Mensagens de email podem fazer prova em tribunal - Pplware
27 Out 2009 · Notícias 43 Comentários
O e-mail tem, para efeitos jurídicos, um valor similar ao de outras provas documentais e nem faria sentido ser de outra forma quando a maioria das comunicações escritas são, actualmente, feitas por esta via, sublinham advogados.
Segundo Frederico Moyano Marques, advogado que colabora com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), "as mensagens podem ser anexadas aos processos-crime, figurando lado a lado com as outras provas", o que se tem vindo a tornar mais frequente nos últimos cinco anos, "acompanhando o crescente uso do e-mail".
Em declarações à agência Lusa, o jurista considerou ainda que não faz sentido excluir este meio de prova pois, "em situações de violência doméstica, sobretudo nos casos em que as pessoas já não estão juntas mas o agressor continua a 'perseguir' a vítima, uma das formas de perpetrar essa 'perseguição' é através do envio de e-mails com ameaças, com chantagens, com injúrias".
O advogado, que exerce a profissão também fora da APAV, adiantou que o correio electrónico pode igualmente ser um recurso noutros tipos de criminalidade, "nomeadamente na criminalidade económica, em que existam elementos registados através de troca de e-mails".
Para Frederico Marques, no meio das novas tecnologias, o e-mail é, aliás, "uma das provas mais 'fáceis' de utilizar" e tem validade desde que seja "credível e fidedigno", isto é, reúna um certo número de condições. "Se conseguirmos aferir quem é o titular do endereço de e-mail ou qual a identificação do computador, o IP, a partir do qual foi enviada determinada mensagem e se não houver dúvidas de que apenas uma pessoa tem acesso a esse computador e só ela podia ter enviado aquele e-mail, então uma mensagem electrónica tem a validade de qualquer outra prova", explicou o causídico.
Por seu lado, Joaquim Dionísio, jurista da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), destacou a importância de se assegurar a veracidade do conteúdo das mensagens de correio electrónico.
Em termos jurídicos, o e-mail pode ser apresentado como tendo "força probatória plena", se for, por exemplo, "um e-mail com certificação digital", ou pode figurar num processo como "uma prova de apreciação livre", sujeita a confirmação, "se se tratar de um e-mail normal, corrente", explicou o advogado. "A certificação consiste numa senha pessoal de quem está a fazer a comunicação. Os advogados têm essa certificação, o Cartão do Cidadão também confere uma certificação, podendo esta ser ainda obtida junto de empresas próprias", revelou o jurista da CGTP.
Essa certificação permite o envio de mensagens que não podem ser alteradas ou de e-mails encriptados que apenas determinados receptores conseguem descodificar, o que reforça a validade jurídica do correio.
Na ausência desta garantia, "pode ser necessário levar ao tribunal quem remeteu o e-mail ou outra pessoa que confirme que aquele documento realmente existiu e que o seu conteúdo corresponde à mensagem que foi endossada".
Não obstante as precauções em torno dos e-mails, o estatuto já granjeado pelas mensagens electrónicas nos tribunais não está em risco pois, como salientou Joaquim Dionísio, "hoje em dia, a maior parte das comunicações escritas que fazemos são via e-mail, por isso, mal iriam as coisas se o e-mail não servisse para fazer prova de uma comunicação". I
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diogoj95 says:
27 de Outubro de 2009 às 20:04
ja nao era sem tempo…
27 de Outubro de 2009 às 20:17
Os e-mails forjados também são considerados prova?!
Quando qualquer script-kiddie consegue forjar endereços, headers, etc…
LLLOOOLLLL…
Confiar em sistemas informáticos? yeah right…
27 de Outubro de 2009 às 20:18
Isto… vindo de um informático 😉 note-se…
It's all about 1's and 0's … logo… pode-se alterar, de uma forma ou outra 😐
nuno anjos says:
12 de Novembro de 2015 às 09:22
De informático para informático, podes forjar um email completo, mas como deves saber os dados de transmissão do email têm de ficar registados nos servidores do teu operador e do destinatário, logo se esses registos não existirem o email é forjado, portanto quanto à facilidade, sim é fácil forjar um email, mas também é fácil validar a sua veracidade.
