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Fundos Europeus? Só para reabilitar património que gere desenvolvimento
O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, que os novos fundos comunitários destinados à reabilitação de património vão privilegiar o "desenvolvimento diferenciado dos territórios e a sua competitividade"
"Não é uma visão economicista mas uma visão integrada de gestão do território", sustentou à Lusa o governante que falava à margem dos trabalhos da primeira Convenção Nacional do Património Histórico-cultural, hoje realizada naquela vila do Alto Minho.
O secretário de Estado da Cultura adiantou que o modelo de financiamento nesta área "é diferente" do praticado no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
"A maneira de olhar os novos fundos comunitários é na perspetiva do resultado. Ou seja, apresenta-se uma candidatura, e essa candidatura tem que estar associado um resultado", apontando como exemplo o desenvolvimento do território, promoção turística e criação de emprego.
"Pretende-se que a candidatura argumente a favor do desenvolvimento", frisou, adiantando que "até final deste ano" deverão abrir as candidaturas ao Portugal 2020 "para poderem começar a ser concretizadas no ano seguinte".
"Os autarcas e as comunidades intermunicipais vão ter que fazer opções como sempre tiveram que fazer opções porque, felizmente, nós temos muito património mas é impossível que o Estado acorra a todas as reabilitações de património desejadas pelos municípios ou por privados", sustentou.
Para Jorge Barreto Xavier o modelo dos novos fundos europeus pretende evitar os erros do passado. Como exemplo apontou "o dinheiro gasto" na década de 90 na reabilitação ou construção de cine teatros em todo o país.
"Gastou-se muito dinheiro na reabilitação desses equipamentos, sem projeto associado de funcionamento, gestão e desenvolvimento, e muitos estão hoje fechados ou só abrem de vez em quando. Ora isso é inaceitável e não queremos que volte a acontecer".
O governante sublinhou ainda que durante o mandato deste Governo, "entre investimento europeu, e fundos públicos foram investidos mais de 100 milhões de euros em reabilitação de património em todo o país".
Adiantou que o governo promoveu ainda "mais de 900 classificações de património cultural edificado definindo zonas de proteção"
"Trata-se de um número expressivo. É o maior movimento de classificação de património da nossa história", frisou.
O secretário de Estado da Cultura, que encerrou a primeira Convenção Nacional do Património Histórico-cultural, organizada em parceria entre a Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico (APMCH) e a Câmara de Ponte de Lima, entregou ainda a Medalha de Mérito Cultural a Adriano Vasco Rodrigues e a Francisco Manuel Lopes.
Adriano Vasco Rodrigues é autor de várias obras e estudos de investigação histórica, artística e arqueológica, tendo contribuído para um maior conhecimento ao nível da arqueologia peninsular.
Em 1996 foi condecorado com a Comenda da Ordem do Infante Dom Henrique, tendo recebido, ao longo da sua carreira, Medalhas de Mérito da cidade do Porto, da Guarda e do município de Almeida.
Francisco Manuel Lopes tem contribuído, ao longo da sua carreira, para a salvaguarda dos centros históricos em Portugal, tendo sido, durante vários mandatos, presidente da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (APMCH).