Afinal o que significa abolir a polícia? - SISO - Cultura Radical
Fotografia por Rob Bertholf (Licença Creative Commons CC-BY)
A ideia ganhou impulso em anos recentes, sobretudo na América. A abolição da polícia é um debate cada vez mais presente nas sociedades modernas porque a violência e discriminação das forças de autoridade do Estado – sobretudo contra as minorias e classes desprivilegiadas – é hoje mais visível. "Proteger e Servir", mantra base da polícia norte-americana, e não só, é sobretudo uma construção simbólica e social disseminada de forma quase inatacável ao longo de várias décadas. Mas à medida que se torna evidente de que algo está inerentemente errado com o policiamento moderno, é apenas natural que muitas mais vozes se juntem para questionar: "proteger e servir quem?"
Falar do policiamento nos EUA pode ser também falar de Portugal ou de qualquer outro lugar no mundo, cada um com as devidas nuances. Neste contexto, policiamento engloba todo o sistema criminal, dos estabelecimentos prisionais ao encarceramento juvenil, serviços de estrangeiros e fronteiras, unidades militarizadas, polícia de segurança pública e municipal, vigilância de cidadãos por meios digitais ou CCTV nas cidades. No fundo, uma estrutura robusta de controlo da sociedade que tende a incidir de forma desigual sobre comunidades pobres e racializadas.
Em Portugal, olhando só para os últimos dois anos, há exemplos que baste dos efeitos sistémicos deste policiamento: as agressões a Cláudia Simões na Amadora, a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk às mãos do SEF, os sistemas de videovigilância em municípios com grande presença de imigrantes, a segregação da comunidade cigana em Castro Verde, os ocasionais abusos policiais sobre minorias em tempos de pandemia, entre tantos outros.
Foi com este retrato em mente que partimos para uma conversa com Alex S. Vitale, professor de Sociologia no Brooklyn College de Nova Iorque e autor do livro "The End Of Policing" (Verso Books, 2017) – "O Fim do Policiamento". A obra revela como o policiamento exacerba desigualdades e injustiças económicas, sociais e raciais das populações mais vulneráveis e aponta os caminhos alternativos para reduzir ao máximo o papel das forças de autoridade e, assim, abolir a polícia. Ainda que a análise de Alex S. Vitale se centre sobretudo na experiência norte-americana, há elementos que se conjugam com a realidade portuguesa, o que motivou a perceber melhor quem é que a polícia serve e protege e como se desenha uma sociedade sem policiamento.
Comecemos pelo título do seu livro, "The End of Policing" ("O Fim do Policiamento"). Que significados devemos ler neste título?
"The End of Policing" tem aqui um duplo sentido: por um lado, aponta a uma ideia de meios e fins – qual é o propósito último do policiamento e para que é que queremos usar o policiamento; por outro, dá um sinal de adesão ao movimento pela abolição da polícia, que nos diz que precisamos de tentar reduzir o mais possível o papel da polícia [nas nossas vidas] e que não vamos ser capazes de nos ver livres dos problemas do policiamento apenas com reformas.
Este debate está cada vez mais presente nas sociedades modernas, especialmente nos EUA e no Reino Unido. Em Portugal também não é um assunto absolutamente desconhecido. Porque é que está a crescer o interesse nesta conversa neste preciso momento?
Em parte deve-se à emergência do movimento Black Lives Matter e aos falhanços das entidades oficiais norte-americanas em agir contra a violência racista da polícia. Ao longo dos últimos seis anos, no seguimento das mortes de Mike Brown, Eric Garner, Tamir Rice e Sandra Bland, prometeram-nos reformas na polícia, ou seja, mais formação, mais supervisão, câmaras de videovigilância portáteis e tudo mais. Mas, no terreno, as pessoas perceberam que estas reformas não funcionam. Então começaram a olhar para o discurso em torno da abolição das prisões e a aplicá-lo ao policiamento para dizerem, 'não precisamos de uma polícia mais simpática, precisamos de tirar a polícia das nossas vidas e investir recursos de forma positiva'.
