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[Copyright] Como Registar uma marca
By Danielt7, January 1, 2013 in Dúvidas Gerais
Alguem sabe como se regista "Todos os Direitos reservado" (copyright) na união europeia ou so mesmo em portugal por exemplo: Websites,programas,jogos etc... e qual e o custo + ou - que eles pedem para pagar o registo
Edited January 1, 2013 by Danielt7
Estás a confundir conceitos.
Marcas e direito de autor (ou copyright), são conceitos diferentes e regidos por códigos legais diferentes.
As marcas são regidas pelo Código de Propriedade Industrial e o direito de autor pelo Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. As marcas e sinais distintivos, servem para criar uma imagem que seja utilizada para se poder reconhecer mais facilmente produtos, serviços ou empresas.
As marcas exigem registo de acordo com o Código de Propriedade Industrial e o direito de autor não exige qualquer registo (de acordo com o Código de Direito de Autor e Direitos Conexos). O direito de autor existe para promover a produção artistica.
Isto é assim em quase todo o mundo, porque existem diversos tratados internacionais que harmonizam este e outros aspectos da legislação.
As marcas podem ser registadas no site do INPI. Mas também me parece que não precisas disso.
para registar um site a onde eu arrango o Código de Propriedade Industrial e Código de Direito de Autor ?
Eu também preciso de consultar o manual do Google para o utilizar, ele é tão complexo... Ora vejamos as voltas que eu fui dar àquilo para desencantar os Códigos:
Pesquisa por "Código de Propriedade Industrial" -> primeiro link -> vai ao fundo da página e vês um link para a versão PDF.