Angola I.P.E Informação
Luanda, 12 de julho, 2013
Aos 11 de Junho de 2013 o governo angolano informou que o Decreto Presidencial n º 63/13 estava em vigor. O decreto faz a Inspecção Pré-Embarque (I.P.E) Facultativa para mercadorias importadas para Angola, assim sendo, a partir de 12 de Junho de 2013.
Por favor queiram tomar nota de que os processos que deram entrada no Ministério do Comércio até 11/06/2013 (inclusive) estão ainda em regime de IPE obrigatório, mantendo-se a apresentação do ADV/CRF indispensável no processo de desalfandegamento da mercadoria.
Existem várias vantagens importantes para os importadores e exportadores que optarem por realizar uma inspecção pré-embarque facultativa:
Desalfandegamento célere: O "Canal Verde" ainda é válido e em vigor. A mercadoria em que foi feita Inspecção Pré-Embarque será desembaraçada pelas Alfândegas com menos risco de ser sujeita a intervenção de scanner ou inspecção física no momento da chegada. Ficheiros com CRF terão tratamento rápido, verificação aduaneira dos detalhes dos documentos finais serão com pouco rigor e menos risco de incorrer em custos de excesso de estadia/detenção.
Minimizar o risco de incorrer em multas por má declaração: A garantia de que o código pautal/SH correcto foi declarado e os direitos aduaneiros há serem aplicados.
Verificação de Mercadorias: A Cotecna irá fornecer um controlo consistente e qualidade credível para verificação das mercadorias a partir dos fornecedores. - A selagem do FCLs irá reduzir a probabilidade das mercadorias serem modificadas. Iremos verificar que o preço, quantidade e classificação pautal estão de acordo com a mercadoria declarada.
Cartas de crédito: Um L/C às vezes precisa ser acompanhado de um certificado de inspecção. Isso pode acelerar a transferência de fundos para o fornecedor.
Para mais informações, ou para solicitar uma inspecção, por favor visitem a nossa "Angola PSI page" dedicada. Em alternativa, pode contactar-nos através do nosso escritório de Luanda: