ICMS TO: Obrigação Principal: - Prestação de serviços de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; Obrigação Acessória: - Substituição Tributária - Informações sobre operações com combustíveis;
ICMS TO: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados; - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF; - Relatório- Refinaria de Petróleo ou Suas Bases;
ICMS TO: Obrigação Principal: - Operações com diversos produtos e serviços - estabelecimentos comerciais, industriais, prestacionais, produtores e outros contribuintes.;
PORTARIA SEFAZ N° 001 / 2016 - TO
Altera a Portaria SEFAZ nº 1.977/ 2007, que institui procedimentos para alteração de dados de Registro da Arrecadação.