Celular de Votuporanguense tem IMEI bloqueado por falta de pagamento – NoticiasNoroeste
as 19 ago, 2018
Normalmente, o bloqueio de IMEI é feito em duas situações: caso o celular tenha sido roubado, furtado ou extraviado, ou se o aparelho é considerado pirata. No entanto, a redação apurou que as
operadoras Claro, Oi, Vivo e TIM têm uma cláusula nos contratos de planos pós e controle que abre a possibilidade para o bloqueio de IMEI caso a fatura esteja com mais de três meses em atraso.
Apesar de ser uma cláusula prevista no contrato de várias operadoras, a redação encontrou principalmente relatos de clientes da Claro. Os casos costumam acontecer por conta de programas como o Claro up, em que o usuário paga a parcela do celular e do plano ao mesmo tempo e pode trocar de aparelho depois de um ano. No entanto, também apuramos que o bloqueio pode acontecer por dívidas em planos pós.
Tal bloqueio não está previsto no regulamento do Claro up, e sim no contrato de adesão ao plano pós tanto da Claro quanto da Vivo e TIM. Um advogado especialista em direito eletrônico consultado pela redação diz que "contratos de adesão como esses precisam de linguagem clara, acessível e objetiva, de fácil leitura e compreensão", de acordo com o art. 54 do Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, o contrato pode "induzir o consumidor a erro por não ter termos claros sobre o que a empresa pode ou não fazer".
Procurada pela redação, a Claro não respondeu a diversos questionamentos, como se ela confirma a prática de bloqueio de IMEI por falta de pagamento no Claro up ou em planos pós. Ela e a Oi, Vivo e TIM decidiram não se pronunciar diretamente. O SindiTelebrasil, que representa as empresas, se limitou a declarar que "as operadoras seguem a regulamentação em vigor, estabelecida pela Anatel".
A redação também entrou em contato com a Anatel. Segundo o posicionamento, "em princípio, não se vislumbra a possibilidade de se cadastrar um IMEI no CEMI [Cadastro de Estações Móveis Impedidas] por falta de pagamento em um plano pós", mas a agência ressaltou que "é necessário verificar o que consta no contrato desse aparelho", indicando que a prática é permitida.