Termos de eleição e juramento de oficiais das 14 Companhias de Ordenanças da cidade, feitos em sessões da Câmara.
[Termo de prova de gerador a vapor]
Série, 1901/03/02 – 1901/03/22
Termos onde se prova o bom funcionamento de maquinas a vapor pertencentes à Companhia Carris de Ferro do Porto e a António Joaquim Correia.
[Termos de desistência de testamentaria do Bairro Ocidental]
Série, 1868/07/10 – 1942/10/19
Termos de desistência do encargo ou função de testamenteiro.
[Termos de posse de regedores e empregados do Caminho-de-Ferro)
Série, 1904/11/10 – 1981/01/30
Livros de registo dos termos de juramento e posse de regedores e empregados do caminho-de-ferro, efectuadas no Bairro Ocidental. Nestes termos consta a identificação do nomeado, o cargo para que foi nomeado e a entidade responsável pela posse.
[Termos diversos do Bairro Ocidental]
Série, 1870/04/11 – 1948/10/29
Termos de responsabilidade efectuados na presença dos interessados e das suas testemunhas e certificados pela Administração do Bairro Ocidental. Dizem respeito a diversos termos, nomeadamente: - Confirmação da identidade dos indivíduos que pretenderem embarcar ou ausentarem-se do país, - Fiança para uso e porte de arma, - Rectificação de local de nascimento, - Certificação de habilitações literárias e profissionais, - Deslocação dos mancebos recrutados efectivos ou substitutos, - Confirmação de identidade com a respectiva fotografia, - Confirmação de idoneidade para efeito de venda de selos, papel selado e demais formulas de franquia, - Confirmação de pobreza; Inicialmente os termos eram registados em livro, depois compilados em livro e, posteriormente, soltos e arquivados em maços.
Arrematações das rendas
Série, 1568 – 1832
Assentos de termos de arrematação de várias rendas e sisas (e, entre elas, as coimas da cidade e dos concelhos do Termo do Porto), com indicação dos nomes, profissões e moradas dos rendeiros e das quantias por que arremataram as referidas rendas e sisas. Alguns livros incluem termos de lançamento e pregão das rendas para arrematação, termos de fiança prestada pelos rendeiros, termos de abonação de fiança, requerimentos para trespasse de arrematações, relações de quantias a pagar à Fazenda Real pelos vários ramos das sisas, contas de receita e despesa, autos de contas tomadas pelo Corregedor e Provedor da Comarca, receita do dinheiro das esmolas que se lançaram às sisas e rendas, relação dos dinheiros das alças, entre as quais as esmolas e obras pias pagas com o dinheiro das alças, e outros documentos relacionados com o arrendamento das rendas e sisas.
Arrematações e adjudicações
Série, 1836 – 1941
Termos de arrematação, arrendamento e adjudicação, relativos aos diversos contratos feitos pela Câmara, referentes a propriedades, obras, impostos, fornecimentos, etc
Assentos dos quadrilheiros da cidade
Série, 1725 – 1772
Eleição de quadrilheiros para o policiamento de várias ruas da Cidade e Vila Nova de Gaia e termos de juramento prestado pelos mesmos, nos anos de 1725-1726 e de 1732-1772.
Declarações dos proprietários de oficinas de impressão, litografia e gravura, na conformidade do art.º 1º da lei de 22 de Dezembro de 1834
Série, 1835 – 1866
Termos de declaração dos proprietários de estabelecimentos de tipografia, litografia e gravura da cidade, em que indicam os locais onde estavam instalados ou em que se iam instalar. Contém também, entre as f. 8-9, o requerimento de um proprietário de tipografia para fazer termo de declaração, datado de 15 de Out. de 1851.
Lembrança dos livros que saem do Cofre da Cidade e Obras Públicas
Série, 1797 – 1807
Termos relativos à saída de livros (pertencentes à Administração das Carnes e outros) do Cofre da Cidade, que se encontrava na sacristia do Convento de São Francisco, e à entrega dos mesmos.
Livro da receita da décima do lançamento de toda esta cidade e sua comarca
Série, 1707 – 1712
Termos de recebimento do dinheiro da décima das diversas freguesias da cidade do Porto e seu termo, décima das justiças e décima dos rendeiros.
Livro das obrigações ordinárias do ano de 1590
Série, 1590 – 1591
Títulos de obrigações, fiança, licença e juramento dos vendeiros de vinho, de comidas e casas de dormida; padeiras; azeiteiros; vendeiros e estalajadeiros; regateiras de fruta e peixe; marchantes; medidores de cal; repartidores; medideiras de pão, cal, vinho; vendeiros de cal, vinho. Inclui ainda relação de quadrilheiros que entregavam cabeças de pardais e milheiros e fianças prestadas pelos que se comprometiam a trazer navios de peixe para a cidade.
Livro de termos de fianças e registo de marcas dos ourives de prata
Série, 1869 – 1882
Termos de fianças e registo de marcas dos ourives de prata.
Livro do registo das determinações mandadas fazer pela Junta das Obras Públicas desta cidade do Porto...
Série, 1794 – 1822
Cópia de processos relativos a requerimentos e representações à Junta das Obras Públicas e respetivas portarias e despachos, cópia de correspondência da Junta das Obras Públicas ao rei (incluindo a relação de obras realizadas), de ofícios enviados à Junta das Obras Públicas e termos de obrigação de vários proprietários da Cidade e dos concelhos de Gaia e Matosinhos, para a realização de obras, segundo as determinações da Junta. Inclui a cópia de documentos desde 1794.
Livro dos cutelos dos criadores de vinho
Série, 1666 – 1751
Termos referentes ao registo dos títulos do vinho da própria lavra (de proprietários de vinhas, residentes na cidade do Porto), o qual ficava a gozar de liberdades e isenções.
Livro dos juramentos dados a todos os oficiais de ordenanças, juízes, ouvidores e tudo o mais que pertence ao Ilustríssimo Senado da Câmara, Capitão-mor
Série, 1809 – 1809
Termos dos juramentos de oficiais das Companhias de Ordenanças, juízes, jurados, almotacés, meirinhos, quadrilheiros, juízes de várias profissões e outras pessoas, para o exercício de cargos e profissões na cidade e seu termo.
Livro dos termos de diferentes objetos
Série, 1816 – 1869
Termos de diversos atos da Confraria de Nossa Senhora da Batalha, incluindo eleições, exames, requerimentos, esmolas, decisões, aprovações de orçamentos, nomeações para cargos, isenções a funcionários, notícia de incêndio, etc.
Livro para declarações juradas dos prejudicados pelos projéteis inimigos ou por efeito de medidas tomadas para a defesa da cidade...
Série, 1832 – 1834
Termos das declarações das pessoas que sofreram prejuízos nos seus bens, durante o Cerco do Porto, apresentadas à Comissão de Recenseamento de Perdas e Danos, nomeada por portaria de 15 de novembro de 1832, também incluída.
Matrícula de recipientes para condução de pão na via pública
Série, 1912 – 1915
Documentos de declaração dos recipientes que cada padaria usa para transporte de pão na via pública, a fim de ser feita a sua matrícula no respetivo registo, em conformidade com o parágrafo 3º do artigo único da postura de 22 de Fevereiro de 1912.
Medições de terrenos
Série, 1843 – 1860
Cópia de termos das medições de terrenos públicos ocupados por particulares para depositar materiais de obras, sendo estabelecido um aluguer durante o período de ocupação do terreno; a partir de 1844, declarações de particulares sobre a área de terreno público ocupado para o fim referido.