"Temos juízes com férias de 60 dias e outros que não trabalham às segundas e às sextas", diz presidente da OAB-SP | Metro Jornal
"Temos juízes com férias de 60 dias e outros que não trabalham às segundas e às sextas", diz presidente da OAB-SP
Marcos da Costa também critica os altos acréscimos feito aos salários a juízes e servidores do Judiciário, como os auxílios-moradia.
Terça, 21 novembro 2017, às 15:57
BBC Brasil – Como a operação Lava Jato tem afetado o trabalho da advocacia?
Marcos da Costa – Não sei se a Lava Jato… Tivemos momentos anteriores, por exemplo, no Mensalão, em que o Estado cumpriu seu papel de investigar e identificar o cometimento de crime.
A advocacia cumpriu seu papel de defender quem é inocente e garantir que os culpados tenham a condenação adequada de acordo com a lei – com o direito de defesa assegurado, com o contraditório, porque só assim se faz justiça.
BBC Brasil – Você vê casos de advogados grampeados, busca e apreensão em escritórios…
Costa – Nesse caso, são autoridades que, procurando exercer seu papel, ferem garantias constitucionais. Quando isso acontece, num primeiro momento você pode até ter uma satisfação dada à população no que diz respeito ao clamor por Justiça. Mas uma análise melhor por parte do próprio Judiciário muitas vezes leva à anulação, o que gera um clamor ainda maior das pessoas, uma frustração.
BBC Brasil – A delação premiada tem sido mais usada.
Costa – É um instrumento importante que tem servido inegavelmente para combater o crime de corrupção, que é difícil de identificar. Mas ela precisa ser ponderada.
BBC Brasil – Há abusos?
Costa – Toda vez que a delação ou outro instrumento é utilizado sem as cautelas necessárias para que todos os envolvidos tenham assegurado o direito de defesa, vai haver um desvio de finalidade.
"Falta uma visão interna onde a Justiça discuta suas próprias mazelas, sua própria estrutura", afirma Marcos da Costa / Getty Images
BBC Brasil – Estamos mais sujeitos hoje ao ataque do direito de defesa do que em outros momentos da história no país?
Costa – Dentro do período democrático, não tenho dúvidas. Temos um Estado que não tem sido capaz de atender o clamor da sociedade (por Justiça). E, em vez de combater suas próprias mazelas, de rever a si próprio e identificar por que não tem cumprido sua missão social, ele joga para os ombros do cidadão e a responsabilidade pela impunidade ou pela morosidade (da Justiça) e mitiga direitos.
BBC Brasil – A Justiça é ineficiente, demorada?
Costa – Não era, passou a ser. Quando me formei, há 30 anos, tínhamos o final do processo num tempo muito menor do que é hoje. A Constituição de 1988 ampliou e reforçou direitos, portanto reforçando a cidadania, visou garantir o acesso de todos à Justiça. Mas o Estado em si não se estruturou para dar conta desse processo.
E tem o fato de que esse Estado que não investe é o maior demandante da Justiça. Temos algo como 100 milhões de processos. Desses, 50 milhões são executivos fiscais. Dos dez maiores demandantes da Justiça do Trabalho – que é uma Justiça de caráter mais privado -, oito são entidades do Estado. Ele concorre com o cidadão na demanda por Justiça.
BBC Brasil – Como falar de falta de investimento na Justiça quando a gente vê altos pagamentos para magistrados, casos de juízes que têm recebimentos muito acima do teto?
Costa – Isso é outra coisa. A Ordem faz uma denúncia em relação aos acréscimos que são pagos. Eles são decididos em processos administrativos internos, onde não há o contraponto de uma outra parte permitindo que se avalie se esse pagamento é devido.
Tivemos nessa semana uma notícia que foi autorizado no Rio o chamado auxílio-peru (pagamento de R$ 2 mil como abono de Natal) para servidores do Poder Judiciário. O Rio de Janeiro não consegue nem pagar o 13º (de servidores públicos) de 2016… E o Judiciário se autopromove esse pagamento? São disparates que não podemos mais aceitar.
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa foi reeleito em 2015 para ficar no cargo até 2018 | Foto: Divulgação / BBC
BBC Brasil – A corrupção também atinge o Judiciário?
Costa – Não acredito que haja um grau de corrupção dentro do Judiciário que justifique dizer que ele está comprometido. Existem casos, que são analisados. O que penso é que processo criminal contra magistrado e promotor deveria ter prioridade no julgamento, a bem da imagem da Justiça. Porque um magistrado que pratica ato de corrupção é afastado com proventos integrais. Continua recebendo até o processo transitar em julgado (quando não cabe mais recurso).
BBC Brasil – O excesso de recursos e instâncias não é também responsável pela morosidade da Justiça? A gente vê muitos processos sobre assuntos ordinários chegando ao STF.
Costa – São duas coisas diferentes. Uma coisa é discutir a competência do STF, do STJ. Outra coisa é: uma vez que a lei assegura o direito de defesa, ver mitigar esse direito. Então se há um excesso de competência do Supremo, do ministro julgar 11 mil processos por ano, então num ambiente adequado, que é no Congresso Nacional, que se discuta essa competência.
BBC Brasil – Existe esse excesso de competência?
Costa – Toda discussão é válida. O que eu insisto: o Supremo tem recesso em janeiro, tem recesso em julho, tem emenda de feriado… E aí atribuir ao cidadão a culpa da morosidade e mitigar uma cláusula pétrea da Constituição que é a presunção de inocência, não é possível de admitir. Não está dentro da regra do Estado democrático.
BBC Brasil – Em que ponto a OAB concorda com o discurso anticorrupção do Ministério Público e onde diverge?
Costa – Nós temos o mesmo ideário. Ninguém quer ver um país onde dinheiro que deveria ser destinado à educação, à saúde, à segurança é desviado para bolsos particulares num conluio entre público e privado inaceitável. A Ordem tem uma série de propostas. A de criminalização do caixa dois não é do Ministério Público, é da OAB. No caso da Lei da Ficha limpa, colhemos assinaturas para dar suporte. A proposta de regulação do lobby também é nossa.
BBC Brasil – Se há tantos problemas com as Dez Medidas, por que elas têm tanto apoio?
Costa – Porque acho que desconhecem (o conteúdo). A começar pela expressão midiática das Dez Medidas. Não são Dez Medidas. São algo em torno de cem. Elas são apresentadas à sociedade como medidas necessárias para o combate à corrupção. Ninguém vai ser contra combater a corrupção. Mas quanto, da sociedade, leram?
Presidente da OAB-SP diz ser contrário ao foro privilegiado - inclusive para ministros, como Eliseu Padilha e Moreira Franco / EPA
BBC Brasil – Como regularizar o lobby ajuda a combater a corrupção?
Costa – O Congresso é o palco de discussão dos grandes temas. Você ter uma posição e defendê-la junto aos congressistas é absolutamente normal e importante. O que não é admissível é que essa apresentação dos interesses seja feita de forma não republicana, como através de compra de deputados. É preciso regular essa atividade, que é lícita, dando mais transparência, impedindo entrega de presentes e chantagens.
BBC Brasil – E o fim do foro privilegiado?
Costa – Só teremos um país efetivamente republicano quando não houver nenhuma hipótese do cargo trazer benefício que leve alguém a se autodispensar o cumprimento de uma lei. E o foro privilegiado acaba servindo para isso, para pessoas se protegerem contra o sistema de Justiça.
BBC Brasil – Ministros?
Costa – Não, eles têm que ser julgados pela justiça comum.
BBC Brasil – Não é perigoso um ministro estar sujeito a um juiz de primeira instância?
Aí temos que confiar no sistema de Justiça. Temos que ter recursos… O que às vezes é tão combatido, serve para isso. Se houver decisão política, o sistema vai ter em si mesmo meios para combater.
BBC Brasil – Não existem vantagens?
Costa – Existiam lá atrás, de proteção à função. Na essência ele visava proteger o congressista dos abusos. Era algo que vinha dos receios de quem tinha saído de uma ditadura de 20 anos. Mas já estamos há 30 anos da Constituição de 1988. Aquele momento já passou.
BBC Brasil – Como o sr. vê essa divisão no Supremo, esses embates como o que houve recentemente entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso?
Costa – O embate é próprio do órgão colegiado. Mas tem que ser sempre em cima de ideias e de tese. Sempre com respeitos aos colegas. Quando os limites são ultrapassados, o Judiciário vai sendo enfraquecido.
BBC Brasil – Como chegamos a esse ponto?
Costa – A sociedade está muito assim. Os espaços públicos não são afastados da sociedade como um todo. Quem está num cargo público não deve se deixar contaminar por esse ambiente de intolerância.
BBC Brasil – A OAB tem um histórico muito importante de defesa da democracia. Mas também tem momentos que hoje são vistos como erros, como textos publicados à época de apoio ao Golpe Militar de 1964. Hoje, nesse momento de crise política, a Ordem cumpre seu papel?
Costa – Quando você está vivenciando um momento histórico, faz o que acredita ser o mais correto. Se é ou não, é o futuro que vai julgar. É difícil avaliar enquanto está vivendo.
BBC Brasil – Foi um acerto ou um erro a posição da OAB em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff?
Costa – A ordem fez isso de forma técnica, não de forma política. A Ordem é apartidária. Tem profissionais que analisaram o tema do ponto de vista técnico e entenderam que houve a violação de regras que justificavam investigação. E a investigação, no caso de crime de responsabilidade, se dá pelo Congresso.
BBC Brasil – Mas mesmo uma posição técnica, não dá para avaliar se foi um acerto ou um erro?
Costa – Daquilo que foi estudado, dentro do debate que foi feito, se extraiu uma posição técnica de que havia elementos para investigação de eventual crime de responsabilidade. A Ordem não trata dessa questão do ponto de vista político. Consequência política não é problema da Ordem. Consequência política é para ser enfrentada pela classe política.