Parlamento debate hoje Regionalização – Via Esquerda
Parlamento debate hoje Regionalização
19/02/2020 19/02/2020 por Via Esquerda
Por iniciativa do PCP, está agendado para hoje, dia 19, o debate parlamentar sobre Regionalização com o Projeto de Resolução n.º 148/XIV/1.ª (PCP) que deu entrada a 6 de dezembro do ano passado, e o Projeto de Resolução n.º 220/XIV/1.ª (BE), entregue a 29 de janeiro do corrente ano. Ambos os projetos propõem a realização de um referendo e o estabelecimento de um calendário para a implementação da regiões.
O Bloco convocou um encontro nacional para dia 7 de Março, em Coimbra, para "abrir um amplo espaço de debate sobre a descentralização democrática de competências para as regiões", que ocorrerá 17 dias após o debate dos projetos de resolução que reclamam o arranque dos procedimentos para a criação das regiões administrativas, e que serão votados em plenário da AR na próxima sexta feira, dia 21.
O manifesto autárquico 2017 do Bloco de Esquerda considerou, na preparação das eleições locais, que a "litoralização da população, dos serviços e das atividades económicas, que marcam um contínuo urbano ao longo da faixa costeira, tem como contraponto um vasto território interior que se encontra em perda populacional acelerada e está a ser diminuído na sua capacidade de desenvolvimento. O encerramento de serviços e a quase inexistência de investimento público nas regiões do interior dificultam a criação de emprego, a fixação dos mais jovens e originam mais despovoamento. Uma administração do território centralista e a ausência de níveis supramunicipais, metropolitanos e regionais, democraticamente legitimados por eleições diretas, retiram capacidade de decisão às populações sobre as estratégias de desenvolvimento para as suas regiões, agravam as desigualdades sociais e os desequilíbrios territoriais."
1 comentário em "Parlamento debate hoje Regionalização"
19/02/2020 às 16:06 | Responder
Considerando embora a ineficácia da excessiva centralização existente, deixo aqui uma dúzia e meia de questões sobre a tão falada e – pelo que tenho lido – urgente e necessária regionalização. Poderia acrescentar mais três ou quatro dezenas, mas o meu objectivo é fazer uma única pergunta:
Qual será a percentagem de portugueses que se sente informada e capaz de responder com dados concretos às seguintes dúvidas?
1. Quais os critérios a considerar (e com que 'peso' serão ponderados) na criação de Regiões: geográficos, histórico-culturais, actividade económica, IDH, acessibilidades, população…?
2. Quantas Regiões devem então ser criadas e porquê?
3. Quais os critérios para estabelecer sub-Regiões?
4. Todas as Regiões as terão?
5. Devem aumentar, manter ou reduzir-se o número de Autarquias?
6. Que competências e verbas devem passar do poder central para as Regiões?
7. Que responsabilidades e competências deverão deixar de pertencer às Autarquias e passar para as sub-Regiões ou Regiões?
8. Que cargos e órgãos existirão nas Regiões e sub-Regiões?
9. Como será determinada a sua estrutura e composição?
10. Que cargos serão de nomeação e quais os que devem resultar de eleições?
11. As Regiões terão autonomia para estimular, criar e financiar meios de comunicação regionais?
12. Poderão existir receitas próprias, nomeadamente impostos ou taxas, criadas por iniciativa autónoma dos órgãos das Regiões e sub-Regiões?
13. Quais os custos com as infraestruturas actuais (imóveis, consumos, meios de transporte, comunicações, deslocações…) e os previstos numa futura reorganização administrativa?
14. Competências na área de educação nos diversos níveis de ensino, planeamento e edificação escolar, transportes, formação profissional… ?
15. Comparação entre o número e os custos actuais com meios humanos e os futuros (somando autarquias, sub-Regiões, Regiões, comissões inter-Regionais, coordenação…)?
16. Qual o perfil, formação e qualificação exigidos para quem for ocupar os novos órgãos e funções?
17. Como se coordenam e articulam decisões e interesses e se partilham custos que afectem mais de uma região (malha viária, ferroviária, obras de arte entre Regiões ou horários de transportes, por exemplo)?
18.Podem existir Regiões ou sub-Regiões com transportes colectivos exclusivamente públicos e outras que decidam constituir PPP ou até adjudicar somente a privados essa função social?