Pilotos acusam TAP de "manipulação e propaganda" e vão acionar mecanismos legais - CNN Portugal
O SPAC enunciou aquilo que considera serem os "pecados" da companhia, como os aviões cargueiros parados por falta de certificação, mudança de instalações, o recurso a aviões Embraer mais pequenos e os contratos de prestação de serviços, ou ACMI, para colmatar dificuldades na operação
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusou esta segunda-feira a TAP de "manipulação e propaganda" e garantiu que iria acionar "todos os mecanismos legais" para contestar o que dizem estar a ser "incumprido".
Num comunicado interno aos pilotos associados, a que a Lusa teve acesso, o SPAC começa por afirmar que "se a capacidade da gestão da TAP igualasse pelo menos a capacidade de manipulação de informação e propaganda, a TAP estaria muito bem entregue, mas infelizmente não está"".
"Chega até a parecer uma campanha de um partido político, mas desta vez, e mais uma vez, quem está a sofrer são todos os trabalhadores, e neste caso particular e sem comparação possível com as outras classes profissionais", os pilotos, acrescentam.
Por tudo isso, a direção do SPAC irá pedir "a marcação, com a maior brevidade possível, de uma Assembleia de Empresa e de onde não pode sair algo diferente de uma medida de ação industrial que mostre que o problema nunca foram os pilotos, que aceitaram um corte de mais de 50% do seu salário, mas sim as sucessivas gestões danosas da empresa" que, acrescentam, trouxeram a empresa até onde está.
Numa mensagem enviada aos trabalhadores e à qual a agência Lusa teve acesso no domingo, a TAP sublinhou que "os atuais cortes salariais são um compromisso de todos durante a vigência do plano" de recuperação e que "não podem ser alterados simplesmente porque o volume de negócios aumenta".
E adiantou que, "além disso, um dos principais objetivos definidos para estes cortes era poder adotar um salário mínimo garantido ao qual nenhum corte seria aplicado".
"A aplicação desta garantia mínima significa que os cortes efetivos não são de 25%, mas variam em média entre 12 e 15%", referiu a carta.
Em resultado de um "diálogo aberto e contínuo, foi decidido atualizar o salário mínimo garantido de 1.330 euros para 1.410 euros, retroativamente a janeiro de 2022" e "isto assegurará o princípio de manter a proteção de um nível de remuneração sem cortes equivalente a dois salários mínimos nacionais", adiantou a comissão executiva da TAP numa mensagem enviada aos trabalhadores.
O mecanismo de 'clawback' está previsto na cláusula 12.ª do ATE [Acordo Temporário de Emergência] e permite a aplicação de uma penalidade à TAP se exceder as 300.000 horas de voo anuais e limita também que a TAP não possa planear horas extra aos pilotos, segundo esclarece a nota a que a agência Lusa teve acesso.