EMERJ debate o Estatuto da Pessoa com Deficiência
"Reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.143, no Direito de Família e no Direito de Sucessões" foi o tema da 48ª reunião do Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões, que aconteceu no dia 11 de março, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. O evento foi presidido pela desembargadora Katya Maria Monnerat, e contou com a palestra do procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Nelson Rosenvald e a do professor Pedro Gabriel Delgado. O debatedor foi o professor Luiz Paulo de Vieira Carvalho. Também estiveram presentes o professor Luiz Claudio Guimarães, representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família e a assistente social Maria Luiza Valente.
Ao dar início à palestra, o promotor Nelson Rosenvald falou sobre os valores da pessoa com deficiência: "O ser humano não pode ser reduzido a uma patologia; o ser humano é muito mais do que uma doença, o ser humano tem crenças, valores e direitos fundamentais".
O segundo palestrante do dia, o psiquiatra Pedro Gabriel Delgado, ressaltou a importância do Estatuto: "O Estatuto da Pessoa com Deficiência de fato representa, no meu entendimento, uma novidade extremamente significativa e que permitirá desdobramentos na maneira de se compreender e se realizar o modo de relação das pessoas com sofrimento psíquico e deficiência."