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O site com o nome de domínio www.ktm-bike.pt., incluindo todas as páginas, é propriedade da KTM Fahrrad Gmbh., tendo como entidade responsável pela sua gestão e pelas condições aqui indicadas o representante nacional exclusivo da entidade e marca, a sociedade comercial Castanheira & Castanheira Lda, NIPC 502095598, com o capital social de 1.190.000,00€, sita na Rua da Malaposta, nº 2 | 26, 4905-642 Vila de Punhe, Viana do Castelo, Portugal, doravante designada por KTM Bike Portugal e as pessoas que utilizem o site www.ktm-bike.pt doravante designados por "o Utilizador".
3. OBJETO DO SITE
Através do site KTM Bike Portugal é disponibilizado aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos. A KTM Bike Portugal reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do site, assim como o direito de modificar ou eliminar, em qualquer momento e sem aviso prévio, o catálogo de produtos e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o site, mediante a publicação de novas versões do site, do catálogo e dos Termos e Condições do site KTM Bike Portugal.
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4. CONDIÇÕES APLICÁVEIS
O presente documento regula os termos e condições do uso deste site e o acordo que se estabelece entre nós (KTM Bike Portugal / nós / nosso) e Você (utilizador). Estes Termos consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores e da KTM Bike Portugal relativos aos bens/serviços disponibilizados neste site.
Mediante utilização do site, é atribuída a condição de Utilizador, expressando o Utilizador dessa forma a adesão plena e sem reservas a todas e a cada um dos Termos e Condições do site KTM Bike Portugal publicada em www.ktm-bike.pt no momento exato em que aceda ao site. Deste modo, o utilizador deve ler atentamente as Condições Gerais do site KTM Bike Portugal.
São regidos pelos mesmos Termos e Condições a venda de todos os produtos KTM Fahrrad Gmbh efetuadas por via direta ou indireta da rede de parceiros oficial KTM Bike Portugal.
Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste site e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso do KTM Bike Portugal, dado previamente por escrito. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto KTM Bike Portugal e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes.
Antes de premir a tecla "SUBMETER" na operação de registo do Utilizador e antes de premir a tecla 'COMPRAR' no sumário de compra, deverá ler atentamente estes Termos. Se não concordar com estes Termos, na sua totalidade, o utilizador deverá abster-se de efetuar qualquer encomenda ou registo.
Estes Termos são suscetíveis de ser alterados, pelo que deverá lê-los antes de realizar qualquer encomenda. Em caso de dúvida sobre os presentes Termos, queira contatar-nos usando a nossa página da Web em "Sobre Nós" – "Contatos" através do nosso formulário eletrónico.
5. CONDIÇÕES DE USO E ACESSO AO SITE
O utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos. Ao efetuar o registo e/ou uma encomenda, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva.
A utilização do site tem carácter gratuito para o utilizador e exige o registo prévio. No entanto, a utilização de alguns conteúdos e realização de encomendas só poderá ser efetuada mediante registo do utilizador.
O utilizador compromete-se a utilizar o site de acordo com a Lei e com as condições descritas nos Termos e Condições, respeitando a moral e os bons costumes genericamente aceites e a ordem pública, obrigando a abster-se de uma utilização do site e dos serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nos presentes Termos e Condições e de forma lesiva aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do site e serviços por parte dos Utilizadores.
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Alguns dos conteúdos presentes no site são produzidos por entidades externas relativamente às quais a KTM Bike Portugal não tem qualquer responsabilidade editorial. Para efeitos de eventual remoção e caso considere que os Conteúdos violam os seus direitos, agradecemos que nos envie uma comunicação por escrito, fazendo referência da referida violação. As opiniões, projeções, estimativas, afirmações são da inteira responsabilidade das entidades produtoras que estarão referidas com o símbolo "copyright" seguido do nome ou sigla da entidade, ou apenas com o nome ou sigla.
O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreta/s a/s palavra/s de acesso/s e nome/s do Utilizador/s atribuídos/s, em cada caso, para aceder ao site e/ou aos serviços. O Utilizador responderá pelos gastos, danos e prejuízos ocasionados pela utilização dos serviços por qualquer terceiro que empregue para o efeito a/s sua/s palavra/s de acesso/s e nome/s do Utilizador/s em virtude de uma utilização não correta ou por perda dos mesmos pelo Utilizador.
