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CIM-BM quer afirmar-se como parceiro estratégico do desenvolvimento da região
Jorge Bento, presidente do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (CIM-BM) sublinha o papel fundamental que esta estrutura pode desempenhar como um parceiro forte, que representa 10 autarquias e uma população de 360 mil habitantes. Uma escala supra municipal que permite ganhos acrescidos em termos de eficácia e de afirmação. Até agora mais preocupada com a gestão dos fundos comunitários, a CIM-BM pretende dar início a uma nova fase, como parceiro decisivo e voz activa da região do Baixo Mondego.
Diário de Coimbra: A Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (CIM-BM) demorou a instalar-se. Hoje já se pode dizer que é uma força dinamizadora e de coesão do território?
Não. Estamos ainda bastante longe, na minha opinião, de ser um dos agentes dinamizadores do desenvolvimento regional. Por várias razões. Primeiro, porque, por razões estratégicas e de decisão política, entendemos ser prioritário concentrarmo-nos na gestão do Quadro Comunitário de Apoio. Havia indicações do Governo, no sentido de induzir as CIM a executar ao máximo os fundos comunitários e foi mesmo dito que as comunidades que não tivessem boas execuções poderiam ser penalizadas com cortes ou diminuição dos pacotes financeiros.
E a CIM-BM tem um pacote significativo.
Temos 80,5 milhões de euros, é um volume significativo. Portanto, precisámos, em 2010, de ter uma execução financeira boa e assim foi, ficámos bem acima da média nacional e em segundo ou terceiro lugar na região Centro. Neste aspecto, estamos tranquilos. Mas, em termos políticos, mesmo no que se refere à gestão do QREN, estamos longe de ter um desempenho que satisfaça. E um dos objectivos para 2011 é fazermos o esforço máximo para que cada município execute o mais possível o QREN para aumentarmos a percentagem de execução dos fundos comunitários. Em termos políticos, de estabelecimento de redes com a sociedade civil, com outros agentes desenvolvimento da região, esse trabalho começou a ser feito, mas não atingiu ainda a velocidade cruzeiro.
Pelas dificuldades próprias da gestão de um organismo deste tipo. A CIM-BM é uma comunidade que, por opção, tem uma estrutura muito pequena, seremos das mais pequenas e mais leves estruturas técnicas da região – há comunidades com 16 funcionários, nós temos quatro. Por precaução, optámos por uma estrutura que não envolvesse custos pesados, porque as autarquias têm dificuldades financeiras e estruturas caras implicam um maior esforço de cada município, mas a ausência dessa estrutura tem penalizado a eficácia desse trabalho.
O que existe, em concreto, em termos de projectos?
É fundamental referir o montante que está a ser gasto na região em verbas contratualizadas com a CIM. Temos em curso, aprovados e em execução, 56 projectos de investimento que representam 84,7 milhões de euros.
Nas mais diversificadas. Temos centros escolares, estradas, bibliotecas, equipamentos desportivos, parques industriais, equipamentos culturais. Há uma variedade enorme de equipamentos. E isto é relevante. Temos ainda dois projectos em curso, um na área da formação profissional de funcionários da administração local, uma candidatura gerida em parceria com o CEFA, que é o nosso apoio de retaguarda. E uma outra ligada ao empreendedorismo. Cujo financiamento foi aprovado na semana passada. E vai para o terreno dentro de alguns dias.
É uma das 10 candidaturas de comunidades intermunicipais aprovadas pelo Mais Centro, todas na área do empreendedorismo. O que representa?
No caso do Baixo Mondego tem duas partes, uma primeira que consiste num levantamento das realidades económicas, sobretudo de pequenas empresas, e identificação de possíveis empresas ou profissionais que possam, na segunda fase, trabalhar na área da formação. Constatamos que ao nível dos micro empreendedores, da pessoa que quer montar o seu pequeno negócio, existe um desconhecimento muito grande das burocracias, das metodologias e, sobretudo, dos mecanismos de apoio financeiro. Portanto, na região Centro o que se tentou fazer - e somos parte dessa rede - foi aproveitar a estrutura da CIM para facilitar o trabalho do IAPMEI, coordenando a ligação ao terreno. No fundo, somos parceiros para agilizar esta ligação entre o potencial empresário e o IAPMEI/fundos de apoio à criação de empresas. Mas também a informação é importante para levar as pessoas a ter mais sucesso na sua actividade profissional, no seu negócio.
Que negócio? É para o pequeno comércio?
