CDS-PP saúda veto presidencial à lei sobre identidade e expressão de género - Atualidade - SAPO 24
9 mai 2018 21:24
"O CDS considera este veto compreensível, inevitável e até óbvio, razão pela qual votou contra esta lei", disse à Lusa o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, ressalvando que "existem casos-limite" devem merecer "compreensão e um tratamento legal".
Contudo, "essa compreensão e esse revestimento legal nunca poderiam ser feitos contra os pareceres científicos e médicos que foram chegando ao parlamento, nomeadamente, contra o bom senso que exige que haja um relatório médico, como bem o senhor Presidente da República refere".
Nuno Magalhães salienta que o parlamento legislou contra o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNEV), "em relação à maturidade e maturação da decisão, aos 16 anos, do ponto de vista clínico".
"Parece-nos que esta matéria, em conjugação com o que aconteceu com a decisão do Tribunal Constitucional com procriação medicamente assistida, deve servir de exemplo e ser uma boa lição para o futuro muito próximo, em relação a outras matérias, como, por exemplo, a eutanásia, em que a Assembleia da República legisla contra os pareceres das entidades que convida a pronunciar-se, nomeadamente, o CNEV", sustentou.
Segundo uma nota publicada no portal da Presidência da República, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, "enviou uma mensagem à Assembleia da República, em que solicita que pondere a inclusão de relatório médico prévio à decisão sobre a identidade de género antes dos 18 anos de idade".