"O Serviço Nacional de Saúde está doente" - GPPSD
"Discutimos hoje um Projeto de Lei do BE que visa dispensar a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde sempre que a origem de referenciação para estas seja o Serviço Nacional de Saúde. Uma iniciativa bizarra, para não dizer mesmo oportunista, se nos lembrarmos que uma proposta essencialmente idêntica foi já aprovada no processo de votação na especialidade da Lei de Bases da Saúde. Para o Bloco de Esquerda, a discussão de hoje não passa de mais um mero número político, a juntar a tantas outras habilidades com que os compadres da geringonça brindam os portugueses para desviar as atenções dos verdadeiros e graves problemas da saúde em Portugal". Foi com estas palavras que José de Matos Rosa iniciou, esta sexta-feira, a sua intervenção.
Aproveitando que o debate tem como tema as taxas moderadoras, o deputado aproveitou para avivar a memória da maioria ainda dominante. "Em primeiro lugar, para desfazer o mito de que as taxas moderadoras foram uma originalidade da actual Lei de Bases da Saúde. Com efeito, foi a Lei n.º 56/79, a lei que instituiu o Serviço Nacional de Saúde a prever que «o acesso ao SNS é gratuito, sem prejuízo do estabelecimento de taxas moderadoras diversificadas tendentes a racionalizar a utilização das prestações». Dito de outro modo, a Lei Arnaut previa o estabelecimento de taxas moderadoras. Em segundo lugar, para lembrar que o PS, hoje na pele de cordeiro igualitário, ainda não há muitos anos defendia, pela voz autorizada de um seu Ministro da Saúde – o Dr. Correia de Campos –, que o Estado deveria cobrar também taxas moderadoras nos internamentos e nas cirurgias de ambulatório no âmbito do SNS. Uma ideia absurda, injusta, contra a qual o PSD então decididamente se opôs, conseguindo, aliás, a sua não aplicação. Mas o absurdo dessas taxas seria ainda ultrapassado pela iníqua defesa que esse mesmo Ministro fez de sujeitar as crianças, menores de 12 anos, ao pagamento de taxas moderadoras no SNS".
Depois de recordar que o memorando de entendimento que os socialistas assinaram com a Troika obrigava o Estado a "rever e aumentar no seu todo as taxas moderadoras do SNS através de uma revisão substancial das categorias de isenção existentes", o parlamentar vincou que o governo do PSD que se seguiu reviu as categorias de isenção, diferenciando positivamente os cuidados de saúde primários e aumentou o universo dos utentes do SNS isentos do pagamento de taxas moderadoras, em mais de milhão e meio de pessoas, passando o número de isentos, dos 4,3 milhões, em 2011, para cerca de seis milhões, em 2015. "Fica assim bem patente a diferença entre as perspetivas que o PS e o PSD têm sobre justiça social: se o PS ponderou aplicar taxas moderadoras a crianças até aos 12 anos, o PSD respondeu com a isenção dessas taxas a todos os menores de idade, isto apesar de o fazer no meio da crise que o País vivia graças à anterior governação socialista".
Na reta final da sua intervenção José de Matos Rosa focou-se no "estado vergonhoso em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde ao fim de quatro anos de degradação, de desinvestimento e de falta de acesso dos utentes". Segundo o deputado, temos hoje um SNS com tempos de espera para consultas médicas, para cirurgias e para exames complementares dignos do terceiro mundo. "Um SNS em que os doentes esperam meses por uma cama de cuidados continuados ou paliativos, não raro disponibilizadas tarde de mais. Um SNS com urgências caóticas e sobrelotadas, autênticos cenários de guerra, cujo colapso é bem a marca do falhanço da atual governação socialista. Um SNS em que doentes oncológicos são sujeitos a 'compassos de espera' para iniciar tratamentos ou morrem mesmo porque os hospitais públicos não puderam realizar a tempo os exames de que necessitavam. Um SNS em que hospitais centrais não têm capacidade de resposta para grávidas. Um SNS em que os hospitais fecham serviços médicos ou suspendem cirurgias por falta de recursos humanos ou de material básico. Um SNS com doentes internados durante dias e dias nos corredores ou em refeitórios. Um SNS em que os profissionais de saúde estão desmotivados, mesmo desesperados, e recorrem à greve com último recurso perante um governo que os ignora, despreza persegue e amordaça. Um SNS em que os serviços farmacêuticos estão em colapso, funcionando alguns deles sem segurança e garantia de qualidade ambiental mínima. Um SNS onde, enfim, os utentes são esquecidos, abandonados e relegados para o anonimato do seu indizível sofrimento pessoal".
Face a este diagnóstico, José de Matos Rosa concluiu que "o Serviço Nacional de Saúde está doente. Os Senhores estão a transformar o SNS numa caricatura do que pretendiam os seus fundadores. Neste contexto de colapso latente do SNS, os senhores divertem-se em jogos adolescentes em que os avanços e recuos se sucedem em torno da Lei de Bases da Saúde onde a única dúvida é saber quem, de entre vós, é o fundamentalista mais estatista. As pessoas, para vós, não passam de um mero instrumento no caminho para o socialismo, quando, na realidade, são as grandes vítimas da vossa insensatez ideológica".
Para o PSD, conclui Matos Rosa, "as pessoas estão primeiro. Acreditamos num Serviço Nacional de Saúde centrado nos interesses dos cidadãos e na sua liberdade de escolha, em que a efetivação do direito à proteção da saúde seja o alfa e o ómega das políticas sociais. É por isso que lutamos e é para essa realidade que o PSD consagrará toda a sua existência".