Comissão especial do PE propõe abolição dos vistos gold – ECO
Comissão especial do PE propõe abolição dos vistos gold
A comissão especial da Assembleia Europeia sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais propõe a abolição dos vistos gold, por considerar que os riscos são superiores aos benefícios.
A comissão especial do Parlamento Europeu sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais aprovou esta quarta-feira um relatório no qual propõe a abolição dos vistos gold, por considerar que os riscos daqueles programas são superiores aos eventuais benefícios económicos.
No relatório, aprovado por 34 votos a favor, quatro contra e três abstenções, a comissão parlamentar considera que os potenciais benefícios económicos dos regimes de vistos gold "não compensam os riscos graves de segurança, de branqueamento de capitais e de evasão fiscal que apresentam".
Até abolirem os vistos gold, os Estados-membros devem assegurar que as medidas de diligência reforçada quanto à clientela, exigidas pela diretiva contra o branqueamento de capitais, sejam devidamente aplicadas àqueles que apresentam pedidos de cidadania ou residência ao abrigo destes regimes, diz o relatório, recordando que esta diretiva impõe medidas de diligência adicionais para as pessoas politicamente expostas.
Os eurodeputados instam a Comissão Europeia a "acompanhar de forma rigorosa e contínua a correta execução e aplicação das medidas de diligência devida quanto à clientela no âmbito dos regimes de cidadania pelo investimento e de residência para atividade de investimento, até terem sido revogados por todos os Estados-membros".
Em 23 de janeiro, o executivo comunitário reconheceu que os vistos gold apresentam riscos para a União Europeia (UE), nomeadamente em termos de segurança, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal, e alertou para a falta de transparência destes esquemas nos Estados-membros.
Vistos Gold: Investimento atinge 838 milhões em 2018
"As autorizações de residência obtidas em virtude de um investimento, que exijam apenas uma presença física limitada ou mesmo nula do investidor no Estado-membro em causa, são suscetíveis de ter um impacto na aplicação do estatuto de residente de longa duração na UE e dos direitos a ele associados, podendo mesmo assegurar um procedimento acelerado para a obtenção da cidadania nacional e, por conseguinte, da cidadania da UE", notou o executivo comunitário.
Sem nunca mencionar diretamente o caso de Portugal, que aparece referido apenas com um dos 20 países onde existe um programa de vistos gold, Bruxelas declarou que estes "esquemas" apresentam "riscos sérios de segurança" para os Estados-membros e para o bloco comunitário.
O investimento captado através dos vistos 'gold' atingiu os 838 milhões de euros em 2018, menos 0,6% do que o registado no ano anterior, de acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
https://eco.sapo.pt/2019/01/04/vistos-gold-investimento-atinge-838-milhoes-em-2018/
Vistos gold aceleram em novembro. Caem no total do ano
https://eco.sapo.pt/2018/12/13/investimento-em-vistos-gold-sobe-41-em-novembro-para-77-milhoes-de-euros/