1 - Tenho um posto de combustíveis, como posso aderir?
A adesão dos comerciantes é simples e gratuita. Para aderir apenas necessita de indicar na plataforma IVAucher (www.ivaucher.pt) o seu NIF e o(s) respetivo(s) Identificador(es) de TPA/TID(s) (ID(s) do(s) terminal(ais) de pagamento(s)).
A adesão já está disponível em www.ivaucher.pt
2 - O que devo fazer se durante o processo de registo surgir o aviso "Por favor insira um NIF válido"?
Deve verificar se o seu NIF consta na lista da ENSE (https://www.ense-epe.pt/mercadocombustiveis/postos-de-abastecimento-de-combustivel/). Se o NIF estiver registado na lista da ENSE e o problema persistir, deve contactar o serviço de apoio ao consumidor da SaltPay.
Mais informamos que a lista mencionada inclui os comerciantes registados no Balcão Único como instalação ativa retalhista.
Caso o NIF não esteja na lista da ENSE, poderá registar-se no Balcão Único (https://balcao-unico.ense-epe.pt/ContaUtilizador/Autenticacao?ReturnUrl=%2f). Caso tal não seja possível, deve contactar o serviço de apoio ao consumidor da SaltPay.
Nota: Se pretende aderir ao AUTOvoucher com um NIF que comece por 1 ou 2 (pessoa singular ou empresário em nome individual), deve contactar o serviço de apoio ao consumidor da SaltPay.
1 - Em que consiste o IVAucher?
2) Utilização: entre 1 de outubro e 31 de dezembro, os consumidores podem descontar o saldo IVAucher acumulado e apurado, em qualquer um dos 3 setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.
2 - Em que setores podem os consumidores acumular o valor do IVA (benefício)?
O programa é direcionado exclusivamente para os setores do alojamento, cultura e restauração. O valor do IVA de todos os pagamentos efetuados em qualquer estabelecimento com um código CAE principal abrangido pelo IVAucher (consulte a lista de Códigos de Atividade Económica elegíveis) será convertido como benefício IVAucher.
1 - Quando começa a fase de acumulação?
A fase de acumulação de benefícios tem início no dia 1 de junho e termina no dia 31 de agosto. Neste período, as faturas com NIF emitidas a consumidores (pessoas singulares) por comerciantes elegíveis permitem acumular o IVA suportado, sem necessidade de qualquer passo ou ação adicional por parte dos comerciantes.
2 - Através de que meios de pagamento é possível acumular o benefício?
A acumulação acontece em todas as transações, no âmbito nos setores abrangidos pelo programa, independente do meio de pagamento, desde que a fatura seja emitida com NIF.
1 - O que vai acontecer no mês de setembro e o que preciso de fazer?
O mês de setembro é um mês de apuramento (o consumidor não acumula benefícios e ainda não os pode utilizar). Durante setembro a AT apura e valida todos os benefícios acumulados com base na informação que é transmitida nos termos habituais pelos comerciantes (webservice ou SAF-T).
1 - Que comerciantes são elegíveis?
São elegíveis para aderir ao programa os comerciantes com um código CAE principal abrangido pelo IVAucher (consulte a lista de Códigos de Atividade Económica elegíveis).
2 - A adesão ao programa IVAucher é obrigatória?
3 - A partir de quando posso aderir?
No período de acumulação, os comerciantes não têm de aderir para que os consumidores possam acumular benefícios nos seus estabelecimentos. A adesão poderá ser feita a partir de dia 15 de junho, mas na realidade apenas terá de acontecer para que os consumidores possam utilizar o saldo IVAucher (o que apenas será possível a partir de 1 de outubro).
4 - Existe alguma data-limite para a adesão?
Não, o comerciante pode aderir durante o período em que decorre o programa, mas haverá um esforço de comunicação nos meses de acumulação e apuramento para que estejam generalizadas em 1 de outubro as condições dos comerciantes integrarem o programa.
5 - Em que consiste a adesão?
