Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais
Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais
O CORRESPONDENTE
10
Nov21
Sérgio Moro e Deltan Dallagnol nunca fizeram política, mas canalhice e devastação do Brasil
Talis Andrade
Os canalhas Moro e Dallangnol são políticos desde sempre e o partido deles é a lava jato, organização criminosa e golpista formada desde os interesses imperialistas e mafiosos de poderosos grupos imperialistas, de olho no nosso petróleo
por Dom Orvandil
Prezada Professora Mirian Preto
Cruz Alta, RS.
Novamente nos encontraremos nesta quarta feira no Programa Leitura Profética.
Com esta carta objetivo refletir contigo sobre a dividida que significa a horrorosa e nojenta participação de Sérgio Moro e de seu comparsa Deltan Dallagnol no processo eleitoral como candidatos nas próximas eleições.
Desde já nos é claro que Moro e Dallagnol jamais entrarão para a política, como desinformadamente se alardeia por aí.
A ignorância sobre o que é política, confundindo isto com filiações partidárias e candidaturas eleitorais, leva à confusão de que os pilantras lavajatistas ingressam na vida política ao se disporem a oficializar candidaturas, seja lá ao que for.
Nada, os canalhas Moro e Dallangnol são políticos desde sempre e o partido deles é a lava jato, organização criminosa e golpista formada desde os interesses imperialistas e mafiosos de poderosos grupos imperialistas, de olho no nosso petróleo.
Desde os gregos se sabe que política é a arte de debater e de decidir sobre os interesses em conflitos na cidade estado, depois nos impérios, nas repúblicas, nas nações e supranacionalmente pelo imperialismo.
De um lado, a política dominante defendia os interesses da tirania no massacre dos escravos e na extração de suas riquezas no sustento das orgias a que sempre se entregaram as elites na sua maldade.
Os setores dominantes e preguiçosos nunca titubearam em usar instituições como o estado, desde sua origem como cidade, até chegar à complexidade moderna, as instituições de ensino como privilégios na formação de suas descendências e o judiciário, com todas as leis a proteger a tirania, a exploração, as mentiras e as máscaras das maldades dos atores do horror.
Em Atenas a elite usou o judiciário para caluniar e matar Sócrates, que nunca morreu em sua obra filosófica. Em Jerusalém o império romano usou a pretoria e a religião para destruir e matar Jesus, que renasceu na páscoa de um mundo justo. Em Minas e no Rio de Janeiro a mídia, a religião e o judiciário serviram para martirizar Tiradentes, que vive na luta pela libertação e independência do Brasil.
Portanto, política é síntese de atos humanos que representam o lado que cada pessoa assume. Os canalhas Sérgio Moro e Deltan Dallagnol alinham-se na perspectiva política dos tiranos, mentirosos, assassinos e mafiosos, sempre a favor dos mais poderosos e obscuros negócios.
Moro e Dallagnol, dirigentes do partido golpista lava jato, não entram para a política coisa nenhuma. Sempre foram da pior política possível.
A essa dupla e a toda a gangue lavajatista se deve escumalhas hediondas como os golpes mensalão, o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, a prisão do ex Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para eleger o fakeada sua excrescência miliciana genocida Jair Bolsonaro, a miséria dos ossos secos e sem carne, da fome, do desemprego, da destruição da Petrobras, do rebaixamento dos melhores intelectuais da engenharia naval e do petróleo, como também a ascensão do nazifascismo, retirando dos esgotos fétidos o que há de pior no povo brasileiro.
Os canalhas de Curitiba sempre agiram politicamente na busca corrupta de nacos no poder econômico do capitalismo neoliberal decadente. Inscrições em partidos balcões de negócios e golpistas e candidaturas são apenas estações de passagem do trem desgovernado desses demônios. Se, por desgraça e estupidez de cociente eleitoral, se elegerem nada mais farão nos cargos ocupados do que oficializarem a tirania, a grossa sujeira e golpes que sempre praticaram. No rastro de tudo isso alinhava-se sucessão de crimes, de roubos e de corrupção.
Por outro lado, na luta política, que não ocorre somente com filiações partidárias e disputas eleitorais, é preciso que os escravos, os que catam comida nos lixos, carne nos ossos que os canalhas da politica da tirania nos oferecem, @s trabalhadores/as de todas as atividades, vocações e dons nos organizemos na militância permanente, intensa, mobilizada em massa, no enfrentamento da canalhice lavajatista, neoliberal, imperialista, capitalista e mafiosa, transformando o conteúdo do poder.
O atual conteúdo é o neoliberal, que dá cria monstros como os canalhas aqui em pauta e a tantos outros que se escondem às sombras e nos subterrâneos imorais. É preciso impor o conteúdo que os gregos primitivamente chamavam de “tikós” – politikós – ou política do bem comum.
Esse bem comum não pode jamais contar com monstros na prática de monstruosidades como os lavajatistas fizeram e fazem. Esse bem comum hoje se chama democracia socialista.
Esse é o nome do paradigma econômico e político duro com a tirania e a injustiça, mas inclusivo e fraterno com toda a classe trabalhadora nas relações dignas de quem realmente produz e transforma o planeta.
Abraços proféticos e revolucionários,
Dom Orvandil.
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06
Nov21
Como candidato, Dallagnol foge de investigação do MP e terá que explicar como comprou 2 apartamentos de alto luxo
Talis Andrade
Dallagnol deixa o MP pela porta dos fundos, no momento em que foi denunciado por acobertar Castor de Mattos, e entra na política com terno respingado de lama
por Joaquim de Carvalho
A saída de Deltan Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF) atende a um projeto político da Lava Jato, explicitado pelo próprio agora ex-procurador, em texto que enviou para si mesmo, acessado pelo hacker Walter Delgatti Neto, no conjunto de mensagens conhecido como Vaza Jato.
“Tenho apenas 37 anos. A terceira tentação de Jesus no deserto foi um atalho para o reinado. Apesar de em 2022 ter renovação de só 1 vaga e de ser Álvaro Dias, se for para ser, será. Posso traçar plano focado em fazer mudanças e que pode acabar tendo como efeito manter essa porta aberta”, afirmou para si mesmo.
Deltan Dallagnol tinha o hábito de registrar reflexões que não compartilhava com ninguém, mas, apesar de estranho, o comportamento não revela nada de ilegal. É apenas o registro de sua ambição e da imagem que fazia de si mesmo. É tema para psicólogo ou psiquiatra, não para operadores do direito.
