Relator do marco do saneamento flexibiliza proposta para garantir aprovação – AESBE
Relator do marco do saneamento flexibiliza proposta para garantir aprovação
Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) incluiu novas atribuições à Agência Nacional de Águas (ANA)
O relator do novo marco legal do saneamento básico, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), protocolou um texto substitutivo para flexibilizar a proposta apresentada nas últimas semanas e conter a resistência de parlamentares ao relatório. A comissão especial, criada para discutir o tema, se reúne na manhã desta quarta-feira na tentativa de aprovar texto do parlamentar.
No substitutivo, Zuliani incluiu novas atribuições à Agência Nacional de Águas (ANA) definindo ainda que o Ministério da Economia remanejará a quantidade necessária de servidores públicos para que o órgão cumpra suas atividades em condições adequadas.
O parlamentar redefiniu no novo texto as modalidades de região metropolitana, unidade regional de saneamento básico e bloco de referência para a prestação regionalizada dos serviços.
Para ter acesso a recursos federais, o relator optou por incluir na lei de saneamento a obrigatoriedade de constituição e adesão dos titulares dos serviços à estrutura de governança interfederativa no prazo de até 180 dias.
Zuliani flexibilizou o tratamento de casos de manejo de rejeitos em aterros sanitários cuja atividade for considerada economicamente inviável, porém, a condição será admitida mediante a adoção de "soluções alternativas" que estejam de acordo com as normas que forem estabelecidas.
Outra alteração do texto original permite a distribuição de água por fornecedores para solucionar eventuais problemas de abastecimento.
No caso da venda de controle de empresa estatal de saneamento, o relator incluiu a previsão para que, nos contratos de parcerias público-privadas ou de subdelegações que tenham sido firmados por meio de processos licitatórios, as condições sejam mantidas pelo novo controlador.
O novo marco do saneamento básico é uma das pautas prioritárias do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta de Zuliani, além de sofrer resistência da oposição, contou com duras críticas de entidades do setor.
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