Reconhecendo ser um dos propósitos da FECOMÉRCIO/SC a orientação do setor terciário catarinense, o Comitê de Compliance decidiu retratar no último mailing deste ano o tema “Compliance e Comércio”, visando identificar a importância que esta ferramenta pode assumir neste setor.
O comércio, assim como todos os setores da economia, está sujeito a riscos decorrentes do não cumprimento de normas. A LGPD, o Código de Defesa do Consumidor, leis trabalhistas, ambientais, comerciais, normas técnicas (ISO´s, por exemplo), normas contábeis e administrativas são apenas alguns dos exemplos de normas que vinculam e obrigam conformidade pelo setor de
O estabelecimento de um programa de compliance representa a técnica mais avançada de diminuição destes riscos jurídicos, proporcionando mecanismos que possibilitam o seu gerenciamento sem o comprometimento da finalidade maior da organização comercial.
Funciona de forma rotineira e permanente, monitorando e assegurando de maneira eficaz que toda a organização esteja em conformidade com as normas aplicáveis a cada nicho do comércio, por meio do cumprimento de normas, processos internos, da prevenção e do controle de riscos envolvidos em cada atividade.
importante aplicação também no que se refere ao controle interno. Visando não apenas o cumprimento de normas externas, mas também internas à organização, um programa de compliance voltado ao comércio pode auxiliar no controle de estoque, na prevenção e controle a fraudes, na identificação de vulnerabilidades
Muito se teme que o compliance no setor terciário pode contribuir com o engessamento e a burocratização. É uma absoluta inverdade. Um bom compliance, que conheça a realidade concreta de cada organização auxilia a tomada de decisão da direção da empresa, deixando os riscos claros para o tomador de decisões.
Assim, um bom programa de compliance voltado ao setor funciona como um mecanismo que auxilia – verdadeiramente – na direção, no monitoramento e no incentivo de organizações para seu desenvolvimento sustentável, de forma a auxiliar o comerciante para uma tomada de decisão transparente e responsável, visando garantir o seu desenvolvimento e consolidação em um mercado que, cada vez mais, exige ética e integridade de seus participantes.