Obras na Secundária de Vouzela podem acabar com processo em tribunal
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O presidente da Câmara de Vouzela ameaça colocar o Estado em tribunal caso o governo não assuma parte da comparticipação nacional das obras de requalificação da Escola Secundária da vila, como se esperava. O aviso foi deixado por Rui Ladeira na última Assembleia Municipal.
Os trabalhos de reabilitação do estabelecimento de ensino, orçados em 1,2 milhões de euros, foram lançados pelo município, sendo apoiados a 85 por cento por fundos comunitários. O que tinha ficado acordado com o ministro da Educação era que Estado iria suportar metade do chamado autofinanciamento, o equivalente a 85 mil. Ainda que o edifício seja da tutela, a autarquia compromete-se a pagar os outros 85 mil euros. Gastou outro tanto montante no projeto de arquitetura entre outras obras. No total, aos cofres municipais, a intervenção vai custar 400 mil euros, dinheiro que o município decidiu pedir emprestado à banca.
Tudo parecia que corria de feição até que foi preciso o visto do Tribunal de Contas (TdC) para que as obras arrancassem. E de Lisboa veio "a má notícia".
"O tribunal disse façam o favor de apresentar o compromisso financeiro do Estado português. Não há compromisso financeiro do Estado hoje, relativamente aos 85 mil euros", disse Rui Ladeira, que perante os juízes do Palácio Ratton, e para a obra poder ir para o terreno, se comprometeu a assumir toda a comparticipação nacional, caso o Estado não se chegue à frente.
"Mas também vos quero dizer, e fica aqui frontalmente assumido, se até ao primeiro, segundo auto de medição, não houver a assunção do compromisso, o município reserva-se no direito de meter uma ação judicial contra o Estado português relativamente a este processo", afirmou, não poupando nas críticas ao Governo. "Isto não é sério, então o senhor ministro assume um contrato com o município de Vouzela para pagar parte da obra, 85 mil euros, e não tem esta verba alocada. Isto não é correto. Quando entre órgãos do Estado, local e central, não há esta lealdade, temos que reagir porque somos pessoas e entidades que merecem dignidade e respeito", declarou.
Rui Ladeira acrescentou que a Câmara Municipal está a fazer um grande esforço para levar a cabo a empreitada, deixando de fazer "outras coisas", dada a relevância da obra e as expectativas criadas no seio de toda a comunidade escolar.
O Jornal do Centro solicitou esclarecimentos ao Ministério da Educação, mas não recebeu nenhuma resposta até ao fecho de edição.
A intervenção na Secundária já foi adjudicada, mas ainda não arrancou. Os trabalhos ansiados e reivindicados há muito devem durar pelo menos um ano. O projeto no estabelecimento de ensino com 32 anos consiste na reparação das redes de telecomunicações e de águas. O sistema de climatização também vai ser reparado. Está prevista igualmente a ampliação de vários espaços, como a biblioteca. Os alunos vão ganhar uma nova sala de convívio e o bar será melhorado. Os serviços administrativos serão reorganizados, estando projetada ainda a criação de gabinetes de trabalho para o pessoal docente.
Trabalhos que ainda são insuficientes para as necessidades da escola e para a vontade da direção e da Câmara de Vouzela, que já pediram ao Governo uma segunda fase de obras.
A secundária vouzelense foi frequentada este ano letivo por 382 alunos, do 7º ao 12º ano de escolaridade.