Maioria do Supremo vota a favor de restrições em operações policiais no Rio de Janeiro - Impala
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18 Ago 2020 | 7:13
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro votou, na segunda-feira, a favor da imposição de novas restrições à política de segurança pública do Rio de Janeiro, como redução do uso de helicópteros em operações policiais.
Tecendo várias críticas à letalidade e violência das forças de segurança do estado do Rio de Janeiro, o Supremo decidiu que helicópteros, amplamente usados pela polícia da região, só poderão ser usados em casos de "estrita necessidade", além de restringir operações próximas de escolas ou postos de saúde a situações de "absoluta excecionalidade".
A maioria do STF decidiu ainda que, em caso de suspeita de envolvimento de polícias em crimes, o Ministério Público deverá realizar a investigação, e ordenou que agentes de segurança e profissionais de saúde preservem todos os vestígios de ilegalidades cometidas em operações policiais.
O julgamento, que ainda não terminou, partiu de uma ação interposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), questionando a política de segurança pública do governador daquele estado, Wilson Witzel, que assumiu o cargo em janeiro de 2019, tendo adotado uma forte retórica de combate ao crime, baseada no uso da violência.
A votação de segunda-feira ocorre após o Supremo já ter proibido, em junho passado, operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19, depois de alegados abusos de agentes terem causado pelo menos 65 mortes.