Nova comissão de inquérito à CGD toma posse hoje - Dinheiro - SÁBADO
Nova comissão de inquérito à CGD toma posse hoje
14.03.2017 07:00 por Alexandre R. Malhado 0
A nova comissão, presidida por Aguiar-Branco, "deverá funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objectivos, não ultrapassando os 120 dias"
A nova comissão parlamentar de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), presidida pelo social-democrata José Pedro Aguiar-Branco, vai tomar posse esta terça-feira, dia 14 de Março, tendo a partir desta data 120 dias para analisar a contratação do ex-presidente executivo da CGD, António Domingues.
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Segundo a resolução da Assembleia da República, publicada no Diário da República ontem, dia 12 de Março, a nova comissão "deverá funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objectivos, não ultrapassando os 120 dias".
"A Assembleia da República, nos termos do n.º 4 do artigo 178.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 5/93, de 1 de Março, alterada pela Lei n.º 126/97, de 10 de Dezembro, e alterada e republicada pela Lei n.º 15/2007, de 3 de Abril, constitui uma comissão parlamentar de inquérito às responsabilidades do Governo no funcionamento da administração da Caixa Geral de Depósitos, que deverá funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objectivos, não ultrapassando os 120 dias", lê-se no diploma assinado por Eduardo Ferro Rodrigues, com data de 27 de Fevereiro.
Esta comissão de inquérito sobre a CGD é presidida pelo social-democrata José Aguiar-Branco. Os coordenadores do PS e PSD são João Paulo Correia e Luís Marques Guedes, respectivamente. Estarão os deputados centristas João Almeida e António Carlos Monteiro, o socialista João Galamba, o bloquista Moisés Ferreira e o comunista Miguel Tiago. Confira a lista completa aqui.
Um dos pontos centrais da futura comissão - e que está expresso no requerimento que a fundamenta - será apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno. Além disso, apura o Negócios, o deputado Luís Montenegro considera como prioridade compreender "as negociações efectuadas e conduzias pelo Governo a propósito da fixação dos termos e condições em que António Domingues assumiu a presidência da CGD" e "apreciar os factos que conduziram à demissão de Domingues e saída de toda a administração".
Um dia antes de tomar posse, Aguiar-Branco prestou declarações à imprensa, garantindo que tudo fará pela dignificação deste instrumento parlamentar e para que esta não seja "a comissão dos SMS". O antigo ministro da Defesa, que tem estado afastado da primeira linha de combate partidário, disse ter aceitado desempenhar este cargo "por uma questão de dever" e salientou que o ministro das Finanças, Mário Centeno, é "o primeiro interessado" em que a comissão apure toda a verdade dos factos.
"Vivemos um tempo em que é necessário credibilizar as instituições. Num momento em que as instituições precisam de ser reforçadas, quero dar o meu contributo. No que depender de mim, não vou permitir que esta seja a comissão dos SMS, a situação está muito para lá da questão dos SMS. Tem a ver com todo um procedimento quanto à nomeação de uma administração de uma instituição importante com dimensão pública, daquilo que é a relação do Governo do país com essa instituição", disse José Pedro Aguiar-Branco. Depois desse enquadramento, afirmou ainda que tal "cai no quadro da acção nobre da Assembleia da República", fiscalizar os actos do Governo.