Aquisição TIC — TIC.GOV.PT
Aquisição TIC
Tendo em conta a sobreposição entre esta medida no presente Plano de Ação Setorial e no PGETIC, opta-se por eliminá-la do presente Plano passando o seu planeamento e controlo a ser efetuado apenas no âmbito do PGETIC. No entanto, no âmbito das instâncias de governação do Ministério, os organismos do MF continuarão a ser informados e a poder contribuir para o desenvolvimento da medida.
Renegociação dos Acordos Quadro TIC | A decorrer | 80% | Dezembro 2016
Alargamento do âmbito do SNCP com vinculação do setor empresarial do Estado | A decorrer | 90% | Dezembro 2015
Definição do quadro legal para alargamento do Sistema Nacional de Compras Públicas ao setor empresarial do Estado e à Administração Local (em articulação com a medida 17) | Concluída | 100%
Registo centralizado de aquisições de bens e serviços (em articulação com as medidas 6 e 19) | A decorrer | 55% | Dezembro 2016