Governo só cumpre Tratado Orçamental um ano da legislatura - financas-publicas - Jornal de Negócios
Finanças Públicas Governo só cumpre Tratado Orçamental um ano da legislatura
Só em 2018, o défice estrutural baixa 0,5 pontos do PIB. Nos restantes anos do Programa de Estabilidade o Governo espera sempre uma redução deste indicador inferior ao que ditam as regras do Tratado Orçamental.
21 de abril de 2016 às 20:13
O Governo conta corrigir o défice estrutural todos os anos da legislatura, mas em apenas um deles cumpre as regras do Tratado Orçamental. Isso mesmo acontece em 2018, quando o indicador que mede o verdadeiro esforço de consolidação orçamental recua 0,5 pontos, revela o Programa de Estabilidade que o Conselho de Ministros aprovou, e a que o Negócios teve acesso.
O Executivo parte de um saldo estrutural de 2% do PIB em 2015 e pretende terminar com o saldo estrutural de 0,4% em 2019, o último ano da legislatura. Nesta altura já terá atingido o objectivo de médio prazo de um défice de 0,5% do PIB.
O facto de o Governo assumir correcções inferiores ao que está previsto no Tratado Orçamental resulta do facto de o Executivo contar em usar a flexibilidade prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento para os países com défice abaixo de 3% do PIB. No entanto, esta flexibilidade ainda tem de ser negociada.
O Ministério das Finanças conta ter um défice de 2,2% este ano e chegar a 2019 com um défice de 0,1%. Para 2020, o Governo espera um excedente orçamental igual a 0,4% do PIB.