Decorreu no dia 14 o debate na AR sobre o diploma que pretende retirar da PJ a coordenação dos gabinetes Europol e Interpol para a alçada do secretário-geral do SSI na dependência do Primeiro Ministro.
Referiu então a Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares que tal proposta não tinha qualquer intenção de politizar o sistema de Justiça, e que apenas pretendia evitar dispersões, duplicações e ineficiências no funcionamento da cooperação internacional (sic).
Desconhece-se quando é que ocorreram no passado as referidas dispersões, duplicações e ineficiências, e que métricas serão usadas para avaliar o novo modelo dado que o atual, até à data, sempre funcionou sem reclamações.
Parece ser uma sina dos diversos governos: na impossibilidade de suprirem as necessidades concretas das diversas áreas, dedicarem-se a desenhar organogramas desacompanhados de previsões de resultados ou de custos. No caso vertente, terá sido sequer ponderada a possibilidade de informações policiais poderem ficar acessíveis ao poder político, tenha ele a cor que tiver no futuro?
No referido debate, apenas uma coisa resultou esclarecida: a ausência da Sr.ª Ministra Catarina Sarmento e Castro deveu-se a este diploma nada ter que ver com Justiça. Nem era preciso dizer. Nós já sabíamos.
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