26 de Dezembro de 2016 - Oficial de Justiça
Despesas dos Tribunais
O Ministério da Justiça (MJ) gasta quase 2 milhões de euros por ano em eletricidade com os tribunais e serviços do Ministério Público, sendo esta a maior fatia de um consumo anual que se aproxima dos 4 milhões de euros, dividido por todos os organismos que estão na dependência financeira do MJ. Já em limpeza, os tribunais vêm gastando cerca de 780 mil euros por ano.
Se acha estes valores elevados, fique a saber que o não são, aliás, estão substancialmente abaixo daquilo que era esperado e estava previsto gastar, de tal forma que o Governo se viu obrigado a reescalonar os encargos para que estes abranjam um período temporal maior do que aquele inicialmente previsto e, ainda assim, relativamente à eletricidade houve um consumo de quase 50% menos do que aquele que estava previsto.
Embora no capítulo da limpeza tenha havido um aumento da despesa devido à reorganização judiciária, ainda assim, o valor final gasto é inferior ao projetado. Claro que a isto não é alheio o facto de não se terem efetuado/adjudicado alguns dos contratos previstos.
Os encargos do MJ com eletricidade vão totalizar 14,8 milhões de euros entre 2013 e 2016 e os de limpeza 2,3 milhões entre 2015 e 2017. Ou seja, em eletricidade, o MJ gasta cerca de 3,7 milhões de euros por ano e cerca de 780 mil euros por ano em limpeza
Os organismos do Ministério da Justiça com mais encargos neste período são a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), com 9,1 milhões; a Polícia Judiciária (2,9) e o Instituto dos Registos e Notariado (807,8 mil euros).
Em 2012, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução a autorizar a Unidade de Compras do Ministério da Justiça a gastar 27,8 milhões de euros na compra de eletricidade para 16 organismos por um período de 36 meses. Acontece que "o procedimento de contratação centralizada, que inicialmente se estimava que pudesse abranger os anos de 2012 a 2015, apenas ficou concluído no final do mês de abril de 2013, situação que impossibilitou a celebração dos contratos em 2012", justifica o Governo, salientando que se tornou assim necessário autorizar o reescalonamento dos encargos "de forma a ajustá-los ao período real de execução dos contratos, estendendo a sua vigência ao ano de 2016".
Na portaria este mês publicada em DR, o montante da despesa totaliza os 14,8 milhões, ou seja, menos 13 milhões do que o valor inicialmente previsto.
A outra portaria, também publicada este mês, procede à reprogramação de encargos plurianuais dos contratos de limpeza para os tribunais celebrados pela DGAJ até ao valor máximo de 2,3 milhões, entre 2015 e 2017.
Este valor representa menos 37,8 mil euros do que o montante previsto em 2015. Em agosto de 2014, a DGAJ até foi autorizada a gastar 5,8 milhões entre 2014 e 2016, mas como os primeiros contratos só foram celebrados já em 2015, houve necessidade de um primeiro reescalonamento dos encargos de forma "a contemplar o ano de 2017". Os gastos totais previstos desceram para 2'346'656,50 euros, "uma vez que dos treze lotes postos a concurso apenas nove foram adjudicados".
"Sucede que, por força da implementação da reorganização judiciária e no que respeita a quatro dos lotes adjudicados (Região dos Açores, Madeira, Alentejo e Região Norte), surgiram novas necessidades de limpeza decorrentes de novas instalações de tribunais, a contratualizar pela DGAJ, o que implica um novo reescalonamento da despesa plurianual", lê-se na portaria que autoriza agora um encargo total de 2'348'541,81 euros, entre 2015 e 2017.
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