Expresso | Orçamento: sai austeridade, entra austeridade
Orçamento: sai austeridade, entra austeridade
08.02.2016 às 10h25
Esboço entregue e em Bruxelas semáforo com luz verde a puxar ao amarelo. Assim vivemos a semana passada, numa tensão compreensível
Multiplicam-se as análises ao documento mais importante que um Governo produz. Uma coisa é certa, ela está lá sempre e é quem mais ordena. Falo da dívida, obviamente.
Depois dos cenários macroeconómicos pré-eleitorais, depois das promessas, dos acordos tripartidos, para colocar a "geringonça" em andamento, depois de versões sucessivas seguirem para Bruxelas, numa nuvem de e-mails, contas e folhas de Excel, temos o documento para discutir. Bom, à boa maneira portuguesa será mesmo para discutir, pois os diagnósticos até ao momento efectuados, como já se disse, são abundantes. Todavia ter um orçamento é, em si mesmo, um bom sinal. O país não aguenta ficar em suspenso, nem muito menos viver uma crise política, se o orçamento não passar. E não é pela parte política. É mesmo pela situação da nossa economia.
Este orçamento fez cair o mito. De facto, a austeridade não era receita exclusiva do anterior Governo, nem este Governo consegue, num passe de mágica, digno de Houdini ou de Luís de Matos, afastar as medidas que agravam a vida das pessoas.
Do cenário socialista, esse claramente elaborado por Mário Centeno, à última versão do esboço do orçamento pode dizer-se que houve uma depuração ou decantação de medidas orçamentais tidas como mais fora do guião, do consenso europeu, lido pelas lentes de Bruxelas.
A sobretaxa de IRS reduz-se nalguns casos e noutros escalões de rendimento desaparece, mas o aumento dos impostos sobre os combustíveis rodoviários, à taxa sobre pagamentos com cartões bancários, que irão necessariamente acabar no preço final aplicado ao consumidor, fazem obviamente com que se dissipe parte do ganho inicial estimado, com a redução dos impostos directos. Alguém, mal-intencionado, poderia dizer que há aqui um exercício de ilusionismo, olha para mão dos impostos directos, mas não olhes para a mão dos impostos indirectos.
Para famílias e empresas o cenário não é o mar de rosas prometido. Não condeno o papel do Ministro Mário Centeno. Pelo contrário. Tem uma vida difícil e percebemos todos nas múltiplas entrevistas que tem dado.
Uma das pedras de toque do cenário macroeconómico do PS, assente na reactivação do consumo interno das classes mais desfavorecidas, menos propensas à compra de bens importados, era a redução da TSU para salários até 600 euros, ora Bruxelas viu, não gostou do efeito orçamental, e a medida caiu.
Os constrangimentos da nossa situação orçamental e financeira, num contexto ditado pelo Pacto de Estabilidade e pelo Tratado Orçamental, fazem com que a voz dos credores ressoe dos corredores de Bruxelas até Lisboa. É uma prova de que a nossa soberania está totalmente afectada? Mas, tirando os mais ingénuos ou distraídos, alguém acreditava no contrário? Não creio.
A Grécia tinha sido um exemplo claro de que a demagogia pode vencer (verbo complexo) eleições, mas a realidade é tão dura e cruel que nos faz colocar a ideologia na gaveta. Por cá bem podemos assumir a esquerda de punho cerrado, bem pode o Bloco tentar dar a volta ao texto e falar em passos positivos se não fosse Bruxelas, ou o PCP dizer que este é o orçamento do PS, mas também pode o PSD assumir a social-democracia, sempre como lema. No final, a realidade está nos cálculos, na frieza dos números.
O agravamento para famílias e empresas é evidente. A reforma do IRC já era, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos vai sofrer um aumento maior do que o inicialmente previsto, o Imposto Sobre Veículos vai ser agravado e também o Imposto de Selo nas transacções financeiras de crédito ao consumo irá aumentar. Esta medida merecia mais atenção à justificação, pois é falacioso o argumento dado pelo Governo, quando diz que pretende uma "maior contenção de endividamento das famílias". Ora, o Governo legisla para "orientar" comportamentos individuais, quando numa sociedade capitalista e de economia de mercado, as pessoas supostamente têm a liberdade de tomar as suas próprias decisões. Na verdade, o Governo português deveria ter colocado o paternalismo socialista de lado e assumir, sem subterfúgios, que aumenta o Imposto de Selo para captar receitas. Aliás, se fôssemos pela mesma lógica, então o Ministro das Finanças também deveria ter dito que aumentava os impostos sobre os combustíveis e sobre os automóveis novos e em parte nos usados (via imposto único de circulação) para limitar o uso de automóveis que utilizam os combustíveis fósseis, quando na verdade cortou para metade o incentivo à compra de veículos eléctricos (uma grande bandeira dos tempos de Sócrates), e assim sucessivamente.
Sim, há um grande aumento de impostos. E este é apenas mais um Governo, numa longa linha de Governos, que depois de assumir funções, defraudam as expectativas criadas junto dos seus eleitores. Bem sei que neste caso as expectativas eram complexas e difusas, mas a realidade encarregou-se de mostrar, se dúvidas houvesse, que a austeridade veio para ficar e à nossa carteira não importa se é de direita, de esquerda ou cor-de-rosa.
Existe austeridade, porque devemos e em montante avultado, aos nossos credores e simultaneamente geramos constantes défices no Orçamento, o sempiterno monstro. Não são os tratados que nos fazem ser subservientes a Bruxelas. São os cheques, os cheques que os credores nos passaram e assim garantiram estes últimos quatro anos e que esperamos não sejam de novo passados.