Março 2005 - quadraturadocirculo
Mário Martins Campos - Programa ambicioso
O programa de governo foi apresentado. É um programa que se alicerça, em propostas de superação de cinco desafios essenciais, para o futuro de Portugal.
O desfio do crescimento económico, o desafio da coesão social, o desafio da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável, o desafio da qualificação da nossa democracia e do nosso sistema de justiça e o desafio da afirmação de Portugal na Europa e no Mundo.
Não me vou aqui deter, neste meu comentário, a escalpelizar as bondades ou os defeitos das propostas feitas, para dar resposta a cada um dos desafios. No entanto, de forma global podemos dizer que o programa de governo, é um programa ambicioso, que não foge à dura realidade dos factos e que consegue uma mescla de soluções, onde o equilíbrio entre o crescimento económico e as preocupações de natureza social, são bem patentes, dando consistência ao contrato que o eleitorado Português celebrou com o partido maioritário.
Contudo, é importante sublinhar alguns aspectos que emergiram da discussão do programa de governo na Assembleia da Republica.
1. Respeito pelo parlamento e pela oposição. O governo, deixou bem clara a intenção de trabalhar numa estreita ligação ao parlamento e em abertura à oposição, elevando ao nível do cumprimento da vontade da maioria o respeito pelos direitos da oposição. O governo será, segundo José Sócrates, um governo que governará em nome dos Portugueses, no respeito de todos e a bem do País.
2. Prestigiar as instituições. Já muito foi dito sobre a forma como o processo de formação do governo foi conduzido, elevando o papel do Presidente da Republica, que dele teve conhecimento no tempo certo. Antes de todos.
O modo como o programa de governo foi elaborado e discutido, permitiu igualmente a dignificação do papel da Assembleia da Republica, uma vez que o seu debate, começou no seu interior e mais uma vez no tempo certo, e não fora de tempo e de modo, como infelizmente nos vínhamos habituando.
3. Cumprimento das promessas eleitorais. A oposição, à falta de maior capacidade de crítica, veio dizer não existia qualquer novidade, neste programa, uma vez era igual ao programa eleitoral do partido vencedor. Como José Sócrates referiu, eis precisamente a grande novidade, cumprir no Governo aquilo que se prometeu em campanha.
Parece estranho?! Não, não é! É apenas uma forma séria de interpretar o exercício da política, e em particular uma forte vontade de apagar os danos causados à democracia e à credibilidade dos políticos, perpetrados nos últimos anos.
4. O principal desafio a ser ultrapassado, é sem dúvida, o do crescimento económico. Baseado em três eixos centrais.
Um contrato com os Portugueses, um plano tecnológico e um compromisso de consolidação das contas públicas.
No que diz respeito à consolidação das contas publicas, existe um aspecto que importa referir, que passa para além dos aspectos de natureza técnica, sobre os quais me abstenho de tecer comentários, e que é a constatação de que o período do "quanto pior, melhor" acabou. É importante saber o verdadeiro estado das contas do estado, mas é sobretudo importante sabê-lo para encarar o futuro e não para macerar o passado, prejudicando fortemente o País com a tentativa de desculpar o futuro, com o passado. Será um bom exemplo que o governo dará, sabendo assumir a herança e transformar todas as suas fraquezas em forças, e não o contrario.
publicado por quadratura do círculo às 18:00
José Manuel Faria - Governo ao Centro
O Partido Socialista (P S), venceu com maioria absoluta as eleições de 20 de Fevereiro, e, como o nome do partido indica, socialista, esperava-se que o Governo com 16 Ministros, fosse de Esquerda e socialista, mas não, o Governo é centrista.
Apesar de composto por dois ex: PCP, da dissidência pós queda do Muro de Berlim, apenas um Ministro pertence à ala esquerda do PS, Augusto Santos Silva, os mais próximos dele, Jorge Lacão e Mariano Gago são duas figuras do Guterrismo.
