Anacom obriga a dar mais informação
Até março do próximo ano, as operadoras vão ser obrigadas a incluir, na fatura detalhada (que os clientes terão de pedir), a data em que termina o período de fidelização do contrato e os encargos que o consumidor vai ter se rescindir antes do prazo. A decisão é da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que apoiamos e que vai ao encontro do que pedimos já em 2014, em resposta aos requisitos mínimos de informação contratual e pré-contratual.
É um passo para dissipar o denso nevoeiro que envolve os processos de rescisão e que contribui para os milhares de reclamações sobre comunicações eletrónicas que recebemos todos os anos. Em 2017, foram mais de 20 mil.
Não espanta, portanto, que os contratos de fidelização nas telecomunicações tenham sido a causa mais votada na plataforma DECO Causa Efeito, que lançámos em março, e através da qual convidámos os portugueses a desabafarem o que lhes vai na alma de consumidor.