MEDICINA DO TRABALHO - FContábil
Data de Publicação: 20/08/2015 às 16:00:00
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Comunicado DP 002/2015
Ref.: Medicina do Trabalho
Com implantação da Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – SPED SOCIAL, obrigam-se as empresas a providenciar a aplicação dos Programas de Controle Médico de Saúde ocupacional – PCMSO e de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA NR9 e do Perfil Profissiografico Previdenciário – PPP aos seus empregados (Portaria n° 24 de 29-12-94).
A legislação em vigor exige que todos empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados são obrigados a elaborarem e implementarem o PCMSO e o PPRA. Portanto, independente do número de funcionários e do ramo de atividade, é obrigatória a elaboração e implementação dos programas de prevenção.
Para elaboração e implantação do PCMSO, deverá ser contratado preferencialmente clinica em medicina do trabalho.
O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: Admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, assim como envio de informações aos órgãos competentes.
Favor pesquisar empresas de medicina do trabalho. Listamos abaixo algumas empresas:
GV CLÍNICAS – Tel.: (31) 3272-3354 – BH
VITAL MEDICINA DO TRABALHO – Tel.: (31) 3201-3321 – BH
ENGESERVIS – Tel.: (31) 3671-5909 – Sabará
OBS: Informamos anteriormente e reafirmamos a necessidade de cumprir a legislação, pois nem todos os clientes o fizeram.
FContabil SC Ltda
Para uma parceria ser perfeita, é importante que os lados envolvidos estejam em sintonia, falando a mesma linguagem, com a certeza de colher bons frutos.