O refinanciamento ou renovação do empréstimo consignado pode ser uma opção para quem quer poupar, pagar menos pelo empréstimo ou precisa de dinheiro, sem muita burocracia.
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Refinanciamento de empréstimo consignado é uma forma de obter crédito, a partir do empréstimo atual, sem a necessidade de assumir uma nova parcela, ou seja, um novo empréstimo.
Essa é uma alternativa bem comum para aquelas pessoas que já quitaram parte do contrato ativo e que precisam de novo empréstimo. Neste caso, decidindo permanecer no mesmo banco e sem alterar para mais, o uso da margem consignável também.
A quitação parcial das prestações do empréstimo consignado dá a opção ao consumidor de refinanciar o contrato e sair com mais dinheiro no bolso.
Geralmente, o titular continua pagando o mesmo valor mensalmente ou ainda pode ainda reduzir o valor pago – já que o contrato volta ao seu prazo original.
Exemplo 1 (alteração somente do prazo):
Pedro, um aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem um empréstimo ativo de 84 parcelas e já quitou até o momento 48 parcelas.
Prazo original: 84 meses;
Parcelas pagas: 48;
Saldo restante (nº de parcelas): 36.
Ao decidir fazer o refinanciamento do consignado, Pedro faz um novo acordo com o banco, retornando a operação para o seu vencimento máximo: 84 meses.
A medida que as parcelas são pagas, o saldo devedor vai reduzindo e o limite disponível para novas contratações vai aumentando (margem consignável).
Como já pagou mais da metade da dívida, a depender da nova negociação pode receber ainda a diferença já paga (como um troco).
Do contrário, irá diluir o saldo devedor por mais tempo. Com isso, as parcelas serão menores, ou seja, o valor descontado mensalmente da aposentadoria ou pensão será menor.
Exemplo 2 (alteração do prazo e devolução de troco):
Ao refinanciar o contrato, portanto, o saldo devedor atual é quitado e, a diferença já paga, também pode ser liberada como novo saldo, em conta.
Valor do empréstimo consignado (total): R$5.000,00.
Saldo devedor atual: R$ 3.500,00;
Prazo do contrato: 60 meses;
Número de parcelas quitadas: 20 parcelas.
O troco é liberado na conta bancária indicada, no prazo de 2-5 dias úteis, em média, dependendo do banco.
Alguns bancos podem estabelecer um troco mínimo, ou seja, valor mínimo para realização da transação.
O que é necessário para fazer a renovação do contrato?
Simplificando: o refinanciamento é a renegociação da dívida no mesmo banco, voltando o contrato ao prazo original. Essa operação quita o consignado atual e começa um novo contrato, liberando mais dinheiro.
Para refinanciar o contrato, é preciso estar com parte das parcelas pagas. Apesar de não existir uma regra clara, o mercado pede em média entre 15% a 30% das parcelas quitadas. Entretanto, cada instituição financeira também pode ter regras específicas, a depender de sua política de crédito interna.
Além disso, com a autorregulação do empréstimo consignado também trouxe outras novidades em relação a essa operação, quando intermediada pelos chamados correspondentes bancários, como detalhamos a seguir.
Quem pode solicitar o refinaciamento do consignado?
O refinanciamento pode ser realizado pelas categorias beneficiadas pelo crédito consignado:
servidores públicos (federais, estaduais e municipais) incluindo os militares das Forças Armadas; e
O prazo máximo do refinanciamento é o mesmo do contrato consignado, sendo 84 meses para os beneficiários INSS e 96 meses para servidores públicos. Para os demais convênios, é preciso avaliar as regras específicas.
Quais contratos podem ser refinanciados?
Na prática, qualquer contrato de crédito consignado pode ser refinanciado, desde que tenha sido pago parcialmente.
Hoje, a maioria dos bancos já atende a esse tipo de operação e têm convênio com o INSS e SIAPE. Em algumas instituições é possível refinanciar mais de um contrato em um novo contrato. O prazo médio para conclusão da transação é de 7-10 dias úteis.
IMPORTANTE: o cartão de crédito consignado não pode ser refinanciado. Em caso de interesse em renegociar a dívida, o titular deve entrar em contato com a instituição emissora do cartão.
Para refinanciar o contrato do empréstimo consignado, o consumidor pode procurar o próprio banco do qual é cliente ou realizar uma simulação online, para avaliar os prazos e valores.
A proposta será reavaliada pelo banco proponente e averbada novamente, de acordo com as novas condições contratadas.
