Abril 2022 - A formiga no carreiro
"Culto do défice" pode conduzir a mais um ano de perda de poder de compra
Reunião com a Ministra da Presidência
O SINTAP reuniu na passada quarta-feira, 20 de abril, no Ministério da Presidência, com a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, para uma primeira reunião de trabalho que tinha em vista a apresentação da equipa ministerial e das prioridades do Governo e dos sindicatos neste início de legislatura.
Neste primeiro encontro, o SINTAP transmitiu a sua preocupação perante as palavras do Ministro das Finanças na apresentação do Orçamento do Estado para 2022, cujo conteúdo conduz a mais um ano de perda de poder de compra por parte dos trabalhadores da Administração Pública, considerando que deve manter-se a solução indicada pelo anterior Governo, que preconizou uma correção salarial que evitasse a perda de poder de compra pelos trabalhadores, já que a inflação em 2021 acabou por fixar-se nos 1,3%, ou seja, 0,4% acima dos 0,9% da atualização dos salários.
O SINTAP considerou ainda que, não só deve haver um aumento intercalar ainda este ano, impedindo que 2022 seja mais um ano de perda de poder de compra, como terá de ser assumido claramente que a regra estabelecida se mantém e que, para 2023, a atualização salarial não será nunca inferior ao valor da inflação verificada, ainda que esta acabe por situar-se na casa dos 4% (conforme a previsão do Governo), ou mais, não sendo suficientes as palavras de Mariana Vieira da Silva relativamente a esta matéria, sobre a qual afirmou que "quer retomar o princípio que está estabelecido no Programa do Governo da atualização anual dos salários".
Torna-se assim notória a divergência de fundo do SINTAP face à política salarial que o Governo parece querer prosseguir, uma vez que, se por um lado, apregoa a necessidade de aproximação dos salários portugueses à média salarial europeia, por outro, refugia-se na incerteza conjuntural, na existência de condições orçamentais e num certo "culto do défice" para continuar a promover uma política de contenção salarial e que continua a promover a compressão entre níveis salariais, algo que o SINTAP considera, desde já, inaceitável.
Relembramos que, sem um aumento salarial intercalar em 2022, com o provável aumento do salário mínimo para 750 euros em 2023, as remunerações de entrada das carreiras de assistente operacional e de assistente técnico serão nesse ano exatamente iguais, pelo que se exige a tomada de medidas urgentes que impeçam a introdução de tão gravoso fator de injustiça entre os trabalhadores.
Contudo, uma vez que Mariana Vieira da Silva referiu que pretende cumprir o Programa do Governo e realizar verdadeiras negociações com os sindicatos e não meras reuniões onde são feitos anúncios unilaterais de medidas não negociadas, o SINTAP vislumbra a abertura necessária para que, após a votação final global do Orçamento do Estado para 2022, que acontecerá a 27 de maio, seja possível estabelecer um calendário negocial tendo em vista a célere resolução de várias questões importantes para o futuro dos trabalhadores.
De entre essas questões, estão algumas que, tal como o SINTAP, o Governo considerou prioritárias, nomeadamente a simplificação do recrutamento na Administração Pública, evitando processos que demoram, em muitos casos, dois ou três anos para serem concluídos; a revisão da tabela remuneratória única de modo a corrigir as posições remuneratórias das carreiras gerais de tal modo que sejam mitigadas as injustiças que se verificam atualmente; a alteração ao sistema de avaliação de desempenho, que ficou por concluir na legislatura anterior e a alteração das carreiras gerais (assistente técnico, assistente operacional e técnico superior), que têm vindo a ser tratadas como "os parentes pobres" da Administração Pública.
O SINTAP defendeu ainda, por um lado, a redução das comparticipações dos beneficiários para a ADSE, compensada com a comparticipação por parte das entidades empregadoras públicas, de modo a manter a sustentabilidade do sistema e, por outro lado, a eliminação da injustiça que atualmente recai sobre as autarquias, as quais pagam integralmente as despesas com os beneficiários, sendo que a SINTAP considera que a verba resultante desses pagamentos deve ser paga equitativamente por todas as entidades empregadoras públicas, mantendo assim o nível de financiamento da ADSE.
Apesar da total disponibilidade manifestada pelo SINTAP no sentido de que seja possível, a breve trecho, alcançar compromissos e entendimentos que permitam seguir o caminho das negociações com resultados, não pode deixar de alertar para a crescente conflitualidade que resulta do adiamento e da ausência de respostas do Governo às principais preocupações dos trabalhadores, com particular enfoque para as questões salariais, o SIADAP, os vínculos e as carreiras, bem como para as consequências que daí poderão advir no que respeita ao endurecimento das formas de lutas escolhidas pelos trabalhadores tendo em vista a defesa dos seus direitos.
