IMI Adicional Imoral - Impostos - Fórum de Finanças Pessoais | by Doutor Finanças
IMI Adicional Imoral
By LLBeleza, July 15, 2014 in Impostos
LLBeleza 0
A minha questão é a seguinte: eu tinha uma casa perto de Alcanena, que há muitos anos herdei de um familiar.
Em 2012, as Finanças efetuaram uma avaliação geral à referida casa e aumentaram consideravelmente o seu valor.
Naturalmente o IMI da casa ia subir substancialmente, mas como já tinha há algum tempo um interessado (um construtor de imóveis) na casa, decidi vendê-la nesse mesmo ano (2012) a esse senhor.
Agora, dois anos após a venda, as Finanças enviam-me notas de cobrança adicionais para os anos 2010 e 2011, por mudanças ocorridas na casa que não foram comunicadas pelo proprietário às Finanças.
Perguntei ao funcionário da repartição a que mudanças as Finanças se referiam. Ele explicou-me que eles tinham efetuado uma avaliação em Janeiro 2014 e tinham detetado novas divisões não declaradas (um quarto e um anexo) e, assim automaticamente será cobrado o IMI adicional para os últimos quatro anos (dois deles abrangem-me a mim porque eu era na altura a proprietária).
Isto é de malucos? O novo proprietário efetuou obras que não comunicou às Finanças, mas assim eu também fiquei prejudicada porque as Finanças podem, sem mais nem menos, aplicar a cobrança de IMI adicional para os últimos 4 anos. Será que isto funciona mesmo assim?
No entanto, houve em 2012 a tal avaliação geral à casa em que não constam, obviamente, tais divisões. Posso apresentar reclamação com base nessa avaliação geral ou resta-me mesmo só pagar? O que eu acho uma injustiça porque não fui eu que fiz as obras.
Na avaliação de 2012 o imóvel foi visto pelo "avaliador" das finanças?
Se ainda tem a documentação (certidão de teor) desse imóvel deve dirigir-se à repartição de finanças e tentar esclarecer a situação. Caso necessite de apresentar reclamação encontra aqui o modelo oficial: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/modelos_formularios/imi/
Obrigada pela sua mensangem.
Fui notificada na altura (2012) pelas Finanças que me comunicou que através da avaliação - Ficha de Avaliação nº tal tal, efetuada em dia tal tal, entregue nas Finanças com o Modelo 1 do IMI nº tal tal - se atribuia o VPT ... euros à casa.
Portanto, como nunca morei na casa, vivo até mesmo longe dela, não sei se o avaliador esteve lá presente ou não. Mas alguém me explique como se pode atribuir um novo VPT à casa se o avaliador não se desloca ao local. Então como é que verifica do estado do imóvel? Existem avaliações "à distância"? E isso é legal? Então um avaliador não tem forçosamente de se deslocar "in loco" para verifar os elementos? Alguém pode explicar-me sff.
Não, o avaliador não tem forçosamente de se deslocar ao local. Em muitos casos as Finanças já dispõem da maior parte dos elementos de que necessitam para fazer a avaliação e hoje em dia, através das imagens de satélite, consegue-se confirmar os elementos que mais importam para a avaliação (a área do imóvel, por exemplo). Claro que a avaliação será mais rigorosa se lá forem mas não há obrigatoriedade de o fazer...
Eu sugiro a apresentação de uma reclamação graciosa explicando que as obras foram feitas depois de venderes a casa e que não tens responsabilidade sobre a não comunicação às Finanças. O único problema é se o atual proprietário disser que já comprou a casa assim - aí é a tua palavra contra a dele...
Portanto, como nunca morei na casa, vivo até mesmo longe dela, não sei se o avaliador esteve lá presente ou não.
Mas alguém me explique como se pode atribuir um novo VPT à casa se o avaliador não se desloca ao local. Então como é que verifica do estado do imóvel? Existem avaliações "à distância"? E isso é legal? Então um avaliador não tem forçosamente de se deslocar "in loco" para verifar os elementos? Alguém pode explicar-me sff.
