Governo vai lançar um concurso para cada licença dos dois futuros canais privados na TDT. Concurso é aguardado este ano.
TDT. Anacom estuda alargamento de oferta com eventuais novos Mux
A Assembleia Regional da Madeira quer ver integrados os canais RTP Madeira e RTP Açores na grelha nacional da Televisão Digital Terrestre (TDT) e "recomenda ao Governo da República que, no prazo máximo de um ano" os canais regionais da RTP sejam "totalmente integrados".
"Estes canais têm de passar a ser canais de acesso gratuito e universal independentemente da zona geográfica do país", defende a Assembleia Regional da Madeira, em deliberação aprovada a 22 de março e publicada esta sexta-feira em Diário da República.
Em dezembro do ano passado, os canais públicos RTP Memória e RTP3 foram adicionados à oferta da TDT a nível nacional, mas de fora ficaram os canais regionais. "Tratando-se de dois canais com origem numa empresa pública, sustentada em parte pela contribuição audiovisual, não faz sentido que estes dois canais estejam vedados e não possam ser acedidos em sinal aberto", defende a Assembleia Regional.
Mais, o "conjunto de cidadãos portugueses insulares, residentes fora do seu arquipélago de origem, têm todo o direito e natural predisposição para serem potenciais telespetadores dos canais regionais da RTP".
Para a Assembleia Regional da Madeira a inclusão dos canais regionais na grelha nacional da TDT representa a "consolidação integral do serviço público de televisão prestado pela RTP em prol de todos os cidadãos portugueses, continentais e insulares do espaço territorial onde residam".
Governo prepara dois concursos para a TDT
Depois da inclusão dos dois canais públicos na TDT, o mercado aguarda o lançamento do concurso público para a inclusão de dois canais privados no Mux A. Cada canal será objeto de um concurso, noticia o Correio da Manhã. "Será lançado um concurso por licença", disse fonte do Gabinete do Ministro da Cultura, que tem a pasta da comunicação social, citada pelo CM. Ainda "não está definida" a tipologia dos canais. "O timing ainda não está definido", diz a mesma fonte. O ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, já admitiu que quer avançar com este processo ainda em 2017. A indefinição em torno da futura composição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está a atrasar o processo, noticia o diário da Cofina.