Lokier says:
27 de Outubro de 2009 às 20:37
Tudo pode ser forjado, seja no campo da informática ou não. Mas isso já é outra questão não?
A diferença está na facilidade com que isso é feito, e quanto sei, não é muito dificil…
27 de Outubro de 2009 às 21:26
Quem é que ainda não percebeu que esta individualidade só veio fazer este comentário completamente desnecessário, para publicitar o seu site?
Já que é tão conhecedor dos factos, também deve saber o que é um scanner, uma fotocopiadora… indo mais atrás, papel químico!
O meio informático não passa de um aperfeiçoamento de técnicas. Sejam elas legítimas ou não.
28 de Outubro de 2009 às 17:10
Só que tem razão…
27 de Outubro de 2009 às 23:23
basta por exemplo um free host com apache+php e a funcao mail.
27 de Outubro de 2009 às 20:30
Só quero deixar este caso verídico:
Uma pessoa utilizou ferramentas para despistar a origem de um email que veio a dar origem a uma queixa na PJ. Essa pessoa era conhecedora de meios informáticos e chegou a ministrar cadeiras sobre o tema da criminalidade informática.
Apesar dos conhecimentos informáticos que o remetente do email tinha, a PJ conseguiu determinar que tinha sido ele (para surpresa mesmo de quem participou o email – que entretanto ia até desistir da queixa!)
Um conselho: não enviem emails desagradáveis! 😉
Coise says:
27 de Outubro de 2009 às 20:54
mete lá aí o teu para ver se nao mando… =D
O problema desses pseudo expert's é que muitas vezes só percebem na parte teórica… ou estão muito focalizados numa só pequena área e esquecem-se de tudo o resto à volta que é preciso fazer… já para não falar de diversas informação da qual não tem conhecimento, mas que outros tem e que depois servem para apanhar esses pseudo expert's. Basicamente se não trabalha para o estado, tipo nos serviços secretos ou assim, as probabilidades de não ser apanhado são mínimas… mesmo achando-se um grande perito.
Se eu conseguia mandar um e-mail que fosse ser investigado sem ser apanhado? Provavelmente sim, mas requer muita preparação, demasiada para valer a pena… e também requer acesso a somas avultadas de dinheiro para fazer a coisa muito bem feita, e mesmo assim sendo humano basta um único engano… e seria apanhado na mesma.
28 de Outubro de 2009 às 17:34
Obviamente não era tão conhecedora de meios informáticos como pensava (isso de leccionar…), senão, das duas uma: ou não tinha sido apanhada ou não tinha sequer tentado.
27 de Outubro de 2009 às 20:55
So uma nota ao Vitor… já descobri o que demora tempo a carregar no IE. É o conteudo do Sapo e a barra de menu. Até que isso nao seja carregado o site fica complectamente bloqueado.
27 de Outubro de 2009 às 21:38
Não deves é ter descoberto que o Firefox é melhor que o IE… Se não quiseres o Firefox, usa outra coisa qq, menos IE.
28 de Outubro de 2009 às 00:40
Eu uso o IE desde 1995, altura em que saiu a 1.0. Não é um site que me vai obrigar agora a mudar de browser do dia a dia de derteza absoluta.
Conheço todos os relevantes e uso para testes. FF, Opera, Chrome, Safari e até algumas versoes especificas de linux.
28 de Outubro de 2009 às 21:57
Aconselho-te a procurar informação que compare o IE àos concorrentes.
Vais ver que tas a fazer figura de urso em preferir o IE 😛
28 de Outubro de 2009 às 00:38
É um facto… A barra so sapo é a causa
15 de Novembro de 2009 às 05:57
É um Facto… Usar IE é para os Antiquados 😛 lol
CooBi.netne.net says:
27 de Outubro de 2009 às 21:02
Fogo lá se vai a minha diversão -.- XD
27 de Outubro de 2009 às 21:24
É facilissimo forjar um email mesmo muito fácil e sem deixar rastos nenhuns
Pronto, acho que já disseste tudo lol.
