A Instituição | Conselheiro Pena
Em 04 de setembro de 1.952, foi criado o serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Conselheiro Pena, uma autarquia Municipal criada pela Lei nº 065/52 , cuja administração ficou a cargo da Fundação Serviço de Saúde Pública – FSESP, a partir de 04 de outubro de 1.952, vigorando até 1.998.
O convênio com a Fundação SESP previa assistência técnica e administrativa, bem como repasse de recursos através de doação de materiais necessários à implementação da autarquia.
A Estação de Tratamento de Água ( Caixa D'água como é popularmente conhecida pela população), foi construída em 1.949 pela Fundação SESP,
(FUNASA) com recursos oriundos dos Estados Unidos da América – EUA. Sua capacidade nominal na época era de 24 l/s. Com a ampliação dos floculadores e dos filtros no ano de 1.978, sua capacidade de produção foi elevada para 58 l/s. A água para abastecimento da população de Conselheiro Pena, desde o início foi captada no Rio Doce, sendo construída em 1.970 pela Fundação SESP, uma moderna estação elevatória onde estão instalados dois conjuntos bombas de 50 CV e por uma adutora de 250 mm de diâmetro e 804 metros de extensão.
Em 11 de dezembro de 1.998, através da Lei n° 1.774/98, foi criado o Departamento Municipal de Meio Ambiente e Água Potável – DEMAP, que a partir de então, além de ser o gestor dos serviços de saneamento na sede e nos distritos, passou a administrar também as ações de meio ambiente, inclusive a coleta do lixo domiciliar.
Em 12 dezembro de 2.003, através da Lei nº 2.016, a autarquia voltou novamente a ser Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
Em 08 de dezembro de 2.005, através da Lei nº 2.072, o SAAE tem sua estrutura organizacional alterada, mas mantendo a sua linha de ação. No final desta página será exibido a estrutura atual.
Em 16 de abril de 1.991, com a extinção da Fundação SESP, é instituída em seu lugar a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. Até essa data o SAAE era administrado pela FSESP, com sua extinção a administração passou a ser de competência exclusiva da Prefeitura Municipal, ficando a cargo da FUNASA o apoio técnico.
No dia 20 de setembro de 2.004, é celebrado o Têrmo de Cooperação Técnica entre o Município de Conselheiro Pena e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, visando a prestação de cooperação técnica na área de saneamento ambiental. Na mesma data a FUNASA disponibilizou um Engenheiro Sanitarista para prestar Assessoria Técnica ao Município.