Uma possibilidade se encontra no próprio Estatuto da Advocacia, no seu artigo 1º inciso 1º que registra a possibilidade da impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal desacompanhado do advogado.
Além disso, nas causas que não forem maior que 20 salários mínimos, também é possível protocolar perante os Juizados Especiais Cíveis e na Justiça do Trabalho, sendo nessas situações o acompanhamento do advogado recomendada, mas não obrigatória.