Dependendo de que município você mora, se deslocar de transporte público pode ser complicado: talvez você precise de mais de um tipo de bilhete, fazer diferentes baldeações e gastar muito tempo no trajeto. Se isso acontece por aí, provavelmente trata-se de um problema de falta de cooperação na gestão do transporte público.
Na Educação ocorrem problemas semelhantes, apesar de menos evidentes. A falta de colaboração entre escolas municipais, estaduais e universidades muitas vezes causa uma desconexão na gestão educacional e financeira dos estabelecimentos de ensino, decorrente da falta de cooperação entre União, Estados e Municípios.
A responsabilidade por cada rede de ensino já é estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Segundo nossa carta magna, o município cuida da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II; o governo estadual fica com o Ensino Médio como prioridade, mas também pode gerir o Ensino Fundamental II; já a União deve coordenar de forma financeira e técnica o trabalho dos municípios e conduzir as universidades federais.
O que falta é explicitar como deve acontecer essa governança entre os entes. O artigo 23 da Constituição determina que haja colaboração, mas não define regras nem caminhos para uma formulação de leis posteriores.
Por isso, na prática, esse modelo tem causado diversas desconexões. Desde o primeiro dia de aula na educação infantil até o diploma na universidade, a trajetória educacional dos estudantes é marcada por interrupções e por falta de integração entre prefeitura e governos estadual e federal, retratada na grande diferença entre currículos e até entre a infraestrutura das escolas, por exemplo.
A comunidade e os gestores públicos também acabam prejudicados. Muitas vezes as famílias não sabem a quem recorrer caso o município em que mora não tenha vagas de creches ou caso haja demanda para abertura de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em seu bairro.
Para que a educação seja um processo de continuidade e evolução, o Brasil precisa aprovar o Sistema Nacional de Educação, para que ele garanta e regulamente a cooperação entre entre os entes federados e incentive o regime de colaboração entre as redes de ensino.
Fique de olho
O SNE não é um sistema único:
diferentemente da saúde que conta com um sistema único de saúde, a educação no Brasil é nacional porque se assenta em diretrizes e bases que cobrem o conjunto dos sistemas de ensino, federal, estaduais, distritais e municipais, considerando redes públicas e privadas que o constituem. Por isso, a coordenação e o aperfeiçoamento do pacto federativo são fundamentais para que os entes tenham uma relação harmônica e coesa entre si.
O SNE deve prever parâmetros mínimos de qualidade.
Todo estudante brasileiro, independentemente de sua localização geográfica, deve ter acesso à educação de qualidade. Esses parâmetros, pactuados, têm por objetivo estabelecer os elementos de gestão, pedagógicos e financeiros necessários para a aprendizagem do aluno.
Muitas ações cooperativas vêm sendo feitas Brasil afora.
Essas boas práticas precisam ser evidenciadas e disseminadas, pois possibilitam visões diferentes sobre como se fazer regime de colaboração. Cada território, em sua particularidade, pode buscar inspiração em práticas exitosas para planejar suas políticas colaborativas.
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