FORMAÇÃO COMPLEMENTAR EM CADASTRO PREDIAL – Tipologias A e D – Aprendizagem ao Longo da Vida
CRÉDITOS / ECTS: 7,5
CANDIDATURAS ATÉ: 2018-10-01
Tipologia A – Ciências Jurídicas
Tipologia D – Advogados ou Solicitadores
A Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, veio regular o regime de acesso e o exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplinada Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e o Decreto –Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram a Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno. Para além daqueles que sejam detentores de curso de especialização tecnológica ou de curso de técnico superior profissional em cadastro predial podem, ainda, exercer essa profissão aqueles que tenham já formação ou experiência em domínios relevantes para a atividade de cadastro predial, a qual deverá ser completada com curso de formação complementar em cadastro predial. O curso de Formação Complementar de Cadastro Predial que este Guia organiza "visa dotar os formandos de um conjunto de competências que lhes permitam desenvolver de forma autónoma a atividade de técnico de cadastro predial através da realização dos trabalhos respeitantes à recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes em território nacional e à alteração, atualização ou retificação dos dados" (In Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro). Este curso vem responder aos anseios de formação de juristas, advogados e solicitadores, com experiência profissional, que têm em vista poder vir a exercer, também, a atividade de técnico de cadastro predial.
O presente curso de formação, a realizar a distância, em regime de e-learning, com exceção do módulo "Prática em Contexto Real de Trabalho", é dirigido simultaneamente a dois dos tipos de públicos-alvo previstos na Portaria 380/2015, a saber: • titulares de ensino superior em ciências jurídicas (Curso de Tipologia A) e • profissionais inscritos da Ordem dos Advogados ou na Câmara dos Solicitadores, há mais de 5 anos (Curso de Tipologia D). Considera-se como fator de sucesso neste curso a real motivação dos estudantes e a sua disponibilidade para interagirem com os professores e colegas na colocação de questões ou dúvidas sobre a matéria e, ainda, a disponibilidade de tempo suficiente para estudarem os conteúdos e elaborarem todas as atividades sugeridas. Cumulativamente, os formandos devem: • Dispor de um computador com ligação à Internet em banda larga; • Ter prática de informática como utilizadores, em ambiente Windows; • Possuir uma conta de correio eletrónico ativa e prática na sua utilização.
Este curso está estruturado em 6 módulos de formação, precedidos de um módulo inicial de ambientação ao contexto online onde se desenvolve o curso e que decorre durante 1 semana.. No total, o curso terá um volume de trabalho dos formandos estimado em 196 horas (correspondente a 7,5 ECTS da Universidade Aberta) e desenvolve-se ao longo de 12 semanas. Como de acordo com o Anexo 1 da Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro, o plano de curso da tipologia A não tem a componente de Formação em Contexto de Trabalho (FCT). A duração do curso nesta tipologia é de 175 horas, caso os participantes optem por não realizar a FCT. Módulo 0: Ambientação Online Módulo 1: Noções de Direito Módulo 2: Contexto Jurídico do Cadastro Predial Módulo 3: Topografia e Equipamentos Módulo 4: Desenho Cartográfico e Topográfico Módulo 5: Sistemas de Referência e Técnicas de Posicionamento Módulo 6: Prática em Contexto Real de Trabalho (PCRT)
No final do curso, será expectável que os participantes tenham adquirido um conjunto de competências que lhes permitam: • Desenvolver de forma autónoma a atividade de técnico de cadastro predial através da realização dos trabalhos respeitantes à recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios rústicos, urbanos ou mistos, existentes em território nacional; • Alterar, atualizar ou retificação dos dados que caracterizam e identificam os prédios cadastrados; • Cumprir as normas legais em vigor, designadamente as especificações técnicas para a execução e atualização do cadastro predial; • Acatar e cumprir as regras profissionais e deontológicas. (in Art.º 3º - Perfil de Desempenho, da Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro)
A avaliação deste curso assenta em duas componentes: 1. Avaliação nos Módulos Esta é uma componente de avaliação contínua, com um peso de 60% na avaliação final e é realizada ao longo dos módulos 1 a 5. Esta avaliação baseia-se na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada formando nos fóruns de discussão abertos (peso 20%) e na realização de uma ficha, teste ou trabalho de avaliação no final de cada módulo (peso 40%). A classificação de cada módulo será afetada de um coeficiente correspondente à sua duração em ECTS. Assim sendo, a Classificação Final nos Módulos (CFM) é dada pela fórmula CFM=(CM1x0,5)+(CM2x1)+(CM3x1,5)+(CM4x1,5)+(CM5x2)/6,5 Para os formandos da tipologia A do curso que não frequentem o Modulo 6 (Prática em Contexto de Trabalho) esta será também a sua Classificação Final no Curso (CFC), i.e. a CFM=CFC. 2. Avaliação final do curso de tipologia D e da tipologia A com Prática em Contexto de Trabalho A componente de avaliação final do curso (CAF), com um peso de 40%, é baseada na elaboração de um trabalho de projeto realizado no âmbito do Módulo 6. Deste modo, a Classificação Final no Curso (CFC) é obtida pela aplicação da fórmula CFC= (CFMx0,6)+(CAFx0,4) Consideram-se aprovados no curso Complementar de Cadastro Predial ou formandos que tenham obtido uma CFC igual ou superior a 9,5 valores. Todas as classificações são expressas numa escala de 0 a 20 valores.