Portal do Conesul - Autorizada instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Naviraí
v: Dr. Wilson Vilalba Xavier representou a OAB Regional em reunião com TJ/MS. Foto-Divulgação
Com a instalação da 2ª Vara Criminal no município, a Comarca de Naviraí ganhará mais um Juiz, mais servidores e toda infraestrutura necessária para a execução da lei, o que irá garantir maior agilidade nos processos em tramite no judiciário local.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça constituído por Desembargadores do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade a proposição de resolução que autoriza a instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca do município de Naviraí, o anúncio foi feito durante recente reunião realizada em Campo Grande, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul, oportunidade em que estiveram reunidos o Presidente Estadual da OAB Dr. Mansour Elias Karmouche, o Vice-Presidente Gervásio Oliveira, além de vários outros Presidentes e representantes de Subseções da Ordem no Estado, contando também com as presenças do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Dr. Divoncir Schreiner Maran e de Juízes Assessores da Presidência, na ocasião a OAB solicitou urgência ao atendimento de inúmeras reivindicações da Advocacia do Estado, dentre elas, a instalação de algumas Varas em Comarcas do Estado.
Dr. Wilson Valalba Xavier Presidente da OAB Subseção de Naviraí participou da reunião e registrou sua satisfação em tomar conhecimento do compromisso feito pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado em agilizar a implantação da 2ª Vara Criminal em Naviraí, uma vez que a instalação de mais uma vara no município é uma antiga reivindicação da classe dos advogados e do próprio judiciário local, que há anos tem demonstrado suas preocupações relativas ao crescente número de Ações Penais na Comarca de Naviraí, afirmou Dr. Wilson.
De acordo com Presidente da OAB Subseção de Naviraí Dr. Wilson Xavier, o Fórum do município já passa por restaurações necessárias para receber ainda neste semestre a instalação da nova Vara Criminal em sua Comarca, uma importante conquista para os cidadãos, fato este, que mostra a sensibilidade da atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado para com a problemática da sobrecarga de processos na Vara Criminal de Naviraí, disse Dr. Wilson.
Com a edição da Lei Estadual nº 4.904/2016, foram criadas algumas varas, com previsão de instalação gradativa, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário, levando em conta o número de atendimento de cada comarca, priorizando a unidade com maior necessidade devido sua demanda de processos, e de acordo com esses itens a Comarca de Naviraí preenche todos os requisitos necessários para a instalação da 2ª Vara uma vez que desde 2012 a Comarca de Naviraí já registrava elevado número de feitos em trâmite, dados estatísticos que apontam que a distribuição cresceu muito ao longo dos anos.
Em termos gerais a instalação da 2ª Vara Criminal na comarca do município beneficiará toda população de Naviraí e região, uma vez que garantirá uma resposta mais rápida aos processos criminais em andamento, contribuindo para diminuição da criminalidade local, além de efetivar os princípios constitucionais de eficiência e razoável duração do processo.
O Presidente do TJ/MS, Desembargador Divoncir Maran, esclareceu aos pares que esta reivindicação remonta a administrações anteriores e não se concretizou por razões de restrições financeiras e lembrou ainda do grande Acervo Processual na única Vara Criminal do município e registrou também que a Comarca de Naviraí já possui estrutura física necessária para receber a nova Vara da Justiça Estadual, uma questão que em breve poderá ser concretizada. Afirmou o Magistrado.