Termos de Serviço - Servidores Dedicados
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Ao proceder ao pagamento o cliente declara que está de acordo com as presentes Condições Gerais. Contacte-nos para Condições Particulares.
A YCORN® é uma marca registada, propriedade da Global Nation Internet, Lda. Mediante este documento estabelecem-se as Condições Gerais da relação contratual que tem por objeto a prestação do serviço de servidor dedicado por parte da empresa Global Nation Internet Lda. (a seguir Global Nation) com o NIF 508262852, e sede na Rua do Passal, Nº.13, 4700-076 Braga, às pessoas físicas e/ou jurídicas (a seguir Cliente) que manifestem a sua vontade de contratar serviço de servidor dedicado.
1.1. As presentes Condições Gerais de prestação do serviço de servidor dedicado expõem-se com carácter permanente nos seguintes sítios web da YCORN®: http://www.ycorn.com. O Cliente poderá arquivá-las digitalmente, imprimi-las e, logo, estar préviamente informado de todas as condições com que se efectuará a prestação do serviço de servidor dedicado.
1.2. Os termos constantes de Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais e, sobre ambas, prevalecem quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Global Nation.
1.3. As presentes Condições Gerais formalizam o contrato do serviço de servidor dedicado entre a Global Nation e o Cliente que declara ser maior de idade, ter capacidade suficiente para contratar e ter lido, entendido e aceitado as presentes Condições Gerais.
1.4. O Cliente será notificado, através de correio electrónico, com um mês de antecedência, de qualquer modificação às presentes Condições Gerais. Por outro lado, essas alterações serão expostas em local de fácil acesso nos seguintes sítios web da YCORN®: http://www.ycorn.com. Toda a documentação assinalada anteriormente poderá ser impressa e arquivada pelo Cliente, que poderá solicitá-la em qualquer momento via correio electrónico ou por telefone.
2.1. Pelo presente contrato, a Global Nation compromete-se a alugar ao Cliente um servidor dedicado em troca de uma remuneração certa em função das Condições Particulares.
2.2. O serviço inclui a instalação e a conectividade do servidor dedicado à rede mundial da Internet e demais serviços acessórios que se explicam nas presentes Condições Gerais em função da modalidade e do plano referido nas Condições Particulares.
2.3. O servidor dedicado em todo caso é sempre propriedade da Global Nation. Informa-se o Cliente que não poderá aceder fisicamente ao servidor dedicado.
2.4. A Global Nation ademais informa o Cliente que reserva o direito a substituir em qualquer momento o servidor dedicado atribuído ao YCORN®, sempre com um prévio aviso e sempre por hardware que reúna as mesmas, ou superiores, características que o inicialmente atribuído.
3. MODALIDADES, TEMPO DE CONTRATAÇÃO E CARACTERÍSTICAS
3.1. O Cliente, através das Condições Particulares, escolherá a modalidade, o plano e as características do servidor dedicado que efectivamente desejar contratar e o período de tempo pelo que o contrata e solicitará esse serviço de servidor dedicado à Global Nation. Esse pedido, unido às presentes Condições Gerais, formalizam o contrato entre a Global Nation e o Cliente, sempre e quando exista disponibilidade de serviço.
3.2. Programas pré-instalados e segurança: o Software inicial será instalado pela Global Nation, mas este deverá ser configurado pelo Cliente. Isto quer dizer que uma vez entregue o servidor dedicado ao cliente, a Global Nation não realizará nenhum tipo de configuração nem actualização de software, não administrará o servidor, nem acederá ao mesmo sem o consentimento expresso por parte do Cliente, que deverá entregar as senhas para facilitar o acesso e acção concreta a efectuar em caso de necessidade.
3.3. O Cliente assume a configuração do software pré-instalado assim como a sua gestão futura em tudo o que se referir às actualizações necessárias.
3.4. A Global Nation em nenhum caso será responsável pelos erros, lentidão, erros de segurança ou qualquer outro tipo de incidência derivada da não actualização dos programas pré-instalados ou de qualquer outro programa que o Cliente decidir instalar.
