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Publicada em: 25/01/2018 11:14 - Atualizada em: 25/01/2018 19:10
Advogado lavrense Thiago Barros Inácio fala sobre empréstimos consignados
Os cuidados que se devem tomar para não se iludir com as facilidades oferecidas pelas instituições financeiras
Advogado Thiago Barros Inácio, alerta sobre as armadilhas dos empréstimos consignados
A Polícia Militar registra frequentemente boletins de ocorrências de vítimas de golpes do empréstimo consignados, aqueles que são descontados nas aposentadorias, são empréstimos ou refinanciamentos de empréstimos, que normalmente são negociados via telefone. De um lado uma pessoa especialista em vender facilidades e do outro, um aposentado ou trabalhador endividado.
O Jornal de Lavras procurou o advogado Thiago Barros Inácio, que atende vítimas destes golpes. Questionado como isso acontece, como deve evitar cair em golpes como este e o que deve ser feito, o advogado respondeu via e-mail. Confira a resposta do advogado:
Atualmente vemos na televisão e nas redes sociais que ao país está em crise, inflação é a única coisa que aumenta e o dinheiro cada vez mais escasso.
Infelizmente as contas são mensais e em tempos de crise, tendem a serem ainda mais altas. Diante disto, nos vemos na preeminência de adquirirmos um empréstimo junto a uma instituição financeira.
Ao que se sabe, para aquisição de um empréstimo é necessário ser lavrado um contrato com cláusulas bem rígidas e complexas, no qual ambas as partes assinam o mesmo. Mesmo possuindo outras maneiras para contratação do serviço – via telefone, caixa eletrônico, entre outras – há que ser observada a bilateralidade para formalização da contratação, ou seja, ambas as partes devem estar cientes.
Porém não é o que vem acontecendo. Não se sabe por falta de diligência das instituições financeiras, ou por funcionários pressionados em cumprir suas metas mensais, mas clientes e até mesmo não clientes estão tendo a surpresa de empréstimos em folha sem o seu consentimento.
Os alvos mais corriqueiros são os aposentados. Infelizmente aposentados levam o estereótipo de vulneráveis, por isso subtende-se que os mesmos não perceberiam descontos em seus benefícios previdenciários.
As formas são diversas, mas as mais conhecidas são aquelas quando o cliente já possui um empréstimo com a instituição e esta o refinancia com parcelas mais esparsas, com acréscimos relativamente "irrisórios", muitas das vezes passando por imperceptíveis, sem consentimento da parte contratante, mas chegando a estender o pagamento em até dois do que fora anteriormente contratado.
Os empréstimos são apenas uma modalidade de "serviços indevidos". Há casos de cobranças por seguros de vida, seguros imobiliários, entre vários outros.
Em posicionamento, os Tribunais de Justiça vêm entendendo que ilegalidades como estas são passíveis de indenização por danos morais.
Há também solução para os descontos ilegais feitos em folha, pois como enriquece ilegalmente a instituição financeira, é passível de que a mesma seja obrigada ao ressarcimento do numerário, pelo instituto da repetição de indébito, ou seja, o ressarcimento do valor pago e em dobro, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios.
Em Lavras várias ações deste cunho já estão sendo julgadas procedentes. O exemplo foi de uma senhora de 80 anos, pensionista, com uma renda mensal de apenas um salário mínimo, da qual foram realizados 6 empréstimos indevidos em seu nome, em duas instituições financeiras diversas.
A dica aos leitores é de que se atentem quanto aos seus extratos mensais, observando detalhadamente os mesmos. Caso houverem realizado a contratação de algum produto ou serviço, atentem-se ao numerário mensal descontado, bem como se a quantidade das parcelas continua sendo às mesmas no ato da celebração.