Município de Ourém | Índice de Transparência Municipal - ITM - Município de Ourém
…entende-se por transparência o ato de providenciar informação relevante, fidedigna, atempada, inteligível e de fácil acesso sobre formato, desempenho e gestão do bem público.Transparência e Integridade - Associação Cívica
DIMENSÃO A - ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO SOCIAL E FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO
A Dimensão A é composta por 18 indicadores e é dividida em 3 subdimensões:
A.1- Informação sobre os cargos eleitos do Município (7 indicadores)
Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros da Câmara Municipal
LUÍS MIGUEL MARQUES GROSSINHO COUTINHO ALBUQUERQUE – PRESIDENTE
(Eleito pela Coligação Ourém Sempre – PSD/CDS)
presidente@cm.ourem.pt 1. Coordenação Geral
Associação de Municípios do Vale do Tejo (AG)
CIMT Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ourém
NATÁLIO DE OLIVEIRA REIS – VEREADOR
natalio.reis@cm.ourem.pt 1. Ambiente e Engenharia
Associação de Municípios do Vale do Tejo (CD)
MARIA ISABEL TAVARES CARDOSO JUSTA DE SOUSA COSTA – VEREADORA
(Eleita pela Coligação Ourém Sempre – PSD/CDS)
isabel.costa@cm.ourem.pt
Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico
Médio Tejo XXI
CÍLIA MARIA DE JESUS SEIXO – VEREADORA
(Eleita pelo PS)
cilia.seixo@cm.ourem.pt
RUI MANUEL SIMÕES VITAL – VEREADOR
rui.vital@cm.ourem.pt 1. Obras Municipais
ADSAICA
Confraria da Morcela de Arroz
Confraria dos Enófilos da Estremadura
Comissão Municipal da Defesa da Floresta
HUMBERTO LUÍS FERRAZ ANTUNES – VEREADOR
humberto.antunes@cm.ourem.pt
MICAELA ABRANTES DOS SANTOS DURÃO – VEREADORA
micaela.durao@cm.ourem.pt
Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros da Câmara Municipal
Publicação dos endereços eletrónicos dos membros da Câmara Municipal
Publicação da declaração patrimonial dos membros da Câmara Municipal
Publicação do registo de interesses dos membros da Câmara Municipal
Publicação do abono de despesas de representação dos membros da Câmara Municipal
Remunerações dos eleitos locais e Gabinetes
Eleitos LocaisGabinete de Apoio à PresidênciaGabinete de Apoio à Vereação
Presidente da Câmara – 50% do PR / € 3.624,41 + € 110,97 de despesas de representação;
Vereador a Tempo Inteiro – 80% do Presidente da Câmara / € 2899,53 + € 592,52 de despesas de representação;
Senha de Presença, por reunião:
Vereadores sem pelouros e regime de não permanência – € 76,30;
Presidente da Assembleia Municipal – € 114,45;
Secretários da Assembleia Municipal – € 95,38;
Restantes membros da Assembleia Municipal – € 76,30.
Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência: Filipe Baptista (90% da remuneração base do Vereador a Tempo Inteiro)
Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência: Luís Serras (80% da remuneração base do Vereador a Tempo Inteiro)
Pedro Pereira (60% da remuneração base do Vereador a Tempo Inteiro);
Nelson Pereira (60% da remuneração base do Vereador a Tempo Inteiro)
Tabela com os valores globais
A.2- Informação sobre o pessoal do Município (5 indicadores)
Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)
A3. Informação sobre a organização e funcionamento do município (6 indicadores)
Competências da CâmaraReuniões de Câmara
1 – O presidente da câmara municipal é coadjuvado pelos vereadores no exercício das suas funções.
2 – O presidente da câmara municipal pode delegar ou subdelegar competências nos vereadores.
