Assembleia da República discute hoje alargamento do programa de arrendamento Porta 65 até aos 35 anos - Açoriano Oriental
Assembleia da República discute hoje alargamento do programa de arrendamento Porta 65 até aos 35 anos
Lusa/AO Online Economia 6 de Abr de 2017, 07:47
O parlamento discute hoje a alteração do regime do programa de arrendamento jovem Porta 65, através de projetos de lei do PSD, CDS-PP, BE e PCP que visam aumentar de 30 para 35 anos a idade máxima dos beneficiários.
O tema vai hoje a plenário da Assembleia da República por agendamento do PSD, a que se juntam projetos de lei do CDS-PP, BE e PCP, com todas as iniciativas a defenderem o alargamento do programa Porta 65 até aos 35 anos, podendo estender-se até aos 37 anos quando se trate de um casal e um dos elementos tenha a idade regulamentar - igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.
Os quatro projetos de lei apresentados preveem que, "caso o jovem complete 35 anos durante o prazo em que beneficia do apoio, pode ainda candidatar-se até ao limite de duas candidaturas subsequentes, consecutivas e ininterruptas", estipulando que o mesmo procedimento é aplicável aos casos em que um dos elementos do casal completa 37 anos durante o prazo em que beneficia do apoio.
CDS-PP, BE e PCP pretendem ainda que o apoio financeiro do programa Porta 65 seja "concedido sob a forma de subvenção mensal não reembolsável, por períodos de 12 meses, podendo ser renovado em candidaturas subsequentes até ao limite de 60 meses (cinco anos)", quando atualmente o período máximo de atribuição do apoio é de três anos.
Em relação à dotação orçamental do Porta 65, o BE defende "o reforço de verbas do programa para manter ou aumentar o nível de apoio", enquanto o PSD propõe um reforço em 2018, "tendo como limite mínimo 18 milhões de euros".
Já o PCP diz que é necessário assegurar a dotação orçamental de forma a garantir "o apoio ao arrendamento jovem a todas as candidaturas apresentadas que cumpram os critérios definidos no presente diploma".
Neste sentido, os comunistas pretendem a eliminação do concurso para atribuição do apoio ao arrendamento jovem, de forma a assegurar que "todos os candidatos que cumpram os critérios previstos na lei tenham acesso ao apoio à habitação".
As iniciativas do PCP e do CDS-PP preveem ainda majorações em caso de deficiência e também conforme haja filhos ou outros dependentes a cargo.
O PCP propõe "o aumento da majoração da subvenção em 15% para os agregados familiares com pessoas com incapacidade superior a 60% e para agregados com dependentes, acrescido de 10% para agregados monoparentais".
A introdução de critérios no cálculo do rendimento mensal de referência mais vantajoso para os jovens, a atribuição de um valor fixo de subvenção ao longo de todo o período de atribuição do apoio à habitação e a possibilidade de entregar a candidatura em suporte papel ou por via postal são outras das propostas apresentadas pelo PCP para alterar o regime do programa de arrendamento jovem Porta 65.
Na proposta de Grandes Opções do Plano para 2017, o Governo assumiu como objetivo o reforço do programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65.