Este executivo tem uma Estrela, que segundo o mesmo, só aceitou fazer parte dele, depois de conhecer a lista completa dos Ministros – Homem Importante – chama-se Freitas do Amaral, uma figura anti – guerra no Iraque, mas que não chega para o apelidar de homem de esquerda, ele é centrista, e em 1986 representava a direita e a extrema – direita nas eleições tão concorridas à Presidência da República. Vai ser Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Do Guterrismo "puro" temos Correia de Campos, o homem das privatizações no sector público da Saúde, um mau Sinal. Um desgastado Vieira da Silva no Ministério do trabalho, e a não surpresa António Costa na Administração Interna.
As pastas das Finanças – Luís Campos e Cunha – e Economia e Inovação – Manuel Pinho – são dois liberais, mais o segundo, defendem a continuação das políticas do PSD/CDS, com algumas diferenças entre eles, Manuel Pinho, um Gestor do Grupo capitalista do BES – Research, e influenciado pelo neoliberalismo Americano, o primeiro – Campos e Cunha – defende e bem o fim do sigilo bancário, a introdução do Inglês no pré – primária e o fim da dependência do financiamento das Câmaras Municipais em relação a novos projectos urbanísticos, o "problema" é a fraca força política que ele como Independente vai ter, e como o Primeiro-ministro, é Sócrates, social – democrata de direita, não se espera nada de bom.
Na Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, do ISCTE, não se conhece uma ideia política, por isso a ver vamos, como diz o Outro. Há neste governo um absoluto erro de casting, Alberto Costa, Ministro da Justiça, um político do tempo da velha tralha guterrista, que sai muito mal. Na Defesa Nacional temos mais um Homem da ala direita do PS, Luís Amado, um atlântista pró – americano. Surpresa das surpresas foi o facto do D.Sebastião, do PS, António Vitorino, o obreiro do programa socialista, ficar de fora do executivo, irá "orientar" o Sócrates, ou será candidato presidencial, caso o seja a Esquerda Combativa terá que "procurar" uma Alternativa, Vitorino não representa a Esquerda Socialista que defende os trabalhadores.
José Manuel Faria (Porta-voz da CI do BE/Vizela)
publicado por quadratura do círculo às 17:56
Carlos Lima - Decisões de Sócrates
A surpreendente e arrojada medida de reduzir o período de férias judiciais, já anunciada pelo Governo, pode constituir mais um sinal de verdadeira mudança. Pelos vistos, Sócrates veio mesmo para cortar com o passado. O seu lema parece ser: poucas palavras e mais acção. Mas, mais do que isso, tem mostrado coragem. Que o digam os farmacêuticos e agora os juízes e demais funcionários judiciais. Sr. Engenheiro, não podia estar mais certo. Afinal é ou não verdade que a lentidão da justiça é uma das maiores lamúrias dos portugueses, de há largos anos? Pois bem, tem-se falado em tantas e tantas medidas para resolver o assunto, que a mais óbvia, trabalhar mais, não tem feito parte do top das sugestões. Mas, Sr. Engenheiro, os portugueses também se queixam muito de outro "fenómeno" nacional: a alegada pouca vontade de trabalhar de muitos governantes portugueses. O Sr., que já foi deputado, conhece melhor do que eu a taxa de assiduidade dos deputados da Assembleia da República. Portanto, Sr. Engenheiro, já que está "com a mão na massa" e com a coragem em alta, porque não aplica a mesma medida ao período de férias parlamentares? Esta medida teria tal impacto que até se poderia dar o caso de surgir uma nova expressão no vocabulário português: "uma decisão à Sócrates".
publicado por quadratura do círculo às 17:52
Nuno Monteiro - Política do medicamento
1)É reconhecidamente necessário aumentar a utilização dos genéricos, cópias, substitutos, equivalentes, como se queira chamar. Todas as discussões sobre a sua qualidade caem por terra quando se analisam os consumos desse tipo de medicamentos em países mais desenvolvidos. Não cremos que, nesses países, a qualidade dos produtos dispensados às populações, seja menos considerada que no nosso País. Desta forma, seriam reduzidas as enormes margens de lucro aplicadas aos medicamentos.
