Visão | Os grandes desafios
10.01.2013 às 12h11
O ano começou com um conjunto de notícias más sobre a crise e sobre mais medidas que o FMI quer impor ao nosso País "entroikado", mas tivemos uma boa notícia: Malala Yousafzai teve alta do hospital. E embora tenha ainda de submeter-se a mais cirurgias, sobreviveu ao ataque dos talibans, que continuam a negar às crianças do sexo feminino o direito de acesso à educação. Pouco tempo antes de ser atingida a tiro, recebera, no seu País, o Paquistão, o Prémio da Paz para a Juventude, pela ação que vinha desenvolvendo, defendendo o direito das meninas a frequentarem a escola. A sua recuperação é motivo de satisfação e alívio para todos quantos entendem a educação o motor do desenvolvimento, mas sobretudo para quem defende a justiça do direito à igualdade de tratamento e estatuto, e para quem ama a liberdade, pois apesar dos seus 15 anos, Malala é já um símbolo de resistência e um exemplo de luta pelos direitos humanos.
Claro que as proclamações são importantes na medida em que podem reunir consensos, mas os bons artigos, aqueles que analisam as causas dos fenómenos têm enormes potencialidades, porquanto, não apenas nos ajudam a refletir, como ainda nos convocam para agir. Por isso, achei excelentes dois artigos recentes, de escritoras ativistas dos direitos humanos a propósito desta matéria: um de Naomi Wolf e outro de Soraya Chemaly, porque ambos nos desafiam sobre a nossa responsabilidade enquanto cidadãos, na medida em que a violação continua a ser tolerada em todo o mundo. No primeiro, Wolf analisa as causas da impunidade generalizada no crime de violação, salientando que as baixíssimas taxas de condenação não ocorrem apenas na Índia, mas que se verificam também quer em Países Europeus como o Reino Unido ou a Suécia, quer nos Estados Unidos. Creio que esta situação, a que Wolf chama de verdadeira "cultura da violação", se fundamenta na desvalorização do estatuto das mulheres nas sociedades. Em muitos sistemas penais existe ainda uma norma que culpabiliza as mulheres vítimas de violação, e atenua as penas dos agressores, verificadas que sejam muitíssimas circunstâncias que negam afinal a liberdade às mulheres, porque, no fundo se entende que não são obrigados a abster-se de praticar crimes sexuais contra elas, pois sempre que se sentirem "provocados", a lei deixa de as proteger. Na verdade, o que subjaz a estas normas é a ideia de que eles podem não ser responsabilizados, como se fosse admissível que perdessem o controlo sobre os seus atos, sempre que verificadas inúmeras circunstâncias. Ainda hoje poderá haver atenuação, em muitos sistemas considerados democráticos, quando os agressores entenderem que as vítimas tiveram um comportamento "inadequado", por exemplo, se vestirem de forma que eles considerem imprópria, se andarem sozinhas a horas tardias, se passearem em locais escuros e ermos, se olharem de determinada forma, se lhes dirigirem a palavra, para já não falar em situações de namoro ou de conjugalidade com o agressor. Chemaly faz notar que a violação encerra sobretudo uma questão de poder e que a benevolência com os agressores facilita a perpetuação desse poder dos homens. A própria utilização da forma passiva "foi violada", em vez de colocar-se a ênfase na ação dos criminosos, desresponsabiliza o agressor, narrativa que se funda na redução da mulher a um ser inferior, a objeto sem direito a usufruir dos espaços e dos tempos, privando-a do direito à liberdade plena.
Era assim em Portugal, já depois do 25 de Abril. O Código Penal de 1982, que aliás estabelecia uma pena muito mais dura para o furto do que para a violação, tinha uma norma desse tipo, que permitiu ao Supremo Tribunal de Justiça em 1984, num caso de duas raparigas jugoslavas que foram violadas depois de terem pedido boleia no Algarve, aplicar a dita atenuação especial. Os conselheiros acharam que ao "aventurarem-se" a pedir boleia, em plena coutada do "macho ibérico", as raparigas tiveram um comportamento provocatório! A Prof. Teresa Beleza comentou magistralmente esse acórdão e contribuiu decisivamente para a revogação dessa norma humilhante para a dignidade das mulheres e que não lhes reconhecia sequer o direito de usarem o vestuário ou de passearem nos locais e às horas que entendessem.