PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 27.06
O desembargador Antônio Carlos Malheiros (SP) será uma das estrelas do Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, hoje, em Florianópolis. Ele falará sobre a experiência a adoção da internação compulsória no combate ao uso do crack em São Paulo. O evento promovido pelo TJ vai até amanhã.
A 1ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus em favor da mulher e do cunhado de Rodrigo da Pedra, apontado como um dos cabeças do movimento que disseminou o terror em cidades catarinenses nos últimos meses e acabou transferido de São Pedro de Alcântara para um presídio federal em Mossoró (RN).
Sua esposa, tratada pela polícia como a nova "dama do tráfico" no Morro do Horácio, e o cunhado, braço direito e executor das ordens da irmã, vão continuar presos enquanto aguardam o trâmite do processo que apura o crime organizado nos estabelecimentos penais catarinenses e seus reflexos no mundo extramuros.
As secretarias regionais e os protestos
Os protestos que se espalharam pelo Brasil representam uma boa oportunidade para revisão geral das estruturas governamentais – em Brasília, nos governos estaduais e nas prefeituras. Manifestações são uma boa oportunidade para rever as estruturas dos governos.
É quase consenso em Brasília. Se a PEC 37 fosse a votação em plenário 15 dias atrás, havia grande chance de ela ser aprovada por esmagadora maioria de votos, enquadrando, de certa forma, o Ministério Público, restringindo as investigações às polícias. O que se viu na noite da última terça-feira, na Câmara, foi uma guinada surpreendente.
A mobilização de promotores e procuradores pelos quatro cantos do Brasil foi importante. Fundamental foi ter passado à opinião pública o sentimento de que se tratava da PEC da impunidade. Resultado: como parcela da sociedade protestou contra os aumentos nas tarifas do transporte coletivo, colocou também na pauta a PEC 37, em bandeira empunhada pelos manifestantes de Norte a Sul do País, pressão que também ganhou a internet.
Foi o suficiente para que muitos deputados revissem rapidamente sua posição, o que é positivo. Se não votaram pela consciência, optaram por atender à população. A democracia é isso. De Santa Catarina, nenhum parlamentar respaldou a proposta, fato que serve, ainda, para estancar a campanha difamatória contra alguns congressistas catarinenses postada nas redes sociais.
A sociedade parece que está tomando gosto por participar mais das decisões, o que é salutar para o processo democrático. Só que reforma política não é tema para convocar constituinte exclusiva e nem mesmo para promover plebiscito, que custaria uma fortuna aos cofres públicos.
Os congressistas foram eleitos para legislar em nome da população, que no máximo se encarregaria de referendar ou não a reforma aprovada por seus representantes.
Com a sociedade mobilizada e atenta, desta vez o Congresso não teria mais como protelar a tão aguardada reforma política.
O BRASIL VAI ÀS RUAS: Pressão popular força mudanças
Pressionado pelas manifestações populares que tomaram as ruas nas últimas semanas, o Congresso votou, num período de tempo de 24 horas, temas que apareceram nas placas, faixas e cartazes. O clamor popular venceu a inércia legislativa. Na madrugada de terça para quarta-feira, a Câmara aprovou a destinação de 100% dos royalties dos novos poços de petróleo para a Saúde e para a Educação. E ontem transformou a corrupção em crime hediondo.
O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que inclui a corrupção ativa e passiva no rol de crimes hediondos. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta faz parte da agenda legislativa elaborada para atender o que os senadores chamaram de "clamor das ruas", em referência às manifestações realizadas no país desde o início do mês.
O PLS 204/2011 foi relatado em plenário pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que fez algumas mudanças no texto. Ele acatou, por exemplo, emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para também tornar o homicídio simples crime hediondo. A matéria segue agora para a Câmara.
Florianópolis marca protesto para hoje
O Movimento Passe Livre (MPL) deve realizar um novo protesto hoje em Florianópolis. Segundo o estudante de Geografia da Universidade Federal de Santa Catarina Victor Khaled, 27 anos, um dos integrantes do movimento, a concentração deve ser às 17h no Terminal de Integração do Centro.
