Crônica jurídica de um tragédia anunciada - O CORRESPONDENTE
Crônica jurídica de um tragédia anunciada
A tragédia se repete: corpos são colocados em contêiner frigorífico no Hospital 28 de Agosto (Foto Sandro Pereira/Estadão Conteúdo/04/01/2021)
Como as normas publicadas pela União levaram o Brasil à catástrofe sanitária e humanitária da Covid-19
Um estudo que analisou mais de três mil normas jurídicas publicadas pela União em 2020 mostra que a catástrofe sanitária e humanitária que testemunhamos no Brasil não é efeito de negligência do governo federal, mas resultado de uma sistemática política que tem como corolário mais de 220 mil mortos. "As 3.049 normas relativas à Covid-19 coletadas por nossa pesquisa no âmbito da União corroboram a ideia de que onde há o excesso de normas há pouco direito. Trata-se de um acervo normativo que resulta do embate entre a estratégia de propagação do vírus conduzida de forma sistemática pelo governo federal, e as tentativas de resistência dos demais poderes, dos entes federativos, de instituições independentes e da sociedade", afirma o professor e pesquisador Fernando Aith, em entrevista por e-mail à IHU On-Line.
"Nesse sentido, pode-se dizer que a democracia brasileira está sangrando em seu sistema de justiça, que não está funcionando a contento e vem sendo atacado por dentro (vale lembrar da entrada de Sérgio Moro no governo, logo após ser o juiz responsável por colocar o principal adversário de Bolsonaro nas eleições na cadeia; depois disso a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, denunciando o aparelhamento da Polícia Federal – PF no Rio de Janeiro; lembrar que Augusto Aras não estava na lista tríplice do MPF e ainda assim foi alçado ao posto de PGR; são muitos os indícios de que o sistema de justiça está se deteriorando em sua composição e imparcialidade)", avalia o entrevistado.
Fernando Mussa Abujamra Aith é graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP, onde também realizou mestrado em Filosofia e Teoria Geral do Direito e doutorado em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP – FSP/USP. Atualmente é professor Titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – FSP/USP, co-diretor Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP, professor Visitante da Université Paris Descartes – Paris 5 e membro Especialista da Plataforma Harmony with Nature da Organização das Nações Unidas – ONU.
Ricardo Machado entrevista
Fernando Mussa Abujamra
Fernando Aith – A pesquisa foi iniciada em março de 2020, logo após a Organização Mundual da Saúde – OMS declarar Emergência Internacional de Saúde Pública. Tivemos a preocupação de acompanhar de forma sistemática e científica a produção normativa brasileira de resposta à pandemia, na União, nos Estados e nos municípios. Antevíamos, dada a realidade federativa e política brasileira, que este seria um campo de estudos rico em conteúdo e que poderia nos mostrar, empiricamente, como funcionam as instituições com poder normativo no país quando pressionadas por uma crise sanitária desta magnitude.
A equipe de pesquisa é coordenada por mim em conjunto com as professoras Deisy Ventura (FSP/USP) e Rossana Reis (FFLCH/USP), e conta com um conjunto de pesquisadores da USP da área do direito, da epidemiologia e da saúde pública: Fredi Quijano, Camila Lissa Asano; Tatiane Bomfim Ribeiro; André Bastos Ferreira; Alexia Viana da Rosa; Alexsander Silva Farias; Giovanna Dutra Silva Valentim; Lucas Bertola Herzog.
Fernando Aith – A inflação normativa reflete o descalabro da resposta brasileira à pandemia: no momento em que respondo esta entrevisra o Brasil já ultrapassou 225 mil mortos e mais de uma a cada dez pessoas mortas pela doença no mundo encontram-se no Brasil; o Estado do Amazonas sufoca, sem oxigênio para os pacientes infectados pelo coronavírus; a vacinação ainda não acontece de forma coordenada e organizada no país; o Poder Executivo Federal mantém a postura negacionista, renunciando aos seus deveres mais elementares no que se refere à coordenação do Sistema Único de Saúde – SUS. Com tudo isso se hipoteca o que poderia ser o maior trunfo brasileiro diante da emergência: a prática de um federalismo cooperativo e solidário.
