Assembleia Municipal de Ansião aprovou criação de empresa intermunicipal
A Assembleia Municipal de Ansião aprovou por unanimidade, na reunião extraordinária de 28 de Dezembro, a criação de um sistema intermunicipal de serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos urbanos, bem como a constituição da empresa intermunicipal que o vai gerir.
"No Município de Ansião, o défice global de todos estes serviços é superior a 500.000 euros", revelou o presidente da Câmara Municipal, defendendo que "este é o caminho possível que garanta de alguma forma a sustentabilidade técnico-económico-financeira dos próprios serviços".
Assim, "esta nova empresa assume os tarifários que permitam a sua sustentabilidade económico-financeira", prevendo-se "uma subida substancial nalguns municípios". No caso de Ansião, "a subida média é de cerca de 38%, mas há muitos municípios em que a subida vai além dos 100%", explicou António José Domingues, adiantando que "a revisão das tarifas é calculada essencialmente em função da taxa de inflação e condicionada ao aumento das tarifas do fornecimento da água em alta". Por exemplo, "um consumo de 10 metros cúbicos terá um custo por mês na ordem dos 27,39 euros", elucidou.
Porém, apesar do aumento substancial do preço da água, o autarca prefere destacar as vantagens deste novo sistema, que passam pela "eficiência e eficácia de um serviço optimizado, equidade dos tarifários, optimização dos processos, aumento da capacidade negocial junto dos principais fornecedores e provavelmente uma maior gestão dos caudais contratados às empresas que gerem a água em alta".
"Compreendemos a lógica que está por detrás da criação desta empresa", mas "o que mais nos preocupa é o impacto no bolso das famílias ansianenses", afirmou o deputado social-democrata Sérgio Pires, constatando que "estas empresas não dão prejuízos, portanto o esforço vai cair sempre sobre os munícipes".
Para aquele deputado, "é urgente" a "criação de escala" para "aceder a um investimento bastante avultado para adaptar e melhorar as nossas redes, quer de água, quer de saneamento", contudo "não percebemos em que medida teremos melhorias em Ansião, nem quando", nem "se estão salvaguardados os interesses dos ansianenses". Por isso, "mantemos as nossas reservas quanto ao impacto económico nas famílias de Ansião". Afinal, "não sabemos, em boa verdade, quais os investimentos em equipamentos a considerar para o Município de Ansião, nem o seu horizonte temporal".
Em resposta, António José Domingues esclareceu que "nos próximos cinco anos está previsto um investimento de cerca de 5,4 milhões de euros para o concelho", que inclui "a reparação e substituição de condutas de cerca de dois quilómetros até 2023 e depois de cerca de quatro quilómetros até 2033".
"Para mim, o estudo é demasiadamente optimista", considera o deputado socialista Nuno Costa, salientando que "mais importante que os números constantes no estudo, importa resolver os problemas existentes nestas áreas", nomeadamente "as perdas de água e a questão das infiltrações". "De qualquer forma, o caminho é este, não poderemos ficar de fora deste sistema", adiantou, justificando que "não temos capacidade de realizar muitos investimentos que temos pela frente, nomeadamente o saneamento onde temos uma cobertura muito deficitária no nosso concelho".
"Há muitos investimentos a fazer nos próximos anos na distribuição, mas se não houver água em alta na Ribeira de Alge não há nada que possamos discutir", advertiu o social-democrata José Carlos Marques, frisando que "isto é o que mais me preocupa".
"Essa é uma preocupação cada vez mais premente", defende também o deputado socialista Marcelo Afonso, ressaltando que "as limitações técnicas e económicas são evidentes quando nos propomos a prestar um serviço de qualidade às populações", pelo que "é inevitável" a agregação a outros municípios para conseguirem candidatar-se a fundos comunitários.
Por sua vez, o presidente da autarquia tranquilizou os deputados referindo que "uma das vantagens desta empresa é a melhor gestão dos caudais contratados junto das empresas que gerem a água em alta". Desta forma, "o Município de Ansião pretende assegurar as condições mínimas de investimento que permitam que, efectivamente quando falhar ou colapsar a questão da Ribeira de Alge, haja a garantia de fornecimento de água ao concelho".
António José Domingues informou ainda que a nova empresa deverá ter "uma sede, três pólos operacionais, um deles em Ansião, e 11 centros operacionais (um por cada concelho)". Além disso, "está prevista a contratação de cerca de 224 recursos humanos", sendo que os funcionários das respectivas Câmaras Municipais poderão ser transferidos "voluntariamente" para esta nova empresa "sem perder regalias".