BOLSASup | Bolsas de Estudo 2017/2018 vão aumentar até 23€. Saiba quem pode concorrer a bolsa de estudo.
Um agregado de 3 pessoas que ganhou até 23.413,77€ pode aceder a bolsa de estudo.
Um agregado de 4 pessoas que ganhou até 31.218,36€ pode aceder a bolsa de estudo.
EXEMPLO: num agregado familiar de 3 pessoas, se um membro tiver ganho, no ano anterior, €10.000 e o outro €13.000 e não tiver outros rendimentos nem património para além da habitação própria permanente, tudo indica que tenha um rendimento total de €23.000, o que dá um rendimento per capita na ordem dos €7666,66; e que, nestes termos, tudo indica que possa aceder a bolsa de estudo,visto que o rendimento per capita do agregado familiar fica abaixo dos €7.804,59 X 3 = €23.413,77 previstos no Regulamento de Bolsa
Condições de elegibilidade para atribuição de bolsa de estudo
(Veja aqui uma versão do Regulamento anotado e comentado)
Sem prejuízo das situações previstas nos artigos 6.º a 11.º, considera-se elegível, para efeitos de atribuição de bolsa de estudo, o estudante que, cumulativamente:
a) Satisfaça uma das condições (nacionalidade portuguesa ou "equiparada") fixadas pelo n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de abril, alterado pelas Leis n.os 113/97, de 16 de setembro, e 62/2007, de 10 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 204/2009, de 31 de agosto; (No final apresentamos o DL 129/93 já com as alterações introduzidas pela legislação posterior)
b) Esteja matriculado numa instituição de ensino superior e inscrito num curso;
c) Não seja titular:
ii) De um diploma de técnico superior profissional ou de um grau académico, caso se encontre inscrito num curso técnico superior profissional;
iii) Do grau de licenciado ou superior, caso se encontre inscrito num curso conducente à atribuição do grau de licenciado;
iv) Do grau de mestre ou superior, caso se encontre inscrito num curso conducente à atribuição do grau de mestre.
d) Esteja inscrito num mínimo de 30 ECTS, salvo nos casos em que:
i) Se encontre inscrito num número de ECTS inferior por estar a concluir o curso;
ii) Não se possa inscrever num mínimo de 30 ECTS por a isso obstarem as normas regulamentares referentes à inscrição na tese, dissertação, projeto ou estágio do curso;
e) Tendo estado matriculado e inscrito em instituição de ensino superior em ano letivo anterior àquele para o qual requer a bolsa, tenha obtido, no último ano em que esteve inscrito, aprovação em, pelo menos:
36 ECTS, se NC (igual ou maior que) 36;
em que NC = número de ECTS em que esteve inscrito no último ano de inscrição;
f) Possa, contabilizando as inscrições já realizadas no nível de ensino superior em que está inscrito, concluir o curso com um número total de inscrições anuais não superior a n + 1, se a duração normal do curso (n) for igual ou inferior a três anos, ou a n + 2, se a duração normal do curso for superior a três anos;
g) Tenha um rendimento per capita do agregado familiar em que está integrado (a soma de todos), calculado nos termos do artigo 45.º, igual ou inferior a 16 vezes o indexante dos apoios sociais em vigor no início do ano letivo, acrescido do valor da propina máxima anualmente fixada para o 1.º ciclo de estudos do ensino superior público nos termos legais em vigor (16 X €421,32 + €1.063,47 = €7.804,59 em 2017/2018, ou seja, a título de exemplo muito básico, num agregado familiar de 3 pessoas, se um membro tiver ganho, no ano anterior, €10.000 e o outro €13.000 e não tiver outros rendimentos nem património para além da habitação própria permanente, tudo indica que tenha um rendimento total de €23.000, o que dá um rendimento per capita na ordem dos €7666,66. Nestes termos, tudo indica que possa aceder a bolsa de estudo, porque o rendimento per capita fica abaixo dos €7.804,59 X 3 = €23.413,77 previstos no Regulamento de Bolsas);
h) Tenha um património mobiliário (saldo de todas as contas bancárias, entre outras aplicações financeiras) do agregado familiar em que está integrado, em 31 de dezembro do ano anterior ao do início do ano letivo, não superior a 240 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (ou seja, o agregado familiar que tiver mais de €101.116,8 em contas bancárias e outras aplicações financeiras, em 2017/2018, não poderá concorrer a bolsa de estudo);
i) Apresente a sua (só do estudante) situação tributária e contributiva regularizada, não se considerando como irregulares:
i) As dívidas prestativas à segurança social (o estudante pode requerer a regularização da dívida em prestações e depois concorrer a bolsa);
ii) As situações que não lhe sejam imputáveis.
