O regresso do Estado social – Jornal Universitário do Porto
Momentos de crise exigem ainda mais ação dos Estados, pelo menos é essa a conclusão que podemos retirar do que se tem passado nestes últimos meses em que o Mundo foi varrido pela pandemia do novo coronavírus.
Tálita Mello e Miguel Marques Ribeiro
Estado-Social Pandemia
Tal como aconteceu nas crises económicas de 1929 e de 2008, a ação estatal tornou-se imprescindível para enfrentar os desafios que a pandemia trouxe. Neste caso, contudo, com o acréscimo de uma agravante: a omissão da intervenção pública significa números assustadores de pessoas que perdem suas vidas diariamente; a luta é contra um inimigo que não se vê e que rapidamente se espalha pela sociedade. Trata-se por um lado de uma recessão económica que o Fundo Monetário Internacional estima numa contração de 3% já para 2020 a nível global, mas também de uma conjuntura complexa que envolve o dilema entre a necessidade de parar a atividade produtiva e os efeitos que isso acarreta.
Ricos e pobres: pandemia não olha a rendimentos
A COVID-19 atinge todas as regiões do mundo, desde os países mais ricos aos mais pobres, e Estados em que vigoram os regimes políticos mais diversos. Olhando para a lista de países onde o impacto da pandemia tem sido mais forte constam nações com um Estado social forte, como a Bélgica ou a Suécia, e nações que têm vindo a implementar um Estado mínimo, desmantelando até políticas sociais herdadas do passado, como é o caso do Chile. Em países onde a resposta do Estado foi menos contundente, como é o caso do Brasil e dos Estados Unidos, os números de óbitos atingem patamares assustadores, e a curva da progressão do contágio não traz alento.
No caso do Brasil, a omissão do governo brasileiro deu-se de tal maneira que até na apuração estatística do contágio foi necessária a organização da sociedade civil: o levantamento tem sido realizado pelo consórcio de veículos de imprensa após Jair Bolsonaro ter atrasado boletins, ter tirado informações do ar e ameaçar sonegar dados. Atualmente os dados são coletados diretamente junto às Secretarias de Saúde estaduais. O Brasil é o terceiro país mais afetado pela pandemia, superado apenas pela Índia e os Estados Unidos da América, que é desde abril é o país com maior número de infetados e mortos. Entre os motivos para esse quadro está a lentidão de resposta da Casa Branca, o sistema de saúde baseado principalmente em planos de saúde e a falta de coordenação dos Estados federados. Por outro lado, há também países como Itália, em que os sistemas de saúde pública são altamente desenvolvidos mas nem por isso os impactos do vírus se fizeram sentir de forma menos intensa. Há contudo uma certeza que tem emergido nestes últimos meses: o Estado tem desempenhado um papel central no combate à COVID-19 nas suas diversas vertentes: saúde, educação, transportes e economia.
Governos asseguram condições básicas para o confinamento
O que determinou o controlo da pandemia nos mais distintos países foi a implementação do isolamento social. Tornou-se imperioso nestes tempos, mas executá-lo efetivamente só foi possível com a mão do Estado, promovendo as condições necessárias para que essa nova configuração de viver funcionasse. A figura do Estado tornou-se central para responder às necessidades sociais, desde a implantação das aulas à distância, a possibilidade do teletrabalho, a intensificação dos serviços de saúde e segurança social, até ações para a sobrevivência da economia. No âmbito social, aqueles que promoveram a quarentena precisaram de rever o fornecimento de água, luz e internet – este último tão imprescindível na atual conjuntura, com as aulas à distância e o teletrabalho. Em alguns países como Portugal as empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, luz e gás durante o estado de emergência ficaram impedidas de fazer qualquer corte destes serviços. Os consumidores que estivessem em situação de desemprego ou com uma quebra de rendimento devido à pandemia puderam requerer a cessação unilateral de contratos de telecomunicações sem qualquer compensação ao fornecedor.
Além da garantia da continuidade do fornecimento dos serviços essenciais, os Estados também passaram a disponibilizar apoio financeiro à população. Na Espanha foi impulsionada a aprovação da Renda Mínima Vital: um auxílio complementar a famílias vulneráveis que não atinjam uma renda mínima de 1.005 euros ao mês. No Brasil foi criado o Auxílio Emergencial aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia. O valor do benefício é inferior a 200 euros (equivalente a cerca de 57% do salário mínimo daquele país) e as mães solteiras tiveram direito a receber cerca de 100 euros. O auxílio brasileiro, destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autónomos, desempregados e pessoas de baixos rendimentos, seria pago por três meses, mas recentemente o presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar por mais dois meses o pagamento.
