Investigada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) por supostos erros cometidos nas contas de mais de 500 mil clientes durante a pandemia, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) nega ter praticado qualquer irregularidade.
Nesta quarta-feira, 10, a Arsae-MG instaurou um processo administrativo para apurar possíveis cobranças indevidas feitas aos clientes entre fevereiro e junho de 2020, que seriam decorrentes da mudança na metodologia de faturamento da companhia. A Copasa, afinal, passou a calcular a conta de água por média de consumo dos últimos 12 meses, dispensando a leitura do hidrômetro. O prejuízo causado aos consumidores do estado é estimado em R$ 14,3 milhões.
“Estamos agindo em conformidade com normas regulatórias. Não há que se falar que a Copasa tenha praticado qualquer ilegalidade às normas. O procedimento de faturamento pela média, que chamamos de volume presumido, é autorizado, e a Copasa age em conformidade. Apenas em janeiro deste ano, 57 mil clientes tiveram as faturas retificadas de forma automática, sem necessidade de fazer qualquer intervenção conosco, e foram devolvidos, creditados em faturas, apenas em janeiro, R$ 1,2 milhão. Se usarmos o período todo de 2020, foram 614 mil faturas retificadas automaticamente pelo sistema e foram devolvidos aos clientes R$ 12 milhões”, disse Cristiane Schwanka, diretora de Relacionamento e Mercado da companhia.
Responsável pela fiscalização do abastecimento no estado, a Arsae instaurou um processo administrativo na última quarta-feira (10/02) para apurar o fato. Confirmadas as irregularidades apontadas, a Copasa terá que ressarcir os usuários afetados, seja com acordos individuais ou descontos progressivos nas próximas faturas.A empresa estatal considera que parte desses extratos analisados pela agência já foram quitados de forma automática.
A investigação da Arsae foi aberta a partir da análise de mais de seis milhões de faturas emitidas em 2020 pela Copasa, de janeiro a junho, em todo o estado. A entidade diz ter encontrado inconsistências em 559.847 contas que, juntas, somariam R$ 14,3 milhões em cobranças indevidas.
O faturamento com valor maior teria sido decorrente do novo método adotado pela Copasa para aferição do consumo durante a pandemia da Covid-19, a partir de março de 2020. Para evitar a entrada dos leituristas nas casas dos usuários, a companhia passou a calcular o valor da conta a partir da média de consumo das residências nos últimos 12 meses. Cristiane Schwanka diz que a empresa estatal apresentará as devidas comprovações à Arsae e afirmou que o modelo de cobrança segue um padrão legal.
“A Copasa apresentará todas as comprovações à agência reguladora. Ela exerce seu papel de fiscalizar a partir do instante que recebe um número de reclamações na ouvidoria maior que o normal. Afinal de contas, o período pandêmico trouxe dificuldades para todas as organizações, não apenas no serviço público. Na necessidade do distanciamento, grande parte dos nossos leituristas, um número significativo são de risco. Esse procedimento foi bem dificultado, ainda tem atuações em algumas regiões do estado em que o faturamento pela média ainda está acima do que gostaríamos, mas nossos sistemas são parametrizados. E todas as vezes que o cliente entender que está sendo prejudicado, ou que tenha dúvida, nossos canais virtuais estão disponíveis”, afirmou.

Demissão dos comissionados resulta em economia de mais de R$ 4 milhões à Prefeitura de Cabo Frio – Clique Diário
Mais de quatro milhões de reais foram economizados dos cofres da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, nesses primeiros 16 dias do novo Governo Municipal. A economia se deu devido a redução na folha de pagamento, ocasionada pela demissão dos comissionados, que trabalhavam para a máquina pública.
A demissão dos comissionados foi um das primeiras medidas anunciadas pelo prefeito Adriano Moreno, assim que assumiu o Executivo, no último dia 18 de julho. No total, foram demitidos 1131 servidores em cargos comissionados, lotados em diversas secretarias. Além das exonerações, a Secretaria de Administração detectou no quadro de funcionários 428 servidores que não foram localizados e, portanto, cortados.
Segundo a secretária de Administração, Eliceia da Silveira, cada secretário municipal recebeu uma lista com os funcionários lotados nas secretarias no mês de junho e, a partir de um levantamento inicial, foi constatado o inchaço dos quadros. Um dos exemplos foi a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, que contava com 909 servidores, que custavam aos cofres públicos R$ 1.744.594,87. Já em julho, os números foram reduzidos para 174 servidores, que custam R$268.016,07.
“Nesse momento inicial fizemos uma análise geral e agora estamos estudando caso a caso. Queremos ser justos e fazer tudo dentro da lei. Cada centavo economizado já é alguma coisa”, disse Eliceia, que pensa em outras medidas de economia na administração municipal.
Para o Prefeito, essa economia na folha de pagamento, assim como outras que estão sendo adotadas, são fundamentais para um governo legal e transparente. “Estamos apenas começando a desatar esse nó. Nosso governo será pautado pela legalidade e pela justiça, além de estarmos trabalhando para dar o melhor destino aos recursos públicos”, frisou o Prefeito.

O Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental de Viana do Castelo, bate este verão o recorde de utilizadores, ultrapassando os 100.000 a interagirem entre 2007 e 2018 com os nossos diversos serviços de informação e formação de educação ambiental.
A visita de grupos organizados entre eles, escolas, associações e outros representam 61% dos utilizadores. Os restantes 39% pertencem a utilizadores provenientes do público em geral que visitam o nosso espaço para a realização de visitas, workshops sobre diversas temáticas ambientais, sessões de esclarecimento e restantes eventos.
O CMIA de Viana do Castelo, foi inaugurado a 21 de junho de 2007 nas Antigas Azenhas de D. Prior (moinho de maré de Viana do Castelo). Resultante de uma recuperação no âmbito do Programa Polis, o CMIA destina-se a todo o tipo de público, dos mais novos aos mais idosos, desde a população em geral às organizações não governamentais, passando pelas associações de caracter social, recreativo, desportivo ou ambiental, escolas, educadores, professores, grupos profissionais e empresários.
Este espaço é composto por diversas salas entre elas: uma sala de exposição temporária, a sala do Moinho de Maré, sala de atividades, um centro de recursos constituído por um laboratório e uma biblioteca.
É missão deste espaço promover um espaço de debate e reflexão sobre questões ambientais emergentes desenvolvendo assim um centro de recursos acessíveis, diversificado e versátil em diversas temáticas ambientais. No passado mês de maio, o CMIA através do projeto “Escola da Natureza” consagrou-se o grande vencedor dos European Natura 2000 Awards, obtendo o número mais elevado de nomeações, por meio de votação pública.
Este espaço está aberto ao público com entrada gratuita à segunda-feira das 14H às 17H e de terça-feira a domingo das 10H às 13H e das 14H às 18H.