Na terça-feira, Khaled foi um dos quatro militantes do movimento que tiveram uma conversa com o prefeito Cesar Souza Junior. Eles aguardam um novo encontro para a semana que vem.
Os participantes do MPL buscam uma redução na tarifa, na mesma proporção da isenção de impostos feita pelo governo federal. O pedido é para que a tarifa tenha uma redução de 8% e, depois, seja traçada uma escala gradativa de diminuição até se chegar à tarifa zero.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, uma nova reunião deve ser marcada, mas ainda está sem data definida. Podem ser convidados para participar, além dos integrantes do MPL, moradores da Capital. Além disso, uma audiência pública deve ser realizada pela prefeitura ainda no começo do próximo mês para tornar pública a nova licitação do transporte urbano.
Quarta-feira pelo país
Novo dia de protestos foi registrado ontem. Algumas manifestações foram pacíficas e, em outras, houve confronto com a polícia. Confira:
Cerca de 5 mil manifestantes protestaram ontem na frente do Congresso Nacional. Com um efetivo total de 14 mil homens, a Polícia Militar estava preparada para empregar 4 mil para conter a multidão. Pela manhã, foram posicionadas 594 bolas de futebol no gramado do Congresso para protestar por melhorias nos serviços públicos e contra a corrupção. À noite, bombas de efeito moral foram disparadas na frente do parlamento.
Um grupo de manifestantes do Recife fez uma carta ao governador Eduardo Campos (PSB) cobrando melhorias no transporte. O texto pede passe livre para estudantes e desempregados, tarifa única em todo o Grande Recife e licitação imediata das linhas de ônibus, prometida há quase dez anos. Um protesto também foi realizado na área central da capital pernambucana.
Duas pessoas ficaram feridas e outras duas foram detidas em manifestação ontem. Um grupo com cerca de 5 mil manifestantes participou do ato. Após vândalos atirarem pedras em várias direções, o Batalhão de Choque foi acionado e houve confusão.
A Avenida Paulista foi bloqueada da Consolação até a Pamplona por dois grupos de manifestantes. O maior, composto por cerca de 300 pessoas, protestava contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e o projeto chamado de "cura gay". O segundo grupo, com cerca de 50 profissionais de saúde, permaneceu na região da Praça do Ciclista reclamando do Ato Médico. O clima em ambos os pontos foi pacífico.
Cerca de 1,5 mil manifestantes ocuparam as ruas do Centro em protesto ontem. Eles caminharam em direção à sede da prefeitura. No dia 20, a mobilização reuniu 25 mil pessoas e terminou em confronto com a polícia e uma morte. A gari Cleonice de Moraes, de 51 anos, morreu após sofrer duas paradas cardíacas – ela tinha inalado gás lacrimogêneo.
O motorista Carlos Baromeu Dias, 44 anos, que se apresentou como o homem que atropelou duas manifestantes na BR-251, em Cristalina (GO), foi ouvido ontem. A Polícia Civil avaliará hoje se pede a prisão temporária dele. As vítimas morreram no local e o condutor fugiu sem prestar socorro. Ele manteve a versão de que havia pouca luz e fumaça na hora da colisão.
A Guarda Municipal confirmou que tem usado lançadores de munição com tinta, similares às armas de paintball, para ajudar a identificar os responsáveis por depredações e saques. Os atos terminaram em confronto e furtos na região central. A arma é de origem belga e de venda controlada para uso em contenção de distúrbios.
PRISÃO LOTADA: Sinal de alerta aceso na 2a Delegacia de São José
Um ano após interdição, oito presos provisórios estão em cela sem condições mínimas de higiene
Uma situação considerada pelo Ministério Público como flagrante violação dos direitos humanos está ocorrendo, mais uma vez, na carceragem da 2a DP de São José. Em uma cela interditada há um ano pela Justiça, sem luz, ar, água nem higiene, oito presos provisórios estão detidos há dias. Um deles passou mal ontem e foi atendido pelo Samu.
Quando a porta da cela com 2,2 metros quadrados é aberta, sai uma lufada de ar com odor insuportável, mistura de urina, suor, mofo, comida e fezes. Quem está do lado de fora prende a respiração. O cheiro provoca ânsia de vômito mesmo a quem está habituado a ambientes insalubres. O detento Leonardo Philipe Dutra, 25, contou que precisou de oxigênio.
