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Conheça as várias alterações previstas no Orçamento do Estado para 2014 e que mexem com a vida dos funcionários públicos.
Fundações com cortes de 50%
A proposta do Orçamento do Estado para 2014 prevê o agravamento das reduções das transferências orçamentais a conceder às fundações em 50%. As fundações que não responderam ao censo em execução ou tenham dado informações completas ou erradas não recebem nada. D.F.
Descontos para a CGA sobem
Os serviços e organismos públicos vão passar a descontar mais para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Os descontos das entidades empregadoras do Estado vão subir de 20% para 23,75%, igualando assim o esforço contributivo que é feito pelas empresas do sector privado para a Segurança Social. D.F.
Requalificação sai do Parlamento a 25
O diploma da requalificação só vai sair do Parlamento a 25 de Outubro, data para o qual ficou marcado o debate final. As futuras regras de requalificação, que podem deixar o trabalhador com apenas 40% do salário, sofreram um novo atraso depois de a presidente do Parlamento ter aceite os argumentos do PCP de que a correcção à lei, feita pela maioria, ia além da limpeza das inconstitucionalidades. O Governo prevê poupar 59 milhões de euros brutos em 2014. M.M.O.
Para o próximo ano, o Governo mantém o objectivo de redução anual de 2% no universo de funcionários públicos. A saída de trabalhadores para a aposentação e o controlo das entradas na Função Pública são os instrumentos que o Governo usará. O Ministério das Finanças promete um controlo nas renovações de contratos de trabalho a termo, só aceitando essa renovação, quando se justifica por motivos de interesse público. O aperto nas contratações estende-se aos trabalhadores do sector empresarial público. M.M.O.
Governo corta nas pensões unificadas
As novas pensões unificadas vão sofrer um corte a partir de 2014, passando a resultar apenas da soma das parcelas correspondentes aos valores a que o trabalhador tem direito por aplicação separada de cada um dos regimes. A pensão unificada aplica-se a trabalhadores que têm direito a duas pensões, uma do regime público (CGA) e outra do regime privado (Regime Geral de Segurança Social).
O regime actualmente em vigor prevê a atribuição de uma bonificação que "resulta de considerar metade da diferença entre os valores de pensão que resultavam se se considerasse que um beneficiário que tivesse descontado para a CGA e para o RGSS pudesse receber a sua pensão como se tivesse descontado sempre para o mesmo regime". Esta situação ocorria sobretudo no regime de pensões da CGA. M.M.O.
Licenças curtas
No próximo ano mantém-se a redução de 50% nas subvenções que são pagas aos trabalhadores com licenças extraordinárias. Mantém-se ainda o limite de 838,44 euros no valor da subvenção que é paga a estes trabalhadores que já não estão na Administração Pública (embora mantenham o vínculo) e que acumulem esta licença com uma remuneração no sector privado. Tratam-se de funcionários, na sua maioria, qualificados, segundo o Governo.
Médicos "presos" ao SNS por três anos
Sempre que exista carência de médicos, os serviços do SNS podem contratar, com autorização das Finanças e da Saúde. Mas os médicos que forem contratados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) a partir de Janeiro de 2014 ficam obrigados a permanecer no mesmo serviço ou organismo durante os três anos seguintes. Se os médicos quiserem rescindir antes de decorridos os três anos ficam impedidos de trabalhar no SNS nos dois anos seguintes. Estes novos contratos também não podem ter remunerações superiores face aos trabalhadores já existentes. Outra novidade é que a prestação de serviços sejapor tarefeiros ou por profissionais de outras instituições ficalimitada a oito horas semanais. C.D.