Mário Matins: Promotor diz que exigências estão dentro da lei e confirma apoio à Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar
Promotor diz que exigências estão dentro da lei e confirma apoio à Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar
O promotor de justiça Gustavo Tourinho, falou nesta quinta-feira (15), ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, em reposta ao blogueiro Itamar França, que levantou suspeição sobre o processo eleitoral para o Conselho Tutelar em Afogados da Ingazeira.
Itamar sugeriu que o certame estaria beneficiando alguns candidatos em detrimento de outros. "O processo está sendo uma manobra feita pela Comissão eleitoral, que está vetando, tirando a oportunidade de forma democrática desse povo concorrer ao Conselho". Itamar ainda reclamou das exigências e do corte no número de inscritos.
Tourinho esclareceu que o processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares do município segue as exigências e os requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que são repetidos na Lei Municipal e também no edital do certame.
Os requisitos são idoneidade moral do candidato e a prova de que esse atuou por dois anos em prol dos direitos das criança e do adolescente. "Tem que ter uma atuação comprovada em área destinada a promoção dos direitos da criança e do adolescente. Esses requisitos não são inventados, criados pela Comissão Eleitoral, estão previstos na Lei", destacou.
O promotor ainda alertou para que os blogs que estão acatando as denúncias de candidatos ao Conselho, deveriam checar a informação e afirmou que o processo está transcorrendo dentro de uma lisura absoluta.
"O processo está sendo por nós acompanhado através de um procedimento instaurado aqui dentro do âmbito do Ministério Público. A Comissão Eleitoral vem sendo orientada por esse promotor. Então o quanto se queira atingir a Comissão Eleitoral ou colocá-la sob suspeita, vai estar colocando sob suspeita a minha atuação", afirmou o promotor que aproveitou para dar o recado: " aqueles que queiram ir por esse caminho, não insistam".
Tourinho informou ainda que certidão de presidente de bairro, ou dizendo que atuou em escolinha de futebol, ou que fez qualquer tipo de atividade onde estivessem presentes crianças e adolescentes, não comprova a atuação, nem a promoção dos direitos das criança e do adolescente.
Gustavo Tourinho informou também que um candidato que está em exercício da função de conselheiro tutelar, teve a candidatura indeferida, por conta de atuação negligente como conselheiro e isso comprova que não há qualquer movimento beneficiando os conselheiros que estão ou que se encontram em exercício. "O que há na verdade é uma movimentação política que quer distorcer a função verdadeira do conselheiro tutelar".
O promotor disse ainda que o processo eleitoral do Conselho Tutelar acaba sendo mais criterioso do que a disputa para um cargo na Câmara Federal ou Municipal, porque há na pré-seleção a exigência da idoneidade moral.
"Não é só o candidato apresentar a certidão de antecedentes criminais, ele pode não ter tido uma condenação criminal, mas tem uma má conduta, uma má reputação. Isso nunca aconteceu e agora nós inserimos esse estudo acerca da vida pregressa do candidato. então se há um critério vago, como esse de exigir que o candidato seja moralmente idôneo, nós vamos procurar aferir minimamente essa idoneidade moral e rejeitar também candidatos que não tenham uma boa reputação", afirmou.
Tourinho informou ainda da existência de candidatos que estão sob suspeita de aliciar menores e questionou: "A gente vai deixar a raposa tomar conta do galinheiro ?"
Pra finalizar, o promotor disse que repudia a insinuação ou afirmação de que o processo de escolha do conselho tutelar não está se dando dentro da lisura que se espera e voltou a afirmar: "a Comissão Eleitoral tem o nosso total apoio e está atuando sob nossa orientação. Está filtrando aquele que merece ser candidato", pontuou.