Liberdade de expressão - Amnistia Internacional Portugal
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Comunicarmos uns com os outros e expressarmo-nos livremente é fulcral para viver numa sociedade aberta e justa.
Os governos falam de forma vã em "liberdade de expressão" em quase todas as Constituições do mundo, mas a realidade não é assim tão livre. Por todo o mundo, há pessoas a serem postas na prisão e, pior, por dizerem o que pensam.
Desde o princípio que a Amnistia apoia e protege pessoas que intervêm, por si mesmas e pelos outros. Trabalhamos com jornalistas, líderes e agentes comunitários e professores, sindicalistas, pessoas que promovem os direitos reprodutivos e pessoas indígenas que defendem o direito à terra.
A Amnistia fez campanhas por todo o mundo em defesa de milhares de prisioneiros de consciência – alguém que não praticou nem defendeu a violência, mas que é preso(a) por ser quem é (pela sua orientação sexual, origem étnica, nacional ou social, idioma, contexto de nascimento, cor, género ou estatuto económico) ou por causa das suas convicções (religiosas, políticas ou outras convicções conscientes).
Ales Bialiatski, ativista bielorrusso de direitos humanos, foi liberto depois de passar quase três anos na prisão: "Continuo a trabalhar em prol da proteção dos direitos humanos – não iremos cruzar os braços. Não podemos desistir."
A polícia dispersa violentamente um protesto espontâneo na rua Tverskaia, após a leitura de sentença no caso Bolotnaia, em Moscovo, em fevereiro de 2014. © Alexander Baroshin/Amnistia Internacional
Os defensores de direitos humanos são pessoas, grupos de pessoas ou organizações que promovem e protegem os direitos humanos de forma pacífica. As suas opiniões ou ações, que podem ser consideradas incómodas, são por vezes alvo de represálias por parte de governos, de forças de segurança, de interesses empresariais, grupos armados, líderes religiosos e, até mesmo, das suas próprias famílias ou comunidades, que os tentam silenciar. Podem ser mortos, ameaçados, raptados ou torturados.
Os governos já utilizaram várias vezes o argumento de "segurança nacional" como desculpa para abafar críticas e opiniões dissidentes. Nos últimos anos, o terrorismo tem justificado o aumento da repressão.
Raif Badawi está a cumprir uma pena de prisão de dez anos na Arábia Saudita, por ter criado um fórum de discussão na internet para debater assuntos sociais e políticos. Outro blogger saudita explica: "Eles [as autoridades] tentam silenciar e sufocar a dissidência recorrendo a vários meios, incluindo a vergonhosa lei antiterrorismo que se tornou numa espada para atacar pessoas com opiniões. Os tribunais emitem penas de prisão de dez anos ou mais só por um tweet. Ateus e pessoas que contactam as organizações de direitos humanos são atacados como 'terroristas'".
Uma imprensa livre que comunica as questões que moldam o nosso quotidiano é um alicerce fundamental em qualquer sociedade. Contudo, no Azerbaijão, México e Libéria, só para referir alguns países, os jornalistas enfrentam repressão e ataques. Durante conflitos armados a situação pode piorar ainda mais, como acontece na Síria, onde jornalistas que relataram violações de direitos humanos foram presos, torturados e mortos.
Os prisioneiros de consciência em todo o mundo devem ser libertos imediatamente e de forma incondicional.
Todas as leis que criminalizam as pessoas que intervêm ou que protestam pacificamente devem ser eliminadas das legislações.
As leis contra discursos de ódio ou outros incitamentos à violência não devem ser utilizadas para reprimir a dissidência válida.
As pessoas devem ter acesso à informação.
Expressão, associação e reunião
A liberdade de expressão está intimamente relacionada com a liberdade de associação e de reunião pacífica.
A liberdade de associação reflete o direito de encontrar-se com quem quiser, como formar e integrar clubes, sociedades ou sindicatos para prosseguir os seus interesses.
A liberdade de reunião pacífica é o direito de participar numa reunião pacífica, como uma manifestação ou encontro público.
Se eu vivesse na #ArábiaSaudita, este tweet podia condenar-me a dez anos de prisão! #LiberdadeDeExpressão
O mundo digital proporciona igualdade no campo de atuação e dá a muito mais pessoas acesso à informação necessária para confrontarem governos e grandes empresas. Informação é poder e a internet tem o potencial de capacitar, significativamente, os sete mil milhões de habitantes do planeta. Permite-nos alcançar os meios necessários para expressar o que vemos e sentimos, onde quer que estejamos e seja o que for que testemunhemos.
Mas… a liberdade de expressão depende ainda hoje da riqueza, dos privilégios e da nossa posição na sociedade. Os que gerem redes de TV, por exemplo, conseguem passar a mensagem a muito mais pessoas do que os restantes de nós. Do mesmo modo, quem possui computadores portáteis próprios com banda larga tem muito maior acesso à informação do que aqueles que têm de andar quilómetros até um cibercafé.
Cada vez mais Estados tentam criar firewalls em torno das comunicações digitais. O Irão, a China e o Vietname tentaram desenvolver sistemas que lhes permitem controlar o acesso dos cidadãos à informação digital. Na região norte de Caxemira, na Índia, a internet e as comunicações móveis são suspensas em resposta a qualquer agitação. Na Amnistia, estamos sempre a encontrar novas formas para impedir que o nosso site seja bloqueado na China.
Os governos estão a utilizar também tecnologia perigosa e sofisticada para aceder aos correios eletrónicos privados de ativistas e de jornalistas e para ligar, remotamente, a câmara ou o microfone do computador para registar secretamente as suas atividades. Em 2014, a Amnistia e uma coligação de organizações de direitos humanos e tecnológicas lançaram a "Detekt" – uma ferramenta simples que permite aos ativistas verificarem se os seus dispositivos estão sob a vigilância de spyware.