Plano assegura transportes escolares - Câmara Municipal de Setúbal
escolas 21 de Junho de 2012
O Plano de Transportes Escolares para o Ano Letivo 2012-2013 foi aprovado no dia 20, em reunião pública ordinária, pela Câmara Municipal.
O serviço, definido no quadro de atribuições e competências das autarquias locais no âmbito da Educação, é gratuito, mediante a legislação em vigor, para os alunos do ensino básico, na escolaridade obrigatória, quando residam a mais de três ou quatro quilómetros dos estabelecimentos de ensino, consoante estes disponham ou não de refeitório.
O serviço para alunos do ensino secundário é comparticipado em 50 por cento pela Autarquia, cumprindo, igualmente, a atual legislação.
O Plano de Transportes Escolares para o próximo ano letivo contempla todos os estabelecimentos de ensino do Concelho e representa um investimento de 951 mil e 668,05 euros, abrangendo um total de 2869 estudantes, em que 1925 são do ensino básico e 944 do secundário e profissional.
No mesmo documento está prevista uma receita de 345 mil e 122,02 euros, correspondente às comparticipações de alunos, da Direção-Geral das Autarquias Locais e de municípios com estudantes em estabelecimentos de ensino de Setúbal.