60 anos da Fuga de Peniche | Partido Comunista Português
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Evocativa dos 60 anos da Fuga de Peniche
4 Janeiro 2020, Peniche
No momento de evocação dos 60 anos desse memorável acontecimento, queríamos, antes de mais, lembrar e saudar não apenas os seus valorosos protagonistas, mas todos os resistentes, todos os homens, mulheres e jovens que passaram por todas as prisões fascistas: Tarrafal, Angra do Heroísmo, Aljube, Caxias, Prisão da PIDE no Porto, Peniche. Todos os que não hesitaram em arriscar as suas vidas pela liberdade e a democracia. Todos os que com a sua luta e firme resistência, lançaram à terra muitas das sementes que viriam a florir na liberdade conquistada no dia 25 de Abril de 1974.
Eles são os muitos milhares de homens e mulheres de várias gerações que nas duras condições da luta clandestina ou na luta semi-legal ou legal, nas fábricas e nos campos, nas universidades, nas colectividades, nos sindicatos, nos quartéis, nas ruas e praças deste País, resistiam à ditadura e lutavam pela restauração da liberdade e da democracia.
Grande parte simples operários, camponeses, pescadores, modestos trabalhadores, homens e mulheres simples do nosso povo que teciam a rede que alimentava as muitas lutas com que se fez a resistência ao fascismo e que a voragem do tempo teima em querer apagar da nossa memória, mas que nós temos o dever de não deixar e de os recordar e homenagear.
Alguns filhos desta laboriosa terra de resistência e liberdade que conheceram a repressão e as prisões do regime fascista, esta terra de pescadores que estavam em luta quando Abril chegou.
A fuga que agora evocamos foi uma extraordinária vitória do nosso Partido, da resistência, do nosso povo sobre o fascismo.
Daqui nesse dia fugiram, conquistando a liberdade, sob o olhar silencioso e solidário do povo desta terra que, como o confirmou Álvaro Cunhal, estava no largo fronteiriço da fortaleza e via saltar a muralha um punhado de homens determinados, prontos e decididos a regressar aos seus postos de combate e retomar a luta do seu Partido, do nosso povo, para apressar o derrube da mais velha ditadura fascista da Europa.
O Forte de Peniche – sem dúvida um dos mais sinistros cárceres do fascismo – foi um espelho do regime fascista que durante quase meio século explorou, oprimiu e reprimiu Portugal e os portugueses.
Por aqui passaram muitos dos presos condenados a longas penas de prisão – que eram, também na sua imensa maioria, militantes comunistas, cujo único crime que cometeram foi o de lutarem pelo bem do seu povo e da sua pátria.
E referir este facto não significa que estejamos a reivindicar louros e condecorações para os militantes comunistas e para o seu Partido. Jamais esqueceremos e deixaremos de valorizar e respeitar o papel e contributo de outros antifascistas e resistentes de outras correntes de opinião ou sem partido, mas fazemo-lo tão somente para sublinhar que nesse tempo difícil da opressão e da repressão fascistas, nesse tempo em que lutar pela liberdade e pela democracia tinha como consequência inevitável a prisão, a tortura, muitas vezes a morte, os militantes do PCP souberam assumir dignamente a sua condição de comunistas, integrando sempre, durante 48 anos, a primeira fila da luta e da resistência, isto é: souberam sempre ocupar o lugar que era o deles – da mesma forma que, após o Dia da Liberdade, deram o seu contributo determinante para os grandes avanços revolucionários e para a construção da democracia de Abril e que, nas últimas mais de quatro décadas, têm estado na vanguarda da luta contra a política de direita e pela implementação de uma política patriótica e de esquerda ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
Por tudo isso, é necessário lembrar que, hoje aqui, neste Forte de Peniche, nesses anos terríveis do fascismo, os militantes comunistas e outros democratas sofreram as consequências de um regime prisional desumano e brutal.
Aqui, resistiram prosseguindo a luta nas difíceis condições impostas, sabendo que em tais condições só uma elevada resistência moral e uma profunda entrega à luta revolucionária, lhes permitiria manter a sua dignidade.
Aqui, iludindo a severa vigilância dos carcereiros, eles comunicavam entre si, organizavam-se partidariamente, elegiam democraticamente os organismos responsáveis da organização prisional, organizavam a luta contra a prepotência dos carcereiros e a violência da reclusão.
Aqui, desenvolviam entre si relações de sã camaradagem, fraternidade e lealdade. Aqui, mantinham vivo o contacto com o Partido no exterior e aqui estudavam, enriquecendo-se cultural e politicamente – e muitos foram os que, aqui, aprenderam a escrever e a ler.
Aqui, nas terríveis condições de uma prisão fascista, preparavam-se, como homens e como revolucionários, para as lutas futuras. Aqui – e sempre fazendo do cárcere fascista um espaço de luta e de preparação para a luta – organizavam as fugas que lhes permitiriam reocupar os seus postos nas fileiras da luta contra o fascismo, pela liberdade, pela justiça social, pela paz, pelo socialismo, pelo comunismo.
Daqui fugiram, conquistando a liberdade. Sempre para regressar ao posto de combate na organização partidária clandestina. Sempre para dar mais força ao Partido. Sempre para dar mais força à luta.
Daqui de Peniche, tinham fugido, em 3 de Novembro de 1950, os camaradas Jaime Serra e Francisco Miguel e quatro anos depois, em 17 de Dezembro de 1954, o camarada António Dias Lourenço.
A fuga de Peniche de 3 de Janeiro de 1960 – para além de ter sido uma das mais espectaculares evasões de toda a história do fascismo – assumiu, pelas características de que se revestiu e pelas consequências que viria a ter na vida política nacional e do próprio Partido, uma importância e um significado marcantes.
Ela foi, em primeiro lugar, uma grande vitória do Partido – uma vitória conseguida pela superior organização prisional partidária em estreita articulação com a organização do Partido no exterior – que recuperou para a luta um elevado número de destacados quadros e dirigentes comunistas: Álvaro Cunhal, Joaquim Gomes, Jaime Serra, Carlos Costa, Francisco Miguel, Pedro Soares, Rogério de Carvalho, Guilherme Carvalho, José Carlos e Francisco Martins Rodrigues.
Mas foi muito mais do que isso. Foi como que abrir uma fenda na muralha do regime fascista.
Em corolário dela assistimos, desde logo, a um notável reforço do Partido – reforço orgânico, ideológico e de intervenção no seio das massas populares – e a uma viragem na orientação política, rectificando a linha política do Partido corrigindo o desvio de direita que se verificava na sua actuação desde 1956 e, consequentemente, na dinamização da luta que tinha como objectivo primeiro o derrubamento do fascismo.
Decisivo, nesse sentido, viria a ser o grande debate ideológico que, logo a seguir à fuga, se desenvolveu em todo o Partido e que culminou na reunião do Comité Central de Março de 1961 – que elegeu para Secretário-Geral do Partido o camarada Álvaro Cunhal.
A nova dinâmica e o novo conteúdo da acção do Partido reflectiam-se, nomeadamente na grande jornada do 1.º de Maio de 1962 e nas lutas pela conquista das oito horas de trabalho nos campos do Sul. Centenas de milhares de trabalhadores, de Norte a Sul do País, fizeram do Dia do Trabalhador a mais poderosa jornada de luta, até então, do movimento operário português – no decorrer da qual, mais de 100 mil trabalhadores ocuparam as ruas de Lisboa durante longas horas, enfrentando a brutalidade e a violência das forças repressivas, e na sequência da qual mais de 150 mil assalariados rurais do Sul, na continuidade de uma luta de décadas, conquistaram as oito horas de trabalho.
A nova dinâmica e o novo conteúdo reflectir-se-iam também noutros planos, como o início do funcionamento da Rádio Portugal Livre, em Março de 1962, uma nova arma da luta antifascista que permitia fazer chegar mais longe e a um maior número de portugueses as opiniões e as orientações do PCP e das restantes forças democráticas – ao mesmo tempo que, à palavra de ordem do Partido, se desenvolvia e ganhava nova dimensão a luta contra a guerra colonial, e tinham lugar as grandes lutas de estudantes de Coimbra, Lisboa e Porto, em cuja preparação, direcção e desenvolvimento os estudantes comunistas – lado a lado com estudantes de outras opções políticas e ideológicas – desempenharam um papel decisivo e determinante.
