Edifícios e Energia - "É urgente criar um regime fiscal que valorize adequadamente os edifícios"
"É urgente criar um regime fiscal que valorize adequadamente os edifícios"
Dias 16 e 17 de Novembro, Lisboa recebe o II Encontro Nacional do iiSBE. A sustentabilidade do ambiente construído às escalas quer do edifício, quer urbana, vai ser o pano de fundo de um debate que vai focar-se em temas que vão desde a reabilitação urbana à mobilidade urbana eficiente. À Edifícios e Energia, a Comissão Organizadora do evento* enquadrou o panorama actual nesta matéria e admitiu que, em Portugal, "o ambiente construído não está a ser projectado, construído, mantido e gerido de forma sustentável".
Por que é hoje importante falar de sustentabilidade do ambiente construído?
O actual paradigma, focado sobretudo na maximização do lucro dos promotores imobiliários, que rege o modo como se concebe, constrói e mantém o ambiente construído, não é compatível com os desafios que lhe estão associados e que deveriam constituir a base sustentada de projecto, ao nível ambiental, social e económico. No sector da construção, o cluster dos edifícios apresenta uma considerável quota-parte de responsabilidade nesta situação, pois estes necessitam de grandes quantidades de recursos para desempenharem as suas funções, apresentando-se, muitas vezes, de baixa qualidade, o que condiciona negativamente a qualidade de vida e saúde dos seus ocupantes. Em termos globais, é natural que as sociedades hoje menos industrializadas ambicionem atingir o mesmo nível de vida das sociedades mais industrializadas. O problema é que os recursos são finitos e, de acordo com estimativas actuais, se a população mundial vivesse de acordo com os padrões do cidadão médio de um dos país industrializados como, por exemplo o Reino Unido, precisaríamos de cerca de três planetas, com características semelhantes às do planeta Terra, para suprir todas as necessidades de recursos. Com o desenvolvimento sustentável do ambiente construído, pretende-se uma convivência mais equilibrada entre as prioridades ambientais, sociais e económicas. Este desígnio só será possível através de uma gestão eficiente de recursos, que resulte simultaneamente numa redução significativa da quantidade de recursos utilizados e na transição para um modelo de economia circular, sem descurar a optimização da qualidade de vidas das populações.
Olhando para o panorama nacional, qual a situação actual?
Em Portugal, o ambiente construído não está a ser projectado, construído, mantido e gerido de forma sustentável. A título de exemplo, sabe-se que os edifícios em Portugal são responsáveis pelo consumo de cerca de 30 % do total de energia primária. Esta situação não é muito diferente da média europeia (40 %), apesar de o nosso país ser um dos mais privilegiados em termos de variação anual de temperatura e número de dias de sol. Além de se consumir muita energia nos edifícios, estes normalmente apresentam baixa qualidade do ambiente interior, tal como demonstra um estudo recente, desenvolvido por uma Universidade irlandesa, que aponta Portugal como um dos países europeus onde se morre mais por doenças associadas à fraca qualidade térmica dos edifícios. Existe, assim, um longo percurso a trilhar, que passa pela implementação de medidas que abrangem desde a escala do edifício, à escala urbana.
O que pode ser feito a essas escalas?
À escala do edifício, no que concerne ao desempenho térmico e energético a regulamentação actual já é bastante exigente, pelo que se deve destacar a importância de perceber o impacto positivo de utilizar soluções de elevado desempenho e da aplicação adequada ao contexto climático, privilegiando os sistemas passivos de climatização e a utilização de sistemas activos eficientes. À escala urbana, podem destacar-se duas medidas essenciais: a primeira passa por garantir, no estudo prévio de urbanização de novas zonas urbanas ou na regeneração das existentes, que o desenho de novos arruamentos e lotes possibilitem uma adequada exposição solar dos novos imóveis, privilegiando a orientação a Sul, promovendo assim a adequada captação da radiação solar no Inverno e de sombreamento no Verão, assim como a adequada exposição ao vento, uma abordagem às áreas verdes como elementos funcionais e não meramente decorativas; a segunda passa pelo desenvolvimento de soluções adequadas de mobilidade, nomeadamente a facilidade de acesso a transportes públicos, entre as diversas zonas funcionais das cidades.
