Seis cadeias de distribuição acusadas de concertar preços com a Sociedade Central de Cervejas, Super Bock e PrimeDrinks.
22 Março, 2019 • 17:38
A Autoridade da Concorrência acusou seis grandes grupos de distribuição, incluindo a Modelo Continente e o Pingo Doce, de concertarem preços com a Sociedade Central de Cervejas, a Super Bock e a PrimeDrinks.
"Nas acusações são igualmente visados administradores e diretores da Modelo Continente, da Sociedade Central de Cervejas e da Super Bock", refere a AdC num comunicado divulgado esta sexta-feira.
Segundo a Concorrência, as empresas são acusadas de "práticas equivalentes a cartel com três fornecedores de bebidas para alinhamento dos preços de venda ao consumidor, em três processos distintos". Adianta que "as práticas agora investigadas duraram vários anos, tendo-se desenvolvido entre 2003 e 2017".
"A confirmar-se, a conduta em causa é muito grave. Trata-se de uma prática equivalente a um cartel, em que os distribuidores não comunicando diretamente entre si, como acontece habitualmente num cartel, recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para promover ou garantir, através deste, que todos praticam o mesmo preço de venda ao público no mercado retalhista".
São os primeiros casos deste tipo de prática - designada como "hub-and-spoke" - a serem investigados em Portugal, aponta a AdC.
Depois de uma investigação, a AdC "concluiu que existem indícios de que as cadeias de supermercados Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché utilizaram o relacionamento comercial com os fornecedores Sociedade Central de Cervejas e Super Bock para alinharem os preços de venda ao público dos principais produtos daquelas empresas, como cervejas, águas com sabores, refrigerantes, entre outros, em prejuízo dos consumidores".
"Num terceiro processo, a AdC acusa as mesmas quatro cadeias de supermercado, às quais se juntam a Lidl e a E. Leclerc, de utilizarem idêntico esquema com outro fornecedor de bebidas, a PrimeDrinks, que distribui vinhos e bebidas espirituosas produzidos pelos próprios acionistas e de outras marcas", refere a Concorrência. Adianta que, neste caso, "também se verificou que os principais produtos do portefólio da PrimeDrinks foram objeto desta prática nefasta para os consumidores".
As empresas visadas na acusação podem ainda apresentar argumentos de defesa junto da AdC.
Estes casos vêm somar a investigações que estão em curso no setor da grande distribuição, algumas das quais estão ainda sujeitas a segredo de justiça.
Em 2017, a AdC efetuou buscas em instalações de 44 empresas. Os resultados foram incluídos em 16 processos de contraordenação, dos quais mais de uma dezena neste setor.
No caso das cervejeiras, em agosto de 2018, a AdC acusou a Super Bock e seus dos seus administradores e diretores, de práticas anti-concorrenciais. Os responsáveis são acusados de fixarem preços mínimos de revenda dos produtos em hotéis, restaurantes e cafés. A prática terá durado 12 anos, entre 2006 e 2017.
Só neste processo, a Super Bock arrisca uma coima até 10% do seu volume de negócios. Os administradores/gestores podem ser penalizados com uma coima até 10% da sua remuneração anual.