As presentes “Condições Gerais de Venda” regulam as transações entre a Magos Irrigation Systems, S.A., adiante designada por Magos Irrigation Systems, e o Cliente que quer sejam referentes a venda de mercadorias ou a prestação de serviços.
1. Encomenda
1.1. As encomendas deverão ser efetuadas:
Ao balcão da nossa loja, por correio, e-mail ou fax; Aos nossos agentes comerciais; Aos nossos serviços comerciais.
1.2. Poder-se-á de antemão efetuar encomendas por telefone, não dispensando posterior confirmação por um dos meios acima.
1.3. A encomenda terá sempre que referir os seguintes dados: Nome, morada, nº de contribuinte e contacto telefónico do Cliente, bem como nome da pessoa responsável pela compra; Nº de Encomenda, data, local e horário pretendido para entrega da mercadoria; Código Magos referente ao produto, descrição exata dos produtos evidenciando sempre peças acessórias e quantidades pretendidas.
1.4. Quaisquer alterações ou aditamentos à encomenda terão forçosamente os mesmos requisitos quer quanto aos meios, quer quanto ao conteúdo, bem como a identificação da encomenda inicial.
1.5. A encomenda considera-se efetivada após a confirmação dos requisitos pelos nossos Serviços Comerciais, estando afastada qualquer dúvida quanto às condições técnicas e ou comerciais inerentes à encomenda, e tenha sido efetuado o pagamento antecipado, quando o mesmo tiver sido acordado.
1.6. O valor mínimo de encomenda a ser satisfeita a crédito é de € 100,00. Todas as encomendas de valor inferior serão enviadas à cobrança ou pagas ao balcão.
2. Fornecimento
2.1. Embalagem
2.1.1. Será competência da Magos Irrigation Systems sempre que se ache necessário a embalagem das mercadorias por forma a que estejam protegidas face ao normal manuseamento em transporte e identificáveis como mercadoria da Magos Irrigation Systems para o Cliente em causa.
2.1.2. Todo e qualquer outro acondicionamento a dar às mercadorias terá que ser acordado com os Serviços Comerciais, podendo ser exigidas pela Magos Irrigation Systems ao Cliente as despesas inerentes a condições especiais de embalagem.
2.2. Expedição
2.2.1. Sempre que a Magos Irrigation Systems ache vantajoso poderá efetuar expedições faccionadas de determinada encomenda.
2.2.2. Os prazos de entrega fornecidos pela Magos Irrigation Systems entendem-se “sujeitos a confirmação”, não podendo ser responsabilizada a Magos Irrigation Systems por atrasos de entrega imputáveis a terceiros intervenientes no fluxo logístico.
2.2.3. O prazo de entrega contar-se-á a partir da data de efetivação da encomenda conforme consta no ponto 1.5.
2.2.4. Considera-se cumprida a expedição, desde a hora em que seja comunicado ao Cliente que as mercadorias estão prontas para transporte, ou no caso de o contacto não ser possível, a data da Guia de Remessa referente às mercadorias.
2.3. Transporte e Receção
2.3.1. O transporte de mercadorias faz-se sempre por conta e risco do Cliente, mesmo quando a pedido deste a Magos Irrigation Systems o providencia, esteja ou não incluído no preço da mercadoria.
2.3.2. A pedido do Cliente a Magos Irrigation Systems poderá efetuar o seguro da remessa cujo custo será suportado pelo cliente, em nada alterando o predisposto no ponto 2.3.1. para responsabilidades não previstas na apólice do seguro.
2.3.3. As mercadorias serão sempre acompanhadas de documento relativo à sua expedição. Sempre que o transportador se recuse apresentar o documento referido, o Cliente deverá contactar a Magos Irrigation Systems antes de receber a mercadoria.
2.3.4. Sempre que as mercadorias não cheguem em condições normais de utilização, ou exista divergência em relação à Guia de Remessa, o Cliente deverá fazer referência a tal na Guia de Transporte. Se existir oposição do transportador a essa Acão, aconselhamos o Cliente a contactar os nossos Serviços Comerciais antes da receção da mercadoria.
3. Preço e Pagamento
3.1. Os preços que constam na tabela de preços têm um carácter informativo, sendo sempre necessária a consulta dos mesmos no ato da encomenda.
3.2. Os preços fornecidos pela Magos Irrigation Systems são unitários, sujeitos a IVA à taxa em vigor e referem-se a entregas à saída das instalações da Magos Irrigation Systems (Ex- Works).
3.3. A faturação será efetuada na data de expedição das mercadorias. No caso de expedições faccionadas cabe à Magos Irrigation Systems a decisão de faturar cada expedição per si ou a totalidade na data de expedição da última fração.
3.3.1.Nas situações em que a Magos Irrigation Systems proceder à montagem do equipamento adquirido pelo cliente, a totalidade do preço em falta é pago de imediato a seguir ao teste comprovativo do funcionamento do equipamento montado.
3.4. Se a fatura nada estatuir nas condições de pagamento, o pagamento é devido na data de emissão da fatura. Qualquer acordo no sentido de pagamento a crédito terá que ser negociado com os nossos serviços de Controlo de Crédito ou Direção Comercial.
3.5. Os pagamentos deverão ser efetuados líquidos e de acordo com as condições da fatura, na sede da Magos Irrigation Systems, nada alterando esta condição cobrar-se em outro local ou sacar-se sobre outras localidades.
