Debates Parlamentares - Diário 102, p. 3786 (1999-07-02)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VII Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 102 1999-07-03 Página 3786
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O Governo e o PS dizem por palavras que querem proteger o associativismo entre os caçadores e o reforço do valor económico da caça; na prática penalizam com um novo imposto, a que chamam «taxa de concessão», a acrescer aos que já existem, a pagar pela criação de Zonas de Caça Associativa e de Zonas de Caça Turística, assim dificultando a vida associativa do mundo rural e impedindo o reforço da sua base económica.
O Governo e o PS fogem, nesta proposta de lei, a tomarem posições claras e concretas quanto a questões essenciais para o sector, remetendo-as oportunisticamente para uma regulamentação longínqua e tardia.
O PSD, não podendo por tais razões votar favoravelmente esta proposta de lei, criará contudo condições para a sua viabilização, na convicção que uma maioria parlamentar do PSD reporá os princípios na sua pureza, colmatará os erros estratégicos e concretizará tudo quanto nesta proposta de lei está omisso.
O Deputado do PSD, José Carlos Póvoas.
Alberto Queiroga Figueiredo.
Antonino da Silva Antunes.
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