As 3.049 normas relativas à Covid-19 coletadas por nossa pesquisa no âmbito da União corroboram a ideia de que onde há o excesso de normas há pouco direito. Trata-se de um acervo normativo que resulta do embate entre a estratégia de propagação do vírus conduzida de forma sistemática pelo governo federal, e as tentativas de resistência dos demais poderes, dos entes federativos, de instituições independentes e da sociedade. A linha do tempo que publicamos na décima edição do Boletim Direitos na Pandemia, que divulga os resultados da pesquisa, demonstra a relação direta entre os atos normativos federais, a obstrução constante às respostas locais e a propaganda contra a saúde pública promovida pelo governo federal. Outro artigo do mesmo boletim, dedicado ao estudo das atividades essenciais, é representativo do desafio no qual se encontra a cidadania brasileira, que é o de saber a que norma, afinal, deve obedecer. Parafraseando uma fórmula clássica do debate jurídico, podemos afirmar que, diante da pandemia, o direito brasileiro tem servido tanto como escudo que protege os direitos humanos, como a espada que os ataca e ameaça, pois normas e decisões judiciais têm servido a ambos papéis.
Fernando Aith – São tantas…, mas podemos destacar algumas que chocam mais pela violência caracterizada institucionalmente pelas normas jurídicas.
Os povos indígenas foram, sem dúvida, os que mais sofreram e ainda sofrem violações. Já em março, o Ministério da Saúde apresentou um Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) em Povos Indígenas que não previa medidas concretas, cronograma ou definição de responsabilidades, além de não contar com a participação de comunidades indígenas. Em liminar de 08/07, o Supremo Tribunal Federal – STF determina adoção de medidas como a criação de sala de situação, barreiras sanitárias, plano de enfrentamento da Covid-19, contenção de invasores e acessibilidade à saúde própria ou diferenciada para indígenas aldeados e não aldeados, estes na falta de vagas no Sistema Único de Saúde.
Além disso, a Portaria FUNAI n. 419 permitiu às coordenações regionais conceder autorizações em caráter excepcional para a realização de atividades essenciais em comunidades indígenas isoladas. Foi modificada pela Portaria no 435 de 20/03, após Ministério Público Federal – MPF apontar que ação de contato por instância sem capacidade legal e técnica para tomar decisões referentes aos povos isolados pode agravar a exposição à Covid-19 de comunidades que já têm pouca ou nenhuma capacidade de resposta imunológica ao vírus.
Como se não bastasse, pela Mensagem n. 378, o presidente da república veta 14 dispositivos da Lei no 14.021 de 07/07/2020 que determina medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia de Covid-19. Entre os vetos, foram retiradas proteções básicas como o acesso com urgência a seis serviços gratuitos e periódicos: água potável, materiais de higiene e limpeza, leitos hospitalares e de UTIs, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, materiais informativos sobre a Covid-19 e internet nas aldeias.
Em sua estratégia de propagação do vírus e suposta "proteção" da economia, o presidente da república publica Despacho no Diário Oficial da União – DOU que modifica a Mensagem n. 374 para fazer novos vetos à Lei no 14.019, que já havia sido promulgada e publicada, apesar da expiração do prazo de 15 dias úteis para exercício do direito de veto em 02/07. Os novos vetos suprimem a obrigação dos estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia de fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, (ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho) e sua obrigação de afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidasao mesmo tempo dentro do estabelecimento. Veta ainda a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. Em 03/08, o STF concede liminar restabelecendo a vigência dos dispositivos vetados, entendendo que o "exercício renovado" do poder de veto não está conforme a Constituição Federal; que veto, após manifestado, é insuscetível de retratação; e que "a inusitada situação dos autos" gera forte insegurança jurídica, dificultando "identificação de qual é o direito vigente".
No que se refere à proteção dos grupos sociais mais vulneráveis economicamente, pela Mensagem n. 268 o presidente da república veta dispositivos da Lei n. 13.998 que ampliavam alcance do auxílio emergencial a pescadores artesanais, taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, entregadores de aplicativo, profissionais autônomos de educação física, ambulantes, feirantes, garçons, babás, manicures, cabeleireiros e professores contratados que estejam sem receber salário, entre outras mudanças que trariam maior proteção social.
