"Face Oculta": MP diz que tribunal decidiu bem ao não suspender algumas penas | Face Oculta | PÚBLICO
Face Oculta Face Oculta: MP diz que tribunal decidiu bem ao não suspender algumas penas
Em primeira instância, foram condenados 11 dos 36 arguidos a penas de prisão efectiva, onde se incluem Armando Vara e José Penedos.
16 de Fevereiro de 2017, 23:35
O procurador do Ministério Público na Relação do Porto disse esta quinta-feira que o Tribunal de Aveiro decidiu bem ao não suspender algumas das penas dos arguidos do processo Face Oculta, entre os quais o ex-ministro Armando Vara.
Nas alegações do julgamento dos recursos interpostos, que iniciaram às 11h30 e terminaram às 18h30, o procurador referiu que quando os factos se provam e existem condenações demonstra-se que há igualdade perante a lei e que os tribunais estão "vivos e atentos" e são capazes de defender o povo desta "grave" criminalidade.
Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP e da CGD, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos. "A grave criminalidade deste tempo mina a confiança do povo nas instituições, prejudica o tecido empresarial e destrói a democracia", entendeu.
O procurador referiu que quem ouvisse as alegações feitas pelos advogados de defesa ficaria com a opinião de que os arguidos não são presumíveis inocentes, mas sim absolutamente inocentes. "Então, o tribunal equivocou-se com tanta gente?", questionou, salientando que a defesa criou a ideia de que ninguém cometeu ilícitos.
O MP não tem dúvidas de que este processo é uma "estruturada rede criminosa com uma chefia bem organizada". Esta "rede tentacular" foi crescendo e estendendo-se a um conjunto de empresas, recordou.
De forma mais específica, o procurador falou nas alegações do advogado de Armando Vara e classificou-as de "inadmissíveis" porque referiu que o inquérito foi motivado por questões ideológicas. "É bom ter empenho e brio profissional, mas há limites", frisou.
Além disso, o procurador afirmou que "nunca" defendeu nenhum espírito de cruzada nos processos judiciais, tal como referiu a defesa. Em primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efectiva, onde se incluem Armando Vara e José Penedos.
Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social. A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.