Termos e Condições | OFFROAD ADVENTURES
Offroad Adventures – Aventuras e Formação todo-o-terreno/Termos e Condições
Termos e Condições	pedro.trindade	2017-03-28T14:42:24+00:00
Para sua proteção e numa ótica de total transparência, fazemos questão de que conheça antecipadamente as condições gerais de prestação dos nossos serviços. Como todas as Agências de Viagens temos a imposição legal de assegurar que os nossos Clientes aceitam estas condições antes de contratar os nossos serviços.
Se tiver alguma dúvida, estamos ao seu dispor para qualquer esclarecimento. Fale connosco.
Objecto e Disposições Gerais
Contratação de Serviços (Pagamento e Inscrições)
Politica de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais
Impossibilidade de Cumprimento Parcial ou Cancelamento por parte da Agência
Desistências e Cancelamento pelo Cliente
Licenciamento das Atividades junto das Entidades Competentes
Seguros e Responsabilidade da Agência
Normas de Segurança para a Participação em Eventos em Todo-o-Terreno e Responsabilidade dos Participantes
As presentes Condições Gerais destinam-se a estabelecer os termos e condições pelos quais se regerá a prestação de serviços organizados pela empresa Endless Ways, Lda, comercializados com recurso às marcas "Portugal Offroad Adventures" e "Paralelo Aventura".
Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui expressos. Em complemento a estas Condições Gerais, o Programa específico de cada atividade deverá ser também tido em conta, uma vez que nele estão expressas as Condições Particulares de participação e ambos constituem, na ausência de documento específico, o contrato de serviço/viagem.
Ao contratar um ou mais serviços, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições aqui estabelecidos.
A organização, promoção e comercialização dos programas e serviços constantes neste site é realizada pela empresa Endless Ways Lda., com sede em Rua Vale de Choupos – Brejos de Azeitão, 2925-303 Azeitão, pessoa coletiva com o NIPC 514 077 220, registada no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo com o número 06467 e no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística com o número 1112/2016, doravante designada por Agência. A empresa Endless Ways, Lda está ainda registada junto da autoridade tributária com o código de atividades económicas 79110 – Atividades de Agências de Viagem e ainda o 93293- Organização de Atividades de Animação Turística.
A contratação de serviços da Agência só será válida após o pagamento total dos valores devidos relativos ao(s) serviço(s) a contratar.
No caso de viagens organizadas com duração superior a 1 dia e/ou tours personalizados, será possível o pagamento total ou de 50% do valor estabelecido. Neste caso o Cliente obriga-se a liquidar os restantes 50% do custo da atividade, incluindo serviços adicionais que solicite, até 30 dias antes da data da partida. Se a inscrição ou reserva para a viagem vier a ter lugar 30 dias antes ou menos da data de partida, o preço total deverá ser pago no ato da inscrição. Ficam excluídos deste caso eventos de um 1 dia, ações de formação ou outros que não especificados.
A participação nos eventos, tours, cursos ou outras atividades organizadas pela Agência e dos seus serviços associados é sujeita a inscrição antecipada. As inscrições são efetuadas através do preenchimento de um formulário online específico para cada evento, disponível em www.offroad-adventures.pt. Em casos particulares a inscrição poderá ser feita por formulário digital enviado por correio eletrónico ao Cliente.
O Cliente garante por sua honra que os dados prestados e informações disponibilizadas são rigorosamente exatos.
A submissão do formulário de inscrição constitui uma intenção de compra do serviço solicitado por parte do Cliente e a sua aceitação das presentes Condições Gerais e das Condições Particulares disponíveis no Programa.
Ao receber o formulário de inscrição ou solicitação de serviço, a Agência responde por correio eletrónico, sempre que possível com o envio de uma proposta. A adjudicação da proposta por parte do Cliente deverá ser efetuada por correio eletrónico ou por carta e implica o pagamento do valor correspondente ao(s) serviço(s).
Após a receção do pagamento devido e da boa cobrança, a Agência confirmará por correio eletrónico ou carta a efetividade da reserva.
A Agência declina qualquer responsabilidade no caso do Cliente ter adquirido de forma independente qualquer outro serviço relacionado, antes de obter confirmação da reserva por parte da Agência.
Os serviços solicitados apenas com o pagamento (ainda que parcial) não se podem considerar reservados, pelo que os valores podem sofrer alterações até ao momento da confirmação da reserva por parte da Agência.
No caso de programas que incluam serviços de fornecedores externos, as reservas encontram-se condicionadas à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação de todos os serviços.
