Portaria TRE-RS P 203/2019 — Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA TRE-RS P N. 203, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
INSTITUI O PROCESSO DE SOFTWARE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
CONSIDERANDO a importância de definição e padronização dos processos relativos ao desenvolvimento e manutenção de softwares, a fim de sustentar os processos de trabalho que viabilizam os serviços oferecidos à sociedade e priorizem o cumprimento da função institucional da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 211/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD),
Art. 1° Instituir o Processo de Software no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o qual tem por objetivos:
I - Admissão: refere-se à seleção do produto a ser desenvolvido ou disponibilizado aos usuários de TIC;
II - Planejamento: compreende as definições necessárias quanto à Segurança, Arquitetura, Escopo e Requisitos;
III - Desenvolvimento: consiste na execução dos procedimentos de desenvolvimento ou adoção do software;
IV – Implantação: etapa de disponibilização do software;
V – Sustentação e Ciclo de Vida: realização de revisões periódicas do software e eventual identificação da necessidade de descomissionamento do mesmo.