Resumo: No presente trabalho efectuar-se-á um estudo comparativo dos ordenamentos jurídicos português e espanhol de protecção da infância e juventude, visando-se compreender os principais pontos de contacto e de divergência entre ambos, no que se refere à sistematização do seu regime normativo, respectivos âmbitos de aplicação, critérios legitimadores de intervenção e entidades competentes para intervir, com a correspondente análise crítica
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 15, n.º 29-30 (2018), p. 35-64
Assuntos: Protecção de crianças e jovens em perigo | Direito da criança | Espanha | Portugal
Título: A medida de promoção e protecção de "confiança a pessoa seleccionada para a adopção" : seu impacto no processo preliminar de adopção de confiança administrativa ou judicial
Resumo: Capítulo I: A medida de promoção e protecção de confiança a pessoa selecionada para adopção ou a instituição com vista a futura adopção. 1. Considerações prévias. 2. Modalidades da medida de promoção e protecção vertida na al. g) do art. 35.º da LPCJP. 3. Características. 3.1. Caráter pessoal. 3.2. Carater judicial e subsidiário. 3.3. Carácter indefinido do prazo de duração e não sujeição a revisão. 4. Pressupostos de legitimidade da sua aplicação. 4.1. Idade e residência do menor confiado. 4.2. Consentimento do jovem com idade igual ou superior a doze anos. 4.3. Candidato a adoptante selecionado pela Segurança Social. 4.4. Verificação de algumas das situações previstas no art. 1978.º do CC. 5. Entidade com competência para a sua aplicação. 6. Efeitos. 7. Momentos da sua aplicação. Capítulo II: A medida de confiança a pessoa selecionada para adopção: sua equivalência ao processo preliminar de adopção.9. O processo preliminar de adopção. 9.1. O processo de confiança administrativa. 9.2. O processo de confiança judicial. 10. Vantagens da medida de promoção e proteção de confiança a pessoa selecionada para adopção face aos processos de confiança administrativa e judicial. 11. Notas finais
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 9, n.º 17 e 18 (jan. - dez. 2012), p. 53-73