«Este não é tempo das famílias estarem ansiosas à procura de uma nova casa» - XXII Governo - República Portuguesa
2020-04-02 às 13h45
«Este não é tempo das famílias estarem ansiosas à procura de uma nova casa»
Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, no debate sobre renovação de autorização do estado de emergência, Lisboa, 02 abril 2020. (Foto: André Kosters/LUSA)
«Este não é tempo das famílias estarem ansiosas à procura de uma nova casa» e por isso é «preciso assegurar-lhes a estabilidade durante este período» de crise, afirmou o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na Assembleia da República, após a aprovação do decreto do Presidente da República, que prolonga o estado de emergência até 17 de abril.
Durante a sua intervenção, Pedro Nuno Santos referiu que a habitação é «uma das áreas onde se sente mais instabilidade, mais insegurança, mais ansiedade e mais angustia» por parte das famílias portuguesas pelo que o Governo procurou «encontrar um equilíbrio que defendesse e protegesse os inquilinos, as famílias portuguesas, que defendesse os direitos legítimos dos senhorios» e que, simultaneamente, «preservasse a capacidade orçamental do Estado para prosseguir com os outros programas de habitação» já em curso.
Entre as várias medidas apresentadas, o Ministro referiu a não caducidade dos contratos de arrendamento, até ao dia 30 de junho, e a não invocação dos atrasos no pagamento para denúncia dos mesmos.
Pedro Nuno Santos disse também que as famílias em dificuldades poderão pedir apoio ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Também os senhorios poderão recorrer aos apoios do IHRU, desde que «tenham perdas comprovadas de rendimento motivadas por esses mesmos atrasos»
O Ministro afirmou ainda que as administrações Central e Local - que começaram já a tomar medidas – podem suspender, reduzir ou mesmo isentar «as rendas nos imóveis de habitação ou não habitacionais que são sua propriedade», tendo agora a «devida cobertura legal».