Maioridade penal divide opiniões - A Semana
Publicado em 19 20:20:31/04/2013
Redução de maioridade penal divide opiniõesDe um lado, pedem mais rigidez; do outro, intensificação do trabalho social
[caption id="attachment_7777" align="aligncenter" width="600"] Alckmin quer aumentar pena de três para oito anos[/caption]
Depois do assassinato de um universitário de 19 anos em São Paulo, por outro jovem de 17 anos, que completou a maioridade dois dias depois, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a pena máxima para reincidência em infrações análogas a crimes hediondos de três para oito anos.
O estudante e modelo Kainan Ferraz, de 18 anos, concorda com a medida. "Eu, como um cidadão, creio que essa nova proposta de pena mais severa deveria ser aprovada, pelo fato de um garoto saber que por ser menor, pode cometer diversos crimes. Aliás, quando atingir a maioridade, ele sairá da Fundação Casa como se nada tivesse acontecido", afirma.
Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Audrey Rodrigues de Oliveira, a criminalidade e a violência entre os jovens precisam ser enfrentados a partir de um trabalho social muito forte, com a participação da família, do Poder Público e da sociedade. "É notório que a falta de perspectiva leva muitos adolescentes a buscar o caminho das drogas e da criminalidade", fala. Oliveira acredita que, mesmo com novas metodologias e empenho de vários setores, ainda há muito a ser feito e que a redução da maioridade penal não é a solução. "Deve-se sim, após análises e estudos técnicos, se verificar a possibilidade de políticas públicas que possibilitem outros caminhos para nossas crianças e adolescentes que não sejam as drogas e a criminalidade, como medidas socioeducativas diferenciadas para aquele adolescente que praticou crimes mais graves. E essas análises e estudos devem ser realizados bem distantes de acontecimentos que impulsionem apenas a que se sacie o pedido de vingança e justiça", afirma.