Estado deu benefícios fiscais de 2162 milhões de euros
Valor voltou a aumentar em 2015 mas ainda peca por defeito, segundo o parecer da Conta Geral do Estado do Tribunal de Contas
21 Dezembro 2016 — 09:36
O Estado concedeu 2162 milhões de euros em benefícios fiscais em 2015, o que representa um aumento de 12,6% (242 milhões) em relação a 2014, de acordo com o parecer da Conta Geral do Estado (CGE), ontem divulgado pelo Tribunal de Contas (TdC).
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Este valor, que corresponde a um acréscimo de 483 milhões face a 2013, está, mais uma vez, subavaliado. "A CGE continua sem relevar toda a despesa fiscal quantificada pela Autoridade Tributária", nomeadamente 34 milhões em sede de IRC, por "reinvestimento dos valores de realização" que o tribunal "tem concluído fundamentada e reiteradamente ser um benefício fiscal".
A Conta do Estado de 2015 não quantificou também outros benefícios em sede de IRC concedidos no âmbito da "dedução de prejuízos fiscais" e ao "regime de tributação especial pelo grupo de sociedades"; em sede de IRS aos "arrendatários de imóveis de fundos de investimento"; e em sede de IVA por "isenções e operações sujeitas a taxa reduzida ou intermédia". Nestes casos, o TdC não quantifica os valores em causa. Contabilizados foram os 115 milhões de euros que foram atribuídos em sede de imposto de selo.
"A subavaliação da despesa fiscal na CGE, por omissão de montantes conhecidos, é material e a ela acrescem valores indeterminados, também relevantes, suscitando reservas os primeiros e reparos os segundos", lê-se no documento apresentado pelo presidente do TdC, Vítor Caldeira.
Analisando os números conhecidos verifica-se que o imposto com mais benefícios fiscais voltou a ser o IRC, com um total de 877 milhões de euros (mais 5 milhões do que em 2014). Em IRS foram atribuídos 528 milhões de euros (+126 milhões); em imposto de selo 379 milhões (+47); em imposto sobre os produtos petrolíferos 242 milhões (+78); e em IVA 94 milhões (-18 milhões do que em 2014).
A CGE de 2015 continua a não incluir a dívida dos serviços e fundos autónomos, em que se integram as entidades públicas reclassificadas, no valor de 37 834 milhões de euros. Um valor que, ainda assim, baixou em relação aos 39 156 milhões de 2014. De acordo com o parecer do Tribunal de Contas, além do montante referido, seis entidades detinham contratos de derivados financeiros cujo valor aumentou 132,9 milhões (8,9%), para 1439,2 milhões no final de 2015.
O valor nominal da dívida consolidada do Estado foi de 225 264 milhões de euros, o que representa um aumento de 2,9% face ao ano anterior, refere o parecer.
O TdC destaca "a subvalorização das receitas e despesas com passivos financeiros (dívida pública), em virtude de incorreções de classificação económica, de omissões e compensações de receita e despesa com passivos financeiros". Os juízes do tribunal criticam o facto de persistirem "casos relevantes de desrespeito dos princípios orçamentais" e a "omissão de 1697 milhões de euros nas receitas do Estado (sobretudo impostos) contabilizados diretamente pelas entidades às quais o respetivo produto está consignado", como aconteceu na Infraestruturas de Portugal e na RTP. Na apresentação do parecer, Vítor Caldeira, presidente do TdC, salientou que "as contas ainda estão afetadas por omissões relevantes", apesar das "melhorias" em relação aos anos anteriores.