Governo conta "atualizar" salários do Estado em 2023 mas não garante nível da inflação
O princípio da atualização salarial da Função Pública será retomado mas de forma adaptada: quando decidir os aumentos do próximo ano o Governo terá em conta, por exemplo, a "natureza" da inflação, que tem classificado como temporária. Significa isto que o Executivo deixou cair o compromisso para subir salários ao nível da inflação deste ano, que se deverá aproximar dos 4%.
O Governo voltou esta quarta-feira a rejeitar o reforço dos aumentos salariais na Função Pública para este ano. No próximo, o princípio das "atualizações" é para ser retomado, mas a ministra da Presidência, que tutela a administração pública, diz agora que os valores não acompanharão necessariamente a inflação registada este ano, que poderá rondar os 4%.
"Essa atualização salarial [de 2023] terá em conta os valores da inflação mas também a avaliação que for feita da natureza dessa inflação nesse momento, do sucesso das medidas que estamos a tomar para conter os preços e, naturalmente, a situação do país", disse esta quarta-feira a ministra com a tutela da Administração Pública do novo governo de António Costa, Mariana Vieira da Silva.
"Na discussão do orçamento para 2023 cá estaremos para retomar uma discussão sobre actualização salarial anual que tenha em conta diferentes factores: a inflação, a evolução que tivemos na inflação em face do sucesso das medidas que tomarmos, a situação internacional que se viver e, naturalmente também, como sempre, a situação económica e financeira do país", afirmou, aos jornalistas, no final da primeira reunião com as três estruturas sindicais da Função Pública.
Até aqui, o compromisso era atualizar os salários ao nível da inflação do ano anterior e é aí que se enquadra o compromisso do programa eleitoral. Agora, o compromisso é que se faça "anualmente uma revisão dos salários", embora eventualmente com os outros critérios que agora enumera.
"Todos os passos dados têm de ser sustentáveis no tempo", justificou a ministra.
Este ano a atualização não irá além dos 0,9% decididos no outono, ainda que o Governo espere uma inflação (IPC) de 3,7%.
Afastando aumentos intercalares este ano, a ministra sublinhou que "os salários sobem de várias formas": a massa salarial - que inclui progressões e promoções - sobe 2,5% este ano. Disse ainda que medidas como as creches gratuitas, a garantia infantil e o aumento do salário mínimo são transversais.
A ministra reiterou que a inflação que vivemos é um momento "transitório e extraordinário" e que a resposta se deve dar através de medidas que atuem sobre os preços. Apesar do agravamento da situação devido à invasão da Ucrânia, o governo não prescindiu da meta do défice, de 1,9% do PIB.
Negociações arrancam depois do orçamento e são "para quatro anos e meio"
Em declarações aos jornalistas, a ministra da Presidência confirmou ainda que temas quer negociar com os sindicatos: a agilização dos concursos da administração pública, a revisão da tabela remuneratória única, a valorização da carreira dos técnicos superiores e, acrescentou mais tarde, também a revisão do sistema de avaliação de desempenho (do qual dependem as progressões).
Contudo, depois do ministro das Finanças ter deixado cair a intenção de aumentar em 50 euros o salário de entrada dos técnicos superiores em janeiro de 2023, a ministra da Administração Pública também não quis estabelecer um calendário para o final deste processo.
Disse, no entanto, que a diferenciação de carreiras, um problema que se acentuará de forma muito expressiva no próximo ano, pode exigir algumas medidas mais imediatas (para 2023, por exemplo, interpreta-se).
"A tabela remuneratória única tem uma resposta mais imediata e também um trabalho que pode acontecer ao longo destes quatro anos e meio", disse.
"Há dimensões mais imediatas e outras que podem ocorrer nos próximos quatro anos e meio", reiterou, sem adiantar detalhes.
As declarações foram prestadas depois da reunião da ministra e da secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, com a frente sindical liderada pelo STE, a Fesap e, finalmente, a Frente Comum.
Sebastião Santana, coordenador da estrutura da CGTP - que para a próxima semana decide novos protestos – considerou que ao não avançar para aumentos intercalares, mantendo a atualização de 0,9% num contexto inflacionista, o Executivo está a dar um "péssimo sinal ao privado".
