PS rasga acordo com maioria e recusa baixar IRC em 2015
Socialistas demarcam-se da reforma assinada durante a era Seguro e acusam a maioria de não ter cumprido as suas promessas
15 Novembro 2014 — 12:32
O PS rasgou o acordo de IRC, com a apresentação de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, que mantém a taxa do imposto nos 23% - a maioria quer baixar para os 21%. Em causa, acusam os socialistas, está o facto de PSD e CDS não estarem a cumprir com o que assinaram há um ano.
"Do nosso ponto de vista, as condições do acordo não foram cumpridas. Esse acordo não foi cumprido, nomeadamente em matéria de uma avaliação séria do impacto [da descida em 2014] e sobre a necessidade de novos passos serem acompanhados por evoluções em outros impostos, designadamente IRS e IVA. Verificamos que isso não acontece e até há um aumento da carga fiscal sobre a generalidade dos portugueses", apontou Vieira da Silva.
O acordo rubricado há um ano pelas três bancadas apontava como condição para um desagravamento futuro da taxação das empresas uma indexação a desagravamentos de outros impostos - na altura, o PS de António José Seguro falava no IRS e no IVA da restauração.
Isto na sequência de uma reunião com a maioria, que durou mais de uma hora, para debater a reforma do IRS e a fiscalidade verde - diplomas autónomos, que serão discutidos após o Orçamento -, sobre as quais os socialistas já tinham antecipado que qualquer acordo estaria condenado à nascença. No final do encontro entre as delegações dos três partidos, Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, salientou que "o PS tem divergências acerca da realidade orçamental e das grandes opções económicas e financeiras e manifestou-nos, em consequência disso, essa indisponibilidade [para negociar os dois dossiês]".
Diogo Feio, vice-presidente do CDS, considera "negativo tudo aquilo que seja contrário ao equilíbrio e previsibilidade do sistema fiscal", pelo que manifesta ao DN a sua "esperança" de que os socialistas revejam a sua posição. "É preciso ter um plano fiscal a três ou quatro anos, as pessoas precisam de saber com o que vão contar em matéria de impostos. Espero que essa posição do PS seja revertida", vincou.