Álvaro Beijinha, presidente da Câmara Municipal de Santiago Cacém: "Temos um conjunto importante de investimentos em curso, nomeadamente na área da requalificação urbana" - Setúbal Mais
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O presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha (CDU), a desempenhar o segundo mandato, aposta em projectos de requalificação urbana no concelho, com destaque para a zona envolvente ao Mercado Municipal, os centros históricos de Alvalade e do Cercal do Alentejo, o Parque Empresarial de Santo André e o Cine-Teatro Vitória, em Ermidas-Sado. O autarca manifesta preocupação pelo atraso da abertura da Lagoa de Santo André ao mar.
Setúbal Mais – Quais são os principais investimentos municipais previstos para este ano ou em curso?
Álvaro Beijinha – Temos um conjunto importante de investimentos em curso, nomeadamente na área da requalificação urbana no concelho. Está a decorrer uma grande obra que é a requalificação da zona envolvente ao Mercado Municipal de Santiago do Cacém, um investimento de cerca de 2 milhões de euros. Houve um atraso no arranque da empreitada devido ao facto dos concursos ficarem desertos, sem propostas, e houve a necessidade de lançar novos concursos. A obra começou no início do ano mas a situação da pandemia levou a que o empreiteiro suspendesse os trabalhos durante o estado de emergência. A obra já foi retomada e está a decorrer de forma normal.
Temos ainda a decorrer as obras de requalificação do Bairro do Pinhal, em Santo André, que se encontra em fase muito avançada e deverá ficar concluída dentro de poucas semanas. A requalificação do Bairro das Flores, também em Santo André, está concluída. O investimento global nestes dois bairros é superior a três milhões de euros.
Existem ainda duas importantes obras de requalificação urbana, o centro histórico de Alvalade, um investimento de cerca de um milhão de euros, que iniciou-se no início do ano e está a decorrer de forma normal, sem paragens do empreiteiro, e começámos recentemente a requalificação do centro histórico do Cercal do Alentejo, um investimento de 700 mil euros e do mercado municipal, uma obra de cerca de 200 mil euros, também iniciada há poucos dias.
Iniciámos a requalificação do Parque Urbano do Rio da Figueira, em Santiago do Cacém, um investimento de 400 mil euros e está previsto para dentro de poucos meses o arranque da requalificação do Parque Empresarial de Santo André, um investimento de 2,3 milhões de euros. É uma obra muito importante, que está dependente de uma decisão do tribunal porque foi apresentada uma providência cautelar por parte de uma empresa concorrente.
Temos ainda no horizonte até afinal deste mandato e estamos a trabalhar nesse sentido em termos de projectos, é a requalificação da Escola Básica n.º 2, em Vila Nova de Santo André, que pretendemos iniciar ainda este ano. Isto após termos requalificado as escolas básicas n.º 3 e n.º 4, cujo investimento total foi de 2 milhões de euros.
Vamos colocar quadros interactivos em todas as salas das escolas do 1.º Ciclo, a criação de salas com computadores e a colocação de ar condicionado nas salas do pré-escolar e 1.º Ciclo, um processo que está basicamente concluído, e estamos numa fase negocial de reprogramação de fundos comunitários para dotar todos os alunos do 1.º Ciclo com tablets.
Também em fase de conclusão está a requalificação de todos os parques infantis das escolas do 1.º Ciclo e nos estabelecimentos de ensino do plano centenário, estamos a encerrar os pátios com acrílicos para servir como mais uma sala de aula, tornando-se num espaço mais aprazível e confortável.
Até ao final do mandato queremos lançar e concluir a obra de requalificação do Jardim Municipal de Santiago do Cacém, na zona envolvente aos Paços do Concelho. O projecto está em fase avançada e pretendemos lançar a obra ainda este ano.
Queremos ainda lançar até ao final do ano a empreitada de requalificação do Cine-Teatro Vitória, em Ermidas-Sado, um edifício de referência e muito importante em termos de identidade própria da freguesia.
Abertura da Lagoa de Santo André ao mar:
"Estamos a aguardar a decisão"
O secretário de Estado do Ordenamento do Território assegura qua a abertura da Lagoa de Santo André vai realizar-se na primeira quinzena de Junho. Município e pescadores defendem que seja feita a 23 de Maio.
S.M. – Qual o ponto da situação da abertura da Lagoa de Santo André ao mar?
A.B. – De acordo com o plano de ordenamento da Lagoa de Santo André, esta deve ser aberta ao mar uma vez por ano, e preferencialmente até ao dia 15 de Março. A entidade responsável pela acção é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que programou a abertura para Março mas alegou que não tinha condições, tendo em conta o estado de emergência, adiando para Abril. A APA pediu então um parecer ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), que é obrigatório por se tratar de uma reserva natural, e este rejeitou com o argumentando de existência de nidificação de aves no local. Contestámos esta posição porque há uma envolvência importante relacionada com a comunidade piscatória, que sobrevive da pesca, como da enguia.
É importante haver a entrada da água do mar para a renovação das espécies marítimas e da sobrevivência do próprio ecossistema da lagoa. Aliás, a lagoa também é procurada por banhistas, embora não esteja classificada como praia de uso balnear, como alternativa ao mar. O ano passado, a lagoa só esteve aberta umas horas porque a cota estava muito baixa e este ano pode acontecer o mesmo.
