Anadia: Assinatura de protocolos com Juntas de Freguesia – Jornal da Bairrada
15 de maio de 2014 9:38
Anadia: Assinatura de protocolos com Juntas de Freguesia
A Câmara Municipal de Anadia levou a cabo, na última quinta-feira, a cerimónia de assinatura dos protocolos de transferência de competências da Câmara Municipal de Anadia para as Juntas de Freguesia.
No salão nobre dos Paços do Município, as Juntas de Freguesia receberam as duas primeiras tranches. As restantes serão disponibilizadas de três em três meses. Esta atribuição resulta de acordos de execução de delegação das competências nas Juntas de Freguesia, algo que acontece pela primeira vez.
O valor total está repartido em pacote financeiro – 142.686,60 euros – e recursos patrimoniais (respeitante a máquinas, viaturas e pessoal da Câmara afeto às mesmas, para trabalhos das Juntas) – 205.177,20 euros.
O bolo total ronda os 348 mil euros, cerca de 63,2% de comparticipação face aos valores que são atribuídos às Juntas pelo Orçamento de Estado.
Na ocasião, foi ainda apresentada aos presidentes das Juntas de Freguesia, a plataforma "Sentir Anadia", cujo acesso se faz a partir do website do Município de Anadia, e que se destina à divulgação de eventos promovidos por entidades que ali se inscrevam e sejam creditadas.
As competências das Juntas de Freguesia têm nomeadamente a ver com gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; gestão e manutenção corrente de feiras e mercados; e realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, bem como os seus espaços envolventes.
O valor financeiro atribuído corresponde a 25% do valor do FEF de cada freguesia (fundo orçamental atribuído pelo Estado). Quanto aos recursos patrimoniais, foi tida a em conta a realidade geográfica e a tipografia de cada freguesia (mais ou menos caminhos florestais; mais ou menos caminhos agrícolas; mais ou menos vias pavimentadas).