Presidente de uma freguesia de Oliveira do Hospital condenado a perda de mandato - Mundo Português
13 Setembro, 2018 Pelo país 0 Comentários
O presidente da União de Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira, em Oliveira do Hospital, foi condenado em tribunal a perda de mandato, mas recorreu da sentença.
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra considerou que o jovem autarca do PSD estava em situação de inelegibilidade quando concorreu e foi eleito presidente da União de Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira, nas autárquicas de 01 de outubro de 2017.
"Estou a ser crucificado", disse à agência Lusa Bruno Amado, frisando que "ainda não há" uma decisão judicial definitiva, uma vez que recorreu da sentença do TAF, divulgada em julho, para o Tribunal Central Administrativo do Norte.
Na sentença de primeira instância para perda de mandato, noticiada esta semana pelo jornal 'Folha do Centro', o tribunal "fundamenta a decisão com o facto de Bruno Amado ser sócio gerente de uma empresa de construção civil que mantinha, à data da sua eleição e tomada de posse, um contrato de empreitada com a Junta de Freguesia que passou a dirigir", violando a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, de 14 de agosto de 2001.
A obra, segundo o jornal local, foi iniciada ainda no mandato do anterior presidente de Junta, Fernando Sousa, eleito pelo PS, depois adversário de Bruno Amado nas autárquicas de há um ano. "Estou de consciência tranquila. O contrato foi assinado pelo meu pai e a empreitada já estava terminada", quando concorreu à Junta, disse Bruno Amado.
Na sua opinião, "o que existe aqui é uma colocação de ineligibilidade após as eleições" de 01 de outubro, tendo ainda em conta que a fiscalização dos trabalhos cabia à Câmara de Oliveira do Hospital.
"Isto é tudo uma lengalenga política" da parte de "quem perdeu e não pensava perder as eleições", acentuou o autarca do PSD.