O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atribui a crise da democracia brasileira aos excessos cometidos pela operação Lava Jato. Para o magistrado, havia um projeto de poder por trás da atuação do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores, como Deltan Dallagnol.
“A Lava-Jato é pai e mãe desta situação política a que chegamos. Na medida em que você elimina as forças políticas tradicionais, se dá ensejo ao surgimento — a política, como tudo no mundo, detesta vácuo — de novas forças”, afirmou o ministro em entrevista ao Correio Braziliense publicada neste domingo 26. Para ele, a operação “praticamente destruiu o sistema político brasileiro, os quadros representativos foram atingidos”.
“O Brasil produziu uma situação muito estranha. Além de sede de poder, veja que todos hoje são candidatos. Moro é candidato, a mulher é candidata, Dallagnol é candidato”, acrescentou Mendes.
Na conversa, o ministro reforçou as críticas aos métodos usados pelos integrantes da operação.
“Sem nenhum menoscabo, mas está longe de Curitiba ser o grande centro de liderança intelectual do Brasil. Não obstante, Curitiba passou a pautar-nos. Tinha normas que praticamente proibiam o habeas corpus”, recordou Mendes. “Normas tão radicais quanto a do AI-5. Proibição de liminares e coisas do tipo. A Lava-Jato era um projeto que ia para além das atividades meramente judiciais. E (os integrantes) passaram, também, a acumular recursos".
Mendes ainda citou os diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil que desnudaram a relação entre juiz e procuradores.
“Vieram as revelações da Vaza-Jato, um jogo combinado: denúncias que eram submetidas antes ao juiz. Aquilo saiu do status de maior operação de combate à corrupção para o maior escândalo judicial do mundo”, declarou. “Mais do que um projeto político, a Lava-Jato era um projeto político de viés totalitário: uso de prisão para obter delação e cobrança para que determinadas pessoas fossem delatadas”.
Tags:
athayde ribeiro costa
carlos zucollotto
compliance indústria
corrupção da lava jato
corrupção do sistema judicial
dallagnnol investidor imobiliário
dallagnol candidato
dallagnol empresa
dallagnol fundão
dallagnol latifundiário
delação premiada indústria
diogo castor de mattos
eletrobras 28 milhões p/ carlos fernando
felipe délla camargo
gilmar
januário paludo
jota camelo
julio carlos motta noronha
lava jato aberrações
lava jato abusos
lava jato bandalheira da
lava jato brasil perdeu 170 bilhões
lava jato conta gráfica
lava jato destruiu + 50% pib
lava jato destruiu empresas
lava jato espionagem fbi
lava jato fundação
lava jato fundo
lava jato fábrica de dinheiro
lava jato imperialismo
lava jato meninas empresas
lava jato organização criminosa
lava jato pariu bolsonaro
lava jato partido
lava jato premiou ladrões
lava jato processo eleitoral
lava jato processo político
lava jato quadrilha
liga da justiça
novos ricos da lava jato
orlando martello
partido da lava jato
procuradores asseclas
roberson henrique pozzobon
rosangela moro
rosangela moro candidata
schroder
sergio moro altos negócios
sergio moro candidato
sergio moro juiz ladrão
tacla duran
vaza jato
vaza-jato
wladimir aras
link do post
comentar
favorito
28
Fev21
Suicídio de Lava Jato. "Tropeçou- se em um cadáver cuja existência se ignorava"
Talis Andrade
Por Rafa Santos / ConJur
A cada conjunto de conversas entre procuradores do consórcio de Curitiba enviado ao Supremo Tribunal Federal, parte da comunidade jurídica é tomada por espanto e indignação com os métodos lavajatistas.
O acervo de diálogos apreendido no bojo de uma operação da Polícia Federal ainda quando estava sob o comando do então ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que mirava hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades, suscita dúvidas sobre o seu uso como prova, validade jurídica e até sobre investigação dos envolvidos.
