A operação de aeronaves não tripuladas requer a observação de alguns requisitos. O primeiro passo é ter a aeronave homologada junto à ANATEL; o segundo é o cadastro na ANAC, no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT). Estes equipamentos também precisam ser homologados junto à Anatel.
Hoje existem no Brasil cerca de 68 mil drones cadastrados pela ANAC, dos quais apenas 42% fizeram seu cadastro no DECEA. Voar em área de risco para aeroportos é crime previsto no Código Penal. Quem for autuado cometendo esta irregularidade pode pegar de 2 a 5 anos de detenção.