Informação Legal / Documentos - CREDIMÉDIA
Informação Legal / Documentos
Pesquisa avançada de entidades autorizadas pelo ISP
Acontecimento devido a causa súbita, externa, violenta e alheia à vontade do Tomador do Seguro, da Pessoa Segura e do Beneficiário que produza lesões corporais., invalidez permanente ou morte, clínica e objectivamente constatadas.
O acidente que se verifique no local de trabalho ou no local onde é prestado o serviço e no tempo de trabalho. Produz directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. Ocorrido no trajecto normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso para e do local de trabalho, entre a sua residência habitual ou ocasional, desde a porta de acesso para as áreas.
Procedimento de cálculo, que visa obter, em data actual, a equivalência financeira em função das taxas de juro, desconta, inflação, desvalorização, etc., de um valor ou de uma série de valores com vencimentos futuros.
Método utilizado para periodicamente actualizar o capital do seguro em função de um factor de evolução previamente acordado. Tem como objectivo manter actualizados os valores seguros.
Mediador que exerce a sua actividade junto de uma ou mais seguradoras.
Venda, troca, doação e em geral toda e qualquer transferência de uma pessoa a outra de uma propriedade ou direito sobre determinado objecto.
Mediador que, sendo trabalhador de seguros, exerce a mesma actividade do agente, mas com vinculo a uma Seguradora ou Corretor.
Informações relativas ao ""passado do risco"" ou histórico relativo a apólices anteriores do mesmo ramo.
Mecanismo jurídico que permite pôr termo ao contrato. Será necessário a verificação de determinado motivo cuja lei ou o contrato reconheça como justificativo dessa anulação. Uma vez anulado o contrato, os efeitos desta anulação reportam sempre ao início do respectivo contrato, devendo ser restituído tudo o que desde aquele momento foi prestado quer pelo segurado quer pela seguradora.
Contrato de Seguro, celebrado pelo período estabelecido nas Condições Particulares, em que a Seguradora garante mediante o pagamento de um prémio provisional, todas as perdas ou danos sofridos acordados nas Condições Particulares e por este efectuadas durante a vigência do contrato.
Contrato de Seguro, celebrado pelo período estabelecido nas Condições Particulares, em que a Seguradora garante ao segurado as perdas e danos sofridos durante a vigência do contrato, mediante o envio, prévio de uma proposta à Seguradora.
Documento com valor de apólice que formaliza o contrato de seguro entre tomador e seguradora, e funciona em simultâneo como recibo do 1º. prémio pago.
Função que consiste, essencialmente, em prestar auxílio aos beneficiários de um Contrato. Esta função caracteriza, em geral, os Contratos de seguro na sua faceta de prestação de serviços. Pode também constituir uma modalidade específica de seguro, sob diversas formas. A versão mais vulgarizada destas garantias de assistência, designa-se geralmente por "Assistência em Viagem" e consiste essencialmente em prestações diversas para casos de repatriamento de doentes ou feridos, adiantamento de despesas.
Pessoa singular ou colectiva a favor de quem reverte a prestação da Seguradora decorrente de um contrato de seguro, podendo ser ou não o Tomador de Seguro e/ou Segurado.
Valor monetário em que se traduz o objecto do contrato de seguro.
Operação de poupança, baseada numa técnica actuarial, que se traduz na assunção de determinados compromissos quanto à sua duração e ao seu montante, como contrapartida de uma prestação única ou de prestações periódicas, podendo prever a constituição de um capital mínimo garantido, no seu vencimento.
Documento comprovativo da existência do seguro obrigatório e válido de responsabilidade civil de automóvel, também designado por certificado internacional de seguro. A carta verde é válida como comprovativo de seguro em todos os países aderentes à convenção que estão mencionados no referido documento.
Documento emitido pela Seguradora para fins legislativos, após a aceitação do risco e que atesta a existência do Contrato de Seguro, enquanto não for emitida a Apólice e cobrado o prémio.
Certificado Provisório de Seguro – Automóvel
Documento emitido pela seguradora imediatamente após a aceitação do contrato de seguro Automóvel e que comprova a sua existência enquanto não for emitida a respectiva Apólice. Os efeitos do contrato ficarão porém sujeitos ao pagamento do prémio.
Pessoa, Individual ou Colectiva, Tomador, Proponente ou responsável pelo pagamento de contratos.
Conjunto de garantias (Condições Especiais), que têm como objectivo alargar a cobertura concedida pela cobertura base, cuja subscrição, não sendo obrigatória, carece geralmente do pagamento de um prémio adicional.
Percentagem ou valor máximo de despesas médicas garantidas pelo contrato de seguro que fica a cargo da Seguradora.
Conjunto de cláusulas que definem e regulamentam os aspectos genéricos e comuns inerentes a cada tipo de Seguro.