Deves ser um granda expert… tu, a maioria dos serviços de anonimato e proxy's que encontras são disponibilizados directa ou indirectamente pelos serviços secretos governamentais para detectar mais facilmente alvos de interesse…. e despistar mais facilmente os outros (quando para uso próprio). Claro que vais dizer que vais a Lisboa e apanhas uma rede sem fios aberta ou mal protegida e depois fazes e acontece… mas vão acabar por descobrir que foi daí que foi feita a ligação, vão chatear a pessoa e vão acabar por descobrir que não foi ela e se a investigação for bem feita vão mesmo descobrir que foi outra pessoa… o resto fica à imaginação de cada um, mas dependendo da importância da coisa dificilmente se safa, porque quando querem mesmo mesmo apanhar alguém conseguem quase sempre… pois as pessoas são humanas e cometem erros, e se cometeres algum eles apanham. Por isso esquece o não apanham o rasto. Quem consegue apagar rastos são aqueles peritos que trabalham para governos porque muitas vezes tem cobertura oficial e tem acesso directo às máquinas onde ficam os registos, e tem cobertura na parte da investigação, pois mal chega perto deles a própria instituição mete os direitos legais e de confidencialidade e lá se vai a investigação… de resto quase ninguém se safa.
28 de Outubro de 2009 às 09:40
Não é mais fácil que isso nem é preciso enviar email pois a questão é. Ter na nossa posse um email que dizemos que foi enviado por certa pessoa e foi afinal criado por nós. E isto é fácil de fazer.
28 de Outubro de 2009 às 17:45
Estás-te a esquecer que se foi enviado, há-de constar nos registos do suposto servidor… com messageid, data/hora e tudo o mais – só com isso já estavas com a justiça e o ofendido à perna por falsificação de provas, acusação caluniosa, etc…
30 de Outubro de 2009 às 10:54
Não estou não. O que muita gente se esquece é que os servidor de SMTP não são todos públicos (ISPs, gmails, hotmails etc) e há muitos privados. Assim eu se tiver um email na minha posse enviado por outro, é fácil ao outro dizer que não foi ele que enviou, aqui nem é importante a falsificação do email mas sim a hipóteses da falsificação do email, é uma defesa que pode ser facilmente jogada.
rmata says:
E no caso de uma pessoa que tem a password de uma conta de outro e sacou um email que pode ser importante num caso contra ele? Funciona?
27 de Outubro de 2009 às 22:01
Duvido que funcione… porque entrar na conta de outro é segundo artigo 32 alínea 8 da Constituição da República Portuguesa "8. São nulas todas as provas obtidas mediante tortura, coacção, ofensa da integridade física ou moral da pessoa, abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações." prova por tanto considerada nula, e isto baseia-se também no artigo 34 alínea 1 da Constituição da República Portuguesa "1. O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis.". Claro que mediante autorização judicial é possível… mas tem de ser autorizado por um juiz em primeiro lugar… não é você ir ao e-mail da pessoa e sacar o a mensagem.
27 de Outubro de 2009 às 22:49
UKN says:
28 de Outubro de 2009 às 00:00
Dado que os mails não são certificados posso mandar um mail a alguem do ide.vos.etc@gmail.com …
O que me preocupa não é o facto dos mails fazerem prova ou não (é facilimo de aldrabar isso) é mais o facto de ser meio caminho andado para ter de usar mails certificados e com os dados do utilizador todos certinhos …
28 de Outubro de 2009 às 00:16
deveis pensar que a pj é burra e todos sao acaros que medricas.
28 de Outubro de 2009 às 00:19
Um hacker quando se chateia deve dar porrada no pc ou dar porrada na mulher?
