″Farol do PSD chama-se Ventura.″ PS e BE criticam contradições sobre substituição de deputados
"Farol do PSD chama-se Ventura." PS e BE criticam contradições sobre substituição de deputados
Deputados vão aprovar mudanças ao estatuto dos parlamentares. Propostas surgem após a polémica com o pedido de suspensão de André Ventura, para participar na campanha presidencial.
08 Abril, 2021 • 18:42
O PS e o Bloco de Esquerda (BE) acusaram o PSD de "contradição", por querer alargar agora os motivos de substituição dos deputados, com os bloquistas a questionarem se o "farol" dos sociais-democratas é o líder do Chega, André Ventura. PSD, CDS-PP e PAN apresentaram em plenário as propostas de alteração do estatuto dos deputados para alargar os motivos que permitem a substituição temporária dos parlamentares.
Pelo PSD, o deputado e vice-presidente do partido André Coelho Lima considerou que o atual estatuto tem "uma visão funcionalista, proletária e até hipócrita" do deputado, não permitindo que possa suspender o mandato em caso de apoio a um familiar, para acabar um curso ou para se candidatar a um cargo político.
"Na realidade, permite-se que as pessoas façam todas estas coisas, mas com recurso a faltas justificadas, mas não que suspendam o seu mandato de forma muito clara", lamentou.
O deputado do CDS-PP João Almeida salientou que a versão atual do estatuto dos deputados foi aprovada em 2006, apenas com os votos do PS, numa legislatura em que o PS tinha maioria absoluta, avisando que "não há donos das instituições".
"O momento que se abre pode ser muito importante para dignificar a função dos deputados e tornar transparente o que é especialmente opaco por responsabilidade do PS", afirmou, defendendo ser preferível que, por motivos relevantes, um deputado possa suspender o seu mandato e deixar de receber salário do que recorrer a faltas justificadas e deixar o seu lugar vazio.
Ao contrário do PSD e CDS-PP, que querem que sejam possíveis substituições por razões relevantes de natureza pessoal, profissional ou académica, o diploma do PAN só pretende alargar o estatuto para que um deputado possa ser substituído para se candidatar à Presidência da República ou a eleições regionais ou locais.
No debate, André Silva criticou a visão restritiva da Comissão da Transparência, considerando que impedir a substituição de deputados nestes casos "viola a Constituição" e o que está estipulado nas leis eleitorais sobre o direito de participação política.
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"Viram alguma luz ou um farol?"
Pelo BE, Pedro Filipe Soares recordou que o partido já tentou, em anteriores legislaturas, mudar o que chamou de "absolutização do mandato do deputado", mas que, nessas duas ocasiões, o PSD foi contra.
"O PSD sempre deu a mão ao Partido Socialista para que estas alterações não acontecessem. O que mudou agora?", questionou o deputado bloquista. Pedro Filipe Soares pergunta se os social-democratas viram "alguma luz ou um farol", e atira: "O farol do PSD chama-se André Ventura. Foi na sequência das lágrimas de crocodilo de Ventura que o PSD afirmou a vontade de alterar a lei".
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Pela bancada socialista, o deputado Jorge Lacão defendeu a lei atual e questionou igualmente a mudança de posição de PSD e CDS-PP, que, no passado, rejeitaram as tentativas do BE para mudar a lei.
"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. É flagrante a contradição entre o que estes partidos pensavam antes e pensam agora", criticou.
PS fala em "desrespeito pelos eleitores"
Lacão manifestou-se contra a ideia de que os deputados devem poder "livremente suspender o seu mandato", considerando que tal pode conduzir a uma instrumentalização dos parlamentares por parte dos partidos e tornar o Parlamento "numa espécie de carrossel".
"Se se vier a admitir a possibilidade de um deputado invocar um motivo relevante de natureza familiar e profissional, significa dizer ao Parlamento: 'vou ali e já venho e sou substituído por outro'", avisou, considerando que tal é um "desrespeito pelos eleitores".
Pelo PCP, o líder parlamentar João Oliveira lembrou as palavras do deputado comunista António Filipe que, em 2006, vaticinou os problemas que agora se verificam na substituição de deputados.
"Nós não somos bruxos, mas não era preciso ser para adivinhar que aquelas alterações introduziram limitações que têm de ser ultrapassadas", afirmou, dizendo que "se a lei é absurda, tem de ser alterada", visão corroborada pelo líder parlamentar d'Os Verdes", José Luís Ferreira.
O líder do Chega, André Ventura, disse que acompanharia todos os diplomas e pediu a Lacão, que "fala do alto dos seus cem deputados", que não se esqueça de casos como o seu, que é deputado único.
Com a lei atual, os deputados apenas podem pedir substituição em casos de doença, com limite máximo de seis meses, licença de maternidade ou paternidade e por motivos criminais. Os projetos de PSD e CDS, pelo menos, devem ser aprovados pelos partidos.