Sindicato acusa SATA de alargar "privilégios de chefias e negar direitos a trabalhadores"...
O SINTAC acusou ontem a nova administração da SATA de alargar as facilidades de transporte a mais chefias e respectivos familiares, ao mesmo tempo que as nega a trabalhadores em licença parental, violando o Código do Trabalho.
"Existe um tratamento diferenciado. Se, por um lado, ao abrigo do Orçamento do Estado, nos limitam os direitos às passagens, por outro lado, não têm qualquer pudor em estender as passagens a outros trabalhadores e seus familiares, inclusivamente", disse o dirigente sindical Filipe Rocha.
Num comunicado ontem divulgado, o SINTAC (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil) explica estar em causa "uma comunicação interna" onde o Conselho de Administração da transportadora aérea dos Açores "faz saber que passa a garantir o direito a Facilidades de Transporte, em lazer, em classe executiva, às primeiras linhas de chefia e seus familiares".
"Falamos de mais de trinta trabalhadores privilegiados que passam a ter ainda mais privilégios. Antes não chegavam a uma dezena, hoje passam a ser largas dezenas", garante o sindicato.
No entanto, segundo o sindicato, a empresa "nega quaisquer direitos de facilidades de transporte a trabalhadores que se encontram de licença parental, violando claramente o disposto no artigo 65.º do Código do Trabalho".
O dirigente nos Açores do SINTAC, Filipe Rocha, acrescentou à Lusa que a nova administração da SATA, presidida por Luís Parreirão, alterou, "de forma unilateral", o regulamento de facilidades de transporte dos seus trabalhadores.
"No passado recente, a empresa passou a cobrar mais dinheiro por estas passagens. No entanto, agora entende que tem de estender estes privilégios às primeiras linhas de chefia", frisou.
Filipe Rocha considerou que está em causa um "desrespeito total" pelo direito e pela lei e acusou a administração da SATA de "estar mais preocupada em conceder privilégios a quem não tem do que em resolver os problemas sociais da empresa, que são muitos".
O sindicalista disse ainda ver "com maus olhos" este novo ciclo no grupo SATA, uma vez que não há manifestação de preocupações em termos de concertação e se aposta, em alternativa, na "arrogância".
SATA emite esclarecimento
Na sequência desta acusação, a SATA emitiu um esclarecimento, no qual diz que "o Regime de Facilidades de Transporte que a empresa vem praticando há anos, em linha com o que é seguido no sector da aviação, ao contrário do que é afirmado, não sofreu, agora, qualquer ampliação ou restrição relativamente ao que vem sendo praticado" .
Além disso, o Conselho de Administração do Grupo SATA "entende que esta, como quaisquer outras matérias, devem ser objecto da maior transparência, pelo que deliberou [ontem] determinar aos serviços da empresa a produção de um novo Regulamento de Facilidades em linha com a prática seguida na generalidade da indústria aeronáutica e devidamente enquadrado na realidade da empresa, o qual deverá estar concluído no prazo de 60 dias".
"NOS" investe 8 M€ na rede móvel dos Açores
O presidente da Comissão Executiva da NOS, Miguel Almeida, revelou ontem que a empresa pretende investir, até Setembro, oito milhões de euros na rede móvel dos Açores e criar 35 postos de trabalho na região.
"Só na rede móvel estamos a falar de um investimento que, basicamente, está concentrado entre o início do ano até Setembro. Vamos investir oito milhões de euros. Estamos a pensar criar mais 35 postos de trabalho", afirmou aos jornalistas Miguel Almeida, após uma audiência com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada.
A NOS é a empresa que resultou da fusão da ZON e da Optimus, tendo adoptado este novo nome no início de maio.
Miguel Almeida revelou que a rede móvel nos Açores está a ser "neste momento construída com as últimas tecnologias", sendo que até setembro "a intenção é cobrir 97% da população açoriana" com as três tecnologias existentes (2.ª, 3.ª e 4.ª geração).
"Os Açores vão ter a maior cobertura do ponto de vista da população de 4.ª geração que existe em Portugal. No continente, estamos à volta dos 80%", disse Miguel Almeida, acrescentando que o plano de investimentos da NOS na região contempla, ainda, o reforço da fibra e cabo nos serviços de televisão paga, internet e voz fixa.
