Governo abre a porta à extensão da taxa de energia às centrais por concurso público - energia - Jornal de Negócios
Energia Governo abre a porta à extensão da taxa de energia às centrais por concurso público
O ministro do Ambiente e da Transição Energética abriu a porta à extensão da taxa extraordinária da energia (CESE) às centrais atribuídas por concurso público.
Depois do alargamento da contribuição extraordinária sobre o sector energético às renováveis, o Governo não exclui a opção de passar a incluir também as centrais atribuídas por concurso público. A abertura à extensão desta taxa às centrais da Tejo Energia e da Turbogás, dois dos maior produtores e electricidade por exemplo, foi dada esta quarta-feira no parlamento pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética.
O Bloco de Esquerda já tinha alertado para o facto de a proposta do Governo deixar de fora as centrais atribuídas por concurso público, incluindo algumas da EDP, o que pode levar à perda de grande parte da receita prevista. Segundo as contas do Bloco, a receita prevista de 30 milhões de euros pode cair para metade.
A Tejo Energia (da Trustenergy e da Endesa) e a Turbogás (da Trustenergy) nunca pagaram a CESE precisamente por a lei contemplar a isenção a centrais atribuídas por concurso público. E a recente proposta de revisão da lei, para introduzir o alargamento às renováveis, não sofreu alterações nesse sentido.
Questionado pelo Bloco de Esquerda sobre se ponderam corrigir esta situação, para a qual já tinham alertado, o ministro respondeu: "Desde que exista uma tarifa garantida [subsidiada], tudo faremos para que o desafio que nos foi lançado tenha uma resposta positiva", admitiu. No entanto, alertou que é fundamental que a extensão da CESE às renováveis garanta que não inibe o incentivo de maiores investimentos".
Aliás, durante a sua intervenção no Parlamento, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o governante adiantou que está prevista a isenção do pagamento da CESE durante dois anos para novos investimento no sector das energia limpas em Portugal.
"A extensão da CESE às renováveis não inclui pequenos produtores que mesmo em grupo não ultrapassem os 60MW. A aplicação da CESE de forma a inibir os investimentos seria muito negativa", alertou. "Temos pouco mais de 1GW de projectos licenciados de energia solar, um número ainda muito incipiente", sustentou.