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Belo Monte e as muitas questões em debate. Entrevista especial com Ubiratan Cazetta.
24 de janeiro de 2012 by Luiz Jacques
"Belo Monte compromete, de maneira irreversível, a possibilidade das gerações presentes e futuras de atenderem suas próprias necessidades. Apesar de ser um debate novo no judiciário brasileiro, o direito da natureza e das gerações futuras é objeto de pelo menos 14 convenções e tratados internacionais, todos ratificados pelo Brasil, além de estar presente na Constituição Federal", afirma o procurador da República do Estado do Pará.
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Apesar de as condicionantes fixadas na licença prévia ambiental não terem sido cumpridas, as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte iniciaram e trazem à tona velhos e novos questionamentos. Seis meses após o início de instalação dos canteiros de obras, ainda há "imprecisão quanto à dimensão da área a ser desapropriada e da quantidade de pessoas que serão atingidas, removidas ou indenizadas", diz o procurador da República Ubiratan Cazetta à IHU On-Line.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, ele informa que o Ministério Público Federal – MPF ainda está analisando "o decreto de utilidade pública editado recentemente, que abrange uma imensa área, coincide com os dados que constavam da licença prévia ou se houve, de fato, ampliação ou mudança de limites e quais os impactos de tais alterações". Muitos moradores de Altamira estão apreensivos, pois temem que suas terras sejam desapropriadas para dar espaço à construção de Belo Monte.
De acordo com Cazetta, as obras da usina hidrelétrica ainda podem ser paralisadas se as ações públicas que apontam falhas distintas no processo de licenciamento e construção da usina forem julgadas. "Esta é uma hipótese, entretanto, que vai ficando cada vez mais delicada, ante a demora no julgamento dos processos, pois as sentenças podem vir em momento em que os danos sejam ainda maiores. É essencial que os processos que discutem Belo Monte sejam tratados como prioritários e julgados. Não é admissível que passem meses esperando a definição quanto ao juízo competente, que fiquem os autos transitando entre Belém, Altamira e Brasília apenas para definir o juiz encarregado do julgamento e que as sentenças não sejam proferidas", assinala.
De acordo com o procurador, para o MPF, Belo Monte "viola o direito da natureza", tema que está sendo discutido recentemente entre os juízes. "Apesar de ser um debate novo no judiciário brasileiro, o direito da natureza e das gerações futuras é objeto de pelo menos 14 convenções e tratados internacionais, todos ratificados pelo Brasil, além de estar presente na Constituição Federal", esclarece. E reitera: "Neste século, a humanidade caminha para o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos. A visão antropocêntrica utilitária está superada. Significa que os humanos não podem mais submeter a natureza à exploração ilimitada".
Ubiratan Cazetta é procurador da República no Estado do Pará e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.
IHU On-Line - Qual é o andamento das obras de Belo Monte, seis meses após o início da construção? O que mudou em Altamira neste período?
Ubiratan Cazetta – Foram efetivamente iniciadas as obras. A primeira fase foi dedicada à construção de canteiros e locais para os trabalhadores e outras obras preparatórias para a construção em si. Há alguns dias, teve início a primeira intervenção física no Rio Xingu, com a construção de uma ensecadeira de 500 metros, no chamado Sítio Pimental. Com esta intervenção no rio Xingu, já recebemos a reclamação dos índios Arara, que noticiaram que a água que eles utilizam no dia a dia foi diretamente afetada, sem que qualquer medida antecipatória ou compensatória tenha sido implementada.
A cidade de Altamira já sofre todos os impactos negativos que se esperava, sem que os positivos estejam visíveis. O fluxo migratório aumentou e, embora sem dados oficiais, fala-se em mais de 10 mil pessoas. Isto já causou alteração nos índices de violência, com destaque para os crimes de violência sexual contra menores.
Os dados quanto ao impacto na área de saúde e educação ainda estão sendo levantados, para que se tenha uma dimensão correta. A especulação imobiliária e o custo dos produtos também podem ser elencados como mudanças concretas em Altamira. A própria Prefeitura Municipal, juntamente com cerca de 40 entidades representativas do local, chegou a solicitar a suspensão da Licença de Instalação, diante do descumprimento das condicionantes e do atraso das obras prometidas pelo empreendedor.
IHU On-Line - Quais são as principais denúncias feitas ao Ministério Público Federal em relação à construção de Belo Monte?
Ubiratan Cazetta –Não é simples enumerar os diversos tipos de conflitos que Belo Monte suscita desde o início desta discussão. Podemos, esquematicamente, dividir os problemas em tópicos, que não pretendem ser exaustivos, mas apenas exemplificativos:
1 - Descumprimento da Constituição Federal, diante da falta de oitiva das populações indígenas sobre o aproveitamento de seus recursos hídricos e, ainda, da falta de lei específica que regulamente tal exploração, com a definição quanto ao pagamento de royalties e outras compensações, se aprovado o uso do recurso hídrico;
2 - Estudos prévios insuficientes, especialmente na questão socioambiental, audiências públicas que não contemplaram todas as localidades atingidas e que não serviram para informar e debater com a população empreendimento deste porte;
3 - Insuficiência dos dados quanto à viabilidade econômica de uma obra que iniciou orçada em 9,6 bilhões de reais e, sucessivamente, teve seu valor alterado para 19,2 bilhões, 25 bilhões e que estaria, atualmente, em, no mínimo, 28 bilhões de reais;
4 - Descumprimento das condições impostas na licença prévia como requisitos para início das obras, o que gera impacto direto em vários setores, mas são cruciais na saúde, educação, saneamento e segurança pública;
5 - Imprecisão quanto à dimensão da área a ser desapropriada e da quantidade de pessoas que serão atingidas, removidas ou indenizadas;
6 - Dúvida quanto ao impacto na área urbana de Altamira e indefinição quanto ao local de realocação da população atingida.
