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Sistema público de fornecimento de medicamentos
04/03/2020 20:14Francisco Valdeni de Vasconcelos Nascimento 0
consequências referentes ao sistema público de distribuição de fármacos, destacando a reserva do possível e a insuficiência do Estado não garantindo o fornecimento total dos medicamentos pelo poder público.
21/06/2019 18:42Alexandre Lima Soares 0
Os tribunais superiores têm firmado entendimento de que o Estado, quando condenado ao fornecimento de medicamentos e, ainda assim, permanece inerte, pode ter suas contas bloqueadas.
A solidariedade passiva dos entes federativos quanto ao sistema público de saúde e sua ineficácia
21/11/2018 22:10CLARINE DE SOUZA FRONTELMO 1
Embora o direito à saúde seja de matriz constitucional, atualmente há uma demanda altíssima de ações contra a fazenda pública a fim de requerer medicamentos, tendo em vista a escassez dos mesmos nas Secretarias de Saúde dos estados e municípios.
Os riscos associados ao uso de medicamentos à luz do direito do consumidor
13/10/2018 12:35Elson Braga Ferreira 0
Procura-se analisar a responsabilidade do produtor de um medicamento por eventual dano produzido em decorrência do seu consumo.