Autarcas social-democratas querem suspender alterações ao IMI devido a exposição solar – Observador
O presidente dos Autarcas Sociais-Democratas quer que a aplicação do diploma que altera a avaliação do IMI seja suspensa e pede ao Governo que dialogue com a Associação Nacional de Municípios.
03 ago 2016, 22:40
"É impensável, é um desprezo completo de uma alteração legislativa, oriunda do Governo, que deve ter-se preocupado em articular com o PCP e o Bloco de Esquerda, mas esqueceu o diálogo institucional com a Associação Nacional de Municípios Portugueses [ANMP]", disse à Lusa o social-democrata Álvaro Amaro.
O presidente dos Autarcas Social-Democratas (ASD) acrescentou que, perante a "forma lamentável" como foram realizadas as alterações ao IMI, "exige-se que o Governo suspenda a aplicação do diploma e dialogue com a ANMP".
"Os autarcas social-democratas pedem que expliquem qual é a lógica que tem esta alteração da valorização deste coeficiente", afirmou o também presidente da Câmara da Guarda.
Para Álvaro Amaro, é importante conhecer "qual a motivação que esteve na base" do diploma, "já que o Governo ou não quis, ou esqueceu-se, do diálogo com o parceiro institucional".
"Se o Governo tem dados, se tem estudos que justificam uma revisão dos critérios de avaliação do IMI, então que os mostre, porque não se altera um imposto, ou os critérios de avaliação de um imposto, sem se ter um estudo", frisou.
O autarca social-democrata admitiu que "o município pode aconselhar, ou não, a reavaliação" do imóvel, mas salientou que se desconhece "quem é que reivindicou" esta alteração:
"É uma falta de respeito institucional e espero que o Governo reponha" o diálogo com a ANMP, vincou o líder dos ADS.
O PSD já criticou as alterações ao IMI, anunciando que vai pedir a apreciação parlamentar do diploma e o CDS-PP considerou a iniciativa do governo "um aumento mal disfarçado de impostos".