Justiça + Próxima | Possibilidade dos reclusos prestarem testemunho em julgamento a partir de estabelecimentos prisionais
Possibilidade dos reclusos prestarem testemunho em julgamento a partir de estabelecimentos prisionais
Serviços de Justiça; Reclusos; Tribunais
Permitir a prática de atos processuais com recurso a meios vídeo e áudio, evitando deste modo as deslocações físicas dos reclusos e custos adicionais com o transporte e segurança.
Tirando partido de recursos comunicacionais ricos e com uma oferta madura em termos de tecnologia e respetivo suporte, pretende-se alcançar reduções com encargos e minimização do risco associados ao acompanhamento de deslocações de reclusos para efeitos de prestação de testemunhos em processos judiciais. Assim, explorar-se-ão soluções de comunicação por videoconferência, especificando e estabelecendo os requisitos de contexto – procedimentais, implementação, monitorização e protocolares – para efetivação deste objetivo, salvaguardando os mesmos princípios que são essenciais e tomados como adquiridos no modelo habitual presencial.
Possibilidade dos reclusos prestarem testemunho em julgamento a partir de estabelecimentos prisionais2021-04-082021-04-08https://justicamaisproxima.justica.gov.pt/wp-content/uploads/2020/02/justprox_logo-350-23.pngJustiça + Próximahttps://justicamaisproxima.justica.gov.pt/wp-content/uploads/2020/02/jp_pilar-humanizacao-pos_trans.png200px200px