IRS 2016 - Entrega de Declaração Anual
Saiba como vai funcionar a entrega da declaração anual do IRS relativa a rendimentos de 2016.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) publicou um guia para entrega do IRS 2016. Deixamos-lhe algumas informações úteis.
De 1 Abril a 31 Maio 2017, seja para suporte em papel e por via digital.
Contribuintes casados ou unidos de facto
Tributados pelo "regime regra" da tributação separada.
Caso queiram optar pela tributação conjunta, AMBOS devem dar essa informação na declaração de rendimentos.
Esta opção é válida apenas para o ano em questão, devendo ser revalidada anualmente.
Estão dispensados de entregar a declaração de rendimentos de IRS os contribuintes que, no ano a que respeita o imposto, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:
E/ou que:
NOTA: As taxas liberatórias acima referidas são as que constam do artigo 71.º do Código do IRS.
Aufiram rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a € 4.104.
Os contribuintes dispensados de entrega da declaração de rendimentos que não tenham apresentado a respetiva certidão, podem solicitar a sua emissão (gratuita) onde constem o montante e a natureza dos rendimentos que obtiveram no ano e que foram comunicados à AT.