App StayAway Covid: estará a nossa privacidade assegurada? - Life Patch
A polémica está instalada no nosso país devido a uma hipotética obrigatoriedade da instalação da app StayAway Covid nos smartphones dos portugueses, isto claro, para os que têm smartphone. O governo também apresentou um diploma em que prevê multas até 500 € para quem não utilizar a app no seu smartphone.
Segundo alguns constitucionalistas e políticos, esta medida que o Governo de Portugal quer implementar como obrigatória, viola a Constituição da Republica Portuguesa. Embora reconheçam que o uso da app StayAway Covid em si e de forma voluntária não constitua uma violação da privacidade, a verdade é que se um cidadão for fiscalizado pelas autoridades acerca da sua utilização, aí sim, é violada a privacidade e os direitos de liberdades e garantias dos cidadãos.
Além da medida ser inconstitucional, o governo não consegue dar plenas garantias aos seus cidadãos do que acontece com os seu dados pessoais. Por isso a questão da privacidade é pertinente. Será que a nossa privacidade está realmente assegurada enquanto usamos a app StayAway Covid? É isso que vamos tentar perceber.
A StayAway Covid está disponível para download para Android e para iOS desde o final de agosto. Embora, a Apple tenha implementado nativamente o suporte às notificações de exposição ao COVID-19 no iOS 13.7, conforme noticiado pelo LifePatch, neste momento é necessário descarregar a app para poder ter o suporte ativo. A mesma lógica é usada para dispositivos Android.
É totalmente legítimo os potenciais utilizadores da StayAway Covid preocuparem-se com a sua privacidade. Mas afinal quais as permissões que a app necessita para o seu funcionamento? Será que necessita das mesmas permissões que o Facebook, o Twitter ou o Instagram, por exemplo? As imagens abaixo mostram todas as permissões que cada app pede para o seu funcionamento. Vamos comparar a app StayAway Covid com o Facebook e perceber se realmente há motivos para alarme relativamente aos dados e informações coletadas.
Permissões da StayAway Covid
Fica bem evidente que a lista de permissões que o Facebook requer é absurdamente maior. Como não sou utilizador do Facebook, fiquei estupefacto com tantas permissões da app Facebook requer. Será que há razão para alarme? Numa análise mais redutora, parece que à partida não haverá motivos para tal. Logicamente que há espaço para melhorar e aprimorar a app StayAway Covid, mas a verdade é que requer muito menos permissões do que qualquer outra app de redes sociais.
Eventualmente o leitor estará a pensar o seguinte: porque muitos portugueses recusam-se a usar a StayAway Covid que não coleta informações relevantes, e não têm problemas em usar o Facebook que recolhe dados indiscriminadamente? Se porventura pensar desta forma permita-me reajustar essa maneira de pensar. Os direitos de liberdades e garantias dos cidadãos é precisamente isso.
As pessoas têm o direito de utilizar o que querem, independentemente de saírem prejudicadas ou não. É evidente que a liberdade implica responsabilidades e consequências pelos atos de cada cidadão. As consequências são inevitáveis, seja para o bem ou para o mal. O Facebook é usado de forma voluntária e ninguém é obrigado a utilizar. Já a StayAway Covid poderá ser obrigatória e dessa forma trata-se duma imposição, ainda que não prejudique os cidadãos.
Contudo, existe outra questão de superior interesse: Numa situação de pandemia como a que estamos a viver, o direito à saúde pública não se sobrepõe ao direito da privacidade? O uso de máscaras e o confinamento obrigatório não violaram os direitos de liberdades e garantias dos cidadãos? Estas são questões que só os especialistas em assuntos constitucionais e os políticos poderão responder.
Logicamente que a situação ideal era todos os que têm equipamentos qualificados usassem a app sem a necessidade duma imposição da parte do governo. Todos devemos ter a consciência de que para a saúde e bem estar de todos, poderíamos abdicar voluntariamente e temporariamente de algumas liberdades, cumprindo com a nossa parte enquanto cidadãos. Dessa forma não haveria necessidade de certas imposições por parte do governo. Mas lá está, cada um é livre de fazer como quer, e não é correto impor isso a ninguém. A consciência de cada um é que deveria funcionar da melhor forma para estas situações.
Qual a sua opinião sobre a hipotética obrigatoriedade da app StayAway Covid? Concorda ou não? Pretende usar?