PSD retira proposta de redução do IVA da eletricidade depois de chumbadas contrapartidas - Economia - SAPO 24
PSD retira proposta de redução do IVA da eletricidade depois de chumbadas contrapartidas
6 fev 2020 00:28
O PSD retirou hoje a proposta de redução do IVA da eletricidade dos consumidores domésticos de 23% para 6%, depois de terem sido chumbadas as contrapartidas que apresentou.
A proposta que visava a redução das despesas dos gabinetes ministeriais foi rejeitada com os votos contra de PAN e PS, a abstenção de CDS-PP e PCP, e o voto favorável de PSD, Iniciativa Liberal, Chega e BE, na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), na Comissão de Orçamento e Finanças, que decorre hoje na Assembleia da República, em Lisboa.
A entrada em vigor da medida apenas em 01 de outubro também foi rejeitada, tendo contado com os votos contra de PCP, PS e PAN, a abstenção de CDS e os votos a favor de PSD, Chega, BE e Iniciativa Liberal.
O PCP viu rejeitada a sua proposta sobre a descida do IVA da eletricidade, documento que mereceu os votos favoráveis de PCP, BE e Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e PSD e os votos contra de PS, PAN e CDS.
Também a proposta dos comunistas relativa à descida da taxa mas para o gás foi chumbada com os votos contra de PS, PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção de Chega e Iniciativa Liberal, e os votos favoráveis de PCP e BE.
Foi rejeitada ainda a proposta do BE, de passar a taxa de IVA da eletricidade e gás natural de 23% para 13%, ou seja, da taxa máxima para a taxa intermédia.
A redução da taxa da eletricidade mereceu os votos contra de PS, CDS-PP e PAN, a abstenção de PSD e os votos a favor de BE, Iniciativa Liberal e PCP. Já para o gás, votaram contra o PSD, PS, PAN e CDS-PP, e favoravelmente PCP, BE e Iniciativa Liberal. Com este desfecho já não foi votado o ponto relativo à entrada em vigor da medida, 01 de julho, porque saiu prejudicado.
Nesta altura, o deputado do Chega, André Ventura, já tinha saído da sala e não participou na votação.
A autorização legislativa pedida pelo Governo, liderado pelo socialista António Costa, para que seja possível modelar a taxa de IVA de acordo com o consumo foi aprovada com os votos favoráveis do PS, a abstenção de PSD, BE, PCP, PAN e CDS-PP e o voto contra da Iniciativa Liberal.
Antes destas votações, também o Chega viu a sua proposta relativa ao IVA da eletricidade rejeitada.
Desde o início deste processo relativo à descida do IVA na eletricidade que os sociais-democratas afirmaram que, sem a aprovação de contrapartidas, a proposta do PSD não seria votada.
Ao final da manhã de quarta-feira, o PSD substituiu a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para modificar as compensações previstas para a perda de receita do IVA: os sociais-democratas propunham na versão final um corte menor nos gabinetes ministeriais - de 8,5 milhões de euros em vez dos 22 milhões já chumbados na segunda-feira - e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%.
Por outro lado, os sociais-democratas alteravam a entrada em vigor da medida para 01 de outubro, e não em 01 de julho, como previa a proposta inicial.
Já o BE propunha a descida da taxa do IVA da eletricidade e do gás natural de 23% para 13% a partir de julho, e que até ao final da legislatura fosse atingida a taxa reduzida de 6%.
Por seu lado, o PCP pretendia a redução imediata para 6% do IVA cobrado na eletricidade, gás natural e gás engarrafado.