No módulo Siscomex – Licenciamento de Importação, o usuário precisará preencher 4 fichas: “Ficha Básica”, “Ficha Fornecedor”, “Ficha Mercadoria” e “Ficha Negociação”.
Na “FICHA BÁSICA” deverão ser preenchidas informações sobre o tipo de importador (se pessoa física, pessoa jurídica ou órgão diplomático), país de procedência da mercadoria, Unidade da Receita Federal (URF) de despacho e de entrada da mercadoria, e informações complementares para apresentar dados que não foram solicitados nos outros campos da Licença de Importação e que possam ser necessários à anuência.
No caso dos produtos sujeitos à vigilância sanitária, o importador deverá obrigatoriamente registrar no campo "Informações Complementares" da Licença de Importação (LI):
Número ou código da regularização da empresa importadora no tocante a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), especificando atividade (s) quando se tratar de importação de produtos pertencentes às classes de medicamentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, saneantes, produtos médicos, produtos para diagnóstico in vitro, matéria-prima e insumos destinados à indústria farmacêutica; bem como as importações terceirizadas sob status de conta e ordem.