Período crítico - como proceder? | Município de Tavira
Não é permitido fumar ou fazer lume de qualquer tipo no seu interior ou nas vias que os delimitam ou os atravessam;
Não é permitido realizar queimadas;
Não é permitido lançar balões com mecha acesa ou quaisquer tipos de foguetes.
As acções de fumigação ou desinfestação em apiários (conjunto de colmeias) não são permitidas, excepto se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas.
A utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos está sujeita a autorização prévia da respectiva câmara municipal;
Não é permitido realizar fogueiras para recreio, lazer ou para confecção de alimentos, bem como utilizar equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confecção de alimentos, excepto em espaços não inseridos em zonas criticas ou em parques de lazer e recreio ou outros desde que devidamente infra-estruturados e identificados como tal.
Durante o período crítico nos trabalhos e outras actividades que decorram em todos os espaços rurais e com eles relacionados, é obrigatório que as máquinas de combustão interna e externa a utilizar, onde se incluem todo o tipo de tractores, máquinas e veículos de transporte pesados, sejam dotadas de dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas e de dispositivos tapa - chamas nos tubos de escape ou chaminés, e estejam equipados com um ou dois extintores de 6 kg, de acordo com a sua massa máxima, consoante esta seja inferior ou superior a 10 000 kg.