Jornal «Avante!» - Assembleia da República - Insensibilidade social
O salário mínimo, de tão baixo, é uma das causas da pobreza
Maioria diz não a aumento do salário mínimo
O PSD e o CDS/PP preparam-se para inviabilizar, hoje, em votação no Parlamento, uma proposta do PCP de aumento intercalar do salário mínimo nacional. É a verdadeira face deste Governo e da sua maioria a revelar-se nua e crua.
Garantir mais justiça social, impedindo que o Governo por trás da propaganda de aproximação das reformas mínimas ao salário mínimo nacional não vá aproximando o salário mínimo às reformas mínimas, assim engrossando o número de pobres, constitui, como explicou o deputado Jerónimo de Sousa, um dos objectivos desta proposta comunista que esteve em debate no final da semana transacta.
Inverter a tendência de desvalorização do salário mínimo nacional, dignificando-o, é outro dos objectivos inscrito no projecto de resolução do PCP, no qual a Assembleia da República recomenda ao Governo que proceda a um aumento intercalar do valor da retribuição mínima mensal a aplicar a partir de 1 de Julho próximo. O valor da retribuição mínima mensal desse aumento, tendo em conta as perdas reais de poder de compra e os ganhos de produtividade, segundo a proposta comunista, não deverá ser inferior ao limite máximo da previsão do Banco de Portugal para o índice dos preços no consumidor, acrescido de três pontos percentuais.
Para a bancada comunista, nas palavras do deputado Jerónimo de Sousa, a quem coube defender o diploma, esta é uma «medida política e juridicamente possível, economicamente sustentável e socialmente justa».
Num debate em que o Governo primou pela ausência, assim o não entenderam as bancadas da maioria, refugiando-se na alegada inexistência de condições económicas para o País suportar um tal encargo.
Foi o que disse, basicamente, o deputado Pedro Roque (PSD), que, dirimindo uma argumentação frágil e inconsistente, não conseguiu descortinar na iniciativa outra motivação que não fosse a «demagogia do PCP».
E desta forma, uma vez mais, os partidos da maioria evidenciaram a sua mais completa insensibilidade social, escamoteando, por exemplo, que uma das causas profundas que está na base da exploração e da pobreza, como assinalou Jerónimo de Sousa, é o facto de o salário mínimo ter conhecido uma constante e acentuada erosão (ver caixa), especialmente nos últimos anos, como foi o caso de 2003, em que a inflação e os preços dos bens essenciais tiveram aumentos muito acima dos aumentos nominais dos salários, o que se traduziu numa acentuada diminuição real dos salários.
Em defesa do seu diploma, que foi acolhido positivamente pelo PS, «Os Verdes» e BE, a bancada comunista invocou ainda o facto de a actualização intercalar por si proposta não ser inédita, lembrando ter sido já adoptada, em 1989, uma medida idêntica num governo PSD, o mesmo sucedendo, recentemente, em Espanha, onde o Governo aprovou um aumento de 6,6 por cento a vigorar desde 1 de Junho, assumindo, simultaneamente, o compromisso de elevar para 600 euros o salário mínimo no país vizinho até ao final da legislatura.
Portugal, até ao alargamento da União Europeia, continuava a ser o País com os salários mais baixos e onde mais se acentuavam as desigualdades salariais e sociais. Para esta realidade em muito contribui a injusta repartição da riqueza, medida pelo PIB, com apropriação predominante em favor dos lucros das empresas e do capital financeiro, dos ganhos de produtividade da economia, em prejuízo dos rendimentos do trabalho.
Um desequilíbrio que tem na área do Vale do Ave uma das suas faces mais chocantes, como referiu Jerónimo de Sousa, lembrando como ali coexistem a maior colecção de Ferraris da Europa e o maior número de trabalhadores com um rendimento mensal de 365,6 euros.
Como mostra o quadro, apresentado no projecto de resolução do PCP, a comparação dos salários mínimos mensais na União Europeia em 2003 revela a intolerável distância entre os valores pagos em Portugal e nos restantes Estados-membros.
Bélgica---------------€1163
Espanha---------------€451,2
Grécia----------------€518,3
Holanda---------------€1249,2
Luxemburgo------------€1368,7
Portugal--------------€356,6
O salário mínimo nacional, criado e decretado em 1974, no período mais criativo da Revolução de Abril, com um valor de 3.300 escudos, beneficiou na altura cerca de 50 por cento da população activa. Tal valor equivale, hoje, a um poder de compra bastante superior a 500 euros (cem contos em moeda antiga). Contudo, como observou Jerónimo de Sousa, o salário mínimo nacional é apenas de 365,6 euros (73 contos e duzentos escudos), o que mostra bem a perda de poder de compra a que têm sido sujeitos os trabalhadores portugueses de mais fracos rendimentos.
Revelador, por outro lado, de como as desigualdades salariais têm vindo a agravar-se é o facto de em 2000 o salário mínimo nacional constituir 51,8 por cento do salário médio, quando, dez anos antes (1990), representava 59,4 por cento.