2)Quanto aos médicos: como fazem nos hospitais e centros de saúde, passariam a prescrever, obrigatoriamente, pelo princípio activo. A prescrição por marca seria sempre possível caso o médico fizesse questão absoluta dessa opção sendo obrigado a justificar técnica e cientificamente, por escrito, quais as razões que o levaram a não optar pelo genérico e a que, consequentemente, o seu cliente-doente incorresse em despesas suplementares. Ou seja, teria de ser explicito, nas razões que entende existirem para não servirem os genéricos disponíveis.
3)As farmácias venderiam sempre o genérico mais barato, se a prescrição não definisse marca. Caso não tenha essa exacta alternativa armazenada seria obrigatório informar o utente da sua existência. Caberia ao utente aceitar ou não um genérico mais caro (disponível). A indicação dessa opção constaria do recibo se o utente aceitasse a compra. Caso contrário, informado desta situação, poderia dirigir-se a outra farmácia. O sistema informático das farmácias tem capacidade para isto e muito mais.
4)As farmácias teriam de se preparar para dispensar os medicamentos na exacta medida necessária. Se o médico entender que deverão ser feitas 30 tomas, não se justifica a venda de uma embalagem de 50 comprimidos. Pois 20 vão para o lixo e com eles, uma enormidade de recursos fianceiros. Mais um procedimento usual nos países desenvolvidos e nos nossos hospitais. Que deverá ser alargado às farmácias comerciais e sociais.
6)Mas iria mais longe. Todos os cidadãos que a isso se habilitassem e tivessem as condições necessárias poderiam (a pedido) obter um "cartão de acção social" com um escalão que os classificaria e que os habilitaria a um novo apoio em determinados serviços essenciais de âmbito social. Este cartão seria atribuído a reformados, pensionistas, doentes, desempregados e desfavorecidos que reunissem determinadas condições predefinidas. Neste caso, dos medicamentos, a comparticipação restante, da responsabilidade do utente, seria novamente comparticipada (componente social específica) paga por todos os utentes, mas beneficiando apenas alguns.
7)Alvará e posse. O sistema de comercialização destes produtos é, em Portugal, muito original. Mas terá alguma lógica (argumentação da ANF) e algumas incongruências. Vamos por partes. Não há lógica em manter a posse (capital das farmácias) nas mãos dos farmacêuticos. Os restaurantes não têm de ser dos cozinheiros. Embora estes devam ser parte fundamental. Assim, a posse seria livre e a presença obrigatória de um técnico responsável manter-se-ia. Diz a ANF que, rapidamente as multinacionais adquiririam a maioria das farmácias e muitas delas seriam de imediato encerradas, diminuindo a sua distribuição pelo país. Realmente, numa lógica global, de posse múltipla, o processo tenderia para aí. Mas poderíamos alterar o sistema. Por outro lado, a farmácia presta um serviço social significativo. Muitas vezes funciona fora de horas, feriados e fins de semana. Precisa, por isso, de uma "rentabilidade" garantida que lhe permita prestar esse serviço, mais caro. Daí a argumentação da limitação de abertura de novos estabelecimentos, por alvará. Tem a sua lógica.
