TAP, Governo e sindicatos voltam este domingo a tentar acordo de emergência - Diário Distrito
Domingo, Março 7 2021 | 12:47
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TAP, Governo e sindicatos voltam este domingo a tentar acordo de emergência
Redação com Lusa Send an email Janeiro 31, 2021Última Actualização Janeiro 31, 2021
Além do SPAC, também se reúnem hoje com a administração os sindicatos dos trabalhadores de terra, disse à Lusa fonte que integra aquela estrutura, naquele que é o último dia do prazo dado pela empresa para se chegar a acordo.
O sindicato dos pilotos adiantou que, caso seja alcançado um entendimento na reunião de hoje, será marcada uma Assembleia de Empresa, que "nunca ocorrerá antes do fim da próxima semana", para que os associados votem sobre a aceitação ou a recusa do acordo de emergência e, assim, decidam "sobre o seu futuro e sobre o futuro de todos" .
Aquela estrutura esteve reunida várias horas com a administração na sexta-feira, onde diz terem sido alcançados "alguns progressos no processo negocial".
"O comprometimento com metas financeiras, difíceis de atingir a curto e médio prazo, é uma obrigação a que o Grupo TAP teve que se submeter, fruto de um plano de resgate e reestruturação cujo enquadramento jurídico contestámos anteriormente e que foi apresentado pela TAP à DGComp (Direcção Geral da Concorrência) em Bruxelas", sublinhou o sindicato.
Na quarta-feira, o presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Henrique Martins, disse que "o acordo de emergência que está em cima da mesa é um completo atentado aos direitos dos trabalhadores, à contratação coletiva e até à própria Constituição, porque até o direito à greve fica limitado".
Por sua vez, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, que tutela a aviação, assegurou que "é falso que a Administração da TAP, S.A., tenha proposto aos sindicatos uma cláusula inconstitucional que proíbe o recurso do direito à greve", referindo que a "cláusula que foi proposta decorre do artigo 542.º do Código do Trabalho, sendo comummente designada como 'cláusula de paz social relativa'".