Os riscos do ensino domiciliar para a educação básica no Brasil - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Opinião 25/05/2022 15h42 Leandro Madureira
O ensino domiciliar (homeschooling) é uma modalidade que se pretende aplicar na educação básica do Brasil. Hoje, o ensino é realizado no ambiente escolar, dentro das escolas e dos colégios, em uma coparticipação de responsabilidades entre União, Estado, Distrito Federal e municípios. A União tem competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, enquanto aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, além da própria União, compete proporcionar a forma de acesso à educação. Assim, cada ente federativo tem sua responsabilidade na administração desse ensino. E, apesar de possuir uma série de problemas e dificuldades, sobretudo pela ausência de investimento e falta de valorização dos profissionais de educação, o ensino escolar cumpre muito mais do que função meramente de transmissão de conhecimento.
A tendência é que o ensino domiciliar gere uma precarização ainda maior da educação brasileira. O ensino domiciliar faz parte de uma bandeira defendida por uma corrente ideológica conservadora que pretende excluir essas crianças do ambiente escolar. A principal alegação é a de que as crianças possuem um ensino que não condiz com a educação promovida pela família, que estão obtendo uma formação tendente a algum tipo de corrente ideológica, quando na verdade o ensino domiciliar é a expressão maior desse tipo da ideologização da educação.
Portanto, é necessário que o Senado, ao analisar esse projeto, tenha um olhar muito atento, um olhar desconectado daquilo que propaga o Governo Federal, um olhar desconectado das correntes conservadoras que defendem o ensino domiciliar e que possam fazer uma análise com o foco na criança e na proteção integral da criança, que é uma determinação constitucional. É essencial que os senadores percebam os riscos que o ensino domiciliar traz e percebam a dificuldade que seria a implantação de um ensino domiciliar em um país tão complexo, tão cheio de dificuldades e de diferenças sociais. O ensino escolar é a modalidade mais adequada para a formação das crianças e dos adolescentes no Brasil e mudar esse rumo, neste momento em que já estamos enxergando os prejuízos educacionais provocados pela pandemia, seria um grande risco de colocar a educação brasileiro em um grande abismo.
*Leandro Madureira é advogado, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, especialista em Direito Previdenciário e especialista em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade pela UNB