Como o Congresso pode causar o fim do crédito no Brasil : Ideias Radicais
A intenção parece das melhores: em virtude da queda na renda causada pela crise do coronavírus, o acesso ao crédito pelos atingidos pela pandemia deveria ser garantido. Isso mesmo entre aqueles que não consigam arcar com suas dívidas.Então se propõe que brasileiros não poderão ter seus nomes negativados em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Mas a consequência pode ser perversa, com a escassez completa na oferta de crédito, gerando enormes danos ao sistema financeiro, à economia e a quem se buscava proteger. Em parte, poderia ser o fim do crédito no Brasil para os mais vulneráveis enquanto a medida estivesse em vigor.
Para entender melhor como isso seria possível: imagine que você seja dono de um restaurante e tenha a informação de que um de seus cinco garçons está com coronavírus, mas você não tem como saber qual deles está com a doença. Diante da falta de informação, o mais seguro será determinar que nenhum dos garçons vá trabalhar, suspendendo as operações temporariamente. É a situação da oferta de crédito diante da proibição da negativação: sem saber quem tem maior risco de inadimplência, o mais seguro será não realizar nenhum empréstimo.
Mas esta situação não está tão longe de ocorrer. A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 9, uma proposta que impede a inscrição de devedores nos cadastros de proteção de crédito, como SPC e Serasa, por até três meses. Falta apenas a aprovação do projeto de lei pelo Senado Federal e a sanção presidencial, portanto. É o Projeto do Fim do Crédito.
Mesmo se o Projeto do Fim do Crédito não for aprovado, os riscos já aumentaram
As incertezas causadas pela pandemia já prejudicam o fornecimento de crédito barato porque a tendência é que as instituições sejam mais criteriosas ao ofertar crédito. Mesmo com critérios mais rígidos adotados, os riscos de inadimplência naturalmente devem subir em virtude da recessão.
Além disso, a Associação Nacional de Bureaus de Crédito (ANBC), com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), já anunciaram no último dia 14, a ampliação do prazo para incluir devedores na lista de inadimplentes de 10 para 45 dias. Ou seja: apenas poderá haver a negativação do nome após 45 dias de atraso nos pagamentos.
Em suma, essas medidas podem prejudicar ou atrasar o acesso à informação da situação financeira dos clientes que desejam dinheiro emprestado. Com isso, o risco de ser credor aumenta, o que pressiona os juros para valores mais altos e, em última análise, provoca a restrição do crédito.
Como o risco influencia no juros e no spread dos bancos?
Segundo relatório de 2017 do Banco Central, o principal componente do spread bancário é a inadimplência (55%), seguido do lucros dos bancos (23%). Por fim, impostos e custos administrativos são 16% e 4%, respectivamente.
Apesar de ainda não haver um consenso acadêmico, as evidências sugerem que os riscos na retomada de garantias dos bancos podem ser uma explicação plausível para a dimensão do spread bancário no Brasil, que é o segundo maior do mundo.
Assim, a medida aprovada pela Câmara dos Deputados pode ter um efeito reverso: ao invés de "ajudar" o consumidor, ao não colocar seu nome na lista de devedores, pode prejudicá-lo restringindo seu acesso ao crédito ou aumentando os valores cobrados a ele para ter acesso a empréstimos.
Isso ocorre porque, a informação sobre a situação financeira dos clientes dos bancos fica restrita. Desse modo, o risco de emprestar, devido a incerteza de adimplência, pode fazer com que os bancos tomem essas medidas como prevenção.
Em resumo, aumentar a taxa de juros cobrada ou restringir o crédito seriam medidas defensivas dos bancos em meio a grande chances de inadimplência.
Por que o projeto também pode prejudicar a concorrência no setor financeiro?
A falta de concorrência no setor bancário brasileiro é um dos motivos para o alto spread bancário brasileiro. Um estudo produzido por Gustavo Joaquim, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), e Bernardus van Doornik, do Banco Central, contribuiu para a compreensão do impacto da concentração no spread dos bancos brasileiros. Eles analisaram o impacto de fusões entre bancos nacionais para estimar a influência a nível municipal da oferta de crédito e spread.
O resultado: a redução de quatro para três bancos representaria um aumento de 16% no spread e uma redução de 17% na disponibilidade de crédito.
Dessa forma, com o possível aumento dos riscos de empréstimos decorrentes do projeto aprovado na Câmara, as fintechs podem ser prejudicadas.
O resultado possível é o aumento da concentração na oferta de crédito no país.
As armas que grandes bancos têm a mais que fintechs
Independente da aprovação do Projeto do Fim do Crédito, os grandes bancos já têm um histórico maior da vida financeira de seus clientes. Afinal, além de birôs de crédito como o SPC, Serasa e Boa Vista, os bancos também mantém um registro próprio de bons e maus pagadores.
Não é raro um banco ter departamentos inteiros dedicados a calcular a chance de alguém dar calote, em um nível de sofisticação, período de tempo e com recursos que fintechs ainda não têm
Somado ao fato deles terem maiores condições financeiras, também têm maior capacidade de tomar riscos se comparados às fintechs.
Dessa forma, a tendência é que neste momento as fintechs já tenham maiores dificuldades em ofertar crédito. Com o Projeto do Fim do Crédito, essas dificuldades apenas se ampliarão, e prejudicarão os mais vulneráveis. Além disso, como no momento de crise a oferta de crédito, as instituições mais tradicionais ainda poderão subir suas taxas cobradas por esse serviço, aumentando seus spreads.
Como evitar o fim do crédito para os mais vulneráveis e tomar decisões melhores
Os tomadores de decisões, antes de propor soluções, precisam pensar e mensurar os impactos em todos os agentes econômicos de um mercado.
Mesmo que se considere boas intenções do PL 675/2020 em relação aos tomadores de crédito, sua aprovação prejudicará os fornecedores de crédito.
Suspender as inscrições de devedores nos cadastros de proteção ao crédito provavelmente terá efeito contrário para o consumidor.
Dessa forma, antes de propor as soluções para os problemas, é preciso analisar o impacto delas. É preciso buscar os melhores resultados nas duas pontas do mercado. Portanto, é sempre válido lembrar: por em práticas medidas que não foram de fato analisadas pode prejudicar todos os agentes desse mercado.
Luan Sperandio é Editor do Ideias Radicais
Por Thalita Oliveira em 26 de agosto de 2020
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