Explicações do governo para contratos suspeitos na Saúde são esdrúxulas
por Valdir Moysés Simão /ConJur
Em dezembro de 2020, o governo federal lançou o Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello exaltou a experiência do Brasil na produção e distribuição de vacinas e pediu calma aos que cobravam celeridade de sua pasta. "Para que essa ansiedade, essa angústia?", disse o ex-ministro.
Pouco tempo depois, altos dirigentes do Ministério da Saúde envolveram-se em transações pouco transparentes, agora reveladas, sem observar princípios básicos da Administração Pública.
Celeridade atípica em processos de contratação, pressão sobre gestores responsáveis pela liberação e importação de insumos, fornecedores com histórico suspeito e reuniões fora dos muros da Administração apontam para indícios de transações obscuras. As investigações em curso dirão se houve ou não desvio de conduta dos envolvidos.
As explicações dadas pelo governo são esdrúxulas. Em relação ao contrato sem licitação no valor de R$ 1,6 bilhão celebrado com a Precisa Medicamentos, empresa que seria a "fabricante da Covaxin no Brasil", segundo divulgado pelo Ministério da Saúde, disse o atual ministro da pasta, Marcelo Queiroga, que não houve pagamento, o que afastaria qualquer irregularidade.
Parece que o ministro desconhece que o contrato e o empenho criam obrigação para o Estado, regra básica de finanças públicas. O contrato foi suspenso e está sob investigação da CGU (Controladoria-Geral da União).
O presidente da República, que teria sido alertado sobre possíveis irregularidades, explicou-se dizendo que não tem como saber o que acontece nos ministérios.
É verdade que o chefe do Executivo deve confiar na gestão dos ministros por ele escolhidos e não tem condições de acompanhar o dia a dia de cada área do governo. Isso, contudo, deveria aplicar-se também às aquisições bilionárias do principal insumo para o sistema de saúde nos dias de hoje?
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a vacinação em massa é a melhor política fiscal e de saúde pública para o Brasil. Há, portanto, alguma outra prioridade?
Qualquer gestor mediano ou agente de controle minimamente preparado é capaz de identificar desconformidades em procedimentos públicos de contratação. E o Brasil conta com um sistema profissional e robusto de controle, com ferramentas e métodos capazes de reconhecer previamente riscos de fraude ou prejuízos em compras públicas.
Capacidade e experiência do fornecedor, preços praticados e formalidades observadas nos processos decisórios são aspectos facilmente verificáveis nas aquisições governamentais. Onde erramos?
A resposta é simples: deveríamos ter estruturado um sistema de monitoramento das principais decisões relacionadas às políticas de enfrentamento da pandemia. Foi esse o sentido da decisão do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento das ações contra a Medida Provisória 966, que procurava restringir a responsabilização de gestores públicos, temerosos por estarem tomando decisões num cenário de poucas evidências.
Ressaltou o ministro relator que o controle dos atos da Administração Pública sobrevém muitos anos depois dos fatos, quando não há mais registros da situação de insegurança, de urgência e de incertezas que levaram o administrador a decidir. A MP perdeu a validade e os bons gestores públicos continuam sem garantias.
São poucos os atos administrativos e contratos que precisam de atenção especial, concentrados principalmente no Ministério da Saúde. Seria fácil estruturar um observatório composto por representantes dos principais órgãos de controle, como CGU, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF), com a participação de entidades da sociedade civil com experiência no acompanhamento dos atos da administração. O mesmo pode se aplicar no âmbito dos Estados.
Não se trata aqui de compartilhamento decisório, mas, sim, de dar publicidade e transparência às decisões, garantindo-se segurança aos bons gestores públicos, cujos atos podem ser homologados em tempo real e, ao mesmo tempo, prevenindo-se que a pátria, distraída, seja subtraída em tenebrosas transações, nas palavras de Chico Buarque.
O Brasil vive uma fase crítica da pandemia de Covid-19, com um balanço de quase 260 mil mortos, o colapso do sistema de saúde de vários estados, a vacinação avançando lentamente, enquanto muita desinformação é propagada sobre as medidas de prevenção contra a doença. Em entrevista à RFI, o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, faz um apelo em prol do uso da máscara e pede que a população não desista de lutar contra a pandemia: "A palavra a ser exercitada neste momento é a resiliência".
Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), na quarta-feira (3), o Brasil registrou oficialmente 1 910 mortes por Covid-19 em 24 horas, o pior balanço desde o início da pandemia. Junto com o alto número de mortos e contaminados, os hospitais e UTIs enfrentam superlotação, enquanto não há previsão para a ampliação da vacinação.
