Quais os passageiros que poderão adquirir a tarifa de residente e quais os documentos que poderão apresentar? | SATA
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Home / Frequently Asked Questions / Fare Conditions / Resident Fare / Quais os passageiros que poderão adquirir a tarifa de residente e quais os documentos que poderão apresentar?
Quais os passageiros que poderão adquirir a tarifa de residente e quais os documentos que poderão apresentar?
Elegibilidade e Documentação
Poderão usufruir da tarifa de residente os passageiros:
a) Cidadãos portugueses residindo há pelo menos 6 meses na Região Autónoma dos Açores (RAA) que possuam documentos de identificação da RAA, ou por menos de 6 meses, se possuírem contrato de trabalho válido por, no mínimo, um ano. Estes deverão apresentar no acto de compra do bilhete e de check-in, os seguintes documentos: cartão de cidadão ou cartão de contribuinte e bilhete de identidade/passaporte e, caso aplicável, o contrato de trabalho*.
b) Cidadãos da União Europeia, Suíça e Brasil (Tratado de Porto Seguro de 2000) e seus familiares, residindo há pelo menos 6 meses nos Açores, ou, por menos de 6 meses, se possuírem contrato de trabalho válido por, no mínimo, um ano. Estes deverão apresentar no acto de compra do bilhete e de check-in, os seguintes documentos: documento oficial emitido pelas autoridades portuguesas a indicar que o passageiro é residente nos Açores por pelo menos 6 meses; cartão de cidadão nacional/passaporte e cartão de contribuinte e, caso aplicável, o contrato de trabalho*. Os cidadãos brasileiros deverão ainda apresentar cartão de identidade especial ou cartão de cidadão ou uma certidão emitida pela Conservatória dos Registos Centrais, efectuando referência ao Tratado de Porto Seguro de 2000 ou ao estatuto de igualdade de direitos e deveres entre portugueses e brasileiros.
c) Membros do Governo Regional e cidadãos nomeados pelo Governo Regional, mesmo que residindo na região há menos de 6 meses. Estes deverão apresentar no acto de compra do bilhete e de check-in, os seguintes documentos: documento oficial que refira a sua situação laboral e bilhete de identidade/passaporte.
d) Funcionários da Administração Pública, Civil e Militar quando em comissão de serviço, mesmo que residindo na região há menos de 6 meses. Estes deverão apresentar no acto de compra do bilhete e de check-in, os seguintes documentos: documento oficial emitido pela Administração Pública que refira a sua situação laboral e a duração da comissão de serviço (data de início e de fim) e bilhete de identidade/passaporte.
*Note que: o contrato de trabalho deverá ser apresentado pelos cidadãos referidos nas alíneas a) e b) que não cumprem o primeiro requisito. Deverá ser apresentada uma declaração que confirma o seguinte:
- Nome e identificação do passageiro: números do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte;
- Empregador sedeado na Região Autónoma dos Açores;
- Residência do passageiro há menos de 6 meses na Região Autónoma dos Açores;
- Contrato de trabalho válido para, pelo menos, 1 ano;
A declaração deve ser autenticada e assinada pela Empresa, impressa em papel timbrado e com logótipo da Empresa. A declaração é válida por 6 meses.
Os passageiros menores devem apresentar o cartão de contribuinte e a identificação de um dos pais. É também necessário apresentar um documento que comprove o local de residência do menor e uma autorização para viajar.
Sempre que um cartão de contribuinte não mencione o número e o nome do bairro fiscal, é necessário que o passageiro prove a sua residência, apresentando também, uma declaração das Finanças que informe o nome e o número do bairro fiscal.
Esta tarifa não será aplicada se, no momento de emissão do bilhete, o passageiro não apresentar toda a documentação e identificação necessária.
Se no momento do check-in, o passageiro não apresentar a documentação e identificação, será necessário reemitir o bilhete para a tarifa aplicável.
A tarifa de residente é aplicável em viagens de/para a ilha de residência e de/para qualquer gateway. Os passageiros com residência em Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial (gateways), terão de viajar nos voos directos para as rotas domésticas. Só podem ser incluídos voos inter-ilhas do arquipélago ou saídas/entradas por outros gateways nos dias em que não haja voo directo, e desde que a viagem seja efectuada de/para a ilha de residência.