Tal como o pauloaguia diz o avaliador não precisa de se deslocar ao imóvel a avaliar. Bastam as plantas (fornecidas pelas câmaras) e depois aplicar as "ferramentas" para obter o valor. Dai aqueles casos, que surgem nas noticias, de imóveis sem saneamento básico avaliados com um índice elevado para o efeito!...
Para além das sugestões que deixei na mensagem anterior, deveria ir falar com o atual proprietário e expor a situação, uma vez que o imóvel lhe foi vendido com as carateristicas X e as finanças informaram-na que as carateristicas são X + Y...
Em último recurso, deveria falar com um advogado!...
Agradeço as vossas mensagens.
Eu vou dizer aqui o que o funcionário me disse na cara: têm ordens superiores para aplicar o IMI adicional 4 anos para trás, seja qual for o caso. Quer dizer, argumentei assim e assado e o homem repetiu sempre o mesmo.
Por isso pensei que a avalição geral podia ser a minha "chance" para me defender. Porque eles não estão realmente interessados em quem fez as obras. Isto é só sacar dinheiro, sem mais nem menos.
Olá ABCD. Agora ao ler o que colocou: "Para além das sugestões que deixei na mensagem anterior, deveria ir falar com o atual proprietário e expor a situação, uma vez que o imóvel lhe foi vendido com as carateristicas X e as finanças informaram-na que as carateristicas são X + Y...", lembrei-me e repare no seguite: Eu levei comigo a escritura ao tal funcionário e ele nem quis saber. "Ordens superiores: Obras clandestinas, aplicar imediatamente IMI adicional 4 anos para trás". Isto não é um abuso de poder?
Não é abuso de poder, é de lei penalizar o (ou os) contribuinte(s) que prestam "falsas" declarações com 4 "anos" de IMI. Imagine que declara ter condições de usufruir de isenção de IMI para o presente ano. Neste mesmo ano doa o imóvel a um familiar que não está em condições de usufruir de isenção. Quando as finanças detetarem a situação o que acha que lhe irá acontecer? Ele terá de pagar 4 vezes o valor do IMI!...
Dai que lhe tenha dito para ir falar com o atual proprietário e pedir-lhe uma explicação. Se ele aceitar ressarcir-lhe o valor do IMI resolve o assunto e acaba por ai. Caso contrário, terá de aconselhar-se com um advogado e ver se as despesas que este lhe apresentar, compensam a eventual "receita" (ressarcimento relativo aos dois anos de IMI que tem a pagar atualmente)!...
Olá ABCD,
Com o novo proprietário não me sinto confortável. Como é que pensa que houve a nova avaliação? O homem teve um desentendimento na Câmara e alguém da Câmara "mandou" lá alguém das Finanças e uma coisa levou há outra (isto soube por terceiros). O que eu queria era ter a casa fora da minha cabeça e acabo envolvida em questões de foro pessoal lá da terra, pessoas que nem conheço.
Com o novo proprietário não me sinto confortável.
Como é que pensa que houve a nova avaliação? O homem teve um desentendimento na Câmara e alguém da Câmara "mandou" lá alguém das Finanças e uma coisa levou há outra (isto soube por terceiros).
O que eu queria era ter a casa fora da minha cabeça e acabo envolvida em questões de foro pessoal lá da terra, pessoas que nem conheço.
Quanto a isso, não sou adivinho, deverá arranjar "coragem" ou então leva alguém consigo. A outra alternativa é expor o assunto por carta registada dando-lhe X dias para obter uma resposta.
Se a resposta for negativa ou nula (não responde), pode expor a situação a DECO. Caso a DECO não tenha mais sorte, terá mesmo de ir a advogado para resolver o assunto.
Para não ter chatices, pode pagar e esquecer esse episódio nefasto da sua vida!...
