Paulo Cafôfo dispensa audiência das pessoas na revisão dos Regulamentos de apoio social - PSD - Partido Social Democrata da Madeira
Paulo Cafôfo dispensa audiência das pessoas na revisão dos Regulamentos de apoio social
Os vereadores do PSD na Câmara Municipal do Funchal consideram que a proposta de Revisão aos regulamento de apoio social já deveria ter sido apresentada há mais tempo, tal como já tinha sido proposto pelos autarcas social-democratas.
Trata-se do Regulamento de Ajuda a Pequenas Reparações no Domicílio a Seniores Carenciados (Programa "Câmara à Porta"), do Regulamento de Ajuda na Comparticipação em Medicamentos, do Regulamento do Programa de Atribuição do Subsídio Municipal ao Arrendamento, do Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de habitações Degradadas de agregados familiares carenciados do Município do Funchal (PRESERVA) e do Regulamento do Programa de Apoio à Natalidade e à Família.
"Os vereadores do PSD consideram que o tempo lhes veio dar razão", referem em comunicado, acrescentando ser "lamentável que o Presidente Paulo Cafôfo não tenha dado ouvidos a quem já tem conhecimentos técnicos e alguma experiência de gestão pública". "Sempre que estes Regulamentos vieram a reunião de Câmara, os vereadores do PSD alertaram para o facto de se tratarem de regulamentos muito restritivos em termos do rendimento familiar e em termos de idade, bem como excessivamente burocráticos e, ainda, o facto da Câmara se estar a sobrepor a alguns apoios que já são atribuídos pelo Estado e pela Região", afirmam, recordando que estes alertas foram feitos em novembro de 2013, em relação ao Programa "Câmara à Porta"; em dezembro de 2013, em relação ao Programa de Comparticipação em Medicamentos; em julho e em setembro de 2014, em relação ao Subsídio Municipal ao Arrendamento; em dezembro de 2014, quanto ao Regulamento do Programa PRESERVA; e em outubro de 2014 e setembro de 2015, sobre o Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família.
"Esta proposta de revisão, embora já venha tardiamente, mereceu da parte dos Vereadores do PSD a total concordância", sublinham os autarcas. Contudo, na proposta apresentada pelo Presidente Paulo Cafôfo, existe um ponto de que os vereadores do PSD discordam totalmente e que tem a ver com a pretensão do Presidente de se dispensar "a audiência dos interessados".
"O facto de Paulo Cafôfo não querer ouvir previamente as pessoas, contraria tudo aquilo que o próprio afirmou durante a campanha de 2013, ao declarar que queria ouvir as pessoas e que defendia a democracia participativa". afirmam.
Esta é a razão pela qual os Vereadores do PSD se abstiveram na votação da revisão dos Regulamentos por entenderem que "é através da "audiência dos interessados" que podem ser garantidos os interesses legítimos das pessoas, atendendo a que estamos perante regulamentos especialmente relevantes para as pessoas e que poderão ter um impacto direto nas suas vidas". Por outro lado, "defendem que a "audiência dos interessados" poderia contribuir para uma decisão mais adequada, e por isso mesmo mais justa".