Governo vai alterar já este mês tabelas de retenção de IRS – ECO
O Governo vai alterar as tabelas de retenção na fonte de modo a antecipar alguns dos efeitos da proposta de desdobramento do terceiro e sexto escalões do IRS.
O Governo vai adaptar já este mês as tabelas de retenção na fonte aos novos escalões de IRS, que serão incluídos no Orçamento do Estado para 2022, avança esta terça-feira o Correio da Manhã (acesso pago). A medida deverá entrar em vigor em março.
O objetivo é permitir que os contribuinte possam passar a reter menos imposto desde já, em vez de terem de esperar pelo acerto de contas anual com o Fisco, em 2023, para sentirem o alívio prometido por António Costa. Isto significa que as famílias portuguesas deverão passar a levar mais rendimento líquido para casa, já a partir do terceiro mês do ano, mesmo que a entrada em vigor do Orçamento do Estado só esteja prevista para o segundo semestre.
O Correio da Manhã nota, contudo, — tal como já tinha adiantado o ECO, com base em vários fiscalistas — que esta medida não terá retroativos. Ou seja, os salários já pagos com as taxas de retenção atuais não serão recalculados. O imposto eventualmente cobrado em excesso será, então, devolvido em 2023.
Desdobramento de escalões previsto no Orçamento do Estado para 2022 deve ser acompanhado de uma revisão das tabelas de retenção na fonte, defendem fiscalistas ouvidos pela Lusa.