Como saber qual o perfil do EFD ICMS IPI (SPED Fiscal) de uma empresa? - ACBrSPED - Projeto ACBr
March 18, 2016 in ACBrSPED
Pergunta: Como posso saber qual é o perfil a ser usado ao gerar o arquivo SPED Fiscal de uma empresa?
Resposta curta: Você deve procurar a SEFAZ ou receita do estado e verificar como o estado define isso.
Resposta longa: Se a empresa estiver cadastrada, você pode verificar o site SPED e fazer uma consulta pela empresa. Veja o link abaixo:
Além disso, alguns estados disponibilizam essa informação on-line. Mas deve-se ter a cautela pois a informação muitas vezes é por ramo de trabalho da empresa e não individual. Abaixo uma lista. Mas cuidado, talvez possa estar desatualizada.
UF: PB - Paraíba
Informação: Na Paraíba, o "perfil A" foi atribuído apenas ao contribuinte prestador de serviços de comunicação e fornecedor de energia elétrica que emita, escriture, mantenha e preste informações relativas à Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6; Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22. Aos demais contribuintes foi atribuído o "perfil B"
Link: http://www9.receita.pb.gov.br/idxserv_sped_nocoesgerais.php
Informação: No ES todos estabelecimentos estão obrigados ao Perfil "A".
Link: http://internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/ Veja em perguntas -> EFD
Veja também: Consulta habilitados
Informação: O Estado de SC, adotou, para os seus contribuintes, o perfil "B", exceção para as empresas de energia elétrica, as de comunicação e telecomunicação que estarão obrigadas ao perfil "A"
Link: http://spedfiscal.sef.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=25&Itemid=37
Informação: 5.Todos os contribuintes, no Estado do Rio de Janeiro, deverão atender ao leiaute no PERFIL A.
Link: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/servicos/navigationContribuinte/conluna1/menu_servico_icms/ICMS-SPED?_afrLoop=160829304678000&datasource=UCMServer%23dDocName%3A2026072&_afrWindowMode=0&_adf.ctrl-state=jkkxafsyr_4
Informação: Todos devem apresentar Perfil "A". Mas o decreto 24120-13 diz o seguinte:
Art. 5º O art. 623-G do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§3º a 7º:
"Art. 623-G. .......................................................................................
§ 3º O leiaute correspondente ao perfil "B" poderá ser utilizado alternativamente ao perfil "A", pelo contribuinte que atenda, cumulativamente, as seguintes condições:
§ 4º O leiaute correspondente ao perfil "C" será utilizado pelo contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional.
§ 5º Tratando-se de novo contribuinte, que tenha optado pelo perfil "B", o atendimento à condição prevista no inciso II do § 3º deste artigo será verificado, pela COFIS, ao final do primeiro exercício, observado o disposto no § 6º deste artigo.
§ 6º Na hipótese de as atividades terem sido desenvolvidas pelo contribuinte em período inferior a doze meses, o valor referido no inciso II do § 3º deste artigo, será ajustado proporcionalmente ao número de meses de atividade.
§7º A opção prevista no inciso III do § 3º deste artigo deverá ser realizada:
b) à alteração do regime de pagamento." (NR)
Link: http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/efd/gerados/contribuintes_obrigados.asp
Link: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2013/port_saif016_2013.htm