Os comerciantes aderentes são os que oferecem aos consumidores a possibilidade de descontarem o saldo IVAucher no seu estabelecimento.
A adesão dos comerciantes é simples e gratuita. Para aderirem apenas necessitam de comunicar o seu NIF e o ID dos seus terminais de pagamento automáticos (TPA) sem custos no site IVAucher.
6 - Estou elegível para o programa IVAucher e quero participar como comerciante através de TPA. Como posso ter informações sobre TPA compatíveis?
Todos os TPA são compatíveis. Para aderir, o comerciante apenas necessita de comunicar o seu NIF e o ID dos seus terminais de pagamento automáticos (TPA) na página disponibilizada para esse efeito.
7 - Se aderir ao programa, que forma tenho de comunicar aos consumidores que descontar o seu saldo IVAucher no meu estabelecimento?
Os comerciantes devem comunicar a adesão ao IVAucher afixando nos seus estabelecimentos um selo IVAucher disponibilizado sem custos no site IVAucher. O envio do selo por correio postal pode também ser solicitado dentro da sua área pessoal.
8 - Como comerciante posso ajudar na adesão dos consumidores no programa IVAucher?
Se for um cliente SaltPay com o serviço 'pagamentos em numerário' deverá ter recebido um leitor de cartões enviado pela SaltPay e que poderá utilizar para fazer o registo dos clientes através da aplicação de pagamentos da SaltPay. Caso já seja cliente SaltPay com um terminal PAX, poderá efetuar o registo através do mesmo. Em caso de dúvida, deverá contactar a SaltPay (ivaucher@SaltPay.co).
9 - O terminal de pagamentos SaltPay só pode ser utilizado no âmbito do programa IVAucher?
Não. Trata-se de um terminal normal de aceitação de cartões de pagamento e que poderá utilizar durante e depois do programa. Para mais informações, aceda aqui.
1 - O que preciso de fazer para permitir que os consumidores utilizem benefícios no meu estabelecimento?
O comerciante precisa de aderir ao programa na qualidade de comerciante e de afixar no seu estabelecimento o selo IVAucher. O selo IVAucher pode ser obtido sem custos no site IVAucher. O envio do selo por correio postal pode também ser solicitado dentro da sua área pessoal.
Importa salientar, que a ativação da adesão não é automática. O comerciante só fica elegível para aceitar pagamentos com o benefício IVAucher 48h após a aceitação da última versão dos termos de adesão.
2 - Através de que meios de pagamento é que os consumidores podem utilizar o seu saldo?
Os consumidores podem utilizar o seu saldo utilizando os cartões de pagamento dos bancos da rede aderente
3 - Os consumidores podem utilizar o seu saldo através de plataformas digitais?
Sim. Neste momento a equipa técnica está a trabalhar com as maiores plataformas online que vendem bens ou serviços nos setores abrangidos pelo programa para que exista uma integração que permita a utilização do saldo neste tipo de intermediários. A lista de plataformas digitais aderentes estará disponível a partir de dia 1 de outubro. Contactos sobres as integrações poderão ser enviados para a entidade operadora do sistema (ivaucher@SaltPay.co).
1 - Quando os consumidores descontarem saldo IVAucher no meu estabelecimento, receberei os valores dos pagamentos previstos e dentro do período acordado com a SaltPay?
Com a integração dos Bancos emissores no Programa IVAucher, o consumidor passa a pagar 100% do valor da compra e, posteriormente, receberá até 50% desse valor na conta associada ao cartão, que usou para efetuar o pagamento, até dois dias úteis depois do mesmo ter sido efetuado. Assim sendo, os comerciantes não têm de realizar qualquer tipo de ação após terem garantido a adesão ao IVAucher.
2 - Tenho dúvidas sobre o programa. Existe alguma linha de apoio ou canal de esclarecimentos?
Sim. Todas as questões que surgirem sobre o programa podem ser colocadas aqui. Para além disso, questões específicas relacionadas com os meios de pagamento poderão ser enviados para a entidade operadora do sistema (ivaucher@SaltPay.co).