Deco denuncia à ASAE "irregularidades e violações da lei" durante Black Friday - Hipersuper - Hipersuper
Deco denuncia à ASAE "irregularidades e violações da lei" durante Black Friday
Por Hipersuper a 2 de Dezembro de 2019 as 20:36
A Deco denunciou "várias irregularidades e violações da lei" detetadas durante a Black Friday, que se realizou na passada sexta-feira. Numa carta enviada à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a associação descreveu os vários casos encontrados.
O organismo para a defesa do consumidor explica, num comunicado emitido esta segunda-feira, citado pela agência Lusa, que vários produtos não respeitaram a lei dos saldos e das promoções.
A associação exemplifica com casos em que os preços não registaram uma "redução real" ou em que o vendedor não exibiu o preço em dia de promoção juntamente com o valor anterior ou a percentagem da redução, conforme ditam as novas regras para vendas em saldo e liquidações em Portugal, que entraram em vigor em setembro.
A nova lei introduziu os conceitos de "preço mais baixo anteriormente praticado" e "percentagem de redução". Assim, entende-se por preço mais baixo anteriormente praticado o menor valor atribuído ao produto nos 90 dias antes do dia em que é posto à venda em saldo ou em promoção, fora iguais períodos promocionais. Cabe ao comerciante apresentar a prova documental do preço anteriormente praticado.