Decisão sobre PDE na segunda-feira
A Comissão Europeia (CE) anunciará segunda-feira a sua decisão relativamente ao Procedimento por Défice Excessivo (PDE) a Portugal. As autoridades portuguesas prevêm que Bruxelas recomendará o encerramento do procedimento aplicado ao país desde 2009.
A decisão do executivo comunitário será anunciada na apresentação do "pacote da primavera do semestre europeu", no quadro do qual Bruxelas emitirá as recomendações específicas por país.
As recomendações seguem após a análise aos programas de estabilidade e nacionais de reformas apresentados pelos Estados-membros em abril e as medidas a tomar serão ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Segundo a CE, o "pacote da primavera" será apresentado pelos comissários europeus do Euro, Valdis Dombrovskis, dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, e do Emprego e Assuntos Sociais, Marianne Thyssen, ao final da manhã de segunda-feira.
A apresentação vem na sequência da Comissão ter apresentado a 11 de maio passado as "previsões económicas da primavera". Nestas a Comissão Europeia estima que o défice orçamental português, que em 2016 se fixou nos 2% do Produto Interno Bruto (PIB), continue a descer, para 1,8% este ano e para 1,6% no próximo.
Na ocasião, o comissário Moscovici escusou-se a antecipar a decisão de Bruxelas sobre o PDE mas observou que "o valor do défice validado para 2016, publicado pelo Eurostat em abril, é de 2 % do PIB, o que é abaixo do valor de referência do tratado, de 3%, e também da meta de 2,5% fixada pelo Conselho em agosto de 2016" e "isso são boas notícias".
No mesmo dia, o Ministério das Finanças disse estar "seguro de que a Comissão Europeia irá convergir para uma projeção orçamental alinhada com a execução", reiterando que estão reunidas as condições para sair do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).
O ministério de Mário Centeno considerou que as previsões "vêm reafirmar a solidez do cenário subjacente ao Orçamento do Estado para 2017 e ao Programa de Estabilidade 2017-2021" e "confirmar que estão cumpridas as condições para que Portugal possa sair do PDE".