A aprovação do diploma aconteceu no parlamento esta quarta-feira. Em causa está a determinação de os projetos de arquitetura apenas poderem ser "elaborados por arquitetos com inscrição na Ordem"
© Natacha Cardoso/Global Imagens
PorLusa
19 Julho, 2017 • 21:50
Partilhareste artigo
Facebook
Twitter
WhatsApp
E-mail
Partilhar
Os três projetos de lei do PSD e do PAN, que permitem alargar a elaboração de projetos de arquitetura a engenheiros civis, foram aprovados esta quarta-feira na generalidade, no parlamento, por deputados do PSD, PAN e de Os Verdes (PEV).
Os três projetos de lei, um do PSD e os outros dois do PAN, vão baixar agora à sexta comissão parlamentar, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, e alteram a Lei n.º 31/2009, de 03 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, assim como os deveres que lhes são aplicáveis.
Em causa, na Lei de 2009, está a determinação de os projetos de arquitetura apenas poderem ser "elaborados por arquitetos com inscrição na Ordem dos Arquitetos".
O Projeto de Lei n.º 495/XIII/2.ª do PSD altera este regime, alegando estar em contradição com a legislação europeia sobre os requisitos de qualificação profissional, que permitam requerer certificados e títulos de acesso às atividades no domínio da arquitetura, no espaço da União Europeia.
Fechar
Subscrever newsletter
Subscreva a nossa newsletter e tenha as notícias no seu e-mail todos os dias
Subscrever
A alteração proposta pelo PSD inclui assim um novo ponto, que remete para as diretivas ("o Anexo VI da Diretiva 2005/36/CE, alterada pela Diretiva 2013/55/UE, de 20 de novembro de 2013"), permitindo a assinatura de projetos de arquitetura a engenheiros civis, e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de fevereiro, sobre a qualificação a exigir aos técnicos responsáveis pelos projetos de obras.
A favor deste projeto votaram o PSD, PEV e PAN e Joaquim Raposo do PS.
Contra, votaram Jorge Falcato, do BE, e 25 deputados do PS (Helena Roseta, Miranda Calha, Elza Pais, Maria Isabel, Carla Sousa, José Miguel Medeiros, Jose Manuel Carpinteiro, Maria Augusta Santos, Maria Rosinha, Tiago Barbosa Ribeiro, Andé Batista Vasconcelos, Rui Cruz, Renato Sampaio, Isabel Santos, Pedro do Carmo, Ricardo Bexiga, Ricardo Leão, Luís Vilhena, Odete Martins, Ascenso Simões, Sérgio Sousa Pinto, Hugo Pires e João Soares).
Pedro Filipe Soares, do BE, fez declaração de voto, à semelhança de outros deputados que invocaram interesse pessoal.
O cenário repetiu-se com a aprovação dos dois projetos de Lei do PAN, o n.º 576/XIII/2.ª, "assegurando a correta transposição" das diretivas, e o 577/XIII/2.ª, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível, em função da disposição europeia.
O primeiro diploma do PAN teve votos a favor do PAN, PEV, PSD e de Joaquim Raposo do PS; contra, de 25 deputados do PS e um do BE (Jorge Falcato), com abstenções no PCP, BE, PS e CDS.
O segundo diploma do PAN teve votos a favor do PAN, PSD e PEV. Contra, do BE, de 25 deputados do PS, do CDS, e houve abstenções no PS e no PCP.
Hoje, em declarações à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, mostrou-se praticamente certo da aprovação dos projetos de lei, depois da exceção ter sido "deixada cair" em 2009.
Refutando a posição dos arquitetos nesta matéria, observou que este alargamento atinge apenas "uma minoria" dos profissionais de engenharia.
"É errado o que têm dito os arquitetos. Os engenheiros não querem fazer arquitetura", salientou o responsável.
Carlos Mineiro Aires recordou que está em causa a transposição de uma diretiva comunitária que obriga a que, aos engenheiros civis que se formaram até 1988, deve ser permitido o exercício da arquitetura.
"Em 2009, quando da primeira transposição, foi tudo acautelado, mas quatro meses depois, os arquitetos contestaram e deixou-se cair esta exceção", apontou, acrescentando que não deve chegar aos 150 os engenheiros que estão abrangidos.
O bastonário acrescentou que estes engenheiros "estão no interior do país, sempre fizeram projetos, e têm experiência".
"Não acredito que este erro não seja corrigido", concluiu, antes do início do plenário.
Por seu turno, o presidente da Ordem dos Arquitetos, José Manuel Pedreirinho, também contactado pela Lusa, considerou hoje um "retrocesso cultural" que engenheiros possam assinar projetos na área da arquitetura, como defende o conjunto de propostas aprovadas hoje, no parlamento.
"É uma questão de política cultural. Reconhecer aos engenheiros que podem assinar projetos de arquitetura, é o mesmo que reconhecer as 'curiosas' que ainda fazem partos na província", comparou o presidente da Ordem dos Arquitetos.
Para José Manuel Pedreirinha, há 40 anos, "havia uma razão para os engenheiros assinarem projetos de arquitetura em certas zonas do país, porque havia poucos arquitetos, mas atualmente esse problema não se coloca, porque há profissionais suficientes".
Na opinião do presidente, a serem aprovados os projetos, "haverá uma perda de qualidade de vida para os portugueses, e um retrocesso na forma de fazer arquitetura, se for feita por pessoas não qualificadas".
No cerne da disputa não está o retirar trabalho aos arquitetos, segundo Pedreirinha, mas sim "preservar a qualidade da arquitetura", declarou à Lusa.