7 de Dezembro de 2011 - NOTICIAS DO RIBATEJO
BENAVENTE - Deliberações e outros assuntos que passaram pela reunião pública da Câmara Municipal do dia 05/12/2011
por Noticias do Ribatejo, em 07.12.11
PROPOSTA DE TARIFÁRIO DA ÁGUA PARA 2012 – ÁGUAS DO RIBATEJO:
O executivo camarário deliberou, por maioria, com a abstenção dos Vereadores:José Rodrigues daAvó eAna Casquinha, aprovar a proposta de tarifário para o ano de 2011.
Esta proposta de tarifário saiu da ultima Assembleia Geral da empresa "Águas do Ribatejo" (A.R.) e foi elaborada com vista a assegurar para o ano de 2012 o nível de proveitos previstos no estudo de viabilidade económica e financeira, e que ascende a 14, 158 milhões de euros, o valor necessário para assegurar a cobertura de todos os custos previstos para este ano e bem assim a sustentabilidade económica e financeira da empresa. O facto é, aliás, determinante para salvaguardar a própria sustentabilidade financeira dos Municípios, porquanto um eventual desequilíbrio que pudesse ocorrer nas contas da "AR" seria imediatamente repercutido nas contas dos Municípios associados, o que acarretaria graves consequências para os mesmos".
Segundo o Presidente "o tarifário proposto contém um aumento que, numa altura difícil, podemos considerar que tem significado nos rendimentos das nossas famílias mas, ainda assim, é inferior ao que estava previsto nos estudos de viabilidade financeira aprovados em 2007 e em 2009, com a entrada de Torres Novas, sendo que a tarifa média se mantém em 1,52 euros, bem abaixo dos 2 euros que estavam previstos aquando da aprovação do estudo em2009".
Sobre esta matéria o vereador Carlos Coutinho disse manter a opinião de que o modelo "Águas do Ribatejo" é sem dúvida o que melhor serve os interesses dos Munícipes, até porque consegue tarifas mais baixas do que em outros modelos. "Sabemos que é uma situação que acontece num momento particularmente difícil para todos, em que qualquer aumento tem consequências nos orçamentos familiares que vão sendo cada vez mais reduzidos. Mas temos igualmente consciência do Plano de Sustentabilidade da empresa, são conhecidos os investimentos que estão a ser feitos e neste momento é impossível voltarmos atrás em relação aos compromissos que foram estabelecidos para fazer face à contrapartida nacional na realização das obras necessárias. Não me agrada nada este aumento mas não existe outra solução, sendo por isso inevitável", disse.
A vereadora Ana Casquinha lamentou igualmente a penalização para os orçamentos familiares que esta medida traz e manifestou dúvidas sobre se não haveria a hipótese de evitar o aumento das tarifas.
O vereador José da Avó reconheceu que já estavam previstos os aumentos nos primeiros anos e que seriam na ordem dos 10%. "Não podemos deixar de prestar este serviço às populações e temos que ter o equilíbrio desta empresa", porém disse desconhecer se existe um plano de minimização de custos por parte da empresa.
A fechar o assunto, o Presidente mencionou o investimento total previsto pela empresa: "em 2007 previa-se um investimento de 135 milhões 523 mil euros, em 2009, com a entrada de Torres Novas, passámos para 165 mil 881 mil euros e agora com o novo contrato de gestão, considerando o investimento ao longo de 40 anos, passa para 300 milhões 277 mil euros. Isto significa que se está a assumir desde já o compromisso de haver a renovação de tudo o que são as redes existentes dentro dos períodos que a Lei prevê", disse, acrescentando: "No estudo de viabilidade económica e no que se refere aos Recursos Humanos, em 2007 estavam previstos 150 funcionários, em 2009 previa-se 200 funcionários actualmente e com a integração de Torres Novas estamos em 175.
No que se refere aos custos de exploração, em 2007 previa-se que em 2012 fossem de 11 milhões 404 mil euros; em 2009 de 13.394 mil euros, o Orçamento para este ano prevê 10 milhões 376 mil euros, o que demonstra o rigor com que estamos a tentar gerir os recursos relativos aos custos de exploração. Estamos bem longe do que era a estimativa e esta é a forma de atenuarmos os custos das tarifas". (…)
O Presidente comparou os tarifários que são praticados noutros sistemas existentes em toda a região e assegurou: "Continuamos a ter as tarifas de águas mais baixas. Naquilo que é o contexto em que temos que nos inserir, reafirmamos que fizemos a melhor opção entrando na "Águas do Ribatejo" mas temos que aumentar o preço se não quisermos que essas contas se venham a consolidar nas contas da Autarquia, tornando insustentável o funcionamento da Câmara Municipal.
