Municípios estão contra fecho de estações CTT e admitem exigir revogação da concessão – Observador
Os CTT "não está a cumprir os serviços, as obrigações da concessão do serviço postal nacional", disse o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) admitiu esta terça-feira exigir a revogação da concessão do serviço postal nacional, porque a empresa "não está a cumprir" as suas obrigações ao encerrar estações de correios em sedes de concelho.
"Admitimos a hipótese de reclamar a revogação da concessão. Não é razoável que um serviço público essencial esteja a encerrar de forma encapotada ou explícita" estações de correios em sedes de municípios, afirmou. O fecho dessas estações "choca com o que foi acordado [pela empresa] com a entidade reguladora [ANACOM] e com o Governo", sustentou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
A ANMP exorta o Governo a "colocar um fim nestas medidas, que põem em causa a garantia de um serviço postal universal, com qualidade e com proximidade às populações". O Governo deve intervir no sentido de "melhorar o serviço prestado pelos CTT, desde logo através da avaliação das obrigações de serviço público, propiciando ainda alterações ao contrato de concessão em vigor", apelou o presidente da Associação de Municípios.