Publicado a Novembro 22, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora
Alexandrino Ribeiro
A pandemia do COVID-19 fez disparar a taxa de desemprego em Barcelos, à semelhança do verificado no Quadrilátero Urbano e a nível nacional. Jovens são os mais afetados por este flagelo. Urge a implementação de políticas públicas mais eficazes de apoio à sobrevivência das empresas e à manutenção do emprego.
O desemprego é um dos maiores problemas sociais, essencialmente para o desempregado e sua família, mas também do ponto de vista político. Para além dos inúmeros problemas de ordem social e económica que o desemprego origina, a vertente psicológica também é afetada pelo mesmo, derivado da diminuição da qualidade de vida e do bem-estar. Inúmeros estudos evidenciam que o desemprego aumenta os problemas relacionados com a saúde física e mental do trabalho, nomeadamente, ao nível da sua autoestima, insatisfação e frustração.
Apesar de nos últimos anos, a taxa de desemprego em Portugal ter vindo a baixar paulatinamente, a pandemia do COVID-19 veio provocar a inversão drástica dessa tendência, não só a nível nacional, como ao nível dos Concelhos do Quadrilátero Urbano (Barcelos, Braga, Famalicão e Guimarães). O Concelho de Barcelos não foi, assim, exceção, registando-se uma subida no número de desempregados na ordem dos 26,8% entre o mês de setembro de 2019 e o mês de setembro de 2020, segundo os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) recentemente divulgados. Os jovens com idade até 25 anos continuam a ser a faixa etária mais fustigada pelo desemprego, com essa tendência a acentuar-se, ainda mais, com a crise económica e financeira derivada do COVID-19. Os dados revelam que esta faixa etária regista, atualmente, um nível de desemprego nuns preocupantes cerca de 27%.
A boa notícia destes dados deriva de no mês de setembro de 2020 existir uma recuperação no número de desempregados no Concelho de Barcelos, passando dos 3113 desempregados no final de agosto de 2020 para os 2814 no final de setembro deste mesmo ano. Porém, a força da segunda vaga da pandemia que vivemos faz prever que essa tendência de recuperação seja invertida nos próximos meses. Por outro lado, com o aproximar do fim das moratórias e do lay-off, bem como a mais que previsível queda drástica nas vendas do comércio durante a época natalícia de 2020, é expectável que exista um aumento dramático do número de falências e no desemprego. O risco de atingirmos a maior destruição laboral alguma vez vista em um só ano é cada vez mais real.
O Orçamento de Estado para 2021 deveria, assim, denotar uma maior preocupação com a sobrevivência das empresas, considerando-as como o motor do crescimento económico e da criação de emprego, apostando em estímulos às empresas para a criação de mais emprego e melhor emprego. O apoio ao emprego deveria ser a prioridade económica na atualidade, em substituição da tradicional estratégia de um apoio ao desemprego.
Torna-se premente adotar políticas, quer a nível nacional, como a nível local, de apoio à recuperação e manutenção do emprego. Políticas que visem o apoio à criação de empresas, à contratação, que incentivem o empreendedorismo e a criação de postos de trabalho. Programas de formação específicos para desempregados e para a reconversão de competências, programas de apoio a estágios de inserção no mercado de trabalho e medidas específicas destinadas aos jovens desempregados, devem ser a prioridade. Porém, estas intervenções não podem ser efetuadas de uma forma avulsa e descontrolada, mas sim, de forma eficaz e articulada entre os diversos players no terreno, como Governo, IEFP, Autarquias Locais, Associações Empresariais, Entidades Formadoras, entre outras.
O tempo urge na implementação de políticas de apoio ao emprego. Estamos a viver uma crise económica, financeira e social muito forte e com características diferentes de qualquer uma das crises anteriores, tornando-se elementar uma alteração no paradigma sobre o modo como as políticas públicas de combate ao desemprego têm sido implementadas nas últimas décadas.
Por: Alexandrino Ribeiro*.
(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do autor)
Foto: DR / Mário Proença.
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Orçamento de Estado 2021: Impostos elevados continuarão a penalizar rendimentos de famílias e empresas
Publicado a Outubro 25, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora
Município de Barcelos receberá um dos maiores envelopes financeiros: será capaz de investir eficientemente esse dinheiro?
Alexandrino Ribeiro
Orçamento de 2021, com excessivo peso do Estado na economia, apresentado num cenário de grande incerteza macroeconómica. Os Partidos da “geringonça” dão passos no sentido de o viabilizar. Peso dos impostos na economia continuarão no máximo histórico, sobrecarregando excessivamente os rendimentos das empresas e das famílias e travando o crescimento desejado. Para o Município de Barcelos, temos um envelope financeiro de 32,742 milhões de euros; já as Juntas de Freguesia do Concelho irão receber 2,977 milhões de euros do Orçamento de Estado.
O Orçamento de Estado, para além de condicionar a atuação do Governo num exercício económico, deverá representar um compromisso de orientação, política e estratégica, para vários anos futuros. O Orçamento de Estado para 2021 reveste-se de grande importância pois, apesar da elevada incerteza macroeconómica em que é elaborado, espera-se que seja um instrumento decisivo para a retoma económica do País, para a evolução das nossas finanças públicas e crescimento dos rendimentos das empresas e das famílias.
