Defensoria integra ações voltadas a intensificação da segurança no acesso de menores a presídios – Apidep
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As Defensoras Públicas Dra. Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade, representando a Defensora Pública Geral Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, e Dra. Sheila de Andrade Ferreira, Defensora em atuação na Coordenação de Execução Penal da DPE-PI, participaram nesta quinta-feira (05) de reunião na Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que tratou sobre o recente episódio do adolescente encontrado dentro da Penitenciária Major César Oliveira. Também estiveram presentes representantes da Penitenciária em questão, da Secretaria de Estado da Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Justiça.
A reunião foi convocada pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Ricardo Gentil Eulálio, tendo por objetivo estabelecer uma ação conjunta no sentido de que sejam efetivadas ações de reforço à fiscalização sobre a segurança no que concerne ao acesso às dependências do presídio.
Dra. Karla Cibele Mesquita Andrade destacou durante o encontro a preocupação da Defensoria Pública tanto com o caso especifico como com a situação de todas as outras crianças e adolescentes que têm acesso às dependências das Unidades Prisionais do Piauí. A Defensora também se posicionou quanto a exposição da imagem do adolescente nas redes sociais, destacando a gravidade do fato. “É preciso que nossa visão seja alargada para a situação de todas as crianças e adolescentes que frequentam o Sistema prisional, no sentido de se verificar como são tratadas desde sua entrada, como são realizadas as vistorias, o local onde ficam durante as visitas aos parentes, o funcionamento de brinquedotecas,a capacitação dos funcionários para atende-las, com quem mantém contato nestas visitas, como se dão as autorizações para sua entrada, é claro que não podemos desconsiderar o direito do preso de ter visitas, mas toda a cautela é necessária no que se refere ao público infanto juvenil por se tratar de pessoas em desenvolvimento e a quem se aplica o princípio da proteção integral. E ainda, no tocante ao caso da Major César é preciso que seja identificada a pessoa que expôs a imagem do adolescente nas redes socais”, afirmou a Defensora.
Dra, Karla Cibele também informou sobre reunião ocorrida no dia anterior na Secretaria de Justiça, oportunidade em que foram abordados dois eixos de ações estratégicas sobre o caso. Um voltado para a questão da segurança em si e o outro para as regras concernentes ao acesso de crianças e adolescentes nos presídios do Piauí. “A Defensoria fará parte dos dois grupos. Buscaremos analisar as regras sobre as condições da entrada e permanência de crianças e adolescentes nas unidades prisionais e serão traçadas metas para ações preventivas no perímetro e área de segurança da penitenciária Major César. Estamos integrando as Comissões juntamente com o Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria”, afirmou.
Ao final do encontro foi recomendado à Secretaria de Justiça que proceda a alteração do provimento que regula a visitação de menores a presídios do Estado, pois, segundo o juiz Vidal de Freitas Filho, o mesmo está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quanto ao apenado envolvido no episódio, providências estão sendo tomadas no âmbito da Vara de Execuções Penais.
As medidas adotadas pelos demais participantes da reunião são de conclusão futura, razão pela qual a Corregedoria Geral da Justiça pediu vigilância constante. “Esta é uma realidade que precisamos mudar. Trabalhamos em uma situação adversa, mas nós, autoridades do setor, precisamos fazer nossa parte. Deve haver colaboração entre os órgãos; devemos melhorar nosso diálogo, sair da oração e passar à ação”, concluiu o Corregedor.

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