Parlamento vota versão final do Orçamento do Estado para 2017 - Política - RTP Notícias
Reportagem Parlamento vota versão final do Orçamento do Estado para 2017
RTP 29 Nov, 2016, 09:45 / atualizado em 29 Nov, 2016, 14:41
A versão final do Orçamento de Estado para 2017 foi aprovada esta terça-feira pela esquerda parlamentar. Os votos favoráveis de PS, BE, PCP, Os Verdes e PAN viabilizaram o documento. PSD e CDS votaram contra.
13h36 - O Orçamento do Estado está aprovado pela maioria de esquerda.
Tal como tinham anunciado aquando das intervenções finais, o PS, BE, PCP, Os Verdes votaram a favor do documento.
Veja aqui o momento da votação:
Pela segunda vez na história da democracia, a esquerda uniu-se para aprovar o documento orçamental, como já havia feito no início do ano. Desta vez, também o PAN votou a favor. Por sua vez, os dois partidos da oposição, PSD e CDS, voltaram a votar contra.
Votado o documento orçamental, damos por encerrada a atualização informativa a partir do Parlamento.
13h10 - Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência e Modernização Administrativa, fala em nome do Governo.
Contra pessimismos e o "secreto desejo de alguns", o "barco" do Governo não só não afundou, como segue em frente e trilha "novos percursos", cumprindo o Orçamento sem planos B e sem retificativos, refere a ministra.
A intervenção de Maria Leitão Marques, minutos antes do voto que dará aprovação ao orçamento, a governante reconheceu um ano caraterizado por uma execução orçamental "difícil".
Mesmo assim, o Governo conseguiu iniciar "uma recuperação de rendimentos, nos salários e nas pensões, na reposição dos mínimos sociais, na devolução progressiva da sobretaxa".
A ministra da Presidência destacou também que, ao longo de um ano de Governo, se assistiu a uma "redução da conflitualidade social nas relações laborais e na sociedade em geral".
Aumentaram também "o emprego" e o "rigor e consolidação das contas públicas", a que acresce ainda o "aumento das exportações".
A ministra socialista chama PSD e CDS a desempenharem o papel de "oposição construtiva".
Do lado do Governo, reafirmam-se "os compromissos estabelecidos no quadro das nossas possibilidades como país" e a disponibilidade para discutir propostas.
12h50 - José Matos Correia (PSD): "Este não é o Orçamento que o país carecia"
Para os sociais democratas, este orçamento mostra o "desconhecimento total" do Governo dos problemas que afetam Portugal. Critica a estratégia de crescimento económico pela aposta no consumo privado, algo que "de resto, não se registou".
Correia defende ainda que o objetivo principal da maioria parlamentar de esquerda foi apenas eliminar tudo o que tinha sido feito pelo anterior Governo, satisfazendo enfim "o desejo daqueles que, nunca tendo assumido funções no Executivo, estavam ansiosos por recuperar o tempo perdido".
Acusa o Governo de ter um discurso "conscientemente falso e objetivamente enganoso" sobre os resultados alcançados pelo anterior Executivo. Para esta esquerda, a verdade é "um detalhe que pode ser manipulado, uma nota de rodapé".
O social democrata refere que este "populismo" e "ilusionismo" atuais representarão uma elevada fatura que os portugueses "terão de pagar".
Matos Correia refere ainda um documento de economistas socialistas que previa, antes das eleições legislativas, um crescimento de 2,4 por cento, sob a égide do PS, mas que foi apagado do site do Partido Socialista. "Uma manobra digna do revisionismo histórico soviético", acrescenta.
Sobre a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o deputado diz que o processo que culminou com a saída de António Domingues ficará "nos anais da história política como um case study de incompetência".
Matos Correia refere que o orçamento "tem apesar de tudo uma virtude política, não é no seu conteúdo, mas tem uma virtude política: a de pôr fim, de uma vez por todas, a uma farsa e a de demonstrar de uma vez por todas que nós não temos em Portugal um executivo do PS, temos um verdadeiro Governo de unidade das esquerda".
12h34 - Carlos César (PS): "Cai por terra o desejo de uma oposição partidária malbaratada"
O líder parlamentar e Presidente do PS diz que os partidos quiseram provocar o caos e a desordem entre a estabilidade. César lembra as palavras do Presidente da República aquando do aniversário do primeiro ano de Governo, que referiu que havia estabilidade política em Portugal.
