Debates Parlamentares - Diário 021, p. 593 (1996-01-03)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VII Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 021 1996-01-04 Página 593
Quinta-feira, 4 de Janeiro de 1996 593
I Série - Número 21
REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE JANEIRO DE 1996
João Canteira Corregedor da Fonseca
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 4/VII e da ratificação n.º 12/VII (PCP).
A Câmara aprovou o voto n.º 9/VII - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado à Assembleia da República Luís Martins (PSD), ao qual se associaram, além do Sr. Presidente em nome da Mesa, os Srs. Deputados Falcão e Cunha (PSD), José Junqueiro (PS), Galvão Lucas (CDS-PP) e João Amaral (PCP), tendo, no final, sido guardado um minuto de silêncio.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 31/VII - Garante a membros das juntas de freguesia, em certos casos e condições, no exercício do mandato em regime de permanência, com vista ao reforço dos meios de actuação dos órgãos da freguesia (PCP) e 4/VII - Sobre o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia (PS). Após o Sr. Deputado Macário Correia (PSD) ter feito a síntese do respectivo relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local. Equipamento Social e Ambiente, usaram da palavra, a diverso título, além daquele orador, os Srs. Deputados Luís Sá (PCP). Manuel Varges (PS), Álvaro Amaro (PSD), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP). Silva Marques (PSD), Júlio Faria (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).