Os Verdes Pugnam pela Transparência nos Processos de Conformidade Ambiental nas Obras da Metro do Porto
A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República um requerimento, solicitando documentos relativos á declaração de Conformidade Ambiental nas obras do metro do Porto.
Os Verdes têm acompanhado as preocupações da população e de associações ambientais na justa defesa pela preservação do património ambiental, histórico e cultural no Porto e em Vila Nova de Gaia que as obras das Linhas Rosa e Amarela do Metro do Porto ameaçam danificar irremediavelmente.
O PEV tem vindo a defender que a aposta na mobilidade e no transporte público tão relevante para a garantia e promoção da qualidade de vida das populações respeite a conservação, manutenção e melhoria dos espaços arborizados pela imprescindibilidade dos seus serviços de ecossistema e para a valorização paisagística das cidades.
Será, pois, de estranhar que tendo a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA), através das Declarações de Impacte Ambiental, defendido que tais valores ambientais e paisagísticos deveriam ser preservados, surja no dia 2 de abril, a notícia de que as obras da Linha Rosa e da Linha Amarela poderão ter arrancado no dia 29 de março.
Segundo as revelações da Metro do Porto à agência Lusa, nesse mesmo dia, a decisão de conformidade ambiental dos projetos terá sido comunicada em fevereiro pela APA, que deu a indicação à empresa de estarem reunidas condições para o início da obra.
Consultando a página da APA do Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte Ambiental, na listagem de RECAPE relativa aos dois projetos da Metro do Porto, é possível constatar que não se encontram publicados os documentos que confirmam e esclarecem sobre o sentido de decisão daquela entidade, apesar de na página constar a decisão "Conformidade com DIA condicionada" datada de 16 de fevereiro de 2021.
As obras da Metro arrancam assim sem estar garantida a publicação das Declarações de Conformidade Ambiental (DECAPE) respetivas.
Como Os Verdes haviam alertado o RECAPE do projeto da Linha Rosa apresentado pela Metro do Porto, no âmbito da AIA ,não apresenta uma solução que permita compatibilizar a "conceção da estação da Galiza com a preservação integral do Jardim de Sophia, único, de autor e que se apresenta num estádio maduro", conforme consta das medidas de minimização da DIA exigidas pela APA.
De igual forma, no que respeita a obra da Linha Amarela não há garantias, segundo o RECAPE, da preservação do habitat de sobreiros em Santo Ovídeo, Vila Nova de Gaia.
Deste modo, não apresentando a Metro do Porto soluções alternativas na empreitada para garantir cumprimento da DIA, caberá ao Estado, designadamente à APA, pugnar pelo cumprimento de tais exigências.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa facultar:
1. Informação que permita aferir se o sentido de decisão "Conformidade com DIA condicionada" permite compatibilizar a "conceção da estação da Galiza com a preservação integral do Jardim de Sophia" suportada pela DIA;
2. Informação que permita aferir se o sentido de decisão "Conformidade com DIA condicionada" no projeto de Extensão da Linha Amarela é favorável à preservação e conservação do habitat 9330 (sobreiral) em Vila Nova de Gaia;
3. Documentação comprovativa da Declaração de Conformidade Ambiental (DECAPE) relativo ao projeto Linha Circular Troço Liberdade/ S. Bento – Boavista/ Casa da Música;
4. Documentação comprovativa da Declaração de Conformidade Ambiental (DECAPE) do projeto de Extensão da Linha Amarela desde Santo Ovídio a Vila d'Este e Parque de Material de Vila d'Este