Módulo Jean Monnet - NOVA School of Law | Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
Módulo Jean Monnet sobre a Lei de Proteção de Dados da União Europeia em Portugal (DataporEU)
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 de 26 de abril de 2016, "RGPD" ou "Regulamento") é aplicável desde maio de 2018. O cumprimento das novas regras de proteção de dados pessoais coloca desafios muito particulares às instituições do setor público e privado e também levanta várias questões: de que forma é que a proteção de dados fortalece os direitos dos cidadãos? Que respostas específicas dá o Regulamento aos desenvolvimentos tecnológicos? Que benefícios traz o Regulamento para a economia, para os assuntos relacionados com dados e para as empresas?
O Módulo Jean Monnet sobre a Lei de Proteção de Dados da União Europeia em Portugal (DataporEU) visa promover uma reflexão sobre a importância da proteção de dados pessoais, bem como fomentar a sensibilização para a proteção de dados, nomeadamente informando os cidadãos, os quais, enquanto titulares de dados pessoais, precisam de conhecer os seus direitos e saber como os fazer respeitar.
Júlia Magrani
Resultados e objetivos do Módulo
1. Curso no âmbito das Especializações em Direito Internacional e Europeu e Direito Empresarial e Tecnologia ("Law & Tech") do Mestrado em Direito da NOVA School of Law, lecionados em inglês entre os meses de setembro e dezembro.
Os alunos que concluírem com sucesso o curso terão compreendido:
o significado dos dados pessoais enquanto direito fundamental;
o quadro geral de proteção de dados pessoais proporcionado pelo RGPD;
o contexto do processamento de dados pessoais e a tensão entre os diferentes interesses em jogo;
as implicações de Big Data, Inteligência Artificial e de machine learning (aprendizagem automática) para a proteção de dados.
No âmbito do Módulo DataporEU Jean Monnet são organizados ciclos anuais de Webinars em Proteção de Dados, em português e inglês, sobre os mais diferentes tópicos atuais desta área. Estes ciclos são anunciados no início do ano civil com sessões mensais dinâmicas com oradores convidados, especializados nas matérias em apreço, da Academia, sociedade civil e profissionais da área
As Conferências Anuais do Módulo DataporEU Jean Monnet contarão com a presença de oradores convidados da NOVA School of Law (bem como de outras Universidades) e outros profissionais da área.
4. Workshops/Mesas Redondas
Estes eventos visam discutir questões práticas específicas, legislação e/ou decisões judiciais relacionadas com a proteção de dados, bem como os desenvolvimentos a decorrer em estudos internacionais e da UE sobre proteção de dados, reforçados pelo envolvimento, como oradores, de académicos, de decisores políticos e de profissionais de topo.
5. Cursos sobre Proteção de Dados Pessoais
Estes cursos breves, realizados semestralmente, pretendem servir como introdução teórico-prática ao Direito da Proteção de Dados Pessoais, cobrindo todos as bases e temas fundamentais desta área, destinando-se a estudantes e profissionais.
6. Seminários com Profissionais Convidados
Os alunos terão a oportunidade de ouvir, em primeira mão, as experiências de Encarregados de Proteção de Dados (EPD) e outros profissionais.
7. Anuário para a Proteção de Dados Pessoais
O Anuário para a Proteção de Dados Pessoais é uma publicação anual do CEDIS I&D, do Observatório para a Proteção de Dados Pessoais, realizada no âmbito do Módulo DataporEU, com apoio da Jurisnova e os parceiros desta iniciativa, a Sociedade de Advogados SRS, RL. e a consultora FUTURA Law&Tech. O Anuário reúne um conjunto de artigos científicos, submetidos numa Call for Papers pública, avaliados e aprovados num sistema de blind peer review, sobre temas atuais inovadores. A obra final é publicada em formato físico e disponibilizada online em open access.