Ex-autarca só podia ser contratado com consulta a três empresas - Portugal - SÁBADO
02.04.2018 08:50 por Diogo Barreto 172
Segundo os estatutos da CML Joaquim Mourão só poderia ter sido contratado como consultor se fossem analisadas propostas de três empresas. A Câmara reforça a confiança no empresário.
A Câmara de Lisboa difundiu um comunicado no sábado onde garantia que a contratação de Joaquim Morão, ex-autarca socialista, como seu consultor cumpriu "escrupulosamente" o Código dos Contratos Públicos. No documento a autarquia diz que "é falso e ofensivo" classificar como "simulação de contratos a existência de outras consultas no processo, que são facultativas, quando tal não era minimamente exigido pela lei", como terá denunciado o jornal Público em artigo publicado no mesmo dia, mas que se referia a "simulação de consulta" e não de contratos.
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No entanto, de acordo com o Boletim Municipal nº 894, no segundo suplemento, de 7 de Abril de 2011, as consultas a que se refere a autarquia não são facultativas, mas sim obrigatórias. O segundo ponto do artigo 47º do Boletim determina que "nos procedimentos pré-contratuais por ajuste directo, os serviços convidam no mínimo três entidades para a apresentação de propostas". Esta norma mantém-se em vigor apesar de o o Código dos Contratos Públicos em vigor em 2015 e em 2016 não obrigar à consulta de mais do que um fornecedor em caso de ajuste directo para a aquisição de bens e serviços de valor entre 5 mil e 75 mil euros.
Segundo a Câmara de Lisboa a Norma de Controlo Interno (NCI) aprovada por António Costa visa "assegurar melhores práticas de gestão, de transparência e de prestação de contas, designadamente em matéria de (…) e de consultas a diversas entidades nos procedimentos de ajuste directo".
A NCI de Lisboa obriga à consulta de pelo menos três entidades nos ajustes directos, havendo cinco excepções, nenhuma delas verificadas na atribuição de dois contratos a Joaquim Mourão.
O comunicado da CML diz ainda que Joaquim Morão "foi de dedicação e competência inexcedível" no cumprimento dos dois contratos pelos quais recebeu 96 mil euros ao longo de 23 meses. Segundo a câmara a sua função "não era produzir relatórios nem participar em órgãos executivos de onde resultam actas", tendo o ex-autarca coordenado intervenções e entidades, apoiado a vereação na tomada de decisão e resolvido "diariamente problemas que surgem em qualquer obra". O Público diz que nas respostas prestadas anteriormente ao jornal, a autarquia não tinha apontado um único problema concreto que o consultor tenha resolvido, nem indicou um qualquer sinal dos serviços por ele prestados.
A terminar, o comunicado diz que "uma vez concluídos os trabalhos de preparação do programa de investimentos é intenção da CML continuar a contar com a colaboração de Joaquim Morão no apoio à sua execução".
Alentejano03.04.2018
Porque se isso fosse um problema era criar uma mailing list onde todas as empresas dependendo da área onde actuam ou tem capacidade de actuar se poderiam registar e receber os memorando das câmaras e assim cumpria-se o principio da igualdade de tratamento! E quem quisesse concorrer concorria.
O que o Medina quer dizer foi que ele o ajudou a gerir a câmara mas como não o quer contratar como consultor politico teve de disfarçar o trabalho feito para o partido nas autárquicas com outra coisa para ser a câmara a pagar uma despesa eleitoral! E assim vai o nosso pais com uma mão a lavar a outr
Magda Gama02.04.2018
Assim com AS AMIZADES CERTAS É QUE SE CONSEGUE EMPREGO em Portugal....e MELHOR TER empresas e ser-se empreendedor/a! ! ASSIM TAMBÉM eu tinha já EMPREGO! !
SÓ JOBS FOR THE BOYS AND GIRLS neste partido socialista. ..VIGARISTAS TRAFULHAS LADROAGEM ESCUMALHA. ..!!