Debates Parlamentares - Diário 042, p. 783 (1993-06-19)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A VI Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 042 1993-06-19 Página 783
m) Serviços:
4 escritórios de advogado;
3 gabinetes de contabilidade;
2 gabinetes de arquitectura e desenho;
Agência de documentação automóvel;
n) Feiras e mercados:
Mercado semanal, sábado, em recinto próprio coberto;
Mercado dominical, ao ar livre, frente à igreja paroquial;
Feira mensal, aos terceiros domingos, no recinto de feiras;
Feira de São Bartolomeu —feira anual, com 600 anos.
o) Serviços prestados pela junta de freguesia:
Atendimento público de segunda a sábado; Posto de informação de emprego e formação
profissional; Serviço funerário; Organização da feira anual;
p) Estudos sobre Caxarias:
A Feira de São Bartolomeu em Caxarias, livro de Luciano Coelho Cristino e Manuel Lopes Perdigão, edição da Junta de Freguesia de Caxarias, Agosto de 1992, 97 pp.
História da Feira de São Bartolomeu, apresentando transcrição de documentos históricos desde 1380 e situando-se desde sempre na área da freguesia de Caxarias;
«Freguesia de Caxarias», estudo da QUERCUS OURÉM em Levantamento do Património Cultural do Concelho de Ourém, trabalho dactilografado com 46 pp., a publicar em Julho de 1993.
Traça um esboço histórico da freguesia e apresenta uma descrição sumária das actividades patrimoniais mais relevantes, divididas em duas partes: património cultural pre-industrial e património cultural industrial;
«Abadia de Nossa Senhora dos Tamarães ou Tomareis», estudo do Dr. Luciano Coelho Cristino, praticamente concluído e a publicar oportunamente.
Neste trabalho é delimitada a quinta e o couto da referida abadia fundada em 1171, situando-se dentro da Freguesia de Caxarias. O estudo baseia-se num tombo de 1768, tendo sido localizados a maioria dos marcos colocados nessa data
«Algumas notas sobre Caxarias e outros bens de Alcobaça», artigos do Dr. João Alvim in Notícias de Ourém, n.08 677 a 684 e outros, em 1947 e 1948.
Perspectivas de desenvolvimento a curto e médio prazo:
Construção de centro cívico na Urbanização da Chã, compreendendo centro religioso, jardim, parque infantil, etc;
Instalação de posto da GNR; Substituição das actuais passagens de nível por passagens superiores ou inferiores, já propostas pela CP.
Com base no que se expôs, verifica-se que a povoação de Caxarias preenche os requisitos constantes da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada a vüa realçando-se as suas características sociais, económicas e históricas de ter sido um dos pólos de desenvolvimento do concelho de Ourém.
Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Partido Social-Democrata apresentam o seguinte projecto de lei:
Artigo único. A freguesia de Caxarias, no concelho de Ourém, é elevada à categoria de vila.
Lisboa 9 de Junho de 1993. —Os Deputados do PSD: Miguel Relvas — Carlos Coelho — Eduardo Pereira da Silva—Anabela Matias.
PROJECTO DE LEI N.« 335/VI
CRIAÇÃO 0A FREGUESIA DE SÃO JORGE NO CONCELHO DE OUREM, DISTRITO DE SANTARÉM
A povoação de São Jorge é um aglomerado populacional bastante denso e coeso e que, mercê da sua situação geográfica e pelo espírito dinâmico, criativo e empreendedor dos seus residentes, se transformou num pólo de desenvolvimento comercial e industrial com particular destaque no contexto das populações rurais do concelho de Ourém.
A área da futura freguesia estimada em 22 km2, tEm aproximadamente 819 eleitores e um razoável conjunto de equipamentos e serviços que preenchem os requisitos da Lei n.°8/93, de 5 de Março.
Com base nos elementos exigidos pelo artigo 4.° da Lei n°8/93:
a) Número de eleitores — nos cadernos eleitorais da área abrangida pela futura freguesia de São Jorge estão inscritos 819 eleitores;
b) Taxa de variação demográfica — tendo em consideração que a taxa de variação é calculada tendo por referência o número de eleitores inscritos em dois períodos de cinco anos, tem:
Eleitores em 1985 — 650; Eleitores em 1990 — 819; Taxa de variação demográfica — 26 %;
c) Número de eleitores da futura sede —190;
d) Estabelecimentos de comércio e indústria — destaca-se a existência no sector industrial e comercial dos seguintes estabelecimentos: