A reunião extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), iniciada nesta quarta-feira, 15 de setembro, no Hotel San Marco, em Brasília, destinou a primeira parte da reunião para os informes da Diretoria Executiva Nacional (DEN), com destaque para temas atuais, como a quebra de sigilo fiscal de contribuintes na Receita Federal do Brasil (RFB), a entrega do estudo sobre o sistema tributário aos principais presidenciáveis e a realização do seminário em Manaus (AM) que tratou das condições de trabalho dos Auditores-Fiscais e da Previdência Social.
Sobre o atual problema da quebra de sigilo fiscal, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, falou que o Sindicato vem sendo muito questionado no sentido de dar uma resposta concreta para a sociedade. Delarue disse que, nos últimos dois meses, tem passado várias horas explicando para jornalistas o funcionamento da RFB e a função de cada uma das carreiras dentro do órgão.
Delarue explicou que, apesar do pouco espaço concedido pela imprensa, o Sindifisco Nacional, por meio de alguns veículos, conseguiu defender seus posicionamentos acerca do caso e exigir publicamente a apuração dos fatos. “A resposta institucional da Receita foi dada, mesmo que tardiamente. Mas como ainda não temos nada oficializado em papel, não temos como avaliar quais os efeitos sobre o nosso trabalho. Ainda vamos discutir isso com a administração”, enfatizou.
Quanto ao estudo sobre o sistema tributário, Pedro Delarue disse que, além de entregá-lo aos presidenciáveis, o material será massificado entre vários setores da sociedade. Cerca de 80 mil exemplares foram impressos para serem entregues na casa de cada filiado e distribuído no Congresso Nacional, nas universidades e em locais de grande circulação. “Nós vamos massificar a distribuição desse estudo”, afirmou.
Como ponto importante do estudo, ele também destacou a possibilidade de desoneração do consumo em 38 milhões de reais. “Para vocês terem uma ideia, no ano passado, todas as desonerações que salvaram o Brasil da crise somaram 15 milhões de reais. Então, nós estamos propondo mais que o dobro, para desonerar investimentos, setores produtivos, cesta básica e ainda alguns setores que geram empregos”, endossou.
Condições de trabalho – O diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social da DS/BH e 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, falou do seminário realizado em Manaus (AM), que tratou das condições de trabalho dos Auditores-Fiscais e da Previdência Social. Ele lembrou que o debate contou com a participação do superintendente da RFB na 2ª Região Fiscal, Esdras Esnarriaga Júnior, que já havia recebido do Sindicato um dossiê com o relato sobre as precárias condições de trabalho dos Auditores-Fiscais lotados na capital amazonense.
Sérgio Aurélio disse ainda que, na ocasião, o superintendente reconheceu perante todos os colegas que não é possível os Auditores trabalharem naquelas condições e propôs soluções urgentes, como a reforma do prédio do Ministério da Fazenda, na rua Marechal Deodoro, e também a construção definitiva da sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus. Outro ponto discutido foi a situação do prédio onde funciona a Alfândega, que de forma semelhante não oferece condições adequadas para o trabalho dos Auditores-Fiscais. O sindicalista afirmou que será formada uma comissão com a participação de um representante do Sindicato para dar andamento a uma solução definitiva para o caso.
Sérgio Aurélio também abordou o estudo sobre o sistema tributário entregue aos candidatos à Presidência da República. Ele falou da importância do documento e comentou a reação dos representantes de cada uma das candidaturas ao receber o estudo. O sindicalista lembrou que o candidato à presidência pelo PSOL, Plínio de Arruda Sampaio, disse que vai abordar o assunto nos próximos debates eleitorais. “Eu acho que o grande mérito desse trabalho é o de buscar soluções para serem implementadas em curto prazo”, finalizou Sérgio Aurélio.
Logo após os pronunciamentos, os representantes da DEN responderam aos questionamentos feitos pelos delegados sindicais. Além dos temas destacados, os participantes tiraram dúvidas relativas a problemas cadastrais de filiados, carteira funcional e LOF (Lei Orgânica do Fisco). Em seguida, foram apresentados os informes das DS (Delegacias Sindicais).

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