Os preços dos serviços são devidos por cada pedido de reserva, prestação de serviços ou de fornecimento de bens e produtos e serão faturados ao Cliente no momento da aceitação da proposta, pedido de prestação de serviços ou fornecimento de bens e produtos pela Agência.
Os preços dos serviços não serão reembolsados ao Cliente em caso de não utilização ou gozo do serviço ou bem objeto de reserva, bem como por qualquer outro motivo que não seja imputável à Agência.
A Agência reserva-se o direito de anular qualquer inscrição ou reserva cujo pagamento não tenha sido efetuado nos termos descritos no capitulo "Pagamento".
A idade mínima de participação nas viagens organizadas pela Agência é de 18 anos. Os participantes menores de idade só poderão realizar a viagem acompanhados de ambos os pais ou de apenas um, mediante a legislação em vigor aplicável. Dada a diversidade de condições aplicadas às crianças (dependendo do destino e fornecedor) recomenda-se questionar sempre as condições especiais que porventura sejam aplicadas à viagem ou serviço em causa.
O Cliente dá expresso consentimento para que a informação, incluindo dados pessoais, facultados no âmbito da contratação dos serviços fornecidos pela Agência, possa ser transmitida a:
Autoridades governamentais para efeitos de controlo de fronteiras e de segurança nas viagens aéreas ou outras no caso de programas que incluam entradas ou saídas do país;
Fornecedores da Agência necessários para a realização do programa de viagem, tour, formação ou evento, incluindo gostos, preferências alimentares, informações particulares de saúde ou outros;
Companhia de Seguros Allianz para efeitos dos seguros contratados pela Agência.
Todos os preços indicados no site e nos programas da Agência refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa vigente.
O Cliente poderá pagar os serviços contratados à Agência através de transferência interbancária, cartão de crédito Visa, Mastercard, American Express, Paypal e emissão de Referência Multibanco ou outras desde que acordadas previamente com a Agência.
Se o pagamento for feito por transferência interbancária, a Agência não cobrará ao Cliente custos adicionais de transação. Contudo a Agência não aceitará a partilha de taxas e comissões bancárias aplicadas a transferências nacionais e internacionais.
Para pagamentos via outros métodos que não transferência interbancária, a Agência cobrará um custo de transação que é variável. Caso o Cliente opte por estes meios de pagamento, deverá informar a Agência e esta informará o valor dos custos associados tendo em conta o montante a pagar.
A Agência efetua as reservas de alojamentos diretamente com unidades hoteleiras e/ou com recurso a centrais de reserva.
A responsabilidade da informação relativa a disponibilidades e preços dos alojamentos pretendidos é dos fornecedores.
As tarifas propostas, aquando de uma solicitação de serviço, são dinâmicas podendo, caso a reserva não seja efetuada no imediato, sofrer alterações de preço.
As unidades hoteleiras fornecem uma descrição das suas instalações e serviços, sendo as únicas responsáveis pela informação disponibilizada e pelos serviços prestados. O grupo, classificação e denominação do alojamento são determinados pelo Turismo de Portugal.
No que concerne ao alojamento em hotéis e outros alojamentos semelhantes, são aplicáveis as seguintes regras particulares.
Os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto duplo, a não ser que seja especificada uma outra tipologia de quarto. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trate de quartos equiparados com duas camas largas ou de casal, considera-se que, na maioria dos casos, o triplo é constituído apenas por estas duas camas.
Horário: Como regra indicativa, normalmente os quartos podem ser utilizados a partir das 14h do dia de chegada, e deverão ser deixados livres antes das 12h do dia de saída. A entrega das chaves é normalmente feita dentro do horário normal de funcionamento dos escritórios, na receção, ou em local a indicar pela Agência.
Salvo indicação em contrário, as bebidas não estão incluídas nos regimes de pensão completa e/ou meia pensão.
Qualquer pedido específico do Cliente relativo a refeições e alterações na prestação de serviço de alojamento está sempre dependente da confirmação do fornecedor, e poderá implicar o pagamento de um suplemento.
A Agência atua como mera intermediária nos serviços de aluguer de automóveis, limitando-se a direcionar os pedidos de aluguer aos fornecedores deste tipo de serviço no destino.
O Cliente é responsável pelo pagamento de eventuais extras contratados localmente e não considerados no preço inicialmente informado.
