PM consulta PR sobre levantamento do segredo de Estado
O primeiro-ministro afirmou hoje que vai consultar o Presidente da República e a presidente da Assembleia da República antes de tomar uma decisão sobre o levantamento do segredo de Estado pedido pelo arguido Jorge Silva Carvalho.
31 Maio 2012 — 16:57
Em resposta a questões da comunicação social, à saída de um seminário no Centro Europeu Jean Monnet, em Lisboa, Pedro Passos Coelho confirmou ter recebido uma carta endereçada pelo ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho solicitando o levantamento do segredo de Estado relativamente a "um conjunto de informação que, segundo ele, é importante para a sua defesa em tribunal" no chamado caso das secretas, em que está constituído arguido, acusado de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado.
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Passos Coelho acrescentou que antes de tomar uma decisão sobre esse pedido vai fazer um conjunto de consultas "junto das entidades que devem pronunciar-se sobre esta matéria, seja o próprio conselho consultivo no âmbito da lei do segredo de Estado, seja no âmbito eventualmente da Procuradoria-Geral da República, nomeadamente o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República".
"Não deixarei de trocar impressões, quer com o Presidente da República, quer com a senhora presidente da Assembleia da República", completou.
Segundo o primeiro-ministro, "há aqui aparentemente um certo conflito de interesses, na medida em que, por um lado, constitucionalmente estão tutelados os direitos que todos aqueles que são acusados têm de se poder defender, mas, por outro lado, há direitos também constitucionais tutelados para aquilo que tem que ver com a segurança do Estado e nomeadamente para o segredo de Estado".
"Estamos a falar de uma matéria que, em última instância, depende da decisão do primeiro-ministro, mas sendo uma questão de Estado, e sendo uma questão que vai arbitrar um conflito de direitos que estão constitucionalmente consagrados, julgo que devo consultar também, não apenas outros órgãos do Estado, mas também o senhor Presidente da República e até a senhora presidente da Assembleia da República", reforçou.
Questionado sobre quando vai fazer essas consultas, Passos Coelho respondeu: "Fá-lo-ei em tempo oportuno. Não tenho nenhuma necessidade de me comprometer com nenhum prazo especial".