Modernizar o licenciamento ambiental é imprescindível - Agência de Notícias da Indústria
Entre todas as transformações que o comportamento humano experimentou ao longo do século passado, a convicção de que é preciso cuidar bem do meio ambiente felizmente veio para ficar.
Neste milênio, de maneira mais decisiva, essa concepção necessária para a sobrevivência das espécies no planeta foi enriquecida pela ideia de que a sociedade deve incentivar o desenvolvimento das economias, assegurando oportunidades de trabalho, geração de renda e boas condições de vida para as pessoas. Por isso, o tema licenciamento ambiental ganhou tanta importância na pauta de governos e empresas.
A mentalidade predatória, que fazia a economia mundial crescer ao custo da destruição da natureza, ficou no passado e lá deve permanecer. Foi substituída por uma visão mais adequada aos objetivos maiores do ser humano, que alia o desejo de expandir a economia à proteção ambiental.
A essa perspectiva mais apropriada deu-se o nome de desenvolvimento sustentável, conceito a partir do qual se estimula o suprimento das urgências econômicas das gerações atuais sem comprometer os recursos naturais que continuarão importantes para as próximas gerações.
O licenciamento é o instrumento pelo qual empreendimentos são autorizados com a observância das regras de proteção do meio ambiente. No Brasil, país cuja riqueza natural é tão grande quanto as carências básicas de quem luta, todos os dias, para sobreviver ao desemprego e à pobreza, as regras acabaram atrapalhando demasiadamente a atividade econômica. A lei que estabeleceu o licenciamento trouxe uma série de exigências que em nada salvaguardam os recursos naturais, mas que impõem um peso desproporcional a quem quer investir na produção.
A revisão da lei do licenciamento, tornando as normas mais condizentes com a necessidade do país de garantir investimentos nas indústrias e na infraestrutura, é, portanto, imprescindível. Essa atualização, que está sendo levada adiante pelo Congresso Nacional, dará mais agilidade e eficiência ao processo de solicitar e obter as licenças, diminuindo a burocracia que, hoje, é excessiva e chega mesmo a inviabilizar alguns empreendimentos.
A nova lei, mais adequada aos investimentos, com a geração de empregos e com o aumento da competitividade, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e começou a tramitar no Senado.
A proposta em debate simplifica o processo para empreendimentos de baixo impacto ambiental e esclarece quais são as atribuições precisas de cada um dos órgãos envolvidos no licenciamento. Determinando regras objetivas, a nova lei proporcionará mais segurança jurídica às empresas.
A incerteza generalizada é uma das principais marcas do procedimento atual, que é demorado, custoso e ineficiente tanto do ponto de vista dos investimentos quanto da proteção ao meio ambiente – a lei em vigor foi editada há 40 anos, num outro contexto econômico, social e institucional.
O trabalho do Congresso na modernização do licenciamento ambiental tem sido cuidadoso e equilibrado. Os parlamentares pretendem facilitar a vida de quem quer empreender no país, mas estão igualmente atentos aos ditames da preservação do meio ambiente. A atualização dessas regras faz parte das mudanças legislativas fundamentais para tornar o Brasil uma nação apta a competir em condições semelhantes às dos concorrentes no mercado global.
Outras reformas essenciais são a tributária e a administrativa, que também estão avançando no Congresso. Ao fim desse caminho, certamente teremos um país mais forte, próspero e justo, como todos desejamos.