"Jagunço ou capanga é o nome que se dá, no nordeste brasileiro, ao indivíduo que, usando-se de armas, prestava-se ao trabalho paramilitar de proteção e segurança às lideranças políticas."
in Wikipedia
tags: abuso, fascismo, imperialismo, jagunço, polícia
publicado por portuga-coruche às 07:07
link | comentar | favorito
Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011
"Padrinhos" e "Afilhados"
Águas de Portugal
Privatização total da AdP repensada por falta de compradores
Por Filipe Alves e Ana Maria Gonçalves
A ministra do Ambiente, Assunção Cristas, afirmou no final de Setembro que o modelo de privatização da Águas de Portugal está ainda a ser estudado.
Modelo ainda não está fechado, mas deverá passar por venda de posição minoritária na Águas de Portugal ou de activos.
O Executivo está a repensar o modelo de privatização da Águas de Portugal (AdP), estando em cima da mesa a possibilidade de venda de uma posição minoritária ou de parte dos activos do grupo, nomeadamente da EPAL ou da EGF, esta última responsável pela gestão de resíduos sólidos urbanos. Ao que o Diário Económico apurou, a privatização total foi, para já, posta de parte devido à dificuldade em encontrar um comprador em Portugal, por um preço justo, para esta ‘holding' avaliada em mil milhões de euros.
A venda da EPAL - o principal activo do grupo AdP que está avaliado em cerca de 400 milhões de euros - interessa a vários investidores nacionais, acredita o Governo. Mas "se venderem apenas a EPAL, no futuro não conseguirão privatizar as restantes empresas do grupo", alertou uma fonte do sector, recordando que a AdP tem uma dívida de três mil milhões de euros e um plano de investimentos de dois mil milhões de euros para concretizar até 2017. Por outro lado, grande parte das suas participadas são detidas em parceria com dezenas de autarquias de Norte a Sul do País.
Outro obstáculo à venda da EPAL - que abastece cerca de três milhões de pessoas na área da Grande Lisboa - é o facto de a empresa ter sido entregue como garantia de vários financiamentos contraídos pela AdP junto do Banco Europeu de Investimento (BEI). O Estado teria de avalizar os empréstimos, o que teria repercussões nas contas públicas.
in Económico
Destacam-se alguns comentários, especialmente aqueles que nos dizem directamente respeito:
Snarf , | 13/10/11 09:08
A razão para não "existirem" interessados na Águas de Portugal é porque os principais clientes são as câmaras municipais.
Um dos pedidos era a extinção completa das empresas municipais de águas e a criação de 3 super empresas de água. Com essa restruturação já existiam várias dezenas de interessados.
Vejam o caso de Coruche: Privatizaram a gestão da empresa municipal e no mês seguinte o "aluguer do contador" subiu 100% e o preço por m3 subiu 400%. Interessante é que a nova empresa "investiu logo mais de 250000" na aquisição de 3 automóveis topo de gama para a administração.
Isto sim é um excelente serviço com base nos cidadãos. Como o serviço de lixos e esgotos se baseia no preço da água, os habitantes de coruche viram a conta da água subir para mais do triplo, em média, com esta privatização.
E como está estruturada a ADP não dá para a nova empresa conseguir subir os preços e poder andar a comprar 300 bmw topo de gama para os executivos.
Eco-ambiente , sintra | 13/10/11 10:40
A verdade é esta....ao engenheiro Angelo Correia e á "sua" Fumentinveste,só interessa a parte lucrativa das Aguas de portugal e respectiva area de residuos á qual se dedica a eco-ambiente.
Se seguirem esta pista,e o percurso do homem que foi para o lugar do actual primeiro ministro,a saber Alvaro Nunes vão chegar ao pantano desejado.verifiquem uma a uma as autarquias onde está a eco-ambiente do BES do BANIF do Ilidio Pinho do Ex.Antonio Cavaco bem como a holding Fumentinveste e tudo fica claro nesta matéria.
tags: abuso, adp, alienação de bens públicos, roubo, águas de portugal, águas do ribatejo
publicado por portuga-coruche às 07:00
link | comentar | favorito
Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011
Funcionária de creche em Abrantes acusada de maus tratos a crianças
Autor João Nuno Pepino
“Não quero dinheiro. Peço apenas justiça porque esta mulher merece estar na cadeia”, desabafou ao nosso jornal José Cruz, pai de uma das crianças alegadamente maltratadas por uma funcionária do infantário da Santa Casa da Misericórdia de Abrantes.
