Pena suspensa para rapaz que violou outro em lar de Braga - Portugal - Correio da Manhã
Pena suspensa para rapaz que violou outro em lar de Braga
Tribunal da Relação de Guimarães FOTO: Direitos Reservados
Em acórdão esta segunda-feira consultado pela Lusa, a Relação confirma a decisão do Tribunal de Braga, que condenou o arguido por um crime de violação agravado e por um crime de coação, este na forma tentada.
O tribunal deu como provado que o arguido, no campo de futsal da instituição, começou por obrigar a vítima a ir à baliza e a expor-se a pontapés de bola "com muita força" desferidos na direção do seu corpo.
Quando a vítima quis abandonar o jogo, o arguido obrigou-a a passar por um "túnel" formado pelos colegas, que o iam agredindo na cabeça, pescoço e outras partes do corpo.
O arguido conduziu depois a vítima a uma zona "pouco iluminada", onde consumou a violação.
No entanto, foram esgrimidos pelo MP para pedir pena de prisão efetiva do arguido, dado que "não é pessoa virgem na prática de factos criminosos e alguns deles muito graves".
Além do percurso tutelar do arguido, o MP enfatizou ainda a ausência de qualquer confissão ou arrependimento e a "absoluta ausência de respeito pelo próximo" revelado nos atos que praticou.
No entanto, o tribunal entendeu que a idade do arguido e o concreto circunstancialismo dos factos praticados, "que parecem situar-se no plano de uma manifestação transitória de delinquência juvenil", justificam a aplicação do regime penal especial para jovens, com a consequente atenuação da pena.
Assim, optou pela pena suspensa com regime de prova, ficando o arguido obrigado à manutenção do estado de abstinência de drogas e à realização de pelo menos um teste anual de despistagem de substâncias estupefacientes no sangue.
A realização de ações de formação adequadas à idade, a inscrição no Centro de Emprego e procura ativa de emprego são outras das obrigações do arguido.
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