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Informações sobre a Sessão do dia 9/7 na Câmara de Criciúma
10 Jul, 2018 15:49:45 - Política
Projeto de Lei que propõe implantação de placas informativas para o auxilio preventivo ao suicídio é aprovado
Com autoria do vereador Juarez de Jesus (PSD), a época, foi apresentado na sessão desta segunda-feira (09/07) o projeto de lei PL 37/18 que "Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre o auxílio preventivo ao suicídio prestado pela Rede de Proteção à Vida". A matéria foi aprovada por unanimidade.
Segundo o projeto proposto, as placas informativas deverão sem implantadas nas praças públicas e terminais urbanos do Município devem conter informações sobre o auxílio preventivo ao suicídio prestado pela Rede de Proteção à Vida.
As despesas decorrentes com a execução da Lei ocorrerão à conta de dotação orçamentária própria, suplementadas caso necessário. A lei passa a vigorar a partir da data de sua publicação.
Em sua justificativa, Juarez salienta a importância da implantação destes informativos. "Tal medida se faz necessária dado o aumento no número de ocorrências, consoante consulta ao Sistema de Informação sobre Mortalidade", evidencia.
Segundo dados do SIM, no ano de 2011, foram 10.490 mortes: 5,3 a cada 100 mil habitantes; já em 2015 o número chegou a 11.736: 5,7 a cada 100 mil. Em Criciúma, no ano de 2015foram 20 mortes; em 2016, 19 e em 2017, 27 mortes. Em 2018, já se tem o registro de 9 ocorrências.
Por fim, o vereador destaca, "não há que se falar vício de iniciativa no presente projeto de lei, tendo em vista que, somente nas hipóteses previstas no art. 61, § 1º, da Constituição Federal, ou seja, nos projetos de lei cujas matérias sejam de iniciativa reservada ao Poder Executivo, é que o Poder Legislativo não poderá criar despesa", conclui.
Kaminski requer solução para esgoto a céu aberto e cópias de documentos
Trazendo dois pedidos para a sessão desta segunda-feira (09/07), o vereador Julio Kaminski (PSDB) questionou por meio de requerimento o Chefe do Poder Executivo. A primeira proposição trata-se de quais os procedimentos que serão adotados para resolver o problema do esgoto a céu aberto ao lado da Unidade de Saúde do Bairro São Sebastião e qual a data prevista para inicio e término das obras.
"O esgoto corre a céu aberto há mais de quatro anos e os dejetos provocam a proliferação de ratos e baratas, trazendo perigos iminentes à saúde dos moradores do Bairro São Sebastião", acentua.
Em segundo momento, ele solicita a cópia da ata da sessão processo licitatório 238/PMC/2017, referente à manutenção elétrica da frota veicular, a cópia de todas as impugnações do pregão presencial 238/PMC/2017 e a cópia do contrato do vencedor, bem como as autorizações de serviço e das notas fiscais vinculadas a este processo desde o início de sua vigência até junho/2018.
Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade pelo Legislativo.
Vereador solicita implantação de pedras de base em frente a abrigos de ônibus
O vereador Ademir Honorato (MDB), apresentou na sessão desta segunda-feira (09/07) uma proposição por meio de requerimento indagando o Executivo. Honorato questiona se existe a possibilidade de colocações de pedras de base em frente aos abrigos de ônibus da Rodovia Luiz Rosso, nos bairros Primeira Linha, Morro Estevão e Quarta Linha, onde não há pavimentação.
"Quando chove, se formam poças de água na pista devido ao peso dos ônibus, gerando transtornos aos passageiros que esperam o transporte coletivo", salienta. A proposição foi aprovada por unanimidade.
Parlamentar solicita pavimentação de via e relatórios acerca das multas aplicadas de Janeiro de 2017 a Junho de 2018
Na sessão de segunda-feira (09/07), o parlamentar Aldinei Potelecki (PRB) apresentou duas proposições questionando o Chefe do Poder Executivo Municipal. Em primeiro momento, Potelecki pergunta se existe projeto para completar a pavimentação da Rua Henrique Vidal dos Santos, localizada no Bairro São José, caso tenha projeto para execução, qual o cronograma proposto.
Já a segunda proposição ele quer saber a quantidade de multas de trânsito aplicadas a partir do 01/01/2017 até 30/06/2018, quantas foram aplicadas pelos agentes de trânsito, quantas foram aplicadas pelos sistemas eletrônicos e quanto foi lançado e quanto foi arrecadado em valores.