O problema para ele é que não só as mensagens acessadas revelam muito mais que isso. Algumas atitudes deveriam ser investigadas à luz do Código Penal.
Ele precisa explicar seu enriquecimento a partir da notoriedade adquirida com a Lava Jato.
Entre 2018 e 2021, ele comprou dois apartamento de um andar num dos bairros nobres da cidade. A escritura registra os imóveis com valor aproximado de 4 milhões de reais.
Mas outros apartamentos no mesmo condomínio são vendidos por até até 3 milhões de reais. De qualquer forma, mesmo com o preço da escritura, o valor já é bastante elevado para quem não tem outra fonte de renda conhecida exceto o salário de procurador — cerca de R$ 30 mil líquidos.
Na compra de um dos apartamentos, que pertencia a um agente público processado por corrupção, ele fez um pagamento em banco, em dinheiro vivo, o que é incomum em transações regulares.
A explicação de que deixou o MPF agora para se dedicar ao combate à corrupção por outros meios — certamente como candidato — foi recebida com ceticismo por colegas que não atuam em Curitiba, mas conhecem uma notícia-crime protocolada na Procuradoria Geral da República pelo Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia, em nome do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI).
Dallagnol foi denunciado pela suspeita de ter violado dois artigos do Código Penal, o 319 e 321, no episódio do outdoor autopromocional que levou à demissão de seu ex-estagiário e colega da Lava Jato, Diogo Castor de Mattos.
O artigo 319 é o que define o crime de prevaricação -- "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
O artigo 321 é o que define o crime de "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".
É que Deltan Dallagnol, conforme revelam as mensagens, articulou com o então corregedor do MPF, Oswaldo José Barbosa Silva.
"Sabe-se lá por razões oriundas de quais interesses, interveio junto ao então Corregedor Geral do Ministério Público Federal Oswaldo José Barbosa Silva para acobertar seu pupilo e abafar o escândalo do outdoor, buscando, assim, que Diogo Castor de Mattos ficasse impune”, escreveram os advogados.
Como se sabe, o caso do outdoor é mais do que uma irregularidade funcional. Há indícios veementes da prática do crime de falsidade ideológica, já que Castor de Mattos, ao que parece, usou identidade de outra pessoa para contratar a publicidade.
A notícia-crime foi protocolada em agosto do ano passado, mas estava parada no gabinete do procurador-geral, Augusto Aras. Na semana passada, a advogada Tânia Mandarino entrou em contato com a assessoria de Aras, e perguntou se a denúncia não seria despachada.
A procuradora que a atendeu disse que encaminharia a notícia-crime para o Conselho Nacional do Ministério Público, mas, como observou a advogada, não era um caso para ser apreciado lá, mas pelo próprio MP, em razão dos indícios de crime.
Dallagnol pode estar se furtando a uma eventual investigação? Pode ser.
Mas é inegável que ele sempre fez da Lava Jato um trampolim para o poder político, como mostram as mensagens da Vaza Jato.
Talvez ele tenha tomado essa decisão por dois motivos. Tentar uma cadeira no parlamento e fugir da humilhação de ser investigado pelo próprio Ministério Público e, em consequência, ser demitido, como seu ex-estagiário.
De qualquer forma, Deltan Dallagnol sai do MP e entra na política com o terno respingado de lama.
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03
Nov21
Estadão detona Moro e a empulhação lavajatista
Talis Andrade
por Jeferson Miola
Ao chegar ao Brasil para iniciar os movimentos para a eleição de 2022, Sérgio Moro foi recepcionado com dois editoriais ácidos do Estadão, jornal de visão extremista que já foi desbragadamente entusiasta e defensor da Lava Jato.
Em pleno dia de finados [2/11], o editorial “A perigosa permanência do lavajatismo” defende o sepultamento definitivo da Lava Jato, cadáver putrefato que só sobrevive por oportunismo no imaginário de fanáticos antipetistas – no MP, no judiciário, na PF, no partido dos generais e congêneres de direita e extrema-direita.
“O fim da Lava Jato não é nenhum problema […], era passada a hora de a famosa operação acabar”, reconhece o Estadão, alertando que “A Lava Jato chegou ao fim, mas – eis ponto que merece ser destacado – continua existindo o que se pode chamar de espírito lavajatista. Segue viva uma específica mentalidade que vai muito além do princípio republicano”.
Para o jornal, “essa visão pretende justificar uma conclusão inteiramente antirrepublicana: a de que, para combater a corrupção, seria permitido e autorizado utilizar todos os meios disponíveis, também os ilegais”. De acordo com tal espírito lavajatista, “para combater ilegalidades, seria possível cometer novas ilegalidades”.
Numa crítica à reação ultra corporativa de procuradores e suas entidades contra a PEC nº 5/2021 que aperfeiçoa o controle público sobre atos ilegais de integrantes do Ministério Público, o editorial critica que esta casta burocrática “defende uma autonomia irrestrita do Ministério Público, a impedir qualquer controle sobre eventuais ilegalidades de procuradores”.
Na contramão do apoio incondicional que consignou à Lava Jato durante a caçada criminosa a Lula e ao PT, agora o Estadão transparece um espasmo de compromisso com a legalidade e a democracia: “Outra coisa, que causa muitos danos e injustiças – pois autoriza o uso arbitrário e abusivo do poder estatal –, é pretender que, em razão do juízo da gravidade sobre a corrupção, agentes da lei possam atuar impunemente fora da lei. Ninguém, nem mesmo o Ministério Público, está acima da lei”, constata o jornal, com atraso de mais de 7 anos.
No editorial desta 4ª feira [3/11] o jornal afirma que “é um grave equívoco transformar as eleições presidenciais em disputa de quem grita mais alto contra a corrupção”.
Embora não cite Sérgio Moro, fica evidente que é para ele que a mensagem se destina – não só pela retórica monotemática de falso combate à corrupção, como também pela visão tosca que este personagem provinciano e torpe tem sobre a vida, o país e o mundo.
“A campanha eleitoral precisa ser um espaço efetivo de diálogo e debate sobre as propostas de governo dos candidatos”, afirma o Estadão.
“Além de despistar o eleitor das reais questões que ele terá de escolher com seu voto na urna”, a retórica hipócrita de falso combate à corrupção “contribui para que candidatos desprovidos de um mínimo programa de governo [caso do Moro] – que não deveriam ter nenhuma relevância no cenário eleitoral – apareçam aos olhos do público como nomes viáveis politicamente”, afirma.
O editorial também questiona “por que será que os candidatos populistas falam tão pouco de políticas públicas de saúde, educação e economia, por exemplo, e falam tanto de combate à corrupção e de moralidade e bons costumes?”. E conclui: “Infelizmente, a velha tática diversionista tem funcionado, como mostram as eleições de 2018”.
A opinião do Estadão, revelada em dois editoriais consecutivos, não pode ser tomada como sinal de súbita conversão deste jornal oligárquico, racista e autoritário à democracia e à civilização.
É preciso manter viva a memória sobre o engajamento pleno deste órgão de imprensa na escalada do Estado de Exceção que culminou na destruição do país pela Lava Jato, na derrubada da presidente Dilma, no processo farsesco da prisão do Lula e no ascenso fascista-militar com Bolsonaro e o partido dos generais.
É razoável supor-se que a manifestação do Estadão possa ter apenas uma motivação eleitoral pragmática, pois é crescente o entendimento de que a hipócrita retórica Moro-lavajatista – e de generais como Santos Cruz, Villas Bôas e quejandos – já não terá a mesma eficácia para enganar o povo outra vez na eleição de 2022.
Continua, portanto, a saga das oligarquias em busca de algum anti-Lula de estimação. Na falta de alguém viável para o papel, em 2022 o Estadão não hesitará em fazer outra vez “uma escolha muito difícil” a favor da aberração humana que atende pela alcunha de Jair.
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17
Out21
Thaméa Danelon precisa ser afastada do MPF: comentário dela na CNN configura militância política e crime contra a honra de Lula
Talis Andrade
por Joaquim de Carvalho
Thaméa Danelon precisa ser afastada do Ministério Público Federal. O primeiro passo é denunciá-la ao CNMP -- nem adianta procurar a corregedoria do MPF, porque lá impera o corporativismo. Espalhou fake news contra Lula.
Thaméa apareceu como comentarista na CNN graças à notoriedade que o cargo público lhe conferece. Acusou Lula por fatos dos quais foi absolvido e pelos quais havia sido condenado em juízo parcial e incompetente.
A fala de Thaméa reforça a necessidade urgente de mudança na composição do CNMP, para que a sociedade possa se proteger de abusos como os dessa senhora. O CNMP reage timidamente a esses políticos travestidos de procuradores, mas faz mais que a corregedoria do MPF.
É pouco, mas é o que temos. Em tempo: Thaméa, como mostraram as mensagens acessadas por Delgatti, usava entidades de extrema direita, como o Nas Ruas, para pressionar ministros do STF e políticos adversários desses extremistas.
Também confessou em uma dessas mensagens que ajudou o advogado Modesto Carvalhosa a redigir pedido de impeachment de Gilmar Mendes.
"O Professor Carvalhosa vai arguir o impeachment de Gilmar. Ele pediu para eu minutar para ele", escreveu a procuradora no dia 3 de maio de 2017, em chat privado com o procurador Deltan Dallagnol.
Deltan demostrou entusiasmo. "Sensacional Tamis!" (sic), escreveu antes de aconselhar a colega a ir atrás de procuradores do Rio de Janeiro. “Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à atuação do sócio da esposa", disse.
Thaméa não tinha por função atuar contra ministros do STF. O que ela fazia, nessa caso, era militância política. Não foi punida e hoje se sente à vontade para continuar na sua ação criminosa. O comentário em relação a Lula caracteriza injúria, difamação e calúnia.
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04
Set21
Genealogia do fascismo no Brasil
Talis Andrade
por Alberto Cantalice
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Herdeiros do escravagismo, da tentativa permanente do apagamento dos povos originários, do mandonismo, do autoritarismo, do fundamentalismo religioso de cuja matriz surgiram as insígnias que os mantêm: Deus, pátria e família. O que hoje convencionamos chamar de fascismo à brasileira tem profundas raízes históricas.
Colônia de exploração e não de povoamento, o Brasil veio ao longo de sua trajetória se constituindo como entreposto de mercadorias: primeiramente de Portugal e posteriormente da Inglaterra. Desenvolvendo-se tardiamente, foi só com a transferência da Corte portuguesa em 1808, fugindo de Napoleão que chegava às portas de Lisboa, que o Brasil e mais especificamente a sede da Coroa, o Rio de Janeiro, começou a ganhar ares de nação.
Talvez, dado ao seu extenso território-cujo primeiro jeitinho, ou jabuticaba, foi a distribuição das “capitanias hereditárias”, o país ao longo de sua história jamais enfrentou um conflito de natureza mudancista como foram a “guerra de secessão” nos EUA, ou a Revolução Francesa. Uma miríade de conflitos localizados deu a tônica da formação brasileira. As guerras de Canudos e o desmonte do Quilombo dos Palmares são exemplos cristalinos do uso do aparato de um Estado ainda incipiente e totalmente capturado pelos interesses do latifúndio em “guerras” localizadas e não universalizadas – sempre em defesa dos interesses colonizadores e da rapina do além-mar.
Esses feitos são cantados e decantados nos “sermões” do Padre Antônio Vieira e foram amalgamados sempre por interesses da pequena casta de senhores de engenho e agentes do Império colonial.
Surge, então, o desejo e a necessidade de consolidar e demarcar o espaço português na América e para isso era preciso gente.
A captura e escravização de africanos – mão de obra de exploração das riquezas do território – em substituição ao indígena é a pedra de toque que faltava. Começa aí a formação do caldo de cultura que nos faz hoje a nação com o maior número de afrodescendentes no mundo, só perdendo para a Nigéria – a maior população da África.
A exploração dos corpos negros; a tentativa de apagamento de suas culturas; a incidência dos castigos físicos; a criação de uma ideologia do branco como superior; a demonização do indígena rotulado como um ser preguiçoso e indolente; a transformação de mestiços e negros domesticados em capitães do mato cuja função central era em nome do “Senhor” manter a disciplina e promover a captura dos rebelados e recalcitrantes; foram constituindo o germe da manta autoritária brasileira.
