Estudo inédito da Unafisco: Governo pode arrecadar R$ 59,7 bi se tributar lucros e dividendos - Unafisco Nacional
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Título: Governo pode arrecadar R$ 59,7 bi se tributar lucros e dividendos
Publicação: Valor Investe
Autor: Daniel Cristóvão
Um estudo inédito feito pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e obtido com exclusividade pelo Valor Investe revela que o governo pode arrecadar até R$ 59,79 bilhões ao tributar lucros e dividendos.
Feito com base no Projeto de Lei nº 2015/2019, que tramita no Congresso e propõe o fim da isenção dos dividendos, o relatório técnico da Unafisco mostra que é possível corrigir distorções na arrecadação de impostos, tributando mais quem ganha mais dinheiro, mas defende alternativas para não haver aumento da carga tributária.
"As conclusões do estudo vão ao encontro das considerações do parlamentar, que condiciona algum tipo de compensação que alivie a carga tributária para a aprovação desse tipo de tributação", diz Mauro Silva, presidente da Unafisco.
Tributação nova sem aumento de arrecadação
O projeto que tramita na Câmara defende que as empresas paguem 15% de imposto sobre os dividendos a serem distribuídos e que o contribuinte pague o recebido de acordo com sua faixa do Imposto de Renda.
A contrapartida para a criação deste imposto – lucros e dividendos não são tributados desde a Lei 9.249/1995 – seria a correção da tabela de Imposto de Renda (que tem defasagem de 103% por não ser corrigida pela inflação desde 1996) ou a redução do PIS/COFINS (impostos que incidem sobre o consumo (bens e serviços) ou a diminuição da alíquota cobrada sobre o lucro das empresas (IRPJ).
"O mais justo seria corrigir a tabela do Imposto de Renda, o que beneficiaria a população de mais baixa renda, argumenta Silva. "Mas o estudo propõe outras alternativas. Todas sem que o governo arrecade mais dinheiro com a cobrança do imposto sobre os dividendos."
"Não é bitributação"
No estudo técnico, a Unafisco rebate também os críticos da tributação de lucros e dividendos de sócios e acionistas que alegam que taxar as empresas e as pessoas físicas seria uma bitributação do lucro. Na nota, a Unifisco não só refuta a bitributação como diz que, com base em dados da Secretaria da Receita Federal, existe uma dupla não tributação do lucro.
O estudo mostra que o lucro líquido é menor do que o lucro tributado. Isso porque, após apuração do lucro e as deduções legais, que permitem a exclusão de alguns valores, a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é reduzida. "A parcela do lucro apurado e não tributado é objeto de distribuição aos sócios e acionistas, sendo, assim, uma renda completamente isenta de qualquer tributação", explica a Unafisco no estudo.
E um dos exemplos adotados no estudo, a Unafisco mostra que de 2007 a 2013 o lucro distribuído no período somou R$ 2,31 trilhões e que o lucro tributado foi de R$ 1,25 trilhão – em 46% do lucro distribuído pelas empresas não teve cobrança de imposto algum.
Imposto desigual
A Unafisco mostra também uma evolução nos valores de lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. Em 2017, o valor total de lucros e dividendos isentos de tributação chegou a R$ 280,54 bilhões, representando 50% dos rendimentos isentos dos beneficiários.
Ainda de acordo com os dados da Secretaria da Receita Federal de 2017, dos 25.177 declarantes com renda superior a 320 salários mínimos, 19.859 declararam-se recebedores de lucros e dividendos, com rendimento total de R$ 248 bilhões, sendo R$ 182 bilhões (ou 73%) correspondentes a rendimentos isentos.
"As pessoas que estão nas maiores faixas salariais arcam como uma alíquota [de IR] média menor do que aqueles que se encontram nas faixas intermediárias. A isenção da tributação de dividendos seria uma das razões para esta desigualdade", explica o presidente da Unafisco.
A alíquota média efetiva progride até o contribuinte que declara o recebimento entre 30 e 40 salários mínimos, chegando a 16,5% de alíquota real de imposto, descontadas as deduções legais. "Após essa faixa as alíquotas diminuem. Os que ganham até 320 salários mínimos pagam, em média, 6,3% de imposto de renda. Isso se explica na predominância de rendas do capital, entra elas, os dividendos recebidos que são isentos de imposto."