Nesta secção são fornecidas informações de enquadramento sobre a economia do concelho, descreve-se as vantagens de fazer negócios em Alcácer e indicam-se os apoios do município, bem como as potencialidades locais de que os empresários podem usufruir.
G.A.E.T - GABINETE DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E TURISMO
QUAIS OS NOSSOS OBJETIVOS
Promover uma relação individualizada com os empresários;
Proporcionar informação específica empresarial;
Prestar informação sobre apoios e oportunidades dirigidos à atividade empresarial;
Identificar necessidades, sugestões e prioridades do concelho;
Atualizar o banco de dados sobre a atividade empresarial de Alcácer do Sal;
Informar sobre legislação relevante para a atividade empresarial, nomeadamente quanto a fundos comunitários e outros programas de financiamento.
QUE SERVIÇOS PRESTAMOS
- Organização de colóquios, seminários, sessões de esclarecimento, entre outros;
- Promoção de contactos com instituições públicas e privadas;
- Informação devidamente tratada relacionada com aspetos económicos, financeiros, sociais e demográficos do concelho.
QUAIS AS NOSSAS COMPETÊNCIAS? (*)
- Gerir as zonas de indústria ligeira, de atividades económicas e lotes industriais de iniciativa municipal;
- Emitir pareceres técnicos sobre a instalação de atividades económicas no concelho;
- Propor candidaturas consideradas de interesse municipal;
- Organizar a informação relativa a quaisquer projetos e candidaturas de interesse municipal;
- Elaborar e acompanhar as candidaturas de iniciativa municipal, que sejam superiormente determinadas;
- Prestar apoio aos empresários, nomeadamente:
. Informando sobre oportunidades locais de investimento;
. Informando sobre prioridades de estratégias e políticas do Município;
. Informando sobre a legislação e regulamentos em vigor, aplicáveis ao setor;
. Informando sobre a existência de apoios e programas de investimento;
. Informando sobre os trâmites e procedimentos referentes a projetos apresentados e promovendo o contacto entre as diferentes partes interessadas;
- Promover e apoiar a realização de eventos de interesse municipal;
- Promover e apoiar iniciativas no âmbito da defesa dos consumidores.
* Atualizadas pela redação do Despacho n.º 1971/2011 de 26 de janeiro.
O GAET funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na antiga casa do Revés, na Praça Pedro Nunes.
Telefone: 265 610 040
E-mails: gaae@m-alcacerdosal.pt; turismoalcacer@m-alcacerdosal.pt
O concelho de Alcácer do Sal inclui a Zona de Indústria Ligeira (ZIL) de Alcácer, a Zona de Atividades Económicas (ZAE) do Torrão e Lotes Industriais de Iniciativa Municipal (LIM) na Comporta.
A ZIL de Alcácer do Sal, assim como a ZAE do Torrão, são espaços a afetar a atividades industriais e económicas conforme previsto no artigo 8º do PDM de Alcácer, ratificado pelo Governo, de acordo com Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/94, publicada no D.R. I Série - B, n.º 99, de 29 de abril de 1994, que deste é parte integrante. Os LIM da Comporta combinam moradias e indústria ligeira.
A ZIL de Alcácer do Sal integra-se na unidade operativa de planeamento e gestão da zona norte da cidade, estando as respetivas áreas, tipologias de uso e ocupação determinadas em plano de urbanização, plano de pormenor ou loteamento municipal.
Na ZIL de Alcácer, ZAE do Torrão e LIM da Comporta apenas pode ser licenciada indústria de baixo impacto ambiental. As sociedades comerciais, cooperativas, empresários em nome individual, associações, fundações ou quaisquer outras entidades, independentemente do regime jurídico aplicável (nomeadamente do direito comercial, administrativo, público ou privado) podem candidatar-se a um ou mais lotes.
Os lotes existentes na ZIL de Alcácer do Sal têm a área mínima de 625 m2 e máxima de 10.290 m2. Na ZAE do Torrão os lotes apresentam uma área mínima de 510 m2 e a máxima de 17.910 m2. Relativamente aos LIM da Comporta, a sua área ronda os 150 m2.
(Consulte aqui o Regulamento da ZIL).
Porta de entrada no Alentejo, Alcácer do Sal situa-se num ponto estratégico de ligação entre o norte e o sul do país. O concelho está dotado de excelentes redes viárias longitudinais e transversais, sendo reduzida a proximidade relativa a grandes centros urbanos, como Setúbal e Lisboa, mas também às localidades alentejanas e algarvias.
