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Aspectos geo-históricos - 5
Texto incluído na obra Antologia Cubatense, selecionada e organizada pela professora Wilma Therezinha Fernandes de Andrade e publicada em 1975 pela Prefeitura Municipal de Cubatão, nas páginas 246 a 249:
A política do aço e do petróleo
FAUSTO, Boris. Pequenos Ensaios da História da República (1889-1945) . São Paulo, CEBRAP, nº 10, 1972.
A POLÍTICA SIDERÚRGICA:
Na compreensão do alcance da política de investimentos diretos por parte do Estado, no setor da indústria básica, os casos do aço e do petróleo são particularmente significativos. Cada um deles teve um tratamento diverso por parte do governo. A história da implantação inicial da grande indústria siderúrgica se contém aliás nos limites do Estado Novo; quanto ao petróleo, esta história se prolonga e encontra um desfecho, como se sabe, na segunda presidência de Vargas. Não é meu propósito, nem é possível aqui, descrever as minúcias do processo de decisão, nas duas áreas. Quero apenas salientar aquilo que é mais significativo para a compreensão da política econômica do Estado Novo.
A implantação da Usina de Volta Redonda e a forma de sua constituição ficaram assentadas em julho de 1940. Ela foi financiada por créditos americanos, concedidos pelo Export Import Bank, e por recursos do governo brasileiro. Seu controle ficou nas mãos de uma empresa de economia mista, a Companhia Siderúrgica Nacional, organizada em janeiro de 1941.
Esta solução não resultou de uma clara definição do governo, desde o início do Estado Novo, nem houve na máquina governamental um pensamento monolítico acerca do assunto. Os diferentes grupos concordavam apenas em reconhecer a necessidade de ampliar e diversificar a produção do aço. A expansão dos serviços de transporte, a instalação de uma indústria pesada, dependiam da solução do problema. De um ponto de vista mais estrito, as importações de aço representavam um peso cada vez maior para uma balança de pagamentos continuamente desfavorável.
Os grupos privados e o próprio Vargas inclinavam-se por uma associação com capitais estrangeiros, alemães ou americanos. A maior pressão no sentido de se instalar uma indústria fora do controle externo vinha das Forças Armadas. É importante observar porém que o extrato militar não teve condições para impor imediatamente a solução afinal alcançada. Pelo contrário, durante o ano de 1939, os entendimentos do governo brasileiro com a United States Steel Corporation dominaram a cena e um plano chegou a ser estabelecido para a instalação de uma indústria em que participariam a empresa americana, grupos privados e o governo brasileiro.
A desistência da U.S. Steel em janeiro de 1940 é um episódio ainda não inteiramente esclarecido. A versão oficial da empresa referiu-se a "great uncertainties in Brazilian affairs" e à possibilidade dos interesses estrangeiros serem alvo de ataques, tornando demasiado arriscada a operação. Esta afirmativa pareceria revelar o prévio conhecimento de estudos para um novo Código de Minas, que entrou em vigor em 29 de janeiro de 1940, proibindo a participação de estrangeiros na mineração e metalurgia. É difícil dizer, entretanto, até que ponto isto ocorreu, ou se o Código de Minas foi em parte uma resposta à atitude da U.S. Steel. Seja como for, no correr de 1940, Vargas e o Departamento de Estado tentaram ainda encontrar uma fórmula de entendimento com a empresa, sem alcançar êxito. Depois, a solução sob controle do Estado tornou-se vitoriosa.
O episódio da instalação da usina de Volta Redonda exemplifica bem a incapacidade da burguesia industrial brasileira para investir na área da indústria básica, onde a reprodução do capital só se daria em um longo lapso de tempo. Elementos do setor privado interessaram-se em investir no setor do aço, mas desde que o lucro pudesse estar assegurado, pela associação com as empresas estrangeiras.
Uma das figuras mais importantes nas discussões sobre o assunto foi o banqueiro e industrial do Rio de Janeiro, Guilherme Guinle, que foi presidente da Comissão Executiva do Plano do Aço, antecessora da Cia. Siderúrgica Nacional. Guinle esperava participar do projeto da U.S. Steel. Em todo o caso, seu exemplo é excepcional porque ele entrou com recursos para a usina de Volta Redonda e se tornou presidente da CSN.
