Alagoas Brancas: Supremo Tribunal confirmou decisão que favorece promotor – Algarve Vivo
Alagoas Brancas: Supremo Tribunal confirmou decisão que favorece promotor
by Algarve Vivo · Published 27 Abril, 2022 · Updated 22 Abril, 2022
A Câmara Municipal de Lagoa recebeu, no início de abril, o despacho do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa que confirma a decisão que já tinha sido tomada pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, no início de fevereiro, em relação à construção nas Alagoas Brancas.
Assim, este órgão julgou "improcedente a providência cautelar", interposta pelas associações ambientalistas e cívicas, que impedia a construção de armazéns pela Edifícios Atlânticos naquela zona do concelho de Lagoa, explicou Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal.
"Neste momento, não há mais nada a fazer, a não ser para o promotor. Obviamente que a ação principal continuará a correr, mas levará o tempo que for dos autos, e esta decisão significa que a autarquia não pode impedir o promotor de levantar a licença, se essa for a sua intenção, e iniciar os trabalhos", acrescenta o edil.
As associações locais e regionais tinham dado entrada com uma providência cautelar que até foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Central de Loulé, mas acabou por ser revertida por instâncias superiores, em fevereiro.
Os grupos de defesa da natureza consideram que aquele local tem importância a nível das zonas húmidas, acolhe diversas espécies de fauna e flora e deve ser preservado e mantido.