Sistema de Incentivos para a Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados - One Thousand
Sistema de Incentivos para a Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados
Publicado por Paula Duarte em Março 6, 2019
O Sistema de Incentivos para a Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados, visa fomentar a contratação, por parte das empresas, de recursos humanos altamente qualificados dotados de grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados), como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial.
Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Vendas ao exterior (exportações)
Vendas indiretas ao exterior
Prestação de serviços a não residentes
Contribuir para os objetivos e prioridades deste Sistema de Incentivo;
Os recursos humanos a contratar devem ter um grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6;
O grau académico dos recursos humanos a contratar deve ser atribuído por instituições do ensino superior portuguesas em programas acreditados ou obtido em instituições do ensino superior estrangeiras, desde que tenha sido reconhecido;
Deverá ser evidenciada especialização profissional (Para os PO's Norte, Centro, Alentejo e Algarve), os licenciados devem ter no mínimo 5 anos de experiência;
Apresentar um programa de inserção dos recursos humanos na dinâmica da empresa, identificando os objetivos, as tarefas a atribuir e os recursos complementares que lhes serão afetos, bem como o responsável interno pelo acompanhamento e integração dos contratados;
Respeitar a duração máxima definida (36 meses);
Ter por base a existência de contrato de trabalho entre o trabalhador e o beneficiário, com a duração mínima de 24 meses;
Registar-se uma criação líquida de postos de trabalho, ao nível dos recursos humanos altamente qualificados;
Custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados, pelo período máximo de 36 meses, estabelecendo-se, para efeitos de comparticipação, os seguintes limites para o respetivo salário base mensal:
PO's Norte, Centro, Alentejo e Algarve:
Limite mínimo: 1,500 euros
Recursos humanos com nível de qualificação 6 (licenciatura): 1.613,40€;
Recursos humanos com nível de qualificação 7 (mestrado): 2.025,35€;
Recursos humanos com nível de qualificação 8 (doutoramento e pós-doutoramento): 3.209,67€Limites máximos:
Os incentivos a conceder são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 50%.