A novela política que o Orçamento tem gerado nos últimos dias, essencialmente entre o Governo e os partidos à sua esquerda (entre os partidos da famigerada “geringonça”) deixou pairar no ar uma hipotética instabilidade política que colocaria em causa a continuidade do Governo. Penso que a mesma estará praticamente ultrapassada e, com mais ou menos capítulos, com as ajudas financeiras ao Novo Banco claramente contempladas ou encapotadas, em conjunto ou separadamente, a “geringonça” manter-se-á no apoio político a mais um Orçamento de Estado. Se à esquerda do Governo, os partidos reclamam pela falta de mais apoios sociais e mais investimento público, os argumentos políticos dos partidos à sua direita contra a proposta de Orçamento derivam, precisamente, do excessivo intervencionismo do Estado na recuperação económica, da escassez de medidas de apoio às empresas e da manutenção do brutal peso dos impostos na economia. A manutenção, em 2021, de um peso dos impostos na economia num máximo histórico de cerca de 34,4% do PIB não ajuda, em nada, à recuperação económica tão necessária, sobrecarregando excessivamente os rendimentos das empresas e das famílias a um nível que até é bem superior ao verificado nos difíceis anos da Troika.
Filipe Leão – Ministro das Finanças (Foto: DR)
A radical mudança no contexto económico e social que a pandemia do COVID-19 provocou, fazia antever um Orçamento de Estado para 2021 substancialmente diferente do de anos anteriores. Porém, enganou-se quem, legitimamente, esperava mudanças significativas nas políticas orçamentais em virtude desta nova contextualização. Assim como se enganou quem esperava ver no Orçamento a forma como serão aplicados os elevados montantes de fundos comunitários que chegarão ao País a partir de 2021, assim como a articulação do Orçamento com o célebre Plano de Recuperação Económica 2020/ 2030.
É um facto que o Orçamento plasma uma aposta na recuperação económica muito assente no consumo público e num maior peso do Estado na economia, quando me parece que a aposta no investimento privado, na procura externa e no consumo privado proporcionaria uma recuperação económica mais eficaz e sustentada. Torna-se premente a adoção de um leque mais alargado de medidas de apoio à sobrevivência das empresas, considerando-as como o motor da economia e a base para a criação de mais emprego. No lugar de um Orçamento de Estado que aposta, fundamentalmente, no pagar o desemprego, era primordial dispor de um Orçamento de apoio ao emprego, com mais medidas de estímulo às empresas e à manutenção dos postos de trabalho.
Por outro lado, o cenário macroeconómico aconselhava um Orçamento menos otimista, quer ao nível do crescimento económico, como ao nível da despesa e, essencialmente, ao nível da receita. Considerar que existirá, em 2021, uma subida das receitas oriundas da Taxa Social Única, do IRS e do IRC em relação às de 2019 ou às de 2020, numa época em que se prevê que o desemprego vá aumentar, que os rendimentos das famílias vão diminuir e que os lucros das empresas se reduzam significativamente devido à pandemia, demonstra o quanto é irrealista o Orçamento de Estado apresentado pelo Governo. Demonstrará, ainda, a elevada probabilidade de se tornar necessária a elaboração de um Orçamento Retificativo no ano de 2021.
As Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia têm, igualmente, um interesse direto no Orçamento de Estado, na medida em que o mesmo contempla verbas a distribuir pelas Autarquias. Nesta matéria, merece realce o facto do Orçamento definir uma transferência de cerca de 32,742 milhões de euros para a Câmara Municipal de Barcelos em 2021, a maior do Quadrilátero Urbano (Guimarães – 32,664 milhões de euros; Famalicão – 26,492 milhões de euros; Braga 25,763 milhões de euros) e uma das maiores a nível nacional. Com a divulgação do Orçamento Municipal de Barcelos para 2021, que estará para breve, saberemos onde planeia o Executivo Municipal investir esse dinheiro. Por outro lado, as Juntas de Freguesia do Concelho de Barcelos irão receber 2,977 milhões de euros do Orçamento de Estado. Denota-se, assim, no Orçamento de 2021, um reforço das transferências, quer para a Câmara Municipal de Barcelos, quer para as Juntas de Freguesia do Concelho, algo que acontece, também, na generalidade das autarquias locais a nível nacional. Esse reforço de verbas decorre, fundamentalmente, do processo de transferência de competências para as autarquias locais que se encontra em curso e da, a meu ver, assertiva aposta numa política de administração pública de proximidade.
Por: Alexandrino Ribeiro* (Professor do IPCA).
(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do autor)
Fotos: DR.
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Breve análise ao relatório trimestral “Norte Conjuntura”
Alexandrino Ribeiro
Os números não enganam! O COVID-19 deixou a sua marca devastadora na economia. Será necessário recuar vários anos para se encontrar uma contração económica tão violenta e acelerada como esta. Já se sente o início da recuperação económica, mas os próximos meses serão críticos. A economia barcelense também evidencia sinais de recuperação económica, mas continua a ser o parente pobre do Quadrilátero Urbano em termos económicos e financeiros.
