Parlamento Europeu pede protecção contra publicidade online abusiva - Internet - SAPO Tek
Parlamento Europeu pede protecção contra publicidade online abusiva
16 dez 2010 11:39
Os consumidores devem ser alertados para as novas técnicas "enganadoras" e "intrusivas" de publicidade online, como é o caso dos anúncios personalizados, defende uma resolução aprovada pelo Parlamento Europeu.
O Parlamento Europeu quer alterar as normas europeias sobre publicidade para cobrir as lacunas relativas à Internet, exigindo uma maior protecção do consumidor face a técnicas que defende serem "enganadoras" e "intrusivas", como é o caso dos anúncios personalizados.
O documento dá voz às preocupações em redor da "utilização recorrente da publicidade comportamental e do desenvolvimento de técnicas promocionais abusivas", como a leitura de emails ou a utilização das redes sociais e da geolocalização para adaptar a publicidade aos interesses individuais do consumidor.
Existe uma directiva de 2005 que regula as práticas nesta área, mas a sua aplicação e interpretação no caso da Internet é complicado, refere-se no documento agora aprovado.
Na opinião dos eurodeputados, a publicidade comportamental "constitui um grave ataque à privacidade quando envolve o rastreio de pessoas", por exemplo através de cookies.
A resolução salienta ainda que os utilizadores têm de ter informação "clara e acessível" sobre a forma como os seus dados são recolhidos e usados, ressalvando que essa informação só deverá ser mantida e utilizada "com o acordo explícito do consumidor".
Para aumentar a transparência e melhorar a segurança dos internautas, o Parlamento pede à Comissão Europeia que desenvolva um sistema que identificação, baseado no European Privacy Seal, que certifique os sites que cumprem as normas de protecção de dados.