A Caixa de Pandora de Leal da Costa - Risco Contínuo
Nesta curta semana "útil" entre o Natal e o Ano Novo, vários acontecimentos e declarações dignas de relevo aconteceram.
Entre rabanadas e sonhos, entre o bacalhau, o perú e a garrafa de Champagne com as passas, soubemos da privatização de uma empresa pública lucrativa e que o OE para 2013 foi promulgado.
Assim, não foi de estranhar que as declarações do Secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, VER AQUI, sobre a necessidade dos cidadãos reduzirem o acesso aos serviços de saúde do SNS tenha passado mais ou menos despercebida.
Ficou claro pela sua mensagem que "é necessário que os cidadãos comecem a ter uma atitude de prevenção de doenças para que não precisem tanto dos serviços de saúde." Nada mais correcto!
Mas , saberá Leal da Costa da caixa de Pandora que está a abrir com esta posição?
É que a prevenção, seja ambiental, de saúde, da segurança, seja ao nível do ordenamento do território, seja qualquer outra, é algo que a Sociedade Portuguesa tem dado pouca ou nenhuma atenção nas últimas décadas, com especial destaque para este Governo.
Para que as declarações não sejam uma espécie de "Lapaliçada" no âmbito dos apelos ao bom-senso, é preciso perguntar ao Sr. Secretário de Estado se, dentro do Ministério a que pertence ou nos Ministérios que configuram o Governo, já foi tomada alguma medida directa ou indirecta que contribua para a prevenção da doença.
Eu já só peço uma medida...
É que estas declarações deixam mesmo à vista que há todo um conjunto de políticas, nas mais diversas áreas, que seguem no sentido contrário da prevenção da doença. Não, não me acusem já de ser um defensor de mais despesa pública, de não querer a racionalidade do sistema. Nada disso. O que se trata é que têm sido exactamente consideradas de supérfulas todas as despesas relacionadas com a prevenção.
Começa logo por haver menos acesso à Saúde, hoje.
Há também menos apoios sociais no geral, o que degrada instantaneamente o acesso a uma alimentação mais equilibrada.
Não há políticas activas de prevenção da obesidade. Aliás, há o desconsiderar da Educação Física nas escolas como disciplina a relevar, bem como a ausência de medidas que cativem a prática desportiva. Somos o País do açucar em excesso, do sal em excesso, do colestrol, da obesidade infantil galopante.
De acordo com a Comissão Europeia, "Portugal está entre os países europeus com maior número de crianças afectadas por esta epidemia: 29% das crianças portuguesas entre 2 e 5 anos têm excesso de peso e 12,5% são obesas. Na faixa etária dos 6 aos 8 anos, a prevalência do excesso de peso é de 32% e a da obesidade é de 13,9%."
Fonte: Associação Portuguesa contra a Obesidade Infantil (APCOI) em http://www.apcoi.pt/obesidade-infantil/.
Vêr Vídeo sobre o tema AQUI
Fonte: IASO - International Association for the Study of Obesity, a conferir AQUI
Já nem vou tão longe: não há políticas nem sequer medidas a vulso que motivem as deslocações que não sejam de automóvel. Continua-se a legislar ao nivel territorial e urbanistico para o automóvel e não para o transporte público e muito menos para o peão ou para o ciclista. As pessoas estão reféns da mobilidade automóvel e de um mau urbanismo que vive em torno da via-rápida, do carro e da gasolina.
"Quase 60% das crianças vão para a escola de carro e apenas 40% participam em actividades extra-curriculares que envolvam atividade física." segundo dados da APCOI (Fonte: http://www.apcoi.pt/obesidade-infantil/)
Ao nível territorial, aniquila-se o pouco que resta da Reserva Ecológica Nacional e criam-se condições para que as nossas habitações possam ser construídas em vales, para mal dos nossos potenciais asmáticos ou dos nossos potenciais reumáticos.
E também aqui, não houve Troica nem Governo para nos resgatarem deste mau caminho.
Em suma, podemos fingir que podemos legislar livremente, sem uma política de prevenção activa da saúde e depois apelar aos portugueses para serem responsáveis consigo, cuidadosos e usarem pouco os serviços.
No fundo é a receita habitual de um certo liberalismo: cortar no colectivo sem apelo e depois fazer apelos à consciência.
Recentemente já vimos, de alguma forma, semelhante discurso na voz de Isabel Jonet em relação à pobreza.