Glossário - Generali Companhia de Seguros
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Abalroamento: É o choque ou encontro entre duas embarcações. O abalroamento pode ser fortuito ou culposo. Normalmente o seguro só responde pelo abalroamento fortuito.
Acidente: Ato súbito, imprevisto e independente da vontade do Segurado. Pode ser definido como uma ação violenta e súbita de uma causa exterior, operando como um processo anormal e imprevisível.
Alijamento: Nos seguros marítimos este termo significa o lançamento ao mar de parte da carga ou da aparelhagem do navio, em caso de necessidade, visando o salvamento do navio e da carga. O dono das mercadorias alijadas tem direito a recuperar o seu prejuízo dos armadores e dos donos das mercadorias salvas.
Apólice de cosseguro: Apólice de seguro única subscrita pelas empresas de seguros que participam em cosseguro na cobertura do risco, com indicação da fração do risco garantido por cada uma delas.
Apólice de seguro: Documento que titula o contrato celebrado entre o tomador do seguro e a empresa de seguros, de onde constam as respetivas condições gerais, especiais, se as houver, e particulares acordadas.
Apólice flutuante: total amount of regular premiums from new business + 10% of new single premium contracts. It is used to calculate the value of new life business.
Aquisição: Custos financeiros inerentes à formação dos contratos. (encargos, despesas)
Ata adicional: Documento que formaliza uma modificação introduzida às condições de um contrato de seguro, ou de um tratado de resseguro.
Atualização: Procedimento de cálculo, que visa obter, em data atual, a equivalência financeira em função das taxas de juro, desconto, inflação, desvalorização, etc, de um valor ou de uma série de valores com vencimentos futuros.
Aumento de capital: Aumento do valor pecuniário até ao qual o Segurador será responsável em caso da verificação de um sinistro.
Aviso de pagamento: Documento através do qual o Segurador avisa o Tomador do Seguro de que se encontra a pagamento o prémio de seguro, com indicação do montante e data de pagamento.
Beneficiário de um contrato de seguro: Pessoa singular ou coletiva definida nas condições particulares a favor de quem reverte a prestação da empresa de seguros decorrente de um contrato de seguro ou de uma operação de capitalização.
Beneficiário de um fundo de pensões: Pessoa com direito às prestações previstas no plano de pensões ou no plano de benefícios de saúde.
Bonificação ou bónus: Redução do prémio de renovação do contrato de seguro, verificadas que foram determinadas circunstâncias fixadas na apólice, nomeadamente a ausência de sinistros.
As definições acima são planeadas para oferecer aos utilizadores do site uma explicação geral de cortesia: estas não são feitas para serem usadas em contextos legais ou contratuais.
Capital garantido: Cláusula contratual nos termos da qual o segurador se obriga a reembolsar o investimento no prazo acordado em montante não inferior à totalidade do capital inicialmente investido.
Capital seguro: Valor máximo que o segurador paga em caso de sinistro, mesmo que o prejuízo seja superior. Este valor é, normalmente, definido nas condições particulares da apólice.
Capital variável: Corresponde ao capital seguro no âmbito de um contrato de seguro ligado a fundos de investimento, cujo valor varia de acordo com o valor do fundo ou fundos a que o seguro está ligado.
Certificado de seguro: Documento que confirma a existência e validade de um contrato de seguro e válido. Pode ser entregue pelo segurador ou por um mediador de seguro.
Cobertura ou garantia: Conjunto de situações cuja verificação determina a prestação do segurador ao abrigo do contrato
Comissão de mediação: Renumeração do mediador de seguros pela actividade de mediação.
Comissão de gestão: Renumeração d entidade gestora pelos serviços de gestão do fundo.
Comissão de reembolso: Montante devido pelo participante quando solicita o reembolso dos valores investidos no fundo.
Comissão de subscrição: Montante devido pelo associado ou contribuinte quando entregam uma contribuição para o fundo.