3.5. A Global Nation não será responsável por problemas globais na rede Internet. O Cliente é o único responsável pela segurança do servidor dedicado.
3.6. Suporte técnico e monitorização: O suporte técnico prestado pela Global Nation, sempre por correio electrónico, limita-se às seguintes questões: hardware e conectividade. O Cliente poderá obter suporte gratuito para tudo o que atinja a estas questões e, dentro destas questões.
3.7. Se a incidência é imputável directamente ao Cliente, a actuação da Global Nation poderá supor um custo adicional mediante o serviço de intervenção técnica.
3.8. O Cliente afirma ter conhecimentos suficientes para administrar o servidor dedicado já que a Global Nation não presta, em nenhum momento, suporte à administração do servidor dedicado nem à utilização ou instalação de programas, alojamento de sítios web ou de outros serviços instalados no servidor dedicado.
3.9. A Global Nation, nesta modalidade, aluga o servidor dedicado para que o Cliente o administre integralmente sem necessidade de ajuda por parte da Global Nation.
3.10. A monitorização que se realiza aos servidores dedicados é básica, limitando-se a Global Nation ao envio de um correio electrónico ao Cliente no caso em que o seu servidor deixe de estar disponível por qualquer causa.
4. SERVIÇOS ADICIONAIS E CONDIÇÕES
4.1. A Global Nation, em relação à prestação de serviço de servidor dedicado, proporciona diferentes serviços adicionais que incluem um custo suplementar:
4.2. Cópias de segurança ou Backups: O serviço consiste na execução de uma cópia de segurança completa cada semana e diárias incrementais da informação desejada pelo Cliente. Estas cópias estarão disponíveis como máximo durante 1 mês. Desta maneira, o Cliente pode solicitar a restauração gratuita das cópias do dia ou dias desejados para restabelecer a informação até um máximo de 1 mês de antiguidade. Entende-se como cópias incrementais as realizadas unicamente aos ficheiros que mudam depois da última cópia de segurança e por cópias completas, aquelas que incluem a cópia de todos os ficheiros solicitados pelo Cliente. A configuração realiza-se em função da modalidade efectivamente contratada:
4.3. Tráfego adicional: Quando o Cliente exceder a transferência mensal contratada em virtude do plano solicitado, os pacotes de transferência cobram-se a final de mês de acordo com as Condições Particulares acordadas com o Cliente.
4.4. Licenças de Painel de Administração: Caberá ao Cliente o pagamento do valor referente às licenças do painel de administração e/ou dos vários softwares necessários ao funcionamento do servidor dedicado. As licenças poderão ser fornecidas pela Global Nation de acordo com as Condições Particulares acordadas com o Cliente.
4.5. Corta-fogo ou firewall: O Cliente poderá usar o serviço adicional de firewall da YCORN®. As condições e as características serão acordadas nas Condições Particulares.
4.6. Cópias de segurança ou backups: A Global Nation informa expressamente o Cliente que, salvo no caso de que se contratem especificamente como serviços adicionais, claramente definidos nas Condições Particulares, o serviço de servidor dedicado em nenhum caso inclui cópias de segurança ou backups, sendo portanto o Cliente, se não solicitar este serviço, o único responsável pela perda de dados ou de qualquer programa alojado no servidor.
4.7. Disponibilidade: O Cliente confirmará o pedido e deverá aguardar a confirmação da YCORN® sobre a disponibilidade do serviço e a sua configuração. O Cliente deverá sempre consultar a disponibilidade do servidor dedicado que efectivamente desejar contratar já que podem existir problemas de stock que impeçam a sua disponibilidade imediata.
4.8. Recursos de Sistema, capacidade de armazenamento e restrições técnicas e legais: Dentro dos limites da capacidade de armazenamento de cada modalidade e plano, o número de sítios web e de nomes de domínio que se podem alojar é ilimitado. O Cliente afirma conhecer perfeitamente esses limites e as suas necessidades.
