Debates Parlamentares - Diário 022, p. 19 (2010-11-23)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XI Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 022 2010-11-24 Página 19
19 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010
que querem. Em 2011, os senhores, aqui, gastam o mesmo que gastaram em 2009»! É tão simples quanto isto! Não é nada mais do que isto! Quer mais uma proposta, Sr. Secretário de Estado, e é uma proposta de 100 milhões de euros? Pegue na despesa para software de marca, que, no Orçamento, tem uma verba de cerca de 200 milhões de euros, e corte metade — só queremos que corte metade! — , corte 100 milhões de euros, e passe a contratar software livre.
O Sr. Presidente: — Para os artigos 3.º, 4.º, 5.º e 6.º não há inscrições, pelo que passamos ao artigo 7.º da proposta de lei.
O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Desde as primeiras reuniões com o Governo que o PSD considerou prioritário, no sector primário, a eliminação do IVA extraordinário para os produtos alimentares que penalizaria fortemente as famílias e o reforço do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), pois ambos representavam claramente o desprezo pelos agricultores e pescadores nacionais.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, as propostas que estamos a discutir, quer a do CDS, quer a do PS com o acordo do PSD, são a prova de que o CDS tinha razão quando fez um apelo patriótico a todos os partidos, nomeadamente ao Partido Socialista e ao Partido Social Democrata, para que se aumentasse a verba relativa ao PRODER que estava inscrita no Orçamento do Estado.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Prova-se também que a conta que o CDS fez, sem ter todos os meios do Governo, estava absolutamente exacta: eram precisos, pelo menos, cerca de mais 50 milhões de euros para que Portugal não tivesse de devolver fundos comunitários.