Palmela quer programas de financiamento nacionais para a construção de equipamentos sociais - CM Palmela
Palmela quer programas de financiamento nacionais para a construção de equipamentos sociais
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 6 de julho, uma Recomendação sobre a necessidade de reforço das políticas nacionais de apoio à intervenção social, que a seguir se transcreve na íntegra.
«O Município de Palmela, atento às questões sociais que se impõem no contexto socioeconómico, considera a Intervenção Social uma prioridade estratégica para o desenvolvimento do concelho e reconhece, nesse sentido, nas Instituições Particulares de Solidariedade Social, o seu papel fundamental na promoção de respostas sociais à comunidade, identificando-as como atores chave do desenvolvimento social local.
Nas diferentes freguesias, estas entidades têm uma posição essencial na integração social da crianças e jovens, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, dos desempregados, dos imigrantes, das famílias e outros grupos em situação de vulnerabilidade e, igualmente, enquanto entidades geradoras de emprego, para além de serem conhecedoras privilegiadas dos reais problemas e necessidades das populações, respondendo na primeira linha, às situações de urgência social.
Procurando a consolidação de estratégias, a autarquia há muito que coopera com todas estas entidades, tendo firmado, com muitas delas, uma cultura de parceria que hoje se encontra implementada no nosso território, concretizada em diferentes Conselhos Locais, comissões, redes de parceria, projetos e iniciativas.
No decurso das Semanas de Freguesia, que consubstanciam a política de proximidade da autarquia, o Município tem confirmado o valor da intervenção destas entidades e o seu esforço, empenho e dedicação naquilo que é a sua intervenção junto das comunidades.
Assim, é objetivo da Câmara Municipal continuar a apoiar as suas Instituições Particulares de Solidariedade Social, seja através de estratégias colaborativas, na cedência de terrenos, isenções de taxas, comparticipação em obras cofinanciadas, seja através de um trabalho de mediação junto da Tutela e das entidades com competências próprias na área.
Nesse sentido, a Câmara Municipal, reunida a 6 de julho, em Palmela, recomenda:
- a criação de um linha de financiamento ajustada às necessidades de gestão das Instituições Particulares de Solidariedade Social, designadamente, através de fundos comunitários, que permita concretizar equipamentos com respostas sociais há muito idealizados e continuamente adiados, a localizar, sobretudo, em áreas periféricas de menor densidade populacional, com uma menor rede de cobertura de serviços;
- a disponibilização de uma linha de financiamento específica para a construção de Estruturas Residenciais para as pessoas idosas (Lares), claramente insuficientes na rede solidária, de forma a responder adequadamente ao envelhecimento das populações, ao maior número de pessoas idosas e à diversidade dos seus perfis e necessidades, nomeadamente, aos cuidados continuados;
- a promoção, criação e implementação de um Plano Nacional orientador que permita a construção e requalificação de equipamentos com respostas sociais, designadamente Centros de Dia e Centros de Convívio, entre outros, adaptando-os às necessidades das comunidades, sobretudo, das pessoas idosas, em número crescente nas nossas sociedades;
- a revisão dos Acordos de Cooperação, nas várias respostas sociais, firmados com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, atualizando os valores das comparticipações há muito congelados com valores desajustados face à realidade atual;
- a reposição do Atendimento Social, nas Juntas de Freguesia, para o devido acolhimento e acompanhamento de todas as situações sociais de acordo com uma política de proximidade, com serviços e respostas descentralizadas, próximas das pessoas e da suas necessidades.