Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Discurso de Sua Excelência a Presidente da ALRAA, Ana Luísa Luís, nas comemorações do Dia da Região Autónoma dos Açores 2019
Discurso de Sua Excelência a Presidente da ALRAA, Ana Luísa Luís, nas comemorações do Dia da Região Autónoma dos Açores 2019
Exmo. Senhor Representante da República;
Exmo. Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores;
Exmas. Senhoras e Senhores Deputados Regionais;
Exmas. Senhoras e Senhores Membros do Governo Regional;
Antigo Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores;
Antigo Presidente do Governo Regional dos Açores;
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Calheta;
Exmas. Senhoras e Senhor Deputados à Assembleia da República;
Senhor Bispo de Angra e ilhas dos Açores, Excelência Reverendíssima;
Demais Autoridades Religiosas, Civis e Militares;
Exmos. Convidados;
Ilustres Homenageados;
Os Açores estão em festa,
Por isso permitam-me que as minhas primeiras palavras sejam dirigidas a todas as Açorianas e Açorianos onde quer que se encontrem - nas nossas nove ilhas, no território continental, ou na vastíssima Diáspora.
Cumprimento, igualmente, todos aqueles que, não tendo nascido nestas ilhas, as escolheram para viver e, por isso, hoje também estão em festa.
Saúdo, ainda, as distintas autoridades civis, militares e religiosas, os ilustres convidados e todos os que estão hoje connosco, a celebrar este Dia. Obrigada pela vossa presença que tanto dignifica esta Sessão Solene.
A realização desta cerimónia comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores, constitui uma oportunidade para percorrermos cada uma das nossas ilhas e dos nossos concelhos. Ao abarcar todo o território regional, os órgãos de governo próprio evocam, de forma simbólica, a coesão das nossas nove ilhas.
Por isso, hoje, gostaria de deixar uma saudação especial à Vila da Calheta, na pessoa do Senhor Presidente da Câmara e a toda a sua comunidade que, neste belo local, acolhe o Dia dos Açores.
Quero agradecer toda a amabilidade e disponibilidade com que nos receberam e o modo como, com espírito empreendedor, contribuíram para o sucesso destas comemorações, este ano, em São Jorge, ilha tão peculiar, de costa alta e imensamente escarpada moldada pelos vulcões, pelos sismos e pela erosão marítima. A sua geografia e a sua história são bem demonstrativas da capacidade dos Açorianos em se adaptarem às condições mais adversas.
Neste Dia de festa, em que também exaltamos o nosso modo de ser, o nosso modo de sentir, a nossa açorianidade, no fundo, celebrá-lo nesta Vila, nesta ilha que conta com mais de sete dezenas de fajãs, esses lugares idílicos que foram reconhecidos, em 2016, pela UNESCO, como Reserva da Biosfera, tem um sabor especial.
Para além das paisagens únicas, esta Vila da Calheta, situada neste recanto da ilha, ofereceu aos Açores e ao Mundo nomes de vulto na música e na poesia que hoje também recordamos, em especial Francisco de Lacerda, em ano de celebração dos seus 150 anos de nascimento.
Este filho da terra, foi maestro e compositor, com prestígio internacional, tendo criado obras ímpares com uma linguagem contemporânea que exprimem, ao mesmo tempo, um idioma musical identitário baseado nas tradições musicais populares.
Este filho de São Jorge, que levou a açorianidade a todos os palcos que pisou, tinha a ilha no coração e, tal como muitos Açorianos que estão longe, a vontade constante do regresso a casa, como referido na Trova "Saudades da Terra".
E hoje gostaria de lembrar, de forma muito especial, todos aqueles que, tal como Francisco de Lacerda, saíram da nossa terra em busca de outras terras que lhes pudessem concretizar os sonhos.
Desde o século XVIII, altura das primeiras emigrações, que os Açorianos procuraram noutras paragens aquilo que a sua terra mãe não lhes podia oferecer.
Nas sete partidas do mundo, os Açorianos criaram raízes e as suas famílias. Alguns construíram fortunas, outros grangearam sucessos de vária ordem mas todos guardaram os Açores no coração.
