Crise/Energia: Aprovado apoio a transportes de mercadorias e TVDE para compra de combustíveis
"Foi aprovado o decreto-lei que estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia", refere o comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros, onde se inclui "a criação de um apoio extraordinário e excepcional com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível no sector do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (TVDE)".
O comunicado não entra em detalhes, mas em 14 de Março, numa conferência de imprensa em que apresentou novas medidas de apoio às empresas e famílias para mitigar o impacto da subida de preços resultante da guerra na Ucrânia, o ministro e Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, especificou que, no caso dos TVDE, está em causa um apoio de 30 cêntimos por litro de combustível, "pago de uma só vez". O apoio, disse ainda o ministro na ocasião, será num total de litros calculado a partir da média de consumo do sector, num esquema semelhante ao que já existe para os transportes de passageiros e táxis.
Relativamente aos transportes de mercadorias por conta de outrem, o apoio extraordinário - tal como adiantou na semana passada o Ministério dos Transportes e da Habitação - é de 30 cêntimos por litro de combustível nos veículos até 35 toneladas e de 20 cêntimos para pesados a partir das 35 toneladas. Tendo em conta o limite de litros de combustível considerados, os transportes de mercadorias até 3,5 toneladas e entre 3,5 e 35 toneladas vão receber um subsídio de 342 euros e 810 euros, respetivamente, para combustível, valor que é de 1.260 euros a partir das 35 toneladas. Também neste caso o pagamento é feito de uma só vez.
Na semana passada, o Conselho de Ministros tinha já aprovado a resolução que contemplava este apoio aos transportes de mercadorias por conta de outrem que estejam licenciados pelo IMT, tendo aprovado hoje o decreto-lei que determina a criação da medida. O mesmo decreto-lei prevê ainda "o alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais a cumprir no primeiro semestre de 2022, passando este regime a poder ser aplicado a todas as empresas do setor dos transportes". Em causa está a possibilidade de estas empresas poderem fasear em três ou seis prestações a entrega do IVA e das retenções na fonte do IRS e do IRC.