SPA Presente em reunião para debater as quotas de música portuguesa na rádio
SPA participou, no dia 8 de Outubro, numa reunião convocada pelo secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, para debater a percentagem da quota mínima de música portuguesa nas emissões radiofónicas nacionais. Nesta reunião, realizada através de plataforma digital, estiveram igualmente presentes responsáveis de diversas entidades de gestão colectiva e de associações representativas das rádios.
Recorde-se que a lei actualmente em vigor regula uma quota mínima de 25%, que pode ser fixada até 40%, obrigatória de inclusão de música portuguesa na programação de radiodifusão sonora e prevê que as determinações das quotas de radiodifusão mencionadas sejam estabelecidas anualmente por regulamentação aprovada pelo Governo sob a forma de portaria.
Considerando os efeitos sem precedentes e de acentuado impacto negativo gerado pela pandemia da doença COVID 19 na actividade económica e, em particular, no sector da cultura, em causa não está a alteração da Lei mas apenas a emissão de Portaria que fixe os critérios máximos já previstos, ou seja, que a programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora integre obrigatoriamente uma quota mínima de 40% de música portuguesa.
Após intenso debate, cada uma das entidades presentes ficou de enviar ao membro do governo responsável pelo sector um documento com os argumentos que sustentam as respectivas posições.