Em novembro de 1987 em artigo publicado em jornais de todo o país (p. ex. C.B, 16/11) escrevíamos : A nossa grande crise é de princípios, de autenticidade, de racionalidade... Em artigo datado de 19/07/1988 (cf. CB dentre outros jornais) denunciávamos que: não é de hoje que razões econômicas têm tripudiado sobre as razões e princípios sociais, jurídicos e éticos... e mais adiante confirmávamos que : a esperteza vem ganhado do trabalho produtivo e da seriedade social. Esse cenário de anomia sem igual não poderia mesmo ter outro resultado. Hoje esse quadro obscuro tornou-se crise crônica a asfixiar o Brasil e o povo brasileiro. Depois dos marajás, depois dos parlamentares venais, depois de coronel PM/legislador federal ser descoberto como assassino da motoserra, depois que altas patentes das PMs foram surpreendidas liderando quadrilhas. Outras autoridades de todos os poderes foram e estão sendo flagradas em crimes infamantes. Professores universitários e advogados (art. 31 caput, art. 34, IV, XVII..., da Lei 8.906/94), sempre tão consciências críticas, também, é claro, são flagrados desviados de seus deveres legais. Diante disso tudo, pode-se dizer oportuno e autorizado pelos brasileiros o discurso recente do Presidente da OAB/Federal no STF. È preciso e urgente que se grite contra esse estado de coisas, a omissão e o silêncio convenientes são consentimentos tácitos a tudo isso. Não é o caso, aqui, de apontar culpas e procurar responsáveis, posto que todos somos, mais ou menos, réus nessa acusação; também não é o caso de se saber se há mais ou menos corrupções nesse ou naquele período governamental, eis que esse mal é subterrâneo, é um iceberg, um vulcão que permanece escondido por longo tempo. Um governo só pode mesmo dar início e esperar continuidade de um programa de tratamento e reversão da crise nacional.
O sistema de segurança pública, que jamais foi bem cuidado, nos dias correntes está desbaratado pela ação da corrupção promovida pelos bandidos e incentivada, tacitamente, pela ação dos governos que tornaram miseráveis os policiais sérios. A criminalidade, que é tão questão de polícia quanto a subnutrição o é de hospital, não se baixa no cano do revólver, mas na política de recursos humanos e avaliação de desemprego profissional/institucional adequada, infra-estrutura conveniente, policiais bem formados (são profissionais do Direito e isso é o inicio da solução) e sobretudo bem pagos. A formação profissional quase sacerdotale os bons salários, são vetores da prevenção da doença degenerativa e endêmica da corrupção. A insegurança pública, no nível em que se encontra entre nós, já iminentemente um problema econômica estrutural (já não mais conjuntural). È preciso, então, opção governamental, decisão política à altura do mal.
Originariamente polícia era conjunto de funções necessárias ao funcionamento e à conservação da cidade-Estado (polis grega, daí a etimologia de polícia e civita romana, daí civil, isto é, inerente à civita). Civil era, pois, derivação de cidade (conceito político e não urbanístico) e logo Direito Civil (o Direito dos nascidos na civita romana) e cidadão - aquele a quem é dado o direito de influir na gestão da coisa pública, da civita (daí república: res (coisa)+publica). Militar era (e é) antítese conceitual de civil, no sentido primitivo os que se domiciliavam na cidade (os civis) e os que estavam fixados fora da civita (os militares). Assim, os corpos militares (as legiões romanas) eram sediadas fora dos limites da cidade para defendê-la dos invasores (os bárbaros) e não podiam adentrá-la sem permissão do governo. Dentro das civitas, só bem depois (já final do império romano) é que vai ocorrer o fenômeno do pretorianismo, militarização transitória de determinadas funções estatais ligadas à segurança pública (cessada a excepcionalidade retornava-se à normalidade civil) e amiúde usado como instrumento de conquista, manutenção e exercício forçado do poder (que já perdera muito de sua força sobrenatural que tanto fortaleceu as cidades-Estados). Isto vem de explicar o fenômeno político, já histórico, denominado militarismo (degeneração profissional que culmina com o controle da vida civil pelos especialistas da defesa externa (e hoje, também, interna, mas neste caso apenas por exceção e requisição do supremo magistrado civil). Assim na essência policiar é civilizar, porquanto a vida civilizada (vida na civita, em comunidade) implicava e implica em refreamentos do que não é civilizado, do que não é urbanidade (civita e urb, são raízes latinas para a idéia de virtude, a arete dos gregos clássicos). É muito significativo o distanciamento, quase esquecimento, em nossos dias, dessa função precípua e eterna da instituição policial, sua razão de ser corrompeu-se, deturpou-se ...
