ASAE encerra duas gelatarias e instaura 19 processos em operação nacional - Atualidade - SAPO Lifestyle
6 nov 2019 16:12
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização a nível nacional, dirigida aos estabelecimentos de retalho que comercializam e fabricam gelados.
As ações visaram "verificar se os estabelecimentos cumprem as regras associadas à produção artesanal, bem como outros que apresentam menções como gelado tradicional, gelado bio, DOP e IGP, as quais têm de cumprir os pressupostos legais para o seu uso", esclarece a ASAE em comunicado.
Em resultado desta ação foram fiscalizados 62 operadores económicos, de norte a sul do continente, tendo sido instaurados 19 processos contra-ordenacionais e suspensa parcialmente a atividade de dois operadores económicos.
Não foram revelados por aquela autoridade os nomes dos estabelecimentos em causa.
Entre as principais infrações detetadas referem-se "o incumprimento das regras no quadro da segurança alimentar dos géneros alimentícios, a falta de mera comunicação prévia, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, a prática de atos de concorrência desleal, a falta ou insuficiências na rotulagem, a utilização abusiva ou fraudulenta das indicações geográficas ou do modelo de logótipo entre outras".
"Foram ainda apreendidos cerca de 100 litros de gelados, sorvetes e misturas para a sua preparação, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene" e "por falta, inexatidão ou deficiência na rotulagem".
O valor estimado da apreensão ronda os 1.500 euros.
"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública para os consumidores", frisa em comunicado.