Pedido de isenção da taxa de inscrição do Concurso Público da Câmara de Ouro Preto deverá ser feito nos dias 9 e 10 de setembro
Sex, 06 de Setembro de 2019 17:51	Assessoria de Comunicação e Eventos
O candidato interessado em pedir a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público da Câmara Municipal de Ouro Preto deverá fazê-lo das 9h do dia 9 de setembro às 17h do dia 10 de setembro, conforme previsto no Cronograma do Concurso. De acordo com o item 5 do edital, o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado via internet, através do endereço eletrônico www.eloassessoriaeservicos.com.br.
Já aos candidatos com dificuldade de acesso à internet, será disponibilizado atendimento presencial na sede da Câmara, situada à Praça Tiradentes, 41, Centro, das 12h às 18h. O candidato que não puder, pessoalmente, comparecer ao local, poderá constituir um procurador, o qual deverá apresentar no ato da inscrição o instrumento legal de procuração, além dos documentos exigidos.
Para comprovar o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá apresentar:
Fotocópia do comprovante de que é inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico ou de que é membro de família de baixa renda devidamente inscrita, nos termos do Decreto Federal no 6.135, de 26 de junho de 2007, com o respectivo número de identificação Social – NIS; b) Fotocópia legível (frente/verso) da cédula de identidade ou outro documento equivalente, de valor legal; c) Fotocópia legível (frente/verso) do CPF; d) Fotocópia do comprovante de residência oficial (fatura de água, energia elétrica ou telefone fixo) do último mês, que prove mesmo domicílio.
O candidato deverá anexar ao Documento intitulado "FICHA DE INSCRIÇÃO" (Disponível para impressão na área do candidato), a documentação exigida para comprovação da condição informada e protocolar na sede da CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, situada à Praça Tiradentes, 41, Centro, Ouro Preto/MG - CEP 35.400-000 ou encaminhar através dos Correios, por meio de Aviso de Recebimento – AR, até a data estabelecida no CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO (ANEXO VI deste Edital), à ELO ASSESSORIA EM SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, situada à Rua Ilmenita, 220 – sala 203, bairro Camargos, CEP: 30.520-060, Belo Horizonte/MG.
O envelope deverá conter a referência especificada (CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. Edital nº 01/2019 - Referência: Pedido de Isenção - nº de inscrição, nome completo e cargo pleiteado).
O simples preenchimento dos dados necessários para o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da ELO ASSESSORIA EM SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA
Não serão aceitos, após a realização do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, acréscimos ou alterações das informações prestadas.
A divulgação do resultado da análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição será de acordo com a data estabelecida no CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO (ANEXO VI deste Edital).
Ao interessado que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido é assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no art. 5o, inciso LV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e conforme consta no item 11 deste Edital.
Todos os detalhes você confere na página do Concurso, disponível no site da Câmara Municipal de Ouro Preto.