Covid-19: Bruxelas pede versões simplificadas dos programas de estabilidade | Beiranews
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A Comissão Europeia espera que, apesar do contexto de "elevada incerteza", os Estados-membros enviem até final de abril os programas de estabilidade e convergência, mas admite documentos simplificados centrados nas políticas orçamentais adotadas em resposta à pandemia covid-19.
Em resposta à Lusa, um porta-voz do executivo comunitário indicou hoje que, embora insista na submissão dos programas, "em conformidade com a legislação", a Comissão Europeia "pretende assegurar que os requisitos de prestação de informação dos Estados-Membros no âmbito do processo do semestre europeu sejam aligeirados, tendo em conta a elevada incerteza atual e de modo a não sobrecarregar indevidamente as autoridades públicas nesta fase".
"Por conseguinte, [a Comissão] forneceu aos Estados-Membros orientações mínimas sobre os requisitos para estes programas", indicou o mesmo porta-voz, acrescentando que "estas orientações foram acordadas na semana passada no Comité Económico e Financeiro", órgão consultivo composto por altos funcionários das administrações e bancos centrais nacionais, do Banco Central Europeu e da Comissão.
Estes requisitos preveem então que os Estados-membros "sublinhem as principais iniciativas de política orçamental adotadas em resposta à pandemia do coronavírus, bem como as perspetivas e planos para o futuro próximo", podendo fornecer informações adicionais se assim o desejarem e estivem em condições de o fazer.
A "simplificação" do processo do "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas e orçamentais é um dos temas hoje na agenda da reunião por videoconferência de ministros das Finanças da União Europeia.
Nesta reunião, com início agendado para as 14:30 de Lisboa, e que tem lugar precisamente uma semana depois do Eurogrupo no qual foi finalmente acordado o pacote de resposta económica à covid-19, os ministros dos 27 vão debater também as projeções mais recentes do impacto económico da covid-19, com base numa apresentação que será feita pela Comissão Europeia.
O 'Fiscal Monitor' divulgado na quarta-feira pela instituição prevê para Portugal uma dívida pública de 135% do Produto Interno Bruto (PIB) e um défice de 7,1% em 2020 devido à crise provocada pela pandemia.