Plano a Médio Prazo e Orçamento Intervenção no Plenário Assembleia Legislativa da R.A.A. 5 a 8 de Abril de PDF
Plano a Médio Prazo e Orçamento Intervenção no Plenário Assembleia Legislativa da R.A.A. 5 a 8 de Abril de 2005
Download "Plano a Médio Prazo e Orçamento 2005. Intervenção no Plenário Assembleia Legislativa da R.A.A. 5 a 8 de Abril de 2005"
Maria das Graças Sacramento Castilhos
1 Plano a Médio Prazo e Orçamento 2005 Intervenção no Plenário Assembleia Legislativa da R.A.A. 5 a 8 de Abril de 2005 Senhor Presidente da ALRAA Senhoras e Senhores Deputados Senhor Presidente do Governo Regional Senhora e Senhores Membros do Governo Com a apresentação e aprovação do Programa do IX Governo Regional as principais orientações estratégicas para as políticas de Solidariedade, Segurança Social e Saúde foram já, na sua globalidade, aqui debatidas. Estas áreas da competência da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais têm, por um lado, como objectivos reforçar a coesão social e a igualdade de oportunidades e, por outro, a reforma em diversas áreas, designadamente, no âmbito da Saúde, tendo em consideração o que já foi realizado, o que está em fase de realização e o que se pretende concretizar. O Plano que apresentamos no seu Programa 17 Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social - dá continuidade aos investimentos referentes a infra-estruturas e equipamentos destinados aos apoios à Infância e Juventude, às 1
2 Pessoas Idosas e seus Familiares, às Pessoas com Deficiência, às Vítimas de Violência Doméstica, à Inclusão Social e Instalações de Serviços, com o objectivo de continuarmos as acções de intervenção social que previnam o aparecimento ou o agravamento de situações de risco, e melhorem a prestação de serviços aos utentes e beneficiários da Solidariedade e Segurança Social. A Região Autónoma dos Açores com o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos 8 anos, pode orgulhar-se de ter a melhor rede de equipamentos e serviços sociais do País, amplamente participada pela sociedade civil. Hoje, na área da Infância e Juventude temos capacidade para 7805 utentes, mais 1620 do que em 2000, temos 239 equipamentos, mais 51 do que em 2000, tendo o Governo Regional despendido cerca de 73 milhões de euros em investimento e funcionamento no referido período. É intenção deste Governo dar continuidade às reformas da política de Infância e Juventude, designadamente, através do alargamento da rede regional de centros de acolhimento temporário e lares para crianças e jovens em risco, prosseguindo a política de substituição de grandes estruturas de acolhimento, por pequenas residências com o máximo de 12 utentes. 2
3 Importa salientar, também, a criação de lares para fratrias (conjuntos de irmãos), destinados a crianças entre os 0 e os 6 anos, possibilitando a vivência em ambiente familiar. Em complementaridade, e tendo em consideração situações específicas da área de Invalidez e Reabilitação, disponibilizamos, hoje, 23 equipamentos com capacidade para 557 utentes, o que representa um crescimento de 45% de vagas em relação a Este Plano de 2005 dá continuidade à política de ampliação e qualificação da rede regional de Centros de Actividades Ocupacionais, com a remodelação do edifício em Vila do Porto e o iniciar a construção dos de Vila Franca do Campo, do Nordeste e da Associação Cristã na Mocidade da Ilha Terceira. Hoje, na área de Apoio a Idosos temos capacidade para 6947 utentes, mais 822 do que em 2000, temos 188 equipamentos, mais 30 do que em 2000, tendo o Governo Regional despendido em investimento e funcionamento aproximadamente 49 milhões de euros entre 2000 e Face ao envelhecimento da população e ao aumento da esperança média de vida, pretendemos através de uma visão pró-activa que reconhece o direito em todas as idades à igualdade de 3
