O Governo anunciou hoje a criação de um grupo de trabalho que fará um estudo e apresentará propostas, dentro de três meses, para rever a legislação que regula a educação especial.
“Deverão ser auscultados especialistas, instituições de ensino superior, organizações representativas de professores, pais e encarregados de educação, de pessoas com deficiência, de instituições particulares e cooperativas de educação especial, dos órgãos de administração e gestão de escolas, e outras entidades com reconhecido trabalho nesta área”, afirma em comunicado o Ministério da Educação e Ciência (MEC).
O ministério assume que se “tornou evidente” a necessidade de realizar uma análise “abrangente e sustentada” da educação especial, das dimensões que implica e mobiliza, tendo em conta a avaliação dos diversos intervenientes.
O grupo de trabalho tem um prazo de três meses para apresentar um relatório e propostas de alteração às normas em vigor.
O despacho que formaliza a criação do grupo é assinado pelos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, e da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, tendo sido publicado na quarta-feira em suplemento do Diário da República.
O MEC recorda as medidas que tomou nesta área, elencando a criação, em relação a 2011, de “mais 29 Unidades de Apoio Especializado (Multideficiência e Surdo cegueira Congénita) e mais 35 Unidades de Ensino Estruturado (Autismo)”.
A introdução de enunciados de provas e exames adaptados a alunos cegos, com baixa visão ou daltónicos, a acreditação de mais 22 Centros de Recursos para a Inclusão, relativamente aos que já existiam (68) e o “reforço de professores de educação especial no quadro (um quarto das vagas do concurso de vinculação extraordinária foi para docentes desta área)”, estão entre as medidas destacadas pelo MEC.
Na quarta-feira, a Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE) acusou a Segurança Social de bloquear os processos de atribuição de subsídio às famílias de crianças com deficiência e de querer transferir responsabilidades médicas para técnicos de educação.
Lusa
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