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Reforço de guardas é "contributo marcante" para dignificar prisões
Ministra da Justiça diz que Governo tem "consciência da necessidade de investimento no sistema prisional". E acredita que crispação no setor vai acabar
2018-04-23 10:54 / AR/Atualizada às 15:30
VÍDEO: Guardas prisionais protestam na entrada de mais 400 colegas
A singular cerimónia que hoje aqui nos convocou, ao reforçar em cerca de 10% o efetivo do corpo da guarda prisional, constitui um contributo marcante para a dignificação do nosso sistema prisional, afetado por anos de desinvestimento público e de depauperização dos seus recursos humanos e materiais", afirmou Francisca Van Dunem.
Por isso, sustentou, que o programa do Governo previu a elaboração de um plano, com o horizonte de uma década, "para racionalizar e modernizar a rede de estabelecimentos prisionais", que, entre outros objetivos, pretende "reforçar e requalificar os recursos humanos".
O uso da força fora dos contextos de estrita necessidade em que a lei os prevê só serve aqueles que tendo abdicado da essência da sua missão se conformam em atuar apenas por reação, não curando de granjear o respeito através de um testemunho diário e esforçado de humanismo disciplinado", disse.
"Não há impasse nenhum"
Face aos protestos, a ministra acredita ser possível acabar com o clima de crispação no setor prisional, depois de hoje ter sido confrontada com uma vigília de guardas prisionais à porta do estabelecimento da Carregueira contra os novos horários.
Não há impasse nenhum. Tivemos uma conversa muito recente e vamos evoluir seguramente. Estou convencida que os sindicatos e, seguramente o Ministério da Justiça, têm o máximo empenho em terminar com a crispação no interior do sistema prisional. Temos feito propostas que permitem avançar para soluções adequadas", afirmou a ministra.
Francisca Van Dunem explicou, mais uma vez, que a aplicação do novo horário para os guardas prisionais "corresponde ao cumprimento da estrita legalidade" e, só acaba com a impossibilidade de o Ministério pagar horas extraordinárias.
O diretor-geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais admitiu que é necessário contratar mais 200 guardas, mas contesta o facto de os sindicatos associarem isso à aplicação dos novos horários.
Pedimos ao poder político que fosse feita uma incorporação de 200 indivíduos. O que me causa alguma tristeza é que se esteja a confundir essa falta de pessoal com o problema do horário, porque, ao contrário do que se quer fazer crer, são colocados mais guardas na área prisional, durante o dia", segundo Celso Manata.
Questionado sobre o pedido de demissão feito pelos sindicatos, Celso Manata respondeu: "Gostaria de cumprir a minha missão enquanto entender necessário e enquanto o poder político entender que a estou a cumprir corretamente", acrescentando que a aplicação dos novos horários "foi uma imposição legal e não um capricho do diretor-geral".