O MIRANTE | Já há acordo relativamente às obras na EN114 em Rio Maior
Edição de 2017.08.10 1ª página Economia Já há acordo relativamente às obras ...
ESPERANÇA. Executivo camarário espera que seja desta que as obras se concretizem
Já há acordo relativamente às obras na EN114 em Rio Maior
Município e empresa pública Infraestruturas de Portugal já definiram repartição de encargos. Intervenção no troço que serve a zona industrial da cidade é reclamada há muito e já chegou a estar prometida pelo Governo. Mas nunca avançou.
A intervenção de fundo no troço da Estrada Nacional (EN) 114 que serve a zona industrial de Rio Maior e liga a cidade ao nó da A15 vai custar mais de 3 milhões de euros, tendo em conta a estimativa de custos prevista. As obras têm um custo previsto de 2,920 milhões de euros, mas há ainda a acrescentar os valores a despender para a aquisição de terrenos.
A empresa pública Infraestruturas de Portugal financia a maior parte do custo das obras, prevendo-se que caiba ao município um montante de 1.055.000 euros, a que se somarão também as verbas para aquisições dos terrenos necessários à implementação da obra. No entanto, é de referir que o projecto conta com comparticipação da União Europeia e que uma das rotundas, no valor de cerca de 300 mil euros, vai ser suportada pela empresa Sibelco, pelo que esse valor não entrará nas contas da Câmara de Rio Maior.
A empreitada, que se enquadra no programa governamental de "Valorização das Áreas Empresariais", visa o alargamento desse troço numa distância de 2,7 km, passando o mesmo a dispor de um perfil de circulação misto, 2 faixas+1, de três novas rotundas, passeios, ciclovia e iluminação de todo o conjunto. Serão ainda feitas intervenções ao nível do sistema de drenagem.
A proposta de acordo para repartição de encargos foi aprovada pela assembleia municipal em sessão extraordinária e foi objecto de discussão na última reunião de câmara, com a oposição a pedir esclarecimentos acrescidos à presidente Isaura Morais (PSD). A autarca descreveu as obras da responsabilidade do município e os números envolvidos e referiu que este é um assunto que tem vindo a arrastar-se no tempo e que espera que ganhe agora novo fôlego.
Falta agora a administração da Infraestruturas de Portugal validar o acordo e o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) dar parecer favorável ao mesmo, para a câmara iniciar os contactos com os proprietários dos terrenos necessários para alargamento da via e construção de outras infraestruturas.
Na sessão de apresentação, pelo Governo, do Programa de Valorização das Áreas Empresariais, que decorreu no Entroncamento em Fevereiro, apontou-se que esse investimento seria para concretizar até 2019.
Acordo de 2009 nunca saiu do papel
A requalificação desse troço da EN 114 é falado há muitos anos. Em 4 de Setembro de 2009, a escassas semanas das eleições autárquicas e legislativas desse ano, a administração da Estradas de Portugal e o então presidente da Câmara de Rio Maior, Silvino Sequeira (PS), assinaram um protocolo que previa a requalificação do troço entre a cidade e a rotunda de acesso à auto-estrada A15. Na altura, o acordo, que foi homologado pelo secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, cheirou a eleitoralismo mas os resultados que daí advieram não foram famosos em nenhuma das frentes: o "dinossauro" Silvino Sequeira perdeu a autarquia para a social-democrata Isaura Morais e as prometidas e ambicionadas obras na EN 114 nunca chegaram a sair do papel.