Caso FAC: relator começa a proferir voto - WSCOM
Caso FAC: relator começa a
A sessão do Tribunal Regional Eleitoral que julga ação de impugnação de mandato eletivo contra o governador Cássio Cunha Lima já dura mais de cinco horas. Somente às 18 horas o Pleno iniciou julgamento do mérito da ação: a acusação – movida pelo Partido Comunista Brasileiro – de que Cunha Lima usou recursos da Fundação de Apoio Comunitário para aliciar eleitores na disputa ao Governo do Estado.
Neste momento o relator, juiz Carlos Eduardo Lisboa inicia defesa oral. Na seqüência, o Pleno iniciará votação caso não ocorra pedido de vistas.
A sessão começou por volta das 14 horas e, antes do mérito, foram julgados dois agravos impetrados pela defesa do governador. No primeiro, foi requisitado o adiamento do julgamento e o anexo aos autos do processo de dois documentos: parecer do Tribunal de Contas do Estado e investigações feitas por Ferraz junto a beneficiários de cheques da FAC.
O parecer do TCE atesta o respaldo legal do programa de distribuição de cheques e confirma a existência de provisão orçamentária. Já as investigações feitas por Ferras – e omitidas do processo – não teriam comprovado a denúncia de aliciamento, segundo declarações dadas ao portal WSCOM Online por advogados de defesa. O procurador teria ouvido ouviu trezentas pessoas beneficiadas com cheques da FAC.
O Pleno indeferiu o adiamento do julgamento, mas acatou a inclusão dos documentos, com a ressalva de que eles não devem interferir no resultado final do processo.
O segundo agravo pedia a inclusão de novas testemunhar, apresentadas como 'indispensáveis' pelos advogados de acusação. O pedido foi indeferido.