Na Feira do Santo 'não se vendem armas' – Tribuna da Madeira
17 Fevereiro, 2017 17 Fevereiro, 2017 João Toledo	Núcleo de Relações Públicas do Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública
Tribuna da Madeira (T.M.) – Como é feito o controlo das armas pela PSP na Madeira?
Núcleo de Relações Públicas (N.R.P.) – O controlo é feito através do Núcleo de Armas e Explosivos (NAE) do Comando Regional da PSP Madeira, o qual regista todas as armas que são adquiridas e estão na posse do cidadão de forma lícita em todo o território regional. De igual forma, o NAE fiscaliza a atividade e o comércio de armas dos estabelecimentos (armeiros) licenciados para o efeito.
Paralelamente a esta atividade do NAE, as Esquadras de Investigação Criminal e as restantes subunidades do Comando Regional da PSP Madeira efetuam operações de fiscalização e controlo no sentido de detetar e apreender armas de fogo/armas proibidas que não estejam manifestadas ou registadas, ou na posse de cidadãos sem se encontrar autorizado, fora das condições legais ou em contrário das prescrições da autoridade competente.
T.M. – Muitas das apreensões de armas partem de denúncias?
N.R.P. – Não. A maioria das apreensões de armas ocorrem no âmbito de processos crime em que a PSP é chamada a intervir, em operações policiais de fiscalização rodoviária ou de combate à criminalidade/tráfico de estupefaciente ou, ainda, através de entregas voluntárias efetuadas pelos proprietários das armas.
T.M. – O número de apreensões de armas tem vindo a aumentar nos últimos tempos?
N.R.P. – Não.
T.M. – Em 2016 quantas armas foram apreendidas pela PSP na Madeira?
N.R.P. – No ano de 2016 foram apreendidas pela PSP 135 armas. Registe-se que, este número inclui armas de fogo (armas de defesa pessoal e armas de caça), armas brancas e armas proibidas.
T.M. – Em relação ao ano de 2015, o número de apreensões aumentou ou diminuiu?
N.R.P. – O número de apreensões diminuiu em 2016. Com efeito, em 2015 foram apreendidas 278 armas. Relembramos que este número inclui armas de fogo (armas de defesa pessoal e armas de caça), armas brancas e armas proibidas.
T.M. – Há ainda muitos cidadãos que desconhecem que é necessário uma licença para se possuir uma arma?
N.R.P. – Apenas pode adquirir uma arma o cidadão que reúna as condições legais exigidas, sendo que a aquisição de uma arma num armeiro devidamente licenciado carece de autorização prévia, a qual é emitida pela Direção Nacional da PSP.
Portanto, o desconhecimento da lei não implica o seu não cumprimento, pelo que todos os cidadãos nesta condição devem procurar os esclarecimentos necessários junto do CR PSP Madeira – NAE.
T.M. – Um cidadão particular com licença de uso de porte de arma pode adquirir uma arma de fogo até que calibre?
N.R.P. – De acordo com a legislação vigente, um cidadão particular que possua licença enquadrável na classe B1, poderá ter uma arma com os seguintes calibres:
a) Pistolas semiautomática com os calibre denominado 6,35 mm Browning (.25 ACP ou .25 Auto);
b) Os revólveres com os calibres denominados .32 S &W, .32 S & W Long e .32 H & R Magnum.
T.M. – Recentemente, veio a público que o homem que matou o chefe dos Carreiros do Monte comprou a arma na Feira do Santo da Serra. Confirmam essa informação?
N.R.P. – Este processo está em sede de investigação por parte da Polícia Judiciária, pelo que não iremos prestar qualquer informação.
T.M. – A Feira do Santo da Serra é um local que permite a venda de armas e de outros materiais perigosos. Como a PSP tem controlado essa situação?
N.R.P. – O Comando Regional da PSP Madeira considera a afirmação "a Feira do Santo da Serra é um local onde se permite a venda de armas e de outros materiais perigosos" totalmente falsa e descabida tratando-se de uma interpretação jornalística de carácter especulativo.
Desde a origem da mencionada feira naquele local, a PSP tem efetuado reiteradas operações de fiscalização com diversas entidades com responsabilidade de intervenção naquela área, sendo que os resultados obtidos não indiciam a existência de armas de fogo. Todas as infrações detetadas naquele espaço têm sido comunicadas às autoridades competentes, estando a situação controlada e permanentemente monitorizada.
T.M. – Para além das armas de fogo, há outras armas que também têm sido apreendidas. Isso significa que a violência está a aumentar ou então que a PSP está a reforçar o controlo?
N.R.P. – Conforme poderá constatar através da leitura das nossas respostas anteriores, a apreensão de armas não tem vindo a aumentar. Ainda que assim fosse, é errado correlacionar objetos apreendidos com violência criminal.
Com efeito, o último Relatório Anual de Segurança Interna demonstra que a criminalidade violenta e grave tem vindo a reduzir de forma constante no nosso País. A apreensão de armas é apenas um dos indicadores da atividade exercida pela PSP nesta área.
T.M. – Gostariam de acrescentar algo sobre este tema?
N.R.P. – Sim. É importante realçar, uma vez mais, que todos os cidadãos que possuam armas de fogo ou outro tipo de armas na sua residência para o qual não tenham licenciamento para o efeito, ou então que tenham herdado fruto de alguma situação de falecimento de familiar, doação ou cedência a qualquer nível, que se desloquem ao Comando Regional da PSP Madeira para efetuar a sua entrega voluntária.
Convém mencionar que, a simples posse de uma arma não autorizada ou ilegal constitui um crime punível com pena de prisão de 1 a 5 anos à luz da legislação vigente, pelo que a sua entrega voluntária nos serviços da PSP constitui-se como fator determinante na avaliação da culpa em sede de processo judicial.