Aposentado também é afetado pela reforma da Previdência – Portal Plural
A reforma da Previdência, aprovada na noite desta terça-feira pelo Senado, também terá consequências para quem já recebe uma aposentadoria do INSS. Apesar de não atingir a renda e os direitos adquiridos dos atuais beneficiários, as mudanças criarão barreiras para a revisão de benefícios.
Ao derrubar essa regra, a reforma permitirá a aplicação de lei aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, que obriga o segurado a buscar uma unidade da Justiça Federal, caso a sede esteja num raio de até 70 quilômetros da sua residência.
— Isso dificulta o acesso do cidadão à Justiça, um princípio basilar da Constituição Federal — diz Chico Couto de Noronha Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
— O segurado terá de arcar com os custos de deslocamento para comparecer às audiências e perícias médicas judiciais.
No início do ano, publicou medida provisória para criar um novo pente-fino nos benefícios previdenciários. As novas regras, já convertidas em lei pelo Congresso, também trouxeram restrições às revisões.
Em casos extremos, a medida pode levar a erros em processos de revisão de pensões concedidas por meio do depoimentos de testemunhas.