Entretanto, assistimos ao vídeo do assassínio de George Floyd, em Minneapolis, às mãos de um polícia para quem a vida daquele homem parecia não importar. Isto demonstrou que as reformas da polícia são um projecto falhado, o que ajudou no apoio em torno dos grupos que defendiam esta ideia. Esse apoio, essa militância, teve uma tremenda atenção dos media e entretanto disseminou-se pelo mundo. A Europa tem os seus próprios problemas graves com o racismo; Portugal está numa batalha contra as suas próprias formas de racismo, tendo sido criticado pela União Europeia e organizações internacionais dos direitos humanos pela forma como trata os imigrantes, por exemplo. Por isso, creio que grupos não-brancos na Europa também se sentem encorajados por esta nova análise à polícia.
Ainda sobre a primeira pergunta, por que razão afirma que as reformas à polícia não funcionam?
Nós olhamos para a polícia como guardiã neutra e bem intencionada do Estado de direito, cuja coacção autoritária das leis nos liberta e beneficia enquanto sociedade. Mas isto revela um equívoco liberal sobre a natureza do policiamento e dos sistemas legais que esta impõe ostensivamente. Na realidade, a polícia é um instrumento de coerção e violência para manter uma certa noção de ordem que corresponde apenas parcialmente à lei – muito do que a polícia faz não está nos livros de direito.
Trata-se de produzir ordem e gerir problemas sociais de um modo que nunca beneficiou ninguém de forma igual e cujas raízes vêm de sistemas de exploração – colonialismo, escravatura, controlo da classe operária e supressão dos seus movimentos de libertação. Só ao fazer esta análise histórica sobre a natureza da polícia é que podemos perceber que as reformas não vão resolver o problema. Nós não precisamos de uma war on drugs mais profissional; não precisamos de um assédio e perseguição mais profissional a comunidades imigrantes, aos sem-abrigo, aos consumidores de drogas, aos trabalhadores do sexo… O que precisamos é de verdadeiros movimentos por justiça social e a polícia foi sempre uma barreira a esses movimentos.
O que precisamos é de verdadeiros movimentos por justiça social e a polícia foi sempre uma barreira a esses movimentos
Essa ideia da polícia enquanto barreira aos movimentos de justiça social vai de encontro a um dos capítulos do livro, intitulado "The Police Are Not Here to Protect You" – "A Polícia Não Está Aqui Para Te Proteger". Quem é que a polícia realmente protege?
Não é que a polícia não tenha interesse em proteger as pessoas – em boa parte, é isso que a polícia acredita estar a fazer. Só que a noção de ordem que a polícia tenta criar beneficia muita gente, pelo menos em certa medida. E se beneficias do sistema de ordem que temos actualmente, então a polícia é um instrumenta que assegura a tua posição nessa ordem. E, repara, para uma pessoa pobre, o policiamento também pode ser benéfico em momentos pontuais. Por exemplo, pode prevenir que alguém a assalte, embora essa não seja a única forma de lidarmos com estas situações.
A polícia é vista como o único instrumento possível para produzir segurança pública. Mas o que, em parte, este movimento [abolicionista] afirma é que isto não é verdade; que mesmo que olhemos para a polícia como um instrumento "eficiente" – segundo as palavras desse movimento -, essa eficiência provém de uma mobilização da violência que é quase sempre racializada, reproduzindo desigualdades. Ou seja, a polícia deve ser sempre um instrumento de último recurso. É inerentemente uma ameaça aos valores basilares da democracia, igualdade racial e justiça económica.
Qual deve então ser o papel da polícia na nossa sociedade?
Deve ser o mais reduzido possível. O que distingue a polícia de outros sectores do governo é que os primeiros são trabalhadores da violência; a sua autoridade reside nessa capacidade e autorização para utilizarem a violência. Então, deveríamos dar todos os passos necessários para reduzir ao máximo a sua actividade. Temos de retirar a polícia da patrulha de fronteiras e escolas, impedir o envolvimento em situações relacionadas com droga ou trabalho sexual, eliminar as actividades de polícia política, e substituí-la por intervenções que produzam mais justiça racial e económica.