O negro está na gênese da formação social do Brasil. É parte preponderante da civilização tropical moderna que, malgrado as suas graves insuficiências, avanços e recuos, vamos nos constituindo. A imensa luta por direitos e pela visibilização surge em contraste com a superveniência do racismo estrutural. Chaga aberta na história do Brasil o racismo é um dos pilares fundantes do fascismo à brasileira e será fruto de reflexões posteriores desse pequeno ensaio.
O país dos conchavos
A série de deformações no processo constitutivo do Brasil nos transformou em “case” de resolução de conflitos e soluções pelo alto. Isso vem de longe!
Com exceção da Guerra do Paraguai, da disputa territorial com a Holanda no Nordeste e a participação da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial, as chamadas forças de segurança do país, se notabilizaram pela “guerra interna”. Isto é, o controle da população e em especial dos pobres e seus horizontes de conflitos, quando em jogo os interesses das casas-grandes.
Garantidos pela instituição dessas forças, o que garantiria em última instância permanência do status quo, os “senhores” foram moldando os interesses da nação aos interesses dos donos das terras, os donos do comércio, os donos do estado, os donos do dinheiro.
A grande massa da população foi ao longo da história mera espectadora dos pactos de elites. Inclusive na destituição do Império e a assunção da República, à qual segundo Aristides Lobo, “o povo assistiu aquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada” (militar).
O que também se deu, um pouco antes, na Independência, na famosa “batalha de Itararé”, a batalha que não houve. Onde as margens do Rio Ipiranga, em São Paulo Pedro I teria dito: “diga ao povo que fico”, proclamando a separação da colônia Brasil da matriz Portugal.
Inicia-se o longo percurso da idealização de uma “casta superior”, brasileira, educada inicialmente em Lisboa e depois em Paris, letrada e possuidora de bens materiais e imateriais em contraposição a uma massa de incultos, coloridos e diferentes. O ideário central não poderia sedimentar democracia. Não há democracia com a exclusão da vida real da imensa maioria.
O que se gestou foi a cultura do autoritarismo. Do “puritanismo” canhestro e das ideias trazidas de fora. Já que o país foi um dos últimos na América Latina a contar com faculdades.
Essa “elite” é a espinha dorsal do exclusivismo e do apartamento do povo das decisões a ele inerentes.
Donos do poder contaram sempre com a captura do Estado e do direcionamento de suas ações, inclusive no seu braço jurídico, como elementos de controle social e de repressão aqueles que teimaram ou não se acomodaram com a sua própria condição.
Sedimentou-se a lógica do patronato, dos serviçais. As tarefas degradantes ou de baixa estratificação foram e são delegadas aos de baixo. Não à toa a profusão de domésticas, auxiliares de serviços gerais e babás. Elevadores de serviços e entradas preferenciais nas residências e edifícios das classes médias e alta.
Qualquer movimentação no sentido de questionar a ordem dominante foi recebida pela mais cruel repressão e perseguição. Usando-se os órgãos de imprensa, alguns púlpitos e o, sempre combustível, dinheiro, como consolidador da ordem verdadeira.
Aplica-se de forma quase automática o simbolismo encarnado na Microfísica do Poder, de Michel Foucault, sem tirar, nem por.
Buscas as raízes do fascismo em nossas fronteiras é cavar fundo. É desentranhar e colocar à céu aberto a gênese da nossa formação. Estão aí, o abandono dos negros e negras ao Deus dará, quando da Abolição da escravatura. E que hoje buscam, com a instituição da tardia política de cotas e ao esforço hercúleo de grande parte, um lugar ao sol.
Vítimas do conservadorismo falso moralista, a comunidade LGBT+ vem a duras penas lutando para garantir seus direitos básicos em um Estado democrático e sofrem diuturnamente a perseguição, o preconceito e até uma lógica de extermínio sem paralelo em outros países.
Golpeada em suas iniciativas de construir uma lógica igualitária, ou menos concentradora das rendas nacional, as forças democráticas sempre tiveram suas iniciativas tolhidas pelas classes dirigentes. Aí estão o Estado Novo, a indução ao suicídio do Vargas democrata, a tentativa de emparedamento de Juscelino, o impedimento à posse de João Goulart e a sua deposição pelo golpe militar de 1964, que liberou as entranhas da fascistização do elemento brasileiro e cujo acobertamento pela nova República levou a significativa parte do que hoje estamos vivendo.
Esse corolário de situações entorpecidas nos governos Sarney e Fernando Henrique Cardoso começou a despontar com a vitória de Lula no pleito de 2002.
A mera expectativa de mudanças na trágica situação dos pobres colocou os setores dominantes em um constante jogo de tentativa e erro com o governo Lula. Aí pontifica uma certa “ilusão de classe” de setores da esquerda brasileira e a sua busca incessante por aceitação nos salões do poder.
A “denúncia do Mensalão” e o cerco que foi protagonizado contra o governo de Lula foi uma demonstração de que a velha casa-grande estava ativa. A volta por cima operada a partir da reeleição de Lula em 2006 e o ciclo virtuoso de crescimento econômico do país fez diminuir o ímpeto golpista das elites econômico-financeiras e criou um ambiente de paz social que levou o então presidente a ter o patamar de 83% de aprovação popular.
Há que se destacar que a despeito de “colocar o pobre no orçamento”, várias iniciativas poderiam fortalecer o caixa do tesouro, como a manutenção da CPMF e a maior tributação de heranças, foram derrotadas no Congresso Nacional numa demonstração de que mesmo tendo à frente do Executivo elementos progressistas, no Legislativo manteve-se durante todo o período uma maioria de corte conservador. Isso sem dúvida foi o dificultador da consolidação de políticas de viés estruturantes.
A volta dos que não foram
A indicação de Dilma Rousseff para a sucessão de Lula suscitou no imaginário político uma série de indagações. Desde misoginia até o puro preconceito pelo fato da candidata ser uma ex-presa política. Sem experiência no trato da política do dia a dia, avessa aos colóquios e salamaleques da política tradicional, Dilma desde o primeiro dia de campanha foi vítima das depois notabilizadas fakes news.
A campanha de 2010 foi a campanha da ficha falsa, da bolinha de papel e da demonização, tudo ancorado nas páginas e nos telejornais da mídia empresarial.
Nesse ínterim, surgem as “marchas de 2013”. Nascidas de uma justa reivindicação contra o aumento do preço das passagens de ônibus em São Paulo, a posterior repressão pela PM paulista levou à capilarização das manifestações pelo país e a captura do movimento pelas forças de direita.
Em 2014, já sob o fogo cruzado da malfadada Operação Lava-Jato a campanha de reeleição de Dilma foi paulatinamente sendo minada pelo reagrupamento de grande parte do establishment no entorno da candidatura de Aécio Neves e do descolamento de parte dos apoiadores do governo para o outro lado.
Vitorioso por pequena margem, o governo eleito não teve o devido reconhecimento pelo perdedor, ocasionando uma série de questionamentos nos tribunais superiores da validade do resultado eleitoral.
Eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha logo de início começa a conspirar. A aprovação das chamadas “pautas bombas”, o repique da crise de 2008 e os erros de condução da política econômica foram criando as condições para o golpe de 2016.
Fora do ambiente político, o juiz Moro e os procuradores de Curitiba vinham sorrateiramente construindo as bases da perseguição à Lula e o descrédito e criminalização do Partido dos Trabalhadores.
Episódios de xingamentos à Dilma, como VTNC no Itaquerão, na abertura da Copa do Mundo; o Não Vai Ter Copa e as marchas de 2013 ajudaram a compor o caldeirão da desgraça nacional.
Amedrontados com o cerco midiático-judicial, descontentes com mais uma vitória das forças democráticas, estimulados pelos interesses do capital financeiro e do agronegócio, setores do governo liderados pelo vice-presidente Michel Temer começaram a conspirar.
Cavalgando a fajuta Ponte para o Futuro, Temer rearticula os setores dominantes com a promessa de “reformas”. Com o discurso de que essas ações tirariam o país da crise e o colocariam novamente na rota do crescimento, aplicou-se um dos maiores engodos políticos da nossa história republicana.
O fascismo em ação
A busca e apreensão na casa de Lula, sua condução coercitiva e o fatídico power point de Deltan Dallagnol deram início à perseguição judicial que culminou com sua condenação pelo então juiz Moro e confirmada de forma acelerada pelo TRF 4, tudo com o intuito claro de obstaculizar sua candidatura ao pleito de 2018. O lawfare que se estabeleceu contra Lula teve o apoio entusiasmado dos grandes veículos da mídia brasileira. Todas as vezes que o Jornal Nacional da Rede Globo noticiava a Lava Jato, aparecia uma imagem de um duto de óleo jorrando dinheiro.
A mídia devidamente alimentada pelo juiz, pelos procuradores de Curitiba e com o auxílio luxuoso de parte da Polícia Federal e da Receita Federal foi montando o enredo que visava demonizar as forças progressistas, o PT em particular e sua maior liderança Lula. O peso da imagética constituída pela mídia empresarial foi de tal intensidade que conseguiu aglutinar e despertar os “demônios” da sociedade brasileira e sua face mais obscura e não transparente: as hordas de milicianos armados e desarmados que passaram a ocupar às ruas e as redes sociais propalando o discurso do ódio.
Substituindo Lula, Fernando Haddad assumiu como candidato a presidente em curto espaço de tempo começou a despontar. Sua candidatura é bombardeada inicialmente pela mídia empresarial e em seguida por um esquema clandestino de fake news, gestado no exterior e disseminado por uma rede articulada de forma profissional pelo WhatsApp. Está aí a “mamadeira de piroca” e o “kit gay” como exemplos.
Na arquitetura montada neste consórcio midiático-judicial vê-se os tentáculos do Departamento de Justiça norte-americano e suas inside informations abastecendo os procuradores e o juiz, como relatado pela Vaza Jato.
No bojo desse movimento destampa-se a figura do capitão Jair Bolsonaro. Ultrarreacionário, viúva inconteste do golpe de 1964, admirador de torturadores e defensor da base mais truculenta das polícias estaduais, Bolsonaro coube com exatidão no figurino montado. Trazendo na garupa o general Hamilton Mourão, Bolsonaro com a omissão de parte das elites e da classe média e o apoio velado dos militares e do fundamentalismo evangélico neopentecostal, espalma a Presidência da República.
Frisa-se a valorosa contribuição da chamada “república de Curitiba” com seus vazamentos clandestinos e divulgação de delações na vitória de Bolsonaro no segundo turno.
Ainda está na memória recente o presente recebido por Sérgio Moro por ocasião da vitória: o Ministério da Justiça.
Primando pela coerência – já que nunca disse o contrário –, o presidente eleito começa seu governo impondo sua pauta regressiva. Governa como se um soberano fosse e desconsiderando todos os limites do Estado democrático de direito. Ao enfrentar a tragédia instalada com a pandemia da Covid-19 vêm à tona sua ausência total de empatia, seu desprezo pela ciência, que nos faz legatários de perto de 600 mil mortos.
Vendo o buraco em que meteram o Brasil, parte da mídia começa a questionar o governo. O Judiciário, que se omitiu na crise da Lava Jato, vê-se obrigado a reagir. Acuado, Bolsonaro propala o golpe.
Quanto mais se desmascara o véu do autoritarismo e da incompetência mais Bolsonaro açula seus “radicais”. Ameaça as instituições com o emprego das forças militares, sem uma resposta à altura. Estimula a horda miliciana com a proposta de voto impresso – um recuo civilizatório, como uma cortina de fumaça de reação a uma possível e benfazeja derrota nas eleições de 2022.
Tal qual um Luís Bonaparte, sonha com a possibilidade de um golpe de caráter fascista; “para fazer o que o regime militar não fez”. Segundo o linguajar dele e de parte de seus apoiadores.
Bolsonaro e seus apoiadores estimulam a guerra cultural e a guerra de versões. Ataca um propalado comunismo, que nunca esteve na ordem do dia no país. Instiga os instintos primitivos de seus asseclas e ao estilo Mussolini faz motociata nas várias regiões.
Orientados pela parceria Steve Bannon-Olavo de Carvalho são hoje a principal cidadela do conservadorismo negacionista do mundo.
Querendo fazer a história se repetir como tragédia ou farsa, como pontuou Marx, no seu O 18 de Brumário.
O papel a ser desempenhado pelas forças democráticas, progressistas e de esquerda na resistência à necropolítica é o de fortalecer os vínculos com a saída democrática para a grave situação brasileira. Mobilizar os mais amplos setores em defesa da civilização e da vida no enfrentamento da barbárie bolsonarista.
