O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Terminadas as intervenções, para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.
O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Sr. Presidente, como de costume e antes de responder, pergunto aos Srs. Secretários de Estado se querem fazer algum comentário. No final, responderei a todas as perguntas que desejarem.
O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Então, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo, a quem agradeço que seja sintético.
Sr. Deputado, o turismo interno, no âmbito da estratégia de promoção que se encontra definida, é uma das áreas que consideramos prioritária. Os Portugueses, hoje, representam cerca de um terço das dormidas na nossa hotelaria, que são números inferiores às médias dos outros países, mas este é um mercado que tem estado em forte crescimento. Para constatá-lo basta olhar para as despesas de turismo na balança de transacções correntes, que, em cinco anos, subiram de 79 milhões para ISO milhões de contos. Portanto, há aí uma oportunidade para os nossos hoteleiros e para o sector turístico em geral.
O turismo interno foi, portanto, considerado uma área estratégica, embora talvez a campanha que promovemos, com o slogan «vá para fora ficando cá dentro», não tivesse sido eficaz; porém, tentámos que essa campanha, realizada pelo Ministério do Comércio e Turismo, fosse geral.
Depois, na esteira desse esforço houve também um outro, que envolveu vários grupos do sector do turismo. Os números de que dispomos, penso eu, começam a confirmar que a dinamização que procurámos dar ao turismo interno foi uma boa aposta.
Para sua informação, gostava apenas de lhe dizer que, este ano, as dormidas de nacionais — e vou apontar apenas as principais regiões de turismo do nosso país — subiram 2% na Costa Verde, 5% na Costa de Prata, 13% nas montanhas, 9% nas planícies e 5% no Algarve. Na costa de Lisboa houve uma pequena redução de 2%.
Além disso, de uma maneira geral, as associações empresariais reconhecem que houve uma forte compensação da redução das dormidas de estrangeiros com as dormidas de nacionais. Adianto ainda ser este um segmento de mercado estratégico que continuará a merecer
referenciá-los para mostrar que já estamos numa fase de começo de retoma em termos de turismo. Assim, quero assinalar que, até Agosto deste ano, houve uma queda de 5% no número de entrada de turistas ingleses — entraram no nosso país, até ao mês de Agosto, 931 000 turistas com essa nacionalidade —, queda essa que é natural, atendendo à situação no mercado inglês, e que afectou não só a nós mas também a generalidade dos mercados da bacia mediterrânica. Posso, no entanto, adiantar que, atendendo quer à evolução ocorrida na economia inglesa quer à evolução do escudo, no Outono/Inverno — e isto são números dos grandes operadores e não do Govemo, pois, como sabe, o mercado inglês é um mercado estruturado e os operadores publicam estatísticas —, as vendas para Portugal estão 14% acima das de 1992 e as previsões para o Verão...
O Orador: — Sr. Deputado, isto significa uma recuperação. Neste momento, não tenho presentes os números anteriores, mas terei o maior prazer em enviar-lhe comparações relativamente a esse ano. De qualquer modo, o que é importante é o facto de entrarmos numa fase de retoma e começar a haver um sentimento de recuperação para o próximo ano, quer no mercado inglês quer no alemão, que eram os nossos dois principais mercados e os que mais sofreram quedas de turistas.
Relativamente à estratégia do turismo, devo dizer-lhe que, mais que os factores conjunturais que apontou — a evolução do escudo, a situação económica internacional —, aquilo que nos preocupa são os factores de ordem estrutural, como nos preocupam as mudanças profundas que ocorreram nos mercados internacionais e as nossas debilidades internas. O que queremos é, exactamente, criar condições para reduzir essas debilidades internas e obter novas bases de competitividade que nos permitam aumentar a nossa quota de mercado turístico nos mercados internacionais.
O Governo apresentou, a partir de 1992, uma estratégia que tem o apoio da generalidade dos parceiros sociais, quer das associações empresariais quer das regiões de turismo, que não é uma mera declaração de intensões, pois consubstanciou-se no programa de acções estruturantes que tem vindo a ser aplicado. Neste momento, estamos até a negociar com os parceiros sociais o novo programa para 1994 e para 1995.
O Orador: — Considero que, atendendo às circunstâncias, o orçamento é perfeitamente aceitável para o programa que se encontra definido.
Já que tocou nesse ponto, respondo ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que a análise do orçamento do ICEP tem de ser feita de forma mais profunda e eu gostava de esclarecer que, em termos da promoção de turismo há um
aumento, na actividade promocional, de 3, 77 milhões de contos, em 1993, para 4,15 milhões de contos, em 1994, o que representa um acréscimo de 10%.
No entanto, gostava também de referir — e este aspecto parece-me decisivo — que, em Portugal, existe um esforço excessivo por parte do Estado relativamente à promoção externa.