Procon-PB comemora aniversário do Código do Consumidor com ações educativas
terça-feira, 10 de setembro de 2013 - 12:22 - Fotos:
O Procon Paraíba realiza atividades educativas em João Pessoa, nesta quarta-feira (11), dia em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 23 anos, mas a programação comemorativa já começou nesta terça-feira (10), quando foi iniciada uma ação de fiscalização sobre os contratos de seguro de garantia estendida.
Conforme o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos, os contratos de garantia estendida estão sendo alvo de fiscalização em todo o Brasil. "Em reunião com Procons de todo o país, ficou definido que a venda de garantia estendida seria alvo de fiscalizações nesta semana. Aqui na Paraíba iniciamos as fiscalizações pelos estabelecimentos da Capital", informou.
Entre os aspectos que estão sendo observados na venda de garantia estendida estão as cláusulas abusivas nos contratos, o respeito ao direito de desistência do consumidor e as formas utilizadas pelos estabelecimentos para divulgar e oferecer o serviço.
Na manhã desta quarta-feira será realizado um plantão de dúvidas no Mercado Público do bairro de Mangabeira. A partir das 9h30, funcionários do órgão receberão consumidores e prestarão informações sobre a legislação consumerista.
A partir das 19h, haverá uma palestra com fornecedores no auditório da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), em Mangabeira, bairro que foi escolhido para sediar as atividades por ser o mais populoso do Estado e também por abrigar uma grande quantidade de estabelecimentos comerciais.
"Montamos a programação pensando não somente na população de Mangabeira, mas também dos bairros vizinhos. Pela manhã, pretendemos esclarecer as dúvidas de consumidores. Já à noite, nosso objetivo é educar os fornecedores sobre o que estabelece a legislação consumerista para evitar que novos abusos aconteçam", ressaltou a coordenadora de Educação para o Consumo do Procon-PB, Meriene Soares.