Mais de 10% do dinheiro arrecadado pelo fisco vai para outras entidades
As cobranças coercivas do fisco atingiram no ano passado 1.290,3 milhões de euros, das quais 921 milhões de euros correspondem a dívidas fiscais.
No entanto, mais de 10% do valor corresponde à cobrança não voluntária de dívidas não fiscais para entidades terceiras, que não o Estado. Desde 2015 e até meados deste ano, as cobranças não voluntárias da Autoridade Tributária alcançaram 5.759 milhões de euros. Deste bolo, mais de 10%, ou 657 milhões de euros, resultou de cobranças não voluntárias de dívidas não fiscais a entidades terceiras. A maior fatia destes valores resulta da cobrança de não pagamento de portagens e coimas, uma das situações que motivou a ação inspetiva do Autoridade Tributária à saída de uma autoestrada em Valongo e que foi suspensa por ordem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.