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Moro critica projeto de Requião sobre abuso de autoridade
O juiz Sérgio Moro foi condecorado com a Ordem do Mérito Militar, em evento em Brasília (EVARISTO SA / AFP)
ÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro chamou de "inverídica" a afirmação do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que disse ter consultado o magistrado sobre mudanças na lei de abuso de autoridade. Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, o juiz nega ter sido ouvido e estar de acordo com o novo texto que foi apresentado por Requião nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relatório deixa claro que devem ser punidas condutas "com finalidade específica de prejudicar outrem, beneficiar a si ou por capricho". E diz que divergência na interpretação da lei quando "razoável e fundamentada" não configura abuso de autoridade. Essa questão, chamada de hermenêutica, tem sido um dos principais nós da matéria.