Governo vai dar nova oportunidade às autarquias que se atrasaram a comunicar que pretendem dar benefício fiscal às famílias com filhos.
O prazo para pagar o IMI de 2019 começou no início de maio. Mas há boas notícias para os contribuintes, que se podem traduzir em poupanças. O Governo decidiu dar uma segunda oportunidade às autarquias que ainda pretendam aplicar o chamado IMI familiar. O imposto, caso os municípios decidam aderir, será descontado na segunda prestação ou devolvido mais tarde para quem paga de uma vez só.
Este ano, até ao momento há um total de 236 municípios a dar desconto aos proprietários que têm filhos, mas este número poderá vir a aumentar. O Governo decidiu, a titulo excecional, aceitar que as autarquias comuniquem a sua intenção de conceder um desconto de IMI às famílias com filhos, já fora do prazo, segundo noticia o Expresso. A lei determina que as autarquias transmitam à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a sua decisão de aplicar o benefício fiscal até dia 31 de dezembro de cada ano.
A decisão, tal como conta o jornal, foi tomada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, depois de ter sido “contactado por diversos municípios” que este mês de maio, quando as notas de liquidação de IMI começaram a chegar às caixas de correio dos proprietários, se aperceberam que, ao contrário do que pretendiam, não constava lá o desconto por filho.
Quais são os descontos? As famílias com um dependente pagam menos 20 euros de IMI, as que têm dois dependentes têm um desconto de 40 euros na fatura e as que têm três ou mais filhos pagam menos 70 euros. Uma medida que abrange apenas o imóvel sinalizado como habitação própria e permanente do agregado familiar, sendo esse o seu domicílio fiscal.
O IMI relativo a 2019 começou a ser pago no início deste mês, havendo apenas um pagamento único se a totalidade do imposto for inferior a 100 euros. Se o valor a pagar for superior a 100 euros e inferior a 500 euros a fatura será paga em duas tranches e se ultrapassar os 500 euros em três prestações.
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Retirado do Idealista - Adaptado por Dicas Imobiliárias
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Rui Macedo
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