Plenário aprova projetos de interesse da bancada feminina no mês da mulher - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários
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By Bancarios PA on	 28 de Março de 2016 Gerais, Notícias
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 23 (quarta-feira), em votação simbólica, proposta que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. A proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino.
Uma das emendas rejeitada pretendia elevar o valor da multa para 30 salários mínimos. A outra pretendia retirar do texto dispositivo que abre exceção para que a revista íntima possa ocorrer em presídios e sob investigação policial.
Pela proposta, quem descumprir a proibição fica sujeito a multa de R$ 20 mil, paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Nos casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de outras sanções penais.
Texto da Câmara – Relatora das emendas do Senado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) defendeu a rejeição das emendas do Senado e a manutenção do texto da Câmara, que abre uma única exceção: para os casos de revista previstos em lei quando necessária nos ambientes prisionais e sob investigação policial. A revista neste caso, porém, deverá ser realizada exclusivamente por funcionária ou servidora.
Reparação das mamas – Na mesma sessão, o plenário aprovou ainda outras duas propostas, como parte da pauta consensual definida em comemoração do Dia Internacional da Mulher, que é celebrado em 8 de março.
Uma delas, o Projeto de Lei 4409/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora nas duas mamas em caso de câncer. O texto aprovado segue para o Senado.
A outra proposta institui 2016 como o "Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte" – Projeto de Lei (PL) 4073/15, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). A matéria segue para sanção presidencial.