Entre outras medidas, destacam-se a aquisição de equipamentos tecnológicos para alunos carenciados do 1.º ciclo, de modo a possibilitar a frequência de aulas à distância, a isenção do pagamento de faturas de água do primeiro escalão doméstico nos meses de abril, maio e junho, a adesão ao programa Emergência Abem, referente à aquisição de medicamentos, ou ainda a criação de redes para apoio à população na realização de compras, entrega de refeições e de medicamentos.
No que se refere às empresas, a autarquia irá isentar, nas faturas de abril, maio e junho, os primeiros 10 mil litros de água na tarifa não-doméstica, bem como o pagamento dos valores relativos a rendas e/ou direitos de superfície devidos à autarquia e de taxas de publicidade e ocupação de espaço público, entre os meses de março e junho.
As medidas de apoio a implementar são as seguintes:
· Isentar o primeiro escalão doméstico a todas as famílias, nas faturas de abril, maio e junho;
· Permitir, sob requerimento do interessado, a suspensão do pagamento das faturas da água, até 30 de junho, permitindo o seu pagamento à posteriori, de forma faseada até 12 prestações mensais;
· Nos casos de perda de rendimentos do agregado, comprovada, em mais de 30%, permitir, sob requerimento do interessado, o acesso às condições da tarifa social, com efeitos retroativos ao mês de março;
· Fomentar as leituras do consumo de água por via telefónica, através de linha específica para o efeito;
· Reduzir em 50% o pagamento das rendas relativas à habitação social, nos meses de abril, maio e junho;
· Isentar o pagamento da Componente de Apoio à Família e Atividades de Animação e de Apoio à Família durante o período em que o serviço não é prestado;
· Isentar o pagamento das mensalidades da Piscina Municipal no período em que a mesma se encontra encerrada, sem perda da inscrição;
· Suspender, entre março e junho, a contabilização de juros de mora por pagamentos em atraso;
· Adesão ao programa Emergência Abem COVID-19, que se traduz num up grade ao Programa Abem, para inclusão de maior número de beneficiários no acesso gratuito a medicamentos;
· Criação de redes (em articulação com as Juntas de Freguesia, comerciantes, restaurantes e farmácias) para apoio à população em situação práticas, como realização de compras, entrega de refeições e de medicamentos;
· Criação de linha de apoio psicológico (262 60 90 35)
· Aquisição de equipamentos e serviços tecnológicos, para alunos carenciados do 1º ciclo, de acordo com levantamento de necessidades disponibilizado pelo Agrupamento de Escolas do Fernão do Pó, de modo a possibilitar a frequência de aulas à distância
Medidas de Apoio ao Tecido Empresarial:
· Isentar os primeiros 10.000L de água na tarifa não-doméstico, nas faturas de abril, maio e junho;
· Isentar, a requerimento dos interessados, o pagamento dos valores a relativos a rendas e/ou direitos de superfície (onerados) devidos à autarquia, pela ocupação de imóveis, equipamentos ou outros, de março a junho;
· Isentar, a requerimento dos interessados, o pagamento de taxas de publicidade e ocupação de espaço público às empresas com atividade no concelho, com exceção das superfícies comerciais de distribuição alimentar, seguradoras e outras entidades do sistema financeiro, entre os meses de março a junho, inclusive;
· Isentar, sob requerimento dos interessados, o pagamento dos primeiros 50.000L de água, nas faturas de abril, maio e junho;
· Apoio, em articulação com parceiros no terreno, a pessoas em situação de vulnerabilidade, nomeadamente através do fornecimento de refeições e cabazes de compras;
· Apoio ao setor social, nomeadamente através da disponibilização de EPI – equipamentos de proteção individual;
· Reforço do Fundo de Emergência
· Desinfeção de diversas zonas no concelho que, neste contexto epidémico, são mais suscetíveis de passagem e afluência de Munícipes.