11 de Abril de 2010 - PDA- PARTIDO DEMOCRÁTICO DO ATLÂNTICO
MOÇÃO DE ESTRATÉGIA VENCEDORA DO XIV CONGRESSO
"AUTONOMIA ELEVADA AO EXPOENTE MÁXIMO"
Essas ideias continuam actuais, e são igualmente urgentes. Os Açores não podem continuar dependentes da vontade de pessoas que não estão cá, que não vivem cá, que não sentem os Açores como nós os sentimos.
Vemos hoje que apesar de algumas concessões, em caso de dúvida, prevalece sempre a vontade do Governo Central. Em caso de dúvida, prevalece a vontade de quem cá não vive.
A situação hoje em dia é semelhante à que era no tempo de Gil Mont'Alverne de Sequeira e de José Maria Raposo do Amaral, homens que perceberam a injustiça do estado de coisas e uniram esforços para criar a autonomia, com o fim último de a elevar ao seu expoente máximo.
É esta a visão fundacional do Projecto Autonómico, do Partido Democrático do Atlântico, e é esta a minha visão!
O Partido Democrático do Atlântico deve reger a sua actividade pelos princípios orientadores dos primeiros autonomistas, acrescentando dois pilares operacionais, que deveriam ser parte do código genético de qualquer partido que defenda os interesses dos Açores: Verdade e Proximidade.
Estes dois conceitos não são, contudo, fins em si próprios. Eles são os meios através dos quais vamos exercer a nossa acção política.
Os açorianos estão fartos de políticos que lhes prometem coisas e não cumprem. Os açorianos querem pessoas como eles, que sentem as dificuldades do dia-a-dia, e que sabem que a solução para os seus problemas deveria ser mais simples do que o que lhes dizem.
Os nossos políticos adiam sempre a solução para um mandato futuro, para um amanhã que nunca há-de vir.
No PDA somos pessoas como quaisquer outras, e também não gostamos que políticos nos prometam coisas que sabem à partida não poderem cumprir. Queremos uma política e políticos que nos digam a verdade por mais cruel que ela possa ser. Já não é mais possível esconder o Sol com a peneira. A verdade está aí, nua e crua, sentida no dia-a-dia na maioria dos açorianos.
Paralelamente, vamos fazer da proximidade uma maneira de estar e trabalhar a política. Os açorianos não têm opinião apenas em época de eleições. Os açorianos não têm problemas apenas em época de eleições. Por isso, vamos estar sempre ao lado dos nossos concidadãos, sabendo o que pensam e quais são os seus problemas. Só desta maneira podemos ser a solução.
Por outro lado, é importante reforçar a singularidade do Partido Democrático do Atlântico. Somos o único partido nacional com um centro de decisão regional.
Não somos um franchise ou uma delegação de outro partido nacional. Vivemos cá e as nossas opções políticas são baseadas na nossa vivência regional. Não temos um directório no Continente a dizer-nos o que é que devemos dizer ou pensar. Pensamos como queremos e dizemos o que pensamos!
Este Congresso constitui o primeiro passo para a definição da linha política e eleição dos órgãos que farão esta nova caminhada rumo ao futuro.
Esta nova etapa do Partido Democrático do Atlântico – PDA não pode ser apenas cosmética, mas, pelo contrário, deverá assentar numa vontade política de abertura e crescimento que só será credibilizada e concretizada se todos, através de um trabalho paciente e em profundidade, deram aquilo que de melhor sabem e podem.
Assim, é imperioso que possamos, todos juntos, criar uma estrutura organizativa que nos permita chegar à maioria silenciosa. Isto é, a todos aqueles que deixaram de acreditar nos políticos. Para tal, temos de os ouvir e fazer reflectir, quer na nossa actuação quer nos nossos programas políticos, os seus anseios e preocupações.
Nesta sequência e, antes de qualquer estratégia política, é necessária uma estratégia organizacional.
Temos de criar as fundações de um partido moderno, capaz de responder aos grandes desafios a que se propõe.
Esta modernidade assenta na legitimidade e transparência de processos eleitorais.
A anteceder os actos eleitorais em que o PDA participará, haverá eleições preliminares internas para decidir quem são os candidatos.
Assim, qualquer candidato do PDA terá toda a legitimidade interna para integrar as listas concorrentes aos actos eleitorais a que possamos vir a concorrer.
