Visão | Concorrência arquiva processo contra a PCmedic
03.01.2012 às 12h18
A Higher Functions, empresa que presta o serviço PCMedic, recebeu, no final de dezembro, uma carta da AdC a confirmar o arquivamento da investigação por inexistência de provas de concertação de preços.
A investigação tinha sido iniciada em julho, com o objetivo de apurar se o acordo celebrado pela Higher Functions com 80 empresas especializadas na reparação de equipamentos de informática incorria em práticas lesivas da concorrência.
Com este acordo, as 80 empresas passavam a prestar serviços de assistência e reparação de computadores a clientes de operadores móveis e fixos que estabeleceram contratos com a Higher Functions.
Hoje, o serviço PCmedic é disponibilizado a mais de dois milhões de famílias portuguesas, através de acordos estabelecidos com operadores de telecomunicações (Zon, e PT) e cadeias de retalho especializadas (Fnac, Staples Office Center, Grupo Auchan, Phone House).
Com o acordo assinado com a Higher Functions, 80 empresas de vários pontos do País passaram a aplicar o preçário em vigor pela PCmedic (o serviço é hoje prestado através de chamadas telefónicas com um custo de 30 cêntimos por minuto e intervenções gratuitas no domicílio).
No número 198 da Exame Informática, que foi para as bancas no final de novembro, a AdC confirmou a investigação ao serviço PCmedic.
A investigação tinha por missão apurar uma hipotética violação do artigo 4º da Lei nº18/2003 que proíbe a concertação de preços pagos por produtos e serviços.