Diz mais, a Folha: “o Ministro do STF justificou sua decisão com base no parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, que impõe à autoridade que decretou a prisão preventiva a necessidade de revisar, a cada 90 dias, a manutenção daquela medida restritiva de liberdade”.
Mas, como não teria havido tal rescisão, é sabido que essa necessidade pode ser reconhecida em qualquer instância, ou não reconhecida, conforme a importância do réu.