PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza | PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza - Declaração de Principios e Objectivos do PAN
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Segunda, 07 Dezembro 2009 11:58	O texto que se segue é a Declaração de Princípios do Partido pelos Animais e pela Natureza entregue no Tribunal Constitucional e que agora partilhamos com os nossos apoiantes e demais interessados. Ao longo dos próximos meses continuaremos a trabalhar no seu desenvolvimento, com vista à definição de um programa político, para o qual contamos com as vossas sugestões e contribuições, que desde já agradecemos.
Enquanto a legislação portuguesa a respeito dos animais não for alterada, o PAN defende uma efectiva aplicação da lei existente, apesar das suas gritantes limitações, e a punição dos seus infractores, o que actualmente raramente se verifica por deficiente intervenção e motivação das autoridades policiais e jurídicas. Nesse sentido, propomos a criação de uma unidade policial especificamente voltada para as questões animais, a exemplo do que sucede com o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente. 5 - O PAN defende a proibição imediata de todas as actividades de entretenimento que causem sofrimento animal, tais como as touradas, as chegas de bois, os rodeos, entre outras. A tradição não pode ser vista como um argumento em si mesmo, já que é precisamente o abandono de tradições inadequadas que caracteriza a evolução das sociedades.
7 – Consciente de não ser possível alterar imediatamente os hábitos alimentares da população portuguesa, o PAN defende uma progressiva diminuição dos seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, a saúde pública e a vida e bem-estar de homens e animais mediante várias medidas:a) divulgação da possibilidade de se viver saudavelmente com uma alimentação não-carnívora, vegetariana e vegan e das suas vantagens em termos de não causar sofrimento aos seres sencientes, do equilíbrio ambiental e do sabor, diversidade e riqueza.b) Redução das taxas sobre os produtos de origem natural e biológica.c) Obrigatoriedade dos restaurantes oferecerem pelo menos um prato vegetariano.d) Opções vegetarianas em todas as cantinas escolares e das instituições públicas.e) Incentivo e apoio ao surgimento de lojas de produtos naturais, biológicos e restaurantes vegan-vegetarianos, sobretudo no interior do país.f) Incentivo e apoio à agro-pecuária extensiva.g) Eliminação progressiva da produção de ovos em aviário, acompanhada de promoção das empresas com produção de ovos de galinhas criadas ao ar livre.
As técnicas de atenção, conhecidas como meditação, com benefícios hoje científica e internacionalmente reconhecidos, em termos do equilíbrio e saúde psicofisiológicos, do aumento da concentração e da memória, da melhoria na aprendizagem e da harmonia nas relações humanas, devem ser facultadas em todos os níveis dos currículos escolares, em termos puramente laicos, sem qualquer componente religiosa.Os vários níveis de ensino, do básico ao superior, devem ser acessíveis a todos.
13 – Portugal deve aprofundar os aspectos positivos da sua integração na União Europeia e aprender com nações europeias mais evoluídas no que respeita às medidas de defesa da natureza, do meio ambiente e da vida animal. Deve todavia adaptá-las à realidade portuguesa, assegurar a soberania nacional e demarcar-se das orientações monoculturais, macropolíticas e macroeconómicas da União Europeia que promovam a centralização administrativa, a uniformidade cultural e o lucro desenfreado, com nítido sacrifício dos interesses humanos e animais e do equilíbrio ambiental, como acontece na agro-pecuária intensiva. Em Portugal, embora tendo em conta as exigências da actual economia global, devem-se ensaiar e progressivamente privilegiar modelos de desenvolvimento alternativos, que preservem a diversidade cultural, biológica e ecoregional. Há que promover a sustentabilidade económica do país, desenvolvendo as economias locais. Devem substituir-se quanto possível as energias não-renováveis (petróleo, carvão, gás natural, energia nuclear) por energias renováveis e alternativas (solar, eólica, hidráulica, marmotriz, etc.), superando o paradigma, a vulnerabilidade e as dependências de uma economia baseada no petróleo e nos hidrocarbonetos.
Deve-se investir num programa pedagógico que permita oferecer alternativas ao produtivismo e consumismo, fazendo do trabalho e do desenvolvimento económico não um fim em si, com o inevitável dano da harmonia ecológica, da biodiversidade e do bem-estar de homens e animais, mas um mero meio para a fruição de um crescente tempo livre de modo mais gratificante e criativo.Os serviços de interesse público devem permanecer sob o controlo do Estado, autónomos à lógica comercial inerente ao sector privado e privilegiando a satisfação das necessidades dos cidadãos.
14 – Portugal, a par da integração europeia, deve cultivar a sua tradição de estabelecer pontes, mediações e diálogos entre todos os povos, nações, culturas, civilizações e religiões, promovendo uma cultura da paz, da compreensão, da fraternidade e do universalismo à escala planetária, extensiva não só aos homens mas a todos os seres sencientes. Deve também, para esse efeito, aprofundar as suas relações culturais, económicas e políticas com as nações de língua portuguesa, incluindo a região da Galiza, Goa, Damão, Diu, Macau e os outros lugares da nossa diáspora onde se fala o português, sensibilizando a comunidade lusófona, com 240 milhões de falantes, para as causas humanitárias, ambientais e animais. Portugal deve promover a Lusofonia e os valores universalistas da cultura portuguesa e lusófona no espaço internacional, dando o seu melhor exemplo e contributo para converter a sociedade planetária na possível comunidade ético-cultural e ecuménica visada entre nós por Luís de Camões, Padre António Vieira, Fernando Pessoa e Agostinho da Silva. Portugal deve assumir-se e promover-se como um espaço multicultural e de convivência com a diversidade, um espaço privilegiado para o tão actual desafio do diálogo intercultural e inter-religioso, alargado ao diálogo entre crentes e descrentes. 15 – O PAN defende a criação de um serviço público de saúde eficiente e acessível a todos, que inclua a possibilidade de opção por medicinas e terapias alternativas, de qualidade e eficácia comprovada e exercidas por pessoas habilitadas, como a homeopatia, a acupunctura, a osteopatia, o shiatsu, o yoga, a meditação, etc. Estas opções, bem como os medicamentos naturais e alternativos, devem ser igualmente comparticipados pelo Estado.