Estatutos da CLAD
Estatutos da Associação Portuguesa de Classificação e Análise de Dados
Capítulo Primeiro Capítulo Quinto
Capítulo Segundo Capítulo Sexto
Capítulo Terceiro Capítulo Sétimo
Número um: Poderão ser admitidos como associados quaisquer pessoas singulares ou colectivas que, identificando-se com os presentes estatutos, assim o solicitem.
Número dois: A CLAD tem três categorias de associados: fundadores, efectivos e de honra.
Número três: Os associados que outorgam os presentes estatutos, tendo participado activamente na constituição da CLAD, são considerados sócios fundadores, bem como todos os que sejam admitidos como sócios da CLAD até dois meses após a data do seu início. Só serão considerados sócios fundadores os que se encontrem no gozo de todos os seus direitos associativos.
Número quatro: A primeira Assembleia Geral que se siga à admissão de novo(s) associado(s) deverá ratificar tal admissão. A decisão de ratificação obriga a uma maioria de dois terços.
Número cinco: A Assembleia Geral poderá convidar para associados de honra da CLAD as pessoas singulares ou colectivas de reconhecido mérito ou prestígio no âmbito científico, técnico, social ou cultural e que tenham contribuído para a valorização da CLAD.
Número seis: A Assembleia Geral, por maioria de dois terços e proposta da Direcção poderá criar quaisquer outras categorias de associados, fixando simultâneamente, os respectivos direitos e deveres.
Número sete: Qualquer sócio fundador que veja ratificada a perca, mesmo que temporária, de qualquer dos seus direitos associativos, perde igualmente e definitivamente o estatuto de sócio fundador.
Número um: Constituem direitos dos sócios fundadores e efectivos:
b) eleger a mesa da assembleia geral, a direccção e o conselho fiscal;
c) requerer a convocação das assembleias gerais extraordinánas;
d) examinar as contas, documentos e livros relativos às actividades nos oito dias que antecederem qualquer assembleia geral;
e) solicitar aos orgãos sociais, as informações e esclarecimentos, que tiveram por convenientes, sobre a condução dos negócios da CLAD;
f) participar, desde que no pleno gozo dos seus direitos associativos, nos termos dos presentes estatutos, os orgãos sociais da CLAD e na vida associativa em geral.
Número dois: Constituem deveres dos associados:
a) cumprir e velar pelo cumprimento das obrigações estatutárias;
b) cumprir as deliberações dos orgãos sociais da CLAD desde que em conformidade com os estatutos e com a lei e sem prejuízo dos recursos que possam caber;
c) contribuir activamente para o prestígio e bom nome da CLAD e para a difusão dos seus princípios estatuários e objectivos;
d) abster-se de participar em actividades contrárias aos interesses ou objectivos da CLAD;
e) desempenhar com zelo e diligência os cargos em que estejam investidos e as tarefas aceites que Ihes sejam incumbidas, salvo justificado impedimento;
f) prestar com rigor e atempadamente todos os esclarecimentos devidamente solicitados pelos orgãos sociais da CLAD no âmbito das suas competências;
g) pagar jóia e quota nos termos definidos pela assembleia geral. Exceptuam-se nestes pagamentos os sócios honorários.
Número três: Constituem direitos dos associados de honra o de assistir, sem direito de voto, às Assembleias Gerais.
Número um: Perdem a qualidade de associado:
a) os que, por escrito, o solicitarem à direcção, sem prejuízo do cumprimento dos seus deveres até ao termo da execução do orçamento anual em curso;
b) os que se atrasarem seis ou mais meses no pagamento das suas quotas, ou de outras prestações a que se tenham obrigado;
c) os que, pela sua conduta, contribuam ou concorram para o descrédito, desprestígio ou prejuízo, inclusive nas situações em que seja posto em risco o êxito e alcance das iniciativas;
d) os que, reiteradamente, desrespeitam os deveres estatuários e regulamentares ou desobedeçam às deliberações legitimamente tomadas pelos orgãos da CLAD;
e) os que falecerem.
Número dois: A exclusão é decidida pela Direcção e ratificada na primeira Assembleia Geral que se realizar após esta decisão. A ratificação exige uma maioria de dois terços. A partir da decisão da Direcção de exclusão, o associado deixa de usufruir da maténa do artigo nono.