No CDP, um “valor não integrante da DC” é considerado uma “Dívida” (Tipo de registro = “Dívida”). Para poder homologar o CDP, o ente deve detalhar todos os seus valores não integrantes da dívida consolidada, da mesma forma que deve detalhar todas as suas dívidas que fazem parte da dívida consolidada.
Para detalhar uma categoria de valor não integrante, por exemplo, “restos a pagar não processados”, o usuário do sistema, dentro da área restrita, dentro do CDP do ente, após ter clicado em “Editar” deve criar um “Novo registro” (tem um botão com esse nome). Nesse novo registro, deve escolher como tipo de registro “Dívida” e como tipo de dívida “outras dívidas não contratuais” ou “outras dívidas contratuais”, conforme o caso e conforme a avaliação do ente, sobre o que considera mais adequado.
O preenchimento de cada categoria de valor não integrante é explicado na seção 5. Registrando um valor não integrante da dívida consolidada no CDP do Manual do CDP.
Nesse detalhamento de restos a pagar, haverá o campo para digitar o saldo devedor em 31/12 do exercício anterior (data-base). Depois de salvar esse registro, o valor digitado para o saldo devedor será somado na aba “Critérios de homologação”, na coluna “Valor no CDP R$” da linha “restos a pagar não processados”.
Um Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) é uma soicitação feita pelo estado/município ao Ministério da Economia ou à instituição financeira para analisar a possibilidade de o ente contratar determinada operação de crédito.
Sempre que um PVL/Processo tiver sido analisado e a conclusão tiver sido pela possibilidade da contratação (“Deferido”), ele aparece na aba “PVLs não vinculados”.
Quando está atualizando o CDP, dentro da tela de detalhes do registro, há a possibilidade de dizer quantos PVlLs/Processos se referem ao registro (dívida) que está sendo feito, na seção chamada “Informações sobre o processo legal”. Ao escolher “1” (ou seja, há 1 PVL vinculado a essa dívida), abre-se um campo para se digitar o número do PVL/Processo.
Depois de digitar o número e salvar todo o registro feito, esse PVL que acabou de ser vinculado não é mais apresentado na aba “PVLs não vinculados”.
A aba “PVLs não vinculados”, portanto, apresenta todos os PVL que foram deferidos mas não associados a nenhuma dívida.
O ente ainda não vinculou o PVL a uma dívida ou operação de crédito contratada. Neste caso, o PVL ainda pode sair dessa aba.
O ente ainda não contratou, mas pode contratar, a operação representada no PVL. Neste caso, o PVL ainda pode sair dessa aba.
O ente não contratou e não pode mais contratar a operação. Neste caso, o PVL não pode sair dessa aba.
Atualmente, o sistema não consegue diferenciar os itens 2 e 3, e não existe a possibilidade de o ente informar que não contratou nem contratará um PVL, para ele sair da aba.
As duas únicas formas de o PVL sair da aba “PVLs não vinculados” é ser vinculado a uma dívida (o que é feito pelo ente) ou mudar de status (numa nova análise, por exemplo, o que é feito pela STN).
Por fim, sempre que uma instituição financeira informa no SADIPEM que uma operação de crédito sua com um ente foi contratada, aparece o ícone “contratação informada pelo credor” na aba “PVLs não vinculados”, o que indica que o ente esqueceu de vincular ou que a operação ainda não tinha sido contratada na edição do CDP (itens 1 e 2 acima).
05. Como e quando o CDP busca os valores do Siconfi? Como ocorre o batimento de valores e a homologação?
O CDP de cada ente “puxa” as informações do Siconfi somente com uma ação do usuário do SADIPEM cadastrado no sistema, dentro da área restrita e dentro do CDP do ente, nas seguintes circunstâncias:
Depois de clicar em “Editar” clica em “Obter valores do Siconfi”, para “puxar” os valores novamente; ou
Esse usuário clica em “Verificar critérios de homologação”, no CDP que está assinado (ou seja, nos status “Atualizado, mas não homologado” ou “Atualizado e homologado”). Esta opção serve principalmente para os casos de o RGF do Siconfi ter sido editado após a assinatura do CDP, porque não exige uma nova assinatura do CDP, somente uma verificação dos critérios de homologação.
Os valores que o CDP “puxa” do Siconfi são do 3º RGF (ou 2º, se a publicação for semestral) do exercício anterior e somente do Poder Executivo. O CDP não puxa valores de outros relatórios, nem mais recentes, nem mais antigos.
