Alta Floresta: vereadores recebem orientação sobre a prestação de contas da verba indenizatória
Alta Floresta - MT, 16 de janeiro de 2021. 01:11
08/01/2021 - 11:15 - Fonte: Lindomar Leal/Assessoria - Foto: Lindomar Leal
Aconteceu no início desta semana, no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Alta Floresta, uma reunião entre os vereadores e o controlador interno da Casa de Leis, Wagner Aparecido Floriani, com o objetivo de tratar sobre a verba de natureza indenizatória.
A Lei Municipal nº 2.065/2020 aprovada no final de dezembro do ano passado, estabeleceu a verba indenizatória no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que será pago mensalmente, para indenizar gastos com a atividade parlamentar.
Conforme Wagner Floriani, para solicitar a verba indenizatória os parlamentares deverão apresentar dois relatórios circunstanciados de atividade parlamentar mensalmente contendo notas fiscais e a descrição das atividades no exercício das funções legislativa, deliberativa, fiscalizatória e de gestão legislativa.
Os relatórios de prestação de conta deverão ser apresentados do dia 25 até o dia 30 do mês em curso, juntamente com o requerimento de pagamento da verba indenizatória. O pagamento da verga acontecerá até o quinto dia útil do mês subsequente.
Conforme a lei municipal, no relatório podem ser descritas as atividades contendo data, descrição e local, tais como: agenda realizada, visita às comunidades, bairros e distritos, reuniões diversas, atos legislativos, viagens, acompanhamento de obras, ação de fiscalização e audiência fora do recinto da Câmara Municipal.