Jornal «Avante!» - PCP - Combater as «inevitabilidades»
Jerónimo de Sousa na VI AOR Algarve do PCP
Intervindo no encerramento da VI Assembleia da Organização Regional do Algarve do PCP, Jerónimo de Sousa saudou a luta dos trabalhadores que teve a sua mais recente expressão no protesto do passado dia 25 de Novembro, em mais de 20 cidades do País. Para o secretário-geral do PCP, esta «valorosa luta de resistência é condição fundamental» para que se cumpram dois objectivos: conter e limitar a «grave ofensiva» do Governo do PS contra os direitos e as conquistas sociais dos trabalhadores e do povo; e, simultaneamente, para «afirmar uma alternativa que rompa com a sua desastrosa política».
No que respeita ao futuro, o dirigente do PCP realçou que é necessário prosseguir esta luta «lá onde os interesses dos trabalhadores e do povo português estejam a ser atingidos pela acção do Governo». O objectivo é um só, cooperar e unir esforços para ampliar a luta, «porque esse é o caminho mais seguro e mais certo para garantir a sua eficácia». Para Jerónimo de Sousa, a luta é importante também para combater e desfazer a «falsa imagem» apresentada pela propaganda pró-governamental que «apresenta um País resignado à inevitabilidade das políticas neoliberais e de regressão social».
Quanto às sondagens divulgadas recentemente, e que garantem à actual maioria uma confortável vantagem, Jerónimo de Sousa comentou: «não há sondagens que possam diminuir o significado e alcance da luta dos trabalhadores e a amplitude da manifestação do seu descontentamento e protesto». Em sua opinião, o Governo e os grupos económicos pensavam que com propaganda, demagogia, chantagem ou ameaça, «levariam os trabalhadores e o povo português a resignar-se e a abandonar a luta». Mais uma vez se enganaram, destacou.
«Flexisegurança» aumenta precariedade
Jerónimo de Sousa reagiu ainda ao anúncio do Governo início do estudo para a introdução do conceito de «flexisegurança» nas relações de trabalho em Portugal. Para o secretário-geral do PCP, esta é mais um adjectivo inventado para «vender produto estragado»: há uns anos, realçou, era a Estratégia de Lisboa, «a Europa do pleno emprego, quando antes tinha sido o lançamento e a implementação da União Económica e Monetária e com ela o euro». Contudo, lembrou, o desemprego «mantém-se a níveis inaceitáveis» no País e na Europa.
Este anúncio coincidiu com a tomada de posse da Comissão de Revisão do Código de Trabalho, notou Jerónimo de Sousa. Tomada de posse esta realizada depois de quase dois anos de governação. Lembrando que o PS prometeu rever o Código de Trabalho, o dirigente do PCP alertou que esta revisão «não é para repor direitos retirados, mas para continuar a liquidação dos direitos laborais dos trabalhadores».
Isto deduz-se, aliás, das próprias palavras do presidente da dita comissão. Este considera, denunciou Jerónimo de Sousa, que a Lei que entrou em vigor há três anos é «muito rígida» e que precisa de ser «flexibilizada». O resultado está à vista: «Aí temos, então, o empenhamento do Governo no estudo da implementação da "flexisegurança" que, como todos certamente já perceberam, mais não é que uma proposta de liberalização dos despedimentos, de flexibilização dos horários e da organização do trabalho». Tudo a troco de uma melhor protecção social, nomeadamente o subsídio de desemprego. Até aqui, lembrou, a Segurança Social «não tinha dinheiro para garantir a sustentabilidade futura do sistema e das reformas». Agora, pelos vistos, «até se abre a perspectiva de libertar o patronato das suas obrigações contratuais. O patronato despede como e quem bem entende e a Segurança Social paga».