NOS - Nova Ordem Social: A crise económico-financeira e o impacto no mercado de trabalho. 1 de Maio: Dia do Trabalhador Nacional!
A crise económico-financeira e o impacto no mercado de trabalho. 1 de Maio: Dia do Trabalhador Nacional!
Caros amigos NOS, hoje propomos uma pequena reflexão sobre o modo como a gestão da crise em que o País se viu mergulhado tem vindo a afectar negativamente o mercado de trabalho em Portugal.
Com o infindável número de empresas que se vêem obrigadas a fechar portas, foram lançados para o desemprego centenas de milhares de Portugueses, não se vislumbrando ainda qualquer tipo de solução a curto/médio prazo capaz por forma a pôr cobro a este autêntico flagelo social.
Se é verdade que neste momento já se detectam alguns sinais tímidos de crescimento económico, também é verdade que praticamente todos os postos de trabalho que se têm vindo a criar assentam única e exclusivamente em relações de trabalho precárias. Simultaneamente, relações de trabalho já existentes e que ofereciam um certo grau de segurança aos Trabalhadores foram, com a crise como pretexto, sendo igualmente substituídas por mais precariedade e menos segurança. Para quem se viu lançado no desemprego e anda à procura da oportunidade de começar uma nova carreira profissional, o pesadelo da procura chega a ser desesperante.
Temos recebido variadíssimos relatos de práticas absolutamente ilegais, imorais e inaceitáveis do ponto de vista da responsabilidade social, por parte de agentes que se posicionam do lado da oferta de emprego.
Desde ofertas de emprego que na realidade nada têm a ver com as condições publicitadas, ofertas para recepcionistas que na realidade partem de empresas da área da produção fotográfica a tentar vender os seus serviços, ofertas para professores desempregados que não passam de engodos de empresas da área editorial para venderem livros, entre outros tantos exemplos.
Torna-se claro para NOS que urge regulamentar o mercado das ofertas de emprego, em todos os meios onde estão são publicitadas. É essencial garantir que todas as ofertas sejam claras e não engodos disfarçados de empregos reais, e é essencial garantir que todos os prevaricadores sejam realmente punidos caso as ofertas sejam enganosas.
Para quem consegue superar a prova da entrada no mercado de trabalho e, finalmente, tem acesso a um posto de trabalho, o pesadelo ao invés de terminar agrava-se, dado que actualmente, na esmagadora maioria dos postos de trabalho disponíveis, o trabalhador é forçado a aceitar uma de duas modalidades de contratação: recibos verdes ou trabalho temporário.
Assistimos, assim, a relações contratuais que deveriam ser sem termo, transformadas em relações contratuais totalmente precárias e sem qualquer cobertura legal que as justifique.
São às centenas de milhar os casos de Trabalhadores contratados a recibo verde, que na prática se verifica prestarem trabalho dependente: têm responsáveis hierárquicos, assim como a obrigatoriedade de cumprimento de horários de trabalho previamente estabelecidos, ao arrepio quer de toda a filosofia adjacente à contratação a recibos verdes, quer à da prestação de trabalho independente.
No caso do Trabalho Temporário, a situação ainda piora, pois aqui estamos perante uma ferramenta de Gestão de Recursos Humanos que as Empresas têm ao seu dispor, mas em que a Lei regulamenta exclusivamente a sua actividade e cuja utilização tem todos os limites e situações às quais se pode recorrer a este tipo de empresas, definidas na mesma.
É necessário recordar que este tipo de Empresas só pode existir mediante a atribuição de Alvará específico e que são obrigadas anualmente a fazer prova de que cumprem integralmente os requisitos a que a legislação obriga, sob pena, de revogação do Alvará necessário ao exercício da actividade.
No entanto, e desde há cerca de uma década, com a aquisição de cerca de 90% do mercado das Empresas de TT, por parte das grandes Multinacionais do sector, esta actividade, que enquanto esteve em mãos de capital Nacional sempre se pautou pelo máximo rigor possível no cumprimento das normas, acabou por se tornar completamente desregulada, sendo que hoje em dia arriscamo-nos a afirmar que 95% dos contratos de trabalho temporário celebrados se encontram fora das situações previstas na lei para a celebração dos mesmos.
Hoje em dia são perfeitamente comuns contratos de trabalho temporário celebrados por 1 dia, 1 semana ou 1 mês, sendo que, findo esse período, o posto de trabalho que, na realidade, é permanente, acaba sendo preenchido por outro trabalhador temporário na mesma situação, e assim sucessivamente. É comum também encontrarmos situações em que o mesmo trabalhador está no mesmo posto de trabalho há 10 anos, mas já foi contratado, nesse período, por 20 empresas de TT diferentes.
Para finalizar, e até porque os exemplos de ilegalidades praticadas hoje em dia são quase infinitos em todas as situações que resultam da precariedade nos vínculos laborais, NOS entendemos que neste período crítico que o País atravessa, esta é uma área que necessita de um grande reforço de meios no que concerne à entidade que tem como responsabilidade a fiscalização do sector, a ACT, Autoridade para as Condições do Trabalho. Entendemos ainda que deve ser feito um grande esforço de sensibilização por parte do Governo no sentido de sensibilizar todos os Patrões para o papel que têm em termos de responsabilidade social para com toda a nossa sociedade. Por último, e para os que insistam em prevaricar, entendemos que o Estado deve exercer uma forte acção, no sentido de penalizar todos aqueles que insistirem em utilizar as más práticas, e por outro lado, deve também encontrar formas de premiar todos aqueles que cumpram a lei e respeitem os direitos dos Trabalhadores.
1 de Maio: Dia do Trabalhador Nacional!
Não somos partidários da simples designação "Dia do Trabalhador", pois acaba por ser uma referência em que o "trabalhador" é uma qualquer figura internacionalista, um "cidadão do mundo" pertencente a uma qualquer massa informe, igual a qualquer outro em qualquer parte do mundo, indiferente e indiferenciado, despido de identidade e de personalidade, numa clara falta de consideração pelas diferentes especificidades e realidades de cada povo e de cada comunidade na qual se insere o Trabalhador – algo tão do agrado dos liberais selvagens que sonham com um mercado único mundial, sem fronteiras nem nações – e sem a devida regulamentação nacional - que possa(m) travar os seus intentos.
Rejeitamos igualmente o "Dia do Trabalho Nacional" que, apesar de conceptualmente louvável – na glorificação do Trabalho como direito e dever de qualquer cidadão – foi não poucas vezes aplicado de forma pouco eficaz no passado, resultando em soluções corporativistas em que os Trabalhadores de escalões mais baixos, responsáveis por importantes meios de produção, se viam muitas vezes impossibilitados de contribuir activamente na gestão da sua empresa, de participar na distribuição da riqueza produzida, e de fazer valer alguns direitos básicos, pois muitas vezes se permitiu que o "Trabalhador" fosse preterido – e esquecido – em função do "Trabalho", algo que não pode suceder.
Também não somos apologistas de um qualquer eterno confronto entre "patrões" e "empregados": conceitos operativos que ilustram situações profissionais temporárias que podem mudar, em função do mérito, do perfil e do esforço individuais. Para NOS, todos eles são Trabalhadores e forças vivas da Nação, cada um com a sua função, valor e responsabilidade na sociedade.