Janus 1998 Supl. F.A. | Ambiente, cooperação e interesse nacional
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Ambiente, cooperação e interesse nacional
A tese central deste texto é a seguinte: os factores críticos associados ao ambiente, para além de constituírem uma fonte suplementar de risco (a dimensão da 'segurança ambiental' tratada noutro ponto), devem também proporcionar um novo horizonte de afirmação do interesse nacional, através da diversificação de modalidades de cooperação, e do apetrechamento das Forças Armadas Portuguesas para esse efeito.
1. A cooperação compulsiva. O aparecimento das armas nucleares estratégicas, num quadro de paridade bélica entre as superpotências, veio introduzir nas relações internacionais, de forma ostensiva, a cooperação obrigatória entre inimigos. Temos, assim, em presença dois modelos de conflito. O primeiro convida a uma competição sem limites definidos, encorajando a exploração de egoísmos particularistas por parte dos (Estados) contendores, desde que apoiados na força como principal suporte da esperança na vitória. O segundo circunscreve o conflito à draconiana disciplina da ameaçadora eventualidade de uma tragédia anunciada, caso a oposição entre os adversários saísse fora do controlo de uma autocontenção deliberada e obrigatória. Trata-se, neste último modelo, e pela primeira vez na história mundial, do eclipse absoluto da possibilidade de uma vitória pelas armas.
Ou, dito de outro modo, o terror nuclear introduz na história dos conflitos internacionais a nóvel categoria da cooperação obrigatória entre inimigos como alternativa à derrota e total destruição de ambos. Por analogia com o ocorrido no decurso da fase terminal da guerra fria poderemos afirmar que muitos dos problemas ambientais, sobretudo aqueles que se revestem de características e alcance globais, constituem imperativos para uma cooperação compulsiva, já que nenhum dos actores da cena internacional consegue externalizar para os outros parceiros da comunidade internacional os prejuízos, guardando para si os hipotéticos benefícios. Assim como no desfecho de uma eventual guerra nuclear todos os envolvidos sofreriam, também no que à crise ambiental e social diz respeito, todos os Estados e povos envolvidos sofrerão, mais tarde ou mais cedo, em maior ou menor grau, as consequências do adiamento das decisões que poderão corrigir o agravar dos factores críticos.
De entre os problemas, diagnosticados cientificamente nas últimas décadas, mais susceptíveis de convidar claramente os Estados a uma conduta cooperativa face a uma ameaça comum, destacam-se: chuvas ácidas, depleção da camada de ozono, contaminação dos mares e oceanos, ou alterações climáticas, entre outros. Indo mais longe, podemos afirmar que os problemas centrais do desenvolvimento sustentável, a saber, a adequação entre população e recursos (ver Infografia), assim como a resposta às crescentes necessidades energéticas mundiais, exigirão estratégias articuladas de longo prazo, fundadas na cooperação dos actores governamentais e não governamentais da cena internacional.
2. A cooperação para o desenvolvimento. O combate aos riscos ambientais, como é hoje consensual, ganha sustentabilidade quando integrado na raiz de uma estratégia de desenvolvimento. A afirmação do interesse nacional de um pequeno país como Portugal passa pela capacidade de implementar modalidades de cooperação voluntária tendo como eixo a articulação entre ambiente e desenvolvimento. As Forças Armadas poderão desempenhar um papel importante nessa nova diplomacia, particularmente no teatro complexo dos países africanos de expressão portuguesa, recentemente saídos da guerra: acções de desminagem, captação, tratamento e drenagem de água para consumo humano; construção e melhoramento de vias de comunicação; apoio à retoma da actividade agrícola; determinação de áreas naturais protegidas (que podem juntar a componente de protecção da biodiversidade à vertente turística), são algumas das iniciativas onde a componente militar é imprescindível.
