Por Lusa Publicado a 9 Jul, 2019, 21:05
Lisboa, 09 jul 2019 (Lusa) — O juiz desembargador Rui Rangel, arguido no processo "Operação Lex", viu rejeitado o recurso que interpôs para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a pedir a sua recolocação no Tribunal da Relação de Lisboa, de onde foi suspenso.
"Acordam os juízes da secção de contencioso deste Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em indeferir o requerimento, em sede cautelar, da suspensão de eficácia de ato recorrido, concretamente da deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) tomada a 04 de julho de 2019, que ratificou o despacho datado de 04 de junho de 2019 do ex-senhor juiz conselheiro vice-presidente do CSM, pelo qual foi determinada a renovação da medida cautelar de suspensão preventiva de funções do arguido Rui Manuel de Freitas Rangel enquanto juiz desembargador junto do Tribunal da Relação de Lisboa", refere o acórdão, proferido a 06 de junho e a que a Lusa teve hoje acesso.