COVID-19: Câmara Municipal avança com medidas extraordinárias para o município | CM Sesimbra
COVID-19: Câmara Municipal avança com medidas extraordinárias para o município
No âmbito do acompanhamento em permanência que a Câmara Municipal está a fazer em relação ao contágio por COVID-19, em articulação com as entidades de proteção civil do concelho, vai ser tomado um conjunto de medidas extraordinárias, com efeito a partir de 18 de março, com vista à prevenção do contágio, que se enquadram nas competências da autarquia.
a) Suspensão do pagamento das licenças de ocupação do espaço público, nomeadamente esplanadas, na medida em que a grande maioria dos estabelecimentos já se encontram encerrados, reforçando a recomendação para os atualmente abertos encerrarem durante este período;
b) Possibilidade do deferimento no tempo do pagamento de rendas de habitação social sem qualquer penalização de juros e disponibilização de pagamentos por multibanco;
c) Suspensão de quaisquer cortes, previstos ou a prever, no fornecimento, no âmbito dos Serviços Urbanos;
d) Suspensão do pagamento de estacionamento, nos parques e lugares concessionados, em parceria com a Empark, na medida em que não se justifica no atual momento qualquer regulação do estacionamento;
e) Disponibilização de estabelecimentos de ensino, da rede pública, para crianças cujos pais se enquadram no âmbito dos serviços essenciais, previstos em lei, incluindo refeições (para além dos alunos do escalão A da Acão Social Escolar);
f) Disponibilização de meios alimentares a grupos/cidadãos mais vulneráveis, incluindo a possibilidade de entrega domiciliária, em parceria com as IPSS;
g) Possibilidade de reforço da disponibilização de cabazes alimentares, em parceria com as IPSS, mediante as necessidades permanentemente identificadas.
h) Suspender o pagamento dos valores das concessões municipais, que encerraram por determinação da Câmara Municipal, ou por iniciativa dos concessionários;
A Câmara Municipal vai continuar a seguir muito de perto o evoluir da situação e a cada momento poderá decretar novas medidas ou apoios.
A autarquia apela a que nesta fase tão difícil da nossa vida coletiva os munícipes se unam e respeitem as recomendações e indicações feitas pelas entidades oficiais.