"Muitos portugueses que desconfiavam de uma solução à esquerda estão hoje tranquilos e confiantes", reitera, apontado para a "imobilidade partidário" que diz ter caracterizado os últimos meses do PSD.
"A disfuncionalidade política da oposição e o seu pavor a qualquer sucesso de agora levam-na a todas as invetivas, como a desvalorizar e até negar quaisquer sucessos comprovados", diz Carlos César.
Numa referência a um artigo assinado por Assunção Cristas, César diz que "estranha a negação constante desses sucessos pelo CDS, que agora até se reclama do radicalismo do amor".
Critica ainda as "propostas estruturais" do PSD, pouco construtivas e que, sublinha o socialista, não levaram a nenhuma alteração.
"Em 2017 continuaremos a ter bons resultados no crescimento económico, na criação de emprego e na situação financeira e orçamental", reitera Carlos César.
No final da intervenção, o socialista reconhece "a complexidade do momento no plano externo e no plano europeu", perante as ameaças e incertezas do Brexit, dos Estados Unidos, do Mediterrâneo e de África. "Estou convencido que saberemos defender Portugal e colocar sempre os portugueses primeiro. É isso que nos fez chegar ao Governo e é isso que nos faz continuar", conclui.
12h22 - Pedro Filipe Soares (Bloco de Esquerda) considera que o Orçamento foi melhorado durante o debate na especialidade.
O aumento das pensões, o fim da sobretaxa do IRS, o combate à precariedade no trabalho e ainda a solidariedade regional foram alguns dos principais pontos em destaque na reivindicação dos bloquistas.
O deputado bloquista destaca ainda o combate pela transparência, nomeadamente no caso da Caixa Geral de Depósitos, que tem como intuito aproximar o banco dos cidadãos.
Mas algumas medidas ficaram para trás, nomeadamente a alteração ao IMI, que colocaria os partidos "em pé de igualdade" com outras entidades ou a "responsabilização dos autarcas".
Pedro Filipe Soares acusa o PSD e CDS de ter chamado para debate orçamental aquilo que não era de orçamento. "A Caixa Geral de Depósitos é demasiado séria para se brincar com ela", acrescenta.
Ficam também recados para Bruxelas e vinco anti-europeu: "Este orçamento mostra bem as desigualdades que temos nas políticas europeias", nomeadamente no que diz respeito à divida pública e aos juros da dívida.
O Bloco de Esquerda não deixa de fazer referência à situação vivida a nível internaiconal: "Se um Trump incomoda muita gente, um Trump e uma Le Pen incomodam muito mais. Face ao ascenso da extrema-direita (...), é um erro pensar que se combate a extrema-direita com o extremismo do centro", refere, dando como exemplo o Tratado Orçamental, que não tem obtido resultados fiáveis em vários países europeus.
12h10 - Cecília Meireles (CDS-PP) diz que o documento orçamental é uma autêntica "oportunidade perdida"
"Este orçamento é um mau caminho para Portugal. (...) Temos finalmente um país que está livre da troika, livre da necessidade de assistência financeira e planos de ajustamento, que o PS trouxe", refere.
A deputada centrista diz que o sucesso económico do Governo se deve apenas a um bom momento internacional, com destaque para a velocidade de crescimento da economia espanhola.
É um orçamento que em vez de oferecer esperança, ofereceu "propaganda", considera a deputada na sua intervenção. Critica o silêncio de António Costa durante o debate do documento e que o primeiro-ministro "não deu a cara".
"O CDS é uma oposição combativa, e ser combativo com conteúdo implica ser construtivo. Fizemos mais de 50 propostas de alteração, propostas de fundo ou propostas cirúrgicas". Natalidade, ajuda às empresas, maior policiamento nas ruas e mais transparência e responsabilidade públicas, foram as quatro linhas de destaque nas propostas do CDS.
Também a proposta de aumento das pensões mínimas, que a esquerda, incluindo o PCP, chumbou, mereceu destaque no debate
Algumas críticas diretas aos comunistas levaram a uma enorme agitação na bancada do PCP, a que Cecília Meireles respondeu: "Podem gritar à vontade, o que fizeram berra mais alto do que qualquer um dos vossos gritos", reiterou.
