Atualização do IMI está a ser travada pelo Fisco, acusam proprietários | NauHouse
Atualização do IMI está a ser travada pelo Fisco, acusam proprietários
Posted by Nauhouse on Outubro 30, 2018
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O Fisco estará a impedir a atualização de um dos elementos que mais pesa sobre o valor a pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): o valor de construção dos imóveis por metro quadrado (m2) declarado nas cadernetas prediais. O alerta é dado pela Associação Nacional de Proprietários (ANP).
Segundo o Correio da Manhã, a portaria publicada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, define que o valor de construção está fixado em 603 euros por m2. De acordo com a ANP, devido à falta de atualização, milhares de contribuintes continuam a pagar o IMI com base no valor anterior, 615 euros por m2, o que resulta num "imposto mais elevado".
A associação liderada por António Frias Marques adianta, citada pela publicação, que quando os proprietários tentaram atualizar o valor de construção dos seus imóveis, alguns dos serviços de Finanças pediram as plantas de arquitetura e a consequente reavaliação do Valor Patrimonial Tributários (VPT) dos prédios.
"Nas situações em que se pretenda a correção do VPT, qualquer que seja o fundamento, é sempre efetuada uma nova avaliação, e não apenas a atualização do VPT de acordo com a alteração de um dos elementos", explicou, entretanto, o Governo, em resposta à denúncia da ANP.
No entanto, para a entidade "isto não tem nada a ver com reavaliação, porque há um erro das Finanças que devia ser corrigido". A ANP considera, desta forma, que se trata de um "abuso de direito".