Cármen Lúcia suspende resolução da ANS | Opinião e Notícia
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira, 16, a resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que autorizava operadoras de saúde a cobrar dos segurados até 40% do valor de cada procedimento realizado.
Publicada em junho, a resolução é parte de um conjunto de novas regras para operadoras, que incluiu também a autorização do reajuste de até 10% nas mensalidades dos planos de saúde. O reajuste, no entanto, não é afetado pela decisão da ministra, uma vez que ele é embasado em outra decisão da ANS.
Cármen Lúcia suspendeu a resolução atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade considera o reajuste abusivo e argumenta que ele desfigura o marco legal de proteção do consumidor.
A decisão de Cármen Lúcia foi tomada em caráter liminar e ainda deve ser analisada pelo relator da ação, o ministro Celso de Mello. Depois, ela precisa ser validada ou derrubada em votação em plenário do STF. Cármen Lúcia trabalha em regime de plantão durante o recesso do Judiciário, que encerra no final deste mês.
Em sua liminar, a ministra justifica sua decisão ressaltando que as novas regras entraram em vigor antes de serem discutidas no Congresso Nacional. A ministra também alerta para o retrocesso que a resolução representa em relação ao direito à saúde.
"Saúde não é mercadoria, vida não é negócio, dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos, sequer instabilizados. As normas instabilizam os usuários que precisam dos planos, pretendem ou necessitam brevemente renová-los ou pensam em adotá-los", escreveu a ministra.