PSD apela ao Governo que cumpra recomendação da AR e desça imposto sobre combustíveis – ECO
"O Governo deve reduzir o ISP na exata medida do adicional de IVA que está a ser cobrado em excesso em 2018", defende PSD.
O PSD apelou esta segunda-feira ao Governo para que cumpra a recomendação dos social-democratas aprovada pelo Parlamento e desça o imposto sobre os combustíveis (ISP), acusando o Executivo de estar a faltar com a palavra aos portugueses.
O combustível atinge hoje os preços mais elevados dos últimos seis anos e, se de facto há uma parte dos aumentos explicada pelo aumento do petróleo, outra deve-se a uma opção deliberada do Governo.
Questionado se o PSD pretende tomar nova iniciativa legislativa, o deputado salientou que, com a resolução já aprovada, "o Governo tem todas as condições para, a título imediato, garantir uma redução do ISP". "Esta nossa iniciativa visa relembrar todos os portugueses que o Governo não cumpriu com os portugueses e funcionar como uma interpelação pública para o Governo reconsiderar a sua posição nessa matéria", apontado.
O deputado do PSD frisou que a resolução apresentada pelos sociais-democratas "respeita o equilíbrio orçamental e prevê o cumprimento escrupuloso das receitas inscritas no Orçamento do Estado para 2018". "O PSD não quer é que o Estado cobre a mais e os portugueses paguem a mais", afirmou, considerando que o Governo pratica neste momento "uma austeridade dissimulada".
O deputado social-democrata salientou que o OE2018 foi feito com base numa previsão do preço do petróleo em 56 euros por barril. "O preço está hoje em 84 euros. Esse diferencial faz disparar os preços, mas também a receita que o Estado cobra [em IVA]", explicou, defendendo que o Governo deve cumprir a "neutralidade fiscal" e assegurar as receitas previstas no OE, mas também protegendo "as famílias e empresas que estão a ser atingidas por estes aumentos sucessivos".