"Justiça + próxima" garante poupanças de 4,2 milhões
03.03.2018 / 09:31
Mais de metade das medidas iniciais do plano de modernização e simplificação da Justiça já foram implementadas.
Macedo Vitorino dá apoio jurídico aos mais carenciados
Poupança das famílias recupera de mínimo de 1999
O programa "Justiça + próxima", em desenvolvimento há exatamente dois anos, permitiu já gerar poupanças diretas e indiretas na ordem dos 4,2 milhões de euros. A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, adiantou ao Dinheiro Vivo que este impacto é o resultado de "poupanças físicas e financeiras" da execução do programa, quer pelos tribunais e profissionais da Justiça quer pelos cidadãos. Até ao momento, já "foram implementadas 63 das 120 medidas iniciais previstas", frisou, ou seja, mais de metade.
No final da atual legislatura, período que Anabela Pedroso estima necessário para implementar o programa, o impacto económico destas mudanças no sistema pode ascender aos 10 milhões de euros, no mínimo.
Este plano de ação visa simplificar e modernizar a Justiça portuguesa, isto é, torná-la "mais ágil, mais desmaterializada, mais transparente, mais próxima do cidadão", afirmou Anabela Pedroso. A execução do programa esteve, até este momento, muito centrada nos tribunais, na mudança de paradigma de atendimento e de acesso físico do cidadão.
Anabela Pedroso destacou o lançamento do registo criminal online, serviço que desde que entrou em operação já emitiu 42 mil registos e contabilizou três mil pedidos por mês. Esta medida "permitiu retirar o impacto das pessoas se deslocarem", sublinhou.
A materialização do plano na vida dos tribunais e dos cidadãos evidencia-se nas mais de oito mil certidões judiciais emitidas por via eletrónica ou no acesso a processos executivos, onde se regista mais de seis mil consultas.
Anabela Pedroso adiantou ainda que a medida "Tribunal +" – cujo projeto-piloto foi lançado em Sintra, com vista à simplificação administrativa para quem interage com o tribunal – será alargada ao longo deste ano a mais 52 tribunais. Como salientou, é uma iniciativa que abrange "1,5 milhões de cidadãos que se deslocam aos tribunais".
Neste momento, estão mais 44 medidas em execução, sendo que, atualmente, o programa já integra 150 ações e, se considerado necessário, poderá incluir outras.
Dentro dos eixos de ação, o plano visa simplificar e desmaterializar o sistema judiciário, a investigação criminal, a reinserção social e serviços prisionais, os registos e propriedade industrial, os serviços de justiça e dinamizar a inovação e participação dos cidadãos.
O programa "Justiça + próxima" tem, até 2019, um custo "global de sete milhões de euros, valor que provém de fundos estruturais e do Fundo para a Modernização da Justiça, evitando-se onerar o Orçamento do Estado", explicou Anabela Pedroso. A responsável frisou que a implementação do plano não se limita ao tempo de execução, já que as medidas terão um alcance temporal ilimitado.