Covid-19 | PR propõe ao parlamento renovar estado de emergência até 1 de Março | Elvasnews
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Covid-19 | PR propõe ao parlamento renovar estado de emergência até 1 de Março
"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projecto de diploma que renova o estado de emergência por quinze dias, até 01 de Março de 2021, permitindo adoptar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.
Segundo o Presidente da República, "impõe-se, pois, em consequência, renovar uma vez mais o estado de emergência, para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio aos trabalhadores e empresas mais afectados".
Este é o décimo primeiro diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no actual contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira.
O chefe de Estado afirma na introdução deste projecto que "continua a manter-se a situação de calamidade pública" em Portugal provocada pela pandemia de covid-19 e que a incidência desta doença "continua a ser muito elevada", embora se comece "a verificar uma redução de novos casos de contaminação, bem como da taxa de transmissão, fruto das medidas restritivas adoptadas".
"A capacidade hospitalar do país continua posta à prova, mesmo com a mobilização de todos os meios do SNS, das Forças Armadas, dos sectores social e privado, pelo que não há alternativa senão a redução de casos a montante, que só é possível com a continuação da diminuição de contágios, que exige o cumprimento rigoroso das regras sanitárias em vigor e a continuação da aplicação de restrições de deslocação e de contactos", argumenta.
O actual período de estado de emergência termina às 23:59 do próximo domingo, 14 de Fevereiro, e foi aprovado no parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, tem falado ao país a partir do Palácio de Belém sempre que decreta este quadro legal – exceptuando o período em que foi candidato às eleições presidenciais de 24 de Janeiro, nas quais foi reeleito.