Inegavelmente, aprendemos muito com os Estados Unidos. Desta vez, aprendemos que se adormecermos no século XXI, podemos muito bem acordar no século XVIII, lá onde se apregoa o direito à posse de armas de fogo e se desprezam os direitos das mulheres. A revogação da Roe vs Wade que, desde 1973, concedeu a todas as mulheres o direito de interromper voluntariamente a gravidez, nos EUA, representa não só um retrocesso do tamanho de vários séculos, mas o anúncio de uma vaga assombrosa de atropelos aos direitos humanos. São eles próprios, os juízes do Supremo Tribunal, que o dizem: isto é só o começo.
Na dita sanguinária ditadura da União Soviética, o aborto era legalizado em 1920, sendo o primeiro país a decretá-lo. Só 53 anos depois, no país da liberdade, da democracia e das oportunidades, se tornou uma realidade, para que, em pleno 2022, deixasse de sê-lo para dezenas de milhões de mulheres. O sonho americano é só para alguns.
Agora, em 26 dos 50 Estados, cuja divisão é ainda uma gangrena viva da Guerra Civil Americana, irá proceder-se à criminalização do aborto. 13 deles tinham já “leis-gatilho”, prontas para serem accionadas na eventualidade da revogação. Às mulheres que abortem no Estado do Alabama, por exemplo, está reservada a pena perpétua, enquanto apenas seis meses de prisão recaem sobre os crimes de violação. Em muitos deles, é possível que o aborto seja posto em pé de igualdade com o homicídio, punível com a pena de morte. Sim, uma mulher que engravide na sequência de uma violação pode ser condenada à morte se recorrer, ilegalmente, ao aborto. Não, as crianças que engravidem, desta ou de outras formas, também não poderão interromper a gravidez. O sonho americano é “pró-vida”, condenando à morte.
É verdade que os juízes Samuel Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett, do Supremo Tribunal, foram nomeados pelo republicano Donald Trump. Também é verdade que os cinco representam os interesses mais conservadores e reaccionários do seu partido, contudo, este grupo só teve a oportunidade de fazer o que fez porque outros lhes deixaram as portas abertas. É fácil culpar Trump e o Partido Republicano e, realmente, há que culpá-los e combatê-los. Já não é tão doce culpar Obama e o Partido Democrata por terem permanecido de braços cruzados enquanto, além da presidência, eram senhores de uma inequívoca maioria nas duas câmaras e decidiram, ainda assim, não inscrever permanentemente o direito ao aborto na lei federal. Não era prioritário para Obama porque não era prioritário para os grandes grupos económicos. Os vermelhos são maus, mas nem por isso os azuis são bons. O sonho americano tem a cor do capital.
A revogação da Roe vs Wade representa, nos Estados do Sul, a revogação do aborto seguro e o regresso aos perigos do clandestino. Além disso, abre um gigantesco fosso de classe. Isto não afecta directamente as mulheres ricas que podem deslocar-se a outro Estado onde o aborto é legal, mas retira, sem tréguas, a liberdade de escolha às que não podem fazer o mesmo. O sonho americano quer que nasçam mais pobres para produzir mais ricos.
Em bom estadunidense, depois de parido um pobre, não há quem lhe garanta o acesso à saúde ou à educação superior. O sonho americano é privado.
No rescaldo desta decisão do Supremo Tribunal, torna-se cada vez mais clara uma das maiores contradições do capitalismo. Aquela velha ladainha em que o capitalismo supera os seus próprios problemas já não tem salvação. Este não só não os supera, como os agrava: entre todas as concessões que o capitalismo foi obrigado a fazer ao longo dos tempos, inclui-se um vasto conjunto de direitos que nos estão agora a ser negados, escamoteados ou revogados, em resposta à sua crise e degenerescência. Os juízes-sensação ainda não acabaram e nos seus planos está ainda a revogação do direito à contracepção (Griswold vs Connecticut, 1965) e do direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo (Obergefell vs Hodges, 2015). O sonho americano é, portanto, revogável, nesse país que usa como escudo uma constituição que remonta ao século XVIII. Um país que, de certa forma, ainda está no século XVIII, quando é conveniente ao grande capital.