Projecto de Lei nº /VII
A Vila de Queluz ocupa uma área de 670 ha e conta com uma população estimada de 80.000 habitantes, o que representa 25,1% dos residentes no Concelho de Sintra, sendo 54.485 os recenseados à data da elaboração deste documento.
Trata-se da maior freguesia do País, mercê da enorme pressão urbanística praticada ao longo das últimas décadas, conforme pode ser verificado através do quadro imediatamente abaixo:
Quadro evolutivo da população residente (INE)
Anos 1930 1940 1950 1960 1970 1980 1990
População 3.225 4.967 7.968 15.746 27.815 48.112 60.370
É Queluz freguesia desde 26 de Junho de 1925, por força do Decreto Lei nº 1790. Porém, já anteriormente D. João VI, Príncipe da Beira, determinara que Queluz fosse elevada a Vila, através de alvará de 18 de Agosto de 1802, suspenso, no entanto, pela ocorrência da primeira invasão francesa, que motivou a fuga da família real para o Brasil.
Só muitos anos depois, Queluz é elevada a Vila, através do Decreto nº 43.920, de 18 de Setembro de 1961, vindo a experimentar um desenvolvimento acelerado, que não se circunscrevendo ao factor demográfico, tem reflexos inevitáveis no comércio e na indústria locais, bem como na educação.
De notar que Queluz possui mais de 10.000 alunos distribuídos pelos diversos graus de ensino.
Quanto às origens do nome da Vila, têm-se gerado enormes controvérsias ao longo do tempo, sendo prevalecente a tese de David Lopes e de José Pedro Machado, através da qual é à junção das palavras árabes câ -- fundo de Vala apertado -- e Llûs -- amendoeira -- que se obteve o nome actual, que significa em termos de origem "O Vale da Amendoeira".
Evidentemente o celebrado Vale da Amendoeira, antes conhecido como o Vale da Fertilidade, assistiu durante milénios à passagem de muitas e diversas civilizações.
É porém com os árabes que toda a região começa a sofrer transformações mais profundas, que virão a dar origem ao Povo Saloio.
A partir do século XVII, com a implantação de várias quintas fidalgas, é experimentada nova e significativa transformação.
É numa dessas quintas, que foi pertença de um tal João Pires e depois do Mosteiro de S. Vicente de Fora e da Ordem de S. João de Jerusalém, que o 1º Marquês de Castelo Rodrigo, Cristóvão de Moura, levanta o seu pavilhão de caça.
Confiscado após a dominação espanhola, foi o mesmo entregue por D. João VI ao Infante D. Pedro, futuro rei D. Pedro II, que o habitou a partir de 1667.
Com o advento de D. Maria I, que vem a casar-se com o seu tio D. Pedro de Bragança, é concedida ainda maior importância a Queluz, onde são chamados arquitectos como Mateus Vicente de Oliveira e João Batista Robillon.
Entalhadores como António Angelo, canteiros como Francisco António ou jardineiros como Geraldo Vanden Kolk, fizeram escola influenciando a arte da construção artístico-erudita por todo o País.
Os jardins Pênsil e de Malta, embora cópia de projectos franceses como os de Vaux-le-Vicomte, desenhados por Le Notre, ou os de Marly, são ainda dos mais belos da Europa.
Compositores como David Peres, Domingos Bontempo, Scarlatti ou ainda e de certo modo o próprio D. Pedro IV, deixaram também a sua influência na música e no tempo.
Queluz é, sem dúvida, um local de importantes referências na História de Portugal.
Actualmente, mais precisamente a partir dos anos oitenta, a tímida mas constante tomada de áreas para efeitos de novas urbanizações cede lugar a um desenfreado surto de construção, criando-se uma importante urbe periférica.
Estabelecimentos e Equipamentos Colectivos
4 Casas de Repouso
12 Consultórios de Medicina Dentária
13 Laboratórios de Análises Clínicas
9 Centros Clínicos
5 Centros de Apoio a Reformados e Idosos
Hospital, a 2 minutos do limite da Vila
Serviços Instalados (outros)
Delegação da Câmara Municipal de Sintra
Sede da Liga dos Combatentes - Sintra
3 Estações de Correios
Cemitério com capela e serviços administrativos
5 Praças de Táxis
22 Agências Bancárias
2 Instalações da Junta de Freguesia
3 Instalações de apoio a cantoneiros
3 Estações de caminhos de ferro
Queluz - Colégio Militar
Queluz - Talaíde
Queluz - Lisboa (Benfica)
Queluz - Venda Seca
Queluz - Montelavar
Queluz - Idanha
Queluz - Barcarena
Queluz - Mira Sintra
Queluz - Belém
Duas circulações urbanas interiores
5 Salas de Espectáculo
Um picadeiro de ar livre
36 Associações diversas
Grupo Profissional de Teatro
16 Parques Infantis
4 Campos de Futebol (2 civis e 2 militares)
3 Pavilhões Desportivos
17 Ginásios cobertos
18 Polidesportivos descobertos
Pista de Atletismo de dimensões olímpicas (inacabada)
2 Piscinas descobertas
Estabelecimentos de Ensino (mais de 10.000 alunos)
Externatos e Ensino Pré-Primário 22
Escolas Primárias 5
Escolas Preparatórias 3
Centros de Línguas 5
Inst. Formação Profissional 1
Escolas de Formação Profissional 2
Jardim Pensil (PNQ)
Jardim de Malta (PNQ)
Mata da Matinha (antiga coutada)
Quinta Nova (Viveiros JAE)
3 Parques Centrais
Alguns monumentos com interesse nacional concelhio ou local
Da Calçada da Bica da Costa
Bicas e Fonte Chafurdo Massamá
Chafariz Mousinho Albuquerque
Bica do Anjo (Pendão)
Chafariz do Pendão
Chafariz Central de Massamá
Palácio da Guarda (erigido no local do antigo Teatro de Ópera de Queluz)
Palácio Nacional de Queluz (incorpora o anterior, que lhe é contíguo)
Solar de D. Ayres de Saldanha de Menezes e Sousa
Palacete do Mirante (em avançado estado de degradação)
Quinta e Solar do Porto (em Massamá; pertenceu aos Condes da Azarujinha)
Edifício da Torre (com carrilhão)
Casernas da Quinta Nova
Conjunto Escultórico Rainha D. Maria I
Estatuária de chumbo, estanho e calcário de diversas proveniências, predominantemente italiana e francesa
Preciosos painéis de azulejo do século XVIII
Capela revestida em belíssima talha dourada equipada com órgão de sumo valor pela sua raridade
Algumas Pontes de Pedra
Ponte do Catita, sobre a Ribeira da Cascata (construída em 1631)
Ponte Pedrinha (sobre o Rio Jamor)
Ponte de Carenque (ligação à Amadora)
Ponte de Tascoa (Monte Abraão)
Ponte D. Maria I (junto ao Largo do mesmo nome)
Estabelecimentos Comerciais e Industriais existentes em Queluz
Comércio 1.331
Indústria 88
Na certeza de que a elevação de Queluz à categoria de cidade corresponde a um legítimo desejo dos seus habitantes e dado que Queluz possui todos os requisitos que a Lei nº 11/82, de 2 de Junho, exige para a sua elevação à categoria de cidade (artº 13º), os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte projecto de lei:
É elevada à categoria de cidade e Vila de Queluz.
A cidade de Queluz compreende a freguesia de Queluz, e, se já estiverem criadas, as freguesias de Massamá e Monte Abraão.