No entanto, esta sofisticação não foi acompanhada, no âmbito do órgão ambiental, pelo desenvolvimento da capacidade de intermediação de conflitos. Diante disto, o Poder Judiciário vem sendo, cada vez mais, convocado para arbitrar os litígios que surgem a partir dos diferentes posicionamentos dos atores que participam, direta ou indiretamente, do licenciamento.
A excessiva judicialização das discussões que, a princípio, deveriam ser conduzidas e pacificadas pelo órgão ambiental, é um fator de imprevisibilidade. À medida que o apelo à intervenção da justiça se torna banalizado, os atores envolvidos no licenciamento, independentemente das posições que ocupam, perdem a capacidade de antever cenários e programar suas ações.
Isto torna extremamente difícil – quando não impossível – estimar o teor das condicionantes de licenças ambientais e o tempo necessário para a avaliação de um pedido de licença. A imprevisibilidade é prejudicial para todas as partes interessadas do licenciamento ambiental e está no cerne da insatisfação generalizada que hoje se observa.
Boletim Energia nº20: A valorização do licenciamento ambiental-Caminhos para o desenvolvimento e a proteção