Comissão de transferência: Montante devido pelo participante caso solicite a transferência de valores de um fundo para outro fundo ou entidade gestora.
Condições especiais: Disposições que completam ou especificam as condições gerais, sendo de aplicação generalizada a determinados contratos do mesmo tipo.
Condições gerais: Disposições contratuais, habitualmente pré-elaboradas, definindo o enquadramento e os princípios gerais do contrato, aplicando-se a todos os contratos inerentes a um mesmo ramo, modalidade ou operação.
Condições particulares: Cláusulas que são acrescentadas as condições gerais/especiais de um contrato, para o adaptar a um caso particular, precisando nomeadamente o risco coberto, a duração e o inicio do contrato, o capital seguro, o premio, o tomador do seguro, o segurado e o beneficiário.
Contrato de seguro: Contrato através do qual o segurador assume a cobertura de determinados riscos, comprometendo-se a satisfazer as indemnizações ou a pagar o capital seguro em caso de ocorrência do sinistro, nos termos acordados. Em contrapartida, o tomador do seguro obriga-se a pagar o prémio correspondente.
Contribuições: Valores pagos a um fundo para financiamento de um plano de pensões ou de um plano de benefícios de saúde.
Corretor de seguros: Mediador independente que, para aconselhar de forma imparcial, analisa diversos seguros existentes no mercado e selecciona os que melhor se adaptam às necessidades do cliente.
Co-seguro: Operação pela qual diversos seguradores cobrem, de forma conjunta, um risco através de um contrato de seguro único, com as mesmas garantias e idêntico período de duração e com um prémio global.
Co-seguradora: A Seguradora que participa num co-seguro.
Dano: Prejuízo sofrido por alguém. O dano pode ser causado por perda, destruição ou avaria de bens ou por lesão que afecte a saúde física ou mental de uma pessoa.
Dano corporal: Dano relativo a vida, a saúde ou a integridade física de uma pessoa.
Dano material: part of the net profits of a joint-stock company distributed to shareholders annually.
Declaração amigável de acidente automóvel (DAAA): Impresso a preencher em caso de acidente automóvel destinado a recolher certas informações indispensáveis à regularização do sinistro pelos seguradores e a fazer a participação do acidente. Este impresso, sempre que possível, deve ser preenchido mediatamente no próprio local do acidente e assinado por ambas as partes. É um elemento indispensável à aplicação do sistema de indemnização directa ao segurado (IDS).
Denúncia: Extinção do contrato temporário renovável por não renovação do mesmo, findo um determinado período de vigência.
Direito de regresso: Direito que assiste à Companhia de recuperar o montante das indemnizações pagas ao abrigo da Apólice, por um sinistro cuja responsabilidade do evento seja imputável a terceiros.
Efeito: Data do acontecimento de um evento (início do contrato, do calculo do prémio, etc.).
Elementos Complementares de Diagnóstico: Dados clínicos, laboratoriais ou pessoais que contribuem para a análise do risco.
Encargos: Custos que acrescem ao prémio, relativos a despesas de aquisição, administração gestão e cobrança. Tais como custos de emissão, de fracionamento, cargas fiscais e parafiscais (imposto do selo, FGA, FAT, INEM, SNBPC, Prevenção Rodoviária).
Extorno: Devolução ao Tomador do Seguro de prémio (ou parte do prémio) já cobrado.
Exclusão: Cláusula de um contrato de seguro que reduz a extensão de uma garantia.
Extensão de garantia: Garantia adicionada, a pedido do Tomador do Seguro, às coberturas inicialmente contratadas, à qual corresponde geralmente um agravamento do prémio.
Fracção do Prémio: Divisão contratual de um prémio anual em frações, pagas periodicamente.
Franquia: Importância que, em caso de sinistro, fica a cargo do Cliente. A Seguradora paga a partir desse valor.
