O Executivo gaúcho queria impedir o fracionamento do valor da execução de precatórios, para o pagamento de honorários por RPVs, antes de o valor principal a ser pago. Mas os ministros entenderam ser possível a execução autônoma dos honorários, independentemente do valor principal a ser recebido pelo cliente.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho (foto), comemorou a decisão. “O STF reconheceu a essencialidade do advogado, bem como o entendimento da OAB Nacional e de toda a advocacia brasileira sobre a natureza dos honorários”, afirmou, ainda no julgamento, que teve repercussão geral do Recurso Extraordinário. A entidade atuou como amicus curiae no processo, a pedido da seccional gaúcha da OAB.
O recurso começou a ser julgado em dezembro de 2008, ocasião em que o relator, o ministro Eros Grau (hoje aposentado), e os ministros Menezes Direito (morto), Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto (aposentado) se manifestaram favoravelmente aos argumentos dos advogados.
Na avaliação deles, os honorários advocatícios são autônomos e, por isso, têm a mesma natureza do pagamento principal da ação sem, contudo, estar vinculado a ele. Os ministros concordaram com o argumento dos advogados de que o honorário advocatício não é um valor que pertence diretamente ao cliente e, portanto, não deve ser considerado verba acessória do processo.
O julgamento, contudo, foi suspenso na época por um pedido de vista da ministra Ellen Gracie (também aposentada). Voltou à pauta da sessão desta quinta-feira (30/10) com a apresentação do voto-vista da ministra Rosa Weber (foto), que sucedeu Ellen Gracie.
A ministra decidiu acompanhar o voto do relator, com base na jurisprudência que reconhece o caráter autônomo e também o caráter alimentar da verba em questão. Para Rosa Weber, a natureza da verba honorária é autônoma e alimentar. “Sem dúvidas, os artigos 23 e 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil velam que os honorários são do advogado, sendo desprovidos de qualquer caráter acessório que se queira a eles associar. Exatamente pela natureza autônoma da verba, não se pode falar em desrespeito ao artigo 100, parágrafo 8º, da Constituição Federal”, afirmou.
Também votaram nesse sentido os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello. Com informações das assessorias de imprensa da OAB e do STF.
Quanto ao comentário do "Praetor" este é equivocado. A parte não perde duas vezes, até porque é Direito desta o ressarcimento inclusive dos honorários contratados. Basta ler o código civil.
Inequivocada sentença meritória e plausível, aqueles que motivos outros discordam, vejo sentimentos ocultos pequenos.

O estado do Amapá quer que saia do orçamento do Judiciário a verba para pagamento de aumento concedido pela Justiça local aos seus servidores. O Supremo Tribunal Federal recebeu ação na qual a unidade pede que se reconheça a possibilidade de descontar, no duodécimo do Poder Judiciário local, valores referentes ao pagamento de 16,67% sobre a remuneração dos servidores da Justiça que, por decisão do próprio Judiciário, tiveram a jornada ampliada sem o proporcional aumento da remuneração.
Segundo os procuradores do Amapá, o estado foi condenado a pagar o aumento dos salários dos servidores da Justiça estadual, “o que gerou algumas dezenas de execuções contra o estado, somando um valor na casa dos R$ 60 milhões”. Sustentam que este ato do poder público resultou em lesão a diversos preceitos fundamentais, como os princípios republicano (artigo 1º, caput) e da tripartição dos Poderes (artigo 2º), ambos da Constituição Federal.
A ADPF alega que impor ao Executivo ônus que não lhe é cabível causará irreparável lesão ao orçamento do Amapá, uma vez que, para cumprir a obrigação, o estado deverá deslocar parte do orçamento já previsto para outra finalidade, causando prejuízo na continuidade de serviços.
“O ato de condenação do Poder Executivo ao pagamento das execuções intentadas pelos servidores do Poder Judiciário fere a autonomia daquele no que se refere à sua gestão”, ressaltaram, salientando que a autonomia de cada poder impede a interferência da administração, bem como há a vedação da transferência dos encargos financeiros, contratuais, tributários, para outro poder.
Dessa forma, os autores pedem, cautelarmente, que seja autorizado o desconto no duodécimo do Judiciário estadual dos valores a que foi condenado. No mérito, os procuradores solicitam a confirmação da liminar e a procedência do pedido. Também pedem que seja determinada a responsabilização financeira direta do Legislativo e do Judiciário, bem como do Ministério Público, “que tenham como origem eventuais atos praticados pelos respectivos gestores, seja com a determinação de cobrança direta dos referidos órgãos, seja mediante autorização de desconto nas parcelas do duodécimo”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

A Rua Ary Leite é predomimantemente residencial com 100,00% endereços residenciais e está localizada no bairro de São José na cidade de Esteio RS.
Com mais de 11 domicílios, a Rua Ary Leite caracteriza-se por 100,00% de domicílios constituído de casas, sobrados ou similares.

A Volkswagen é extremamente exigente com a qualidade de seus veículos, e como resultado, exige o melhor pneu para o Volkswagen Amarok. Os pneus Continental são “feitos sob medida” para o seu Amarok, com aderência e performance em todo momento, seja durante uma curva acentuada ou uma parada emergencial, no seco ou molhado - por isso, são pneus de fábrica do Amarok.
Oferecemos uma vasta gama de pneus para Volkswagen e outras montadoras, são pneus para SUVs, sedans, esportivos, wagon e carros compactos, com tamanhos de rodas entre 13 e 23 polegadas. Garantindo uma perfeita combinação de segurança e performance, comprovados em mais de 100 testes rigorosos feitos pela equipe de engenheiros dedicados ao pneu original do Amarok.
Não é por acaso que a Volkswagen e outros fabricantes de automóveis líderes confiam na experiência da Continental como o principal fornecedor de pneu original. Um de cada três carros novos produzidos em mais de 800 modelos de veículos, utilizam pneus Continental. Isso nos torna a primeira escolha da Europa entre as montadoras e demonstra a qualidade excepcional dos produtos da Continental.

A Continental desenvolve tecnologias inteligentes para o transporte de pessoas e dos seus bens. Em 2014, a empresa gerou vendas de cerca de € 34.5 mil milhões, com as suas cinco divisões, Chassis & Safety, Interior, Powertrain, Pneus, e ContiTech. A Continental emprega atualmente cerca de 200 mil pessoas em 53 países.
A divisão Chassis & Safety desenvolve e produz tecnologias integradas, ativas e passivas de segurança de condução, bem como de produtos que suportam a dinâmica do veículo. O portfólio de produtos inclui desde sistemas eletrônicos e hidráulicos de freio e sistema de sensores e chassis, sistemas avançados de assistência ao condutor, eletrônica de airbag e sensores, bem como sistemas eletronicos de suspensão até para-brisas, sistemas de lavagem e bicos de limpeza do farol. O foco está no nível elevado de competência e sistema de integração de componentes para o conceito de segurança ContiGuard. A Chassis & Segurança emprega mais de 38.000 pessoas no mundo e gerou vendas de aproximadamente € 7.5 mil milhões em 2014.
Gestão de informação e sistemas inteligentes de transporte são o centro da divisão do Interior, que fornece uma ampla gama de produtos para veículos muito diferentes. O portfólio de produtos inclui conjuntos de instrumentos, displays multifuncionais e mostradores de teto, unidades de controle, sistemas car-entry e tire- information, rádios, sistemas de informação e entretenimento, dispositivos de entrada e painéis de controle, unidades de controle do clima, soluções de telemática e serviços, software, bem como cockpits. A Interior emprega em todo o mundo mais de 36.000 pessoas e gerou vendas de aproximadamente € 7.0 mil milhões em 2014.
A divisão Powertrain desenvolve e produz soluções de sistemas inovadores e eficientes para motorizações do veículo. A ampla gama de produtos inclui sistemas de injeção diesel e gasolina, gestão do motor e controle de transmissão, incluindo sensores e atuadores, tecnologias de pós-tratamento dos gases de escape, como sistemas e componentes de abastecimento de combustível e sistemas para motores híbridos e elétricos. A Powertrain emprega em todo o mundo cerca de 34.500 pessoas e gerou vendas de aproximadamente € 6.5 mil milhões em 2014.

CT Advanced Manufacturing é a Unidade de Negócio pertencente ao CT Solutions Group , destinada à consultoria e implementação de soluções para a fabricação aditiva, oferecendo a integração completa dos produtos distribuídos pelos fabricantes de impressoras 3D, 3D Systems, Formlabs e Raise3D

