Bruxelas quer receber orçamento português um mês antes de ser adotado - Economia - SAPO 24
Na conferência de imprensa de apresentação do «pacote de outono» de coordenação de políticas económicas e orçamentais, hoje publicado pelo executivo comunitário e que inclui os pareceres sobre os planos orçamentais dos Estados-membros da área do euro para 2022, o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis e o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, sublinharam que a carta enviada na semana passada ao Governo português faz parte dos procedimentos normais nestas situações, adiantando que já tiveram respostas para a maioria das questões colocadas.
"O que pedimos especificamente na nossa carta de 15 de novembro é que as autoridades portuguesas apresentem um novo plano orçamental para 2022 à Comissão e ao Eurogrupo em devido tempo, assim que o Governo apresentar ao parlamento português um novo projeto. Eu diria que é uma carta bastante comum" neste tipo de situações, observou Dombrovskis, que tem a pasta de «Uma Economia ao Serviço das Pessoas».
Por seu lado, Gentiloni enfatizou que "muitas das questões levantadas na carta" já foram discutidas com o Governo português, por ocasião das recentes deslocações a Bruxelas tanto do ministro das Finanças, João Leão, como do Planeamento, Nelson de Souza, que prestaram os esclarecimentos necessários.
"Temos agora uma imagem muito clara do que é o Governo de gestão pode fazer e que esta situação não irá prejudicar os programas que estão a decorrer", disse, reiterando depois uma ideia já deixada em recente entrevista à Lusa, ao apontar que, naturalmente, é importante "um governo com plenos poderes, para sair da situação" do regime de um orçamento em duodécimos, aquele que será aplicado nos primeiros meses do próximo ano em Portugal face ao chumbo da proposta de OE2022.
A Comissão Europeia já tinha anunciado este mês que não se pronunciaria nesta fase sobre Portugal, dado a proposta de OE2022 ter sido chumbada pela Assembleia República, o que levou à dissolução do parlamento e convocação de eleições antecipadas para 30 de janeiro do próximo ano.
Em 09 de novembro passado, por ocasião de uma reunião de ministros das Finanças da UE (Ecofin), em Bruxelas, Dombrovskis confirmou que a Comissão vai aguardar que o futuro Governo português apresente um novo plano orçamental para 2022 para emitir o seu parecer, admitindo que, de acordo com "um calendário indicativo que foi fornecido, tal pode ser o caso em março do próximo ano".