Visão | PT absolvida de coima aplicada por recusa de acesso a condutas
03.03.2010 às 15h51
Segundo o Público, o TCL considerou "totalmente procedente" o recurso apresentado pela PT Comunicações, considerando não haver motivos para concluir que a operadora histórica terá tirado proveito de posição dominante ou inviabilizado o acesso às suas condutas para instalação de redes da concorrência.
O Tribunal defende que não há provas de que as condutas fossem infraestruturas essenciais para as operadoras concorrentes fornecerem serviços de telecomunicações (TV, telefone, ou Internet).
A AdC está a estudar a decisão do tribunal, no sentido de apurar se se justifica um recurso para o Tribunal da Relação.
Este é apenas um dos casos de coimas aplicadas pela AdC à PT: pendente da decisão dos tribunais está ainda uma penalização de 45 milhões de euros aplicada em 2009 pelo regulador da concorrência, por alegado abuso de posição dominante nos mercados grossista e retalhista da banda larga entre 2002 e 2003.
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Anacom não aprova, mas não se opõe à decisão da AdC sobre a OPA
Num parecer entregue ontem a entidade reguladora das telecomunicações (Anacom) afirma não aprovar, mas também não se opor às condições impostas pela AdC à realização da OPA da Sonae sobre a PT, noticia hoje o Diário de Notícias.