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Revisão do Plano Diretor Municipal – Participação Pública
Atualizado em 17/02/2022
publicado em 17 de fevereiro de 2022
José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atual, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada em 26 de janeiro de 2022, proceder à revisão do Plano Diretor Municipal de Portel, a concluir no prazo de 18 meses.
Para a participação pública prevista no n.º 2 do artigo 88.º do Decreto-Lei referido, e estabelecido o período de 15 dias, contados a partir da presente data, podendo os interessados consultar esta e os documentos que a integram, nos documentos anexos aqui apresentados.
Os interessados podem apresentar sugestões e ou informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, dentro do período referido e por escrito, junto desta Câmara Municipal: carta endereçada para Praça D. Nuno Álvares Pereira, 7220-375 Portel; correio eletrónico para dao@portel.pt
Aviso – Revisão do Plano Diretor Municipal
Aviso DR – Revisão do Plano Diretor Municipal
Relatório de Avaliação da Execução do PDM de Portel
Termos de Referência para a Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal
Workshop: Fresco e Saudável
Passatempo: Feira de Maio – Moura Terra Mãe do Azeite do Alentejo 2022
AVISO: Abertas Inscrições para Prestação de Serviços nas Praias Fluviais de Alqueva e de Amieira
AVISO – Aceitam-se Propostas para Exploração de Atividades de Recreio Náutico, no Areal da Praia Fluvial de Amieira, para a Época Balnear de 2022