Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana de Mafra 2020-2030 | Mafra
Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana de Mafra 2020-2030
A Câmara Municipal elaborou um documento estratégico abrangente que contempla todo o território do Concelho, num horizonte temporal até 2030, com o objetivo de intensificar a reabilitação urbana, fundamental para fazer deste um território cada vez mais qualificado, coeso, economicamente dinâmico e atrativo. Esta estratégia permite enquadrar o planeamento de novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), mas também de outros instrumentos de incentivo como o programa municipal "Mafra Requalifica".
Para a elaboração deste documento foi determinante a monitorização efetuada no âmbito do "Mafra Requalifica" (2016-2020), o qual tem vindo a ter uma adesão sólida e progressiva, totalizando-se 1260 candidaturas. Desta monitorização, constatou-se uma grande vitalidade na reabilitação urbana no corredor urbano central do Concelho, bem como um crescente interesse em freguesias mais afastadas do eixo, nomeadamente por parte dos novos habitantes que procuram as localidades de baixa densidade, mas com forte identidade, para residir.
Do estudo do território e suas potencialidades, resultou a identificação da necessidade de delimitação de novas ARU em duas vertentes: zonas de expansão urbana e pressão urbanística (fachada atlântica e corredor urbano central); zonas com interesse histórico, cultural e identitário que devem ser promovidas com vista à valorização da paisagem (áreas rurais sul e norte e eixo A8/ Enxara). Assim, depois de Mafra, Ericeira I, Malveira/ Venda do Pinheiro, Ericeira II, Sobreiro/ Achada/ Caeiros e Cheleiros, pretende-se criar novas ARU para Carvoeira, Gradil, Picanceira/ Mangancha, Ribamar/ Palhais, Barril/ Charneca, Azueira/ Livramento, Roussada/ Tituaria e Enxara do Bispo. Nestas áreas, os particulares poderão usufruir de benefícios fiscais em sede de IMI, IMT, IRS, IVA e mais-valias, para além das 15 medidas de apoio no âmbito do "Mafra Requalifica", cuja informação está disponível para consulta em www.cm-mafra.pt.
Em suma, a missão da "Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana de Mafra 2020-2030" é promover a boa qualidade estética do edificado, preservando e valorizando a história e identidade dos locais, assim como potenciar a coesão do território e a qualidade de vida.