Conselho de Ministros aprova investimentos de 450 milhões de euros - XXII Governo - República Portuguesa
2019-12-19 às 14h51
Conselho de Ministros aprova investimentos de 450 milhões de euros
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Lisboa, 19 dezembro 2019
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de benefícios fiscais a atribuir a nove sociedades comerciais, correspondendo a investimento industrial na ordem dos 450 milhões de euros. Estes apoios, juntamente com os aprovados em 28 de novembro pelo atual Governo, permitirão a criação de mais de 2000 postos de trabalho e a manutenção de mais de 3200.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, referiu que, com esta decisão, o valor global de investimento angariado pela AICEP (Agência para o Investimento e o Comércio Externo de Portugal) poderá, mais uma vez superar os mil milhões de euros anuais.
Augusto Santos Silva explicou também que estes incentivos consistem, fundamentalmente, em atribuir créditos em sede de IRC, «acompanhados de isenção de imposto de selo» e «redução do IMI», conforme os casos.
Os setores abrangidos por este conjunto de incentivos são: têxtil técnico, componentes para automóveis, aeronáutica, indústria química, produção de eletrodomésticos e indústria agroalimentar. A área do turismo será também abrangida, «seja na vertente de hotelaria, seja na vertente de restauração, seja combinando as duas».
Para além desta diversificação dos setores, Augusto Santos Silva destacou o facto de sete destas empresas terem investimento proveniente de países europeus considerados «parceiros muito importantes para Portugal», como a França, a Espanha ou a Alemanha. Os Estados Unidos e o Qatar são outros dos países com investimento nestas empresas.
«Esta diversificação dos países, o montante do investimento contratado, e o seu reflexo em matéria de criação de emprego, são os elementos que levam o Governo a aprovar incentivos desta vez de natureza fiscal, ao investimento aqui contratualizado», concluiu.