Aumentam as listas de espera junto das farmácias na região. Farmacêuticos estão a receber menos de metade das encomendas que fazem e queixam-se da deficiente distribuição da vacina. Contudo, já está previsto um novo desbloqueio do fármaco no final deste mês
Os farmacêuticos nos Açores estão-se a queixar da deficiente distribuição da vacina contra a gripe. As farmácias têm recebido menos de metade das encomendas feitas aos laboratórios, o que faz aumentar as listas de espera de pessoas que querem ser vacinadas.
Segundo Luís Carvalho, farmacêutico na Farmácia Moderna, em Ponta Delgada, "só recebemos um terço da encomenda que fizemos", e, por isso, já há muitas listas de espera, facto que tem acontecido por todo o arquipélago. "Não foi possível fornecer durante todo o inverno devido a um problema do fabrico da vacina, mas o ministro da Saúde já garantiu que no final deste mês irão ser desbloqueadas mais 220 mil vacinas para o continente português e ilhas. Estamos a aguardar. Em princípio, virão a 29 de Outubro".
A vacina, comparticipada pelo Estado, custa, com receita médica, 3,95 euros para o regime geral.
Qualquer pessoa pode ser vacinada
A Organização Mundial de Saúde estima que meio milhão de pessoas, principalmente crianças e idosos, morre todos os anos em consequência da gripe. Portugal não é excepção. Por ano, morre no nosso país, entre 1200 a 1800 pessoas resultante de "complicações" dessa doença. Porém, a vacinação é uma medida imprescindível na sua prevenção. Quem o diz é Carlos Pavão, médico e Director do Serviço de Pneumologia do hospital de Ponta Delgada.
"A vacinação é uma medida fundamental na prevenção da gripe", refere, em declarações ao nosso jornal, reconhecendo, no entanto, que, neste momento, está esgotada. Apesar de não ter "uma prevenção, como outras vacinas de 100%, em 75% dos casos protege contra a gripe e em 98% dos casos atenua a gravidade da doença".
Qualquer pessoa, a partir dos seis meses de idade, pode ser vacinada. O especialista faz, por isso, o apelo, em particular às pessoas que sofrem doenças respiratórias, cardiovasculares, renais, tumores e até diabetes, isto é, "todo o tipo de patologia crónica que a gripe é susceptível de agravar a doença" para se vacinarem, assim como todas as pessoas, mesmo saudáveis, com mais de 65 anos. Para o pneumologista, é de extrema importância que os técnicos de saúde também estejam vacinados "para não transmitirem aos doentes internados o vírus da gripe, e para numa eventual situação de epidemia, estarem disponíveis a atender essas pessoas".
É, de igual modo, indispensável vacinar também as grávidas a partir das 12 semanas, pois uma infecção durante a gravidez constitui sempre um factor de risco. Note-se que as grávidas devem-se vacinar, "tanto para se protegerem, como para proteger a criança, já que a protecção será transmitida pela mãe e, assim, nos primeiros meses de vida o bebé estará protegido contra a gripe". Carlos Pavão garante ainda que "a vacina é segura", não constituindo, por isso, qualquer perigo para a saúde. Apenas as pessoas que são alérgicas às proteínas do ovo (porque a vacina é feita num ovo) e a alguns constituintes da vacina, não poderão ser vacinadas.
Pretende-se que 75% da população esteja vacinada
Uma vez que se estima que em todo o mundo entre 10 a 20% da população é atingida pela gripe todos os anos, o que se pretende em Portugal é que "75% das pessoas estejam vacinadas, mas isso não se tem conseguido, apesar de ter sido gratuita nos últimos dois anos para os idosos", aponta. O médico observa que as pessoas têm alguma "renitência" à vacina da gripe, mas desconhece o motivo, acrescentando que "tem sido um trabalho difícil, mas persistente, tentar, na área respiratória, principalmente, convencer as pessoas para as vantagens e benefícios de fazer a vacinação da gripe".
A vacinação é feita no início de Outono (nos Açores, a campanha de vacinação começou a 1 de Outubro). No entanto, há alguns aspectos particulares que algumas pessoas desconhecem: a resposta à vacinação não é imediata, pois a vacina demora cerca de 2 a 3 semanas a causar efeito e a desencadear as defesas no organismo. Durante esse período ainda é possível contrair a doença. O segundo aspecto é que não previne nenhuma outra doença. "A vacina da gripe é específica e só é eficaz contra a gripe". refere.
Saliente-se o facto de a gripe não poder ser a evolução de uma constipação.