8)O que haveria a alterar, salvaguardando estas questões? A posse seria aberta. A criação de novas farmácias seria limitada, como até agora, por alvará, em função da população a abranger. A concessão teria um valor base (mínimo pré-definido) a actualizar todos os anos. Esse valor seria pago pelo concessionário ao Estado aquando da concessão d eum novo alvará e após um concurso-leilão. É um aluguer de um bem público e como tal, deixaria de ser vendável livremente. Num processo de venda (ou trespasse, neste caso), o Estado seria sempre comprador no valor acima indicado a fim de colocar a concessão, de novo, a concurso. Caso não houvesse candidatos, seria reanalisada a sua efectiva necessidade (a população a servir poderia ter reduzido ao ponto de já não existir a dimensão justificativa da existência da concessão) ou a possibilidade de abertura, no seu lugar, de uma farmácia social (com outro tipo de pressupostos). A farmácia teria, obrigatoriamente, de se manter aberta durante um determinado período de tempo (digamos 30 anos), até que fosse necessário efectuar uma análise (atrás descrita) à sua efectiva necessidade. Os alvarás seriam criados (ou eliminados) consoante a população abrangida e (novidade) em função dos volumes de vendas obtidos. Neste último caso, uma farmácia que superasse um determinado volume de vendas, por très anos seguidos, abriria logo a possibilidade de abretura de um processo de criação de uma nova farmácia na zona.
9)A ANF deverá também, ser mais consistente quando fala sobre a "segurança" que dá nos seus estabelecimentos associados ao processo de venda do medicamento. Sabe muito bem que a presença do responsàvel técnico (dono) na farmácia e no acto de "dispensa" é limitado. E muitas vezes, ao arrepio da lei, está entregue a pessoas sub-formadas, perfeitamente ao nível dos caixas das grandes superfícies. Afinal, já há alguns anos estão a ser formados
(licenciados) técnicos de farmácia que deveriam, no mínimo, acessorar os farmacéuticos nesta sua função...
10)Medicamentos nas grandes superfícies. Não resolve nada. Aspirinas e xaropes? Está bem, é usual e comum na Europa mais desenvolvida. Juntam-se aos pensos rápidos e não há problema. Mas, atenção ao essencial: mesmo retirando algumas incongruências presentes no sistema, torna-se necessário assegurar a manutenção do sistema actual de venda de medicamentos, no seu essencial, nomeadamente no que toca ao (bom) serviço prestado aos utentes. Até porque o seu sistema de informação centralizado pode ser maximizado e contribuir, efectivamente, para um ganho funcional do processo.
publicado por quadratura do círculo às 19:24
Maria Figueira - Vergonha no Parlamento
É a primeira vez que lhes escrevo para manifestar o
meu descontentamento pela vergonhosa demonstração de
fraca e baixa política que se viveu no nosso
De facto nada mudou. Que vergonha!...
Enquanto se devia discutir o Programa do Governo
assiste-se a uma vergonhosa manisfestação de
acossamento político.
Um "parlamentar" da bancada do PSD- senhor de quem nem
o nome vale a pena fixar, intrepôs o Ministro do
Negócios Estrangeiros com ataques pessoais que em nada interessam ao povo português. Não sou advogada de defesa do Senhor Ministro, nem me considero próxima politicamente do Prof. Diogo Freitas do Amaral, mas respeito a ordem democrática e acima de tudo, respeito o livre arbítrio de cada cidadão.
Assim se perde tempo e o dinheiro dos contribuintes na Assembleia. Não admira que os portugueses se desencantem, não acreditem, nem respeitem os seus representantes. Eu pensava que desta vez (lei-se, nesta nova legislatura), a postura dos nossos políticos fosse mais séria, mais credível e muito mais interessada nos problemas nacionais, sanando a "partidarite aguda" que tem afectado o espectro político nacional.O Estado da Nação assim o exigia e exige.
Se os Senhores Deputados naquela Câmara não mudarem a
sua conduta, muito pouco mudará em Portugal!
Fernando Penim Redondo - Estado mitificado
Num qualquer "cinema perto de si" Al Pacino representa um portentoso
Shylock, mercador judeu que insiste em confrontar o Doge com as leis
venezianas e acaba vítima do contrato que pretendia cobrar. A fabulosa trama
engendrada por Shakespeare permite as mais variadas "leituras" mas eu
prefiro a seguinte: todos os textos dizem tudo mas são sempre incompletos.
