Comissão de Constituição e Justiça | Blog do Alvaro Dias
Indicação de ministro para o Superior Tribunal de Justiça
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Alvaro Dias apresentou seu relatório favorável à indicação do procurador Sérgio Luiz Kukina para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seu relatório, o senador destacou que o procurador está apto a ocupar o cargo de ministro do STJ e recomendou a aprovação de seu nome. "É com satisfação que defendo a aprovação do nome do procurador, que possui qualificação técnica e profissional e atende aos preceitos básicos e constitucionais exigidos para uma indicação desta natureza. É um profissional que possui conhecida competência e esta indicação guarda relação estreita com as exigências constitucionais", disse o senador. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Sérgio Luiz Kukina é procurador de Justiça desde 2002, tendo antes atuado como promotor de Justiça em Curitiba e em outros municípios do Paraná. O procurador Kukina deve ser sabatinado na próxima semana pela CCJ. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Requerimento para ouvir ministro sobre crise na Polícia Federal
O senador Alvaro Dias solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira, que colocasse com urgência em votação requerimento que convida o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo de Tarso Teixeira, para audiência na comissão. O objetivo da audiência requerida pelo senador tucano é o de debater a crise que há na Polícia Federal e as soluções que estão sendo oferecidas para atender a reivindicação dos agentes, papiloscopistas e escrivães. "A Polícia Federal é uma instituição fundamental no combate à corrupção e ao crime organizado, por isso é urgente o debate sobre suas reivindicações". (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Requerimento para audiência sobre greve da PF
O Líder do PSDB, Alvaro Dias, anunciou nesta quinta, pelo seu Twitter, que irá protocolar, na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir a greve da Polícia Federal. O senador já manifestou seu apoio irrestrito ao Projeto de Reestruturação Salarial dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal. O senador salienta, em seu requerimento, que se não fosse a atuação competente e rigorosa da Polícia Federal, a sociedade brasileira não teria tomado amplo conhecimento sobre a atuação de quadrilhas como a que explorava jogos ilegais ou negociava sentenças na Justiça, e também o Congresso não estaria debruçado em investigações sobre a organização criminosa comandada por Cachoeira. "Por essas e tantas outras razões, a valorização da Polícia Federal é assunto da maior relevância e merece ser amplamente discutido na CCJ", diz o senador. Leia aqui a íntegra do requerimento. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Defesa da criação do TRF para Estado do Paraná
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, na reunião desta quarta, o relatório do Líder do PSDB, Alvaro Dias, favorável à criação do Tribunal Regional Federal do Paraná. Hoje o Paraná compõe, junto com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o TRF da 4ª. Região, e a aprovação do projeto, segundo Alvaro Dias, é fundamental para que se garanta maior eficiência da justiça, proximidade com o cidadão e celeridade na análise e julgamento de processos, beneficiando não apenas a população paranaense mas também dos outros estados. "A existência de um tribunal devotado às demandas de um só Estado, cuja movimentação de ações e processos é comprovadamente alta, proporcionará aos cidadãos de toda a região Sul do País a prestação de serviços jurisdicionais com menos morosidade e mais eficácia", disse. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Com a volta dos trabalhos do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar, a partir da próxima semana, o relatório do senador Alvaro Dias ao projeto de lei que torna crime hediondo os atos de corrupção passiva e ativa, assim como delitos de concussão, peculato e exação contra a administração pública. A proposição inicial do senador Pedro Taques não incluía peculato e excesso de exação no rol de crimes considerados hediondos, mas emenda do senador Alvaro Dias acrescentada ao texto do projeto incluiu esses delitos na lei, o que significa que tais atos não serão passíveis de fiança caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. Leia mais na Agência Senado. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Mudanças na OAB favorecem jovens advogados
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, em caráter terminativo, relatório apresentado pelo Líder Alvaro Dias ao projeto que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. O projeto altera os prazos de comprovação de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB. O parecer foi aprovado com as emendas apresentadas pelo senador tucano, que foram sugeridas pela própria diretoria da entidade, após encontro com representantes dos jovens advogados. De acordo com as emendas, o candidato aos cargos das diretorias do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da OAB precisam exercer a profissão há mais de cinco anos. Já para os cargos de Conselheiro Seccional e das Subseções, este período cai para três anos. "O projeto é fruto do consenso havido nos debates promovidos pela OAB, e atende as demandas dos jovens advogados brasileiros", disse o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Defesa de justiça ágil e mais próxima do cidadão
Na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Alvaro Dias declarou apoio do PSDB à aprovação do projeto que cria estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, e também respectivos cargos de Juízes Federais. Para Alvaro Dias, a importância do projeto reside na necessidade que o Congresso tem de oferecer condições ao Poder Judiciário de alcançar seus objetivos de forma eficaz, célere e mais próxima do cidadão. "Acusa-se a justiça brasileira de ser lenta e distante dos mais humildes. Com esse projeto, ajudamos a desemperrar o Judiciário, preenchendo lacunas no sentido de aparelhar os tribunais de recursos humanos e estrutura, para que os mesmos possam cumprir seus objetivos de celeridade e agilidade, além de atender as aspirações da sociedade", disse. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Aprovada por unanimidade a PEC da Invalidez
Em tempo recorde é aprovada por unanimidade a PEC 05 (270/CD) de autoria da Deputada Andreia Zito,PSDB-RJ e relatada no Senado pelo Lider do PSDB, senador Alvaro Dias. A aprovação garante também ao servidor público que ingressou no serviço público até a data da publicação da Emenda 41 de 31 de dezembro de 2003, o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais, paridade e todas as vantagens concedidas ao servidor da ativa".Mais detalhes na Agência Senado (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)