POLÍTICA DE PRIVACIDADE & CONFORMIDADE
Com a presente política de privacidade e proteção de dados, a ROYALBLUE – PES, Unip. Lda., pessoa coletivo número 513488448, com sede em RUA DOM JORGE DA COSTA N 12 RC ESQUERDO 4715-289 Braga (de ora em diante, "ROYALBLUE"), visa informar o Utilizador/Cliente das políticas e procedimentos da ROYALBLUE no que concerne à forma de recolha, utilização, tratamento e divulgação de quaisquer dados pessoais transmitidos diretamente pelos seus utilizadores ou através de terceiros, através da utilização do website da ROYALBLUE – http://royalblue.pt. A ROYALBLUE respeita a privacidade dos seus utilizadores/clientes, estando empenhada em proteger as informações que recolhe a partir dos mesmos, bem como em cumprir com as normas legais em vigor definidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.
1.2. A ROYALBLUE assume perante os seus utilizadores/clientes que os seus dados pessoais serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente, sendo os mesmos recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 1, al. a) e b) do Regulamento Geral de Proteção de dados, uma vez que são necessários não só para a celebração e execução dos contratos / serviços com a ROYALBLUE, bem como para a eventual necessidade de proteção dos interesses do titular dos dados pessoais nos termos e para os efeitos do artigo 6.º, n.º 1, al. d) do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
3.1. A ROYALBLUE recolhe as seguintes informações:
Informações de contacto, como nome, nome da empresa, endereço de e-mail, endereço de correspondência e número de telefone e número de contribuinte;
Dados de identificação exclusivos, tais como, nome de utilizador e senha, endereço IP; e
Informações comerciais, incluindo dimensão da empresa e tipo de negócio.
Todos os dados pessoais por si facultados sejam integrados na base de dados propriedade da ROYALBLUE;
A ROYALBLUE transmita os dados referidos a sociedades do mesmo grupo, ou que sejam em parte participadas pela mesma entidade, sempre no estrito cumprimento dos limites legalmente estabelecidos;
A ROYALBLUE disponibilizará aos seus Parceiros/Fornecedores os dados pessoais do Utilizador/Cliente necessários à celebração e execução do contrato de compra e venda entre a ROYALBLUE e o Parceiro/Fornecedor, por forma a que o Utilizador/Cliente possa ter acesso aos serviços e produtos que pretende contratar;
Os dados pessoais transmitidos sejam utilizados para efeitos de marketing (direto ou não) ou para quaisquer outras iniciativas cuja finalidade seja a divulgação, promoção ou comercialização da venda de produtos e serviços, através de correio eletrónico ou SMS. Caso o Utilizador/Cliente não consinta que os seus dados pessoais sejam utilizados para os fins mencionados, poderão efetuar o seu cancelamento a qualquer momento, mediante comunicação à ROYALBLUE através de correio eletrónico ( info@royalblue.pt );
Os dados poderão ainda ser utilizados por motivos internos, como auditorias, análise de dados e investigação que visem o melhoramento dos serviços e produtos comercializados pela ROYALBLUE;
A ROYALBLUE trate informaticamente todos os dados pessoais facultados pelo Utilizador/Cliente;
A utilização do website, o envio de dados pessoais à ROYALBLUE ou a subscrição de serviços ou produtos disponibilizados pela ROYALBLUE implicam a aceitação do Utilizador/Cliente dos termos da presente política de privacidade e proteção de dados pessoais tal como descritos.
Cabe à ROYALBLUE, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Utilizadores/Clientes, determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. Qualquer dúvida ou questão em relação ao tratamento dos dados, poderá contactar diretamente a ROYALBLUE através de info@royalblue.pt .
Segurança/proteção dos dados pessoais
A ROYALBLUE respeita a segurança e a proteção dos dados pessoais dos seus Utilizadores/Clientes. Os dados utilizados através da plataforma informática são enviados com toda a segurança através do qual se cria uma conexão criptografada entre o seu Browser e os nossos servidores.
5.1. O titular dos dados tem, mediante solicitação expressa, o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:
5.2. Quando os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, o titular dos dados tem o direito de ser informado das garantias adequadas.
