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Novas tendências no desporto para as pessoas com deficiência
Todos compreendemos a bondade das ações que promovem a participação das pessoas com deficiência no contexto do desporto e da atividade física e as razões são sobejamente conhecidas – bastará neste contexto afirmar a definição de saúde da Organização Mundial de Saúde: "um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afeções e enfermidades".
Completa-se o círculo se conjugarmos esta definição com o preceito constitucional constante do artº 79º da CRP, "todos têm direito à cultura física e ao desporto" e com o texto do artº 1º da Carta Internacional da Educação Física, da Atividade Física e do Desporto da UNESCO, que nos diz que devem ser disponibilizadas "oportunidades inclusivas, assistidas e seguras para a participação na educação física, na atividade física e no desporto (…) a todos os seres humanos, em especial crianças de idade pré-escolar, pessoas idosas, pessoas com deficiência e povos indígenas" – fica ainda mais claro que estas iniciativas devem ser uma prioridade dos governos. Um último sublinhado para os números que este grupo de pessoas representa – das mais diversas projeções, estatísticas e estimativas pode-se concluir que entre 10 e 20% da população em Portugal são pessoas com deficiência.
Nas suas conclusões, Figueiredo et al (2016) afirmam aquilo que para muitos parece evidente: "Os alunos sem DID [dificuldades intelectuais e de desenvolvimento] praticam mais AF [atividade física] (formal e informal) e têm melhor perceção de competência que os alunos com DID. Ainda, os alunos sem DID praticam mais AF com os amigos que os alunos com DID e os pais dos alunos sem DID praticam mais AF que os pais dos alunos com DID. A participação em AF com os pares e o envolvimento dos pais na promoção da AF dos filhos parecem ser fatores importantes e possíveis estratégias a utilizar para a promoção da participação em AF nas crianças e adolescentes com DID."
No entanto, há que garantir que este trabalho de reconhecimento é efetuado por instituições de ensino superior e por investigadores reputados, para que o Estado e os agentes dos setores privado e associativo compreendam cada vez melhor a necessidade de um olhar atento para o atual estado dos processos de inclusão no desporto. A FPDD sentiu essa necessidade e desde 2015 procede à publicação da revista científica em que, entre já muitos outros, tivemos o privilégio de publicar o artigo agora citado e fá-lo em complemento a todas as outras iniciativas que promovem a inclusão no desporto e pelo desporto.
"A inclusão de pessoas com deficiência em qualquer contexto social é uma obrigação de todos"
A inclusão de pessoas com deficiência em qualquer contexto social é uma obrigação de todos. Como alguém sem deficiência me dizia recentemente: "eu tenho o direito de viver numa sociedade inclusiva". Assumindo desde já que a palavra INCLUSÃO implica uma perspetiva de ação muito necessária, haverá que, no espírito de Proença Garcia, R. (2017), reconhecer igualmente que "inclusão" é um conceito que implica, se bem que de forma menos marcada do que "tolerância", um equilíbrio de poder que balança de acordo com quem tem a prerrogativa de incluir – os estabelecidos vs os outsiders, no sentido de Norbert Elias – em termos prosaicos: quem pode, inclui; quem pode menos, deixa-se incluir (se tiver sorte…).
O processo deve ser tendencialmente biunívoco e enquanto os pronomes pessoais "nós" e "vós" não forem substituídos na consciência coletiva de uma comunidade por um "nós" único e agregador, a sociedade estará ainda a percorrer o caminho que todos assumimos ser o correto quando assinámos, enquanto Estado, os acordos internacionais, muitos com força de lei, que para tal apontam – por exemplo, a Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência ou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
É nossa perceção, todavia, que corremos o risco de estar a assistir passivamente a um processo de consequências não antecipadas, afim do conceito de racial colour blindness, cujo contramovimento provou que a desconsideração da "raça" na seleção de pessoas para a participação em atividades ou para a alocação de serviços era prejudicial às minorias em causa. Ao prescindir-se de classificações, perfis ou categorizações, o que na prática sucede é que se ignoram as questões de poder relativo de certos grupos de indivíduos na comparação com outros grupos de indivíduos. Nas palavas que compõem o título da obra de Eduardo Bonilla-Silva, um "Racismo sem Racistas".
As políticas públicas devem ser escrutinadas
Movimentos semelhantes, e com graus diferentes de intencionalidade, podem testemunhar-se através da análise das questões do greenwashing, uma tendência enganadora de relações públicas e marketing com o fim de influenciar a opinião pública no sentido de uma perceção "verde" de produtos, objetivos e políticas de uma determinada organização; ou da noção de responsabilidade social corporativa no setor privado, que por vezes não significa mais do que o uso do spin para efeitos menos altruístas do que ajudar as pessoas e fazer o bem – mais financiamento para a área do marketing do que para a implementação de práticas é habitualmente um bom indicador de coerência dos discursos e das práticas.
Em suma, as políticas públicas devem ser escrutinadas e as entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência não devem deixar de fazer o seu – difícil e muitas vezes paradoxal – papel de facilitação dos processos de mainstreaming, ao mesmo tempo que se mantêm atentas aos perigos de uma "disability blindness", no contexto que se tentou anteriormente explicar.
