Multas até 30 euros para quem não usar máscara nos espaços públicos
Artigo | 29/07/2020 11:35
O uso obrigatório de máscara comunitária de proteção aplica-se "em espaços ou locais de acesso, permanência ou utilização, públicos ou equiparados", explicou ontem o secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, sublinhando que está incluído "todo o tipo de espaço público, fechado ou aberto".
A medida entra em vigor este sábado, 1 de agosto, sendo que o seu incumprimento pode levar à aplicação de coimas até aos 30 euros, conforme avançou à SIC Notícias o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado. "É um valor que, para nós, é irrelevante", disse à mesma fonte.
Recorde-se, como anunciou ontem Pedro Ramos, que as crianças até aos 10 anos, "pessoas incapacitadas pela dificuldade de colocar ou retirar a máscara sem assistência" e "outras situações previamente identificadas pelas autoridades de saúde" não ficam abrangidas pela medida, assim como quem estiver a fazer praia ou a praticar exercício físico. A fiscalização do uso de máscara ficará a cargo das forças de segurança e da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE).
Com 105 casos de covid-19 registados, dos quais oito permanecem ativos, a Região anunciou esta terça-feira que fica prorrogada até 31 de agosto a situação de calamidade na Madeira e Porto Santo.