OS ATAQUES DO GOVERNO ALCKMIN À LUTA DOS PROFESSORES
Iniciada em 13 de março, a greve dos professores da rede estadual de São Paulo segue para mais uma semana (sem perspectiva de negociação), e se encaminha para se tornar a greve mais longa do magistério paulista. A intransigência do governador Geraldo Alckmin (PSDB) é, certamente, a grande responsável pela duração e a dureza do movimento. Além de se negar a negociar as pautas dos professores da rede estadual, ele, com o aval de tribunais de justiça estaduais e federais, tomam várias medidas contra a organização e a luta do magistério, que passam pelo impedimento de os grevista entrarem nas escolas para conversar com seus colegas que não aderiram ao movimento; substituição dos trabalhadores grevista por trabalhadores temporários; pelo impedimento judicial de ações em rodovias e vias de acesse no Estado; pelo bloqueio de recursos financeiros do sindicato; e o corte do salário dos professores que adeririam ao movimento paredista.
Vale lembrar que esse conjunto de medidas foram tomadas mesmo sem a greve ter sido julgada, o que significa uma antecipação de medidas punitivas de um movimento que é legal e legítimo.
Essas medidas representam um forte ataque à organização sindical do professorado paulista e ao conjunto da classe trabalhadora.
Apesar de a greve ter se iniciado no dia 13 de março, o governo paulista só sentou para conversar com a APEOESP, maior sindicato da categoria, no dia 30 daquele mês. E segundo a própria Secretaria da Educação do Estado (SEE), a reunião já estava marcada antes da deflagração da greve. Nessa reunião o governo não apresentou nenhuma proposta de negociação para a pauta apresentada pela categoria. Depois dessa reunião, apenas no dia 23 de abril governo e sindicato voltaram a conversar, novamente sem nenhuma proposta por parte do governo Alckmin.
Diante da insistente negativa do governo em atender aos chamados para a negociação, a direção da APEOESP entrou com processo de dissídio no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que marcou uma reunião entre as partes para o dia 07 de maio. Mais uma vez o governo não apresentou nenhuma contraproposta à pauta da categoria. Apenas mais uma reunião entre o governo e a APEOESP aconteceu nesse período, dia 12 de maio, reunião na qual o governo deu um pequeníssimo aceno para algumas questões levantadas na pauta dos professores, mas sem tocar em muitas questões essenciais para o movimento, como o reajuste salarial, a aplicação da Lei do Piso, a redução do número de alunos por sala de aula, o fim da divisão em categorias...
Esse pequeno retrospecto nos mostra que a greve se prolonga por iniciativa do próprio governo, que se nega a negociar. Como pode um governo que se diz preocupado com a educação da população fazer apenas 4 reuniões em mais de 70 dias de greve dos professores?
Dessa forma, podemos perceber que não é pela negociação que o governador Alckmin quer pôr fim ao movimento grevista dos professores da rede estadual. Então como o governo pretende resolver a contenda?
É pelo ataque direto ao próprio direito de greve que o governo quer derrotar os grevistas.
Assim, já no dia 27 de março, a SEE fez publicar um parecer de sua assessoria jurídica (Parecer 978/2015) que defendia o corte de ponto, a substituição dos professores grevistas e o impedimento de os professores em greve entrarem nas escolas para conversar com os colegas e divulgar o movimento. Dessa forma, antes mesmo de qualquer reunião entre as partes em litígio, o governo se antecipou e desferiu um ataque contra o movimento dos professores iniciado 15 dias antes. E de fato, substitutos foram contratados, os comandos de greve são impedidos de entrarem nas escolas e o salário dos professores foram cortados.
Após quase um mês em greve e sem perspectiva de negociação, o movimento dos professores deu um giro audaz, se espalhando em atos por todo interior e capital, e fechando diversas rodovias pelo Estado.
Diante dessa virada, o governo tenta novamente atacar as formas encontradas pelo movimento de se fazer ouvir, e entra na justiça contra o fechamento de rodovias na Estado, que estabeleceu uma multa de R$ 100.000,00 por rodovia ou via de acesso que fosse bloqueada.
Mas, contra a decisão judicial, muitos professores continuaram fechando rodovias e vias de acesso pelo Estado e uma Juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão de 18 de maio, mandou bloquear R$ 300.000,00 das contas do sindicato, mesmo o processo não tendo transitado em julgado e ainda caber recurso.
Medidas como o impedimento do acesso dos grevistas aos locais de trabalho; sua substituição por trabalhadores temporários; suspensão do pagamento dos salários; e bloqueio das contas do sindicato configuram um claro ataque contra a organização sindical dos professores de São Paulo, significando também um risco para a organização do conjunto da classe trabalhadora no Brasil. Precisamos denunciar essas medidas anti-sindicais do governo paulista e empreender uma luta unificada contra esses ataques.
A DIREÇÃO SINDICAL (PT/CUT, PCdoB/CTB) DIANTE DOS ATAQUES DO GOVERNO ALCKMIN
Diante desses ataques, a direção majoritária da APEOESP não tem tomado medidas consequentes para encaminhar a luta em defesa dos professores e por melhoria na educação.
Uma das novidades e dos avanços dessa greve é sua capilarização por todo Estado, com atos regionais bastante ousados, sobretudo, com os fechamentos de importantes vias de acesso e rodovias. Entretanto, diante do ataque do governo, que entrou na justiça contra tais ações, a direção sindical prontamente se manifestou no sentido de orientar as subsedes a não mais fazer tais bloqueios.
Ao invés de defender esse instrumento de luta e pressão da classe trabalhadora contra os ataques dos governos e dos patrões, a direção simplesmente recuou.
E embora, desde o dia 27 de março, o governo já ter deixado claro que cortaria o pagamento dos professores em greve, a direção da APEOESP não organizou consequentemente um fundo de greve para defender os trabalhadores desse ataque. Na verdade, já havendo um histórico de corte dos salários por parte do governo estadual em outras greves, a direção sindical deveria ter organizado esse fundo de greve antes mesmo da deflagração do movimento, dando, assim, confiança para o conjunto dos professores aderir ao movimento e um claro sinal para o governo de que ele não irá nos derrotar pela fome.
Não foi essa a política levada à cabo pela direção majoritária da APEOESP.
Na verdade, ainda hoje (com mais de 70 dias de greve e com o salário cortado desde o último dia 8), a direção sindical não preparou tal fundo de greve, sendo que as campanhas financeiras, bem como a discussão política para sua organização, têm sido levadas, sobretudo, por setores de oposição, organizados ou não em correntes sindicais.
Diante do corte do salário dos professores, a direção sindical está jogando todas as suas fichas na judicialização da questão, levando para a categoria a ilusão de confiar na justiça para resolver seus problemas. Em diversas decisões, os tribunais já mostraram de que lado estão.
A organização de um fundo de greve responde então a duas questões para o movimento: uma material e outra política. Trata-se de, por um lado, tentar minimizar os danos materiais e as carências decorrente do corte de salário; e, por outro, de educar a classe trabalhadora, mostrando que ela deve contar apenas com suas próprias forças.
Assim, em vez de depositar nossas esperanças numa decisão judicial favorável (que pode não vir), devemos confiar em nossas forças e na solidariedade da classe, organizando uma forte campanha financeira, capaz de educar nossa própria categoria e também o conjunto dos trabalhadores. Denunciar politicamente o governo estadual e levar a cabo uma ampla campanha de solidariedade aos trabalhadores que tem seus salários cortados, a partir das centrais e dos sindicatos que dirigem, deveria ser uma política central para a organização da luta nesse momento. Infelizmente não é esse caminho que a direção sindical vem tomando.
Defender a continuidade da greve não pode ser simples bravata. Essa defesa tem que estar permeada por uma política consequente capaz de levar a categoria à vitória.
NOSSA GREVE E OUTRAS GREVES DA EDUCAÇÃO: NOSSA LUTA É UMA SÓ?
