Comunicado Arquivos - Revista Pontos de Vista
Livraria Lello prolonga OPA sobre Lusíadas durante 2019
A Livraria Lello manifestou publicamente, aquando da comemoração do seu 113º Aniversário, em 13 de janeiro último, a intenção de comprar uma primeira edição d'"Os Lusíadas" para a conservar e partilhar com todos os leitores que, no Porto e vindos de todo o mundo, a visitam. Nesse sentido lançou uma Oferta Pública de Aquisição aberta a todo o mundo, no valor de 250 mil euros.
Não tendo recebido, até ao dia que comemora o nosso autor maior – o próximo 10 de junho – ofertas com a qualidade que consideramos essencial garantir, prolongamos a Oferta Publica de Aquisição até ao último dia deste ano, para que o Porto e Portugal possam ter a prenda de Natal que tanto merecem: uma primeira edição do poema nacional acessível a todos e cuidada para ser vista por todos.
independentemente das ofertas que ainda possamos receber, prosseguiremos também todos os contactos com colecionadores, leiloeiros e entidades detentoras de uma primeira edição d'"Os Lusíadas" no seu acervo – como se trata do diálogo solidário que temos em curso com o Ateneu Comercial do Porto, a quem oferecemos 250 mil euros pela sua edição d'Os Lusíadas mais 50 mil euros para iniciar um fundo de conservação da sua biblioteca -para que este procura ativa possa ter a resposta que todos desejamos que tenha.
Registamos ainda, com satisfação, que a escassez da oferta reflete, naturalmente, a raridade do tesouro que perseguimos em nome de todos os nossos leitores e da cidade do Porto, bem como a convicção de que os seus atuais detentores hesitam em abdicar da posse deste tesouro, porque o estimam com o coração e dele cuidam com toda a atenção.
Estamos perfeitamente confiantes que todos os que amam "Os Lusíadas" e Camões como nós, serão ainda sensíveis ao valor que oferecemos para esta OPA e, sobretudo, para o valor acrescentado que partilhar uma primeira edição d'"Os Lusíadas" na Livraria Lello, no porto, acrescenta a todo o mundo.
Por isso mesmo dia 10 de junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, não podíamos esquecer de dar o nosso maior tributo a Camões, com uma montra viva dedicada ao maior poeta nacional. Das 09h30 às 20h00, a montra da Livraria Lello terá leituras de Camões, da sua épica e da sua lírica, e no interior da Livraria Lello haverá destaque de livros do autor, homenageando assim o legado que deixou na literatura portuguesa e mundial.
APIRAC afirma que o fim das auditorias em 2013
A APIRAC reafirmou hoje num comunicado de imprensa que o fim das auditorias obrigatórias em 2013 foi um "retrocesso e que criou um vazio".
"Depois de mais perdas de vidas, ficamos satisfeitos apenas por já podermos punir o prevaricador? E quem é o prevaricador?!"
Recorda-se a Resolução da Assembleia da República n.º 55/2016, aprovada em 16 de março – já lá vão 20 meses! – para que sejam reintroduzidas as auditorias de Qualidade Interior em Edifícios, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 79/2006.
Assim, em face da reincidência de trágicos acontecimentos, a APIRAC decidiu tornar público o seguinte:
A APIRAC PROPÕE:
O desmantelamento de todas as torres de Arrefecimento passíveis de serem substituídas por equipamentos de arrefecimento a ar.
Que se reponha na totalidade as auditorias da QAI tal como estava previsto no anterior DL 79/2006 porque a Legionella não é o único (nem sequer será o mais letal) poluente do ar interior que deve ser sujeito a rastreio.
Sejam introduzidas as retificações e simplificações acordadas pelos técnicos e entidades que a ADENE coordenou.
Que se reponha o Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior, supervisionado pela ADENE: pela experiência que detém, pela facilidade em repor um sistema que já coordenou, pelo facto inegável da interligação dos problemas de QAI com os sistemas energéticos dos edifícios e pela disponibilidade imediata de centenas de engenheiros peritos de QAI que certificou e que procediam às auditorias.
