No âmbito do enquadramento jurídico aplicável, compete ao coordenador nadador salvador o desenvolvimento, implementação e coordenação dos Planos Integrados.
​Os coordenadores devem pedir uma primeira apreciação às entidades locais competentes (Capitanias dos Portos) e após concordância, essas mesmas entidades, enviam para o ISN, a fim de obter a respetiva aprovação e parecer técnico vinculativo.
Compete às respetivas capitanias a emissão do edital praia, onde constará o respetivo plano integrado aprovado. Nos espaços balneares fora de jurisdição marítima, a obrigatoriedade da emissão do edital compete à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Plano Integrados de Assistência a Banhistas (PIAB) – Dispositivo de segurança implementado como zonas balneares concessionadas e contínuas, ou seja, sem áreas intercalares onde não existe vigilância.
Plano Integrado de Salvamento (PIS) – Dispositivo de segurança em zonas balneares concessionadas descontínuas, em que, no meio de duas ou mais unidades balneares, existe uma interrupção de área não identificada como água balnear (zona concessionada) que corresponde a uma área sem vigilância, sendo esta garantida com a aprovação do PIS.
Nos PIAB e os PIS existe a obrigatoriedade da existência de bandeirolas de sinalização da zona de banhos.​