Proprietários de imóveis podem começar esta terça-feira a pagar o Adicional ao IMI – Observador
Proprietários de imóveis podem começar esta terça-feira a pagar o Adicional ao IMI
O prazo para os proprietários de imóveis pagarem o Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis começa esta terça-feira, prolongando-se até ao final de setembro.
01 set 2020, 07:26
▲A receita do Adicional ao IMI está consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
O AIMI contempla taxas de imposto distintas consoante o proprietário seja uma empresa ou um particular. No caso das empresas, é aplicada uma taxa de 0,4% sobre a totalidade do valor patrimonial dos prédios urbanos habitacionais e dos terrenos para construção. Já os prédios urbanos classificados como "comerciais, industriais ou para serviços" e "outros não são tributados. No que diz respeito aos contribuintes particulares, o AIMI compreende três escalões de taxas: uma taxa de 0,7% sobre o valor patrimonial dos imóveis que exceda os 600 mil euros, outra de 1% quando o valor ultrapassa um milhão de euros, e uma terceira de 1,5% para os valores acima dos dois milhões de euros. Estes valores duplicam caso haja opção pela tributação em conjunto.
As regras do imposto determinam que os casais e unidos de factos podem ser tributados em conjunto, o que lhes permite duplicar o valor isento, sendo que, havendo esta opção pela tributação conjunta, ela mantém-se válida até os elementos do casal entregarem uma declaração em contrário. Já os beneficiários de heranças indivisas têm todos os anos de entregar uma declaração onde indicam se querem que a herança seja tributada como um todo ou com base na quota-parte de cada herdeiro, ainda que possam mais tarde alterar esta opção.