Criança deve ter feito 6 anos até 31 de março para entrar no fundamental, decide STF - Realidade em FocoRealidade em Foco | Notícias de José de Freitas e Região
Publicada em 01/08/2018 - Ás: 17:59
Com placar apertado, o julgamento só foi decidido no último voto, com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Os ministros debateram sobre a resolução do Conselho Nacional de Educação(CNE), que estabelece a regra dos seis anos completos até o dia 31 de março. Apesar da vigência do texto, pais têm obtido em diferentes esferas judiciais liminares favoráveis à matrícula de crianças que ainda não chegaram a essa idade.