Conselho de Administração trabalhou vários cenários para diminuir custos sem pôr em causa a viabilidade da empresa
"Enquanto membro do Conselho de Administração trabalhei vários cenários, sempre com o objectivo de conseguir manter o tarifário social, que se mantém, ou seja, existe a possibilidade de isenção a quem consome até cinco metros cúbicos, desde que tenha rendimentos inferiores a um ordenado mínimo nacional. Igualmente foram estudados cenários que têm a ver com a protecção de quem consome menos de água. A esmagadora maioria das famílias consome até 10 metros cúbicos de água, e havendo que introduzir alterações seriam obviamente nessa faixa, mas houve uma protecção para quem consome menos".
O Presidente garantiu assim a existência de preocupações sociais neste tarifário, a possibilidade de isenção e, na comparação com outros sistemas, é bem mais barato.
Lembrou ainda que este custo tem que ser mais incisivo neste ano do que nos anos seguintes porque a empresa precisa de dinheiro para pagar as amortizações e juros dos empréstimos contraídos e que foram fundamentais para a realização de um conjunto de obras relacionadas com o QREN.
Lembrou também o esforço que a Autarquia faz no que diz respeito à taxa de recolha de resíduos sólidos urbanos. "Quando dissemos que iríamos aplicar apenas a taxa de inflação, o valor correspondente não chega para pagar a deposição dos lixos em aterro sanitário. É uma contrapartida que estamos a dar aos nossos munícipes deveríamos repercutir os custos a cada munícipes mas estamos a suportar através do Orçamento Municipal esse custo, que atinge alguns milhares de euros.
A água continua a ser o bem essencial mais barato comparando com outros como o telefone, a electricidade, o gás, e sendo um bem necessário à vida é felizmente o que menos pesa no orçamento familiar, apesar disso "é óbvio que ninguém fica agradado com o aumento do preço".
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE URBANA E SALUBRIDADE PÚBLICA DAS ZONAS URBANAS DE BENAVENTE, SANTO ESTÊVÃO E SAMORA CORREIA, INCLUINDO PORTO ALTO, PELO PERÍODO DE DOZE MESES
O executivo camarário deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do contrato de prestação de serviços de higiene urbana e salubridade pública na área do Município, pelo período de 12 meses.
A empresa SUMA – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE, SA irá prestar à Câmara de Benaventeos acordados serviços de higiene urbana e salubridade pública das zonas urbanas de Benavente, Santo Estêvão e Samora Correia, incluindo Porto Alto, pelo período de doze meses, e pelo valor de 369.000,00 euros
Concursos Públicos da Central de Compras Eletrónicas da CIMLT – Concurso público para a Aquisição de Energia para Instalações alimentadas em média e baixa tensão especial:
O executivo camarário deliberou, por unanimidade, homologar e aprovar a presente informação e, de acordo com a mesma, proceder à abertura do respetivo concurso público, aprovando o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos correspondente ao acordo quadro a celebrar, bem como os restantes documentos inerentes à presente aquisição, nomeadamente a constituição do Júri do Procedimento, nos termos preconizados, delegando neste as competências propostas.
Mais foi deliberado, igualmente por unanimidade, delegar no Conselho Executivo da CIMLT a competência para proferir decisão de adjudicação, delegando no respetivo Presidente as competências para decidir quanto à reclamação da minuta de acordo quadro e para proceder à outorga do mesmo, relativamente ao procedimento indicado, em nome e em representação do Município.
BALANÇO DA EXPOSIÇÃO "La Mise en Scéne d`Ofélia":
O vereador Carlos Coutinho enalteceu a exposição de pintura de Sónia Lapa que foi inaugurada no Centro Cultural de Samora Correia. "É uma artista que todos conhecemos e que tem tido uma intervenção importante na comunidade, nomeadamente enquanto membro dos Revisteiros e também pela sua dedicação à arte, sobretudo à pintura. Aquele é um trabalho bem conseguido, não só pela pintura da Sónia, mas pela forma como a exposição está montada e que é também um trabalho do Joaquim Salvador e do grupo que está no Centro Cultural. Conseguiu-se conquistar alguns públicos novos e nesta inauguração estariam seguramente cerca de 100 pessoas, o que é um facto relevante no apoio à artista e uma valorização das iniciativas que vão tendo lugar e que vão conquistando este público".
LANÇAMENTO DA PRIMEIRA PEDRA DO LAR PARA DEFICIENTES DO CRIB:
O vereador Carlos Coutinho mencionou o lançamento da primeira pedra da construção do Lar de deficientes do CRIB, em Benavente. "É um sonho que se começa a concretizar e foi bom sentir o ar de felicidade na cara dos pais por verem finalmente uma perspectiva de futuro para os seus filhos, deixando de ser uma angústia permanente. Este passo é fruto do envolvimento de um conjunto de pessoas que foi persistente", disse.
