33 resultados para acção forma sumária articulados tréplica
Acórdão nº 803/02 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Abril de 2002
Acórdão nº 16842/04.5TJPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 2014
... Juízos Cíveis do Porto, AA instaurou acção declarativa sob forma sumária contra a BB, CRL ... o ano de 2003, a ora recorrente veio em tréplica invocar a caducidade do direito de denúncia, ... recorrente suscitou a caducidade nos articulados que ofereceu permite-nos concluir, com ...
..., que julgou totalmente improcedente a acção administrativa especial que o ora Recorrente ... logo os referentes à anterior acção sumária para verificação ulterior de créditos ... do ora recorrente esteve sujeita a formalidades mais elaboradas e estritas do que as aplicadas ... prova plena dos factos aí articulados e dos créditos aí reclamados e reconhecidos, ... especial não há lugar a réplica ou tréplica (Vide Vieira de Andrade, A Justiça ...
Acórdão nº 294/11.6T2ILH.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2015
...No âmbito da acção que propôs contra BB - Indústria de ...: a declaração de nulidade, por falta de forma, do contrato de mútuo entre ambos celebrado em ... Houve tréplica. No saneador, julgaram-se prescritos "os juros ..., na versão aplicável à data dos articulados da presente acção)"; – de «que nunca foi ...
Acórdão nº 235/11.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2017
... rua (..) , Praia Mira, vieram instaurar acção contra L.. , residente na Rua (..) , Mira; M.. , ..., ininterruptamente, à vista de todos, de forma pública, pacífica, sem oposição de ninguém e ... O Réu, L.. , apresentou tréplica, sustentando que os Autores actuam com abuso de ...). Os Autores replicaram Findos os articulados foi admitida a reconvenção, foi proferido ... onde se encontram, seja pela descrição sumária do seu conteúdo), tendo entendido que os mesmos ...
..., material e equipamento, usando o mesmo da forma que melhor lhe aprouve, não partilhando com o ... * Proferiu-se sentença que julgou a acção totalmente improcedente e absolveu o Réu do ... alegados pelas partes nos respetivos articulados revelam-se inócuos para a decisão da causa, ... de se pronunciar sobre o mesmo na sua Tréplica e, resulta da instrução da causa, sendo um ... este complexo factual já havia sido sumariamente demonstrado no procedimento cautelar apenso, no ...
Acórdão nº 3325/07.0TJVNF.P1S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - A presunção estabelecida no art.º 1252.º, n.º 2, do CC só actua em caso de dúvida, e não quando se trate de uma situação definida, que exclua a titularidade do direito. II - A dúvida não existe – e, por isso, a presunção legal não funciona – se se provou que a ré ocupa o imóvel reivindicado por tê-lo adquirido verbalmente a um terceiro que, por seu turno, o prometera comprar aos autores...
... filhos de ambos, CC e DD - propuseram uma acção sumária (que passou a ordinária em função do ... Houve réplica e tréplica, com manutenção das posições assumidas nos ...ária a transmissão do direito (validade formal ou substancial dos negócios jurídicos), ...
Acórdão nº 3325/07.07JVNF.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
Acórdão nº 1460/03 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2003
...L.. e mulher demandam, em acção especial de divisão de comum, F.. e mulher, para ... (autor marido e réu marido) acordado na forma de dividir o património comum, que passava pela ... 3. Houve réplica e tréplica e requerimento de ampliação do pedido, por ... o pedido reconvencional, nem os articulados posteriores à contestação, nem a ampliação ... que não podem, de forma alguma, ser sumariamente decididas no processo especial de divisão de ...
Acórdão nº 13036/11.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Março de 2015
I- A impugnação da decisão relativa à matéria de facto deve não só identificar os pontos de facto que considera incorrectamente como também especificar concreta e individualizadamente o sentido da resposta diversa que, em seu entender, a prova produzida permite relativamente a cada um dos factos impugnados. II- Tendo os cônjuges construído uma moradia num terreno pertencente ao património...