O Utilizador compromete-se a observar correta e fielmente qualquer instrução dada pela KTM Bike Portugal através do site www.ktm-bike.pt ou por pessoal autorizado pelo site, relativamente ao uso do site e dos serviços. Para este efeito, a KTM Bike Portugal utiliza empresas selecionadas cujo pessoal autorizado que poderá dirigir-se aos Utilizadores por via eletrónica ou telefónica.
O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a KTM Bike Portugal possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja submetido pelos Termos & Condições do site www.ktm-bike.pt .
O Utilizador aceita e reconhece que a utilização do site, dos serviços e de quaisquer conteúdos naqueles presentes serão da sua única e exclusiva responsabilidade.
Apenas poderá usar este site para efetuar consultas ou encomendas que sejam legítimas.
Não efetuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se o KTM Bike Portugal tiver motivos razoáveis para crer que uma determinada encomenda reveste essa natureza, reserva-se ao direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes.
Ficará obrigado a indicar um endereço de correio eletrónico, postal, ou os dados relativos a outra forma de contato, que sejam corretos e completos e aceita que o KTM Bike Portugal o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necessário.
Se não fornecer ao KTM Bike Portugal toda a informação que este considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda e/ou garantir os serviços adjacentes a uma encomenda ou serviços expressamente requisitados.
6. FORMAÇÃO DO CONTRATO (ENCOMENDA)
O utilizador deverá seguir o processo de compra do site para efetuar uma encomenda iniciada após adicionar um artigo, ou vários, ao carrinho de compras e confirmar após premir o botão 'COMPRAR' na página Sumário de Compra.
A confirmação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições, disponíveis para consulta em www.ktm-bike.pt. e, assim como, os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda. Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um correio eletrónico automático a confirmar a transação dos artigos e os respetivos dados para pagamento da encomenda. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração via correio eletrónico para info@ktm-bike.pt.
O contrato de compra e venda entre a KTM Bike Portugal e o utilizador apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Envio. O Contrato dirá apenas respeito ao(s) produto(s) mencionado(s) na Confirmação de Envio. A KTM Bike Portugal não terá a obrigação de fornecer qualquer outro produto que possa constar da encomenda, até que a remessa do mesmo seja objeto de uma outra Confirmação de Envio.
7. RECUSA DE ENCOMENDA E DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS
O utilizador deverá ter em atenção que submeter uma encomenda não significa que tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais produtos. Nenhum contrato respeitante aos produtos mencionados será estabelecido entre a KTM Bike Portugal e o utilizador sem que a encomenda tenha sido aceite pelo primeiro.
A KTM Bike Portugal reserva o direito de não aceitar uma ou várias encomendas de um ou de vários artigos, podendo ainda remover um ou vários artigos da encomenda do utilizador por qualquer razão interna que considere como não interessante à execução do respetivo pedido.
Na falta de disponibilidade e/ou recusa da encomenda por parte da KTM Bike Portugal, está compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da data em que o montante total da encomenda tiver sido creditado na conta da KTM Bike Portugal.
Nas encomendas satisfeitas apenas parcialmente devido aos critérios limitativos ou impedimentos de qualquer ordem sobre a KTM Bike Portugal, caberá a esta parte estabelecer contato com o utilizador, utilizando para isso os contatos de correio eletrónico e/ou telefone providenciados aquando do seu registo, para estabelecer um acordo mútuo e sem prejuízo para qualquer uma das partes, que origine a formação de um novo contrato de encomenda.
Se tiver ocorrido qualquer débito de qualquer valor na conta do utilizador ou crédito em conta da KTM Bike Portugal de uma encomenda satisfeita parcialmente pela totalidade do valor inicial, será restituído o respetivo montante no valor correspondente ao(s) artigo(s) anulado(s) da encomenda, ou, sem prejuízo para qualquer uma das partes, o KTM Bike Portugal poderá emitir um cupão de desconto do mesmo valor no prazo de 8 dias.
Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do utilizador, o respetivo montante será restituído na totalidade ou, sem prejuízo para qualquer uma das partes, a KTM Bike Portugal poderá emitir um cupão de desconto do mesmo valor no prazo de 8 dias.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo, comprado com preço reduzido, devido a uma oferta ou campanha especial e/ou temporária, a KTM Bike Portugal reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.
