Eutanásia: PS só fim do processo avalia atuação do Presidente da República - Atualidade - SAPO Lifestyle
18 fev 2020 13:17
O PS defendeu hoje o papel do parlamento na aprovação ou não da eutanásia e frisou que só no fim do processo fará uma avaliação sobre a forma como o Presidente da República exerceu as suas competências.
Esta posição foi assumida pelo presidente do PS, Carlos César, perante os jornalistas, no final de uma reunião de cerca de uma hora com a nova direção do CDS-PP, liderada por Francisco Rodrigues dos Santos, que decorreu na sede nacional do PS.
Carlos César rejeitou tanto os argumentos de que houve falta de debate sobre a eutanásia, como as teses sobre uma falta de legitimidade da Assembleia da República para aprovar ou não um diploma que despenalize a morte medicamente assistida.
"O parlamento cumprirá as suas funções. Neste processo parlamentar não há qualquer extorsão em relação à capacidade de o povo português se ver representado nessa decisão sobre eutanásia, porque os deputados são representantes dos portugueses. Depois, se verá qual o desenvolvimento que terá na especialidade", declarou.
Carlos César afirmou depois esperar que, se uma legislação sobre eutanásia for aprovada, seja "uma boa lei que salvaguarde questões essenciais no plano cautelar".
"Veremos qual a posição do Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], se a promulga ou não", disse o presidente do PS.
Esta referência a Marcelo Rebelo de Sousa deu origem imediatamente a uma série de perguntas dos jornalistas sobre o papel que os socialistas esperam do chefe de Estado neste processo.
Questionado se o PS encara o Presidente da República como uma "força de bloqueio" à aprovação da eutanásia, Carlos César rejeitou em absoluto essa expressão, dizendo que o seu partido entende que o chefe de Estado "exerce as suas competências".
"O processo decorrerá com normalidade e chegará uma altura em que o Presidente da República promulga ou não, fará ou não uma mensagem ao parlamento com reservas. Quando se chegar a essa altura, o PS fará a sua própria avaliação", declarou.
Em relação aos cinco projetos (PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e Iniciativa Liberal) em debate e votação na generalidade, na quinta-feira, na Assembleia da República, o ex-líder da bancada socialista rejeitou os argumentos de falta de debate sobre a questão da morte medicamente assistida, argumentando que "os portugueses sabem que na anterior legislatura" esse tema "foi discutido muito intensamente".
"Foram feitas dezenas e dezenas de audições no parlamento, houve uma ampla participação das ordens profissionais relacionadas com a matéria, bem como de organizações sociais e religiosas. Têm sido feitos estudos de direito comparado e há uma larga doutrina a favor e contra", advogou.
Interrogado sobre o facto de o PS não ter a matéria da despenalização da eutanásia no seu programa eleitoral, Carlos César contrapôs que os socialistas entendem que se trata de uma questão "que faz muito parte de uma consciência individual das pessoas e, no caso do parlamento, da consciência individual dos deputados".
"Os deputados têm o dever de representação dos seus eleitores e cada um interpretará, quer a sua opinião pessoal, quer a opinião dos seus eleitores, no momento em que tiver de votar", frisou o presidente do PS, afastando assim novamente as teses favoráveis a um referendo sobre a matéria.
Carlos César rejeitou ainda o argumento da "pressa" do PS em abordar a questão da despenalização da eutanásia, considerando que o normal é que, em processo parlamentares, "quando um partido toma a iniciativa, os outros partidos apressam-se no tempo imediato a apresentarem as suas iniciativas".
"Portanto, é natural que, do ponto de vista metodológico, o processo decorra assim. Mas não podemos dizer que, cada vez que a questão se coloca, se está a colocar esse assunto à pressa. Já foi colocada na anterior legislatura e, portanto, já temos alguns anos de debate", reagiu.