Hiponciano Hipólito Morais (ist147552)
regulacao do sector da água em Cabo verde
A prestação dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais em Cabo Verde constitui uma grande preocupação para os governantes. Apesar das contrariedades inerentes de países em desenvolvimento, este estudo destaca um conjunto de boas práticas entre países com condições socioeconómicas semelhantes. a qualidade de serviço prestada; os preços e tarifas praticados; metas que os mesmos considerem tangíveis para as entidades reguladas, são os aspectos mais relevantes a serem desenvolvidos no domínio regulatório do sector da água em Cabo Verde.
Além da avaliação da regulação desses serviços em Cabo Verde, outros dois países africanos (Zâmbia e Moçambique) e um país asiático (Filipinas) são também analisados. Através da análise dos diferentes modelos regulatórios dos seus reguladores nacionais dedicados ao sector da água, designadamente o enquadramento legal (responsabilidades), a estrutura do mercado (propriedade e gestão dos serviços, integração do sector e serviços oferecidos), o modelo de estabelecimento de tarifas, a qualidade do serviço e as obrigações de serviço público, verificou-se que o regulador do sector da água em Cabo Verde necessita de potenciar algumas ferramentas com vista ao seu maior desenvolvimento.
Por último, foi feito uma proposta de regulação dos serviços do sector da água em Cabo Verde incidindo sobre as boas práticas e o modelo regulatório, estabelecendo patamares em que, consoante o nível de desempenho apresentado o possa classificar, recomendando que as mesmas sejam de alguma forma adoptadas pelo regulador dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais de Cabo Verde.