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Google pode ser obrigado a apagar o nosso rasto
Sentença do Tribunal Europeu legitima o «direito ao esquecimento»
2014-05-13 10:13 Redação
Escritório da Google em Los Angeles (Reuters)
O Tribunal de Justiça Europeu (TJE) determinou que o Google pode ser forçado em determinados casos a esconder resultados relativos a uma pessoa, numa sentença que pode fazer jurisprudência no princípio do chamado «direito ao esquecimento».
O caso partiu da queixa de um cidadão espanhol, Mario Costeja Gonzalez, que quis ver retiradas nos resultados das buscas pelo seu nome as referências, em dois anúncios publicados pelo jornal «La Vanguardia», a uma casa que ele teve de vender para pagar dívidas, há 16 anos.
O Google Espanha defendeu que não tinha que retirar as referências, alegando que se tratava de censura, mas o homem insistiu e, com apoio da Agência Espanhola de Proteção de Dados, levou o caso ao Tribunal Europeu. Questionavam se a recusa do Google não violava a diretiva de proteção de dados pessoais da UE e o tribunal considerou que violava.
«Mesmo um tratamento inicialmente lícito de dados exatos pode tornar-se, com o tempo, incompatível (com as regras europeias)», defendeu o tribunal, acrescentando que a decisão se aplica a informações «inadequadas, não pertinentes ou já não pertinentes ou excessivas
em relação ao objetivo pelo qual foram processadas tendo em conta o tempo decorrido».
A sentença defende ainda que, nestes casos, «a pessoa afetada por dirigir-se diretamente ao explorador do motor de busca, que deve então examinar o seu fundamento. Se o responsável pelo tratamento não der seguimento às queixas, a pessoas em causa pode dirigir-se à autoridade de controlo ou judiciária para que estas efetuem as verificações necessárias».
A Google disse-se dececionada com a decisão e defende que ela contradiz um parecer dado em 2013 por um dos principais advogados do tribunal europeu.
«É uma decisäo dececionante para os motores de busca e para os editores online em geral», afirmou a empresa num comunicado: «Estamos muito surpreendidos com a enorme diferença em relação à opinião do advogado geral e aos alertas e consequências por ele referidas.»