Emigrantes e Programa Regressar
Se é natural de Portugal e daqui emigrou até 2015, saiba como pode regressar. Com apoios do Estado. Seja bem-vindo! 27-08-2019
O Programa Regressar tem como principal objetivo apoiar o regresso a Portugal dos cidadãos portugueses que tenham deixado o país até dezembro de 2015 e voltem para ser residentes em 2019 ou 2020.
Os apoios e benefícios associados ao Programa dirigem-se não só aos emigrantes, mas também aos seus descendentes e familiares, desde que o grau de parentesco corresponda ao indicado nas condições de elegibilidade que enquadram este mecanismo de apoio.
Por isso, se estiver interessado em voltar ao seu país natal, fique a par dos requisitos necessários para se candidatar.
De acordo com a legislação em vigor, podem-se candidatar ao Programa Regressar os emigrantes que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
Tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015 (inclusive)
Tenham iniciado ou iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, inclusive, mediante um contrato de trabalho sem termo, a tempo completo ou parcial
Tenham a situação contributiva (Segurança Social) e tributária (Finanças) regularizada
Não se encontrem em incumprimento perante o IEFP, IP
São igualmente destinatários da medida os familiares dos emigrantes, cujo grau de parentesco se encontre em linha reta ou até ao 3º grau da linha colateral, e que com o emigrante tenha residido, de maneira permanente, em país estrangeiro, por período não inferior a 12 meses.
Importa ainda ter em consideração que se considera emigrante o cidadão nacional que tenha residido durante pelo menos 12 meses, com caráter permanente, em país estrangeiro, onde tenha exercido atividade profissional remunerada por conta própria ou por conta de outrem.
Quais exigências nos contratos de trabalho?
Para que sejam elegíveis ao apoio, os interessados devem garantir um contrato de trabalho com todos os seguintes requisitos:
Celebrados sem termo, a tempo completo ou parcial
Iniciar-se entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020
Cumprir com uma retribuição mínima mensal garantida por lei e com outras condições laborais definidas em legislação laboral ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho
1. Apoio financeiro
O IEFP pagará diretamente um subsídio de 2.614,56 euros ao emigrante que venha trabalhar para Portugal, que será majorado em 10% por cada membro do agregado familiar e terá como limite 1.307,28 euros.
2. Comparticipação das despesas de viagem e transporte
O Estado português comparticipa custos das viagens e despesas realizadas com o transporte de bens e que podem ser pagas tanto ao candidato como aos restantes membros da família, dentro dos limites previstos.
3. Reconhecimento das qualificações académicas ou profissionais
Ao abrigo do Programa Regressar serão ainda suportados os custos com o reconhecimento das qualificações académicas ou profissionais do trabalhador, até ao limite de 435,76 euros - correspondente ao valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2019.
4. Desconto de 50 por cento no IRS
No âmbito deste mecanismo de apoio foi criado novo regime fiscal aplicável aos emigrantes, que determina um desconto de 50 por cento no IRS por um período de cinco anos.
Para ter acesso ao benefício, o cidadão tem de tornar-se residente fiscal em Portugal em 2019 ou 2020 e não ter residido no país em qualquer dos três anos anteriores. Tem ainda de ter a situação tributária regularizada e não ter solicitado a inscrição como residente não habitual.
As taxas de IRS para estes cidadãos são, contudo, exatamente iguais às de todos os outros contribuintes no mesmo escalão de rendimentos.
O que acontece na prática é que, para o cálculo final, o Estado só considera metade dos rendimentos auferidos pelos emigrantes.
5. Linha de crédito
Foi também criada uma linha de crédito específica destinada a emigrantes portugueses que pretendam investir no regresso a Portugal. Os valores de comparticipação ainda não foram divulgadas.
Fazendo uma síntese dos apoios e comparticipações suportados pelo Estado português, os valores máximos que podem ser atingidos são os seguintes:
síntese dos apoios e comparticipações suportados pelo Estado português
Apoio financeiro 6 x IAS 2.614,56 €
Custos das viagens 3 x IAS 1.307,28 €
Custos de transporte de bens 2 x IAS 871,52 €
Custos com o reconhecimento de qualificações 1 x IAS 435,76 €
Majoração 10% por cada membro do agregado familiar 3 x IAS = 1.307,28 €
Como são efetuados os pagamentos dos apoios?
De acordo com a informação disponível na página do IEFP, o pagamento dos apoios financeiros é efetuado da seguinte forma:
25% do montante total aprovado, no sétimo mês após o início do contrato de trabalho
25% do montante total aprovado, no décimo terceiro mês após o início do contrato de trabalho
Os apoios complementares são pagos nos mesmos prazos, em função da data de entrega dos respetivos comprovativos de despesa.
Os apoios complementares são os relativos à comparticipação em custos de viagem e de transporte de bens, bem como a majoração do apoio. Estes apoios podem ser assegurados pela entidade empregadora, que depois será ressarcida pelo IEFP desses custos.
As candidaturas à nova medida de apoio ao regresso tem de ser feitas na página do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
O período de candidaturas abriu no dia 22 de julho de 2019 e decorrerá até às 24 horas do dia 1 de março de 2021.
A candidatura propriamente dita deve ser apresentada no prazo máximo de 60 dias consecutivos a contar da data de início do contrato de trabalho ou, no caso de contratos iniciados antes de 5 de julho de 2019, nos 90 dias seguintes à data de abertura de candidaturas.
Os documentos necessários para se candidatar são os seguintes:
Documento comprovativo da situação de emigrante, de seu familiar ou do respetivo agregado familiar, conforme aplicável, emitido por autoridade diplomática ou consular portuguesa
Cópia do contrato de trabalho que permita verificar o cumprimento dos requisitos para atribuição do apoio
Declaração de não dívida ou autorização de consulta online da situação contributiva perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social
Se tiver dúvidas no decorrer do processo de candidatura, pode consultar o Guia de Apoio à Candidatura, disponível no página do IEFP.
Antes de regressar a Portugal
Antes de iniciar o processo de transferência de residência definitiva para Portugal, aconselhamos a consulta do Roteiro do Regresso, documento que reúne um conjunto de informação útil sobre o modo de vida em Portugal.
Tenha ainda em conta que, desde o dia 3 de maio de 2019, os emigrantes passaram a poder candidatar-se às ofertas de emprego divulgadas no portal do IEFP online.
Para tal, basta ter cartão de cidadão e utilizar as credenciais de acesso da Segurança Social Direta ou a Chave Móvel Digital para aceder ao iefponline.
Nesta página poderá registar o seu Curriculum vitae e fazer a consulta de empresas, podendo também autorizar as mesmas a contactá-lo diretamente.