Mais Informação Digital nº 9 - 05jan2016
Caros associados, esperamos que tenham tido festas felizes e boas entradas em 2016. Com os melhores Cumprimentos, aqui V/deixamos a "Newsletter nº 9" do Mais Informação Digital.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), está a promover uma consulta pública sobre o Regulamento da Transparência, até ao dia 20 de janeiro.
Calendário de cursos a realizar pelo CENJOR em 2016:
Caso estejam interessados, podem consultar os cursos previstos realizar pelo Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR), para o inicio do ano, aqui.
Para mais informações, deverão consultar a página do Cenjor em www.cenjor.pt.
Outros cursos de formação para associados:
Após um demorado processo que envolveu a API, o IEFP e o CENJOR, podem também fazer a V/ inscrição em 4 dos cursos planeados ao abrigo dos Incentivos do Estado à Comunicação Social :
- Gestão de Empresas de Comunicação Social
- Marketing para Empresas de Comunicação Social
Os programas propostos foram obrigatoriamente incluídos no Catálogo Nacional de Qualificações para poderem ser ministrados pelo IEFP e reconhecidos como formação válida, adaptados à especificidade do nosso sector da imprensa.
Para além das deslocações, estes cursos não têm custos para os associados.
Apesar de já vos termos enviado as fichas de inscrição destes cursos por email, informamos que alguns destes cursos começam a 21jan, caso estejam interessados e não tenham recebido as fichas de inscrição, contactem-nos ou enviem-nos um email: aic@sapo.pt, para que possamos voltar a enviar-vos as fichas de inscrição.
Vai decorrer entre 1 e 15 de abril de 2016, um concurso para apresentação de trabalhos publicados em 2015, inserido na 4ª Edição do Prémio Desporto com Ética para a Imprensa Regional, organizado pelo Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED), através do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), e a Associação dos Jornalistas de Desporto (CNID).
O Prémio Desporto com Ética para a Imprensa Regional tem por objetivo incentivar e premiar a publicação de trabalhos escritos (exclusivamente) relacionados com a Ética no Desporto nos Órgãos de Imprensa Regional Portugueses, com sede em Portugal ou no estrangeiro, galardoando, em cada ano, os três trabalhos que melhor qualidade apresentarem.
Podem concorrer a este concurso, jornalistas e colaboradores (as) de Órgãos de Imprensa Regional com sede em Portugal, bem como órgãos de Imprensa ligados às Comunidades Portuguesas com sede na diáspora, individualmente ou em equipa.
Consulte toda a informação do Concurso aqui.
Para esclarecimento de dúvidas pode contatar o Secretariado do Prémio Desporto com Ética para a Imprensa Regional, através de:
• Correio eletrónico: pned@pned.pt
• Endereço Postal: Instituto Português do Desporto e Juventude – IPDJ, I.P. | Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55 | 1250-190 Lisboa.
Tal como as restantes Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), também a CCDR Centro (Coimbra), já reuniu em 14 de Dezembro com a Comissão de Acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social (que incluiu representante da AIC) com vista à apreciação e discussão do Relatório relativo aos resultados das Candidaturas aos Incentivos à Comunicação Social. Foram atribuídos 324 mil euros para os incentivos deste ano, tendo sido aprovados 25 dos 32 projetos apresentados.
Caso esteja interessado pode consultar a lista dos incentivos atribuídos aos órgãos de comunicação social da Região Centro, aqui.
Também a CCDR Algarve já realizou no passado dia 22 de Dezembro a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento a estes incentivos, contudo, ao contrário do registado no resto do país, a CCDR Algarve não recebeu qualquer candidatura, pelo que este ano não foram atribuídos apoios.
Pode consultar todas as informações sobre os incentivos atribuídos, nos sites das CCDR´s:
CCDRA (Alentejo - Évora)
CCDRN (Norte - Porto)
A próxima candidatura a estes incentivos, vai ser realizada entre 1 e 15 de março de 2016, ver o Dec-Lei 23/2015.
Consulte o Dec-Lei 22/2015 de 6fev e a Portaria nº 100/2015 de 2abr e se a V/publicação reúne condições para qualquer das majorações mencionadas, mesmo que disponha de uma credencial válida, pode, em qualquer momento, enviar um novo formulário, para que a CCDR da sua área, lhe envie uma nova credencial, que inclua as majorações a que tenha direito.
