Nota legal | Informação legal | pt_PT Emuca
Informação sobre dados de carácter pessoal
Em conformidade com o estabelecido pela Lei núm. 67/98, de 26 de Outubro Regulamento (ue) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, informamos-lhe que os dados que Você nos facilitar através de email ou através de quaisquer formulários ou impressos deste site (página web) serão tratados: EMUCA LDA para gerir e atender à sua requisição ou petição, podendo contactar com você se for necessário, assim como se assim for o caso de inclui-la/o na nossa agenda de contactos a você ou à empresa à qual pertence, e no sentido de facilitar futuras relações comerciais ou de gerir a relação comercial actualmente existente. Da mesma forma, caso assim você o solicite, utilizar-se-á para enviar-lhe informação do seu interesse relativamente aos nossos produtos e serviços. Os seus dados poderão ser comunicados a outras Empresas do Grupo EMUCA e PALBOX INDUSTRIAL com as mesmas finalidades. Os dados pessoais proporcionados conservar-se-ão enquanto não se solicitar a sua supressão por parte do interessado.
No caso concreto que você nos facilitar o seu curriculum, tratar-se-á com a finalidade de inclui-la/o na nossa base de dados laboral e poder assim vir a participar em futuros processos de selecção ou a preencher futuras vagas, tendo como único destinatário dos seus dados a: EMUCA LDA. Comunicamos-lhe que a partir de um ano desde a recepção do curriculum poder-se-ia proceder à eliminação da informação que você nos tenha facilitado em caso de que assim se considerasse, dado já não estar em vigor para um processo de selecção de pessoal.
Através do envio dos seus dados e a marcação da casa correspondente para outorgar o consentimento, ou o método do formulário que permita preenche-lo e recopila-lo de forma expressa, você dá o seu consentimento explícito para que possamos tratar os seus dados pessoais para os fins anteriormente indicados. Você pode retirar o consentimento em qualquer momento, pelo que rogamos-lhe que se abstenha de preencher os formulários existentes neste site, assim como de marcar a casa correspondente, assim como a remeter-nos os mesmos via email.
Tem ainda a possibilidade de apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo. No caso de dados de menores de idade, alerta-se da necessidade de contar obrigatoriamente com o consentimento dos seus respectivos pais, tutores ou representantes legais para a comunicação dos seus dados pessoais.
Poderá exercer, se assim o desejar, os seus direitos de acesso, rectificação, supressão, oposição, limitação e portabilidade perante o responsável do ficheiro, EMUCA LDA, de forma presencial ou por escrito para o seguinte endereço EMUCA LDA, AV. da Liberdade nº 36, 6º - 01250 Lisboa, ou bem por email para: emuca@emuca.com. Deverá indicar o direito que deseja exercer e apresentar uma cópia do seu documento de identificação (cartão de cidadão ou bilhete de identidade) que acredite a identidade do solicitante.
Igualmente, rogamos-lhe que com a finalidade de manter os seus dados actualizados, comunique ao endereço indicado qualquer variação dos mesmos, assim como a cessação da sua actividade na entidade ou empresa indicada para proceder ao seu respectivo cancelamento e/ou tratamento histórico dos mesmos.
Recomendações aos usuários
A Emuca recomenda aos usuários que utilizem as últimas versões dos programas informáticos dada a incorporação nos mesmos de maiores medidas de segurança.
Igualmente a Emuca recomenda aos usuários utilizar os mecanismos de segurança que tenham ao seu alcance (servidores Web seguros, criptografia, assinatura digital, firewall, etc.) para proteger a confidencialidade e integridade dos seus dados na medida em que lhe resulte necessário, dado que existem riscos de substituição ou relevo da pessoalidade ou violação da comunicação.
A Emuca lembra aos usuários que a Internet não sempre é tão segura como desejaríamos, pelo que devem adoptar as medidas técnicas necessárias e adequadas com o fim de evitar o tratamento não autorizado dos seus.
A Emuca avisa aos usuários que sempre que proporcionem informação pessoal pela Internet através do correio electrónico, grupos de notícias, blogs e chats de discussão, etc., tenham sempre presente que dita informação pode ser recopilada e tratada com finalidades não desejadas por parte dos usuários, pelo que a Emuca recomenda aos usuários que se informem sobre as políticas de confidencialidade e privacidade dos sites das páginas web consoante as visitem.
A Emuca avisa aos usuários que tenham presente que, salvo que empreguem mecanismos de protecção numérica, o correio electrónico na Internet não é seguro. As mensagens de correio e os blogs e chats de discussão podem ser objecto de falsificação e substituição ou relevo de pessoalidade, o qual deve ser tido em conta sempre que os mesmos sejam utilizados. Se não quiser publicar o seu endereço de correio electrónico, configure o seu navegador para que não deixe o seu endereço de correio em todos aqueles servidores web aos quais aceda.
Políticas de utilização da página web da Emuca
Condições Gerais de Utilização do Site Web
Os termos e condições que mais adiante são indicados, regulam o acesso e utilização do site da página web http://www.emuca.es/ (adiante, o site ou site da página web), site da página web responsabilidade da Emuca. Como expressão "site ou site da página web" estão compreendidos com carácter delimitativo mas não limitativo todos aqueles textos, gráficos, imagens, animações, criações musicais, vídeos, sons, desenhos, fotografias, etc. incluídos no mesmo, e, de uma forma geral, todas as criações expressas por qualquer meio ou suporte, tangível ou intangível, actualmente conhecido ou que venha a ser inventado num futuro, com independência de que sejam susceptíveis ou não de propriedade intelectual de acordo ao Texto Reformulado da Lei de Propriedade Intelectual ou norma que num futuro a pudesse vir a suceder.
O acesso ao site da página implica que o visitante adquire uma série de direitos e de obrigações, com o objectivo de poder garantir um adequado disfrute dos serviços e conteúdos que se encontram no mesmo e que a Emuca põe à disposição do usuário gratuitamente, excepto no caso em que as condições particulares que regulem um determinado serviço ou conteúdo acessível através do site da página web disponham que o usuário deva desembolsar uma quantia económica para a utilização e disfrute do mesmo.
O visitante é consciente de que o acesso e utilização dos serviços e conteúdos do site da página realiza-se sob a sua única e exclusiva responsabilidade.
Adquire-se a condição de usuário mediante o acesso ao site da página web. O usuário utilizará os serviços e conteúdos exclusivamente para fins particulares e/ou por razão da sua condição de cliente da Emuca, com exclusão de qualquer modalidade de utilização posterior dos mesmos com ânimo de lucro ou reporte de algum benefício, directo ou indirecto.
A Emuca põe no conhecimento do usuário as seguintes condições gerais de utilização, que são aceites expressa e plenamente pelo mesmo graças ao mero feito de aceder ao site da página web e/ou à visualização dos conteúdos ou utilização dos serviços e conteúdos no site da página web.
Se estas condições gerais viessem a ser substituídas por outras em todo ou apenas em parte, as ditas novas condições gerais entender-se-ão aceites de forma idêntica à agora exposta. No entanto, o usuário do site da página web deverá aceder a estas condições gerais de forma periódica para conhecer as sucessivas versões que aqui se incluam, se bem que é recomendável que o usuário aceda às mesmas cada vez que pretenda aceder ou fazer uso dos serviços e conteúdos do site da página web.
Em caso de que o usuário não aceite estas condições gerais ou, no seu lugar, as condições particulares que regulamentem a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos usuários do site da página web e sempre e quando assim o determine a referida entidade, o usuário deverá abster-se de aceder ao site da página web.