De forma similar, nos Estados Unidos o apoio constituiu-se no envio de cheques à população de até 1000 dólares, acrescidos de 420 dólares por cada filho. Além dos cheques, o governo americano também disponibilizou 250 milhões de dólares das verbas para o apoio aos desempregados. Outro setor com as suas atividades fortalecidas na pandemia foi o da segurança social. Em Portugal, em resposta à COVID-19, foram disponibilizados uma série de serviços, como subsídio por isolamento profilático e doença pelo vírus, apoio a trabalhadores que faltem ao trabalho por motivo de assistência a filho, apoio à redução da atividade económica de trabalhador independente entre outros. Tais iniciativas deram proteção aos cidadãos e reduziram a vulnerabilidade social na pandemia.
Economia resiste à custa da ajuda estatal
Na contenção do contágio o isolamento social tem-se apresentado como a melhor medida até que uma vacina seja desenvolvida, mas ele tem custado caro aos Estados e trouxe um grande impacto para a economia mundial. Para evitar o colapso económico, os governos precisaram de incluir na pauta a necessidade de socorro a empresas. Mesmo em países que tradicionalmente têm a prevalência do Estado Mínimo, a chamada da intervenção do sector público na economia foi inevitável.
Os Estados Unidos da América, por exemplo, lançaram em março um plano de apoio e estímulo económico que envolveu a criação de um fundo de 500 mil milhões de dólares direcionado para crédito para pequenas empresas em dificuldade. Para além da continuação da atividade das empresas, também a preservação do emprego tem justificado o intervencionismo do Estado na economia. Só entre abril e maio, segundo o Eurostat, cerca de 700 mil europeus perderam o emprego. Para impedir que esses números aumentem ainda mais tem desempenhado um papel fundamental a designada figura do lay-off temporário, que permite às empresas dispensar os trabalhadores durante um período limitado mediante o pagamento pelo Estado de uma percentagem do salário que pode em alguns casos ascender aos 80%.
O Reino Unido é um exemplo emblemático de aplicação destas medidas. Parte dos salários de trabalhadores já estão sendo pagos pelo governo e no mês de julho foi anunciado outro incentivo para evitar despedimentos em massa, depois das previsões pessimistas que prenunciam da duplicação do desemprego, cerca de 3 milhões de postos de trabalhos.Existem dúvidas sobre a sustentabilidade destas medidas num futuro próximo, por serem onerosas para o erário público, mas as mesmas têm tido um papel crucial na gestão da crise económica na Europa.
Ainda na economia, a situação é particularmente gravosa no sector da aviação. Segundo um relatório da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês) estima-se até final do ano uma redução global de mais de 2 mil milhões de passageiros, com perdas que podem ascender a 385 mil milhões de dólares. Algumas das principais companhias aéreas europeias, como a British Airways, a Air France ou a Lufthansa, bem como as low-cost EasyJet e Ryanair já anunciaram despedimentos em massa. A estas junta-se a construtora Airbus, com um corte previsto de 15 mil empregos devido à pandemia.
A ajuda pública revela-se assim fundamental para a sobrevivência do sector. É o que ocorreu já na Alemanha e Portugal, com intervenções diretas dos Governos nas respetivas companhias. Tanto na Lufthansa como com na TAP o modelo adotado foi a aquisição de parte da companhia pelo Estado (20% no caso do gigante alemão; 22,5% para a transportadora lusa) facultando a injeção de capital que permite às empresas sobreviverem no futuro mais próximo.
O modelo encontrado para combater a pandemia da COVID-19 reposicionou o Estado no centro das políticas sociais e económicas. Num artigo publicado no site Conversation, Jeevun Sandher e Hanna Kleider, dois académicos da King's College de Londres, sublinham que existe um novo consenso em torno do Estado social e que políticas intervencionistas do Estado nos sectores-chave da sociedade vieram para ficar, mas alertam que no futuro não vamos ter um Estado social «necessariamente mais generoso».