O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, em Ponta Delgada, que a proposta da Comissão Europeia que está em discussão para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas representa "um sinal de reconhecimento da importância das Regiões Ultraperiféricas".<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Pela primeira vez, salientou Gui Menezes, prevê-se que o Estado Membro aloque a estas regiões "um montante mínimo do envelope financeiro que vem para o país".
"Isto quer dizer que, de facto, há maior autonomia no envelope financeiro que vem para os Açores e para a Madeira", referiu, acrescentando que isso trás "mais maleabilidade" na utilização dos fundos comunitários.
"Em termos globais, os Açores estão satisfeitos com a proposta da Comissão Europeia", disse, salientando, no entanto, que "ainda há questões que podem ser melhoradas", nomeadamente os apoios a grandes empresas da área da transformação de pescado, que, "atualmente, têm grandes limitações", bem como os apoios ao desenvolvimento da aquacultura nas Regiões Ultraperiféricas (RUP).
O aumento dos montantes do auxílio de 'minimis' concedido nas RUP e o regime de entrada e saída de gestão de frota, "cujos critérios devem ser diferentes" para estas regiões, foram outros temas abordados durante a reunião.
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