Conheça os itens que definem a adequação ao novo Código Civil, referente aos Estatutos das Associações:
1- A expressão "SOCIEDADE CIVIL", constante nos estatutos deverá ser substituída por "ASSOCIAÇÃO", de acordo com o art. 44, inc. II e art. 53, "caput do Código Civil Brasileiro/2002";
2- A expressão "sócio" ao longo do texto estatutário deverá ser substituído por "ASSOCIADO (S)", de acordo com o Capítulo II do Título do Código Civil Brasileiro/2002;
3- No art. do estatuto, no que se refere ao quorum para deliberação da alteração das disposições estatutárias, deverá ser "2/3" ou complementar com, a partir da segunda convocação da assembléia.;
4- Para os diretores casados, separados judicialmente ou divorciados, deverá fornecer cópia da Certidão Civil.
5- O novo estatuto deverá estar em 03 vias, assinado, rubricado e reconhecido firma pelo Presidente e vistado por um advogado, juntamente com a ATA da Assembléia.
A Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica - SBPqO é uma Associação sem fins lucrativos, fundada em 05 de maio de 1983. A SBPqO é a Divisão Brasileira da International Association for Dental Research – IADR. Atualmente é a maior divisão na América Latina e uma das mais representativas da IADR no mundo.