O KTM Bike Portugal não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste site, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste site, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objeto do envio de uma confirmação de encomenda através do botão 'COMPRAR'.
Os preços devem entender-se em euros, com taxas legais e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
Os preços anunciados no site www.ktm-bike.pt não incluem as despesas de envio, as quais serão calculadas em função da zona, país de destino e peso da mercadoria e indicadas ao utilizador no processo da encomenda.
Exceto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver indicado em cada momento no nosso site. Ainda que o KTM Bike Portugal procure assegurar que todos os preços indicados no site estão corretos, poderão ocorrer erros.
Se o preço do produto for inferior ao preço referido na encomenda, a KTM Bike Portugal devolverá a diferença. Se o preço for superior, a KTM Bike Portugal informará o utilizador de tal situação por correio eletrónico e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador. Na possibilidade da encomenda ser dada como cancelada, o utilizador será reembolsado pelo respetivo valor se já tiver pago.
O KTM Bike Portugal não terá obrigação de fornecer nenhum produto a um preço incorreto (se inferior), mesmo que já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio.
A KTM Bike Portugal reserva-se ao direito de recusar encomendas de grande dimensão ou valor.
Todos os preços e quantidades disponíveis são suscetíveis de alteração em qualquer momento mas, salvo o referido acima, essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio.
Todos os métodos de pagamentos são efetuados em euros, com taxas legais e impostos incluídos à data da fatura. A KTM Bike Portugal propõe ao Utilizador vários modos de pagamento e, em qualquer uma das opções, o utilizador irá ser reencaminhado para uma página segura onde preencherá os seus dados de pagamento.
CARTÃO DE CRÉDITO (VISA OU MASTERCARD):
Ao escolher este método de pagamento o utilizador irá ser reencaminhado para uma página segura (plataforma HiPay) onde preencherá os seus dados de pagamento. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte na página https://hipay.com/pt/
Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados da encomenda e referência multibanco para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou pelo serviço de Homebanking na Internet. Após receção dos dados tem 3 dias para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada.
Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. É necessário ter uma conta PayPal, para mais informações ou para criar uma conta, consulte na página: https://www.paypal.com/pt.
O utilizador pode aceder ao Portal de e-Commerce do Banco Santander Consumer Finance Portugal através de ligação segura ao site KTM Bike Portugal, através da seleção da opção por 'Santander Financiamento' apresentada na página de checkout e/ou de pagamento do produto ou serviço que o utilizador pretende adquirir no site da KTM Bike Portugal.
Ao aceder ao Portal de e-Commerce do Banco Santander Consumer Finance Portugal pela primeira vez e no contexto da compra pretendida, o utilizador terá que solicitar um código de acesso, o qual será enviado pelo Banco para o endereço de correio eletrónico providenciado pelo utilizador, e com o qual este pode iniciar o processo de contratação de crédito e, eventualmente, de seguro.
Depois de iniciado o processo de contratação, o utilizador terá um prazo máximo de 90 dias, a contar da data de criação do código de acesso, para concluir o mesmo no Portal de e-Commerce. Durante este período, poderá retomar o processo, por uma ou mais vezes, utilizando para o efeito o código de acesso, e consultar, preencher, completar e/ou modificar quaisquer informações e documentos introduzidas.
Nem o Banco nem a KTM Bike Portugal se responsabilizam por quaisquer alterações de preço, taxas, condições de fornecimento ou prazos de entrega, e/ou pela indisponibilidade do(s) produto(s) ou serviço(s) do site KTM Bike Portugal, que possam ocorrer após o acesso ao Portal de e-Commerce e no decurso e após o período de validade do código de acesso (90 dias).
O código de acesso aplica-se à contratação de crédito e, eventualmente, de seguro, relacionado com o produto ou serviço a adquirir pelo utilizador no site KTM Bike Portugal. Para cada produto ou serviço a adquirir à KTM Bike Portugal, o utilizador deverá obter um novo código de acesso e utilizar o mesmo para efeitos de um processo de contratação separado.
