Sabendo-se que o TC deve obedecer ao princípio do pedido, mas já não à causa de pedir, entendo que o TC não está impedido de analisar a questão da constitucionalidade da admissibilidade da eutanásia.
A amplitude dos casos à partida admitidos na lei da eutanásia que se encontra em preparação no Parlamento é assustadora. E é assustadora não apenas para aqueles que, como eu, são contra a eutanásia.
É incompreensível e inaceitável que, perante o actual Estado da Nação, os deputados queiram que estabelecimentos do SNS venham a disponibilizar meios humanos, materiais e financeiros para a eutanásia.