Novas regras aceleram reembolsos de IVA | TVI24
Novas regras aceleram reembolsos de IVA
O despacho normativo que agiliza os reembolsos do IVA está pronto. O Fisco quer implementar novas medidas que tornem mais rápido o reembolso das verbas cobradas pelos contribuintes a título de IVA.
2005-02-02 08:11 Redação / CM/PGM
Tudo será tratado via internet. «Agora é com o poder político», acrescentou um responsável dos Impostos, citado pelo «Correio da manhã», referindo-se às frequentes manipulações que os vários governos fazem em relação aos reembolsos do IVA, de modo a «acertarem» a execução orçamental.
Outra das novidades para 2005 é o alargamento dos impostos que podem ser pagos via Multibanco. Segundo uma intenção expressa pelos responsáveis máximos da Administração Fiscal, o objectivo é reduzir ao mínimo o pagamento realizado nas Tesourarias e nos Correios, canalizando a receita para o Multibanco.
Serão ainda criados, em 2005, «sistemas de alerta automáticos» que permitirão cruzar diferentes bases de dados sem existir previamente uma instrução superior. A este propósito convém salientar que todos os contribuintes que exerçam actividades comerciais e que sejam titulares de rendimentos da categoria B iguais ou superiores a 10 mil euros, terão, obrigatoriamente, de entregar a sua declaração de imposto este ano via internet. Estamos a falar de milhares de pequenos comerciantes.
Estas e outras novidades foram ontem apresentadas pelo director-geral dos Impostos, numa reunião com todos os dirigentes da máquina fiscal, após uma visita às novas instalações da Direcção de Finanças de Lisboa, onde também esteve presente o ministro das Finanças, Bagão Félix e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Orlando Caliço.