ANILACT.PT - Governo quer manter as taxas aduaneiras sobre lacticínios
Governo quer manter as taxas aduaneiras sobre lacticínios
Ministro das Finanças fez a apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2019 e anunciou que o aumento das taxas aduaneiras sobre a importação de lacticínios e seus derivados, que tinha sido decidido no OE do ano passado, é para manter. Decisão final, no entanto, caberá aos deputados.
O Orçamento do Estado para 2019 deverá manter o aumento das taxas aduaneiras, implementado no ano passado, sobre os lacticínios, disse hoje o ministro das Finanças, Olavo Correia, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2019. No entanto, o ministro esclareceu que apesar de ser esta a intenção do governo, a decisão final será tomada pelos deputados aquando da votação da lei do Orçamento do Estado.
No ano passado, o governo decidiu aumentar as taxas aduaneiras sobre a importação de lacticínios e seus derivados, no que classificou como sendo uma medida tendo em vista a protecção da indústria nacional que, na altura, dava os primeiros passos.
A medida causou polémica quando surgiu a informação de que o ministro das Finanças seria accionista de uma das empresas beneficiadas pela medida, o que motivou uma queixa, entretanto arquivada, por parte do PAICV na Procuradoria Geral da República.
Agora, com o novo Orçamento do Estado este aumento deverá manter-se, estando apenas dependente da votação pelos deputados na Assembleia Nacional.