40 mil empresas não renovaram o pedido de lay off em maio
Governo revelou aos partidos que quase um terço das empresas que esteve em lay off em maio não renovou o regime em abril. Mas os dados não permitem perceber quantas voltaram à atividade e quantas encerraram.
26 Maio 2020 — 14:41
Das "cerca de 115 mil" empresas que estiveram em lay off simplificado em abril, 40 mil não renovaram o pedido de lay off para maio. O número foi divulgado ao início da tarde desta terça-feira por João Cotrim Figueiredo, deputado e líder da Iniciativa Liberal, depois de reunir com o Governo, que está a ouvir os partidos com assento parlamentar no âmbito da preparação do Programa de Estabilização Económica e Social e do orçamento suplementar.
Ao que o DN apurou, este número já foi avançado ontem pelo executivo aos partidos que estiveram em São Bento. Mas o número deixa uma incógnita quanto ao fator que levou estas empresas a deixa de recorrer ao lay off - ou a retoma da atividade, ou o encerramento. De acordo com Cotrim Figueiredo os dados disponíveis não permitem identificar exatamente as razões desta diferença entre os meses de abril e maio, mas elas resultam também de um "retorno significativo dessas empresas à atividade".
Resumindo o encontro - em que, além do primeiro-ministro, estão também presentes o ministro das Finanças, Mário Centeno, o ministro da Economia, Siza Vieira, e a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva - Cotrim Figueiredo referiu que "há consciência de que estamos perante uma crise profunda e grave". 2A duração da crise vai depender da nossa resposta. É fundamental que se aproveite esta oportunidade e esta situação em que as pessoas estão mais abertas a mudar", sublinhou o líder da IL, defendendo a "flexibilização dos contratos de trabalho para que as pesssoas possam trabalhar quando quiserem, como quiserem", a reforma do sistema de justiça ou o "reforço dos direitos dos contribuintes face às autoridades".
CDS quer apoios a fundo perdido
Antes da IL, foi CDS que reuniu com o Executivo, defendendo que as as linhas de crédito disponibilizadas pelo Estado sejam concedidas parcialmente a fundo perdido, para evitar um maior endividamento das empresas. "É fundamental aumentar o valor das linhas de crédito com uma percentagem significativa a fundo perdido", defendeu Francisco Rodrigues dos Santos, que falava após o final de uma reunião com o Executivo, que esta terça-feira continua a ouvir os partidos no âmbito da preparação do Programa de Estabilização Económica e Social e do orçamento suplementar.
Muito embora não avance o sentido de voto dos centristas quanto ao orçamento suplementar que está a ser preparado pelo Governo - "um partido institucional como o CDS não se pronuncia se aprovará ou não um orçamento retificativo antes de o conhecer" - , o líder do CDS deixou algumas linhas vermelhas em relação ao documento que o Executivo vai apresentar na Assembleia da República: tem de haver incentivos fiscais às empresas e não pode haver aumento de impostos. O CDS defende a "eliminação dos pagamentos por conta", um mecanismo de acerto de contas que permita às empresas descontar nos impostos valores em dívida pelo Estado, o ajuste das tabelas de retenção na fonte do IRS e a extensão do lay off simplificado até final do ano, e com o alargamento deste regime a todos os sócios-gerentes de empresas, sem exceção.
Francisco Rodrigues dos Santos não clarificou se a proposta do CDS prevê alguma alteração quanto ao corte de um terço nos salários, sublinhando apenas que o CDS defende que o "pagamento seja efetuado diretamente pela Segurança Social e que o Estado seja tão bom pagador como é cobrador". Até agora, o CDS tinha defendido a extensão do regime simplificado, mas até ao final do mês de setembro.
O líder centrista disse ainda que o Governo não deu garantias de que avançará com alguma das medidas sugeridas.