″Nada obriga a eleições e não é um drama ter duodécimos″
29 Outubro, 2021 • 07:56
Aquilo que se está a verificar hoje no SNS é particularmente grave. É grave porque dia após dia, semana após semana, os grupos privados de saúde conseguem, porque as regras são completamente desiguais, ir a um serviço de um hospital ir lá buscar um anestesista, um ortopedista, um médico de uma outra especialidade, o mesmo se passa com enfermeiros. O SNS está a ser esventrado do ponto de vista dos seus profissionais por parte dos grupos económicos privados e isso está a acontecer, inclusivamente, com a utilização de recursos públicos. Ora, para responder ao problema do SNS não basta palavras redondas e objetivos redondos. Que lá para o primeiro trimestre o governo compromete-se a regulamentar o regime de dedicação plena dos profissionais de saúde. Bom, isto não se compadece com o primeiro trimestre. Nós precisávamos de medidas que a partir do dia 1 de janeiro pudessem ter efeitos práticos na retenção dos profissionais de saúde ​​​​​​​e na fixação dos profissionais de saúde. Também ganhámos esta experiência ao longo destes últimos seis anos, que é encharcarem-se os orçamentos do Estado de normas programáticas, de objetivos redondos que depois não passam do papel, e quando são necessárias medidas urgentes não se podem vir com uma resposta que seja de continuar a arrastar a resolução desses problemas. Ora, com a ausência de resposta, já na madrugada de sábado, percebemos que o governo não estava interessado em encontrar soluções.
Volto a insistir, não se trata apenas de medidas avulsas, pontuais, por mais mérito que possam ter e nós valorizamos todas e cada uma delas, batemo-nos por elas. O aumento das pensões para este ano, a gratuitidade das creches são medidas importantes. Aliás, o que acontece é que o governo acaba, de certa forma, por as desvalorizar porque não considera uma resposta global ao conjunto dos problemas. Global estou a dizer salários, serviços públicos, justiça social e justiça fiscal também, respostas do ponto de vista do combate ao défice demográfico, sobretudo num quadro, volto a sublinhar, em que se exibiam recursos que não eram pequenos.
Claro! A expressão negociação tem o que se lhe diga porque isso envolve uma troca e nós não trocamos nada nestas discussões. Olhamos para os problemas do país, repare que nunca fomos propriamente para a formulação de negociações. Se olharem para o peso e para a forma como vamos medindo as palavras, esse nunca foi um conceito que entrasse propriamente no léxico do PCP relativamente a isto. Discussão com o governo quanto a soluções para o país. Essas soluções o governo afastou uma parte significativa dessas soluções. Afastou a resposta do ponto de vista dos salários, afastou a resposta de emergência que era necessária relativamente ao SNS, afastou a resposta que é urgente relativamente ao problema da habitação. Tivemos toda a campanha das eleições autárquicas com a maioria dos candidatos e dos autarcas a dizer é preciso intervir do ponto de vista da habitação, estamos numa escalada de preços, desestabilização dos contratos de arrendamento, o governo recusa intervir relativamente a esta matéria. É a ausência dessas respostas que não permite avançar-se para uma fase de especialidade.
O governo está em funções, aparentemente o governo diz que quer continuar em funções, o que pensamos é que neste enquadramento deve procurar responder aos problemas com que as pessoas estão confrontadas, tem um Orçamento que está em funcionamento e tem de o executar. Aliás, nós durante este último ano, se houve coisa que fomos chamando a atenção era para a necessidade de se cumprir o que está inscrito no Orçamento para 2021 e até ao final do ano o governo pode ir, deve, aliás está obrigado a cumprir o Orçamento que está em vigor, e no início do ano, se estiver efetivamente empenhado numa resposta aos problemas do país, tem sempre a possibilidade de apresentar um outro Orçamento. Aliás, nós não vemos nenhuma dificuldade em que se possa estar alguns meses em duodécimos, tivemos isso em 2020, repare que as eleições foram em 2019 e o Orçamento só foi aprovado em março, final de fevereiro, mesmo em 2016, creio que esse período até foi mais longo, de modo que colocam-se outras opções em nosso ver mais adequadas que não a ida para eleições. Cumprir o OE que está em vigor até ao fim, e se o governo estiver empenhado em dar essas respostas, tem sempre a possibilidade de apresentar até outro Orçamento. Volto a insistir, nós não temos nenhuma fixação em votar contra o Orçamento. Se houver a possibilidade de um OE que responda àquilo que não se conseguiu responder agora, é evidente que podemos ter uma outra consideração relativamente a isto.
Mas ainda assim, se em todo o caso o PR insistir em ser um fator de instabilidade provocando eleições antecipadas e criando esse cenário, então que o faça com a maior brevidade possível e cá estaremos para disputar também essas eleições.