COAD - Empresas emissoras da Nota Fiscal Eletrônica chegam a 80 mil na Bahia
Empresas emissoras da Nota Fiscal Eletrônica chegam a 80 mil na Bahia
"O crescimento do número de emissores da nota eletrônica reforça o alcance da fiscalização", explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ele ressalta ainda que, havendo mais notas emitidas por cada vez mais empresas, a tendência é que seja impulsionada a participação das pessoas na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado que sorteia dez prêmios mensais de R$ 100 mil e ainda premiações especiais de R$ 1 milhão.
"É um processo em que todos ganham, já que, além de concorrerem a prêmios, os participantes também apoiam entidades beneficentes inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, passam a contar com um arquivo eletrônico de suas notas fiscais e contribuem para que as ações do fisco tenham maior assertividade", avalia Vitório.
Já são, ao todo, 470 mil participantes de toda a Bahia cadastrados no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br . Para participar da campanha, é preciso fazer a inscrição e informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da NFC-e. Os participantes ainda indicam, ao se cadastrarem, até duas entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que passam a ser pontuadas a cada compra com CPF associado à NFC-e. São ao todo 528 entidades ativas no programa em toda a Bahia. "É importante, portanto, que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que lhe oferece a chance de concorrer a prêmios e apoiar as instituições filantrópicas de sua preferência, possibilitando ainda uma cobrança mais eficaz do imposto por parte do Estado", afirma o secretário da Fazenda.
A NFC-e é um documento de existência apenas digital, emitida e armazenada eletronicamente. Ela contém um QR-code, um código de barras em formato quadrado para facilitar a consulta aos dados do documento fiscal por smartphones e tablets. "O foco da medida está na regularização e formalização das empresas, de forma a tornar mais assertivo o trabalho da fiscalização e a ampliar o combate à sonegação e à concorrência desleal", assinala o auditor Luiz Gonzaga, responsável pelo projeto da NFC-e na Sefaz-Ba.