O criminalista José Roberto Batochio diz acreditar que as conversas entre procuradores constituem caso de encontro fortuito de provas. "A discussão sobre ilicitude do conteúdo dessa prova perde a relevância que apresentaria se se tratasse de prova buscada e produzida em investigação instaurada especificamente com o escopo de apurar os crimes dos agentes da autoridade revelados, por acaso, fora de seu trilho investigatório", explica.
O advogado lembra que esses diálogos foram apreendidos pela PF, tiveram cadeia de custódia preservada e que foram oficialmente periciados e objeto de decisões judiciais. "O encontro empírico das provas foi acidental. Tropeçou- se em um cadáver cuja existência se ignorava", resume.
Parte relevante do material colhido pela operação spoofing já havia sido divulgada pelo site The Intercept Brasil e outros veículos na série que ficou conhecida como "vaza jato". Os novos diálogos selecionados pela defesa do ex-presidente Lula, contudo, apresentam novo peso jurídico, uma vez que mostram que não só o petista, mas outras autoridades foram perseguidas pelos integrantes do Ministério Público no Paraná e pelo então juiz Sergio Moro.
Publicada no último dia 15 de janeiro nos três maiores jornais do país, uma carta assinada por mais de uma centena de advogados critica de forma dura e incisiva a maneira como estão sendo conduzidos os processos na operação "lava jato". O texto afirma que o Brasil passa por um período de "neoinquisição" e que, no "plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a 'lava jato' já ocupa um lugar de destaque na história do país".
Assinaram a carta, entre tantos outros, os advogados Eduardo Sanz, Augusto de Arruda Botelho, Flavia Rahal, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Maira Salomi (ex-sócia de Márcio Thomaz Bastos), Nélio Machado, Pedro Estevam Serrano, Roberto Podval e Técio Lins e Silva.
A atuação dos procuradores e de Sergio Moro visava desde influenciar no processo eleitoral, emparedar ministros do STF e STJ que eles consideravam críticos aos seus métodos e até influir no processo de escolha do presidente do Tribunal de Contas da União.
Uso legitimo
O jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, entende que a prova já está validada no sentido de que possui verossimilhança e foi alvo de decisão do STF. "Pode ser usada para beneficiar qualquer réu que tenha sido prejudicado pelos atos que configuram suspeição e parcialidade. Isso é líquido e certo. No caso, não somente Lula. Transcende aos seus processos. Proibições de uso de prova só se aplicam ao Estado. Ao réu, não. É o Leviatã contra o cidadão", afirma.
Lenio explica que a ilicitude não é "ilicitude" quando se trata de direito de defesa. "E, no caso, foi um terceiro quem 'descobriu' o "veneno das raízes da árvore". Os potes (aparelhos telefônicos) que continham o veneno eram, inclusive, de propriedade do Estado. Os frutos (provas e sentença, nessa ordem) estão viciados", diz.
Streck sustenta que se esses diálogos tivessem sido descobertos nos Estados Unidos ou no Reino Unido, conforme decisões recentes (Panamá Papers e Wikileaks), juiz e procuradores seriam processados. "Por aqui, a questão é nova." Ele também lembra que caso tivessem sido aprovadas as 10 Medidas, Moro e os procuradores poderiam ser processados.
O advogado Fabrício de Oliveira Campos, por sua vez, afirma que, apesar de não ter simpatia por medidas de legitimação de provas ilícitas, é preciso reconhecer que o conteúdo do material hackeado interessa à defesa dos acusados já que revelam "desvios de poder e corrupção da parcialidade judicial e para essa finalidade".
Ele acredita que a validade das "provas da operação spoofing recai primeiramente contra o autor da interceptação daqueles dados, mas pode ser empregada em favor da defesa por ser direito fundamental do acusado o acesso ao devido processo legal, princípio que o conteúdo das mensagens aponta que foi agredido pela inexistência de parcialidade do julgador".
