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Publicado : 01/06/2020 - Atualizado às : 20:47:42
O beneficiário recebia a aposentadoria desde 2011, após ingressar com uma ação previdenciária alegando ser portador de cardiopatia grave. Em audiência de conciliação à época, o INSS propôs um acordo para dar início ao pagamento das mensalidades que foi homologado pela Justiça.
"A perícia administrativa não foi objeto de discussão nos autos do processo. Desse modo, a parte autora pretendia de modo transverso a anulação da nova perícia sem o devido contraditório", explica Clarice Portela Macêdo, coordenadora da Equipe Regional de Execução Previdenciária da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região.
Concordando com os argumentos da AGU, a Justiça Federal de Goiás indeferiu o pedido de cumprimento da sentença.