MARCAR PRESENÇA. BE e PCP apresentam também alterações que sabem que PS não viabilizará
A grande maioria das propostas de alteração orçamental saídas da bancada comunista centra-se nas áreas do Orçamento e Finanças, Segurança Social e Economia - com um total de 57 projetos. E, em muitos casos, é certo e sabido que não existe qualquer possibilidade de entendimento com os socialistas. Vide o agravamento em 50% da taxa de tributação de qualquer transferência para off-shores, ou a aplicação de um imposto direto sobre qualquer transação financeira. O PS já 'chumbou' essa possibilidade. Mas o PCP não desiste, tal como não desiste de eliminar as PPP, anular o contrato de concessão assinado com a EDP ou exigir a renegociação da dívida pública para acabar com os constrangimentos orçamentais.
Do Bloco de Esquerda deram entrada 69 propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Limitar o salário mensal dos administradores da Caixa Geral de Depósitos ao vencimento do primeiro-ministro, acabar com a isenção dos impostos sobre imóveis e património dos partidos, garantir que é eliminado o artigo que desresponsabiliza os autarcas por dinheiro mal gasto nas autarquias ou a criação de um passe social com 25% de desconto para os estudantes com menos de 23 anos são algumas das propostas.
Entre a lista de propostas surge também a atribuição de um subsídio para os cães de assistência, a isenção de portagens na A22, a suspensão do Dia da Defesa Nacional ou a implementação do registo dos profissionais das atividades artísticas, culturais e do espetáculo.
Tal como o PCP, o Bloco quer manter congelado o valor das propinas, mesmo que a medida tenha sido recusada pelo PS durante toda a fase de negociação do OE.