Enquanto o mundo sofria com a pandemia de Covid-19 e protocolos de segurança exigiam o distanciamento social, o Congresso brasileiro se aproveitou da falta de pressão popular “corpo a corpo” para “passar a boiada”.
Diversos projetos favoráveis ao mercado financeiro e extremamente prejudiciais à população brasileira foram aprovados, sem o devido debate sobre seu alcance e suas consequências.
A Lei complementar 179/21 (PLP 19/2019), por exemplo, deu completa autonomia ao Banco Central, deixando-o sem vinculação ou subordinação a qualquer ministério, acima de tudo e de todos. O controle da moeda, dos juros, do câmbio, das reservas internacionais e toda a política monetária do Brasil passou às mãos de bancos privados nacionais e internacionais. Já dá para sentir o estrago dessa medida, com juros disparando e o Real é a moeda que mais se desvaloriza no mundo, detonando a economia brasileira enquanto os bancos batem sucessivos recordes de lucros!
Para aumentar ainda mais o privilégio do setor financeiro, a Lei 14.185/21 (PL 3877/20) criou mais um instrumento para remuneração diária aos bancos, calculada sobre um dinheiro que sequer lhes pertence! Além do abuso das “Operações Compromissadas” o referido PL criou a figura dos “Depósitos Voluntários Remunerados”, autorizando que o Banco Central gaste bilhões de reais para remunerar bancos diariamente e sem limite, sem sequer indicar a origem dos recursos para tal, tampouco a sua estimativa e impacto orçamentário, desrespeitando frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição Federal (CF). Um grande assalto aos cofres públicos, como retratamos em série no site da ACD.
No apagar das luzes de 2021 o Congresso aprovou o PL 5.387/21, que entre outras coisas, deixa livre e sem limite as operações realizadas em moeda estrangeira, coloca na lei as escandalosas operações de swaps, e abre a possibilidade para generalizar a dolarização de contas correntes no país, arriscando as reservas internacionais acumuladas para viabilizar mais essa farra do mercado financeiro em plena pandemia!
E, por muito pouco, o estrago poderia ter sido maior, pois a PEC 23/21 tentou incluir na Constituição o fraudulento esquema de Securitização para desviar o dinheiro dos nossos impostos para as mãos de “investidores privilegiados”. O esquema chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados e só foi barrado no Senado, com muito mérito para a luta da ACD.
A Auditoria Cidadã da Dívida esteve atuante na denúncia e no combate a estes e outros projetos que atacam nossa soberania e entregam nossas riquezas. Continuaremos nos mobilizando, enviando interpelações extrajudiciais, pressionando parlamentares e informando a população para conscientizar a sociedade e revertermos essas medidas futuramente! Contamos com você nessa luta!
#AuditaoBancoCentral
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