Nos termos do disposto no artº. 118º do código do procedimento administrativo, submetem-se a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias (com início em 07-01-2014 e termo em 05-02-2014) dos seguintes projetos de regulamentos municipais, que foram aprovados pela câmara municipal de cuba, em sua reunião ordinária de 11-12-2013, e pela assembleia municipal de cuba, em sua sessão ordinária de 27-12-2013:
1) Projeto de regulamento municipal do regime de exercício de atividades previstas no decreto-lei nº 310/2002, de 18 de dezembro;
Correção da data de terminus para apreciação pública
2) Projeto de regulamento municipal dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;
3) Projeto de regulamento de ocupação do espaço público, publicidade e propaganda do município de cuba;
4) Projeto de regulamento do sistema de indústria responsável (sir);
5) Proposta de alteração do regulamento municipal de taxas e preços do município de cuba.
Proposta de alteração de taxas e preços
Correção ao art.º 57º da tabela anexa à proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Preços
No âmbito da 1ª Edição do Passatempo "+ Comércio + Cuba", vai decorrer no dia 18 de janeiro, sábado, às 10h00 no Mercado Municipal de Cuba, a Cerimónia pública de atribuição dos prémios. Foram impressos um total de 15 mil cupões sendo que destes foram utilizados 10400, o que confere a esta primeira iniciativa um enorme sucesso, não só pelo número de empresários aderentes mas também pelo grande interesse manifestado pela população.
A lista dos premiados será depois publicada e serão desenvolvidos contatos com estes de forma a concertar o levantamento dos respetivos prémios.
A exposição de pintura "A Diabetes e a Arte", composta por diversos quadro elaborados de forma criativa por várias Unidades Locais de Saúde do Baixo Alentejo, está patente ao público na sala de exposições temporárias da Biblioteca Municipal de Cuba.
A mostra, organizada pela Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo com o apoio da Câmara Municipal de Cuba e Biblioteca Municipal de Cuba, pode ser apreciada até ao dia 18 de janeiro.