O Presidente, que tinha intenção de dizer igualmente algumas palavras sobre este assunto, concordou com as palavras proferidas pelo Vereador Carlos Coutinho, corroborando-as.
O "Irmão" Luís Ferreira, um dos Maçons pertencentes ao GOL
"Irmão, Pedreiro ou Um daqueles que usa Avental", qualquer uma destas expressões poderá servir para identificar o "Irmão" Luís Ferreira, um dos Maçons pertencentes ao GOL – "Grande Oriente Lusitano", para alguns a maior "Loja" da Maçonaria em Portugal e aquela que está mais ligada ao PS, tendo a mesma, M.I. (Muito Importante) pessoas como o actual Ministro e também Tomarense (apesar da sua naturalidade ser de Castelo Branco) Miguel Relvas.
Como é evidente, não poderei afirmar com toda a certeza, mas terá sido através da Maçonaria que o Dr. Luís Ferreira, terá entrado para os quadros da Câmara Municipal de Alpiarça (CMA), ou seja, foi com certeza através de uma ordem ou pedido, que o mesmo ficou com o seu lugar garantido até à idade de reforma, pois ao contrário dos que o comum do Alpiarcense possa pensar, esta Organização tem muito poder, bem como o primor de o exercer de uma forma distinta e muito discreta.
É também com certeza através da Maçonaria que o mesmo chega a Adjunto do Governador Civil, actual Presidente do Município de Ourém (um dos mais importantes Municípios do distrito) e ex. Governador Civil de Santarém.
Ultimamente tem exercido o cargo de Vereador na Câmara Municipal de Tomar (CMT), tendo inicialmente os pelouros da Cultura, Turismo e Protecção Civil, exercendo até à dias apenas o pelouro da Protecção Civil, pois já tinha sido exonerado dos pelouros da Cultura e do Turismo, por causa de uma célebre visita do escritor Lobo Antunes a Tomar e que para variar teve como resultado a ausência do mesmo, pois o Excelentíssimo Sr. não se revia nas atitudes do então Sr. Vereador.
É uma pessoa de trato difícil e que facilmente sobrepõe o interesse pessoal ou do seu partido acima de tudo, sendo muito mal visto em Tomar, pois com o passar do tempo facilmente se percebe a fraca competência do Sr. Vereador ou (Técnico de Informática ou o que lhe quiserem denominar), o que acredito que também se venha a verificar na CMA.
Na passada semana encontrei-me por acaso com um "Pedreiro" que em tom de brincadeira me disse "Atão vão levar lá com o Luís Ferreira?" ao que respondo em jeito de brincadeira "Que remédio, vocês não o querem em Tomar e nós é que levamos lá com ele" ao que o mesmo no mesmo tom de brincadeira me respondeu "Olha dou-vos um conselho, encostem-no para lá, para ver se ele não chateia muito e esperem que ele se vá embora …. Aí para outro tacho qualquer", olhei para esse meu amigo com ar entristecido e pensei para comigo, "Se os Comunas forem inteligentes, é o que fazem, agora se não forem… Seja o Deus quiser e levem lá com ele e com a porcaria que ele faz".
Agora indo ao que é de facto relevante, o que é certo é que o homem está aí e será mais um a juntar a um tão desequilibrado quadro de funcionários, que teima em não ser alvo de equilíbrios, ou seja, reestruturarão os serviços da CMA e cada vez mais os serviços funcionam mal, o pessoal operário escasseia, a obra não se faz por diversas razões…. E nós cá andamos a ouvir os Camaradas a dizer, "não fazemos obras, mas temos a situação financeira da Câmara a melhorar", o que muito sinceramente me faz pensar, o quão pequenos são muitos dos ditos Camaradas, ou seja, pessoas sem visão, sem capacidade de planeamento estratégico, sem capacidade sequer para olhar para eles abaixo e pensar, que apesar de se pagar a fornecedores as dividas da CMA não diminuíram, muito pelo contrário, aumentaram, pois existiu a contratualização de um empréstimo que consequentemente acarreta o pagamento de juros. Não critico a decisão da contratação do empréstimo de 6000000€, pois é fundamental que se pague aos fornecedores, mas também é essencial que procure um caminho que nos leve a sair deste marasmo em que Alpiarça se encontra, um caminho que nos leve a um incremento de receitas para o município, um caminho que nos leve a um desenvolvimento sustentado, quem sabe até na criação de um "Cluster" Agroindustrial, que nos leve a ser mais atractivos para os mais jovens, ou seja, há não só que criar empregos, mas há também ganhar competitividade, através de inúmeras medidas que poderão captar população para um Concelho que necessita urgentemente de se regenerar e de se tornar mais competitivo que os Concelhos vizinhos.