Nem horas, nem dias, nem semanas. Governo está longe de um acordo no SIRESP
Há mais de uma semana, chegou ao Ministério das Finanças uma proposta de pré-acordo que, até ao momento, não obteve qualquer resposta por parte do Governo. Apesar de, há duas semanas, António Costa ter dito que o acordo estava por horas.
24 Maio, 2019 • 06:28
"Estou convencido de que nas próximas horas teremos uma conclusão das negociações." A frase do primeiro-ministro, durante o debate quinzenal da passada semana, apanhou toda a gente de surpresa: os deputados que estavam no plenário, os jornalistas, mas, sobretudo, a Altice e a Motorola, os dois acionistas privados que partilham com o Estado a gestão da SIRESP SA. Dois dias depois, foi a vez de Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, passar das horas aos dias quando afirmou que "a solução" para o SIRESP seria encontrada "nos próximos dias". Só não disse quantos. E já lá vão nove.
A contundência do ministro e do próprio António Costa soou duplamente estranha ao conselho de administração do SIRESP: primeiro, porque há meses que as partes tentavam, sem sucesso, encontrar uma solução para ultrapassar o veto do Tribunal de Contas ao pagamento de quase 15 milhões de euros que o Estado tem em dívida ao SIRESP, pela rede de redundância que mandou construir.
Só entre abril e maio o conselho de administração da SIRESP terá enviado quatro cartas ao Ministério da Administração Interna a alertar para a situação financeira gravíssima que a empresa atravessa, de pré-insolvência, sem que tenha obtido qualquer resposta por parte do ministério de Eduardo Cabrita
Só entre abril e maio, o conselho de administração do SIRESP terá enviado quatro cartas ao Ministério da Administração Interna a alertar para a situação financeira gravíssima que a empresa atravessa, de pré-insolvência, sem que tenha obtido qualquer resposta por parte do ministério de Eduardo Cabrita, o ministro que deu a ordem para reforçar a redundância da rede de comunicações depois das tragédias de 2017. Perante a ausência de uma resposta, seguiu uma quinta carta para o próprio António Costa, a 24 de abril, que também ficou sem resposta. Ou talvez não.
A 6 de maio, o Ministério das Finanças convocou uma reunião com a administração da Altice com apenas quatro horas de antecedência. A reunião acabaria por se realizar um dia depois e foi aí que o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, terá anunciado que as conversas sobre o pagamento dos 15 milhões de euros tinham chegado ao fim. O Estado queria agora negociar individualmente com os acionistas privados da SIRESP. No caso, a Altice, detentora de 52% do capital, e a Motorola, que detém 14,9%. Nesta reunião, e tal como o jornal Público noticiou na altura, o Governo não apresentou qualquer proposta para a aquisição destas participações.
Com dois chumbos do Tribunal de Contas, o Governo parece ter mudado de estratégia e, a 11 de maio - o sábado que antecede o debate quinzenal do primeiro-ministro -, Mário Centeno convoca a administração da Altice para uma reunião no Ministério das Finanças. O Governo queria saber se a empresa de telecomunicações estaria interessada em vender a participação que detém na SIRESP SA. A reunião é inconclusiva até porque, da parte da Altice, eram mais as perguntas do que as respostas. O Estado quer comprar o quê? Por quanto? Em que moldes?
Antes de se partir para esta negociação era preciso avaliar o valor da SIRESP e, sobretudo, quanto valiam os 52% da Altice e os cerca de 15% da Motorola. No total, se o Estado quisesse adquirir estas participações, teria que desembolsar qualquer coisa como cerca de 10 milhões de euros.
No total, se o Estado quisesse adquirir estas participações, teria que desembolsar qualquer coisa como cerca de 10 milhões de euros.
Ainda as contas não estavam feitas e já António Costa, num improvável debate quinzenal, anunciava que a conclusão das negociações estava por horas. Uma "expressão coloquial", explica à TSF fonte do Governo, que pretendia passar uma mensagem de "urgência". Mas, a verdade, é que o acordo entre as partes não só estava longe de estar concluído, como ainda não tinha sequer começado. Nesse mesmo dia, 13 de maio, Mário Centeno pede nova reunião com Alexandre Fonseca, presidente executivo da Altice Portugal. O encontro, no Ministério das Finanças, decorre já depois das oito da noite.
Ao que a TSF apurou junto de fonte próxima do processo, nessa reunião fica combinado que a Altice Portugal ficaria encarregue de elaborar uma proposta de pré-acordo para a venda dos 52% ao Estado. Os prazos eram bastante claros: o pré-acordo teria que ficar fechado até ao final daquela semana (sexta-feira, dia 17) e o acordo final teria de ser assinado até ao final do mês.
A TSF sabe que no dia seguinte os advogados da Altice e do Estado voltaram a discutir o assunto e que na quinta-feira seguinte, dia 16 de maio, a Altice Portugal enviou para o Ministério das Finanças a proposta de pré-acordo. A resposta a essa proposta é que nunca terá chegado à empresa de telecomunicações.
Governo quer acordo fechado até ao final do mês
Se numa negociação todos os trunfos contam, nesta, em particular, o Governo parece ter muito bem definidos os seus objetivos. O investimento de 11 milhões de euros da SIRESP no reforço da redundância da rede de comunicações tornou-se uma emergência depois da tragédia de 2017, e as regras do Tribunal de Contas eram incompatíveis com a "pressa" do Governo na resposta que tinha que dar a um país revoltado. Politicamente, era fundamental que o SIRESP não fosse um problema em 2018, a bem da sobrevivência política de Eduardo Cabrita e, já agora, de todo o Governo. Como é que se compatibilizam as duas coisas? A urgência de um governo em crise e as regras da contratação pública? Isso seria um problema para resolver mais tarde.
Politicamente era fundamental que o SIRESP não fosse um problema em 2018, a bem da sobrevivência política de Eduardo Cabrita e, já agora, de todo o governo. Como é que se compatibilizam as duas coisas?
Com dois chumbos do Tribunal de Contas, Mário Centeno tinha que encontrar uma "solução criativa" para ultrapassar o problema, e pode ter sido nesse momento que o ministro das Finanças começou a ponderar comprar a SIRESP. Uma empresa à beira da insolvência, mas cujos ativos podem valer o investimento. "A avaliação da empresa tem que ser feita pela totalidade dos seus ativos e a ideia é chegar a um justo valor", adianta fonte do Governo à TSF. As notícias de uma eventual nacionalização ou requisição civil podem, na realidade, fazer parte da estratégia negocial. Afinal, elas ajudam os interesses negociais de um Estado que, normalmente, "é o elo mais fraco numa negociação deste género".
Se de um lado das negociações tudo parece parado, do outro, fonte do Executivo garante à TSF que "tem havido encontros regulares" com a SIRESP, a Altice, a Motorola e dentro do próprio Governo, para avaliar as várias possibilidades. Claro que, oficialmente, o Governo só fala "quando as negociações estiverem terminadas", mas uma coisa é certa: "nada está ainda fechado".
Fonte do executivo garante à TSF que "tem havido encontros regulares", com a SIRESP, a Altice, a Motorola e dentro do próprio governo, para avaliar as várias possibilidades.
O que não significa que o dossier não seja "urgente". Do lado do Executivo, a ordem é para dar a máxima urgência às negociações com o objetivo final de adquirir os 67% de capital que atualmente são detidos pela Altice Portugal e pela Motorola. Até "ao final do mês", o Governo quer ter o assunto resolvido. Umas horas a mais do que o primeiro-ministro anunciou no Parlamento, mas tem pelo menos a vantagem de acontecer depois das eleições europeias deste domingo.
Altice garante que rede SIRESP não está em causa
A "arder" com o dinheiro do investimento de 11 milhões de euros no reforço da rede, mais a renda de 200 mil euros por mês, a Altice Portugal garante que tudo fará "para garantir, também no âmbito da nossa prestação de serviços à SIRESP, todas as condições de segurança que são possíveis nesta rede, que aliás sempre esteve à altura das expectativas que estavam criadas", afirmou esta quinta-feira Alexandre Fonseca.
O presidente da Altice garante que, no que depender de si, a empresa "nunca deixará que os portugueses fiquem em situações de insegurança por serviços que estejam à nossa guarda ou que estejam a ser prestados por nós". Isto depois dos avisos do conselho de administração da SIRESP ao Governo de que, se a situação não ficasse resolvida, a redundância seria desligada a 6 de maio.
O processo está a correr de forma muito mais lenta do que a empresa desejaria. Fonte ligada às negociações lembra à TSF que tudo isto se arrasta há demasiado tempo e garante que os operadores privados têm sido muito pacientes. Mas, sobretudo, têm procurado apresentar soluções que recebem, como resposta por parte do Governo, o silêncio.