ATLAS DA QUALIDADE DO SOLO VAI AVANÇAR COM 400 MIL EUROS DO FUNDO AMBIENTAL – AEPSA
ATLAS DA QUALIDADE DO SOLO VAI AVANÇAR COM 400 MIL EUROS DO FUNDO AMBIENTAL
O projeto do "Atlas da Qualidade do Solo" vai avançar com um apoio inicial de 400 mil euros do Fundo Ambiental. A novidade foi deixada esta manhã pela Chefe de Divisão de Responsabilidade Ambiental e Solos Contaminados, Regina Vilão, da Agência Portuguesa do Ambiente, num workshop sobre a legislação de solos contaminados. A APA já está na fase de audiência de interessados das empresas que irão desenvolver o projeto.
O Atlas da Qualidade do Solo irá reunir a informação disponível relativa aos locais contaminados e potencialmente contaminados por substâncias químicas exógenas ao sistema ou em concentrações não naturais, "pretendendo-se ainda que facilite a sistematização, análise integrada e disponibilização da informação relativa a estes locais de forma dinâmica, contribuindo para a prevenção da contaminação e remediação dos solos e, desta forma, para a salvaguarda da saúde humana e do ambiente".
A primeira fase do projeto passa pela recolha de informação, caraterização e mapeamento geográfico dos locais contaminados e potencialmente contaminados. A informação será fornecida pela própria APA e pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), assim como outros organismos interessados em colaborar.
Serão abrangidos os locais ou estabelecimentos onde se desenvolvem atividades de passivos ambientais, resultantes de atividades industriais ou mineiras; atividades industriais ou comerciais do setor da energia, produção e transformação de metais; armazenamento de substâncias perigosas; gestão de resíduos perigosos; instalações militares, antigas lixeiras ou locais onde a contaminação do solo se manifeste na sequência de escavações.
A segunda fase será a identificação das prioridades de avaliação. Está previsto o desenvolvimento de um modelo de análise espacial, suportado num algoritmo, para ponderar fatores como a distância do local, ocupação humana envolvente, captações de água subterrânea e superficial para abastecimento público, recursos hídricos superficiais e áreas classificadas. Com a sua aplicação avaliar-se-á o risco potencial para a saúde humana e ambiente destes locais e serão definidos níveis de prioridade de avaliação num geovisualizador.
A terceira fase do projeto diz respeito à avaliação de referência nos locais de maior risco. Nesse âmbito será feita uma amostragem dos solos e das águas subterrâneas confrontando os resultados obtidos com os valores de referência para o solo e no caso da água subterrânea com os indicadores aplicáveis. Para esta fase terá que ser reforçado o valor do Fundo Ambiental. O workshop foi organizado pela Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA), APA e ZERO.
PRO-SOLOS VAI A CONSELHO DE MINISTROS DE 6 DE JUNHO
O Pro-Solos, o pacote legislativo sobre solos contaminados preparado pela APA há mais de dois anos, foi submetido a consulta pública, esteve em reflexão governamental desde então e a APA ainda desconhece a versão final do documento. A Agência Portuguesa do Ambiente tem no entanto a indicação de que o tema deverá integrar a agenda do Conselho de Ministros de 6 de junho.
Para o presidente da direção da AEPSA, Eduardo Marques, o regime jurídico deverá traduzir-se em "procedimentos transparentes, ágeis e exigentes, que evitem falhas de mercado, fugas na sua aplicação e déficit de fiscalização" O responsável defende ainda que sejam completamente "clarificadas as competências que serão cometidas a cada entidade pública envolvida".
A nova legislação deverá definir os valores de referência para a utilização de um solo, assim como para a sua remediação, e por isso deverão ser claras as regras de cedência do direito de propriedade, identificando-se – com rigor – as responsabilidades sobre o estado em que se encontra o solo, estabelecendo mecanismos de rastreamento de solos contaminados desde a sua remoção até ao seu destino final adequado.
"É imprescindível que no final da obra seja feito um mapa comparativo entre os solos contaminados previstos em fase de licenciamento e aqueles que foram efetivamente retirados, criando procedimentos de responsabilização do agente pela elaboração do Plano de Descontaminação e pela Operação de Descontaminação dos Solos", sublinhou o presidente da direção da AEPSA para quem esta é uma "prioridade para o ambiente, uma exigência de saúde pública e um desígnio de sustentabilidade para Portugal".
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