A possibilidade de inversão do ônus da prova, isto é, que os participantes das conversas sejam obrigados a invalidar a veracidade do material não convence o professor, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e advogado Ingo Sarlet. "A matéria é delicadíssima. Estou confesso não totalmente convencido da tese do ônus da prova, mas sim da possibilidade de uso para investigação e processo", diz,
Fraude de segundo nível
O criminalista Alberto Zacharias Toron diz acreditar que o uso do material apreendido só pode ser usado pela defesa. "Que as conversas são reais, não há dúvida nenhuma. Malgrado autênticos elas não podem ser usadas para incriminar os agentes públicos. Tanto para fins penais como no administrativo", explica.
Toron faz uma ressalva em caso de descoberta de casos com o depoimento supostamente forjado para ajudar os procuradores da "lava jato" pela delegada Erika, provavelmente a delegada da Polícia Federal Erika Marena. "Fabricar um depoimento é algo muito grave e deve ser alvo de uma apuração", sustenta.
Toron cita diálogo mantido entre os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior em janeiro de 2016. Nele, eles relatam o que contou uma delegada da Polícia Federal chamada Erika — possivelmente a delegada Erika Marena, que era a responsável pelos casos da "lava jato".
"Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada... Dá no mínimo uma falsidade... DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos", disse Deltan.
Streck acredita que o caso do depoimento supostamente forjado irá dar muito pano para manga. "Há relatos de fraude para encobrir fraude processual — exemplo, diálogos sobre a delegada Erika. Os diálogos mostram uma fraude de segundo nível, em que o Estado busca, ilicitamente, encobrir uma ilicitude que deveria ter sido objeto de um agir de ofício, no caso, os procuradores deveriam ter aberto investigação quando souberam da fraude. A ver", resume.
Para o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, "o material pode ser usado para beneficiar réus, reconhecer a suspeição de juízes, anular atos ilegais, pois revela atos abusivos de parte de agentes estatais". "Mas não se presta a atribuir responsabilidade a quem quer que seja. Ainda que haja cadeia de custódia, ainda que o material seja verdadeiro e íntegro, sua origem ilícita mácula qualquer validade como prova ou indício de acusação. O Estado de Direito vale para todos, mesmo para aqueles que criticamos ou discordamos. Abrir o precedente de validar provas ilícitas, ainda que parcialmente, é mexer com uma caixa de Pandora, com efeitos preocupantes para o devido processo legal."
Tags:
alberto zacharias toron
augusto de arruda botelho neto
caixa de pandora
depoimento forjado
depoimento inventado
desrespeito
eduardo sanz
emparedando ministros
erika marena
espanto
fabrício de oliveira campos
falsificação de documentos
fbi dez medidas contra a corrupção
flavia rahal
indignação
ingo sarlet
jacinto nelson de miranda coutinho
josé roberto batochio
lava jato aberrações
lava jato abusos
lava jato acabou de podre
lava jato cadáver
lava jato processo eleitoral
lava jato processo político
lava jato suicídio
lenio luiz streck
maira salomi
nélio machado
partido da lava jato
pedro estevam serrano
pierpaolo bottini
provas
roberto podval
tcu
tecio lins e silva
terrorismo judicial
terrorismo policial
link do post
comentar
favorito
07
Fev21
Lava-Jato e a criminosa prisão de Lula
Talis Andrade
por Umberto Martins /Vermelho
Em entrevista a jornalistas da CBN na terça-feira (2), o deputado federal Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, afirmou que a prisão de Lula por determinação do ex-juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, em abril de 2018, foi um artifício armado para impedir a participação do líder petista nas eleições presidenciais.
“Nunca teve prisão em segunda instância no Brasil. Só teve para prender o Lula e tirá-lo da eleição. Foi um casuísmo”, comentou o parlamentar, que não poupou críticas ao que chamou de “quadrilha da Lava-Jato”.
“Não vamos permitir que as conversas do Intercept da Lava-Jato, que foram autenticadas pelo ministro Lewandowski, desapareçam. São crimes cometidos pela quadrilha da Lava-Jato”, asseverou.
Bolsonaro e EUA
Apesar de ser líder do governo da extrema direita, doutor em negacionismo e fake news, o deputado está dizendo a verdade. Só que, por conveniência política, não falou tudo. Esqueceu-se de dois detalhes fundamentais.
