Câmara aprova texto-base do Auxílio Brasil; veja quem é elegível
Texto modificado a partir da proposta do governo prevê quatro benefícios financeiros
Texto institui quatro benefícios financeiros, incluindo o da Primeira Infância (Marcos Issa)
25 de Novembro, 2021 | 03:38 pm
Bloomberg Línea — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base que prevê a criação dos programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil a partir do projeto do deputado Marcelo Aro (PP-MG). A MP foi aprovada com modificações da proposta apresentada pelo governo em agosto, informou a Agência Câmara.
Os deputados ainda devem votar os destaques apresentados pelos partidos, incluindo o que prevê a indexação pelo INPC dos valores dos benefícios.
Quem é elegível ao Auxílio Brasil?
Famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 e famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Os valores são maiores do que os previstos inicialmente pelo governo.
Quais os novos benefícios do Auxílio Brasil
O texto institui quatro benefícios financeiros, incluindo o da Primeira Infância, no valor de R$ 130 mensais, destinado às famílias com crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos.
Também consta o benefício Composição Familiar, no valor de R$ 65 mensais, destinado a gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre três e 21 incompletos.
O benefício de Superação da Extrema Pobreza é destinado às famílias cuja renda, mesmo somada aos benefícios anteriores, siga igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
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Já o benefício Compensatório de Transição será concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor a ser recebido.
Em qualquer caso, o pagamento será feito preferencialmente à mulher.
Quais as metas com o programa?
Nos três anos seguintes à publicação da lei, a meta estabelecida pelos deputados para a taxa geral de pobreza deve ser inferior a 12%, 11% e 10%, a taxa de extrema pobreza deve ser inferior a 6%, 4% e 3%.