"A constipação é uma doença muito mais ligeira. Apesar de ser também um vírus e altamente contagiosa, tem um quadro benigno e simples", explica. Porém, "todas as alterações das defesas do organismo favorecem uma infecção pela gripe. Uma pessoa debilitada tem um sistema imunitário mais susceptível a ficar engripada, mas uma constipação não origina uma gripe", reforça.
É do conhecimento comum que a gripe se transmite de pessoa para pessoa, com a tosse e com os espirros, além de que também se pode transmitir pelo contacto directo com as mãos. "Uma vez dentro do indivíduo, o vírus vai-se multiplicar, desenvolver e passados alguns dias é que começam a aparecer os sintomas da doença", explicita Carlos Pavão. O período de incubação é de 2-3 dias, isto é, o tempo que demora desde a entrada do vírus no nosso organismo até este se manifestar. De notar que, nesse período, já é possível transmitir o vírus para outras pessoas e que esse mesmo vírus pode viver até 10 horas num corrimão, maçaneta, etc, embora vá perdendo a sua força ao longo do tempo.
O período de maior actividade gripal é no inverno, porque com "o tempo frio aumenta a susceptibilidade de haver infecções, pois as vias respiratórias estão mais sensíveis" e as pessoas estão mais juntas em locais públicos fechados, como centros comerciais, o que favorece a disseminação da doença.
Os sintomas mais frequentes dessa doença são: "dores no corpo, abatimento, febre alta, mal-estar, dores de cabeça e tosse". Em relação às crianças, não há uma diferença muito significativa dos sintomas em relação aos dos adultos. Carlos Pavão esclarece também ao nosso jornal que "o diagnóstico é clínico" e que "o tratamento da gripe é sintomático. Baixar a febre e hidratar bem o doente são medidas importantes. A gripe, no geral, é uma doença auto-limitada. O que se pretende é, enquanto dura a doença, eliminar o desconforto do indivíduo. Um analgésico e uma boa hidratação para repor os líquidos perdidos é essencial".
Devido ao facto de a própria doença se transmitir facilmente e por provocar um mal-estar "bastante significativo", a pessoa deverá ficar afastada de suas actividades do dia-a-dia.
O pneumologista refere, igualmente, que "nem sempre a intensidade do vírus é a mesma. Há anos em que o vírus é mais agressivo e provoca mais gravidade, já que a gripe, só por si, mata". A principal causa de mortalidade relacionada com a gripe, nas palavras do especialista, são as complicações pós-gripe, por exemplo, a pneumonia que ocorre na sequência de uma gripe ou o agravar de situações prévias de alguma doença que as pessoas já têm, como insuficiência cardíaca, diabetes ou doenças respiratórias crónicas. Há também uma pneumonia, muito rara, que é directamente provocada pela gripe e tem uma mortalidade elevadíssima.
Carlos Pavão afirma ainda que o Hospital do Divino não tem dados quanto ao número de casos de gripe que deram entrada, no ano passado, nas urgências, mas já estão a ser preparadas as percentagens em relação aos internamentos resultantes de "complicações" da gripe.
Publicado em 18-10-2013
O presidente do Governo Regional defendeu ontem, na ilha da Reunião, que as instituições europeias devem assumir uma postura mais pró-activa, que permita aproveitar todo o potencial que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) apresentam para a União Europeia.
"Considero existir uma postura demasiado reactiva das instituições europeias face às RUP. Esse comportamento coloca-se, muitas vezes, face àquilo que as RUP querem, propõem, exigem ou criticam", afirmou Vasco Cordeiro, na abertura da XIX Conferência dos presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que decorre hoje em Saint Denis.
Segundo nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS), para o presidente do Executivo Regional, ao nível do papel das RUP, é importante salientar a forma como a União Europeia as pode e deve auxiliar no cumprimento dos seus objectivos de desenvolvimento e progresso, mas, sobretudo, a forma como, nas regiões, a própria União Europeia pode ser concretizada e posta em prática.
De acordo com Vasco Cordeiro, esse aspecto tem a ver com a necessidade de transformar o papel das RUP em algo que seja também do interesse das próprias instituições europeias.
"As hesitações, as ambiguidades, a pouca ambição que dominaram o cenário político europeu e comunitário nos últimos anos, não contribuíram para que os valores da coesão e da solidariedade constituíssem traves-mestras da acção das instituições europeias no momento presente", afirmou o presidente do Governo na sua intervenção.
Vasco Cordeiro realçou, por outro lado, o trabalho que as Regiões Ultraperiféricas têm desenvolvido na preparação do próximo período de programação 2014-2020, que foi realizada com a devida antecedência e atenção.
"Isso deve constituir para as RUP, não um motivo de satisfação, mas de consciência da importância do papel que podem ter ao nível das instituições europeias, seja através da Conferência dos presidentes das RUP, seja através de cada uma das regiões por si", frisou.
