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Em Setembro de cada ano, cumpre ao Presidente da Comissão Europeia pronunciar no Parlamento Europeu um discurso sobre o Estado da União, no qual é feito um balanço das realizações do ano político transacto, se apresentam as prioridades para o ano seguinte e se expõe ao Parlamento a maneira como a Comissão tenciona fazer face aos desafios mais urgentes com os quais a União Europeia está confrontada, bem como as suas ideias para o futuro da União. (Parte 1 de 2.)
Ursula von der Leyen discursa sobre o Estado da União
No passado dia 15 de setembro a atual Presidente Ursula von der Leyen proferiu o discurso sobre o Estado da União perante os deputados dos 27 Estados da União Europeia eleitos por sufrágio direto e universal dos respetivos cidadãos nacionais.
A tónica dominante desta intervenção da líder da Comissão assentou essencialmente numa ideia-força que a mesma tem vindo a repetir durante a sua presidência: a Europa precisa de assumir a sua autonomia estratégica perante as restantes regiões do Mundo.
Deste discurso particularmente assertivo e ambicioso, quanto aos grandes desafios que se colocam neste momento à União Europeia, permito-me destacar os pontos que se me afiguram mais relevantes.
Fortalecer a Alma da União
A Presidente da Comissão começou por citar Robert Schuman, um dos pais fundadores da Comunidade Europeia: «A Europa necessita de uma alma, de um ideal, e da vontade política para servir esse ideal», e afirmou que a União Europeia será mais forte se continuar a assentar a sua ação em grandes valores europeus como a solidariedade, a responsabilidade pelo planeta e a preocupação em melhorar o futuro dos cidadãos europeus e se, para além disso, for determinada e ousada na concretização destes valores e objetivos.
Construir a União Europeia da Saúde
Ursula von der Leyen fez questão de salientar que a União Europeia está na vanguarda a nível mundial na vacinação contra a COVID-19. Mais de 70% dos adultos que vivem nos Estados-Membros já estão totalmente vacinados.
Mas, a grande prioridade da Comissão Europeia em matéria de saúde passa, neste momento, por manter a dinâmica da vacinação contra esta pandemia no espaço europeu. A União está preparada para o efeito, dispondo de 1800 milhões de doses adicionais garantidas que se afiguram suficientes quando for necessário proceder à administração de doses de reforço.
Por outro lado, a líder da Comissão defendeu que é crucial «acelerar a vacinação a nível mundial. Com menos de 1% das doses globais administradas em países de baixos rendimentos, a escala da injustiça e o nível de urgência são óbvios. Esta é uma das grandes questões geopolíticas do nosso tempo. Por isso, a União Europeia decidiu partilhar metade da sua produção de vacinas com o resto do mundo, tendo disponibilizado até ao momento mais de 700 milhões de doses a cerca de 130 países do resto do mundo. A UE tem sido até agora, a única região do mundo a fazê-lo». Com o mesmo objetivo, «a Equipa Europa está a investir mil milhões de euros para aumentar a capacidade de produção de ARN em África». Convém esclarecer, a este propósito, que o pacote Equipa Europa, lançado a 8 de abril de 2020, tem por objetivo apoiar os países parceiros na luta contra a pandemia de Covid-19 e as suas consequências. O apoio financeiro que ascende a cerca de 36 mil milhões de euros, combina recursos da UE, dos seus Estados-Membros e de instituições financeiras, em particular o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento. Trata-se de um investimento na solidariedade, mas também na saúde mundial.
Outra grande prioridade apresentada por Ursula von der Leyen é reforçar a preparação para as pandemias. No ano passado, disse que era tempo de construir uma União Europeia da Saúde. «Hoje, concretizamos esse desafio» afirmou a Presidente da Comissão, «apresentando uma proposta para criar e pôr em funcionamento a Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA)». Competirá a esta Autoridade Europeia, não apenas prevenir, detetar e responder rapidamente a emergências sanitárias, mas também prever ameaças e potenciais crises sanitárias, através da recolha de informações, e desenvolver as capacidades de resposta necessárias. «Este será um trunfo enorme para enfrentar futuras ameaças para a saúde, numa fase mais precoce e em melhores condições. Esta nova missão de preparação e resiliência no domínio da saúde na UE vai ser apoiada por um investimento da Equipa Europa de 50 mil milhões de EUR até 2027. O objetivo é garantir que nenhum vírus transformará uma epidemia local numa pandemia global».
