Já a partir desta sexta-feira, 1 de Janeiro de 2016, novas regras europeias entram em vigor para a banca. Se um banco estiver em dificuldades financeiras, uma hierarquia de credores, que termina pelos detentores de depósitos acima de 100 mil euros.
A partir do primeiro dia de 2016, um banco que necessite de ser salvo já terá de responder às novas regras europeias. Com as perdas do BPN ainda por contabilizar na íntegra – mas sabendo-se já que custarão vários pontos percentuais do PIB – e a um mês da nova tentativa de venda do Novo Banco – tal como o Banco de Portugal anunciou há dias –, erguido pelo Fundo de Resolução da Banca sobre os escombros do BES, entram em vigor as regras europeias de ‘bail-in’.
O ‘bail-in’ contrasta com o ‘bail-out’ sobretudo porque se aplica o princípio de salvaguarda do dinheiro dos contribuintes. Preto no branco ficará a inclusão do capital dos depositantes como forma de salvar o banco do qual são clientes. No último ano e meio, Portugal já passou por dois processos de resgate à banca, primeiro com o BES – do qual se soube nesta última semana de 2015 que levará também à perda de capital por parte de alguns obrigacionistas seniores, que se juntam aos accionistas e obrigacionistas subordinados que já tinham sido afectados em Agosto de 2014 –, e este mês com o Banif.
Sobre a resolução que inclui o ‘bail-in’, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, afirmou em 2013, à Reuters – aquando do anúncio da negociação do regime na União Europeia – que “o novo regime da resolução de bancos é em tudo mais favorável para os depositantes do que o único anteriormente existente, que é o regime de liquidação (…) não só porque contempla um conjunto de mecanismos de prevenção da deterioração da situação financeira dos bancos, e de intervenção precoce caso esta deterioração se comece a delinear”, como também porque “prevê todo um conjunto de mecanismos que irão procurar resolver em vez de liquidar os bancos, salvaguardando desta forma os activos de qualidade e protegendo de forma mais eficaz os interesses dos depositantes”.
A directiva comunitária de resolução ‘bail-in’ já se aplica desde 31 de Março de 2015, com excepção para a formulação que coloca os depósitos de particulares e PME na linha de fogo em caso de queda de um banco. Para os restantes passivos – designadamente accionistas – já vigora.
Para a entrada em vigor desta medida, o pânico dos depositantes foi tido em conta. Recuando meio ano, recordamos as questões levantadas aquando das notícias que aventavam a hipótese de recurso aos depósitos dos clientes gregos, no decurso do encerramento dos bancos na Grécia e da sua eventual situação de falência.
A directiva 2014/59/UE, do Parlamento e Conselho europeus, explicita que “as autoridades de resolução deverão poder excluir, total ou parcialmente, passivos em determinadas circunstâncias”. Entre estas, a possibilidade de contágio e instabilidade financeira, sendo que, na avaliação que as autoridades farão, deverão também “ponderar as consequências” do recurso ao valor dos depósitos acima de 100 mil euros de pessoas singulares, micro, pequenas e médias empresas.
Entre as consequências, um “contágio a larga escala” com potencial de perturbar “gravemente o funcionamento dos mercados financeiros, incluindo das respectivas infra-estruturas, a ponto de poder causar perturbações graves na economia de um Estado-Membro ou da União”. E ainda ponderar se “a aplicação do instrumento de recapitalização interna a esses passivos causaria uma destruição de valor tal que as perdas sofridas por outros credores seriam maiores do que se esses passivos fossem excluídos da recapitalização interna.”
A menção de clientes particulares, micro, pequenas e médias empresas não é inocente. Em caso de uso dos depósitos dos clientes, a captação respeitará uma hierarquização em que estes virão em último lugar. Prioritários na entrada na resolução interna (‘bail-in’) serão, por esta ordem, os accionistas, detentores de dívida subordinada, de dívida sénior e (ao mesmo nível desta), os depósitos das grandes empresas superiores a 100 mil euros. Em último lugar, e se os restantes elementos da hierarquia não forem suficientes para absorver as perdas, serão chamados os depósitos não cobertos pelo Fundo de Garantia (valor acima de 100 mil euros) pertencentes a micro, pequenas e médias empresas e aos particulares. E, ainda assim, sujeito a uma avaliação sobre o potencial de contágio a outros bancos desse país, ou mesmo da União Europeia.
