O Selo também determina que as produtoras de biodiesel devem assegurar assistência e capacitação técnica aos agricultores familiares. A mamona no Nordeste e o girassol no Sul são dois exemplos de culturas incentivadas nesse processo. Além disso, nos contratos negociados com os agricultores devem constar o prazo contratual, o valor de compra, os critérios de reajuste do preço, as condições de entrega da matéria-prima e a identificação e concordância de uma representação dos agricultores (sindicatos, federações, entre outras) – que participou das negociações.
Para Rovaris, esse sistema está trazendo resultados positivos. “Estamos inclusive negociando vantagens adicionais como, por exemplo, o fornecimento das sementes por parte dos produtores de biodiesel.” A Contag é uma das organizações representativas autorizadas a participar das negociações, tendo inclusive recebido 644 mil reais em repasses federais para articulações nesse sentido. “Em alguns casos, os preços negociados estão acima do preço de mercado.”
“Os incentivos garantem à industria produtora até 15 centavos por litro a mais”, defende Campos. “Apesar dos gastos com capacitação dos agricultores, ainda assim a margem de lucro aumenta muito.” Segundo o coordenador, uma prova do sucesso dessa política é que 11 das 13 indústrias hoje autorizadas pela ANP para produzir biodiesel já possuem ou já entraram com pedido para obter o Selo Combustível Social.
Rogério Gonçalves, diretor técnico da Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), entidade de apoio à agricultura familiar e reforma agrária, não partilha desse otimismo. “Dados mostram que o pequeno agricultor fica com apenas 15% dos rendimentos de toda a cadeia produtiva”, ressalta. “No caso da mamona, se der tudo certo com a plantação, o produtor lucra 600 reais na colheita por hectare. Uma cultura de mandioca, por exemplo, pode render até dois mil, um lucro muito maior.”