Vasco Cordeiro preocupado com atrasos nos regulamentos do novo quadro comunitário - Açoriano Oriental
Vasco Cordeiro preocupado com atrasos nos regulamentos do novo quadro comunitário
O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, manifestou hoje "grande preocupação" pelo atraso verificado na aprovação dos regulamentos que suportam a entrada em vigor do quadro plurianual 2014-2020 da União Europeia.
18 de Out de 2013, 13:39
Vasco Cordeiro falava em Saint-Denis, na ilha de Reunião, no âmbito da XIX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que decorreu quinta e sexta-feira naquele território ultraperiférico da UE.
"Uma vez mais, compete à Europa e aos seus líderes evidenciar que os momentos de hesitação não se repetirão, que as divisões estão ultrapassadas e que o projeto europeu avançará, para benefício de todos, com uma real atenção às necessidades dos seus cidadãos", defendeu o presidente do Governo dos Açores.
Vasco Cordeiro referiu que o Governo dos Açores encara o novo quadro comunitário de apoio como "uma oportunidade, por excelência" para uma "aposta decisiva" na qualificação dos açorianos, "capacitação" e "fortalecimento" da economia regional, criação de emprego sustentável e apoio social.
"O Governo dos Açores tem a noção clara de que só uma aposta decisiva na qualificação e nas políticas ativas de emprego poderá lançar a região para um novo patamar de desenvolvimento, razão pela qual prevemos reforçar em 100 milhões de euros as verbas comunitárias a alocar a esta componente", declarou Vasco Cordeiro.
Vasco Cordeiro protagonizou que no contexto agrícola a UE dê "uma atenção" e "apoio especiais" ao setor do leite nos Açores, de forma particular no quadro do desmantelamento do regime de quotas e da revisão do programa específico POSEI.
Vasco Cordeiro refere no âmbito do FEAMP e do POSEI Pescas que o seu executivo não concorda com a possibilidade de a Comissão Europeia "passar a adotar atos delegados" sobre a lista dos produtos da pesca elegíveis, nível e método de cálculo para a compensação, sem o "devido controlo legislativo" que considera "natural" nesse setor, por parte de outras instituições.