Expresso | As etapas do financiamento
Não existe um teto máximo de financiamento
Há várias formas de receber o dinheiro do Portugal 2020. Quais?
O valor concedido divide-se em financiamento dos capitais alheios, financiamento intercalar para a realização das despesas e garantias bancárias para a antecipação dos incentivos aprovados
Que despesas são passíveis de apoio?
De acordo com a legislação, só as "aprovadas pela autoridade (...) em conformidade com os critérios de seleção". As despesas comparticipadas pelo Portugal 2020 devem ter data posterior a 1 de janeiro de 2014 e anterior a 31 Julho de 2023
Há um teto máximo de financiamento?
Não. O montante que resulta do apoio está dependente do tipo de proposta e da região onde se encontra. Se o valor for superior a 25 milhões de euros, há um processo de aprovação específico
O que pode acontecer se uma empresa apoiada for à falência?
As penalizações variam em função da gravidade no incumprimento o que foi acordado. Em último caso, o financiamento pode ser revogado. Podem ser também accionadas eventuais garantias que tenham sido prestadas no processo de candidatura
Empresas de certas regiões têm vantagens?
As regiões considerados menos desenvolvidas - Norte, Centro e Alentejo - vão receber 93% do total dos 25 mil milhões de euros disponíveis. A legislação em vigo assume a possibilidade de tratamento diferenciado para os territórios de baixa densidade através de três modalidades: a abertura de concursos específicos, o critério de bonificação na apreciação de candidaturas e a majoração da taxa de apoio