Artigo 13 - O Fim da Internet| Blog Bluesoft
O Fim da Internet - Artigo 13 de 1984, Perdão, 2018
"Era um dia claro e frio de Abril, nos relógios batiam as treze. Winston Smith, queixo aninhado no peito, num esforço para se proteger do malvado vento, esgueirou-se depressa por entre as portas de vidro das Mansões Vitória, não tão depressa, porém, que não encontrasse com ele um turbilhão de poeira arenosa". Assim começa 1984, o clássico romance distópico de George Orwell.
Estamos em 2018 e o cenário podia ser o mesmo. Nós, Winston Smiths de telemóvel na mão, andamos mais um bocadinho e deparamo-nos com "um cartaz a cores, demasiado grande para ser afixado dentro de casa (...) um rosto enorme, com mais de um metro de largo: o rosto de uma União Europeia dos seus sessenta e um anos, com farto bigode e feições de uma beleza austera". Sim, estamos a mexer com direitos de autor e, sim, aldrabámos ali "União Europeia" e "sessenta e um anos" só para passarmos a nossa ideia. Bem vistas as coisas, acabámos por fazer uma espécie de meme. Ou seja, acabámos de provocar os "velhotes" da União Europeia que não sabem como lidar com este novo mundo e então decidem bloquear, censurar, proibir e pôr tudo sob vigilância.
Artigo 13 - O artigo da polémica
Ok, talvez estejamos a simplificar. Isto é complexo e tem a sua razão de ser. Tudo começou com uma proposta apresentada no Parlamento Europeu com o intuito de "obrigar os gigantes tecnológicos a dividir lucros com artistas e jornalistas". Ou seja, entrando em vigor, a nova lei visa proteger a criatividade, possibilitando que os conteúdos partilhados na Internet gerem lucro aos respectivos autores. Tudo muito lindo e tal até analisarmos, de facto, o artigo da polémica, apresentado pelo místico número 13.
O artigo 13 limita a possibilidade de se publicar conteúdos em diversas plataformas como as redes sociais, uma vez que as obriga – sim, obriga – a utilizar filtros de upload que consigam distinguir entre conteúdos legais e não legais. Ou seja, ao abrigo deste artigo, qualquer entidade – sim, qualquer entidade – pode proibir – sim, proibir - a utilização de uma imagem ou de um vídeo para a criação de um conteúdo digital. Um bocadinho assustador.
Artigo 11 – O artigo de uma polémica mais pequenina do que a do Artigo 13
Este artigo obriga – sim, obriga – os sites agregadores de notícias a pagarem aos órgãos de comunicação social pela partilha e publicação de links para as notícias publicadas nos seus sites. Continua assustador.
Atenção. Não negamos a necessidade de regulação da Internet. Não negamos a necessidade da defesa dos direitos de autor. Não negamos a necessidade de uma condenação de quem viola esses mesmos direitos. Mas alto lá. Não é bloqueando, não é censurando, não é proibindo, não é vigiando de forma quase ditatorial que se vive no mundo, seja ele o real ou o digital (cada vez mais real do que o primeiro).
ALERTA! ALERTA! O fim da Internet! Calma, Fake News!
O medo está instalado, sentadinho no nosso sofá, de tablet ao colo a ver como lhe reagimos. Há quem grite e corra pela casa de mãos na cabeça e há quem aplauda o medo e lhe sirva uma chávena de chá. Ou seja, há quem diga que isto vai acabar com a Internet e há quem diga que isto vai proteger os criadores de conteúdo.
Pois bem, a favor do artigo, estão nomes como Paul McCartney e Agir (pedimos imensa desculpa por juntar, na mesma frase, uma lenda viva da música mundial e um tipo que fez parte de uma banda qualquer de Liverpool). O argumento? Mais proteção das suas obras.
Contra o artigo, está o Facebook, a Google, a Amazon, a Apple ou Tim Berners-Lee, o criador da Internet. O argumento? Estas propostas irão dificultar o livre fluxo de informações, transformar as empresas de tecnologia em polícias de conteúdo e levar à censura da web.
Cada lado tem os seus argumentos. Cada lado defende-os da forma que os achar mais correta. Não é um tema simples que se resolva de um dia para o outro. E, estando a razão de um lado ou do outro, nunca deixará de estar na sua discussão. Só assim é possível manter esta coisa cada vez mais frágil chamada Democracia.
Trump e Bolsonaro: outra vez? O que têm eles que ver com isto?
Parece-nos óbvio que já entrámos no maravilhoso e perigoso mundo da Internet e das redes sociais. Parece-nos óbvio que já não conseguimos viver fora dele. E parece-nos óbvio, também, que a União Europeia está aterrorizada com a importância que este mundo teve nas eleições de líderes como Trump ou Bolsonaro.
Em ambos os casos, o pior desse mundo - fake news, desinformação, manipulação - aniquilou o melhor. Começou na América e está já a alastrar à Europa. O medo parece-nos ser esse. Mas não convém dizer que é. Então, a União Europeia embrulha-o bem embrulhadinho no embrulho da proteção dos direitos de autor.
Direitos de autor: Direitos? Autor?
Mas que direitos de autor? Há direitos de autor? Ok, temos uma noção de que há autor, de que lhe são atribuídos direitos e que esses direitos, sendo-lhe atribuídos, são, logicamente, direitos de autor. Tudo certo. Mas será mesmo essa a genuína preocupação da União Europeia?
"Viver em liberdade (...) significa também que temos de ser responsáveis e filtrar a informação que nos é apresentada". Foi assim que a Comissão Europeia respondeu a quem preconiza o fim da Internet com a entrada em vigor desta proposta. Foi assim que a Comissão Europeia respondeu ao mundo inteiro. "Filtrar a informação".
Ora bem, esta justificação de que a informação deve ser filtrada já foi usada por ilustres defensores da liberdade como Josef Stalin, Robert Mugabe e Adolf Hitler. Todos muito preocupados com a filtragem de informação. Aliás, todos muito preocupados com o bloqueio, com a censura, com a proibição e com a vigilância da informação. Foram tempos maravilhosos de liberdade. #Saudades
Temos de ter cuidado com isso. Na Internet - como no mundo - há coisas boas e coisas más. Não é escondendo as más que elas desaparecem. Pelo contrário. É mostrando as más, é olhando para elas, é compreendendo-as. Só assim é que as podemos combater. Não pelo bloqueio, não pela censura, não pela proibição, não pela vigilância ditatorial. Pela educação.