IHU On-Line - Como está sendo feita a desapropriação de terras que serão utilizadas para a construção da usina? Os ambientalistas dizem que áreas que não estavam descritas no projeto original estão sendo desapropriadas. Como a Norte Energia se posiciona diante destas denúncias? Trata-se de uma irregularidade?
Ubiratan Cazetta –Este é um dos pontos que ainda estão sendo analisados e sobre os quais não se tem um juízo de valor definitivo por parte do Ministério Público Federal - MPF. Estamos checando se o decreto de utilidade pública editado recentemente, que abrange uma imensa área, coincide com os dados que constavam da licença prévia ou se houve, de fato, ampliação ou mudança de limites e quais os impactos de tais alterações.
Declarar uma área de utilidade pública não significa, imediatamente, sua desapropriação, mas o anúncio de que pode vir a ser desapropriada, se necessário para a realização da obra. Esta indefinição ou falta de clareza quanto ao que efetivamente será desapropriado também gera um ponto de tensão crescente, pois deixa a população insegura.
De outro lado, não foram concluídos e apresentados os dados do Cadastro Socioambiental, que permitirá, finalmente, conhecer os números de pessoas atingidas, se será necessário o seu deslocamento e, mais importante, qual a política de atendimento a tais atingidos, evitando que não sejam indenizados ou que sejam marginalizados na periferia das cidades ou dos canteiros de obra. A fixação dos critérios de indenização não pode ser apenas patrimonialista, com o uso dos critérios formais de propriedade, pois sabe-se que a grande maioria dos atingidos não tem título de propriedade formal, embora viva nas áreas atingidas há gerações, especialmente quando se observa a situação das comunidades tradicionais. Necessário, então, que estas desapropriações sejam feitas com critério, com políticas públicas de inclusão, de realocação e qualificação dos atingidos.
IHU On-Line - Para que locais as famílias que têm suas terras desapropriadas estão sendo realocadas? Como elas se manifestam e que tipo de acompanhamento e assistência elas recebem?
Ubiratan Cazetta –Todos estes critérios são ainda muito opacos, sem uma definição precisa de como serão tratadas as famílias. Sabe-se que algumas simplesmente foram indenizadas em dinheiro e tentarão se mudar para locais próximos. Todavia, seja pelo valor da indenização, seja pela especulação imobiliária, há uma forte tendência de que tais pessoas acabem inchando a periferia de Altamira e cidades vizinhas, sem opções de renda e emprego, o que deve ter impacto bastante negativo na realidade social local. Outros, buscam ser realocados, mas não se tem certeza quanto ao processo de escolha da nova destinação de tais famílias e se serão observados as suas aptidões, seu meio de vida tradicional ou se, uma vez mais, serão apenas realocadas, sem critérios, sem preparação e sem capacitação.
Para tentar garantir um atendimento adequado a tais famílias, garantindo-lhes assessoria jurídica para defesa dos seus interesses individuais - que não podem, por isto mesmo, serem defendidos pelo MPF -, temos lutado pela instalação e funcionamento, em Altamira, da Defensoria Pública da União, o que gerou mais uma ação civil pública, para forçar a União a cumprir sua obrigação. Hoje, entretanto, tais famílias não contam com assessoria adequada, o que as torna ainda mais vulneráveis.
IHU On-Line - Como o senhor avalia o debate acerca do impedimento de consulta prévia dos povos indígenas em relação a Belo Monte, no ano passado?
Ubiratan Cazetta –Com muita preocupação, pois estamos perdendo uma excelente oportunidade
para demonstrar que a Constituição Federal não é um mero enfeite, mas, sim, base das atuações do Estado brasileiro. Neste processo de discussão de Belo Monte, partimos de afirmações de
que os índios seriam ouvidos no licenciamento, depois, já no licenciamento, a manifestação passou a ser uma função da Funai e, finalmente, desaguamos em um momento em que o governo brasileiro simplesmente nega que exista aproveitamento de recursos hídricos de áreas indígenas, argumentando que as áreas não serão alagadas. De fato, não serão alagadas, mas, sim, esvaziadas, com a redução drástica do volume de água, com o impedimento do uso do rio como meio de locomoção, com a extinção de espécies de peixes e assim por diante e a água que foi retirada das áreas indígenas irá exatamente para formar o reservatório da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Se isto não é aproveitamento de recursos hídricos, tenho dificuldade de imaginar o que seja.
Para piorar, tem-se manifestação do Tribunal Regional Federal – TRF 1ª Região chamando um preceito constitucional de privilégio e, embora o reconhecendo, negando seus efeitos. Concretamente, o que temos é o desprezo ao debate com as comunidades indígenas, o descumprimento direto da Constituição Federal e das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
IHU On-Line - Como ficou a questão do cumprimento das condicionantes ambientais? Todas as condicionantes foram cumpridas ou a construção da usina foi liberada sem o cumprimento da legislação?
Ubiratan Cazetta – As condicionantes fixadas na licença prévia não foram integralmente cumpridas e, mesmo assim, a licença de instalação foi liberada e as obras iniciaram. Os impactos de tal decisão estão visíveis nas dificuldades enfrentadas pelos municípios diretamente atingidos, como Altamira e Vitória do Xingu, que não viram ainda entregues as escolas, não tem os hospitais em funcionamento, não tiveram número suficiente de trabalhadores capacitados para serem aproveitados, mas já tem o fluxo migratório crescente, o aumento da demanda por serviços públicos, sem que haja recursos e políticas públicas definidas para enfrentar tais desafios. Este tema é objeto de uma das muitas ações civis públicas que ainda não foram decididas.
IHU On-Line - Há a possibilidade de paralisar as obras de Belo Monte em função de alguma ação civil pública?
Ubiratan Cazetta –Sim. Diversas ações civis públicas apontam falhas distintas, em momentos distintos de todo este processo de licenciamento e início de construção da Usina de Belo Monte e podem, se forem julgadas, vir a determinar a paralisação das obras. Esta é uma hipótese, entretanto, que vai ficando cada vez mais delicada, ante a demora no julgamento dos processos, pois as sentenças podem vir em momento em que os danos sejam ainda maiores. É essencial que os processos que discutem Belo Monte sejam tratados como prioritários e julgados. Não é admissível que passem meses esperando a definição quanto ao juízo competente, que fiquem os autos transitando entre Belém, Altamira e Brasília apenas para definir o juiz encarregado do julgamento e que as sentenças não sejam proferidas. Também não é razoável que o TRF 1ª Região gaste anos para julgar um recurso. É o momento de todos os que atuam nestes processos, no que se inclui o MPF, a Advocacia-Geral da União - AGU, Norte Energia S.A. - NESA, Ibama e o Judiciário, tomem medidas efetivas para acelerar o andamento, não adotando medidas que apenas busquem evitar uma decisão, favorável ou contrária. A indefinição ou a decisão tardia é o pior desfecho para este debate.
IHU On-Line - Em função de Belo Monte, o direito da natureza está sendo discutido no judiciário. Como, juridicamente, está questão é abordada?
Ubiratan Cazetta – Belo Monteencerra vários confrontos: entre a geração de energia hidrelétrica e os direitos indígenas; entre o interesse de empreiteiras e o direito da natureza; entre o direito ao crescimento econômico e os princípios do direito ambiental.
A usina, de acordo com todos os documentos técnicos produzidos, seja pelo Ibama, pelas empreiteiras responsáveis pelos Estudos, seja pela Funai, o MPF ou os cientistas que se debruçaram sobre o projeto, vai causar a morte de parte considerável da biodiversidade na região da Volta Grande do Xingu - trecho de 100km do rio que terá a vazão drasticamente reduzida para alimentar as turbinas da hidrelétrica. Esse trecho do Xingu é considerado, por decreto do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MMA n° 9/2007), como de importância biológica extremamente alta, pela presença de populações animais que só existem nessa área, essenciais para a segurança alimentar e para a economia dos povos da região. A vazão reduzida vai provocar diminuição de lençóis freáticos, extinção de espécies de peixes, aves e quelônios, a provável destruição da floresta aluvial e a explosão do número de insetos vetores de doenças.
Quando os primeiros abolicionistas brasileiros proclamaram os escravos como sujeitos de direitos foram ridicularizados. No mesmo sentido foram os defensores do sufrágio universal, já no século XX. Em ambos os casos, a sociedade obteve incalculáveis ganhos. Neste século, a humanidade caminha para o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos. A visão antropocêntrica utilitária está superada. Significa que os humanos não podem mais submeter a natureza à exploração ilimitada.
Para o MPF, Belo Monte representa a violação não só dos direitos dos índios, ribeirinhos e agricultores que hoje vivem no Xingu, mas viola o direito da natureza e o direito das gerações futuras ao desenvolvimento sustentável. Belo Monte expõe o confronto entre o desenvolvimento a qualquer custo e os princípios do direito ambiental. A solução deve ser sempre em favor do último, diante do bem maior a ser preservado, que é a vida em sentido holístico. Belo Monte compromete, de maneira irreversível, a possibilidade das gerações presentes e futuras de atenderem suas próprias necessidades. Apesar de ser um debate novo no judiciário brasileiro, o direito da natureza e das gerações futuras é objeto de pelo menos 14 convenções e tratados internacionais, todos ratificados pelo Brasil, além de estar presente na Constituição Federal.
IHU On-Line - Como explicar a posição do Brasil de dar prosseguimento à construção de Belo Monte depois da audiência que determinou a suspensão da obra de Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)?
Ubiratan Cazetta – A discussão sobre a construção de Belo Monte poderia ser vista como um momento de amadurecimento das instituições brasileiras, que ganhariam muito se o tema fosse tratado com transparência. O que se viu, entretanto, foi um retrocesso evidente na postura brasileira, o que é muito preocupante no momento em que se pretende firmar o Brasil como uma das potências mundiais. Agimos, no caso da CIDH, com a mesma prepotência que sempre criticamos em outros países.
O mais grave, entretanto, é a mensagem subliminar que esta forma de agir transmite e que fortaleceu críticas que colocam em risco a própria noção do sistema interamericano de direitos humanos. O Brasil, rompendo com sinais anteriores, acabou demonstrando não ter uma posição clara quanto ao modelo de cobrança de responsabilidade internacionais que assumiu. Nos casos anteriores de condenação pela Corte Interamericana (caso Ximenes Lopes, por exemplo) ou de intervenção pela Comissão Interamericana (caso Urso Branco ou Febem), como envolviam atos de governos estaduais, parecia ser mais fácil ao Estado brasileiro se posicionar. Entretanto, quando as críticas atingem um fato que deve ser diretamente imputado ao governo federal, como é a questão do direito à verdade no período militar ou o caso Belo Monte, a capacidade de autocrítica fica muito reduzida e toda ressalva se transforma em resposta passional, como o não pagamento das contribuições à OEA ou medidas equivalentes.
