As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos na mesma, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço da VOSSASTORE (Loja Online) pela VOSSA, LDA., empresa com sede na Zona Industrial do Paraimo, Lote 31, 3780-524 Sangalhos, Portugal, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 513504680, com o capital social de 5.000 €, doravante apenas designada "VOSSA".
2.1 A VOSSA fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).
2.2 A VOSSA fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela VOSSA, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
2.3 Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela VOSSA.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a VOSSA não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento ("download") através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online VOSSASTORE houver impossibilidade de prestação de serviço, a VOSSA não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a VOSSA qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 A VOSSA não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 A VOSSA não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à VOSSA e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela VOSSA que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. A VOSSA não garante que:
3.7. O Utilizador aceita que a VOSSA não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a VOSSA declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a VOSSA reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela VOSSA ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela VOSSA.
5.1. A VOSSA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela VOSSA. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela VOSSA.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela VOSSA no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: VOSSA, LDA.
5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a VOSSA ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à VOSSA através do e-mail apoiocliente@vossa.pt, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Caso o pagamento da encomenda já tenha sido confirmado, não será feito o reembolso, ficando esse valor em conta corrente do cliente para futuras encomendas.
Após o inicio do processamento da encomenda, a VOSSA já não poderá aceitar o pedido de cancelamento.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à VOSSA:
c) Motivo do cancelamento
6.2 Por decisão da VOSSA
A VOSSA reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A VOSSA reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à VOSSA.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à VOSSA nas devidas condições de utilização.
– Para VOSSA, LDA. – Zona Industrial do Paraimo, Lote 31 – 3780-524 Sangalhos – Portugal – apoiocliente@vossa.pt / +351 234 746 109:
VOSSA, LDA
No caso de devolução sem motivo de reclamação, os respetivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do Utilizador.
7.2. Após receção da devolução na VOSSA será restituído ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver será por transferencia bancária para o NIB a ser indicado pelo Utilizador via e-mail. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
8.1. Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário "Pedido de Troca/Devolução do Equipamento" preenchido, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da fatura, para a seguinte morada:
10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da VOSSA.
10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e que está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a VOSSA suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a VOSSA não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
11.3. A VOSSA não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à VOSSA e que pela mesma não possam ser controladas).
11.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a VOSSA compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a VOSSA pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
12.2. A VOSSA reserva-se ainda ao direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
b) Quando a VOSSA cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela VOSSA, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a VOSSA ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do Serviço.
12.4. Nas situações acima descritas, a VOSSA comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador ou contacto telefónico.
13.3. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção "Não receber a Newsletter" inscrita em cada Newsletter.
14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a VOSSA poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
14.3. Sempre que a VOSSA entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
14.4. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a VOSSA poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
14.5. A VOSSA não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
14.6. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
15. Prazo de entrega e método de envio
15.1. O prazo de entrega habitual para artigos sem personalização é de 5 a 8 dias úteis em Portugal Continental e 8 a 12 dias para as Ilhas.
15.2. Para artigos com personalização o prazo estimado de entrega é de 8 a 12 dias úteis em Portugal Continental e 12 a 15 dias úteis para as Ilhas. O prazo de entrega conta a partir da data em que o cliente valida a maquete enviada pelo nosso Departamento de Design. Está previsto que a maquete seja enviada para aprovação do cliente no prazo de 5 dias úteis após a confirmação de pagamento da encomenda.
15.3. O transporte é realizado por uma empresa intermediária, CTT Expresso, que fará a entrega em mãos na morada indicada pelo cliente.
15.4. O valor dos portes de envio é fixo em 4,99 Euros (valor mais IVA 23%) para Portugal Continental e 8,00 Euros (valor mais IVA 23%) para as Ilhas - Açores e Madeira.
15.5. Em encomendas de valor igual ou superior a 100,00 Euros (valor sem IVA) os portes de envio são grátis.
16.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da VOSSA de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
16.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 14 (catorze) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da VOSSA que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar da data da sua receção.