Maria A., de 51 anos, começou a ser julgada na terça-feira, 11 de Janeiro, por dois crimes de maus tratos a crianças, que terão sido cometidos em 2007 e 2008.
O julgamento decorre com exclusão de publicidade, a pedido da defesa da arguida, mas a decisão da juíza não agradou aos pais, familiares e amigos dos menores que marcaram presença no Tribunal de Abrantes.
José Cruz, ofendido no processo, pede uma pena exemplar para a funcionária da Misericórdia de Abrantes
“Toda a gente devia ouvir aqui o que ela fez”, afirmou José Cruz, contando que o seu filho, então com 3 anos, “estava adoentado e apenas deixou cair comida no chão. Ela obrigou-o a apanhá-la e a engolir novamente”.
Além desta situação, a arguida é ainda suspeita de amarrar outras crianças da creche à cama para os obrigar a dormir, usando lençóis e fita-cola, segundo o despacho de acusação do Ministério Público, que refere ainda o caso de uma menina que apareceu em casa com manchas vermelhas no queixo e marcas no pescoço.
A denuncia foi feita à Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens por uma funcionária da Santa Casa que ontem prestou depoimento, e foi apresentada já depois da arguida ter sido alvo de dois processos internos na instituição.
José Cruz não esconde a sua mágoa em relação à Misericórdia, “que tentou abafar o caso”.
“Nós só soubemos quando o inquérito disciplinar já estava a decorrer, e não se faz uma coisa destas sem os pais serem informados”, considerou.
“Só começamos a estranhar quando ele chorava e dizia que não queria ir à escola, mas nunca imaginámos que isto fosse possível”, disse o pai, explicando que o filho, hoje com 5 anos, gosta da nova escola e parece ter ultrapassado o trauma.
A segunda menor ofendida nos autos também já não frequenta a Santa Casa de Abrantes.
Horácio Mourão de Sousa, provedor da Santa Casa, afirma que a instituição não tem base legal para despedir a arguida
“Para a Misericórdia, esta situação é uma nódoa numa instituição que tudo fez para proteger as suas crianças”, disse ao nosso jornal o provedor, Mourão de Sousa.
Segundo o mesmo, após a conclusão dos processos disciplinares, foram aplicadas duas sanções disciplinares a Maria A., 15 dias de suspensão de trabalho num caso e 30 dias noutro.
“Teríamos optado pelo despedimento com justa causa, mas não houve base legal para isso”, explicou Mourão de Sousa, acrescentando que a funcionária, admitida há cerca de 10 anos, é a actual encarregada dos serviços gerais da Misericórdia, supervisionando o pessoal da cozinha e limpeza.
“Nunca mais teve contacto directo com as crianças”, assegurou.
in O Ribatejo
tags: abuso, criança, infância, maus tratos, violência
publicado por portuga-coruche às 07:00
link | comentar | ver comentários (2) | favorito
Terça-feira, 23 de Novembro de 2010
Intermarché do Bombarral - leis laborais chinesas
Desemprego
Levam comida em vez de euros
Os trabalhadores vão manter-se concentrados à porta do estabelecimento até terem um documento que lhes garanta os seus direitos
Trabalhadores do Intermarché do Bombarral, que foram despedidos com dois meses de salários em atraso, compensados com bens alimentares.
in Correio da Manhã
Se pegar moda também podemos passar a pagar ao Intermarché com alimentos, pois estes consideram válido e de valor esse pagamento. Será que posso trocar 4 iogurtes do Pingo Doce por um bife do lombo? ... e, já agora tenho lá 3 garrafas de óleo fula ainda fechadas, mas como estou a tentar evitar os fritos, será que posso comprar com eles um pack de fraldas n.º 5 para o meu mais pequeno? Sim podem ser mesmo daquelas "Top Bullshit" que dão para meter uns bons cêntimos no cartão....
