Câmara pode montar comissão a fim de fiscalizar repasses
Publicada em 07/11/2018 - 23h16min
Lílian Pereira
Vereadores reclamaram que verbas destinadas às chamadas emendas impositivas ainda não foram aplicadas
Foto: Ricardo Bittner
Assunto foi discutido ontem, durante audiência pública do orçamento de 2019
Os vereadores de Suzano questionaram ontem o uso das emendas impositivas durante audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o próximo ano, estimada em de R$ 861.710.523,08. Com essas emendas, os parlamentares são obrigados a destinar 50% do valor à Saúde e 50% para as demais áreas do município. De acordo com a previsão orçamentária de 2019, o valor destinado às emendas impositivas é de R$ 8.446.501, dividido entre os 19 vereadores, ou seja, pouco mais de R$ 444 mil para cada um. O valor total representa 1,2% da receita corrente líquida para o próximo ano.
O assunto foi amplamente debatido, levantando, inclusive, a criação de uma comissão para acompanhar e fiscalizar as emendas. O vereador Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van, e o vereador Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena, foram os que ressaltaram a importância dessa comissão. "É preciso ter uma comissão para fiscalizar isso. Não podemos jogar a emenda para o outro ano se foi feita neste, por isso tem que fiscalizar e acompanhar", disse.
Outro parlamentar que desabafou sobre a situação foi André Marcos de Abreu (DEM), o Pacola. Ele contou que, no período em que está no cargo de vereador, desde 2013, não conseguiu realizar uma emenda impositiva e, por isso, considera esse tipo de mecanismo desnecessário. "Não tive a oportunidade de uma emenda impositiva, desde que sou vereador não consegui uma, pedi para a reforma de uma quadra e nada. Não vejo o por quê (de existir) se não é cumprido, já vai terminar o ano e nada foi feito. Cinco anos e não consigo chegar a essa emenda impositiva. Não faz efeito nenhum para o vereador de Suzano", afirmou.
Para o secretário de Planejamento e Finanças, Itamar Corrêa Viana, o debate é bem-vindo e se mostrou à disposição dos parlamentares diante o caso. "É importante colocar em discussão. Uma vez feito isso, como fazer o acompanhamento, que é uma obrigação legal dos vereadores e do governo de dar todo o respaldo desses itens. Essa é uma particularidade do Legislativo e eu defendo, me coloquei à disposição", garantiu. Viana também ressaltou que é o vereador que está nas ruas e recebe a primeira demanda da população, por isso, não existe perda na cobrança e sim, ganho na execução.
Vereadores criticam devolução de carros
A entrega dos veículos do Legislativo à empresa locadora, decisão do presidente da câmara, Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho, foi considerada precipitada pelos vereadores, durante audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), ocorrida ontem
A entrega dos veículos do Legislativo à empresa locadora, decisão do presidente da câmara, Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho, foi considerada precipitada pelos vereadores, durante audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), ocorrida ontem. Um dos parlamentares que questionou a decisão do presidente da Casa de Leis foi Lisandro Frederico (PSD). "É precipitada. Como isso fica hoje na LOA? Vai ter repasse reduzido?".
Em entrevista à reportagem, Leandrinho afirmou que decidiu devolver os veículos, segundo ele, é algo que está se arrastando desde 2011. "Não tem como discutir com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) nem com o Ministério Público. Temos presidentes que tiveram contas reprovadas pelo tribunal e o recurso reprovado também, só estou fazendo o papel e seguindo a lei". A devolução reduzirá em R$ 247 mil o gasto anual com os veículos aos cofres públicos. "Concordo com a economia que vai ter, com a utilização do Executivo, não estou aqui para prejudicar nenhum vereador. A decisão está tomada e não tem mais o que discutir", finalizou. (L.P.)