Existem três figuras importantes e obrigatórias, segundo a lei, no contrato de trabalho temporário: empresa tomadora do serviço, agência especializada e o trabalhador. Qual é o papel de cada uma delas no funcionamento da contratação temporária? Vamos analisar:
Empresa tomadora do serviço: responsável pelo cumprimento das obrigações trabalhistas que regem os serviços temporários;
Agência especializada: intermedia a relação entre a empresa e o trabalhador perante o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sendo assim, qualquer requerimento ao MTE, como a prorrogação do contrato, é feito por essa agência;
Trabalhador: tem a responsabilidade de cumprir as exigências feitas no contrato de trabalho temporário.
Sendo uma relação contratual feita por várias partes, a CLT elenca direitos e deveres para cada uma delas a fim de manter a justiça e a tranquilidade durante o período de vigência contratual.
Por outro lado, a organização tem o direito de receber os serviços do profissional pelo prazo do contrato, além do cumprimento das regras contratuais. Do contrário, pode haver uma suspensão contratual.
Quanto aos deveres, o trabalhador precisa cumprir todas as cláusulas contratuais acordadas com a empresa contratante.