Câmara Municipal de Seia, Serra da Estrela | Cadastro Predial
Operações de Execução do Cadastro Predial no Município de Seia
No âmbito do projeto nacional, Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), da responsabilidade de Direção-Geral do Território, a área geográfica do município de Seia vai ser objeto de uma operação de execução do cadastro dos prédios existentes, que decorrerá entre 5 de agosto de 2014 a 25 de maio de 2015, na qual a Câmara Municipal de Seia se constituiu como parceira.
Na primeira fase, que decorre de 05 de agosto de 2014 a 25 de maio de 2015, serão recolhidos os dados, acima referidos, devendo os proprietários, ou titulares de direitos, preencher e entregar as declarações de titularidade relativas aos seus prédios e proceder à demarcação e sinalização de cada prédio. Será a partir desta informação que a MUNICÍPIA, a entidade que irá executar o projeto, irá recolher no terreno os dados relativos aos prédios.
Na segunda fase, que decorre de 26 de junho a 03 de setembro de 2015, serão expostos, para consulta pública, todos os prédios recolhidos durante a fase de recolha de dados. Todos os interessados deverão participar no período de consulta pública a fim de validar a informação recolhida.
A participação e colaboração dos proprietários, ou titulares de direitos, ao longo de todo o projeto é indispensável, uma vez que é a partir da informação transmitida por eles que será possível identificar e localizar no terreno as estremas dos seus prédios.
Ao longo do projeto os proprietários, ou titulares direitos, de prédios, localizados na área geográfica do município de Seia, deverão estar atentos à informação sobre o projeto que será divulgada nos locais habituais, na Câmara Municipal, nas Juntas de Freguesia e através de diversos meios, como jornais nacionais e locais e outros meios de comunicação social.
Serão realizadas várias sessões de esclarecimento e abertos vários gabinetes de atendimento em diversas localidades do município onde poderão obter respostas para eventuais dúvidas que possam surgir.
A Direção-Geral do Território disponibiliza ainda diversa informação no seu endereço http://www.dgterritorio.pt, e coloca à sua disposição o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e o telefone (+351) 21 381 9600, por forma a poder colocar questões ou solicitar esclarecimentos acerca do projeto.
Se é proprietário, ou titular, de prédios localizados no município de Seia colabore na identificação e caraterização dos seus prédios. Se conhece alguém que também é proprietário, ou titular, que se encontra ausente, ou porque resida em outro município ou outro país, não se esqueça de os informar acerca deste projeto e da necessidade de, também eles, participarem através da identificação dos seus prédios.
A colaboração de todos é imprescindível para concretizar com êxito a operação de execução de cadastro predial.
Não se esqueça que colaborar na execução do cadastro é a melhor forma de garantir que os direitos de que dispõe sobre os seus prédios permanecem ao longo do tempo, mesmo que, por alguma razão, a demarcação desapareça, seja por motivos de existência de fogos, construção de estradas, ou de outros ações sobre o território, ou porque os seus herdeiros desconheçam os limites.
Está a decorrer o período de consulta pública
A consulta pública decorre até ao dia 4 de novembro de 2015, devendo os proprietários de prédios localizados no município de Seia, comparecer num gabinete de atendimento à escolha para se pronunciarem sobre a informação respeitante aos seus prédios, recolhida durante a operação de execução do cadastro predial.
Mais informações em http://www.dgterritorio.pt/cadastro/cadastro_predial/municipio_de_seia/
>> Ações de Sensibilização nas freguesias - calendarização
Informação constante no site da DGT, em http://www.dgterritorio.pt/cadastro/cadastro_predial/municipio_de_seia
>> Edital de Cadastro Predial do Município de Seia
>> Impresso da Declaração de Titularidade (a preencher pelo proprietário)
>> Instruções de preenchimento da Declaração de Titularidade
>> Instruções para a demarcação dos prédios
>> Moradas e horários dos Gabinetes de Atendimento
Outros locais de atendimento, nos respetivos edificios das juntas de freguesia:
Lapa dos Dinheiros – sextas-feiras, das 9:30h às 13:00h e das 14:0h0 às 18:30h
Várzea de Meruge – quintas-feiras, das 14:30h às 19:00h
São Martinho – quintas-feiras, das 10:00h às 13:00h e das 14:00h às 19:00h
A partir de 31 de outubro: Cabeça - sextas-feiras, das 09:000 às 16:00h
>> Edital Equipa de Apoio Técnico
>> EDITAL - EXTENSÃO DO PRAZO - até 26 de junho de 2015
Prorrogação do prazo de entrega das declarações de titularidade até 24 de julho
A Direção Geral do Território informa que o prazo de entrega das declarações de titularidade dos prédios, a decorrer no âmbito do projeto SINERGIC, foi prorrogado até dia 24 de julho de 2015. Constitui assim este prolongamento do prazo a última oportunidade para os Senhores Proprietários poderem beneficiar e naturalmente colaborar para o sucesso deste trabalho.