É possível deserdar um filho? Descubra aqui | ComparaJá.pt
E através da incapacidade por indignidade?
Para além das formas já mencionadas, existe ainda outro método pelo qual é possível deserdar um filho, através do mecanismo da incapacidade por indignidade. Segundo o Artigo 2034.º do Código Civil, existem determinados atos que tornam um filho indigno de receber herança:
Se tiver sido condenado como autor ou cúmplice de homicídio doloso, ainda que não consumado, contra o autor da sucessão ou contra o seu cônjuge, descendente, ascendente, adoptante ou adoptado;
Caso tenha sido condenado por denúncia caluniosa ou falso testemunho contra as mesmas pessoas, relativamente a crime a que corresponda pena de prisão superior a dois anos, qualquer que seja a sua natureza;
Se, por meio de dolo ou coacção, induziu o autor da sucessão a fazer, revogar ou modificar o testamento, ou disso o impediu;
Caso tenha dolosamente subtraído, ocultado, inutilizado, falsificado ou suprimido o testamento, antes ou depois da morte do autor da sucessão, ou se aproveitou de algum desses factos.
Basta que se verifique apenas uma das ocorrências mencionadas acima para que a incapacidade por indignidade seja aplicada automaticamente se os bens da herança não estiverem já na posse do indigno.
Se o sujeito indigno já detiver os bens, então este mecanismo terá de ser judicialmente decretado, sendo que se pode aplicar a qualquer tipo de herdeiro.