O VOO DO CORVO: Governo de "iniciativa presidencial" não, o resto talvez…/ As exigências de Cavaco Silva - JOÃO MIGUEL TAVARES / Banqueiros querem estabilidade, finanças consolidadas e compromissos cumpridos
Governo de "iniciativa presidencial" não, o resto talvez…/ As exigências de Cavaco Silva - JOÃO MIGUEL TAVARES / Banqueiros querem estabilidade, finanças consolidadas e compromissos cumpridos
JOÃO MIGUEL TAVARES 19/11/2015 - PÚBLICO
Maria Lopes 18/11/2015 - 10:54 (actualizado às 20:51)PÚBLICO
Paulo Pena 20/11/2015 - PÚBLICO
Cavaco Silva prepara-se para ouvir os partidos, pela segunda vez desde as eleições. As hipóteses do Presidente são limitadas.
Sem o poder máximo de que dispõe no sistema político português – o de dissolver o Parlamento –, Cavaco Silva tem tentado conquistar espaço político comprando tempo. Ouvindo figuras que escolheu, e que na sala das bicas do Palácio de Belém transmitem à opinião pública, em conferências de imprensa sucessivas, as suas dúvidas e os seus anseios. Algumas e alguns coincidirão com os do próprio Presidente. Mas restam-lhe poucas alternativas para lidar com um Parlamento que parece disposto a levar o braço-de-ferro até ao fim.
É mais seguro analisar o que Cavaco Silva recusa, do que aquilo que tenciona fazer. Em 2013, durante a crise provocada pela demissão de Paulo Portas, Cavaco mostrou-se favorável a um Governo de entendimento entre os então três maiores partidos: PSD, PS e CDS. Enquanto duravam os encontros entre as direcções de Pedro Passos Coelho, António José Seguro e Paulo Portas, ganhou espaço um rumor. Cavaco poderia indigitar um Governo de iniciativa presidencial que materializasse esse entendimento, mesmo que os partidos não chegassem a qualquer acordo. Cavaco foi rápido a desmentir a possibilidade, em declarações à RTP, em Julho de 2013: "Se um Governo que passa na Assembleia não responde perante o Presidente mas só perante a Assembleia, então não faz qualquer sentido um Governo de iniciativa presidencial."
Para o efeito, o Presidente citou a revisão constitucional que retirou ao chefe de Estado a tutela política sobre o Executivo e a possibilidade de o exonerar: "É um plano que está totalmente excluído, porque desde 1982 com a revisão constitucional os Governos deixaram de responder politicamente perante o Presidente da República."
Por isso, os deputados que se opuseram a esta diminuição dos poderes presidenciais criticaram, na altura, como Vital Moreira, a limitação: "Cortam-lhe o braço direito e acrescentam-lhe um dedo à mão esquerda", ironizou o constitucionalista. Outros, como André Gonçalves Pereira viram nesta alteração uma mudança de regime, do semi-Presidencialismo para um "parlamentarismo regulado".
Em troca, o Presidente recebeu a tal "bomba atómica", a dissolução, que Cavaco Silva não pode usar (porque o Parlamento só pode ser dissolvido seis meses após a sua posse).
Esse é o poder que permitiu, por exemplo, a Jorge Sampaio impor limites ao Governo de Pedro Santana Lopes. Cavaco não pode, como Sampaio, invocar o poder de dissolver o Parlamento para fazer cumprir aquilo que considera ser obrigatório na actuação do Governo.
Parecem restar-lhe, então, apenas duas alternativas: indigitar António Costa, que dispõe de uma maioria parlamentar que viabiliza o seu Governo, ou manter Pedro Passos Coelho em "gestão", com poderes limitados e em minoria no Parlamento.
Cavaco Silva ainda não convocou o seu órgão consultivo, o Conselho de Estado. Mas se o fizer, provavelmente ouvirá dos seus 19 conselheiros a mesma conclusão. Costa ou Passos.