Ainda me recordo quando aqui o Marché de Coruche, para fazer frente à promo do Pingo Doce que oferecia bilhetes para as corridas de toiros, meteu uma máquina que dava prémios perante uma determinada soma em compras, já não me lembro de quanto, lembro-me é dos prémios: lápis e outras porcarias e haviam pessoas que faziam bicha para depois meter a ficha e sair um lápis ou outra porcaria qualquer......tenham dó!
tags: abuso, bombarral, exploração, intermarché, leis laborais, trabalho
publicado por portuga-coruche às 07:00
link | comentar | favorito
Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010
Cobrança de Água com ultimato
Muito são os coruchenses que tem estado a receber cartas da Câmara Municipal de Coruche assinadas pelo Vereador Francisco Silvestre Oliveira, referente a uma dívida de água, sem referir contudo períodos nem quantidades, somente valores, mas dando um prazo máximo de 15 dias para efectuar o pagamento, caso contrário .... cortam-nos a água!!!
Não consideram abusivo senão absurdo que só agora venham cobrar água que supostamente deveriam ter cobrado à mais de um ano (faz mais de um ano que a Águas do Ribatejo passou a ser o explorador aqui em Coruche), sabendo nós, ainda por cima, que na falta de pagamento a água seria cortada na altura?
Não sabe o referido vereador que nos termos do n.º 1 do Art.º 10 da Lei 23/96 de 26 de Julho, reforçada pela redacção que surge da Lei 12/2008 de 26 de Fevereiro, “O direito de exigir o pagamento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação.” !?
Não sabe o socialista Francisco Oliveira que já pagando a conta da água de 20 em 20 dias e não auferindo o vencimento de vereador podem existir pessoas que, não tendo culpa da incompetência dos serviços municipais, vão ter dificuldades em cumprir o prazo estabelecido?
Existem "maneiras" e "maneiras" de nos abordar, esta não me parece ser a mais correcta mas a insinuação de que é mais provável se terem esquecido muitos coruchenses de regularizar a água e nunca os serviços municipais de se terem enganado tem lógica, ocupados que estavam em mudar o sistema para a Águas do Ribatejo....
Na carta remetida não existe qualquer referência a datas em que a suposta dívida foi efectuada, como não existe referência a que serviços relacionados com as águas, quantidades ou períodos de facturação, como seria no mínimo correcto anexar uma factura ou qualquer outro documento. Existe sim um ultimato: Pagar em 15 dias ou o corte do serviço ..... Mas não é a Águas do Ribatejo que explora e controla a água? Pois a cortarem a água sem lhes devermos seja o que for também é ilegal.
Acredito que tenham existido lapsos ou erros nos serviços e assim sendo deveriam, no lugar de uma carta deste teor começar mais devagar e honestamente.
A dívida a existir porque só agora é referida? A dívida a existir porque não procedeu um pré-aviso de corte de água como sempre aconteceu?
Independentemente se existe ou não dívidas dos utentes do serviço de águas da CMC, o mais correcto é falarem connosco abertamente e não com ultimatos.
Eis o que nos diz Mário Frota (Presidente da APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo) no seu Blog sobre o Assunto:
ATENÇÃO ÀS FACTURAS DA ÁGUA, DO GÁS, DA ELECTRICIDADE E DAS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
O n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/96, de 26 de Julho, na sua versão original, estatuía:
“O direito de exigir o pagamento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação.”
A redacção que emerge da Lei 12/2008, de 26 de Fevereiro, ante as sinuosidades da doutrina e da jurisprudência erguidas sobre o quadro verbal original, é do teor seguinte:
“O direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação.”
As tergiversações espelhadas na jurisprudência – e, mais que isso, as injustas decisões proferidas em concretas espécies de facto submetidas aos tribunais superiores – aí estão a atestar a necessidade de um aprofundado estudo da língua pátria na Universidade, em particular nos cursos jurídicos, onde a hermenêutica e a hermenêutica jurídica têm um inultrapassável papel a desempenhar.
Três teses se “cimentaram” em redor da formulação original, nos doze anos de praxis judiciária.
Do corpo do acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 23 de Janeiro de 2007 avultam tais teses, que, em síntese, se poderão compendiar como segue:
“A Lei nº 23/96 de 26/7 (Lei de Protecção [dos Utentes] dos Serviços Públicos Essenciais) inserida na “ordem pública de protecção”, concretizando a tutela geral do consumidor, criou mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais, designadamente o serviço de fornecimento de energia eléctrica (art.ºs. 1 e 2 b).
Sob a epígrafe “prescrição e caducidade”, o artº.10 n.º 1 estipula que – “o direito de exigir o pagamento do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação”.