Ao optar por pagamento via financiamento, o utilizador está a confirmar que é titular do processo e autoriza a liquidação da respetiva encomenda. A análise e atribuição de crédito está sujeita a verificação, validação e autorização exclusiva pelo Banco Santander Consumer Finance, mas se o emitente de crédito não autorizar ou processar em tempo útil o montante da encomenda em pagamento, a KTM Bike Portugal não será responsabilizada por qualquer atraso ou falta de entrega e pode não celebrar o Contrato com o utilizador.
A reserva online a sua nova bicicleta KTM Bike Industries assegura, sem qualquer encargo nem custo, a entrega, montagem e preparação final da sua nova bicicleta através de um agente oficial KTM Bike Portugal. Ao submeter o pedido, a nossa equipa vai dar início ao seu processo de reserva para que, logo que a sua bicicleta esteja disponível para entrega imediata, seja informado em primeira mão. A partir desse momento, receberá mais indicações para podermos fazer o processamento da sua reserva. Após confirmar a reserva, vai receber um e-mail com toda a informação do seu processo.
10. VALIDAÇÃO DE PAGAMENTOS
A KTM Bike Portugal recorre aos PayPal Business Services e à empresa HiPay SAS para o processamento e validação de pagamentos por cartão de crédito ou débito além de atribuição, processamento e validação de pagamentos por referência multibanco. Consulte os sites das empresas para conhecer melhor os serviços: https://hipay.com e https://www.paypal.com.
À exceção do pagamento por referência MB, ao efetuar o pagamento o utilizador está a confirmar que é titular do cartão ou da conta PayPal ou da conta HiPay, e o montante da encomenda será autorizado e debitado nesse momento. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação de validação e autorização pelas entidades emitentes, mas se o emitente do cartão não autorizar o pagamento o KTM Bike Portugal não será responsabilizado por qualquer atraso ou falta de entrega e pode não celebrar o Contrato com o utilizador.
A KTM Bike Portugal recorre aos serviços do Santander Consumer Finance, propriedade e gestão do Banco Santander Consumer Portugal, S.A, para contratação de crédito e pagamento exclusivo da encomenda realizada no site KTM Bike Portugal. Consulte os site do Banco para conhecer melhor os serviços: https://www.santanderconsumer.pt/. O portal de e-Commerce do Santander Consumer Finance consiste num canal web para contratação de crédito em linha e, eventualmente, do seguro associado, disponibilizado e gerido pelo Banco Santander Consumer Portugal, S.A.
11. CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA
A encomenda do utilizador será sempre confirmada pelo KTM Bike Portugal através de um correio eletrónico comunicando o envio do(s) produto(s) para o ponto Pick-Up - que corresponde sempre a um agente da rede oficial KTM Bike Portugal - selecionada pelo utilizador no sumário de compra.
A KTM Bike Portugal envia a encomenda num prazo de entrega considerado, a título não vinculativo, um prazo de 48 a 72 horas para as entregas em Portugal Continental e até 3 semanas para as Ilhas. A entrega das encomendas será sempre exclusivamente num dos Pontos PICK-UP da listagem presente no Sumário de Compra' e previamente escolhido pelo utilizador.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o utilizador poderá fazê-lo diretamente online, clicando no link do correio eletrónico que reencaminha para o site da respetiva transportadora, ou contatar o Serviço de Apoio ao Cliente da KTM Bike Portugal por correio eletrónico para info@ktm-bike ou telefonar para o seguinte número: 258 971 216 de 2ª a 6ª das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 18h30. (Estes horários estão sujeitos a alteração).
Os valores dos portes de envio são definidos após efetuar login e são atribuídos em função da zona, país de destino e peso da mercadoria. As encomendas entregues no estrangeiro serão alvo de análise dos custos de transporte. O utilizador deverá ter em conta que a KTM Bike Portugal não realiza entregas aos sábados nem aos domingos.
A KTM Bike Portugal fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excecionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues ao utilizador no prazo enunciado, a contar da data de validação do pagamento da encomenda. As razões possíveis para o atraso incluem produtos especializados ou personalizados, circunstâncias imprevistas e qualquer outro fator externo à atuação direta da KTM Bike Portugal.
Se, por qualquer motivo, o KTM Bike Portugal não conseguir proceder à entrega dentro dos prazos previstos, o utilizador terá a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento e reembolso de pagamentos efetuados, sem prejuízos adjacentes de nenhuma das partes.
