Quem pode beneficiar do IRS automático, entregar a declaração em conjunto ou em separado, como declarar mais-valias e muito mais. Neste guia, ajudamos a esclarecer algumas dúvidas que frequentemente surgem neste período.
Sara Fernandes , 30 Março 2021 | 16 Comentários
A entrega da declaração de rendimentos referentes a 2020 decorre entre 1 de abril e 30 de junho. Uma grande parte dos contabilistas aconselha a não entregar a declaração logo nos primeiros dias, uma vez que a plataforma pode ainda sofrer algum tipo de melhorias.
No entanto, quanto mais cedo entregar a declaração de IRS, mais cedo receberá a nota de liquidação e o valor a acertar - se for esse o caso.
Para preencher a declaração de IRS, o primeiro passo é aceder ao Portal das Finanças. De seguida, deve clicar no botão onde diz "IRS". Depois pode optar pela declaração tradicional ou pelo IRS automático. Neste último, a declaração vem já preenchida, sendo apenas necessário confirmar os dados.
Se reunir as condições elegíveis para escolher o IRS automático, deve selecionar a opção "Confirmar Declaração" e verificar se todos os dados estão corretos. Após a confirmação dos dados, deve verificar a simulação e submeter aquela que lhe for mais favorável.
Se não for o caso, se precisar de corrigir ou acrescentar alguma informação, deve escolher a entrega manual da declaração - através do Modelo 3 - e seguir os passos mencionados no Portal.
Existem 12 anexos que podem ser apresentados na declaração de rendimentos. Os mais habituais são o anexo A, referente aos rendimentos do trabalho, e o anexo H, relativo aos benefícios fiscais e deduções. Mas há outros, menos recorrentes, que deve conhecer:
Neste guia, vamos ajudá-lo a esclarecer algumas dúvidas que frequentemente surgem neste período.
Sou trabalhador independente. Como preencho o IRS?
Sou trabalhador por conta de outrem, como preencher o IRS?
Sou trabalhador por conta de outrem, mas passei recibos verdes, que anexos tenho de preencher?
Devo entregar a declaração de IRS em conjunto ou separado?
Até quando um filho é considerado dependente?
Como fica o IRS dos pais divorciados?
Quem está abrangido pelo IRS Jovem?
Tenho um grau de incapacidade, como identificar no IRS?
Estou a receber subsídio de desemprego, tenho de declarar no IRS?
Vendi uma casa. Como declarar as mais-valias?
Registei mais-valias de investimentos, o que tenho de preencher?
Como declaro o PPR no IRS?
Investi em criptomoedas, tenho de declarar?
Tenho de declarar contas Revolut ou N26?
O processo automático não está disponível para todas as pessoas que tenham de declarar rendimentos. De acordo com a informação disponibilizada no Portal das Finanças, podem beneficiar do IRS automático os contribuintes que em 2020 reúnam as seguintes condições:
"O universo de contribuintes é alargado aos inscritos na base de dados da Autoridade Tributária para o exercício, exclusivamente, de uma atividade de prestação de serviços prevista na tabela de atividades aprovada pela portaria a que se refere o artigo 151.º Código do IRS", pode ler-se no comunicado, assinalando, contudo, que o automatismo não vai incluir aqueles que estão inscritos na categoria de "Outros prestadores de serviços".
2. Sou trabalhador independente. Como preencho o IRS?
Leia ainda: Quem tem de preencher o Anexo SS do IRS?
Como trabalhador por conta de outrem, deve preencher o anexo A da declaração do IRS. Este é um dos anexos mais comummente entregues, pois refere-se aos rendimentos do trabalho dependente e das pensões. Neste sentido, é também este anexo que os pensionistas devem preencher.
Os trabalhadores dependentes - assim como os pensionistas - têm acesso à declaração automática, pelo que só tem de confirmar se os dados estão corretos. Caso precise de retificar algum detalhe, terá de entregar a declaração manual.
Leia ainda: Declaração em conjunto ou em separado?
7. Como fica o IRS dos pais divorciados?
Leia ainda: IRS para pais separados: O que deve saber antes de entregar a declaração
É considerada uma pessoa com deficiência a nível fiscal quem apresente um grau de incapacidade permanente, comprovado por um atestado médico de incapacidade multiuso, igual ou superior a 60%. Só tendo este atestado é que pode comprovar ao Estado o grau da sua incapacidade.
Se em 2020 vendeu uma casa, quer tenham sido geradas mais-valias ou não, tem de comunicar na declaração de IRS a entregar este ano. A venda de uma casa, mesmo que não tenha gerado lucro, tem sempre de ser declarada no IRS.
Havendo mais-valias, estas devem ser declaradas também. O cálculo das mais-valias é complexo, por isso pode recorrer à Calculadora de Mais-Valias do Doutor Finanças para o fazer. Esta ferramenta permite fazer uma simulação das mais-valias assim como do valor do imposto a pagar, caso não esteja isento. É que parte do lucro conseguido com a venda é tributado em sede de IRS.
Leia ainda: Vendeu casa em 2020? Não se esqueça das mais-valias!
12. Registei mais-valias de investimentos, o que tenho de preencher?
Se recebeu dinheiro de uma herança em 2020, saiba que esses rendimentos não precisam de ser declarados no IRS a entregar este ano.
Leia ainda: O que é o Imposto do Selo?
15. Investi em criptomoedas, tenho de declarar?
As criptomoedas têm atraído a atenção de muitas pessoas e levado a que muitos investam neste tipo de ativo. Mas, e em termos de IRS? Os rendimentos obtidos deste tipo de investimento têm de ser declarados? Na verdade, atualmente não existe legislação específica sobre ativos digitais.
Existem, sim, dois despachos onde a Autoridade Tributária se pronunciou sobre a tributação e enquadramento das criptomoedas.
Assim, caso não exerça uma atividade profissional ou empresarial onde existe a compra e venda habitual de criptomoedas, os rendimentos com este ativo não se enquadram em nenhuma das categorias previstas no Código do IRS, pelo que não ficam sujeitos a tributação. Ou seja, se tiver alguns rendimentos com criptomoedas, como investimento e não a nível profissional, não precisa de declarar os mesmos no seu IRS, nem pagará IRS sobre os mesmos.
Contudo, de realçar que é preciso guardar os comprovativos destas transações. Isto porque o Fisco poderá questionar a proveniência de alguns rendimentos identificados e, terá de fazer prova da sua origem.
Leia ainda: Rendimentos com criptomoedas no IRS: O que diz a legislação
16. Tenho de declarar contas Revolut ou N26?
É comum haver dúvidas sobre a obrigação de declarar no IRS contas associadas a entidades digitais. E a resposta não é igual para todas as entidades. Tudo depende do facto de a entidade em causa operar ou não em Portugal com base numa licença bancária.
Assim, se tem conta na Revolut não tem de a declarar no IRS. Isto porque a Revolut não opera em Portugal ao abrigo de uma licença bancária, sendo as respetivas contas consideradas contas de pagamento e não contas de depósito. De realçar que esta "condição" precisa de ser validada anualmente, uma vez que a Revolut pode começar a atuar com base na licença bancária europeia que obteve em 2018. Já no caso de ter conta aberta nobanco digital alemão N26, no Openbank (do Santander) ou no Bunq, tem de declarar, mesmo que a conta esteja a zeros. Segundo a lei portuguesa, todas as contas de depósito ou títulos em território estrangeiro devem ser declaradas, independentemente do valor depositado
A declaração destas contas deve ser feita através do preenchimento do quadro 11 do anexo J da declaração de rendimentos Modelo 3.
Leia ainda: Devo declarar a minha conta do Revolut ou N26 no IRS?
Confirme e simule cenários
Antes de submeter a declaração, retifique todos os dados e simule os vários cenários que se podem aplicar ao seu caso.
Se no final das contas o Estado tiver de lhe devolver dinheiro, a data em que recebe o reembolso vai depender da data em que submeteu a sua declaração de IRS. Ainda assim, o Estado tem até ao dia 31 de julho para reembolsar os contribuintes, contudo, por regra, quanto mais cedo entregar a declaração mais cedo recebe.
Já os contribuintes que tenham impostos a pagar, têm até 31 de agosto para o fazer.
#benefícios fiscais,
#IRS automático,
20 comentários em "Guia para a entrega do IRS em 2021"
Jose Carlos Gaspar diz:
24 Junho, 2021 às 6:26 pm
Fiz uma obra obrigatória e exigida pelos arrendatários ( fossa séptica ) que considero manutenção e beneficiação do imóvel ( alugado) .
