Tribunal recusa suspender polícias acusados de agressões na esquadra de Alfragide | TVI24
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Tribunal recusa suspender polícias acusados de agressões na esquadra de Alfragide
Agentes suspeitos de agressões a jovens da Cova da Moura
2018-01-26 18:27 / CM
Segundo o acórdão, a que agência Lusa teve acesso nesta sexta-feira, a Relação decidiu manter a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR) aos 17 agentes da PSP, recusando suspende-los de funções conforme solicitava o Ministério Público (MP) no recurso.
O MP já tinha pedido a suspensão de funções ao Tribunal de Sintra, que em setembro também recusou a alteração das medidas de coação aos polícias acusados de denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 5 de fevereiro de 2015 e que envolveu agressões a jovens da Cova da Moura na esquadra de Alfragide, concelho da Amadora.
No recurso para o TRL, o MP justificou o pedido de suspensão de funções alegando que "a grave violação dos deveres inerentes à função policial desempenhada pelos arguidos suscita não só um forte perigo de continuação da atividade criminosa, como ainda um sentimento de profunda insegurança".
O TRL negou o pedido do MP por considerar que "não ficou demonstrada a existência de qualquer agravamento do perigo de continuação da atividade criminosa em relação ao momento em que os arguidos prestaram TIR".
Para o Tribunal da Relação de Lisboa, "o sentimento de intranquilidade que pode decorrer do facto de os arguidos se encontrarem em exercício de funções também não é diferente do que existia quando aos arguidos foi aplicado o TIR".