Swaps. Empresas públicas não pagaram 233 milhões em juros ao Santander Totta – Observador
Swaps. Empresas públicas não pagaram 233 milhões em juros ao Santander Totta
Conflito entre as empresas do Estado e o Santander Totta por causa dos swap já vai em 233 milhões de euros em juros não pagos. Legalidade dos contratos vai ser analisada em Londres em outubro.
07 set 2015, 16:47
O conflito entre o Estado e o Santander Totta por causa dos swaps já ascende a 233 milhões de euros em juros não pagos pelas empresas públicas de transportes ao banco.
A legalidade destes contratos está a ser apreciada pela justiça britânica e, enquanto não houver decisão, as empresas travaram o pagamento dos juros previstos nos contratos de gestão de risco financeiro. A conta chegou aos 233 milhões de euros em junho deste ano. A suspensão do pagamento começou em setembro de 2013, quando o banco recorreu à justiça britânica para provar a validade destes contratos que o governo português considerou especulativos.
De acordo com as contas semestrais do Santander Totta, a fatura em juros por liquidar até junho já ia nos 233 milhões de euros, contra 163 milhões de euros no final de 2014. A este montante, juntam-se os juros que não estão a ser pagos por entidades da região da Madeira, e que já atingem os 23 milhões de euros. A soma das duas contas eleva-se 253 milhões de euros, a números de junho, que vão continuar a crescer até que o tribunal de Londres decida sobre a validade dos contratos swap do Santander Totta.
Segundo o relatório do banco, o processo está em fase de análise documental. O julgamento deverá iniciar-se em outubro e as primeiras decisões são esperadas já para a primeira metade de 2016.
As ações foram colocadas por iniciativa do banco, quando o Ministério das Finanças assumiu que iria apostar na via judicial para anular estes contratos, ao contrário de outros que foram renegociados e terminados antecipadamente.
Para além de não pagarem mais juros, as sociedades públicas exigem ainda a devolução dos fluxos de 134 milhões de euros já pagos. Mas em causa não estão apenas os juros.
Swaps valiam 1217 milhões. Negativos para empresas, positivos para o banco
O valor de mercado destes contratos era, no final de primeiro semestre, de 1.217 milhões de euros, um valor positivo para o Santander Totta, mas negativo para a contraparte, as empresas. Este valor representa a perda potencial para as sociedades do Estado. Ainda assim, registou-se uma diminuição face ao final do ano passado, quando o número estava nos 1.320 milhões de euros.
Os contratos realizados com a Madeira tinham um valor de mercado de 86 milhões de euros, que era negativo para estas entidades. Neste caso, os processos a pedir a nulidade dos swaps foram colocados nos tribunais nacionais, mas estes aceitaram o argumento do Santander de que a validade de todos os contratos devia ser avaliada na justiça inglesa.
A descida das taxas de juro para níveis historicamente baixos é o principal factor de penalização para as empresas que contrataram os swaps. A finalidade destes produtos era cobrir o risco da subida dos custos do financiamento, que resultaria do agravamento dos juros no mercado, o que não veio a acontecer.
A guerra jurídica dos swaps passa ainda pelos tribunais portugueses onde foram apresentadas ações populares a pedir o cancelamento dos contratos realizados entre o Santander Totta e a Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto. O banco é também alvo de vários processos de clientes privados que requerem o cancelamento dos contratos de gestão de risco financeiro. Nestes casos, já houve sentenças favoráveis e desfavoráveis.