Mário Soares é a primeira personalidade do pós-25 de abril a ter um funeral com honras de Estado. O que é que isso significa? - Atualidade - SAPO 24
Mário Soares é a primeira personalidade do pós-25 de abril a ter um funeral com honras de Estado. O que é que isso significa?
Este é o primeiro funeral com honras de Estado realizado durante o período democrático de Portugal.
Em Nova Deli, de visita oficial à Índia, António Costa falou ao outro extremo do mundo, para o seu país, aquando da morte de Mário Soares: "o Governo vai decretar luto nacional de três dias a partir da próxima segunda-feira". O Governo determinou ainda "que sejam prestadas ao Dr. Mário Soares as honras de funerais de Estado".
O primeiro-ministro, no oriente, inaugurava um novo capítulo na história.
Segundo o PÚBLICO, citando fonte da Presidência da República, Mário Soares é a primeira personalidade dos tempos de democracia a ter direito a um funeral com honras de Estado. Nem o general António Spínola, nem Costa Gomes, nem mesmo Sá Carneiro tiveram o privilégio de receber tal distinção. A razão? Nem Spínola, nem Francisco da Costa Gomes, os dois primeiros Presidentes da República de Portugal, no período pós-25 de abril, foram eleitos democraticamente.
Quanto a Francisco Sá Carneiro, que morreu enquanto primeiro-ministro, a decisão tomada foi a de decretar cinco dias de luto nacional. Um funeral com honras de Estado não foi realizado, também porque o país se encontrava em plena campanha eleitoral, as eleições aconteceriam três dias depois.
Mas o que é, propriamente, um funeral com honras de Estado?
Não existindo uma lei que determine, de forma específica, como se deve proceder em matéria de cerimónias fúnebres de personalidades de Estado, há que juntar tudo pedaço a pedaço.
A pedra basilar de uma alta distinção póstuma é a Leia das Precedências do Protocolo do Estado. O falecimento do Presidente da República, ou do Presidente da Assembleia da República, do primeiro-ministro ou ainda de antigos Presidentes da República obrigam a que seja decretado luto nacional, cabendo ao Governo definir o período e o âmbito do luto. No entanto, esta distinção pode ser decretada em homenagem a quaisquer outras "personalidades ou ocorrência de evento de excecional importância".
De acordo com um decreto-lei de 1987, a bandeira nacional, como qualquer outra bandeira com ela hasteada, ficará a meia haste durante o luto nacional. Para além disso, é costume cancelarem-se, ou adiarem-se, quaisquer celebrações que ocorram durante esse período.
Tudo o resto é desenhado pelo Protocolo de Estado, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que é formado por três instituições: a Presidência da República, as Forças Armadas e a GNR. Esta última conta, aliás, com uma divisão específica, a Unidade de Segurança e Honras de Estado, que tem assegurado a parte das honras de Estado nas cerimónias fúnebres de Mário Soares.
No primeiro dia de luto nacional, na segunda-feira, foram mobilizados cerca de 250 militares da Guarda Nacional Republicana para as escoltas motorizada e a cavalo que acompanharam o cortejo desde a casa do antigo chefe de Estado, no Campo Grande, até ao Mosteiro dos Jerónimos.
Já em câmara ardente, o corpo do histórico socialista estará ladeado por seis militares das Forças Armadas, dois de cada ramo. Já esta terça-feira, 84 binómios farão a escolta de honra ao funeral. E, já dentro do Cemitério dos Prazeres, a Marinha fará disparar 21 tiros de artilharia a partir de uma fragata fundeada no rio Tejo.
A partir desta segunda-feira, 9 de janeiro, foram abertos, nas embaixadas portuguesa espalhadas pelo mundo, vários livros de condolências onde, durante os dias seguintes, quem quiser pode deixar uma última mensagem ou somente assinar.
O funeral de Mário Soares realiza-se esta terça-feira, pelas 15:30, no Cemitério dos Prazeres, em Lisboa, após passagem do cortejo fúnebre pelo Palácio de Belém, Assembleia da República, Fundação Mário Soares e sede do PS, no Largo do Rato.