Se houver condenação, recurso deverá ser investido em ações publicitárias para a conscientização do público sobre o tema
Marina Duarte de Souza
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
16 de Agosto de 2020 às 09:40
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Mulheres protestam contra Bolsonaro durante ato em Belém (PA), em 2019 - Catarina Barbosa/Brasil de Fato
“Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”, disse Jair Bolsonaro (sem partido), em abril do ano passado, ao se referir ao carnaval no país e contestando a ideia do que chamou de “turismo gay”. Agora estas declarações e posturas preconceituosas, misóginas e discriminatórias contra as mulheres - características desde o início do mandato - do presidente e seus ministros estão em juízo em um processo do Ministério Público Federal (MPF) contra a União.
A ação civil pública movida, nesta semana, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (PRDC/SP), órgão do MPF, entende a prática do governo federal relativa às mulheres como uma violação dos direitos previstos na Constituição e legislação, visto que reforçam estigmas e estimulam a violência.
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“O fundamento é o fato de que as declarações e as posturas que o governo tem adotado em relação ao tema violam o marco legal, que determina a legislação e, portanto, os atos são antijurídicos e, sendo antijurídicos, causam danos sociais e morais ao público vulnerável [mulheres], que não recebe a política pública adequada em razão disso”, explica o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, que assina a ação junto a outros procuradores e procuradoras.
Machado ressalta que estas declarações são contrárias ao que determina como a “postura que deve ser adotada pelos gestores públicos” e ressalta que estas políticas públicas não são “discricionárias”, isto é, que você faz ou não faz se você quiser, e sim obrigatórias. “O marco legal determina que o Estado brasileiro adote políticas públicas para enfrentar e diminuir esse problema da desigualdade social entre homens e mulheres, e também os problemas da discriminação e dessa cultura em relação à mulher”, pontua.
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Caso haja condenação pela Justiça, o governo federal terá o imediato bloqueio de R$ 10 milhões no orçamento federal e a União será obrigada a usar esses recursos na promoção de ações publicitárias para a conscientização do público sobre o tema.
Com veiculação pelo período mínimo de um ano, os conteúdos deverão expor os dados sobre a desigualdade de gênero no Brasil e a vulnerabilidade das mulheres à violência, além de reforçar informações sobre os direitos que elas têm ao atendimento nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Além disso, o MPF quer que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização por danos sociais e morais coletivos.
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Para Sonia Coelho, integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e militante da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), a ação do MPF é importante, porque o Estado tem o papel fazer políticas públicas para alterar as desigualdades, preconceitos na sociedade. “É muito importante interpelar o Estado e punir na medida que ele não cumpre esse seu papel”, afirma.
Mas, na sua avaliação, a medida do MPF ainda é “tímida” diante de tudo que o governo tem feito e tem representado em relação ao preconceito, à discriminação e ao desmonte de políticas para as mulheres.
“O Ministério Público está propondo bloquear R$ 10 milhões do orçamento para ações de enfrentamento à violência e políticas para mulheres. Se a gente olhar o orçamento do Ministério da Família, das Mulheres e Direitos Humanos, tem R$ 126,4 milhões para serem usados em políticas para as mulheres. Até agora, de janeiro a junho, foi executado apenas R$ 5,6 milhões e, na verdade, o orçamento original era R$ 51,7 milhões e foi expandido dessa forma a partir das emendas parlamentares que aumentaram o orçamento. Porém, ele não está sendo executado. Isso é uma coisa que o governo Bolsonaro faz, mesmo tendo orçamento para as políticas para as mulheres, esse orçamento não é executado em favor delas”, avalia.
Episódios
As ofensas e atitudes misóginas contra as mulheres já eram uma marca de Bolsonaro em sua atuação como parlamentar e candidato à presidência. No ano passado, o mandatário chegou a se referir ao país como “uma virgem que todo tarado de fora quer”. Em fevereiro deste ano, por exemplo, o presidente procurou rebater uma matéria da Folha de S. Paulo sobre possíveis irregularidades na campanha de 2018 dizendo, entre risos, que a repórter “queria dar o furo”.
Bolsonaro chegou a ser denunciado no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) por outros 54 casos de ataques do governo contra mulheres jornalistas.
O chefe do Executivo estende as declarações a práticas administrativas que “dificultam o cumprimento dos direitos femininos”, de acordo com o MPF. Entre as ações apontadas pelo processo, está a revogação por Bolsonaro de uma nota técnica do setor de Coordenação da Saúde da Mulher, vinculado ao Ministério da Saúde, no início de junho, que recomendava a continuidade de ações de assistência durante a pandemia, como o acesso a métodos contraceptivos e a realização de abortos em casos previstos na legislação.
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“No que depender de mim, não terá aborto”, afirmou o presidente ao justificar a decisão, ignorando que a prática é um direito assegurado às mulheres no Brasil em casos de violência sexual, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal. Ele considerou que a recomendação havia sido expedida “por má-fé, para sacanear mesmo” e determinou a exoneração dos servidores que haviam assinado a nota técnica. A revogação do documento foi repudiada pelo Conselho Nacional de Saúde e, no mesmo mês, Bolsonaro vetou outro projeto que prioriza mães solo no pagamento do auxílio emergencial.
