Ação popular pede suspensão imediata do decreto sobre armas - Vermelho
Publicado 23/01/2019 12:06
Além de vários questionamentos feitos por partidos, entidades e setores do Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF), o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas de fogo no Brasil é questionado também por uma ação popular que tramita na Justiça Federal de São Paulo.
Assinada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, a peça aponta dez obras científicas que relacionam crimes violentos à disponibilidade de armas. Ainda sustenta que as mudanças só poderiam ter sido feitas com a participação do Congresso Nacional.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas de fogo no Brasil é questionado por uma ação popular que tramita na Justiça Federal de São Paulo.
Também não será mais preciso comprovar a "necessidade efetiva" para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança.
Klomphas reforça que a discussão abrange mais "do que dois grupos disputando pró e contra".
"É bem mais do que um viés político onde 'devo cumprir a vontade daqueles que me elegeram'. Trata-se de política de segurança pública, saúde pública, direitos fundamentais de ambos os lados: vítimas e criminosos", reforça.
O advogado afirma não estar "a favor nem da direita nem da esquerda e sim em defesa da Constituição em qualquer governo que não a observe".
O reducionismo "é um direito do cidadão", sem considerar os diversos trabalhos científicos publicados no Brasil e no exterior há pelo menos trinta anos é uma política fadada ao fracasso ao custo de milhares de vidas".
O advogado ainda afirma que, ao editar o decreto, o governo usurpou a competência do Legislativo.
"É pacífica na jurisprudência que decretos presidenciais (do Poder Executivo) previstos não podem alterar o conteúdo material de uma lei, nem para mais nem para menos. Uma vez que essa prerrogativa é do Poder Legislativo".
O advogado ainda diz que "o decreto anterior (Decreto n. 5.123/2004) regulamenta uma Lei (Lei n. 10.826/2003) decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.
Portanto, somente o Poder Legislativo poderia alterar, ampliando ou restringindo o conteúdo de uma lei por ele debatida, votada e aprovada interna corporis, modificando legitimamente as relações jurídicas no seio da sociedade".
Movimentos, Nacional publicado em 22/01/2019
Contag e centrais repudiam MP 871 que atinge sugurados do INSS
As principais entidades do movimento sindical estão se mobilizando para contestar a Medida Provisória 871/2019, publicada pelo governo Bolsonaro e que representa uma série de riscos para o direito à aposentadoria de milhões de segurados do INSS. Os trabalhadores rurais estão entre as principais vítimas da MP.
Movimentos, Nacional publicado em 21/01/2019
Juízes fazem protestos pelo Brasil em defesa da Justiça do Trabalho
Centrais, juristas e magistrados se somam em atos em São Paulo e em pelo menos outros nove Estados contra o risco de extinção da Justiça do Trabalho, ameaçada pelo governo Bolsonaro
Ângela Guimarães: Combater a intolerância religiosa todos os dias
Segundo a nossa tão combalida e atacada Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 5º, § VI: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".
Nacional, Política publicado em 22/01/2019
Favela onde Queiroz se escondeu é alvo de operação contra milícias
Para escapar da Justiça, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro e ex-policial, Fabrício Queiroz, se escondeu em uma casa na favela de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, durante duas semanas em dezembro. Trata-se da segunda maior favela carioca e totalmente dominada pela milícia mais antiga da cidade. Nesta terça-feira (22), a Polícia do RJ fez uma grande operação na região para prender milicianos, vários deles ex-PMs.