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OE2014: PCP apresenta «todos os dias» propostas alternativas
Líder parlamentar comunista deu como exemplo três ideias lançadas na semana passada e que permitiriam folga orçamental de oito mil milhões de euros
2013-10-29 16:19 Redação / PP
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, disse hoje que o partido apresenta «todos os dias» propostas alternativas à política do Governo, dando como exemplo três ideias lançadas na semana passada e que permitiriam uma folga orçamental de oito mil milhões de euros.
«Estamos bem conscientes disso. É isso que fazemos todos os dias, apresentar propostas alternativas à política do Governo», disse João Oliveira aos jornalistas depois do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter desafiado os partidos da oposição a apresentarem uma proposta de Orçamento do Estado (OE) alternativa ao do Governo que permita, contudo, a redução do défice para 4%.
Falando no parlamento, o líder comunista advertiu que «sem alterar as opções de fundo, não há remendos que transformem este OE numa proposta aceitável ou desejável» para Portugal.
«Este OE e as opções políticas que lhe estão por detrás não se compadecem com remendos a uma coisa que está mal feita desde o início», declarou João Oliveira.
O PCP apresentou na semana passada um conjunto de propostas com o intuito de reduzir a despesa do Estado em 2014 em montantes até 8,6 mil milhões de euros.
João Oliveira elencou na altura três ideias do partido para afirmar uma «política alternativa, patriótica e de esquerda»: um regime de renegociação da dívida pública, o anulamento de encargos com parcerias público-privadas (PPP) e o cancelamento de contratos swap com as perdas potenciais que lhes estão associados.
Segundo o primeiro-ministro, o orçamento alternativo a eventualmente ser apresentado pelos partidos tem de obedecer a alguns princípios: «Respeitar as mesmas metas que são indispensáveis para fecharmos o Programa [de Assistência Económica e Financeira], para podermos, portanto, ter um défice de 4% [do Produto Interno Bruto], que é aquilo a que nos obrigámos, reduzir a despesa, não matar nem sufocar a economia e privilegiar a distribuição o mais equitativa possível dos esforços de consolidação».
«Todos têm a possibilidade, e eu acrescento, o dever, por uma questão de pergaminho político e moral, de dizer o que defendem e quais são as alternativas que apresentam», considerou o chefe do executivo PSD/CDS-PP, que falava no final das jornadas parlamentares conjuntas de ambos os partidos.