12 propostas para combater a criminalidade no campo - CeluloseOnline
CNA cria 12 propostas para combater a criminalidade no campo
Por Celulose Onlinemaio 14, 2018
A Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) fez um estudo sobre a criminalidade no campo, que vem crescendo e trazendo muitos riscos aos bens e à todos os produtores rurais.
Para a entidade, a falta de informações sobre a criminalidade no campo não condiz com a importância que o setor tem para o Brasil e para o mundo.
O estudo visa, portanto, propor ações preventivas para que sejam adotadas pelos produtores rurais e também pelas autoridades de Segurança Pública do país.
Todo o assunto foi sintetizado em 12 propostas para que o homem do campo tenha segurança e ferramentas a seu dispor.
Sob a coordenação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, seguindo a linha-mestra da Política Nacional, garantir que, ao estabelecerem suas políticas estaduais e municipais de Segurança Pública e defesa social, todos os Entes Federados incluam ações e programas específicos de redução da violência no campo, em todas as suas vertentes.
Inserir na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) programas e projetos específicos voltados para a prevenção e o controle da criminalidade nas regiões rurais, considerando suas singularidades e a necessidade de ações específicas à parte do contexto da violência urbana.
Quando da implantação dos Sistemas Nacionais de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social (Sinaped) e de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), incluir tipologia específica regionalizada e mais detalhada possível das ocorrências criminais mais comuns em áreas rurais, visando à padronização e disponibilização das informações.
Incentivar os estados a criarem ou fortalecerem unidades especializadas de prevenção e combate à criminalidade em regiões rurais dentro das estruturas das polícias civis e militares.
Ao serem definidos os indicadores de aferição de desempenho das políticas nacional e locais de segurança, estabelecer metas específicas de redução da violência no campo.
Elaborar, juntamente com os segmentos organizados do Setor Agropecuário do país e os operadores da Segurança Pública, um conjunto de leis para apreciação do Congresso Nacional, que, direta ou indiretamente, ajudem no enfrentamento do problema da violência no campo.
Criar uma Ouvidoria Nacional, com o objetivo de colher sugestões, dirimir dúvidas, fazer críticas e elogios à atuação dos órgãos operativos envolvidos com Segurança Pública, buscando subsídios para criação ou aperfeiçoamento de políticas de controle da criminalidade no campo.
Destacar boas iniciativas de prevenção e combate à criminalidade comum que existam nas áreas rurais, difundindo as estratégias e os resultados por todo o país e, se possível, com premiação dos idealizadores, como forma de propagar boas práticas e fomentar novos projetos.
Fomentar junto à União e aos Estados Federados a necessidade da extensão dos programas de prevenção à violência e ao uso de drogas, especialmente os voltados a crianças e jovens.
Incentivar os estados a darem recompensas, no âmbito dos seus programas de Disque-Denúncia, às pessoas que prestarem informações sobre autores de crimes e receptadores de produtos de infrações cometidas no meio rural.
Sensibilizar as autoridades públicas federais, estaduais e municipais a respeito do quadro de violência crescente que atinge produtores e trabalhadores rurais.
Procurar inserir nos meios de comunicação a temática dos crimes cometidos contra os produtores e as ações de controle por parte do Poder Público, dando peso idêntico à importante cobertura relativa aos conflitos agrários.