Por outro lado, «enquanto o resto do mundo debatia essa possibilidade, a União Europeia concretizou com sucesso a medida do Certificado Digital da UE. Apresentada esta medida pela Comissão em Março deste ano e operacionalizada três meses mais tarde, já foram, até à data, emitidos mais de 400 milhões de certificados individuais em toda a Europa».
«Next Generation EU» destinado a ajudar a reparar os danos económicos e sociais provocados pela pandemia da Covid-19 (foto: D.R.)
Recuperação Económica e Social
Neste domínio, a União Europeia adotou, como se sabe, medidas financeiras muito relevantes. Avançou rapidamente com o Programa financeiro SURE, que apoiou mais de 31 milhões de trabalhadores e 2,5 milhões de empresas em toda a Europa. Em seguida, decidiu um conjunto mais vasto de medidas conhecido como «Next Generation EU» destinado a ajudar a reparar os danos económicos e sociais provocados pela pandemia da Covid-19. Deste conjunto de medidas fazem parte os novos fundos comunitários provenientes do Programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), que disponibilizou aos Estados-membros recursos adicionais de cerca de 47,5 mil milhões de euros, de que fazem parte os apoios abrangidos pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD).
A estes pacotes financeiros acrescem, por um lado, os chamados «fundos estruturais» do Quadro Financeiro Plurianual da UE para o período de 2021 a 2027 (cerca de 1.074,3 milhares de milhões de euros) e, por outro, os fundos extraordinários do Instrumento Europeu de Recuperação e Resiliência criado em 12 de Fevereiro de 2021, também conhecido por «bazuca», cuja dotação financeira ascende de 672,5 mil milhões de euros, dos quais 312,5 mil milhões são subvenções e os restantes 360 mil milhões de euros, empréstimos. No quadro deste último financiamento europeu, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal aprovado pela Commissão Europeia já começou a ser executado e o País vai, consequentemente, poder beneficiar, se tudo correr bem (na boa aplicação dos fundos e nas inerentes reformas), de um envelope financeiro total de 16.643 milhões de euros.
Por virtude deste vasto conjunto de medidas financeiras, a Presidente da Comissão prevê que «19 Estados-membros da UE irão regressar aos níveis anteriores à pandemia ainda em 2021, ao passo que os restantes 8 países só conseguirão fazê-lo no próximo ano». Por outro lado, Ursula von der Leyen aproveitou a ocasião para se congratular com o facto de que, «no último trimestre, o crescimento económico na área do euro já ultrapassou tanto o crescimento dos EUA como o da China».
Para além das ajudas financeiras atrás referidas aos seus Estados-membros, a Presidente da Comissão fez questão de afirmar que a União «vai consagrar uma atenção particular às questões estruturais da economia europeia, designadamente as reformas do mercado de trabalho e as reformas do regime de pensões». Por outra via, a União «irá investir, num nível sem precedentes, na tecnologia 5G, na banda larga e nas competências digitais».
«Enfim, olhando para o futuro, a União deve igualmente refletir sobre o modo como a crise alterou os contornos da economia — do aumento da dívida, ao impacto desigual nos diversos setores, bem como às novas formas de trabalho. Para tal, a Comissão relançará o debate sobre a revisão da governação económica na União Europeia, no decurso das próximas semanas. O objetivo é chegar a um consenso sobre o caminho a seguir, antes de 2023».
Soberania Tecnológica Europeia
«O mercado único da UE tem sido, ao longo dos últimos trinta anos, o grande impulsionador do progresso e da prosperidade na Europa» afirmou a líder da Comissão. E, «no contexto da recuperação da pandemia, o mercado único tem sido um motor de criação de empregos de qualidade e de competitividade».
«Este aspeto é particularmente importante na área do mercado digital», considerou Ursula von der Leyen. «A questão digital é determinante e os Estados-Membros partilham desta visão». Efetivamente, a UE tem de «redobrar esforços para moldar a transformação digital, de acordo com as suas próprias regras e valores». Neste sentido, a Comissão apresentou propostas ambiciosas ao longo do último ano, «para conter o poder de controlo de acesso exercido pelas grandes plataformas, para apoiar a responsabilidade democrática dessas plataformas, para canalizar o poder da inteligência artificial e para promover a inovação».
