Comentários sobre a Portaria 518/2004 - Subsídios para implementação
Valquiria dos Santos Lima | comentários
MS N.º 518/2004: SUBSÍDIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO
© 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial.
Série E. Legislação de Saúde Tiragem: 1.ª edição – 2005 – 7.0 exemplares
Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, 1.º andar, sala 134 CEP: 70058-900, Brasília – DF E-mail: svs@saude.gov.br Home page: w.saude.gov.br/svs
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Coordenação-Geral de Vigilância em
Comentários sobre a Portaria MS n.º 518/2004: subsídios para implementação / Ministério da
Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2005. 92 p.: il. – (Série E. Legislação em Saúde)
ISBN 85-334-0938-9 1. Legislação. 2. Qualidade da água. 3. Saúde pública. I. Título. I. Série.
NLM QZ 50 Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2005/0359
Em inglês: Comments on Regulation MS N. 518/2004: Subsidies for Implementation
Títulos para indexação: Em espanhol: Comentarios acerca de la Regulación MS N.º 518/2004: Subsidios para
Revisão: Lilian Assunção, Marjorie Leitão Projeto gráfico e editoração: Carla Vianna Prates
Lista de quadros, tabelas e figuras 5
Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano 1
Capítulo I – Das disposições preliminares 1
Capítulo I – Das definições 12
Capítulo I – Dos deveres e responsabilidades 21
Capítulo IV – Do padrão de potabilidade 45
Capítulo V – Dos planos de amostragem 76
alternativas de abastecimento de água 83
Capítulo VII – Das penalidades 85
Capítulo VIII – Das disposições finais 85
3 Referências bibliográficas 87
2 Comentários sobre a norma de qualidade da água para consumo Capítulo VI – Das exigências aplicáveis aos sistemas e soluções 4 Equipe técnica ................................................................................. 91
Quadro 1. Exemplos de classificação de formas de abastecimento
ao Sisagua 30
Quadro 2. Ficha de relatório mensal do controle da qualidade da água para consumo humano de sistema de abastecimento. Informações a serem incorporadas
ao Sisagua 32
Quadro 3. Ficha de relatório semestral do controle da qualidade da água para consumo humano de sistema de abastecimento. Informações a serem incorporadas
fornecidas ao setor Saúde 34
Quadro 4. Ficha de relatório semestral do controle da qualidade da água para consumo humano de sistema de abastecimento. Informações completas a serem
de abastecimento de água 42
Quadro 5. Ficha de relatório trimestral do controle da qualidade da água para consumo humano de solução alternativa
consumo humano 45
Quadro 6. Exemplo de resultados de controle de qualidade da água 49
Quadro 7. Exemplos de interpretação de análises laboratoriais 53
pré-desinfecção 57
Tabela 1. Padrão microbiológico de potabilidade da água para Tabela 2. Padrão de turbidez para água pós-filtração ou
de Giardia com cloro l 61
Quadro 8. Valores de CT para inativação (9,9%) de cistos
(pH 6 a 9) 63
Quadro 9. Valores de CT para inativação (9,9%) de cistos de Giardia com dióxido de cloro, ozônio e cloraminas
com cloro livre 64
Quadro 10. Valores de CT para inativação (9,9%) de vírus
com dióxido de cloro, ozônio e cloraminas (pH 6 a 9) 64
Quadro 1. Valores de CT para inativação (9,9%) de vírus
Tabela 3. Padrão de potabilidade para substâncias químicas que representam risco à saúde ............................................. 65
Tabela 5. Padrão de aceitação para consumo humano 70
do tipo de manancial 76
Tabela 4. Padrão de radioatividade para água potável .......................... 70 Tabela 6. Número mínimo de amostras para o controle da qualidade da água de sistema de abastecimento, para fins de análises físicas, químicas e de radioatividade, em função do ponto de amostragem, da população abastecida e
do tipo de manancial 7
Tabela 7. Freqüência mínima de amostragem para o controle da qualidade da água de sistema de abastecimento, para fins de análises físicas, químicas e de radioatividade, em função do ponto de amostragem, da população abastecida e
abastecida 78
Tabela 8. Número mínimo de amostras mensais para o controle da qualidade da água de sistema de abastecimento, para fins de análises microbiológicas, em função da população
do ponto de amostragem 79
Tabela 9. Número mínimo de amostras e freqüência mínima de amostragem para o controle da qualidade da água de solução alternativa, para fins de análises físicas, químicas e microbiológicas, em função do tipo de manancial e
Figura 1. Fluxograma do monitoramento de cianobactérias e cianotoxinas ........................................................................ 82
Embora se reconheça que a Portaria GM n.º 36/1990 representasse um avanço em relação à legislação anterior (Portaria n.º 56 BSB/1977), o próprio passar do tempo e o avanço do conhecimento técnico-científico tornavamna já desatualizada em diversos aspectos. Conforme previsto na própria Portaria n.º 36 GM/1990, dever-se-ia proceder à sua revisão a cada cinco anos. Passados dez anos de sua publicação, em maio de 2000, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio da Coordenação-Geral de Vigilância Ambiental em Saúde do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi), atual Secretaria de Vigilância em Saúde Ambiental, em parceria com o Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp) e com a representação no Brasil da Opas/OMS, coordenou o processo de revisão da Portaria GM n.º 36/1990, dando vazão a uma demanda acumulada em diversos setores. Todo o processo foi desenvolvido em articulação com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).
