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Governo paulista regulamenta Transporte Escolar Metropolitano
Medida beneficia aproximadamente de 150.000 usuários
seg, 07/11/2005 - 11h08 | Do Portal do Governo
Alckmin assinou a regulamentação do Transporte Escolar Metropolitano
Segundo o governador, objetivo é proporcionar segurança e confiabilidade aos usuários do transporte escolar metropolitano e permitir que pessoas físicas, que já atuam como operadores autônomos, possam atuar no setor
Alckmin recebeu um bolo durante o evento para comemorar seu 53º aniversário.
Com a nova legislação, o interessado pode se estabelecer como pessoa jurídica ou física e, nesse último caso, basta ter um veículo para operar o Transporte Escolar Metropolitano. É necessário também ter habilitação na categoria
Proporcionar segurança e confiabilidade aos usuários do transporte escolar metropolitano e permitir que pessoas físicas, que já atuam como operadores autônomos, possam atuar no setor. Esse é o objetivo da regulamentação assinada pelo governador Geraldo Alckmin nesta segunda-feira, dia 7, da legislação do Transporte Escolar Metropolitano.
Antes da regulamentação, o transporte escolar nas regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Baixada Santista e Campinas) era realizado apenas com base na legislação que regulamenta o serviço de fretamento, no qual o interessado deve se estabelecer como empresa jurídica e ter no mínimo dois veículos. A EMTU também permitia provisoriamente o transporte de estudantes entre os municípios da região metropolitana quando o operador apresentava autorização de uma das prefeituras.
O Cadastramento das pessoas interessadas em prestar este serviço fica mais fácil com a definição das regras específicas para o Transporte Escolar Metropolitano nas três regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Baixada Santista e Campinas). Este é o resultado do trabalho conjunto dos técnicos da STM e da EMTU.
Transporte de crianças e universitários
A regulamentação do Transporte Escolar Metropolitano permitirá o transporte, em turnos diferentes, de crianças e universitários com o mesmo veículo, desde que atenda às determinações do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos.
No Transporte Escolar Metropolitano não haverá horários ou itinerários estabelecidos.
O pagamento do serviço pelos estudantes deverá ser mensal e tratado com o operador.
Não será permitida a cobrança de tarifa individual, por viagem ou outra forma que caracterize serviço de transporte de passageiros aberto ao público.
Ao Estado, o operador deverá pagar somente a taxa para cadastramento e inspeção do veículo, se necessária.
A vistoria deverá ser realizada pelos técnicos da EMTU a cada seis meses. Nessa fiscalização são verificados mais de 380 itens relacionados à conservação dos veículos, segurança e conforto dos usuários.
A idade máxima permitida para operar o serviço também depende do tipo de veículo: vans ou peruas deverão ser de oito anos e ônibus e microônibus, 15 anos.
De acordo com a Federação Nacional de Transportes Escolares (Fenatresc), há no Estado de São Paulo 25.000 pessoas que prestam serviço de transporte escolar. Nas regiões metropolitanas, 5.000 operadores são registrados na Federação.