A sua encomenda é tratada de forma prioritária e receberá um aviso por correio eletrónico, mensagem ou telefonema a avisar que a sua encomenda estará no Ponto PICK-UP disponível para entrega. Para poder beneficiar deste serviço, o utilizador deve manter os seus dados de registo atualizados. Caso contrário, receberá um aviso postal em sua casa para se dirigir ao ponto PICK-UP.
O prazo máximo de levantamento da encomenda é de 8 dias, fazendo-se acompanhar do bilhete de identidade ou cartão de cidadão além do número do pedido.
Para efeitos dos presentes Termos, uma "entrega" considera-se efetuada ou um produto considera-se "entregue" com a assinatura do documento de venda no parceiro/agente oficial.
13. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Se a KTM Bike Portugal não puder proceder à entrega ao fim de 1 tentativa, diligenciará para encontrar outro parceiro da rede PICK-UP para entregar o produto encomendado. Nestes casos, a KTM Bike Portugal compromete-se estabelecer contato com o utilizador, utilizando para isso os contatos de correio eletrónico e/ou telefone providenciado aquando do seu registo, para informar o encaminhamento da encomenda e como pode ser levantada, minimizando os prejuízos de custos logísticos e tempo para ambas as partes.
14. DIREITO DE RESOLUÇÃO
O Utilizador tem até ao momento de recolha da encomenda no ponto de Click & Collect a possibilidade para a devolução ou recusa, sem que lhe seja exigida qualquer justificação (exceto no caso de produtos feitos conforme sua especificação ou personalizados).
O Utilizador tem até 14 dias após a data de entrega dos produtos para os devolver exatamente no mesmo estado de conservação e na mesma condição de novo tal como lhe foi entregue. O Utilizador deverá devolver o produto na mesma embalagem utilizado na primeira entrega e sem qualquer utilização. O utilizador deverá fazer acompanhar o produto a devolver de todas as caixas, instruções/documentos e materiais de embalagem originais.
A KTM Bike Portugal e/ou parceiro/agente oficial procederá à inspeção do produto devolvido. Qualquer produto que tenha sido danificado ou utilizado, que não esteja nas mesmas condições em que o utilizador o recebeu ou que apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem, montagem efetuada de forma deficiente pelo Utilizador e/ou efetuada por um terceiro que não o parceiro/agente oficial não confere direito de resolução de contrato e reembolso.
15. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
A KTM Bike Portugal e/ou parceiro/agente oficial procederá à inspeção do produto devolvido e informará o utilizador do direito à respetiva substituição ou reembolso (se for o caso) dentro dos prazos previstos na lei.
A KTM Bike Portugal procederá ao reembolso ou substituição logo que possível e, em qualquer caso, no prazo legal contar da data da denúncia. Os produtos devolvidos pelo utilizador por motivos de defeito, caso este se confirme, serão reembolsados pela totalidade do montante da encomenda. Opcionalmente, o utilizador poderá optar pela atribuição de um voucher no mesmo valor da encomenda a descontar exclusivamente no site KTM Bike Portugal.
O reembolso terá lugar o mais cedo possível após receção dos artigos devolvidos no parceiro/agente oficial (em qualquer caso, no prazo legal a contar da data da notificação da devolução).
O reembolso de qualquer quantia será sempre feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra do produto, à exceção de encomendas pagas por referência MB e encomendas financiadas a crédito pela instituição bancária, cujo reembolso será efetuado através de transferência bancária para o IBAN especificado pelo utilizador.
Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei.
O prazo de garantia é fornecido pelo produtor. Nas bicicletas, os termos estão descritos no dossier 'Bikepass - Manual do Utilizador' que acompanha a bicicleta e que também está disponível para download em todas as bicicletas do site no separador 'Bikepass'. A KTM Bike Portugal declina desde já a aceitação de qualquer pedido de garantia se o produto em causa neste documento tiver sido abrangido por alguma das seguintes condições:
Montagem efetuada de forma deficiente pelo utilizador e/ou efetuada por um terceiro que não o parceiro/agente oficial selecionado aquando da encomenda;
Não cumprimento ou inexistência de manutenção com a regularidade mínima recomendada pelo fabricante do componente em causa e devidamente efetuada por agentes profissionais identificados no site www.ktm-bike.pt, a KTM Bike Portugal declina quaisquer responsabilidades de garantia.
