Deputados apresentam 56 requerimentos e dez Projetos de Lei
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu para deferimento, na manhã desta quinta-feira (15), dez Projetos de Lei (PLs) e cinquenta e seis Requerimentos, que passando a tramitar serão encaminhados às Comissões Técnicas da Casa.
Dentre as propostas apresentadas destaca-se a da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (PP), que assegura às mulheres grávidas, a partir da vigésima semana de gestação, o direito à meia-passagem nos transportes terrestres e fluvial, intermunicipais, no Estado do Amazonas.
A deputada explica que para efeito da gratuidade, considera-se transporte terrestre intermunicipal, os transportes coletivos rodoviários que transportam passageiros, regularmente, entre os municípios do Estado, e, tratando-se do modal fluvial, para efeito desta lei, considera-se transporte fluvial, aquele realizado por embarcações e recreios de linha regulares, que fazem a locomoção de passageiros entre os municípios do Amazonas.
Mayara explica ainda que esta Lei tem por finalidade facilitar a locomoção de mulheres grávidas em suas consultas rotineiras, levando-se em consideração, a dificuldade de se ter médicos especialistas, nos municípios em que residem, além de evitar que a falta de recursos disponíveis, impeça as mulheres grávidas de realizarem consultas e exames, indispensáveis à saúde dessas grávidas e de seus nascituros.
Registraram na Mesa Diretora a apresentação de projetos dos deputados Felipe Souza (Patriota). Therezinha Ruiz (PSDB), Ricardo Nicolau (PSD), Cabo Maciel (PR) e Abdala Fraxe (Podemos), com um projeto cada; Carlinhos Bessa (PV), com dois; e, Dra. Mayara, com três.
Em requerimento, o deputado Delegado Péricles (PSL), seguindo os termos regimentais, propôs à Mesa Diretora que seja encaminhada na forma de indicação à Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam), a disponibilização de mais um enfermeiro para o município de Santa Izabel do Rio Negro (a 630 km da capital), tendo em vista o único hospital do município contar com apenas um enfermeiro.
O pedido se consolida em uma visita realizada por alguns vereadores e um procurador do município, nesta Casa, onde relataram a falta de profissional e a precariedade na área de saúde, contando apenas com um profissional, sendo que, a demanda só tem aumentado. "Atualmente os pacientes não têm sido atendidos todos os dias no hospital do município, justamente pela falta de profissionais na área de saúde, tendo em vista o hospital contar apenas com um profissional no seu quadro laboral", revelou.
Dentre os parlamentares, onze apresentaram requerimentos, sendo a deputada Joana Darc (PR), a que mais registrou propostas, totalizando vinte e oito. Seguiram na sequência os deputados Adjuto Afonso (PDT), com quinze; Dra. Mayara, com três; Roberto Cidade (PV) e Sinésio Campos (PT), com dois cada; e, Delegado Péricles, Dr. Gomes (PSC), João Luiz (PRB), Cabo Maciel e Augusto Ferraz (DEM), com um cada. Álvaro Campêlo (Progressista) e Roberto Cidade apresentaram um requerimento em conjunto.