Região tem 1ª adesão ao PPE - Notícias do ABC
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DATA DA PUBLICAÇÃO 06/08/2015 | Economia
Região tem 1ª adesão ao PPE
Os trabalhadores da indústria de autopeças Rassini Automotive, de São Bernardo, aprovaram ontem, em assembleia, o primeiro acordo coletivo do Grande ABC para adesão da empresa ao PPE (Programa de Proteção ao Emprego). Firmado com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o acordo prevê, pelos próximos quatro meses, a redução de 15% da jornada de trabalho com mesmo percentual de diminuição dos salários para todos os 550 funcionários da fábrica na região. Com a complementação de 7,5% do rendimento dos empregados, a partir de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), na prática significará que eles receberão 92,5% do valor de seus vencimentos.
Esta é a terceira empresa do País a acertar a redução de jornada com diminuição de salários. Há poucos dias, a Caterpillar, de Piracicaba, e a Grammer, de Atibaia, ambas no interior de São Paulo, já haviam firmado esse entendimento com seus trabalhadores.
O PPE na unidade fabril da Rassini, que deverá começar até o fim de agosto, terá duração de quatro meses, o que dará ao trabalhador a garantia de emprego até 31 de janeiro de 2016. Segundo a gerente de RH (Recursos Humanos) da fabricante, Maria Regina Gasparini, ainda não está definido o dia exato em que o programa terá início. "Preciso primeiro protocolar no Ministério do Trabalho. Vou na segunda-feira a Brasília entregar o processo (com a documentação exigida) e espero que saia rápido", disse. Se for necessário, a iniciativa pode ser prorrogada por até oito meses – o período máximo permitido é de um ano.
Entre as exigências para a adesão, está a de que a companhia esteja hoje com menos funcionários do que há 12 meses, e tenha esgotado as ferramentas para se ajustar ao encolhimento do mercado. No ano passado, nesse período, a Rassini tinha mais de 600 empregados, e já adotou instrumentos como férias coletivas e uso do banco de horas, assinala a gerente.
A companhia produz em São Bernardo molas automotivas e tem como um dos principais segmentos de atuação o atendimento a indústrias de caminhões. Porém, como a situação do mercado nacional dessa categoria de veículos é crítica, com queda de 42% no volume de vendas nos primeiros oito meses do ano na comparação com igual período de 2014, há forte retração nas encomendas de componentes.
INCENTIVO - Para o presidente do sindicato, Rafael Marques, o primeiro acordo, depois de 15 dias da formatação da lei que fixou o PPE, pode incentivar que mais indústrias façam a adesão. Ele diz que já há negociações em andamento com mais sete empresas de sua base – metalúrgicos de São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – de ramos diversos (desde empresas de aço, fabricantes de máquinas até outras autopeças). "O programa é importante, tem capacidade de preservar entre 3.000 e 4.000 empregos neste momento de crise", disse. Ele citou como exemplo a fábrica da Rassini no Rio de Janeiro, onde não houve acordo com o sindicato local e a indústria acabou mandando 50 pessoas embora. A unidade lá tem hoje 500 empregados.
Em outras cidades da região, também já há conversas ocorrendo para a adesão ao PPE, em diversos segmentos. Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, José Braz, o Fofão, deve ser fechado até segunda-feira acordo com uma fábrica.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Químicos, Raimundo Suzart, disse que houve quatro consultas de empresas de sua base, mas que ainda há muitas dúvidas dos industriais.
Requisitos da lei limitam participação
Para micro e pequenas empresas de autopeças da região, o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) dificilmente será acessível, avalia o diretor titular da regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de Santo André, Emanuel Teixeira. Isso porque, para aderir ao programa, não se pode ter dívidas em atraso referentes a tributos. "Tem de ter a certidão negativa de débitos fiscais, o que elimina a possibilidade de grande parte das empresas aderir", afirmou.
Além disso, a companhia que quiser fazer a redução de jornada com diminuição de salários terá de provar ao governo que está em situação financeira difícil. "E colocar o sindicato como gestor desse processo", diz o dirigente. A legislação exige, ainda, a garantia de emprego pelo mesmo tempo em que foi oferecido o programa, ou seja, se ficar seis meses no PPE, a indústria terá de oferecer estabilidade por outros seis meses. Teixeira avaliou também que, em um universo de mais de 500 indústrias de autopeças na região, um acordo fechado é muito pouco.
INADIMPLÊNCIA - Números de levantamento da Serasa Experian ilustram a dificuldade que as empresas do ramo têm para aderir ao PPE. O estudo mostra que, em junho, a inadimplência das indústrias dessa cadeia produtiva cresceu 32,4% na comparação com mesmo mês de 2014, e aumentou 11% no primeiro semestre em relação a igual período do ano passado. Pela mesma comparação, os débitos em atraso de todo o setor industrial no País tiveram crescimento em ritmo menor: 20,9% em junho e 9,4% nos seis primeiros meses de 2015.
"Automaticamente, com a queda nas encomendas, isso significa menos receita, o que leva as empresas a se tornarem inadimplentes", afirmou a gerente de recuperação de crédito da Serasa, Viviane Magalhães. Segundo ela, os números mostram a deterioração do segmento de autopeças, por causa da retração do mercado. Outros fatores também colaboram para essa situação, como os juros em alta, que elevam as despesas financeiras, e a valorização do dólar, que amplia o endividamento em moeda estrangeira.