por Carlos Vilas Boas	,	12/11/2019
Enquanto o tema das cidades inteligentes não estiver consolidado, tal como sucede com todas as novidades, vão-se construindo várias definições para o preenchimento da noção, a partir da qual haverá que extrair indicadores claros que permitam determinar quando uma cidade pode ser incluída nessa categoria.
Precisamente porque se trata de uma realidade recentemente conhecida, há muita incerteza em torno do desenho do conceito, a qual se deve, por um lado, ao modo como a ideia surgiu, pois não se gerou seguindo a habitual lógica top-down, mas a partir de uma origem de raiz e, consequentemente, também não existem critérios e parâmetros únicos e inquestionáveis de medição, preparados para serem aplicados aos casos e extrair conclusões inquestionáveis.
Além disso, embora a tendência seja global, as respostas são locais e muito diversas, por isso é necessário modular esses pressupostos iniciais ao julgar a "inteligência" das cidades.
A tecnologia por si só não qualifica uma cidade como inteligente, smart city será aquela que incorpora o uso de tecnologias de informação e comunicação para melhorar a vida dos cidadãos.
Critérios para definir cidades inteligentes
Para aferição do que podem ser qualificadas como cidades inteligentes, podemos usar dois critérios, uma referente ao conceito ou dimensão, outra que tem por base uma expressão numérica capaz de medir quantitivamente as dimensões pelas quais se reportarão a um quadro pré-estabelecido.
Num primeiro estágio, considerou-se o pilar mais importante de uma cidade dessa natureza o uso das TIC como ferramentas para melhorar sua sustentabilidade energética.
Entre as definições que seguiram esta linha podem ser elencar-se a aquelas para quem smart será uma cidade em que um projeto está a ser implementado com o desiderato principal de melhorar a qualidade de vida e a economia local, caminhando para uma baixa nas emissões de CO2 ou investimentos em eficiência energética e energias renováveis ​​locais, juntamente com a redução do consumo de energia fóssil e emissões de CO2.
Este é também considerado o principal objetivo de uma cidade inteligente, de acordo com a iniciativa das Cidades e Comunidades Inteligentes da União Europeia (ICCI), em que se entende a mesma enquanto promoção da transformação das cidades "num lugar de progresso social avançado e regeneração ambiental, bem como centros de atração e impulsionadores do crescimento econômico baseado em uma abordagem holística integrada que leva em consideração todos os aspetos da sustentabilidade".
As definições baseadas exclusivamente na melhoria da sustentabilidade energética da cidade, vêm evoluindo para modelos mais complexos que também incluem áreas como o open government ou a prestação de serviços públicos.
Outros elementos foram sendo adicionados, com base na ideia que a principal novidade apresentada pelas cidades inteligentes é usar as TIC, por um lado, para melhorar a eficácia dos programas e políticas e obter os resultados esperados e, por outro lado, conseguir uma implementação eficiente dos mesmos, através de uma relação adequada entre os meios utilizados e os resultados obtidos.
No mesmo sentido vai a definição do Parlamento Europeu, aglutinando os elementos anteriores, segundo os quais a ideia de cidade tem sua origem na criação e conexão de capital humano, capital social e TIC, a fim de alcançar um desenvolvimento económico mais sustentável e melhor qualidade de vida.
Será necessário levar a cabo um tratamento exaustivo dos principais indicadores de uma cidade inteligente, a fim de evitar o uso indevido desse termo por muitas cidades, com o mero intuito de tornar-se mais atraente do ponto de vista turístico ou industrial.
Implementar cidades inteligentes
Na implementação das cidades inteligentes haverá que agir com cuidado, de modo a não a subestimar os possíveis efeitos negativos do desenvolvimento de novas tecnologias e das infraestruturas de rede necessárias para uma cidade ser inteligente.
De igual maneira, na excessiva concentração em ser uma cidade inteligente, a vontade para alcançar esse interesse estratégico pode levar a negligenciar outras formas alternativas de um desenvolvimento urbano promissor, sendo de apontar que os gestores públicos devem considerar aquelas outras opções que não são orientadas exclusivamente para o crescimento do negócio.
Baseado na definição de cidades inteligentes apresentada, decorrente da aplicação das TIC em diferentes áreas, é possível identificar uma série de indicadores para posterior medição quantitativa, como sejam o nível de inteligência de uma cidade, chamado "dimensões inteligentes", onde não ocorrem critérios unânimes.
O desenvolvimento das smart cities está, todavia, muito dependente do nível de inteligência das electrical networks (interconexão de componentes elétricos ou um modelo de tal interconexão) para assegurar o fornecimento de energia elétrica a todos os consumidores, mas o mais importante passa por facilitar a coordenação entre a gestão da cidade, os operadores das várias infraestruturas e os organismos responsáveis pela segurança pública, saúde, justiça e economia.
Uma cidade inteligente será então aquela cujas estratégias ou iniciativas afetarem as seguintes áreas: governo, mobilidade, meio ambiente, estilo de vida e economia, sendo a sua matriz a sua autossustentabilidade.
Imagem: Benjamin Hung / IDG Comm
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Advogado. Mestre em Direito Administrativo MBA (Master Business and Administration) - Pós graduado em ciências jurídico-empresariais. Reside e é natural de Braga.