Assim, e para além das estruturas previstas nos estatutos, devem ser criadas outras, nomeadamente:
UM CONSELHO CONSULTIVO
Composto pela Comissão Política do Partido e por um elemento de cada área da actividade humana:
– Política; Economia; Finanças; Industria; Comércio; Serviços; Agricultura e Pecuária; Etc..
Este Conselho terá por função primordial elaborar os programas eleitorais. Também será um órgão que, a convite da Comissão Política, se pronunciará sobre assuntos de grande relevo regional ou nacional.
CÉLULAS CONCELHIAS
Serão compostas por um elemento de cada freguesia do respectivo concelho.
Estas células terão por função a angariação de militantes e divulgação das políticas do partido;
Este gabinete servirá para expor de forma eficaz, junto dos órgãos de comunicação e das redes sociais
Terá como função organizar eventos capazes de gerar receitas e projectar o partido e, sobretudo, criar uma campanha de angariação de fundos utilizando uma rede na Internet.
O Secretariado estará incumbido de fazer todo o serviço de expediente da secretaria e dar todo o apoio logístico às mais diversas estruturas do partido.
É reconhecido o cansaço dos cidadãos em relação à política e aos políticos. Este cansaço assenta na deterioração do sistema actual e na falta de credibilização dos agentes políticos.
O PDA não pode nem deve ser levado por este estado de coisas, já que o seu conteúdo político e a sua actuação devem, obrigatoriamente, contrariar este sentimento de rejeição por parte dos cidadãos.
Para tal, deve o PDA apresentar-se ao eleitorado com uma nova filosofia, ou nova roupagem de se fazer e estar na política.
Este novo modelo assenta em dois grandes eixos de actuação:
Quanto ao ponto 1, o PDA deve fazer uma OPOSIÇÃO VERDADEIRA, JUSTA E CREDÍVEL, consubstanciada na apresentação e defesa das melhores soluções para os problemas que preocupam os cidadãos, sejam elas por nós apresentadas ou por outros quaisquer;
Quanto ao ponto 2, o PDA deve estar sempre auscultando os anseios da sociedade. Para este efeito, as suas células concelhias devem ter uma actuação atenta, permanente e interventiva nas suas áreas geográficas de jurisdição.
DEFESA DE UMA AUTONOMIA POLÍTICA E ADMINISTRATIVA ELEVADA AO EXPOENTE MÁXIMO
Devemos encetar uma forte campanha, não só junto do poder político mas, sobretudo junto das populações, para que esta causa tenha a força necessária para sair vencedora.
Mais, este desígnio é tão nobre que nenhum de nós açorianos, onde quer que estejamos, se pode alhear deste objectivo.
A Região não só merece este esforço como precisa dele para poder manter a sua identidade neste mundo cada vez mais globalizado.
Quando falo de autonomia elevada ao expoente máximo, significa que a Região tem de estar dotada dos meios políticos e financeiros que lhe permitem tomar as decisões que melhor lhe sirvam. Só nós sabemos quando, como e onde devemos actuar.
A nossa autonomia não pode continuar a depender da boa ou má disposição de alguns políticos portugueses; não pode continuar a depender de uma jurisprudência mesquinha e redutora do Tribunal Constitucional. Temos, de uma vez por todas, impor a nossa vontade que assenta nas nossas reais e específicas necessidades.
Assim, é preciso, aquando da próxima revisão constitucional, extinguir o cargo de Representante da República. Este cargo não faz nenhum sentido. É inútil e oneroso.
Também é necessário voltar à carga e fazer aprovar o direito que temos de erguer a nossa bandeira nos quartéis das Forças Armadas sediadas nos Açores, pois trata-se do nosso símbolo que deverá merecer o mesmo respeito daquele que merece a bandeira portuguesa.
Após alguns anos os Açores têm vindo a integrar um conjunto de organizações ao nível comunitário de que muito nos devemos orgulhar. Contudo temos de passar a uma segunda fase de representação, na qual possamos ter direito de voto efectivo e não meramente consultivo, tal como acontece na maioria das vezes.
Também no plano político, é indispensável que a Assembleia Legislativa Regional tenha poderes de Revisão do seu próprio Estatuto Político Administrativo, sem ter que passar pelo crivo da Assembleia da República.
Não se pense que a nossa luta política, em defesa da nossa autonomia se fica por aqui. Estaremos sempre na primeira fila a lutar por uma cada vez maior e melhor autonomia.
A UNIÃO AÇORIANA, deve ser a pedra angular do nosso edifício; Deve ser a divisa da nossa bandeira, o que mais interessa, independentemente aonde possamos residir, é que sejamos todos AÇORIANOS.
