August 2019 – ATJSC – Associação dos Técnicos Jurídicos
De acordo com a nossa assessoria, o pagamento da folha suplementar será efetivado no dia 30 de agosto com a inclusão da indenização de férias/licença–prêmio.
BANCO DE HORAS PARA PROMOÇÕES POR APERFEIÇOAMENTO. CONHEÇA A PROPOSTA DO PROJETO DE LEI
Conforme já publicamos em outras oportunidades sobre o Banco de Horas, foi agora fixado pela Presidência do TJ, o prazo de 30 dias para conclusão do Projeto de Lei para a criação do banco de horas para fins de promoção por aperfeiçoamento.
REMOÇÕES E PROVIMENTOS DE CARGOS.
A DGP deverá concluir até o dia 15 de setembro deste ano todas as remoções e provimentos de cargos ainda pendentes.
Os procedimentos já começaram essa semana e serão cumpridos integralmente até a primeira quinzena de setembro.
Segundo Assessor – Vitória Jurídica da ATJ
Uma das grandes preocupações da ATJ e sua assessoria jurídica nos últimos tempos foi a questão da desigualdade de vencimentos entre o primeiro e o segundo assessores.
Nesse sentido, o jurídico da ATJ ingressou ainda no ano de 2017 com ação judicial pedindo a equiparação salarial dos dois assessores, a maioria TJAs.
A ação foi julgada procedente na data de ontem (22/08), e beneficiará todos os filiados da ATJ.
Uma grande vitória jurídica da ATJ e seu jurídico, o qual está de parabéns pela maneira brilhante com que conduziu o processo. VEJA AQUI:https://bit.ly/2KOVHpQ
Parabéns aos assessores que serão contemplados com mais essa vitória.
Em breve estaremos publicando mais uma importante vitória jurídica em outro processo, que também beneficiará todos os nossos filiados.
Filia-se à ATJ e fique ligado nas nossas notícias.
Desde os tempos em que estávamos na administração do SINJUSC, e ultimamente em conjunto com outras entidades, temos reivindicado providências da Administração do Tribunal de Justiça para redução das horas de curso para promoções por aperfeiçoamento e também a criação de banco de horas para completar o número mínimo de horas para promoção.
Esta semana foi recebido intimação da decisão proferida nos autos de processo administrativo em que a Presidência determina à DGP/DGJ providências no prazo de 30 dias.
Considerando o compromisso que assumimos com a administração de não divulgarmos, pelo menos nesse momento, nesta página, matérias que envolvam valores monetários (Compra/venda de Férias, licenças, reajuste de auxílios, etc), a ATJ está repassando essas informações via WhatsApp, mantendo assim nossos filiados sempre atualizados. Se você também quer receber nossas informações pelo canal do Whats, cadastre-se nessa página no canto superior direito, clicando na aba CONTATO
A ATJ deseja um…
Diante da retirada de milhões de reais do SC-Saúde pelo Governador do Estado, a ACAPEJE, AESC, e ATJ ingressaram com a ADI autuada sob n. 4021352-10.2017.8.24.0000, no Tribunal de Justiça, visando a declaração de inconstitucionalidade da medida provisória (212/18) e consequentemente a lei convertida (17595/18).
A ADI será julgada pelo Órgão Especial e está sob a Relatoria do Desembargador Carstens Köhler.
Aguardamos uma decisão justa para evitar que o SC Saúde, patrimônio dos Servidores, seja levado a falência como já ocorreu em passado recente com o IPESC quando o Estado passou a interferir indevidamente se apropriando de valores pertencentes aos servidores. (FONTE PRINCIPAL: AESC)
PL 10930-2018 – OAB para Servidores
ATJ e AESC unem-se à ANERSEJUBRA – Associação Nacional das Entidades Representativas dos Servidores da Justiça Brasileira para negociar a retomada do PL-10930-2018 que modifica a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados dá abertura para que servidores quem não ocupam cargos com poder de decisão possam advogar.
O projeto está parado desde o ano passado e agora as entidades associadas, entre elas a ATJ começam a se mobilizar para que o projeto volte a tramitar na Câmara dos Deputados.