Fundo de garantia Automóvel (F.G.A): Organismo que funciona sob a tutela do Instituto de Seguros de Portugal, ao qual compete a regularização de sinistros automóvel causados por veículos não identificados ou por veículos que não possuam seguro de Responsabilidade Civil válido e eficaz.
Furto: Subtração de coisa móvel alheia, com ilegítima intenção de apropriação.
Gabinete Português da Carta Verde (GPCV): Organismo que funciona junto da Associação Portuguesa de Seguradores que tem, entre outras funções, a missão de assegurar os direitos das vítimas de acidentes de viação ocorridos em Portugal com veículos de matrícula estrangeira. No caso de um sinistro ocorrer fora de Portugal, num País aderente ao sistema de Carta Verde, existem gabinetes locais (congéneres do GPCV), cujos contactos se encontram no verso do documento da Carta Verde, onde poderá ser formalizada a respetiva participação / reclamação.
Garantia: Compromisso da responsabilidade do Segurador no ãmbito da cobertura de um risco.
Gestão do Contrato: Conjunto de operações administrativas e técnicas que intervêm, após a subscrição de um contrato de seguro e que lhe são subjacentes.
Hospitalização: Período igual ou superior a 24 horas durante o qual a Pessoa Segura se encontra no hospital ou clínica, ou inferior quando se trate de efectuar média ou grande intervenção cirúrgica devidamente comprovada com utilização do bloco operatório e a necessidade de assistência de médico anestesista e recobro anestésico.
I.N.E.M.: Imposto sobre recibos de prémio de risco. Sigla de Instituto Nacional de Emergência Médica. Os seguros de vida contribuem com 2% do total de prémios de cada contrato com risco para esta instituição.
IDS (Indemnização direta ao Segurado): Acordo celebrado no âmbito do seguro automóvel entre a maioria dos seguradores do mercado português, que permite que o tomador do seguro resolva o sinistro junto do seu segurador, o qual pagará diretamente ao seu segurado os prejuízos, evitando que aquele tenha de contactar o segurador do terceiro responsável. O acordo é aplicável a acidentes ocorridos em Portugal, onde intervenham apenas dois veículos com seguro válido e donde resultem apenas danos materiais inferiores a determinado montante. É ainda necessário que a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA) se encontre devidamente preenchida e assinada por ambos os condutores.
Incapacidade: Redução da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual em consequência de acidente ou doença.
Indemnização: Prestação, de capital ou renda, devida contratualmente por sinistro.
Início de um contrato: Data estabelecida para que determinada responsabilidade tenha efeito (do contrato de seguro, por período de recibo).
Invalidez: Situação de perda de capacidade funcional da Pessoa Segura, por causa patológica, traumática ou acidental.
Invalidez Absoluta e Definitiva: Invalidez que, em consequência de doença ou acidente, impossibilita a Pessoa Segura de exercer qualquer actividade remunerada ficando a mesma dependente de terceiros para os actos ordinários da vida corrente.Para os devidos efeitos é assimilado à morte o estado de invalidez absoluta e definitiva da Pessoa Segura.
Invalidez Total e Permanente: Invalidez que de forma total e definitiva, impossibilita a Pessoa Segura de exercer a sua profissão ou qualquer outra actividade lucrativa compatível com as suas capacidades, conhecimentos e aptidões.
Lesão Corporal: Ofensa que afete a saúde física ou mental e possa causar um dano.
Lesão Material: Ofensa que afete qualquer coisa móvel, imóvel ou animal, causando um dano.
Líder: Empresa de seguros que exerce a função de liderança nos contratos realizados em regime de co-seguro.
Liderança: Função exercida por uma empresa de seguros que desempenha perante o segurado e terceiros o papel principal de entre os co-seguradores e que consiste quando da criação do contrato, em fixar as condições de garantia, em redigir a apólice de seguros e, posteriormente, por delegação total ou parcial dos co-seguradores e por sua própria conta, em assumir toda ou parte da gestão do contrato.
