Manaus - O deputado Saullo Vianna (PTB) formalizou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), um pedido de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) que prevê aplicação de multa às pessoas que furarem fila da vacinação e a agentes públicos que permitirem tal prática. Os valores podem chegar até 100 salários-mínimos.
Para o parlamentar, o Amazonas precisa agir com rigor e aplicar penalidade tanto à pessoa imunizada indevidamente tanto ao agente público que autorizou.
“O governador João Doria (PSDB), no dia que começou a campanha de vacinação em São Paulo, no mês de janeiro, se comprometeu a doar para o Amazonas 50 mil doses de vacina e essa semana disse que voltou atrás porque soube dos casos dos fura-filas. Faço um apelo para que ele reveja essa decisão e aos meus colegas deputados, que possamos apreciar esse Projeto de Lei em regime de urgência”, disse Saullo.
De acordo com o PL, caso seja comprovada a infração do agente público, a multa será de até 25 salários salários-mínimos. No caso da pessoa imunizada, a multa a ela ou seu representante legal, será de até 50 salários-mínimos. Se o imunizado for agente público, a multa será de até 100 salários-mínimos podendo ainda sofrer sanção com a perda do cargo.