Governo quer contratualização de bolsas do superior e eliminar renovações anuais - Açoriano Oriental
Lusa/AO Online Nacional 7 de Mar de 2017, 06:36
"A minha proposta, que discuti com representantes estudantis e representantes dos reitores e que foi bastante bem acolhida, foi avançar para um processo de contratualização das bolsas durante todo o período de grau ou de curso onde o estudante se inscreve de forma a evitar todos os anos processos de renovação, que são processos muito burocráticos", explicou à Lusa o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.
Para o ministro, o objetivo da proposta do novo regulamento de bolsas de estudo, já apresentada a estudantes e representantes dos reitores, e que será ainda esta semana discutida com os politécnicos, é "melhorar a eficácia do sistema" de ação social no ensino superior, que este ano já recebeu quase 95 mil candidaturas, e que é atualmente "bastante moroso" pela necessidade de verificar procedimentos e informação, muitas vezes introduzida de forma repetitiva todos os anos, sem que haja alterações que o justifiquem.
"Nós hoje sabemos que um estudante quando inicia um processo de bolsa de forma geral mantém a bolsa durante todo o seu curso. Em vez de estarmos todos os anos a fazer uma validação do processo de renovação fazemos com compromisso de honra do estudante um processo de contratualização. Obviamente, se o estudante não tiver aproveitamento, depois terá que devolver a bolsa", afirmou Manuel Heitor.
O ministro quer uma mudança de paradigma nas bolsas de ação social no ensino superior, apostando agora num modelo que assenta na confiança nos estudantes: "Estamos certos que os bolseiros são responsáveis de forma a poder assegurar um processo de contratualização com o Estado, assegurando as suas condições de permanência como bolseiros".
Para além dos critérios de elegibilidade financeira, os estudantes têm também que ter aproveitamento escolar, concluindo um número mínimo de créditos por ano, para manter o direito a este apoio social.
O cruzamento de dados exigido pela proposta implicará a aplicação de medidas do programa de simplificação administrativa do Estado – o Simplex -, mas Manuel Heitor disse ter já acordado com a administração central e com os representantes das universidades um calendário que permitirá ter o novo modelo em prática já no próximo ano letivo.
O ministro admite, no entanto, que pôr o novo regulamento em prática, traz pressões acrescidas às instituições.
"É uma pressão grande às instituições do ensino superior, sobretudo para a validação do aproveitamento escolar, e exige naturalmente que as instituições tenham todos os processos em dia, que é uma das questões críticas que tem induzido demoras no sistema", disse.
Manuel Heitor recusou ainda a possibilidade de um modelo baseado na confiança nos estudantes, que assumem o compromisso de reportar e atualizar a informação que os torna elegíveis às bolsas, poder vir a aumentar o número de processos fraudulentos.
"Os estudantes no primeiro ano [quando entram no sistema] têm que ser verificados, e hoje sabe-se que uma pequena percentagem, uma percentagem insignificante, deixa de ser bolseiro ao longo do seu percurso escolar. Com base no historial e na análise detalhada dos últimos anos podemos hoje avançar para um sistema mais simples e simplificado", disse o ministro.
Segundo a proposta da tutela, para os alunos que se candidatem a uma bolsa de estudo pela primeira vez – o que acontece, regra geral, à entrada para o ensino superior – o processo passa a ter início no ato de matrícula, em setembro.
A tutela pretende que o processo de atribuição de bolsa esteja concluído, "preferencialmente, até ao final do mês de outubro".
Manuel Heitor quer que as renovações pedidas em julho tenham uma decisão emitida em setembro e que as bolsas estejam a pagamento ainda esse mês ou em outubro, para os colocados no ensino superior pela primeira vez nesse ano.
Durante o mês de março o Governo vai ouvir estudantes e representantes das instituições de ensino superior, públicas e privadas, e pretende em abril publicar em Diário da República o novo regulamento.