Jardim diz que o ″ideal″ seria não se proibirem ideologias - DN
16 Julho 2009 — 23:18
"O ideal é não pôr lá nada", afirmou Alberto João Jardim, defendendo que "a Constituição não deve ter proibições, entre as quais as de ideologias".
"Não gosto que se proíbam ideologias", insistiu o presidente do Governo Regional da Madeira, frisando que a democracia "é suficientemente robusta" e "não tem que ter medo" nem "tem necessidade de proibir qualquer ideologia".
"É ridículo uma Constituição proibir uma ideologia", disse Alberto João Jardim, sugerindo que a Constituição Portuguesa, para "ser mais bem clara", devia ter uma "redacção mais adequada" e dizer: "Estão proibidas as ideologias totalitárias".
Uma indicação que Alberto João Jardim considerou "um pouco diferente" e na qual "cabem os fascismos de direita e os fascismos de esquerda".
"Já que [a Constituição Portuguesa] quer ter uma proibição", então "ponham totalitarismo", de esquerda ou de direita, "que é mais claro em relação ao regime democrático", sugeriu o presidente do Governo Regional da Madeira.
Alberto João Jardim falava aos jornalistas em Beja, após ter participado na última sessão da iniciativa "Conversas Tertulianas" e na qual versou sobre "Vontade, Querer e Convicção".
O presidente do Governo Regional da Madeira esclareceu que não quer proibir o comunismo e que esta ideia resultou "de um título tendencioso [da edição de hoje] do Diário de Notícias de Lisboa, que é um jornal do regime".
"Se o PCP enfiou o barrete, o problema é deles", disse Alberto João Jardim, acrescentando que "se o PCP assume publicamente que aceita a democracia representativa, o pluralismo parlamentar e o voto individual, secreto e universal, então aceita a democracia".
"Diga isso em vez de andar a zangar-se comigo, quando foram jornalistas que disseram que isto era com o PCP", frisou Alberto João Jardim, referindo que o PCP na Madeira "é um partido que faz o jogo democrático" e "cumpre com as regras democráticas".
Por isso, "não os posso considerar um partido fascista", afirmou Alberto João Jardim, frisando que a questão sobre o esclarecimento de que a democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias "não é muito importante".
"É um simples 'petit point [pequeno ponto]'" na proposta de revisão constitucional do PSD/Madeira, que "centra-se sobretudo nas competências legislativas do Parlamento" regional, salientou o presidente do Governo Regional da Madeira.
"A Madeira entende que não tem a autonomia que devia ter", disse Alberto João Jardim, referindo que "o Estado português é imensamente centralista" e "nem sequer conseguiu, ao fim de trinta e tal anos, cumprir a Constituição e fazer a regionalização administrativa no continente".
A proposta de revisão constitucional do PSD/Madeira, que será discutida quarta-feira, no Parlamento madeirense, defende, entre os pontos "secundários", "o esclarecimento de que a democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de Direita - como é o caso do Fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional - como igualmente de Esquerda - como vem a ser o caso do Comunismo, não previsto no texto constitucional".
Entre os pontos principais, a proposta sugere o aprofundamento dos poderes legislativos, a criação de partidos regionais e a extinção do cargo de Representante da República.