Já são conhecidos os 3 acordos que irão suportar o Governo dos Açores
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Já são conhecidos os três acordos escritos que irão suportar o próximo Governo dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel Boleiro.
Esta sexta-feira, os partidos decidiram divulgar os três acordos escritos que irão suportar o próximo Governo dos Açores. Segundo o jornal Público, um de Governo entre PSD, CDS e PPM; e dois de incidência parlamentar entre PSD/CDS/PPM e Chega e entre o PSD e a Iniciativa Liberal.
O mesmo jornal avança que a única medida de âmbito nacional prende-se com a criação de um círculo eleitoral dos Açores na eleições para o Parlamento Europeu.
Um dos pontos em comum entre os acordos com o Chega e com a Iniciativa Liberal é a redução dos apoios sociais, que é definida como a "redução da subsídiodependência", abrangendo pessoas em idade ativa, "com capacidade de trabalho".
No acordo escrito entre PSD/CDS/PPM e o partido de André Ventura também está contemplada a redução do número de deputados no Parlamento regional, escreve o diário, acrescentando que os partidos comprometem-se ainda a avaliar a possibilidade da limitação de mandatos para os eleitos à assembleia legislativa e a criar um gabinete para o combate à corrupção.
O acordo mais extenso é o de Governo, assinado por PSD, CDS e PPM. A maior novidade é que o acordo político será válido para as próximas duas legislaturas.
De acordo com o texto, será respeitado nas próximas regionais o "peso obtido" por PSD, CDS e PPM nos diferentes círculos eleitorais nas Legislativas regionais de 25 de outubro.
Cumprindo-se a legislatura até ao final, as próximas regionais decorrerão em 2024, sendo que o acordo firmado entre as três forças partidárias "vigora na presente legislatura e na próxima legislatura".
Acordo de Governo com 19 objetivos comuns
O Vale Saúde, uma iniciativa para combater as listas de espera, através da parceria com entidades privadas para a realização de cirurgias, passará a ter um "caráter universal" e verá o seu valor "atualizado", embora não seja detalhado o montante em causa.
Para a classe docente, será estimulado o "rejuvenescimento" e a formação, "num processo que deve envolver a Universidade dos Açores". É prometida ainda uma "ampla reformulação do sistema educativo", estando também no texto uma referência a "incentivos à estabilidade do pessoal docente".
O problema do transporte marítimo para a ilha do Corvo e a reconstrução do porto das Lajes das Flores, destruído em outubro de 2019 com a passagem do furacão Lorenzo, são também merecedores de um capítulo no acordo político agora divulgado.
Segundo o Público, entre PSD, CDS e PPM foram assumidas três propostas que foram igualmente acordadas pelos sociais-democratas com a IL: para além do recurso aos privados na área da saúde; baixar o IRS, o IRC e o IVA até ao limite do diferencial fiscal legalmente permitido; e a criação de um conselho científico para a inovação agro-alimentar.
PSD, CDS e PPM pretendem também reduzir a idade da reforma, uma vez que a "média de vida regional é inferior três anos à média nacional", uma das bandeiras do CDS durante a campanha.
"Inequívoco desejo de mudança"
O líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, foi indigitado, no passado sábado, presidente do Governo Regional pelo representante da República para os Açores, Pedro Catarino.
O PS venceu as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, alcançando 25 dos 57 lugares da Assembleia Legislativa Regional. Então, PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, anunciaram um acordo de governação, tendo alcançado acordos de incidência parlamentar com o Chega e o Iniciativa Liberal (somando, assim, os 29 deputados necessários para a maioria absoluta).
Esta sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que a solução governativa encontrada "não é ideal", mas frisou que era a "única solução constitucional". O chefe de Estado alertou ainda que há "preços a pagar".