4 oportunidades e a participação no processo de desenvolvimento económico, social e cultural, dar continuidade a uma política de acção social que visa o alargamento de uma rede de serviços e equipamentos sociais que, actuando numa lógica de proximidade, concorra para a manutenção das pessoas no seu ambiente e meio habitual de vida, mesmo daquelas que se encontram em situação de dependência. Neste âmbito, são de realçar os serviços de apoio domiciliário, os centros de noite enquanto alternativas à Institucionalização, os centros de dia e de convívio. Integrado nas reformas que pretendemos implementar, e dependente da aprovação do Decreto Legislativo Regional que reformula o SIDER, esperamos que os incentivos a criar nas áreas ligadas à construção de infantários, creches, lares de idosos e residências assistidas possam trazer uma visão empresarial no âmbito do desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social. Para além destas respostas importa melhorar a qualidade dos Lares para Idosos já existentes, e daqueles que resultarem de novas construções e ampliação/remodelação, em parceria com as IPSS e Misericórdias dos Açores. 4
5 A este nível cumpre destacar a construção do lar de idosos da Lagoa, a remodelação e ampliação do lar de idosos de Vila Franca do Campo e da Madalena, bem como a conclusão da residência para idosos da Piedade, nas Lajes do Pico. No âmbito da Solidariedade e Segurança Social apoiámos a criação de residências para pessoas sem abrigo e para repatriados. No apoio às mulheres vítimas de violência o IX Governo Regional dos Açores vai reformar e reorganizar uma nova dinâmica para o funcionamento da Comissão Consultiva para os Direitos das Mulheres. Para concretizar as políticas de Solidariedade e Segurança Social, em 2005, está previsto um investimento público na ordem dos 10 milhões e 400 mil euros que representa um crescimento de 37% face ao ano de 2004, sendo 55% destinados a equipamentos de Apoio a Idosos e 45% a equipamentos de apoio à Infância e Juventude. Senhor Presidente da ALRAA Senhoras e Senhores Deputados Senhor Presidente do Governo Senhora e Senhores Membros do Governo 5
6 No âmbito do Serviço Regional de Saúde e conforme as acções previstas no Plano de 2005, no Projecto 16.1 Construção de Novas Infra-Estruturas programámos a construção de unidades de saúde, nomeadamente, do novo Hospital de Angra do Heroísmo, os Centros de Saúde de Ponta Delgada, Santa Cruz da Graciosa e da Madalena, e a conclusão do edifício para o Serviço de Atendimento Urgente e Medicina de Catástrofe de Ponta Delgada, cujas obras estão em fase de conclusão. Na Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde, conforme o Projecto 16.2, realçamos a reconstrução do Bloco C do Hospital da Horta e a ampliação de Casas de Saúde. Para o desenvolvimento do Sistema Regional de Saúde caminhamos para promover reformas que contribuam para a melhoria da acessibilidade e qualidade dos cuidados de saúde, e na aposta na formação contínua, actualização, diferenciação técnica e motivação a todos os profissionais de saúde independentemente das suas carreiras e categorias. Em estudo, planeamento e acompanhamento encontram-se programas de saúde já iniciados em 2001 nas áreas da promoção da saúde e prevenção da doença, a que iremos associar o Plano Integrado de Promoção da Saúde e Prevenção de Comportamentos 6
7 de Risco no âmbito do Programa para a Prevenção do Uso e Abuso de Substâncias Psicoactivas/Droga, a prevenção da SIDA, o Programa de Saúde Oral, a implementação e dinamização do Registo Oncológico criado pela Portaria nº 36/93, de 15 de Julho, a Carta Hospitalar, a Carta de Equipamentos de Saúde e o projecto da Emergência Médica. Senhor Presidente da ALRAA Senhoras e Senhores Deputados Senhor Presidente do Governo Senhora e Senhores Membros do Governo Hoje, a Região Autónoma dos Açores tem 466 médicos, mais 87 do que em 2000, tem 1013 enfermeiros, mais 89 do que em 2000, tem 202 Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, mais 32 do que em A Região tem actualmente 303 bolseiros, mais 242 do que em 2000, estando previsto o regresso de 86 médicos bolseiros no período de , depois de concluírem a sua formação nas diversas especialidades médicas. Penso que estes dados demonstram bem a prioridade e a preocupação que o Governo Regional tem, e vai continuar a ter, na qualificação dos seus recursos humanos. 7
