Negociar um verdadeiro Tratado da Europa Social | Roosevelt 2012 Portugal
Negociar um verdadeiro Tratado da Europa Social
"Votem sim por Maastricht e dedicar-nos-emos imediatamente a trabalhar pela Europa Social", afirmava Jacques Delors, poucos dias antes do referendo sobre o Tratado de Maastricht, em 1992. Reconhecia que o Tratado era muito insuficiente no domínio social, mas pedia aos cidadãos para não romperem a dinâmica europeia. O voto sim foi aprovado por escassa maioria.
Vinte anos mais tarde, no momento em que a crise social se agrava em todos os nossos países, os Tratados europeus estão de novo em discussão. As populações já não aceitam contentar-se com promessas. É preciso passar aos atos.
Regular o nosso comércio com a China é uma questão fundamental, mas como evitar que a nossa produção industrial seja deslocalizada no seio da própria Europa.
Deverá a França alinhar pela minimização fiscal e social checa (foi a opção assumida por Nicolas Sarkozy, quando anunciou suprimir a "taxe professionnele" (NT: Imposto a nível autárquico em França que incide sobre o valor de locação das imobilizações corpóreas das empresas. Para certas atividades — por exemplo, profissões liberais — incide sobre o valor de locação dos imóveis e sobre uma percentagem das receitas) ou, pelo contrário, será necessário agir para que todos os países membros renunciem às estratégias de dumping e reencontrem, em conjunto, a via do progresso social?
Para evitar que os países da Europa sejam tentados, uns a seguir aos outros, a imitar e amplificar este dumping, é preciso aproveitar as negociações em curso para impor um verdadeiro Tratado Social Europeu, com critérios de convergência social, que obrigue os 27 Estados-Membros a convergir "para cima" no domínio social, como foram capazes de convergir "para cima" em matéria económica, graças aos critérios de Maastricht.
Se, desde há anos, somos muitos a defender a adoção de um verdadeiro Tratado da Europa Social, é, pelo menos, por três razões:
Razões sociais, obviamente. Como é possível resignarmo-nos a tais níveis de injustiça? Como aceitar que se deixe tantos homens, mulheres e crianças em exclusão social? Não é preciso insistir nisto; sem dúvida que todos vós partilhais da mesma vontade de lutar contra a injustiça.
Razões políticas. Ao não se dotar dos meios para se tornar uma força política, diplomática e militar, a Europa participa na desumanização do mundo: em 1993, os signatários dos acordos de Oslo pediram à Europa que os ajudassem a construir a paz entre Israel e a Palestina… Quase vinte anos mais tarde, continua ainda a não haver Europa política e continua a não haver nenhuma força de interposição militar europeia.
É tempo de reagir e de fazer nascer uma Europa política, dispondo de uma verdadeira diplomacia e de um verdadeiro exército. Sim, é urgente fazer nascer uma Europa poderosa, capaz de tirar partido da riqueza da sua diversidade. Mas não haverá nenhuma Europa forte sem o apoio das opiniões públicas; não haverá Europa Política sem Europa Social.
Em muitos países, os cidadãos não aceitarão nenhuma evolução no sentido de uma Europa Política se a questão social for sempre deferida para mais tarde. Não haverá nenhum progresso institucional (uma diplomacia europeia, uma defesa europeia) se a Europa obrigar os Estados-Membros a pôr em prática planos de austeridade, não sendo capaz de responder melhor às expetativas da vida quotidiana dos seus cidadãos.
3. Razões económicas, por fim. Se queremos um Tratado de convergência social é também porque, como dizia Ford no século passado, "em tempos de crise, cada um quer baixar os salários e baixar a proteção social, mas esta baixa dos salários agrava a crise! Por isso devemos ter regras coletivas para evitar que o dumping de um obrigue todos os outros a um dumping equivalente". Sobretudo, quando este dumping é inútil, porque, em termos globais, a balança comercial da Europa está equilibrada!
É somente quando todos têm um verdadeiro trabalho, um verdadeiro salário e uma boa proteção social que a economia funciona da forma maís sólida. É por esta razão que nos parece ser urgente — mesmo muito urgente — dotar a Europa de um verdadeiro Tratado Social.
O Tratado de Maastricht comportava cinco critérios (défice inferior a 3%, dívida inferior a 60%, etc…). Da mesma forma, propomos 5 objetivos para a Europa Social:
emprego para todos: taxa de desemprego inferior a 5%;
uma sociedade solidária: uma taxa de pobreza inferior a 5%;
um teto para todos: uma taxa de mal-alojados inferior a 3%;
igualdade de oportunidades: uma taxa de iliteracia aos 10 anos de idade inferior a 3%;
uma verdadeira solidariedade para com o Sul: uma ajuda ao desenvolvimento superior a 1% do PIB.
Nós fomos capazes de vencer a inflação (em poucos anos, passou de 14% para 2%). Porque não atacar, com igual empenho, o desemprego, a pobreza ou o mau alojamento? Devem ser previstas sanções para os estados que não cumprirem esses critérios sociais dentro dos próximos 10 anos. O Tratado deve conter também fortes garantias em matéria de financiamento dos sistemas de segurança social e dos serviços públicos.
O Tratado deve obrigar o Presidente do Banco Central a dialogar com os representantes eleitos (como se faz nos EUA). O Tratado deve permitir o financiamento do orçamento da UE através de um imposto europeu. O Tratado reconhecerá o princípio de interesse geral e a utilidade dos serviços públicos.
O Tratado encarregará o Parlamento Europeu de elaborar, dentro de dois anos, uma verdadeira Carta do Desenvolvimento Sustentável que obrigará a Europa a mudar a sua política de energia e as suas posições em matéria de política comercial.
Num mercado único, nenhum país pode progredir de forma sustentada em matéria social se os outros regridem. A França não será capaz de manter um elevado nível de proteção social durante muito tempo se, progressivamente, todos os nossos vizinhos forem renunciando a fazê-lo. Se, em Itália, na Áustria ou em Espanha, milhões de reformados pobres se vierem juntar às fileiras dos trabalhadores pobres, é ilusório pensar que poderemos, sozinhos, manter um elevado nível de cotização e de proteção social. É por isso que é necessário criar um "grilhão positivo" que obrigue todos os países a convergiram "para cima", em vez de se resignarem a destruir progressivamente todas as proteções sociais construídas há meio século.
A Europa, não só deve ser um escudo protetor, mas deve incentivar cada país a melhorar o seu sistema social, indo ver aos vizinhos o que que estes têm de melhor. Em 2004, desde que o nosso projeto de Tratado da Europa Social foi tornado público, recebeu o apoio de um grande número de personalidades[1]: tanto Stéphane Hessel ou Jacques Delors, como José Bové, Bronislaw Geremek (antigo ministro polaco), Enrique Baron Crespo (Presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu), Jean Daniel, do Nouvel Observateur, Susan George, da Attac, Bruno Trentin (Presidente do maior sindicato italiano), René Passet (economista), Timothy Radcliffe (antigo Superior Geral da Ordem dos Dominicanos), Abade Pierre, Philippe Guglielmi (antigo Grão-Mestre da Franco-Maçonaria do Grande Oriente), Jean-Maurice Dehousse (antigo Ministro-Presidente da Valónia), Robert Goebbels (antigo ministro da Economia do Luxemburgo), Jean-Jacques Viseur (antigo ministro belga das Finanças), Gérard Pelletier (Presidente da Associação dos Presidentes das Câmaras Rurais de França), Claudy Lebreton (Presidente da Assembleia dos Departamentos Territoriais de França), Alain Rousset (Presidente da Associação das Regiões de França), o Movimento Nacional dos Desempregados e Precários (MNCP), cerca de 250 deputados e milhares de cidadãos de nove países da União Europeia.
Para apoiar a nossa iniciativa e para pedir à Convenção Giscard, que redigiu a Constituição Europeia, de a ter em conta, o Presidente da Comissão, Romano Prodi, recebeu uma delegação dos primeiros signatários.
Diante de todos os jornalistas presentes na sede da Comissão Europeia, Romano Prodi salientou, vigorosamente, a importância e a credibilidade da nossa abordagem: "Trata-se de critérios bastante realistas. São objetivos totalmente alcançáveis. É uma questão de vontade política. Estou convencido disso: é somente uma questão de vontade política". Infelizmente, Valéry Giscard d'Estaing, que presidia aos trabalhos da Convenção Sobre o Futuro da Europa, recusou integrar um projeto de Tratado Social.
Depois do "Não" no referendo francês de maio de 2005, a ideia de completar os Tratados com um protocolo social foi-se impondo gradualmente aos dirigentes europeus: "O "Não" francês não é uma rejeição da própria Europa, mas uma rejeição da Europa neoliberal", disse, logo a seguir à votação, John Monks, Secretário-Geral da Confederação Europeia dos Sindicatos (C.E.S). "Quase 80% dos trabalhadores disseram "Não". A Europa não se apresentou como uma resposta ao problema do desemprego."
E o problema não diz respeito apenas à França: "se alemães se pronunciassem por referendo, tenho a certeza de que votariam "Não"", disse Peter Altmaier, deputado do partido CDU, "seria necessário que o modelo social fosse clarificado."
