Covid-19: Lourinhã aplica isenções e estima receber menos meio milhão de euros de receitas
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O município da Lourinhã, no distrito de Lisboa, definiu isenções de pagamentos para as famílias, empresas e instituições sociais enfrentarem os efeitos da pandemia de covid-19, estimando vir a receber menos de meio milhão de euros de receitas.
"Para que as medidas possam ser uma realidade, a autarquia estima que deixará de receber cerca de 510 mil euros" até junho, refere o comunicado do município, destacando que as medidas lançadas são "o maior investimento que a autarquia pode fazer".
O objetivo é "diminuir a pressão de tesouraria e permitir o desafogo no orçamento familiar".
Para as famílias, a câmara municipal vai isentar o pagamento do primeiro escalão de água (até cinco mil metros cúbicos) para todos os agregados durante os meses de março a maio, passando o segundo a ser pago ao custo do primeiro.
A ajuda é alargada às famílias numerosas e aos consumidores domésticos beneficiários da tarifa social.
Durante o mesmo período, as empresas vão também ficar isentas de pagar água até ao consumo dos primeiros 25 mil metros cúbicos e as instituições sociais beneficiam da isenção até ao consumo de 100 mil metros cúbicos.
Ainda para as famílias, a autarquia vai isentar o pagamento de rendas de habitação social, das prestações na área da educação e das rendas do parque de campismo até junho.
As empresas vão ficar isentas do pagamento de rendas de ocupação de espaços municipais, de taxas municipais de ocupação do espaço público até junho e poderão recorrer ao Gabinete de Apoio ao Empresário para obter esclarecimentos quando aos apoios excecionais anunciados pelo Governo no contexto da pandemia.