Documento que identifica o Tomador de Seguro, o Segurado/Pessoa Segura, o objecto seguro, bem como os demais elementos próprios de cada contrato que o distinguem de todos os outros.
Edifício construído em propriedade horizontal, em que os condóminos são proprietários das respectivas fracções autónomas e co-proprietários das partes comuns.
Mediador qualificado, com pelo menos 4 anos de actividade como agente e, podendo também exercer funções de consultadoria em matéria de seguros junto dos clientes, bem como realizar estudos ou emitir pareceres técnicos sobre seguros.
Preços de material e mão de obra decorrentes da revisão normal da unidade danificada ou da substituição por uma unidade similar.
Prejuízo que, não sendo susceptível de avaliação pecuniária, deve, no entanto ser compensado através do cumprimento de uma obrigação pecuniária.Dano Patrimonial
Prejuízo que, sendo susceptível de avaliação pecuniária, deve ser reparado ou indemnizado.Danos Próprios
Danos causados aos bens seguros em consequência de derrame acidental de água ou outra substância utilizada nos sistemas hidráulicos de protecção contra incêndio (D.C.I.), proveniente de falta de estanquicidade ou escape, fuga ou falha em geral no sistema.
Traduz-se no direito que a seguradora tem de exigir o valor da indemnização pago, caso se verifique que o sinistro foi provocado intencionalmente ou, por exemplo, em caso de sinistro automóvel provocado pelo tomador sob o efeito do álcool.
Doença que se haja revelado, tenha sido objecto de um diagnóstico inequívoco e/ou dado lugar ao respectivo tratamento.
Todo o engenho ou aparelho, identificado nas Condições Particulares, de qualquer natureza, utilizado ou susceptível de ser utilizado, como meio de deslocação de superfície na água, aplicado nos desportos naúticos ou em simples lazer e, em regra, sem fins lucrativos para os seus utentes ou proprietários.
Entidade legalmente autorizada a exercer a actividade seguradora, e que subscreve com o Tomador o contrato de seguro, ficando consequentemente na obrigação de proceder ao pagamento de sinistros decorrentes do risco assumido, em contrapartida do recebimento de prémio.
Período que tem início em 1 de Junho de cada ano e prolonga-se até 31 de Maio do ano seguinte – Para efeitos de Seguros de Caça.
Situação ou acontecimento que não estando coberto pelo contrato de seguro é insusceptível de desencadear a obrigação de pagamento a cargo da seguradora. As exclusões encontram-se previstas nas condições gerais da apólice.
Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho
Organismo ao qual compete satisfazer as indemnizações decorrentes de acidentes de trabalho.
Subtracção de coisa móvel alheia, com ilegítima intenção de apropriação.
Gravidez manifestada ou que tenha dado origem a qualquer tratamento médico antes da data de celebração de contrato.
Sistema de regularização de sinistros no âmbito dos seguros de responsabilidade civil automóvel e de danos próprios, que se caracteriza pelo facto da seguradora do condutor (total ou parcialmente) inocente pela ocorrência de sinistro pagar directa ou previamente ao seu segurado a indemnização a que tenha direito, procedendo posteriormente ao acerto de contas e recuperação do montante entretanto pago junto da seguradora do condutor responsável pelo acidente.
Perda anatómica ou impotência funcional de membros ou órgãos, susceptível de constatação médica objectiva, originada por lesões corporais produzidas por um acidente coberto pela apólice.
Situação, clinicamente analisável, em que se encontra a vítima em consequência de um acidente, traduzida na incapacidade de realização dos actos ou comportamentos físicos ou inerentes às funções intelectuais, próprios da actividade pessoal ou profissional de uma pessoa normal.
Instituto de Seguros de Portugal, entidade a quem, por lei, cabe supervisionar o exercício da actividade das empresas de seguros e de resseguros com sede em Portugal, incluindo a actividade exercida no território de outros estados membros pelas respectivas sucursais ou a aí exercida em regime de livre prestação de serviços, e bem assim a actividade exercida em território português por sucursais de empresas de seguros com sede fora da União Europeia.
Ofensa que afecte a saúde física ou mental e possa causar um dano.
Identificação do sítio onde se encontra o bem seguro. Aplica-se aos seguros de Incêndio, Multirriscos, Roubo, Cristais, Acidentes de Trabalho (Construção Civil por Área) e Engenharia.
Todo o lugar em que o trabalhador se encontra ou deva dirigir-se em virtude do seu trabalho, considerando-se como tal a própria residência habitual ou ocasional do trabalhador, nos casos em que o trabalho seja efectuado em casa.
Entidade, individual ou colectiva, que se dedica à mediação de seguros, em exclusivo para uma seguradora ou para várias, mediante o recebimento de determinadas comissões calculadas sobre os prémios.
