Computadores ainda não chegaram a 60% dos alunos
Mais de metade dos quase 400 milhões de euros em computadores, programas e outros meios financiados por fundos europeus para responder às necessidades educativas da pandemia ainda estão a caminho, diz Tribunal de Contas. E não há planos para substituir equipamentos quando estes se tornarem obsoletos.
© Ilustração: Vítor Higgs
A pandemia já vai em quase um ano e meio, tendo obrigado 1,2 milhões de estudantes e milhares de professores a ficarem em casa, tendo as atividades letivas sido continuadas pelo chamado ensino à distância. No entanto, o Tribunal de Contas (TdC) detetou vários problemas e carências graves: o governo até deu uma resposta rápida, mas, na essência, esta foi "limitada pela insuficiência de competências e meios digitais a requerer investimentos".
De acordo com uma nova auditoria ao ensino a distância e digitalização nas escolas durante a pandemia, divulgada esta quinta-feira, faltam muitos dos computados prometidos, não há um plano para substituir os equipamentos quando estes se tornam obsoletos e ficam desatualizados, muitas das pessoas envolvidas nesta grande operação não têm as competências adequadas para levar a cabo de forma eficaz um modelo de escola digital.
Por exemplo, "a autorização para a aquisição de 386 milhões de euros em meios digitais para as escolas foi tardia, já só no final do ano letivo 2019/20, e condicionada à aprovação de fundos comunitários", diz a auditoria do TdC. Entre estes "meios digitais", os mais importantes são, como se compreende, computadores portáteis com câmera e capacidade de ligação à internet.
"Esses meios só começaram a chegar aos alunos no ano letivo 2020/21 e a mais de 60% só chegará no ano letivo seguinte", ou seja, só a partir do próximo mês de setembro.
Outro problema sério é que as centenas de milhões de euros que estão a ser investidos em "meios digitais", como computadores e ligação à internet, não vêm acompanhados de um plano de renovação, quando os equipamentos e o software se tornarem obsoletos, algo que sucede rapidamente. Têm uma vida curta, basicamente.
"Para evitar o desinvestimento a médio prazo, não existia um plano estratégico para a substituição dos meios digitais (vida útil limitada) adquiridos para as escolas e não foram implementados procedimentos centralizados de controlo preventivo da duplicação de apoios em meios digitais, o que retira eficácia à sua distribuição prioritária aos alunos mais carenciados e aumenta o risco de desperdício de dinheiros públicos", criticam os auditores.
O Tribunal presidido por José Tavares refere que o recurso ao ensino à distância em substituição das atividades educativas e letivas presenciais foi a medida mais impactante no âmbito da Educação para mitigar os efeitos da pandemia por covid-19 que afetou os anos letivos 2019/20 e 2020/21".
Por isso, o Tribunal avançou com esta auditoria para "examinar se o Ministério da Educação assegurou que todos os alunos dos ensinos básico e secundário (1,2 milhões) tivessem acesso ao ensino à distância, procedeu ao respetivo acompanhamento e controlo e corrigiu as deficiências e insuficiências, entretanto, detetadas".
Um ano e meio de ensino à distância e presencial intermitente
"A pandemia por covid-19 foi declarada em 11 de março de 2020, dois dias depois (sexta-feira) o Governo decidiu a suspensão das atividades educativas e letivas presenciais e, logo a 16 de março (segunda-feira), a escola funcionava, mas agora sobretudo na modalidade de ensino à distância. O regime presencial só foi possível a partir de 18 de maio de 2020 para os anos de exame no ensino secundário no ano letivo de 2019/20", descreve o Tribunal.
O ano letivo seguinte, este que agora terminou ou está a terminar, de 2020/21, "iniciou-se com o regime presencial [regra], mas com flexibilidade em ensino à distância ou em regime misto em função da evolução da pandemia, o que veio a suceder com a retoma do ensino à distância de 8 de fevereiro a março/abril de 2021".
Portanto, a pandemia foi declarada a 11 de março e a 16 de março foram suspensas as atividades educativas presenciais, mas o modelo virtual implementado surgiu "sem experiência ou tempo de preparação", reparam os juízes.
Ou seja, veio a pandemia covid-19 e "não estavam reunidas todas as condições para a eficácia do ensino à distância, havendo alunos e professores com carências em competências digitais, sem computadores (4 em 5 alunos) e dificuldades no acesso à Internet e as escolas tinham meios digitais obsoletos".
E, como referido, a autorização do governo para as escolas comprarem 386 milhões de euros em meios digitais "foi tardia, já só no final do ano letivo", dependiam de fundos europeus que pudessem ser desbloqueados para o efeito.
Esses meios só começaram a chegar aos alunos no ano letivo 2020/21 (este que agora acaba, um ano e meio depois do começo da pandemia), tendo sido atribuídos apenas 40% do valor em meios digitais. O resto ficará para depois de setembro.
"Para o futuro", continua o TdC, o Plano de Recuperação e Resiliência para Portugal (2021-2026) prevê investimentos de 559 milhões de euros na componente Escola Digital".
Ontem, no debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro, António Costa, prometeu um "investimento nos próximos dois anos cerca de 900 milhões de euros para promover o sucesso escolar".