A Quadros & Metas alterou o nº máximo de participantes dos seminários durante os meses de março e abril passando o limite a ser de 12 participantes
A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS – SNC-AP
Guimarães, 15 e 16 de abril de 2020
 Compreender o contexto das finanças locais e a evolução recente ocorrida ao nível do quadro legal enquadrados da gestão orçamental e financeira dos municípios;
 Assinalar a importância da elaboração de orçamentos de rigor e, consequentemente, do cumprimento das regras previsionais previstas no POCAL, para a sustentabilidade futura das finanças municipais;
 Conhecer as principais características do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP);
 Reconhecer as potencialidades do SNC-AP enquanto sistema de informação para a gestão;
 Perceber a articulação entre os subsistemas contabilísticos de contabilidade orçamental e financeira quanto ao processamento das despesas, das receitas, dos gastos e dos rendimentos;
 Contabilizar, adequadamente, as diversas fases do processamento da despesa e da receita ao nível das contabilidades orçamental e financeira;
 Efetuar, corretamente, os trabalhos de fim de exercício, quer na contabilidade orçamental, quer na financeira;
 Conhecer, de forma detalhada, os documentos de prestação de contas e identificar os seus principais aspetos críticos;
 Conhecer o impacto resultante do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI) em matéria de prestação de contas, em especial ao nível da consolidação de contas;
 Utilizar alguns indicadores de gestão passíveis de serem construídos e adotados em ambiente SNC-AP.
2. Breve referência a alguns aspetos relevantes no contexto das finanças locais
2.1. Alguns dados financeiros e a origem do desequilíbrio financeiro dos municípios
2.2. Instrumentos legais que visaram contribuir para ultrapassar as situações e fragilidades referidas, em especial:
 A Lei de Compromissos e Pagamentos em atraso (abordagem dos principais aspetos)
 O Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (principais áreas e sentido da revisão da lei das finanças locais)
3. Os documentos previsionais e os respetivos mapas de acompanhamento e controlo previstos no SNC-AP
4. A elaboração e aprovação dos documentos previsionais
4.1. As regras previstas no POCAL, no SNC-AP, na Lei de Enquadramento Orçamental e no Regime Financeiro das Autarquias Locais
4.2. Os documentos previsionais previstos no SNC-AP e no RFALEI
5. Os processos/regras de execução do Plano Plurianual de Investimentos e do Orçamento
6. Os subsistemas de contabilidade previstos no SNC-AP (orçamental, financeira e de gestão) para proporcionarem o acompanhamento da execução dos documentos previsionais e a elaboração da prestação de contas
C – A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SNC-AP E NO REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E ENTIDADES INTERMUNICIPAIS
7. Trabalhos de fim de exercício ao nível das contas da contabilidade orçamental e financeira
8. Apresentação e análise dos vários documentos de prestação de contas da contabilidade orçamental e financeira
9. A prestação de contas consolidadas pelos municípios – A necessária articulação com regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais
14. Análise de alguns aspectos críticos em matéria de prestação de contas, designadamente através da elencagem das principais insuficiências e irregularidades das contas entretanto apresentadas
15. Ferramentas de análise das demonstrações financeiras em ambiente SNC-AP
15.1. Indicadores/rácios relacionados com a informação produzida pelos subsistemas contabilísticos referidos
15.2. Perspetiva mais alargada da aplicação de indicadores/rácios à gestão pública, em especial, municipal
Autora e coautora de vários artigos de especialidade
Autarcas, Dirigentes e Quadros Técnicos da área das Finanças e Contabilidade; Responsáveis e Quadros Técnicos de Auditoria Interna: Revisores Oficiais de contas e Técnicos Oficiais de Contas
9H00 Receção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço na Casa Amarela ( incluído) ; 14h30 Reinício; 17h30 Fim dos trabalhos.
Rua de Donães, nº 24 Guimarães (no centro histórico de Guimarães)
inclui: Documentação; almoço; Coffee-breaks; Certificado de participação
Fax: 22 830 13 04 Telef: 22 830 13 02
O pagamento deverá ser efetuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).