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01
Set21
Ministério Público Federal processa União pela conduta antidemocrática indevida e ingerência partidária de Sérgio Moro e da Lava Jato que definiram eleições de 2018
Talis Andrade
Moro influenciou, "de forma direta e relevante", no impeachment que derrubou Dilma, e "no resultado da disputa eleitoral" que elegeu Bolsonaro
MPF - O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Fernando Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. A ACP destaca que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça. Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016
A ACP foi ajuizada na Justiça Federal em Mossoró e os seus autores, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, ressaltam que, enquanto juiz federal, Sérgio Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.
Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais.
O objetivo é incentivar “a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.
Delação – Às vésperas das eleições presidenciais de 2018, Sérgio Moro determinou, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da colaboração premiada de Antônio Palocci e imediatamente autorizou sua divulgação. Naquele momento, o prazo para juntar provas (instrução processual) já havia se encerrado e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença.
Essa atitude tomada seis dias antes do primeiro turno, sem qualquer efeito jurídico, foi motivo de críticas de membros do STF. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, essa iniciativa, “para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.”
A ACP tramita na 10a Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401.
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01
Ago21
Lava Jato: a desmoralização do messianismo jurídico
Talis Andrade
por Othoniel Pinheiro Neto
- - -
Era noite de domingo, 8 de junho de 2019, quando o site The Intercept Brasil começou a divulgar conteúdo de mensagens de integrantes da Lava Jato mostrando que o então juiz Sérgio Moro trabalhava em parceria com a acusação para dificultar o trabalho da defesa. A revelação torna-se gravíssima para a história do Poder Judiciário, não só porque Sérgio Moro passou anos a afirmar que trabalhava com imparcialidade e a negar que jamais atuou em parceria com a acusação, mas também porque as revelações trouxeram evidências de atuação partidária da Lava Jato, objetivando retirar o líder das pesquisas das eleições presidenciais da disputa.
Toda a narrativa se torna ainda mais verossímil com a nomeação de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça do candidato que foi diretamente beneficiado pelo seu trabalho, que, segundo ele, fora imparcial.
A partir da data do primeiro vazamento, observou-se uma sequência de outros vazamentos em parceria com outros grandes veículos de comunicação, dada a confiabilidade do material. A cada novo vazamento, mais se evidenciava o submundo de tenebrosas transações envolvendo integrantes da Justiça brasileira, mostrando que vale tudo para combater a corrupção, até mesmo violar as leis e fazer atividade político-partidária disfarçada de prestação jurisdicional.
É fato incontroverso que as conversas existiram e se, na pior das hipóteses, tais provas forem ilícitas, podem não servir para condenar criminalmente Sérgio Moro e os integrantes da Força Tarefa, mas poderão servir como defesa dos réus da Lava Jato, que podem pedir a nulidade total dos processos penais, ante a suspeição do juiz e o manifesto partidarismo político de seus membros. Não custa nada lembrar que o Código de Processo Penal afirma que é nulo o processo (art. 564, I) quando o juiz tiver aconselhado qualquer das partes (art. 254, IV), no caso, o Ministério Público.
É de se indagar até que ponto órgãos representativos do Estado podem tocar seus trabalhos guiados por orientações partidárias sem que nenhuma autoridade tome qualquer providência contra tais tipos de abusos.
Em verdade, as revelações da Vaza Jato desmascararam o maior escândalo de corrupção da história da Justiça brasileira, onde foi constituída uma força-tarefa, com grandes poderes políticos e midiáticos, que passou a ter status próprio dentro (ou quem sabe, fora) do Ministério Público.
Importante mencionar que os bilhões recuperados pela Lava Jato não justificam os prejuízos muito maiores que ela causou ao nosso país, ao influenciar diretamente nas eleições presidenciais de 2018, destruir empreiteiras nacionais e a indústria naval, bem como entregar segredos estratégicos da Petrobras e da Eletronuclear aos americanos.
É nesse contexto que insisto em dizer que os métodos de colonização do Brasil atual envolvem táticas de manipulação, de domesticação e de adestramento há muito tempo usadas na história da humanidade, mas que agora se apresentam com outras roupagens, a depender das relações de poder em cada época e lugar. No caso do Brasil, é natural que esse processo de colonização envolva o Poder Judiciário, uma vez que é nele que se encontram, atualmente, os maiores influxos de poderes decisórios no âmbito da política no Brasil.
No caso da Lava Jato, os justiceiros alçados à chibata moral da sociedade violaram as leis, propagando um discurso de combate à corrupção com viés de fanatismo religioso, uma vez que qualquer um que criticasse seus métodos seria imediatamente isolado, ridicularizado e tachado de defensor da corrupção.
Façamos um teste: em todos os discursos da Lava Jato substitua a palavra “corrupção” por “satanás” e tente fazer algum tipo de crítica aos métodos para combatê-la. Obviamente, você não terá sucesso, pois perceberá o grau de messianismo em torno desse projeto de poder, vislumbrando, por conseguinte, o grau de cegueira e fanatismo que envolve os defensores dos métodos ilícitos da Lava Jato. Ou melhor, impuseram (intencionalmente) uma ideia fanática de que, se você é contra a Lava Jato, você é automaticamente a favor da corrupção, dando legitimidade para que eles pudessem fazer qualquer coisa, por mais absurda que fosse.
As ações institucionais ilegais da força-tarefa atuaram claramente de forma seletiva, persecutória, partidária e articulada à grande mídia comercial, cujo objetivo único foi eleitoral, atentando contra as garantias fundamentais, contra a inteligência da classe jurídica e contra o Estado de Direito Democrático. O discurso moralista do suposto combate à corrupção, guiado por Sérgio Moro e outros participantes da força-tarefa representou a porta de entrada para todo tipo de oportunismo político de muitos que jamais tiveram qualquer preparo para a vida pública.
De toda forma, o que se espera é que as instituições aprendam com a vergonhosa partidarização da lava-jato para que jamais permitam a agressão aos direitos e garantias fundamentais facilitada por paixões partidárias e fanatismo político, pois tais preceitos constitucionais possuem um regime jurídico reforçado justamente para serem respeitados em momentos de cegueira coletiva.
