Vereadores e Sedumah discutem mudanças no Código de Obras e Uso do Solo da capital - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Polí­tica 04/07/2011 19h59 Redação
Vereadores e Sedumah discutem mudanças no Código de Obras e Uso do Solo da capital
Mesmo em recesso parlamentar a Câmara Municipal de Palmas recebeu nesta segunda-feira, 04, uma equipe de técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (Sedumah) que discutiu com os vereadores mudanças na Lei 045/90, que trata do Código de Obras do Município, e na Lei 386/93, sobre o Uso do Solo do município. O assunto em discussão eram as áreas destinadas às garagens em empreendimentos residenciais e comerciais de Palmas.
O vereador Fernando Rezende (DEM), que preside a Comissão Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura, disse que o encontro é o começo de uma ampla discussão sobre a questão urbana de Palmas. "Estamos iniciando esse debate do Código de Obras junto com o Uso do Solo da cidade. Hoje definimos parâmetros para se utilizar os recuos em empreendimentos para construção de garagens e a qualidade destas áreas".
Segundo o vereador o tamanho padrão das garagens é de 5 metros de comprimento. A Prefeitura sugeriu que o empreendedor possa reduzir o tamanho de até 50% das garagens dos empreendimentos para 4,5m. "Apresentei uma emenda para que somente 30% das vagas sejam reduzidas, proporcionando uma melhor qualidade de vida para nossos moradores.
Rezende revelou que em julho a Câmara irá receber e discutir projetos de autoria do Executivo Municipal que tratam do Plano Diretor de Palmas e sobre as áreas de influência da rodovia. "Iremos iniciar as audiências públicas para discutir estas matérias que são muito importantes para o povo palmense. Nesta terça-feira, dia 05 de julho, realizaremos uma sessão extra para receber os projetos do executivo para iniciarmos as discussões sobre o assunto", disse Fernando Rezende.
Participaram da reunião a secretária de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação Keniane Lenir Barreira, técnicos da secretaria, além dos vereadores Bismarque do Movimento (PT), Milton Neris (PT), Lúcio Campelo (PR) e Divina Márcia (PTN).
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