Proposta com aval dos estados
(foto: Pablo Valadares/Camara dos Deputados )
A ideia de um arranjo reunindo as reformas tributárias da Câmara, do Senado e do governo em um texto só ganhou força, ontem, com a apresentação da proposta elaborada pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A matéria tem um peso relevante, uma vez que foi redigida em consenso pelos chefes das equipes econômicas dos 27 entes federados, com aval dos respectivos governadores.
A proposta dos estados foi apresentada aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas, no Congresso, a avaliação é de que a similaridade da matéria com a PEC 45, em tramitação na Câmara, favorece a composição de uma reforma tributária única em torno do texto em discussão na Comissão Especial. Por sinal, Maia prorrogou o prazo para a apresentação de emendas no colegiado.
O objetivo é garantir mais uma semana para que deputados próximos dos governadores apresentem formalmente a PEC. ;Certamente, os secretários vão apresentar ao Senado, e vamos trabalhar em conjunto;, afirmou Maia. O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, ressaltou que, agora, eles vão buscar as assinaturas necessárias para configurar a emenda substitutiva à PEC 45. ;É um momento importante e simbólico para a contribuição a uma reforma extremamente necessária ao país;, celebrou.
A matéria apresentada pelo Comsefaz visa diminuir incertezas em relação à arrecadação e à política de isenções fiscais. Assim como a PEC 45, prevê a unificação de ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS em um tributo único. Mas traz soluções decisivas para uma convergência no documento final, disse o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), líder do partido na Câmara. ;A base da proposta é muito parecida, mas com ramificações em bens e serviços;, destacou.
Os principais pontos da reforma proposta pelos estados são transição e fundo de compensação e desenvolvimento regional. ;Estou conversando com o ministro (da Economia) Paulo Guedes e com o presidente do Senado, Davi (Alcolumbre), para arranjarmos uma solução com o fundo social que o governo federal já cedeu aos estados e municípios;, comentou Maia. (Colaborou Rodolfo Costa)