V - garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, nos termos do § 2º do art. 177 da Constituição Federal;
VII - identificar as soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do país;
VIII - utilizar fontes alternativas de energia, mediante o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis;
Embora este capítulo da Lei mencione coisas como "valorizar recursos energéticos", ou "utilizar fontes alternativas de energia", o restante da lei versa apenas sobre petróleo e gás natural. Não quero dizer com isso que a posição governamental ignore os demais elementos da matriz energética. Isso apenas mostra a falta de posição oficial quanto às outras fontes de energia. Isto em parte se explica pelo monopólio estatal sobre o petróleo, enquanto as outras fontes estão mais sujeitas ao livre mercado (veja o texto completo da lei em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9478.htm).
O resumo de tudo isso é que a política energética nacional nada mais é do que uma carta de boas intenções, construida para legislar sobre direitos de exploração petrolífera. Como o petróleo possui um peso gigantesco na matriz energética (embora não tão grande como, por exemplo, nos Estados Unidos), esta abordagem é compreensível, mas não aceitável.
Em termos mundiais, o peso da indústria petrolífera foi muito maior. Antes de se falar amplamente em aquecimento global, a única preocupação das empresas de petróleo era maximizar seus lucros. Eventuais acidentes que provocaram grandes derrames de petróleo provocavam os ecologistas e a opinião pública, mas nunca era um questionamento duradouro, seja pelo empenho das próprias empresas em "limpar a sujeira", seja pela percepção de que, em poucos anos, o próprio ambiente acabava por se livrar do petróleo. Mas quando surgem evidências incontestáveis de que o uso de combustíveis fósseis está alterando o clima e ameaçando a vida na Terra, as empresas de petróleo sentiram que "limpar a sujeira" ficou um pouco mais difícil. Essas empresas começaram a ser pressionadas a "pagar a conta" do carbono lançado na atmosfera, juntamente com a indústria automobilística. Esta pressão tem sido mais intensa na Europa e alguns países da Asia, como Japão e Coréia, mas ja começa a se manifestar nos Estados Unidos. O Presidente Obama acaba de aprovar uma verba bilionária para pesquisa em energias alternativas, incluindo propulsão elétrica. Por estes motivos, prativamente todas as montadoras ja possuem modelos elétricos, senão prontos para venda, com previsão para lançamento em 1 ou 2 anos.
Mas no Brasil não vemos este movimento, talvez por comodismo, talvez por se considerar que a propulsão elétrica seja uma concorrência (e uma ameaça) aos programas do álcool e do biodiesel, que a despeito do que foi dito acima sobre a política energética, tem sido a "menina dos olhos" do governo brasileiro, pois servem como uma bandeira ao mundo, mostrando que o Brasil é "ambientalmente responsável" (posteriormente discutirei os prós e contras dos programas do álcool e do biodiesel).
Vemos então que as posições oficiais pelo mundo tem variado entre o completo descaso à acirrada oposição e que só muito recentemente estas posições tem mudado. Só espero que o Brasil perceba que pode estar "perdendo o bonde da história"