O Sistema de Lições Aprendidas foi construído como um dos 97 projetos (ficha de projeto 4.2.23) que integram o Programa Nacional de Ação 20-30. Este projeto, declina do objetivo estratégico do PNGIFR – gerir o risco eficientemente, e tem como principal objetivo o desenvolvimento de um sistema de lições aprendidas partilhado por todas as entidades do SGIFR, que contribui para um modelo mais capacitado de governança do risco.
No âmbito da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CNGIFR), foi criada uma SubComissão para o tema das lições aprendidas (SNLA_SGIFR). A constituição da SubComissão Nacional de Lições Aprendidas foi aprovada por unanimidade no dia 22 de abril 2022.
Tem como principal objetivo ser um fórum no qual as principais lideranças do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais possam deliberar sobre propostas em matéria de Lições Aprendidas.
As entidades signatárias da Declaração de 8 de junho de 2021, que lançou esta inovação no Sistema, e que agora se fazem representar neste fórum, são a Agência para a Gestão Integrada e Fogos Rurais (AGIF), com responsabilidades de coordenação do processo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, o Estado-Maior Conjunto para as Operações Militares, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia Judiciária (PJ), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e a Liga dos Bombeiros Portugueses, que manifestou vontade em participar, vontade essa, que foi aceite pelas restantes entidades. A SNLA deliberou a criação de Grupo de Trabalho Permanente Lições Aprendidas (GTP_LA), constituído pelos representantes da Capacidade de Lições Aprendidas em cada uma das entidades representadas na SNLA, e que serão responsáveis pelo desenvolvimento dessa capacidade nas suas entidades de origem e pelo desenvolvimento das tarefas atribuídas pela SNLA. Para o desempenho destas tarefas, sempre que a especificidade dos assuntos ultrapasse a capacidade dos membros do GTP_LA, ou aconselhe reforço de capacidade, este grupo de trabalho pode-se socorrer do auxílio de peritos internos ou externos às entidades representadas.
Declaração de Compromisso
A metodologia escolhida para a implementação da Capacidade Lições Aprendidas no SGIFR, foi a desenvolvida no âmbito da NATO, já usada pelas Forças Armadas de vários países, incluindo pelo Exército Português, e vai agora ser aplicada para a identificação de oportunidades de melhoria no sistema de gestão de fogos rurais em Portugal. Esta metodologia foi escolhida pela complexidade do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais que envolve várias entidades com diferentes responsabilidades, o que acontece também com a NATO, que é uma organização complexa com 30 países. Neste processo haverá também lugar, ao recurso a centros de conhecimento e investigação.
As decisões no âmbito do SGIFR deverão incorporar as lições aprendidas em situações replicáveis registadas e analisadas anteriormente, replicando boas práticas que tenham sido identificadas, adotando melhorias identificadas, tentando sempre maximizar os resultados, sem qualquer objetivo de identificação de erros ou de culpados. A análise de cada ação foca-se na situação e não nos atores, tendo como principal objetivo, aprender com a experiência e retirar ensinamentos para a ação seguinte. Este sistema permitirá aplicar ao Sistema um processo contínuo de melhoria contínua, com identificação de boas práticas e resolução de fragilidades pelo registo, divulgação e adoção dos melhores procedimentos.
Princípios da experiência no SGIFR:
Incorporar lições aprendidas anteriores
Adotar soluções que se revelem adequadas
Corrigir ineficácias identificadas
Tentar maximizar resultados
Registar e aprender com a experiência
Retirar ensinamentos para a ação seguinte
Capacidade de analisar de forma construtiva as ações passadas
Usar esse saber para melhorar práticas futuras
Principais marcos:
8 JUN 2021 – Assinatura da Declaração de Compromisso de Lideranças para a implementação da capacidade de lições aprendidas do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
22 ABR 2022 – Criação da SubComissão Nacional de Lições Aprendidas, durante a reunião da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
1 JUN 2022 – Workshop ‘A liderança na capacidade de Lições Aprendidas do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais’