Expresso | Almaraz: ministros do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros chamados à AR para mais esclarecimentos
23.02.2017 às 20h36
Parlamento quer ouvir Matos Fernandes e Santos Silva a 8 de Março. Sobre a mesa estão o eventual prolongamento da vida da central nuclear de Almaraz e a inclusão do tema na Cimeira Ibérica
Preocupados com o parecer positivo dado pelo Conselho de Segurança Nuclear espanhol ao prolongamento da vida da central de Garoña e associando-o ao pronunciado prolongamento da vida da central nuclear de Almaraz, junto ao Tejo, as Comissões parlamentares de Ambiente e dos Negócios Estrangeiros convocaram os ministros João Matos Fernandes e Augusto Santos Silva para uma audição conjunta a 8 de março.
"A iniciativa partiu do Bloco de Esquerda e foi aprovada por unânimidade", esclarece o bloquista Pedro Soares, sublinhando que um dos objetivos desta audição "é colocar a central nuclear de Almaraz na agenda da Cimeira Ibérica, que se realiza um mês antes de Espanha avançar com novos passos em relação a Almaraz".
Pedro Soares lembra também que "as cortes espanholas estão a discutir um projeto de lei para definir o prazo de fecho das centrais nucleares em Espanha, de modo a que não vão além dos 40 anos de vida, quando até há pouco tempo não havia debate sobre o nuclear entre os nossos vizinhos".
A Cimeira Ibérica, que por enqunto não inclui este tema, está marcada para maio, e em 20 de junho termina o prazo para os donos da central de Almaraz (Iberdrola, Endesa e Gás Natural Fenosa) fazerem o pedido formal para que esta continue a funcionar para lá de 2020.
O ministro do Ambiente tem dito que essa é uma decisão do colega dos Negócios Estrangeiros e que o que quer discutir na Cimeira Ibérica é a Convenção de Albufeira, que gere os rios que se estendem pelos dois países. "Quem faz a agenda não sou eu, afirmou Matos Fernandes esta semana na comissão parlamentar de Ambiente, argumentando que "o tema tem sido abundantemente conversado". Por seu lado, quando questionado sobre se iria incluir Almaraz na Cimeira, durante a conferência de imprensa conjunta, na terça-feira, Santos Silva deixou a resposta em aberto.
O "recuo"
Santos Silva limitou-se a elogiar o "acordo amigável", o "espírito de boa fé" e o "empenhamento de Portugal no espírito europeu" para saudar o acordo anunciado entre Portugal e Espanha, com a mediação da Comissão Europeia.
Promovido pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o acordo entre o primeiro-ministro português António Costa e Mariano Rajoy levou o Governo Português a retirar a queixa contra Espanha por esta ter autorizado o aterro de resíduos nucleares sem cumprir a legislação europeia que obriga a avaliação de impactes ambientais transfronteiriços.
A decisão foi alvo de uma chuva de críticas de ambientalistas e deputados de vários quadrantes que acusam o Governo de "recuo".
O deputado bloquista Jorge Costa responsabilizou o Governo por "um lastimável recuo em toda a linha". E a deputada social democrata, Berta Cabral, acusou o Executivo de António Costa de "atirar areia para os olhos dos portugueses" para tentar "acalmar a opinião pública".
Santos Silva nega o "recuo" com o argumento de que "este acordo não faz Portugal abdicar do direito de accionar todos os meios legais para fazer valer o seu interesse". Ou seja, Lisboa pode levantar a "suspensão" da queixa se Madrid não cumprir a prometida "transparência", cedência de informação e não avanço de "medidas irreversíveis".
Certo é que o acordo não trava a construção do aterro em Almaraz, a 100 quilómetros da fronteira, mas apenas poderá minimizar eventuais impactos ambientais transfronteiriços negativos.
Outro facto que denota recuo, é que uma das razões para Portugal ter avançado com a queixa se devia à recusa de Espanha realizar a avaliação de impactes transfronteiriços, imputando essa iniciativa a Portugal. Matos Fernandes saiu da reunião de 12 de janeiro em Madrid dizendo que essa era uma responsabilidade do proponente. Contudo vê-se agora obrigado a voltar atrás, assumindo que este "não é um procedimento comum", mas que será o Governo Português a custear e organizar a consulta pública do lado de cá da fronteira. Tem dois meses para chegar a conclusões.
Na próxima segunda-feira, a central nuclear de Almaraz e o local do aterro serão visitados por uma comissão técnica criada ad hoc pelo Ministro do Ambiente. Esta incluirá membros da Agência Portuguesa do Ambiente, da Ordem dos Engenheiros ( a quem a Central fechou a porta há duas semanas) e do Instituto Superior Técnico, entre outros especialistas.