É, mas não necessariamente. Por exemplo, Montemor investiu muito na Pista de Remo e no Centro de Alto Rendimento. As actividades do desporto são hoje relevantes na vida das comunidades, mas há falta de gente, de empresas, de actores a prestar serviço nesta área. Não têm que ser necessariamente os serviços públicos e o ideal é que haja empresas que prestem serviços e dinamizem o desporto como potencial de criação de empresas. Este é um exemplo. Mas também se fala nas indústrias criativas, na fixação de grupos de teatro, de música, pintura ou artesanato e, de facto, todo o apoio e trabalho que existe, a nível nacional, é longínquo, a nível local é disperso e não organizado. O que se pretende é que as comunidades sejam a plataforma de partilha de informação, com uma metodologia comum, que não só identifique as necessidades, como estimule o investidor e agilize as ligações entre o investidor e o IAPMEI e o programa FINICIA (programa financeiro associado a esta iniciativa). Num projecto deste tipo já está um aspecto que releva aquilo que pode ser o papel das CIM, como estrutura intermediária, numa escala que permite poupanças de tempo e ganhos de eficiência, em termos de organização e gestão dos processos. Este é um bom exemplo.
Havia a expectativa que a CIM, como estrutura supra municipal, tivesse um papel relevante na concertação estratégica de investimentos, sua localização e articulação. Até que ponto isto faz parte da vocação da CIM-BM?
Diria que as CIM corresponderiam melhor a esse objectivo se tivessem ido criadas há mais tempo. Ou seja, muitas opções de investimento que existem no terreno têm de facto alguma irracionalidade, mas foram tomadas num tempo em que a lógica era estritamente municipal. É um vício que vem de trás e da nossa pouca apetência pelo planeamento regional e de não termos uma estrutura supra municipal com força política para tomar essas decisões. Por exemplo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro até poderia entender que não devia financiar este ou aquele equipamento, neste ou naquele concelho, por entender que é irracional, mas se calhar falta-lhe a força política para impedir que a autarquia x ou y não invista naquele sector. Portanto, essa é uma questão de algum modo desfocada no tempo. Todavia, e até por força destas crises financeiras que afectam e vão afectar o normal funcionamento da administração local, a CIM poderá ter aí uma janela de oportunidades. Ou seja, de facto, os custos de gestão dos equipamentos são elevados e aí também podemos ganhar escala e, em vez de termos não sei quantas empresas municipais ou serviços municipais ou concessionados, poderíamos ganhar alguma escala e ter ganhos de eficiência, com a utilização de uma estrutura regional para gerir o que existe. E isso pode ser válido para equipamentos, para a gestão de eventos culturais ou desportivos. Estou convencido que seremos empurrados para isso pela força das circunstâncias, ou seja, não apenas pela nossa decisão política, pois o cenário financeiro que nos vai "enrodilhar" vai-nos obrigatoriamente conduzir para estruturas, metodologias e organizações com escala.
Falou na força política, a CIMBM afirma-se como uma força política?
A CIM-BM tem força política e isso já se viu, em diversas iniciativas, numa ou noutra negociação, valeu a pena estamos todos juntos. Mas também aí temos um desafio pela frente…
Porquê? Não é fácil pôr de acordo 10 presidentes de Câmara?
Não, é fácil. Curiosamente, um aspecto positivo e que constitui umpotencial favorável é o facto de normalmente estarmos todos de acordo nas linhas e opções fundamentais. As dificuldades têm a ver com o peso da tradição e voltamos ao individualismo. Eu tenho um entendimento diferente, acho que aquilo que acontece num concelho ou numa cidade diz-nos respeito a todos. Por exemplo, problemas de mobilidade urbana, transportes, funcionamento de serviços públicos não tem necessariamente de ser apenas Coimbra a discutir estas questões junto da Administração Central.
Até que ponto se justifica ou seria expectável que a CIM assumisse posições públicas, marcasse uma posição?
Na minha opinião justifica-se plenamente e será, talvez, um dos pecados do meu exercício. De facto, a CIM pode e deve – e vai ter a preocupação de o fazer crescentemente - tomar posição pública sobre determinadas matérias que são de interesse regional. Há aqui uma nuance (que não é autodescupabilizante), mas a CIM tem de se afirmar devagar, não quer tirar o protagonismo a nenhuma estrutura, seja municipal, da Câmara A ou B, da Universidade…, não nos afirmamos como um eucalipto. Queremos afirmar-nos como uma estrutura para emparceirar, para funcionar em rede, com outras estruturas, queremos ser mais um parceiro e um parceiro forte, que tem a força política de representar autarcas que são eleitos directamente e que representam uma população de cerca de 360 mil habitantes. Portanto, essa afirmação é importante, mas exige alguma discrição, porque estas estruturas não são rampas de lançamento, nem palco para protagonismos, é um trabalho que se faz em equipa, somos 10 autarcas e eu assumo a responsabilidade de coordenar o que em colectivo decidimos e a afirmação pública e política tem de ser feita com algum cuidado.
