Visão | OE2013: PS quer saber se Passos subscreve avisos de Morais Sarmento ao Tribunal Constitucional
OE2013: PS quer saber se Passos subscreve avisos de Morais Sarmento ao Tribunal Constitucional
07.01.2013 às 19h44
Lisboa, 07 jan (Lusa) - O PS acusou hoje o secretário de Estado do Orçamento de ter exercido uma pressão ilegítima sobre o Tribunal Constitucional e exigiu saber se o primeiro-ministro subscreve a atitude assumida por esse membro do seu Governo.
Esta questão foi colocada pelo secretário nacional do PS para a Organização, Miguel Laranjeiro, depois de Luís Morais Sarmento, em entrevista à Rádio Renascença, ter admitido que, se o Tribunal Constitucional decidir pela inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento, poderá estar em causa a capacidade de Portugal cumprir o programa de ajuda externa.
"Estamos perante uma maioria arrogante e desorientada também no que diz respeito à fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013. O secretário de Estado do Orçamento fez declarações inaceitáveis e que configuram uma pressão ilegítima sobre o Tribunal Constitucional", declarou Miguel Laranjeiro.