O reforço dos serviços públicos digitais previsto no Programa do XXII Governo Constitucional inclui também formas de assinar e preservar documentos, de forma segura e na qualidade...
O ID.GOV é uma aplicação móvel que permite ao cidadão guardar, consultar e partilhar, em qualquer momento, os dados dos seus documentos de identificação. Após as mais...
O Ano Novo chega com inovação para mudar a vida dos munícipes de Almada, com documentos mais acessíveis. Foi assinado, no dia 30 de dezembro de 2020, o protocolo entre a Câmara...
Código da Estrada: documentos automóveis passam a estar disponíveis na aplicação ID.GOV
As alterações ao Código da Estrada aprovadas em novembro já estão em vigor. Uma das medidas associadas ao Decreto-Lei n.º 102-B/2020 ​ prende-se com a possibilidade dos cidadãos...
As alterações ao Código da Estrada aprovadas em novembro já estão em vigor. Uma das medidas associadas ao Decreto-Lei n.º 102-B/2020​ prende-se com a possibilidade dos cidadãos ​apresentarem às entidades fiscalizadoras os documentos de identificação, através da aplicação ID.GOV. Paralelamente, os documentos que os condutores devem ser portadores (Documento legal de identificação pessoal, Título de condução, Certificado de seguro, Documento de identificação fiscal, Título de registo de propriedade do veículo, Documento de identificação do veículo e Ficha de Inspeção Periódica) podem ser substituídos pela exibição, através da aplicação ID.GOV, que permite comprovar os dados constantes nos referidos documentos.
Caso não seja possível a verificação dos dados exibidos através da aplicação móvel ID.GOV, no local e em tempo real, o condutor deve, no prazo de cinco dias, apresentar os documentos físicos à autoridade indicada pelo agente de fiscalização ou enviar por meios eletrónicos o documento retirado da aplicação.​
Estas alterações ao Código da Estrada traduzem o esforço contínuo de desmaterialização e agilização do processo contraordenacional, altera-se o artigo 169.º - A do Código da Estrada, passando a ser possível a prática de atos processuais mediante a aposição de assinatura digital, com recurso a uma solução de integração de fornecedores de atributos com o sistema de certificação de atributos profissionais e com o Cartão de Cidadão.
Permite-se, igualmente, que os cidadãos, no âmbito de processos contraordenacionais e mediante adesão voluntária à Morada Única Digital, possam vir a receber notificações por via eletrónica para a caixa postal eletrónica associada para o efeito.
Conheça aqui​ todas as medidas que constam no documento.
Já foi aprovado o Plano Estratégico AMA 2021-2023
O Plano Estratégico da AMA 2021-2023 (PEAMA23) já foi aprovado, estando assim disponível para consulta, através da área de «publicações» do site . Este é o...
O Plano Estratégico da AMA 2021-2023 (PEAMA23) já foi aprovado, estando assim disponível para consulta, através da área de «publicações» do site.
Este é o instrumento que define a visão, os princípios, os objetivos estratégicos e operacionais pelos quais se deve orientar a ação futura da AMA, constituindo-se um instrumento de avaliação e transparência. Este documento considera a estratégia do XXII Governo Constitucional e as diversas políticas públicas em desenvolvimento, que se pretende assim apoiar no decurso do período 2021-2023.
O Plano apresenta uma visão determinada segundo alguns pressupostos essenciais: liderar e apoiar a modernização da Administração Pública, tornando-a mais simples, acessível, integrada e pró-ativa, guiada pelas necessidades e expectativas dos cidadãos, das empresas e da sociedade.