Lanço deste palco, quiçá o maior e mais sentido apelo a toda a JUVENTUDE AÇORIANA, dizendo-lhes que:
" Existe na vida dos verdadeiros homens missões mais nobres do que ganhar e amontoar dinheiro, na exclusiva preocupação do interesse individual e imediato, e que só se elevam acima do nível raso e comum da humanidade os que às obras de interesse colectivo lhes dedicam trabalho e energias". (José Bruno – Jan/1929).
Devemos pugnar para que a Administração Regional transfira, cada vez mais, responsabilidades para as autarquias locais e que sejam, o mais equitativamente possível, distribuídos os serviços da referida administração por todas as cidades e ilhas, permitindo um maior e mais equilibrado desenvolvimento regional.
Deve haver uma maior descentralização para as autarquias locais, órgãos de grande proximidade e com maior e melhor conhecimento dos problemas reais.
Por fim, gostava de vos dizer que é preciso voltar a ensinar os homens a andar de pé. É preciso banir da Administração Pública Regional a incompetência e o seguidismo saloio.
Vamos começar a colocar quem é mais capaz; quem é mais produtivo; quem nos dá mais garantias de êxito. Enfim, vamos tornar a Administração mais eficaz para que ela sirva melhor os açorianos.
Este é um dos maiores problemas que a Região tem que enfrentar e resolver nos próximos tempos, sob pena de ver o seu desenvolvimento comprometido para o futuro.
Todos nós já ouvimos políticos e não só a alegar que não temos recursos suficientes para sermos tão autónomos quanto desejamos. Também os ouvimos dizer que vivemos á custa do orçamento de Estado e muitas outras coisas do género que é dito. Meus companheiros, é preciso mandar esta gente toda novamente para os bancos da faculdade, mas agora para aprender a fazer contas.
Todo este discurso que se faz não é e nunca foi ingénuo. É verdade que não somos uma região muito rica, mas temos muitos e diversificados recursos económicos. Os Açores são das parcelas de Portugal que mais valoriza o país e que contribui para o Orçamento de Estado como nenhuma outra região. Não esquecer para onde vão as contrapartidas pela utilização da Base das Lajes (170 milhões dólares); Sem os Açores o país seria muito mais pequeno. Temos a maior ZEE do Atlântico Norte (984.000km2); sem os Açores, o valor geoestratégico de Portugal na Europa e no Mundo seria muito diminuto; claro que, se tempo houvesse e o momento permitisse, podia-vos apontar muitas mais vantagens comparativas que só são possíveis para Portugal porque existe os Açores.
Assim, não será muito difícil a qualquer português consciente e que não esteja de má-fé, perceber que os Açores são uma fonte de riqueza económica, cultural, social e política para o país.
Mas como não bastasse este valor acrescentado que os Açores dão ao país, é preciso não esquecer que, internamente também não somos assim tão parcos em recursos naturais.
Temos recursos marinhos que ainda hoje não temos a sua percepção total – a exploração dos recursos biológicos e minerais da nossa ZEE;
Temos recursos energéticos, tais como a geotermia, que já nos dá garantias de uma fonte de energia alternativa em quantidade e qualidade, para não falar nas outras fontes de energia que temos possibilidade de desenvolver: eólica e biomassa. Estas fontes energéticas permitem-nos, devidamente exploradas, uma menor dependência do exterior em factores de produção mais económicos;
Temos os recursos paisagísticos, que são uma fonte imprescindível à industria do turismo e que temos, a todo o custo, de preservar,
Outro dos grandes recursos, são os biológicos. Temos uma biodiversidade de flora e fauna, tanto marinha como terrestre que ainda não rentabilizamos.
A política de desenvolvimento para a economia deve assentar em três grandes áreas:
O desenvolvimento económico dos Açores passa, inexoravelmente, pelo acerto do investimento, quer pela parte pública, quer pelos privados.
Todo o investimento terá que ter em linha de conta as nossas características intrínsecas: dimensão, posição, descontinuidade geográfica, concorrência externa e outros factores.
Na agricultura temos de ser auto-suficientes. É sabido que os nossos produtos têm um custo que os torna muito pouco competitivos com os produtos vindos do exterior, mas temos de criar condições legais (emparcelamento efectivo) e incentivos financeiros que diminuam estas assimetrias competitivas.
Podemos e devemos desenvolver as actuais indústrias, do chá, do açúcar e de lacticínios de maneira a atingirem níveis de maior competição com o exterior.
