Ferramenta para ganhar tempo, principalmente por parte do Estado. O Estado é o grande cliente do judiciário. Para se ter uma idéia, minha seção, que é de direito público, tem hoje cerca de 110 mil processos, em todos eles há interesse de uma das fazendas, ou a fazenda estadual ou a fazenda municipal. A fazenda recorre sistematicamente contra tudo. Muitos processos atravancam. Temos desapropriações, multas de trânsito...
De forma geral é ruim, por causa do nível das faculdades que caiu muito. Hoje, no estado de São Paulo, exagerando, temos sete faculdades de primeira linha; as demais são fracas, e são mais de 100.
Reclamam muito. Aqui na minha área, direito público, a advocacia é de primeira ordem. Aqui os advogados são qualificados. Mas a reclamação é muito grande. Meus filhos, que estão em contato mais direto com os advogados reclamam muito da má formação, que mal conseguem colocar no papel o que eles pretendem.
O juiz Pedro Aurélio Pires Maríngolo, que era da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em 1997, condenou o então prefeito Celso Pitta à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos, ao ressarcimento de prejuízos ao município e ao pagamento de multa civil. Veja abaixo matéria publicada na revista IstoÉ em 1997.
Juiz chama o prefeito de O prefeito está Pitta da vida. Excelso tempo (para ele) em que se vendia como um doce de honestidade. Hoje à frente da Prefeitura de São Paulo, ficou nu. Seu padrinho político é Paulo Maluf e foi nessa administração que ele afundou os cofres públicos em dívidas de US$ 10 bilhões. Na segunda-feira 22, numa sentença de 65 páginas, o juiz Pedro Aurélio Pires Maringolo da 12ª Vara da Fazenda Pública praticamente transformou o excelso em ex-Celso mesmo: em função da farra com os títulos para pagamento de precatórios judiciais, a Justiça decretou a sua perda da função pública e dos direitos políticos por um período de oito anos. Mais: Pitta terá de restituir R$ 21,5 milhões. Vale para isso fazer uma vaquinha com os coleguinhas de condenação: o seu ex-braço direito Wagner Ramos e mais 15 corretoras amigas – aquelas da chamada "cadeia da felicidade" promovida às custas de negociatas com títulos municipais. Muito Pitta, o prefeito anunciou (através do secretário de Negócios Jurídicos) que vai recorrer da sentença. Como agora é tempo de recesso de fim de ano da Justiça, a decisão de Maringolo será publicada somente em fevereiro. É a partir daí que começa a contar o prazo de 15 dias para o recurso do prefeito. Como o recurso tem efeito suspensivo, até que seja julgado continuará Pitta à frente da Prefeitura paulistana. Mas que o estrago está feito, isso está. O juiz lembrou de algumas coisas. Coisas de que o leitor com certeza também se recorda: o carro Tempra do Banco Vetor no qual andou passeando a primeira-dama Nicéia, o Vectra zerinho em folha comprado com cheque de doleiro. Uma das conclusões do juiz:
- "Os réus Celso Pitta e Wagner Ramos não foram probos, no sentido de íntegros, honestos, honrados, retos, quando cuidavam das finanças e recursos municipais." Precisa mais? Pode-se perguntar onde a bufunfa foi parar. Isso nem Deus sabe, mas o juiz Maringolo registra que há "a suspeita de que parte dele tenha sido usada na campanha política e parte se encontre em algum paraíso fiscal ou em conta bancária dos Estados Unidos, tantas são as ramificações dessa verdadeira quadrilha". Excelso? Ex-Celso!São Paulo de quadrilheiro e decreta a perda de sua função pública e dos direitos políticos."