Artigo/Crónica por Philippe Le Corre
Portugal quer ser membro activo da UE e NATO, ao mesmo tempo que se torna 'o porta-aviões do investimento chinês na Europa?
Poucos dias depois de a União Europeia ter finalizado o esboço de um mecanismo de escrutínio ao investimento de países terceiros nos Estados-membros, Portugal recebe Xi Jinping para reforçar a cooperação entre os dois países. Ao abrir as portas ao espaço Schengen a mais de 4000 cidadãos chineses com a emissão de "vistos gold" como contrapartida de vários investimentos em território nacional, Lisboa sabe que, sendo o quarto maior recipiente de investimento chinês na UE, desempenha um papel central na estratégia geoeconómica europeia da China e, como tal, está sob o olhar atento de Bruxelas.´
Ainda que Portugal não seja caso isolado, já que existem iniciativas semelhantes ao programa luso de "vistos gold" noutros países europeus, várias entidades, como a Transparência Internacional, já apelaram "à suspensão do programa" até que "todos os efeitos sejam avaliados de forma isenta" e "um debate real [tenha lugar] na opinião pública".
Até agora, qualquer proposta legislativa em tal sentido foi rejeitada, mas o actual contexto político português terá levado o Partido Socialista a considerar novas medidas. A16 de Novembro, a bancada socialista apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2019, em que sugere que qualquer requerente de um "visto gold" seja obrigado a providenciar aos serviços competentes em Portugal o seu número de identificação fiscal e residência fiscal na jurisdição de origem. Não há nada que me leve a crer que esta iniciativa será rejeitada pelo Parlamento - mas será esta proposta suficiente para assegurar a tão desejada transparência do mecanismo dos "vistos gold"? Provavelmente não.
Aos olhos de Pequim, Portugal não é apenas um país europeu de dimensão intermédia que acolhe o líder supremo chinês para uma visita de Estado. Desde 2004, o país tem desenvolvido uma "parceria estratégica" com a República Popular da China.
A crise financeira, que assolou o país entre 2008 e 2013, serviu como catalisador para a ofensiva chinesa, já que Lisboa, sob condições definidas pela troika, teve de privatizar diversos activos que até aí pertenciam ao Estado português. À data de hoje, o investimento directo estrangeiro da China atinge um total de 12 mil milhões de euros, abarcando sectores desde a energia (Galp, REN, EDP) aos transportes (TAP), passando também pela área dos seguros (Fidelidade), saúde (Grupo Luz Saúde), serviços financeiros, imobiliário e meios de comunicação social - um investimento cujo crescimento não parece abrandar.
Um exemplo disso é a oferta de compra da EDP pela empresa detida pelo Estado chinês, China Three Gorges, que actualmente controla 23,3% do capital - gradualmente adquirido desde o resgate financeiro ao país em 2011. Possuindo a EDP várias subsidiárias no sector das renováveis em Espanha, no Brasil e nos Estados Unidos (para além de receber subsídios do Estado português), não é surpresa para ninguém que esta OPA tenha gerado dúvidas quer no contexto europeu, quer no contexto americano. Enquanto a autoridade da concorrência brasileira já deu luz verde à operação, o actual embaixador dos Estados Unidos em Portugal, George Glass, criticou o acordo, ao considerar que "ter um outro país a controlar parte de infra-estrutura fundamental" portuguesa, como a rede eléctrica, é "um caminho perigoso".
O facto de a ligação com Pequim ser sistematicamente definida como um caso de sucesso, nos vários quadrantes, constitui certamente um factor de especial importância. O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu no mês passado que o "investimento chinês tem sido significativo nos últimos anos e é bem-vindo" - especialmente no quadro de crescimento económico luso. Se tal não bastasse, em 2017, o executivo português flexibilizou um artigo do Código de Valores Mobiliários, demovendo uma barreira relativa à imputação conjunta de direitos de voto de accionistas de empresas que têm relações entre si - facilitando assim o caminho à China Three Gorges e à congénere chinesa CNIC (que detêm mais de 28% da EDP actualmente) num cenário de uma eventual OPA.
Como indiciado em Outubro pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a elaboração de um memorando de entendimento entre os dois países esteve também em curso, incluindo cinco novos projectos de cooperação sobre os quais se esperam novos desenvolvimentos durante a visita. Entre os vários activos estratégicos de Portugal, o Porto de Sines - um de muitos portos europeus que a China pretende adquirir - é uma potencial plataforma de colaboração, já que permitiria a Pequim ligar a rota terrestre e a rota marítima da sua iniciativa Beltand Road - um projecto que já recebeu apoio inequívoco de vários ministros do executivo português.
Significará tudo isto que Portugal pretende permanecer um membro activo da União Europeia e da NATO, ao mesmo tempo que se torna "o porta-aviões do investimento chinês na Europa"? De acordo com um estudo da Carnegie, 90% dos cidadãos vêem a UE como o vínculo institucional mais importante para o país nos dias de hoje, mas a diferença entre a importância relativa dos EUA e da China tem-se reduzido de forma bastante substancial em comparação com a última década.
Sob o argumento de que os dois países têm 500 anos de conhecimento mútuo, incluindo uma transferência bem sucedida da soberania de Macau, o executivo português acredita que a parceria com a China continuará a prosperar, apesar do cepticismo internacional e da visão ocidental que Portugal sempre advogou.
Num momento em que a UE necessita de maior coesão e solidariedade do que nunca, estas duas dimensões pesam na balança dos decisores políticos portugueses ao ponderar-se um eventual apoio ou oposição a iniciativas comunitárias que apertem o controlo ao investimento chinês. Aqueles que têm, hoje, os olhos postos em Portugal questionam-se em que medida irá esta visita de Estado influenciar o futuro das relações bilaterais entre as duas nações. Com sorte, não será aquele que possui o ouro que ditará as regras.
Revisão e adaptação para português por Carlos Teixeira, estudante de Políticas Públicas na Universidade de Harvard
Por que razão é que outros países receiam a iniciativa chinesa em Portugal mais do que a própria opinião pública e classe política portuguesas?