"Possibilidades de
cooperação" com
Vasco Cordeiro manteve, quarta-feira, um encontro bilateral, à margem da Conferência dos presidentes das Regiões Ultraperiféricas da Europa, com o presidente da Região da Reunião, Didier Robert.
No encontro, Vasco Cordeiro salientou as possibilidades de cooperação entre as duas Regiões, nomeadamente no âmbito da participação ao nível da organização "R20 - Regiões de Acção Climática", de que ambas fazem parte.
O presidente do Governo destacou, em particular, o potencial de desenvolvimento de parcerias que destaquem o exemplo, a nível internacional, das duas regiões em matéria de sustentabilidade ambiental, enquanto componente essencial do desenvolvimento regional.
Na reunião com Didier Robert, Vasco Cordeiro abordou ainda a possibilidade de aprofundamento da cooperação bilateral nos domínios do Turismo e do Mar, no quadro de organizações de cooperação interregional de que ambas as regiões fazem parte, como é o caso da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa.
A greve dos enfermeiros está a afetar, nos Açores, "essencialmente o trabalho programado" nos blocos operatórios, consultas externas e o atendimento nos centros de saúde", disse fonte sindical, que não avançou com números da adesão.
"É essencialmente no trabalho programado nos blocos operatórios e nas consultas externas que se vão notar alguns atrasos. Mas as situações de urgência estão asseguradas", disse à Lusa o coordenador regional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Francisco Branco.
Existem nos Açores cerca de 1200 enfermeiros e, em média, estão sempre a trabalhar no turno da manhã na região entre 550 a 600 enfermeiros, segundo os números sindicais.
Os enfermeiros iniciaram na terça-feira uma greve no período da manhã para contestar as medidas do Governo para o sector, discutir o processo negocial e delinear novas estratégias de luta.
A paralisação dura cinco dias, um por cada distrito e região.
Hoje é a vez dos enfermeiros nos Açores concretizarem a greve, decretada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), uma paralisação que decorre entre as 08:00 e as 12:00.
O Tribunal de Execução de Lisboa já recebeu o processo de execução da penhora da empresa açoriana Atlânticoline de mais de 7,8 milhões de euros aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e agora terá de decidir.
A confirmação foi dada ontem à Lusa pelo advogado Vítor Borges da Ponte, da empresa pública dos Açores, que moveu este processo face ao incumprimento dos estaleiros no pagamento da última tranche da indeminização acordada em 2009, aquando da rescisão do contrato de construção do 'ferryboat' Atlântida.
O processo de execução da penhora, aplicada ao navio que a empresa de transportes marítimos dos Açores mandou construir e que depois rejeitou por uma diferença na velocidade máxima contratada, deu entrada no Tribunal de Ponta Delgada a 02 de Novembro do ano passado.
Em causa está uma dívida de 7,833 milhões de euros, reclamada pela Atlânticoline, na sequência da rescisão do contrato pelos Açores e posterior acordo alcançado entre as partes. Nesse entendimento, em sede de tribunal arbitral, os ENVC ficaram com a propriedade dos navios Atlântida e Anticiclone, o primeiro totalmente concluído e o segundo em blocos, ambos encomendados pelos Açores.
Em contrapartida, teriam de pagar cerca de 40 milhões de euros, em várias tranches, relativamente a adiantamentos feitos pela empresa detida pelo Governo Regional e a uma penalização. Esses pagamentos deixaram de ser realizados em 2011, o correspondente à verba agora reclamada em tribunal, acrescida de juros pelo atraso.
Contudo, explicou o advogado, os ENVC alegaram, na fase anterior deste processo, a "incompetência territorial" do Tribunal de Ponta Delgada para julgar a execução. Só em Julho foi decidido que essa competência seria do Tribunal de Execução de Lisboa, onde o processo acabou por dar entrada em Setembro passado, acrescentou o advogado Vítor Borges da Ponte.
O ferryboat Atlântida está avaliado em 29 milhões de euros, indica o último relatório e contas dos ENVC, consultado pela Lusa. Segundo o documento, aquando da construção, valia mais de 40 milhões de euros.
Os ENVC são detidos a 100% pela Empordef e aquela 'holding' pública das indústrias de defesa entregou, já este ano, uma participação na Procuradoria-Geral da República (PGR) alegando "várias dúvidas" na argumentação utilizada pela Atlânticoline para rescindir o contrato com os ENVC, que passaram pelo não cumprimento dos requisitos contractuais, nomeadamente de velocidade.
