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Aprovada proposta do PCP com medidas para que se iniciem em 2018 os procedimentos para a construção do novo hospital central público do Alentejo em Évora
Criado em domingo, 15 julho 2018, 13:24
Foi aprovada na Assembleia da República a proposta do PCP que defendia um conjunto de medidas para que se iniciem em 2018 os procedimentos para a construção do novo hospital central público do Alentejo em Évora.
O PCP apresentou aquela proposta na sequência dos atrasos que têm vindo a verificar-se neste investimento, em particular devido à tentativa do Ministério da Saúde transformar o projecto integralmente público numa Parceria Publico-Privada (PPP). O objectivo do PCP é o de garantir que as decisões relativas à construção do novo hospital sejam tomadas durante a actual Legislatura, evitando novos adiamentos ou novas tentativas de abandono do investimento integralmente público para criar uma PPP, considerando que esse passo no sentido da privatização conduziria à degradação das condições de acesso dos alentejanos à saúde .
A proposta do PCP foi discutida na Comissão de Saúde na passada 4ª-feira, tendo sido votada e aprovada em Plenário da Assembleia da República no final da semana.
Depois da aprovação da proposta segue-se a publicação da Resolução no Diário da República defendendo que o Governo adote as medidas necessárias para que se iniciem em 2018 os procedimentos para a construção do novo hospital central público do Alentejo em Évora, designadamente:
1- Atribuindo formalmente ao Conselho de Administração do HESE a competência para desencadear os procedimentos necessários ao início do processo de construção do novo hospital;
2- Procedendo, no prazo de 60 dias, à subscrição integral do capital social do HESE previsto no projeto de construção do novo hospital central público do Alentejo definido desde 2009;
3- Definindo um cronograma para a construção do novo hospital que assegure a abertura do concurso público até agosto de 2018 e a adjudicação da construção até junho de 2019, assumindo o montante global de investimento plurianual a realizar e as respetivas fontes de financiamento;
4- Definindo o faseamento da construção de forma a que se iniciem ainda em 2018 os procedimentos necessários ao lançamento da empreitada e licenciamento do projeto, autorizando a realização da respetiva despesa;
5- Definindo e divulgando publicamente os critérios a considerar pelo Governo no âmbito da reprogramação do Portugal 2020 de forma a assegurar o financiamento da construção do novo hospital com fundos comunitários;
6- Adotando, até julho de 2018, os procedimentos e medidas legislativas, administrativas ou regulamentares necessárias à mobilização de fundos do Portugal 2020 para construção do novo hospital, incluindo a componente de infraestruturação dos terrenos, de forma a que dependa exclusivamente de decisão nacional;
7- Criando um mecanismo de acesso público dos cidadãos a toda a informação atualizada sobre os procedimentos para a construção do novo hospital, designadamente através de meios eletrónicos.
A aprovação desta proposta apresentada pelo PCP é uma vitória importante para todos os alentejanos que necessitam daquele investimento para a melhoria das suas condições de acesso à saúde e o PCP continuará a intervir para que seja integralmente cumprida pelo Governo.