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Globalização, direito e justiça criminal
7 a 9 de setembro de 2017, CES-Sofia | Colégio da Graça (Coimbra)
Os desafios que, hoje, se colocam aos sistemas de justiça criminal nos vários países são muito exigentes. A criminalidade que atinge de forma mais predadora as pessoas e a sociedade no seu conjunto (como é o caso do tráfico de pessoas, de órgãos, de droga e de armas, do terrorismo, das transações ilícitas de capitais, da corrupção, do branqueamento de capitais, da segurança alimentar, do cibercrime, etc.) ocorre num contexto de intensa globalização de determinados setores em que a ação dos agentes criminais se desenvolve, cada vez mais, em organizações e ou com métodos de atuação com conexões internacionais, mesmo quando o impacto dessa ação se circunscreve localmente. A ampla utilização dos dispositivos móveis, tais como smartphones e tablets, dispondo de uma vasta informação pessoal, como registo de chamadas e mensagens, fotografias, agendas, passwords, contas bancárias, etc, torna-os fontes de informação de enorme utilidade num contexto de investigação criminal.
A rápida internacionalização da criminalidade encontra "facilidades" na ação dos sistemas penais que foram desenhados segundo um esquema nacional, em que o direito penal é visto como o último reduto da soberania dos Estados, o que torna difícil a cooperação judiciária e, mais ainda, a harmonização normativa, mesmo no âmbito de espaços políticos assentes na ideia de unidade, como é o caso da União Europeia. Mas, a eficácia e a eficiência exigidas aos vários atores que intervêm no sistema, não pode omitir o respeito pelas garantias inerentes a um Estado de Direito, obrigando a que não se deixe de fora do debate o equilíbrio entre a exigência de garantias e as respostas sustentadas na eficácia e eficiência decorrentes de procedimentos céleres e diferenciados que não descurem o respeito pelo valor da dignidade humana e pelos direitos e garantias constitucionais. Importa destacar o caminho essencial que alguma jurisprudência, nomeadamente dos Tribunais Europeus, vem trilhando e que é hoje essencial na aplicação das respostas legislativas.
Neste enquadramento, o curso tem como objetivo central refletir em torno dos desafios e das soluções, de caráter legal e organizacional, e de boas práticas que a estrutura complexa e transnacional do crime colocam ao direito e à justiça penal de cada Estado, tanto no domínio da prevenção como da investigação e mesmo do julgamento
Coordenação | José Mouraz Lopes e Conceição Gomes
José Mouraz Lopes - Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas, doutorado em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente do Centro de Estudos Judiciários, Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, director das revistas Sub Judice e JULGAR e é membro do Grupo da Colectânea de Jurisprudência. Detém experiência em formação a distância e vasto e reconhecido conhecimento dos temas a abordar no Curso. Tem várias obras publicadas, nomeadamente Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, Coimbra Editora, 4ª edição (revista) 2008;Garantia Judiciária no Processo Penal, Coimbra Editora, 2000; A Tutela da Imparcialidade endoprocessual no Processo Penal Português, Coimbra Editora, 2004; Justiça, Um Olhar (Des) Comprometido, Almedina, Coimbra, 2005; O espectro da Corrupção, Almedina, Coimbra, 2011; A Fundamentação da Sentença no sistema penal português, Almedina, Coimbra, 2011, e artigos científicos em revistas jurídicas em Portugal, Espanha e Brasil.
Conceição Gomes - Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Coordenadora Executiva do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa e da Unidade de Formação Jurídica e Judiciária. Tem coordenado ou participado na coordenação de estudos nas áreas das políticas e reformas do direito, da justiça e dos tribunais e da cooperação judiciária. Além de Portugal, desenvolveu projetos de investigação em Macau, Moçambique, Angola e no espaço da União Europeia, de que são exemplos os estudos sobre o mapa judiciário em Portugal, o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, os tribunais judiciais em Angola ou o mandado de detenção europeu. Tem participado em vários grupos de trabalho sobre reformas da justiça. Leciona em programas de formação avançada. Tem várias publicações sobre temas no âmbito das áreas de trabalho. Os interesses atuais de investigação centram-se nos domínios da sociologia do direito e da sociologia da administração da justiça, Estado e poder judicial e reformas da justiça.
Juíze/as, Magistrados/as do Ministério Público, académicos/as, investigadores/as, membros de órgãos de polícia criminal, estudantes, jornalistas.
Valor de inscrição: €120,00
1.ª fase: até 21 de agosto: € 96,00
2.ª fase: 22 de agosto a 04 de setembro: € 120,00
Nota: Membros da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e da Ordem dos Advogados beneficiam de um desconto de 10% sobre a taxa de inscrição