Uso de museus e monumentos está regulado, prevê salvaguarda e tem tabela de preços – Observador ",s='
A utilização de museus, palácios e monumentos nacionais está sujeita a um regulamento aprovado em 2014, que inclui tabela de preços e prevê a salvaguarda "da dignidade".
A utilização de museus, palácios e monumentos nacionais, com objetivos promocionais, de divulgação cultural, filmagens e outros, está sujeita a um regulamento aprovado em 2014, que inclui tabela de preços e prevê a salvaguarda "da dignidade" destes locais.
O Regulamento de Utilização de Espaços nos serviços dependentes da Direção Geral do Património Cultural (DGPC), cuja revisão foi anunciada este sábado pelo Governo, na sequência de informações sobre a realização de um jantar para convidados da Web Summit no Panteão Nacional, foi aprovado pelo despacho n.º 8356, de 27 de junho de 2014, enquadrando a possibilidade de realização de outras atividades, além das visitas habituais, desde que "compatíveis com os seus valores histórico/patrimoniais".
"Todas as atividades e eventos a desenvolver terão de respeitar o posicionamento associado ao prestígio histórico e cultural do espaço cedido", segundo o regulamento, que desde logo rejeita "os pedidos de caráter político ou sindical" e aqueles que "colidam com a dignidade dos monumentos, museus e palácios ou que perturbem o acesso e circuito de visitantes".
Cabe à DGPC, de acordo com o diploma, decidir, após parecer dos serviços dependentes, "da oportunidade e interesse da cedência, bem como das respetivas condições a aplicar".
No caso do Panteão Nacional, a lista dos "eventos permitidos", disponível no sítio 'online' da DGPC ao início da tarde de hoje, incluía, entre outros atos solenes e de caráter cultural, banquetes e receções.
O Governo classificou hoje a utilização do Panteão Nacional para eventos festivos como "absolutamente indigna", e disse que vai proceder à alteração da lei "para que situações semelhantes não voltem a repetir-se, violando a história, a memória coletiva e os símbolos nacionais".
Segundo o comunicado do Ministério da Cultura, hoje divulgado, o despacho será revisto no sentido de proibir "a realização de eventos de natureza festiva no Corpo Central do Panteão Nacional".
Para o Panteão Nacional, os preços oscilam entre os 5.000 euros, por evento, no corpo central do edifício – sob a cúpula -, para fins comerciais, e os 1.500 euros da cedência do adro, para um acontecimento cultural.
No passado mês de maio, o Museu Nacional dos Coches, em Lisboa, acolheu o VExpo 2017 — Salão Internacional do Veículo Elétrico, Híbrido e da Mobilidade Inteligente, com automóveis no meio da exposição permanente.
Na altura, o presidente do Conselho Internacional de Museus — ICOM Europa, Luís Raposo, entre outras personalidades do setor, considerou "altamente imprópria" a apresentação de automóveis junto de viaturas históricas, numa exposição comercial.