A designação do serviço - perícia para efeitos de promoção dos direitos e protecção da criança ou jovem - traduz de algum modo, per si, o "objecto da perícia", sem prejuízo de eventuais questões complementares ou quesitos específicos.
Estas perícias são frequentemente requeridas quando quaisquer pessoas (progenitores, representantes legais) que tenham a guarda de crianças ou jovens coloquem em perigo a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento das crianças ou jovens, ou quando o perigo resulta de acção ou omissão de terceiros ou da própria criança ou jovem e aqueles (terceiros) não se opõem de modo adequado a removê-lo.
Estas perícias permitem avaliar se há, ou não, situações de:
perturbação factícia por procuração (Munchausen's Syndrome by Proxy)
Referência: n.º 1 do Artigo 3.º da Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro (Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo), alterada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto (altera o Código Civil, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção), com as alterações decorrentes da Lei n.º 142/2015 de 8 de Setembro (Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo).
O processo de avaliação forense, neste âmbito, pode ser desencadeado em diversas fases do processo de promoção e protecção (da criança ou jovem) e envolver, não só a criança ou jovem, mas também as figuras parentais ou representantes legais (agentes maltratantes). Frequentemente os quesitos formulados relacionam-se com a avaliação das competências parentais e dinâmicas relacionais entre pais e filhos.