Supremo nega nulidades invocadas pela defesa de António Mexia e Manso Neto no caso EDP - Portugal - Correio da Manhã
Supremo nega nulidades invocadas pela defesa de António Mexia e Manso Neto no caso EDP
Em causa recurso sobre a utilização de 'emails' pelo Ministério Público no processo EDP/CMEC.
Lusa 13 de Janeiro de 2022 às 22:26
Segundo o acórdão desta quarta-feira do STJ, a que a Lusa teve acesso, "inexistem quaisquer nulidades e inconstitucionalidades" no acórdão de 02 de dezembro de 2021 deste tribunal, nomeadamente a "omissão de conhecimento efetivo da inconstitucionalidade anteriormente suscitada", o "erro nos pressupostos de facto", a "violação do dever de assegurar a igualdade substancial entre sujeitos processuais" e a "desconsideração do caso julgado formado pelo acórdão da Relação de Lisboa" de 27 de janeiro de 2021.
Vamos ao Teatro enquanto se espera por uma decisão do Constitucional
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