É da responsabilidade do Cliente toda e qualquer documentação pessoal ou familiar, (bilhete de identidade, carta de condução, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A Agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Cliente em Portugal, sendo ainda da conta do Cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
Pela Agência: Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, no caso dos eventos organizados, a Agência poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos alojamentos previstos por outros de categoria e localização similar, devendo informar o Cliente da tal alteração, logo que dela tenha conhecimento.
Pelo Cliente: Caso os fornecedores da viagem em causa o permitam, sempre que um Cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem para a qual o Cliente se encontra inscrito, ou, se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos devidos descritos no capítulo "Desistências e cancelamento pelo Cliente".
Após o inicio da viagem, tour, formação ou evento, se for solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à Agência (ex. ampliação das noites de estadia, alteração de voos, upgrades ou downgrades de serviço, etc) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados no programa ou informação que motivou a contratação.
Os preços constantes dos programas anunciados estão baseados nos custos dos serviços à data de programação. Estes preços podem estar sujeitos a alterações que resultem das variações de impostos, taxas e flutuações cambiais, sobre os quais a Agência não tem controlo. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o Cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos no capitulo "Impossibilidade de cumprimento parcial ou cancelamento por parte da Agência".
O Cliente pode ceder a sua inscrição, reserva ou posição contratual, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para serviço em questão, desde que informe a Agência com, pelo menos, sete dias seguidos de antecedência da data de inicio e que os diferentes fornecedores dos serviços da viagem aceitem a substituição, sob pena de ser considerado que o Cliente desistiu. A cessão da inscrição, reserva ou posição contratual responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço do evento e pelos encargos adicionais originados pela cessão.
Se por fatos não imputáveis à Agência, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de um evento, formação, tour ou viagem organizada, tem o Cliente direito a desistir, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço.
No caso dos eventos, tours, ações de formação ou viagens estarem dependentes de um número mínimo de participantes, a Agência reserva-se o direito de o cancelar, caso o número de participantes seja inferior ao mínimo estipulado. Nestes casos, o Cliente será informado por correio eletrónico ou por carta do cancelamento, conforme indicado no programa especifico do evento e será reembolsando de todas as quantias pagas, ficando a Agência exonerada de qualquer responsabilidade pelo cancelamento.
A Agência reserva-se ainda o direito de cancelar eventos, tours, ações de formação ou viagens, por circunstâncias que lhe forem alheias tais como condições climatéricas adversas, fenómenos naturais imprevistos, alterações de ordem publica ou outras causas não diretamente relacionadas com os serviços da Agência.
Nas situações previstas no segundo e terceiro parágrafo deste capitulo, a Agência apresentará uma alternativa de data e hora para a realização d(o) serviço(s) adquiridos. Caso não seja possível conciliar datas, poderá o Cliente optar por:
Participar numa outra viagem organizada de preço equivalente, que tenha vagas disponíveis. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o Cliente reembolsado da respetiva diferença;
Ser reembolsado pelos montantes pagos até então.
A Agência declina qualquer responsabilidade no caso de o Cliente ter adquirido de forma independente qualquer outro serviço relacionado, antes de obter confirmação da realização do evento por parte da Agência.
Depois de iniciado o serviço, não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente por motivos de força maior ou por causa imputável ao Cliente.
A não prestação de serviços previstos, por causas imputáveis à Agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.
A todo o momento o Cliente poderá desistir da viagem, tour, ação de formação, ou serviço contratado. O cancelamento por parte de cliente poderá dar lugar à devolução das quantias pagas, nos seguintes termos:
Nos serviços com duração de 1 dia (eventos, formações, tours, etc.), caso o cancelamento seja efetuado até ao 15º dia anterior à data da sua realização.
Nos serviços com duração superior a 1 dia (eventos, formações, tours e viagens organizadas), caso o cancelamento seja efetuado até ao 30º dia anterior à data da sua realização.
Não haverá lugar a devolução das quantias pagas, caso a Agência, na sequência da reserva feita, tenha já assumido compromissos perante outros fornecedores envolvidos na atividade, cujo cancelamento não seja possível.
Caso o cliente desista voluntariamente da sua participação no evento, formação, tour ou viagem organizada, antes da conclusão do programa definido, as coberturas dos seguros contratados cessam de imediato.
Todas as desistências ou cancelamentos por parte do Cliente deverão ser comunicadas à Agência por correio eletrónico ou por carta.
O Cliente inscrito num evento, tour, viagem ou serviço independente, não poderá mudar a sua data de participação sem o expresso consentimento da Agência. Caso seja possível efetuar tal alteração, esta pode estar sujeita a despesas e encargos de acordo com o expresso no capitulo "Alterações".