Inflação não será único fator para decidir aumentos na Função Pública, diz Mariana Vieira da Silva
Após as primeiras reuniões do Governo com os sindicatos da Administração Pública, Mariana Vieira da Silva mantém o aumento salarial para os funcionários de 0,9% em 2022. Para os próximos anos, a ministra assegura que serão retomadas as atualizações salariais anuais, mas a inflação não será o único fator a determinar o valor. Além deste indicador, a atualização terá também em conta "a avaliação da natureza da inflação, o sucesso das medidas tomadas e a situação do país", explica a ministra.
"Todos os passos que são dados têm que ser sustentáveis no tempo", defende Mariana Vieira da Silva, sinalizando que "todas as instituições internacionais referem que vivemos um pico inflacionista, de conjuntura, que é transitório". Desta forma, recusa avançar com uma revisão do aumento para este ano, uma das principais reivindicações dos sindicatos.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, também já tinha rejeitado aumentos intercalares para a Função Pública, apesar de o antecessor João Leão ter sinalizado que existe margem para tal. Os sindicatos reivindicam uma atualização deste valor, tendo em conta a inflação que se tem verificado nos últimos meses.
Na definição dos aumentos para 2022, o Governo utilizou como referência a inflação a 30 de novembro, que acabou por ditar uma atualização de 0,9%. Se o mesmo mecanismo fosse usado para 2023, o aumento poderia rondar os 4%, já que é essa a previsão do Governo, inscrita no Orçamento do Estado para este ano. No entanto, Mariana Vieira da Silva destacou que existem várias nuances à determinação do valor, nomeadamente a situação internacional que se viver e situação económica e financeira do país. Desta forma, poderá, por exemplo, ser feita a distinção entre o indicador geral ou a inflação core, que exclui componentes mais voláteis, por exemplo.
Confrontada com o desânimo dos sindicatos perante a manutenção do aumento para 2022 nos 0,9%, apesar da inflação que se vive, Mariana Vieira da Silva salientou que a atualização anual "é apenas uma das dimensões" dos salários: o OE "prevê aumento da massa salarial de 2,5% dos funcionários, com o efeito das progressões", sendo que "o valor aumenta 3,6% com novas admissões".
As prioridades do Governo para as negociações, cuja calendarização será feita logo após a aprovação final do OE, centram-se em quatro questões: simplificação do recrutamento, a revisão da tabela remuneratória única, revisão das carreiras técnicas superiores e as mudanças no SIADAP.
Governo e sindicatos reabrem hoje negociações na função pública
Reunião com nova responsável pela Administração Pública, Mariana Vieira da Silva, faz-se agora sem calendário à vista para valorizar salários de entrada nas carreiras gerais.
As estruturas sindicais da função pública voltam a reunir-se nesta quarta-feira com o governo para negociações após a apresentação da nova proposta de Orçamento do Estado para 2022. O encontro acontece depois de o Ministério das Finanças ter retirado do calendário de curto prazo a perspetiva de aumentos graduais no salário de entrada de técnicos superiores, bem como a possibilidade de uma atualização intercalar de remunerações face ao acelerar da inflação.
Será a primeira reunião com a nova responsável pela Administração Pública, a ministra Mariana Vieira da Silva, e com a nova secretária de Estado com esta pasta, Inês Ramires. Será também a reedição das negociações anuais prévias à aprovação do Orçamento do Estado, após o chumbo de final de outubro ao documento preparado pelo anterior governo para 2022, mas com alterações substanciais nas promessas feitas então.
Desde logo, meio ano depois, a segunda versão de Orçamento para este ano deixa de antecipar uma subida gradual em 50 euros no salário inicial dos técnicos superiores da Administração Pública que deveria ocorrer até 2023.
Mantém-se o objetivo de valorização destes salários, mas sem calendário e sem meta de aumento para as remunerações atualmente fixadas em 1215,93 euros. O ministro das Finanças, Fernando Medina, atirou já a promessa para o longo prazo, até ao termo da legislatura. "Uma agenda de um programa de quatro anos não consegue ser colocada toda no orçamento para um ano. Nem sequer é para um ano, são só seis meses", disse na apresentação da proposta de Orçamento.
Em outubro passado, o governo anunciava que "os técnicos superiores vão ser valorizados, com um aumento de 50 euros no salário base desta carreira até 2023 e um aumento significativo da posição de entrada para quem tenha um doutoramento em área relacionada com as suas funções".
Agora, a nova proposta de Orçamento afirma que "o valor pecuniário de ingresso na carreira de técnico superior será aumentado, aplicando-se, ainda que gradualmente, aos trabalhadores que se encontrem nessa posição, no quadro da negociação coletiva a realizar".
