8 de Janeiro de 2008 - PEDRO QUARTIN GRAÇA
UE/Tratado:
Deputado António Preto (PSD) defende ratificação por referendo
Lisboa, 08 Jan (Lusa) - O deputado social-democrata António Preto enviou hoje uma carta ao líder parlamentar do PSD, Pedro Santana Lopes, sugerindo que o partido proponha a realização de um referendo sobre o novo tratado da União Europeia (UE). O presidente do partido, Luís Filipe Menezes lembrou hoje, antes de uma visita a uma associação do Cacém, que "o PSD e a liderança do PSD têm uma posição clara sobre isso há muitas semanas", a favor da ratificação por via parlamentar. "Se mantivermos a opção pela ratificação pela via parlamentar estamos a violar o nosso pacto eleitoral, o que temos de evitar até porque os nossos compromissos eleitorais têm naturalmente muito mais relevo que as nossas posições internas", escreve António Preto, na carta enviada a Santana Lopes, a que a agência Lusa teve acesso. O deputado sugere, por isso, que o grupo parlamentar do PSD, em articulação com a direcção do partido, "tome a iniciativa de propor a realização de um referendo que tenha por objecto o Tratado Reformador da União Europeia assinado em Lisboa no passado dia 13 de Dezembro". "O PSD assumiu esse compromisso eleitoral com os portugueses", sublinha António Preto. "É certo que posteriormente tomou posições contraditórias. Primeiro em Conselho Nacional que se realizou em Junho passado reafirmou o seu compromisso eleitoral. Depois novamente em Conselho Nacional que se realizou em Outubro optou pela ratificação do Tratado de Lisboa por via parlamentar", acrescenta, defendendo em seguida que deve prevalecer o compromisso eleitoral.
publicado por Pedro Quartin Graça às 19:20
SOLUÇÃO PARA OS RESTAURANTES EM PORTUGAL?
O chef de cozinha Michael Windisch criou o curioso sistema. O freguês pode ficar dentro e fora ao mesmo tempo, sem violar a lei.
Michael Windisch, chefe de cozinha do restaurante Malermeister Turm, na Alemanha, construiu um curioso sistema para driblar uma nova lei que proíbe o cigarro em locais fechados na região da Saxônia: ele inventou o 'Lugar do Fumante', três buracos acolchoados na parede que permitem que o cliente fume seu cigarro com as pernas do lado de dentro e a cabeça e os braços do lado de fora. O único inconveniente é aguentar o frio durante o inverno....Será que pega entre nós?
(Foto: Nigel Treblin/AFP)
Os partidos políticos são condição necessária, se bem que não suficiente, de qualquer sistema político democrático. Estabelecer um limite mínimo de filiados como condição de não extinção de um partido político tem o duvidoso condão de, numa situação extrema, mas não tão estranha em tempos de divórcio entre política e eleitores, poder patrocinar a extinção de todos os partidos políticos do sistema. Este raciocínio revela bem a ausência de bom senso de tal limitação. Mas, como diria o outro, essa não é a questão. A questão é que a liberdade política, que passa pela liberdade de associação política, não pode estar manietada por números estabelecidos arbitrariamente.Por alguma razão, alguém pensou que um partido político deve depender menos da identificação dos eleitores com as suas propostas do que da disponibilidade destes para pagarem quotas. A premissa, já de si, é absurda. Contudo, a objecção principal que se levanta a este sistema de policiamento da actividade partidária é a sua inerente falta de democraticidade, a forma como prejudica inquestionavelmente os partidos mais pequenos, vozes de correntes minoritárias, mas nem por isso menos merecedoras do seu espaço de intervenção. No fundo, esta é uma solução de secretaria, artificial e autoritária, de controlo paulatino da evolução do sistema político-partidário, sonegando aos indivíduos a oportunidade de estabelecerem por eles mesmos, não só com as suas decisões eleitorais, mas também com a sua disponibilidade para a actividade partidária, o futuro de cada força envolvida no processo. A falta de cultura democrática manifesta-se de muitas formas e em muitos meios. Entrevê-la enraizada numa lei tão recente e posta em execução por órgãos de soberania não deixa de ser manifestamente preocupante.
Publicada por Miguel Silva às 20:12
publicado por Pedro Quartin Graça às 10:15
UMA VEZ MAIS O MPT FOI O CAMPEÃO DA POUPANÇA...
