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XIII GRA
Portal do Governo em transição para o XIII Governo Regional dos Açores
Secretário Regional das Finanças anuncia a reformulação do Setor Público Empresarial Regional
Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores
14 de Dezembro 2020 Portal do Governo em transição para o XIII Governo Regional dos Açores
9 de Dezembro 2020 Secretário Regional das Finanças anuncia a reformulação do Setor Público Empresarial Regional
9 de Dezembro 2020 Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores
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A Direção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT) é o serviço de carácter operativo com atribuições nas áreas do orçamento, contabilidade pública regional, Tesouro, crédito devido, seguros, património e setor público empresarial.
Na execução das referidas atribuições, a DROT apoia a tutela na definição, execução e acompanhamento das políticas fiscal, orçamental e financeira.
No âmbito da política orçamental, compete a esta direção regional, a promoção e elaboração do orçamento regional e o controlo da sua execução, bem como o acompanhamento da execução financeira do plano de investimentos. É, ainda, responsável pela elaboração da Conta da Região.
"Na execução das referidas atribuições, a DROT apoia a tutela na definição, execução e acompanhamento das políticas fiscal, orçamental e financeira"
O Portal do Governo dos Açores está a atualizar os seus conteúdos na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A de 10 de dezembro de 2020, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores. Agradecemos a sua compreensão durante a fase de transição. Seremos breves.
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública anunciou hoje, na Horta, a reformulação do Setor Público Empresarial Regional (SPER) com extinção da Azorina, SDEA e Sinaga, e a reestruturação das restantes. "O SPER deve ser isso mesmo, empresarial, o que não é o caso das empresas mencionadas, e ter por objeto atividades de serviço público que não sejam de concorrência desleal com a iniciativa privada", argumentou o governante. Joaquim Bastos e Silva que falava na Assembleia Legislativa Regional, na apresentação do Programa do XIII Governo dos Açores, referiu que "a sua gestão deve ser profissional, despartidarizada e suportada em contratos de gestão celebrados com a tutela". Por seu turno, "a Administração Pública quer-se mais confiável, isenta, justa e meritocrática, delimitada à operacionalização das responsabilidades do Governo, num serviço de proximidade e em melhoria contínua", argumentou o titular da pasta, destacando que o Executivo irá promover "a formação e qualificação profissional e reconhecer a competência e o talento". Para o Secretário Regional, "este trabalho será transversal, reduzindo os cargos políticos e de nomeação, dando prioridade a novos métodos de avaliação com real impacto na progressão profissional". "Adotaremos o princípio da competência no recrutamento e seleção, instituindo a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores a par de um acompanhamento atempado das necessidades de recursos humanos", mostrou Bastos e Silva. Segundo o governante, o Executivo aumentará "a mobilidade interna, realocando recursos onde eles são mais necessários, nomeadamente na Saúde e na Educação. Vamos também racionalizar os serviços da Administração Pública, mediante um amplo processo de simplificação e desburocratização, tornando os processos mais céleres e transparentes aos cidadãos e promovendo um ambiente acolhedor aos investidores". "Essa transparência será a pedra basilar do escrutínio público fruto do envolvimento dos cidadãos no seio do Governo e da Administração Pública", finalizou. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública na apresentação do Programa do XIII Governo dos Açores