Termos e Condições - Kardex Remstar
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KARDEX PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA publicação 01/2019 c
Estes Termos e Condições (TeC) estruturam-se da seguinte maneira:
- Parte A (disposições gerais) que se aplica a todas as transações, exceto quando uma disposição das partes B e C aplicáveis inclua uma norma de desvio (que não seja simplesmente uma adição de pormenores) que, nesse caso, terá prioridade.
- Partes B e C que incluem as disposições específicas aplicáveis ao fornecimento de produtos e serviços de programação de software com ou sem instalação (Parte B), assim como os pedidos de serviço e os contratos de serviço individuais (Parte C);
Estes TeC fornecem-se em alemão, inglês e outras línguas. Somente os textos em alemão e inglês são legalmente vinculativos e credenciados. Têm o mesmo status as traduções destes TeC para outras línguas e fornecem-se exclusivamente por motivos de utilidade e não são legalmente vinculativos.
1. Abrangência dos TeC
1.1. Estes TeC aplicam-se a todas as transações entre a KARDEX PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA ("KARDEX"), e o cliente, exceto se se pactuar expressamente o contrário por escrito.
1.2. Quando o cliente efetuar uma ordem de compra, estes TeC considerar-se-ão aceites e aplicar-se-ão também em futuras transações com o cliente.
1.3. Os termos e condições desviados, contraditórios ou complementares do cliente aplicar-se-ão somente se a KARDEX os aceitar expressamente por escrito.
1.4. As modificações e adições do contrato devem ser realizadas por escrito. Todos os contratos e declarações legalmente vinculativos das partes requerem a confirmação por escrito da KARDEX.
1.5. A KARDEX pode modificar os TeC em qualquer momento. Aplicar-se-á a versão atual no momento da ordem de compra. No caso de relações contratuais contínuas, enviar-se-á ao cliente o rascunho por escrito dos TeC modificados com uma antecedência mínima de um mês da data proposta para a sua entrada em vigor. Considerar-se-á que o cliente deu o seu consentimento às modificações se não as recusar antes da data prevista da sua entrada em vigor. A partir de então, o TeC modificado aplicar-se-á às possíveis transações entre as partes.
1.6. As disposições gerais destes TeC (Parte A) aplicar-se-ão a todas as transações e relações legais entre as partes, exceto se se indicar o contrário nas disposições específicas (Partes B e C) ou se pactuar por escrito.
1.7. O termo "Produto(s)" utilizado na Parte A define-se individualmente para cada uma das Partes B e C. Portanto, o significado deste termo na Parte A terá o significado que se defina nas Partes B e C aplicáveis.
2. Propostas da KARDEX
2.1. Exceto se se pactuar expressamente o contrário, as propostas da KARDEX não são vinculativas; concretamente, as propostas serão válidas durante 60 dias. Uma declaração do cliente considerar-se-á uma aceitação somente se for totalmente congruente com a proposta da KARDEX.
2.2. Um contrato só se realiza de uma maneira válida se a KARDEX (I) confirma o pedido por escrito ou (II) começar a executar o contrato com a entrega dos Produtos ou a prestação do serviço.
2.3. Em nenhum caso o silêncio da KARDEX em relação a uma contraproposta do cliente se interpretará como uma declaração de aceitação.
2.4. Os documentos relacionados com confirmações de propostas e pedidos (ilustrações, designs, dados de pesos e medições, etc.) só serão vinculativos se se pactuaram expressamente por escrito. Exceto se se pactuar o contrário por escrito, os folhetos e catálogos não são vinculativos.
3. Documentos fornecidos
Cada parte conservará todos os direitos dos planos e documentos técnicos que tiver fornecido à outra parte. A parte recetora reconhece estes direitos e não deve disponibilizar esses documentos a terceiros, em todo nem em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte, nem utilizá-los fora da abrangência do objetivo para o qual se forneceram. Esta disposição também se aplica após a conclusão da relação comercial, assim como no caso de não se realizar nenhum contrato entre as partes.
4.1. Todos os preços se fornecem sem IVA.
4.2. Exceto se se pactuar o contrário por escrito ou se indicar em disposições específicas posteriores, as faturas da KARDEX serão pagas num prazo de 30 dias a partir da data da fatura, sem nenhum desconto. Os adiantamentos e os pagamentos adiantados devem-se pagar num prazo de 10 dias a partir da data da fatura, sem nenhum desconto.
4.3. Um cliente que não pagar uma fatura na sua data de vencimento encontrar-se-á numa situação de incumprimento sem lembrete e a KARDEX terá direito a cobrar juros de mora mensais por um montante de 1%, exceto se se tiver especificado uma taxa de juro de mora diferente no contrato ou na proposta.
4.4. No caso de incumprimento do cliente, a KARDEX pode rescindir o contrato e reclamar a devolução dos Produtos que se tiverem fornecido e/ou aceder às instalações e inutilizar os Produtos. Além disso, a KARDEX terá também direito a reclamar prejuízos diretos e/ou fornecer envios ou prestar serviços pendentes unicamente contra o pagamento por adiantado ou com uma garantia bancária, ou suspender a prestação de serviços contemplados noutras ordens de pedido ou contratos de serviço pelos quais já se tenha realizado o pagamento.
4.5. Se a KARDEX tiver conhecimento de circunstâncias que façam duvidar da solvência do cliente, terá direito a exigir o pagamento completo por adiantado ou a entrega de uma garantia bancária.
5. Compensação de dívida e cessão
5.1. Não se permite a compensação de dívida face a nenhum contraprocesso do cliente.
5.2. As reclamações do cliente contra a KARDEX só se poderão ceder com o consentimento da KARDEX.
5.3. A cessão dos direitos e obrigações devido a um contrato ou relativos ao mesmo entre as partes só se permitirá com o consentimento por escrito da outra parte contratante.
6.1. A responsabilidade contratual e extracontratual da KARDEX, tanto pelas suas próprias ações como pelas ações dos seus colaboradores, limita-se, ao abrigo da Lei, aos prejuízos imediatos e diretos, e a um total de 20% do pagamento pactuado contratualmente pela entrega ou pelo serviço em questão. No caso de obrigações contínuas (por exemplo, contratos de serviços conforme a Parte C), a responsabilidade limita-se, ao abrigo da Lei, por ano de contrato, aos prejuízos imediatos e diretos, e ao montante de 50% do pagamento anual pagável pelo produto ou pelo serviço afetado pelo prejuízo. No caso de o limite de responsabilidade, de acordo com os cálculos anteriores, ser inferior a 10.000 euros em casos individuais, aplicar-se-á um limite de responsabilidade de 10.000 euros.
6.2. Se a KARDEX ou os seus colaboradores prejudicam de uma maneira ilegal e intencionada artigos que sejam propriedade do cliente, a responsabilidade da KARDEX, em desvio do ponto A.6.1., reger-se-á exclusivamente pelas disposições dos artigos 41 e seguintes do Código de Obrigações (CO) suíço e limitar-se-á, ao abrigo da Lei, a 500.000 euros por reclamação. A responsabilidade da KARDEX por danos causados ao próprio produto ou aos seus acessórios rege-se exclusivamente pelo ponto A.6.1.
6.3. Excluem-se outras reclamações não mencionadas expressamente nesta disposição e nestes TeC por qualquer motivo legal, em particular e sem carácter exaustivo, as reclamações por danos indiretos e/ou consequentes não incorridos no próprio produto, assim como os prejuízos causados pela perda de produção, capacidade e dados, incluindo as suas consequências, perda de uso, perda de ordens de compra, lucro cessante, prejuízos na reputação e prejuízos punitivos.
6.4. A responsabilidade contratual e extracontratual da KARDEX também se exclui em relação aos prejuízos devidos a: (I) uma informação incorreta sobre as condições operacionais e técnicas ou as condições químicas e físicas de utilização dos produtos fornecidos pelo cliente, os colaboradores e/ou os seus assessores, ou (II) outras ações ou omissões do cliente, dos seus colaboradores, assessores ou terceiros, ou outras circunstâncias sob a responsabilidade do cliente.
6.5. As limitações e exclusões de responsabilidade anteriores não se aplicam: (I) em casos de lesões à vida, ao corpo ou à saúde, (II) em casos de dolo ou negligência grave pela KARDEX ou pelos seus colaboradores, e (III) por reclamações de responsabilidade do produto ao abrigo das leis de responsabilidade do produto na medida em que estas leis sejam obrigatórias na relação legal entre as partes.
6.6. No caso de resultarem prejudicados terceiros pelas ações ou omissões do cliente, ou resultarem danificados objetos de terceiros, ou resultarem prejudicados terceiros de alguma outra forma e se exigir a responsabilidade da KARDEX a este respeito, a KARDEX terá direito a apresentar um recurso contra o cliente.
7.1. O cliente não pode utilizar a propriedade intelectual da KARDEX (em particular, os direitos de proteção técnicos, marcas e outros símbolos, designs, conhecimentos especializados, direitos de autor do software e outras obras) para fins diferentes dos expressamente pactuados entre as partes.
7.2. Sem a autorização expressa da KARDEX, o cliente não poderá ceder nem proporcionar Produtos KARDEX a terceiros sem as marcas agregadas.
7.3. Quando a KARDEX fornece software ao cliente, o cliente adquire unicamente um direito de utilização simples, não exclusivo e intransferível. O cliente não tem nenhum direito a modificar o software.
8.1. A proteção dos dados pessoais é uma prioridade importante para a KARDEX. A KARDEX e o cliente comprometem-se sempre a cumprir as disposições legais aplicáveis sobre proteção de dados. Concretamente, o cliente declara que a KARDEX tem autorização para utilizar os dados pessoais que lhe fornecer o cliente de acordo com este ponto A.8, e que manterá totalmente indemne a KARDEX face a qualquer reclamação pelas pessoas afetadas.
8.2. A KARDEX recopila, trata e utiliza os dados pessoais do cliente para a execução do contrato. Os dados do cliente também se utilizarão para fins de serviço futuro ao cliente, em cujo contexto o cliente terá direito a objetar por escrito em qualquer momento. Além disso, as máquinas e os dados operacionais do cliente poder-se-ão utilizar e avaliar de uma maneira anonimizada, e a informação de utilizador relativa aos empregados do cliente poder-se-á utilizar com um pseudónimo para fins de diagnóstico e análise, e de uma maneira anonimizada para um desenvolvimento posterior dos produtos e serviços da KARDEX (por exemplo, manutenção preventiva). Todos os dados derivados destas análises e diagnósticos pertencerão à KARDEX, que os poderá utilizar livremente.
8.3. Os dados pessoais do cliente só se cederão a outras empresas (por exemplo, à empresa de transporte encarregada da entrega) no âmbito da tramitação de contratos, da provisão de tecnologia da informação e outras atividades de carácter administrativo. Excetuando o anterior, os dados pessoais não se cederão a terceiros. A KARDEX assevera que as empresas que realizam o tratamento de dados pessoais em seu nome cumprem as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados e garante um nível comparável de proteção de dados, especialmente no caso de transferências para o estrangeiro.
8.4. O cliente pode contactar com a KARDEX de forma gratuita para efetuar qualquer consulta relacionada com a recopilação, o tratamento ou a utilização dos seus dados pessoais.
8.5. Quando se utilizarem produtos baseados na web da KARDEX (portal do cliente, portal remoto, etc.), registar-se-ão os dados pessoais. A recopilação, o tratamento e a utilização desses dados poder-se-ão, a pedido do cliente, reger por um contrato de tratamento de dados independente.
9.1. Cada uma das partes se compromete a manter com carácter confidencial todos os segredos comerciais e informação confidencial que a outra parte tiver posto em seu conhecimento, em particular, toda a informação sobre relações com clientes e os seus pormenores, outra informação importante (planos, descrições de serviços, especificações de produtos e informação sobre processos de produção) e qualquer outra informação confidencial disponibilizada ou divulgada de outra maneira pela outra parte por escrito ou de outra forma e, concretamente, a não realizar nenhuma utilização direta nem indireta dos mesmos em negociações empresariais ou com fins competitivos, nem cedê-los a terceiros em negociações empresariais ou com fins competitivos, ou pô-los de outro modo em conhecimento direto ou indireto de terceiros, quer pela própria empresa quer através de terceiros.
9.2. O contrato de confidencialidade não se aplica quando a informação for do domínio público, for conhecida pela outra parte no momento da sua receção, se tiver disponibilizado por terceiros sem incumprir a obrigação de confidencialidade de uma parte, ou cuja divulgação for obrigatória ao abrigo da Lei, ordens oficiais ou ordens judiciais, em particular, sentenças. A parte que quiser recorrer a estas exceções assumirá as devidas custas da prova.
9.3. As partes assinarão com todas as pessoas a cujos serviços se recorrer para a prestação de serviços, ou que tiverem contacto de outra maneira com a informação confidencial conforme o ponto A.9.1, um contrato de obrigação de confidencialidade de acordo com os pontos A.9.1. e A.9.2.
Se alguma disposição do contrato, incluindo estes TeC, se tornar, em todo ou em parte, em inaplicável ou não válida conforme o Direito aplicável, deixará de estar em vigor unicamente na medida dessa inaplicabilidade ou invalidade, e as disposições restantes do contrato ou os TeC, respetivamente, continuarão a ser vinculativos e terão pleno vigor e efeito. Esta disposição inaplicável ou não válida será substituída pela disposição válida e aplicável que as partes considerarem, de boa-fé, que se parecer o máximo possível à disposição não válida ou inaplicável e consiga o mesmo efeito económico ou afim. O mesmo aplica-se no caso de haver alguma lacuna evidente.
11. Horário de escritório
O horário de escritório é o horário laboral habitual de segunda a quinta-feira 8:00 a 17:30 e sexta feira 8:00 a 14:00, excetuando os feriados no domicílio social da KARDEX..
12.1. Estes TeC e toda a relação legal entre as partes reger-se-ão e interpretarão de acordo com o direito suíço, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias.
12.2. Os tribunais do cantão de Zurique, Suíça, terão jurisdição exclusiva. Não obstante, a KARDEX terá também direito a processar o cliente em qualquer outro tribunal competente.
B. Disposições específicas para entregas
1.1. O objetivo dos contratos de entrega é a entrega de sistemas, máquinas e/ou produtos de software e software individualmente personalizado de acordo com as especificações que constam na confirmação do pedido entregue ao cliente pela KARDEX (denominados individual ou coletivamente "Produto(s)").
