Ética e Deontologia Profissional 2017/2018
Luis Miguel dos Santos Ribeiro
Pretende-se que o aluno seja capaz de
1 Conhecer as funções dos solicitadores e dos agentes de execução, O Estatuto da Ordem e os Regulamentos Profissionais;
Os Requisitos de acesso ao Estágio e à profissão de solicitador e de Agente de Execução;
As regras éticas e deontológicas da profissão de solicitador e de Agente de Execução;
Os Direitos, Deveres e Obrigações dos solicitadores perante a Ordem e perante os seus constituintes
As incompatibilidades os Impedimentos ao exercício profissional;
As faltas e sanções disciplinares;
2 . Descrever
As obrigações éticas e Deontológicas dos Solicitadores e dos Agentes de execução, e as suas funções sociais principais
Faltas disciplinares
As funções dos diversos òrgãos da Ordem
Explanação oral teórico-prática, com recurso a apresentação de casos de estudo para resolução
Com a apresentação expositiva dão-se a conhecer ao aluno os conceitos-chave, a estrutura da Ordem Profissional, as suas
atribuições e as funções e composição dos diversos órgãos, bem como as regras de acesso à profissão e os
direitos deveres e obrigações dos profissionais, bem como as regras deontológicas inerentes ao exercício da
profissão de solicitador e de agente de execução
Com o recurso a casos práticos, promove-se a identificação dos comportamentos éticos e deontológicos, bem
como os seus desvios e analisam-se os procedimentos adequados às diversas situações mais recorrentes
1- Conceitos de ética e Deontologia; Princípios éticos e deontológicos dos profissionais liberais;
2- A Ordem dos Solicitadores e dos agentes de execução enquanto Pessoa Colectiva de Direito Público do tipo Associativo representativa de todos os solicitadores e agentes de execução; Origens e evolução histórica; Órgãos e competências;
3 - Os actos próprios dos advogados e solicitadores;
4- O acesso à profissão de solicitador e de Agente de Execução;
5- Regras Éticas e Deontológicas - Direitos, deveres, incompatibilidades e impedimentos ao exercício
6- Faltas disciplinares e sua fiscalização
Lei 49/2004
Lei 154/2015
www.osae.pt - regulamentos profissionais
Semana um (S1) - Apresentação da matéria, e sitios da web para apoio ao estudo
S2- Conceitos de ética e Deontologia ;
definição de temas para realização de trabalho autónomo
Semana 3 - A Ordem enquanto pessoa colectiva,atribuições, órgãos e funções
S 4 -As funções e actos próprios dos solicitadores e agentes de execução.
S5 -deveres dos solicitadores, incompatibilidades e impedimentos;
S6 - Sigilo profissional; Regras de fixação de honorários:solicitadores e Agentes de execução;as contas cliente
Conceito de Laudo e sua tramitação
S 7 - Requisitos da inscrição e Estágios:funcionamento
S8- Deveres dos solicitadores e causas de suspensão da inscrição
S9 - Faltas disciplinares e Tramitação do processo disciplinar;
Penas disciplinares, sua graduação e aplicação
S10- Resolução de exames Nacionais de Estágio solicitadores
S11 - Revisão geral
S12 - Apoio ao trabalho individual a realizar pelos alunos - resolução de dúvidas;
S13- Resolução de exames
S14- Abordagem do Estatuto da Ordem Profissional - OSAE
S15- revisão geral
Com a explanação e estudo dos conteúdos descritos nos pontos 1 a 6, o aluno será capaz de atingir os objectivos
propostos e complementar os seus conhecimentos, sendo capaz de identificar as situações propostas, enquadrar e solucionar situações práticas recorrentes aplicando os respectivos normativos, cumprindo assim os objectivos da unidade curricular
Com a análise em aula expositiva pretende-se transmitir o conhecimento geral do estatuto da Ordem dos solicitadores e dos agentes de execução, familiarizar os estudantes com os requisitos de acesso à profissão de solicitador e de agente de
execução, bem como com as regras éticas e deontológicas do exercício profissional
Com o recurso a casos práticos e à resolução de exames pretende-se que os alunos identifiquem as situações e apliquem os conhecimentos adquiridos