Termos & Condições – N'Koisas
Informações Pré-Contratual & Condições Gerais de Utilização
A Nkoisas.pt reserva-se o direito de modificar unilateralmente as condições pré-contratuais de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem pré-aviso. Tanto a navegação pelo website www.nkoisas.pt, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página. A venda online para territórios que não incluam Portugal Continental, Açores e Madeira, é realizada mediante a adequação aos custos de transporte e entrega para o destino.
Os preços de venda ao público indicados em www.nkoisas.pt e nos seus subdomínios são apresentados em euros. O valor de IVA em vigor está incluído nos preços mencionados. Os preços aplicáveis são os que figuram em www.nkoisas.pt no momento da expedição dos produtos, deduzidos, se for caso disso, das bonificações aplicáveis e em vigor no momento, salvo erros de impressão, texto ou fotografia. Os preços de produtos não disponíveis em nkoisas.pt serão aprovados por escrito por comum acordo entre as partes.
6.1 Registo Para concretizar uma compra é obrigatório aceder a www.nkoisas.pt, registar-se como utilizador, preenchendo todas as etapas do formulário. Após o registo o utilizador poderá dar início ao processo de compra. 6.2 Mercadoria Encomendada por Conta de Outrem Sempre que as mercadorias sejam encomendadas por conta de outrem, a entidade que efetue a encomenda responsabiliza-se, perante a Nkoisas.pt pela mesma, até ao integral pagamento pelo destinatário final. Nestes casos, a Nkoisas.pt poderá exercer os direitos que aquele que encomendou detenha, eventualmente, sobre o destinatário final com vista a obter o pagamento do preço das mercadorias vendidas. A cláusula de reserva de propriedade estabelecida no 6.3 destas condições gerais aplica-se, igualmente, às transações a que se refere o presente parágrafo. 6.3 Reserva de Propriedade A Nkoisas.pt conserva a propriedade de todas as mercadorias fornecidas até ao momento em que tenha sido efetuado o pagamento integral do preço das mesmas. Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela Nkoisas.pt, só se verifica na data em que o comprador tiver efetuado o pagamento da totalidade do preço estabelecido. 6.4 Disponibilidade dos produtos Todos os produtos que se encontram no site www.nkoisas.pt estão disponíveis para encomenda. Os artigos disponíveis em Nkoisas.pt possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. No entanto, por termos uma grande variedade de produtos disponíveis é possível encontrar artigos semelhantes que correspondem às suas necessidades e que possuem as características que pretende ou, mediante aceitação entre as partes, acordar a entrega do produto pretendido. As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas em Nkoisas.pt, salvo erro de tradução de texto ou fotografia. Sempre que a Nkoisas.pt não possa enviar os produtos encomendados, em virtude de limitações de stock ou modificação das especificações técnicas compromete-se a informar o autor da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, isto é, com as mesmas características essenciais mediante aceitação e acordo entre as partes. 6.5 Meios de pagamento Todos os pagamentos deverão ser efetuados após o término da encomenda em Nkoisas.pt até um prazo máximo de 2 dias, após o qual não será considerada como válida. São aceites como formas de pagamento, Transferência bancária (Após a finalização da encomenda será enviado um código de referência para a caixa de correio que deverá inserir no descritivo da transferência quando esta for efetuada para o IBAN PT50 0079 0000 4884 5038 1015 7), Levantamento na Loja física (depois do comprador efetuar todo o processo de compra em nkoisas.pt, deixando o pagamento em aberto) e Referência Multibanco (MB) e Mb way (Para fazer compras online basta selecionar o método de pagamento MB WAY de seguida insere o seu nº de telemóvel e por último confirma as notificações na app.) 6.6 Custos de Envio A Nkoisas.pt compromete-se a entregar os produtos no local indicado pelo cliente, desde que este se encontre em Portugal continental. No caso desse local não respeitar estas condições, e a pedido do comprador, a Nkoisas.pt apresentará a melhor solução, sendo os custos adicionais daí recorrentes debitados ao comprador. A Nkoisas.pt não assume a instalação dos produtos fornecidos a menos que esses serviços tenham sido acordados entre as partes mediante pagamento do valor estabelecido. Em caso de entrega expresso solicitada pelo cliente, o custo será suportado por este. As embalagens não terão qualquer valor de retoma. O comprador obriga-se especificamente a:
