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Reforço do programa Porto Solidário recebe aprovação unânime da Assembleia Municipal
4 de outubro
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Por unanimidade, os deputados da Assembleia Municipal deram luz verde ao reforço do Porto Solidário, programa que apoia milhares de famílias da cidade no pagamento da renda de casa ou prestação bancária.
Com elogios das diversas forças políticas, o mérito do Porto Solidário foi reconhecido na sessão extraordinária da Assembleia Municipal que decorreu na noite de segunda-feira. “O trabalho que tem vindo a ser feito nesta matéria concreta é não só exemplar, mas precursor de muitos programas que são aplicados por outros municípios”, congratulou-se o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, acrescentando: “O Porto Solidário é um exemplo a nível nacional. O programa tem vindo a crescer, beneficia atualmente mais de 1200 famílias, o que é algo impactante na cidade. Temos o maior programa de apoio à renda, que não é igualado por nenhum outro município em Portugal, nem sequer pelo Governo.”
A aprovação pela Assembleia Municipal vem na sequência da votação, também unânime, por parte do Executivo. No total, considerando os 613 agregados abrangidos pela 9.ª edição, cujo apoio termina em 2023, são mais de 1200 as famílias que, atualmente, beneficiam do Porto Solidário. Desde 2014, o Município já investiu mais de 13 milhões de euros neste programa, que já beneficiou mais de 4500 famílias.
A atual edição do Porto Solidário, a 10.ª deste programa municipal, vai ajudar 644 famílias, o maior número de sempre desde a criação do programa, em 2014, e fica marcada pelo valor recorde de verba concedida. Aos 2,65 milhões de euros inicialmente previstos junta-se agora um reforço de 253 mil euros, que permite chegar a 100% das candidaturas elegíveis.
“Este é um programa importantíssimo e parte específica da resposta do município ao problema da habitação no Porto. É um programa que, sendo e visando ser temporário, visa que os portuenses possam viver na sua cidade da forma menos sacrificada possível. Não há lista de espera, ninguém fica para trás. Ao longo destas edições já se atingiram 13 milhões de euros [de apoio]. É um valor muito importante, sem desvirtuar o princípio das contas à moda do Porto. Conseguimos trazer segurança às famílias sem incorrer em desequilíbrio orçamental”, sublinhou Raúl Almeida. “Regozijo-me com a unanimidade. Congratulamo-nos com o que tem vindo a ser feito”, admitiu o eleito do movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto.
Estratégia “vasta”
O Porto Solidário enquadra-se numa estratégia mais alargada que a Câmara do Porto definiu para o sector da habitação. “Aquilo que a cidade do Porto tem para oferecer é muito vasto. Os 12% do total da habitação na cidade que o município detém é motivo de esforço orçamental todos os anos. Só nos últimos 10 anos foram cerca de 150 milhões de euros de investimento. Mesmo no Centro Histórico, 10% da habitação é municipal. Temos investido muito na remodelação dessas habitações para dar condições de vida a quem lá vive”, recordou Filipe Araújo.
“Temos outro programa direcionado para a habitação acessível, o Porto com Sentido, já temos mais de 100 casas, temos famílias a viver espalhadas pela cidade com rendas acessíveis. Há uma multiplicidade de iniciativas que endereçam o problema, e isso é de salientar”, frisou o vice-presidente da Câmara do Porto.
Salientando a “importância de que se reveste este programa, que se encontra já na sua 10.ª edição e tem apoiado famílias em emergência social”, Sílvia Soares, deputada do PSD, alertou para o “número crescente de pessoas e famílias em dificuldades financeiras e de novos fenómenos de pobreza. Em nosso entender deve cair sobre o Estado central a responsabilidade do apoio aos mais carenciados.”
O socialista Agostinho de Sousa Pinto transmitiu uma “mensagem de incentivo ao reforço no contínuo investimento na habitação social na cidade do Porto”. “Faz bem este Executivo em reforçar a verba [do Porto Solidário] para o ano 2022”, acrescentou o deputado do PS, lembrando a situação económica, “caraterizada pela inflação generalizada e a crise energética.”
Pelo BE, Susana Constante Pereira enalteceu o papel do Porto Solidário enquanto “resposta de emergência ao encontro da garantia do direito à habitação”. “Está longe de resolver o problema no Porto, ainda assim é uma ajuda, um apoio, perante esta crise de habitação. A necessidade deste apoio é evidente, suportar a fatia orçamental a que a renda corresponde é um problema que tantas pessoas vivem na cidade. Esta é uma resposta que começou antes da pandemia e parece-nos fundamental”, acrescentou.
“Este não é o programa que mais nos agrada. É positivo, a sua construção teve objetivos positivos, mas não podemos deixar de nos questionar sobre os seus resultados práticos, nomeadamente na questão do valor das rendas”, apontou Rui Sá, da CDU, concluindo: “Iremos votar favoravelmente, achamos que este acréscimo até é pouco, mas achamos que deve ser feita uma discussão mais estrutural sobre este programa.”
Paulo Vieira de Castro (PAN) enalteceu o “apoio a famílias em dificuldades económicas” prestado por este “programa de emergência social”. “A crise inflacionária de preços a isso obriga. Temos de pensar mais nas pessoas”, concluiu.