O primeiro detalhe é que a condenação sem provas e a execução da pena após julgamento em segunda instância, sem o trânsito em julgado previsto na Constituição, foi feita sob medida para garantir a eleição de Jair Bolsonaro. A ilegalidade foi eludida e festejada pela mídia burguesa.
Lembremos que Moro, o herói da Lava Jato e algoz de Lula, foi recompensado por Jair Bolsonaro com o Ministério da Justiça.
O segundo detalhe é que a operação levada a cabo pela República de Curitiba pavimentou o caminho do golpe de 2016, foi instruída pelos EUA, e fartamente municiada pelos serviços de inteligência do imperialismo. No frigir dos ovos, Tio Sam foi o maior beneficiário dos prejuízos econômicos e políticos causados pela “quadrilha da Lava Jato” e pelos golpistas.
Ganhou bilhões de dólares com acordos absurdos e abusivos celebrados com a Petrobras após o golpe de 2016. Desta grana, a força tarefa da Lava Jato em Curitiba, coordenada pelo procurador Deltan Dallganol (um expert em power point), tentou abocanhar R$ 2,5 bilhões, mas a apropriação indébita foi frustrada pelo ministro Alexandre Morais, do STF.
Engenharia nacional
As multinacionais estadunidenses lucraram muito também com a destruição da Odebrecht e outras grandes empreiteiras, responsáveis pelo desenvolvimento da engenharia nacional, um feito da Lava Jato que resultou, direta ou indiretamente, no desemprego de centenas de milhares, senão milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
O enfraquecimento e a progressiva privatização da Petrobras é outra obra que está em curso e vai ao encontro dos propósitos imperialistas. Mas provavelmente o lucro maior dos EUA – e propósito que orientou a ação de suas embaixadas nos golpes não só do Brasil como também em Honduras (2009), Paraguai (2012) e Bolívia (2019) – foi a danosa mudança da diplomacia do Itamaraty, totalmente a serviço da Casa Branca.
Esses são os detalhes (implícitos nos famosos colóquios entre os procuradores e o ex-juiz revelados pelo jornalista Glenn Edward Greenwald) convenientemente olvidados pelo líder de Bolsonaro na Câmara Federal. O diabo mora nos detalhes, conforme diz o ditado.
A Lava Jato foi uma operação ilegal conduzida por uma nefasta “quadrilha”, como notou com muita propriedade o deputado Ricardo Barros durante a entrevista à rádio CBN.
Mídia burguesa
Desmascará-la neste reino da fake news não é tarefa fácil.
Na empreitada golpista de 2016, Moro e Dallagnol foram alçados à condição de heróis da luta contra a corrupção pela mídia burguesa (TV Globo à frente).
Ainda hoje, esta mídia persiste na narrativa falaciosa sobre os enganosos méritos da operação e negligenciam os impactos objetivos da Lava Jato na economia (indústria e PIB) e na política interna (eleição de Bolsonaro) e externa (sujeição ao imperialismo), as ilegalidades e abusos cometidos, as conversas comprometedoras entre Moro e Dallagnol, as ligações perigosas com os EUA.
Promoveram e promovem, sobre o tema, um jornalismo meia boca, parcial, adequado à ideologia política das famílias que monopolizam os meios de comunicação no Brasil. Um fake news requintado.
Inferno astral
Apesar da blindagem midiática, a máscara de mocinho e herói criada para o bandido e testa de ferro Sergio Moro está caindo, seja por efeito das suas “rugas” com Jair Bolsonaro (uma prova de que quando dois ladrões brigam algo de bom acontece, como diz o ditado) ou das revelações da chamada Vaza-Jato. De acordo com a revista Carta Capital “o lavajatismo perdeu forças e, nos últimos dias, minguou para apenas 7% das interações na rede quando a pauta é o ex-magistrado”. A força tarefa da Lava Jato já não existe.
