INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO CRESCE PARA MAIS 2,4 MILHÕES DE EUROS POR ANO – Jornal Terra e Mar
Home›Política›INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO CRESCE PARA MAIS 2,4 MILHÕES DE EUROS POR ANO
NOVAS COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE CAMINHA NA EDUCAÇÃO
O Município de Caminha vai assumir novas competências no domínio da Educação. É mais um desafio, numa área particularmente relevante em todos os aspetos, como sublinhou o presidente da Câmara, na reunião do Executivo a 15 de julho. A aceitação das competências previstas no Decreto-lei n.º 21/2019, que concretiza a transferência de competências para as Câmaras Municipais e Comunidades Intermunicipais no domínio da Educação, foi aprovada por maioria e traduz-se, no caso de Caminha, numa responsabilidade de investimento de mais de 2,4 milhões de euros anuais.
A área da Educação significa atualmente para a Câmara uma despesa de cerca de um milhão de euros, repartidos por recursos humanos, transportes, refeições, etc., despesa essa que é vista como um "investimento", nas palavras de Miguel Alves, que acredita também que, "com igualdade e empenho de recursos, o Município fará melhor do que a Administração Central". A assunção de novas competências elevará esse investimento para mais de 2,4 milhões de euros e implica a passagem para o quadro do Município de 60 trabalhadores não docentes. De facto, todas as questões relativas a recursos humanos, excetuando os docentes, serão no futuro da competência do Município.
Conforme se explica na proposta aprovada, este decreto-lei procede ao reforço das áreas que anteriormente foram descentralizadas para os municípios conferindo-lhes, também, novas competências e organizando num único diploma legal as competências das autarquias locais e entidades intermunicipais nas vertentes de planeamento, investimento e gestão no domínio da educação e regulando o funcionamento dos conselhos municipais de educação. A este respeito, destaca-se a manutenção da carta educativa municipal e do plano de transporte escolar como instrumentos de planeamento e a consagração da participação das entidades intermunicipais no planeamento plurianual da rede de oferta de educação e formação. As competências das autarquias locais no domínio do investimento, equipamento, conservação e manutenção de edifícios escolares são alargadas a todo o ensino básico e ao ensino secundário.
A proposta aprovada será agora submetida à Assembleia Municipal.
Na reunião de ontem foi também aprovado um voto de louvor a todas as associações e entidades similares do concelho, apresentado pelo vice-presidente da Câmara. Guilherme Lagido quis, assim, enaltecer o importante trabalho prestado graciosamente, em prol da comunidade, e que se traduz em benefícios sociais e económicos avultados, gerando riqueza.