Tenho expectativa que a política externa brasileira assume os ônus de seu papel de liderança, mas tenha os olhos voltados para um passado em que proclamava o respeito aos direitos humanos e o fortalecimento do contencioso internacional de direitos humanos como uma meta a ser atingida o quanto antes e não como algo que deva ser combatido ou tolhido.
IHU On-Line - Quais os desafios de discutir, juridicamente, os impactos ambientais gerados por grandes empreendimentos como Belo Monte?
Ubiratan Cazetta –São vários os problemas, que envolvem as pressões naturais geradas por uma obra de infraestrutura, com orçamento gigantesco de, ao menos, 30 bilhões de reais ou a dificuldade de discussão de uma política energética que contemple, com seriedade, fontes alternativas (eólica, por exemplo) e a requalficação do parque elétrico atual (diminuição significativa das perdas no processo de transmissão/distribuição de energia ou repotenciação e modernização das usinas mais antigas).
Outro desafio é debater estes temas quando o Brasil não definiu, até hoje, um modelo de desenvolvimento sustentável que considere as aptidões evidentes da Amazônia na exploração da sua biodiversidade e prioriza projetos como Belo Monte, que tendem a forçar a repetição de modelos de desenvolvimento que já causaram o esgotamento de outros ecossistemas. O mais delicado, entretanto, talvez seja como utilizar o processo civil para discutir temas áridos, que fogem ao cotidiano do sistema judiciário e que tentam acabar com a invisibilidade social das minorias, buscam garantir o respeito a populações tradicionais ou, no caso das populações urbanas, a efetiva implementação de políticas públicas de saúde, educação, saneamento, segurança pública, geração de emprego e renda.
O espaço democrático para debate destes temas, quer no licenciamento ambiental, quer no processo judicial precisa ser desenhado, precisa viabilizar o acesso da sociedade civil, tanto à informação qualificada, quanto ao meios de se manifestar, rompendo com meras peças publicitárias e atingindo o conteúdo do debate. Transformar estes assuntos em teses jurídicas ou mediar os conflitos e tentar um debate extrajudicial talvez seja o mais delicado, até mesmo por gerar incompreensões ou, pior ainda, reações que, ao invés de abrirem o Estado brasileiro ao debate, apenas fortalecem focos de tensão ou fragilizam as instituições.
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Perda de recursos naturais é "vertiginosa", alerta Dias.
Bráulio Ferreira de Souza Dias, atual secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, inicia o trabalho como secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB) com vários desafios pela frente - o maior, talvez, seja convencer a sociedade que o atual processo vertiginoso de perda de recursos naturais é tão desastroso para o mundo quanto a crise climática.
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/506016-perdaderecursosnaturaiseqvertiginosaqalertadias
"Na área do clima, a ficha da sociedade já caiu. Na biodiversidade, a rota em que estamos levará a desastres ambientais enormes, mas é mais difícil de a população enxergar", diz o biólogo que, na sexta-feira, foi indicado para um dos postos internacionais de maior prestígio na área ambiental. "A crise climática se manifesta com um grande furacão ou uma grande tragédia como os deslizamentos de terra. Na biodiversidade, é mais silenciosa", falou Dias, no dia em que soube ter sido indicado por Ban Ki-moon, o secretário-geral da ONU.
A reportagem é de Daniela Chiaretti e publicada pelo jornal Valor, 23-01-2012.
A escolha pelo biólogo com PhD em zoologia pela Universidade de Edimburgo ocorreu em um processo com 66 outros candidatos do mundo todo. No fim, quatro nomes foram encaminhados a Ban, que escolheu o brasileiro para um dos postos de mais alto nível na ONU. As três grandes convenções ambientais - de clima, biodiversidade e desertificação -, têm um secretário-executivo. O mais célebre foi Yvo de Boer, secretário-executivo da Convenção do Clima na conferência de Copenhague, em 2009. Dias sucede o argelino Ahmed Djoghlaf, no cargo desde 2006 e que tentou se reeleger.
A CDB busca garantir a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Seu último round de negociações ocorreu em 2010, no Japão. Ali, representantes de mais de 190 países chegaram a um acordo conhecido por Protocolo de Nagoya, um pacote de medidas para tentar brecar o processo de perda de biodiversidade global. O acordo também estabeleceu regras para quem quiser acessar recursos naturais e diz como os benefícios desse uso serão repartidos - maneira de recompensar o país que preservou a natureza (e as comunidades tradicionais) e coibir a biopirataria. É o equivalente, na convenção do clima, ao famoso Protocolo de Kyoto.
"Em Nagoya conseguimos fechar as regras do jogo e ter um plano de 20 metas globais ambiciosas, para 2011 e 2020, para proteger a biodiversidade", diz. Dias considera que, nesse assunto, as negociações internacionais chegaram a um estágio de maturidade. Essas metas pressupõem, por exemplo, a proteção de pelo menos 10% dos ecossistemas marinhos e costeiros do planeta e 17% dos ecossistemas terrestres e de água doce. "Agora é arregaçar as mangas, é hora de fazer a articulação e conseguir o engajamento de vários setores", acredita. "Não dá mais para ficar pensando que a proteção da biodiversidade é uma agenda só de governo. É um problema de consumo sustentável, de produção."
Ao assumir a Secretaria-Executiva da CDB, no Canadá possivelmente em fevereiro, Bráulio Dias tem uma grande tarefa pela frente. A sua função é a de fazer a CBD andar. Os ganhos em Nagoya tem que ser ratificados pelos Congressos de pelo menos 50 países para que o Protocolo vire lei internacional. Hoje há adesões de 70 países, mas só meia dúzia o ratificaram. No Brasil, o protocolo foi traduzido para o português, mas ainda não chegou ao Congresso.
