Tá valendo: Prefeitura regulamenta divulgação de lista de pacientes que aguardam consultas pelo SUS - Câmara Municipal de Arujá/SP
Tá valendo: Prefeitura regulamenta divulgação de lista de pacientes que aguardam consultas pelo SUS
Tá valendo. A Prefeitura de Arujá regulamentou a Lei nº 2803/16, de autoria do vereador e atual Presidente do Legislativo, Renato Bispo Caroba (PT), que obriga o município a dar publicidade à lista dos pacientes à espera por consultas, exames e cirurgias não disponíveis na rede pública de saúde do município.
Conforme determina o decreto nº 6615/16, publicado na edição de 17/6/2016 do jornal Diário de Arujá. as listas vão considerar os usuários cadastrados nas unidades de saúde por meio do Sistema de Regulação (SISREG) ou pela Central de Regulação Operacional de Serviços de Saúde (CROSS).
O usuário será identificado pelo número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) ou código CROSS. À medida que as unidades de destino do paciente confirmarem o procedimento, ele será informado e seu nome será retirado da lista.
Serão disponibilizadas para consulta no site da Prefeitura de Arujá – http://www.prefeituradearuja.sp.gov.br/saude.php três tipos de lista: Lista de Espera para Consultas Especializadas CROSS (Anexo I), Lista de Espera para Exames CROSS (Anexo II), Lista de Espera para Consultas Especializadas SISREG (Anexo III) e Lista de Espera para Exames SISAREG (Anexo IV).
Na ocasião, Caroba reforçou a importância da medida como forma de dar maior "transparência e publicidade" ao atendimento aos usuários do sistema de saúde. "Com a divulgação da respectiva lista será possível acompanhar diariamente os encaminhamentos feitos pela Central de Regulação de Vagas da Secretaria Municipal de Saúde", explicou.