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DL - diariOnline 05 Mai 2021 21:20 Sociedade
Aprovada na sessão de 28 de abril da assembleia municipal, a Estratégia Local de Habitação de Lagoa marca o arranque de uma nova geração de políticas de habitação, que, segundo adianta a autarquia, «pretende resolver todas as carências habitacionais existentes e criar condições para atrair e fixar novos moradores no concelho».
Trata-se de um instrumento de planeamento que aponta para a necessidade do concelho (Lagoa) aumentar o seu parque habitacional em mais de 200 fogos, propondo soluções de reabilitação e arrendamento; aquisição, reabilitação ou construção de equipamentos complementares de apoio social integrados e de empreendimentos habitacionais para arrendamento apoiado; diferentes apoios ao arrendamento e reabilitação de edifícios para habitação permanente.
Esta estratégia foi elaborada com base no diagnóstico das situações habitacionais não condignas existentes no território, bem como na procura de habitação social. Veio consolidar as bases da política municipal seguida, dando continuidade ao compromisso e missão do município nas áreas da habitação, coesão social e desenvolvimento local. Este documento permitirá que a autarquia apresente candidaturas a financiamento europeu. «Verbas disponibilizadas pela União Europeia de extrema importância para o concelho e para a região, na implementação de novas politicas de habitação», assegura a autarquia.
«Esta Estratégia Local de Habitação é decisiva para que, muito brevemente, possamos garantir o direito constitucional de acesso a condições dignas de habitação para todos os lagoenses. Enquanto houver um lagoense sem habitação digna, a missão do município não estará concluída», considerou, Luís Encarnação, presidente da câmara de Lagoa.