Orçamento da UE 2021-2027 | Propostas regulamentares para a Política Agrícola Comum
A Comissão Europeia apresentou a 1 de junho de 2018 as propostas relativas ao orçamento da União Europeia (UE) para 2021-2027 referentes ao pacote de reforma da Política Agrícola Comum (PAC), tendo por base o objetivo de modernização e simplificação da PAC, garantir uma agricultura mais resiliente e fomentar uma política mais ambiciosa em termos climáticos e ambientais
As propostas regulamentares da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Europeu Económico e Social e ao Comité das Regiões no âmbito da PAC, integram os documentos setoriais referentes aos Planos Estratégicos, ao financiamento, gestão e acompanhamento da PAC e aos mercados, assim como a respetiva análise de impacto.
Na rubrica "Recursos Naturais e Ambiente" estão previstos os programas a apoiar pelos fundos na área agrícola - FEAGA e FEADER, mas também no domínio do mar e das pescas - FEAMP e Acordos Internacionais de Pesca e na área ambiental - LIFE.
Para além da consolidação dos pagamentos diretos aos agricultores nacionais, a despesa pública associada ao desenvolvimento rural poderá aumentar face à proposta de aumento transversal das taxas de cofinanciamento obrigatório.
Ver documentos das propostas
As propostas são apresentadas pela Comissão Europeia no Comité Especial de Agricultura de 4 junho a decorrer em Sófia, Bulgária, estando prevista a sua discussão no Conselho de Ministros da Agricultura de 18 de junho.
Com o objetivo de constituir uma posição negocial conjunta no Conselho de Ministros da Agricultura da UE, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda e Portugal reuniram-se entretanto em Madrid a 31 maio, de que resultou uma declaração conjunta tendo em vista melhorar as propostas financeiras da Comissão.
55.ª Feira Nacional de Agricultura / 65.ª Feira do Ribatejo
2 - 10 junho 2018 | CNEMA, Santarém
7-8 junho 2018 | CNEMA, Santarém
Os Grandes Desafios para a Agricultura no Futuro
8 junho 2018 | CNEMA, Santarém
Eficiênciocultura - "Um novo paradigma na gestão de culturas"
19 junho 2018 | Porto Palácio Hotel, Porto
27 - 29 junho 2018 | Palace Hotel Monte Real, Leiria
Orçamento da UE 2021-2027 | Comissão apresenta propostas legislativas para o Desenvolvimento Regional e Política de Coesão
A Comissão Europeia apresentou a 29 de maio de 2018 as propostas legislativas relativas ao programa de desenvolvimento regional e política de coesão previstas no orçamento da União Europeia para 2021-2027.
Para além das propostas legislativas da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Europeu Económico e Social e ao Comité das Regiões, foi disponibilizado também um conjunto de factsheets.
FNA 2018 - 55.ª Feira Nacional de Agricultura / 65.ª Feira do Ribatejo
No âmbito das iniciativas de comemoração do Centenário do Ministério da Agricultura, o GPP disponibilizou ao público na Feira Nacional de Agricultura, a exposição itinerante "Ministério da Agricultura (1918-2018) | 100 anos de raízes a desenvolver Portugal".
Associado ao certame é promovido um programa de jornadas e debates técnicos - Conversas da agricultura - com peritos nacionais e internacionais, que contam com a participação dos organismos do MAFDR.
O Grupo de Trabalho de Cereais para a promoção da produção nacional de cereais, com a missão de propor a estratégia nacional e o plano de ação para a promoção do desenvolvimento da cultura dos cereais em Portugal, elaborou o diagnóstico do setor e uma SWOT que identificaram as principais áreas de atuação no futuro, a curto, médio e longo prazo.
Ver Documento da ENPPC | Apresentação
Produção biológica: novas regras
O Conselho adotou em 22 de maio de 2018 novas regras da UE relativas à produção biológica e à rotulagem de produtos biológicos.
O novo regulamento incentiva o desenvolvimento sustentável da produção biológica na UE e visa assegurar uma concorrência leal para os agricultores e os operadores, evitando a fraude e as práticas desleais e melhorando a confiança dos consumidores nos produtos biológicos.
Organizações de Produtores | Relatório Nacional de Acompanhamento e Avaliação – 2015
O presente relatório constitui a primeira avaliação quantitativa do impacto que as decisões de manutenção e revogação legislativa tiveram, nomeadamente em termos de VPC, VPC médio, grau de organização e dimensão das OP.
GPP, 2018
Este relatório disponibiliza uma primeira revisão sistemática do impacto das alterações climáticas nacionais, da vulnerabilidade e risco em toda a Europa, baseando-se nas informações sobre as avaliações multissetoriais relatadas pelos países membros da AEA.
European Environment Agency, 2018
Para tornar mais sustentável a agricultura europeia, os sistemas agroalimentares e os espaços rurais, a inovação deve ser um elemento-chave da futura reforma da PAC.
O atual orçamento da PAC dedicado à inovação é demasiado limitado e deve ser, pelo menos, duplicado no próximo período.
INRA and Wageningen, 2018
​A simplificação das regras relativas às despesas da coesão é um dos principais desafios com que será necessário lidar no período pós-2020. Num novo documento informativo, os auditores indicam uma série de princípios a seguir e as principais áreas a que a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros devem dar atenção ao decidir as novas regras.