"É um escândalo que MP, Judiciário, imprensa e políticos trataram com displicência", diz Moisés Mendes sobre o fundo secreto criado por Deltan Dallagnol com um capital inicial de 2 bilhões e 500 milhões desviados da "vítima" Petrobras. Falta saber a destinação de centenas de multas de delações mais do que premiadas e de acordos de leniência da falência das multinacionais brasileiras para enriquecimento de empresas concorrentes estrangeiras e empresas de administração judicial como a Alvarez & Marsal, possivelmente criada nas escondidas viagens aos Estados Unidos de juízes e procuradores e delegados da PF em sebosas relações com agentes do FBI, da CIA e outros serviços policiais e de espionagem
Por Moisés Mendes, para o Jornalistas pela Democracia
O ex-procurador Deltan Dallagnol admitiu em entrevista ao UOL, em julho de 2020, que sua ideia de criação da fundação anticorrupção com dinheiro da Petrobras havia sido um erro.
“Quando a gente analisa com visão retrospectiva, pelo desenrolar dos fatos, aquela decisão pode não ter sido a melhor do ponto de vista de resultado", disse o então procurador.
Nessa visão retrospectiva, sob o ponto de vista de qualquer resultado, a fundação é desde 2019 mais do que uma decisão equivocada. É um escândalo que MP, Judiciário, imprensa e políticos trataram com displicência.
O melhor resultado hoje seria o esclarecimento do projeto. Desvendá-lo seria um bom complemento ao desfecho para o caso do PowerPoint das bolinhas azuis criadas contra Lula. Mesmo que o processo desse caso tenha sido arquivado pela corregedoria do Ministério Público.
Assim como foram engavetadas por seus colegas todas as denúncias sobre erros, falhas e delitos de Dallagnol. Quatro dezenas de denúncias.
A fundação não é um caso apenas administrativo ou disciplinar do MP. Dallagnol não é mais procurador, mas a investigação do projeto não pode prescrever sob o argumento de que o autor da ideia deixou de servir ao Ministério Público.
Dallagnol poderia esclarecer finalmente, não em entrevistas, mas ao MP que ele conhece bem, sua participação no plano.
E contar por que Sergio Moro saltou fora no início da sua implantação, depois abortada pela procuradora-geral Raquel Dodge e pelo Supremo.
Para relembrar, o acordo entre Petrobras, americanos e Ministério Público, que levaria à criação da fundação de ”combate à corrupção”, precisava ser homologado pelo Judiciário.
A força-tarefa de Sergio Moro tinha a prerrogativa e o dever de dizer sim ou não ao acordo. O acerto foi aceito, mas quem avalizou formalmente a futura transferência do dinheiro do fundo para a fundação que ainda não existia não foi Moro.
O ex-juiz suspeito deixou a magistratura em janeiro de 2019. Quem faz a homologação, no início de março, é sua substituta na 13ª Vara, a juíza Gabriela Hardt.
Já se contou que Gabriela era uma substituta temporária do colega que encarcerou Lula e logo aderiu ao governo de Bolsonaro. Depois, o cargo de Moro seria ocupado pelo juiz Luiz Antônio Bonat. Ele era o escolhido para ser o titular.
Noticiou-se em julho que o acordo havia se tornado secreto por decisão da juíza. Ninguém de fora do MP e da Justiça sabia de nada, só os interessados. Por que secreto?
Um inquérito contra Gabriela foi aberto no Conselho Nacional de Justiça, porque a juíza não poderia ter conduzido a homologação sob sigilo. A acusação de infração disciplinar foi arquivada.
Ainda relembrando, Moro deixou a magistratura para ser ministro de Bolsonaro, e Gabriela homologou o acordo apenas dois meses depois. Mas quando ela avalizou o acerto, Bonat já havia sido escolhido como substituto de Moro.
É surpreendente que a juíza substituta, sabendo que seria temporária, tenha homologado o acordo para transferência do dinheiro assim que o juiz titular foi embora.
A pergunta que voa de um lado para outro em Curitiba é essa: por que a juíza não esperou pelo novo juiz da 13ª Vara, para que ele fosse o responsável por uma decisão que no fim se transformaria num grande rolo?
Outras perguntas. Moro não sabia nada do acordo? Nunca ouviu falar da fundação? Dava ordens a Dallagnol, mas o procurador nunca lhe disse, depois de cinco anos de convivência, que iria criar uma fundação com dinheiro da Petrobras, retomado pela Lava-Jato a título de reparação?
Moro poderia esclarecer hoje por que não assinou o acordo antes de sair, se poderia ter encerrado sua atuação na Lava-Jato com um grande gesto em favor do combate a corruptos.
Se sabia, por que transferiu a tarefa à juíza substituta? Dallagnol escondeu do chefe, que orientava suas ações como juiz-acusador, o plano de criação da fundação?
O certo é que as digitais de Moro não estão no projeto da fundação. Mas a fundação está aí como um zumbi que o MP inventou para gerir uma dinheirama, com ou sem a ajuda de Moro.
Dallagnol, o criador, será perseguido para sempre pelo esqueleto da criatura inacabada que ainda o chama de pai.
- - -
Este correspondente anexa os seguintes documentos:
1 - Os procuradores criaram um fundo. Um monstrengo sem nome. Apenas seis procuradores da autodenominada Lava Jato assinaram.
Para criar uma fundação seriam precisos os seguintes passos:
O Código Civil (Lei nº 10.406/02) dispôs no seu art. 62 que para criar uma fundação o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
Dez aspectos importantes para criar e manter uma associação ou fundação. Veja aqui.
Os safados, sem que tenha sido criada a fundação ou associação, arranjaram a assinatura de um juiz para "vitimar" a Petrobras.
Veja o que confessou Dallagnol:
Essa conversa de Dallagnol é bem demonstrativa de quanto é fácil desviar, sacar dinheiro da Petrobras.
O mesmo Dallagnol, depois de denunciado, de pego com a mão na botija, deu a seguinte desculpa para o gasto do dinheiro:
Dallagnol apresentou o comprovante do depósito de dois bilhões e quinhentos milhões numa conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, e de Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública.
O Alexandre de Morais deu outra destinação a essa dinheirama ao deus-dará. Fala-se que o ministro do STF bloqueou um bilhão e duzentos milhões. E o restante da bufunfa? Dinheiro público em mãos suspeitas deve ser investigado. Falta uma auditoria. Ou CPI. Toda Liga da Justiça (Justice League of America) é fictícia. E com safados super-heróis...
A conta gráfica foi criada por Gabriela Hardt. Perdidamente louca por um sigilo.
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17
Jan22
MP de Contas pede que TCU retire sigilo de ações sobre consultoria de Moro para Alvarez & Marsal
Talis Andrade
247- O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer tornar público os processos no órgão sobre a atuação de ex-juiz parcial Sérgio Moro. O pedido foi feito pelo subprocurador-Geral do TCU, Lucas Furtado, em ofício ao presidente do TCU, Bruno Dantas, informa a coluna Radar , da Veja.
