LISTA ORDENADA DE GRADUAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CONCURSO INTERNO DE AFETAÇÃO PARA O ANO ESCOLAR DE 2019/2020
Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 5, 6 e 7 do artigo 14.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, com a redação do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril, e conforme aviso, da presente data, publicado na BEP – Açores, no âmbito da Oferta n.º 10614, de 31 de maio de 2019, notificam-se os candidatos ao Concurso Interno de Afetação de Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário para o ano escolar de 2019/2020, da disponibilização da Lista Ordenada de Graduação, a partir de 2 de agosto de 2019.
A lista foi homologada por despacho do Diretor Regional da Educação, de 26/07/2019.
PR – Critério de prioridade de ordenação, conforme pt. 8.2 do Aviso de Abertura do Concurso;
GR – Graduação, conforme pts. 8.1 do Aviso de Abertura do Concurso;
Os candidatos encontram-se posicionados de acordo com as prioridades enunciadas no pt. 8.2 do Aviso de Abertura do Concurso e, dentro de cada uma delas, por ordem decrescente da sua graduação. Em caso de igualdade de graduação, são ordenados de acordo com o seguinte: 1.º mais tempo global de serviço; 2.º classificação mais elevada; 3.º maior idade.
Não foram considerados os formulários de candidatura cujo preenchimento não tenha sido concluído, nem os documentos apresentados para além do prazo e/ou por via de encaminhamento diferente dos estabelecidos no Aviso de Abertura do Concurso, ou que se mostrem ilegíveis, conforme previsto nos pontos 9.6 e 9.7 desse Aviso.
Quando, na sequência dos documentos comprovativos enviados pelos candidatos, foi detetado erro grosseiro, de acordo com disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, foram, oficiosamente, retificados os dados constantes do formulário de candidatura relativos à respetiva graduação, bem como os relativos às prioridades e escalões de ordenação.
A formulação de recurso hierárquico é efetuada entre 5 e 7 de agosto, unicamente, através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível em http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, sendo, para o efeito, utilizados os elementos de acesso à sua candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-passe).