1 – O presidente da câmara municipal e os vereadores podem delegar ou subdelegar no dirigente da unidade orgânica materialmente competente as competências previstas nas alíneas a), b), c), g), h), k) e v) do n.º 1 e d), f), h), i), m) e p) do n.º 2 do artigo 35.º
2 – No domínio da gestão e direção de recursos humanos, podem ainda ser objeto de delegação ou subdelegação as seguintes competências:
3 – Podem ainda ser objeto de delegação ou subdelegação as seguintes competências:
4 – A delegação ou subdelegação da competência prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º depende da prática de ato especialmente dirigido a cada uma das representações em causa.
5 – Às delegações e subdelegações previstas no presente artigo é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 34.º
As reuniões da Câmara Municipal ocorrem nas segundas-feiras das semanas ímpares do mês (1.º, 3.º e 5.º, se existir)
A primeira reunião do mês é pública
As competências da Assembleia Municipal e a calendarização das suas reuniões pode ser consultada no portal da AMO
Código de Conduta da Câmara Municipal de Ourém
O Código de Conduta da Câmara Municipal de Ourém tem como objetivo primordial enquadrar os princípios estruturantes e os valores centrais num conjunto de regras éticas e deontológicas que se impõem à consciência coletiva, enquanto modelo comportamental na prossecução da missão e natureza atribuídas à atuação do município.
O baluarte desta atuação é a obediência às boas práticas administrativas por parte dos eleitos, dirigentes e trabalhadores que se encontram no estrito cumprimento do serviço e interesse público. Objetivo sucedâneo é dotar a organização com uma linha de orientação ética compatível com a promoção da qualidade e da excelência da ação diária e que culmina no reforço da identidade e da distinção da Câmara Municipal de Ourém.
O Código de Ética da Câmara Municipal de Ourém foi aprovado em reunião da Câmara a 30 de julho de 2018.
Pode ver e transferir o ficheiro aqui.
Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (Câmara Municipal + Assembleia Municipal) e Juntas de Freguesia
DIMENSÃO B - PLANOS E RELATÓRIOS
A Dimensão B, sobre Planos e Planeamento, é composta por 13 indicadores:
Plano Municipal ou Intermunicipal de Resíduos sólidos Urbanos
DIMENSÃO C - MPOSTOS, TAXAS, TARIFAS, PREÇOS E REGULAMENTOS
A Dimensão C, sobre Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos, é composta por 5 indicadores:
Regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
Património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
Regulamento e Tabela de Taxas 9/03/2010
Edital 105/2017 – Atualização da tabela de taxas
DIMENSÃO D - RELAÇÃO COM A SOCIEDADE
A Dimensão D, sobre Relação com a Sociedade, é composta por 8 indicadores:
Câmara MunicipalBiblioteca MunicipalMuseuPiscinas de CaxariasPiscinas de Ourém
Encerramento – 16 horas
Horário de Funcionamento – 01 outubro a 30 junho
Segunda a sexta: 09h00 – 19h00
Horário de Funcionamento (inverno):
De 1 de outubro a 31 de março, de terça a domingo, das 9h às 13h e das 14h às 17h.
De 1 de abril a 30 de setembro, de terça a domingo, das 10h às 13h e das 14h às 18h.
Época Desportiva (setembro a junho)
2ª a 6ª das 9h00 às 21h00 e Sábado das 9h00 às 14h00
Época Balnear (julho a setembro)
2ª a 6ª das 14h00 às 20h00 e Sábado das 15h00 às 20h00
Morada: Rua da Casa do Povo s/n, 2435-056 Caxarias
Telefone: 915 648 671 (no período de funcionamento)
2ª a 6ª das 9h00 às 2100h e sábado das 15h00 às 20h00
3ª a domingo das 10h00 às 20h00
Morada: Rua Melvin Jones, 2490 Ourém
Telefone: 249 540 900 ou 915 648 678 (no período de funcionamento)
Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, utilização de bens móveis, como veículos, e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras.