No documento, o subprocurador quer acesso aos processos que relacionam o ex-juiz parcial Moro à empresa de consultoria americana Alvarez & Marsal, responsável pela administração da recuperação judicial da Odebrecht.
Em dezembro do ano passado, Dantas ordenou que a empresa americana revelasse quais serviços o ex-juiz prestou e quanto cobrou por isso. O TCU aponta conflitos do ex-juiz parcial que quebrou a empresa (Odebrecht) e depois se beneficiou da quebra.
Em fevereiro, o ministro Bruno Dantas, apontou que "são gravíssimos os fatos reportados pelo subprocurador-Geral". Isso porque, além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, Moro teria proferido decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência da construtora, o que contribuiu para que a empresa entrasse em recuperação judicial.
Das 45 sentenças expedidas de 2014 a 2018 pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato, 8 já foram anuladas no Superior Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A principal delas é a invalidação do processo contra o ex-presidente Lula na ação do "tríplex do Guarujá".
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14
Jan22
Parceria Lava Jato-EUA foi movida por ódio e dinheiro, revela ex-agente da CIA
Talis Andrade
Hildegard Angel
@hilde_angel
BOMBA! Agente top da CIA revela que procuradores MP e Sérgio Moro ganharam mto dinheiro para destruir a Petrobrás, prender Lula, retirar Dilma, colocar Temer e influenciar o povo para votar Bolsonaro e destruir Economia do Brasil. A farsa acabou!
Conteúdo não suportado.
por Kiko Nogueira
O DCM falou com exclusividade com John Kiriakou, ex-agente da CIA que foi condenado em 2013 à prisão por vazar informações sobre o programa de interrogatórios de prisioneiros da Al Qaeda.
Por “programa de interrogatórios” leia-se “tortura”.
Ele foi o primeiro whistleblower a denunciar esses crimes no contexto da “Guerra ao Terror”.
“Quero dizer que saio da corte com um espírito positivo, confiante e otimista”, disse ele ao se declarar culpado. Libertado em 2015, lançou livros e dá palestras contando sua experiência.
Kiriakou falou com Sara Vivacqua sobre sua carreira, o recrutamento, o cárcere, e também de Moro, Dallagnol, os Bolsonaros e Steve Bannon.
A Lava Jato, diz ele, “é um excelente exemplo da interferência dos Estados Unidos nos assuntos internos de outro país”.
Sara Vivacqua entrevista John Kiriakou
DCM: Você era agente da CIA, se identificava muito com a instituição e, ao olhar para sua carreira, é possível dizer que seguia os valores e que gostava do seu trabalho…
John Kiriakou: Sim, eu gostava.
Você pode nos contar como se tornou um agente?
Claro, é uma história engraçada. Quando eu estava na pós-graduação na George Washington University, em Washington DC, fazendo mestrado em assuntos legislativos, cursei uma disciplina chamada psicologia da liderança, que era ministrada por um psiquiatra muito importante. Ele tinha um PhD em Ciência Política, um PhD em Psicologia, graduação em medicina e ele se autodenominava “psiquiatra político”.
Um curso muito interessante sobre como os líderes estrangeiros tomavam suas decisões e então ele nos deu a tarefa de escrever um artigo sobre isso e tivemos que seguir nossos chefes por uma semana. Na época, eu estava trabalhando para um sindicato em Washington, o United Food and Commercial Workers Union, e eu tinha que acompanhar meu chefe por uma semana e, em seguida, escrever um perfil psicológico sobre ele.
No meio da semana, ele e eu tivemos uma discussão muito séria e eu o chamei de racista, o que ele era, e ele ficou muito zangado, e cerrou os punhos para me dar um soco e levantei as mãos para me proteger e o rosto dele ficou vermelho, e ele disse: “meu pênis é maior que o seu”.
E eu disse “o quê?”, e ele repetiu: “meu pênis é maior que o seu”. E eu disse: “você sabe que você é maluco”, e então eu parei e saí, realmente desisti. Escrevi o perfil e contei essa história e disse que acreditava que ele era um sociopata com tendências psicopáticas e citei exemplos.
Entreguei o trabalho e uma semana depois o recebi de volta, e numa margem do texto o professor escreveu: “por favor, fale comigo depois da aula”. Fui vê-lo, ele fechou a porta de seu escritório e me disse: “olha, não sou realmente um professor, sou um oficial da CIA disfarçado como professor e estou procurando pessoas que acho que se encaixariam na cultura da CIA”?
A verdade é que eu ia me casar em 6 semanas, não tinha trabalho e não sabia o que iria fazer; então eu disse que gostaria. E a próxima coisa que soube, depois que passei em todos os testes, é que eu estava na CIA.
Ele explicou como achou que você se encaixaria?
Sim, ele me recrutou para o lado analítico e assim, na primeira metade da minha carreira, fui o que na comunidade de inteligência é classificado como biógrafo de Saddam Hussein.
Fui eu que coordenei todas as análises e perfis psicológicos de Saddam Hussein, e a razão pela qual me deram aquele emprego, quando eu era tão jovem, 25 anos apenas, foi porque nada acontecia no Iraque, era o mesmo governo desde 1968, a mesma liderança.
Tínhamos uma embaixada muito pequena lá, não tínhamos nenhum interesse nacional no Iraque até que o Iraque invadisse Kuwait e esse ato me tornou uma estrela na CIA.
Ainda hoje é uma prática que professores ou agentes da CIA se disfarcem como professores em instituições para recrutar pessoas?
Não, eles não fazem mais isso por causa deste ato de igualdade de oportunidades de emprego, mas eles têm professores em universidades por todos os EUA. É chamado de “programa escolar em residência”. Agora eles vêm e dizem “eu sou um oficial da CIA e vou me aposentar em 3 anos, então de nos últimos 3 anos da minha carreira, serei professor aqui”; então é tudo muito público e transparente. Eles não fazem mais isso secretamente.
Você disse que se tornou uma estrela de repente; poderia explicar melhor?
Sim, era na manhã de 2 de agosto de 1990. Eu estava na CIA há cerca de 9 meses e começava a sentir que eu realmente sabia o que estava fazendo, e eu realmente sabia do que estava falando. Desde a noite anterior todos nós esperávamos que Saddam cruzaria a fronteira do Kuwait e atacaria o governo kuwaitiano.
Então eu me levantei cedo, com a certeza de que durante a noite o Iraque invadira o Kuwait. Então tomei banho, fiz a barba e me vesti o mais rápido que pude e cheguei no escritório às 7 horas. E meu chefe me disse, assim que cheguei lá: ”não tire o paletó, vamos para a Casa Branca”. Eu nunca tinha estado na Casa Branca antes e de novo, tinha apenas 25 anos. Então pegamos um carro para a Casa Branca e um fuzileiro naval nos acompanhou até o Salão Oval. Estava eu sentado com o presidente, o vice-presidente, o secretário de estado, o secretário de defesa, o conselheiro de segurança nacional, o diretor da CIA, meu chefe e eu. Me lembro de ter pensado se meus amigos pudessem ver aquilo, eles não acreditariam, nem em um milhão de anos.
