Tribunal reduz coima da Anacom à Nos
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, condenou a Nos a uma coima de 20 mil euros por infrações cometidas em 2014.
Em causa estão incumprimentos nos serviços telefónicos de informação e apoio aos consumidores. No entanto, o TCRS decidiu aplicar um valor inferior aos 23 500 exigidos pela Autoridade Nacional de Comunicações em abril.
Recorde-se que o processo em questão teve origem numa fiscalização realizada em abril e maio de 2014 às então Optimus Comunicações e ZON TV Cabo. Foi a fusão destas duas empresas que deu origem, em maio desse ano, à NOS Comunicações.
Anacom aplica multas de 1,3 milhões no 1º semestre
O valor das coimas aplicadas pela reguladora nacional das comunicações chegou aos 1,3 milhões de euros, no primeiro semestre deste ano. A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) decidiu 67 processos de contraordenações nesse período, dos quais cerca de um terço terminou com aplicação de coimas.
A maioria dos processos dizia respeito ao regulamento de portabilidade, ao incumprimento das regras relativas ao livro de reclamações e ao atendimento prioritário, revelou o regulador. As normas de desbloqueamento de equipamentos e a comunicação de alterações aos contratos de serviços de comunicações eletrónicas estiveram também na origem dos processos.
Entre janeiro e junho deste ano foram abertos 277 processos, a maioria resultantes de fiscalizações do regime relativo a equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas. Foram registados 105 processos sobre a colocação e disponibilização em mercado e em serviço, e 90 infrações do regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios. Além das fiscalizações, também analisam as várias reclamações e denuncias recebidas.