Qualifica Portugal | UE MAIS PRÓXIMA DE UM "NOVO ACORDO PARA OS CONSUMIDORES"
11 Abr UE MAIS PRÓXIMA DE UM "NOVO ACORDO PARA OS CONSUMIDORES"
Posted at 10:55h in Notícias	by	Qualifica Portugal
O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo provisório sobre normas de protecção dos consumidores mais robustas, no âmbito das negociações do pacote conhecido como "Novo Acordo para os Consumidores" e que tem ainda de ser votado pelas duas entidades.
"Graças a este novo acordo, os dias da dupla qualidade dos produtos no mercado único estão contados. Os consumidores deixarão de ser induzidos em erro por embalagens similares de produtos diferentes; quem continuar a enganar os consumidores terá de enfrentar duras sanções. O novo acordo também reforçará a protecção dos consumidores no contexto cibernético e contribuirá para uma maior transparência das compras online", reforçou a comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová.
De acordo com a Comissão Europeia, as medidas adoptadas trarão benefícios concretos para os consumidores. Estão, desde logo, previstas sanções eficazes em caso de violação do direito da UE em matéria de defesa dos consumidores: as autoridades nacionais responsáveis pela defesa dos consumidores terão poderes para impor sanções eficazes, proporcionadas e dissuasoras de forma coordenada. Em caso de infracções generalizadas que afectam os consumidores em vários Estados-Membros da UE e objecto de uma aplicação coordenada a nível da UE, a coima máxima passível de ser imposta por cada Estado-Membro não será inferior a 4 % do volume de negócios anual do comerciante.
O acordo contempla ainda o reforço dos direitos dos consumidores em linha: ao comprarem num mercado online, os consumidores terão de ser claramente informados se compram bens ou serviços junto de um comerciante ou de um particular, a fim de saberem qual a protecção de que beneficiam se algo correr mal. Quando fazem pesquisas online, os consumidores serão devidamente informados quando o resultado dessa pesquisa é pago por um comerciante. Serão igualmente informados sobre os principais parâmetros que determinam a classificação dos resultados da pesquisa.