VALORIZAR 2020 - Quinta alteração @IDE, IP-RAM
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VALORIZAR 2020 - Quinta alteração
O presente Aviso-Concurso foi elaborado para apresentação de candidaturas no âmbito do "Valorizar 2020", integrando operações que englobem a Inovação empresarial, a qualificação das estratégias empresariais e a eficiência energética e utilização de energias renováveis nas empresas, resultando na seguinte operação de investimento:
São suscetíveis de financiamento os projetos que concorram para a transição de uma economia de baixo teor de carbono, através de intervenções em "Eficiência energética e utilização de energias renováveis nas empresas", incluindo operações enquadradas na iniciativa "Smart Fossil Free Island".
Os projetos de investimento que não sejam baseados numa análise custo-benefício, fundamentada com uma auditoria energética, não têm enquadramento, e consequentemente não são apoiados ao abrigo do presente sistema de incentivos / Aviso-concurso.
No formulário de candidatura, os candidatos devem descrever detalhadamente o projeto, de forma a permitir aferir o desenvolvimento que o mesmo incorpora em matéria de eficiência energética.
O projeto, além dos critérios referidos, deve ainda:
Para efeitos da situação económico-financeira equilibrada esta é aferida pelo cálculo do rácio de autonomia financeira (AF), nos termos do Anexo C, da Portaria n.º 98/2015 de 12 de junho, (que o adotou e da qual faz parte integrante), alterada pelas Portarias n.º 408/2016, de 4 de outubro, n.º 358/2019, de 19 de junho e n.º 5/2021, de 7 de janeiro e prorrogada em matéria de auxílios de estado pela Portaria n.º 771/2020, de 30 de novembro.
Para as candidaturas submetidas no período de janeiro de 2022, e na ausência da Informação Empresarial Simplificada (IES) relativa ao exercício económico de 2021, a situação económico-financeira equilibrada será verificada, primeiramente com base no último balanço intercalar disponível referente ao ano de 2021, certificado por um Revisor Oficial de Contas no caso de beneficiários sujeitos à «certificação legal de contas» ou subscrito por um Contabilista certificado nas demais situações.
Nestas situações, a aprovação da candidatura fica condicionada à apresentação da Informação Empresarial Simplificada (IES) relativa ao exercício económico de 2021, a ser validada aquando do primeiro pedido de pagamento.
Ter uma duração máxima de execução de 9 meses a contar da data prevista do início do investimento, exceto em casos devidamente identificados;
Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de três meses, após a comunicação da decisão de financiamento;
Corresponder a uma despesa mínima elegível de € 10.000;
O projeto além dos critérios referidos, deve ainda:
O projeto não poderá incluir despesas anteriores à data da candidatura, com exceção das despesas identificadas nas alíneas c) do número 2 do artigo 10º do Regulamento anexo à Portaria n.º 358/2019, de 19 de junho, alterada pela Portaria n.º 5/2021, de 7 de janeiro (Valorizar 2020), conforme determina a alínea e) do número 2 do mesmo artigo 10º.
Sem prejuízo do disposto do número anterior e para efeitos das operações em "Eficiência energética e utilização de energias renováveis nas empresas", integradas na Prioridade de Investimento 4.b, por se tratar de despesas apoiadas ao abrigo dos auxílios de minimis (Regulamento (EU) nº 1407/2013, de 18 de dezembro, retificado pelo jornal oficial da união europeia, (JOUE) nº 107, Série L, de 10 de abril de 2014 e prorrogado pelo Regulamento (UE) n.º 2020/972, de 2 de julho), não se aplica o conceito de efeito de incentivo constante do RGIC (Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 26 de junho, alterado pelo Regulamento (UE) 2017/1084 da Comissão de 14 junho e prorrogado pelo Regulamento (UE) n.º 2020/972, de 2 de julho) e consequentemente da alínea e) do número 1 do artigo 10º do Regulamento anexo à Portaria n.º 358/2019, de 19 de junho, alterada pela Portaria n.º 5/2021, de 7 de janeiro (Valorizar 2020), pelo que as despesas anteriores à data da candidatura previstas no número 2 do referido artigo 10º não determinam a inelegibilidade do projeto.
Sem prejuízo, da duração máxima de execução do projeto é de 9 meses a contar da data prevista do início do investimento e face às regras de encerramento do Programa Operacional Madeira 14-20, para efeitos do presente Aviso por concurso, é definido como data-limite para entrega do respetivo pedido de pagamento final assim como da elegibilidade efetiva da despesa, ou seja, despesa paga, 30/6/2023.
Taxa, forma, montante e limites do incentivo
A taxa base do incentivo total é de 60%, não sendo objeto de quaisquer majorações adicionais:
O apoio a conceder, com o limite de € 300.000, reveste a seguinte forma:
Em função da avaliação dos resultados do projeto, pode ser concedida uma isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável, até ao limite máximo de 30%, em função do grau de cumprimento das metas fixadas pelo beneficiário e devidamente aprovadas, relativamente aos indicadores:
Indicador I4 - Peso da redução anual das emissões de CO2 com a operação [t CO2/ano]
Indicador I5 - Peso da redução anual da energia primária importada de origem fóssil com a operação [tep/ano]
operações de construção ou de reconstrução de edifícios, as intervenções em edifícios novos ou outras instalações novas, assim como as despesas de funcionamento ou manutenção.
Data de Abertura e de fecho AVISO-CONCURSO:
Data de Abertura: 1 de outubro de 2021, às 9 horas
Data de Fecho: 31 de janeiro de 2022, às 17 horas
A leitura desta ficha técnica não dispensa a leitura da legislação em vigor (Portaria n.º 358/2019, de 19 de junho, alterada pela Portaria n.º 5/2021, de 7 de janeiro (Valorizar 2020) e prorrogada em matéria de auxílios de estado pela Portaria n.º 771/2020, de 30 de novembro