O ministro também defendeu o controle dos gastos públicos, disse que a reforma da Previdência precisa ser aprovada com urgência e prometeu um pacto federativo com descentralização de recursos a favor de estados e municípios.
No mês de março, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que a Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313, de 1991), conhecida como Lei Rouanet, é positiva para o país, mas precisa ter uma melhor aplicação. O ministro disse que a Lei Rouanet naturalmente leva grandes bancos, por exemplo, a patrocinar artistas já reconhecidos pelo público. Artistas do Nordeste captam apenas 4% dos incentivos, afirmou. Terra acrescentou que já solicitou ao comitê responsável pela análise de projetos no âmbito do Ministério que fosse “sensível” à nova diretriz, e pediu o mesmo de presidentes de empresas estatais.
Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI), no fim do mês de março, o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, definiu as metas prioritárias de sua pasta: o aprimoramento das leis e normas que tratam da estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), do aumento da competitividade do gás natural e da segurança de barragens.
A atuação coordenada para a segurança de barragens também foi tema do ministro do Desenvolvimento Regional. Em fevereiro, Gustavo Canuto falou à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre as linhas de ação da pasta. Ele disse que o governo vai encaminhar ao Congresso, até agosto, planos de desenvolvimento produtivo de cada região do país para os próximos cinco anos.
Já no fim do mês de junho, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou a retomada de obras nas Ferrovias Transnordestina e Norte–Sul. Em audiência na CI, ele falou também sobre as obras do contorno da Grande Florianópolis (SC) e em rodovias como a BR-381 e a BR-153.
Também houve visitas com pautas polêmicas. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, compareceu à Comissão de Meio Ambiente (CMA), em março. O ministro se mostrou cético quanto à ação do homem como principal causa do aquecimento global e minimizou a liberação de 54 novos agrotóxicos, grande parte deles proibida em outros países.
Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no mês de abril, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, negou que tenha participado de um esquema de candidaturas laranja no PSL, em Minas Gerais, para desviar dinheiro do Fundo Partidário.
No mês de maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, compareceu à CE, em meio à onda de protestos populares contra os cortes de recursos das universidades públicas. Questionado por senadores, ele negou que haja cortes de verbas para a educação, declarando que há apenas “um contingenciamento desses recursos”, e ponderou que a situação deverá se normalizar com a aprovação da reforma da Previdência e quando a economia brasileira mostrar sinais de recuperação.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, falou à Comissão de Direitos Humanos(CDH) em fevereiro sobre declarações polêmicas, como a de que o Brasil seria o pior país para criar meninas. Ela foi questionada, entre outros pontos, sobre as políticas da pasta para questões como a violência contra a mulher e os direitos de idosos, LGBTIs, povos indígenas e negros, além da regulamentação do ensino domiciliar, proposta pelo governo.
Também em fevereiro, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) a mudança na legislação para facilitar a produção mineral e agrícola nas terras indígenas. Ela afirmou ainda que o atual modelo de licenciamento ambiental prejudica a agricultura.
No mês de abril, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) recebeu a visita do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Na ocasião, o ministro disse que o Brasil apoia o governo interino encarregado da Venezuela, na figura do presidente da Assembleia Nacional daquele país, Juan Guaidó, mas é contra a realização de qualquer intervenção ou interferência na nação vizinha.
No mesmo mês, a CRE recebeu o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ele afirmou que o Brasil não está em alinhamento automático com os Estados Unidos nem com o governo de Donald Trump, mas busca uma parceria intensa, profunda e integral com aquele país em muitas áreas. /// Agência Senado

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