Em março de 2007, por ocasião do 50º aniversário do Tratado de Roma, Angela Merkel reuniu em Berlim todos os Chefes de Estado europeus e reafirmou, em frente de todos eles, a sua vontade de acrescentar um "protocolo social" à Constituição Europeia.
Infelizmente, a França elegeu Nicolas Sarkozy
E o novo Presidente quis fechar rapidamente o dossier europeu. Enquanto todos os nossos parceiros europeus teriam preferido terem tempo para a reflexão e não pensavam concluir a negociação de um novo Tratado senão em 2009, Nicolas Sarkozy exigiu concluí-la imediatamente. Sem tempo para o diálogo. Expondo-se a perder uma oportunidade histórica de poder aproximar a Europa das expetativas dos povos e das necessidades económicas e sociais da época.
No dia 20 de junho de 2007, na escadaria do Palácio do Eliseu, Jacques Delors não escondia as suas reservas sobre os projetos europeus do novo Presidente:
Jacques Delors manifestou reservas sobre o Tratado da União Europeia.
Jacques Delors reiterou a Nicolas Sarkozy as suas apreensões sobre o Tratado Constitucional. "Lembrei os pontos que me tinham já suscitado reservas no projeto de Constituição, mesmo se o defendi", disse o ex-Presidente da Comissão Europeia, depois de um encontro com o Presidente francês.
"Em primeiro lugar, é necessário um protocolo social, a fim de mostrar claramente que é possível avançar conciliando a eficiência económica, a afirmação da potência Europeia e a justiça social", disse Jacques Delors. "Em segundo lugar — eu defendo isto há dez anos — é necessário um reequilíbrio entre a economia e a moeda no seio da União Económica e Monetária. São duas questões essenciais"[2].
Em 2007, Nicolas Sarkozy não quis ouvir ninguém: nem os sindicatos europeus, nem Angela Merkel, nem Romano Prodi, nem Jacques Delors… A questão do dumping social e fiscal intra-europeu não se afigurava interessar-lhe minimamente.
Dois anos mais tarde, este assunto passou a ser aos seus olhos uma questão crucial: Para "que uma nova fábrica não parta para a República Checa, ou algures", Nicolas Sarkozy anunciava que suprimia a "taxe professionnelle", privando as autarquias de 18 mil milhões de receitas. 18 mil milhões perdidos anualmente para quantos empregos (talvez) salvos? 18 mil milhões é muito caro! E se os checos diminuírem ainda mais o seu nível de ambição social e, por isso, diminuírem o seu nível de fiscalidade, iremos nós baixar ainda mais os nossos níveis?
Nicolas Sarkozy seguiu o caminho errado. Continuar a nivelar pelos mínimos seria catastrófico sob todos os pontos de vista. Pelo contrário, será, em vez disso, provocando uma reviravolta e reforçando os instrumentos de cooperação e de convergência "para cima" que poderemos sair da crise.
Em 2012, os Tratados europeus estão, de novo, em revisão. Se realmente quisermos evitar as deslocalizações para a República Checa, se quisermos evitar que a baixa dos salários na Alemanha não faça reduzir a atividade das nossas fábricas, é agora que é necessário agir. A solução não é imitar o dumping de uns e de outros, mas, em vez disso, como dizia Ford, "criarmos regras coletivas" que obriguem todos os países a convergir para um maior progresso social.
"Por falta de vontade, por incipiência de ser, por pusilanimidade, por instinto de servidão, a Europa está em vias de se resignar a ser apenas um espaço comercial regido pelo liberalismo e, politicamente, uma possessão dos Estados Unidos."
Jacques Julliard, Le Nouvel Observateur, 9 de janeiro de 2003
Jacques Julliard tinha razão, em 2003, em denunciar a pusilanimidade e a falta de vontade das nossas elites, mas, em 1989, não foram as elites que fizeram cair o Muro de Berlim. Se estivéssemos à espera de um acordo entre os dirigentes, o Muro ainda lá estaria. Foi o povo que o fez cair. É ao povo que cabe dizer hoje qual a nova orientação que quer dar à construção europeia.
Em 1989, o povo derrubou o Muro e a queda do Muro forçou os dirigentes europeus a escolherem rapidamente entre duas opções: a diluição-desagregação ou uma reviravolta na construção europeia. Escolheram a reviravolta lançando o processo da moeda única.
Nos Estados Unidos, foi a crise de 1929 que permitiu uma reviravolta a nível federal (criação de um imposto federal sobre os lucros, legislação sobre os bancos, o New Deal, etc…). Para a Europa, a crise atual deve ser a ocasião para uma reviravolta a nível democrático e social.
[1] Ver a coluna de Stéphane Hessel, Michel Rocard e Pierre Larrouturou no jornal Le Monde, de 9 de junho de 2004.