Sergio Moro, que virou sócio de uma multinacional dos EUA, pode estar ingressando no inferno astral. O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de julgar um habeas corpus em que o ex-presidente Lula pede a suspeição do ex-juiz. O resultado pode ser mais uma pedra sobre a sepultura de sua reputação, mas o mal que ele cometeu à nação e ao povo brasileiro merece castigo maior.
Tags:
bolsonaro retrocessos
burguesia
engenharia nacional
jota camelo
lava jato cancro
lava jato desemprego
lava jato imperialismo
lava jato processo político
lava jato quadrilha
lula preso a mando dos eeuu
lula preso político
moro capo da lava jato
petrobras
petrobras desmonte
ricardo barros
sergio moro russo
tio sam
umberto martins
link do post
comentar
favorito
02
Fev21
Em curso um golpe antijurídico para salvar a parcialidade de Moro
Talis Andrade
Por Lenio Luiz Streck /ConJur
- - -
Este texto poderia ter apenas algumas linhas. Elas comprovam o lawfare. O uso político-estratégico do Direito pela Lava Jato.
Leiamos a matéria da ConJur que se mostra fiel aos fatos ocorridos nos dias da prisão de Lula (aqui):
No dia 7 de abril de 2018, a procuradora Lívia Tinoco, diretora cultural da Associação Nacional dos Procuradores, parafraseava o ex-presidente Lula, que, antes de se entregar para ser levado à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula disse: "Fico imaginando o tesão da Veja colocando a capa comigo preso. Eu fico imaginando o tesão da Globo colocando a minha fotografia preso. Eles vão ter orgasmos múltiplos".
Tinoco então escreve em um grupo com procuradores, a sua versão parafraseada:
"TRF, Moro, Lava Jato e Globo tem um sonho: que Lula não seja candidato em 2018 [...] E o outro sonho de consumo deles é ter uma fotografia dele [Lula] preso para terem um orgasmo múltiplo, para ter tesão".
(...)
"Língua felina! tomou umas no churras e ainda não passou. Bebeu nada. Tá espertão. Disse que vai cumprir o mandado. Sim. Vai se entregar. Falando que não tem mais idade para pedir asilo".
Poderia parar. Todas mensagens reveladas por autorização do STF são autoexplicativas.
Mas, por dever de professor, advogado e ex-procurador de Justiça, sigo. Para dizer que li, estarrecido que
"Ganha corpo no meio jurídico tese alternativa capaz de cravar a suspeição de Sergio Moro, porém sem devolver os direitos políticos a Luiz Inácio Lula da Silva. No STF, por exemplo, alguns ministros entendem que, pelo fato de a condenação do ex-presidente no caso do sítio em Atibaia ter sido assinada pela juíza Gabriela Hardt, a eventual suspeição do ex-juiz da Lava Jato não anularia esse veredicto, apesar de Moro ter tocado parte do processo: Lula permaneceria barrado das eleições. O caso deve ser julgado ainda neste semestre no Supremo."
Sim, li isso na Coluna do Estadão. A questão é que não se trata de uma "tese alternativa" no "meio jurídico". Trata-se de uma "tese" política. Simples assim. Há que ser direto. Cada coisa tem um nome.
Essa pretensa "tese alternativa" (sic) não passa de um puxadinho hermenêutico que rebaixa o Direito à política. Coloca o Direito na segunda divisão. Se fizerem isso, abriremos mão de qualquer ideia de institucionalidade.
Por quê? Ora, não sou ingênuo. Porque é Lula (lembremos da fala da procuradora Lívia Tinoco). É óbvio. O problema? Para o Direito, não deve importar quem é o réu. Esse é o grande ponto. Dizem que aqueles que se opõem à conduta antijurídica de Moro "defendem Lula". Ora, quem "luliza" a questão é justamente quem dá um jeito de defender o que fez o juiz Moro. Ou de deturpar princípios básicos que fazem o Direito ser o que é, para dar uma volta toda e achar uma "solução" que não desagrada os politiqueiros — sob pena de não solucionar nada.