Foi ainda na sequência da fuga de Peniche e do intenso e amplo debate ideológico levado a cabo no colectivo partidário que o PCP construiu o seu VI Congresso, que traçou orientações visando o desenvolvimento da luta popular e o reforço da unidade da classe operária, das massas trabalhadoras e de todas as forças antifascistas – orientações que estiveram na origem da vaga de lutas subsequentes, que abalaram os últimos anos do fascismo e prepararam o seu derrubamento.
Sim, foi um tempo de grandes lutas dos trabalhadores e do povo, sempre em crescendo. Tempo de conquista de dezenas de Sindicatos Nacionais e da criação da Intersindical Nacional. Tempo de relançamento e reactivação da unidade antifascista e dos Congressos da Oposição Democrática.
Esse histórico VI Congresso no qual foi discutido e aprovado o Programa para a Revolução Democrática e Nacional, que definia o caminho para o derrubamento do fascismo e os objectivos da revolução portuguesa; esse histórico VI Congresso do "Rumo à Vitória" e cujas decisões, inquestionavelmente, criaram as condições para a Revolução de Abril, para essa realização histórica do povo português e um dos mais importantes acontecimentos da História de Portugal.
Revolução que significou um extraordinário progresso da sociedade portuguesa e mostrou conter em si a força e as potencialidades necessárias para empreender a eliminação de muitas das mais graves desigualdades, discriminações e injustiças sociais, contribuindo para a construção de uma nova sociedade democrática.
Revolução que produziu profundas transformações revolucionárias na sociedade portuguesa que se traduziram em importantes conquistas económicas, sociais, políticas e culturais dos trabalhadores e do povo português e que, entretanto, foram destruídas e enfraquecidas, pela acção de sucessivos governos, que negando os caminhos de Abril e os seus valores, realizaram políticas que se traduziram num sério retrocesso no caminho que Abril e o seu projecto libertador e emancipador anunciavam.
É tudo isso que aqui lembramos hoje, evocando a audaciosa fuga protagonizada por esse conjunto de camaradas. Fuga que abalou a imagem de um regime aparentemente inamovível nos seus métodos repressivos e securitários.
Uma fuga que, pela forma como foi concretizada e pelas consequências que teve, nos confirma, nesse tempo longínquo, como nos dias de hoje, a importância decisiva da luta, sejam quais forem as circunstâncias, as dificuldades e os obstáculos existentes – e que a luta não apenas vale a pena como é indispensável - e que, como várias vezes temos sublinhado, se é verdade que quando se luta, nem sempre se ganha, mais verdade é que quando não se luta perde-se sempre.
É com esta perspectiva e com mesma confiança de sempre que travamos os combates de hoje, pelo aprofundamento do caminho de defesa, reposição e conquista de direitos usurpados aos trabalhadores e ao povo, por anos de política de submissão aos interesses e ditames do grande capital, da União Europeia e do Euro.
É com essa perspectiva e a mesma confiança de sempre que continuamos a luta para assegurar soluções e respostas aos problemas estruturais do País, aos seus atrasos, às profundas desigualdades sociais e regionais.
É com a mesma confiança de sempre que continuamos o combate pela afirmação e concretização de uma política alternativa em ruptura com a política de direita que em questões essenciais permanece na governação portuguesa.
A luta pela concretização de uma política patriótica e de esquerda, capaz de libertar o País das imposições externas e assegurar o seu desenvolvimento.
Uma política que inscreva como objectivos imediatos a luta pelo aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional; o combate à precariedade e à exigência da rejeição das normas gravosas da legislação laboral; pelo aumento das pensões de reforma; pela defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivo; pela criação de condições para assegurar creche gratuita para todas as crianças até aos três anos; pelo direito à habitação; por um Serviço Nacional de Saúde reforçado e capacitado; por serviços públicos aptos a responder às necessidades; pelo investimento nos transportes públicos; por uma justa política fiscal; por uma administração pública dignificada; pelo alargamento dos apoios sociais; pela garantia da protecção da natureza, do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
É este central combate pela afirmação e concretização da política alternativa que está colocado hoje à intervenção do Partido, à acção e luta de massas e à convergência de democratas e patriotas, a todos quantos aspiram e querem verdadeiramente assegurar um Portugal desenvolvido e soberano.
