Título: Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça
Publicado em: In: A reforma do processo civil. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2012. - p. 131-137
Assuntos: Supremo Tribunal de Justiça | Reforma do processo civil | Direito processual civil | Recurso
Título: Processo sumário laboral : falta do réu a julgamento : factos pessoais : poderes do Supremo
Autor(es): ; Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Notas: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 13, (3), 1988, p. 49-57
Assuntos: Direito processual do trabalho | Processo sumário laboral | Recurso
Título: O processo especial de tutela da personalidade, no Código de Processo Civil de 2013
Resumo: 1. O Código de Processo Civil de 2013 reformulou o processo especial de tutela da personalidade, com o objectivo de aperfeiçoar a protecção urgente contra ameaças ou ofensas a direitos de personalidade. 2. Os traços essenciais dessa reformulação traduzem-se na retirada do âmbito da jurisdição voluntária e na previsão de uma providência cautelar integrada no próprio processo, que possibilita a adopção de medidas urgentes e provisórias, eventualmente sem contraditório prévio. 3. Os princípios da adequação formal e da gestão processual, possibilitando adaptações de tramitação e ritmos de processamento em função do caso concreto, poderão ampliar a abrangência e a utilidade do processo agora revisto, nomeadamente quando o requerente pretender deduzir um pedido de indemnização fundado na ameaça ou ofensa invocada no pedido de tutela e a cumulação não implicar o desvirtuamento da celeridade e simplificação do processo especial
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 5 (novembro 2014), p. 63-80
Assuntos: Direito processual civil | Direitos de personalidade
Título: Direito de preferência : processo de notificação
Autor(es): Antunes Varela, Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Publicado em: In: Colectânea de Jurisprudência. - Coimbra. - A. XV, n.º3 (1990), p. 31-39
Assuntos: Direito de preferência | Processo de notificação | Arrendamento comercial | Litisconsórcio voluntário