TRF-3 APRESENTA SEU PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO EM SEMINÁRIO NA FIESP
A desembargadora federal Marisa Santos falou sobre as experiências de conciliação da Justiça Federal, hoje (28/11), na FIESP
A desembargadora federal Marisa Santos participou hoje (28/11) do seminário Semana da Conciliação, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) em razão dos preparativos para a Semana Nacional da Conciliação, que começa na próxima segunda-feira (1º/12), no Estádio Municipal do Pacaembu.
A desembargadora apresentou o histórico da conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desde as primeiras tentativas de conciliação nessa corte. Explicou que, como uma das partes nos litígios da Justiça Federal é sempre um ente público, a conciliação é muito difícil, pois "a cultura dos entes públicos é de sempre recorrer e deixar a dívida rolar".
No entanto, essa questão começou a mudar em 2002, com a instalação dos Juizados Especiais Federais. "Assim que o JEF foi instalado na capital, chegamos a ter um índice de conciliação de 18%, principalmente em causas previdenciárias. Porém, com o crescimento da demanda dos Juizados, onde chegamos a ter 1 milhão e 200 mil processos em andamento só na capital, o índice de conciliação voltou a quase zero por cento", contou a desembargadora federal. Segundo ela, "essa grande quantidade de processos começou a incomodar a todos, principalmente porque a maioria desses casos era de ações repetitivas, nas quais o INSS era reiteradamente vencido. Então, passamos a ver um movimento no sentido de acabar com essas demandas através da conciliação".
A partir de 2004, o TRF3 criou o Programa de Conciliação, que começou a incentivar acordos, inicialmente em causas ligadas ao financiamento da casa própria pela Caixa Econômica Federal. "A experiência foi tão bem sucedida que depois ela foi ampliada para as demandas previdenciárias", afirmou a desembargadora. "A partir de 2006, o INSS passou a mudar a sua posição e a propor mais acordos. Os resultados foram tão bons que o Tribunal, em maio de 2007, já na gestão da atual presidente, desembargadora federal Marli Ferreira, regulamentou o Programa de Conciliação por resolução. Além disso, recentemente o gabinete da conciliação passou a fazer parte do organograma do Tribunal, com lotação de servidores e designação de juízes para atuarem nas conciliações", completou.
A desembargadora Marisa Santos explicou ainda a situação atual do Tribunal em relação às conciliações: "Apenas no ano de 2008, a Caixa recebeu mais de 42 milhões de reais nos 1.917 acordos fechados na Justiça Federal, em 1º e 2ª graus. Já o INSS, por sua vez, pagou mais de 40 milhões de reais em benefícios nos 5.121 acordos realizados".
Sobre a Semana Nacional, o maior evento de conciliação do país, a desembargadora explicou que, "somando as duas instâncias, temos a possibilidade de fazer cerca de 6 mil acordos no Pacaembu. Em números absolutos é pouco, mas são 6 mil famílias que podem ser beneficiadas", concluiu. Somente nessa semana, estima-se promover acordos em mais de 100 mil processos em todo o Estado, incluindo a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal e a Justiça Estadual.
Representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo também apresentaram as iniciativas de conciliação de seus tribunais.
Compuseram a mesa dos trabalhos o ministro Sydney Sanches, o desembargador Márcio Martins Bonilha, o desembargador Ademir Benedito, o desembargador Nelson Calandra e os juízes Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, Lídia Maria Andrade Conceição, Eunice Leite Lagrasta e Rodolfo César Milano.
Durante todo o dia, aconteceram na FIESP diversas palestras como: A Conciliação e a Mediação no Âmbito das Diversas Justiças; O Acesso à Justiça e os Métodos Extra-Judiciais de Resolução de Controvérsias; O Estabelecimento de Requisitos Mínimos para a Atuação do Conciliador e do Mediador; Instituições Públicas e Privadas e os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos; O Advogado e os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos;
1- Mesa: ministro Sydney Sanches, desembargadora federal Marisa Santos, desembargador Márcio Martins Bonilha, desembargador Ademir Benedito, desembargador Nelson Calandra e juízes Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, Lídia Maria Andrade Conceição, Eunice Leite Lagrasta e Rodolfo César Milano;
2- desembargadora federal Marisa Santos;
3- Platéia do Seminário Semana da Conciliação;
No dia 1º de dezembro, segunda-feira, às 8h30, o seminário Semana da Conciliação continua na Fiesp, antes da abertura oficial da Semana Nacional da Conciliação, às 12 horas, no estádio municipal do Pacaembu. Segue abaixo a programação:
1º de dezembro - Segunda-Feira
9h00 - Palestra: Os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos no Brasil
9h30 - Palestra Política Institucional: Os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos como Política Pública
Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça e Professora Ada Pellegrini Grinover
10h30 - Assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica entre CNJ, FIESP, SESI e Tribunais
- Paulo Skaf, Presidente da Fiesp
- Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo