OE201810/1014
Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos (Escola Secundária Júlio Dantas, Lagos - Sede)
Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos (Escola Secundária Júlio Dantas, Lagos - Sede) 3 Largo Prof. Egas Moniz 8601904 LAGOS Faro Lagos
info@aejd.pt
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 3 postos de trabalho no Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1.	Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos, de 31/10/2018, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 8771/2018 da Diretora-Geral da Administração escolar em regime de suplência, proferido em 9 de agosto de 2018, publicado em 14 de Setembro de 2018 no diário da República, 2.ª série, n.º 178, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 3 postos de trabalho, no Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos, da categoria de assistente operacional.
3.	Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos, sito no Largo Professor Egas Moniz, 8600-656 Lagos.
6.	Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa de acordo com o seguinte perfil de competências:
7.	Habilitações literárias exigidas: Ser detentor da escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
8.	Posição remuneratória: Posicionamento na categoria de assistente operacional, correspondendo ao 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (€ 580,00).
9.1.	Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.
10.1.	Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos (www.aejd.pt);
10.2.	Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos – PREVPAP > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento ou remetidas por via electrónica para o endereço de email info@aejd.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.
c) Currículo Vitae, datado e assinado;
e) Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer ou tenha exercido funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca a categoria com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente às menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
10.4.	Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
12.	Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular. A ponderação a utilizar é a seguinte: Avaliação Curricular (AC) — 100 %.
12.1.	A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
12.2.	A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e público nas instalações do Agrupamento e na sua página eletrónica.
12.3.	A classificação final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, em resultado da classificação quantitativa obtida no método de selecção com a seguinte ponderação: Avaliação Curricular (AC) — 100 %.
b)	A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores no método de selecção, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria n.º 83 -A/2009.
12.5.	Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos.
13.	A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção.
Vogais efetivos: Ana Maria Duarte da Silva, Assistente Operacional
Rui Manuel Santos da Silva, Coordenador de Estabelecimento
Vogais suplentes: Teresa Isabel Gonçalves do Carmo, Adjunta do Diretor
Dina Alexandra Barradas Grilo, Adjunta do Diretor
15.2.	Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
16.	A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos, é publicada na BEP e afixada nas instalações do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos, em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento, sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação.
17.	Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos.