março de 2020, ainda não foi fechado.
Será preciso criar uma base comum de dados compartilhados, contendo modelos estáticos e dinâmicos do reservatório, bem como o modelo econômico com visão de projeto. Os dados vão orientar as discussões sobre o desenvolvimento, as redeterminações, a estimativa dos volumes recuperáveis da jazida e as previsões de produção.
Governo aposta na Petrobras
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já indicou que a expectativa do governo de que a concorrência de outras empresas no leilão remanescente da cessão onerosa será para atuar, no máximo, em conjunto com a Petrobras.
Sócios devem formar consórcio
O ex-diretor-geral da ANP e atual CEO da Enauta, Décio Oddone, acredita que os consórcios formados pelas petroleiras Petrogral, Shell e Total devem se compor com a Petrobras para disputar o leilão.
"No leilão original, além da grande dificuldade que existiu por conta da incerteza da compensação da Petrobras, você tinha também a situação de que a Petrobras não exerceu o direito de preferência. E quando fez as negociações não abria mão da operação e isso também foi um complicador", comentou Oddone durante a epbr offshore week 2021.