Roseta e Carmona declararam prejuízo
Intercalares para a Câmara de Lisboa custaram cerca de 1.250 mil euros aos partidos
Os partidos e coligações declararam despesas de cerca de 1.250 mil euros com a campanha eleitoral nas intercalares para a Câmara de Lisboa, em Julho, e os movimentos de cidadãos foram os únicos a declarar prejuízos.
As contas entregues pelos partidos, coligações e grupos de cidadãos com a campanha autárquica para a Câmara de Lisboa foram hoje publicadas na página do Tribunal Constitucional na Internet e estão em processo de auditoria pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
Ao todo, os partidos, coligações e grupos de cidadãos eleitores gastaram cerca de 1.563.309 euros na campanha, dos quais 300 mil foram gastos pelos dois movimentos concorrentes.
Como a eleição decorreu só para um órgão - a câmara - nem os partidos nem os grupos de cidadãos tiveram direito a subvenção pública. PSD e PS foram os partidos mais gastadores mas apenas os dois grupos de cidadãos eleitores apresentaram prejuízos.
A despesa declarada do PSD foi de 471.011 euros e a receita de 529.169 euros. O partido acrescentou cerca de 57 mil euros à contribuição própria que tinha orçamentado.
O PS declarou gastos 431.372 euros, e igual valor de receitas, das quais 166 mil euros foram contribuição própria do partido, cerca de metade do previsto no orçamento.
Os grupos de cidadãos eleitores - 'Cidadãos por Lisboa', que elegeu Helena Roseta, e 'Lisboa com Carmona' tiveram prejuízo na campanha eleitoral.
O movimento de Helena Roseta declarou gastos de 105.260 euros e proveitos de 20.527 euros, ficando com um prejuízo de 84.733 euros, dos quais cerca de 82 mil euros são credores a própria vereadora e José Pedro Salema, o mandatário financeiro da candidatura.
A campanha de Carmona Rodrigues teve um prejuízo de 31.662 euros, com gastos de 193.766 euros e receitas de 162.105 euros.
O partido que gastou menos na campanha foi o Movimento do Partido da Terra, com 887 euros de despesas, dos quais cerca de 500 destinaram-se a pagar uma acção de campanha num «passeio de barco no rio Tejo».
O CDS-PP declarou despesas de 122 mil euros de despesas e cerca de 123 mil euros de receitas, das quais 118 mil sairam dos cofres do partido, mais do dobro do orçamentado.
O Bloco de Esquerda gastou 107 mil euros.
A CDU (PCP e PEV) declarou gastos de 112 mil euros, quando somadas as rubricas dos custos operacionais, 46.620 euros, promoção e comunicação, cerca de 60 mil euros e comícios, cerca de 5.500 euros.
Quanto aos partidos que não elegeram vereadores, o PND gastou 9.765 euros, o PPM declarou 1.220 euros e o PCTP/MRPP gastou cerca de 7.200 euros.
As primeiras eleições intercalares de sempre para a Câmara de Lisboa realizaram-se a 15 de Julho de 2007, com 12 candidaturas - incluindo dois movimentos de cidadãos independentes - a disputar a liderança do executivo camarário, que acabou por ser ganha pelo PS, com 29,49 por cento dos votos, equivalente a seis lugares na vereação.
O movimento Lisboa com Carmona, com 16,65 por cento dos votos, conquistou três lugares de vereador, tal como o PSD, que obteve uma votação de 15,85 por cento.
O movimento Cidadãos por Lisboa conseguiu dois lugares na vereação com 10,26 por cento dos votos, a CDU obteve dois lugares com 9,48 por cento e o Bloco de Esquerda elegeu um vereador, com 6,82 por cento dos votos.
PEQUENOS, MAS PARTIDOS. Não entendo o alcance do novo dispositivo legal que pretende extinguir partidos com menos de 5000 militantes. Certamente que nenhum partido parlamentar tem razões especiais para acabar com os micro-partidos do nosso sistema político, pelo que esta lei parece-me sobretudo uma tentativa de ordenar o mundo por decreto. Está de acordo com o nosso tempo, mas discordo totalmente. Dentro do cumprimento das regras democráticas, o que aliás não significa sequer que um partido tenha necessariamente um programa democrático, não cabe ao Estado filtrar administrativamente este ou aquele partido. Qualquer grupo de cidadãos deve ter o direito de se unir pelos motivos que entenda, fundar um partido com 50, 100 ou 4500 militantes e concorrer a eleições. A sua extinção será determinada pela concorrência no mercado eleitoral, pela falta de votos, de eleitos, de financiamento ou pelo anquilosamento ideológico. É simples. E democrático.