Obra da REFER ilegal – Aterro na Azambuja sem Estudo de Impacte Ambiental – Quercus
Obra da REFER ilegal – Aterro na Azambuja sem Estudo de Impacte Ambiental
A modernização da Linha do Norte promovida pela REFER continua a apresentar diversos problemas para o ambiente e ordenamento do território. Desta vez, a REFER está a consolidar mais um aterro em zona ameaçada pelas cheias da Reserva Ecológica Nacional.
A REFER encontra-se a executar este aterro junto da Linha do Norte, junto do apeadeiro das Virtudes, na Azambuja, para uma nova travessia rodoviária com a construção de uma passagem desnivelada superior, implementando um grande aterro em leito de cheia, a qual não respeita a legislação e atenta o ordenamento do território.
A execução deste aterro apresenta-se como uma má opção de localização e, para além do facto de que podia ser efectuado em pilares, está a acarretar prejuízos sociais para as pessoas que vivem nas proximidades. Os moradores nunca foram notificados quer da expropriação quer da aprovação do projecto de passagem desnivelada que se encontra em execução, gerando contestação social à forma como a obra está a decorrer.
O projecto não foi sujeito ao procedimento obrigatório de Avaliação de Impacte Ambiental com consulta pública
Apesar de terem existido contactos com várias entidades para que a obra fosse alterada e executada dentro do ordenamento legal nada foi feito nesse sentido. Esta situação revela o total desprezo por parte das entidades envolvidas na obra, nomeadamente a REFER enquanto dona da obra, relativamente aos valores ambientais e de ordenamento do território, demitindo-se das suas responsabilidades sociais e ambientais.
A REFER não permite a consulta do processo da obra
Apesar de solicitado formalmente, a REFER vetou o acesso à consulta do processo, demonstrando falta de transparência no esclarecimento do processo.
A QUERCUS considera inaceitável que uma empresa pública, com a responsabilidade que a REFER devia ter, promova obras de forma irregular quando existem alternativas técnicas e de localização mais adequadas que não foram consideradas.
Recentemente a REFER acelerou o ritmo das obras, com os trabalhadores da empresa empreiteira MOTA-ENGIL a trabalhar dia e noite, inclusivamente ao fim-de-semana, caminhando para uma situação de facto consumado. Neste sentido, a QUERCUS está a avaliar intervir pela via judicial, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal, para evitar esta situação.