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Agenda do Trabalho Digno
Agenda do Trabalho Digno será aprovada em junho sem acordo dos parceiros sociais
Centrais sindicais consideram que as medidas são insuficientes para resolver os problemas dos trabalhadores e confederações patronais defendem que as novas normas colocam dificuldades às empresas.
Ana Mendes Godinho
© Artur Machado/Global Imagens
PorLusa/TSF
25 Maio, 2022 • 15:38
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A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse que o Governo pretende aprovar em junho em Conselho de Ministros a Agenda do Trabalho Digno, cuja discussão terminou esta quarta-feira na Concertação Social sem o acordo de nenhum dos parceiros.
As declarações foram prestadas aos jornalistas à saída da reunião da Concertação Social, em Lisboa, onde a discussão sobre a Agenda do Trabalho Digno foi concluída.
"Concluímos na Concertação Social o processo, que foi um processo longo e participado, da Agenda do Trabalho Digno, é um dia importante para o país, para os trabalhadores e para os jovens", começou por dizer a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
"É um processo que vai agora da Concertação Social para o Governo, vamos procurar ainda aprovar no âmbito do Conselho de Ministros em junho, para seguir os trâmites e ser enviado para a Assembleia da República", acrescentou a governante.
O documento não mereceu o acordo dos parceiros sociais, com as centrais sindicais a considerarem que as medidas são insuficientes para resolver os problemas dos trabalhadores e as confederações patronais a defenderem que as novas normas colocam dificuldades às empresas.
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Questionada sobre se as alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno ainda produzirão efeitos este ano, a ministra disse: "Esse é o nosso objetivo".
Sobre a falta de consenso na Concertação Social, a ministra afirmou que "o compromisso" do Governo "é com o país e com as pessoas" e esse foi o "desafio desde o início".
"Naturalmente as posições diferentes dos vários parceiros não permitiam que houvesse aqui uma única voz sobre as várias medidas, mas são medidas que o país precisa", sublinhou Ana Mendes Godinho.
A ministra referiu que o trabalho da Agenda do Trabalho Digno está concluído, seguindo-se agora a discussão do acordo de rendimentos e competitividade, cuja reunião na Concertação Social ficou marcada para 29 de junho.
Questionada sobre o facto de o Governo ter remetido a discussão do aumento do valor das horas extraordinárias para o acordo de rendimentos, que antes estava previsto na Agenda do Trabalho Digno, a ministra indicou que o executivo decidiu que "todas as matérias que têm a ver com rendimentos e com áreas financeiras e fiscais" serão negociadas no acordo de rendimentos e competitividade.
"Foi uma opção clara, fizemos quanto ao pagamento do trabalho suplementar, fizemos o mesmo quanto ao Fundo de Compensação do Trabalho", acrescentou Ana Mendes Godinho.
Segundo a ministra, também a taxa adicional de contribuição por rotatividade excessiva a aplicar às empresas que abusem dos contratos a prazo será discutida no âmbito do acordo de rendimentos.
Da parte dos parceiros sociais, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, considerou que as alterações introduzidas pelo Governo são insuficientes e "não resolvem os problemas estruturais" dos trabalhadores.
O líder da UGT, Mário Mourão, lamentou a falta de acordo, sublinhando a "oportunidade perdida para dignificar o trabalho".
O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, disse que mantinha a rejeição ao documento do Governo, enquanto o líder da Confederação do Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, defendeu que a agenda "introduz restrições e dificuldades" de funcionamento às empresas.
Também o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva rejeitou a Agenda do Trabalho Digno.
"É um documento para o qual o Governo não procurou acordo, não procurou consenso até porque o único acordo que o Governo procurou foi, ainda no Governo anterior, com os seus parceiros parlamentares na altura", disse Saraiva.