O vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, deixou ontem uma crítica implícita ao encerramento do Tribunal de Pampilhosa da Serra, ao afirmar que "há pessoas que querem ter a liberdade de viver" no concelho.
Natural de Pampilhosa, o juiz-conselheiro participava na abertura do III Encontro de Juristas do concelho. "Neste espaço, que faz parte da nossa aventura comum há mais de 700 anos, há pessoas que querem ter a liberdade de viver aqui", sublinhou Henriques Gaspar, que falava na qualidade de presidente da Assembleia Geral da Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra.
Referiu ainda que os habitantes têm o direito de "exigir dos poderes centrais a solidariedade" que deve reflectir-se "na coesão material, mas também nos sinais simbólicos que dão o sentimento de pertença a uma comunidade de cidadãos".
A proposta do novo mapa judiciário, que prevê o fecho de 54 tribunais, tem sido criticada pelas autarquias, que prometem contestar o processo.
Paula Gonçalves | Correio da Manhã | 17-06-2012
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Comentários (10)
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Começou a luta pela sucessão de NN.
Jesse James	, 17 Junho 2012
+0
Um Tribunal para a minha freguesia ... já
Era só o que faltava. Sou contra porque não quero que se feche o tribunal da minha terra. E pront´s: todos sabemos que é preciso reformar o mapa judiciário, mas como em todas as terras há pessoas.... fica tudo na mesma!
Tenham juízo.
José Aranhão	, 17 Junho 2012
+3
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Será que o colendo é de Pãopilhosa? Se é assim, tb quero qu mantenham o Trib da Relação de Freixo de Esdpada à Cinta!!!
Zeka Bumba	, 17 Junho 2012
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Os três comentários são, no mínimo, infelizes.
O Sr. Conselheiro Henriques Gaspar limitou-se a expressar a sua opinião, que é também a de muitos que vivem ou que têm relações com o interior do país, quanto à intenção governamental de encerramento de tribunais.
um juiz	, 17 Junho 2012 | url
+1
Liberdade de expressão (que inclui o direito a dizer disparate)
O senhor «um juiz» não pode pretender que o senhor conselheiro tenha um direito mais amplo que o meu. Ele acha assim e eu acho assado. E está tudo bem. «Infeliz», porquê?
A opinião dos «muitos que vivem ou que têm relações com o interior do país é tão válida como a dos poucos que não vivem nem têm relações com o interior!
Na minha opinião dizer que se é «contra o fecho do tribunal na minha terra» é um fraco argumento, sobretudo se comparado com outros como: a) com a reforma o serviço de justiça vai ser de melhor qualidade; b) com a reforma o serviço de justiça vai ser mais célere; c) etc.
José Aranhão	, 17 Junho 2012
+2
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Para ser franco, parece-me que qualquer concellho que tenha uma Associação de Juristas deve ter um Tribunal.
Este comentário infeliz pretende, apenas, gracejar com a notícia.
Mário Rama da Silva	, 18 Junho 2012
+1
O Tribunal tem 70 processos?
O Tribunal de Pampilhosa da Serra, tem 70 processos? Alguém sabe dizer?
É compreensível que o Senhor Conselheiro Henriques Gaspar defenda a continuação do tribunal da sua terra, quando presidia a uma Assembleia Geral da Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra.
O que eu defendo é que o Senhor Conselheiro Henriques Gaspar seja o próximo PGR, pois tem perfil para o cargo e é intelectualmente muito acima da média.
Mendes de Bragança	, 18 Junho 2012
+2
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O Cons. Henriques Gaspar tem reflexões publicadas sobre o enquadramento geral da matéria (por ex: aqui: http://blogsinedie.blogspot.pt...ordem.html ) que podem sustentar a posição assumida sobre este caso concreto.
As razões dos que se apressaram a criticá-lo, não conheço.
G.	, 18 Junho 2012
+0
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Quem desempenha certos cargos tem de manter uma posição de Estado, mesmo que o silêncio seja doloroso.
Carlos	, 18 Junho 2012
+0
Espertos mas pouco intiligentes
Os críticos da opinião do Sr Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar, infelizmente não perceberam a ideia base e fundamente que expressou. Não se trata do Tribunal da terra dele, mas sim dos Tribunais que querem fechar nas terras dos outros onde o povo, por pouco que seja, também tem direito a ver o seu Tribunal a funcionar. Por ter apenas 70 processos não é razão para fecho, pois não está atrasado, não tem acumulação de serviço, tem todos os anos um Juiz, um Procurador Adjunto, funcionários. O que se pretende á uma Justiça mais célere e eficaz, com menos dinheiro. Quanto à celeridade e eficácia nunca vi aumentarem em Tribunais acumulados por concentração, com excesso de serviço por cada Magistrado, tais elefantes brancos ingovernáveis. Se existem tribunais que têm muitos processos para julgar, basta deslocá-los para os Tribunais mais próximos que têm menos, para aqueles que têm os tais 70 processos. Aliviando a pendência é possível aumentar a celeridade e a eficácia. Nunca acreditei na política de concentração de Tribunais e processos e, por isso também não acredito nesta reforma de concentração. Quanto ao melhorar a Justiça com menos despesa, nunca será possível pois o dinheiro que até agora se gastou com a Justiça sempre foi pouco. Diminuir a despesa com a Justiça é, neste projecto de reforma, uma autêntica utopia. Quando é fundamental uma medida estratégica para um país - reformar a Justiça para melhorar a sua celeridade e eficácia - quando o que está em causa são os direitos, liberdades e garantias do cidadão, afastarmo-nos dele é esquecer a vida. Lembrem-se que os Tribunais não podem ser grandes superfícies onde se vende Justiça.
Descendente do Trinhão	, 08 Agosto 2012
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