Consagra-se uma prescrição extintiva (e não presuntiva) dos créditos provenientes de serviços públicos essenciais (como o fornecimento de energia eléctrica), conforme orientação jurisprudencial predominante.
Por conseguinte, a tese que a lei sempre quis consagrar é a que - com outra formulação - resulta da Lei 12/2008, cuja vigência se protraiu a 26 de Maio p.º p.º, a saber, a da prescrição liberatória, que não presuntiva, de curto prazo – 6 meses – sem os artifícios “interpretativos” de certa doutrina e de abundante jurisprudência de tribunais superiores, com destaque negativo para o Supremo Tribunal de Justiça, como noutro passo se alude.
O que se espera é que doravante não haja mais desvios interpretativos nem manobras deletérias dos operadores, como ocorre relativamente aos consumos mínimos e aos alugueres de contadores que, abolidos embora, se travestiram em “quotas de disponibilidade”, “taxas de serviço”, tarifas de “volumetria ou de potência contratada”, “parte fixa ou termos fixos naturais”, para além de denominações outras… que para a imaginação nem o céu é limite!
As forças corrosivas que se aparelham e arregimentam para destruírem a homogeneidade das soluções jurídicas nesta dialéctica de base belicista que derruba os mais sãos propósitos não pode – na sua visceral antijuridicidade – substituir a sua lógica à do direito na sua estrutura construtiva e vivificante.
Na pugna entre a vida e a morte dos direitos, a vida tem de todo de triunfar…
Mário FROTA
CEDC – centro de estudos de direito do consumo – de Coimbra
Publicado por: Jorge Frota
in Netconsumo
Minuta de carta para responder a um ultimato desta natureza:
Serviços Públicos Essenciais – Prescrição: a utilizar quando o prestador do serviço (água, luz ou gás) pretenda cobrar uma factura com mais de seis meses.
Nome
Endereço
Nome e endereço do prestador do serviço
Assunto: V. factura n.º _____, relativa ao mês _____
Ex. mo.(s) Senhores,
Foi com surpresa que recebi a V. factura acima referida a qual exige o pagamento do consumo efectuado em (indicar o mês em causa).
Nos termos do artigo 10º, da Lei n.º 23/96 de 26 de Julho, o direito ao pagamento por parte dos V. serviços já prescreveu em ____ (indicar a data em que se completaram os 6 meses), não me encontrando, por isso, obrigado ao pagamento das importâncias apresentadas.
Com os melhores cumprimentos,
Local/Data Assinatura
Link para esta minuta em "DOC" disponivel no site da C.M. do Porto
Quero acrescentar que a dever algo a município, o pagarei, até porque Coruche, a existirem dívidas à C.M.C. será sempre o lesado. Pena é que não tenhamos políticos e funcionários que nos tratem como merecemos.
(EM ACTUALIZAÇÃO - DEIXEM OS VOSSOS COMENTÁRIOS)
tags: abuso, cobrança, francisco oliveira, lei, minuta, água
publicado por portuga-coruche às 22:00
link | comentar | ver comentários (2) | favorito
Terça-feira, 3 de Março de 2009
Cada vez mais portugueses com água e electricidade cortadas por falta de pagamento
Portugueses que não conseguem pagar as facturas da água, electricidade e gás tornou-se um cenário «cada vez mais frequente», garante a associação de defesa dos consumidores Deco, que atribui a situação à crise económica
Ao Gabinete de Apoio ao Sobre-Endividado da Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (Deco) chegam cada vez mais casos de consumidores que, quando pedem ajuda, já estão sem água, gás ou electricidade.
O corte do abastecimento dá-se por falta de pagamento e, segundo Natália Nunes, da associação de consumidores, revela uma outra «e mais grave» face da crise.
«Nos anos anteriores, os consumidores chegavam com dificuldades em cumprirem os pagamentos de outros bens, mas nunca de serviços essenciais como água, electricidade ou gás» , contou.
Actualmente, são «cada vez mais frequentes» os casos de sobre-endividados que, quando pedem ajuda, já estão há algum tempo sem água, electricidade ou gás.
Segundo a EPAL, que abastece a água à população do concelho de Lisboa, os avisos de corte emitidos em 2008 representaram quatro por cento do número das facturas, embora só tenham sido executados 0,3 por cento.
A empresa revelou à Agência Lusa que, em 2008, emitiu 3.504.469 facturas, 140 mil cartas de aviso (a dar mais um prazo para ser efectuado o pagamento, antes do corte) e efectuou 10.660 cortes de abastecimento.
