BB é condenado a indenizar menina de 12 anos incluída em lista de devedor
Segundo a 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC, o BB não apresentou provas que justifiquem a inscrição da menina na relação de devedores. Em sua decisão, o desembargador Luiz Fernando Boller afirma que é responsabilidade do banco adotar procedimentos para evitar a ocorrência de fraudes em seu sistema.
De acordo com Boller, a inclusão do nome da menina no cadastro de devedores "sem dúvida, submeteu a vítima a incontestável situação vexatória."
O BB já havia sido condenado ao pagamento de R$ 5.000 em primeira instância, por dano moral, mas as duas partes recorreram. A mãe da menina pedia o aumento do valor da sentença e o banco tentava reverter a condenação.
Se decidir recorrer da decisão, o processo vai para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nota, o BB afirma que, "tão logo tomou conhecimento do fato, providenciou a imediata exclusão do registro dos órgãos restritivos". O banco diz ainda aguardar a publicação do acórdão.