Economia e Mar - OE 2022
Apoiar o financiamento e a capitalização das empresas, através da dinamização do crédito ao investimento produtivo, designadamente através do Programa Invest EU, e da mobilização do Fundo de Capitalização de Empresas.
Estimular o investimento empresarial através de um novo Incentivo Fiscal à recuperação, que permite a dedução até 70% da coleta de IRC dos montantes do investimento realizado elegível.
Simplificação e eliminação de obrigações fiscais das empresas (através da simplificação de diversas normas de cariz mais burocrático para as empresas, suspensão do SAF-T, eliminação de normas em matéria de prestações de garantia, regimes especiais de pagamento a prestações, eliminação do PEC e o não agravamento das tributações autónomas em caso de prejuízos fiscais)
Estímulo ao empreendedorismo e às startups através da revisão do regime de tributação das stock options atribuídas aos trabalhadores destas empresas, nos termos previstos no European Startup Nations Standard.
Apoiar o apoio ao tecido empresarial para mitigar as consequências do atual contexto de guerra, com medidas direcionadas ao acesso financiamento, energia e matérias-primas;
Reavaliação do SIFIDE, nomeadamente nos mecanismos de acesso dos fundos de investimento;
Reforçar a balança comercial, promovendo a substituição de importações e o reforço da autonomia em setores estratégicos, e prosseguindo a estratégia de internacionalização das empresas portuguesas, com a identificação dos mercados prioritários para presenças internacionais, operações ativas de captação de IDE e promoção da diversificação dos mercados de exportação;
Consolidação do ecossistema de empreendedorismo, para fomentar o crescimento de novos negócios.
Materializar as medidas já iniciadas do «Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro», apoiando a manutenção da capacidade competitiva das empresas do turismo e da oferta turística, e executar as medidas estruturantes aí previstas que, a médio prazo, permitirão o aumento do contributo do setor para o crescimento sustentado do PIB, tendo em conta as metas definidas na Estratégia Turismo 2027.
Estimular a preservação do potencial produtivo e do emprego no setor do turismo, mantendo as medidas de apoio financeiro e ao processo de consolidação das suas estratégias operacionais.
Promover a transformação do setor do turismo, posicionando-o num patamar superior de desenvolvimento, mais sustentável e capaz de gerar mais valor acrescentado, e apostar na promoção da sustentabilidade das empresas e dos destinos turísticos, nomeadamente através da execução do Plano Turismo + Sustentável.
Estimular a valorização e qualificação dos trabalhadores do setor do turismo e das respetivas profissões, bem como o reforço do conhecimento e qualificação do tecido empresarial.
Criar uma agenda mobilizadora e de competitividade para os setores do comércio e serviços que promova a sua retoma e o seu crescimento sustentado, nomeadamente através da promoção de lógicas de integração em redes intersetoriais e da inovação regular de processos e métodos.
Estimular a valorização e qualificação dos trabalhadores do setor do comércio e serviços, reforçando o seu contributo quer para a agenda digital, quer para a agenda da sustentabilidade.
Estimular os setores do comércio e serviços de modo a posicioná-los num patamar superior de criação de valor, contribuindo de forma expressiva para o crescimento do PIB, e criar condições favoráveis ao desenvolvimento e incremento da competitividade das empresas do setor, sempre alinhado às dinâmicas territoriais, incluindo as de natureza transfronteiriça.
Promover a valorização da produção nacional, designadamente através do «Programa Portugal Sou Eu», e estimular a internacionalização dos produtos e serviços nacionais através de uma plataforma que reúna, localize e dê projeção e notoriedade a marcas, estabelecimentos comerciais ou de serviços portugueses.
Promover um novo impulso digital às empresas do setor do comércio e serviços, dinamizando estruturas de promoção da transição digital e de reforço da digitalização, nomeadamente através da digitalização de modelos de negócio.
Reforçar os direitos dos consumidores, designadamente o direito à proteção dos interesses económicos e o direito à justiça acessível e pronta, continuando a fomentar a resolução extrajudicial de litígios de consumo com a sua valorização e o alargamento dos respetivos mecanismos a outros setores.
Manter elevada a ambição nos domínios da modernização e da simplificação, em particular com projetos que facilitem a interação dos consumidores no exercício dos seus direitos, sem esquecer o reforço das ações de informação, sensibilização e capacitação.
Acelerar a proteção, resiliência e produtividade dos ecossistemas marinhos, com base no melhor conhecimento científico, na efetividade das políticas de conservação da natureza e com o envolvimento crescente das partes interessadas e de toda a sociedade para alcançar o bom estado ambiental do espaço marítimo nacional, neste sentido aprovar o regime jurídico das áreas marinhas protegidas oceânicas e implementar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas.
Catalisar a economia azul em Portugal, estimulando um ecossistema empreendedor e inovador em torno de uma rede de polos tecnológicos e de transferência do conhecimento, o Hub Azul, aplicando os instrumentos financeiros disponíveis, como o Plano de Recuperação e Resiliência, o Fundo Azul e os EEA Grants.