Fórum ilha das Flores (Açores): Fevereiro 2012
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A reforma do mapa autárquico nos Açores pode ser inviabilizada pela proximidade das eleições regionais, que se devem realizar em Outubro, admitiu Pedro Gomes, presidente da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Pedro Gomes, que falava à Agência Lusa no final de uma reunião da comissão parlamentar onde foi analisada a reforma do mapa autárquico nos Açores, frisou que a Comissão de Política Geral está ainda a analisar a oportunidade da reforma, mas admitiu ter uma "opinião muito pessoal" sobre esta matéria: "pessoalmente, entendo que a reforma autárquica não deveria realizar-se este ano, por poder coincidir com o período de campanha eleitoral e mesmo com as eleições legislativas regionais", afirmou.
Em causa está legislação nacional que impede a criação ou extinção de freguesias nos 90 dias anteriores à realização de qualquer acto eleitoral, o que poderá inviabilizar a concretização da reforma autárquica nos Açores, que é a única Região do território nacional que realizará eleições este ano.
Apesar de a proposta de reforma autárquica do Governo da República prever a revogação dessa lei, Pedro Gomes defendeu que "o princípio que vigorou até agora, deveria manter-se", ou seja, não deve ser extinta nenhuma freguesia nas proximidades das eleições regionais.
A Comissão de Política Geral está incumbida, por proposta conjunta do PS e do CDS/PP, de apresentar uma proposta concreta para a reforma do mapa autárquico nos Açores, tendo os deputados ouvido [na passada sexta-feira, dia 24] o presidente da Associação de Municípios dos Açores, João Ponte.
Para elaborar a proposta, a comissão parlamentar também solicitou pareceres a todas as autarquias do arquipélago. Com esta iniciativa, os deputados regionais açorianos pretendem evitar a aplicação directa no arquipélago dos critérios de reforma autárquica definidos pelo Governo português. Caso isso acontecesse, seriam extintas 53 das 155 freguesias dos Açores.
A Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) pretende que haja discriminação positiva da Região na reforma do mapa autárquico, enquanto Bloco de Esquerda e PPM desafiam presidentes de Junta a promoverem referendos sobre a extinção das suas freguesias.
Existem nos Açores mais de 100 edifícios públicos, na sua maioria escolas, que na sua estrutura utilizam amianto, um material proibido desde Março de 2009. Por razões ambientais e de saúde não é permitida a utilização de produtos que contenham amianto.
O Executivo açoriano procedeu a um levantamento dos imóveis da administração regional e local e identificou a utilização deste material em mais de uma centena de edifícios. Refira-se que apenas quatro das 19 Câmaras Municipais da Região responderam ao pelo da Secretaria regional do Ambiente.
O diretor regional do Ambiente, João Bettencourt, desdramatiza o facto do maior número de casos sinalizados serem escolas referindo que são edifícios que estão encerrados ou que não apresentam preocupações tendo em conta o seu estado de conservação.
Anteriormente já havíamos noticiado a existência de "Edifícios públicos... com amianto!" e que o "Amianto ameaça a saúde nos Açores".
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Exercícios militares no Atlântico podem afectar cetáceos que passam nos Açores
Exercícios militares americanos que implicam detonações subaquáticas, se efectuados no Atlântico podem afectar as populações de cetáceos que também circulam no mar açoriano, concordam investigadores da Região.
Um estudo realizado por investigadores norte-americanos no Pacífico, veio agora deixar claro que este tipo de exercícios militares possui impactos profundos quer em cetáceos como em aves marinhas. Em causa está o estudo intitulado "Seabird and Dolphin mortality associated with underwater detonation exercises" (em tradução livre: "Mortalidade de aves marinhas e de golfinhos associada a exercícios de detonação subaquática").
Os investigadores debruçaram-se sobre dois eventos de mortalidade de espécies em consequência da actividade no Silver Strand Training Complex, em San Diego (Califórnia, EUA). Concluíram que um exercício militar, em Março de 2006, que implicou detonações sucessivas, levou à morte de 70 aves marinhas. Um segundo exercício, em Março do ano passado, matou três a quatro golfinhos comuns de bico longo.
Quanto à importância desta informação para o arquipélago, a investigadora Mónica Silva, do Departamento de Oceanografia e Pescas adiantou ao jornal «Diário Insular» que a eventual existência de exercícios militares no espaço atlântico pode afectar espécies de cetáceos que se deslocam para a Região. "São actividades humanas que podem ter impacto sobre as populações de cetáceos que existem nos Açores. Não disponho de informação que indique se existem exercícios militares desta natureza nos Açores, mas este tipo de acções podem afectar espécies que ocorrem no arquipélago vindas de outras áreas", explicou a investigadora do DOP.
Já em relação aos impactos específicos, Mónica Silva adianta: "Existe consequências directas. Se os cetáceos se encontrarem muito próximos da fonte da detonação, isso pode provocar-lhes a morte. Por outro lado, noutras circunstâncias a morte pode não acontecer de imediato. Podem haver lesões a nível dos órgãos internos provocadas pelo impacto da onda de choque que levam depois à morte", especificou. Por outro lado, existem as lesões acústicas. "Os cetáceos possuem um sistema de orientação particular. Podem ser provocadas lesões acústicas, que provocam, indirectamente, a morte", concluiu.
Também o biólogo marinho e professor da Universidade dos Açores, João Pedro Barreiros, recorda que este é um debate que já se prolonga há longo tempo, mas que não lhe persistem dúvidas sobre a existência de consequências da poluição sonora e detonações subaquáticas sobre espécies de cetáceos. "É já sabido que alguns tipos de poluição sonora, quer em altas como baixas frequências, têm impactos consideráveis nos cetáceos, nomeadamente no seu sistema de orientação", começou por adiantar. "Existem frequências sonoras militares, nomeadamente utilizadas pela Marinha, que têm essa consequência", precisou. Quanto às detonações subaquáticas adoptadas em exercícios militares, João Pedro Barreiros considerou que "provocam ondas de choque, que, naturalmente, afectam qualquer ser vivo e também peixes ou cetáceos".
No estudo norte-americano, das investigadoras Kerri Danil e Judy St. Leger, é ressalvado que, após os eventos verificados em 2006 e no ano passado, as forças militares norte-americanas tomaram medidas. "Ambos os eventos tratam-se de mortalidade acidental e foram os primeiros a serem documentados devido a detonações subaquáticas levadas a cabo pela Marinha no Havai, sul da Califórnia e ao longo da costa este dos Estados Unidos da América", pode-se ler. "A Marinha actualizou as suas medidas de mitigação depois de cada um destes eventos, para limitar o potencial de mortalidade futura, impondo que as detonações sequenciais ocorram quer menos de 5 ou com mais de 30 minutos de espaço entre elas e suspendendo detonações de efeito retardado até ser possível tomar medidas de precaução mais robustas", é assinalado pelas investigadoras americanas.
Assembleia Regional irá enviar ofício a Passos Coelho e à PT para pressionar início da extensão da fibra óptica
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores decidiu [ontem] enviar um ofício ao primeiro-ministro, Passos Coelho, e à Portugal Telecom (PT) para pressionar o arranque da obra de extensão do cabo submarino de fibra óptica às ilhas das Flores e do Corvo.
A decisão foi comunicada ao Plenário da Assembleia Regional durante a discussão de uma petição subscrita por 411 cidadãos, que critica o atraso no arranque da obra, prometida há vários anos.
A Comissão Parlamentar de Política Geral, que analisou a referida petição, decidiu por unanimidade endereçar o relatório ao primeiro-ministro, ao conselho de administração da PT e ao presidente do Governo Regional dos Açores para tentar desbloquear o assunto.
"Deve ser tornada pública a calendarização para a execução desta empreitada, bem como a data previsível para a sua conclusão e fecho do anel de fibra óptica, ligando toda a Região", refere o relatório.
Os deputados regionais consideram que a extensão do cabo submarino de fibra óptica às ilhas das Flores e do Corvo é uma matéria de "interesse nacional", uma vez que são as duas únicas ilhas do arquipélago que ainda não estão ligadas a este cabo.
O Grupo Ocidental dos Açores, além de ser o mais distante, é "duplamente penalizado" por ter telecomunicações mais fracas que o restante arquipélago, problema que é notório, sobretudo, no acesso à internet, considerado "lento e de má qualidade".
Notícia: RTP.Notícias, jornal «Destak», semanário «Expresso», «Açoriano Oriental», RDP Antena 1 Açores e rádio Atlântida.
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Sinal da Televisão Digital Terrestre é fraco em algumas localidades açorianas
Na freguesia do Faial da Terra, em São Miguel, o sinal de Televisão Digital Terrestre (TDT) é fraco. Muitos habitantes já aderiram ao serviço de televisão por cabo ou por satélite, para escapar ao apagão das emissões analógicas que está agendado para Março. Apesar do Governo Regional já ter assegurado que a transição do analógico para o digital será tranquila, há ainda alguma desorientação popular.
Aprovado o novo regime jurídico de conservação da natureza dos Açores
Foi aprovado [a 25 de Janeiro], no Parlamento Regional, o novo regime jurídico da conservação da natureza e de protecção da biodiversidade, considerado o "diploma mais importante" da legislatura nesta área.
"Este diploma, além de transcrever duas directivas comunitárias, traz uma nova abordagem à conservação da natureza nos Açores", afirmou Álamo Meneses, secretário regional do Ambiente, na intervenção de apresentação do documento no plenário da Assembleia Regional.
Álamo Menezes salientou que "a filosofia do diploma, sem desprezar a vertente territorial, acrescenta a gestão das espécies, independentemente do ponto do território onde ocorrem". "Esta nova abordagem também permite ligar o arquipélago ao exterior, nomeadamente à Bacia do Atlântico, onde ocorrem espécies que também existem nos Açores", salientou o secretário regional do Ambiente, apontando como exemplos a protecção das aves migratórias e dos cetáceos.
O diploma, cuja base científica foi produzida pela Universidade dos Açores, pretende ainda resolver duas questões importantes. Uma, segundo Álamo Menezes, é "a compatibilização da conservação da natureza com a caça", frisando o secretário regional que o diploma "não alarga o âmbito das espécies que são alvo de caça". A outra é a "compatibilização da conservação na natureza com a actividade de viveirista e com as lojas de animais".
"Esta [última] é uma área de preocupação, já que a introdução de plantas exóticas e espécies perigosas são uma ameaça", frisou o secretário regional do Ambiente, que anunciou também a intenção do Executivo açoriano de retirar a urze e o pombo-torcaz da lista de espécies protegidas pela Convenção de Berna. Álamo Meneses salientou que a protecção que é dada actualmente não se justifica, atendendo a que se trata de duas espécies invasoras nos Açores.
Notícia: RTP/Antena 1 Açores, «Açoriano Oriental», «Correio dos Açores», rádio Atlântida, «Jornal Diário» e o sempre inestimável "serviço informativo" do GACS [Gabinete de Apoio à Comunicação Social, da Presidência do Governo Regional].