«Os tribunais são o parente pobre e afastado da soberania»
A falta de condições de trabalho e de segurança são alguns dos problemas que os juízes mais criticam dentro dos tribunais. Fora deles, a indignidade com que são tratados por outros órgãos de soberania, o que motivou um anúncio de greve no ano passado. Carla Oliveira é peremptória: «Não andamos a brincar aos protestos».
Helena Rua	 06/07/2019
Carla Oliveira é juíza há 27 anos e não se vê a fazer outra coisa, mesmo numa «carreira que se tornou pouco atractiva» devido às componentes de progressão e remuneratória. Critica a inércia dos sucessivos governos na resolução dos problemas crónicos que se acumulam e justifica que a greve convocada pela ASJP, da qual é secretária-geral, decorre da «total falta de respeito por parte dos titulares de um dos órgãos de soberania perante os titulares de outro órgão de soberania». Mas, mais do que isso, traça um cenário de insegurança dentro dos tribunais que tem tudo para correr mal.
A direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses convocou uma gre­ve nacional, com a duração de 21 dias, a cumprir entre 20 de Novembro deste ano e Outubro de 2019. Ainda é possível evitar estas medidas de protesto?
Vamos ver. Não tomamos estas medidas porque gostamos muito de protestar e porque queremos aborrecer toda a gen­te. Não estamos muito satisfeitos com o poder político. Andamos a negociar e a tratar da revisão do nosso estatuto há praticamente oito anos. O Governo tem um estatuto que quer ver aprovado sem mexer na componente de revisão das car­reiras e na componente remuneratória e que nos traz mais deveres e muito menos direitos. Como é óbvio, não queremos um estatuto incompleto. Queremos um novo e precisamos dele para se adaptar à própria reorganização judiciária de 2014, mas queremos que seja tudo revisto. Essa é, desde logo, a nossa primeira questão.
Em Junho de 2017 já tinha sido convocada uma greve…
A anterior direcção nacional da Associação convocou uma greve que foi desconvoca­da em Setembro de 2017 com base numa promessa feita pelos grupos parlamenta­res, designadamente o grupo parlamentar do PS, no sentido de que ainda se poderia negociar a revisão das carreiras e a revisão remuneratória. Em Abril cobrámos essa promessa e a última vez que lá tivemos pediram-nos uma nova proposta que já lá está há mais de um ano. Fomos tratados de uma forma verdadeiramente indigna e existiu uma total falta de respeito por par­te dos titulares de um dos órgãos de sobe­rania perante os titulares de outro órgão de soberania. É precisamente isso que nos está a indignar, mas obviamente que as manifestações de desagrado e de protes­to só têm sentido neste contexto. Se qui­serem apreciar as propostas que já foram apresentadas e se forem satisfatórias não iremos fazer um protesto por esses moti­vos. Não andamos a brincar aos protestos.
Há falta de vontade política para introdu­zir as mudanças necessárias?
Há uma grande inércia, um muito bai­xo investimento na justiça por parte dos sucessivos governos, designadamente no que respeita às nossas condições de trabalho, às questões de segurança, à resolução de outro tipo de situações… os tribunais são o parente pobre e afastado da soberania. As situações perduram no tempo, são comunicadas e não há forma de se resolverem.
Uma das críticas mais frequentes relacio­na-se com o facto de os processos serem demasiado extensos, com milhares de pá­ginas. Nos Estados Unidos, por exemplo, são bastante mais resumidos e a decisão está muito mais na mão do juiz…
Estará? Uma das coisas que sempre ouvi comentar é que a justiça nos Estados Unidos é muito rápida. Tivemos um caso conhecido em que vimos que não foi as­sim tão rápido – o caso do jornalista que foi morto nos EUA por um cidadão por­tuguês que esteve dois anos e tal preso à espera de julgamento. Em Portugal, a prisão preventiva em circunstâncias normais, em crimes com pena superior a oito anos, e até existir uma decisão de Primeira Instância, são 18 meses. Fre­quentemente, tenho casos de homicídio que estão julgados em Primeira Instân­cia, antes de perfazer um ano sobre os factos. Portanto, ficámos logo a perce­ber que, se calhar, as coisas não são bem assim. Os EUA têm ainda um sistema de acordo que nós não temos e que consi­dero que não deve existir. O arguido pode chegar a acordo com o Ministério Pú­blico, dizer que não praticou os factos, e oferecerem-lhe um acordo em que fica um ano na prisão e admite a prática de determinado crime…
Porque é que não deve existir?
