Proposto "santuário" na Ria Formosa para protecção do cavalo-marinho
A proteção do cavalo-marinho e a criação de zona de "santuário" na Ria Formosa, no Algarve, onde esta espécie ameaçada possa recuperar, é a proposta que o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou no parlamento.
O objetivo da iniciativa legislativa do partido é proteger o habitat de uma espécie em risco de extinção em Portugal pela "degradação do seu habitat e pela captura ilegal", através de uma "limitação das atividades económicas e lúdicas e reforço das ações de fiscalização no Parque Natural da Ria Formosa", da "identificação de focos de poluição" e da "dissuasão a pesca ilegal e punição dos infratores", argumentou o PAN.
Para dar uma medida da ameaça a que o cavalo marinho está sujeito, o PAN recorreu a dados de censos realizados por investigadores na Ria Formosa - que se estende por praticamente todo o litoral do sotavento (este) algarvio e abrange os concelhos de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António – e que apontam para uma quebra muito acentuada dos exemplares de cavalos-marinhos nessa zona protegida nos últimos 18 anos.
"Segundo o biólogo Jorge Palma, da Universidade do Algarve, os resultados dos censos solicitados pela Fundação Oceano Azul revelaram que a ria Formosa apenas alojava cerca de cem mil indivíduos de cavalos-marinhos em 2018, em contraste com os dois milhões de indivíduos que foram contabilizados em 2001, representando um decréscimo de 90% na população", quantificou o PAN num comunicado.
A iniciativa legislativa do PAN pretende que "o Governo classifique os cavalos-marinhos como espécies protegidas e crie santuários na Ria Formosa para a sua recuperação", anunciou o partido, que conta com um deputado eleito na Assembleia da República.
"Perante este elevado risco identificado, é evidente que a conservação das espécies de cavalos-marinhos encontra-se comprometida, necessitando assim de maior proteção a nível nacional", defendeu o PAN.
A proteção do cavalo-marinho pode ser feita, segundo o partido, "pela sua classificação como espécies protegidas através da integração no anexo B-II do Decreto-Lei n.º 140/99 de 24 de Abril, que define as 'Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação'", ou "pela constituição de santuários com acesso restrito na Ria Formosa, permitindo assim a recuperação da população local".
O PAN quer também que o Governo "avalie a condição ecológica dos habitats do Parque Natural da Ria Formosa" e estude a hipótese de "limitação das atividades económicas e lúdicas" para poder "reduzir a pressão antropogénica" e "reforçar as ações de fiscalização regulares no Parque Natural da Ria Formosa".
Estas ações serviriam para "identificar focos de poluição, dissuadir a pesca ilegal e punir os infratores, assegurando assim o cumprimento da legislação em vigor", acrescentou.