Governo português salienta necessidade de proteger interesse público no caso Volkswagen
Secretária de Estado da Economia salienta a importância de "assegurar uma articulação permanente" entre o Estado português, a SIVA e a SEAT Portugal, por forma a salvaguardar o interesse público.
10 Nov 2015, 10:26
A secretária de Estado da Economia salientou esta segunda-feira a importância de "assegurar uma articulação permanente" entre o Estado português, a SIVA e a SEAT Portugal, por forma a salvaguardar o interesse público relativamente à fraude na Volkswagen.
No final de reuniões com a SIVA (importador da marca alemã) e a SEAT Portugal, Vera Rodrigues sublinhou a importância daquela "articulação permanente" no sentido de "salvaguardar o interesse público, designadamente a nível ambiental, fiscal e dos direitos dos consumidores, assegurando a fluidez de informação entre as partes, e para com o público em geral".
Segundo a secretária de Estado da Economia, as reuniões realizadas serviram para apreciar o conteúdo da carta do presidente do grupo Volkswagen no que respeita à "assunção plena das responsabilidades decorrentes de obrigações fiscais".
A iniciativa serviu também para analisar os mais recentes desenvolvimentos deste caso e recolher informação sobre o número de veículos afetados.
As reuniões destinaram-se ainda a identificar o tipo de reclamações recebidas e perguntas mais frequentes que os consumidores têm efetuado e avaliar os impactos económicos, financeiros e de evolução do negócio esperados por estas duas empresas.
Estes dois encontros surgiram na sequência das decisões tomadas na reunião do Grupo de Trabalho da Volkswagen, na passada quinta-feira, na qual se decidiu prorrogar, pela duração necessária, o seu prazo de funcionamento, bem como a elaboração de um relatório preliminar e a criação e divulgação de um conjunto de perguntas mais frequentes.
Na altura, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu que eventuais impostos em falta terão de ser regularizados pela Volkswagen após as averiguações que estão a ser feitas relativamente ao caso da fraude nas emissões poluentes.
"No final deste processo, se for determinado que existem impostos em falta, estes terão de ser regularizados", disse.
Paulo Núncio lembrou que a situação tem estado a ser acompanhada pelo Governo e pela Autoridade Tributária e que as novas informações obtidas dão conta de que a fraude pode envolver emissões de CO2, que terão implicações fiscais, em Portugal assim como noutros países europeus.
A marca já assumiu perante o governo português que se responsabiliza por todos os custos relacionados com este processo, ou seja, pelos impactos técnicos, ambientais e fiscais.