No nosso país, estamos a conseguir fazê-lo?
Em Portugal, tirando algumas medidas avulsas e muito limitadas no tempo e no foco, pouco ou nada tem sido feito para se promover a sustentabilidade do ambiente construído. Tirando os discutíveis benefícios fiscais associados à mobilidade eléctrica/híbrida, grande parte das medidas implementadas encontra-se no domínio da promoção da eficiência energética à escala do edifício (principalmente orientada para os edifícios novos e ignorando as particularidades de alguns dos edifícios existentes). Paralelamente, constata-se a relativa ausência de preocupações com outros aspectos igualmente importantes, como, por exemplo, a durabilidade dos materiais utilizados e seus impactes ambientais associados, os custos de operação (incluindo os relacionados com a manutenção dos sistemas integrados) e a eficiência na utilização dos recursos hídricos. É urgente criar um regime fiscal que valorize adequadamente os edifícios, tanto a nível individual como para os que se localizem em zonas urbanas projectadas ou regeneradas, tendo por base os princípios de sustentabilidade, dado que apresentam reconhecidos benefícios ambientais, sociais e económicos, tanto à escala nacional como global.
Ao que se deve essa situação?
Deve-se, sobretudo, à fraca sensibilização da sociedade portuguesa, incluindo dos decisores políticos, acerca das vantagens resultantes da implementação de práticas sustentáveis no ambiente construído. Destaca-se aqui o facto de grande parte dos cursos de engenharia civil e arquitectura em Portugal não desenvolverem competências neste domínio.
A conferência convida a olhar da escala do edifício para a escala urbana. Quais os principais desafios dessa abordagem e por que faz sentido que assim seja?
Actualmente, grande parte das medidas que pretendem melhorar a sustentabilidade do ambiente construído incide sobre a escala dos edifícios, havendo falta de iniciativas à escala urbana ou de outros territórios mais abrangentes. No entanto, proliferam os estudos cujos resultados demonstram que se deve trabalhar a uma escala mais alargada. A título de exemplo, destaca-se a política de promoção de edifícios nZEB (do inglês nearly-Zero Energy Building) plasmada na actual Directiva Europeia de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). Com este conceito, pretende-se que, a partir de 2020, todos edifícios sejam concebidos para apresentarem necessidades energéticas aproximadamente iguais à quantidade de energia que que é produzida no local, ou nas imediações do mesmo. Estudos desenvolvidos na Universidade do Minho demonstram que, no caso dos edifícios multifamiliares, é quase sempre necessário recorrer a áreas superiores à disponível no empreendimento para a satisfação das necessidades energéticas com base no aproveitamento de recursos endógenos. Por outro lado, normalmente em Portugal, quando uma equipa de projecto inicia o projecto de um edifício, todas as decisões relativas à escala urbana, nomeadamente à orientação do lote, já foram previamente tomadas, pelo que a possibilidade em se aproveitar os recursos solares do local pode estar irremediavelmente perdida. O problema é ainda maior quando se pretende aplicar este conceito na reabilitação de edifícios situados em zonas urbanas consolidadas de elevada densidade, nomeadamente no centro das cidades de Lisboa e Porto. Aí, em termos energéticos, o potencial de aproveitamento de recursos endógenos só poderá ser maximizado se todas estas questões forem pensadas a escalas mais abrangentes, como, por exemplo, o bairro. Nessas zonas, existem ainda outros desafios, relacionados, entre outros, com o parqueamento automóvel e da mobilidade dos moradores, que não podem ser pensados apenas à escala de um edifício.
Enquanto organização, quais são as vossas expectativas para este evento e quais os principais destaques?
Este evento contará com a participação de um conjunto abrangente de especialistas convidados, destacando-se a presença do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes. O primeiro dia abordará as questões relacionadas com as políticas, desafios e oportunidades na reabilitação urbana sustentável, enquanto, no segundo, serão discutidos os tópicos sobre a valorização do património construído e a mobilidade sustentável. O evento encontra-se aberto à participação de especialistas e entidades que pretendam contribuir para a discussão através de comunicações nos diversos tópicos da conferência: