Comunidade Paiol de Telha move ação contra Incra pela demora na titulação de território quilombola | Combate Racismo Ambiental
No mês da Consciência Negra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União são alvo de uma Ação Civil Pública movida pelos integrantes da Associação Quilombola Pró-reintegração Invernada Paiol de Telha Fundão para exigir a titulação do território quilombola localizado na cidade de Reserva do Iguaçu, no Centro-sul do Paraná. A ação enviada à Justiça Federal nesta quarta-feira (28) também pede o pagamento de indenização para a comunidade por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, pela demora na titulação da área.
Desde dezembro de 2016, um recurso de cerca de R$ 10 milhões está disponível para o Incra, para aquisição de parte da área que atualmente está em posse da Cooperativa Agrária Agroindustrial Entre Rios. Em fevereiro de 2018, o Instituto se comprometeu em titular até abril deste ano pouco mais de 200 hectares dos 2,9 mil hec reconhecidos pelo Incra. Passados mais de sete meses do prazo estimado, não há indicativos de quando as famílias terão o título da terra.
No próximo dia 3 de dezembro será realizada na 11ª Vara Federal de Curitiba uma audiência de conciliação entre a comunidade e a Cooperativa Agrária, para discutir a possibilidade de permanência das famílias na área. A audiência ocorre em um processo de reintegração de posse movido pela Cooperativa contra o Paiol de Telha
Imagem: Em fevereiro deste ano, Incra se comprometeu a titular até abril cerca de 200 dos 2,9 mil hectares que a comunidade tem direito (foto: Lizely Borges)