A decisão final sobre a inclusão, ou não, dos depósitos bancários não garantidos de particulares, micro e PME, caberá a várias entidades, que avaliarão o potencial de pânico no sistema financeiro da zona euro decorrente da inclusão de depositantes no ‘bail-in’. Entre estas, autoridades nacionais de resolução, que, de acordo com a directiva 2014/59/UE, poderá ser o banco central ou um ministério, entre outras entidades.
De qualquer forma, ressalva a norma comunitária, “devem existir medidas estruturais adequadas para assegurar a independência operacional e para evitar conflitos de interesse entre as funções de supervisão (…) ou as outras funções da autoridade em causa, e as funções atribuídas às autoridades de resolução pela presente directiva, sem prejuízo do intercâmbio de informações e das obrigações de cooperação exigidas”.
Em meados de Dezembro, António Costa fez uma declaração que vem neste sentido, dizendo que pretende separar as funções de regulador e autoridade de resolução do Banco de Portugal. O objectivo é que medida avance ainda nesta legislatura. Em causa está a criação de uma nova entidade de Autoridade de Resolução separada do BdP, apurou então o Económico junto de fonte do Executivo, após as declarações do primeiro-ministro no Parlamento, quando prometeu que vai “procurar um novo desenho institucional” para a regulação financeira, por forma a que o BdP possa ter uma “intervenção pronta, integrada, satisfatória”, sempre que necessário.
Crise tornou necessária salvaguarda dos contribuintes
A discussão da salvaguarda do dinheiro dos contribuintes começou a ganhar força em 2008, após a crise que se iniciou com a queda do Lehman Brothers em Setembro desse ano e a decisão, dias depois, de injectar 85 mil milhões de dólares do tesouro norte-americano na seguradora AIG, ligada a seguros de hipotecas imobiliárias.
Nesse mesmo ano, mas dois meses depois, o Governo decidia-se pela nacionalização do Banco Português de Negócios (a primeira desde 1975), originando perdas ainda não determinadas aos contribuintes portugueses. Se a directiva que entra em vigor na plenitude a 1 de Janeiro já existisse, a alternativa imediata à falência do banco não seria a injecção de dinheiro público, mas sim a resolução, que inclui, no último lugar da cadeia contributiva, os depositantes com mais de 100 mil euros depositados na instituição em causa. Segundo a directiva da resolução comunitária “salvo disposição expressa em contrário na presente directiva, os instrumentos de resolução deverão ser aplicados antes da injecção de capitais públicos ou da concessão de apoio financeiro público extraordinário equivalente a uma instituição”.
A directiva europeia contém uma referência que, quanto mais não seja, coloca sobre os bancos um dever ético de saída do mercado em caso da sua instituição entrar em insolvência: “a fim de evitar o risco moral, qualquer instituição em situação de insolvência deverá estar em condições de se retirar do mercado, independentemente da sua dimensão e do seu grau de interligação, sem provocar perturbações sistémicas”.
Indica esta norma, em vigor a partir desta sexta-feira, que “as instituições em situação de insolvência deverão em princípio ser liquidadas ao abrigo dos processos normais de insolvência”, ainda que, se for posta em causa “a estabilidade financeira”, se “interromper a prestação de funções críticas e afectar a protecção dos depositantes”, então “é altamente provável que seja do interesse público decidir colocar a instituição sob resolução e aplicar os instrumentos de resolução, em vez de recorrer aos processos normais de insolvência”.
Os objectivos da resolução deverão “consistir em assegurar a continuidade das funções críticas, evitar efeitos adversos sobre a estabilidade financeira, proteger as finanças públicas, limitando ao mínimo o recurso a apoios financeiros públicos extraordinários às instituições em situação de insolvência, e proteger os depositantes e investidores cobertos e os fundos e activos dos clientes”, lê-se na directiva, a qual indica que uma “instituição em situação de insolvência deverá ser mantida em actividade através da utilização de instrumentos de resolução, utilizando, tanto quanto possível, fundos privados. Isso poderá ser conseguido através da alienação ou da fusão com um adquirente do sector privado, através da redução do passivo da instituição ou através da conversão da sua dívida em capitais próprios, a fim de proceder a uma recapitalização”.
Apesar de a directiva 2014/59/EU ganhar estatuto de obrigatória apenas em 2016, alguns países, como Portugal, decidiram adoptar ao longo de 2015 parte das deliberações nela contidas. No caso nacional, falta passar para letra de lei a entrada do capital dos depositantes no conjunto de activos que abaterá ao passivo do banco resgatado.
