Declaração de Privacidade sobre dados pessoais
(Lei da Protecção dos Dados Pessoas - Lei n.º 67/98, 26 de Outubro; Lei n.º 41/2004, 18 de Agosto e Lei n.º 46/2012, 29 de Agosto - regulam a protecção de dados pessoais no Sector das Comunicações Electrónicas) A Amen esforça-se constantemente por proteger a privacidade on-line dos seus Clientes e dos respectivos dados pessoais. Este documento permitir-lhe-á conhecer a nossa política de privacidade para perceber de que forma os seus dados pessoais são tratados quando utiliza os nossos serviços e permitir-lhe-á, se assim o entender, autorizar a recolha e tratamento dos seus dados pessoais de forma expressa e consciente nas secções do portal online onde é solicitado o fornecimento dos seus dados pessoais. Relembramos que nas diversas secções do portal online da Amen (aqui adiante designado por "portal online) onde recolhemos os seus dados pessoais, são publicadas informações específicas nos termos do artigo 10º da Lei n.º 67/98, 26 de Outubro (Lei da Protecção de Dados Pessoais) que deve ler antes de fornecer dos dados solicitados. As informações e os dados fornecidos por si ou de outra forma recolhidos no âmbito da prestação dos diferentes serviços disponibilizados pela Amen, nomeadamente: registo de nomes de domínio, fornecimento de contas de e-mail, fornecimento de contas de Correio Eletrónico Certificado, fornecimento de espaços web, fornecimento de serviços de alojamento, fornecimento de outros serviços auxiliares, a seguir designados coletivamente por "Serviços"), serão objeto de tratamento em conformidade com as disposições da Lei n.º 67/98, 26 de Outubro (Lei da Protecção de Dados Pessoais) (que poderá ser consultada em http://www.cnpd.pt/bin/legis/nacional/LPD.pdf),e com as obrigações de confidencialidade subjacentes à atividade da Amen. Por tratamento de dados pessoais entendemos qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, efectuadas com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação ou interconexão, bem como o bloqueio, apagamento ou destruição;. Informamos que os dados pessoais objeto de tratamento poderão ser constituídos - incluindo de acordo com as suas decisões sobre como utilizar os Serviços - por texto, imagens, fotografias ou vídeos, faixas áudio, comunicações telefónicas e qualquer outra informação suscetível de tornar o utilizadoridentificado ou identificável, dependendo do tipo de Serviços solicitados. De acordo com as disposições da Lei n.º 67/98, 26 de Outubro (Lei da Protecção de Dados Pessoais), os tratamentos de dados pessoais realizados pela Amen serão orientados pelos princípios da correção, legalidade e transparência e da proteção da sua confidencialidade e dos direitos dos seus titulares.
1. permitir a prestação dos Serviços solicitados pelos Clientes e a gestão posterior e autónoma do respectivo painel de controlo, a que terá acesso através do registo ecriação do seu perfil de utilizador no ato do fornecimento dos Serviços, incluindo a recolha, a conservação e o processamento dos dados para efeitos do estabelecimento e a subsequente gestão operacional, técnica e administrativa da relação associada à prestação dos Serviços e a realização de comunicações relativas ao desenvolvimento da relação estabelecida;
1. cumprir obrigações legais, contabilísticas e fiscais;
3.permitir a navegação e a consulta do portal online da Amen;
4. realizar análises estatísticas de forma anónima e/ou agregada, sem possibilidade de identificar o utilizador, destinadas a verificar a qualidade dos serviços oferecidos pela Amen;
5. mediante consentimento expresso do Cliente prestado na fase de registo, enviar-lhe comunicações promocionais, via e-mail ou via sms (as chamadas "comunicações não solicitadas para fins de marketing directo" previstas no artigo 13º-A da Lei n.º 46/2012, 29 de Agosto), através do uso do telefone com operador (as chamadas "modalidades tradicionais de contacto") e/ou através das páginas oficiais da Amen nas redes sociais;
6. apenas quando tenha dado o seu consentimento expresso e prévio e apenas em relação a determinados serviços, os dados pessoais do Cliente poderão ser tratados para fins de criação de perfil e/ou de marketing de serviços/produtos, designadamente para fornecer-lhe informações e/ou fazer-lhe ofertas sobre produtos, serviços ou iniciativas, oferecidos ou promovidos por outras sociedades que fazem parte do Grupo Dada e/ou das suas filiais , e/ou de outros parceiros comerciais e empresas que tratam os dados pessoais do Cliente na qualidade de Terceiros, nos termos e para os efeitos da Lei n.º 67/98, 26 de Outubro ( Lei da Protecção dos Dados Pessoais).
