Visão | OE 2021: As conquistas do PAN na especialidade
24.11.2020 às 17h30
É já esta sexta-feira, 27, que acontece a votação final global do Orçamento do Estado (OE) para 2021. Consumado na especialidade o afastamento entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, o Governo tem procurado apoio junto do Partido Comunista, dos Verdes e do Partido Pessoas-Animais-Natureza. Em nome do último grupo parlamentar, a deputada Inês Sousa Real mostra-se otimista quanto ao caminho das negociações, embora se diga também "expectante" com as medidas a votação guardadas para o fim, nomeadamente, no domínio fiscal.
"Estamos muito expectantes em relação às demais medidas, mas o balanço é sem duvida positivo e acreditamos que com estas medidas vamos conseguir ter um Orçamento mais próximo das respostas sociais de que a nossa população precisa e da viragem para um desenvolvimento mais sustentável do ponto de vista ambiental e da justiça social", diz a deputada à VISÃO, acrescentando que "é precoce revelar se vamos aprovar" o OE final.
Na generalidade, o PAN viabilizou este Orçamento através da abstenção. Mas, desde essa altura, a líder da bancada parlamentar acredita que o texto tem evoluído de forma positiva, referindo-se a um documento "mais plural", "do Parlamento e não apenas do Partido Socialista", lembrando ainda que dez das 28 propostas de alteração do PAN não tiveram sequer o aval do PS.
As maiores conquistas do partido incidem sobre garantias de transparência dos dinheiros públicos que virão da Comissão Europeia (criação de um Portal da Transparência para os fundos europeus) e contributos nas respostas sociais (reforço de meios no combate ao tráfico de seres humanos que se vai estender às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, criação de programas de trabalho para sem-abrigo e adaptação das infraestruturas nas casas de abrigo para receberem animais de estimação).
Inês Sousa Real congratula-se ainda com a aprovação de "uma proposta para alargar os projetos da Universidade Segura a nível de policiamento, tendo em conta a insegurança que é sentida quer nos polos universitários, quer nas residenciais universitárias". E com uma linha de crédito para o setor social em 2021 "para que as Organizações Não Governamentais possam continuar a dar as suas respostas em termos de direitos humanos". Para além da aprovação de uma alínea que especifica a contratação de mais 261 profissionais para o INEM; seis destes dedicados a emergências do foro mental.
A nível ambiental, a deputada acredita que foram aprovadas propostas do PAN que se traduzem em "avanços muito significativos na sustentabilidade e no combate às alterações climáticas e que para o PAN são uma grande prioridade". Viram aprovadas, entre outras medidas, fundos para recuperar e preservar habitats agrícolas, a formação de novos agricultores para praticarem uma atividade mais sustentável e um projeto com um orçamento participativo onde os portugueses vão poder escolher "locais de esperança" que precisem de investimento ecológico.
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