Dados do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) relativos a 2014 mostram que do total de dinheiro depositado nos bancos nacionais, 74% está coberto pela salvaguarda deste mecanismo – até 100 mil euros por titular de conta na instituição em causa, com algumas excepções previstas no decreto-lei 298/92.
Ou seja, segundo o relatório do FGD no final do ano passado, 26% de todo o dinheiro que particulares e empresas tinham depositado em Portugal (162,677 mil milhões de euros), 41,6 mil milhões de euros estavam distribuídos por contas bancárias em que o saldo é superior a 100 mil euros.
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Buraco nas reformas dos ex-gestores do BES sobe para 35 milhões
Sábado, Janeiro 31st, 2015
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Dinheiro Vivo
O banco “mau” tem a responsabilidade de pagar as reformas dos ex-administradores, mas não tem dinheiro. O défice subiu para 35 milhões de euros.
O Banco Espírito Santo – que ficou com os ativos tóxicos que não transitaram para o Novo Banco – registou um agravamento no défice de financiamento das reformas de ex-administradores. Ou seja, não tem dinheiro para cumprir o pagamento das pensões aos antigos gestores da instituição liderada por Ricardo Salgado. De acordo com as notas explicativas das contas enviadas de 2014, publicadas na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, o buraco nas responsabilidades de pagamento de pensões disparou de 13,5 milhões de euros para 35,1 milhões de euros.
Foi efetuada, em 28 de maio de 2015, pelo atuário responsável do Grupo Novo Banco Fundo de Pensões, a identificação e separação das responsabilidades e do património do Plano administradores”. Nessa altura, determinou um “défice de financiamento das responsabilidades do Plano na quota-parte do BES de 35,1 milhões de euros, que em agosto de 2014 eram de 13,5 milhões de euros”.
Recorde-se que, em novembro deste ano, a TVI noticiou que a pensão de reforma de Ricardo Salgado, o ex-líder do grupo Espírito Santo, iria triplicar, passando de 29 mil euros para 90 mil euros por mês. E, avançava a estação de televisão, nas mesmas circunstâncias de Salgado estariam mais uma dezena de ex-gestores do antigo Banco Espírito Santo. Isto porque, a sociedade gestora dos fundos de pensões questionou a autoridade de supervisão de seguros e fundos de pensões sobre as alterações aos cálculos das reformas dos antigos gestores. Vítor Bento, o sucessor de Ricardo Salgado na presidência do Novo Banco, colocou um teto às reformas dos ex-membros da comissão executiva dos últimos quatro anos de vida do BES, ao abrigo de um artigo do código das sociedades comerciais que limita o valor das pensões ao salário mais elevado pago a um administrador efetivo.
Os pareceres do regulador apontaram para a obrigação de um recálculo do valor da pensão. E a reposição implicaria retroativos, a contar de setembro do ano passado. Na resposta do regulador, datada de agosto e assinada pelo presidente José Almaça, lia-se: “Face à inexistência de cabimento legal para não se garantir o pagamento dos benefícios previstos no plano de pensões em vigor (…) entendemos que não há razões para diferir o pagamento aos ex-membros da comissão executiva do BES”. BES não tem como pagar Apesar desta decisão, as responsabilidades futuras com as pensões dos antigos administradores do BES não têm como ser cumpridas. Compete ao banco “mau” fazer contribuições para o fundo de pensões dos antigos administradores. No entanto, o défice de financiamento aumentou 133% para 35,1 milhões.
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Como é que o BES vai pagar obrigações do NOVO BANCO
Sexta-feira, Janeiro 30th, 2015
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Económico
O valor das obrigações seniores do Novo Banco que o Banco de Portugal decidiu ontem transferir para o BES desce hoje 80% no mercado secundário, segundo dados da Bloomberg. Já o preço das obrigações que ficam no Novo Banco têm quedas muito mais ligeiras, com alguns analistas a esperar que os títulos que permanecem no banco liderado por Stock da Cunha tenham perspectivas mais positivas do que antes da decisão da entidade liderada por Carlos Costa.
Apesar de a CMVM ter suspendido a negociação de obrigações do Novo Banco, uma parte significativa das transacções a envolver títulos de dívida tende a ser feita fora do mercado regulado.
Segundo dados da Bloomberg, que recolhe os valores a que os investidores estão dispostos a comprar e a vender os títulos junto de alguns intermediários financeiros, as linhas de obrigações que foram transferidas para o Novo Banco têm perdas significativas.
