SNS visto à lupa... em números - Jornal Tornado
A situação já difícil antes da pandemia, e a necessidade de investir muito mais no SNS para o país dispor de um SNS que lhe permita enfrentar com menores custos de vidas, económicos e sociais pandemias como a covid-19
Neste estudo analiso, utilizando apenas dados oficiais, a situação do SNS antes da pandemia, em numero de camas existentes nos hospitais públicos e em Unidades de Cuidados Intensivos, em número de profissionais de saúde comparando com a media nos países da União Europeia, assim como o subfinanciamento crónico e o desinvestimento a que tem estado sujeito o SNS ao longo dos últimos anos pelos sucessivos governos, o que tem causado a sua degradação.
E isto explica também as grandes dificuldades atuais que enfrenta o SNS por falta de meios para reduzir os efeitos dramáticos da crise de saúde pública em vidas humanas e também para evitar a destruição da economia e da sociedade portuguesa como está a suceder (perda de empregos e de rendimentos, fecho de centenas e centenas de empresas, quebras significativas da atividade produtiva, desorganização dos serviços públicos e privados, etc.), o que colocou Portugal no patamar dramático de ser um dos países com mais mortes e mais infetados por 100.000 habitantes.
E faço-o porque é importante lembrar isso mesmo neste momento, para que, depois da pandemia, tudo não continue na mesma, como o SNS estivesse bem o que não era verdade. Isso é o que acontece na maior parte das vezes, passa a crise e esquece-se e nada se faz. É absolutamente necessário investir muito mais no SNS acabando com o subfinanciamento e o desinvestimento que continua mesmo em pleno período de pandemia como também mostro.
A situação já difícil antes da pandemia, e a necessidade de investir muito mais no SNS para o país dispor de um serviço que lhe permita enfrentar com menores custos de vidas, económicos e sociais pandemias como a covid-19
Contrariamente aquilo que se pretende fazer crer, a enorme gravidade das consequências do COVID-19 não resulta apenas das características desta pandemia, nem é culpa apenas do atual governo. É também uma consequência da degradação a que tinha sido sujeito o SNS pelos sucessivos governos que o deixou extremamente fragilizado e incapaz de conter/reduzir os efeitos a nível de saúde de uma pandemia desta natureza e com esta dimensão.
Como iremos mostrar, utilizando dados oficias, a razão de Portugal estar nos primeiros lugares de infetados e de mortes por 1.000.000 de habitantes resulta também da falta de meios que enfrentava o SNS já antes da pandemia (certamente todos ainda se lembram de camas com doentes espalhadas por corredores dos hospitais por não haver lugares apropriados para os colocar). E é importante lembrar isso, para que, depois da pandemia, tudo não continue na mesma, como o SNS estivesse bem o que não era verdade.
O número de camas nos hospitais públicos era muito inferior à dos países da U. E. e tinham sido reduzidas, e o número de camas de cuidados intensivos era diminuto
O gráfico 1, retirado da publicação da OCDE "Health at a Glance: Europe 2020", contém dados sobre o número de camas em hospitais por 1000 habitantes em Portugal e nos países da U.E. em 2018.
Gráfico 1 – Número de camas em hospitais por 1000 habitantes – 2000 e 2018 Dados da OCDE
No entanto, a situação do SNS era muito mais grave porque nos números anteriores estão incluías as camas existentes nos hospitais privados como mostra o gráfico 2 (dados do INE).
Gráfico 2 – Número de camas em hospitais públicos (azul) e nos Hospitais privados (vermelho) em Portugal – 2018 Dados do INE
A situação em Portugal a nível de cuidados intensivos era também muito grave quando comparada com a de outros países da União Europeia, o que explica também as dificuldades atuais. O gráfico 3, retirado da mesma publicação da OCDE mostra a situação nos outros países da U.E.
Gráfico 3 – Número de camas em UCI (Unidades Cuidados Intensivos) por 100.000 habitantes em países da União Europeia antes da crise do COVID-19 Dados da OCDE
Quadro 1 – Número de camas em Unidades de Cuidados Intensivos por 100.000 habitantes em Portugal-2018
A variação do número de profissionais de saúde no SNS segundo dados do Ministério da Saúde.
Quadro 1 – Profissionais de saúde no SNS: até 2015 da DGAEP, 2015/2020 do Ministério Saúde
O aumento do número de profissionais de saúde para responder à crise de saúde pública foi manifestamente insuficiente. Entre 2019 e set.2020, segundo dados do Ministério da Saúde, registou-se a seguinte variação:
médicos: +548;
enfermeiros: +1727;
auxiliares de saúde: + 1929;
técnicos de disgnóstico e terapêutica: + 501;
O número de médicos por 1000 habitantes e o número de enfermeiros por 1000 habitantes no SNS é manifestamente insuficiente, como é insuficiente o número de enfermeiros por médico e número de auxiliares de saúde por enfermeiro.
Gráfico 4 – Número de enfermeiros por médico em Portugal e na U.E. – 2018 Dados da OCDE
Conheço bem a forma como os hospitais privados estão organizados, incluindo os dos grandes grupos privados de saúde (LUZ, CUF, LUSÍADAS; TROFA; GPA). Eles funcionam fundamentalmente à custa dos profissionais do SNS. Como revelam os dados dos quadros 2 e 3, que são do INE, a percentagem de médicos e enfermeiros a trabalhar em exclusividade nos hospitais privados é muito baixa.
Quadro 2 – Número de médicos em hospitais públicos e em hospitais privados Dados do INE
Quadro 3 – Número de enfermeiros em hospitais públicos e em hospitais privados Dados do INE
Segundo o INE, apenas entre 15,4% e 17% dos médicos a trabalhar em hospitais em Portugal, trabalham em exclusividade em hospitais privados. O mesmo sucede com enfermeiros em que a percentagem é ainda mais baixa (entre 8,8% e 11,9%). Quem conheça o modo de funcionamento dos hospitais privados em Portugal, sabe bem que apenas entre 5% e 20% dos médicos que trabalham neles, é que pertencem ao corpo clínico do hospital ou do grupo; os restantes 80% ou mais são médicos do SNS a quem pagam uma determinada percentagem do preço por cada consulta ou operação que realizam.
Em relação aos enfermeiros o pagamento é por hora (cerca de 15€/hora). São todos meros tarefeiros pagos a "recibo verde". É desta forma também que o SNS financia e promove o negócio privado da saúde em Portugal, ou seja, fornecendo trabalhadores altamente qualificados a preço barato aos hospitais privados pois os custos sociais são suportados pelo SNS.
Quando se fala que o setor privado de saúde pode ajudar muito no combate à pandemia, é preciso não esquecer que a esmagadora maioria dos profissionais que fazem funcionar os hospitais privados são médicos e enfermeiros do SNS cujo tempo de trabalho não é elástico.
Quadro 4 – Remunerações base de alguns profissionais de saúde no SNS – 2010/2020 DGAEP
Entre 2010 e 2020, a Remuneração base média nominal (antes de descontos, do IRS e de se deduzir o efeito corrosivo da inflação) dos médicos não aumentou (foi 0%) e as dos restantes profissionais de saúde a subida verificada não foi nem suficiente para compensar o aumento dos descontos e do IRS assim como efeito do aumento dos preços (só o IPC subiu10%, e há o IRS).
Por isso, a remuneração base líquida real de 2020, ou seja, o seu poder de compra, é inferior à de 2010 (médicos: -17,7%; enfermeiros: -9,3%; técnico diagnóstico: -11,6%).
É precisamente a redução significativa do poder de compra da remuneração base líquida mensal destes profissionais de saúde que os tem levado (é uma das razões, embora não seja a única) a "venderem" a sua força de trabalho a um preço barato aos privados. Este facto tem consequências dramáticas para o SNS em termos de qualidade e quantidades de cuidados de saúde prestados à população; para os profissionais de saúde com cargas de horas que causa a sua exaustão, o que reduz a produtividade no SNS, mas que tem contribuído para a explosão do negócio de saúde privado em Portugal.
Infelizmente nem o governo resolve esta grave situação (o regime de exclusividade foi eliminado já há anos, e nenhum médico, mesmo que o queira, o pode ter) que está a destruir o SNS e promover o setor privado da saúde no nosso país, nem os partidos políticos se empenham verdadeiramente em resolver este grave problema que está a afetar o SNS, pois apesar de multiplicarem as declarações em defesa do SNS, o seu efeito prático tem sido nulo ou quase nulo.
Subfinanciamento crónico e falta de investimento no SNS que é urgente pôr cobro para o país poder ter um SNS preparado para enfrentar crises como a do covid-19
O subfinanciamento crónico do SNS pelo O.E. e o desinvestimento no SNS estão a pôr em risco não só o próprio SNS, mas a própria sobrevivência do país como mostra a crise atual causada pelo COVID-19. E isto porque o SNS, devido à falta de meios e apesar do esforço e empenhamento dos seus profissionais que tem levado muitos deles à exaustão, não está a conseguir conter os efeitos da grave crise de saúde publica causada pela pandemia, que está a destruir vidas e o país (economia, produção, emprego, salários, rendimentos, etc.).
O gráfico 5, com dados do Ministério da Saúde, revela bem a situação dramática que tem enfrentado o SNS nos últimos anos devido à insuficiência de financiamento do O.E., pondo em risco mesmo o seu funcionamento normal e contribuído para a sua degradação.
Gráfico 5 – Despesa total do SNS (azul) e transferências anuais do O. E. (vermelho) para o SNS – Milhões € Ministério da Saúde
No período 2015/2021 (o mesmo aconteceu no período 2011/2015), as transferências do Orçamento do Estado para o SNS, em todos os anos, têm sido muito inferiores à despesa total do SNS.
Em 2015/2021, a despesa total do SNS soma 71.617 milhões €, e as transferências do Orçamento do Estado para o SMS somam apenas 63.666 milhões €, ou seja, menos 7.915 milhões €. Em 2019, até novembro, o saldo negativo atingiu 654 milhões € segundo o Ministério das Finanças.
E em 2020, o SNS apresentou também um saldo negativo de 218 milhões €.
O investimento no SNS tem sido manifestamente insuficiente. Serve de ex. o OE- 2021. O investimento total para construir os Hospitais Lisboa Oriental, Seixal, Sintra e o do Alentejo é de 792 milhões €, mas o valor inscrito no Orçamento de 2021 é apenas 51 milhões €, ou seja, 1/15 do necessário. É desta forma que os investimentos necessários são continuamente adiados e assiste-se a uma degradação crescente do SNS, devido à falta de meios, e à sua incapacidade para fornecer os serviços de saúde que a população necessita e para enfrentar pandemias como a atual. É preciso que isto mude e rapidamente.
A situação já difícil antes da pandemia, e a necessidade de investir muito mais no SNS para o país dispor de um SNS que lhe permita enfrentar com menores custos de vidas, económicos e sociais pandemias como a covid-19Descarregar