Para esse efeito importa saber até que ponto estarão os responsáveis políticos portugueses empenhados na modernização ambiental da engenharia militar portuguesa (seguindo o exemplo paradigmático da experiência norte-americana). Outra pergunta que permanece sem resposta consiste em saber até que ponto é que o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO) não vai retirar ao país meios humanos importantes para concretizar modalidades de serviço cívico no exterior, à semelhança do que a França tem efectuado com êxitos significativos no seu antigo ultramar.
O apetrechamento científico das Forças Armadas
O facto de que mais de 60% da superfície do Planeta (ver abaixo) não estar integrada na órbita clássica das soberanias nacionais, entrando por isso na categoria de património comum da Humanidade, não se reflectiu ainda na orientação estratégica portuguesa.
Regimes internacionais em vigor relativos a importantes bens comuns da humanidade
Tratado da Antárctida: entrou em vigor em 1961
Tratado do Espaço Exterior: entrou em vigor em 1967
Terceira Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (UNCLOS III): entrou em vigor em 1994
Em qualquer das áreas abrangidas pelos três regimes internacionais mencionados, Portugal tem um forte interesse nacional no desenvolvimento de formas de cooperação internacional, orientadas pelo vector ambiental. Como país possuidor da maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia, Portugal só poderá ganhar através da intensificação do estudo científico dos oceanos, nomeadamente na vertente biológica e climática. Por outro lado, o uso de satélites é hoje indispensável para os sistemas de comunicação, a detecção remota e o planeamento ambiental. Para a realização desses objectivos, as Forças Armadas têm igualmente um indispensável papel a desempenhar, estreitando os seus laços com a comunidade científica e universitária nacional, e integrando essa componente científica e ambiental nos programas de recrutamento e de reequipamento.
Reformar a Protecção Civil
Portugal é um país vulnerável a urna vasta gama de riscos, como a morte de quarenta concidadãos, no Inverno de 1997-98, o demonstrou tragicamente. Para além da dimensão objectiva dos riscos — nomeadamente o de natureza sísmica que jamais poderá ser descurado, sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa e na Região Autónoma dos Açores — existe uma dificuldade de âmbito subjectivo e político: a falta de uma autêntica cultura de segurança. Com efeito, só o desenvolvimento de uma outra atitude e organização perante os riscos será capaz de mobilizar convenientemente a sociedade civil e os diversos agentes da protecção civil, entre os quais se contam as Forças Armadas.
A promulgação da Lei de Bases da Protecção Civil em 1991 (DL 113/91 de 29 de Agosto) foi um instrumento fundamental para iniciar a mudança num estado de coisas caracterizado pela apatia e inércia. O decreto regulamentar 18/93, de 28 de Junho, ajudaria a definir as funções e missões das Forças Armadas no interior do sistema. Contudo, muitas são as tarefas ainda a realizar, as quais podem ser identificadas em quatro vectores fundamentais:
a) Mobilização de todos os agentes adormecidos no sistema. A maioria dos municípios continua sem dispor de Planos Municipais de Emergência, desconhecendo muitos presidentes de câmara as suas enormes responsabilidades neste domínio. Por exemplo, os Planos Directores Municipais têm de contribuir para integrar a protecção ambiental na prevenção de riscos, como ocorre no caso crítico da proibição da urbanização de leitos de cheia.
b) Aumento da disponibilidade de meios humanos e materiais por parte dos agentes não militarizados da Protecção Civil, nomeadamente o Serviço Nacional de Bombeiros e o Instituto Nacional de Emergência Médica.
c) Uma melhor articulação entre o centro operacional do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) e as Forças Armadas. Isto implica dois aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, a implementação da proposta da actual presidência do SNPC de constituir uma estrutura de oficiais de ligação com os três ramos das Forças Armadas. Em segundo lugar, o aumento da prontidão e da eficácia das Forças Armadas, quer nos planos específicos, quer na vertente dos apoios programados e não programados (também aqui o fim do SMO se faz sentir negativamente).