A proposta de lei do Governo que promove o direito à identidade de género nas escolas foi analisada pela Tribunal Constitucional (TC) que decidiu chumbar duas das normas que constavam da lei n.º 38/2018.
Várias entidades e associações de defesa dos direitos LGBTQIA+, personalidades e profissionais subscreveram o documento intitulado “Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa” . Este continua aberto a subscrições e está a ser difundido pela associação Opus Diversidades: https://opusdiversidades.org/carta-aberta/
Neste documento pede-se aos deputados para que “o processo legislativo para ultrapassar a decisão do Tribunal Constitucional tenha início com carácter de urgência” .
Também a C.P.F. subscreveu este documento, reforçando o seu papel enquanto instituição que apoia a comunidade LGBTQIA+, através do seu gabinete bússola: https://www.somoscpf.pt/projeto-bussola/ .
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