FENPROF > Superior > Acção Sindical > FENPROF, por não participar na reunião da CAB, defende adiamento e exige tratamento igual ao dado aquando das ausências dos representantes das instituições
A adesão à Greve no dia 15 de fevereiro por todos os requerentes do PREVPAP
é útil, é justa, é necessária e é a afirmação da vontade de mudança de rumo
"A FENPROF, em representação da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a par de outras organizações sindicais, participa, há longo tempo, nas reuniões das designadas Comissões de Avaliação Bipartida para a área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Participa como uma das partes de uma comissão paritária que, como tal, integra partes de igual dignidade perante a lei, não havendo uma que, em matéria de funcionamento, deva prevalecer sobre a outra. Aliás, no que respeita à marcação de reuniões, refere a lei que as mesmas são agendadas pela comissão, nunca referindo que compete, apenas, ao presidente, decidir quando se realiza a reunião, independentemente de uma das partes se encontrar impedida de comparecer.
De uma forma geral, assim tem acontecido, ainda que, uma vez ou outra, por motivos imprevistos, se verifique a ausência de um ou outro elemento da comissão, tendo-se evitado, até ao momento, pedir qualquer adiamento, como aconteceu desta vez, por motivos devidamente justificados, pela organização sindical, merecendo a recusa por parte de V.ª Ex.ª. Contudo, não podemos deixar de assinalar, sempre que uma reitoria não pôde participar, as reuniões foram adiadas. Adiamento que os representantes sindicais nunca contestaram, por entenderem que a discussão deve contar com a participação de todos, mesmo sabendo que essa ausência não punha em causa a existência de quórum e que isso os obrigava a alterar horários – um exercício difícil para quem participa nestas CAB sem qualquer tipo de apoio, muitas vezes em prejuízo do trabalho enquanto docente e investigador e enquanto dirigente sindical, com despesas que têm sido inteiramente suportadas pelas organizações sindicais, mesmo quando tal representa deslocações de longe e alojamento para garantir a presença a horas. Essa é, aliás, questão que a FENPROF ainda não deixou cair, na medida em que a representação sindical nestas comissões se faz ao abrigo de legislação que as inclui como parte legítima e não como parte a quem, por gentileza, é admitida a presença.
Neste contexto, a recusa do pedido de adiamento apresentado pelos representantes sindicais para as reuniões de dia 15 de fevereiro – dia em que se realiza uma greve da Administração Pública, em que os dirigentes sindicais estão particularmente implicados, pela sua responsabilidade enquanto sindicalistas – configura um tratamento desigual e discriminatório, tão mais inaceitável quanto se trata do funcionamento de uma comissão paritária, como já antes se sublinha.
Ao não participarem nesta reunião, os representantes sindicais deixam claro que não aceitam a arbitrariedade da decisão tomada, considerando ainda que esse facto poderá ser uma razão acrescida para contestação, pelos requerentes, das decisões que venham a ser tomadas relativamente aos seus processos.Por tudo isto, reitera-se o pedido de adiamento de adiamento da reunião, não se colocando de parte a possibilidade de, realizando-se a reunião, virem a ser promovidas todas as diligências e usados todos os expedientes legais que permitam a sua repetição.
Este pedido, sublinha-se a terminar, não se deve ao facto de os dirigentes pretenderem fazer greve à participação em reuniões das CAB-CTES, pois essa não é a sua atividade profissional e não recebem qualquer remuneração pela presença, mas pela natureza da função que os leva a integrar as CAB: são dirigentes sindicais que, em dia de greve, estão implicados na realização da greve, apenas isso." (Carta enviada ao Presidente da CAB)