Departamentos e Unidades»Departamento de Gestão Financeira»Atribuições
Ao Departamento de Gestão Financeira, abreviadamente designado DFI, compete:
Assegurar a elaboração e o controlo do orçamento do Ministério da Saúde, abreviadamente designado MS, e do Serviço Nacional de Saúde, abreviadamente designado por SNS;
Realizar o controlo orçamental dos programas específicos do SNS;
Preparar informação financeira consolidada;
Prestar informação à autoridade estatística no âmbito das contas nacionais;
Proceder à regulação e controlo contabilístico de divulgação de informação contabilística, no âmbito das atribuições legais da ACSS, I. P., como entidade consolidante;
Proceder à normalização da contabilidade de gestão para as instituições do SNS, assegurando a fiabilidade, tempestividade e a comparabilidade da informação de custeio;
Preparar informação para efeitos de controlo de gestão, identificando e promovendo as melhores práticas nacionais e internacionais;
Validar e controlar a faturação da atividade contratada com as instituições e serviços do SNS;
Proceder à conferência de faturação, coordenando a atividade do centro de conferências de faturas;
Desenvolver as competências de entidade coordenadora orçamental legalmente atribuídas;
Planear a tesouraria para o período orçamental e proceder à cobrança de receitas e ao pagamento das despesas;
Proceder à transferência de fundos para as instituições cujas dotações orçamentais sejam objeto de gestão por parte da ACSS, I. P.;
Proceder à requisição de fundos e de pedidos de libertação de créditos;
Promover a constituição de fundos de maneio, bem como assegurar o controlo da sua gestão;
Efetuar a gestão de tesouraria, empréstimos e financiamentos;
Acompanhar a faturação dos serviços do SNS, na vertente internacional;
Realizar o planeamento de recursos a nível nacional com projeções económico -financeiras plurianuais, em coerência com a revisão e aprovação de planos estratégicos a nível nacional, regional e das unidades de saúde;
Recepcionar e analisar os planos anuais, os relatórios semestrais e anuais de auditoria, elaborados pelos auditores internos dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS, bem como os relatórios de acompanhamento sobre a resolução das questões relevadas;
Promover junto das entidades competentes ações de auditoria nos serviços e estabelecimentos integrados no SNS;
Definir e implementar, de forma sistemática, um modelo de gestão de risco para as instituições que integram o SNS, incluindo as que se encontram em regime de parceria público -privada, promovendo as melhores práticas de gestão de risco;
Avaliar os serviços e estabelecimentos integrados no SNS com base em critérios de risco previamente definidos;