A situação dos imigrantes | Partido Comunista Português
Intervenção de Pedro de Santarém, Membro do Grupo de Trabalho para as questões da Imigração junto do Comité Central do PCP, XX Congresso do PCP
Venho falar-vos da imigração em Portugal, num momento em que no Mundo se agrava o carácter desumano, agressivo e explorador do sistema dominante, o sistema capitalista, responsável pelos processos de desestabilização e guerras, de saque dos recursos naturais, de invasão de países soberanos.
Milhões de seres humanos, crianças, mulheres e homens são obrigados a migrarem, como única solução para fugirem da guerra, da miséria e fome que semearam nos seus países, num autêntico desafio à morte.
É contra as causas desta tragédia, contra os atropelos cometidos à dignidade humana, que desta tribuna queremos manifestar a nossa firme condenação e expressar a nossa sentida solidariedade com as vítimas deste autêntico massacre.
O combate firme a crescentes manifestações de racismo e xenofobia, é uma importante frente de luta em que os militantes comunistas se devem incorporar, apoiando e reforçando a Frente Anti-racista, participando nas organizações anti-racistas como se aponta no Projecto de Resolução Política, com o qual manifesto o meu total acordo.
O PCP tem tido um papel de enorme importância, que há que intensificar, intervindo nas instâncias Europeias, denunciando e opondo-se a legislação xenófoba, propondo em Portugal melhorias na legislação, nomeadamente na lei nº 29/2012, de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, assumindo nas Autarquias o funcionamento dos Centros de Apoio à Integração dos Imigrantes, ou encontrando com os imigrantes e o seu movimento associativo resposta a problemas concretos.
A entrada de imigrantes no nosso país diminuiu, em resultado da política de direita de degradação económico e social e do empobrecimento do país e do povo.
Dos cerca de 390.000, oficialmente residentes em Portugal em 2014, mais de 83% são trabalhadores, com ou sem emprego, vivendo a maioria uma realidade social de enorme gravidade, com percentagens elevadíssimas de pobreza ou no limiar da pobreza, com taxas de desemprego de valor muito superior aos nacionais, contratação precária e sem direitos, havendo situações de autêntica escravidão, como as recentemente denunciadas no Alentejo, mas também noutras regiões do país.
Uma política patriótica e de esquerda deve incorporar, entre outros aspectos: a defesa e promoção dos direitos sociais e laborais dos imigrantes; medidas que facilitem a sua inserção na sociedade portuguesa, com respeito pela diversidade cultural; o fim do sistema de quotas de acesso ao emprego; a regularização dos imigrantes indocumentados.