Balanço das contas municipais de 2019 apresentou superávit de R$ 109 milhões | Portal CMBH
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Vereadores questionaram redução nos gastos com habitação e cobraram avanços no Orçamento Participativo e na política de mobilidade
quinta-feira, 27 Fevereiro, 2020 - 19:45
Apesar da frustração de repasses federais e estaduais, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou balanço positivo das contas municipais de 2019. Com receita estimada em pouco mais de R$ 12,9 bilhões, conforme estabelecido na Lei do Orçamento Anual 2019 (LOA), a capital encerrou o ano com arrecadação de quase 90% do previsto, somando R$ 11,6 bilhões, entre impostos e repasses obrigatórios, receitas de serviços, operações de créditos e venda de imóveis. Apontando o equilíbrio nas contas municipais, especialmente diante de um cenário instável em todo o país, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, anunciou um superávit de R$ 109 milhões, uma vez que foram executados cerca de R$ 11,5 bilhões do total arrecadado. O relatório simplificado das contas foi apresentado em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, realizada na tarde desta quinta-feira (27/2). A atividade atende ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 (Lei 11130/18) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
O quadro comparativo elaborado pela PBH indica que as duas principais fontes de receita são as tributações (impostos, taxas, contribuições…) – que alcançaram 102% do esperado, somando R$ 4,2 bilhões – e as transferências correntes (repasses federais e estaduais) – que chegaram a R$ 5,6 bilhões, 94% do previsto. Já as duas principais frustrações de receita foram as Operações de Crédito (empréstimos) – estimadas em R$ 746 milhões, mas alcançaram apenas R$ 277 milhões (37%) – e as transferências de capital (repasses federais e estaduais destinados a investimentos como obras e imóveis) – previstas em R$ 705 milhões, mas realizadas em cerca de R$ 42 milhões (6%).
Passeli afirmou, no entanto, que "apesar das frustrações, conseguimos controlar as despesas e manter o equilíbrio das contas", destacando que a arrecadação de 2019 representou um aumento de mais de 10% em relação a 2018. Em relação aos R$ 109 milhões que deixaram de ser executados, o subsecretário explicou que quase 90% desse recurso entrou nos cofres municipais apenas no último dia do ano, não havendo tempo para sua utilização.
No comparativo com 2018, a PBH destacou aumento nos investimentos em áreas como Saúde (13,18%), Educação (17,8%), Segurança (11,95%), Assistência Social (7,29%) e Cultura (7,27%). No entanto, foi percebida a redução nas despesas com Habitação em cerca de 11%. Diante do grande déficit habitacional na cidade e o alto número de desabrigados em razão das fortes chuvas que atingiram a capital no último mês, o vereador Gabriel (sem partido) cobrou respostas da Prefeitura sobre a insuficiência dos recursos. O secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, destacou que o município tem sofrido os impactos do esvaziamento da política habitacional no país pelo governo federal e a frustração de receita.
Em relação às obras do OP, Valadão lembrou que a gestão do prefeito Alexandre Kalil recebeu um passivo de 450 projetos não realizados. Desse total, 45 já estariam concluídos (tendo sido 19 deles entregues em 2019) e outros 300 estariam ainda em andamento e, segundo ele, vão ser entregues até meados de 2021.
Cobrado sobre os impactos das chuvas, Valadão afirmou que a Urbel ainda não concluiu as visitas de retorno às áreas atingidas para avaliar a volta das famílias às suas casas. No entanto, a expectativa é de que cerca de 700 pessoas sejam atendidas pela bolsa-moradia (aluguel) diante da impossibilidade de recuperar suas casas. Para as obras de reestruturação da Avenida Tereza Cristina, o secretário anunciou que já foi assinado novo contrato, no valor de R$ 4,9 milhões, com previsão de conclusão das obras nos próximos 60 dias.
Mobilidade e transporte coletivo
Destacando algumas das metas físicas alcançadas, a Prefeitura afirmou que 150 novos ônibus com suspensão a ar e sistema de ar-condicionado entraram em operação no 3º quadrimestre de 2019, totalizando 494 ônibus novos em operação no ano passado. Cobrado pela insuficiência dos veículos novos, Josué Valadão contou que a frota na capital é de cerca de 2,9 mil ônibus, sendo 1,2 mil com ar-condicionado e, entre eles, apenas 800 teriam também a suspensão a ar. O secretário explicou que o contrato com as concessionárias prevê a substituição dos veículos apenas após o fim da vida útil daqueles que já estão em circulação.
O vereador Pedro Bueno (Pode) alertou para a importância de se "abrir a caixa preta do metrô", afirmando que "há anos a BHTrans está sabotando o maior modal de transporte" que poderia desafogar o problema de mobilidade na capital. O parlamentar lembrou que o projeto de criação de uma nova linha metroviária que conecte a Região do Barreiro com a área central da cidade não tem avançado, enquanto as gestões anteriores priorizaram a criação de corredores de ônibus, como o BRT/Move.
Saúde digital, vacinas e coronavírus
Provocado também pelos parlamentares, o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, anunciou que a equipe de saúde já foi treinada para atendimento a possíveis casos do novo coronavírus em BH. Também confirmou que a vacina tríplice bacteriana (DTP) – direcionada a crianças de quatro anos – está em falta em diversas unidades de saúde porque as doses compradas pelo Ministério da Saúde foram reprovadas em teste realizado. No entanto, novas doses já estariam sendo distribuídas. O gestor também anunciou que, até outubro de 2020, todas as unidades de saúde pública estarão informatizadas e integralmente digitalizadas.
Secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares reconheceu que a população em situação de rua está entre os principais desafios da pasta, mas ressaltou a conquista da atual gestão em conseguir que o tema seja tratado de forma intersetorial. De acordo com a gestora, a capital tem cerca de 6 mil pessoas em situação de rua, problema agravado pelo aumento da pobreza e do desemprego em todo o país. No último ano, Colares afirmou que a pasta da Assistência Social conseguiu avançar na ampliação dos serviços de atendimento, tanto na criação de vagas para acolhimento institucional (duas novas unidades masculinas e uma feminina), quanto no aumento da equipe de abordagem (que conta com 102 funcionários) e na expansão dos horários de funcionamento dos centros de atendimento (que passaram a abrir aos finais de semana e feriados).
O secretário Bruno Passeli anunciou que este é o primeiro ano em que a Prefeitura apresenta um gráfico comparativo de despesas distribuídas por regional, favorecendo a análise dos dados. O gestor explicou que, além das despesas específicas de cada região, como centros de saúde e escolas locais, foram somados valores médios das despesas gerais que envolvem todas as regionais, como, por exemplo, o Hospital Odilon Behrens, que atende moradores de toda a cidade. De acordo com os dados, a Região Barreiro recebeu o maior montante em investimentos, somando R$ 1,56 bilhão; e a Região Pampulha recebeu o menor valor, chegando a R$ 1,07 bilhão em 2019.
Passeli também anunciou que, em janeiro de 2021, a Prefeitura já deve contar com um novo sistema de gerenciamento de dados no Portal Transparência, que pode favorecer o cruzamento de informações sobre planejamento, contabilidade e orçamento, incluindo valores de contratos, para facilitar o acompanhamento das contas pelos vereadores e pela população.
Os vereadores Jair Di Gregório (PP) e Pedrão do Depósito (Cidadania) parabenizaram a apresentação feita pela Prefeitura e elogiaram a atuação dos secretários e secretárias municipais à frente das políticas públicas na capital.