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A Constituição, que entrou em vigor em 1996, estabelece o secularismo do Estado (Artigo 1) e garante a liberdade religiosa (Artigo 27) e a liberdade de educação para a família (Artigo 38).
Em geral, o Estado respeita este princípio, embora imponha restrições e proibições a grupos que são considerados violentos.
Com excepção da religião autóctone, todos os grupos religiosos são obrigados a registar-se. Esta é uma formalidade que ocorre sem qualquer abuso de autoridade. A educação religiosa é permitida nas escolas privadas muçulmanas e cristãs, mas é proibida nas escolas públicas.
A coexistência entre muçulmanos e cristãos é geralmente pacífica, embora esporadicamente haja tensões devido à presença de grupos islâmicos extremistas e tensões entre grupos radicais e moderados de muçulmanos.
O Governo exerce controlo indirecto sobre as actividades dos grupos islâmicos através do Conselho Superior para os Assuntos Islâmicos, o qual, em acordo com o presidente da república, nomeia o grande imã, o líder espiritual muçulmano. O Conselho também supervisiona as actividades religiosas em geral, incluindo a supervisão das escolas muçulmanas árabes e da educação superior.
Um representante da comunidade religiosa é membro do Colégio de Gestão do Rendimento, uma entidade que participa na distribuição dos rendimentos provenientes do petróleo. Este lugar é alternadamente preenchido por um líder islâmico e por um líder cristão, mudando a cada quatro anos.
Para evitar conflitos sociais, a proibição de realizar proselitismo em público aplicada desde Julho de 2007 ainda está em vigor. Contudo, os grupos locais podem pedir permissão às autoridades para realizarem proselitismo.
Durante o período deste relatório, não foram noticiadas quaisquer alterações institucionais consideráveis, nem houve episódios significativos relativos à questão da liberdade religiosa.