30 Agosto 2011 às 22:52
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O Conselho de Ministros aprovou, na terça-feira, o Documento de Estratégia Orçamental, que enumera as "grandes linhas orientadoras do processo de consolidação orçamental a médio prazo da economia portuguesa".
O documento, que será apresentado em detalhe esta quarta-feira em conferência de Imprensa, descreve "as principais opções que permitirão alcançar uma meta próxima do equilíbrio orçamental em 2015".
Segundo um comunicado do Conselho de Ministros, disponível no portal do Governo, "o esforço a realizar, do lado da despesa e do lado da receita, será na proporção de 2/3 e 1/3, respectivamente", sendo que "estas opções têm um carácter transversal e sectorial e enquadram as medidas que serão concretizadas no Orçamento do Estado a apresentar já para 2012".
O Documento de Estratégia Orçamental, que resulta dos compromissos assumidos pelo Estado no memorando de entendimento com a 'troika' internacional sobre as condicionalidades específicas de política económica, servirá de "enquadramento à política orçamental a seguir no curto e médio prazo, posteriormente detalhada no Orçamento do Estado".
A partir de 2012, fará parte do Programa de Estabilidade e Crescimento, a ser apresentado até ao fim de Abril.
Ainda de acordo com o mesmo comunicado do Conselho de Ministros, o Documento de Estratégia Orçamental faz "uma análise pormenorizada dos desenvolvimentos recentes em matéria orçamental e apresenta a consolidação orçamental no quadro de uma estratégia global de ajustamento e transformação da economia portuguesa".