Assembleia Municipal de Lagoa - I JORNADA DA SEGURANÇA LABORAL E CIVIL EM LAGOA
I JORNADA DA SEGURANÇA LABORAL E CIVIL EM LAGOA
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Senhores Presidentes das Juntas e Uniões de Freguesia e demais autarcas, Autoridades Civis e Militares Meus Senhores e Minhas Senhoras.
Comemora-se hoje, dia 28 de Abril, o " Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho ", instituído pela Resolução da Assembleia da República nº 44/2001.
Pretende-se com esta efeméride assinalar a importância da vida humana. Pois, morrer a trabalhar em Portugal, parece ser um facto socialmente aceitável, não merecendo da comunidade uma indignação generalizada, como seria expectável num país civilizado, inspirado nos valores judaico- cristãos, onde o direito à vida tem consagração constitucional.
Reza o artigo 24º da Constituição da República Portuguesa, no título dos direitos, liberdades e garantias, que " a vida humana é inviolável ". Apesar desta proclamação constitucional, continuamos a assistir, resignados, à morte de trabalhadores nos locais de trabalho, diariamente, como se a morte por acidente de trabalho fosse uma inevitabilidade. Continuamos com taxas de incidência de acidentes de trabalho graves e mortais das mais elevadas da Europa.
Citando o Dr. Pedro Pimenta Braz, que tivemos o privilégio de ter connosco na sessão de abertura das nossas Jornadas, " em Portugal continua a morrer-se a trabalhar.
Em Portugal continuam a existir trabalhadores que ficam incapacitados para o resto da sua vida, apenas porque estavam a trabalhar; porque estavam a ganhar o sustento para si e para os seus. É uma chaga social.
É uma mortandade sibilina que nos devia envergonhar a todos." Para combater essa chaga social, que a todos nos envergonha, o Município de Lagoa, em parceria com a Autoridade para as Condições do Trabalho ( ACT ), promoveu a I Jornada da Segurança Laboral e Civil em Lagoa, associando-se, desta forma, à comemoração do " Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho ", efeméride que hoje se assinala.
Estas Jornadas foram para além da " Segurança no Local de Trabalho ". Nestas Jornadas também se tratou da " Segurança da Comunidade Laboral e Civil ", nela se incluindo as Forças de Segurança e de Socorro. Uma temática que nos é cara e sempre actual, infelizmente, pelas piores razões.
Neste últimos dias tem sido noticia nos media que " o tecto do mundo desabou ", referindo-se ao sismo que ocorreu no Nepal, cujas imagens dramáticas - de terror, de destruição e de desolação – ficam fortemente impressas na nossa memória individual e colectiva.
No Nepal já se contam 4.400 mortos e 6.500 feridos, prevendo-se que as mortes ascendam a 10.000 pessoas. 100.000 pessoas ficaram sem tecto, ficando as suas casas reduzidas a escombros. Falta comida, medicamentos, apoio especializado e até mesmo sacos para os cadáveres.
São estes e outros fenómenos naturais, cada vez mais graves e frequentes, em resultado das alterações climatéricas, com as consequentes perdas de vidas humanas e de bens, que interpelam as nossas consciências e despertam-nos para a problemática da segurança e do socorro, temáticas que hoje tão bem tratadas foram nestas Jornadas.
Temáticas sempre pertinentes e da maior acuidade quer porque o barlavento algarvio é o território português com maior risco sísmico - um terramoto de 7,8 na Escala de Richter, tal como o do Nepal, poderá provocar a morte de 12 mil pessoas - quer porque se avizinha o período dos incêndios florestais, que anualmente consomem hectares de floresta, reduzem casas a cinzas e ceifam vidas humanas, na maioria bombeiros, apesar da competência, da dedicação e do esforço abnegado dos nossos "soldados da paz ".
Estou certo que, com a qualidade das comunicações que aqui foram produzidas e a excelência dos oradores que intervieram nos vários painéis, quer no dia de ontem quer no de hoje, todos saímos daqui mais enriquecidos do que quando aqui chegámos.
Com estas Jornadas também demos o nosso modesto contributo para minorar o flagelo social que são os acidentes de trabalho em Portugal, sensibilizando os diversos actores do mundo laboral.
Posso concluir, com toda a segurança, que a I Jornada da Segurança Laboral e Civil em Lagoa valeu a pena!
Por isso, daqui lanço o repto para que no ano de 2016, por ocasião das comemorações do " Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho ", sejam realizadas as II Jornadas da Segurança Laboral e Civil de Lagoa ".
Aproveito o ensejo para agradecer à Autoridade para as Condições de Trabalho ( ACT ), nossa parceira nesta Jornada, à OIT – Organização Internacional do Trabalho, ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil, UALG – Universidade do Algarve, AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços, CHA – Centro Hospitalar do Algarve, INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica, Ordem dos Engenheiros, ANDST – Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho, UGT – União Geral dos Trabalhadores, STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, PM – Policia Marítima de Portimão, ISN- Instituto de Socorro a Náufragos, APA – Associação de Paraquedistas do Algarve, GNR – Guarda Nacional Republicana, B.V.L. – Bombeiros Voluntários de Lagoa, CVP – Cruz Vermelha Portuguesa, demais entidades, empresas públicas e privadas, em especial os nossos conferencistas, pela vossa qualificada participação e empenhada colaboração, sem a qual este evento não teria tido o sucesso que todos lhe reconhecem.
Por fim, permitam-me uma saudação muito especial aos técnicos da Câmara Municipal de Lagoa, pela dedicação, empenhamento e profissionalismo que puseram na concepção, preparação e realização deste evento bem como no seu acompanhamento, contribuindo decisivamente para o seu sucesso.
A todos aqueles que assistiram, participaram, moderaram e intervieram nestas Jornadas quero agradecer, em meu nome pessoal e do Município de Lagoa, a vossa participação.