Dito isto, termino com apenas uma questão para o PSD. O Governo tudo tem feito para responder às famílias,
aos trabalhadores e às empresas. A única questão que se coloca é se, desta vez, a direita e o PSD estarão do
Começo pelo final, quando a Sr.ª Deputada pergunta se o PSD estará disponível para estar do lado certo da
… o PSD inicia a sua governação em 2011 para recuperar o País da bancarrota em que o Partido Socialista
Sr.ª Deputada, nós estamos sempre prontos para estar do lado certo da história. Mas se a Sr.ª Deputada dá
tanta importância à história, devia ter ido a um passado mais recente, por exemplo, ao último Governo do Partido
… e tentar perceber, por exemplo, por que razão, ontem, saiu o relatório da Provedoria de Justiça — e a Sr.ª
Deputada falou tanto em proteção social aos trabalhadores e em segurança social! — que diz que as queixas
Mas a Sr.ª Deputada sente-se confortável a pedir explicações ao PSD sobre o que fez no passado e se quer
estar ou não do lado certo da história, quando ontem saiu um relatório da Provedoria de Justiça do qual, em
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo mais pedidos de esclarecimento, dou a palavra, para
Deputados do Bloco de Esquerda reuniram com 16 delegações da Autoridade para as Condições do Trabalho
no layoff ou na aplicação do teletrabalho. Há exemplos para tudo. Há exemplos de empresas que impõem férias
forçadas depois de terem despedido trabalhadores precários, como acontece na Tyco Electronics, em Évora.
Ou de empresas que descartaram centenas de trabalhadores em outsourcing como se não tivessem nada a ver
recorreram ao layoff e depois, ainda, recontrataram os trabalhadores que tinham despedido, em condições
piores, como aconteceu na Molaflex, em Santa Maria da Feira. Ou empresas que têm lucro, que estão a produzir
extraordinária de não pagar aos trabalhadores durante os dias da cerca sanitária, mesmo aos que se mantiveram
a trabalhar, e dizer-lhes que seria a segurança social quem lhes iria pagar, o que é, obviamente, absurdo, ainda
por cima depois de terem imposto, unilateralmente, as férias aos trabalhadores. Há de tudo, e tudo isto acontece
O Governo veio aqui insistir em que reforçou o quadro da ACT. Isso é verdade, isso é incontestável, só que
a ACT atua com o quadro legal que existe e que é da responsabilidade do Governo. Foi o Governo que escolheu
A Sr.ª Ministra insiste em que as empresas que recebem apoios públicos estão proibidas de despedir, só que
o Governo não incluiu nessa proibição de despedimento os trabalhadores precários, trabalhadores estes que
foram, precisamente, as primeiras vítimas da crise, descartados aos milhares em empresas que estão agora a
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A Sr.ª Ministra anunciou que o Governo já aprovou o apoio de dois salários
mínimos por cada trabalhador que retome a atividade em empresas que estejam agora a retomar a atividade e
emprego exigidos às empresas são os que já resultam da vaga de despedimentos, quando o que se impunha