No próximo domingo acontece a eleição do Conselho Tutelar de São Raimundo Nonato/PI - Portal SRN
No próximo domingo acontece a eleição do Conselho Tutelar de São Raimundo Nonato/PI
Eleição no dia 06 de outubro, das 8h às 17h. Para votar em um candidato a conselheiro tutelar é necessário levar o título de eleitor e documento oficial com foto.
02/10/2019 08h42Atualizado há 5 meses
Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos mediante o voto direto, secreto e facultativo dos eleitores do Município de São Raimundo Nonato/PI no dia 06 de outubro deste ano, das 08:00h as 17:00h, no Centro de Ensino em Tempo Integral - CETI MODERNA, na Rua Aniceto Cavalcante, nº 20, bairro Aldeia.
O processo de escolha dos membros seleciona 05 conselheiros titulares e 05 suplentes que terão mandato de quatro anos: 2020/2023.
Os conselheiros tutelares têm a atribuição de zelar pelos direitos humanos de crianças e adolescentes, quando estes estiverem ameaçados ou violados, conforme art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo que nos feriados e finais de semana, e período noturno dar-se-á em sistema de plantão de rodízio.
A remuneração mensal de cada Conselheiro Tutelar é de dois salários mínimos vigentes. A posse dos conselheiros eleitos e de seus respectivos suplentes está prevista para o dia 10 de janeiro de 2020.