Local de Risco: Identificação do sítio onde se encontra o bem seguro. Aplica-se, nomeadamente, aos seguros de Incêndio, Multirrisco, Roubo, Cristais, Acidentes de Trabalho (Construção Civil por Área) e Engenharia.
Local de Trabalho: Todo o lugar em que o trabalhador se encontra ou deva dirigir-se em virtude do seu trabalho, considerando-se como tal a própria residência habitual ou ocasional do trabalhador, nos casos em que o trabalho seja efetuado em casa.
Malus: Agravamento, por aumento do prémio, na renovação do contrato, devido, designadamente, à ocorrência de sinistro.
Mediação: Atividade remunerada tendente à realização, através de apreciação dos riscos em causa, e assistência, ou apenas à assistência, do contrato de seguro.
Mediador: Aquele que exerce a atividade de mediação de seguros.
Mercadoria: É toda a coisa apreciável economicamente, ou seja, capaz de ter o seu valor convertido em dinheiro (sentido amplo). Para o seguro de Transportes é toda a coisa, objeto do comércio, que é transportada.
Multirrisco: Tipo de contrato de seguro que se caracteriza pela cobertura conjunta obrigatória de diversos riscos.
Nulidade do Contrato: O contrato considera-se nulo e, consequentemente, não produzirá quaisquer efeitos em caso de sinistro, quando da parte do Tomador do Seguro ou Segurado tenha havido declarações inexactas, assim como omissão de factos ou circunstâncias deles conhecidas e que poderiam influir sobre a existência ou condições do contrato.
Objetos Especiais: Joias e objetos e ouro e prata e metais preciosos, independentemente do seu valor, e ainda, quadros, abafos e casacos de peles, obras de arte, aparelhos eletrodomésticos de linha castanha e equipamento informático, quando o seu valor unitário exceda o montante máximo estipulado para o efeito nas Condições Particulares.
Objeto Seguro: Coisa segura (bem móvel ou imóvel ou animal) ou responsabilidade contratualmente segura e definida na apólice.
Ocupantes: As pessoas que se encontram no veículo em transporte.
Oficina: Local onde se efetuam reparações. Veja Oficinas Convencionadas.
Participação de Resultados: Direito, contratualmente definido, do Tomador do Seguro ou do Segurado, de beneficiar de parte dos resultados técnicos e/ou financeiros gerados por contratos de seguro ou operações de capitalização.
Perda Parcial: Situação que se verifica quando o custo de reparação seja inferior ao valor venal da unidade danificada, imediatamente antes de ocorrer o sinistro.
Perda Total: Situação que se verifica quando o custo de reparação seja igual ou superior ao valor do bem seguro, imediatamente antes do sinistro.
Período de Carência: Período de tempo que difere a eficácia de algumas garantias para uma data posterior à do início do contrato. A utilização de períodos de carência está normalmente associada ao seguros de saúde, mais concretamente em relação à verificação de determinadas doenças, não se aplicando porém em caso de acidente.
Período de Indemnização: Período que se inicia à data do sinistro e termina na data do restabelecimento ou recuperação das condições normais de exploração da atividade segura.
Perito: Profissional indicado pela seguradora ou pelo segurado que procederá à avaliação (peritagem) dos bens seguros na sequência de sinistro e respetivos prejuízos.
Pessoa Segura: É a pessoa cuja vida, saúde ou integridade física se visa segurar com o contrato, nos seguros do ramo vida.
Pré-autorização: Aprovação dada pelos serviços competentes, quando exigível nos termos da apólice, que permite às Pessoas Seguras o acesso às garantias do respetivo contrato.
Prazo: Período de existência ou validade de um contrato de seguro, de um período do risco, de um recibo de prémio, etc..