Por outro lado, mantém-se a intenção de "atribuir uma valorização adicional aos titulares de doutoramento, tanto para os que já integram a Administração Pública quanto para aqueles que venham a integrá-la e detenham aquele grau académico". "Assim, a entrada para os titulares do grau de doutoramento será a partir de uma posição remuneratória superior e todos os trabalhadores que, à data, estejam integrados numa posição inferior passarão para esta mesma posição da estrutura remuneratória de técnico superior", refere o relatório que acompanha a proposta de Orçamento.
Esta será uma das matérias onde governo e sindicatos são chamados a acertar prioridades, na reunião de hoje. Outras dizem respeito às carreiras de assistentes técnicos e assistentes operacionais, cada vez mais comprimidas pelas subidas no valor no salário mínimo nacional.
Para o primeiro trimestre deste ano, estavam previstas negociações também quanto aos salários de assistentes técnicos e assistentes operacionais. O objetivo era discutir a reposição de níveis remuneratórios perdidos na carreira de assistente operacional, que até 2026 deverá será totalmente consumida pelo salário mínimo (nos planos do governo este subirá até lá, pelo menos, para um patamar de 900 euros), e também a subida do salário de entrada de assistentes técnicos, que atualmente está a meros 4,46 euros da remuneração inicial de assistentes operacionais. Também este nível, nos 709,46 euros, será consumido com a prevista subida do salário mínimo aos 750 euros em 2023.
A precipitação do fim da última legislatura acabou por fazer com que o governo avançasse apenas com uma atualização salarial transversal de 0,9% (a inflação média registada em novembro com desconto de uma décima por conta de inflação negativa de 0,1% em 2020) e com o ajustamento dos salários mais baixos aos 705 euros de retribuição mínima de 2022.
"Tudo aquilo que sejam alterações de natureza excecional ou estrutural, entendemos que no atual contexto que não as devemos fazer", justificava em novembro a ex-ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, já depois do chumbo orçamental e perante a perspetiva de vários meses de gestão orçamental em duodécimos.
A inflação média de 2021 acabaria entretanto por chegar aos 1,3%, acima das previsões do governo, mantendo a trajetória de aceleração até aqui. Nos três primeiros meses deste ano, a subida média de preços no consumidor atinge já os 4,3%, com o governo a prever 3,7% de inflação para o conjunto do ano.
Os sindicatos têm pedido uma atualização intercalar de salários face ao aprofundar da perda de poder de compra entre os trabalhadores do setor público. Desde 2010, viram as remunerações atualizadas apenas por duas vezes: em 0,3% em 2020 e em 0,9% já neste ano.
Para este ano, o governo projeta um aumento nas despesas com pessoal no conjunto das administrações públicas de 3,6%, para 25,8 mil milhões de euros. Serão mais 900 milhões de euros, quando em outubro passado a previsão era de uma subida apenas em 780 milhões de euros. Esta diferença não surge justificada nos quadros que acompanham a proposta de Orçamento. As contas de Fernando Medina antecipam mais 468,5 milhões para promoções, progressões, contratações e outras medidas recorrentes, além de 225 milhões para a atualização salarial de 0,9% e 85 milhões de euros para a subida do salário mínimo. Ficam mais de 120 milhões de euros de despesa adicional por explicar.
Função Pública exige aumentos e critica "religião" do défice
Os sindicatos que representam os funcionários públicos vão ter a primeira reunião com a nova equipa do Governo, e esperam abertura para negociações, nomeadamente nos salários.
Os sindicatos da Função Pública vão reunir pela primeira vez com o novo Governo, numa nova orgânica que já não contempla um Ministério dedicado à Administração Pública, tema que recai sobre a alçada de Mariana Vieira da Silva, na Presidência. Os dirigentes sindicais criticam a postura do Governo face ao défice, que dizem esperar não se tornar uma "religião", e têm na agenda reivindicativa os aumentos salariais, numa altura em que a inflação não pára de acelerar. Os sindicatos defendem que a maioria absoluta é uma oportunidade, expressando já preocupações com o prometido diálogo.
A calendarização destas reuniões é logo o primeiro ponto de discórdia, já que, como sinaliza o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) ao ECO, "era suposto que pudessem falar antes da entrega da proposta" do Orçamento do Estado para 2022. "A proposta praticamente, no que concerne a Administração Pública, é a mesma que tinha sido chumbada", aponta.
O mesmo diz Sebastião Santana, da Frente Comum, que sublinha que o ministro das Finanças "apresentou o OE sem o discutir antes com os sindicatos, que era suposto ter acontecido, nomeadamente no que diz respeito à Administração Pública". A reunião irá então realizar-se esta quarta-feira, uma semana depois da apresentação do OE.
