Covid-19 leva governo a prolongar concessões dos casinos do Estoril, Lisboa e Figueira
As concessões deveriam ter ido a concurso público internacional, mas pandemia baralhou o processo. Os contratos de exploração vão manter-se em vigor, diz o Governo.
30 Dezembro 2020 — 23:13
Nos primeiros nove meses do ano, os onze casinos portugueses registaram quebras de 48% nas receitas de jogo.
O Governo decidiu prolongar as concessões dos casinos do Estoril, Lisboa e Figueira da Foz, que terminavam hoje, 31 de dezembro. O Ministério da Economia confirmou ao DN/Dinheiro Vivo que "as concessões atuais manter-se-ão em vigor", nomeadamente porque não foi possível lançar concursos para novas concessões devido ao surto pandémico.
"Dadas as circunstâncias inerentes à pandemia da doença covid-19 e às condições adversas de mercado, não houve objetivamente possibilidade de lançar concursos", justificou o ministério presidido por Pedro Siza Vieira. Os casinos do Estoril e de Lisboa estão nas mãos do grupo Estoril Sol. Já a sala de jogo da Figueira da Foz é gerida pela Amorim Turismo.
Sem avançar pormenores, o gabinete de Siza Vieira confirmou que o Governo "está a criar, em articulação com a associação do setor, o quadro apropriado para gerir o impacto da pandemia e das restrições ao funcionamento dos casinos neste ano e no próximo, que tornam inexigíveis as contrapartidas mínimas existentes nos contratos e que comprometem a solvabilidade das empresas".
Ou seja, os casinos não irão pagar no início de 2021, como era habitual, contrapartidas mínimas. Esta medida, instituída em 2001, estabelece o pagamento anual de um valor mínimo ao Estado, independentemente do valor das receitas de jogo geradas no exercício - uma reivindicação do setor.
Nos primeiros nove meses deste ano (últimos dados conhecidos), os 11 casinos a operar em Portugal registaram proveitos com o jogo de fortuna e azar de 122 milhões de euros, uma quebra de 48% face ao período homólogo de 2019. Devido à pandemia, as salas de jogo fecharam portas a 14 de março e foram reabrindo nos primeiros dias de junho, após a introdução de um conjunto de medidas de segurança para proteção dos clientes e colaboradores.
A evolução do surto obrigou os casinos da Grande Lisboa a reduzirem o horário nos meses de verão. Já desde meados de setembro, todos foram obrigados a encerrar portas às 23 horas, sendo que mais recentemente têm estado fechados ao fim de semana, com exceção dos três do Algarve.
O DN/Dinheiro Vivo sabe que apesar de as concessões que agora terminam respeitarem apenas aos casinos do Estoril, Lisboa e Figueira da Foz, o Governo está também a estudar o prolongamento das concessões aos casinos cujo contrato de exploração termina a 2023, ou seja, das salas de Espinho, Póvoa de Varzim e Algarve.
O setor defende um prolongamento de três anos dos contratos para compensar todas as quebras derivadas da crise sanitária.