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Comissão propõe 11 medidas de urgência ao governo sobre a situação prisional no Pará
22/08/2019 01:20 em Notícias
Os deputados Carlos Bordalo, Heloísa Guimarães e Marinor Brito, da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, apresentaram na tarde de ontém (21) o relatório final das mortes de custodiados no Centro de Recuperação em Altamira e sobre a crise do sistema prisional no Pará.
A reunião contou também com a presença do Superintendente do Sistema Penal, Jarbas Vasconcelos, representantes do Ministério Públic o, OAB e da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, do Governo Federal.
O relatório apresentou recomendações ao Governo do Estado, sendo 11 medidas de urgência e 8 medidas de ressocialização e desencarceramento.
"Nosso diagnóstico apontou uma situação caótica, nós temos gente presa demais, vagas de menos, temos instalações que atentam contra a dignidade humana e ao mesmo tempo casas penais que não ajudam a recuperar ninguém, são depósitos que ajudam a piorar qualquer pessoa que for posta nesses territórios conflagrados", avaliou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Carlos Bordalo.
O superintendente do Sistema Penal, Jarbas Vasconcelos, ouviu as recomendações e concordou com o diagnóstico feito pela Comissão. "O relatório é muito bem estruturado e fundamentado, aponta medidas que estamos de pleno acordo e estamos trabalhando e implementando nesse sentido. É o momento de defesa da autoridade do estado no sistema penal paraense", afirma. "Estamos adotando diversas medidas para podermos realmente ter esse controle do sistema prisional paraense, que ainda é o pior no Brasil. Em Americano, o estado não passava da porta, nosso sistema era o melhor exemplo de um escritório do crime, onde os líderes das organizações criminosas estavam protegidos pelo estado e comandando a criminalidade no lado de fora", lamenta Jarbas Vasconcelos.
Ele anunciou o aumento no quadro funcional da Susipe, com 3800 funcionários atualmente e que passará para mais 1490 novos concursados até o final do ano. Outra novidade é a decisão de implodir o prédio do CRPP-1, em Americano. "É a mais antiga penitenciária do Pará, com mais de 40 anos de construído, e o que tinha mais problemas, será implodido e outra unidade prisional será construída no local", garante.
A reunião da Comissão de Direitos Humanos também foi a oportunidade para os integrantes da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária apresentarem aos deputados os primeiros resultados do trabalho feito no complexo de Santa Izabel.