06/12/2012 POSTADO EM: Notícias Tributário e Fiscal
Na terça (4), ocorreu reunião na Sede da Fenacon, em Brasília, para discutir questões pertinentes ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O encontro ocorreu sob a coordenação do vice-presidente da Região Centro-Oeste, Antonino Neves, e teve a participação de membros do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade e o representante das empresas no Sped (lista abaixo).
Na ocasião foram abordados temas relevantes para a categoria, com destaque para o andamento dos trabalhos de autenticação de livros digitais pelas juntas comerciais e medidas que possam tornar mais céleres as rotinas.
Outro fato identificado ainda foi o de que a maioria dos livros digitais apresentados são colocados em exigência, indeferidos ou substituídos. Isto se deve a incorreções no preenchimento dos termos de abertura e encerramento, dentre elas:
– Erro na numeração dos livros, que deve ser sequencial, independente da forma de escrituração adotada;
– Erro na grafia do nome empresarial;
– Falta de pagamento do preço dos serviços;
– Erro na identificação dos signatários da escrituração (são os mesmos que assinariam, se o livro fosse em papel);
– Falta de arquivamento da procuração na junta comercial.
– Uma das recomendações apontadas pelo grupo é que os contadores, antes do envio do livro digital ao Sped, façam rigorosa conferência destes itens, evitando a substituição livros e o retrabalho nas juntas comerciais.