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Hora da Verdade
Poiares Maduro. "Se Costa tiver interferido no caso BIC há “razão suficiente” para questionar “a sua continuidade"
24 nov, 2022 - 07:00 • Manuela Pires (Renascença) , Liliana Borges (Público)
Miguel Poiares Maduro é professor universitário, antigo ministro do Desenvolvimento Regional do Governo de Pedro Passos Coelho. Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público, o social-democrata avisa que as "trapalhadas" do Governo e a confirmação de que o primeiro-ministro interferiu no caso do Banco de Portugal podem ser razão para que a legislatura seja interrompida.
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Imagem: Maria Costa Lopes/RR; Foto: Daniel Rocha/Público
"Sempre que ele intervém de forma precipitada, intervém quase sempre mal". É desta maneira que Miguel Poiares Maduro fala da atuação do Presidente da República. Aliás, o antigo governante não poupa Marcelo Rebelo de Sousa que acusa de ter "uma tendência para não perder o seu hábito de comentador televisivo e para se pronunciar permanentemente sobre tudo e alguma coisa". Em relação às hipóteses de Pedro Passos Coelho ser candidato a Belém a resposta é pronta: Passos "pode ser o que quiser"
Na semana passada, no lançamento do livro de Carlos Costa na Gulbenkian, metade do Governo de Passos Coelho marcou presença. O antigo governador do Banco de Portugal revela que foi pressionado pelo primeiro-ministro. O líder do PSD disse que iria continuar a pedir explicações ao primeiro-ministro já enviou várias perguntas. O partido deveria avançar para uma comissão parlamentar de inquérito já ou deve esperar-se?
Tive oportunidade de ler as perguntas do PSD. Parecem-me muito pertinentes e muito bem-feitas e, portanto, estou plenamente de acordo com essa estratégia. O primeiro-ministro tem de responder àquelas perguntas. Uma das coisas que tenho ouvido é que é natural que o primeiro-ministro comunique com o governador do Banco de Portugal. É verdade. A independência não é colocada em causa por existir comunicação em matérias em que as competências das duas partes se possam de alguma forma cruzar. É precisamente por isso que é que é importante que o governador do Banco de Portugal não seja escolhido pelo primeiro-ministro.
Mas neste caso concreto, o que temos de saber tratava-se da decisão sobre idoneidade de alguém para o exercício, funções bancárias. Ora, nessa matéria, nessa competência do Banco Portugal, o Governo não tem de ter a mínima intervenção. Quando exerci funções na FIFA durante um período muito, muito curto, uma das razões pela qual saí é porque eu tive de decidir um processo de idoneidade do então vice-primeiro-ministro da Rússia um ano antes do Campeonato do Mundo. E eu e o meu comité decidimos que ele não era idóneo e sofremos interferências que considerámos totalmente ilegítimas, do presidente da FIFA, para mudar essa decisão.
Se o primeiro-ministro comunicou uma preferência ao governador relativamente a uma questão de escolha de idoneidade para o exercício de funções de administração ou titular de um banco, isso é, do meu ponto de vista, uma interferência inaceitável na independência do Banco Portugal. Acho que PSD faz muito bem em perguntar isso ao primeiro-ministro.
Há dois anos, numa entrevista ao Observador, disse que António Costa tem a mesma conceção de poder de José Sócrates, um poder absoluto onde não existe margem para escrutínio independente, mas estabelecia uma diferença que o primeiro-ministro não utiliza esse poder para seu próprio interesse. Dois anos depois, temos agora maioria absoluta. Está mais preocupado ou não com estes sinais? Acha que António Costa é igual a José Sócrates?
Acho que tem essa conceção de poder que o leva a colocar em causa a independência de entidades que são independentes por uma razão: não serem suscetíveis de tomar decisões em determinadas matérias por oportunidade política. Quando o presidente da FIFA nos tentava convencer a não a não declarar inelegível o vice-primeiro-ministro da Rússia o que ele dizia era que não é oportuno agora porque íamos ter o Mundial. Ora, o primeiro-ministro, muitas vezes, se calhar até pode ser que o faça imbuído das melhores razões, mas isso tem um efeito absolutamente perverso no funcionamento do nosso sistema democrático.
Tem um efeito absolutamente perverso na consciência da independência e isenção do Estado, pois leva a nomear pessoas com proximidade política por preferência partidária e leva a que se perde a confiança em que o Estado existe para tomar decisões com imparcialidade, com isenção. É no âmbito da legislação que se devem definir as prioridades políticas. É aí que o primeiro-ministro deve fazer. Por exemplo, quando agora se discutiu esta questão da senhora Isabel dos Santos, uma das questões que eu ouvi é que no fundo, o que o Governo que fez foi propor um acordo a Isabel dos Santos e se esse acordo não fosse cumprido aplicava-se a lei que ainda era pior para ela.
