Código Das Sociedades Comerciais, Vitor Manuel Freitas Vieira - eBook - WOOK
Código Das Sociedades Comerciais (eBook)
Edição: Escrytos|Ed. Autor, outubro de 2013 ‧ ISBN: 9789899865815 ‧ ver detalhes do produto
A presente obra visa satisfazer os inúmeros pedidos de profissionais os quais pretendiam ver consagrados numa única compilação os diplomas essenciais em matéria de simplificação comercial. Optou-se assim por integrar nesta obra, para além de um conjunto de diplomas basilares, como sejam o Código das Sociedades Comerciais, Código do Registo Comercial e o Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais, ainda, as normas referentes à criação de empresas na hora, entre outros procedimentos relacionados com a celeridade comercial. Todos os diplomas estão atualizados, com as respetivas referências e incluem índice sistemático. Esta coletânea é composta por: Decreto-lei n.º 262/86, de 02 de Setembro: Aprova o Código das Sociedades Comerciais; Decreto-lei n.º 403/86, de 03 de Dezembro: Aprova o Código do Registo Comercial; Decreto-lei n.º 446/85, de 25 de Outubro: Institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais; Decreto-lei n.º 8/2007, de 17 de Janeiro: Cria a Informação Empresarial Simplificada (IES); Portaria n.º 499/2007, de 30 de Abril: Estabelece as normas relativas ao envio da informação empresarial simplificada (IES) por transmissão electrónica de dados; Decreto-lei n.º 111/2005, de 08 de Julho: Cria a «empresa na hora»; Portaria n.º 3/2009, de 2 de Janeiro: Regulamenta a marcação prévia da data da realização dos procedimentos de constituição imediata de sociedades; Despacho nº 16144/2006, de 7 de Agosto de 2006: Marcas constantes na bolsa de firmas e de marcas registadas a favor do Estado; Portaria n.º 590-A/2005, de 14 de Julho: Regulamenta as publicações obrigatórias em sítio da Internet de acesso público; Decreto-lei n.º 125/2006, de 29 de Junho: Cria a «empresa on-line»; Portaria n.º 657- C/2006, de 29 de Junho: Regulamenta o funcionamento e as funções do sítio que permite a constituição online de sociedades; Portaria n.º 1359/2007, de 15 de Outubro: Aquisição de marca registada por via electrónica; Decreto-Lei n.º 318/2007, de 26 de Setembro: Regim
ISBN: 9789899865815Edição ou reimpressão: 10-2013Editor: Escrytos|Ed. AutorIdioma: PortuguêsTipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks em Português > Economia, Finanças e Contabilidade > Economia