O Ministério da Educação tem-se revelado incapaz de responder de uma forma clara e minimamente suficiente a questões essenciais como:
• A clarificação das funções inerentes à componente letiva e aquelas que pertencem à componente não letiva;
• A determinação de soluções de reajustamento funcional que enquadrem todos os docentes a partir de determinada idade;
• A garantia de que o descongelamento das carreiras será universal e ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2018;
• O enquadramento do reposicionamento dos docentes entretanto vinculados e com muitos anos de serviço e cujo índice remuneratório é inferior ao índice dos docentes contratados;
• A contabilização do tempo de serviço congelado há uma década, para efeitos de reposicionamento na carreira;
• O reconhecimento do especial desgaste da profissão docente e a busca de soluções de aposentação especial que permitam a saída voluntária dos educadores e professores que reúnam o tempo de serviço previsto para a aposentação, sem penalização.
• O fim da precariedade das relações de trabalho no sistema educativo.
A FNE, os seus sindicatos e os Professores e educadores que representam, NÃO DESISTEM!
Depois do esforço desenvolvido no sentido de garantir compromissos por parte do ME, não houve até agora qualquer disponibilidade para considerar as sucessivas propostas que apresentamos.
Determinação clara das funções e da duração máxima das componentes letiva e não letiva.
Novos momentos de vinculação extraordinária para acabar com a precariedade.
Efetivo descongelamento a partir de 1 de janeiro de 2018, para todos, considerando o tempo de serviço entretanto congelado.
Produção da legislação em falta para o reposicionamento nos 5º e 7º escalões e dos docentes vinculados nos últimos anos.