O segurado especial é aquele que trabalha sob o regime de economia familiar, responsável pela produção, seja o pai, a mãe e/ou os filhos maiores de 16 anos de idade. Todos serão segurados especiais. Poderá requerer a aposentadoria especial o pequeno produtor rural do sexo feminino com 55 anos de idade e 60 anos de idade do sexo masculino, que por 180 meses tiver trabalhado na área rural, seja na agricultura, na agropecuária (área de até quatro módulos fiscais), no extrativismo vegetal ou como pescador artesanal. O valor da aposentadoria especial consiste em 100% (cem por cento) do salário de benefício.
Nos termos da legislação vigente, Lei n º 8.213/91 o trabalhador rural, em regime de economia familiar poderá contratar eventualmente terceira pessoa, para ajudar no trabalho rural, caso o trabalho seja desenvolvido habitualmente, será desfigurado o segurado especial. Dessa forma, uma terceira pessoa poderá trabalhar no prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias no período de um ano, conforme dispõe o § 7º do art. 11 da Lei 8.213/91.
Segundo entendimento da Turma Nacional de Uniformização, expresso na súmula 30, em regra, o segurado especial não pode ter outra fonte de renda. Não obstante, há exceções, em que permite o recebimento de auxílio reclusão, de pensão por morte, de auxílio acidente, bem como, é permitido no período entre safras ou de defeso a prática de outra atividade, desde que não ultrapasse 120 (cento e vinte) dias. Inclusive, o trabalhador pode receber em sua propriedade rural turistas, de forma onerosa, como se fosse uma espécie de hotel fazenda ou pousada, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias. E, por fim, o segurado especial pode exercer a função de vereador, haja vista, não há exigência de se afastar da residência, pois o município deve ser próximo.