Esclarecimento APA rio Vizela
Visando promover a melhoria do estado das massas de água que abrangem o rio Vizela, para atingir o 'Bom Estado', foi desenvolvido um plano integrado de fiscalização para identificar e eliminar os eventuais focos poluidores, investigando os incidentes de poluição ocorridos e elaborando um plano para a recuperação e valorização das zonas envolventes.
Assim, em 26 de maio de 2017 foi celebrado em Vizela um Protocolo para Colaboração Técnica no âmbito da despoluição da bacia hidrográfica do rio Vizela, entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), os municípios de Fafe, Felgueiras, Guimarães, Santo Tirso e Vizela, a empresa Águas do Norte, SA (AdN) e empresa Vimágua EIM, SA.
No âmbito do referido protocolo foram desenvolvidas diversas ações, nomeadamente:
- sistematização e disponibilização de dados e informação de cadastro das redes de drenagem de águas residuais e pluviais, infraestruturas de saneamento básico, tratamento de águas residuais;
- identificação do universo das pressões e potenciais focos poluidores;
- fiscalização e inspeção que incidiram sobre estabelecimentos industriais e ETAR urbanas;
- monitorização e evolução da qualidade das massas de água (a APA monitoriza regularmente três pontos na bacia do rio Vizela, com uma periodicidade trimestral, sendo monitorizados parâmetros químicos e microbiológicos. Além destes pontos foram efetuadas amostras em mais três locais de forma a acompanhar a evolução da qualidade das massas de água que integram a bacia do rio Vizela).
O rio Vizela apresenta um caudal muito reduzido em período de estiagem, não tendo a linha de água a capacidade de diluição mínima necessária para que as descargas de águas residuais, mesmo tratadas, não provoquem impacte visual.
Os investimentos até agora realizados procuraram assegurar a implementação de soluções coletivas para a drenagem e tratamento das águas residuais da bacia hidrográfica do rio Vizela, assumindo capacidade para receber efluentes do tipo industrial. Salientam-se as Estações de Tratamento de Águas Residuais Urbanas (ETARU) de Serzedo (Guimarães) e de Lordelo-Aves (Vizela), que integram as infraestruturas do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave. Estas instalações estão dotadas com tratamento do tipo terciário por ozonização para remoção de cor.
A maioria das unidades industriais localizadas na bacia hidrográfica do rio Vizela encontra-se ligada a este Sistema Multimunicipal, sendo os efluentes líquidos tratados nas ETARU. No entanto, existe ainda um número reduzido de empresas que dispõem de soluções individuais de tratamento das suas águas residuais (ETAR industriais).
No âmbito das suas competências, a APA enquanto entidade licenciadora para a rejeição de águas residuais, tem realizado diversas ações de fiscalização com a colheita de amostras das águas residuais rejeitadas à saída das ETAR, designadamente das unidades alvo de reclamações, para aferir a conformidade através de caracterização analítica do efluente. Na generalidade dos casos, os resultados desta caracterização analítica efetuada pela APA revelam o cumprimento dos VLE dos parâmetros analisados.
Embora os resultados das ações de fiscalização apontem para o cumprimento dos VLE, nomeadamente do parâmetro cor (não visível na diluição 1:20), as reclamações relativas ao impacte visual das descargas no rio Vizela persistem. Para tal, contribui o facto do rio Vizela apresentar um caudal muito reduzido em período de estiagem, não tendo a linha de água capacidade de diluição mínima necessária para minimizar o impacte visual, face aos volumes de águas residuais tratada descarregados.
No sentido de minorar o efeito das pressões que se fazem sentir sobretudo no troço final do Rio Vizela, a APA/ARH Norte tem vindo ainda a proceder à avaliação técnica e à revisão das condições de descarga na bacia do rio Vizela, tendo em conta a abordagem combinada, conforme descrito no artigo 53º, da lei n.º 58/2005.
Assim, a licença de rejeição de águas residuais urbanas da ETAR de Serzedo (Guimarães) foi revista, tendo em conta o acima referido e as características do meio recetor. A massa de água do rio Vizela, no troço em questão, encontra-se num estado inferior a Bom. Deste modo, foram impostas condições mais exigentes, face às normas gerais, com particular exigência para o parâmetro cor. Neste, a cor não deverá ser visível na diluição de 1:10, sendo muito mais restritivo que as normas gerais de descarga que fixam este parâmetro em 1:20. Relativamente aos valores limite de emissão (VLE) para os parâmetros fósforo total e matéria orgânica (CBO5) a redução foi de 20%, face às normas estabelecidas na lei. Importa também salientar que os VLE definidos para estiagem são mais restritivos que no restante período.
A licença de rejeição estabelece um programa de monitorização da qualidade do efluente rejeitado, com uma periodicidade quinzenal e paralelamente a monitorização do meio recetor, a montante e a jusante do ponto de descarga, com periodicidade trimestral.
Das ações de fiscalização do SEPNA/GNR, na bacia do rio Vizela, resultaram cerca de 45 Autos de Notícia, tendo sido remetidos para a APA/ARH do Norte, que iniciou a respetiva instrução dos processos de contraordenação, encontrando-se em diversas fases processuais.