Expresso | Novo modelo de reformas antecipadas custará €300 milhões
Novo modelo de reformas antecipadas custará €300 milhões
05.05.2017 às 7h11
O Governo estima que o novo regime das reformas antecipadas, que elimina os cortes para os trabalhadores com carreiras contributivas muito longas, não compromete as contas da Segurança Social se for ap'licado de forma faseada
Cerca de 40 mil portugueses vão poder pedir a reforma antecipada sem qualquer penalização ainda este ano, estima a proposta de revisão do regime de reformas antecipadas entregue na quinta-feira pelo ministro Vieira da Silva aos parceiros sociais, conta o "Correio da Manhã" esta sexta-feira.
Numa primeira fase, esta proposta sugere a eliminação de qualquer corte na reforma antecipada para quem tenha mais de 60 anos e 48 ou mais anos de descontos – ou seja, pessoas que começaram a trabalhar aos 12 anos. Segundo o matutino, 18.123 portugueses estão abrangidos por estes critérios.
Já numa segunda fase, os trabalhadores com mais de 60 anos e 46 de descontos – começaram a descontar antes dos 15 anos – também não vão ter qualquer penalização. Estão nesta situação 21.509 portugueses.
O custo destas medidas rondará os 333,3 milhões por ano, e, ao todo, deverão beneficiar 39.623 trabalhadores.
No final do encontro com os parceiro sociais, o ministro do Trabalho Vieira da Silva disse aos jornalistas que o modelo proposto representa "uma despesa que pode atingir os 300 milhões no período mais forte de acesso", mas sublinhou que se trata de "uma despesa que é comportável e que, desde que seja aplicada de forma faseada, não põe em causa o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas e de defender a sustentabilidade da Segurança Social".
De acordo com o documento entregue pelo Executivo aos parceiros sociais, e assumindo que não há diminuição de contribuições, o Governo estima que a despenalização da reforma antecipada para as "muito longas carreiras contributivas" seja de 130,5 milhões de euros "num ano completo" e que a eliminação do corte na reforma antecipada dos que têm 60 ou mais anos (excluindo aquele primeiro grupo) custe 175,6 milhões de euros, num total de 306,1 milhões de euros.