Município de Olhão cria regulamento inovador para o apascentamento de animais
Por Sul Informação • 28 de Julho de 2014 - 15:49
O regulamento sobre apascentamento de animais e sua permanência e trânsito no espaço público do concelho de Olhão entrou em […]
O regulamento sobre apascentamento de animais e sua permanência e trânsito no espaço público do concelho de Olhão entrou em vigor no passado dia 21 de julho, depois de aprovado pela Câmara Municipal de Olhão.
"Mais do que uma obrigação, era já um imperativo moral encontrar uma resposta concreta para as preocupações dos munícipes olhanenses relacionadas com a deambulação e permanência de animais nas vias e espaços públicos, em particular de cavalos", afirma o presidente da edilidade António Pina.
O concelho de Olhão é pioneiro na região do Algarve na implementação de um quadro normativo que, além de pretender disciplinar a circulação, permanência e abandono de animais nos espaços públicos, tem também objetivos relacionados com normas de saúde e bem-estar animal, assim como a salvaguarda da saúde pública, ao obrigar os detentores a adotar medidas de prevenção e controlo tendentes a reduzir ou eliminar os riscos suscetíveis de afetar animais, pessoas e meio ambiente.
Passa, por exemplo, a ser proibido o trânsito e permanência de animais a pé ou atrelados dentro das zonas urbanas do concelho, é proibido abandonar animais na via pública e demais lugares públicos e ter animais ao ar livre em locais de domínio privado sem que estejam vedados de forma a evitar a sua saída.
Também é proibido apascentar gado de qualquer espécie em espaço público. Só é permitido o apascentamento de gado em propriedade privada e com autorização escrita do proprietário do prédio em causa.
Também não é permitido ter em pastagens gado bravo ou arisco a menos de 50 metros de distância dos caminhos e espaços públicos.
O terreno que servir de apascentamento de animais tem que estar devidamente vedado, de forma a evitar a sua saída.
Com este regulamento, qualquer munícipe pode, a partir de agora, denunciar às autoridades policiais as violações das normas constantes do regulamento, que pode ser consultado no site CMO em http://www.cm-olhao.pt/municipio/documentos/category/4-servicos-veterinarios, o qual também prevê a aplicação de coimas que podem ir dos 50 aos 2500 euros.