Jornal Médico - As propostas do BE
20/09/2009 07:51:56
As propostas do BE
Acelerar a Reforma dos CSP!... Autonomia administrativa e financeira dos ACES!... Remunerações condignas!
Em vésperas de eleições, quisemos conhecer melhor as propostas dos cinco principais partidos políticos que vão a votos, para o sector da Saúde. Muito particularmente, no que toca aos Cuidados de Saúde Primários. Para que não nascessem dúvidas quanto à interpretação jornalística dos dados recolhidos em entrevista, decidimos solicitar as respostas por escrito, a um questionário construído com o apoio de um grupo alargado de médicos de família. Pelo Bloco de Esquerda, respondeu João Semedo, Médico, Deputado à Assembleia da República.
Bloco de Esquerda (BE), - Um SNS mais acessível, mais moderno, mais eficiente e mais humanizado através do reforço da componente pública do seu financiamento, gestão e prestação. Claro que tudo depende dos resultados eleitorais. O crescimento eleitoral do BE pode aproximar-nos dessa perspectiva.
BE - 1. Reforma estrutural dos hospitais, apostando na sua autonomia de gestão, contratualizada, e geradora de mais acesso, com maior eficiência e qualidade. 2. Aceleração da reforma dos CSP e dos cuidados continuados, paliativos e domiciliários. 3. Recentrar a política de saúde nas orientações do Plano Nacional de Saúde e seus principais programas, um PNS revisto, actualizado e mais concentrado.
BE - Desde a fundação do SNS que ouvimos afirmar-se, até à exaustão, nomeadamente pelos sucessivos ministros da saúde, que os CSP constituem a grande prioridade para o nosso sistema de saúde, porque sua pedra angular e estrutrante. Mas, na prática, a que fomos assistindo nestes 30 anos de governação de SNS? A uma prática sistemática de negação do afirmado, remetendo-os para grandes órfãos do sistema. Com pequenos nichos de excepção.
Mas o que nesses nichos foi realizado de positivo foi, invariavelmente, o aproveitamento das propostas formuladas e reclamadas pelos profissionais, nomeadamente médicos de família. Contudo, e no que respeita a esta reforma, mesmo continuando a assistir-se à abertura de novas USF, a verdade é que, nomeadamente neste último ano, entrou-se em estagnação. Isso é bem patente na incapacidade de se conduzir adequadamente a construção dos ACES.
O PS anunciou que estas mudanças dariam médico de família a todos os portugueses. Como se sabe, há hoje mais portugueses sem médico de família do que há quatro anos.
Uma vez mais estamos perante a iminência de esta reforma "morrer na praia". O BE, no mandato que agora se avizinha, e na continuidade do que agora termina, não poupará esforços para o retomar da genuidade dessa reforma, a todos os títulos estratégica para a saúde dos portugueses.
BE - Não há soluções mágicas que possam resolver este problema de um dia para o outro. É necessário desenvolver uma política em várias direcções, de forma contínua e determinada: aumentar o acesso às faculdades de medicina, até atingir os 2000 novos alunos por ano; iniciar um programa de contratação dos estudantes portugueses que estudam medicina no estrangeiro (1800) que permita o seu ingresso no internato em Portugal, garantindo o ministério da saúde a sua colocação no SNS após conclusão da especialidade e tendo como contrapartida a sua permanência no SNS por um período não inferior a 10 anos; o alargamento das vagas do internato de especialidade em Medicina Geral e Familiar (por cada 5 internos, 2 devem fazer o internato de medicina geral e familiar); alargar, enquanto necessário e sempre em regime voluntário, a carga horária dos médicos de família, com pagamento adequado dessa actividade; autorizar o adiamento da idade de aposentação, a pedido do médico, bonificando o valor das remunerações a pagar.
BE - Melhorar as condições de trabalho, de formação e de investigação e aumentar as remunerações, por um lado, e impedir que as licenças sem vencimento continuem a servir de estratagema para permitir e facilitar a saída para os privados.
