O que significa fazer um plafonamento da Segurança Social? Trata-se de criar um limite salarial, a partir do qual os contribuintes deixam de estar obrigados a descontar para o sistema público, como até agora fazem. Chama-se a isso um plafonamento horizontal. Um plafonamento vertical - como propõe o PS - afetaria todos os contribuintes.
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Serei obrigado a descontar para privados?
Não. Pelo menos, não por via das propostas que estão em cima da mesa (PS e coligação Portugal à Frente). No caso do PS, o que se trata é de reduzir para todos o montante atual (11%) das contribuições para a Segurança Social, cabendo ao trabalhador decidir o que fazer com o dinheiro que vai deixar de descontar. Ou seja, pode aplicá-lo em poupança ou em consumo. Já na versão proposta pela PàF existe a possibilidade de descontar para fundos privados, mas não será obrigatório, porque o trabalhador poderá, se assim o entender, continuar a descontar para a Segurança Social.
O plafonamento vertical, sim, é para todos. O horizontal, não. Não são conhecidos os valores de remuneração sujeitos a desconto obrigatório para a segurança social, mas o cenário mais provável passa pelo envolvimento dos contribuintes que ganhem acima de um valor entre cinco e sete salários mínimos (2425 a 3395 euros). Além deste teto, existiria um outro a partir do qual o Estado se recusaria a ficar responsável pelo pagamento de pensões. Também não é para todas as idades. Apenas os mais jovens terão a possibilidade de começar a fazer descontos para o privado. Resta saber a partir de que idade.
O que posso depois fazer com os meus descontos?
Investi-los em opções privadas ou mutualistas, nomeadamente PPR ou outros produtos de poupança geridos por bancos, seguradoras ou outros privados.
Que críticas têm sido feitas à reforma?
O PS está contra a proposta do PàF e vice-versa. Os socialistas argumentam que o plafonamento horizontal defendido pela coligação irá enfraquecer a SS. Afastar os contribuintes com salários mais elevados reduz a solidariedade do sistema, arriscando limitá-lo a pagar pensões baixas com descontos feitos por salários baixos. Já a coligação tem retribuído com a quebra de receitas das contribuições que a proposta do PS (que reduz até 4 pontos os descontos) trará ao sistema.
Faz parte da reforma da Segurança Social, executada pelo Governo socialista, mas que foi entretanto ligeiramente alterada pelo atual Executivo. O princípio básico do fator de sustentabilidade passa por penalizar o valor da reforma em vez de subir a idade da aposentação, permitindo que o futuro reformado possa atenuar este corte prolongando a sua vida ativa. Com as mudanças introduzidas em 2014, o fator de sustentabilidade passou a definir a idade da reforma. Quem o fizer antes dessa idade terá o corte por via desse fator. Até agora esta possibilidade era meramente teórica já que as reformas antecipadas estiverem congeladas de 2012 a 2014, tendo sido parcialmente permitidas a partir deste ano.