Esclarecimento da área de governo das Finanças relativamente à evolução da execução do orçamento do INEM - XXI Governo - República Portuguesa
2019-08-23 às 18h01
Esclarecimento da área de governo das Finanças relativamente à evolução da execução do orçamento do INEM
No seguimento das notícias que têm sido públicas ao longo do dia de hoje relativamente ao orçamento do INEM, o Ministério das Finanças esclarece que o Governo, ao longo da legislatura, tem vindo a reforçar os meios e o investimento na área da Saúde, com responsabilidade e rigor nas contas públicas assegurando a prestação de cuidados.
Este compromisso reflete-se no aumento dos recursos humanos disponíveis, nos meios de emergência médica e nos recursos financeiros. Um investimento que tem sido feito através das dotações previstas em Orçamento do Estado, e refletidas na execução de cada instituição, bem como nos reforços dos orçamentos iniciais que são autorizados ao longo do ano, após avaliação do Ministério das Finanças e da tutela correspondente.
Neste sentido, relativamente ao orçamento do INEM, verifica-se o seguinte:
a) Evolução orçamental:
- Aumento do orçamento em 30% ao longo da legislatura, representando um reforço de 90% na média anual do investimento (a média na última legislatura foi de 2,8 ME, que compara com 5,3 ME nesta legislatura)
- Em 2018 o orçamento final ficou 19% acima do que foi aprovado como dotação inicial na aprovação do OE, refletindo os reforços feitos ao longo dos anos. No orçamento executado, em 2018, houve um aumento de 29% face a 2015 (de 86 ME para 110 ME)
- Em 2019, a dotação inicial do orçamento cresce 12% relativamente à dotação inicial de 2018 (correspondendo a mais 11,8 ME)
- Em 2019 prevê-se um valor de 4,295 ME, o que representa um aumento de 77% face à execução de 2018 (2,432 ME)
- Crescimento de 10% do quadro de pessoal desde 2015 (39% no caso dos enfermeiros), sendo que já este ano foram autorizados mais 150 profissionais
d) Meios de emergência:
- Aumento dos meios de emergência de 7%, onde se inclui um conjunto de diferentes tipologias de ambulâncias, entre 2015 e 2018.
O Governo acompanha de perto a execução do orçamento e as necessidades do INEM ao longo do ano, sendo certo que, em todas as referidas dimensões, o Instituto viu a sua capacidade reforçada. Desta forma, a aquisição de ambulâncias em 2018 correspondeu a um reforço orçamental de cerca de 5 ME. A aquisição em 2019 corresponderá igualmente a um reforço extraordinário do orçamento inicial que não previa este investimento, reforço este que está neste momento a ser analisado.
Todas as decisões de reforço da capacidade e meios disponibilizados pelo INEM são sempre tomadas com ponderação e responsabilidade, pelos Ministérios das Finanças e da Saúde, considerando a adequação do orçamento às necessidades da instituição.