4.9. Também existem determinadas restrições técnicas e legais que figuram especificadas nas presentes Condições Gerais. Proíbe-se a realização de qualquer tipo de actividade ilícita no servidor dedicado. Também se proíbe expressamente a realização de qualquer tipo de actuação que pressuponha um abuso dos recursos postos à disposição do Cliente pela YCORN® ou que coloquem em perigo a integridade dos sistemas e redes da YCORN®
4.10. Com carácter especial proíbe-se a utilização do servidor dedicado para as seguintes actividades: O servidor dedicado não pode ser origem, intermediário, ou endereço de destino envolvido na transmissão de 'Spam' ou de 'bombas' por correio electrónico e o domínio/site e/ou a conta de e-mail do Cliente não pode ser referido como origem, intermediário, ou estando envolvido no indicado acima. A Global Nation considera 'Spam' todo o e-mail comercial (UCE) não solicitado (UBE) nos media dos newsgroup, nos faxes, e nos e-mail.
4.11. Se o servidor dedicado estiver envolvido em actividades de 'Spam', a Global Nation reserva-se no direito de, imediatamente e sem aviso, suspender o serviço de servidor dedicado. A Global Nation reserva-se no direito de recusar ou cancelar contas a 'spammers' conhecidos bem como de determinar quem viola esta política.
4.12. Pornografia, pedofilia, sites relacionados com pornografia, sites relacionados com pedofilia, sites de comércio relacionados com sexo e com produtos relacionados com sexo, sites 'só para adultos', sites com áreas destinadas apenas a adultos e sites com imagens de nu integral ou parcial, são proibidos no servidor dedicado e em todos os servidores da Global Nation. Não é permitido ainda o alojamento a sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios). Nos termos da lei, reportaremos às autoridades competentes para apuramento de eventuais responsabilidades de âmbito judicial
4.13. São proibidos também, no servidor dedicado, sites ou conteúdos que promovam actividades ilegais, xenofobia, racismo, pirataria, distribuição de software ilegal, sistemas de partilha de ficheiros, sistemas de partilha de cópias ilegais de vídeo ou/e áudio ou que possam ser prejudiciais aos servidores da YCORN® ou a qualquer outro servidor na Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios). Além disso, também não é permitido o alojamento de sites que promovam crack, hacker, phishing ou software de envio de e-mail massivo pela Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios). Nos termos da lei, reportaremos às autoridades competentes para apuramento de eventuais responsabilidades de âmbito judicial
4.14. Não são permitidos no servidor dedicado programas ou scripts como: starx, X windows, bnc, IRC e IRC bots, eggdrop, cgi YaBB, Bitch e BitchX, bem como qualquer tipo de programas ou scripts que possam tentar assumir o root dos servidores ou que possam criar problemas aos mesmos.
4.15. Não é permitido no servidor dedicado o alojamento de sites destinados à distribuição de software grátis, alojamento de páginas grátis, sistemas de e-mail gratuito, blogs (weblogs) grátis ou a outros que possam prejudicar o bom funcionamento dos servidores. Caso o Cliente pretenda fornecer esse tipo de serviços deverá estabelecer Condições Particulares para o efeito.
4.16. Gestão de IP's: Com o servidor dedicado inclui-se 1 IP pré-configurado. Se o Cliente necessitar de mais IP's deverá solicitá-los à YCORN® mediante um pagamento adicional ou de acordo com as Condições Particulares. A YCORN® reserva o direito de aceitar ou recusar os pedidos de mais IP's se considerar que a sua necessidade não está devidamente justificada. A YCORN®, mediante aviso prévio por correio electrónico enviado ao Cliente, poderá modificar os endereços IP atribuídos ao Cliente.
4.17. Programas informáticos e segurança: A YCORN® compromete-se a instalar o software ou programas informáticos segundo o plano efectivamente contratado nas Condições Particulares.
