TJ declara greve ilegal e dá 72 horas para retorno das aulas | Gazeta Digital
Política de MT Terça-feira, 30 de Julho de 2019, 19h25 | - A | + A
66 dias parados 30.07.2019 | 19h25
TJ declara greve ilegal e dá 72 horas para retorno das aulas
A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça, declarou nesta terça-feira (30) a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) retorne às salas de aula no prazo de 72 horas. As informações são do governo do Estado.
A magistrada também determinou uma multa de R$ 150 mil por dia, caso a decisão não seja cumprida pelo Sintep.
Maria Erotides reconheceu os argumentos do Estado no que diz respeito aos impedimentos legais para a concessão do aumento salarial da categoria. A decisão observa que o limite de gastos com pessoal está extrapolado pelo governo.
Conforme a desembargadora, "há expressa vedação legal para aplicação de quaisquer reajustes ao funcionalismo público, consoante previsto no artigo 29 da Lei Complementar Estadual nº 614 de 5 de fevereiro de 2019".
A decisão levou em consideração em seu julgamento o relatório do Tribunal de Contas do Estado, que aponta que "a situação irregular vivenciada pelo Estado de Mato Grosso não é inovação da atual gestão, eis que o excesso de gastos com pagamentos de pessoal advém das administrações passadas, sem a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal".
A desembargadora ainda determinou que no prazo de 15 dias o Sintep apresente um calendário de reposição de aula. Ela também manteve a proposta ofertada pelo Estado, por ocasião de audiência conciliação, nos sentido de pagar os dias descontados daqueles profissionais que aderiram ao movimento. (Com informações da assessoria)
Elizeu - 31/07/2019
Ilegal é não cumprir a Lei..... Lei do RGA, Lei de recomposição salarial dos Professores votado e aprovado pela AL e ja pagos varias parcelas. O que me parece é qie o TJ hoje é braço do Governo, transparece que deixou de ser independentes.
Efa Forte - 31/07/2019
Realmente não dá para confiar mais em ninguém. A doutora era a última esperança de uma decisão justa, mas pelo visto ela também mudou de lado.
Joao Soares - 30/07/2019
Quando que a justiça vai dar causa ganha ao trabalhador, e sempre assim o governo sempre tem razão, essa é a justiça de Mato Grosso, quem acredita nessa justiça. Muda Brasil