O comportamento do setor privado com relação a uma empresa sob controle do Estado se revelou quando o governo tentou associar capitais privados ao projeto. Os resultados foram insignificantes. Não se tratava de uma oposição ao empreendimento, pelo qual, por exemplo, os industriais tinham um interesse indireto. Simplesmente, a não lucratividade imediata tornava Volta Redonda um campo de investimento pouco atraente.
Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão, em 1956
Foto: Boris Kauffmann, publicada no Guia Santista (Tourist Guide to Santos). 1956
A POLÍTICA DO PETRÓLEO ANTES DA PETROBRÁS:
Ao contrário do aço, o desenvolvimento de uma indústria petrolífera não era uma questão premente nos anos trinta. As importações de petróleo só se ampliaram depois da Segunda Guerra e não causaram maiores problemas à balança de pagamentos por muito tempo. O suprimento feito pelas grandes empresas internacionais atendia às necessidades internas e, de um ponto de vista conservador, os impostos sobre o petróleo contribuíram para aliviar os problemas orçamentários.
Esta era, por exemplo, a opinião de Souza Costa, ministro de Fazenda de Vargas. Além disto, até meados de 1939, quando se descobriu petróleo no Estado da Bahia, a instalação de uma indústria petrolífera parecia restrita às refinarias. Mesmo depois da descoberta, a produção foi insignificante e as dúvidas quanto às reservas permaneceram até os anos cinquenta. Por todas estas razões, as divergências a respeito da política do petróleo eram maiores do que no caso do aço e o próprio Exército esteve bem mais dividido. De qualquer forma, partiram dele as principais iniciativas para romper o status quo.
A partir de 1935, alguns industriais começaram a se interessar pela instalação de refinarias e isto levou a Standard (1936), Texaco, Atlantic Refining Co. e a Anglo-Mexican (todas em 1938) a propor a instalação de grandes refinarias no País.
Iniciaram-se as discussões em torno das opções possíveis e a política de intervenção do governo se assentou com um decreto-lei de abril de 1938 que nacionalizava a indústria de refinação de petróleo importado ou de produção nacional. A nacionalização significava que o capital, a direção e a gerência das empresas deveriam ficar na mão de brasileiros e não correspondia portanto ao monopólio estatal. O mesmo decreto criou o Conselho Nacional do Petróleo, constituído por pessoas designadas pelo presidente da República, representando os vários Ministérios e os grupos de interesse. Os setores do Exército favoráveis a uma orientação que ampliasse o controle do Estado dominaram o CNP, entre 1938 e meados de 1943. Este foi o período de gestão do engenheiro militar general Horta Barbosa.
Barbosa inclinou-se por uma solução estatal do refino, apesar de não ser inteiramente contrário à participação da empresa privada, sob estrita supervisão do Estado.
Os dispositivos do decreto que criou o CNP não eram uma barreira contra o investimento estrangeiro, pois era possível encontrar formas de associação com grupos nacionais interessados em operar na área.
As tentativas de Horta de estabelecer grandes refinarias estatais falharam. O CNP foi bloqueado pelos grupos de interesse, por ministros como Souza Costa e pelo próprio Vargas. No curso da guerra, o órgão foi obrigado a voltar sua atenção para estocagem, racionamento e distribuição, diante da ameaça de escassez. A política americana no setor do petróleo foi diversa da seguida no setor do aço, pois defendeu os interesses das grandes empresas que tradicionalmente controlavam a área. Pressionado por diferentes setores, Horta Barbosa demitiu-se em meados de 1943, quando se iniciou um período em que os interesses privados foram dominantes.
Na realidade, as realizações do Estado Novo no setor petrolífero foram reduzidas. Nem por isso deixaram de ser importantes, sob dois aspectos. De um lado, a política do CNP bloqueou as iniciativas das grandes empresas estrangeiras, ainda que não conseguisse uma resposta alternativa às suas propostas. De outro, a ação do general Horta Barbosa representou um ponto de apoio e uma referência para os grupos que mais tarde pressionaram pela adoção de uma linha semelhante à sua. Estes grupos foram vitoriosos quando se estabeleceu o monopólio estatal de produção e refino de petróleo, ao se criar a Petrobrás, em outubro de 1953.