Ao mesmo tempo em que ocorre a greve no Estado de São Paulo, Paraná, Pará, Santa Catarina, Ceará, Pernambuco, Distrito Federal, Curitiba, Goiânia, Macapá, entre outros Estados e municípios também enfrentaram greves de professores em suas redes. Entretanto, a Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), dirigida pelo PT e vinculada à CUT, não trabalhou para que, de fato, acontecesse uma unificação dessas lutas.
O chamado de greve geral da educação para o fim de abril se mostrou um blefe dessas entidades. Elas não foram capaz de construir uma unidade das lutas, articulando as questões locais com uma batalha geral pela educação no país.
Apesar de aparentemente contraditório, isso acontece porque as condições locais enfrentadas pelos professores nessas diversas redes são as mesmas, sejam em governos tucanos ou em governos do PT. E como muitos desses sindicatos são dirigidos pelo PT, as lutas de cá podem respingar nos governos de lá também, o que não interessa para eles.
As medidas de ajustes que precarizaram ainda mais a educação em São Paulo também são as mesmas que vem do governo Dilma, como o corte de 7 bilhões do orçamento para educação promovido pelo governo federal.
Também no plano das políticas para a educação, as diretrizes do governo federal são muito parecidas com as tomadas pelos diversos governos estaduais e municipais, com ênfase na responsabilização, na meritocracia e na privatização.
Assim, um sindicato dirigido pelo governismo é incapaz de levar adiante uma luta consequente pela educação pública no Brasil.
DIA 29, UNIFICAR AS LUTAS: LUTAR CONTRA OS GOVERNOS E AS BUROCRACIAS PARA BARRAR OS AJUSTES
Dia 29 está sendo chamado um Dia Nacional de Paralisação. Diversas entidades e centrais sindicais irão compô-lo. CSP-CONLUTAS, CUT, CTB, NOVA CENTRAL, UGT e INTERSINCAL irão participar. Na pauta, está a luta contra o PL 4330, as Medidas Provisórias 664 e 665 e os ajustes do governo federal, que essa semana anunciou o corte de mais de R$ 69 bilhões do orçamento.
Sabemos do comprometimento das centrais como CUT e CTB em defender o governo Dilma. Mesmo com todo o discurso de defesa dos trabalhadores e de se dizerem contra os ajustes e os ataques aos direitos dos trabalhadores, como o PL 4330 e as MPs da Dilma, as direções governistas não podem levar essa luta até o fim, justamente por seu comprometimento com o projeto do governo. O chamado da CUT e da CTB de "defesa da democracia" é apenas uma mal disfarçada defesa do governo Dilma e do PT.
Assim como a burocracia da APEOESP não é capaz de ser consequente com a luta dos professores no Estado de São Paulo, e a CNTE com a unificação das lutas dos professores em todo o país, as burocracias governistas não podem ser consequentes com as lutas contra as medidas de ajustes propostas pelo governo federal. Não podem porque defendem esse governo.
A oposição entre governo (PT) e direita tem se mostrado cada vez mais falsa, tanto na educação quanto nas demais políticas para o conjunto da classe trabalhadora. O PT governa com a direita.
A CSP-CONLUTAS, como principal central anti-governista a compor o chamado para o dia 29, precisa ter uma postura clara de denúncia às centrais sindicais governistas e/ou puramente patronais. Denunciando suas burocracias sindicais e se diferenciando dos métodos burocráticos dessas centrais, organizando os trabalhadores desde a base, com assembleias, encontros, plenárias nos locais de trabalho em que dirige, para que os trabalhadores organizados possam intervir com força nesse processo.
Precisamos fortalecer uma força independente do governo para levar até o fim a luta contra o PL 4330, as MPs da Dilma e os ajustes do governo. Dia 29, vamos compor um grande bloco anti-burocrático e anti-governista, na certeza que só uma luta dos trabalhadores, unificada desde a base, é capaz de barrar os ataques dos governos, da direita e do PT.