Sérgio Costa quer "estatuto maioritário" de Delegação de Competências à semelhança de Álvaro Amaro - www.GUARDANOTICIAS.pt As notícias da Guarda mais perto de Si
A primeira reunião de câmara durou apenas uma hora e foi adiada para a próxima quinta-feira, em virtude da falta de consenso para aprovação da "delegação de poderes no Presidente da Câmara", levada à primeira sessão de câmara por Sérgio Costa.
Sérgio Costa pretendia aprovar na primeira reunião de câmara uma delegação de competências que deveria ser incluída no regime da gestão corrente da autarquia, agendada para a passada sexta-feira, durou apenas uma hora em virtude de não haver consenso sobre esta medida.
O PSD alertou para a necessidade de sendo o executivo não maioritário dialogar com os vereadores que compõem o executivo. O PS, pela voz do independente Luís Couto promete apresentar uma proposta alternativa na próxima reunião de câmara.
Sérgio Costa "comportou-se na primeira reunião de como se tivesse uma maioria absoluta", foi uma "entrada a pé-juntos irrefletida" e reveladora de uma "falta de estratégia e respeito pelos resultados democráticos de 26 de setembro", segundo fonte do PS local o "presidente da Câmara da Guarda inicia funções com uma derrota política que ele próprio se autoinfligiu".
Recorde-se que este mecanismo de delegação de competências no Presidente da Câmara é utilizado por Álvaro Amaro desde 2013. No entanto, o executivo liderado por Álvaro Amaro era maioritário ao invés do executivo agora liderado por Sérgio Costa que é minoritário, com apenas 3 lugares no executivo (PG), o PSD também 3 vereadores e o PS com um vereador (independente).
Recorde-se que a "câmara municipal pode delegar as suas competências no respetivo presidente, com exceção das previstas nas alíneas da lei de Delegação de Competências e existe ainda a possibilidade de subdelegação em qualquer dos vereadores as referidas competências".
A "Câmara Municipal pode deliberar no sentido de delegar o exercício de competências próprias no respetivo presidente da Câmara Municipal, ficando este com a prerrogativa de subdelegação das mesmas em qualquer dos vereadores", essa é uma prática em autarquias onde existe uma maioria no executivo que não é o caso da Câmara Municipal da Guarda.
Essa delegação de competências a ser aprovada na próxima reunião de câmara, agendada para quinta-feira, "não apresenta norma que preveja a necessidade do presidente da Câmara ou os vereadores informarem a Câmara Municipal das decisões geradoras de custo ou proveito financeiro proferidas ao abrigo de competências delegadas ou subdelegadas, na reunião do órgão que imediatamente se lhes seguir".
De acordo com o n.º 5 do art. 44º do CPA, "Os atos praticados ao abrigo de delegação ou subdelegação de poderes valem como se tivessem sido praticados pelo delegante ou subdelegante".