Senado aprova projeto que cria Sistema Único de Segurança; matéria vai à sanção - Jornal do Comércio
Alterada em 16/05 às 21h26min
Texto foi aprovado sem alterações, com destaques sendo derrubados pelos senadores
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (16), projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A matéria tramitou em caráter de urgência após ser aprovada pela manhã na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Como foi aprovada pelos senadores sem alterações, o texto segue para sanção presidencial.
"Trata-se de um retrocesso, pois o Susp trata exclusivamente de política de segurança e não de pessoas em peculiar condição de desenvolvimento, como as crianças e adolescentes. É importante evitar qualquer confusão entre o sistema prisional do adulto e o sistema corretivo do jovem. Não podemos travestir uma política que é de direitos humanos em política de segurança pública, pois o socioeducativo ficará sempre em segundo plano, com menos recursos", afirmou Marta.
O relator da matéria na CCJ, Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que o projeto é oportuno porque até hoje não foi editada uma lei prevista em trecho da Constituição Federal para disciplinar "a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades".
"O projeto não apenas supre essas omissões como também cria o Susp, inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS)", elogiou o tucano em seu parecer. Anastasia fez apenas emendas de redação, ou seja, não sugeriu modificações no mérito da proposta, o que possibilitou ela seguisse direto para sanção.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ajudaram a elaborar o texto em reuniões reservadas com técnicos e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes no início do ano.