Estado de emergência mais curto continua a não convencer partidos que são contra estado de exceção – Observador "+s.markup);else{a=$(o.parentNode).parent();var n="",d='
Estado de emergência mais curto continua a não convencer partidos que são contra estado de exceção
Estado de emergência mais curto e sem indicações — para já — sobre a campanha para as presidenciais e para as eleições. Partidos mantêm sentido de voto das últimas renovações.
▲Estado de emergência deverá ser renovado por mais uma semana, ao contrário dos habituais 15 dias.
Marcelo Rebelo de Sousa já tinha avisado. Não havendo dados suficientes para fundamentar as decisões dos especialistas, a próxima renovação do estado de emergência será mais curta. Dia 12 haverá nova reunião de especialistas e só depois será pensado outro prolongamento do estado de emergência. Ainda assim, a renovação por um curto período continua a não ser suficiente para convencer a maioria dos partidos ouvidos esta segunda-feira em Belém — e que têm votado contra — a alterar o sentido de voto.
O problema não está na duração do estado de exceção. Para o Iniciativa Liberal está no "excesso de poderes conferidos ao Governo", o Chega é contra "restrições absurdas" embora concorde com, por exemplo, limitações à circulação e o CDS continua a afirmar que "não passa cheques em branco ao Governo". Já na esquerda, Os Verdes temem que o prolongar do estado de emergência possa dar à população uma mensagem errada quando for altura de o terminar e o PCP diz que há "estado de emergência a mais". Dos partidos ouvidos esta segunda-feira, só o PSD anunciou o voto a favor da renovação do estado de emergência, tal como o PAN que também deve votar favoravelmente o diploma de Marcelo, considerando que "ainda não é o momento para aligeirar medidas". Já mais detalhes sobre a campanha eleitoral e as eleições presidenciais no final do mês, também foram empurradas para depois da reunião com os especialistas.
À saída da audiência em Belém com Marcelo Rebelo de Sousa, João Cotrim Figueiredo insistiu na necessidade de ter "dados que permitam confirmar se a dureza das medidas tem proporção com a eficácia do combate à pandemia". "A oposição da Iniciativa Liberal ao estado de emergência tem a ver com o excesso de poderes conferidos ao Governo. Está na altura de tornar os decretos em algo operativo e que tenham alguma coisa que ver com o combate à pandemia", afirmou o deputado único do Iniciativa Liberal.
André Ventura, deputado único do Chega, apontou as "restrições absurdas" que existem a partir das 13 horas e a destruição da economia para explicar o novo voto contra ao estado de emergência. "Até admitimos um estado de emergência. O que não podemos ter é medidas absurdas, não podemos ter as coisas fechadas a partir das 13 horas como se o vírus de manhã estivesse a dormir e saísse de casa a partir das 13h30", apontou o deputado.
Francisco Rodrigues dos Santos recordou que o CDS "não passa cheques em branco" ao Governo e confirmou que o partido repetirá as últimas votações optando pela abstenção. Muito crítico do plano de vacinação e da opção por administrar as vacinas contra a Covid-19 nos centros de saúde, o líder do CDS insistiu na necessidade de incluir "os idosos já na primeira fase da vacinação".
Já nas bancadas à esquerda, Os Verdes foram a Belém apelar a que o estado de emergência termine sob pena de, com os prolongamentos sucessivos, quando terminar dê um sinal errado aos portugueses. À saída da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, Mariana Silva afirmou que Os Verdes temem que quando "o estado de emergência termine, as pessoas fiquem com a sensação que podem voltar à vida normal". "Isso não vai acontecer", apontou frisando que "não está tudo bem" e que é "necessário continuar com as medidas e as precauções".
"Os portugueses terão que ter os cuidados exigidos hoje num futuro longo. Não podemos estar excessivamente confiantes com a vacina porque há todo um caminho que tem de ser feito, da toma e dos efeitos que possa provocar na população", afirmou Mariana Silva do PEV.
