Ditadura censurou informações sobre epidemia da meningite — PT no Senado
números omitidos
Bolsonaro diz que Forças Armadas não cumprem "ordens absurdas", mas manda ministro esconder números da pandemia do coronavírus. Na primeira metade da década de 1970, a omissão da ditadura militar causou a maior epidemia de meningite da história do país. Até hoje não se sabe quantos morreram
:: Agência PT de Notícias16 de junho de 2020 10:19
:: Agência PT de Notícias16 de junho de 2020
A queda-de-braço entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal tem produzido fricções em série. Como a da nota conjunta com o vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, divulgada na noite de sexta (12) depois de decisão do ministro Luiz Fux delimitando o alcance do poder do chefe da República sobre as Forças Armadas.
Para Bolsonaro, o entendimento do ministro "bem reconhece o papel e a história das Forças Armadas sempre ao lado da democracia e da liberdade". Mas lembrou que é "autoridade suprema" sobre Exército, Marinha e Força Aérea, e ponderou que as Forças "não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos".
O recado poderia ser endereçado também a outro ministro do STF, Alexandre de Moraes, que na segunda (8) mandou o Ministério da Saúde voltar a divulgar o número total de casos confirmados e de mortes por Covid-19 diariamente no site da pasta, após tentativa malsucedida do governo de escamotear os dados, exibindo apenas informações colhidas no período de 24 horas, no fim da semana anterior.
No dia 5 de junho, o portal do Ministério da Saúde (MS) com dados sobre a pandemia de coronavírus no país ficou fora do ar. O site voltou a funcionar só no dia seguinte, mostrando apenas os casos registrados no dia – ficaram de fora o número total de mortos e contaminados pela doença e o histórico dos dados. Na segunda, o órgão anunciou que cumpriria a ordem do ministro, mas com destaque para números do dia.
O que Bianca Leandro, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/ Fiocruz), considerou "extremamente válida", embora a responsabilidade seja do governo. "Obstruir acesso a esses dados, nesse momento, é colocar em risco a vida das pessoas", afirma a professora.
Os dados acumulados, segundo a especialista, são importantes para saber como está a evolução da doença no país, e, a partir disso, fazer estimativas e direcionar políticas públicas. "Então, isso afeta a realização de estudos e pesquisas sobre a situação dessa doença no Brasil. E eu acho que é muito grave também, pois nega à população o direito de saber o estágio da epidemia, porque o acesso à informação é essencial para nós tenhamos engajamento da sociedade na adesão das medidas preventivas."
O Brasil IO, repositório de dados públicos fundado em 2018, disponibiliza uma série histórica de casos e óbitos confirmados por município desde o início da pandemia, em março. Depois que o MS deixou de publicar os dados completos, eles passaram a editar um boletim diário de casos da doença. Álvaro Justen, fundador do site, conta que percebeu ainda em março que "não dava para contar com o Ministério da Saúde". Na época, no início da pandemia, o site do órgão ficou fora do ar por uma semana.
Para Fernanda Campagnucci, diretora da Open Knowledge Brasil, organização que promove a transparência e o conhecimento livre, o governo federal está ocultando os dados para evitar críticas. "É uma forma de maquiar mesmo a situação para parecer que ela é menos grave do que é", explica a ativista. "Sabemos que negar os fatos e ocultar os dados é um modus operandi."
"Existe uma tradição do Estado brasileiro de ampliar a transparência, mas o que a gente está vendo deste governo é um caminho contrário", afirma Fernanda. Levantamento da Agência Pública corrobora com essa hipótese, mostrando que a quantidade de pedidos de acesso à informação negados quintuplicou em 2019 em relação ao ano anterior.
O fundador do Lagom Dados, Marcelo Soares, previu esse "apagão de dados" antes de Bolsonaro assumir a presidência. "Quando saiu o resultado das eleições eu comprei um HD só para fazer backup de dados públicos. Conhecendo a atuação do então deputado eu imaginava que haveria a tentativa de cercear o acesso aos dados. Eles só gostam da informação que os enaltece", diz. Ele reafirma, contudo, que enquanto os estados disponibilizarem os dados ele vai continuar publicando "mesmo que o inquilino do Alvorada consiga castrar as informações".
Censura à meningite
A controvérsia envolvendo as tentativas do governo Bolsonaro de omitir ou mesmo mascarar informações remete a um episódio ocorrido nos anos 1970, em plena ditadura militar. Foi quando a omissão das autoridades possibilitou o alastramento da maior epidemia de meningite da história do país.
A propagação teve início em 1971, no distrito de Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo. Logo, a população mais carente começou a se queixar de sintomas clássicos, como dor de cabeça, febre alta e rigidez na nuca. Nos bairros mais pobres, muitos morreram sem diagnóstico ou tratamento.
Em novembro daquele ano, o que parecia ser um surto restrito a uma localidade logo se alastrou e, aos poucos, ganhou proporções epidêmicas. A doença atingiu todos os bairros da cidade de São Paulo e registrou a média de 1,15 óbitos por dia.
Em setembro de 1974, a epidemia atingiu o ápice. A proporção era de 200 casos por 100 mil habitantes. Algo semelhante só se via no "Cinturão Africano da Meningite", área que hoje compreende 26 países e se estende do Senegal até a Etiópia.
"Não houve quarentena porque o período de incubação da meningite é muito curto", explicou à ' BBC Brasil' a epidemiologista Rita Barradas Barata, doutora em Medicina Preventiva pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa.
Até então, uma pequena parcela da população, quase nula, sabia da existência da epidemia. Sob o pretexto de não causar pânico na população, a censura proibiu toda e qualquer reportagem que julgasse "alarmista" ou "tendenciosa", sobre a moléstia.
"Assim que surgiu, foi tratada como uma questão de segurança nacional, e os meios de comunicação proibidos de falar sobre a doença", afirma a jornalista Catarina Schneider, mestre em Comunicação Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e autora da tese 'A Construção Discursiva dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo sobre a Epidemia de Meningite na Ditadura Militar Brasileira (1971-1975)'. "Essa tentativa de silenciamento impediu que ações rápidas e adequadas fossem tomadas".