APREN - Julho 2020 - Mensagem do Presidente
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Julho 2020 - Mensagem do Presidente
Este mês queria, em primeiro lugar, destacar a Assembleia Geral da APREN, que decorreu no passado dia 25 de maio por videoconferência (para assegurar a integridade física e segurança de todos os integrantes relativamente a um eventual contágio do COVID 19,), na qual se apresentou e aprovou, por unanimidade, o Relatório e Contas do exercício de 2019. Não posso deixar de agradecer a todos os Associados presentes, que permitiram que houvesse um quórum bastante representativo, mostrando, como sempre, que somos uma casa aberta ao diálogo e à participação de todos.
No dia 15 de junho celebrou-se o Dia Mundial do Vento, ocasião que a APREN, mais que enaltecer a sua importância inquestionável no contexto nacional, aproveitou para chamar a atenção para a ausência de definição de um plano de ação dedicado ao aumento da instalação de potência eólica, com quantificação e calendarização de metas específicas, quer para novos projetos green field, quer para o repowering, assim como um enquadramento remuneratório, regulatório e fiscal que crie condições de estabilidade e previsibilidade, e, acima de tudo, que crie visibilidade para dar segurança ao mercado com o objetivo de se quantificar no tempo as metas de 2030. Não obstante, também o processo de licenciamento continua a carecer de maior agilização, inevitavelmente através de uma revisão legislativa e de uma coordenação diferente entre as entidades envolvidas, como aliás é requerido na Diretiva RED II.
Outro tema quente do mês foram as Garantias de Origem (GOs), cujo sistema de emissão se encontra finalmente estabelecido e operacional, e através do qual a eletricidade renovável nacional irá passar a ter um "carimbo" que distingue a sua geração junto do consumidor final. É importante referir que a eletricidade renovável em regime de tarifa garantida tem o dever legal de transferir os respetivos direitos de transação de GOs à Direção-Geral de Energia e Geologia, estando estipulado que as receitas alcançadas sejam revertidas a favor do consumidor final, no sentido de reduzir a tarifa de geração de eletricidade.
Contudo, este processo implica que os representantes das centrais assumam o custo da emissão das GOs, o que se traduz numa imposição, com caracter retroativo, não espelhada na legislação, e que impõe mais uma obrigação que altera a estrutura de custos previstos nos modelos económico-financeiros iniciais. Chama-se, uma vez mais, a atenção de que estas alterações legislativas de taxas e impostos aplicadas ao setor têm sido recorrentes no decorrer da sua evolução, criando, não só alteração nas premissas iniciais, como também um cenário de instabilidade e imprevisibilidade aos investidores, o que não beneficia de todo Portugal, e tende até a agravar as condições de captação de investimento e financiamento. É, por isso, crucial começar a analisar de forma crítica estas situações e alinhar no mesmo sentido a fiscalidade com os objetivos de política energética, que, consequentemente, têm uma contribuição incontornável no rumo à descarbonização da economia e da sociedade.
Neste ponto, foi publicado o relatório da IEA relativo à revisão da política energética Europeia, European Union 2020 – Energy Policy Review, que fornece uma série de recomendações com as condições necessárias à implementação eficaz do European Green Deal para os próximos anos. Destacam-se, entre outros pontos, a necessidade de desenvolver e rever o enquadramento para tributação da energia na UE, por forma a desencorajar progressivamente o uso de tecnologias com consumos de combustíveis fósseis e alinhar a tributação do setor energético com os objetivos climáticos tendentes à descarbonização. O relatório também descreve oportunidades para impulsionar ações de curto e longo prazo para uma recuperação resiliente, sustentável e justa da economia europeia, para combater a atual e futura situação de recessão económica em resultado da pandemia do COVID-19.
A nível Europeu, a Comissária para a Energia, Kadri Simson, no discurso da Semana Europeia da Energia Sustentável, ressalvou que a União Europeia continua a ser pioneira no que diz respeito às tecnologias de energia limpa, mas que não devemos ser muito complacentes com isso, pois a crise veio desafiar a sustentabilidade dessa posição. O tempo não corre a nosso favor. São necessárias décadas para mudar um sistema industrial e tecnológico.
Assim, quero reforçar que estamos numa situação de aceitação política geral sobre a necessidade de agir sobre questões climáticas, e o European Green Deal oferece o enquadramento político necessário para que ocorra investimento em larga escala de tecnologias e inovação de energias renováveis. Ao darmos este passo de forma alinhada com o pacote económico de recuperação Europeu, estamos a cultivar uma resposta económica, financeiramente eficaz, e social e ambientalmente sustentável à hoje reconhecida recessão económica e ao sucesso no futuro da competitividade e liderança europeia.
Portugal tem assumido uma forte posição de liderança no setor da energia renovável, mostrando que este é o caminho certo a tomar, pois, para além do lançamento do novo procedimento de leilão solar a decorrer em agosto deste ano, foi também publicada a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, que esteve em consulta pública. Foi ainda aberta a pioneira Call para projetos de hidrogénio verde em Sines, que tem o intuito de recolher manifestações de interesse de investidores para implementação de um projeto âncora de grandes dimensões à escala industrial para geração com capacidade de integrar, em simultâneo, as dimensões da produção à escala industrial, do processamento, armazenamento e transporte, e do consumo interno e externo, por via da exportação, alicerçada em parcerias estratégicas, quer nacionais, quer a nível europeu.
Este mês tive o privilégio de ir apresentar o state of the art do Mercado Fotovoltaico em Portugal, no dia 25 de junho, no evento Solar Pulse Europe, que me permitiu destacar os resultados do leilão de 2019 e as principais alterações que foram já incorporadas no leilão deste ano, já tendo em consideração a crise económica e o seu impacto no setor da eletricidade.
Decorreu também a formação online sobre o Funcionamento do Mercado Ibérico de Eletricidade promovida pelo OMI e pela APREN, com o apoio da SmartEnergy. Esta formação, para além de estar completamente enquadrada dentro das atividades e objetivos da APREN, permitiu providenciar aos seus Associados e outras entidades do setor que dele participaram, know-how especializado e "à medida", para dar resposta aos novos desenvolvimentos do setor renovável, que hoje pendem para a entrada em regime de mercado de novas centrais ou de centrais existentes que antes usufruíam de tarifa garantida.
Por último, convido-vos a consultar o último Renewable Global Status Report da REN21, publicado no dia 16 de junho com a contribuição da APREN. Este relatório destaca os principais desenvolvimentos do setor da energia renovável em 2019, e apresenta ainda uma secção dedicada aos impactos inicialmente identificados resultantes da crise pandémica do COVID-19 no setor.
Deixo-vos com uma citação de de Martin Luther King: "in life and history, there is such a thing as being too late", também proferidas pela Comissária na Semana Europeia para a Energia sustentável, relembrado que:
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