FENPROF > SPE > Em foco > Em busca de soluções para os problemas prementes dos professores a trabalhar no EPE
12 fev 2017 / 12:18
A Federação Nacional dos Professores e o Sindicato dos Professores no Estrangeiro reuniram no dia 10 de fevereiro na SECP estando ainda presente a Presidente do Camões, IP., para dar conta dos problemas sentidos pelos professores no EPE e aos quais é necessário dar uma resposta urgente.
Foram identificadas as situações para as quais é necessário encontrar uma resposta mas que a mesma tarda em se fazer ouvir, por parte das entidades tutelares e que venha no sentido da sua resolução.
Foram criadas expetativas aos professores que não se concretizaram. Primeiro foi a devolução dos valores que tinham sido retirados dos respetivos salários mas que, contas bem feitas, de real e palpável nada foi identificado nos recibos dos mesmos.
Os anos de sacríficos que foram exigidos aos docentes durante o mandato do anterior governo e as imposições da Troika não se compadecem com a reposição efetuada.
A FENPROF e o SPE entregaram uma proposta de revisão salarial, devidamente fundamentada, ao Secretário de Estado das Comunidades do anterior governo e ao Camões, IP., entrega essa renovada ao atual Secretário de Estado das Comunidades tendo na altura sido prometida constituição de um grupo de trabalho que se encarregaria de elaborar um parecer ou analisar da exequibilidade da mesma. De referir que a proposta inicial data de 17 de julho de 2015! A proposta anexa-se a este comunicado como documento de base de discussão e suporte à posição defendida.
Foi informado que a proposta está a merecer a melhor atenção estando a decorrer um processo de consultas entre os ministérios tutelares do EPE.
No seguimento dos trabalho voltou a ser denunciada a injustiça que vivem os professores que, tendo atingido o nível de 15 anos de trabalho não viram a sua colocação efetivar-se no nível salarial a que têm direito. Mais uma vez o argumento contrário foi o caráter imperativo da lei do OE que não permite aquilo que a tutela identifica como valorização salarial. Entendemos o argumento legal mas não nos conformamos com a norma quando são discutidos salários milionários para gestores e outros afins. Dois pesos e duas medidas.
O SPE e a FENPROF voltaram a insistir na necessidade de ser encontrado um regime que pudesse permitir um alívio fiscal em sede de IRS para os docentes e leitores no EPE. Não através das taxas liberatórias dado que a aplicação das mesmas inibe o desconto de quaisquer encargos que os professores tenham em Portugal e que têm direito à sua dedução, mas sim a aplicação do estatuto de não residente habitual no país e consequente aplicação do Estatuto de benefícios fiscais o que permitiria a descida da taxa para os 20%.
Pensamos ser uma proposta viável mas que as instâncias tutelares deverão acarinhar de uma forma mais concreta e não ficar por mais uma medida a ser estudada com as inerentes demoras e os prejuízos que daí advêm para os docentes.
Foi ainda vincada a degradação dos salários com a aplicação da medida de pagamento de 50% do subsídio de Natal o que veio a pôr ainda mais em evidência os salários de miséria que os professores no EPE recebem. Além disso foi colocada a tónica no efeito dos cortes cegos impostos pelas taxas e sobretaxas e outros afins que provocam um peso descabido da carga fiscal dado que têm como base o valor falacioso dos salários, previstos no Despacho n.°17398-C/2009, de 28 de julho.
No respeitante ao Regulamento Interno de Avaliação, o mesmo encontra-se em fase de preparação estando a recolher pareceres das entidades tutelares. Questionada sobre a introdução ou não de alterações substanciais no mesmo, a Presidente do Camões, IP. informou que o documento contém ligeiras alterações de procedimentos e adaptações que não alteram significativamente nem o conteúdo nem o efeito da atual versão. São assim sem fundamento quaisquer outras informações que contrariem este espírito.
Referiu-se ainda o empenho da FENPROF na discussão que terá início muito em breve com o Ministério da Finanças e Ministério do Trabalho e, no caso em apreço, o Ministério da Educação e o Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos professores precários, em Portugal assim como no EPE no sentido da correção das assimetrias de tratamento e oportunidades que se têm verificado.
Foi ainda abordado o problema surgido no Luxemburgo, Esch-sur-Alzette tendo sido informado que as negociações entre o governo português e luxemburguês decorrem em bom ritmo, num ambiente de cooperação e união de esforços na tentativa de encontrar uma solução que satisfaça as partes e na salvaguarda dos interesses da comunidade portuguesa a viver no Grão-Ducado.
Foi realçado o direito que as crianças portuguesas e lusodescendentes têm ao ensino da língua e cultura portuguesas. Está prevista uma nova reunião negocial entre as comissões dos dois países, para o próximo dia 3 de março tendo sido reiterado o maior empenho do governo português na resolução rápida do problema criado.
Proposta da FENPROF: tabela de vencimentos dos professores do EPE (revisão do despacho nº 17398-C/2009, 28 de julho)