Queria saber se é legível para abater no IRS ?
2 Julho, 2021 às 4:25 pm
À partida, sim.
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Marta Melo diz:
19 Maio, 2021 às 9:52 pm
Quem esteve em law off 30 dias e recebeu da SS o valor de 100€ ten de declarar no irs. Mas em que anexo e alinha sff?
21 Maio, 2021 às 3:47 pm
Sugiro a leitura do seguinte artigo: Estive em lay-off. Como devo preencher a minha declaração de IRS?
contudo, deve entrar em contacto com a Autoridade Tributária. Poderá fazê-lo através do número 217 206 707 ou através do e-balcão.
Beatriz Brandão diz:
16 Maio, 2021 às 1:03 pm
Terminei a licenciatura em 2017, tenho direito ao IRS Jovem?
Cumpro o requisito da idade, de rendimentos da categoria A inferiores a € 25.075, de não ser dependente e supostamente a contabilização começa no ano seguinte ao da conclusão dos estudos (2018 portanto).
Preenchi o quadro com o código de rendimentos 417 e identifiquei a universidade com o NIF.
Pela interpretação que faço do documento explicativo da AT, sim.
Contactei o centro de apoio telefónico da AT e também me disseram que sim.
Contudo, a minha declaração foi considera com anomalias por não "cumprir os requisitos do regime fiscal IRS Jovem".
Podem esclarecer-me se no vosso entendimento tenho efetivamente direito a este regime? Caso sim, como posso esclarecer com a AT de forma eficaz? Apenas presencialmente numa repartição?
17 Maio, 2021 às 12:02 pm
Nesse caso, poderá contactar a Autoridade Tributária através do e-balcão. Aqui poderá perguntar o porquê de o seu pedido para o IRS jovem não ter sido aceite e obter uma resposta por escrito.
Poderá, em simultâneo, recorrer a uma repartição ou a um contabilista.
Lúcia Diogo diz:
15 Maio, 2021 às 12:01 pm
Estou desempregada e recebi indemnização. Devo declarar no IRS ?
15 Junho, 2021 às 4:21 pm
4 Maio, 2021 às 12:24 am
Em agosto de 2019 vendi um imóvel que havia adquirido em dezembro 2015.
No IRS de 2019, apresentei o Anexo G (mais valias), onde preenchi a Intenção de Reinvestir o valor da mais valia.
De todo modo, ainda não reinvesti, e poderei fazê-lo até agosto de 2022.
Assim, questiono se na Declaração apresentar este (2020), terei igualmente de voltar apresentar o Anexo G (Mais Valias), e preencher o "Campo 4 e 5" ??
4 Maio, 2021 às 4:51 pm
5 Maio, 2021 às 12:58 pm
E se porventura não reinvestir, no ano em que serei tributado, deverei apresentar o Anexo G (mais valias).
Ou, deverei apresentar uma declaração de substituição relativa ao ano em que ocorreu a alienação (2019) ?
7 Maio, 2021 às 5:10 pm
A resposta está no ponto 4.4 do guia acima.
20 Abril, 2021 às 12:11 pm
O meu irmão consegue usufruir de IRS Jovem?
Ele não concluiu a licenciatura e deixou de estudar à 2 ou 3 anos, sendo que tem vindo a ter trabalhos esporádicos não trabalhando os 12 meses, ex. o ano 2019 trabalhou 4 meses.
22 Abril, 2021 às 2:02 pm
Poderá depender da data que teve o primeiro emprego.
13 Abril, 2021 às 8:40 pm
Em dezembro de 2019 mudei a minha residência para Espanha.
No IRS de 2020 posso colocar como residente em território nacional, mesmo que no site das finanças apareça residência em Espanha?
15 Abril, 2021 às 11:29 am
À partida, diria que não.
Contudo, sugiro o contacto com a Autoridade Tributária para esclarecer a questão. Poderá fazê-lo através do número 217 206 707 ou através do e-balcão.
Paralelamente, recomendo a leitura do seguinte artigo que pode ajudá-lo: IRS: Como declarar rendimentos no estrangeiro
8 Abril, 2021 às 10:58 pm
Boa noite, a minha mãe recebe uma reforma no valor de 4100€ anuais, mas em dezembro arrendou uma casa, tem que fazer irs? uma vez que o valor auferido em 2020 nao chega aos 4500€, muito obrigado