Em um primeiro momento, a representação tem o foco nos contratos da União com a empresa que possui a concessão da maior parte da malha ferroviária brasileira, a América Latina Logística S/A (ALL). Em seguida, os contratos das demais concessionárias deverão ser analisados. Em relação à ALL, o MPF pede ao TCU o exame global de todos os contratos de concessão e arrendamento que envolvam o transporte ferroviário e o grupo ALL; a análise dos financiamentos públicos concedidos à empresa, especialmente os contratados com o BNDES, com a verificação dos valores, da legalidade, das garantias concedidas e do cumprimento delas. Na representação, o MPF também pede ao TCU que analise o quantitativo de bens móveis e imóveis arrendados devolvidos pela ALL e efetivamente recebidos pela extinta RFFSA ou pelo DNIT, além da apuração dos valores arbitrados decorrentes da depreciação dos bens devolvidos, bem como se houve o efetivo pagamento pela concessionária.
A Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) foi incluída no Plano Nacional de Desestatização em 1992 (Decreto nº 473/92). As 12 superintendências regionais da RFFSA foram divididas em seis malhas ferroviárias, a serem oferecidas à iniciativa privada por meio de licitação na modalidade leilão. A concessão do serviço público de transporte ferroviário de cargas ocorreria pelo prazo de 30 anos, com o arrendamento à concessionária dos ativos operacionais da RFFSA. À época, a situação das malhas a serem privatizadas era de precariedade financeira, quadro de pessoal superdimensionado e deterioração de seus operacionais. A RFFSA contratou financiamento do Banco Mundial para a implementação de recuperação da malha ferroviária a fim de viabilizar os leilões. As obrigações e metas estabelecidas pelo Governo às concessionárias eram aumentar o volume do transporte ferroviário e reduzir o número de acidentes. Não foram exigidos investimentos específicos. O Estado delegou à iniciativa privada decidir sobre como e em quais áreas deveria investir para prestar o serviço com qualidade e rentabilidade.
Aquele sujeito que se diz prefeito da cidade de São Paulo parece que está endoidando de vez. No ano de 2011, autorizou (ele e sua equipe, claro) a construção de mais dois edifícios de escritírios (um deles, com um shopping center) em plena avenida Paulista. Quem foi o palhaço que autorizou este absurdo? Por que, Sr. Kassab, o Sr. não o demite e suspende o que ele autorizou?
Parece que ele acha que a congestionadíssima avenida precisa mesmo desses dois prédios. Precisa para que? Para trazer mais trânsito e caos ainda para lá? Mais falta de infraestrutura? Dirão os leitores que estou achando ruim por que em um dos casos, ainda por cima vai ser demolida uma casa do início do século XX (no outro, a casa já se foi há quinze anos, era a dos Matarazzo).
Não, não é. Não quero, é verdade, que se ponha abaixo casa alguma, mas o ponto é que a avenida, São Paulo, enfim, não aguenta mais a construção de mais prédios, principalmente na área dos Jardins.
E, para completar, Kassab ainda resolveu financiar com dinheiro público (dando isenção de impostos, o que é a mesma coisa) a construção do estádio do Corinthians para a Copa do Mundo.
Fantástico, dar dinheiro para um clube privado construir um estádio, artigo de "última necessidade". Já há corintianos dizendo que o Morumbi foi construído nos anos 1950 e 60 com dinheiro público, pois o Laudo Natel na época era governador (era, de 1966 para a frente). Não sei se é verdade. Mas se é, justifica que se faça a mesma coisa outra vez?
Enfim, seu Kassab, deixe logo a prefeitura e vá para aquele partidinho vagabundo (mais um!!!) que você fundou. E afunde com ele, o mais rápido possível, por favor.
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Atenção, bombeiros do Rio de Janeiro que se rebelaram contra os salários baixos: esqueçam, vocês vão continuar com os salários baixos para o resto de suas vidas, a não ser que consigam ser promovidos para um cargo muito superior ao que têm atualmente.
Como eu sei disso? Bom, não é muito difícil. Primeiro, gostaria de salientar que moro em São Paulo e que, portanto, não tenho a menor ideia dos problemas que podem estar tendo no momento. Se acho que seus salários são baixos? Sim, acho. Assim como acho que a enorme maioria dos salários no Brasil é baixo demais. É baixo por diversos motivos.
Vamos a eles? Bom, suponham que o governo resolva aumentar os seus salários até um nível de melhor sobrevivência. Digamos, duplicá-los. Certamente seria muito bom ganhar o dobro que vocês ganham hoje. Provavelmente não vai resolver todos os seus problemas, mas vai ajudar muito. O governo, no entanto, vai entrar numa enorme maré de problemas: todos os funcionários desse governo também vão querer ter os salários duplicados. Tanto os que merecem, pois trabalham e dão duro, quanto os que não merecem, pois existem, como vocês sabem, funcionários fantasmas, funcionários apadrinhados, funcionários que têm salários altos demais e o cargo não aguenta isso, etc.
O governo iria ficar assustado, pois não teria dinheiro para bancar isto. Não teria mesmo? Bom, é difícil de saber, pois certamente não existe nenhum planejamento global, nenhume estudo para se saber se os salários atuais são justos, se são baixos ou altos, se há funcionários demais em certas áreas, ou de menos. Os problemas são sempre resolvidos (ou não) isoladamente e somente quando explode alguma greve... muitas vezes, aliás, elas explodem e nada acontece. Pelo menos para vocês, bombeiros, até onde eu posso saber lendo jornais, vocês só se ferraram até agora. Infelizmente, pois precisamos de vocês e tenho certeza de que muitos de vocês fazem o serviço direitinho.
O buraco é mais embaixo. Não há um estudo global para uma mudança radical de toda a organização do estado do Rio (e de estado nenhum, na verdade) para mudar isso. A maioria dos governadores, secretários e adjuntos são incompetentes ou despreparados para os cargos. Ou ambos. Portanto, duplicar o salário de todo mundo pode quebrar um estado mesmo ele tendo dinheiro. Fora aqueles deputados, vereadores e prefeitos que ganham uma baba para trabalhar no máximo uma vez por semana.