Termos e condições | Cognoscitiva
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da Loja Online Cognoscitiva, com sede na Rua Engenheiro Nobre Guedes, nº 18, em Lisboa, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº PT 506 511 286, doravante designadas por Cognoscitiva Online.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://www.cognoscitiva.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter a autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo este as aquisições eletrónicas, e não podendo alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
A Cognoscitiva Online fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).
A Cognoscitiva Online fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, embora possa acontecer, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Cognoscitiva Online, (como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos), não ser possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preços, produtos, especificações, ações promocionais poderão ser alterados a qualquer momento pela Cognoscitiva Online.
Todos os produtos comercializados na Cognoscitiva Online estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Loja possui os adequados níveis de segurança contudo, a Cognoscitiva Online não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento ("download") através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Cognoscitiva Online houver impossibilidade de prestação de serviço, a Cognoscitiva Online não será responsável por eventuais prejuízos.
As consultas de dados e de informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Cognoscitiva Online qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
A Cognoscitiva Online não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
A Cognoscitiva Online não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço, quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Cognoscitiva Online e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Cognoscitiva Online que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
A Cognoscitiva Online não garante que:
a qualidade de qualquer produto, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
O Utilizador aceita que a Cognoscitiva Online não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
facultar dados pessoais e morada corretas;
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade total é do Utilizador. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Cognoscitiva Online reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Cognoscitiva Online ao mesmo Utilizador e, ainda, não permitir o acesso futuro do desse utilizador a qualquer um dos serviços disponibilizados pela Cognoscitiva Online.
A Cognoscitiva Online garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores.
Os dados pessoais identificados quer no formulário de encomenda, quer nos outros formulários existentes, como sendo de preenchimento obrigatório, são indispensáveis à prestação do serviço pela Cognoscitiva Online. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela Cognoscitiva Online.
Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Cognoscitiva Online no âmbito da relação contratual e/ou comercial que com este estabelece.
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização destes mesmos dados para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a Cognoscitiva Online.
A internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Cognoscitiva Online ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização indevida.
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda desde que o solicite à Cognoscitiva Online, por telefone ou e-mail, e refira o número da sua encomenda., Tal pedido será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Cognoscitiva Online tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Cognoscitiva Online:
A Cognoscitiva Online reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Cognoscitiva Online reserva-se, ainda, no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Cognoscitiva Online.
O utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de devolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 7 (sete) dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, deverá consultar a informação e condições presentes neste site, na área de devoluções, e dar início ao processo através do respetivo formulário.
A loja é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Cognoscitiva Online.
Reconhece também que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos referidos anteriormente, designadamente abster-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do serviço, sob pena de a Cognoscitiva Online suspender ou desativar esse serviço nos termos previstos nas Configurações Técnicas.
Deve ainda expressamente reconhecer e aceitar que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e, como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a Cognoscitiva Online não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
A Cognoscitiva Online não garante igualmente a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, ou outras de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Cognoscitiva Online e que pela mesma não possam ser controladas).
No entanto, em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Cognoscitiva Online compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Cognoscitiva Online pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do serviço e ou parte dele a um ou todos os Utilizadores.
A Cognoscitiva Online reserva-se, ainda, o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao serviço, nos seguintes casos:
a) quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas nas Obrigações do Consumidor e outras referidas nas Condições Gerais;
b) quando a Cognoscitiva Online cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
A suspensão ou a cessação do Serviço pela Cognoscitiva Online, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Cognoscitiva Online ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do serviço.
Nas situações acima descritas, a Cognoscitiva Online comunicará previamente com o utilizador, por forma a que este possa, se o desejar, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail, ou da disponibilização da informação na página principal do Serviço.
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao utilizador que se relacionem com o serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico (do utilizador), por SMS ou contacto telefónico.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção "Não receber a newsletter" inscrita em cada newsletter informativa.
Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Cognoscitiva Online poderá alterar o serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
A versão em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico https://www.cognoscitiva.pt.
Sempre que a Cognoscitiva Online entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atendendo ao carácter inovador do serviço e às evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Cognoscitiva Online poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
No entanto, a Cognoscitiva Online não garante ao utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no serviço.
Alguns upgrades ou novas funcionalidades do serviço poderão estar disponíveis apenas mediante pagamento do utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e de mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Cognoscitiva Online, dos atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Cognoscitiva Online que deverá tratar a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.