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Marinha Grande abre concurso público para atribuição de habitações sociais
A Câmara Municipal da Marinha Grande vai ter aberto concurso público para a atribuição de 19 habitações municipais de habitação social em regime de arrendamento apoiado, de 16 de março de 2017 a 28 de abril de 2017.
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, na sua reunião extraordinária de 1 de março de 2017, aprovar a abertura de concurso, de acordo com o Regulamento Municipal de Atribuição e de Utilização das Habitações Sociais do Município da Marinha Grande.
Podem aceder ao concurso os munícipes da Marinha Grande, com residência há pelo menos 5 anos consecutivos no concelho, com idade igual ou superior a 18 anos ou emancipados, cidadãos nacionais ou equiparados em termos legais, que reúnam cumulativamente as condições de acesso definidas no artigo 5.º do Programa de Concurso e não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento previstas no artigo 6.º do mesmo Programa.
Os fogos são atribuídos por concurso de classificação e encontram-se identificados no Programa de Concurso.
O formulário de candidatura, o questionário e o programa de concurso poderão ser levantados na Divisão de Cidadania e Desenvolvimento da Câmara Municipal, a funcionar nas instalações do Arquivo Municipal, dentro do horário normal de funcionamento (das 9h00m às 12h30m e das 14h00m às 17h30m) ou através da página eletrónica em www.cm-mgrande.pt (na área Viver/Ação Social).
Qualquer esclarecimento deverá ser solicitado no local e horário acima identificado ou por telefone, através dos seguintes contactos: 244573360 ou 244235602.
O Formulário de Candidatura, bem como o Questionário devidamente preenchidos e os respetivos documentos que os devem fazer acompanhar deverão ser entregues ou diretamente na Divisão de Cidadania e Desenvolvimento, dentro do prazo do concurso, nos dias úteis e no horário compreendido entre as 09h00 e as 12h30 e as 14h00 e as 17h30 ou por carta registada com aviso de receção.
Os critérios de hierarquização e ponderação das candidaturas e as condições de atribuição das habitações constam do Programa de Concurso.
Tendo em conta as pontuações obtidas, o Município da Marinha Grande deliberará e publicitará a lista de classificação provisória de candidatos, ordenada de forma decrescente de pontos obtidos, dispondo os candidatos 10 dias úteis para reclamação.
A lista de classificação definitiva será afixada, no prazo máximo de 30 dias, após aprovação da Câmara Municipal, através de Edital, com menção do caráter efetivo e suplente do concorrente, de acordo com a classificação obtida e tipologia do fogo adequada ao agregado familiar.