Jornal «Avante!» - Nacional - Defender a coesão territorial, social e económica
Aproximamos-nos de uma realidade marcada pelas assimetrias
Luís da Costa Rosa Bruno foi apresentado, na passada semana, como o 1.º candidato da CDU ao Círculo Eleitoral da Ilha do Faial. Esta iniciativa enquadra-se nos trabalhos preparatórios das eleições que se vão realizar nos Açores no dia 19 de Outubro.
Na ocasião, Aníbal Pires, Coordenador Regional da CDU, defendeu o «desenvolvimento harmonioso» e a «coesão territorial, social e económica da Região Autónoma dos Açores».
«Coesão que, como os faialenses bem sabem, foi esquecida pelos governos PS e entregue a uma sociedade que ainda não encontrou o valor das ilhas, sejam elas as da coesão, sejam as que continuam a ficar à margem de políticas públicas de convergência interna. Hoje, apesar da propaganda e da obra, porque a há, difícil seria, num quadro financeiro favorável que não houvesse obra feita», afirmou.
O comunista falou ainda da Lei das Finanças Regionais, aprovada em 1998, que deu início a um «novo ciclo» de estabilidade orçamental e ao processo autonómico. «A Lei das Finanças Regionais constitui-se como um dos mais preciosos instrumentos políticos da autonomia constitucional. E foi num quadro em que na Região e na República, é bom trazer à memória presente, se vivia num contexto de pluralidade e de equilíbrio político que favorecia o diálogo democrático», sublinhou, lembrando ainda que na década de 90 foram aprovadas «medidas fiscais e remuneratório que visam compensar os custos da distância e do viver insular, de entre outras medidas cujos objectivos tinham por finalidade garantir a convergência e a continuidade territorial».
Estes últimos anos foram, de igual forma, marcados pelo aumento das receitas próprias da Região, decorrentes do crescimento económico e do consequente aumento das receitas e cobrança fiscal, da eficácia do fisco na recuperação de contribuições e impostos, dos fluxos financeiros que acompanham os programas comunitários, mas também alguma engenharia financeira por via da desorçamentação, da estabilidade financeira e orçamental da Região.
Também a produtividade tem crescido de forma sustentada e o Produto Interno Bruto, per capita, é, desde 2002, superior às regiões Norte e Centro do País.
«Não obstante e atendendo a outros indicadores, como por exemplo: a taxa de inflação, o índice de preços ao consumidor e o salário médio regional, facilmente se verifica que a riqueza criada tem sido canalizada e concentrada nos grupos económicos e que o custo de vida na região é dos mais elevados do País», revelou Aníbal Pires, acrescentando: «Aproximamos-nos de uma realidade marcada pelas assimetrias na distribuição do rendimento, no aprofundamento do fosso entre os cada vez mais ricos e um crescente número de cidadãos a viver limiar da pobreza».
Às assimetrias na distribuição da riqueza gerada somam-se as assimetrias no desenvolvimento regional. «As políticas públicas de investimento, ao invés de contribuírem para a coesão social económica e territorial da região, têm acentuado as assimetrias no desenvolvimento, não se cumprindo aquele que é um dos desígnios da autonomia regional – o desenvolvimento harmoniosa», disse Aníbal Pires, lamentando, por exemplo, «o eterno adiamento da definição de uma política de transportes aéreos e marítimos de passageiros e mercadorias que potencie a actividade económica regional e garanta o direito à mobilidade e ao não isolamento dos cidadãos».
Criticou ainda «os constrangimentos e estrangulamentos impostos por normas comunitárias desenhadas para territórios contínuos de grande dimensão territorial e populacional e que, aplicadas linearmente na região, produzem efeitos perversos e desajustados da realidade açoreana», «as políticas públicas de apoio e incentivo à actividade económica que tem privilegiado sectores do comércio e serviços sem garantir a maximização do potencial endógeno dos sectores produtivos» e «o aumento do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, o desemprego estrutural, a precariedade das relações laborais e o aumento da criminalidade e da insegurança».