Fernando Aith – Inicialmente, necessário destacar a edição da Medida Provisória – MP n. 926, que altera a Lei 13.979 para, entre outras medidas, atribuir ao presidente da república a competência de dispor sobre os serviços públicos e atividades essenciais por meio de Decreto, como tentativa de redistribuição de poderes de polícia sanitária em prol da União. Em 24/03, o STF concede liminar assegurando que a MP não afaste a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Em 11/08, a MP é convertida na Lei no 14.035, de 2020, que atribui explicitamente às autoridades federativas (Estados e Municípios) a competência de dispor, mediante decreto, sobre serviços públicos e de atividades essenciais.
Fernando Aith – Com a pandemia da Covid-19, o fechamento de fronteiras foi a reação imediata de vários países, impedindo a entrada dos não nacionais. O Brasil não foi diferente. No tocante ao acolhimento dos migrantes, entre eles refugiados, foram adotadas, progressivamente, medidas de fechamento das fronteiras brasileiras, proibindo-se ingresso de não nacionais (com poucas exceções). O Boletim Direitos na Pandemia n. 10 traz excelente texto do Prof. André Ramos sobre esse assunto, que vale resumir aqui.
A escalada de portarias do Governo Federal nesse mesmo sentido foi se acentuando ao longo do ano. Após a edição da Lei no 13.979/20 ("lei da pandemia"), houve a proliferação de diversas portarias sobre o fechamento de fronteiras, até a unificação por meio da Portaria nº 255, que pode ser considerada com o marco infralegal do chamado "fechamento de fronteiras" (como visto, termo para restrição temporária e excepcional da entrada de não nacionais no Brasil). A Portaria nº 419, de 26 de agosto de 2020, prorrogou, pelo prazo de 30 dias, a proibição de entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário, mas liberou a entrada de pessoas pelo transporte aéreo. Em seguida, tal regime foi renovado (com a liberação do transporte aéreo) pelas sucessivas Portarias nº 456, de 24 de setembro, nº 470, de 2 de outubro, nº 478 de 14 de outubro, nº 518, de 12 de novembro de 2020, nº 615, de 11 de dezembro de 2020 e nº 630, de 17 de dezembro de 2020. Cada nova portaria revogou expressamente a anterior.
Após a detecção de uma variante do vírus da pandemia no Reino Unido, foi editada a Portaria nº 648, de 23 de dezembro de 2020, impondo banimento de voos internacionais com destino ao Brasil originados ou com passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mantida a permissão do transporte aéreo para os demais casos, bem como sendo mantidas as barreiras aos demais meios de transporte.
O fechamento de fronteiras impactou negativamente tanto a migração em geral regulada pela Lei de Migração (Lei no 13.445/17) quanto o direito ao acolhimento regrado pelo Direito Internacional do Refúgio e pelas normas nacionais, em especial a Lei no 9.474/97 (Estatuto do Refugiado). Ressalte-se que as Portarias, sucessivamente, contém dispositivos discriminatórios explícitos e injustificados com relação aos que ingressam no país pela fronteira terrestre venezuelana.
Na pandemia, o Brasil optou por erguer uma muralha, excluindo indiscriminadamente os não nacionais, mesmo os merecedores de refúgio e acolhida humanitária. É preciso dosar de forma mais parcimoniosa a forma como estamos tratando a questão das fronteiras durante a pandemia.
De outro lado, quando agiu, agiu de forma equivocada: patrocinando a cloroquina e promovendo a desinformação; camuflando dados; desestimulando o uso de máscaras e o distanciamento social; indispondo-se frontalmente com parceiros estratégicos do Brasil, como China e Índia; deixando testes mofarem nos portos; recusando ofertas essenciais de vacinas, como a da Pfizer; entrando com cota mínima no consórcio Covax Facility… A lista é grande.
Nesse sentido, pode-se dizer que a democracia brasileira está sangrando em seu sistema de justiça, que não está funcionando a contento e vem sendo atacado por dentro (vale lembrar da entrada de Sérgio Moro no governo, logo após ser o juiz responsável por colocar o principal adversário de Bolsonaro nas eleições na cadeia; depois disso a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, denunciando o aparelhamento da Polícia Federal – PF no Rio de Janeiro; lembrar que Augusto Aras não estava na lista tríplice do MPF e ainda assim foi alçado ao posto de PGR; são muitos os indícios de que o sistema de justiça está se deteriorando em sua composição e imparcialidade).