Expresso | Cavaco: não vou ser eu o primeiro PR a enviar um OE para o Tribunal Constitucional
23.10.2012 às 0h37
Há um coro grego que exige que o Presidente da República peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade do OE para 2013 junto do Tribunal Constitucional
Mas o Presidente da República foi muito claro em Julho passado, logo após o Tribunal Constitucional "chumbar" os cortes nos subsídios de férias e de Natal da Função Pública e pensionistas, sobre as razões de não ter pedido a fiscalização preventiva da constitucionalidade do ... OE para 2012.
"Por que terá acontecido ? Talvez porque se um Presidente da República mandasse para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, a declaração de inconstitucionalidade de uma simples alínea inviabilizaria totalmente o orçamento. Deixava de haver orçamento", disse Cavaco.
"Independente do julgamento que possa ter feito em relação ao orçamento para 2012, imagine o que seria, Portugal, tendo negociado com instituições internacionais um acordo de assistência financeira, se não tivéssemos orçamento, quando o orçamento é a peça central da política económica e financeira do país e essa é a razão por que talvez nunca nenhum Presidente da República pediu fiscalização preventiva", acrescentou o Presidente da República.
É evidente que pode defender-se que as condições políticas se alteraram em relação ao ano passado.
Mas o que mudou? A pressão da rua aumentou bastante. A CGTP e o PCP fortaleceram o seu poder no combate às políticas de austeridade. O PS rompeu a base miníma de entendimento com o PSD.