20 Setembro, 2018 • 19:30
"A legislação que Portugal tem, tirando um ou outro ponto, já começa a ser suficiente. Depois tem de haver o cumprimento dessa legislação e aí, como em outras áreas, é que nós falhamos", disse à Lusa Ricardo Afonso.
O especialista admitiu que, "num ou noutro ponto" falte uma clarificação dos normativos, mas entende que o problema "não está a montante da lei, mas a jusante".
"A legislação é produzida, mas depois não se dão à Direção Geral de Alimentação e Veterinária -- e aqui estou solidário com eles (os funcionários) -- os meios suficientes para que possam executar todos os requisitos da lei ou fiscalizar e fazer impor todos os requisitos, dentro dos tempos que seriam mais adequados", observou.
Em julho, Bruxelas deu a Portugal um prazo de dois meses para transpor corretamente para o direito nacional as regras comunitárias em matéria de proteção destes animais. Segundo a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a resposta está pronta e a seguir os trâmites processuais, visado "ajustamentos" à legislação já adotada em 2013.
Segundo Ricardo Afonso, a lei em vigor aborda "quase todos os temas mais sujeitos a alguma celeuma", incluindo a classificação do grau de severidade dos procedimentos a que o animal é sujeito, o que se pode ou não fazer.
"Por enquanto o animal não é substituível ainda. E digo ainda, infelizmente. Quando for não tenho a menor dúvida de que 90% dos investigadores vai imediatamente preferir o modelo alternativo", estimou.