Palavras-chave: constitucionalismo estadual	, descentralização	, difusão constitucional	, federalismo	, relações intergovernamentais	
As constituições estaduais brasileiras emulam a Carta Federal, mimetizando sua estrutura e reproduzindo literalmente suas normas. A difusão vertical de normas constitucionais prevalece sobre a horizontal, ou seja, os estados são mais influenciados pela Constituição Federal do que influenciam uns aos outros. Em parte, essa difusão top-down ocorre por imitação, mas é também determinada por coerção, reforçada por decisões judiciais. A originalidade no constitucionalismo estadual brasileiro surge mais em diferentes maneiras de emular a Constituição Federal do que pela criação de normas próprias, fazendo do constitucionalismo estadual mais uma evidência do centralismo dessa federação, ao menos no que concerne à produção de normas jurídicas. O artigo analisa tal fenômeno comparando quantitativamente os textos constitucionais estaduais e federal e avaliando as condições históricas de sua elaboração.	
Federalismo Fiscal e as Transferências Intergovernamentais: Um Estudo Exploratório com os Municípios Brasileiros	
Na estrutura federalista fiscal brasileira, as transferências intergovernamentais surgem como uma forma de correção/amenização dos desequilíbrios entre os entes subnacionais. Todavia, as transferências podem funcionar como um estímulo para a acomodação de certos entes federados ou como um convite ao desperdício de recursos. A literatura sobre federalismo fiscal destaca que a descentralização permitiria que os governos subnacionais fossem mais eficientes em fornecer bens públicos caracterizados por demandas locais e para os quais as economias de escala fossem irrelevantes. Nesse contexto, objetiva-se identificar se as transferências têm sido capazes de melhorar a eficiência na alocação dos recursos públicos nos municípios brasileiros. Foram empregados a análise de conglomerados hierárquica e teste de igualdade de médias. Os resultados apontaram que a maioria dos municípios brasileiros (4.911) possui uma receita própria inferior a 10,5% da receita total. Da mesma forma, 4.203 municípios apresentaram uma relação entre as transferências recebidas e a receita total superior a 85,3%, em média. Ficou evidente, também, que no caso brasileiro, as transferências têm exercido dois papeis marcantes: ao mesmo tempo que fornece baixo incentivo para que os entes subnacionais aumentem a sua arrecadação, há evidências de que as transferências têm estimulado o desenvolvimento de regiões menos favorecidas.