Lei da Nacionalidade aprovada com votos de PS, PSD e PCP
A nova Lei da Nacionalidade foi esta quinta-feira aprovada em votação final global com os votos favoráveis do PS, PSD e PCP e a abstenção das bancadas do CDS/PP, do BE e de três deputados sociais-democratas.
O projecto de lei agora aprovado vai permitir que os netos de portugues es nascidos no estrangeiro possam adquirir a nacionalidade portuguesa.
Segundo a nova lei, o Governo concede «naturalização aos indivíduos nas cidos no estrangeiro com pelo menos um ascendente do segundo grau da linha directa de nacionalidade portuguesa e que não tenham perdido essa nacionalidade».
Nas declarações de voto que se seguiram à votação, o deputado socialista Vitalino Canas classificou o diploma agora aprovado como «uma das leis mais importantes que se irá aprovar nesta legislatura».
«Irá permitir a resolução de graves problemas de justiça e de exclusão», salientou o deputado socialista.
Pelo PSD, o deputado Feliciano Barreiras Duarte sublinhou que se trata de «um diploma equilibrado» que constituirá «um poderoso instrumento de integração».
«Com esta nova lei ficam a ganhar os imigrantes, que vêm facilitado o acesso a um conjunto de direitos e deveres, mas também a universo simbólico de inclusão inerente a ser português. Ficam a ganhar os luso-descendentes, que pretendem reforçar os laços com o país dos seus pais e dos seus avós», referiu o deputado social-democrata.
O PCP, na sua declaração de voto lida em plenário pelo líder da bancada comunista, António Filipe, destaca que o diploma «contém em geral soluções mais justas e adequadas do que as que actualmente vigoram».
Ainda no período reservado à leitura das declarações de voto dos partidos, o deputado Nuno Magalhães justificou a abstenção da bancada do CDS/PP com a «intransigência» demonstrada pelo Governo e pela maioria socialista na votação das propostas apresentadas pelos democratas-cristãos em aspectos que o partido entende «não poder abdicar».
«A proposta resolve alguns problemas, apresenta medidas importantes, mas prevê uma excessiva flexibilização em matéria de concessão da nacionalidade por naturalização», disse Nuno Magalhães.
Entre as propostas de alteração apresentadas pelo CDS/PP estava a «relevância do trajecto criminoso do candidato a nacional», nomeadamente a «suspensão dos processos de naturalização sempre que esteja pendente processo-crime contra o candidato a nacional».
O CDS/PP defendia ainda a reposição da capacidade de subsistência do rol de requisitos para a concessão da nacionalidade por naturalização, assim como a realização de um teste escrito e falado «demonstrativo do adequado conhecimento da língua portuguesa».
Na declaração de voto do BE, que tal como o CDS/PP se absteve, Ana Drago assinalou que o diploma agora aprovado «apresenta progressos importantes», mas considera que tal «não chega».
«É um avanço. Mas não chega e demonstra a falta de coragem do PS, a falta de coragem do Governo do PS», considerou a deputada do BE.
Os diplomas que o CDS/PP e o BE apresentaram sobre a mesma matéria foram rejeitados.
O projecto de lei do CDS/PP obteve apenas os votos favoráveis da bancada democrata-cristã, enquanto o diploma do BE mereceu os votos a favor da bancada proponente e do PCP.