PrEP em Portugal limitada a 100 pessoas
A prometida PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), através do Serviço Nacional de Saúde, deverá estar acessível a apenas 100 pessoas. A informação consta do Plano de Acesso Precoce a Medicamentos gerido pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, que indica que, nesta fase de arranque, apenas uma centena de pessoas poderão ter acesso ao programa.
O medicamento em causa (Truvada) é produzido pelo laboratório Gilead que dispensou 1200 embalagens para o Plano de Acesso Precoce. O INFARMED justifica que o "processo de financiamento ainda não se encontra concluído", pelo que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde devem requerer ao instituo público a autorização para a prescrição deste medicamento para cada doente. "As pessoas com risco acrescido de aquisição de infecção por VIH-1 devem ser referenciadas a consulta de especialidade hospitalar de PrEP", completa o INFARMED, significando que, nesta fase, apenas os serviços hospitalares podem assegurar a prescrição e dispensa do medicamento.
O GAT está a negociar com o Centro Hospitalar Lisboa Central os termos de uma parceria para que exista uma consulta médica para o acesso à PrEP no CheckpointLX, confirmou ao dezanove João Brito, coordenador do projecto. "Após a divulgação da Circular Normativa, dia 14 de Março, o GAT enviou um pedido de informação aos hospitais em que questiona o procedimento para a referenciação de pessoas que manifestem interesse no acesso à PrEP. Até à data não houve nenhuma resposta que indique que estejam abertas consultas para o acesso à PrEP nos hospitais. Quando houver indicações claras, o CheckpointLX disponibilizará consultas de triagem e os meios para facilitar o acesso", assegura o mesmo responsável, relembrando que o centro comunitário situado no Príncipe Real (Lisboa) mantém o apoio a pessoas que estão a fazer "PrEP informal", isto é, fora do Serviço Nacional de Saúde.
João Brito aponta ainda os atrasos que o processo da PrEp está a registar em Portugal. "Não isentamos a Gilead, a Direcção-Geral de Saúde e o INFARMED das responsabilidades no atraso e dificuldades de acesso à PrEP. Após eficácia comprovada e uso noutros países, a Gilead, em Portugal, demorou cinco anos a submeter o medicamento para uso da PrEP ao INFARMED. A Direcção-Geral de Saúde fez uma norma para o acesso através de consulta de especialidade hospitalar, contrariando a evidência que o acesso mais eficaz é através das organizações de base comunitária", aponta.
Recorde-se que a PrEP consiste na toma de um medicamento, que é também usado para tratar pessoas que vivem com VIH, para prevenir a infecção por VIH em pessoas seronegativas. Vários estudos demonstraram que, quando tomada devidamente, esta estratégia de prevenção anti-VIH tem uma eficácia próxima dos 100 por cento. Ana Aldir, directora do Programa Nacional de Infecção VIH, Sida e Tuberculose, chegou a garantir que o programa entraria em vigor em 2017.