Deputado cita contrato para pôr em causa a obrigatoriedade do investimento da autarquia e do Executivo.
O CDS-PP questionou, esta quarta-feira, o primeiro-ministro sobre a edição da Web Summit. Os centristas querem saber se Portugal vai "financiar o evento virtual mais caro de sempre", mantendo o investimento anual de 11 milhões de euros relativo à organização da Web Summit, que este ano decorre através da internet, como noticiou o SOL no sábado passado.
"Confirma o Governo que relativamente à edição da Web Summit de 2020, que decorrerá exclusivamente 'online' entre 2 e 4 de dezembro, mantém-se a obrigação de pagamento de 11 milhões de euros pelas "partes portuguesas" e "entidades públicas"?", questiona João Gonçalves Pereira. "Não estará o país e a cidade de Lisboa a financiar o evento virtual mais caro de sempre?", insiste.
O que são vinte milhões para os restaurantes quando Lisboa vai pagar 11 milhões por uma Web Summit digital?
O deputado quer também saber "qual das partes propôs" que a edição deste ano decorresse "exclusivamente online" e se "existe algum estudo económico que demonstre que a edição da Web Summit de 2020, no formato em que decorrerá, trará retorno para a economia do país e da cidade de Lisboa".
As questões de João Gonçalves Pereira surgem na sequência da notícia do SOL, de sábado passado, na qual a vereadora do PSD Sofia Vala Rocha garantia que o pagamento dos 11 milhões ia ser feito na mesma, ainda que a evento deste ano fosse realizado à distância.
Recorde-se que em 2018, o Governo, a Câmara Municipal de Lisboa e a Connected Intelligence Limited assinaram um contrato relativo à organização do evento internacional Web Summit em Portugal no período entre 2019 e 2028, tendo Lisboa garantido 'acolher' o evento mediante o pagamento anual de 11 milhões, dos quais três milhões são assegurados pela autarquia e os restante oito pelo Executivo.
Um acordo que o deputado do CDS cita agora, lembrando que está previsto nos seus termos que no caso de "um evento de força maior", no qual se incluem "epidemias e pandemia", a "parte afetada não será considerada como tendo violado" o contrato, "nem será responsabilizada por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações".
João Gonçalves Pereira sublinhou ainda que está previsto um reembolso a Portugal por parte da Connected Intelligence Limited, caso esta "não cumpra todas as suas obrigações previstas" no acordo "para esse ano".
Assim, o deputado centrista quer saber "por que motivo" não é acionado "o mecanismo que prevê que o acordo não se considera violado se, por motivo de pandemia, as obrigações nele previstas não forem cumpridas por uma das partes", e se "houve negociações entre as partes nesse sentido". Gonçalves Pereira sublinha ainda a necessidade de se saber se Portugal irá acionar a cláusula sobre "o reembolso parcial ou total dos valores pagos pelas partes portuguesas caso a organização da Web Summit não cumpra todas as obrigações previstas no acordo", visto que uma dessas obrigações é a realização física do evento em Lisboa, o que não acontecerá este ano.