Camaçari: Prefeitura remove 110 outdoors irregulares; 50 serão retirados da orla - Rádio Baiana FM
Camaçari: Prefeitura remove 110 outdoors irregulares; 50 serão retirados da orla
Cerca de 110 placas de outdoors irregulares foram retiradas neste final de semana pela prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Segundo a administração local, a ação visa seguir "as novas diretrizes urbanísticas em relação à poluição visual, cumprir a legislação que regula a propaganda em vias públicas, bem como efetivar a licitação".
O processo foi realizado no ano passado e selecionou duas empresas que ficam autorizadas a instalar apenas 60 placas de outdoor na sede. Nesta semana, outras 50 placas irregulares serão removidas da orla do município. Uma nova licitação deve ser anunciada para o litoral. Ainda segundo a prefeitura, o Município arrecadou R$ 822,9 mil pelos cinco lotes de áreas públicas da sede licitadas. A expectativa é que outros R$ 162 mil sejam arrecadados anualmente por título de Alvará de Publicidade.
A atual administração declarou que a não-cobrança das autorizações pela gestão passada levou o Ministério Público, em 2016, a acionar a prefeitura por improbidade administrativa, na época do ex-prefeito Ademar Delgado. Ainda nesta semana, a prefeitura começa a notificar os proprietários de terrenos privados que receberão placas, a pagar a taxa anual do Alvará de Publicidade necessária para o uso do local pelas empresas de outdoor.