Chumbo do TC não fecha a porta a reformulação de cortes na função pública | Função Pública | PÚBLICO
Função Pública Chumbo do TC não fecha a porta a reformulação de cortes na função pública
31 de Maio de 2014, 0:34
Joaquim Sousa Ribeiro, presidente do TC Miguel Manso
A decisão do Tribunal Constitucional foi conhecida ao início da noite desta sexta-feira Miguel Manso
A declaração de inconstitucionalidade dos cortes salariais foi votada favoravelmente por dez juízes (dois parcialmente). O TC tem 13 juízes. Miguel Manso
Os juízes, depois da leitura do acórdão Miguel Manso
À semelhança do que aconteceu em 2013, foi considerada inconstitucional, por violar o "princípio da proporcionalidade", a taxa de 6% sobre os subsídios de desemprego superiores a 419,22 euros e a taxa de 5% sobre os subsídios de doença que garantem uma prestação superior a 125,77 euros.
A única medida que o TC não declarou inconstitucional foi a suspensão dos complementos de reforma nas empresas públicas que apresentem prejuízos. As poupanças associadas à eliminação deste benefício, que era pago na Metro de Lisboa e na Carris, estão estimadas em 25 milhões de euros por ano. O Governo ainda se debate, no entanto, com dezenas de acções nos tribunais para travar esta suspensão.
A decisão do TC é especialmente importante, pelo facto de ainda não estar fechada a 12.ª e última avaliação ao programa de ajustamento, sendo certo que o Governo sempre garantiu que eventuais chumbos seriam sempre compensados com medidas alternativas para garantir o cumprimento do défice.
Para responder ao chumbo dos juízes, o Governo poderá seguir outros caminhos que não o da reformulação dos cortes salariais. Afastado não está um agravamento dos impostos, como o primeiro-ministro já tinha referido num debate na Assembleia da República, a 9 de Maio, e que nesta sexta-feira voltou a admitir. "Não me posso comprometer com um não aumento de impostos, porque não sei se ele pode vir a ser necessário", insistiu. Na última semana, membros do Governo garantiram, porém, que não estava em cima da mesa um agravamento do IVA. Isto antes de ser conhecido o chumbo do TC.
Outro cenário poderá ser a antecipação dos cortes na despesa pública projectados para o próximo ano, bem como o recurso à almofada de 911 milhões de euros, que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental revelou estar incluída, a título de dotação provisional e de reserva, no Orçamento do Estado para este ano. com Sofia Rodrigues e Sérgio Aníbal