Novo marco do saneamento é aprovado no Congresso Nacional. – Bento Muniz Advocacia
Novo marco do saneamento é aprovado no Congresso Nacional.
28/07/2020 06/05/2021
Informativo, Infraestrutura e Regulação, Notícias
Após dois anos em trâmite no Congresso Nacional, o Novo Marco do Saneamento finalmente foi aprovado ontem pelo Senado e agora segue para sanção Presidencial. A celeridade em seu trâmite foi diretamente influenciada pela crise pandêmica, em que dados do Ministério da Saúde e da Secretaria de Política Econômica revelaram que a taxa de mortalidade pela Covid-19 é significativamente maior em cidades com menores índices de esgoto tratado.
O texto foi aprovado sem alterações ao que já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara Legislativa, mas, de acordo com o Valor Econômico, em um acordo de cavalheiros celebrado com o senador relator, Tasso Jereissati, o Presidente provavelmente irá vetar alguns pontos ao sancionar a matéria.
As três principais modificações do Novo Marco de Saneamento são (i) a maior centralização do poder regulatório na Agência Nacional de Águas (ANA), através da uniformização das tarifas e a edição de normas gerais a serem seguidas pelos Munícipios, evitando, assim, uma vasta multiplicidade diversificada de regras regulatórias, dando maior segurança jurídica e atraindo maior investimento privado, (ii) estabelecimento de metas a serem cumpridas pelas empresas de saneamento, independentemente de serem públicas ou privadas, e (iii) otimizar o atendimento às pequenas cidades que são as principais afetadas pelo desabastecimento.
O Novo Marco do Saneamento estabelece as seguintes metas até 2033: 99% da população com acesso a água potável e 90% com acesso a esgoto tratado. De acordo com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a universalização dos serviços de água e esgoto reduziria em R$ 1.45 bilhão os custos anuais com Saúde e, de acordo com a OMS, a cada R$ 1 investido em saneamento, economiza-se R$ 4 na saúde.
Entretanto, de acordo com o Valor Econômico, o cumprimento das metas impostas pelo Novo Marco do Saneamento até 2033 exigiria um aporte estimado de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões, o que provavelmente irá quadruplicar os investimentos privados em saneamento, uma vez que o próprio PL nº 4.162/19 incentiva a abertura desse nicho para o setor privado, razão pela qual grandes instituições financeiras já estão se movimentando para dar suporte aos dispendiosos projetos que serão realizados.