Que se obrigue à monitorização diária permanente com registo histórico das torres de arrefecimento que se mantenham em funcionamento, por forma a facilitar a fiscalização no tempo de inspeção e qualificação dos fiscais e evitar o desleixo no período entre auditorias.
Há cerca de 15 anos foi formada uma subcomissão de trabalho com tutela do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT), constituída por Técnicos de cerca de 25 entidades públicas e privadas, para estabelecer a partir do articulado da Diretiva Europeia 2002/91/CE, relativa ao desempenho energético dos edifícios, a sua transposição e o rascunho do que viriam a ser os novos DL 78/2006, 79/2006 e 80/2006.
A APIRAC fez parte quer dessa Comissão quer de um outro grupo de trabalho que preparava, simultaneamente legislação sobre Qualidade do Ar Interior em edifícios(QAI), sob a tutela do, então Secretário de Estado do Ambiente, Dr. Eduardo Martins.
Tornou-se claro que os problemas de QAI nos edifícios de Comércio, Serviços e Escritórios estavam, maioritariamente, interligados com os sistemas de Ar condicionado e de Águas quentes sanitárias levando por vezes a opções contraditórias a tomar.
A APIRAC tomou a iniciativa de propor a junção da legislação das duas vertentes num só DL, simplificando e agilizando a implementação das medidas e auditorias, concertadas sob a responsabilidade, unívoca, de um Perito Qualificado (certificado pela ADENE).
Assim, sob a tutela da ADENE, e quando aplicável, foi criado um certificado único denominado – Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior, que obrigava a auditorias periódicas, inspeções a equipamentos e Planos de Manutenção Preventiva nesses edifícios.
Note-se que, ao contrário do que foi afirmado, as correções da QAI eram obrigatórias, podendo, em casos extremos, levar ao encerramento do edifício.
Eram assim rastreados vários poluentes perigosos do ar interior, entre eles a Legionella e o Radão – este a segunda causa de morte por cancro pulmonar nos EUA e que existe com muita evidência nalgumas regiões de Portugal (ninguém se interroga porque em zonas da Beira Alta a percentagem de mortes por cancro do pulmão é muito superior a outras zonas do País!?).
O sistema funcionou, e centenas de retificações antes e depois da emissão do Certificado foram levadas a efeito (diga-se, com uma aceitação quase generalizada dos proprietários, com exceção de alguns grupos hoteleiros).
De acordo com o pacote legislativo de 2006, em 2009 todos os edifícios deveriam estar certificados. O que não aconteceu, nomeadamente, nos edifícios do Estado, muitos deles ainda hoje por certificar, e, talvez por isso, sem a aplicação das coimas legais previstas.
Com a publicação de nova Diretiva Europeia e a obrigação de nova transposição, a ADENE, reconhecendo a necessidade de retificar exageros e simplificar os processos de auditoria, procedeu (e bem) a reuniões com todos os stakeholders interessados para a preparação do novo articulado do DL.
Com a entrada em funções de novo Governo em 2011, foi criada uma comissão com sede no Ministério da Economia que, desconsiderando todo o trabalho produzido, decidiu eliminar as auditorias obrigatórias de QAI. Ora, são conhecidos os elementos constituintes dessa Comissão, pelo que deveria ser-lhes exigido assumir e justificar a decisão tomada, já que estavam informados das possíveis consequências. A esse respeito, a APIRAC informou os vários intervenientes da Tutela, Grupos Parlamentares, Média, Associação de Defesa do Consumidor e Associações Ambientalistas dos perigos desta decisão. Poucos foram os que nos deram ouvidos.
Passou-se duma ação preventiva com resultados dados para uma ação punitiva por entidades, nuns casos, sem meios humanos e de equipamentos para o fazer com inspeção (IGAMAOT), e, noutros, sem a correta parametrização para ações de fiscalização (ASAE).
Quando do surto de Legionella em Vila Franca aconteceu, a APIRAC voltou a alertar para a necessidades de repor as auditorias obrigatórias de QAI, fazendo eco ao questionar se seria necessário a perda de mais vidas para que se atuasse… infelizmente, o tempo veio dar-nos razão.
Na altura a APA argumentou que se tratava de uma unidade industrial, desprezando a informação de mais cedo ou mais tarde algo de semelhante poderia acontecer nos edifícios não industriais.
