Plano Nacional de Ação "Mulheres, Paz e Segurança"
Apresentação pública do II Plano de Ação Nacional para a implementação da RCNA 1325 "Mulheres, Paz e Segurança", realizou-se hoje no Forte S. Julião da Barra, em Oeiras.
O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou, esta manhã, que apesar da evolução a que se tem assistido, a igualdade de género "na prática" ainda não é uma realidade.
"É fácil encontrarmos um consenso proclamatório (...) mas depois, na prática, quando temos que encurtar a distância entre a teoria e a prática, já não temos as mesmas condições para que a mulher e o homem possam usufruir da igualdade de oportunidades", frisou José Pedro Aguiar-Branco.
O ministro da Defesa Nacional falava na Apresentação Pública do II Plano de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho das Nações Unidas 1325, "Mulheres, Paz e Segurança", na Fortaleza de S. Julião da Barra, em Oeiras, onde estiveram também presentes a Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Cabral, e a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.
A sessão pública de apresentação do II Plano Nacional de Ação contou com a participação de quatro mulheres militares (Marinha, Exército, Força Aérea e GNR), que partilharam as suas experiências em missões externas no âmbito da paz e segurança.
No que diz respeito às Forças Nacionais Destacadas, em que apenas sete a dez porcento dos militares são mulheres, o titular da pasta da Defesa Nacional referiu que "há ainda muito para fazer, no sentido de proporcionar a possibilidade das mulheres poderem ter os seus níveis de participação ainda mais satisfatórios".
José Pedro Aguiar-Branco deu ainda como exemplo, no âmbito da Defesa Nacional, a integração recente de raparigas no Colégio Militar e que, apesar das críticas iniciais, tem-se revelado bastante positiva, uma vez que "já estão inscritas mais meninas do que meninos" o que constitui "uma mais-valia para os Estabelecimentos Militares de Ensino e para a sociedade em geral".
Teresa Morais, por sua vez, afirmou que "a maior representação das mulheres nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança deverá acontecer por razões que derivam das suas iguais qualificações e apetências", mas também "no que se refere à sua participação em missões internacionais de diversa índole".
A secretária de Estado lembrou ainda "as mulheres que em todas as zonas de conflito no mundo enfrentam formas abomináveis de violência física, sexual e psicológica, em permanentes violações dos seus direitos humanos e, em particular, as mulheres que, subjugadas pela ditadura e pela força bruta, são hoje forçadas à mutilação genital sob ameaça de morte ou raptadas e sujeitas à mais bárbara opressão", sem "acesso à educação, que é verdadeiramente a luz que lhes permitiria um dia distinguir o justo do injusto!".
O II Plano de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho das Nações Unidas 1325, hoje apresentado, contém um total de 29 medidas, organizadas nas seguintes áreas estratégicas: promover a participação de mulheres em processos de construção e manutenção da paz e segurança; garantir a formação das pessoas envolvidas nos processos de construção e manutenção da paz e segurança; promover os objetivos da Resolução 1325 na ação externa de Portugal; aprofundar e difundir o conhecimento sobre a temática "mulheres, paz e segurança" e sensibilizar as entidades decisoras e a comunidade; e, finalmente, promover a participação da sociedade civil na implementação da Resolução.
Baseia-se, de acordo com Teresa Morais, em "propostas realistas" e "exequíveis", "com medidas atribuídas a entidades responsáveis", fixando objetivos, indicadores de resultados e calendarização para cada uma delas.