goo.gl/J5XQJE | Durante o I Congresso Internacional de Direito e Gênero, promovido pelo Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso abordou de maneira direta a descriminalização do aborto.
Como já havia feito em outras ocasiões, defendeu que o tema deveria ser tratado no âmbito judiciário e não no legislativo. Ou seja, mantém o entendimento que o Supremo pode determinar questões a revelia do Congresso. A postura é caracterizada pelos críticos como “ativismo judicial”, pois fugiria das prerrogativas do poder judiciário.
“Estão em jogo direitos fundamentais da mulher e do feto. Resta fazer uma ponderação de qual deve prevalecer. Esse é um papel típico do judiciário. A característica dos direitos fundamentais é que independem de legislador e da aprovação da maioria. A autonomia individual da mulher é um direito fundamental em jogo”, afirmou Barroso.