ICMS para barcos
Home > Comunidade > Notícias > ICMS para barcos
A Emenda Constitucional 87 (16 de abril de 2015), que entrou em vigor em janeiro deste ano, assim como em outros setores tem sido motivo de preocupação entre os empresários do mercado náutico. A nova forma de tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços*) serve para todas as operações interestaduais destinadas ao consumidor final. Foram criados a alíquota interestadual e o diferencial de alíquota, que divide o ICMS nas vendas para o consumidor final, caso a operação seja realizada entre dois Estados.
A regra de partilha do ICMS entre os estados e a forma de progressão da alíquota de recolhimento para o estado de destino têm causado reflexos nos custos de produção e de vendas dos produtos náuticos. A EC 87 burocratiza o recolhimento do imposto e gera mais despesas aos empresários.
De acordo com Renato Gonçalves, diretor comercial da FS Yachts, a crise política agravou o cenário econômico e a nova tributação é mais um dificultador. "Atualmente todos os estaleiros possuem custos trabalhistas e de insumos altíssimos e carga tributária absurda."
Ainda segundo Gonçalves a carga tributária atual, de aproximadamente 40%, poderá chegar a 66%, dependendo da região para onde a embarcação será vendida. Ou seja, em um setor que depende, quase exclusivamente, da venda para fora do estado, a operação passa a ser pouco viável. "Se não ocorrer uma reforma econômica, não tenho dúvidas de que o número de estaleiros brasileiros será reduzido em cerca de 75%."
O momento também é visto com cautela no estaleiro Aguz Yachts, que tem cerca de 40% das vendas destinas a outros estados. De acordo com Rogério Amodio, diretor de Marketing, Vendas e Novos Negócios da Aguz, a alteração nas alíquotas foi feita de forma improvisada e sem os necessários estudos prévios de impactos. "A ideia de que o barco está ligado ao luxo, faz com que hajam alíquotas altas que, sem as compensações oferecidas por praticamente todos os Estados produtores, tornam os produtos muito caros. O barco deveria ser encarado como lazer, como outra forma de diversão, e não luxo".
Ainda segundo o diretor será necessário um pequeno aumento gradativo no preço, ao longo dos anos de acordo com o aumento previsto das alíquotas. "Mas, a Aguz Yachts está focando no ganho de produtividade e na negociação com fornecedores para compensar o aumento das alíquotas que serão pagas."
*O ICMS é cobrado sobre todos os produtos e serviços consumidos no País. É dos que mais pesam no bolso do consumidor, que paga o ICMS embutido no preço de tudo que compra.