SPN - Dec. Lei nº 241/2001 de 30 de Agosto
Dec. Lei nº 241/2001 de 30 de Agosto
Pelo Decreto-Lei Nº 240/2001, de 30 de Agosto, foi definido o perfil geral de desempenho profissional do educador de infância e do professor dos ensinos básico e secundário.
Importa, agora, dar início à aprovação dos perfis de desempenho específicos de cada qualificação profissional para a docência, começando pelos relativos ao educador de infância e ao professor do 1º ciclo do ensino básico.
A orientação e as actividades pedagógicas na educação pré-escolar são asseguradas, nos termos do Nº 2 do artigo 30º da Lei de Bases do Sistema Educativo, por educadores de infância. Estes profissionais têm, também, vindo a desempenhar funções em instituições sociais que acolhem crianças até aos 3 anos de idade.
Embora o perfil definido no presente diploma vise orientar, apenas, a organização da formação do educador de infância para a educação pré-escolar, não se exclui que tal formação habilite igualmente para o desempenho de funções naquele nível etário.
De acordo com o disposto na alínea a) do Nº 1 do artigo 8º da referida Lei de Bases, o ensino no 1º ciclo é globalizante e da responsabilidade de um professor único, o qual pode ser coadjuvado em áreas especializadas.
No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei Nº 46/1986, de 14 de Outubro, e alterada pela Lei Nº 115/1997, de 19 de Setembro, e nos termos da alínea c) do Nº 1 do artigo 198º da Constituição, o Governo decreta, para valer como lei geral da República, o seguinte:
São aprovados os perfis específicos de desempenho profissional do educador de infância e do professor do 1º ciclo do ensino básico, os quais constituem, respectivamente, o anexo Nº 1 e o anexo Nº 2 do presente diploma e que dele fazem parte integrante.
Artigo 2º Finalidade
a) A organização dos cursos de formação inicial de educadores de infância e de professores do 1º ciclo do ensino básico, bem como a certificação da correspondente qualificação profissional para a docência;
ANEXO Nº 1 - Perfil específico de desempenho profissional do educador de infância
I - Perfil do educador de infância
2 - A formação do educador de infância pode, igualmente, capacitar para o desenvolvimento de outras funções educativas, nomeadamente no quadro da educaçãodas crianças com idade inferior a 3 anos.
II - Concepção e desenvolvimento do currículo
III - Integração do currículo
ANEXO Nº 2 - Perfil específico de desempenho profissional do professor do 1º ciclo do ensino básico
I - Perfil do professor do 1º ciclo do ensino básico
O perfil de desempenho do professor do 1º ciclo do ensino básico é o perfil geral do educador e dos professores dos ensinos básico e secundário, aprovado em diploma próprio, com as especificações constantes do presente diploma, as quais têm por base a dimensão de desenvolvimento do ensino e da aprendizagem daquele perfil.
1 - O professor do 1º ciclo do ensino básico desenvolve o respectivo currículo, no contexto de uma escola inclusiva, mobilizando e integrando os conhecimentos científicos das áreas que o fundamentam e as competências necessárias à promoção da aprendizagem dos alunos.
2 - No âmbito do desempenho referido no número anterior, o professor do 1º ciclo:
e) Promove a integração de todas as vertentes do currículo e a articulação das aprendizagens do 1º ciclo com as da educação pré-escolar e as do 2º ciclo;
1 - O professor do 1º ciclo do ensino básico promove a aprendizagem de competências socialmente relevantes, no âmbito de uma cidadania activa e responsável, enquadradas nas opções de política educativa presentes nas várias dimensões do currículo integrado deste ciclo.
2 - No âmbito da educação em Língua Portuguesa, o professor do 1º ciclo:
3 - No âmbito da educação em Matemática, o professor do 1º ciclo:
c) Promove nos alunos a aprendizagem dos conceitos, das técnicas e dos processos matemáticos implicados no currículo do 1º ciclo, designadamente na compreensão e representação dos números e das operações aritméticas, na compreensão do processo de medição e dos sistemas de medida, no conhecimento de formas geométricas simples, na recolha e organização de dados e na identificação de padrões e regularidades;
e) Proporciona oportunidades para que os alunos realizem actividades de investigação em matemática, utilizando diversos materiais e tecnologias e desenvolvendo nos educandos a auto-confiança na sua capacidade de trabalhar com a matemática.
4 - No âmbito da educação em Ciências Sociais e da Natureza, o professor do 1º ciclo:
5 - No âmbito da Educação Física, o professor do 1º ciclo:
6 - No âmbito da Educação Artística, o professor do 1º ciclo:
b) Desenvolve a aprendizagem de competências artísticas essenciais e de processos de pensamento criativo, utilizando os materiais, instrumentos e técnicas envolvidos na educação artística, no âmbito do currículo do 1º ciclo;