Ontem, o preço de todas aquelas obrigações estava acima de 90% do valor nominal dos títulos. Hoje o valor praticado no mercado é de entre 14% a 15% do valor nominal, o que corresponde a uma queda superior a 80% na cotação destes títulos. Os analistas do CreditSights referiram numa nota aos clientes que “o valor de recuperação para os detentores destas obrigações é provavelmente perto de zero”.
Obrigacionistas que ficam no Novo Banco com perspectivas “mais positivas”
Já as linhas de obrigações seniores do Novo Banco que ficam na entidade liderada por Stock da Cunha contêm as perdas. Por exemplo, as obrigações com maturidade em Abril de 2019, uma das linhas que ficaram fora das que serão transferidas para o Novo Banco, negoceiam hoje a 89,5% do valor nominal. Ontem, cotavam a 90,67%. Quando o preço das obrigações desce, o valor da taxa de rentabilidade exigida pelos investidores sobe. Se ontem, em mercado secundário exigia-se uma taxa de 8,322% para deter esses títulos, hoje esse valor sobe para 8,782%, segundo dados da Bloomberg.
No entanto, os analistas da CreditSights explicam que “as perspectivas para os detentores de dívida sénior que permanecem no Novo Banco aparentam ser melhores. O banco terá rácios de capital mais elevados e não haverá transferências futuras para o BES”.
O Novo Banco esclareceu hoje, em comunicado enviado ao regulador, que as decisões tomadas ontem pelo Banco de Portugal “constituem a alteração final e definitiva do perímetro de activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão transferidos para o Novo Banco, deixando, em consequência, de se poder efectuar qualquer transmissão ou retransmissão de quaisquer outros elementos entre os balanços do Novo Banco e do BES ao abrigo de poderes de resolução”.
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‘Banco mau’ com 1.000 ME para fazer face a perdas com processos judiciais
Sexta-feira, Janeiro 30th, 2015
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Lusa
O ‘banco mau’ BES tinha, no final de 2014, mais de 1.000 milhões de euros registados em provisões para fazer face a perdas resultantes de reclamações e processos judiciais contra o banco, segundo as contas da entidade hoje divulgadas.
O BES — que recebeu os chamados ativos ‘tóxicos’ do antigo BES, alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014 — divulgou hoje à noite diversos documentos relativos às demonstrações financeiras de 2014, que foram aprovados em reunião do Conselho de Administração de 18 de dezembro deste ano.
Uma das informações que consta das contas, e que é sublinhado na certificação legal das contas e relatórios de auditoria da responsabilidade da auditora KPMG, é a existência de um “montante de 1.089.842 milhares de euros registados em provisões para fazer face às responsabilidades decorrentes dessas reclamações e/ou processos [de clientes e terceiros] que o Conselho de Administração entendeu poder quantificar”.
O ‘banco mau’ BES — que herdou os ‘ativos tóxicos’ do antigo BES – fechou o ano de 2014 com prejuízos de mais de 9 mil milhões de euros.
No relatório e contas de 2014, a entidade liderada por Luís Máximo dos Santos atribui a ‘fatia de leão’ (8.947 milhões de euros) desse valor ao período entre 01 de janeiro e 01 de agosto de 2014, quando o antigo BES ainda existia, sendo que os restantes 249 milhões são referentes ao período desde 04 de agosto até 31 de dezembro do ano passado.
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Novo Banco faz adiar pagamento antecipado ao FMI
Sexta-feira, Janeiro 30th, 2015
Citamos
RTP com som
Novo Banco faz adiar pagamento antecipado ao FMI
O adiamento da venda do banco obrigou o instituto que gere a dívida pública a deixar 2.200 milhões de euros para o próximo ano.
O Estado teve de adiar um pagamento antecipado ao FMI por causa do Novo Banco.
O instituto devolveu antecipadamente 8.400 milhões de euros do empréstimo do Fundo Monetário Internacional.
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Em 2016 prevê devolver outros 10 mil milhões, mas tudo dependerá da venda do Novo Banco e da venda de ativos do Banif que ficaram na esfera do Estado.
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Paulo de Morais diz que a corrupção esteve na origem dos casos BES e Banif
Sexta-feira, Janeiro 30th, 2015
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SIC Notícias com so
Paulo Morais não concorda com a recapitalização do Novo Banco e considera que a explicação dos casos do BES e do Banif é a corrupção.
