Certificado de Registo para longa estadia | Serviço Público
Certificado de Registo para cidadãos da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu, da Andorra, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça
Para cidadãos e seus familiares de países com acordo de livre circulação em Portugal – países-membros da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu e também Andorra, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça -, é possível a estadia em Portugal por até 90 dias sem a apresentação de nenhum documento específico, só sendo necessária a identificação via passaporte ou cartão cidadão.
No entanto, se esses cidadãos desejarem permanecer em Portugal por mais de 3 meses, então será necessário requerer o Certificado de registo.
Como requerer o Certificado de registo
Dentro dos 30 dias após o 90º dia de estadia em Portugal, basta ir à Câmara Municipal mais próxima.
Assegure-se de portar os seguintes documentos:
– Trabalhadores:
– Pensionistas:
O processo custa 15 euros, e o documento é emitido imediatamente. Mas atenção, segundo o Alto Comissariado Para as Migrações efetuar o registo ou mantê-lo sem reunir as condições necessárias pode resultar numa contraordenação punível com coima entre 500 e 2500 euros.
Além do certificado, se você já reside em Portugal há mais de cinco anos consecutivos e é cidadão europeu, automaticamente lhe será outorgado o direito de residência permanente.
Assim é possível solicitar o documento que confirma sua permanência sem quaisquer restrições – assim como outros residentes de origem portuguesa.
Por exemplo: o certificado de registo válido emitido na altura da sua chegada ao país, contratos de trabalho, declarações fiscais, contratos de arrendamento, contas da água ou da luz, etc.