Assembleia Municipal do Funchal dá aval a empréstimo de 5 milhões — DNOTICIAS.PT
Deputados municipais aprovaram contração de empréstimo à banca que será feita pela Câmara Municipal para fazer face ao impacto da pandemia
Francisco José Cardoso 16 nov 2020 16:35
Com o objectivo de fazer face aos "efeitos perversos" da pandemia da covid-19, que deverão reverter em apoios vários aos reforço do fundo de investimento social, bolsa de estudantes do ensino superior, à compra de medicamentos, apoio à cultura e fundo de investimento à economia e ao comércio municipal, a autarquia do Funchal submeteu hoje a proposta de aquisição de um empréstimo de cinco milhões de euros, que foi aprovada pela Assembleia Municipal. A defesa da proposta, que já fora aprovada na reunião de vereadores, foi feita pelo presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia.
A votação que se seguiu ao debate, não foi unânime, pois apenas os deputados municipais da Coligação Confiança votaram favoravelmente, juntamente com a CDU. O PSD e o deputado independente Roberto Vieira votaram contra o empréstimo, o CDS, PTP e o deputado independente Orlando Fernandes abstiveram-se, não obstante as críticas e dúvidas levantadas.
Durante o debate, Miguel Silva Gouveia salientou que foram 4 as propostas da banca que chegaram para este financiamento, tendo o Crédito Agrícola apresentado a melhor proposta com um spread de 0,6%, uma taxa recorde para a autarquia. Este processo ainda vai ser submetido ao Tribunal de Contas.
O autarca salientou ainda que é previsível que o primeiro trimestre do próximo ano irá definir se a situação económica da Região, e do Funchal em particular, estará melhor ou pior. Tudo dependerá de como decorrer o período de Natal.
Questões, dúvidas e intervenções dos deputados mostraram logo que ninguém dúvida da urgência deste encaixe financeiro.
Herlanda Amado (PCP), que quis saber se as empresas municipais estão incluídas nestes apoios, que terão perdido receitas, mas que não fica claro na proposta a compensação financeira prevista nos planos da CMF. Num segundo momento, criticou a postura dos maiores partidos que sustentam Governo Regional e Câmara por estarem a jogar com os votos das pessoas, e perguntou se há uma estimativa de quantos munícipes inscreveram-se nos apoios implementados pela autarquia desde Março.
Miguel Silva Gouveia respondeu: de Março até agora, nos pedidos para apoio na compra de medicamentos são mais 610 pedidos, no subsídio municipal ao arrendamento são mais 231 pedidos e nas outras rubricas de 20 pedidos por mês passou-se para 50 no cabaz vital.
Gonçalo Pimenta (CDS), questionou o tempo de vigência do empréstimo, 20 anos, que é muito tempo mas que se justifica, por isso não obstaculizam a aprovação do empréstimo, ao contrário do que faz o Governo da República ao Governo Regional com os 458 milhões. Garante que será feita a fiscalização, mesmo porque este é um cheque em branco à autarquia.
Alexandre Silva (PSD) pediu esclarecimentos, apesar de ser favorável a medidas e apoios de combate à pandemia, mas diz que está não pode ser justificação para tudo. Sendo um empréstimo a médio e longo prazo que todos iremos pagar, apesar do período de carência até 2021, ainda assim lembrou que o PSD já apresentou 20 medidas de combate à pandemia, todos chumbados. Acusou Miguel Gouveia de mentir ao afirmar que PSD é CDS votaram contra, numa câmara que tem um orçamento de 118 milhões de euros, não vê prioridade em algumas obras que a autarquia lançou, tais como a casa Felisberta, o Matadouro, etc, insistência nas polícias municipais, ao empurrar com a barriga às dívidas à ARM ou à empresa de electricidade ou gastar milhares de euros em fogo de artifícioAcusou ainda a autarquia de cobrar mais taxas e impostos e fazer menos.
Duarte Caldeira (Coligação Confiança) realçou as 70 medidas extraordinárias realizadas pela autarquia desde o início da pandemia, que têm impacto financeiro nas contas camarárias, seja pelo aumento da despesa, seja pela perda de receitas. Ainda que reconhecendo que mais há a fazer, apelou ao que interessa, que é a defesa das pessoas, sem quezílias político-partidárias.
Orlando Fernandes (independente) espera que em termos de impostos e taxas venham a ser reduzidos definitivamente no futuro, pelo que acreditando se ruma medida justa, iria votar contra. Pediu apenas para saber quanto tempo teria a duração do empréstimo e a disponibilização de um mapa de aplicação, a cada momento, do empréstimo.
Raquel Coelho (PTP) lembrou o ditado popular 'quem te avisa teu amigo é', lembrando que ao longo de anos avisou a autarquia para gastos que não estavam a acautelar os tempos imprevistos. O que aconteceu com esta pandemia é que a autarquia agora não tem uma almofada financeira, gastando o que tinha e não tinha, daí precisar agora de recorrer à banca.
Elisa Seixas (Coligação Confiança) disse que este empréstimo não devia criar dúvidas aos deputados municipais, porque sabem o que fizeram no Inverno passado, é que chumbaram o orçamento camarário de 2020. Se num ano normal seria difícil, mas não impossível, a deputada lembrou que num ano como de 2020 torna tudo muito mais difícil, senão impossível governar a autarquia sem um orçamento aprovado.
Roberto Vieira (independente) criticou o "jeitinho" que o CDS iria dar à Coligação Confiança ao não obstaculizarem o recurso ao empréstimo, lembrando que no passado recente esse partido viabilizou orçamentos (no mandato de 2013-2017), desconfiando por isso dessa postura.
Já depois do presidente da Câmara ter esgotado o tempo para intervir, o ambiente aqueceu com troca de acusações entre deputados de ambos os lados.