Arranque da base de dados de perfis de ADN para fins civis e criminais poderá ser antecipado
O período para entrada em funcionamento da base de dados de perfis de ADN para fins civis e criminais poderá ser antecipado, disse hoje à Lusa o presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal, Duarte Nuno Vieira.
A base de dados de perfis de ADN para fins civis e criminais deverá entrar em funcionamento este ano e o primeiro passo para a sua efectivação decorrerá amanhã numa reunião em Coimbra com o ministro da Justiça.
Quinta-feira reúne-se em Coimbra pela primeira vez o Conselho Médico-Legal, com os seus 20 membros efectivos, composto por médicos e juristas, sob a presidência do ministro Alberto Costa, para discutir o projecto de regulamento da primeira base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e investigação criminal.
A lei que cria a base de dados entrou em vigor no passado dia 12, estabelecendo um prazo de seis meses para a regulamentação do seu funcionamento, que o presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) e do Conselho Médico-Legal, Duarte Nuno Vieira, espera poder ver antecipado.
Com o regulamento criado e com a comissão de fiscalização nomeada pela Assembleia da República, a base de dados de perfis de ADN poderá entrar em funcionamento, disse hoje Duarte Nuno Vieira à Agência Lusa.
O grupo de trabalho que irá elaborar a regulamentação do funcionamento da base de dados é composto por três elementos do Conselho Médico Legal: a docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Helena Moniz, o director da Delegação Centro do INML e vogal do Conselho Directivo, Francisco Corte-Real, e o universitário Rui Nunes, membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
A base de dados será uma importante ajuda à investigação, nomeadamente no caso de crimes de tendência repetitiva, ao reunir amostras de ADN de condenados. No âmbito civil cadáveres que aparecem sem identificação poderão vir a ser identificados por comparação com perfis de ADN de supostos familiares.
O Conselho Médico-Legal inicia amanhã a sua reunião por volta das 9h30, na Faculdade de Medicina de Coimbra, e às 11h00 dá-se início a uma reunião aberta com a chegada do ministro da Justiça, que a passa a presidir.
Às 15h30 no Pólo III, da Saúde e Ciências da Vida, da Universidade de Coimbra, o ministro da Justiça, Alberto Costa, preside à apresentação do projecto de nova sede do INML, que aí ficará instalado, e que assinalará o arranque para o lançamento de uma obra que custará 8,5 milhões de euros na sua estrutura física.
Mais tarde, por volta das 17h00, na Reitoria da Universidade de Coimbra, Alberto Costa assina um protocolo para a cedência de parte do espólio do extinto Instituto Nacional de Criminologia à Biblioteca da Faculdade de Direito.