Venda isolada de pneus de trator paga IVA a 23% e a 6% se feita num serviço de reparação - Agroportal
05 Jul 2021, 20:05 Lusa 1673
Começando por sublinhar que, de acordo com a Lista I do Código do IVA, são tributados à taxa reduzida "as prestações de serviços normalmente utilizados no âmbito das atividades de produção agrícola", a AT lembra que entre as prestações de serviços considerada está a assistência técnica.
"Resulta das citadas normas que os serviços de 'assistência técnica' que contribuam, de forma inequívoca, para a realização da produção agrícola de uma das atividades listadas na categoria 5 da Lista I, beneficiam da aplicação da taxa reduzida", refere a AT, adiantando que o conceito inclui a reparação de alfaias e veículos agrícolas, como é o caso dos tratores.
No entanto, tratando-se de "mera venda" de pneus para tratores agrícolas, "fora do âmbito das prestações de serviços de assistência técnica, ou não incluídos no preço destes serviços" esta é tributada à taxa normal (23%).
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