A audiência aconteceu no auditório da Unitins e contou com a presença do Juiz Ouvidor do TRE, Agenor Alexandre da Silva; com o assistente da Ouvidoria Henrique Romero e o técnico judiciário Denílson Mariano de Brito que explanaram sobre a importância da lei para o exercício da cidadania. Participaram da reunião, acadêmicos de direito, professores e servidores da Unitins. O Juiz de Direito da Comarca de Augustinópolis e professor da Unitins Jeferson David Asevedo Ramos e o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida prestigiaram o evento.
Os palestrantes aproveitaram a oportunidade para divulgar o concurso público do TRE que será realizado ainda este ano e incentivaram os estudantes a aproveitar bem a fase de formação para se qualificaram para os concursos públicos com vagas para a magistratura. Os palestrantes informaram que os livros usados nestes concursos são os mesmos adotados pelo curso de Direito da Unitins e por outras faculdades de Direito em todo o país.
Para o coordenador do curso de Direito Irineu Vagner Junior Valoes o evento foi um sucesso, tendo atingido seu objetivo de forma satisfatória, “no sentido de trazer ao câmpus a importante função social da Universidade”, ressalta o coordenador. Segundo ele a audiência teve como fim de expor o papel da Ouvidoria do TRE, destacando ainda as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, por isso considera que foi de grande importância para a comunidade em geral, em especial aos acadêmicos.
A Lei de Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos. (Ruy Buca)

Brasília - Com o aprofundamento da recessão e uma nova meta de déficit fiscal do governo de R$ 170,5 bilhões neste ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ficou mais pessimista com a economia brasileira e piorou praticamente todas as suas projeções para 2016. Segundo o Informe Conjuntural divulgado nesta quinta-feira, 8, pela entidade, a perspectiva do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016 passou de uma recessão de 3,1% no documento apresentado em abril para uma queda agora prevista em 3,5%. A pesquisa é divulgada trimestralmente.
Para o consumo das famílias, a previsão também piorou, passando de queda de 4,4% para uma retração de 4,8%. O PIB Industrial também deve encolher mais que o esperado anteriormente: a projeção passou de -5,0% para -5,4%.