Operação Marquês: acusação e defesa de Sócrates pedem nulidade da decisão instrutória | TVI24
2021-04-20 20:00 Henrique Machado
A acusação da Operação Marquês e a defesa de José Sócrates pediram a nulidade da decisão instrutória, proferida pelo juiz Ivo Rosa. O Ministério Público e os advogados do antigo primeiro-ministro entendem que houve uma alteração substancial dos factos que constavam na acusação.
Segundo o requerimento do Ministério Público, a que a TVI teve acesso, a pronúncia "reproduz de forma interpolada, um conjunto de artigos da acusação, com escassa, mas desajeitada, alteração de detalhes".
Os procuradores parecem responder a Ivo Rosa, que tinha caracterizado alguns pontos da acusação como "omissos, fantasiosos e incoerentes".
A divergência para com a decisão do juiz está num dos crimes. Entende o magistrado que existiu branqueamento num ato entre José Sócrates e Carlos Santos Silva, sendo que este último seria corruptor ativo. Acontece que este crime aconteceu sem demonstração de ato concreto, tendo entretanto prescrevido. Em diferendo com Ivo Rosa, a acusação configurou este alegado crime como corrupção passiva.
Mas o Ministério Público vai mais longe, e acrescenta que a pronúncia permite, em certa medida, "levar à conclusão absurda que a vantagem indevida da corrupção estava a ser paga com fundos que já eram do agente passivo". Na prática, entende a acusação que José Sócrates estava a receber fundos que já eram seus.
Ainda antes desta decisão, a defesa de José Sócrates tinha já requerido a nulidade da decisão instrutória, invocando contradições entre acusação e pronúncia.
Primeira entrevista a José Sócrates após instrução da Operação Marquês em exclusivo na TVI 14 abr, 10:43