Em Janeiro, pensão de invalidez deixa de depender do tipo de doença | Segurança Social | PÚBLICO
Segurança Social Em Janeiro, pensão de invalidez deixa de depender do tipo de doença
20 de Outubro de 2015, 19:23
Nas peritagens médicas para avaliação será usada, a titulo experimental, e a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, a Tabela Nacional de Funcionalidades Bruno Lisita
As alterações ao regime especial de protecção na invalidez tinham sido anunciadas genericamente, em Junho, no Parlamento, pelo ministro Pedro Mota Soares. O diploma que as concretiza foi publicado nesta terça-feira, em Diário da República. Até agora tinha acesso a pensão de invalidez quem sofresse de incapacidade permanente para o trabalho causada por alguma das doenças tipificadas na lei — como a esclerose múltipla. As novas regras acabam com essa lista de patologias. A ideia é esta: deve ter apoio quem comprovadamente fica impossibilitado de trabalhar. Independentemente da doença de que sofre.