COMPOSIçãO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL31
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Controlo da qualidade da Agua
Formularios - Concursos
Estágios PEPAL - 6ª Edição 2ª fase
O século XXI caracteriza-se por ter sociedades em mudança e apresentar alterações políticas e sociais profundas que contribuem para o aparecimento e/ou agudização de fenómenos de exclusão social, falência dos processos assistenciais e de intervenção tradicionais, aumento dos sectores desfavorecidos e aparecimento de novos contextos e populações, o que implica a necessidade de uma maior consciência da responsabilidade face aos novos problemas sociais.
São portanto necessárias políticas e estratégias de intervenção social assentes na complementaridade, conjugação de esforços e parcerias que assegurem ou facilitem o exercício dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa e porque "toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente que lhe assegure e à sua família, a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda aos serviços sociais necessários" (artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos).
A proximidade das populações ao poder local é uma realidade inegável que coloca as autarquias numa situação privilegiada de diagnóstico dos problemas sociais mas também numa situação de exigibilidade superior e crescente, face à procura de soluções eficazes que os resolvam ou minorem.