Condições Gerais para Prestação de Serviço de Alojamento
1.1. As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a prestação pela YCORN®, adiante designada apenas por YCORN®, ao Cliente, do Serviço de Alojamento de Sites na Internet, adiante designado apenas por Serviço de Alojamento, em complemento das Condições Particulares acordadas, caso a caso, entre o Cliente e a YCORN®.
1.2. O Serviço de Alojamento compreende o alojameto na Internet pela YCORN® de informação do Cliente, assim como a prestação dos serviços acessórios subscritos pelo Cliente nas Condições Particulares ou posteriormente, mediante solicitação escrita apresentada para esse efeito à YCORN®.
a) Sem que se verifique o registo de um Nome de Domínio privado do cliente. Neste caso é utilizado um domínio da YCORN®.
b) Com registo de um Nome de Domínio privado do Cliente. Neste caso a YCORN® tratará do processo de registo de Nome de Domínio junto da entidade competente.
2.3. O alojamento de informação correspondente a um número superior de Mb aos que se encontram definidos nos termos do número anterior importa o pagamento pelo Cliente à YCORN® dos montantes que se encontrem fixados a cada momento na tabela de preços referida na cláusula 8.ª para cada Mb de informação adicional.
3. Restrições e Regras para o Alojamento e Registo de Domínios
3.2. Se a conta de alojamento do Cliente estiver envolvida em actividades de "Spam", a YCORN® reserva-se no direito de, imediatamente e sem aviso, suspender o Serviço de Alojamento. A YCORN® reserva-se no direito de recusar ou cancelar contas a "spammers" conhecidos bem como de determinar quem viola esta política.
3.3. Pornografia, pedofilia, sites relacionados com pornografia, sites relacionados com pedofilia, sites de comércio relacionados com sexo e com produtos relacionados com sexo, sites "só para adultos", sites com áreas destinadas apenas a adultos e sites com imagens de nu integral ou parcial, são proibidos nos servidores da YCORN®. Não é permitido ainda o alojamento a sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios). Nos termos da lei, reportaremos às autoridades competentes para apuramento de eventuais responsabilidades de âmbito judicial
3.4. São proibidos também, nos servidores da YCORN®, sites que promovam actividades ilegais, xenofobia, racismo, ou que possam ser prejudiciais aos servidores da YCORN® ou a qualquer outro servidor na Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios). Além disso, também não é permitido o alojamento de sites que promovam crack, software ilegal ou software de envio de e-mail massivo pela Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios).
3.6. Não são permitidos nos servidores da YCORN® programas, ou scripts, que possam causar problemas ao bom funcionamento dos mesmos. Esta restrição aplica-se também a programas que possam utilizar recursos exagerados CGI, MySQL, PHP, ASP, Sendmail (SMTP), Java e/ou memória Ram. A YCORN® reserva-se no direito de desactivar de imediato e sem aviso um programa que possa estar nestas condições ou de suspender o Serviço de Alojamento ao Cliente.
3.7 Não é permitido nos servidores da YCORN® o envio massivo de emails / newsletter, que possam causar problemas ao bom funcionamento dos mesmos. Por defeito estipulamos o valor de 150 os emails que poderão ser enviados por hora. A YCORN® reserva-se no direito de suspender de imediato e sem aviso prévio o Serviço de Alojamento ao Cliente que incorra nestas condições.
3.8. As ligações PERL e PHP à MySQL devem ser recicladas, ou seja, os respectivos scripts deverão incluir no final um comando que encerre a ligação. No caso PERL todos os scripts deverão encerrar com, por exemplo, o seguinte comando: ();. Os scripts das ligações PHP à MySQL deverão ser encerrados com os comandos: mysql_close(); ou mysql_close($ dbh); caso $ dbh esteja a apontar para um objecto de ligação a base de dados. A YCORN® reserva-se no direito de desactivar um script que não esteja nestas condições ou de suspender o Serviço de Alojamento ao Cliente.
3.9. Não é permitido nos servidores da YCORN® o alojamento de sites destinados à distribuição de software grátis, alojamento de páginas grátis, sistemas de e-mail gratuito, blogs (weblogs) grátis, conteúdos que violem os direitos de autor e protecções copyright ou a outros conteúdos que possam prejudicar o bom funcionamento dos servidores.
3.10. No serviço de Registo de Domínios em que seja necessária representação legal no País emissor, como são o caso do Brasil, Reino Unido, Angola, Moçambique, India, EUA entre outros, e o cliente pretenda contratar a YCORN® como representante legal do domínio a registar, o mesmo declara aceitar automaticamente toda e quaisquer responsabilidades, designadamente as de âmbito judicial em que a YCORN® possa incorrer pela representatividade do domínio a que é alheia, acordando-se desde já que quaisquer ónus ou encargos que incorram no decurso de qualquer processo, serão única e exclusivamente da responsabilidade do cliente, comprometendo-se ainda, sob sua responsabilidade, a respeitar as regras e bons costumes da legislação do País em causa.
3.12. As presentes Regras e Restrições aplicam-se também no Serviço de Alojamento das Rádios Online. Neste sentido, a YCORN® condena a utilização de todos os contéudos que violem os direitos de autor e demais proteções copyright, não podendo assim ser responsabilizada pela má conduta dos seus usuários.
