Governo promete combater perpetuação de injustiças nas pescas - Açoriano Oriental
Governo promete combater perpetuação de injustiças nas pescas
Lusa/AO online Regional 6 de Set de 2017, 15:12
O secretário do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores afirmou que o Governo Regional tudo fará para combater "a perpetuação de algumas injustiças na pesca" e anunciou que está em preparação uma convenção coletiva de trabalho.
"Dentro das possibilidades deste Governo [Regional] não admitiremos -- e tudo faremos para combater -- a perpetuação de algumas injustiças na pesca, contando, para isso, com os parceiros do setor", disse Gui Menezes, no debate de urgência requerido pelo Bloco de Esquerda sobre a situação das pescas, que decorre no parlamento dos Açores.
Gui Menezes declarou que, para o executivo açoriano, "a dignificação da profissão de pescador passa pela retribuição justa dentro daquilo que é o enquadramento legal geral das relações laborais".
Nesse sentido, "a implementação dos contratos de trabalho, a par de outros mecanismos de apoio, será a solução para resolver situações menos claras e injustas no que respeita à distribuição do rendimento do setor", defendeu o governante, assinalando que estão a ser reforçadas ações de promoção para a criação de contratos de trabalho na pesca.
Gui Menezes informou que o Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, prevê, em breve "comparticipar o pagamento de serviços de consultadoria jurídica à Federação das Pescas para apoiar na celebração dos contratos de trabalho", anunciando ainda que esta federação, com o apoio do executivo, "já preparou uma proposta de convenção coletiva de trabalho" que se prevê que entre em vigor em 2018.
Em relação aos recursos marinhos, o governante garantiu que se continua "a apostar na produção de conhecimento científico" nesta área, para acrescentar que, desde 2012, o executivo investiu mais de 3,7 milhões de euros "na investigação dedicada a este setor", além de que está a trabalhar juntamente com os investigadores "na definição de um novo programa de monitorização dos habitats e recursos costeiros".
"Temos promovido a conservação de recursos, a valorização do pescado e o aumento dos preços na primeira venda, a promoção do peixe açoriano, e a dignificação da profissão de pescador, através de uma aposta na formação profissional e de várias campanhas de sensibilização para o consumo de pescado dos Açores", garantiu Gui Menezes.
Enumerando um conjunto de investimentos feitos no setor, o secretário regional apontou que se tem "adaptado a legislação às necessidades" dos pescadores, sem colocar em causa os recursos piscícolas".
Neste âmbito, exemplificou com "as alterações à portaria que regulamenta a arte de cerco e de levantar para que os chicharreiros de São Miguel pudessem capturar 400 quilogramas por dia desta espécie, entre 01 de abril a 30 de setembro".
"Isto não foi uma medida eleitoral, foi uma medida para aproveitar o afluxo turístico que se verifica nesta altura nos Açores", retorquiu, realçando que se prevê que "2017 seja um bom ano para a pesca regional".
Segundo Gui Menezes, a 28 de agosto deste ano, os "pescadores tinham ultrapassado os 20 milhões de euros na primeira venda de pescado em lota na região".
"Se somarmos os cerca de 7,5 milhões de euros em atum descarregado pelas embarcações dos Açores na Madeira, o setor obteve mais de 27 milhões de euros", salientou.
Sobre o grupo de trabalho para o resgate do setor, o secretário regional o diagnóstico ficou concluído em julho, estando a ser "avaliada a possibilidade de reajustamento de embarcações de pesca em certas ilhas", sendo que esta e outras medidas "serão a seu tempo discutidas com os parceiros do setor".