5.3. Quando exista solicitação por parte do Utilizador/Cliente, o responsável pelo tratamento fornece uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. Para fornecer outras cópias solicitadas pelo titular dos dados, o responsável pelo tratamento pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos, que no caso da ROYALBLUE será de € 125,00 (cento e vinte cinco Euros).
5.4. Se o titular dos dados apresentar o pedido por meios eletrónicos, e salvo pedido em contrário do titular dos dados, a informação é fornecida num formato eletrónico de uso corrente.
6.1. O titular dos dados tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
6.2. O titular dos dados tem ainda o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
6.3. Quando o responsável pelo tratamento tiver tornado públicos os dados pessoais e for obrigado a apagá-los nos termos supra descritos, tomará as medidas que forem razoáveis, incluindo de caráter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o titular dos dados lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
6.4. Todo o disposto nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados não se aplicará na medida em que o tratamento se revele necessário:
6.5. O responsável pelo tratamento comunica a cada destinatário a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retificação ou apagamento dos dados pessoais ou limitação do tratamento a que se tenha procedido, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Se o titular dos dados o solicitar, o responsável pelo tratamento fornece-lhe informações sobre os referidos destinatários.
7.1. O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
7.2. Quando o tratamento tiver sido limitado nos termos descritos, os dados pessoais só podem, à exceção da conservação, ser objeto de tratamento com o consentimento do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro.
7.3. O titular que tiver obtido a limitação do tratamento nos termos supra referidos é informado pelo responsável pelo tratamento antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento.
8.1. O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se: a) O tratamento se basear no consentimento dado, ou num contrato; e b) O tratamento for realizado por meios automatizados.
8.2. Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados nos termos mencionados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
8.3. O exercício do direito à portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido").
8.4. Esse direito não se aplica ao tratamento necessário para o exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.
8.5. O direito à portabilidade dos dados não prejudica os direitos e as liberdades de terceiros.
9.1. O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito e cuja base legal para o mesmo seja o consentimento prestado, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições.
9.2. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
9.3. Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta.
9.4. Caso o titular dos dados se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.
10.1. A ROYALBLUE reserva o direito de alterar a presente política de privacidade e proteção de dados, de acordo eventuais alterações tecnológicas, legais, ou necessidades dos seus Utilizadores/Clientes. No caso de existir qualquer alteração à presente política de privacidade e proteção de dados, a ROYALBLUE comunicará a mesma aos seus utilizadores/clientes através da sua publicação no website da ROYALBLUE e/ou através de notificação por email, caso as referidas alterações consubstanciem modificações significativas e relevantes, com impacto nos interesses dos utilizadores/clientes da ROYALBLUE.
Qualquer questão a propósito da presente política de privacidade e proteção de dados poderá ser remetida à ROYALBLUE através de uma das seguintes vias de contacto:
Morada: RUA DOM JORGE DA COSTA N 12 RC ESQUERDO, 4715-289 Braga – Portugal
Email: info@royalblue.pt
Contacto telefónico: (+351) 253 257 362
O site da ROYALBLUE inclui links para sites de terceiros cujas práticas de privacidade poderão ser diferentes das praticadas pela ROYALBLUE. Se enviar informações pessoais para qualquer um desses sites, as suas informações serão regidas pelas políticas de privacidade deles. Recomendamos a leitura atenta da política de privacidade de qualquer site que visite.
O website da ROYALBLUE permite o acesso a blogs publicamente acessíveis ou fóruns de comunidade. Qualquer informação que fornecida nestas plataformas poderá ser lida, recolhida e usada por quaisquer pessoas que às mesmas tenha acesso. Para solicitar a remoção das suas informações pessoais do nosso blog ou fórum da comunidade, o Utilizador/Cliente deverá entrar em contacto connosco por e-mail para o endereço info@royalblue.pt . Em alguns casos, poderá não ser possível remover as suas Informações Pessoais por motivos alheios à ROYALBLUE, casos em que informaremos se não formos capazes e o motivo.
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