O que se precisa para a rede, na verdade, não são diretrizes legislativas, ou seja, criar novos crimes para algo que já existe (uma das criminalizações que a lei do Azeredo criava era o preconceito digital, por exemplo… preconceito é preconceito em qualquer meio, seja na internet, na televisão, no rádio ou ao vivo), mas um documento civil.
Por causa disso, foi criado o Marco Civil da Internet, que foi elaborado com as opiniões e sugestões da sociedade civil. O debate ficou em aberto até o dia 17 de dezembro de 2009. Agora, advogados e especialistas formatarão um documento, que voltará à sociedade para ser comentado e modificado. Só aí será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Vale acompanhar as discussões e sugerir mudanças. Não são só os geeks que podem – ou devem – colaborar. Afinal, se você está lendo isto, você é uma internauta. E o marco será feito justamente para garantir seus direitos.
E o ano começa com paisagens naturais um tanto quanto caóticas. As chuvas que acometeram várias cidades do Sudeste deixaram grandes consequências para as populações, principalmente as moradoras…

Os sindicatos dos Trabalhadores em Saúde (SINTRAS), dos Servidores Públicos (SISEPE), dos Enfermeiros (SETO), dos Profissionais de Enfermagem (SEET), dos Médicos (SIMED), dos Farmacêuticos (SINDIFATO) e dos Cirurgiões Dentistas (SICIDETO) vêm a público esclarecer à população que após reuniões na Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, entregaram ao Secretário Estadual da Saúde uma contraproposta de regulamentação da carga horária de trabalho nas unidades de saúde, elaborada com base nos planos de cargos e salários das diversas categorias e na legislação trabalhista brasileira, e aguarda que o governador Mauro Carlesse adote a sugestão dos trabalhadores que diariamente dão o melhor de suas vidas no atendimento aos pacientes da rede pública de saúde.
As entidades de classes reafirmam que a carga horária definida nos planos de cargos e salários dos trabalhadores é uma conquista histórica, após anos de lutas, e não irão aceitar que a gestão estadual desrespeite os direitos das categorias, impondo uma conversão de carga horária que provoca extensas jornadas de trabalho, levando os profissionais a ficarem suscetíveis à doenças e mudanças no seu sistema biológico, com consequências graves no seu desempenho e na qualidade do atendimento à população.
Não admitiremos que a intransigência do Governo em não reconhecer os direitos históricos dos trabalhadores, em não obedecer às leis vigentes, que asseguram aos profissionais da saúde uma jornada de trabalho justa, e alertamos que essa postura é a principal causa da crise que afeta a saúde pública.
Sensíveis à situação dos trabalhadores contratados de forma temporária, os sindicatos esperam um retorno à proposta apresentada de regulamentação da carga horária para os servidores contratados e que seja discutida e pactuada com as entidades de classe, na Mesa de Negociação do SUS.
Por fim, as entidades ratificam a proposta apresentada e aguardam uma decisão com espírito republicano e humano do governador, mas reafirmam que a responsabilidade pelo caos instalado na saúde do Estado NÃO é dos servidores.

Em cerimônia realizada na última quinta-feira (28/04), a Secretaria de Educação da Prefeitura de Santa Inês anunciou, através do Edital Nº 001/2016, a convocação para nomeação de 202 professores aprovados e excedentes do Concurso Público de 2011. O evento de assinatura do Edital aconteceu no auditório da Prefeitura, com a presença do secretário municipal de Educação, Paulo Rodrigues, da primeira-dama Luana Alves; vários outros secretários e dos professores postulantes aos cargos contemplados no edital.
Com a medida, os educadores passarão a fazer parte do quadro efetivo da rede municipal de ensino, terão estabilidade profissional e se enquadram no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, dispositivo constituído pela atual administração no ano de 2014. Foram convocados 202 profissionais da educação para as séries iniciais; ensino infantil e séries finais, tanto para a zona urbana como para a zona rural.
Os candidatos convocados deverão apresentar-se entre os dias 2 a 22 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Rua 7 de Setembro, nº 99, no Centro de Santa Inês, munidos de toda a documentação, conforme exigido pelo Edital de Concurso 001/2011, no horário das 09:00h às 12:00h e das 15:00h às 18:00h.