Cinco perguntas e respostas sobre João Rendeiro - Sociedade - Polígrafo
15 dez 2021 18:00
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou no sábado, dia 11 de dezembro, que o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, foi detido na República da África do Sul, onde chegou no dia 18 de setembro. Depois de meses em fuga, há várias questões sobre o que está agora em causa e o que pode acontecer. O Polígrafo responde.
1. Especialista afirma que risco de infeção por HIV nas prisões da África do Sul é acima de 90% nas primeiras 48h?
Em pelo menos duas entrevistas a órgãos de comunicação social portugueses, o professor de direito na África do Sul André Thomashausen, indicou que a situação prisional na África do Sul é "grave" e apontou até para algumas estatísticas, nomeadamente no que respeita ao vírus da SIDA.
"Existe, há alguns anos, uma estatística de que o risco de infeção com HIV nas primeiras 48 horas está acima de 90%", referiu o especialista à CNN Portugal. Manter Rendeiro em prisão preventiva, disse, "vai certamente pôr em perigo grave e imediato a sua saúde e possivelmente a sua vida".
Também ao jornal "Observador", André Thomashausen referiu que "se fosse advogado de João Rendeiro, dar-lhe-ia o conselho de cumprir a pena de prisão em Portugal", já que "o sistema prisional sul-africano é conhecido pela sua insegurança e tem uma taxa de 94% de reclusos que acabam por ser infetados com HIV/sida por via sexual após as primeiras 48 horas presos". Isto, explica, "põe em perigo a saúde e a vida de qualquer pessoa nessas condições", cita o "Observador".
2. Defesa pediu uma caução de apenas 2.190 euros para João Rendeiro sair em liberdade? Valor é considerado justo pelo Ministério Público sul-africano?
A defesa do ex-banqueiro, João Rendeiro, pediu uma caução de 40 mil rands sul-africanos, cerca de 2.190 euros. Depois de o Ministério Público revelar que João Rendeiro foi apanhado com três passaportes, o que significa este valor para a justiça sul-africana?
O valor foi avançado pelo advogado Sean Jelly ao defender pedido de liberdade sob caução no tribunal. Naveen Sewparsat, procurador da National Prosecuting Authority (NPA), Ministério Público sul-africano, já disse que o pedido de liberdade sob caução deve ser negado a bem da justiça.
Ao Polígrafo, o advogado e especialista em Código Penal Paulo Saragoça da Matta explica que "a defesa pedir, num caso desta magnitude, uma caução de 2.190 euros é uma verdadeira afronta". Mais uma, refere, "às Justiças portuguesas e à soberania do Estado de que é nacional e de que se encontra foragido para cumprir uma pena de prisão".
A sobrelotação, indica o advogado, "pode tornar os tribunais mais 'abertos' a aceitarem cauções, mas se a justiça sul-africana aceitar semelhante dislate, é de temer o pior para todo o processo de extradição. Além de ser um desrespeito por um Estado parte da Convenção que se obrigou a cumprir".
"Basta atentar que com dados de 2021, o salário mínimo na África do Sul é de 255 euros e o salário médio é de 992 euros", acrescenta o especialista em Direito Penal.
3. João Rendeiro pode, em algum momento, recusar vir para Portugal?
Depois de, nos últimos meses, João Rendeiro anunciar que não tencionava regressar a Portugal, como pode agir agora o antigo presidente do Banco Privado Português (BPP)?
"[João Rendeiro] pode a todo o momento recusar a vinda, aliás é o que está a fazer desde setembro", começa por explica Saragoça da Matta. Mas quem pode impedir esta comportamento? "Não é a justiça portuguesa, que terá feito e estará a fazer tudo quanto a Lei e as convenções internacionais lhe permitem", começa por esclarecer o advogado.
"A quem cabe pôr cobro à recusa ilegal de João Rendeiro de se apresentar para cumprir pena de prisão são as Justiças da África do Sul, que devendo obediência à sua própria Lei mas também à Convenção Europeia de Extradição a que se vinculou em 2003, terá de proceder à extradição uma vez cumpridas todas as exigências dessa Convenção, tendo o dever de não criar obstáculos acrescidos à mesma extradição e que não sejam admissíveis à luz do Direito Internacional Público vigente", explica ao Polígrafo.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, mas
4. Extradição de João Rendeiro pode demorar vários anos?
A advogada de João Rendeiro, June Marks, afirmou esta segunda-feira à CNN Portugal que o processo de extradição do ex-banqueiro poderá levar vários anos, já que se trata de um caso complicado: "O processo de extradição pode demorar anos na África do Sul. Temos conhecimento de casos que demoraram anos."
Para o também professor de Direito Penal, Paulo Saragoça da Matta, "tudo dependerá dos incidentes que forem sendo criados no processo". O advogado aponta que "um processo destes não tem porque demorar mais de 7, 8 meses, máximo de 1 ano", mas isto pressupõe que "a justiça da África do Sul não tenha atrasos especiais e que não surjam situações totalmente anómalas que impeçam a própria justiça de proceder".
5. João Rendeiro tem "apenas uma condenação" em tribunal?
Ao contrário do que afirmou numa entrevista à CNN Portugal, o fundador e antigo presidente executivo do Banco Privado Português (BPP) já foi condenado três vezes em tribunal a penas de prisão efetiva (uma das quais com possibilidade de suspensão da execução), por crimes de burla qualificada, falsidade informática e fraude fiscal.