GEOTA pede investigação criminal às decisões de construção das barragens do Tâmega, Tua e Sabor - Noticias do Nordeste
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GEOTA pede investigação criminal às decisões de construção das barragens do Tâmega, Tua e Sabor
Notícias do Nordeste quinta-feira, fevereiro 16, 2017 Ambiente, Diversos
O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA ) entregou, esta manhã, na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, uma queixa-crime pedindo uma investigação às decisões tomadas pelos responsáveis políticos e técnicos envolvidos na construção das barragens de Foz Tua e Sistema Eletroprodutor do Tâmega (barragens de Daivões, Gouvães e Alto Tâmega), Fridão e, também, ao Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor.
Fotografia aérea da barragem de Foz-Tua. Foto: "A Terceira Dimensão "
A organização ambientalista solicita ao Ministério Público que dê especial atenção às obras incluídas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico(PNBEPH), pedindo uma investigação às decisões tomadas pelos responsáveis políticos e técnicos envolvidos na construção destas barragens.
Num comunicado, o GEOTA sustenta que "foram tomadas decisões objetivamente lesivas do interesse público, frequentemente baseadas em informação falsa, que a mera incompetência ou voluntarismo político não chegam para explicar", e como tal o grupo ambientalista pretende agora que "se investigue a fundo o conjunto de decisões que permitiu tudo isto acontecer" .
O GEOTA fundamenta as suspeitas em notícias publicadas em órgãos de comunicação internacionais, dizendo que "a 4 de abril de 2016, o jornal brasileiro 'O Globo' noticiou que a 'Odebrecht fez repasses para obras no exterior ', vinculados ao Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor. Segundo o mesmo periódico, entre março e abril de 2015, a empresa teria feito seis transferências, num total de quase 750 mil euros, em subornos relacionados com a barragem do Baixo Sabor. Na referida notícia são levantadas suspeitas de envolvimento em escândalos de corrupção sobre as empresas do consórcio de construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor", dizem os responsáveis do GEOTA num comunicado.
Ainda segundo o GEOTA "vieram também a público relatos de possíveis situações de tráfico de influências, envolvendo a construção da barragem de Foz Tua. Pessoas que tomaram decisões sobre esta matéria quando tinham funções estatais beneficiaram diretamente as empresas para onde foram trabalhar quando deixaram de ter funções públicas, como revelou uma reportagem do programa 'Sexta às 9 ', da RTP. O encerramento da linha ferroviária do Tua, a aprovação do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua e o acompanhamento ambiental desta obra, que se encontra em fase de conclusão, são outras das decisões que a associação ambientalista pretende ver investigadas, bem como a criação do PNBEPH, em 2007, e as posteriores avaliações que nunca analisaram o assunto na perspetiva dos custos para os cidadãos", refere um comunicado deste grupo ambientalista à comunicação social.
O GEOTA diz também que tem acompanhado estes processos nos últimos dez anos e que "os novos empreendimentos hidroelétricos vão beneficiar de 216 milhões de euros de subsídios diretos, a que se juntam custos de construção e financeiros destas barragens, que serão imputados aos consumidores nas faturas de eletricidade".
Em todos os casos evocados, o GEOTA refere que "constata impactes sociais e ambientais negativos, a eliminação de empregos, os danos permanentes no desenvolvimento local, e a criação de enormes encargos futuros para os cidadãos portugueses", e isto tudo, segundo a organização ambientalista, "em nome de 0,5% da produção de energia do país, que poderia ser obtida com alternativas melhores, a custos muito inferiores", referem.
Diz ainda o GEOTA "que os novos empreendimentos hidroelétricos vão beneficiar de 216 M€ de subsídios diretos, a que se juntam custos de construção e financeiros destas barragens, que serão imputados aos consumidores nas faturas de eletricidade", estimando os ambientalistas "que o encargo adicional das novas barragens para as famílias ascenderá a cerca de 10 000 M€. Dito de outra forma, o Programa Nacional de Barragens irá triplicar a dívida tarifária, agravando a fatura elétrica de cada família, em cerca de 5%. ", afirma o GEOTA.
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