A atividade económica do concelho de Barcelos registou uma contração assustadora no 2º trimestre de 2020, muito na linha do que se previa e do que aconteceu a nível regional, nacional e internacional. O relatório trimestral, recentemente divulgado pela CCDRN, “Norte Conjuntura”, relativo ao 2º trimestre de 2020, evidencia que abril foi o mês mais problemático ao nível dos efeitos da pandemia nas variáveis macroeconómicas: taxa de desemprego, exportações, importações e crescimento económico.
A contração da atividade económica teve forte impacto no crescimento do desemprego. No caso particular de Barcelos, no passado mês de abril, acentuou-se o crescimento desse flagelo que afeta já muitas famílias barcelenses. O concelho de Barcelos apresentou, mesmo, em abril, o pior desempenho mensal neste indicador económico entre todos os Concelhos que compõem o Quadrilátero Urbano (Barcelos, Braga, Famalicão e Guimarães). Apesar da elevada subida na taxa de desemprego, o mesmo só não se tornou ainda mais problemático fruto do recurso acentuado ao lay-off por parte de muitas empresas. No final do 2º trimestre de 2020 existiam cerca de 823 mil trabalhadores em regime de lay-off a nível nacional, dos quais uma larga percentagem localizados na região Norte do País. O término do regime de lay-off tenderá a colocar várias empresas em dificuldades para se manterem no mercado, fazendo-me prever mais uma subida do flagelo do desemprego num futuro próximo, com potenciais agravamentos de problemas sociais nas famílias e que se tornará importante dar resposta com um reforço das políticas e apoios sociais a diversos níveis.
Em termos setoriais, a pandemia apresentou diferentes impactos nos setores de atividade na região Norte. A generalidade dos setores sofreu uma forte contração nas horas efetivamente trabalhadas, com especial destaque para os do turismo, do alojamento e restauração que praticamente pararam durante o período da quarentena. Contudo, merece destaque a subida verificada em setores relacionados com a informática e comunicações, assim como as atividades administrativas e serviços de apoio, setores de atividade que foram fundamentais nos tempos de quarentena que atravessámos. Salienta-se, ainda, que o setor turístico, fortemente penalizado pela pandemia, apresenta já uma lenta retoma no final do 1º semestre, assente, fundamentalmente, nos turistas nacionais, mas ainda muito longe dos níveis de atividade registados antes da pandemia, como explicita o relatório “Norte Conjuntura”.
A quarentena e o confinamento deixaram, ainda, marcas significativas nas exportações, sendo esta a variável económica analisada a evidenciar a queda mais acentuada no 2º trimestre de 2020. Os resultados do relatório “Norte Conjuntura” evidenciam que o concelho de Barcelos continua a apresentar um volume de exportações muito abaixo dos restantes Concelhos do Quadrilátero Urbano. Qualquer um dos restantes Concelhos apresenta um volume de exportações que se situa acima do barcelense em cerca de mais do dobro. Esta é uma tendência que nos deve preocupar e que urge inverter, sendo importante, para tal, a implementação de políticas Municipais que visem atrair mais empresas, apoiem o empreendedorismo e permitam atrair mais projetos de investimento (nacionais e internacionais) para o Concelho de Barcelos. A criação e dinamização, à semelhança do que já acontece nos restantes Municípios do Quadrilítero, de uma Agência Municipal de Investimento e de um Regulamento Municipal de apoio ao investimento é uma urgência para que Barcelos não continue a ficar cada vez mais para trás em relação aos outros Municípios do Quadrilátero em variáveis económicas e financeiras como o volume de empregos, volume de exportações, orçamento Municipal por habitante, etc…Está mais do que na hora de se implementar políticas Municipais que ajudem o concelho de Barcelos a deixar de ser o parente pobre do Quadrilátero Urbano em termos económicos e financeiros.
Por: Alexandrino Ribeiro* (Professor no IPCA).
Foto: DR.
(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do autor)
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Publicado a Setembro 27, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora
Plano de Recuperação Económica 2020/2030 em análise
Alexandrino Ribeiro
Após o encerramento do período de consulta pública, que contou com mais de mil contributos, foi apresentado, em meados de setembro, o Plano de Recuperação Económica 2020/ 2030 do “paraministro” António Costa e Silva.
Este Plano surgiu na sequência de um convite efetuado pelo Primeiro Ministro para o delinear de um programa de médio e longo prazo de forma ao País responder à crise financeira, económica e social provocada pela pandemia do COVID-19. Servirá, também, de base ao documento a entregar na União Europeia no intuito de desbloquear o envelope financeiro para Portugal, nomeadamente, o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o Fundo de Recuperação e Resiliência, para financiar os projetos nacionais. Por outras palavras, para desbloquear os largos milhões de euros da “bazuca” financeira que virá da Europa para respondermos à crise económica.
Parlamento Europeu (Foto: DR)
A versão final apresentada continua a evidenciar muitas das virtudes e defeitos da visão estratégica apresentada no passado mês de julho. Mas esta não pode ficar para a história como sendo mais uma oportunidade perdida para aumentar, significativamente, a competitividade da economia portuguesa, até porque não se vislumbra que nas próximas décadas exista outra oportunidade com esta dimensão. Nunca Portugal recebeu tanto dinheiro da União Europeia como o que se apressa a receber, criando uma responsabilidade acrescida em todos os atores políticos e económicos para o utilizar de forma eficiente, sob pena de hipotecarmos, irremediavelmente, o futuro de várias gerações.
