Aprovada área de reabilitação de Campanhã, no Porto – Observador
Aprovada área de reabilitação de Campanhã, no Porto
A Assembleia Municipal do Porto aprovou segunda-feira à noite a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Campanha-Estação, garantindo desde já benefícios fiscais para quem fizer obras desse tipo.
26 mai 2015, 06:45
"Trata-se da primeira ARU fora do centro" da cidade a ser delimitada, destacou o vereador do Urbanismo da Câmara Municipal, Correia Fernandes, o qual acrescentou que "outras se seguirão".
O primeiro objetivo é "melhorar as condições habitacionais e de bem-estar dos atuais residentes, contribuindo para o reforço da atratividade residencial" de uma zona degradada, envelhecida, socialmente deprimida e afetada pela construção de uma linha férrea de via dupla, de uma linha de metro e da Via de Cintura Interna, vulgo VCI.
"Devido aos efeitos de "barreira" associados à presença de importantes infraestruturas viárias, a fragmentação do território constitui um dos principais problemas urbanísticos da ARU de Campanhã-Estação", lê-se na proposta aprovada.
Outro grande objetivo é "dinamizar as atividades económicas e induzir um novo polo de criatividade urbana". Para Correia Fernandes, a zona "pode suportar projetos inovadores" através de uma nova "reindustrialização".
"O planeamento urbano não resolve todos os problemas, mas é necessário para fazer cidades humanizadas", realçou, por seu lado, o deputado municipal José Castro, do Bloco de Esquerda.
O bloquista elogiou a ARU, considerando que "é um passo de gigante que está ser dado" em prol da regeneração urbana, social e económica de Campanhã.
José Castro sugeriu a criação de "um parque de campismo" e o aproveitamento dos "atributos paisagísticos" que, em sua opinião, a zona possui.
O deputado Artur Ribeiro, da CDU, recordou que esta força política propôs "uma discriminação positiva" de Campanhã, por ser a menos desenvolvida entre todas as freguesias portuenses.
Destacou depois que a ARU assegura "benefícios fiscais" a prédios ou frações autónomas reabilitadas que se situem no território delimitado. Estão previstas isenções de IMI durante cinco anos e de IMT "na primeira transmissão onerosa", nos dois casos até 31 de dezembro 2020.
Apesar de ter votado favoravelmente, a CDU disse que "tem se fazer muito mais" para reabilitar Campanhã.
O socialista Rodrigo Oliveira, antigo presidente da Junta de Freguesia de Campanhã, deu "os parabéns a Rui Moreira e à vereação", considerou que a proposta camarária está "muito bem feita" e afirmou esperar que ela tenha "muito êxito".
O PSD também saudou a iniciativa e lembrou que o PSD defendeu que reabilitação urbana chegue a outras zonas do Porto. "Mas esta iniciativa é apenas um primeiro passo, ainda que com benefícios fiscais", afirmou o social-democrata Francisco Carrapatoso.