Ibama/RJ e ambientalistas condenam aterro : Folha do Meio Ambiente
Ibama/RJ e ambientalistas condenam aterro
Projeto do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos do RJ fere legislação ambiental
Para o ambientalista Sérgio Ricardo, do Comitê da Bacia idrográfica do Rio Guandu, existe um passivo humano e social de 30 anos em Jardim Gramacho
O relatório do Ibama/RJ destaca que a área escolhida em Paciência pela empresa licitante Julio Simões, para a transferência do descarregamento de 9 mil toneladas de lixo/dia de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, apresenta duas irregularidades gravíssimas. Uma no processo de licitação e outra no descumprimento à Norma Técnica ABNT NBR 13.896, que estabelece uma distância mínima de 500m de núcleos populacionais das atividades de operação de Aterros Sanitários. A Lei Municipal nº 519/84 é mais rigorosa ainda quanto ao zoneamento: proíbe a existência de aterros sanitários a menos de um quilômetro de áreas residenciais. "O Projeto do CTR-Rio contraria inclusive o Estatuto das Cidades", denuncia a presidente de uma Comissão Especial da Câmara Municipal, vereadora Lucinha do PSDB/RJ". E continua a vereadora: "Para superar esse entrave, seria necessária a alteração do Plano Diretor Municipal, o que só pode ser feito mediante consulta pública, nos termos da lei Federal conhecida como Estatuto das Cidades".
O bairro de Paciência apresenta grandes taxas de crescimento demográfico, registrando uma média de população da ordem de 3,7 habitantes por domicílio. Uma proporção de cerca de 37% dos responsáveis por estes domicílios recebe até três salários mínimos, indicando uma predominância de baixos rendimentos. Além da deficiência de saneamento básico – segundo a análise do Estudo de Impacto Ambiental divulgado pelo Ibama – as principais carências da comunidade são o atendimento médico-hospitalar, falta de áreas de lazer e eventos sócio-culturais. No entanto, Roberto Lemos, gerente operacional da empresa paulista Júlio Simões, garante que a área em Paciência não apenas tem capacidade para absorver as 9 mil toneladas de lixo/dia como o aterro não vai prejudicar o bairro. "O Rio tem problemas em relação a aterros sanitários. Queremos mostrar à população que o nosso projeto é desenvolvido com cuidado para evitar danos ao meio ambiente e aos moradores", diz Roberto Lemos. Segundo ele, uma manta de polietileno e outra de argila serão colocadas e o chorume recolhido será drenado e tratado em uma futura estação de tratamento.
O somatório destes elementos negativos levaram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a se pronunciar contra a continuidade do projeto. Para a diretora da Associação Ecológica Ecomarapendi, Vera Chevallier, os possíveis impactos sócio-ambientais ocasionados pelo CTR-Rio em Paciência são graves. "Sugerimos que a Prefeitura apresente as áreas escolhidas à população para posterior lançamento de um novo edital. Isto é, um projeto descentralizador e não apenas um local responsável em receber as 10 mil toneladas/dia de resíduos da cidade como está previsto."
A associação ecológica propõe ainda que os futuros empreendedores não somente se responsabilizem pela desativação dos lixões de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias e de Gericinó, na zona oeste do Rio como também pelo destino dos 4 mil catadores presentes nesses lugares. "Desta forma – diz Vera Chevallier – tanto a sociedade como os catadores poderão se constituir em agentes do processo de gestão de resíduos, cumprindo assim a lei municipal nº 3273, de 6 de setembro de 2001".
Para o ambientalista Sérgio Ricardo, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, existe um passivo humano e social de 30 anos em Jardim Gramacho. "Vamos intimar os poderes públicos, porque essas pessoas precisam ser indenizadas".