Sobre a Caixa Geral de Depósitos, Cecília Meireles diz que "nunca o banco foi tratado com tanta irresponsabilidade como com este Governo".
Concluindo a intervenção, a deputada diz que este é o Orçamento é "o Orçamento da nova austeridade", já que mantém os mesmos impostos e "arranja novos", de forma a ir buscar dinheiro à classe média e ao contribuinte. Uma situação que "atira areia para os olhos das pessoas" e afasta o investimento.
12h00 - João Oliveira, do PCP, considera que o Orçamento fica "aquém das necessidades do país"
Para o deputado, "seria necessário levar mais longe as medidas positivas" que constam no documento, sendo que os comunistas não ignoram os "constragimentos" que continuam a limitar a soberania, como as imposições da União Europeia e o "garrote da dívida".
"Não desvalorizamos os passos que são dados na reposição de direitos e rendimentos, na resposta a problemas imediatos do povo. Sabemos bem a luta que foi preciso travar para que essas reivindicações populares fossem assumidas como exigência política", completa.
João Oliveira acusa PSD e CDS de terem apostado no "desprezo pelo povo", política que ficou condenada nas últimas eleições legislativas.
"Este Orçamento do Estado é o segundo em que se dá expressão concreta a essas possibilidades de avanço. Não estranho por isso que PSD e CDS tenham falado de tudo menos do Orçamento", sublinha o deputado.
PSD e CDS "agitaram os fantasmas" dos riscos externos e da incerteza e não tiveram "coragem" para discutir um Orçamento que "destrói" o seu discurso, sobretudo chamando para debate a questão da Caixa Geral de Depósitos.
Numa nota final, o deputado refere a "marca decisiva" do PCP no aumento das pensões para os idosos e pensões mínimas, tendo resultado "numa aproximação do Governo" às posições defendidas pelos comunistas. "A questão do salário mínimo foi também abordada, prometendo que o PCP lutará por uma maior aproximação aos 600 euros.
11h53 - Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes, destaca a "seriedade" do Orçamento.
"Não perdemos tempo a tomar as propostas dos outros como se fossem nossas", acrescenta a deputada. A exigência de continuação na reposição de rendimentos foi uma das bandeiras do partido perante o Executivo, bem como a eliminação da sobretaxa e o descongelamento do IAS.
Heloísa Apolónia sublinha as propostas do seu partido no sentido de fomentar o uso do transporte coletivo, sobretudo para jovens universitários, e ainda a defesa da floresta e o combate às alterações climáticas.
Recorda também as propostas que não obtiveram aprovação por parte do PS, designadamente em matéria de eficiência energética e ao nível da contratação de psicólogos escolares, um assunto que já tinha ficado vincado na sua intervenção inicial.
Com "passos notórios" na reposição de rendimentos e medidas ambientais "relevantes", com avanços importantes também ao nível da Saúde e das despesas com Educação, Heloísa Apolónia compromete-se a votar a favor do Orçamento, já que ele constitui uma "ruptura" com o empobrecimento defendido pelo anterior Governo.
A representante dos Verdes não deixou de mencionar o caso da Caixa Geral de Depósitos. "Precisamos de uma Caixa forte, robusta, sólida, para estimular a economia. Não precisamos de novelas que prejudiquem esse objetivo", conclui.
11h49 - André Silva, o deputado do PAN, dá o pontapé de saída às declarações de encerramento
O representante elogia a capacidade de diálogo com outras forças políticas e agradece aos partidos que suportam o Governo pela "abertura" para as propostas do partido Pessoas, Animais e Natureza.
Destaca as medidas que foram aprovadas por iniciativa do PAN e observa positivamente as "mudanças graduais" por um novo paradigma "ético, ambiental e social".
"Queremos continuar e expandir esta trajétória, estender os avanços e compromissos na área social e económica, com a proteção do ambiente e dos animais", refere André Silva.
Relembra a isenção de IVA polémica para os artistas tauromáquicos, que são "vedetas de um espetáculo anacrónico".
