Governo quer novo plano de obras públicas sem concluir anterior – Observador
Governo quer novo plano de obras públicas sem concluir anterior
Governo tem novo plano de investimentos em obras públicas (PNI 2030) pronto para avançar, mesmo com o anterior (PETI 3+) ainda por concluir: há pelo menos 80% de projetos por cumprir.
03 jan 2019, 09:32
▲Pedro Marques é o ministro do Planeamento e das Infraestruturas
O Governo tem um novo plano de investimentos em obras públicas pronto para avançar, envolvendo 65 programas e cerca de 20 mil milhões de euros para aplicar até 2030. Este Plano Nacional de Investimentos (PNI 2030) contudo, pode arrancar numa altura em o plano anterior — o Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI 3+) — ainda decorre, com um prazo limite até 2020 e 80% dos projetos previstos ainda por concretizar, avança o Público na sua edição desta quinta-feira. Neste último plano, refere, estão em causa 53 obras e um orçamento de seis mil milhões de euros.
O novo plano só precisa de passar pelo parlamento e de receber luz verde do Conselho Superior de Obras Públicas para poder arrancar, ainda que o PETI 3+ só esteja cumprido em cerca de 20%, segundo os dados divulgados. Mas há quem tenha uma leitura menos otimista da realidade. De acordo com a Confederação da Construção e do Imobiliário, só foram aplicados 539 milhões desses 6068 milhões de euros de investimentos previstos – ou seja 8,8%.
"Dos 50 projetos previstos, apenas nove foram efetivamente concretizados. Se a calendarização tivesse sido cumprida, apenas 12 projetos estariam em execução no final do ano, uma vez que os restantes 38 já teriam sido concluídos", referiu ao jornal o presidente da confederação, Manuel Reis Campos. Embora não conteste a aposta no investimento e nas obras públicas, o dirigente lembra que é importante planear e calendarizar, mas também é preciso cumprir.
O plano ainda em curso foi aprovado ainda durante o governo de Passos Coelho, em 2014, com o aval das Finanças comandadas por Vítor Gaspar, como instrumento de planeamento de investimentos para o período até 2020. Envolvia 53 projetos de investimento, selecionados após o relatório de um grupo de trabalho mandatado para "recolher prioridades e obter consensos".
O atual Governo admite atrasos no PETI 3+ e recorda que, quando tomou posse não havia obras nem projetos para que elas pudessem avançar, daí que os 53 projetos se prolonguem agora até 2023 (prazo limite para o financiamento associado aos fundos comunitários). Reforça também que, nos próximos dois anos vão ser lançadas algumas obras, como é o caso da intervenção no IP3, por exemplo.
O primeiro-ministro, que nunca eliminou o PETI 3+ do seu programa, pretende agora avançar com o PNI 2030, dividido em quatro áreas prioritárias de investimento, sendo a mobilidade e transportes a que recebe a fatia mais generosa de dinheiro: 12,7 mil milhões de euros (62% do total do Plano). Dentro da mobilidade, os maiores investimentos vão para a ferrovia (4 mil milhões de euros), seguindo-se a mobilidade sustentável (3,4 mil milhões de euros) e o setor marítimo portuário (2,6 mil milhões de euros). O setor rodoviário assegura uma fatia de 8% do bolo: 1,6 mil milhões de euros. Energia, ambiente e regadio levam os restantes valores de investimento.