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Notícias e Agenda
27.07.2021
Nova Estratégia da UE para as Florestas: mais proteção e restauro até 2030
Na próxima década, mais de três mil milhões de árvores serão plantadas na Europa. Esta é uma das medidas previstas na nova Estratégia da UE para as Florestas, que define o caminho para alcançar a neutralidade climática e reforçar o conhecimento, proteção, restauro e resiliência das florestas europeias.
A Comissão Europeia divulgou a nova estratégia para proteger e recuperar as florestas na União Europeia (UE). Com horizonte até 2030, a nova Estratégia da UE para as Florestas quer contribuir para uma redução em pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e para a neutralidade climática em 2050.
Baseada na Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e no âmbito mais vasto do Pacto Ecológico Europeu, esta nova estratégia europeia vem apoiar a União Europeia no seu compromisso de aumentar a remoção de carbono através de sumidouros naturais, em conformidade com a Lei do Clima.
Apesar de serem um aliado essencial para mitigar os efeitos das alterações climáticas e a perda de biodiversidade e de terem um reconhecido papel socioeconómico – criando empregos e fornecendo alimentos, medicamentos e recursos essenciais como a água potável – “as florestas europeias estão sob pressão crescente, em parte como resultado de processos naturais, mas também devido ao aumento da atividade humana”. É com este alerta que a Comissão Europeia abre a sua Comunicação sobre a nova Estratégia da UE para as Florestas.
O documento, que considera aspetos como o pagamento dos serviços de ecossistema, o reforço da economia circular de base florestal e a necessidade de novos instrumentos para conhecer de forma harmonizada e integrada as florestas na Europa, faz-se acompanhar por um roteiro para a plantação de três mil milhões de árvores em toda a UE até 2030.
9 questões para compreender a nova Estratégia da UE para as Florestas
Ao abordar conjuntamente os aspetos sociais, económicos e ambientais, a nova Estratégia da UE para as Florestas procura garantir a multifuncionalidade das florestas europeias e destaca o papel central desempenhado pelos gestores florestais. Saiba mais nas perguntas e respostas que se seguem.
1- O que é a nova Estratégia Florestal da UE pós 2020?
A nova Estratégia da UE para as Florestas 2030 é uma das iniciativas emblemáticas do Pacto Ecológico Europeu. Pretende contribuir para alcançar os objetivos da UE de redução em pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, de neutralidade climática em 2050 e de sequestro de carbono através da melhoria dos sumidouros e reservas.
O documento define uma visão e ações concretas para aumentar a quantidade e a qualidade das florestas e reafirma a necessidade e o compromisso de proteger rigorosamente as últimas florestas primárias e antigas na UE, mantendo, tanto quanto possível, o seu carácter natural. Embora isso inclua apenas uma pequena parte das florestas europeias – cerca de 3% -, contribuirá para garantir a manutenção dos principais reservatórios de biodiversidade, assim como para preservar importantes reservas de carbono para as gerações futuras. Prevê-se que no final de 2021 seja anunciado um regime de proteção para estas florestas, já que a Comissão tem trabalhado este tema com os Estados-Membros.
A estratégia também define ações para melhorar o conceito de gestão florestal sustentável nos aspetos relacionados com o clima e a biodiversidade, e prevê o estabelecimento de metas vinculativas para restauração da natureza, conforme anunciado na nova Estratégia para a Biodiversidade da EU para 2030.
Entre as ações previstas, a nova Estratégia da UE para as Florestas 2030 também prevê o desenvolvimento de esquemas de pagamento a proprietários e gestores florestais pela prestação de serviços de ecossistemas, remunerando-os, por exemplo, por manterem áreas intactas nas suas florestas, bem como pelo seu contributo para a conservação da natureza ou o sequestro de carbono.
2- Qual é o estado das florestas da União Europeia?
