Diplomata Tours - Condições Gerais
1. AGÊNCIA ORGANIZADORA
Diplomata - Viagens e Turismo Lda., com sede na Av. Fontes Pereira de Melo, 35 - Centro Comercial Imaviz, 35 - 5º H, 1050-118 Lisboa, Contribuinte Fiscal nº 501 188 541, com o Capital Social de 100.000 €, matriculada na C.R.C. de Lisboa sob o nº 1512 e com o RNAVT nº 1858.
No acto de inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço da viagem, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte de todos os fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços de viagem. A agência organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.
3. RESERVA DE PACOTE TURÍSTICO
Por cada reserva, será cobrada uma taxa de serviço que varia consoante o programa.
Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar a taxa de despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecdores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rúbrica "Desistências".
5. CESSÃO DE INSCRIÇÃO
A bagagem e demais haveres que o passageiro leva consigo não estão abrangidos pelo contrato de viagem. Entendendo-se para todos os efeitos que o cliente os conserve consigo, qualquer que seja o ponto do meio de transporte em que vão colocados, sendo portanto transportados pelo próprio passageiro e por sua única conta e risco.
Sempre que existam razões que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hóteis previstos por outros de categoria similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.
8. CONDIÇÕES PARA CRIANÇAS
Nas viagens em que seja utilizado o transporte aéreo e salvo condições diferentes mencionadas no programa de viagens, as crianças até 2 anos incompletos (sempre que não ocupem lugar no meio de transporte e que os serviços que utilizem nos hóteis, restaurantes, etc, sejam pagos pelos seus acompanhantes), terão 90% de desconto. Dos 2 aos 12 anos incompletos poderão ter 50% de desconto no transporte aéreo. Alguns programas devido à sua especificidade, terão outras condições que poderão não coincidir com aquelas aqui mencionadas. Deverá sempre solicitar a informação de condições para crianças.
O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete identidade, documentação militar, autorização para menores, passaporte, vistos certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de visto ou a permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula "Desistências", sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
10. HORAS DE CHEGADA E PARTIDA
11. PENSÃO COMPLETA
Nas viagens organizadas em regime de "pensão completa" nunca estão incluídas nos preços as refeições que coincidam com as horas de voo, transporte de e para aeroportos ou de espera de ligações aéreas.
12. ALTERAÇÃO DO PREÇO
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio (quando aplicáveis) vigentes à data de impressão deste programa pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas, flutuações cambiais e outras. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe foi fixado, aceitar o aumento ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rúbrica "Impossibilidade de Cumprimentos".
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.
Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizadora proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.
16. PROVEDOR DO CLIENTE
A Agência Organizadora aderiu ao provedor do Cliente. As reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de 20 dias, por escrito, para a seguinte morada: Rua Duque de Palmela, 2 - 1º Dto., 1250-098 Lisboa.
As decisões do Provedor do Cliente são sempre comunicadas por escrito à Agência em causa, e esta deverá corrigir a situação irregular, se existir , no prazo de 30 dias, a contar da notificação da decisão.
A responsabilidade de agência organizadora das viagens constantes deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantia por um seguro de responsabilidade civil e por uma caução, nos termos da legislação em vigor.
19. TAXAS DE AEROPORTO
As presentes Condições Gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes. De acordo com a regulamentação estabelecida por todas as Companhias Aéreas, os lugares são limitados nas tarifas que serviram de base aos preços de venda desta brochura. Por consequência, poderão surgir situações de reservas, que apenas serão confirmadas com níveis tarifários mais elevados, sem que todavia tal facto determine alteração da respectiva classe.
Este programa e preços perdem a validade na data inscrita no campo "Validade" da brochura do programa.