Prémio: Corresponde ao preço pago pelo Tomador ao Segurador pela contratação do seguro. O prémio inclui tudo o que seja contratualmente devido pelo Tomador do Seguro, nomeadamente os custos da cobertura de risco, os custos de aquisição, de gestão, de cobrança e os encargos relacionados com a emissão da apólice. Ao prémio acresce ainda os encargos fiscais e parafiscais.
Prémio Único: Prémio pago de uma só vez na altura da contratação.
Prestação (nas operações capitalização): É o montante entregue pelo subscritor de uma operação de capitalização ao Segurador; pode ser única ou periódica.
Prevenção: Ação de evitar ou diminuir os riscos profissionais através de um conjunto de disposições ou medidas que devam ser tomadas no licenciamento e em todas as fases de atividade da empresa, do estabelecimento ou serviço.
Prorata Temporis: Período de tempo de risco corrido pelo Segurador, desde a data efeito do risco e um dado momento do contrato de seguro se menor que uma anuidade completa.
Prorrogação: O contrato não se extingue, expande-se, alarga-se, projecta-se para além do prazo convencionado ou supletivo da lei.
Proteção Jurídica: Tipo específico de contrato de seguro, que garante ao Segurado, quando implicado em litígio judicial, ou quando os seus interesses estão em jogo, as despesas com honorários de advogados, procuradores, peritos ou outras despesas judiciais.
Ramo (do seguro): Conjunto de operações ou atividades relativas a contratos de seguro da mesma natureza. Por exemplo, ramo incêndio, ramo mercadorias transportadas, ramo vida.
Reclamação: Pedido de indemnização, apresentado amigavelmente ou por via judiciária, por um terceiro lesado ou pelos seus titulares de direito, à empresa de seguros que cobre o responsável pelo dano.
Recusa: Não aceitação de um facto, risco, responsabilidade ou contrato por uma das partes.
Reembolso: Devolução de valor pecuniário (prémio ou indemnização).
Relatório de Peritagem: Documento técnico que traduz detalhadamente o apuramento e a quantificação dos danos, resultantes de um sinistro, sempre que tal for tecnicamente viável. O Relatório de Peritagem será disponibilizado sempre que solicitado. Porém, a Lusitania deixa sempre uma cópia do mesmo dentro do veículo sinistrado, imediatamente após a conclusão da peritagem.
Regra Proporcional: Regra do contrato de seguro que se aplica em caso de subseguro, ou seja, quando um bem é segurado por um valor inferior ao seu valor real. Segundo a regra proporcional, o segurador só paga uma parte dos prejuízos proporcional à relação entre o valor segurado e o valor comercial do bem à data do sinistro.
Renovação automática: Prolongamento automático de um contrato de seguro no final de um período fixado, na ausência de uma manifestação contrária de uma das partes contratantes.
Resgate: Valor a que o Tomador de Seguro tem direito, quando desiste de um contrato de Vida (nem todos os contratos de Vida dão direito a valor de resgate).
Residência Habitual: Local onde o Segurado vive com estabilidade e tem instalada e organizada a sua economia doméstica.
Resolução do Contrato: Cessação antecipada de um contrato de seguro por iniciativa de uma das partes, havendo justa causa.
Responsabilidade Civil: Obrigação legal de toda a pessoa em reparar os prejuízos que tenha causado a terceiros, intencionalmente ou por mera negligência.
Ressegurador: Entidade a quem se cede um risco ou conjunto de riscos aceites total ou parcialmente.
Risco: Previsão ou potencial ocorrência de um acontecimento fortuito, súbito e imprevisto em data incerta contra o qual se pretende celebrar o contrato de seguro para reparar ou compensar os prejuízos que dele possam resultar.
Roubo: É a prática criminosa tipificada na lei penal que consiste em subtrair ou obrigar a entrega de um bem móvel alheio, com o fim de ilegítima apropriação para si ou outrem, por meio de violência contra uma pessoa, de ameaça com perigo iminente para a sua integridade física ou colocando-a na impossibilidade de resistir.
