PEV questiona Governo sobre medidas para acabar com poluição de fábricas no Alentejo - DN
PEV questiona Governo sobre medidas para acabar com poluição de fábricas no Alentejo
Redação, 18 abr 2019 (Lusa) - O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) questionou o Governo sobre o cumprimento das medidas recomendadas pelo parlamento para acabar com o problema ambiental e de saúde pública relacionado com fábricas de transformação de bagaço de azeitona no Alentejo.
18 Abril 2019 — 11:03
"Volvidos oito meses da publicação" em Diário da República da resolução da Assembleia da República que recomenda as medidas, "não se conhecem diligências efetuadas", refere o deputado do PEV José Luís Ferreira, numa pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética e enviada hoje à agência Lusa.
Por isso, frisa o deputado, "importa saber" quais as "diligências desenvolvidas pelo Governo no sentido de dar cumprimento aos 10 pontos" da resolução, que foi aprovada pela Assembleia da República no dia 18 de julho e publicada em Diário da República no dia 23 de agosto de 2018.
A resolução resultou de cinco projetos de resolução apresentados por BE, PSD, PCP, CDS-PP e PEV, que recomendavam ao Governo medidas para resolver o problema e tinham sido aprovados pela Assembleia da República no dia 29 de junho de 2018.
Trata-se do problema relacionado com a laboração da AZPO - Azeites de Portugal, na aldeia de Fortes, e da Casa Alta - Sociedade Transformadora de Bagaços, no Parque Agroindustrial do Penique, perto da aldeia de Odivelas, no concelho de Ferreira do Alentejo, e da fábrica da UCASUL - União de Cooperativas Agrícolas do Sul, no concelho de Alvito.
Através da pergunta, José Luís Ferreira quer saber que medidas foram já desenvolvidas pelo Governo para resolver o problema ambiental e de saúde pública relacionado com a laboração da AZPO em Fortes e nos concelhos limítrofes e que diligências foram já assumidas pelo executivo para "dar cumprimento, ponto por ponto, aos 10 pontos constantes" na resolução da Assembleia da República.
A laboração da AZPO tinha sido suspensa em junho de 2018 por ordem do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação devido a infrações graves cometidas pela fábrica.
A AZPO retomou a laboração em novembro de 2018 após ter investido 1,2 milhões de euros para reduzir o impacto ambiental e cumprir condições impostas pelo licenciador para poder retomar a atividade.