Não estamos aqui para prender e para forçar alguém a cumprir qualquer tipo de pena. Estamos aqui para tentar apu­rar o que se passou. Portanto, apresen­tar uma proposta em que se for conde­nado corre o risco de apanhar uma pena de 15 anos, mas se não quiser correr esse risco admite um crime e apanha uma inferior ou de menos gravidade, não me parece de forma alguma que se aproxi­me sequer daquilo que é a Justiça. Por outro lado, no sistema americano usa­-se com frequência o tribunal de júri. Cá não é frequente. Os jurados nos EUA decidem de facto e só eles decidem o que se provou e o que não se provou. A pena depois será com o juiz. O nosso siste­ma de júri – embora seja pouco usado, as pessoas não o requerem muito – é o contrário. Os quatro jurados efectivos e os três juízes que compõem o Tribunal de Júri decidem sobre os factos e sobre o Direito. Todos decidem sobre tudo.
Justifica-se que se passem 10 a 15 anos até que haja uma decisão num megaprocesso, como aqueles a que temos assistido?
É um facto e obviamente não é isso que se pretende para a Justiça. Mas também não se pretende uma justiça "expresso" e pouco cuidada. Os processos devem ser julgados num tempo razoável e bem jul­gados. O tempo razoável varia, como é óbvio, do tipo de processo, do tipo de in­vestigação, dos meios de prova que estão em causa… Mas, em certas situações po­de-se separar os processos – investiga­-se um bocadinho, temos aqui um crime que este arguido praticou e julga-se por esse. Depois continuamos a investigar e há outro crime, vai para outro julgamen­to. Mas muitas vezes os factos estão to­talmente interligados e a prova tem que ser conjunta, caso contrário não se prova tudo, porque aquilo que faltava para se provar tudo estaria noutro processo…
Ou seja, pode cumprir uma pena muito mais reduzida do que teria se fosse acusado da totalidade dos crimes …
Pode e corre-se o risco, sério, de não se demonstrar determinados factos. Mas quando há muita matéria em julgamento, inevitavelmente os processos têm que ser longos. Imagine quando fazemos análi­ses de documentos bancários e, sobretu­do se estamos a falar de contas bancárias cá e numa série de outros países, muitos deles em paraísos fiscais… não é fácil.
Os juízes estão preparados para esse tipo de crimes económicos?
É muito complicado. Não temos espe­cialidade nessa área, mas temos de es­tar preparados para tudo. Tão depressa estamos a julgar uma empreitada, como estamos a julgar uma dívida entre uma empresa e um cidadão, ou um contrato de mercadorias que vem de navios por esse mundo fora em que há regras específi­cas. Ou, na parte criminal, podemos estar a julgar um crime de corrupção que tem determinadas características, um crime de branqueamento que tem outras, ou um crime de homicídio cuja prova é mais perceptível. Os juízes precisam de ter uma preparação genérica. O que faz falta é a existência dos gabinetes de peritos que estão criados na lei desde 2013, mas que não existem. Isto significa que, se me de­parar com um processo com milhares de páginas – com centenas de apensos, com milhares de operações financeiras, para os quais é necessário ter conhecimentos de economia, de gestão, de contabilidade, de contas bancárias –, mais importan­te do que eu saber isso tudo é ter ao meu dispor técnicos especialistas que me pos­sam ajudar a perceber.
Há também falta de juízes?
Há, claramente, nos tribunais adminis­trativos e fiscais. Não há dúvidas quanto a isso. Aliás, são os tribunais em que es­tamos pior. Temos sentenças para dar e processos parados há oito, nove, 15 anos – digamos que é o nosso cancro.
Houve sempre uma grande falta de in­vestimento nesta área. Existiram sem­pre muito poucos juízes da área admi­nistrativa e fiscal. Aliás, há muitos anos, os juízes dos tribunais comuns iam para essa área sem uma preparação especí­fica por ser matéria que não era sequer leccionada no CEJ, por exemplo. Nem sequer se falava, não existiam cursos e formações próprias para juízes de admi­nistrativo e fiscal – isto é mais recente, talvez tenha uns 12 ou 15 anos. Por outro lado, eram sempre poucos juízes, e foi sempre existindo um grande acumular de processos nessa altura. Estes tribu­nais também viram ao longo do tempo as suas competências muito alargadas e quando se estendem as competências e não se aumenta a capacidade de res­posta, é o que acontece. Há pouco tempo saiu um diploma legal que visa resolver essa situação e criámos na Associação Sindical dos Juízes Portugueses um gru­po de trabalho com o próprio Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de forma a enfrentar a situação.
O grau de exigência do CEJ é demasiado elevado, limitativo, no acesso à profissão?
