Debates Parlamentares - Diário 131, p. 127 (2014-06-18)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A XII Legislatura Sessão Legislativa 03 Número 131 2014-06-18 Página 127
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Neste contexto, a mobilização da comunidade escolar e das forças sociais da freguesia de Ermesinde e do concelho de Valongo na defesa da superação desta situação corresponde a um importante elemento que não deve nem pode deixar o Ministério da Educação indiferente e inoperante. A iniciativa de Cordão Humano em volta da Escola Secundária de Ermesinde que teve lugar no passado dia 6 de Junho com a participação estimada de mais de duas mil pessoas, envolvendo toda a comunidade escolar e famílias, assim como representantes das forças sociais e das instituições locais, é bem ilustrativa da determinação existente em continuar a lutar pelo cumprimento deste compromisso assumido por sucessivos governos. Note-se que esta iniciativa de luta não foi a primeira em torno deste problema, sendo que ao longo dos anos já outras tiveram lugar em torno da defesa de medidas que dotassem a escolas de melhores condições.
Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projeto de Resolução: Recomenda ao Governo, que tendo em conta o carácter urgente e inadiável da requalificação da Escola Secundária de Ermesinde, desbloqueie imediatamente o seu processo dando cabal cumprimento aos compromissos assumidos por sucessivos governos e correspondendo às legítimas expectativas criadas na comunidade escolar.
Assembleia da República, 16 de junho de 2014.
Os Deputados do PCP, Jorge Machado — Paula Baptista — João Oliveira — Rita Rato — Carla Cruz — Paulo Sá — Bruno Dias — João Ramos — Miguel Tiago — David Costa — António Filipe — Paula Santos.