CDS quer um "supercrédito fiscal" para as empresas – Observador
04 out 2016, 06:58
▲As empresas que deduzirem as despesas de investimento até 75% da sua coleta de IRC "podem beneficiar de uma taxa efetiva de IRC de apenas 5%"
A queda do investimento é "a maior preocupação da economia" e, por isso, depois de uma primeira proposta para acabar com a isenção de IMI nos partidos, o CDS estreia-se nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 com uma medida de tratamento de choque ao investimento: reduzir o IRC para todas as empresas que invistam em matérias produtivas durante o ano de 2017. A proposta vai ser apresentada esta terça-feira, em conferência de imprensa, no Parlamento.
Trata-se de uma espécie de "supercrédito fiscal ao investimento", explica Luís Pedro Mota Soares ao Observador, que consiste numa dedução à coleta de IRC no montante de 25% das despesas de investimento realizadas entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro, com um limite máximo de 75% da totalidade da coleta. "O investimento elegível para este crédito fiscal pode ascender a 10 milhões de euros, sendo dedutível à coleta de IRC do exercício, e por um período adicional de até dez anos, sempre que aquela seja insuficiente", acrescenta.
Ou seja, as empresas que aderirem a este regime e aproveitarem o máximo do crédito fiscal (ou seja, deduzirem as despesas de investimento até 75% da sua coleta de IRC) "podem beneficiar de uma taxa efetiva de IRC de apenas 5%", dizem os centristas no projeto de lei. Isto vale para todas as empresas que invistam em matéria produtiva, isto é, em materiais destinados a serem utilizados na produção ou fornecimento de bens e serviços. Ou seja, que ajudem a empresa a produzir mais.
A ideia é reintroduzir no ordenamento jurídico português o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II), uma medida extraordinária para combater o problema da queda do investimento, que funcionaria apenas no ano de 2017. O objetivo último é inverter a tendência de queda que, segundo o dirigente centrista, se tem verificado desde o início do ano. "É uma injeção para estimular o investimento, para funcionar como acelerador", explica Mota Soares.
O investimento é um dos elementos decisivos para o crescimento económico do país. Neste último ano, contrariando a trajetória ascendente dos anos de 2014 e 2015, o investimento tem vindo a diminuir", lê-se na exposição de motivos da proposta de alteração que vai ser apresentada esta terça-feira pelo CDS.
A medida é baseada numa outra, que foi implementada em 2013 e que vigorou de forma extraordinária durante metade do ano. Segundo o dirigente centrista e ex-ministro do Trabalho e Segurança Social em 2013 "foi possível, através desse supercrédito fiscal, captar 2.500 milhões em investimento". "Produziu resultados muito favoráveis: 18.534 empresas (com especial destaque para as PME) investiram 2.524 milhões de euros em máquinas e equipamentos em todos os setores de atividade e apenas no prazo de seis meses. E as empresas que aderiram a este regime e aproveitaram ao máximo este crédito fiscal (ou seja, deduziram as despesas de investimento até 70% da sua coleta de IRC) puderam beneficiar de uma taxa efetiva de IRC de apenas 7,5%", explicam os centristas na exposição de motivos.
Questionado sobre os custos que esta redução fiscal teria para os cofres do Estado, Mota Soares justifica que, apesar de haver uma descida do imposto sobre rendimento coletivo, a receita tem tendência para subir. "Medidas como esta atraem investimento e resultam num aumento do IRC a seguir", disse, explicando que em 2014 e 2015, mesmo com a descida que houve após a reforma do IRC, "a receita subiu". "Em 2015, com uma taxa de IRC mais baixa, o IRC subiu 730 milhões de euros", diz.
Notando que os fatores fiscais não são os únicos a determinar a decisão de investimento, o CDS defende que "as regras de tributação direta incidentes sobre as empresas ocupam um lugar primordial, uma vez que, em função do seu impacto nas escolhas dos agentes económicos, são consideradas especialmente relevantes para promover o investimento e a internacionalização das empresas".
Para o CDS o investimento tem de ser "o motor da economia" e, neste momento, o motor está a falhar. Logo, a economia não cresce. "Em 2014 o investimento global [formação brutal de capital fixo] cresceu 2,3%, em 2015 cresceu 4,5% e em 2016 está a cair", afirma Mota Soares, avançando que no primeiro trimestre de 2016 caiu 2,5% e no segundo 2,9%. "Está a cair e a um ritmo rápido", diz, sublinhando que a preocupação primordial do CDS é estimular o investimento, já que "sem investimento não há crescimento económico".
"Sem investimento não há crescimento duradouro, o que se traduz em desemprego, na perda de bem-estar e na divergência económica", lê-se no projeto de lei. O tema do investimento tem sido um dos protagonistas da guerra de gráficos entre o Governo e a oposição, com António Costa a dizer que é um "mito" que o investimento esteja a cair e a garantir que "desde que o Governo tomou posse, o investimento tem vindo a recuperar".