posições perigosas
§ AINDA SOBRE O DIA NACIONAL DA LÍNGUA PORTUGUESA
§ João Ferreira/Brasília
§ Senhor Casimiro e distintos leitores do PortugalClub
§ Desejaria submeter ao foro dos leitores do Portugalclub minha opinião sobre o Dia Nacional da Língua Portuguesa no Brasil, instituído pelo Presidente Lula através da Lei 11. 310, sancionada em 12 de junho de 2006.
§ Inicialmente, gostaria de dizer que cada País é soberano em suas leis e atitudes e não deve satisfações a ninguém. Isso em condições normais, quando não está ligado a acordos internacionais nem coloca em causa o direito de terceiros. No caso da Lei sobre o dia da Língua Portuguesa no Brasil, há instituições e acordos internacionais a ter em conta que importaria não desrespeitar.
§ Existe a Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa – a CPLP, criada em 17 de julho de 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, vindo Timor-Leste a integrar posteriormente a comunidade em 2002, após sua independência.
§ A CPLP é uma instituição cultural e política, "com três objetivos gerais, definidos nos Estatutos da Comunidade: a concertação político-diplomática entre os seus membros; a cooperação econômica, social, cultural, jurídica e técnico-científica; e a promoção e difusão da Língua Portuguesa".
§ Explicitamente, entre os objetivos da CPLP está a "promoção e difusão da Língua Portuguesa". Na origem da CPLP conta-se uma iniciativa do Governo brasileiro: a criação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, o IILP, idéia do Presidente Sarney, por ocasião da Reunião de Cúpula de Chefes de Estado dos Países de Língua Oficial Portuguesa, em São Luís do Maranhão, em 1989. Exatamente para fins de promoção e difusão da Língua Portuguesa. O Instituto tem atualmente sua sede na cidade de Praia, capital de Cabo Verde. Seus objetivos, de acordo com os estatutos, são "a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão da Língua portuguesa como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento científico, tecnológico e de utilização oficial em fóruns internacionais."
§ Coloca-se em causa, por isso, a singularíssima atitude do presidente Lula ao criar o dia Nacional da Língua Portuguesa no Brasil. Orgulho de soberania? Uma questão de 180 milhões de falantes? Exibição de poder entre os membros de uma instituição??? Que outras razões? E agora, como fica?
§ Entre os princípios fundamentais da CPLP estão a aliança e a amizade entre seus membros. A Lei Lula sobre o dia nacional da Língua Portuguesa no Brasil vem colocar por isso algumas interrogações diplomáticas e políticas. No meio de todas, a interrogação seguinte: se cada país, mesmo formando uma comunidade de língua portuguesa, vai agir solitariamente em constraste com os princípios dos tratados comuns e instituições vigentes e declarar unilateralmente um dia próprio para comemorar o dia da língua portuguesa, patrimônio cultural de todos os países-membros?
§ Se a Língua Portuguesa é de todos, seria lógico que fosse escolhido um dia da Língua Portuguesa, patrimônio de todos, como dia de todos, com a decisão de todos. Até que isto aconteça, a lei de Lula vai aparecer essencialmente como uma lei separatista dentro de um país que fez alianças culturais dentro da CPLP.
§ O foro adequado para decidir sobre um dia da Língua Portuguesa, chama-se CPLP. O raciocínio parte do princípio de que o Brasil está dentro da CPLP e não manifestou ainda nenhuma ruptura com a instituição. Fica difícil agora que simultaneamente, Portugal, de um lado, continue com a tradição do dia 10 de junho, dia de Camões, e, de outro, o Brasil com o dia 5 de novembro. Parece que deveria haver uma consulta aos demais países para instituir uma data oficial comum para celebração da Língua Portuguesa, no caso de ser superada a funcionalidade do dia 10 de junho, dia de Camões, como dia oficial da Língua Portuguesa, tal como era tradição.
§ É hora de somar e não de dividir. É hora da CPLP, da Lusofonia, e hora de incrementar a Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa.
§ Você sabia que, como prova dos vínculos culturais que unem os países da CPLP, foi criado ,em 2005, o dia 5 de maio como o Dia da Cultura Lusófona no mundo?