SIC Notícias | As principais declarações do debate do Orçamento do Estado
O primeiro-ministro abre esta terça na Assembleia da República o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2021, que só tem viabilização garantida na generalidade, na quarta-feira, com a votação final global ainda muito incerta.
Costa avisa que votação na generalidade é a da "clarificação política"
"A votação na generalidade não é a votação final, mas é a votação da clarificação política. A votação sobre qual o caminho a seguir", declarou António Costa na parte final da sua intervenção.
O primeiro-ministro citou parte do discurso que proferiu na cerimónia de posse do seu segundo Governo, em outubro de 2019, para frisar que o seu executivo enfrentará as dificuldades da "tormenta" da crise.
"Vivemos desafios únicos que estou certo nunca nenhum de nós imaginou ter de enfrentar", declarou António Costa no final da sua intervenção na abertura do debate.
O presidente do PSD, Rui Rio, criticou as opções do Governo para a TAP, acusando o executivo de "enterrar dinheiro dos contribuintes" na transportadora aérea nacional antes de ser conhecido o plano de reestruturação.
"Para quando o plano de reestruturação da TAP, sendo que já o devíamos ter tido antes de o Governo enterrar dinheiro dos contribuintes?", questionou Rio.
Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, respondeu que este plano deverá ser conhecido em meados de dezembro e considerou que a questão fundamental "é política".
"É saber se queremos a TAP ou se queremos deixar falir a TAP. Do nosso lado, não temos dúvidas, a TAP não pode falir (...) Mas um dia gostaria de ouvir a opinião do senhor deputado, quer deixar falir a TAP ou não quer deixar falir a TAP?", perguntou.
Costa acusa BE de desertar da esquerda, Catarina Martins aponta recuos do orçamento
A coordenadora bloquista, Catarina Martins, contrariou hoje a ideia do primeiro-ministro de que no Orçamento do Estado não há nenhum recuo, tendo António Costa acusado o BE de ter desertado da esquerda para se juntar à direita.
Na intervenção, Catarina Martins e António Costa estiveram olhos nos olhos pela primeira vez desde o anúncio do voto contra do BE nesta fase orçamental, numa troca de críticas entre socialistas e bloquistas, na qual o primeiro-ministro recorreu a diversos gráficos para contrapor às críticas do BE.
CDS fala em "fim da geringonça" mas Costa não sabe se decisão do BE é "Irrevogável"
O líder parlamentar do CDS-PP afirmou que a solução governativa "Geringonça" chegou ao fim de ciclo, mas o primeiro-ministro respondeu que não sabe ainda se a decisão do Bloco de Esquerda perante o Orçamento é "irrevogável".
Esta referência de António Costa à "demissão irrevogável" do antigo líder do CDS Paulo Portas, que acabou por não acontecer no Governo de Pedro Passos Coelho, foi feita em reação a uma intervenção de Telmo Correia na abertura do debate.
O presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP considerou que a solução política que António Costa usou em novembro de 2015 para "chegar ao poder sem ganhar as eleições está a acabar e está a esgotar-se".
"Agora que já não há muito para distribuir, agora que é mais difícil, lá se vai a sua maioria. Bastará que o PCP dê uma instrução ao PEV para não votar da mesma maneira para que o seu grande projeto fique preso de uma dissidente de um partido radical [Joacine Katar Moreira] e de uma cisão num partido animalista", declarou, aqui numa alusão à deputada Cristina Rodrigues.
"Só agora percebeu que o Bloco de Esquerda era oportunista? Só agora percebe que é um parceiro para as boas horas enquanto há coisas para dar e que nas horas complicadas salta fora? O senhor primeiro-ministro tem um problema político, mas não fui eu que me meti nesse buraco", concluiu o presidente do Grupo Parlamentar do CDS.
Perante este ataque de Telmo Correia, António Costa começou por tentar relativizar os desentendimentos dentro de uma maioria com várias forças políticas. Depois, usou a ironia: "Não sei se a decisão do Bloco de Esquerda em relação a este Orçamento é mais ou menos irrevogável que a decisão do CDS de abandonar o Governo com o PSD", comentou, numa alusão à crise interna que se instalou no executivo de Passos Coelho no verão de 2013.
PAN defendeu abstenção como "responsável", Costa espera avanços na especialidade
A líder parlamentar do PAN defendeu hoje que a posição do partido de se abster na votação na generalidade do Orçamento do Estado foi a mais responsável, e deixou um 'recado' a quem considera justificável o voto contra nesta fase.
"Haverá seguramente quem queira convencer a todos e ao país de que o voto contra o Orçamento de Estado, a este tempo, é perfeitamente justificável. A esses, o PAN diz que, neste momento, o parlamento tem a possibilidade de, não se demitindo das suas responsabilidades, decidir tornar esta proposta num Orçamento que contemple as visões das diferentes forças políticas e, portanto, das diferentes preocupações das cidadãs e dos cidadãos", defendeu a líder parlamentar do PAN, num aparente 'recado' ao BE, que irá votar contra.
No arranque do debate no parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2021, Inês Sousa Real salientou que este documento "não é o Orçamento que o PAN apresentaria".
"Mas o PAN não se demite da sua responsabilidade, enquanto partido eleito, para contribuir para fazer avançar as causas que defende e que representam cada vez mais pessoas, com foco naquilo que de facto mais importa: o bem comum", afirmou.
Inês Sousa Real comprometeu-se a apresentar, nas próximas semanas, "propostas para melhorar o orçamento" e questionou António Costa se haverá abertura do Governo para considerar matérias como a antecipação das metas das isenções do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos] na produção de energia ou para aplicar uma taxa de carbono à aviação e navegação, que reverta para o Fundo Ambiental, consignado à ferrovia e aos meios de mobilidade elétrica.
Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que o diálogo entre o Governo e o PAN teve resultados "frutuosos" na generalidade, com algumas propostas do partido já refletidas no documento inicial.
"Estou seguro que, na fase da especialidade, poderemos aprofundar e chegar a mais avanços", afirmou, elencando como áreas de trabalho as matérias fiscais, a eficiência energética ou o bem-estar animal.
Iniciativa Liberal ataca falta de medidas para empresas
O deputado da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, atacou a falta, no Orçamento do Estado, de medidas de apoio às empresas para fazer face à crise pandémica.
"Para as empresas há metade do que vai ser dado em aumento da massa salarial para a função pública", afirmou João Cotrim de Figueiredo.
Ventura critica "uma mão cheia de nada" no combate à corrupção
O Chega criticou que o Orçamento do Estado para 2021 por ter uma "mão cheia de nada na luta contra a corrupção", tendo o primeiro-ministro avisado que este problema não se resolve com artigos neste documento.