UNIDOS Por Torres Vedras – Movimento Cívico (doravante "UNIDOS"), na execução das suas atividades, no contexto do website, procede ao tratamento de dados pessoais, ou seja, toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante "Titular(es) dos Dados"), considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
O UNIDOS, nos casos em que determine as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais no âmbito das suas atividades, será considerado como Responsável pelo Tratamento, assegurando o cumprimento da Legislação de Proteção de Dados.
De acordo com a referida Legislação, o UNIDOS pugna pelo tratamento de dados pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, a saber: i) Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência; ii) Princípio da Limitação das Finalidades; iii) Princípio da Minimização dos Dados; iv) Princípio da Exatidão; v) Princípio da Conservação; vi) e, Princípio da Integridade e Confidencialidade.
Em total harmonia com os princípios descritos, o UNIDOS respeita integralmente os direitos em matéria de proteção dos dados pessoais dos respetivos Titulares dos Dados. Os Titulares dos Dados poderão contactar o UNIDOS para obter qualquer informação relacionada com o tratamento de dados pessoais, devendo para o efeito utilizar os contactos disponibilizados no ponto 7.
Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e demais legislação conexa aplicável ("Legislação de Proteção de Dados"), comprometendo-se o UNIDOS a realizar toda e qualquer operação de tratamento de dados de acordo com o disposto e nos termos dos seguintes pontos:
Os dados pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados pelo UNIDOS com os seguintes fundamentos de licitude:
Consentimento O UNIDOS poderá tratar Dados Pessoais se o Titular dos Dados consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.
Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato O UNIDOS poderá tratar dos Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.
Cumprimento de uma obrigação jurídica O UNIDOS poderá tratar os Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados O UNIDOS poderá tratar Dados Pessoais para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua existência.
Interesses Legítimos O UNIDOS, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar Dados Pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.
Tendo em conta o mencionado, a recolha de dados pessoais com base nos fundamentos de licitude expostos será essencialmente para finalidades conexas com o desenvolvimento das actividades do UNIDOS e, bem assim, para a execução de contratos e/ou obrigações legais daí decorrentes, pelo que a não recolha de dados pessoais implicará a impossibilidade de execução das finalidades para as quais os dados pessoais são objeto de tratamento.
No âmbito do Website, o UNIDOS trata os dados pessoais do Titular dos Dados da seguinte forma:
Dados Pessoais Finalidade Fundamento de Licitude Prazo de Conservação
Endereço de IP Gestão do Website Para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelonha responsável pelo tratamento e nos Termos e Condições disponibilizados no Website Pelo período de 1 ano após o último acesso ao Website
Nome e Apelido, Data de Nascimento, Naturalidade, Estado Civil, Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, NIF, Email, Morada, Telefone, Profissão /Habilitações Literárias, , Password Inscrição de Associado Para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento Pelo período de duração da relação entre o UNIDOS e o associado
Nome e Apelido, E-mail Envio de Newsletters Interesse legítimo Pelo período de duração da relação entre o UNIDOS e o associado ou mediante o exercício do direito de oposição
Nome e Apelido, E-mail Realização de contactos e reclamações Cumprimento de obrigações legais Pelo período necessário à gestão de reclamações, de acordo com os prazos legais aplicáveis
Dados de Contacto de associados Transferências de dados para parceiros sociais Consentimento Pelo período necessário à finalidade pretendida ou até retirada do consentimento por parte do Titular dos dados
Imagem e Som Participação em eventos de campanha ou do UNIDOS Consentimento do Titular dos dados Pelo período necessário à finalidade pretendida ou até retirada do consentimento por parte do Titular dos dados
Em matéria de divulgação e transmissão de dados pessoais os associados, colaboradores ou funcionários do UNIDOS procederão ao tratamento de dados pessoais pelo que poderão aceder aos dados pessoais dos Titulares dos Dados. Os referidos associados, colaboradores ou funcionários do UNIDOS tratarão os dados pessoais dos Titulares dos Dados exclusivamente para os fins especificados nos termos da presente Política e em estrito cumprimento da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura.
Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome do UNIDOS, poderão igualmente aceder aos dados pessoais dos Titulares dos Dados na qualidade de Subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de TI necessários ao funcionamento dos sistemas de informação, prestadores de serviços de outsourcing ou de serviços de cloud computing, profissionais e consultores.
Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos subcontratantes (caso existam) nomeados pelo UNIDOS, devendo para o efeito remeter um pedido específico à UNIDOS nos termos especificados no parágrafo 7 da presente Política.
Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, o UNIDOS informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
Direito à prestação de informação O Titular dos Dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que o UNIDOS usa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É por essa razão que o UNIDOS disponibiliza todas estas informações nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
Direito de acesso O Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais que o UNIDOS trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. O UNIDOS pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, o UNIDOS tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.
Direito de retificação Se os Dados Pessoais do Titular dos Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá ser dirigido um pedido para que o UNIDOS tome medidas razoáveis para os corrigir.
Direito ao apagamento dos dados Este direito também é conhecido como o "direito a ser esquecido" e, de forma simples, permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que o UNIDOS continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).
Direito à limitação do tratamento O Titular dos Dados tem o direito de "bloquear" ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto o UNIDOS avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, o UNIDOS continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. O UNIDOS mantém uma lista dos titulares que solicitaram o "bloqueio" do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.
Direito à portabilidade dos dados O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que fornecidos ao UNIDOS e que o UNIDOS trata com o consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.
Direito à oposição O Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse do UNIDOS ou de terceiros. O UNIDOS poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de "razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades" ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos pelo UNIDOS são utilizadas bases de dados protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, e nos demais termos legais. O acesso aos dados pessoais só é possível aos associados, colaboradores ou funcionários autorizados que tenham uma necessidade efetiva de usar os dados, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade. As violações à Política de Proteção de Dados e Privacidade por associados, colaboradores ou funcionários do UNIDOS poderão dar origem a ação disciplinar. A conformidade com as normas e procedimentos pela equipa do UNIDOS é monitorizada e verificada periodicamente.
7. Como Contactar o UNIDOS em matérias de Privacidade e Proteção de Dados
Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com o UNIDOS através dos seguintes métodos: envio de correio eletrónico para a caixa de correio rgpdu@unidosportorresvedras.pt.