Expresso | Bruxelas aperta combate ao contrabando de tabaco
Bruxelas aperta combate ao contrabando de tabaco
07.12.2018 às 15h54
Cigarros vendidos no mercado clandestino 'roubam' mais de 10 mil milhões de euros, por ano, à União Europeia
A Comissão Europeia vai reforçar as ofensivas contra o contrabando de tabaco e acaba de lançar um segundo plano de ação contra o comércio ilícito de cigarros, para o período de 2018-2022.
A ideia é dar gás a muitas das medidas que já estão em curso, nomeadamente promover dentro da União Europeia (UE), mas também junto de países terceiros a Convenção Quadro da OMS (Organização Mundial de Saúde) para o Controlo do Tabaco, que visa proteger a cadeia de abastecimento de cigarros autênticos e inclui, por exemplo regras para a venda de tabaco online e nas zonas francas.
A Comissão está a fazer esforços diplomáticos para que países vizinhos da União Europeia e da Ásia Oriental (que sejam relevantes na indústria do tabaco) adotem este protocolo. É que muitos dos cigarros que entram no espaço europeu 'pela porta do cavalo' são legais nos países de origem, mas não têm uma rede de distribuição formal dentro das fronteiras da UE. Estas marcas de cigarros são uma das maiores dores de cabeça das autoridades comunitárias e a Comissão acredita que se os países produtores adotarem a convenção a quantidade de tabaco ilegal que entra nos Estados-membros se reduzirá de forma substancial. Bruxelas também vai insistir na divulgação, junto dos consumidores, dos perigos associados aos cigarros vendidos no mercado negro.
"O comércio ilícito de tabaco torna os cigarros acessíveis a preços inferiores aos fixados para desencorajar o tabagismo. Simultaneamente, os produtos ilícitos, regra geral, não cumprem a regulamentação do produto, por exemplo a rotulagem", menciona um relatório recente da Comissão.
De acordo com informação da Comissão, "se todos os cigarros vendidos no mercado clandestino o fossem legalmente, o orçamento da UE e dos seus Estados-membros receberia mais de 10 mil milhões de euros anualmente". Além disso, o contrabando de cigarros é uma fonte de receita "para os grupos da criminalidade organizada da Europa e não só, havendo indícios de que, em alguns casos, também está associado ao financiamento do terrorismo. A luta contra o comércio ilícito de tabaco também é, portanto, crucial para proteger a segurança da UE".
O novo plano para combater o contrabando de tabaco surge porque "apesar das várias medidas adotadas desde 2013, o fenómeno do contrabando de tabaco permanece tão preocupante como no passado. A UE e os seus estados-membros não têm outra escolha que não seja combater esta ameaça com determinação", refere a Comissão no comunicado enviado ao Parlamento Europeu.
Outra das frentes em que a Comissão está a atuar prende-se com medidas de controlo do 'movimento', dentro da UE, de maquinaria usada no fabrico e para embalar tabaco para identificar, por exemplo, a quem pertence.
Outra das medidas é proibir que, nas zonas de comércio livre da UE, seja permitido circularem contentores que contenham produtos de tabaco misturados com outro tipo de bens.
O organismo antifraude europeu OLAF é um dos importantes instrumentos de combate ao contrabando de tabaco e, segundo um comunicado de imprensa a propósito do novo plano da Comisão, planeia levar a cargo operações nas fronteiras terrestres e marítimas da UE, bem como exercer um maior controlo nos materiais que são usados na produção de cigarros de contrabando, como os filtros.