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Agosto Lilás traz conscientização sobre violência doméstica Lei sancionada em 2019 incluiu no calendário oficial do Estado promoção de ações para alertar e sensibilizar população sobre importância do debate e enfrentamento do problema.
31/07/2020 14h20 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Primeira semana do mês de Agosto é dedicada às discussões sobre o enfrentamento à violência doméstica e o o combate às agressões físicas e mentais contra as mulheres.Créditos: FreePik
A Assembleia Legislativa do Paraná, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (PSD) realiza na sexta-feira (7) uma audiência pública de forma virtual para debater o projeto de lei 422/2020 que cria a Força Tarefa de Defesa da Mulher no Paraná. A proposta, que também é assinada pelo deputado Cobra Repórter (PSD), tem o objetivo de integrar representantes dos três Poderes e da sociedade organizada com o propósito de estabelecer, conforme a justificativa da proposta, a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde e demais políticas públicas, mediante ações articuladas, coordenadas e efetivas para a implementação Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional. A presente iniciativa surgiu da necessidade de unir esforços governamentais para realizar trabalho integrado e interinstitucional de prevenção e combate a crimes e violências contra mulhere no fortalecimento de ações articuladas e permanentes.
A Polícia Civil do Paraná, por exemplo, programou a realização de lives na conta oficial da instituição no Instagram (@pcproficial), reforçando a necessidade de discussão do assunto. A abertura acontecerá na próxima segunda-feira (3) às 18h30, e as demais lives ao longo da semana serão realizadas às 17h. Todos os usuários da rede social poderão participar e fazer perguntas ao vivo sobre o tema.
O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (CEVID) também programou eventos para ampliar a discussão sobre o tema. Na próxima terça-feira (4) será realizada uma live com o Conselho Regional de Farmácia (CRM) e a Polícia Militar do Paraná (PMPR) sobre a Campanha Sinal Vermelho, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na sexta-feira (7) ainda serão realizadas lives com a participação de magistrados. A temática abordada, entre 11h e 12h, será A Magistratura Paranaense e o incremento da política judiciária no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.