Diretoria cria, indevidamente, cargo de assessor comissionado com direito a periculosidade – Sindinorte | Sindicato dos Eletricitários do Norte de Santa Catarina
Por pedido do presidente, diretores criam cargo comissionado e pagam periculosidade a assessor
A pedido do presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, a Diretoria Colegiada da Celesc passou por cima das atribuições do Conselho de Administração e, indevidamente, criou um cargo de assessoria técnica ligada diretamente à presidência, permitindo o pagamento do adicional de periculosidade.
De acordo com a Nota de Encaminhamento da Diretoria Executiva 029/2019, "a presidência necessita de um profissional capacitado e autorizado a entrar nas áreas de risco, afim de promover ações de cunho estratégico para a empresa".
A criação e extinção de cargos de assessoria na empresa é de competência do Conselho de Administração e não pode ser deliberada pela Diretoria da Celesc. Aliás, o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) questiona a empresa, afirmando que a competência nestes casos é da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas.
Além da clara falta de competência e ilegalidade da decisão, há uma flagrante falta de ética na criação de um cargo comissionado externo com o pagamento de periculosidade, uma vez que a administração se esforça em achar formas de cortar e restringir aos trabalhadores próprios o direito, pondo em risco, por vezes, o próprio atendimento à população.
Os ataques aos trabalhadores que se expõe à risco e as tentativas de fazer economia às custas do bom atendimento à sociedade se contrapõem à benesse com o assessor externo. Não bastasse a incoerência que evidencia o desrespeito com o quadro de pessoal próprio – uma vez que o presidente afirma a necessidade um "profissional capacitado" para servi-lo diretamente – há ainda uma grande ameaça à manutenção da Celesc Pública.
Segundo relato de trabalhadores da Celesc, este assessor tem percorrido as subestações do estado, fazendo levantamento da situação delas.Com as manifestações privatistas do Governo do Estado e com a ligação do presidente com a Engie (que será abordada na próxima edição do Linha Viva em detalhes), fica a dúvida para os trabalhadores: será que este levantamento já não é a precificação dos ativos da empresa, preparando a venda da Celesc? Os sindicatos da Intercel já encaminharam denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).