Algumas horas depois de o Conselho de Ministros ter aprovado o Orçamento de Estado para 2022, o primeiro-ministro garantiu, na reunião da Comissão Nacional do PS, nunca colocará em causa credibilidade do país.
© EPA/Lavandeira jr
DN/Lusa
09 Outubro 2021 — 12:47
Facebook
Twitter
Comentar
Partilhar
Tópicos
OE2022
António Costa
Primeiro ministro
Comissão Nacional do PS
Política
Relacionados
orçamento de estado 2022Tudo sobre a proposta de OE2022 aprovada em Conselho de Ministros
oe2022Marcelo confia na aprovação do OE no Parlamento. "Há uma consciência nacional"
oe2022Governo prepara Orçamento com maior subida do investimento público desde o tempo de Sócrates
O secretário-geral do PS defendeu este sábado a tese de que "sem contas certas não há futuro" para o país e frisou que o seu Governo nunca aceitará colocar em causa a credibilidade externa da economia portuguesa.
Este aviso foi transmitido por António Costa na reunião da Comissão Nacional do PS, num discurso que proferiu algumas horas após o seu Governo ter aprovado o Orçamento do Estado para 2022, mas em que nunca se referiu diretamente aos parceiros dos socialistas no parlamento: PCP, PEV, Bloco de Esquerda e PAN.
Depois do aviso, o líder socialista considerou que, desde 2016, foi sempre possível conciliar aumento dos rendimentos e do investimento com "uma sã gestão das contas públicas".
Fechar
Subscreva as newsletters Diário de Notícias e receba as informações em primeira mão.
Subscrever
Mas "sem contas certas não há futuro", declarou perante os membros da Comissão Nacional do PS.
Perante os membros da Comissão Nacional do PS, o secretário-geral do PS definiu como desafio central "a manutenção da credibilidade internacional" do país.
"É essa credibilidade internacional de um país com finanças públicas que vão sendo sãs que permite continuar a atrair investimento direto estrangeiro. Este ano vamos conseguir bater o recorde de atração de investimento direto estrangeiro em Portugal, apesar de todas as incertezas que existem na economia ao nível global", alegou o primeiro-ministro.
António Costa reforçou depois a mensagem: "É essa credibilidade internacional que em caso algum pode ser posta em risco".
"E nós já provámos ao longo destes seis orçamentos que é possível, simultaneamente, termos orçamentos amigos do investimento, que melhorem as condições de vida das pessoas e haver uma gestão das finanças públicas responsável que controla o défice e com a preocupação de redução do endividamento", defendeu.
De acordo com António Costa, foi "com essa folga" financeira que "permitiu ao país enfrentar com força a pandemia da covid-19".
"Agora que virámos a pandemia é preciso ao mesmo tempo reforçar o investimento e o rendimento das famílias, mas nunca esquecendo que sem contas certas não há futuro", acrescentou.
Costa quer pacto salarial com as empresas
O secretário-geral do PS advertiu que as empresas não podem poupar salários à custa da redução da tributação para os jovens e salientou a pressão europeia para o fim dos "entraves" no acesso a profissões reguladas.
Os salários que as empresas pagam aos jovens mais qualificados e a questão dos poderes das ordens profissionais foram dois dos temas abordados por António Costa no discurso que proferiu perante a Comissão Nacional do PS.
António Costa começou por assinalar que as ordens profissionais cumprem a sua função de garantir a probidade no exercício da profissão e de assegurar o respeito pelas normas éticas e deontológicas, mas adiantou logo depois que "não podem ser entraves à liberdade no acesso à profissão".
"A reforma das profissões reguladas é reclamada a Portugal pela Comissão Europeia sistematicamente em todos os exercícios do semestre europeu. A Comissão Europeia já o faz antes da troika, continuou a fazer durante a troika e prossegue agora. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não é apenas um conjunto de investimentos, sendo também um plano que contém reformas, uma delas central em relação à reforma das profissões reguladas", assinalou o primeiro-ministro.
Neste contexto, António Costa respondeu depois diretamente aos responsáveis de ordens profissionais em Portugal, dizendo que o seu Governo "não quer controlar as ordens, que são associações profissionais de natureza pública, mas livres".
"O Conselho de Regulação previsto no projeto de lei [do PS] não é nomeado pelo Governo, nem ninguém que o integra é nomeado pelo Governo. É eleito pela ordem e designado pelos elementos da ordem, mas tem de ter elementos externos à profissão que ajudem a verificar se há ou não um funcionamento efetivo nos termos da lei", contrapôs.
Neste ponto, o secretário-geral do PS rejeitou qualquer tentativa de controlo por parte do Governo, mas deixou um aviso: "Não podemos ter as ordens profissionais a serem entraves à liberdade de concorrência e ao exercício de profissão".
"As novas gerações têm de possuir o direito de acesso à liberdade à sua formação", sustentou.
A seguir, António Costa também deixou um recado a empresários nacionais que aproveitam benefícios fiscais atribuídos pelo Estado aos jovens para pouparem no pagamento de salários.
"Há um pacto a fazer com as empresas. As empresas têm de fazer um esforço progressivo no aumento significativo dos vencimentos a pagar à geração mais qualificada. E para dar tempo às empresas para fazerem esse ajustamento, o Estado também está a alargar o IRS jovem de três para cinco anos, tornando-o automático e diminuindo a tributação ao longo dos anos", começou por referir o secretário-geral do PS.
No entanto, para o líder socialista, essa medida de diminuição da tributação "não pode servir como pretexto para as empresas não aumentarem os salários dos jovens à custa dessa redução fiscal".
"É um pacto que temos de ter com as empresas. O Estado cobra menos [impostos], mas as empresas têm de pagar mais a quem lá trabalha", acrescentou, recebendo palmas dos membros da Comissão Nacional do PS.