SIC Notícias | CNA diz que Governo e UE devem mobilizar sem demoras fundo de solidariedade
CNA diz que Governo e UE devem mobilizar sem demoras fundo de solidariedade
17.07.2017 18h01
A Confederação Nacional da Agricultura afirmou esta segunda-feira que Governo e Europa devem mobilizar "sem mais demoras" o fundo de solidariedade para os efeitos dos incêndios, devendo também ser criados parques de receção de madeiras retiradas dos fogos.
Para proporcionar "ajuda significativa para colmatar os desastrosos prejuízos" provocados pelos incêndios florestais e para promover a prevenção de fogos, em comunicado, a CNA reclama um conjunto de medidas.
"Que Governo português e a União Europeia mobilizem, sem mais demoras, o Fundo Europeu de Solidariedade" é o primeiro pedido, já que são necessárias todas as ajudas possíveis "e a burocracia de Bruxelas não deve travá-las".
Para a CNA, o Ministério da Agricultura deve criar e administrar parques de receção e comercialização de madeiras retiradas dos incêndios nos concelhos mais atingidos pelo fogo, garantindo aos produtores florestais afetados "um preço mínimo e razoável".
A tarefa do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) é, segundo a organização de agricultores, a intervenção no processo de reflorestação das áreas ardidas para impedir que "voltem a ser instalados, em contínuo no terreno, em modo de produção industrial e intensivo, milhares e milhares de hectares seguidos com eucalipto e até com pinhal".
O objetivo é "impedir a reocupação de vastíssimas áreas com espécies altamente comburentes, de crescimento rápido", insiste, defendendo o aumento, embora modulado, do apoio público ao investimento na reflorestação das áreas ardidas com espécies autóctones.
A CNA recorda alertas anteriores contra os incêndios, relacionados com a falta de proteção da floresta, que continua "desprotegida e desordenada, pronta para arder" e para ser atacada por doenças e pragas, assim como a ausência de "prevenção efetiva" de fogos e de um correto ordenamento florestal.
"Com tamanha negligência oficial, governo atrás de governo, são anos e anos seguidos com políticas agroflorestais verdadeiramente 'incendiárias'", critica a CNA.
"A prevenção de incêndios florestais e o reforço dos serviços públicos vocacionados para a floresta devem ter toda a prioridade nas políticas oficiais" para este setor, o que significa um "reforço significativo" das dotações em Orçamento do Estado.
A CNA também se refere à seca severa e extrema registada em várias regiões do país, que já prejudica os agricultores, principalmente nas pastagens, frutas e hortícolas e cereais.
E reclama do ministério liderado por Luís Capoulas Santos medidas excecionais de apoio, além das ajudas "rotineiras e insuficientes" faladas, como reembolso aos agricultores sobre os custos com a eletricidade, a isenção (temporária) do pagamento da taxa dos recursos hídricos e o apoio financeiro ou em "géneros" à alimentação animal.
Mas, a CNA discorda do corte de alguns apoios antes atribuídos, por exemplo, à produção leiteira, para deslocar verbas.
Os incêndios de junho iniciados em Pedrógão Grande provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos, consumiram mais de 53 mil hectares, e deram origem a várias ações de solidariedade para as pessoas que foram afetadas pelo fogo, perdendo casas e meios de subsistência.
Com as temperaturas elevadas dos últimos dias, voltaram os incêndios de maiores proporções, como o de Mangualde e Alijó, no fim de semana, que obrigaram à retirada de habitantes e ao corte de estradas.
Publicado regulamento de fundo de apoio às populações afetadas pelos incêndios
O regulamento de funcionamento do Fundo REVITA, com regras de apoio às populações e à revitalização de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, que sofreram incêndios, foi publicado este sábado e pode ser consultado em www.fundorevita.pt.
Candidatura a fundo da solidariedade da UE apresentado na próxima semana
O ministro do Planeamento e Infraestruturas disse esta sexta-feira que a candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia para a região afetada pelos incêndios na região centro deverá ser entregue na próxima semana, após trabalho de levantamento de necessidades.
Bruxelas dará um máximo de 12,5 milhões € às zonas afetadas pelos fogos
A Comissão Europeia atribuirá um máximo de 12,5 milhões de euros às zonas da região Centro afetadas pelos incêndios de junho, informou esta quarta-feira o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva.