Expresso | Taxas e taxinhas
02.04.2015 às 7h00
Como já aqui havia referido, uma das grandes inovações do Orçamento para 2015 da Câmara Municipal de Lisboa foi a criação duma taxa sobre os turistas que aterram no aeroporto de Lisboa. Se nesse texto levantara algumas previsíveis dificuldades na implementação, não posso agora deixar de aplaudir o engenho e a imaginação na implementação final do esquema: não são os turistas que pagam e tão pouco há o confuso sistema de isenções. É a própria operadora do Aeroporto, a ANA, que transfere um valor de mais de 4 milhões de euro directamente para os cofres da autarquia. E esta, hein?
Mas a pergunta que se impõe é a seguinte: se a ANA paga 4 milhões de euro à Câmara Municipal de Lisboa porque sim, porque é que não paga o mesmo às da Maia, Matosinhos e Vila do Conde, porque sim também? Pergunta aliás já colocada pelos autarcas desses concelhos em que se situam os terrenos do Aeroporto Sá Carneiro. Já igual pretensão do presidente da Câmara Municipal do Porto me parece improcedente. O aeroporto do Porto não se encontra no concelho que lhe dá o nome. As taxas aqui não são devidas, porque não.
Julgo que dificilmente se vê mais bem demonstrado o velho aforismo de quem (aparentemente o presidente Reagan) descreveu o socialismo: se se mexe, taxa-o; se se continua a mexer, regula-o; se se parar de mexer, subsidia-o. A ANA aeroportos explora equipamentos construídos por dinheiros dos contribuintes portugueses, situados em terrenos que até serviram - num negócio que me parece altamente duvidoso mas que chegou para que António Costa se vanglorie de ter equilibrado as contas da cidade - de pretexto para o pagamento duma indemnização do estado central - neste caso à câmara de Lisboa. Esses aeroportos trazem anualmente dezenas de milhões de passageiros para Portugal (e provavelmente para Espanha, nomeadamente para a região da Galiza e da Anadaluzia). Servem de canal de transporte para turistas, empresários, divisas, e capital que beneficiam as cidades de Lisboa, Maia ou Matosinhos, como o resto do país. Querer taxar as chegadas de turistas é como se um hotel pedisse uma indemnização à Câmara Municipal do Porto porque as estradas municipais levam os turistas à sua porta.
Mas há outras questões que se levantam: a ANA dispõe assim de 4 milhões para satisfazer o senhor presidente (hoje já ex-presidente) da Câmara Municipal de Lisboa? Por literalmente nada? Que terá havido ali para que uma empresa que, justamente, vive do lucro abdicasse de tal soma? E que vai agora dizer às outras câmaras que pedem igual tratamento? E câmaras como Sintra ou o Porto? Ficam a ver navios? E a alternativa de "incomodar" a cidade de Lisboa com um dos mais bem situados aeroportos do mundo seri levantar ferros e ir para a Ota (isto porque Alcochete, jamé)?
Se entrarmos no algo estranho esquema mental de que os aeroportos devem pagar taxas às cidades por cada passageiro que lá aterra chegaríamos certamente à conclusão que as cidades que albergam - porque assim foi decidido no tempo daquele senhor que usava botas e com o dinheiro dos portugueses todos, o que na altura até incluía pessoas que já nem o são - não são as únicas a merecer tal receitas de taxas. Que a ANA deve pagar na exacta proporção ao munícipio de Freixo de Espada à Cinta pelos passageiros que lá vão parar. O pesadelo burocrático é delicioso só de o imaginar. Mais engraçado ainda era considerar que os "prejuízos", ou lá o que são essas coisas terríveis que a malta que vem de avião traz, já são contabilizados nas receitas municipais nomeadamente na derrama dos hotéis, restaurantes e lojas que os ditos passageiros frequentam.
E que a ANA não deve nada que não seja manter os aeroportos portugueses a operar com a qualidade de serviço que tem servido para trazer cada vez mais pessoas todos os anos a Portugal. O Sá Carneiro e a Portela são dois excelentes equipamentos. Esperemos que o senhor Reagan não tenha razão e que não tenhamos de estar a inventar esquemas no futuro para resolver as taxações do presente.