Município de Santiago do Cacém contra decisão de não abrir Lagoa Santo André ao mar – Rádio Miróbriga
Por Helga Nobre a 22 de Abril, 2020
Os presidentes da Câmara Municipal de Santiago do Cacém e da Junta de Freguesia de Santo André, contestaram hoje a decisão das entidades oficiais de não abrir este ano ao mar a Lagoa de Santo André.
(c) Junta de Freguesia de Santo André
A abertura da Lagoa estava programada para meados de março, mas a situação de Estado de Emergência devido à pandemia por Covid-19 levou ao seu adiamento para o início de abril.
Em comunicado, o presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, e o presidente da Junta de Freguesia, David Gorgulho, dizem-se "preocupados com as consequências que esta decisão pode vir a ter nas vidas dos pescadores, e suas famílias, e na economia local".
"Para avançar com a abertura da Lagoa, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), necessita do parecer do Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF), que é vinculativo. Quando foi solicitado ao ICNF pronunciar-se sobre a nova data esta entidade emitiu um parecer desfavorável, evocando que a abertura da Lagoa neste período iria afetar a nidificação de uma espécie de aves", revelou o presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha.
De acordo com o autarca, citado no comunicado, o ICNF, salienta "que os malefícios provocados pela abertura da Lagoa, a essa espécie, seriam superiores aos benefícios que esta operação traz à Lagoa de Santo André todos os anos".
Para o Presidente da Câmara Municipal este parecer "prejudica a comunidade piscatória e toda a atividade económica que resulta da pesca da enguia, como a da restauração, estendendo-se ainda às pessoas que frequentam a Lagoa e a praia".
O autarca recorda que "esta situação vem juntar-se à registada o ano passado em que a Lagoa só esteve aberta ao mar por poucas horas".
Em resposta ao município, que fez chegar estas preocupações à APA para que a decisão fosse reconsiderada, o ICNF "manteve a mesma posição, o que é lamentável e nos deixa pouco confiantes quanto ao futuro", refere o autarca.
Por sua vez, o presidente da Junta de Freguesia de Santo André, David Gorgulho, que "compreende a situação", refere que "há um fator que não pode ser deixado ao acaso que são as pessoas, principalmente, os pescadores e a restauração"
"São parte muito importante da economia local, que dependem da existência de condições favoráveis na Lagoa de Santo André que, todos os anos, é trazida pela abertura ao mar", acrescentou.
O autarca defende, "sem prejuízo das questões levantadas" pelo ICNF, "um equilíbrio que privilegiasse a preservação da avifauna e do meio ambiente da Reserva Natural, que é uma mais-valia para o nosso concelho, e as pessoas que necessitam da Lagoa, assim como a nossa economia".
O município sublinha ainda que abertura da Lagoa de Santo André ao mar é um procedimento fundamental do ponto de vista ambiental para a renovação do sistema lagunar de extrema importância para o habitat das várias espécies que ali vivem, desde os peixes às aves migratórias.
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