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22
Mar21
"Está mais do que na hora de declarar a inconstitucionalidade da Lei de Segurança Nacional", diz Deborah Duprat
Talis Andrade
Segundo a procuradora aposentada Deborah Duprat, "o Ministério Público teria que se posicionar através do procurador-geral da República pela inconstitucionalidade parcial da Lei de Segurança Nacional”. Confira entrevista à TV 247
A procuradora aposentada Deborah Duprat, um dos nomes mais importantes do Ministério Público, comentou, em entrevista à TV 247, o caso do youtuber Felipe Neto, que foi enquadrado pela polícia por chamar Jair Bolsonaro de genocida, e defendeu que “está mais do que na hora de declarar a inconstitucionalidade da Lei de Segurança Nacional”.
Duprat, que foi a número 2 da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob o comando de Roberto Gurgel, lembrou que existem duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da LSN, que é anterior à Constituição Federal de 1988.
Segundo ela, "o Ministério Público teria que se posicionar através do procurador-geral da República pela inconstitucionalidade parcial da Lei de Segurança Nacional”.
“O direito penal não pode ser usado para impedir os principais direitos, as liberdades expressivas, liberdade de manifestação, de pensamento, de crença, de reunião, de associação, de protesto. Uma sociedade que pretende implementar direitos tem que estar pronta para que estes grupos manifestem insatisfação”, afirmou.
Lava Jato está minguando
A procuradora aposentada ainda fez críticas à Operação Lava Jato. Para Duprat, a ideia inicial de uma operação para punir os grandes criminosos “colarinho branco” era muito sedutora, mas “a coisa começou a desandar com as ‘10 medidas contra a corrupção’”, projeto elaborado pelo chefe da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol.
Segundo ela, entre as “10 medidas” estavam “coisas absurdas, como fim de habeas corpus em determinados casos”.
Entretanto, para ela, a condução coercitiva do ex-presidente Lula foi a “gota d’água”. “É uma coisa tão evidentemente de classe. Jamais nesse país se pensou em levar coercitivamente presidentes da República para depor”, afirmou. “Mostrou a seletividade da Lava Jato”, declarou.
Duprat, no entanto, falou que o apoio político à Lava Jato “está minguando”. “Foi um fenômeno que mudou muito a cara do Ministério Público, tem um impacto na sociedade absurdo, tem um impacto absurdo na chegada da extrema-direita ao poder, mas ela está em fase decadente. Isso eu não tenho a menor dúvida, e acho que também no âmbito do Ministério Público brasileiro”.
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03
Fev21
Deputado bolsonarista vai para o esgoto?
Talis Andrade
Por Altamiro Borges
O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), um bolsonarista truculento e histérico, não gostou da decisão da 44ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo que o condenou a indenizar em R$ 70 mil o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de suas baixarias e ataques nas redes sociais.
O cínico fascistoide considerou a sentença "um exagero". Só por que o parlamentar sem qualquer decoro e civilidade chamou o magistrado de "cabeça de ovo" e "cabeça de piroca"? Ou por que vomitou na internet agressões do tipo: "Alexandre de Morais você é um lixo" e "você é um esgoto"? A indenização até que foi pequena, uma merreca!
Alegando que seu piriri verborrágico se insere na imunidade parlamentar, ele já anunciou que recorrerá da decisão. Em nota enviada ao Estadão, o deputado sustenta que “não houve comprovação do dano causado ao ministro” por suas palavras e que ele “não apresentou laudo sobre problemas emocionais provocados” por seus ataques.
Deputado pastor Otoni de Paula recebe oração da Assembléia de Deus
O expediente da imunidade parlamentar
Como lembra o jornal Estadão, "bolsonarista de primeira hora, Otoni de Paula integra o Partido Social Cristão (PSC) e apoiou a candidatura à reeleição de Marcelo Crivella (Republicanos) a prefeito do Rio de Janeiro. Em agosto passado, o Tribunal de Justiça já havia determinado que retirasse de suas redes sociais vídeos ofensivos a Moraes".
A conferir se o repulsivo deputado vai agora para o esgoto. Sobre a alegação de imunidade parlamentar, ela já havia sido rechaçada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem na decisão que o condenou. O magistrado considerou que os ataques foram feitos nas redes sociais, fora do âmbito do Congresso Nacional.
"Deve se acautelar para que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não sejam utilizadas como escudo para práticas inadequadas. Neste caso foi ultrapassada a linha e cabe ao Poder Judiciário promover a correção do erro", afirmou o juiz ao fixar o valor da indenização. O bolsonarista metido a valentão vai pedir desculpas, vai recuar?
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31
Dez20
Os últimos capítulos do fim inglório da Lava Jato
Talis Andrade
Luís Nassif começa o programa apresentando um cenário da covid-19:
“O Bolsonaro fala que a culpa de não ter vacina aqui é das empresas que tem que vender para a gente. Nós não temos que ir atrás delas. Ele não tem a menor noção do que é a responsabilidade do Presidente em relação aos cidadãos”
“Depois que a Pfizer disse que não ia entrar nesse uso emergencial por conta das regras muito rígidas da Anvisa, a Anvisa mudou de atitude e disse que não eram regras e sim indicações – e que tudo que era emergencial tem de flexibilizar um tanto”
“A Fiocruz vai pedir o uso emergencial da AstraZeneca. Agora o ponto central é o seguinte: o Ministério da Saúde até agora não conseguiu comprar as vacinas. O grau de incompetência é uma coisa…”
Gente, vamos lembrar que (a saúde) é o setor mais competente da administração pública, ao lado do Bolsa Família. É um setor com décadas de tradição, inclusive era um setor sincronizado, onde você tem as secretarias estaduais, municipais, o relacionamento com postos de saúde.
