Discursos do Feriado Municipal de Cantanhede dominados pelo encerramento da consulta aberta e outros problemas nos servi...
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Discursos do Feriado Municipal de Cantanhede dominados pelo encerramento da consulta aberta e outros problemas nos serviços de saúde do concelho
Município, Assembleia Municipal, Executivo
O recente encerramento da consulta aberta em Cantanhede e a falta de resposta do Governo a "outros problemas nos serviços de saúde do concelho que se arrastam há demasiado tempo" foi a questão dominante dos discursos da cerimónia solene comemorativa do Feriado Municipal da autarquia cantanhedense. Helena Teodósio e o seu antecessor no cargo, João Moura, atual presidente da Assembleia Municipal, não se conformam com a decisão da tutela em fechar a consulta aberta nos moldes em que estava a ser assegurada pelos médicos do Centro de Saúde. A presidente da Câmara Municipal manifestou-se "chocada por esta decisão tomada ao arrepio daquilo que o Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde (ARS) protocolaram com a Câmara Municipal, um acordo negociado a propósito do encerramento da urgência do Hospital de Cantanhede em 2007".
Por seu lado, João Moura lembrou que foi ele próprio que, então na qualidade de presidente da Câmara Municipal, assinou esse protocolo, no âmbito de um processo desencadeado pelo então Ministro da Saúde do Governo do Partido Socialista, Correia de Campos. "Na prática, as urgências que já estavam desqualificadas desde 2001 deram lugar a outro sistema de atendimento, designadamente um serviço de consultas não programadas para casos agudos, sete dias por semana, em horário alargado, das 8h00 às 24h00 e com acesso direto aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica", referiu.
Só que, recentemente, a consulta aberta foi substituída pelo atendimento no Centro de Saúde apenas das 18h00 às 20h00 e das 10h00 e as 18h00, aos fins de semana, em qualquer dos casos sem os serviços de análises clínicas e de electrocardiografia, situação que João Moura considera "insustentável", indignando-se com o facto de "esta decisão ter sido tomada unilateralmente, sem diálogo com o Município, ao contrário do que estava previsto no protocolo".
Além da questão da Consulta Aberta, Helena Teodósio criticou "a incompreensível indiferença do Ministério da Saúde às nossas insistentes reivindicações relativamente aos impasses que persistem nos dois hospitais do concelho, o Centro de Reabilitação da Região Centro-Rovisco Pais e Hospital Arcebispo João Crisóstomo, para os quais propusemos alterações e valências que contribuiriam para uma oferta de serviços de qualidade". Por outro lado, a Presidente da Câmara Municipal lamentou que não seja resolvido "o problema da falta de médicos nas Unidades de Saúde Familiar e Extensões de Saúde", censurando ainda "a falta de resposta à proposta de criação de novos postos de enfermagem para colmatar as insuficiências da rede de extensões de saúde, sobre os quais a autarquia se manifestou disponível a comparticipar financeiramente, à semelhança do que acontece com os que já estão a funcionar há vários anos".
Profundamente indignada com a falta de sensibilidade da tutela relativamente às frequentes diligências que tem efetuado junto do Ministério da Saúde e abstendo-se de qualificar a posição da ARS, a líder do executivo camarário considera "inadmissível sair de uma reunião com decisões tomadas e no dia seguinte ver tudo alterado sem qualquer respeito pelos protocolos celebrados e pelos deveres institucionais. Esta é uma forma intolerável de tratar a saúde, os seus profissionais e os munícipes de Cantanhede e tem de ter consequências", afirmou a autarca, adiantando que "todas as forças políticas representativas do concelho estão unidas nesta luta para facultar à população o acesso a serviços de saúde em tempo útil e em condições adequadas".
Para Helena Teodósio "a defesa do Serviço Nacional de Saúde não pode ficar no papel, nas palavras ou em gestos populares. Defender o SNS é atuar, é cuidar das instalações, valorizar o trabalho dos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, é dar resposta às necessidades das pessoas e às suas fragilidades".
Também João Moura intima o Ministério da Saúde a dar "respostas concretas, cristalinas a uma série de questões que lamentavelmente permanecem em aberto". O presidente da Assembleia Municipal quer saber qual é a estratégia do Governo para o setor da saúde na região de Cantanhede, se a tutela pretende ou não potenciar toda a capacidade instalada do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, do Hospital de Cantanhede e do Centro de Saúde, em estreito diálogo com o Município, ou se é para continuar a política de permanente sub-financiamento destas unidades de saúde, não aproveitando o seu potencial e pondo em causa a sua sobrevivência.
Outras perguntas que o autarca quer ver respondidas é se e quando vai ser criado um Serviço de Urgência Básico (SUB) no Hospital de Cantanhede ou se se perspetiva o seu encerramento, transferindo as unidades de convalescença e de paliativos para o Hospital dos Covões.
Helena Teodósio reivindica "requalificação inadiável" das escolas sob tutela do Ministério da Educação
O discurso da presidente da Câmara Municipal foi também marcado pela referência "à falta de resposta do Ministério da Educação às nossas reivindicações para que proceda à inadiável requalificação da Escola Secundária de Cantanhede, da EB 2,3 de Febres e da EB 2,3/Secundária da Tocha". Isto depois de a autarquia "ter investido fortemente na construção de novos estabelecimentos de ensino e na requalificação de outros que são da sua responsabilidade, nomeadamente os do primeiro ciclo e ensino pré-escolar, além de ter assumido metade do custo da comparticipação nacional da primeira fase da reabilitação da EB 2,3 Marquês de Marialva, quando deveria ter sido a Administração Central a assegurar a totalidade dessa comparticipação".
A este propósito, Helena Teodósio adiantou que "desde há muito tempo que temos vindo a reiterar ao Ministério da Educação a nossa disponibilidade para colaborarmos nas intervenções de fundo absolutamente indispensáveis na Escola Secundária de Cantanhede, na EB 2,3 de Febres e na EB 2,3/Secundária da Tocha e na segunda fase das obras da EB 2,3 Marquês de Marialva. Esperamos que a tutela venha efetivamente a desencadear um processo que já se arrasta há demasiados anos, com prejuízos inestimáveis para o processo educativo das crianças e jovens deste concelho", concluiu.