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Emigrantes… vão ser enganados
Quinta-feira, Janeiro 29th, 2015
Citamos:
Negócios
Até 2013, aplicações de clientes não residentes do BES serviam para financiar ESI e outras empresas do Grupo Espírito Santo. Em 2014, veículos suspeitos passaram a ter sobretudo dívida do BES. Esta mudança deve ajudar no reembolso dos clientes.
Emigrantes que eram clientes do Banco Espírito Santo financiaram empresas do Grupo Espírito Santo durante mais de uma década, através de veículos criados pelo Crédit Suisse. Estas sociedades, com sede na Ilha de Jersey, acabaram por ser usadas já em 2014 para investir em dívida do BES, levando os clientes não residentes do banco a participarem num esquema de auto-financiamento do banco que o supervisor classificou de “fraudulento”.
Em causa estão as aplicações feitas por emigrantes que eram clientes do BES nos seus países de residência, como a Suíça ou França, em acções preferenciais de veículos denominados Poupança Plus, Top Renda e Euroaforro. Investimentos que, até agora, continuam bloqueados no Novo Banco. Isto apesar de, no momento do colapso do império Espírito Santo, já terem em carteira sobretudo dívida do BES.
Estas três sociedades, que segundo o Wall Street Journal foram criadas pelo Crédit Suisse e eram detidas pela Eurofin – gestora suíça com ligações ao GES –, foram registadas entre Outubro de 2001 e Fevereiro de 2002, de acordo com a informação disponível no registo comercial de Jersey. E durante mais de uma década, foram usados para financiar empresas do GES.
De acordo com as últimas contas anuais destes veículos, relativas a 31 de Março de 2013, a que o Negócios teve acesso, mais de 90% da sua carteira de investimento eram títulos de dívida de médio e longo prazo de empresas do GES, num total de quase 600 milhões de euros. Em causa estavam obrigações emitidas pela Espírito Santo International, Espírito Santo Tourism Europe e Escom Mining, além de acções preferenciais emitidas por esta última empresa. Cerca de 8% da carteira, estava aplicada em dívida doo BES e das suas sucursais em Cayman.
No entanto, a partir de 2014, estes veículos foram usados para investir em obrigações emitidas pelo BES. Ao ponto de, em Julho último, momento em que foram descobertos, o peso da dívida do banco na sua carteira de investimento ter passado a ser hegemónica. O que fez com que estas sociedades – Poupança Plus, Top Renda e Euroaforro – tenham sido consolidadas nas contas do BES relativas a 30 de Junho, gerando uma perda de 44 milhões.
Estes três veículos eram apenas um dos braços do “esquema fraudulento” de autofinanciamento do BES com recurso a veículos da Eurofin que, no total, gerou perdas de 1.250 milhões no primeiro semestre do ano passado. E que é um dos principais temas em investigação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, tendo já levado à constituição de pelo menos dois arguidos: os antigos directores do BES, Isabel Almeida e António Soares.
Para os emigrantes com acções preferenciais destes veículos , agora clientes do Novo Banco, o facto de a carteira de investimentos ter passado a ser constituída sobretudo por dívida do BES é um dos argumentos a favor do reembolso das aplicações. Isto porque as suas poupanças estão aplicadas em obrigações emitidas pela instituição que transitaram para o Novo Banco. No entanto, estas aplicações continuam bloqueadas na instituição liderada por Eduardo Stock da Cunha, que está a trabalhar numa proposta comercial para reembolsar os clientes.
Conheça os veículos que financiaram o GES
Os três veículos que durante mais de dez anos financiaram as empresas do GES chegaram a ter 1.300 milhões de euros de dívida do grupo, segundo os últimos relatórios e contas. Saiba o que estava em cada uma das sociedades.
Poupança Plus era o de maior dimensão
Criado em Dezembro de 2001, o Poupança Plus era o veículo de maior dimensão. A 31 de Março de 2013, tinha uma carteira de investimentos líquida de quase 425 milhões de euros, mas em termos nominais, o valor aproximava-se de 986 milhões. Obrigações de longo prazo emitidas pela Espírito Santo International (ESI) representavam mais de 63% da carteira, com um valor de 238 milhões. Os investimentos incluíam 132 milhões em obrigações da ES Tourism, quatro milhões do BES Finance e 19 milhões da Escom Mining. Segundo o último relatório e contas, a sociedade tinha emitidas acções preferenciais no valor de 236,5 milhões.
