A Justiça estadual acatou, na noite deste domingo (17/01), pela Central de Plantão Cível, a Ação Civil Pública movida pela 51ª, 52ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), e determinou aos hospitais particulares de Manaus que se abstenham de paralisar a prestação do serviço essencial de saúde aos cidadãos consumidores e de também de fazer publicação nas redes sociais informando eventual paralisação dos serviços.
A decisão também determina esses hospitais que encaminhem uma lista de pacientes a serem transferidos em razão da impossibilidade de prestação do serviço para fins do desafogamento dos atendimentos hospitalares na rede privada. E que informem à Justiça e ao Ministério Público as providências adotadas com relação a cada um dos pacientes que componham tal listagem.