"Seria um erro estratégico se o Brasil abrisse mão de uma política industrial como a Lei de Informática". A afirmação é do presidente da Abinee, Humberto Barbato, que participou nesta quinta-feira ,11, de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para discutir o contencioso da Organização Mundial do Comércio (OMC), que condenou políticas industriais adotadas pelo Brasil.
Segundo ele, mesmo em um contexto de crise fiscal, este tema deve ser prioritário no País, pois decidirá como se dará o futuro da economia brasileira na era digital – caminho este sem retorno. "Este debate é fundamental para que haja uma caixa de ressonância sobre a importância da política industrial".
Para Barbato, o que está em discussão é a forma da Lei de Informática e não a sua essência. "Esta deve ser mantida para preservar as conquistas alcançadas até aqui e permitir avanços, acompanhando o dinamismo característico do setor".
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o enfoque destas políticas prioriza o vínculo entre empresas, universidades e outros atores do sistema. Além disso, promovem o apoio tecnológico, o apoio ao empreendedorismo e a atração de multinacionais estrangeiras. Também fortalecem o papel das empresas domésticas e as cadeias globais de valor. "Ou seja, nada muito diferente do que o Brasil pratica com a Lei de Informática. Se todos esses países podem ter uma política industrial, por que não podemos ter a nossa?", indagou.
Barbato afirmou que a Lei de Informática tem sido fundamental para a atração dos principais players mundiais do setor de tecnologia da informação, que geram empregos de qualidade, investimentos em pesquisa e desenvolvimento e inserem o País na cadeia global de valor. "Contribui também para a criação de um ecossistema que envolve empresas de capital nacional", acrescentou.
Após a condenação, em paralelo à apelação cabível ao País no contencioso, a Abinee criou um grupo de trabalho que está se debruçando em soluções alternativas, dentro dos parâmetros do órgão multilateral, mas que garantam a continuidade da política. "Em breve, vamos encaminhar uma primeira proposta alternativa para a Lei de Informática, com foco na questão tributária", disse.