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Os dados pessoais que inserir neste formulário serão utilizados única e exclusivamente para o tratamento da sugestão enviada Aceito os termos e condições da CM-Ourém
DIMENSÃO E - TRANSPARÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
A Dimensão E sobre Transparência na Contratação Pública é constituída por 10 indicadores e é dividida em 3 sub-dimensões
E.1- Procedimentos pré-contratuais (4 indicadores)
Listagem dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores e montantes
Listagem das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
Listagem dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato
E.2- Celebração e Execução do contrato (3 indicadores)
E.3- Controlo e Avaliação (3 indicadores)
DIMENSÃO F - TRANSPARÊNCIA ECONÓMICO FINANCEIRA
A dimensão F, sobre transparência Económico-Financeira é composta por 12 indicadores, distribuídos por 4 sub-dimensões:
F.1- Documentos previsionais (1 indicador)
F.2- Documentos de prestação de contas (4 indicadores)
F.3- Informação sobre Execução orçamental (4 indicadores)
Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por Freguesia)
F.4- Transparência sobre o endividamento (3 indicadores)
Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimento
DIMENSÃO G - TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO
A dimensão G sobre Transparência na área do Urbanismo é constituída por 10 indicadores distribuídos por três sub-dimensões:
G.1- Geral (1 indicador)
G.2- Ao nível do Ordenamento do Território (5 indicadores)
Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM)
Regulamento – Aviso n.º 10844/2020
Classificação qualificação solo
Classificação Qualificação Norte (pdf)
Classificação Qualificação Sul (pdf)
Classificação e Qualificação (dwg)
Vias Existentes (dwg)
Vias Previstas (dwg)
NOS Primeira Ordem (dwg)
UOPG_UT (dwg)
SUOPG (dwg)
Salvaguardas Norte
Salvaguardas Sul
Salvaguardas (dwg)
RAN Norte
RAN Sul
RAN (dwg)
Aviso 16565/2020
REN Norte
REN Sul
REN (dwg)
Incêndio Rural Perigosidade
Perigosidade Norte
Perigosidade Sul
Outras Condicionantes Norte
Outras Condicionantes Sul
Outras Condicionantes (dwg)
Poderá aceder às peças desenhadas fundamentais do Plano em http://websig.cm-ourem.pt
RELATÓRIO DE DESCRIÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DAS OPÇÕES
gab.sig@mail.cm-ourem.pt
planeamento@mail.cm-ourem.pt
Planos de UrbanizaçãoPlanos de Pormenor
Elaboração do PU de Ourém (PUO) – A elaboração do PUO iniciou-se em 1997, associada à elaboração do PDM de Ourém, nomeadamente na delimitação da RAN e REN. Após alguns contratempos os serviços técnicos da Câmara Municipal retomaram este processo, encontrando-se a finalização dependente da elaboração a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e da proposta de zonamento.
Aviso n.º 447/2006, de 20 de fevereiro
Em 23 de junho de 2015, foi publicado no D.R. 2ª Série n.º 120, o Aviso 6993_2015, que determina os termos de referência do Plano de Urbanização de Ourém e o respetivo período de participação pública dos interessados.
Por um período de 15 dias (úteis), contados a partir da data da publicação do Aviso acima mencionado, os interessados podem consultar os termos de referência aprovados em reunião de Câmara Municipal de 15 de maio de 2015, no edifício sede do Município de Ourém, sito na Praça D. Maria II, n.º1, 2490-499, Ourém, na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, nos dias úteis, das 9h00 às 16h00.
Mais se informa, que os interessados podem apresentar reclamações, sugestões e observações ou pedidos de esclarecimento, presencialmente ou via electrónica através do presente sítio de Internet, remetendo o formulário neste disponibilizado, devidamente preenchido, para o e-mail: pmot@mail.cm-ourem.pt
Deliberação de Câmara de 15 de maio de 2015
Termos de Referência – Discussão Pública
Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Fátima – Por deliberação de câmara de 21 de março de 2005, com alterações introduzidas pela deliberação de Câmara de 11 de Abril de 2005, foram aprovados os termos de referência do Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Fátima.Publicitação dos Termos de Referência
Aviso n.º 3424/2005, de 12 de Maio1ª Alteração Em 4 de julho de 2005 a Câmara deliberou alterar os limites da área de intervenção em virtude de se pretender que a mesma seja no local, coerente com a rede viária existente – um aumento da área da intervenção – 171,50 ha.Aviso n.º 6896/2005 de 12 de outubro.2ª Alteração
Conforme foi acordado na 1ª reunião de acompanhamento do Plano realizada em 28/10/2005, a câmara prestou-se a apresentar uma nova alteração ao limite da área de intervenção do Plano, devido ao facto de existir uma via prevista em PDM (variante à EM 360), tangencialmente ao limite do plano – aumento da área da intervenção – 175,40 ha.
Aviso n.º 145/2006 de janeiro
Estudo de Riscos Geomorfológicos Geotécnicos na área do Plano
Já em janeiro de 2003, havia sido elaborado um Estudo de Caracterização Hidrogeológica da Zona Industrial de Fátima.
Na sequência do solicitado pela CCDRLVT, em sede de análise ao Relatório de Fatores Críticos para a Decisão, em 2006, foi elaborado um Estudo Geológico-Geotécnico, o qual não veio a dar resposta às questões colocadas pela CCDRLVT.
Apesar deste estudo ter sido aprovado pela Câmara Municipal detetou-se mais tarde, no âmbito da elaboração do Relatório Ambiental que seria necessário desenvolver e aprofundar o conhecimento geomorfológico/geotécnico da área do Plano de Pormenor.
Em 2008 foi feito um novo estudo geomorfológico/geotécnico aplicado, para determinar a suscetibilidade e risco natural/geotécnico existente afim de delimitar as áreas mais sensíveis e concomitantemente orientações técnicas para o ordenamento e forma de execução do Plano. Este estudo foi importante para completar a Avaliação Ambiental do referido Plano.
No âmbito da elaboração do Plano foi elaborado o Relatório de Fatores Críticos para a Decisão (RFCD), nos termos do Regime Jurídico da AAE.
Em reunião de 25 de fevereiro de 2008, a câmara deliberou qualificar o Plano como estando sujeito à Avaliação Ambiental.
Em maio de 2008 e julho de 2010 a CCDRLVT emitiu parecer favorável ao Relatório de Fatores Críticos, porque apresentava de uma forma adequada o âmbito da avaliação ambiental a desenvolver.
Em reunião de 13 de julho de 2009 a câmara deliberou proceder à alteração da área de intervenção do Plano. A presente alteração deve-se ao facto da área de intervenção do Plano recair sobre uma área sensível do ponto de vista hidro-geomorfológico e geológico, correspondente ao Maciço Calcário Estremenho.
Assim procedeu-se à redução da área atual de 174,50 ha para 70,98 ha, uma vez que se adequa melhor às características/valores ecológicos do local, tornando por outro lado, menos difícil e onerosa a concretização das ações previstas no Plano.
Foi encetado o período de 15 dias de audição dos interessados, que decorreu de 21/08/2009 a 10/09/2009
Aviso n.º 14842/2009 de 20 de agosto
A 2 de março de 2012 a câmara municipal enviou à CCDRLVT os elementos que compõem o projeto de plano, solicitando o agendamento da respetiva conferência de serviços. Foram solicitados elementos adicionais para delimitação da REN, enviados em maio e agosto de 2012.
No dia 11 de outubro desse mesmo ano foi agendada conferência de serviços para o dia 9 de novembro de 2012.
Atualmente, decorre a fase de concertação subsequente, onde a câmara procura ajustar e fundamentar a proposta de plano e a avaliação ambiental, às exigências e pareceres das diversas entidades.