FAQ – Alterações à legislação laboral e ao código contributivo – DGERT
Geral Legislação Geral
Atualizado 2 Outubro, 2019
O que mudou no regime dos contratos de trabalho a termo?
O que mudou no regime do trabalho temporário?
O que mudou no regime dos contratos de trabalho de muito curta duração?
Altera-se também o âmbito sectorial, passando os contratos a poder ser celebrados desta forma não apenas no sector agrícola e do turismo, mas também noutros sectores desde que se verifiquem situações concretas e pontuais de acréscimo excecional de atividade que não sejam passíveis de assegurar pela estrutura permanente da entidade empregadora.
O que mudou no período experimental dos contratos sem termo?
O que mudou no regime dos contratos de trabalho intermitentes?
O que mudou no regime do banco de horas?
O que aconteceu aos bancos de horas por acordo individual em aplicação?
Que matérias passam a ser contempladas pelo "princípio do tratamento mais favorável?
O que mudou no regime de sobrevigência e caducidade das convenções coletivas?
O que mudou no regime de "adesão individual" a instrumento de regulamentação coletiva do trabalho?
O que mudou no direito à formação profissional?
O que mudou para os trabalhadores com doença oncológica?
É agravada a contraordenação laboral nos casos de omissão do conteúdo obrigatório nos contratos de trabalho temporário (de leve para grave), passando a constituir contraordenação laboral grave a falta de indicação do motivo justificativo da celebração do contrato, com menção concreta dos factos que o integram, tendo por base o motivo justificativo do recurso ao trabalho temporário por parte do utilizador.
Quando é efetuado o apuramento das entidades empregadoras com rotatividade excessiva?
Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho da DGERT
Pode consultar aqui, em formato PDF, o Regulamento Interno da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho – DGERT
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