Julgado de Paz aproxima Arrudenses da justiça - Arruda
Julgado de Paz aproxima Arrudenses da justiça
O Julgado de Paz de Arruda dos Vinhos é um tribunal que administrará a justiça de uma forma mais simples, acessível, próxima e rápida e com menos custos para os cidadãos, permitindo levar a justiça até quem a ela não conseguiria chegar de outro modo.
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem e o Presidente da OesteCim (Comunidade Intermunicipal do oeste) estiveram esta manhã em Arruda dos Vinhos para inaugurar o Julgado de Paz de Arruda dos Vinhos, uma secção maximalista do Julgado de Paz do Oeste, que ficará instalado na Loja do Cidadão. Arruda tem agora, e pela primeira vez na era do Portugal moderno e do poder local democrático um verdadeiro tribunal, um órgão de soberania independente que procurará administrar a justiça.
O Julgado de Paz do Oeste tem sede no município do Bombarral e uma delegação em cada um dos restantes municípios do oeste (Arruda dos Vinhos, Alcobaça, Alenquer, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras), sendo que Arruda que terá uma seção com as mesmas valências que a da sede, ou seja seção maximalista, com competência para todos os atos, incluindo julgamentos.
Este será o primeiro Julgado de Paz do país a abranger todo o território de uma Comunidade Intermunicipal.