O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é um documento que assegura ao titular a concessão dos cuidados médicos que se tornem clinicamente necessários durante uma estada em países do Espaço Económico Europeu (EEE) e na Suíça, tendo em conta a natureza das prestações a conceder e a duração prevista da estada.
Através deste cartão, certificam-se os organismos que financiam o sistema de prestação de cuidados de saúde no país de estada em como o beneficiário se encontra efectivamente segurado no país de origem e que será, portanto, reembolsado pelos seus homólogos.
No entanto, o CESD só pode ser utilizado quando o beneficiário se desloca temporariamente a estados da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou à Suíça (ou seja, nos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Estónia, Grécia, Espanha, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Lichtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, República Checa, República Eslovaca, Suécia e Suíça).
Nessa medida, este cartão permite:
a simplificação administrativa de identificação do próprio e da instituição financeiramente responsável pelos custos dos cuidados de saúde de que este possa vir a necessitar;
a prestação de tais cuidados quando o seu estado o exija como clinicamente necessários, tendo em conta a natureza das prestações a conceder e a duração prevista da estada, de modo a evitar que o beneficiário seja obrigado a regressar prematuramente a Portugal para receber os cuidados requeridos pelo estado de saúde.
Assim, se numa deslocação a um Estado-membro, o portador de um Cartão Europeu de Seguro de Doença se encontrar num estado de saúde que exija cuidados que se tornem clinicamente necessários, este deve fazer-se atender nos serviços oficiais de saúde ou convencionados do país em que o titular do cartão se encontra, como se fosse beneficiário do sistema de segurança social desse país.
Para beneficiar da assistência médica, o beneficiário deverá solicitar que os cuidados de saúde lhe sejam prestados nos termos do regulamento comunitário e não em regime de clínica privada. O beneficiário pagará apenas as taxas e/as comparticipações que os nacionais desse país pagam para obter tais cuidados de saúde, sendo que essa despesa não será objecto de posterior reembolso por parte do SAMS.
O cartão é nominativo e individual, de modelo único comum a todo o espaço da União Europeia, é emitido sem encargos para o beneficiário, tem a mesma validade do cartão de beneficiário do SAMS e não abrange as situações em que o beneficiário se desloca a outro país com o objectivo premeditado de receber tratamento médico.
O CESD deve ser requisitado por intermédio do SAMS, tendo em conta os seguintes preceitos:
dever-se-á utilizar um requerimento próprio;
o pedido deve ser feito em nome do titular, indicando os beneficiários dependentes que se deslocam ao estrangeiro;
no pedido deverá constar a morada para onde deverá ser enviado o cartão;
o CESD é nominativo e individual, pelo que cada beneficiário que se desloque ao estrangeiro deverá possuir o seu próprio cartão;
por correio electrónico, utilizando para o efeito o seguinte formulário ou efectuando o download do respectivo impresso;
por fax, através do seguinte número: 225 071 614; · presencialmente no SAMS - Departamento de Sócios e Beneficiários, Rua de S. Brás, 444 – r/c (Porto).
Após a validação do pedido pelo SAMS, este será reencaminhado para a segurança social, que procederá à emissão e à expedição do cartão, devendo este ser recebido na morada indicada pelo beneficiário num prazo de cerca de cinco dias úteis. Em caso de perda ou furto do CESD, esse facto deverá ser urgentemente comunicado ao SAMS.