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Orçamento do Estado 2016 Finanças querem informação mais detalhada sobre quem trabalha para o Estado
8 de Março de 2016, 19:30
Carolina Ferra, à esquerda do ministro das Finanças, Mário Centeno Guilherme Marques
A secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, considera que a informação existente sobre os recursos humanos que trabalham no Estado "não é suficiente" e, por isso, o Governo está a estudar a forma como essa informação pode ser melhorada. Sem indicar uma data para a conclusão dessa avaliação, Carolina Ferra explica que os dados existentes não permitem fazer "uma adequada caracterização das qualificações, remunerações e horas de trabalho dos funcionários públicos".
No relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2016, o Governo compromete-se a fazer um recenseamento da administração pública ao longo do corrente ano. "Em concreto, é necessário saber quantos funcionários públicos existem, quanto ganham, as suas qualificações individuais, quantas horas trabalham e a forma como se organizam as suas carreiras. No passado houve recenseamentos da administração pública (1996, 1999 e 2005), uma base de conhecimento que se perdeu e deve ser recuperada", referia-se.
Afastando a ideia de que nada se fez depois de 2005, a secretária de Estado explica que o ponto de partida são os sistemas de informação existentes.
É certo que o último recenseamento dos recursos humanos no Estado foi feito em 2005, mas essa informação serviu de base para a criação, em 2011, do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE). Desde então, todos os trimestres a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), divulga boletins estatísticos com a evolução do número de trabalhadores, serviços onde trabalham, carreira, remunerações, estrutura etária, escolaridade ou o tipo de vínculo.
O SIOE abrange todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, regiões autónomas, autarquias, outras entidades que integram o universo das administrações públicas em contas nacionais ou empresas públicas. A informação, explicita a secretária de Estado, "é carregada pelos serviços por dados agregados, os quais são trabalhados estatisticamente".
Uma das lacunas detectadas é que o SIOE não identifica todos os instrumentos de contratação utilizados pelas entidades públicas. É por isso que o Governo promete fazer, no prazo de seis meses, um levantamento dos vínculos precários, nomeadamente contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou prestações de serviços.
Mais tarde, foi criada uma solução partilhada de gestão de recursos humanos (o Gerhup), que disponibiliza um conjunto de documentos como a declaração individual de rendimentos, a nota de abonos e descontos e a nota biográfica de cada trabalhador. Contudo, como explicou ao PÚBLICO a responsável governamental, "é ainda relativamente reduzido o número de serviços e de trabalhadores abrangidos pelo Gerhup". Numa consulta ao site da Espap (a entidade pública que gere o sistema), verifica-se que apenas aderiram quatro entidades, totalizando 737 trabalhadores.
Função pública terminou 2015 com mais funcionários
Embora o Governo considere que é preciso aperfeiçoar os dados, todos os trimestres é divulgada informação sobre a evolução do emprego no Estado. A Síntese Estatística do Emprego Público do último trimestre de 2015, divulgada em meados de Fevereiro, revelava que 658.565 pessoas trabalhavam nos organismos das administrações central, local e regional, mais 0,4% do que em 2014.
A DGAEP, responsável pela divulgação dos dados, explicava que o aumento anual teve a ver com o facto de o número de entradas ter sido superior às saídas definitivas, principalmente na educação e nos hospitais EPE.
Os dados mostravam ainda que a função pública tinha uma taxa de feminização de 80,8%, acima dos 48,6% verificados no total da população activa em Portugal, e o emprego no Estado representava 14,4% do total da população empregada.
A remuneração média mensal era de 1402,4 euros (mais 0,8% do que em 2014) e o ganho médio (que inclui suplementos) de 1618,9 euros (mais 0,9%).