Na última sexta-feira (8/2), aconteceu, em João Pessoa (PB), a reunião Intersindical que tem por objetivo colocar em discussão assuntos de grande interesse para o transporte rodoviário de cargas, não relacionados diretamente com as questões mercadológicas. É formada por lideranças e empresários do TRC.
Os temas abordados nesta edição foram: Avaliação da reforma trabalhista; Medidas e propostas do novo governo federal nas relações do trabalho e ações da NTC e CNT em 2018 em matéria trabalhista; Manutenção das Entidades Sindicais – propostas do GT Estruturação Sindical, Multas da ANTT – Aspectos Legais e Procedimentais; Piso Mínimo de Frete – Aspectos Legais; Inspeção Veicular da ANTT; Bloqueio/ Penhora de Ativos Financeiros e UBER do TRC e o Marco Regulatório do TRC.
Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística, falou sobre o cenário atual relacionado à Reforma Trabalhista. Segundo dados divulgados pelo TST, após a vigência da reforma trabalhista houve uma redução de 34% na distribuição de novos processos, em comparação com o ano de 2017. Entre janeiro e dezembro de 2018, as varas do trabalho receberam 1.726.000 ações trabalhistas contra 2.630.000 do mesmo período do ano anterior.
“Os pedidos contidos nas novas ações trabalhistas estão mais realistas em função do risco de condenação em custas, honorários periciais e advocatícios de sucumbência. A possibilidade de acordos extrajudiciais, inserida pela reforma, também diminuiu a judicialização de casos. Praticamente não há mais pedidos desfundamentados e excessos em relação ao dano moral”, afirmou.