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Lusitânia: Sim ou sopas?
por Rua Direita | 2014.01.31 - 14:18
Hoje, 31 de Janeiro de 2014, pelas 17H30, na AIRV, decorrerá uma Assembleia Geral Extraordinária da Lusitânia, Sociedade de Desenvolvimento Regional com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Apreciação das Contas da Liquidação da Lusitânia – Agência de Desenvolvimento Regional na sequência da regularização do processo de execução fiscal referente à cobrança da Taxa ANACOM;
2. Apreciação do pedido de demissão dos membros da Comissão Liquidatária e dos membros da mesa da assembleia geral e eleição/designação de novos membros para integrarem a Comissão Liquidatária e a mesa da assembleia geral.
Eram OBJECTIVOS DO PROJECTO: 1.1 – Descobrir e divulgar a Região: 100% das Autarquias da Região no Portal Regional; 100% dos estabelecimentos hoteleiros da Região no Portal Regional; 100% dos estabelecimentos de ensino da Região no Portal Regional; 100% das instituições de saúde da Região no Portal Regional; Publicação de 1 newsletter electrónica mensal; 1.2 – Empreender na Região (VE) 80% das Empresas na Região; Publicação de 1 newsletter electrónica mensal; 1.3 – Empreender na Região (VI) 60% das Empresas na Região (com mais de 9 empregados); Desenvolvimento de 2 Comunidades Electrónicas (clusters empresariais); 1.4 – Participar na Região: 100% das Escolas do 1º, 2º e 3º ciclo da região no Portal Regional; 100% dos eleitos para cargos políticos da região no Portal Regional; 2 Inquérito de opinião, um ano após o lançamento do Portal Viseu Digital; 2.1 – Sítios Internet Autárquicos: 100% dos anúncios dos concursos públicos e editais on-line 100% das actas e deliberações publicadas on-line 100% dos representantes políticos eleitos com endereço de e-mail on-line 2.2 – Serviços On-line 100% das CM's da Região Viseu Digital conectadas com o Centro de Contacto; 50% das FAQ's sobre questões relacionadas com o Governo local efectuadas pelo Centro de Contacto; Todos os formulários para o cidadão e empresas disponíveis on-line; Informação on-line sobre o estado dos processos de licenciamento de obras; Tabela de taxas e licenças e respectivo serviço de pagamento on-line; 2.3 – Intranet Autárquica em BL Serviços de e-mail para todos os directores, técnicos e administrativos da AP Local 2.4 – Compras Electrónicas 50% Dos processos aquisitivos suportados por meios electrónicos 3.1 – Pontos Municipais de acesso BL 37 Pontos de Acesso à Internet por BL em espaços públicos 4.1 – Plataforma tecnológica regional Aquisição de uma única plataforma tecnológica pública regional 4.2 – Rede Camarária em Banda Larga Uma rede interna com ligação à Internet em BL para todos os directores, técnicos e administrativos da AP …
Houve um processo de integração/extinção da Lusitânia pela CIM Dão Lafões. Pensou-se…
O gestor do projecto saiu da circulação, apurando-se que se ausentou para o estado de Pernambuco, no Brasil. Os restantes responsáveis directos têm sido parcos em esclarecimentos.
Talvez por isso e tantos anos volvidos, com a mudança dos órgãos sociais da CIM Viseu Dão Lafões, os deputados da AIM do CDS/PP questionaram a actual direcção:
"Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia
Intermunicipal da CIMVDL
Durante a reunião, a direcção, liderada por Marina Leitão (ex-vereadora da Câmara de Tondela), promete ainda divulgar publicamente as contas e auditorias feitas nos últimos anos à Associação que tem vindo a gerir projectos comunitários ligados à sociedade da informação. Há cerca de duas semanas foi conhecido que a Lusitânia não terá apresentado as contas dos últimos anos, à partida desde 2006, tendo sido avançado o número de 25 milhões como o montante referente a dinheiros públicos que terá sido aplicado nos projectos desenvolvidos e cujo rasto não será conhecido. Em conferência de imprensa, na última segunda-feira, a presidente da direcção anunciou que as contas de 2008 e 2009 foram aprovadas pela direcção, mas não ratificadas pela Assembleia-Geral, o que virá acontecer em Março. (…) Carlos Marta defende a integração da Lusitânia – Agência de Desenvolvimento Regional na Comunidade Intermunicipal (CIM) Dão-Lafões, tendo em conta a nova realidade associativa. O presidente da CIM lembrou que cabe agora a este órgão a gestão dos fundos comunitários, um trabalho que foi feito pela Lusitânia e que teve "o seu tempo". "Com as CIM existe um novo patamar. Não faz sentido haver duas instituições a fazer a mesma coisa", disse, lembrando que há já algum tempo foi decidido por unanimidade que a decisão mais "equilibrada" seria a extinção da
Lusitânia e a integração do seu património na CIM."
