Sai o decreto de extinção da RENCA - Notícias - Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - Governo da Bahia
Sai o decreto de extinção da RENCA
Através do decreto 9.142, de 22 de agosto de 2017, o presidente Michel Temer extinguiu a Reserva Nacional do Cobre (RENCA), que havia sido criada pelo decreto 89.404, de fevereiro de 1984. Assim, fica disponível para exploração mineral uma área de 46.523 km2 nos estados do Pará e Amapá, considerada de grande potencial para novas descobertas.
Segundo o governo, o objetivo com a medida é atrair novos investimentos em exploração mineral que possam viabilizar a descoberta de novas jazidas e gerar novos empreendimentos de mineração.
Apesar do seu alto potencial metalogenético, a área da Reserva Nacional do Cobre (RENCA), que agora é aberta para pesquisa mineral, de acordo com o decreto presidencial, apresenta muitas limitações para as atividades de exploração. Segundo o geólogo Elmer Prata Salomão, que é membro da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), as principais limitações para o trabalho de exploração mineral são: o fato de ser uma área bastante remota e de difícil acesso (existem rodovias e núcleos urbanos apenas nos extremos da área da RENCA, tais como Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Jarí) e os rios da região são encachoeirados, portanto não navegáveis. Além disso, há um grande número de áreas protegidas. Apesar disso, segundo a CPRM (Serviço Geológico do Brasil), existem pelo menos 40 pistas de pouso de garimpos na região.
De acordo com Salomão, pelo menos 25,5% do território que era abrangido pela RENCA está vedado à mineração, sendo 10,45% de terras indígenas e 15,05% de unidades de conservação de proteção integral. Em 69,87% da área a atividade de mineração depende de negociações com órgãos ambientais federais e estaduais e com proprietários rurais de assentamentos do Incra, que ocupam 5,28% do território abrangido pela extinta RENCA. Assim, diz o geólogo, restam apenas 4,63% da área que está efetivamente desimpedida, o que corresponde a aproximadamente 2.162 quilômetros quadrados. Porém, esta área tem baixo potencial geológico, segundo ele.
As duas áreas consideradas mais promissoras do ponto de vista do potencial geológico são a Supracrustais Ipitinga, com 175 km de extensão, e o Grupo Vila Nova, com extensão de 355 km. Na primeira há diversas ocorrências cadastradas pela CPRM, sendo 46 de ouro (incluindo garimpos e granitóides associados) uma de cobre +ouro e outra de diamante. Já o Grupo Vila Nova abriga 3 jazidas importantes (manganês de Serra do Navio, ferro e ouro de Pedra Branca do Amapari e um depósito de cromo (complexo Máfico-ultramáfico Bacuri). Além disso, existem 21 ocorrências de ouro (garimpos), uma de tântalo (também garimpos), duas de estanho e outros minerais como ouro+molibdênio, cobalto, cromo e nióbio.
Há outras áreas também promissoras, como os granitos orogênicos e anorogênicos e as intrusões alcalinas. Nos primeiros há oito corpos mapeados com 3 a 32 km de diâmetro, além de corpos menores e ocorrências de estanho, tântalo e nióbio. As intrusões alcalinas têm quatro corpos mapeados com 2 a 12 km de diâmetro, mais ocorrências de fosfato e titânio.
Do total da área da RENCA, somente 19.481 km2 não estão onerados com títulos minerários, ou seja, correspondem a áreas ainda não requeridas ou que tiveram os requerimentos cancelados.