Câmara de Coimbra vai pagar 20 milhões de euros à Águas do Centro Litoral - Campeão das Províncias
O Município de Coimbra aprovou, por maioria, uma proposta de acordo para pagar cerca de 20 milhões de euros à empresa Águas do Centro Litoral e terminar um litígio judicial que durava há vários anos.
Em declarações à agência Lusa, o presidente Manuel Machado disse que, neste acordo, a Câmara tem uma redução de três milhões de euros relativamente à facturação do tratamento de esgotos, mais cerca de um milhão e meio de juros de mora.
"Do ponto de vista financeiro, consolidamos o valor da facturação e é resolvida a questão dos juros de mora, que não vamos pagar", resumiu o autarca, após a reunião extraordinária na tarde de sexta-feira, agendada exclusivamente para tratar deste assunto.
O presidente da Câmara frisou que, com este acordo, "fica calendarizado o início de cada uma das obras que estavam previstas aquando da criação da empresa Águas do Mondego [actual Águas do Centro Litoral] e que deviam ter ficado concluídas até 2009, mas que até hoje não foram feitas".
No acordo, acrescentou, está previsto o arranque de cada uma das seis empreitadas que vão ser realizadas, algumas delas a iniciar ainda este ano, como é o caso da construção do emissário de águas residuais entre a Estação Nova e o Açude-Ponte e a conduta adutora entre a Estação Nova e o Açude-Ponte.
Segundo Manuel Machado, as intervenções em falta por parte da empresa Águas do Centro Litoral superam os 10 milhões de euros.
Desde Janeiro de 2016 que o Município de Coimbra se recusava a pagar as quantias facturadas pela Águas do Centro Litoral ao abrigo do decreto-lei 92/2015, enquanto não fossem realizadas as infraestruturas previstas no contrato de 2004 e colocados caudalímetros nos pontos de entrega de efluentes do sistema municipal.
Posição do 'Somos Coimbra'
Na reunião de Câmara estiveram presentes o presidente, Manuel Machado, e os vereadores Carlos Cidade, Regina Bento, Carina Gomes e Tiago Martins, eleitos pelo PS; Francisco Queirós, eleito pela CDU; Madalena Abreu e Paula Pêgo, eleitas pelo PSD; José Silva e Ana Silva, eleitos pelo SC. A justificação de falta do vereador Paulo Leitão (eleito pelo PSD), por motivos pessoais, foi aprovada, tendo sido substituído pela vereadora Helena Ramos.
O ponto único da Ordem do Dia foi aprovado com os votos a favor dos eleitos pelo PS, pela CDU e da vereadora Paula Pêgo, com a abstenção dos eleitos pelo PSD e pelo SC.
Os dois vereadores do 'Somos Coimbra' abstiveram-se, dando a seguinte justificação: «o SC considera que o pagamento deste acréscimo de cerca de 3 milhões de euros à AdCL, não previstos nas contas das AC, deverá obrigar a uma revisão orçamental com contrapartida de receitas, correndo-se o sério risco de se vir a reflectir no aumento do custo da água, em 2022, para os utilizadores finais, por responsabilidade desta maioria PS-PCP.
A agravar, não havendo ainda perspectivas de instalação dos caudalímetros, e desde que não haja evidencias de degradação infraestrutural, o mesmo protocolo de transação judicial prevê a manutenção deste procedimento de cálculo para o futuro, o que representa um acréscimo de cerca de 1 milhão de euros anuais, que esta Câmara sempre tinha recusado. Porque aceita agora estes valores? Não nos parece justo que, por inépcia das AdCL, entretanto perdoada pela CMC/AC, sejam os munícipes de Coimbra a pagar os prejuízos desta contenda.
Por todas estas dúvidas e sobretudo por considerarmos não termos tido acesso a toda a documentação necessária à analise aprofundada desta proposta de protocolo de transação judicial, iremos abster-se nesta votação, com a convicção que os munícipes de Coimbra estarão a ser prejudicados por este súbito e mal explicado "entendimento" entre a Câmara de Coimbra e a AdCL».