Pagamento de portagens electrónicas passa para 15 dias
Published On 25 de Janeiro de 2022 | Notícias, Novidades
Atualmente se passar numa autoestrada com pórtico e não possui a Via Verde, como as ex-SCUT sabe que terá que saldar o pagamento num prazo de 5 dias, onde pagará o valor dos pórticos mais os custos administrativos.
Porém esse prazo irá ser aumentando para 15 dias úteis, de acordo com a nova portaria publicada em Diário da República pelo Governo português.
Esta alteração visa facilitar a realização atempada dos pagamentos pelos utentes, pois são muitos os automobilistas que têm problemas em não conseguirem pagar durante o período de 5 dias e são posteriormente confrontados com processos fiscais.
De acordo com as alterações a esta lei: "nas infraestruturas rodoviárias que apenas disponham de um sistema de cobrança eletrónica de portagens, os proprietários dos veículos podem, ainda, proceder ao pagamento das portagens em regime de pós-pagamento, realizado em dinheiro ou meio equivalente junto de uma ECP [entidade de cobrança de portagens] autorizada para o efeito, nos 15 dias úteis posteriores à passagem num local de deteção de veículos para efeitos de cobrança eletrónica".