Governo flexibiliza regras para dinamizar programa Casa Eficiente
14.04.2019 / 10:07
Vem aí mais dinheiro por fração ao programa que nasceu para incentivar obras de melhoria de eficiência energética das habitações.
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Existe em moldes semelhantes em Espanha, França ou Alemanha, mas em Portugal, o programa que nasceu no ano passado para atribuir crédito para melhoria da eficiência energética das habitações a preços mais vantajosos está longe de ser um sucesso. Com o setor a apontar o dedo às elevadas taxas de juro praticadas pelos bancos, o governo prepara alterações.
"Estão em preparação ações que visam flexibilizar o acesso ao Programa, nomeadamente a adesão de outros bancos comerciais e o aumento do plafond de financiamento por fração", garantiu a equipa de Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, numa resposta ao CDS-PP. O Executivo diz ainda que o programa que nasceu em abril do ano passado "tem sido objeto de uma monitorização contínua no sentido de alargar a oferta existente e de melhorar as condições disponibilizadas".
O programa Casa Eficiente 2020 nasceu em abril do ano passado como um sistema de incentivos à dinamização das obras de reabilitação e melhoria energética do parque habitacional nacional. É um dos vários instrumentos da Nova Geração de Políticas de Habitação e funciona através de uma linha de financiamento de 200 milhões de euros, 100 milhões financiamento diretamente pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). Pode ser utilizado para vários tipos de melhoria das casas, desde a colocação de vidros duplos à instalação de painéis solares e, está ativo até 2021.
Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, a associação que representa os industriais da Construção Civil, assume, no entanto, que um ano após a sua criação, este programa ainda não arrancou efetivamente e que o problema está nas elevadas taxas de juro aplicadas pelos três bancos comerciais que se associaram ao Banco Europeu de Investimento (CGD, Millennium BCP e Novo Banco) e que chegam a atingir os 10%.
Quando foi lançado, as estimativas apontavam para a intervenção em cerca de 12 mil habitações, com custos médios de obra entre 12,5 mil e 13 mil euros. Dados avançados pelo jornal Público, em janeiro, mostram, no entanto que da dotação de 200 milhões de euros atribuídos pelo BEI apenas foram concedidos 300 mil euros, depois de emitidas 400 declarações.
À questão sobre a execução deste programa colocada pela bancada centrista, o governo não avança números, diz apenas que o "programa tem suscitado um elevado interesse junto do público, evidenciado pelo elevado número de acessos ao Portal", até porque, assegura, "atuou como promotor do programa" mas a negociação das condições é realizada diretamente entre o BEI e os bancos.