Debates Parlamentares - Diário 021, p. 74 (2010-11-03)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XI Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 021 2010-11-04 Página 74
74 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010
Nenhuma destas atitudes permite sair da crise — ambas simétricas uma da outra! A única atitude que nos permite responder à crise é tomar bem consciência da responsabilidade que nos cabe: a responsabilidade de aprovar este Orçamento e a responsabilidade de executá-lo com rigor e com determinação; a responsabilidade de garantir a estabilidade política e a cultura de concertação e compromisso, que são os factores indispensáveis de governabilidade e de confiança económica e social!! Responsabilidade, pois, responsabilidade política. Esta é a escolha do Governo, porque esta é a nossa obrigação, a obrigação de todos nós perante Portugal e perante os portugueses!
Protestos de alguns Deputados do PSD, batendo com os pés no chão.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, findo o período de encerramento do debate na generalidade da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, vamos dar início às votações, para o que importa, antes de mais, proceder à verificação electrónica do quórum de deliberação.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não puderem proceder ao registo electrónico da sua presença devem assinalá-lo à Mesa e proceder, depois, ao registo presencial, junto dos serviços.
Sr.as e Srs. Deputados, o quadro electrónico regista a presença de 226 Deputados e a Mesa regista a presença de mais três (96 do PS, 81 do PSD, 21 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), o que perfaz um total de 229 Srs. Deputados presentes, havendo, por isso, quórum de deliberação suficiente.
Começamos, então, por votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 42/XI (2.ª) — Orçamento do Estado para 2011.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.
Srs. Deputados, a referida proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Rodrigues.
O Sr. Pedro Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas informar a Câmara de que apresentarei uma declaração de voto, em meu nome e no de outros Srs. Deputados do PSD.
O Sr. António Cabeleira (PSD): — Sr. Presidente, do mesmo modo, quero informar que apresentarei uma declaração de voto, em meu nome e no dos Srs. Deputados António Montalvão Machado e Isabel Sequeira.
Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Jesus.
A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — Sr. Presidente, quero anunciar que os Deputados do PSD eleitos pelo Círculo Eleitoral da Região Autónoma da Madeira irão apresentar uma declaração de voto.