O paradoxo tem a ver com a ilusão do poder da escrita que soçobra às mãos da
subjectividade humana sem a qual não há leitura. Dito de outra forma: não há
textos sagrados, não há contratos inexpugnáveis e não há leis cegas.
À tentativa frustrada de encurralar o Estado, conduzida pelo judeu Shylock,
responde o Estado com um "exercício interpretativo" das leis cujo fito é
legitimar a arbitrariedade do seu poder.
A questão do Estado é de uma actualidade gritante.
Fala-se do Estado a torto e a direito mas não é nada claro o significado
desta palavra. O Estado é o quê ?
É o conjunto dos diplomas que constituem o ordenamento jurídico em vigor ? É
o conjunto das instituições e organizações que estruturam o regime ? É o
conjunto dos funcionários e burocratas que asseguram a administração pública
? É o conjunto dos políticos e dos partidos que influenciam o funcionamento
das instituições ? São todos os referidos anteriormente ?
Esta complexidade prolonga-se na necessidade de garantir que uma entidade
tão multifacetada como o Estado persegue, com autenticidade, o chamado
"interesse público". O "interesse público", por sua vez, padece também da
pecha da indefinição e o mesmo se passa, para os que preferem esta
terminologia, com os "interesses de classe".
Nos sistemas democráticos como o nosso o "interesse público" é supostamente
definido pelas consultas populares que seleccionam programas partidários e
que estabelecem maiorias parlamentares. Os parlamentos e governos que emanam
dessas maiorias são constituídos por políticos que têm "autorização" para,
de acordo com regras estabelecidas, modificar as leis, governar as
instituições, nomear e gerir os funcionários. Em suma, realizar o "interesse
As coisas estão longe de ser simples já que são escolhidos partidos
diferentes, quiçá contraditórios, para diferentes instituições (parlamento,
presidência, autarquias) e também porque os programas eleitorais dos
partidos concorrentes às eleições sofrem do defeito inicialmente atribuído a
todos os textos: dizem tudo mas são sempre incompletos. Esse defeito também
afecta, como já referimos, as próprias leis que serão produzidas pelo
partido vencedor.
Como se tudo isto não bastasse ainda temos a celebrada "alternância
democrática" que, em vez de ser prova da vitalidade do sistema, é antes de
mais um reconhecimento das falhas do sistema. Dito de outra maneira: se a
consulta popular opta pelo partido A e, passados dois anos, vota em B para
se livrar de A, então é porque as decisões democráticas não garantem a
bondade das soluções políticas e, como tem sucedido, cada nova escolha
constitui um erro que o futuro tem que corrigir. É como se o "interesse
público" fosse redefinido ao sabor das conjunturas. As interpretações
pós-eleitorais produzem intermináveis discussões sobre o verdadeiro sentido
Para Lenine o Estado era, de forma algo linear, apenas a demonstração da
injustiça inerente às sociedades divididas em classes. Lenine não conheceu o
"Estado Social" da época da mediatização, nem a alternância, e estava
fundamentalmente preocupado com o perigo do patriotismo no esbatimento da
"consciência de classe".
Curchill dizia que "a democracia é a pior forma de governo se exceptuarmos
todas as outras que já foram experimentadas", e isso continua a ser verdade
no que toca à determinação do "interesse público", mas há cada vez mais
vozes que exigem a reinvenção da democracia, como tem feito José Saramago,
com base nos crimes que têm cometidos em seu nome.
Também não é claro se aqueles que votam, quando o fazem, estão a pensar na
realização do "interesse público" ou a defender os seus interesses pessoais.
Na segunda hipótese as votações definiriam o "interesse público" como o
somatório dos interesses individuais o que corresponde à concepção liberal.