Segurado / Pessoa Segura: Pessoa ou entidade, singular ou coletiva, no interesse do qual é celebrado o contrato de seguro ou a pessoa cuja vida / integridade física se segura.
Seguradora: Entidade legalmente autorizada a realizar contratos de seguro.
Seguro: Operação pela qual o tomador de seguro, mediante o pagamento de um prémio, garante dentro do enquadramento definido pela lei ou pelo contrato, uma compensação por parte da seguradora em caso de sinistro.
Seguro de Grupo: Seguro que cobre riscos de um conjunto de pessoas, ligadas ao Tomador do Seguro por um vínculo que não seja o de segurar.
Seguro Individual: Seguro efetuado relativamente a uma pessoa, podendo o contrato incluir no âmbito de cobertura, o agregado familiar ou um conjunto de pessoas que vivam em economia comum ou seguro efetuado conjuntamente sobre duas ou mais pessoas.
Seguros Obrigatórios: Seguros impostos pela lei, que têm como objetivo social a garantia da proteção das vítimas de determinados riscos.
Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC): Entidade em benefício da qual reverte uma percentagem dos prémios dos ramos de incêndio, multirrisco, agrícola e pecuário para garantir a proteção de pessoas e bens em caso de incêndio ou catástrofe natural.
Sinistro: Evento ou série de eventos, suscetível de fazer funcionar as garantias da apólice.
Sub-Rogação: É a transmissão dos direitos do titular da indemnização para a Seguradora, após a liquidação da mesma, para que ela possa exigir ao responsável pelos danos, o reembolso do montante que houver dispendido.
Subscritor: Entidade, individual ou coletiva, que celebra uma Operação de Capitalização (específico dos seguros de vida), responsabilizando-se pelo pagamento da prestação.
Suspensão: Interrupção por um período de tempo das obrigações de um segurador quanto a uma ou mais coberturas do contrato de seguro.
Tabelas de Desvalorização: Tabelas elaboradas, livremente, pelas empresas seguradoras e aceites pelos Tomadores dos seguros do ramo automóvel com coberturas de danos próprios. Refletem a desvalorização sofrida pelo veículo, anual ou mensalmente. O capital seguro daí resultante é a base para a indemnização ao Segurado em caso de perda total por sinistro.
Tarifa: Designação dada ao quadro de prémios ou de taxas de prémio a aplicar aos riscos a segurar e ao conjunto de condições de subscrição de um dado ramo.
Terceiro: A vítima de um sinistro que não é parte no contrato de seguro mas que, por força deste, assume o direito de ser indemnizado.
Tomador do Seguro: Entidade, individual ou coletiva, que celebra o contrato de seguro com a Seguradora e, assume o compromisso pela pagamento do prémio.
Trabalhador Independente: Trabalhador que exerça uma atividade por conta própria.
Trabalhador por Conta de Outrem: Trabalhador vinculado por contrato de trabalho ou contrato legalmente equiparado, o praticante aprendiz, estagiário e demais situações que devam considerar-se de formação profissional, e, ainda todo aquele que, considerando-se na dependência económica do Tomador do Seguro, preste, em conjunto ou isoladamente, determinado serviço.
Valor de Reconstrução: Custo de reconstrução ou o valor matricial no caso de expropriação ou demolição. Para efeitos de cálculo, não é considerado o valor do terreno.
Valor de Resgate: Montante entregue ao tomador do seguro em caso de cessação antecipada do contrato ou operação do ramo «Vida», nas condições e modalidades em que tal se encontra previsto.
Valor em Novo ou de Substituição: Contrato de seguro em que os bens seguros estão estimados sobre a base do valor de bens novos das mesmas características.
Valor Venal: Valor comercial de um bem, em condições normais de mercado.
Vencimento do Contrato: Data em que o prémio é devido. Quando o prémio é fracionado, o Segurado distingue o vencimento principal (geralmente a data de aniversário de início do Contrato) do vencimento de cada período de liquidação.