PSD quer que Governo responda sobre Fundo Revita e ″assuma as suas responsabilidades″ - TSF
PSD quer que Governo responda sobre Fundo Revita e "assuma as suas responsabilidades"
O deputado do PSD apelou ainda a que o Governo "ponha em prática as recomendações deste relatório".
"O que é importante é perceber porque é que o Fundo Revita não está a ser aplicado no terreno"
19 Julho, 2019 • 16:58
O PSD desafiou esta sexta-feira o Governo a assumir responsabilidades e explicar porque é que o Fundo Revita "não está a ser aplicado no terreno", considerando que a auditoria do Tribunal de Contas "dá razão" às dúvidas do partido.
Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado Pedro Pimpão, eleito por Leiria, comentava a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) revelada esta sexta-feira e que detetou défices de transparência e imprecisão na utilização e na execução do Fundo Revita, considerando que a população afetada pelos incêndios de junho de 2017 não foi suficientemente envolvida.
"Temos acompanhado esta matéria desde o início e colocámos algumas dúvidas sobre a forma como este fundo foi criado na altura - um mecanismo que o Governo encontrou também de se apoderar dos donativos do movimento excecional de solidariedade dos portugueses -, e os resultados desta auditoria dão razão ao PSD", considerou.
Pedro Pimpão disse ainda ter "estranhado" a reação do primeiro-ministro, António Costa, que disse só ter lido o relatório na comunicação social e não ter visto "uma única acusação concreta de má utilização, mas, antes, suposições".
"O que é importante é perceber porque é que o Fundo Revita não está a ser aplicado no terreno, como seria o seu principal objetivo, e porque é que o Estado não assume as suas responsabilidades numa matéria tão importante", desafiou.
No último dia de trabalhos parlamentares antes das férias, o deputado do PSD apelou ainda a que o Governo "ponha em prática as recomendações deste relatório".
"As pessoas de Figueiró dos Vinhos, de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande merecem outro tratamento", considerou.
O Fundo Revita foi criado pelo Governo para gerir donativos de apoio às populações e revitalização das áreas afetadas pelos incêndios de junho de 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, dispondo de uma dotação financeira de 7,3 milhões de euros a que se somaram donativos em espécie que, até 31 de março de 2019, totalizavam cerca de 600 mil euros.
A auditoria do TdC assinala, a par da falta de transparência, a falta de controlos 'in loco' e de uma lista priorizada dos pedidos de apoio que permitisse a tomada de decisão e verificar se os apoios chegaram apenas a quem cumpria os requisitos.
Em reação a estas críticas, o Conselho de Gestão do Fundo Revita classificou de "imprecisas" e "incorretas" algumas observações e avaliações que constam da auditoria.