REUNIÃO DA CÂMARA DE 6/12/10 (extracto I)
Com efeito, ao retirarem-se praticamente todos os serviços (e a saída da ESTA ainda vai agravar mais a situação), que obrigavam as pessoas a deslocar-se aqui, e ao dificultar-se ainda mais o já difícil acesso e o estacionamento, este resultado era inevitável.
Ora, para revitalizar o Centro Histórico, é necessário, tão-só e apenas, seguir o percurso inverso.
Para a sua revitalização, propomos as seguintes medidas:
(I) Trazer, de novo, para o Centro Histórico serviços que aumentem o fluxo de pessoas, designadamente: o Centro de Saúde, a Loja do Cidadão, a Segurança Social, a Tesouraria dos SMAS, etc.;
(II) Fazer um protocolo com CHMT para que seja construído no centro histórico o novo centro de saúde de Abrantes, devendo o município ceder um edifício com boa acessibilidade para a sua instalação.
(III) Trazer o Mercado Semanal para centro histórico;
(IV) Manter a localização da Câmara Municipal (pelo que consideramos um erro a câmara não ter exercido o direito de preferência na compra do edifício sobre o imóvel da "Tranquilidade", na Praça Raimundo Soares, nº 21, tendo em conta que se trata de um imóvel, recuperado e em bom estado, que permitia ampliar as instalações da Câmara);
(V) Recuperar e requalificar o Mercado Diário (mantendo-o enquadrado e integrado no seu local de sempre, por direito e tradição);
(VI) Criar condições de conforto para a circulação das pessoas nas ruas do Centro Histórico, independentemente das condições climatéricas (cobertura de ruas e espaços públicos, com estruturas removíveis, diminuindo assim a sazonalidade - centro comercial a céu aberto).
(VII) Revitalizar, de forma gradual, as habitações degradas, iniciando, de imediato, um programa de recuperação de casas de famílias carenciadas, de modo a evitar o seu desenraizamento do meio a que pertencem;
(VIII) Implementar uma politica de incentivo à compra e arrendamento de habitação no centro histórico, por parte de jovens até aos 30 anos, com o intuito de dar maior vida ao mesmo, através de isenção total ou parcial de IMI, política de arrendamento, e disponibilização de meios logísticos e financeiros para restauro de habitações mais degradadas;
(IX) Abrir ao trânsito da Rua Nossa Senhora da Conceição;
(X) Reavaliar, ponderadamente, toda a zona intervencionada no Centro Histórico, tendo por base o interesse dos moradores e comerciantes do Centro Histórico, relativamente à circulação automóvel;
(XI) Implantar com urgência, um sistema de transportes gratuito e contínuo, ligando o Centro Histórico aos eixos e parques adjacentes;
(XII) Construir um parque de estacionamento com dimensão adequada às necessidades e exigências de reanimação do Centro Histórico.
Paralelamente, devia-se ainda procurar viabilizar, promover e incentivar a construção de um empreendimento hoteleiro/pousada nesta zona da cidade, aproveitando as vistas sobre o Tejo da zona alta da cidade.
Esta nossa proposta para a requalificação do centro histórico, que consta expressamente do nosso programa eleitoral (fls.28 e 29), parece-nos a solução mais adequada e mais sensata para revitalizar o comércio e fixar população nesta zona da cidade.