Angela Bittencourt: Bolsonaro ganha um "presentão" do TCU - Fundação Astrojildo Pereira
38 órgãos com 'alta' exposição a fraude gerem R$ 216 bilhões
Foi com esse retrato do Brasil que o presidente eleito Jair Bolsonaro saiu da visita ao Tribunal de Contas da União (TCU), na terça-feira passada. Com o retrato, Bolsonaro recebeu do presidente da Corte Raimundo Carreiro e ministros um "presentão" para quem dá início a uma nova gestão: o mapeamento do grau de exposição à fraude e corrupção a que o governo está exposto.
Além dos 287 órgãos federais, foram auditadas pelo TCU seis instituições selecionadas pela "variedade de situações a serem estudadas": Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Mineração (ANM), Banco do Brasil (BB), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Saúde (MS) e Ministério do Trabalho (MTb) e também Casa Civil e Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP). Ana Arraes lembra que alguns dos controles de prevenção e detecção de fraudes e corrupção estão sob a responsabilidade da Casa Civil.
O mapa composto pelos órgãos do Executivo avaliados pelo TCU mostra que, de modo geral, as estatais possuem controles mais proporcionais ao valor gerido por elas que as demais instituições analisadas. "Essa maturidade na avaliação pode ser explicada, em primeira hipótese, pela maior aproximação dessas instituições do mercado privado, que acabam por impulsionar a adoção de melhores controles de forma a aumentar a sua lucratividade. Adicionalmente, alguns dos controles implantados são oriundos de exigências legais específicas para essas instituições", diz o relatório.
O mapa mostra também que 38 instituições com alto Poder Econômico possuem fragilidades nos controles "alta e muito alta". Portanto, elas têm elevada exposição ao risco de fraude e corrupção. Juntas, essas 38 instituições gerem um orçamento anual de mais de R$ 216 bilhões.
O mapa referenciado pelo Poder de Regulação mostra que sete das instituições com maior poder regulatório apresentaram fragilidades de controle "alta e muito alta", o que também as coloca em uma situação de elevada exposição a riscos de fraude e corrupção. Dentre as sete, três registraram "alta" exposição devido ao seu Poder Econômico.
Segundo Ana Arraes, a "indicação de dirigentes" é um dos critérios de controle que podem contrapor os riscos de fraude e corrupção advindos tanto do Poder Econômico quanto do Poder de Regulação. "A escolha de dirigentes comprometidos com padrões de ética e integridade é medida indispensável para o sucesso de medidas de combate à fraude e corrupção", diz a ministra.
A Lei das Estatais avançou em controles na escolha de seus administradores quando especificou critérios mínimos a serem observados na designação, como reputação ilibada e ausência de conflito de interesses. Entretanto, critérios mínimos não foram estabelecidos para as demais instituições do Executivo, diz a ministra. Ela lembra que a Casa Civil estabeleceu sistema específico para controlar a indicação de pessoas para cargos e funções comissionadas sujeitas ao seu crivo, o que "inegavelmente" melhorou a tramitação desses pedidos. "Contudo, sem critérios objetivos para serem aferidos, a decisão tende a não guardar uniformidade e coerência", diz.
Cruzamento de dados realizado pela auditoria revelou que entre agosto de 2017 e julho de 2018 foram verificadas mais de 554 restrições em ocupantes de cargos ou funções comissionadas. Os cadastros podem conter falsos positivos, mas chamou a atenção do TCU de que muitas vezes os servidores ocupam cargos nas mesmas instituições que aplicaram as penas cadastradas. "Mostra-se necessário e urgente que o Poder Executivo regulamente o art. 5º da Lei 13.346/2016, o qual determina que o Poder Executivo Federal defina os critérios, perfil profissional, bem como procedimentos gerais para a ocupação de cargos e funções comissionadas", alerta o TCU.