Expresso | Governo desconhece notificação de Bruxelas sobre PT
Governo desconhece notificação de Bruxelas sobre PT
31.01.2008 às 15h01
O executivo comunitário anunciou hoje em Bruxelas que ia levar Portugal a tribunal. A resposta do Governo de Sócrates: "O Governo não tem nenhuma notificação de qualquer decisão das instituições comunitárias".
O ministro Pedro Silva Pereira afirmou hoje que o Governo desconhece qualquer notificação das instituições comunitárias por causa dos direitos especiais do Estado português na Portugal Telecom.
"O Governo não tem nenhuma notificação de qualquer decisão das instituições comunitárias. A existir uma qualquer iniciativa das instituições comunitárias, o Governo precisaria de avaliar os seus exactos termos, ora não conhecemos nada disso, nem posso neste momento sequer confirmar", afirmou, em conferência de imprensa, no final da reunião do conselho de ministros.
A Comissão Europeia decidiu levar Portugal a Tribunal por causa dos direitos especiais (golden-share) que o Estado tem na Portugal Telecom (PT), anunciou hoje o executivo comunitário em Bruxelas.
A Comissão Europeia "considera que os direitos especiais detidos pelo Estado Português na Portugal Telecom desincentivam os investimentos de outros Estados-membros, violando as regras do Tratado CE" (Comunidades Europeias), segundo comunicado de imprensa.
Quanto à queixa que a Comissão Europeia decidiu apresentar queixa contra Portugal junto do Tribunal de Justiça europeu devido à amnistia fiscal portuguesa de 2005, o ministro disse igualmente desconhecer, remetendo a questão para o ministério das Finanças.