Art. 28.Aos juízes integrantes de órgãos colegiados impõe-se preservar o sigilo de votos que ainda não hajam sido proferidos e daqueles de cujo teor tomem conhecimento, eventualmente, antes do julgamento…”
“Como autoridade coatora” a Ministra não pode pedir explicações a quem quer que seja, muito menos à Autoridade que vai julgar o Mandado de Segurança. É exatamente o contrário, quem presta INFORMAÇÕES, se explica, é a autoridade dita coatora, isso sem contar que HIERARQUICAMENTE a Ministra do STJ é subordinada do MINISTRO DO STF.
Ou a notícia está truncada ou isso vai dar BODE… Caberia até processo administrativo disciplinar para corrigir a INSUBORDINAÇÃO. E como a imprensa sabe disso tão rápido? Estranho, muito estranho…
Perfeitas as suas observações, Larissa, inclusive, quanto à estranheza pelo fato de a imprensa ficar sabendo rapidamente dos atos da ministra. Quanto à insubordinação dela, bem, quem será o Corregedor da Corregedora? A meu ver, cabe ao próprio Ministro Fux a iniciativa de apurar tudo isso, pois, se isso for verdade, está sendo afrontado pela ministra. Mas, certamente, se o ministro tomar alguma atitude não faltarão jornalistas e juristas para defendê-la.
Explicações ? Com efeito, em sendo verdade o noticiado e não havendo deturpação da imprensa sensacionalista, é ingerência indevida em decisão judicial e não administrativa. Em sendo um Mandado de Segurança ou mesmo outro tipo de ação, o seu rito está previsto em lei, cabendo à parte inconformada com eventual decisão interpor o recurso que for cabível, mas não pedir explicações ao juiz competente.
Dr. Antonio José Pêcego. Sabemos todos, os que no foro militamos, que a proba e inteligente magistrada Eliana Calmon jamais cometeria o equívoco como foi noticiado. Resta evidente, sem qualquer outra análise, que o jornalista apenas escreveu sua matéria – desconhecendo o teor de uma eventual manifestação da dra. Eliana ao juiz do Supremo.
A mulher que “fala muito” já está exagerando. Quer dizer que agora ela pode “peitar” um Ministro do Supremo, exigindo que este justifique sua decisão. Realmente, ela perdeu noção de seus limites. Lamentável.
Fred a sensação que passa para o cidadão é que existe muita coisa podre a ser escondida. A decisão postergadora e complicadora de aceitação das investigações por parte do CNJ que deveriam ser rotineiras e desejáveis levanta suspeita de que existe muito a esconder da opinião publica. Será que como no caso dos Precatórios do TJ-SP este também seja um caso de Policia e não de Justiça?