TSE adia para terça julgamento que vai definir quem irá governar o TO
12/04/2018 09h13 | Atualizado em: 12/04/2018 09h50
O Tribunal Superior Eleitoral adiou para a próxima terça-feira, 17, a análise dos embargos de declaração apresentados pelo governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) e da vice, Claudia Lelis (PV). O julgamento do recurso aconteceria nesta quinta-feira, 12, mas o TSE mudou a data por causa do descumprimento do prazo de 24 horas entre a publicação da pauta e a apreciação da matéria.
Caberá aos ministros da Corte Eleitoral na terça a missão de decidir se mantêm a cassação do diploma do governador e da vice ou se reformam a decisão proferida no último dia 22 de março, quando cinco dos sete integrantes do tribunal entenderam que Marcelo e Claudia cometeram abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 e devem perder o cargo.
Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer pontos contraditórios ou obscuridades em uma sentença. Para o Ministério Público Eleitoral, porém, a defesa de Marcelo pretende, com a ação, dar ao chefe do Executivo estadual a chance de um novo julgamento. Os advogados do governador alegam que há sim, na decisão de cassação proferida pelo TSE, questão não esclarecidas.
Marcelo e Claudia estão nos cargos graças a uma liminar concedida, na última sexta-feira, 06, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal no âmbito de uma ação cautelar ingressada pela defesa do governador e da vice no STF no dia 3 de abril.
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral vinha seguindo em ritmo acelerado. Na segunda-feira, 09, a Procuradoria Eleitoral pediu a rejeição dos embargos declaratórios apresentados pelo governador. Em resposta, o presidente Luiz Fux deu três dias para que a defesa de Marcelo e Claudia apresentasse os contra-argumentos. A manifestação do ministro foi publicada em uma edição extra do Diário da Justiça. Na terça, sem perder tempo, Fux tinha incluído o julgamento dos embargos pelo pleno para a sessão do TSE de quinta.
Enquanto o TSE não define se mantém Marcelo e Claudia no poder, o Tocantins enfrenta uma de suas maiores crises políticas. A incerteza sobre quem irá governar o estado até o fim do ano tem reflexos em todos os setores, principalmente na economia. Caso o tribunal confirme a cassação, o governador e a vice deixam os cargos e quem assume é o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS). O deputado chegou a comandar o Executivo estadual por uma semana, mas, com a liminar de Gilmar Mendes, teve que retornar para o Legislativo.
Leia sobre: Cláudia Lelis, Corte Eleitoral, Embargos de declaração, Julgamento, Liminar, Luiz Fux, Marcelo Miranda, Mauro Carlesse, Política, Recursos , STF, Tocantins, TSE