TOP renda era onde ESI tinha mais peso
A 31 de Março, o Top Renda tinha uma carteira de aplicações de 76,4 milhões de euros, que em termos nominais chegou a ser de 133,5 milhões. Do valor líquido, quase 64% era dívida de longo prazo emitida pela ESI, num total de 48,9 milhões. Já as aplicações em dívida do BES e da ES Tourism tinha um peso idêntico, de 18% cada. O último relatório e contas deste veículo, criado em Fevereiro de 2002, mostrava que estavam emitidas acções preferenciais no valor de 51 milhões.
Euroaforro geria quase 150 milhões
Era o segundo veículo de maior dimensão, com uma carteira de investimentos líquidos de 148,9 milhões (e um valor nominal de quase 200 milhões). Metade das aplicações correspondia a obrigações de longo prazo da ESI (75 milhões), havendo dívida da ES Tourism (15%), BES Cayman (23%) e Escom Mining (11%). O valor das acções preferenciais emitidas era de 146 milhões.
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Faleceu Pedro Varanda de Castro
Quarta-feira, Janeiro 28th, 2015
Pedro Varanda de Castro
O jornalista Pedro Varanda de Castro faleceu hoje à tarde, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
Pedro Varanda de Castro esteve connosco, no CDIBES, desde o primeiro minuto, sendo o responsável pela edição deste blogue e pela pesquisa de informação indispensável aos processos judiciais que desencadeamos.
Pedro Varanda de Castro foi jornalista da Rádio Comercial, da RTP, da Deutsche Welle e colaborou nalguns dos principais jornais portugueses.
Foi, durante anos, assessor de comunicação da Miguel Reis & Associados – Sociedade de Advogados, tendo sido o responsável por uma folha informativa da sociedade, voltada para os clientes e parceiros estrangeiros, a MRA Alliance.
O CDIBES presta homenagem a Pedro Varanda de Castro e endereça sentidas condolências à familia.
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PwC deixou de auditar BES por «desconforto» com poderes de Salgado
Terça-feira, Janeiro 20th, 2015
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TVI com som
Presidente da auditora explica na comissão de inquérito que, mesmo que não tivesse havido acordo com o banco, teria deixado de auditá-lo
O presidente da PricewaterhouseCoopers (PwC), José Alves, confirmou esta terça-feira, na comissão de inquérito ao BES, que deixou de auditar o BES, em 2002, por mútuo acordo. Mas deixou claro, aos deputados, que mesmo que não tivesse existido consenso, deixaria de ser, na mesma, a auditora do banco que viria a colapsar 13 anos depois. O «clima de tensão», o «desgaste» e o «desconforto» em relação às funções e aos poderes de Ricardo Salgado ditaram a decisão.
«Fazia sentido a substituição» como auditora, passados 10 anos de trabalho em conjunto, mas «também se tornou claro para PwC Portugal teria sido tomada caso não tivesse havido acordo com o banco», começou por dizer José Alves, na sua intervenção inicial. Depois, explicou que houve três razões subjacentes à rescisão:
«- O desgate e as dificuldades encontradas para fazer prova demonstrações financeiras de 2001, que resultava de alguma dificuldade na obtenção de informação na estrutura», com o «reencaminhamento dos pedidos de informação» a Ricardo Salgado
– A não existência de contas consolidadas e auditadas ao GES
– Sem prejuízo de todos os melhoramentos introduzidos na governance do bancos nos últimos anos com, por exemplo, a criação da comissão de auditoria em 2001, os três papéis de Ricardo Salgado, como CEO [presidente executivo, responsável financeiro e de contabilidade deixava-nos desconfortáveis em relação a riscos adicionais»
José Alves chegou mesmo a admitir que existia um «clima de tensão». Recorde-se que, num relatório de auditoria de dezembro de 2001, a PwC já advertia para vários problemas no banco, «sem reservas, mas com ênfases». Alertava-se para a elevada exposição do BES às empresas do Grupo Espírito Santo (GES), bem como para as operações com empresas offshore.
A concessão de créditos levantou a «suspeita» de que poderiam estar em causa investimentos do próprio banco, com a Price a garantir que advertiu o Banco de Portugal. O supervisor acreditou que eram empréstimos genuínos.
«Nunca obtivemos contas consolidadas da ESI»
Foi o elevado endividamento da Espírito Santo Internacional, acionista do BES, que precipitou a derrocada do GES, que levou por arrasto o banco. Já num relatório de auditoria das contas da ESI, em 2000, se alertava para «montantes significativos de perdas geradas em anos anteriores». A PwC garante que pediu acesso às contas, sem sucesso. «Nunca obtivemos as contas consolidadas, isso era claro para nós», afirmou, já em resposta às primeiras perguntas, formuladas pelo deputado do PCP, Miguel Tiago.