Finalmente, a Amen presta assistência aos Clientes através de três modalidades: via telefone, via ticket e via chat. O tratamento dos dados pessoais é realizado apenas com a finalidade de fornecer o serviço solicitado, com uma particularidade: o serviço de chat que permite à Amen prestar assistência aos Clientes é fornecido por um fornecedor externo: Zopim Technologies Pte Ltd. Assim, o Cliente reconhece e aceita que o eventual tratamento de dados pesssoais que possa ser realizado durante a assistência prestada via chat é realizado pelo fornecedor externo. O Cliente deverá, por isso, consultar as políticas da Zopin em matéria de privacidade e protecção de dados pessoais. Em relação ao tratamento de dados realizado pela Amen, esta última tratará esses dados apenas para cumprir as obrigações decorrentes de um contrato do qual é parte o titular dos dados pessoais em causa ou para cumprir uma obrigação prevista na lei, num regulamento ou numa norma comunitária, ou para exercer ou defender um direito próprio em sede judicial.
Comunicação e divulgação dos dados pessoais (não sensíveis).
Os dados pessoais (não sensíveis) do Cliente poderão ser comunicados a: 1. pessoas, sociedades ou gabinetes profissionais que prestam serviços de assistência e consultoria à Amen de natureza contabilística, administrativa, jurídica, tributária, financeira e de recuperação de crédito em relação à prestação dos Serviços; 1. indivíduos, instituições ou autoridades em relação aos quais a comunicação dos dados pessoais do Cliente é obrigatória ao abrigo de disposições legais ou de ordens das autoridades competentes; 3. entidades subcontratadas pela Amen para a realização de atividades estritamente relacionadas com a prestação dos Serviços ou com quem seja necessário interagir para efeitos da prestação dos Serviços (por exemplo, as Autoridades de registo nacionais e estrangeiras, a quem são enviadas a documentação técnica e administrativa e os formulários do Responsável pela Manutenção, as autoridades que gerem a base de dados WHOIS que contém os dados pessoais dos titulares de nomes de domínio, as entidades que fornecem o serviço de pagamento por cartão de crédito, etc.); entidades subcontratadas pela Amen para realizar a manutenção técnica (incluindo a manutenção dos equipamentos de rede e das redes de comunicação eletrónica); 4. parceiros comerciais apenas quando o Cliente tenha autorizado expressamente. Além disso, as entidades a quem poderão ser comunicados os dados pessoais do Cliente ou que poderão tomar conhecimento dos mesmos na qualidade de Responsáveis pelo tratamento (se nomeados para o efeito) ou Terceiros são: sociedades do Grupo Dada, portuguesas ou estrangeiras, pessoal do Grupo Dada encarregue da gestão administrativa e/ou técnica dos Serviços, responsáveis pela plataforma informática através da qual são prestados os Serviços. Relativamente ao âmbito de divulgação dos dados pessoais do Cliente, os dados pessoais necessários para ativar os Serviços não serão objeto de divulgação. O Cliente reconhece e aceita que os seus dados pessoais (nome, morada, telefone, endereço de email) serão publicados na base de dados pública Whois, quando subscreve nomeadamente o serviço de registo de nome de domínio. Se o Clente não aceitar tal situação, terá de subscrever o serviço de Whois Privado necessário para o efeito ou contactar directamente o Registry, solicitando a não publicção dos mesmos.
Caso decida não autorizar de forma inequívoca as operações de tratamento de dados pessoais para fins comerciais - quando exigido em secções especiais do portal online da Amen - especificadas imediatamente acima, essa recusa não terá qualquer tipo de consequências. Quando dê o seu consentimento opcional mencionado acima, o Cliente poderá ser admitido para participar em eventos ou concursos com atribuição de prémios para fins promocionais, eventualmente organizados pela Amen, pelo Grupo Dada ou pelos seus parceiros comerciais.
Na utilização dos Serviços, poderá verificar-se um tratamento de dados pessoais do Cliente, que integram a categoria dos dados "sensíveis" previstos no artigo 7º da Lei n.º 67/29, 26 de Outubro, em especial dados suscetíveis de revelar a origem racial e étnica, as crenças religiosas, filosóficas ou de outra natureza, as opiniões políticas, a adesão a partidos, sindicatos, associações ou organizações de carácter religioso, filosófico, político ou sindical, bem como os dados pessoais suscetíveis de revelar o estado de saúde e a vida sexua dos Clientes.
