Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária (RCPIT) Anotado e Comentado - JusGov
Editor Coimbra Editora
Autor(es) Joaquim Freitas da Rocha e João Damião Caldeira
Sinopse Com a presente obra, tenta-se conjugar a dimensão teórica necessária ao estudo da inspeção tributária em bases racionais e cientificamente aceitáveis, com a vertente prática indispensável à utilização corrente do livro por parte dos diversos atores, ensaiando-se anotações e comentários doutrinais que se entendem relevantes e úteis.
A dimensão teórica é fornecida principalmente pela referência aos valores e bens jurídicos que subjazem às diversas disposições, e particularmente aos princípios constitucionais e tributários que em caso algum podem deixar de ser convocados.
Já a dimensão prática é emprestada pelos imprescindíveis contributos da jurisprudência e da praxis administrativa, tendo sempre em mente que só o Direito aplicado assume relevância na concreta configuração de qualquer ordenamento tributário, não permitindo que a obra se distancie da realidade e da vivência quotidiana.