Resolução apresentada no protesto de 8 de outubro
Nesta página, partilhamos na íntegra a resolução aprovada e entregue na residência oficial do Primeiro-ministro português, durante a concentração de ontem.
No Serviço Nacional de Saúde, e demais entidades do Sistema de Saúde Português, os enfermeiros desenvolvem uma relevante função social no âmbito dos cuidados de saúde.
A generalidade dos contextos de intervenção, nas diferentes áreas de exercício, potencia o risco inerente ao exercício profissional. À penosidade intrínseca à profissão, decorrente do contacto com a morte, o sofrimento e a desestruturação dos indivíduos e famílias, acresce a que decorre das modalidades de horário de trabalho, designadamente do trabalho por turnos e nocturno.
O atual quadro pandémico e as necessárias respostas à população, em termos de organização e funcionamento do dispositivo e da prestação de cuidados, exaltaram a importância do papel dos enfermeiros. População e políticos expressaram publicamente, de diferentes formas e em diferentes momentos, o justo reconhecimento e a necessidade da sua valorização.
Neste quadro, o efetivo reconhecimento do trabalho dos enfermeiros impõe a resolução dos problemas abaixo elencados e a melhoria das condições de exercício destes profissionais.
Assim, Sr. Primeiro Ministro,
os Enfermeiros Portugueses reivindicam e exigem que o Governo adopte as necessárias medidas de solução relativamente:
A – A justa e legal contagem de pontos para progressão a todos os enfermeiros:
– Com o designado Contrato Individual de Trabalho (CIT), com as mesmas regras aplicadas aos enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
– Alvo do ajustamento salarial para a 1ª posição (1 201€) da Carreira de Enfermagem;
– Que tomaram posse em categorias superiores, designadamente na categoria de enfermeiro especialista, mediante concursos abertos até Setembro de 2009, ou, que obtiveram o designado "escalão da formação" após 2004;
– Considerando que a última Menção Qualitativa (da Avaliação do Desempenho) é válida, para todos os efeitos legais, até à próxima Menção Qualitativa, contagem de 1,5 pontos entre 2004 e 2014;
– Que os pontos remanescentes do descongelamento de 2019 sejam considerados para acesso à posição remuneratória seguinte, após transição para novas categorias.
B – A compensação do risco e penosidade, nomeadamente, através de condições especiais para Aposentação ("Aposentação mais cedo") e nas regras de organização do trabalho.
C – Pagamento da "última tranche" (25%) do descongelamento, em dezembro de 2019, aos enfermeiros que transitaram para categoria diferente da actual carreira.
D – Correcção das injustiças decorrentes da atual Carreira que, nomeadamente:
– Consagre uma Carreira única para todos os enfermeiros (CTFP e CIT)
– Transite para a categoria de enfermeiro especialista todos os enfermeiros detentores do título de enfermeiro especialista a 31 de maio de 2019, resolvendo, designadamente a inadmissível situação dos Enfermeiros em Funções de Chefia;
– Resolva a intolerável descategorização dos enfermeiros supervisores.
E – Admissão de mais enfermeiros e estabelecimento de Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado aos detentores de Contrato de Trabalho a Termo (Precários).
F – Avaliação do Desempenho: que no biénio de 2019/2020 seja atribuída a Menção Qualitativa de Relevante a todos os enfermeiros.
Resolução entregue (pdf) Carta de solidariedade dos enfermeiros europeus Carta solidariedade Frente Comum