Conselho da Petrobras aprova aditivo a contrato de cessão onerosa de US$ 9,058 bi - Isto É - World Câmbio
Conselho da Petrobras aprova aditivo a contrato de cessão onerosa de US$ 9,058 bi – Isto É
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a assinatura de um aditivo ao contrato de cessão onerosa que prevê ressarcimento de US$ 9,058 bilhões à estatal. O anúncio foi feito pela petroleira em fato relevante divulgado ao mercado na manhã desta terça-feira, 21. A execução desse plano, contudo, "está condicionada à solução orçamentária para o pagamento da União à Petrobras", informa a empresa.
O acordo também prevê "adoção de cláusula para resolução de conflitos e a revisão dos requisitos de conteúdo local, para os mesmos percentuais da 6ª Rodada de Blocos Exploratórios no Regime de Partilha de Produção".
O fato relevante nota que, além da disponibilidade orçamentária para pagamento à empresa, o acordo também está condicionado à publicação de portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o Acordo de Coparticipação "que não viole o direito adquirido da companhia no contrato de cessão onerosa e as condições já negociadas no âmbito do processo de revisão".
"A deliberação do Conselho de Administração acompanhou a decisão do comitê de minoritários, cuja ata da reunião está publicada no site da empresa", menciona o fato relevante.