A Europa vem em nosso socorro
30 Maio 2020 às 00:00
Só podemos estar satisfeitos com a proposta da Comissão Europeia que prevê investir 750 mil milhões de euros (dos quais 500 MM a fundo perdido) num conjunto de diferentes programas que auxiliem a recuperação económica.
Como o PM implicitamente reconheceu, é esta bazuca, e não qualquer decisão do Governo, que nos pode evitar alguma austeridade, sendo que não impedirá muitos custos económicos e sociais.
Esta proposta assemelha-se muito ao que aqui defendi no final de março: nada de mutualização de dívida dos estados, mas emissão de dívida da própria UE, suportada num aumento da sua capacidade orçamental com base em novos recursos próprios em áreas como a economia digital ou as emissões de CO2. Tal como tinha antecipado, esta hipótese é mais viável que os corona bonds, mas também melhor para um Estado como Portugal, na medida em que consistirá, em boa parte, em transferências a fundo perdido que não implicarão mais endividamento.
Dito isto, nada de deitar foguetes antes do tempo. Esta é a proposta da Comissão Europeia. Terá de ser negociada e adotada por unanimidade no Conselho. Quatro estados-membros já manifestaram a sua oposição. Mais, esta emissão de dívida está dependente do aumento do teto orçamental da UE, uma decisão que tem de ser ratificada por todos os parlamentos nacionais (tendo já acontecido um parlamento nacional chumbar algo aprovado pelo seu Governo em Bruxelas). Os riscos permanecem elevados, mas decorrem da complexidade das regras europeias que, dando voz a todas as democracias nacionais, tornam mais difícil, por vezes, a existência de uma única voz europeia.
Têm saído alguns números, não oficiais, que atribuiriam a Portugal verbas superiores a 10% do nosso PIB. Seria cauteloso, no entanto. Alguns dos programas suportados por estes 750 MM são geridos centralmente em Bruxelas e de forma competitiva (sem pré-alocações entre estados- -membros). Será fundamental, nestes casos, capacitar as nossas empresas e instituições para terem sucesso na obtenção desses fundos. Os critérios ponderam a riqueza das regiões (como na política da coesão) com o impacto económico e social da pandemia, ao mesmo tempo que exigem que os projetos estejam alinhados com a transição para a economia verde e digital.
Por último, serão impostas condições. Em particular, as verbas mais importantes serão pagas em troca da adoção de reformas pelos estados, sendo as verbas disponibilizadas apenas na medida em que os objetivos das mesmas sejam cumpridos. Não é uma condicionalidade em troca de austeridade, mas uma condicionalidade em troca de reformas. Como o país não tem feito praticamente nenhuma, diria que esta até será uma condicionalidade bem-vinda...