Por Hugo Rodrigues • 5 de Junho de 2020 - 9:22
CCDR do Algarve – Imagem de Arquivo – Foto: Pablo Sabater|Sul Informação
Não serão eleições universais e diretas, mas serão de cariz regional. O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros o decreto-lei que altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que determina que os presidentes destas entidades passam a ser eleitos, em vez de nomeados.
«O diploma consagra a eleição indireta dos respetivos presidentes por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial», lê-se num comunicado do Conselho de Ministros de ontem.
O mesmo documento adianta que «a eleição será fixada para o mês de Setembro».
O objetivo desta medida é «garantir uma maior representatividade de todos os eleitos locais e uma melhor administração ao nível regional, reforçando a legitimidade democrática e a transparência ao nível da governação regional».