Prefeitura de Redenção abre cadastro de artistas para receber auxílio emergencial
Prefeitura de Redenção abre cadastro de artistas para receber auxílio emergencial
Secretaria de Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer | Postado em: 14 de Julho de 2020 | Por: Assessoria de Comunicação
A Prefeitura de Redenção, por meio do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer (SEMEC), considerando os critérios que a Lei 1075/2020 determina (Lei de Emergência Cultural, conhecida por Lei Aldir Blanc, sancionada em 29/06/2020), está atualizando os dados culturais de trabalhadores e trabalhadoras de Cultura no município, bem como, de espaços artísticos culturais existentes, com o objetivo de orientar a implementação e gestão dos recursos advindos da lei supracitada ao segmento cultural redencense.
A Lei 1075/2020 é voltada aos profissionais do setor cultural (trabalhadoras e trabalhadoras de artes cultura) e espaços culturais, de maior vulnerabilidade socioeconômica, atingidos pelos efeitos do distanciamento social recomendado devido à pandemia da Covid-19.
O município de Redenção vai receber cerca de R$ 900 mil para o cumprimento da Lei, que serão distribuídos em diversas ações.
Aos trabalhadores e trabalhadoras de cultura, com atividades interrompidas, ou prejudicadas, a Lei 1075/2020 concede um auxílio emergencial em três parcelas de R$ 600,00 e que comprovem: a) ter atuado social ou profissionalmente nas áreas artísticas e cultural nos últimos 24 (vinte e quatro) meses à publicação da lei, b) Não terem emprego formal ativo; c) não serem titulares de benefícios previdenciários ou assistencial (seguro desemprego auxilio emergencial, pensão); d) terem renda familiar mensal per capita de até ½ (meio) salário-mínimo, ou renda familiar mensal total de até 03 (três) salários-mínimos; e) não ter recebido no ano de 2018, rendimento tributáveis acima de R$28.559,70; f) estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, junto ao Cadastro Cultural de Redenção, cujo link: https://cultura.redencao.pa.gov.br/cadastro-cultural/ está aberto para acesso e cadastro a todos os trabalhadores, trabalhadoras e representantes de espaços artísticos e culturais do município, ou em cadastros previstos na lei (Cadastro estadual, distrital, do Serviço Nacional de Cultura ou do Portal do Artesanato Brasileiro.
Aos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, ou prejudicadas, que estejam inscritos, junto ao Mapa Cultural de Redenção, ou em outros cadastros previstos na lei (acima descritos), a Lei 1075/2020 concederá um subsídio de 03 parcelas de R$3.000,00, 03 parcelas de R$5.000,00 ou 03 parcelas de R$ 10.000,00, conforme o número de espaços cadastrados e o total dos recursos disponibilizados.
Entre os documentos necessários para realizar o cadastro, estão RG, CPF e comprovante de residência, além de fotos que comprovem a realização das atividades descritas.
"Assim, a Prefeitura de Redenção, por meio do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer contribuirá para que os recursos da Lei cheguem aos produtores de cultura do município que mais necessitam, principalmente, por conta das dificuldades geradas pela pandemia do Covid-19, que teve efeitos drásticos sobre as atividades artísticas e culturais do Município", afirmou o titular da SEMEC, Prof. Vanderly Moreira.
NÃO PERCAM TEMPO. CADASTREM-SE. A OPORTUNIDADE É AGORA!
Procure o Departamento de Cultura, anexo ao Departamento Municipal de Infraestrutura, ou pelos telefones: 99190-3735 (Alufa-Licuta), ou 99196-7163 (Solange). (Ascom)