Witzel pede prorrogação de socorro ao RJ
19.08.2020 | 07h40
O governador do Rio Janeiro, Wilson Witzel (PSC), se reuniu na terça-feira, 18, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir apoio para a prorrogação do regime de recuperação fiscal assinado com o governo federal que garante a suspensão do pagamento da dívida do Rio com a União.
Witzel afirmou que Maia vai fazer um trabalho de "meio de campo" com o presidente Jair Bolsonaro para que o regime seja prorrogado, e não renovado, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFGN) avaliou ser necessário. Pelo Twitter, o governador disse que está trabalhando para estender o regime de recuperação fiscal por mais 10 anos.
O governo fluminense estadual tenta renovar automaticamente o regime, sem ter de passar por todo um processo burocrático, como ocorreu em 2017 quando ocorreu a adesão do Estado. No entanto, parecer da PGFN avaliou que o Rio deve apresentar um novo plano de recuperação e se submeter a um novo rito para autorização de adesão à recuperação fiscal.
O Rio pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) arbitragem da situação. O argumento do Rio de Janeiro é que em 2017, quando o Estado aderiu ao regime pela primeira vez, o plano homologado pelo governo federal já previa ajustes ao longo de seis anos, até 2023, informou o Broadcast Político.
Estive hoje em Brasília com presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar da prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal do RJ. Em prol da população fluminense, estamos trabalhando para estender o RRF por 10 anos.