A Agência providência que todos os seus eventos, tours e viagens organizadas são previamente licenciados junto das Câmaras Municipais de acordo com a legislação portuguesa em vigor.
A Agência assegura também que são obtidos os necessários pareceres e autorizações das entidades competentes, nomeadamente Guarda Nacional Republicana, Policia de Segurança Pública, Infraestruturas de Portugal, Instituto de Conversação da Natureza e das Florestas, Agência Portuguesa do Ambiente e demais organismos públicos com jurisdição sobre as áreas visitadas.
Caso no decurso de um evento, tour ou viagem organizada pela Agência, caso o Cliente seja abordado por um elemento de autoridade que lhe solicite informação sobre o licenciamento ou pareceres, deverá o Cliente remeter o contacto para o tour leader da Agência.
O licenciamento é apenas válido para a data da realização do evento, tour ou viagem organizada e somente para o percurso estabelecido pela Agência.
A Agência declina qualquer responsabilidade por coimas, multas ou penalizações que sejam aplicadas ao Cliente, caso este não cumpra o trajeto definido ou realize o mesmo trajeto por sua iniciativa noutra data que não a do evento, tour ou viagem organizada.
A responsabilidade da empresa Endless Ways, Lda. enquanto Agência de Viagens e Agente de Animação Turística, encontra-se garantida por um Seguro de Responsabilidade Civil na companhia de seguros Allianz, com apólice n° 203903328 assegurando os riscos decorrentes da atividade exercida e garantindo o ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados a Clientes ou a terceiros por ações ou omissões do Cliente até ao montante de € 75.000. O seguro de responsabilidade civil cobre ainda como risco acessório o repatriamento dos Clientes e a sua assistência médica e medicamentos necessários em caso de acidente ou doença ocorridos durante a viagem, incluindo aqueles que se revelem necessários após a conclusão da viagem.
Os participantes das atividades organizadas pela Agência, estão ainda cobertos por um Seguro de Acidentes Pessoais da Companhia de Seguros Allianz com a apólice nº 203903331, que garante o pagamento das despesas de tratamentos, incluindo internamento hospitalar, e medicamentos, até ao montante anual de €3.500, bem como o pagamento de um capital de € 20.000, em caso de morte ou invalidez permanente dos seus Clientes.
A Agência não se responsabiliza por qualquer dano ou acidente ocorrido durante os eventos, tour, viagens ou ações de formação, que não esteja coberto pelos seguros anteriormente indicados, cujas condições particulares estão disponíveis para consulta sempre que os Clientes as solicitarem. O Cliente renuncia a pedir quaisquer indemnizações ou responsabilidades à Agência ou a qualquer dos seus representantes e colaboradores.
A Agência não é responsável pela prestação de assistência médica ou socorro em caso de acidente ocorrido no decurso de um evento, tour, ação de formação ou viagem organizada, nem se responsabiliza pelos tempos de resposta das entidades competentes para prestar socorro.
Os Clientes participantes nas atividades em ambiente todo-o-terreno organizadas pela Agência, comprometam-se a seguir as seguintes normas de conduta e de preservação ambiental:
Respeitar as instruções dos tour leaders, formadores e/ou staff que acompanhem a atividade;
Os percursos utilizados nas atividades promovidas pela Agência podem incluir o acesso e circulação em zonas de caminhos privados de acesso restrito, bem como Zonas de Proteção Ambiental ou de Reserva Natural. Nesses casos a Agência obteve previamente junto dos proprietários e/ou autoridades competentes as autorizações necessárias para a sua utilização. Contudo estas autorizações são apenas válidas para os dias dos eventos. Os participantes, caso queiram realizar o percurso noutra data deverão tomar as medidas necessárias para legitimar essa atividade junto das entidades competentes.
Nas atividades de grupo, tours, e viagens organizadas, será facultado pela Agência um autocolante identificativo do evento para melhor identificação das viaturas participantes, junto das autoridades competentes e das demais viaturas circulantes nas vias públicas. Este autocolante deverá ser afixado na viatura utilizada pelo Cliente, em local visível. Igualmente e por questões de marketing, poderão ser fornecidos, adicionalmente, outros autocolantes de parceiros ou patrocinadores que também deverão ser afixados nas viaturas. O Cliente compromete-se a não sair do local de partida sem os referidos autocolantes afixados e assegurar-se que estes se mantêm afixados até ao final do evento.
