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Comissões sobre o MB Way
Em tempo de covid-19, isenções às transferências devem ser adotadas por todos os bancos.
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Para reduzir ao máximo a necessidade de deslocações aos balcões ou às caixas automáticas, e facilitar a gestão dos orçamentos familiares neste momento de crise, muitos bancos estão a isentar os clientes de comissões, sobretudo as relacionadas com operações efetuadas através de canais digitais. O mesmo deve ser aplicado ao MB Way.
Todos os meses, são realizadas mais de 5 milhões de transações através da app MB Way. Dados da SIBS indicam que desde que foram reportados os primeiros casos de covid-19 em Portugal, a utilização está a aumentar.
É neste contexto de crise que os bancos continuam a cobrar comissões que afetam milhões de portugueses. Defendemos a isenção das transferências MB Way para todos os portugueses até que esta crise seja ultrapassada.
Comissões sobre o MB Way: limites à vista
Com a ajuda de mais de 40 mil consumidores, exigimos a intervenção dos partidos políticos nesta matéria e conseguimos levá-la a discussão. O Parlamento acabou por aprovar um projeto de lei que propõe limites às comissões sobre as transferências feitas através da app MB Way.
Segue-se agora a discussão na especialidade, que poderá introduzir alterações ao texto levado a votação.
Estaremos atentos, esperando que as nossas reivindicações - de impor a devida proporcionalidade a estas comissões - sejam levadas em consideração. Defendemos um limite máximo de 0,2% sobre o valor transferido através do MB Way.
A maior parte dos principais bancos já cobra pelas transferências através da app MB WAY. É o caso do BPI (€ 1,20), Caixa Agrícola (25 cêntimos), Millenium BCP (€ 1,20) e Santander (90 cêntimos). A Caixa Geral de Depósitos junta-se agora à lista, com uma comissão de 85 cêntimos.
Consideramos que os preços aplicados às transferências na app móvel MB WAY são desproporcionais. O consumidor poderá pagar até € 1,20 para transferir qualquer montante, seja 2 ou 10 euros, seja 750 euros (limite máximo permitido pela aplicação).
Dada a inação do Banco de Portugal, exigimos a intervenção dos partidos políticos nesta matéria, impondo a devida proporcionalidade nestas comissões, ou seja, um limite de 0,2% sobre o valor transferido através do MB WAY.
Continuamos a reivindicar:
a limitação das comissões que recaem sobre as transferências MB WAY, até um máximo de 0,2% da transação;
a definição de limites claros e proporcionais para os custos que são cobrados em todas as formas de pagamento (cartões ou meios eletrónicos);
Como funciona esta campanha
Para pressionar o Banco de Portugal a agir, vamos enviar uma reclamação ao BdP em nome de cada consumidor que se registar na ação. A reclamação será preenchida no site do BdP, pois é a melhor forma de o regulador perceber o impacto que a desproporção causa junto de cada consumidor.
Esta é a reclamação que será enviada:
Se o regulador continuar de braços cruzados, vamos solicitar reuniões com os partidos políticos com assento parlamentar para discutir formas de resolução deste problema, que afeta cada vez mais consumidores.