Para a Fesap, "as expectativas são de que para além de apresentarem a equipa governativa, possamos apresentar as nossas preocupações e esperamos que o Governo nos diga quais são as prioridades, quer no OE 2022 quer 2023, porque verdadeiramente estamos totalmente disponíveis para a negociação coletiva, anual ou plurianual", sinalizou José Abraão. O sindicato quer também saber se se mantêm algumas propostas, como a alteração do SIADAP.
Os salários serão uma das principais questões, já que o aumento salarial para a Função Pública em 2022 foi de 0,9% e a inflação do ano passado acabou por se fixar nos 1,3%, sendo que o Governo prevê este ano uma inflação de 4%. A Fesap espera perceber qual será resposta a estas questões, sendo que Fernando Medina já rejeitou aumentos intercalares na Função Pública, por acreditar que a estratégia do Governo "é melhor na resposta ao problema com que estamos todos confrontados". Isto apesar de o seu antecessor, João Leão, ter dito que Medina tem margem para aumentos e contratações na Função Pública.
"Não sei se há aumento intercalar, se chame ajustamento ou correção. O que não é aceitável é que os salários continuem a degradar", reitera José Abraão, salientando que independente do que se chamar, pela negociação coletiva deve-se encontrar um caminho. "Estamos com maioria absoluta, não há mais desculpas para que as coisas não possam ser feitas", afiança, recordando que na experiência recente "foi nas maiorias absolutas que se fizeram mudanças importantes na Função Pública", para o bom e para o mau.
José Abraão diz também discordar da regra de seguir a inflação de novembro do ano anterior para determinar aumentos salariais: uma atualização "apenas de inflação significa que estamos em estagnação salarial, tem que haver distribuição de ganhos de produtividade", reitera. O dirigente sindical aponta assim que espera que "o objetivo do défice não se converta numa religião".
A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) também defende, ao ECO, que "não devem ser os trabalhadores públicos a pagar o défice orçamental". "Há diminuição dos salários desde 2008", diz Maria Helena Rodrigues, apontando que após a altura das medidas da Troika "nunca se recuperou o que foi cortado".
A proposta do STE aponta para uma atualização salarial de 3%: "é o que entendemos que é razoável para os trabalhadores públicos e também de pensões para os pensionistas e reformados", reitera Maria Helena Rodrigues.
Já a Frente Comum propõe um aumento salarial de 90 euros com efeitos a janeiro. "Até agora, o ministro diz que não aceita mexer nos 0,9%", aponta Sebastião Santana, reiterando que "se isso acontecer, deixa claro que toda a estratégia que o PS apresentou de um Governo de diálogo", uma referência ao discurso de vitória de António Costa, não vai acontecer, sendo a primeira coisa "romper o compromisso".
"Os trabalhadores não vão aceitar mais um ano de perda de rendimentos", assegura o líder da Frente Comum. A estrutura sindical tem uma cimeira da agendada para dia 26, "e aí será o momento de ver desenvolvimento que damos", aponta, admitindo ações de reivindicação se a "proposta de mantiver e no processo não houver evolução".
O líder sindical indica também não concordar com a regra da atualização pela inflação, que diz ter acabado por não ser cumprida, já que o valor que se verificou foi mais alto. "É preciso reverter, manter salários de acordo com inflação é deixar tudo na mesma", diz.
A Frente Comum vai assim exigir a negociação de todos os pontos que constam no caderno reivindicativo, onde se incluem os aumentos. Já no caderno reivindicativo do STE consta também uma atualização do subsídio de refeição e questões como as mudanças no SIADAP e a revisão do valor a pagar para a ADSE (para que incida sobre 12 meses e não 14).
Sindicatos da Função Pública reúnem-se hoje com novo Governo
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) é o primeiro a ser recebido, às 10h00. Seguem-se a Fesap (11h30) e a Frente Comum (14h30).
As três estruturas sindicais da administração pública reúnem-se esta quarta-feira, dia 20 de abril, pela primeira vez, com equipa governamental liderada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, com o objetivo de definirem as matérias prioritárias para a negociação.
De acordo com uma nota de agenda à qual o Notícias ao Minuto teve acesso, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) é o primeiro a ser recebido, às 10h00. Seguem-se a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), às 11h30, e a Frente Comum, às 14h30.
No final dos encontros, a ministra vai prestar declarações, segundo a mesma nota.
