Mais de 200 trabalhadores são beneficiados por acordo — TRT-MG
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Mais de 200 trabalhadores são beneficiados por acordo
publicado 19/01/2012 12:02, modificado 19/01/2012 14:02
O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, Jonatas Rodrigues de Freitas, homologou esta semana, naquela cidade, um acordo que vai beneficiar mais de 200 trabalhadores que perderam o emprego com o encerramento das atividades do Hospital Siderúrgico em meados do ano passado.
De acordo com o juiz, o fechamento do hospital deixou esses trabalhadores inseguros, pois não receberam seus direitos nem tiveram suas dispensas formalizadas. Movida uma ação pelo Ministério Público do Trabalho, subscrita pelo procurador Túlio Mota Alvarenga, esta Justiça deferiu, em caráter liminar, o bloqueio dos bens dos possíveis devedores e, em audiência, foi definida a situação dos empregados mediante efetivação das dispensas, de forma a viabilizar o saque do FGTS e o recebimento do seguro-desemprego em caráter emergencial.
Ainda segundo o magistrado, o fechamento da instituição causou também uma série de problemas para a saúde pública na região, que motivaram demandas na Justiça Federal e na Justiça Comum, culminando com a desapropriação do prédio onde o hospital funcionava. Pelo que ficou convencionado, o dinheiro proveniente desta desapropriação, finalizada pelo Estado de Minas Gerais, vai ser requisitado, oportunamente, ao juiz da Vara da Fazenda Pública para o pagamento do acordo trabalhista.