Governo: subsídios e trabalho extra de motoristas também contam na pensão
Negociações entre sindicatos e Antram preveem para 2020 remuneração base de 700 euros, mas com complementos que levam o salário aos 1400 euros.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva (dta.) acompanhado pelo Ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes (esq.)
14 Agosto 2019 — 18:36
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social emitiu esta quarta-feira uma nota para esclarecer que os pagamentos a motoristas de matérias perigosas que vão além da remuneração base também contam para o cálculo da reforma, incluindo complementos como ajudas de custo, remuneração por trabalho suplementar ou subsídio de risco.
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O esclarecimento, diz o ministério de Vieira da Silva, surge "face a dúvidas que têm sido suscitadas sobre a greve" destes motoristas, iniciada na última segunda-feira.
Em causa, nas negociações entre sindicatos e associação patronal que se encontram suspensas, está uma trajetória de valorização salarial negociada em maio, mas ainda sem acordo, que prevê para 2020 um salário base de 700 euros e que permite, incluindo complementos, que a remuneração alcance os 1400 euros.
Na atual greve, Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias pretendem obter da Associação Nacional de Transporte Públicos Rodoviários de Mercadorias, Antram, um compromisso para aumentos no salário base em 2020 e 2021.
Apesar do vencimento mensal final dos motoristas duplicar com as diferentes rubricas de complemento a que têm direito, o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social lembra que as empresas de transporte estão obrigadas a declarar à Segurança Social as remunerações totais, sendo sobre estas que incide a taxa social única, de 34,75%.
Na chamada base de incidência contributiva (BIC) estão, segundo discrimina o governo, remuneração base, subsídios de férias e de natal, pagamento por trabalho suplementar, parte do subsídio de refeição quando exceda o mínimo legal, ajudas de custo, abonos de viagem, subsídio de risco pelo transporte de matérias perigosas ou ainda remuneração pelo trabalho noturno.
Todas estas remunerações, explica o comunicado, "são consideradas pela segurança social no cálculo de pensões de reforma futuras, bem como para efeitos de cálculo do valor das prestações sociais imediatas, como por exemplo, subsídio de desemprego, subsídio de doença ou prestações de parentalidade".