Governo garante que porto de águas profundas de Lisboa não terá dinheiro público - Porto24
Se não fosse o Porto de Leixões, Portugal teria "tido um problema gravíssimo no país no final de 2012", disse o secretário de Estado. Foto: Arq/Cláudia Silva
17 Fev 2014, 23:26
O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro, reiterou segunda-feira que não haverá dinheiro público num porto de águas profundas em Lisboa, projecto que só pode avançar com investimento privado.
Sérgio Silva Monteiro esteve hoje, na Exponor, em Matosinhos, na sessão de discussão pública promovida pelo Grupo de Trabalho para as Infra-estruturas de Alto Valor Acrescentado, onde ouviu as queixas, reivindicações, preocupações e sugestões, sobretudo de autarcas, relativamente ao documento produzido sobre estes investimentos estratégicos.
"Quero reiterar-vos aqui a garantia de que não haverá um euro de dinheiros públicos – nem directa nem indirectamente – do Orçamento do Estado para apoiar a instalação de nenhum terminal", disse Sérgio Silva Monteiro
Durante o debate, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Emídio Gomes, falou sobre uma questão "transversal a toda a região", que se prende com o porto de águas profundas em Lisboa, e declarou: "Não nos voltem a enganar."
No final, questionado pelos jornalistas sobre esta matéria, o secretário de Estado reiterou: "A melhor garantia que podemos dar é que nós não temos dinheiro nenhum e portanto ou avança com investimento privado ou não avança porque nós não temos dinheiro."
Sobre as propostas apresentadas sobre este grupo de trabalho, Sérgio Silva Monteiro disse tratar-se de uma "primeira escolha" e que "não há nenhuma decisão tomada relativamente a nenhum dos 30 projectos" no documento, assegurando que ao contrário do que tem sido dito este grupo não serve "para branquear qualquer decisão do Governo".
"Considero que o modelo de financiamento de alguns destes investimentos não está adequado no relatório relativamente aquela que é a realidade", exemplificou.
Sobre a estimativa do envelope financeiro, o governante falou de um "valor aproximado de mil e quinhentos milhões de euros com uma taxa de co-financiamento de 85%", acrescentando que depois "algumas outras intervenções nos portos e na ferrovia podem ter uma taxa de co-financiamento de 40% nesse mecanismo interligar Europa".
Governo não encontra razão para maior investimento na ligação Aveiro – Vilar Formoso
"O que a mim me parece – e para mim resulta claro das contas mas obviamente pode haver dados adicionais que eu não conheça – é que exclusivamente a competitividade da economia não justifica o acréscimo de custo na intervenção da ferrovia, nomeadamente na ligação Aveiro – Vilar Formoso ou outras intervenções que estão aqui pensadas", disse durante o discurso.
O secretário de Estado recordou ainda que, se não fosse o Porto de Leixões, Portugal teria "tido um problema gravíssimo no país no final de 2012, quando a greve dos estivadores em Lisboa tomou as proporções que tomou".
"Eu senti-o na pele, porque eles me perseguiam por Lisboa, mas Leixões foi a resposta que o país deu", disse.
"Nós temos alguma coisa contra investimento privado em infra-estruturas se o Estado não assumir risco nenhum relativamente a esse investimento?", questionou.
"Nós tentamos captar investimento privado em todas as áreas. Por que é que aqui há de ser diferente? Nós estamos é escaldados. Mas vamos ser exigentes nas regras dos cadernos de encargos", defendeu.
Pelas mãos dos cinco presidentes de câmara socialistas do distrito do Porto – Vila Nova de Gaia, Valongo, Gondomar, Baião e Santo Tirso -, Sérgio Monteiro recebeu um documento em defesa dos 14 projectos de investimento estratégicos para o Porto, um investimento estimado em 814 milhões de euros no sistema ferroviário, rodoviário, fluvial e pedonal.
"O valor estimado para os investimentos identificados poderá ter uma comparticipação de 85% através dos fundos comunitários, existindo um esforço financeiro por parte do Estado português de apenas 122 milhões de euros", refere o mesmo documento.