A matéria delimitada é o princípio de individuação, como dizia Tomás de Aquino?
São Tomás de Aquino cai em contradição inconsistente ao sustentar que a matéria delimitada é o princípio de individuação:
«Por esta razão deve saber-se que o princípio da individuação não é a matéria considerada de qualquer modo, mas unicamente a matéria delimitada. Chamo "matéria delimitada" à que se encontra submetida a dimensões determinadas. Ora esta matéria não entra na definição de homem, mas entraria na definição de Sócrates, se Sócrates tivesse definição. Na definição de homem, ao contrário, entra a matéria não-delimitada. Na definição de homem, não se põem estes ossos e esta carne, mas os ossos e a carne tomados em abstracto, que constituem a matéria não-delimitada do homem. É evidente, por conseguinte, que a essência do homem e a essência de Sócrates não diferem senão quanto ao "delimitado" e ao "não delimitado".» (Tomás de Aquino, O Ente e a Essência, Contraponto, pag. 75; o destaque a letra negrito é da minha lavra).
Princípio é a fonte, a génese de qualquer coisa. Ora como pode a matéria delimitada ser princípio de individuação se ela mesma já está, de certo modo, individuada, submetida a uma forma e dimensões determinadas? Não é a matéria determinada - com forma quantificada, determinada - mas sim a matéria sensível que é o princípio da individuação. É da fusão entre as formas eternas (eidos) e a matéria sensível (hylé) que nasce a coisa individuada, a substância primeira. Portanto, a matéria delimitada não é o princípio mas o término da individuação.
A tese «a essência do homem e a essência de Sócrates não diferem senão quanto ao "delimitado" e ao "não delimitado".» é igualmente errónea. Existem singularidades em Sócrates - por hipótese: o nariz achatado, a cor dos olhos, a calvície, pulmões com fibrose - que não estão na essência Homem. Logo Sócrates e a essência Homem não diferem só no plano da quantidade, no facto de o primeiro ter medidas quantificadas e a segunda não. Diferem também na qualidade, na quididade dos acidentes ou peculiaridades de Sócrates (exemplos: nariz achatado, calvície, cicatrizes, etc). Aliás, segundo Aristóteles, na substância individual Sócrates está a essência Homem - com a sua matéria não delimitada.
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O revisionismo de São Tomás: alterar o conceito de essência em Aristóteles
São Tomás de Aquino alterou o conceito de essência (eidos) da filosofia de Aristóteles. Neste, a essência era a forma incorruptível que, existia de forma separada, sendo comum a diversas coisas, se imprimia em cada uma delas, presidindo à sua génese.
«A substância (ousía) denomina-se tal em dois sentidos: por um lado, o sujeito último que já não se predica de outra coisa; por outro lado, o que sendo algo determinado (ho àn tóde ti) é também capaz de existência separada (ôn kai choriston êi). E tal é a conformação, quer dizer, a forma específica de cada coisa.» (Aristóteles, Metafísica, Livro V, 1017 b, 20-30).
A forma é o algo capaz de existência separada da matéria e das coisas.
Noutra direcção intelectual, São Tomás escreveu uns 900 anos depois:
«Segue-se, pois, que o termo essência, nas substâncias compostas, significa o que é composto de matéria e forma.(…)»
«Por outra parte, é segundo a essência que se diz que uma realidade existe. De onde se segue que a essência, pela qual uma coisa se denomina "ente", não é apenas a forma, nem apenas a matéria, mas uma e outra, embora desse existir só a forma seja, à sua maneira, a causa.»( Tomás de Aquino, O Ente e a Essência, pag. 74)
Aristóteles admitiu que a essência é sempre a forma, específica ou singularizada, mas não o composto forma-matéria (Synolon). A propósito de superfície branca, um composto de forma-matéria e acidente branco Aristóteles escreveu:
«Mas tão pouco é essência da superfície, o composto de um e de outro, o "ser-superfície-branca", posto que ela mesma resulta acrescentada (em tal expressão).» (Metafísica, Livro VII, 1029 b, 15-20).
São Tomás, ao contrário de Aristóteles, chama essência ao composto material, ao todo.
A substância é, em quase todos os casos, o composto forma-matéria para Aristóteles. Mas não coincide exactamente com a essência como se depreende do seguinte texto capital na Metafísica:
«A essência dá-se de modo primário e absoluto na substância, e posteriormente nas demais categorias, e o mesmo sucede com o quê é: não se trata da essência em sentido absoluto, mas da essência da qualidade ou da quantidade.» (Aristóteles, Metafísica. Livro VII, 1030 a, 30-35).
A essência dá-se na substância, mas não é a substância, o composto, no seu todo. Ao invés, a substância é a essência…e algo mais, os acidentes extra-essenciais, vinculados à matéria. Esta passagem desfaz aliás o equívoco entre essência e quididade em que flutuam tanto São Tomás de Aquino como o tradutor Mário Santiago de Carvalho: a quididade (o quê é; tó tí) é, na filosofia de Aristóteles, tanto a forma específica por exemplo: a forma do cavalo em geral - como a forma singular «corruptível» . Ora só à primeira é que se chama, com toda a propriedade, essência.
São Tomás corrompe, pois, o sentido aristotélico de essência - forma comum, em primeiro lugar; forma singular, mutável, em segundo lugar - incorporando a matéria sensível e o composto nessa noção de essência . Trata-se de revisionismo neoaristotélico.
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