REGULAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR - ISG
O sistema de ensino superior em Portugal tem vindo a mudar bastante nos últimos anos, pela consolidação do processo de Bolonha e em especial pela inversão das regras da procura e da oferta (actualmente são as instituições que precisam de alunos e não os alunos que precisam das instituições). Também foi criada em 2007 a A3ES – Agência de Acreditação do Ensino Superior, fundação de direito privado de utilidade pública, responsável pela monotorização da qualidade dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior em Portugal.
Durante este período, a A3ES não acreditou cerca de 340 cursos de ensino superior conferentes de grau académico de licenciatura (1º ciclo), mestrado (2º ciclo) e doutoramento (3º ciclo) e provocou a descontinuação de mais de 2000 cursos por iniciativa das universidades e politécnicos públicos e privados.
Neste sentido houve uma redução superior a 45% da oferta anteriormente existente (que era superior a 5200 cursos em 2010) e em simultâneo foram criados/acreditados cerca de 900 novos cursos neste período (muitos adaptados ou reformulados de ciclos de estudos anteriores).
No plano teórico, para fundamentar a acreditação de um ciclo de estudos, os peritos (comissões de avaliação externa, compostas por docentes nas respectivas áreas provenientes de outras universidades) avaliam vários aspectos e métricas objectivas que vão desde o plano de estudos, à funcionalidade e adequação de instalações e equipamentos, bibliotecas, empregabilidade, internacionalização ou corpo docente próprio e qualificado. Existem outros critérios, com alguma subjectividade implícita, como a "quantidade e qualidade" da produção e investigação científica dos docentes, com maior exigência neste campo, ao nível universitário do que politécnico. Também deveria ser dado enfoque à adaptação do número de vagas por cursos às necessidades do mercado de trabalho, o que não acontece, em especial no ensino superior público.
Também a importância da qualidade pedagógica e a transmissão de conhecimentos é infelizmente minorada face à "obsessão subjectiva" da investigação e publicações em revistas científicas, que se tornou uma moda anglo-saxónica dos rankings das universidades, mas que está muito longe de espelhar a qualidade do ensino. Muitas vezes os piores professores são os melhores investigadores e vice-versa. É muito importante distinguir entre a carreira docente e a carreira de investigador, porque até a própria natureza da ciência o obriga – veja-se a comparação entre as ciências da medicina, da química ou das ciências sociais.
Existe um sem número de publicações que ficam a ganhar pó nas prateleiras e são assinadas por um conjunto de autores em que apenas alguns investigam. Começa a ter contornos de lobby e de negócio, a "indústria das publicações" e a servir de argumento conveniente para fundamentar decisões, o que não é de todo desejável.
Também num quadro global, europeu, internacional (tão defendido pela agência), também seria importante que a legislação não permita a acreditação por agências internacionais com idênticas funções da A3ES, o que estranhamente não acontece.
É inegável a importância da existência de uma espécie de "entidade reguladora" do ensino superior. Para um novo ciclo de funcionamento da A3ES, pedem-se critérios mais objectivos, métricas comparáveis e imparcialidade nas decisões dos peritos, que muitas vezes representam interesses "concorrenciais" de outras instituições.