Notícias em 14/01/2021 – DGS, DR, sns.gov.pt | A Enfermagem e as Leis
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A – Diário da República n.º 9/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-14
Declaração de Retificação n.º 1/2021/A – Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22
Relatório de Situação nº 318 | 14/01/2021 – DGS
Reforço da capacidade para controlar a pandemia
O Hospital Garcia de Orta (HGO) converteu mais 16 camas de enfermarias cirúrgicas para tratamento de doentes covid-19.
"Dentro das limitações atuais, o HGO continua a adotar medidas que permitam garantir a resposta a doentes covid-19 e não covid-19", refere um comunicado divulgado por aquela unidade hospitalar.
CHTV – http://www.chtv.min-saude.pt/noticias/
Covid-19 | Visitas online
Projeto do Hospital de Évora permite visitas a utentes internados
O projeto foi uma iniciativa do Gabinete de Comunicação e Marketing que começou por sete serviços de internamento: Enfermarias Covid (1 e 2), Neonatologia, Psiquiatria e Unidade de AVC, Obstetrícia e Unidade de Cuidados Intensivos Covid. Atualmente, o projeto já se encontra implementado em todos os internamentos do HESE.
Através deste projeto, os profissionais podem apoiar os utentes na comunicação com os seus familiares, realizando as chamadas que permitem a visualização online, na tentativa de minimizar o afastamento.
No âmbito do plano de combate à Covid-19, de forma a garantir a segurança dos utentes e dos profissionais, e dos próprios familiares, as visitas e a presença de acompanhantes foram abruptamente reduzidas.
Assim, este projeto permite atenuar os efeitos desta medida de segurança, amenizando a estadia no hospital, diminuindo os níveis de ansiedade quer dos utentes, quer dos familiares, permitindo-lhes usufruir da presença virtual e da companhia uns dos outros.
Transportados mais de 4 mil casos suspeitos
Litoral alentejano iniciou vacinação no concelho de Alcácer do Sal
Teve início, no dia 13 de janeiro, a vacinação contra a Covid-19 nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) do Litoral Alentejano.
O primeiro concelho a ser abrangido pela campanha de vacinação foi o de Alcácer do Sal, com a vacinação dos utentes do Lar da Santa Casa da Misericórdia do Torrão.
As vacinas foram administradas pelos enfermeiros dos cuidados de saúde primários da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA), com apoio médico e com a colaboração dos profissionais da Farmácia da ULSLA.
O Conselho de Administração da ULSLA, que acompanhou este primeiro dia, elogiou o esforço e dedicação de todos os envolvidos, aos quais publicamente agradece.
A vacinação irá continuar nos próximos dias nas ERPI do concelho de Alcácer do Sal.
Covid-19 | Rastreios epidemiológicos
Rastreios no Alentejo contam com o apoio de 26 militares da Marinha
Uma equipa de 26 militares da Marinha Portuguesa vai reforçar o apoio à realização de rastreios epidemiológicos no Alentejo, a partir desta quinta-feira, dia 14 de janeiro, no âmbito da resposta à Covid-19.
Em comunicado, o gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional revelou que este grupo junta-se a uma outra equipa composta por 26 elementos da Marinha Portuguesa, que se encontra a operar desde 19 de novembro, tendo já efetuado o acompanhamento de mais de 1.200 casos ao longo de quase 2 meses.
O documento revela ainda que atualmente estão em funções, em todo o país, 448 militares da Marinha, Exército e Força Aérea, divididos por equipas, nesta frente de colaboração com as autoridades de Saúde Pública.
Defesa Nacional > Comunicado
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, participou esta quarta-feira, dia 14 de janeiro, na conferência de imprensa sobre as regras de voto dos cidadãos em confinamento obrigatório, incluindo os idosos acolhidos em estruturas residenciais, cuja inscrição no voto antecipado começou hoje.
Na ocasião, António Lacerda Sales, destacou que este processo «pretende compatibilizar a garantia do direito universal de voto com a salvaguarda da saúde, quer do votante, quer de todos os intervenientes no processo eleitoral».
O governante salientou também que as estruturas residenciais para idosos «devem assegurar um espaço para o exercício do direito de voto, com privacidade, e em condições de segurança tendo em conta a situação de pandemia e respeitando as recomendações fixadas pela Direção-Geral da Saúde.
«Estamos convencidos de que com este conjunto de regras estamos em condições de diminuir o risco de saúde público para níveis mínimos», acrescentou.
Durante a conferência, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, anunciou que «já temos 534 inscritos», afirmando que o período de inscrição no voto antecipado decorre de 14 a 17 de janeiro, sendo possível votar entre os dias 19 e 20 de janeiro.