3.6. Os pagamentos deverão ser efetuados em Euros.
3.7. Se o Cliente não pagar a importância em dívida no prazo indicado na respetiva fatura, ficará obrigado, a título de penalidade, a pagar à Magos Irrigation Systems uma indemnização relativa ao tempo de mora correspondente, incidindo sobre este a taxa de juro máxima permitida para as operações de crédito ativas das instituições bancárias, acrescida de 2%. Será porém, aplicável a taxa de juros de mora a que se encontram sujeitas as dívidas do Estado, se for superior à penalidade atrás prevista.
3.7.1. Serão da conta do Cliente todos e quaisquer encargos bancários ou outros respeitantes à transação, nomeadamente desconto e reformas de títulos, custos por devolução de cheques, entre outros. O pagamento destes encargos deverá ser imediato à receção da nota de débito dos mesmos.
3.8. Os pagamentos não poderão ser retardados seja a que pretexto for, mesmo em caso de litígio.
3.9. A Magos Irrigation Systems reserva para si o direito de propriedade sobre mercadorias vendidas até que estas estejam integralmente pagas. Esta cláusula não será derrogada pelo facto do comprador ter a posse física das mercadorias, tenham estas sido ou não faturadas, ou tenham transitado com guias de remessa ou de transporte.
3.10. O pagamento só terá validade quando efetuado contra documento devidamente assinado por pessoa que obrigue a empresa.
4. Garantia e Reclamações
4.1.Garantia
4.1.1. A garantia dos materiais e equipamentos é prestada pelo respetivo fabricante.
4.1.2. A garantia normal contra defeitos de fabrico, de montagem (nos casos em que a mesma faça parte dos nossos fornecimentos) e contra os defeitos de matéria-prima do material fornecido pela Magos Irrigation Systems, é pelo período máximo de 12 meses a contar da data da entrega ou da conclusão da montagem se esta se incluir no nosso fornecimento, cabendo ao Cliente a comprovação dos defeitos alegados.
4.1.3. O prazo de 12 meses deve entender-se derrogado nos casos em que o prazo de garantia do fabricante seja diferente ou quando convencionado por escrito de qualquer das formas, e mesmo que seja acordado um prazo de garantia para a montagem, deve sempre entender-se que o prazo de garantia de cada material é o específico do seu fabricante.
4.1.4. Se o material estiver sujeito a uma utilização de 24 horas por dia a duração da garantia é reduzida a 6 meses.
4.1.5. Todas as garantias, seja qual for a sua natureza, cessam automaticamente, passados que sejam 18 meses a partir da data de expedição das mercadorias.
4.1.6. A garantia é rigorosamente limitada à extensão do nosso fornecimento e não pode ter por efeito senão a reparação ou substituição das peças postas fora de serviço devido a defeitos.
4.1.7. Todo o material suscetível de substituição ou reparação gratuita entende-se colocado nas instalações da Magos Irrigation Systems por conta do Cliente. Eventuais trabalhos de desmontagem e montagem do equipamento ocorrerão sempre por conta do Cliente.
4.1.8. As substituições ou reparações, resultantes da utilização anormal da aparelhagem ou máquinas, deteriorações ou acidentes devidos a negligência, falta de vigilância ou manutenção e utilização defeituosa do material não se encontram abrangidas pela garantia.
4.1.9. A garantia cessa automaticamente, no caso de o Cliente haver empreendido alterações ou reparações sem prévia autorização por escrito da Magos Irrigation Systems.
4.1.10. A reparação, modificação ou substituição de peças durante o período da garantia não conduz, em caso algum, a prorrogação daquele prazo.
4.1.11.Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade da Magos Irrigation Systems por danos causados por terceiros no material fornecido, ficando também excluída a responsabilidade da Magos se forem efetuadas reparações, montagens e, ou, desmontagens de qualquer equipamento fornecido, por terceiros que não estejam devidamente autorizados pela Magos.
4.1.12. A coberto da garantia só ficarão os fornecimentos que estejam totalmente pagos.
4.2. Reclamações e Devoluções
4.2.1. Quaisquer reclamações só poderão ser consideradas, quando devidamente fundamentadas e apresentadas, por forma escrita, dentro do prazo de 8 dias a contar da data da receção das mercadorias.
4.2.2. Nos casos em que haja pretensão de devolução, esta só deverá ser efetuada se tiver sido antecedida de uma reclamação e tenha existido acordo com a Magos Irrigation Systems para que tal medida ocorresse. Nestes casos e salvo acordo em contrário as condições de transporte obedecem ao predisposto no ponto 2.3.1.
4.2.3. No caso de devoluções que não satisfaçam os requisitos supra mencionados, a Magos Irrigation Systems terá a legitimidade de recusar a entrega das mercadorias, sendo da responsabilidade do Cliente todas as obrigações que dessa situação resultem.
5. Condições Gerais
5.1. Sempre que não for possível solucionar por acordo mútuo qualquer litígio suscitado, fica expresso que o foro competente será o da comarca de Benavente.
5.2. A Magos Irrigation Systems e o Cliente poderão somente transferir a terceiros os seus direitos e obrigações após prévio e expresso acordo entre ambos, a este respeito.
5.3. A Magos Irrigation Systems reserva-se o direito de, em qualquer momento, cancelar os fornecimentos, nomeadamente nos casos em que os limites de crédito, valor ou prazo sejam ultrapassados. Esse limite de crédito é estabelecido unicamente pela Magos Irrigation Systems, sem que esta tenha que o justificar.