TORRES VEDRAS: PESCADO APREENDIDO EM FISCALIZAÇÃO À RASTREABILIDADE
A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Lisboa, ontem, dia 29 de setembro, apreendeu 35 quilos de pescado, com valor estimado de 490 euros, no concelho de Torres Vedras.
No âmbito de uma ação de fiscalização ao regime de rastreabilidade e de controlo das exigências de informação ao consumidor, dirigida a mercados do concelho de Torres Vedras, foram elaborados onze autos de contraordenação por colocação à venda ao consumidor final de produtos da pesca e da aquicultura sem qualquer das indicações legalmente exigidas, ou pela inexatidão, deficiência ou não comprovação destes.
No decorrer desta ação foram apreendidos cerca de 35 quilos de pescado, que após inspeção higiossanitária a fim de garantir que este se encontrava próprio para o consumo humano, foi doado a uma instituição de solidariedade social na região de Torres Vedras.
A GNR relembra que os estabelecimentos de venda a retalho de produtos da pesca e da aquicultura devem poder provar, no momento da inspeção por parte das entidades fiscalizadoras, através da exibição do documento comercial que acompanhou o produto, o nome científico da espécie, bem como as informações prestadas ao consumidor no âmbito da denominação comercial da espécie, do método de produção e da zona de captura. A fiscalização dos referidos estabelecimentos, bem como o cumprimento das regras de comercialização, visa garantir e zelar pela segurança alimentar, a saúde pública e a proteção dos recursos haliêuticos.