Expresso | PS acusa Núncio de "ocultação deliberada" das estatísticas
01.03.2017 às 11h52
Socialistas acusam ex-secretário de Estado de ter prejudicado o combate à fraude e evasão fiscal e defendem que os Ministros das Finanças do anterior Governo estavam a par da "ocultação deliberada" destes dados
O deputado do PS Eurico Brilhante Dias acusou esta manhã o antigo secretário do Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio de ter promovido uma "ocultação deliberada" dos dados sobre as transferências para paraísos fiscais e que com essa decisão prejudicou o combate à evasão fiscal.
A acusação de ocultação deliberada das estatísticas foi feita pelo deputado socialista depois de um conjunto de perguntas e respostas curtas que levou Eurico Brilhante Dias a concluir que Núncio não cumpriu um despacho do seu antecessor Sérgio Vasques que obrigava à publicação destes dados, ter respondido com mais de um ano de atraso a solicitações da Autoridade Tributária e não ter respondido a uma de duas perguntas enviadas pelo PCP sobre transferências para offshores enquanto foi secretário de Estado.
A resposta à primeira pergunta enviada pelo PCP levou, de resto, Brilhante Dias a considerar que, ao contrário do que explicou Núncio, o Ministro das Finanças Vítor Gaspar estava a par das decisões de Paulo Núncio sobre esta matéria. "Não só fez uma ocultação deliberada como ela era do conhecimento dos ministros, como prova a resposta", acusou Brilhante Dias, numa alusão ao facto de a resposta enviada ao PCP ter sido assinada pelo chefe de gabinete do Ministro das Finanças.
Paulo Núncio garantiu, no entanto, que a resposta que foi dada ao PCP foi dada pelo seu gabinete e que "o chefe de gabinete do Ministro das Finanças da altura apenas interferiu para transmitir a resposta aos serviços do parlamento". "A resposta foi decidida pelo meu gabinete", insistiu.
No final da sua intervenção Eurico Brilhante Dias defendeu que a notícia entretanto divulgada pelo "Público" sobre os 10 mil milhões de euros transferidos para offshores e não escrutinados pelo fisco prova que se o anterior Governo tivesse publicitado as estatísticas "teria conseguido antecipar grande parte do problema", disse, antecipando que "este assunto não vai ficar por aqui" e que serão ouvidos na Assembleia da República outros intervenientes neste processo.
"Responsabilidade política é só minha", assume Paulo Núncio
Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assume que teve "dúvidas sobre se devia publicar ou não" as estatísticas sobre transferências de dinheiro para paraísos fiscais, garante que não partilhou a sua decisão "com nenhum membro do governo" e insiste que os eventuais impostos devidos sobre os €10 mil milhões não escrutinados entre 2011 e 2014 não serão perdidos