Legalização de Permanência | Madson Melo
As principais áreas em que atuamos, em Portugal e no Brasil
Quando se fala de legalização de permanência no país, estamos a falar da obtenção de Visto ou de uma autorização de residência. É importante compreender bem as suas diferenças. O Visto é um procedimento concedido antes do estrangeiro ingressar no país destino enquanto que a autorização é para permanecer após já ter entrado no país.
Estes são os tipos mais comuns de visto que os estrangeiros necessitam, para entrar em Portugal:
É comum ser referido como "Visto de Turista" pelos brasileiros, mas não tem por finalidade apenas o turismo em Portugal, mas pode ser destinado também ao acompanhamento ou visita de um familiar que esteja a viver em Portugal, mesmo que o familiar viva em Portugal apenas de Estadia Temporária.
É bom lembrar que nos casos dos estrangeiros que ingressaram em Portugal através de uma fronteira em que não havia controle, terão ainda assim que declararem a entrada. Nestes casos, devem os estrangeiros declararem a respectiva entrada no país, no prazo de 3 dias, perante o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a exceção dos cidadãos que são beneficiários do regime Comunitário Europeu, ou seja, aqueles que possuam Autorização de Residência e ainda os que se instalam ou ficam hospedados em hotéis e similares (porque nestes casos, os próprios estabelecimentos ficam encarregados de comunicar ao SEF a entrada do estrangeiro no território nacional).
O mais desejado entre todos os Vistos. Adequados para os estrangeiros que pretendam permanecer em Portugal por período superior a 4 quatro meses. Não confundir com a Autorização de Residência! Visto é um procedimento concedido antes do estrangeiro ingressar no país de destino. Autorização é para permanecer após ter entrado em Portugal.
Existem vários tipos de Vistos e entre os mais conhecidos temos:
— Exercício de Atividade profissional subordinada ou também chamado de "Visto para Trabalho";
— Reformados ou Aposentados e ainda todos aqueles que vivem de Rendimentos próprios;
— Empreendedores e ainda Investidores que não estão classificados como investimentos do Golden Visa (há informações à parte, bem como os profissionais liberais como por exemplo: advogados, médicos e engenheiros.
Não se preocupem com expressões como D4, D7 entre outros. Não raro, algumas classificações são abrangidas por mais de uma hipótese na Lei de Estrangeiros.
Um exemplo? Um advogado que possui aplicações financeiras e imóveis alugados ou como se diz em Portugal, arrendados! Embora o mesmo seja um trabalhador independente, ao abrigo do artigo 89, da Lei de Estrangeiros, também é correto afirmar que o mesmo se encontra entre aqueles que possuam rendimentos próprios. Também não seria errado afirmar que no mesmo exemplo, se o mesmo aplicasse seus rendimentos acima de um milhão de Euros ou viesse a comprar um imóvel por €500.000,00, também estaria apto a obter o Golden Visa. Várias hipóteses abrangidas pela legislação portuguesa.
Adequado para permanência em Portugal no período inferior a um ano, possuindo, ao menos 9 subtipos de Vistos (não há consenso no número classificatório), sendo de referir três exemplos:
— Estrangeiros que exercem uma atividade profissional independente e com carácter temporário;
— Estrangeiros que irão frequentar um curso em estabelecimento de ensino ou de formação profissional pelo referido período inferior a 1 ano;
— Tratamento médico em que são apresentados documentos pelos estabelecimentos de saúde que confirmam o referido tratamento médico ambulatório ou até mesmo os casos de internamento ou internação.
Trata-se de uma Autorização de Residência especial que entre outras qualidades, dispensa o Pedido de Visto.
Como foi possível concluir nas linhas anteriores, cada pedido de Autorização de Residência vem antecedido de um Pedido de Visto para a mesma finalidade, ou seja, a concessão de uma Autorização de Residência para um estrangeiro Empreendedor pressupõe o respectivo subtipo de Visto de Residência para Empreendedor e o mesmo aplica-se aos casos de Vistos destinados à trabalhos subordinados ou independentes.
Ocorre que o Golden Visa não faz tal exigência.
O Golden Visa concede Autorização de Residência, entre outros benefícios, como não necessitar de qualquer Visto prévio, permite ao portador, residir e trabalhar em Portugal, circular livremente no espaço Schengen, beneficiar de reagrupamento familiar e adquirir a Nacionalidade Portuguesa.
— Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500.000 euros, mas os valores podem ser reduzidos ao montante de 350.000 euros, no caso de imóveis antigos e em áreas de reabilitação urbana;
— Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1.000.000 euros;
— Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
Apoio na Obtenção de Vistos
Conte comigo para o ajudar na obtenção do visto de permanência que melhor se adapta aos motivos da sua deslocação ou na legalização da sua situação caso tenha ingressado no país sem o visto adequado à sua finalidade.
Adequado a permanências inferiores a um ano, por motivos profissionais, de ensino e formação ou por tratamento médico.
É o mais desejado entre todos os vistos, adequado a quem pretenda permanecer em Portugal mais de 4 meses.
Trata-se de uma autorização especial de residência, adequada a quem pretende realizar investimentos em Portugal.
Os estrangeiros que pretendam entrar em Portugal necessitam de um Visto e para o obter devem antes preencher alguns requisitos prévios, dos quais se destacam:
— Ser portador de um passaporte com data de validade superior, pelo menos em 3 meses, ao final do prazo de estadia pretendida.
— Possuir um visto válido e adequado à finalidade da estada.
— Dispor e demonstrar possuir de meios de subsistência suficientes para o período da estada.
Mas se é estrangeiro e ingressou sem o Visto adequado à sua finalidade, poderá obter a Legalização da sua situação no país. Não, não se pretende incentivar a imigração ilegal, mas não se pode negar a sua ocorrência e buscar a solução ao abrigo da lei é a forma correta de resolver o problema da imigração de estrangeiros no mundo.