″Ninguém quer estar associado à aprovação de medidas que não sejam executáveis″
"Ninguém quer estar associado à aprovação de medidas que não sejam executáveis"
Mário Centeno avisa a esquerda que é preciso "garantir a execução orçamental do futuro". PCP responde que "não se deixa condicionar" para o debate do OE 2019. BE lembra "base do compromisso".
O ministro das Finanças, Mário Centeno, discursa durante a sessão plenária, na Assembleia da República, em Lisboa, 24 de abril de 2018. TIAGO PETINGA/LUSA
24 Abril, 2018 • 11:21
O ministro das Finanças insiste que "não há folga orçamental", deixando avisos perante as exigências da esquerda parlamentar.
"A verdade é que não há folga orçamental. Nós temos hoje menos 455 milhões de euros de juros pagos e 1000 milhões de euros no final do programa, mas essa dimensão tem de ser acautelada, porque senão, tal como eles desapareceram podem voltar a aparecer", disse Mário Centeno numa referência aos encargos com juros.
"Os objetivos do Programa de Estabilidade são, à décima, idênticos àqueles que foram apresentados ao eleitorado e no Programa de Governo", garantiu Mário Centeno sublinhando que o Programa de Estabilidade "não é debatido em Bruxelas, é debatido em Lisboa".
O ministro das Finanças respondia, desta forma, às críticas dos parceiros da esquerda parlamentar sobre o "adiamento de investimentos essenciais indo além das imposições de Bruxelas".
O ministro das Finanças tentou garantir que "nenhum compromisso assumido no OE 2018 ficou por cumprir" mas ouviu da esquerda o aviso de que a "base do compromisso" da maioria que junta PS, BE, PCP e PEV , não foi a "submissão a Bruxelas".
No retrato de Mário Centeno, a "economia portuguesa está a crescer acima da média europeia" e "em percentagem, nenhum outro país teve tão grande redução de juros, no último ano".
Entre os exemplos destacados pelo ministro das Finanças, na área do investimento social está uma "despesa superior em 700 milhões de euros" e um acréscimo de "cinco mil e duzentos trabalhadores" na Educação.
"Podemos querer mais, mas não podemos negar o esforço que tem vindo a ser feito", argumentou Centeno, acrescentando que "temos menos défice mas ainda temos défice".
Em contestação, Paulo Sá, do PCP, questionou o ministro se prefere optar pela "redução a mata-cavalos do défice orçamental e da dívida pública para cumprir todas as exigências da União Europeia e receber o certificado de bom aluno, ou se "quer dar resposta aos problemas estruturais do país".
O ministro garante que "não houve nenhum adiamento" e que a "despesa foi concretizada em mais de 99 por cento".
Em resposta às críticas do Bloco de Esquerda de que Governo recuou no compromisso sobre as reformas das grandes carreiras contributivas, o ministro disse que "ninguém quer estar associado à aprovação de medidas que não sejam executáveis".
Mariana Mortágua defendeu que o momento de juros baixos era a altura para investir nas áreas sociais, mas Centeno lembra que, como "ninguém controla os juros", temos que "muito cautelosamente, incorporar essas excelentes notícias no nosso exercício orçamental".
"O Programa de Estabilidade é tradução fiel da palavra que define esta legislatura: credibilidade", considera o ministro das Finanças.
PSD e CDS-PP denunciaram o aumento de impostos indiretos. A social-democrata Inês Domingos falou "num recorde na carga fiscal" e Cecília Meireles, deputada do CDS-PP, considerou que o aumento da carga fiscal indireta é a "prova do algodão da austeridade encapotada", citando, como exemplo, a tributação sobre o preço dos combustíveis.
André Silva, deputado do PAN, considerou que a nova meta de défice de 0,7% para este ano permite uma nova 'almofada' e questionou o que leva o Governo a não fazer investimentos públicos adicionais.
O ministro das Finanças respondeu que a "sustentabilidade das políticas deve ser analisada no âmbito do Programa de Estabilidade e numa lógica de equilíbrio e de reforço das condições orçamentais".
Mário Centeno esteve esta manhã no Parlamento, com o ministro Pedro Marques, a defender o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas.
Na próxima quinta-feira, dia 26 de abril, vão ser votados os quatro projetos de resolução apresentados pelo BE, PCP, CDS e PSD sobre o Programa da Estabilidade, o PS já anunciou, através do líder parlamentar Carlos César que "não se pode rever na maior parte das conclusões de qualquer dos projetos".