Autarcas independentes dão até 31 de março para ver lei eleitoral alterada
Manuel Cordeiro referiu que os autarcas exigem "que seja possível aos grupos de cidadãos eleitores concorrer a todos os órgãos autárquicos de um mesmo concelho"
Foto: Nuno André Coelho/LUSA
27 Fevereiro 2021 às 14:57
Os presidentes de câmara independentes exigem que a lei eleitoral das autarquias locais seja alterada até ao final de março. O ultimato saiu de uma reunião, este sábado, no Museu do Vinho, em São João da Pesqueira, na qual participaram 14 dos 17 eleitos em Portugal sem ligação a qualquer partido político.
Os autarcas contestam uma lei aprovada o ano passado pelo PS e pelo PSD, que condiciona a corrida a todos os órgãos autárquicos de um concelho. Por exemplo, estipula que os movimentos independentes apenas podem concorrer, com a mesma designação e símbolo, às câmaras, assembleias municipais e a uma assembleia de freguesia. A todas as outras freguesias terão de adotar siglas e símbolos diferentes.
Política. Partidos reunidos com autarcas pedem fim de "entraves" às candidaturas independentes
Autarquia. PS propõe simplificação da recolha de assinaturas de independentes
A saída da reunião, o presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira, Manuel Cordeiro, recordou que as alterações à lei vieram criar "dificuldades acrescidas aos grupos de cidadãos eleitores nas candidaturas autárquicas".
Somaram-se às "discriminações que a lei já determinava, como a possibilidade de deduzir o IVA e a sujeição a uma recolha substancial de proponentes". Esta última fixava em quatro mil as assinaturas necessárias a recolher em concelhos com mais de 100 mil eleitores, contra as 7500 exigidas para a constituição de um partido nacional", bem como a "insegurança de uma decisão discricionária por parte dos magistrados".
Manuel Cordeiro acrescentou que "foram os partidos que criaram este problema, pelo que devem ser eles a resolvê-lo". Para o efeito, vai ser solicitada uma audiência aos partidos políticos com assento parlamentar.
"O mínimo que exigimos é o regresso às condições mínimas de participação política dos grupos de cidadãos eleitores", sublinhou, notando que a posição foi unânime entre os 14 autarcas participantes, presencialmente (11) e online (3), na reunião deste sábado.
Os autarcas frisaram que querem, "até 31 de março", a "alteração às inconstitucionalidades que a alteração da lei trouxe" e que "seja possível aos grupos de cidadãos eleitores concorrerem a todos os órgãos autárquicos de um mesmo concelho". Ou seja, "câmara municipal, assembleia municipal e todas as assembleias de freguesia".
Também exigiram que a nova redação da lei "clarifique as condições das candidaturas" e "retire os elementos de discricionariedade aos magistrados dos tribunais de comarca local".
O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, crê que os partidos políticos vão ser sensíveis à reclamação feita pelos independentes. "Acreditamos na boa vontade e na palavra das pessoas", sublinhou, espera que não seja necessário adotar medidas que não querem tomar, como a criação de um novo partido. "Os partidos são o sal da democracia, mas os cozinhados não se fazem apenas com sal. Nós somos um bocadinho como a pimenta e queremos continuar a ser diferentes. Se nos quiserem inibir perante os cidadãos que querem ter alternativas independentes, faremos aquilo que for necessário".
A resposta à proposta enviada aos partidos com assento parlamentar vai ser avaliada em nova reunião dos autarcas independentes, no dia 31 de março, em Portalegre. Depois será decidido o caminho a seguir.