Bancos podem a partir desta semana aceder à ajuda do Estado
Os bancos já podem, a partir desta semana, recorrer à ajuda do Estado, que chega aos seis mil milhões, no seguimento de uma portaria publicada na terça-feira à noite, e que estabelece as regras para essa ajuda.
As regras para a ajuda do Estado na recapitalização do BCP, BPI e CGD, no total de cerca de seis mil milhões de euros, entraram em vigor na terça-feira, após a sua publicação em Diário da República.
Os bancos portugueses, incluindo os três que recorreram à ajuda estatal, têm de exceder os objectivos de capital impostos pela Autoridade Bancária Europeia [EBA, na sigla em inglês], entre os quais um rácio de capital Core Tier 1 superior ao objectivo de 10% que foi fixado pelo Banco de Portugal para Dezembro de 2012.
No caso do BCP, o Estado subscreveu 3 mil milhões de euros de instrumentos híbridos convertíveis (designados CoCos), estando também em curso um aumento de capital de 500 milhões de euros que deverá estar concluído ao final de Setembro de 2012.
No BPI, o Estado subscreveu 1,5 mil milhões de euros de CoCos),, sendo que o banco liderado por Fernando Ulrich irá reforçar o capital em 200 milhões de euros (também até ao fim do mês de Setembro), de forma a recomprar essa mesma quantia ao Estado, pelo que ficará com 1,3 mil milhões de euros em obrigações convertíveis.
Quanto à CGD, o Estado subscreveu 900 milhões de euros em CoCos e, enquanto accionista único do banco público, fez um aumento de capital de 750 milhões de euros.
Refira-se que o BES realizou recentemente um aumento de capital de 1.010 milhões de euros, evitando assim o recurso ao apoio estatal, expressa na linha de recapitalização da banca de 12 mil milhões de euros lançada por altura da celebração do memorando de entendimento entre Portugal e a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).
No passado dia 29 de Junho, o Ministério das Finanças já tinha informado que as operações de injecção de capital no BCP, no BPI e na CGD já tinham sido finalizadas.
"As instituições de crédito portuguesas encontram-se agora entre os bancos melhor capitalizados da Europa", lia-se no comunicado.