Seguros Responsabilidade Civil - EPI PEOPLE
18 Julho, 2015 mafralab
Os seguros de responsabilidade civil têm como objetivo cobrir o risco ter de vir a indemnizar terceiros por danos que lhes possam causar. Existem seguros de responsabilidade civil obrigatórios e facultativos.
Uma atividade – caça, montagem de aparelhos de gás, etc.;
Uma profissão – advogado, fisioterapeuta, enfermeiro, etc.;
Situações da vida familiar – danos causados a terceiros pelos membros do agregado familiar ou pelos animais domésticos (para os legalmente qualificados como perigosos ou potencialmente perigosos o seguro de Responsabilidade Cvil é obrigatório), etc.
Seguros Responsabilidade Civil e Ambiental – De acordo com o DL 147/2008, os operadores industriais passam a ser responsáveis pelos danos causados aos recursos naturais, habitats e espécies, incluindo os custos para reposição do estado inicial, anterior ao dano ocorrido. O art.º 22º prevê que os operadores que exerçam determinadas atividades ocupacionais, constituam uma ou mais garantias financeiras que lhes permitam assumir a responsabilidade ambiental inerente à atividades desenvolvida.
Esta garantia poderá constituir-se através da realização de apólice de seguro e é exigível desde 01 de janeiro de 2010.