É exatamente o que acabou de dizer, eu não diria sacar diria extorquir, Olhe se for uma importância pequena, pague, caso contrário é reclamar perder tempo gastar dinheiro e provavelmente o máximo que pode ganhar é uma camada de nervos e revolta. Vingue-se; tente por exemplo comprar coisas sem IVA até recuperar o valor extorquido.
Olá ABCD, claro que não é adivinho, mas acho que nos desviámos da ideia central: Será que as Finanças têm legalidade para ignorar uma Escritura e uma avaliação geral onde constam a casa tal como ela se apresentava à altura da venda? Porque, no fim de contas, para que existem estes documentos, não é para comprovar algo, para certificar algo? Como já escreveram aqui, há avaliações onde não foi considerado a falta de sanemaento básico. Então as avaliações não são para levar a sério?
Olá mrosendo, dê-me umas dicas: quais as coisas que podemos comprar sem iva? Vou logo nessa.
Olhe se tiver tempo compre produtos hortícolas e outras coisas em quintas particulares, quando precisar de obras em casa ou reparações em eletrodomésticos peça sem fatura, há sempre quem faça e outras, mas isto no fórum não é grande ideia, eu diria até recuperar o extorquido.
Fui hoje de manhã apresentar reclamação graciosa do assunto às Finanças.
Mas estou com um mau pressentimento. Vejam lá o funcionário (comportamento repugnável) não parava de me perguntar se eu queria mesmo avançar com a reclamação. Percebe-se isto?
Com atitudes assim, é só de desconfiar. Alguém sabe qual o próximo passo a tomar, caso a reclamação seja indeferida? Alguém me falou de impugnação judicial. Como é que isso funciona?
E outra coisa que me esqueci de perguntar lá: enquanto decorre a reclamação, será que o pagamento fica suspenso?
Sim, o passo seguinte seria o recurso aos tribunais...Tens o recurso hierárquico e depois a impuganção judicial (tribunal).
Contactar o provedor de justiça também pode não ser de todo descabido. É o género de situações que me parece justificar alguns ajustes na lei, e ele é quem está em melhor posição para dar recomendações nesse sentido (não resolve o problema agora; mas pode evitar situações semelhantes a outros no futuro).
1. E outra coisa que me esqueci de perguntar lá: enquanto decorre a reclamação, será que o pagamento fica suspenso?
Art. 69º do CPPT (código de procedimento e de processo tributário):
Dispensa de formalidades essenciais;
1. Olhe se tiver tempo compre produtos hortícolas e outras coisas em quintas particulares,
2. quando precisar de obras em casa ou reparações em eletrodomésticos peça sem fatura, há sempre quem faça e outras, mas isto no fórum não é grande ideia, eu diria até recuperar o extorquido.
1. Se for à praça, não estou a ver as senhoras a passar faturas das nabiças,...
2. Isso já é um caso mais sério. Imagine que contrata um empreteiro/construtor/pedreiro pouco escrupuloso? Se não lhe pede fatura pelo serviço, que garantia tem de que a obra lhe é apresentada nas devidas condições? À vista desarmada e quando se acaba pode estar tudo muito "fresquinho"... Passado algum tempo, se surgirem problemas, ele (ou eles) podem não assumir!...
Olá, agradeço as vossas respostas.
Outra coisa que me esqueci de perguntar nas Finanças (só nos lembramos quando estamos cá fora) é qual o prazo máximo para saber da decisão da reclamação graciosa. Alguém sabe?
Do mesmo código...:
(Redacção dada pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro)
2 - (Revogado pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro)
3 - (Revogado pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro)4 - Em caso de documento ou sentença superveniente, bem como de qualquer outro facto que não tivesse sido possível invocar no prazo previsto no n.º 1, este conta-se a partir da data em que se tornou possível ao reclamante obter o documento ou conhecer o facto.
(Redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20/12)
(Aditado pelo Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20/12)
Nota: Art.º58 n.º2 da Lei 60-A/2005-30/12 - O novo prazo de reclamação estabelecido no artigo 70.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário só é aplicável a prazos que se iniciem após a entrada em vigor da presente lei
Bom dia, ABCD, obrigada pela informação.