As reuniões decorrem na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, que com a orgânica do novo Governo passou a integrar a Secretaria de Estado da Administração Pública, entregue a Inês Ramires.
Da ordem de trabalhos constam a apresentação da nova equipa governamental e a audição dos sindicatos quanto às matérias negociais a priorizar, disseram à Lusa dirigentes sindicais.
O STE aponta como prioridades "a revisão da Tabela Remuneratória Única e aumentos salariais que acompanhem a inflação prevista ou, pelo menos, os 3%" propostos no caderno reivindicativo, disse Helena Rodrigues.
O secretário-geral da Fesap, José Abraão, defende como pontos centrais da negociação com o Governo "os vínculos, carreiras e remunerações e a avaliação de desempenho" e "a questão da perda de poder de compra" numa altura em que se regista um aumento geral dos preços.
O líder da Frente Comum, Sebastião Santana, indicou que no documento a estrutura mantém a exigência de um aumento de 90 euros para todos os trabalhadores.
Governo prevê aumento de 8100 funcionários públicos neste ano
Será a subida de pessoal mais baixa desde 2017, de 1,1% face aos quadros públicos de 2021. Mas haverá também um novo máximo de trabalhadores: mais de 740 mil.
O executivo mais pequeno da governação de António Costa prepara, para este ano, a subida mais contida no contingente nacional de funcionários públicos. Em 2022, o plano é somar mais 8100 trabalhadores às administrações públicas, ou mais 1,1% face ao final do ano passado. Será o incremento mais pequeno na máquina do Estado desde 2017.
Até ao final do ano, marcado pelo avanço no Plano de Recuperação e Resiliência, o governo faz contas a um total de 741 600 funcionários públicos, contra 733 495 no trimestre final de 2021, segundo o relatório da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2022.
Apesar do abrandamento previsto, as administrações públicas atingirão um novo máximo de pessoal desde 2011. Foi nesse ano que arrancaram os dados estatísticos da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, e foi também a partir dele que, até 2014, o universo de trabalhadores públicos encolheu profundamente em contexto da crise das dívidas soberanas e dos chamados anos da troika.
A recuperação da perda ocorrida nesses anos foi alcançada no ano passado, e será continuada em 2022, agora com mais 1,9% funcionários públicos do que aqueles que havia no final de 2011, se os planos do governo se concretizarem.
O relatório do Orçamento não detalha quais as áreas que mais sairão reforçadas com as entradas de pessoal programadas, mas dá nota de prioridades no recrutamento no que toca à Administração Central. São três as referências feitas no programa para 2022: escolas, Serviço Nacional de Saúde e Autoridade para as Condições do Trabalho.
Na Educação, o governo refere que a concretização do Plano de Recuperação de Aprendizagens vai exigir "mais professores e técnicos especializados". No verão de 2021, previa-se o recrutamento de 3300 profissionais para a escola pública, mas ao longo do último ano letivo as escolas mantiveram queixas de dificuldades no reforço de pessoal.
Outra das áreas em que a proposta de Orçamento diz apostar é na saúde, prometendo a "contratação adicional de profissionais" e autonomia para que os serviços substituam profissionais em falta ou supram necessidades de pessoal. Em 2022, o reforço de pessoal da saúde para resposta à pandemia terá ainda um impacto orçamental de 67 milhões de euros, sendo já menos de metade do de 2021.
Saúde e Educação foram, de resto, já no ano passado as áreas que mais se destacaram no aumento de 14 665 trabalhadores públicos (mais 2%). A aúde contribuiu com mais 3507 funcionários, numa subida de 2,4%, e a educação com mais 2317, sendo mais 1,3%.
Outra das áreas para as quais há referência de intenção de recrutar mais é a do Ministério do Trabalho. O governo diz que "continuará a aposta no reforço na inspeção do trabalho, ao nível dos inspetores e dos técnicos superiores". Em 2021, o pessoal ao serviço do Trabalho, Segurança Social e Ação Social na Administração Central somou mais 157 pessoas (mais 2,7%).
O processo de descentralização de competências do Estado também deverá levar a reforços de pessoal na Administração Local, que no ano passado foi responsável por 27% do aumento de pessoal nas administrações públicas. Foram mais 4025 funcionários (mais 3,3%). Para 2022, está previsto um aumento de 8,5% nas despesas com pessoal nos municípios, para 3,5 mil milhões de euros.