O parceiro de coligação dos Verdes, o PCP, considera que "há estado de emergência a mais, mas medidas a menos". À saída da reunião com Marcelo, Jerónimo de Sousa frisou as medidas de reforço do SNS "em meios e profissionais" e a "resposta à situação dos lares" como prioritárias para os comunistas.
Também o Bloco de Esquerda foi a Belém apelar a um reforço do SNS, numa altura em que é expectável que aos doentes com a Covid-19 se somem os da gripe comum. "Teremos os efeitos da gripe que se fazem sentir nos meses de janeiro e fevereiro. Uma pressão que já era elevada, exige-se que haja uma resposta executiva que não falhe a ninguém", afirmou o deputado do bloco Pedro Filipe Soares.
Nas sete audições desta manhã, Marcelo Rebelo de Sousa só o PAN deu um sinal de que votará favoravelmente a renovação do estado de emergência. "Percebemos que exista um cansaço das pessoas quanto a este confinamento, mas ainda não é o momento para aliviar estas medidas. Combate ao vírus ainda está no início", afirmou André Silva acrescentando que "é essencial" que os portugueses "continuem a adotar medidas de prevenção" e que para o Governo "é fundamental continuar a ajudar a economia".
Segundo o porta-voz do partido, André Silva, "é sensato" renovar o estado de emergência nos próximos oito dias, de forma "profilática" já que a opção por aligeirar as medidas, sem ouvir os especialistas, não seria sensata.
Na parte da tarde, depois da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, David Justino anunciou que o PSD vai manter o voto favorável na renovação do estado de emergência. O social-democrata recusa as ideias de "obsessão" relativas ao estado de emergência e refere que este "é absolutamente necessário".
O vice-presidente admite ser "sensível aos argumentos da liberdade" levantados por vários partidos, mas alerta que não se pode aceitar "liberdade sem responsabilidade", frisando ainda que é relevante avaliar os resultados dos próximos oito dias de estado de emergência.
O Partido Socialista foi o último a ser ouvido em Belém sobre o pedido de Marcelo Rebelo de Sousa. José Luís Carneiro alerta que, neste momento de ponderação sobre a renovação do estado de emergência, é importante "olhar para o futuro imediato" e apela a que se "continue a caminhar com uma responsabilidade coletiva".
O secretário-adjunto socialista pediu aos cidadãos que "cuidem de toda a responsabilidade que é individual e coletiva", mas alerta para a necessidade de uma avaliação dos dados no próximo dia 12 de janeiro.
Ministros da Administração Interna e da Justiça na ordem do dia, com partidos a pedirem demissões
Além da renovação do estado de emergência, alguns partidos levaram para a sala em Belém dois elefantes. Os casos que têm fragilizado Eduardo Cabrita e a recente polémica em torno do currículo do procurador José Guerra que obrigou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a apresentar justificações públicas para o que aconteceu não ficaram de fora das audiências desta manhã.
André Ventura foi a Belém pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que pressione o Governo a substituir o ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita. "É o coordenador do estado de emergência, estamos a banalizá-lo. A par disto e de múltiplas empresas estarem com dificuldades temos um ministro da Administração Interna que está politicamente muito fragilizado. O Governo está a perder autoridade junto dos portugueses nesta matéria, o Presidente da República tem que dar indicações políticas que é hora do MAI abandonar funções em prol de uma boa execução do estado de emergência em Portugal", disse André Ventura.
E umas horas depois do Chega, também o CDS deixou claro perante Marcelo o que pensa sobre o ministro da Administração Interna: "Está a colocar em causa a reputação internacional do país e a credibilidade do Governo".
Mas na mira dos democratas-cristãos esteve também a ministra da Justiça. "A ministra da Justiça não basta fazer proclamações ao país, tem que ser consequente com esses mesmos atos. Apresentar a sua demissão, colocar o lugar à disposição do primeiro-ministro que depois terá a prerrogativa de aceitar ou não", apontou Francisco Rodrigues dos Santos frisando que este não é "um episódio que deva arrastar-se por muito tempo".
Estamos a presidir à União Europeia. O Governo de Portugal tem que dar o exemplo ao resto dos Estados-membros, tem que ter uma conduta idónea e credível acima de qualquer suspeição e o que se passou aqui é um ataque severo às regras mais elementares do Estado de direito democrático", disse o líder do CDS.