• Localização geográfica privilegiada;
• Boas acessibilidades;
• Desportos náuticos/ barragens;
• Doçaria tradicional e gastronomia;
• Capacidade hoteleira.
É o setor primário que mais pesa na economia do concelho de Alcácer do Sal, sobretudo devido à agricultura e à silvicultura. Apesar de o grau de industrialização do concelho não ser muito acentuado, existe diversidade, embora as indústrias, por regra, sejam de pequena dimensão. A maioria diz respeito à transformação de produtos do setor primário, como o pinhão, o arroz, a madeira ou o tomate.
Evidencia-se uma industrialização diversificada, sendo que as indústrias de pequena dimensão dedicam-se, predominantemente, à transformação de produtos oriundos do setor primário (arroz, pinhão, madeiras e tomate).
O setor terciário é dominado pela indústria hoteleira, que, ao longo dos anos, tem vindo a crescer em oferta e qualidade. Em 2011 (INE) registaram-se 40.677 dormidas no concelho, perfazendo um total de 18.610 hóspedes. Estes números traduzem-se num valor líquido de taxa de ocupação-cama situado nos 16.8%.
Alcácer do Sal tem uma taxa global de atividade de 45,6% (2011), o que revela um ligeiro decréscimo face aos 48,3% registados em 2001. A taxa de desemprego aumentou de 2001 para 2011, transitando dos 10,1% para os 11,09%.
Indicadores de negócios (Anuário Estatístico da Região Alentejo 2018 - INE)
- Densidade das empresas nº/km2 » 1.2
- Proporção de empresas individuais » 75.20%
- Proporção de empresas com menos de 250 pessoas ao serviço » 97.4%
- Volume de negócios por empresa » 116.8 milhares de euros
- Indicador de concentração de volume de negócios das 4 maiores empresas » 19.74%
Indicadores agrícolas (Anuário Estatístico da Região do Alentejo 2011 – INE - dados referentes a 2009)
- Superfície agrícola utilizada por exploração » 131.2 hectares
- Superfície agrícola utilizada por unidade de trabalho por ano » 97.8 hectares
- Blocos de exploração (nº) » 1.17
- Valor da produção padrão total por exploração » 67.010,1 euros
- Valor da produção padrão total por hectare de superfície agrícola utilizada » 510.8 euros
- Valor da produção padrão total por unidade de trabalho ano » 43.947,7 euros
- Explorações com rendimento do produtor agrícola singular exclusivamente da exploração » 10.4%
- Superfície agrícola utilizada por conta própria » 76%
- Nº mão-de-obra agrícola por Unidade Trabalho Ano » 992 pessoas
Indicadores de Hotelaria por Município (Anuário Estatístico da Região do Alentejo 2018 - INE)
- Capacidade de alojamento por mil habitantes (nº.) » 88.9
- Dormidas em estabelecimentos hoteleiros por 100 habitantes (nº) » 519.5
- Estada média no estabelecimento » 2.3 noites
- Taxa de ocupação-cama (líquido) » 21%
- Proveitos de aposento por capacidade de alojamento » 2.6 milhares de euros
- Proporção de hóspedes estrangeiros » 34.9%
- Estada média de hóspedes estrangeiros » 2.5 noites
- 7 hotéis com capacidade de alojamento para 847 pessoas
- 17 estabelecimentos com capacidade de alojamento de 1.047 pessoas
- Proveitos de aposento » 2.723 milhares de euros
- Total de dormidas » 61.206
- Nº de hóspedes » 26.736
Indicadores de Emprego (Anuário Estatístico da Região do Alentejo 2011)
- Taxa de Atividade » 45.6%
- População residente economicamente ativa » 5.951 pessoas
- População residente economicamente ativa no setor primário » 928
- População residente economicamente ativa no setor secundário » 1.014
- População residente economicamente ativa no setor terciário » 4.009
- População desempregada » 660 pessoas
- Procura o 1º emprego » 110 pessoas
- Procura novo emprego » 550 pessoas
- Taxa de desemprego » 11.09%
- Taxa de desemprego (homens) » 10%
- Taxa de desemprego (mulheres) » 12.4%
Centro de Emprego de Alcácer do Sal
(inserido na Delegação Regional do Alentejo, abrange também o concelho de Grândola)
Av. Eng. João Soares Branco, 34
7580-093 Alcácer do Sal
Tel. 265 146 910
E-mail: se.alcacer@iefp.pt
Associação de Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal
Rua Manuel Augusto Matos, 3
7580 – 163 Alcácer do Sal
Tlf: 265 622 680 / 265 522 527
E-mail: alcacersal@acistds.pt
Site: www.acsds.pt
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A Câmara Municipal de Alcácer do Sal tem vindo a reduzir a carga fiscal das populações do concelho no que diz respeito a impostos dependentes das autarquias. Estas reduções, que se mantêm para 2022, representam a continuação de uma política fiscal tendente a aliviar a carga fiscal dos contribuintes do município, ao mesmo tempo que visa cativar pessoas e empresas.
