Filhos menores, ou incapazes, de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa mediante declaração.
Em caso de casamento ou de união de facto, há mais de três anos, judicialmente reconhecida pelo Tribunal Português civil,
O menor estrangeiro adoptado plenamente por um cidadão português pode adquiri a nacionalidade Portuguesa.
Os que hajam perdido a nacionalidade portuguesa por efeito de declaração prestada durante a sua incapacidade podem adquiri-la, quando capazes, mediante declaração.
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