Documento: Atos e documentos preparatórios
Formas das ofertas
Assuntos tratados nas ofertas
Concorrência ou venda direta
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As partes envolvidas em uma operação de M&A normalmente estabelecem algumas regras do acordo que pretendem firmar já no início das negociações. Essas regras envolvem um NDA – ou uma cláusula de confidencialidade – e uma oferta não vinculante ou vinculante, vinculação essa que depende tanto do momento em que as partes se encontram na negociação da compra quanto do tipo de processo de compra, podendo ser uma venda direta ou uma concorrência entre vários compradores.
As ofertas se diferem em relação à forma, sendo as mais comuns o MoU, o Term sheet e a Carta de Intenções, que contêm os termos "oferta vinculante" ou binding Offer quando a oferta é vinculante.
Alguns exemplos de assuntos tratados nas ofertas (vinculantes ou não vinculantes) são:
estrutura da operação;
preço, condições de pagamento e ajustes;
condução da due diligence;
declarações e garantias esperadas nos contratos definitivos;
indenização esperada nos contratos definitivos;
confidencialidade; e
Com relação ao acordo de confidencialidade, o objetivo não é somente proteger as informações sensíveis que serão necessariamente fornecidas pelo vendedor ao comprador durante o processo de auditoria – também conhecido como due diligence – (legal, contábil e financeira), mas também estabelecer regras de confidencialidade sobre o próprio processo de M&A, principalmente quando o procedimento envolve empresas listadas em bolsa de valores ou que possuem necessidade de divulgação sobre a operação em caso de vazamento de informação. O acordo também poderá prever a proteção de informações que poderão ser eventualmente fornecidas pelo comprador ao vendedor durante o processo de negociação.
Cláusulas mais frequentes no NDA
As cláusulas mais frequentes em acordos de confidencialidade são:
definição de informações confidenciais;
pessoas autorizadas;
destinatários do trabalho;
casos de divulgação (obrigatória ou não) das informações confidenciais;
devolução ou destruição das informações confidenciais;
indenização e outros remédios contratuais;
O processo de M&A pode assumir um caráter competitivo, em que há mais de um comprador interessado e há concorrência entre eles; ou, ainda, tomar a forma de uma venda direta, em que o comprador é escolhido pelo vendedor sem concorrência. Em qualquer caso, o uso dos instrumentos contratuais já mencionados é recomendável como suporte para as negociações prévias em operações de M&A.