Debates Parlamentares - Diário 039, p. 672 (1897-08-16)
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673	DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
que não usou dos processos empregados pela opposição progressista em 1894! (Apoiados.)
Essa sim, essa é que foi notavel de valor.
Talentos na camara de 1896! Isso sim! Talentos notaveis brilharam na opposição de 1894, sobretudo n´aquelles em que se dava a anomalia physiologica do cerebro occupar o logar do tendão de Achilles. (Riso.)
É extraordinario, sr. presidente, o impudor com que ainda se citam exemplos da opposição de 1894! E note v. exa. que não quero ser desagradavel a nenhum dos seus membros; mas é realmente para notar-se o arrojo com que se falla d´essa opposição, que se serviu de todos os processos, dos mais insolitos e desconhecidos em todos os parlamentos do mundo, para embaraçar a marcha dos trabalhos parlamentares. (Apoiados.)
Não tinha valor a camara de 1896? Mas d´ella ficou uma obra a que o tempo ha de fazer justiça, se a historia não for guiada pelo mesmo criterio apaixonado que guiou o meu amigo o sr. José de Alpoim na sua objurgatoria de hontem. (Apoiados.)
O illustre deputado foi justo para com o meu illustre amigo o Sr. Mello e Sousa, quando affirmou que dos homens que pela primeira vez entraram na camara em 1896 era elle o de maior valor; e eu digo, pela primeira vez, porque creio bem que o sr. José de Alpoim não queria referir-se a antigos e notaveis parlamentares como os srs. João Arroyo, Marianno de Carvalho, Luciano Monteiro e outros do numero dos quaes eu me excluo.
Mas s. exa. foi injusto para com o meu illustre amigo o sr. Moncada, que, quer como parlamentar, quer como ajudante do procurador geral da corôa, em toda a parte onde exerce a sua actividade intellectual, tem mostrado que é um homem de subido valor. (Apoiados.)
Foi igualmente injusto para com o meu illustre amigo o br. Simões Baião, a quem ha poucos dias o sr. Moreira fez os mais rasgados elogios. (Apoiados.) Foi ainda injusto para com o meu amigo o sr. Cunha, que foi o modelo dos funccionarios do estudo, sob o ponto de vista moral e intellectual. (Apoiados.) Foi, emfim, injusto para com outros que foram membros d´essa camara e que, embora não façam parte d´esta, nem por isso deixam de ter direito á nossa consideração e respeito. (Muitos apoiados.)
Não tinham valor esses homens, mas fizeram uma obra que se não foi ruidosa, o illustre deputado, o seu partido e o governo vivem d´ella e respeitam-na, desde a reforma da carta até ao regimento interno da camara. (Apoiados.) Podem designal-a pittorescamente, o que não surprehendo desde que essa camara significa o insuccesso da colligação liberal; (Apoiados) mas lembrem se da chamados ruraes, dos representantes das forças productoras da França, que faziam parte da assembléa de 1871, a cujo patriotismo se deve a salvação da França depois da desoladora guerra de 1870. N´este ponto faço minhas as palavras do sr. José de Alpoim.
Sr. presidente, é verdadeiramente deploravel que um homem ainda novo e cheio de talento e aspirações, aliás muito legitimas e justificadas, venha cobrir de aggravos uma camara de seu paiz e ferir homens que só tinham direito ao respeito de todos nós; (Apoiados) é verdadeiramente deploravel, digo, que um homem ainda novo, cheio de talento e das mais legítimas aspirações, venha dar em pleno peito do nosso constitucionalismo, que o mesmo é que dizer nas nossas instituições, um golpe cruel, que outra cousa não é cobrir de aggravos um periodo das nossas instituições parlamentares.
E tudo isto para quê? Para sustentar, para defender um projecto, que nenhuma rasão de interesse publico justifica, antes traduz uma política acanhada e estreita, - a imposição de um ou outro deputado a quem não foi agradavel perder o logar para que foi eleito.
Ninguem viu com mais sincero sentimento do que eu a saída de alguns srs. deputados excluidos pelo sorteio.
Perdeu com elles a maioria parlamentar um dos nossos mais notaveis oradores, o sr. Elvino de Brito, (Apoiados.) mas é certo que d´este lado da camara se perderam dois generaes illustres em muitas campanhas parlamentares, com immensa gloria para elles e com grande proveito para o paiz. (Apoiados.)
Mas isto não impede que eu vote rasgadamente contra o projecto, não só por ser contrario aos interesses publicos, mas essencialmente porque, pela occasião em que é apresentado, representa uma escandalosa burla. (Apoiados.)
O sorteio e as incompatibilidades estabelecidas na lei eleitoral de 1896 não constituem um facto isolado, que possa ser revogado sem prejuízo; fazem parte de um systema de que não podem ser separados sem desdouro para quem o fizer. É parte integrante de uma lei.
É ella boa? Respeitem-a o aperfeiçõem-na, se é possível.
É má? Revoguem-n´a, mas não se dê o espectaculo de se ir procurar um ou outro artigo para o revogar, pela simples e unica rasão de que briga com os interesses ou com os caprichos dos deputados attingidos! (Apoiados.)
Sr. presidente, ou isto é verdadeiro ou então a logica já fez o seu tempo.
A lei de 21 de maio de 1884, que tinha nascido do accordo entre regeneradores e progressistas, estava a breve trecho condemnada pela opinião publica sensata e justa, que aspirava a uma representação tão legitima quanto o permittem os nossos habitos e costumes publicos, e que ao mesmo tempo traduzisse no parlamento as necessidades denunciadas nas nossas forças economicas, de cujo resurgimento depende a salvação publica. (Apoiados.)
Regeneradores, progressistas, constituintes e republicanos, todos clamaram contra a lei de 1884 e o que de mais benigno diziam d´ella, era que o suffragio era uma ficção e que o parlamento era uma burla! Na verdade, desde a constituição defeituosa das commissões de recenseamento, até á junta preparatoria da camara, que enviava ao tribunal de verificarão de poderes os processos eleitoraes que muito bem queria e lhe convinha, o systema eleitoral estava civado de vicios, que era preciso extirpar, sob pena de se avolumar a onda de descredito que envolve o systema representativo.
Não havia meio de corrupção e veniaga que se não empregasse para obter a maioria dos quarenta maiores contribuintes. A consequencia era que as commissões do recenseamento, por elles eleitas, representavam tudo menos a grande propriedade rural.
Um escrivão de fazenda amigo e um dirigente politico com alguma habilidade obtinham a commissão do recenseamento, a qual, filha legitima da burla, nada representava de verdadeiro e serio. (Apoiados.)
A representação das minorias introduzida na lei de 1884 por uma aspiração verdadeiramente liberal do legislador, não correspondia a actos eleitoraes praticados, mas a actas feitas nas vesperas do dia designado para as eleições, e as accumulações faziam-se no ministerio do reino, com accordo ou sem accordo dos adversarios, tirando toda a seriedade ao systema eleitoral!
Essa lei, nascida de uma transacção entre progressistas e regeneradores, sob condição de os primeiros reconhecerem a necessidade das reformas políticas que constituem o segundo acto addicional a carta, estava condemnada nos comicios, na imprensa e no parlamento e em toda a parte onde a opinião publica se póde manifestar. (Apoiados.)
Para satisfazer as reclamações que de todos os lados se levantavam, o sr. João Franco reformou a lei eleitoral condemnada, effectuando essa reforma pelo decreto dictatorial de 28 de março de 1895, modificado mais tarde pelas côrtes no que diz respeito á constituição territorial dos circulos.
E o sr. João Franco, que allia ao seu brilhante talento o mais vivo desejo de bem servir o seu paiz, ao reformar