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Em que circunstância um pedido de Outorga da água pode ser suspenso?
O Art. 15 da Lei nº 9.433/1997 descreve as circunstâncias em que a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, quais sejam: I – não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga; II – ausência de uso por três anos consecutivos;