A exigência da RWE – 1,4 mil milhões de euros, metade do seu investimento inicial – ao abrigo do TCE é a primeira em toda a Europa a atacar os planos de descarbonização de um país para cumprir os seus compromissos climáticos adoptados com a assinatura do Acordo de Paris. Já em Abril de 2020, a multinacional alemã Uniper tinha ameaçado processar os Países Baixos e exigir uma indemnização de até mil milhões de euros, mas até à data não passou tinha passado a factos.
O número de reclamações registadas ao abrigo do TCE contra os Estados signatários totaliza assim 132, muitas das quais estão ligadas a medidas legítimas tomadas para eliminar progressivamente o petróleo, o carvão ou o gás. No total, são mais de 52 mil milhões de dólares em indemnizações, dinheiro que provém dos orçamentos públicos e dos contribuintes e que muito necessário seria para outras medidas, por exemplo, sanitárias, tanto mais no meio de uma pandemia.
O presente caso mostra que os Estados podem estar sujeitos a uma nova onda de processos judiciais sob o TCE, numa altura em que a maioria dos países europeus está em vias de iniciar a implementação dos seus planos de descarbonização para alcançar a neutralidade climática até 2050.