Não se pense, apesar de tudo o que foi dito, que pretendemos pôr em causa o
regime democrático; trata-se apenas de pedir atenção para a complexidade e
variabilidade da noção de "interesse público" e para a dificuldade em
assegurar que o Estado, enquanto tal, procede consequentemente com vista à
Se não temos, para já, uma alternativa melhor do que a democracia vigente
para assegurar o governo da sociedade e é portanto compreensível que nos
sujeitemos às suas imperfeições isso não pode de maneira nenhuma autorizar a
mitificação do Estado hoje tão em voga.
Tal mitificação consiste em assumir, sem qualquer fundamento, um Estado
"antropomórfico" que tem uma vontade e desígnios tendentes à realização da
justiça e mesmo à correcção das injustiças. Assim, o Estado como que
"personificaria" o interesse geral independentemente dos resultados das
eleições. Muitos consideram aberrantes as decisões do eleitorado quando as
maiorias resultantes não correspondem à sua particular concepção do
"interesse público" sem se darem conta de que, em última instância, isso é
uma forma de impugnar a própria democracia.
A partir desse mito se deduzem as concepções inadequadas, hoje dominantes na
esquerda, que levam à rejeição liminar de qualquer forma de privatização das
funções actualmente asseguradas pelo Estado. Ao arrepio de Marx deixou de se
opor o modo de produção A ao modo de produção B e passou a opor-se uma
pretensa "autoridade moral" do Estado contra o poder económico civil,
omitindo descradamente a questão do modo de produção. Uma coisa é certa, o
Estado não é o embrião de um novo modo de produção e a sua importância
advém, no essencial, de estarmos numa fase de transição em que o modo de
produção capitalista já não "resolve" os problemas sociais e o novo modo de
produção ainda não floresceu.
Esta deturpação teórica poderá eventualmente ser explicada pelo número
enorme de cidadãos que hoje dependem economicamente do Estado. Segundo Medina Carreira "temos 4,5 milhões de indivíduos que integram uma
espécie de "Partido do Estado" (Cerca de 730.00 funcionários públicos; 2.591
000 pensionistas da Segurança Social; 477.000 reformados e pensionistas da
Caixa Geral de Aposentações; 307.000 beneficiários do subsídio de
desemprego; 351.000 beneficiários do RMI. Com os familiares próximos poderão
ser uns 6 milhões de indivíduos, numa população de 10 milhões)".
Ao contrário do que se poderia pensar este "Partido do Estado" não é
constituído por cidadãos com uma visão uniforme mas sim por grupos cujos
interesses podem até ser contraditórios (por exemplo os gastos com os
salários dos funcionários reduzem os montantes disponíveis para financiar as
reformas).
Nesta fase a opinião sobre o Estado e o papel que lhe cabe na sociedade são
fundamentais para a caracterização dos estratos sociais; quando as condições
sociais e económicas se degradarem para além de certos limites veremos
emergir conflitos de classe de novo tipo e em nova escala e essa será,
provavelmente, a profunda crise que acabará por abrir caminho ao novo modo
Mário Martins Campos - Quadratura não é Parlamento
Prova mais evidente da não representação parlamentar dos elementos do "Quadratura do círculo", é o facto de não existir, verdadeiramente, ninguém do PSD.
Ou pelo menos, ninguém que possa responder por ele. (Um) artigo do Publico, escrito por um vice-presidente do PSD, é bem prova disso.
Por outro lado, demonstra a importância do programa, na cena nacional. O "Quadratura do círculo" já passou largamente o universo de um programa de televisão, para passar a ser um momento de discussão politica, plural e aberta, que muito escasseia em Portugal, e que tanta falta faz. Marcando a opinião política de forma indelével, com a marca de qualidade que todos quantos participam nele ostentam.
Quando um vice-presidente do PSD, perde a oportunidade de escrever no Publico, para se pronunciar sobre Pacheco Pereira, com tantos e importantes temas para debater, no partido e no País, vê-se bem porque Pacheco Pereira tem razão