O Rendimento Social de Inserção consiste numa prestação e num programa de inserção de modo a conferir às pessoas e aos agregados familiares apoios adaptados à sua situação pessoal, que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária (Lei 13/2003 de 21 de Maio).
A Autarquia, através dos seus representantes, integra o Núcleo Local de Inserção, nos termos do artigo 33.º do referido Diploma.
Composição do Núcleo Local de Inserção de Olhão (NLI)
Composição do Núcleo Local de Inserção de Olhão (NLI)
Centro Distrital de Segurança Social de Faro
Câmara Municipal de Olhão
Centro de Saúde de Olhão
Ministério da Educação
Instituto de Emprego e Formação Profissional
Requisitos para requerer o RSI
Requisitos para requerer o RSI
Podem requerer o Rendimento Social de Inserção os indivíduos e famílias em situação de grave carência económica e que satisfaçam as restantes condições de atribuição: