Palmela reafirma oposição à privatização do lixo - CM Palmela
Na reunião pública realizada a 7 de maio, a Câmara Municipal de Palmela reafirmou a sua oposição à privatização da EGF (Empresa Geral de Fomento, do Grupo Águas de Portugal, que detém a maioria do capital social da Amarsul) e às reformas legislativas e regulatórias em curso no setor dos resíduos sólidos urbanos, recusando exercer a opção de venda da sua participação no capital social da Amarsul.
A proposta foi aprovada no executivo municipal por maioria, com o voto contra do Vereador Paulo Ribeiro, do PSD.
Esta posição - assumida por Palmela, bem como pelos restantes municípios da Península de Setúbal, subscritores de 49% do capital social da Amarsul (sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos) – surge na sequência do processo em curso, que pretende conduzir à privatização deste setor estratégico e determinante para o ambiente e qualidade de vida, com graves prejuízos para as populações, para os trabalhadores da empresa e, em geral, para a região e o país.
Além da opção de não venda da sua participação, a Câmara Municipal pronunciou-se desfavoravelmente quanto à proposta de alteração dos estatutos da Amarsul, apresentada pelo Governo, que desrespeita o estatuto de acionista que os municípios detêm nesta sociedade e enferma de várias ilegalidades e inconstitucionalidades. Os moldes propostos consideram a criação de um conselho consultivo, que remeteria os municípios, atualmente com assento no conselho de administração, para um papel meramente assessório nos processos de decisão, e prorrogam o prazo de concessão do sistema até 2034, quando estava previsto o seu término em 2022, data em que o património reverteria para os municípios.
Palmela e os municípios da Península de Setúbal continuam a pugnar pela gestão pública dos resíduos, bem como da água e outras matérias essenciais à qualidade de vida e à soberania nacional, e manifestaram-se, uma vez mais, disponíveis para a aquisição de 2% das acções da Amarsul à EGF que permitam deter a maioria do capital da AMARSUL, assim essa opção seja viabilizada pelo Governo.