TRF-4 nega recurso de Lula para anular provas no caso do Instituto - Portal Momento
O pedido foi negado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, agora comandada pelo juiz Luiz Antônio Bonat.
301	Visualizações	0	13/12/2019 08:51	por	Redação
O ex-presidente também alega vícios nos procedimentos de cooperação internacional que resultaram em material entregue por autoridades suíças ao Ministério Público Federal. Em ambos os casos, os advogados de Lula pedem a anulação das provas.
Ao votar contra a defesa de Lula, o desembargador João Pedro Gebran Neto afirmou ter "chamado a atenção" a "frequente utilização de habeas corpus com a finalidade de enfrentar, de modo precoce, questões de índole processual". "Embora pareça excesso de rigor, impera a necessidade de melhor otimizar o uso do habeas corpus, sobretudo por se tratar de processo afeto à 'Operação Lava-Jato', com centenas de impetrações, a grande maioria deles discutindo matérias absolutamente estranhas ao incidente", afirmou.
Gebran Neto afirmou que não viu "flagrante ilegalidade" na decisão de primeira instância e, por essa razão, a determinação de garantir a validade das provas contestadas deve ser mantida. "A discussão a respeito de quaisquer vícios materiais e formais da prova ou a ocorrência de cerceamento tem lugar no curso da própria ação penal ou mesmo em sede recursal, de maneira que não se revela constrangimento ilegal capaz de provocar a suspensão do processo ou mesmo de algum ato específico", apontou.
Os demais desembargadores da Oitava Turma seguiram entendimento do relator e votaram contra a defesa de Lula.(Fonte: R7)