4.18. Em caso de ataques na rede ou incidentes de segurança, a YCORN® reserva o direito de realizar quantas acções considerar necessárias para parar ou reduzir o impacto dos ataques e minimizar as suas consequências. Por essa razão, a YCORN® reserva-se no direito de permitir ou recusar o acesso a certo tipo de redes, endereços IP ou serviços concretos de forma temporária ou permanente ao servidor dedicado do Cliente. A YCORN® sempre informará o Cliente de qualquer alteração na firewall que possa afectar o acesso do Cliente ao servidor dedicado.
4.19. Conectividade: A YCORN® dispõe de uma rede flexível que lhe permite incrementar a largura de banda de forma ilimitada na medida que as exigências assim o exijam. Em todo caso, é faculdade da YCORN® limitar ou não a largura de banda sem que esta limitação possa supor em nenhum caso uma descida na velocidade que o Cliente necessita para o bom funcionamento dos serviços.
5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA YCORN®
5.1. Prestação de serviços: A YCORN® compromete-se, mediante a formalização do presente contrato, a prestar os seguintes serviços:
5.2. Instalação e conexão: A instalação do servidor dedicado no centro de dados utilizado pela YCORN® e a sua conexão à rede Internet.
5.3. Hardware: Gerir materialmente o servidor dedicado em tudo o que se referir ao hardware. A YCORN® substituirá todos os elementos de hardware avariados com a maior brevidade e sem facturar esse serviço ao Cliente.
5.4. Programas informáticos ou software: A YCORN® compromete-se a instalar o software ou programas informáticos básicos em virtude do plano efectivamente solicitado pelo Cliente e de acordo com as Condições Particulares estabelecidas com o Cliente.
5.5. A YCORN® não administra, em nenhum caso, os programas instalados no servidor dedicado pelo próprio Cliente nem os sítios web que o Cliente alojar no mesmo.
5.6. A YCORN® não se responsabiliza por qualquer tipo de acção que o Cliente realizar no servidor dedicado, sendo essas acções da exclusiva responsabilidade do Cliente, devendo o mesmo solicitar os serviços de intervenção técnica à YCORN® em caso de necessitar ajuda ou suporte.. Os programas informáticos postos à disposição do Cliente são propriedade da YCORN®.
5.7. Suporte técnico: A YCORN® facilitará suporte técnico gratuito durante a prestação do serviço contratado com base no especificado nas Condições Particulares. O suporte técnico realiza-se preferentemente, e prévio a qualquer outra via, através de correio electrónico. O correio electrónico que o Cliente facilitar no seu registo será a principal via de comunicação com o Cliente e este compromete-se a notificar a mudança deste correio electrónico com a maior brevidade possível. As incidências também poderão ser notificadas pela via telefónica durante o horário de expediente da YCORN® na sua sede.
5.8. Actualizações: Determinam-se em função das Condições Particulares contratadas com o Cliente.
5.9. Recursos do sistema: A YCORN® reserva o direito a recusar a execução de determinadas acções ou arquivos por parte do Cliente, e a recusar total ou temporariamente o trânsito para o servidor dedicado contratado em caso de que no mesmo se realizarem acções que acarretem graves problemas para a integridade e o correcto funcionamento da rede de YCORN®.
5.10. De forma concreta, e com carácter especial em relação com qualquer actuação do Cliente que suponha algum tipo de actuação ilícita, a YCORN® poderá actuar dessa forma, sem prévio aviso, no caso de perigo para a integridade dos sistemas da YCORN®.
5.11. Esta acção por parte da YCORN® não dará lugar, em nenhum caso, a possível reclamação por parte do Cliente já que este conhece as capacidades do serviço ou plano concreto contratado podendo a YCORN® recusar de antemão a realização de determinadas acções que suponham um uso abusivo em base ao serviço contratado.
5.12. Em alguns casos, a YCORN® indicará ao Cliente que deve contratar um serviço superior em características que se adapte às suas necessidades.
5.13. A YCORN® poderá ainda solicitar ao Cliente o bloqueio ou a limitação da execução de certos programas ou scripts que possam causar problemas aos serviços proporcionados ao servidor.
