Sumário Actual | Partidos ainda não designaram delegados de lista para eleições angolanas
Author Sumário Actual Date 17 Julho, 2017 O plenário da CNE aprovou hoje a diretiva sobre o registo e o modelo de credenciamento dos delegados de lista para as eleições, ferramenta que visa essencialmente definir normas sobre os documentos, requisitos e critérios que a lei estabelece para a sua inscrição e credenciamento.
"Tendo em conta que falta aproximadamente apenas uma semana, queremos deixar aqui o repto no sentido de os partidos políticos concorrentes cumprirem, observarem, o prazo legal estabelecido relativamente a estes procedimentos, que incumbe aos partidos políticos e coligações de partidos políticos concorrentes", disse a porta-voz da CNE.
"O grande propósito também deste regulamento é precisamente, de forma muito pedagógica, nós transmitirmos conhecimentos legais aos partidos políticos concorrentes, no sentido de fazer com que eles cumpram escrupulosamente as normas legais sobre este domínio", frisou.
Júlia Ferreira salientou que um dos objetivos é igualmente "acautelar situações que possam pôr em causa a paz social, nomeadamente através do conteúdo dos programas que vão ser difundidos na rádio e na televisão".
"Há uma série de aspetos que por lei são proibidos, nomeadamente atos que indiciem crime de difamação, crime de injúria, calúnia, atos que possam promover o incitamento à violência, atos que ponham em causa a paz social, todas estas situações, nós entendemos que de forma antecipada e de forma muito educativa deviam ser dadas a conhecer aos partidos políticos concorrentes", salientou.