Deputada do Partido Socialista respondeu a questões sobre o projeto de lei 118 - SAPO Notícias
01 de Fevereiro de 2012, 11:04
Entrevista a Gabriela Canavilhas
Deputada do Partido Socialista respondeu a questões sobre o projeto de lei 118
A deputada Gabriela Canavilhas participou numa sessão de perguntas e respostas, ao SAPO Notícias, para esclarecer algumas dúvidas relativas ao projeto Lei 118, uma proposta legislativa levada à Assembleia da República pela deputada socialista. Em breve, a entrevista com Canavilhas será publicada na íntegra no SAPO Notícias.
A deputada Gabriela Canavilhas esclarecerá algumas dúvidas relativas ao projeto de lei sobre a Cópia Privada Imagem: LUSA/ MIGUEL A. LOPES
Com o documento, o Partido Socialista (PS) pretende recompensar os artistas e os titulares de direitos pela reprodução de obras intelectuais e produtos legalmente protegidos, através da imposição de um imposto sobre dispositivos de armazenamento digital.
Para garantir essa compensação, o PS propõe a introdução de taxas sobre o preço de venda ao público, em fotocópias, equipamentos e suportes que permitam o armazenamento e reprodução de obras protegidas, medida amplamente criticada por alguns autores e motivo de discussão nas redes sociais.
A proposta sugere que o valor dessa taxa dependa da capacidade do dispositivo, mesmo que o consumidor compre o aparelho para armazenar conteúdos da sua autoria.
Há uma petição a decorrer que expressa o total desacordo com Projeto Lei 118 e que já conta com 4 mil assinaturas, o número mínimo para ser apreciada na Assembleia da República.
As Memórias USB, aparelhos destinados à reprodução de obras e outros suportes como cartões de memória passarão a custar mais 0,06€ por cada Gigabyte (GB) de capacidade de armazenamento. Os discos rígidos e outros tipos de memórias não voláteis, integrados em equipamentos ou aparelhos, com capacidade a partir de 150 GB e que permitam o armazenamento de dados em massa serão taxados a 0,02€ por cada GB de capacidade, mais 0,005€ por cada GB que acresça a capacidade de 1TB (Terabyte).
Discos rígidos externos ou cartões SSD custarão 0,02€ por cada GB de capacidade e mais 0,005 por cada GB que acresça a capacidade de 1TB.
Os telemóveis e tablets, por exemplo, também serão taxados. Os dispositivos de reprodução de fonogramas, videogramas ou outros conteúdos sonoros, visuais ou audiovisuais custarão mais 0,50€ por cada GB de capacidade de armazenamento.