SEI/UFPR - 3655260 - Resolução: Conselho de Planejamento e Administração
RESOLUÇÃO Nº 62/2019-COPLAD
Fixa o Regimento da Agência UFPR Internacional da Universidade Federal do Paraná.
O CONSELHO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (COPLAD), órgão normativo, consultivo e deliberativo da Administração Superior da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 28 de junho de 2019, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 18 do Estatuto da UFPR, com base no Parecer do Conselheiro Rodrigo Rodriguez Tavares (doc. SEI 1918548) no processo nº 042523/2019-73, aprovado por unanimidade de votos,
Art. 1º Aprovar o Regimento da Agência UFPR Internacional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), nos seguintes termos:
Art. 2º O presente Regimento define a estrutura da Agência UFPR Internacional e disciplina suas atividades:
I - a Agência UFPR Internacional responde pelas políticas de cooperação, mobilidade e internacionalização, sintonizadas com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);
II - a Agência UFPR Internacional executa as ações de internacionalização, propondo e acompanhando atividades, projetos e programas, avaliando ações e seus resultados, bem como propondo adequações;
III - a Agência UFPR Internacional integra a estrutura do Gabinete da Reitoria e suas ações devem ser consonantes com as diretivas políticas da administração superior.
Art. 3º A Agência UFPR Internacional compõe-se de dois comitês distintos, que compartilham as diretrizes de cooperação, mobilidade interuniversitária e internacionalização do ensino, da pesquisa e da extensão:
I - Comitê Consultivo; e
II - Comitê Gestor.
Art. 4º O Comitê Consultivo apoia e subsidia a realização do planejamento estratégico e propositivo de políticas e ações promotoras de internacionalização em sentido amplo e é composto pelo:
I - Diretor(a) da Agência;
II - Coordenador(a) de Cooperação Internacional;
III - Coordenador(a) de Mobilidade e Integração;
IV - Coordenador(a) de Políticas Linguísticas;
V - Coordenador(a) do Centro de Apoio à Publicação Acadêmica;
VI - Coordenador(a) ou Representante indicado(a) pelo Fórum de Coordenadores de Graduação;
VII - Coordenador ou Representante indicado(a) pelo Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação;
VIII - Representante indicado(a) pela Pró-Reitoria de Graduação;
IX - Representante indicado(a) pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
X - Representante indicado(a) pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura;
XI - Representante indicado(a) pela Pró Reitoria de Assuntos Estudantis; e
XII - Diretor(a) ou Representante da Agência de Inovação da UFPR.
Parágrafo único. A representação prevista nos incisos V a X tem mandato de dois anos, podendo ser renovado somente uma vez.
Art. 5º O Comitê Gestor realiza a adequação das propostas ao cenário interno e externo, bem como a implantação de soluções sintonizadas com o planejamento estratégico da Universidade e é constituído pelas seguintes instâncias:
I - Diretor (a);
II - Coordenação de Cooperação Internacional;
III - Coordenação de Mobilidade e Integração;
IV - Coordenação de Políticas Linguísticas; e
V - Coordenação de Apoio à Publicação Acadêmica.
§ 1º Atribuições adicionais aos membros do Comitê Gestor poderão ser delegadas pelo Reitor.
§2º Excepcionalmente, as Coordenações de Mobilidade e Integração e de Políticas Linguísticas podem ser ocupadas pela mesma pessoa.
§3º O(a) Coordenador(a) de Políticas Linguísticas poderá ser também o(a) Coordenador(a) do Centro de Apoio à Publicação Acadêmica (CAPA).
Art. 6º O Diretor(a) é o(a) responsável pela representação da UFPR por designação direta da Reitoria, preservando o senso de unidade e transparência:
I - no âmbito interno e externo da UFPR;
II - na preparação e participação em missões e em visitas de cooperação da Reitoria e da Universidade;
III - na participação nos fóruns de internacionalização; e
IV - nos organismos multilaterais.
§1º A Diretoria é composta por um diretor docente e uma Unidade de Apoio Administrativo.
§2º A Direção, nomeada pelo Reitor, coordena as atividades das três unidades gestoras, preside o nível consultivo no qual é membro nato.
§3º Na ausência justificada do(a) Diretor(a), os(as) demais integrantes do Comitê Gestor respondem pelas atividades da Agência.
§ 4º O suporte administrativo é oferecido pela Unidade de Apoio Administrativo.
Art. 7º A Coordenação de Cooperação Internacional (CCI) é responsável por desenvolver uma política de cooperação, com base em decisões estratégicas que promovam e consolidem a inserção internacional da UFPR.
§1º A CCI aborda a área de acordos, formação de redes de cooperação, parcerias e prospecção de editais de projetos e oportunidades de financiamento para ensino, pesquisa e extensão.
§2º A coordenação da CCI deve ser composta por docente ou técnico-administrativo, com experiência em relações internacionais, nomeada pelo Reitor.
§3º A coordenação da CCI é responsável pelo estabelecimento de relações com as unidades que desenvolvem ações e atividades de cooperação internacional, incluindo todos os setores acadêmicos, campi avançados e unidades de administração partícipes ou fomentadoras de cooperação, canalizando os seus interesses para dentro da Agência.
Art. 8º A Coordenação de Mobilidade e Integração (CMI) desenvolve a interação com instituições parceiras para estabelecer mobilidade visando atender às demandas da comunidade interna e promover o acolhimento de estudantes de instituições nacionais e internacionais.
§1º A CMI gerencia os programas institucionais de mobilidade na graduação e na pós-graduação.
§2º A CMI promove acolhimento e integração, fornecendo informações básicas sobre a UFPR e sobre a regularização da situação legal dos estudantes:
I- participantes dos programas de mobilidade internacional na graduação e na pós-graduação;
II- originários dos povos indígenas admitidos pelo "Vestibular dos Povos Indígenas no Paraná"; e
III- refugiados e portadores de visto humanitário admitidos pelos editais de reingresso na graduação.
§3º A coordenação da CMI deve ser composta por um docente ou técnico-administrativo, preferencialmente com experiência na coordenação de cursos de graduação ou pós-graduação ou em mobilidade, nomeada pelo Reitor.
Art. 9º A Coordenação de Políticas Linguísticas (CPL) planeja, prospecta e fomenta a construção de propostas, bem como gere programas, projetos e ações linguísticas visando garantir condições adequadas para a internacionalização da UFPR, tanto da perspectiva interna quanto externa.
§1º A CPL apoia o desenvolvimento de competências na produção e publicação em língua portuguesa e, prioritariamente, em línguas estrangeiras, de textos científicos e informativos de divulgação da UFPR.
§2º A CPL fomenta a oferta de cursos em línguas estrangeiras e a certificação de níveis de proficiência.
§3º A CPL promove o multiliguismo e o multiculturalismo para internacionalização dos cursos de graduação, pós-graduação e da comunidade universitária em geral.
§4º A CPL apoia a oferta de cursos de português como língua estrangeira para estrangeiros admitidos na UFPR.
§5º A Coordenação da CPL deve ser composta por docente ou servidor técnico-administrativo, com formação na área específica, nomeada pelo Reitor.
§6º Cabe à Coordenação da CPL atuar articuladamente com as unidades envolvidas com o desenvolvimento e aplicação de políticas linguísticas e de multiculturalismo na UFPR, tais como o Centro de Línguas e Interculturalidade (CELIN), o Núcleo de Idiomas (Nucli-IsF) e o Centro de Apoio à Publicação Acadêmica (CAPA).
Art. 10. O CAPA poderá contar com o apoio de English Teaching Assistants, alunos de iniciação científica e de pós-graduação.
Art. 11. Os casos omissos serão dirimidos pela Reitoria da UFPR, ouvido o Comitê Gestor da Agência.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor após uma semana da data de sua publicação, revogando a Resolução 13/17-COPLAD.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO MARCELO FONSECA, REITOR, em 27/07/2021, às 17:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE DE MACEDO DUARTE, DIRETOR DE AGENCIA UFPR INTERNACIONAL, em 09/08/2021, às 09:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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