A Emuca poderá estabelecer Condições Particulares para o uso de determinados conteúdos e serviços, que deverão ser conhecidos e aceites pelo usuário com carácter prévio à utilização dos mesmos, de acordo com os termos que tenham sido expostos nas referidas Condições Particulares.
O usuário deverá estabelecer as medidas de segurança de carácter técnico adequadas para evitar acções não desejadas no seu sistema de informação, arquivos e equipamentos informáticos empregues para aceder à Internet e, em particular, ao site da página web, sendo consciente de que a Internet não é totalmente segura.
Objectivo do site da página web
Através do acesso ao site da página, o usuário poderá tirar partido do uso de diversos conteúdos e serviços que serão oferecidos tanto pela Emuca como, se for o caso, por terceiros fornecedores nas condições que se determinem para os mesmos. Com carácter geral os serviços e conteúdos oferecidos através da página estarão disponíveis em espanhol, sem prejuízo da possibilidade de reserva por parte da Emuca de aceder aos mesmos nas restantes línguas regionais oficiais em Espanha, assim como em qualquer outra língua que seja falada dentro da União Europeia.
A Emuca poderá modificar de forma unilateral e sem aviso prévio, a prestação, configuração, conteúdo e serviços do site da página, assim como as condições de uso da mesma e o acesso aos serviços prestados, sem prejuízo do disposto nas condições particulares que regulamentem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da Emuca e/ou usuários do site da página web.
O custo do consumo telefónico ou de outro tipo de gasto resultante da ligação ao acesso ao site da página web será da inteira responsabilidade do usuário. O usuário unicamente deverá reunir as seguintes condições técnicas para poder vir a beneficiar-se da utilização da página http://www.emuca.es/:
Navegador: Internet Explorer versão 9 ou superior, Chrome, Mozilla Firefox ou Safari.
O usuário poderá:
Aceder de forma gratuita e sem necessidade de autorização prévia, aos conteúdos e serviços do site da página disponíveis como tais, sem prejuízo das condições técnicas particulares ou a necessidade do prévio registo relativamente aos serviços e conteúdos específicos destinados aos clientes da Emuca segundo assim se determine nestas condições gerais ou nas condições particulares de ditos serviços.
Utilizar os serviços e conteúdos disponíveis para o seu uso exclusivamente particular, sem prejuízo do disposto nas condições particulares que regulamentem a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da Emuca.
O usuário poderá descarregar uma única cópia da página web para a sua visualização "off-line" com fins pessoais e não comerciais.
Fazer um uso correcto e lícito do site da página, em conformidade com a legislação em vigor, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
Em nenhum caso o usuário poderá:
Aceder ou utilizar os serviços e conteúdos do site da página com fins ilícitos, lesivos de direitos e liberdades de terceiros, ou que possam prejudicar, danificar ou impedir por qualquer via ou forma, o acesso aos mesmos, em prejuízo da Emuca, ou de terceiros.
Utilizar os serviços, total ou parcialmente, para promover, vender, contratar, divulgar publicidade ou informação própria ou de terceiras pessoas sem autorização prévia por parte da Emuca. Introduzir informação no site da página web ou empregar os serviços existentes no mesmo com a finalidade de atentar directa ou indiretamente - contra os direitos e muito especialmente os direitos fundamentais e liberdades públicas - de outros usuários do site da página web ou da Emuca; que incitem ou promovam a realização de actos delictivos, xenófobos, terroristas ou degradantes por razão de idade, sexo, religião ou crenças; ou de carácter pornográfico, obsceno, violento ou que atentem contra a lei, a moral ou os bons costumes. Para estes efeitos, por informação entender-se-á, com carácter delimitativo mas não limitativo: textos, gráficos, imagens, vídeos, sons, desenhos, fotografias, dados, notas, etc.
Incluir híper-vínculos nas sus páginas web particulares ou comerciais a este site da página web que não se limitem única e exclusivamente ao acesso à página principal do mesmo.
Utilizar os serviços e conteúdos oferecidos através do site da página de forma contrária às condições gerais de utilização e/ou às condições particulares que regulamentem a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo, e em prejuízo ou com menosprezo dos direitos do resto de usuários.
Realizar qualquer acção que impeça ou dificulte o acesso ao site da página por parte dos usuários, assi como dos híper-vínculos aos serviços e conteúdos oferecidos pela Emuca ou por terceiros através do site da página web.
Utilizar o site da página web como via de acesso à Internet para o cometido de acções ilícitas ou contrárias à legislação em vigor, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
Empregar qualquer tipo de vírus informático, código, software, programa informático, equipamento informático ou de telecomunicações, que possam vir a provocar danos ou alterações não autorizadas dos conteúdos, programas ou sistemas acessíveis através dos serviços e conteúdos prestados no site da página web ou nos sistemas de informação, arquivos e equipamentos informáticos dos usuários dos mesmos; ou o acesso não autorizado a quaisquer conteúdos e/ou serviços do site da página web.
Eliminar ou modificar de qualquer modo os dispositivos de proteção ou identificação da Emuca ou os seus legítimos titulares que possam incluir os conteúdos alojados no site da página web, ou os símbolos que a Emuca ou terceiros legítimos titulares dos direitos incorporem às suas criações objeto de propriedade intelectual ou industrial existente neste site da página web.
Incluir no site da página web pela sua própria responsabilidade ou propriedade "metatags" correspondentes a marcas, nomes comerciais ou sinais ou símbolos diferentes aos que são propriedade da Emuca.
Reproduzir total ou parcialmente o site da página web http://www.emuca.es/ noutro site ou página web, não podendo também realizar emoldurados http://www.emuca.es/ ou das páginas web acessíveis através do mesmo que ocultem ou modifiquem com carácter delimitativo mas não limitativo - conteúdos, espaços publicitários e marcas da Emuca ou de terceiros, com independência ou sem ela, e que suponham actos de competência desleal ou que possam confundir quem as visualize.
Criar molduras dentro de um site da página web sob a sua responsabilidade ou propriedade que reproduzam a página principal e/ou as páginas acessíveis através da mesma, correspondentes a este site da página web sem a prévia autorização da Emuca.
Incluir num site da página web sob a sua responsabilidade ou propriedade uma hiperligação que possa criar uma janela ou sessão do software de navegação utilizado por um visitante, usuário ou cliente do seu site da página web, no qual se incluam marcas, nomes comerciais´, sinais ou símbolos diferentes da sua autoria e propriedade e através da qual se mostre ou visualize a página web principal de http://www.emuca.es/ ou alguma das páginas acessíveis através da mesma.
Utilizar a marca, nomes comerciais, assim como quaisquer outros sinais ou símbolos identificativos que se encontrem sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou industrial, sem a prévia autorização expressa e por escrito do seu proprietário.
Realizar qualquer acção que suponha a reprodução, distribuição, cópia, aluguer, comunicação pública, transformação ou qualquer outra acção similar que suponha a modificação ou alteração, da totalidade ou parte dos conteúdos e serviços do site da página ou a exploração económica dos mesmos, sem a autorização prévia e por escrito por parte da Emuca, ou do terceiro proprietário dos direitos de propriedade intelectual e industrial que recaiam sobre os serviços ou conteúdos do site da página web, e em defesa e cumprimento do disposto nestas condições gerais ou, se for o caso, nas condições particulares que regulamentem a utilização de um serviço e/ou conteúdo existente no site da página web.
Direitos e obrigações da Emuca
A Emuca reserva-se os seguintes direitos:
Modificar as condições de acesso à página, técnicas ou não, de forma unilateral e sem pré-aviso aos usuários, sem prejuízo do disposto nas condições particulares que regulamentem a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da Emuca e/ou aos usuários do site da página web.
