Parlamento Europeu pede câmeras a bordo de alguns barcos para conter infrações | RÁDIO ILHÉU
Início NACIONAIS Parlamento Europeu pede câmeras a bordo de alguns barcos para conter infrações
Parlamento Europeu pede câmeras a bordo de alguns barcos para conter infrações
O Parlamento adotou hoje a sua posição para a negociação do novo sistema de controlo das pescas, que irá reformar as regras para as atividades piscatórias da UE vigentes desde 2010.
A utilização de câmeras a bordo para controlar o cumprimento das regras de desembarque deve ser obrigatória para "uma percentagem mínima" de embarcações de pelo menos 12 metros e que "apresentam um sério risco de não cumprir as regras". O equipamento também deve ser imposto como sanção complementar a embarcações que cometam duas ou mais infrações sérias. O uso voluntário das câmeras deve ser incentivado com medidas como um aumento nas quotas ou a supressão de pontos de infração.
Os parlamentares apoiam a proposta de harmonizar as sanções a nível europeu e exigem a criação de um "registo de infrações da UE" para centralizar as informações de todos os Estados-membros. É ainda pedido um "sistema adequado de sanções" para os pescadores recreativos que cometam infrações.
O Parlamento sugere ainda aumentar a margem de erro em que os pescadores podem incorrer ao registrar o peso estimado de determinadas espécies de peixes a bordo, a chamada margem de tolerância.
Com a votação de hoje, o Parlamento está pronto para iniciar as negociações com o Conselho. De acordo com a atual proposta, os pescadores teriam quatro anos a partir da entrada em vigor das regras para equipar as embarcações com as novas tecnologias exigidas.