Debates Parlamentares - Diário 053, p. 2155 (2001-02-23)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VIII Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 053 2001-02-24 Página 2155
saturado e a empregabilidade se está a revelar reduzida» e se mantém praticamente inalterado o numerus clausus em áreas profissionais grandemente deficitárias e, portanto, aptas a receber todos os licenciados que o sistema educativo produzir.
Mas a falta de informação e a informação distorcida não têm limites.
O Sr. Ministro da Educação não explica nada e demonstra não saber o que se passa no País. Chegando a perguntar à Sara se «alguém na tua escola te impôs o curso em que andas ou alguém te recusou a matrícula no que tu e um número mínimo de colegas teus queriam?».
Sr. Ministro, basta ler as estatísticas publicadas e descobrirá quantos milhares de jovens deste país não frequentam os cursos que desejariam, exactamente porque o Governo do Partido Socialista prometeu e não cumpriu.
Mas com as reformas agora previstas pelo Governo do Partido Socialista a instituição das desigualdades de oportunidades passam a existir em todos os níveis do sistema - desde o 1.º ciclo do ensino básico à entrada no ensino superior.
Como diz a Sr.ª Secretária de Estado da Educação, a reforma fornece «um menu», mas «cada estabelecimento vai abrir os cursos que puder...»
E até o Sr. Ministro já tem a certeza da impossibilidade de concretização das inúmeras medidas propostas. Porque tem a obrigação de saber, e sabe, naturalmente, como toda a comunidade educativa, que pouco ou nada está feito para assegurar algum sucesso às reformas anunciadas. Porque sabe, o Sr. Ministro já foi avisando que quase tudo está por fazer.
É um manifesto tardio, mas esclarecedor.
Diz o Sr. Ministro da Educação que faltam os currículos, a avaliação, os programas, a organização e o apetrechamento das escolas, a exigência de maiores recursos humanos e de maior qualidade, a formação dos professores, a informação às escolas, aos estudantes e às famílias.
Então, Sr. Ministro da Educação e Srs. Deputados do Partido Socialista, como é possível, perante este diagnóstico e estas afirmações, propor ao País uma reforma sem pés para andar? Como é possível, Sr. Ministro da Educação e Srs. Deputados do Partido Socialista, propor ao País uma reforma que não passará, na sua quase totalidade, de intenções inscritas no papel?
O Sr. Bernardino Soares (PCP):- Muito bem!
A Oradora: - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: Enunciámos todas as razões, que, na nossa opinião, justificam a cessação de vigência dos decretos-leis em apreciação.
A aprovação, pela Assembleia da República, das nossas propostas permitirá, estamos confiantes, iniciar, de forma não irreflectida, não voluntarista e não auto-suficiente, uma intervenção desejada por todos os interlocutores - professores, pais, encarregados de educação e estudantes.
O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, o Sr. Deputado António Braga.
O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, em nome do PCP, assestou baterias na política educativa, no caso da revisão curricular, referente a duas ideias fundamentais: solilóquio e desfasamento da realidade.
Sr.ª Deputada, solilóquio com envolvimento de 417 escolas, com 1200 professores?! Solilóquio, Sr.ª Deputada, com representantes indirectos de cerca de 600 escolas e 30 000 professores?! Solilóquio, Sr.ª Deputada, reuniões com associações de professores e sociedades científicas, pareceres de organizações empresariais, sindicais e representativas de disciplinas e de grupos, da federação nacional das associações de estudantes do ensino básico e secundário, da confederação, dos sindicatos, etc.?! Isto é um solilóquio, Sr.ª Deputada?! Penso que o PCP precisa de rever alguns conceitos no dicionário elementar da língua portuguesa.
Quanto ao desfasamento da realidade, Sr.ª Deputada, tome nota, se faz favor: no programa eleitoral do Partido Comunista Português, do qual a Sr.ª Deputada é aqui representante eleita, uma das matérias prioritárias na área da educação era a revisão dos currículos, de modo a corresponder às necessidades do desenvolvimento actual da sociedade e da formação integral dos jovens.
A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Tal e qual!
O Orador: - E mais, Sr. Deputada: era prioritária a definição de currículos e de programas nacionais que estabeleçam claramente as margens de autonomia para a introdução de componentes locais do currículo.
O Orador: - Se aplaudem, não percebo porque é que os senhores querem suspender a revisão curricular…
E ainda há outro paradoxo, Sr.ª Deputada. É que os senhores estão contra esta revisão curricular, estando, por via disso, contra a questão da introdução dos cursos tecnológicos no sistema educativo. São contra a introdução dos cursos tecnológicos. Os senhores acentuam essa vertente, desqualificando a necessidade contrária de qualificar a formação nesse nível.
Sr.ª Deputada, em que ficamos? Os Srs. Deputados do PCP também ainda não mudaram e vão ao encontro de alguns estereótipos, nomeadamente a desqualificação social que existe sobre os ensinos tecnológicos?