Se todas as linhas das duas colunas estão iguais, lado a lado, na aba Critérios de homologação do CDP, então o sistema considera que o CDP está pronto para ser homologado. A homologação ocorre então quando o prefeito (ou governador) acessa o sistema com certificado digital (perfil “chefe de ente”) e, no CDP do ente, clica em “Finalizar”, realizando o procedimento de assinatura digital em seguida.
O preenchimento da coluna “Valor no CDP R$” é feito sempre que o usuário cadastra uma dívida (ou valor não integrante da dívida, ou garantia concedida) e preenche o saldo devedor dessa dívida, no CDP. Isso é feito na tela de detalhes do registro, na seção chamada “Informações sobre a execução financeira”, que o usuário cadastrado no sistema e dentro do CDP do ente acessa ao clicar sobre um registro já feito ou sobre o botão “Novo registro”.
Se o ente terminou o exercício anterior “Regular”, ou seja, no ano passado cumpriu sua obrigação de atualizar e homologar o CDP, então ele tem até o dia 30 de janeiro para homologar o CDP atual, tendo garantida sua regularidade durante o período de 01 a 30 de janeiro. Se não homologar o CDP atual até 30 de janeiro, então a partir de 31 de janeiro esse ente fica irregular.
Se o ente terminou o exercício anterior “Irregular”, ou seja, no ano passado não cumpriu a obrigação, então ele continua irregular a partir de 01 de janeiro.
Em qualquer caso de irregularidade, o CDP fica aberto todos os dias do ano para regularização, bastando que o ente atualize as informações e homologue-as conforme orientado no Manual do CDP .
A homologação, entretanto, é sempre relativa a 31/12 do exercício anterior. Isso significa que a partir de 01/01/2020, por exemplo, já é necessário atualizar o CDP relativo a 31/12/2020.
No final do dia 31 de dezembro, o CDP “fecha” a possibilidade de atualizar e homologar o CDP relativo à data-base anterior para, a partir de 01 de janeiro, abrir a edição relativa à nova data-base. Leia a resposta à pergunta “01. Como regularizar CDPs anteriores” para mais informações.
O CDP tem apenas uma data-base que é igual a 31 de dezembro do exercício anterior. O estado, ou município, deve homologar o CDP relativamente a apenas essa data-base.
Sempre que um novo ano se inicia, a data-base muda e fica impossível atualizar, finalizar ou homologar o CDP relativamente às datas-base anteriores. Leia mais sobre isso na resposta à pergunta “Como regularizar CDPs anteriores?”.
O art. 27 da Resolução do Senado Federal nº 43/2001 e o art. 48, § 3o, da Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceram para Estados, DF e Municípios a obrigatoriedade do encaminhamento ao Ministério da Economia das informações para a constituição do CDP.
A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia estabeleceu na Portaria STN nº 569, de 14 de agosto de 2018 , bem como nas portarias anteriores que regeram o CDP, as regras a serem seguidas por Estados, DF e Municípios para estarem regulares com a obrigação legal.
Basicamente, a Portaria diz que é necessário detalhar com informações atualizadas as dívidas, valores não integrantes da DC e garantias concedidas do ente e depois homologar essas informações. Isso garante a regularidade do CDP até o início do próximo exercício, ou até que o Demonstrativo da DCL e/ou Demonstrativo das Garantias do RGF de referência seja retificado no Siconfi sem uma retificação e nova homologação do CDP.
A irregularidade, ou seja, a não homologação do CDP, acarreta ao ente a impossibilidade de contratação de operações de crédito e a impossibilidade de obter transferências voluntárias de outros entes, conforme estabelecido no § 4o do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e regulamentado na Portaria STN nº 569, de 14 de agosto de 2018.
O CDP somente busca do Siconfi as informações do RGF do 3º quadrimestre (ou 2º semestre) do exercício anterior, e somente do Poder Executivo. É este RGF que deve estar homologado para que seja possível homologar o CDP.
Leia mais acima, na resposta à pergunta “05. Como e quando o CDP busca os valores do Siconfi? Como ocorre o batimento de valores e a homologação?”.
ele deve acessar o CDP do ente na área restrita do sistema, clicar em “Editar”, o que buscará os valores zerados do RGF para a aba “Critérios de homologação”, e clicar em “Salvar e fechar”. Em seguida, o Chefe de ente (prefeito ou governador cadastrado no sistema) deve acessar o SADIPEM com certificado digital, chegar no CDP e clicar no botão “Finalizar”, efetuando a assinatura digital.
