Registam-se ainda casos de redução do horário de atendimento em unidades de saúde e é de esperar o aumento das listas de espera para consultas, exames de diagnóstico, cirurgias e outros tratamentos.
Há neste contexto, serviços de saúde na região, em risco de rotura; há atraso de compensação de folgas e casos de suspensão de férias programadas, para manter os serviços e os cuidados mínimos.
Há um recurso desmedido ao trabalho precário, não sendo poucas as unidades de saúde em que a maioria dos assistentes técnicos são precários (por exemplo nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários de Lordelo do Ouro e Carvalhosa, na cidade do Porto).
A mercantilização do SNS e a tentativa de impor uma logica privatizadora tem consequências profundamente lesivas, com o Ministério da Saúde a delegar em empresas de trabalho temporário a colocação de médicos. Como consequência imediata, verificam-se situações em que as empresas de trabalho temporário não estão a cumprir com o número de médicos correspondentes aos compromissos contratualizados, deixando unidades de saúde sem médicos.
O número de profissionais não pára de diminuir, por determinação do governo. A degradação das condições de trabalho e de remuneração tem levado muitos profissionais experientes a antecipar a reforma ou a sair do SNS e até a emigrar. A "sangria" atinge todas as classes profissionais, assistentes técnicos, assistentes operacionais, técnicos superiores, médicos e enfermeiros.
Por via de opções políticas de sucessivos governos, há hoje extensões de saúde sem médico colocado ou perspectivado (por exemplo em Soalhães, no Marco de Canaveses). Há outras que têm apenas um médico (Extensão de Jazente e Extensão de Vila Caiz, em Amarante; ou a Extensão de Teixeira/Gestaçô e a UCSP Eiriz, em Baião) e durante o período de férias não são substituídos, ficando as populações sem médico.
Por tudo isto, é uma evidência indesmentível que a redução do orçamento da saúde está a provocar a diminuição do acesso aos cuidados de saúde, a qualidade dos cuidados prestados, degradação do ambiente de trabalho e a comprometer o futuro dos serviços pela perda de trabalhadores experientes.
É de assinalar que os cortes orçamentais visam, não a melhoria e eficiência dos serviços como são propalados, mas antes a degradação e destruição do SNS. Contrariamente ao que o governo procura propagandear, os hospitais e os cuidados de saúde primários no distrito do Porto e no país têm elevados indicadores de qualidade e de eficiência. Os profissionais de saúde que trabalham no SNS são competentes e empenhados. Impor mais cortes é pôr em causa a continuidade dos próprios serviços.
A redução orçamental está também a provocar aumento as listas de espera em consultas e cirurgias, falta de medicamentos e de material clínico nos hospitais, limitação à prescrição de exames de diagnóstico e tratamentos, carência de transportes de serviço, atrasos na manutenção e reparação de equipamentos. Cresce o número de faltas a consultas e tratamentos por incapacidade económica dos utentes para suportar os custos com transportes, taxas moderadores de consultas, tratamentos exames subsidiários ou compra de medicamentos.
Portaria extingue por completo 3 especialidades no Norte do país
Com a publicação da Portaria 82/2014 o governo tenta impor uma reorganização hospitalar que se traduz na desqualificação dos hospitais do distrito pela retirada de especialidades que actualmente possuem e anunciando que os utentes do distrito perdem o direito de acesso no Serviço Nacional de Saúde às especialidades de Endocrinologia, de Pedopsiquiatria e de Estomatologia.
A DORP do PCP reafirma o seu desacordo com a Portaria e a sua oposição à estratégia deste governo para este sector, denunciando que se não for derrotada agravará as assimetrias e desigualdades, afastará mais utentes do acesso ao SNS, será responsável pela antecipação da morte de mais utentes que se vêem privados do acesso aos cuidados de saúde.
A continuada ofensiva do actual governo contra o SNS e pela privatização dos cuidados de saúde insere-se na política de apoio aos grandes grupos económicos que são proprietários das grandes cadeias de meios complementares de diagnóstico, hospitais e clínicas e das PPPs da saúde (BES, Mello, HPP ..) cada vez mais estrangeiros do que nacionais.
Parar com este desastre, derrotar esta política e este governo
O descontentamento, a indignação e o protesto tem sido transversal a todo o sector da saúde, expressando-se nas lutas dos trabalhadores, de que é exemplo a greve de hoje dos enfermeiros do IPO do Porto, mas também nas denúncias das organizações representativas dos trabalhadores (sindicatos, ordens e associações profissionais) e nos protestos das comissões de utentes.
A DORP do PCP afirma que é possível, necessário e urgente travar esta política de desastre nacional e concretizar uma política alternativa, que defenda a Constituição e coloque como prioridade a defesa do SNS universal geral e gratuito, rompendo com a política de direita, exigindo a demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas, abrindo caminho a uma política patriótica e de esquerda.