Com a disponibilização da rede móvel no arquipélago, o presidente da Comissão Executiva da NOS adiantou que será possível disponibilizar nas ilhas as designadas "ofertas convergentes ou integradas", que basicamente é ter os serviços todos (TV, internet, voz fixa e móvel) na mesma factura.
"Vamos oferecer preços mais baixos e trazer concorrência ao mercado açoriano", assegurou.
Para o presidente do Governo Regional, o plano de investimento da NOS na região constitui um "sinal de confiança" na economia dos Açores.
"O investimento significativo que a empresa faz, os postos de trabalho que cria ou criará e, no fundo, o sinal de confiança que esse investimento representa naquilo que é o desenvolvimentos dos Açores e da economia açoriana", afirmou Vasco Cordeiro, alegando que "este é mais uma sinal a juntar a outros".
A NOS tem mais de 3,2 milhões de clientes móveis, cerca de 1,5 milhões de clientes de televisão, 1,5 milhões de clientes de telefone fixo e 927 mil clientes de internet de banda larga fixa.
Conselho de Ilha de São Miguel quer "equidade" na distribuição de verbas comunitárias
De acordo com a agência Lusa, o Conselho de Ilha de São Miguel, que reuniu ontem pela primeira vez, quer equidade na "repartição dos recursos postos à disposição pelos financiamentos comunitários" para a maior ilha dos Açores, "o principal motor da economia" do arquipélago.
"Em cada momento há investimentos que são prioritários em cada uma das nossas nove ilhas e que podem, de alguma forma, contribuir para escurecer aquela que seria a repartição proporcional dos recursos que são postos à nossa disposição pelos financiamentos comunitários", afirmou Noé Rodrigues, presidente do Conselho de Ilha de São Miguel, um órgão consultivo que ontem realizou a sua primeira reunião ordinária depois de ter estado inactivo durante mais de dez anos.
Um dos pontos de agenda era a análise do Programa Operacional 2014/2020 dos Açores, que tem uma dotação superior a 1,1 mil milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu.
"Fora estas situações extraordinárias, em que cada ilha necessita de ter um investimento determinado para poder alavancar a sua actividade social e económica, nós achamos que São Miguel continua a ser, e continuará a ser no futuro, o principal motor da economia açoriana e por isso deve reivindicar de uma forma clara, consistente e permanente a alavancagem destes investimentos com os fundos comunitários que lhe devem ser destinados", referiu.
Noé Rodrigues, deputado do PS na Assembleia Municipal de Ponta Delgada e antigo secretário regional da Agricultura, voltou a sublinhar a importância de estar em funcionamento o conselho de ilha, que pretende ser "uma voz" na defesa dos interesses da maior ilha açoriana.
"Tratava-se também da possibilidade de São Miguel se afirmar, através do seu conselho de ilha, se pronunciar sobre tal documento, uma vez que em outras ilhas tal pronunciamento tem sido feito", acrescentou.
Além disso, os conselheiros consideraram que são importantes investimentos que permitam "melhorar" ainda a mobilidade "no interior de alguns concelhos da ilha" e permitir que "alguns investimentos na área da reabilitação urbana sejam facilitados" para "recuperar postos de trabalho" em São Miguel.
Noé Rodrigues afirmou que São Miguel "é uma ilha que de facto tem capacidade de ser motor dinamizador da economia" regional e que "por isso deve, de uma forma equitativa, de uma forma proporcional, receber o investimento que é necessário para poder continuar a ser esse motor dinamizador".
Na reunião foi ainda aprovada uma proposta para o regimento de funcionamento do conselho de ilha no sentido de o submeter a uma comissão de redacção para "melhorar o texto".
Integram o Conselho de Ilha de São Miguel os presidentes das câmaras e assembleias municipais dos seis municípios micaelenses e representantes da associação agrícola, da câmara do comércio e de sindicatos, entre outros.
Os deputados no parlamento dos Açores eleitos por São Miguel têm também assento no Conselho de Ilha, por inerência.
Açores ganham à Madeira prioridade para receber patrulhas oceânicos
Só no próximo ano e por um período de três meses, a Zona Marítima da Madeira (ZMM) será novamente controlada por um dos dois novos patrulhas oceânicos da Marinha Portuguesa ('Viana do Castelo' ou 'Figueira da Foz').
De acordo com o Diário de Notícias da Madeira, a informação foi avançada ontem, no Funchal, pelo comandante da ZMM, que reconheceu que a experiência do 'Figueira da Foz' na Madeira "correu muito bem" mas que a "prioridade" nas missões dos dois novos navios será "render as corvetas que estão atribuídas à Zona Marítima dos Açores".
