Atitude das Finanças ″não é digna de um Estado democrático″
Atitude das Finanças "não é digna de um Estado democrático"
Peter Villax, presidente da Associação de Empresas Familiares, discorda da forma como as Finanças comunicaram com os contribuintes no arranque da entrega do IRS, referindo-se, nomeadamente, à unidade dos Grandes Contribuintes. Elogia os resultados do Governo, mas alerta para alguma falta de humildade por parte dos seus intervenientes.
PorVítor Rodrigues Oliveira (TSF) e Joana Petiz (DV)
06 Abril, 2019 • 00:00
Inventor e autor de patentes na área farmacêutica, Peter Villax fez parte da carreira na empresa da família, a Hovione, fundada em Portugal na década de 1950. Começou como programador, tornou-se administrador e hoje lidera a Hovione Capital, uma das empresas do grupo, dedicada ao investimento.
Mentor do manifesto dos 100 empresários, que há quatro anos mostrou preocupação com a possibilidade de um governo PS apoiado pelo BE e PCP, é presidente da Associação de Empresas Familiares.
Ouça a entrevista a Peter Villax na íntegra.
Há quatro anos manifestou preocupação com a possibilidade de termos um governo que unisse as esquerdas, temia que "passássemos de uma política de formiga para uma política de cigarra". Entretanto já elogiou o discurso otimista do primeiro-ministro. Elogia também os resultados que foram obtidos nestes anos? Os receios foram dissipados?
Quatro dias antes de António Costa ser nomeado primeiro-ministro, portanto quando ainda havia aquela incerteza, ele convidou-me para o Largo do Rato para me explicar o seu programa, porque eu tinha manifestado grandes preocupações em relação a um governo com participação dos comunistas e do BE. Tivemos uma conversa de hora e meia e efetivamente o meu prognóstico era desfavorável mas ele, com a sua jovialidade extraordinária, ouviu-nos. Encontrámo-nos agora há dias e ele diz-me: "Lembra-se daquela reunião? Então quando é que dá a mão à palmatória?" É uma pessoa com um fantástico sentido de humor e fair play. Costa representa um capital de confiança que não existia antes deste governo e essa confiança foi um ativo essencial para as pessoas sentirem que havia futuro.
É conjuntural. As empresas têm os seus orçamentos, planos de venda, estratégias, apontam sempre para conseguir e esforçam-se. É muito importante o que gestores e trabalhadores se esforçam por conseguir os objetivos,.. Sobretudo quando há uma boa distribuição dos proveitos do sucesso e toda a gente luta pelo mesmo.
Não lhe vou dar um valor mas muito mais do que 600 euros. A Suíça não tem recursos, não tem petróleo, não tem carvão... Tem neve, água e suíços. O sistema financeiro não existia no século XIX, foram os suíços que o fizeram. Trabalhar com suíços é rigoroso, é transparente e é simples, é dos países onde se consegue fazer negócios com empresas industriais da forma mais simples que há. Temos ainda o exemplo de Singapura. Na sua independência, em 1961, era um país pobre e teve uma transformação tão incrível que quando Deng Xiaoping sucede a Mao e vai visitar o primeiro ministro de Singapura pergunta-lhe como é que eles fizeram para copiar na China.
A estabilidade fiscal é sempre desejável, é muito importante porque quando se faz planos de investimento plurianuais temos de saber que não nos vão mudar as variáveis de base. E os impostos são uma variável bastante séria. O que dizemos ao governo é que tem de haver sinais por parte do Estado de que é amigo dos investidores - e esses sinais não têm existido. Sobretudo agora que se inicia o período da entrega de declaração de IRS estamos a assistir a uma campanha de comunicação do Fisco, de importantes membros da nossa governação que estão a intimidar...
Aos artigos que têm aparecido nos últimos dias em relação aos Grandes Contribuintes e até aos jovens que têm cartões de crédito Revolut e que vão ter de declarar que os têm. Neste período inicia-se a declaração do IRS e temos uma máquina de comunicação que está a intimidar: "faz a declaração como deve ser ou vamos descobrir quem és e vamos atrás de ti". Isto não é digno de um Estado democrático. Portugal é um país civilizado e temos de nos comportar como pessoas civilizadas, contribuintes e Autoridade Tributária. Temos de ser responsáveis, pagar os nossos impostos e lidar com uma administração fiscal que nos trata como adultos e não como crianças. Pede-se eficácia sem haver perseguição.
Tem criticado a lista de Grandes Contribuintes - grupo que rendeu ao Estado 20 mil milhões de euros (45% da receita fiscal), com apenas 3 milhões em falta. Esta lista afasta investidores?
Depois de uma atenção redobrada aos Grandes Contribuintes, o Fisco recuperou 3,4 milhões, são 0,2% do total arrecadado com esse grupo de contribuintes. Eu recebi um e-mail que resume o problema. Vou ler: "Depois de uma carreira de 27 anos nos EUA e de um sucesso que excedeu as minhas melhores expectativas, a minha esposa americana e eu montámos cá a nossa empresa e estamos a fazer investimentos que se poderão revelar importantes para Portugal, mas francamente este tipo de iniciativas assustam-nos. Chegámos para investir e fomos de imediato colocados numa lista de pseudocriminosos. Bem-vindo de volta a casa! Como é que consigo justifica a mim mesmo e sobretudo à minha esposa que faz sentido investir o nosso património em Portugal?"
As primeiras preocupam-me mais, as europeias são sempre um barómetro da opinião pública. Temos um fenómeno em muitos países da Europa, que felizmente não ocorre em Portugal porque somos um país civilizado, em que se seduz o eleitorado com soluções fáceis. As soluções são sempre difíceis mas temos esta tendência de acreditar nas fáceis porque custam menos. Todos os grandes populistas ou ditadores tiveram o condão de identificar um grupo que é culpado de tudo e concentram todas as atenções nele, sejam migrantes, estrangeiros, europeus (caso da Inglaterra). As elites que governam têm de reconhecer que temos de falar verdade, não podemos prometer o impossível mas ao mesmo tempo temos de realizar que nem toda a gente alinha pelo mesmo diapasão porque somos diversos e diferentes. Há certos desenvolvimentos na sociedade... Os coletes amarelos, por exemplo, que ficaram para trás, pessoas que não aguentam mais e votam num presidente americano nacionalista e isolacionista ou manifestam o seu desagrado nas ruas sábado após sábado - e temos de perceber que essas pessoas estão frustradas e descontentes e ouvi-las mais. Temos de ouvir melhor o eleitorado e perceber as suas inquietações.
O otimismo irritante - é uma boa expressão. Não posso esquecer que a contribuição ao capital e confiança ao país também foi determinante. Neste momento, é a humildade de dizer que isto não está mal mas cuidado... Nas 35 horas, quem fez as contas esqueceu-se que ia criar um buraco (nos horários) e em termos de horas extraordinárias ia criar um buraco nas contas da administração pública. É uma medida que cai muitíssimo bem, mas traz problemas. Também não sei quanto é que este passe social maravilhoso vai custar. Tomamos medidas sociais que são importantes para a população, que ganha salários muito baixos, mas temos de pensar como é que se paga isto. E é pelo investimento e pelo aumento de riqueza, porque não se consegue recuperar a economia através do aumento de impostos.
Eu só acredito em bons cenários e quando um cenário é subótimo vê-se logo o que se consegue fazer para melhorar. Por pior que seja, temos de ver como tirar partido.
Ainda acredita que pode não existir um Brexit ?
O Brexité o sinal acabado de que a democracia é um sistema imperfeito. Sou democrata até ao tutano, mas a democracia tem imperfeições e fraquezas e pôr uma escolha a um eleitorado em que uma das respostas não é exequível no tempo em que julgaram que se podia fazer é de uma irresponsabilidade completa.
Neste momento chegamos a um ponto dramático que as instituições do Reino Unido - PM, governo, câmara dos comuns ou dos lordes - não conseguem resolver. O que tem de acontecer é do lado da Europa e a Europa já percebeu que esticou demasiado a corda. Macron e Merkel têm de dizer: timeout, parámos o relógio, resolvam o vosso problema no tempo que precisarem. Esta situação é que má para todos - há empresas estrangeiras a esfregar as mãos com o que está a acontecer na Europa. Não é o Reino Unido que está em causa, é a Europa. Temos de lhes dar espaço para resolver um problema gigantesco no qual se colocaram e do qual não conseguem sair.
Da maneira que o governo nos últimos dois anos trabalhou para entregar o Brexit, vai ser difícil que, de forma controlada ou descontrolada, não aconteça. Neste momento, o modelo defendido pelo Economisté o norueguês, mas isso demora anos a negociar, não pode ser sob pressão. Os ingleses têm de perceber que esta solução não funcionou, até tinha os atores errados, tinha um partido conservador partido ao meio e que nunca mais recupera disto. E depois tem à frente do partido trabalhista, que teria sido a solução para isto, um senhor que de vez em quando faz declarações absolutamente surpreendentes e que não inspira confiança no eleitorado. É a tempestade perfeita para o Reino Unido. E já agora, para nós também.