Caso o ente tenha poucas dívidas, ele deve detalhá-las conforme explicado nos artigos do Manual do CDP, em especial nas seções 3. CDP - passo a passo para regularizar, 4. Registrando uma dívida no CDP e 5. Registrando um valor não integrante da dívida consolidada no CDP.
A resposta para essas perguntas pode ser facilmente encontrada nos artigos da seção 2. Acesso ao sistema, certificado digital e canais de atendimento do Manual do CDP.
Não é necessário lançar a mesma dívida todos os anos. O CDP exige um único registro por dívida, seja essa "dívida" um precatório, um depósito, um resto a pagar, um empréstimo, etc. Depois de lançar a dívida uma vez, a cada exercício será necessário atualizar apenas o saldo devedor da dívida, e a classificação que ela recebeu no RGF relativo à data-base. Caso alguma dívida lançada tenha "desaparecido" do CDP de seu ente, leia as duas próximas perguntas.
Se algum registro que já foi feito no CDP não aparece na listagem de dívidas, é porque provavelmente o ente informou que a data de quitação dessa dívida era antes da última data-base (ou seja, antes de 31/12 do exercício anterior).
Assim o sistema entende que a dívida foi encerrada e a "esconde" por padrão. Para vê-la, basta entrar no CDP do ente e clicar na caixa de seleção "Dívida quitada antes da data-base", depois clicando em Filtrar. As dívidas quitadas vão aparecer. Caso não apareça a dívida ou valor que você procura, escolha o filtro "Mostrar registros excluídos" e clique em "Filtrar" para ver os registros que foram excluídos.
Caso a dívida não tenha sido quitada ou excluída por engano e você queira inclusive lançar o saldo devedor da posição de 31/12 do exercício anterior, você deve editar o registro. Supondo que você já acessou a área restrita do sistema, deve clicar em "Editar" no CDP e depois clicar sobre o registro que deseja editar. O campo para colocar o saldo devedor de 31/12/2019 somente aparecerá se você informar uma data de quitação posterior a 31/12/2019.
O CDP exibe por padrão os registros que estão “vigentes na data-base”. Caso queira visualizar as dívidas cadastradas que se encontram quitadas na data-base atual é necessário marcar o filtro “Dívida quitada antes da data-base” (ou, conforme o caso, “Garantia encerrada antes da data-base) e depois clicar no botão “Filtrar”. O mesmo raciocínio vale para os registros excluídos, que podem ser exibidos por meio do filtro “Mostrar registros excluídos”.
Os status “Finalizado”, “Retificado” e “Não entregue” foram desativados, mas ainda aparecem em algumas referências no CDP, em especial na aba “Histórico de atualizações”.
Os status “Finalizado” e “Retificado” equivalem ao status atual “Atualizado e homologado”, que significa que o ente incluiu informações da data-base mais recente e o chefe de ente as assinou (atualizado) e, além disso, que está compatível com o RGF da data-base referência (homologado).

LELAND BARROSO DE SOUZA, ME. (Orientador)[1] RESUMO: É comentado neste estudo o efeito de interferir com processo em juízo movido pelo Estado nos casos da atividade que envolve a operação de planos e seguros privados de assistência médica à saúde, portanto o objetivo é analisar as c...

Ainda à espera do que irá acontecer com a Maratona de Londres, devido à pandemia de coronavírus, o recordista mundial Eliud Kipchoge revelou, numa extensa entrevista ao jornal espanhol Marca, que, no caso da prova britânica não se realizar, «gostaria de correr em Valência».
«Não sabemos o que vai acontecer amanhã», começou por desabafar o fundista queniano, recordando que, «nas minhas mãos está apenas a minha saúde e o bem-estar dos meus. É essa a minha prioridade. Assim, a partir do momento em que abram as fronteiras, se puder correr, fá-lo-ei».
Assim, correr em Valência é algo que não está totalmente colocado de parte para Kipchoge, tal como não está a possibilidade do queniano atacar o seu próprio recorde do mundo.
«Além de Viena, também Paris, Londres e até mesmo Valência, que tem um circuito muito rápido, tanto nos 10 km como na Meia-maratona […], seria um bom sítio para tentar bater o recorde», assumiu o queniano, que, sobre provas, não deixa de apontar o cancelamento dos Jogos Olímpicos de Tóquio como uma das piores notícias da sua vida. Recordando que, neste momento, os próximos passos na sua carreira estão dependentes daquilo que vier a acontecer relativamente à Maratona de Londres, agora agendada para 4 de outubro.
