CARNE DE PORCO ALENTEJANO - DOP
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Entende-se por CARNE DE PORCO ALENTEJANO a carne obtida por desmancha de carcaças de porcos de raça Alentejana abatidos entre os 8 e os 14 meses, inscritos no Livro Genealógico Português de Suinos - secção raça Alentejana, ou no Livro de Nascimentos, sendo portanto filhos de pai e mãe inscritos no Livro Genealógico ou no Registo Zootécnico da raça, nascidos, criados e abatidos nas condições constantes do caderno de especificações.
Características das Carcaças:
Podem beneficiar do uso da Denominação de Origem «Carne de Porco Alentejano» as carcaças, hemicarcaças ou as peças delas provenientes, nas seguintes condições:
Peso mínimo da carcaça - 50 Kg
Peso máximo da carcaça - 120 Kg
Características da gordura - brilhante, firme, não exsudativa e de coloração branca
Características organolépticas da carne - músculo entre o rosa pálido e o rosa escuro, grão fino, muito saborosa e suculenta
PH da carne medido até vinte e quatro horas após o abate, compreendido entre 5, 7 e 6.
O sistema produtivo:
Só são admitidos os sistemas de produção extensivos a semi-extensivos, verificando-se obrigatóriamente um regime de produção ao ar livre, com encabeçamento inferior a um animal adulto por ha de montado, com um mínimo de 20 sobreiros e ou azinheiras adultos por ha.
O uso da Denominação de Origem Protegida «Carne de Porco Alentejano» obriga a que a carne seja produzida de acordo com as regras estipuladas no caderno de especificações, o qual inclui, designadamente, a identificação dos animais, o saneamento e a assistência veterinária, o sistema de produção, a alimentação, as substâncias de uso interdito e as condições a observar no abate e conservação das carcaças, bem como no transporte, acondicionamento, rotulagem e exposição para venda.
Comercialmente, a "Carne de Porco Alentejano" pode apresentar-se sob a forma de carcaça, hemicarcaça, peças embaladas em vácuo ou em couvetes. Independentemente da forma de apresentação comercial, a Carne de Porco Alentejano é apresentada ao consumidor, nos postos de venda, separada de outras carnes, mencionando na respectiva rotulagem a menção «Carne de Porco Alentejano - DOP» e ostentando de forma inviolável ou indelével, a marca de certificação.
A rotulagem deve cumprir os requisitos da legislação em vigor, onde deve constar as menções «Carne de Porco Alentejano - Denominação de Origem Protegida», para além da marca de certificação aposta pelo respectivo organismo privado de controlo e certificação.
Só podem beneficiar do uso da Denominação de Origem, os produtores que sejam expressamente autorizados pelo Agrupamento de Produtores ACPA - Associação de Criadores de Porco Alentejano, se comprometam a respeitar todas as disposições do caderno de especificações e se submetam ao controlo a realizar pelo Organismo Privado de Controlo – OPC, AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Ld.ª
A Área Geográfica de Produção (nascimento, cria e abate dos animais) está circunscrita aos Concelhos de: Abrantes, Alandroal, Alcácer do Sal (excepto a Freguesia de Santa Maria do Castelo), Alcoutim, Aljezur, Aljustrel, Almodovar, Alter do Chão, Alvito, Arraiolos, Arronches, Avis, Barrancos, Beja, Borba, Campo Maior (excepto a Freguesia de São João Baptista), Castelo Branco, Castelo de Vide, Castro Verde, Chamusca, Coruche, Crato, Cuba, Elvas (excepto a Freguesia de São Pedro), Estremoz, Évora, Ferreira do Alentejo, Fronteira, Gavião, Grândola (excepto a Freguesia de Melides), Idanha-a-Nova, Marvão, Mértola, Monchique, Monforte, Montemor-o-Novo, Mora, Moura, Mourão, Nisa, Odemira (excepto as Freguesias de Vila Nova de Mil Fontes e São Teotónio), Ourique, Penamacor, Ponte de Sôr, Portalegre, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Sabugal, Santiago do Cacém (excepto a Freguesia de Santo André), São Brás de Alportel, Sardoal, Serpa, Sines, Sousel, Viana do Alentejo, Vidigueira, Vila Velha de Ródão, Vila Viçosa, Vendas Novas, e ainda asFreguesias de Cachopo doConcelho de Tavira; Alte, Ameixial, Benafim, Querença e Salir do Concelho de Loulé; Azinhal e Odeleite do Concelho de Castro Marim; Bensafrim do Concelho de Lagos.