3ª Câmara Criminal mantém medida de internação a réu inimputável
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Narra o processo que no dia 5 de abril de 2018, em um município do interior, o réu arrombou a porta de uma residência e furtou materiais eletrônicos, joias e dinheiro em espécie. Os itens furtados tinham um valor avaliado de aproximadamente R$ 8.200,00. Dois dias depois, ele voltou a cometer o delito de furto, arrombando uma loja e furtando um fardo de bebida alcoólica e R$ 550,00 em espécie.
O réu confessou perante a autoridade policial a autoria dos dois delitos, assim como confessou que trocou todos os objetos furtados por entorpecentes. Para o relator do processo, Des. Jairo Roberto de Quadros, o recurso defensivo não merece provimento.
"A adequação da medida de internação é inconteste, pois, de fato, desponta da certidão de antecedentes, o ciclo de criminalidade em que está inserido desde a menoridade, a evidenciar que, a despeito da inimputabilidade, é potencial o risco de reiteração, porquanto se mostra alheio às regras de convívio em sociedade, emergindo daí a periculosidade", escreveu em seu voto o relator.
"Na audiência, o apelante confirmou que pratica ilícitos patrimoniais para trocar o produto dos atos por drogas, por ser viciado em crack desde os oito anos e já ter sido submetido a tratamento, sem apresentar resposta clara para justificar o motivo que o levou a descontinuar a desintoxicação, cenário que torna temerária a aplicação de medida de segurança menos gravosa", garantiu o relator.