Assim, HÉLIO MEDINA VIEIRA foi denunciado como incurso nas sanções penais do artigo 12 da lei n° 6.368/76 combinado com o artigo 29 do Código Penal e JEFERSON LUIS DE SOUZA foi denunciado como incurso nas sanções penais do artigo 12 da lei n° 6.368/76, c/c os artigos 29 e 307 do Código Penal, na forma do artigo 69, do mesmo diploma legal.
Processado o feito, sobreveio a sentença de fls. 286/291 julgando procedente a denúncia a fim de condenar Jeferson Luis de Souza como incurso nas sanções penais do artigo 12 da lei n° 6.368/76, e art. 307 do Código Penal, a 03 anos de reclusão e 03 meses de detenção, em regime integral fechado, e 50 dias-multa.
Em suas razões, a defesa postula a absolvição do réu, uma vez que inexiste prova capaz de comprovar a traficância. Alternativamente, requer a desclassificação do delito para o art. 16 do Código Penal. Pleiteia, ainda, seja alterado o regime de cumprimento da pena para o inicial fechado (fls. 302/311).
Em contra-razões, o Ministério Público manifesta-se pela manutenção da sentença a quo (fls. 313/325).
A materialidade delitiva está comprovada pelo auto de apreensão e laudo toxicológico (fls. 16 e 125).
A autoria, inobstante a alegação do apelante de que a droga era para seu consumo próprio, também é induvidosa em relação ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, senão vejamos.
Extrai-se dos autos que os policiais receberam uma denúncia anônima de que dois indivíduos estariam traficando drogas no Bar Maresias, sendo que o denunciante descreveu tais indivíduos. A fim de investigarem a informação, os policiais se dirigiram até o local, e ao identificarem o apelante e o co-denunciado Hélio, fizeram a abordagem, apreendendo duas buchinhas de maconha com este último, pesando um grama cada, e oito buchinhas em poder do ora apelante, cada uma contendo dois gramas de maconha.
O depoimento do policial militar Éton Luiz Pires corroborou a narrativa da peça acusatória: “Receberam uma denúncia anônima de que havia dois elementos no local vendendo drogas, Deslocaram-se até o bar e ficaram aproximadamente por cinco minutos até localizarem os dois réus, pois havia várias pessoas no local. Na abordagem não houve qualquer reação de Hélio ou José. Hélio tinha a droga em uma pochete de couro, sendo que uma parte da maconha estava em buchinhas e a outra em um recipiente de metal. José que estava com a droga em sua boca. Na ocasião, ambos os réus alegaram que a droga seria para consumo. Entretanto, a quantidade de droga que estava com os réus com certeza não seria para consumo, mas sim para venda. Inclusive a forma de acondicionamento da droga era para o comércio pois algumas buchinhas pesavam exatamente um grama e outras exatamente dois gramas. O depoente reitera que a pessoa que fez a ligação anônima afirmou que os réus estavam comercializando a droga no local.” (fl. 181).

O medo de estar por fora de acontecimentos, festivais, eventos ou qualquer outra atração que bombava antes nas redes sociais se transformou com a pandemia
Quem diria que até o FOMO (sigla para o termo “fear of missing out”, em inglês, ou “medo de estar por fora”, em português) sofreria impacto com a chegada da Covid-19. Mas é exatamente isso que aconteceu por conta das alterações de vida impostas pelas restrições de mobilidade e de convivência social. Em outras palavras, ao olhar as fotos dos anos passados, encarar feriados e comemorações solitárias para aniversários ou datas especiais, entre outras coisas, o sentimento geral é de melancolia e perda. O “novo” FOMO é esse medo de perder oportunidades para viver coisas que seriam importantes na vida – e nunca mais recuperá-las.
Talvez você não tenha percebido essa sensação com mais clareza até ler essa matéria. Ou até entender que, provavelmente, ainda não será em 2021 que a vida social voltará minimamente ao “normal” sem inspirar riscos de contaminação. Se esse sentimento de ansiedade anda rondando – e você segue com o pensamento no que poderia fazer ou viver, mas não poderá – vale acompanhar o que diz um especialista no assunto.
Alexander Bez, psicólogo especialista em relacionamentos pela Universidade de Miami (UM), na Flórida explica como lidar com esse tipo de FOMO. Ele também é um expert em Ansiedade e Síndrome do Pânico pela Universidade da Califórnia (UCLA). Acompanhe os highlights:
É normal se sentir melancólico ou ter um sentimento de perda por não ter vivido atividades ou eventos sociais por conta da Covid-19? A resposta para essa pergunta é sim. “Esses sentimentos, de perda, tristeza e angústia são manifestações normais diante do mundo em que estamos vivendo, não podemos nos culpar por essas emoções, apenas não podemos deixar que isso tome conta de toda a nossa vida”, explica Alexandre Bez.
“A pandemia da Covid-19 gerou diversas restrições nas relações interpessoais. O FOMO é um termo que existe há muitos anos, mas ganhou mais força com as redes sociais e mais ainda durante o período pandêmico. O período de quarentena e as restrições da pandemia elevaram essa sensação de ‘estar de fora’, de estar perdendo algo.”
De acordo com o psicólogo, a pandemia evidenciou uma outra nomenclatura – além da FOMO: “Trata-se da ‘Ansiedade Especificamente Pandêmica’, que pode exercer um efeito negativo sobre o medo, potencializando os dois sentimentos”, explica Bez.
Entender a situação e aproveitar os pequenos momentos, mesmo que dentro de casa, ajuda a enfrentar o novo FOMO. Foto: Shutterstock
Para ele, algumas pessoas adquiriram o FOMO, “enquanto outras não desenvolveram essa síndrome, mas sim uma ansiedade especificamente pandêmica, um sentimento de necessidade de que tudo acabe rápido”. Muita gente deve estar se reconhecendo nisso, certo? Pois o médico continua: “Com as restrições por conta da pandemia, a ansiedade comum, presente em boa parte das pessoas, ganhou também o sentimento de culpa por estar perdendo a vida social e os eventos que antes aconteciam, com isso a ansiedade comum se ampliou”, conta.