Plásticos de uso único são proibidos a partir de Julho
Publicado a 26/06/2021, 15:16 +01:00
Plásticos de utilização única passam a ser proibidos no início de Julho, após Portugal transpor uma directiva europeia, com a medida a ser elogiada, mas também criticada por ser pouco ambiciosa.
A directiva, de aplicação obrigatória em todos os Estados-membros, passa a proibir, entre outros produtos de ou com plástico, talheres, palhinhas, cotonetes, agitadores, varas de balões ou esferovites para recipientes de comida.
O Governo português tinha decidido implementar a medida no ano passado, antecipando largamente as datas da directiva, mas a pandemia de covid-19 levou ao adiamento e Portugal acaba por estabelecer a proibição nas datas da União Europeia. O projecto de decreto-lei que esteve em consulta pública até dia 13 estabelece o dia 01 de Julho.
O projecto de decreto-lei vai "muito em linha" com a directiva, mas Pedro São Simão, coordenador do Pacto Português para os Plásticos (PPP), diz que se podia ter ido mais longe e que uma versão anterior tinha um ponto que considerava relevante, mas foi retirado. Era o de ser aplicado a embalagens de utilização única, não apenas de plástico mas de qualquer material.
O PPP envolve entidades como empresas, indústria, retalho, marcas, autarquias, universidades, associações do sector e entidades gestoras de resíduos, e estabelece metas para 2025, uma delas a garantia de que 100% das embalagens de plástico serão então reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis.
Em entrevista à agência Lusa, Pedro São Simão elogia outra mudança da última versão da lei, com prazos "menos exigentes" e que condicionam menos o escoar de alguns produtos. Porque há produtos que prevêem um prazo de adaptação até serem completamente proibidos, alguns por exemplo até um ano. "Em termos de racionalidade de recursos está mais de acordo com o que pensamos", disse.
E acrescenta: "Focar-nos nos materiais de uso único é mais importante do que apenas no plástico. Porque esta directiva aponta para a eliminação de muitos plásticos de uso único, mas abre a porta para substituirmos estes plásticos por outros materiais de uso único. Não sabemos nesta fase se são melhores ou piores, se temos condições para os tratar em Portugal ou não, se cumprem as mesmas funções que os plásticos em termos de segurança alimentar e preservação de alimentos".
No entender de Pedro São Simão a directiva, e o decreto-lei que a adapta à legislação portuguesa, pode abrir a porta a que dentro de alguns anos em vez de plástico se esteja a falar de outros materiais que foram entretanto introduzidos.
"Focando-nos no material é sempre mais fácil desresponsabilizar-nos. Se nos focarmos no comportamento estamos a responsabilizar-nos. É mais difícil assumir a responsabilidade mas é mais fácil tomar acções para a mudar. E é aí que eu acho que a directiva acaba por falhar", diz.
"Quando se conheceu a directiva todos se anteciparam", diz, referindo que há marcas de bebidas a mudar a cor das garrafas (para ser mais fácil reciclar), há retalhistas e marcas que usam soluções de reutilização de embalagens, há mais informação em embalagens sobre a forma correcta de reciclagem, há mais empresas a incorporar plástico reciclado.
ANP/WWF, Sciaena e Zero também deixam uma sugestão. Que o Governo aprove uma versão anterior à proposta que esteve em consulta pública. Porque a actual proposta tem "lacunas graves" que podem pôr em causa a eficácia da directiva.
E dão exemplos. Os objectivos de redução previstos para copos de bebidas e recipientes para alimentos são pouco ambiciosos, além de que a directiva prevê uma data de aplicação da lei que é Julho de 2021, pelo que não se justifica criar um tempo de adaptação, visto que há dois anos que os operadores sabiam que a lei ia entrar em vigor (a directiva é de 2019).
"Não se compreende qual a razão para o facto da criação de regimes de responsabilidade alargada do produtor nas áreas do tabaco, artes de pesca, toalhetes ou balões, ter sido excluída da presente versão para consulta pública, quando tal consta da directiva, bem como constava da versão anterior deste documento. Defendemos a sua inclusão, visto ser uma ferramenta fundamental para que os produtores assumam as suas responsabilidades sobre o que colocam no mercado e as efectivas consequências negativas que daí resultam", dizem também as três associações num comunicado sobre a matéria.
A lei, segundo a proposta do Governo que esteve em consulta pública, entra em vigor no dia 01. A directiva estabelece a obrigatoriedade de entrada em vigor no dia 03.