1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Porto Seguro libera mais de R$ 160 mil para combate ao Covid-19
Publicado em: 19/05/2020 às 18:15
Atualizado em: 19/05/2020 às 18:15
Um total de R$ 160.939,80 foi destinado pela 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Porto Seguro, distante 711 quilômetros de Salvador, para aquisição de equipamentos para o Hospital Luís Eduardo Magalhães.
A unidade é referência de hospital público no tratamento de pessoas infectadas pelo Coronavírus (Covid-19), doença que causou uma pandemia e, consequentemente, uma situação de calamidade na saúde pública.
O pedido da doação foi feito pelo Ministério Público Estadual e acatado pelo juiz Rodrigo Duarte Bonatti. O hospital repassou a lista de equipamentos necessários com as respectivas cotações e, em reunião virtual, com a participação dos magistrados e promotores de justiça titulares das Varas dos Sistemas dos Juizados Especiais de Porto Seguro, ficou decidido que os equipamentos e valores apresentados correspondiam com a necessidade para o enfrentamento ao Covid-19.
Os equipamentos comprados foram: quatro aspiradores cirúrgicos, dois monitores multiparamétrico, um hemogasometria, dois bipap e dois eletrocardiograma. A decisão do magistrado está baseada no Decreto Judiciário nº 242 do Poder Judiciário da Bahia, de 30 de março de 2020, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônica de 31 de março de 2020.
O documento autoriza e recomenda, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em razão da pandemia do Covid-19, a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, para enfrentamento da doença, em observância ao disposto na Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e Ato Conjunto nº 005, de 23 de março de 2020.
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