Já passou o tempo em que apenas comercializar leite, em líquido ou em pó e queijo era suficiente. Hoje é necessários que os industriais de lacticínios possam produzir outros produtos em que a base seja o leite, criando outros produtos de maior valor acrescentado para os produtores regionais.
Paradoxalmente, este sector é aquele que menor contributo dá para o PIB da Região e ao mesmo tempo é o que maior potencial tem.
È preciso não esquecer que somos uma Região com uma ZEE enorme (984.000km2), que acrescenta dimensão ao País, e, infelizmente, também somos aqueles que menos beneficiam dela. Não temos tido engenho e capacidade para a sua exploração piscícola. Temos permitido que a UE decida livremente sobre ela, distribuindo quotas sem levar em linha de conta os interesses regionais.
É preciso que o sector público faça um investimento muito forte na renovação da frota pesqueira, na formação dos pescadores, na investigação dos pesqueiros. É preciso reconhecer que nesta área tem sido feito um excelente trabalho pela Universidade dos Açores, mas ele só será uma mais-valia para a Região se for devidamente aproveitado pelos nossos pescadores.
Por outro lado, é necessário que, à semelhança da pecuária, aqui também se acrescente mais-valia ao produto, à semelhança do que já fazem algumas empresas (Cofaco).
Este será provavelmente o sector que mais se pode apostar porque as suas potencialidade são incomensuráveis.
Temos a certeza de que possuímos excelentes condições para atrairmos um fluxo turístico capaz de nos trazer aquele desenvolvimento que tanto almejamos. Este sector pode dar um contributo ao nosso PIB como nenhum outro.
É preciso que deixemos de fazer experiências na política do turismo. É chegado o momento de chamar aos Açores especialistas na área para que desenvolvam um plano que nos coloque na primeira linha da frente dos destinos turísticos europeus e mundiais.
Hoje, nenhuma região se pode dar ao luxo de não ter uma indústria turística bem definida e organizada, já que as consequências económicas e financeiras são determinantes nos PIB's das respectivas regiões.
Os Açores são, per si, um excelente produto turístico, desde que devidamente planeado, publicitado e organizado. Já temos a beleza ímpar das nossas ilhas, falta-nos o restante, que é muito.
Falta-nos qualidade na prestação de serviços, tanto na restauração como na animação;
Falta-nos uma política de transportes condizente com os actuais modelos existentes (low cost);
Falta-nos uma política de transportes marítimos inter-ilhas capazes de responder tanto uma maior divulgação das nossas Ilhas, tanto a uma distribuição mais regular e efectiva dos nossos produtos.
É inadmissível que nos dias de hoje se continue a assistir rupturas de produtos de 1.ª necessidade nas nossas ilhas mais distantes.
Não nos podemos continuar a esconder atrás do já célebre mau tempo dos Açores. Este argumento sempre serviu para se desvalorizar o nosso real potencial. Não podemos ignorar que o clima é um dos parâmetros que influencia o fluxo turístico, mas é preciso dizer, com toda a frontalidade, que não é o principal. Temos de tirar partido do tempo que temos e das nossas características únicas e singulares. Hoje, o turismo tem como factor determinante, a capacidade de que uma região tem se fazer conhecer no mercado mundial, quer pelas suas belezas naturais, quer pelo bem-estar e prazer que possam oferecer.
Dado que o nosso sector privado é muito frágil e não tem capacidade para criar todas estas condições, então o sector público, para além da sua obrigação institucional de criar e desenvolver as condições políticas para que tal desiderato seja alcançado, terá de fazer parcerias com os privados, tal como tem vindo a acontecer, só que é necessário maior rigor, quer a nível do planeamento como na concessão de apoios. Ou seja, a intervenção pública tem de ser mais criteriosa e selectiva.
A política de transportes aéreos é o maior obstáculo que os Açores enfrentam. É necessário, de uma vez por todas, adoptar um modelo capaz de servir os interesses dos Açorianos. Bem sei que este tema é recorrente nos programas de governo, nos manifestos eleitorais, mas o certo é que, ainda hoje continuamos e ter transportes aéreos que não servem a indústria turística dos Açores.
A hotelaria e restauração não podem mais aguentar a actual situação do nosso desenvolvimento turístico, sob pena do investimento colossal que foi feito nos últimos anos ir por água abaixo.
É preciso criar as condições de transporte idênticas àquelas que as regiões em outras latitudes têm.
É preciso criar condições de lazer e bem-estar.
Mais e melhores cuidados com as nossas paisagens;
Construir caminhos pedestres junto aos nossos ribeiros.
Criar eventos que sejam capazes de constituir uma mais-valia, e capazes de projectarem os Açores no exterior.
Através da cultura podemos e devemos organizar eventos de dimensão internacional.
Podemos e devemos apressar a abertura do Casino que se encontra num impasse de construção.
Criar animação permanente nas vias das nossas cidades. Devemos dotar os nossos centros históricos de cada uma das ilhas, com condições aliciantes para quem nos visite.
Temos de dotar o comércio de condições para que possa oferecer a quem nos visita um serviço com a qualidade inerente á nossa marca, nomeadamente terem horários compatíveis com o fluxo turístico de cada época do ano.
Enfim, podemos e devemos criar todas as condições para que os Açores sejam mais atractivos.
O actual modelo económico regional é insustentável.
Há uma demasiada e descoordenada intervenção do poder público na economia.
É certo que temos uma economia débil, mas ela será progressivamente mais débil e cada vez menos viável se assim continuarmos a agir sem um plano prévio de investimentos nas áreas que podem e devem fazer o retorno do investimento público que é feito.
É preciso criar condições políticas que devolvam o espírito empreendedor ao Povo Açoriano, e que este já demonstrou ter, em tantas ocasiões.
É indispensável que o poder político defina, com a máxima de clareza e, sobretudo, sem mudanças bruscas, quais os caminhos que queremos trilhar em termos económicos.
Mais, é necessário que se volte a pensar na criação de um BANCO AÇORIANO, instrumento financeiro indispensável a qualquer economia, e que entenda as necessidades da economia regional.
É preciso que todas as políticas, sociais, culturais, financeiras e fiscais estejam comprometidas com o único objectivo de criar uma economia sustentável e capaz de nos trazer o bem-estar que todos desejamos.
Não há dúvida alguma que a aposta, para além de outras possíveis, tem de centrar-se na indústria do TURISMO.
Há necessidade urgente de encher os nossos hotéis; temos de tirar da terra os produtos hortícolas que necessitamos; Temos de incrementar as nossas exportações para o continente americano.
Finalmente, e em jeito de aviso à navegação, dizer a quem hoje tem a responsabilidade de nos governar, que:
Em economia nada é gratuito. Tudo tem um preço.
Terá de haver um maior cuidado na gestão da causa pública.
Temos de acabar de dar "peixe" e passarmos a ensinar a "pescar".
Temos de voltar a aprender a trabalhar.
Mais, o poder instituído terá que pugnar pela defesa do mercado regional, nomeadamente da invasão, desmesurada, de estranhos, que nada ou quase nada deixam nos Açores. Não podemos continuar a deixar que o nosso mercado seja invadido por pequenos comerciantes vindos de países que não fazem parte do acordo de Schengen. De proteger os nossos pequenos comerciantes desta invasão chinesa.
Que fique bem claro, não somos xenófobos. Também somos um povo de emigrantes, mas não podemos ser ingénuos ao ponto de permitir que esta invasão acabe com o nosso pequeno e indispensável comerciante.
As Regiões da UE como a nossa têm de ter, por parte desta, uma diferenciação positiva, no que concerne aos efeitos da globalização e concorrência. Deve haver regras específicas de concorrência para as regiões ultraperiféricas.
É necessário que os efeitos da insularidade possam ser eliminados com verbas suficientes e estáveis, para que os produtos açorianos possam concorrer no mercado europeu.
É necessário que os industriais possam sentir motivação e confiança em novos investimentos.
Concluindo, direi que é necessário fazer-se mais e melhor.
Defendemos uma nova filosofia e a sua consequente reestruturação para a educação
É preciso que se acabe com o facilitismo com que os alunos transitam de ano escolar.
Não é mais possível continuar a alimentar a ideia nos alunos de que o esforço e o trabalho são acessórios e, como tal, não compensados.
Temos de voltar a introduzir no ensino obrigatório os exames, onde os alunos que mais e melhor trabalham terão de ter uma compensação positiva e diferenciada dos restantes.
É necessário que se faça cumprir a lei do ensino obrigatório. Os pais de alunos que não vão à escola devem ser penalizados administrativamente através de coimas ou outras sanções, nomeadamente, sobre eventuais benefícios sociais que estejam a usufruir.
Temos de alterar a estrutura física do ensino.
Hoje existem escolas que alberguem 700 ou mais alunos, com idades tão diferenciadas.
