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RTP: Acumulação de cargos por José Fragoso chumbada pela ERC
A concentração de funções de direcção de programas e direcção de informação sob a tutela de José Fragoso, proposta pela administração da RTP na sequência da demissão de Maria Flor Pedroso, foi chumbada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). "O Conselho Regulador da ERC delibera dar parecer negativo à proposta de acumulação dos cargos de director de programas da RTP1, RTP Internacional e RTP3 com os cargos de director de informação da RTP1, RTP Internacional e RTP3, ficando prejudicada qualquer outra apreciação das nomeações apresentadas até ao envio de novo pedido de parecer", informa o órgão regulador numa deliberação em que, além dos motivos apresentados para o chumbo, chama a atenção para o facto de que do "pedido de parecer submetido pela RTP não consta a necessária pronúncia do Conselho de Redacção sobre as demissões e nomeações equacionadas".
"Independentemente da ponderação das razões que estiveram na origem da decisão dos demissionários, que sempre competirá levar a cabo, assim como da apreciação do perfil de futuros nomeados para o seu exercício, o Conselho Regulador da ERC, avaliando os riscos que tal solução comporta para os princípios de funcionamento do serviço público de televisão, não pode aquiescer na acumulação dos cargos de director de programas da RTP1, RTP Internacional e RTP3 com os cargos de director de informação da RTP1, RTP Internacional e RTP3", pode ler-se na deliberação publicada no portal da ERC.
Entre os motivos apresentados, o regulador sublinha que "a convergência do poder de direcção sobre as áreas de programação e de informação de três serviços de programas do operador de serviço público numa única pessoa" comporta "o risco de padronizar ou esbater a dissemelhança de uma oferta que, em benefício da diversidade e do pluralismo, se pretende díspar", bem como "o risco de tornar indiferentes ou favorecer a diluição das fronteiras entre informação e entretenimento, atenta a ambivalência dos papéis que tal responsável seria chamado a desempenhar".
A par destes dois riscos, a ERC entende que "a envergadura da tarefa de dar cumprimento cabal a todas as obrigações que impendem legal e contratualmente sobre cada um dos serviços de programas em causa, tanto na área de programação como da informação, afigura-se francamente incompatível com aquela centralização".