Expropriação de prédios dá a luz verde para Praça da Mouraria e nova mesquita – O Corvo
Expropriação de prédios dá a luz verde para Praça da Mouraria e nova mesquita
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O executivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou, nesta quarta-feira (28 de Outubro), por unanimidade, a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, dos direitos de arrendamento de um prédio que detém na Rua da Palma e a utilidade pública da expropriação dos direitos de propriedade, também urgente, de três prédios situados na Rua do Benformoso, para assim permitir a sua demolição e a construção de uma nova praça pública e de uma nova mesquita.
A Praça da Mouraria, assim se chamará o arruamento, e a nova mesquita da comunidade muçulmana do Bangladesh em Lisboa surgirão no espaço ocupado pelos referidos imóveis – mais concretamente, os números 248 a 264 da Rua da Palma e os 137 a 151 da Rua do Benformoso. Além de garantir a libertação dos prédios, a câmara municipal custeará os 1,5 milhões de euros necessários às obras de construção do templo, que deverão arrancar nos próximos meses.
"Esta é uma das propostas que mais orgulha este executivo e que já vem do mandato anterior. Trata-se de um sinal de tolerância, de abertura e de respeito por todos. Queremos, com esta obra, dizer que todos são bem-vindos à nossa cidade", disse Fernando Medina, o presidente da autarquia, antes da votação, que mereceu o pleno dos votos favoráveis dos 17 vereadores do executivo municipal.
Medina salientou a importância deste projecto para a cidade e, mais ainda, para aquela zona. "Antes de mais, queremos a honrar a história do espaço. A Mouraria tem aquele nome por uma razão. Mas, depois, e como segunda razão, também desejamos passar a ideia de que Lisboa é mesmo o espaço de todos", afirmou o autarca.
As expropriações com carácter de urgência agora decididas, do prédio municipal e dos três particulares, são fundamentadas com a necessidade de fazer cumprir a construção, aprovada pelo executivo anterior do município, da Praça da Mouraria e da mesquita – que estavam já previstas no Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria (PUNHM).
"É um projecto muito importante porque vai resolver um problema urbano, ao facilitar o acesso à Mouraria e assim dar mais segurança aquela zona", explicou Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, ao apresentar a proposta.
O autarca salientou que cabe à CML garantir a disponibilidade dos terrenos, conseguida com as expropriações, bem como pagar os 1,5 milhões de euros da obra. Salgado disse que à comunidade muçulmana "paquistanesa" (sic) caberá pagar o projecto de arquitectura – concebido por Inês Lobo e aprovado por unanimidade pelo anterior executivo camarário, já em 25 de Janeiro de 2012 -, bem como assegurar os acabamentos interiores.
O vereador, que destacou também a importância do projecto como forma de assegurar a "coesão" e o "multiculturalismo" da capital portuguesa, garantiu a entrada em breve do mesmo na sua fase de execução. A aprovação das expropriações dos referidos edifícios deverá então desbloquear uma situação de impasse que já durava há muito.
Em Janeiro passado, quando O Corvo deu conta das dificuldades sentidas pela câmara municipal para libertar os terrenos onde nascerá o projecto – que "prevê a criação de um espaço público e a construção de três blocos para instalação de atividades que permitam a sua fruição pública, com funções polivalentes, e a transferência de um espaço de culto – mesquita – já existente na Mouraria" -, existia apreensão por parte dos responsáveis da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) face ao seu futuro. Isto porque a CPCCRD ocupa o 248 da Rua da Palma, que também vai abaixo, juntamente com uma grande garagem situada ao lado. A câmara já garantiu, entretanto, o realojamento da confederação noutra zona da cidade.
Na discussão tida antes da votação ocorrida na reunião de câmara desta quarta-feira, e apesar da aprovação unânime, o vereador João Gonçalves Pereira (CDS-PP) levantou algumas reticências em relação ao projecto. "Tenho algumas dúvidas em relação ao princípio que estamos aqui a adoptar. O que é que o município vai fazer no caso de outras confissões religiosas quererem também elas construir outras igrejas?", disse, sugerindo que se poderá estar assim a abrir um precedente.
Mas o único vereador centrista também destacou a aparente incongruência de a autarquia estar a financiar um templo religioso quando, há alguns meses, o seu partido viu recusado a aprovação do financiamento para a realização de uma missa "em honra das vítimas do 25 de Abril e do 25 de Novembro", com o argumento por parte da maioria socialista de que "o Estado é laico". "Se assim é, se o Estado é laico e agora estamos a gastar 1,5 milhões de euros na construção de um templo, há aqui qualquer coisa que não bate certo", fez notar João Gonçalves Pereira.
O projecto foi, no entanto, muito elogiado por outros quadrantes da oposição. "Verifico com satisfação que o município dá um sinal claro e inequívoco de que não é indiferente à vida das comunidades da cidade", afirmou António Prôa (PSD), que considerou o avanço da obra como um "exemplo de tolerância" e "um sinal de abertura a confissões que não são dominantes na nossa comunidade". Uma apreciação replicada pelo vereador João Bernardino (PCP), para quem a construção da mesquita "vai ao encontro de um conceito de cidade multicultural". Algo, disse, especialmente importante "numa época como a que vivemos".
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