Regras para inclusão e exclusão de famílias no CadÚnico e Auxílio Brasil
Saiba as regras para inclusão e exclusão de famílias no CadÚnico e Auxílio Brasil. Todas as informações que você precisa aqui No Detalhe.
Por Flavio Carvalho em 22/11/2021, às 04:11
Existem algumas regras no Auxílio Brasil, seja para inclusão de beneficiários ou a exclusão destes por conta de divergências cadastrais, além de haver a necessidade de lembrar que existem alguns benefícios dentro deste programa social que conta com datas específicas para ser finalizado.
Quais as regras para inclusão de famílias no CadÚnico e no Auxílio Brasil?
Conforme a portaria 711, as seleções ocorrerão de modo a identificar qual família é habilitada em cada município para receber o Auxílio Brasil, e costumam possuir determinados critérios:
Quem possui uma renda por pessoa em casa inferior,
Quem possui uma quantidade abundante de menores de 18 anos,
Aquelas que estão inseridas no cadastro ininterruptamente.
Todos os meses as informações serão devidamente verificadas e atualizadas de acordo com a composição familiar e a renda per capita. Além dessas verificações, existirão as averiguações de cadastro periodicamente, para confirmar as informações postas no Cadastro Único durante o cadastro.
O governo federal realizará revisões cadastrais anualmente para saber como as atualizações estão, se houve alguma modificação ou se consta alguma divergência.
Como ocorrerá a notificação de que o benefício foi concedido?
O benefício quando aprovado para a família em especial, haverá o envio de uma correspondência ao endereço inserido no Cadastro Único.
Quais as condições de exclusão do benefício?
O Benefício Primeira Infância (BPI) é para famílias que tem pequenas crianças com menos de 3 anos, com um valor por mês de R$ 130. Este terá seu encerramento a partir do momento em que este beneficiário completar os três anos de idade.
Para o Benefício Composição da Criança (BCC), ele terá seu encerramento no mês em que o jovem possuir seus 16 anos de idade. Já o benefício Composição do Adolescente (BCA) será encerrado em janeiro do ano em que o beneficiário possuir 18 anos completos.
O Benefício de Composição Jovem (BCJ) deve ser encerrado a partir de janeiro do ano em que a pessoa tiver 21 anos completos, ou quando a rede de ensino informar que esta pessoa concluiu o ensino médio.
No caso do Benefício Composição para Gestante (BCG), seu encerramento ocorrerá na geração da nona parcela, de acordo com o nono mês de gestação da beneficiária.
E para o benefício compensatório de Transição (BCOMP), este será finalizado a partir do momento em que o Auxílio Brasil chegar ao valor recebido ou superar o do Bolsa Família.