Greve na TAP: Governo não decreta requisição civil – Observador
Executivo entende não ser possível recorrer à requisição civil a cada vez que é decretada uma greve. Em dezembro, situação era excecional. Mas ainda há esperança em desconvocação.
O Governo não vai decretar requisição civil por causa da greve convocada pelos pilotos da TAP entre dias 1 e 10 de maio, confirmou o Observador.
Ao contrário do que sucedeu em dezembro, quando esteve marcada outra greve na TAP (que acabou por ser desconvocada) o Executivo entende que não tem agora os mesmos fundamentos que naquela altura para uma requisição civil – e que não é possível ao Governo recorrer a este instrumento a cada vez que é decretada uma greve. O tema não esteve hoje na agenda oficial do Conselho de Ministros. A proximidade da greve obrigaria, de resto, a que os mecanismos obrigatórios para a requisição fossem desencadeados já (em dezembro isso aconteceu nove dias antes da paralisação).
A greve convocada em dezembro atingia os dias 27 a 30, ou seja, calhava no período de Natal e ano novo e, na requisição civil, o Governo invocou como argumento o facto de se estar perante uma altura do ano excecional. "A época de Natal é de reunião das famílias", explicou o ministro da Economia na altura, explicando que a greve iria prejudicar os milhares de emigrantes da diáspora e causar prejuízos de milhões ao setor do turismo, que considerou vital para e economia.
Foi a terceira vez que um Governo fez uma requisição civil por causa de greves na TAP, ao abrigo, aliás, de um decreto-lei de 1974, que prevê o "assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de setores vitais da economia nacional".
Privatização treme
Nesta fase, dentro do Executivo, há já quem tema pelos efeitos que a greve pode ter na privatização da TAP. As propostas vinculativas pela empresa vão ser entregues até dia 15 de maio, apenas cinco depois do final da greve e parece cada vez mais provável que, no pior dos cenários, as propostas baixem face aos prejuízos causados pelos cancelamentos. Sobre o cenário pior ninguém quer falar – mas ele está também sobre a mesa: não sobrarem candidatos, levando ao fim do processo de venda.
"O ónus está do lado dos pilotos", diz uma fonte do Executivo, acrescentando que, "se correr mal, a TAP vai precisar de uma reestruturação e isso vai ser muito pior para a empresa". A tese da reestruturação foi já referida na Assembleia pelo primeiro-ministro, como a única alternativa à privatização em curso. E logo perante o PS, que já veio a público exigir a suspensão do processo.
O Governo de coligação e o presidente da TAP têm insistido que a greve agora decretada não tem base legal, por assentar em exigências que não estão previstas no acordo celebrado em dezembro com quase todos os sindicatos da companhia e que levou à desconvocação da greve.
As esperanças do Executivo recaem, agora, numa anulação da greve. Pires de Lima fez ontem novo apelo nesse sentido. E o DN deixou hoje uma pista nesse sentido, dizendo que 30% dos pilotos não estariam de acordo com a paralisação, admitindo voar nos dias da greve. O sindicato dos pilotos já veio contrariar esta tese, garantindo ter o apoio de 90% dos pilotos.
Segunda-feira, o tribunal arbitral do Conselho Económico e Social (CES) vai reunir para apreciar as propostas de serviço mínimo feitas pela empresa. Em caso de falta de acordo com o sindicato, será o CES a decidir. Os juízes que vão analisar o caso já foram sorteados.
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) anunciou hoje que a adesão dos pilotos à greve de 01 a 10 de maio ascende a 90%, considerando que é um reflexo do sentimento de revolta dos trabalhadores.
Pilotos reagem
Em comunicado, a direção do SPAC congratulou-se "pelo número crescente de pilotos que estão a aderir aos propósitos que motivam a greve decidida em assembleia", realçando que "a dimensão desta greve é um reflexo do sentimento de revolta que o Governo e a administração do grupo têm infligido aos pilotos e aos restantes trabalhadores".
Mais, o SPAC acusa a TAP e o Governo de procurarem "desesperadamente fabricar e fomentar cisões imaginárias no seio dos pilotos com o propósito de os demover da defesa dos seus legítimos interesses estratégicos". "À semelhança do passado, estas manobras não irão ter sucesso", alerta a direção do SPAC.
A estimativa de adesão à greve resulta "da amostra significativa dos pilotos, que é a assembleia que deliberou a greve", existindo ainda a expectativa que "a adesão vai aumentar nos próximos dias e até à realização da greve". Ainda no comunicado, "os pilotos e o SPAC devolvem ao senhor ministro o pedido humilde para que o Governo e a TAP honrem os compromissos que assumiram".