O Encontro, patrocinado pela Autoridade para as Condições de Trabalho, decorreu em Almeirim e reuniu mais de centena e meia de representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho oriundos de todo o país.
Para este Encontro, o STAL elegeu como objectivo principal o aprofundamento do conhecimento sobre os impactos que as políticas de austeridade que têm vindo a ser prosseguidas pelo Governo PSD/CDS-PP provocam particularmente na Administração Local e nas condições de trabalho de todos quantos laboram neste universo, entendido na sua globalidade – autarquias, sector empresarial local e bombeiros profissionais.
No documento-base do Encontro, o STAL lembra que parte dos constrangimentos que se abatem hoje sobre as condições de trabalho na Administração são seguramente provocados pelos impactos das políticas de austeridade que têm vindo a ser levadas a cabo no país, enquanto outros são também «fruto de algum laxismo e falta de respeito pelos mais elementares direitos dos trabalhadores que, lamentavelmente, ainda grassam em muitas Autarquias e demais entidades empregadoras».
No final do Encontro, amplamente participado, os participantes votaram por unanimidade o documento-base proposto pelo STAL, no qual se destaca um conjunto de linhas prioritárias de acção, designadamente:
A exigência do cumprimento das normas de segurança e saúde nos locais de trabalho, designadamente no que respeita a qualidade das instalações, equipamentos colectivos e individuais e serviços de medicina no trabalho e técnicos de segurança e saúde no trabalho devidamente qualificados;
A exigência de intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na fiscalização destes normativos e a responsabilização das entidades empregadoras para o cumprimento das suas obrigações legais;
A eleição de representantes de trabalhadores para a segurança e saúde em todos os locais de trabalho;
O apoio e acompanhamento da sua actividade, articulando a sua acção com a estrutura local do STAL no plano reivindicativo mais geral;
O planeamento e o desenvolvimento de acções de formação para estes eleitos, activistas, delegados e dirigentes sindicais e outros trabalhadores;
A elaboração e discussão com os trabalhadores de cadernos reivindicativos no Local de Trabalho, onde obrigatoriamente constem estas matérias;
O aprofundamento do conhecimento da realidade existente, exigindo junto das entidades empregadoras a resolução das diferentes situações, pela via do diálogo, da denúncia ou da mobilização dos trabalhadores no desenvolvimento de processos de luta.