O ORÇAMENTO POSSÍVEL
O primeiro cenário de consolidação orçamental enunciado pelo Governo português foi: 2010 ainda não será um ano de consolidação; atingiremos um défice de 3% do PIB em 2013 sem diminuir despesa, sem aumentar as taxas dos impostos, beneficiando apenas do aumento de receitas proporcionado pelo crescimento do PIB (para o que, se tudo o resto pudesse ser verdade, o PIB teria de crescer, em média, mais de 5% ao ano entre 2010 e 2013).
Condicionado pela situação política interna e pela situação financeira externa, o resultado a que se chegou, o OE-2010, constitui uma avanço. É um bom Orçamento? Não. Há condições políticas internas para fazer melhor? Não. Deve ser aprovado? Deve.
Permito-me destacar, na evolução observada, o trabalho do ministro das Finanças. Mais pelo que disse do que pelo que pôde inscrever no Orçamento. Foi muito claro no que se refere à impossibilidade de assumir novos grandes compromissos de despesa na área do investimento público.
O ministro das Finanças conhece, melhor do que ninguém, a gravidade da situação e a insustentabilidade do caminho prosseguido até este momento. Sabe, além disso, que o pior está na despesa pública que ainda não chegou e que tardará a chegar ao Orçamento. Pena que o Governo não se pronuncie nesta matéria a uma única voz, a sua.