O Presidente da República promulgou no passado dia 17 de outubro o tão aguardado diploma que prevê a redução temporária da taxa de IVA aplicável ao fornecimento de eletricidade para consumo, sob determinados limites, para os consumidores verem finalmente refletida esta medida na sua fatura da eletricidade.
Adriana Ouvidor, Senior Consultant, EY Tax Services e Sara Azevedo, Manager EY, Tax Services / 09 Nov 2022
Diz-me o teu código e dir-te-ei como serás tributado
A contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico (e multimateriais com plástico), em vigor desde 1 de julho, tem-se traduzido num desafio para os agentes económicos no sentido de garantir o normal funcionamento do seu negócio e o escrupuloso cumprimento da aplicação desta (ou outra) contribuição, quando devida, na hora de a cobrar os seus clientes. A montante, produtores e grossistas, encontram-se a braços com os desafios de classificar corretamente as suas mercadorias e manter a funcionar a cadeia de abastecimento.
Catarina Anjo Balona, Senior Manager EY / 26 Out 2022
O IVA nas empreitadas de reabilitação urbana: Se o CAAD decidiu, está decidido?
O CAAD veio pronunciar-se e esclarecer os requisitos exigidos para aplicar a taxa reduzida do IVA nas empreitadas de reabilitação urbana
Catarina Matos, Director EY, Tax Services e Gonçalo Martins dos Santos, Consultant EY, Tax Services / 20 Out 2022
O IVA no Metaverso
Já se imaginou a fazer compras com um Avatar no Metaverso? Se sim, porventura já terá pensado se lhe será passada alguma fatura pela sua compra? E essa fatura, terá Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), ou não?
Amílcar Nunes, Partner EY, Tax Services / 13 Out 2022
Citycards – vales de finalidade múltipla?
Os citycards são vulgarmente conhecidos como cartões que conferem ao seu titular o direito de aceder, durante um período limitado e até determinado montante, a um conjunto de atrações turísticas (v.g., locais de interesse ou museus), sendo que muitos deles incluem o acesso a serviços de transporte e também a serviços de restauração.