Taxas moderadoras - Atualidade - SAPO Lifestyle
SAPO Lifestyle/Lusa · Atualidade · 27 jul 2020 15:24
N.N./Lusa · Atualidade · 27 jan 2021 09:53
Hospitais estão há mais de um ano sem cobrar multas obrigatórias
Um ano depois da criação de multas para quem não pague taxas moderadoras, os principais hospitais de Lisboa ainda não cobraram nenhuma, uma dificuldade que o ex-secretário de Estado justifica com os custos da cobrança, superiores aos valores a arrecadar
Com a anterior alteração dos valores das taxas moderadoras, publicada em Diário da República no final de dezembro de 2010, foi anunciada a obrigatoriedade de cobrança de coimas a quem não pagasse as referidas taxas.
A medida constava do Orçamento do Estado para 2011 e definia que quem não pagasse as taxas moderadoras nos hospitais ou nos centros de saúde poderia ter de pagar uma coima no valor mínimo de 100 euros.
Esta medida, da então ministra Ana Jorge, vigora desde janeiro de 2011, mas pelo menos os principais hospitais de Lisboa não a aplicaram. A Lusa contactou o Hospital Amadora-Sintra, no Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN) – que congrega Santa Maria e Pulido Valente –, e o Centro Hospitalar de Lisboa Central – que junta o Hospital de São José, de Santa Marta, Estefânia e Capuchos -, que não cobraram qualquer coima.
Questionado pela Lusa, o porta-voz o CHLN afirmou não ter sido cobrada qualquer multa no decorrer deste ano por aqueles hospitais.
No Hospital Fernando Fonseca, fonte oficial admitiu igualmente não ter sido cobrada qualquer coima, o que justificou com a falta de adaptação do sistema informático, após a passagem do anterior modelo de gestão privada.
A explicação apontada pelo CHLC foi a falta de regulamentação da medida. Fonte oficial daquele centro hospitalar afirmou que "está a aguardar que a matéria seja devidamente regulamentada", escusando-se a dar mais explicações sobre o assunto e a especificar a que regulamentação se refere.
Manuel Pizarro, anterior secretário de Estado da Saúde, disse à Lusa que a medida não carece de qualquer regulamentação e que os hospitais têm autonomia para aplicar as coimas.
Segundo o atual deputado do PS, o que estava previsto na altura em que foi anunciada a cobrança de coimas era criar um sistema que interligasse os vários serviços de saúde e definir a forma de pagamento das multas, o que acabou por nunca acontecer, em consequencia da queda do Governo.
No entanto, sublinha que, a partir do momento em que foi anunciada a origatoriedade de cobrar coimas, os hospitais passaram a ter liberdade e autonomia para o fazer dentro dos meios próprios de que dispõem.
Na opinião de Manuel Pizarro, isso nunca aconteceu, porque os custos das diligências necessárias para a cobrança de coimas acabam por ser superiores ao valor previsto cobrar.
Já em julho de 2001, o então presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Pedro Lopes, afirmou que a maior parte dos hospitais não estava a aplicar as multas.