1.2. Somente as características enumeradas na confirmação do pedido são características garantidas. Os reclamos públicos, as promoções e os anúncios não são características garantidas dos Produtos. O cliente tem a responsabilidade de avaliar se os Produtos solicitados são adequados para a finalidade prevista.
1.3. A KARDEX deve confirmar por escrito qualquer garantia de qualidade adicionada às características garantidas na confirmação do pedido.
1.4. A KARDEX reserva o direito de realizar alterações no design e/ou na forma do Produto se, posteriormente, se desvia de uma forma insignificante da qualidade pactuada e as alterações são razoáveis para o cliente, ou se o cliente aceitar a alteração da qualidade pactuada.
2.1. O prazo de entrega não é vinculativo, exceto se a KARDEX o confirmar expressamente como vinculativo por escrito.
2.2. O prazo de entrega começa com o envio da confirmação do pedido ou a receção do pedido no caso de não existir confirmação do mesmo, mas não antes da receção de qualquer pagamento adiantado ou garantia bancária que deva fornecer o cliente.
2.3. Se se aceitam pedidos de alteração posteriores realizados pelo cliente, o prazo de entrega e a data de entrega prolongar-se-ão e adiar-se-ão pelo menos no prazo requerido para a implementação das alterações solicitadas.
2.4. Os prazos de entrega e as datas de entrega cumprir-se-ão se, ao vencerem, o Produto saiu da fábrica ou se entregou uma notificação de disponibilidade para o envio. No caso da instalação de Produtos, o prazo de entrega cumprir-se-á com a entrega ou a aceitação respetiva do Produto instalado. Os atrasos não controlados pela KARDEX (por exemplo, o incumprimento do cliente de fornecer serviços auxiliares, como a entrega de documentos, autorizações e/ou permissões que deve conseguir o cliente, a disponibilidade de uma plataforma de elevação adequada ou a abertura do edifício) darão origem, no mínimo, a um prolongamento correspondente do prazo de entrega. A KARDEX tem direito a cobrar o custo tido por esses atrasos.
2.5. Os acontecimentos de força-maior, as greves, os lock-outs e outros impedimentos não controlados pela KARDEX prolongarão e adiarão os prazos e datas de entrega pactuados num prazo que não superará a duração do impedimento, na medida em que se demonstre que esse impedimento tem um impacto significativo na finalização ou na entrega dos Produtos ou dos serviços associados. O mesmo aplica-se quando esses impedimentos ocorram nas operações dos fornecedores da KARDEX. A KARDEX também não será responsável das circunstâncias mencionadas se ocorrerem durante um atraso existente. A KARDEX notificará o cliente, sem tardar, o começo e o fim desses impedimentos.
2.6. Se o envio dos Produtos se atrasar a pedido do cliente, ser-lhe-á faturado o custo do armazenamento resultante um mês depois da notificação de preparação do envio emitida pela KARDEX; no caso do armazenamento na fábrica, a KARDEX pode reclamar um suplemento de armazenamento de acordo com as listas de preços locais normais. Porém, a KARDEX tem direito, depois de estabelecer um prazo razoável que tiver caducado sem efeito, a utilizar o Produto da maneira que considerar oportuna, e fornecer ao cliente um produto similar num novo prazo de entrega.
2.7. Permitem-se as entregas parciais.
3. Entrega com atraso
3.1. O direito do cliente a uma indemnização pelos prejuízos tidos pelo atraso depende do envio de uma notificação prévia e por escrito do atraso pelo cliente à KARDEX e da entrega do justificativo dos prejuízos tidos como resultado do atraso. Em qualquer caso, os prejuízos causados por um atraso limitar-se-ão a um máximo de 0,1% da contraprestação por semana de atraso vencida e a um máximo de 5% da contraprestação total. Excluem-se outras reclamações de indemnização pelo cliente devido ao atraso, o que não se aplica no caso de ação dolosa ou negligência grave da KARDEX.
3.2. O cliente só pode renunciar à entrega e anular o contrato se, uma vez transcorrida a data de entrega pactuada ou finalizado o prazo de entrega pactuado: (I) o cliente oferece por escrito à KARDEX dois prazos de carência de duração razoável, que devem ser individualmente de 10 semanas no mínimo, (II) estes dois prazos de carência finalizam sem que ocorra a entrega, e (III) o cliente, imediatamente depois do vencimento do segundo prazo de carência, declara por escrito que renuncia à entrega ou anula o contrato.
3.3. Ao abrigo da Lei, excluem-se todas as reclamações e direitos adicionais do cliente devido ao atraso ou em relação ao mesmo, em particular, em relação a qualquer prejuízo adicional.
4. Lugar de entrega; Transferência do risco; Obrigação de inspeção
4.1. Exceto se se pactuar expressamente o contrário, o Produto entregar-se-á na "fábrica da KARDEX FCA" (Incoterms 2010).
4.2. Se se pactuou uma instalação do Produto, o Produto entregar-se-á na "fábrica do cliente DDP" (Incoterms 2010), exceto se se pactuar expressamente o contrário. Neste caso, o risco passa para o cliente, em última instancia, ao chegar o Produto às instalações do cliente.
4.3. Se o envio se atrasar na situação descrita no ponto B.4.1. devido a circunstâncias não controladas pela KARDEX, a utilização e o risco dos Produtos passarão para o cliente quando as mercadorias estiverem prontas para o seu envio.
4.4. Na situação descrita no ponto B.4.2., o cliente deve inspecionar o Produto com o fim de detetar danos externos visíveis imediatamente depois da sua entrega e, se se suspeitar um dano de transporte, deve fornecer um relatório por escrito e fotograficamente documentado do dano a seu devido tempo, de maneira que se respeitem os prazos de apresentação de reclamações de seguros.
5. Inspeção e aceitação
5.1. O cliente deve inspecionar a qualidade e a quantidade do Produto fornecido imediatamente depois da sua receção. Devem-se notificar imediatamente os defeitos ou entregas incorretas, mas em qualquer caso num prazo máximo de 10 dias após a receção do Produto (ou da deteção em caso de defeitos ocultos), pormenorizadamente por escrito e com documentação fotográfica. Se o relatório se enviar com atraso, as entregas considerar-se-ão aceites e não se aplicará nenhuma garantia.
5.2. Se se pactuou uma instalação do Produto, o cliente tem a obrigação de realizar um processo de inspeção e aceitação do Produto logo que a KARDEX lhe notificar que os Produtos estão prontos para inspecionar. Os defeitos devem ser enunciados num relatório por escrito (certificado de aceitação do cliente). Imediatamente depois da inspeção de aceitação, deve-se enviar para a KARDEX uma cópia do certificado de aceitação do cliente e notificar qualquer defeito num relatório pormenorizado por escrito. Se o cliente não cumprir esta obrigação de notificação de reclamação, todas as reclamações de garantia ficarão anuladas.
5.3. Se a aceitação se atrasar por motivos não controlados pela KARDEX, considerar-se-á que o Produto foi aceite 14 dias depois da sua receção ou, se se tratar de uma entrega com instalação, da notificação de que o Produto está pronto para ser inspecionado. Além disso, considerar-se-á que o Produto se aceitou se o cliente utilizar produtivamente o mesmo.
5.4. Se o Produto tiver somente defeitos menores na inspeção de aceitação, é possível que o cliente não recuse a sua aceitação; neste caso, o Produto considerar-se-á aceite.
5.5. Com a aceitação a KARDEX deixará de ser responsável de nenhum defeito que se puder ter descoberto numa inspeção normal e que não conste no certificado de aceitação do cliente.
6.1. A KARDEX garante a entrega de Produtos sem defeitos. Os produtos considerar-se-ão defeituosos se: (I) se pode demonstrar que têm defeitos no momento da transferência do risco que anulam ou reduzem significativamente o seu valor ou (II) não se respeitar as características garantidas.
6.2. No caso de "incumprimento de garantia" (mercadoria defeituosa) pela KARDEX, a KARDEX terá o direito e o dever de retificar o defeito num prazo razoável. Se a primeira tentativa da KARDEX de retificar o defeito não for bem-sucedida ou se a KARDEX não empreender nenhuma medida, o cliente deve conceder à KARDEX um segundo prazo razoável para retificar o defeito. Se a segunda tentativa de retificação também não for bem-sucedida ou se a KARDEX permitir que este segundo prazo razoável termine sem tomar nenhuma medida, a KARDEX, se assim decidir, oferecerá ao cliente a entrega de um produto de substituição ou a reparação sem nenhum custo.
6.3. A KARDEX tem a obrigação de assumir todos os custos necessários para retificar, reparar ou substituir um Produto defeituoso, nomeadamente, os custos de transporte, mão-de-obra e materiais, a não ser que esses custos aumentem devido a o Produto se ter levado para outro lugar diferente do pactuado.
6.4. Se a retificação, a entrega de um produto de substituição ou a reparação finalmente fracassarem, o cliente pode reclamar uma redução do preço. Só se o Produto tiver defeitos físicos que o tornem inadequado para a finalidade prevista, o cliente poderá alternativamente rescindir o contrato.
6.5. Se a KARDEX garantiu um nível de rendimento específico ou uma disponibilidade específica de um dispositivo e, no momento da aceitação pelo cliente, o deficit em relação ao rendimento ou à disponibilidade garantidos não for superior a 15%, o cliente, ao abrigo da Lei, não terá direito a rescindir o contrato, solicitar uma entrega de substituição nem reclamar prejuízos. Para solucionar este problema, a KARDEX, se assim decidir, oferecerá ao cliente uma retificação ou uma redução do preço.
6.6. Se (a) KARDEX garantiu um nível de rendimento ou disponibilidade específicos de um dispositivo, (b) o cliente mudar posteriormente a especificação do dispositivo ou efetuar pedidos adicionais, e (c) isto reduzir o rendimento ou a disponibilidade, os valores garantidos considerar-se-ão ajustados em consonância.
6.7. Os direitos de garantia do cliente, no caso de fornecimento de Produtos que não sejam conformes com o contrato, prescreverão quando transcorrerem 12 meses da entrega ao cliente.
6.8. As reclamações da garantia caducarão de maneira prematura se se realizar qualquer tentativa de reparação ou modificação por pessoal não especializado ou não certificado do cliente ou por terceiros não especializados ou não certificados, se o Produto funcionar ou se mantiver de uma maneira inapropriada ou contrária às instruções do fabricante, ou se o cliente levar o Produto para outro lugar sem a intervenção da KARDEX.
7. Preços e condições de pagamento
7.1. Se os requisitos legais ou regulamentares correspondentes ao Produto se modificarem após a assinatura do contrato, o que dificulta significativamente que a KARDEX entregue os Produtos em conformidade com o contrato, a KARDEX poderá cobrar um aumento razoável da contraprestação. O prazo de entrega pactuado, quando for necessário, prolongar-se-á considerando o atraso resultante da modificação.
7.2. Em desvio do ponto A.4.2, o preço de compra deve-se pagar da seguinte maneira: se KARDEX se comprometeu a instalar o Produto, pagar-se-á 50% ao efetuar o pedido, 40% no momento da entrega (ou num prazo máximo de 30 dias após a notificação da entrega) e 10% num prazo máximo de 30 dias após a aceitação. Se a KARDEX não se comprometeu a instalar o Produto, o preço de compra total pagar-se-á 30 dias depois do fornecimento e a faturação, sem desconto. Os adiantamentos e os pagamentos adiantados podem-se pagar num prazo de 10 dias a partir da data da fatura, sem desconto.
7.3. Se o preço de compra se especificar numa divisa diferente do euro, a KARDEX terá direito a cobrar adicionalmente ao cliente qualquer diferença de câmbio que ocorrer entre a confirmação do pedido e a fatura final.
8.1. A KARDEX reterá o título do Produto vendido até ao pagamento total do preço de compra.
8.2. Se for necessário ou possível, a KARDEX tem direito a que se registe a retenção do título na repartição de registo competente, inclusive sem a intervenção do cliente.
8.3. O cliente tem a obrigação de realizar todas as ações e medidas necessárias para proteger a propriedade da KARDEX. No caso de penhora ou outras interferências com os direitos de propriedade da KARDEX, o cliente deve notificá-las à KARDEX imediatamente. Sempre que o preço de compra não se tiver pago totalmente, o cliente não poderá penhorar, arrendar, revender ou disponibilizar o Produto a terceiros.
9. Peças sobresselentes; Peças sujeitas a desgaste; Compromisso de manutenção
9.1. A KARDEX oferece ao cliente uma garantia de disponibilidade de peças sobresselentes e desgaste não eletrónicas ("Peças") durante um período de 10 anos, e de peças eletrónicas durante um período de 6 anos, a partir da entrega da Máquina.
9.2. Em relação ao software, o compromisso de manutenção da KARDEX está sujeito ao contrato de manutenção assinado entre KARDEX e o cliente.
10. Assistência técnica pelo cliente
10.1. Se se pactuou a instalação do Produto, o cliente tem a obrigação de fornecer uma assistência técnica por conta própria. Inclui em particular:
a) Qualquer esvaziamento ou tamponamento necessário da estrutura de aço e colocação do subsolo (placa de pavimentação) depois da instalação. O cliente deve fornecer a superfície de instalação para o Produto na nova localização em condições e limpo a fundo.
b) Fornecimento e, na medida em que a KARDEX o solicitar em cada caso particular, a operação e a manutenção do equipamento necessário e das ferramentas pesadas (por exemplo, elevador tipo tesoura), conforme o pactuado com a KARDEX, e os elementos e materiais auxiliares necessários (por exemplo, subcamadas, calços, lubrificantes, combustível, etc.).
c) Fornecimento de aquecimento, iluminação, fornecimento elétrico do lugar e água, incluindo as ligações necessárias.
d) Fornecer salas de pessoal adequadas e à prova de roubo, e salas de trabalho com aquecimento, iluminação, casas de banho, instalações sanitárias e de primeiros-socorros para o pessoal de instalação.
e) Transporte das peças de instalação para o lugar de instalação, proteção do lugar de instalação e dos materiais de instalação contra efeitos nocivos de qualquer tipo, limpeza do lugar de instalação.
f) Fornecimento de materiais e realização de qualquer outra ação requerida para o ajustamento inicial do Produto, e realização dos testes conforme o especificado no contrato.
g) Garantia da capacidade de carga do chão no lugar de instalação e fornecimento de uma superfície de instalação que seja robusta, nivelada em todos os lados e horizontal.
h) Antes do início da instalação, fornecimento no lugar da máquina, seguindo a regulamentação, de alimentação elétrica, Internet e dados de ligação requeridos de acordo com as especificações da KARDEX.
i) Cumprimento dos requisitos prévios estruturais para uma instalação correta e sem problemas (por exemplo, deslocação de tubagens de ventilação, calhas para candeeiros e canos de água, no caso de obstruírem a instalação do Produto).
10.2. A assistência técnica fornecida pelo cliente deve ser adequada para garantir que o trabalho de prestação de serviços se possa iniciar imediatamente depois de chegar o técnico da KARDEX e realizar-se sem tardar até à aceitação do cliente. O técnico deve poder trabalhar a uma capacidade ótima entre as 7:00 e as 18:00 h. Se forem necessários planos ou instruções especiais da KARDEX para a instalação, a KARDEX fornecerá os mesmos ao cliente com a antecedência suficiente.
10.3. O cliente fornecerá, quando for necessário, assistência ao técnico da KARDEX no lugar com o seu próprio pessoal na medida das suas possibilidades; particularmente, quando se deva realizar um trabalho que uma só pessoa não possa realizar bem ou de uma maneira segura. Esta assistência realizar-se-á sem nenhum custo para a KARDEX. O cliente deve confirmar o trabalho realizado pelo técnico da KARDEX assinando o relatório de trabalho do técnico.
10.4. Se o cliente não cumprir as suas obrigações, a KARDEX, depois de emitir um aviso de incumprimento, terá direito, mas não tem a obrigação, a realizar as ações que incumbam ao cliente no lugar do cliente e por conta do mesmo, ou encomendar que as realize um terceiro. Além disso, não se poderá considerar que existe demora da KARDEX na medida e durante o tempo em que o cliente não cumpra as suas obrigações.
C. Prestações de serviços de ciclo de vida útil
Os termos e condições dos serviços de Ciclo de vida útil organizam-se em três partes principais. Na Parte C1 incluem-se as definições gerais, na Parte C2 descrevem-se os termos e condições dos serviços individuais, e na Parte C3 indicam-se os termos e condições dos contratos de serviços.
C1: Definições gerais
1. Pedidos de serviços individuais
1.1. O fim dos pedidos de serviços individuais é a prestação de serviços individuais, por exemplo, reparações, instalações e entradas em serviço sem entrega de um sistema, nova localização de um sistema, manutenção, modificações, adaptações e atualizações de qualquer Produto tal como se tenha entregado no quadro da Parte B (doravante, denominados individual ou coletivamente "Serviço(s) individual(ais)" ou "Pedido individual").
1.2. A abrangência dos serviços determinar-se-á nas disposições posteriores, assim como na confirmação do pedido, em que se especificarão: (a) os serviços que se vão prestar, (b) o sistema, a máquina e/ou o software (doravante, denominados individual ou coletivamente "Produto(s)") para os quais se prestarão os serviços, (c) o lugar de entrega e os prazos de entrega, e (d) o pagamento correspondente.
2. Contrato de serviços
2.1. O fim de um contrato de serviços é a realização de trabalhos de manutenção e reparação ou outros serviços ("Manutenção" ou "Serviço(s)") nos Produtos durante vários anos.
2.2. A abrangência dos serviços determina-se com o contrato de serviços, no qual se especificam: (a) o pacote de serviço selecionado (BASE Care, FLEX Care ou FULL Care), (b) os Produtos para os quais se fornecerá a Manutenção e (c) o pagamento que se pagará numa quota anual.
3. Prazos de resposta
O "Prazo de reação do serviço de assistência" define-se como o intervalo de tempo desde que o Serviço centralizado de chamadas da KARDEX ("CCD") recebe o relatório de falhas do cliente até que se inicia o Serviço de assistência remota ou o serviço telefónico da KARDEX. O "Prazo de reação in situ" define-se como o intervalo de tempo desde que o CCD recebe o relatório de falhas do cliente até à chegada do técnico de serviço às instalações do cliente. Só o prazo de reação durante o horário normal de escritório é relevante, continuando no seguinte dia útil, quando corresponder. Os intervalos de tempo fora do horário normal de escritório não se terão em conta ao calcular o prazo de resposta, exceto se se pactuar uma "Assistência in situ e Helpdesk" ampliada no contrato de serviços correspondente. A KARDEX garante ao cliente que cumprirá os prazos de resposta descritos no contrato de serviços.
4. Relatórios de falhas
4.1. Todas as falhas se devem notificar à KARDEX por telefone, online ou utilizando o botão de Pedido de ajuda remota, de maneira que o registo e a classificação da falha se possam realizar no Prazo de reação do Serviço de assistência e se possam iniciar sem tardar as medidas necessárias.
4.2. A eliminação da falha realiza-se através da assistência telefónica, da Assistência remota (se se pactuou) ou da visita de um técnico in situ. A KARDEX decidirá quais são as medidas adequadas.
4.3. Se um cliente enviar relatórios de falhas fora do horário de "Assistência in situ e Helpdesk" pactuado por contrato, a KARDEX não tem a obrigação de iniciar nenhuma intervenção de serviço: assistência telefónica, assistência remota ou visita in situ. Contudo, se se realiza uma visita in situ, cobrar-se-á ao cliente o dobro da lista de preços por hora aplicável do serviço ao cliente da KARDEX.
4.4. A KARDEX tem a obrigação de investigar uma falha unicamente se o cliente o notificou corretamente e se a falha na localização do cliente for reprodutível ou se pode demonstrar com relatórios produzidos pela máquina.
4.5. No caso de falhas do software aplicam-se condições especiais. Considera-se que existe uma falha de software só se a utilização das funções principais do software é impossível ou estiver bastante danificado, e/ou
• o software produz resultados incorretos, que o cliente não pode atribuir a erros de funcionamento; ou
• existe uma interrupção não controlada da execução do software que não é causada por um interface do programa; ou
• a utilização do software está bastante danificada ou impedida de alguma outra maneira contrária à funcionalidade correta.
4.6. Uma falha de software não se considera presente no caso de existirem problemas cuja causa não se possa atribuir ao software fornecido por KARDEX, mas sim em particular ao software de outros fabricantes, ao hardware ou ao sistema operacional do cliente, à base de dados ou um erro de programação do cliente.
5. Calendário/acordo sobre datas
5.1. Se o cliente cancelar ou adiar uma intervenção de serviço programada num prazo inferior a 48 horas antes do seu início, deve pagar as despesas associadas a essa intervenção às listas de preços habituais da KARDEX.
5.2. A KARDEX tem direito a faturar por separado as despesas das deslocações desnecessárias à localização do cliente ou os tempos de espera in situ que superem os 30 minutos às listas de preços habituais de serviços por hora ao cliente da KARDEX aplicáveis no momento da intervenção programada.