O Plano apresenta uma visão estratégica muito interessante, bem redigida e estruturada, onde é identificado um conjunto de debilidades da economia portuguesa, que têm sido também reconhecidas por vários economistas nos últimos anos. Contudo, contrariamente ao expectável, evidencia muitas ideias estratégicas já propostas por diversas vezes, caminhos de recuperação já antigos mas nunca implementados, como a aposta no cluster do Mar, na ferrovia (a alta velocidade volta a estar em cima da mesa precisamente numa altura em que o Governo comprou uma série de carruagens em segunda mão a Espanha, que serão necessárias recuperar e com graves problemas ao nível do amianto!) e nas obras públicas como dínamo da recuperação económica portuguesa (dados recentemente divulgados destacam que somente cerca de 30% das empreitadas das obras públicas são realizadas por empresas nacionais). Mas também surge uma ou outra aposta em áreas mais recentes como a transição energética, a descarbonização da economia e o investimento em hidrogénio.
Obras públicas (Foto: DR)
Outra lacuna que podemos apontar ao Plano de Recuperação Económica deriva do facto de não quantificar os objetivos, parciais e finais, a atingir. Ser um documento com poucos números, com pouca sustentação empírica. Este trabalho de quantificação ficou para o Governo desenvolver, nomeadamente, ao nível dos Orçamentos de Estado, como o relativo ao ano de 2021 que vamos esmiuçar no próximo artigo. Aqui reside outro dos grandes problemas do Plano pois assistimos, bastantes vezes, à existência de uma grande vontade política de fazer “coisas”, mas que, posteriormente, se traduzem numa gritante incapacidade pelos atores políticos de converter os Planos em realidade, incapacidade de os executar.
A recuperação económica demasiado assente no investimento público e no reforço do peso do Estado na economia é, a meu ver, outra das fragilidades do Plano de Recuperação. Temáticas como a captação de investimento estrangeiro, o alívio da carga fiscal e a capitalização das empresas são alvo de uma abordagem muito “pela rama” quando necessitávamos que estivessem no centro das atenções.
Comboio de alta velocidade (Foto: DR)
A elaboração de planos de médio e longo prazo são pertinentes no intuito de traçar um caminho estratégico para uma década. Porém, nas circunstâncias atuais, dadas as características da crise económica e financeira que enfrentamos derivada da quarentena que resultou do COVID-19, não podemos ignorar que, mais do que nunca, é importante uma boa estratégia de recuperação económica de curto prazo, fundamental para a recapitalização das empresas, permitindo um aliviar da pressão que enfrentam ao nível do seu equilíbrio de tesouraria. Aspeto primordial para a sua sobrevivência.
Por último, o Plano destaca, e bem, vários Concelhos que considera exemplos a seguir como paradigmas de Concelhos do futuro. Vemos, por exemplo, Concelhos como o Fundão, a ser dado como referência no microcosmos das tecnologias digitais, ou a Covilhã e Castelo Branco, como referências no desenvolvimento das biotecnologias da saúde e da investigação biomédica. O concelho de Barcelos não é apontado como exemplo para nada e a Câmara Municipal não pode descartar a sua corresponsabilidade nesta situação. Um entre os vários exemplos onde Barcelos se poderá tornar um paradigma de Concelho do futuro é na área dos têxteis técnicos e de cariz altamente tecnológico, onde o valor acrescentado do produto oferecido é de elevado montante. No Concelho existem já alguns casos de sucesso de empresas têxteis que abandonaram a aposta nos artigos têxteis, mais tradicionais, para apostar nos têxteis técnicos, sendo imprescindível um incremento nessa aposta para o aumento da competitividade nos mercados. Será também fundamental a criação, pela Câmara Municipal e outros organismos, das melhores condições para que as empresas têxteis de cariz técnico (tal como o será relativamente às empresas altamente competitivas presentes em outros setores de atividade) permaneçam no Concelho, assim como, para que se criem e captem mais empresas desse cariz competitivo, tal como acontece, já há vários anos, nos Concelhos vizinhos.
Para o autor, os têxteis técnicos e de cariz altamente tecnológico podem ser importantes futuramente para Barcelos (Foto: DR)
Por: Alexandrino Ribeiro*. (Professor no IPCA)
Fotos: DR.
(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do autor)
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Trabalhe menos, teletrabalhe mais
Publicado a Setembro 13, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora
Alexandrino Ribeiro
A pandemia do COVID-19 provocou alterações profundas na economia e na sociedade em múltiplas vertentes. Em muitas delas podemos mesmo falar no Antes COVID e no Pós COVID, dada a elevada amplitude da mudança, como é exemplo, a área da gestão dos recursos humanos. Nesta área, merece realce a temática do teletrabalho que, se antes da pandemia era uma forma de trabalho muito residual, massificou-se a nível Mundial com a quarentena imposta pela pandemia. Esse recurso mais massivo ao teletrabalho foi mesmo fundamental para manter uma parte da economia Mundial em funcionamento, minorando os efeitos económicos negativos da quarentena e, simultaneamente, contendo uma maior disseminação do vírus.
