Título: Direito aéreo : uma introdução
Autor(es): Hugo Ramos Alves
Descrição física: 693 p. ; 23 cm
Resumo: I. Direito aéreo: origens e conceito. II. Fontes do direito aéreo. III. A política dos transportes e a regulação. IV. Instituições do direito aéreo. V. Regulação económica e acesso ao mercado. VI. O espaço aéreo e as liberdades do ar. VII. A regulação do tráfego aéreo. VIII. Os bens da navegação aérea. IX. Serviços de assistência em escala. X. Licenciamento do transporte aéreo. XI. Os actores do transporte aéreo. XII: A aeronave. XIII. Os danos causados por aeronaves a terceiros à superfície. XIV. Os contratos de utilização de aeronaves. XV. O contrato de transporte. XVI. O contrato de transporte aéreo. XVII. A responsabilidade do transportador no transporte aéreo. XVIII. O passageiro aéreo enquanto consumidor. XIX. Transporte aéreo e contrato de seguro. XX. Prevenção e investigação de acidentes aéreos. XXI. Tutela do crédito aeronáutico; jurisprudência. I. União Europeia II. Portugal III. Outros documentos; relatórios e outros documentos: I. IATA. II. ICAO. III. União Europeia. IV. Governo de Portugal. V. Procuradoria-Geral da República
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-328-6
Assuntos: Direito aéreo | Seguro aeronaútico | Tráfego aéreo | Acidente aéreo
CDU: 347.8
Veja também: Alves, Hugo Ramos
Localização: DRO.10 (CEJ) - 30000033443. - Depósito
Título: A dação em cumprimento como modo de extinção das obrigações : breves notas
Resumo: 1. Introdução. §2. A dação em cumprimento no Código de Seabra. §3. Os trabalhos preparatórios do Código Civil. § 4. O regime positivo da dação em cumprimento consagrado no Código Civil: 1. Generalidades; 2. Negócio solutório; 3. A prestação diversa; 4. Contrato real quoad constitutionem?; 5. Aplicabilidade da proibição do pacto comissário; 6. Datio realizada por terceiro; 7. Proibições de dação em cumprimento?; 8. O defeito do aliud; 9. Revivescência da obrigação original?; 10. Impugnação pauliana. § 5. A dação pro solvendo: 1. Traços distintivos face à dação em cumprimento; 2. A norma interpretativa do artigo 840. °, número 2; 3. Natureza jurídica. § 6. Síntese conclusiva
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 599-633
Assuntos: Dação | Direito das obrigações
Título: O charter aéreo e as viagens organizadas
Resumo: 1. Introdução: 1. Preliminares; 2. Percurso. 2. O charter aéreo: 1. O berço marítimo do termo; 2. O contrato de fretamento no ordenamento jurídico português; 3. O contrato de charter aéreo. 3. As viagens organizadas: I. Generalidades; 2. O conceito de viagem organizada e o contrato de viagem organizada; 3. Deveres de informação e informações pré-contratuais; 4. Incumprimento do contrato de viagem organizada; 5. Responsabillidade objetiva da agência de viagens; 6. Responsabilidade solidária da agência vendedora; 7. Ex professo, as férias estragadas". 4. O cruzamento entre o contrato de charter aéreo e o regime das viagens organizadas: I. Razão de ordem; 2. O confronto entre o passageiro e o transportador; 3. O confronto entre o passageiro e o operador turístico. 5. Conclusões