No programa de cada evento, ação de formação, tour ou viagem estará indicado o formato de navegação todo-o-terreno a utilizar para a circulação e organização das viaturas fora de estrada.
No caso de a navegação ser realizada com recurso a GPS, será facultado aos participantes o respetivo percurso até 24h antes da partida. Caso o Cliente não disponha de equipamento de navegação GPS, deverá informar a Agência por forma a posicionar-se junto de outros elementos que possuam tal meio de navegação.
Vendo-se afastado da caravana e sem mecanismos de navegação, o Cliente condutor deverá informar de imediato, via rádio, ou por qualquer outro meio ao seu dispor, o tour leader, que diligenciará no sentido de ajudar esse participante a retomar o percurso em causa.
Em todos os eventos todo-o-terreno de viaturas de 4×4 a comunicação entre os veículos será feita via rádio na banda do cidadão (rádio CB) em canal a informar no briefing inicial.
O Cliente deve assegurar-se que o veículo que será utilizado no evento, ação de formação, tour ou viagem organizada, se encontra em condições mecânicas adequadas para a prática de todo-o-terreno turístico, não apresentando nenhuma avaria que comprometa a segurança dos seus passageiros e dos veículos em seu redor.
Todos os percursos e obstáculos a transpor serão objeto de reconhecimento por elementos da Agência na semana anterior ao dia da realização do evento, ação de formação, tour ou viagem. No entanto, e porque se tratam de elementos naturais sujeitos, não só a eventual ação humana, mas também às condições climatéricas e geológicas, o Cliente condutor deverá agir sempre com a máxima cautela, sendo responsável por todos os seus atos tendentes a causar danos no seu veículo, bem como à sua integridade física e à dos restantes ocupantes do seu veículo.
Em caso de dificuldade/ineptidão na superação de qualquer obstáculo, o condutor deverá solicitar a ajuda de um tour leader, sinalizando imediatamente tal pedido com sinais sonoros e luminosos.
O Cliente, antes de abordar um obstáculo, deverá analisar cuidadosamente o terreno e garantir que têm condições de resgate em caso de necessidade. O Cliente será responsável pelo resgate da sua viatura.
A Agência declina qualquer obrigatoriedade de assegurar o resgate das viaturas dos Clientes, com a exceção de situações em que, por indicação expressa de um dos tour leaders, o Cliente abordou o obstáculo ou enveredou pelo caminho indicado, nomeadamente em ações de formação.
Os tour leaders poderão providenciar auxilio em caso de necessidade de resgate, assistência mecânica ou de assistência de outra natureza mas isso não estão obrigados.
Caso o Cliente apresente sinais claros de incapacidade física ou de qualquer outra ordem, nomeadamente, estado de embriaguez, efeitos de drogas, etc. não poderá participar ou continuar a participar no evento, ação de formação, tour ou viagem. Nessas situações não será efetuada qualquer devolução das quantias pagas.
O Cliente ao contratar os serviços da Agência que sejam realizados em ambiente todo-o-terreno está absolutamente ciente dos riscos e perigos inerentes a este tipo de atividades e compreende que a prestação de assistência médica ou a chegada de meios de socorro poderá ser mais demorada que em vias principais.
As reclamações apenas serão consideradas quando apresentadas à Agência por escrito e no prazo máximo de 20 dias após o termo da prestação dos serviços.
Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados, poderá ainda o Cliente acionar o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo previsto nos termos no DL 61/2011 de 06 de Maio na sua redação atual, devendo para isso apresentar a respetiva reclamação::
Junto do Turismo de Portugal I.P em www.turismodeportugal.pt no prazo de 20 dias após :
a data de conhecimento da impossibilidade da sua realização por facto imputável à Agência.
Junto de qualquer uma das entidades constantes do site da Direcção Geral do Consumidor em http://www.consumidor.pt.
A Agência reserva-se o direito de modificar e atualizar periodicamente estas Condições Gerais, sem obrigação de comunicação prévia aos Clientes. Tal alteração não afetará porém reservas já efetuadas.
As Condições Gerais são complementadas pelo programa da viagem, tour, evento ou formação em que o Cliente se inscreve e que constitui as condições particulares da sua participação. Podem ainda ser complementadas por quaisquer outras condições específicas enviadas ao Cliente no ato da inscrição ou quaisquer outras desde que devidamente acordadas pelas partes. Sendo que as condições específicas se complementam e sobrepõem às presentes Condições Gerais.