Bloco de Esquerda insiste no fim dos vistos gold - JN
Bloco de Esquerda insiste no fim dos vistos gold
Partido quer eliminar também regime para residentes não habituais
O BE apresentou esta terça-feira duas propostas, no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, para acabar com os vistos 'gold' e eliminar o regime dos residentes não habituais em sede de IRS.
De acordo com informação avançada à agência Lusa, o BE volta assim a insistir, na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) no objetivo de pôr fim quer aos vistos 'gold' quer ao regime dos residentes não habituais em sede de IRS.
Na nota justificativa relativa aos vistos 'gold' no âmbito do Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional, o BE considera que esta figura, "cuja defesa maior coube ao CDS, mas que PSD e PS desde início defenderam, tornou-se num dos principais focos de criminalidade económica, mas também um dos principais motivos de especulação imobiliária".
"Recentemente, a Transparência Internacional (TI) tornou público um estudo que aponta claramente os vistos 'gold' como um instrumento capaz de potenciar a prática de crimes (com a corrupção à cabeça) e que insta o Governo a tomar a olhar de forma consequente para estes factos", refere.
Os bloquistas citam ainda a antiga eurodeputada socialista Ana Gomes, que classificou os vistos 'gold' como "um esquema de importação da corrupção e da criminalidade organizada para a União Europeia", deixando claro que está "não é uma questão de um partido só".
Desde segunda-feira, início da fase da especialidade do ​​​​​​​OE2020, o BE já entregou 42 propostas de alteração ao orçamento, que foi aprovado na generalidade no final da semana passada.