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Rendas: Governo cria balc�o para agilizar processos
Mecanismo extrajudicial n�o estava acordado com a troika mas foi anunciado por Assun��o Cristas, depois do Conselho de Ministros aprovar a revis�o do regime jur�dico do arrendamento urbano.
19:13 Quinta feira, 29 de dezembro de 2011
O Governo vai criar um balc�o nacional de arrendamento para agilizar processos de incumprimento dos contratos, nomeadamente por falta de pagamento durante tr�s meses, mas, ao contr�rio do memorando de entendimento com a troika, fica salvaguardada uma eventual decis�o judicial.
A cria��o do mecanismo extrajudicial foi hoje divulgada pela ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ�rio, Assun��o Cristas, ap�s o Conselho de Ministros que aprovou uma proposta de lei que rev� o regime jur�dico do arrendamento urbano.
Em confer�ncia de imprensa, a governante referiu que um senhorio poder� dirigir-se ao balc�o para reaver a casa por o contrato cessar ou por incumprimento. Esse balc�o notifica o inquilino e em caso de lit�gio "est� salvaguardada a decis�o a ser tomada por um juiz", conforme a Constitui��o Portuguesa.
Desocupa��es em tr�s meses, promete a ministra
Mesmo em tribunal, admitiu a ministra, o processo ser� "muito c�lere e expedito", estimando-se que em tr�s meses haja desocupa��o do im�vel.
No caso das rendas anteriores a 1990 h� impossibilidade de despejo para pessoas com mais de 65 anos, deficientes com grau de incapacidade superior a 60% e pessoas com car�ncias econ�micas comprovadas durante cinco anos. Os agregados familiares com um rendimento at� 500 euros mensais n�o ter�o atualiza��es superiores a 10% da sua taxa de esfor�o. Para pessoas com car�ncia econ�mica comprovada pelas Finan�as, com rendimento entre 2000 a 2500 euros, a atualiza��o s� envolve uma atualiza��o at� 25% da taxa de esfor�o.
Para inquilinos idosos ou com o grau de incapacidade superior a 60% podem ser aplicadas estas regras em caso de dificuldades financeiras. Assun��o Cristas referiu haver cinco anos para que o Estado/Seguran�a Social encontre os "mecanismos e respostas" para que ao final desse regime transit�rio existam respostas sociais.
Negocia��o com regras
Fora das exce��es, o senhorio pode em qualquer altura, depois da publica��o da lei, iniciar o processo de atualiza��o das rendas antigas.
Num processo de negocia��o, o senhorio avan�a com um valor, ao qual se pode seguir uma contraproposta do inquilino. O valor m�dio indicado pelas duas partes servir� de base ao pagamento da renda ou de uma indemniza��o. Se houver desacordo e despejo o senhorio pagar� uma indemniza��o no valor da referida multiplicada por 60.
O tempo de sa�da do inquilino pode variar entre seis meses e um ano. O per�odo mais longo de sa�da diz respeito a estudantes at� 26 anos.
As rendas comerciais, anteriores a 1995, ter�o as mesmas regras dos contratos habitacionais celebrados at� 1990, excetuando as microentidades, acrescentou a ministra. A defini��o de microentidade inclui o valor de neg�cio anual e o n�mero de funcion�rios.
Contratos sem limite m�nimo
Os contratos de arrendamento deixam de ter cinco anos de limite m�nimo, podendo agora as partes acordar o tempo que quiserem. Se n�o existir indica��o de prazo � assumido que o contrato dura dois anos e ser� renovado automaticamente.
Em prepara��o est�o os aspetos fiscais relacionados com o arrendamento urbano.
Os �ltimos n�meros do Censos revelam existir 33% (mais de 255 mil) de contratos celebrados antes de 1990. Desse n�mero 60% dos contratos dizem respeito a idosos.
Acerca das car�ncias econ�micas, o universo ser� encontrado com a prova feita pelos agregados familiares conforme as regras definidas. Relacionados
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Rendas:Os governos estragaram, este n�o comp�e bem
carlos-carlos (seguir utilizador), 4 pontos , 20:33 | Quinta feira, 29 de dezembro de 2011
L� est� o Governo a meter a m�o onde os privados deviam ser os verdadeiros gestores.
Temos as cidades em ru�nas porque os Governos armaram-se em 'Pais-Natal' dos inquilinos, prejudicando os senhorios.
Os pol�ticos empurraram os problemas das ru�nas de pr�dios com a barriga.
Nenhum governo teve a coragem de enfrentar o problema.
O Governo de S�crates come�ou, mas com medo de perder elei��es, recuou nas medidas inicialmente preconizadas.
O actual Governo pressionado pela Troika, est� agora a apresentar solu��es, que na minha opini�o ainda prejudicam, quem foi sempre prejudicado: o Senhorio!
Como se n�o bastasse, para se armarem em 'bonzinhos' v�o criar balc�es gabinetes para tratar destes assuntos. BUROCRACIAS!!!
Os governos metem-se onde os privados � que deviam mexer e depois fazem aquilo que est� feito: as cidades com pr�dios em ru�nas.
Regular de forma simples, e deixar a oferta e a procura 'trabalharem'.
Re: Rendas:Os governos estragaram, este n�o comp�e
alix07 (seguir utilizador), 2 pontos , 22:15 | Quinta feira, 29 de dezembro de 2011
carlos-carlos (seguir utilizador), 2 pontos , 23:07 | Quinta feira, 29 de dezembro de 2011
moncarapacho (seguir utilizador), 2 pontos , 0:09 | Sexta feira, 30 de dezembro de 2011
alix07 (seguir utilizador), 2 pontos , 0:58 | Sexta feira, 30 de dezembro de 2011
Rendas governo cria balc�o para agilizar processos
Toni 2 (seguir utilizador), 3 pontos , 20:00 | Quinta feira, 29 de dezembro de 2011
Ainda h� muita coisa a esclarecer. J� aqui me referi diversas vezes a este assunto. H� inquilinos com um poder de compra maior que os Senhorios. Possuem outras casas e n�o fazem mais do que explorar os Senhorios. Aposto que muitas casas dessas agora v�o vagar. Acho que os tr�s meses n�o est�o mal. Nem tanto ao mar nem tanto � terra. A minha duvida � em rela��o ao tempo de despejo depois disso e como se vai processar. O Inquilino vai ser responsabilizado se entregar a casa danificada? Como vai ser obrigado a pagar os estragos. A Lei que tem vigorado, n�o interessa a Senhorios nem a Inquilinos e acima de tudo prejudicou gravemente o Pa�s. Esta foi uma Lei revolucion�ria, mas que vigorou tempo demais.
caprylm56 (seguir utilizador), 3 pontos , 20:06 | Quinta feira, 29 de dezembro de 2011
Pois concordo que sejam atualizadas as rendas, o hor�rio de trabalho, que o povo pague o justo pre�o de tudo, e o ordenado � sempre o mesmo?
Isto � que � democracia?
leitorAtento10 (seguir utilizador), 1 ponto , 20:26 | Quinta feira, 29 de dezembro de 2011
caprylm56 (seguir utilizador), 2 pontos , 20:45 | Quinta feira, 29 de dezembro de 2011
z�XXI (seguir utilizador), 1 ponto , 22:25 | Quinta feira, 29 de dezembro de 2011
Depois do sucesso do balc�o "Empresa na Hora" s� faltava criar o balc�o "Despejo na Hora".
Mamaevovo (seguir utilizador), 1 ponto , 23:25 | Quinta feira, 29 de dezembro de 2011
Mais uma lei da "tanga"!
Algu�m conhece algum inquilino com uma renda antiga que tenha menos de 65 anos?
Se um inquilino tiver 65 anos n�o pode ser despejado, portanto porque raz�o h�-de concordar com um aumento de renda?
Se um utente do SNS com mais de 65 anos, para continuar a ter isen��o de taxas moderadoras, tem de fazer prova dos seus rendimentos, porque diabo um inquilino com mais de 65 anos n�o tem igualmente de fazer prova dos rendimentos?
At� quando os sucessivos governos v�o continuar a ver os senhorios como um prolongamento da Seg. Social ou da Santa Casa da Miseric�rdia?
Quem � que tem obriga��o de fazer obras em casas completamente degradadas? Quem delas usufruiu uma vida inteira ou os propriet�rios que depois de pagarem taxas disto, taxas daquilo e IMI's (que o Estado nunca se coibiu de ir aumentando) ficam com uma mis�ria nas m�os?
Mas h� mais!
Vivo numa cidade da prov�ncia, quando tenho lixo vou despej�-lo ao contentor que tenho na minha rua mas para os inquilinos que tenho em Lisboa tenho de pagar a uma pessoa para p�r � noite o contentor na rua! Se isto n�o fosse triste, at� era rid�culo! Aqui h� uns anos, pedi aos meus inquilinos para comparticiparem na despesa da lavagem das escadas e no despejar do lixo, sabem qual foi a resposta? Era o que lhes faltava, isso � responsabilidade do senhorio! E pagam 35� de renda! � raro o ano em que n�o gasto um dinheir�o a arranjar o telhado, a pintar o pr�dio ou a desentupir e substituir manilhas e canos! (cont)