Investimentos em Matéria Ambiental - Relatório do Estado do Ambiente dos Açores - Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Investimentos da Administração Regional
A política ambiental nos domínios da qualidade do ambiente, da conservação da natureza e diversidade biológica, dos recursos hídricos, do ordenamento do território e urbanismo, dos resíduos, bem como a promoção de medidas necessárias à informação, sensibilização, educação e formação ambiental têm sido prioritários nos últimos anos.
O desenvolvimento sustentável que se pretende para a Região bem como o combate às alterações climáticas tem exigido uma mudança de comportamento em termos de investimento ambiental. Para uma melhor compreensão das mudanças ocorridas nos últimos anos em comparação com o passado recente, os dados apresentados neste capítulo recuam até ao ano de 2003.
Como se pode ver no gráfico acima, na Região, após um período compreendido entre 2003 e 2010 onde se verificou um aumento continuado do investimento, seguiu-se em 2011 um ligeiro decréscimo, que se sucedeu no ano seguinte com uma redução mais acentuada das verbas despendidas no ambiente devido essencialmente às restrições financeiras que todas as entidades públicas regionais estão sujeitas desde da ultima crise financeira global.
Desde 2012 assistiu-se a um desenrolar de ligeiras ondulações na quantidade de dinheiro aplicado no ambiente, que no conjunto apresentou uma tendência ligeira global decrescente do montante do investimento em matérias de ambiente, sendo o montante atingido em 2019, de 15 343 milhões de euros.
Em termos absolutos verificou-se que o montante do dinheiro investido em ambiente foi de 79 610 110 euros no triénio de 2008-2010, 69 587 480 euros no triénio de 2011-2013 e no triénio de 2014-2016 se quedou para 45 440 444 euros. No último triénio 2017-2019 já se notou uma recuperação para 49 554 420 euros, que se explica pela capacidade regional na taxa de execução dos fundos comunitários disponíveis para o arquipélago.
É de prever que no ano de 2020, que corresponde ao último ano do presente quadro comunitário de apoio em que se poderá submeter as ultimas candidaturas comunitárias, se perspetive taxas de execução de fundos comunitários num valor significativo.
Em termos relativos, verificou-se que desde 2004, quando o montante de investimento em ambiente correspondia a 0,3% do PIB dos Açores, houve uma tendência contínua para um crescimento do peso total do conjunto dos investimentos em matéria de ambiente, mesmo considerando a própria evolução do Produto Interno Bruto (PIB) da Região, situação que se manteve até ao início da crise financeira global que afetou Portugal, atingindo, nos anos de 2010 e de 2011 uma fração de 0,9% do PIB regional.
Todavia, tal como já se observara em termos absolutos anteriormente, também em 2012 se verificou uma diminuição muito significativa da fração do total dos investimentos no ambiente face ao próprio PIB regional, tendo o seu peso relativo passado dos mencionados 0,9% para 0,4% do PIB regional, desde então tem oscilado em torno deste valor tornando-se próximo da média dos últimos seis anos.
Os investimentos da administração regional em matéria de Ambiente abrangem diversas áreas e inclusive estão repartidos por diferentes departamentos, nomeadamente: Direção Regional do Ambiente, Direção Regional da Energia e Direção Regional dos Assuntos do Mar. Estas áreas, denominadas neste capítulo por domínios ambientais, estão agrupados em: recursos hídricos, ordenamento do território, qualidade ambiental, gestão de resíduos, conservação da natureza e sensibilidade ambiental e energia.
Considerando o período temporal do último relatório ambiental e do atual (2014-2019) constata-se que não houve uma variação muito significativa no investimento total na área do ambiente. Contudo, observando o investimento no ano de 2014, por domínio ambiental, a gestão de resíduos com 30% foi a área que obteve o maior esforço financeiro dos Açores em matéria de Ambiente, seguindo-se de perto pela conservação e sensibilização com (22%) e dos recursos hídricos (20%). Neste ano, o ordenamento do território obteve um valor percentual pouco significativo (6%) devido à consolidação nos anos anteriores do sistema de gestão do ordenamento do território regional com a entrada em vigor das várias tipologias de plano. A Energia e o Mar representaram em conjunto apenas 10% do total investido.
A análise realizada ao ano 2019 comparativamente a 2014 demonstra um aumento considerável no investimento em conservação e sensibilização que apresenta agora 54% face aos 22% apresentados em 2014. Este aumento explica-se pela aprovação de um número muito significativo de candidaturas comunitárias, nomeadamente através dos três projetos LIFE.
Relativamente à gestão de resíduos, a percentagem apresentada em 2019 é de apenas 14%, pois embora em 2019 as áreas de qualidade ambiental e gestão de resíduos se tenham unificado, devido à conclusão da construção dos vários centros de processamento de resíduos o valor de investimentos em resíduos diminuiu consideravelmente.
O domínio dos recursos hídricos não sofreu grandes alterações no período decorrido entre 2014 e 2019, contudo verificou-se um pico no ano de 2017 devido à ocorrência de intempéries tornando imprescindível a intervenção em alguns cursos de água.