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O estatuto de Residente Não Habitual tem duas grandes vantagens: For a period of 10 years, taxation related to IRS (personal income tax) on labour income in Portugal is at a fixed rate of 20% No double taxation for pensions or for employment and self-employment income obtained abroad How can you acquire Non-Habitual Resident Status? There are three ways you can do this: Não ter residido em Portugal nos últimos 5 anos; ...
O governo propõe criar um novo imposto sobre o valor total dos imóveis detidos pelo contribuinte. Este será um imposto completamente novo e não um aumento do imposto de selo ou do imposto sobre imoveis (IMI), que atualmente são aplicados em bens de propriedade. O imposto será aplicado sobre os contribuintes cuja soma do valor total tributável das propriedades seja superior a € 500.000. Este imposto será progressi...
Qualquer proprietário que pondere solicitar uma nova avaliação fiscal do seus imóvel, precisa de calcular o novo valor tributável antes de realizar o pedido. Isto porque as regras relativas a estas avaliações foram alteradas e, com outras alterações em curso, o resultado pode ser desagradável. As principais alterações ao IMI são a alteração dos critérios de ava...
A partir de 1 de Julho de 2016 o IVA sobre os serviços de restauração será cobrado à taxa intermediária de 13%. Anteriormente, era de 23%. A redução da taxa do IVA aplica-se aos alimentos e bebidas consumidos em restaurante. Os géneros alimentícios e bebidas que se destinem a ser consumidos fora do estabelecimento ficariam sujeitos ao IVA à taxa aplicável ao respetivo artigo. Por exem...
Se uma propriedade em Portugal é arrendada, esta renda está sujeita a imposto em Portugal mesmo se o proprietário não for residente fiscal no país. Se o proprietário não for residente fiscal, esta renda também deve ser incluída na respetiva declaração fiscal do seu país de origem. Existe uma categoria de imposto específica para rendimentos de locação de imó...
RENDIMENTO SINGULAR As alterações introduzidas pelo orçamento de estado de 2016 ao IRS foram bastante limitadas, devido aos timings resultantes da tardia formação do governo. Houve um ligeiro alívio da carga fiscal, em que os 4 primeiros escalões de rendimentos foram aumentados 0,5%. Foi reintroduzido um coeficiente para a tributação conjunta, tal como aplicado até 2014, no qual o rendimento conjunto do casal é...
Portuguese accounting Blog
A blog that focuses on issues around taxation and accounting for private individuals and companies in Portugal