Confederação reune-se com Ministro dos Assuntos Parlamentares
Em audiência por nós solicitada, a Direcção da Confederação e representantes da RTP, SIC e TVI reuniram-se com Jorge Lacão, Ministro dos Assuntos Parlamentares no passado dia 21 de Junho.
Tivemos a oportunidade de transmitir ao Governo a nossa profunda apreensão e fundamentadas reservas quanto à forma e regime processual de implementação da TDT em Portugal.
O total desconhecimento do público em geral sobre a Televisão Digital, o facto de não estarem garantidas iguais condições de acesso para toda a população portuguesa, designadamente nas zonas rurais mais desfavorecidas, bem como a possibilidade de a HD estar disponível em todos os canais generalistas, ainda que de uma forma gradual, e constituir assim um relevante incentivo à migração para o digital, levam a Confederação a afirmar de não estarem reunidas as condições mínimas e necessárias para o switchoff.
A recente Consulta Pública promovida pela ANACOM relativa ao calendário do switchoff levou a Confederação a emitir um Parecer em que equacionámos as principais questões que devem ser objecto de reflexão por parte do Regulador e, em primeira instância, do Governo.
Procedemos à entrega deste importante documento ao Senhor Ministro, solicitando a intervenção política em toda esta matéria.
Do conjunto de propostas de actuação sugeridas pela CPMCS para se obviar a presente situação, encontrámos grande receptividade e aceitação por parte daquele responsável governamental.
Tivemos ainda a ocasião de transmitir ao Senhor Ministro a necessidade em ser definido um Plano de Introdução da Rádio Digital e, bem assim, analisar alguns dos temas que fazem parte da Agenda Digital Europeia em que a defesa dos Direitos de Autor e a necessidade da Indústria poder cobrar direitos para investir em novos conteúdos assumem particular relevância e que devem ser garantidos.