Costa sobre o Orçamento: Nós concluímos a parte que nos compete - Economia - Jornal de Negócios
Finanças Públicas Costa sobre o Orçamento: "Nós concluímos a parte que nos compete"
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O primeiro-ministro garante que o Orçamento do Estado vai ser entregue na Assembleia da República esta quinta-feira à noite, apesar de a Comissão Europeia afirmar que persistem divergências "significativas" entre Lisboa e Bruxelas.
03 de fevereiro de 2016 às 18:42
"Nós concluímos a parte que nos compete", atirou o primeiro-ministro, António Costa, que reiterou ainda que "o Conselho de Ministros aprovará a proposta de Orçamento do Estado" já esta quinta-feira, 4 de Fevereiro.
Em declarações feitas em Évora, onde António Costa esteve no âmbito da assinatura de um contrato de investimento para a construção de uma fábrica naquela capital de distrito, o primeiro-ministro anunciou que o Orçamento do Estado para 2016 também será entregue na Assembleia da República ainda amanhã.
Numa altura em que aparentemente ainda decorrem negociações ao nível técnico entre a Comissão Europeia e o Governo português, e apesar de a Comissão Europeia ter hoje referido que subsistem diferenças "significativas" entre o Governo português e Bruxelas no que ao plano orçamental diz respeito, António Costa mostra-se convicto de que, pelo menos da parte portuguesa, o trabalho está concluído, e confiante de que o OE merecerá luz verde da parte de Bruxelas: "Se eu não achasse que a proposta é uma boa proposta, eu não a apresentaria", disse Costa.
Ainda assim, o também secretário-geral do PS não quer antecipar o veredicto da instituição liderada por Jean-Claude Juncker sobre o Orçamento, até porque "a Comissão europeia, no momento próprio comunicará a avaliação que fará do Orçamento".
Costa não quis especificar as medidas que constarão da proposta orçamental que amanhã será entregue no Parlamento, nem comentar a alegada aprovação, noticiada pelo Expresso, que o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, teria já dado ao plano orçamental português.
Primeiro porque "não vou estar a apresentar na especialidade o Orçamento", notou Costa que lembrou que será, como "é normal", o ministro das Finanças, Mário Centeno, a fazê-lo. Em relação a Moscovici, Costa resguardou-se salientando que "não sou porta-voz do senhor comissário. A Comissão falará por si própria". Entretanto e apesar de Costa dar por encerrados os trabalhos, Moscovici, via Twitter, já veio dizer "só para esclarecer [que] as negociações com o Governo português ainda estão a decorrer".
Ainda assim, o chefe do Governo insiste na ideia de que "o diálogo com as instituições europeias correu muito bem" e assegurou que "ninguém tem motivos para ficar preocupado com a seriedade do trabalho que foi feito de parte a parte".
Destacando que "estamos a percorrer aquilo que é o processo orçamental normal", o primeiro-ministro insistiu ser agora necessário "aguardar que a Comissão Europeia faça essa avaliação", e garantiu que a divergência com Bruxelas que resultou da avaliação ao primeiro "draft" do OE apresentado por Lisboa se deveu, "não a uma questão política, mas a uma questão técnica sobre a classificação de receitas".
António Costa referiu-se assim à questão relacionada com o facto de a Comissão classificar enquanto estruturais e definitivas medidas como a sobretaxa de IRS e os cortes salariais da Função Pública, e cuja remoção faseada e reposição, respectivamente, assume, para o Governo, carácter extraordinário.
Assim sendo, Costa declara que o OE que amanhã será aprovada pela sua equipa ministerial permitirá ao PS cumprir os objectivos assumidos de "virar a página da austeridade e simultaneamente conseguir uma trajectória sustentável de redução do défice e da dívida, de forma a termos uma participação activa no quadro da Zona Euro". Costa garante ainda que este é um "Orçamento responsável, que cria condições para o crescimento [económico] e diminuição do desemprego".