Autarquias terão poder reforçado para decidir horários do comércio - Economia - Jornal de Negócios
As autarquias da Área Metropolitana de Lisboa vão poder decidir se os cafés e pastelarias podem funcionar com o horário dos restaurantes.
Negócios jng@negocios.pt 13 de Agosto de 2020 às 09:21
O Conselho de Ministros desta quinta-feira deverá reforçar os poderes das autarquias no que toca à definição dos horários do comércio.
Segundo a edição de hoje do jornal Público, as câmaras da Área Metropolitana de Lisboa (AML) poderão autorizar os cafés, que atualmente estão obrigados a fechar às 20 horas, a funcionar com o horário dos restaurantes, que podem deixar entrar clientes até à meia-noite e encerram até à uma da manhã. Para isso, terão de receber a luz verde das autoridades de saúde e das forças de segurança.
As autarquias também poderão decidir os horários de abertura do comércio, acrescenta o Público. Atualmente, as lojas podem abrir a partir das 10 horas, mas o Governo deverá autorizar as câmaras a decidir, caso a caso, se os estabelecimentos podem abrir mais cedo. Lisboa e Porto deverão ficar de fora desta concessão.
O Conselho de Ministros desta quinta-feira deverá renovar a situação de contingência na AML e de alerta para o resto do país.
Em cima da mesa estará ainda a aprovação definitiva do diploma que cria o Banco de Fomento, após ter recebido a autorização do Banco de Portugal.