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP considerou "ajustada" a audição da ministra da Justiça, no parlamento, para esclarecer a polémica criticando um "processo mal cuidado". O PCP frisa que a nomeação do procurador "é da responsabilidade do Governo português, não da União Europeia". "É uma medida ajustada [a audição no Parlamento] para fazer o cabal esclarecimento de como foi possível dar elementos que não correspondem à verdade. É uma questão ética, de necessidade de transparência e de clareza", afirmou o secretário-geral do PCP frisando que o país não pode abdicar da "responsabilidade de indicação do nome" para o cargo de procurador europeu.
Já o PAN, não pede a demissão de Francisca van Dunem, mas admite que a responsável pela tutela da Justiça está "fragilizada". "Este foi um processo mal conduzido, não foram meros lapsos do processo. Há aqui dados que não são verdadeiros e foram vertidos para o currículo", disse André Silva que, questionado sobre a demissão do responsável máximo da Direção-geral de Política de Justiça (DGPJ) — de que ainda não tinha conhecimento — disse, no entanto, que lhe parecia "correto".
Pelo contrário — pelo menos no imediato —, o BE quer primeiro ouvir a ministra no Parlamento antes de fazer qualquer observação no sentido da demissão de Van Dunem. Depois da demissão do responsável da Direção-geral de Política de Justiça, Pedro Filipe Soares diz que "fica claro que no mínimo houve incompetência". "Neste momento creio que houve, pelo menos, uma incompetência enorme dos serviços, que teve como consequência esta demissão, veremos se há mais", apontou o deputado bloquista.
Já o PSD garantiu que "não reivindica a demissão de ninguém", sendo essa uma responsabilidade "exclusiva do primeiro-ministro". Contudo, o partido "avalia as condições políticas" e, tendo em conta os acontecimentos dos últimos dias e o comunicado, há aspetos que trouxeram ainda "mais dúvidas" e que devem "ver esclarecidos", nomeadamente com a presença da ministra da Justiça no Parlamento.
"Os dados que temos até agora não são propícios nem favoráveis a uma situação de continuidade, mas é bom ouvir a ministra e os argumentos que ela tem", refere David Justino, que considera ainda que "não fica nada bem" ser publicado um comunicado e que este seja depois retirado.
O vice-presidente do PSD entende que "um Governo sem autoridade e que não tenha confiança da parte dos portugueses" é preocupante, até porque as medidas tomada pelo Executivo podem ter um "efeito inverso". Admitindo que há "algum nevoeiro" nos casos da ministra da Justiça e do ministro da Administração Interna, David Justino fala na possibilidade de uma "autoridade afetada".
À saída de Belém, José Luís Carneiro, secretário-adjunto do PS, também abordou o caso da ministra da Justiça e recordou "a elevada consideração cívica e reconhecimento de carreira profissional" de Francisca Van Dunem e pediu que se aguarde os esclarecimentos da governante no Parlamento.
"O PS está satisfeito com os esclarecimentos que deu a ministra da Justiça, mas se houver outros esclarecimentos a dar serão dados no momento e local oportuno", afirma.
Informações sobre as eleições Presidenciais no final do mês só depois da reunião no Infarmed
Nenhum dos primeiros partidos ouvidos esta manhã no Palácio de Belém adiantou informações sobre como decorrerá o período de campanha eleitoral ou o fim de semana das eleições presidenciais, o penúltimo deste mês. Cotrim Figueiredo afirmou que Marcelo Rebelo de Sousa decidiu aguardar pela reunião no Infarmed antes de avançar com qualquer decisão para esse período.
André Ventura afirmou que será um "período de duas semanas mais agitado" e que espera que "o próximo estado de emergência possa enquadrar este período de campanha eleitoral para que tudo seja feito dentro da lei".
Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, alertou também para a questão da estirpe do Reino Unido, já detetada em Portugal continental e na Madeira, e sobre a qual os especialistas esperam ter mais dados disponíveis daqui a alguns dias, para levar à reunião no Infarmed.