Polícia civil ou militar ?!
É naquela função-polícia (a preventiva) que o mundo moderno vem impondo uma segmentação (jamais divisão/separação, duplicidade), ou seja, a polícia fardada, ostensiva (policiamento modular, de controle de tumultos...). Este segmento policial fardado, existente no mundo inteiro, tal sua necessidade hodierna, contudo nada tem a ver com as Forças Armadas (forças armadas p/a defesa externa), salvo o controle do quantitativo de armas e homens, por motivos obvio (não de natureza policial). Os militares são por destinação histórica, profissional e legalmente, voltados para a guerra (ruptura da convivência pacifica entre nações ), para as armas, daí porque o vocábulo militar (do latim militare=combatente na guerra) é incompatível com a com o conceito de polícia (função ou corporação) e mais que isto, a vocação e o adestramento (máxime o psicossocial) profissionais de um policial hão de ser antíteses das do militar. A violência bélica (não há guerra sem violência, nem as ditas santas), o tipo de confronto, essencialmente de muita mortandade, eis que o extermínio do inimigo é o meio da vitória militar (daí seu treinamento para estas situações limites), tudo isto distancia a árdua missão profissional do militar do ofício policial, cujo mister é prevenir e reprimir (não o homem, mas o crime do homem), exatamente por estar inserido em contexto diametralmente oposto ao do militar, violências em geral e o crime em especial, atuando necessariamente e por princípio profissional entre dois parâmetros : o máximo respeito aos direitos humanos de todos do espectro social e menor taxa de conturbação (descrição operacional) ao derredor e de risco a sua própria segurança. O risco de vida não pode transformar o policial em profissional mais das armas que da lei (do Direito), para o militar isso é o inverso, porque ele é profissional mais da armas que do Direito. Essa relação proporcional precisar ser bem equacionada na atuação policial; na militar já está equacionada dentro do possível (há normas jurídicas também na guerra).
É bem por isso que a polícia só esta autorizada a usar da violência como último recurso dos muitos que a habilidade profissional pode lhe garantir. Nem mesmo em regimes onde a pena de morte é legalizada, pode-se imaginar o policial (cuja opção profissional é de enfrentar o crime, tanto quanto o médico a doença com todos os riscos a isto inerente) como agente exterminador do criminoso, senão do crime; este sim o alvo imediato e principal do policial, de vez que o criminoso só o é subseqüente e derivadamente. Mesmo nos regimes penais mais cruéis, menos civilizados, sempre se abandonou a violência, quando se alcançou a convicção de que a criminalidade não se reduzia por tais meios. É urgente, pois, acabar-se com a confusão entre militar e policial, eis que todos os chamados atributos militares que devem estar no policial não são exclusividades do militar : hierarquia/denominação dos posto, disciplina, vigor físico, fardamento, mobilidade operacional/ordem unida...). Assim, o escoteiro, a guarda noturna de antanho, a Polícia Rodoviária Federal, entre outras instituições, sempre usaram fardas e buscaram, mais ou menos, aquelas demais características organizacionais, sem jamais se confundirem com militar, antes ao contrário, esta última inclusive muito se aproxima do ideal da polícia-cidadã (preventiva, assistencial e repressiva num elogiável equilíbrio profissional-funcional). Aqui não se pode confundir bravura militar com a bravata policial-militar , violência com eficiência; farda/ostensividade com militar/bélico. Essas confusões tem gerado incompreensões, ineficiência, desgastes políticos. Polícia e criminalidade são matérias técnica do Direito Administrativo (especificidade do poder polícia em geral) e de Direito Penal, jamais estratégia bélica, operação de guerra.
