Sancionada com vetos lei que incorpora a Tide a aposentadoria de docentes - Bem Paraná
Sancionada com vetos lei que incorpora a Tide a aposentadoria de docentes
16/07/18 às 15:10 Atualizado às 15:12 AEN
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o substitutivo instituiria um regime de dedicação exclusiva em que os professores universitários pudessem exercer, paralelamente à docência, "toda e qualquer atividade, durante praticamente todo o tempo que desejarem".
Outra situação questionada pelos procuradores do Estado, que foi objeto de veto, era a permissão para que um professor universitário enquadrado no regime de dedicação exclusiva também pudesse ser nomeado para um cargo em comissão dentro da estrutura do governo. Para a PGE, a inclusão desta possibilidade fere princípios da Administração Pública, como da eficiência e moralidade.