"Aquém das expectativas". Marcelo promulga com reparos diploma sobre nomeação do governador do BdP - ZAP
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira o diploma que altera as regras de nomeação do governador e restante administração do Banco de Portugal, embora considerando que ficou aquém das expectativas e que reforça a intervenção governamental.
Numa nota divulgada no site da Presidência da República, lê-se que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou este decreto do parlamento "apesar de, em matéria de incompatibilidades, ficar aquém das expectativas criadas pelos debates dos últimos anos e meses, e de suprimir a intervenção do governador na escolha dos restantes membros do Conselho de Administração, reforçando assim a intervenção governamental".
Este texto foi acordado na Comissão de Orçamento e Finanças.
Na sua origem, esteve um projeto de lei do PAN apresentado em maio, que visava também impedir a nomeação de "pessoas que nos cinco anos anteriores à designação tenham ocupado os cargos de primeiro-ministro, de membro do Governo responsável pela área das finanças ou de secretário de Estado em áreas conexas com as finanças", norma que não prevaleceu na versão final do diploma.
De acordo com o jornal Observador, o Presidente da República ficou insatisfeito com a ausência do chamado "período de nojo" na passagem do Governo para o BdP.
De acordo com o decreto, passa agora a ser feita por proposta do membro do Governo responsável pela área das finanças, em vez de pelo governador do Banco de Portugal.