Debates Parlamentares - Diário 062, p. 33 (2021-05-05)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XIV Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 062 2021-05-06 Página 33
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, o que se espera do Governo, em primeira análise, não é que resolva os problemas, mas que legisle a priori e que
não ande sempre atrás dos acontecimentos. O Governo, Sr. Secretário de Estado, está sempre atrás do
O que fez o atual Governo relativamente ao teletrabalho? Não foi só não evitar os problemas, como deveria
ter feito, pois, desde 2015, que é alertado pelo CDS para a necessidade de promover um debate sério, em
sede de concertação social, sobre o teletrabalho, o Governo não fez rigorosamente nada.
Lamentavelmente, só no passado dia 26 de abril, após já saber que diversos partidos tinham entregado
propostas sobre o teletrabalho, é que o Governo anunciou que tinha convocado os parceiros sociais para uma
reunião da concertação social sobre o futuro do teletrabalho.
O Governo não fez o que deveria ter feito, não previu, andou a reboque da situação e dos partidos
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.
O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente. Por isso perguntamos, Sr. Secretário de Estado, porquê este atraso? Porque é que não deu ouvidos ao
CDS? Porque é que foi preciso uma crise pandémica para despertar para o teletrabalho?
De facto, é lamentável.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Morais Soares, agradeço a sua pergunta. O Sr. Deputado está, claramente, mal informado.
Como já aqui foi dito, estas matérias estavam previstas no programa eleitoral e, acima de tudo, no
Programa do Governo. Em relação ao Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que foi aprovado, estava já
anunciado que seria feito em 2020, mas, entretanto, aconteceu uma pandemia. Talvez o Sr. Deputado a
tivesse previsto, mas eu, pessoalmente, não a previ, ninguém a previu. Fomos todos apanhados de surpresa,
menos o Sr. Deputado, porventura.
Em qualquer caso, queria dizer que, durante a pandemia, agimos a tempo e quando foi necessário. Foi isso
que fez com que muitos locais de trabalho — embora criando problemas sobre a aplicação das normas sobre
teletrabalho — tivessem um quadro de regras que é absolutamente excecional e que permitiu, em qualquer
caso, que muitos setores e empresas pudessem funcionar, pois, ao receberem apoios, a economia não
paralisou e os trabalhadores não ficaram ainda mais expostos ao risco de desemprego e de outros problemas
sociais decorrentes do quadro económico e social que, entretanto, se gerou.
Agradeço também as perguntas da Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. Creio, no entanto, que há aqui
algum défice de perceção sobre a atuação do Governo nesta matéria.
O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho percorre muitíssimas matérias. O teletrabalho será uma pequena
parte da discussão, porque há um conjunto de áreas muito diversas, algumas relativas a questões
tecnológicas, outras relativas às relações de trabalho, outras relativas a áreas conexas à própria evolução do