3. Qual a data da extinção da Associação e os termos em que a
mesma aconteceu?
10. Confirma-se que à data do processo de extinção da Associação de Desenvolvimento os membros dos Corpos Sociais, dos quais fazia parte Ana Paula Santana em representação da CMV, estavam a ser notificados para serem solidários numa dívida na ordem dos 100 mil euros? Se afirmativo, qual o valor real da divida, que justificação se encontra para a mesma e qual a situação actual desse processo? Qual a posição assumida pela CIMVDL nesta matéria?
Ficando a aguardar a competente resposta no prazo legal, apresentamos os melhores cumprimentos.
Os deputados da AIM do CDS/PP "
Tendo ainda o CDS/PP emitido o seguinte documento e face à resposta obtida um mês mais tarde:
"COMUNICADO – Em defesa da verdade sobre a Lusitânia, ADR
Tendo em conta que a Lusitânia, Agência de Desenvolvimento Regional se constituiu como uma agência de desenvolvimento regional, sem fins lucrativos, em que os seus objectivos operacionais visavam entre outros, promover e gerir projectos de desenvolvimento ou de promover a região, foi sempre entendimento do CDS-PP, que a mesma não deveria ter sido alvo de notícias como aquela que, a 26 de Janeiro de 2013, titulava no DN "Lusitânia – 25 milhões sem rasto"!
Já segundo o Diário de Viseu, de 27 de Janeiro: "Lusitânia deve ser extinta – Câmara defende investigação às contas de agência de desenvolvimento regional" afirmando que "a Lusitânia – ADR deverá ser extinta no próximo mês de Março. Em Assembleia-Geral, a realizar no dia 15 desse mês, os associados vão discutir o futuro deste organismo que tem estado debaixo de um clima de suspeição e, cuja solução poderá vir a ser a sua integração na Comunidade Intermunicipal da Região Dão-Lafões. (…) Carlos Marta defendeu a integração da Lusitânia – ADR na CIMDL, tendo em conta a nova realidade associativa. O então presidente da CIM lembrou que cabe agora a este órgão a gestão dos fundos comunitários, um trabalho que foi feito pela Lusitânia e que teve "o seu tempo". "Com as CIM existe um novo patamar. Não faz sentido haver duas instituições a fazer a mesma coisa", disse, lembrando que há já algum tempo foi decidido por unanimidade que a decisão mais "equilibrada" seria a extinção da Lusitânia e a integração do seu património na CIM."
Posta toda a informação, acima referida, o Grupo Intermunicipal do CDS-PP entendeu ser seu dever, através de requerimento apresentado à Mesa da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, em reunião da Assembleia Intermunicipal realizada no passado dia 16 de Dezembro, solicitar um conjunto de informações sobre aquela entidade. Obtendo resposta do Presidente da CIMVDL, Dr Jorge Morgado Ribeiro, fomos informados que foi decidido que todas e quaisquer questões colocadas acerca da Lusitânia, ADR deverão ser colocadas aos órgãos sociais da mesma, dado que a CIMVDL não foi nem é associada da referida ADR.
Estando empenhados no total esclarecimento desta situação e tendo percebido que a direcção da CIMDL não aparenta qualquer vontade em colaborar com o nosso esforço sentimo-nos obrigados a levar ao conhecimento do Presidente da Assembleia da CIMVDL esta situação, da qual agora o CDS-PP espera agora conseguir as respostas que esclareçam a bem da
verdade e transparência democrática os cidadãos da região Viseu – Dão Lafões.
Viseu, 19 de Janeiro de 2014 "
… Já em seu tempo, também os deputados do PS na Assembleia da República, sem grande sucesso, tinham apresentado as seguintes questões, sendo à época o governo socialista:
"Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu entregaram hoje, dia 10 de Fevereiro, na Assembleia da República, 3 perguntas dirigidas ao Governo relativas à Agência de Desenvolvimento Regional Lusitânia.
4. Que o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Câmara associada da Lusitânia, "defende uma investigação a fundo ao trabalho levado a cabo pela Lusitânia" e diz mesmo que "acho bem que se averigúe toda a situação até ao fim";
Foram anexadas notícias do DN, JN e Diário de Viseu. "
"A falada Lusitânia, Sociedade de Desenvolvimento Regional que tantos rios de tinta já fez correr, estremece, balbucia e, como a Bela Adormecida, reergue-se de sua letargia / hibernação para se esclarecer cabalmente (?) nos seus contornos mais ambíguos e contar a história dos 25 milhões de Euros ainda não explicados.