O que estão tentando fazer é enterrar o processo penal. Bom, se pensarmos bem, parte da dogmática processual penal brasileira (hoje tomada por facilitações e discursos prêt-à-porter) nunca se preocupou, mesmo, com as garantias. Nas faculdades não se ensina processo penal. Ensina-se uma péssima teoria politica de poder. As faculdades formam pessoas que, fossem da área médica, fariam passeatas contra vacinas e contra antibióticos. Aliás, nunca foram formados tantos reacionários e fascistas nas faculdades de Direito como nos últimos quinze anos.
Se vingar a "tese alternativa" (sic), as garantias constitucionais podem ser dispensadas. Parcialidade já não é parcialidade. Querem cindir o momento da produção daquele pertinente à avaliação da prova. Ora, respondo: um juiz suspeito, parcial, que articulou com a acusação a condenação de réus, contamina todo o processo.
Ora, é bom que os adeptos da tese do "puxadinho" saibam que a questão é bem mais complexa em termos processuais:
(i) Todas as mensagens mostram que houve conluio entre juiz e acusação. Isso está cravado, para usar a linguagem do Estadão.
(ii) Assim, se o juiz se fez de acusador, já na própria investigação feita pelo MPF existe uma ilicitude originária.
(iii) Isto porque tanto a investigação como a denúncia e a instrução processual (esta presidida por Moro) são nulas, írritas.
(iv) Não há puxadinho que resolva, com ou sem a juíza Hardt.
(v) E não se diga que as mensagens são produto de prova ilícita. A uma, o ministro Lewandowski já falou que foram periciadas; a duas, porque mesmo ilícitas, ainda assim podem ser utilizadas a favor da defesa, como se aprende em qualquer faculdade, mesmo nessas que formam reacionários.
A tese do "puxadinho", baseada, segundo a coluna do Estadão, no fato de que foi uma juíza quem condenou — no caso do sítio de Atibaia — com base nas provas de outro juiz e que, por isso, haveria dois tipos de análise, é processualmente inconsistente e inconstitucional. Quer dizer, se entendi bem, se um juiz faz de tudo durante a investigação do MP e continua fazendo na ação penal, combinando prova com a acusação e quebrando acordos internacionais (para dizer pouco), basta que, depois, venha outro e prolate a sentença, copiando, inclusive a do antecessor? É isso mesmo?
Vamos falar a sério. Judge Moro's bias: let’s take it seriously, para imitar o título de um livro de Dworkin, Taking Rights Seriously. E vamos levar a sério isso que estou dizendo sobre levar a sério o Direito. Quem pensa que o Direito não vale nada e que é só uma instrumentalidade, peço que pense no futuro. E, quem sabe, possa dar uma chance ao rule of law. Um rule of law de verdade e não o "rollo off law" praticado pelo juiz Moro.
Numa palavra: não dá para salvar o insalvável.
POST SCRIPTUM: De como o procurador Dallagnol confessa que o processo foi político! E chama garantias de "filigranas"!
Vamos falar a sério? O acusador chama o réu, desdenhosamente de "nove", fazendo alusão ao dedo do réu que foi cortado em acidente de trabalho. Normal?
Juiz e acusadores fazem parte de um grupo de discussão; o juiz informa que decretou prisão temporária de um réu e que para a preventiva precisa melhorar. Normal?
Um procurador diz que o vazamento das conversas de Lula e Dilma eram ilícitas (Andrey Mendonça); Dallagnol diz: isso é filigrana dentro do contexto maior que é política (sic); outro procurador, Januário, também diz que que contestar o vazamento é "filigrana". Normal?
O grupo de discussão era tão unido que o juiz pergunta ao procurador DD se não era caso de pedir à Ajufe fazer nota oficial. Normal?
E tem mais. Muito mais. Muito mais. A mensagem transcrita no início deste artigo, de responsabilidade da procuradora Lívia, nada mais faz do que dar o tom do imaginário força tarefa e operação lava jato. Parcialidade na veia.
Registro importante: tudo o que falei aqui é material periciado. Portanto, é oficial, é verdadeiro. Deveria haver uma tarja nesse dossiê: "É expressamente proibido mostrar este material para professores de processo, constitucionalistas e estudantes de direito".