Após anos de discussão não consensual sobre as vantagens do teletrabalho para o empregador e para o empregado, com muita relutância das partes em darem passos significativos nesse sentido, a quarentena tornou o recurso ao mesmo uma inevitabilidade em diversas profissões. Hoje parece já não existirem muitas dúvidas que o teletrabalho veio para ficar em várias áreas profissionais, existindo, porém, outras áreas em que, pela natureza das suas funções, tal não será muito plausível. Contudo, com o desconfinamento, não será expectável que o recurso ao teletrabalho seja efetuado por períodos temporais tão prolongados como os vividos durante a quarentena, mas sim, num regime em que se alterne trabalho presencial com teletrabalho.
Plataformas de trabalho online (Foto: DR)
A evolução tecnológica que se registou na última década foi um fator primordial para o sucesso do teletrabalho. Por outro lado, acredito que um dos efeitos da pandemia que atravessamos será o acelerar a evolução científica e tecnológica em diversas áreas, permitindo-nos atingir, em dois ou três anos, patamares de desenvolvimento que, normalmente, demorariam uma década.
Focando a análise nas vantagens e desvantagens do teletrabalho para o empregador, destacaria a poupança de custos com energia elétrica, água e espaço físico nos escritórios como as principais vantagens. Contudo, surgem as dificuldades de supervisão, os riscos de segurança e confidencialidade, assim como o enfraquecimento do espírito de equipa entre os colaboradores como principais desvantagens do teletrabalho para o empregador.
Também ao nível dos colaboradores é possível identificarmos vantagens e desvantagens do recurso ao teletrabalho. A poupança de custos e tempo com as deslocações de e para o local de trabalho e a possibilidade de se autocontrolar o ritmo de trabalho são apontadas como as principais vantagens. Por outro lado, a dificuldade em separar a vida profissional da vida pessoal, a falta de socialização, a maior dificuldade de progressão na carreira e o aumento dos custos com energia elétrica e água surgem como aspetos negativos do teletrabalho para os colaboradores.
Teletrabalho e família (Foto: DR)
A problemática do teletrabalho entronca ainda em dois potencias níveis de problemas. Um, relativo à elevada dificuldade de ser implementado em alguns setores de atividade, fruto do tipo de funções inerentes ao setor. Outro, mais ao nível da filosofia tradicional de gestão de recursos humanos, em virtude de algumas empresas e organismos públicos ainda não aceitarem a prática de uma gestão e acompanhamento de colaboradores e equipas sem controlo presencial, com enfoque nos resultados finais obtidos e não no horário de trabalho. É, assim, premente uma mudança de paradigma na gestão de recursos humanos, assim como o ajustamento na legislação laboral, nomeadamente no normativo específico ao teletrabalho, para se ultrapassar barreiras.
De notar ainda, que para o recurso ao teletrabalho funcionar de uma forma eficiente e eficaz devem estar reunidos alguns ingredientes. Entre eles, destacaria o nível das ferramentas de gestão, a evolução dos equipamentos informáticos e tecnológicos utilizados, o nível de formação dos colaboradores e o seu alinhamento com os objetivos e missão da organização. Nos casos em que se verificou a junção de todos estes ingredientes de uma forma equilibrada, o velho estigma de que o recurso ao teletrabalho diminui a produtividade caiu por terra, tendo até, não raras vezes, aumentado a produtividade. Uma ameaça transformada em oportunidade. O teletrabalho ficará, assim, para a história como mais uma notável capacidade de adaptação da sociedade, com ganhos ao nível económico e financeiro para um número alargado de organizações.
Imagem: BnH
Por: Alexandrino Ribeiro* (Professor no IPCA).
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Publicado a Agosto 16, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora
Alexandrino Ribeiro
O Petróleo representa, indiscutivelmente, uma importante fonte de energia na atualidade, quer pela sua incorporação nos combustíveis, como a gasolina e o gasóleo, como pela sua utilização como matéria prima na produção de plásticos, tintas, borrachas sintéticas e vários outros produtos. Daqui, facilmente se depreende, a elevada importância que a evolução da cotação do Petróleo nos mercados internacionais representa para a dinâmica económica de um Pais, essencialmente se este for excessivamente dependente desta fonte energética, como é o caso de Portugal.
Quando nas notícias ouvimos que o preço do Petróleo está em queda, muitos questionam o porquê de, se assim é, os preços dos combustíveis que colocam no seu automóvel não registam descidas da mesma proporção. A explicação para esta situação deriva de vários fatores. Desde logo, porque o preço do Petróleo no mercado internacional é fixado tendo na base complexos contratos de futuros e opções, em que se está hoje a fixar o preço para uma entrega de Petróleo que somente acontecerá numa data futura, não raras vezes com um desfasamento temporal de meses. Por outro lado, também temos de considerar que o Petróleo em bruto é transacionado nos mercados internacionais em dólares, enquanto os combustíveis que colocamos no nosso automóvel, gasolina ou gasóleo, são vendidos em euros. Desta forma, variações das taxas de câmbio, nomeadamente na taxa de câmbio euro/ dólar, também se mostram capazes de influenciar a evolução do preço final de venda dos combustíveis ao público.
