O edital segue as diretrizes da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei Federal 13.204/2015 e Decreto Federal n.º 8726/2016, que estabelece o Marco Regulatório referente à atuação das Organizações da Sociedade Civil em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2016.
A norma estabelece regras para as parcerias dessas organizações com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal. Através do edital, o FPS apoia projetos sociais de organizações no âmbito das políticas estaduais voltadas à inclusão produtiva, bem como instituições que trabalhem e contribuam para a viabilidade econômica das ações voltadas às populações urbanas e rurais.
Matéria Sucessiva 10 locais no centro histórico de Manaus que representam bem o que foi a Belle Époque	

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