Comissão define política de preços mínimos para transporte de cargas | Diario News
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Postado por: admin 09/01/2017	em Cidades, Em Destaque, Nacionais, Região Deixe um comentário
O projeto já prevê valores mínimos que até que seja editada a norma do Ministério dos Transportes: de R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e de R$ 0,70, nos demais tipos de cargas.
Para fretes considerados curtos (em distâncias inferiores a 800 quilômetros), esses valores são acrescidos em 15%. Ainda segundo a proposta, a definição dos preços mínimos deverá contar com a participação de sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, além de representantes das cooperativas do setor.
Os valores deverão levar em conta, prioritariamente, a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete.
O texto estabelece uma reserva em relação aos recursos aplicados pelo governo federal no pagamento de transporte rodoviário de cargas.
Pela proposta, no mínimo 40% sejam utilizados na contratação de fretes realizados por cooperativas de transporte rodoviário de cargas. O projeto afirma ainda que a remuneração da empresa transportadora, quando o frete for realizado por transportador autônomo, não poderá ser superior a 5% do valor pactuado com o embarcador ou proprietário da carga, em caso de transportador-agregado, e de 7% quando o transportador for independente.
José Stédile: "No desespero, trabalhador se vê forçado a se submeter aos valores predatórios que o mercado impõe" "No desespero, o trabalhador se vê forçado a se submeter aos valores predatórios que o mercado impõe.
Há, assim, que se estabelecer uma tabela de preços mínimos, específica para cada tipo de carga, conforme propõe o autor", afirma. Ele também justifica a reserva de 40% do transporte contratado pelo governo federal para as cooperativas. "Essa medida tem o intuito de proteger esse importante instituto, que tem a função de amparar o profissional das estradas brasileiras".
Agrupados, os caminhoneiros ganham força e fortalecer as cooperativas é uma forma de sobreviverem à crise". Tramitação O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.document.currentScript.parentNode.insertBefore(s, document.currentScript);