A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), numa carta enviada às redações, manifesta o seu descontentamento, relativamente ao conteúdo da aula de Cidadania e Desenvolvimento transmitida no dia 23 de novembro de 2020, no programa "Estudo em Casa", da RTP2. Em causa está a divulgação de um texto sobre os animais em canis municipais que, segundo a ordem, "denigre o importante papel desempenhado pelos médicos veterinários na proteção dos direitos dos animais e no seu reconhecimento como seres sensíveis pelo Tratado de Lisboa".
O Ministério da Educação, responsável pelo conteúdo programático, é acusado de "difamação e de atentado à imagem e à dignidade do médico veterinário".
De acordo com a OMV, o texto em causa – intitulado "Fim da Linha" – descreve a prática de "atos de crueldade, chegando a insinuar a sua generalização nos municípios portugueses/Centros de Recolha Oficiais".
"A OMV repudia a abordagem utilizada, considerando que não só contraria os objetivos da literacia animal que deve ser promovida nas escolas, como vem denegrir a reputação do médico-veterinário, causando uma perceção negativa, distorcida e manipuladora junto dos estudantes, da comunidade educativa e da sociedade como um todo", lê-se na mesma carta.
A Ordem dos Médicos Veterinários alerta ainda para o facto de as escolas "não terem conteúdos preparados para lecionar esta matéria, e da necessidade de trabalhar urgentemente no desenvolvimento curricular de programas que contribuam com clareza para a compreensão e reflexão sobre os conceitos de bem-estar e os fundamentos éticos dos direitos dos animais".
A par com outras instituições, a Ordem dos Médicos Veterinários recorda que – no âmbito do Decreto-Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto que determina "a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico" – integrou o grupo de trabalho para a criação do referencial de educação para o bem-estar animal, pelo defendeu "uma abordagem assente em conhecimento técnico e científico".
"Tendo em conta todo o trabalho desenvolvido pelos membros do Conselho Diretivo da OMV nomeados para integrar o Grupo de Trabalho criado pela DGE [Direção Geral da Educação], não se percebe a razão dos conteúdos programáticos aprovados não se encontrarem refletidos neste programa", remata a OMV.
Não se conhece ainda uma reação a estas acusações por parte do ministério da Educação, nem da Direção Geral da Educação.