Contran suspende prazos e autoriza aulas remotas para quem quer tirar CNH - Mirante da Bocaina
24/06/2020 12h09
O Conselho Nacional de Transito (Contran) autorizou aulas remotas, à distância, para quem for tirar a carteira nacional de habilitação (CNH) durante a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O órgão também suspendeu prazos de processos como registro e licenciamento veicular, além de recurso para multas e cassação do documento de habilitação.
As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (Dou) hoje quarta-feira (24). O texto específico sobre as aulas remotas começa a valer em 1º de julho e a medida não trata das aulas práticas de direção.
Permitir que o monitoramento da permanência dos alunos e do instrutor na sala virtual;
Disponibilizar interface que permita que o instrutor compartilhe em tempo real vídeo, áudio e tela do seu dispositivo, e que usuário possa visualizar as aulas agendadas;
Permitir que instrutor e candidato interajam em tempo real por meio de vídeo ou chat.
Por regra, cada aula terá que ser registrada em relatórios gerenciais com informações como identificação do centro de formação; data e horários de início e de término da aula; conteúdo programático da aula agendada; horário de início da aula, com o devido registro biométrico facial do instrutor; quantidade de candidatos com presença registrada na sala virtual; horário de entrada de cada candidato, com seu respectivo registro biométrico facial; e dados de validação aleatória (candidatos sorteados, com registro biométrico facial e horário da validação).
Prazo suspensos
Em outras duas resoluções publicadas nesta quarta-feira, o Contran ampliou e interrompeu os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.