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Conferência proferida em 23/6/99 no "Congresso Brasil-Portugal ano 2000", Coimbra/Portugal; Inclui notas bibliográficas e bibliografia; Formas de governo -- Tipologia -- Divisão de Poderes -- Revolução francesa -- Constituição americana -- Sistema político brasileiro -- Judiciário no Brasil -- Independência -- Judiciário como poder político -- República democrática: governo das leis e não dos homens -- Garantias jurisdicionais dos cidadãos -- Crise do Estado -- Disparidade entre a demanda social e a resposta política -- Crise da lei e crise da Justiça -- Justiça: não é praticada só pelo Judiciário -- Efetividade dos direitos e da cidadania -- Acesso à Justiça -- Obstáculos ao acesso à Justiça: econômico, organizacional e processual -- Tutela do direito coletivo -- Juizados especiais de pequenas causas -- meios alternativos de solução de litígios -- Poder Judiciário: sentimento de desligitimação -- Expansão da função legislativa -- Ativismo judicial -- Fenômeno da "massificação" -- Interesses difusos, homogêneos ou coletivos -- Crise do Judiciário: aspecto da crise do próprio Estado -- O tempo e o processo -- Legitimidade do Judiciário, sob o enfoque da sua aceitação pela sociedade -- Litigiosidade contida e impunidade: superação -- Judiciário e democracia
#Nacional‑#desenvolvimentismo#Neonacional‑#desenvolvimentismo#Neoliberalismo#Poder político#Classes sociais#Política de Estado
#Direitos e garantias individuais, Brasil#Poder judiciário, Brasil#Poder político, aspectos constitucionais, Brasil#Política e governo, história, Brasil#Poder político, fiscalização, Brasil#Direitos coletivos#Direitos do cidadão#Direitos fundamentais#Garantias constitucionais#Garantias fundamentais#Poder (Ciências Sociais)
#Poder tributário, Brasil#Estado de direito, Brasil#Soberania, Brasil#Autonomia (direito internacional)#Poder de tributar
#Agência reguladora, aspectos jurídicos, Brasil#Poder político, Brasil#Eficiência (serviço público), Brasil#Regulação jurídica, Brasil#Agente político, Brasil#Políticas públicas, Brasil#Poder (Ciências Sociais)
Enfoca o funcionamento e administração da atuação das agências reguladoras com base nas políticas públicas a serem implementadas nas devidas áreas de atuação, bem como o reflexo das atividades nos princípios da eficiência e controle e eficiência, considerando o poder normativo e regulador das próprias agências.; "As agências, no Brasil, aparecem como um novo instrumento de atuação do Estado no domínio econômico."
#Poder judiciário, politização, Brasil#Poder judiciário, competência, Brasil#Poder executivo, competência, Brasil#Poder político, controle judicial, Brasil#Poder (Ciências Sociais)
Analisa o fenômeno da judicialização da política fazendo um paralelo com a doutrina da autorrestrição judicial, que defende a deferência de questões políticas para que sejam enfrentadas pelos poderes eleitos. Procura demonstrar que a judicialização da política no Brasil, com a consequente transferência das decisões políticas para o Supremo Tribunal Federal, tem sido feita pelos próprios atores políticos, como trunfos das minorias políticas.
