Transformar em permanentes contratos temporários de combate à pandemia dá prémio – ECO
As entidades que integrem permanentemente trabalhadores contratados ao abrigo de projetos para combater a Covid-19 vão receber um prémio equivalente a dois salários base do trabalhador contratado.
A medida criada no contexto da resposta à emergência provocada pela pandemia prevê que desempregados e trabalhadores com contratos suspensos (lay-off), horário reduzido ou a tempo parcial, possam temporariamente integrar instituições de saúde e apoio social, como lares e hospitais para desempenharem trabalho socialmente útil, admitindo-se ainda a colocação de estudantes universitários de áreas relacionadas com as atividades em questão.
Segundo um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), divulgado esta quinta-feira, a estes apoios, agora prorrogados até final do ano, acrescenta-se a possibilidade de as entidades receberem um "prémio emprego" que será "equivalente a duas vezes o valor da retribuição base do trabalhador, com o limite de cinco Indexantes dos Apoios Sociais (2.194,05 euros)".
O incumprimento obriga à restituição dos valores pagos. Prevê-se ainda que o prémio possa ser majorado em 30% quando cumpra os requisitos previstos na portaria que regulamenta a promoção de igualdade de género no mercado de trabalho.