RPCS: Plano de Desenvolvimento de Saúde Municipal | Plano Nacional de Saúde
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Contributo enviado por Mirieme Ferreira, Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis, 28/05/2010
São conhecidos os desafios que se colocam ao Sistema Nacional de Saúde em matéria de equidade no acesso à saúde e a cuidados de saúde de qualidade. É expectável que a reforma dos cuidados de saúde primários, em curso, promova ganhos em saúde a este nível, reduzindo as desigualdades no acesso à saúde. Para além desta reforma, no domínio da saúde mental é fundamental um olhar atento e uma reorganização dos serviços que permita uma resposta às necessidades identificadas.
Outro aspecto muito importante na obtenção de ganhos em saúde de forma sustentável prende-se com o aumento da literacia em saúde, ou seja, com a capacitação do indivíduo para obter, interpretar e compreender informação de saúde básica para que possa usa-la para alcançar saúde. Sabe-se que uma fraca literacia em saúde traduz-se em: Más opções de saúde, Comportamentos de risco, Menor utilização de serviços preventivos, Diagnóstico retardado, Deficiente entendimento do estado de saúde, Menos adesão às indicações médicas, Poucas competências de auto-gestão, Aumento do risco de hospitalização, Saúde física e mental mais pobre, Aumento do risco de mortalidade, Elevados custos com cuidados de saúde, Elevados custos de saúde. O desenvolvimento de uma abordagem "amiga da literacia em saúde" ao nível dos projectos e das estratégias locais de saúde, traduzir-se-á, necessariamente, em importantes ganhos em saúde com sustentabilidade. É consensual que a saúde é directamente influenciada pelos comportamentos de saúde e estilos de vida do indivíduo mas também por um conjunto de condições sociais vividas pelo mesmo, designadamente, o estatuto social, o emprego, as condições de trabalho, o acesso aos serviços de saúde e o ambiente físico. A abordagem das Cidades Saudáveis é transversal aos determinantes da saúde e consubstancia-se no desenvolvimento de uma estratégia de promoção da saúde sustentada no Plano de Desenvolvimento de Saúde municipal. Neste Plano encontram-se políticas e estratégias de intervenção dirigidas à promoção da actividade física e de uma vida activa, de um envelhecimento saudável ao longo do ciclo de vida, da saúde mental e do bem-estar social, da participação comunitária, da qualidade ambiental e do planeamento urbano saudável, da equidade em saúde e inclusão dos grupos sociais mais vulneráveis, do desenvolvimento económico, de melhoria do acesso e qualidade dos serviços de saúde, entre outros. A aposta das Cidades Saudáveis é na promoção da saúde e prevenção das doenças actuando a montante nos determinantes da saúde. Envolver o indivíduo e a comunidade em programas e projectos transversais aos determinantes da saúde permitirá a obtenção de ganhos em saúde a médio e longo prazo de uma forma sustentável.
As expectativas em relação ao Plano Nacional de Saúde são grandes, desde já porque a metodologia utilizada para a sua elaboração e os fóruns de discussão definem um processo de ampla participação, das instituições da comunidade mas também do cidadão comum. Esta forma inovadora de pensar saúde, para além de fazer com que o Plano Nacional de Saúde resulte no produto de vários sectores da sociedade (não apenas da saúde), representa também uma partilha de responsabilidades que certamente dará os seus frutos na fase de implementação do mesmo, onde é expectável um grande envolvimento das instituições e da sociedade em geral. Este processo participativo representa, claramente, mais valor em saúde porque mobiliza as pessoas para pensarem na saúde, identificando problemas, estratégias, recursos, áreas prioritárias de intervenção, entre outros aspectos. O Plano Nacional de Saúde constitui o referencial para a implementação de estratégias locais conducentes à melhoria da saúde das pessoas e, como tal, deverá reflectir a articulação com o plano local, com as instituições e, muito em particular, com as autarquias que desempenham um papel muito importante na promoção da saúde das comunidades. O próximo PNS deverá definir, com clareza e objectividade, o caminho para concretizar o objectivo estratégico "Saúde em todas as Políticas Locais", objectivo comum ao PNS e à V Fase da Rede Europeia de Cidades Saudáveis da OMS. Deverá, também, contemplar mecanismos de monitorização e avaliação que afiram os ganhos em saúde obtidos.
A Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis tem como missão apoiar a divulgação, implementação e desenvolvimento do Projecto Cidades Saudáveis nos municípios que pretendam assumir a promoção da saúde como uma prioridade da agenda dos decisores políticos. A este nível, consideramos que o Plano Nacional de Saúde pode ser uma mais valia na divulgação do Projecto Cidades Saudáveis através do estímulo à sua implementação a nível local, afirmando que as Cidades Saudáveis desenvolvem uma metodologia eficaz para lidar com assuntos relacionados com a saúde, tais como, a pobreza e a exclusão social, a poluição e o desenvolvimento sustentável, os estilos e as condições de vida, assistência e apoio social, planeamento urbano e transportes e as necessidades especiais dos grupos mais vulneráveis da população. É fundamental o reconhecimento, por parte do poder central, da importância que a dimensão local tem para as estratégias nacionais de saúde, enquanto fonte de experiência e de conhecimentos de suporte à análise e à intervenção em saúde, utilizando abordagens intersectoriais.
Consideramos que o PNS poderá ser facilitador da intervenção das autarquias locais se promover:
A inclusão da dimensão local no enquadramento e definição das políticas nacionais;
A criação de parcerias a nível local, para a implementação de políticas de saúde nacionais;
A articulação entre o PNS e os Planos de Desenvolvimento de Saúde locais;
O investimento e apoio dos ministérios directamente implicados nestas temáticas (Saúde, Educação, Ambiente, Transportes, entre outros) nas iniciativas da Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis;
A troca de informação, partilha de conhecimentos e suporte à avaliação dos ganhos em saúde.
Em suma, o trabalho conjunto entre o nível nacional e local permitirá obter resultados positivos, rentabilizar esforços e potenciar conhecimentos. A Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis está disponível para colaborar com os órgãos do poder central na prossecução de objectivos que visam a promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades.
As Cidades Saudáveis socorrem-se de metodologias e instrumentos de planeamento em saúde específicos. O Perfil de Saúde, que constitui um diagnóstico do estado da saúde no município, permite identificar um conjunto de indicadores que deverão ser monitorizados ao longo do tempo com o objectivo de aferir melhorias na saúde das comunidades resultantes da aplicação do Plano de Desenvolvimento de Saúde Municipal. Este Plano de Desenvolvimento de Saúde representa a estratégia para promover a saúde e prevenir a doença, alicerçada numa rede local de parceiros. A avaliação deste plano através das metas e dos indicadores que o integram permitem a identificação dos ganhos em saúde obtidos.
A Organização Mundial de Saúde incentiva os municípios a aplicarem a metodologia de Avaliação do Impacto em Saúde e, para tal, elaborou um Kit sobre este tema que constitui um guia orientador da aplicação desta metodologia. A Avaliação do Impacto em Saúde é uma combinação de procedimentos, métodos e ferramentas através das quais se pode avaliar um determinado projecto, programa ou política, relativamente aos seus potenciais efeitos sobre a saúde da população, apoiando a tomada de decisão. Através do recurso a esta metodologia é possível fazer opções de modo informado e avaliar o impacto das acções sobre a saúde das populações.