Câmara Municipal aprova protocolo com as freguesias no valor de 5,1 milhões de euros — Município de Barcelos
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Este é já o nono ano consecutivo em que o executivo aprova transferência de competências para as freguesias, situando-se em 45.103.982€ o valor pago às freguesias desde a implementação deste protocolo, a partir de 2010.
Tal como se refere no documento das Opções do Plano e Orçamento para 2018, este instrumento de gestão financeira permite às freguesias uma programação rigorosa dos seus investimentos ao longo do ano, distribuindo as verbas pelas funções protocoladas com o Município. A atribuição desta verba, de forma igualitária por todas as freguesias, constitui já um património político inalienável, propiciando um conjunto de investimentos nas freguesias que aceleraram os seus níveis de desenvolvimento.
Comparticipação financeira na área do desporto ultrapassa os 280 mil euros
Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou os seguintes protocolos na área do desporto: com as Freguesias de Paradela e Tamel S. Veríssimo, a colocação de relvados sintéticos nos respetivos parques desportivos, com a comparticipação financeira do Município no valor de 100.000,00€ a cada uma das freguesias e repartida em tranches anuais de 25.000,00€; com a Associação Clube Moto Galos, um contrato de desenvolvimento desportivo que implica uma comparticipação financeira do Município no valor de 16.000,00€; com a Casa do Povo de Martim, um contrato de desenvolvimento desportivo com uma comparticipação financeira do Município no valor de 6.500,00€; com o Grupo de Futebol Clube da Pousa, um contrato de desenvolvimento desportivo que implica uma comparticipação financeira do Município no valor de 10.000,00€; com Juventude Cultural e Recreativa de Perelhal, um contrato de desenvolvimento desportivo que implica uma comparticipação financeira do Município no valor de 3.633,00€; com o Núcleo Desportivo Os Andorinhas, um contrato de desenvolvimento desportivo que implica uma comparticipação financeira do Município no valor de 15.000,00€; com a União Desportiva de S. Veríssimo, um contrato de desenvolvimento desportivo que implica uma comparticipação financeira do Município no valor de 10.000,00€.
Plano de transportes escolares e apoios nas áreas de educação, ação social e cultura
Foi aprovado o plano de transportes escolares para o ano letivo 2018/2019 a todos os alunos residentes no concelho de Barcelos, incluindo os do ensino artístico, e que frequentam os estabelecimentos de ensino do concelho de Barcelos e dos concelhos de Viana do Castelo, Braga, Vila Verde, Vila Nova de Famalicão, Vila do Conde e Póvoa de Varzim. É também garantido o transporte aos alunos entre o local de residência a escola, a partir de 1,5 quilómetros.
Ainda na área da educação, destaque para a atribuição de subsídios a associações de pais e agrupamentos de escolas, no valor global de 5.365,00€, para pagamento de tarefeiras e apoio às atividades. Ao nível da ação social escolar, refira-se o apoio financeiro a 15 alunos dos jardins de infância nas refeições e material.
Quanto às deliberações na área da ação social, registe-se, entre outros, a aprovação de apoios ao arrendamento habitacional a 44 agregados familiares, resultantes da avaliação dos respetivos processos.
Ainda neste âmbito foi aprovado um acordo de colaboração com a Associação Nacional de AVC, que tem como finalidade dar continuidade e reforço às ações dinamizadas no âmbito do trabalho de apoio aos doentes com AVC e seus familiares e que inclui uma comparticipação financeira por parte do Município no valor anual global de 26.250,00€.
Na área cultural, saliente-se a aprovação dos seguintes protocolos de colaboração: com o Centro Cultural de Barcelos, com uma comparticipação financeira municipal no valor de 8.000,00€; com a Associação Comercial e Industrial de Barcelos, no âmbito das atividades de animação da Páscoa, com uma comparticipação financeira municipal no valor de 15.000,00€; com a União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (S. Martinho e S. Pedro), para a organização da Festa das Cruzes e que contempla uma comparticipação financeira municipal no valor de 30.000,00€.
Voto de congratulação a Júlia Ramalho e ao Município de Barcelos
O executivo aprovou também um voto de congratulação pela atribuição à artesã Júlia Ramalho do Prémio Carreira, no âmbito do Prémio Nacional do Artesanato 2017, ao abrigo do Programa de Promoção das Artes e Ofícios, promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. O galardão atribuído no dia 15 de março de 2018, no Museu de Arte Popular, em Lisboa, é o reconhecimento do percurso e da obra da consagrada artesã barcelense, natural de Galegos São Martinho, no domínio do artesanato tradicional.
De igual modo se congratulou o Município pela distinção, naquela cerimónia, com o "Prémio Promoção para Entidades Públicas", que visa reconhecer o trabalho das entidades ou organismos públicos em prol das artes e ofícios, sendo assim reconhecido o esforço da autarquia na valorização e divulgação do artesanato e artesãos locais.
O executivo municipal aprovou, também, um apoio técnico ao Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos, solicitado pela Administração, para a realização de estudos prévios necessários à reorganização do espaço do serviço de Urgência daquele Hospital, tendo em vista a instalação de equipamento de TAC.
Na mesma reunião, foi aprovada a execução de obras no pavimento do passeio sul do parque de estacionamento do Santuário da Franqueira, a pedido da Confraria.
Foi, também, aprovado o recrutamento por tempo indeterminado de cinco trabalhadores e seis estágios.
Quanto às restantes deliberações, de um total de 247 propostas, 133 diziam respeito a obras particulares (licenciamentos, legalizações, isenções, aprovações de projetos, pareceres, certidões, vistorias, sinalização, etc); mais de 30 a ocupação de espaço público e isenções de taxas, utilização de fogo de artifício, etc; cerca de 20 a cedência de instalações, de apoio logístico e lembranças; 16 referentes a obras municipais.