Evocamos a passagem dos 60 anos da fuga "Rumo à Vitória", escassos meses depois de ter sido inaugurada, nesta Fortaleza de Peniche, a primeira fase do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, concretizando uma muito antiga reivindicação dos antifascistas. Museu que se ergue agora, depois de mais de quarenta anos de luta pela sua concretização e da decisão da sua criação por decreto governamental de 1976. Não é o momento para procurar explicações de tal facto, mas tempo de valorização e regozijo, por finalmente, se ter dado esse importante e decisivo passo. Temos hoje, todos nós e o País, um projecto de Museu já em concretização. Um projecto sério, onde deverão estar presentes as várias dimensões da história da Resistência ao fascismo e da vida e luta dos presos, das suas estórias, dos seus actos de grande coragem, como aquele que hoje aqui evocamos e que não esquece o papel do povo de Peniche na luta e na solidariedade e a própria história da Fortaleza. O Memorial que já aí está com a inscrição dos 2 510 nomes de presos, que aqui estiveram entre 1934-1974, lista por completar, é uma justíssima homenagem aos que lutaram e sofreram para que tivéssemos um País livre e uma clara afirmação de que se iniciou um percurso que esperamos irreversível de edificação de um Museu e de valorização, dignificação e preservação deste espaço de memória da resistência e da luta pela liberdade, mas também um instrumento indispensável para mostrar às novas gerações o que significou o regime fascista.
Um instrumento tão importante, quando assistimos às muitas tentativas de reescrever a história. Falsifica-se o que foi a ditadura. Adultera-se o que foi a Revolução de Abril, as suas conquistas e o seu significado. Falsifica-se o papel das diversas forças na Resistência e no 25 de Abril e em particular o papel dos comunistas.
Muito se poderia dizer sobre tais falsificações. Mas uma coisa precisa de ser sempre reafirmada para que as novas gerações o não esqueçam: - o fascismo existiu e não foi apenas um regime " autoritário" e "conservador" como alguns teorizadores e certa direita o apresentam para branquear a sua real natureza. Mas um regime onde a violência; as perseguições; a PIDE; as torturas; os tribunais fascistas; as condenações arbitrárias; as longas penas de prisão e brutalidade fascistas imperavam.
Num tempo em que forças da extrema-direita e do próprio fascismo tomam posições e crescem na Europa e no mundo, o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade têm ainda mais valor, ele será sempre um farol de alerta, um guia no caminho do conhecimento e da verdade e contra a mistificação e obscurantismo, uma permanente presença de reafirmação da importância da luta pela democracia e a liberdade.
Sabemos que não basta e que é preciso agir também noutras dimensões. A par do conhecimento, o combate às forças da extrema-direita e fascizantes, tem que passar por impedir que medre o caldo de cultura que as gera - as políticas do capitalismo neoliberal dominante que estimulam as injustiças sociais e as desigualdades, que há muito saqueiam os direitos sociais, promovem a precariedade, o trabalho sem direitos, os salários degradados para centralizar cada vez mais a riqueza nas mãos de uma minoria. Essas políticas que igualmente fomentam o desrespeito por sentimentos e soberanias nacionais para garantirem um poder sem limites às multinacionais.
Sim, precisamos de chegar mais longe no conhecimento e na preservação da memória, mas também precisamos de programas políticos que defendam, aqui e noutras paragens, os direitos dos trabalhadores e dos povos, a democracia, o desenvolvimento e o progresso social, a soberania e independência nacionais.
Dois antídotos indispensáveis para combater esse perigo real que ameaça os povos.
Em muitos momentos difíceis da nossa vida colectiva, os trabalhadores e o povo contaram sempre com este Partido na luta pela sua superação e pela conquista de uma vida melhor para o nosso povo.
Fizemo-lo expressando sempre a nossa confiança no futuro. Fizemo-lo assumindo como referências essenciais do futuro de Portugal os valores de liberdade, democracia, emancipação social, desenvolvimento e independência nacional e pelo porvir de uma nova sociedade mais justa, mais solidária e mais fraterna, pela realização do socialismo.
Hoje evocamos um extraordinário acontecimento de onde brotam exemplos de coragem que nos dão força à nossa luta de hoje.
Tal como nesse dia glorioso saíram daqui esses valorosos combatentes para se entregarem à luta pela libertação do seu povo, saiamos hoje de Peniche, com a mesma força, a mesma convicção, a mesma determinação que os animava, para travar o combate por um Portugal com futuro. O combate por um Portugal livre, justo e solidário a que aspiramos!