OUTRA MARGEM: Parque de Campismo/Horto Municipal = Zona Verde (III)... Um coreto lembra música...
Parque de Campismo/Horto Municipal = Zona Verde (III)... Um coreto lembra música...
"Estando em curso a revisão do Plano Director Municipal e Plano de Urbanização do concelho da Figueira da Foz, o Movimento "Parque Verde" vem apelar a todos os cidadãos que subscrevam a petição para "Alteração da classificação no Plano de Urbanização do espaço correspondente ao Horto Municipal e Parque de Campismo".
"Que todos juntos consigamos salvar o último pulmão da cidade!"
Com a aprovação do PDM actualmente actualmente em discussão pública, o Parque de Campismo vai ficar asfixiado!"
Vamos viajar no tempo e recordar as posições de então de certos actores políticos hoje no poder executivo..
Acta nº 22 da Reunião Ordinária de 19-11-2007
PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DA FIGUEIRA DA FOZ - PROPOSTA DE REPOSIÇÃO DO EQUILIBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO
Foi presente informação, datada de 12 de Novembro de 2007, oriunda do Departamento de Urbanismo, que a seguir se transcreve:--------------------------
"Pelo Gabinete RISCO foi proposto o seguinte calendário relativo à conclusão do processo de revisão do PU da Figueira da Foz:-----------------------------------
- 8 de Janeiro de 2008: Reunião de apresentação da proposta corrigida de acordo com recomendações já emitidas pela CCDRC ao executivo;--------------------------
- 22 de Janeiro de 2008: Prazo para análise e apresentação de eventuais comentários ao Sr. Presidente;--------------------------------------------------
- 7 de Abril de 2008: Reunião de Câmara para abertura do período de discussão pública;------------------------------------------------------------------------
- 17 de Abril de 2008: Sessão pública de esclarecimento;------------------------
- 28 de Maio de 2008: Final da discussão pública;-------------------------------
- 16 de Junho de 2008: Reunião de Câmara para submissão da proposta de PU da Figueira da Foz à Assembleia Municipal para aprovação".-------------------------
Pelos Vereadores do Partido Socialista foi presente, para apreciação, a inclusão na área e perímetro do Parque de Campismo de um terreno sito nos Condados, Freguesia de Tavarede, com a área de 18.144 m2. ---------------------------------
O Vereador António Tavares interveio dizendo que, como é do conhecimento dos Vereadores, já foi presente em reunião de Câmara, para aprovação, o lançamento de hasta pública para a venda do terreno supra mencionado tendo, na altura, deliberado a sua retirada, por entender que o terreno poderia merecer outro aproveitamento que não o de ser vendido para construção.------------------------
Entendem que o Parque de Campismo representa, neste momento, um valor inestimável em termos de património arbóreo da cidade e complementa, como é de todos conhecido, o que designam por "corredor verde", que começa junto ao rio perto do Jardim Municipal e que se prolonga até ao topo da Serra da Boa Viagem.
Infelizmente, do seu ponto de vista, este dito "corredor verde" encontra-se já obstruído em alguns locais, mas julgam que podem sempre actuar no sentido de poder mantê-lo em termos de património ecológico.-------------------------------
Apontou que aquele terreno, situado no topo do Parque de Campismo, surge como o prolongamento natural do mesmo e verificam que toda aquela zona, à direita do Parque de Campismo, está a ser impermeabilizada" com loteamentos e a ser alvo de construção, e que se traduz no terreno que, em tempos, ia ser vendido para construção. Da última vez em que foi submetido à hasta pública, pareceu-lhes natural que pudesse vir a integrar a área e o perímetro do citado parque prevendo, naturalmente, que hoje ainda seria um Parque de Campismo, o que não podem prever para o futuro. No entanto, é entendimento dos Vereadores do Partido Socialista, apesar de não saberem quem é que no futuro vai estar no Executivo, que, de momento, mesmo que o Parque de Campismo venha a ser desactivado enquanto tal, deverá manter-se como o parque verde da cidade, no sentido do prolongamento do "corredor verde" que constitui as Abadias.-----------------------------------
Havendo pouco mais a acrescentar em relação a este assunto, entendem que a Câmara deveria deliberar no sentido de incluir este terreno na área de perímetro do parque, de forma a poder salvaguardá-lo, e, assim, evitar uma maior "impermeabilização" de toda a encosta.------------------------------------------
O Presidente tomou a palavra dizendo que, como teve oportunidade de falar com o Vereador e de ter respondido aos Munícipes que mostraram preocupação relativamente a este assunto, está em curso uma revisão do Plano de Urbanização, e que vão fazer todo o possível para cumprir o calendário que agora apresentaram e que é do conhecimento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, como uma instância fundamental no andamento desta revisão.--------------
Julga que é do conhecimento público que, ao contrário daquilo que está hoje definido no Plano Urbanização em vigor, os terrenos do Parque de Campismo estão classificados de urbanizáveis e na revisão em que neste momento estão a trabalhar, propuseram que deixe de ser um espaço urbanizável e que passe a ser um espaço para equipamentos, ligado ao campismo e que possa ser adequado aos parâmetros exigidos pela legislação específica em vigor para os Parques de Campismo, nomeadamente para uma amplificação com a categoria de quatro estrelas.
