Os resultados da reunião com o Ministro da Saúde foram avaliados pela Direção Nacional do SEP como positivos.
Na reunião, com a presença do Ministro da Saúde, foi assumido:
A admissão de mais enfermeiros através de processo concursal para as instituições do setor público administrativo.
A admissão e regularização das situações precárias de enfermeiros nas EPE e a passagem para contrato individual de trabalho por tempo indeterminado dos enfermeiros admitidos ao abrigo do Plano de Contingência da Gripe, de acordo com as necessidades identificadas pelas instituições.
Reposição do valor do trabalho extraordinário para todos os profissionais, independentemente do serviço e/ou unidade onde exerçam funções. A 1 de abril a reposição será de 25% e a 1 de dezembro passarão a ser pagas a 100%. Ainda sobre o trabalho extraordinário, foi assumido que todo o trabalho para além do contratualizado configura trabalho extraordinário e todas as situações devem ser regularizadas.
Relativamente às horas penosas/qualidade, o Ministério da Saúde assumiu incluir na proposta de Orçamento de Estado para 2018 a reposição integral do valor destas horas.
Quanto ao suplemento remuneratório para os enfermeiros especialistas, o Ministério da Saúde assume o compromisso de desenvolver o processo negocial com o SEP com vista à materialização da referida diferenciação económica a partir de janeiro de 2018.
Grelhas salariais: Ministro da Saúde assumiu disponibilidade para rever a tabela remuneratória dos enfermeiros.
O Instrumento Normativo com vista a regulamentar a organização do tempo de trabalho para todos os enfermeiros, a avaliação do desempenho e os concursos para os CIT será enviado no decurso da próxima semana. O Ministro da Saúde assumiu a necessidade de convergência dos regimes de trabalho no âmbito deste processo negocial.
Sobre as 35 horas: O Ministério da Saúde reconhece a necessidade da convergência de regimes. Refere que esta é uma questão que deverá ser analisada numa perspetiva transversal a toda a Administração Pública e que a harmonização estará “em cima da mesa” no âmbito do processo negocial que irá decorrer.
Links relacionados
11 ABRIL: CARTA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE 22 março: Compromissos negociais assumidos pelo Ministério Carta enviada ao Ministro da Saúde Plano de soluções apresentado pelo SEP a 16 de março Ata da reunião entre SEP e Ministério da Saúde Carta aos sindicatos SE e SIPE Ata da reunião entre CNESE e FENSE
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