..., Arcozelo, Ponte de Lima, a presente acção ordinária n.º 3036/11.2TBVCT, pedindo que: a) ... Citado que foi de forma válida e regular, o Réu contestou em tempo, ... O Ré apresentou tréplica na qual concluiu como na contestação, pedindo a ...Decisão Sumária nº 145/2009, de 14/04/2009, Processo nº 231/09, ...articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz ...
... a excessiva relevância atribuída ao formalismo processual, a par das sérias restrições ... vigente era o de frequentemente perder a acção, quando não perdia definitivamente o direito que ...sumàriamente podem ser descritas neste lugar. 5. São muitas ...8. Em matéria de articulados, merecem especial menção duas das múltiplas ... mais articulados, pode haver réplica e tréplica, contando-se o prazo para apresentação daquela ...
... processuais de 105 985,65 €, numa acção declarativa de reduzida complexidade, cuja ..., (iii) ambas as partes se comportaram de forma correta e colaborante, tendo deduzido pretensões ... 4. Houve tréplica (não documentada nestes autos de recurso, mas ... da decisão final (sentença; decisão sumária ou acórdão proferido em sede de recurso), com a ... tramitação processual, o número de articulados (quatro, na primeira instância) e a realização ...
Acórdão nº 4633/2007-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2007
1- Sem um acordo de vontade livre e inequívoco das partes envolvidas, não pode relevar o aproveitamento dos articulados para efeitos do disposto no nº. 2 do art. 105º.do CPC. 2- A não oposição da ré, não pode ser entendida como aceitação tácita, porque a este silêncio não se pode atribuir qualquer valor. (R.G.)
...e G, SA. intentaram acção ordinária contra a ré e ora agravante, B ... à Réplica das AA, por via de Tréplica, desde que se verificassem os pressupostos ...., proferir-se-á de imediato decisão sumária sobre a mesma. 2- Cumpre apreciar e decidir: As ... na disposição de aproveitar os articulados já apresentados nos autos, nos termos do ..., após trânsito do despacho supra, por forma a que possam ser aproveitados os articulados ...
Acórdão nº 00678/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Outubro de 2012
I. O julgador de acção administrativa em que o autor invoca beneficiar de patrocínio jurídico, na modalidade de dispensa do pagamento de taxa de justiça, não pode apreciar, nessa acção, o mérito da decisão proferida pela segurança social, somente lhe competindo constatar o seu sentido, e dele retirar as consequências em termos de exigência ou não do pagamento da taxa de justiça; II. Indevidamente
... recorrida foi proferida no âmbito de acção administrativa comum, forma sumária, em que o ... multa não for realizado, findos os articulados o juiz profere despacho nos termos da alínea b) ... da contestação e, se for o caso, da tréplica [nº5 e 6 do artigo em referência]. Não temos ...
Acórdão nº 0552527 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Maio de 2005
I - O DL. 32/2003, de 17.2 que alterou o regime da injunção veio alargar o seu campo de aplicação de modo a abranger as dívidas emergentes de transacções comerciais e o seu atraso no pagamento, independentemente do valor. II - Se o valor da injunção for superior à alçada do Tribunal de 1ª Instância e houver oposição do requerido, o processo será remetido à distribuição do tribunal...
... Concluiu pedindo pela improcedência da "acção" e a condenação da Requerente na reparação ... compra e venda celebrado entre ambas, formalizado mediante a supra identificada nota de encomenda, ... 85 a requerida apresentou articulado de tréplica. A fls. 92 a requerida "alertou" o Tribunal para ... facto invocada na Reconvenção e nos articulados posteriores à oposição da Recorrente, com o ... a forma do processo comum, ordinária ou sumária, consoante o respectivo valor […]. […] e, se ...
1.º Espécies. 2.º Articulados. 3.º Requerimentos. 4.º Resposta. 5.º Prazo.
... das partes, a saber: requerimentos, articulados e alegações. 84 . O vigente Código de Processo ... as partes 90 expõem os fundamentos da acção e da defesa e formulam os pedidos ... se tome como elemento característico a forma, a designação de articulado só caberia à ...ção, a contestação, a réplica e a tréplica, verifica-se o seguinte: é através ou por ... de quantia certa (ordinária ou sumária),seja para entrega de coisa certa ou para ...
