Polícia Federal recolhe amostra de urnas eletrônicas do TRE para auditoria nas eleições municipais de 2020, no pólo eleitoral Jardim Botânico. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
O esquema de segurança das eleições municipais deste ano no Rio de Janeiro conta com 8 mil integrantes da Polícia Civil e 22 mil da Polícia Militar (PM) nos 92 municípios do estado. O comandante da PM, coronel Rogério Figueredo, disse que o planejamento da área de inteligência e operacional da corporação, integrado ao da Polícia Civil, tem o objetivo de dar total segurança em todos os locais de votação, além de garantir o policiamento dos municípios, bairros e vias que dão acesso a esses lugares. Ele acrescentou que haverá ainda policiamento em áreas que chamou de sensíveis, como as das comunidades do Chapadão, da Pedreira, do Complexo do Alemão, da Maré, na zona norte, e do município de São Gonçalo, no Jardim Catarina e Salgueiro, na região metropolitana.
“Dentro desse planejamento em áreas sensíveis disponibilizamos todos os nossos blindados para o dia das eleições com o total de 16. Temos também apoio de blindados da Polícia Civil, para chegar a esses locais. O objetivo da Polícia Militar nas eleições é trazer tranquilidade e dar a segurança para que todos cumpram sua cidadania”, afirmou.
O coronel destacou que a Polícia Militar vai utilizar drones, adquiridos durante a intervenção federal na segurança pública do Rio, durante o governo Temer. “Os drones serão usados em áreas que foram mapeadas pelo setor de inteligência e estão disponíveis tanto para o Centro Integrado de Comando e Controle [CICC], quanto para o comandante da área que fizer o pedido de imagem em tempo real”.
Segundo o comandante, no CICC haverá representantes de vários órgãos que terão condição de tomar decisões rápidas, se for necessário. “Caso haja qualquer intercorrência, aqui trabalharemos integrados para solucionar qualquer problema”.
Segundo o secretário estadual da Polícia Civil, Allan Turnowski, todas as delegacias policiais estarão abertas para eventuais registros de crimes eleitorais, que serão encaminhados à Polícia Federal, encarregada de apurar. A Polícia Civil terá viaturas à disposição tanto no TRE, para eventuais demandas que chegarem aos centros eleitorais, quanto nas áreas de milícias, especialmente na zona oeste, na Baixada Fluminense e no interior do estado. “Sempre trabalhando com o que a gente já tem de informação do tribunal, das nossas investigações e de eventuais necessidades que se façam presentes no dia da eleição. É um efetivo bem robusto, no sentido de ficar mais solto para poder ser utilizado durante o domingo”.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, reconheceu que a atuação das milícias é uma preocupação da Justiça Eleitoral para garantir segurança aos eleitores, mas disse que as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal já vêm realizando uma série de operações.
A procuradora da Justiça Eleitoral, Silvana Batini, afirmou que é preciso fazer uma separação entre a criminalidade organizada – que é um problema da sociedade que requer integração de todas as forças ligadas à segurança pública e não tem relação com a questão eleitoral – e a que causa impacto no processo eleitoral e tem a necessidade de uma reação específica. “É importante saber que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não trabalha no combate à milícia. O Ministério Público vai trabalhar na medida em que essa atividade criminosa causar impacto na vontade do eleitor”.
De acordo com a procuradora, dentro do MPE a identificação de possíveis crimes nessa área começa com a análise das candidaturas, para tentar afastar do processo pessoas impedidas pela legislação. A outra questão é um abuso eventual, em que algum candidato tenha sido beneficiado com emprego de violência ou fechamento de determinada comunidade, para evitar a presença de um virtual concorrente. A procuradora disse que ainda não é possível saber o total dos casos em avaliação.
O delegado Allan Turnorwski lembrou que eventuais casos de atuação do crime organizado no processo eleitoral podem levar à futura punição de candidatos. “Isso pode ter consequência futura e não só no dia da eleição no Rio de Janeiro”, disse.
Sobre a atuação de milicianos, o secretário afirmou que muitos são candidatos à reeleição e isso pode ter fomentado a atuação de outros integrantes fazer o candidato eleito. “De 40 dias para cá, junto com o TRE, nós estamos atentos. Hoje há uma força tarefa no estado, voltada para o combate específico das milícias, com uma estratégia bem definida de prisão e de asfixia financeira. A gente não trata a milícia só na questão eleitoral. A gente trata como um crime organizado e vamos ter uma série de ações não só no domingo, como após a eleição, de forma efetiva e concreta”..
Segundo o comandante da PM, se algum eleitor passar por constrangimento de violência, para que dê o seu voto a candidatos ligados ao tráfico ou a milícias, deve ligar para o número 190 que a Polícia Militar fará a abordagem necessária com relação à denúncia, que será encaminhada a uma delegacia. “Em nível de crime eleitoral, todos os policiais estão orientados a fazer a abordagem e, ocorrendo o crime eleitoral, conduzir a uma delegacia da Polícia Civil para registro de ocorrência. Nosso planejamento contempla tanto áreas de tráfico quanto de milícia.