Debates Parlamentares - Diário 024, p. 4 (1918-07-22)
Página Inicial 1ª República Congresso da República III Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 024 1918-07-22 Página 4
Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral. • Enrico Máximo Carneira Coelho e Sousa.
João Eenriques Pioneiro.
O Sr. Presidente:--Está interrompida a sessão.
Eram 14 horas e 46 minutos.
Pouco depois das 15 horas entrou na sala S. Ex.a o Sr. Presidente da República, precedido pela Deputação do Congresso e seguido pelo Governo] funcionários civis e militares, ouvindo-se gerais e prolongadas aclamações.
Em seguida S. Ex.a o Sr. Presidente da República subiu à cadeira da Presidência do Congresso e leu a seguinte saudação :
Eleito e proclamado o Presidente da República, e constituído o Congresso., entra ò país em plena normalidade constitucional.
A Constituição Política da República Portuguesa, com as alterações decretadas durante a ditadura revolucionária, regula, ' até qua o Congresso faça a sua revisão, as funções dos três Poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judicial, independentes e harmónicos entre si.
Chefe da revolução de õ de Dezembro, sinto vivo prazer em ter podido conduzir o país, com a colaboração de todos os que tomaram parte no movimento revolucionário e o apoiaram, após oito meses de dificuldades inúmeras c duma áspera luta de todos os dias contra a demagogia, tendo sempre assegurado £, ordem e o respeito pelas liberdades públicas e pelos direitos individuais, -a uma situação perfeitamente normalizada, em que a soberania nacional se exerce por intermédio dos seus legítimos órgãos.
Foi com os olhos sempre fitos no povo que governei durante o período ditatorial. E para o povo que desejo, de todo o coração, que se continue a governar de ora avante.
Diário das Sessões do Congresso
É tam grosseiro o erro que se comete, supondo a revolução de Dezembro reaccionária, como supondo-a demagógica. Nunca uma verdadeira revolução, e foi-o aquela, que o povo português, na sua quási unanimidade, consagrou, pode deixar de ser guiada por uma idea de progresso. Pela. parte que me toca, só quem desconhece o meu passado e ignora a persistência do meu carácter, pode apodar--me de reaccionário. Tam pouco poderia associar-me a uma obra improgressiva.
Atravessava-se, na época em que começou a organização revolucionária, um período crítico em que os desmandos e a corrupção do poder perturbavam as consciências. Em cada peito se gerava um fundo-ressentimento de revolta..Era mister canalizar essas forças desorientadas, para evitar a anarquia iminente.
Ou se fazia a coordenação destas erier-. gias dispersas ou-viria o caos. Não só a Pátria estava ein perigo. Se elementos republicanos não encarnassem em si as aspirações do país, a revolução poderia vir a apresentar a forma duma restauração monárquica. Era mister actuar rapidamente. Quis interessar um partido inteiro nesta movimento. Se o não consegui, foi-me possível garantir, apesar disso, o carácter republicano da revolução.
«jHaverá quem pense que a revolução visava a introduzir no estatuto fundamental o princípio'da dissolução? ^Quem poderia congregar as dedicações levadas até o máximo sacrifício que a organização do movimento encontrou, se ideais mais altos e mais amplos não inflamassem a alma dos revolucionários ?
Não ó para a simples modificação de um artigo da Constituição, por importante que possa ser a sua iniiuôncia, nem mesmo para a execução dum programa delimitado de reforma política, que uma revolução se põe em marcha. De muitos males enfermava a sociedade portuguesa.