Edifícios e Energia - Revisão da EPBD supera etapa no Parlamento Europeu
Revisão da EPBD supera etapa no Parlamento Europeu
Os membros do Comité para a Indústria, Investigação e Energia do Parlamento Europeu (ITRE, na sigla em inglês) deram, esta quarta-feira, o seu apoio à implementação de uma estratégia clara para, até 2050, tornar o parque edificado europeu o mais eficiente possível, aprovando o relatório sobre a revisão da Directiva para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). O voto dá, assim, luz verde a medidas como a introdução do indicador de inteligência e a incorporação de infra-estruturas para mobilidade eléctrica nos edifícios e segue agora para aprovação em sessão plenária e posterior negociação com os ministros europeus.
Para alcançar um parque edificado público e privado de elevada eficiência em 2050, propõe-se a introdução de objectivos intercalares, em 2030 e 2040, e de indicadores para a medição dos progressos alcançados de forma a avaliar como os novos edifícios estão, efectivamente, a contribuir para as metas europeias para a eficiência energética.
Com as novas regras, será dado um impulso à mobilidade eléctrica, prevendo-se que todos os novos edifícios não residenciais disponham de infra-estruturas para veículos eléctricos. O mesmo será obrigatório para os edifícios que sofram grandes intervenções e que tenham mais de dez lugares de estacionamento.
A relação entre a directiva dos edifícios e a mobilidade eléctrica é, para Miguel Aries Cañete, comissário europeu para a Acção Climática e Energia, um dos pontos fulcrais da proposta de lei. O governante, que discursou numa sessão do Renovate Europe Day 2017, organizado pela EuroAce, no dia anterior à votação do ITRE, afirmou mesmo que "a EPBD é o único instrumento" existente para aumentar o carregamento de veículos eléctricos em edifícios privados. "A EPBD é uma ferramenta política poderosa para acelerar a disseminação da infra-estrutura de carregamento [eléctrico]", declarou no seu discurso.
Minimizar o flagelo da pobreza energética é também uma das missões da proposta destacada pelo comissário europeu, justificando a aposta de Bruxelas na reabilitação energética. "Há múltiplos benefícios que decorrem da renovação de edifícios, os ganhos em eficiência energética são importantes para a sociedade, mas também importantes para os consumidores, já que as estimativas apontam para que mais de três milhões de lares consigam escapar à pobreza energética, assim como assistir a uma melhoria na qualidade de vida", disse.
Outra das novidades do texto da revisão da directiva é a criação de um indicador de inteligência – Smartness Indicator –, um instrumento que medirá o nível de adequação de um edifício a sistemas inteligentes, por exemplo sistemas de monitorização electrónica, controlo remoto ou funcionalidades preditivas e de autodiagnóstico. O objectivo é, também, optimizar o uso de energia, adaptando-se às necessidades do utilizador/ocupante e interagindo com a rede. Nesta matéria, a qualidade do ar e ambiente interiores não ficam esquecidas, sublinhando-se a sua prioridade.
O relatório, elaborado pelo dinamarquês Bendt Bendtsen, recebeu 51 votos a favor, um contra e 11 abstenções. "Alcançámos uma maioria sólida no Parlamento para alavancar as reabilitações energéticas. É fulcral que os Estados-Membros assumam compromissos claros e levem a cabo acções concretas no seu planeamento a longo prazo. Tal inclui facilitar o acesso a instrumentos de financiamento, mostrar aos investidores que as reabilitações energéticas são priorizadas e permitir que as autoridades públicas invistam em edifícios com bom desempenho", afirmou o relator.
A proposta para revisão da EPBD, agora em discussão, foi apresentada pela Comissão Europeia em Novembro de 2016, no âmbito do pacote Energia Limpa para todos os Europeus. Para além das propostas acima, o documento inclui ainda estratégias de longo prazo com vista à renovação energética do parque edificado existente e a criação, por parte dos Estados-Membros, de mecanismos específicos para o seu financiamento inteligente, e o alargamento da noção de sistema técnico de edifício, que passará a incluir os sistemas de geração de energia eléctrica no local e as infra-estruturas de mobilidade eléctrica disponíveis, entre outros.