O significado do acordo de paz do Nagorno-Karabakh
geopol.pt 12 de Novembro de 2020 17 de Maio de 2022 Opinião
A Rússia intermediou um acordo de paz histórico entre a Arménia e o Azerbaijão para pôr fim ao conflito anteriormente congelado do Nagorno-Karabakh, que foi violentamente retomado há sete semanas. O Azerbaijão lançou uma contra-ofensiva em resposta ao que alegou ser um ataque arménio a partir do território que Yerevan ocupava ilegalmente há quase três décadas, em violação de quatro resoluções do CSNU. Os observadores previram um fim iminente do conflito depois do Azerbaijão ter libertado a cidade estratégica de Shusha no início desta semana.
Os termos do acordo estipulam uma presença russa de manutenção da paz para os próximos cinco anos ao longo da linha de contacto que separa a região do Nagorno-Karabakh e o Corredor de Lachin do resto do Azerbaijão. As forças russas substituirão as forças arménias que em breve se retirarão dos territórios ocupados em várias fases rápidas ao longo das próximas semanas. O acordo pode ser renovado por mais cinco anos, desde que nenhuma das partes se oponha ao mesmo seis meses antes do seu termo.
Um dos resultados mais inesperados, porém, foi que a Rússia irá controlar um corredor de comunicações de transporte entre o oeste do Azerbaijão e a sua República Autónoma de Nakhchivan através de uma faixa de terra ao longo da fronteira sul da Arménia. A criação simultânea de corredores duplos em Lachin e entre as duas partes do Azerbaijão melhorará grandemente a atractividade da conectividade transregional do Cáucaso do Sul, dando assim início de forma optimista a uma nova era de prosperidade para os habitantes da região.
O Azerbaijão já se situa no centro do "Corredor do Meio" entre a China e a Turquia, que transita pela Ásia Central, o Mar Cáspio e o Cáucaso do Sul, bem como o Corredor Internacional de Transportes Norte-Sul que liga a Rússia e a Índia através do Azerbaijão e do Irão. Todos os intervenientes relevantes poderão em breve explorar o potencial económico geoestratégico da Arménia, incluindo-o nestas matrizes de conectividade, enquanto se aguarda a normalização das relações entre aquele país sem litoral e os seus vizinhos azeris e turcos.
A Arménia, o Azerbaijão, a Rússia e a Turquia merecem todos crédito por este acordo de paz. Yerevan, para seu crédito, finalmente percebeu a desesperança da sua posição militar e legal, daí o seu acordo sobre os termos acima mencionados. Baku, entretanto, mudou a realidade no terreno através da sua contra-ofensiva que visava implementar as quatro Resoluções do CSNU. Moscovo e Ancara, entretanto, aproveitaram a sua influência em ambas as nações em conflito para encorajar os seus líderes a resolverem politicamente o seu conflito em vez de o prosseguirem através de meios militares.
De tudo isto podem ser tiradas algumas conclusões significativas. Em primeiro lugar, a posição global da Arménia no conflito era insustentável. Não teria sido capaz de perpetuar indefinidamente a sua ocupação ilegal de território azerbaijanês universalmente reconhecido. Em segundo lugar, o Azerbaijão respeitou plenamente o direito internacional ao procurar implementar as quatro resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o assunto. Em terceiro lugar, a Rússia e a Turquia evitaram a tentação de competir uns com os outros na região, trabalhando em estreita colaboração no interesse da paz para todos.
Olhando para o futuro, a tarefa que enfrenta cada parte interessada é assegurar que os territórios anteriormente ocupados sejam reconstruídos o mais rapidamente possível e que todos os refugiados e pessoas deslocadas internamente possam regressar às suas casas, tal como foi acordado. Esta mistura de factores económicos e sociais constituirá a base sobre a qual o futuro político de Nagorno-Karabakh poderá ser decidido. Embora o acordo não faça qualquer menção a isto, poderá acabar por resultar que o Azerbaijão conceda uma ampla autonomia cultural aos arménios como gesto de pacificação.
É claro que é direito soberano do Azerbaijão, enquanto Estado independente, decidir a melhor forma de resolver quaisquer questões persistentes que possam persistir após o fim da fase militar do conflito, mas não faz mal discutir questões como esta, a fim de tranquilizar a população arménia da região quanto às intenções positivas de Baku. O Cáucaso do Sul está agora à beira de uma transformação que irá certamente resultar em benefício da sua população diversa, e o supercontinente euro-asiático estará mais intimamente ligado por causa disso.◼️