Governo apoia empresa acusada de violar lei laboral - CDU LUMIAR --> A CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar - Lisboa
Governo apoia empresa acusada de violar lei laboral
O primeiro-ministro foi esta semana anunciar 1200 novos postos de trabalho, para 2009, num 'call center' da PT Contact que tem vários processos levantados pela Inspecção de Trabalho. E quem confirma estas suspeitas é o Governo, através do Ministério do Trabalho. De facto, a empresa, à qual o primeiro-ministro se associou esta semana neste acção de 'marketing', já foi alvo de vários processos por suspeitas de violação da Lei do Trabalho.
Quem reconhece estas situações de precariedade nos 'call centers' da PT é o próprio Ministro do Trabalho, confirmando que existem processos levantados pela Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) que chegam a tribunal, embora a PT não tenha perdido nenhum deles. Os casos mais graves prendem-se com a contratação de trabalhadores no Porto.
Como se processa esta precariedade? O vínculo laboral destes trabalhadores é com empresas de trabalho temporário e nunca - obviamente - com a PT Contact, que gere a atribuição de recursos humanos aos 'call centers' da PT. Ao fim de alguns meses, as pessoas passam para outra empresa de trabalho temporário, mas… continuam a trabalhar no 'call center', e assim sucessivamente! Dessa forma, conseguem estar vários anos a trabalhar no 'call center', mas sem nunca pertencer ao quadro da PT 1. No mínimo é engenhoso.
Também de imediato a CGTP denunciou esta suspeita, com a ida do primeiro-ministro a Santo Tirso para 'publicitar' a instalação de mais um 'call center' da PT. Para a Intersindical, este anúncio pode tratar-se de um embuste, dado que certamente o que vai acontecer é uma deslocalização de serviços desta empresa, substituindo trabalhadores por outros trabalhadores, ou seja, encerrando serviços da PT em Lisboa, e transferindo-os para Santo Tirso, com o mero objectivo de reduzir custos 2.
A central sindical refere que "o primeiro-ministro não explicou à custa de quê e que tipo de emprego vai ser criado" e lembra que nos 'call centers' existentes "100% dos trabalhadores são precários" e ganham cerca de 500 euros, embora tenham no mínimo o 12º ano.
Por isso, "a CGTP considera que é imperioso criar emprego, mas é fundamental que este assente numa estratégia de desenvolvimento e que não seja para servir de propaganda e que tenha estabilidade e qualidade. Impõe-se mudar a página do trabalho precário e mal remunerado", defende no comunicado.
A CGTP considerou ainda que o primeiro-ministro teve necessidade de se concentrar no tema do emprego, após as férias, porque a taxa de desemprego continua elevada (7,3%, segundo os últimos dados do INE), e o desemprego de longa duração tem vindo a aumentar, atingindo mais de 49% dos desempregados 3.
Contudo, se para além deste 'embuste' governamental forem considerados os 'falsos empregados' a taxa real de desemprego sobe de imediato para perto dos 9%.