Fim do PEC é "rombo muito grande" no sistema fiscal - Açoriano Oriental
Fim do PEC é "rombo muito grande" no sistema fiscal
Lusa/AO Online Nacional 4 de Jan de 2010, 13:58
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, afirmou hoje que a eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC) constitui um "rombo muito grande" no sistema fiscal português, feito por "capricho da oposição" e "nefasto para a democracia".
"Todos falavam do adiamento do Código Contributivo e este é, de facto, um elemento de enorme gravidade face às inovações que o código teria e à redistribuição que fazia dentro do próprio sistema, mas ainda mais grave que o Código Contributivo foi a eliminação PEC, pois [neste caso] assistimos a um rombo muito grande do nosso sistema fiscal", disse o responsável à agência Lusa, em Lisboa.
Carlos Lobo, que falava à margem da apresentação oficial da candidatura de Domingos de Azevedo a bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), pela lista A, com o lema "Manter o Rumo e Desafiar o Futuro", disse à Lusa que o "rombo" não tem a ver só com a receita fiscal.
Embora se esteja a falar de várias centenas de milhões de euros "perdidos e deitados fora, por um capricho dos partidos da oposição", Carlos Lobo afirmou à Lusa que, "mais grave do que isso, é mesmo a redistribuição dentro do sistema contributivo português".
"Nós tínhamos uma situação anterior em que 20 por cento das empresas pagavam impostos e 80 por cento não pagavam. Com o PEC passámos a ter 80 por cento a pagar e 20 por cento a não pagar (...) Com a eliminação do PEC voltámos à situação anterior", isto é, uma situação em que a generalidade das empresas não vai pagar impostos, levando a uma "verdadeira distorção do sistema" fiscal.
Carlos Lobo, mandatário da candidatura de Domingos Azevedo a Bastonário da OTOC, considerou assim que o fim do PEC não foi "uma derrota do Governo, mas do país".
"Foi um dia muito triste e mostrou uma enorme irresponsabilidade na concertação dos partidos da oposição [ao governo socialista]. Eu diria que foi um momento nefasto para o sistema fiscal e para a própria democracia", acrescentou.
Por sua vez, Domingos Azevedo, candidato a bastonário da OTOC para período entre 2010 a 2013, nas eleições que se realizarão no dia 26 de Fevereiro, disse à Lusa que o grande universo das empresas em Portugal são de pequena e média dimensão (PME) e que a sua candidatura é, em si mesma, um desafio.
"Pretende-se dar um salto qualitativo, fazendo ver às PME que os técnicos oficiais de contas são uma mais-valia. O técnico não é um valor que os empresários vão ter de suportar, mas sim um criador de valor para as empresas", salientou.
O pagamento especial por conta (PEC), uma espécie de colecta mínima a que as empresas estão sujeitas, foi extinto a 27 de Dezembro em sessão plenária no Parlamento.