Junta médica: o que é e para que serve - E-Konomista
Já ouviu, com certeza, falar de pessoas convocadas para a junta médica. Sabe do que se trata? Dizemos-lhe o que é e quais as entidades competentes.
Tudo o que precisa de saber sobre a junta médica
O combate à fraude nas baixas médicas é uma das frentes de batalha do atual Governo, que tem vindo a aumentar o número de convocatórias a junta médica. Eis o que deve saber.
Junta médica: tudo o que precisa de saber
A junta médica consiste na verificação de incapacidade a quem está de baixa por doença por parte do médico habilitado para o efeito. Em caso positivo, o diagnóstico terá que ter um dos seguintes desfechos: doença natural, acidente ou doença profissional.
A lei do sistema de verificação de incapacidades estabelece que os médicos que fazem a junta médica são escolhidos de entre médicos de clínica geral de reputada experiência e idoneidade no âmbito da peritagem médico-social.
O médico que faz a junta médica deve possuir experiência curricular em juntas médicas, mas não uma formação específica; de preferência deverá ter competência em peritagem médica na Segurança Social.
O processo é complexo e, acima de tudo, tem de ser objetivo e ter como fundamento o retorno ao trabalho o mais célere possível.
Existem juntas médicas de diversos tipos, como poderá verificar de seguida.
A inscrição dos beneficiários na ADSE é realizada pelas entidades empregadoras. A junta médica da ADSE pode ser requerida pelos serviços de trabalhadores que tenham faltado a 60 ou mais dias consecutivos por doença, e não se encontrem aptos a regressar ao serviço, que indiciem comportamento fraudulento, no que respeita a faltas por doença ou ainda cujo comportamento denote perturbação psíquica.
Este serviço deve ser pedido através da ADSE Direta. No caso do trabalhador manifestar perturbação psíquica, este pedido deve vir acompanhado de um despacho fundamentado por parte do dirigente máximo do serviço.
Os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, são de:
a) Junta médica por doença natural: 45,00€ (quarenta e cinco euros);
b) Junta médica por acidente de trabalho: 55,00€ (cinquenta e cinco euros);
c) Verificação domiciliária da doença: 45,00€ (quarenta e cinco euros).
O número de beneficiários da ADSE tem vindo a cair sucessivamente desde 2010. Ainda assim, as contribuições dos beneficiários, de 570,4 milhões (relativas a um desconto de 3,5% do salário), aumentaram 18 milhões de euros face ao ano anterior, devido à reversão dos cortes salariais.
Recentemente a inscrição na ADSE foi estendida aos cônjuges e filhos até 35 anos. Em 2016, custo médio por beneficiário da ADSE foi de 331,45 euros.
Os descontos dos beneficiários da ADSE – o subsistema de saúde dos funcionários públicos – deixaram de financiar as juntas médicas necessárias à fiscalização de doenças e acidentes de trabalho. Os encargos associados às baixas por doença passam a ser suportados pelas entidades empregadoras.
Sob a designação de "serviço de Verificação de Incapacidades Temporárias (SVIT)" o serviço de junta médica da Segurança Social efetua exames médicos para avaliação da incapacidade temporária para o trabalho dos beneficiários que se encontram com baixa clínica e a receber subsídio de doença.
Da tutela do Exército Português, a Junta Médica de Recurso do Exército tem como missão dar pareceres sob recursos interpostos relativamente a decisões das restantes juntas médicas do exército.