6.1. Ao abrigo da Lei, a KARDEX não será responsável dos danos devidos a: utilizações incorretas dos Produtos, falhas de transmissão telefónicas ou eletrónicas, execução incorreta das instruções de assistência pelo cliente, tentativas de reparação realizadas pelo próprio cliente ou terceiros, falta de disponibilidade de peças de manutenção nas instalações, pessoal não especializado ou não autorizado do cliente ou de terceiros, ou demora em contatar com o técnico de serviço que estiver de serviço devido à sua participação noutra intervenção de serviço. A KARDEX também não será responsável das consequências de nenhuma perda de dados.
6.2. Ao abrigo da Lei, exclui-se qualquer responsabilidade pelas mercadorias e pelos bens armazenados nos Produtos.
C2: Serviços individuais
1. Os serviços individuais incluem os seguintes serviços:
1.1. Serviço de instalação e entrada em serviço para instalar e/ou voltar a montar o Produto por técnicos qualificados. Pode incluir uma sessão de formação sobre o funcionamento e/ou a manutenção do pessoal do cliente.
1.2. Intervenção de assistência in situ para a reparação e entrada em serviço depois de uma avaria ou perda de produtividade. Os serviços in situ incluem o fornecimento da mão-de-obra por técnicos qualificados, materiais (peças sobresselentes, peças de desgaste e consumíveis), despesas de deslocação e refeições diárias, assim como listas de preços especiais no caso de visitas fora do horário de escritório.
1.3. As intervenções de assistência remota ou telefónica foram concebidas para permitir que o cliente recupere o funcionamento normal do sistema num prazo breve de tempo e aumente, assim, o tempo de funcionamento. A supervisão permanente com a Assistência remota pode inclusive evitar tempos de inatividade.
1.4. O Serviço de realocação da KARDEX oferece aos seus clientes a realocação e a mudança dos produtos fabricados pela KARDEX, quer dentro das mesmas instalações ou noutras, tanto em território nacional como no estrangeiro ("Serviço de realocação"). O Serviço de realocação inclui a desmontagem do Produto na localização prévia, o transporte dos componentes da localização prévia para a nova (se se pactuar), o armazenamento provisório dos componentes (se se pactuar), a instalação na nova localização e a entrada em serviço do Produto. O serviço de realocação não inclui a retificação de defeitos nem a substituição de peças de desgaste, que requerem a realização de uma encomenda à parte com uma lista de preços à parte, pois serão executadas e geridas independentemente do serviço de realocação. Se a nova localização estiver num país diferente ao da localização anterior, o cliente deve realizar todas as ações necessárias para o transporte para o outro país e também o funcionamento no outro país. O cliente assumirá todas as despesas que surgirem neste contexto (modificação necessária do Produto, alfândegas, taxas de despacho, etc.). As modificações necessárias no Produto requerem uma encomenda à parte de Serviços individuais (com uma lista de preços à parte). O cliente deve retirar todo o conteúdo (bens armazenados) do Produto, antes de se poder realizar a realocação.
1.5. Os serviços de formação foram concebidos para formar o pessoal do cliente acerca do funcionamento do sistema conforme a sua utilização prevista, incrementar a adoção dos métodos de trabalho seguros e influir positivamente na disponibilidade e no rendimento geral do sistema.
1.6. Os testes de manutenção e segurança têm o fim de manter a fiabilidade do sistema, prevenir avarias imprevistas, garantir a comprovação do equipamento de segurança de uma maneira periódica e profissional, e reduzir a perda prematura de valor do sistema.
1.7. Os serviços de modificação têm o fim de adaptar o sistema às modificações que implica a operação comercial do cliente na mecânica e no software com o fim de garantir que cumpre os requisitos operacionais modificados.
1.8. Os serviços de atualização e adaptação têm o fim de atualizar o sistema com a última tecnologia, relativamente à mecânica e ao software.
1.9. O serviço de entrega de peças sobresselentes oferece ao cliente a possibilidade de adquirir peças individuais que se instalarão nos seus sistemas ou pacotes de peças sobresselentes com uma seleção cuidadosa de peças que se guardarão nas instalações do cliente para garantir a sua disponibilidade no caso de uma intervenção in situ.
2. Subcontratados externos
Para cumprir as suas obrigações no quadro dos Serviços individuais, a KARDEX pode recorrer a serviços de terceiros. A KARDEX não tem a obrigação de realizar por sua conta o Serviço individual. Se a KARDEX recorrer a um terceiro, garantirá com disposições contratuais adequadas com essa parte que as obrigações da KARDEX no quadro do Serviço individual são cumpridas pelo terceiro.
3. Intervenção não autorizada em sistemas da KARDEX
O cliente tem a obrigação de informar a KARDEX, antes de iniciar o seu trabalho, da realização de qualquer trabalho externo ou interno ou da renovação de peças realizadas no Produto pelo cliente ou por terceiros, sendo assim, a KARDEX terá direito a solicitar uma inspeção exaustiva, que terá um suplemento, dessa modificação ou renovação do Produto ou a recusar a realização do Serviço individual.
4. Assistência técnica pelo cliente
O cliente tem a obrigação de fornecer por sua conta assistência técnica à KARDEX para a realização do Serviço individual. O ponto B.10. aplica-se igualmente no caso de um pedido de instalação ou realocação.
5.1. Logo que a KARDEX notificar ao cliente a finalização do Serviço individual, o cliente deve realizar uma inspeção de aceitação dos serviços realizados e/ou dos produtos fornecidos. Os resultados desta inspeção de aceitação, incluindo um relatório pormenorizado de qualquer defeito, devem ser enunciados por escrito num certificado de aceitação do cliente, do qual se realizará uma cópia para a sua entrega ou envio imediato à KARDEX. Se o cliente não cumprir esta obrigação de notificação de reclamação, as reclamações de garantia correspondentes ficarão anuladas.
5.2. Se a aceitação se atrasar por motivos não controlados pela KARDEX, os Produtos considerar-se-ão aceites 14 dias depois da notificação de finalização pela KARDEX. A KARDEX terá direito a faturar o custo tido por esses atrasos.
5.3. Se só se encontrarem defeitos menores na inspeção de aceitação, o cliente não poderá recusar a aceitação. Nesse caso, o Serviço individual considerar-se-á aceite.
5.4. Com a aceitação, a KARDEX deixará de ser responsável de nenhum defeito que se puder ter descoberto numa inspeção normal e que não conste no certificado de aceitação do cliente.
6.1. A KARDEX garante uma prestação perfeita dos serviços em conformidade com os regulamentos legais, das normas e das diretivas aplicáveis, assim como com as normas tecnológicas reconhecidas.
6.2. No caso de "incumprimento de garantia" (mercadoria defeituosa) pela KARDEX, a KARDEX terá o direito e o dever de retificar o defeito num prazo razoável. Se a primeira tentativa da KARDEX de retificar o defeito não for bem-sucedida ou se a KARDEX não empreender nenhuma medida, o cliente deve conceder à KARDEX um segundo prazo razoável para retificar o defeito. Se a segunda tentativa de retificação também não for bem-sucedida ou se a KARDEX permitir que este segundo prazo razoável finalize sem tomar nenhuma medida, o cliente pode reclamar uma redução do pagamento. Além disso, o cliente tem direito a reclamar uma redução do pagamento se a KARDEX se negar seriamente e em última instância a realizar a retificação desde um princípio. Porém, o cliente só pode rescindir o contrato se os serviços realizados pela KARDEX mostrarem repetidamente defeitos graves e se a KARDEX não resolver repetidamente os "incumprimentos de garantia" (mercadoria defeituosa) de acordo com esta disposição.
