Rafael Dorval, Autor em Rafael Dorval - Página 662 de 982
Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 662)
Acusado de atacar mulheres em sua moto, réu tem HC negado pelo TJ-SC
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado em favor de José Marcos Miranda, preso sob a acusação de ter cometido um assalto contra duas mulheres em uma das principais ruas do centro de Palhoça, na Grande Florianópolis, em outubro do ano passado.
Sergipe tenta suspender inscrição do estado no cadastro de inadimplentes do governo federal
O ministro Joaquim Barbosa é o relator da Ação Cautelar (AC) 2805 ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador geral do estado de Sergipe, para tentar suspender a inscrição do estado no Cadastro de Único de Exigências para Transferências Voluntárias do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Cauc/Siafi).
TST condena Santander a pagar adicional de 15% a bancário que transportava valores
À obrigação de prestar serviços do empregado corresponde a obrigação de pagar do empregador. Aplicando esse princípio (da comutatividade), o Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar adicional de risco de 15% sobre o salário a um bancário que, em desvio de função, era obrigado a transportar valores sem ter sido treinado para isso. Por maioria de votos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou embargos do banco, mantendo a condenação imposta pela Terceira Turma.
Ministério Público gaúcho contesta paralisação de processos relativos à falsa identidade
Ex-governadores: OAB apresenta ADIs contra leis do Rio Grande do Sul e Piauí
Em duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4555 e 4556), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos das Constituições do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado do Piauí que concedem pagamentos vitalícios aos ex-governadores, em valores correspondentes à remuneração do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.
Liminares determinam que quatro bancos cumpram atendimento ao cliente no prazo
O Ministério Público de Santa Catarina obteve liminar contra o Santander, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú/Unibanco, por descumprimento à legislação estadual e municipal que disciplina o tempo de permanência do cliente na fila de espera na Capital. A determinação judicial é que esses bancos, no prazo de 30 dias a partir da notificação judicial, providenciem estrutura para atendimento ao público no prazo máximo de 20 minutos em dias normais e no prazo máximo de 30 minutos em vésperas de feriados prolongados ou após os mesmos.
Mãe acusada de auxiliar filhos no tráfico tem preventiva mantida pelo TJ-SC
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado em benefício de uma mulher, presa sob a acusação de integrar quadrilha responsável pelo tráfico de drogas no interior do Estado.
Câmara analisa proposta do novo Código de Processo Civil
O texto, elaborado por uma comissão de juristas e já aprovado pelo Senado, tem o objetivo de agilizar a prestação judicial. A expectativa é que o tempo de tramitação das ações civis diminua entre 30 e 70%, dependendo do caso.
Empregado do BB não incorpora gratificação recebida por mais de treze anos
O exercício de função gratificada por mais de treze anos não foi suficiente para garantir a incorporação da gratificação ao salário de um empregado do Banco do Brasil. Ao acolher o recurso do banco, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a prescrição total da pretensão relativa às diferenças salariais decorrentes da supressão da gratificação, do período anterior à aposentadoria, uma vez que a gratificação deixou de ser paga em 1996 e a ação somente foi ajuizada em 2001.
Rejeitado recurso em que Boris Berezovsky tentava devolução de documentos entregues às autoridades russas
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, recurso de embargos de declaração oposto pelo empresário russo Boris Abramovich Berezovsky contra decisão da própria turma de não conhecer (não julgar no mérito) do Habeas Corpus (HC) 102041, em que ele pedia que o STF determinasse à Embaixada da Federação Russa em Brasília que devolvesse provas encontradas nos computadores dele, encaminhadas pelo Ministério Público Federal brasileiro àquela representação diplomática.