Violência doméstica: tornozeleiras garantem cumprimento de medidas protetivas | Prado Vieira | Sociedade de Advogados em Itapira/SP
"O uso de tornozeleira abre espaço para que sejam encarcerados aqueles que cometem crimes contra a vida ou são considerados ameaças à sociedade", afirma a conselheira Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ. No entanto, a conselheira, que também é magistrada federal, ressalva que seu uso não é indicado para toda e qualquer situação. "É uma excelente prática judiciária que deve ser difundida, mas é preciso garantir que não haja risco de feminicídio. Se a mulher estiver sob risco de morte, a recomendação da Justiça é para que se decrete a prisão preventiva do agressor.".
Garantir que as sentenças aplicadas pela Justiça de fato reduzam a violência contra a mulher é o objetivo de um questionário que vem sendo elaborado pelo Sistema de Justiça para ajudar os juízes a perceber o nível de perigo que a vítima vive. Dependendo das respostas das vítimas, o juiz terá mais segurança para aplicar as medidas protetivas cabíveis (direcionar a mulher a casas-abrigo, encaminhar o autor de violência a programa de reflexão psicossocial, encaminhar o afastamento do agressor do lar) ou decretar a prisão do agressor. Foi com base nesse questionário que, mesmo depois de voltar da prisão, o ex-namorado de Patrícia voltou a ser monitorado 24 horas por dia e obrigado a comparecer ao programa psicossocial voltado à homens agressores. Seis meses depois, nenhuma importunação ou desobediência foi detectada pelo equipamento. Aparentemente, o sistema de medidas aplicadas funcionou.