Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 de Lajeado é apresentada em audiência pública
Início Não Categorizado Lei de Diretr...
Projeto será encaminhado para a Câmara de Vereadores.
26/08/2020 - 07:58
Atualizada em: 26/08/2020 - 07:58
A Prefeitura de Lajeado realizou, na tarde da segunda-feira (24), audiência pública que tratou sobre a elaboração, a discussão e o recebimento de propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19, a audiência pública ocorreu de forma online e foi transmitida pela fanpage da Prefeitura Municipal no Facebook.
O projeto de lei com a Lei de Diretrizes Orçamentárias no próximo ano será enviado à Câmara de Vereadores, conforme prevê Lei Orgânica Municipal, até o fim do mês de agosto. A LDO compreende as metas e prioridades do orçamento da administração pública municipal e é a peça orçamentária intermediária entre o Plano Plurianual 2018-2021 e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Após aprovação pelo Legislativo, a administração finalizará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que também deverá ser encaminhada à Câmara de Vereadores até o fim do mês de outubro, conforme determina a Lei Orgânica Municipal. Antes do encaminhamento da LOA ao Legislativo, uma nova audiência pública será agendada por parte do Executivo e também será aberto, como aconteceu em 2018 e 2019, período para sugestões online. AI/NR