"Bancada lavajatista" agiliza tramitação de PEC da prisão em 2ª instância – Diário GM
"Bancada lavajatista" agiliza tramitação de PEC da prisão em 2ª instância
Em resposta ao Supremo Tribunal Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu acelerar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após condenação em segunda instância.