5.14. A YCORN® notificará o Cliente, no momento em que o servidor estiver no limite dos seus recursos, que deverá mudar para um plano superior, contratar serviços adicionais, ou tomar as medidas oportunas para evitar incidentes nos serviços instalados.
5.15. Interrupção do serviço: A YCORN® reserva-se no direito de interromper temporariamente a prestação do serviço por necessidades imperativas de melhoria, reparação ou substituição dos meios técnicos utilizados para a prestação do mesmo.
5.16. Ademais a YCORN® reserva-se no direito a interromper o serviço quando o Cliente não cumprir qualquer das cláusulas existentes nas presentes Condições Gerais e, muito especialmente, quando o Cliente cometer algum tipo de actividade ilícita ou não proceder ao pagamento do serviço e/ou dos custos adicionais. Estas interrupções de serviço não darão lugar, em nenhum caso, a qualquer tipo de indemnização ao Cliente.
5.17 A YCORN®, à margem de outras exonerações de responsabilidade assinaladas nas presentes Condições Gerais e nas Condições Particulares, expressamente não será responsável em nenhum caso em relação com:
5.18. Erros nas conexões, caso fortuito e força maior: A YCORN® não será responsável pela não disponibilidade do serviço de servidor dedicado, dos erros, atrasos no acesso, ou qualquer anomalia que tiver origem em problemas de conexão do Cliente
5.19. Dificuldades de acesso a sítios web alojados no servidor dedicado: A YCORN® não será responsável pela não disponibilidade ou dificuldade de acesso aos sítios web que o Cliente alojar no servidor dedicado quando estes erros se devam a actuações próprias do Cliente e não se refiram a incidências na conectividade da YCORN® ou no hardware. O Cliente é quem administra o servidor exclusivamente e as actuações que no mesmo possa realizar são responsabilidade sua. No caso de necessitar de ajuda, o Cliente poderá solicitar o serviço de apoio técnico da YCORN® mediante um pagamento adicional.
5.20. A YCORN® em nenhum caso será responsável pelos erros ou danos produzidos pelo uso ineficiente e de má fé do serviço por parte do Cliente. Também não será responsável por consequências devido à falta de comunicação entre YCORN® e o Cliente quando for imputável ao não funcionamento do correio electrónico facilitado ou à falsidade dos dados proporcionados pelo Cliente no seu registo.
5.21. Os serviços a prestar pela YCORN® ao abrigo do presente contrato limitam-se exclusivamente a disponibilizar ao Cliente um suporte físico para alojamento de informação, desconhecendo a YCORN® o conteúdo da informação alojada, o qual é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
5.22. A Global Nation não poderá ser responsabilizada por (I) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, (ii) que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iii) resultantes da verificação de casos de força maior, ou seja situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à YCORN® e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, guerras, tumultos, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais, greves ou quaisquer outras situações não controláveis pela YCORN®.
5.23. A YCORN® não garante que o Serviço de Alojamento será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por qualquer uso, ou incapacidade de uso, dos serviço de servidor dedicado, incluindo, mas não limitado a, interrupções do serviço, problemas no envio e recepção de mensagens electrónicas (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado ao servidor dedicado, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet.
5.24. A YCORN® assume a responsabilidade da prestação eficiente do serviço de servidor dedicado em função do estabelecido nas presentes Condições e em função do pedido concreto realizado pelo Cliente e de acordo com as Condições Particulares.
5.25. O Cliente renuncia expressamente a reclamar qualquer responsabilidade contratual ou extra-contratual por virtuais danos e/ou prejuízos derivados do seu próprio incumprimento das presentes Condições Gerais ou derivados de qualquer actuação dolosa ou negligente por parte do Cliente.