O património mobiliário é composto pela soma de todos os créditos em contas bancárias (à ordem e a prazo), certificados de aforro, ações, fundos de investimento, PPR's e outros bens mobiliários, de todos os elementos do agregado familiar. O valor a indicar é o da soma de todos estes valores de todos os elementos do agregado familiar, à data de 31 de dezembro de 2016.
FAQ'S - Perguntas e Respostas Mais Frequentes
Declaração do IRS de 2016 (caso tenha entregue declaração)
Declaração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a caderneta Predial de todos os imóveis (caso o agregado possua propriedades)
Saldo das contas bancárias, à ordem e a prazo, com a situação referente a 31 de dezembro de 2016 e valor dos restantes bens móveis (certificados de aforro, ações, obrigações, planos poupança-reforma, etc).
Deverá ainda ter o número da conta bancária através da qual pretende receber a bolsa de estudo caso lhe seja atribuída (IBAN: Número Internacional de Conta Bancária)
Na caderneta predial do imóvel são indicados os proprietários do mesmo, bem como a quota-parte de cada um.
A quota-parte deve ser colocada em valor percentual (ex.: ½=50%; ¼= 25%)
Pode visualizar a declaração eletrónica acedendo à sua página do portal das finanças seguindo os seguintes passos: Obter/Comprovativos/IRS/Declaração e selecionando ano de 2016.
(N.º 3 do artigo 28.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior)
(Alínea a) do n.º 1 do artigo 46.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior)
(Alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 46.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior)
b) No caso do ensino privado, junto do respetivo Gabinete de Ação Social ou, nalguns casos, junto da Direção de Serviços de Apoio ao Estudante da Direção Geral do Ensino Superior.
A situação da sua candidatura pode ser consultada, no separador «Resultado», na sua página pessoal em https://www.dges.gov.pt/wwwbeon/
Sugerimos que imprima (em PDF) o seu boletim de candidatura.
Os documentos que lhe são solicitados após a submissão da candidatura devem ser enviados no prazo de 10 dias úteis através da sua área pessoal em https://www.dges.mec.pt/wwwBeOn/
São abrangidos pelo Regulamento os estudantes inscritos:
a) Em cursos técnicos superiores profissionais;
c) Em cursos de licenciatura;
d) Em cursos de mestrado integrado;
e) Em cursos de mestrado.
(N.º 2 do artigo 1.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior)
(N.º 3 do artigo 1.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior)
Poderá efetuar a recuperação para o endereço de email indicado na sua candidatura acedendo a https://www.dges.gov.pt/wwwbeon/
Ou, poderá solicitar a alteração do seu nº de telemovel junto dos Serviços de Ação Social ou Gabinete de Ação Social da instituição de ensino superior que frequenta.
Após a alteração poderá, em https://www.dges.gov.pt/wwwbeon/ proceder à recuperação das suas credenciais.
Deverá, na página de entrada do formulário de candidatura a bolsa, em https://www.dges.gov.pt/wwwbeon/, solicitar a recuperação da palavra-passe em "Esqueceu-se do seu código de utilizador ou da palavra-passe?" introduzindo o número do seu documento de identificação e o número do seu telemóvel ou endereço eletrónico. Receberá imediatamente um SMS ou Email com os dados para aceder à sua área pessoal.
O Regulamento de atribuição de bolsas de estudo prevê a definição de um calendário que fixa as data de pagamento das bo
Boa tarde, tenho uma dúvida é se o rendimento total de 4 pessoas 25, 702,88 euros também tem direito eu fiz as contas e dá um valor negativo, porque?