BE propõe que parlamento exija cumprimento das medidas do Orçamento de Estado para os Açores - Tribuna das Ilhas
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O Bloco de Esquerda quer que o parlamento dos Açores marque uma posição junto do Governo da República para exigir o cumprimento integral das medidas previstas para os Açores que constam do Orçamento de Estado para 2020. A proposta foi entregue hoje com pedido de urgência, para que possa ser debatida e votada já esta semana.
O Orçamento do Estado para 2020 prevê um conjunto de investimentos de grande importância para os Açores, em muitos casos "reivindicações muito antigas que tardam em ser concretizadas".
Em causa está o prolongamento da duração dos apoios sociais aos trabalhadores despedidos da fábrica da Cofaco do Pico, o reforço das tripulações de busca e salvamento na Região, a instalação do Observatório do Atlântico na Horta, a abertura de concurso para o transporte de carga aérea entre os Açores e o continente, a identificação de um novo terreno para a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, a concretização da rede de radares meteorológicos, e a antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta.
Exige-se que nenhum destes investimentos fique por cumprir e que a letra da lei e o Orçamento do Estado sejam respeitados na íntegra.