15 propostas do PS para os impostos, saúde e educação
21 Maio 2015 às 21:41
Costa "recusa liminarmente" cortes nas atuais pensões
Costa diz que Cavaco pode manter Governo em gestão se PS não tiver maioria
Passos rejeita "aventuras para ganhar eleições"
O projeto de programa eleitoral do PS, apresentado na quarta-feira, tem dezenas de propostas. O JN escolheu algumas das ideias que o partido liderado por António Costa pretende implementar, no caso de vir a formar Governo.
Programa do PS está em debate público
O documento, acessível no portal dos socialistas está em debate público e a versão final só será aprovada na Convenção Nacional do PS, dia 6 de junho.
Assegurar o funcionamento da escola pública a tempo inteiro até aos 14 anos para garantir uma resposta aos pais cujo horários de trabalho são incompatíveis com os da escola que asseguram apenas uma parte do dia.
Alargar a rede de creches nos grandes centros urbanos, aumentando o número de lugares em creche e aproximando o grau de cobertura aos valores médios europeus, apostando na rede de creches em articulação com os municípios.
Maior estabilidade do corpo docente através de incentivos à colocação de professores em zonas menos atrativas, de forma a garantir o acompanhamento dos alunos durante um ciclo de ensino.
Suspender a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos, criada pelo governo de José Sócrates e aplicada pelo atual executivo aos professores contratados com menos de cinco anos de serviço.
Criar 100 novas Unidades de Saúde Familiar (USF) e assegurar a atribuição de médicos de família a mais 500 mil habitantes;
Abrir a gestão da ADSE aos representantes designados pelos seus beneficiários, pensionistas e familiares.
Criar um Banco Ético, que atuará em colaboração com o setor social e as autarquias interessadas, para ajudar a minorar a situação de sobreendividamento das famílias. O objetivo desta entidade é renegociar com os credores, "agregando e suavizando o pagamento das dívidas e concedendo empréstimos com baixos juros para fazer face a dificuldades pontuais e temporárias de agregados familiares em risco de perder a sua casa".
Instituir um regime excecional de proteção do devedor em situações de execução do imóvel. O PS pretende que, "em situações de redução substancial do rendimento do agregado familiar e independentemente de consentimento do credor, a entrega do imóvel extinga a dívida até ao limite da avaliação bancária efetuada". Não esclarece, porém, se a avaliação a considerar para o efeito é aquela que foi efetuada aquando da assinatura do crédito ou no momento da entrega do imóvel.
Descida de quatro pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) paga por trabalhadores (atualmente é de 11%). Os socialistas querem uma redução idêntica para as empresas (descontam 23,5% por cada trabalhador), mas a medida fica dependente da consolidação das novas fontes de financiamento da Segurança Social, nomeadamente o IRC Social ou o imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros.
Eliminar o quociente familiar em sede de IRS, introduzido este ano, e substituição por uma dedução por cada filho. Não adiantam qual o valor dessa dedução por filho e não explicam se se aplicará também a ascendentes a cargo do agregado familiar.
Rever os escalões do IRS e eliminar gradualmente a sobretaxa deste imposto.
Alargar o limite de isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para compra de habitação própria
Alterar dos valores "desproporcionados e excessivos" das coimas e juros por incumprimento de obrigações tributárias pelos contribuintes.
Retirar dos tribunais os litígios resultantes de contratos de fornecimento de televisão, telecomunicações e internet, eletricidade, casa, água e gás que passam a estar sujeitos a arbitragem obrigatória.
Para aproximar a justiça dos cidadãos, o PS quer incentivar a adoção de boas práticas no agendamento da inquirição de testemunhas, através da designação de horas diferenciadas para a respetiva audição e da criação da possibilidade de aviso telefónico, quando a testemunha for prescinda ou se verificar que a hora prevista não vai ser cumprida.