Debates Parlamentares - Diário 139, p. 5820 (2003-07-01)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I IX Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 139 2003-07-02 Página 5820
5820 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003
Em relação às intervenções anteriores, confesso que o Partido Socialista não percebe porque é que o PSD diz que vai votar de forma diversa a elevação das vilas do Luso e da Pampilhosa a cidades, já que se trata de projectos de lei que cumprem, objectivamente, os mesmos requisitos que a esmagadora maioria dos que serão votados, os quais o Partido Socialista, por respeito para com as populações e também como homenagem ao trabalho que os eleitos locais têm desenvolvido, vai votar favoravelmente, tal como fará em relação a todos outros.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.
A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, se me permite, Sr. Presidente, aproveito também para saudar todas as pessoas aqui presentes e que assistem a esta sessão, em que se debate a elevação de algumas povoações a vila e de algumas vilas a cidade e a criação de freguesias.
Nesta matéria, para além da vontade expressa das populações abrangidas, há, em todos os casos, razões de natureza histórica e cultural e, sempre, razões que se prendem com o desenvolvimento e a evolução registadas nos últimos anos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O crescente número de habitantes da vila de Oliveira do Bairro, no distrito de Aveiro, e de Vila Nova de Santo André, no distrito de Setúbal, levou o CDS-PP a suportar que as duas vilas em causa, por terem sofrido uma tal evolução do ponto de vista social, económico e cultural, só poderiam merecer ser elevadas à categoria de cidade.
A Oradora: - Oliveira do Bairro, sede de freguesia do concelho com o mesmo nome, tem mais de 5000 habitantes e possui uma área de 2328 ha. Apesar de ser uma vila situada na Região Demarcada dos Vinhos da Bairrada e de a actividade agrícola ser uma parte importante da economia, Oliveira do Bairro encontra-se num processo de transição acelerado, mas sustentado, quer ao nível urbano, quer ao nível industrial.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pelas mesmas razões invocadas para a presentação do projecto de lei de elevação a cidade de Oliveira do Bairro, entendeu o CDS-PP apresentar o projecto de lei de elevação a cidade de Vila Nova de Santo André. Com efeito, Vila Nova de Santo André, com cerca de 12 000 habitantes, situada no distrito de Setúbal, a cerca de 12 km de Santiago do Cacém, também experimentou recentemente um forte crescimento demográfico, económico, social e cultural.
Consequentemente, a elevação de Oliveira do Bairro e de Vila Nova de Santo André a cidade constituem um forte estímulo para a aceleração do crescimento sustentado e são o reconhecimento do empenho e dinamismo das respectivas populações.
O CDS-PP, atento às alterações demográficas, geográficas, sociais, económicas e culturais de algumas aldeias de Portugal, apresentou igualmente um conjunto de projectos de lei de elevação de povoações à categoria de vila. Entre elas, destacamos Mamarrosa, Bustos, Troviscal e Palhaça, todas do concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, e ainda Longra, do concelho de Felgueiras, A-Ver-o-Mar, do concelho da Póvoa do Varzim, e Lavra, do concelho de Matosinhos, todas do distrito do Porto.
Distinguimos estas povoações e desejamos que as mesmas sejam elevadas a vilas, em virtude de constituírem um exemplo de crescimento sustentado. Entendemos, por isso, que merece reconhecimento, por parte desta Assembleia, o esforço que as populações respectivas empreenderam no engrandecimento e desenvolvimento destas povoações.
O CDS-PP, em conjunto com o PSD, abraçou ainda, nesta Legislatura, o projecto de lei de criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, no concelho do Entroncamento. Ambos os partidos decidiram expressar a vontade das populações abrangidas em promover a criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, pelo desmembramento e divisão da actual freguesia do Entroncamento, no concelho com o mesmo nome. Pensamos que a divisão da actual freguesia do Entroncamento em duas - Nossa Senhora de Fátima e São João Baptista - é a melhor forma de corresponder aos anseios dos habitantes de todo o concelho.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concluindo, saudamos especialmente a elevação de algumas povoações a vilas no distrito de Leiria - Guia, no concelho de Pombal, S. Mamede, no concelho da Batalha e Serra Del-Rei, no concelho de Peniche.
Cremos francamente que a concretização destes projectos de lei hoje em discussão beneficiará as populações, que conquistarão mais progresso e mais qualidade de vida. É esta, sem dúvida, a vontade das populações abrangidas. Albergando os anseios e as justas aspirações das populações enquanto comunidades, estamos certos que, desta forma, se contribuirá para o crescimento da democracia…
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo, pelo que lhe peço conclua.
Como dizia, estamos certos de que, desta forma, se contribuirá para o crescimento da democracia de uma forma saudável, que reverte em proveito das terras, das comunidades e das populações em geral.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero também, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar e cumprimentar todas as pessoas que se deslocaram até à Assembleia da República para assistir ao debate de criação de novas freguesias e de elevação de povoações a vilas e de vilas a cidades e também aqueles cidadãos que, não lhes tendo sido possível deslocar-se à Assembleia da República, acompanham o nosso debate lá fora.
Penso que às novas freguesias, vilas e cidades fica atribuída, a partir deste momento, uma nova responsabilidade e um novo desafio: por um lado, os de se envolverem de uma forma mais premente e de repensarem e planearem o seu desenvolvimento de forma harmoniosa; e, por outro, os de que a este novo estatuto que hoje lhes é atribuído fica associada uma nova condição e uma nova