Sistema "Pay-As-You-Throw" (PAYT) | Câmara Municipal da Maia
A Câmara Municipal da Maia, através da Maiambiente, tem desenvolvido ao longo dos últimos anos um percurso exemplar rumo à melhoria dos sistemas de deposição e recolha dos Resíduos Urbanos produzidos no município, nomeadamente ao nível da recolha seletiva que atinge atualmente índices de separação de referência metropolitana e nacional.
Na atualidade, os sistemas de gestão de resíduos urbanos tendem a suportar-se em princípios de sustentabilidade ambiental, na perspetiva do fomento da prevenção da produção de resíduos, sua separação e preparação para reutilização e reciclagem, valorização e eliminação, mas também de equilíbrio financeiro, devendo os custos das operações necessárias ao seu processamento ser repercutidos num sistema tarifário adequado.
Na generalidade, os sistemas tarifários dos serviços de resíduos urbanos desenvolveram-se com base numa tarifa variável indexada ao consumo de água, contudo, no sentido da aplicação do princípio da justiça e equidade no pagamento dos serviços prestados ao cidadão, a tendência é a retribuição dos serviços prestados ser em função do valor real de resíduos produzidos.
Tais sistemas, em que o princípio do poluidor-pagador está bem patente e comummente designados "Pay-as-you-throw" (PAYT), apresentam-se como sistemas justos e equilibrados fomentando a redução da produção de resíduos e incentivando a sua separação, uma vez que quanto mais resíduos se produzir mais se paga.
Neste sentido, a Maiambiente está a desenvolver as diligências técnicas necessárias à implementação do sistema tarifário PAYT na Maia, no qual se manterá uma tarifa fixa correspondente à disponibilidade do serviço, enquanto que a tarifa variável deixará de ser aplicada com base na quantidade de água consumida mas sim em função da quantidade (volume) resíduos urbanos resultantes de recolha indiferenciada.
Desta forma, cada um pagará apenas pelos resíduos que não recicla, incentivando a redução da sua produção, a recolha seletiva da fração valorizável, promovendo ainda a Economia Circular.
Este projeto, totalmente suportado pela Maiambiente, integra o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas de diversos projetos de inovação bem como de boas práticas colhidas ao nível internacional, e converge para o BaZe – Living Lab Maia com caráter demonstrativo e replicador.
Neste âmbito, está em curso um piloto na urbanização do Lidador para testar o modelo em zonas de moradias unifamiliares.