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Recomendações do ICMPD: "Global Compact for Migration: an Agenda for tomorrow and beyond"
O International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), com base na sua experiência no apoio ao desenvolvimento de políticas de imigração em todo o mundo, propôs, em novembro de 2017, um conjunto de recomendações para o Global Compact for Migration (GCM) promovido pela Organização das Nações Unidas, sob tutela do ACNUR. O ICMPD disponibiliza-se para apoiar o desenvolvimento do GCM no que for necessário, e trabalhará no sentido de promover as lições aprendidas na sua experiência de condução de investigação, de apoio aos diálogos sobre imigração e de implementação de atividades de capacitação. Com base nestes três pilares da sua experiência, o ICMPD considera que as abordagens combinadas são as mais eficazes, defendendo, além disso, que o GCM deve edificar sobre o conhecimento e estruturas existentes. O ICMPD sustenta que a monitorização do progresso nas áreas temáticas do GCM deve integrar perspetivas multilaterais e envolver todas as partes interessadas. Na sua proposta, a capitalização do cruzamento de resultados dos Estados-membros das Nações Unidas, das instâncias multilaterais, e dos peritos independentes pode tornar-se uma meta alcançável deste processo de monitorização, além de permitir a monitorização de progressos. Na verdade, para o ICMPD, o GCM deve aproveitar a existência de um leque diversificado, a nível global, de stakeholders das migrações, envolvendo-os nas especificidades do seu processo de implementação. No entanto, a independência dos mecanismos de implementação face aos quadros de monitorização deve ser mantida. Finalmente, com base na sua experiência no apoio ao desenvolvimento de políticas de imigração em todo o mundo, o ICMPD sugere cinco recomendações gerais, que podem apoiar o processo de desenvolvimento final deste Pacto:
1 - Os direitos dos imigrantes devem orientar o trabalho de desenvolvimento das políticas migratórias;
2 - As instituições e a legislação devem ser robustas, inclusivas, sofisticadas e responder às aspirações das bases;
3 - O apoio político de todos os Estados é fundamental, desde logo a nível regional;
4 - As parcerias devem ser horizontais e verticais, de modo a assegurar o empenho de todas as partes interessadas e não apenas das instituições responsáveis pelo controlo de fronteiras;
5 - Entrar na discussão pública sobre migrações e mudar do discurso, promovendo a consciencialização da miríade de impactos positivos, mitigando potenciais reações negativas e conduzindo a narrativas mais matizadas.