Novas regras para apoio a empresas. Regime de lay-off simplificado foi alargado - TSF
As empresas podem pedir o apoio a partir desta sexta-feira.
PorFrancisco Nascimento com Inês André Figueiredo
26 Março, 2020 • 17:18
O regime de lay-off foi alargado pelo Governo para o apoio às empresas. É a quarta vez que o Executivo altera a medida em tempo de novo coronavírus.
Em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou a alteração para um conjunto de situações "bastante mais vastas".
De acordo com o governante, todos os estabelecimentos ou atividades que tenham sido obrigados a encerrar por medidas adotadas pelas autoridades de saúde ou pelo estado de emergência estão habilitadas a candidatar-se ao apoio.
O mecanismo estende-se às empresas que possam ter paralisado total ou parcialmente por quebra de fornecimentos e das reservas.
Siza Vieira esclarece que é o caso de uma companhia que tenha uma redução em mais de 40% da sua capacidade produtiva, em função do cancelamento de entregas.
Ainda assim, as empresas que não viram o encerramento decretado e que o prejuízo não seja negativo podem igualmente aceder ao mecanismo, se tiverem quebra da faturação em comparação com os dois meses anteriores ou com o período homólogo.
Em contrapartida, as empresas em regime de lay-off não podem despedir trabalhadores e para que a candidatura seja válida, a entidade não pode ter dívidas ao fisco.
Pedro Siza Vieira revelou ainda que, a partir desta sexta-feira, vai passar a estar disponível no site da Segurança Social o formulário para as empresas pedirem o apoio. O valor será automaticamente concedido.
"Carece apenas de um requerimento da entidade empregadora, identificando a situação em que se insere e quais os trabalhadores que devem ser abrangidos. Não são necessários mais documentos, apesar de a Segurança Social poder, posteriormente, requerer essa comprovação", clarificou o ministro da Economia.
Pedro Siza Vieira revelou ainda que a medida vai ter um custo de mil milhões de euros por mês para o Estado.