Estradas - Pedágio de eixo suspenso não será cobrado em todo território nacional
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Pedágio de eixo suspenso não será cobrado em todo território nacional
Foi publicado no Diário Oficial a isenção de pedágio para todos os eixos suspensos de caminhões vazios. Esta era uma das exigências dos movimentos de caminhoneiros. Inicialmente a isenção foi determinada nas rodovias federais. Posteriormente, alguns estados começaram a isentar mas outros resistiram, como foi o caso de São Paulo, porque a legislação sobre pedágio é atribuição dos estados, nas rodovias estaduais, e não da União.
A tendência, como já ocorreu com as concessionárias de rodovias federais é que nos reajustes de pedágio futuros, as concessionárias de rodovias que ainda cobravam o eixo suspenso de caminhão vazio consigam obter aumentos maiores do que o previsto no contrato.
Isso ocorreu nas rodovias federais onde os aumentos foram entre 10% e 15% acima do previsto, transferindo o custo para toda sociedade e ao mesmo tempo aumentando o custo do pedágio por eixo nocas veículos carregados.
A medida entrou em vigor imediatamente, ou seja, no dia 27 de agosto.
Art. 1º O art. 17 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015,
§ 3º Até a implementação das medidas a que se refere o § 2º deste artigo, considerar-se-ão vazios os veículos de transporte de carga que transpuserem as praças de pedágio com um ou mais
eixos mantidos suspensos, assegurada a fiscalização dessa condição pela autoridade com circunscrição sobre a via ou pelo agente designado na forma prevista no § 4º do art. 280 da Lei nº 9.503, de