19/06, 10H00: Governo dos Açores segue "com a maior atenção" as negociações sobre o orçamento da União Europeia
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Publicado por: GRA 19 de Junho, 2020
Ponta Delgada, 19 de Junho de 2020
O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas assegurou que o Governo dos Açores está a seguir "com a maior atenção e proximidade" as negociações que decorrem entre o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e a abordagem da União Europeia para o combate ao impacto económico e social da COVID-19.
"As decisões que irão ser tomadas nas várias reuniões do Conselho Europeu – a de hoje e, certamente, as do mês de julho – irão, decisivamente, marcar a União Europeia e marcar o futuro dos Açores ao longo da próxima década" afirmou Rui Bettencourt, frisando que se trata de "um quadro de financiamento muito importante" para o desenvolvimento da Região.
O governante considerou mesmo que, "com a proposta da Comissão que a Presidente Von der Leyen apresentou a 27 de maio, abre-se uma janela de esperança para um renascimento da União Europeia".
Para o titular da pasta das Relações Externas são três as razões que justificam esta afirmação, nomeadamente o facto desta proposta repor "o espírito original de solidariedade e de coesão que deve nortear o projeto europeu", o montante de 1.850 mil milhões de euros desta proposta, que é um valor "de natureza a dar força às estratégias de desenvolvimento das Regiões e dos Estados numa lógica de convergência", e ainda porque a criação de um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros "é importantíssima" para se poder fazer frente, com mais segurança, à situação económica e social que decorre da atual pandemia que atravessamos, seja na Região, no país e em toda a União Europeia.
"A esta proposta de 1.850 mil milhões de euros para o Quadro Financeiro para 2021-2027, que representa um aumento de mais 70% em relação ao atual Quadro Financeiro 2014 – 2020, juntam-se 540 mil milhões de euros das chamadas Redes de Segurança para os trabalhadores, para as empresas e para os Estados que o Eurogrupo aprovou recentemente.", sublinhou ainda o Secretário Regional.
Rui Bettencourt adiantou também que a atenção do Governo dos Açores "vai, desde logo, para as dotações globais que irão ser aprovadas pelo Conselho Europeu, mas também para a distribuição destes montantes e, igualmente importante, para os regulamentos que serão aprovados, nomeadamente as taxas de cofinanciamento, que os Açores defendem dever manter-se nos 85%".
"Relembro que os Açores têm sido muito atuantes na preparação deste Quadro Financeiro, que deve poder financiar o nosso desenvolvimento na próxima década", acrescentou o governante, recordando que se têm preparado "para o desenho do que devem ser as políticas de desenvolvimento para a próxima década, a financiar por este Quadro Financeiro comunitário, ouvindo a sociedade civil e política sobre a visão coletiva dos Açorianos para uma Região desenvolvida".
Por outro lado, o Secretário Regional disse que o Governo dos Açores tem feito chegar à Comissão Europeia as preocupações com o impacto social e económico da pandemia e que tem sido ouvido, salientando que, a 20 de maio, "a Comissão Europeia produziu recomendações para Portugal para uma resposta coordenada à pandemia causada pelo coronavírus onde, numa atitude inédita, aponta a importância de apoiar os Açores para mitigar o impacto no Turismo e no Serviço Regional de Saúde".
"Mantemos, pois, no Governo dos Açores, uma forte vigilância e estamos conscientes que muito trabalho ainda há a fazer", frisou Rui Bettencourt, considerando que estão ser dados "enormes passos".