E nós estávamos sentados lá e o presidente diz: “bem, e agora, o que faremos?”. E todo mundo se vira e olha para mim e pensei que essa era a minha chance. E então eu disse: “bem, senhor presidente, as forças do Iraque entraram no país às 2 da manhã; elas se moveram para cá; a família real voou para a Arábia Saudita…”.
Eu dei o briefing completo porque eu realmente sabia do que estava falando. Havia um médico kuwaitiano que foi um dos membros fundadores da Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP) e eu tinha escrito um artigo sobre ele na semana anterior, apenas porque ele era interessante para mim e durante a noite os iraquianos anunciaram que ele seria o novo presidente do Kuwait ocupado. Então eu era um especialista nesse cara, eu sabia tudo sobre ele, e quero dizer que isso mudou o curso da minha carreira, eu me tornei uma estrela naquele dia.
Você disse que depois daquele dia que se tornou estrela, mas sua carreira não acabou aí. Você ocupou um cargo de alto escalão na CIA. Qual era exatamente o seu papel como analista sênior e o que você fazia?
Nos primeiros 7 anos em que fui analista, fui promovido e trabalhei sempre com Iraque e então, só para dar um exemplo, eu fui um dos coautores da Resolução 986, do Conselho de Segurança da ONU, que criou o regime de sanções no Iraque e permitia que o Iraque comprasse alimentos e medicamentos, mas praticamente nada mais.
Eu não gostava daquele trabalho, ficar sentado em uma mesa o dia todo, você tem grandes ideias e escreve trabalhos que na maioria das vezes ninguém lê e todos os dias durante anos e anos foi Iraque, Iraque, Iraque o tempo todo e fiquei entediado. Eu falo fluentemente árabe e grego e descobri que eu era a única pessoa em toda a CIA fluente nas 2 línguas. E, em seguida, abriu uma vaga em Atenas, em operações de contraterrorismo e eles procuravam alguém que falasse grego ou árabe.
Então fui ao oficial encarregado de contratar para esse profissional e disse, “eu sou um analista e eu tenho literalmente zero experiência em operações, mas falo fluentemente grego e árabe”, e ele me disse “você está brincando”. E eu respondi “não”, e ele perguntou se eu estava disposto a ser testado.
Eu disse “claro”. Então eles me testaram e eu testei fluente e ele me disse “o trabalho é seu”. Ele disse que é mais fácil, mais barato e mais rápido contratar um linguista e ensiná-lo operações, que pegar um oficial de operações e ensiná-lo a falar grego e árabe. Então eles me deram o trabalho e eu passei por todo o treinamento operacional. Armas, explosivos, condução, recrutamento de espiões para roubar segredos e eles me enviaram para Atenas e eu trabalhei contra um grupo terrorista específico chamado Organização Revolucionária 17 de Novembro e contra uma miríade de grupos árabes.
Abu Nidal, os líbios, FPLP (Frente Popular para Libertação da Palestina), FPLP-CG (Frente Popular para Libertação da Palestina – Comando Geral), FDLP (Frente Democrática para Libertação da Palestina). Estavam todos em Atenas e foi isso que fiz nos 2 anos seguintes.
Você foi o primeiro oficial a denunciar esta prática e a dizer adeus a toda a sua carreira. Você pode nos contar sobre o processo que levou você a mudar sua vida em 180 graus?
Sim, sempre acreditei firmemente no império da lei, e no respeito aos direitos humanos, direitos civis e liberdades civis que me faziam ser um oficial da CIA incomum. Eu tinha sido o chefe das operações de contraterrorismo da CIA no Paquistão após os ataques do 9/11 e fui responsável, como você disse, pela captura de Abu Zubaida que era considerado, na época, o número três da Al Qaeda.
Ele era o primeiro alvo importante que capturamos. Quando cheguei em casa, no Paquistão, um oficial sênior me perguntou se eu estava interessado em ser treinado no que chamou de técnicas de interrogatório aprimoradas, ele me explicou o que isso era, e eu disse que parecia um programa de tortura, e ele disse que não, “não é um programa de tortura, o Departamento de Justiça aprovou e o presidente aprovou e é legal”. Eu disse que me soava mal, que não estava interessado…
Moro é homenageado na Universidade de Notre Dame, nos EUA
Nunca passou pela sua cabeça que talvez a CIA tenha feito isso?
A CIA não fez isso até 1º de agosto de 2002. Em 1975, a CIA derrubava governos e assassinava líderes mundiais e o Congresso criou 2 comitês de supervisão, o Comitê de Inteligência do Senado e o Comitê de Seleção Permanente de Inteligência e, a partir de 1975, graças à Ordem Executiva 12333, assassinatos e ações secretas para derrubar governos foram tornados ilegais. Mas o 11 de setembro mudou tudo. O presidente secretamente revogou a Ordem Executiva 12333. Eles queriam matar e eles simplesmente decidiram que o ato de tortura não existia e eu disse que se você vai torturar prisioneiros, não quero fazer parte disso, absolutamente.
Mas eu esperei que alguém dissesse algo, pensei que certamente isso é tão ilegal que é tão notório que alguém iria sair e dizer algo e ninguém disse uma palavra então, a partir de 2002, do início de 2002 até dezembro de 2007, ninguém disse uma palavra e então em dezembro de 2007 decidi que diria e recebi um pedido do abc news, uma das principais redes de transmissão aqui nos Estados Unidos e eu decidi que só contaria a verdade, que eu pensava que o povo americano tinha o direito de saber o que o governo estava fazendo em seu nome, que eles tinham o direito de saber que a CIA estava violando tanto o direito dos EUA quanto o direito internacional.
Além do fato de que a tortura simplesmente não funciona. Você tinha certeza, pois você parecia tão seguro, o quão certo você estava de que isso estava realmente acontecendo para ir na tv ao vivo, na tv americana, e pôr a público, você deve ter visto coisas. O que você havia visto?
Quando voltei do Paquistão, fui promovido e me tornei o assistente executivo para o vice-diretor de operações da CIA e como assistente do vice-diretor eu tinha acesso a literalmente tudo o que a CIA estava fazendo ao redor do mundo. Eles relatavam prisões secretas em todo o mundo, o que estavam fazendo com esses prisioneiros e simplesmente não havia dúvida em minha mente de que esse era um programa ilegal.
Como você conseguiu essas provas?
Não retirei nenhum documento da CIA pois seria espionagem. E, na verdade, tenho uma ótima memória para detalhes e pude fornecer detalhes desses programas ilegais: o sistema prisional secreto, o programa de rendição internacional, onde eles sequestrariam pessoas e depois as levariam para outros países para serem torturadas, e o programa de tortura. E forneci aos jornalistas da ABC News nomes de ex-oficiais da CIA que puderam confirmar o que eu havia dito.
Você falou sobre leis americanas que não aceitam que se classifique documentos quando se tenta esconder crimes. Que lei é essa?
