Grupo Parlamentar do PCP Questiona Ministro do Ambiente sobre Construção de Aviário Junto à Povoação de Mesquitela, Mangualde
A DORViseu do PCP foi contactado por moradores da localidade de Mesquitela, da União de Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta, do concelho de Mangualde, que manifestaram a sua profunda preocupação com o projecto de construção de um grande aviário dentro da área urbana da localidade.
No Plenário com a população já realizado e promovido pela Comissão Moradores, participaram membros do Executivo da União de Freguesias, cujas explicações sobre o assunto do aviário, foram tão confusas e enoveladas, que deixaram os moradores ainda mais preocupados. Preocupações expressas no abaixo-assinado que corre na localidade e que conta já com mais de 200 assinaturas.
Ao que informam os subscritores, a Câmara Municipal de Mangualde pretende licenciar ou já licenciou o pedido de edificação de um aviário para milhares de aves, conclusão extraída da consulta do Processo nº 01/2017/80 aberto naquela autarquia, dando assim provimento à pretensão dos investidores privados.
Segundo a informação prestada pelos moradores, para o terreno em referência já estiveram previstos outros projectos, nomeadamente estufas para a produção de cogumelos, uma plantação de avelaneiras, sendo que agora o processo indica a construção de um aviário.
Esta diversidade de proposta para o mesmo terreno levanta naturais suspeitas junto da população. Interrogam-se os moradores sobre o que terá levado os promotores a alterar o projecto inicial.
Referem como consequência negativa visível da arbitrária movimentação de terras já verificada, o bloqueamento do normal curso de linhas de água naturais e o soterramento de captações e minas de água existentes nos referidos terrenos.
Na preocupação dominante dos habitantes da localidade de Mesquitela com a previsível construção do aviário, está o licenciamento da edificação do equipamento a poucos metros de algumas casas de habitação legalmente construídas e a escassas centenas de metros do centro do aglomerado populacional.
Acompanhando a preocupação da população e a atendo à falta de informação esclarecedora por parte da União de Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta e do executivo municipal de Mangualde, sobre o assunto, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as perguntas que se seguem, para um cabal esclarecimento da situação:
1 – Tratando-se de terrenos de aptidão agrícola, contempla o PDM do concelho de Mangualde, para este terreno em concreto, a edificação de estruturas em alvenaria?
2 – Quais os pressupostos legais que permitem a construção de um aviário dentro de uma área urbana?
3 – Tem o Ministério do Ambiente conhecimento se foi feito o conveniente estudo de impacto ambiental?
4 – Que medidas vão ser tomadas para o devido tratamento dos inertes, estrumes e efluentes do equipamento avícola?
5 – Que medidas vai o governo tomar para que sejam respeitadas as linhas de água históricas do local e o acesso da população às águas subterrâneas?
Enquanto fica a aguardar as respostas do Ministério do Ambiente, a DORViseu e a Comissão Concelhia de Mangualde do PCP, vão nos locais próprios, questionar a Câmara Municipal sobre o seu envolvimento no apoio ao projecto do aviário e apoiar a população nesta justa luta em defesa da preservação da sua qualidade de vida e de um meio ambiente protegido e saudável.
Em anexo cópia do Requerimento apresentado por Ângela Moreira, do Grupo Parlamentar do PCP na AR, ao Ministro do Ambiente.