#Corrupção, Brasil#Poder judiciário, Brasil#Poder político, aspectos morais, Brasil#Participação social, Brasil#Democracia, Brasil#Poder (Ciências Sociais)
Dilemas institucionais e cenários políticos : análise do discurso da alteração do sobrestamento da pauta na Câmara dos Deputados
Machado, Lucas Cordova
#Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados#Discurso político, análise#Comunicação em política#Processo legislativo, Brasil#Medida provisória#Poder político, Brasil#Poder executivo, competência, Brasil#Poder legislativo, competência, Brasil
Analisa a Questão de Ordem (QO) 411/09, respondida por Michel Temer, então Presidente da Câmara dos Deputados, que alterou o entendimento a respeito do sobrestamento da pauta na Câmara. A opção pela análise de uma questão de ordem justifica-se pelo entendimento de que se trata de um dos instrumentos regimentais mais legítimos e definidores do processo legislativo, pois tem o potencial de orientar os caminhos de uma proposição e criar jurisprudência legislativa, podendo até mesmo definir os rumos da atividade parlamentar, como é o caso da QO 411/09. O estudo pretende, a partir da abordagem teórica e metodológica da vertente francesa da análise do discurso, desvelar as relações de poder no plano das formações discursivas e suas respectivas formações ideológicas no interior do Legislativo vis-à-vis o Executivo, com ênfase no poder de agenda e no equilíbrio entre os Poderes da República. Para tanto, propõe-se analisar pronunciamentos proferidos em Plenário por ocasião da supracitada Questão de Ordem, tendo como referência o discurso político como cena teatral indicado por Charaudeau, de forma a tentar fornecer novos elementos interpretativos aos dilemas institucionais e às escolhas políticas dos atores envolvidos nesse debate. Conclui-se que as estratégias discursivas empregadas pelos atores políticos evidenciaram o processo de significação...
#COMUNICAÇÃO SOCIAL#IMPRENSA - BRASIL - HISTÓRIA#COMUNICAÇÃO E POLÍTICA#HERMENÊUTICA
A interpretação das relações da Imprensa com o Poder é o objeto desta pesquisa, em sentido amplo abrangendo todo o período republicano brasileiro (1889/2012), e em sentido restrito concentrando-se nas suas três fases iniciais: Primeira República – também chamada República Velha – (1889/1930), Estado Getulista (1930/1954) e Regime Militar (1964/1985). Por "Imprensa" se toma, no presente trabalho, o conjunto de publicações que, em seu tempo, se insere no que o senso comum designa como "imprensa de referência"; e por "Poder", três personagens representativas da sociedade no campo político nas épocas já referidas: José Gomes Pinheiro Machado, Getúlio Dornelles Vargas e Artur da Costa e Silva. A investigação desenvolve-se a partir de uma análise geral da forma com que os jornais e as publicações representativos de cada tempo se relacionaram, análise essa que gradualmente se particulariza à luz dos estudos sobre o Jornalismo e dos recursos teóricos tomados de outros campos científicos. A combinação entre as pesquisas histórica, documental e bibliográfica com a Hermenêutica de Profundidade constitui o método aqui utilizado.Esse percurso permite avançar para a própria trajetória da imprensa escrita brasileira ao longo da República...
#Geografia política#Moyens de communication#Pouvoir politique#Meios de comunicação#Monopolios#Territoire#Radiofusão#Région#Eleições#Territorialização#Relações de poder
Esta dissertação visa estabelecer uma ligação entre o território, na perspectiva geográfica, e o poder político, associado à influência dos meios de comunicação. A idéia central é que os atores políticos contemplados com as concessões de radiodifusão no Brasil, conquistaram cargos políticos através de estratégias associadas aos seus meios de comunicação e a outras ações espaciais necessárias para a conquista e manutenção do poder político. O Rio Grande do Sul também apresenta exemplos deste fenômeno, pois os governos militares distribuíram as concessões por todo o país, inclusive nas áreas mais interioranas. O objetivo principal da pesquisa é o conhecimento sobre as estratégias espaciais envolvidas no processo político, principalmente durante os pleitos eleitorais. A partir de um estudo de caso no município de Santo Ângelo-RS, são analisados os discursos de dois deputados locais ligados aos meios de comunicação locais (emissoras de rádio e jornais) na condição de sócios e/ou diretores. Parte-se do pressuposto que os meios de comunicação reforçam a imagem pública destes atores políticos através de constantes aparições em diversos programas de rádio e nos espaços jornalísticos. Ao mesmo tempo...