OE202003/0079
Agrupamento de Escolas André Soares, Braga (Escola Básica André Soares, Braga - Sede)
1201,48 Mil duzentos e um euros e quarenta oito cêntimos
Agrupamento de Escolas André Soares, Braga (Escola Básica André Soares, Braga - Sede) 1 Rua André Soares 4710221 BRAGA Braga Braga
Licenciatura em Psicologia e PósGraduação
concursos@andresoares.pt
253214430
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas André Soares- Braga, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) – candidatos que constam da listagem disponibilizada no SIGRHE nesta unidade orgânica.
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas André Soares - Braga, de 27/02/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019, proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, n.º 199, 2.ª série, da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum de regularização para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho do Agrupamento de Escolas André Soares- Braga na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior (Psicólogo).
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas André Soares- Braga, sito na Praceta André Soares, 4715-122 Braga.
7. Habilitações literárias exigidas: ser detentor de Licenciatura, grau de complexidade 3, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, e ser membro Efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
8. Posição remuneratória: 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR:1201,48€), conforme alínea b) do artigo 12º da Lei nº 112/2017, de 20 de dezembro.
9.1.Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas André Soares - Braga.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado electronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND –Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura, no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas André Soares- Braga, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email concursos@aeandresoares.pt, até às 24:00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
f) Comprovativo da inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses como membro efectivo.
12. Métodos de Seleção: de acordo com o nº 6 do artº 10ª da lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, o método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.
12.1. A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 100 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da soma das classificações dos elementos dos elementos a avaliar.
12.2. A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção com a seguinte ponderação: CF = AC/5
12.3. A publicação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e público nas instalações deste Agrupamento de Escolas e na sua página eletrónica.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos números 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas André Soares- Braga.
Presidente: Anabela Marques Carvalho Pereira
Vogal Efetivo: Gina de Fátima Quintino Fernandes
Vogal Efetivo : Manuel José Antunes de Almeida
Vogal Suplente: Domingos Bacelar Oliveira
Vogal Suplente: Elias Baltazar Barroso Vilela
15.1. O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vogal efetivo Gina de Fátima Quintino Fernandes.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas André Soares- Braga, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas André Soares- Braga e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas André Soares- Braga.