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Swap: presidente da CMVM e gestores públicos ouvidos em setembro
Governo demitiu os gestores que assinaram contratos tóxicos nas empresas públicas
2013-07-30 13:15 Redação
O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, e vários gestores de empresas públicas de transportes vão ser ouvidos em setembro na comissão parlamentar de inquérito aos contratos swap.
De acordo com o calendário de audições no âmbito da comissão de inquérito, o presidente da Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, será ouvido na tarde do dia 03 de setembro.
No dia seguinte, será a vez de José Manuel Silva Rodrigues, enquanto ex-responsável pelo Metro de Lisboa e Carris, e de João Pedro Costa Vale Teixeira, pela EGREP, empresa que também já deixou.
Já a 05 de setembro realizam-se as audições de Juvenal Silva Peneda e de Fernanda Menezes Mendes Gomes, relativamente à STCP, enquanto no dia 10 será António Ricardo Oliveira Fonseca a prestar informações no âmbito do Metro do Porto.
Nos dois dias seguintes, decorrerão as audições de quatro gestores do Metro de Lisboa: Manuel Alcindo Antunes Frasquilho, Carlos Alberto Mineiro Aires, José Joaquim Oliveira Reis e Francisco José Cardoso dos Reis.
O governo demitiu a 6 de junho os gestores das empresas públicas envolvidas em contratos swap especulativos na CP, Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP e EGREP.
Os referidos contratos resultaram em «prejuízos avultados e riscos significativos» para o erário público, justifica o Conselho de Ministros na resolução, salientando também que o exercício de funções como gestor público pressupõe a manutenção de uma relação de confiança entre o Estado e o gestor.
No Metropolitano de Lisboa é deliberada a demissão «por mera conveniência» de José Silva Rodrigues e pelo mesmo motivo é demitido João Pedro Costa do Vale Teixeira da presidência da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos (EGREP).
O Governo ordena ainda que sejam praticados os atos societários necessários à demissão, por mera conveniência, do presidente da Carris, José Manuel Silva Rodrigues, e os atos tendentes à cessação da designação, em regime de substituição, do cargo de vogal da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, Paulo José da Silva Magina.
A resolução determina ainda que os conselhos de administração das empresas públicas devem praticar os atos necessários à cessação dos cargos de direção ou de responsabilidade na área financeira que, à data de celebração de contratos de <> exerciam o cargo de direção financeira no Metro Lisboa, EGREP, Carris, CP, Metro do Porto ou na Sociedade de Transportes Coletivos do Porto. <>
«Sem prejuízo de eventuais outras responsabilidades que ao caso couberem, o Governo entende que os gestores públicos que, à data da celebração dos aludidos contratos, exerciam cargos executivos de presidente de conselho de administração, de vogal de conselho de administração com pelouro financeiro ou de diretor financeiro, e que, na presente data, exercem cargos de nomeação e ou eleição, em empresas públicas ou outras entidades públicas, não devem continuar a exercer tais funções de confiança», conclui.
Estas demissões surgem na sequência de um relatório da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ¿ IGCP que concluiu a existência de um «elevado número» de contratos de instrumentos financeiros derivados de natureza «claramente especulativa e ou contratualmente Desequilibrados», explica o Governo.