Visão | Cinema: Operadores de telecomunicações vão pedir a inconstitucionalidade da nova Lei
Cinema: Operadores de telecomunicações vão pedir a inconstitucionalidade da nova Lei
30.07.2012 às 12h54
Lisboa, 30 jul (Lusa) - A associação dos operadores de telecomunicações (Apritel) questiona a legalidade da nova Lei do Cinema, aprovada na semana passada, e vai recorrer a "todos os mecanismos legais" nacionais e europeus para suscitar a sua inconstitucionalidade.
O Parlamento aprovou na passada quarta-feira, 25 de julho, em votação final global a nova Lei do Cinema, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro de fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais, foi aprovada com votos contra do PCP, BE e PEV e abstenção do PS.
O diploma prevê um alargamento e diversificação do apoio e financiamento, contando com uma maior participação do setor do audiovisual em investimento direto e indireto, reforçado com os operadores de serviços de televisão por subscrição e com os operadores de serviços audiovisuais, onde se inclui o setor das telecomunicações.