Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste vota redução no salário dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários | Portal MPA
Postado em 20/02/2020 10:00
A câmara municipal de São Sebastião do Oeste, tem em tramitação o projeto de Lei nº 003-2020 que trata sobre a fixação dos subsídios (remuneração) dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores) para a legislatura 2021-2024.
A matéria está sendo proposta em cumprimento ao disposto no art. 29, V e VI, da Constituição Federal, que determina a votação em um mandato, antes de iniciado o processo eleitoral, para o mandato seguinte.
O projeto propõe a redução dos salários e segundo Antônio Manoel Tavares Sobrinho, presidente da câmara municipal de São Sebastião do Oeste, representa uma economia de R$924.648,61 ao longo dos próximos quatro anos.