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MadreMedia / Lusa · Atualidade · 29 nov 2022 17:19
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A administração portuária revelou hoje que tem concluído, para submeter à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do novo terminal de contentores de Leixões, que mantém o porto de pesca na atual localização.
Numa resposta escrita enviada hoje à Lusa, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) garante que “não será demolido o porto de pesca”, mas sim “reconfigurado e dotado de melhoradas instalações”, na localização onde atualmente se encontra e para onde esteve previsto o novo terminal de contentores.
A APDL acrescenta que o EIA do equipamento “está concluído e será submetido à APA”.
Numa primeira resposta enviada à Lusa na sexta-feira, a APDL dizia não ter “mais informação a acrescentar sobre a Proposta de Definição de Âmbito [PDA] do EIA” do terminal de contentores, um documento de 2018 que apontava a demolição do atual porto de pesca para dar lugar ao futuro equipamento em Leixões.
Agora, a APDL esclarece que “o porto de pesca será reconfigurado e dotado de novas e melhoradas instalações, nomeadamente, novo entreposto frigorífico, nova fábrica de gelo e novo centro de formação”.
A isto soma-se, de acordo com a APDL, a “remodelação das linhas de acostagem, novo posto de combustível e novos meios de auxilio às operações com as embarcações”.
Fonte da administração da APDL assegurou à Lusa que tudo isto será feito na localização atual do porto.
Em comunicado, a APDL esclarece ainda que “o estudo prévio e o EIA do Novo Terminal está concluído e será hoje mesmo submetido na plataforma da APA, seguindo os trâmites legais para obtenção da Declaração de Impacto Ambiental”.
Na PDA, apreciada pela Comissão de Avaliação Ambiental em 2018, a proposta do novo terminal de contentores de Leixões, previa ocupar o atual porto de pesca.
No documento, a APDL referia que a alternativa à localização era a “ausência de intervenção”.
A Comissão de Avaliação defendeu o estudo de outras opções para situar a infraestrutura, avaliando as consequências da “deslocalização do porto de pesca, estruturas de descarga do pescado e primeira venda”.
“Deverá o EIA apresentar e estudar alternativas à localização do novo terminal, tanto no exterior do atual quebra-mar, como também, por exemplo, na zona da marina”, dizia a comissão, composta pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e Direção-Geral dos Recursos Marinhos, entre outras entidades.
A 28 de março de 2019, numa sessão pública sobre o prolongamento do quebra-mar de Leixões, a APDL disse ter fechado, com a comunidade piscatória, um acordo ligado à melhoria das condições de operação do porto de pesca, criando um novo entreposto frigorífico e fábrica de gelo, beneficiando as duas pontes-cais e construindo uma nova linha de cais para acostagem de embarcações.
Em 2018, a comissão ambiental considerou sem “acolhimento” a fundamentação da APDL “para a inexistência de soluções alternativas à localização do terminal”.
A APDL referia a tentativa de evitar “obras marítimas de maior vulto” e o “subaproveitamento das instalações piscatórias”.
Por seu turno, a comissão ambiental assinalava que aquele porto permite “a operação de embarcações ao longo de todo o ano”, chegando a ser “a única barra aberta” em “condições de mar adversas”.
No documento de 2018, a APDL identificou como “principal condicionante” ao terminal “a viabilidade da execução” dos projetos de melhoria das acessibilidades marítimas e de prolongamento do quebra-mar, cuja obra quer adjudicar em fevereiro, segundo revelou à Lusa na quinta-feira.
A construção do terminal de contentores era, no documento de 2018, justificada com o esgotamento da capacidade tráfego no Porto de Leixões e a “tendência de aumento da dimensão dos navios de contentores”.
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