Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal abstém-se de votar o Rel
Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal abstém-se de votar o Relatório e Contas de 2017
Intervenção do deputado Filipe Luz ​ Quero começar por destacar a evolução notória ano após ano da qualidade técnica de elaboração do documento do ponto de vista contabilístico na pessoa do Técnico Superior José Carvalho. Passando à análise do documento em si, e ainda que o que se pretenda seja uma análise das contas de 2017, ou seja do Balanço e da Demonstração de Resultados, este é um documento técnico que retrata a execução de um orçamento diferente daquele que foi aprovado em sede de Assembleia Municipal no final do ano 2016 (dado que o mesmo foi posteriormente dotado do saldo de tesouraria desse ano), é um documento que espelha a forma de execução das prioridades políticas do executivo municipal e por isso a análise que realizámos não é só técnica, mas também política. Para o melhor entendimento da análise que realizámos, devo desde já referir que o que se vota neste ponto é o Balanço e a Demonstração de Resultados numa ótica patrimonial e que a contabilidade financeira é diferente da contabilidade patrimonial. Se financeiramente falando, o resultado apresentado é positivo – 183.183,17€, patrimonialmente já não é bem assim. O Grupo Municipal do Partido Socialista tem alertado ao longo dos últimos anos para os resultados patrimoniais preocupantes, que este ano se tornaram mesmo alarmantes.
Os resultados operacionais são negativos em 2.092.000,00€ contra o 1.712.000,00€ negativo de 2016. Os resultados correntes são negativos em 1.908.000,00€ contra o 1.531.000,00€ negativo de 2016. Posto isto, o resultado líquido do exercício é, pelo 4º ano consecutivo, negativo – 1.638.000,00€ contra o 1.211.000,00€ negativo de 2016. O resultado de todo este estado de coisas é que o património municipal refletido no balanço (ou seja, os fundos próprios, que são a maior fatia do ativo) continua a ser "delapidado" e passa dos 54.139.000,00€, de 2016, para 52.681.000,00€ em 2017. Estes resultados negativos resultam do elevadíssimo valor de amortizações – cerca de 2.500.000,00€ por ano, consequência da não avaliação do património do Município atempadamente, mas apenas quando foi legalmente obrigado. A conta 59 – de Resultados Transitados – vai sendo assim cada vez menos positiva, pelo que já no próximo ano ou dentro de 2 anos ficará negativa. O saldo de tesouraria de 864.444,41€, que piorou muito face a 2016, resulta do saldo transitado do ano anterior subtraído das Despesas de Investimento em que algumas das maiores rubricas são: - a "rede viária" – cerca de 708.000,00€ (cresceu aproximadamente 444.000,00€), - "máquinas e equipamentos" – cerca de 340.000,00€ (que duplicou, portanto cresceu 170.000,00€) e - "iluminação pública" – cerca de 25.000,00€ (cresceu mais de 20.000,00€). O saldo de tesouraria em causa só não é o mais baixo dos últimos 5 anos porque as eleições autárquicas são de 4 em 4, e em 2013 o saldo transitado foi de cerca de 480.000,00€. Comparando então estes 864.000,00€ de 2017 com os dados de 2013 que acabo de referir, em que a campanha começou logo em 2012, pode dizer-se que qualquer semelhança não é pura coincidência. O saldo de tesouraria em questão representa um acréscimo de 14% ao orçamento apresentado nesta Assembleia Municipal em Dezembro último.Quer isto dizer que o orçamento de 6,4 milhões de euros apresentado e aprovado pela maioria desta Assembleia Municipal não é aquele que será executado conforme referiu esta bancada. O orçamento que será executado é de aproximadamente 7,3 milhões de euros. Um novo orçamento, com novas dotações de rúbricas. Aquelas rúbricas que aqui referimos, em Dezembro, abertas com valores irrisórios. Aquelas rubricas que permitem à maioria do executivo PSD governar de forma discricionária, sem rigor e sem fio condutor. No nosso entender este saldo de tesouraria, tão-somente excedente orçamental, não passa de uma prova cabal de que muito mais podia ser feito pelo executivo a nível ação social, de criação de emprego, dos incentivos à fixação, do apoio à natalidade e à habitação e da definição de taxas sociais municipais. No que diz respeito ao Relatório de Auditoria às contas 2017, chamamos a atenção para as recomendações constantes nos pontos 4.5 relativamente ao registo dos depósitos bancários na conta de caixa; 4.10 referente à forma incorreta como estão a ser declaradas à Autoridade Tributaria as vendas e prestação de serviços; 4.11 em que se recomenda que o Município proceda à estimativa e registo dos proveitos previstos relativamente às receitas a arrecadar em impostos diretos, nomeadamente IMI, relativo ao ano 2017; e, por fim, 4.15 em que se constata que a água consumida por clientes e pelo próprio município é quantificada em conjunta recomendando que realizem esforços para que a mesma seja contabilizada em separado. Ainda sobre o mesmo Relatório de Auditoria, no Quadro 5, verifica-se que a Execução Orçamental Global é de 96% no capítulo das receitas e de 85% no que diz respeito às despesas. Mas se aprofundarmos a análise do lado da despesa, constatamos que a execução das despesas correntes é de 90%, enquanto que a execução das despesas de capital, o investimento portanto, é de apenas 76%. A questão é, será o excedente de 580.000,00€ que terá este ano alocada despesa de capital suficiente para garantir uma execução de despesas de capital melhor que estes 76% de 2017? Quase a terminar a análise, focar ainda, uma vez mais, a análise da despesa: por mais difícil que seja imputar todos os custos ao longo de um ano, este processo tem ser rigoroso e o documento espelha que isso não aconteceu tanto quanto desejável ao longo do último ano, veja-se que na imputação de custos por funções a 3.ª maior rúbrica é "Diversas não especificadas" com mais de 600.000,00€. Por último e mesmo para terminar, registar que:
Este ano a cerificação legal das contas acompanha o documento desde que o mesmo nos foi enviado, ao contrário do que aconteceu há um ano atrás, e, por isso, sentimo-nos muito mais confortáveis a deliberar sobre as mesmas;
2. Lamentamos que a nossa curta análise ao documento, ainda que – passo a redundância – curta, seja mais extensa que a nota introdutória do Sr. Presidente da Câmara Municipal. Uma nota vazia de conteúdo, mas plena de chavões. Passo a citar "advogámos um conjunto de objetivos que têm vindo a ser gradualmente alcançados, com as repercussões positivas para o bem-estar social e fortemente subsidiárias do desenvolvimento global do Concelho". Quais foram os objetivos alcançados? Onde estão elencados? Quais foram as repercussões positivas para o bem-estar social? Onde está a análise, a estatística, a avaliação que permite afirmar isto? Cito mais um pouco "olhando para o ritmo, para os indicadores e para as dinâmicas que retratam o Concelho, estamos hoje ainda mais convictos que a estratégia preconizada é a mais ajustada às necessidades existentes para o progresso que almejamos para o nosso território". E o que é que almejamos para as pessoas? O que é que almejamos para as pessoas que vivem nos territórios? As pessoas que são cada vez menos, já que em 2011 éramos o 10º Concelho mais pequeno em população de Portugal Continental e hoje somos o 8º. A este ritmo, daqui a alguns anos estaremos ainda mais perto do top 5 no que diz respeito aos Concelhos com menor população de Portugal Continental. Será, e cito novamente, que "a estratégia preconizada é a mais ajustada às necessidades existentes para o progresso"? Não vou citar mais nada, mas deixo uma breve nota relativamente ao terceiro e último parágrafo da nota introdutória: há uns anos foi a eficiência financeira, no ano passado foi o documento da Deloitte, este ano é este documento que cai – passo a expressão – "do nada" nos anexo do Relatório, que devia ter sido prévia e atempadamente apresentado (por exemplo, na última sessão desta Assembleia Municipal, uma vez que já tinha subido a reunião do Executivo Municipal) que tem passagens economicamente, no mínimo, pouco ortodoxas: passar de uma análise de levantamentos e pagamentos através da rede multibanco para uma análise de Poder de Compra per capita é, no mínimo, arriscado.