28 de Outubro de 2009 às 00:24
Bem se eu tivesse uma mente hacker e se fosse culto. Comprava um cartao pre pago de preferencia onde nao ouve-se camaras e ameaçava por telemóvel, muito mais simples.
28 de Outubro de 2009 às 18:34
Compravas com multibanco ou cartão de crédito?
28 de Outubro de 2009 às 00:26
ps: esqueci-me dizer que só enviava sms.
28 de Outubro de 2009 às 18:33
Lol bem lembrado – mesmo a tempo…
Kaixas says:
28 de Outubro de 2009 às 01:03
Tal como disse o Lokier, tudo pode ser forjado… quer na informática, quer fora dela…
Estâo alguns a dizer que mandam na boa um mail anónimo (acham eles, pronto…), mas é muito mais simples falsificar um papel, um faxe, um recado, uma fotografia… e tudo isso é ilegal… mas também são aceites como provas… claro que depois é preciso alguém distinguir o que é verdadeiro ou não…
Em 90% dos servidores de mail é tão simples como:
– Utilizar uma rede wireless desprotegida
– Clonar o mac da placa de rede utilizada
– Telnet a porta 25 do servidor
– mail from:
– rcpt to:
Descubram lá quem enviou o email…
28 de Outubro de 2009 às 18:19
– Quem te diz que a rede desprotegida não regista o teu mac no router?
– E o do router/modem que até pode estar fora do teu alcance? Além de que das duas uma: ou acedes via conta/senha (logo, o mac não conta para nada) e estás identificado, ou via mac address e estás sem rede…
– O teu operador não tem registos? Tens a certeza*?
– Ídem
*Esqueceste-te das medidas anti-"terroristas" de registo de comunicações, dos últimos tempos?
28 de Outubro de 2009 às 19:04
Ora bem, a ver se me faço entender…
Tal como eu, acredito que tenhas noção que a maioria das pessoas (sem o mínimo de conhecimento informático) não protege a sua rede wireless doméstica.
"- Quem te diz que a rede desprotegida não regista o teu mac no router?"
Não estaríamos a utilizar o nosso mac real.
"- E o do router/modem que até pode estar fora do teu alcance? Além de que das duas uma: ou acedes via conta/senha (logo, o mac não conta para nada) e estás identificado, ou via mac address e estás sem rede…"
Se estivéssemos realmente interessados em esconder a nossa identidade para enviar um mail dissimulado, muito provavelmente não nos preocuparíamos a esconder a identidade de uma vitima passiva (dono do serviço por onde acederíamos).
Quanto à segunda parte do comentário, se a rede está desprotegida não vejo qual a dúvida em relação à autenticação, ou falta dela.
"- O teu operador não tem registos? Tens a certeza*?"
Não estaríamos a utilizar o nosso operador.
O resto dos pontos, penso que, não é preciso comentar…
"*Esqueceste-te das medidas anti-"terroristas" de registo de comunicações, dos últimos tempos?"
A maioria dos governos continua a aplicar medidas anti-terroristas pelo mundo fora, contudo os atentados continuam a acontecer, e a maioria dos seus responsáveis continuam por capturar.
Queria apenas referir que, obviamente sou contra toda e qualquer prática do tipo aqui discutida, mas também tenho consciência de que ela existe e não é tão complicada como isso de implementar…
28 de Outubro de 2009 às 19:51
O problema com o crime é que a possibilidade de sair impune depende mais do interesse da polícia que dos conhecimentos do criminoso; ou seja, é estatística – tanto podes escapar quando menos esperas, como seres tu por quem eles se interessam (quando menos esperas…) e nunca sabes qual vai ser o interesse que vão ter pelo caso, seja por que razão for.
28 de Outubro de 2009 às 20:01
É bem menos difícil falsificar algo imaterial (electrónico), onde podes fazer incontáveis duplicados e alterá-los, que algo material onde é impossível ter em conta todas as variáveis (papel, tinta, tipo, escrita, impressões, adn, etc.). É tudo uma questão de interesse – consegues prevê-lo (ou de risco – vale-o)?