Europeus contestam tratado de comércio com Estados Unidos
Se o tratado com os EUA for avante, especialistas alertam para produtos manipulados, perigosos para a saúde.
09.02.2015 / 00:00
Concluída em Bruxelas a oitava ronda negocial da Parceria Transatlântica para o Comércio e para o Investimento (TTIP), as posições de veto assumidas pela França, e agora pela Grécia, parecem ameaçar o acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos. A petição assinada já por 1,4 milhões de europeus também ainda não parou de recolher assinaturas. O que está em causa?
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Elementos de mais de 200 organizações não governamentais europeias manifestaram-se, esta semana, à entrada da reunião onde tudo é decidido, à porta fechada, incluindo três portugueses da Plataforma Não ao Tratado Transatlântico. "Quem tiver 10 mil euros pode comprar um bilhete para intervir no plenário, mas achamos que isso não é democracia, tal como nada nestas negociações tem sido democrático", comentou José Oliveira, um dos líderes do movimento português.
A posição da Grécia, tornada pública durante a semana, dá força ao movimento, mas não resolve tudo. "Temos a certeza que o acordo vai ser vetado, mas o "inimigo" pensou nisso e introduziu uma cláusula a dizer que o texto que for aprovado à mesa das negociações entra imediatamente em vigor, mesmo antes de os parlamentos decidirem se o querem ou não", explicou José Oliveira. "O tratado vai ainda ser gerido por comissões regulatórias, constituídas por elementos indicados por Bruxelas e pelas grandes corporações norte-americanas, que têm liberdade para acrescentar alterações sem terem de ser ratificadas pelos governos. Está tudo muito bem pensado para serem as grandes corporações a passar a tomar decisões em vez dos cidadãos", ironizou o responsável.
A palavra final caberá ao Parlamento Europeu, por isso foi lançada uma iniciativa de cidadãos europeus que recolheu já 1,4 milhões de assinaturas, representando no mínimo sete países da UE, para levar as objeções e preocupações das pessoas aos políticos. Alemanha, Áustria, Reino Unido, França, Espanha, Bélgica, Holanda e Eslovénia são os países onde a população está extremamente mobilizada para objetar ao tratado, ao passo que Portugal, Hungria, Itália, Grécia, Roménia e os restantes países mal deram conta do que está em causa.
"Muito simplesmente, se o tratado for aprovado, o português só vai notar quando for às compras, comprar vegetais geneticamente modificados, carne inundada de hormonas e quando ficar doente e pagar muito mais pelos medicamentos", explicou José Oliveira.
O Acordo de Comércio e Investimento tem sido mencionado como um tratado que elimina tarifas aduaneiras e burocracias entre a UE e os EUA, mas isso é algo que os ativistas chamam de "cavalo de Tróia". Há muito mais em cima da mesa das negociações desde que se iniciaram, em 2013. E é tão complexo, de parte a parte, que o acordo que deveria ter ficado concluído até final de 2014 já tem um novo prazo, previsto para 2016.
A harmonização ou aceitação de diferentes regulamentações em vários sectores – desde o ambiente à saúde, passando pela agricultura e pelo sector financeiro – é o maior problema para ambos os lados. A Europa preocupa-se em defender os seus níveis elevados de proteção ambiental e de proteção ao consumidor, mantendo a sua agricultura livre de Organismos Geneticamente Modificados e os seus sistemas de saúde nacionais com custos suportáveis, enquanto a liberalização total ao estilo dos EUA poderá trazer, antes, maior exploração de fontes energéticas, carnes carregadas de químicos prejudiciais, privatização de serviços públicos e medicamentos mais caros.
Do lado dos defensores do tratado, como já afirmou Vital Moreira, ex-eurodeputado socialista e ex-relator do Parlamento Europeu para o TTIP, fala-se em "liberalização regulada" em vez de desregulação. Este acordo que une as economias dos EUA e da UE para fazer frente à China, como defendeu o socialista há dias, pode beneficiar particularmente Portugal. Será umaoportunidade única para as empresas do calçado, do vestuário e têxtil e da agricultura gourmet (azeites, vinhos, conservas e frutas) que, hoje, "face às exigências fitossanitárias impostas pelos EUA, não há pera ou maçã europeias que consigam lá entrar".
Com poucas outras vozes a assumir publicamente o apoio ao acordo, Vital Moreira apelou a que façam ouvir-se, não deixando "os inimigos sozinhos em campo". O governo português não declarou publicamente a sua posição, mas encarregou o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães, de seguir as negociações do acordo. Em entrevistas públicas, o secretário de Estado tem apontado inúmeras vantagens ao TTIP, nomeadamente a criação de 49 mil empregos em Portugal e o aumento de mil milhões de euros no PIB nacional.
A nona ronda negocial do tratado deverá ter lugar em abril, nos EUA, esperando-se que outras se sigam antes das férias de verão. Do lado da Comissão Europeia, ficou prometida a divulgação da proposta sobre cooperação reguladora, discutida durante a ronda que agora terminou, na respetiva página de internet, a partir de amanhã.