MPF recomenda que PRF mantenha o funcionamento ininterrupto dos postos de Guaraciaba e Maravilha - Oeste em Foco
MPF recomenda que PRF mantenha o funcionamento ininterrupto dos postos de Guaraciaba e Maravilha
Orientação é para que pelo menos três policiais por dia permaneçam no local. PRF tem menos de 15 dias para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação
14/08/2019 09h37Atualizado há 4 meses
O Ministério Público Federal de São Miguel do Oeste emitiu recomendação para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mantenha o funcionamento ininterrupto de suas Unidades Operacionais nos municípios de Maravilha e Guaraciaba, com no mínimo três policiais por escala de serviço.
O MPF aponta que a recomendação é resultado de uma investigação iniciada em 2017 após ser constatado em algumas oportunidades que não haviam atendimentos nos locais. O Oeste em Foco, inclusive, divulgou no dia 15 de julho a fragilidade nos trabalhos devido à falta de efetivo.
A recomendação, emitida pelo procurador da República, Edson Restanho, foi encaminhada no à Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal e à Superintendência da PRF de SC. O órgão tem até o dia 20 de agosto para se manifestar sobre o assunto.
Conforme o procurador, por se tratar de um serviço essencial ligado à Segurança Pública e principalmente por estarmos em uma região de fronteira, o objetivo da Recomendação é de que haja um efetivo mínimo de policiais rodoviários federais em suas Unidades Operacionais a cada plantão. A recomendação é direcionada também aos postos de Concórdia, Água Doce, Joaçaba, Xanxerê e Campos Novos.
Caso não acate à recomendação com uma justificativa plausível, o MPF poderá ajuizar uma Ação Civil Pública contra a União.