«Não existe mundo digital sem circuitos integrados» acrescentou a Presidente da Comissão. A verdade porém é que «muito embora a procura mundial tenha explodido, a quota da Europa na globalidade da cadeia de valor, desde a conceção à capacidade de produção, diminuiu. Estamos dependentes dos circuitos mais avançados fabricados na Ásia. Por conseguinte, não se trata apenas de uma questão de competitividade. Trata-se igualmente de uma questão de soberania tecnológica».
Por esta razão, Ursula von der Leyen anunciou que a Comissão apresentará uma nova lei europeia no domínio dos circuitos integrados. «Temos de interligar as nossas capacidades de investigação, conceção e ensaio de craveira mundial. Temos de coordenar investimentos nacionais e da UE ao longo da cadeia de valor. O objetivo é criar, em conjunto, um ecossistema europeu de circuitos integrados de vanguarda, que inclua a produção. Tal será um garante da segurança do aprovisionamento e permitirá desenvolver novos mercados para tecnologias europeias revolucionárias».
«A pandemia deixou marcas profundas e teve um impacto enorme na economia social de mercado da União Europeia». Por este motivo, a Presidente da Comissão disse que « é importante concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. É preciso criar empregos mais dignos, condições de trabalho mais justas, melhores cuidados de saúde e uma vida mais equilibrada».
«Um dos principais ensinamentos que retirámos da pandemia foi o valor do tempo. Aprendemos que não existe tempo mais valioso do que aquele que consagramos aos nossos entes queridos. Foi por isso que decidimos propor uma nova estratégia europeia para a prestação de cuidados para que todos os homens e todas as mulheres possam beneficiar dos melhores cuidados possíveis e alcancem um bom equilíbrio de vida».
Mas a justiça social, acrescentou Ursula von der Leyen, «não é unicamente uma questão de tempo, é também uma questão de equidade fiscal. Numa economia social de mercado como a nossa, é positivo que as empresas obtenham lucros. Mas, se os obtêm, é graças à qualidade das nossas infraestruturas, da nossa segurança social e dos nossos sistemas educativos. Consequentemente, o mínimo que podem fazer é dar o seu justo contributo. É por esse motivo que vamos continuar a combater a evasão e a fraude fiscais. Vamos apresentar uma proposta legislativa com o objetivo de tributar os lucros ocultos das empresas de fachada. E faremos todos os possíveis por celebrar um acordo histórico a nível mundial sobre a taxa mínima do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. O pagamento do montante justo em impostos não é apenas uma questão de finanças públicas, é sobretudo uma questão de equidade».
Alma – um Novo Programa Para os Jovens
«Temos de assegurar que a próxima geração será capaz de construir o seu próprio futuro» afirmou a Presidente da Comissão. «Tudo aquilo que temos feito, desde o Pacto Ecológico Europeu ao Instrumento de Recuperação da União Europeia, visa igualmente proteger o futuro dos nossos jovens. É por isso que este Instrumento deve ser financiado por novos recursos próprios, sobre os quais temos vindo a trabalhar. De igual modo, temos de garantir que não damos origem a novas falhas. Porque a Europa precisa de todos os seus jovens. Importa prestar apoio a todos aqueles que se encontram excluídos. Aqueles que não têm emprego. Aqueles que não estudam nem seguem qualquer formação».
Para os jovens nessa situação, a Comissão Europeia tenciona propor um novo programa, intitulado ALMA. «Este programa dar-lhes-á a possibilidade de terem uma experiência profissional temporária noutro Estado-Membro. Pois também estes jovens merecem ter uma experiência como o Erasmus, para poderem adquirir competências, estabelecer contactos e criar a sua própria identidade europeia».
«Por outro lado, se queremos efetivamente moldar a nossa União à sua imagem, os jovens devem poder moldar, eles próprios, o futuro da Europa» salientou Ursula von der Leyen. «A nossa União precisa de uma alma e de uma visão de futuro com que os jovens se identifiquem.»
«É por esta razão que a Comissão tenciona propor que 2022 seja o Ano Europeu da Juventude, consagrado à valorização dos jovens».
«E serão também os jovens a liderar os debates da Conferência sobre o Futuro da Europa. Trata-se do seu futuro e, por isso mesmo, eles têm um papel importante a desempenhar nesta Conferência».