PSD propõe criação de Fundo de Apoio ao Comércio Local do Funchal — dnoticias.pt
06 jun 2020 19:06
A criação de um Fundo Financeiro de Apoio ao Comércio Local do concelho do Funchal, no valor de 3,7 milhões de euros, abrangendo o período entre Março e Dezembro de 2020, é uma das propostas que os deputados municipais social-democratas eleitos à Câmara Municipal do Funchal irão defender, na próxima segunda-feira, dia 8 de junho, em sede de Assembleia Municipal Extraordinária.
Um Fundo que, abrangendo todas as empresas com actividade no concelho, privilegia o pequeno comércio local e exclui as instituições financeiras de crédito, sendo encarado, pelos social-democratas, como "mais um importante complemento às medidas que já têm sido anunciadas e implementadas, pelo Governo Regional e, também, pelo Município, para revitalizar a economia da cidade".
O Presidente da Concelhia do PSD Funchal e também deputado municipal Pedro Gomes explica que este Fundo visa apoiar os agentes económicos que tenham perdido rendimento, por força da atual situação epidemiológica da covid-19, nomeadamente empresários, sócios-gerentes proprietários de estabelecimentos de venda ao público ou equiparado, estabelecimentos de restauração, proprietários ou sócios de táxis", privilegiando-se o apoio a Startups, a microempresas e a PMEs, como resposta aos atuais desafios da economia.
"Um dos aspectos fundamentais deste Fundo é o facto deste obrigar a que os seus beneficiários fiquem comprometidos com a manutenção dos postos de trabalho, alocados aos seus respectivos estabelecimentos, até 31 de Dezembro de 2021", reforça o deputado municipal, vincando, desta forma, o retorno que esta medida representa não só para a retoma económica mas, também, para a necessária estabilidade laboral e, consequentemente, familiar dos munícipes.
"Espera-se que, pelo seu alcance e pela importância que assume para todos os seus destinatários, esta iniciativa venha a ser aprovada", reforça Pedro Gomes, garantindo que a autarquia tem verbas para o efeito, havendo é "falta de vontade política para as executar".
Refira-se que, nesta Assembleia Municipal Extraordinária, os deputados municipais do PSD irão apresentar, a par desta e de outras soluções, uma proposta para a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aos proprietários cujo rendimento tenha sido afectado negativamente em pelo menos 30%, como resultado da pandemia da covid-19.