BE - Facilidades acrescidas na sua formação profissional, cedência de habitação ou regime bonificado para aquisição de casa própria, garantia de colocação dos descendentes em escolas próximas da residência, nomeadamente, em creches e infantários, atribuição de um subsídio de interioridade, cujo valor deve ser progressivo em função do tempo de permanência.
BE - Exigência e comprovação da necessária competência técnica para o exercício da medicina, nomeadamente da especialidade de medicina geral e familiar. O Bloco de Esquerda defende a estabilidade das relações contratuais e a garantia quer de vagas para todos os candidatos ao internato quer de colocação no SNS após a sua conclusão.
BE - Sem dúvida, desde que contratualizada. E desde que seja por opção do próprio e se traduza numa adequada valorização salarial, sempre associada ao seu desempenho, suficientemente motivadora para os que pretendem dedicar-se exclusivamente ao SNS. Admito que a exclusividade seja, em determinadas condições, critério de admissão e aprovação a concursos da carreira
BE - Concordo, mas julgo ser necessário promover e assegurar a autonomia dos ACES.
BE - Julgo que é necessário fazer uma avaliação do modelo ULS e só depois decidir pela sua criação. Sem assim ser, os hospitais acabarão por fagocitar os cuidados primários.
BE - Autonomia administrativa, mas também financeira.
BE - Sim, como antes já referi.
BE - Não.
BE - Não vejo, nem melhor, nem outro caminho. É necessário que, com toda a clareza, seja definido um compromisso quanto à conclusão desta transformação.
BE - Contratualização, avaliação do desempenho, remuneração pelo desempenho, sem dúvida, mas tanto entre o ministério e as unidades de saúde como dentro das próprias unidades de saúde.
BE - Sem dúvida. Já antes disse, que só entendo os ACES se consagrada a sua autonomia, também financeira.
BE - Está escrito! O modelo não será seguramente, e pelo que já se disse, com as ULS mas, isso sim, retomando o modelo dos Sistemas Locais de Saúde que até foram objecto de D-L publicado em 1999 e nunca concretizado.
BE - A experiência indica que a privatização da gestão de serviços públicos dá péssimos resultados (Amadora/Sintra, linha saúde 24,..). Gestão e prestação devem manter-se, no domínio público. O Bloco discorda da gestão privada de serviços públicos. Aliás, esta é uma clara linha de demarcação da nossa política em relação ao PSD e, também, ao PS.
BE - Mais investimento, melhor planeamento e adequado desenho organizacional, gestionário e funcional. E, claro, vontade e determinação política para acabar com um país a duas velocidades.
BE - As USF demonstraram ser possível assegurar a mobilidade dos profissionais. Trata-se então de se estudar e aprofundar os mecanismos utilizados para a sua formação.
BE - Dar-se consequência a este aumento do tempo de formação, nomeadamente garantindo-se a melhor eficácia nos processos de aprendizagem e treino. E isso é uma responsabilidade da OM e do MS.
BE - Considero importante a montagem de robustos e transparentes processos de acreditação de unidades de formação e de orientadores de formação, mas com exercício com populações e em condições reais de unidade assistencial. A existência das ditas unidades "de excelência" pode ser eventualmente considerada, nomeadamente numa relação estreita com as universidades, mais para efeitos de investigação e benchmarking. Se a formação se confinar a unidades de excepção, corre-se o risco da formação de quadros desinseridos da realidade do país real.
BE - Obviamente que a formação suportada pela indústria é tudo menos desinteressada de valores comerciais. A formação não pode ser entregue, conforme tem acontecido, a interesses de mercado, devendo por isso ser regulada e apoiada por instituições públicas independentes desses interesses.
BE - Há aspectos na formulação da pergunta passíveis de enviesar a resposta. O que defendo é o paradigma científico, a cooperação das profissões da saúde e a entrada das "novas profissões" nos CSP. Sempre no respeito pelo nível de intervenção de cada uma dessas profissões, com base na sua formação e decorrente corpo de competências. Trata-se de saber incluir novos saberes e competências. E não de nos esgotarmos na leitura estreita da dominação e reducionismo de áreas de conhecimento. Todos são fundamentais para este caminho de descoberta e aprofundamento de se fazerem bem as coisas certas.