Uma questão de justiça — DNOTICIAS.PT
Luís Sena-Lino 06 jan 2022 02:00
Muito se tem discutido em Portugal se existe uma Justiça para pobres e uma Justiça para ricos.
É certo que a Lei é igual para todos e que a mesma lei se aplica de igual modo a todo e qualquer cidadão. O problema não reside aí nem ponho em qualquer momento a seriedade e o bom senso de quem julga e decide. O problema é que a Lei confere a possibilidade – passe o pleonasmo – legal de em certos momentos um arguido poder, por exemplo, pagar certas cauções ou outros instrumentos que lhe custarão uma verba avultada e que não está ao alcance de qualquer um. Mesmo tendo em conta que o Estado providencia mecanismos de defesa a quem não tenha posses para tal, nada disso é comparável a quem tem avultadas fortunas que permitem defesas mais robustas e musculadas, e que tornam mais forte a capacidade de defesa de um arguido, em detrimentos de outros, que não têm capacidade para tal.
Eu não vivo num mundo de ilusão e por isso acredito que a "luta de classes" (termo que muitos considerarão de ultrapassado e obsoleto) continua bem válida e atual, hoje com outros contornos. É óbvio que nunca todos nasceremos com as mesmas possibilidades, a mesma educação, o mesmo património, os mesmos antecedentes familiares e nunca jamais seremos todos iguais. Isto para mim é um facto e sempre será.
Coisa diferente é acreditar que mesmo sendo assim, seja impossível ter uma sociedade em que o elevador social possa ser exercido para corrigir assimetrias, quando conquistadas pelo mérito, pela abnegação, pelo esforço e pelo talento. No fundo, a condição de partida de um cidadão não tem de condicionar a sua condição de chegada, a sua possibilidade de crescer e se desenvolver nas mais diversas áreas da sociedade. E isto é verdade para todas as vertentes sociais, como a Educação, a Saúde ou a Cultura. Nem todos conseguem frequentar as melhores escolas ou universidades, ter acesso ao melhor do que a Medicina proporciona ou ter acesso aos mais eruditos fenómenos culturais.
E isto não é apenas uma questão de ricos ou pobres. É, antes de mais e sempre, uma questão de justiça.