Patrões levam umas prioridades, sindicatos outras: Acordo de rendimentos e competitividade começa hoje a ser discutido na Concertação Social - Agroportal
27 Nov 2019, 6:20 SAPO 24 403
As quatro confederações patronais – CIP – Confederação Empresarial de Portugal, Confederação do Comércio e Serviços (CCP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) – levam para a reunião uma proposta conjunta com os temas a discutir.
Entre os temas propostos pelas confederações empresariais estão os fundos estruturais, o financiamento das empresas, simplificação administrativa, formação profissional, avaliação do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e definição de critérios para a atualização do salário mínimo.
Apesar da proposta comum sobre os temas, as confederações patronais divergem em determinados pontos, como é o caso da eventual definição de um referencial para aumentos salariais, disse à agência Lusa o presidente da CCP, João Vieira Lopes.
Para Vieira Lopes, será "extremamente difícil definir uma meta de ordenados", tendo em conta as diferenças entre os vários setores de atividade que "têm produtividades e necessidades diferentes".
Além disso, adiantou o presidente da CCP, é preciso perceber se a definição de um referencial para aumentar salários "ultrapassa a negociação coletiva".
Do lado das centrais sindicais, também a CGTP é contra a definição de um referencial para aumentos salariais, defendendo que esta é uma matéria para ser negociada entre os representantes dos trabalhadores e as entidades empregadoras e não com o Estado.
No entender do líder da intersindical, Arménio Carlos, "o que está em marcha [com o referencial de aumentos] é uma tentativa dos patrões de promoverem, através da Concertação Social, uma cartelização dos salários para pagarem menos".
Para a CGTP, as prioridades para o acordo de rendimentos e competitividade devem antes passar pela dinamização da contratação coletiva, combate à precariedade, liberdade sindical, a necessidade de regular os horários de trabalho, entre outras matérias.
Sobre as questões fiscais, a CGTP defende "maior justiça", ou seja, no entender da intersindical, "a redução de impostos para os trabalhadores e um aumento para o capital".
Já a CCP volta a propor a redução do IVA da eletricidade em duas fases, até 2021, e das tributações autónomas, sublinhando que estas questões devem constar já do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Na última reunião da Concertação Social, em 13 de novembro, onde o Governo definiu o valor do salário mínimo para 2020 em 635 euros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, admitiu que algumas medidas do acordo de rendimentos e competitividade podem ainda entrar no Orçamento do Estado para 2020, que deverá entrar no parlamento em 16 de dezembro.
Ana Mendes Godinho disse ainda que pretende que a discussão para o acordo de rendimentos e competitividade seja "um processo rápido".
Na reunião de hoje, marcada para as 10:00, estarão presentes, além da ministra do Trabalho, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e Formação Profissional, Miguel Cabrita.
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