Mudar a mobilidade urbana em Portugal: do discurso à acção política | MUBi
Manifesto da MUBi para as Eleições Legislativas de 2022 Confrontar e exigir mais dos decisores políticos, e outras lições da Velo-city 2021
On 17 de December de 2021 · In comunicados, política
A MUBi defende que pelo menos 10% do orçamento total do Estado para o sector dos transportes seja destinado à mobilidade em bicicleta, e outros 10% ao modo pedonal. A associação quer que o próximo Governo assuma seriamente este compromisso, criando as condições para mudar a mobilidade urbana em Portugal, introduzindo a mobilidade sustentável nas escolas e reduzindo as velocidades permitidas nas cidades.
A necessidade de mudar o paradigma da mobilidade entrou amplamente, há já algum tempo, no discurso político em Portugal. Contudo, tem havido uma grande discrepância entre as palavras e a acção política, pelo que os progressos nesta área têm sido muito reduzidos. As emissões do sector dos transportes têm vindo a crescer desde 2013, as cidades portuguesas estão mais congestionadas e poluídas e o excesso de carros e o seu uso abusivo persistem como a principal barreira a que mais pessoas se desloquem a pé ou de bicicleta.
Perante este cenário, seis meses depois da campanha "Cidades Vivas", especialmente focada nas eleições autárquicas, a MUBi apresenta agora um conjunto de 10 medidas prioritárias, à escala nacional, para mudar a mobilidade urbana em Portugal — desafiando os partidos políticos a integrá-las nos programas eleitorais para as Legislativas de 2022.
Não será possível a Portugal cumprir os objectivos e compromissos climáticos que assumiu, sem uma inversão das prioridades de investimento na área da mobilidade e transportes. A MUBi propõe que pelo menos 10% do orçamento total do Estado para o sector dos transportes sejam destinados à mobilidade em bicicleta e outros 10% ao modo pedonal, e quer que o próximo Governo se comprometa a cumprir as metas estabelecidas na Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030, incluindo as metas intercalares para 2025. Os investimentos em transportes públicos deverão ser acompanhados de investimentos nos modos activos, melhorando as condições de acessibilidade a pé e em bicicleta às estações e interfaces de transportes públicos.
Apesar de todos os problemas identificados, as cidades não podem continuar a ser parte do problema, e devem sim ser parte fundamental das soluções. A MUBi propõe a criação de uma agenda urbana, com tutela da administração central, de forma a fomentar políticas de humanização e qualidade de vida nas cidades portuguesas. O Estado deverá instituir um programa nacional de apoio à implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). O limite de velocidade nas cidades deve ser reduzido para 30 km/h, como parte crucial de uma massificação de medidas para redução de velocidades nas áreas urbanas. A MUBi também quer que, à semelhança de Espanha, o Governo apoie os municípios portugueses com mais de 50 mil habitantes na implementação de Zonas de Emissões Reduzidas nos centros urbanos antes de 2024.
Rui Igreja, dirigente da MUBi, acrescenta que "Mudar comportamentos é um processo demorado. É fundamental que Portugal possa cumprir os objectivos e compromissos em matéria de mobilidade sustentável e redução de emissões na presente década. Mas para que tal aconteça, é crucial que haja nos próximos anos um grande esforço de coordenação e investimento do Estado na transformação da mobilidade urbana em diversas frentes."
O Manifesto da MUBi para as Eleições Legislativas de 2022, com as 10 medidas propostas, está disponível AQUI.