De resto, e depois do próprio director dos 42,195 km londrinos, Hugh Brasher, ter referido há algumas semanas que «ainda não existe a certeza de que a Maratona de Londres se realizará ou até mesmo em que moldes», as últimas informações apontam para que, dentro de sete dias, mais precisamente no dia 21 de junho, surja uma decisão final sobre o tema. Sendo que, neste momento, as hipóteses passam por uma prova aberta a todos os participantes, uma corrida apenas para os profissionais ou até mesmo pelo cancelamento puro e simples.
Quanto às alternativas, Valência também se encontra numa fase de decisões, embora as últimas indicações sejam no sentido de que venha mesmo a realizar-se. Resta saber em que formato: se com populares ou apenas com a participação dos profissionais.

Dentre tantas decisões que precisamos tomar, quando trata-se de e-commerce, essa sem dúvida é uma das mais difíceis.
Quais produtos devo colocar à venda no meu site? Essa dúvida é normal, complicada, mas ao mesmo tempo simples de se resolver.
Quando tratamos de um e-commerce, queremos vender como se fossemos uma loja, só que no mundo digital. Existem vantagens e desvantagens nesse ramo.
Grande concorrência; (existem mais de 1 bilhão de sites, imagine quantos são para vendas de produtos e serviços)
Existem outros diversos pontos como vantagens e desvantagens, mas temos que lembrar que tudo parte do objetivo da empresa. Para entender melhor essas vantagens, leia este texto aqui -> 10 Vantagens e Desvantagens de um E-commerce
Existem diversos fatores para se abrir um e-commerce. Na prática, você trabalhará em uma loja que precisa entregar produtos requisitados, por um preço mais competitivo, afinal você estará no meio da internet.
Todos esses detalhes são de EXTREMA importância, pois se não há definição deles pode ter certeza que dores de cabeça surgirão!
Primeiramente responda as questões mencionadas acima. Feito isso, pense sobre a necessidade de sua empresa em ter um braço digital.
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Você deve planejar a venda de produtos relacionados com o seu consumidor, ou seja, procure em sites de empresas concorrentes, quais são os principais produtos, na maioria das vezes são os primeiros da página.
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Se você curte muito costelinha, assim como o meu marido, aqui está uma forma diferente de servi-la. Ao invés do tradicional arroz com feijão, você pode dar aquela repaginada e servir com uma polenta cremosa. Eu fiz costelinhas suínas, mas particularmente gosto mais da costela bovina. Como a carne de porco precisa ficar bem cozida eu gosto sempre de ir acompanhando o cozimento e notando com a cor da costela vai ficando bonita quando ela começa a dourar. Me fez lembrar de uma costelinha suína que fiz outro dia, marinei ela na geleia de gengibre, ficou uma delícia. E outra também, polenta é sempre um prato muito fácil de agradar e de combinar, não é verdade?
Numa panela deixe ferver a água, o leite e a colher de azeite. Quando ferver dissolva o caldo de carne e adicione lentamente a polenta sem parar de mexer. Quando terminar de adicionar a polenta, se proteja com a tampa da panela pois vai começar a espirrar um pouco e não pare de mexer. Cuidado para não ficar dura, porque a ideia do prato é que ela fique cremosa, mas se ficar adicione um pouco mais de leite e mexa de novo até ficar cremosa. Desligue o fogo e acrescente a colher de manteiga e mexa até desmanchar. Acerte o sal se necessário.
Numa panela coloque um fio de óleo e doure a cebola picadinha e o alho. Adicione as ripas de costelinha, mexa bem e deixe cozinhar. Quando começar a dourar, mexa mais um pouco e deixe que fiquem bem douradinhas, para a carne cozinhar por completo. Acerte o sal. Sirva sobre a polenta cremosa com ramos de tomilho fresco.
Sou descendente de ITALIANOS! Já viu, né!? Massas e polenta fazem parte da minha vida desde muito pequena. E eu amo polenta molinha, com uma galinha caipira com muito caldinho! (amo as "oveiras" das galinhas! Já comeu? rsrs, coisas de quem já morou muito tempo no interiorzão! rsrs…).

Sabe aquele sonho antigo que, enfim, você está começando a realizar? Conhecer os EUA, para mim, é um dos maiores deles.
Para ingressar no país de forma regularizada, é necessário ter em mãos mais do que o passaporte. O VISA (visto com permissão de acesso ao país) é o outro documento obrigatório para quem quer conhecer qualquer estado que esteja dentro dos limites estadunidenses.