Subida do salário para 635 euros vai ser paga por inteiro | TVI24
Subida do salário para 635 euros vai ser paga por inteiro
Ministra da Presidência garantiu, em Conselho de Ministros, que esta atualização "não prejudicará" as progressões na carreira
2019-01-24 14:40 / CE (notícia atualizada às 17:39)
O diploma que atualiza a base remuneratória da administração pública de 580 para 635,07 euros foi esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros, uma atualização que "não prejudicará" as progressões na carreira, assegurou a ministra da Presidência.
Este aumento é uma atualização salarial que nunca prejudicará nenhum trabalhador na sua progressão", disse a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, no final da reunião daquele órgão, que aprovou o decreto-lei.
Sem querer comentar exemplos concretos, a ministra disse que "quem conhece o sistema de valorizações salariais sabe que há muitos casos em que essas valorizações limpam os pontos" acumulados para efeitos da progressão e garantiu que "não é o caso" da atualização salarial aprovada esta quinta-feira.
É um valor limitado mas é possível dentro do equilíbrio orçamental que nos cabe preservar", disse.
Pago sem faseamento a todos os trabalhadores
A subida da remuneração base da função pública de 580 para 635,07 euros, vai ser paga por inteiro, sem faseamento, a todos os trabalhadores.
A medida prevista é paga por inteiro, sem faseamento, regra igualmente aplicável aos trabalhadores que já se encontrem a auferir uma remuneração base com aquele valor, por razões de equidade", prevê o preâmbulo do diploma, que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, mas produz efeitos desde o dia 01 de janeiro de 2019.
Com a medida aprovada esta quinta-feira pelo Governo, todos os funcionários com uma remuneração base inferior aos 635,07 transitam imediatamente para este novo valor, que corresponde à carreira e categoria para o período normal de trabalho e em regime de tempo integral.
Sempre que da TRU [Tabela Remuneratória Única] ou das tabelas remuneratórias aplicáveis à carreira e categoria decorra uma remuneração base inferior à remuneração base [agora aprovada] é este o montante que o trabalhador tem direito a auferir, sendo colocado na posição remuneratória correspondente", determina a referida versão preliminar do decreto-lei.