Expresso | Advogado de Rúben Cavaco diz que "resta esperar" que o Iraque seja esclarecido
06.01.2017 às 11h36
O advogado do jovem agredido em Ponte de Sor, alegadamente por dois irmãos iraquianos, disse esta sexta-feira que "resta esperar" que sejam esclarecidas às autoridades do Iraque as questões jurídicas que suscitaram relacionadas com o processo de inquérito.
"Vamos esperar pelo último dia do prazo, pelos vistos ainda não é agora, ainda deverá haver esclarecimentos e, depois, ainda deverá ser dado mais um prazo ao Iraque (...). Da nossa parte resta-nos esperar", disse Santana-Maia Leonardo, advogado do jovem agredido, Rúben Cavaco, de 16 anos, em declarações à agência Lusa.
Segundo anunciou esta sexta-feira que o Governo português, as autoridades iraquianas "suscitaram questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito" relativo à agressão, em agosto do ano passado, de um jovem em Ponte de Sor.
O executivo adianta, num comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ter pedido hoje de manhã à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, "se entender pertinente, faculte eventuais elementos adicionais que permitam ao Governo deliberar sobre este caso tendo em conta o estipulado na Convenção de Viena sobre relações diplomáticas".
Os dois filhos do embaixador têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade, para que os jovens possam ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões a Ruben Cavaco.
A nota de resposta das autoridades iraquianas ao pedido do Governo português chegou ao MNE na quinta-feira ao final da tarde, a poucas horas do fim do prazo dado por Portugal.
"Nessa nota, aquelas autoridades suscitam questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito relativo aos incidentes de Ponte de Sor", lê-se no comunicado hoje divulgado pelo Palácio das Necessidades, que acrescenta que o MNE remeteu a nota para a PGR.
A 7 de dezembro, a PGR considerou imprescindível o levantamento da imunidade diplomática dos dois jovens para que possam ser ouvidos pelas autoridades judiciais e, nesse mesmo dia, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, chamou o embaixador iraquiano e renovou o pedido de levantamento de imunidade diplomática, dando então um prazo de 20 dias úteis para uma resposta das autoridades iraquianos.
Naquela data, Augusto Santos Silva considerou que o Estado iraquiano tinha em sua posse "todos os elementos necessários" para tomar "uma decisão final" sobre o pedido.
Portugal deu um prazo de 20 dias úteis para uma "resposta definitiva" do Iraque, que expirava às 24:00 de quinta-feira.
No dia 13 de dezembro, os dois irmãos iraquianos viajaram de avião para Istambul, sem que o Governo português tivesse sido até àquela data informado disso.
Em resposta a um pedido de esclarecimento da diplomacia portuguesa, a embaixada iraquiana afirmou, nesse dia, ter enviado uma comunicação para o Palácio das Necessidades, mas o gabinete de Augusto Santos Silva anunciou ter recebido apenas no dia seguinte uma nota verbal a informar sobre a ausência do país do embaixador e família entre os dias 14 de dezembro e 5 de janeiro.
O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde chegou a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.