Nota da Reunião do Conselho de Orientação e da Unidade de Acompanhamento
O Conselho de Orientação e a Unidade de Acompanhamento (CO.UA) reuniram no dia 26 de Janeiro, pelas 11 horas no Palácio Burnay, com a seguinte ordem de trabalhos: 1) Apreciar as consequências da mudança de tutela e 2) Avaliar o Relatório sobre a resposta do IICT aos desafios para o futuro.
O Presidente do IICT deu as boas-vindas a todos os presentes (lista em anexo), destacando a nova presença do Professor Miguel Seabra, Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a representar o Ministério da Educação e Ciência no Conselho de Orientação, dada a mudança de tutela do IICT para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). O Presidente aproveitou ainda para saudar a mais recente doutorada do IICT, a Doutora Conceição Casanova, que prestou as suas provas no dia anterior na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
O Presidente relembrou que o objectivo desta reunião era dar a conhecer ao CO.UA os últimos desenvolvimentos desde a passagem do IICT para a tutela do MNE. Referiu o documento síntese que foi enviado à tutela em Dezembro passado, no qual era proposto a constituição de um grupo de trabalho conjunto para reavaliação e definição da visão estratégica. O grupo de trabalho foi constituído e incluiu um bureau de 6 pessoas, mandatado para a elaboração de um relatório sobre a resposta do IICT aos desafios para o futuro. Foi ainda destacado o facto deste processo ter envolvido todos os Órgãos Internos, que apoiam as conclusões do relatório agora apresentado aos Órgãos Externos. O grupo de trabalho terá agora que se articular com a tutela para concretizar a reestruturação do IICT, tendo o Presidente sugerido que este grupo de trabalho integre também um membro do CO e outro da UA. Essa sugestão foi aceite por todos embora alguns se escusassem explícita ou implicitamente a participar. Dado que novos membros estão a ser indigitados, deveria ser possível proceder á designação ainda antes de saber quem irá representar a tutela no grupo de trabalho em questão.
Antes de se iniciar a apresentação do relatório, o Presidente da FCT teve a oportunidade de agradecer o convite, expressando a sua vontade em conhecer quais os grandes objectivos do IICT e discutir a desejável colaboração entre a FCT e o IICT no futuro.
De seguida, o Doutor Luís Goulão apresentou as principais conclusões do relatório. Referiu que o novo enquadramento legal do IICT no MNE obrigou a repensar as grandes linhas de atuação e que esta transição acentua o papel que a investigação científica pode ter no desenvolvimento da economia e nas políticas de cooperação internacional. Para além das funções de investigação e capacitação, este novo enquadramento exige um reforço das funções de cooperação e representação, definindo o IICT como entidade interveniente em organismos internacionais, com vista ao desenvolvimento nacional e das regiões tropicais. Neste sentido, o documento propõe colocar em plano de evidência as ações de representação do país e reagrupar as atividades científicas em duas vertentes – Ambiente, Agricultura & Desenvolvimento e Colecções, História & Património. O Arquivo Histórico Ultramarino e o Jardim Botânico Tropical, enquanto serviços abertos ao público, assumem-se como rosto natural das duas vertentes de atuação. A primeira vertente agrega duas atividades principais: 1) Recursos Naturais e Sustentabilidade Ambiental, dedicada às questões da conservação e uso da biodiversidade e ecossistemas; e 2) Segurança Alimentar e Produção Agro-florestal, para otimizar a produção e conservação sustentáveis de produtos agrícolas, florestais e animais. A segunda vertente integra também duas atividades: 1) História, dirigida ao estudo dos povos, sociedades e culturas das regiões tropicais; e 2) Colecções e Património, para salvaguarda, acesso e estudo do acervo histórico e científico.
Evocando a conferência do Professor Contzen no Colóquio Internacional Ciência nos Trópicos, reforçou a importância da investigação de excelência, sem a qual as outras actividades – capacitação, cooperação e representação não poderão ser efectivamente alicerçadas.
O Doutor Vitor Rodrigues acrescentou ainda dois aspectos: salientou a perda de cerca de 40% de investigadores e técnicos superiores, no período entre 1997 e 2010, a qual foi colmatada nos últimos anos pela contratação de 15 doutorados ao abrigo do programa Compromisso com a Ciência (CcC), que representam actualmente 25% do corpo de investigadores. Considera, assim, vital para esta nova fase do instituto a continuidade destes doutorados. Por outro lado, relembrou os constrangimentos que se mantêm quanto à progressão na carreira de investigação, cujo último concurso foi há mais de 13 anos, apesar dos esforços envidados para ultrapassar esta questão.
