Legislação publicada no decorrer do mês de Janeiro de 2022.
Despacho n.º 1201/2022
Determina a prorrogação do mandato do grupo de trabalho até 31 de Dezembro de 2022, com a missão de proceder à análise da sinistralidade com tratores e definir medidas de combate a essa sinistralidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
Despacho n.º 877/2022
Designa para presidente da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER) o licenciado em Economia João Paulo Simão Pires
Despacho n.º 836/2022
Reconhecimento da área protegida privada Vale das Amoreiras
Regulamento Delegado (UE) 2022/68 da Comissão de 27 de outubro de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/934 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às práticas enológicas autorizadas
Aprova o Regulamento Que Define as Regras e os Procedimentos para a Celebração de Contratos-Programa entre o Fundo Ambiental e as Organizações de Produtores Florestais e os Centros de Competências do Sector Florestal