O Imperial Hotel ainda recusou firmar um termo de ajuste de conduta (TAC) para regularizar a situação de maneira extrajudicial, o que resultou no ajuizamento da ação civil pública em 2015 pelo MPT.
Na sentença, a juíza da 1ª vara do trabalho de Imperatriz, Liliane de Lima Silva, condenou a Franere Participações S.A. (Hotel Imperial) a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo e a abster-se de contratar empresas/terceiros para realização das atividades-fim do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 30 mil por trabalhador prejudicado e infração verificada.
Na mesma decisão, a Soares & Couto Ltda (Consad) foi condenada a pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo e a abster-se de fornecer ou intermediar mão de obra de trabalhadores para atividade-fim de seus contratantes. Em caso de descumprimento dessa obrigação, será aplicada multa de R$ 20 mil por trabalhador afetado e por irregularidade encontrada.

Negócio / Em 2019, as vendas diretas brasileiras somaram cerca de 2,5 bilhões de itens, com movimentação financeira superior a R$ 40 bilhões, conforme levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD). Nesse momento em que a oferta de empregos formais encontra-se reduzida, esse modelo de negócio, também conhecido como marketing multinível, tem sido uma alternativa bastante procurada para a geração de renda.
A oferta desses produtos ou serviços, que pode ser feita presencialmente de porta em porta ou pela internet, caracteriza-se pela formação de uma rede de consumidores, que pode ser formada por conhecidos, amigos, familiares ou leads gerados a partir de alguma plataforma digital. Há ainda a possibilidade de estruturação de equipes de vendas, ampliando as possibilidades de ganhos para quem montar e coordenar essas equipes.
É importante lembrar que são modelos de negócios distintos o marketing multinível e a pirâmide, esta uma prática ilegal no Brasil. Enquanto o primeiro direciona seu foco para vender produtos e ampliar a rede de consumidores, o segundo concentra-se no recrutamento de novos participantes e muitas vezes nem tem produtos para vender. "A pirâmide tem ainda como característica a promessa de altos ganhos financeiros que só se realizam para poucos antes de o esquema desmoronar", observa Edmundo Roveri, CEO do IBVD - Instituto Brasileiro de Venda Direta com dois livros publicados sobre marketing multinível.
O Sistema IBVD, idealizado por Roveri, foi concebido em sintonia com o marketing multinível porque proporciona a geração de leads por meio digital disponibilizando a baixo custo todos os recursos necessários a essa atividade. A plataforma nasceu para auxiliar empreendedores a criarem ou alavancarem negócios já em funcionamento utilizando-se de um software estruturado com todas as fases para que seja possível converter a maior parte dos leads em clientes.
"Conseguimos incrementar a plataforma com robôs digitais, um recurso de alta tecnologia, sem perder a simplicidade e a facilidade de operação", informa Roveri. "Mesmo pessoas com pouca experiência em marketing digital poderão desenvolver suas próprias campanhas de vendas sem contratar um especialista", pondera.
Além de páginas especificas para as empresas, uma vez que são customizáveis, a plataforma disponibiliza ainda os temas Vendas, Captura de Leads, E-Books, Webinários, Marketing Multinível, Infoprodutos, Autônomos, Institucionais, Eventos, Corretores, Investimentos e Cursos.
Os temas à disposição ajudam os empreendedores a desenvolverem suas próprias estratégias sem comprometer a independência. "E quando o negócio decolar, cada empreendedor poderá expandir sua força de vendas conforme recomenda esse modelo de negócio, sem vínculo trabalhista", observa Roveri, consultor especializado no marketing multinível.
"Nossa intenção com essa plataforma é facilitar a vida de quem deseja iniciar ou expandir seu negócio digital, proporcionando todos os recursos necessários ao sucesso da iniciativa de forma simples, sem exigir experiência ou conhecimento prévio", explica.
A cada ação desenvolvida, a plataforma IBVD fornece relatório detalhado de leads gerados e isso possibilita classificar os contatos em "quentes" e "frios". Com essa informação, o empreendedor do marketing multinível poderá escolher a comunicação específica para cada um desses públicos e disparar sequências de e-mail marketing, ampliando a expectativa de conversão.