A revisão da Portaria GM n.º 36/1990 teve como base uma discussão de alcance nacional, com ampla participação do setor Saúde – nas esferas federal, estadual e municipal –, dos serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental em saúde; do setor Saneamento – companhias estaduais, serviços municipais e suas entidades representativas; das universidades e instituições de pesquisa; de órgãos ambientais e entidades da sociedade civil, a exemplo do Instituto de Defesa do Consumidor.
Publicada a Portaria MS n.º 1.469/2000 (atual Portaria MS n.º 518/2004), parece consensual que esta representa um avanço significativo, conceitual e metodológico em relação à Portaria GM n.º 36/1990, por: a) procurar incorporar o que há de mais recente no conhecimento científico; b) assumir um caráter efetivo e simultâneo de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, em consonância com a nova estrutura de vigilância ambiental em saúde em implantação no País e com o princípio de descentralização previsto no SUS; c) induzir a atuação harmônica e integrada entre os responsáveis pelo controle e pela vigilância da qualidade da água, sempre sob a perspectiva da avaliação de riscos à saúde humana; d) preencher lacunas de atribuição de competência e responsabilidades perante a legislação e o público consumidor.
O princípio básico norteador da revisão foi o de que a legislação deveria constituir um instrumento efetivo de proteção à saúde, a partir das seguintes premissas: a) universalidade de aplicação; b) funcionalidade; c) atualidade; d) aceitação; e) aplicabilidade; f) eqüidade.
Conceitualmente, o princípio norteador de todo o trabalho de revisão da Portaria GM n.° 36/1990, apoiou-se na seguinte premissa epidemiológica: a adoção de limites de presença de substâncias e organismos potencialmente nocivos à saúde humana na água consumida, embora necessária, não é suficiente para garantir a desejável proteção à saúde (HELLER, 2001). Esta abordagem foi adotada no sentido de superar algumas das principais limitações da Portaria GM n.º 36/1990, por demais centrada na definição do padrão de potabilidade e insuficiente na disposição de critérios e procedimentos complementares, tais como: a) a promoção de boas práticas em todo o sistema de produção/ abastecimento de água; b) o enfoque sistêmico do controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, visualizando a dinâmica da água desde o manancial até o consumo; c) a incorporação de um enfoque epidemiológico na vigilância da qualidade da água para consumo humano; d) a avaliação de riscos, promovendo nas situações identificadas como de risco à saúde as necessárias medidas preventivas e corretivas, além da adequada informação à população.
A consulta pública possibilitou que a proposta original fosse adequada à realidade nacional, às necessidades e às possibilidades dos setores Saúde e Saneamento, além das demandas e direitos dos consumidores. Assim, há de se reconhecer que o texto final da Portaria MS n.º 518/2004 não deixa de ser uma "solução de compromisso", compatibilizando diversas visões dos diferentes atores envolvidos no controle e na vigilância da qualidade da água para consumo humano.
Por outro lado, o potencial de aceitação e de aplicabilidade da nova legislação teve início no próprio processo de sua construção (participativo, transparente e democrático) e visivelmente prossegue, haja vista os diversos seminários e oficinas, os quais vêm sendo organizados no âmbito dos setores Saúde e Saneamento, no sentido de debater os desafios para a plena e efetiva implementação da Portaria MS n.º 518/2004.
Pretende-se que esta publicação cumpra um papel facilitador na interpretação e na implementação da Portaria MS n.º 518/2004, por parte dos prestadores de serviço em abastecimento de água no exercício do controle da qualidade da água para consumo humano, do setor Saúde no cotidiano da vigilância da qualidade da água para consumo humano, dos laboratórios de análises de água, dos órgãos ambientais e de recursos hídricos, subsidiando, em todos os casos, os níveis gestor e técnicooperacional, além do público em geral no exercício do direito do cidadão.
Na Portaria MS n.º 518/2004 constam seis artigos e um anexo, o qual dispõe sobre a norma de qualidade da água para consumo humano, contendo 32 artigos, do Capítulo I ao VIII. A metodologia adotada para esta publicação baseia-se na apresentação de cada capítulo e, quando julgado pertinente, de comentários específicos e exemplos referentes a eles.
2 COMENTÁRIOS SOBRE A NORMA DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
Anexo à Portaria n.º 518, de 25 de março de 2004 NORMA DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
Arquivo com 98 pgs comentadas sobre a portaria do Ministério da Saúde que estabelece o controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade