Os princípios do Código de Direito Canónico | Canção Nova Portugal
Qual o objetivo do Código de Direito Canónico?
Na renovação dos cânones, o Código de Direito Canónico reconhece que o objetivo das normas é guiar os cristãos quanto aos seus direitos e deveres, uns com os outros e para com a comunidade eclesiástica. É esse o mais puro caminho da vida cristã, procurar a santificação para si e para os outros e conhecer suas obrigações com a comunidade. O cristão que carrega consigo o amor ao próximo em sua vida se torna luz em todo lugar, sendo reconhecido como fiel seguidor de Jesus Cristo: "Se vocês tiverem amor uns para com os outros, todos reconhecerão que vocês são meus discípulos" (João 13,35).
No acervo do site do Vaticano, podemos encontrar a Bíblia Sagrada, o Catecismo da Igreja Católica, o Concílio Vaticano II e o Código de Direito Canónico como textos fundamentais, disponíveis em formato digital e em português, para que possa ser consultado por todos e se propague o conhecimento sobre a Palavra de Deus e as normas e determinações da Igreja. É que um dos princípios do Código de Canónico é manter uma harmonia entre o foro externo (foro social e em face a Igreja) e o foro interno (perante a consciência e Deus). O cristão não pode manter dentro de si um conflito entre a obediência à lei e à vontade de Deus.
É importante que o cristão se reconheça Católico Apostólico Romano, ou seja, membro de uma Igreja una e universal. Daí a importância de um Código de Direito Canónico, unir a Igreja ao mundo todo. Claro que há liberdade para os clérigos buscarem os caminhos que levam seu próprio povo ao encontro de Deus, com as peculiaridades de cada comunidade, podendo abrir normas que não sejam necessárias à unidade da disciplina da Igreja em prol do bem comum. A cultura particular de um povo não pode os afastar de Deus. Na verdade, há de se fazer o necessário para que a Palavra de Deus chegue a todos os povos, em obediência ao pedido de Jesus a cada cristão: "Vão pelo mundo inteiro e anunciem a Boa Notícia para toda a humanidade" (Marcos 16,15).
O Código de Direito Canónico trata ainda de sanções disciplinares aos delitos cometidos contra a doutrina de Deus e a Igreja. A Igreja, sendo uma sociedade independente, não pode renunciar às normas coatoras do cumprimento das boas ações. Em hipótese nenhuma a lei se coloca contra o clérigo e o fiel, mas sempre a seu favor. Assim, o Código tem por princípio que as penas devem ser geralmente ferendae sententiae, devendo ser reduzidas a poucos casos, e somente ser impostas contra delitos gravíssimos as penas latae sententiae [excomunhão automática]. As primeiras, são as penas em que se incorre após a sua aplicação por parte da autoridade competente. Já essas últimas, diz-se da pena em que se incorre automaticamente ao cometer o delito, sempre que a lei ou o preceito o estabeleçam expressamente. Nota-se a preocupação em oportunizar uma análise e um julgamento justo ao pecador, antes da aplicação da sanção, salvo os casos extremos.
O estudo dos princípios demonstra uma ideia geral de todo o Código de Direito Canónico, conferindo ao cristão um conhecimento comum das normas ali descritas. Seu estudo mais aprofundado requer o entendimento destes princípios, a fim de se obter uma compreensão adequada das disposições dos 1.753 cânones que o compõe, bem como da legislação complementar.
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