Anúncio de procedimento n.º 1755/2014
Emissor:Parque Escolar, E. P. E.
Número:1755/2014
Data de Publicação:2014-03-31
Data de Disponibilização:2014-03-31
SumárioPE_14031_CNE - CONCURSO PÚBLICO NACIONAL PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO EDIFÍCIO DA DIREÇÃO DE SERVIÇOS DA REGIÃO DO ALENTEJO, EM ÉVORA
508069645 - Parque Escolar, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Escolar, E.P.E.
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944723
Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
Designação do contrato: PE_14031_CNE - CONCURSO PÚBLICO NACIONAL PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO EDIFÍCIO DA DIREÇÃO DE SERVIÇOS DA REGIÃO DO ALENTEJO, EM ÉVORA
Valor do preço base do procedimento 324000.00 EUR
Vocabulário principal: 45331000
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
Os referidos no Programa de Concurso.
Para efeitos do n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) deve conter a seguinte habilitação:
a) 10.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;
b) 1.ª (Estruturas e elementos de betão), 2.ª (Estruturas metálicas), 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 7.ª (Trabalhos em perfis não estruturais), 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios), Subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);
1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), 2.ª (Redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação), 3.ª (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 60 kV), 7.ª (Infraestruturas de telecomunicações), 8.ª (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção), 15.ª (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) Subcategorias da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
9.ª (Armaduras para betão armado), 10.ª (Cofragens), 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos), 12.ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) Subcategorias da 5.ª categoria (Outros trabalhos), das classes correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma;
c) A habilitação de "Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios", em classe que cubra o valor estimado da proposta dispensa a exigência a que se referem as alíneas anteriores.
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque Escolar, E.P.E., mediante marcação prévia para os contactos abaixo indicados
Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2 - 7º
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo de concurso será disponibilizado através da plataforma eletrónica após o pagamento de 150,00 EUR (cento e cinquenta euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da PARQUE ESCOLAR e respetiva comprovação do pagamento, remetidos para os endereços indicados.
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Fator Preço (60%)
b) Fator Valia Técnica da Proposta (40%)
i) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da empreitada (40%)
ii) Programa de Trabalhos incluindo Plano de Trabalhos, Plano de mão-de-obra, Plano de Equipamento, Plano de Ensaios e Plano de Estaleiro (30 %)
iii) Modelo Organizativo para a execução da empreitada incluindo organigrama de funcionamento (20%)
iv) Modelos de Gestão da Qualidade, da Segurança e do Ambiente (10%)
Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.
Fax: 00351 213944770
1. O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com
2. Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.compraspublicas.com, preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@gatewit.com
3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar a Gatewit através dos seguintes telefones: 707 501 000 / 21 315 52 65
4. A proposta e respectiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor
5. No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com