Intervenção de Fátima Garcia no XI Congresso da Fenprof
Atualizado em 24 maio 2013
XI Congresso da FENPROF
Lisboa, 3/05/2013
Aposentados Reformados e Pensionistas
Ataques sucessivos e inqualificáveis
É de todos nós sobejamente conhecido que o agravamento da vida de todos os portugueses se tem intensificado progressivamente, com maior incidência nos últimos dois anos.
Os aposentados, reformados e pensionistas têm sido um dos alvos preferenciais da política de austeridade de sucessivos governos e, muito particularmente, do actual governo, que, para além do mais, procura passar para a opinião pública a ideia, errada, de que é deste grupo social a responsabilidade do desequilíbrio das contas públicas, pelo peso excessivo que representa no Orçamento de Estado.
Esta é uma atitude tão mais indigna quanto mais estes cidadãos, com a sua vida de trabalho, com o seu capital de conhecimento e experiência, com o seu passado de sacrifício e de luta determinada e, até mesmo, com o contributo que sempre deram para os sistemas de Segurança Social, desempenham ainda hoje um papel social imprescindível, quer no seu agregado familiar, sendo o apoio e/ou o suporte de várias gerações (a sua, a do pais e a dos filhos e netos) quer também na sociedade, em geral.
Mais, é uma quebra de confiança no Estado (no Governo) com quem estabeleceram um contrato que é, agora, desrespeitado
Por tudo isto (e muito mais) merecem ser tratados com respeito e que se lhes atribua e mantenha uma pensão digna que lhes permita uma continuação de vida tranquila e sem sobressaltos.
Ora, os factos demonstram, exactamente, o inverso! Para o governo são um alvo fácil, porque relativa e aparentemente indefesos, e, por isso, a sua exploração e empobrecimento crescem de dia para dia.
Se não vejamos alguns dos aspectos mais significativos:
A partir de 2003, agravaram-se as condições necessárias à aposentação;
Entre 2007 e 2010, aos subsídios de férias e de Natal foi deduzida a ADSE, facto que, então, não acontecia aos docentes no activo;
A partir de 2009, foram, gradual e subrepticiamente, alteradas, para os aposentados, as taxas de retenção na fonte do IRS, de tal forma que muitos dos nossos colegas vêem hoje, e só por esta via, um agravamento de 6% nos seus descontos mensais;
As fórmulas de cálculo das pensões têm, também, vindo a sofrer várias alterações desfavoráveis. A remuneração de referência, isto é, a base sobre a qual são efectuados os cálculos, já contém uma dedução de 11% , equivalente aos denominados descontos para A CGA, ou seja, os professores e demais trabalhadores da Administração Pública mantêm os seus descontos, quer para aposentação, quer para protecção na saúde, mesmo na situação de aposentados.
Verdade que o sistema de Segurança Social no nosso pais é um sistema solidário, onde cada um não desconta apenas para si, mas quando se apregoa que são os trabalhadores no activo que pagam as pensões dos futuros aposentados está-se mais uma vez a manipular a opinião pública.
Ainda no que respeita às fórmulas de cálculo, foi introduzido o "factor de sustentabilidade ", fixado anualmente, em função da esperança média de vida, com o objectivo de reduzir, também, a pensão.
Não contente com tudo isto, este Governo veio agravar ainda mais a situação, tornando-a, mesmo, insustentável.
O OE para 2012 determinou o corte dos subsídios de férias e de Natal e, não obstante o Acórdão do Tribunal Constitucional que o considerou inconstitucional e apenas aceitável excepcionalmente para 2012, o Governo, num claro desrespeito por esta decisão, voltou a introduzir, no OE para 2013, o corte do subsídio de férias, sujeitando--o, conscientemente, ao chumbo do TC para agora o poder usar como pretexto para mais austeridade;
Mas (colegas) a exploração e o empobrecimento dos pensionistas não se fica por aqui. O OE para este ano criou uma CES a aplicar às pensões de valor superior a 1350€, nas seguintes proporções:
3,5% sobre as pensões entre 1350€ e 1800€
16% sobre o remanescente até 3750€,
10% sobre a totalidade, se superior a 3750€
Como se tal não bastasse, aplica-se, cumulativamente, uma taxa extraordinária de 15 a 40% a quem usufruir de um rendimento total superior a 3750€.
Pior ainda, para alem destas taxas extraordinárias, aplica-se o IRS sobre a remuneração total como se tais cortes não tivessem ocorrido Poderemos dizer que há uma dupla tributação. Inqualificável!
Ora, para além de sofrerem o efeito das medidas impostas aos trabalhadores no activo e a toda a população, os aposentados, reformados e pensionistas sofrem ainda o impacto brutal destas medidas que só a eles se aplicam.
Não podemos calar a revolta que sentimos perante esta política que nos está a esmagar e a empobrecer cada vez mais o pais. Integrados nas acções promovidas pelas nossas estruturas representativas, a FENPROF e a CGTP-IN, LUTAREMOS!