A associação de pessoas negras é essencial para a construção do projeto político da UNA enquanto espaço aberto, participado e diversificado, ampliando a sua voz coletiva, o alcance do seu plano estratégico e a sua participação em mesas de discussão que contribuam para a erradicação das assimetrias raciais e da invisibilidade negra no setor artístico em Portugal.
As pessoas interessadas podem contactar-nos para mais informações sobre o funcionamento da UNA e formas possíveis de engajamento.
Sobre a elegibilidade da associação
A UNA é composta, organizada e fomentada por pessoas negras e que desenvolvam a sua atividade no setor cultural, alinhadas com os princípios da negritude, da luta antirracista, e da auto-organização negra, em observação aos direitos fundamentais e à liberdade de associação, no sentido de ampliar uma voz coletiva.
Esta opção prende-se com o reconhecimento da necessidade de reparação, atendendo às continuidades históricas do racismo colonial que mantém assimetrias profundas e dificultam a criação, fruição, acesso, produção, programação e, consequentemente, a representatividade negra no sector artístico em Portugal.
São elegíveis pessoas negras de vertentes artísticas abrangentes, enquanto artistas, mas também nas áreas da gestão cultural, agenciamento, curadoria, programação, investigação, coleccionismo, arte-educação, cinema, técnica, entre outras áreas.
Considerando que o debate e a responsabilidade em torno da nossa causa se estende à sociedade civil, aos movimentos sociais e às estruturas governamentais, a UNA estabelece uma articulação construtiva e transformadora com organizações e indivíduos que se revejam na nossa missão.
Caso se reveja nos requisitos de elegibilidade conclua a sua manifestação de interesse preenchendo este formulário, e notificaremos a partir de setembro.
link para formulário de inscrição.
Artigo 46.º
Liberdade de associação
1. Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei penal.
2. As associações prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas e não podem ser dissolvidas pelo Estado ou suspensas as suas actividades senão nos casos previstos na lei e mediante decisão judicial.
3. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação nem coagido por qualquer meio a permanecer nela.
4. Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.
Em Portugal, vigora o princípio da proibição do tratamento de dados com base em convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica. Este princípio está consagrado na primeira parte do n.º 35 da CP
A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.
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Vídeo da sessão de escurecimento organizada pela UNA para novas pessoas associadas, a 31 de Julho de 2021 – dia Mundial da Mulher Africana e do lançamento oficial da UNA.