24 Abril 2021 às 08:29
Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE José Manuel Pureza explicou as linhas gerais do projeto de resolução (sem força de lei) através do qual os bloquistas recomendam ao Governo que proceda ao resgate para o Estado do Sistema Integrado para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
"Este projeto que agora apresentamos é justamente uma reafirmação da nossa convicção de que tudo continua a mostrar a importância de um resgate a favor do Estado deste sistema de comunicações de emergência, deste sistema absolutamente imprescindível para a segurança das pessoas e das comunidades", explicou.
Já em junho de 2017, o partido liderado por Catarina Martins tinha apresentado uma iniciativa legislativa para que o contrato com a sociedade SIRESP, SA fosse denunciando, "resgatando para o Estado" este sistema.
O BE quer ainda que o Governo adote as medidas urgentes necessárias para assegurar, por um lado, "a otimização dos sistemas de comunicações dos diferentes agentes de proteção civil, incluindo a georreferenciação por GPS nas comunicações de emergência dos bombeiros" e, por outro, um número de antenas e de sistemas de redundância que permita a cobertura de todo o território nacional.
"O Governo anunciou que iria ter uma participação maioritária no capital do SIRESP, mas a verdade é que essa participação acabou por ficar na casa dos 30% com a compra do capital que pertencia à Galilei, sendo que tudo o mais permanece na mão de privados e, portanto, a Altice continua a ser o acionista maioritário", criticou José Manuel Pureza.
Para o dirigente bloquista, a importância deste equipamento para a segurança das populações e os episódios recentes de "um esticar da corda em termos negociais por parte do parceiro privado" mostram que "a natureza de parceria público-privada com que nasceu o SIRESP" se mantém inadequada.
"Aproximando-se o fim do contrato com o SIRESP - que logo se verá se é prolongado ou não é prolongado e com que custo para o Estado, ou seja, para todos nós - nós insistimos na necessidade de o Governo tomar todas as diligências necessárias para a retoma do controlo público deste sistema de comunicações", insistiu.