Camara Municipal reduz em 40 as taxas urbanisticas
Câmara Municipal reduz em 40% as taxas urbanísticas.
Fonte: Câmara Municipal da Lousã 01-02-2021
Esta redução, que significará uma previsível redução de receita por parte da Autarquia na ordem dos 50 000€ e que irá vigorar até 31 de dezembro, é aplicável aos pedidos de emissão de alvarás de licença de loteamentos urbanos, de obras de urbanização e de obras de edificação e à apresentação de comunicações prévias de loteamentos urbanos, de obras de urbanização e de obras de edificação.
A isenção parcial em causa terá sempre como objetivo apoiar da melhor forma os cidadãos, não prejudicando a aplicação das isenções totais ou parciais previstas no Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas, caso esta seja mais vantajosa.
De referir que a isenção agora aprovada não pode ser acumulada com outros apoios municipais disponíveis e que a mesma só pode ser concedida se os requerentes tiverem a sua situação tributária regularizada com o Município.