10/04/2009 00:36
A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 3,299/08, que propõe a extinção do fator previdenciário nas aposentadorias e o cálculo do benefício com base na média dos últimos 36 meses de contribuição. Hoje, a aposentadoria leva em conta a média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994. Ou seja as 20% menores não entram no cálculo. E o fator previdenciário normalmente reduz bastante o valor do benefício, porque considera a idade do beneficiário e sua expectativa de vida. Quanto mais novo e/ou quanto menor o tempo de contribuição, menor será o benefício. Por exemplo, um trabalhador com 35 anos de contribuição e 53 anos de idade que tenha contribuído pelo teto se aposenta hoje com cerca de R$ 1.700 ou apenas 52% do valor máximo, que é de R$ 3.218,90.
Quando a aposentadoria era calculada pela média das 36 últimas contribuições, o valor pago de INSS não era uma liberalidade do trabalhador. Se fosse assalariado, era com base no salário. Como autônomo, deveria obedecer a uma escala crescente de contribuições, que começava com o mínimo e ia aumentando ao longo dos anos, até chegar ao teto. Portanto, era impossível contribuir com o máximo apenas nos últimos três anos, sem obedecer à escala de contribuições dos anos anteriores. Pela nova proposta, não há, por enquanto, nada que impeça quem contribui pelo mínimo por 32 anos começar a recolher com base no teto apenas nos 3 últimos e ficar recebendo assim por décadas.