Em 2012, na sequência da intervenção da Troika, o governo de Passos Coelho foi obrigado a reduzir o número de autarquias.
Parece que o memorando assinado pelos partidos políticos e aprovado na Assembleia da República tinha como objectivo a redução de Municípios mas aproveitando-se do termo vago “autarquias” cortou-se no número de Freguesias que pouca ou nenhuma poupança significou para o País mas que afastou as populações dos seus autarcas de maior proximidade.
É que cortar no número de Municípios significava acabar com muitos presidentes de câmara, vereadores, chefes de gabinete, adjuntos, secretários, automóveis – algumas vezes de luxo – motoristas, entre outras mordomias. Mas nisto sabemos que os partidos políticos nunca estão interessados em cortar.
Basta olhar para a dificuldade em encontrar um entendimento, entre todos os partidos políticos, para reduzir o número de deputados na Assembleia da República.
Mais de um terço dos municípios portugueses – cerca de 125 – têm menos de 10.000 eleitores. Por exemplo Barrancos, no distrito de Beja, tem apenas 1653 eleitores mas tem um presidente de Câmara e quatro vereadores mais tudo o que isto leva atrás.
Agora uma nova legislação permite iniciar um processo de desagregação das Uniões de Freguesias.
Segundo a Associação Nacional de Freguesias deverão ser entre 300 e 500 as freguesias que estão na expectativa de reverter as uniões.
Até percebo o processo de desagregação pela importância da proximidade com os cidadãos, nomeadamente no interior do país, em que o presidente de Junta acaba por ser motorista, escriturário, enfermeiro, bombeiro, psicólogo e às vezes até coveiro.
Estamos em campanha eleitoral para as eleições Legislativas. Os partidos políticos estão a apresentar os seus programas. Este era o momento para todos partidos políticos, no momento também em que tanto se fala da digitalização da economia e do mundo, unirem-se num processo de agregação de Municípios. Isto sim significava poupança efectiva para o País.
Mas mais: significava criar Municípios com outra dimensão política e económica, com uma maior diversidade de técnicos, mais e melhor qualificados, com mais e melhores serviços, com mais massa crítica. No fundo passaríamos a ter menos Municípios mas Municípios mais fortes.
P.S. Com o processo de desagregação das Uniões de Freguesia a Assembleia da República deverá legislar de modo a que os presidentes de Junta, com estas constantes mudanças administrativas do território, não se eternizem no poder “fintando” a Lei da Limitação dos Mandatos.
Paulo Vieira da Silva
Gestor de Empresas / Licenciado em Ciências Sociais – área de Sociologia
(Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico)
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Categories: Autarquias, Política
Tags: municípios, paulo vieira da silva
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