Turismo já recebeu onze candidaturas ao jogo online - Aposta Legal
Turismo já recebeu onze candidaturas ao jogo online
Publicado em 23/11/2015 12/10/2018 por Aposta Legal
"O Turismo de Portugal recebeu até ao momento onze candidaturas para a atribuição de licenças para a exploração de jogos e apostas online. As principais concessionárias de casinos em Portugal – Estoril-Sol, Solverde e Amorim Turismo – já apresentaram as suas candidaturas e, segundo consta no sector, operadoras internacionais como a BetClic e a Betfair estão na corrida à atribuição de licenças. O Turismo de Portugal não divulga o nome dos interessados, apenas adianta que "existem candidaturas apresentadas por empresas nacionais e empresas internacionais".
Para já ainda não foram atribuídas nenhumas licenças. Jorge Armindo, presidente da Amorim Turismo (explora o casino da Figueira da Foz), disse recentemente esperar ter autorização de exploração no primeiro trimestre de 2016. O Turismo de Portugal adianta que as candidaturas estão em análise e que "o processo tendente à operacionalização do modelo de exploração e prática dos jogos e apostas online em Portugal está a decorrer de acordo com os timings previstos".
Neste momento, está a correr na União Europeia o período para recepção de comentários e/ou pareceres circunstanciados sobre o regime português de apostas desportivas cruzadas. Esta fase termina a 15 de Fevereiro, mas pode ser prolongada por mais um mês caso sejam levantadas questões que careçam de esclarecimentos. Se tudo correr dentro da normalidade é possível que em Março o regime esteja operacional.
Os casinos foram das primeiras entidades a apresentar as suas candidaturas, na medida em que beneficiavam de um período (que já terminou) de 90 dias após a entrada em vigor da lei do jogo online em que estavam dispensados de apresentar documentação que comprovasse o cumprimento dos requisitos de idoneidade, capacidade técnica e capacidade económica e financeira. No entanto, mantêm o seu desacordo relativamente ao regime português de jogos e apostas online.
As concessionárias defendem que o regime dos jogos e apostas online põe termo ao direito exclusivo dos casinos de exploração dos jogos de fortuna e azar em território nacional, para o qual pagaram as designadas contrapartidas iniciais. A Estoril-Sol frisa inclusive, no último relatório e contas trimestral, que os operadores de jogos online construíram nos últimos anos em Portugal "a sua base de dados de clientes, factor determinante para garantir o sucesso deste negócio" e por isso "as actuais concessionárias de jogo em pouco, ou nada, poderão vir a beneficiar" da nova regulamentação.
O novo regime entrou em vigor no fim de Junho e permite a exploração de apostas desportivas, apostas hípicas e jogos de fortuna e azar (como póquer, roleta ou bingo) online. Esta actividade está sob controlo do Turismo de Portugal, através do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos."