24 de Maio de 2022 às 12:05:31
O IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção emitiu uma recomendação de boas práticas, dirigida aos donos de obra, para "fazer face ao aumento de preços de matérias-primas, materiais, e de mão-de-obra com impactos nas empreitadas de obras públicas".
Na Recomendação de Boas Práticas 01/2022 – CCP, o Instituto aconselha as entidades adjudicantes a acautelarem determinadas situações, designadamente no programa do procedimento e no caderno de encargos.
Estas recomendações reportam-se, no âmbito do programa do procedimento, à previsão de adjudicação acima do preço base, e no campo do caderno de encargos, à definição (ou não definição) do preço base, à fórmula de revisão de preços e à cláusula de adiantamentos de preços.