Um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo Parlamento
30 Janeiro, 2022 • 08:40
Portugal teve, nas duas últimas legislaturas, o Executivo mais rápido e o mais demorado deste século a entrarem em funções, variando entre 25 dias em 2019 e 60 em 2015, tornando imprevisível calcular quando haverá XXIII Governo Constitucional.
Há dois anos, o Governo entrou em plenitude de funções apenas 25 dias depois das legislativas, numa eleição ganha pelo mesmo partido e com o mesmo primeiro-ministro no poder desde 2015.
Pelo contrário, após as eleições legislativas de 2015, o impasse político arrastou-se por 60 dias, passando pela posse de dois Executivos minoritários, já que o primeiro não conseguiu ter aprovado o seu programa de Governo.
De acordo com a Constituição, um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo Parlamento (que pode não ser votado, mas cuja rejeição implica a demissão do Executivo), e esta tem de acontecer num máximo de dez dias após o Executivo ser empossado.
No entanto, não existem prazos legais para que o Governo tome posse ou seja apresentado ao Presidente da República. Em média, neste século XXI, os executivos entraram em plenitude de funções 35,5 dias depois das legislativas.
Se seguir o 'recorde' dos 25 dias do mais rápido, o próximo Governo poderia estar em funções já em 24 de fevereiro, mas se for dos mais lentos não haveria Executivo antes de 31 de março. Já se entrasse na média, o mais provável seria entrar em plenitude de funções perto de 7 de março.
Em 2019, as eleições legislativas realizaram-se a 6 de outubro e foram ganhas pelo PS, com 36% dos votos, correspondentes a 108 deputados.
Dois dias depois, a 8 de outubro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebeu em audiência as dez forças políticas com representação parlamentar e, no final, indigitou o secretário-geral do PS, António Costa, como primeiro-ministro.
Segundo a Constituição, o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, "ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais".
No dia seguinte, a 9 de outubro, Costa iniciou uma ronda pelos partidos de esquerda (Livre, PEV, PCP, BE) e o PAN e, no dia seguinte, reuniu a Comissão Política do PS, na qual afirmou que os socialistas não fariam nenhum acordo escrito para a futura legislatura, ao contrário do que tinha acontecido na anterior com a chamada 'geringonça'.
Menos de dez dias após as eleições, em 15 de outubro, António Costa apresentou o seu elenco de ministros ao Presidente da República, ao qual acrescentou no dia 21 os secretários de Estado.
A 26 de novembro, um sábado, menos de três semanas após as eleições, tomou posse o XXII Governo Constitucional que, nesse mesmo dia, aprovou e enviou ao parlamento o seu programa.
O documento viria a ser discutido na Assembleia da República a 30 e 31 de outubro, data em que o Executivo entrou em plenitude de funções.
Ainda nesse ano, a 16 de dezembro, o Governo entregou a sua proposta de Orçamento do Estado para 2020, que viria a ser aprovado em votação final global a 6 de fevereiro, ou seja, exatamente quatro meses após as eleições legislativas.
Já em 2015, as eleições realizaram-se a 4 de outubro, e venceu a coligação Portugal à Frente (PaF), entre PSD e CDS-PP, com 38,5%, mas sem a maioria absoluta que os dois partidos tinham no Parlamento, ficando com 107 deputados num total de 230, contra os 86 do PS (32,2% dos votos).
Dois dias depois, a 6 de outubro, o então Presidente da República Cavaco Silva recebeu o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, em Belém, e encarregou-o de "desenvolver diligências" para avaliar as possibilidades de constituir uma solução política estável.
Seguiram-se algumas semanas de conversações entre PSD, CDS-PP e PS, que terminaram sem entendimento, e a 22 de outubro, Cavaco Silva indigita Passos Coelho para o cargo de primeiro-ministro.
Foi a 30 de outubro, 26 dias depois das legislativas, que tomou posse o Governo PSD/CDS-PP, numa altura em que decorriam negociações entre os partidos à esquerda e a aprovação do seu programa já era duvidosa.
A 10 de novembro, foi aprovada a moção de rejeição do PS ao programa do XX Governo Constitucional, com votos de todas as bancadas à esquerda e do PAN, o que implicou a sua demissão.
A 24 de novembro, o Presidente da República indica António Costa para primeiro-ministro.
O XXI Governo Constitucional, chefiado por António Costa, tomou posse dois dias depois, a 26 de novembro de 2015, 53 dias depois das legislativas.
Foi apenas dois meses após as eleições, a 3 de dezembro, que o programa do Governo do PS foi sujeito a uma moção de rejeição de PSD/CDS-PP, 'chumbada' por todas as bancadas à esquerda e com a abstenção do PAN, passando o Executivo a estar em plenitude de funções.
O Orçamento do Estado para 2016 só seria aprovado na globalidade em 16 de março, quase cinco meses e meio depois das eleições.