Comissão de Vereadores debaterá o projeto de reajuste do IPTU em 90 dias — Canguçu Notícia
Comissão de Vereadores debaterá o projeto de reajuste do IPTU em 90 dias
A Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu já constituiu uma comissão especial para debater o projeto de reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) proposto pelo Poder Executivo. A comissão terá um prazo de 90 dias (prorrogável) para apresentar um parecer sobre a projeto de lei.
Composição da Comissão: Luciano Bertinetti (MDB), Rubinho (PP), João Durão (PRB), Rodinei Jacondino (PSDB), Nevinho Nornberg (PDT), Marcelo Moraes (PTB) e César Silva (PSB).
No dia 18 de junho, a Prefeitura Municipal organizou uma coletiva de imprensa para apresentar a nova Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o Prefeito Municipal Marcus Vinícius Pegoraro (MDB), a proposta visa ajudar a custear a manutenção, no caso do Executivo assumir o comando da casa de saúde.
Segundo Pegoraro, o Hospital de Caridade possui um déficit de cerca de R$ 460 mil por mês e a proposta visa preservar as finanças municipais, evitando que serviços essenciais possam ser afetados, com o comprometimento do orçamento. Se aprovado, o novo teto pode garantir a arrecadação de aproximadamente R$ 9 milhões aos cofres municipais.
Segundo Pegoraro, a Prefeitura Municipal já vem sendo notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a necessidade de atualização desde os dois últimos governos. Em pré-apresentação do projeto à imprensa, o Prefeito reiterou a defasagem na Planta de Valores, utilizada desde a década de 1970.
A proposta foi apresentada pelo chefe de gabinete, Eliezer Timm, e pelo o secretário de Gestão, Edimilson Martins da Rosa. O projeto de lei visa reduzir as alíquotas, atualmente taxadas em 1% para todos. Com ele, a cidade fica dividida em três áreas com valores distintas para cada: A zona 1 (Centro) ficaria com alíquota de 0,7%, a zona 2 (entorno do Centro) pagaria 0,6% e a zona 3 (bairros) com alíquota de 0,5%.
Somente os terrenos em que não houvesse construção civil permaneceriam com o índice de 1%, ajudando a diminuir o impacto nos contribuintes. Segundo o Executivo, terrenos sem construção acabam gerando um custo maior ao Município que, acaba gastando mais do que arrecada, para a manutenção.
Se o projeto de lei passar no Legislativo, haverá ainda a possibilidade de isenção e de contestação, para quem não concordar com os novos valores, que podem passar a valer a partir de 2019.
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