2019: 5 cláusulas para um novo Contrato Social Europeu – Observador
Siga José António Vieira da Silva e outros e receba um alerta assim que um novo artigo é publicado.
2019: 5 cláusulas para um novo Contrato Social Europeu
Mensagem dos Ministros do Emprego e Assuntos Sociais do Partido Socialista Europeu: as Eleições Europeias são a nossa oportunidade para mudar a União Europeia e construir uma Europa mais justa.
O progresso social é um objetivo fundamental da União Europeia. Os sistemas de proteção social europeus fazem parte do seu sucesso económico, tornando-os mais fortes a nível mundial. A Segurança Social não constitui um encargo económico, mas sim um elemento fundamental da União Europeia, constituindo uma vantagem social e competitiva que tem de ser protegida e desenvolvida de forma continuada.
A promessa de progresso social está vertida nos tratados da União Europeia (UE). No entanto, a nossa sociedade não é vista como suficientemente justa: os cidadãos sentem uma perda de controlo e a repetição de crises deixou alguns efeitos duradouros na sua vida diária, por toda a União. Esta é a maneira de mostrar que a União Europeia é uma União para os cidadãos e que melhora as suas condições de vida e de trabalho. É o caminho para reforçar a solidariedade e recuperar a confiança na UE.
Sim, a crise financeira está ultrapassada. Mas seria um grande erro não olhar para as cicatrizes que deixou. Uma em cada quatro crianças na Europa ainda vive em risco de pobreza ou exclusão social. Os salários ainda estão a crescer duas vezes mais lentos do que há uma década atrás. Em muitos países os trabalhadores com remunerações mais baixas ainda não viram os seus rendimentos aumentar, enquanto os salários mais elevados continuam a aumentar de forma mais rápida. O trabalho precário e o desemprego ainda são muito elevados: os empregos recém-criados são principalmente temporários, a tempo parcial ou até revestindo-se de falso emprego por conta própria, com a agravante de mais de 32 milhões de trabalhadores viverem abaixo do limiar da pobreza em 2017.Por último, mas não menos importante, as mulheres na UE ainda ganham, em média, menos 16% do que os homens.
A desigualdade dentro e entre os países da UE deve ser drasticamente reduzida e a concentração da riqueza nas mãos de poucos privilegiados deve ser travada. Ela alimenta sentimentos contra as elites, contra os políticos, contra os movimentos feministas e de género, ao mesmo tempo que direciona o vento para as velas dos populistas.
É necessária uma mudança radical, que construa um projeto para o futuro em que todos os europeus possam acreditar, que todos os europeus possam apoiar e a que todos os europeus podem aderir.
Como Socialistas e Democratas, estamos decididamente comprometidos para que essa mudança aconteça. Para nós, a dimensão social deve estar no centro do projeto europeu, garantindo a solidariedade, a coesão social e que ninguém é deixado para trás. Como ministros do Emprego e Assuntos Sociais, esta foi a nossa luta no Conselho. E foi também no Conselho que ganhamos algumas batalhas durante este mandato.
A nossa Garantia Europeia para a Juventude é um sucesso, tendo ajudado mais de 9 milhões de jovens a encontrarem emprego.
A diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores revista protege agora melhor os trabalhadores contra a exploração e a concorrência desleal.
Com a nossa ação obtivemos o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, uma bússola para a Europa social que queremos. Para implementá-lo, apoiámos a adoção de diretivas que melhor reconhecem os direitos parentais, que melhor enquadram a obrigação dos empregadores em relação aos trabalhadores em formas de emprego atípicas, como é o caso dos trabalhadores digitais, e batemo-nos pela criação de uma Autoridade Europeia do Trabalho.
Adotámos também uma Recomendação relativa ao acesso à proteção social de todos os trabalhadores.
Estes são passos importantes, mas queremos ir mais longe. Para que todos os cidadãos recuperem a sensação de que existe um lugar para eles na sociedade, na UE, apoiamos um novo Contrato Social para a Europa.
As desigualdades dentro e entre os países da UE devem ser reduzidas, sendo crucial prevenir a pobreza, proteger os que mais necessitam e criar oportunidades para todos. Para nós, a primeira cláusula deste contrato reconhece o dever europeu de proteger as pessoas que adoecem, que perdem o emprego, as que são portadoras de deficiências ou enfrentam dificuldades.
O direito a cuidados de saúde de qualidade, educação gratuita, pensões dignas e habitação acessível e universal tem de ser defendido. Queremos promover uma Garantia para a Infância de forma a acabar com a pobreza infantil e a garantir que os quase 25 milhões de crianças com menos de 18 anos em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia não são deixadas para trás.
A segunda cláusula deste contrato estabelece claramente que o desemprego e a exclusão social têm de ser enfrentados de forma coletiva e não vistos como como falhas individuais. Pessoas de todas as idades têm direito ao trabalho, à educação, à formação, à aprendizagem ao longo da vida e a viver com dignidade.
O nosso contrato estipula também que a Europa é um continente social com fortes estados de proteção social, redes de segurança social e serviços públicos de qualidade. É este sistema de proteção social que previne a pobreza e protege os cidadãos, particularmente os mais necessitados, sejam eles jovens, idosos, com trabalho precário ou desempregados.
O nosso contrato estabelece, de forma clara, o princípio do salário igual para trabalho igual no mesmo local. O género não pode ser motivo para salários mais baixos. Salários mais baixos não podem ser usados por empresas sem escrúpulos para integrar o dumping no seu modelo de negócios. Deve haver um salário mínimo, decretado por lei ou negociação coletiva, para proteger todos os trabalhadores europeus.
E, finalmente, o nosso novo contrato deixa claro que o diálogo social é uma pedra angular do nosso modelo social, que os sindicatos devem ser mais apoiados e que deve ser restaurada a primazia da negociação coletiva como a melhor ferramenta para melhorar salários e condições de trabalho.
As Eleições Europeias de maio de 2019 são a nossa oportunidade para mudar a União Europeia e construir uma Europa mais justa. É hora do progresso social acontecer.
Esta é a luta do nosso candidato comum, Frans Timmermans. É a luta dos Social-Democratas em toda a Europa. É a nossa luta.
Nós já demos a nossa assinatura ao novo contrato social europeu, onde está a sua?
José António Vieira da Silva, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Coordenador da Rede de Ministros do Emprego e Assuntos Sociais do Partido Socialista Europeu, Portugal
HubertusHeil, Ministro do Trabalho e Assuntos Sociais, Alemanha
Franziska Giffey, Ministra Federal dos Assuntos da Família, Terceira Idade, Mulheres e Juventude, Alemanha