″Incompetência″: PSD acusa Governo de usar pandemia como desculpa para esvaziar prisões
20 Junho, 2021 • 12:11
O PSD acusa o Governo de incompetência por manter a libertação de reclusos em condições específicas, mesmo depois do fim do Estado de Emergência. O jornal Público revela que a medida excecional, aprovada em abril do ano passado, já levou à libertação de mais de 2 mil e 850 reclusos, entre abril do ano passado e a passada 3ª feira. A libertação dos presos tinha sido aprovada, para evitar a propagação da Covid-19 nas cadeias.
O deputado do PSD André Coelho Lima considera que este caso revela que o Governo não soube resolver um problema, o que não é nada de novo: "Surpreendido não me posso manifestar, porque isto revela aquela que foi a verdadeira intenção do Governo, tal como nós sempre dissemos. O objetivo do Governo foi, à boleia da pandemia, arranjar uma forma de esvaziar as prisões portuguesas - que a ministra da Justiça sempre se recusou a reconhecer que estavam sobrelotadas."
Para o deputado isto mostra "a habitual incompetência do Governo em lidar com as questões a montante e não a jusante", uma ideia partilhada pelo líder do PSD.
"O Governo está a aproveitar um argumento para resolver um outro problema que nada tem que ver com a pandemia", sustenta André Coelho Lima.
Coelho Lima defende a vacinação de toda a população prisional e considera que "sem uma iniciativa nesse sentido, a medida provisória transforma-se em definitiva".
No mesmo plano, ouvido pela TSF, o deputado comunista António Filipe admite pedir explicações à ministra da Justiça na próxima semana, apesar de entender que não há motivo para preocupações.
Ouça aqui as declarações de António Filipe
Por outro lado, Vítor Ilharco secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), salienta que os presos não foram libertados, isto é, continuam privados da liberdade, mas noutro regime.
Ouça aqui as explicações de Vítor Ilharco.
O responsável da APAR faz notar que a lei "não libertou um único recluso". O que aconteceu é que a alguns presos por "pequenos delitos ou a quem a lei já permitia terem saído em liberdade condicional", foi permitido que passassem para prisão domiciliária "com pulseira eletrónica".
Vítor Ilharco alerta que esta lei "não libertou um único recluso".
Também ouvido pela TSF, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, frisa que o regime é legal.
No mesmo plano, o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, defende que enquanto a pandemia durar, o regime especial de perdão de penas deve manter-se.