“Põe um general, e o que faz o general? Ele passa a tratar aquilo como matéria sigilosa, matéria estratégica. Esconde a informação, não chama ninguém de fora pois todo civil é inimigo, ainda mais esse povo da saúde, tudo esquerdista (…) E aí você não tem nem agulha”
Nassif aborda o final da Lava-Jato – o que considera “a maior burla política que já aconteceu na história do País”
“Quando você monta toda a estrutura do julgamento da Lava Jato, você pega o Moro que não tinha competência para pegar a Lava Jato pois os crimes não aconteceram em Curitiba”
“Você vai para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e toda a manobra que foi feita para colocar na turma que ia julgar a Lava Jato três desembargadores alinhadíssimos – se você tem um voto dissonante do outro, dá margem para embargos. Então, os três falando a mesma coisa”
“Depois, você vai no Superior Tribunal de Justiça e faz uma manobra para afastar o relator, que era um relator garantista e colocar o curitibano Felix Fischer. E depois, vai no Supremo Tribunal Federal, quando morre o Teori Zavascki e uma manobra que joga na Segunda Turma o Luiz Edson Fachin [Aha uhu Fachin é nosso. É de Rondinha]. E todos os abusos perpetrados nesse período”
Para Nassif, três pontos estão levando ao desmanche final da Lava Jato. “Primeiro, a comprovação da Polícia Federal de que os arquivos da Vaza Jato são autênticos, não foram adulterados, e a abertura desses arquivos para a defesa do Lula”
“O segundo é a delação da Odebrecht, que é um ponto central para mostrar as manobras que foram feitas. O que causa pasmo é que todos esses abusos do Sérgio Moro tinham sido julgados pré-Lava Jato, já sabiam qual era o método de atuação dele. Foi uma grande armação política, efetivamente”
“E o terceiro ponto são as investigações sobre o juiz Marcelo Bretas e o advogado Nythalmar (Dias Ferreira Filho) (…) As investigações estão avançadas pelo lado da Procuradoria-Geral da República, e vai criar dificuldades para a Lava-Jato do Rio”
“É aquela questão: na era da Internet você torna mais rápidos esses movimentos de manipulação política, mas torna mais rápida a elucidação dos episódios”
Para discutir o tema, Nassif conversa com o jornalista Marcelo Auler e dois acadêmicos que tem estudado a questão do lawfare.
Para Auler, a revelação do caso da Odebrecht e da Vaza Jato significa o desejo de esconder algo. “Na verdade, trata-se de um acordo de leniência que a Odebrecht fez com a Lava Jato em 2016”.
Auler lembra que, desde 2017, a defesa do ex-presidente Lula solicita o acesso a esses arquivos – pedido esse que chegou ao STF em 2019 (…) “O Fachin chegou a dar algumas liminares autorizando de forma restrita esse acesso, mas a defesa não ficou satisfeita (…)”.
Em agosto de 2020, houve o julgamento na Segunda Turma, onde estavam presentes três dos cinco ministros – “o Fachin, o Gilmar Mendes e o Ricardo Lewandowski”
“A Lava-Jato se recusa em mandar os dados. Não dá, diz que já deu mas não deu – tanto não deu que, cada vez que a defesa do Lula vai ao Supremo e consegue uma decisão do Lewandowski (de agosto para cá foram umas três), aí aparece mais um documento em Curitiba”
“Só o fato de aparecer um documento em Curitiba mostra que não tinham dado (…) A Lava Jato, lá em Curitiba, está se lixando para a decisão do Supremo”
Auler lembra que a Força Tarefa dizia que não existia nenhum documento formal com as autoridades americanas e suíças em torno da negociação com a Odebrecht.
Auler diz que, no dia 23 de dezembro, o (Cristiano) Zanin, advogado do Lula, ingressou com outro pedido (…) Uma das coisas que o Zanin levou foi um diálogo da Vaza Jato, quando o Vladimir Aras advertia o colega dele Deltan para que não fizesse o acordo de maneira paralela”
“O Deltan (Dallagnol) estava com pressa e negociou com os procuradores suíços por baixo do pano sem o acordo formal pelo DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional). E aí, o Aras dizia ‘olha, não pode, não faz isso que vai dar anulação'”.
“Diante desse diálogo, agora no dia 28/12 o Lewandowski autorizou o Zanin a ir à Vara Federal onde está rolando o inquérito do caso do hacker para receber todos os arquivos da Vaza Jato”, ressalta Auler. “São sete terabytes de arquivo”
Para discutir sobre o Lawfare, Nassif convida Osmar Pires Martins Junior e a professora Helena Esser dos Reis, ambos da Universidade Federal de Goiás
O professor Osmar Pires explica que o lawfare – conceito formulado pelo professor John Comaroff – “é uma nova arma de dominação das nações poderosas contra as nações dependentes e oprimidas e seus povos. Esse conceito dele de ‘lei e desordem’ traz uma globalização do tema”
“Esse caso da Odebrecht é a expressão geopolítica da Lava Jato com toda a clareza. E, ao abrir essa caixa preta, nós vamos descobrir os fatos que levaram ao suicídio de um ex-presidente do Peru, à deposição de vários presidentes da República, senadores, deputados, perseguição a prefeitos de várias províncias da Bolívia, da Argentina, do Equador, do Peru, porque eles eram pessoas comprometidas com os povos originários”
O professor Pires detalha um pouco do trabalho de Comaroff, atualmente professor em Harvard e expoente em antropologia jurídica ao lado da esposa. “Eles fazem esse trabalho de desenvolvimento de pesquisas sobre as várias populações marginalizadas do processo histórico”
“(Comaroff) Não só faz um histórico desde o colonialismo, a escravidão, até os fenômenos globalizantes atuais de um capitalismo de Estado monopolista e financeiro que utiliza diversos mecanismos, armas, instrumentos para manter o mesmo caráter de dominação”
“Só muda o jeito, a face, e esse lawfare é a expressão mais sofisticada, mais incrível desse processo. O lawfare é a guerra jurídica, que traz a ciência da guerra (…) O lawfare se apropriou da ciência militar, dos seus conceitos milenares (…)”
“O trabalho de Zanin e de Rafael Valin, que trabalham na equipe de defesa do ex-presidente Lula, eles avançaram no lawfare político (…)”, pontua o professor Pires
Segundo Pires, Comaroff esteve no Brasil – “ele foi o primeiro que se manifestou sobre o problema do impeachment da ex-presidente Dilma e a prisão do ex-presidente Lula no sentido de lawfare. Ele caracterizou claramente como lawfare”
Para Auler, “a Lava Jato está com os dias contados, embora eles vão batalhar muito para manter algumas ações, principalmente a turma de Curitiba”
“Eu acho que a investigação em Brasília, já na Procuradoria-Geral em torno da questão do (Januário) Paludo, não está clara o suficiente. Em Curitiba, eu acho que eles estão perdendo terreno e se afundando nas próprias bobagens que fizeram”, diz Auler.