PS propõe hipótese de isenção de pena para arrependidos de crimes de corrupção.
O PS propõe a possibilidade de isenção de pena para arrependidos de envolvimento em crimes de corrupção e quer alargar a declaração de interesses no Tribunal Constitucional a gestores públicas e membros de entidades reguladoras.
Estas propostas (num total de oito) partiram de um grupo de trabalho dos socialistas para o combate à corrupção (coordenado por Vera Jardim) e foram hoje apresentadas na reunião do Grupo Parlamentar do PS.
Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada do PS, disse que será proposta a criação de um regime de "direito premial" a quem possa denunciar um crime de corrupção.
"Se um corruptor activo ou passivo, no prazo de 30 dias a partir do facto, denunciar às entidades judiciárias, pode ficar isento de pena. Isso significa que reconhecemos a dificuldade na investigação deste tipo de crimes e que, antes do começo do processo judicial e no prazo de 30 dias, quem corromper ou for corrompido e denunciar esse crime às entidades judiciárias pode ficar isento de pena", referiu Ricardo Rodrigues.
O vice-presidente da bancada socialista afirmou depois que o PS irá também propor um alargamento do âmbito das entidades que terão de fazer a declaração de interesses ao Tribunal Constitucional.
Esta medida passará a aplicar-se aos membros das entidades reguladoras independentes, aos administradores de institutos públicos e aos concessionários de serviços públicos de âmbito nacional.
Também ao nível do combate à corrupção, os socialistas pretendem consagrar uma alteração que se relaciona com a compatibilidade entre funções públicas e privadas, designadamente no que se refere à acumulação do exercício de profissões liberais com funções públicas em autarquias locais, situação que abrange engenheiros, arquitectos ou advogados.
"Por vezes, alguns destes quadros exercem funções públicas, mas depois também assinam projetos, o que cria alguma confusão. O PS pretende agora aperfeiçoar o regime de incompatibilidades e impedimentos, tornando exceção a acumulação entre serviços públicos e serviços privados", declarou Ricardo Rodrigues.
No pacote de medidas que serão apresentadas em sede de Comissão Eventual de acompanhamento do fenómeno da corrupção, a bancada socialista tenciona ainda avançar com um alargamento do acesso ao levantamento do sigilo bancário, estendendo-o a todos os juízes titulares de processo.
"No actual regime não faz sentido a administração fiscal ter amplo acesso ao levantamento do sigilo bancário e que os juízes não tenham esse acesso. O PS propõe um levantamento do sigilo bancário para todos os juízes, incluindo os de primeira instância, enquanto titulares do processo", acrescentou Ricardo Rodrigues.