Título: Subsídios para uma teoria da responsabilidade jurídica em geral
Autor(es): Geraldes de Carvalho
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 12, (1), 1987, p. 19-24.
Assuntos: Teoria da responsabilidade jurídica | Responsabilidade objectiva | Infracção | Omissão
Veja também: Carvalho, Geraldes de
Título: Responsabilità penale per omesso impedimento dell'evento
Autor(es): Filippo Sgubbi
Publicação: Padova : CEDAM, 1975
Descrição física: VII, 239 p. ; 25 cm
Colecção: (Collana di Studi Penalistici. Nuova Serie ; vol. 13)
Assuntos: Direito penal | Omissão | Crime
Veja também: Sgubbi, Filippo
Localização: DPA.301 (CEJ) - 30000009289. - Depósito
Título: O silêncio administrativo, suas possíveis consequências jurídicas e a revisão dos seus efeitos pela Administração Pública
Resumo: Visa analisar o instituto do silêncio administrativo, suas consequências jurídicas e a possibilidade e limites da revisão, pela própria Administração, dos efeitos eventualmente atribuídos pela lei a essa específica forma de omissão.Conclui que, no caso de silêncio negativo, não há preclusão temporal e no caso de silêncio positivo, por força dos princípios da segurança jurídica e boa-fé, deve ser aplicado prazo decadencial de cinco anos, previsto na Lei Federal n. 9.784/99
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - A. 20, n.º 68 (jan.-abr. 2016), p. 68-77
Assuntos: Direito administrativo | Silêncio administrativo | Acto administrativo | Omissão | Limite
Título: O papel da contabilidade e a prova nos crimes de natureza fiscal
Autor(es): Cristina Maria da Mota Lopes
Resumo: O objectivo do presente artigo versa sobre a análise do papel da contabilidade na recolha de prova nos crimes de natureza fiscal. Procuramos dar resposta às seguintes questões: Qual a importância da contabilidade na prova dos crimes de natureza fiscal? Qual o peso que deve ser dado aos elementos complementares quando a contabilidade se mostra insuficiente ou mesmo inexistente? Por fim, em que sentido têm decidido os tribunais? Para isso, dividimos o presente estudo em quatro partes. Na primeira, analisamos o conceito da tributação do rendimento real, na segunda, realizamos um breve enquadramento do sistema de normalização contabilística em vigor em Portugal, na terceira, apresentamos as principais obrigações acessórias previstas na lei fiscal e na quarta, através de uma análise jurisprudencial, discutimos a relação entre a contabilidade e os crimes de natureza fiscal
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2015), p. 63-85
Assuntos: Crime fiscal | Contabilidade | Meios de prova | Omissão
Veja também: Lopes, Cristina Maria da Mota
Título: Omissão e dever de agir em direito civil : contributo para uma teoria geral da responsabilidade civil por omissão
Autor(es): Pedro Pitta e Cunha Nunes de Carvalho
Resumo: Perspectiva geral sobre a dogmática da responsabilidade civil - A omissão enquanto comportamento humano - A ilicitude da omissão - A solução consagrada na lei civil - O princípio do abuso do direito - A ingerência como fonte do dever jurídico de agir - Casos de culpa "in vigilando" - O dolo omissivo
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1198-4
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade civil | Omissão | Dever de agir | Direito comparado
Veja também: Carvalho, Pedro Pitta e Cunha Nunes de
Localização: DRE.502 (CEJ) - 30000030738
Título: La partecipazione mediante omissione a reato commissivo
Autor(es): Lucia Risicato
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 38, (4), Ottobre-Dicembre 1995, p. 1267-1302.
Assuntos: Associação criminosa | Responsabilidade penal | Omissão | Itália
Veja também: Risicato, Lucia
Título: La comision por omision
Descrição física: 385 p. ; 22 cm
Colecção: (Cuadernos de derecho judicial ; 23)
Localização: DPA.557 (CEJ) - 30000011375
Título: Contributo para a interpretação do artigo 219º do código penal : o crime de omissão de auxílio
Autor(es): Maria Leonor Assunção
Colecção: (Studia iuridica ; 6)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0669-2
Localização: DPA.564 (CEJ) - 30000009736
Título: A omissão e o princípio da legalidade
Resumo: I. Enquadramento; 2. O tipo objectivo do crime omissivo; 2.1. A ausência de acção esperada; 2.2. A possibilidade fáctica de agir; 2.3. A imputação objectiva; 2.4. A posição de garante; a) a teoria formal do dever jurídico; b) a teoria das funções; c) a teoria "material-formal"; d) a teoria normativista de Jakobs; e) as posições de garante no código penal português; 3. Conformidade do art. 10.° ao princípio da tipicidade; Bibliografia.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, n.º 129 (Jan.-Mar. 2012), p. 231-273