Aumento sucessivo da Administração Pública "atesta a incompetência" de criação de emprego – +central
"Estar numa Região em que o Governo se regozija com o aumento sucessivo da Administração Pública, como foi hoje aqui anunciado, é atestar a incompetência de criação de alternativas sustentáveis de emprego", referiu Bruno Belo, numa intervenção na Assembleia Legislativa dos Açores, no âmbito da apresentação do Programa de Governo.
No entender do social democrata, o resultado global da economia e do desenvolvimento social depende da interligação e complementaridade entre os sectores público, privado, o económico e o social. O desenvolvimento da região depende da capacidade de cooperação entre eles e do comportamento da administração, a criação de riqueza que deve ser equitativamente distribuída visando a qualidade de vida das populações.
"Uma administração pública vigente e eficaz que esteja ao serviço das pessoas exige novas formas de gestão e de mobilização dos funcionários, mais objetividade, mais equitativa, melhor serviço, menos burocracia, mais inovação, criatividade e celeridade prática", salientou.
Bruno Belo atesta que o que se pretende é uma administração pública "ao serviço do cidadão, amiga da economia e sobretudo uma parceira social capaz de dar as respostas certas a cada açoriano".
"O programa apresentado pelo recém-empossado Governo do Partido Socialista, é manifestamente pouco para um sector que nos Açores emprega cada vez mais pessoas, sem alternativa. Nem elas a têm, nem o Governo as cria", realçou, acrescentando que "a ambição do partido socialista para uma administração pública de futuro cabe toda em página e meia do programa de Governo para os próximos quatro anos".
"Descaso e falta de alternativas de refrescamento eficazes, para um setor que é visto pelo PS, como uma bolsa de garantia para colocações, maquilhagem dos números do desemprego nesta região, em que se inserem os Programas Ocupacionais, conferindo-lhe, cada vez mais, uma dimensão que muitas vezes compete e interfere com o setor privado", lamentou Bruno Belo.
Segundo o parlamentar, num grande projeto modernizador "é necessário a liderança de um governo com vontade e disposto a mexer nas feridas do setor público regional".
"A administração pública deve ser comedida nos gastos e centrada na prestação de serviços aos cidadãos, de acordo com elevados níveis de qualidade, perseguindo sempre um patamar de eficácia, produtividade e melhoria da competitividade e incentivos à economia regional em paralelo", afirmou, apontando o estabelecimento de prioridades, o pagamento das dívidas e não gastar mais além do que se prevê como medidas fundamentais para o conseguir.
Para Bruno Belo, "só uma Administração Pública cada vez mais profissional e afastada dos interesses partidários garantirá um quadro estável de progresso e de combate ao clientelismo e patrocinato", tal como "os cargos de nomeação e confiança política devem estar sujeito a rigor técnico e seletivo".
"O PSD/Açores tem uma visão muito concreta e objetiva sobre uma Administração Pública de futuro. Abrir a governação aos cidadãos, oferecendo-lhes uma informação personalizada, coerente e integrada das suas relações com os serviços da Administração Pública. Garantir uma total transparência nos procedimentos de contratação, tornando públicas todas as contratações de pessoal e todos os contratos de prestação de serviços. Tornar público todos os indicadores que permitem avaliar a eficácia das políticas e a eficiência da utilização dos recursos e o resultado da respetiva aplicação. Tornar público, de forma rápida, exata e acessível, todos os orçamentos, planos, contratos-programa e contratos de gestão das entidades públicas, incluindo o setor publico empresarial regional, promovendo a transparência dos gastos públicos", afirmou.
O deputado frisou que a administração que o PSD/Açores defende "pensa estrategicamente mas age democraticamente, valoriza a cidadania e o serviço público acima da capacidade empreendedora e pretende servir, não apenas clientela mas os cidadãos, a quem presta contas e com quem dialoga".
"Sem uma Administração Pública direcionada para os primordiais interesses das pessoas, deixamos de ter a pedra basilar da condução dos direitos, liberdades e garantias, tornando amorfo, qualquer Estado, ou particular Região, que se quer capaz de suprir qualquer necessidade do elemento mais importante de todos e pelo qual, nós próprios aqui estamos: os Açorianos", concluiu.
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