Senado da Califórnia aprova projeto de lei que exige aos candidatos às primárias presidenciais a publicitação dos rendimentos. Outros 18 estados também apresentaram legislação semelhante.
05 Maio 2019 — 10:33
O presidente Donald Trump pode ficar de fora das eleições primárias de 2020 na Califórnia se até lá não divulgar as suas declarações fiscais. Na quinta-feira, o Senado estadual aprovou, com 27 votos favoráveis e 10 contra, um projeto de lei que exige aos candidatos presidenciais a publicitação de cinco anos de declarações de impostos de rendimentos para ficarem habilitados a participar na eleição de 3 de março de 2020.
"Se de facto não tem nada a esconder, acreditamos que o presidente Trump deve assumir e publicar as suas declarações de impostos", disse o senador Mike McGuire, que foi coautor do projeto com o senador Scott Wiener.
O projeto de lei da Califórnia vai passar para a assembleia estadual da Califórnia, que é também controlada pelos democratas.
Em 2017 o então governador democrata Jerry Brown - que também manteve os seus rendimentos em sigilo - vetou um projeto semelhante em 2017, qualificando-o de inconstitucional. Gavin Newsom, o atual governador democrata da Califórnia, que tomou posse no início do ano, não revelou se vai ratificar ou vetar a lei. Mas Newsom defende a transparência fiscal - prometeu divulgar as suas declarações de impostos de cada ano em que vai estar no cargo, e durante a campanha de 2016 criticou a decisão de Trump de ocultar os seus dados fiscais.
Avalanche de leis
A possibilidade de Trump não poder concorrer às primárias na Califórnia é pouco mais que simbólica, dado que é um estado em que o republicano recolhe poucos apoios. No entanto, se projetos de lei semelhantes introduzidos no Arizona, Connecticut, Havai, Ilinóis, Iowa, Kansas, Maryland, Minnesota, Nova Jérsia, Novo México, Nova Iorque, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Tennessee, Vermont, Virgínia e Washington ganharem força de lei, Donald Trump poderá ter de ceder.
Há um mês, o chefe de gabinete interino da Casa Branca, Mick Mulvaney, disse que os democratas "nunca" irão ver as declarações de impostos do presidente Donald Trump, argumentando que a eleição de Trump era a prova de que o povo norte-americano não se importava.
Mulvaney argumentou que Trump estava mandatado pelo voto para não as disponibilizar. "Não se esqueça que essa é uma questão que já foi debatida durante a eleição. Os eleitores sabiam que o presidente poderia ter entregado as declarações de impostos, sabiam que não o fez e ainda assim elegeram-no", disse Mulvaney.
O congressista Richard Neal, presidente do comité responsável pelos impostos (Ways and Means Commitee), escreveu uma carta ao fisco a solicitar cópias das declarações de Trump e das suas empresas entre 2013 e 2018. Trump foi o primeiro candidato presidencial desde Gerald Ford a não divulgar qualquer declaração de impostos durante a sua campanha, tendo justificado que não podia fazê-lo porque estava sob auditoria. No entanto uma auditoria não impede a publicação de declarações fiscais.
Califórnia em litígio com Trump
O estado da Califórnia combate a administração Trump nos tribunais. Segundo o procurador-geral Xavier Becerra, a sua equipa já processou o governo federal em 49 casos. Até agora, a balança pende para a Califórnia: 16 vitórias e apenas duas derrotas. A maior parte dos processos é sobre leis relativas ao ambiente, seguido de legislação sobre imigração.
Além do estado, há outras ações legais interpostas por outras entidades, como a Universidade da Califórnia, ou a autarquia de São Francisco, que na sexta-feira instaurou um processo contra a nova regulamentação que permite aos profissionais de saúde escusarem-se a fazer tratamentos aos quais se opõem.