Visão | Combustíveis: Um jogo do empurra com perspetivas pouco animadoras para os consumidores
21.10.2021 às 07h55
O Governo está numa encruzilhada. Embora esteja tentado a intervir para travar a escalada de preços nos combustíveis, numa altura em que muitos portugueses estão a trocar o teletrabalho pelo trabalho presencial, o executivo tem pouca margem para abdicar da generosa receita fiscal conseguida à custa do ISP que, no ano passado, rendeu aos cofres do Estado mais de 3 mil milhões de euros. Além disso, com que justificação poderá tomar medidas que possam ser lidas como incentivos ao consumo dos combustíveis fósseis, dos quais o planeta tem mesmo de se libertar para combater o aquecimento global?
Para contrariar o aumento dos preços internacionais do crude, que redobrou de velocidade desde meados de agosto, o Governo tomou, até agora, dois tipos de medidas. Por um lado, aprovou uma proposta no Parlamento para limitar as margens comerciais dos revendedores – e quer agora estendê-la a toda a cadeia de valor do setor –, mas a nova lei ainda não tem data para entrar em vigor. Por outro, anunciou que iria abdicar de dois cêntimos no imposto (ISP) da gasolina e de um cêntimo no do gasóleo, de maneira a devolver aos consumidores os cerca de 60 milhões de euros de IVA que arrecadou a mais com a subida dos combustíveis desde o início do ano. Este mecanismo de compensação será reavaliado semanalmente, sempre que os preços subirem, neutralizando assim o acréscimo no IVA cobrado.
O que pode mais o Governo fazer? As perspetivas são pouco animadoras. Portugal importa a totalidade do petróleo que consome e, por isso, não controla a formação de preços ao nível internacional. Neste momento, a cotação do barril de crude ronda os 85 dólares, mas algumas análises de mercado referem que pode atingir os 120 dólares, já no próximo ano. Por causa da pandemia, muitos operadores mundiais adiaram e congelaram novos investimentos na produção, mas, agora, com a retoma da atividade económica, o setor está a viver uma espécie de "ressaca" da recuperação. Vários fatores conduziram a uma crise da oferta. Os países produtores não dão sinais de querer aumentar a produção, a transição energética põe um travão à exploração e extração de novas jazidas de petróleo, os fretes marítimos encareceram, e tudo isto ao mesmo tempo que o consumo de combustíveis está a aumentar com a retoma económica e a maior mobilidade das famílias que, aos poucos, estão a regressar aos postos de trabalho físicos. Certamente que, nos próximos meses, os preços vão manter-se elevados.
Apesar de, na semana passada, se ter assustado com os protestos dos portugueses nas redes sociais e com a pressão dos transportadores, exigindo descontos nos preços, o Governo não deu sinais de querer ir mais além no alívio fiscal sobre os combustíveis. Com efeito, o anúncio do passado dia 15, de descida de dois cêntimos no ISP da gasolina e de um cêntimo no do gasóleo, foi totalmente anulado pela revisão semanal dos preços, ocorrida três dias depois. Além do mais, nenhum país europeu mexeu "a sério" na tributação dos combustíveis, numa altura em que a pandemia ainda pressiona muito a despesa pública. Será suficiente cortar nas margens para forçar uma descida nos preços?
António Comprido, secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), sublinha que, "embora Portugal não controle uma das duas grandes parcelas que formam o preço final da gasolina e do gasóleo, não é assim com a outra, que é a dos impostos". O preço do produto à saída das refinarias representa, em média, 30% do preço final dos combustíveis, mas a carga fiscal sobre os combustíveis ascende a mais de metade do preço, chegando a atingir, em média, 60% do seu valor (ver infografia). A cadeia de valor, que inclui o armazenamento, transporte, distribuição e comercialização, responde pelos restantes 10% a 15% do preço de venda ao público.
É neste ponto que a Apetro assenta as suas críticas. "Se tomarmos como referência os dados recolhidos pela Apetro no passado dia 11, estamos a falar de margens de 10 cêntimos no litro de gasóleo, e de 12 cêntimos no litro de gasolina, para suportar todos os custos com os combustíveis desde a saída da refinaria até ao posto de abastecimento, repartidos por vários intervenientes", diz aquele responsável. Com a agravante de que, depois de um período de alguma folga, para compensar a quebra nas vendas durante os picos pandémicos, "as margens são agora muito pequenas".
Perante a escalada nos preços, que não dá sinais de abrandar, a Apetro só vê uma solução: aliviar a carga fiscal. "Compreendemos as dificuldades orçamentais do País, mas mexer nas margens da cadeia de valor não vai chegar. O Governo não pode colocar o ónus sempre em cima dos mesmos. Esse é um caminho perigoso", sentencia António Comprido, considerando que os governos deviam ter aprendido "alguma coisa com as crises do passado" – ou seja, as consequências do congelamento de preços no consulado de Pina Moura e de António Guterres e a apregoada "neutralidade" fiscal do ex-ministro Mário Centeno, que aumentou em seis cêntimos o ISP sobre a gasolina.
"As nossas margens estão esmagadas. Mexer nelas não trará benefícios para os consumidores. Só levará ao desinvestimento e ao encerramento de mais postos. Não há soluções mágicas para resolver a questão. Estamos num mercado livre", reforça o dirigente da Apetro.
Margens de 2,5 cêntimos
Também Francisco Albuquerque, presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec), classifica de "demagógica" uma mexida nas margens da cadeia de valor, incluindo nas dos revendedores. "Os impostos são a fatia de leão. Só com mexidas na carga fiscal é que será possível descer os preços. Não há alternativas. O Governo sabe disso e tem de ter coragem política para aliviar os consumidores. Mas não é com anúncios de um e de dois cêntimos no ISP, como fez na semana passada", afirma. E dá o exemplo do adicional do ISP, criado em 2014 para financiar o Fundo Florestal: "Esse adicional representa 98 milhões de euros por ano, mas só cerca de 30 milhões é que se destinam ao Fundo Florestal. E o resto?".
O barril de crude ronda os 85 dólares, mas pode atingir os 120 dólares, no próximo ano
De acordo com o dirigente da Anarec, "as margens dos revendedores são, em média, de 2,5 cêntimos por cada litro vendido. "É com esse valor que pagamos os custos operacionais e realizamos o nosso lucro. Para os postos mais pequenos, isso representa muito pouco", diz Francisco Albuquerque, para quem "o Governo pode fazer o que entender, mas não pode pôr a culpa nas margens", até porque, como refere, "é nas alturas de subida dos preços que as margens tendem a encolher".
Tanto França como Espanha estão a estudar uma subsidiação da fatura com combustíveis para as famílias mais desfavorecidas, através da entrega de cheques que, no caso gaulês, podem chegar aos 100 euros. Por cá, o primeiro-ministro, António Costa, já disse que vai continuar a intervir semanalmente nos preços, descendo o ISP, enquanto espera por "medidas de fundo" da União Europeia, destinadas a atacar "o problema na sua raiz": a escassez da produção e a dependência dos combustíveis importados.