Segurança no Trabalho – Ratiolegis
O Decreto-Lei 273/03 de 29 de Outubro, determina que o Coordenador de Segurança em Obra (ou Coordenador de Segurança na Construção Civil) é o profissional responsável de segurança que acompanha e assegura a integração da segurança e proteção da saúde de todos os intervenientes na obra. Desta forma promove a aplicação dos princípios gerais de prevenção de riscos, nas opções técnicas e organizativas, fundamentais à boa realização dos trabalhos.
Com o objetivo de ir ao encontro das obrigações legais dos donos de obra e das entidades executantes aquando do lançamento dos projetos de construção a Ratiolegis disponibiliza, serviços de assessoria em Coordenação de Segurança aos donos de obra e de segurança no trabalho às entidades executantes, que vão desde:
- Elaboração e Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde e da Compilação Técnica
- Apoio no preenchimento da Comunicação Prévia de envio à ACT
- Identificação e Avaliação de riscos para a Segurança e Saúde dos Trabalhadores
Segundo o art.º 20 da Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro (Regime Juridico da Promoção de segurança e Saúde no trabalho) e o art.º 282 da lei 7-2009 de 12 de Fevereiro ( revisão do Código de Trabalho) O empregador deve assegurar uma formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho aos seus trabalhadores.
A Ratiolegis esta habilitada com profissionais certificados que lhe permitem cumprir esta obrigação legal. Poderemos ministrar a formação nas vossas instalações ou utilizar a sala de formação do ninho de empresas de Ferreira do Alentejo.