...acção, na peça que aquela contraria, igualmente, se ... casos em que a lei dispensa a narração de forma articulada. 31 . . Repare-se, porém, que esta ... relativo à definição de articulados. 33 . . Não refere a lei que os artigos ... contestatório de acção ordinária ou sumária". . . De acção ordinária ou sumária, em princ\xC3".... . Na tréplica, quando a há, 45 já o réu não se poderá ...
Acórdão nº 1574/05.5TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2010
....5TBVFR.P1 – 3ª Secção (Apelação) Acção Sumária – .º Juízo Cível do Tribunal ... acção declarativa de condenação, com forma de processo sumário, contra C………., LDA. ... (artº 659º, nº 2) através de articulados supervenientes (artºs 506º e 507º), ou que ..., da contestação, da réplica ou da tréplica, como os factos de que as partes só tenham ...
...ício; tudo o que se faz ou pode fazer; acção, obra, execução, realização; ocasião em que ...Nos actos das partes aquele autor forma duas classes: actos de postulação e actos ..., a contestação, a réplica e a tréplica; são actos que exercem uma função comum: ... secretarias judiciais de quaisquer articulados, requerimentos ou documentos devem ser praticados ... Proc. nº ___ /___ . Acção Sumária . 2ª Secção . Autor: Companhia de Seguros ...
A citação é o acto pelo qual se dá conhecimento ao réu de que foi proposta contra ele determinada acção e se chama ao processo para se defender.
... que foi proposta contra ele determinada acção e se chama ao processo para se defender». Aqui ... caso, como o deve fazer, qual o formalismo a que terá de obedecer, será objecto dos ..., consideram-se confessados os factos articulados pelo autor. 9 A cominação indicada, provém da ...ção das partes e da fundamentação sumária do julgado. Diga-se, entretanto, que no processo ...
... probatórios que hajam feito nos articulados e requererem a gravação da audiência final ou ...ção do objecto e desenvolvimento da acção", se possa, por exemplo, requerer prova pericial. \xC3"...forma e o casuístico doutra. "O tribunal colectivo ... da prova antecipada justificará, sumariamente, a necessidade da antecipação, mencionará os ..., designadamente, no contestatório, na tréplica" e no requerimento de cumprimento do art. 512º, n\xC2"...
Acórdão nº 0752467 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Julho de 2007
I- A falta da menção no articulado inicial da opção de envio dos articulados por correio electrónico com a finalidade de obtenção de redução de um décimo na taxa de justiça não é equiparável à falta de pagamento da taxa de justiça, que a lei sanciona com o desentranhamento do articulado. II- Tal falta, uma vez detectada dará origem apenas a notificação do faltoso para que produza, se o...
...intentou acção sumária contra C…………………, pedindo a ...ónico, como serão enviados todos os articulados e demais actos praticados pela parte. Pelo que, ... com a respectiva redução é apurado de forma automática. Assim, a parte juntou o ... da contestação e, se for o caso da tréplica". Na situação em apreço, como vimos, toda ...
Acórdão nº 12915/12.9YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 2012
... de injunção (..) que sigam como acção, é devido o pagamento de taxa de justiça pelo ... que as Requeridas não observaram o formalismo legal imposto uma vez que não procederam à ... tributária, consignada na decisão sumária da Relação de Coimbra, de 17.05.2011[3], ... 5 - Findos os articulados e sem prejuízo do prazo concedido no n.º 3, se ... da contestação e, se for o caso, da tréplica. 7. Não sendo efectuado o pagamento omitido ...
... que foi proposta contra ele determinada acção e se chama ao processo para se defender". . Aqui ... caso, como o deve fazer, qual o formalismo a que terá de obedecer, será objecto dos ...20 dias ->- acção sumária. 15 dias ->- acção sumaríssima. Certo é que o ..., consideram-se confessados os factos articulados pelo autor. 269 . A cominação indicada, ...Na tréplica, quando a há, 305 já o réu não se poderá ...
Acórdão nº 4375/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
..., sem que o responsável tenha eliminado de forma eficaz os defeitos, apesar de interpelado para o ...acção declarativa condenatória, sob a forma sumária que após os articulados passou a seguir a forma ordinária) contra ... Na tréplica, os réus impugnaram os factos da réplica. ...