O Sindicalista: NÃO ENGANEM TANTO OS ENFERMEIROS
Revisão das carreiras e corpos especiais [A dos Enfermeiros foi revista e 22 de setembro de 2009 DL 248/2009]
«1 - As carreiras de regime especial e os corpos especiais são revistos no prazo de 180 dias por forma a que:
c) Para integração em tais carreiras, e em qualquer das categorias em que se desdobrem, seja exigida, em regra, a aprovação em curso de formação específico de duração não inferior a seis meses ou a aquisição de certo grau académico ou de certo título profissional.»
DL 248/2009 de 22 de set.
2 - Sem prejuízo do disposto do número anterior, até à entrada em vigor do sistema adaptado, a avaliação de desempenho do pessoal integrado na carreira especial de enfermagem efectua-se ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro. (Repare-se no é mas não é)
Isto só quer dizer que a portaria 242/2011 não é a indicada visto que se mantêm erm vigor os artigos 43º a 53º, até ao inicio da vigência de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (o ACT, que estamos a negociar).
Ora aqui chegados é oportuno perguntar:
Se da avaliação do desempenho determinada nos artigos 43 a 53 do DL 437/91, somente se sai por normas de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (ACT), como diz a revogação do DL 437/91, então onde está a legitimidade da tal portaria 242/2011?
Ou então: que raio de brincadeira é esta?!
Pedi inspiração e auxilio às Musas do Tejo que inspiraram o Luis de Camões, as Tágides, visto que é das vizinhanças do Tejo Rio que emergem enormes confusões.