Penhoras de casas: PS quer travar resgates por dívidas ao Fisco — idealista/news
Penhoras de casas: PS quer travar resgates por dívidas ao Fisco
22 janeiro 2015, 8:20
O PS quer suspender as penhoras e as vendas de casas dos contribuintes que tenham dívidas ao Fisco até que Portugal tenha um défice abaixo dos 3%. Em causa está um projeto-lei que deu entrada quarta-feira (dia 21) no Parlamento, sendo que a sua discussão ainda não está agendada. Esta é a segunda vez que os socialistas apresentam esta medida. A primeira foi durante a discussão do Orçamento do Estado para 2015, mas acabou por ser chumbada pela maioria.
De acordo com o Diário Económico, o projeto prevê a suspensão das penhoras e vendas de imóveis por dívidas fiscais tendo em conta três condições que são cumulativas: se se tratar de habitação própria, permanente, e única do contribuinte; se se tratar de um imóvel com um valor patrimonial tributário (VPT) até 200.000 euros; se existir uma situação de desemprego de, pelo menos, um dos membros do agregado familiar que determine uma redução no rendimento líquido da família.
A medida proposta deverá vigorar até "decisão da revogação do procedimento por défices excessivos a que Portugal se encontra sujeito", o que deverá acontecer em 2016 se as previsões do Governo sobre 2015 se concretizarem (défice de 2,7%).
Para o deputado João Paulo Correia, autor da proposta, esta medida aplicar-se-ia também aos processos de execução que estão a decorrer neste momento. "[A medida] será temporária. Propusemos que fosse indexado ao período em que Portugal está em défice excessivo e em que o país vive num período e austeridade", explicou, citado pela publicação.
Em 2014, a marcação de venda de bens penhorados atingiu recordes, sobretudo devido à marcação da venda de casas penhoradas que, no final do ano, já tinham ultrapassado os 60.000 imóveis.
PS quer suspender penhoras de casas por dívidas ao Fisco (Diário Económico)
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Rendas: Fisco deteta fuga de 60 milhões de euros
O Fisco está a apertar o cerco ao mercado de arrendamento paralelo, tendo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificado mais de 17.000 situações de rendas não declaradas em sede de IRS recebidas por senhorios. Ou seja, cerca de 60 milhões de euros em impostos não foram pagos.