"Através dessas notas que emitimos, tentamos chamar a atenção para questões que são muito simples de serem praticadas e de alta eficácia. Veja que neste último ano jamais alguém ou alguma entidade séria contestou o uso de máscara, de atos simples, como higiene das mãos, do distanciamento social, do isolamento dos contaminados e suspeitos de contaminação", observa.
Para o médico, a população brasileira parece não estar consciente da gravidade da situação. Ele aponta três possíveis motivos para esse comportamento:
"A impressão que eu tenho é que muitas as pessoas pensam que não serão contaminadas. Também acho que há a exaustão: não são só os médicos e os profissionais de saúde que estão exaustos, mas a população também. O terceiro ponto é que imaginávamos no final do ano passado que nessa época estaríamos nos despedindo da pandemia porque nossos números eram declinantes e todos se prepararam para voltar à vida normal. Ou seja, há um descompasso entre a expectativa que a população tinha e a realidade que vivemos", diz.
O presidente da AMB elogia o cronograma de vacinação do Brasil, que está imunizando de forma prioritária os profissionais de saúde e as populações mais vulneráveis, como idosos e pessoas com comorbidades. No entanto a tarefa se mostra complexa.
"Temos uma população gigantesca e o número de vacinas disponíveis é muito baixo. Vacinamos um percentual pequeno da população – entre 2% e 3%. As notícias, ainda que desencontradas, sobre o número de vacinas que teremos, nos próximos meses, nos deixam claro que não teremos doses suficientes para atender à toda a população brasileira", ressalta.
Para Fernandes, essa lentidão da vacinação no Brasil mostra que a imunização populacional é uma meta ainda longe de ser atingida: uma situação que classifica de "preocupante".
"Acho que as autoridades precisam se debruçar seriamente sobre essa questão. Hoje o mundo todo clama, procura e quer comprar vacina e nós não temos imunizantes disponíveis. Estamos um pouco atrasados na aquisição de vacinas. Portanto, precisamos recuperar o tempo perdido", reitera.
Enquanto não há imunizantes para todos, o presidente da AMB pede que a população seja resiliente e não desista de continuar aplicando as medidas básicas de prevenção. Segundo ele, é preciso que os brasileiros se preparem para dias difíceis.
"Não queremos trazer desalento à população, mas nosso objetivo é mostrar a realidade com a transparência necessária. Não podemos nos enfraquecer e perder as esperanças. Vamos superar a Covid-19, mas não sabemos quando. Provavelmente, chegaremos em 2022 ainda lutando contra a pandemia", conclui.
Nota deste correspondente: O governo federal não comprou vacinas. Não há como governadores e prefeitos priorizar a vacinação. O presidente da AMB está passando panos quentes na política genocida de Bolsonaro e Pazuello. Essa a cruel realidade. Elogiar o cronograma de vacinação, que pode se estender até o final do ano, é humor ácido, mórbido.
Antivacinas deveriam abrir mão de UTI, sugere geneticista alemão. Idem defensores da Cloroquina
Membro do Conselho Alemão de Ética afirma que público deveria confiar em cientistas e em pessoas que "realmente conhecem o assunto", e não em teóricos da conspiração e opositores da vacinação
Pessoas que se recusam a tomar a vacina contra covid-19 não deveriam ter acesso a ventiladores e outras medidas de emergência se ficarem doentes, disse, em tom de provocação, um membro do Conselho Alemão de Ética (Deutscher Ethikrat) ao jornal Bild neste sábado (19/12). No Brasil faltam leitos hospitalares, e os defensores da Cloroquina, notadamente políticos, juízes, procuradores, promotores, terrivelmente evangélicos, deveriam fazer o mesmo.
O conselho formado por especialistas independentes assessora o governo e o Parlamento em questões sobre medicina, lei e ciência que têm impacto na sociedade.
"Quem quiser recusar a vacinação definitivamente, deveria sempre carregar um documento com a inscrição: 'Eu não quero ser vacinado!'", disse Wolfram Henn, um geneticista que também atua como vice-presidente do Conselho Central de Ética da Associação Médica da Alemanha. "Quero deixar a proteção contra a doença para os outros! Quero, se ficar doente, deixar meu leito de terapia intensiva e respirador para os outros."
Embora Henn aponte que as questões relacionadas à vacinação são compreensíveis e justificadas, ele recomendou confiar no conselho de "pessoas que realmente conhecem o assunto". Pesquisadores de todo o mundo, disse ele, "aceleraram o ritmo com um custo enorme, mas não à custa da segurança".
"Dentro de alguns meses, também haverá vacinas contra o coronavírus do tipo clássico, como aquelas que foram comprovadas um bilhão de vezes durante décadas contra a gripe ou hepatite", acrescentou.
Henn também criticou propagadores de teorias da conspiração e negacionistas do coronavírus, apontando que as decisões não deveriam ser deixadas para "'pensadores laterais' e opositores da vacinação", referindo-se ao movimento Querdenken ("pensamento lateral", em alemão), o grupo que tem liderado a maioria das manifestações contra as medidas para frear a pandemia impostas pelo governo alemão.