Outro assunto a organizar é a CoP 11, a conferência de biodiversidade que ocorre este ano na Índia. Um item chave da pauta é a mobilização de recursos financeiros para implementar as 20 metas acordadas em Nagoya. "Os países mais pobres dependem muito do apoio internacional. O problema é que o mundo vive uma crise financeira", reconhece. "Não dá para achar que só o orçamento dos governos vai pagar essa conta. Teremos que incluir também o setor financeiro, empresarial e outros. Vamos ter que dar mais força a mecanismos de mercado."
Monitorar o cumprimento das metas é outro tema de debate na Índia. É difícil conseguir perceber o que acontece com recursos genéticos, peixes, áreas úmidas. "O mundo ainda não conseguiu avançar em um processo transparente que sinalize o que está acontecendo com a biodiversidade." No Brasil, diz, o avanço do monitoramento das florestas por satélite deu transparência ao desmatamento. Mas em biodiversidade, ninguém sabe a dimensão do problema. "As pessoas não se dão conta de que estamos no meio de uma crise de proporções em grande escala."
No Brasil, desde 2010 criou-se um processo de consulta pública, com reuniões setoriais para trazer as metas negociadas em Nagoya para dentro do contexto brasileiro. Os encontros têm reunido de empresários a grupos indígenas. A intenção é chegar a uma convergência de posições e formalizar, antes da Rio+20, em junho, a nova política brasileira da biodiversidade, com um plano de metas nacionais e uma comissão nacional que monitore o cumprimento dos objetivos.
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Descoberta torna vírus mais letal.
23 de janeiro de 2012 by Luiz Jacques
Uma modificação feita por cientistas no vírus da gripe aviária tem gerado polêmica no mundo científico. Dois laboratórios, da Holanda e dos Estados Unidos, criaram um vírus mutante do H5N1 e o tornaram transmissível entre humanos. A novidade acendeu o debate so­­bre biossegurança, já que, em mãos erradas, a descoberta pode se tornar uma arma biológica capaz de provocar pandemias letais.
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1215453&tit=Descoberta-torna-virus-mais-letal
Publicado em 22/01/2012 | Juliana Gonçalves, correspondente
Uma modificação genética no vírus da gripe aviária deixou-o transmissível entre seres humanos e impulsionou o debate sobre biossegurança.
Com medo de que a informação comprometa a segurança pública e caia nas mãos de terroristas, o governo americano solicitou às duas revistas mais prestigiadas na área científica – a americana Science e a britânica Nature – que não divulguem o estudo na íntegra. As publicações anunciaram que estão avaliando o pedido, mas destacaram a preocupação em censurar informações importantes para os estudiosos da gripe.
Estudo ajuda a prevenir epidemia
Embora a pesquisa carregue consigo alguns perigos, ela pode ser útil e ajudar a comunidade científica a se preparar para uma possível epidemia. Se os cientistas conseguiram aumentar a capacidade de contágio do H5N1 em laboratório, essa mutação talvez possa ocorrer também de forma espontânea na natureza. "Tendo acesso prévio a essa modificação, os cientistas já podem começar a desenvolver uma vacina contra o vírus mutante", pondera a virologista Marilda Siqueira, chefe do Laboratório de Vírus Respiratórios do Instituto Oswaldo Cruz.
Para ela, no entanto, o risco não é válido porque implica em uma situação bastante perigosa para a saúde pública. "Não acho que a ciência tem de ser bloqueada, mas isso foi feito em dois centros de pesquisa, quando deveria estar em unidades governamentais, onde o acesso e o controle seriam muito mais eficientes." Além disso, a pesquisadora lembra que a mutação descoberta não é a única que pode ocorrer para aumentar o poder de transmissão do vírus.
O H5N1 já provocou surtos em toda Ásia e alguns países da Eu­­ropa. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o H5N1 infectou até agora 570 pessoas no mundo (nenhum caso no Brasil) e matou 331 – uma taxa de mortalidade de quase 60%.
Por enquanto, o vírus que circula é transmitido apenas entre as aves e delas para seres humanos, sem poder de contágio de uma pessoa para outra.
Com a modificação recém-criada, no entanto, o vírus passa a ser transmissível pelo ar, como um vírus da gripe comum, o que o torna extremamente contagioso para os humanos. "Esse vírus modificado está dentro de dois laboratórios e de lá pode escapar acidentalmente ou acabar caindo em mãos que não estão interessadas na parte de pesquisa", explica a virologista Ma­­rilda Siqueira, chefe do Laboratório de Vírus Respiratórios do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz). Outro risco em divulgar detalhes do estudo é que, segundo ela, com as informações da mutação gênica do H5N1, outros laboratórios podem desenvolvê-lo, aumentando as chances de se perder o controle sobre ele.
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Peixes do Madeira desaparecem como os cientistas previram. Depois vem Belo Monte.
21 de janeiro de 2012 by Luiz Jacques
Os peixes do rio Madeira estão desaparecendo. E as causas desse desaparecimento são sistêmicas, conseqüência de uma grande intervenção humana no ecossistema do rio, que os cientistas haviam previsto que teria impacto dramático sobre a população de peixes do rio.
http://www.observadorpolitico.org.br/2012/01/peixes-do-madeira-desaparecem-como-os-cientistas-previram-depois-vem-belo-monte/
E é isso que está ocorrendo neste momento, como revelou a "Folha de S.Paulo" em sua edição de 8/1: (nota: http://www.pesca.sp.gov.br/noticia.php?id_not=9712) os peixes do rio Madeira já sumiram na região do lago da hidrelétrica de Santo Antônio; outra hidrelétrica está em construção, chamada Jirau, com danos cumulativos previstos há pelo menos seis anos.