Fazer do Baixo Mondego um território de inovação e conhecimento tem sido um dos objectivos consagrados no Plano de Actividades. O que significa, o que está feito, o que está previsto?
Essa vontade tem a ver com o nosso Plano de Desenvolvimento Estratégico, que aponta para a afirmação da CIM como parceira. Ou seja, não será a CIM que vai, ela própria, desenvolver grandes projectos na área da inovação, mas queremos constituirmo-nos como parceiros das redes que existem no terreno. A CIM não quer ser apenas um conjunto de 10 municípios, quer ser um conjunto de 10 municípios que trabalham com o Instituto Pedro Nunes, com a Universidade de Coimbra, com o Biocant e outras estruturas. Não nos cabe ser o promotor, mas cabe-nos acompanhar, dar o apoio político e eventualmente logístico. A região é riquíssima e tem experiências fortíssimas na área da inovação e da investigação científica que podemos ajudar a potenciar.
Também é uma expressão do senhor presidente "colocar a CIM ao serviço das pessoas, num território de amenidades". O que significa?
Hoje sabemos que o investimento empresarial, de fixação de empresas não se faz apenas pelo preço do terreno ou pela localização, mas pelas condições que o território oferece e as amenidades são isso, o que o território tem para oferecer de bom: serviços públicos de qualidade, universidades, hospitais, património, actividade cultural, bom ambiente. É este território de amenidades, favorável à fixação de pessoas e de empresas, que nó temos que valorizar e desenvolver e também digo que "vendemos" pouco a região Centro. O esforço feito - e não estou a falar de turismo - é pouco e vendemos mal o que temos. Há muito trabalho a fazer para promover a imagem da região, para fixar pessoas, para captar empresas. Podemos vender a imagem do Baixo Mondego melhor do que isoladamente a imagem de Condeixa, de Montemor ou Soure. Porque a vantagem do que acontece na envolvente é boa para todos, todos ganhamos, os efeitos benéficos derramam-se pelo território.
Já falámos nos efeitos da crise, que papel pode a CIM desempenhar, quase diria em termos sociais?
A questão poder-se-á pôr num futuro próximo. A resposta social compete ao Estado. Dito assim, é uma coisa muito fria e, se calhar, pouco eficaz. Por isso é que mais uma vez se fala de redes, no papel das organizações religiosas, misericórdias, etc., e a envolvência destes actores é cada vez mais importante. Mas, mais uma vez, a resposta é dada à escala municipal e é dada, diria, por cópia. Ou seja, não há grandes factores de inovação de território para território e a resposta é mais ou menos uniforme. E nenhum de nós tem capacidade para responder por muito tempo e com eficiência a problemas de grande dimensão. Esperemos que não seja preciso, apesar de tudo, a região Centro não é ainda uma zona com problemas dramáticos, mas se as piores expectativas se vierem a confirmar, se houver um agudizar da pobreza, das situações de desemprego, dos problemas sociais, diria que a CIM terá de articular, com a Administração Central as respostas sociais que forem necessárias. Não vejo a CIM como uma estrutura autónoma de resposta, mas como uma organização de coordenação de recursos.
O QREN continua a ser uma prioridade. Qual é a situação?
Falei no número de projectos aprovados e, em termos médios, a taxa de execução da região do Baixo Mondego é boa: 37,7 - que é amédia nacional - e ao nível da região Centro temos a quarta taxa de execução. Mais importante é esta percentagem comparada com o volume bruto de investimento. Porque se tiver poucos projectos, posso sempre ter uma boa taxa de execução, mas nós temos um pacote de 85 milhões. Não tenho os dados das outras CIM, mas a nossa tem um bom montante de investimento: 84 milhões, que representa 70 e tal por cento do FEDER. Estamos, portanto, com uma boa taxa de execução. A minha apreensão é que as dificuldades financeiras dos municípios provavelmente se vão agravar, o que significa que diminuirá a sua capacidade de resposta e de execução financeira de projectos aprovados. E esta situação é mais complicada.