Pedrógão: Arguidos Acusados de 2 a 63 Crimes de Homicídio por Negligência - VIDA DE BOMBEIRO
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Pedrógão: Arguidos Acusados de 2 a 63 Crimes de Homicídio por Negligência
Enquanto responsáveis pela gestão e manutenção da linha de média tensão, refere o despacho da pronúncia, José Geria e Casimiro Pedro não procederam "por si ou por intermédio de outrem ao corte/decote das árvores e vegetação existente nos terrenos por baixo" da linha "ou sua remoção, em conformidade com o legalmente estipulado".
Embora "conhecendo a obrigatoriedade de o fazer", cada um destes arguidos "agiu sem o cuidado devido, por imprevidência e imprudência, omitindo os procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível naquela linha, que era capaz de adotar e que deveria ter adotado para evitar os resultados que podia e devia prever, mas não previu - a morte das pessoas e as lesões, algumas das quais graves e com perigo para a vida, no corpo das restantes".
"Não definindo cabalmente as células do teatro de operações [...], relocalizando o posto de comando operacional e o veículo de comando e comunicações de Peniche na fase crítica do incêndio, não solicitando atempadamente o instrumento AROME, não atualizando o plano de estratégia e ação, não pedindo reforço de meios de combate específicos e adequados a debelar o incêndio e não informando cabalmente o Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria sobre a evolução do incêndio, agiu sem o cuidado devido, por imprevidência e imprudência, sem a devida e exigível diligência e cautela que se impunham, omitindo procedimentos e deveres obrigatórios e elementares em razão das funções que exercia e cuja obrigatoriedade conhecia", aponta o texto.
Esta é a mesma justificação apontada em relação ao presidente da Câmara de Castanheira de Pera à data, Fernando Lopes (PS), que está acusado de 10 crimes de homicídio por negligência e um de ofensa à integridade física por negligência, "enquanto responsável camarário pela gestão e manutenção do Caminho Municipal 1157 e da Estrada Nacional 512".
O juiz acrescenta que "cada uma das ações que omitiram, embora não constituam por si causa única de produção de lesões na vida e na integridade física, criou e incrementou o risco dessa produção em comparação com o risco permitido".