SIC Notícias | OE2020. Estado fecha ano com défice de 10,3 mil M€ impulsionado por efeitos da pandemia
27.01.2021 às 19h12
Um agravamento de 9.704 milhões de euros face a 2019.
A justificar este agravamento adicional de 4.532 milhões de euros está uma quebra de receita de 1.426 milhões de euros provocada sobretudo pelo impacto da suspensão dos pagamentos por conta em 695 milhões de euros e pela perda de receita contributiva resultante da isenção de pagamento da Taxa Social Única (TSU) no âmbito do 'lay-off' simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em 509 milhões de euros.
Relativamente à despesa, que cresceu 3.105 milhões de euros, esta evolução reflete o impacto das medidas associadas ao 'lay-off' no valor de 881 milhões de euros, outros apoios suportados pela Segurança Social (740 milhões de euros), aquisição de equipamentos na área da Saúde (641 milhões de euros) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (284 milhões de euros).
O Ministério das Finanças assinala ainda que em 2020 a receita fiscal recuou 6,2%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica -- com o IVA a quebrar 8,6% em termos homólogos - e a suspensão dos pagamentos por conta de IRC.
Já as contribuições para a Segurança Social "reduziram-se em 0,8% na sequência do abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do 'lay-off' simplificado, bem como da isenção de pagamentos no âmbito das medidas anteriormente enunciadas".
O ministério tutelado por João Leão aponta ainda o crescimento de 6,4% da despesa primária "significativamente influenciada pelo forte crescimento da despesa da Segurança Social (subida de 12,5% ou mais 3.324 milhões de euros), dos quais 1.897 milhões de euros associados à covid-19", representando 98% do montante orçamentado no Orçamento Suplementar.
"A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,7%, refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se o forte aumento de 5,3% da despesa com salários dos professores", lê-se no mesmo documento.
O Ministério das Finanças assinala que, na sequência da resposta à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "aumentou de forma muito expressiva a um ritmo próximo de 7% (6,8%)", destacando-se o crescimento extraordinário do investimento (+65,4%) que atingiu os 262 milhões de euros.
O investimento público, por seu lado, cresceu 16,3% na Administração Central e Segurança Social, excluindo Parcerias Público-Privadas (PPP) "refletindo a dinâmica de crescimento associada a investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais".