Câmara aprova adesão do Município à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local - CM Palmela
Câmara aprova adesão do Município à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, na reunião pública de 20 de agosto, a adesão do Município à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local, elaborada e promovida pelo Conselho dos Municípios e Regiões da Europa e seus parceiros.
A proposta, submetida à aprovação da Assembleia Municipal, surge na sequência do repto lançado pela Associação dos Municípios Portugueses e no âmbito do grupo de trabalho interno criado com o objetivo de apresentar uma proposta de implementação de um Plano Municipal para a Igualdade de Género no Concelho de Palmela.
A Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local - elaborada em 2006, pelo Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CCRE), secção europeia da organização das Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), em colaboração com várias associações de municípios e organizações locais e regionais europeias, com o apoio da Comissão Europeia, no âmbito do 5º Programa de Ação Comunitária para a Igualdade das Mulheres e Homens - conta já com a adesão de 114 municípios portugueses.
A Câmara Municipal subscreve os princípios e compromissos constantes na Carta e compromete-se, num prazo de dois anos, após a assinatura do documento, a redigir um Plano de Ação para a Igualdade que estabeleça as prioridades, as ações e os recursos necessários à sua realização. A autarquia assume, ainda, o compromisso de colaborar com todas as instituições e organizações do município, com o intuito de promover a implementação de uma verdadeira igualdade.
A Carta baseia-se em seis princípios fundamentais:
1. A igualdade das mulheres e dos homens constitui um direito fundamental;
2. Para assegurar a igualdade das mulheres e dos homens, devem ser consideradas as múltiplas discriminações e obstáculos;
3. A participação equilibrada das mulheres e dos homens na tomada de decisões é um pressuposto da sociedade democrática;
4. A eliminação dos estereótipos de cariz sexual é indispensável para a instauração da igualdade das mulheres e dos homens;
5. A integração da dimensão do género em todas as atividades das coletividades locais e regionais é necessária à promoção da igualdade das mulheres e dos homens;
6. Planos de ação e programas adequadamente financiados são instrumentos necessários para fazer avançar a igualdade das mulheres e dos homens.