Conselho da Magistratura "não intervém" em polémica sobre acórdão de violência doméstica
Conselho da Magistratura "não intervém" em polémica sobre acórdão de violência doméstica
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclareceu esta segunda-feira, 23 de outubro, que "não intervém, nem pode intervir", em questões jurisdicionais, referindo-se a um acórdão da Relação do Porto sobre um caso de violência doméstica, que está a causar indignação nas redes sociais.
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Na mesma nota, aquele órgão afirma que "nem todas as proclamações arcaicas, inadequadas ou infelizes constantes de sentenças assumem relevância disciplinar", vincando que cabe "ao Conselho Plenário pronunciar-se sobre tal matéria".