AINDA LHE CHAMAM "A CONSTITUIÇÃO DE 1976"... - LUMINÁRIA
AINDA LHE CHAMAM "A CONSTITUIÇÃO DE 1976"...
Pode, também aqui, colocar-se a teoria do copo meio cheio meio vazio.
Para um optimista de esquerda ela ainda é de 1976, para um pessimista será uma mescla de remendos dos vários interesses económico-financeiros. Para um optimista ou pessimista de direita (tanto faz) é uma constituição a abater, diga-se ela de 1976 ou seja ela uma "mescla de remendos".
Os pessimistas (sobretudo os de esquerda) dirão que vigora, constitucionalmente e não só, o primado do dinheiro sobre o primado da política e das pessoas.
No sentido de criar consensos ou aprofundar, ainda mais, as divergências aqui ficam anotadas as seis revisões, já efectuadas, e algumas das respectivas motivações:
As revisões de 1992 e 1997, foram feitas, a 3ª e 4ª revisões, por imperativo de adaptar o texto constitucional aos princípios dos Tratados da União Europeia, Maastricht e Amesterdão, consagrando ainda outras alterações referentes, designadamente, à capacidade eleitoral de cidadãos estrangeiros, à possibilidade de criação de círculos uninominais, ao direito de iniciativa legislativa aos cidadãos, reforçando também os poderes legislativos exclusivos da Assembleia da República.
Em 2001 a Constituição foi, pela 5ª vez, revista, a fim de permitir a ratificação, por Portugal, da Convenção que cria o Tribunal Penal Internacional, alterando as regras de extradição.
Em 2005 foi aprovada a 7ª Revisão Constitucional que através do aditamento de um novo artigo (295º), permitiu a realização de referendo sobre a aprovação de tratado que visou a construção e o aprofundamento da União Europeia.
Por aqui, também, se pode aferir de que é muito difícil haver o mínimo de estabilidade legislativa e de segurança nas decisões tomadas pelos tribunais, quando a própria lei fundamental é submetida à agitação que se ilustra...
MARCADORES: constituição, portugal
Publicado por Zurc às 00:09 | link do post | comentar
De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 6 de Dezembro de 2010 às 16:10
«Em 2005 foi aprovada a 7ª Revisão Constitucional que através do aditamento de um novo artigo (295º), permitiu a realização de referendo sobre a aprovação de tratado que visou a construção e o aprofundamento da União Europeia.»