Faz-se, então, urgente trabalhar e enfrentar os corporativismos para unificar as polícias (de segurança publica/preventiva e judiciária/repressiva) brasileiras, porque polícia pode ter segmentos, como no Exército, porém jamais duplicidade e, pior ainda, concorrência, como só acontecer e ser negado. A segurança/polícia e o regime federativo - qualquer estudo acerca do poder policial exige, como premissa maior e condicionante da boa lógica da conclusão, que se atente para a forma federativa do Estado brasileiro. Assim, a sempre lembrada Gendarmerie que é vinculada ao Ministério francês da Defesa e os Carabinieri, que é arma (de defesa interna) pertencente ao Exército italiano (ambas com núcleos nas grandes províncias) são experiências são bem aplicadas ao Estado Unitário (ié, uma só autoridade estatal não há autonomia descentralizadas) que ali existe. Em nossa organização estatal (federativa) os Estados-membros têm poderes de polícia judiciária (repressão judicial ao crime, a polícia civil) e poderes de polícia de segurança publica (preventiva, ostensiva, a polícia militar) embora a legislação criminal e processual criminal seja federal/nacional, as incursões do poder de polícia federal (Polícia judiciária Federal e Policia Rodoviária - cada vez menos rodoviária ou de trânsito rodoviário - federal) sempre são exceções, suspensão da autonomia federativa dos Estados (art.34, CF/88). Uma guarda nacional, uma força policial nacional (mais que federal que só atua em questões/matérias federais, ou seja, da competência da União) requer um reacerto no pacto federativo estabelecido na Carta Magna.
Todavia a conveniência geral (as últimas instâncias devem ser preservadas de desgaste desnecessários) recomenda que tais forças federais, melhor dito, nacionais não sejam direta e imediatamente as Forças Armadas, mas sim tropas de choques (quiçá a PM de choque de hoje federalizada, como que assim são mais militares e menos policiais (como a Gendarmerie e os Carabinieri). Essa missão já é militar - e na vertente da defesa interna, que já vimos, sempre competiu às nossas Forças Armadas (como não poderia deixar de ser : o externo perde sentido sem o interno) - desde Roma (o pretorianismo) e ultrapassa o conceito preciso de polícia (restrição de direitos...) e é bem a caráter das tropas de segurança das Forças Armadas. È o militar substituindo, excepcional e em última instância, o civil no policiamento; é a técnica das ciências jurídicas (c/o auxílio das ciências afins, a Sociologia, p.ex.) cedendo às técnicas militares, em face das necessidades extremas da defesa interna, mediante solicitação de governador (autonomia federativa dos Estados) e determinação do comandante supremo das Forças Armadas, o Presidente da República.
Forças armadas e a segurança pública
Fala-se nesses dias de sobressaltos de um cogitado deferimento de poder polícia ao Exército. Com efeito, tal poder, já no âmbito preventivo e até mesmo no repressivo as Forças Armadas sempre tiveram, até porque são nesse setor a polícia das polícias, a última polícia na garantia da ordem interna. Ora, as Forças Armadas quando empenhadas na segurança pública (substituta eventual da polícia tradicionais) possuem o mesmo poder de polícia que a PM. O problema não é de poder de polícia, mas sim de exercício, excepcional, das funções de autoridade policial para fins judiciais (ou seja, processualmente falando-se) que, em princípio, é competência das polícia civis (estaduais e Federal) consoante o nosso mais que ultrapassado Código de Processo Penal de 1942.
A expressão leiga dar poder de polícia ao Exército, ao que parece, se refere ao poder de prender alguém (dar voz de prisão). Sucede que esse poder nem mesmo a polícia judiciária detém hoje em dia. É que, o art. 5º, LXI da CF/88 determina que só juiz e mediante ordem escrita e fundamentada, pode prender alguém (ou mandar prender). A polícia, qualquer delas não prende, apenas cumpre ordem judicial de prender. Não sendo assim, só mesmo em flagrante a polícia pode prender alguém, essa prisão é deferida, também, ao cidadão comum. Nem uma outra autoridade tem esse poder de polícia estremo, ou seja, prender alguém. Todavia, a prisão em flagrante delito (ié, no ato do crime, ou logo após o seu cometimento/perseguição) sempre foi deferida a todos os cidadãos, como direito/faculdade, sendo dever legalmente imposto às autoridades da segurança pública (todos os segmentos policiais: civis, PM, federais, Forças Armadas). Esses últimos no exercício do poder-dever de garantir a lei e a ordem desde que provocadas pelos poderes constitucionais (p. ex. o Poder Executivo federal/Presidente da República).
