Jornal «Avante!» - Trabalhadores - CT lança alerta no BPI
«Os trabalhadores do Banco BPI têm razões de sobra para estarem preocupados e para estarem mobilizados para defender os seus direitos», avisou a CT, num comunicado que emitiu no mesmo dia em que a administração apresentou uma proposta de «novo modelo social», a implantar na banca.
Recorda a Comissão de Trabalhadores que recebeu da Comissão Executiva do Conselho de Administração do banco um documento, cerca das 9.30 horas de dia 13, quinta-feira. «Logo depois da reunião com a CT», o documento foi apresentado às direcções dos sindicatos do sector. Ao meio-dia, o presidente do banco, Fernando Ulrich, divulgou-o em conferência de imprensa.
A proposta do BPI contém «propostas de alterações ao ACTV [Acordo Colectivo de Trabalho (vertical) para o sector bancário] e à legislação do trabalho que modificariam radicalmente os termos da prestação de trabalho dos bancários e dariam total liberdade à instabilidade, à precariedade, à desregulamentação e à arbitrariedade», acusa a CT, depois de sintetizar o conteúdo do «novo modelo social».
Para todos os trabalhadores que entrem para os quadros do BPI depois de 1 de Janeiro próximo, a administração preconiza, como denuncia a CT:
- o fim de todas as progressões automáticas na carreira (promoções por antiguidade e por mérito, níveis mínimos, diuturnidades, prémios de antiguidade, etc.);
- a completa liberdade de despedimento individual;
- a integração no regime geral da Segurança Social, com perda das majorações e dos complementos previstos no ACTV;
- o fim dos SAMS e a integração no Serviço Nacional de Saúde.
Quanto ao facto de a proposta, segundo o presidente, ter resultado de uma reflexão no interior do banco, a CT afirma que nem os trabalhadores, nem a sua estrutura representativa foram convidados a participar, tratando-se, assim, de «uma reflexão incompleta e manca».
No comunicado, a CT recorda que, quando reclamou mais informações e meios para garantir a segurança das pensões de reforma, a administração respondeu que não havia razões para preocupação; mas agora, para justificar o «novo modelo social», a Comissão Executiva vem falar na necessidade de «eliminação dos riscos associados ao actual regime de pensões»...
A integração na Segurança Social seria aceitável, para a CT, «desde que salvaguardados os direitos consagrados no ACTV», concretamente, o complemento de reforma e a majoração nos salários do valor dos descontos. Foi o que sucedeu recentemente, refere a CT do BPI, no banco Millenium BCP.
Por fim, a estrutura representativa dos trabalhadores do Banco BPI nota que, «com o actual modelo social, os bancos apresentam lucros fabulosos e passeiam-se poderosos por cima de todas as crises», pelo que não compreende «esta gula neoliberal de querer recuperar valores do trabalho do século XIX».