Jornal «Avante!» - Assembleia da República - Justiça na reforma às profissões muito penosas
António Costa foi evasivo quando confrontado por Jerónimo de Sousa com o atraso na regulamentação da norma que alarga o regime de reforma dos mineiros aos trabalhadores das pedreiras e das lavarias das minas.
Consagrada no Orçamento do Estado para 2019, após persistente batalha do PCP (ver pág. 23), essa decisão – agora apenas dependente dessa regulamentação pelo Governo - significa que passam a estar abrangidos por aquele regime os trabalhadores da extracção e da transformação da pedra e também os trabalhadores das lavarias das minas.
Depois de sublinhar o «valor muito grande» que o PCP dá à decisão inscrita no OE, lembrando que para trás fica um percurso de quase 15 anos a batalhar (grande parte dele sozinho) para que fosse feita justiça àqueles trabalhadores com profissões muito penosas, Jerónimo de Sousa quis saber quando é que o Governo vai proceder à referida regulamentação.
É que essa é a condição para que os trabalhadores das pedreiras (da extracção e da transformação da pedra) e também os trabalhadores das lavarias das minas, observou, «possam reformar-se nas condições a que têm direito».
Numa resposta seca em demasia, António Costa limitou-se a dizer que o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social está trabalhar na referida regulamentação da norma inscrita no OE para 2019. Alegou desconhecer o calendário previsto, admitindo apenas que será o «mais curto possível».