Janeiro 2014 - FLE - LIBERDADE DE EDUCAÇÃO
O Autêntico Estado Social - por Alexandra Pinheiro
Relembramos aqui o artigo de Alexandra Pinheiro sobre a desigualdade na escola em Portugal...
O que é o Fórum para a Liberdade de Educação?
por FLE, em 17.01.14
O Fórum pretende ser um espaço de reflexão e comunicação de ideias sobre a liberdade de educação, enquanto direito fundamental dos cidadãos, alertando para as questões concretas num espírito de abertura a todas as vias que possibilitem a rápida prossecução deste objectivo civilizacional, tendo em conta, designadamente, os seguintes princípios:
A integração do ser humano na sociedade faz-se sempre segundo um processo de inter-relação com diferentes códigos e normas de conduta, obrigando a uma permanente aceitação ou rejeição gerada necessariamente a partir de um padrão valorativo original.
Numa sociedade de cidadãos livres, o Estado deve respeitar igualmente todos os valores que os seus cidadãos perfilhem, desde que satisfaçam o quadro legal colectivamente aceite.
A responsabilidade de educar compete primordialmente aos pais. Como corolário dessa responsabilidade, assiste à família, como sustentáculo do desenvolvimento da personalidade e da cidadania dos seus membros, o direito de enquadrar a educação dos seus filhos nos princípios e nos valores que perfilha.
Numa sociedade em que o Estado respeite igualmente todos os valores dos cidadãos e não promova uns valores ou ausência deles em detrimento de outros, todas as Escolas – de propriedade do Estado ou de entidades privadas – devem merecer o mesmo reconhecimento pelo Estado, com exactamente os mesmos apoios e exigências, sem qualquer tratamento diferenciado de espécie alguma.
Todas as Escolas – de propriedade do Estado ou de entidades privadas – devem ter autonomia para diversificar os seus projectos educativos e por estes ser totalmente responsabilizadas, assistindo aos pais o direito de optar livremente entre qualquer delas.