Câmara de Póvoa de Lanhoso refuta ilegalidades na obra de centro escolar - Atualidade - SAPO 24
Câmara de Póvoa de Lanhoso refuta ilegalidades na obra de centro escolar
A Câmara de Póvoa de Lanhoso refutou qualquer ilegalidade no procedimento relacionado com "trabalhos a mais" na empreitada da construção do Centro Escolar de Monsul, sublinhando que agiu "em respeito do superior princípio da prossecução do interesse público".
Em nota enviada à Lusa, a Câmara refere que o procedimento adotado "não produziu qualquer prejuízo para o município da Póvoa de Lanhoso, nem tão-pouco gerou qualquer benefício ilegítimo para quem quer que seja".
"Limitou-se, antes, a suprir erros e omissões do projeto, tudo em respeito do superior princípio da prossecução do interesse público, pelo que falece um dos elementos do tipo subjetivo do ilícito imputado, a saber: a intenção de causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado ou de obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo", acrescenta.
A Câmara reage, assim, ao facto de o Ministério Público (MP) ter acusado o anterior presidente, Manuel Batista, de um crime de falsificação de documento.
A Câmara refuta ilegalidades, sublinhando que, detetada a necessidade de trabalhos que não constavam no caderno de encargos inicial, "a decisão era entre parar a obra, não cumprindo os prazos da candidatura bem como a abertura do ano letivo, ou avançar com os trabalhos".
"O interesse público ditou a segunda possibilidade", diz nota da Câmara.
Acrescenta que, numa ação sobre os mesmos factos que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, o MP determinou o arquivamento dos autos, por não divisar matéria de ordem jurídico-administrativa que determinasse a sua atuação.