Ex-candidato a prefeito de Toritama terá que devolver mais de meio milhão de reais aos cofres públicos, diz relatório do TCE - Portal de Prefeitura
Gastos são referentes a contratação de assessoria jurídica sem necessidade comprovada, por concessão ilegal de gratificação e de diárias sem prestações de contas.
Publicado em 15 jun de 2021, às 12:05
- Atualizado em 15 jun de 2021, às 12:17
Ex-candidato a prefeito de Toritama, José de Arimateia. Foto: Divulgação/ Internet.
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta irregularidades no exercício da gestão de 2018 do ex-presidente da Câmara Municipal de Toritama e ex-candidato a prefeito da cidade, José de Arimatéa, passível de responsabilização pela devolução de mais de meio milhão de reais ao erário público, revelou o Blog do Alberes Xavier, que teve acesso a um relatório de auditória do TCE.
Evidências apontadas no documento ressaltam que procedimentos adotados na administração do ex-presidente Arimatéa, "contribuiu para a deficiência do controle interno e para realização de despesa pública com possível desvio de finalidade".
De acordo com o relatório, os gastos são referentes a contratação de assessoria jurídica sem comprovação da efetiva necessidade advinda de demandas da Câmara Municipal, e por concessão ilegal de gratificação de forma pessoal e sem critério de objetividade, o TCE responsabiliza o ex-presidente Arimatéa, com valor passível de devolução, no montante de R$ 528.298,87. Pela concessão de diárias sem prestações de contas, o ex-presidente divide a responsabilidade com o Controlador Interno, Dimas Tavares, pela devolução de R$ 155.199,00.
Por fim, o órgão recomenda que sejam adotadas medidas que visem a organização do sistema de concessão de diárias de forma a garantir que os serviços sejam efetivamente prestados e dentro da finalidade pública; que sejam observadas a proporcionalidade na relação entre cargos efetivos e cargos de provimento em comissão e cumprir as determinações emitidas pelo próprio TCE; e que se evitem contratações cujos objetos estejam enquadrados nas atribuições dos servidores do Município, a não ser nos casos em que seja efetivamente comprovada a necessidade de tal contratação, com base na singularidade do serviço pretendido.
Arimatea foi candidato a Prefeito de Toritama e ficou em segundo lugar com 38,82% (9.838 votos), perdendo para Edilson Tavares, do MDB, eleito com 57,02% dos votos (14.451).
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