O Decreto-lei nº287/2003, de 12 de novembro, com as alterações que foram introduzidas, aprovou o código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), dispondo no art. 1º que o Imposto Municipal sobre Imóveis incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados em território português, constituindo receita dos municípios onde os mesmos se localizam.
Os Municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixam a taxa a aplicar em cada ano. O imposto é liquidado anualmente, em relação a cada Município pelos Serviços Centrais da Direção-Geral dos Impostos, com base nos valores patrimoniais tributários dos Prédios e em relação aos sujeitos passivos que constem das matrizes em 31 de dezembro do ano a que o mesmo respeita, de acordo com o nº1 do art.º 113º do mesmo diploma.
Para o ano de 2022, o Município de Alcácer do Sal fixou o IMI em 0,3% para os prédios urbanos.
A Lei das Finanças Locais prevê no nº1 do art. 14º que os Municípios possam lançar anualmente uma Derrama até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território.
Relativamente a 2022, foi fixada a Derrama (que incide então sobre o lucro tributável das empresas com sede no concelho) em 1% para a generalidade das empresas e em 0,10% para aquelas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros.
Segundo o número 1 do artigo 20º da Lei nº2/2007, de 15 de janeiro (Lei das Finanças Locais), os Municípios têm direito, em cada ano, a uma comparticipação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa a rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respetiva coleta líquida das deduções previstas no nº1 do artigo 78º do Código do IRS. De acordo com o número 2, do artigo 20º, esta participação, à qual os Municípios têm direito, depende de deliberação.
A Câmara Municipal de Alcácer manteve para 2022 a participação do IRS a 4%, o que vai refletir-se positivamente nos bolsos dos alcacerenses.
Tabela de Tarifas Municipais
Tarifários de Água, Águas Residuais Domésticas e Resíduos Sólidos Urbanos
Edital e Tabela
Para mais informações, consulte ainda:
Regulamento e Tabela Geral de Taxas do Município de Alcácer do Sal
1.ª Alteração ao Regulamento Geral de Taxas Municipais
Regulamento Geral de Preços Municipais
Preços Municipais - Aviso e Tabela
Tabelas de Taxas e Preços - 2018
Tabela Geral de Preços Municipais
Tabela Geral de Taxas Municipais
Tabelas de Taxas e Preços - 2019 - ATUALIZAÇÃO
Tabelas de Taxas e Preços - 2020
Tabelas de Taxas e Preços - 2021
Tabelas de Taxas e Preços - 2022
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2019
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2020
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2021
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2022
Pagamentos por transferência
Informa-se os munícipes que quaisquer pagamentos realizados por transferência bancária só serão considerados para ressarcir débitos ao Município se for dado conhecimento documental à Tesouraria Municipal da transferência efetuada e identificado qual o débito ou débitos a que a mesma diz respeito. Esta informação pode ser enviada por correio ou para o endereço de e-mail tesouraria@m-alcacerdosal.pt e deverá ser executada no período máximo de 30 dias subsequentes ao pagamento. Caso esta regra seja infringida, o Município reserva-se o direito de arrecadar o montante transferido como sua receita extraordinária, não considerando paga(s) a(s) dívidas que o munícipe pretendia liquidar.
ESTACIONAMENTO CONDICIONADO NO PARQUE DESPORTIVO MUNICIPAL - DIA MUNDIAL DA CRIANÇA
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - RUA DR. AUGUSTO DE MATOS E RUA RUI COELHO
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - AV. JOÃO SOARES BRANCO
CORTE DE VIA NA RUA D. AFONSO HENRIQUES – COMPORTA
Regulamento de Utilização da Sala Snoezelen
Inscrições e Renovação de Inscrições na Oficina da Criança - 2022/2023
Alteração ao Regulamento dos Transportes escolares e Cedência de Viaturas
Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolas de Estudo
Município vai investir em projeto-piloto de micromobilidade com aposta nas trotinetes elétricas partilhadas em Alcácer do Sal e Comporta