O PS diz que condenação dos ativistas põe em causa os "pilares centrais da democracia". Já o BE defende que "nenhuma lógica pode justificar o silêncio dos democratas". Textos vão hoje a votos na AR.
31 Mar 2016, 08:55
▲O Bloco apela à libertação dos ativistas e o PS lembra princípios da declaração constitutiva da CPLP.
A Assembleia da República vai debater na quinta-feira dois votos de protesto contra a prisão dos ativistas angolanos conhecidos como 15+2. As declarações são propostas pelo Partido Socialista (PS) e pelo Bloco de Esquerda (BE) e ambos os textos criticam a decisão o Tribunal de Luanda, que condenou a penas de prisão entre os dois anos e meio e os oito anos e meio os 17 ativistas que se juntavam ao fim de semana para lerem e debaterem um livro que reunia técnicas para resistir e combater uma ditadura de forma pacífica.
No texto proposto pelo PS, é dito que "a democracia não pode existir sem a liberdade de expressão e de reunião" e que "a crítica e discussão públicas sem constrangimentos são pilares centrais da democracia". É ainda referida a "declaração constitutiva da CPLP [da qual Angola e Portugal fazem parte, entre outros] e os seus Estatutos sublinham a importância do respeito pela Democracia, pelo Estado de Direito e pelos Direitos Humanos".
Assim, na sua conclusão, o PS propõe à Assembleia da República que "lamente a situação a que se assiste e que atenta contra princípios elementares da Democracia dos Estados de Direito fazendo votos para que ela seja corrigida".
Ainda mais crítico, o voto de protesto do BE refere que os ativistas foram condenados "por exercerem o direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos", acrescentando que foram "ilegalmente detidos" e "abusivamente tratados". O BE escreve ainda que as autoridades angolanas contrariam "normas elementares do Direito Internacional e da própria ordem jurídica angolana" e que "nenhuma lógica — seja comercial, financeira, política ou outra — pode justificar o silêncio dos democratas sobre violações de direitos humanos básicos".
O BE apela ainda a que "a tramitação do processo obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito" e pede a "libertação dos ativistas detidos".