DECO denuncia a promoção de bens que dizem ter determinadas características e "acabam por não ter resultado prático". São os chamados "produtos milagrosos", sobretudo para emagrecer e rejuvenescer.
C.N.
21 Janeiro 2015 — 00:00
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DECO - Associação de Defesa do Consumidor
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Portugal
"Os produtos de emagrecimento e rejuvenescimento são os mais promovidos, sendo em regra publicitados resultados eficazes e em curto período de tempo", alerta a DECO em comunicado. Acrescenta que a garantia dos resultados garantidos e/ou a possibilidade de reembolso em caso de insatisfação levam os consumidores a adquiri-los, "pagando, muitas vezes, quantias elevadas, sem antes verificarem da fiabilidade quer do produto, quer da entidade que o vende ou promove".
A venda daquele tipo de produtos sem a prova de resultados práticos é "considerada uma prática comercial desleal e enganosa", podendo o consumidor exigir a resolução do contrato.
O problema, sublinha a associação, é que as empresas que promovem esses produtos não têm sede ou morada de contacto em Portugal, "deixando os consumidores completamente desprotegidos".
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A DECO aconselha as pessoas a não comprarem sem verificar a fiabilidade do produto e se a empresa não tiver um contacto físico em Portugal ou na Europa ou serviço de apoio pós-venda. Quem comprar, deve fazer uma cópia do panfleto que anuncia as características do produto, resultados e condições de reembolso.
A lei diz que o cliente tem 14 dias (seguidos) para anular o contrato, o que deve fazer em carta registada para a morada. Se não tiver um endereço físico, pode pedir a anulação por email.