Certificado Digital Covid: A proteção dos dados está assegurada? - JPN
A associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais mostra apreensão e garante que não há motivo para estarmos tranquilizados: "a história não abona a favor deste tipo de apps".
A associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais mostra apreensão e garante que não há motivo para estarmos tranquilizados: "a história não abona a favor deste tipo de apps". Foto: Pxfuel
A falta de informação em relação ao funcionamento do Certificado Digital Covid, sobretudo no que respeita à proteção dos dados dos cidadãos que os venham a usar, leva a associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais a duvidar da segurança deste certificado, que já entrou em vigor em vários países, devendo ficar esta quinta-feira disponível em Portugal.
O Parlamento Europeu garantiu que "todos os dados pessoais serão tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados" e que "não serão conservados quaisquer dados pessoais", mas para Ricardo Lafuente, vice-presidente da D3, dizer isto não é o suficiente. Pelo contrário é "um bocado primário, porque apenas dizem 'vamos cumprir o RGPD', não explicam como", afirma em declarações ao JPN.
A associação pela defesa dos direitos digitais em Portugal não tem ainda uma posição concreta no que diz respeito ao certificado digital, porque "há pouquíssima informação sobre o que existe". Ricardo Lafuente não se mostra, contudo, otimista, porque "já vimos isto a acontecer, no caso da Stayaway [Covid]. Foi exatamente a mesma coisa, tudo a passar-se por trás de portas até ao momento em que a coisa é anunciada e quando se vai a ver aquilo, de facto, tinha problemas".
A aplicação da Stayaway Covid, lançada em setembro de 2020, que servia para detetar redes de contágio da Covid-19, também foi alvo de críticas e dúvidas por parte da associação D3. Ricardo Lafuente afirma que ainda estão com problemas "em encontrar qualquer género de relatório ou parecer, público ou privado, com conclusões desta aplicação (a Stayaway Covid)", que é, até ao momento, "a única base" que têm para avaliar se é uma boa ideia avançar para outra app.
Assegurar a proteção de dados é essencial, mas a UE ainda não explicou como vai garantir esta segurança: "precisávamos de uma certeza bem maior de que as pessoas que estão a propor isto sabem o que estão a fazer, e estamos a ter todos os sinais em contrário", afirma.
No comunicado de imprensa conjunto lançado na segunda-feira (14) pelo Parlamento Europeu, foi declarado que "o Certificado Digital Covid da UE é um símbolo do que a Europa representa. Uma Europa que não vacila quando é posta à prova". Mas a memória do fracasso da Stayaway Covid ainda está presente e Ricardo Lafuente sustenta que "esta sofreguidão em implementar mais uma app para salvar a sociedade é mais uma manobra de relações públicas da comissão europeia para esconder a sua total ineficácia na coordenação da saúde pública a nível europeu".
O vice-presidente da D3 diz também que é preciso ter em conta as questões relacionadas com as injustiças criadas por este género de aplicações. "Já sabemos que estas apps falham, que os sistemas falham. Não sabemos também como é que vai funcionar para quem tem um telemóvel com um sistema operativo mais antigo ou não compatível com qualquer que seja a implementação que a União Europeia decida fazer ou o governo português", sustenta Ricardo Lafuente.
Sobre as declarações de Luís Marques Mendes que, no último domingo (13), no espaço de comentário no Jornal da Noite da SIC, sugeriu a aplicação deste certificado em bares ou recintos desportivos, o vice-presidente da D3 considera que essa hipótese levanta uma questão "gigantesca" de privacidade dos dados: "O segurança do bar é que tem acesso à minha informação pessoal? Pode ler o qr code? Como é que isso vai funcionar? Como é que eu sei quem é que tem acesso ou que não tem?". "Não temos qualquer confiança que em Portugal se consiga fazer essa salvaguarda" dos dados, conclui.