O deputado quis saber quem forneceu essas contas e se Ricardo Salgado teve intervenção, mas o presidente da PwC diz que não consegue responder, porque não era responsável da auditora à data.
José Alves admitiu, também, que a Price não comunicou ao Banco de Portugal o resultado dessa análise às contas de 2000 e ao «conjunto de dívidas» que existia porque concluiu que «não havia necessidade de imparidades, à data, dessas dívidas». Daí ter comunicado uma «opinião de auditoria sem reservas».
Miguel Tiago, do PCP, quis saber por que a auditora não comunicou os problemas ao Banco de Portugal. Segundo José Alves, foi por «sigilo profissional», uma vez que a auditora só estava obrigada a reportar se tivesse detetado «situações que infringissem os normativos», o que não era o caso.
A passagem de testemunho à KPMG
A PwC começou a auditar o BES em 1992 até 2002, ano em que fez a passagem de testemunho à KPMG, que passou a auditar as contas do banco até ao colapso, em julho de 2014.
José Alves garantiu que passou toda a informação à nova auditora e contou uma versão diferente da relatada pelo presidente da KPMG, Sikander Sattar, nesta comissão de inquérito, quando garantiu «não foi alertado» para os problemas já detetados no BES. O presidente da PwC desmente-o.
«A KPMG teve acesso a toda a informação incluída nos relatórios. O relatório de 2002 foi dado a ler à equipa da KPMG. As reservas para aceitação do cliente também foram comunicadas». A KPMG tinha «obrigatoriedade total de conhecimento» desses relatórios
Já em 2014, a PwC foi contratada para auditar o Novo Banco. E, no início da nova instituição, o primeiro administrador, Vítor Bento, contratou a auditora para analisar operações de recompra e instrumentos de dívida, ocorridos em julho, ainda no BES.
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Inside Goldman Sachs’s Loan to Banco Espírito Santo
Segunda-feira, Janeiro 19th, 2015
201501
Deal Resulted From Effort by Senior Goldman Officials to Win Business With Portuguese Company
Citando
The Wall Street Journal
When Goldman Sachs Group Inc. arranged an $835 million loan to Banco Espírito Santo SA last summer, it was the result of a concerted, monthslong effort by senior Goldman officials to win business with the large Portuguese company, according to people familiar with the matter.
Today, Goldman’s embrace of Espírito Santo has come back to haunt the Wall Street giant. Weeks after Goldman arranged the loan, Banco Espírito Santo collapsed amid allegations of fraud. Goldman now is in an unusual public fight with Portugal’s central bank, which bailed out Espírito Santo, over whether the loan should be fully repaid. Anticipated losses linked to the loan took a bite out of Goldman’salready weak fourth-quarter results, the firm’s executives said last week.
And the Goldman loan is under review by Portuguese regulators, which are trying to untangle the web of financial arrangements surrounding Banco Espírito Santo at the time of its implosion, a person familiar with the inquiry said.
The situation highlights a series of missteps by the Wall Street bank.
The loan was approved by at least three Goldman committees, which are composed of senior bank executives and are designed to rigorously assess transactions for their credit risk and their potential to harm the bank’s reputation, according to people familiar with the matter. And the Bank of Portugal moved the loan toward the back of the line for repayment because Goldman last summer briefly amassed more than 2% of Banco Espírito Santo shares.
MORE
Goldman Sachs Profit Slides (Jan. 16, 2015)
Goldman Sachs Readies for a Fight Over $835 Million Loan to Banco Espírito Santo (Dec. 29, 2014)
Espírito Santo Faces Money-Laundering Investigations (Dec. 1, 2014)
Goldman Sachs Made Big Loan to Banco Espírito Santo Shortly Before Collapse (Sept. 1, 2014)
Behind the Collapse of Portugal’s Espírito Santo Empire (Aug. 12, 2014)
Bank of Portugal Unveils Plan to Rescue Banco Espírito Santo (Aug. 3, 2014)
Goldman’s involvement in the Espírito Santo saga, which The Wall Street Journal first reported in September, got under way last spring—just as the wheels were starting to come off the family-controlled business empire.
Banco Espírito Santo was looking for help in paying for a loan it had promised to Venezuela’s state oil company.