5.26. QUALQUER RESPONSABILIDADE DA GLOBAL NATION, POR SI, OU PELA SUA MARCA YCORN®, INCLUINDO-SE, SEM LIMITAÇÕES, QUAISQUER DADOS CAUSADOS OU ALEGADOS POR QUALQUER FALHA DE PERFORMANCE NO SERVIDOR DEDICADO, ERRO, AVARIA, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA DE LINHA DE COMUNICAÇÃO, FURTO OU DESTRUIÇÃO POR ALGUM ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÕES, USO DE GRAVAÇÕES, QUER POR BRECHA NO CONTRATO, COMPORTAMENTO DUVIDOSO, NEGLIGÊNCIA, OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE UMA ACÇÃO, ESTARÃO ESTRITAMENTE LIMITADAS AO MONTANTE PAGO PELO OU EM FAVOR DO CLIENTE PARA A YCORN® NO MÊS CORRENTE.
6.1. Responsabilidade do Cliente:
6.2. Conteúdos: O Cliente assume todas as responsabilidades pelos conteúdos alojados no servidor dedicado, ficando expressamente exonerada a GLOBAL NATION, ou a sua marca YCORN®, de todo o tipo de responsabilidade civil, penal ou de qualquer outra índole que pudesse derivar de reclamações em relação com os conteúdos que o Cliente introduz.
6.3. A YCORN®, no momento em que tenha conhecimento efectivo da introdução por parte do Cliente de conteúdos que afectem direitos de terceiros ou da própria YCORN®, tais como conteúdos que violarem direitos da propriedade intelectual ou industrial, direitos fundamentais ou qualquer outro conteúdo que for contrário à lei, procederá à suspensão ou ao cancelamento definitivo da prestação do serviço de servidor dedicado, retirando da rede, portanto, os conteúdos ilegais. Ademais, a YCORN® avisará de imediato as autoridades competentes sobre estas incidências facilitando às mesmas todos os dados que lhe forem requeridos judicialmente.
6.4. Bom uso do serviço: O Cliente está obrigado a fazer um bom uso do serviço de servidor dedicado e, portanto, a não utilizá-lo de má fé para qualquer prática que estiver proibida pela lei ou rejeitada pelos usos mercantis.
6.5. A YCORN® fica autorizada, por meio do presente contrato, a partir do momento em que tiver conhecimento efectivo da realização por parte do Cliente de qualquer acção ou uso ilegal em geral, a dar conhecimento às autoridades competentes das circunstâncias e a suspender o serviço de servidor dedicado de forma imediata.
6.6. O Cliente será o único responsável face a qualquer reclamação ou acção legal, judicial ou extrajudicial iniciada por terceiros prejudicados, assumindo este todos os gastos, custos e indemnizações que, no seu caso, possa assumir a Global Nation, através da sua marca YCORN®, se a reclamação for dirigida contra esta.
6.7. Proíbe-se expressamente a utilização por parte do Cliente da prestação do serviço de servidor dedicado com fins como o envio de correios electrónicos massivos não desejados (spamming). A YCORN® recebe, de diferentes organizações imparciais que lutam contra o uso deste tipo de práticas, notificações quando um utilizador ou Cliente da YCORN® envia massivamente correio não desejado, resultando prejuízo para a YCORN® no que diz respeito à sua imagem e prestígio. Se a YCORN® receber estas notificações, informará o Cliente para que, com carácter imediato, este cesse essas más práticas. A YCORN® actuará sempre e quando uma organização dedicada à luta contra estas actividades o solicitar. Se o Cliente não abandonar o uso destas práticas, a YCORN® cancelará de forma imediata o serviço e resolverá o presente contrato reservando o exercício de quantas acções legais forem oportunas para defender os seus interesses.
6.8. Além disso, está expressamente proibida nos servidores da YCORN® a utilização de programas desenhados com o fim de causar problemas ou ataques na rede. Também está expressamente proibido intentar, ou por à prova, a segurança de servidores terceiros realizando qualquer tipo de entrada ou de acção que não resultar necessária para o desfrute por parte do Cliente do serviço de servidor dedicado. Também está proibido expressamente utilizar o servidor dedicado com o fim de criar redes de troca de arquivos 'peer to peer', tipo e-donkey ou kazaa, ou qualquer outro uso que puder causar incidentes na rede da YCORN® ou de terceiros.
