Requeiro ao Ministério da Agricultura, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, se digne informar o seguinte:
1) Considera ou não ser urgente e justificável a adopção de medidas especiais de apoio à agricultura do Baixo Alentejo, designadamente através:
b) Da criação de uma linha especial de desendividamento, com um período de carência (dois anos) e juros bonificados (não superiores a 4 %) e de uma linha de crédito bonificada para os sectores em crise?
d) De um maior apoio financeiro à abertura de furos e transporte de água, quer para o gado, quer para abastecimento público?
2) Considera, ou não, ser justificável, à semelhança do que a vizinha Espanha fez para a Estremadura e a Andaluzia, a negociação junto da União Europeia de um apoio específico à agricultura do Alentejo, autonomizando esta região em relação a uma política agrícola comum, cuja filosofia e efeitos parecem não se adaptar às realidades da região mais pobre da Europa e tem como consequências a desertificação humana e económica e a desmoralização face a referenciais e valores dinamizadores de uma sociedade como devem ser o trabalho e a produção.
Assunto: Desassoreamento do rio Gilão/Séqua e consolidação das margens amuralhadas. Apresentado por: Deputado Fialho Anastácio (PS).
Tavira é uma cidade que cresceu e se desenvolveu em torno de um rio: Séqua até à ponte romana e Gilão até à sua foz, sendo uma das suas maiores belezas a existência de um fabuloso espelho de água, que a todos encanta.
O constante assoreamento, as intempéries sofridas, designadamente em Dezembro de 1989 e em 1990, e as muralhas destruídas e ou em vias de derrocada transformaram o leito deste rio em local de sedimentação de detritos e de margens degradadas.
Diversas promessas governamentais para consolidação das muralhas têm surgido, mas não têm passado disso mesmo — promessas. Alguns projectos foram mesmo iniciados, mas nada se sabe da sua conclusão.
Considerando que há necessidade urgente de desassoreamento do leito do rio, prioritariamente da ponte do caminho de ferro até à foz, da consolidação das margens e reparação das muralhas destruídas e ou em vias de derrocada, e considerando que, se tal acontecer, brevemente os prejuízos poderão ser incalculáveis, requeiro, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, organismo oficial responsável pela preservação do rio, me informe sobre o seguinte:
1) Qual a data previsível para a reparação das muralhas do rio Gilão, que ruíram em 1990, em especial a área que ameaça o edifício do mercado municipal?
As condições em que se encontram os professores e os alunos da Escola Preparatória da Areosa (Porto) são deploráveis.
As instalações são prefabricados instalados em 1984 (e já não eram novos!). Decorreram 10 anos e estas instalações provisórias mantêm-se. Enquanto o Ministério atira as culpas para cima da Camara do Porto e esta para cima do Ministério, professores e alunos continuam com salas sem conforto, com barracões a degradarem-se todos os dias, com recreios que, quando chove,
ficam completamente inundados. Promessas não tem faltado, assim como os manobrismos daquele pingue-pongue entre Ministério e Câmara Soluções é que não hi.