"Recomendo com urgência que esses alarmistas visitem o hospital mais próximo e apresentem suas teorias da conspiração aos médicos e enfermeiras que acabaram de sair de superlotadas unidades de terapia intensiva completamente exaustos", disse.
Após a sua entrevista ao Bild, Henn disse à emissora WDR que quis fazer uma provocação para estimular reflexão. "Em primeiro lugar, quero provocar e, no bom sentido, estimular a reflexão. [As pessoas] devem pensar quais são as consequências de suas ações."
"É perfeitamente claro que, no final, ninguém abrirá mão do tratamento em caso de emergência. A questão é que as pessoas que apresentam críticas muito rapidamente e que gostam de apontar para aquilo que se opõem também deveriam expressar o que realmente defendem. E se elas se voltam contra algo, então deveriam realmente pensar nas consequências de suas ações se elas forem levadas até o fim."
A Alemanha tem sido palco de um movimento barulhento contra as medidas relacionadas ao coronavírus. Vários grandes protestos foram realizados na capital, Berlim, e outras grandes cidades. No mês passado, um protesto na cidade de Leipzig atraiu mais de 20.000 participantes.
A Alemanha está atualmente sob um lockdown rígido que deve durar até pelo menos 10 de janeiro. O país vem enfrentando um aumento robusto no número de casos e mortes, apesar de seu sucesso no início da pandemia.
Na sexta-feira, a Alemanha registrou 33.777 novos casos, marcando a primeira vez que o país teve um aumento diário superior a 30.000. Autoridades de saúde também relataram mais de 25.700 mortes desde o início da pandemia. A partir de uma reportagem do DW
Covid-19. Bolsonaro recusa vacina da Pfizer: "Se você virar um jacaré, é problema seu"
Presidente brasileiro falou esta sexta-feira de tarde sobre a vacina que já chegou aos Estados Unidos e está a chegar à Europa e disse que não a vai tomar porque já tem anticorpos. Palavras surgem um dia depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que os Estados brasileiros podem tornar obrigatória a vacinação
por João Diogo Correia / Expresso Portugal
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, recusa tomar a vacina contra a covid-19 e critica o que seria a desresponsabilização das empresas, como a Pfizer, em caso de efeitos colaterais. Bolsonaro esteve esta sexta-feira num evento em Porto Seguro, no estado da Bahia, e foi claro quanto ao tema. "A vacina, uma vez certificada pela ANVISA [regulador brasileiro], vai ser extensiva a todos que queiram tomá-la. Eu não vou tomar." Seguiram-se palmas do público.
O Presidente brasileiro tem largo histórico no que respeita à desvalorização da pandemia, que no Brasil matou já mais de 180 mil pessoas e infetou acima de sete milhões. Um deles foi o próprio chefe do Estado, que por isso considera inútil a imunização. "Eu já tive o vírus, já tenho anticorpos. Para quê tomar a vacina de novo?" [Bolsonaro nunca a tomou]
No Brasil há pelo menos dois casos confirmados de reinfeção. Um deles é o de uma médica do Rio Grande do Norte que está a ser acompanhada de perto pelos investigadores. O outro, conta o UOL, foi recentemente confirmado pelo governo de São Paulo. Há ainda 58 casos suspeitos de reinfeção.
Em causa estava a aprovação da vacina da Pfizer-BioNTech nos Estados Unidos, onde já está a ser administrada, tal como no Reino Unido. Ao resto da Europa chegará em breve, assim seja aprovada no próximo dia 21 de dezembro pela Agência Europeia do Medicamento.
Bolsonaro, porém, falou num contrato de intenção de compra que isentaria a farmacêutica caso ocorressem "efeitos colaterais". "Lá no contrato da Pfizer está bem claro: nós [a Pfizer] não nos responsabilizamos por qualquer efeito secundário. Se você virar um jacaré, é problema seu." O Presidente brasileiro não ficou por aqui, recorreu a outras imagens. "Se você se transformar em Super-Homem, se crescer barba em alguma mulher aí, ou algum homem começar a falar fino, eles [Pfizer] não têm nada com isso. E, o que é pior, mexem no sistema imunológico das pessoas."
A parte do discurso em que Bolsonaro põe a hipótese de alguém se transformar em "jacaré" após a vacinação tem circulado pelo Twitter. O jornalista Samuel Pancher foi um dos que partilharam as palavras do Presidente brasileiro, abrindo uma de várias threads onde se partilham imagens do referido animal.
O presidente Jair Bolsonaro revela um dos seus medos sobre a vacina contra Covid-19: transformar seres humanos em jacarés