MCDiogo.pt - Área de Cliente - Dicionário de Seguros
Acão mecânica de queda de raio
Descarga atmosférica ocorrida entre a nuvem e o solo, consistindo num ou mais impulsos de corrente que conferem ao fenómeno uma luminosidade característica (raio) e que provoque deformações mecânicas permanentes nos bens seguros.
Aprovação de proposta do seguro, pela seguradora, com a consequente emissão da apólice.
É todo o acontecimento de natureza fortuita, súbita, imprevista e independente da vontade da Pessoa Segura, capaz de fazer funcionar as garantias e coberturas do contrato de seguro.
Todo o acidente que se verifique no local de trabalho, e no tempo de trabalho, e cause lesão corporal, perturbação funcional ou doença com redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte.
Inclui ainda os acidentes na ida e regresso entre o local de trabalho e a residência habitual ou ocasional (no trajeto e no tempo habituais para o efeito), entre o local de trabalho e o de refeição, e nos locais de assistência e tratamento.
Este conceito amplo que inclui outras situações previstas na lei e na apólice.
É todo o acontecimento de natureza fortuita e anormal de causa externa, súbita, involuntária, violenta, causadora de lesão corporal que possam ser clinicamente e objetivamente determinadas.
Modificação do risco que o tornam mais grave ou perigoso na perspetiva da seguradora.
A opinião que a seguradora tem sobre a gravidade de um risco determina nomeadamente a sua aceitação ou recusa, bem como o montante do prémio. No decurso de um contrato, toda a modificação que possa ter incidência sobre esta opinião deve ser declarada à seguradora, a fim de lhe permitir adaptar o contrato à nova estimativa que faz do risco.
Nos Seguros de Vida e Saúde;
A pessoa segura e o seu cônjuge e/ou os seus filhos, enteados e adotados enquanto abrangidos pelo Esquema Oficial que regula a concessão de abono de família, consoante o que ficar estipulado nas Condições Particulares. Equipara-se a cônjuge toda a pessoa que, como tal, viva em carácter de permanência, em comunhão de mesa e habitação com a pessoa segura, ou em condição análoga à dos cônjuges.
Nos Seguros Não Vida;
O cônjuge ou pessoa que viva em união de fato com o Segurado. Os ascendentes e descendentes, enteados, tutelados ou adotados que com ele vivam em comunhão de mesa e habitação e dele dependam economicamente.
Acontecimento fortuito e incerto.
Venda, troca, doação e em geral toda e qualquer transferência de uma pessoa a outra da propriedade ou de outro direito sobre determinado bem ou objeto do seguro.
Coberturas que se caracterizam pelo fato de não enunciarem os eventos que cobrem mas somente os que não cobrem, ou seja cobrem "todos os riscos" exceto os que estão excluídos.
Modificação do contrato inicial a fim de o adaptar a circunstâncias novas. O pedido de alteração feito pelo segurado pode ser aceite ou recusado pela seguradora ou conduzir a acerto das condições de prémio. Quando aceites, as alterações dão lugar à emissão de atas adicionais.
É a definição das garantias, riscos cobertos e riscos excluídos.
Diz-se de elementos anteriores relativos ao risco que o Segurador considera importantes para a respetiva avaliação.
A aceitação de montantes de responsabilidade e a determinação do prémio, pode depender dos antecedentes do risco.
É o mecanismo jurídico que permite a cessação dos efeitos de um contrato por força da verificação de um fato extintivo, nomeadamente a resolução, a denúncia ou a caducidade. Para tanto é necessária a verificação de determinado motivo cuja lei ou o contrato reconheça como justificativo dessa anulação.
É o documento escrito que titula e prova a existência do contrato de seguro celebrado entre o tomador ou subscritor e a seguradora.
Compõe-se de condições gerais, particulares, atas adicionais e eventualmente condições especiais.
Apólice – recibo
É aquela que segura várias pessoas ou bens.
É a apólice que dá cobertura a várias modalidades de seguro em um só contrato.
Apólice de seguro única subscrita pelas empresas de seguros que participam em cosseguro na cobertura do risco, com indicação da fração do risco garantido por cada uma delas.
