SIC Notícias | Dinamarca vota hoje polémica reforma da lei de asilo
Dinamarca vota hoje polémica reforma da lei de asilo
26.01.2016 08h00
O parlamento da Dinamarca vota na terça-feira, com aprovação praticamente assegurada, a polémica reforma da lei do asilo, que prevê entre outras medidas a confiscação de valores aos migrantes e, segundo os detratores, viola várias convenções internacionais.
A confiscação de valores é a mais contestada das novas medidas, comparada por vezes à espoliação dos judeus pelo regime nazi, mas a legislação inclui também a perda de direitos sociais e disposições que dificultam a obtenção de autorização de residência e os processos de reunificação familiar.
Uma vez aprovada, a legislação tem de ser promulgada pela rainha, o que deve ocorrer no início de fevereiro.
O Alto-Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) criticou a reforma, considerando-a "suscetível de alimentar o medo e a xenofobia" e alertou, tal como o Conselho da Europa, que a legislação pode não estar em conformidade com a Convenção Europeia de Direitos Humanos e as Convenções da ONU dos Direitos da Criança e dos Refugiados.
A medida mais polémica, pela sua natureza emblemática, foi a confiscação dos valores dos refugiados, que prevê a apreensão de dinheiro acima das 10.000 coroas dinamarquesas (1.340 euros) e de bens pessoais acima da mesma quantia, excetuando, "bens de valor sentimental" como alianças e "de natureza prática" como telemóveis ou relógios.