Moro defende que Congresso aprove "logo" a prisão em 2ª instância- Viagora
Moro defende que Congresso aprove "logo" a prisão em 2ª instância
O ministro esteve em reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde voltou a defender a aprovação da pauta no Congresso.
04/12/2019 14h40 - atualizado 14h43
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a defender, nesta quarta-feira (4), a prisão de réus condenados em segunda instância. Ao participar de uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Moro citou exemplos recentes de criminosos postos em liberdade a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão só pode ocorrer quando não houver mais possibilidade de recursos.
Foto: Agência Brasil/EBC Ministro Sérgio Moro.
Na avaliação do ministro, para não estimular a impunidade, o ideal seria que o Congresso aprovasse "logo" a prisão após condenação em segunda instância. "Na perspectiva da Justiça e da segurança pública, quanto antes, melhor, porque se remedia um problema que gera impunidade", argumentou o ministro.
Ainda segundo Moro, é absolutamente compatível com a presunção da inocência que uma condenação em segunda instância possa ser, de imediato, executada. Nesse sentido, ele citou países como Estados Unidos e França, "berços históricos da presunção da inocência", como exemplos a serem seguidos em relação à execução das penas. "Estados Unidos e França, com duas tradições jurídicas diferentes, em ambos os países a execução se dá, como regra, após a condenação em primeira instância. Nem é em segunda instância", disse.