Como o crédito consignado é debitado automaticamente do contracheque ou benefício INSS, o consumidor não precisa se preocupar em pagar boletos ou faturas.
Basicamente, o refinanciamento é indicado para quem tem um orçamento financeiro já comprometido, não deseja pagar mais uma parcela ou já tem a sua margem consignável utilizada.
Entre algumas das vantagens dessa operação estão:
Ampliação do prazo para pagamento;
Mantém o mesmo valor da parcela;
Possibilidade da redução da taxa de juros e liberação da margem consignável;
Liberação de dinheiro (troco), dependendo da negociação;
Pagamento de parcelas menores, com maior prazo;
Renovação sem consulta ao SPC e Serasa;
Refinanciamento com margem negativa.
E quando o assunto é ganho para o consumidor que já tem pelo menos um contrato, outra opção pode ser a portabilidade do crédito, que troca a dívida atual por outra, em uma nova instituição financeira. Veja quais são as principais diferenças entre as duas operações.
Quais as diferenças entre refinanciamento da dívida e portabilidade de crédito?
Embora as duas operações possam ser facilmente confundidas, tanto o refinanciamento, quanto a portabilidade de crédito atendem a diferentes tipos de necessidades. Saiba mais!
Refinanciamento de crédito: renovação do crédito (contrato) com o mesmo banco;
Portabilidade de crédito: transferência do empréstimo consignado (contrato) para outro banco.
Instituição financeira credora
Refinanciamento de crédito: mesmo banco;
Portabilidade de crédito: novo banco.
Condições contratuais que podem ser alteradas
Refinanciamento de crédito: taxas de juros e prazos;
Portabilidade de crédito: taxas de juros.
Refinanciamento de crédito: pode ser mantido ou reduzido (em função da redução da taxa de juros);
Portabilidade de crédito: Pode ser reduzido (em função da redução da taxa de juros).
Refinanciamento de crédito: sim (a depender da negociação);
Portabilidade de crédito: não (somente em alguns casos em que é feito portabilidade e refin).
Prazo mínimo para operação
Refinanciamento de crédito: média de 15%-30% das parcelas quitadas (pode variar em função da política de cada banco);
Portabilidade de crédito: qualquer momento do contrato (exceto contratos de leasing onde é preciso respeitar o prazo mínimo).
Prazo de conclusão da operação
Refinanciamento de crédito: em média de 7-10 dias úteis;
Portabilidade de crédito: em média de 15-20 dias úteis.
Responsabilidade da quitação do débito anterior
Refinanciamento de crédito: próprio banco;
Portabilidade de crédito: operação entre bancos (Banco B, quita o empréstimo no Banco A).
Repasse do custo do cliente (nova operação)
Refinanciamento de crédito: isento para o cliente;
Portabilidade de crédito: isento em alguns casos (exceto despesas de cartório, de avaliação do bem objeto da garantia e eventuais decorrências legais. Alguns bancos também podem cobrar tarifa para abertura de crédito)
Refinanciamento de crédito: sim;
Portabilidade de crédito: não.
A portabilidade de crédito tem regras mais flexíveis, no entanto, o refin tem prazos operacionais menores e é uma opção mais rápida, pra quem precisa de dinheiro extra.
Assim, os dois principais cuidados a serem observados na hora de decidir refinanciar a dívida ou portar o crédito são:
Comparação: sempre compare as operações para avaliar o Custo Efetivo Total (e não somente a taxa de juros);
Prazos: considere todos os prazos da operação e verifique se atendem a necessidade.
Seguindo esses passos básicos, é possível aproveitar as vantagens do novo contrato. E melhor: ainda fazer um bom negócio, realmente economizando.
Autorregulação afeta as comissões de refinanciamento e portabilidade
Desde janeiro de 2020, a autorregulação do consignado, que nada mais é do que um conjunto de normas fixadas pela Febrabam em parceria com a Associação Brasileira dos bancos, passou a adotar ações para melhorar o atendimento do crédito consignado.
Uma dessas medidas foi a criação do Serviço de Registro de Crédito Consignado (SRCC), para aplicar sanções aos correspondentes por práticas abusivas relacionadas a portabilidade do crédito. A iniciativa, além de melhorar o atendimento do consumidor, busca criar um canal direto de denúncias.
Leia também: Autorregulação do consignado motiva consumidores a comparar ofertas
Uma das mudanças é a alteração da regra de comissionamento, que deixa de ser cobrado caso ocorra em menos de 360 dias da data de contratação da operação de consignado no banco de origem.