São estes os sectores que podem adiar as contribuições sociais por causa do choque energético - Food And Nutrition Awards
NotíciasSão estes os sectores que podem adiar as contribuições sociais por causa do choque energético
São estes os sectores que podem adiar as contribuições sociais por causa do choque energético
O Governo já definiu em que setores as empresas e os trabalhadores independentes poderão adiar as contribuições sociais, face à crise energética. Da lista constam, por exemplo, a restauração, o comércio, a agricultura e as indústrias transformadoras.
O Governo publicou esta terça-feira em Diário da República a portaria que define em que setores as empresas e os trabalhadores independentes vão poder adiar as contribuições para a Segurança Social e as obrigações fiscais relativas ao primeiro semestre de 2022, face ao aumento dos preços da energia e as quebras que estão a ser registadas na cadeia de fornecimento de matérias-primas. Da lista agora conhecida, constam, por exemplo, a indústria do vinho, a fabricação de equipamento elétrico, a fabricação de mobiliário, a restauração, o alojamento e o comércio a retalho.
No diploma publicado esta manhã, o Executivo de António Costa começa por salientar que, "com vista à mitigação dos efeitos provocados pelo aumento do preço da energia ou a quebras das cadeias de fornecimento de matérias-primas essenciais para exercício da respetiva atividade, o decreto-lei n.º 30-D/2022, de 18 de abril, estabeleceu um regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social devidas pelas entidades empregadoras e pelos trabalhadores independentes."
Em maior detalhe, ficou estabelecido nesse decreto-lei que os trabalhadores independentes e as entidades empregadores mais afetadas pela crise energética poderiam diferir, em parte, as contribuições relativas a março, abril, maio e junho, nos seguintes termos: um terço do valor em causa deve ser pago no mês em que é devido, enquanto os dois terços restantes podem ser pagos até seis prestações iguais e sucessivas a partir de agosto, sem juros.
O mesmo diploma previu o alargamento do regime complementar de diferimento das obrigações fiscais a cumprir no primeiro semestre do ano "às empresas de setores especialmente afetados, em função das suas características produtivas, pelo agravamento dos preços da energia".
Por definir ficou, contudo, o conjunto de setores ao qual podem ser aplicados estes adiamentos, universo que agora é estabelecido na portaria que o Governo publicou esta terça-feira.
São, assim, abrangidas as seguintes atividades:
Agricultura, produção animal, caça e atividades dos serviços relacionados;
Extração e preparação de minérios metálicos;
Atividades dos serviços relacionados com as indústrias extrativas;
Abate de animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne;
Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos;
Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas;
Produção de óleos e gorduras animais brutos; Indústria de laticínios;
Transformação de cereais e leguminosas; fabricação de amidos, de féculas e de produtos afins;
Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha;
Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados; Fabricação de alimentos para animais;
Indústria do vinho;
Indústria do couro e dos produtos do couro;
Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário;
Impressão e reprodução de suportes gravados;
Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas;
Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas;
Fabricação de outros produtos minerais não metálicos;
Indústrias metalúrgicas de base;
Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos;
Fabricação de equipamentos informáticos, equipamento para comunicações e produtos eletrónicos e óticos;
Fabricação de equipamento elétrico;
Fabricação de máquinas e de equipamentos, n. e.;
Fabricação de veículos automóveis, reboques, semirreboques e componentes para veículos automóveis;
Construção de embarcações metálicas e estruturas flutuantes, exceto de recreio e desporto;
Construção de embarcações não metálicas, exceto de recreio e desporto;
Fabricação de mobiliário e de colchões; Outras indústrias transformadoras;
Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos;
Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio; Descontaminação e atividades similares;
Promoção imobiliária (desenvolvimento de projetos de edifícios);
Atividades especializadas de construção;
Comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos;
Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos;
Transporte interurbano de passageiros por caminhos-de-ferro;
Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro; Outros transportes terrestres de passageiros;
Transportes rodoviários de mercadorias e atividades de mudanças;
Outras atividades complementares de Segurança Social;
Atividades dos Estabelecimentos de Cuidados Continuados Integrados, com alojamento;
Atividades dos estabelecimentos para pessoas com doença do foro mental e do abuso de drogas, com alojamento;
Atividades de apoio social para pessoas idosas e com deficiência, com alojamento;
Outras atividades de apoio social com alojamento;
Atividades de apoio social para pessoas idosas e com deficiência, sem alojamento;
Outras atividades de apoio social sem alojamento; Centro de férias e lazer;
E veterinários.
O diploma publicado esta terça-feira vem ainda determinar que as entidades empregadoras e os trabalhadores independentes que já tenham pago as contribuições sociais relativas a março na sua totalidade podem agora beneficiar do diferimento na íntegra das contribuições referentes aos meses de abril e maio.