O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a nomeação do ex-ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal. O governo deu luz verde também à aplicação para rastrear potenciais infetados com covid-19.
16 Julho 2020 — 15:44
O anúncio foi feito aos jornalistas pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, após uma reunião do Conselho de Ministros, que começou às 9:30, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa. A governante adiantou que Mário Centeno assume as novas funções na próxima segunda-feira.
O governo também aprovou a aplicação de telemóvel que permitirá rastrear os potenciais contagiados por um cidadão infetado com covid-19. Os dados da apliação que se chamará STAYAWAY COVID serão geridos pelo Ministério da Saúde. Será sempre um profissional de saúde a entregar um código ao cidadão a quem for confirmada a infeção para que o "dispare" para todos as pessoas que estiveram na sua proximidade e durante um determinado tempo e que tenham a mesma aplicação. "Os dados não serão usados para mais nenhum fim", garantiu Mariana Vieira da Silva.
"O STAYAWAY COVID" é uma aplicação, disponível nos sistemas operativos «iOS» ou «Android», que utiliza como sensor de proximidade a tecnologia «Bluetooth Low Energy» e notifica os utilizadores da exposição individual a fatores de contágio por SARS-CoV-2, decorrente de contacto com utilizador da aplicação a quem posteriormente tenha sido diagnosticada a doença COVID-19, funcionando como um instrumento complementar e voluntário de resposta à situação epidemiológica pelo reforço da identificação de contactos.
O sistema foi desenvolvido pelo Instituto de Engenharia de Sistemas de Computadores, Ciência e Tecnologia (INESC TEC), em parceria com o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e as empresas Keyruptive e Ubirider, no âmbito da Iniciativa Nacional em Competências Digitais e.2030", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
"Nem nomes nem locais são registados", salientou.
Aprovado reforço de posição na TAP
Neste Conselho de Ministros foi também aprovado o decreto-lei que autoriza o reforço da posição do Estado na TAP para 72,5%, pelo montante de 55 milhões de euros.
"Foi aprovado o decreto-lei que concretiza na prática o que anteriormente tinha sido divulgado como termos de negociação com os acionistas privados da TAP", afirmou o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, numa conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
Assim, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, "prevê-se a aquisição pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, das participações sociais, dos direitos económicos e das prestações acessórias da atual acionista (da TAP SGPS) Atlantic Gateway, SGPS, Lda. (Atlantic Gateway), estabelecendo-se a transmissão de participações sociais representativas de 22,5% do capital social e dos direitos de voto na TAP SGPS, passando o Estado a deter uma participação social total de 72,5%, e os correspondentes direitos económicos, pelo montante de 55 milhões de euros".
Questionado sobre um eventual reforço do apoio financeiro à transportadora, que pode ir até 1.200 milhões de euros, o secretário de Estado afastou, para já, essa hipótese.
"Não, não estamos a equacionar, neste momento, nenhum tipo de reforço", disse, sublinhando, porém, que a aviação vive momentos de "enorme incerteza", devido aos efeitos da pandemia de covid-19 no setor, e que a situação da TAP terá de ser acompanhada "com muito cuidado" e as medidas serão tomadas "ao longo do tempo".
Parques infantis continuam encerrados
Na reunião de Conselho de Ministros foram aprovados vários diplomas, entre os quais os que regulam as medidas de segurança nas escolas para o próximo ano letivo e foi decidido manter ainda encerrados os parques infantis e de diversões porque, sublinhou a ministra, "não há condições de garantir a sua higienização". Ainda no que diz respeto às escolas, foi assegurado que haverá financiamento para a aquisição de computadores e ligações para as escolas públicas, a executar nos anos de 2020 e 2021.
Foi aprovada a realização de despesa de 400 milhões de euros para lançamento de concursos que vão permitir a compra de computadores e garantir conectividade no âmbito da Escola Digital.