Tem de ser e entendemos que deve con­tinuar assim. Alguém que passa com uma nota 10, é uma nota boa. Quem vem da faculdade tem uma formação jurídi­ca, não tem uma formação destinada à magistratura. Isso aprende-se no CEJ. O CEJ é que vai orientar, já em função do trabalho específico que o candidato vai desenvolver. Mas os exames são, de facto, muito difíceis e isso não deixa de ser já uma dificuldade para a entrada. Por outro lado, estamos inseridos numa carreira que se tornou pouco atractiva, o que significa que os melhores alunos têm solicitações alternativas e, como é óbvio, fogem um pouco da magistratu­ra. A carreira está mais ou menos estag­nada e somos tratados com pouco res­peito e refiro-me aos outros titulares de órgãos de soberania.
Estagnada de que forma?
Na progressão de carreira e em termos remuneratórios. Chegamos a um ní­vel elevado relativamente cedo e depois passamos 20 ou 30 anos sempre com esse nível. Por exemplo, a diferença re­muneratória entre a primeira instância e a segunda instância são 30 ou 35 euros. Qual é o juiz que sai do seu tribunal, onde está há anos, para fazer um trabalho di­ferente, eventualmente até noutra área porque não consegue lugar naquela que gosta, para ganhar mais 35 euros? De­pois, para o Supremo, a diferença tam­bém é à volta de 40 ou 50 euros. Isto é atractivo para alguém?
Sendo que a entrada no Supremo é por antiguidade…
Por antiguidade e mérito, sendo certo que a maior parte de nós nem sequer tem aspirações a lá chegar, até porque ao Supremo não chegam apenas os juí­zes de carreira. Vêm os juristas de mé­rito das faculdades e os procuradores em fim de carreira. O certo é que são cerca de 60 juízes conselheiros. Os que vêm das faculdades vêm muito novos, enquanto os que vão pela via da carrei­ra judicial chegam já com muitos anos, porque hoje dificilmente se chega à Re­lação com menos de 47, 48 anos. Depois são precisos, pelo menos, 15 anos na Re­lação para chegar ao Supremo. Em ter­mos remuneratórios, entre a primeira instância e o Supremo, a diferença é de 100 euros. É desmotivante e desinteres­sante para quem acaba o curso.
Como é feita a vossa avaliação?
Os juízes têm inspecções regulares de quatro em quatro anos, ou seja, devem ser das classes do Estado que mais controladas são. É curioso que as pessoas digam que não há controlo nenhum. Imagine que hoje chega o inspector e vai inspeccionar os meus últimos quatro anos de trabalho…
O inspector é um juiz…
É um juiz, por regra desembargador, e que está em comissão de serviço junto do Conselho Superior da Magistratura e que examina todo o trabalho que fiz nos últimos quatro anos. Imagine que a minha inspecção acabou a 1 de Setembro de 2014. Vai começar a próxima por 1 de Setembro de 2018 e vai ver todos os processos que despachei e que julguei a partir dessa data. Todos em abstracto. Se o quiser fazer pode e tem forma de aceder a essas informações.
Vê os processos, ouve as gravações das audiências porque são todas gravadas, pode ver o dia em que despachei, o dia em que o processo foi para o meu gabinete para despachar, tudo. Não há trabalho do juiz que não conste do processo, porque aquilo que não está nos processos não existe. Esse inspector aprecia e vai propor uma nota, sendo certo que agora, com o Citius, o inspector já tem a possibilidade de ir vendo o que vai sendo feito, o que terá algum carácter preventivo. Se detectar algum problema poderá intervir antes dos quatro anos através de uma inspecção extraordinária.
Que medidas são aplicadas caso encontre alguma irregularidade?
A pena pode ir desde uma simples advertência até à expulsão, aposentação compulsiva, afastamento.
Tem conhecimento de algum caso?
Tantos, tantos. Temos uma percentagem até elevada de processos disciplinares e de afastamento.
O que passa para fora não é isso…
Passa que somos corporativos. Mas o Conselho Superior da Magistratura é um órgão colegial e a maioria são vogais não juízes, escolhidos pelo poder político, pelo Presidente da República, pela Assembleia da República. Os juízes estão em minoria. Mas que existem muitos processos disciplinares, existem. E a perspectiva dos juízes é a de que se as coisas não estão bem e se temos alguém que não cumpre as suas funções e que, de alguma forma, mancha a imagem da magistratura, é como qualquer outra classe profissional. O que desejamos é que a pessoa seja inspeccionada e que a situação seja corrigida. Claro que o que queremos é que o seja com todas as garantias e que lhe assistam todos os direitos que tem. Não podemos pedir menos do que aquilo que damos aos outros. Mas os números são elevados e não podemos esquecer-nos que não somos muitos no activo, somos dois mil e tal. Se tivermos 20 processos por ano…