Aviso 1/2020/A, 2020-01-06 - DRE
Aviso n.º 1/2020/A
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de uma vaga da carreira médica de saúde pública, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de uma vaga da carreira médica de saúde pública, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do disposto na Portaria n.º 207/2011 de 24 de maio, com a redação dada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e pela Portaria n.º 190/2017, 9 de junho, do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e das disposições aplicáveis da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 6 de junho, considerando o mapa anual global consolidado de recrutamento aprovado pelo Despacho n.º 236/2019, de 22 de fevereiro, e na sequência dos despachos autorizadores de Sua Excelência o Vice-Presidente do Governo Regional e de Sua Excelência o Secretário Regional da Saúde, de, respetivamente, 24 de abril de 2019 e 3 de maio de 2019, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge, de 12 dezembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação simultânea do presente aviso na 2.ª série do Diário da República e na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA), procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge, integrado no Quadro Regional de Ilha São Jorge, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da carreira especial médica, área de saúde pública.
4 - A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à da 1.ª posição remuneratória do nível 45, da categoria de assistente da carreira especial médica, em regime de trabalho de 40 horas semanais, a que corresponde o montante pecuniário de (euro)2.746,24 (dois mil, setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos), sem prejuízo da aplicação das regras de transição consagradas pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, ou a remuneração correspondente ao regime em que se entre o candidato, nos termos admitidos por lei.
6 - O posto de trabalho a contratar terá em conta a atribuição e competências, constantes na carreira e categoria supra referidas, conforme o disposto nos artigos 7.º-C, n.º 1 e 11.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 de 4 de agosto, ambos na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 266D/2012 de 31 de dezembro.
a) Possuir o grau de especialista na área profissional de saúde pública, nos termos do n.º 1, do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 de 4 de agosto;
a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista a área profissional de saúde pública;
23 - O júri, constituído por médicos com a especialidade de saúde pública, tem a seguinte composição:
Presidente - Dra. Ana Rita Nunes Costa Monteiro Eusébio, Assistente, afeta à Direção Regional da Saúde;
1.ª Vogal Efetiva - Dra. Larisa Shogenova, Assistente, afeta à Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel;
2.º Vogal Efetivo - Dr. Eduardo Henrique Coutinho Cunha Vaz, Assistente, afeto à Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel;
1.º Vogal Suplente - Dr. Magno José Viveiros Silva, Assistente, afeto à Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel;
2.º Vogal Suplente - Dr. Rui César Teves Carreiro, Assistente, afeto à Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel.