Portaria n. 13, de 26 de março de 2018 
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 27 mar. 2018
Institui o Comitê Gestor da Conciliação para dar efetividade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, com vistas a organizar e implementar ações para a promoção da Política Pública de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Resolução Administrativa n. 804, de 15 de agosto de 2001 
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 ago. 2001
Constitui comissão para acompanhar a elaboração do orçamento da Justiça do Trabalho referente ao exercício de 2003.
Ato n. 436, de 24 de outubro de 2001 
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2001
Constitui comissão para acompanhar, no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região (Rondônia), as medidas tomadas para apuração de fatos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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