Aviso | Alteração do regime de prestação do serviço de listas telefónicas impressas
Informam-se os munícipes que o regime de disponibilização da lista telefónica impressa foi alterado, passando esta a ser distribuída apenas aos utilizadores finais que o requeiram, ficando a lista telefónica completa disponível a todos via internet.
O atual regime de prestação do serviço de listas impressas vincula o prestador (MEO) a "elaborar, publicar e disponibilizar aos utilizadores finais um serviço de lista telefónica completa, sob a forma impressa seguindo um modelo opt-in (distribuindo a lista impressa apenas para os utilizadores que expressamente o solicitem) e disponibilizar a lista telefónica completa em suporte eletrónico via internet através de uma página eletrónica permanentemente disponível."
A MEO, em obediência aos termos contratuais, vai realizar uma campanha informativa com vista a dar a conhecer aos utilizadores finais que a lista telefónica, em formato impresso, será disponibilizada apenas a quem previamente a solicitar, de forma expressa.
Os interessados em receber gratuitamente a lista telefónica impressa deverão, entre 23 de outubro e 29 de novembro de 2017, manifestar essa vontade através do telefone 808 204 204 (custo de chamada local no âmbito do serviço universal) ou por via eletrónica, no endereço www.118Net.pt.
Todas as listas telefónicas impressas, a disponibilizar no âmbito do serviço universal de listas, são gratuitas, devendo, no entanto, ser previamente solicitadas.
Mediante pedido, os utilizadores finais têm o direito de obter, gratuitamente, a lista telefónica completa que cubra a sua área de residência, sendo a entrega da mesma efetuada, sem quaisquer encargos, no endereço indicado pelo utilizador.
A entrega de outras listas, para além das da área de residência dos utilizadores finais, poderá ser sujeita ao pagamento de despesas de expedição e portes, podendo estas também ser levantadas pelo utilizador, sem quaisquer encargos, em Lisboa (nas lojas Altice da Rua Andrade Corvo) ou no Porto (loja Altice na Rua da Picaria).