Título: O tribunal estadual competente, segundo a Lei da Arbitragem Voluntária
Resumo: I. Síntese das matérias do processo arbitrai em que o tribunal estadual pode intervir e objecto do estudo. II. Detalhe da intervenção em cada matéria: 1. Na celebração da convenção de arbitragem; 2. Na constituição do tribunal arbitral; 3. Na responsabilização de árbitros; 4. Nos honorários e despesas dos árbitros; 5. No controlo da competência do tribunal arbitral; 6. No reconhecimento e execução de providências cautelares decretadas por tribunal arbitral; 7. No decretamento de providências cautelares dependentes de processo arbitral; 8. Na produção de provas necessárias ao processo arbitral; 9. No recurso da sentença arbitral; 10. Na anulação da sentença arbitral; 11. Na execução da sentença arbitral; 12. No reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira. III. Conclusão: regras gerais sobre a competência do tribunal estadual
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 1 (2016), p. 117-139
Assuntos: Arbitragem voluntária | Convenção de arbitragem | Sentença arbitral | Tribunal arbitral
Título: Swap de taxa de juro : os casos nos tribunais
Autor(es): Higina Orvalho Castela
Resumo: A apresenta-se o contrato de swap de taxa de juro a partir de casos reais e das decisões judiciais proferidas sobre eles. O Índice que a seguir se transcreve evidencia o conteúdo deste texto e os grandes temas suscitados pelos litígios em torno dos referidos contratos: l. Objetivo e método; II. A noção de swap de taxa de juro; III. Preterição de convenção de arbitragem; IV. Violação de pacto de jurisdição; V. Invalidade do contrato por contrariedade à ordem pública; VI. Hedging, gestão de risco e cobertura de risco; VII. Alteração anormal das circunstâncias e aleatoriedade do contrato; VIII. Violação de deveres de informação e consequente erro; IX. Uma conclusão. O tratamento jurídico dos vários problemas facilita a compreensão da estrutura contratual em causa e tem alargado interesse na solução de situações análogas
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 33 (set.-dez. 2017), p. 339-361
Assuntos: Swap de taxas de juro | Convenção de arbitragem | Pacto de jurisdição | Desjudicialização
Título: Obrigatoriedade da convenção de arbitragem e direito de acesso à justiça
Resumo: I- Identificação da questão. II— As soluções dadas à questão em diversas jurisdições: (a) A jurisprudência dos tribunais alemães; (b) A jurisprudência dos tribunais franceses; (c) O case law inglês; (d) A orientação dos tribunais norte-americanos; (e) O tratamento da questão noutras jurisdições. III — As respostas à questão na ordem jurídica portuguesa: (a) Evolução do regime legal sobre apoio judiciário; (b) A jurisprudência dos tribunais portugueses. IV — Parâmetros axiológico-normativos da resposta à questão: (a) A comparação com os custos a enfrentar na justiça estadual; (b) A diferente solução exigida pelas arbitragens internacionais; (c) O risco do comportamento estratégico ou oportunístíco
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 1 (2016), p. 65-116
Assuntos: Acesso à justiça | Convenção de arbitragem | Direito comparado
Título: Convenção de arbitragem : problemas atuais
Resumo: I. Introdução. II. Objeto possível. III. Forma. IV. Partes. V. Efeitos. VI. Autonomia. VII. Lei aplicável. VIII. Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 2 (2015), p. 303-321
Assuntos: Arbitragem comercial internacional | Convenção de arbitragem
Título: I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Resumo: Balanço dos 20 anos de vigência da Lei 31/86, sua importância no desenvolvimento da arbitragem e necessidade de reforma / Armindo Ribeiro Mendes. - Portugal e as convenções internacionais em matéria de arbitragem / Dário Moura Vicente. - A convenção de arbitragem: conteúdo e efeitos / Carlos Ferreira de Almeida. - Medidas cautelares decretadas em arbitragem: competências do Tribunal Arbitral e competências do Tribunal Judicial / João Calvão da Silva. - Intervenção do Tribunal Judicial na arbitragem: nomeação de árbitros e produção de prova / João Raposo. - A execução em Portugal de decisões arbitrais e estrangeiras /Paula Costa e Silva. - Recurso e anulação de decisão arbitral: admissibilidade, fundamentos e consequências / Luís de Lima Pinheiro. - A tramitação do processo nos litígios sobre investimento estrangeiro em direito arbitral comparado / José Manuel Sérvulo Correia. - Arbitragem nas relações tributárias / Diogo Leite de Campos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3560-4
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem voluntária | Tribunal arbitral | Decisão arbitral | Convenção de arbitragem
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 1, Lisboa, 2007 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa