Município de Lisboa espera arrecadar mais 28,8 milhões de euros com impostos diretos em 2017 - Atualidade - SAPO 24
Município de Lisboa espera arrecadar mais 28,8 milhões de euros com impostos diretos em 2017
12 out 2016 15:50
A Câmara de Lisboa tenciona arrecadar mais 28,8 milhões de euros com impostos diretos em 2017 face a este ano, em grande parte devido ao aumento da receita com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Segundo o orçamento municipal para o próximo ano, a que a agência Lusa teve hoje acesso e que ainda será discutido pelo executivo e na Assembleia Municipal, os impostos diretos têm um acréscimo de 9,2%, essencialmente devido ao "incremento do IMT, na ordem dos 23,6 milhões de euros, que no essencial assenta na possibilidade de inscrever em orçamento o que vem sendo a realidade dos últimos dois anos".
Isto porque, continua a autarquia (na qual o PS tem maioria), se verifica um "nível historicamente alto deste imposto por via da dinâmica do mercado imobiliário de Lisboa, que regista uma maior procura de imóveis, também alimentada por não residentes e pela reabilitação urbana da cidade".
Para este aumento "contribui também a Derrama, que regista uma recuperação alinhada com o clima económico da cidade e as dinâmicas locais".
Ao todo, os impostos diretos representam um encaixe de 342,6 milhões de euros, 159,6 milhões dos quais dizem respeito ao IMT, 109,5 milhões de euros ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 55,4 milhões à Derrama e 17,9 milhões ao Imposto Único de Circulação (IUC).
No que toca às taxas, multas e outras penalidades, o aumento é na ordem dos 11 milhões de euros (16,5%), "essencialmente explicado pela expectativa de uma melhoria no nível de coimas e penalidades por contraordenações de multas e da receita gerada por taxas urbanísticas".
Nesta rubrica, o encaixe total previsto é de 77,3 milhões de euros, valor em que se inclui a Taxa de Proteção Civil e a Taxa Turística, cujas estimativas se mantêm, respetivamente, nos 18,9 milhões de euros e 15,7 milhões de euros, refere o orçamento.
Falando na apresentação do documento, que decorreu nos Paços do Concelho, o vereador das Finanças assegurou que, apesar desta realidade, a cidade tem "a política mais favorável da Área Metropolitana de Lisboa para as famílias e para as empresas".
"Podíamos ter seguido uma política populista, de baixar impostos e taxas, mas não quisemos. Não queremos criar situações em face a qualquer calendário eleitoral, não é essa a nossa forma de gerir a autarquia, vincou João Paulo Saraiva.
A título de exemplo, apontou que a autarquia não pode "baixar o IMI, que já está no mínimo" - com uma taxa de 0,3% - e que o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) continua com uma taxa de 2,5%.
Também as "tarifas de saneamento e de resíduos urbanos são das cinco mais competitivas" da região, assinalou.
No que toca à Derrama, continua a haver isenção para empresas com volumes de negócios inferiores a 150 mil euros e para atividades de restauração e pequeno comércio.
"Ambicionamos fechar 2016 com as melhores contas da década", concluiu João Paulo Saraiva.
O orçamento para 2017 prevê também um aumento de 6,2 milhões de euros (5,9%) com as vendas e prestação de serviços, originado pela "venda de bens inutilizados por via da melhoria da recolha seletiva de resíduos urbanos na cidade", pela variação da "receita derivada dos parques de estacionamento" e da "tarifa de saneamento por via da aplicação do regime transitório aos consumidores não-domésticos", e ainda pelo "incremento de rendas associadas à gestão de ativos do município", adianta o documento.
Relativamente às receitas de capital, estima-se um acréscimo de 29,6 milhões de euros (19,1%) face a 2016, devido à "alienação de ativos não estratégicos", como edifícios municipais que não são considerados como necessários para o município, refere o orçamento.