Há muito disso nos livros há muito tempo desde, na verdade, 1975, desde a reformulação da CIA. Na verdade, o czar de classificação de George W. Bush era seu título não oficial, acho que ele era o chefe da classificação oficial do Pentágono, disse no tribunal que até 80% dos documentos confidenciais na comunidade de inteligência dos EUA não devem ser classificados [como confidenciais], eles não deveriam ter sido classificados.
Que tipo de penetração você acha que a CIA tem no sistema judicial e no legislativo dos EUA?
É muito profundo, e acho que vemos exemplos disso todos os dias no caso Julian Assange, no meu próprio caso. Pesquisando encontrei memorandos do Departamento de Justiça, e dentre esses memorandos havia uma série. Um era de John Brennan, da CIA, para Eric Holder, o procurador-geral, e dizia: “Acuse-o de espionagem”, e Holder respondeu de volta dizendo: “Meu pessoal não acha que ele cometeu espionagem”. E John Brennan respondeu: “Acuse-o de qualquer maneira e faça-o se defender.” Foi isso que eles fizeram. Eles esperaram até que eu fosse à falência, e então retiraram todas as acusações de espionagem. Porque eles sabiam que eu não havia cometido espionagem. Mas é isso que eles fazem.
Isso é vingança, a revanche da justiça.
Sim o Departamento de Justiça faz o que a CIA manda ele fazer. É assim há muitos anos.
Você pode explicar um pouco como o DOJ, Departamento de Justiça, funciona?
Tem um escritório específico no Departamento de Justiça chamado Office of Legal Counsel, OLC. A função do OLC é decidir se as coisas que a CIA deseja fazer são legais ou ilegais. Então digamos que a CIA diga: “Queremos derrubar o governo britânico”. A OLC dirá não, você não pode fazer isso, isso não é legal. Então a CIA diz: “Está bem”. Mas “Queremos derrubar o governo líbio”. Ok, isso é legal, você pode fazer isso.
Mas o que acontece é que o OLC se torna realmente mais que um carimbo pois se a CIA quer fazer algo, a OLC irá justificar isso, legalmente. Então, por exemplo, a CIA queria criar um programa de tortura. Então eles foram ao OLC e disseram que queriam criar um programa de tortura. O OLC disse “bem, você não pode fazer isso porque a tortura é ilegal, temos o Ato de Tortura Federal de 1946 e somos signatários, não apenas signatários, mas também os redatores reais da Convenção das Nações Unidas contra a tortura. E eles disseram “bem na CIA, nós realmente queremos fazer esse programa de tortura”. Então em uma série de memorandos chamados memorandos UBI
Eles disseram “a lei diz que você não pode torturar pessoas, mas se não deixa uma marca no seu corpo, é realmente tortura? Pensamos que não é, então a tortura é legal”. E como tudo isso era classificado, era ultrassecreto, ninguém poderia processá-los nos tribunais federais. A lei é muito clara, a tortura é ilegal e este memorando UBI está errado. Ninguém sabia que havia um memorando UBI porque ele foi classificado, então é assim que a CIA exerce sua influência.
Agora avance rapidamente para Mike Pompeo. Mike Pompeo, decidiu que queria matar Julian Assange por causa das revelações do Vault7 (uma coleção substancial sobre CIA obtida pelo WikiLeaks). Ele ficou tão zangado que disse “vamos matá-lo”. Eles foram ao OLC e disseram “nós queremos matar esse cara”. “Você não pode”. “Você não pode porque ele é um cidadão australiano, e você não pode matar um cidadão de um país aliado, especialmente um país da Aliança dos 5 Olhos: Canadá, Austrália, Nova Zelândia, EUA, Reino Unido.
Você não pode fazer isso. Mas o OLC disse “Bem, o que podemos fazer é dizer que ele é um representante do serviço de inteligência de um não-estado hostil. Isso não era apenas retórica ou licença para qualificá-lo, esse era um termo técnico que ele usou para autorizar a perseguição, mas ninguém percebeu, ninguém percebeu isso na época.
Na verdade nós rimos sobre isso. Eu até escrevi um artigo sobre isso, “por que ele está dizendo algo tão estúpido, que ele é um agente não-estatal hostil?” Bem, havia uma razão muito séria pela qual ele disse isso, porque isso permitiria que o OLC justificasse legalmente o assassinato de Julian Assange.
Então por que Julian não foi assassinado?
Porque o que aconteceu é que o pedido foi da CIA para o OLC e então do OLC, para o Conselho Geral, os promotores, do Conselho de Segurança Nacional, na Casa Branca. Indiferente do que a CIA e o OLC queiram fazer eles apenas aprovam, nunca dizem não. Então vai para o Consultor de Segurança Nacional e, se ele assinar, vai para o Presidente, e o Presidente assina e torna-se um documento chamado Despacho Presidencial.
O que aconteceu no caso de Julian Assange é que chegou ao Conselheiro de Segurança Nacional, general H.R. Mcmaster, e ele disse: “O seu pessoal está louco? Não vamos assassinar um cidadão australiano”. Foi ele quem parou tudo.
Você falou de sua admiração por certos líderes mundiais…
Tenho grande admiração por pessoas como Nelson Mandela, presidente Lula e Martin Luther King, e essas pessoas, em minha opinião, foram gravemente prejudicadas por seus governos, injustiçadas de maneiras muito piores do que eu. Você conhece pessoas que foram para a prisão por décadas, pessoas como Martin Luther King, que foi assassinado por causa do que acreditava, e assim, se eles puderam perdoar as pessoas que os injustiçaram, eu também podia perdoar as pessoas que me injustiçaram. Só perdi 2 anos da minha vida, não 35 anos. E então, eu decidi que o futuro seria mais brilhante do que o passado e eu iria tratar aquilo tudo como água que passou debaixo da ponte, e foi o que fiz.
Então, esse era um lugar difícil. A CIA tinha me treinado para viver em alguns dos piores lugares da Terra e Deus sabe que eu tinha servido em lugares que eram muito piores do que esta prisão. Então eu decidi confiar no meu treinamento da CIA para me manter seguro e no controle da minha sanidade. [continua]
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08
Out21
CORPORATIVISMO DAS SANTIDADES. Sindicância que isentou "lava jato" gera mais dúvida que certeza, diz Lewandowski
Talis Andrade
por Danilo Vital /ConJur
A sindicância interna do Ministério Público Federal que isentou membros da extinta "lava jato" de irregularidades nas tratativas feitas no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht terá zero impacto nos casos em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A afirmação foi feita pelo ministro Ricardo Lewandowski, em julgamento no Plenário virtual no qual a corte começou a analisar recurso do MPF contra decisão que proibiu o órgão de usar informações de executivos da empreiteira em caso contra o ex-presidente Lula.
Em 28 de junho, o relator concedeu Habeas Corpus de ofício no âmbito de reclamação ajuizada pela defesa do petista. O julgamento do agravo regimental ajuizado começou nessa sexta-feira (8/10) e já foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin.
O MPF juntou aos autos da reclamação o resultado de sindicância aberta pela própria Corregedoria na qual concluiu que o grupo de procuradores de Curitiba não cometeu irregularidades nas tratativas feitas para fechar o acordo de leniência da Odebrecht.
A ConJur teve acesso ao teor do documento, no qual a corregedora Elizeta Ramos cita um laudo paralelo, produzido por delegados e contradizendo a própria Polícia Federal, para duvidar da autenticidade dos arquivos roubados pelo hacker Walter Delgatti do armazém de dados do procurador Deltan Dallagnol. O delegado responsável por contradizer a área técnica da própria instituição foi depois afastado do comando do Serviço de Inquéritos (Sinq).
Para não pairarem quaisquer dúvidas, Lewandowski esclareceu que o documento, que é físico e está sob sigilo, não tem, sequer remotamente, o condão de afetar os argumentos que justificaram a declaração de imprestabilidade das declarações dos executivos da empreiteira como prova.
Deltan Dallagnol e demais lavajatistas foram isentados pela corregedoria do MPF de irregularidades nas tratativas de leniência
Seus efeitos se resumem ao plano disciplinar, inclusive porque a jurisprudência consolidada das cortes superiores consagra a independência entre as instâncias administrativa e penal.
"Depois, é preciso registrar que a mencionada sindicância suscita muito mais dúvidas e perplexidades do que certezas e convicções", afirmou o ministro relator.
Lewandowski classificou como desconcertante a afirmação da sindicância segundo a qual as mensagens trocadas entre o grupo de procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sérgio Moro, acessadas por hacker alvo da operação spoofing, foram apagadas "seguindo orientação institucional".
"Desconcertante, sim, porque tais elementos de convicção eram — e continuam sendo — relevantes para o deslinde do processo movido contra os denominados 'hackers', acusados de terem acessado clandestinamente o conteúdo das referidas mensagens, como também para o esclarecimento daquilo que ocorreu nos bastidores das ações penais intentadas em desfavor do ora reclamante", explicou.
Também criticou o fato de a corregedoria do MPF considerar normais, rotineiras e legítimas as dezenas ou centenas de tratativas com autoridades estrangeiras, sempre à margem dos canais oficiais de cooperação internacional.
O relator chamou de "espantoso" o fato de, como já havia mostrado a ConJur, tais tratativas incluírem planos de manejo de bilhões de dólares, negociações que foram sonegadas Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e passaram ao largo do conhecimento da defesa de Lula.
Ele aponta, ainda, que a corregedoria alega ter havido "alguma confusão ou erro material" na informação prestada pelo DRCI sobre os pedidos de cooperação internacional que resultaram na negociação desses acordos. O órgão afirmou ter levantado 9 pedidos ativos relacionados à Petrobras, e outros 11 com referência à Odebrecht. Já Elizeta Ramos diz que "foram expedidos durante o período de investigação da operação lava jato por volta de 223 pedidos de cooperação jurídica internacional (portanto, pedidos ativos) para aproximadamente 36 países no período".
Diante da diferença, o ministro questiona se o DRCI prestou informações erradas ao Supremo ou se a discrepância decorre "simplesmente da informalidade — ou quem sabe, da clandestinidade —, das negociações internacionais praticadas pelos integrantes da "lava jato"".
Mérito do agravo
No mérito do agravo, o ministro Lewandowski votou por negar provimento, por considerar que a decisão monocrática analisou todos os indícios que concluíram pela inequívoca imprestabilidade do acordo de leniência da Odebrecht para o caso envolvendo o ex-presidente Lula.
São elementos de prova não apenas ilegalmente produzidos, como também indevidamente manuseados, com a consequente quebra da cadeia de custódia. O relator foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes antes do pedido de vista.
Clique aqui para ler o voto do ministro Ricardo Lewandowski
Rcl 43.007
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14
Ago20
Para Dallagnol, os crimes da Lava-Jato são "equívocos"
Talis Andrade
O procurador e coordenador do consórcio Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, admitiu - em um artigo publicado no jornal O Globo desta quinta-feira (13) - que a força-tarefa da operação cometeu “eventuais equívocos” durante as investigações, e que integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público planejam afastá-lo “compulsoriamente” sob a alegação de que o “interesse público” recomendaria sua saída.
Dallagnol chama de "equívocos" os crimes cometidos por três juízes e uma dezena de procuradores da autodenominada Lava- Jato, ou República de Curitiba, ou Liga da Justiça.
Ser afastado não é punição, que coordenador de uma operação transitória não constitui cargo vitalício. Será que Dallagnol pretende permanecer como eterno coordenador? Ambicionava sair da coordenadoria para exercer o mandato de senador do Paraná. Parece que não contenta, falta tesão de continuar um simplório procurador, longe dos faróis da mídia. Longe dos palcos como bajulado conferencista regiamente pago.
No mais, tirar o sofá da sala nunca foi punição, e sim o mais safado corporativismo.
“Eventuais equívocos da operação não significam que os procuradores praticaram ilícitos, pois é natural a divergência na interpretação de fatos e da lei”, escreve Dallagnol. “Nos termos em que parece estar sendo cogitado, o afastamento seria uma punição pelo trabalho contra a corrupção, tornaria letra morta a garantia de inamovibilidade de integrantes do Ministério Público e colocaria em xeque a própria credibilidade e independência da instituição”, diz ele em outro ponto do texto.
Os procuradores praticaram crimes, prenderam inocentes para arrancar delações. Uma indústria de delações que enriqueceu advogados, inclusive parentes e aderentes da corriola da Lava -Jato. Puniram inocentes sem provas. Alguns procuradores comeram propinas. Vide delações dos traficantes de moedas Tacla Duran, Dario Messer. Idem escutas ilegais e vazamentos seletivos. Que se faça justiça nos estranhos casos de delegados dissidentes.
A Lava-Jato destruiu a Economia do Brasil, levou à falência as principais empresas do país, com a perda de milhões de empregos.
Com a invasora ajuda dos serviços de inteligência estrangeira atentou contra a soberania nacional, participou do golpe contra a presidente Dilma Roussef, da posse de Michel Temer, da eleição de Jair Bolsonaro.
Promoveu a posse de dois presidentes entreguistas, que transformaram o Brasil potência mundial do BRICS em país dependente, quintal do império, republiqueta de bananas. O Brasil retornou ao Terceiro Mundo.
Para Dallagnol, “o que existiram foram narrativas criadas para atacar a operação, distorcendo fatos e normas. Desde o início da Lava-Jato, investigados, réus e seus aliados, irresignados com a perspectiva de punição e sem sucesso em questionamentos perante o Poder Judiciário, tentaram utilizar o Conselho Nacional do Ministério Público como palco para retaliação ou para frear as apurações”.
"Narrativas criadas, distorcendo fatos e normas", que começaram com o espetáculo de um powerpoint para prender o candidato a presidente Lula da Silva em 2018, para que não concorresse as eleições que elegeram presidente e vice-presidente, governadores e senadores da extrema direita.