Este sistema leva a que jovens de 10, 11 anos partilham a mesma escola de outros jovens de 17 e 18 anos. Como todos sabemos, e não vale a pena esconder essa triste realidade, temos graves problemas de toxicodependência nas nossas escolas e, em regra, a dificuldade em combater este flagelo tem origem nesta perversa mistura de escalões etários. É preciso, para colocar um ponto final neste grave problema, que se construam mais escolas onde seja possível dividir em escalões etários mais reduzidos e com isso reduzir os riscos de contaminação desta maldita doença e, ao mesmo tempo, ser uma medida económica de investimento público para as nossas carenciadas empresas de construção civil.
Por outro lado, temos de voltar a ensinar nas escolas as mais elementares regras de convivência em sociedade. Incutir nos nossos jovens valores éticos que estão cada vez mais arredados da nossa actual sociedade, nomeadamente o RESPEITO e a HONRA.
Também é imperioso que se volte a dar aos professores o estatuto idêntico ao dos pais, nomeadamente, com a obrigação e o dever de poder repreender e castigar, sempre que para tal for necessário.
A escola não pode continuar a ser um local onde tudo é possível, desde o consumo e tráfico de estupefacientes até á violência física e psicológica sobre professores e pessoal auxiliar. A impunidade tem de acabar definitivamente.
Estou convicto de que todos nós sentimos, de uma maneira ou outra, directa ou indirectamente, que assim devia ser o espaço escola, mas que a realidade é exactamente aquela que atrás vos descrevi.
Assim, para além da criação de mais escolas e respectiva divisão de escalões, de penalizar os pais ou tutores pelas faltas à escola e de dotar os professores de poder parental no que concerne à sua educação, é também necessário poder responsabilizar os alunos que pela sua conduta possam por em risco o normal funcionamento das escolas. Os jovens estudantes com 16 ou mais anos devem ser responsabilizados civil e criminalmente por eventuais actos que possam cometer no espaço da escola.
Não podemos ficar impávidos e serenos quando vemos e ouvimos que o professor ou professora foi agredido pelo aluno ou aluna e apenas sofre uma sanção administrativa.
A escola, tal como a família, têm de voltar a ser, os lugares de excelência para a aprendizagem do SABER e da EDUCAÇÃO.
O nosso actual sistema de saúde regional assenta nos mesmos pressupostos do Serviço Nacional de Saúde.
Como sabeis, este sistema assenta na ideia que todos têm direito á saúde gratuitamente.
Hoje, sabemos que este sistema tem tanto de desigual como de injusto.
Não podemos tratar o que é desigual por igual.
Este sistema, para além de outras vertentes, está condenado ao fracasso. Não existe economia, por mais robusta que seja, que o suporte.
Defendemos um sistema em que, apenas e só aqueles que efectivamente não têm recursos financeiros possam ter os cuidados de saúde gratuitamente.
Para os restantes, haverá necessidade de se criar escalões de acordo com os seus rendimentos.
Não faz sentido algum que pessoas com rendimentos altíssimos possam ter acesso gratuito a meios de intervenção médica e medicamentosa igual aos que nada têm. Este sistema está pervertido e tende a acabar, já que é incomportável para qualquer sistema de segurança social, seja qual for o sistema político.
Não podemos tratar como igual, aquilo que é desigual.
É necessário um maior rigor na gestão dos nossos hospitais. O desperdício continua a ser enorme nas contas destes organismos.
Temos de iniciar rapidamente a venda de medicamentos de acordo com as necessidades de cada doente em concreto. Este factor será determinante para a redução da factura dos custos com a saúde, para a economia das pessoas e para a sustentabilidade do sistema de saúde.
Temos de criar condições de estabilidade no nosso corpo de médicos e enfermeiros, dando-lhes melhores condições de trabalho. É preciso remunerá-los de acordo com o seu desempenho. Não é possível querer ter um corpo de pessoas altamente especializadas sem as remunerar bem.
Nessa matéria o PDA defende uma maior liberalização das leis laborais.
Não é mais possível viver numa economia de mercado em que os factores de produção estejam continuamente em mutação e o factor trabalho não acompanhe esta mesma evolução.
Com uma maior flexibilização da lei do trabalho é possível criar mais emprego e maior confiança para que os investidores possam fazer novas aposta na economia.
Temos de acabar com os empregados do desemprego.
Os subsídios de desemprego têm que obedecer a uma filosofia de investimento e não de incentivo ao ócio.
