Apoios às freguesias e educação dominam deliberações da Câmara Municipal | Município de Barcelos
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Reunida em sessão ordinária no dia 3 de setembro, a Câmara Municipal de Barcelos deliberou autorizar o pagamento do terceiro trimestre de 2021 do correspondente a 25% do valor do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências e respetiva adenda, entre o Município e as freguesias do concelho, ou seja, 1.101.858,00€, cujo valor global anual se fixa nos 4.407.432,00€. Deliberou, também, autorizar o pagamento do terceiro trimestre de 2021 do valor do Acordo de Transferência de Recursos, entre o Município e as freguesias do concelho, no valor de 386.790,00€ e que perfaz anualmente o valor de 1.547.160,00€.
Ainda no âmbito das freguesias, o executivo municipal aprovou um conjunto de subsídios a diversas freguesias, no valor global de 717.120,00€, destinados a comparticipar financeiramente a aquisição de viaturas para transporte de alunos, intervenções em equipamentos educativos e cemitérios e em alargamentos, requalificações e pavimentações de ruas e passeios, construção de muros e sistemas de drenagem de águas pluviais, entre outras obras.
O valor inclui a comparticipação financeira do Município na construção de um relvado sintético no campo de futebol da freguesia de Perelhal, nos termos do acordo aprovado naquela reunião com a Junta de Freguesia, ou seja, a atribuição faseada de 100.000,00€, entre os anos de 2021 e 2024.
No sentido de dotar as escolas das condições necessárias à abertura do novo ano letivo, a Câmara Municipal aprovou protocolos de colaboração com nove agrupamentos escolares e duas entidades parceiras (Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos e Cooperativa de Solidariedade Social Múltipla Escolha, CRL), tendo em vista a implementação das atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo 2021/2022 a cerca de 3.600 alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do concelho de Barcelos.
Aprovou, também, acordos de colaboração com 13 instituições sociais do concelho, destinados ao fornecimento de refeições aos alunos do ensino pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do concelho de Barcelos, para o ano letivo 2021/2022.
No âmbito da ação social escolar, a Câmara Municipal aprovou apoios às refeições escolares de 877 alunos dos jardins de infância e das escolas do 1.º Ciclo, sendo 320 do Escalão A e 557 do Escalão B.
À semelhança de anos anteriores, o executivo municipal aprovou o fornecimento de refeições escolares às tarefeiras dos estabelecimentos de ensino do concelho, para o ano letivo 2021/2022, que representará um custo total de 107.560,00€.
Entre as restantes deliberações na área da Educação destacam-se a atribuição de um subsídio no valor de 900,00€ à Associação de Pais de Manhente, como comparticipação nas despesas na colocação de tarefeira para assegurar as AEC's, e um subsídio no valor de 6.500,00€, à Associação de Pais do Centro Escolar António Fogaça, destinado a comparticipar nas despesas de limpeza do estabelecimento.
Na área social, o executivo municipal aprovou o apoio à renda de casa de 58 agregados familiares, bem como as seguintes propostas: atribuição de um subsídio à Associação SOPRO, no valor de 10.000,00€, destinado a comparticipar a aquisição de uma viatura, podendo aquele valor ser de 15.000,00€ caso a viatura adquirida seja elétrica; atribuição de um subsídio à Associação Carapeços Solidário, no valor de 10.000,00€, destinado a comparticipar a aquisição de uma viatura; atribuição de um subsídio à Casa do Povo de Macieira de Rates, no valor de 15.000,00€, destinado a comparticipar nas despesas das obras do edifício sede; acordo de colaboração com a APACI, tendo em vista um apoio social às famílias das crianças com necessidades educativas especiais para os períodos não escolares; acordo de colaboração com a AMAR 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21, tendo em vista um apoio social às famílias das crianças com necessidades educativas especiais para os períodos não escolares; acordo de colaboração com a AMAR 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21 e com a União de Freguesias de Tamel Santa Leocádia e Vilar do Monte, relativo à utilização da EB1/JI daquela Freguesia, por parte da Associação.
Na área desportiva, a Câmara Municipal aprovou a cedência gratuita de uma parcela de terreno ao Gil Vicente Futebol Clube, com a área de 2.045 metros quadrados, situada junto ao Estádio Cidade de Barcelos, destinada à construção de um edifício sede e museu do Clube.
Aprovou, ainda, os seguintes contratos de desenvolvimento desportivo: com a Federação Portuguesa de Natação, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 35.000,00€; com o Santa Maria Futebol Clube, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 19.103.21€; com o Futebol Clube de Roriz, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 7.500,00€.
À Associação Columbófila do Distrito de Braga foi atribuído um subsídio no valor de 5.000,00€.
Ao nível da Cultura, a Câmara Municipal aprovou as seguintes propostas: acordo de colaboração com a Cultura em Espera Associação, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 7.000,00€; acordo de colaboração com a Zoom – Associação Cultural, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 10.500,00€; acordo de colaboração com a Expressão – Companhia de Teatro de Santo Tirso, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 6.500,00€; atribuição de um subsídio ao Teatro de Balugas – Associação Cultural, no valor de 10.000,00€, destinado à comparticipação na aquisição de uma viatura, podendo aquele valor ser de 15.000,00€, caso a viatura a adquirir seja elétrica.
Quanto às restantes deliberações, destacam-se: a remessa à Assembleia Municipal do terceiro relatório de monitorização da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática Barcelos Nascente Um e do terceiro relatório de monitorização da Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Barcelos; a imposição de serviços essenciais de transporte para os meses de setembro e outubro de 2021 e respetiva compensação financeira aos operadores, assegurada pelo Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público e do Programa de Apoio à Redução Tarifária; atribuição de um subsídio no valor de 21.000,00€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos; a ratificação do pagamento de despesas Covid nove entidades de cariz social do concelho, no valor global de 82.851,05€.