BE/Açores questiona Governo Regional sobre controlo de animais errantes - Açoriano Oriental
BE/Açores questiona Governo Regional sobre controlo de animais errantes
AO Online/ Lusa Regional 6 de Jul de 2019, 10:47
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda/Açores entregou hoje, na assembleia legislativa, um requerimento em que questiona o Governo Regional acerca do cumprimento da legislação para o controlo da população de animais de companhia e errantes.
No requerimento, os bloquistas apontam as irregularidades detetadas em inspeções feitas em canis e pontos de recolha oficial de toda a região e consideram "fundamental perceber que medidas estão a ser implementadas pelos municípios, no sentido de cumprir a legislação e de regularizar as inconformidades detetadas pelas inspeções realizadas pela Direção Regional da Agricultura".
Em visita realizada hoje ao canil da Horta, o líder parlamentar do BE/Açores, António Lima, lembrou que a região definiu que o objetivo do abate zero deve ser atingida na região em 2022 e reiterou que o partido "entende que ele deve ser antecipado", tendo já apresentado essa proposta.
"O Governo Regional e o Partido Socialista não concordaram, alertando para o facto de os canis não estarem preparados para isso" e, por isso, questionaram o executivo "sobre o estado dos canis e dos pontos de recolha oficial".
"Há muito a fazer em todas as ilhas e esse caminho tem que ser feito com celeridade para que se consiga chegar a 2022 e, se possível, e nós achamos que tem que ser possível, antecipar o fim dos abates nos Açores", afirmou o deputado.
Nos Açores existem apenas centros de recolha oficial em Ponta Delgada, Lagoa, Vila do Porto e um centro intermunicipal na ilha Terceira, enumerou o parlamentar, acrescentando que "existem muitos canis que não são licenciados nos Açores", como é o caso do canil da Horta, que "está em obras, em processo de licenciamento".
O grupo parlamentar aproveitou também a visita para alertar para os atrasos, por parte do Governo Regional, no pagamento dos apoios às associações de proteção animal.
"Neste momento, os apoios do Governo Regional, que foram propostos num projeto de resolução que o Bloco de Esquerda também subscreveu, esses apoios estão a ser pagos com muitos atrasos. Foi pago no mês do maio o apoio relativo ao último trimestre de 2018, o que traz imensas dificuldades às associações de proteção animal", afirmou António Lima, frisando que "é preciso que o Governo Regional seja muito mais célere a cumprir com essa sua obrigação, conforme portarias que estão previstas e publicadas".