Apólice de seguro que tem por objeto as existências variáveis, as quais devem constar de um registo especial.
Apólice Plurianual
É aquela emitida por prazo de vários anos.
Intervenção de uma terceira pessoa, nos termos da lei, a quem cumpre emitir uma decisão na falta de acordo entre as partes de uma apólice.
É o rompimento, fratura ou destruição, no todo ou em parte, de qualquer elemento ou mecanismo que sirva para fechar ou impedir a entrada, exterior ou interior, num determinado risco objeto de seguro.
É o documento pelo qual se introduzem alterações às condições especiais e particulares da apólice do seguro, o qual fará parte integrante do contrato e dessa apólice, apenas no caso de as partes (tomador e seguradora) estarem de acordo quanto às alterações e ao teor da ata adicional.
Atualização periódica do capital do seguro em função de um índice previamente acordado ou oficialmente publicado de forma a proteger esse capital da inflação e de aquisições ou valorizações ocorridas.
Nota formal, enviada por uma empresa de seguros a um tomador de seguro, sobre a obrigação de pagamento dentro de um prazo fixado, de um prémio, sob pena de ver o contrato resolvido no final desse prazo.
É a comunicação da ocorrência de um sinistro que o segurado é obrigado a fazer ao Segurador, assim que dele tenha conhecimento. A omissão injustificada anula o contrato, se o Segurador provar que oportunamente avisado lhe teria sido possível evitar ou atenuar as consequências do sinistro.
É a obrigação da Seguradora de, perante a ocorrência de sinistro, no caso dos Seguros Ramo Vida pagar o montante Seguro, de uma só vez ou sob a forma de renda. Nos seguros Ramo Vida não há lugar a indemnização propriamente dita, mas sim à entrega do valor contratado.
Redução ou desconto tendente a modular o prémio às boas características do risco, expectáveis ou já verificadas no decurso de determinado período de contratação do Seguro. O caso mais conhecido de bónus é o praticado no ramo automóvel, e concedido por ausência de sinistros. O conceito oposto é o agravamento ou "Malus", utilizado para penalizar a má experiência de um contrato.
Ato pela qual a Seguradora e o Segurado de comum acordo invalidam o contrato. O cancelamento é automático quando o prémio não é pago dentro do prazo determinado na nota do Segurado.
Valor monetário em que se traduz o objeto do contrato de Seguro. Conforme os casos, este capital pode requerer designações mais específicas.
Designação vulgar do Certificado Internacional de Seguro Automóvel.
É o comprovativo da existência de seguro de responsabilidade civil obrigatório, válido para todos os países da U.E., outros países aderentes ao Acordo Multilateral de Garantia entre Serviços Nacionais de Seguros e ainda outros aderentes, mencionados no documento.
Válido igualmente para o trajeto de ligação entre países da U.E. se nesse território não existir Serviço Nacional de Seguros.
Por carteira de Seguros de um mediador entende se o conjunto de contratos relativamente aos quais o mesmo presta assistência e garante a ligação com as seguradoras.
Documento emitido por uma Seguradora certificando a existência duma garantia de Seguro válida.
É o documento emitido pela seguradora, no âmbito do Seguro de responsabilidade civil automóvel, no caso de resolução ou não renovação deste Seguro, que retrata a experiência de sinistros do segurado nos últimos 5 anos e ainda os agravamentos e bonificações do prémio em vigor.
Disposição particular, que regulamenta modifica e específica as condições do contrato.
Cláusula suplementar, adicionada ao contrato estabelecendo Condições Suplementares.
Disposição particular que determina o beneficiário (pessoa Física ou Jurídica) para receber a indemnização em lugar do Segurado, caso ocorra qualquer evento coberto pela apólice.
Condição contratual que regula os Seguros de alguns ramos, é uma cláusula de participação proporcional. Baseia-se no seguinte princípio "Sempre que a importância seguradora for menor que o valor em risco, o Segurado será considerado segurador da diferença e nessa condição e proporção o mesmo participará de qualquer prejuízo que venha ocorrer ao bem segurado.
Sinónimo de "Garantia" ou, Risco ou Conjunto de Riscos.
Mediante convenção expressa nas condições particulares, poderão ser objeto do presente contrato outros riscos e/ou garantias, de harmonia com as coberturas e exclusões constantes nas respetivas condições especiais que tiverem sido contratadas.
O tomador de Seguro ou o segurado ficam obrigados a participar à seguradora, sob pena de responder por perdas e danos, a existência de outros Seguros com o mesmo objeto e garantia. Existindo, à data do sinistro, mais de um contrato de Seguro com o mesmo objeto e garantia, a presente apólice apenas funcionará em caso de inexistência, nulidade, ineficácia ou insuficiência de Seguros anteriores.
É o objeto, animal ou valor sobre a qual se expressa a intenção de concretizar ou se concretiza um Produto comercializado.
Nome que se dá à pessoa que vive maritalmente com outra, sem serem casados.
Disposições que completam ou especificam as condições gerais, sendo de aplicação generalizada a determinados contratos do mesmo tipo. Só existem em alguns contratos e que vêm completar as Condições gerais do contrato relativamente às coberturas visadas. As condições especiais servem ainda para incluir coberturas facultativas ou outras condições específicas acordadas pelas duas partes. Sempre que existir uma contradição entre o texto das condições gerais e o das condições especiais, ao nível do que está ou não excluído, por exemplo, é este que vigora.
Disposições contratuais, habitualmente pré-impressas, especificam os direitos e responsabilidades do Segurado e Segurador.
Definem e regulamentam os aspetos gerais do contrato de Seguro (duração, objeto, lei aplicável, direitos e obrigações das partes, etc.) comum a todos os contratos do mesmo ramo ou modalidade.
São as cláusulas contratuais de base, que definem e regulamentam as obrigações gerais do tomador de Seguro e da seguradora. Incluem ainda outras informações, como âmbito territorial e a definição de alguns conceitos utilizados na apólice.
São as cláusulas do contrato de Seguro que o individualizam.
Mencionam todas as informações relativas ao tomador, ao segurado e ao(s) beneficiário(s), dados sobre o capital e bens Seguros, tal como outras indicações essenciais, as quais incluem o objeto do Seguro, prémio, data(s) de pagamento e duração do contrato, etc.
São colocadas no contrato para regular os casos específicos
Contiguidade (Incêndio)
Princípio segundo o qual dois edifícios adossados ou utilizando compartimentações comuns, comportam riscos que se influenciam reciprocamente. Nos riscos industriais este princípio conduz ao "critério do risco mais grave", segundo o qual dois ou mais riscos em contiguidade deverão ser tarifados pela taxa do mais grave deles.
O contrato de Seguro é o acordo escrito entre uma entidade (seguradora) que se obriga a mediante o recebimento de determinada quantia (prémio ou prestação), indemnizar outra entidade (segurado ou terceiro) pelos prejuízos sofridos, no caso de verificação de um risco, ou tratando-se de um acontecimento respeitante à pessoa humana, entregar um montante ou renda (ao segurado ou beneficiário).
Operação comercial pela qual uma parte, a empresa de Seguros, se compromete, mediante o recebimento de um pagamento prévio ou um conjunto de pagamentos escalonados no tempo, e na eventualidade de ocorrer um evento aleatório, a fornecer à outra parte contratante uma prestação em dinheiro ou serviço, e que tem por fim efetuar, por recurso a meios estatísticos, a mutualização dos efeitos de diversas eventualidades análogas.
Empresa de Seguros que participa num cosseguro.
A culpa é a imputação do fato ilícito, ao autor, traduzida num juízo de reprovação da responsabilidade conduta deste. Para que o fato ilícito torne o autor responsável pelas consequências, é necessário que ele tenha agido com culpa (age com culpa quem podia e devia ter agido de modo diverso). E para alguém agir com culpa, tem desde logo que ser imputável ou seja, ter capacidade natural para prever os efeitos e medir o valor dos seus atos, determinando-se da harmonia com juízo que faça acerca destes. Artº488 do Código Civil.
Nos termos do Art.º 491 do referido Código estando os inimputáveis obrigados à vigilância de outrem, será este o responsável pelos danos. Nos casos em que não haja pessoas obrigadas à vigilância dos inimputáveis, não pode haver lugar à reparação.
Assim, para que o fato possa ser imputado ao autor, é necessário que ele tenha agido com culpa.
Prejuízo que, não sendo suscetível de avaliação pecuniária, deve, no entanto, ser compensado através do pagamento de um valor pecuniário
Danos materiais causados ao veículo Seguro em consequência dos riscos cobertos pela apólice.
Data em que o prémio é devido. Quando o prémio é fracionado, o segurado distingue o vencimento principal (geralmente a data de aniversário de início do Contrato) do vencimento de cada período de liquidação
Impresso utilizado em caso de colisão entre veículos terrestres a motor, que tenham provocado danos materiais e/ou corporais, destinada a recolher informações indispensáveis às empresas de Seguros, e a relevar objetivamente certos fatos.
Este impresso deve ser preenchido imediatamente no próprio local da colisão e assinado por ambas as partes, não esquecendo, no verso da declaração, a Participação de Sinistro.
A declaração deverá ser remetida à Seguradora no prazo máximo de 8 dias a contar da data da ocorrência.
Após a utilização do impresso solicite outro à Seguradora.
Questionário que o Segurado responde para que a Seguradora possa avaliar a risco que está a assumir. A declaração omissa ou mentirosa pode anular o Contrato de Seguro, conforme o artigo 1444 do Código Civil.
Expressão frequentemente utilizada para significar o ato de notificação da rescisão do contrato (pedido de anulação).
O tomador de um contrato de seguro de acidentes pessoais ou doença a longo prazo dispõe do prazo de 30 dias a contar da receção da apólice para expedir carta em que renuncie aos efeitos do contrato. Sob pena de ineficácia, a comunicação da renúncia referida no número anterior deve ser notificada por carta registada, enviada para o endereço da sede social ou sucursal da empresa de seguros que celebrou o contrato. O exercício do direito de renúncia determina a resolução do contrato, extinguindo todas as obrigações dele decorrentes, com efeitos a partir da celebração do mesmo, havendo lugar à devolução de prémio que tenha sido já pago e cessando qualquer direito à perceção de comissões pelos respetivos mediadores, sem prejuízo do disposto nos números seguintes A seguradora tem direito ao prémio calculado pro rata temporis, ao custo da apólice e às despesas razoáveis que comprovadamente tiver efetuado com exames médicos.
Período dentro do qual vigora o contrato de seguro
Uma parte integrante do prémio (preço) dos seguros em geral.
Não corresponde ao custo específico das coberturas do risco do contrato, mas sim aos custos relacionados com a emissão e gestão da apólice, comissão de mediação e outras cargas fiscais ou parafiscais (selos e outros impostos específicos como o FGA, FAT, SNB e INEM) e são fixados pelo Instituto de Seguros de Portugal.
Montante da majoração do prémio, eventualmente exigida como contrapartida de um fracionamento do prémio.
Reembolso de prémio ao tomador do seguro por pagamento indevido, anulação ou redução de capitais e coberturas.
É a situação ou acontecimento que não estando coberto pelo contrato de seguro é insuscetível de desencadear a obrigação de pagamento a cargo da seguradora. Ou seja, em relação a cada uma das coberturas do contrato, as exclusões representam situações específicas não garantidas.
As exclusões encontram-se previstas nas condições gerais da apólice.
Ação súbita e violenta da pressão ou depressão de gás ou de vapor.
Todos os acessórios que não fazem parte do equipamento de série.
Familiares Colaterais
São os parentes que provêm de um mesmo tronco, até ao sexto grau.
FAT – Fundo de Acidentes de Trabalho
É o organismo que funciona junto do Instituto de Seguros de Portugal, ao qual compete satisfazer as indemnizações decorrentes de acidentes de trabalho. O valor a pagar a este organismo corresponde a 0,15% dos salários considerados para processamento dos prémios (geralmente salário anual).
FGA – Fundo Garantia Automóvel
Fracionamento de Prémio
É a divisão de um prémio anual em frações, pagas periodicamente em prestações. O fracionamento dos prémios poderá acarretar um encargo de fracionamento na apólice.
Valor pré-determinado nas apólices que o Segurador deduz da indemnização devida ao Segurado o qual, desta forma, torna-se Segurador de si mesmo. Pela importância deduzida o segurado pode evitar a aplicação da franquia mediante o pagamento de um prémio adicional, só não evita as franquias obrigatórias.
As franquias poderão ser:
Franquia Absoluta (em valor) – Franquia que deixa a cargo do segurado o dano ou a parte do dano cujo montante é igual ou inferior a um valor previamente estabelecido.
Franquia em Percentagem – Franquia que deixa a cargo do segurado uma fração do montante do dano, ou do capital seguro, ou do valor do bem.
Franquia Relativa (em valor) – Franquia que deixa a cargo do segurado os danos somente no caso em que o seu montante total é igual ou inferior a uma soma estabelecida.
Fundo para o qual são efetuadas contribuições, as quais constituem um património exclusivamente afeto ao pagamento, no futuro, de prestações pecuniárias, sob a forma de renda ou capital, a título de pré-reforma, reforma por velhice ou invalidez ou por sobrevivência. O pagamento destas prestações resulta das condições fixadas num plano de pensões previamente acordado entre as partes
É a subtração fraudulenta de um bem com intenção de apropriação contra a vontade do dono.
O ato de apropriação ilegítima com intenção criminosa, de coisa alheia, cometido com destruição ou rompimento de obstáculos, ou mediante escalamento ou utilização de outras vias que não as destinadas a servir a entrada no local onde se encontrem os bens, ou mediante o emprego de chave falsa, gazua ou instrumentos semelhantes, desde que a utilização de qualquer destes meios tenha deixado vestígios materiais inequívocos ou tenha sido constatada por inquérito policial.
É a designação genérica dos riscos assumidos pelo Segurador. Também é empregada como sinónimo de cobertura.
IDS – (Indemnização Direta ao Segurado)
É o sistema de regularização de sinistros no âmbito dos seguros de responsabilidade civil automóvel e de danos próprios, que se carateriza pelo facto da seguradora do condutor (total ou parcialmente) inocente pela ocorrência de sinistro pagar direta ou previamente ao seu segurado a indemnização a que tenha direito, procedendo posteriormente ao acerto de contas e recuperação do montante entretanto pago junto da seguradora do condutor responsável pelo acidente.
Quantia legal calculada em % (entre 5% a 9%) do prémio comercial de um seguro.
Incapacidade total e definitiva para o exercício de qualquer atividade remunerada e necessidade de recorrer à assistência de uma terceira pessoa para efetuar os atos ordinários da vida corrente
Perda anatómica ou impotência funcional de membros ou órgãos, suscetível de constatação médica objetiva, sobrevinda em consequência de lesões corporais produzidas por um acidente coberto pela apólice.
Impossibilidade física e temporária, suscetível de constatação médica objetiva, de a pessoa segura exercer a sua atividade normal
Incapacitada definitiva para exercer a sua profissão ou qualquer outra atividade lucrativa correspondente aos seus conhecimentos e capacidades
Combustão acidental, com desenvolvimento de chamas, estranha a uma fonte normal de fogo, ainda que nesta possa ter origem, e que se pode propagar pelos seus próprios meios.
(composição química (combustão) que envolve 3 elementos: oxigénio, calor e combustível.)
Valor pago por uma empresa de seguros para reparar ou ressarcir um dano resultante de um sinistro. É a reparação devida ao segurado ou seu beneficiário. No seguro de bens é sempre limitada à quantia segurada na apólice. A indemnização poderá ser prestada em dinheiro ou reposição do bem sinistrado.
Reajustamento automático do prémio e do capital seguro, nos termos fixados na apólice, por afetação a um índice (normalmente o da inflação), ajustando o valor nominal dos capitais.
Entidade em benefício da qual reverte uma percentagem do prémio comercial de um seguro de Acidentes de Trabalho, Acidentes Pessoais, Assistência em Viagem, Ocupantes, Vida ou Saúde.
É o exame do objeto que está sendo proposto à Seguradora visando ao seu perfeito enquadramento tarifário. Também pode servir para verificação do objeto sinistrado.
