Sabes como te candidatar a uma bolsa de estudos?
De acordo com o divulgado pela Direcção-Geral do Ensino Superior, que podes consultar na integra em www.dges.mctes.pt/DGES/pt, o prazo de candidaturas a bolsa de estudo para o ano letivo 2013/2014 termina no final do mês de Setembro.
Para fazê-lo, os alunos devem consultar os Serviços de Ação Social da sua Universidade e que reúnam os seguintes requisitos:
Que se encontrem matriculados na respetiva universidade no presente ano letivo;
Que tenham obtido aproveitamento escolar no último ano letivo frequentado em estabelecimentos do ensino superior;
Que não possuam qualquer curso de nível superior ou equivalente ao que se candidatam;
Que integrem agregados familiares cujos rendimentos são considerados insuficientes para a prossecução dos estudos.Para serem elegíveis os estudantes que pretendam candidatar-se a bolsa de estudo devem ainda:Ser (de acordo com as condições fixadas pelo Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 204/2009, de 31 de Agosto):
Beneficiários do estatuto de refugiado político;
A candidatura a bolsa decorre através da plataforma SICABE, disponível no site da DGES e para se candidatar é necessário ser detentor de credenciais de acesso.
A password de acessoserá enviada por sms caso seja feita em simultâneo com a candidatura ao concurso nacional de acesso ou obtida nos serviços de ação social do estabelecimento de ensino para quem já se encontra a frequentar o ensino superior. A candidatura pode ser feita ainda nos 20 dias a seguir à inscrição nos casos em que ocorre após 30 de setembro, e ainda de 1 de outubro a 31 de maio do ano letivo em questão. Nestes casos apenas serão pagos os valores a partir da data de entrada do pedido - caso sejam aceites. Para concluíres a tua candidatura vais ter que digitalizar e fazer o upload de documentos de identificação de todos os elementos do agregado familiar (BI, contribuinte, segurança social, cartão de cidadão...), do NIB, da declaração de rendimentos do ano anterior à candidatura e respetiva liquidação de IRS, comprovativos dos valores e descrição do património imobiliário (caderneta dos bens imóveis em nome do agregado e/ou IMI) e comprovativos do património mobiliário (depósitos a prazo e à ordem, contas poupança, certificados de aforro e outros ativos financeiros) do agregado familiar.De acordo como regulamentado, a bolsa mínima será igual à propina paga pelo aluno, ao passo que a máxima pode ascender a 4.611,42€ (repartido em 10 meses) e ter algumas bonificações, nomeadamente no caso de famílias monoparentais.
O regulamento estabelece ainda que o rendimento anual per capita do agregado familiar não pode ser superior a 6.906,28€ (14x(IAS ou 419,22€)+propina máxima anualmente fixada=1.037,20€). Além disso, o património mobiliário não pode ser superior a 100.612,8€ (240xIAS ou 419,22€). Não pode haver dívidas ao Estado, pelo menos sem estarem abrangidas por acordo de pagamento.
Para mais informações consulte a página da Direção Geral do Ensino Superior referente a Bolsas de Estudo.