Nesse sentido, com a proteção de dados no “centro dos holofotes”, as dúvidas e debates referentes ao tema também ganham novo fôlego, acompanhados do caráter de urgência que a necessidade de conformação às novas disposições legais traz consigo. Dentre elas, uma das primeiras questões que surgem ao se estudar o tema diz respeito justamente a conceitos absolutamente basilares para a compreensão da legislação: afinal, quem são os Controladores e Operadores de dados e como saber o papel da minha empresa no contexto da LGPD?
Distinguir ambas as figuras e quais os seus respectivos papéis, conforme atribuídos pela LGPD, é fundamental para compreender, também, as obrigações e responsabilidades atribuídas a cada um, e, assim, saber como preparar seu próprio negócio para o processo de adequação e conformidade, na execução do papel apropriado nas relações de tratamento de dados empreendidas.
Vê-se, pelo texto da lei, que a diferença principal dos dois agentes diz respeito ao poder decisório quanto ao tratamento dos dados.
Ao Controlador, competem as decisões essenciais a respeito dos procedimentos de tratamento de dados. Em outras palavras, o Controlador é o agente responsável por determinar o propósito e o meio pelo qual se ocorrerá o tratamento dos dados.
Assim, o Controlador é o responsável por definir que uma determinada atividade de tratamento de dados será realizada, bem como tomar as decisões sobre seus aspectos essenciais, como: quais dados serão coletados, qual a finalidade da atividade, qual será o tempo de armazenamento dos dados, quem terá acesso aos dados e qual será o público ou quem serão os indivíduos impactados pela atividade.