Os membros do CO.UA comentaram, de seguida, o relatório e a situação da passagem de tutela. O Professor Manuel Correia informou que provavelmente esta seria a sua última presença nas reuniões do CO.UA, expressando por isso a sua gratidão pela forma como foi sempre bem acolhido pelo IICT e pelos restantes membros dos Órgãos Externos. Quanto ao relatório, considera que estão reunidas as condições para que a integração na nova tutela seja efectiva, tendo, no entanto, perfilhado a preocupação pela manutenção dos 15 doutorados CcC, que são fundamentais para a concretização deste novo cenário. Sugeriu que o IICT estudasse, sob o ponto de vista administrativo, a hipótese de concorrer às verbas provenientes de instituições europeias, nomeadamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), à semelhança do IPAD. A análise desta possibilidade seria uma ferramenta útil na procura de financiamento para as questões do Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento, que são áreas que estão no topo do interesse internacional.
O Dr. Hélder Oliveira concordou com as conclusões do documento, nomeadamente com o reforço da investigação interdisciplinar e capacitação, e com a ênfase nas funções de cooperação e representação, no quadro do MNE.
O Professor Miguel Seabra considerou que as conclusões do relatório sobre a reestruturação do IICT ilustram uma reflexão lógica e muito interessante. Quanto à continuidade dos doutorados contratados ao abrigo do Programa Compromisso com a Ciência, esclareceu que esse programa pretendeu, à semelhança da missão da FCT, atrair a investigação de excelência ao nosso país, apoiar o início de carreiras de investigação científica e zelar pela competitividade. A FCT é uma Research Funding Organization (RFO) e não uma Research Performing Organization (RPO) e, nesse sentido, a manutenção das carreiras de investigação passa pela integração dos doutorados nas instituições que possuem essas estruturas, como sejam as universidades, os laboratórios ou as empresas. Ainda sobre este aspecto, informou sobre a abertura de um concurso nacional, designado "Contratos FCT para investigadores doutorados", cujo anúncio já foi publicado. Este concurso irá apresentar alterações relevantes em relação aos anteriores, uma vez que segue as melhores práticas internacionais nesta área, cuja iniciativa parte do investigador e não das instituições de acolhimento. Quanto à questão dos Laboratórios de Estado (LE), cujo impacto das contratações CcC merece ser equacionado e discutido, justifica que se houver uma estratégia governamental para os LE, a FCT irá executá-la, à semelhança do que acontece com outros programas estratégicos.
O Presidente do IICT destacou a especificidade deste LE em relação aos outros, referindo que está na vanguarda da internacionalização da ciência, e que o seu enquadramento no MNE mostra a importância do conhecimento na política externa, nomeadamente no âmbito da CPLP. Quanto às parcerias com a FCT, referiu a representação em organismos internacionais de relevância como o CGIAR ou a 8ª Parceria EU-UA, e a entrega de um memorando aos novos membros do CO.
O Dr. Francisco Murteira Nabo também concorda com as conclusões do relatório. Considera que a renovação do corpo de investigadores é essencial, pois sem ela deixa de haver capacidade de criação e inovação. Entende a lusofonia como uma rede de parcerias multidisciplinares e que a investigação científica deve estar ao serviço da criação de valor. Esse é o desafio futuro do país – crescer economicamente, devendo a ciência contribuir também para esse crescimento.
A Dra. Renata Mesquita referiu que a questão da falta de financiamento é transversal a todos, incluindo no GPEARI do Ministério das Finanças, onde também existem projectos de cooperação. Corroborando o Professor Manuel Correia, no seu entender, é fundamental procurar fontes de financiamento alternativas, nomeadamente através da União Europeia e das Nações Unidas. Referiu igualmente que as cimeiras bilaterais podem constituir bons veículos para proporcionar uma maior visibilidade de parceiras que se venham a estabelecer. Referiu igualmente que não gostaria de comprometer o GPEARI no mencionado grupo de trabalho, uma vez que, em breve, iria ocorrer uma mudança da Direção do GPEARI.
O Dr. Francisco Mantero solidarizou-se com a questão dos doutorados, questão já antiga e que ainda não foi resolvida. A questão do financiamento internacional não deve aplicar-se apenas às empresas, mas também ao IICT. Sugere duas vias possíveis: 1) recorrer ao FED, lembrando que 6 países da CPLP podem ser beneficiários, sendo que é necessário que as linhas de trabalho do IICT estejam relacionadas com os programas indicativos. Para tal, é necessário que o IICT esteja incluindo na diplomacia económica, estabelecendo contactos com os governos desses países e explicando a sua capacidade de criar valor para a cooperação. 2) Outra via será através de outros organismos, como o Banco Mundial, a AFSI (Aquila Food Security Initiative), o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), ou o CGIAR, uma vez que poderão eventualmente financiar centros de investigação. Por outro lado, o IICT deve promover a sua acção junto das embaixadas e das empresas de consultadoria, bem como reforçar as parcerias com outros institutos internacionais, o que facilita o acesso a financiamento internacional.
Para finalizar, o Presidente do IICT lembrou que para além da vertente de Agricultura, o IICT tem ainda a dimensão histórica e as colecções científicas. Esclareceu que as duas valências propostas pelo relatório deixam de lado uma terceira, que é o Desenvolvimento Global. Propõe-se que esta área seja sobretudo dedicada à criação de sinergias e à representação.
Agradecendo o bom ambiente proporcionado por todos os presentes, o Presidente deu por encerrada a reunião.