Estabelecer condições particulares e, se for o caso, a exigência de um preço ou de outros requisitos para o acesso a determinados serviços e/ou conteúdos.
Limitar, excluir ou condicionar o acesso dos usuários quando não sejam dadas todas as garantias de utilização correcta do site da página pelos mesmos e em conformidade com as obrigações e proibições assumidas igualmente pelos mesmos.
Finalizar a prestação de um serviço ou fornecimento de um conteúdo, sem direito a indemnização, quando o mesmo resulte ilícito ou contrário às condições estabelecidas para os próprios, sem prejuízo pelo disposto nas condições particulares que regulamentem a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos usuários do site da página web.
Modificar, suprimir ou actualizar na totalidade ou em parte os conteúdos ou serviços oferecidos através do site da página, sem necessidade de pré-aviso, sem prejuízo pelo disposto nas condições particulares que regulamentem a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos usuários do site da página web.
Empreender qualquer acção legal ou judicial que resulte conveniente para a proteção dos direitos da Emuca, assim como de terceiros que prestem os seus serviços ou conteúdos através do site da página, sempre e quando resulte procedente.
Exigir a indemnização que pudesse derivar devido à utilização indevida ou ilícita da totalidade ou parte dos serviços e conteúdos prestados através do site da página.
Isenção e limitação de responsabilidade por parte da Emuca
A Emuca fica isenta de qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos de toda natureza nos seguintes casos:
Pela impossibilidade ou dificuldades de ligação à rede de comunicações através da qual resultar acessível este site da página web, independentemente do tipo ou género de ligação utilizada pelo usuário.
Pela interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso ao site da página web, assi como pela disponibilidade e continuidade do funcionamento do site da página ou dos serviços e/ou conteúdos no e do mesmo, quando isso se deva a uma causa alheia ao âmbito de controle por parte da Emuca, já provenha directa ou indirectamente da mesma.
A Emuca não assume nenhuma responsabilidade relativamente aos serviços e conteúdos, nem pela disponibilidade e as condições, técnicas ou não, de acesso aos mesmos, que sejam oferecidos por terceiros prestadores de serviços, em particular e em especial relativamente aos prestadores de serviços da sociedade de informação. Como prestadores de serviços da sociedade de informação entender-se-ão todas aquelas pessoas físicas ou jurídicas que prestem os seguintes serviços ao público: Transmissão por uma rede de comunicação de dados facilitados pelo destinatário do serviço, serviços de acesso à referida rede, serviços de armazenamento ou alocação (alojamentos) de dados, fornecimento de conteúdos ou de informação, serviço de cópia temporal dos dados solicitados pelos usuários, facilitação de ligações a conteúdos ou instrumentos de pesquisa.
A Emuca, em nenhum momento, assume a responsabilidade pelos danos ou prejuízos que puderem vir a causar a informação, conteúdos, produtos e serviços com carácter delimitativo mas não limitativo - prestados, comunicados, alocados (alojados), transmitidos, exibidos ou oferecidos por terceiros alheios à Emuca - incluídos os prestadores de serviços da sociedade de informação - através de um site da página web ao que possa aceder-se mediante uma ligação ou link existente neste site da página.
Do tratamento e utilização posterior de dados pessoais realizados por terceiros alheios à Emuca, assim como a possessão da informação solicitada por estes.
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Estas condições gerais contêm todas as condições convencionadas pelas partes em relação ao objeto das mesmas e considerar-se-ão como inexistentes quaisquer declarações, compromissos ou promessas, verbais, escritas ou implícitas, anteriores a estas condições relativamente ao objeto das mesmas. O facto de que qualquer uma das partes não exija em nenhum momento determinado o respeito de alguma das condições estabelecidas nestas condições gerais ou, se for o seu caso, nas condições particulares que regulamentem a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos usuários do site da página web, não pode ser interpretado pela outra parte como a renúncia a exigir posteriormente o seu cumprimento.
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