Legislação incentiva dispensa
de genéricos mais baratos
As farmácias vão receber uma remuneração específica pela dispensa dos genéricos mais baratos. O objetivo desta legislação é aumentar o seu envolvimento na prestação de cuidados e na promoção do uso racional do medicamento, nomeadamente através do reforço da atual quota de mercado dos genéricos.
De acordo com o decreto-lei publicado ontem, dia 12 de setembro, a remuneração específica terá uma portaria própria, mas irá valorizar a dispensa de um dos quatro medicamentos mais baratos, de forma a contribuir para a poupança do Estado e para um melhor e mais racional acesso aos medicamentos pelos portugueses.
Recorde-se que está em curso uma campanha que tem como objetivo uma maior utilização dos medicamentos genéricos, cuja qualidade e segurança está assegurada. A atual quota de mercado situa-se em 47,3%.
O decreto-lei estabelece ainda as condições da prestação de serviços no âmbito da saúde pública e que poderão ser contratualizados pelo Ministério da Saúde. É o caso do programa de troca de seringas, da monitorização da adesão à terapêutica ou da dispensa de medicamentos atualmente cedidos nas farmácias hospitalares, nomeadamente para tratar a infeção VIH/sida.
Mais de 1200 doentes tratados
com novos medicamentos
Até agosto de 2016 foram autorizados tratamentos a 1229 doentes com autorizações de utilização excecional (AUE). Na sua maioria (60%) na sequência de doenças oncológicas, para as quais o Infarmed aprovou mais de 700 AUE.
Além da oncologia, foram autorizadas 187 AUE na área da oftalmologia, 77 em pneumologia., 46 em dermatologia e 50 em hepatologia, as restantes especialidades com maior peso. A quase totalidade dos hospitais solicitou acesso a estes medicamentos neste período.
O recurso às AUE demonstra que os doentes estão a ter acesso aos tratamentos, mesmo quando ainda estão em fase de avaliação em termos de comparticipação. Em julho foi deferida a comparticipação de cinco novos fármacos, em áreas como a oncologia, VIH e Hepatite C.
A constituição da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) permitirá resolver atrasos de anos anteriores, em termos de avaliação, ao mesmo tempo que dará seguimento aos novos processos submetidos.
Top 20 das substâncias mais utilizadas
em destaque no 'site' do Infarmed
O site da farmácia hospitalar foi renovado e tem novas funcionalidades de navegação, permitindo comparar dados relativos à utilização de medicamentos, seja por substância ativa, pela despesa associada, por hospital, grupo de hospitais e ainda por região do País. Informação agrupada numa área específica de benchmarking hospitalar.
Através de gráficos que se ajustam em relação à informação procurada, é possível aceder, por exemplo, aos dados de 20 substâncias ativas com maiores consumos no Serviço Nacional de Saúde, designadamente medicamentos para tratar doenças oncológicas, VIH/sida ou doenças auto-imunes.
No site da Farmácia Hospitalar é ainda possível analisar dados dos consumos de antibióticos ou informação sobre inspeções ou ensaios clínicos.
Na mesma área do portal do Infarmed estão ainda acessíveis dados relativos à utilização de biossimilares, medicamentos que já demonstraram ter segurança, eficácia e qualidade semelhantes aos medicamentos biológicos de referência. As quotas relativas às diferentes substâncias e hospitais podem ser analisadas neste espaço.
Agências do Medicamento trabalham
acesso a informação comum
As agências europeias do medicamento estão empenhadas em integrar e articular os sistemas de informação, de forma a garantir que as autoridades competentes e os cidadãos tenham acesso a informação comum, ajustada e validada sobre o sistema europeu do medicamento.
A área da telemática é um dos temas prioritários e é considerada altamente estratégica para os responsáveis das agências do medicamento, que estiveram reunidos entre 5 e 7 de setembro em Bratislava.
A reunião dos HMA (Chefes das Agências do Medicamento), onde participou o conselho diretivo do Infarmed, debateu outros temas relevantes para os países, como a criação de um novo grupo de trabalho sobre o acesso atempado aos medicamentos ou a criação de instrumentos para a resolução de problemas de disponibilidade no mercado.
O Benchmarking das Agências Europeias do Medicamento (BEMA), um grupo de trabalho que Portugal está a liderar, foi outro dos temas em destaque. Foi divulgado o planeamento do novo ciclo de auditorias às agências europeias do medicamento, que decorrerá entre 2016 e 2018.
A visita dos auditores do Infarmed está prevista para o início de 2017. Outro aspeto importante da discussão foi o aumento da transparência da base de dados relativa a este exercício de benchmarking europeu.
A Agência Europeia do Medicamento avançou nesta reunião que pretende reforçar a sua posição no sistema europeu e no contexto internacional, tendo anunciado desde logo a sua participação na Conferência Internacional das Autoridades Reguladoras do Medicamento (ICDRA), que vai decorrer na Cidade do Cabo (África do Sul) de 27 de novembro a 2 de dezembro.