Negociação coletiva trará as 35 horas para os CIT
Reunião com a ACSS
A FESAP reuniu hoje, 20 de junho, com a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.), tendo em vista a retoma de um processo negocial que havia sido interrompido há mais de um ano e através do qual se procura celebrar um acordo coletivo de trabalho (ACT) que permita aplicar as 35 horas de trabalho semanal também aos trabalhadores que desempenham funções públicas nos hospitais EPE ao abrigo de contratos individuais de trabalho.
A FESAP sempre defendeu a negociação coletiva como o caminho a percorrer para aplicar as 35 horas de
trabalho semanal aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, pelo que é com agrado que regista
que o Governo, em particular o Ministro da Saúde, está a avançar no sentido dos seus apelos, ficando demonstrando, através da reunião de hoje, que ambas as partes estão empenhadas numa negociação que culmine na correção das situações de injustiça e de desigualdade que podem resultar apenas devido à existência de diferenças na natureza do vínculo dos trabalhadores.
Neste proveitoso encontro, a ACSS assumiu o compromisso de, até à próxima quarta‐feira, 22 de junho, remeter à Federação uma proposta reformulada de ACT para os trabalhadores das carreiras gerais dos hospitais EPE. Em aberto ficou a hipótese de alargamento do âmbito de aplicação desse acordo a outras carreiras, nomeadamente às de técnico de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde, entre outras.
Ficou também assente que, da aplicação das 35 horas de trabalho semanal, não resultará para os trabalhadores qualquer alteração da remuneração ou qualquer alteração desfavorável das condições de
trabalho, e ainda que o futuro acordo deverá definir e consagrar as carreiras dos trabalhadores com CIT, procurando dessa forma uma maior aproximação entre regimes laborais.
Por outro lado, a FESAP reiterou a sua oposição à possibilidade, constante na atual proposta de acordo, de poderem ser prestadas três horas de trabalho para além do período normal de trabalho, esperando que, na nova proposta, venha a ser definido um limite inferior a esse.
A FESAP está empenhada no desenvolvimento célere deste processo, de modo a que todas as injustiças e desigualdades possam ser corrigidas no mais curto espaço de tempo possível. A próxima reunião ficou
agendada para o dia 30 de Junho, e dos seus resultados daremos informação em tempo oportuno.
Finalmente, a FESAP procurará esclarecer, junto do Ministério da Saúde, porque motivo as administrações dos hospitais EPE estão a elaborar os horários e as escalas dos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas para o mês de julho considerando ainda as 40 horas de trabalho semanal, quando foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei 18/2016, a qual estabelece que as 35 horas vigorarão para todos os trabalhadores daquele regime laboral já a partir do dia 1 de julho.