Em Julho, o patrulha 'Cacine', que conta já com 45 anos de actividade, termina a comissão na Zona Marítima da Madeira e será rendido por um navio da mesma classe, o 'Cuanza'. Em Outubro, está prevista a vinda do patrulha 'Schultz Xavier'. "Só de acordo com a disponibilidade é que porventura poderá haver a hipótese de para o ano um patrulha da classe 'Viana do Castelo' vir novamente para a Madeira por um período de três meses", adiantou o capitão-de-mar-e-guerra Félix Marques.
O oficial falava no final da cerimónia de lançamento ao mar de uma coroa de flores em homenagem a todos aqueles que faleceram no mar. O evento, que encerrou as celebrações do Dia da Marinha, decorreu a bordo do patrulha 'Cacine' e ao largo do Funchal. O representante da República, Ireneu Barreto, que pela quarta vez presidiu a esta cerimónia, qualificou o acto como "tocante", pois corresponde a "uma homenagem àqueles que deram a sua vida ao mar, quer civis quer militares" e a quem "devemos estar gratos".
Açores lamentam "inexistência de estudo sobre centros regionais da RTP"
De acordo com a agência Lusa, o presidente do Governo Regional reafirmou ontem que irá apresentar, até ao final do mês, uma contraproposta sobre o futuro da RTP/Açores e lamentou a inexistência do estudo sobre os centros regionais anunciado pela administração da empresa.
"Nós estamos a ultimar uma contraproposta, que poderá ter até várias abordagens possíveis. Naturalmente que contávamos com o estudo que o senhor presidente do Conselho de Administração da RTP referiu na Assembleia da República, mas segundo o meu gabinete foi informado, afinal esse estudo não existe", afirmou Vasco Cordeiro, após uma audiência com a direcção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.
O presidente do Conselho de Administração da RTP, Alberto da Ponte, confirmou em março, numa conferência de imprensa para apresentar os resultados anuais da empresa, que já tinha entregado o estudo sobre os centro regionais dos Açores e da Madeira à tutela.
No entanto, o chefe do executivo açoriano adiantou que "o estudo relevava apenas" porque "poderia contar novos dados ou até outros ângulos de abordagem sobre este assunto".
Em abril, o ministro Miguel Poiares Maduro apresentou a Vasco Cordeiro uma proposta para a RTP/Açores que passa pela criação de uma empresa regional para garantir a parte de conteúdos audiovisuais, ficando a RTP com a área da informação.
Sublinhando que a postura do Governo Regional neste processo é de diálogo, Vasco Cordeiro voltou a defender que o centro de decisão da RTP/Açores deve estar na região e mostrou-se contra a constituição de uma nova empresa.
"Aparenta servir mais para transferir trabalhadores de um sítio para o outro do que propriamente dar outra vitalidade e outro futuro ao serviço público de rádio e televisão. Se já existem empresas privadas, que já têm os seus recursos humanos, compreensivelmente, digo eu, que não estão propriamente disponíveis para alinhar num processo de pura e simples recepção de recursos humanos de uma empresa que já existe", disse Vasco Cordeiro.
O parlamento dos Açores aprovou no início deste mês, com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS/PP, PCP e PPM, que recusa a solução apresentada pelo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.
Por outro lado, na semana passada, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) tornou público o interesse em conhecer os contornos da reestruturação da RTP/Açores, nomeadamente a constituição de uma empresa de conteúdos, tendo reunido no início desta semana, em Lisboa, com o Conselho de Administração da RTP.
Após uma audiência pedida a Vasco Cordeiro, o presidente da direcção da CCIPD revelou a existência de "preocupação" com a operacionalização do modelo proposto pelo ministro Poiares Maduro, alertando para o facto de já existirem nos Açores empresas que produzem conteúdos para a RTP regional.
"Existem privados que já têm como actividade principal o desenvolvimento de conteúdos e também trabalho logístico à volta da produção audiovisual e para nós seria fundamental que o que quer que seja feito, e se vier a ser constituída a empresa de conteúdos, se tenha em atenção que existem privados já a ocupar parte desse espaço", referiu Mário Fortuna.
O responsável reiterou o interesse de associados da CCIPD nesta área, sem revelar nomes, acrescentando que este assunto já foi abordado também com as câmaras de comércio de Angra do Heroísmo e Horta.