O Tribunal Superior de Londres determinou hoje que a Agência Europeia de Medicamentos deverá cumprir o contrato de arrendamento da sua sede em Londres, em vigor até 2039, apesar de estar em processo de transferência para Amesterdão devido ao 'Brexit'.
20 Fevereiro 2019 — 20:38
A agência terá de assumir os cerca de 500 milhões de libras (575 milhões de euros) de um contrato que, segundo o Tribunal, não é invalidado pela decisão do Governo britânico de sair do bloco comunitário.
Para o magistrado judicial, a agência não estava obrigada por lei a abandonar o Reino Unido devido ao 'Brexit'.
"Este é um caso em que os efeitos legais sobre a agência da saída britânica de União Europeia poderiam ter sido -- mas não foram -- suavizados pela União Europeia", considerou o juiz Marcus Smith.
A advogada da Canary Wharf Group, Joanne Wicks, argumentou durante o processo que se a justiça desse razão à Agência Europeia de Medicamentos "outros arrendatários estariam tentados a seguir este exemplo".