Federação Nacional da Educação / Comunicados
FNE no ME para reunião sobre horários de trabalho, desgaste e aposentação
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar presente dia 3 de maio, pelas 11h30, nas instalações do Ministério da Educação (ME), na Avenida Infante Santo, 2, Lisboa, para uma reunião que vem no seguimento do que ficou definido no ponto 6 da Declaração de Compromisso, assinada a 18 de novembro de 2017: discussão sobre os horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes.
A primeira reunião sobre esta matéria já ocorreu em 31 de janeiro, sendo que nessa altura o Ministério se limitou a ouvir as opiniões de princípio que na oportunidade a FNE lhe apresentou, sem ter tomado a iniciativa de anunciar as suas posições.
Entretanto, e para esta próxima reunião, o Ministério da Educação continua a não apresentar qualquer documento de partida.
Relativamente à matéria dos horários de trabalho, é, para a FNE, inaceitável que os professores trabalhem mais de 45 horas por semana entre a componente letiva, não-letiva e a componente individual. Defendemos ser necessária uma reformulação do conteúdo da atividade letiva e não-letiva, colocando na componente letiva todas as atividades desenvolvidas diretamente com os alunos, sendo ainda necessário reconhecer limites de tempo ao trabalho dos professores nas escolas.
Para a FNE, o Despacho de Organização do Ano Letivo 2018-2019 deve comportar alterações que façam com que, de uma forma muito clara, se identifique que aquilo que é atividade direta com os alunos é da componente letiva do professor e que a componente não-letiva tem limites que não podem ser ultrapassados e que devem constar da organização do ano letivo, sendo que se esses limites de tempo forem ultrapassados por via de alguma necessidade da escola os professores devem ser compensados por essa ultrapassagem do tempo de serviço.
Sobre questão da aposentação dos professores, a FNE assume ser indispensável a criação de novas regras de acesso à aposentação. Regras que têm de levar em conta o elevado desgaste que a atividade profissional docente comporta. O Ministério da Educação tem de reconhecer que estes professores que temos hoje no nosso sistema educativo, que trabalharam mais de 40 anos, mais de 36 anos, são professores que estão profundamente desgastados. Para a FNE, os professores com mais de 36 anos de serviço têm de ver reconhecido o direito a irem já para a aposentação sem penalizações.
Assiste-se ao envelhecimento do corpo docente, não se vê rejuvenescimento do corpo docente e verificamos que o nosso sistema letivo funciona com um conjunto de professores profundamente desgastados e a quem não é reconhecido que esse desgaste profissional tenha de levar a regras especiais de aposentação. O Governo tem de assumir que é incontornável a determinação de condições específicas de aposentação para os docentes, sendo que este é o caminho que para a FNE garante o necessário rejuvenescimento do corpo docente.
A FNE vai reforçar todas estas propostas que já foram debatidas em reuniões anteriores esperando que o Ministério da Educação dê respostas que permitam atingir soluções justas. A manifestação do próximo dia 19 de maio é um alerta para que o Governo não ignore os seus professores que tão desvalorizados se sentem também nestas matérias.