Cada desempregado não pode nem deve ganhar um subsídio maior do que aquele que auferia se estivesse a trabalhar na sua actividade.
Os desempregados têm, enquanto estejam a receber subsídio de desemprego, que trabalhar para a comunidade, já que é esta, em última análise, quem os sustenta. Este trabalho pode ter as mais diversas funções e pode ser desenvolvido junto das Câmaras Municipais, das Juntas de Freguesia ou mesmo das empresas.
Estas medidas têm um duplo efeito: primeiro não incentiva a que os desempregados prefiram o desemprego ao emprego; e, segundo, trata-se de um investimento, já que haverá produção.
A Justiça não pode continuar a trilhar os caminhos tortuosos que vêm seguindo. É chegado o momento de por ponto final nestas lutas fratricidas que temos vindo a assistir entre os diversos agentes da mesma.
Há necessidade de agilizar cada vez mais os Códigos de Processo Civil e Penal, assim como, criar mais julgados de paz e tribunais arbitrais, deixando para as actuais instâncias os conflitos de maior complexidade.
Defender a implementação de um Tribunal de Segunda Instância na Região. Esta medida não só vinha reforçar a autonomia como daria um melhor contributo à eficácia da Justiça.
Dotar a Região de poderes efectivos na administração da Justiça. Sermos nós a decidir onde, quando e como se vai construir tribunais.
Criar um Conselho Superior de Magistratura Regional. Dando-lhe autonomia financeira para que seja assegurada a sua independência em relação ao poder político.
CRIAÇÃO DO CÍRCULO ELEITORAL DA DIÁSPORA
O PDA entende que os Açores não podem continuar a esquecer a sua enormíssima comunidade existente, principalmente, nos EUA, Canadá e Brasil.
São nestas comunidades que podemos e devemos encontrar muitas das soluções para os problemas da nossa economia. Esta força humana é determinante para que possamos crescer com sustentabilidade.
Para tal, devemos criar incentivos (directos e indirectos) para o investimento dos nossos emigrantes;
Reduzir os custos dos transportes entre o continente americano e os Açores, quer ao nível de pessoas como de carga.
Para uma maior responsabilização dos nossos emigrantes no desenvolvimento os Açores, é importantíssimo que, à semelhança do que já acontece com a Assembleia da República, devemos lutar para que seja criado o círculo eleitoral da diáspora, permitindo uma representação na Assembleia Legislativa Regional
Um grande problema dos nossos dias.
Onde vai o tempo em que as chaves de casa ficavam nas portas?
Onde vai o tempo em que as crianças iam sozinhas para as escolas?
Onde vai o tempo em podíamos passear a qualquer hora do dia ou da noite sem sermos molestados?
Isso não é nostalgia saloia de outros tempos. Isso é uma necessidade intrínseca á vivência saudável em sociedade.
É preciso dar força executiva às polícias; É preciso que os tribunais condenem exemplarmente os prevaricadores; É preciso que os marginais não sintam impunidade.
Temos de mudar tudo o que for necessário para trazer de volta a esta terra a segurança das populações e dos seus haveres. Dar confiança às populações que as polícias cumprem e fazem cumprir as leis.
A credibilização das polícias perante os tribunais tem de ser mais efectiva. Não podemos continuar a assistir que os prevaricadores sejam presentes a juízes, duas e três vezes, e saiam impunemente, enquanto os polícias ainda são repreendidos. Esta descredibilização das forças de segurança tem sido o motor da insegurança que hoje se vive.
É possível e desejável a criação de uma polícia de segurança pública regional. Esta situação permitiria uma melhor coordenação destas forças e uma melhor resposta às necessidades específicas da Região.
INTREVENÇÃO A NÍVEL NACIONAL
O PDA não enjeitará a sua responsabilidade a nível nacional. Nós somos um partido nacional de acordo com a actual Constituição Portuguesa e, como tal, vamos estar sempre atentos e participativos nas políticas nacionais, na certeza de que, seremos defensores intransigentes da moralização da política nacional.
INTERVENÇÃO A NÍVEL EUROPEU E INTERNACIONAL
Procuraremos, sempre que possível, sermos uma voz forte, credível junto das instâncias Europeias e Internacionais, na medida que nos for permitido e pugnaremos por representações a este nível sempre o mais alargado possível.
O Partido Democrático do Atlântico está vivo. O Partido Democrático do Atlântico vai voltar a intervir na sociedade açoriana com a mesma pertinência que sempre teve, e que assistiu à sua fundação.
