Falso patriota, Bolsonaro entrega Embraer para empresa americana - Blog da Cidadania
O presidente, Jair Bolsonaro, afirmou nesta 5ª feira (10.jan.2019) que não utilizará o poder de veto no acordo entre a empresa brasileira Embraer com a norte-americana Boeing para criação de uma nova empresa na área de aviação comercial.
A declaração foi dada pelo Twitter, após reunião no Palácio do Planalto.
Esse poder, conhecido como "golden shares", é defendido pela equipe econômica de Bolsonaro.
"O presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais. Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio", afirmou o Planalto em nota mais completa divulgada pouco depois.
As golden shares são ações que dão ao Estado o poder de veto em decisões consideradas estratégicas em empresas que são vendidas à iniciativa privada mesmo quando a União tem a menor participação do capital social da companhia.
Na Embraer, a ação dá direito ao governo vetar, por exemplo, mudanças no estatuto e objeto social da empresa, transferências do controle acionário e até mesmo em alterações na logomarca da companhia. Por esse motivo, o governo brasileiro tem que aprovar o acordo com a empresa norte-americana.
Conforme documento elaborado pela Aeronáutica e divulgado pela assessoria do Planalto, a transação "observa os interesses estratégicos" e "tem respeito incondicional à golden share". Eis as considerações gerais:
Não haverá mudança no controle da companhia
Serão observados os interesses estratégicos e o respeito incondicional à golden share
Serão mantidos todos os Projetos em curso da área de Defesa
Será mantida a produção no Brasil das aeronaves já desenvolvidas
Haverá recebimento de dividendos relativos aos 20% da participação da EMBRAER na NewCo
Serão mantidos os empregos atuais no Brasil
Será mantida a capacidade do corpo de engenheiros da EMBRAER
Haverá um caixa inicial da EMBRAER de, aproximadamente, US$ 1,0 bilhão de dólares
Haverá preservação do sigilo e da prioridade do Governo em definições em projetos de Defesa
Serão mantidos os Royalties das aeronaves A-29 e KC-390
Será criada uma Joint Venture para o projeto KC-390.
Transação é avaliada em US$ 4,75 bi
Em dezembro, as duas companhias comunicaram a aprovação dos termos do acordo anunciado em julho de 2018. A transação é avaliada em US$ 4,75 bilhões. Assim, pelos termos negociados, a Boeing pagará US$ 3,8 bilhões à Embraer e deterá 80% da propriedade na nova empresa.
A companhia brasileira ficará com 20% e receberá os dividendos relativos a participação na nova companhia.
Ao final do processo, a empresa será liderada por uma equipe de executivos sediada no Brasil. A Boeing, por outro lado, terá o controle operacional e de gestão da nova empresa.
As empresas também fecharam uma parceria na área de defesa. Outra joint venture será criada para desenvolver novos mercados e aplicações para produtos e serviços no ramo. O destaque é o avião KC-390, da Embraer.