EUA colocam fim à neutralidade da Internet - ISTOÉ DINHEIRO
EUA colocam fim à neutralidade da Internet
Com a mudança, a internet passa a ser classificada como serviço de informação. As empresas de telecom se beneficiam, enquanto que as de streaming de mídia podem ser penalizadas
14/12/17 - 18h00 - Atualizado em 14/12/17 - 19h20
A agência que regula telecomunicações nos EUA decidiu nesta quinta-feira, 14, acabar com o princípio da neutralidade da rede, que até agora obrigou os provedores a garantirem acesso igualitário dos usuários a todo o conteúdo oferecido pela internet. A regra impedia provedores de dar prioridade ou de excluir determinados produtos de seus serviços ou de cobrar preços diferenciados de acordo com a velocidade de acesso.
Criticada por empresas de tecnologia e grupos de defesa dos consumidores, a decisão promete mudar de maneira radical a forma como a internet funciona. Os grandes beneficiários da medida são as empresas de telefonia e TV a cabo que oferecem os serviços de conexão online.
A neutralidade da internet havia sido garantida em 2015 pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), a agência do governo americano que regula o setor. A proposta para rejeitá-la foi apresentada por Ajit Pai, novo dirigente do órgão nomeado pelo presidente Donald Trump, logo após assumir o cargo. O texto foi aprovado com o voto de três dos cinco comissários que são ligados ao Partido Republicano.
O governo sustenta que a regulamentação da internet adotada em 2015 sob o governo Barack Obama reduziu investimentos e inovação, ao restringir a ação de leis de mercado no setor. "Desde então, investimentos em banda larga caíram por dois anos seguidos, na primeira vez em que isso aconteceu fora de uma recessão na era da internet", diz a proposta.
As duas comissárias ligadas ao Partido Democrata se opuseram à proposta, sob o argumento de que ela elevará custos, reduzirá benefícios e ameaçará o acesso livre a serviços e informação. "Neutralidade da internet é liberdade na internet", disse a comissária democrata Jessica Rosenworcel. Ela fez paralelo entre o princípio e os serviços fornecidos por empresas telefônicas, que não podem determinar ou restringir o que o usuário fala em suas ligações.
Pai, o presidente da FCC, classificou como "um erro" a garantia da neutralidade da internet em 2015. "Não havia nenhum problema para ser resolvido. A internet não estava quebrada em 2015." Segundo ele, a internet não tem nenhuma semelhança com encanamento ou serviços de esgoto, classificados como serviços de utilidade pública.
A sessão foi interrompida por razões de segurança quando ele proferia seu voto. A sala vou evacuada e policiais com cães varejadores inspecionaram o local. Depois de alguns minutos, a votação foi retomada.