Dentro do gênero banco de horas, existem duas espécies. No denominado banco de horas semestral, o prazo máximo para haver a compensação de horas existentes na reserva é de até seis meses.
A legislação trabalhista prevê, no art. 59, §5º, a possibilidade de isso ser firmado por acordo direto entre o empregador e o empregado. Por outro lado, no banco de horas anual, tem-se até um ano para se compensar as horas trabalhadas a mais.
Em razão de nessa modalidade o prazo ser maior, somente pode ser firmada por meio de norma coletiva, não podendo o empregador fazê-lo diretamente com o empregado. Dito isso, cumpre ressaltar que, se o contrato de trabalho for rescindido antes de haver a compensação do banco de horas, o trabalhador terá direito ao pagamento desse “estoque” como se horas extras fossem, que serão calculadas de acordo com a sua remuneração na data da rescisão, como prevê o art. 59, §3º, da CLT.
Por um lado, tanto a compensação quanto o banco de horas trazem certos benefícios. Sob o ponto de vista do empregado, tem-se uma jornada de trabalho mais flexível, o que lhe permite ter mais tempo em determinados dias para tratar de assuntos particulares.
Para o empregador, há a possibilidade de uma melhor alocação da força de trabalho em períodos que demandem mais produtividade. Por outro, tais modelos poderão gerar fraudes devido ao uso inadequado, bem como violações aos direitos do trabalhador.
Por conseguinte, poderá haver aplicação de multas a quem desrespeitar os limites legais impostos, bem como aumento de demandas judiciais trabalhistas. Tendo em vista isso, recomenda-se sempre que a compensação e o banco de horas sejam expressamente previstos em contrato escrito, bem como haja um eficiente e rigoroso controle de ponto, a fim de que tudo seja documentado.

O Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio se dedica à realização de pesquisas acadêmicas e aplicadas; palestras; workshops, rodas de conversa, seminários; atividades de ensino e capacitação nas áreas de Suicidologia: Prevenção e Posvenção e Violência e Políticas Públicas. As suas atividades estão organizadas em 3 eixos de atuação interligados. São eles: Ensino, Pesquisa e Ação. Todas as atividades de formação e capacitação, assim como as intervenções sociais são fomentadas pelos conhecimentos produzidos e testados pela equipe de pesquisadores do Laboratório de Estudos de Violência e Saúde Mental do Instituto.