A crise do petróleo e a sua resolução em Portugal - Núcleo de Estudantes Socialistas da Faculdade de Direito de Lisboa
A crise do petróleo e a sua resolução em Portugal
Numa nota inicial, queria saudar todos os distintos camaradas colunistas deste blog, espaço no qual, a partir de agora, passarei, assim a minha disponibilidade o permita, a colaborar na sua realização, esperando que a minha modesta contribuição e reflexamente as minhas rubricas, acrescentem algo de construtivo ao continuar deste projecto.
O primeiro tema que trago a reflexão, confesso que não era aquele que inicialmente tinha previsto, e por isso, depois de uma leitura atenta ao excelente post do camarada Luís Pereira sobre a tão falada "crise do petróleo", resolvi deixar aqui o meu testemunho pessoal sobre o assunto que, nos últimos dias, tem suscitado um enorme debate na nossa sociedade civil, que por norma, não está habituada a debater assuntos deste calibre de forma tão participativa e interessada.
Ao contrário do Luís, penso que o grande problema do aumento do preço dos combustíveis está fundamentalmente, não em questões de equilíbrio geo-estratégico nos países produtores de petróleo (talvez só a crise no Iraque seja preocupante neste aspecto), mas no falhanço do jogo da oferta e da procura, ou seja, no falhanço do livre jogo do mercado a nível de petróleo que, não é regulado eficazmente pelos Estados, pois não há uma política concertada a nível interestadual nesse sentido, nem é regulada pelo cartel da OPEP que, apenas e só, controla as quantidades de petróleo que podem ser produzidas e, posteriormente, colocadas no mercado, onde a especulação manda. Com um sistema assim montado, são os especuladores que retiram a maior fatia do bolo, e os mais prejudicados, serão necessariamente os consumidores finais.
A acrescentar, é necessário não esquecer o facto de o preço final dos produtos petrolíferos, que os consumidores pagam ao abastecerem, é hiper inflacionado por dois impostos indirectos /sobre o consumo: o IVA e ISPP. Há quem veja aqui, um problema jurídico da maior importância. Não há problema existir um imposto especial sobre o consumo a nível de produtos petrolíferos, mas já será duvidoso que, em primeiro lugar, o IVA (imposto geral sobre o consumo) também seja aplicado sobre os produtos petrolíferos, pois já existe um imposto especial, e em segundo lugar, questiona-se o fundamento e a legitimidade de o IVA incidir sobre o preço da matéria-prima conjugado com o ISPP. Fala-se neste aspecto na existência de uma dupla-tributação, quanto ao primeiro aspecto, e num problema de tributação de um imposto, quando à segunda questão controvertida.
Cabe agora analisar a atitude do nosso Governo perante a crise. No geral, concordo com a ideia de à partida não se baixar o ISPP. É inegável que o Estado necessita de receitas para prosseguir as suas políticas, e bem assim, deve através dos impostos procurar satisfazer as suas necessidades financeiras. Num plano de justiça social, o Governo esteve bem ao não baixar o ISPP, não deixando no entanto, de congelar a subida dos preços dos chamados "passes sociais". Num país com graves desigualdades, um dos últimos impostos a baixar será o ISPP que, em termos sociais é um imposto que incide sobre aqueles que possuem um veículo próprio, ainda hoje bem dispensável, pela rede razoável de transportes públicos que, sempre foram vistos como panorama das classes baixas. Neste campo, tem que se apostar numa mudança das mentalidades, e apostar-se num política de transportes públicos eficazes, para que os portugueses melhor enfrentem as flutuações do mercado do petróleo.
Se o Governo esteve bem no que toca a não reduzir o ISPP sobre os consumidores singulares, o mesmo não se pode dizer no que respeita a uma visão que tem tido algo limitada, sobre um outro impacto do aumento do petróleo. Já não falo aqui do drama dos portugueses quando vão encher o depósito, mas sim, do impacto da crise sobre a economia. Com o aumento do petróleo, o transporte e a produção de bens alimentares e essenciais encarece, pelo que todos nós, quando vamos ao supermercado, notamos o problema. Neste sentido, para superar esta situação, o Governo tem que olhar para o exemplo espanhol do gasóleo profissional, ou melhorar a eficácia do já existente gasóleo verde na agricultura, para minorar os impactos trágicos que toda esta crise pode vir a ter nos mais desfavorecidos.
Outra medida a ser tomada, que aí sim poderia legitimamente reduzir a taxa de ISPP, era portajar as SCUTS que ainda não tem portagem, e cujo custo desta situação, é suportado por parte do montante recebido do ICPP.
Por fim, queria deixar umas notas sobre o futuro. Em primeiro lugar, há que ter em atenção o verdadeiro problema de toda esta crise: a especulação existente em redor do preço do petróleo. É necessário que, pelo menos a nível de União Europeia, se tomem medidas concretas e eficazes para controlar esta situação. Quando o mercado não funciona, existe o Estado pronto a resolver a questão. Nesta matéria, há que ser socialista e não liberal, e não nos resignarmos ao facto que agora serão sempre os privados a mandar na economia desregradamente. Não quero cair nos extremismos nacionalizadores da Venezuela e da Bolívia neste ponto, mas dou mérito à coragem que ainda assim tiveram em enfrentar as grandes companhia petrolíferas.
Em segundo lugar, tal como o Luís disse, o caminho está nas renováveis. Mas mesmo assim, o trilho por aqui seguido, não poderá pôr em causa o equilíbrio social e ambiental. O exemplo vem do Brasil. Ao mesmo tempo que os brasileiros passeiam nos seus carros abastecidos por Etanol, milhares de hectares de campos brasileiros férteis para a agricultura, passaram a ser campos de produção de energia, aumentando o preço dos bens alimentares.
Última nota. O que nos vales realmente ter a GALP na Venezuela ou no Brasil a explorar uns campos de petróleo?
TIAGO SALGUEIRO MENDES (Militante NES/FDL)
publicado por Luís Pereira às 22:56
De Rogério Carvalho a 3 de Junho de 2008
Vim a este blog pelo Margem Esquerda.
"mas no falhanço do jogo da oferta e da procura, ou seja, no falhanço do livre jogo do mercado a nível de petróleo que, não é regulado eficazmente pelos Estados"
A negociação em derivados, ou seja, futuros de petróleo e o não aumento de uma produção que já está praticamente vendida no mercado de futuros, deixa os especuladores "In The Money".
Sou socialista, no entanto foi uma admiração para mim, pois desconhecia que os preços particados em Portugal são influênciados pelo factor especulativo, não vinculativo no real. Vim saber disto quando o Dr. Francisco Louçã veio falar em liberalização dos preços de combustíveis.
Se compram a x€ o litro e acrescentam o factor especulação que na actualidade não influência o preço do combustível actual e provávelmente nem o custo de reposição. Parece um mercado Monopolizado, pois fazem o que querem. Para mim existe sim práticas concertadas entre os fornecedores...
Fugindo ao assunto e salientando que é a primeira vez que visito este espaço, tenho a dar os meus parabéns a este blog e aos seus autores. É muito interessante e tem conteúdo de resposta às actuais adversidades da nossa conjuntura económica e social.