Presidente do Supremo defende extinção do Tribunal Constitucional | Decisão exige "coragem política", diz Noronha Nascimento | PÚBLICO
Decisão exige "coragem política", diz Noronha Nascimento Presidente do Supremo defende extinção do Tribunal Constitucional
29 de Outubro de 2011, 20:20
Noronha Nascimento alerta para o "pequeno papel" da justiça na resolução das crises Rui Gaudêncio
Já o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, desafiou os magistrados a "encarar seriamente a defesa dos direitos dos cidadãos e da cidadania, ainda que correndo o risco de ser acusados de 'activismo judiciário'".
Questionando algumas das recentes decisões do Governo que põem em causa direitos em matéria laboral, o presidente da ASJP sustentou que a 'ditadura da redução do défice' tem vindo "a permitir o impensável - dos impostos retroactivos até ao confisco dos rendimentos de apenas algumas categorias de cidadãos".
Num contexto de crise e em que o Estado dá "mau exemplo", os magistrados devem ter em conta que "ser juiz não é apenas aplicar uma norma, implica apurar a sua conformidade" com "valores universais e constitucionais", advertiu o juiz desembargador António Martins.
Numa mensagem dirigida aos participantes deste encontro, o Presidente da República sublinhou que o momento actual do país interpela a jurisprudência a "adaptar a novos parâmetros e critérios de aplicação do direito a uma realidade em mudança".
Cavaco Silva referiu também que os "constrangimentos" colocados à justiça portuguesa a tornam num dos sectores nacionais em que "faz sentido, de modo mais intenso, a necessidade de uma reforma profunda".