Transtorno físico ou mental, total ou parcial, que impossibilita a Pessoa Segura de exercer as suas funções ou movimentos habituais. Considerada também como uma situação, clinicamente analisável, em que se encontra a vítima em consequência de um acidente, traduzida na incapacidade de realização dos atos ou comportamentos físicos
ou inerentes às funções intelectuais, próprios da atividade pessoal ou profissional de uma pessoa normal. Pode ser, quanto à gravidade parcial ou total (absoluta) e quanto à durabilidade, temporária ou definitiva (permanente).
Uma pessoa segura será considerada afetada de Invalidez Total e Permanente quando, em consequência de doença ou acidente abrangido pela Apólice, ficar total e definitivamente incapaz de exercer qualquer profissão compatível com os seus conhecimentos e as suas capacidades e desde que tal situação possa merecer constatação médica objetiva e dão lugar a uma incapacidade funcional permanente de grau igual ou superior a 60%.
É a ofensa que afete a saúde física ou mental de alguém (lesão corporal) ou afete qualquer bem móvel ou imóvel (lesão material) causando um prejuízo.
Empresa de seguros que exerce a função de liderança nos contratos realizados em regime de cosseguro.
Função exercida por uma empresa de seguros que desempenha perante o segurado e terceiros o papel principal de entre os cosseguradores e que consiste quando da criação do contrato, em fixar as condições de garantia, em redigir a apólice de seguros e posteriormente, por delegação total ou parcial dos cosseguradores e por sua própria conta, em assumir toda ou parte da gestão do contrato
Ato do pagamento de indemnização calculado através da regulação do sinistro.
Identificação do Local onde se encontram os objetos seguros. Aplica-se aos seguros de Incêndio, Multirriscos, Roubo, Cristais, Ac. Trabalho (Const.Civil por Área) e Engenharia.
"O lucro é o saldo positivo do confronto entre custos e proveitos ". Assim, os lucros cessantes serão os saldos positivos que deixam de ocorrer num exercício contabilístico.
É a malícia voluntária e conscientemente praticada para tirar proveito do erro ignorância, leviandade ou defeito de outrem.
É o agravamento por aumento do montante do prémio de seguro, na renovação do contrato, verifica certas circunstâncias, designadamente a ocorrência de sinistro.
Atividade remunerada tendente à realização, através de apreciação dos riscos em causa e assistência, ou apenas à assistência, do contrato de seguro.
É a pessoa singular ou coletiva devidamente inscrita na ASF e autorizada para apresentar, propor, preparar a celebração de contratos de seguros e prestar assistência.
Todo o evento de causa externa, súbito violento e involuntário, que resulte em morte.
É o não cumprimento das normas estipuladas, favorecendo a ocorrência de riscos. A negligência é um ato involuntário e pode vir a acontecer com os funcionários da loja, com clientes, etc.
O contrato considera-se nulo e consequentemente não produzirá efeito em caso de sinistro, quando da parte do tomador de seguro ou segurado tenha havido declarações inexatas assim como reticências de fatos ou circunstâncias deles conhecidas e que teriam podido influir sobre a existência ou condições do contrato.
Dever de agir de acordo com e respeitando um direito previamente reconhecido. No caso dos contratos de seguro, as respetivas Condições gerais, estabelecem diversas obrigações para todas as partes envolvidas, como o pagamento do prémio.
É uma das características do Contrato de Seguro, para o seguro ter validade há necessidade do pagamento de prémio.
Documento pelo qual o segurado (ou alguém em seu nome) comunica à empresa de seguros a ocorrência de um sinistro.
Perda para o segurado de um direito que decorre de um contrato de seguro; esta perda sanciona geralmente o não cumprimento de uma obrigação relativamente à empresa de seguros; ela pode também sancionar o não cumprimento de uma obrigação posterior à ocorrência.
Pessoa singular, presumível beneficiário de uma pensão decorrente de acidente de trabalho.
Situação em que o bem seguro sofre danos cujo custo de reparação após o sinistro, acrescido do valor do salvado, ultrapassa o valor venal antes do sinistro ou ainda quando a reparação não seja tecnicamente viável.
Prejuízos inerentes à atividade principal da organização e são refletidos numa conta de demonstração de resultados.
São, em geral, procedimentos cautelares na garantia de certos riscos.
Diz-se do período ou lapso de tempo, com início na data de celebração do contrato de seguro, ou na data de um sinistro, e durante o qual a garantia de certos riscos não produz efeitos no todo ou em parte.
É o período de tempo durante o qual as garantias do contrato de seguro de saúde, perante uma doença ainda não são efetivas.
Tal tipo de disposição é também usado nos seguros de colheitas.
Este período vem expressamente indicado nas condições particulares ou especiais da apólice.
Peritagem (Averiguação)
O recibo de prémio compreende ainda os encargos e impostos legais, constituindo o seu somatório o prémio total a pagar.
Prémio Total (o mesmo que PRÉMIO)
É a pessoa que pretende fazer um seguro preenchendo e assinando uma proposta.
Documento pelo qual uma pessoa singular ou coletiva declara que pretende subscrever um contrato de seguro. É o documento pelo qual o candidato a tomador de seguro ou os candidatos a tomador e pessoa segura, se forem diferentes, declaram a sua intenção de subscrever o contrato de seguro, que contém os dados individuais respetivos, necessários à avaliação do risco pela seguradora.
Uma vez aceite, dá lugar à formação do contrato de seguro.
Expressão latina frequentemente utilizada na linguagem contratual, normalmente para definir o critério de cálculo de devolução de parte do prémio devido ao Tomador do seguro, caso o contrato cesse os seus efeitos antes da data inicialmente prevista para o fim da sua vigência.
Questionário (da proposta)
Documento anexo à proposta destinado a recolher as informações fornecidas pelo proponente para servir de base à subscrição de um contrato de seguro. Contém uma série de perguntas que devem ser respondidas pela Pessoa Segura, de modo claro e preciso, sem omissões, sob pena de nulidade do contrato.
Designa grandes categorias de seguros relativas a contratos de seguro da mesma natureza. Por exemplo, ramo incêndio, ramo mercadorias transportadas, ramo vida, etc.
Princípio estabelecido no Código Comercial (art.º 433) e regra geral, transposto para a apólice, nos seguros de bens, segundo o qual, se o valor seguro for inferior ao valor real, o Segurado responderá por uma parte proporcional ao capital seguro, dos danos em qualquer sinistro, salvo acordo em contrário
Regularização / Liquidação de Sinistro
Pagamento de um capital, sob a forma de prestações periódicas, feito pela seguradora à Pessoa Segura, ao Beneficiário ou ao Terceiro lesado
Cessação antecipada de um contrato de seguro. É o mecanismo jurídico que permite pôr termo ao contrato, ou na sequência da verificação de um motivo que a lei ou o contrato reconheçam como justificativo da resolução, ou sem necessidade de motivo. Distingue-se da «Anulação» na medida em que normalmente só produz efeitos para o futuro; os efeitos produzidos antes do momento da resolução não são afetados.
É a obrigação legal de toda a pessoa em reparar os prejuízos que tenha causado a outras pessoas, intencionalmente ou por mera negligência. É também considerada a responsabilidade em que incorre aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito ou dá prejuízo a outrem.
Consiste na sujeição a uma pena (de prisão ou de multa) em consequência da prática de um crime (fato ilícito e culposo, descrito expressamente na Lei Penal.
É o reembolso dos prejuízos ao Segurador, pelo responsável, por ter o Segurador pago por ele a indemnização que lhe competia fazer.
Consiste na transferência de parte do risco assumido pela Seguradora, para uma outra Seguradora designada por resseguradora.
É um método de dispersão do risco em que a seguradora direta, responde integralmente em primeira instância perante o seu Tomador de Seguro.
É a possibilidade dos prejuízos serem causados por desonestidade ou negligência do Segurado ou de seus agentes ou empregados.
