Covid-19. Restaurantes com take away sem restrições de horários - Renascença
15 jan, 2021 - 19:17 • Lusa
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor sublinhou, no entanto, que o dever de recolhimento obrigatório previsto no diploma que regulamenta o estado de emergência deve ser cumprido.
Os restaurantes a funcionar em regime de take away durante o atual confinamento geral não terão limites nos horários de funcionamento, disse esta sexta-feira à Lusa o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres.
"Tal como sucedeu no primeiro período de confinamento, em que foi igualmente prevista a possibilidade de take away, não existe explicitamente uma restrição aos horários de funcionamento", afirmou o governante.
O diploma "não prevê nenhum tipo de limites horários" para os restaurantes com take away, mas "esta disposição deve ser compreendida à luz do espírito global do decreto que regulamenta o estado de emergência e, como tal, à semelhança do que aconteceu no primeiro confinamento entre março e maio, é muito importante que consigamos cumprir as suas disposições, em particular naquilo que diz respeito ao dever de recolhimento domiciliário", defendeu o secretário de Estado.
Medidas anunciadas pelo Governo para o novo confin(...)
Em segundo lugar, o Governo estabeleceu a proibição de aumentar valor de outras cobradas aos consumidores "no sentido de que elas não devem ser superiores às cobradas anteriormente" com o objetivo de "proteger os consumidores".