Graciosa. Paulo Moniz solicita ao Governo cedência de casa dos Magistrados à Câmara Municipal
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, questionou hoje a Ministra da Justiça sobre a disponibilidade de cedência à Câmara Municipal das Casas dos Magistrados em Santa Cruz da Graciosa.
Numa pergunta enviada a Francisca Van Dunem, o social democrata quer saber da abertura do seu Ministério "para aceitar a possibilidade de a autarquia graciosense adquirir aqueles edifícios por valor a calcular através de uma avaliação externa e independente, a solicitar pela mesma", adianta.
"Alternativamente", diz também Paulo Moniz, "estará o Ministério da Justiça disponível para a cedência – em termos e período a acordar com a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa -, com usufruto dos mesmos, visando a implantação do Centro Empresarial de Recursos Partilhados, e assumindo a autarquia o custo e a realização das obras de beneficiação e conservação", indaga o deputado açoriano.
O parlamentar sublinha "o abandono de há muitos anos daquelas moradias, situadas em plena baixa comercial e de serviços, na vizinhança de uma escola, e que se encontram devolutas e em progressiva degradação avançada, com risco para a saúde pública e segurança dos transeuntes".
Para Paulo Moniz, a adequada e atempada gestão dos ativos patrimoniais do Estado, e a respetiva preservação, deve ser uma preocupação de todos, mas principalmente um dever e uma responsabilidade de quem por razão das suas funções tem poder decisório e de intervenção no destino dos referidos ativos, como é o caso das antigas Casas de Magistrados de Santa Cruz da Graciosa, cujo estado de abandono se lamenta", concluiu.