Artigo 80 - As Assistências Técnicas e as Assistências Técnicas dos Coordenadores têm as seguintes atribuições comuns: Ver tópico
II - garantir a articulação das ações das unidades que integram a estrutura da área assistida; Ver tópico
III - colaborar na implementação do modelo de gestão por resultados, de forma integrada com a Escritório de Planejamento e de Projetos; Ver tópico
a) preparar documentos técnicos e informações para subsidiar a elaboração do plano de trabalho anual da Secretaria; Ver tópico
b) apoiar as unidades, que integram a estrutura da área assistida, na implementação de ações prioritárias e de outras demandas da Administração Superior; Ver tópico
V - gerar informações consolidadas da unidade para subsidiar o Escritório de Planejamento e de Projetos na elaboração do cronograma anual de trabalho e no atendimento a demais necessidades da Secretaria; Ver tópico
IX - acompanhar e participar da avaliação das atividades referentes à área de atuação da unidade; Ver tópico
XII - realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres sobre assuntos relativos à sua área de atuação. Ver tópico
Artigo 81 - Os Núcleos de Apoio Administrativo têm as seguintes atribuições junto às unidades a que pertencem: Ver tópico
III - exercer atividades relacionadas a frequência, férias, licenças e afastamentos dos servidores; Ver tópico
V - manter registro do material permanente e comunicar à unidade competente a sua movimentação; Ver tópico
Artigo 82 - O Secretário da Educação, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências: Ver tópico (43 documentos)
b) assistir o Governador no desempenho de suas funções relacionadas com as atividades da Secretaria; Ver tópico
c) submeter à apreciação do Governador, observadas as disposições do Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007 : Ver tópico
f) comparecer perante a Assembleia Legislativa do Estado ou suas comissões especiais para prestar esclarecimentos, espontaneamente ou quando regularmente convocado; Ver tópico
g) providenciar, observada a legislação em vigor, a instrução dos expedientes relativos a requerimentos e indicações sobre matéria pertinente à Secretaria, dirigidos ao Governador pela Assembleia Legislativa do Estado; Ver tópico
h) cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos e as decisões das autoridades superiores; Ver tópico
a) administrar e responder pela execução dos programas, projetos e ações da Secretaria, de acordo com a política e as diretrizes fixadas pelo Governador; Ver tópico
1. atos e instruções para a boa execução dos preceitos da Constituição do Estado, das leis e dos regulamentos, no âmbito da Secretaria;
1. as proposições encaminhadas pelos dirigentes das unidades subordinadas e do órgão e da entidade vinculados à Secretaria;
e) avocar ou delegar atribuições e competências, por ato expresso, observada a legislação vigente; Ver tópico