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Governo timorense quer trabalhar com parlamento para solucionar veto ao orçamento
O primeiro-ministro timorense admite que está tudo em cima da mesa, incluindo retirar do Orçamento Geral do Estado os 650 milhões de euros e aumentar os fundos dos setores sociais.
▲Taur Matan Ruak, primeiro-ministro timorense
O primeiro-ministro timorense disse esta quinta-feira que o governo vai começar a trabalhar desde já com o parlamento no intuito de encontrar uma solução "viável" para ultrapassar a decisão presidencial de veto do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019.
"Depois do veto o senhor Presidente devolveu o OGE ao parlamento. Por isso o governo tem que discutir com o parlamento. Há várias opções e planos, mas é preciso algum tempo para discutir as questões no Conselho de Ministros e depois com o parlamento", afirmou.
"Hoje mesmo tenho já uma reunião com o presidente do Parlamento para discutir o agendamento dos debates", afirmou Taur Matan Ruak. O primeiro-ministro falava aos jornalistas depois do encontro semanal com o Presidente da República, que durou esta quinta-feira mais de 90 minutos, e durante a qual expressou a sua "preocupação relativamente ao veto" do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019.
"Hoje mesmo, no governo e no parlamento, vamos começar a trabalhar para resolver este problema rapidamente", disse o chefe do Governo. Questionado sobre as opções, Taur Matan Ruak admitiu que tudo está em cima da mesa, incluindo retirar do OGE os 650 milhões para a operação de compra de uma participação maioritária no Greater Sunrise e um aumento de fundos para os setores sociais.
"Vamos ainda discutir no Conselho de Ministros e no parlamento para ver que passos teremos que dar. Todas as soluções são viáveis. Vamos ver qual a melhor forma de ultrapassar isto", disse. "Não há cadeados sem chave nem problemas sem solução", sublinhou.
Questionado pela Lusa, Taur Matan Ruak admitiu que muitas das questões levantadas pelo Presidente para justificar o veto ecoavam as suas próprias posições quando em 2015, então chefe de Estado, vetou as contas públicas de 2016.
"Aquilo que o senhor presidente fez hoje foi algo que eu fiz há uns anos atrás. Por isso compreendo. O que vamos fazer agora é tentar acertar as coisas", disse. O primeiro-ministro confirmou que, para já, há dinheiro no Tesouro para cumprir as obrigações no quadro do regime de duodécimos, mas que se a situação se prolongar até fevereiro o março, pode ser necessário levantar dinheiro do Fundo Petrolífero.
"Se for até março teremos outros compromissos a assumir e precisamos de retirar mais fundos e precisamos de pedir autorização ao parlamento. Para pagar alguns dividas, eletricidade, hospitais, as nossas missões no exterior, precisamos de mais dinheiro", disse.
Na quarta-feira o Presidente da República timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, comunicou ao parlamento nacional ter decidido vetar o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, questionando vários aspetos da proposta de lei. Na mensagem enviada ao parlamento, Lu-Olo pede uma "nova apreciação parlamentar que possa considerar uma utilização justa, equilibrada e sustentável e mais eficiente dos recursos financeiros de que o Estado e o Povo de Timor-Leste dispõem para a satisfação das suas necessidades essenciais e o crescimento e desenvolvimento nacional".
Para justificar a sua decisão, Lu-olo questiona a "insustentabilidade agravada do OGE 2019" o facto de adotar uma política económica e financeira assente numa "orientação contrária à Constituição e às leis estruturantes", o "desequilíbrio orçamental acentuado" e a falta de políticas alternativas.