Hospitais, linhas e comboios, autocarros, escolas. É desta que o investimento regressa? – Observador
Hospitais, linhas e comboios, autocarros, escolas. É desta que o investimento regressa?
Depois de dois anos a desiludir, Governo promete um crescimento robusto de 40% no investimento público. Se cumprir, há planos para novos hospitais, compra de comboios e autocarros e escolas renovadas.
15 out 2017, 10:03
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano prevê que o investimento público cresça 40%. Um número extraordinário que, a confirmar-se, representa uma inversão da política dos últimos anos que até foi agravada pelo Governo socialista que encolheu esta rubrica como almofada para compensar o aumento da despesa em outras áreas. Mas, antes de começar a atirar foguetes, é importante perceber o que aconteceu às promessas de mais investimento público feitas nos dois últimos orçamentos do Estado.
O Conselho das Finanças Públicas concluiu que o investimento público realizado em 2016 registou o valor mais baixo desde 1995, um recorde em números absolutos — 2.880 milhões de euros — e em percentagem do Produto Interno Bruto — 1,6% do PIB. O corte no primeiro ano de governação socialista foi de 1.170 milhões de euros, menos 32% do que o realizado no último ano de governação de Passos Coelho, e ajudou a apresentar um défice público também historicamente baixo. O Executivo atribuiu parte da culpa ao atrasos na execução de fundos comunitários e prometeu investir mais este ano.
A proposta orçamental para 2017 previa um aumento substancial na casa dos 20% para os 4.177 milhões de euros. Mas o documento divulgado esta sexta-feira para 2018 confirma aquilo que já se tinha percebido. Mais uma vez, o Estado vai ficar muito aquém da meta, com um investimento executado previsto de 3.224 milhões de euros. Ainda assim, uma subida de 17,9% face ao pior ano desde 1995. Será necessário esperar pelos primeiros meses de execução para perceber se os números apontados para 2018 se confirmam, tanto mais quanto o aumento robusto de 40% anunciado, não seria o número inicial que o Executivo inscreveu no documento.
O milagre da multiplicação do investimento público (e outros números que mudaram numa semana)
Para além do teste dos números, há ainda os projetos. O Governo promete o reforço do investimento em "áreas críticas para o desenvolvimento do país, como é o caso da educação, saúde, transportes, infraestruturas e inovação tecnológica". E uma aceleração da execução dos projetos que passa pela agilização dos processos de autorização de despesa e de assunção de compromissos com horizonte superior a um ano, dando mais competências às administrações de entidades públicas quando a maior parte do dinheiro vem de receitas próprias ou de fundos europeus, e ainda flexibilizando a contratação de serviços e facilitando o acesso às contrapartidas nacionais exigidas para a cobertura financeira de projetos com fundos europeus. Pretende-se um plano "criteriosamente orientado para dinamizar a economia portuguesa".
Onde será feito o investimento?
Na educação, aposta-se na renovação do parque escolar.
Na saúde, a prioridade passa pelas unidades de saúde familiar, reabilitação das unidades de cuidados de saúde primários e construção de novos hospitais.
Nos transportes, promete-se o investimento nas ligações ferroviárias internacionais, na renovação dos comboios, na expansão dos metros de Lisboa e Porto e na aquisição de autocarros a gás natural e elétricos.
Nas infraestruturas, a prioridade vai para a melhoria dos acessos rodoviários e para o projeto de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa — um projeto que será feito por privados.
A proposta de OE poucas vezes é concreta na descrição dos calendários e orçamentos dos projetos que irão materializar esse acréscimo do investimento. Mas salta à vista que alguns destes projetos estão muito dependentes do financiamento comunitário, a tal componente que tem servido de argumento para explicar os atrasos no arranque do investimento do Estado. Por outro lado, muitos destes projetos andam na boca de governos e ministros há anos, mas ainda não deram o passo decisivo.
Um dos exemplos mais óbvios é o das ligações internacionais de mercadorias para Espanha, um projeto que vem do tempo de Passos Coelho e que se mantém no atual, mas sem concretização relevante até agora. A proposta de OE diz que em 2018 isso vai mudar.
O plano para as Infraestruturas
O Ministério das Infraestruturas e Planeamento tem um reforço de 21% no seu orçamento para investimento que tem como principal destino a ferrovia, estradas e aeroportos. O setor ferroviário destaca-se com um plano já aprovado de dois mil milhões de euros até 2020. E quanto será para gastar no próximo ano? Não é claro.
Na rede ferroviária, e para além da continuação da modernização da Linha do Norte, está indicado o início das obras nos principais corredores internacionais, designadamente no corredor internacional norte no troço Évora – Elvas – Fronteira, na Linha da Beira Baixa no troço Covilhã – Guarda e na Linha da Beira Alta no troço Guarda – Vilar Formoso. Projetos, que recorda o documento, têm forte componente de financiamento europeu.
Para a CP, há intenção de desencadear um plano de aquisição de novo material circulante — os últimos comboios novos chegaram no início do século — mas não são dados valores, nem é especificado que material nem qual será o seu destino. Pretende-se ainda dar "continuidade ao programa de investimento de modernização do material circulante".
Nas estradas, e num ano em que a fatura com as Parcerias Público Privado (PPP) até recua ligeiramente, são anunciadas obras na rede de proximidade e nas ligações a parques empresariais. Mas o peso das PPP na despesa deste ministério e nas contas da Infraestruturas de Portugal continua a deixar uma folga apertada para investir. A despesa com parcerias representa mais de metade dos gastos efetivos por medidas dos programas
Nos aeroportos, e para além do reforço da capacidade em Lisboa que será feita por conta da ANA, está previsto o novo sistema de gestão de tráfego aéreo, esse sim um investimento da empresa pública NAV para responder à procura intensa.
Transportes: vários caminhos pela frente
Com o setor dividido ao meio, temos de olhar para os números do Ministério do Ambiente para perceber o que está previsto nos transportes públicos. E aqui não faltam projetos concretos, nem todos quantificados. A compra de mais de 500 autocarros limpos — 188 para os STCP no Porto — envolverá um investimento de 156 milhões de euros.
No Metro do Porto está a concurso a adjudicação da operação a privados. No Metro de Lisboa, é intenção repor a capacidade produtiva, com renovação de frota e de sistemas como o da bilhética. Já os anunciados planos de expansão dos metros — 287 milhões de euros para o Porto e 215 milhões para Lisboa — o ano deve ser de projetos de engenharia e de preparação de empreitadas. Não estão previstas obras.
O Ministério do Ambiente é o campeão da subida de orçamentos para 2018, mas o essencial do crescimento não vem do investimento, mas sim da fatura dos contratos swaps (produtos de gestão de risco financeiro) e do acordo que o Estado fez para pôr ponto final ao conflito Santander Totta. Este acordo obriga as empresas Metro do Porto, Metro de Lisboa, Carris e STCP a pagar ao banco os valores que suspenderam desde 2013, os custos já começaram a sentir-se este ano.
Acordo swaps. Santander Totta já recebeu 137 milhões do Metro do Porto
Saúde e os novos hospitais
A proposta de OE sublinha a aposta na melhoria dos cuidados de saúde hospitalares, rentabilizando a capacidade instalada do SNS, modernizando equipamentos e dando início a um novo ciclo de investimentos em infraestruturas hospitalares e o lançamento de quatro novos hospitais: Hospital de Lisboa Oriental; Hospital Central de Évora, Unidade Hospitalar do Seixal e Unidade Hospitalar de Sintra.
O capítulo dedicado ao orçamento do Ministério da Saúde aponta para um crescimento de 16% do investimento, sem referir valores, mas indica como projetos prioritários:
A reabilitação e reequipamento das unidades de saúde (unidades de cuidados de saúde primários e cuidados de saúde hospitalares).
Lançamento do concurso do Hospital de Lisboa Oriental, cuja construção será feita em regime de PPP.
Construção do Hospital de Sintra.
Início dos projetos do Hospital de Évora e do Seixal.
Educação: um livro incompleto
O orçamento deste ministério não dá muitos detalhes sobre o que pretende fazer em matéria de investimento. As despesas de capital representam 2,3% do total da despesa consolidada. Nesta fatia do bolo, que vale cerca de 143 milhões de euros, são destacados os investimentos a concretizar pela Parque Escolar, empresa responsável pela reabilitação das escolas e intervenções no âmbito dos estabelecimentos de Ensino Não Superior.