CARAZINHO – Projeto prevê proibição de veículos de tração animal na cidade | JE Acontece
CARAZINHO – Projeto prevê proibição de veículos de tração animal na cidade
Em contrapartida, município pretende implementar os chamados "cavalos de lata", bicicletas de carga adaptadas às carrocinhas dos catadores de material reciclável. Matéria tramita no Legislativo desde o ano passado. Assunto foi abordado nesta semana em reunião com lideranças da causa animal
A causa animal no município foi pauta de reunião na manhã desta quinta-feira (7), no gabinete da prefeita em exercício de Carazinho, Valéska Walber. O encontro contou com a presença do secretário Geral de Governo, Jorge Dutra; agente de Controle e Orçamento, Daniel Schu; representantes da Vigilância Sanitária; Departamento de Meio Ambiente – DEMA; Centro de Castração de Carazinho; ACAPA; protetoras de animais independentes (Bruna Osório e Andrelissa Machado) e os médicos veterinários, Yohanna Dummel De Mari e Kauê Hübner.
Entre os vários temas conversados, foi abordada a busca de soluções para a questão dos cavalos em situação de abandono em Carazinho. Uma situação que vem ocasionando diversas denúncias, transtornos ao trânsito e até acidentes. A circulação de animais em algumas ruas do município, é um problema antigo.
Valéska destacou que foi encaminhado à Câmara de Vereadores, ainda em 2020, um Projeto de Lei Complementar nº 002/20, que altera a lei do Código de Posturas em relação aos animais de grande porte. Conforme o Projeto, que está para ser votado, fica prevista a proibição da circulação de veículos de tração animal em vias públicas no município. Também não será permitida a permanência de animais de grande porte em vias públicas sob pena de multa. Os proprietários dos animais aprendidos terão o prazo de até dez dias para reclamarem a posse, mediante a restituição de custos decorrentes da apreensão, além da multa. Caso passe do prazo previsto, os animais serão colocados para adoção, com preferência às instituições de proteção animal ou particulares credenciadas.
A prefeita em exercício comentou sobre a implantação do projeto Cavalos de Lata, que faz parte do plano de governo e visa substituir os cavalos por bicicletas de cargas, adaptadas às carrocinhas dos catadores. Valéska destacou também que o município se organizará em quatro pilares com foco na causa animal: sendo a educação da população em relação aos maus-tratos, promovendo ações de conscientização, projetos voltados ao tema; incentivo a adoção por meio de campanhas; microchipagem, que já está sendo realizada; e adequação da castração de animais por bairro.
Ainda na reunião, foi abordada a necessidade de uma reestruturação do Conselho Municipal de Bem Estar Animal – COMBEA para agilizar medidas voltadas à causa, além de propor diretrizes para a formulação, implementação, adequação e fiscalização de políticas públicas.