Diversidade não tem que ser um obstáculo
O encontro multidisciplinar «Portugal Economia Social – Encontro do Empreendedorismo e Inovação Social» reuniu ao longo de três dias muitos dos atores da Economia Social, com inúmeros fóruns de debate, expositores onde era possível ter um contacto mais próximo da atividade de muitos desses agentes do Terceiro Setor, mas igualmente de outros que forçosamente se cruzam com eles no quotidiano.
Demonstrar a força e o peso da Economia Social e promover a discussão em torno de temas essenciais à consolidação e ao crescimento das entidades do Terceiro Setor foram ideias-força dos três dias que a iniciativa durou na FIL – Feira Internacional de Lisboa, uma organização da AIP – Associação Industrial Portuguesa.
A CNIS associou-se desde a primeira hora ao evento, tendo marcado presença com um stand e marcando ainda presença em alguns, dos muitos, fóruns de debate que durante os três dias mantiveram os visitantes ocupados e interessados.
Entre outros, temas como «Os Desafios da Economia Social no Contexto Português e Europeu», «VIII Convenção da REDE RSO PT», «Empreendedorismo e Inovação Social», «Gestão das Organizações da Economia Social – Desafios, Oportunidades e Riscos», «Mulheres, Inovação e Competitividade», «Causas Sociais – Necessidades e Respostas», «Sustentabilidade e Financiamento – Novas Formas e Instrumentos», «A Economia Social e o Desenvolvimento Local e Regional» foram alimentando o debate e gerando novas ideias de todos os que entre os dias 19 e 21 passaram pela FIL, em Lisboa.
O evento teve o mérito de juntar no mesmo espaço e ao longo de três dias as diferentes famílias da Economia Social a quem o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deixou o repto, não inédito nas suas palavras, para que se unam e se façam ouvir a uma só voz.
Presente na sessão de abertura, José Vieira da Silva começou por lembrar que "a diversidade é uma qualidade e não uma dificuldade, mas é preciso que os diversos membros percebam que todos pertencem à mesma família", sublinhando que "a crise ajudou a dar passos nesse sentido", apontando ainda outra dificuldade que é preciso ultrapassar por parte dos agentes da Economia Social: "As diferentes famílias têm dificuldade em se entenderem e em falarem com a mesma voz. As diferenças não devem impedir que se faça uma representação integrada".
Por fim, o governante indicou "o escasso conhecimento e reconhecimento da Economia Social pela sociedade", exemplificando mesmo com o caso da "comunidade científica", como outra das grandes dificuldades do setor em reforçar a sua implementação.
Depois, e pegando no desafio que momentos antes Eduardo Graça, presidente da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, lançar de em 2017 se realizar o 1º Congresso Nacional da Economia Social, o ministro Vieira da Silva, à semelhança do que dissera, em recente entrevista, ao SOLIDARIEDADE, sublinhou a ideia que "a Economia Social não é a substituição do Estado", lembrando que "há pontos de contacto" e até "fronteiras difíceis de traçar", mas "ao Estado o que é do Estado e à Economia Social o que é da Economia Social", sustentando que "o Estado só pode ser um parceiro e sê-lo-á".
PRIORIDADE EUROPEIA
Nessa sessão de abertura do encontro, que contou ainda com a presença de Rocha de Matos, presidente da Fundação AIP, Tomás Correia, presidente do Montepio Geral, Santana Lopes, provedor da Santa casa da Misericórdia de Lisboa, e Jan Olsson, presidente da REVES – Rede Europeia das Cidades e Regiões para a Economia Social, que recordou aos presentes que a Economia Social "é um setor-chave na criação de emprego e de riqueza", destaque para a participação de Juan Antonio Pedreño, presidente da Social Economy Europe e da Confederação Empresarial Espanhola da Economia Social, que, para além de traçar um retrato muito interessante sobre este setor no seio da União Europeia, apontou os grandes desafios que os agentes da Economia Social dos diferentes Estados-membros têm pela frente para que o setor se afirme no seio da Europa comunitária.
Dizer, primeiro, que a Social Economy Europe é a quem representa o setor da Economia Social a nível da União Europeia, à qual a CASES já pertence e que em Junho, por ocasião da sua Assembleia Geral, a CNIS deverá ser aceite como membro de pleno direito.
Lembrando que "Portugal é uma referência da Economia Social na Europa", Juan Pedreño disse que é necessário que "todos [governos, empresas e entidades do Terceiro Setor] trabalhem para que a União Europeia ponha a Economia Social no lugar que merece", identificando as prioridades para o desenvolvimento da Economia Social na Europa: "Coordenação das instituições comunitárias para fazer do conjunto da Economia Social uma prioridade da agenda da União Europeia; fazer com que a União Europeia implemente políticas que abranjam todos os modelos empresariais da Economia Social e não apenas, como tem acontecido, as empresas sociais, que são apenas uma parte deste setor".
A isto, o líder da Social Economy Europe deixou ainda algumas ideias que reforçam este ideal de tornar a Economia Social prioritária na ação da União Europeia.
"A Economia Social não é apenas uma alternativa aos períodos de crise, mas antes um ator imprescindível ao desenvolvimento socioeconómico dos territórios e dos países; é cada vez mais evidente que a sociedade europeia não pode construir-se sem a Economia Social; e torna-se fundamental a criação de um Plano de Desenvolvimento e Fomento da Economia Social a nível da União Europeia", sustentou Juan Pedreño, que, aproveitando a presença do ministro Vieira da Silva, incentivou Portugal a aderir ao grupo de países que, a uma só voz, pretendem pressionar a União Europeia a adotar a Economia Social como prioridade.
Para já o grupo é composto pela Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Eslováquia, Eslovénia e República Checa e está a elaborar um documento para entregar à Comissão Europeia no sentido de alcançar aquele objetivo.
Nota ainda para a revelação que Juan Pedreño fez na sessão sobre a deliberação da Comissão Europeia de tornar o dia 1 de junho o Dia Europeu da Economia Social.
CNIS QUER MAIS JUSTIÇA SOCIAL
Dos muitos fóruns de debate que ao longo dos três dias preencheram o programa do «Portugal Economia Social», a CNIS esteve presente na mesa redonda sobre «Governança, gestão e enquadramento legal».
O diretor-executivo da CNIS, João Dias, lembrou que é necessário haver uma "clarificação do território de intervenção de cada uma das famílias e o do Estado, que tem por obrigação assegurar a universalidade das respostas", sublinhando que "não se desperdice o que há no terreno, mas que também não se criem redundâncias".
Este é um aspeto essencial para assegurar a sustentabilidade das instituições do Setor Social Solidário, mas igualmente a necessidade de se implementar um modelo de maior justiça social, no qual o Estado tem um papel importante, pois as remunerações no Setor Social Solidário são cerca de 15% mais baixas do que as dos outros setores.
"Num País em que, em teoria, todos têm os mesmos direitos, vivemos uma situação de tratamento diferenciado para os que trabalham neste setor e para os outros, sejam do público ou do privado, com grandes diferenças de remuneração", disse João Dias, prosseguindo: "O setor amorteceu a crise porque 150 mil trabalhadores o fizeram e a sustentabilidade das instituições começa aqui, porque nós todos defendemos a justiça social".
O diretor-executivo da CNIS sublinhou que "a sustentabilidade das instituições tem que ser uma preocupação conjunta", reforçando a ideia de que "não se pode hipotecar a sustentabilidade das IPSS para dar resposta àquelas duas dificuldades, pelo que é necessária a participação ativa do Estado".
Depois de abordar aqueles que considera serem os dois desafios que o Terceiro Setor tem para resolver, João Dias deixou uma palavra de esperança no futuro: "O que tem acontecido nestes últimos anos e que hoje está a acontecer é qualquer coisa de novo. Estão aqui muitas entidades, muitas famílias, muitas formas de resolver as questões e muitas perspetivas e expectativas, mas estamos no início. Se cada um de nós tiver a humildade de perceber o que o outro tem para dizer, o que tem para mostrar, as soluções que encontrou e que resultam, daqui a algum tempo vamos ter a vida bem mais facilitada e vamos trabalhar todos em conjunto, inclusive o Estado, que não pode estar fora disto, aliás o Estado somos todos nós. Mas, de facto, estamos a viver um momento magnífico, que é o momento de partilharmos aquilo que durante muitos e muitos anos vivemos sozinhos, sejam as angústias, sejam as alegrias do trabalho que vimos fazendo. E agora estamos num momento de partilha, entusiasmados, mas há de haver um momento em que havemos de encontrar uma forma de relacionamento equilibrada, com respeito por cada uma das partes. Esta é uma fase de crescimento, vivamo-la dessa forma, mas não fiquemos angustiados".
Nota ainda para a presença no evento de diversos dirigentes de IPSS e UDIPSS, tendo algumas mesmo estado representadas através de stands na FIL.