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Câmara de Lisboa PSD vota ao lado do PS no megaplano urbanístico para Entrecampos
PSD vota ao lado do PS no megaplano urbanístico para Entrecampos
Sociais-democratas dizem que autarquia tem "pressa" em vender terrenos da antiga Feira Popular para ter dinheiro para pagar à Bragaparques, caso o tribunal assim o decida. E votaram a favor "para safar Lisboa das trapalhadas socialistas".
24 de Julho de 2018, 19:59
Foram os votos favoráveis do PS, do PSD e dos deputados independentes que esta terça-feira aprovaram na assembleia municipal a venda em hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular. Os restantes partidos votaram contra ou abstiveram-se, mostrando uma vez mais que a opção do executivo de Fernando Medina para esta zona da cidade não é pacífica.
Os terrenos da antiga feira vão ser vendidos separadamente em três bocados por um preço mínimo de 160,5 milhões de euros. Também vai ser colocado em hasta pública um lote junto à Avenida Álvaro Pais por 28 milhões. As quatro parcelas destinam-se essencialmente à construção de edifícios de escritórios, estando prevista para a zona da velha feira uma pequena percentagem de habitação, que os futuros donos poderão vender ou arrendar aos preços de mercado.
A câmara quer fazer o leilão já em Setembro para garantir rapidamente o encaixe financeiro que lhe permita avançar com a parte pública da Operação Integrada de Entrecampos. Isso inclui a construção de casas com rendas acessíveis, equipamentos sociais, espaços verdes e arruamentos.
Na assembleia, o CDS foi o partido mais crítico da operação e das hastas agora aprovadas. O deputado Diogo Moura acusou o executivo socialista de cometer "uma manifesta ilegalidade" e de fazer "engenharia criativa" por contabilizar terreno público – parte das avenidas 5 de Outubro, da República e das Forças Armadas – na área do loteamento. Para o centrista, isto foi um truque para aumentar artificialmente a edificabilidade daquele espaço e "maximizar a receita proveniente das alienações".
Na resposta, o vereador do Urbanismo garantiu por duas vezes que "não há alienação de um milímetro quadrado de espaço público" e acusou o CDS de querer "boicotar este processo" e "causar prejuízo às contas da câmara". Manuel Salgado já dissera antes que "a proposta actual respeita integralmente" as condições definidas para as hastas falhadas de 2015 e 2016 no que toca à edificabilidade e aos usos dos terrenos.
Pelo PCP, Modesto Navarro pediu um compromisso explícito da câmara em como "estes 188 milhões de euros revertem para a construção de equipamentos e habitação a rendas acessíveis". O eleito comunista disse ainda que está preocupado com a possibilidade de as construções dos privados poderem avançar mais cedo e mais rápido do que as públicas. Segundo um cronograma da autarquia, os primeiros trabalhos do município devem começar no fim de 2019 e terminar a meio de 2021.
Comum a todos os partidos foi a crítica de que o período de discussão pública sobre esta operação tenha sido de apenas 20 dias. "Foi o mínimo período previsto na lei", lamentou Aline de Beuvink, do PPM.
Miguel Santos, do PAN, afirmou que os 720 fogos de renda acessível previstos no megaplano "foram metidos para dourar a pílula" porque "os terrenos da Feira Popular vão ter uma renda inacessível para os lisboetas que aí pretendam morar". Rui Costa, do Bloco de Esquerda, justificou a abstenção do partido com "as contingências que vive o município em matéria de habitação" e com o futuro desfecho do caso Bragaparques, que pode ainda levar a câmara a ter de desembolsar uma elevada quantia pela anulação de uma permuta feita com esta empresa.
Por fim, Luís Newton, do PSD, fez um discurso muito crítico de toda a operação, mas o partido acabou por votar favoravelmente, tal como tinham feito os vereadores sociais-democratas na câmara. "Nós não estamos de facto a planear o futuro da cidade, estamos é a servir de bombeiros", disse, referindo-se igualmente ao caso Bragaparques, cuja conclusão disse ser responsabilidade do executivo socialista.
Com os votos contra do CDS, PPM, MPT e PAN e a abstenção de PCP, BE e Verdes, as hastas públicas acabaram aprovadas por socialistas, sociais-democratas e independentes.