Nos anos anteriores, foram realizados 9.174 (2007) e 8.069 (2006) cortes.
Em Setúbal, são aos milhares os cortes de abastecimento de água por falta de pagamento. No ano passado, deram-se 6.100 interrupções devido a atrasos nas liquidações, segundo revelou à Lusa a empresa Águas do Sado, concessionária dos Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento deste concelho.
A Águas do Sado contabiliza já dois milhões de euros em dívida, valores com uma antiguidade superior a seis meses.
No que diz respeito ao abastecimento de electricidade, fonte da EDP disse que a empresa «não sente, por ora, sinais acentuados de dificuldades de pagamento de electricidade» por parte dos clientes, mas sem especificar o número de cortes de abastecimento por falta de pagamento.
«Nas situações de incumprimento, a EDP, cumprindo a lei, notifica o cliente para o facto de este estar em incumprimento, alertando-o para a sanção inerente (corte de fornecimento), e por fim, se a situação persistir, avança para o corte de energia» , referiu apenas a empresa.
A Lusa sabe, contudo, que a empresa tem sido contactada por clientes que tentam pagar as contas de forma fraccionada, o que é, aliás, uma das propostas da Deco para estes casos.
Segundo Natália Nunes, da Deco, viver sem água e electricidade é um cenário «cada vez mais frequente», que resulta, principalmente, de casos em que o desemprego bateu à porta.
«São famílias que têm poucos e cada vez menos rendimentos, até que deixam de poder pagar bens como estes» , disse, revelando que a Deco, nestes casos, tenta ajudar de modo a que o consumidor consiga pagar faseadamente as dívidas e possa, quanto antes, voltar a ter água e electricidade.
Até o conseguirem, explicou, estas pessoas vivem muitas vezes da ajuda de familiares e amigos, na casa de quem tomam banho. Outros, sem gás ligado, lavam-se com água fria.
Carlos Braga, dirigente do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), também tem conhecimento de «cada vez mais casos» de cidadãos que, por falta de pagamento, têm de viver sem água nem electricidade.
«São situações que põem em causa a sobrevivência das pessoas» , disse Carlos Braga.
O dirigente do MUSP classifica de «insuficientes» as medidas que têm sido adoptadas pelas autarquias e responsabiliza-as por atribuir a empresas privadas a domiciliação da água.
«Estas empresas [privadas] só pensam no lucro e não levam em atenção as fragilidades dos cidadãos que, pelos mais variados motivos, podem deixar de honrar os seus compromissos» , disse.
Lusa / SOL
No caso da EDP e já se passou comigo, manda um aviso de 10 dias que quando nos chega ás mãos dá-nos aí uns 3 dias. Caso seja um daqueles dias em que recebemos um monte de correio, com montes de publicidade e catálogos dos super e hipemercado, só nos apercebemos disso quando chegamos a casa e temos a energia cortada e o combinado a ensopar toda a cozinha, os alimentos estragados e ainda por cima temos que pagar a reactivação e é aí que eu quero chegar. A EDP e as subcontratadas tem todo o interesse em receber a activação. Se agem dentro da lei a lei está errada. Tem de nós dar mais tempo. Não podemos passar sem energia eléctrica e basta referir que quem tenha filhos pequenos e chegue a casa á noite e tenha os iogurtes e outros alimentos alterados, uma grande poça malcheirosa dentro na cozinha e sem energia eléctrica é de gritos.
Sei que é um serviço que deve ser pago, nesse caso que dêem espaço para isso, que se marque uma soma e um prazo que comprove que a pessoa não quer mesmo pagar, digamos 500 euros, três meses?. No meu caso tratou-se de 100 euros. A carta foi recebida numa semana agitada e planeávamos abrir toda a correspondência no fim de semana, ficamos na praia.....
Compreendo que são as regras do "jogo", mas, nesse caso, que se altere também para o lado dos clientes alguma coisa: Aceitamos as condições actuais e pagar a reactivação mas em contrapartida exigimos que a EDP nos pague sempre que falhe o serviço. Sim, porque se nós não podemos "falhar" e a EDP é tão zelosa a cobrar também deveria ser zelosa na estrutura e no serviço que fornece. Acontece é que não sofre nenhuma consequência e nem sequer se digna referir os cortes e os picos que nos avariam electrodomésticos.