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Petições de Remédios constitucionais
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HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES
17/11/2017 13:14José Roberto Telo Faria 0
Habeas corpus impetrado junto ao STJ com a finalidade de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. A ordem foi concedida!
14/09/2017 17:48Amanda Mariano Capasciutti 1
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à impetração do Mandado de Segurança, especificamente nas demandas tributárias.
Recurso Ordinário substitutivo de Habeas Corpus
14/07/2017 16:22Agnelo Baltazar Tenório Férrer 1
26/06/2017 18:29Edson de Melo Sotero Filho 0
Peticionamento comum objetivando emendar inicial.
19/06/2017 20:44George Rodrigues 0
Peticionamento comum objetivando emendar inicial, atendimento de despacho ou simplesmente anexar documento reputado como essencial no andamento do processo.
Petição de mandado de segurança:ato que determinou a condução coercitiva de réu preso para prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa
16/06/2017 00:22Agnelo Baltazar Tenório Férrer 1
Juiz de Direito que determinou a condução coercitiva de réu preso para comparecimento com o fim de prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa. Liminar deferida pelo tribunal local (TJ-AL).
Habeas Corpus para assegurar as prerrogativas funcionais de membro da OAB
04/06/2017 01:56Agnelo Baltazar Tenório Férrer 0
Habeas Corpus impetrado contra ato de parlamentar (vereador) que impediu o livre acesso de advogado no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O advogado e procurador jurídico da Câmara de Vereadores, ingressou com o HC para garantia funcional.
05/05/2017 22:52Raysla Ferreira do Carmo e Maria do Carmo Santos Bezerra 1
05/04/2017 03:20Adriano Gouveia Lima 0
Modelo de ação popular: União, Receita Federal e leilões públicos
13/09/2016 14:05Daniel Tiago Inácio Salina 0
06/06/2016 13:13Claudio Cesar Santa Cruz Modesto 25
Mandado de segurança:exigência de depósito prévio de honorários periciais
16/05/2016 22:51Renato Aurelio Pinheiro Lima 0
MANDADO DE SEGURANÇA PARA ATACAR EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
09/06/2015 05:36Darlan Batista 1
Habeas Corpus com pedido de medida liminar: negativa de liberdade provisória
11/02/2015 14:31Alberto Bezerra de Souza 0
Habeas Corpus impetrado sob o enfoque de que a Autoridade Coatora negara pleito de liberdade provisória, essa fundamentando-se de que o quadro delituoso implicava clamor público e, por isso, seria de conveniência a prisão preventiva do Paciente.