Comunicado do Banco de Portugal sobre o Relatório de Atividade e Contas de 2018 | Banco de Portugal
O Banco de Portugal divulga hoje o Relatório do Conselho de Administração – Atividade e Contas relativo a 2018.
O Banco de Portugal participou nas decisões de política monetária no quadro do Conselho do Banco Central Europeu e assegurou a sua execução junto das instituições de crédito residentes, a par da aquisição de ativos financeiros no âmbito dos programas de compra de ativos do Eurosistema.
Em 2018, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE), do qual faz parte o Governador do Banco de Portugal, manteve a política monetária acomodatícia, preservando condições de financiamento favoráveis à economia da área do euro. Em dezembro, decidiu cessar as aquisições líquidas mensais realizadas ao abrigo do programa de compra de ativos, mas anunciou que continuará a reinvestir a totalidade dos pagamentos de capital dos títulos vincendos num período prolongado após a primeira subida das taxas de juro oficiais.
Ao longo do ano, o Banco de Portugal executou as operações de política monetária com as instituições de crédito residentes e adquiriu ativos financeiros no âmbito do programa de compra de ativos do Eurosistema. No balanço do Banco de Portugal, o saldo médio das carteiras de política monetária e das aquisições efetuadas ao abrigo do programa aumentou 23% em 2018, para 49 319 milhões de euros. Os títulos adquiridos no programa de compra de dívida do setor público corresponderam, em média, a cerca de 88% do volume destas carteiras.
O Banco de Portugal impulsionou o lançamento das transferências imediatas, uma solução de pagamento com potencial para alterar os hábitos dos consumidores.
Em 2018, a diretiva dos serviços de pagamento revista (DSP2) foi transposta para o ordenamento jurídico nacional. O novo diploma veio reconhecer e regular dois novos serviços de pagamento e estabelecer condições de segurança mais exigentes nos pagamentos eletrónicos. O Banco de Portugal promoveu, junto dos prestadores de serviços de pagamento, a adoção atempada dos novos requisitos, o que, entre outras diligências, exigiu a revalidação das autorizações concedidas às instituições de pagamento e às instituições de moeda eletrónica para o exercício da atividade.
O Sistema de Compensação Interbancária – sistema gerido pelo Banco de Portugal que processa a generalidade das operações de pagamento ordenadas pelos particulares e pelas empresas – passou a permitir a realização de transferências imediatas. Nas transferências imediatas, os fundos são disponibilizados nas contas dos beneficiários em apenas alguns segundos, independentemente do dia e da hora da operação. O Banco de Portugal também se ligou ao serviço de pagamentos imediatos do Eurosistema, criando condições para que os bancos portugueses possam proporcionar aos seus clientes transferências imediatas para outros países europeus.
Com vista à salvaguarda da estabilidade financeira, o Banco de Portugal participou nos trabalhos destinados a reforçar o quadro legal aplicável às instituições de crédito e às empresas de investimento. Introduziu limites a critérios usados pelas instituições na concessão de novo crédito e endereçou os desafios de sustentabilidade do sistema bancário nacional, designadamente em matéria de evolução dos empréstimos não produtivos.
Em 2018, o Banco de Portugal participou no desenvolvimento de nova legislação e regulamentação nas vertentes prudencial, comportamental, de resolução e de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Também colaborou nos trabalhos destinados a completar a União Bancária e a rever o funcionamento do Sistema Europeu de Supervisão Financeira. Elaborou, entre outros documentos, um anteprojeto de Código da Atividade Bancária, já apresentado ao Governo.
Com o objetivo de assegurar que as instituições de crédito e as sociedades financeiras aplicam critérios prudentes na concessão de novo crédito, adotou uma medida macroprudencial, sob a forma de recomendação, que introduziu limites a alguns critérios utilizados na avaliação da solvabilidade dos consumidores no âmbito do crédito à habitação, do crédito com garantia hipotecária ou equivalente e do crédito ao consumo.
Escrutinou, banco a banco, os mecanismos de governo e de controlo interno implementados e promoveu o reforço das posições de capital e de liquidez, o robustecimento dos modelos de negócio e a redução dos empréstimos não produtivos e de outros ativos considerados problemáticos. A posição de capital, os rácios de liquidez e os indicadores de rendibilidade atingiram máximos desde a crise financeira, alcançando valores comparáveis com a média das instituições da área do euro. Verificou-se uma evolução positiva dos indicadores de qualidade dos ativos.
No final de 2018, o stock de empréstimos não produtivos totalizava 25,9 mil milhões de euros, cerca de metade do máximo de 50,5 mil milhões de euros, registado em junho de 2016.
No âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, o Banco de Portugal conduziu 20 ações de inspeção e emitiu 198 medidas de supervisão.
Analisou 10 processos de eventual revogação da autorização de instituições de crédito, sociedades financeiras e instituições de pagamento e 31 processos de eventual reavaliação da idoneidade de membros dos órgãos de administração e fiscalização de instituições supervisionadas.
O Banco de Portugal participou na reflexão nacional e internacional sobre a inovação no setor financeiro.
Promoveu reuniões com Fintech, criou um canal de contacto dedicado (Fintech+) e, com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a Associação Portugal Fintech, lançou o Portugal FinLab, uma plataforma de comunicação entre inovadores do setor financeiro e os reguladores portugueses. Também desenvolveu trabalhos experimentais com novas plataformas tecnológicas e participou no projeto Eurochain, promovido pelo BCE para estudar a possibilidade de criação de uma moeda digital de banco central.
Foram assumidas novas competências na supervisão dos mercados bancários de retalho. Para garantir a transparência da informação fornecida aos clientes bancários, lançou um "comparador de comissões" no Portal do Cliente Bancário.
O Banco de Portugal passou a desempenhar funções de autorização, registo e supervisão da atividade dos intermediários de crédito, bem como de certificação e monitorização das entidades formadoras dos intermediários de crédito e dos funcionários das instituições envolvidos na comercialização do crédito à habitação.
O Banco fiscalizou a conduta das entidades supervisionadas na comercialização de produtos e serviços bancários de retalho, acompanhando a entrada em vigor dos novos diplomas e regulamentos sobre crédito hipotecário, contas de pagamento, depósitos estruturados e serviços de pagamento. Perante a crescente comercialização de produtos e serviços bancários de retalho através de canais digitais, procurou assegurar que, também nestes canais, as instituições supervisionadas cumprem os deveres de informação e de assistência aos clientes.
Decidiu-se a instauração de 113 processos de contraordenação e concluíram-se 195 processos.
Na sequência da supervisão desenvolvida em múltiplas vertentes de atuação, o Banco instaurou 113 processos de contraordenação e concluiu 195 processos. Para prevenir e reprimir a atividade financeira ilícita, realizou diligências de averiguação no contexto de 218 processos.
O Banco de Portugal reforçou a qualidade da informação que presta aos cidadãos e às empresas sobre os créditos pelos quais são responsáveis.
Em 2018, os investigadores do Banco de Portugal concluíram 47 estudos sobre a economia portuguesa, a área do euro e o sistema financeiro – no final do ano, 113 estavam em curso ou em fase final de revisão. Estes 160 estudos mobilizavam 135 coautores externos. O Laboratório de Investigação com Microdados do Banco de Portugal, instalado no Porto, acolhia 34 projetos científicos.
No domínio estatístico, o ano ficou marcado pelo lançamento da nova Central de Responsabilidades de Crédito, a base de dados sobre os empréstimos concedidos pelas instituições em Portugal. Esta reformulação permitiu ao Banco reforçar a informação que trabalha e que presta aos cidadãos e às empresas, através dos mapas de responsabilidades de crédito, sobre os créditos existentes em seu nome.
Em complemento do conhecimento produzido nas suas áreas de missão, o Banco organizou várias conferências com projeção nacional e internacional.
Foi reforçado o regime normativo interno em matéria de ética e conduta.
O Banco de Portugal sistematizou os procedimentos internos de prevenção de conflito de interesses e de controlo dos limites às transações financeiras privadas. Na sequência da aprovação, pelo BCE, do Código de Conduta Único, os membros do Conselho de Administração passaram a estar sujeitos a um conjunto de requisitos e mecanismos de controlo harmonizados a nível europeu.
O Gabinete de Proteção de Dados conduziu um diagnóstico exaustivo sobre o tratamento de dados pessoais e adotou um plano de ação tendente a assegurar a conformidade com o novo Regulamento Geral da Proteção de Dados, que entrou em vigor em maio de 2018.
O balanço do Banco de Portugal totalizava 158 mil milhões de euros no final de 2018.
O balanço do Banco de Portugal ascendia a 158 mil milhões de euros no final de 2018, o que representa um aumento de cerca de 5 mil milhões de euros face a 2017. Desta evolução é de destacar:
O aumento da participação no programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (em inglês, public sector asset purchase programme – PSPP), na componente de títulos de dívida pública portuguesa, que atingiu 31 mil milhões de euros (acréscimo de 4 900 milhões de euros). Este aumento foi, em parte, compensado pelo vencimento de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas da primeira série (TLTRO I) e pelo vencimento antecipado de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas da segunda série (TLTRO II), no montante total de 3 298 milhões de euros;
A diminuição de 1 407 milhões de euros no volume dos ativos de gestão líquidos, decorrente da decisão de redução da exposição ao risco cambial, que teve como contrapartida um decréscimo das responsabilidades sobre o Eurosistema. Este decréscimo traduz as opções de investimento do Banco, dentro dos limites estabelecidos nos acordos ao nível do Eurosistema1 ;
O aumento do valor do ouro no balanço, de 481 milhões de euros, pela evolução positiva do respetivo preço em euros. A quantidade de ouro manteve-se inalterada em 382,5 toneladas e encontra-se avaliada em 13 786 milhões de euros no final de 2018; e
O acréscimo das notas em circulação em 1 377 milhões de euros, para 28 051 milhões de euros, reflexo do aumento da circulação ao nível do Eurosistema.
O resultado líquido ascendeu a 806 milhões de euros em 2018.
Das componentes do resultado líquido salienta-se:
O resultado líquido de juros e de gastos e rendimentos equiparados, que totalizou 1 065 milhões de euros, correspondendo a um aumento de 55 milhões de euros face a 2017;
O resultado líquido da repartição do rendimento monetário de 73 milhões de euros, com uma redução face a 2017 de 54 milhões de euros.
Os gastos de natureza administrativa totalizaram 206 milhões de euros, uma redução de 2 milhões de euros face a 2017 (-0,8%). Esta diminuição resulta do decréscimo de 4 milhões de euros em fornecimentos e serviços de terceiros (-7,7%), devido, em grande medida, a um menor volume de gastos com a assessoria na venda do Novo Banco (-6 milhões de euros), tendo sido parcialmente compensada por um aumento em 2 milhões de euros dos gastos com pessoal (+1,8%).
O resultado apurado possibilitou a distribuição de dividendos ao Estado no valor de 645 milhões de euros (525 milhões de euros em 2017). O total de dividendos e imposto sobre o rendimento corrente relativos a 2018 ascendeu a 1 003 milhões de euros.
1 Dos acordos estabelecidos sinaliza-se o Acordo sobre Ativos Financeiros Líquidos, celebrado entre os BCN da área do euro e o BCE (SEC/GovC/16/420/07a.R), o qual define as regras e os limites aplicáveis às posições dos bancos centrais do Eurosistema em ativos não relacionados com a política monetária.