Ao todo, 44 pessoas foram resgatadas, sendo 22 em Brejo de Areia, 17 em Imperatriz, quatro em Miranda do Norte e um em São Pedro da Água Branca. Além de receber as verbas trabalhistas devidas, os trabalhadores tiveram acesso ao seguro-desemprego.
Em Brejo de Areia o dono da fazenda Lago Azul, José Rodrigues dos Santos, já havia assinado um TAC. Com o descumprimento do acordo, ele será acionado judicialmente para o pagamento de multa.
Em Miranda do Norte o proprietário da fazenda Sara, Alexandre Vieira Lins, firmou acordo judicial com o MPT comprometendo-se a não mais submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão e a cumprir diversas obrigações de fazer e não fazer.
Já em São Pedro da Água Branca o dono da fazenda Grapia, Antônio Calixto dos Santos, firmou um TAC. Contudo, ele descumpriu o acordo e o MPT ingressou na Justiça com uma ação de execução.
Levantamento divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) revelou que, dos 52 procedimentos em curso sobre trabalho análogo ao escravo no estado, 61,5% envolvem condições degradantes como alojamentos inadequados, falta de banheiros, não fornecimento de água potável e alimentação insuficiente.
Depois das condições degradantes, a jornada exaustiva é a segunda característica de trabalho escravo mais presente no Maranhão. Segundo o estudo, 21,1% dos casos em acompanhamento pelo MPT-MA envolvem a submissão de trabalhadores a esforço excessivo, sobrecarga ou jornadas longas e intensas.
A servidão por dívida é a terceira característica mais comum, totalizando 11,5% dos casos. Ela ocorre quando o trabalhador adquire um débito vinculado ao serviço. “Pode envolver gastos com alimentação, equipamentos de trabalho, transporte e aluguel. A cobrança pelo empregador é abusiva e a vítima não consegue sair dessa situação”, adverte o procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcos Sérgio Castelo Branco Costa.