Escrituras de imóveis vão passar a poder ser feitas à distância – Blog da Vidor
Posted on 30 Abril 2020 29 Abril 2020 by Vidór Blog
O objetivo de tornar a compra e venda de imóveis viável à distância era antigo e foi prolongando-se no tempo sem se concretizar. Mas com a crise gerada pela pandemia da Covid-19, a realização de escrituras públicas – entre outros procedimentos que envolvem conservatórias e notários que são determinantes para o setor imobiliário e para a economia em geral – saltou para o topo da lista de prioridades do Governo, dentro das medidas para promover a economia digital. E o diploma legal – que deverá ter de momento um caráter experimental – está contemplado para entrar na agenda do Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 30 de abril de 2020.
Coordenado pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, o projeto envolve também a Autoridade Tributária – pelos impostos associados às transações – bem como o Instituto Nacional dos Registos e do Notariado e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, além de outras partes como representantes do setor imobiliário e da Ordem dos Notários.
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