Rui Moreira mantém críticas e pede explicações ao Governo sobre o futuro quadro comunitário de apoio | Câmara do Porto | PÚBLICO
Câmara do Porto Rui Moreira mantém críticas e pede explicações ao Governo sobre o futuro quadro comunitário de apoio
Rui Moreira mantém críticas e pede explicações ao Governo sobre o futuro quadro comunitário de apoio
Autarca quer ver documentos preparatórios do novo ciclo de fundos europeus. Governo lamenta insistência e remete para a reacção da Comissão Europeia.
24 de Janeiro de 2014, 12:59
Rui Moreira insiste que as versões anteriores do próximo quadro comunitário foram rejeitadas por Bruxelas Fernando Veludo/NFactos
Aquelas acusações foram desmentidas pelo Governo, o que levou o autarca independente a solicitar ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, uma série de esclarecimentos."O senhor presidente da Câmara Municipal do Porto solicitou hoje, em carta enviada ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, que este se digne remeter, com carácter de urgência cópia das versões provisórias envidas para Bruxelas do Acordo de Parceria e dos respectivos relatórios de avaliação", pode ler-se no comunicado da autarquia.
A carta de Rui Moreira pede ainda que Castro Almeida lhe envie "a calendarização prevista para o processo de elaboração da Estratégia de Especialização Inteligente, para a apresentação e aprovação do Acordo de Parceria (incluindo a EEI) e para a entrada em vigor do novo Quadro". O autarca quer também saber "para que data está prevista a disponibilização dos documentos para consulta e recolha de contributos" e pede o acesso à "cópia da versão mais actual da Estratégia de Especialização Inteligente que Portugal irá submeter a Bruxelas", caso esteja "já elaborada".
Na terça-feira, o executivo da Câmara do Porto aprovou, apenas com duas abstenções de vereadores do PSD, uma moção muito crítica à gestão que o Governo tem feito do QCA 2014-2020. O documento, apresentado por Rui Moreira, defende que os fundos comunitários têm sido geridos de forma "centralista e injusta", causando, por isso, uma "profunda preocupação" ao executivo a preparação do próximo pacote de apoios. O autarca falou ainda de "atrasos" que têm caracterizado o processo, lembrando que apesar de Janeiro estar a chegar ao fim, "neste momento o país não conhece o próximo quadro comunitário de apoio". "Acresce que a câmara do Porto e outros municípios não têm sido ouvidos", disse.
O secretário de Estado desmentiu, no próprio dia, muito dos argumentos contidos na moção, garantindo, num esclarecimento escrito, que "o Acordo de Parceria relativo ao próximo quadro financeiro 2014-2020 a ser assinado entre Portugal e a Comissão Europeia não só nunca foi alvo de recusa da sua assinatura por parte da Comissão, como não foi sequer ainda formalmente apresentado à Comissão Europeia". Castro Almeida vincava ainda que "não há qualquer atraso" na apresentação do mesmo acordo, uma vez que – garantiu – o prazo só termina "em Abril".
Na quinta-feira, numa alusão à moção portuense, também o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou que o Programa Operacional Regional vai sofrer um aumento de 24,8% no Norte, pelo que as críticas de alguns autarcas "não têm qualquer correspondência" com a realidade.
No comunicado divulgado esta manhã, a Câmara do Porto garante que "mantém e reafirma de forma inequívoca o decidido em reunião do executivo" e cita várias notícias do Jornal de Notícias, dando conta de críticas de autarcas do PSD e do PS ao "centralismo na gestão dos fundos", bem como às críticas de Bruxelas à primeira versão do acordo de parceria apresentado por Portugal, por não garantir "a convergência territorial".
"Note-se que, na nota enviada à imprensa no passado dia 21 de Janeiro, em reacção à moção aprovada na Câmara Municipal do Porto, a Comissão Europeia apenas referencia a inexistência de uma recusa formal do documento, não desmentindo nem a notícia do JN que atrás se cita nem sequer a ideia fundamental expressa na moção de que, efectivamente, as propostas que o Governo Português fez a Bruxelas não foram aceites por "não estarem acautelados os mecanismos de promoção e coesão territorial", esclarece o comunicado da autarquia.
Rui Moreira, que prometera, na passada quarta-feira, esclarecimentos sobre esta matéria, faz ainda saber, através do comunicado que as notícias vindas a público não são a sua única fonte. "Que fique claro: não bastasse a limpidez com que a imprensa dá conta de factos que não foram desmentidos, tem a Câmara Municipal do Porto fontes fidedignas sobre a forma como este processo tem decorrido e, sobretudo, sobre as preocupações que a Comissão Europeia tem vindo a manifestar ao Governo de Portugal, e que são também as da Câmara Municipal do Porto".
Governo lamenta insistência do autarca
O Governo não quer comentar os argumentos que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, apresentou no comunicado que foi esta sexta-feira emitido, limitando-se a reiterar o que já fora dito por Castro Almeida e Poiares Maduro. "A única coisa que o Governo estranha e lamenta é que o senhor presidente da Câmara do Porto continue a insistir neste assunto, sobretudo quando aquilo que afirma já foi desmentido e refutado pela Comissão Europeia", disse ao PÚBLICO fonte governamental.
No dia em que a Câmara do Porto aprovou, por larga maioria, a moção crítica apresentada por Rui Moreira, a Comissão Europeia (CE) garantiu que não recusara qualquer acordo de parceria apresentado por Portugal. O comunicado da CE, a que o PÚBLICO teve acesso, refere ainda que "é absolutamente falso, como foi incorrectamente divulgado pela imprensa, que a Comissão tenha feito referências negativas no rascunho de acordo de parceria para as regiões de convergência, em particular da região Norte". "Essa referência nunca foi feita", conclui o texto.
A CE sublinha ainda que "não há qualquer atraso" na entrega do acordo de parceria e que está "há muitos meses envolvida numa discussão muito produtiva com as autoridades portuguesas para preparar o período 2014-2020", o que permitiu "avançar de forma substancial, tornando muito mais curta a fase de negociação formal que só agora arrancou". O prazo é o final de Março.
Alterada às 19h15 com reacção do Governo
Presidente da ANMP avisa que seria erro grave afastar os municípios da gestão dos fundos comunitários