Médicos pedem a Marcelo para intervir
Sociedade 24 de abril 2016
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) não se conforma com a manutenção do corte de 50% na remuneração das horas extra e quer que o Presidente da República avance com um requerimento de inconstitucionalidade junto do Tribunal Constitucional.
No pedido – feito por carta a 14 de abril e a que o SOL teve acesso – , o SIM considera que a redução na remuneração do trabalho suplementar é «uma resposta abusiva, desproporcionada e não justificada nem verdadeiramente ponderada».
Os médicos salientam que, ao contrário do que acontece com a restante função pública que só pode fazer até 150 horas extra por ano, os médicos estão por lei obrigados a estar disponíveis quatro vezes mais. Isto porque a lei determina que, em caso de necessidade, um funcionário do SNS com contrato de 35 horas pode fazer até 48 horas, ou seja 13 horas extra por semana, o que perfaz um total de 634 horas ao final do ano.
Por outro lado, o SIM salienta que o Estado, ao recorrer a empresas de prestação de serviço para resolver a falta de pessoal nas instituições (também porque muitos médicos não se mostram disponíveis para fazer tantas horas com os atuais cortes), acaba por gastar mais.
Na carta – que seguiu também para a tutela, Assembleia da república, Provedor de Justiça e Procuradora-Geral da República –, o SIM lamenta ainda que os deputados não tenham pedido a inconstitucionalidade desta norma aquando da discussão do Orçamento do Estado.
Empresas recebem cinco vezes mais do que o médico
Os médicos terminam a missiva dizendo a Marcelo que acreditam que o Presidente tudo fará «em tempo útil». O Governo já se comprometeu a repor as remunerações, mas só em 2017.
O SIM assenta o pedido de inconstitucionalidade na violação do «direito à participação [dos sindicatos] na elaboração de legislação do trabalho», uma vez que não foram ouvidos. Invoca também a violação do preceito constitucional de que o legislador deve «limitar-se ao necessário», o que não acontece, no entender do sindicato, quando existiam outras soluções de contenção e de redução orçamental.
Enquanto aguarda a resposta de Marcelo Rebelo de Sousa, o SIM parece estar a preparar-se para amplificar o protesto.
Nos últimos dias, foram publicados no site do sindicato postais eletrónicos sobre a remuneração das horas extra, onde se leem denúncias como a de que as empresas de prestação de serviços chegam a receber cinco vezes mais do que o valor da hora extra de um médico.
Fonte do sindicato indicou ao SOL que os postais foram enviados também para os todos os médicos associados, no sentido de serem partilhados nas redes sociais.
A luta deverá subir de tom na segunda-feira, 25 de Abril, quando forem divulgados os resultados de um inquérito feito aos médicos sobre as horas extra que lhes são exigidas nos serviços de saúde público.
Em 2014, último ano com dados, os médicos fizeram 4,8 milhões de horas extra. São a carreira com mais trabalho suplementar no SNS – seguida dos enfermeiros, com 1,6 milhões de horas extraordinárias em 2014, e dos assistentes operacionais, que fazem um milhão de horas extra.