Disse que é isto que está proposto e é o que pretendem defender e que será depois, na altura, submetido à consideração da Câmara. Haverá, posteriormente, uma discussão pública.----------------------------------------------------------
Na sua opinião, se começam a considerar, casuisticamente, esta ou aquela resposta, fatalmente vão ainda complicar e atrasar mais um procedimento que todos reconhecem estar muito atrasado. Disse que a sua proposta quanto a isto é que este assunto seja discutido na altura da discussão do Plano de Urbanização.-
O Vereador António Tavares disse que compreende as razões aduzidas pelo Presidente quando lhes anuncia que na revisão que está a ser feita do Plano de Urbanização, de acordo com a proposta da Câmara, o Parque de Campismo passará a ser para equipamentos ligados ao campismo. Lembrou, no entanto, que já tentaram vender o Parque de Campismo duas vezes e as hastas públicas ficaram desertas e que depois disso veio uma terceira vez à Câmara para ser vendido. Na sua opinião a Câmara pretende que este terreno deve ser para juntar à construção do loteamento daquela zona e que o terreno, neste momento, só não está na mão de privados, a ser urbanizado, porque não apareceu ninguém para o comprar.---------
O Presidente referiu que da última vez que trouxeram este assunto à reunião de Câmara havia interessados no terreno e retiraram essa possibilidade.------------
O Vereador António Tavares respondeu que isso aconteceu a pedido dos Vereadores do Partido Socialista.----------------------------------------------------------
O Presidente concordou e disse que nessa altura o Vereador Victor Sarmento quis apresentar a presente proposta. Pensa que não deve ser, neste momento, discutido porque acha que não é a oportunidade certa para o fazer. Se na altura o retirou foi porque foi sensível aos argumentos que os Vereadores do Partido Socialista apresentaram, mas não está de acordo que se discuta e se defina, desde já, a finalidade última dentro do Plano de Urbanização, porque haverá certamente muitas outras questões que vão colocar e que a Câmara irá colocar e é nessa altura que isto deve ser atribuído.---------------------------------------------
O Vereador António Tavares disse que os Vereadores do Partido Socialista têm uma posição contrária. Entendem que depois das sucessivas tentativas de venda do terreno, a forma de o salvaguardar é haver uma deliberação camarária que assegure que o terreno não seja vendido ou, de certa forma, que o terreno passe para o perímetro e área do Parque de Campismo, conforme a proposta que apresentam. Na sua opinião a questão é esta e é muito límpida: ou concordam que aquele terreno deve ser salvaguardado e deve integrar a área verde do Parque de Campismo, e nesse sentido tomam esta posição, ou não a querem tomar, sendo que o que estão a demonstrar é que, de facto, querem salvaguardar o terreno de eventuais futuras alienações. Julga que este é um compromisso político do qual os Vereadores do Partido Socialista não têm qualquer pejo em o negar.-----------
O Vereador Victor Sarmento disse que gostava que o Presidente, o Vereador Lídio Lopes e a Vereadora Teresa Machado reconsiderassem e se associassem a este movimento de preservação no "corredor verde" desde o rio até à Serra da Boa Viagem que é um movimento supra partidário, independente, que engloba vários sectores da sociedade civil e que em nada prejudica o desenvolvimento urbanístico da Figueira da Foz. Antes pelo contrário, cria condições para que ele tenha um desenvolvimento mais harmonioso, e que se acabe de vez com a selvajaria que tem havido nos últimos anos em termos urbanísticos na Cidade da Figueira da Foz e, de alguma forma, pôr um pouco de ordem no movimento anárquico de construção.-------------------------------------
Julga que têm agora, aqui, uma oportunidade única de mostrarem, na prática, como são coerentes com o que às vezes defendem em determinados momentos e em determinados ambientes. Não basta dizer-se que se está de acordo, é preciso passar à prática, consubstanciar propostas concretas, de apoio prático a determinadas medidas e uma delas, será a de preservar este espaço.--------------
Repetiu que, se estão de acordo com isto, devem votar todos em consonância, porque, senão, estão-se a enganar uns aos outros e estão, principalmente, a enganar os munícipes.-----------------------------------------------------------
A Câmara, após discussão do assunto, deliberou, com cinco votos a favor dos Vereadores Pereira Coelho, Víctor Sarmento, Paz Cardoso, António Tavares e Mário Paiva e quatro votos contra do Presidente e dos Vereadores Lídio Lopes, Teresa Machado e José Elísio, aprovar a inclusão do terreno sito nos Condados, Freguesia de Tavarede, com o número de inventário 30.109, com a área de 18.144 m2, na área e perímetro do Parque de Campismo. ----------------------------------
Passados quase oito anos de poder - quase tanto tempo, como o que esteve o falecido Duarte Silva - o que tem António Tavares a dizer em defesa da sua honra política e da coerência da sua palavra, depois de os seus mandatos como vereador executivo terem contribuido substancialmente para que a "Várzea de Tavarede, tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas, estar completamente betonizada com grandes superfícies comerciais – Pingo Doce, AKI e, mais recentemente, o LIDL"?