Projeto deverá arrancar no tribunal de Sintra, podendo ser alargado a outras comarcas. Programa Justiça mais Próxima custa 2,8 milhões para levar os tribunais junto dos cidadãos
02 Março 2016 — 12:16
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Não será um canal no cabo com transmissão de julgamentos em direto, mas a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, pretende criar um canal de TV interno para os tribunais. A medida consta de pacote de 120, ontem apresentado, para aproximar a justiça dos cidadãos. Numa primeira fase, este canal deverá arrancar na comarca de Sintra e ter "informação atualizada sobre a atividade do tribunal", podendo a experiência ser alargada a outras comarcas do país.
Na apresentação do plano, em cerimónia que decorreu no Campus de Justiça, Lisboa, Francisca Van Dunem salientou que esta iniciativa será aberta a todos os cidadãos e agentes da justiça, incentivando a participação cívica e os debates públicos. Questionada pelos jornalistas sobre os custos, a ministra esclareceu que o plano não vai onerar o Orçamento do Estado e será integralmente suportado pelo Fundo de Modernização para a Justiça (FMJ), com recurso a fundos europeus. Para 2016, está previsto um investimento de 2,8 milhões de euros resultantes do FMJ.
Na prática, tais medidas mais não são do que otimizar os recursos informáticos para dar resposta a problemas do quotidiano dos tribunais. Aliás, o "reforço da infraestrutura" das tecnologias de informação surge logo à cabeça no elenco de medidas. Neste contexto, o governo propõe-se criar a plataforma O Meu Tribunal, que permitirá às comarcas "reportar problemas informáticos" e outros, por exemplo, relacionados com os edifícios, "para uma identificação ágil e um acompanhamento ativo deste tipo de incidências".
No capítulo dedicado à inovação, o programa Justiça mais Próxima pretende criar "ambientes-piloto de experimentação" de "novos conceitos e abordagens, tirando partido de experiências". Ontem, durante a conferência de imprensa para apresentar o programa, a ministra realçou a importância dos programas-piloto, revelando que o tribunal de Sintra acolhe uma destas experiências para se perceber "os métodos de trabalho, organização das secretarias, tipo de atendimento e comunicação com o público", assim como a forma como as notificações são efetuadas. O tribunal de Sintra vai receber uma experiência para testar modelos e soluções de atendimento mais amigável, abrangente e célere, com recurso a instrumentos tecnológicos já utilizados na Loja do Cidadão.
A titular da pasta de Justiça observou que em Penela (distrito de Coimbra) decorre uma experiência que obedece a uma "lógica diferente", destinada a introduzir um conjunto de serviços integrados (que não têm só que ver com os tribunais) que melhore a oferta da região.
Quanto ao calendário para a execução das 120 medidas, Francisca Van Dunem explicou que cada uma terá o seu momento de concretização, tendo as experiências-piloto uma duração de seis meses, seguindo-se as "correções adequadas", e se o modelo funcionar será replicado. "Há pequenas coisas que todas juntas podem mudar de facto a vida dos tribunais, e é isso que estamos a identificar", disse a ministra aos jornalistas.
Em matéria de "proximidade", Francisca Van Dunem quer avançar com o "recurso regular a instrumentos de avaliação de satisfação do sistema de Justiça para aferir de forma contínua a qualidade oferecida e detetar oportunidades de melhoria". Neste contexto, está também previsto o Espaço Óbito, onde os cidadãos podem obter esclarecimentos "e apoio à execução das obrigações que decorrem do falecimento de um familiar".
Relativamente à humanização da Justiça, o plano prevê, entre outras ações, a comunicação entre reclusos e familiares por videoconferência, bem como consultas médicas por videoconferência nos estabelecimentos prisionais. A reinserção dos reclusos também passará por ações de formação destes com empresas tecnológicas. Aos espaços do Ministério da Justiça bem como as conservatórias chegará, provavelmente ainda neste ano, wi-fi, "para que o cidadão rentabilize os tempos de espera enquanto aguarda pela prestação de serviços".
Em declarações ao DN, Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), afirmou-se um pouco "desiludida" com o plano apresentado ontem por Francisca Van Dunem. Admitindo a existência de restrições orçamentais, as quais não permitem atacar os verdadeiros problemas, Maria José Costeira declarou que irá "aguardar" pela implementação das medidas ontem anunciadas. Salientou como ponto positivo a aposta na reinserção social dos reclusos.
Os primeiros passos do Justiça mais Próxima já foram dados na internet num site criado especificamente para o programa.