21 Fevereiro 2019 às 19:20
O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que vai apresentar à Assembleia da República prevendo medidas de proteção aos cidadãos britânicos caso o Reino Unido formalize a saída da União Europeia sem acordo.
As medidas já tinham sido anunciadas em Conselho de Ministros no passado dia 17 de janeiro e foram aprovadas esta quinta-feira em proposta de lei a submeter ao parlamento, prevendo uma "lógica de reciprocidade" em relação aos portugueses a residir no Reino Unido.
"Ficaríamos satisfeitos" se a proposta de lei não fosse necessária, o que significaria que o Reino Unido e a União Europeia teriam chegado a acordo até ao dia 29 de março. Contudo, a aprovação de medidas a nível nacional visam "evitar o caos", disse.
O Conselho de Ministros aprovou a realização da despesa - sem divulgar qual o montante - para que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a compra de meios técnicos e a contratação de recursos humanos para o controlo de fronteiras e emissão de documentos.
De acordo com Santos Silva, a linha de crédito de 50 milhões de euros criada para apoiar as pequenas e médias empresas portuguesas "que estejam mais expostas às consequências do Brexit, no montante de 50 milhões de euros", pode ser "reforçada em função da procura".