Programa define valores para bancar obras em casa | Notícias | SOS Consumidor
Programa define valores para bancar obras em casa
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Quem se cadastrar vai receber de R$ 1.645 a R$ 7 mil para comprar material de construção e promover melhorias. Meta é beneficiar 170 mil famílias até o fim de 2018
Rio - Famílias com renda mensal de até R$ 2.811 poderão reformar a casa com recursos da União. As melhorias e os serviços das obras nas residências serão pagas com o Cartão Reforma do governo federal. O programa será administrado pela Caixa Econômica Federal. Ontem, decreto no Diário Oficial estabeleceu valores que vão subsidiar a compra de material de construção. Cada pessoa que se cadastrar receberá de R$1.645,88 a R$ 7.000,21. A meta é beneficiar 170 mil famílias até o fim de 2018.
Os recursos vão variar conforme os serviços feitos nas casas. Para as residências que não têm rede de esgoto, o governo destinará, no máximo, R$ 1.645,88. Já as famílias que quiserem ampliar moradias com mais de três moradores por dormitório receberão até R$ 8.048,18.
Residências sem banheiro de uso exclusivo serão custeadas com até R$ 5.009,84 e com cobertura inadequada, com até R$ 4.594,59. O governo estima que o programa vai oferecer em média R$ 5 mil que serão destinados a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados pelo programa.
Caso o objetivo seja concluir a construção, será oferecido um auxílio de R$7.000,21. Esse valor poderá ser destinado à complementação de instalações elétricas e hidrossanitárias, revestimentos internos ou externos, incluindo pintura, forros e reforma da cobertura. O dinheiro também pode ser usado na instalação de pisos e esquadrias e a adaptação do imóvel para acessibilidade.
O uso é limitado a lojas credenciadas na Caixa Econômica, e que fazem uso do sistema de pagamentos do Construcard. A seleção de quem pode obter o cartão ficará a cargo dos estados e municípios, que farão a seleção de quem pode ou não entrar no programa. Serão eles os responsáveis pela fiscalização das obras.
Famílias terão que seguir regras
Para participar do programa, as famílias interessadas terão que se adequar às regras. O titular do cartão deve ter mais de 18 anos de idade, morar no imóvel em que as obras serão feitas e a unidade precisa estar em área regularizada. A casa deve ser a única da família.
A pessoa ficará responsável por contratar a mão de obra, os equipamentos e as ferramentas para a execução dos serviços. No entanto, vai contar com assistência técnica de profissionais da área, que farão visitas periódicas. A contribuição poderá ser concedida pelo governo mais de uma vez à família, desde que não ultrapasse R$ 9.646,07.
Segundo o governo, o cartão tem validade de um ano e que o valor que será disponibilizado é parcelado. O programa levará em conta a disponibilidade orçamentária e financeira do governo.