Missão e funções | Banco de Portugal
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O Banco é uma pessoa coletiva de direito público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio.
O Banco de Portugal faz parte do Eurosistema, a autoridade monetária da área do euro.
O Eurosistema – composto pelo Banco Central Europeu e pelos bancos centrais nacionais da área do euro – define e executa a política monetária do euro, com o objetivo primordial de manter os preços estáveis.
A estabilidade de preços contribui para o bem-estar das populações, para a eficiência e para o crescimento sustentável da economia e para o emprego.
Gestão de ativos e reservas
Enquanto autoridade nacional de supervisão, o Banco faz parte do Mecanismo Único de Supervisão, o sistema europeu de supervisão bancária, que zela pela segurança e pela solidez dos bancos europeus.
O Banco é a autoridade nacional de resolução e, nessa qualidade, integra o Mecanismo Único de Resolução, que tem como objetivo assegurar a resolução ordenada dos bancos em situação de insolvência garantindo a estabilidade do sistema financeiro.
O Banco de Portugal define e executa a política macroprudencial: identifica e avalia os riscos que se colocam à estabilidade financeira e propõe e adota medidas para prevenir, mitigar ou reduzir esses riscos, com o objetivo de reforçar a resiliência do setor financeiro.
O Banco de Portugal regula, fiscaliza e sanciona a conduta das instituições de crédito, das sociedades financeiras, das instituições de pagamento, das instituições de moeda eletrónica e dos intermediários de crédito na comercialização de produtos e serviços bancários de retalho. Também promove a informação e formação financeira dos clientes bancários.
Compete ao Banco de Portugal regular, fiscalizar e promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos.
Regulação e fiscalização do mercado cambial
O Banco de Portugal é a autoridade cambial da República Portuguesa. Nessa qualidade, regula o funcionamento do mercado cambial e fiscaliza o exercício do comércio de câmbios e a realização de operações cambiais (compra e venda de moeda estrangeira e transferências de ou para o exterior expressas em moeda estrangeira).
O Banco de Portugal emite notas de euro e põe em circulação as moedas metálicas, embora o Banco Central Europeu detenha o direito exclusivo de autorizar a sua emissão.
Produz, armazena e coloca em circulação as notas de euro, verifica a autenticidade e a qualidade das notas e das moedas que lhe são entregues e destrói as notas que não estiverem aptas para retornar à circulação.
Gere o Centro Nacional de Contrafações e colabora com a Polícia Judiciária na gestão do Centro Nacional de Análise de Contrafações.
Compilação e elaboração de estatísticas
O Banco de Portugal é autoridade estatística nacional. Nesta qualidade, é responsável pela recolha e elaboração das estatísticas monetárias, financeiras, cambiais e da balança de pagamentos. Estas estatísticas são publicadas no BPstat.
Produção de estudos e análises económicos
O Banco de Portugal produz estudos e análises sobre a economia portuguesa, a economia da área do euro e o seu enquadramento internacional e sobre os mercados e sistemas financeiros. Estes estudos e análises são divulgados nas publicações do Banco de Portugal.
O Banco de Portugal participa nos trabalhos de um grande número de organismos internacionais, com destaque para o BCE, o MUS e outras instituições europeias, o FMI, o BIS e a OCDE. Desenvolve ainda atividades de cooperação, principalmente com os bancos centrais dos países de língua portuguesa.
Compete ao Banco de Portugal agir como intermediário das relações monetárias internacionais do Estado e aconselhar o Governo nos domínios económico e financeiro.