Costa diz que só há economia de mercado eficiente onde há Estado com qualidade
O primeiro-ministro defendeu que os últimos meses demonstraram "a imprescindibilidade do Estado", num discurso em que rejeitou a tese de que pode haver economia de mercado eficiente com serviços do Estado degradados e sem qualidade.
15 Julho 2020 — 13:40
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Esta posição de caráter ideológico foi transmitida por António Costa no discurso que proferiu no encerramento da sessão de apresentação do programa Simplex 20-21, no Parque das Nações, em Lisboa, em que estiveram presentes dez dos ministros do seu Governo.
Numa alusão indireta ao Governo PSD/CDS-PP (2011/2015), o primeiro-ministro referiu que não é por acaso que se identifica qual o período em que não houve edições do programa de simplificação administrativa, o Simplex.
"Talvez alguns tenham tido a ideia de que a degradação Estado permitiria valorizar o mercado. Ora, ninguém melhor do que quem está no mercado a trabalhar ou a investir sabe que só há mercados eficientes com um Estado eficiente. Só há um mercado de qualidade com um Estado de qualidade", sustentou António Costa.
Neste ponto, o líder do executivo socialista considerou que há políticas públicas "indispensáveis para que o mercado possa funcionar bem", destacando desde logo "a capacidade regulatória que o Estado tem de ter".
"Mas o Estado também tem de dotar o país das infraestruturas necessárias para funcionar. Depois, há um conjunto de serviços públicos sem os quais nenhuma empresa pode efetivamente competir de forma eficiente com os seus concorrentes à escala global", apontou ainda.
No seu discurso, o primeiro-ministro contrapôs a tese segundo a qual os últimos meses em que o país enfrentou a covid-19 tiveram a vantagem "de alargar o consenso social em torno da imprescindibilidade do Estado".
"Estes meses tornaram mais visível a importância vital do Estado. Foi o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que provou a sua capacidade de resposta no momento mais exigente que teve de enfrentar. Por outro lado, seguramente, sem uma Segurança Social robusta, não se teria conseguido mitigar muitos necessidades quer as famílias sentiram, sobretudo as perderam o emprego ou a forma informal de trabalhar", sustentou.
António Costa apontou ainda outro exemplo, esse no setor da educação, para considerar ter ficado "muito claro que o desaparecimento da escola presencial foi algo de dramático para as famílias, deixando visível que sem a presença das crianças nas escolas não há condições efetivas de igualdade de oportunidades no processo de aprendizagem".