6.7 Taxas e Impostos Os preços de venda ao público indicados em www.nkoisas.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. O utilizador será informado destes encargos e preços antes de confirmar o pedido e concluir a compra. 6.8 Tratamento e entrega do pedido A Nkoisas.pt estipula como prazo de entrega razoável até 7 (sete) dias uteis, desde a aceitação da encomenda. Qualquer alteração a este prazo ser-lhe-á comunicada de imediato, para que possa validar um prazo diferente ou, em caso negativo, alcançar um entendimento entre as partes. 6.9 Entregas dentro e fora de Portugal Continental Os valores apresentados são válidos para entregas em Portugal Continental, e não serão cobrados custos de envio de produtos e encomendas devidamente assinalados/as e acompanhados pela respetiva informação de gratuitidade. Nestas situações e no caso particular dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, a gratuitidade do envio é aplicada apenas nos custos relativos ao transporte em território continental. O transporte de Portugal Continental para os arquipélagos da Madeira e dos Açores, fica a cargo do Cliente, e de acordo com as tabelas dos transitários/despachantes. 6.10 Seguimento da encomenda Para o seguimento de encomendas deverá contactar a Linha de Apoio ao Cliente (+351) 939 639 419 ou enviar um e-mail para: geral.nkoisas@gmail.com.
7.1 Os artigos comercializados pela nkoisas.pt em www.nkoisas.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio. Produto Avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da Nkoisas.pt, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível deverá contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente que o ajudará a resolver o problema. Devoluções por danos de transporte – Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar à nossa linha de apoio. 7.2 Os produtos adquiridos em www.nkoisas.pt estão garantidos durante um período de um ano a partir da data de venda contra qualquer defeito de fabrico. A garantia não inclui os produtos em que os defeitos sejam resultado do desgaste normal, negligência, manutenção defeituosa (acumulação de calcário, por exemplo) ou uso inadequado. Em caso de recolha do produto para sua reparação ou reposição do mesmo, os custos de devolução e reposição/reenvio depois da reparação são por conta da Nkoisas.pt. Os custos de embalagem correrão por conta do cliente. As mercadorias que não estejam em conformidade ou recebidas danificadas devem ser devolvidas à Nkoisas.pt no prazo máximo de 7 (sete) dias após a entrega. Respeitando os seguintes parâmetros:
8. DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRACTO
8.1 Direito de livre resolução O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro. Caso assim entenda o consumidor pode preencher e enviar via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo de duas maneiras:
Nota: Nunca expedir o artigo para a Nkoisas.pt sem contacto prévio com a Linha de Apoio ao Cliente. 8.2 Condições de Devolução em caso de Resolução de Contrato: Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02. Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado. A Nkoisas.pt não reembolsa nenhum tipo de porte ou gasto de transporte/envio. Para qualquer reclamação, o cliente deve contactar a Nkoisas.pt para obter a autorização de devolução. À Nkoisas.pt reserva-se o direito de não aceitar as devoluções de mercadorias sem a correspondente autorização e pode devolver a mesma ao cliente, com gastos de envio a serem suportados por ele. O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a Nkoisas.pt da decisão de resolução do contrato, tendo que suportar os custos da devolução dos bens.
No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado pelo consumidor na compra inicial e que não comporte custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Nkoisas.pt um prazo de até 14 dias para o efeito. A Nkoisas.pt compromete-se a aceitar os produtos entregues e devolver a importância paga ou a proceder à sua substituição por outro igual ou de características equivalentes, se o cliente não estiver satisfeito com a mercadoria e nos devolver: