PENSÕES IGUAIS AO SALÁRIO MÍNIMO - Economia - Correio da Manhã
PENSÕES IGUAIS AO SALÁRIO MÍNIMO
O ministro da Segurança Social garantiu ontem que o processo de convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional vai estar concluído em 2006.
"O Governo compromete-se a levar a cabo a convergência das pensões com o salário mínimo nacional em 2006", disse Fernando Negrão na Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2005.
O Orçamento do Estado para 2005 prevê 50 milhões de euros para a concretização de 64 por cento da convergência das pensões, contra os 61 por cento concretizados este ano. Em 2006, o Orçamento vai ter de concluir os restantes 36 por cento. O que significa que o montante previsto será "substancialmente superior ao de 2005", explicou Fernando Negrão. De acordo com o ministro, já foi atingida a convergência das pensões com o salário mínimo em três escalões: com menos de 15 anos de carreira contributiva, entre 29 e 30 anos e com 40 ou mais anos de descontos.