Vários são os tipos de família atualmente reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro. Família mosaico ou reconstituída é aquela formada pelo casal e os filhos de cada um, trazidos de relacionamentos anteriores. Por sua vez, a família simultânea ou paralela constitui-se por um indivíduo que mantém duas relações familiares ao mesmo tempo, podendo ser por casamento e união estável ou duas uniões estáveis.
O conceito de família natural e família extensa é trazido pelo art. 25 do ECA, sendo aquela a comunidade constituída pelos pais ou qualquer deles e seus filhos e aquela a família acrescida de parentes próximos à família natural, relacionados pela convivência, afinidade e afetividade. Ademais, vários outros tipos de família são reconhecidos, como a família anaparental, unipessoal, monoparental (art. 226, §4º, CF), informal (§3º), etc.
A Constituição Federal prevê proteção especial do Estado à família no art. 226, caput, por ser a base da sociedade. Assim, entende-se que qualquer configuração familiar deve ser tutelada pelo Estado de forma igualitária. No que se refere à família mosaico, apesar de não haver disposição expressa, não há dúvidas, é aceita no ordenamento jurídico sem ressalvas. Lado outro, há divergência quanto ao reconhecimento da família simultânea, principalmente no âmbito das sucessões, havendo atuais decisões no sentido de que a concubina também tem, em alguns casos, direito à herança. Por fim, salienta-se a existência do crime de bigamia (art. 235, CP), o qual tipifica a conduta de contrair matrimônio já sendo casado.
Prevalece na doutrina e na jurisprudência que diante da constante evolução da estrutura familiar, dos princípios da dignidade da pessoa humana, afetividade e livre planejamento familiar, o conceito constitucional de família é meramente exemplificativo.
Dentre essas novas concepções, encontra-se a família mosaico, aquela decorrente de vários casamentos, uniões estáveis ou simples relacionamentos.
Entretanto, as famílias simultâneas têm gerado divergência. Pela literalidade da lei e conforme entendimento majoritário da jurisprudência, diante do princípio da monogamia, não há que se reconhecer a simultaneidade, devendo a questão ser tratada como concubinato. Por outro lado, há corrente doutrinária sustentando o reconhecimento de direitos à concubina. Nesse sentido, o STJ já reconheceu o direito de uma concubina idosa a continuar a receber verbas alimentares, aplicando os princípios da solidariedade e boa-fé ao caso concreto.
Tradicionalmente, o modelo de família era marcado pela presença dos pais, nos sexos masculino e feminino, e da sua prole. Essa forma, contudo, vem sofrendo alterações, sobretudo devido às transformações sociais pelas quais passamos, dando ensejo a modelos de famílias das mais diversas formas.
Assim, pode-se afirmar que, atualmente, o formalismo jurídico perdeu espaço para a essência do que vem a ser a família, considerando os mais nobres sentimentos que a envolvem, como o amor, afeto, companheirismo e a cumplicidade.
Com isso, a família deixa de ter apenas uma definição e se torna plural, podendo ser formada pela presença de apenas um dos pais e sua prole (monoparental), pela inexistência da figura dos pais (anaparental), ou pela presença de pais do mesmo sexo.
Assim, e como mais novo modelo, tem-se as famílias simultâneas ou mosaico, formadas pela união de pessoas e sua prole advinda de outras relações, devido à sucessão de relacionamentos, seja pela viuvez, seja pelo divórcio ou outra forma de rompimento.
Tal modelo que, embora notado na atualidade, ocorre há muito tempo, encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro no que se refere a algumas das suas relações, em especial no tocante ao direito sucessório, quando o de cujus tem descendentes provenientes de relações diversas.
O ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a reconhecer formas variadas de famílias, por meio do princípio da atipicidade da formas de família (art. 226, § 3º). Com efeito, a partir do expresso reconhecimento da existência do vínculo familiar por meio da união estável, abriu-se o caminho para as demais formas. Assim, além da família mononuclear composta por homem e mulher, a doutrina passou a elencar a família anaparental (composta sem nenhum dos genitores), a composta apenas por um dos genitores e a mosaico. Esta é caracterizada pela sucessão de formação e extinção de vínculos familiares pelo sujeito, frequentemente com a geração de prole com parceiros diferentes. Dessa forma, com apoio no princípio fundamental da afetividade, decorrente da dignidade humana (art. 1º, III) e da solidariedade familiar (art. 3º, I), podem-se albergar todas essas manifestações familiares.
No que importa às famílias simultâneas, é importante fazer distinção. Como regra, em havendo casamento, não é possível reconhecer outro vínculo, frente à vedação dos arts. 1521, VI (não podem casar as pessoas casadas) e art. 1.723, § 1º (que estende a vedação de concomitância de vínculos à união estável). Entretanto, nos termos deste último dispositivo e com suporte na jurisprudência do STF e STF, em havendo separação de fato ou judicial, é admissível a constituição de nova união estável. Por fim, majoritariamente não se reconhece a pluralidade de uniões estáveis e casamentos simultâneos, ante a vedação à poligamia.
As famílias simultâneas são aquelas constituídas por pessoas já casadas, ou seja, um dos cônjuges mantém duas famílias. Esta modalidade de família não é aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro, haja vista que é causa de impedimento para o casamento o fato de uma pessoa ser casada (art. 1521, VI, CC), sendo tal casamento nulo (art. 1548, CC). Não obstante, caracteriza crime de bigamia contrair novo casamento, já sendo casado, assim como contrair casamento com que sabia que era casado (art. 235, CP).
Por sua vez, a família mosaico é aquela constituída com os filhos que não são descendentes comuns dos pais. É a comunidade formada pelo casal e seus descendentes, comuns e não comuns. Por exemplo, é aquela formada pelos filhos do primeiro casamento do marido, com os filhos do primeiro casamento da esposa, junto com os filhos comuns do casal. Esta modalidade de família é admitida pelo ordenamento brasileiro, sendo prevista no art. 226, §4º da CF e no art. 25 do ECA.
Desde o advento da CF/88, à família é conferida especial proteção do Estado, conforme art. 226, CF que em seu §3º reconhece como tal a união estável e em seu §4º, a família anaparental.
De fato, os vínculos familiares, hoje, são pautados pelo afeto. Nesse sentido, as chamadas famílias mosaico são há muito admitidas pelo ordenamento, a despeito da ausência de previsão expressa. São elas formadas pela união de duas pessoas que já ostentaram relacionamento anterior do qual adveio filho(s). Quando se juntam com nova pessoa a fim de constituir família, levam consigo a prole, que passa a ser comum ao casal, ao menos no tocante à convivência. A jurisprudência pátria, aliás, é no sentido do cabimento da adoção unilateral, nos casos, inclusive permitindo o registro do sobrenome do novo pai/mãe por afetividade.