Despacho n.º 4037/2019 - 12 de Abril de 2019 - Diário da República - Legislação - VLEX 777571597
Court Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação
O Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde celebraram, em 2 de dezembro de 2012, um protocolo de cooperação destinado ao aprofundamento das relações de amizade e cooperação no domínio da educação, visando a criação da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPCV-CELP), concretizada através do Decreto-Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro.
A EPCV-CELP insere-se numa nova geração de escolas públicas portuguesas no estrangeiro, caracterizadas pelo reforço da importância dos órgãos que as compõem, dispondo da possibilidade de adequação da oferta formativa às exigências de cada contexto, nomeadamente no que respeita à transferência de competências na organização e gestão do currículo e na organização das turmas.
Para além disso, a EPCV-CELP veio concretizar a aposta no aprofundamento dos laços de amizade e cooperação que unem os povos que têm como língua comum o português. Considerando a necessidade da designação da direção da referida Escola, a Portaria n.º 30/2018, de 23 de janeiro, regulamentou o procedimento concursal para a seleção e o recrutamento, em conformidade com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro, processo agora concluído.
Nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º do decreto-lei acima referido, o diretor da EPCV-CELP é designado em comissão de serviço pelo período de quatro anos, por despacho do Primeiro-Ministro e dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da educação.
Contudo, verificando-se que o ano letivo está a decorrer com todas as dinâmicas que lhe são características, considerou-se oportuno ponderar o momento mais adequado para a produção dos efeitos das designações para os cargos de direção da referida Escola.
Tal ponderação teve em vista, prioritariamente, a salvaguarda da estabilidade do decurso do ano letivo, evitando a indesejável disrupção no processo de ensino e aprendizagem dos alunos motivada pelo impacto provocado pela substituição de docentes no decurso do ano letivo, considerando que parte dos membros designados e cessantes das comissões administrativas provisórias estão colocados em escolas em Portugal.
Para além disso, foi considerada a importância de um período de transição que permita à EPCV-CELP e seus interlocutores locais tomarem conhecimento, com a devida antecedência, da sua nova equipa diretiva, bem como a salvaguarda de um horizonte temporal que possibilite a quem assumirá...