Autarquias atrasadas em risco de perder solo urbanizável – ECO
Publicada em 2014, a Lei dos Solos previu um prazo de cinco anos para que os instrumentos de gestão territorial adaptassem os planos diretores às novas regras. O prazo está a terminar e há vários casos em que terreno urbanizável poderá passar a rústico, automaticamente, noticia o Público (acesso condicionado).
A Associação Nacional de Municípios Portugueses já tentou adiar o prazo, por existir um número considerável de autarquias atrasadas na revisão, mas o Governo não respondeu ao pedido. As dificuldades dos municípios em incorporar as novas regras nos planos prendem-se com aspetos como a interpretação da lei e o acesso a cartografia homologada.
De acordo com a lei, quem não cumprir o prazo verá suspensas as normas do plano territorial, intermunicipal ou municipal, sendo que na área abrangida não se pode realizar atos que impliquem a ocupação, uso e transformação do solo. Quem não tiver começado a rever o documento poderá mesmo ver suspenso o direito de candidatura a apoios financeiros comunitários e nacionais até à data da conclusão do processo de atualização.
Ex-gestores do BES com 18,2 milhões congelados
https://eco.sapo.pt/2020/03/16/ex-gestores-do-bes-com-182-milhoes-congelados/
Goldenergy oferece um mês de luz a quem perde salário
Bárbara Silva, 16 Março 2020
https://eco.sapo.pt/2020/03/16/covid-19-goldenergy-oferece-um-mes-de-energia-a-6-000-clientes-com-perdas-de-rendimentos/