Já na Administração Central, a subida nos gastos com pessoal será de 1,4% para 18,9 mil milhões de euros. As maiores subidas programadas deverão ocorrer no Trabalho e Segurança Social, com mais 22% nos gastos com pessoal, e nas Infraestruturas e Habitação, onde a despesa em salários sobem11%. Juntos, os ministérios de Ana Mendes Godinho e de Pedro Nuno Santos serão responsáveis por mais 130,3 milhões de euros em despesas com pessoal, metade do aumento dos gastos com trabalhadores da Administração Central.
Folga para negociar?
Considerado o conjunto das administrações públicas, o governo antecipa um aumento da massa salarial em torno dos 900 milhões de euros, para cerca de 25,8 mil milhões de euros. Será um crescimento de 3,6%, acima do verificado em 2021 e também acima da proposta inicial de Orçamento para 2022. Em outubro, a expetativa era de um aumento de 3,1% (mais 780 milhões de euros).
Na subida de 900 milhões de euros agora prevista, 225 milhões de euros dizem respeito à atualização de salários em 0,9%, que o governo já disse não pretender reforçar com uma subida salarial intercalar pedida pelos sindicatos em face do acelerar da inflação. Outros 85 milhões representam o impacto da elevação do salário mínimo na base remuneratória da função pública, abrangendo mais de cem mil assistentes operacionais nos primeiros anos de carreira.
Nos remanescentes 590 milhões de euros, há um bolo de gastos com medidas anteriores ou recorrentes que vale 468,5 milhões de euros. Entram aqui 251 milhões de euros para promoções e progressões, 51 milhões de euros para mitigação do tempo de serviço congelado nos professores e noutras carreiras especiais, e 75 milhões de euros para as novas contratações. O reforço de assistentes operacionais e técnicos nas escolas durante a pandemia tem ainda uma repercussão de 21,7 milhões de euros neste Orçamento, havendo 12,1 milhões de euros para o Hospital de Vila Franca de Xira e 57,7 milhões de euros de despesas não discriminadas.
Sobram, feitas as contas, 121,5 milhões de euros de aumento das despesas com pessoal não explicadas nos quadros orçamentais, num eventual espaço de folga para negociações com sindicatos, marcadas para o próximo dia 20.
Apoios para fixar funcionários públicos no interior isentos de IRS e Segurança Social
Proposta de OE2022 isenta de pagamento de IRS, mas também de Segurança Social, o apoio concedido de forma temporária aos funcionários públicos que aceitam ir trabalhar para o interior.
Para ajudar a combater a desertificação do interior do país, o Governo criou um conjunto de incentivos para que também os funcionários públicos deixem o litoral e se fixem no interior. Um desses incentivos passa pelo pagamento temporário de uma compensação em dinheiro. Na proposta de Orçamento do Estado entregue esta quarta-feira no Parlamento, o Governo vem esclarecer que esse apoio está isento de pagamento de IRS, mas também de Segurança Social.
"Sobre a compensação pecuniária de caráter temporário a que se refere o n.º 2 não incide IRS nem há sujeição ao pagamento de contribuições para a Segurança Social", pode ler-se no articulado da proposta de Orçamento.
O decreto-lei de 17 de julho de 2020, que criou o programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior, especificava que estes apoios aos trabalhadores com vínculo de emprego público "podem ter natureza pecuniária ou não pecuniária". Neste último caso, a compensação pecuniária é "de caráter temporário, a fixar por portaria", sendo paga sempre que os trabalhadores se mudem para os territórios identificados como áreas territoriais beneficiárias de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), mas que não têm direito a receber ajudas de custo por essa mudança.
A compensação pecuniária foi fixada em 4,77 euros, "correspondente à duplicação do subsídio de refeição, para cada trabalhador, sendo atribuída no máximo durante três anos" e enquanto "perdurarem as condições de trabalho que determinaram a sua atribuição".
O Governo também lançou, em agosto de 2020, o programa Emprego Interior Mais, que atribui um apoio inicial de até 4.827 euros para os trabalhadores que decidam mudar-se para os territórios do Interior. Este apoio foi prolongado até 31 de dezembro de 2023 e alargou o universo de potenciais beneficiários a emigrantes, que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015 e tenham vivido pelo menos um ano no estrangeiro antes de se terem fixado num território do interior, estrangeiros e a situações de teletrabalho.
Já foram validadas 371 candidaturas, que correspondem a 667 pessoas, de acordo com dados mais recentes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social avançados à Renascença. Até ao final de outubro houve 44 pessoas a deixaram o litoral para rumar ao interior do país. No total, o Governo já gastou 1,2 milhões de euros em apoios. Castelo Branco é o distrito mais procurado, com 20% das candidaturas aprovadas, seguido de Portalegre (10%), Évora (10%) e Guarda (9%).
