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Organizações não-governamentais de Ambiente chumbam Aeroporto do Montijo e respectivo EIA
Aéreo 19 Setembro, 2019 , by Redacção Comentários fechados em Organizações não-governamentais de Ambiente chumbam Aeroporto do Montijo e respectivo EIA 301
Depois do chumbo da Câmara Moita, seguiu-se a luz vermelha por banda das organizações não-governamentais (ONG) de ambiente GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e A Rocha: todas deram parecer negativo ao projecto do aeroporto do Montijo e respectivo Estudo de Impacte Ambiental.
De acordo com as organizações, o projecto falha «em todas as vertentes relacionadas com a avaliação de impactes, a mitigação e as medidas compensatórias», referem as mesmas, num comunicado conjunto, no dia em que termina a consulta pública (19 de Setembro), adiantou a Lusa.
EIA não cumpriu o seu desígnio, apontam as Organizações ambientais
No documento, adianta a Lusa, as associações ambientalistas consideram que o EIA se encontra em dissonância com «directivas europeias, legislação nacional e compromissos assumidos pelo Estado português perante tratados internacionais», no que concerne à conservação do património natural e ao desenvolvimento sustentável. Os organismos ambientais consideram que o documento não prova o imperativo incontornável da solução, além de que «não avalia os impactos na qualidade de vida e na saúde pública das populações», que passarão «a ser sobrevoadas por aeronaves».
No comunicado, constata-se ainda que o EIA não leva em consideração «habitats e espécies prioritários, bem como áreas protegidas», acrescentando que «não pondera suficientemente» os riscos de colisão com aves. Vincam as organizações que o estudo não cumpre o desígnio de propor «medidas de mitigação e compensação de impactes», já que as que foram apresentadas «não são proporcionais aos impactos do projecto».
«Pressão política» é «inaceitável»
«Este Estudo de Impacto Ambiental, nas suas fragilidades, vem no seguimento de uma falha com origens mais profundas: considerar projectos desta natureza sem uma Avaliação Ambiental Estratégica é de uma irresponsabilidade que nos dias de hoje não se pode aceitar», salientam. Para as ONG, o EIA «não apresenta argumentos que expliquem em que medida este projecto irá responder a necessidades nacionais».
Entre as críticas, está também a argumentação da «pressão política» que, segundo as ONG, vem apressando «a execução da obra Aeroporto do Montijo e Respectivas Acessibilidades», algo que consideram ser «inaceitável». «A assinatura do Acordo entre o Governo de Portugal e ANA para a construção do novo aeroporto do Montijo, ainda antes da elaboração do Estudo de Impacte Ambiental e do parecer da Comissão de Avaliação, é uma forma de ingerência política em processos de avaliação ambiental que consideramos inaceitável num Estado de direito», conclui a missiva.
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