Debates Parlamentares - Diário 055, p. 1835 (1994-04-07)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VI Legislatura Sessão Legislativa 03 Número 055 1994-04-08 Página 1835
8 DE ABRIL DE 1994 1835
Artur Rodrígues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage. Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrígues.
Gustavo Rodrígues Pimenta.
Helder Oliveira dos Santos Filipe.
Luís Manuel da Silva Viana de Sã.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.
0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.
0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes projectos de resolução n.º 101/VI - Medidas de emergência no sector de formação profissional (PS), n.º 102/VI- Medidas de emergência de combate ao trabalho infantil (PS), n.º 103/VI - Incentivos fiscais de resposta à crise do Vale do Ave (PS) e n.º 104/VI - Lançamento a nível experimental do rendimento mínimo garantido (PS).
Entretanto o Partido Comunista comunicou à Mesa que, nos termos do artigo 135.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República retira o pedido de ratificação do Decreto-Lei n.º 351/93, de 7 de Outubro, que estabelece o regime de caducidade dos pedidos e dos actos de licenciamento de obras, loteamentos e empreendimentos turísticos (ratificação n.º 103/VI).
Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Luís Sã e André Martins; aos Ministérios da Indústria e Energia e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Rodrígues; ao Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Jorge Paulo Cunha; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Virgílio Carneiro; ao Ministério do Mar, formulados pelos Srs. Deputados Filipe Abreu e João Rui Almeida; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; a diversos Ministérios e à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Planeamento e Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social e ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado José Eduardo Reis; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Luís; à Junta Autónoma de Estradas, formulado pelo Sr. Deputado Alberto Cardoso; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Trindade.
Por outro lado, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Freitas do Amaral, na sessão de 12 de Maio; Apolónia Teixeira, na sessão de 1 de Julho; Helena Torres Marques, na sessão de 24 de Agosto; José Magalhães, na sessão de 21 de Outubro; Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 26 de Novembro; Manuel Azevedo, na sessão de 3 de Fevereiro; Manuel Sérgio, na sessão de 9 de Fevereiro; Manuel dos Santos, na sessão de 24 de Fevereiro; Marques Júnior, na sessão de 9 de Março.
Entretanto, estão reunidas, ou vão reunir, as comissões seguintes: de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades