Aposentação | Reforma por velhice passa a poder ser pedida online
"Pensão na Hora" será realidade ainda este mês de fevereiro
por V N	,	19/02/2021
A «Pensão na Hora» vai ser uma realidade ainda este mês de fevereiro, concretizando mais um eixo fundamental do Simplex que desde há anos se exigia. Depois de muitos anos de reclamações pelos beneficiários das pensões de velhice, em especial devido aos atrasos que se fizeram sentir nos últimos anos e que levaram muitos a estarem largos meses à espera da aposentação, o Governo acaba de aprovar, em Conselho de Ministros, um diploma que vai permitir uma maior rapidez de atuação da Segurança Social no pagamento de pensões.
De acordo com o diploma, as pensões de velhice poderão passar a ser requeridas diretamente a partir da Segurança Social Direta. No caso de os beneficiários cumprirem os critérios de atribuição da pensão provisória, o valor da pensão vai ser comunicado no momento do requerimento.
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que, com esta alteração, «passamos a ter todo o processo de atribuição de pensão por velhice tramitado online, através da Segurança Social Direta» e «a ter, desde logo, um deferimento automático na pensão de velhice».
«Esta é uma mudança radical e será implementada no sistema da Segurança Social Direta online» durante o mês de fevereiro, acrescentou a Ministra.
No mesmo Conselho de Ministros desta quinta-feira foi também regulamentada a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021. Esta é a quinta atualização extraordinária consecutiva e prevê um aumento de dez euros mensais no valor da pensão, garantindo um ganho real de poder de compra aos pensionistas com rendimentos de pensões mais baixos.
Esta atualização extraordinária produz efeitos ao mês de janeiro de 2021, sendo abrangidos os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social, bem como os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, cujo montante global das pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Socias (IAS) em vigor (ou 658,2 euros). A atualização já foi paga, com retroativos a janeiro, aos pensionistas do Centro Nacional de Pensões e será paga esta sexta-feira, dia 19, aos pensionistas da CGA.
Ana Mendes Godinho referiu que esta medida abrange 1,9 milhões de pessoas. As atualizações extraordinárias garantiram aos pensionistas com pensões até 1,5 IAS um aumento entre os 420 e os 700 euros desde 2015.