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Concorrência & Regulação AdC condena terceira empresa por cartel na manutenção ferroviária
Depois da Sacyr Neopul e da Mota-Engil, a Autoridade da Concorrência condenou agora a Futrifer e um dos seus administradores ao pagamento de 300 mil euros por participação em cartel.
A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Futrifer – Indústrias Ferroviárias e um dos seus administradores ao pagamento de coimas no valor total de 300 mil euros por participação num cartel que incidiu sobre concursos públicos de manutenção ferroviária durante o período 2014-2015.
Esta condenação surge já depois de a AdC ter condenado a Sacyr Neopul, e o seu diretor geral de produção, ao pagamento de coimas no valor total de 365.400 euros, assim como a Mota-Engil, e um dos seus diretores, a uma multa de 906,5 mil euros.
A AdC explica que "cinco empresas de manutenção ferroviária combinaram apresentar propostas acima do preço-base de um concurso lançado pela Infraestruturas de Portugal (IP), com o objetivo de levar esta última a pagar um valor superior ao que tinha estipulado para o concurso, em prejuízo dos recursos públicos".
A entidade liderada por Margarida Matos Rosa diz ainda no mesmo comunicado que "num outro concurso, as mesmas empresas combinaram repartir entre si os lotes a concurso, manipulando os resultados do concurso e subvertendo a concorrência".
A Lei da Concorrência, salienta, "proíbe expressamente os cartéis, enquanto acordos entre empresas que restringem, de forma sensível, a concorrência, no todo ou em parte do mercado nacional".
Na mesma nota, a AdC diz que concluiu o processo antecipadamente em relação à Futrifer, e a um dos seus administradores, devido à colaboração da empresa, que admitiu a participação no cartel e abdicou da litigância judicial, num procedimento de transação.
A Sacyr Neopul e a Mota-Engil, e dois diretores, foram condenados pela AdC em dezembro de 2018 e abril de 2019, respetivamente, ao pagamento de coimas no valor de 1.271.885,58 euros, pela participação na mesma infração.
Já relativamente às restantes duas empresas ainda sob investigação – Fergrupo e Somafel - , bem como a dois titulares de órgãos de administração e direção, contra os quais foi adotada pela AdC uma nota de ilicitude em 13 de setembro de 2018, "o processo prossegue", diz a AdC.