PS propõe no parlamento barranquenho como língua - Linhas de Elvas
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O projeto de lei foi entregue a 26 de fevereiro e será levado à próxima conferência de líderes, "para agendamento da discussão", revelou hoje à agência Lusa Pedro do Carmo, deputado eleito por Beja e primeiro subscritor do documento.
Subscrevem também o projeto de lei todos os deputados socialistas eleitos pelos três distritos do Alentejo (Beja, Évora e Portalegre), assim como os que fazem parte da Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação, num total de 22 deputados.
Segundo Pedro do Carmo, esta iniciativa legislativa "reconhece o direito a cultivar e promover o barranquenho, enquanto património cultural imaterial, instrumento de comunicação e de reforço de identidade da população de Barrancos", vila raiana do distrito de Beja que faz fronteira com Espanha.
"É um projeto de lei e não um projeto de resolução, ou seja, não é uma recomendação ao Governo, mas sim algo que terá força de lei [caso seja aprovado], o que faz toda a diferença", disse.
O deputado alentejano acrescentou que esta proposta tem por base o Programa de Preservação e Valorização do Património Linguístico e Cultural de Barrancos, que tem vindo a ser desenvolvido pela Câmara Municipal de Barrancos, em conjunto com a Universidade de Évora.
Nesse sentido, o projeto de lei, consultado pela Lusa, prevê "o direito à aprendizagem do barranquenho" nas escolas, em "articulação com a autarquia local e o agrupamento de escolas".
Com a aprovação do projeto, será também possível às instituições públicas localizadas ou sediadas no concelho de Barrancos emitir os seus documentos em formato bilingue, isto é, em português e "acompanhados de uma versão em barranquenho".
Em caso de aprovação da proposta no parlamento, será ainda "reconhecido o direito a apoio científico e educativo, tendo em vista a investigação" e "a formação de professores de barranquenho".
Pedro do Carmo sublinhou que a aprovação do projeto de lei permitirá igualmente a candidatura de iniciativas de proteção e promoção do barranquenho "a fundos comunitários e internacionais, para valorizar e salvaguardar este património imaterial".
No enquadramento do projeto de lei, é referido que o barranquenho é "uma língua híbrida, ainda que sem tradição escrita, única no mundo pelo seu caráter misto de português e espanhol, falado pelos cerca de 1.300 residentes e por todos os naturais do concelho".
Segundo a câmara, "o barranquenho é o resultado do contacto entre o português meridional (o alentejano) com fortes traços das variedades meridionais espanholas (andaluzas e extremenhas)".