SPN - Pôr os pontos nos "IS"
Simultaneamente, a ministra Alexandra Leitão marcava reunião "negocial" para 4 dias depois da votação do OE, na qual pretende informar da decisão final do governo em relação ao "aumento" salarial para 2020.
A propósito das progressões na carreira, do alegado "aumento" salarial, bem como de outros aspetos que têm sido noticiados, esclareça-se:
- Em 2018 e 2019 progrediram na carreira 45.000 professores
Sejamos rigorosos: estes 45.000 professores são todos os que progrediram desde 2011, ou seja, nos últimos 9 anos e, já agora, é preciso também lembrar que nos primeiros 7 foram impedidos de progredir, ao contrário do que deveria ter acontecido. Sendo a carreira constituída por escalões com a duração de 4 anos e um de 2 anos, nesses 9 anos todos os professores deveriam ter progredido 2 escalões; no entanto, a maioria não progrediu e foram menos de metade os que tiveram apenas uma progressão (nestes casos, só em 2018 ou 2019). Não referiram as notícias que há milhares de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões e também um elevado número de docentes ultrapassados por colegas com menor antiguidade.
- Chegaram ao escalão de topo 6.000 professores
Estima-se que mais de 18.000 docentes com 60 ou mais anos de idade, tendo a esmagadora maioria já atingido os 40 anos de serviço. Se para chegar ao 10.º escalão, como o ECD estabelece, são necessários 34 anos de serviço, isso significa que só cerca de 1/3 dos professores que deveriam estar no topo da carreira aí conseguiram chegar.
- 7.000 professores saíram do 1.º escalão
O governo refere-se aos docentes que foram reposicionados por terem ingressado nos quadros a partir de 2013. Deveria acrescentar que são docentes com 10, 20 e 30 anos de serviço que satisfizeram necessidades permanentes com vínculo precário, tendo sido impedidos, durante todos esses anos, de progredir na carreira. Muitos deles, por terem ingressado nos quadros durante os anos do congelamento, foram retidos no 1.º escalão, apesar de terem tempo de serviço para integrar outros escalões acima.
- Os professores com mais de 60 anos vão deixar de dar aulas/ter alunos
Não existe qualquer proposta concreta do governo nesse sentido, embora tenha sido afirmado pelo ministro na Assembleia da República, sem, contudo, esclarecer os contornos e a quem, efetivamente, se destina. Para a FENPROF os professores com 36 anos de serviço, independentemente da idade, deverão poder aposentar-se sem penalização de idade ou do fator de sustentabilidade. De imediato, deverão poder aposentar-se todos os que já completaram 40 anos de serviço, exigindo-se, ainda, a aplicação do regime de pré-reforma. A FENPROF aguarda a proposta concreta do governo, mas estará atenta, pois à redução de componente letiva dos docentes têm, por norma, correspondido atividades que não atenuam o seu desgaste e, muitas vezes, até o acentuam.
- O governo vai alterar a proposta de "aumento" salarial de 0,3%
A marcação de reunião "negocial" para data posterior à da aprovação do Orçamento do Estado confirma que o governo pretende, apenas, informar os sindicatos sobre as decisões que quer impor e não, como deveria, negociar de facto. Pretenderá, ainda, pressionar os partidos e/ou envolvê-los no que decidiu. Se o OE for aprovado e a solução for inferior à inflação, provocando nova perda de poder de compra, o governo procurará fazer passar a ideia de cumplicidade de quantos a viabilizaram; porém, se não for aprovado, procurará responsabilizar quem votou contra por nem os 0,3% serem aplicados... E é preciso lembrar, de acordo com dados divulgados pelo economista Eugénio Rosa, que o poder de compra dos salários dos docentes caiu 16,6% desde 2009, ano da sua última atualização.
OE 2020 para a Educação - A Fenprof fez contas e conclui que é urgente começar a recuperação
É indispensável que a versão final do OE2020 dê resposta aos problemas dos professores
Aprovado, na generalidade, o OE/2020 proposto pelo governo
Votos a favor: PS
Abstenção: BE, PCP, PAN, PEV, Livre e PSD/Madeira
Contra: PSD, CDS, IL e Chega
Segue-se a discussão e aprovação na especialidade.
A votação final será no dia 6 de fevereiro.
Apesar de a Educação ter sofrido, entre 2009 e 2018, uma redução do financiamento público em 12%, correspondente a 867 Milhões de euros (CNE – Estado da Educação 2018, Edição 2019), o governo optou por manter quase tudo na mesma, confirmando que, para si, os problemas com que a Educação e os seus profissionais se confrontam são questões secundárias, não chegando a ser, sequer, preocupações. Assim, este importante setor social continuará sob suborçamentação, com um ministro que não se assume como tal, o que, no conjunto, não fazem da Educação uma prioridade deste governo.
Numa primeira apreciação na generalidade, a Fenprof considera inadmissível que, mais uma vez, se opte pela estagnação, prevendo-se um aumento de, apenas, 1% face ao estimado para o ano anterior. Isto, depois de, em primeira versão, se prever uma redução de 1%, percentagem depois alterada, não com um aumento da verba orçamentada, mas com a redução da execução estimada para 2019. Ainda que possa estar correto este aumento de 1%, ele contrasta com o que acontece em outras áreas: +23,1% para a Defesa; + 11,9% para a Ciência, Tecnologia e ensino Superior; + 7,8% para a Segurança Interna; + 7,3% para a Justiça; +5% para a Saúde… Já para não falar dos 600 Milhões para o Novo Banco ou dos 0,2% de excedente orçamental (cerca de 400 Milhões de euros), destinados a alimentar a gula da agiotagem internacional.
Para o governo, não há problemas por resolver nas escolas, como também não há em relação aos professores. Para o governo não há mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido que terá de ser recuperado, não há um problema de envelhecimento que exige medidas urgentes, não há um nível de precariedade que continua a afetar docentes que trabalham há 10, 15 e 20 anos e não há horários de trabalho ilegais que continuam a ser impostos para não ter de contratar mais professores.
E como se tal não bastasse, temos ainda a imposição de uma atualização de salários em 0,3%, que só pode ser considerada uma provocação e um insulto por quem viu o seu poder de compra (entre 2009 e 2019) cair 16,6% e quando se sabe que a inflação para 2020 poderá ser bem superior àquele valor, continuando, por isso, a assistir-se ao agravamento da perda de poder de compra.
Face ao que antes se refere e a não haver profundas alterações na fase de discussão da proposta, este Orçamento do Estado para 2020, apresentado pelo governo, não merece a aprovação da Fenprof!
O Orçamento do Estado para 2020 terá de dar resposta a problemas que afetam fortemente os professores e que deverão ser solucionados, pois o seu arrastamento contribui para retirar atratividade a uma profissão tão exigente como é a profissão docente, causa maior do êxodo profissional que continuará a assistir-se. Para o OE 2020, a Fenprof propõe ao governo e à Assembleia da República:
Recuperação de 598 dias, ¼ dos dias ainda por recuperar (2.393 dias = 6 anos, 6 meses e 23 dias), devendo o tempo estar totalmente contabilizado no final da legislatura (2023);
Correção do problema das ultrapassagens, situação que é inconstitucional;
Desbloqueamento das progressões aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, onde são retidos milhares de docentes.
Possibilidade de aposentação, sem penalizações (idade ou fator de sustentabilidade) dos docentes com 40 ou mais anos de serviço e vida contributiva;
Acesso dos docentes à pré-reforma já em 2020.
Inclusão, a partir de janeiro, de todas as reuniões não ocasionais na componente não letiva de estabelecimentos;
Integração na componente letiva, a partir de setembro, de toda a atividade desenvolvida diretamente com alunos.
Abertura de concursos extraordinários de vinculação, com vista a garantir que, até final da legislatura, todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço estão integrados nos quadros, devendo em 2020 ingressar todos os que têm 10 ou mais anos de serviço (em 2019, a média de ingresso foi de 15,5 anos de serviço).
Como confirma o relatório Estado da Educação 2018 (CNE, Edição 2019), o financiamento público da Educação, entre 2009 e 2018, sofreu uma redução de 12% (867 milhões de euros).
Em 2017 e 2018, a Educação valeu apenas 3,6% do PIB, bem longe dos 5,2% do início do milénio (2002) e até abaixo do valor verificado em 2014, sendo, então, de 4%.
A Fenprof considera que o financiamento público da Educação deverá aumentar para os níveis recomendados pelas organizações e instituições internacionais do setor, ou seja, os 6% do PIB, valor que deverá ser atingido até final da legislatura. Para 2020, a Fenprof defende que se atinjam os 4%, como forma de se iniciar o combate contra esta escalada de desvalorização da Educação.
A Fenprof apresentou no dia 13 de dezembro, a poucas horas de o governo entregar a sua proposta de lei para o Orçamento do Estado, aquelas que considera serem as medidas prioritárias, no plano orçamental. E fê-lo de modo responsável, apontando as medidas que devem ser adotadas já em 2020, mas perspetivando aquelas que devem ser as decisões do Estado até ao final desta legislatura (2023).
Ora, conhecendo-se aquelas que são algumas das medidas que integrarão a proposta de lei do governo, bem como o que se vai dizendo e sugerindo, para a Fenprof, num quadro de progressivo desinvestimento público – em 2002 a Educação valia no OE 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) descendo progressivamente até 3,6% do PIB em 2018 –, este desinvestimento de mais de 800 milhões de euros explica os problemas que se sentem: escolas sem quaisquer intervenções físicas, o amianto que continua a não ser removido, equipamentos desajustados ou sem manutenção, falta de pessoal não docente, falta de pessoal docente, excesso de alunos por turma, uma política de desvalorização profissional dos docentes, etc.
Procurando fazer face a este problema, a Fenprof considera que só o aumento da participação da Educação no PIB, refletida nos Orçamento do Estado, pode resolver esses problemas. Recorrendo a recomendações internacionais como do Banco Mundial ou da OCDE, os Estados devem procurar ajustar os seus Orçamentos de modo a atingirem um nível de 6% do PIB. É essa a proposta que a Fenprof pretende que vingue e, para tal, irá trabalhar no sentido de mobilizar os professores, mas também outros trabalhadores e diferentes organizações, dirigindo-se aos partidos políticos e ao governo, para que se trabalhe para atingir esse valor em 2023, defendendo que, em 2020, o Orçamento do Estado para a Educação represente já 4% do PIB (o valor de 2014).