Loures: Fiscalização de resíduos resultou em mais de 30 infracções | AbrilAbril
Local|Loures: Fiscalização de resíduos resultou em mais de 30 infracções
Concretizada ao longo de uma semana, esta acção resultou em 33 infracções ambientais e de produtores/operadores de resíduos. Dessas, 21 dizem respeito ao transporte ilegal de resíduos e cinco à falta do registo de dados de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) em obra.
Entre as infracções detectadas, segundo revela a Câmara Municipal de Loures, através de comunicado, há situações relacionadas com a falta de licença para tratamento, armazenagem e desmantelamento de veículos em fim de vida (VFV), falta de cumprimento dos requisitos mínimos de armazenagem de VFV, deposição ilegal de monos, queima de resíduos e desmantelamento de veículo na via pública.
A par destas, foram ainda apreendidos 24 veículos e detectadas 11 infracções urbanísticas, 109 infracções rodoviárias e quatro criminais.
O planeamento e organização desta operação coube à Polícia Municipal de Loures, em representação do Município, tendo havido colaboração de outras forças, nomeadamente da Divisão Policial de Loures, das Brigadas de Protecção Ambiental da PSP e do Destacamento Territorial de Vila Franca de Xira da GNR.
Segundo a autarquia, este tipo de acções confirmam a sua «política de tolerância zero» no combate às deposições ilegais de resíduos, fazendo uso dos instrumentos legais e administrativos de que dispõe para «penalizar aqueles que insistem em desenvolver esta prática, que tem um forte impacto negativo no território».
Ao longo dos últimos anos, refere-se na nota, «registaram-se os seguintes números relativos às limpezas de depósitos ilegais, com os consequentes custos de encaminhamento para destino final: 2173 toneladas em 2016 (custo de 59 mil euros), 3756 toneladas em 2017 (custo de 75 mil euros) e 6867 toneladas em 2018 (custo de 137 mil euros), 4839 toneladas em 2019 (custo de 116 mil euros)».
O Município de Loures sublinha que a resposta a este problema «tem exigido à autarquia um significativo esforço humano, material e financeiro», e alerta para o facto de existirem «insuficiências graves no sistema de controlo, encaminhamento e valorização destes resíduos», tendo já sinalizado, junto da Secretaria de Estado do Ambiente, a necessidade de se constituir uma entidade gestora para os RCD, de âmbito nacional.