Sarney revalida 36 dos 663 atos secretos do Senado - Política - Estadão
Entre as medidas que voltam a valer está o aumento da verba indenizatória para R$ 15 mil
04 de agosto de 2009 | 13h23
A Diretoria-geral do Senado informou nesta segunda-feira, 3, que o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), decretou a revalidação de 36 dos 663 atos secretos cometidos no Congresso nos últimos 14 anos alegando que não tem poder para anulá-los.
Segundo a Diretoria-geral, os atos foram assinados pela Mesa Diretora e não foram publicados e por isso não poderiam ter sido anulados pelo presidente. O reajuste de R$ 3 mil da verba indenizatória dos senadores é uma das medidas que volta a valer com a decisão de Sarney. Assinada em 2005 e publicada apenas em maio deste ano, a quantia, utilizada para gastos referentes ao mandato dos parlamentares, passou de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
Ainda na segunda-feira, a Diretoria-geral anunciou que publicaria nesta terça duas normas de Sarney para orientar a anulação dos atos secretos que tornam 197 deles exceções por motivos de hierarquia ou por terem sido divulgados em outros meio que não fosse no Boletim Administrativo de Pessoal do Senado.