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VISTOS GOLD: novas regras em vigor
Requisitos de investimento e renovação do visto
As novas regras para obtenção de autorizações de residência para atividade de investimento – denominados VISTOS GOLD – entraram em vigor no passado dia 26 de novembro.
A atividade de investimento pode ser qualquer atividade exercida pessoalmente ou através de uma sociedade por um período mínimo de 5 anos, desde que satisfaça as exigências legais, os valores mínimos e destinos dos investimentos.
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO – O QUE MUDA?
Novas formas de aceder ao Visto GOLD:
Capitalização de empresas: transferência de capitais mínima de 350 mil euros (em vez dos anteriores 500 mil euros) destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas (e não apenas pequenas e médias empresas), que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa.
Maturidade de, pelo menos, de 5 anos; e
Pelo menos, 60 % do valor do investimento concretizado em sociedades comerciais sediadas em Portugal;
2. Constituição de sociedades comerciais: transferência de capitais mínima de 350 mil euros destinados:
À constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de 5 postos de trabalho permanentes; ou
RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA – O QUE MUDA?
A autorização de residência pode ser renovada por períodos de 2 anos.
O regime continua a prever as situações de acesso ao visto de residência por investimento em Portugal através de:
Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, que sejam aplicados em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;