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12911 resultados para apoio judiciário
... que interessem ao exercício da advocacia e ao patrocínio judiciário em geral e propor as alterações legislativas que se entendam ...e) Proceder à criação de núcleos de apoio à formação de advogados e advogados estagiários;. f) Criar e ...
...P. Artigo 84.º Apoio...P. Artigo 84.º Apoio judiciário...
Anúncio de procedimento n.º 10734/2020
... DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Serviços para Apoio Judiciário EletrónicoDescrição sucinta do objeto do contrato: ...
...a pagar-lhe diversos créditos laborais. Alegou ainda ter pedido apoio judiciário na modalidade de patrocínio em Setembro de 2009. A patrona ...
...ção do Sistema das Custas Judiciais (SCJ), Sistema de Pagamentos do Apoio Judiciário (SPAJ) e aplicações relacionadas com o documento único de ...
.../2020Sumário: Subdelegação de competências no chefe de equipa de apoio judiciário e contraordenações, licenciado Rui Manuel Miranda ...
Despacho n.º 12236/2020
.../2020Sumário: Subdelegação de competências na chefe de equipa de apoio judiciário e contraordenações, licenciada Maria dos Anjos Ferreira ...
...ção ao patrono nomeado da sua designação, quando o requerente do apoio judiciário desconheça essa nomeação, por dela ainda não ter sido ...
...ça Social, Centro Distrital de Setúbal, que lhe fosse concedido apoio judiciário, na modalidade de nomeação e pagamento de compensação a ...
... da decisão negativa do serviço da segurança social sobre o apoio judiciário, sem prejuízo do posterior reembolso das quantias pagas no ...
... têm apenas direito à protecção jurídica na modalidade de apoio judiciário devendo, para tal, fazer a prova a que alude o n.º 1. 5 -- ...
..., de 26 de agosto, nos casos em que o requerente é beneficiário de apoio judiciário, na modalidade de dispensa do pagamento da taxa de justiça e ...
Despacho n.º 2279/2018
... e Contencioso, Licenciada Ana Maria Leal Taboas - Chefe do Setor de Apoio Judiciário e Contraordenações, Licenciada Ana Marta Pinheiro Antunes, ...
...P., implementar um novo sistema de suporte ao apoio judiciário, a disponibilizar na Plataforma Segurança Social, comummente ...
...Apoio Judiciário (SPAJ) e das aplicações relacionadas com o Documento Único ...
...) Em 31 de Maio de 2017 requereu à Segurança Social a concessão de apoio judiciário na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais ...
Despacho n.º 3711-B/2017
... no uso dos poderes que me foram delegados pelo Diretor da Unidade de Apoio à Direção através do Despacho n.º 12443/2015, publicado no Diário da ... de 4 de novembro de 2015, subdelego na Chefe de Setor de Apoio Judiciário e Contraordenações Ana Maria Leal Taboas, os seguintes poderes:1 - Em ...
Despacho n.º 6235/2020
... Delegações de Santarém nos vogais da delegação em matéria de apoio judiciário.Considerando os Despachos do Senhor Presidente do CRE, n.º ...