Outro ação do governo, citada pelo MPF, foi o cancelamento de um curso de prevenção ao assédio moral e sexual do Banco do Brasil (BB) a pedido do presidente. “Veja, enquanto isso acontece [ação no BB] você teve agora uma condenação em Caxias do Sul, a Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar R$ 1,2 milhão por assédio sexual a suas empregadas. Enquanto o Banco do Brasil tinha um sistema de cursos justamente para prevenir isso, o presidente mandou que fosse encerrado. Esse tipo de ação do banco é uma política pública que esta dentro do que prevê o marco legal e do que prevê a proteção de direitos das mulheres”, exemplifica o procurador.
Ministros
Segundo a denúncia do Ministério Público, membros do primeiro escalão do governo não ficam de fora da postura de preconceito e discriminação contra mulheres. Em setembro do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu os ataques de Bolsonaro contra a esposa do presidente francês Emmanuel Macron, Brigitte Macron, e chamou-a de “feia”: “Tudo bem, é divertido. Não tem problema nenhum, é tudo verdade, o presidente falou mesmo. E é verdade mesmo, a mulher é feia mesmo”.
Já o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse ter “preocupação com a demonização da sexualidade masculina” em audiência na Câmara dos Deputados em agosto de 2019, e acrescentou que críticas e denúncias referentes a abusos sexuais teriam fundo ideológico. “Não é de forma nenhuma negar o problema do estupro, isso tem que se combatido como todas as formas de violência, mas é expulsar a ideologia desse tipo de debate”, disse. Araújo já havia defendido a tese em outra ocasião, em que declarou que “hoje, um homem olhar para uma mulher já é tentativa de estupro”.
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A própria ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alvez, inferiorizou a população feminina em seus discursos. “A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da Igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento”, afirmou ela durante evento na Câmara dos Deputados, em abril do ano passado.
Liberdade de expressão versus ética e Constituição
A ação do MPF também pontua que há “abuso da liberdade de expressão”, um dos argumentos utilizados por Bolsonaro, seus ministros e apoiadores para justificar a postura desrespeitosa contra mulheres, pois, nesse caso, são lesados outros direitos fundamentais, garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade da pessoa humana.
O procurador explica que o fato se deve à liberdade de expressão ser uma garantia constitucional, mas não um direito absoluto, por isso, encontra limites éticos que devem ser observados e, no caso específico da gestão Bolsonaro, “esses limites éticos foram ultrapassados”, como definiu ele.
Outro fator que Machado relembra é que a liberdade de expressão por ente público não é a mesma liberdade de expressão de uma pessoa que não exerce cargo público, visto que cargo de gestor tem determinados preceitos que devem ser seguidos no exercício da função pública.
“Eu vou fazer uma consideração que é muito simples, o presidente da República, quando toma posse, faz um juramento formal perante o Congresso Nacional, de que cumprirá a Constituição e as leis. Então, se ele não concorda com a Constituição e as leis, ele tem a opção de não assumir o cargo. Mas, ao assumir o cargo, ele está se comprometendo com a Constituição e leis, ele assume o compromisso de cumpri-las”, declara. “Então, a liberdade de expressão não pode ser usada contra outros direitos de garantias fundamentais”, sintetiza.
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Entretanto, o processo não implica em censura, porque não se trata de um pedido para que o presidente e os ministros sejam proibidos de falar, mas sim do fato de que, ao se manifestarem e se excederem no direito de liberdade de expressão, isso pode receber uma reposta jurídica.
“A ação é proposta contra a União e não contra as pessoas físicas, porque quando um agente público prática um ato ilícito no exercício da função ou um ato que causa dano para a sociedade quem responde é o poder público. Por isso que a ação é dirigida contra a União, porque os atos foram praticados no exercício da função pública”, explica Machado.
Reflexo
No entanto, para representante da SOF, Sonia Coelho, esta questão deveria justificar também a punição individual de Bolsonaro e seus ministros.
“Porque, quando o Bolsonaro fala as atrocidades que ele tem falado em relação às mulheres, sendo que, enquanto pessoa num cargo como mandatário do país, o que diz tem muita força e repercute na sociedade. Então, com certeza, todas essas falas dele reproduzem e estimulam a violência contra a mulher, naturalizam a violência contra a mulher. E não é só ele, é ele e também todos os seus ministros”, avalia.
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Datafolha, apontam que entre fevereiro de 2018 e de 2019, 27,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais foram vítimas de algum tipo de violência. No mesmo período, 37,1% sofreram algum tipo de assédio, como abordagens agressivas e comentários desrespeitosos. Segundo o Instituto Maria da Penha, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil a cada dois segundos.
Com a pandemia da covid-19, as denúncias de violência contra as mulheres – recebidas pelo número 180 – cresceram significativamente desde março, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os dados apontam um crescimento de 13,35% em fevereiro, 17.89% março, 37,58% em abril, quando comparados ao mesmo período de 2019.
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Diante deste cenário e das mais de 100 mil mortes evitáveis pelo coronavírus, Sonia Coelho enfatiza que o Ministério Público deveria também ajuizar uma ação contra o governo e pressionar para que o Congresso possa colocar em votação o impeachment.
“Nós achamos que, sim, fazer ações como esta do MPF é algo importante, mas o que nós mulheres queremos é o fim desse governo Bolsonaro, queremos o impeachment ou a cassação da chapa urgente. Porque é só isso que vai dar conta, neste momento, de que as mulheres possam ter uma vida melhor, com acesso a políticas e corrigir todos esses dados e crimes que eles têm cometido durante todo esse período”, afirma.
*Com informações do Ministério Público Federal.
Edição: Luiza Mançano
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