Notícias - Entrevista com Dr.ª Marta Coutinho - Escola Superior de Enfermagem do Porto
Entrevista com Dr.ª Marta Coutinho
Entrevista Dr.ª Marta Coutinho
Encarregada de proteção de dados da ESEP
Marta Coutinho é a nova encarregada de proteção de dados da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
Em entrevista, a responsável pela proteção de dados explica quais vão ser os maiores desafios e mudanças que a ESEP vai enfrentar em relação ao regime geral de proteção de dados.
1.	Quais são as principais funções de um encarregado de proteção de dados?
Um encarregado de proteção de dados tem, desde logo, como principal função garantir que o responsável pelo tratamento de dados, neste caso a ESEP, cumpra o RGPD. Para tal, tem como atribuições, nomeadamente, proceder à recolha de informações com vista a identificar as atividades de tratamento, analisar e verificar a conformidade do RGPD com as atividades de tratamento efetuadas, prestar as informações necessárias, aconselhar e formular recomendações ao responsável pelo tratamento.
Para além disso, deve ainda cooperar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo, servindo como ponto de contacto para a CNPD sobre questões relacionadas com o tratamento de dados.
2.	Quais os principais impactos e transformações que irão ocorrer para as entidades públicas e privadas e para os cidadãos com o RGPD?
O RGPD estabelece um conjunto de regras referentes à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares nos países da União Europeia. Ou seja, de uma forma geral, o RGPD surge com o objetivo de reforçar o direito dos cidadãos quanto à proteção e utilização dos seus dados pessoais por parte das empresas e organizações. E é numa perspetiva de proteção, dos dados pessoais de todos nós, que devemos encarar RGPD. Claro que tem impacto nas entidades sujeitas à sua aplicação, porquanto implicará um elevado investimento na análise de todos os processos de tratamento de dados pessoais, e que os adaptem ou reformulem com vista à sua conformidade com o RGPD. Em síntese, haverá um processo de transformação/sensibilização, quanto às diversas formas de tratamento de dados pessoais.
3.	Qual é o maior desafio que o RGPD apresenta para as organizações?
O maior desafio será claramente a implementação do RGPD, principalmente nas instituições públicas, que implicará mudanças organizacionais, as quais aliadas à falta de recursos, quer sejam técnicos, financeiros ou humanos, tornará a implementação do RGPD muito mais complexa.
4.	Agora, em relação à Escola Superior de Enfermagem do Porto, quais são os maiores desafios à sua função de encarregado de proteção de dados da ESEP?
O RGPD, por si só, é um Regulamento complexo e denso. Razão pela qual, o maior desafio será o de conjugar a conformidade dos processos de tratamento de dados efetuados pela ESEP com o próprio RGPD, tendo sempre em consideração a atividade pública desenvolvida pela ESEP, que é regulada por diversas normas legais.
5.	Quais as mudanças a implementar na ESEP para atender à nova legislação de RGPD?
A implementação do RGPD é um processo alargado, uma vez que implica, desde logo, identificar quais os dados pessoais tratados na ESEP, em que processos ocorrem esse tratamento, e se estão ou não em conformidade com o RGPD, e caso seja necessário, modificar os procedimentos até aqui adotados no tratamento de dados. Ora, para se executar esta implementação é exigido a todos que diariamente fazem tratamento de dados que se envolvam neste projeto de implementação e que estejam sensibilizados para esta realidade. Na minha opinião, essa é a principal e a maior mudança a verificar-se, para que todos possamos fazer um bom trabalho.
6.	Quais os principais cuidados que as pessoas devem ter nos que diz respeito aos seus dados?
Todos os cidadãos, titulares de dados pessoais, devem, desde logo, ter como princípio a proteção dos seus dados pessoais, aceitando apenas o tratamento dos mesmos quando se verifique a sua licitude. Por outro lado, deve o titular dos dados garantir, através do exercício dos seus direitos, que os seus dados pessoais são tratados em segurança e para as finalidades para os quais foram recolhidos.
7.	Dentro da ESEP irão existir setores/serviços que serão mais afetados pela Lei Geral de Proteção de dados? Se sim, quais e porquê?
Certamente que sim. Em qualquer organização existem setores/serviços que por força das funções atribuídas e exercidas assumem em maior escala o maior número de processos de tratamento de dados pessoais, e a ESEP não será exceção. No caso da Escola Superior de Enfermagem do Porto temos como exemplo, os serviços de Recursos Humanos e os Serviços Académicos e de Apoio ao Estudante.