Luta dos trabalhadores do ISS esteve na Assembleia da República
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13 jan 2015 / 19:24
A luta dos trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS), contra a "mobilidade", esteve, nesta terça-feira, 13 de janeiro, na Assembleia da República. Foram vários os pedidos de assistência aos trabalhos parlamentares que incluiam a presença de responsáveis do Institruto e do próprio ministro da tutela, o centrista Mota Soares, mas acabou por ser dada a informação de que, alegadamente, por decisão da Presidente da Assembleia da República, a sessão não poderia ter assistência, devido ao elevado número de interessados.
Desde logo a FENPROF manifestou a sua indignação por esta decisão arbitrária que impede cidadãos portugueses de acompanhar in loco as audições parlamentares sobre tão importante matéria e decidiu concentrar docentes atingidos pela "requalificação" frente ao parlamento. O que se passou dentro da AR foi acompanhado no exterior através de um estúdio móvel, com um écrã onde foi passando a transmissão do Canal TV Parlamento.
O ISS decidiu prosseguir com o que designa "processo de racionalização de efetivos", nos termos dos artigos 251.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), mantendo a declaração de desajustamento do pessoal constante do mapa de pessoal face às necessidades dos serviços, designadamente dependentes do ISS,IP (Segurança Social). Uma medida que continua a ser contestada pelos trabalhadores através de diversas iniciativas de protesto, mas também junto dos tribunais.
Em declarações à comunicação social, o dirigente António Quitério revelou que a maioria dos docentes que trabalham no ISS, atingidos pela "mobilidade", vai recorrer individualmente para tribunal, quando forem notificados da colocação na requalificação.
Independentemente da decisão tomada pelo TAF de Coimbra (que decretou uma providência cautelar com efeitos suspensivos da decisão do governo) e antes da apresentação da exigida resolução fundamentada pelo ISS, este instituto público, recorde-se, procedeu à notificação dos trabalhadores abrangidos, num claro desrespeito pela legalidade e pela suspensão (decretada pelo TAF de Coimbra) de todos os atos relacionados com este processo.
O processo de requalificação no Instituto de Segurança Social (ISS) implica a extinção de 151 postos de trabalho e visa 485 assistentes operacionais. Os números foram avançados esta terça-feira pelo vogal do ISS responsável pelos recursos humanos, Luís Monteiro, durante uma audição parlamentar aos dirigentes do organismo, solicitada pelo PS.
No conjunto, são afetados 636 trabalhadores (o número apontado inicialmente era de 697).
Luís Monteiro e também a presidente do ISS, Mariana Ribeiro Ferreira, lá foram confirmando que se trata de "uma situação difícil", mas recusaram-se a adiantar quantos trabalhadores serão colocados em requalificação, argumentando que o processo ainda não está fechado.
O vogal do ISS apenas adiantou que entre "aposentações, afectação a funções de chefia e nomeação de dirigentes para outros organismos" ocorreu uma redução do número de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal entre o início do processo e o momento actual. Acrescentou ainda que, "até à conclusão do processo, há trabalhadores que solicitaram transferências para outros organismos".
A audição ficou marcada por críticas dos deputados do PS, Bloco de Esquerda e PCP, que acusaram o Governo de estar a promover despedimentos.
Mariana Ribeiro Ferreira, que decidiu não se recandidatar ao cargo que ainda ocupa, reforçou por diversas vezes que "não se trata de um despedimento, mas de uma requalificação" e justificou o processo com um conjunto de processos que têm sido automatizados, libertando recursos.
Para tentar "provar" que não é um despedimento, anunciou que o INA (a entidade responsável pela gestão dos trabalhadores em requalificação) está já a preparar um programa de requalificação para os trabalhadores afectados e vai contactá-los em breve.
A deputada do PCP Rita Rato, do PCP, perguntou quantos desempregados com contratos emprego-inserção estão no ISS. Ambas as questões ficaram sem resposta. Mariana Aiveca acusou o instituto de não ter feito as diligências previstas na lei para a colocação destes trabalhadores noutros serviços, antes de avançar para a requalificação. Estas e outras questões ficaram sem resposta.
Entretanto, de manhã, o Bloco de Esquerda promoveu uma audição com os trabalhadores do ISS afectados pela requalificação, numa reacção ao facto de os funcionários terem sido impedidos de assistir à audição dos responsáveis do ISS e do ministro da Segurança Social. Apenas três funcionárias foram autorizadas a assistir às audiências na comissão parlamentar da Segurança Social e do Trabalho, tendo os restantes trabalhadores ficado ao fundo das escadarias da Assembleia da República .
Ao fim da tarde, o ministro Mota Soares esteve na Comissão de Segurança Social e Trabalho. Peça em atualização
Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social
Audição do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Foram vários os pedidos de assistência aos trabalhos, tendo posteriormente sido dada a informação de que, alegadamente, por decisão da Presidente da Assembleia da República, a sessão não poderia ter assistência, devido ao elevado número de interessados.
Assim, informa-se que o Secretariado Nacional da FENPROF manifesta a sua indignação por esta decisão arbitrária que impede cidadãos portugueses de acompanhar in loco estas audições parlamentares sobre tão importante matéria e decidiu concentrar docentes atingidos pela "requalificação" frente ao parlamento, a partir das 14H00, para o que montará um estúdio móvel no local do protesto que aí decorrerá, com a possibilidade de o que se passar no interior poder ser assistido no exterior da Assembleia.