Desde o dia 1 de janeiro de 2010 que todos os edifícios em Portugal, quer sejam existentes ou edificações novas, estão obrigados a cumprir uma nova legislação de segurança contra incêndio.
A nova lei reforça a obrigatoriedade de os edifícios disporem de sinalização e iluminação de segurança, extintores, botões manuais de alarme ou outros sistemas de segurança mais complexos.
O novo Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio
O novo Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio, vem ainda obrigar os proprietários ou responsáveis de exploração dos edifícios e gestores de condomínios a implementar e submeter à apreciação da ANPC as Medidas de Autoproteção.
Como são as multas?
Além destas, há mais obrigações! Se não quer ser surpreendido com uma coima que pode ir até 2.750€ para pessoa singular ou 27.500€ para pessoa coletiva por incumprimento legal, a LGO ENGENHARIA apoia-o na elaboração e implementação das medidas de Segurança Contra Incêndio que a legislação obriga.
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