Doutora e Mestre pela PUC/SP. Advogada. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (cadeira 54). Desembargadora do TRT 2 Região (Aposentada). frediani.y@gmail.com
Mestra em Ciências Jurídico Laboral pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito do Trabalho pelo COGEAE-PUC/SP, Secretária da Revista de Direito do Trabalho da Editora RDT. Advogada. paula@ov.adv.br
1.Redes sociais e o contrato de trabalho 1.1.Prova lícita 1.2.Potencialidade do dano e sua manutenção
Resumo: Com a nova rede social, a on-line, a quantidade de informações que se alcança é infinitamente maior da encontrada noutras épocas. Assim, comentários que antes se faziam do empregador ou do empregado em determinados locais físicos, hoje, se postados em alguma rede social, podem não só chegar mais facilmente ao acesso da parte contrária, como tomar proporções muito maiores, ensejando até o despedimento por justa causa. Este despedimento decorrente de algum ato cometido nas redes sociais ensejará discussões interessantes antes de se aplicar a justa causa, tais como, se a prova obtida é lícita ou não, o já conhecido limite do direito de crítica será analisado diante do potencial do dano diante da rápida propagação das informações inseridas na rede social, a continuidade deste dano, dentre outras que ainda estão por vir. Abstract: With the new social network, the online, the amount of information that is reached is infinitely greater than that found in other times. Thus, comments that were previously made by the employer or the employee in certain physical locations, today if posted on a social network, can not only reach the opposite side more easily but also take much larger proportions, even giving up dismissal for just cause. This dismissal arising from any act committed on social networks will lead to interesting discussions before the just cause is applied, such as whether the evidence obtained is lawful or not, the already known limit of the right of criticism will be analyzed in the face of the potential of harm to the rapid propagation of the information inserted in the social network, the continuation of this damage, among others that are yet to come.
Palavras-Chave: liberdade de expressão, direito de imagem da empresa, redes sociais, relação de empregoKeywords: : freedom of expression, company image right, social networks, employment relations
1.Redes sociais e o contrato de trabalho
Na definição de Manuel Castells, "redes constituem a nova morfologia social de nossas sociedades e a difusão da lógica de redes modifica de forma substancial a operação e os resultados dos processos produtivos e de experiência, poder e cultura." 1 , sendo um conjunto de nós conectados. As redes sociais são inerentes à própria sociedade, pois aglomeram pessoas com os mesmos interesses, gostos ou ideias em pequenas comunidades a fim de discutir e trocar informações a respeito, tendo como exemplo, o clube do livro e clubes de futebol 2 . A principal característica da rede social é a sua abertura, interligando pessoas que possuem identidade entre si, não existindo grau de hierarquia, mas sim uma comunicação horizontal entre os participantes, diferenciando-a de outras formas de estrutura 3 .
Com a evolução da tecnologia, criou-se "uma nova base material para o desempenho de atividades em toda a estrutura social" 4 e as redes sociais passaram a ser também online, podendo ser definidas como: "um serviço Web que permite a um indivíduo (1) construir perfis públicos ou semipúblicos dentro de um sistema, (2) articular uma lista de outros usuários com os quais ele (a) compartilha conexões e (3) visualizar e percorrer suas listas de conexões assim como outras listas criadas por outros usuários do sistema" 5 .
Nem sempre a ideia de rede social estará associada à criação de um perfil, podendo ser também associada ao que se chama de atores sociais, geralmente individualizado e personalizado, e suas conexões (interações) 6 . Ainda de acordo com a doutrina, as redes sociais podem ser definidas como uma "estrutura social composta por pessoas ou organizações, conectadas por um ou vários tipos de relações e que, em princípio, compartilham valores e objectivos comuns" 7 .
Apesar das redes sociais já existirem antes mesmo da Internet, as redes sociais online - denominadas, nesse trabalho, somente rede social - modificaram e ampliaram significativamente o meio de integração entre as pessoas. Por meio de computadores, tablets e celulares, os participantes da rede social podem, à distância de um click, expressar opiniões, participar de debates, modelar e remodelar seu perfil pessoal e profissional, atualizar-se acerca dos fatos da vida cotidiana, entre outros.
Como bem colocado por REGINA REDINHA, "depois da igreja, do café da praça e do centro comercial, o ponto de encontro parece ser a rede social, que há muito deixou de ser o prolongamento do recreio da escola, para ser um local de convívio, de trabalho, de propaganda política e até de prática de atos ilícitos" 8 . Apesar de facilitar a imediata conexão entre cidadãos de todo um planeta, concorda-se com Maria Regina Redinha no que tange à duvidosa socialização por meio dessas, diante de uma possível "desperfonicação" com auxílio da tecnologia como o Photoshop, assumindo uma espécie de second life" 9 .
A primeira rede social surge em 1997 10 , a Sixdegrees, possibilitando aos usuários sua apresentação em um perfil e a comunicação com terceiros. Em princípio, as redes sociais foram utilizadas primordialmente por estudantes, sendo atualmente utilizadas por pessoas de diversas idades, não só físicas como jurídicas. As pessoas jurídicas alteraram sua forma de marketing em razão das redes sociais, assim como a forma de comunicação com seus clientes. O marketing tradicional de outrora, comumente utilizado antes das redes sociais, é hoje considerado menos eficaz e dispendioso, já que as ações de marketing veiculadas na Internet atingem um nível incomparável com qualquer outro meio de comunicação, especialmente se inserido dentro das redes sociais, possibilitando um contato constante do consumidor com a marca.
Atualmente, diversas são as redes sociais 11 , podendo o usuário, a depender do objetivo almejado, escolher aquela (s) que deseja participar. Se o objetivo disser respeito à colocação profissional, terá à sua disposição o LinkedIn, por exemplo. Se seu interesse for em relacionamentos e trocas de informação, terá Facebook, Instagram, Twitter, Google+, Myspace, Badoo; se acadêmicos, (academia.edu), turísticos, (Coushsurfing), e assim sucessivamente.
No que tange ao WhatsApp, se utilizarmos a primeira definição de rede social feita alhures, este aplicativo não se enquadraria como tal. No entanto, se utilizarmos a segunda e a terceira definições, poder-se-ia enquadrá-lo, diante da possibilidade de formação de grupos, como um instrumento cada dia mais comum na comunicação entre amigos, colegas de trabalho, prestadores de serviços, ainda mais com os novos botões de encaminhar mensagens, vídeos, fotos, enquadrando-se no quesito compartilhar ideias, valores, etc.
Há a possibilidade de o WhatsApp …
23 de Maio de 2022Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258146/5-liberdade-de-expressao-e-imagem-nas-redes-sociais-visao-atual-na-relacao-de-emprego-4-los-derechos-fundamentales-de-los-trabajadores-en-el-contexto-de-la-digitalizacion