6.3. Os direitos de garantia do cliente terminam 6 meses depois da aceitação.
6.4. A garantia anula-se em caso de: (a) utilização indevida ou não prevista, (b) instalação ou entrada em serviço defeituosa pelo cliente ou por um terceiro, (c) modificação, manutenção, reparação ou realocação do Produto pelo cliente ou por um terceiro, (d) desgaste excessivo devido a circunstâncias controladas pelo cliente, (e) funcionamento defeituoso ou tratamento negligente dos Produtos, (f) utilização de líquidos de manutenção ou materiais de substituição inapropriados, (g) construção defeituosa ou pavimento inadequado nas instalações do cliente, (h) efeitos químicos ou eletrónicos se não se devem a um falha da KARDEX, (I) indicações falsas pelo cliente ou pelos seus colaboradores sobre as condições operacionais e técnicas da utilização dos produtos, e (j) casos de força-maior como catástrofes naturais, atos bélicos ou atos de terrorismo.
7.1. o pagamento dos Serviços individuais cobrar-se-á em função do tempo e dos materiais conforme a lista de preços atual da KARDEX, exceto se se pactuou expressamente um montante global.
7.2. A KARDEX tem direito a cobrar ao cliente qualquer custo tido por deslocações desnecessárias às instalações do cliente ou se o Serviço individual não se pôde realizar por motivos dos quais o cliente é responsável.
7.3. A KARDEX pode cobrar ao cliente qualquer tempo de espera devido à falta de assistência do cliente.
C3: Disposições específicas de Contratos de serviços
1. Pacotes de serviços
1.1. Os serviços prestados pelo KARDEX no contexto dos contratos de serviços são determinados pelas descrições de produtos e serviços que constarem no Contrato de serviços, pelos requisitos técnicos e pelos intervalos de manutenção especificados, assim como pelas renovações do software, pelas versões do serviço e pelas atualizações do software definidas. Estes serviços podem incluir todos os produtos fornecidos conforme a Parte B.
1.2. Em geral, a KARDEX realizará os trabalhos de manutenção durante o horário normal de escritório. Para ter acesso a serviços fora do horário normal de escritório, o cliente pode optar pelos pacotes de serviços "FLEX Care" ou "FULL Care", cuja encomenda se deve realizar por separado.
1.3. Sem prejuízo da garantia dos contratos de entrega, a KARDEX não oferece nenhuma garantia de que o Produto se manterá sem defeitos e/ou funcionará sem interrupção durante a vigência do contrato de serviços. A garantia dos serviços prestados pela KARDEX baseia-se no ponto C3.4.
1.4. A inclusão de um Produto num contrato de serviços requer que o Produto e os seus componentes estejam num estado tecnicamente perfeito e que o cliente tenha adquirido o direito a utilizar a versão atual do software. Os produtos cuja garantia iniciada no momento da entrega tiver vencido, só se incluirão no contrato de serviços depois de terem sido submetidos a uma inspeção pela KARDEX. Os custos da inspeção e qualquer despesa tida para que o Produto que se quer incluir recupere um estado adequado serão assumidos pelo cliente, de acordo com as listas de preços e preços aplicáveis.
1.5. O portal de assistência remota da KARDEX ("Assistência remota da KARDEX") permite supervisionar o estado do produto com a avaliação dos dados técnicos procedentes da unidade de controlo. Todos os dados pessoais e os dados relacionados com o cliente que se intercambiarem no contexto dos serviços utilizar-se-ão exclusivamente para os fins definidos nestes termos de utilização. Uma ligação com a Assistência remota da KARDEX não garante que se possam diagnosticar ou solucionar as avarias com a Assistência remota da KARDEX. Se uma avaria não se puder solucionar com a Assistência remota da KARDEX, a KARDEX enviará um técnico de serviço à localização do Produto em questão para solucionar a avaria e cobrará os seus serviços à parte de acordo com as listas de preços e preços aplicáveis.
2.1. O cliente deve tratar e utilizar o Produto de acordo com as recomendações operacionais da KARDEX. O cliente deve permitir que a KARDEX solucione as avarias que surgirem devido a uma operação incorreta, que serão assumidas pelo cliente.
2.2. As falhas devem-se notificar ao técnico de serviço da KARDEX que estiver de serviço unicamente pela pessoa autorizada do cliente que se encarregar do funcionamento da máquina, em conformidade com o manual do operário da KARDEX. O relatório de falhas deve-se enviar desde a localização do Produto em questão utilizando um meio de comunicação adequado, especificando o nome do Produto, o modelo e a série ou o número de licença, e a melhor descrição possível da falha. Proíbe-se expressamente a divulgação a terceiros dos dados de contacto da KARDEX ou dos códigos de acesso às instalações por motivos de facilidade de acesso. O cliente tem a obrigação de manter a sua equipa técnica disponível de tal maneira que seja possível a assistência telefónica pela KARDEX ou através do Portal de assistência da KARDEX. Os custos de ligação serão assumidos pelo cliente.
2.3. Com a assinatura de um contrato de Assistência remota da KARDEX, o cliente compromete-se a proporcionar um dispositivo funcional de transmissão de dados (uma ligação remota para a Assistência remota da KARDEX) suficientemente protegido contra o acesso de terceiros não autorizados, com o fim de permitir à KARDEX o acesso adequado ao sistema do cliente para trabalhos de assistência. Como requisito prévio, o cliente deve fornecer à KARDEX as autorizações requeridas. A Assistência remota realiza-se através de um aplicativo adequado de software de serviço remoto independente, como o aplicativo de Assistência remota da KARDEX ou, em casos excecionais, TeamViewer. Todos os custos tidos na transmissão de dados e qualquer outro custo devido ao serviço remoto serão assumidos pelo cliente. É possível que se forneçam mais pormenores a este respeito no contrato de assistência. Se o cliente não dispuser de um dispositivo de transmissão de dados, tal como se definiu anteriormente, deve reembolsar à KARDEX o aumento da despesa resultante. A KARDEX ficará isenta da sua obrigação de realizar um serviço remoto se, por motivos dos quais a KARDEX não for responsável, não se pode estabelecer uma ligação desde o sistema.
2.4 Quando for necessário, o cliente fornecerá assistência ao técnico de serviço da KARDEX in situ com o seu próprio pessoal na medida das suas possibilidades e com uma abrangência razoável; é aplicável, particularmente, quando se deva realizar um trabalho que uma só pessoa não possa realizar bem ou de uma maneira segura. Não se poderá realizar nenhuma reclamação de reembolso à KARDEX por este motivo. O cliente assinará o trabalho realizado pelo técnico de serviço da KARDEX no relatório de trabalho do técnico, como base para a faturação.
2.5. O cliente deve garantir que os Produtos estão disponíveis no intervalo de tempo pactuado exclusivamente para o técnico de serviço da KARDEX que realiza o serviço, e que se poderão apagar e deixar de funcionar.
