Desafio é tornar lei conhecida, diz blogueira que inspirou legislação sobre misoginia na internet - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Desafio é tornar lei conhecida, diz blogueira que inspirou legislação sobre misoginia na internet
13/06/2018 - 15:46
Blogueira que inspirou legislação sobre misoginia na internet avalia que agora um dos desafios é tornar conhecida a lei 13.642/18. Lola Aronovich participou de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta terça-feira (12).
Lola Aronovich acredita que a lei é um avanço, pois muitas vezes as investigações exigem quebra de sigilo de site hospedado no exterior
Sancionada em abril, a chamada Lei Lola atribui à Polícia Federal a investigação de crimes cibernéticos de misoginia. O ódio, o desprezo e o preconceito contra mulheres ou meninas podem se expressar "de diferentes formas, como discriminação sexual, hostilidade, aversão, piadas, depreciação, no patriarcado, ideias de privilégio masculino, violência e objetificação sexual", explica a deputada Luizianne Lins (PT-CE), autora da lei.
As ameaças a Lola Aronovich começaram em 2008, quando ela pôs no ar o blog feminista Escreva Lola Escreva. A blogueira lembrou que diversas vezes registrou boletim de ocorrência e que a Delegacia da Mulher de Fortaleza, onde mora, disse não ter condições de realizar as investigações, pois envolviam ações complexas, como quebrar o sigilo de um site hospedado no exterior. Na ocasião, a Polícia Federal disse que não era sua atribuição investigar esse tipo de crime.
"A gente chegou ao nível de que muitas das pessoas que iam fazer BO na Polícia Civil, Delegacia da Mulher e a escrivã ficava com medo de assinar porque ela sabia que se assinasse com o nome dela, ia ser a próxima vítima a sofrer DOX – essa prática de descobrir os dados pessoais e divulgar. Então ela chamava um escrivão homem, porque misóginos têm mais criatividade para ameaçar mulheres do que homens", contou Lola.
Para ela, a nova lei foi um grande avanço, pois a Polícia Federal é quem tem os mecanismos necessários para investigar esses crimes e que agora não tem mais como se eximir da função. Mas faz um alerta.
"Tem uma distância grande entre você aprovar uma lei e aplicar uma lei. A gente ainda precisa dialogar melhor com a Polícia Federal e também com outras instituições, como Safernet e Intervozes, que são instituições com mais de 15 anos que conhecem bem o funcionamento de tudo isso na internet, pra que a gente consiga de fato aplicar essa lei".
A representante da Polícia Federal no debate, Janaina Gadelha, disse que esses casos muitas vezes não chegam devidamente notificados ao órgão e confirmou que a lei pode trazer mudança.
Representando o Ministério Público Federal, o procurador Vladimir Aras ressaltou que existe diferença entre o crime ser investigado pela Polícia Federal e ser julgado na esfera federal. Ele explicou que juízes federais só vão lidar com esses processos quando os crimes forem transnacionais e estejam previstos em tratados internacionais. Ele afirmou também que o envolvimento da Polícia Federal não exclui a participação da Polícia Civil na investigação e que a parceria com os estados é a melhor forma de lidar com esses casos.
A deputada Luizianne Lins acredita que a Lei Lola é um mecanismo para que a internet seja um instrumento positivo na luta das mulheres.
"Que as jovens não se inibam de falar, de ser blogueiras e de dar o seu recado. Que muitas Lolas venham pela frente para que a gente possa ter de fato a internet como um mecanismo de libertação das mulheres e não mecanismo de opressão e de mais ainda violência contra nós."
Segundo o Instituto Europeu para a Igualdade de Gênero, uma em cada dez mulheres já sofreu violência cibernética desde os 15 anos. E segundo a ONG Safernet, as mulheres correspondem 65% dos casos de cyberbullyng e 67% dos casos de exposição íntima.