A Defensoria Pública de SP obteve no dia 11/3 uma decisão que garante à mãe de um preso o direito de não ser revistada de forma vexatória ao visitar seu filho na Penitenciária II de Itirapina (a 210 km da Capital).
A decisão foi concedida após o Defensor Público Vinícius da Paz Leite ingressar com um mandado de segurança em favor da mãe do detento, argumentando que o procedimento da revista íntima viola a dignidade e a honra dos visitantes. “As revistas íntimas são vexatórias, violam a intranscendência da pena [ou seja, não pode se estender a outras pessoas além da condenada], a presunção de inocência, o direito à saúde e o direito à visita.”