Deputados do PSD querem verificar contrato de venda da rede à PT - Telecomunicações - SAPO Tek
Deputados do PSD querem verificar contrato de venda da rede à PT
15 fev 2013 08:58
O negócio foi fechado em 2002, no Governo de Durão Barroso, mas um grupo de deputados do PSD levantou algumas dúvidas e quer ver uma cópia do contrato de compra e venda da rede da PT e também de concessão do serviço universal.
Um grupo de deputados do PSD apresentou um requerimento para avaliar o contrato de venda da rede fixa à Portugal Telecom, pretendendo também ver o contrato de concessão do serviço universal, avança hoje o Diário Económico.
O requerimento foi apresentado por cinco deputados do Partido Social Democrata (PSD), que pretendem as cópias dos documentos, alegando que as redes existentes foram construídas pelos municípios ou por particulares e entregues aos municípios, ou estão na posse da Portugal Telecom.
O requerimento é subscrito por Isilda Aguincha, Vasco Cunha, Carina Oliveira, Duarte Marques e Nuno Serra, deputados do partido que está atualmente no Governo, e também do que assinou o contrato de venda da rede, em 2002.
Recorde-se que na altura o Governo era liderado por Durão Barroso, sendo Manuel Ferreira Leite ministra das Finanças, e que o contrato de 365 milhões de euros serviu para reduzir o défice.
A concessão do Serviço Universal à PT tem também sido contestada por várias entidades, entre as quais a Comissão Europeia que já avançou com um processo por incumprimento da recomendação de lançar um concurso público.
Neste momento está a decorrer a consulta aos operadores interessados em assumir este serviço e ainda em fevereiro as entidades pré-qualificadas devem ser convidadas a entregar as suas candidaturas à Anacom. Para já mostraram interesse em participar a PT, Zon, Vodafone e Sonaecom.