Formação CDP - Normalização Contabilística e aspectos fiscais para as Entidades do sector não lucrativo
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Normalização Contabilística e aspectos fiscais para as Entidades do sector não lucrativo
PFRHD-Mod-04-06
O Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março, aprova o regime da normalização contabilística para micro entidades e o regime da normalização contabilística para as entidades do sector não lucrativo.
De acordo com o referido Decreto-Lei, esta Normalização Contabilística é de aplicação obrigatória para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2012.
Procurando contribuir para o esclarecimento dos diversos agentes desportivos, e abordando aspectos tão importantes como a responsabilidade civil e fiscal subsidiária dos Dirigentes, o Centro de Formação da CDP, promove a presente Acção de Formação de acordo com as informações seguintes.
Dotar os formandos dos conhecimentos necessários para uma correcta aplicação do Sistema de Normalização Contabilística para Entidades do Sector Não Lucrativo.
- Conhecer o novo modelo contabilístico para Entidades do Sector Não Lucrativo (ESNL);
- Conhecer os diplomas legais que suportam o SNC para ESNL;
- Conhecer as possíveis isenções e benefícios fiscais para ESNL;
- Conhecer e perceber as responsabilidades dos dirigentes de ESNL.
A - Aspectos contabilísticos
1. O novo modelo contabilístico para ESNL
- Âmbito de aplicação: entidades sujeitas e normas revogadas
- Dispensa de aplicação: regime de caixa
- O modelo completo
2. Estrutura conceptual e bases de apresentação de demonstrações financeiras
- Caracterização das entidades
- Os princípios gerais
3. O quadro de contas: Portaria nº 106/2011
4. Tratamento das principais operações: Aviso nº 6726-B/2011
- Activos fixos tangíveis e intangíveis
- Subsídios e apoios
- Instrumentos financeiros: activos e passivos
5. As demonstrações financeiras e sua apresentação: Portaria nº 105/2011
- A demonstração dos resultados
- O anexo
B - Aspectos fiscais
1. Isenções e benefícios fiscais
- Em sede de IVA: Conceitos e condições a respeitar
- Para efeitos de IRC: Definições e tipos de benefícios
- IMI, IMT e IS – isenções
2. Responsabilidade de dirigentes e técnicos
- Formador certificado com o CCP
- Licenciado em Auditoria
- TOC n.º 5
- Membro do Conselho Geral da Comissão e Normalização Contabilística
- Vice-Presidente financeiro da Associação de Futebol de Setúbal
- Gestores de Desporto;
27 de Junho de 2015, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 (inclui pausas de manhã e de tarde)
Academia Inatel - "Sala Amarela"
Associados CDP, Associados AGAP, Ex-formandos e estudantes: 45€00
Com a realização deste curso obterá 1,2 UC's (Unidades de Crédito), sendo os créditos válidos para Directores Técnicos e Técnicos de Exercício Físico.