O que fazer se passar na Via Verde sem identificador - Grupo Filinto Mota
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Passou na Via Verde sem identificador? Pode ser uma situação constrangedora e rara, mas acontece mais vezes do que possa imaginar. Seja porque não é cliente do serviço e enganou-se na via ou porque se esqueceu do identificador, esta é uma situação recorrente e que pode acontecer a qualquer pessoa.
Se passou na Via Verde sem pagar, basta aceder ao portal Pagamento de Portagens e seguir as instruções. O portal foi lançado pela Via Verde para que os utentes da estrada podem consultar as portagens em divida 48 horas após a passagem e proceder ao seu pagamento.
O portal está dividido em duas grandes áreas: uma dedicada aos condutores que passaram numa portagem sem fazer o respetivo pagamento e outra dedicada aos condutores que tenham recebido uma notificação com um código de registo.
Quais as consequências de passa na Via Verde sem pagar?
Se o processo chegar à Autoridade Tributária irá ser aberto um processo de execução fiscal. A abertura desse processo obriga ao pagamento da taxa da portagem e do custo administrativo da abertura do processo.
Além dos custos referidos acima, irá ser aberto um outro processo, um processo de contraordenação que corresponde ao pagamento de uma multa, cujo valor mínimo corresponde a 7,5 vezes o preço da portagem (nunca inferior a 25 euros).
Como no plano legal o pagamento de portagens é visto como prática de infração, o infrator deve igualmente custos administrativos, que acrescem às taxas de portagem, cobrados no momento do pagamento, sendo aplicado o valor de 2,21 euros. No entanto, o pagamento voluntário evita problemas maiores e mais dispendiosos.
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