Luísa Sá Gomes - Bertrand Livreiros - livraria Online
Luísa Sá Gomes
«O principal interesse que nos moveu, ao apresentarmos este livro, foi proporcionar aos alunos das faculdades de direito e aos profissionais do foro - magistrados, advogados, solicitadores, funcionários judiciais - um Código de Processo Civil acompanhado de uma Legislação Complementar Nacional - onde se incluem os diplomas reguladores do Acesso ao Direito e aos Tribunais; da actividade dos Advogados e Solicitadores no que concerne às suas faltas a actos judiciais, às especialidades que revestem as procurações forenses no respeitante à intervenção notarial e até à forma de identificação dos seus empregados; da Arbitragem Voluntária; do Centro de Estudos Jucidiários; da Gestão e Controle das Receitas e Despesas das Custas em Processos Judiciais; da Injunção; do Exercício do Direito à Objecção de Consciência Perante o Serviço Militar Obrigatório; do Processo de Justificação Judicial; da Recuperação de Empresas; da Simplificação Judicial (Citação por via postal - Cobrança de dívidas - emassado dos processos - Euro - Marcação de audiências de discussão e julgamento - Peças processuais em suporte digital e correio electrónico - Processo civil simplificado - Processo executivo simplificado - Processos de jurisdição voluntária - Telecópia); da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Artigos 24.°, que regula as alçadas, 133.° e 151.° da Lei n.° 3/99, de 13 de Janeiro); e do Ministério Público (Lei n.° 60/98, de 27 de Agosto) - e de uma Legislação Complementar Internacional, onde se incluem os diplomas respeitantes ao Acesso ao Direito e aos Tribunais; às Citações e Notificações no Estrangeiro; à Competência Judiciária e Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras; aos Processos de Insolvência e à Forma de Obtenção de Provas no Estrangeiro.