Microempreendedor já pode formalizar seu negócio e ter garantias - Go Home Office
Microempreendedor já pode formalizar seu negócio e ter garantias
A partir de julho deste ano, vários microempreendedores individuais poderão formalizar seus negócios e conquistar garantias. Trabalhadores informais – e aí se incluem muitos que trabalham de casa – como doceiros, artesãos, borracheiros, costureiras, entre outros, podem partir para a formalidade. Segundo dados do portal G1 e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), existem mais de 11 milhões de microempreendedores individuais na informalidade. A expectativa, porém, é de formalizar cerca de um milhão de trabalhadores até o fim de 2010. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que a formalização do microempreendedor individual deverá ser feita em 30 minutos, a exemplo do que já acontece com a concessão de aposentadoria por idade, tempo de contribuição e salário-maternidade. Veja aqui mais informações sobre esta novidade:
–	Para se formalizar como microempreendedor individual, o trabalhador tem de ganhar até R$ 36 mil por ano.
–	Ao ingressar no regime, a pessoa passará a contar com a rede de proteção do INSS, que inclui aposentadoria (excluída aquela por tempo de contribuição), além de salário-maternidade (para as mulheres) e auxílio-doença.
–	O trabalhador não precisará fazer pagamentos para ingressar no programa, porém precisará de um contador, mas o atendimento terá de ser gratuito.
–	Também não precisará pagar taxas na junta comercial, ou em cartórios.
–	O microempreendedor não precisará emitir notas fiscais, mas precisará apresentar aquelas relativas às compras de insumos.
–	Para poder se enquadrar na figura de microempreendedor individual, o trabalhador deverá ser optante pelo Simples Nacional, não ser titular, sócio, ou administrador de outra empresa.
–	Também não poderá ter filiais e poderá ter, no máximo, um empregado que receba até um salário mínimo – ou o salário mínimo da categoria.
–	O microempreendedor também não poderá realizar "cessão" ou "locação" de mão-de-obra. Isso significa que o benefício fiscal é destinado ao microempreendedor, e não à empresa que o contrata.
A listagem das atividades que se enquadram nesta nova formalização está no: http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1101778-9356,00.html
Reply 1 de julho de 2009
chequei a listagem do Sebrae e não vi corretor de imóveis lá. Mas o Sebrae agora disponibilizou um serviço para avaliar caso a caso e tirar dúvidas. O contato pode ser feito através do site http://www.sebrae.com.br ou da Central de Relacionamento, 0800 570 0800.
elton de souza mendes
Reply 30 de julho de 2009
eu quero um formulario do empreendedor indididual para mim cadastrar eu não consigo pelo portal
Reply 31 de julho de 2009
tente este link do SEBRAE:
http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/empreendedor-individual/conheca-1?utm_source=Sebrae&utm_medium=Banner&utm_term=p1&utm_campaign=EI
Reply 3 de janeiro de 2010
Muito bom o artigo. Acho que faltou dizer COMO formalizar… procurar o que e quem…
Reply 10 de junho de 2010
Para quem tem um empregado, é necessário entregar declarações mensais para o Ministério do Trabalho e para a Caixa Econômica. Contratei uma empresa para cuidar desta parte, pois é necessário conhecimento específico, e por serem focados nos Microempreendedores cobram um valor muito acessível, pago R$ 60,00 por mês e tive todo auxílio, desde a admissão até a rescisão. O site para os interessados é http://www.depessoal.com.br .