São os riscos advindos em consequência do estado de guerra, declarada ou não, entre duas ou mais Nações. Certos agravamentos do risco marítimo, tais como desvio de rota, interrupção de viagens, etc., desde que consequentes de estados de beligerância entre
É a prática criminosa tipificada na lei penal que consistirá em subtrair ou obrigar a entrega de um bem móvel ou alheio, com o fim de ilegítima apropriação para si ou outrem, e por meio de violência ou ameaça com perigo para a integridade física de alguma pessoa.
Objeto danificado que não tem reparação possível ou cujo custo de reparação é superior ao seu valor venal.
Valor residual de qualquer bem, geralmente móvel, objeto seguro de um contrato ou propriedade de um terceiro lesado, após sofrer um sinistro. O valor do salvado é tomado em linha de conta no cálculo da indemnização, podendo ser ou não descontado no valor desta, consoante esteja estabelecido no contrato, ou seja, negociado entre as partes
Pessoa singular ou coletiva no interesse da qual o contrato de seguro é celebrado, ou a pessoa (pessoa segura) cuja vida, saúde ou integridade física se segura e que se encontra identificado nas condições particulares.
Seguro de Vida pelo qual a empresa de seguros se compromete a pagar o capital seguro no vencimento do contrato. A obrigação do pagamento dos prémios cessa pela morte do segurado ou o mais tardar, com o vencimento do contrato.
Os seguros de Grupo podem ser:
Seguro que garante as consequências pecuniárias da responsabilidade que compete ao segurado, em consequência de danos causados a outrem e provocados pelo próprio segurado, por atividades ou por pessoas por quem ele é responsável ou por animais ou bens que tem à sua guarda.
Seguro Obrigatórios
São aqueles cuja contratação é imposta por lei e que têm como objetivo social a garantia da proteção das vítimas de determinados riscos
Seguro contratado por um prazo pré-determinado; na maioria das situações, o período de vigência é inferior a um ano
Seguro Temporário de Vida
Seguro pelo qual a empresa de seguros se compromete a pagar o capital seguro quando da morte do segurado, se essa eventualidade ocorrer durante o período de duração previamente fixado no contrato de seguro.
SNB – Serviço Nacional de Bombeiros
Percentagem aplicada nos ramos de incêndio, multirriscos, agrícola e pecuário. Destina-se ao Serviço Nacional de Bombeiros.
Majoração ou suplemento de prémio que corresponde, á cobertura de um risco mais grave que o risco normal, ou a uma garantia suplementar. Também considerado o aumento do prémio que corresponde ao agravamento do risco em relação ao risco normal ou referência.
Excesso do montante do capital seguro face ao valor real do bem seguro.
Sociedade " Líder "
É a Seguradora escolhida pelo Segurado para emitir e gerir a apólice, no caso de apólices em cosseguro.
Subseguro – (infra Seguro)
Cessação provisória das obrigações decorrentes de um contrato de seguro, podendo reatar-se a partir de dado momento.
Designação dada ao quadro de prémios ou de taxas de prémio a aplicar aos riscos a segurar e ao conjunto de condições de subscrição de um dado ramo. É a relação das taxas de prémios, correspondentes a cada risco. A tarifa determina, também as condições em que o seguro pode ser contratado.
Proporção do prémio em relação ao capital seguro, por regra expresso em percentagem ou permilagem que a Seguradora fixa para garantir determinados riscos.
É aquele que, em consequência de um sinistro causado por um segurado, e coberto pelo contrato de seguro, sofra prejuízos suscetíveis de serem reparados ou indemnizados por força da lei ou do contrato de seguro. "o terceiro não é um interveniente no contrato de seguro".
(o mesmo que TOMADOR DE SEGURO)
A pessoa ou entidade que contrata com a seguradora, sendo responsável pelo pagamento dos prémios. Muitas vezes é a mesma pessoa que o "Segurado".
Consideram- se trabalhadores independentes os trabalhadores que exerçam uma atividade por conta própria.
Usualmente referido no seguro de imóveis, como sendo o capital seguro, corresponde ao praticado pela construção civil, sem considerar o valor do solo ou do terreno e outros fatores inerentes à especulação imobiliária
É o valor em função do qual se definem, num determinado momento do contrato, as importâncias seguras
É o valor da responsabilidade assumida pela seguradora perante os riscos cobertos ou o montante garantido pelo contrato de seguro.