Por Cristiane Adad do Portal AZ 26 de mai de 2020, 10:13
A MP nº 927/20 dispõe sobre medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para enfrentar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de covid-19. Uma das alternativas apresentadas na MP 927 é a constituição de regime especial de compensação de jornada por meio de banco de horas.
Banco de Horas: Ele pode ajudar a sua empresa em época de pandemia? (Foto: divulgação)
A opção pelo banco de horas permitirá que o empregado compense o tempo de interrupção de suas atividades em razão da decretação do estado de calamidade pública quando ocorrer o retorno ao trabalho. No banco de horas estabelecido na MP 927, o empregado terá um saldo negativo inicial, a ser compensado com trabalho extraordinário no futuro.
A compensação será feita com a prorrogação da jornada em até duas horas diárias, observado o limite diário de dez horas de trabalho.
As vantagens para o empregado são a manutenção do emprego e do seu poder aquisitivo, uma vez que não haverá redução do salário recebido. É importante lembrar, no entanto, que as empresas que se interessarem em adotar essa medida de manutenção do emprego devem formalizar o banco de horas mediante acordo formal individual com o empregado ou acordo coletivo.
O grande benefício para o empregador é que o prazo para a compensação foi significativamente aumentado, pois a MP estabelece um período de até 18 meses, contados do término da decretação do estado de calamidade pública. A opção pelo banco de horas pode ser uma saída para a recuperação da empresa que foi atingida pela paralisação do trabalho, pois a expectativa é que essa empresa possa recuperar sua produção e minimizar os efeitos econômicos que certamente serão sentidos por ela.
Acredito ser uma das melhores opções tanto para empregado como para empregadores, por manter vivo o emprego e a renda. Mas se você é empresário, adotar essa opção depende de um estudo aprofundado de seu advogado, contador ou administrador, para que a empresa não tenha que arcar com um gasto maior no futuro. Adotar uma das opções do Governo de forma eficiente é avaliar a atividade e o caixa de cada empresa.
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