Impactos do Projeto de exploração de Urânio em Espanha, junto à fronteira portuguesa, levam os Verdes a questionar o Governo
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o Projeto de exploração de Urânio em Espanha, junto à fronteira portuguesa, em Almeida.
Uma delegação do Partido Ecologista "Os Verdes" reuniu no passado dia 26 de Novembro, nas Cortes de Castilla y Leon, em Valladolid com o deputado José Sarrión, eleito pela Esquerda Unida – EQUO, no Parlamento da Comunidade Autónoma de Castilha e Leão, e com a Plataforma Stop Urânio. Esta reunião teve como objetivo: abordar os impactos ambientais e de saúde pública transfronteiriços que poderão provir da instalação de uma unidade de processamento de urânio em Retortillo-Santidad (Salamanca) e da eventual abertura de minas de urânio, a céu aberto, a escassos quilómetros da fronteira portuguesa (concelho de Almeida).
A extração e a exploração mineira de urânio é uma atividade de elevado risco dado o potencial radioativo deste minério. Uma atividade com forte impacto ambiental e na saúde pública, com consequências que perduram por demasiados anos. De difícil controlo, a dispersão da radioatividade subjacente aumenta substancialmente com a remoção do minério de urânio do subsolo e consequente exposição à superfície.
Face aos impactos, anteriormente mencionados, da extração e exploração de urânio, é preocupante o licenciamento prévio pelo Governo Espanhol à empresa Berkeley Minera España SA, de uma unidade de reprocessamento de urânio e de um depósito de resíduos radioativos procedentes dessa mesma unidade em Retortillo-Santidad (Salamanca), localizado a cerca de 50 Km da fronteira portuguesa, ficando, com esta autorização, completo este ciclo de exploração, reprocessamento e cemitério de resíduos radioativos.
O avançar deste processo reforça a preocupação do PEV pela intenção desta empresa abrir minas de urânio, ao que tudo indica, a céu aberto junto à fronteira (a cerca de 8 km) em La Alameda de Gardon cujo mineral se processará e enriquecerá em Retortillo.
Em junho de 2013, Os Verdes questionaram o governo português, através da Pergunta n.º 2303/XII/2ª - Projecto de exploração de urânio em Espanha, junto à fronteira portuguesa, sobre a informação e conhecimento de que dispunha face aos projetos de mineração na região de Salamanca. Na resposta à pergunta escrita do PEV, o Ministério do Ambiente transmitiu ao PEV que tinha conhecimento, embora superficial, da eventual exploração mineira em La Alameda de Gardon, por intermédio do município de Almeida, manifestando a intenção de participar no respetivo procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental, ao abrigo do Protocolo de Atuação entre o Governo de Portugal e o Governo de Espanha, sobre a aplicação às Avaliações Ambientais de Planos, Programas e Projetos com Efeitos Transfronteiriços. No entanto informou que desconhecia o projeto de Retortillo-Santidad.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao S.Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Governo português obteve alguma informação do Governo de Espanha, no que concerne ao licenciamento prévio de uma unidade de reprocessamento de urânio e de um depósito de resíduos radioativos em Retortillo-Santidad (Salamanca)?
2- Desde junho de 2013 o Governo português, nomeadamente através do Ministério que tutela a área do ambiente, participou e/ou pronunciou-se em alguma Avaliação de Impacto Ambiental referente ao complexo de exploração de urânio na zona fronteiriça de Salamanca?
3- Caso tenha sido emitido algum parecer, como é que o governo português avaliou os riscos ambientais e de saúde pública resultantes do projeto de reprocessamento de urânio em Retortillo-Santidad e da exploração mineira a céu aberto em La Alameda de Gardon?
4- Estando previsto neste processo de exploração em Retortillo-Santidad a utilização de ácido sulfúrico para dissolver o minério de urânio, os riscos resultantes para as águas do rio Douro não serão demasiadamente elevados e imprevisíveis?
5- Face ao avançar acelerado deste processo de mineração no país vizinho, estão salvaguardados os interesses das populações portuguesas, nomeadamente de Almeida, e acautelados os valores naturais e ambientais no nosso território?