Assembleia Legislativa rejeita alterações ao FundoPesca - Açoriano Oriental
Assembleia Legislativa rejeita alterações ao FundoPesca
Lusa/AO online Regional 6 de Set de 2012, 14:07
A Assembleia Legislativa dos Açores rejeitou hoje, com os votos da maioria socialista, as alterações propostas pelo BE ao FundoPesca, compensação atribuída aos pescadores pelos dias em que não podem sair para o mar para exercer a sua profissão
O BE pretendia que o valor do FundoPesca passasse a ser equivalente ao salário mínimo praticado na região e fosse atribuído uma vez por ano, até ao fim da primeira quinzena de dezembro.
Zuraida Soares, do BE, afirmou ter apresentado esta proposta de decreto legislativo regional "em nome da dignidade dos pescadores, da transparência da decisão governativa e da sustentabilidade de um setor que tem os profissionais na miséria e sem futuro à vista".
A deputada regional do BE admitiu que esta compensação salarial já tem o valor do salário mínimo regional, mas frisou que não existe essa obrigação legal, pelo que a sua definição fica dependente da "absoluta discricionariedade do governo".
A proposta foi contestada por Marcelo Pamplona, subsecretário regional das Pescas, que a considerou "sem qualidade técnica e feita em cima do joelho".
"Esta proposta é mais restritiva que a lei em vigor", afirmou, salientando que "este ano já foi acionado o FundoPesca e poderá voltar a ser acionado se for necessário, mas a proposta do BE só permite que seja atribuído uma vez por ano".
Em sentido contrário, António Pedro Gomes, do PSD, considerou a proposta do BE "justa", frisando que terá "efeitos profundos junto dos pescadores".
Aníbal Pires, da CDU, também se manifestou a favor da iniciativa, defendendo que o FundoPesca "não é propriedade do governo regional", nem pode servir para ser atribuído como "esmola".