Dois debates de urgência marcam agenda de dezembro do Parlamento dos Açores - Açoriano Oriental
Dois debates de urgência, propostos pelas bancadas do Bloco de Esquerda e do PSD, marcam a agenda do plenário de dezembro do parlamento dos Açores, que começa hoje na Horta, ilha do Faial.
11 de Dez de 2017, 18:03
O primeiro debate, da autoria dos deputados do BE, pretende analisar as políticas adotadas no arquipélago pelo executivo socialista, na área da investigação, do conhecimento e da ciência, que têm estado envoltas em alguma indefinição e incerteza, no entendimento da líder parlamentar bloquista, Zuraida Soares.
O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, já tinha estado na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, na passada semana, a pedido do BE/Açores, para ser ouvido sobre estas matérias, mas no final da audição, os deputados bloquistas entenderam que, "por manifesta falta de tempo", não tinha sido possível esclarecer todas as questões.
O futuro Air Center, a instalar na ilha Terceira, a criação do Observatório do Atlântico, a criar no Faial, e os despedimentos de investigadores ligados aos Instituto do Mar (IMAR) nos Açores, são algumas matérias que suscitam muitas dúvidas ao Bloco de Esquerda.
O outro debate de urgência é proposto pelo maior partido da oposição nos Açores, o PSD, e tem como objetivo analisar o parecer do Tribunal de Contas (TdC) sobre a Conta da Região de 2016, onde foram apresentadas reservas sobre a legalidade e correção financeiras de alguns valores apresentados nos documentos.
O plenário de dezembro da Assembleia Legislativa dos Açores, o último deste ano, deverá também pronunciar-se sobre uma proposta apresentada pela bancada do CDS, de criação de uma comissão parlamentar de inquérito, com caráter potestativo, subscrita também por deputados de outros partidos da oposição, para investigar as contas das empresas públicas regionais.
O Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, que tem maioria absoluta no Parlamento dos Açores, tem também agendada para este plenário uma comunicação aos deputados, cujo teor não foi ainda divulgado.
A agenda parlamentar desta semana integra ainda diversos projetos de resolução, relacionados com o bem-estar animal (PS), com os transportes marítimos de passageiros (PSD), com a Lei de Finanças das Região Autónomas (BE) e com o regime jurídico das inspeções automóveis (PPM).