Produtos utilizados em eventos com cariz competitivo, deverão ter manutenções mais periódicas e a garantia destes produtos poderá ser recusada pela KTM Bike Portugal devido ao elevado stress a que o mesmo poderia ter sido sujeito em condições completamente adversas ou anormais de utilização.
Os pedidos de analise de garantia ou aquisição de peças de substituição deverão ser sempre solicitados junto do parceiro KTM Bike Portugal onde efetou o levantamento da bicicleta ou junto do parceiro KTM Bike Portugal mais próximo.
Em caso de dúvida sobre qual a periodicidade correta de manutenção e/ou informações que o utilizador considere importantes e/ou úteis respeitantes à montagem e/ou correta utilização do artigo em causa, deverão imediatamente ser solicitadas por escrito à KTM Bike Portugal.
17. RISCOS E PROPRIEDADE
A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido ocorrerão por conta do utilizador. A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o utilizador quando o KTM Bike Portugal e o parceiro/agente oficial tiverem recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento do produto. Após transmissão de propriedade, o utilizador declara-se responsável:
Por quaisquer danos a que a direta ou indiretamente dê causa, incluindo quaisquer indemnizações, originadas pela montagem efetuada pelo utilizador de quaisquer artigos presentes na encomenda;
Por quaisquer danos a que direta ou indiretamente dê causa, incluindo quaisquer indemnizações, originadas pela utilização de quaisquer artigos presentes na encomenda;
Pela reparação e indemnização relativamente a todos os prejuízos verificados;
Por quaisquer erros ou vícios que tenham origem em defeitos técnicos ou erros de montagem do material que segue no documento de venda.
O utilizador assume e exime a responsabilidade da KTM Bike Portugal relativamente a qualquer ato, petição ou reclamação a esta dirigida, quanto à propriedade industrial e intelectual, assim como a ilicitude ou desconformidade de qualquer elemento ou conteúdo entregue KTM Bike Portugal para execução. A KTM Bike Portugal terá direito de regresso contra o utilizador por quaisquer despesas que tenha que suportar por qualquer ação ou omissão, direta ou indireta, deste último.
18. RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES
A responsabilidade da KTM Bike Portugal relativamente a qualquer produto adquirido através deste site é limitada exclusivamente ao respetivo preço de aquisição. Nenhuma disposição dos presentes Termos tem efeito de responsabilização do KTM Bike Portugal:
Por morte ou lesão pessoal causados por negligência do utilizador;
Por fraude ou informação errónea fraudulenta do utilizador;
Relativamente a qualquer matéria em que a assunção, ou a tentativa de assunção da responsabilidade à KTM Bike Portugal seja ilegal.
Toda a preparação, montagem e afinação do produto em causa para o utilizador é da responsabilidade do agente/parceiro oficial da marca escolhido pelo utilizador, não podendo nunca ser imputadas ao KTM Bike Portugal quaisquer responsabilidades pela má afinação ou preparação do produto por parte do parceiro oficial da marca.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo precedente, o KTM Bike Portugal, com a amplitude máxima permitida pela lei e salvo quando estabelecido de outra forma nos presentes Termos, rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indiretos, que ocorram por efeito consequencial das perdas ou danos principais, mesmo que originados pela prática de ilícito, contratual ou extracontratual, incluindo a mera negligência, fosse ou não previsível, exemplificativamente a título de:
De tempo de gestão e de horas de atividade.
Devido à natureza de rede aberta do presente site e à possibilidade de erro no armazenamento e na transmissão de informação digital, a KTM Bike Portugal não garante a precisão e a segurança da informação transmitida ou obtida através dele, salvo quando aqui seja expressamente referido o contrário.
19. RETRATO
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Todas as descrições de produtos, informações e materiais constantes deste site são disponibilizados nos seus precisos termos ("as is") e sem qualquer garantia de conformidade expressa, implícita ou decorrente por qualquer motivo.
Com a máxima amplitude permitida por lei, a KTM Bike Portugal não assume nenhum tipo de garantia, sem que, todavia, isso implique a exclusão da responsabilidade que não possa ser legalmente afastada no âmbito dos direitos dos consumidores.
