Corrupção e Centralismo – Via Esquerda
27/12/2019 por Rui Cortes
Original no site de informação O interior do Avesso
Professor Catedrático da UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) e membro do Conselho Geral da Universidade.
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1 comentário em "Corrupção e Centralismo"
28/12/2019 às 14:25 | Responder
Delação premiada: justiça contra a corrupção?
Vai para 14 anos que João Cravinho apresentou um pacote anti-corrupção. Levou um chumbo, porque até o PS o rejeitou. Não convinha.
Agora vem o mesmo partido com a ideia da delação premiada.
Delação premiada é uma aberração, um tique de ditadura. Um regime que necessita de bufos para combater a corrupção, está a passar um atestado de incompetência ao fisco e às polícias a quem deveriam ser dados mais e melhores meios de investigação.
É um expediente preguiçoso, uma cedência ao facilitismo, porque é imoral e cobarde transferir para o criminoso o papel que cabe aos órgãos do Estado. O 'arrependido' não recebe pagamento em dinheiro vivo pela sua denúncia, mas vai beneficiar pessoalmente de uma liberdade que não merece, enquanto que para a sociedade se passa a mensagem de que o criminoso é afinal um cooperante da justiça. Em resumo, para o bufo é uma forma de se esquivar ao 'crime e castigo'.
E se com isto tentam dar a ideia que a delação premiada trará maior eficácia no combate ao crime organizado, pode pelo contrário conduzir a uma ainda maior corrupção e até aumentar uma eventual promiscuidade entre política e Justiça. Se a um condenado confesso for prometido o perdão de grande parte da pena, na condição de apontar a dedo uma dada personalidade como sendo a mentora do crime e quem dele efectivamente beneficiou (dizendo-se vítima de chantagem à qual teve de ceder por receio de represálias), corremos o risco de ter criminosos promovidos a heróis e inocentes na cadeia.