Pensão de viuvez: quem tem direito e como pedir - E-Konomista
A pensão de viuvez é atribuída a cônjuges de pensionistas que faleceram. Saiba quais os valores deste benefício e como requerer.
Quem tem direito, valores e como pedir este apoio
A pensão de viuvez é uma prestação em dinheiro atribuída, mensalmente, ao viúvo(a) ou pessoa que vivia em situação de união de facto com o pensionista de pensão social por invalidez ou por velhice falecido. Este apoio do Estado serve para ajudar no sustento do viúvo(a). No entanto, como todos os apoios sociais, existem condições específicas para poder usufruir deste benefício.
Não tenha rendimentos mensais ilíquidos superiores a 174,30€ (corresponde a 40% do valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS, que em 2019 é de 435,76€).
Mas quanto recebe um beneficiário da pensão de viuvez? O valor atribuído é de 126,19€ (60% da pensão social que este ano é de 210,32€).
A pensão de viuvez pode ser pedida nos serviços da Segurança Social (SS) no prazo de seis meses contados a partir do mês seguinte ao do falecimento do pensionista. Se requerer depois deste prazo, a prestação só será paga a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento. A resposta da Segurança Social é enviada dentro de um prazo máximo de 90 dias (três meses).
O pedido da pensão de viuvez pode ser feito num serviço de atendimento da Segurança Social ou online no site deste serviço. O viúvo(a) tem que apresentar o requerimento Modelo RP5018-DGSS. Este documento pode ser obtido no site da Segurança Social, na coluna do lado direito em "Formulários" ou diretamente num balcão da SS.
Pensão social de velhice, desde que o montante não seja superior ao valor mínimo da pensão do regime geral, que em 2019 é 273,39€;
Se o/a viúvo(a) não tiver rendimentos superiores a 174,30€ pode usufruir da pensão de viuvez até ao final da sua vida. No entanto, isto só acontece enquanto não tiver direito, por si, a qualquer pensão e não tiver direito a outra pensão do regime não contributivo que, somada a esta, supere o limite da pensão mínima do regime geral.
Os rendimentos do viúvo ou viúva ultrapassarem os 174,30€ (exceto nos casos de acumulação com pensão social de velhice ou social de invalidez, uma vez que nestas circunstâncias pode acumular até ao limite da pensão mínima do regime geral – 273,39€ em 2019);
Note que, qualquer omissão ou falsa declaração para obter, indevidamente, a pensão de viuvez será alvo de coimas entre os 50 e os 150€.