Responder ao surto epidémico e aos seus impactos económicos e sociais. Lutar pela política alternativa | Partido Comunista Português
A insistência nas opções da política de direita dificultará o combate ao surto epidémico, agravará as suas consequências económicas, sociais e políticas e insere-se no propósito de regresso à política de agravamento da exploração e empobrecimento que caracterizou o período dos PEC e do Pacto de Agressão da Troika.
A realidade confirma igualmente as opções do Governo PS contrárias aos interesses nacionais, bem como o aproveitamento por parte de PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal para branquear o seu posicionamento e projectar valores e concepções reaccionárias.
O PCP alerta para as manobras em curso que, a pretexto do combate desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde ao surto epidémico, pretendem entregar novas valências, funções e recursos públicos aos grupos privados de saúde, fazendo depender destes, das suas pressões e chantagens, a garantia do direito à saúde. Tal ameaça torna ainda mais urgente o reforço do Serviço Nacional de Saúde, designadamente com a contratação de novos profissionais, a sua valorização remuneratória e das suas carreiras, e assegurando a sua dedicação ao Serviço Nacional de Saúde, bem como em meios, equipamentos e instalações que permitam um salto qualitativo no direito à saúde.
Impõe-se a libertação do País da submissão ao Euro articulada com a renegociação da dívida pública
No imediato é necessário assegurar o pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores (recorrendo a um fundo público quando necessário), proibir os despedimentos, alargar os apoios sociais, garantir a protecção e defesa da saúde dos milhares de trabalhadores que asseguram funções essenciais.
No imediato, é necessário: garantir o acesso a apoios ao rendimento aos micro e pequenos empresários; defender os pequenos e médios agricultores e os pescadores e o seu papel no abastecimento nacional; garantir o rendimento dos pequenos produtores e as condições para o escoamento da produção; combater a especulação dos preços de bens e serviços essenciais e assegurar a sua regulação.
A recuperação do controlo público de empresas e sectores estratégicos deverá ser desenvolvida, não para socializar prejuízos e privatizar novamente – como aconteceu no sector financeiro -, mas para colocar empresas como a TAP, a ANA-Aeroportos, os CTT, a EDP ou a REN, bem como sectores como a banca ou as autoestradas, ao serviço do desenvolvimento do País.
No imediato, exige-se uma intervenção pronta que limite e impeça a distribuição de dividendos por parte dos grupos económicos, a recompra de acções por acções, que se estabeleçam limites e controlo à circulação de capitais.
No imediato, é necessário: garantir a contratação dos profissionais necessários ao funcionamento dos serviços públicos; garantir condições de igualdade para todas as crianças e jovens no percurso educativo; assegurar o apoio social a crianças e idosos e garantir uma crescente resposta pública; impedir despejos da habitação, bem como cortes no fornecimento de água, energia ou comunicações; assegurar resposta integral aos problemas resultantes do confinamento e isolamento social; assegurar a resposta às necessidades específicas da população mais idosa e em situação de risco, parte dela institucionalizada.
No imediato é necessário combater os paraísos fiscais, pôr fim aos privilégios fiscais dos grupos económicos, combater a fraude e evasão fiscais, pôr fim aos milhares de milhões de euros de recursos públicos gastos com as Parcerias Público-Privadas e a banca, designadamente o Novo Banco.
Nesse sentido salienta as comemorações do 25 de Abril - a Sessão Solene da Assembleia da República e as comemorações populares com a Grândola Vila Morena e o Hino Nacional entoados por todo o País - e sublinha a importância da jornada de luta do 1º de Maio, organizada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, que 130 anos depois, assume em 2020 um significado dos mais relevantes das últimas décadas.