Um arco-íris de exigências - Nossa Ciência
Um arco-íris de exigências	Geral
Direitos da população LGBT começam a ser respeitados a partir de ações movidas no Poder Judiciário, observa Gustavo Gomes da Costa Santos, professor da UFPE
Apesar de os processos em tribunais estaduais e federais passarem a ser mais frequentes depois dos anos 1980, o Judiciário começou a desempenhar um papel relevante na garantia de direitos da população LGBT somente a partir dos anos 1990, quando saíram as primeiras decisões favoráveis ao reconhecimento de casais homoafetivos. "As pessoas entravam nos tribunais estaduais para ter sua união reconhecida para recebimento de pensão, herança ou aposentadoria, os juízes negavam os pedidos, elas recorriam e as ações seguiam para segunda instância", explica Gomes da Costa. Uma das decisões pioneiras aconteceu em julho de 1996, quando o então juiz federal Roger Raupp Rios, de Porto Alegre, proferiu sentença favorável à inscrição de companheiro homossexual como dependente em plano de saúde
casais homoafetivos ,	direitos humanos ,	Gustavo Gomes da Costa Santos ,	LGBT ,	PLS nº 612/2011 ,	STF