6.9. Segurança: O Cliente será o único responsável da manutenção e criação das suas próprias cópias de segurança sobre os conteúdos e toda a informação que publicar nos seus sítios web, a não ser que contrate este especificamente serviço à YCORN®. Nesse caso, e de acordo com as Condições Particulares, a YCORN® realizará as cópias para garantir a integridade da informação nos casos de perda não imputável ao Cliente. Sempre e quando a perda for imputável ao Cliente, este deverá proceder ao pagamento do custo de restauração de backup como extra.
6.10. Suspensão do Serviço: A YCORN® reserva-se o direito de suspender o serviço de servidor dedicado, em caso de incumprimento pelo Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.
6.11. No âmbito da prestação do Serviço de Alojamento, a YCORN® não poderá ser responsabilizada por perdas de dados/informação que possam resultar da suspensão do serviço de servidor dedicado em caso de incumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.
6.12. Pagamentos, Facturação e Cobrança: Todos os pagamentos deverão ser efectuados à YCORN® de forma antecipada em relação ao período do serviço a que dizem respeito. As respectivas facturas/recibo seguem por correio electrónico, ou por correio normal, após os pagamentos. A YCORN® não emite facturas antecipadas.
6.13. O serviço de servidor dedicado será suspenso caso não seja efectuado o pagamento do serviço, pelo Cliente, de forma antecipada. Ao proceder ao primeiro pagamento o cliente demonstra que está de acordo com estas condições. Cinco (5) dias após a suspensão do serviço de servidor dedicado, e caso não seja, entretanto, efectuado o pagamento, o servidor dedicado será desligado.
6.14. No âmbito da prestação do serviço de servidor dedicado, a YCORN® não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados/informação que possa resultar da suspensão ou cancelamento do serviço por falta de pagamento.
6.15. Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Cliente à YCORN® ao abrigo do presente contrato a YCORN® cobrará sobre essas quantias e pelo período de duração da mora, os juros à taxa comercial aplicáveis, podendo ainda cumulativamente suspender a prestação do serviço ao abrigo do disposto neste contrato.
6.16. Custódia e segurança das senhas de acesso: O Cliente será responsável pela segurança e confidencialidade das senhas com que acede às áreas privadas do servidor dedicado com o fim de realizar a administração de serviços, devendo guardá-las em lugar seguro para impedir o acesso a terceiros não autorizados.
7.1. Qualquer uma das partes poderá resolver o presente contrato em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer das obrigações assumidas pela outra ao abrigo das presentes Condições Gerais ou das Particulares aplicáveis.
7.2. A resolução opera automaticamente na data de recepção de comunicação escrita para o efeito remetida por uma parte à outra, invocando os respectivos fundamentos e importa a extinção de quaisquer direitos ou obrigações assumidos pelas partes em data anterior à data da resolução, salvo o direito da YCORN® receber quaisquer quantias que lhe sejam devidas pelo Cliente, bem como dos respectivos juros e mora.
7.3. Prazo: O presente contrato entra em vigor no momento do pagamento por parte do Cliente da primeira mensalidade e vigora pelo prazo de um (1) mês, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo se for denunciado por qualquer uma das partes nos termos do número seguinte.
7.4. Cada uma das partes poderá, a qualquer momento, denunciar o presente contrato mediante comunicação para o efeito remetida à outra com a antecedência de 30 (trinta) dias, relativamente ao termo inicial do prazo ou de uma das suas renovações.
7.5. A denúncia do contrato nos termos do número anterior apenas produz efeitos no último dia do mês a que respeita, e não importa o direito a qualquer indemnização ou qualquer outra compensação.
8.1. A YCORN® cumpre estritamente as normas em vigor e demais legislação na Protecção de Dados e informa o Cliente que os referidos dados serão incluídos em sistemas de tratamento automatizado apenas para efeito de Facturação e Gestão de Contactos com Clientes, prestando o Cliente consentimento mediante a aceitação destas Condições Gerais a este tratamento.
