Operação Marquês: Decisão obriga MP a repensar estratégias de investigação - especialista
09-04-2021 19:57 | País
Coimbra, 09 abr 2021 (Lusa) - A decisão instrutória do processo Operação Marquês obriga o Ministério Público a repensar estratégias de investigação, nomeadamente o fim dos mega-processos, afirmou hoje a investigadora na área da justiça Conceição Gomes.
"É um processo conduzido totalmente na praça pública e isso também já aconteceu no passado com outros processos. E de facto, começa-se com um conjunto enorme de crimes e um conjunto enorme de culpabilidade e que depois se vai esvaziando. Isto é um padrão que já vimos no passado", notou.
Para Conceição Gomes, não seria necessário uma reforma legal "para acabar com os mega-processos", mas antes apenas uma mudança de estratégia da investigação criminal.
"Espero que agora, perante este processo, justamente pela sua singularidade, pelo que representa do ponto de vista social e político, haja uma reflexão profunda do funcionamento deste sistema de justiça", frisou, sublinhando que, face à dimensão do processo, "este é um enredo que só por milagre é que algum dia chegará ao fim".
A coordenadora do OPJ recordou as palavras do juiz de instrução Ivo Rosa sobre alguns pontos da acusação, em que este fala de "fantasias, especulações, falta de rigor e falta de coerência", referindo que "esta ideia de um Ministério Público poder trazer para os processos provas fantasiosas ou especulativas tem algo de uma gravidade" que é relevante aferir.
"Das duas uma: Ou a justiça tem provas robustas, tem indícios e avança, ou se não tem não avança. Tem que se refletir sobre esta estratégia das acusações, de como o Ministério Público de facto constrói e desenvolve toda a investigação. É importante fazer essa reflexão, porque a justiça tem que acusar e julgar nos seus próprios termos e com as suas próprias regras. Não se trata de juízos morais ou de juízos políticos. Esses têm outra sede", asseverou.