Reforma tributária é discutida no I Congresso Regional de Direito Municipal . -
# Charge: Criminalidade na pandemia.
# Charge: Preocupação com os idosos.
# Charge: Ameaça dos gafanhotos.
Reforma tributária é discutida no I Congresso Regional de Direito Municipal .
por Grupo Editores Blog. 28 de maio de 2018
Evento reuniu procuradores e auditores fiscais municipais do país em Salvador para debater temas de interesse dos municípios
Diversos aspectos que poderão impactar na economia dos municípios brasileiros com a reforma tributária estiveram em discussão em Salvador durante I Congresso Regional de Direito Municipal, que reuniu procuradores, auditores fiscais, profissionais e estudantes do país no Wish Hotel da Bahia, nestas quinta e sexta, 24 e 25 de maio, em Salvador (BA).
O objetivo foi debater e refletir sobre alguns dos grandes temas do momento que tratam dos interesses dos municípios brasileiros e proporcionar uma reflexão sobre o modelo do federalismo brasileiro no contexto da crise atual. Tendo como tema geral "Autonomia municipal: o federalismo brasileiro em tempos de crise", o evento foi uma realização conjunta da Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS) e da Associação Baiana dos Auditores Fiscais do Município (ABAM) e, a nível nacional, da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).
A meta é que este projeto de se realizar congressos regionais seja abraçado por outros municípios nos próximos anos, conforme anunciou o presidente da APMS, Eduardo Hassan, durante o encerramento do mesmo, nesta sexta, 25.
A presidente da ABAM, Márcia Dourado, também destacou a importância do evento pela relevância dos temas discutidos para os municípios brasileiros e agradeceu a presença de todos.
Durante os dois dias de programação, os participantes lotaram o auditório, superando as expectativas de presença.
Entre as temáticas ligadas à reforma tributária estiveram a junção do ISS ao ICMS, a própria natureza do sistema tributário brasileiro. Palestrantes de referência no cenário nacional compuseram a grade, tais como o professor Everardo Maciel, ex-secretário da Fazenda e da Receita Federal; a doutora Betina Treiger Grupenmacher, autora de várias obras sobre o tema; o auditor fiscal e professor Alberto Macedo; o procurador do município do Rio de janeiro, Ricardo Almeida; a especialista e professora Claudia Monteiro de Cesare e o presidente da Fenafim, Célio Fernando de Souza filho.
A palestra que encerrou foi ex-ministro da Justiça e ex-procurador de São Paulo, José Eduardo Cardozo, que resumiu o motivo de os municípios serem os mais afetados no pacote de leis que visa alterar o regime tributário do país: "o município é um ente que não participa da vontade política da União, pois não integrava a federação quando do pacto federativo".
"Nossos municípios precisam ser fortalecidos, é preciso fortalecer conexão com o poder federativo e investir na descentralização do poder", disse o ex-ministro, que ainda fez um apanhado histórico sobre o sentido da constituição do estado democrático de direito e a relação desta com o poder.
Para Rafael Aguirrezábal, editor do Blog do AFTM e Vice-Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de São Paulo – SINDAF/SP, que esteve em Salvador, "de fato, é de extrema relevância que as carreiras que detém grande qualificação técnica e expertise prática, como as de Auditores Fiscais e Procuradores, realizem eventos desta importância para troca de experiências e inovações. O Congresso foi um sucesso absoluto!"