SIC Notícias | Projeto de lei sobre fim das propinas no ensino no estrangeiro vai hoje a plenário
Projeto de lei sobre fim das propinas no ensino no estrangeiro vai hoje a plenário
06.01.2017 07h50
Um projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que propõe o fim das propinas no Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) e outras propostas sobre o ensino na diáspora dos demais partidos vão esta sexta-feira a plenário no Parlamento.
O BE quer que revogar, através de um projeto de lei, o pagamento de propinas no ensino português no estrangeiro (EPE) e estabelecer "a gratuitidade dos manuais escolares nos cursos do EPE, alterando o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto".
O CDS-PP vai apresentar um projeto de resolução que recomenda ao Governo que revitalize o empenho político e diplomático, em parceria com os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em tornar o português um dos idiomas oficiais da ONU, além da "prossecução da integração do ensino do português no estrangeiro nos sistemas educativos locais", entre outros temas recomendados.
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