Por Sul Informação • 17 de Maio de 2019 - 10:46
A portaria do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que regulamenta a atribuição do título de Jovem Empresário Rural (JER) e que define as zonas rurais para efeitos dessa mesma atribuição foi publicada esta quinta-feira em Diário da República.
O título pode ser concedido a pessoas singulares, entre os 18 e os 40 anos, e a pessoas coletivas, constituídas como micro ou pequenas empresas, que exerçam ou pretendam iniciar uma atividade económica em zona rural.
A medida destina-se a «promover a instalação e a fixação de jovens empreendedores em zonas rurais, a criação de emprego e a diversificação da base económica regional, contrariando o progressivo despovoamento do mundo rural, o abandono de terras e a ausência de preservação dos recursos naturais e do património cultural e natural».
O título de JER permite o acesso a um conjunto de medidas de discriminação positiva e de caráter facilitador. Entre as medidas de discriminação positiva, estão a abertura de concursos e de apoios específicos, majorações na atribuição de apoios e a criação de linhas de crédito e de benefícios fiscais específicos.