Alterações ao imposto adicional ao IMI vão custar ao Governo 30 milhões de euros - Economia - SAPO 24
Alterações ao imposto adicional ao IMI vão custar ao Governo 30 milhões de euros
As alterações ao adicional ao IMI vão representar uma redução da ordem dos 30 milhões de euros em relação à projeção inicial da receita fiscal, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.
As contas de Rocha Andrade baseiam-se nas diferenças entre os saldos dos modelos inicialmente apresentados pelo Governo e o atual, contando-se, por um lado, a exclusão de um conjunto de imóveis dessa tributação e, por outro, as taxas serem agora mais elevadas, concluindo o governante que a receita acaba por ser menor do que a que consta na proposta de OE2017.
Na sexta-feira, o PS apresentou uma proposta de alteração para que o adicional ao IMI incida sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos situados em território português, ficando excluídos os classificados como 'comerciais, industriais ou para serviços' e os 'outros', o que, na prática, exclui os imóveis afetos a atividades económicas.
No desenho do OE2017, o executivo previa a aplicação de uma taxa de 0,3% a pagar pelos proprietários com imóveis de VPT global, excluindo apenas os prédios industriais e os licenciados para atividade turística.