O Estado Novo. - BOTABAIXO II
1. A obra de reorganização geral do País, e particularmente de sua reconstrução financeira, foi realização notabilíssima que, só por si. justificou e elevou o Estado Novo e Salazar.Mas, não posso deixar de referir, como ponto bem negativo, o facto de certos princípios de estrita economia continuarem, mesmo depois de desnecessários, a aplicar-se com prejuízo, por vezes acentuado ou mesmo grave, de realizações importantes.
3. Relativamente à Segunda Grande Guerra, a atitude e a actuação de Salazar e dos seus Governos podem sintetizar-se nos três aspectos dominantes seguintes: o de preservar os Portugueses dos efeitos mais dolorosos da guerra; a contribuição muito significativa, igualmente quase decisiva, para a manutenção da neutralidade da Espanha; e o apoio oportuno dado à Causa Aliada, com a concessão de facilidades, nos Açores, às respectivas forças armadas.A grande vantagem em preservar os Portugueses dos efeitos mais dolorosos da guerra é evidente, até porque foi conseguida com satisfação, pelo menos final, dos próprios Aliados.A contribuição para a manutenção da neutralidade de Espanha, neutralidade essencial para a Causa Aliada, foi serviço maior prestado a esta Causa. O alinhamento espanhol com a Alemanha de Hitler teria tido projecção negativa de dimensão imprevisível no decurso e resultado da guerra. Salazar, que já tinha contribuído para evitar a comunização de Espanha, como recordei, contribuiu, agora, para evitar a sua nazificação.Igualmente, a concessão de facilidades, nos Açores, às forças aliadas, muito importante para estas forças, efectivou-se oportunamente e sem qualquer afectação da soberania nacional, constituindo acto de grande relevância. Tal, não só por mostrar explicitamente a posição de Portugal na guerra, como por permitir reforço considerável do controlo pelas forças aliadas - controlo que lhes era indispensável - das comunicações marítimas e aéreas no Atlântico Norte.Assim e relativamente à Segunda Grande Guerra, o Estado Novo houve-se por forma superiormente meritória, no referente a Portugal, no referente aos Aliados e, em consequência, no referente ao Mundo em geral
4. A ditadura estabelecida em 1926 era, por natureza, autoritária e o Estado Novo, que a substituiu, manteve certo autoritarismo - embora limitado pelo Direito e pela Moral cristã, e, assim, muito afastado do dos sistemas, que pelo menos em parte lhe foram contemporâneos, de Franco, de Mussolini, de Hitler e de Estaline - e fez vigorar um regime de partido único.Com a vitória, em 1945, na Segunda Grande Guerra, das democracias ocidentais sobre as potências totalitárias - embora a URSS super-totalitária tivesse continuado a crescer em poder e agressividade -, verificou-se no Ocidente uma expansão dos regimes democráticos pluralistas. De tal resultaram pressões intensas sobre Portugal, considerando-se que, após já mais de vinte anos de regime autoritário - embora autoritarismo limitado pelo Direito e pela Moral cristã, e não totalitário -, seria o momento de o Estado Novo dar lugar a uma democracia pluralista. Mas havia pelo menos uma razão decisiva - repete-se decisiva - que impedia o estabelecimento, na época, em Portugal, dessa democracia pluralista. É que a influência que, em semelhante democracia, poderia surgir e decerto surgiria da parte de movimentos esquerdistas, inclusivamente socialistas-democráticos e socialistas-comunistas, conduziria à impossibilidade de manter a integridade do Conjunto Português - Metrópole e Ultramar - , mesmo dentro da Solução Portuguesa e da Política Ultramarina Portuguesa que adiante se referirão. Insiste-se: o estabelecimento, então, de uma democracia pluralista em Portugal teria como consequência, imediata ou a curto prazo, a perda do seu Ultramar.Assim, o Presidente Salazar teve que lutar, a nível externo, contra as pressões em causa, procurando fazer aceitar internacionalmente a continuação do Estado Novo com as características que tinha e sempre tivera. Foi luta árdua, mas que se saldou por um sucesso, concretizado com o ingresso de Portugal na NATO, em 1949, onde ficou a par precisamente das democracias ocidentais vencedoras da Segunda Grande Guerra, e com o seu ingresso na EFTA, em 1959, onde ficou em paralelo com as democratíssimas Inglaterra e Suécia. Foi o reconhecimento, pela Comunidade Internacional Civilizada, do regime português e foi um grande triunfo do Estado Novo.
5. Salazar emergiu como político financeiro que depressa se revelou de excepção, prioritariamente empenhado na reconstrução financeira do País, e apenas como eventual estadista. Desta circunstancia resultou o facto de, desde início, não ter encarado o Ultramar Português na plenitude da sua essência específica e única no Mundo. É disso consequência o Acto Colonial de 1933, que, alinhando de algum modo com outros países europeus possuidores de territórios no Ultramar, estava imbuído de certo e anacrónico espírito de império.Porém, com a sua enorme capacidade, Salazar assumiu, progressiva e firmemente, a qualidade de estadista pleno, que, no seu zénite, foi mesmo um dos melhores de todos os tempos em Portugal. E logo teve lugar a evolução do Conceito Ultramarino Português, considerando entre outros, embora com algum atraso face à essência da fórmula portuguesa, os princípios actuais decorrentes dos direitos dos homens e dos povos, e terminando por se definirem uma Solução Portuguesa e uma Política Ultramarina Portuguesa, correctas no acerto, realismo e modernidade. Podem enunciar-se, como segue, as bases dessa solução e dessa política:
d) Tudo com a finalidade da consecução de um elevado grau de desenvolvimento global.Bases então a explicitar oportunamente
Contudo, o Presidente Salazar estava convicto, em face de boas razões, de que a explicitação, na época, das quatro últimas bases, mesmo em círculos fechados e em termos confidenciais, desencadearia uma imparável corrida às autodeterminações, que anularia por completo a política de autodeterminações autênticas. Tal explicitação só deveria ter lugar mais tarde e em tempo oportuno.Deste modo ficou estabelecido, embora com uma parte ainda não explicitada, o novo e correcto Conceito Ultramarino Português, abrangendo a Solução e a Política Ultramarina Portuguesas. E foi com fundamento neste conceito que o Estado Novo teve a grandeza de manter a decisão de defender, a todo o custo, a integridade do Conjunto Português, facultando simultaneamente ao Mundo exemplo maior no plano étnico-social. Exemplo que, de resto, este Mundo mal aproveitou, como mostra a multiplicação dos conflitos raciais, religiosos e culturais que se vêm verificando.Mas, à correcção do novo Conceito Ultramarino Português e à grandeza da decisão de defender a todo o custo o Conjunto Português, não correspondeu totalmente a respectiva Execução. Esta processou-se com erros vários, não poucos denunciados oportunamente mas nem por isso corrigidos e alguns até acentuados após os fins da década de 50, dada a idade já avançada de Salazar e, depois, dada a personalidade de Marcello Caetano. Entre eles, contam-se os seguintes: o limitado impulso e mesmo condicionamentos bem negativos postos no povoamento branco do Ultramar Português, erro que prejudicou o desenvolvimento da sociedade multirracial; a não integração económica do Conjunto Português, integração que teria consolidado fortemente a unidade política; a falta de preparação contra-subversiva, em tempo plenamente útil, das forças nacionais, incluindo o não estabelecimento de uma estratégia a nível, pelo menos, dos territórios metropolitanos e africanos portugueses, o que teria permitido o emprego, na guerra ultramarina de 1961-74, de menor volume de meios e um sucesso, nessa guerra, muito mais rápido.