Um puzzle orçamental - Pedro Santana Lopes - Jornal de Negócios
Pedro Santana Lopes 17 de Outubro de 2016 às 09:15
Como quase tudo na vida, um Orçamento não é só o que contém, mas também aquilo que dele se diz, o modo como é apresentado e o que com ele é feito.
Um orçamento pode ter grande potencial, mas sendo uma previsão de despesa e também de receita, pode ou não atingir os seus objetivos e pode ou não serem plenamente utilizados os instrumentos que comporta.
Por tudo aquilo que se sabe e o que é permitido avaliar numa leitura imediata, este Orçamento de 2017 não tirará rendimentos à generalidade dos portugueses. Estou convencido de que, só isso, é motivo de satisfação para a maioria dos cidadãos. É, aliás, uma diferença muito significativa que não tem sido, em minha opinião, devidamente sublinhada.
Por outro lado, quase tudo aquilo o que promete dar é adiado para ser executado ao longo do ano. Só que a realidade, politicamente falando, que não pode ser ignorada é essa: ao contrário de tempos anteriores, com governos anteriores, não haverá perda de rendimentos ou diminuição de poder de compra. E, por isto, cabe lembrar o que tem sido vastamente sublinhado, pois por muita habilidade política e técnica que exista, milagres, esses, não existem. Assim sendo, para financiar essas opções foi escolhido um caminho, o de aumentar, significativamente, os impostos indiretos (para além do adicional ao IMI).
Este Orçamento pode ser considerado como um instrumento de satisfação: os partidos que apoiam o Governo, Bruxelas e um número significativo de portugueses têm neste Orçamento um bocadinho cada um ou, noutra perspetiva, tudo o que é possível para não se zangarem. Tudo isso é verdade, só que tem muito para ser contestado. Não falo já na opção, apesar de tudo estranha e desagradável, de se deixarem de fora dos aumentos, por pequenas que sejam, as pensões mais baixas, com o argumento de que foram objeto de atualização em anos anteriores durante o Governo de Pedro Passos Coelho.
Para os tempos que vivemos, é uma escolha socialmente injusta e a argumentação que tem sido utilizada publicamente é, no mínimo, pouco elegante (se não tem origem no Governo, já devia ter sido corrigida).
O principal que pode ser contestado é ter uma visão atomizada, procurando satisfazer essas variadas reivindicações ou pretensões e, tanto quanto se sabe, não conter aquilo que eu e muitos outros considerámos, nos textos de sexta-feira neste jornal, ser de importância cimeira - conter as medidas necessárias e serem preparadas, sistematizadas e apresentadas como tal, para ser considerado um Orçamento para o crescimento.
O Governo engana, o Orçamento não
Mesmo que devolvesse mais rendimentos aos portugueses desde o início do ano, já se viu pelo exercício orçamental em curso que não é por aí que aumenta o consumo privado e que a economia cresce o que é necessário.
Trata-se, pois, de um Orçamento com grande mérito, que é o de prosseguir na estrada da redução do défice e de procurar, mesmo de modo retardado, satisfazer compromissos assumidos. Mas tem o grande defeito de ser uma proposta de navegação à vista. Como quase tudo na vida, um Orçamento traduz escolhas e por elas os governos têm sempre de responder.
(Correcção: no quarto parágrafo onde se lia "de se deixarem de fora dos aumentos ou das actualizações", deve ler-se "de se deixarem de fora dos aumentos")