A partir de 1 de Janeiro de 2012 o valor das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde vai aumentar. Os cidadãos cujos rendimentos mensais sejam inferiores a 628 euros estão isentos do pagamento das taxas moderadoras.
Grupos Isentos no Pagamento de Taxas Moderadoras
- Crianças até aos 12 anos de idade, inclusive
- Beneficiários de abono complementar a crianças e jovens deficientes
- Beneficiários de subsídio mensal vitalício
- Pensionistas que com rendimento familiar médio igual ou inferior a 628 euros, seus cônjuges e filhos menores desde que dependentes
- Desempregados, inscritos nos centros de emprego, com rendimento familiar médio igual ou inferior a 628 euros, seus cônjuges e filhos menores desde que dependentes
- Beneficiários de prestação de carácter eventual por situações de carência paga por serviços oficiais, seus cônjuges e filhos menores
- Internados em lares para crianças e jovens privados do meio familiar normal
- Trabalhadores por conta de outrem com rendimento familiar médio igual ou inferior a 628 euros, seus cônjuges e filhos menores, desde que dependentes
- Pensionistas de doença profissional com o grau de incapacidade permanente global não inferior a 50%
- Beneficiários do rendimento social de inserção
- Parkinsónicos
- Tuberculosos
Os utentes isentos do pagamento de taxas moderadoras vão ser contactados pelo Ministério da Saúde, até 29 de Fevereiro, para saberem se mantêm a isenção. Quem não for isento terá um mês (até final de Março) para pedir a isenção e deverá fazer prova de insuficiência económica, através do preenchimento de um formulário online disponibilizado em http://www.portaldasaude.gov.pt/portal/conteudos/informacoes+uteis/taxas+moderadoras/requerimento+isencao.htm