Edital 511/2021, 2021-05-06 - DRE
Edital n.º 511/2021
Publicação: Diário da República n.º 88/2021, Série II de 2021-05-06
Número:511/2021
Páginas:244 - 249
Concurso documental para recrutamento de um posto de trabalho para professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Sumário: Concurso documental para recrutamento de um posto de trabalho para professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º, 15.º, 15.º -A e 19.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado e aditado pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de março, Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, doravante designado por ECDESP, bem como do Regulamento n.º 558/2010, dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Santarém, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho de 2010, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, de 12 de novembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um professor adjunto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Didática do Português.
1 - O concurso é válido para esta vaga, caducando com o preenchimento da mesma.
2 - Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECDESP: os detentores do grau de doutor ou do Título de Especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto concurso.
3 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, entregue, ou remetido pelo correio com aviso de receção, no Instituto Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz, Apartado 279, 2001-904 Santarém, até à data limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente edital.
4 - Do requerimento deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão, endereço postal e eletrónico, número de telefone, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos candidatos.
5 - Os candidatos deverão instruir o seu requerimento com os seguintes documentos:
a) Declaração em que não está inibido do exercício de funções públicas ou não está inibido para o exercício das funções a que se candidata;
c) Documento comprovativo de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas;
e) Documento que comprove estar nas condições legais a que se refere o n.º 7 deste edital;
f) Curriculum Vitae (CV) detalhado, datado, assinado e obrigatoriamente organizado de acordo com os parâmetros e critérios de avaliação definidos no presente edital, com remissão direta por meio de numeração ou hiperligação aos respetivos comprovativos, devendo ser entregue em suporte digital (Pen USB) e conjuntamente um exemplar em suporte papel;
g) Um exemplar em suporte digital de cada trabalho e comprovativos das atividades que forem mencionados no CV;
h) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no CV, bem como outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem;
i) Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo a aferição do domínio da língua ser efetuada através da audição dos candidatos;
6 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), e c) do número anterior aos candidatos que declarem no respetivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.
7 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
8 - Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do respetivo grau nos termos da legislação aplicável.
10.1 - O método de avaliação a utilizar é a ponderação curricular, através da qual se visa avaliar a Dimensão Técnico-Científico e Profissional, a Dimensão Pedagógica e o exercício de Outras Atividades Relevantes na área em que é aberto o concurso, sendo atribuídas as seguintes pontuações máximas:
a) Dimensão Técnico-Científico e Profissional (DTCP): máximo 40 pontos;
b) Dimensão Pedagógica (DP): máximo 40 pontos;
c) Outras Atividades Relevantes (OAR): máximo 20 pontos.
11 - Compete ao Júri a definição da grelha de avaliação (ver Anexo ao Edital) referente a cada Dimensão de avaliação referido no número anterior deste edital.
CF= DTCP + DP + OAR
DTCP - Dimensão Técnico-Científico e Profissional;
DP - Dimensão Pedagógica;
OAR - Outras Atividades Relevantes;
DTCP = FAP + PID + PC + OAT
FAP - Formação Académica e Profissional
PID - Participação em projetos de investigação
PC - Publicações e Comunicações na área da Didática do Português
OAT - Outras Atividades de caráter Técnico-Científico na área da Didática do Português
E a Dimensão Pedagógica (DP) definida como:
DP = EDFDP + EMPDP
EDFDP - Experiência de Docência e Formação na área da Didática do Português
EMPDP - Elaboração de Material Pedagógico na área da didática do Português
(Ver grelha em anexo)
13 - O Júri terá a seguinte composição:
Professora Doutora Susana Isabel Gueifão Colaço, Professora Adjunta e Diretora da Escola Superior de Educação, por delegação de competências do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém.
Professor Doutor Luís Filipe Tomás Barbeiro, Professor Coordenador Principal do Instituto Politécnico de Leiria;
Professora Doutora Otília Costa e Sousa, Professora Coordenadora Principal do Instituto Politécnico de Lisboa;
Professor Doutor José António Brandão Carvalho, Professor Associado C/ Agregação da Universidade do Minho;
Professor Doutor Pedro Balaus Custódio, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Coimbra;
Professor Doutor João Paulo Rodrigues Balula, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Viseu.
14 - A Presidente do Júri, nas suas ausências e impedimentos, será substituída pelo Primeiro Vogal.
17 - Divulgação do Edital
17.1 - O presente Edital será divulgado nos seguintes termos:
d) No sítio Internet do IPSantarém, em www.ipsantarem.pt, nas línguas portuguesa e inglesa
12 de abril de 2021. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.