No caso de alunos que frequentam o pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico na rede pública municipal, a autarquia descentraliza para os agrupamentos de escolas as verbas para as comparticipações na aquisição de livros e material escolar, até ao final do mês de outubro do ano corrente, sendo o processamento do subsídio da responsabilidade do respetivo agrupamento de escolas.
No caso de alunos integrados noutros tipos de ensino e que estejam enquadrados na legislação de referência, terão de solicitar esta informação no estabelecimento de frequência.
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