No Ministério da Economia, Fenasps debate situação dos servidores do extinto MTb - Fenasps
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Desde a extinção do Ministério do Trabalho (MTb), promovida logo no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro – e anunciada inclusive antes mesmo de assumir, em novembro de 2018 – os servidores do órgão demonstraram preocupação sobre a sua própria situação funcional. Com esse horizonte, a Fenasps e demais entidades sindicais solicitaram uma audiência na secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, que substituiu o extinto ministério, e é chefiada pelo secretário Bruno Dalcolmo.
Nessa quarta-feira, 20, as entidades Fenasps e Condsef foram recebidas pelo secretário, pelo subsecretário adjunto, Ricardo Moreira, e pelos assessores Luiz Filipe Oliviera e Antônio Fontoura. A reunião desta quarta iniciou-se com a intervenção da bancada sindical, informando que depois da extinção e esquartejamento do Ministério do Trabalho, foi criado um ambiente de muita insegurança e ansiedade dos servidores em relação a como ficará a situação funcional, além de dúvidas da sociedade de como serão definidas as políticas públicas que eram executadas pelo ex-MTb.
Após essa introdução, o governo se posicionou sobre os questionamentos das entidades, principalmente em relação à situação dos servidores administrativos do ex-Ministério do Trabalho com a criação das secretarias da Previdência, do Trabalho e outras; a retomada do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho (GPCOT) e como ficam as políticas públicas pomovidas pelo ex-MTb.
Como fica a estrutura da Secretaria de Trabalho com a extinção do MTb
O Secretário do Trabalho iniciou a fala relatando acerca do processo da fusão do Ministério do Trabalho para o Ministério da Economia, explicitando que foi o último ministério a ser aglutinado e que os gestores ainda não tiveram tempo suficiente para os ajustes, em face das diretrizes governamentais para a fusão.
Expôs os vários problemas que havia no Ministério do Trabalho, nos quais muitos servidores se sentiam constrangidos com as várias ações policiais que ganhavam a grande mídia devido à corrupção notoriamente divulgada e isso não era positivo para a Administração e tampouco para os servidores.
Dalcolmo salientou a importância de os servidores pertencerem ao Ministério da Economia, pois é um órgão que terá uma estrutura mais adequada que o ex-ministério, e destacou a relevância da valorização dos serviços, haja vista que não havia uma política de capacitação para todos os servidores do órgão.
Ainda, o secretário ressaltou que com a divisão do Ministério do trabalho, 80% das políticas públicas ficaram no Ministério da Economia e que a partir de agora vai se preocupar somente com as políticas sociais, sem "politicagem" e de forma técnica. Dalcolmo destacou que as ações de Registro Sindical serão realizadas por meio digital, sob responsabilidade do Ministério da Justiça.
Gestão federal quer implantar "Governo Digital"
O gestor expôs que a política atual do governo é a implantação do "Governo Digital", cujos objetivos são a "simplificação" e a "desburocratização" dos serviços públicos aos trabalhadores e servidores, item que foi rebatido pelas entidades considerando que o órgão não detêm a infraestrutura necessária no momento para tal finalidade, já que a rede atual apresenta várias intermitências, além da necessidade da capacitação do corpo funcional para lidar com as novas ferramentas tecnológicas decorrentes da inovação das mesmas, dificuldade da maior parte da população em manusear os aplicativos digitais, porque muitos não têm acesso à internet e dependem de terceiros para esta finalidade, como por exemplo ocorre no momento nas Unidades para o caso de agendamentos de atendimento. Assim, o governo não conseguirá entregar as promessas feitas à população.
Em relação às Unidades que não for possível o funcionamento por falta de estrutura, segundo o secretário, a diretriz do governo é para que se otimize-as, conjuntamente com outras Unidades maiores de outros órgãos do Governo Federal. Porque, em sua avaliação, não é razoável ter estrutura para os diversos órgãos em face da necessidade do melhor funcionamento e amplitude dos serviços, agregados ao Governo Digital.
Por outro lado, destacou que os gestores foram surpreendidos pela complexidade e quantidade de Unidades dos órgãos fundidos e que isso culminou com um ministério muito grande e a Secretaria-Executiva autorizou alguns ajustes em cargos de chefias e manutenção temporária de Agências do Trabalho até julho de 2019. Os representantes da secretaria de Trabalho informaram também que aguardam a publicação de um Decreto e que o mesmo se encontra na Casa Civil. Ademais, afirmou ser objetivo do Governo tornar finalista (área-fim) a área do Trabalho, tornando as atividades-meio atreladas às áreas de competência.
Quanto ao quadro de pessoal, disse que a princípio será mantida a força de trabalho e que a Secretaria é responsável pela interlocução entre as várias áreas de competência que foram outorgadas a outros ministérios – da Justiça e da Cidadania – e Secretarias.
Houve, segundo o secretário, a determinação de Governo para que houvesse corte de 30% das chefias de todos os ministérios e não tiveram poder discricionário em relação a isso. Dalcolmo informou que haverá uma política nova de gestão: concurso de remoção, plano de capacitação para todos, recuperação da estrutura.
Reativação do GPCOT
Por outro lado, foi dito ao Secretário do Trabalho e Subsecretário da área da Competitividade que em face de todas as mudanças, vários entraves vêm ocorrendo nas Unidades descentralizadas e que existia o GPCOT no ex-Trabalho. Nesse ínterim, os gestores da secretaria solicitaram mais detalhes sobre como o grupo funcionava, o que foi explicitado pelos representantes da bancada sindical. Informados de que já está constituído e suspenso, o secretário do Trabalho informou que não havia nenhuma revogação daquela portaria. Assim, designou o assessor Antônio Fontoura para a interlocução do Governo com o GPCOT.
Além disso, houve debate acerca de problemas relacionados às relações de trabalho, vácuos administrativos quanto à gestão, convênios, delegação etc.
Por fim, foi colocada a preocupação da unificação e centralização da folha dos aposentados, se ficariam sob uma mesma folha. Os representantes sindicais foram informados que serão respeitadas as carreiras às quais os aposentados estarão vinculados, mas continuarão na folha única do Ministério da Economia.