CNMP é um conselho corporativista. Quantos procuradores foram punidos desde sua criação? A Lava-Jato uma procuradoria paralela, o lado B, uma gangue, uma organização criminosa na classificação do ministro Gilmar Mendes.
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31
Jul20
'Deus invisível': hacker acusado de roubar informações de 300 empresas. A Lava Jato fez o maior estrago no Brasil
Talis Andrade
Só se sabia de três coisas sobre ele: 1) Fxmsp era seu apelido na internet; 2) ele era chamado de "deus invisível" das redes; e 3) ele havia roubado informações fundamentais de dentro de mais de 300 empresas em 44 países.
Internacionalização da Lava Jato, pela ação dos agentes dos Estados Unidos, armou um poder destrutivo maior. Procuradores da Lava Jato de Curitiba tiveram como primeiros alvos a Petrobras, a Odebrecht, a Brasken.
Confira aqui noticiário de portal de dados estadunidenses, que defende os interesses do imperialismo dos Estados Unido, que usou o mesmo poder de fogo para a destruição das grandes empresas do Brasil. Ataques, cujo levantamento patriótico precisa ser realizado, para desarmar o colaboracionismo, a ação dos quinta-colunas. E exemplar punições.
Somente na Lava Jato de Curitiba, revelou Augusto Aras:
“Em todo o MPF [Ministério Público Federal], no seu sistema único, tem 40 terabytes. Para o funcionamento do seu sistema, a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram colhidos”.
Faltam ser quantificados os dados subtraídos de empresas. Quantas empresas estratégicas foram espionadas pela Lava Jato, FBI, CIA nas reuniões secretas realizadas pelos procuradores que receberam 2 bilhões e 500 milhões via Petrobras?
"Não podemos aceitar processos escondidos da Corregedoria. Temos 50 mil documentos invisíveis".
A Lava Jato de Curitiba nega compartir esses documentos com a Procuradoria Geral da República, mas entregava e entrega todos de mão beijada para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Quantos computadores das principais empresas brasileiras foram apreendidos, notadamente as estatais Petrobras, BR Distribuidora, Transpetro, Eletrobrás, Eletronuclear; as refinarias Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, Pasadena Refinery Systen Inc, Refinaria Landulpho Alves, Refinaria Getúlio Vargas; as construtoras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC Engenharia, Engevix, IESA Óleo e Gás,Toyo Setal, Mendes Júnior, Galvão Engenharia, Skanska, Promon Engenharia, GDK, Techint, Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Schahin Engenharia, Alumini Engenharia, MPE Montagens e Projetos,Tomé Engenharia, Construcap, WTorre, Egesa?
A Lava Jato oficializou a espionagem industrial. Tudo ficou tão baratinho que o Cade se vendia a troco de viagens internacionais e comes & bebes.
Deltan Dallagnol planejou a vinda de espiões, e hospedou na autodenominada república de Curitiba.
Dallagnol é um deus com documentos ocultos.
O "Deus Invisível
Reportagem da BBC News revela hoje: Seu apelido ganhou fama em 2019 depois que ele ofereceu — em troca de dinheiro — uma forma de acessar os servidores das três principais empresas de segurança cibernética do mundo, a McAfee, a Symantec e a Trend Micro.
E é isso: não se sabia seu nome nem sua nacionalidade, apesar de ser um dos hackers mais populares do mundo.
No entanto, nas últimas semanas, após uma extensa investigação, a empresa de segurança Group-IB não apenas revelou os detalhes de como Fxmsp conseguiu invadir os sistemas dessas companhias, como também divulgou seu nome real: Andrey Turchin, de 37 anos, cidadão do Cazaquistão.
O Grupo IB acrescentou que Turchin havia vendido a eles, por US$ 1,5 milhão (R$ 7,8 milhões), todas as informações roubadas e os segredos para violar sistemas corporativos.
Essa revelação forçou a Justiça do Estado de Washington, nos Estados Unidos, não apenas a confirmar o nome de Fxmsp, mas também a revelar que ele foi acusado de vários crimes contra diferentes organizações no país.
Quanto custa uma informação sobre a localização de um poço de petróleo no Pré-Sal? Idem sobre empresas que foram privatizadas ou estão na lista de entrega do Posto Ipiranga?
No Brasil ninguém, nunca jamais, foi punido por crime de espionagem.
Crime contra a soberania nacional é distribuir panfleto, ou pichar um muro contra o governo. "Turchin é membro de um grupo cibercriminoso muito ativo e motivado financeiramente, composto por estrangeiros que invadem as redes de computadores de uma ampla gama de entidades corporativas, instituições educacionais e governos em todo o mundo, incluindo os Estados Unidos", observa o relatório divulgado em um comunicado do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
"Apesar de seus métodos bastante simples, Fxmsp conseguiu acesso a essas empresas e também anunciou e vendeu esse acesso não autorizado aos sistemas protegidos de suas vítimas", acrescentou o comunicado.
Até agora, o paradeiro de Turchin é desconhecido.
Mas sua ação não se limita apenas aos Estados Unidos. Segundo o Grupo IB, Turchin atuou também na América Latina, principalmente no México, Colômbia, Brasil, Porto Rico e Equador.
Mas o que se sabe sobre Turchin e suas ações? E por que ele foi chamado de "deus invisível" das rede?
'Lampeduza'
Embora Turchin tenha se tornado conhecido no ano passado após a divulgação dos códigos de acesso das principais empresas de cibersegurança, sua atividade começou a ser percebida a partir de 2016.
Naquela época, de acordo com o Grupo-IB e documentos revelados pelo Departamento de Justiça dos EUA, Turchin — ou o misterioso Fxmsp — era um hacker inexperiente, mas com notável capacidade de obter documentos protegidos por códigos de segurança.
No entanto, em meados de 2017, Turchin aumentou sua aposta: revelou os dados de acesso a sistemas de alguns hotéis e das redes corporativas de bancos."Isso foi inédito. Foi a primeira vez que um hacker desconhecido revelou os detalhes de acesso de milhares de sites de informações protegidos por sistemas complexos de segurança", revela o documento do Group-IB enviado à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC."E em menos de dois anos, ele deixou de ser um hacker que não sabia o que fazer com o acesso que conseguiu para virar uma pessoa que revelou os grandes segredos de empresas como a McAfee", acrescenta o documento.
Seu modus operandi se baseou em oferecer não apenas as informações subtraídas, mas também o acesso e o código-fonte desses sistemas de segurança a preços que variavam de US$ 300 mil a um milhão de dólares.
"Muitas transações foram feitas por meio de algum intermediário, permitindo que compradores interessados testassem o acesso às redes por um período limitado: eles podiam para verificar a qualidade e a confiabilidade do acesso ilegal", observa o relatório do Departamento de Justiça dos EUA.
Outra questão marcante foi seu slogan de vendas. Juntamente com outra pessoa conhecida pelo nome de usuário "Lampeduza", ele afirmava que aqueles que comprassem esses acessos se tornariam "os deuses invisíveis da rede".
Por isso, começaram a chamá-lo de "deus invisível".
