Acordo de Paris:que utilidade e futuro?
João M. A. Soares 08/01/2021 09:38
Face à cimeira que comemorou os cinco anos do Acordo de Paris, impõe-se que alguém responda a quatro perguntas simples para não continuarmos todos a pensar que este assunto esteve parado por causa do recentemente despromovido Sr. Trump.
A Conferência do Clima, realizada em Paris de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, mereceu então um apoio mediático generalizado e criou expectativas elevadíssimas na opinião pública.
O apoio mediático foi de facto generalizado e maciço, em resultado da abordagem determinada e quase exclusiva, por parte dos media, dada a evidência das Alterações Climáticas e das suas catastróficas consequências.
As expectativas, quanto ao teor do acordo final, atingiram níveis elevadíssimos na sequência da então anunciada "aliança climática" entre a China e os EUA (de Obama) – que assim se juntaram à anterior posição da União Europeia – e a espectacular e entusiástica nova posição do então recentissimamente eleito governo canadiano que, em escassas semanas (!), propôs objectivos ainda mais ambiciosos do que aqueles que tinham sido diplomática e laboriosamente preparados durante longos meses.
Os objectivos da Conferência eram, à partida, públicos, claros e inequívocos:
- Aprovar um mecanismo juridicamente vinculativo que obrigasse os signatários do Acordo final a alcançarem os objectivos e a respeitarem os financiamentos com que se comprometessem;
- Aprovar um plano ousado e calendarizado para a descarbonização da economia mundial;
- Aprovar um preço para o carbono.
Com estas medidas, e sem colocar em risco a capacidade de produção de alimentos a nível mundial, seria possível travar a subida da temperatura global, mantendo-a até 2ºC acima da média do nível chamado "pré-industrial", no final do século (objectivo apontado pelo painel de cientistas que tem apoiado as Nações Unidas nesta matéria).
O "fumo branco", porém, só apareceu no dia seguinte ao previsto para o encerramento da Conferência de Paris! Algo pareceu logo "cheirar a esturro"…
Mesmo assim os media cantaram hossanas quase em uníssono! E variadas figuras mediáticas e políticas (nacionais e internacionais) apressaram-se a dizer que se estava perante um "facto histórico" de dimensão e importância sem precedentes neste domínio da luta contra as Alterações Climáticas.
("Estes publicitários sempre foram uns exagerados…",como dizia um antigo anúncio na RTP…).
Ora os factos são os seguintes:
- Foi aprovada uma Declaração de Intenções (não juridicamente vinculativa) reconhecendo (talvez por isso…), com a unanimidade dos 195 países presentes, a necessidade de conter a temperatura média do planeta, abaixo do limite de mais 1,5ºC (e não dos 2ºC inicialmente pensados) acima da "tal" temperatura da era "pré-industrial" (acolhendo aliás a surpreendente proposta canadiana);
- Ficou decidida a nomeação de dois "super-embaixadores" (high level champions) para o clima e para a implementação do Acordo entre 2016 e 2020 (que nunca existiram… que se saiba, já que nome do "prometido" Al Gore ficou "prejudicado" com a eleição de Trump);
- Foi convocada uma nova COP (Conferência das Partes), a COP 22, para Novembro de 2017, em Marraquexe (cujos resultados nulos foram conhecidos a seu tempo, assim como não foram financeiramente vinculativos os resultados das reuniões seguintes);
- Ficou definida a ambição (igualmente não vinculativa…) de dotar as Nações Unidas com 100 biliões dólares por ano, até 2020, com vista ao financiamento da descarbonização acelerada dos diferentes países.
O Acordo entrou em vigor quando 55 países membros, representando pelo menos 55% das emissões de gases de efeito de estufa, o ratificaram nas suas instâncias políticas nacionais (o que foi acontecendo entretanto).
Não obstante o folclore político (e de novo mediático) que constituiu a (re)afirmação da (re)aprovação de princípio do texto de Paris, no dia 22 de abril de 2016, Dia Mundial da Terra, por parte de 177 países, nas Nações Unidas, em Nova Iorque – apenas 17 países, representando menos de 0,3% das emissões de gases de efeito de estufa, o tinham ratificado formal e oficialmente até essa data…
Aberta a Cimeira Virtual no dia 12 de Dezembro de 2020, a "comemorar" os 5 anos do Acordo de Paris, impõe-se que alguém responda a quatro perguntas simples para não continuarmos todos a pensar que este assunto (sério) esteve parado por causa do (recentemente despromovido) Sr. Trump:
- Quantos países (e quais) contribuíram voluntariamente, durante os cinco anos que passaram, para que fosse atingido o ambicioso nível dos 100 mil milhões dólares?
- Quanto dinheiro – dos acordados 500 mil milhões de dólares – foi recolhido e utilizado nestes cinco anos, pelas Nações Unidas, para esse fim?
- Se os EUA (que, por outras razões, viram ligeiramente diminuídas as suas emissões de CO2 per capita nos últimos cinco anos), não se tivessem desvinculado desse Acordo (pela mão do Sr. Trump), quanto mais dinheiro teria entrado?
- Se o Acordo não era, nem nunca passou a ser, financeiramente vinculativo, porquê o alarido da saída (e da prometida reentrada) dos EUA no Acordo de Paris?
As Nações Unidas e cada país (e os seus cidadãos) têm de impedir a continuação deste estado de "faz de conta" e de encobrimento de "negociatas verdes", especialmente em países com emissões marginais de carbono, cujo bem-estar dos seus cidadãos pouco ou nada importa aos respectivos decisores políticos.