Subsídio de alimentação: trabalhadores em part-time têm direito? – O Jornal Económico
Economize com ComparaJá.pt	 13 Dezembro 2019, 15:35
O subsídio de alimentação consiste numa contribuição monetária no sentido de compensar o trabalhador pelos gastos diários da refeição (normalmente o almoço) que tem lugar durante o período laboral. Mas sabia que não é obrigatório por lei? E ainda que existem diferenças entre recebê-lo em cartão ou em dinheiro? Neste artigo elaborado pelo ComparaJá.pt explicamos-lhe tudo sobre o subsídio de refeição.
Por norma, o subsídio de alimentação é pago mensalmente e é referente a 22 dias úteis, ou seja, ao número de dias que cada funcionário trabalha, efetivamente, por mês. Em dias de férias, feriados, faltas ou outros dias não trabalhados, a entidade empregadora não tem obrigação de pagar este benefício.
Uma vez que não é obrigatória, apenas os trabalhadores que tenham esta remuneração extra prevista no contrato individual ou no contrato coletivo de trabalho é que têm direito à mesma, caso contrário não é exigido à empresa que pague o subsídio de alimentação.
O artigo 21º do Orçamento do Estado para 2018 manteve o valor referente a este subsídio para esse ano e no Orçamento de Estado para 2019 não é mencionado o tema, sendo que este valor manteve-se inalterado também para este ano.
É importante frisar que o montante de 4,77 euros serve também de referência para a definição do subsídio de alimentação do setor privado, porém as empresas são livres de praticar o valor que quiserem ou até de não disponibilizar este benefício.
O cartão refeição é um método adotado por grande parte das empresas privadas para pagar o subsídio de alimentação, pois o limite do montante não tributável, recebido pelo trabalhador, é superior ao valor pago em dinheiro. Desta forma, as empresas podem aumentar os benefícios aos funcionários sem agravarem a carga fiscal para ambos.
À semelhança dos cartões de débito, este cartão é protegido por um código PIN que lhe é solicitado quando o utiliza para efetuar pagamentos. A consulta do saldo pode ser feita online, no Multibanco ou numa aplicação para o telemóvel (dependendo de cada entidade emissora) e, caso não gaste o dinheiro todo de um mês, o excedente acumula para o mês seguinte.
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