Em Portugal, as perdas de água destinada a consumo humano ascendem a 60% | Quercus | PÚBLICO
Quercus Em Portugal, as perdas de água destinada a consumo humano ascendem a 60%
22 de Março de 2016, 0:00
Luís Alegre, coordenador do grupo da Quercus dedicado à água, deu ao PÚBLICO os exemplos das sucessivas descargas poluentes no rio Tejo, onde foram atingidos "níveis críticos preocupantes". Imputou ainda responsabilidades a empresas e autarquias por continuarem a lançar os seus efluentes nas linhas de água, sem que os organismos competentes tenham um "controlo efectivo dos valores dos parâmetros descarregados". Acresce ainda que, apesar das infracções cometidas e dos autos de notícia que são levantados, "ninguém é condenado", critica o dirigente da Quercus.
Na avaliação que faz ao estado da água em Portugal, Luís Alegre está mais optimista. A população servida por sistemas de abastecimento público atingiu os 95 % em 2011, valor que se tem mantido sem alterações significativas, cumprindo assim o objectivo definido no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II). No entanto, verifica-se uma adesão ao serviço de cerca de 85%, "indiciando a utilização de origens alternativas de água", assinala, alertando para a necessidade de uma "fiscalização mais eficaz" das "captações clandestinas", sobretudo através de furos.
Quanto à drenagem e tratamento de águas residuais registaram-se, em 2015, "diversos incumprimentos" das obrigações legais nacionais e comunitárias, acentua Luís Alegre, reportando-se à recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que condenou Portugal pelo incumprimento da Directiva 91/271/CEE, referente ao tratamento das águas residuais urbanas. A condenação resulta da "não adaptação" das Estações de Tratamento de Aguas Residuais (ETAR) de algumas autarquias e empresas concessionárias à legislação comunitária sobre o tratamento de efluentes urbanos.
Em termos da cobertura do serviço de saneamento, tem-se verificado uma evolução na última década, embora a um ritmo "muito mais lento" do que o registado no abastecimento de água, salienta o dirigente da Quercus.
Com efeito, os dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) referem que, em 2014, a cobertura do serviço de drenagem e de tratamento de águas residuais era ainda de 83 e 82 %, respectivamente, "não tendo sido alcançado o objectivo estabelecido no PEAASAR II para 2013", que previa dotar 90 % da população portuguesa com rede de drenagem e com tratamento de águas residuais. A diferença indicia a utilização continuada de sistemas de tratamento individuais, nomeadamente através da instalação de fossas.
A Quercus denuncia ainda as "entidades gestoras que mantêm as ETAR a funcionar fora dos parâmetros admissíveis", assim como a "fiscalização deficiente" destes sistemas de tratamento. A intervenção das autoridades para reverter e corrigir as infracções detectadas merece igualmente críticas da organização ambientalista, que diz ser "preocupante" quando a "negligência surge associada à reduzida eficácia dos meios e procedimentos legais ao dispor das autoridades."