Governo admite testar TC, com cortes para 2015 aprovados até ao verão – Observador
Governo admite testar TC, com cortes para 2015 aprovados até ao verão
Num teste final ao TC, o Governo está a avaliar a aprovação dos cortes permanentes nos salários e pensões ainda este mês.
04 jun 2014, 07:14
Depois de mais um chumbo do Tribunal Constitucional, o Governo está agora a estudar um plano que prevê a aprovação antecipada dos diplomas com as medidas previstas para o Orçamento do Estado de 2015, noticia esta quarta-feira o Negócios. O objetivo é legislar em tempo recorde – antes do verão – para permitir que o Presidente da República peça a fiscalização preventiva das medidas e assim o Governo consiga obter uma posição do TC sobre a matéria a tempo da elaboração do Orçamento do Estado.
Ontem, uma fonte da direção do PSD admitia também ao Observador a hipótese de o Governo retomar a estratégia seguida há um ano, precisamente depois de um chumbo do TC ao Orçamento de 2013. Nessa altura, Passos fez aprovar a lei que cortava nas pensões do setor público antes do Orçamento. O Presidente pediu a fiscalização preventiva, mas o acórdão só chegou em dezembro – chumbando também o diploma.
DEO em xeque?
O 'chumbo' de sexta-feira de três das quatro normas do OE 2014, entre as quais o corte de salários Função Pública, abriu guerra entre o Tribunal Constitucional e o Governo, que diz não conseguir legislar sem saber qual é "a dimensão do problema" das medidas previstas tanto para 2014 como para 2015. Para isso Passos Coelho pediu ao TC uma "aclaração técnica" do acórdão. Disse ainda estar a "ponderar tudo" para fazer frente a mais um chumbo.
Uma das hipóteses que agora parece estar em cima da mesa é a antecipação do processo legislativo, que, diz o Negócios, está a ser estudada pelo Ministério das Finanças em colaboração com constitucionalistas. Se for para a frente, este cenário prevê que as principais medidas previstas para o Orçamento de 2015 estejam fechadas – entre Governo e Constitucional – até ao fim do verão, a tempo de se saber se elas podem ser incluídas no Orçamento.
O Governo, sabe-se agora, considera que o acórdão da última semana que chumbou três medidas do Orçamento em vigor pode colocar em causa os cortes na despesa que estão previstos para 2015 – e colocados por escrito no Documento de Estratégia Orçamental, depois de negociados com a troika, . Em causa estão sobretudo a tabela salarial única no Estado, a redução e simplificação dos suplementos salariais e a nova taxa sobre as pensões, que deveria substituir a Contribuição Extraordinária sobre as pensões.
Segundo o Negócios, este pode mesmo ser o último teste do Governo que, diz fonte governamental àquele jornal, se voltar a ser travado pelo TC, fica sem "instrumentos para governar".