Apresentação da Carta Social do Município do Seixal | Câmara Municipal do Seixal
Trata-se de um instrumento de planeamento local, assente num diagnóstico social e numa programação prospetiva. Para a sua elaboração foram utilizadas metodologias e técnicas de investigação, ação, referenciais teóricos e princípios e valores de enquadramento das Ciências Sociais e Humanas. Foram construídos critérios e metas de programação, tendo-se criado uma nova metodologia de equipamentos, respostas e dispositivos sociais. Para a sua elaboração procedeu-se a uma programação tendo por base um diagnóstico profundo da realidade social e dos problemas sociais, bem como das necessidades dos Munícipes.
A Carta Social Municipal do Seixal elenca e programa 25 respostas sociais tipificadas, bem como um conjunto de dispositivos complementares, para um horizonte temporal de 10 anos, dirigidas a crianças e jovens, pessoas idosas, pessoas em situação de dependência, pessoas com deficiência, família e comunidade.
Entende a autarquia que os cidadãos que produzem e reproduzem a vida social contemporânea têm justas expetativas no acesso efetivo a equipamentos e serviços de apoio social de qualidade, adequados à satisfação das suas necessidades. É suposto que os equipamentos existentes, assim como aqueles que futuramente se programem e construam, sejam de acesso universal a todos que deles carecem, independentemente dos rendimentos familiares, e respondam com elevados níveis de eficácia e eficiência.
A viabilização da construção de equipamentos continua e permanecerá dependente da abertura de programas de financiamento por parte do Estado Central e a sustentabilidade do seu funcionamento quotidiano dependente da celebração de acordos com a Segurança Social e outros organismos de tutela.
Panorâmica a 10 anos:
- Abranger um total de 7.861 utentes nas diferentes tipologias de resposta social
- Atingir um total de 141 respostas sociais (creche, lar de idosos, centro de atividades ocupacionais, entre outras).