Para que é que se esteve a negociar um acordo? Para mim, para si, se tivermos um problema com o Estado, há uma lei que se aplica. Se o primeiro-ministro acha que as leis são inadequadas para resolver os casos da senhora Isabel dos Santos ou de quem seja, mude a lei. Mas não tem de andar a negociar acordos debaixo de um manto de secretismo, independentemente da boa vontade e dos objetivos não serem perversos de alguma forma. Mas o efeito será perverso no funcionamento da nossa democracia e do nosso Estado.
E nesse sentido, como é que vê as declarações do Presidente da República que saiu em defesa de Costa?
Acho que o Presidente da República devia ser o primeiro a dizer se há uma lei para aplicar, aplique-se a lei.
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Marcelo Rebelo de Sousa, com esta e outras declarações, tem sido uma desilusão ou desilusão para o PSD?
Acho que a República tem enormes virtudes. É alguém genuíno, é alguém que se preocupa com as pessoas. Ele gera essa empatia com as pessoas porque realmente se preocupa sinceramente. Mas é alguém também que tem uma tendência para não perder o seu hábito de comentador televisivo e para se pronunciar permanentemente sobre tudo e alguma coisa. E ao fazê-lo, muitas vezes, como nós temos visto, infelizmente acaba por se pronunciar, se calhar sem ter intenção de o fazer, de uma forma muito infeliz. Foi assim no caso dos abusos sexuais na Igreja. Foi assim no caso sobre os direitos humanos no Qatar e acho que também foi assim nesse caso [das acusações do ex-governador ao primeiro-ministro]. O Presidente da República tem de conseguir censurar-se um bocadinho mais, escolher melhor, ponderar melhor os momentos em que intervém.
Espero que use as suas virtudes e a sua inteligência naquilo que é muito positivo para o país e não se deixe cair em declarações, em gestos precipitados. Sempre que ele intervém de forma precipitada, intervém quase sempre mal.
Numa das suas muitas declarações, Marcelo Rebelo de Sousa lançou Pedro Passos Coelho dizendo que ele poderia ser o quisesse na política no futuro. É uma declaração infeliz ou vê no ex-primeiro-ministro um bom candidato às presidenciais de 2026?
O doutor Pedro Passos Coelho pode ser o que quiser. Tem esse reconhecimento público, tem essa capacidade. É uma pessoa com enorme competência e tem o direito de ambicionar ser e apresentar-se como candidato ao que quiser. Se ele quer ou não, não faço ideia.
Este caso do livro de Carlos Costa, a somar a outros no Governo, propiciam um ambiente para a legislatura ser interrompida a meio?
Não é de excluir esse tipo de circunstância. Numa democracia evoluída, basta ver o que se passou no Reino Unido e noutros, a confirmar-se que um primeiro-ministro tenha interferido nos poderes de uma autoridade independente isso poderia ser razão suficiente para colocar em causa a continuação em funções do primeiro-ministro. Ora, não sei se se confirmará ou não. Há alegações nesse sentido. Há circunstâncias que, do meu ponto de vista, devem levar à interrupção da legislatura.
Quando integrou o Governo de Passos Coelho foi responsável pelos fundos europeus. Este mês o Presidente alertou para a baixa execução do PRR. O governador do Banco de Portugal esta semana disse também que podíamos ir mais rápido. O Tribunal de Contas devia estar a apertar mais a fiscalização da execução destes fundos do PRR?
Vou ser um bocadinho contracorrente. Seguramente que o nível de execução não é muito elevado. Mas se compararmos com outros países, é um problema comum. Tem muito a ver quer com a alteração de contexto que ocorreu, quer com a própria estrutura de fundos europeus. Aquilo que acontece sempre em discussão de fundos europeus é que ela é muito lenta no início e depois tem mais aceleração enorme. Foi sempre assim ao longo da história da discussão dos fundos europeus. Mais, e é por isso que eu sou contracorrente: Portugal nunca teve problemas de execução dos fundos europeus. Executou sempre plenamente. Foi sempre dos primeiros países a esgotar as suas verbas de fundos europeus. Tendo nós esse padrão a nível europeu e, portanto, não sendo as taxas de execução um problema histórico de Portugal, mas sim, pelo contrário, a qualidade da nossa execução porque é que nos focamos tanto na quantidade, quanto gastamos e a velocidade a que gastamos, em vez de nos focar na qualidade com que executamos? O indicador em matéria de formação profissional é apenas o número de pessoas que estão sujeitas a formação e não como era no Portugal 2020 e ver se essa formação tem como consequência a empregabilidade ou não.
Se o indicador que nós criamos é formar pessoas, independentemente da empregabilidade a que isso vai conduzir, o que estamos a gastar é mal de dinheiro, como fizemos no passado. É nesse tipo de questões que nos devíamos estar a focar. É absurdo que um país foque o seu debate público, onde não tem tradicionalmente um problema, em vez de o focar onde tem tido sempre problemas.
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