Com efeito, o Direito tem forte poder educativo, a cidadania, a ética dos deveres, a participação consciente, os limites entre o individual e o estatal, tudo isso que é essencial a uma sociedade sadia e progressista decorre de uma formação jurídica básica. Assim precisamos todos nos educar juridicamente. E essa formação solida é condição sine qua non para um policial profissional, isto é, o oposto de um jagunço do Estado, fardado ou a paisana. Aqui, não ser bacharel, até porque as Escola de Direito descarregam bacharéis em quantidade diametralmente inversa à qualidade jurídico-intelectual. Por outro lado, a educação em geral tem forte sabor jurídico (é pobre, senão paupérrima a educação que só ensina o fazer, o ter e despreza o ser : o ser justo, ser ético, o ser cidadão, o ser bom enfim). Reconhecer isso passa longe de eventuais disputas ou hegemonia profissionais, acadêmicas; eis é imperativo de sobrevivência e progresso social de um povo. Ontem já era assim, hoje, no entanto, é cada vez mais urgente tal compreensão estratégica. Então faz-se urgente conciliar o amor pelo eu subjetivo (antítese do eu comunitário) com a totalidade do mundo circundante. O culto da alma individualizada com a consciência viva da comunidade, da cidade/Estado, com a virtude cívica genérica de cada eu. Em suma, trata-se de harmonizar os interesses privados/individuais com os interesses públicos/cívicos. Até porque são realidades de alta reciprocidade de interferência : um bom estado exige um bom cidadão e vice-versa, ou seja, um cidadão que saiba mandar e obedecer orientado pelo fundamento da justiça. Tudo isto é função da educação autentica e integral, instrumentalizada pelo ensino e vivência das virtudes (ou melhor, da virtude que é única, mas que apresenta porções ideais).
Com efeito, foi a cultura ática a primeira a equilibrar as duas forças: o impulso criador do indivíduo e a energia unificadora da comunidade política. Nem o benfazejo apogeu da alma individualizada, do ente individual/pessoa humana que surge com o cristianismo, nem a radicalização individualista do liberalismo (e pior ainda do neoliberalismo) devem tolher a vocação, conquanto essencial hoje bastante minimizada, da educação enquanto ensino ético-político, verdadeiro eixo de sustentação da formação integral do homem contemporâneo, máxime do brasileiro. A formação ética e política são, assim, parte essencial da verdadeira paideia, da educação autentica. Daí porque Tucídedes disse : chamo à nossa cidade a alta escola da cultura da Hélade. Como se vê, o Estado é, ou deveria ser, a mais alta escola da cultura plena e a vida privada a propaideia (base/preparatória da paideia) da vida pública (da paideia política).
Só com um sistema nacional (federal e estaduais e municipais) de segurança pública bem fundado e forte, livre do corporativismos deletérios a todos, a médio e longo prazo se tanto e com uma educação/cultura diariamente bem orientada e guiada por valores e princípios virtuosos/dignos, é que poderemos alcançar a sociedade já merecemos e temos condições de começarmos construir. Todavia esses fatores decisivos exigem que necessidades intermédias sejam previamente e simultaneamente atendidas.Garantir a segurança de hoje é prioritário, mas sem garantir a de amanhã nada será útil, eficaz e duradouro. É preciso sim, tanto punir o criminoso (o efeito), quanto prevenir as causas/predisposições gerais e especificas das altas taxas de criminalidade e isto, não há fugir, compete, não à polícia/justiça, mas sim à política socioeconômica dos governos. O Plano Nacional de Segurança Pública vem de trazer a anunciação dessa preocupação mais ampla. Enquanto todo o espectro criminal apresenta hoje uma dinâmica modernizante, a polícia em geral está defasada e muito em tecnologia, recursos humanos e financeiros, está bastante atrás da organizações criminosas.o crime já esta globalizado há algum tempo e a polícia brasileira ainda está ressentindo de uma doutrina própria, daí porque se vale da militar. Beccaria já se apercebera, lá em 1775, do que é relevante na questão, quando disse ser : mais fácil, mais útil, prevenir que reprimir e isso é tarefa mais do Ministérios da Economia, do Planejamento, da Saúde, da Educação (emprego, saúde e educação são fatores essencialmente anticriminogênicos) que da Justiça, que da polícia. Porque os médicos cuidam do doente, mas outros profissionais é que tratam da doença. Afinal, as razões e os tratos econômicos não são os fins, não são as razões de ser do Estado, mas sim a segurança, a justiça. (28/7/01).