Na génese da atual definição oficial de deficiência encontra-se o princípio da interrelação entre as caraterísticas dos indivíduos com o ambiente em que desenvolvem as suas atividades diárias. Se tivermos em consideração que existem dois membros nesta equação haverá que não deixar que nos centremos exclusivamente num deles – o mainstreaming, ou seja, a inclusão das pessoas com deficiência nas estruturas regulares da sociedade é uma boa notícia, mas não pode nem deve ser vista como a única via, especialmente quando as iniciativas de alto nível ("políticas") não encontram tradução na necessária alocação de recursos.
Um modelo biopsicossocial de deficiência, defendemo-lo, deve considerar as várias formas de inclusão que existem – uma delas não pode deixar de ser a via que permite que as pessoas com deficiência intelectual, com as suas famílias, se organizem e decidam a melhor forma de participar nas atividades que desejam praticar. No desporto e a nível internacional, há suficiente matéria para comprovar que o perfilhar uma via única de acesso ao desporto (virtualmente amputada da participação organizada dos diretos interessados) pode redundar na drástica redução das oportunidades de acesso. Na educação e no aceso ao emprego, por exemplo, a situação pode ter alguns paralelismos, que não cabe aqui explorar.
A Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com deficiência é uma associação de direito privado, dotada de utilidade pública desportiva e registada oficialmente como organização não-governamental de pessoas com deficiência. Neste contexto de complexidade, que reconhecemos, a FPDD e os seus membros continuam a desenvolver a sua missão de proporcionar a todas as pessoas, independentemente da sua capacidade funcional, oportunidades de atividade física e prática desportiva ao longo da vida, nas suas comunidades e de acordo com o nível de envolvimento desejado por cada indivíduo.
A FPDD e a Associação Nacional de Desporto para o Desenvolvimento Intelectual (ANDDI) procuram diariamente cumprir aquela missão, no espírito da missão da INAS (Federação Internacional de Desporto para Pessoas com Deficiência Intelectual): "Athletes with an intellectual disability should have the opportunity to compete to the highest level in sport".
A nível mundial, e tendo em consideração o mais elevado nível de envolvimento a que fazemos referência na missão da FPDD, os melhores atletas de alto rendimento são enquadrados, atualmente, pelas competições IPC (Comité Paralímpico Internacional), INAS e SUDS (eventos multidesportivos) e por várias outras federações e organizações no que toca a eventos de uma só modalidade. A INAS é membro do Comité Paralímpico Internacional e tem como evento-chave os Global Games, realizados a cada quatro anos, no ano anterior ao dos Jogos Olímpicos. A SUDS (Sports Union for Athletes with Down Syndrome) formou-se mais recentemente e organizou pela primeira vez os seus Trisome Games em Itália em 2016. Com a ANDDI e com os seus associados, a FPDD tem uma muita intensa e extensa atividade no âmbito das organizações supracitadas, em muitos casos articulando com as federações unidesportivas portuguesas, e assumindo lugares de destaque no movimento internacional, com grandes resultados desportivos e com a organização de eventos internacionais que elevam a fasquia da qualidade a cada ano que passa.
O movimento Special Olympics tem uma génese diferente, mais antiga e mais próxima de um modelo caritativo, que se desenvolveu muito a nível mundial e que junta a cada dois anos alguns milhares de pessoas com deficiência intelectual que "brincam aos campeões" (Lantz & Marcellini, 2017) e recebem medalhas e abraços; apesar de uma assumida desvalorização do fator competitivo (da missão: "to develop physical fitness, demonstrate courage, experience joy and participate in a sharing of gifts, skills and friendship"), esta organização é parceira do Comité Olímpico Internacional, que desde 1984 permite a utilização da muito protegida marca Olympics.
Concluindo, as boas práticas de inclusão no desporto são todas aquelas que seguem os princípios avançados pelas Nações Unidas (Best Practices for Including Persons with Disabilities in all Aspects of Development Efforts, 2011): (a) assegurar a igualdade e a não-discriminação; (b) permitir a participação de pessoas independentemente da sua deficiência. Neste mesmo documento, sublinha-se a importância de se prestar especial atenção aos grupos de pessoas mais marginalizados, com referência específica às pessoas com deficiências psicossociais e intelectuais. É por aqui que guiamos as nossas ações e é por aqui que procuramos influenciar os agentes que tendencialmente se têm vindo a juntar ao movimento.
Mário Lopes, Presidente da FPDD
Figueiredo, V., Santos, S., Gomes, F., Peralta, M., Marques, A. (2016). Atividade Física Formal e Informal em Alunos com e sem Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais: Estudo Comparativo. Desporto e Atividade Física para Todos – Revista Científica da FPDD. 2 (2). pp. 24-30. (http://www.fpdd.org/Cache/binImagens/XPQJBcAXX4413giEJo9Oj18ZKU.pdf)
Lantz, E., & Marcellini, A. (2017). Sports games for people with intellectual disabilities. Institutional analysis of an unusual international configuration. Sport in Society, 1-14.
Proença Garcia, R. (2017). Aaa. Desporto e Atividade Física para Todos – Revista Científica da FPDD. 3 (1) – no prelo.