GALBILEC | A importância da legalização dos edifícios com respostas sociais
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16 Set A importância da legalização dos edifícios com respostas sociais
Posted at 14:33h in Notícias	by	info_h9a9iuy1 0 Comentários
Para desenvolver a sua atividade um lar de idosos – ou uma outra qualquer resposta social -deve possuir uma Licença de Utilização emitida pela Camara Municipal, e ainda uma Autorização de Funcionamento emitida pelo organismo de tutela dessa resposta social.
Atualmente, e fruto do facilitismo que se viveu nas últimas décadas, grande parte das Instituições que construíram novos equipamentos sociais não cumpriu com a obrigação legal no que se refere ao Regime Geral da Edificação Urbana, pelo que se estima que existam centenas de edifícios ilegais em utilização.