As decisões que levaram ao desaparecimento da população de peixes do rio Madeira foram tema de discussão longa nos anos anteriores, com envolvimento de inúmeros cientistas especializados em clima, em hidrografia e ictiologia (estudo dos peixes) e o que está acontecendo foi previsto naqueles relatórios, mas o presidente da República e a ministra da Casa Civil mandaram atropelar os estudos e tocar as obras.
E o que acontece agora no Madeira é uma sombra sobre os argumentos do governo em relação à próxima vítima, o rio Xingu e Belo Monte.
Pense o seguinte: de todos os rios deste planeta, em todos os países de todos os continentes, o rio Madeira é o 17º. maior. E os seus peixes estão desaparecendo como mostrou a "Folha de S.Paulo" no domingo, 8/1. A causa dessa destruição foi a decisão do governo brasileiro de construir duas grandes hidrelétricas naquele rio sem levar em consideração de fato os relatórios ambientais que alertavam para o risco de que a obra poderia dizimar a fauna do rio e por conseqüência toda a economia formada naquela região da Amazônia em torno da pesca artesanal.
O rio Madeira é um dos afluentes do rio Amazonas, com uma fauna tão peculiar e rica que é dos únicos rios do mundo de que se pode dizer que tinha uma espécie animal rara completamente exclusiva de suas águas: o boto vermelho do rio Madeira. Sobre essa espécie, ameaçada, ainda não há estudos sobre o que aconteceu nos últimos meses. Mas o jornal revelou em sua reportagem do dia 8 que se inviabilizou a pesca dedicada a uns tantos tipos de peixe (chamados genericamente de "bagres"), que gerava 29 mil toneladas/ano de pescados. São estes peixes que "sumiram" segundo o relato dos pescadores ao jornal. Esta atividade econômica acabou.
O governo federal dirá que não, que a pesca está reduzida temporariamente em algum trecho do rio, tentará levar o caso com a barriga mais para a frente, afastará os jornalistas com desculpas improvisadas enquanto os pescadores se acostumam com a falta de peixes, aceitam esmolas oficiais e arrumam outra ocupação. Mas o fato é que acabou.
A "Folha de S.Paulo" noticiou com destaque médio (manchete de página interna) no dia 8 que os pescadores deslocados pela represa da hidrelétrica de Santo Antônio pedem prorrogação da ajuda que recebem do Estado a guisa de indenização porque os peixes desapareceram e não têm como sobreviver de seu trabalho tradicional, apesar de estar acabando a ajuda de custo prevista no orçamento da obra. Ao lado da reportagem, um texto de uma coluna continha uma declaração de um funcionário da área de sustentabilidade da empresa, chamado Ricardo Márcio Martins Alves, alegando que os pescadores terão que aprender novas técnicas de pesca, pois os peixes que eles pescavam costumavam se concentrar junto a corredeiras do rio e que agora, com a formação do açude para alimentar as turbinas da hidrelétrica, as corredeiras foram cobertas e os peixes se espalharam pelo lago todo. A técnica para achá-los deverá ser outra.
A informação pode ensejar pelo menos estas hipóteses:
1) A que desconfia da versão dos pescadores: eles preferem seguir sem trabalhar, vivendo às custas do Estado e por isso alegam que os peixes sumiram para conseguir mais dinheiro;
2) Uma menos apocalíptica, que desconfia da versão da empresa: os peixes sumiram temporariamente e o orçamento da obra subestimou a necessidade de ajuda de custo a populações da região, agora essa ajuda de custo terá que ser prorrogada por certo período de tempo, o governo terá que providenciar cursos de técnicas alternativas de pesca, aumentando razoavelmente o custo do projeto;
3) Uma hipótese mais apocalíptica, que também desconfia da versão oficial: os peixes foram extintos ou reduzidos radicalmente para sempre, o impacto ambiental da obra foi subestimado pelo governo e agora o orçamento da obra terá que ser substancialmente ampliado para dar conta do custo eterno da extinção da pesca regional e o país terá que se entender com o grande impacto ambiental real causado pela hidrelétrica.
Recentemente foi inaugurado o lago da primeira hidrelétrica do rio Madeira construída a partir da decisão do então presidente Lula e da então ministra Dilma Rousseff de construir na Amazônia o plano produzido nos anos 1970 pelos governos da Ditadura Militar de 1964-1985. Depois de anos de governo em que pouco havia realizado em produção de energia, com medo de um novo apagão como o que assolou a popularidade de seu antecessor, FHC, o governo Lula resolveu desarquivar o projeto militar de construir um complexo de hidrelétricas na planície Amazônica. A primeira, Santo Antônio, está começando a funcionar no rio Madeira; a segunda, Jirau, logo vai produzir seus efeitos. Em breve, conforme a vontade do governo, começa a construção de Belo Monte. Na semana passada, a presidente autorizou a redução de cinco reservas florestais para seu alagamento alimentar três hidrelétricas. Várias outras hidrelétricas de grande porte estão em projeto ou construção na Amazônia, no Tapajós; outras virão no Xingu após Belo Monte, tudo sendo realizado estritamente conforme o plano produzido pelo regime ditatorial, quando não havia oposição; plano que foi congelado por causa da reação das populações da região a partir da redemocratização e agora descongelado e retomado, em um regime democrático peculiar, sem oposição.
