Março, 2017 | A Enfermagem e as Leis
Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Hepatite A
Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Hepatite A.
«Em complemento da Orientação nº004/2017, de 29 de março, revista em 31 de março, e no seguimento da reunião tida hoje entre dirigentes e especialistas da Direção-Geral da Saúde, do INFARMED, do Instituto Ricardo Jorge, da ARS Lisboa e Vale do Tejo, bem como de representantes do GAT, da ILGA Portugal, da Liga Portuguesa Contra a Sida, da Associação Abraço e da Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS), esclarece-se:
1. O perfil da atividade epidémica da Hepatite A não está ainda inteiramente definido, pelo que não é possível antecipar a magnitude do surto;
2. O Instituto Ricardo Jorge prossegue, em articulação com a Direção-Geral da Saúde, estudos laboratoriais de tipagem de estirpes obtidas de amostras de doentes internados com hepatite A;
3. No quadro das investigações epidemiológicas realizadas, apoiadas pelas análises laboratoriais acima referidas, está comprovado que os seguintes comportamentos podem explicar a transmissão da doença, quando um dos parceiros está infetado: o Sexo anal (com ou sem preservativo); o Sexo oro-anal. São ainda considerados os seguintes fatores associados: o Sexo anónimo, especialmente se com múltiplos parceiros; o Sexo praticado em saunas e clubes, entre outros locais.
4. Através de prescrição médica, os cidadãos com os critérios definidos na Orientação nº004/2017, de 31 de março, podem ser referenciados para uma Unidade de Cuidados de Saúde Primários no sentido de receberem proteção preventiva;
5. Tendo em atenção a localização do surto, sobretudo verificado na região de Lisboa e Vale do Tejo, e para o efeito citado no número anterior, foram adotadas as seguintes medidas organizativas especiais a fim de facilitar os procedimentos:
a. Os cidadãos deverão deslocar-se à Unidade de Saúde Familiar da Baixa (à Rua da Palma, 43 A, r/c, Loja 6), munidos de prescrição médica em suporte impresso em papel, entre as 14h e as 19h, nos dias úteis, sem agendamento e isento de pagamento de taxa moderadora.
6. A Direção-Geral da Saúde requisitará parte do stock de vacinas existentes em Portugal nos termos previstos no Decreto-Lei nº82/2009, de 2 de abril, alterado pelo Decreto-Lei nº135/2013, de 4 de outubro;
7. Portugal dispõe de recursos suficientes para controlar o problema identificado pelo que, sublinha-se, não há motivo para desnecessários alarmismos;
8. A Direção-Geral da Saúde continua a monitorizar a situação, mantendo uma ligação permanente a representantes das instituições acima mencionadas.
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Na sequência do comunicado emitido pela Organização Mundial da Saúde, em 28 de março de 2017, alertando para a situação do sarampo em vários países da Europa, A Direção-Geral da Saúde relembra que a vacinação é a principal medida de prevenção contra esta doença.
O sarampo foi eliminado em Portugal. No entanto, como as doenças e os vírus não conhecem fronteiras continua a haver risco de importação de casos de doença de outros países, podendo dar origem a casos isolados ou surtos, mesmo em países onde a doença foi eliminada.
Assim, a Direção-Geral da Saúde recomenda a vacinação contra o sarampo que é gratuita.
Se não está vacinado vacine-se no Centro de Saúde
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Boletim Informativo Semanal do Plano Nacional de Saúde – 31 de Março de 2017 – Risco de Pobreza
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Laboratório de Saúde Pública da ARS de Lisboa e Vale do Tejo integrado no Instituto Ricardo Jorge
O Laboratório de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) foi integrado no Instituto Ricardo Jorge. A decisão visa reforçar o desenvolvimento das competências nucleares destes dois organismos públicos, otimizar os recursos existentes e melhorar a qualidade do serviço prestado.
"Sublinha-se, deste modo, o importante papel da atividade laboratorial no apoio aos serviços de saúde pública no exercício das suas competências, tendo como laboratório de referência o Instituto Ricardo Jorge", refere a portaria que procede à transferência das competências do Laboratório de Saúde Pública – Unidade da Analítica de Apoio à Autoridade de Saúde (LSP-UAAAS) da ARSLVT para o Instituto Ricardo Jorge.
O LSP-UAAAS era responsável por apoiar as Autoridades de Saúde e assegurar as análises microbiológicas e físico-químicas de águas de consumo humano, piscinas e ainda águas minerais naturais e de nascente. Estas análises, que serão agora asseguradas pelo Instituto Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Saúde Ambiental, constituem a vertente analítica dos vários Programas de Vigilância Sanitária que decorrem na área de influência da ARSLVT.
No âmbito desta integração, decorreu recentemente nas instalações do Instituto Ricardo Jorge, em Lisboa, um reunião de trabalho de articulação com os serviços de saúde pública. Participaram no encontro autoridades de saúde de cada um dos agrupamentos de centros de saúde da ARSLVT e respetivos técnicos de saúde ambiental.
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Instituto Ricardo Jorge colabora em plano de contigência para Comemorações do Centenário das Aparições de Fátima
O plano de contingência do Ministério da Saúde para as Comemorações do Centenário das Aparições de Fátima, nos dias 12 e 13 de maio, visa garantir uma resposta atempada, estruturada e eficaz no âmbito da saúde e da gestão dos seus recursos. A cooperação entre os diversos organismos, entre os quais o Instituto Ricardo Jorge, servirá de teste para situações de exceção, no futuro.
Além dos cuidados de saúde primários, dos hospitais que participarão nas respostas a vários níveis e dos hospitais de campanha que serão montados no local, este plano contempla ainda respostas para situações muito específicas, passando pela valorização da doença médica, do trauma e de outro tipo de incidentes: desde biológicos e químicos à saúde mental.
O transporte dos doentes irá envolver meios aéreos, como helicópteros do INEM e da Autoridade Nacional de Proteção Civil, e está prevista a criação de uma rede rádio entre o INEM e os hospitais, para a eventualidade de uma quebra de comunicações telefónicas ou sobrecarga da rede de telemóveis. Em relação aos hospitais, estes serão procurados mediante a sua proximidade, mas também de acordo com a especificidade da área da resposta solicitada, como politraumatizados ou queimados, só disponível em algumas unidades.
Está também a ser implementado um sistema de vigilância epidemiológica que permita a deteção precoce de doenças antes, durante e na fase imediata após o evento, bem como a promoção da acessibilidade a cuidados de saúde primários no caso de patologia aguda não urgente e a cuidados pré -hospitalares e hospitalares nos casos urgentes e emergentes.
Este plano foi apresentado, dia 28 de março, pelo presidente da Comissão de Gestão do Plano de Contingência para as Comemorações do Centenário das Aparições de Fátima, António Marques da Silva. O Instituto Ricardo Jorge colaborou na elaboração deste plano, através de Ricardo Mexia, médico de Saúde Pública do Departamento de Epidemiologia.
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