Autárquicas: Ano de eleições, ano de inaugurações. Coincidência? - Atualidade - SAPO 24
Autárquicas: Ano de eleições, ano de inaugurações. Coincidência?
11 out 2016 08:48
A inauguração de obras nos meses que antecedem as eleições autárquicas costuma ser associada a calculismo eleitoral, mas há quem atribua aos prazos para lançamento e execução das empreitadas promovidas pelas câmaras para recusar a generalização.
Nos meses que antecedem os períodos eleitorais podem registar-se mais inaugurações de obras promovidas pelas câmaras municipais do que noutras alturas do mandato, mas não existem estudos que demonstrem que isso acontece por vontade exclusiva dos autarcas.
"Não conheço nenhuma investigação sobre a quantidade de inaugurações [de obras promovidas pelas autarquias] e sua distribuição pelos diferentes momentos dos mandatos autárquicos – início, fase intermédia ou meses que antecedem as eleições" –, disse à agência Lusa Fernando Ruivo, sociólogo e professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
A realização de um trabalho científico sobre o assunto exigiria a análise detalhada de múltiplos fatores, durante um dilatado período de tempo (e não apenas num só mandato) e em diversos municípios, e, designadamente, o seu enquadramento noutras realidades, refere o docente universitário e especialista em Poder Local.
Além das "teias da burocracia, que podem implicar a alterações de datas programadas, outras circunstâncias interferem" no lançamento e desenvolvimento de projetos e sua execução, para que se possa pensar que basta a vontade do promotor da obra - ela é importante, mas nem sempre determinante.
São muitas as variáveis a considerar para se poder concluir que é verdadeira a ideia, porventura generalizada, de que os períodos pré-eleitorais concentram inaugurações essencialmente por vontade dos responsáveis políticos.
Isso mesmo "constata-se através da comunicação social, que noticia anúncios de empreendimentos e conclusões de obras" que, depois, são adiadas, conclui Fernando Ruivo.
"A generalização é perigosa, dada a diversidade de motivos que levam à conclusão ou atrasos de uma operação", subscreve Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Câmara de Coimbra.
Para fazer uma obra são necessárias, entre outras condições, estudo prévio, projeto, avaliação de impacto ambiental, caderno de encargos, procedimentos dos códigos Administrativo e dos Contratos Públicos, concurso, por vezes visto do Tribunal de Contas, e, naturalmente, disponibilidade económico-financeira, exemplifica Manuel Machado.
Depois "é preciso executar a obra" e "esperar que não surja nenhum contratempo", designadamente a nível das condições climáticas, litigâncias ou outras adversidades, como incumprimento por parte do executante do empreendimento, cujas razões não se esgotam em situações como falência da empresa responsável pela concretização do projeto.
"Por vezes, em função do Código dos Contratos Públicos", as câmaras "selecionam e contratam empresas que não são, necessariamente, as que estão em melhores condições para fazerem determinado trabalho", refere Manuel Machado.
A conclusão de obras "não depende, de todo, apenas do autarca", pois "uma boa parte dos procedimentos escapa à sua vontade", sintetiza o presidente da ANMP.
"Pode haver quem pense" que o início e conclusão de um empreendimento depende do autarca ("claro, a sua vontade em lançar uma obra conta, mas não chega"), mas "também já há quem tenha noção da realidade".
Tanto assim é que são muitos os projetos planeados e lançados por um executivo municipal e concluídos e inaugurados pelo seu sucessor ou sucessores, conclui Manuel Machado.
Sem desvalorizar "a vontade política" dos autarcas, há "burocracias inúteis", muitos fatores e contingências que fazem com que essa vontade não chegue, conclui Manuel Machado.