É muito difícil saber exatamente o que vai acontecer no Madeira após a inauguração das duas hidrelétricas, mas algumas informações concretas já existem:
1) O funcionário da usina introduziu em toda a discussão uma novidade absoluta: em nenhum estudo de impacto ambiental anterior, do governo ou externo, foi mencionada a necessidade ensino de novas técnicas de pesca por decorrência desse efeito "espalhamento" que ele sugere em sua declaração à Folha. O que sugere a hipótese de que os cientistas todos que se debruçaram sobre o assunto não tenham previsto este aspecto que os fatos concretos revelaram; ou outra, de que o funcionário tenha inventado agora essa versão.
2) Os relatórios de impacto ambiental anteriores à obra previam danos graves para a população de peixes da região, especialmente para as várias espécies de bagres que sustentavam a riqueza da pesca artesanal do rio Madeira que são bem coerentes com o que está acontecendo, sugerindo a hipótese de que apesar de o presidente Lula, pessoalmente, ter desacreditado os cientistas e mandado o governo atropelar a resistência das áreas ambientais, os relatórios estavam certos.
Entre os estudos de impacto ambiental que alertavam para o risco definitivo à população de peixes do rio Madeira, talvez os mais significativos sejam os produzidos pelo cientista Philip Fearnside, cientista do Inpa, americano radicado na Amazônia desde 1978, que participou pessoalmente da revelação (ainda durante a Ditadura) do plano de construção de várias hidrelétricas no Xingu, incluindo a hidrelétrica que agora foi denominada de Belo Monte. Como membro do IPCC (o painel intergovernamental sobre mudanças climáticas da ONU), Fearnside ganhou o prêmio Nobel de 2007. Mas embora seja um cientista trabalhando no Brasil, cujos conhecimentos são produzidos para órgãos brasileiros e revertem para a comunidade científica brasileira, ele não recebeu o reconhecimento ufanista que o Brasil costuma conceder a seus destaques internacionais.
Seus textos (acessíveis no site http://philip.inpa.gov.br/ ) reúnem uma infinidade de dados sobre o meio ambiente e o clima na Amazônia, em estudos seus ou em referências aos estudos de outros cientistas, como é o caso do texto publicado em http://www.mp.ro.gov.br/web/guest/Interesse-Publico/Hidreletrica-Madeira que é um resumo comentado dos estudos feitos, inclusive das ameaças para as espécies pescadas na região. O texto é de 2006. Nada foi feito para evitar os danos. O governo tratou a obra como irreversível e inegociável.
Em resumo, o que Fearnside diz (nesse estudo e em entrevista a este repórter) é que os bagres pescados no Madeira são peixes de fundo de rio, onde há oxigênio. Com a criação de um grande lago, o fundo desse reservatório não tem oxigênio (devido à profundidade) e não há peixe portanto. Além disso, esses peixes nadam rio acima para pôr ovos e a passagem pela barreira da hidrelétrica se torna muito difícil ou impossível (neste momento, inclusive, está fechada a rampa de transposição criada para dar uma possibilidade de os peixes subirem o rio); e as larvas (os filhotes) dos peixes descem o rio à deriva enquanto crescem para se alimentar no Baixo rio Amazonas. Agora, nessa deriva, as larvas terão que atravessar as turbinas da hidrelétrica, um triturador de grandes proporções. Esses três fatores foram apontados como ameaças possivelmente intransponíveis para as espécies de peixe. O desaparecimento apontado pelos pescadores indica que o cientista americano e todos os outros tinham razão.
Os peixes se foram e como eles outras formas de vida do rio, já ameaçado pelo esgoto das todas as cidades ribeirinhas. Tudo vai piorar com a hidrelétrica de Jirau. E o mesmo vai acontecer com Belo Monte, no Xingu, pois o governo atropela os alertas ambientais e depois dá desculpas esfarrapadas para enganar jornalistas, como aconteceu com a Folha.
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México autoriza Monsanto a cultivar milho transgênico em 63 hectares do país.
A companhia norte-americana de sementes Monsanto recebeu a permissão do Departamento de Segurança Alimentar e Higiene do México (Senasica) para cultivar 63 hectares de milho geneticamente modificado no Estado de Sinaloa, Noroeste do país, para analisar os benefícios econômicos da safra.
Número 570 - 20 de janeiro de 2012
No ano passado, autoridades do México permitiram que a companhia cultivasse apenas um hectare no nordeste do Estado de Tamaulipas, por conta de preocupações com a contaminação de espécies de milho nativas do México.
O ministro da agricultura do México, Francisco Mayorga, e outras autoridades recentemente disseram que o país precisa avançar rapidamente na utilização da biotecnologia em agricultura, para reduzir a dependência das importações, que aumentou por causa de secas e geadas que atrapalharam a produção doméstica.
A Monsanto pediu aprovação para seis estudos piloto em 2,304 hectares em Sinaloa e Tamaulipas neste ano, mas apenas dois receberam uma resposta. A área aprovada para os dois estudos-piloto foi inferior aos 86 hectares pedidos pela companhia, segundo documento da Senasica.
Fonte: Ruralbr (da Agência Estado), 18/01/2012.
N.E.: Nada justifica o argumento de que a adoção da biotecnologia em agricultura pelo México reduziria a dependência das importações. Vale lembrar que o México ficou dependente de importações, inclusive de milho, depois que aprovou o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (o Nafta, que entrou em vigor em 1994) e foi inundado por produtos estadunidenses subsidiados, a preços que quebraram os agricultores do país (leia mais sobre os efeitos do Nafta no México).