Função Pública. Sindicatos avisam que "Governo está a agitar as águas da contestação"
Sindicatos da Administração Pública insatisfeitos com proposta de Orçamento do Estado. Frente Comum que promete desde já reação na rua.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não prevê qualquer aumento intercalar para os trabalhadores da Administração Pública.
Se já contestaram os 0,9% que o anterior Governo aplicou unilateralmente no início do ano e quando a inflação já tinha "comido" esse aumento, agora mais insatisfeitos ficaram. Ao fim de 14 anos de quebra no poder de compra, não gostaram de ouvir o ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmar que, por este ano, nada mais tem a acrescentar. A contestação vai regressar às ruas, promete a Frente Comum, da CGTP.
"Este é claramente um Orçamento de austeridade e o ministro das Finanças, com o que referiu, já está a dizer aos outros ministros como é. Vamos perguntar à ministra da Presidência (que tem a tutela da Administração Pública) o que é que tem, afinal, para nos propor". Foi a reação de Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE ), quando ouviu a resposta de Fernando Medina, depois de questionado sobre a hipótese de um aumento intercalar para os trabalhadores do Estado.
Para a sindicalista, o Governo está a desvalorizar o trabalho e esse não pode ser o caminho.
José Abraão, secretário-geral do SINTAP e da FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública, também está insatisfeito pelo facto de o executivo não apresentar uma proposta de aumento.
"Não queremos acreditar que 2022 é mais um ano em que os salários vão continuar a degradar-se", afirma José Abraão.
O sindicalista lembra o Programa do próprio Governo para alertar que há espaço de manobra para negociar algumas matérias importantes para o setor e os seus trabalhadores.
Além disso, há questões que chegaram a ser objeto de proposta da anterior ministra Alexandra Leitão, sobre carreiras, vínculos e remunerações. "Quero acreditar que o Governo não se tenha esquecido porque se não se olhar para as carreiras, vínculos e remunerações, vai ter muita dificuldade em cumprir o objetivo de reter talento e recrutar os melhores".
Apesar do descontentamento ser geral entre todas as organizações sindicais, é a Frente Comum que promete desde já reação na rua.
Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, que integra sindicatos da CGTP, considera que manter os aumentos salariais de 0,9% para este ano "é surreal perante este nível de inflação".
A organização já contestava este aumento e agora ainda mais. Por isso, o sindicalista deixa o recado de que "o Governo está a agitar as águas da contestação" porque os trabalhadores não vão aceitar as medidas que constam desta proposta de Orçamento.
"Estranho seria as pessoas entrarem no 14.º ano sem aumento de salários e resignarem-se, sem lutar pelos seus interesses. Não aceitamos isto, de maneira nenhuma."
Posições que vão ter hipótese de expressar diretamente à ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, com quem se reúnem daqui a uma semana, no dia 20.
Sindicatos da Função Pública reúnem-se com novo Governo no dia 20
As três estruturas sindicais da administração pública reúnem-se no dia 20, pela primeira vez, com equipa governamental liderada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, com o objetivo de definirem as matérias prioritárias para a negociação.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que é o primeiro a ser recebido de manhã, aponta como prioridades "a revisão da Tabela Remuneratória Única e aumentos salariais que acompanhem a inflação prevista ou, pelo menos, os 3%" propostos no caderno reivindicativo, disse Helena Rodrigues.
O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, defende como pontos centrais da negociação com o Governo "os vínculos, carreiras e remunerações e a avaliação de desempenho" e "a questão da perda de poder de compra" numa altura em que se regista um aumento geral dos preços.
José Abraão disse esperar que também o Governo "diga quais são as suas prioridades para a administração pública" e que seja traçado um calendário negocial com compromissos anuais ou plurianuais.
"Temos a noção de que há prioridades resultantes da guerra na Ucrânia, que valorizamos, mas o que é facto é que o programa do governo contém medidas para aumentar em cerca de 20% o salário médio do país em quatro anos e meio, mas é importante que se saiba qual o esforço que, em cada ano, o Governo vai fazer", afirmou Abraão.
Também as matérias que ficaram por tratar na anterior legislatura, como a valorização dos assistentes técnicos e operacionais e dos técnicos superiores, serão assinalados pelos sindicatos na reunião com Mariana Vieira da Silva.
A Frente Comum será recebida da parte da tarde na Presidência do Conselho de Ministros, depois de realizar, pela manhã, uma concentração em frente à Residência Oficial do primeiro-ministro, António Costa, com o objetivo de entregar o seu caderno reivindicativo.