Debates Parlamentares - Diário 001, p. 1 (1980-01-03)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I I Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 001 1980-01-04 Página 1
Sexta-feira, 4 de Janeiro de 1980
I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE JANEIRO DE 1980
Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos
Secretários: Exmos. Srs. Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Manuel Baeta Neves
SUMÁRIO. -Reunida, pelas 16 horas, ao abrigo do n.º 1 do artigo 176.º da Constituição, a Assembleia da República, tomou a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD), que, de acordo com consenso anteriormente estabelecido, convidou o Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos, Presidente no anterior sessão legislativa, a assumir a presidência.
Tomando lugar na Mesa, o Sr. Presidente convidou para Secretários os Srs. Deputados Amélia de Azevedo (PSD), Alberto Antunes (PS), Maia Nunes de Almeida (PCP) e Baeta Neves (CDS).
Após a chamada dos Deputados eleitos, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, eram 16 horas e 15 minutos.
Depois de referir a visita ao seu gabinete do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, Prof. Freitas do Amaral, num acto de deferência para consigo e para com a Assembleia, o qual lhe comunicou que o Sr. Primeiro-Ministro manifestara o propósito de ter consigo e com a Assembleia idêntica deferência, o Sr. Presidente lembrou a morte recente do engenheiro Vital Rodrigues, deputado na anterior Assembleia, prestando homenagem às suas qualidades e camaradagem. Referiu-se também ao sismo que no dia l de Janeiro enlutou os Açores, tendo a Assembleia, por sugestão sua, guardado um minuto de silêncio em memória das vítimas da tragédia.
Em seguida a Assembleia aprovou um proposta, assinada por todos os partidos, da constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes, tendo a sessão sido suspensa para a comissão elaborar o respectivo relatório e parecer.
Reaberta a sessão às 21 horas e 15 minutos, o Sr. Deputado Carlos Candal (PS) procedeu à leitura do relatório e parecer elaborados.
Posto em discussão e depois de uma interrupção da sessão a requerimento do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS), tomou a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS), que impugnou a admissibilidade dos candidatos indicados para substituírem os Deputados que faziam parte do Governo. No debate da impugnação feita participaram, além do impugnante, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Amândio de Azevedo (PSD), Rui Pena (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Vital Moreira (PCP) e Carlos Candal (PS).
A requerimento do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), o relatório e parecer foi dividido,- para efeitos de votação, em duas partes, votando-se primeiro a parte do relatório que dizia respeito ao reconhecimento do mandato dos Deputados originariamente eleitos e em seguida a parte respeitante ao reconhecimento do mandato dos candidatos indicados para substituírem os Deputados que faziam parte do Governo.
Aprovadas as duas partes do relatório e parecer, registaram--se, relativamente à segunda, declarações de voto dos Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Amândio de Azevedo (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Rui Pena (CDS) e Mário Tomé (UDP), não tendo este último Deputado terminado a sua declaração de voto por o Sr. Presidente o ter advertido, ao abrigo do n.º 3 do artigo 102.º do Regimento, de que a mesma estava fora da ordem de trabalhos.
Em consequência da intervenção do Deputado da UDP, o Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD) apelou para que continuasse a observar-se a praxe estabelecida na anterior Câmara de se chamarem os partidos e coligações pelas designações legalmente reconhecidas.
A sessão foi encerrada às 23 horas e 45 minutos.
Cerca das 16 horas tomou a palavra o Sr. Deputado do PSD Pedro Roseta.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Srs. Deputados, o uso da palavra apenas para, depois de vos saudar muito calorosamente como representantes eleitos do povo português, de acordo com o consenso, unânime dos representantes dos partidos que aqui se acham, havido em reunião há poucos dias, «convidar, propondo a todos que se associem ao meu convite, o Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos, Presidente da Assembleia na última sessão legislativa, a presidir à sessão de hoje.