A população brasileira está envelhecendo e até 2050 haverá mais idosos do que jovens no país. Isso não significa que o Brasil esteja preparado para cuidar da terceira idade. Faltam serviços públicos específicos e o número de geriatras ainda é muito baixo. Por esse motivo, poucos familiares sabem onde buscar ajuda quando percebem que seu parente idoso precisa de um cuidado que eles já não podem oferecer, seja porque não estão preparados tecnicamente, por falta de tempo ou de estrutura familiar.
Na hora em que os familiares se dão conta de que é preciso contratar alguém para ajudar nos cuidados ao idoso, surge a primeira questão: que tipo de profissional é necessário contratar? Um cuidador de idosos ou um enfermeiro? “A escolha depende única e exclusivamente das necessidades do idoso”, explica Ceres Ferretti, enfermeira especialista em pacientes com demência.
O grau de dependência varia para cada idoso, depende de sua condição física e cognitiva e pode piorar com o avançar da idade, passando de leve a moderada para grave, especialmente em pessoas com algum tipo de demência.
Um cuidador seria o profissional adequado. Por ser um trabalho sem exigência de conhecimento especializado e técnico, o cuidador tem um salário menor que o profissional da área de saúde – seja enfermeiro ou técnico. Ainda não é uma profissão regulamentada, mas é reconhecida na Classificação Brasileira de Ocupações e está protegida pela lei do trabalhador doméstico.
Como tal, deve ter carteira assinada e não pode receber menos do que um salário mínimo mensal. A não necessidade de conhecimento técnico específico não exime esse trabalhador de algumas responsabilidades que vão além do cumprimento das tarefas de cuidados diários
Quando o idoso precisa de algum cuidado mais específico, o cuidador já não é o profissional mais indicado, ou não o único. “Um idoso mais fragilizado que não consegue andar sozinho, por exemplo, não pode ser levado por um cuidador para uma caminhada
Já é necessário um profissional que saiba prestar atendimento caso ele sinta-se mal com uma queda de pressão ou de glicemia”, explica Ceres. Outros procedimentos que podem até parecer simples, mas que a enfermeira alerta que precisam de cuidados específicos são, por exemplo, movimentar o idoso da cama para a cadeira de maneira adequada, sem fazer tração muscular; recolocar sondas nasogástricas e curativos em feridas. “Tudo isso precisa de um profissional com formação especializada, por isso a necessidade de ter um técnico de enfermagem ou enfermeiro presente”.
O mesmo vale para manipulação de medicamentos e diluição e, obviamente, aplicar injeções. “Muita gente leiga acha que pode aprender a fazer isso. Se realizar o procedimento e algo der errado, ela terá de responder por ele, já que não tem respaldo legal para realizar isso”, diz a enfermeira Ceres. Portanto, em alguns casos, o profissional da área de saúde é o único que pode oferecer certos cuidados aos idosos. Na maioria das vezes, um técnico de enfermagem pode realizar os procedimentos que precisam ser feitos em casa, desde que a orientação prévia tenha sido feita por um médico ou um enfermeiro.

De modo geral, o conceito de epidemiologia se modifica conforme o tempo, acompanhando a evolução de diversas áreas de saberes, tendo o seu primeiro registro na Grécia antiga. Os gregos cultuavam vários deuses, dentre estes, Asclépios (Esculápio) o deus da medicina. Ele tinha duas filhas, Panacéia que representava a medicina individual e curativa e Higéia que representava a medicina coletiva e preventivista. Haviam vários templos de culto a Asclépios, dentre estes há destaque para o Epidauro (420 a.c.), onde Hipócrates (460-377 a.c.) foi um sacerdote. Considerado o pai da epidemiologia, Hipócrates ensinava e praticava a tradição Higéica, valorizando as ações preventivistas de cunho coletivo com o propósito da obtenção do equilíbrio entre os elementos fundamentais: fogo, terra, água e ar. Ele foi o pioneiro em relacionar os males que acometiam os humanos e o meio ambiente, conceito abordado no livro Ares, águas e lugares. Com a sua morte, seus discípulos restabeleceram a hegemonia da tradição panacéica valorizando mais as ações individuais. Galeno (201-130 a.c.), seguidor dos ensinamentos de Hipócrates levo-os para o acidente, mais precisamente para a Roma antiga. A qual deixou como legado para a epidemiologia a realização de censos periódicos e o registro compulsório de nascimentos e óbitos. Na idade média, a saúde basicamente era tratada como um caráter mágico-religioso devido a supremacia da religião católica no período, onde os cuidados eram realizados por ordens religiosas. No entanto, no território árabe, houveram avanços tecnológicos e uma visão coletiva da medicina com o seu auge no século X. Os quais se destacam deste período Avicena (989-1037), autor do livro Cânon da medicina e Averróes (1126-1198), um dos precursores do higienismo.
Avançando no tempo, as bases históricas para a formação da epidemiologia moderna são basicamente três eixos: a clínica, a estatística e a medicina social.
A clínica desenvolve-se nos séculos XVIII e XIX, através dos saberes do diagnóstico, prognóstico e terapêutica individual os quais poderiam ser extrapolados ao nível de abrangência do coletivo por meio da medicina das epidemias. Baseava-se na observação cuidadosa dos sinais e sintomas dos pacientes internados. Tiveram destaque: Thomas sydenham (1624-1689), que desenvolveu a teoria da constituição epidêmica e elaborou o conceito de “história natural das enfermidades” retomada apenas em meados do século XX; Pierre Louis (1787-1872), o qual realizou um estudo clínico e patológico sobre a tuberculose e febre tifoide entre 1820 e 1830 utilizando de forma pioneira a análise estatística (para alguns inaugura a epidemiologia moderna).
A estatística surgiu no século XVIII como uma ferramenta de “medida do estado moderno” (termo criado por Hermann Conring [1606-1681]) pela quantificação dos cidadãos, exércitos e riquezas. Assim, houve a possibilidade da medida das doenças e de seus efeitos. Neste contexto surgiu o termo Aritmética Política de William Petty (1623-1697), os levantamentos demográficos por sexo e região de estatísticas vitais de John Graunt (1620-1674), a formula para estimar o ganho de anos de vida pela vacinação contra a varíola por Daniel Bernouilli (1700-1782), os cálculos de probabilidade de mortalidade e outras questões da saúde por Pierre Laplace (1749-1827) e o registro anual de mortalidade e morbidade para a Inglaterra (1839) marcando a institucionalização dos sistemas de informação em saúde por William Farr (1807-1883).