Olá pauloguia. "É o género de situações que me parece justificar alguns ajustes na lei..." – Pois é, pois é. Mas para mim, isto foi a tal gota de água que faz transbordar o copo. Olha, grande parte dos meus amigos já partiram. Estão em Londres, Paris, Berlim e outros sítios. E nenhum deles tenciona voltar. Fui parva em não ter seguido o exemplo deles. Seja qual for o desfecho deste assunto, vou começar a tratar da minha vidinha, fazer as malas e bye bye Portugal.
Compreendo a situação e de facto tem razão nesse e em muitos outros aspectos da vida em geral. Cada vez mais, um cidadão precisa de se "artilhar" de uma bateria de ferramentas para compreender a razão porque o "estado" e as "instituições" procedem de determinada forma...
Em relação ao seu caso, poderia e deveria resolver a situação com o novo proprietário, autor do imbróglio!...
Se a resposta das finanças for negativa deverá pedir o auxilio de um advogado. Se não tiver recursos pode requerer um advogado na segurança social. Este deverá saber como "obrigar" o atual proprietário a cumprir com a penalização que lhe calhou a si!...
É realmente triste ler que estas situações injustas se repetem, o contribuinte cumpridor está sempre lixado, se não for de uma coisa é de outra. Aos olhos do estado o contribuinte é um diabinho que anda sempre a fugir com o rabo à seringa e tem que ser castigado sem direito a contraditório. Primeiro acusa-se, envia-se a coima e só se a retira se o contribuinte se queixar. Modo imoral de obter rendimentos para pagar as brincadeiras e erros do passado da classe política.
Ainda esta semama me chegaram duas cartas de coimas por suposto não pagamento de IUC de 2008... tenho aqui os comprovativos que foram pagos, mas vou na mesma ter que perder o meu tempo por um erro que não é meu, e esse tempo ninguém me paga nem pedem desculpa! Se nos atrasamos 1 dia levamos uma coima brutal, se eles se atrasam a pagar o IRS pagam 2€ de juros...
E assim vai o nosso Portugal.
Olá Titanium, é mesmo assim, mesmo que o desfecho da questão seja a meu favor, veja quanto tempo já estou a perder com ela.
ABCD, é tudo verdade o que diz, e naturalmente não sabe, mas 1) o novo proprietário não me atende o telefone, 2) moro longe do local e arrisco-me, se me deslocar lá, ele estar fora ou não me abrir a porta.
Eu não vou realmente agora andar à "caça" ao homem. Tenho a minha vida. Mas foi precisamente essa a ideia subjacente a esta lei e muitas outras do Estado Português, tipo "A maioria dos cidadãos chega, mais tarde ou mais cedo, a um ponto que desiste".
Todas as garantias que alegadamente existem são um pró-forma, um fogo de vista para as entidades internacionais, para aparecer bem nas estatísticas: "Olhem para nós, somos um país evoluído. Os direitos dos cidadãos estão plenamente salvaguardados" Só se for nos sonhos deles!
Em termos gerais, não me refiro a nenhum caso em concreto, muitos servem-se do "sistema" para que ocorra a prescrição ou para que a demora na resposta as faça ficar pelo caminho!...
A sugestão que lhe dei, redigir uma carta registada (com o auxilio do advogado) a solicitar a correção da situação num determinado prazo, pode-o sempre fazer. Evita a deslocação e a consequente perda de tempo que fala!...
Boa noite, enviei então uma carta registada ao novo proprietário, sem intervenção de advogado. Vamos ver se ele responde.
Contudo, já falei com uma pessoa que me disse que pouco vale que o atual proprietário vá às Finanças dizer que as obras foram ontem ou há um ano (e se calhar ele até já comunicou isso ao fisco). Pois, as Finanças vão aplicar os 4 anos na mesma. Portanto, linda lei! Não cometi a infração, mas sou condenada na mesma. Quem é afinal o "inventor" desta lei?