Ambiente Online - Colunista Paulo Praça (Resíduos - Tendências): Ainda a Revisão do PERSU 2020
Colunista Paulo Praça (Resíduos - Tendências): Ainda a Revisão do PERSU 2020
É de saudar a iniciativa do Governo de prorrogar o prazo da revisão do PERSU 2020 para setembro. De facto, embora relevante, não é apenas o período de férias que o justifica mas sim a necessidade de aprofundar e desenvolver os trabalhos em curso, promovendo uma reflexão estratégica.
Na realidade, temos que identificar muito bem os grandes objetivos para a política de gestão de resíduos urbanos nos próximos anos, alinhando também as prioridades do setor com o Portugal 2030, em fase de preparação.
Uma versão apressada do PERSU 2020 (+) seria contraproducente face ao cenário atual, às metas decorrentes das diretivas comunitárias – Economia Circular - e tendo em conta a experiência colhida. É imprescindível aprofundar e adotar medidas claras, pelo menos, nas seguintes temáticas:
Na recolha seletiva é necessário implementar medidas com vista a promover sinergias e articulação dos mecanismos de recolha, com vista à otimização dos meios e processos entre os SGRU (Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos) e os Municípios e a melhorar os processos de recolha, nomeadamente através de modelos de recolha porta-a-porta. Por outro lado, é preciso reanalisar a metodologia de fixação de metas da recolha seletiva para cada SGRU de modo a corrigir as situações que se tenham verificado particularmente desajustadas da realidade ou mesmo injustas;
Rever a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR). Como princípio geral, a TGR deve penalizar as operações de eliminação de resíduos e beneficiar as operações de valorização e/ou os investimentos no Setor, em linha com os objetivos da Economia Circular. Por outro lado, a TGR não pode continuar a ser vista como um imposto e, uma parte significativa deve reverter para o setor, nomeadamente para os SGRU. Atualmente apenas 5% reverte para os municípios;
Assegurar um destino final adequado para a designada Fração Resto, considerando medidas prioritárias de valorização energética, dentro do setor dos resíduos, com tecnologias devidamente testadas e mecanismos de correção de assimetrias regionais, promovendo a partilha de infraestruturas entre os SGRU.