2.6. Durante a vigência do contrato de serviços, o cliente permitirá que KARDEX ou um subcontratado autorizado da KARDEX se encarreguem exclusivamente de realizar todos os trabalhos de manutenção e as reparações dos Produtos. Quando corresponder, deve informar a KARDEX de qualquer trabalho prévio realizado nos Produtos ou as substituições de peças realizadas pelo próprio cliente ou por terceiros, antes de se iniciar o trabalho. Nestes casos, a KARDEX terá direito a exigir uma verificação exaustiva dos Produtos em questão ou, em caso contrário, a negar-se a realizar o serviço.
2.7. O cliente não pode modificar a localização do Produto sem prévio aviso por escrito à KARDEX. Por pedido e por conta do cliente, a KARDEX realizará ou supervisionará a realocação. Se o cliente não encomendar à KARDEX a realização ou a supervisão da realocação, os serviços da KARDEX ao abrigo do contrato de serviços serão suspensos durante a realocação e a KARDEX realizará uma auditoria do sistema para garantir a funcionalidade correta e segura dos Produtos antes de restabelecer os serviços. Esta auditoria do sistema será cobrada à parte conforme as listas de preços e preços aplicáveis. Os possíveis danos causados por uma realocação inadequada não ficarão cobertos pelos pacotes de serviços.
2.8. O cliente compromete-se a ajudar e apoiar ativamente a KARDEX no caso de existir um problema de manutenção no diagnóstico e na solução de falhas realizados no contexto da Assistência remota da KARDEX. O cliente notificará a KARDEX por escrito o nome dos empregados qualificados e formados pela KARDEX como as pessoas de contacto autorizadas para realizar as ações e tomar as decisões em nome do cliente que forem necessárias em relação à utilização normal. A pessoa de contacto permanecerá preparada para intervir, conforme corresponder, junto ao Produto durante todo o processo de assistência remota, por exemplo, para realizar uma paragem de emergência. O cliente é o único responsável de tomar as precauções de segurança necessárias para garantir que as pessoas e os bens não corram perigo durante a manutenção.
2.9. Os empregados do cliente devem ter uma senha para utilizar a Assistência remota da KARDEX. A KARDEX considerará autorizadas todas as pessoas que se autenticarem através de uma senha, e todas as entradas e instruções baseadas numa autenticação formalmente sem erros serão atribuídas ao cliente.
3. Pagamento dos contratos de serviços
3.1. Cobrar-se-á uma quota anual pelos serviços especificados no contrato de serviços, cujo montante dependerá do pacote de serviços selecionado (BASE Care, FLEX Care ou FULL Care).
3.2. A primeira quota anual será faturada no momento da assinatura do contrato de serviços e, posteriormente, antes do início de cada ano do contrato.
3.3. A KARDEX reserva o direito de aumentar ou reduzir a quota anual. Se o aumento for superior a 5% da quota anual pactuada, o cliente terá um direito extraordinário de rescisão do contrato. Neste caso, o cliente pode rescindir o contrato antecipadamente no prazo máximo de um mês desde a receção da fatura com o aumento da quota anual, com o fim de que entre em vigor no primeiro ano do contrato em que se aplicar o aumento da quota anual.
3.4. A KARDEX terá direito a cobrar ao cliente as deslocações desnecessárias à localização do cliente, ou se o serviço ou parte do mesmo não se podem realizar in situ, no caso de o cliente ser responsável desse impedimento. Se o cliente, de acordo com o contrato de serviços, se comprometeu a manter determinadas peças em inventário ou se o cliente não solicitou à KARDEX as peças necessárias para o serviço conforme o especificado pela KARDEX, poder-se-á cobrar ao cliente qualquer tempo de espera causado pela falta de disponibilidade das peças de serviço requeridas in situ.
3.5. As inspeções adicionais após a reparação dos Produtos ou a substituição dos documentos técnicos ou dos manuais de serviço ausentes não estão incluídos na quota anual e faturar-se-ão à parte de acordo com as listas de preços por hora do serviço ao cliente da KARDEX que corresponderem.
4.1. A KARDEX garante uma prestação perfeita dos serviços em conformidade com os regulamentos legais, das normas e das diretivas aplicáveis, assim como com as normas tecnológicas reconhecidas.
4.2. No caso de "incumprimento de garantia" (mercadoria defeituosa) pela KARDEX, a KARDEX terá o direito e o dever de retificar o defeito num prazo razoável. Se a primeira tentativa da KARDEX de retificar o defeito não for bem-sucedida ou se a KARDEX não empreender nenhuma medida, o cliente deve conceder à KARDEX um segundo prazo razoável para retificar o defeito. Se a segunda tentativa de retificação também não for bem-sucedida ou se a KARDEX permitir que este segundo prazo razoável finalize sem tomar nenhuma medida, o cliente pode reclamar uma redução do pagamento. Além disso, o cliente tem direito a reclamar uma redução do pagamento se a KARDEX se negar seriamente e em última instância a realizar a retificação desde um princípio. O cliente só pode rescindir o contrato se os serviços realizados pela KARDEX mostrarem repetidamente defeitos graves e se a KARDEX não resolver repetidamente os "incumprimentos de garantia" (mercadoria defeituosa) de acordo com esta disposição.
4.3. A garantia começa a partir da aceitação do serviço. O cliente tem a obrigação de inspecionar e aceitar de imediato qualquer serviço realizado para detetar defeitos e a notificar imediatamente a KARDEX qualquer defeito por escrito. As reclamações de garantia do cliente serão anuladas na medida em que incumpra esta obrigação de apresentar uma queixa.
4.4. Os direitos de garantia do cliente terminam 6 meses depois da aceitação.
4.5. A garantia fica excluída se se realizam trabalhos ou tentativas de reparação nos Produtos por empresas de manutenção não aprovadas pela KARDEX, a não ser que a KARDEX se tiver negado de uma maneira provada e definitiva a corrigir o defeito.
4.6. Exceto se se pactuar expressamente o contrário, a KARDEX não garante que a manutenção e as inspeções se realizem num intervalo de tempo concreto. Além disso, a KARDEX não garante que, no caso da Assistência remota da KARDEX, um terceiro não consiga um acesso não autorizado aos Produtos.
5. Vigência e rescisão do contrato de serviços
5.1. O contrato de serviços entra em vigor na data que se especifica no mesmo e tem uma vigência inicial de 2 anos.
5.2. Prorrogar-se-á em períodos adicionais de um ano em cada caso, exceto se se rescindir por escrito por qualquer das partes, com um aviso de pelo menos 3 meses de antecedência em relação ao final do período contratual respetivo.
5.3. O contrato de serviços pode-se rescindir por escrito por qualquer das partes com efeito imediato se uma das partes contratantes incumprir significativamente as suas obrigações ao abrigo do contrato de serviços e não puder solucionar esse incumprimento, apesar de um aviso de cumprimento emitido pela outra parte concedendo-lhe um prazo de 2 semanas para o solucionar. O ponto C3.4 aplicar-se-á aos incumprimentos de obrigações relacionadas com as reclamações de garantia.
5.4. A KARDEX poderá exigir que Produtos individuais se excluam do contrato de serviços depois de um período de notificação de 3 meses, no caso de os Produtos em questão já não se puderem manter adequadamente devido a um desgaste excessivo, um esforço excessivo, à falta de disponibilidade de peças sobresselentes ou à obsolescência (ponto B.9.).