– Não conseguia respirar. É muita gente, suor e umidade. As baratas andam em nós e temos que matar os ratos que entram na cela. Não aguentamos mais – desabafou Leonardo.
Apelidada de arraial e parecida com uma masmorra, a cela foi interditada em julho de 2012, pelos mesmos motivos. A decisão judicial acolheu pedido da 11a Promotoria dos Direitos Humanos e Cidadania de São José. Na ocasião, a Justiça concedeu prazo de 60 dias para que o Estado fizesse reformas exigidas pelas vigilâncias Sanitária e Epidemiológica.
Titular da 2a DPSJ, o delegado Manoel Galeno falou que nenhuma obra foi feita. A superlotação ocorre por falta de vagas no sistema. Florianópolis é a única cidade da região com unidade para presos provisórios e é obrigada a receber detentos de Palhoça e São José.
Nova denúncia será encaminhada à Promotoria
O promotor Jádel da Silva Junior informou que vai comunicar o juiz sobre o descumprimento da decisão judicial e repassar a denúncia à Promotoria da Moralidade Administrativa para que o Estado seja responsabilizado.
O promotor ressaltou que a responsabilidade pela reforma é da Secretaria de Justiça e Cidadania. O diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional, Leandro Lima, disse que os presos da 2a DP de São José serão retirados até amanhã.
– Estamos trabalhando no limite de vagas. Mesmo assim estamos tirando semanalmente mais de 50 presos de delegacias de Palhoça, São José e Florianópolis. Nossa intenção não é descumprir nenhuma decisão judicial, pelo contrário. Cabe ressaltar que não é responsabilidade nossa a reforma das celas – disse Lima.
Policial é preso por matar a mulher
O agente da Polícia Civil Israel Toigo, 46 anos, está preso em Joaçaba, Meio-Oeste, pelo assassinato da mulher, Roselene Cassuba Toigo, 31. O crime aconteceu na terça-feira na residência do casal, em Capinzal, na mesma região. À tarde, o marido ligou para a Polícia Militar informando ter encontrado em casa a mulher morta. Policiais civis foram ao local. O policial acabou confessando mais tarde ter sido o autor do crime após uma discussão – Roselene foi estrangulada. Até ontem à noite, Toigo está preso na delegacia e deverá ser transferido ao Presídio Regional.
Centrais sindicais chamam para greve geral no dia 11
A convocação para uma greve geral que pode parar o país no próximo dia 1º não está mais no
ar, na página do facebook. Eram mais de 700 mil confirmados no evento, convocado pelo músico Felipe Chamone. A desestruturação do evento começou depois que o nome do organizador foi ligado ao PSPC (Partido da Segurança Pública e Cidadania). Em entrevista à Folha de São Paulo, Chamone disse que defende o armamento da sociedade civil e de que não exercia atuação política até o início da onda de protestos pelo país. O PSPC negou ligação com a greve geral. O partido ainda está em fase de criação.
Seus apoiadores estão desde 2008 coletando as assinaturas necessárias para obter a homologação junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Paralelo a intenção de paralisação nacional, depois de reunião com a presidente Dilma Russeff, na segunda, líderes de cinco centrais sindicais divulgaram greve geral marcada para o dia 11 de julho. Segundo o grupo, a onda de manifestações no país poderá ser apenas um ensaio para a grande marcha até Brasília, prevista para agosto. As centrais sindicais deverão, agora, divulgar a pauta de reivindicação para suas bases, que consiste basicamente em seis pontos: maior investimento em saúde e educação, aumento de salários, redução de jornadas de trabalho, apoio à reforma agrária, fim do fator previdenciário e transporte público de qualidade.
Força Sindical e CUT (Central Única dos Trabalhadores) chegaram a divergir sobre a pauta do encontro com a presidente. Enquanto a Força Nacional queria discutir reivindicações, a presidente insistiu que o objetivo era discutir a onda de manifestações. Por fim, as centrais entraram em acordo quanto a intenção de apoiar a greve geral e mantiveram a união diante do ato que promete parar o país.