Outra das razões, normalmente a mais relevante, deriva do elevado nível de impostos e do tipo de imposto que incide, em Portugal, sobre os combustíveis. A elevada tributação sobre os produtos petrolíferos faz com que variações elevadas na cotação do petróleo nos mercados internacionais influencie apenas o preço dos combustíveis sem taxas que, por sua vez, representa uma pequena parte do seu preço de venda ao público (PVP). No final de 2019, o peso dos impostos no PVP era de cerca de 62% na gasolina e de 54% no gasóleo. De considerar ainda que dos impostos que incidem sobre os produtos petrolíferos apenas o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) se altera em função do PVP, sendo os restantes impostos pagos em função dos litros consumidos e independentes do preço do combustível.
Em um litro de gasolina, o consumidor paga 52,664 cêntimos de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), 8,7 cêntimos de Contribuição ao Serviço Rodoviário (CSR), 5,365 cêntimos de taxa de Carbono. Totalizando assim 66,729 cêntimos de impostos diretos por litro de gasolina, que serão acrescidos ainda com impostos indiretos, como o IVA, à taxa de 23%. Se o consumo recair em gasóleo, em um litro que coloca no deposito do seu automóvel paga 34,315 cêntimos de ISP, 11,1 cêntimos de CSR e 5,845 cêntimos de taxa de Carbono. Perfazendo um total de 51,26 cêntimos de impostos diretos por litro de gasóleo, ainda acrescidos dos 23% de IVA suportados.
A título exemplificativo, caso decida encher o depósito do seu automóvel com 50 euros de gasolina, admitindo um PVP de 1,50 euros/litro, representará um abastecimento de cerca de 33,33 litros. Desses 50 euros pagos, 31 euros serão relativos a impostos, 14 euros destinam-se a pagar os custos da matéria prima (desde a extração à refinação), 4 euros são relativos à armazenagem, distribuição e comercialização e 1 euro relativo à incorporação de biocombustível. Fica, assim, demonstrado o elevado peso, cerca de 62%, que os impostos representam na sua fatura a pagar.
No ano de 2019, os impostos sobre produtos petrolíferos renderam aos cofres do Estado cerca de 3,5 mil milhões de euros. Esta verba arrecadada permite financiar cerca de 55% do orçamento do setor da Educação, ou cerca de 88% do Investimento Público em 2019, traduzindo-se assim numa fonte importante de receita para o Orçamento de Estado português. Contudo, dado que a tributação sobre os combustíveis é mais acentuada em Portugal que na generalidade de países nossos parceiros, como na nossa vizinha Espanha, a competitividade dos preços nacionais desce significativamente. Torna-se, assim, normal ver, nas zonas mais próximas das fronteiras, uma grande afluência de portugueses a abastecer os seus automóveis na vizinha Espanha, contribuindo com os seus impostos para o Orçamento de Estado de “nuestros hermanos” em detrimento do nacional.
Por outro lado, como estamos perante uma das matérias primas mais importantes para as empresas, a competitividade internacional da economia portuguesa também sai diminuída pela elevada carga fiscal que recai sobre os produtos petrolíferos. Acresce ainda, no que concerne ao consumidor final, em Portugal, este acaba assim por pagar um preço mais elevado pelos combustíveis que aquele que pagaria em países onde o salário mínimo e médio é bastante mais elevado que o nacional, com natural reflexo numa clara diminuição do seu rendimento disponível, já por si baixo.
Torna-se, assim, premente um ajustar, mesmo que seja de forma gradual, da nossa tributação sobre produtos petrolíferos no intuito de a uniformizar com a vigente em países que são nossos principais parceiros no comércio internacional. O impacto que, num primeiro momento, essa descida de tributação originará na diminuição das receitas do Orçamento de Estado português tende a ser compensado, num segundo momento, pelo aumento da receita arrecadada, derivada de impostos diretos e indiretos, fruto da maior dinâmica e competitividade induzida aos agentes económicos nacionais no mercado global e correspondente aumento da base tributável.
Por: Alexandrino Ribeiro* (Professor no IPCA).
(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do autor)
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TAP: o dinheiro dos portugueses a “voar”
Publicado a Julho 19, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora
Alexandrino Ribeiro
A TAP tornou-se mais um buraco financeiro que está difícil de tapar e a recente intervenção do Governo reúne várias condições para ser mais um desastre para os contribuintes portugueses.
Fica cada vez mais claro para todos o enorme erro que a reversão da privatização da empresa se revelou em termos económicos e financeiros. O grande problema dessa reversão é que a mesma nunca foi norteada por razões de racionalidade económica, como deveria ser, mas sim, por mera obsessão ideológica e por tacticismo político-partidário no intuito de obter uma maioria parlamentar de sustentação ao Governo. Daí resultou uma negociação fragilizada, muito mal conseguida, onde o Estado gastou dinheiro dos contribuintes para ficar com 50% do capital da TAP, mas ficando com apenas 5% dos direitos económicos e fora da comissão executiva que realizava a gestão da empresa. Ou seja, o Estado paga para ficar com mais capital da empresa, passou a ser o maior acionista, mas não ter qualquer capacidade para gerir a empresa, deixando essa capacidade e o controlo estratégico para os sócios minoritários!!!
Perante todo este cenário, demorou apenas quatro anos para a situação financeira da empresa ficar insustentável, acumulando avultados prejuízos, evidenciando uma asfixia financeira ao nível da tesouraria e a necessitar e uma intervenção pública na ordem de uns “simbólicos” 1.200 milhões de euros. A pandemia do COVID-19 apenas veio acelerar os graves problemas financeiros que a TAP já denotava bem antes da pandemia.
Muito se tem discutido nos últimos tempos se a TAP é importante, ou não, para Portugal e se é uma empresa estratégica, ou não, no intuito de se colher versões mais favoráveis, ou mais desfavoráveis, à intervenção pública efetuada na empresa e ao seu salvamento. Parece-me óbvio que a TAP é relevante para a economia portuguesa, não tanto pela bandeira que transporta pelo Mundo, na fuselagem dos aviões, mas, fundamentalmente, pela sua dimensão (frota com 107 aviões e 10.000 colaboradores) e pelo impacto que tem no turismo e nas exportações. Contudo, a avaliação que deve ser feita será ao nível da relação custo/ benefício para se determinar até onde o Estado pode ir em termos financeiros e as alternativas existentes. Não podemos ignorar que os 1.200 milhões de euros que o Governo coloca na TAP representam dinheiro que deixará de ser investido em áreas importantes como a saúde, educação, segurança social, etc.
Na recente operação financeira de nacionalização da TAP, o Governo pagou 55 milhões de euros para adquirir 22,5% do capital da empresa detido por David Neeleman, passando assim de 50% de participação para 72,5%. É também importante considerar que os 1.200 milhões de euros que o Estado vai colocar na TAP terão fortes repercussões nas contas públicas e, por essa via, aumentarão o défice e a dívida pública do ano de 2020, daí estarem contemplados no Orçamento Retificativo. Com grande probabilidade de nos próximos anos existirem ainda novos impactos negativos da empresa no défice e na dívida pública, derivados das expectáveis novas intervenções do Estado na empresa para a recapitalizar. É lógico que tal venha a suceder. Se nos últimos anos, com uma conjuntura macroeconómica internacional favorável, com o setor do turismo pujante e com as vendas da empresa a subirem significativamente, a TAP acumulou prejuízos elevados, dado o contexto atual, e o projetado para um futuro próximo, em que o setor da aviação comercial enfrentará anos de forte contração na procura, não é previsível que a empresa possa ser lucrativa nos moldes em que está a operar.
Esperemos que a nacionalização da TAP não sirva também para, como já várias vezes se viu, criar mais uma agência de bons empregos para familiares e amigos, premiando a sua fidelidade política. Num tempo em que os bons empregos públicos disponíveis estão a ficar escassos, esta nacionalização pode vir em boa altura para alguns. Apesar de temer que tal venha a acontecer, espero que tal não aconteça, pois a TAP necessita, mais do que nunca, de uma boa equipa de gestores e com desprendimento suficiente para fazer a sempre adiada, mas tão premente, reestruturação da empresa.
A problemática da reestruturação da TAP vai ser fundamental para a sobrevivência da empresa e para os bolsos dos contribuintes. Trata-se da questão central para salvar a empresa, no intuito de a colocar em condições de ter viabilidade económica e financeira num mercado tão concorrencial como o da aviação comercial e, a médio e longo prazo, vender a empresa com algum retorno para as contas públicas nacionais.
Contudo, essa reestruturação implicará, necessariamente, alguns sacrifícios como a redução de rotas, do número de aviões e do número de colaboradores (1.000 colaboradores já foram sacrificados desde o início da pandemia através da não renovação de contratos de trabalho). Será importante otimizar a dimensão da TAP, não podendo continuar a ser uma “TAPzona” devido à elevada estrutura de custos e ao risco a eles inerente, nem uma “TAPzinha” pois o mercado da aviação comercial é um negócio onde o efeito escala é relevante para a sua viabilidade económica e financeira. Somente uma reestruturação eficaz da TAP poderá evitar que a empresa se torne um problema financeiro ainda maior para os contribuintes portugueses e ainda mais grave do que o do BES/Novo Banco.
Por: Alexandrino Ribeiro*. (Professor no IPCA)
(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do autor)
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Orçamento de Estado Suplementar aprovado em dia de saída de quem o propôs?!
Publicado a Junho 14, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora
Alexandrino Ribeiro
A quarentena e o confinamento provocaram uma travagem brusca na economia, que necessita urgentemente de voltar a acelerar. Pode parecer antagónico, mas até ao momento ainda só atravessamos a parte mais fácil em termos económicos, que foi a fase de mandar fechar e colocar em prática, e na generalidade bem, políticas de apoio à tesouraria de empresas e famílias. A parte mais complexa começa agora, com a definição e implementação de políticas económicas e financeiras que cheguem de uma forma eficaz ao mercado, permitindo aos agentes económicos a sua gradual recuperação. Nos últimos dias, foram dados passos nesse sentido com a apresentação, pelo PSD, do “Programa de Recuperação Económica” e, do lado do Governo, com a apresentação do “Programa de Estabilização Económica e Social”. Este último, com parcial tradução financeira no Orçamento de Estado Suplementar para 2020, já aprovado em Conselho de Ministros e que será apresentado na Assembleia da República na próxima semana.
