8.2. O AcesseAí segue todas as boas práticas previstas na legislação brasileira em especial o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sua obrigação é garantir a participação do usuário no sistema de aquisição oferecido pelo site, segundo as regras ora estabelecidas, e de quitar diretamente junto ao fornecedor a aquisição do bem ou serviço adquirido.
8.5 O AcesseAí não se responsabiliza, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participação do usuário.
8.6. Em caso de indisponibilidade do produto adquirido junto ao fornecedor, o AcesseAí, após a autorização do usuário, enviará produto similar de mesmo nível ou superior. Caso o usuário não concorde em receber um produto diferente, terá que aguardar a disponibilidade do fornecedor.
9.1. Este instrumento é por prazo indeterminado, podendo, a critério do AcesseAí, ser alterado, a qualquer tempo. Neste caso o usuário, deve consultar com frequencia para se informar de possíveis alterações.
9.3. Caso o usuário não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores ou dívidas em aberto. Caso haja, deverá solicitar formalmente o reembolso, enviando e-mail e demais documentos requeridos pelo AcesseAí.
10.1. Se constatadas fraudes ou incorreções nas informações pessoais prestadas pelo usuário ou nas operações financeiras efetuadas, inclusive estorno ou cancelamento de pagamentos ou débitos em conta-corrente, a qualquer tempo, a operação será automaticamente cancelada, sem prejuízo das providências legais cabíveis.