As florestas e outras áreas arborizadas cobrem cerca de 182 milhões de hectares, o equivalente a mais de 43,52% do espaço terrestre da UE, e são essenciais para a saúde e o bem-estar de todos os europeus. Apesar de desempenharem um papel fundamental na nossa economia e sociedade, “as florestas europeias estão sob pressão crescente, em parte como resultado de processos naturais, mas também devido ao aumento da atividade e pressões humanas”, onde se incluem, entre outras, a expansão urbana, as alterações climáticas, a fragmentação da paisagem e a perda de habitats e biodiversidade.
Apesar de a área florestal ter aumentado nas últimas décadas, sobretudo devido a processos naturais, de florestação, gestão sustentável e restauração ativa, nos últimos 30 anos houve um aumento de 2,6% de área florestada na Europa. Os efeitos das alterações climáticas afetam negativamente todas as áreas florestais (incluindo as de produção e os 27% de floresta protegida na UE).
Há, portanto, uma necessidade urgente de reverter as tendências negativas e adotar práticas ativas de gestão florestal, florestação e restauro, fortalecendo a resiliência das florestas e a sua adaptação aos efeitos das alterações climáticas. Certas práticas de gestão que apoiam a biodiversidade e resiliência são essenciais neste contexto, como, por exemplo, a criação ou manutenção de florestas genética e funcionalmente diversas.
3- A estratégia irá reduzir os produtos provenientes das florestas da UE?
O objetivo da estratégia é garantir que as florestas da UE cresçam, sejam saudáveis e resilientes nas próximas décadas. Com efeito, pretende-se que a madeira seja utilizada de forma otimizada, de acordo com o princípio em “cascata” que se baseia no aumento do ciclo de vida dos materiais e na sua utilização segundo uma ordem de prioridades que privilegia os produtos com maior valor e tempo de vida: produtos à base de madeira, prolongamento da sua vida útil, reutilização, reciclagem, bioenergia e eliminação.
Por outro lado, a estratégia pretende que o uso de madeira permaneça dentro dos limites da sustentabilidade e que sejam respeitados os requisitos da Lei Europeia do Clima e a meta de neutralidade climática para 2050.
À luz dos objetivos climáticos da UE, a madeira não é um recurso ilimitado e os Estados-Membros devem ter isso em consideração. Com efeito, a gestão florestal sustentável é um principio adotado desde a 3.ª Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa (Lisboa, 1998), que tem vindo a contribuir para que as florestas europeias sejam mais produtivas e providenciem produtos que retêm carbono (por exemplo, papel, mobiliário e materiais de construção), substituindo a utilização dos derivados de combustíveis fósseis.
4- Como irá a Comissão garantir que mais 3 mil milhões de árvores serão plantadas?
A plantação de novas árvores deverá ser feita em total respeito pelos princípios ecológicos favoráveis à biodiversidade. Isso significa que a árvore mais adequada deve ser plantada no lugar certo e para o propósito mais indicado. O objetivo é conjugar determinadas espécies, não só em florestas, mas também em áreas agroflorestais, agrícolas e urbanas.
A promessa de mais 3 mil milhões de árvores será apoiada por um esquema de planeamento e monitorização de longo prazo, no sentido de garantir que as árvores não serão apenas plantadas, mas que possam crescer com o tempo e prosperar num clima em mudança. Cidadãos, associações, empresas, municípios, escolas e outras entidades serão incentivados a participar na iniciativa. A Estratégia da UE para as Florestas incluirá um roadmap para alcançar esse compromisso e serão disponibilizados diversos mecanismos de financiamento, como o Programa Life ou o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
Os europeus terão a possibilidade de acompanhar a evolução e a plantação destas árvores através de um website interativo, com um contador que dá a conhecer o progresso efetuado.
5- Como apoiará os silvicultores e proprietários florestais?
A estratégia estima que há 16 milhões de proprietários privados na UE e que, em 2018, trabalhavam no sector florestal tradicional 2,1 milhões de pessoas, gerando cerca de 110 mil milhões de euros de valor acrescentado bruto anualmente.
Apesar de o valor estimado de todos os produtos florestais não lenhosos representar anualmente na Europa cerca de 19,5 mil milhões de euros, é preciso não esquecer que a floresta, com as suas características multifuncionais, proporciona outros serviços ainda não remunerados pela sociedade – os chamados serviços de ecossistemas -, como, por exemplo, a biodiversidade, a retenção de carbono ou a manutenção do ciclo da água.
Este é um cenário que a União Europeia quer mudar, de modo a incentivar os gestores e proprietários florestais a fornecer este tipo de benefícios provenientes dos ecossistemas e que podem incluir – além da madeira, cortiça, frutos ou sementes – serviços como a redução da poluição do ar, a purificação da água ou o armazenamento de carbono. Por outro lado, vai contribuir para aumentar a resiliência das suas florestas, promovendo a adoção de práticas de gestão florestal.
6- Qual é o papel da bioeconomia na Estratégia Florestal?
A nova Estratégia da UE para as Florestas visa impulsionar toda a bioeconomia florestal sustentável. Em linha com o novo plano de ação da UE para a economia circular, a prioridade deverá passar por uma melhor utilização, reutilização e reciclagem de todos os produtos à base de madeira em detrimento da simples extração de madeira das florestas.
As indústrias da madeira representam 20% das empresas transformadoras na UE, apoiando 3,6 milhões de empregos e um volume de negócios anual de 640 mil milhões de euros. A estratégia exige o uso da madeira de acordo com o referido princípio em cascata e prioriza produtos de madeira que podem substituir os seus equivalentes de origem fóssil, com foco particular em produtos de longa duração, apesar de os produtos com menor duração também desempenharem essa importante função.
Para aumentar a oferta destes produtos serão indispensáveis investimentos em todo a cadeia de valor, pelo que a estratégia alerta para a necessidade de apoiar a indústria nesta adaptação. Destaca também a importância de promover a economia florestal não lenhosa, incluindo o ecoturismo, para gerar receitas diversificadas em áreas rurais.
7- Como propõe a Estratégia melhorar a monitorização e a informação sobre as florestas na UE?
A Comissão Europeia irá propor um quadro legislativo para a observação, apresentação de relatórios e a recolha de dados uniformizados sobre as florestas nos diferentes países da União para poder comparar, de uma forma abrangente, o estado geral, a evolução, a gestão e a utilização das florestas e dos recursos florestais no espaço europeu.
Prevê-se o recurso a tecnologias remotas para deteção de dados geoespaciais e sua integração com a monitorização em solo. Por outro lado, serão incluídos planos estratégicos para as florestas, a desenvolver pelas autoridades nacionais competentes ou, quando aplicável, pelas autoridades regionais.
8- As partes interessadas foram envolvidas na elaboração desta estratégia?
Segundo a Comissão Europeia, durante a preparação da estratégia, foram realizadas consultas específicas com as autoridades competentes dos Estados-Membros responsáveis pela área das florestas, bem como com indústrias de base florestal, universidades e organizações não-governamentais de ambiente. Decorreu ainda uma consulta pública aberta através do website da Comissão Europeia em todas as línguas oficiais da UE, que recebeu mais de 19.000 respostas.
A avaliação da atual estratégia florestal da UE e outras políticas relacionadas com a floresta (por exemplo, biodiversidade e desenvolvimento rural) foram também levadas em consideração, assim como o contributo de outras instituições da EU, nomeadamente resoluções recentes sobre florestas do Parlamento Europeu e conclusões relevantes do Conselho (por exemplo, sobre a revisão da Estratégia Florestal da UE e sobre a nova Estratégia de Biodiversidade).
Os resultados do processo de consulta estão resumidos num documento de trabalho da equipa que acompanha a estratégia.
9- O que está a Comissão a fazer para evitar a desflorestação fora do seu território?
A Comissão Europeia reconhece que os desafios relacionados com as florestas são globais. Com efeito, embora a estratégia se concentre maioritariamente no território da UE, a Comissão continua empenhada em comunicar e motivar a proteção e restauro das florestas mundiais.
Como um dos compromissos assumidos, a Comissão está atualmente a trabalhar numa nova legislação para lidar com a desflorestação e degradação florestal provocadas pela UE, prevendo-se que a proposta seja adotada ainda este ano. O objetivo é evitar que produtos e serviços que causam desflorestação sejam comercializados no mercado europeu.