Dezembro 2003 - Erros Médicos e Negligência Médica
Congresso OM e OA - Médicos e advogados debatem erro médico
O I Congresso Nacional sobre o Erro Médico, a Negligência e as Respectivas Responsabilidades - que nasceu de uma iniciativa conjunta entre a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Advogados - juntou, há dias, em Lisboa, representantes de ambas as profissões, bem como juristas, magistrados, associações de doentes e seguradoras de saúde. O objectivo principal foi o de promover o debate acerca de temáticas que ainda são "tabu" em Portugal, para além de procurar aprofundar a relação entre duas actividades profissionais "de grande relevo social"
Na cerimónia de abertura do I Congresso Nacional sobre o erro clínico, Germano de Sousa, bastonário da Ordem dos
Médicos (OM), rejeitou a ideia de que a classe se protege em casos de erro ou negligência médica, frisando que o aumento de queixas na OM é a prova da crescente confiança na acção disciplinar desta estrutura.
Germano de Sousa lembrou que, no último ano, a OM recebeu cerca de 600 queixas contra clínicos, das quais cinco por cento resultaram em condenação por negligência. Com base neste e noutros "sinais positivos" - como o facto de juízes de tribunais de primeira instância recorrerem com alguma frequência à OM, requerendo peritos para aconselhamento em julgamentos de casos de negligência - o bastonário recusou a ideia de "compadrio e de protecção interpares, que muitas das vezes trespassa para a opinião pública". Nesse sentido, o responsável salientou: "tenham ideia de que nós, médicos e advogados, estamos interessados sobretudo em proteger quem confia em nós. Não somos corporativos, e acima de tudo queremos ser justos".
Ainda durante a sessão de abertura, Germano de Sousa mostrou-se satisfeito com a realização do evento, resultante de uma "parceria" entre
duas Ordens que representam profissionais liberais "que tanto prestígio têm no nosso País", sustentando: "é mais uma prova para a sociedade
portuguesa de que estamos atentos e vigilantes e que teremos indiscutivelmente de ser cada vez mais úteis e mais justos na apreciação do
trabalho de duas profissões essenciais à vida".
O bastonário da OM defendeu a importância de dar continuidade, já no próximo ano, a esta iniciativa conjunta, uma ideia partilhada por António Osório de Castro, ex-bastonário da Ordem dos Advogados (OA) que representou o actual, José Miguel Júdice, na abertura dos trabalhos.
Este orador reforçou o objectivo da discussão conjunta entre a OA e a OM sobre a responsabilidade médica e jurídica: "um esclarecimento
mútuo dos problemas que podem surgir na prática clínica e das correspondentes implicações jurídicas, para quebrar o tabu que ainda envolve o debate desta temática". E salientou: "é de extrema importância que profissionais
qualificados de ambas as áreas se ouçam uns aos outros, relatem
as suas experiências no foro disciplinar, cível e criminal e transmitam o fruto do seu trabalho e do seu
conhecimento nestas matérias".
Osório de Castro reconheceu que, actualmente, um advogado pode ter dificuldades num caso de erro ou negligência médica porque as referências que tem são muito poucas. Afirmou ainda que o erro médico é uma questão mal conhecida entre os magistrados, e que estes se devem informar sobre o que a lei prevê para a resolução destes casos. "Em suma", explicou, "por um lado o médico precisa de conhecer a lei que lhe é aplicada e, por outro, o advogado deve estar ciente da extrema delicadeza e complexidade dos actos médicos, para poder fazer uma intervenção com conhecimento de causa".
Segundo dia muito preenchido Depois de uma tarde de sexta-feira pautada por uma acesa discussão em torno do erro médico e da negligência, os trabalhos do I Congresso Nacional dedicado ao tema estenderam-se ao sábado, dia 13 de Dezembro.
De manhã, realizaram-se dois painéis: "Responsabilidade Disciplinar", moderado por Osório de Castro e com a participação de Pedro Nunes (OM) e Paulo Sancho (OA), e "Responsabilidade Civil e Penal", moderado por António Costa Basto e com prelecção de dois membros da OA, Álvaro Dias e Germano Marques da Silva. Para depois do almoço, ficou reservado um painel mais prático - com estudo de casos no âmbito da responsabilidade civil e penal - moderado por António Vaz Carneiro e João Correia (OA).
O encerramento do evento contou com a presença dos bastonários Germano de Sousa (OM) e José Miguel Júdice (OA). Este último admitiu que "há um risco muito sério que seja o médico a provar ausência de negligência e salientou que a Ordem dos Advogados ainda não tem uma posição definida sobre esta matéria. Contudo, o bastonário da OA disse compreender a posição de Germano de Sousa, que já se manifestou contra essa possibilidade.
"Acho que vai levantar fantasmas terríveis que nos podem levar a praticar uma medicina defensiva que, no fundo, é má", sublinhou o bastonário da OM, em declarações à agência Lusa. Esta poderá ser, assim, uma questão a abordar no II Congresso sobr e o Erro Médico e a Negligência, que deverá realizar-se no Porto, já no próximo ano, avançou Germano de Sousa.