Ancorado desde Agosto de 2011 na Base Naval do Alfeite, o navio foi registado na capitania de Viana do Castelo, a favor dos ENVC, a 07 de Março do ano passado e está à venda no mercado internacional há três anos.
Região de novo proibida de contratar...
O Orçamento de Estado para 2014 mantém no seu articulado a proibição da administração pública regional de proceder à contratação de novos funcionários, mas realiza um acerto na forma como o faz. Os serviços "não podem proceder à abertura de procedimentos concursais com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, determinado ou determinável, para carreira geral ou especial e carreiras que ainda não tenham sido objecto de extinção, de revisão ou de decisão de subsistência, destinados a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída". Mantêm-se, no entanto as "situações excepcionais", em que " devidamente fundamentadas, os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública podem autorizar a abertura de procedimentos concursais, fixando, caso a caso, o número máximo de trabalhadores a recrutar". Isso, desde que se verifiquem os seguintes requisitos cumulativos: "Existência de relevante interesse público no recrutamento, ponderando, designadamente, a eventual carência dos recursos humanos no sector de actividade; Impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho em causa por outros funcionários públicos; Confirmação de declaração de cabimento orçamental; Cumprimento, pontual e integral, dos deveres de informação previstos na Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, alterada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; Seja demonstrado o cumprimento das medidas de redução mínima, estabelecidas tendo em vista o cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), considerando o número de trabalhadores em causa no termo do ano anterior".
Para o ano de 2013, o OE obrigava claramente a "demonstração do cumprimento das medidas de redução mínima, de 2%, de pessoal, tendo em vista o cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, considerando o número de trabalhadores do órgão ou serviço em causa no termo do ano anterior" e que "os governos regionais remetem trimestralmente ao membro do Governo da República responsável pela área das finanças informação sobre o número e despesa com recrutamento de trabalhadores, a qualquer título", com o eventual incumprimento a ser referido para a antiga Lei de Finanças Regionais.
O OE de 2014, tem uma abordagem diferente: desde logo, "todos os órgãos e serviços competentes para a realização de acções de inspecção e auditoria devem, no âmbito das acções que venham a executar nos órgãos e serviços, proceder à identificação das situações passíveis de constituir violação do disposto no presente artigo e comunicá-las aos membros do Governo". E que "sem prejuízo da produção plena dos seus efeitos durante o tempo em que tenham estado em execução, as contratações e as nomeações de trabalhadores efectuadas na sequência de procedimentos concursais realizados em violação do disposto no presente artigo são nulas e fazem incorrer os seus autores em responsabilidade civil, financeira e disciplinar" – e isso significa " todos os pagamentos efectuados aos trabalhadores nomeados e contratados em violação do disposto no presente artigo como consequência desta violação e, como tal, pagamentos indevidos"...
No caso açoriano, não se sabe muito bem no que isto pode resultar. Apesar do OE de 2013 ser claro na redução de 2% dos funcionários públicos, o facto é que o Vice Presidente do Governo declarou recentemente que a Região não estava obrigada a cumpri-lo. E o facto é que, pelos dados do emprego público do 2º trimestre, é quase certo que não o irá fazer.
Entre 30 de Junho de 2013 e 31 de Dezembro de 2012, o número de funcionários públicos (incluindo os serviços e fundos autónomos) emtodas as administrações públicas baixou, menos nos Açores. No total houve uma variação de -1,59%, com -1,82% na Administração Central, -1,37% na Madeira e -1,02% na Administração Local. Nos Açores a variação foi positiva, com 0,34%. Ou seja nos Açores houve um aumento de 51 funcionários, quando deveria ter havido (segundo o que refere o OE de 2013) uma redução -–que se fosse de 1%, corresponderia a menos cerca de 150 trabalhadores.
Objectivamente, no entanto, o aumento não se deve aos órgãos do Governo Regional, uma vez que nesses houve uma redução de 16 trabalhadores (-0,14%). O aumento operou-se através dos Serviços e Fundos Autónomos, onde houve um crescimento de 69 funcionários (2,27%). Esse grupo é composto pelos Fundos Escolares e Unidades de Saúde de Ilha, mas também pelo RIAC, pelos Fundos Regionais do Emprego, de Acção Cultural, do Desporto, dos Transportes Terrestres, de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico, Ilhas de Valor, Saudaçor, Centro de Oncologia, Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores. Atlanticoline, Teatro Micaelense, IAMA, FUNDOPESCA, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, IROA e Serviço Regional de Protecção Civil. Aparentemente, é aí que está o novo emprego público.
Dívida ao Serviço Regional de Saúde "dava para hospitais dos Açores pagarem aos fornecedores", diz Sérgio Ávila