Governo envia Projeto de Lei que enfraquece a Lei de Cotas e desfavorece milhões de pessoas com deficiência
Terça, 3/12/2019 21:00.
Texto autoral*
Neste 03 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, venho pedir um importante favor em nome dos 45 milhões de pessoas com deficiência no país.
O governo apresentou em regime de URGÊNCIA (???) o PL 6159/2019 que enfraquece a Lei de Cotas, e impacta DIRETAMENTE na vida de milhões de pessoas com deficiência. Entre algumas das propostas, as empresas ao invés de contratar um profissional com deficiência, poderá pagar a um fundo, ou usar a cota de outras empresas. Além disso, cria uma diferenciação entre as PcD, onde algumas pessoas contariam por 2 cotas. Ou seja, além de absurdo, o projeto de lei não contou com a participação da sociedade e principalmente das pessoas com deficiência, afrontando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que legitima o lema: "NADA POR NÓS, SEM NÓS".
A Lei de Cotas (Lei Federal 8.123/91) existe há quase 30 anos, e é um importante instrumento de socialização das PcD. Ainda assim, menos de 1% de todos os empregos formais no país são ocupados por profissionais com deficiência. Sim, somente 42,8 mil pessoas com deficiência possuem vínculo formal de trabalho.
Pessoas com deficiência sofrem cada preconceito que você não acreditaria. No presente (sim, no presente, com 2020 batendo na porta!) coisas do tipo: "esses deficientes não querem trabalhar nem estudar, né? Todos acomodados" ou ainda "Eu quero um deficiente, mas assim, aquele da unha quebrada, sabe? Por que não consigo ter alguém 'difícil' aqui..."
Agora, você acha que sem a obrigação legal e enfraquecimento das fiscalizações as empresas contratariam esses profissionais? Como podemos AVANÇAR no país e mudar o mindset, dirimindo os vieses inconscientes, ENFRAQUECENDO nossos direitos?
O movimento pelos direitos das pessoas com deficiência está mobilizado e contamos com sua ajuda. Como você pode ajudar?
Assinando o abaixo assinado: clique aqui
Votando "Discordo totalmente" no site da câmara: clique aqui
Se quiser saber mais, seguem alguns links:
AMPID ORG BR
AMPID ORG BR PARECER
E vale ainda seguir as divas:
@marianatorquato
@tabatacontri
@rafah_de
* A reportagem tentou conseguir a autoria do texto que está circulando nos grupos de whatsapp, mas não encontrou. Se alguém souber a quem creditar, por favor nos informe.