Com a entrada do governo atual, pensou-se que seria reposta a Certificação da QAI. Puro engano. O Senhor Ministro do Ambiente, possivelmente mal aconselhado (lembramos que a Direção e estrutura da Agência para o Ambiente – que tiveram intervenções públicas negando as evidências do perigo de acabar com as auditorias de QAI – transitou em funções com o atual executivo), entendeu que a legislação atualmente em vigor seria suficiente. Agora, em vez de apostar na prevenção, propõe o aumento das coimas e da fiscalização!…
Ninguém alerta para a impossibilidade efetiva da fiscalização permanente destes sistemas?! Depois de mais perdas de vidas, ficamos satisfeitos apenas por já podermos punir o prevaricador? E quem é o prevaricador?!
A APIRAC foi na altura acusada de defender interesses de lóbis… é verdade, defendemos o lóbi da Saúde Pública! Que lobies defenderam os outros?
Conforme informou a Senhora Diretora Geral de Saúde, existem cerca de 200 casos por ano de infeções por Legionella em Portugal.
Será que ninguém se preocupa em conhecer as causas desses casos? Será que essas situações são menos importantes? Ou só interessam os que têm cobertura mediática e discussão política do "passa culpas" ou do financiamento do Sistema Nacional de Saúde?
Claro que é mais fácil culpar o Ar Condicionado; esquecem-se que as torres de arrefecimento em causa são aplicadas em muito poucos sistemas de climatização em Portugal; a própria ARS proíbe aos projetistas a sua aplicação nos novos hospitais já há anos. Atualmente, são aplicadas maioritariamente em processos industriais.
A Legionella só afeta as pessoas quando existem aerossóis de gotículas de água transportadora que penetrem nos bronquíolos, todos os outros sistemas de ar condicionado nunca poderão provocar essa patologia, questione-se a DGS quantos dos 200 casos anuais de infeção por Legionella foram provocados por aparelhos de ar concionado: a resposta será ZERO.
A polémica instalou-se entre o movimento Defesa das Escolas Ponto e o Presidente da República. A SIC avança esta sexta-feira que depois de o movimento ter garantido que recebeu o apoio de Marcelo Rebelo de Sousa, fonte de Belém veio desmentir tal informação.
Esta quinta-feira, o Presidente da República recebeu os representantes do Defesa das Escolas Ponto. Após o encontro, que durou hora e meia, o movimento enviou um comunicado às redações onde citava por três vezes o chefe de Estado.
"Marcelo afirmou que 'tem de se encontrar uma solução para o problema dos colégios'" e tomou "boa nota" do parecer jurídico levado pelos representantes, lê-se no documento.
O Defesa das Escolas Ponto escreve ainda que Marcelo disse: "Mal tenham a versão completa, enviem-ma". Além de revelar que o Presidente prometeu que esta sexta-feira se esforçaria nesse sentido na sua reunião semanal com o primeiro-ministro.
Contudo, fonte do gabinete da Presidência da República disse que a interpretação da conversa é da responsabilidade dos representantes e escolas.
Mas, já esta manhã, e após gerada a confusão, pais e presidentes mantêm a versão do comunicado e dizem contar com apoio presidencial. "A reunião foi agradabilíssima e muito energizante porque ele próprio tem essa característica, o que nos dá mais força para continuar a informar a sociedade relativamente a um tema tão importante como este. O movimento mantém tudo e mais uma vez nunca com a intenção de condicionar politicamente porque não somos uma força política", explica o representante do movimento, Luís Marinho.
Já esta sexta-feira, Marcelo, no final de uma visita à fábrica da Vista Alegre referiu: "Eu recebo quem me pede audiências. Não comento as audiências. Portanto, não tenho nada a dizer". Refira-se que, ontem foi entregue ao Presidente um parecer jurídico, encomendado a um constitucionalista que defende a ilegalidade nos cortes às escolas privadas. Em Ílhavo, Marcelo não mostrou o mesmo entusiasmo. "Ouvi, acho que fiquei informado. Fiquei mais informado do que estava, mas não tenho nada a comentar", adiantou.