Dúvidas sobre o IMI em 2016
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By Ricardo Rodrigues| 2017-08-31T16:38:07+01:00	09/01/2016|Categories: Impostos|Tags: IMI|
Todos os anos, em Abril os contribuintes têm de começar a pagar o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, no entanto existem sempre algumas dúvidas sobre este assunto.
Têm-nos chegado algumas dúvidas por parte dos contribuintes, sendo as mais usuais o faseamento do pagamento da prestação do IMI, como é que se pode pagar o IMI, o que acontece caso o imposto seja pago depois de terminar o prazo…
Vamos de seguida esclarecer as maiores dúvidas que os contribuintes têm sobre o IMI, de forma a desmistificar este que é um "bicho de 7 cabeças" para muitas pessoas.
2. Quem tem de pagar o IMI?
Este imposto é pago por todas as pessoas que a 31 de dezembro do ano sobre o qual incide o imposto, eram proprietárias de algum tipo de imóvel. Exemplo: se um imóvel tiver sido vendido no dia 1 de janeiro de 2016, então o IMI desse ano terá que ser pago pelo anterior proprietário. Isto acontece porque em 2016 estará a ser liquidado o IMI de 2015 e o imóvel apenas mudou de mãos em 2016.
3. Como é calculado o IMI em 2016?
5. O que é o coeficiente de vetustez?
6. O que é o coeficiente de localização?
7. Que taxas de IMI existem?
8. Como se paga o IMI?
Pode liquidar o Imposto Municipal sobre Imóveis de diversas formas: nos balcões dos CTT, nas Tesourarias dos Serviços de Finanças, aos balcões de instituições bancárias com protocolo firmado com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através dos serviços de home banking ou ainda através da rede de caixas multibanco.
9. Prazos de pagamento do IMI em 2016?
Anualmente o IMI é cobrado através do DUC (Documento Único de Cobrança). Dependendo do valor do imposto este pode ser pago nos seguintes períodos:
Até 250 euros – Deve ser pago numa única prestação, durante o mês de abril;
Entre 250 e 500 euros – O valor pode ser pago em duas prestações, durante os meses de abril e novembro
Superior a 500 euros – O imposto pode ser pago em três prestações, durante os meses de abril, julho e novembro.
10. O que acontece se o IMI for pago fora do prazo legal?
Se não realizar o pagamento do IMI dentro do prazo legalmente estipulado terá que pagar juros de mora. Se falhar uma prestação, todas as outras vencem de imediato e terá que pagar juros de mora também sobre elas.
11. Quais são os meios de pagamento aceites para o pagamento do IMI?
Tem ao seu dispor diversos meios de pagamento para liquidar o IMI: dinheiro, redes de caixas multibanco, cheque cruzado ou home banking.
Caso opte por pagar através de cheque cruzado, o mesmo deve ser emitido à ordem da "Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, EPE". A data deve ser a do dia de pagamento, ou dos dias anteriores. Deve enviar o cheque juntamente com o respetivo documento de cobrança.
12. Quem está isento de pagar IMI em 2016?
Relativamente a esta temática, existem várias alterações sobre as isenções do IMI, estando atualmente mais famílias abrangidas. De forma geral encontram-se isentos do pagamento do IMI os seguintes casos:
Famílias de Baixo rendimento – Famílias cujo rendimento anual bruto seja de 15.295 euros (anteriormente o valor era de 14.630 euros) e cujo valor patrimonial não ultrapasse 66.500 euros; Estas famílias têm também o "trabalho" facilitado, pois as isenções de IMI em causa passam a ser atribuídas pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
Podem ainda beneficiar da isenção de IMI, por um período de três anos, os agregados familiares com um rendimento coletável até 153 300 euros que adquiram um imóvel para habitação própria permanente cujo valor tributável não ultrapasse 125 000 euros;
A isenção de IMI não é atribuída de forma automática, pelo que é necessário que todos os interessados entreguem um requerimento na sua repartição de Finanças.
13. Tenho desconto no IMI por ter filhos?
Depende. Em 2016 já vai ser aplicado o desconto familiar para famílias que tenham filhos. No entanto como este desconto é aprovado pela Câmara Municipal de cada município, o mesmo pode não ser igual nas diversas zonas do País.