O Blog de Piancó: Justiça determina realização da eleição da API para esta segunda-feira (10); A eleição deverá ocorrer nos polos de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras
Justiça determina realização da eleição da API para esta segunda-feira (10); A eleição deverá ocorrer nos polos de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras
No exercício da jurisdição plantonista, o desembargador Leandro dos Santos deferiu, parcialmente, o pedido de atribuição de efeito suspensivo da eleição da Associação Paraibana de Imprensa (API) prevista para esta segunda-feira (10). De acordo com a decisão, a eleição será realizada, mas com a separação dos votos impugnados (eleitores sub judice). Estes deverão ser recepcionados em urnas separadas, que deverão ser lacradas na presença das partes interessadas, tendo estas que assinar o lacre. Oficial de justiça será designado para acompanhar o enceramento das votações das mesas receptoras nos polos de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras.
O desembargador determinou que os oficiais de justiça deverão levar as urnas até o fórum local e, na Capital, para a Diretoria Judiciária do TJPB, no sentido de aguardar as orientações quanto à remessa das urnas que estiverem nas localidades fora da circunscrição de João Pessoa para a mencionada Diretoria. Não haverá a apuração dos votos até deliberação do relator da Apelação Cível a ser distribuída. O magistrado registrou que a realização da eleição fora desses parâmetros implicará em sua nulidade.
Trata-se de Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo à Apelação Cível nº 0001193-32.2018.815.0000 requerido por Walter Cândido dos Santos e Adalgisa Veiga de Medeiros, buscando a tutela antecipada em caráter antecedente em face da API, para suspender, por 30 dias, as eleições dos membros de sua Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, marcada para os dias 20 a 21/07/2018. O argumento é de que o pleito estaria viciado. Pleitearam, ainda, que o presidente da entidade apresentasse relação pormenorizada da data de ingresso de cada um dos novos associados a partir de 11/09/2015, e para que se abstivesse de confeccionar e entregar novas cédulas de identidade classista sem a fotografia do associado e assinatura.
O Juízo da 7ª Vara Cível da Capital deferiu o pedido e fixou multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de 150 mil, em caso de descumprimento. Ao ser notificada, a API contestou, apresentando documentos para o atendimento da liminar. Posteriormente, o Juízo da 7ª Vara verificou que, após a satisfação da liminar, não houve o aditamento da inicial no prazo de 30 dias, como preceitua o artigo 308 do Código de Processo Civil e extingui a ação sem resolução do mérito, revogando a medida cautelar. Inconformados, Walter Santos e Adalgisa Veiga apresentaram apelação no 1º Grau e interpuseram o presente pedido no 2º Grau.
Ao analisar o pedido, o desembargador Leandro dos Santos afirmou que caberia ao Juízo da 7ª Vara Cível, a princípio, antes de extinguir a ação, fixar um prazo que entendesse razoável para que o autor aditasse o pleito inicial com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final. Disse, também, que a sentença de extinção pode ter violado aos ditames do devido processo legal, o que autoriza a concessão do pleito formulado no requerimento, diante da plausibilidade do direito invocado, bom como do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.