"Acreditamos que é possível uma política de pontes, convergência de ideias e de forças entre partidos, votaremos a favor do Orçamento do Estado para 2017", conclui.
11h42 - Os ministros vão substituindo os secretários de Estado na bancada do Governo. A RTP sabe que não será António Costa a falar em nome do Executivo na sessão de encerramento.
Neste momento, sabe-se que André Silva falará em nome do PAN, José Luís Ferreira toma a palavra pelos Verdes, Cecília Meireles representará o CDS-PP, João Oliveira em nome do PCP e Pedro Filipe Soares, em representação dos bloquistas.
11h15 - A votação do longo guião de normas avocadas para o último dia de discussão do OE prossegue no Parlamento.
Os deputados votam artigo a artigo, alínea a alínea, todas as propostas avocadas pelos trabalhos nesta manhã, antes da sessão de encerramento.
A norma sobre a Caixa Geral de Depósitos que permite a recapitalização acabou por dominar o debate da manhã.
10h57 - Votação de artigos específicos e emendas do Orçamento do Estado para 2017. A entrada do Governo no Parlamento deverá acontecer em breve.
10h55 - Interrupção para ajustes eletrónicos na Assembleia e verificação de quorum, no sentido de possibilitar a votação.
10h53 - O secretário de Estado Pedro Nuno Santos volta ao assunto do momento: "Se o Governo anterior tivesse recapitalizado bem a Caixa Geral de Depósitos, não haveria necessidade de nós estarmos hoje a discutir a repitalização da Caixa Geral de Depósitos", reitera.
O governante sublinha que foi o atual Executivo conseguiu garantir que a recapitalização seria feita recorrendo a capitais públicos.
10h52 - João Paulo Correia (PS) acusa o CDS de fazer "uma coisa e o seu contrário", em função de estar no Governo ou na oposição, nomeadamente na questão da Caixa e na redução de impostos.
10h51 - Mariana Mortágua (BE) toma a palavra e responde a Luis Montenegro. "O PSD é a favor da Caixa desde que não haja recapitalização da Caixa. Não é a solidez da Caixa que preocupa o PSD", considera.
10h49 - Luís Montenegro (PSD) responde diretamente à intervenção anterior. "O que está a acontecer à Caixa Geral de Depósitos é responsabilidade única e exclusiva do Governo", reitera.
"Os senhores não explicam e não concretizam. Aquilo que era urgente em janeiro de 2016 já vai para meados de 2017", acrescentando que o Executivo anda à procura de "álibis para a incompetência".
10h47 - Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, fala mais uma vez na questão da Caixa Geral de Depósitos, que tem dominado as intevenções desde o início do debate.
A Caixa é, segundo Pedro Nuno Santos, um "esforço de distração" para que não fosse discutido um Orçamento "que não interessa ao PSD e ao CDS discutir".
10h42 - Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, traz a debate as vítimas de violação, mutilação genital feminina, de assédio ou coação sexual. Refere que estas vítimas não podem deixar de recorrer à justiça por "insuficiência económica" e devem estar isentas de custas processuais.
10h39 - Heloísa Apolónia (Os Verdes) recorda as duas propostas do partido para o OE2017, que foram rejeitadas na especialidade.
As propostas diziam respeito à redução do consumos energéticos com benefícios fiscais para pequenas empresas para que invistam na eficiência energética.
A outra proposta está relacionada com a contratação de psicólogos escolares, onde se regista "um défice enorme", problema que o Governo está a ignorar, segundo refere a deputada. Os rácios atuais entre psicólogos escolares e número de alunos são "um absurdo" que só prejudicam o sistema de ensino, refere Heloísa Apolónia.
10h37 - Carla Cruz (PCP) diz que a redução das taxas moderadoras no SNS deve ser intensificada no Orçamento do Estado para 2017, nomeadamente introduzindo insenções para doentes crónicos.
10h33 - André Silva, do PAN, reitera a importância do apoio orçamental à agricultura biológica, no sentido de melhorar o ambiente a a saúde pública, através de benefícios fiscais.
10h30 - Miguel Tiago, do PCP, fala em "descaramento" da oposição, que quis o enfraquecimento e a privatização do banco público.
O deputado recorda a situação do BANIF e do Banco Espírito Santo, durante o mandato de Passos Coelho, em que os partidos, agora na oposição, não se preocuparam com os danos provocados à economia portuguesa.
10h29 - Mariana Mortágua (BE) diz que o PSD tem usado a Caixa como "arma de arremesso político".
O Bloco também exige transparência, mas não aceita que a oposição tente "enfraquecer a Caixa e prejudicar a recapitalização".
10h26 - António Leitão Amaro (PSD) também responde diretamente à intervenção de João Paulo Correia e fala mesmo num "exercício de distração" no que diz respeito à CGD e pede explicações sobre o processo de recapitalização. "Estamos às escuras", disse o deputado.
Por isso, para o PSD, um Parlamento sério "não passa cheques em branco e não anda de olhos vendados".
10h23 - João Almeida (CDS-PP) retomou o assunto da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e diz que o PSD "nunca defendeu" a privatização do banco público, nem no passado, enquando Governo, nem no presente, como oposição.
Reconhece a importância de se ter alcançado a aprovação, por parte de Bruxelas, de um plano de recapitalização para a Caixa, mas refere que os partidos "devem ser exigentes" num processo que classifica como pouco transparente.
10h21 - João Vasconcelos, deputado do BE, refere que a norma do OE que altera o regime de responsabilização financeira por parte dos executivos muncicipais, equiparando-os a membros do Governo, não merece a aprovação do partido.
O deputado diz que a proposta "vem empobrecer a democracia" e criar "desconfiança". É uma medida "perigosa" que poderá alimentar "populismos", acrescenta.
10h17 - João Paulo Correia (PS) traz para debate a polémica na Caixa Geral de Depósitos e acusa a oposição de "fingir" que apoia a recapitalização do banco público.
"PSD e CDS trataram da Caixa como se fosse um mero banco privado e recusam a ideia que a Caixa é um banco público", refere.
O deputado fala numa estratégia de fragilização da Caixa para a entrada de iniciativa privada, que já vem desde o tempo em que os dois partidos da oposição estiveram no Governo.
10h14 - Pedro Mota Soares, do CDS-PP, destaca o papel do investimento no crescimento económico "sólido e sustentável".
Perante vários fatores externos favoráveis, o deputado centrista destaca que o investimento em Portugal está ainda assim a cair.
O CDS propõe a criação de um "supercrédito fiscal", especialmente dirigido ao investimento produtivo, direcionado para as pequena e médias empresas (PME).
10h13 - João Ramos (PCP) refere que o partido propôs que não haja custo para titulares de prédios onde se localizam acessos rodoviários a regularizar. Propõe também a suspensão dos procedimentos em curso para a aplicação e cobrança de taxas.
Por proposta do PCP, ficariam também isentas as autarquias, serviços públicos e municipais.
"Esta é mais uma reversão no que fizeram PSD e CDS". refere João Ramos.
10h12 - Margarida Balseiro Lopes, do PSD, foca o discurso no sistema judicial e a administração da Justiça. A "celeridade" e a "especialidade" são pontos fulcrais para um Estado de Direito. A deputada realça duas propostas orçamentais no âmbito da Justiça que não fora, aprovadas pela maioria de esquerda no debate na especialidade.
10h11 - Depois das notas iniciais, o deputado do Bloco de Esquerda, Paulino Ascensão, fala na situação específica da região autónoma da Madeira.
Segundo o parlamentar, o Orçamento do Estado em discussão irá complementar "as falhas do Governo regional", liderado pelo PSD. Paulino Ascensão diz que a Madeira interpreta o conceito de autonomia de forma errada e culpa Lisboa por todos os problemas da região.
9h45 - Os deputados à Assembleia da República votam hoje a versão definitiva do Orçamento do Estado para 2017, o segundo Orçamento desde a tomada de posse de António Costa, em novembro de 2015.
O documento já obteve a aprovação de Bruxelas e resta agora passar no Parlamento, com os votos favoráveis da esquerda parlamentar.
PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, partidos que também aprovaram o Orçamento na generalidade, quando este foi votado a 4 de novembro, deverão manter-se ao lado do Governo.
Na oposição, PSD e CDS-PP deverão manter o voto contra, enquanto o PAN, que votou contra na generalidade, já anunciou que se irá votar a favor na votação desta terça-feira.