Preço do metro quadrado para efeitos de IMI mantém-se em 2020
13 Jan, 2020 - 15:09
Governo decidiu que o valor do metro quadrado para apurar o IMI vai manter-se nos 492 euros.
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Em 2020, o valor de referência para apurar o valor patrimonial de um edifício para efeitos de avaliação de imóveis ou de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) vai manter-se. A decisão do Governo foi publicada esta segunda-feira, dia 13 de janeiro, em Diário da República.
Na publicação lê-se que: "É fixado em 492 euros o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2020".
Ainda de acordo com o diploma, "aplica-se a todos os prédios urbanos cujas declarações modelo 1, a que se referem os artigos 13.º e 37.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2020."
Recorde-se que este preço por metro quadrado – que no ano passado também foi de 492 euros – esteve congelado durante nove anos, entre 2010 e 2018, para acomodar o impacto da crise financeira nos orçamentos familiares. Assim, manter-se-á congelado também em 2020.
O valor em causa entra na fórmula de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Ao valor agora definido, acrescem 25% (492,00 + 25%), o que coloca o valor base para efeitos de avaliação dos prédios em 615 euros.