Partindo daqui, depois vemos o que falta fazer: retirar a intervenção policial em situações de saúde mental, em questões relacionadas com os jovens, e por aí fora. Talvez só devêssemos ter algo semelhante à unidade de intervenção armada do Reino Unido porque é extremamente pequena, intervém num número muito baixo de situações e é regulada e supervisionada de forma muito apertada. O resto é resolvido de outras formas.
As comunidades locais são centrais neste processo, no sentido em que são elas que devem ser dotadas de meios para intervir nos problemas sociais que aí surgem…
A meu ver, deveríamos começar por avaliar as necessidades de cada comunidade. Diferentes comunidades têm diferentes desafios e necessidades de segurança pública. Por isso, temos de identificar esses factores e depois desenvolver estratégias específicas que não incluam a violência para se abordar esses problemas. Desta forma, damos poder às comunidades para tomarem decisões sobre a melhor utilização possível dos recursos que lhes são fornecidos.
Sobre o argumento de que a natureza da polícia e do sistema legal que esta serve mantém e amplifica as desigualdades raciais e sociais, de que forma é que isso acontece?
Vou dar um exemplo dos Estados Unidos apenas porque me é mais familiar. Nos últimos 40 ou 50 anos, os EUA, como boa parte do planeta, abraçaram uma política neo-liberal de austeridade económica. Como resultado, a principal responsabilidade do governo passou a ser subsidiar as secções da economia que já são bem sucedidas na esperança de que essa riqueza magicamente se distribua pelo resto da sociedade: desregularam o mercado, reduziram impostos aos mais ricos, subsidiaram grandes empresas. Só que isto não produziu uma extensiva prosperidade económica. Pelo contrário: produziu uma classe de bilionários e brutais desigualdades económicas que conduziram ao forte aumento de indivíduos sem-abrigo, com falta de apoio na saúde mental e abuso de substâncias devido aos cortes na segurança social e nos serviços básicos do Estado. O crescimento a que assistimos foi o do mercado negro das drogas, do sexo, dos furtos materiais, tudo devido ao desespero económico das pessoas.
Estes problemas passaram a ser definidos como crimes que devem ser resolvidos através do policiamento. Enquadraram problemas individuais e de grupo numa ideia de falhanço moral, em vez de falhanço dos mercados. Por isso, ao olhar-se para os problemas das comunidades pobres como crimes e, por consequência, deixar a solução para a polícia, estamos a disseminar desigualdades raciais porque a maioria destas comunidades sempre foram desproporcionalmente não-brancas. Ou seja, partem de uma posição de desvantagem social que é constantemente reforçada. O fardo da criminalização em massa destrói famílias. É todo um processo que capacita o neo-liberalismo e sobrecarrega as comunidades mais vulneráveis da nossa sociedade.
Quando a justiça não responsabiliza a polícia pelos abusos que exerce sobre comunidades racializadas, imigrantes ou mais pobres, podemos assumir que isto é o sistema a funcionar para manter essa divisão entre os que têm e os que não têm?
A violência policial é explicitamente perdoada pela lei. A lei é desenhada para proteger o uso de violência policial. Mas para além disso, existe preconceito e corrupção, o que intensifica a desigualdade.
O que distingue a polícia de outros sectores do governo é que os primeiros são trabalhadores da violência
E o capitalismo é compatível com esta visão abolicionista da polícia?
Provavelmente não, mas há muito que podemos fazer em sociedades capitalistas. Deste lado, nos EUA, observamos outras sociedades capitalistas que não têm as forças policiais que nós temos. Por isso, poderíamos ter uma democracia social com um estado-providência mais robusto, uma segurança social forte, e só isto iria reduzir as pegadas da polícia porque não teríamos tantos sem-abrigo, haveria menos envolvimento nos mercados clandestinos, por aí fora. Podemos, sem dúvida, fazer imensos progressos enquanto trabalhamos para transformar o capitalismo.