«A desvalorização do papel político da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), decorrente de um quadro parlamentar pouco plural, dominado por uma maioria inerte, acrítica e absolutíssima, uma oposição parlamentar que não tem alternativas políticas e um poder executivo que afirma a sua intervenção, menorizando a actuação da actividade parlamentar», é outro dos problemas que preocupa a CDU.
Na ocasião, Aníbal Pires pronunciou-se sobre a revisão constitucional de 2004 que conferiu às Regiões Autónomas um conjunto de amplas competências que o Estatuto vai consagrar. «Os Açores, por via dos órgãos de governo próprio, em particular a ALRAA, vão ficar dotados da possibilidade de legislar sobre um vasto conjunto de matérias que, até 2004 e até à próxima aprovação do Estatuto, estavam cometidas à República», esclareceu, acentuando que a «próxima legislatura marca a entrada de um novo ciclo de aprofundamento da autonomia constitucional».
Nesse sentido, acrescentou, «é necessário dar voz e expressão institucional a estas preocupações e poder para influenciar as opções e as políticas, ou seja, a necessidade de que na agenda política, nomeadamente na ALRAA, sejam introduzidas questões que dela têm estado arredadas».
A CDU coloca-se assim como a força política que melhor se situa para contribuir na construção de uma alternativa política em 2008.
«Não nos estamos a colocar em "bicos de pés", apenas queremos dizer que assumiremos as responsabilidades que os eleitores nos quiserem conferir aqui no Faial, nas Flores, em S. Miguel, círculos eleitorais onde já elegemos deputados mas e porque todos os votos contam em todas as ilhas da região», reforçou, sublinhando que «um voto na CDU é um voto útil» e com «a eleição de deputados da CDU para a ALRAA nada será como hoje».
Luís da Costa Rosa Bruno, cabeça de lista da CDU pele Círculo Eleitoral do Faial, tem 54 anos e é Director do Centro de Saúde da Horta. É ainda eleito na Assembleia Municipal da Horta, membro do Conselho da Ilha do Faial e da Direcção Regional dos Açores do PCP e Coordenador da Ilha do Faial.
Defender a Ilha do Faial
Luís Bruno caracterizou o actual período legislativo – em que estiveram representados o PS, o PSD, o CDS-PP e um deputado independente - como «pobre, com um debate e confronto de ideias e opiniões ainda mais fraco».
No entanto, adiantou, «há um caminho de esperança: esse caminho é a eleição de deputados da CDU para a Assembleia Regional». «É necessário que a composição partidária reflicta com um maior rigor possível a representatividade social das forças partidárias e mais do que isso os diferentes sectores económicos e sociais existentes na região», acrescentou o candidato.
Sobre a Ilha do Faial, Luís Bruno alertou para a falta que fez um deputado da CDU na Assembleia Regional. «Embora haja obra realizada da responsabilidade do actual Governo, continuamos a sofrer desmaiado tempo para que algumas se realizem e vivemos com o "credo na boca", sem saber quando e como algumas outras se realizarão», comentou, defendendo, por outro lado, «as grandes áreas da economia reprodutiva: a agro-pecuária e as pescas», «o turismo, a construção naval, o incremento do artesanato, a protecção da actividade comercial local».
Prometeu ainda dar «particular atenção» aos problemas do «ambiente, da habitação, da juventude e dos idosos». «Não se pode conceber o desenvolvimento económico e social do Faial ignorando questões como a alta do custo de vida, a dificuldade do primeiro emprego, o emprego precário e sem regras de protecção, o desemprego que atinge os jovens e não jovens com maior ou menos qualificação profissional», acentuou o candidato da CDU.
Manifestando confiança na sua eleição, Luís Bruno, a título profissional, assumiu ainda dois compromissos: «Manter a minha actividade profissional» e ser «um deputado leal, honesto, apoiando o que a CDU entender como medidas positivas».