Aumento do abono de família em 2017 vai custar 30 milhões | TSF // Programa Nacional de Reformas
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Pobreza infantil. As recentes políticas públicas de apoio às famílias vão hoje a debate, em Braga, no âmbito do eixo da coesão e igualdade social do Programa Nacional de Reformas.
O combate à pobreza infantil assume-se como a "prioridade mais aguda". A garantia é dada pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que defende que o caminho para combater a pobreza infantil passa por reforçar o apoio às famílias com crianças mais pequenas, até aos três anos de idade.
Para isso, o Governo irá gastar 30 milhões de euros só com o aumento dos montantes do abono de família em 2017, uma medida bandeira do Governo que beneficiará 130 mil crianças por ano. Entre outras medidas apresentadas no início deste ano, inclui-se também o aumento do abono pré-natal e da majoração do abono de família para agregados monoparentais, de 25% para 30%, e o aumento da bonificação por deficiência em 3%. No apoio direto às famílias soma-se ainda a oferta dos manuais escolares aos alunos dos quatro anos do 1º ciclo do Ensino Básico, que custará ao Governo 12 milhões de euros no ano letivo 2017/2018.
Ainda para 2017 está também prevista uma nova atualização dos montantes do abono de família(+0,5%), a reposição do 4º escalão até aos 36 meses (suspenso desde 2011), a reconfiguração dos escalões etários e ainda um novo aumento da bonificação por deficiência em 0,5%. O Governo anunciou também o início da universalização do pré-escolar para crianças até aos 3 anos, fundamental para detetar casos de pobreza infantil logo nos primeiros anos de vida, e ainda benefícios para famílias numerosas, em particular com crianças, no Rendimento Social de Inserção (cujo valor de referência sobe para os 180,99 euros, abrangendo 240 mil pessoas).
Estes e outros temas relacionados com a redução da pobreza infantil estarão hoje em destaque no debate que terá lugar na Universidade do Minho, em Braga, no âmbito do balanço dos primeiros 12 meses de execução das medidas do Programa Nacional de Reformas. Subordinado ao tema "Pobreza infantil: Que prioridades para as políticas públicas?", o debate (o segundo de um ciclo de seis, promovidos pelo Governo) contará com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva. O eixo da coesão e igualdade social do PNR integra 34 medidas (44% em curso e 26% já concluídas), com um orçamento previsto de 4,6 mil milhões de euros, num universo total de 25 mil milhões de investimento total previsto pelo PNR.
Em 2014, uma em cada quatro crianças portuguesas era pobre, como consequência dos anos de crise, com a quebra nas prestações sociais e o desemprego dos pais, revelou o estudo "Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal: Consequências Sociais do Programa de Ajustamento", da Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Foi este contexto, aliado à redução nos beneficiários de prestações sociais de combate à pobreza extrema – Rendimento Social de Inserção (menos 112 mil pessoas por mês entre 2011 e 2015) e Complemento Solidário para Idosos (menos 72 mil pessoas) – que levou à integração no PNR de várias medidas urgentes e já iniciadas em 2016, destinadas a combater a pobreza, com destaque para a infantil. Os últimos dados do INE revelam que "os riscos de pobreza mais elevados continuavam a registar-se nas famílias com dois adultos e três ou mais crianças dependentes, e nas famílias com um adulto e pelo menos uma criança dependente (42,7% e 31,6%, respetivamente)".
Entrevista Viera da Silva, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Famílias mais expostas
Qual é a estratégia do Governo para combater a pobreza infantil?
A pobreza infantil é a prioridade mais aguda. As famílias com maior número de crianças a cargo são as mais expostas às situações de pobreza, o que faz com que as crianças até aos 3 anos sejam o grupo etário com um risco de pobreza mais elevado. Por isso fizemos este ano uma alteração do abono de família no sentido de reforçar os valores até aos 36 meses . Depois disso entra outra prioridade, que é a universalização do ensino pré-escolar, através do alargamento da rede de jardins de infância. E depois o ensino básico, com a distribuição gratuita de manuais escolares. Estas medidas são o esqueleto das políticas públicas para o combate à pobreza infantil.
Que balanço faz dos primeiros 12 meses do PNR?
O balanço que eu faço tem a ver com a prioridades definidas . Por um lado a recuperação da eficácia das políticas de mínimos sociais, como o RSI e o CSI, atualização das pensões, entre outras. No que diz respeito à pobreza infantil, além da recuperação apostámos também na inovação e reformulação de prioridades, sobretudo no abono de família. Está neste momento em discussão pública o lançamento de uma nova política de reforço da prestação social para pessoas com deficiência. Temos vindo a construir de forma diversificadas os eixos principais de uma política de promoção da coesão social e redução da desigualdade.
Estes debates servem para enriquecer a nossa perspetiva. Temos já um conjunto de políticas amplas e vale a pena que o debate sirva para as avaliar. No entanto, as medidas destacadas não cobrem todas as áreas. Um dos fatores decisivos é a resposta dada aos riscos que as crianças correm de isolamento, quebra de laços familiares, exposição a maus tratos. Há uma realidade ainda mais dura da pobreza infantil, que é esta, e também aqui há um debate a fazer.