19 Julho, 2021 • 20:22
Além disso, diz o tribunal, a primeira questão de constitucionalidade formulada pelo recorrente B. dirigia-se "à desconstrução da aplicação subsuntiva realizada pelo juiz no caso concreto, numa tentativa de sindicância do julgamento per se" e "a sua segunda questão não tinha natureza jusconstitucional, mas apenas uma irresignação no plano infraconstitucional, envolvendo uma discordância sobre os poderes de cognição do Tribunal 'a quo'".