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Senado aprova ampliação da cobertura dos planos de saúde
O Senado aprovou, por unanimidade e em votação simbólica (sem registro nominal de votos), projeto de lei da senadora Ana Amélia (PP-RS) que obriga os planos de saúde a pagar quimioterapia oral domiciliar para pacientes que estão em tratamento contra o câncer. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados, onde sofreu poucas alterações, e vai à sanção presidencial. O Senado manteve o texto da Câmara.
O projeto altera a Lei número 9.656, de 3 de junho de 1993, que dispõe sobre planos de saúde e de seguros privados para incluir, entre as coberturas obrigatórias, tratamentos antineoplásicos de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia.
"Este é o dia mais importante do meu mandato. Este meu projeto alcança todos os pacientes com câncer. São um milhão e cem mil portadores de câncer do país", afirmou Ana Amélia.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que a proposta enfrentou "poderoso lobby de planos de saúde privados" quando chegou à Câmara, onde foi apensada a outros 70 projetos. Ele elogiou a coragem da senadora Ana Amélia para enfrentar as pressões e seu empenho para aprovar o projeto, apenas um ano e meio após sua apresentação.
Senadores governistas e da oposição prestaram muitas homenagens à atuação da senadora Ana Amélia, que exerce seu primeiro mandato na Casa e aprova projeto de sua autoria em tempo recorde, pelos padrões do Congresso.
Num momento de muitas reclamações de consumidores sobre os serviços oferecidos pelas operadoras privadas de seguros e assistência à saúde, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que obriga essas empresas a oferecer planos individuais e familiares.
A proposta ainda será submetida a duas comissões do Senado: de Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), sendo que, nesta última, a decisão é terminativa. Isso significa que, se for aprovada, vai para a Câmara dos Deputados sem precisar ser votada em plenário, a não ser que haja recurso de senadores.
Se o projeto for transformado em lei, as novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação no "Diário Oficial da União" (DOU).
Segundo o autor da proposta, as operadoras deixaram de oferecer planos de assistência à saúde e seguro nas modalidades individual e familiar, para fugir da fiscalização da Agência de Saúde Suplementar (ANS). Ele cita dados da agência, segundo os quais mais de 70% dos planos de saúde são empresariais, casos em que o reajuste de preços não precisa ser autorizado pela ANS.
"A falta de regulação dos planos coletivos tem deixado os beneficiários desses planos sujeitos a au mentos abusivos de preços. Por outro lado, os consumidores de planos individuais têm sido prejudicados com a redução da oferta de tais planos por parte das operadoras", disse Vital do Rêgo.
O relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), deu parecer favorável e disse que a regra pode resolver um problema que aflige grande parte da população, "que gostaria de ter um plano de saúde privado, mas não consegue por não estar vinculada a nenhuma empresa ou instituição que ofereça".