Opinião: O Orçamento Municipal e a oposição em Coimbra - Diário As Beiras
1 Março, 2018 at 11:24
O orçamento municipal constitui documento de governação, indispensável para o bom acompanhamento do desempenho da actividade da Câmara.
Aprovado pela Assembleia Municipal na anterior reunião, constitui sinal de grande transparência e rigor, orçamento realista que traduz um crescimento de mais de 12% face ao ano anterior.
O actual regime financeiro para as autarquias locais determina um novo conceito de equilíbrio orçamental, que tem de traduzir a verdade e não possibilita, como dantes, que seja conseguido com o produto da venda de terrenos, que muitas vezes nem sequer existiam no seu património.
No entanto, os deputados da oposição dele discordam, não querem saber sequer das limitações legais na sua elaboração, das razões técnicas e das disponibilidades financeiras previsionais e existentes e, sem base factual alguma e sem fundamento sério, censuram-no. Na verdade, muita da postura da oposição, sobretudo do PSD e do Movimento Somos Coimbra, em matéria orçamental, é a de estar contra tudo que provenha do PS, enquanto responsável pela gestão municipal.
Um comportamento de bota-a-baixo em nome de meras fantasias orçamentais e não dos interesses da cidade. Isto pese embora a sua contínua afirmação velada, apregoando que querem fazer uma oposição construtiva, quando na prática seguem um caminho oposto, de pura ambição política-partidária e de poder.
Num mero exemplo prático, censuram o orçamento, por prever a verba indispensável de cerca de 300 mil euros para estudos, projectos e terrenos necessários à transformação do Aeródromo Bissaya Barreto num aeroporto comercial low-cost, para afastarem o seu empenhamento em tal projecto.
Todos bem sabemos que a manta é curta. Se a puxam para a cabeça, destapam os pés. E há despesas certas e permanentes a que se não pode fugir, como os encargos com o vencimento dos funcionários.
Do lado da receita, que o rendimento disponível das famílias continua a estar na primeira linha de preocupações, instituindo um ambiente fiscal justo, com impostos e taxas camarárias a baixar, de ano para ano.
O orçamento tem ainda duas outras relevantes virtualidades: não prevê o recurso ao crédito, à contratação de empréstimos para financiar a despesa e ao invés prevê antes a diminuição do passivo da Câmara, a redução do endividamento por empréstimos de médio e longo prazo gerado em mandatos anteriores.
É em suma um orçamento que tem no horizonte, valorizar Coimbra procurando transformá-la num concelho moderno e virado para o futuro.