O MIRANTE | Junta da Chamusca assina acordo para repor direitos a trabalhadores
Edição de 2021-03-04
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foto DR União de Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande assinou acordo com STAL para repor direitos a trabalhadores
Junta da Chamusca assina acordo para repor direitos a trabalhadores
União de Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande assinou um acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local para repor direitos retirados quando o país esteve sob assistência financeira da troika.
O acordo recentemente assinado pela União de Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) prevê a reposição de alguns direitos que foram retirados durante o período que o país esteve sob assistência financeira da troika.
O ACEP (Acordo Colectivo de Empregador Público) pretende restabelecer os 25 dias úteis de férias, a consolidação das tolerâncias de ponto, o direito ao dia do funeral de um familiar até 3º grau sem perda de remuneração e a introdução do capítulo da Segurança e Saúde no Trabalho, tendo como principal objectivo a prevenção de riscos profissionais e a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores.
Rui Martinho, presidente da junta, destacou a importância da assinatura do acordo uma vez que, para além de repor direitos, pode funcionar como um factor de motivação para os trabalhadores da junta. A direcção regional do STAL também sublinhou a importância do contrato, o primeiro a ser assinado no concelho da Chamusca, esperando abrir caminho para o município e restantes freguesias do concelho.