Podemos ter a concretização absoluta da abolição da polícia e do sistema prisional debaixo de um modelo económico capitalista? Não me parece. Por natureza, o capitalismo fomenta a desigualdade. Ou temos uma transformação radical [desde modelo] ou temos de o regular para que deixe de existir.
Os sindicatos da polícia também serão sempre uma forte oposição a estas mudanças – sendo que muitos são terreno fértil para o ideário racista e xenófobo?
De facto, os sindicatos têm aqui dois papéis: um é que têm interesses obscuros em manter o número de operacionais e dar-lhes o máximo de liberdade de actuação. Por isso, claro que se vão opor a reduções de orçamento, de agentes, ou a uma supervisão mais apertada. É o que os sindicatos da polícia fazem.
Outro aspecto é de facto promoverem um conjunto de ideologias de extrema-direita que vai muito além da sua participação no sindicato e em que muitos dos membros até nem se revêem. Só que acabam por representar certos interesses das grandes empresas e empresários que se opõem àquela ideia de olhar para os problemas sociais como problemas do mercado porque isso implicá-los-ia.
Quando os sindicados propagam ideologias de extrema-direita, não estão apenas a falar por si mesmos: estão a abraçar todo um sector político. Mas não se pense que basta livrar-nos dos sindicatos [para resolver esta questão]. Estes simplesmente formariam sociedades secretas, ordens fraternas e continuariam a promover visões de extrema-direita.
Com todos estes dados na mesa, qual é para si o primeiro passo a dar no caminho para o fim do policiamento?
Portugal, por exemplo, deu um primeiro passo muito importante ao reduzir o papel da polícia em intervenções relacionadas com o consumo e distribuição de droga. É um modelo muito importante para todo o mundo. Recentemente, os cidadãos do Estado de Oregon também aprovaram uma medida semelhante: a descriminalização da posse de quantidades baixas de qualquer tipo de droga, passando a entregar o caso às autoridades de saúde pública. Creio que seria um tremendo progresso se expandíssemos estas medidas por todo o planeta.
Da mesma forma, temos de encontrar as melhores práticas relativas ao trabalho sexual no sentido de o descriminalizar, de o tornar mais visível, e providenciar intervenções de saúde pública e oportunidades económicas para que estes profissionais tenham mais e melhor liberdade de escolha. O mesmo se aplica a pessoas envolvidas em furtos e pequenos crimes materiais, que são muitas vezes crimes de desespero. Temos de dar melhores opções a estas pessoas.
Nos EUA, temos a cultura de deixar tudo nas mãos da polícia. Isto exige uma reflexão. Infelizmente, isto também acontece com cada vez mais prevalência na Europa, sob o argumento de maior presença e a assistência da polícia a populações vulneráveis como os sem-abrigo, trabalhadores do sexo, jovens que se evadem de casa… Mas a questão aqui é: porque é que temos cada vez mais pessoas vulneráveis?
Este debate, além de extremamente complexo, mexe com muitas dimensões culturais das sociedades. Qual é a melhor forma de transmitir a mensagem às pessoas?
Isto não é algo que acontece do dia para a noite. Neste momento, [na América], vemos um crescente número de cidades a mover recursos da polícia para serviços de saúde mental, apoio aos sem-abrigo, intervenções de saúde pública em casos de consumo de droga, iniciativas comunitárias contra a violência. Creio que nos próximos meses vamos ver cada vez mais cidades a aderir a esta política.
As cidades mais bem sucedidas neste movimento são aquelas onde assistimos a comunidades organizadas em torno deste debate. Sem manifestações nem grandes declarações aos media; apenas dedicadas a promover um debate com as pessoas sobre como tornar a comunidade mais segura. É aí que as pessoas percebem que isto não se trata de uma imposição ou um desejo de deixar de se contar com a polícia, até porque sempre lhes foi transmitido que a polícia serve para intervir nas preocupações que tenham [relativamente à sua segurança].
