ConJur - TJ-SP cria projeto-piloto de conciliação e mediação durante pandemia
TJ-SP cria projeto-piloto de conciliação e mediação durante pandemia de Covid-19
18 de abril de 2020, 13h15 Imprimir Enviar
A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo editou dois novos regulamentos com relação aos procedimentos judiciais em face da pandemia de Covid-19. Um trata de conciliação e mediação, outro de pedidos para cremar cadáveres. Nesse período, o Judiciário paulista está 100% em sistema remoto de trabalho.
TJ-SPTJ-SP está 100% em trabalho remoto em razão da epidemia do coronavírus
O primeiro comunicado cria um projeto-piloto de conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais decorrentes dos efeitos da Covid-19. A CGJ considerou relevante estabelecer a via pré-processual de autocomposição neste momento de crise, tendo em vista o impacto da epidemia na economia e os efeitos da judicialização em massa das disputas envolvendo contratos empresariais e demandas societárias.
As audiências de conciliação ou sessões de mediação serão realizadas por meio do sistema Microsoft Teams, disponibilizado pelo TJ-SP. O projeto-piloto funcionará até 120 dias após o encerramento do sistema remoto de trabalho no Judiciário paulista, podendo ser prorrogado mediante análise prévia da necessidade pela CGJ.
Já o segundo comunicado recomenda a magistrados e servidores que priorizem o julgamento de pedidos de autorização para cremação de cadáver, considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde, bem como o interesse público na cremação de corpos como forma de reduzir a propagação do coronavírus.