Importante também lembrar que o México é considerado o Centro de Origem do milho e o mais importante centro de diversidade genética da espécie, e que esse valioso patrimônio genético está ameaçado pela contaminação por transgênicos. Em 2001, os pesquisadores Ignacio Chapela e David Quist, da Universidade da Califórnia - Berkeley (EUA), revelaram que variedades crioulas de milho em algumas comunidades remotas do México já estavam contaminadas por transgênicos. O estudo foi fortemente atacado, mas pesquisas posteriores confirmaram a contaminação (leia mais sobre o assunto no Boletim 426).
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Basf desiste de transgênicos na Europa.
A Basf, multinacional do setor químico com sede na Alemanha, anunciou esta semana a decisão de abandonar o mercado europeu de sementes transgênicas. Segundo um comunicado (nt.: http://www.basf.com/group/pressrelease/P-12-109) divulgado pela empresa, a decisão é devida ao fato de que "ainda existe uma falta de aceitação à tecnologia em muitas partes da Europa – por parte da maioria dos consumidores, agricultores e políticos".
A empresa irá concentrar seus esforços em "mercados mais atrativos para a biotecnologia de plantas na América do Norte, na América do Sul e nos mercados em crescimento na Ásia".
A Basf é detentora da patente de uma das duas únicas variedades transgênicas aprovadas para cultivo na Europa: a batata transgênica Amflora, destinada à produção de amido para uso industrial. A produção de plantas alimentícias transgênicas para uso industrial é fortemente criticada em função do risco de contaminação de lavouras destinadas à alimentação. Desde que foi autorizada há dois anos, a Amflora foi cultivada em apenas algumas dezenas de hectares e já envolveu um escândalo em 2010, quando um campo experimental da própria empresa, na Suécia, foi contaminado por uma outra variedade de batata transgênica não autorizada, chamada Amadea. Um porta-voz da empresa declarou à AFP que, desde o episódio sueco, o cultivo da Amflora se limitou a uma parcela de dois hectares na Alemanha e que as vendas em 2011 foram "praticamente nulas" (UOL, 16/1/12).
Com a saída da Europa, a Basf interromperá a comercialização e o desenvolvimento de todos os produtos transgênicos destinados ao mercado Europeu, incluindo as batatas transgênicas para a produção de amido industrial (Amflora, Amadea e Modena), uma batata resistente a uma doença conhecida como requeima e uma variedade de trigo resistente a doença fúngica. A empresa apenas dará continuidade aos pedidos de autorização comercial que já estão em curso.
A notícia é, sem sombra de dúvida, uma grande vitória de todo o movimento anti-transgênicos na Europa e da forte resistência manifesta por consumidores e produtores. Não se pode deixar de observar, entretanto, que isso se deve, em parte, ao fato de que a biotecnologia não trouxe nenhum benefício real à população. Os consumidores não só não obtêm nenhuma vantagem ao adquirirem produtos transgênicos como, ao consumi-los, expõem-se a riscos ainda não devidamente avaliados. E os produtores, amplamente bombardeados com propagandas prometendo aumentos de produtividade e redução de custos de produção, atestam, na prática, que essas vantagens, quando ocorrem, são passageiras e que as lavouras transgênicas logo começam a provocar problemas antes inexistentes (que a indústria sempre promete resolver com seus novos lançamentos).
É evidente que se os transgênicos trouxessem benefícios reais (além dos benefícios econômicos para as empresas que os comercializam), a resistência europeia não se consolidaria. E é também verdade que nos países onde os transgênicos se difundiram (lembrando que o cultivo mundial está concentrado em apenas 4 países: EUA, Canadá, Brasil e Argentina) também existe forte objeção por parte de agricultores e consumidores – que infelizmente ainda não foi capaz de vencer o poder de lobby das indústrias sobre as instâncias decisórias dos governos, e nem o efeito provocado pela extrema concentração do mercado de sementes, que retira de circulação a maior parte das variedades convencionais e disponibiliza aos agricultores prioritariamente as transgênicas.
- Nota à imprensa da Basf, 16/01/2012.
- BASF asume el fiasco de su patata transgénica y renuncia a vender transgénicos en Europa – Friends of the Earth, 17/01/1012.
- Basf deixará de produzir transgênicos para Europa e foca no Brasil – UOL, 16/01/2012.
Reforçando o clima ruim para os transgênicos na Europa, a França informou na última semana que a proibição de safras de milho geneticamente modificadas será mantida em 2012 – apesar da decisão de uma corte superior ordenando a suspensão da medida. A notícia completa está reproduzida abaixo (2. França mantém proibição de milho transgênico).
Dilma indica defensor dos transgênicos para o MCT
A informação foi divulgada hoje pelo jornal O Globo. Preferindo nomes "técnicos" a quadros políticos dos partidos, a presidente anunciou que pretende nomear Marco Antonio Raupp para o lugar de Mercadante, que deixará o Ministério de Ciência e Tecnologia para assumir a pasta da Educação. Logo que assumiu a presidência da SBPC, em 2008, o matemático Raupp publicou artigo n'O Estado de São Paulo apelando para os ministros aprovarem a liberação comercial do milho transgênico. Na ocasião, o Conselho Nacional e Biossegurança, sob presidência de Dilma, estava para deliberar a respeito dos recursos do Ibama e da Anvisa que alegavam a ausência de dados suficientes e de estudos confiáveis sobre a segurança do produto. Deu no que deu.
Para Raupp, "Parte da cultura contra os transgênicos tem raízes obscurantistas e está causando muitos danos à ciência e à economia brasileiras, bem como ao meio ambiente, pelo uso indiscriminado de defensivos agrícolas."
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