Nomeação do Subinspetor-Geral das Atividades em Saúde | A Enfermagem e as Leis
Nomeação do Subinspetor-Geral das Atividades em Saúde
Posted on 25/03/2021 26/03/2021 by A Enfermagem e as Leis
Despacho n.º 3215/2021 – Diário da República n.º 59/2021, Série II de 2021-03-25
Designa, em regime de substituição, o licenciado Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu para o cargo de subinspetor-geral das Atividades em Saúde
«Despacho n.º 3215/2021
Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu para o cargo de subinspetor-geral das Atividades em Saúde.
Considerando a vacatura de um dos lugares de subinspetor-geral das Atividades em Saúde, por motivo de cessação do regime de substituição da anterior titular a seu pedido;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do procedimento concursal para designação novo titular do cargo; e
Considerando que o licenciado Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu é reconhecidamente dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/2012, de 13 de fevereiro, e de harmonia com o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 – Designo, em regime de substituição, o licenciado Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu para o cargo de subinspetor-geral das Atividades em Saúde, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 – O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2021.
15 de março de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu.
Natural de Lisboa, 9 de setembro de 1967.
Ao desempenho dos sistemas de valorização das pessoas que trabalham nos estabelecimentos e serviços públicos prestadores de cuidados de saúde;
Membro da equipa de coordenação da inspeção ao Plano de Vacinação contra a COVID-19 para verificação do cumprimento das normas e orientações aplicáveis;
Coordenação da execução dos programas de atividade inspetiva anuais, bem como de atividade não programada – auditorias, inspeções, fiscalizações, inquéritos, disciplinares e contraordenações;
Responsável pelas áreas de monitorização da execução orçamental, contratação pública, gestão de recursos humanos, apoio jurídico à coordenação e demais núcleos operacionais, avaliação do desempenho e gestão da execução das atividades de formação;
Inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, 1996-2008 e 2014-2016;
Exercício de advocacia, 1993-1996 – preponderância nas áreas de direito administrativo, direito civil e direito comercial.»