Portugal 2030: Atualização
Sinopse ao Portugal 2030
O programa operacional do Portugal 2030 que vai receber mais verbas é a demografia e a inclusão, seguindo-se a inovação e depois a transição digital. A linha financeira da União Europeia terá uma dotação de 22.995 milhões de euros para investir entre 2021 e 2027. A este montante somam-se 9.769 milhões de euros da Política Agrícola Comum (PAC), 16.644 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e 2.139 milhões do React. Ou seja, neste período, o país terá cerca de 52 mil milhões de euros em verbas aos seus dispor.
O novo quadro comunitário está dividido em quatro Programas Operacionais Temáticos no Continente:
- Demografia e inclusão, que substitui os atuais Programa Operacional Capital Humano (POCH) e Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE);
- Inovação e transição digital, que corresponde ao atual Compete, mais conhecido como o programa operacional das empresas (embora estas também sejam financiadas através dos Programas Operacionais Regionais);
- Transição climática e sustentabilidade dos recursos, no lugar do atual Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR);
- No que se refere ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, a estruturação operacional deverá corresponder a um PO, o programa dedicado ao Mar já existia no PT 2020 e será financiado com 379 milhões de euros do FEAMPA (menos 13,48 milhões do que no Portugal 2020).
Continuam a existir cinco Programas Operacionais Regionais no Continente, correspondentes ao território de cada NUTS II e dois Programas Operacionais Regionais nas Regiões Autónomas, a que acresce um Programa Operacional de Assistência Técnica que serve para financiar a própria máquina dos fundos (com 169 milhões de euros um ligeiro aumento face aos 117,1 milhões que tem no PT2020).
O Executivo pretende reforçar o Fundo Social Europeu em mais 280 milhões transferido do Fundo de Coesão. Este tem como objetivo promover a aprendizagem ao longo da vida, a adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários no quadro das transições, promover a igualdade de acesso e a conclusão de uma educação e formação inclusiva e de qualidade ou ainda combater a privação material através da distribuição de alimentos e/ou de assistência material de base às pessoas mais carenciadas.
Para as empresas o ministro do Planeamento anunciou um reforço da dotação para seis mil milhões de euros. O Programa Operacional mais vocacionado para apoiar as empresas tem apenas 3.905 milhões de euros, mas estas conseguem pedir verbas de apoios aos programas operacionais regionais que também financiam o Sistema de Incentivos. Alguns dos projetos a que as empresas se podem candidatar para obter financiamento comunitário são a Digitalização, inovação e I&D, internacionalização, descarbonização e formação de ativos.
Portugal 2030 com menos 1 ano para investir
A linha financeira da União Europeia terá uma dotação de 22.995 milhões de euros para investir entre 2021 e 2027. No entanto já passou o ano de 2021 e as empresas só terão concursos para apoiar o investimento no próximo ano, revelou o ministro do Planeamento.
Nelson de Souza garantiu que o Governo está a tentar começar com com o PT2030 até ao final do ano tal como calendarizado com a Comissão Europeia. Contudo, o Acordo de Parceria não foi entregue à Comissão Europeia até ao final de setembro, como tinha sido calendarizado pelo próprio primeiro-ministro. O primeiro-ministro, em entrevista à RTP, avançou ainda que o Acordo de Parceria "já não será assinado até 30 de janeiro, a não ser que a Comissão Europeia andasse muito depressa". Mas garantiu que o Executivo está a fazer o possível para que o próximo quadro financeiro plurianual também não sofra atrasos na sua execução", disse António Costa.
O ministro do Planeamento lembra que, em setembro, fecharam as candidaturas para o último grande concurso para as empresas e "muitos desses projetos serão financiados pelo PT2030 no Sistema de Incentivos à inovação" Segundo o Expresso este concurso foi altamente concorrido com 3,6 mil milhões de euros de intenções de investimento. Isto porque desde o QREN que há projetos de qualidade que transitam de um quadro comunitário para outro. Além disso, de acordo com as regras comunitárias, o PT2030 tem elegibilidade desde 1 de janeiro de 2021, mas as regras do Sistema de Incentivos, por causa do regime dos auxílios de Estado, só aceita despesas após a data da entrega da candidatura. A transferência de um quadro para outro exige ainda que o promotor "carimbe" que aceita passar do PT2020 para o PT2030. Esta é uma prática bastante frequente para as candidaturas ao ensino profissional e para as bolsas financiadas com verbas europeias.
Acréscimo de 75% nas verbas para as empresas em relação ao Portugal 2020
Segundo o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, as empresas vão receber 12,26 mil milhões de euros do PRR e Portugal 2030, valor este que perfaz um acréscimo de 75% em comparação com o que receberam no Portugal 2020. Nelson de Souza estimou ainda que o país vai, na totalidade, contar com 16,64 mil milhões de euros ao abrigo do PRR (até 2026) e 24,18 mil milhões ao abrigo do Portugal 2030.
Parte dos fundos do PRR serão aplicados através de iniciativas como as Agendas Mobilizadoras, que já receberam 146 candidaturas, 35% delas com "agendas verdes", e de um "grande concurso" para se "apoiar a descarbonização na indústria e nos serviços", avançou o ministro do Planeamento.
Segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022, o Portugal 2020 tem recebido um acompanhamento próximo, visando o objetivo de concretização da meta de execução para 2022 de 17% e 12% em 2023, chegando aos 100% até ao final desse ano.