Aposentados, pensionistas e servidores efetivos do município, desde que seja seu único imóvel e lhe sirva como residência. O imóvel deve ainda estar regular com o município e possuir valor venal dentro dos limites estabelecidos pela Prefeitura. Além disso, os beneficiados devem possuir renda mensal cuja soma não ultrapasse, no primeiro mês do exercício, o valor de 1 salário-mínimo;
A solicitação de isenção necessita ser renovada a cada 4 anos, conforme o regulamento, sob pena de suspensão do benefício.
Os interessados devem comparecer à Prefeitura munidos da documentação comprobatória dos requisitos acima exigidos.
Quem preferir liquidar o tributo à vista até o prazo estabelecido garante descontos no valor do IPTU.