Novas regras do teletrabalho promulgadas pelo Presidente da República - Economia - SAPO
"Esperando que, no futuro, matérias como esta sejam apreciadas em Concertação Social e chamando a atenção para o facto de a lei entrar em pormenores de regulamentação de complexa aplicação, atendendo ao contexto e a urgência desta disciplina legislativa, o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que modifica o regime de teletrabalho", pode ler-se numa nota publicada na página da Presidência da República.
O diploma, que será publicado em Diário da República, prevê a entrada em vigor das novas regras "no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação".
A medida abrange também as famílias monoparentais ou casos em que "apenas um dos progenitores, comprovadamente, reúne condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho".
Também os trabalhadores com estatuto de cuidador informal não principal passam a ter direito a exercer funções em teletrabalho, pelo período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados, mas o empregador pode recusar o pedido, invocando "exigências imperiosas" do funcionamento da empresa.
Lusa · Economia · 1 dez 2021 13:07
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defendeu hoje como prioritário produzir e distribuir vacinas contra a covid-19 "o mais rápido possível", na sequência do surgimento da variante Ómicron, que poderá travar o crescimento económico.