Se já possui este incentivo e mesmo que não tenha direito a qualquer majoração, não se esqueça de renovar a credencial, caso a que possua esteja prestes a caducar. Encontra toda a documentação na página da CCDR da sua área. Se tiver dúvidas contacte a AIC.
Informamos que as autorizações, que V/foram enviadas para a utilização dos descontos, atribuídas pelos CTT (Cláusula 5ª), terminaram no final deste ano. A partir de agora, não podem utilizar estas autorizações, até que vos seja enviado um novo formulário para preencher, conforme tem acontecido nos anos anteriores.
Estamos a aguardar que o novo Acordo de Correio Editorial (contrato com os CTT, que inclui a cláusula 5ª) seja assinado por todos os intervenientes, em breve. Assim que o contrato estiver concluído vos enviaremos o novo formulário para que possam continuar a usufruir destes descontos por mais um ano.
A Direcção da AIC continua a recolher informações dos associados para fazer um levantamento da situação sobre como está a ser processada a expedição dos jornais por via postal.
A sua participação é importante, caso tenha informação de que existem casos em que os Correios não executam a entrega dos jornais no prazo estabelecido, agradecemos que nos contactem, de forma a que possamos fazer chegar todas as reclamações junto da administração dos CTT.
Poderá fazer chegar essa informação, preferencialmente, por correio electrónico para a nossa associação: aic@sapo.pt.
A ferramenta de partilha de fotografias, que visa dar a conhecer as imagens existentes e facilitar o acesso ao arquivo, utiliza dois recursos: o flickr para armazenamento e pesquisa de acordo com o autor das fotografias e uma página da internet (fotos.aiic.pt) onde se divulgam as reportagens fotográficas do último mês e se faz uma listagem de todos os álbuns registados pelos fotógrafos que integram esta rede.
A operacionalização da partilha de imagens em: fotos.aiic.pt, que poderá aceder e verificar os procedimentos e normas de utilização, é realizada pelo João Fernandes, da Missão Press, e o Manuel Costa, da Agência Ecclesia.
Obrigações da Lei de Imprensa
Vimos novamente alertar-vos para as obrigações decorrentes da Lei da Imprensa, Lei 2/99, com as alterações introduzidas pela Lei 78/2015 de 29 de julho, em vigor desde 27 de outubro de 2015.
Principalmente para as informações que devem constar obrigatoriamente na "Ficha Técnica" das V/publicações.
1) Todas as publicações registadas na ERC e que estejam legalmente obrigadas a ter contabilidade organizada, devem enviar para esta Entidade, as informações (contidas nos Artº 3º, 4º, 5º, 6º … a 11º ) e também os fluxos financeiros (Artº 6º e 11º) - Estas informações devem ser enviadas de acordo com o Regulamento da ERC, que se encontra em consulta pública até 20jan2016;
2) Além das informações, mencionadas no Artº 15º da Lei da Imprensa, devem também colocar na ficha técnica, o "Estatuto Editorial", em todas as edições da publicação, ou remeter essa indicação para uma das V/páginas da internet ou para a publicação digital (se tiverem página na internet, colocar por exemplo: Ver "Estatuto Editorial" na página/site: www. ??? );
Obs: Caso não possuam página eletrónica na internet, terão que manter sempre impresso, na ficha técnica, o Estatuto Editorial, em todas as edições.
3) Paralelamente às informações mencionadas acima, devem continuar a enviar para a ERC, nos primeiros 6 meses do ano, uma cópia em papel, que contenha impresso o estatuto editorial, bem como o relatório e contas da entidade proprietária (caso sejam obrigados a possuir contabilidade organizada), de acordo com o mencionado no Artº 17º nº 3 da Lei da Imprensa.
As publicações que pediram a isenção do registo, ao abrigo do Decreto Regulamentar nº 8/99, Artº 12º nº 1 a). (por não ser colocada à disposição do público em geral) Não precisam de enviar qualquer informação, dado que nos registos da ERC, essa publicação não existe.
Obs: Tivemos conhecimento de que ainda existem alguns associados que continuam a enviar correspondência para o ex-GMCS (antigo ICS), informamos de que esta Entidade deixou de existir e que agora toda a correspondência, relacionada com as obrigações decorrentes da lei de imprensa, devem ser enviadas para a ERC (regulador da imprensa), morada abaixo.