"Depois de obter acesso aos dispositivos, o Fxmsp geralmente desativava o antivírus e o firewall existentes e, em seguida, criava contas adicionais. Depois, prosseguia com a instalação de outras formas de acesso", observa o relatório do Grupo-IB.
A queda
Apesar de sua popularidade, especialmente depois de fornecer os acessos e os códigos-fonte de três das maiores empresas de segurança cibernética do mundo, ninguém sabia a verdadeira identidade de Fxmsp, nem de onde operava.
Mas a verdade é que, no caminho da fama e do dinheiro, ele cometera vários erros, o que deixou pistas que tornaram sua identificação possível.
"Nos primeiros dias, ele começou a vender informações do governo em fóruns na internet, revelando que havia violado uma das regras de hackers russos: não invadir o governo ou as empresas russas", explica o relatório.
"Ao tentar vender esses dados, ele foi expulso desses fóruns. E esse erro, que ele não cometeu novamente, foi uma das pistas que ele deixou para que eles pudessem identificá-lo."A partir daí, foi possível encontrar o nome por trás do "deus invisível" das redes, bem como seu país de residência.
Embora a investigação do Grupo-IB tenha indicado que Turchin havia atacado quase 135 empresas em áreas tão diversas quanto hotéis, bancos, mineração, escritórios do governo, o Departamento de Justiça esclareceu que havia mais de 300 empresas afetadas.
O relatório também destacou que Turchin parou de atuar nas redes após a publicação de seu pseudônimo, em 2019.
Agora, ele enfrenta acusações de conspiração, duas acusações de fraude e abuso do uso do computador (hacking), conspiração por cometer fraude eletrônica e fraude por acesso ilícito a dispositivos.
Mas, apesar do fato de não haver tratado de extradição entre os EUA e o Cazaquistão, a investigação contou com o apoio das autoridades do país asiático, o que pode ser um indicador de que Turchin mais cedo ou mais tarde enfrentará um julgamento.
"Discutimos o caso com as autoridades do Cazaquistão. Esperamos que essa colaboração que tivemos na investigação possa ajudar Andrew Turchin a enfrentar a Justiça", disse Brian Moran, promotor do Estado de Washington, em entrevista à revista Forbes.
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21
Jul20
Lula pede ao STJ acesso a documentos sobre cooperação entre "lava jato" e FBI
Talis Andrade
Por Tiago Angelo
A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta segunda-feira (20/7) mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça contra decisão do ministro da Justiça, André Mendonça, de negar acesso a documentos relacionados à cooperação internacional informal feita entre procuradores de Curitiba e autoridades dos Estados Unidos.
Na petição, os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin dos Santos pedem "que seja concedida a segurança, a fim de que se franqueie acesso à cópia integral de todos os eventuais registros relativos ao intercâmbio de informações, contatos, encontros, provas, procedimentos e investigações entre as autoridades locais e norte-americanas no âmbito da 'Operação Lava Jato'".
Caso não seja deferida a solicitação, a defesa do petista pede que o ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação (DRCI), esclareça e certifique que não participou da cooperação na condição de autoridade central.
Os advogados citam declarações feitas por Kenneth Blanco, ex-vice-procurador geral adjunto do Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ), e por Trevor McFadden, ex-secretário geral de justiça adjunto interino do DoJ.
Em uma de suas falas, Blanco admitiu a existência de uma rede de colaboração entre Brasil e EUA para "construir casos" e aplicar punições aos acusados, especialmente nos processos em trâmite na "lava jato".
O membro do DoJ também fez referência ao processo do tríplex do Guarujá, em que Lula foi condenado por supostamente receber um imóvel como propina da OAS. Em troca, o ex-presidente facilitaria contratos com a Petrobras.
Em nota, a defesa de Lula diz que o Decreto 3.810/11, que internaliza no Direito brasileiro o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal Entre o Governo do Brasil e dos EUA, prevê que a cooperação internacional deve passar pela autoridade central designada pelos países — no caso do Brasil, o Ministério da Justiça, no caso dos EUA, o Departamento de Justiça — e que todos os documentos recebidos possuem um comprovante de entrega.
"A inobservância de tais regras previstas no acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos deve resultar no reconhecimento da nulidade das investigações e dos processos suportados por elementos coletados", afirmam os advogados.
Histórico
A solicitação é mais um capítulo da saga de Lula para obter dados relacionados à cooperação internacional. A primeira solicitação foi feita em 16 de março, com base na Lei de Acesso à Informação.
A providência foi adotada em uma frente de investigação defensiva, autorizada pelo Provimento 188/18 do Conselho Nacional da OAB, que permite que a defesa solicite documentos diretamente de órgãos públicos e privados, sem passar pelo Judiciário.
Em 27 de março, Fabrizio Garbi, diretor-adjunto do DRCI, negou o pedido de acesso aos documentos relativos à cooperação internacional. Na ocasião, Garbi argumentou que não seria possível avaliar a necessidade de sigilo do material. Dessa forma, o compartilhamento poderia atrapalhar investigações em andamento.
A defesa de Lula recorreu e o caso caiu na mesa de Vladimir Passos, então secretário nacional de Justiça do ex-ministro Sergio Moro. Ele negou sob o mesmo princípio: poderia haver a necessidade de sigilo com relação aos documentos.
O terceiro pedido, desta vez encaminhado ao ministro da Justiça, André Mendonça, foi negado em 26 de junho. O ministro acolheu parecer da Advocacia-Geral da União afirmando que o DRCI possui "funções institucionais relacionadas apenas ao acompanhamento das peças necessárias à instrução do pedido de cooperação internacional, não tendo acesso à integralidade das informações constantes nos processos".
A AGU também disse que o fornecimento das informações poderia comprometer medidas judiciais eventualmente em andamento, tais como apreensão de passaportes, prisões, e operações de buscas e apreensão.
Clique aqui para ler a petição
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15
Jul20
Uma romaria de procuradores colaboracionistas, de advogados novos ricos e delatores de empresas brasileiras ajoelhou aos pés do Tio Sam
Talis Andrade
VI - Como a Lava Jato escondeu do governo federal visita do FBI e procuradores americanos
por Natalia Viana, Andrew Fishman, Maryam Saleh/ Agência Pública/The Intercept Brasil
“Não há nenhum papel nosso concordando, com certeza”
Diante da hesitação dos procuradores brasileiros, os americanos foram rápidos e, a partir de dezembro de 2015, já havia delatores viajando para os Estados Unidos a fim de prestar depoimentos ao DOJ.
As notícias das viagens de Augusto Mendonça e Júlio Camargo, executivos da Toyo Setal, empresa que mantinha contratos com a Petrobras, que relataram terem pagado propina ao PT, causaram nova consternação na PGR, que voltou a pedir explicações à força-tarefa.
Mais uma vez, Dallagnol responde a Aras que não tem nenhum controle sobre as negociações diretas entre a Justiça americana e colaboradores da Lava Jato – mas se esquece de mencionar que as viagens para os EUA foram uma sugestão do seu grupo. “Lembro até que Vc tinha sugerido para preferencialmente as oitivas serem via MLAT, mas preferencialmente, ideia que só veio depois das reuniões deles e, em função disso, não temos mais controle”, escreve.
Aras retruca: “Lembro de quase tudo isso, Delta, menos de ter concordado com a prática de colaboradores receberem alguma espécie de aval do MPF para viajarem aos EUA, como andam dizendo por aí. O ok seria dado em pedidos formais de MLA, após pedidos de transferências de pessoas”.
“Pelo que entendi não há nenhum papel firmado por vcs concordando com tais viagens, ou há? Esse é o ponto da minha preocupação”, pergunta Aras.
Dallagnol responde de madrugada, à 1:04:07 do dia 7 de abril. “nenhum papela nosso concordando, com certeza”. E acrescenta: “O que fizemos foi apresentar e não nos opormos”.
“Melhor assim. Joia.” É a resposta de Aras.
Em 2016, procuradores do DOJ questionaram Cerveró, Costa e Youssef
Em julho de 2016, uma nova comitiva do DOJ veio ao Brasil para tomar depoimentos em Curitiba e no Rio de Janeiro. Dessa vez, a comitiva veio munida de MLAT e aparentemente seguiu as sugestões da equipe de Dallagnol, evitando questionamentos no STF.
O documento com a programação da viagem mostra que participaram da comitiva os advogados Lance Jasper e Carlos Costa Rodrigues, da SEC, e os procuradores do DOJ Kevin Gringas, Hector Bladuell, Davis Last, Gustavo Ruiz e, mais uma vez, Christopher Cestaro, atual chefão de FCPA do governo americano.
Da parte do FBI, vieram duas intérpretes (Tania Cannon e Elaine Nayob) e dois agentes: Becky Nguyen [nome falso] e Mark Schweers – ele já acompanhara a comitiva de outubro de 2015.
Entre 13 e 15 de julho, o grupo utilizou a sede da PGR no centro do Rio de Janeiro para ouvir o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa, ao longo de três sessões, totalizando nove horas de questionamentos a cada um. Quatro meses depois, em novembro daquele ano, a Folha de S.Paulo noticiou que Costa havia fechado um acordo para cooperar com o FBI e o DOJ, comprometendo-se a fornecer documentos e prestar depoimentos e entrevistas sempre que convocado.
Estavam presentes nas oitivas no Rio de Janeiro o procurador da Lava Jato fluminense Leonardo Freitas e membros da SEC, além dos advogados dos delatores. [Continua]
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Jul20
"Mas, e os tribunais superiores?"
Talis Andrade
Por Bepe Damasco
Esse tem sido o mantra adotado pela direita, extrema-direita e pelos meios de comunicação oligopolizados sempre que se veem acuados pelas evidências cada vez mais abundantes de que Lula foi vítima de uma caçada infame com a utilização escancarada dos meios jurídicos com objetivos políticos, o lawfare.
Quanto mais a Lava Jato se vê enredada por uma espiral crescente de desmoralização – a mais nova revelação é que a operação agiu a soldo da inteligência estadunidense para destruir as empresas de ponta da engenharia nacional-, mais os conservadores e seus porta-vozes na mídia se agarraram ao único argumento que lhes resta: “mas, e a condenação de Lula pelos tribunais superiores?”
Pouco importa se os maiores juristas do Brasil e do exterior, além da mídia internacional, execrem os processos contra Lula, apontando com riqueza de detalhes a fragilidade das acusações, o alto teor de subjetividades e convicções em detrimento de provas concretas e objetivas, a rejeição de provas da inocência de Lula apresentadas pela defesa, a manipulação dos fatos e a contaminação política da instrução processual.
Para os inimigos do PT, importam apenas os tribunais superiores. Como se os tais tribunais fossem exemplos, no Brasil, de eficiência e imparcialidade. Nem a mitológica Deusa Têmis da Justiça, cuja estátua está postada em frente ao STF, acredita nessa balela.
O problema é que até mesmo quadros preparados do partido tropeçam nessa armadilha. O ex-candidato do PT à presidência da República, Fernando Haddad, saiu-se muito bem no programa Roda Viva, da TV Cultura, de segunda-feira (6 de julho). Além de ter tirado de letra todas as perguntas tendenciosas e com forte carga antipetista, Haddad fez um diagnóstico correto do neofascismo bolsonarista e apresentou propostas para o país atravessar a tormenta e trilhar o caminho da estabilidade democrática e da justiça social. O único ponto falho foi sua falta de resposta à questão dos tribunais superiores.
Mas não há outra saída. É preciso destrinchar esse imbróglio. Sem seu esclarecimento fica faltando uma peça essencial no quebra-cabeça, pois muitos brasileiros que até aprovam os governos do PT e admiram o ex-presidente certamente se indagam: “se Lula é mesmo inocente, por que foi condenado por vários tribunais?”
As figuras públicas do PT têm que perder, portanto, o medo de dizer em alto e bom som e com todas as letras que o judiciário brasileiro, bem como o Ministério Público, tirante honrosas exceções de integrantes valorosos, foi peça-chave na engrenagem posta em marcha para destruir a imagem do partido, cassar sem crime a presidenta Dilma e prender Lula, alijando-o da vida pública. De quebra, a orquestração logrou fazer com que os petistas sejam vistos por parte da sociedade como os judeus na Alemanha hitlerista.
Não haveria o golpe de 2016 se o STF, que hoje, registre-se, atua como guardião da Constituição contra os ataques antidemocráticos de Bolsonaro, não estivesse acumpliciado com a mídia e a burguesia para apear o PT do governo por meio de um golpe judiciário-midiático-parlamentar; Lula não padeceria um ano e meio nas masmorras de Curitiba se o os juízes do Supremo não lhes tivessem negado o habeas corpus.
E pôr o dedo nessa ferida também é zelar pelo futuro do país. O judiciário, desde a farsa do mensalão, se corrompeu politicamente e abraçou um inconcebível ativismo político, traindo suas funções republicanas, em nome do projeto de retomada do governo custe o que custar por parte das elites, depois de quatro derrotas eleitorais consecutivas.
O problema da nossa justiça está a anos luz de se limitar a casos isolados de mau-caratismo, corrupção e golpismo explícitos, como os de Moro e Dallagnol. Considerar o julgamento carta marcada do TRF-4, que confirmou a condenação de Lula no caso do triplex e do sítio, como decisão irretocável de uma impoluta instância superior da justiça chega a ser um escárnio. O mesmo pode-se dizer das sentenças contra o ex-presidente proferidas por um STJ repleto de ministros lavajatistas e militantes ativos da causa antipetista.
A decisão recente do presidente do STJ de livrar Queiroz é mais uma demonstração robusta da seletividade e do caráter de classe do nosso judiciário. Para a Casa Grande, o PT deve virar a página e “esquecer o passado.” Como se fosse possível alicerçar a construção de uma nação efetivamente democrática varrendo para debaixo do tapete da história graves agressões ao estado democrático e violações da Constituição.