Direitos de autor no mercado digital. Duzentas personalidades em França assinam carta a favor de uma reforma - Atualidade - SAPO 24
Direitos de autor no mercado digital. Duzentas personalidades em França assinam carta a favor de uma reforma
9 set 2018 10:08
Diretiva Europeia do Direito de Autor no Mercado Único Digital
Uma carta a favor da aprovação de um projeto de reforma de direitos de autor, assinada por 200 personalidades francesas, como a ministra da Cultura, Françoise Nyssen, e a realizadora Agnès Jaoui, vai ser divulgada este domingo, na imprensa, em França.
"O direito de autor está hoje em perigo, em França e em todo o mundo. E assim também está ameaçado todo o nosso modelo", sublinha a missiva, que será publicada com a assinatura de diversas personalidades da cultura e da política.
O texto defende que a reforma em causa permitirá "reforçar a capacidade dos criadores de serem remunerados pelas plataformas que exploram as suas obras, de forma a partilhar melhor o seu valor, criará um direito para editores e agências de notícias para lhes assegurar uma melhor remuneração quando são reproduzidos os seus trabalhos, e instaurará um direito a uma remuneração justa e proporcional para os criadores".
O texto vem juntar-se a vários apelos divulgados nos últimos dias nos meios culturais e nos media, a favor do projeto de diretiva comunitária de direito de autor, no seio de uma intensa batalha de lobbying nas instâncias europeias, e que deverá ser submetido ao voto, pelos eurodeputados, na quarta-feira da próxima semana, no Parlamento Europeu.
Os opositores desta reforma – sobretudo as grandes plataformas Google, Apple, Facebook e Amazon – alegam que o projeto vai colocar em perigo a gratuitidade de numerosos sites na Internet e vão penalizar o pluralismo na sociedade.
Em agosto deste ano, Miguel Carretas, da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e da Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (Audiogest), defendia, em declarações à agência Lusa, no âmbito do apelo "Direito de Autor no Mercado Único Digital", endereçado aos eurodeputados portugueses e apresentado, na altura, em Lisboa, que os criadores artísticos e culturais devem ser remunerados pelo trabalho utilizado nas plataformas digitais, tendo de haver condições de mercado para os bens culturais.
"Os criadores que de facto vivem e têm de viver do seu trabalho não podem ser prejudicados por esse acesso [não remunerativo aos seus conteúdos nas plataformas digitais], e o que estamos a pedir aos Estados e à Europa é que nos criem condições para termos um mercado para os nossos bens", disse Carretas.
No dia 5 de julho, o Parlamento Europeu rejeitou o mandato de negociação da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos sobre a proposta relativa aos direitos de autor, adiando as alterações ao texto para setembro.
[Nota de redação - Por lapso, esta notícia encontra-se repetida no SAPO24, com o mesmo texto e dois títulos diferentes; título da notícia alternativa a esta: Carta a favor da reforma de direitos de autor assinada em França por 200 personalidades]