Inspeções do Infarmed originam 30 contraordenações | A Enfermagem e as Leis
O Infarmed realizou 410 inspeções a nível nacional em 2017 (até ao terceiro trimestre), a maior parte das quais a farmácias e distribuidores por grosso, com mais de 300 inspeções realizadas.
Até ao momento, foram instaurados 30 processos de contraordenação na sequência destas inspeções, por motivos diversos, como a comercialização de medicamentos sem Autorização de Introdução no Mercado (AIM) em Portugal; a distribuição de medicamentos a entidades não autorizadas a adquirir diretamente; a venda de Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (incluindo os da Tabela IV – substâncias controladas) sem a apresentação das correspondentes receitas; condições inadequadas de conservação dos medicamentos na farmácia; a distribuição para países membros da UE de medicamentos sujeitos a notificação prévia sem que essa notificação tenha sido feita ao Infarmed ou a venda de medicamentos com o prazo de validade caducado.
Balanço de Inspeções de 2017
INFARMED já instaurou 30 processos de contraordenação em 2017
O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, realizou este ano 410 ações inspetivas, a maior parte a farmácias e distribuidores, e instaurou 30 processos de contraordenação, alguns por venda de medicamentos fora de prazo ou sem receita médica.
De acordo com um comunicado do INFARMED, a comercialização de medicamentos sem autorização de introdução no mercado (AIM) em Portugal, a venda sem receita de medicamentos sujeitos a receita médica (incluindo substâncias controladas como as que existem nos antidepressivos) e as condições inadequadas de conservação na farmácia foram alguns dos motivos das contraordenações.
Só a farmácias e distribuidores por grosso, o INFARMED fez 300 inspeções até ao terceiro trimestre deste ano. Na área dos dispositivos médicos e produtos cosméticos foram realizadas 79 inspeções durante este período de 2017.
O INFARMED acrescenta ainda que, nos últimos sete anos, foram realizadas 84 inspeções fora de Portugal (em países terceiros à União Europeia), das quais três foram organizadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e duas pela Organização Mundial da Saúde.
À semelhança de outros países da União Europeia, o INFARMED participa num sistema de supervisão a fabricantes de medicamentos e substâncias ativas que estejam em território nacional, mas também em países terceiros, inspeções que podem ser solicitadas pelos próprios fabricantes ou pela EMA.