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Caso pretenda, pode utilizar o modelo de mapa de horário de funcionamento (a utilização deste modelo é opcional).
A cidade de Lisboa divide-se em Zona A (com limite de horário) e Zona B (sem limite de horário) (1.2 MB), relativamente à fixação dos períodos de funcionamento e de acordo com a classificação dos estabelecimentos (93 KB) de venda ao público e de prestação de serviços.
Estabelecimentos do grupo III:
Regras de funcionamento específicas (ruído):
A CML pode autorizar:
• Concedida por período determinado, com o máximo de 5 anos
• Revogada por motivos de interesse público ou quando se verifique a alteração dos fundamentos que determinaram a sua concessão
• Renovada mediante apresentação de novo pedido
O alargamento de horário concedido termina com a modificação de titular de exploração ou ramo de atividade.
• O pedido deve ser apresentado com uma antecedência mínima de dez dias úteis, relativamente à data de realização do evento, sob pena de indeferimento liminar (não autorizado);
• Cada estabelecimento tem um limite máximo anual de dez pedidos de alargamento pontual de horário de funcionamento