8 Apesar de todos sabermos que o Sistema Regional de Saúde apresenta algumas dificuldades financeiras, não posso deixar de, por um lado, afirmar que de forma alguma poderá a questão financeira ou economicista sobrepor-se às necessidades de prestação de cuidados de saúde e, por outro, referir que as condições geográficas, a dispersão e limitação de alguns dos recursos existentes são, também, uma forte condicionante nas reformas que pretendemos nesta matéria. O aumento da esperança média de vida associado às doenças crónicas e ao aparecimento de novas doenças, as expectativas criadas relativamente ao direito à saúde, às novas tecnologias utilizadas como meios complementares de diagnóstico e terapêutica e aos novos medicamentos são factores que também assumem um peso considerável nos custos da prestação de cuidados de saúde. Para que possamos estabelecer um termo de comparação, importa referir que o custo por utente/ano do Sistema Nacional de Saúde é de 745,00, enquanto no Sistema Regional de Saúde esse mesmo custo é de 964,00. As condicionantes atrás referidas acarretam um impacto económicofinanceiro nas Unidades de Saúde que importa ter em consideração. 8
9 Mesmo com os constrangimentos e limitações conhecidas, as Unidades de Saúde têm tido um trabalho de reconhecido mérito na procura de soluções/propostas que promovam mais eficiência, eficácia e capacidade de resposta, quer na gestão dos seus recursos, quer na prestação de cuidados a prestar. Gostaríamos de salientar as reformas em execução e a implementar por parte do Governo Regional para a redução de custos do SRS: - O aval para um empréstimo de ,00, contraído pela SAUDAÇOR, S.A. que permitiu ao Sistema Regional de Saúde liquidar a sua dívida com a Associação Nacional de Farmácias e parte dos Sistema de Pagamento a Fornecedores (Factoring), e possibilitou uma poupança anual de cerca de 4 milhões e 300 mil Euros; - A informatização de todo o Sistema Regional de Saúde, cujo equipamento está a ser progressivamente formatado e instalado em todas as unidades de saúde, enquanto decorre o concurso público internacional para o SIS-ARD (Sistema de Informatização da Saúde- Açores Região Digital) onde está incluído o projecto da Telemedicina, e irá permitir, também, uma melhor gestão e racionalização dos recursos existentes; 9
10 - A definição e acompanhamento do novo modelo de financiamento das unidades de saúde que passará a ser efectuado através de um processo participativo de negociação de objectivos, e com base em critérios de produtividade. - A centralização das compras para as Unidades de Saúde que contribuirá para uma redução significativa de custos; - A elaboração da Carta Hospitalar que vai facilitar as decisões estratégicas a tomar no futuro, quanto ás necessidades de recursos humanos e técnicos. Para promovermos as reformas na política de Saúde, no que ao Plano diz respeito, está previsto um investimento público de 17 milhões 830 mil Euros, que representa um crescimento de 146% face ao ano de 2004, sendo 33% para Construção/Remodelação/Ampliação de unidades de saúde e 67% para desenvolvimento de sistemas de saúde. Senhor Presidente da ALRAA Senhoras e Senhores Deputados Senhor Presidente do Governo Senhora e Senhores Membros do Governo 10
11 Estes são os nossos compromissos para dar cumprimento aos objectivos e às reformas que pretendemos para as Políticas Sociais do IX Governo Regional. Cabe-nos a responsabilidade de acompanhar o seu desenvolvimento, estabilidade e sustentabilidade num quadro orçamental conhecido, certos de que estamos inseridos num quadro de desenvolvimento integrado e sustentado da nossa Região. Com empenhamento, rigor, competência e envolvimento de todos conseguiremos alcançar as reformas propostas, e reforçar a confiança de quantos em nós confiaram e confiam. Disse. Domingos Cunha Secretário Regional dos Assuntos Sociais 06 de Abril de
Políticas sociais e combate às desigualdades. Piedade Lalanda. Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Políticas sociais e combate às desigualdades Grupo Parlamentar do Partido Socialista Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores A estrutura do Plano e Orçamento para 2009, no