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Receita Federal e Incra implantarão Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
A Receita Federal e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vão implantar o cadastro nacional com informações sobre os imóveis rurais. Segundo a Receita, a iniciativa visa melhorar a gestão fundiária e tributária do território brasileiro.
Um acordo de cooperação téassinado no início da semana em Brasília pela presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
O resultado dessa cooperação será o CNIR (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais), que integrará os bancos de dados dos dois órgãos com o objetivo de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no país.
O CNIR será gerenciado pela Receita e pelo Incra e será compartilhado por outras instituições públicas federais e estaduais usuárias e produtoras de informações sobre o meio rural brasileiro responsáveis pela gestão da malha fundiária brasileira. O sistema será ferramenta importante para o planejamento e para a execução de políticas públicas relacionadas com as questões fundiária, fiscal e ambiental.
O primeiro produto do acordo de cooperação técnica a ser implantado será o portal Cadastro Rural, canal de consulta e atualização de informações relacionadas aos imóveis rurais.
O portal, desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), será lançado nos próximos dias e possibilitará aos produtores rurais e agricultores familiares o acesso a informações e a serviços de diferentes órgãos.
O portal será o principal canal para a declaração, à Receita e ao Incra, de informações sobre os imóveis rurais. Os dados declarados serão vinculados para a implantação do cadastro nacional em 2016 com a adoção de identificação única para as propriedades. (O Tempo)