O Secretário de Estado clarificou ainda, na conferência de imprensa que contou também com a participação da Vice-Presidente do Instituto da Segurança Social, Catarina Marcelino, que os cidadãos confinados só poderão votar se estiverem no seu concelho de recenseamento ou num concelho limítrofe.
Os utentes de estruturas residenciais para idosos serão equiparados a pessoas em situação de confinamento para efeitos do exercício do direito de voto, não estando, conforme sublinhou Antero Luís, «impedidos de votar antecipadamente por mobilidade ou também no dia 24 como qualquer outro cidadão».
Mais de 204 mil cidadãos inscritos no voto antecipado para as presidenciais
O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, salientou ainda que o voto antecipado em mobilidade «tem sido uma surpresa pela positiva» e já tem «mais de 204 mil inscritos», quadruplicando o número registado em 2019.
Antero Luís salientou que as medidas adotadas pelo Governo têm em vista «a maior participação das pessoas e a maior segurança, com a preocupação de afastamento e com vários momentos de votação».
O Secretário de Estado referiu ainda que «a inscrição massiva» para o voto antecipado no dia 17 de janeiro «traduziu-se em mais 600 mesas de votação, o que levou a um acrescento de 100 mesas». «Já um segundo local de voto em 10 concelhos e quatro localizações que foram mudadas porque o espaço não correspondia à previsão inicial», acrescentou.
Por outro lado, frisou que as pessoas que deveriam votar em espaços que foram alterados receberão uma mensagem escrita e um email no dia 16 de janeiro a indicar um novo local de voto, mantendo a possibilidade de votar presencialmente no dia 24 de janeiro.
Os cerca de 2.541 detidos e 166 internados inscritos para a votação antecipada também já votaram, num espaço temporal previsto entre 11 e 14 de janeiro.
CIG disponibiliza aplicação móvel para apoio a vítimas
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) disponibiliza uma aplicação móvel – AppVD – que permite aceder a informação atual e oficial sobre todos os serviços da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), incluindo a sua localização exata.
As respostas estão agrupadas em categorias: Estruturas de Apoio à Vítima, Forças de Segurança, Câmaras Municipais, Intervenção com Agressores, Justiça, Proteção de Crianças e Jovens, Saúde e Serviços Locais de Segurança Social e por distrito, de forma a facilitar a consulta.
A AppVD permite realizar chamadas telefónicas ou enviar mensagens eletrónicas para os serviços da RNAVVD.
CIG – https://www.cig.gov.pt/
Já estão a funcionar perto de 100 juntas médicas, tendo já sido atribuídos 27.758 atestados
Perto de uma centena de juntas médicas de avaliação de incapacidade já estão a funcionar no país, tendo já atribuído 27.758 atestados multiusos, anunciou a Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.
«Neste momento, estão constituídas no continente 97 juntas médicas que efetuaram até à data 27.758 atestados multiuso», informou Graça Freitas, no dia 13 de janeiro, numa audição por videoconferência na comissão parlamentar de Saúde, onde foi ouvida a propósito de três projetos de lei do Bloco de Esquerda, do PAN – O Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza e do Partido Comunista Português sobre medidas para recuperar a atividade as juntas médicas e a criação de um regime transitório para a emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso.
Questionada pelos deputados sobre os atestados passados em 2019 e 2020, Graça Freitas afirmou que em 2019, «o último ano normal», foram feitos 93.847 pedidos de junta médica a que corresponderam a realização de 81.535, das quais resultaram a emissão de 75.834 atestados multiuso.
«Em 2020, a questão da pandemia levou a que rapidamente se percebesse que as autoridades de saúde pública iam ser chamadas para outras funções fundamentais para mitigar, pelo menos na primeira fase, a pandemia e conseguimos, nas fases subsequentes, mitigar os efeitos da pandemia».
Situação que urge resolver com medidas que impliquem alteração de fundo para o futuro
Segundo Graça Freitas, «terá que haver uma alteração legislativa ao decreto-lei n.º 202/96", que está previsto para um "horizonte temporal não muito longo».
«Já percebemos que o modelo de uma junta médica ser constituída por autoridades de saúde num país que tem tão poucas autoridades de saúde e tantos problemas de saúde pública é se calhar alvo também de necessária revisão», defendeu.
Portanto, afirmou, «estamos todos preocupados e é uma situação que urge resolver e recuperar com medidas mais simples de curto prazo, mas com medidas que impliquem uma alteração de fundo para o futuro».