Lêda Borges critica rejeitação de sua PEC e reapresentação com conteúdo semelhante - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Lêda Borges critica rejeitação de sua PEC e reapresentação com conteúdo semelhante
Em discurso no Pequeno Expediente, a deputado Lêda Borges (PSDB) defendeu sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1639/18, que altera o artigo 113 da Constituição do Estado de Goiás, que foi rejeitada pelo plenário em votação ocorrida na semana passada por 18 votos a 8.
Autora da matéria, a deputada Lêda Borges (PSDB) havia defendido a PEC, que tira da porcentagem de gastos de despesas com pessoal o Imposto de Renda Retido na Fonte dos funcionários públicos ativos e inativos, como já ocorre no Estado. Mas a maioria dos deputados presentes na sessão ordinária entenderam que a matéria deveria ser rejeitada.
Lêda diz que foi surpreendida duas vezes. Primeiro, porque votaram no dia em que ela não estava em Plenário, "descumprindo acordo verbal prévio". E, segundo, pelo fato de a PEC ser agora reapresentada com a assinatura dos deputados da base. "Ou é porque sou mulher ou é porque sou de oposição, só pode ser. Não estou triste, mas só acho que essa nova PEC apresentada tem dois erros de vício, já que inclui a Câmara de Vereadores, o que é um erro, já que Legislativo só recebe duodécimo e o Imposto de Renda é apenas sobre a receita corrente líquida do Poder Executivo e o outro vício é que ela só poderia ser apresentada novamente no ano que vem", afirmou. "Sou livre e independente, que pena ter colegas de Parlamento assim, como Thiago Albernaz (SD), mas vou votar favorável porque estou aqui para votar a favor de tudo que estiver do lado do povo, como sempre fiz", concluiu.