No âmbito da Directiva Quadro da Água (DQA) pretende-se incentivar pela via do preço da água o uso sustentável do recurso, imputando os custos aos utilizadores. Nestes, merecem destaque os custos de exploração e de manutenção e os custos ambientais associados às actividades, havendo alguma flexibilidade quanto à internalização dos custos de investimento.
Na perspectiva da DQA, a política de gestão da água deve promover a eficiência e ter em conta a equidade no acesso ao recurso. A eficiência do uso da água depende da minimização dos desperdícios e da afectação óptima do recurso, devendo o uso da água aproximar-se o mais possível da fronteira eficiente de produção e o valor da produtividade marginal igualar o seu custo marginal nos diferentes usos (BOWEN e YOUNG, 1986; FRAGOSO, 2001; HENRIQUES et al, 2006). A equidade traduz-se na igualdade do acesso à água e na redistribuição dos rendimentos gerados pela água a favor dos agricultores com menos recursos (BARR, 1992; PEARCE, 1986). A política de gestão da água deverá também considerar nos seus objectivos a recuperação dos custos com a água. No entanto, é frequente que o equilíbrio orçamental da oferta seja incompatível com os objectivos de eficiência e de equidade, devido aos rendimentos crescentes e à escala do monopólio natural em que se processa a oferta de água.
Em Portugal, nos perímetros de rega públicos, como é o caso de Odivelas (objecto deste estudo), o monopólio natural é constituído pelo Estado, que delega algumas responsabilidades nas associações de beneficiários, que se constituem como entidades privadas. O Estado é o responsável pela concepção, construção e financiamento das infra-estruturas de irrigação e afectação da água no domínio público hídrico, cabendo às associações de beneficiários a gestão, operação e manutenção dessas infra-estruturas.