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MPE propõe ação por improbidade por fraude em licitações.
O Ministério Público Estadual, representado pela 29ª Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, propôs na Vara de Direitos Difusos, Coletivo e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande, Ação Civil por atos de improbidade administrativa praticados pelos ex-secretários de Estado de Gestão Pública em Mato Grosso do Sul, Ronaldo de Souza Franco e Alberto de Mattos Oliveira, e pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS (FAPEMS), localizada em Dourados, representada pela ex-secretária executiva, Viviane Scalon Fachin.
A ação consta ainda o nome de Rocine Nunes Rodrigues, residente em Cuiabá (MT), a empresa Webtech – Softwares e serviços, através de seus sócios e proprietários, Júlio Minoru Tsujii e Tereza Reiko Tsujii, e a empresa Twin – Assessoria e consultoria, por meio de seus sócios-proprietários, Archimedes Pereira Lima Neto e Juliana Borges Moura Pereira Lima, ambas as empresas localizadas em Cuiabá (MT).
De acordo com a ação, o esquema ilegal protagonizado pelas empresas citadas e pelos integrantes do poder público de Mato Grosso do Sul realizou dispensas ilegais de licitação, subcontratação ilegal, desvio de verbas públicas, contratos celebrados ilegalmente e com cláusulas falhas, contemplação de terceiros com valores desviados do erário público através de licitações fraudulentas, entre outros crimes.