Como estão legisladas as apostas desportivas? | Finanças
Como estão legisladas as apostas desportivas e alguns dados económicos da indústria
As apostas são uma forma de obter rendimento extra, em que o apostador coloca dinheiro na previsão de um resultado de um evento desportivo. As apostas podem ser feitas antes ou durante os eventos desportivos
Jogo de opiniões
As apostas são feitas em empresas de apostas (nos intermediários locais ou no site) que atribuem um valor monetário (odd) à probabilidade de um resultado ocorrer, isto é, atribuem um valor para a vitória, perda ou empate da equipa X. Geralmente o valor da odd é inversamente proporcional à probabilidade de vitória, portanto se uma equipa tem uma odd baixa ou pouca probabilidade de ganhar, a sua possibilidade de enriquecer aumenta. Mas atenção, se a odd for muito baixa, avalie bem os riscos da perda, pois para ter lucro, a aposta terá de ser alta.
Postos de venda ou sites online
O recurso às tecnologias permite-lhe apostar em qualquer lugar onde esteja, basta que tenha acesso à internet. Depois é entrar num dos sites online autorizados a operarem em Portugal (Betclic ou Bet), registar-se e criar a sua conta como jogador. Se preferir o boletim de jogo em papel, pode apostar no Totobola e entregar para validação num dos mediadores dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Pode ainda apostar à cota, no Placard.
Legislação e receitas
Depois de muita discussão, o parlamento aprovou o decreto-lei 66/2015, de 29 de abril, que regulamenta o jogo online, em Portugal. As apostas desportivas online são uma fonte de receita que o Estado português estava a descurar. Os sites de apostas estão sujeitas ao pagamento do Imposto Especial de Jogo Online (de 37,5%), mas não pagam IRC nem Imposto de Selo. As apostas desportivas à cota são taxadas entre 8% a 16%. Para além disso, são cobradas taxas de homologação e emissão de licenças.
As apostas desportivas fazem movimentar milhares de euros, mas ainda não há dados concretos sobre o setor. A Betclic e a Bet até agora não indicaram os seus resultados comerciais, nem quantos são os seus utilizadores. No entanto, a Betclic tornou público que pagará cerca de 15 milhões de euros de imposto especial de jogo online.
O Placard da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi criado, esperando que rendesse cerca de 250 milhões de euros no primeiro ano. Para já, os únicos dados disponíveis correspondem às vendas de setembro a dezembro de 2015. Nesse período gerou 65,4 milhões de euros, seis vezes mais do que o lucro do Totobola (11,3 milhões). Aliás, no primeiro trimestre de atividade, representou de imediato 13% das receitas da Santa Casa da Misericórdia.
Em suma, se quer jogar, defina um orçamento máximo para as suas apostas desportivas, sem nunca arriscar dinheiro imprescindível às suas obrigações financeiras. Não aposte para recuperar o montante perdido em apostas anteriores. Faça do jogo um passatempo, mas de modo consciente e responsável.