Novo subsídio para trabalhadores da Cultura paga entre 438,81 euros e 1.097 euros – ECO
Os trabalhadores do setor da Cultura que estejam em situação de inatividade vão passar a ter direito a um subsídio semelhante ao de desemprego, que paga entre 438,81 euros e 1.097 euros.
Os trabalhadores da Cultura passam a ter direito, ao fim de um mês de inatividade, a um subsídio similar ao subsídio de desemprego, que variará entre 438,81 euros e 1.097 euros, anunciou a ministra da Cultura esta quinta-feira.
Segundo a ministra da Cultura, quando o estatuto entrar em vigor, a 1 de janeiro de 2022, o trabalhador da Cultura passará a "ter direito a um subsídio em caso de suspensão de atividade cultural, que se verifica quando estiver um mês sem atividade". "O subsídio terá um valor mínimo de 438,81 euros (1 IAS – Indexante dos Apoios Sociais) e um máximo de 1.097 euros (2,5 IAS)", afirmou.
Graça Fonseca recordou que, para ter acesso ao subsídio, o trabalhador da Cultura "tem de perfazer o prazo de garantia de seis meses de prestação de atividade". "O prazo de garantia é contabilizado através da conversão do valor de 'recibo-fatura' em dias de prestação de atividade. Cada trinta dias correspondem a 2,5 IAS, ou seja, 1.097 euros", disse.
Na conferência de imprensa, Graça Fonseca sublinhou que o Estatuto dos Profissionais da Cultura "representa um novo inovador enquadramento jurídico". "Há milhares de trabalhadores de Cultura que no caso de inatividade não têm direito a proteção social, e com este regime passam a ter. Esta é uma das grandes marcas deste regime", disse.
Além disso, "foi criado um regime próprio de fiscalização e um regime agravado de contra-ordenações", disse.
O Estatuto dos Profissionais da Cultura é uma reivindicação do setor com pelo menos duas décadas e começou a ser desenhado em meados de 2020, quando o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial, "para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social".
Integra o registo profissional, o regime contratual de trabalho e o regime de proteção social e aplica-se "aos profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural", como indica o Governo.
A tutela comprometeu-se a reunir-se com as entidades representativas depois da consulta pública, mas tal não aconteceu.
Esta quinta-feira, Graça Fonseca aproveitou para "agradecer muito o trabalho feito ao longo de meses" por todos os que estiveram envolvidos no grupo de trabalho para a criação do estatuto.
Garantindo que "o trabalho não acaba aqui, vai continuar nos próximos meses", a ministra recordou que está prevista "a criação de uma comissão de acompanhamento para a criação do estatuto" que irá integrar as estruturas representativas do setor.
O número foi deixado na apresentação do programa Road 2 Web Summit: as startups nacionais já levantaram mil milhões de dólares. Presidente e Paddy Cosgrave deixaram elogios ao ecossistema português.