Mensagem | PNCT
Assistimos a uma litoralização progressiva do país, acentuando-se a tendência para o despovoamento, envelhecimento e empobrecimento das regiões do interior, as quais representam cerca de 2/3 do território nacional. A perda de coesão territorial e social nestes territórios tem vindo a agravar-se, e convoca-nos para a procura urgente de soluções que contrariem uma trajetória insustentável. Este é o desígnio do Programa Nacional para a Coesão Territorial.
É urgente desconstruir uma falsa perceção de interioridade que desvirtua o potencial destes territórios. É urgente afirmar pela positiva o interior do país, impondo-se políticas públicas orientadas para este fim. Importa definir e implementar medidas específicas e sectoriais, promover e valorizar os recursos endógenos, identificar e estimular projetos estruturantes, alinhar competências e investimentos, apostar no desenvolvimento económico inteligente e no reforço das atividades em rede, no país e entre Portugal e Espanha, criando assim o ambiente e as condições favoráveis à fixação de pessoas, e assegurar uma nova vitalidade e uma prosperidade sustentável nas regiões do interior.
Um dos vetores estratégicos do programa nacional de coesão territorial emerge da condição geográfica dos territórios do interior, em especial daqueles que se situam junto à fronteira com Espanha. Uma relação histórica e sociocultural secular, mas que não tem revelado a interação cooperativa que os tempos justificam e exigem. As dinâmicas de desenvolvimento contam cada vez mais com as tecnologias, apoiam-se em redes e na sua articulação funcional, valorizam a convergência de meios e a otimização de recursos, pelo que ter em conta a oportunidade da relação transfronteiriça é uma condição inequívoca para o êxito e sustentabilidade das políticas públicas nos contextos de interior. A aposta na centralidade ibérica destes territórios passa também pela identificação de projetos específicos, capazes de alavancar um novo paradigma na relação transfronteiriça. Assumimos um conjunto de projetos estratégicos, cuja definição será reforçada pela realização regular de encontros regionais e multissectoriais.
Incentivamos as dinâmicas de especialização inteligente de âmbito local e sub-regional. Estão na base dos ecossistemas de inovação indispensáveis para promover a valorização integrada dos recursos endógenos, criar cadeias de valor, e garantir colaboração ativa dos agentes que podem promover a economia nos territórios do interior. Estas dinâmicas de especialização inteligente são apoiadas no conhecimento e na inovação produzida pelas instituições de ensino superior, com destaque para o arco universitário e politécnico do interior, e na massa crítica que agregam e que disponibilizam para alimentar estratégias inovadoras e sustentáveis de desenvolvimento local e regional.
Propomos uma nova abordagem de base local, mais colaborativa e mais próxima, que promova uma participação ativa e um envolvimento empenhado de autarquias locais, comunidades intermunicipais, associações, empresas e pessoas na construção de um interior mais coeso, mais competitivo e mais sustentável.
Prof. Doutora Helena Freitas
Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior
Conscientes de que o diagnóstico estava feito, embora diariamente desatualizado em prejuízo da igualdade e da coesão territorial, na proporção do envelhecimento constante, da redução da natalidade e dos saldos migratórios. No decorrer do processo de auscultação e recolha de contributos acentuou-se a convicção de que a primeira razão para tal assimetria territorial resultará do facto de terem sido sucessivamente implementadas políticas iguais de forma transversal ao todo nacional, no fundo, tratando de forma igual o que é diferente.
Este programa assume um forte compromisso com o aproximar da decisão política dos seus destinatários, no pressuposto de que quem está mais próximo decide melhor e um compromisso em todas as áreas de governação com a necessidade urgente de territorializar as políticas, ajustando permanentemente os instrumentos de política às especificidades do território.
Assume-se aqui também, a elementar obrigatoriedade do estado manter os serviços públicos com a mesma qualidade e proximidade aos cidadãos portugueses no todo nacional e a constatação evidente da urgência de reduzir os custos de contexto associados à interioridade, não tendo nesta matéria ido tão longe como gostaríamos, mas tão só, onde a atual situação do pais o permite, na certeza porém de que à medida que a economia o permita as reduções destes custos de contexto terão certamente que se aprofundar a bem da coesão nacional e da justiça social.
Este programa encontra-se também em linha com as instruções políticas que nos foram transmitidas, uma nova visão e ambição no relacionamento social e económico com Espanha, merecendo em nosso entender, em função da importância e dos resultados que dai advirem, uma agenda própria que contenha uma estratégia bem definida em linha com algumas das medidas que aqui propomos.
Tratando-se de um documento aberto afigura-se-nos como um ótimo ponto de partida para iniciar um caminho novo estancando a divergência e sobretudo promovendo a convergência territorial.