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Bruxelas pode considerar medidas do Governo "insuficientes"
Unidade Técnica de Apoio Orçamental já fez análise à proposta de Orçamento do Estado para 2018
2017-10-23 14:03 / ALM com Lusa
Teodora Cardoso. Lusa/Inácio Rosa
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) advertiu hoje que as medidas de política orçamental apresentadas pelo Governo para 2018 "podem vir a ser consideradas insuficientes" pela Comissão Europeia, que deverá pedir "medidas adicionais". O Governo já reagiu e diz que não está "particularmente preocupado".
A UTAO estima também que as cativações em 2018 ascendam a 1.776 milhões de euros e indica que deverão permanecer por desbloquear despesas de cerca de 590 milhões de euros.
Na análise preliminar, os técnicos que apoiam o parlamento indicam que os montantes cativos subjacentes à proposta orçamental serão de "cerca de 1.776 milhões de euros", o que equivale a "2,7% da despesa efetiva da administração central".
Além disso, a UTAO dá conta de que deverão continuar cativos até ao final do ano "cerca de 590 milhões de euros": "Conforme informação prestada pela DGO [Direção-Geral do Orçamento], na conta das administrações públicas de 2018 já se encontra subjacente a descativação de uma parte dos cativos iniciais, prevendo-se que permaneçam por descativar cerca de 590 milhões de euros no final do exercício", lê-se na nota.
O secretário de Estado Adjunto e das Finanças já reagiu a estas previsões e afirmou que não está "particularmente preocupado" com a análise da UTAO e disse estar "convencido" de que Portugal "tem todas as condições para cumprir o que lhe é exigido".
Ricardo Mourinho Félix afirmou que "o facto de ter havido o 'upgrade' [subida] da Standard and Poor's" do 'rating' de Portugal e "a melhoria do 'outlook' [perspetiva] da Fitch e da Moody's e também a possibilidade de virem a acontecer novos 'upgrades" permitem agora "fazer uma gestão da almofada financeira um pouco mais flexível".