Política de Privacidade – Carfi Plastics
O presente documento é parte integrante do corpo normativo para a protecção de dados pessoais da Carfi, tendo em consideração o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (2016/679), doravante RGPD.
Sempre que este documento for actualizado será disponibilizada nova versão, imediatamente após a sua aprovação.
Esta Política de Privacidade surge porque pretendemos dar a conhecer as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos em estrito respeito e cumprimento da legislação nacional e comunitária de protecção de dados pessoais.
A Carfi compromete-se a respeitar as melhores práticas no domínio da segurança e da protecção dos dados pessoais, tendo para o efeito aprovado um exigente programa, capaz de acautelar a protecção dos dados que nos são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a Carfi.
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela Carfi.
Esta Política de Privacidade destina-se ao público em geral e em particular aos clientes, fornecedores e funcionários da Carfi e estabelece obrigações a todos os colaboradores da organização.
Dados Pessoais – Toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Tratamento – É a operação ou um conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Responsável pelo Tratamento – É a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um EstadoMembro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.
Subcontratante – É uma pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.
Terceiro – É uma a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade directa do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.
No âmbito da actividade da Carfi, procede à recolha, registo, organização, conservação utilização e consulta de dados pessoais. Poderá ainda ocorrer outras operações ou conjunto de operações que, nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados são denominadas por "tratamento de dados pessoais".
Os dados pessoais recolhidos respeitam não só a colaboradores como também a fornecedores, clientes, colaboradores e candidatos.
A Carfi recolhe dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para a faturação, processamento de encomendas, vendas e dados dos colaboradores.
Aquando da recolha dos Dados Pessoais, a Carfi presta aos titulares dos dados informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas na cláusula relativa ao direito de acesso aos dados pessoais.
No âmbito do tratamento dos dados do titular, a Carfi recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do titular, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados do titular a outras entidades sem que a Carfi tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Carfi.
A Carfi assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do titular. Todas as entidades subcontratadas pela empresa ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objecto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
Aquando da recolha dos dados pessoais, a Carfi presta ao titular dos dados informações acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efectuar tratamentos de dados em seu nome.
A Carfi pode recolher dados de forma directa (i.e., directamente junto do titular) ou de forma indirecta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:
Recolha directa: presencialmente, por telefone ou por e-mail;
Recolha indirecta: através de parceiros ou empresas da Carfi e entidades oficiais.
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Carfi compromete-se a assegurar que os dados do titular por si tratados são:
Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são recolhidos e tratados;
Os tratamentos de dados efectuados pela Carfi são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Carfi esteja sujeita;
O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Carfi ou por terceiros (excepto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a protecção dos dados pessoais).
A Carfi compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados do titular apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos dados do titular for realizado pela Carfi com base no consentimento do titular dos dados, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Carfi com base no consentimento previamente dado pelo titular dos dados.
Efectivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Em termos gerais, a Carfi utiliza os dados do titular dos dados com diversas finalidades, nomeadamente a facturação e cobrança ao titular dos dados pessoais, para efeitos de Marketing e para gestão dos recursos humanos e recrutamento de colaboradores.
Os dados do titular recolhidos pela Carfi não são partilhados com terceiros sem consentimento do titular, com excepção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o titular contratar junto da Carfi serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os dados do titular poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos legais aplicáveis, a Carfi poderá transmitir ou comunicar os dados do titular a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o titular e a Carfi, ou para diligências précontratuais a pedido do titular, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Carfi esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Carfi ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de dados do titular a terceiros, serão envidados os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os dados do titular transmitidos de forma consentânea com esta Política de Privacidade.
Para garantir a segurança dos dados do titular e a máxima confidencialidade, a Carfi trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são actualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do titular, a Carfi compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à protecção dos dados do titular e ao cumprimento dos requisitos legais.
Em termos de medidas gerais, a Carfi adopta as seguintes:
Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Carfi não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer, a Carfi compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a protecção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Informações facultadas ao titular pela Carfi (quando os dados são recolhidos directamente junto do titular dos dados):
A identidade e os contactos da Carfi, responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu representante;
Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da Carfi ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
O direito de solicitar à Carfi o acesso aos dados pessoais, bem como a sua rectificação, apagamento ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados;
No caso de os dados do titular não serem recolhidos directamente pela Carfi junto do titular dos dados, além das informações referidas acima, o titular é adicionalmente informado acerca das categorias de dados pessoais objecto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público.
Caso a Carfi pretenda proceder ao tratamento posterior dos dados do titular para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento fornecerá ao titular informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos.
A informação supra-referida é prestada por escrito (incluindo por meios electrónicos) pela Carfi ao titular previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, não tem a obrigação de prestar ao titular as estas informações quando e na medida em que o titular já tiver conhecimento das mesmas.
As informações são fornecidas pela Carfi a título gratuito.
A Carfi garante os meios que permitam o acesso, pelo titular dos dados, aos seus dados pessoais.
O titular dos dados tem o direito de obter da Carfi a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objecto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:
Direito de solicitar à Carfi a rectificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;
Mediante solicitação, a Carfi fornecerá ao titular dos dados, a título gratuito, uma cópia dos seus dados que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo titular poderá acarretar custos administrativos.
O titular dos dados tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a rectificação dos seus dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
Em caso de rectificação dos dados, a Carfi comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respectiva rectificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Carfi.
O titular dos dados tem o direito de obter, por parte da Carfi, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
Caso os dados do titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Carfi esteja sujeita;
Nos termos legais aplicáveis, a Carfi não tem a obrigação de apagar os dados do titular na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Carfi esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Em caso de apagamento dos dados, a Carfi comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respectivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Carfi.
Quando a Carfi tiver tornado públicos os dados do titular e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efectivo dos dados pessoais de que o titular lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
O titular dos dados tem o direito de obter, por parte da Carfi, a limitação do tratamento dos dados do titular, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objectivo de limitar o seu tratamento no futuro):
Se contestar a exactidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Carfi verificar a sua exactidão;
Se a Carfi já não precisar dos dados do titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Caso o titular se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Carfi prevalecem sobre os do titular.
O titular dos dados que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela Carfi antes de ser anulada a limitação ao tratamento.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, a Carfi comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respectiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Carfi.
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Carfi, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Carfi como consequência ou resultado da análise dos dados objecto de tratamento.
O titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos directamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
O titular tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Carfi ou quando o tratamento for efectuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.
A Carfi cessará o tratamento dos dados do titular, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Carfi num processo judicial.
Quando os dados do titular forem tratados para efeitos de comercialização directa (marketing), o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização directa. Caso o titular se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização directa, a Carfi cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O titular dos dados tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afecte significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular e a Carfi;
For autorizada por legislação a que a Carfi estiver sujeita; ou
O direito de acesso, o direito de rectificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo titular dos dados mediante contacto com a Carfi, por qualquer via formal.
A Carfi dará resposta por escrito (incluindo por meios electrónicos) ao pedido do titular no prazo máximo de um mês a contar da recepção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Carfi reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja susceptível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular, a Carfi compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais à CNPD no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Caso a Carfi tenha aplicado medidas de protecção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afectados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
Caso a Carfi tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do titular já não é susceptível de se concretizar; ou
Caso a comunicação ao titular implique um esforço desproporcionado para a Carfi. Nesse caso, fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o titular será informado.
A Carfi reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também actualizada.