Se falares com as pessoas e perguntares, 'o que é que é preciso para tornar a comunidade segura sem a polícia', elas têm uma ideia muito clara: onde é que estão os espaços para os jovens terem algo positivo nas suas vidas?; onde é que estão os serviços de saúde mental?; ou onde é que estão os centros de tratamento para quem consome drogas? As pessoas compreendem isto muito bem e estão cansadas de ouvir dizer que o único recurso disponibilizado pelo governo é a polícia.
Quanto mais oportunidades temos de conversar olhos-nos-olhos com as pessoas sobre estes assuntos, mais apoio teremos para esta abordagem [ao policiamento].
Diferentes comunidades têm diferentes desafios e necessidades de segurança pública. Por isso, temos de identificar esses factores e depois desenvolver estratégias específicas que não incluam a violência para se abordar esses problemas
E se um português lhe disser que Portugal está no top três de países mais seguros dos mundo para contrariar os argumentos dos abolicionistas?
É fazer a avaliação que há pouco mencionei, questionar o que está a ser feito e o que é que pode ser melhorado. Não sei o suficiente sobre as diferentes estruturas da polícia portuguesa. Sei que existe a Polícia Judiciária, a Polícia de Segurança Pública e Polícia Municipal. É uma mistura complicada. Mas é também bastante evidente o policiamento intensivo de comunidades pobres em Portugal. Há problemas de violência, armas em circulação, mercado negro que envolve organizações criminais transnacionais no tráfico de narcóticos… Ou seja, é uma agenda que ainda pode ser trabalhada e debatida abertamente.
Na Europa, com o crescimento das forças de extrema-direita, é expectável assistirmos ao reforço do policiamento?
Sem dúvida. Quando a extrema-direita toma o poder, normalmente expande os orçamentos militares e da polícia. Isto deveria causar preocupação, em parte porque representa uma mudança ideológica que olha para os que vêm de fora e para a degeneração moral como causas dos problemas sociais [que vivemos], em vez de apontar o dedo às grandes multinacionais e à redução de impostos para os ricos. É de facto preocupante, vamos ver o que acontece.
E na América, é possível sequer iniciarmos uma conversa sobre a abolição da polícia sem antes se abolir a posse de armas?
Sim, é possível. Aliás, é imperativo que aconteça porque se ficarmos à espera que se crie um significativo controlo de armas, então nunca vamos ter qualquer progresso [na abolição da polícia]. Repara que há muitas cidades que já têm um controlo de armas extensivo. Ainda assim não ajuda muito porque pode levar à criminalização de pessoas simplesmente por possuírem uma arma – por exemplo, por questões de defesa, sem estarem envolvidas em comportamentos criminosos.
Sou a favor de um maior controlo à posse de armas, mas temos mesmo de começar a dar os primeiros passos nesse sentido. O problema é que muito do foco nesta questão está naquilo que chamamos de supply side strategies – estratégias contra o fornecimento -, isto é, restringir a venda e acesso a armas. Mas também precisamos de demand side strategies – estratégias contra a procura -, ou seja, por que razão é que as pessoas adquirem armas? O que é que podemos fazer para quebrar este ciclo de violência, reflectir sobre traumas antigos e criar um sentimento de segurança nas comunidades para que as pessoas não tenham de adquirir armas? E o que é que estamos a fazer em relação à saúde mental para prevenirmos os tiroteios? Temos de dar bastante mais ênfase ao demand side porque este não depende de mais controlo no acesso às armas.
Quando ouvimos dizer defund the police ou abolish the police estamos a falar de objectivos diferentes ou ambos têm a mesma finalidade?
Não creio que sejam posições que tenham de estar em tensão. A minha visão é que mesmo que o objectivo seja a abolição da polícia, o movimento para desinvestir nas forças de segurança é consistente com essa narrativa. O que eu sei é que, sustentando-nos em factos, podemos iniciar já este processo, que se traduzirá em mais justiça e segurança para as pessoas.
"The End of Policing" de Alex S. Vitale está disponível em formato eBook gratuitamente no site da editora Verso Books. Edição em inglês – a obra actualmente não se encontra traduzida em português.