Procuradoria apresenta proposta de acordo para execução das ações dos 28,86% | ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Foi realizada, nesta quarta-feira (1/6), reunião entre a ANFIP, os representantes do escritório Mota & Advogados Associados e a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Na ocasião, a PGF confirmou o interesse de promover acordo em 160 execuções dos 28,86%, o que beneficiará cerca de 3 mil associados.
A proposta de deságio aos processos que já transitaram em julgado será de 10%, aos demais, de 20%. Os procuradores comprometeram-se a enviar todos os parâmetros do acordo até a próxima semana. Importante esclarecer também que a adesão será individual e não extinguirá o processo daqueles exequentes que desejarem permanecer na demanda.
Em breve, a ANFIP comunicará oficialmente as especificidades do acordo aos beneficiários. A intenção é que os créditos sejam inscritos em precatório ainda este ano.
Por fim, requeremos que os associados, desde já, atualizem seus dados cadastrais na Entidade e se atentem às litispendências, para que as duplicidades não obstruam a liberação das requisições de pagamento.
Pela ANFIP, participaram da reunião a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e os advogados do Setor Jurídico Rodrigo Cartafina e Ilanna Ferraz. O escritório Mota & Advogados Associados foi representado pelas advogadas Priscila Abritta e Mariana Prado.