Expresso | Israel quer impor restrições a ONG financiadas por Governos estrangeiros
Israel quer impor restrições a ONG financiadas por Governos estrangeiros
27.12.2015 às 18h52
O Governo liderado por Benjamin Netanyahu vai apresentar a proposta de lei ao Parlamento do país
O Governo de Netanyahu quer passar a lei da transparência, que coloca obstáculos às organizações pacifistas de esquerda
O Governo israelita vai levar ao Parlamento uma lei que impõe novas restrições às organizações não governamentais que atuam naquele país e são financiadas por Governos estrangeiros. A "lei da transparência", iniciativa da ministra da Justiça, Ayelet Shaked, visa obrigar as organizações em causa a declarar publicamente a origem dos seus fundos.
Para mais, entre as novas medidas que o Governo de Netanyahu quer ver aprovadas, inclui-se a imposição aos membros destas organizações de mostrarem um distintivo com o nome da organização a que pertencem quando participarem em sessões no Parlamento israelita.
A nova lei, que deverá ser aprovada no Parlamento, está a ser muito contestada, uma vez que pode colocar Israel na lista de países que restringem a atuação de organizações defensoras dos direitos humanos. A União Europeia, principal fonte de financiamento das organizações pacifistas israelitas, já se manifestou para deixar um aviso: "Israel deve ter muito cuidado com leis que tenham reminiscências de regimes totalitários".
A oposição israelita também já reagiu, apontando uma alegada discriminação entre as organizações pacifistas de esquerda, financiadas maioritariamente pela União Europeia e pelos Governos de países como Suécia, Dinamarca, Noruega e Bélgica, e as organizações de extrema-direita, que são financiadas por associações norte-americanas privadas e portanto não serão afetadas no caso de a lei passar.
"Organizações colocam em causa legitimidade de Israel"
Falando em conferência de imprensa após o último Conselho de Ministros, a ministra da Justiça declarou que "o público tem o direito de saber que há Governos estrangeiros envolvidos nos assuntos internos do país". Mas Shaked foi mais longe, acrescentando que as organizações em causa "colocam em causa a legitimidade de Israel e o seu direito a existir como Estado judeu e democrático".
Atualmente há cerca de 15 mil ONGs a operar e Israel, sendo que 70 destas se focam no conflito com a Palestina.