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São Tomé e Príncipe disse ao FMI que vai aplicar IVA a partir de julho
4 Mar 2021 | 18:58
As autoridades de São Tomé e Príncipe comprometeram-se junto do FMI a implementar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em meados de julho para aumentar a receita fiscal e equilibrar as contas públicas.
"No que diz respeito à receita, as autoridades esperam que a receita tenha um desempenho melhor devido às contribuições de solidariedade, à implementação do IVA a partir de meados de julho de 2021, e a uma política fiscal que desde 2019 apoia a mobilização da coleta interna", lê-se nos documentos disponibilizados na sequência da segunda revisão do programa de assistência financeira ao arquipélago.
"Os preços dos combustíveis nas estações de serviço vão continuar inalterados para reduzir a dívida dos subsídios aos combustíveis", acrescenta-se na declaração assinada pelo diretor executivo para o país, em representação das autoridades do país.
Uma exigência do FMI, a lei do IVA entrou em vigor em São Tomé e Príncipe no início de 2020 e a sua aplicação estava prevista para 01 de março do ano passado, mas as autoridades adiaram a medida, argumentando com as dificuldades causadas pela pandemia de covid-19.
A recuperação económica, acrescenta-se no texto, "está em curso, mas os riscos abundam", entre os quais são enunciados o atraso no processo de vacinação, uma pandemia mais prolongada e dificuldades na contenção do surto de covid-19, bem como dificuldades no ajustamento orçamental e nas reformas no setor da energia".
Caso os riscos se materializem, "as autoridades tomarão medidas adicionais", afirmam.
A direção do FMI aprovou a 26 de fevereiro a segunda revisão do Programa de Financiamento Ampliado, desembolsando mais 2,73 milhões de dólares, ultrapassando um total de 10 milhões de dólares, recomendando a introdução deste imposto este ano.
No documento, o FMI recomenda a introdução do IVA este ano e a contenção de dinâmica de crescimento da despesa com a administração pública, defendendo que "existe uma necessidade premente de implementar reformas estruturais abrangentes que facilitem o investimento privado e desenvolvam o setor do turismo, como melhorar o sistema nacional de pagamentos".
"A direção do FMI completou hoje a segunda revisão ao Programa de Financiamento Ampliado para São Tomé e Príncipe, permitindo o desembolso imediato de cerca de 2,73 milhões de dólares [2,26 milhões de euros], o que eleva o total já recebido ao abrigo do Programa para cerca de 10,3 milhões de dólares [8,53 milhões de euros]", lê-se num comunicado divulgado então.
"As ações das autoridades e o apoio financeiro internacional sem precedentes estão a ajudar o país a combater a emergência, mas os profundos desafios económicos ainda persistem", escrevem os técnicos do Fundo na nota, que argumenta que o programa de ajuda financeira "continua a apoiar os esforços do Governo na restauração da estabilidade macroeconómica e redução das vulnerabilidades da dívida para criar os alicerces de um crescimento económico mais forte e mais inclusivo".
O programa do FMI foi aprovado a 2 de outubro de 2019 e prevê uma ajuda financeira de 18,1 milhões de dólares, quase 15 milhões de euros, no seguimento do aumento decidido durante a primeira avaliação do programa, em julho do ano passado.