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Tribunal de Haia inicia processo de Timor contra Austrália
Em causa um pedido de restituição de documentos confidenciais sobre alegada espionagem australiana
2014-01-20 09:30 Redação / CM
O Tribunal Internacional de Justiça de Haia inicia esta segunda-feira o processo de pedido de restituição de documentos confidenciais sobre alegada espionagem australiana a Timor-Leste, apreendidos pela Austrália, na sequência de uma queixa das autoridades timorenses.
«Para além da devolução da nossa propriedade, Timor-Leste procura a proteção de todas as suas comunicações abrangidas pelo sigilo profissional, bem como uma garantia que providencie aos seus advogados, bem como ao Governo, confiança que os seus documentos legais, negociações e propriedade estão seguros, um direito que lhes assiste sob a lei internacional», afirmou, em comunicado, o ministro de Estado, Agio Pereira.
Timor-Leste pediu no passado 18 de dezembro ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que ordene à Austrália a restituição dos documentos confidenciais apreendidos durante buscas ao escritório e residência do advogado australiano que representa o país no caso das acusações de espionagem durante as negociações de um tratado sobre o petróleo e gás no mar de Timor.
Timor-Leste quer que o TIJ ordene à Austrália a restituição dos documentos apreendidos, apresentação de desculpas oficiais e garantias do pagamento das custas judiciais.
As rusgas foram realizadas na sequência de uma queixa das autoridades timorenses, junto do tribunal arbitral de Haia, contra a Austrália por alegada espionagem quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), em 2004.
No comunicado, divulgado hoje à imprensa, o porta-voz do Governo refere que o processo de restituição dos documentos foi entregue à sociedade internacional de advogados DLA Piper e que Michael Wood e ElihuLauterpacht, especialistas em direito internacional, representam Timor-Leste.
Os procedimentos no TIJ, que vão durar até quarta-feira, vão ser acompanhados pelo chefe da diplomacia timorense, José Luís Guterres.
Segundo o comunicado do Governo timorense, a decisão final à exigência de Timor-Leste «pode demorar um ano ou mais».