O direito fundamental à saúde e o domínio comercial - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
Ao tentar conceituar saúde já nos deparamos com uma tarefa relativamente complexa, pois observa-se, que sua definição vai muito além do que apenas analisar a compleição do corpo humano. Therezinha Luz (EPSJV [s/d], [s/p]) descreve saúde como sendo "[…] a conservação da vida, cura e bem-estar". Para autora, o termo é uma designação, de uma positivação da vida, de um modo harmônico de existência, em que não há espaço para as enfermidades, em que o corpo humano deve estar inteiramente em equilíbrio.
Leonardo Vizeu Figueiredo (2006, p.28) traz que "A saúde goza de status de direito fundamental, sendo consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil, […] como direito social de segunda geração".
Ainda, de acordo com Varella (2015, p.30), foi a partir dos anos 60 que o segmento de medicina de grupo se fortaleceu. Sendo considerado o ano de 1964, o marco para do grande salto no mercado, pois foi neste ano foi criado do Instituto de Aposentadoria e Pensões – IAP, que prestava assistência médica aos trabalhadores da Volkswagen, pois o SUS já apresentava precariedade no atendimento, surgindo então o primeiro convênio-empresa.
ARAUJO, Angela Maria. A regulação do mercado de saúde suplementar no Brasil: barreiras à entrada e à saída de operadoras de planos privados de assistência à saúde. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP da Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2004. 116f.
Advogada Pós-graduanda pela Faculdade Educacional da Lapa FAEL Graduada pelas Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba – FARESC