Jose Luis Arnaut, a former Portuguese government minister who Goldman had just appointed to its prestigious international-advisory board, contacted Banco Espírito Santo Chief Executive Ricardo Salgado, according to a person familiar with the approach. Mr. Arnaut offered Goldman’s help in raising money, this person said.
A Goldman partner in London, Antonio Esteves, helped pull together a team in Goldman’s securities and financing divisions to create a complicated structure to arrange the loan, say people familiar with the deal. Mr. Esteves, a Portuguese native, was known inside Goldman as the salesman with the strongest connections to Iberian banks and state-owned companies, they said.
Officials at Goldman Sachs hoped the Espírito Santo deal would pave the way for future business with the Portuguese group, people familiar with the relationship said.ASSOCIATED PRESS
Goldman and Espírito Santo eventually settled on the creation of a company, Oak Finance Luxembourg SA, to raise $835 million for Espírito Santo from Goldman and outside investors. Goldman Sachs International co-heads in London, Michael Sherwoodand Richard Gnodde, were briefed on the large transaction, according to a person familiar with it.
Oak Finance’s purpose—providing vital funding for a project aimed at increasing Venezuela’s refined-oil output—also checked off a box for Goldman as it tried to expand its relationship with the Venezuelan government, people familiar with the matter said.
Before the money was raised, Espírito Santo’s problems started intensifying. Its parent company was struggling to repay billions of euros to its creditors, including the bank and its clients. Facing potential losses, the bank was having trouble raising money from traditional market sources.
But Goldman remained enthusiastic about both the deal and Espírito Santo’s prospects. In late June, barely a month before the bank’s collapse, Mr. Arnaut told a Portuguese radio station that “BES is a profoundly stable bank.” He added that Mr. Salgado, who had announced plans to resign, “was leaving a robust bank with capital and credibility.”
Messrs. Arnaut and Esteves didn’t respond to requests for comment.
Funds from the $835 million loan were released on July 3, providing the bank with vital financial help.
Goldman officials hoped the Oak Finance deal would pave the way for future business with Espírito Santo, people familiar with the relationship said. Following Mr. Salgado’s departure, Mr. Esteves and other Goldman’s bankers unsuccessfully sought work advising Espírito Santo on ways to stay afloat, these said.
Goldman, meanwhile, was buying Banco Espírito Santo shares. Regulatory filings show Goldman amassed 2.27% of the bank’s shares as of July 15. It looked like a vote of confidence in the Portuguese bank, whose shares rallied 20% on July 23, the day the holdings were disclosed.
When Banco Espírito Santo was bailed out and broken up in early August, Goldman wrote to the Bank of Portugal to confirm that the Oak Finance debts would be transferred to the surviving part of the bank, known as Novo Banco, where the loan stood a good chance of repayment. A Goldman spokeswoman said the central bank provided those assurances. A Bank of Portugal spokesman denied that.
Goldman said it had managed to sell some of its exposure to the Oak Finance loan to investors, including pension funds.
On Dec. 23, Novo Banco made a surprise announcement: The Bank of Portugal had informed it that Oak Finance would remain in the “bad bank” that the central bank is winding down, virtually guaranteeing the loan won’t be fully repaid. The reason: A Portuguese law passed in August said that anyone owning more than 2% of a bailed-out bank’s shares must go to the back of the line for any debt repayments. Goldman’s 2.27% shareholding in July triggered that provision retroactively, the Bank of Portugal concluded.
The decision stunned Goldman executives, who learned of it only when they read it in the Portuguese media on Christmas Eve, according to a person familiar with the matter. Goldman disputed the Bank of Portugal’s legal interpretation, noting that it was buying the shares for clients, not for the bank’s own account. In a statement, Goldman accused the Bank of Portugal of breaking its word and warned that the decision would hurt the pension funds that bought Oak Finance debt.
In any case, the decision meant Goldman was likely to absorb sizable losses and prompted the bank to lower the size of some employees’ bonuses.
Last week, discussing Goldman’s fourth-quarter results, Chief Financial Officer Harvey Schwartz said a loss from the Oak Finance securities made a small dent in its trading division’s results. He said Goldman remains in “active dialogue” with the Bank of Portugal.
—Justin Baer contributed to this article.
Write to Margot Patrick at margot.patrick@wsj.com and Patricia Kowsmann at patricia.kowsmann@wsj.com
(Fim de citação)
Tags:Ativos tóxicos, Banco de transição, Especulação, Goldman Sachs
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