Creating Health | Calls for tenders | Contratos Pré-Comerciais para a aquisição de serviços de I&DT
Calls for tenders | Contratos Pré-Comerciais para a aquisição de serviços de I&DT
A Comissão Europeia fomenta o desenvolvimento – nomeadamente pela Indústria – de soluções inovadoras para o sector público que contribuam para uma melhoria significativa da vida dos cidadãos da UE, através de vários meios, entre os quais a contratação pública pré-comercial para a aquisição de serviços de investigação e desenvolvimento tecnológico que estimulem a inovação (Pre-Commercial Procurement, PCP).
Este instrumento jurídico não se encontra sujeito às regras impostas pelas diretivas de contratação pública da UE e permite que os potenciais fornecedores desenvolvam e coloquem no mercado novos produtos e tecnologias, em estreita cooperação com instituições de saúde ou outras entidades públicas. Deste modo, consegue-se aproximar a oferta da procura e responder às necessidades do sector público em diferentes áreas, em especial, no que respeita às tecnologias da informação e comunicação (TIC) aplicadas à saúde e ao bem-estar.
Estes contratos pré-comerciais foram nomeadamente cofinanciados ao longo do 7.º Programa-Quadro e do Programa para a Competitividade e Inovação (CIP), tendo o programa europeu Horizonte 2020 dado continuidade a esse desiderato.
Na área da saúde, os projetos LIVE INCITE, PROEMPOWER, NIGHTINGALE, THALEA e STARS anunciaram a abertura de convites para a apresentação de propostas para estes contratos pré-comerciais (PCP).
Estes projetos têm promovido consultas públicas e sessões de esclarecimento prévias à abertura dos processos de contratualização pré-comercial, pelo que deve consultar periodicamente os seus websites para acompanhar a divulgação de informação, se a sua empresa pretender candidatar-se a estas oportunidades de financiamento.
Os contratos pré-comerciais são anunciados publicamente para que as potenciais empresas interessadas possam candidatar-se de um modo esclarecido e equitativo.