Governo aumenta para 40% quota mínima por género na Administração Pública – Observador
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira alterações à lei da paridade que aumentam de 33% para 40% o limiar mínimo da representação por género nos órgãos da Administração Pública, alterando ainda a ordenação das listas nas várias eleições.
Relativamente à lei da paridade, a ministra destacou como uma das "alterações mais importantes" o aumento do limiar de representação mínima de cada género – dos atuais 33% para 40% – nas listas a apresentar para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República, para as câmaras e assembleias municipais, assembleias de freguesia e para os vogais das juntas de freguesia.
Além disso, é alterada a regra de ordenação das listas, "passando os dois primeiros lugares a serem ocupados por candidatos de sexo diferente, em vez de um em três como acontece atualmente", explicou Maria Manuel Leitão Marques.