Recomendamos que não publique dados sensíveis a não ser que absolutamente necessário, no caso em que decida utilizar determinados serviços que poderão implicar um tratamento de dados dessa natureza. Em qualquer caso, além das hipóteses de derrogação previstas no no artigo 7º da Lei n.º 67/29, 26 de Outubro, tais dados só podem ser objeto de tratamento mediante o consentimento por escrito ou equivalente (por "consentimento equivalente" entende-se também a manifestação de vontade on-line através de procedimentos como clicar, em portais online, em botões do tipo "Aceito", "Enviar", etc., assinalar caixas ao lado do termo "Aceito", etc.) do interessado e de acordo com as Autorizações necessárias da CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados). Em particular, além de lhe solicitar o consentimento, por escrito ou equivalente, as nossas atividades são autorizadas previamente pela autoridade nacional competente. Tendo em conta as considerações precedentes, relembramos que, na ausência de consentimento específico e expresso do Cliente para tratar os seus dados sensíveis (eventualidade que não obstante permite-lhe registar-se), quando, no futuro pretender usar Serviços que poderão implicar um tratamento dessa natureza, deverá alterar o seu formulário de inscrição, dando o seu consentimento expresso para o efeito. Caso não autorize expressamente o tratamento dos dados sensíveis por qualquer razão e posteriormente utilize os Serviços em relação aos quais esse tratamento seja necessário (por exemplo, no caso em que publique fotos que mostrem informações de caráter sensível), informamos que a Amen não será responsável, a qualquer título, uma vez que a publicação dos dados sensíveis (incluindo a divulgação através da web) ocorre na sua gestão exclusiva e independente do espaço web que lhe é disponibilizado pela Amen no momento do registo e uso dos Serviços realizada pelo Cliente. Salientamos, no entanto, a importância, de alterar o formulário de registo autorizando expressamente o tratamento de dados sensíveis quando decida fazer uso dos Serviços que envolvem necessariamente o uso de tais informações. Os dados sensíveis - em especial aqueles suscetíveis de revelar gostos ou hábitos sexuais - não serão objeto de comunicação (a não ser em caso de cumprimento de obrigações legais pela Amen) nem de divulgação por parte da Amen. O Cliente reconhece e aceita que quando decide usar os Serviços para comunicar ou divulgar conscientemente na Internet os seus dados sensíveis, essas situações não constituem casos de comunicação ou divulgação por parte da Amen, sendo operações realizadas pelo Cliente de forma independente na gestão do seu espaço web reservado ou no âmbito do uso normal dos Serviços.
Além de preencher o formulário de inscrição, o Cliente pode registar-se também nos Serviços, se tiver um perfil no Facebook, clicando simplesmente no botão "Login com o Facebook". Neste caso, o Facebook enviará automaticamente para a Amen.pt alguns dos seus dados, especificados na janela "pop-up" que aparece no momento da solicitação, e não precisará de preencher quaisquer outros formulários. Caso já seja um utilizador registado da Amen.pt e tenha também um perfil no Facebook, pode optar por associar a sua conta Amen.pt à sua conta de Facebook clicando em "Login com o Facebook" e a seguir em "Associar conta": dessa forma, o seu código de identificação Amen será associado ao seu código de utilizador do Facebook, passando a poder com um simples clique em "Login com o Facebook "autenticar-se diretamente no seu painel de controlo da Amen.pt sem inserir as credenciais.
Através das mesmas modalidades, a Amen.pt permite-lhe também associar a sua conta da Amen.pt às suas eventuais contas do Google, Twitter e Linkedin. Também nestes casos os websites das redes sociais envolvidas enviarão alguns dados seus para a Amen.pt, especificados na janela "pop-up" que aparece no momento da solicitação.
Eventual tratamento de dados pessoais de terceiros fornecidos pelo interessado.
Na utilização de Serviços específicos (por exemplo, as promoções da Amen que permitem solicitar a atribuição de nomes de domínio a favor de terceiros) poderá verificar-se um tratamento de dados pessoais de terceiros enviados por si para o prestador do Serviço.
Nesses casos, é titular independente do tratamento dos dados pessoais, assumindo todas as obrigações e responsabilidades legais. Nesses termos, exonera a Amen, da forma mais ampla possível, de qualquer responsabilidade que possa advir de qualquer litígio, queixa, pedido de ressarcimento de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, etc., que possam ser recebidos pelo responsável pelo tratamento dos dados de terceiros cujos dados pessoais foram tratados através da utilização dos Serviços em violação das normas legais aplicáveis em matéria de proteção dos dados pessoais. Em qualquer caso, se o Cliente fornecer ou de outra forma tratar dados pessoais de terceiros na utilização do Serviço, garante desde já - assumindo toda a responsabilidade - que essa hipótese específica de tratamento assenta na aquisição prévia - da sua parte - do consentimento do terceiro no tratamento das informações que lhe dizem respeito.
Os sistemas informáticos e os processos de software necessários ao funcionamento do portal online da Amen adquirem, durante o seu funcionamento normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita no uso dos protocolos de comunicação da Internet.
Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a indivíduos específicos, mas que pela sua natureza podem, através de processos e associações com dados detidos por terceiros, permitir identificar os utilizadores. Nesta categoria de dados incluem-se os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se ligam ao portal online, os endereços em notações URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, o horário do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, a dimensão do ficheiro obtido como resposta, o código numérico indicativo do estado da resposta dada pelo servidor (efetuada, erro, etc.) assim como de outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador. Estes dados são utilizados com o único objetivo de recolher informações estatísticas anónimas sobre a utilização do presente portal online e dos portais online dos nossos clientes e para controlar o seu funcionamento correto, para identificar anomalias e/ou abusos, e são imediatamente eliminados após o processamento. Os dados poderão ser utilizados para atribuir responsabilidades em caso de alegados crimes informáticos ou danos no ou a terceiros: salvo esta eventualidade, os dados sobre contactos web não são guardados por mais de sete dias, a menos que tal seja solicitado pelo Cliente (por exemplo: acesso às páginas pessoais do utilizador dentro da Amen que resumem os serviços utilizados, as informações publicadas, etc.).
Cookies de terceiros, ou seja, cookies de portais online ou de servidores da web diferentes dos do Titular, utilizados para fins próprios desses terceiros, incluindo também os cookies de criação de perfil. Precisa-se, que esses terceiros, elencados a seguir com as respetivas ligações para as políticas de privacidade, são titulares independentes do tratamento dos dados recolhidos através dos cookies servidos por esses; portanto, o utilizador deve consultar as suas políticas de tratamento de dados pessoas, informações e formulários de consentimento (marcação e desmarcação dos respetivos cookies). Como complemento note-se também que a Amen faz aquilo que lhe é razoavelmente exigível para poder monitorizar os cookies no seu portal online. Estes são atualizados numa base regular na página de destino na ligação indicado a seguir, onde damos transparência sobre cookies enviados diretamente pela Amen e sobre a sua finalidade, e, com referência específica aos cookies enviados por terceiros através do nosso portal online, elencamos tanto aqueles que estão escritos no domínio da Amen. pt(por exemplo: Google Analytics), como aqueles que não estão escritos no domínio amen.pt, mas com cujos titulares a Amen tem uma relação direta (por exemplo: os cookies do Facebook). Relativamente a esses cookies, fornecemos a seguir as ligações para declarações sobre a privacidades dos terceiros que lhe enviam através do nosso portal online: a esses terceiros, como já salientado, atribuímos a responsabilidade de fornecer a declaração sobre a privacidade e recolher o consentimento dos utilizadores. Essa responsabilidade refere-se não só aos cookies que os terceiros enviam diretamente, mas também a quaisquer cookies adicionais que são enviados através do nosso portal online em virtude da utilização de serviços dos quais os próprios terceiros beneficiam. Relativamente a esses cookies, enviados por prestadores de serviços desses terceiros, a Amen não pode exercer qualquer controlo e não conhece nem as suas características nem as suas finalidades.
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1 ? O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, livremente e sem restrições, com periodicidade razoável e sem demoras ou custos excessivos:a) A confirmação de serem ou não tratados dados que lhe digam respeito, bem como informação sobre as finalidades desse tratamento, as categorias de dados sobre que incide e os destinatários ou categorias de destinatários a quem são comunicados os dados;b) A comunicação, sob forma inteligível, dos seus dados sujeitos a tratamento e de quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;c) O conhecimento da lógica subjacente ao tratamento automatizado dos dados que lhe digam respeito;d) A rectificação, o apagamento ou o bloqueio dos dados cujo tratamento não cumpra o disposto na presente lei, nomeadamente devido ao carácter incompleto ou inexacto desses dados;e) A notificação aos terceiros a quem os dados tenham sido comunicados de qualquer rectificação, apagamento ou bloqueio efectuado nos termos da alínea d), salvo se isso for comprovadamente impossível.
Direito de oposição do titular dos dados O titular dos dados tem o direito de:a) Salvo disposição legal em contrário, e pelo menos nos casos referidos nas alíneas d) e e)do artigo 6º, se opor em qualquer altura, por razões ponderosas e legítimas relacionadas com a sua situação particular, a que os dados que lhe digam respeito sejam objecto de tratamento,devendo, em caso de oposição justificada, o tratamento efectuado pelo responsável deixar de poder incidir sobre esses dados;b) Se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito previsto pelo responsável pelo tratamento para efeitos de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção, ou de ser informado,antes de os dados pessoais serem comunicados pela primeira vez a terceiros para fins de marketing directo ou utilizados por conta de terceiros, e de lhe ser expressamente facultado o direito de se opor, sem despesas, a tais comunicações ou utilizações.
Para qualquer informação e para o exercício dos direitos previstos na Lei n.º 67/98, 26 de Outubro acima indicado pode enviar comunicação escrita para: Amen Portugal, com sede na AV. Duque D'Ávila nr 185, 2c 1050-082 Lisboa.O interessado pode, também, enviar a questão através de e-mail