Município de Vila do Porto define coeficiente do IAS para 1,38 em 2019
Quinta, 07 Fevereiro, 2019 | Fonte: CMVP
O Município de Vila do Porto definiu para o ano de 2019 o coeficiente do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 1,38, situação esta aprovada por unanimidade na reunião pública ordinária de câmara municipal de 30 de janeiro.
O ano de 2018 marca o arranque desta estratégia de uniformização dos tetos máximos de acesso aos apoios sociais do Município de Vila do Porto, através da atualização do Regulamento do Cartão Municipal do Idoso, que permite aos/às seniores que tem condições de estar integrados no cartão de cor azul a elegibilidade para o tarifário social nos termos dos regulamentos de abastecimento público de água, do serviço de saneamento de águas residuais urbanas e do serviço de gestão de resíduos urbanos do Município.
O acréscimo do coeficiente do IAS por parte do Executivo para 2019 deveu-se ao aumento do valor do IAS para € 435.76 em 2019 (Portaria nº 24/2019, de 17 de janeiro), bem como ao aumento do salário mínimo nacional para os € 600.00 em 2019. O IAS é atualizado no inicio de cada ano civil.
Esta atualização representa para o Executivo do Município de Vila do Porto uma forma de alargar o acesso aos apoios específicos do Cartão Municipal do Idoso de cor azul, dos quais se destacam o apoio à medicação e aparelhos de saúde, o apoio à mobilidade nos transportes públicos ou o acesso a pequenas reparações nas habitações, bem como, o acesso ao tarifário social acima mencionado.