Ainda hoje, onde está um Açoriano evoca-se o Espírito Santo, agradecem-se as conquistas e pede-se a luz que há-de iluminar o caminho do futuro. E todos estes Açorianos, do Brasil às Bermudas, dos Estados Unidos ou Canadá, da Europa ao Uruguai continuam a engrandecer os nossos Açores e, por isso, somos agradecidos e reconhecidos.
Principalmente por serem professores de excelência na transmissão dos nossos valores, belezas e feitos às gerações mais jovens, a maior parte delas já nascidas longe da nossa Região e que, mesmo falando línguas diferentes, sabem que, algures no meio do Atlântico, existem as ilhas mais bonitas do Mundo, que os seus pais e avós chamam Açores.
As nossas comunidades emigrantes organizaram-se, empenharam-se e afirmaram-se nas terras longínquas que os acolheram, alcançando o sucesso e o reconhecido mérito em diferentes áreas, seja na política, na economia ou na cultura, mas os Açorianos nunca perderam o vínculo às origens e souberam preservar a sua matriz cultural, souberam continuar a viver e a sentir as suas tradições.
Neste sentido, a nossa diáspora pode - e muito- continuar a contribuir para este sentimento de pertença a uma pátria insular e para a afirmação da nossa identidade regional além fronteiras, como também têm sido um forte elo de ligação entre a diáspora e inúmeras instituições e entidades açorianas permitindo assim criar sinergias e dinâmicas de trabalho que dão futuro e horizonte a muitos dos jovens das nossas nove ilhas.
Hoje em dupla comemoração porque também festejamos o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas - evocamos a nossa língua e a nossa dimensão marítima.
Neste Portugal democrático há 45 anos a coesão nacional passa, forçosamente, pelo reconhecimento das autonomias e da importância das mesmas para o todo nacional.
Gostaria de pensar que 45 anos seriam suficientes para que esse reconhecimento fosse claro e inequívoco.
A realidade demonstra, no entanto, que nem sempre é assim. E muitas vezes, são os insulares que têm de demonstrar, que as diferenças que nos separam e os custos inerentes à nossa insularidade e ultraperificidade não são um entrave a um Estado unitário, "que respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade", tal como define a Constituição da República Portuguesa.
Foi a liberdade de Abril que abriu as portas de Portugal ao mundo e que consagrou, constitucionalmente, a Autonomia Regional, respondendo, assim, aos nossos anseios de aclamar a nossa cultura de povo ilhéu, numa Região com características muito próprias, e responder aos nossos interesses regionais, ampliando os nossos poderes políticos e corrigindo desigualdades derivadas da insularidade.
Podemos afirmar, sem qualquer dúvida ou receio, que a Autonomia mudou as nossas vidas e é o melhor instrumento para o progresso da nossa Região.
Não precisaremos de recuar muitas décadas ou gerações para demonstrar que as disparidades económicas e culturais entre os Açores e o continente português eram avassaladoras.
Para este desenvolvimento muito contribuiu o trabalho de muitas Açorianas e Açorianos que elevaram o crescimento económico e social do nosso Arquipélago, mas temos também de reconhecer que a instituição da democracia, em 1974, foi o ponto de partida para este crescimento a que, mais tarde, se juntou a entrada na, então, Comunidade Económica Europeia, em 1986.
A análise dos resultados da Autonomia não pode ser refém da análise estatística, nem tão pouco da análise comparativa.
A nossa realidade insular, de nove ilhas tão distantes entre si, e a nossa posição ultraperiférica em relação a Portugal continental e à Europa, são características desafiantes, que podem potenciar mais valias, muitas delas estão já a ser aproveitadas. Mas também colocam alguns constrangimentos à governação, ao órgão legislativo, às empresas e aos cidadãos insulares, os quais temos vindo a ultrapassar ao longo destes 43 anos de Autonomia.
A verdade é que evoluímos, ultrapassámos dificuldades e fomos encurtando a distância que nos separa dos grandes centros de decisão, sejam eles nacionais ou internacionais. Fomos fazendo ouvir a nossa voz, mesmo que alguns teimem em não nos escutar.
Mas reconhecer este crescimento é afirmar que tudo está feito ou que se cumpriu de forma definitiva a Autonomia? Obviamente que não.
Com responsabilidade reconhecemos que nem tudo está feito, que o caminho do progresso e do contínuo desenvolvimento é um percurso trabalhoso, por vezes difícil, mas estamos convictos que, perante as dificuldades do caminho, a solução é ultrapassar os desafios, em união de esforços, num trabalho conjunto com um objetivo único - o melhor para os Açores.
Por isso, também reconhecemos que a autonomia regional, apesar de jovem, é uma realidade sólida que nos conferiu o progresso social, económico, cultural e político.
Por isso, também reconhecemos que o processo autonómico é um processo que não é estanque e que deve ser aprofundado, melhorado e até renovado, sempre de acordo com as exigências dos nossos concidadãos, que se colocam a cada momento.
Foi por esta razão que a Assembleia Legislativa constituiu a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia - CEVERA, uma estrutura essencial para refletir sobre a Autonomia dos Açores, identificar e debater os problemas, as falhas, as preocupações, mas também encontrar, através de medidas legislativas adequadas, as respostas a algumas dessas questões que possam contribuir para reforçar as nossas competências, melhorar a nossa organização política, o nosso sistema eleitoral e, acima tudo, a participação cívica e política.
Para alcançarmos estes objetivos precisamos de tempo, o tempo que for necessário e não o tempo das respostas imediatas, próprias de um mundo globalizado que tem dificuldade em esperar.
Temos que ter consciência que este é um processo complexo, que abarca todas as dimensões da nossa sociedade, pelo que se exige reflexão ponderada, debate alargado e os consensos necessários para que o processo autonómico possa evoluir.
O aumento da abstenção eleitoral, nos últimos anos, também levou a que a Assembleia Legislativa adjudicasse à Universidade dos Açores, um estudo sobre a Abstenção Eleitoral nos Açores, o qual, recentemente entregue, apontou os principais motivos para essa abstenção e indicou alguns caminhos para ultrapassar este problema.
A abstenção deve ser encarada, por todos nós, com muita preocupação, porque fragiliza a democracia e, nesse sentido, todos somos convocados para contribuir para a sua diminuição.
O estudo que referi identifica de forma clara os três principais responsáveis pelo aumento da abstenção – os políticos, de forma geral, as próprias pessoas e a comunicação social.
Atrevo-me, por isso, a concluir, e penso que não estarei errada, que os responsáveis somos todos nós.
Não obstante a análise mais aprofundada que a Comissão Eventual CEVERA fará deste estudo, as conclusões do mesmo obrigam-nos a uma reflexão individual e consciente - aos políticos cabe a responsabilidade de estreitar os laços de proximidade e confiança com os seus eleitores, disponibilizar informação sobre as instituições políticas de forma clara, nomeadamente ao nível dos processos legislativos, apelar a uma maior participação cívica na tomada de decisão e promover, igualmente, novas formas de comunicação que possam chegar, maioritariamente, às gerações mais jovens onde se registam os maiores níveis de abstenção; aos órgãos de comunicação social exige-se informação fidedigna e plural, que sejam os veículos privilegiados da informação, através da reconhecida idoneidade da imprensa tradicional, de forma a que possam dar o seu contributo para um escrutínio que se quer leal e baseado em fatos, evitando assim generalizações facilitadoras e muitas vezes injustas; por fim, às pessoas, em geral, importa, também, fazer a sua própria análise.
O que aconteceu nestes últimos 45 anos para que passássemos da luta pelo voto livre ao desprendimento em relação à importância do voto?
Poderemos pensar a abstenção como um ato de crítica à ação política, ou que essa abstenção significa um desinteresse em relação ao próprio sistema democrático?
Se o funcionamento da democracia se fundamenta na interligação entre legitimidade política e vontade popular;
Se o voto é um direito que expressa a nossa vontade individual perante o coletivo;
Se é esta vontade que sustenta a autoridade política e administrativa de um Estado de Direito que, através das suas instituições, assegura a organização política, social e jurídica e os direitos, deveres e a liberdade dos seus cidadãos;
Então, que futuro podemos nós exigir ou esperar quando abdicamos do poder de decidir sobre o destino do nosso País ou da nossa Região?
