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Covid-19: Oeiras e Cascais satisfeitas com competência para alterar horário de funcionamento do comércio
14-08-2020
As câmaras municipais de Oeiras e de Cascais, que integram a Área Metropolitana de Lisboa (AML), já se manifestaram a favor da decisão do Governo de atribuir aos autarcas a competência de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Para o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, a medida "traduz um esforço de melhor enquadramento em função das necessidades de cada território", através da restituição do poder de licenciamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, competência que foi retirada aos municípios no âmbito da pandemia de covid-19.
Com uma posição semelhante, Nuno Piteira Lopes, vereador da Câmara Municipal de Cascais, que tem o pelouro do licenciamento das atividades económicas, considerou que "foi uma medida muito acertada esta descentralização para os municípios", defendendo que, "se há coisa que esta pandemia já provou, é que os municípios estão bem preparados para poderem tomar este tipo de decisões".
Em causa está a decisão de hoje do Conselho de Ministros de permitir que os presidentes de câmara dos 18 municípios da AML, que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de covid-19, poderem fazer alterações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10:00 e encerrarem às 20:00.
Além de Oeiras e Cascais, a Lusa questionou as câmaras municipais de Lisboa, Loures, e Sintra, que remeteram informações para mais tarde.
Ressalvando que a alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais "não é ainda uma decisão das câmaras municipais", porque depende de pareceres da autoridade de saúde local e das forças de seguranças, o autarca de Oeiras reforçou que "esse poder as câmaras já o tinham, acontece que lhes foi retirado devido à covid", pelo que a medida do Governo "pode significar um esforço de retorno a uma certa normalidade".
Sem conhecer ainda o diploma legislativo, inclusive se os pareceres são vinculativos, Isaltino Morais indicou que as câmaras municipais, através do conhecimento que têm do território, nomeadamente os hábitos das pessoas e o respeito pelo cumprimento das regras no âmbito da pandemia de covid-19, poderão tomar "decisões que sejam mais adequadas à realidade".
"Algumas situações são um pouco incongruentes, quer dizer quando se legisla e se generaliza, naturalmente que essa generalização, por vezes, não vai de encontro às necessidades das próprias populações, por exemplo, não faz sentido que um restaurante possa servir refeições até à 01:00, por exemplo, mas não pode servir café a partir das 20:00", declarou o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, apontando ainda como "caricato" o horário de venda de bebidas alcoólicas nos supermercados até às 20:00.
Quanto à possibilidade de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no concelho de Oeiras, Isaltino Morais comprometeu-se a "analisar devidamente o assunto", para tomar as medidas mais adequadas à situação do concelho.
Em declarações à agência Lusa, Nuno Piteira Lopes, vereador da Câmara Municipal de Cascais, disse que "não se percebe porque é que este tipo de decisões continua a ser centralizada, uma vez que os municípios, e muito antes do próprio Estado central, já foram capazes de dar uma resposta pronta e eficaz à própria pandemia, já o provaram que são capazes de fazer".
Assim, a atribuição da alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais vai permitir que cada município possa fazer, juntamente com as autoridades de saúde e com as forças de segurança locais, "uma avaliação mais fina", de modo a poder "estender ou até apertar todos estes horários", dependendo do tipo de estabelecimento e das condições que têm.
"Na grande generalidade, todos os profissionais, empreendedores, empresários de Cascais mostraram uma enorme maturidade ao lidar com esta pandemia, foram respeitadores de todas as regras", avançou Nuno Piteira Lopes, ressalvando que, entre tantos empresários na área da restauração, dos serviços e dos bares, "existe sempre um ou outro que teima em não querer cumprir".
Neste sentido, o vereador destacou a importância de ter instrumentos para, nos casos de estabelecimentos incumpridores, "poder restringir horários", assim como para resolver os casos de "muitos em que não se compreende nem se justifica o porquê de estarem a ter de cumprir este tipo de horários".
Após o anúncio do Governo, a Câmara Municipal de Cascais começou a receber contatos de empresários a questionar como é que fazem esse pedido de alteração de horário, ao que o município assegura responder com "a máxima celeridade em analisar todos esses pedidos e, em simultâneo, fazer os pedidos à autoridade de saúde e às forças de segurança do respetivo parecer".
Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 749 mil mortos e infetou mais de 20,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.770 pessoas das 53.548 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
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