Pela análise do novo Orçamento para 2020 prevê-se fechar este ano com um défice orçamental de 6,3% e com o endividamento do Estado em novo máximo histórico, com o peso da divida pública no PIB a disparar para os 134,4%. Constata-se ainda que do lado da receita entrarão nos cofres do Estado, previsivelmente, menos cerca de 4,4 mil milhões de euros em relação ao inicialmente previsto para 2020; já do lado da despesa, esta subirá cerca de 4,3 mil milhões de euros (a oscilação orçamental será, assim, de cerca de 8,7 mil milhões de euros). O aumento verificado do lado da despesa deriva da implementação de medidas e mecanismos de proteção de emprego, políticas ativas de emprego, aumento do investimento público (essencialmente em projetos de pequena dimensão) e do reforço do orçamento do Ministério da Saúde. O Governo privilegia, assim, no seu “Programa” e no Orçamento Suplementar, uma vez mais, uma recuperação muito centrada no Estado, na máquina e investimento público, quando me parece que essa recuperação seria mais eficaz e persistente se centrada nas empresas, no investimento privado, na aposta nas exportações e na substituição de importações.
Por outro lado, o “Programa” do Governo não apresenta uma definição clara de objetivos estratégicos e de grande envergadura ao nível da reforma estrutural do Estado, que é tão necessária como urgente. Foca-se, antes, na esperança que o dinheiro vindo da Europa, a conjuntura internacional e o recém-nomeado Para-ministro António Costa e Silva operem a desejada recuperação económica, operem o “milagre económico”.
Poder-se-ia ir mais além, nomeadamente na definição de um novo quadro fiscal capaz de criar as melhores condições para a retoma económica, assim como uma maior aposta na valorização do capital humano e tecnológico. Contudo, não obstante as lacunas evidenciadas, parece-me que a aprovação do Orçamento Suplementar para 2020 não terá grandes entraves na Assembleia da República devido às circunstâncias políticas, económicas e sociais que nos deparamos devido ao COVID-19. Talvez não seja uma aprovação com a unanimidade e aclamação como alguns pretendem, mas essa é uma questão de menor importância.
Não deixa de ser caricato que no mesmo dia em que o Orçamento Suplementar é aprovado pelo Governo, o Ministério das Finanças regista três baixas significativas, a do Ministro Mário Centeno (o apelidado “Ronaldo das Finanças”) e a de dois Secretários de Estado das Finanças, Mourinho Félix e Álvaro Novo. A remodelação Governamental leva a uma situação inusitada, o Ministro das Finanças que vai defender o Orçamento na Assembleia da República é diferente do que o levou a aprovar em Conselho de Ministros.
Mário Centeno foi o Ministro das Finanças mais liberal dos governos Socialistas, aquele que mais governou à direita, conciliando a capacidade técnica com a de conseguir fazer de “policia mau” do Governo, mostrando firmeza perante o Primeiro-Ministro (aspeto que Teixeira dos Santos não conseguiu perante José Sócrates) e restantes Ministros quando estes achavam que se pode dar tudo a todos. Como os recursos financeiros são limitados, governar significa fazer escolhas estratégicas, racionais e equilibradas na gestão dos mesmos, tarefa de extrema importância para quem gere um qualquer “bolo” financeiro. Porém, o desempenho de qualquer Ministro das Finanças tem de ser sempre enquadrado no contexto económico e financeiro em que governou, e Mário Centeno beneficiou muito desse contexto, que esteve nos antípodas do que encontrou Vítor Gaspar.
Centeno teve as melhores condições dos últimos 30 anos. Mesmo assim, não foi capaz de traçar uma linha estratégica para o futuro de Portugal e fazer uma reforma Administrativa, algo importante até para enfrentarmos a atual crise em condições de partida bem mais favoráveis. Para além da conjuntura macroeconómica internacional bastante favorável, o desempenho do “Ronaldo das Finanças” e o superavit orçamental alcançado beneficia de uma carga fiscal record em termos históricos (em 2018 e em 2019 representou 34,8% do PIB, bem acima da registada nos “Anos da Troika”), da austeridade encapotada das cativações, do reduzido investimento público do Estado (o terceiro investimento público per capita mais baixo da União Europeia entre 2016 e 2019) e dos dividendos relativamente elevados distribuídos pelo Banco de Portugal.
Abandonar o Governo quando estamos perante uma crise económica sem precedentes, com efeitos na queda abrupta do PIB e do saldo orçamental e na subida acentuada da dívida pública, deixa uma marca em Mário Centeno como um Ministro das Finanças que é bom quando as coisas correm bem, mas que abandona o “barco” quando começam a correr mal. Correndo um sério risco de passar a ser visto como um “Ronaldo” que só joga à defesa e em jogos fáceis, sem mostrar capacidade de marcar golos decisivos quando os jogos se complicam. Se essa saída ainda for premiada com o tão apetecível cargo de governador do Banco de Portugal, mais incompreensível será por uma questão de independência e idoneidade derivado de ter estado recentemente envolvido na resolução de alguns bancos e por ter sido o gestor e o responsável da tutela que irá supervisionar com pouco tempo de hiato.
Por: Alexandrino Ribeiro*.
(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do autor)
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