Baseado na Verdade e na Proximidade, o Partido Democrático do Atlântico vai ouvir a sociedade açoriana e propor soluções para os problemas que a afligem.
Vai ouvir quais são as suas verdadeiras expectativas para o seu futuro e então aí poderemos pensar nas que políticas devem ser criadas, tendo sempre em conta o seguinte: os problemas têm muitas vezes soluções simples, desde que não nos deixemos levar por clientelismos que só prejudicam a sociedade açoriana no seu todo.
Temos de criar as condições para que esta possa atingir todo o seu potencial.
Temos de fazer com que os nossos jovens tenham a melhor educação possível para que possam competir no mercado de trabalho e criar riqueza para si e para os Açores.
Temos de arranjar emprego para os nossos desempregados. Por cada pessoa que não trabalha, temos de pedir a duas pessoas que trabalhem mais. Não é justo. O subsídio de desemprego e o rendimento mínimo não podem ser um modo de vida. Não é correcto.
Vamos libertar o potencial empreendedor da nossa sociedade. Os Açores demonstraram ao longo de várias épocas que são capazes de empreender e de criar riqueza. Hoje em dia o Governo paga para não produzirmos. Será que esta é a atitude mais correcta?
Finalmente, temos de ser nós a decidir o nosso futuro. Não podemos esperar pela opinião dos outros.
Têm de ser todos os açorianos a intervir na política, principalmente os jovens que são quem molda o futuro. Eles, mais do que ninguém, sabem quais são as suas preocupações. São eles que vão transformar a utopia em realidade.
São eles que vão moldar os Açores de amanhã. São eles que vão dar continuidade ao Projecto Autonómico.
Temos de nos preocupar em dizer sempre a verdade. Não nos preocupam as clientelas dos partidos, nem tão-pouco queremos ter clientelas.
Queremos uns Açores aonde se viva melhor. Uns Açores mais justos.
Não nos vamos deixar enredar no jogo de partidos que só prejudica o progresso.
Não estamos comprometidos com uma ideologia ou cor política. Não estamos comprometidos por um qualquer directório.
Estamos comprometidos com os Açores.
publicado por PDA NACIONAL às 23:18
COMISSÃO POLÍTICA VENCEDORA DO XIV CONGRESSO
10 de Abril de 2010 – Hotel VIP – Ponta Delgada
Bem vindos ao XIV Congresso do PDA – Partido Democrático do Atlântico. O único partido nacional com sede na Região Autónoma dos Açores.
Neste congresso estará em discussão a moção de estratégia intitulada "A descentralização e a autonomia elevada ao expoente máximo" da autoria do Dr. Manuel Costa que lidera uma nova equipa ora candidata à Comissão Política Nacional.
A partir deste Congresso, o PDA pretende melhorar a sua organização interna em termos de gestão e acção, promovendo a angariação de novos membros, formando quadros, constituindo equipas permanentes de trabalho, reorganizando a sua implantação concelhia, priveligiando a criação de Comissões, Observatórios e Associações Cívicas. Em suma, a criação dos alicerces de um partido moderno, capaz de responder aos grandes desafios da nossa sociedade.
O PDA pretende de forma clara, consistente e persistente, dizer quem é, que ideia tem de sociedade e que políticas defende. Fará uma oposição verdadeira, justa e credível – consubstanciada em apresentar e defender as melhores soluções para os temas que preocupam os cidadãos, venham as soluções de onde vierem.
Pretendemos promover a informação, a formação, o debate e o diálogo de modo a que o cidadão possa ter uma participação mais activa na sua sociedade e nas questões que lhe dizem directamente respeito, dando lugar assim à criação de uma Democracia efectiva.
Para isso o PDA estará em permanente auscultação dos anseios da sociedade através das suas células concelhias, que devem ter uma actuação atenta e interventiva nas suas áreas geográficas, mantendo em simultâneo um contacto permanente com as estruturas superiores do Partido de modo a que este no seu todo possa atingir a excelência como veículo de soluções justas e credíveis.
É neste sentido que desenvolveremos uma luta titânica, duradoura e permanente pela descentralização de poderes e serviços, pela efectiva autonomia, pela emancipação da sociedade e da Pessoa.
Este congresso pretende ser o ponto de partida para uma intervenção política de verdade e proximidade. Verdade na busca das melhores soluções para os desafios que se colocam aos Açores e ao todo nacional. Proximidade no retorno às pessoas, à força da participação cívica, à defesa intransigente da Democracia absoluta e da dignidade da Pessoa.