Costura-se com linha fina um golpe do Legislativo no Judiciário. O assunto, conforme se sabe, começou a ser tratado já na madrugada da última quinta-feira, após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o habeas corpus contra a prisão do ex-presidente Lula. A manobra se daria em três atos: a convocação em sessão extraordinária do Congresso para discutir a PEC da presunção da inocência; a suspensão temporária da intervenção federal no Rio de Janeiro; e a votação urgente da PEC. Já se encontra na Câmara uma proposta de emenda de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP) que defende a prisão, mesmo se ainda houver possibilidade de recurso.
A minuta da PEC de Manente seria esquartejada, buscando constitucionalizar todos os recursos e instâncias de forma a que não haja qualquer dúvida de interpretação. Os parlamentares sediciosos são unânimes que o barco do Judiciário está à deriva, circunstância mais que perfeita para a abertura da caixa constitucional, ampliando as salvaguardas judiciais para o caso de condenação, ou seja, expandir o transitado em julgado. Os insurretos, e não são poucos ou desimportantes – contando com o apoio de um notório juiz –, pretendem levar o projeto à frente a despeito do resultado da apreciação pelo Supremo das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC).
A expectativa é que o entendimento referente às ADCs caracterize ainda mais instabilidade do STF em relação ao tema, cujas decisões sobre presunção de inocência oscilam como as marés de julgamento a julgamento e juiz a juiz. Os interventores do Congresso afirmam que a Constituição em seu Artigo 5o já trata das condições para privação de liberdade. Só que cada juiz interpreta da sua maneira, transformando os dizeres constitucionais em uma prova de múltipla escolha.
O take over sobre o Judiciário seria uma resposta à judicialização da política pela tangente golpista. O pano de fundo, porém, seria a proteção que os parlamentares estariam erguendo em causa própria. O fator Lula seria o menos relevante nesse levante, pois haveria tempo para alguma permanência do ex-presidente na prisão o sentimento da sua culpabilidade, e a PEC poderia não ser retroativa. O petista continuaria carta fora do baralho, melhor dizer das urnas. De uma forma ou de outra, a peça-chave do putsch no STF seria o presidente Michel Temer. Caberia a ele abrir a porteira para os congressistas solicitando a suspensão da intervenção no Rio. Seria o segundo golpe de Temer.
O beijo no asfalto de Eliseu Padilha
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, articula uma espécie de waiver para as concessões rodoviárias arrematadas em 2013 e 2014, com o objetivo de desarmar, de uma vez por todas, uma bomba-relógio da ordem de R$ 6 bilhões. A cifra em questão corresponde ao valor das revisões contratuais solicitadas pelas operadoras, quase todas em grave crise financeira e inadimplentes com o governo há mais de dois anos. Entre elas figuram a Galvão Engenharia e a Triunfo Participações, ambas alvejadas pela Lava Jato. A solução engendrada por Padilha é um meio-termo em relação à Medida Provisória editada no ano passado, que caducou em fevereiro. Em vez de estender o prazo para que as concessionárias façam os investimentos atrasados, como rezava a MP, o governo deverá autorizar a venda das licenças, na tentativa de destravar mais de R$ 10 bilhões em investimentos que estão parados. A maioria das concessionárias não chegou nem perto de duplicar a rodovia arrematada, conforme previsto no edital.
Petros em pílulas
A Petros está revirando suas vísceras e levantando dados que comprovariam o envolvimento de ex-dirigentes em operações irregulares e desvios de recursos do caixa da entidade. Segundo o RR apurou, a fundação enviou recentemente ao Ministério Público Federal relatórios internos que apontam para a participação de dois antigos executivos em fraudes relacionadas aos aportes na Sete Brasil.
Se pudesse, a direção da Petros instituía um circuit breaker para as ações da BRF. O derretimento do papel tem contribuído para afundar ainda mais a fundação no seu déficit atuarial. De janeiro para cá, a ação da BRF já caiu 39%. Signifi ca dizer que em pouco mais de três meses, a Petros, dona de 11% da empresa, já perdeu cerca de R$ 1,6 bilhão. É quase o dobro do prejuízo que o fundo de pensão teve com o investimento durante 2017 inteiro (R$ 900 milhões).
Por falar em déficit, mais de 40 beneficiários da Petros já entraram na Justiça para não pagar a contribuição extra fixada pela fundação para cobrir o rombo atuarial de R$ 27 bilhões.
Mendonça Filho deixou o Ministério da Educação na última sexta-feira rodando feito biruta na tempestade. O DEM articula sua candidatura ao Senado por Pernambuco. Mas Mendonça fala em degraus mais altos: o governo do estado ou mesmo vice na chapa de Rodrigo Maia à Presidência.
O velho Aécio
Aécio Neves ainda tem lenha para queimar e ajudar velhos amigos: foi o responsável pela indicação do ex-deputado estadual Gustavo Perrella, filho do senador e aliado Zezé Perrella, para a diretoria da CBF. Se estivesse no auge da forma era capaz de fazer o próprio Zezé presidente da entidade.