ESAP | Tarifa Social
Famílias de baixa renda que preencheram os seguintes requisitos:
Renda de até meio salário mínimo por pessoa, limitada a três salários mínimos a renda total da família. A comprovação é feita por meio de documentos, como recibos de pagamento, carteiras profissionais, holerites e contracheques.
Consumo de 220kwh/mês de energia elétrica, monofásica, residencial, comprovado pela apresentação da conta de luz.
Residência unifamiliar (uma economia/domicílio).
O interessado deve se cadastrar no Fundo Social de Palestina que fica na Rua 30 de Maio, nº 1.470, Centro.
No prazo de 60 dias, haverá a emissão de parecer de aceitação ou não do pedido. Caso você seja enquadrado na tarifa social, a Prefeitura será a responsável pela tramitação do processo com a concessionária.
Casos em que o usuário pode perder o benefício
Desatualização cadastral – O usuário cadastrado na categoria Residencial Social deve atualizar o cadastro a cada 12 meses, sob pena de exclusão automática do benefício e consequente retorno à categoria Tarifa Residencial Padrão.
Fraude – O usuário será imediatamente desenquadrado da categoria Residencial Social nos casos de comprovação de fraude de qualquer natureza, constatação de ligação em desacordo com o padrão e as condições vigentes no Regulamento da prestação de serviço ou de inadimplência com o prestador do serviço.
Consumo excessivo – O limite de consumo mensal de água é de 30 m³. Se esse limite for ultrapassado, o consumo total medido no mês será faturado na tarifa da categoria Residencial Padrão.