Notícia TVI: golas antifumo levam a buscas em ministério | TVI24
Notícia TVI: golas antifumo levam a buscas em ministério
Em causa, estão os crimes de participação económica em negócio e desvio de subsídio
2019-09-18 09:46 Henrique Machado / Atualizada às 13:00
Golas antifumo: PJ no MAI antes das 9:00
Golas antifumo: Ministério da Administração Interna alvo de buscas da PJ
Notícia TVI: golas antifumo levam a buscas em ministério. MAI já reagiu
"Este é um mau negócio para o Estado"
Primeiro-ministro reage às buscas no MAI: "Ninguém está acima da lei"
A Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) esteve na manhã desta quarta-feira a realizar buscas em vários locais, por causa da polémica compra das 70 mil golas antifumo para as populações, no âmbito do programa "Aldeia Segura".
De acordo com o comunicado do Ministério Público (MP), em causa estão crimes de "fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção".
Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de "Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais", enquadradas nos Programas "Aldeia Segura", "Pessoas Seguras" e "Rede Automática de Avisos à População", lê-se no documento.
Foram realizadas oito buscas domiciliárias e quarenta e seis não domiciliárias.
A TVI sabe que as autoridades iniciaram buscas nas instalações do Ministério da Administração Interna (MAI), na sede da Autoridade Nacional de Emergência da Proteção Civil (ANPC), na empresa Foxtrot, e ao dono da mesma, que forneceu o equipamento ao Estado, em Comandos Distritais de Operações de Socorro e ainda a altos decisores políticos que viabilizaram o negócio.
É o caso de Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, que se demitiu em julho, depois de ter assumido que foi ele a recomendar a empresa que fez o fornecimento, num negócio superior a 328 mil euros.
Francisco Ferreira é líder do PS de Arouca e o negócio foi adjudicado, em junho de 2018, a Ricardo Fernandes, da Foxtrot, marido da presidente da Junta de Longos, em Guimarães, eleita com o apoio do PS.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna confirmou a realização de diligências nas instalacões e esclareceu ainda que está a colaborar com as mesmas.
O Ministério da Administração Interna confirma a realização de diligências do Ministério Público e da Polícia Judiciária nas instalações do MAI e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Está a ser prestada toda a colaboração na realização das referidas diligências".
Em causa, nas suspeitas de participação económica em negócio, está o valor alegadamente exagerado que o Estado pagou pelas 70 mil golas de poliéster: 1,80€ por cada uma, quando poderiam ter ficado por cerca de 70 cêntimos.
No que diz respeito ao o crime de desvio de subsídio, prende-se com a forma como o Estado adjudicou um negócio com fundos comunitários, do programa "Aldeia Segura", a uma empresa privada, sem abrir concurso público. Foi feita uma consulta prévia no mercado, mecanismo previsto apenas para situações de urgência, e aí entrou o adjunto do secretário de Estado - sugerindo a empresa ligada ao turismo de natureza, que fora constituída dois meses após a criação do programa da Proteção Civil "Aldeia Segura". Quatro meses depois, a Foxtrot já estava a fechar este negócio com o Estado, com 125 mil euros em golas, para além de outro material de auto-proteção.
Se o desvio de subsídio ficar demonstrado, o Estado terá de devolver as verbas requeridas à União Europeia.
A TVI sabe que o juiz Carlos Alexandre faz parte da operação levada a cabo pelo MP.
Participam na operação seis magistrados do MP, cerca de 200 elementos da PJ, elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira e sete elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República. As investigações prosseguem sujeitas a segredo de justiça.
A polémica das golas, recorde-se, nasceu em julho passado, por suspeitas de que eram inflamáveis. Uma teoria que os testes feitos acabaram por desmentir, mas as notícias não se ficaram por aí, e puseram a nu todo o negócio, levando o Ministério Público a abrir um processo que corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
As buscas realizadas esta quarta-feira, na investigação da UNCC da PJ, sobretudo nas grandes Lisboa e Porto, são acompanhadas por vários magistrados.