Debates Parlamentares - Diário 038, p. 107 (2010-02-15)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A XI Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 038 2010-02-15 Página 107
107 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010
44. No que se refere á terceira prioridade ao nível das políticas do MEID, pretende o Governo ―reforçar a aposta no sector estratçgico do turismo‖. O Governo refere a revisão do Plano Estratçgico Nacional do Turismo, a implementação de ―um Registo Nacional de Turismo para promover uma melhor articulação Estado-Empresa‖, a criação de um programa de ―intervenção na requalificação de infra-estruturas, nomeadamente em centros de congressos‖, a continuação da campanha de marketing ―Descubra um Portugal Maior‖, a criação de um ―Plano Nacional para a Gastronomia‖ e a criação de ―um fundo para captação de congressos internacionais com mais de 1000 participantes‖ como objectivos para 2010.
45. Outra das grandes prioridades do MEID para 2010 será um ―novo impulso dado á Estratçgia Nacional para a Energia. A este nível, o ―OE 2010 tem como prioridade o financiamento de projectos integrados de promoção da eficiência energçtica, do emprego e da indõstria nacional‖. O Governo pretende ainda com o seu ―Programa de Mobilidade Elçctrica‖ colocar Portugal ―na vanguarda deste novo paradigma de mobilidade sustentável‖. Para 2010 irão continuar os apoios ao nível do Programa Solar Térmico, sendo que o Programa Reabilitação Eficiente promoverá ―medidas de incentivo ao isolamento tçrmico no sector residencial […] e medidas de incentivo á renovação das características tçrmicas dos vãos envidraçados‖.
46. Finalmente, ao nível da orientação política do MEID para 2010, o Governo refere ainda uma ―nova ambição do Plano Tecnológico‖, ―apostando nas Redes de Nova Geração, no estímulo da literacia digital e no reforço das políticas de inclusão digital‖. De mencionar tambçm que a ―modernização do comçrcio e serviços‖ será uma aposta do Governo para 2010, com o ―lançamento de uma nova fase do sistema de incentivos MODCOM‖.
Parte II – Opinião do Relator (Esta parte reflecte a opinião política do Relator do Parecer, Deputado Nuno Reis)
Face ao exposto, a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, em reunião realizada no dia 9 de Fevereiro, aprova o seguinte parecer: 1 – A Proposta de Lei n.º 9/XI (1.ª), apresentada pelo Governo, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutida e votada pelo Plenário da Assembleia da República.
2 – Deve este Parecer ser remetido à Comissão de Orçamento e Finanças enquanto Comissão competente em razão da matéria.