Tipo de contrato de seguro que se caracteriza pela cobertura conjunta obrigatória de diversos riscos.
O contrato considera-se nulo e, consequentemente, não produzirá quaisquer efeitos em caso de sinistro, quando da parte do tomador de seguro ou segurado tenha havido declarações inexactas assim como reticências de factos ou circunstâncias deles conhecidas e que teriam podido influir sobre a existência ou condições do contrato.
Jóias e objectos e ouro e prata e metais preciosos, independentemente do seu valor, e ainda, quadros, abafos e casacos de peles, obras de arte, aparelhos electrodomésticos de linha castanha e equipamento informático, quando o seu valor unitário exceda o montante máximo estipulado para o efeito nas Condições Particulares.
As pessoas que se encontram no veículo em transporte, e no caso de embarcações, incluí os esquiadores aquáticos por estas rebocados.
Local onde se efectuam reparações. Veja Oficinas Convencionadas.
Partes do edifício referidas no artigo 1421º do Código Civil e de um modo geral todas aquelas que não seja afectadas ao uso exclusivo de um dos condóminos.
Pessoa Segura ou qualquer membro do Agregado Familiar, depois de incluído no contrato de seguro.
Situação que se verifica quando o custo de reparação seja inferior ao valor venal da unidade danificada, imediatamente antes de ocorrer o sinistro.
Período de tempo que difere a eficácia de algumas garantias para uma data posterior à do início do contrato. A utilização de períodos de carência está normalmente associada ao seguros de saúde, mais concretamente em relação à verificação de determinadas doenças, não se aplicando porém em caso de acidente.
Período que se inicia à data do sinistro e termina na data do restabelecimento ou recuperação das condições normais de exploração da actividade segura.
Profissional indicado pela seguradora ou pelo segurado que procederá à avaliação (peritagem) dos bens seguros na sequência de sinistro e respectivos prejuízos.
Aprovação dada pelos serviços competentes, quando exigível nos termos da apólice, que permite às Pessoas Seguras o acesso às garantias do respectivo contrato.
Valor pago pelo Tomador de Seguro à Seguradora em contrapartida do risco por esta assumido durante um determinado período.
Despesas médicas efectuadas pelas Pessoas Seguras na Rede de Prestadores previamente indicada, sendo a comparticipação a cargo da Seguradora paga directamente aos Prestadores.
Prestações Indemnizatórias
Despesas médicas efectuadas pelas Pessoas Seguras fora da Rede de Prestadores, e que dão origem a um reembolso directo da Seguradora às Pessoas Seguras, de acordo com a percentagem estipulada nas Condições Particulares.
Acção de evitar ou diminuir os riscos profissionais através de um conjunto de disposições ou medidas que devam ser tomadas no licenciamento e em todas as fases de actividade da empresa, do estabelecimento ou serviço.
O contrato não se extingue, expande-se, alarga-se, projecta-se para além do prazo convencionado ou supletivo da lei.
Conjunto de prestadores de cuidados de saúde, nomeadamente médicos, hospitais, clínicas, centros de diagnósticos e outras unidades de saúde com as quais a Seguradora celebrou um acordo de prestação de serviços e que asseguram às Pessoas Seguras a caução dos serviços garantidos pelo contrato no âmbito das Prestações Convencionadas.
Regra segundo a qual o segurado, quando o valor seguro seja inferior ao valor do objecto, responderá por uma parte proporcional dos danos.
Valor a que o Tomador de Seguro tem direito, quando desiste de um contrato de Vida. (Nem todos os contratos de Vida dão direito a valor de resgate).
Seguro de um conjunto de pessoas ligadas entre si e ao tomador do seguro por um vínculo ou interesse comum (Exemplo: funcionários de uma empresa; membros de uma colectividade, sócios de um clube,…).
Denomina-se suspensão de contratos de seguro, a situação pela qual os seus efeitos se encontram temporariamente interrompidos, podendo reatar-se a partir de dado momento.
Entidade, individual ou colectiva, que celebra o contrato de seguro com a Seguradora e, assume o compromisso pela pagamento do prémio.
Trabalhador que exerça uma actividade por conta própria.
Trabalhador vinculado por contrato de trabalho ou contrato legalmente equiparado, o praticante aprendiz, estagiário e demais situações que devam considerar-se de formação profissional, e, ainda todo aquele que, considerando-se na dependência económica do Tomador do Seguro, preste, em conjunto ou isoladamente, determinado serviço.
Custo de reconstrução ou o valor matricial no caso de expropriação ou demolição. Para efeitos de cálculo, não é considerado o valor do terreno.
Valor em função do qual se definem, num determinado momento do contrato, as importâncias seguras.
Montante entregue ao tomador do seguro em caso de cessação antecipada do contrato ou operação do ramo «Vida», nas condições e modalidades em que tal se encontra previsto.