Falei com o secretário de Estado do Ordenamento do Território que após ter conversado com a APA e o ICNF, acordou-se que a lagoa irá abrir na primeira quinzena de Junho. Recebemos a notícia com agrado mas reuni com um plataforma que junta pessoas ligadas à costa de Santo André, entre os quais pescadores, que alertaram que a data de Junho é tardia, porque a lagoa está com cota baixa, dificultando o processo de ligação a mar. Voltei a contactar o secretário de Estado para antecipar a abertura da lagoa para 23 de Maio, e estamos a aguardar a decisão.
Álvaro Beijinha visita estrutura de apoio de combate ao Covid-19
Combate à pandemia no concelho:
"Apresentámos um plano com 23 medidas de apoio às famílias e empresas até final de Junho"
O município traçou um plano de combate à pandemia do Covid-19 com a implementação de 23 medidas de apoio às famílias, instituições e empresas para reduzir os impactos sociais e económicos no concelho bem como a desinfecção dos espaços e edifícios públicos.
S.M. – Em relação à pandemia, a câmara municipal tomou uma série de medidas de apoios às famílias, instituições e empresas. Como está a acompanhar a situação?
A.B. – Tem sido uma situação complicada, em particular nas primeiras semanas da pandemia. Inicialmente, em poucos dias, tomámos a decisão de encerrar a câmara municipal, mandar os trabalhadores para casa e criar um plano de teletrabalho para que houvesse o maior número possível de pessoas a trabalhar, ligadas em rede. Foi uma tarefa enorme. Num espaço de uma semana, os nossos serviços de informática e tecnologia conseguiram, num trabalho de dia e noite, colocar mais de cem pessoas em teletrabalho, ligadas em rede, com acesso às aplicações indispensáveis para dar resposta dos serviços municipais à população. Posso dizer que acompanhei a situação de algumas autarquias que não conseguiram fazer este trabalho tão rápido.
Poucos trabalhadores vão aos serviços nos espaços municipais, num universo de mais de 200 pessoas que trabalham nos serviços administrativos e técnicos. Todas as outras estão em teletrabalho ou de prevenção com o objectivo máximo de não haver contacto social.
A parte operativa como a recolha do lixo, a limpeza urbana, tratamento dos espaços verdes, os piquetes de águas e esgotos, continuaram a trabalhar e nos últimos dias estamos a regressar à normalidade. Na parte técnica e administrativa estamos a preparar os serviços para começar a reabrir o atendimento ao público mas com marcação prévia. O teletrabalho vai manter-se enquanto for possível.
Apresentámos um plano com 23 medidas de apoio às famílias, instituições e empresas em vigor até final de Junho, como a isenção de taxas e tarifas fixas de água, dos direitos de superfície nos parques empresariais, da ocupação da via pública como as esplanadas e dos edifícios concessionados pela câmara nas várias áreas. Vamos depois avaliar a situação e se for necessário vamos prorrogar estas medidas.
Aprovámos medidas de apoio directo às famílias em colaboração com as juntas de freguesia, entregamos cabazes com bens essenciais de primeira necessidade às famílias carenciadas e o fornecimento de refeições a alunos carenciados nas escolas. Por outro lado, desenvolvemos medidas de combate ao Covid-19 como a desinfecção dos espaços e equipamentos públicos, dos lares e dos quartéis dos bombeiros, a entrega de equipamento de protecção individual aos bombeiros, GNR, tribunal e repartições públicas, lares e centros de dia. Estamos a apoiar quem está na linha da frente.
Comprámos uma tenda de campanha, dotámos um espaço, propriedade da Caixa Agrícola Mútuo da Costa Azul, junto ao Hospital do Litoral Alentejano, montando um hospital de campanha com 40 camas e criámos uma zona para não infectados com mais 40 camas, no Pavilhão Municipal de Desportos de Santiago do Cacém e ainda uma reserva de mais 20 camas.
S.M. – Em relação às Águas de Santo André, à qual tinha pedido também a isenção das tarifas, como está a situação?
A.B. – Estamos a aguardar uma decisão por parte da administração das Águas de Portugal, tutelada pelo Ministério do Ambiente. A Águas de Santo André é uma empresa da Águas de Portugal que é 100 por cento pública e com tutela governamental. Depende de haver vontade política.
S.M. – Tendo em conta que o concelho tem uma grande costa de praias, como vê a situação do acesso condicionado das pessoas devido à pandemia?
A.B. – Reunimos no dia 4 de Maio com o secretário de Estado da Defesa, onde estiveram presentes também os presidentes do Litoral Alentejano, para abordar esta questão e nenhum de nós consegue ter uma solução. Se vamos condicionar as pessoas a nível de estacionamento e nas praias, pode levar as mesmas a deslocarem-se para outras sem vigilância. Se por um lado diminuímos o risco de contágio do Covid-19, vamos aumentar o risco de perigosidade das pessoas nas praias. Não é uma questão fácil de gerir. Vamos aguardar uma decisão mas é algo que nos preocupa bastante.
O turismo é uma actividade com grande expressão na nossa região, aliás o concelho tem registado um crescimento brutal em termos de dormidas turísticas, com um crescimento anual de 30 por cento, ou seja nos últimos quatro anos a subida foi de 127 por cento, enquanto a oferta cresceu 60 por cento nos últimos três anos. Agora com esta situação, estamos extremamente preocupados, em especial com os empresários que investiram as suas poupanças em projectos de vida diferente ligados à ruralidade porque temos muito turismo rural.
S.M. – Tem chegado por parte dos empresários preocupações?
A.B. – Para já não no turismo, apenas noutros sectores. Os empresários estão esclarecidos e estão acompanhar a situação de abertura dos espaços que será decidida pelo governo.