Mais de 100 entidades públicas nos Açores já executaram os planos de transparência e prevenção de ri
Uma listagem com as mais de 100 entidades públicas dos Açores que elaboraram planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas já foi enviada à Assembleia Legislativa da Região.
Neste quadro, é de salientar a contínua revisão e verificação da implementação de Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e de Códigos de Conduta, Códigos Éticos ou de outros normativos de acompanhamento e gestão de conflitos de interesses no exercício de funções, bem como da sua publicitação, quer na Administração Pública Regional direta, quer na indireta, e no Setor Público Empresarial Regional.
Tal como o Conselho de Prevenção da Corrupção, a nível nacional, recentemente concluiu, também nos Açores as entidades públicas regionais têm vindo a acolher as recomendações, considerando que a gestão de riscos é um fator importante para o reforço de uma cultura de integridade e transparência.
Assim, já são mais de uma centena as entidades regionais que dispõem de Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, elaborados de acordo com as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção, sendo que algumas entidades já procederam à revisão dos seus planos anteriores e outras estão a adaptá-los às novas realidades e até a autonomizá-los, prosseguindo, igualmente, com a devida publicidade dos seus planos nas respetivas páginas na Internet.
Ainda que conscientes da necessidade de, além da conceção dos planos, também da criação de novas ferramentas, designadamente digitais, para a sua publicitação, que podem prolongar justificadamente a conclusão do processo, é sempre uma preocupação transversal a todas as entidades públicas dos Açores o cumprimento das matérias desta natureza.
Os Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas contemplam, entre outros, mecanismos de identificação dos riscos de corrupção e infrações conexas, as medidas a serem adotadas na prevenção da sua ocorrência, os vários responsáveis envolvidos na gestão dos planos, bem como a elaboração anual de um relatório sobre a sua execução.