RESUMO: O presente artigo pretende demonstrar que, com a evolução e aumento de movimentos sociais, houve nas últimas décadas conquistas diretas à liberdade sexual. As relações sexuais passaram a ser realizadas como uma forma de prazer humano e não mais com o objetivo de reprodução. De certo, estas relações passam por diversas fases de consentimento, dentre elas, como forma de proteção, o consentimento para o uso de preservativos com a finalidade de que seja evitada a transmissão de doenças infecto contagiantes sexualmente transmissíveis, ou até mesmo uma gravidez indesejada. No entanto, essa evolução trouxe contendas, antes não observadas, como o chamado stealthing, prática sexual realizada quando um dos parceiros retira o preservativo no momento da relação sexual sem que haja o conhecimento da parceira ou parceiro, de forma que esta ou este tome conhecimento apenas após o fim do coito. O stealthing é visto por especialistas como uma forma de violação sexual.
SUMÁRIO: Introdução - 2. Formas de Stealthing - 3. Quais violações estão presentes no stealthing - 4. Stealthing e suas consequências – 4.1. Dos danos causados à vítima – 4.1.1. Danos materiais – 4.1.2. Danos emocionais – 4.1.3. Danos físicos – 5. Conclusão – 6. Referências Bibliográficas.
Stealthing vem da língua inglesa e seu significado no Brasil é furtivo. Trata-se de uma conduta que consiste na retirada do preservativo, durante o ato sexual, sem a autorização da parceira ou parceiro, dando prosseguimento ao ato, independentemente de concordância do outro.
Na falta de tipificação própria, deve-se utilizar a analogia do art. 215 do Código Penal, tipificando como violação sexual mediante fraude. No caso do stealthing, o autor do crime conduz a vítima a acreditar que está praticando um ato sexual seguro, mas de uma forma camuflada, retira o preservativo e passa a praticar o ato em dissonância da vontade da vítima e dificultando a manifestação de vontade desta, fazendo com que a capacidade de consentimento da mulher seja diminuída.[1] O delito de violação sexual mediante fraude também é conhecido pela doutrina como estelionato sexual.
Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009).[2]
É importante ressaltar, que, em muitos casos, o agente para conseguir seu intento utiliza de violência, dando prosseguimento ao ato. Ainda que a relação sexual seja consentida, a partir do momento em que existe a falta de consentimento no ato da retirada do preservativo, a conduta passa a ser idêntica ao crime de estupro. Na falta de tipificação própria, deve ser utilizada a inteligência do artigo 213 do Código Penal que tipifica como estupro o ato sexual sem consentimento da vítima, mediante violência ou grave ameaça.
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.[3]
Nota-se, que, nas duas formas de stealthing, o ato sexual é permitido, entretanto, com a retirada do preservativo em meio ao ato sexual, sem a ciência do parceiro, estará presente o vício de consentimento, visto que, se a vítima tivesse conhecimento do ato, não teria consentido a prática sexual. Portanto, quando uma dessas partes quebra o acordo previamente estabelecido, caracteriza-se o delito de conjunção carnal mediante fraude[4]
“entre os estudiosos o fato pode ser etiquetado como estupro, havendo uma condenação nesse sentido na Suíça. O fundamento para essa decisão foi a condicionalidade do consentimento, ou seja, a vítima que estava praticando a relação sexual só havia consentido com a condição de que o preservativo fosse usado. A retirada do preservativo durante o ato sexual sem que a outra pessoa percebesse caracterizou um vício de consentimento que tornou criminoso um ato sexual até então diferente em termos criminais.”
A violação mais comum é a quebra de confiança, confiança esta que foi depositada no parceiro sexual, agente do delito;
As vítimas da conduta ilegítima de seu parceiro podem se expor a vários riscos, como, por exemplo, adquirir uma doença venérea (DST). Neste caso, o dano pode ser ainda maior do que os demais, tendo em vista que algumas DSTs levam à infertilidade da mulher, e outras até a morte, como acontece com a transmissão do vírus HIV. Desta forma, para o agente do dano o crime deverá ser tipificado como crime hediondo. Aquele que, sendo possuidor do conhecimento de que é portador da doença e ainda assim pratica o stealthing, age com dolo.
É importante ressaltar, que, se a retirada do preservativo tiver sido realizada com a intenção de transmissão de Infecções Sexualmente Transmissíveis, deverá ser afastada a tipificação do delito de violação sexual mediante fraude e restará demonstrado o delito de perigo de contágio venéreo, ainda que a vítima tenha conhecimento da Infecção do parceiro, em nome do princípio da especialidade.
Mediante isso, é de bom tom lembrar ainda que, conforme julgado do Superior Tribunal de Justiça, não poderá se caracterizar o delito caso a transmissão tenha sido do Vírus da Imunodeficiência Humana – HIV, visto que, neste caso, deverá ser caracterizado o então delito de lesão corporal grave.[6]