Juntas não aumentam preço das taxas e tarifas em 2019 | O Setubalense
Juntas não aumentam preço das taxas e tarifas em 2019
Em nome dos presidentes de junta, Nuno Miguel Fialho Cavaco assina um documento onde o Governo é acusado de não cumprir com a Lei das Finanças Locais e, com isso, prejudicar a população
As juntas de freguesia do concelho da Moita vão "continuar a manter as taxas e tarifas no mesmo valor", portanto, "não sofrem qualquer aumento para 2019". A informação é avançada em comunicado pelos presidentes destes órgãos do poder local que acusam o Governo de "não cumprir a Lei das Finanças Locais".
Segundo afirmam, esta atitude do executivo de António Costa "contraria o estipulado na Constituição Portuguesa" e, por via da falta de verbas, há um "claro prejuízo dos serviços prestados à população".
O documento assinado pelo presidente da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, Nuno Miguel Fialho Cavaco, e também em nome dos presidentes das outras freguesias da Moita, refere ainda a "preocupação com a redução do número de agentes das forças de segurança (GNR e PSP) ao serviço da população da Moita, bem como na redução dos meios técnicos e materiais ao seu dispor, que colocam em causa a segurança pública no concelho".
Perante isto as Juntas de Freguesia "reivindicam junto do Governo o reforço de efectivos, meios técnicos e materiais e a construção dos novos quartéis da GNR e PSP no concelho".