8.2. Finalidade dos dados: A YCORN® recolhe determinados dados pessoais, que são introduzidos pelo Cliente livremente num formulário, ou enviados pelo Cliente por correio electrónico à YCORN®, com a finalidade de poder contratar os serviços assim como contestar e identificar os pedidos realizadas pelo Cliente. A YCORN® informa que administrará automaticamente estes dados para a administração, ampliação e melhoria dos seus serviços, assim como para fins técnicos e comerciais sobre os produtos e serviços disponíveis. No entanto, os dados recolhidos e tratados pela YCORN® são unicamente os básicos para as finalidades assinaladas anteriormente.
8.3. Responsável do tratamento: O responsável do tratamento dos dados é YCORN®. A YCORN® não é, em nenhum caso, responsável pelos dados que possa receber do utilizadores dos serviços que oferece, já que YCORN® não recolhe esses dados, nem os trata, assumindo o Cliente a responsabilidade pelos mesmos.
8.4. Cessão de dados: Não existe qualquer tipo de cessão dos dados dos Clientes a terceiros. A YCORN® só utiliza os dados para as finalidades descritas anteriormente e não cede os dados a nenhuma outra empresa. A YCORN® informa o Cliente que mediante a adesão às presentes condições gerais presta o seu consentimento à comunicação necessária e imprescindível dos seus dados para administrar os serviços que tem contratados.
8.5. Segurança: A YCORN® assegura a absoluta confidencialidade e privacidade dos dados pessoais recolhidos e, por isto, adoptou medidas de segurança para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, e garantir assim a sua integridade e segurança. Ainda assim, A YCORN® não será responsável pelas incidências que possam surgir à volta dos dados pessoais dos Clientes, quando estas derivem, bem como de um ataque ou acesso não autorizado aos sistemas de tal forma que resulte impossível detectá-lo ou impedi-lo.
8.6. Veracidade dos dados: O Cliente é responsável pela veracidade dos seus dados, comprometendo-se a não enviar à YCORN® dados falsos e a proceder à rectificação dos mesmos se necessário. A YCORN® põe à disposição do Cliente todos os meios para que possa proceder à modificação dos seus dados.
9.1. A YCORN® e o Cliente acordam comunicar e notificar todas as incidências que se produzirem ao longo da vigência do contrato, preferentemente através de correio electrónico. O correio da YCORN® para estas comunicações será o indicado na área de contactos dos seguintes sítios web da YCORN®: http://www.ycorn.com. O correio do Cliente será o indicado à YCORN® no registo e/ou na altura do pedido do serviço de servidor dedicado.
9.2. O Cliente compromete-se a manter este correio electrónico operacional e a modificá-lo a partir da sua área privada, se necessário, para continuar a receber as comunicações da YCORN®. A via de comunicação preferencial é a do correio electrónico, ficando isenta YCORN® de todo tipo de responsabilidade que possa derivar da falta de consulta ou erro no correio electrónico facilitado pelo Cliente. Cada uma das partes será responsável pela custódia e segurança das cópias das comunicações que se realizarem entre ambas as partes.
10. DIREITOS DE AUTOR E DE MARCA
10.1. YCORN® é uma marca registada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), propriedade de Global Nation Internet, Lda. Está proibida a utilização alheia por qualquer meio da marca YCORN®, que inclui tanto o nome quanto o logotipo, excepto com consentimento expresso, por escrito, por parte da empresa detentora da marca YCORN®
10.2. Ademais, o sítio web da YCORN® - os conteúdos próprios, a programação e o desenho do sítio web - está plenamente protegido pelos direitos de autor, ficando expressamente proibida toda reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos salvo consentimento expresso da YCORN®
11.1. O presente contrato de prestação de serviço de servidor dedicado terá uma duração variável em relação ao tipo de serviço concreto que o Cliente especificou nas Condições Particulares.
12.1. Se qualquer cláusula do presente contrato for declarada nula ou ilegal, inválida ou não obrigatória por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão não-afectadas desse modo, a menos que seja declarado em contrário.
12.2. O presente contrato reflecte o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas competente o foro da comarca de Braga, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.