Deixo a todos nós esta reflexão e apelo, essencialmente aos mais jovens, porque o nosso futuro está nas vossas mãos. Considerem a importância do exercício do voto não como um dever, mas acima de tudo como um direito, que o é, conquistado arduamente há 45 anos atrás.
E nós adultos, não permitamos que a memória da Revolução dos Cravos se apague, que a Liberdade, sonhada todas as noites pelos nossos pais, se torne numa miragem porque, simplesmente, se deixou de sonhar, porque pressupomos a Liberdade como um bem adquirido e, desta forma, deixamos que sejam os outros a decidir por nós.
Foi a liberdade de Abril que nos permite viver em democracia, mesmo com todos os problemas inerentes a um sistema que não é perfeito, mas que não podemos, nem devemos renegar, por respeito a todos os que lutaram, foram presos, torturados e mortos para que hoje pudéssemos ser livres.
Este caminho trilhado, muitas vezes separadamente entre eleitos e eleitores, tem permitido o surgimento de discursos extremistas e populistas, que tardam a chegar a Portugal, é certo, mas que pululam por toda a Europa e que, inclusive, chegaram ao Parlamento Europeu, podendo colocar em causa o projeto Europeu tal como o conhecemos, principalmente pela negação dos princípios fundacionais da Europa - a democracia, a solidariedade, a igualdade, a liberdade e principalmente a paz, este bem maior só alcançado com o diálogo contínuo e o entendimento constante entre os Estados Membros.
Os discursos populistas emergentes, que culpam o sistema de todos os males da sociedade, muitas vezes não passam de projetos individuais que não procuram o melhor para a vida coletiva, bem pelo contrário, pretendem apenas encontrar palcos para protagonistas com uma agenda muito própria.
A classe política tem, por isso, a responsabilidade acrescida de inverter esta tendência, promovendo um discurso claro e franco, exercendo a sua missão pública de forma ética e irrepreensível, e defendendo de forma firme os seus ideais democráticos, para que os cidadãos possam manter a confiança nas estruturas organizacionais do nosso País, sem as quais não existe caminho de sucesso ou desenvolvimento, nem paz social.
Devemos, por isso, também nós, enquanto cidadãos integrados numa comunidade, ter por ambição participar ativamente na tomada de decisões, mas não apenas nas decisões políticas.
Uma cidadania ativa comporta, igualmente, o interesse pela vida coletiva da comunidade em que estamos inseridos, o querermos ser agentes ativos e colaborantes para a sociedade que vamos deixar às gerações futuras, e passa, igualmente, por participarmos no desenvolvimento da nossa localidade, ilha, ou Região - só assim fortalecemos a democracia e, por conseguinte, a nossa Autonomia.
Neste dia em que celebramos os Açores e enaltecemos a singularidade da cultura e do povo açoriano, reconhecemos, igualmente, o contributo daqueles que se empenharam e dedicaram em prol da nossa vida coletiva e que hoje iremos agraciar com as Insígnias Honoríficas Açorianas.
Importa, pois, reconhecer e valorizar a vossa dedicação e o vosso trabalho que, indubitavelmente, contribuiu para o crescimento, notoriedade e modernidade da nossa Região.
A todos os homenageados de hoje, e do passado, os que partilham connosco este dia e os que já partiram, permanecendo connosco pela memória, que sejam um exemplo de futuro, servindo de inspiração aos mais jovens.
Estou certa que nos une a todos um objetivo comum – continuar este trabalho em prol do desenvolvimento dos Açores, conscientes das dificuldades que nos esperam nesse percurso, mas convictos de que de superação em superação estaremos a construir as pontes para um futuro melhor daqueles que nos vão suceder.
A inovação, o empreendedorismo, a confiança e acima, de tudo, a união de todas as Açorianas e Açorianos em torno deste projeto – o melhor para os Açores - devem ser o foco de cada um de nós neste caminho rumo ao sucesso da nossa terra!