A criminalização da pixação - Vaidapé
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Por Cripta Djan, publicado em sua página do Facebook
Artes cedidas por Cripta Djan para ilustrarem a Revista Vaidapé #04
Em 1998, a pixação deixou de ser legalmente considerada contravenção e passou a ser entendida como crime. Vou explicar a diferença: a contravenção é uma infração considerada de menor gravidade em relação ao crime. Por exemplo: no Brasil, o porte ilegal de armas já foi considerado contravenção penal. Depois da aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, passou a ser considerado crime.
Neste ano de 2015 entrou em vigor no Senado uma nova lei que elimina de vez a pena de prisão para quem é pego pixando. Agora, em vez de 3 meses a 1 ano de prisão, a pena é substituída por 5 meses de serviços comunitários, mais a reparação do dano. Entretanto, esta alteração na lei não impede que o pixador seja preso, pois o fato da pixação ainda ser considerada um crime dá ao Ministério Público a possibilidade de prender o pixador pelo crime de formação de quadrilha, uma estratégia legal porém mal intencionada, que tem como único objetivo a aplicação de uma pena mais pesada. E é exatamente isso o que vem acontecendo em vários Estados do Brasil nesses últimos cinco anos.
De lá a pra cá a repressão contra o pixo e a demonização de todo o movimento só aumentou, e tudo isso foi em vão, por que o pixo não parou de crescer, e nem vai parar, porque essa é uma forma de expressão legítima. Desde a época das cavernas as paredes são inscritas, com as chamadas "pinturas rupestres." Foi o próprio homem que inventou a escrita, porque ela é um processo natural e necessário à comunicação.
O mais correto e justo seria a pixação deixar de ser crime e voltar a ser contravenção, porque dessa forma o pixador não seria mais enquadrado no crime de formação de quadrilha, como vem acontecendo. Este seria o caminho mais eficiente para a descriminalização da prática da pixação. É muito contraditório que um pixador seja preso por formação de quadrilha no Brasil, sendo que até os políticos envolvidos no "escândalo do Mensalão'' foram absolvidos desse crime. E esses são os caras que realmente estão fudendo com país, roubando milhões de toda a nação e de seus cidadãos e contribuintes, e permanecendo impunes.
Formação de quadrilha? Até o samba foi considerado formação de quadrilha um dia, e hoje é um importante alicerce da cultura brasileira.
Contra a alegação de "vandalismo": o pixo não INUTILIZA uma parede, um muro. O muro continua apto a cumprir sua função. Mas seu SIGNIFICADO muda. A ressignificação do espaço público por meio de intervenções estéticas constitui uma importante tradição da arte contemporânea, excedendo a esfera da própria pixação, vetor mais radical da arte urbana, que acaba por sofrer uma discriminação descabida.
Contra a alegação de "degradação do espaço público": não há restrição legal nenhuma a prédios que bloqueiam o sol, a publicidades gigantescas, a arquitetura ruim, a obras que restringem a circulação dos espaços públicos, enfim, a nenhuma das formas de mal planejamento do uso do espaço público que, vale lembrar, pertence a todos nós. O lixo abunda nas ruas.
O pixo não entope esgoto, não tapa o sol, raramente é maior e mais visualmente impositivo que a publicidade, nem de longe é tão opressivo quanto o miserável urbanismo brasileiro. Ora…que prendam os engenheiros, os arquitetos, os que jogam lixo na rua, as agencias de marketing, os donos de outdoor.
Para aqueles de espírito livre que fazem sua expressão de coração seja Pixando, ou qualquer outra forma, a lei que pune vai servir apenas para mostrar quem realmente são os homens de coragem nas ruas.