Inicio Destaque É oficial: Governo decreta serviços mínimos para greve às avaliações
O colégio arbitral nomeado para decidir serviços mínimos na greve dos professores às avaliações decretou "por unanimidade" que estes se vão aplicar aos conselhos de turma dos 9.º, 11.º e 12.º anos, anunciou esta segunda-feira o Ministério da Educação.
"Tal como solicitado pelo Ministério da Educação, o Colégio Arbitral deliberou, por unanimidade, que os conselhos de turma relativos aos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade devem realizar-se até à data limite de 5 de julho, a fim de emitirem a avaliação interna final2, lê-se num comunicado.
O colégio arbitral, presidido por José de Azevedo Maia, antigo procurador-geral adjunto, deliberou ainda que o "diretor, ou quem o substitua, deve recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno que ainda não tenha nota atribuída, para que se possam tomar as melhores decisões pedagógicas".
Esta decisão vai permitir que as reuniões se realizem, sendo assim as notas da avaliação interna atribuídas aos alunos. Sem a avaliação interna, os alunos não podem concorrer ao Ensino Superior.
O Ministério decidiu recorrer ao colégio arbitral para requerer serviços mínimos, por não ter conseguido chegar a acordo com os sindicatos. Este foi um mês conturbado para a Educação. A greve, previamente marcada, cancelou mais de 8 mil reuniões de turma e deixou quase 46 mil alunos sem notas internas.
A 1.ª fase de exames nacionais do Ensino Secundário decorre entre 18 e 27 de junho, estando a afixação de pautas marcada para 12 de julho. As candidaturas ao Ensino Superior arrancam logo depois, no dia 18 de julho.