Nada do disposto na presente cláusula prejudica os direitos legais do utilizador e do consumidor, nem afeta os seus direitos de resolução do Contrato.
20. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual, relativos a todo e qualquer material e conteúdo que faça parte do presente site permanecem a todo o tempo na titularidade da KTM Bike Portugal ou dos seus licenciadores. Ao utilizador é permitido o uso do referido material apenas nos limites expressamente autorizados pelo KTM Bike Portugal ou seus licenciadores. Isto não impede o utilizador de usar o presente site para obter cópia de uma encomenda ou dos termos do Contrato
21. COMUNICAÇÕES ESCRITAS
A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que a KTM Bike Portugal envia aos utilizadores assuma a forma escrita. Ao fazer uso do presente site o utilizador aceita que a comunicação entre ele e a KTM Bike Portugal revista sobretudo a forma eletrónica. A KTM Bike Portugal contatará o utilizador por correio eletrónico ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste site. Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunicação por via eletrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que a KTM Bike Portugal lhe transmita por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei.
Todas as comunicações do utilizador para a KTM Bike Portugal devem ser enviadas através de formulário eletrónico. Sem prejuízo do previsto na cláusula 20, a KTM Bike Portugal poderá comunicar com o utilizador tanto por correio eletrónico como por via postal para o endereço constante da encomenda.
Qualquer comunicação será tida por recebida no momento em que for inserida no site, 24 horas após o envio de um correio eletrónico, ou no terceiro dia subsequente à data do seu envio por via postal. Para prova do envio de uma comunicação, no caso de se tratar de envio postal, basta provar que a carta respetiva foi endereçada corretamente, selada e entregue no correio e, no caso de envio por correio eletrónico, que o mesmo correio eletrónico foi enviado para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador.
22. TRANSMISSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
O contrato entre a KTM Bike Portugal e o utilizador vincula as partes e os respetivos sucessores e cessionários. O utilizador não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o consentimento prévio do KTM Bike Portugal, dado por escrito.
O KTM Bike Portugal pode transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, subcontratar ou por qualquer outro meio dispor do contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento da sua vigência.
Não obstante, nenhuma transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou ato de disposição do contrato, poderá ter por efeito a limitação dos direitos legais do utilizador enquanto consumidor ou reduzir, ou limitar de qualquer modo, qualquer garantia prestada pela KTM Bike Portugal ao utilizador de forma expressa ou implícita.
23. EVENTOS FORA DO CONTROLO DA KTM BIKE PORTUGAL
A KTM Bike Portugal não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior"). Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do KTM Bike Portugal e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:
Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afetem serviços postais ou de transporte.
A obrigação de cumprimento da KTM Bike Portugal em qualquer Contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respetivo prazo equivalente aquela duração. A KTM Bike Portugal fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência de um Evento de Força Maior.
Se a KTM Bike Portugal, em qualquer momento da vigência do Contrato, se abstiver de exigir o cumprimento estrito de alguma obrigação que para o utilizador resulta do Contrato ou dos presentes Termos, ou de exercer qualquer direito ou faculdade neles previstos para pôr termo a esse incumprimento, tal não constituirá renúncia a esses direitos e faculdades e não isentará o utilizador do cumprimento das suas obrigações.
A renúncia do KTM Bike Portugal ao exercício de algum direito ou faculdade, perante uma determinada situação de incumprimento do utilizador não significa renúncia a direitos ou faculdades face a uma situação de incumprimento posterior.
A renúncia da KTM Bike Portugal a qualquer direito resultante do Contrato ou dos presentes Termos apenas será eficaz se constar de comunicação escrita enviada ao utilizador pela forma prevista na cláusula Comunicações, onde aquele declare expressamente que renuncia.
25. REDUÇÃO
26. ACORDO INTEGRAL
Nenhuma das partes poderá prevalecer-se do fato de a outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou por escrito, anteriormente à celebração de um Contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam dos presentes Termos.
27. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A KTM Bike Portugal tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer altura. O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efetuadas).
28. LEI E FORO APLICÁVEIS
29. FORO COMPETENTE
Ambas as Partes acordam que quaisquer eventuais litígios emergentes do presente contrato, serão submetidos ao Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, com exclusão de qualquer outro.