De acordo com dados de dezembro de 2020, existem 19 pedidos de LIs e 32 pedidos de LPs em análise, além dos 51 Termos de Referência DTREA vigentes. Em até dois anos, esses DTREAs gerarão novos pedidos de LPs, que poderão totalizar 102 empreendimentos a serem licenciados, destaca o levantamento.
Assinala a agPCH que a atualização da legislação do Rio Grande do Sul, bem como a condução da atual gestão da SEMA e FEPAM conduziu à retomada do licenciamento. Todavia, ainda aquém da velocidade ideal e dos prazos condizentes, pontua a entidade que lista, na sequência, uma série de entraves legais, alguns devido a legislação federal, que precisam ser superados.
Entre esses, a associação cita o licenciamento de CGHs em áreas de Mata Atlântica, a revisão da estruturação administrativa dos processos de LPI e consequente exigências técnicas e legais a serem impostas. Lembra que outras práticas já existentes na Sema-RS, inclusive de energia renovável, deveriam, dentro do possível, ser expandidas para a geração hidrelétrica, como a isenção de licenciamento de empreendimentos de energia solar até 5 MW.
Menciona ainda que a questão do auto- licenciamento poderia ser regrada utilizando como exemplo a própria mudança de paradigma promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao reconhecer que as Anotações de Responsabilidade Técnica (Arts) dos responsáveis pelos projetos deveria ser fiscalizada em campo, e não com a rediscussão do detalhamento técnico antes de sua aprovação.
O documento sugere ainda foco na fiscalização para que sejam agilizados os processos de licenciamento ambientais, sem perda de qualidade, com o comprometimento dos respectivos responsáveis técnicos, de modo que os empreendedores assumam junto aos órgãos ambientais o cumprimento das ações a serem implementadas. E que haja uma migração dos profissionais dos órgãos de licenciamento para a verificação e fiscalização do cumprimento dos planos ambientais pactuados entre os agentes e o licenciador. Lembra que o órgão licenciador tem o poder discricionário de bloquear as operações daqueles que não cumprem com suas obrigações. “Portanto, a ação de fiscalização tende a ser mais eficaz do que a burocracia procrastinatória dos processos de licenciamento. “