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Chavismo obstrui 1ª sessão da Assembléia e oposição promete pôr fim ao governo de Maduro
06/01/2016 11:18
• Deputados chavistas conseguem suspender a posse de quatro parlamentares eleitos em dezembro e impedem a aprovação de lei destinada a anistiar políticos presos; presidente da Assembleia diz que não concederá leis habilitantes 'inúteis'
CARACAS - Terminou em confusão a primeira sessão da legislatura da Assembleia Nacional da Venezuela, agora controlada pela oposição pela primeira vez desde a chegada do chavismo ao poder, em 1999. Em meio à votação da mesa diretora, deputados chavistas, liderados pelo ex-presidente da Casa, Diosdado Cabello, abandonaram a sessão por entenderem que o novo chefe do Legislativo, Henry Ramos Allup, descumpriu o regimento.
O novo presidente da Assembleia declarou que a oposição buscará este ano adiantar o fim do governo do presidente Nicolás Maduro. "Em seis meses, se decidirá a saída constitucional, democrática, pacífica e eleitoral para o fim deste governo", disse Ramos Allup, referindo-se à possibilidade de convocar um referendo revogatório do mandato de Maduro.
Ele também declarou que o Parlamento não concederá mais leis habilitantes usadas por Hugo Chávez e Maduro para governar por decreto. "Não vamos mais conceder leis habilitantes inúteis. Não acreditem que por essa via vamos resolver os problemas do país. Não vamos ser um contrapoder, mas tampouco um poder subordinado como foi a Assembleia Nacional até o dia de ontem (segunda-feira)."
A sessão não contou com os quatro representantes do Estado de Amazonas, cuja posse foi impugnada pelo Tribunal Supremo de Justiça após denúncia de fraude eleitoral apresentada pelo chavismo. Três deles foram eleitos pela Mesa de Unidade Democrática (MUD) e um pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).
Os ânimos se exaltaram quando o líder do Primero Justicia, Julio Borges, tomou a palavra e tentou colocar na agenda a votação de uma Lei de Anistia para os presos políticos, uma das bandeiras da MUD, que tem alguns líderes presos desde 2014.
"Em primeiro lugar, precisamos de uma Lei de Anistia e Reconciliação para que não haja exilados, processados nem presos políticos", disse Borges.
O discurso provocou a irritação do bloco chavista – segundo o qual, o regimento da Casa impede o debate de projetos no primeiro dia de sessão. "Vocês estão violando o regimento", advertiu Cabello. Houve discussão e o bloco chavista de 54 deputados abandonou a sessão.
Minutos antes, durante a formação da mesa diretora, o deputado chavista Héctor Rodríguez tinha pedido a palavra para criticar a nova direção da Assembleia. "O senhor representa a mentira e a traição", disse o parlamentar a Ramos Allup. "Tenha a certeza de que estaremos aqui para defender a revolução e o povo da Venezuela. Nas redes sociais, contas ligadas ao chavismo divulgaram mensagens críticas a Allup e outros líderes opositores.
Mais cedo, o líder do partido Voluntad Popular, Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão por alegadamente incitar a violência durante protestos contra o governo, divulgou uma carta pedindo uma mudança rápida e profunda na Venezuela. "Se Maduro e os outros membros da elite corrupta e antidemocrática que sequestram o Estado torpedearem a mudança, terão de ser removidos", disse López.
Nesta quarta-feira, devem ser formadas as comissões da Assembleia. A MUD evitou confrontar a decisão do TSJ que impugnou a posse dos deputados de Amazonas – o que lhe tirou a maioria qualificada de dois terços do Parlamento. Cabello alertou que, se a mesa diretora tentar alterar a decisão do TSJ, haverá "consequências".
Em Brasília, o Itamaraty emitiu nota com raro tom crítico em relação à Venezuela e ressaltou a confiança de que será "plenamente respeitada a vontade soberana do povo venezuelano".