Novo regulamento de taxas e licenças municipais entra em vigor - O Algarve
6 Dezembro, 2018Autarquias
Novo regulamento de taxas e licenças municipais entra em vigor
Entra em vigor no próximo dia 13 de dezembro o novo regulamento de taxas e licenças municipais de Silves.
Em comunicado, a autarquia destaca os factos deste documento fixar uma revisão em baixa de um conjunto de taxas municipais e de regular todo o universo das taxas cobradas pelo Município de Silves, o que "facilita inequivocamente a tomada do seu conhecimento quer pelos serviços municipais, quer pelos munícipes e potenciais investidores."
Através deste novo regulamento de taxas e licenças municipais pretende-se "estimular o investimento, a competitividade e o empreendedorismo, e, consequentemente, alavancar o desenvolvimento económico e social, ao privilegiar atividades económicas e todas aquelas que sejam geradoras de riqueza, sobretudo as que se mostram inovadoras, sustentáveis, criadoras de emprego ou valorizadoras da identidade do território municipal, sem prejuízo da salvaguarda do meio ambiente, das zonas verdes e do espaço público."
Outro dos objetivos é "promover a valorização, proteção, fruição e divulgação do património cultural, bem como das instalações e equipamentos de utilização coletiva de natureza cultural, desportiva, recreativa e social, como forma de promoção do concelho de Silves e de atracão de visitantes e potenciais investidores."
Há, ainda, a intenção de "incentivar a reabilitação, regeneração, recuperação, beneficiação e conservação do edificado existente, especialmente daquele que se encontra situado nos centros históricos urbanos ou em áreas de reabilitação urbana, bem como a conclusão de obras inacabadas, como forma de impulsionar a reabilitação e regeneração urbana, e, por essa via, resgatar e melhorar a qualidade de vida das populações no meio urbano e aglomerados populacionais dispersos."
O novo regulamento municipal poderá ser consultado no site institucional do Município de Silves, em www.cm-silves.pt (https://www.cm-silves.pt/pt/374/taxas-e-licencas.aspx).