Decreto regulamenta funcionamento de food trucks e food bikes
Outras Cidades 22/11/2016 08h53
Edital de credenciamento para comercialização de alimentos e bebidas em vias públicas e particulares será lançado, nos próximos dias, pela CMTU
O prefeito Alexandre Kireeff assinou decreto que regulamenta o funcionamento e comercialização de alimentos e bebidas em vias públicas e particulares de Londrina, por meio de food trucks e food bikes. O Decreto nº 1.364, que disciplina as duas modalidades de comércio, foi publicado na quinta-feira (19), no Jornal Oficial do Município, edição 3.126, disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br.
Pontos – A implantação dos pontos destinados aos food trucks e food bikes levará em consideração aspectos como o porte do veículo e o local autorizado, as normas de trânsito, o fluxo seguro de pedestres e veículos, as regras de uso e ocupação do solo e as normas de acessibilidade.
Um mesmo ponto poderá ser autorizado para a utilização de diferentes proprietários. Nesse caso, as pessoas autorizadas deverão trabalhar no mesmo espaço em dias ou períodos distintos.
O que é permitido - Os food trucks e food bikes poderão comercializar produto ou alimento perecível, incluindo produto alimentício "in natura", semipreparado, industrializado ou preparado pronto para o consumo. Neste último caso, pela sua natureza ou composição, há a necessidade de condições especiais de temperatura para sua conservação como refrigeração, congelamento ou aquecimento adequados. Isso envolve bebidas e alimentos à base de leite, ovos, carne, aves e outros ingredientes.
Em espaço de passeio público (calçada), o autorizado não poderá utilizar postes, muros, banquetas ou cadeiras, mesas, canteiros, edificações, ou qualquer outro elemento que vise ampliar os limites do veículo adaptado para o food truck e food bike, ou para realizar a exposição dos seus produtos. No entanto, a utilização desses elementos poderá ser feita em lugares como praças, parques e outros locais que não obstruam a passagem.
O atendimento ao público deverá ocorrer exclusivamente no lado voltado para o passeio, sendo vedado o atendimento voltado para o lado da via.
O que não é permitido – Em vias, áreas e logradouros públicos não será autorizada a venda de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco, nos termos da lei. Pelo decreto, fica vedada a permanência de um ou mais veículos em pátios de posto de combustíveis com o objetivo de fazer deste local ponto de comercialização.
Requisitos para veículos – Dentre os requisitos necessários, o veículo utilizado para Food Truck deverá possuir abastecimento próprio de água potável compatível com o volume de comercialização realizada; reservatório para acumulação de águas servidas compatível com o volume de água utilizada em bom estado de higiene e conservação; fonte própria de geração de energia; e extintor veicular conforme as normas de segurança.