5.1. Além do disposto no ponto 3, o Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço de Alojamento para fins contrários à lei, nomeadamente a não utilizar este serviço para proceder à divulgação de informações susceptíveis de lesar a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações susceptíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de actos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal. Nos termos da lei, reportaremos às autoridades competentes para apuramento de eventuais responsabilidades de âmbito judicial
a) Os serviços a prestar pela YCORN® ao abrigo do presente contrato se limitam exclusivamente a disponibilizar ao Cliente um suporte físico para alojamento de informação, desconhecendo a YCORN® o conteúdo da informação alojada, o qual é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
c) A YCORN® não garante que o Serviço de Alojamento será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por qualquer uso, ou incapacidade de uso, dos Serviço de Alojamento, incluindo, mas não limitado a, interrupções do Serviço, problemas no envio e recepção de mensagens electrónicas (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado aos servidores da YCORN®, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet.
d) Caso venha a subscrever o serviço de registo de um Nome de Domínio, que a YCORN® apenas se limita a apresentar o referido registo junto das entidades competentes, não sendo em caso algum responsável por analisar a viabilidade dos pedidos apresentados assim como pela concessão ou não dos nomes de domínio solicitados.
7.1. A YCORN® reserva-se o direito de suspender o Serviço de Alojamento, em caso de incumprimento pelo Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.
7.2. No âmbito da prestação do Serviço de Alojamento, a YCORN® não poderá ser responsabilizada por perdas de dados/informação que possam resultar da suspensão do Serviço de Alojamento em caso de incumprimento pelo Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.
8.1. Para permitir um melhor entendimento do termo "ilimitado" quando aplicado, convém referir as definições atuais de alguns dos conceitos. Definimos "espaço" como quantidade de dados gravados em disco, arquivos de código, imagens, vídeos e similares. Em todos os casos, "transferência" é a quantidade de dados trafegados entre os nossos servidores e os visitantes/usuários legítimos do seus sites. Portanto, quando aplicável, "ilimitado" significa que não existem restrições sobre quantidade de espaço consumido por acessos de visitantes/usuários ao seu site bem como transferência dos dados. Como consequência, não haverá cobrança adicional nesse sentido.
8.2. Ter espaço e transferência ilimitados não significa por isso, que o cliente poderá utilizar o seu alojamento de forma a prejudicar o funcionamento do servidor, para fins ilícitos ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor.
O alojamento de filmes, séries de TV, música, aplicativos ou qualquer tipo de material com direitos autorais, caracterizados como "pirataria", armazenadas em quaisquer formatos ou extensão de arquivos.
A utilização do alojamento como um disco virtual, ou seja, como espaço para armazenamento ou backup de arquivos que não sejam elementos do seu site. Para essa finalidade, outros produtos podem ser utilizados como as diversas opções de VPS dedicadas disponíveis na YCORN®. O intuito de um alojamento de Sites é ter apenas sites web.
A utilização do alojamento como "espelho" de outros sites, nem para servir como servidor de uploads no estilo de sites como "RapidShare" ou "MegaUpload", ou a utilização como distribuidor em massa de multimédia de grande porte
8.5. A função de backup está desactivada para contas de alojamento que consumam mais do que 20 GB de espaço em disco, para evitar que seja feito um mau uso da ferramenta e consequentemente transtornos no Servidor devido ao excesso de utilização do CPU.
8.7. Se está a alojar o seu site e este é compatível com os pontos estabelecidos, não terá que se preocupar com limitações de transferência impedindo o seu crescimento, sabendo também que outros sites alojados no mesmo servidor não prejudicarão o seu pelas mesmas razões.
9.1. Os preços devidos pelo Cliente à YCORN® pela prestação do Serviço de Alojamento e dos serviços acessórios subscritos são os que resultam da tabela de preços em vigor.
9.3. Na União Europeia, sobre todos os valores presentes no site da YCORN® incide o valor do IVA à taxa legal em vigor.
10. Pagamentos, Facturação e Cobrança
10.1. Todos os pagamentos deverão ser efectuados à YCORN® de forma antecipada em relação ao período do Serviço de Alojamento a que dizem respeito. As respectivas facturas/recibo seguem por correio após os pagamentos. A YCORN® não emite facturas antecipadas.
10.2. O Serviço de Alojamento será suspenso, de acordo com a cláusula 7ª, caso não seja efectuado o pagamento do Serviço, pelo Cliente, de forma antecipada. Ao proceder ao primeiro pagamento o cliente demonstra que está de acordo com estas condições. 5 (cinco) dias após a suspensão do Serviço de Alojamento, e caso não seja, entretanto, efectuado o pagamento, a conta alojamento será completamente apagada dos servidores da YCORN®.
10.3. No âmbito da prestação do Serviço de Alojamento, a YCORN® não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados/informação que possa resultar da suspensão ou cancelamento do Serviço de Alojamento por falta de pagamento.
12.1. O Cliente poderá resolver o presente contrato no prazo de 30 (trinta) dias após o início da prestação do Serviço de Alojamento. A referida resolução não confere à YCORN® o direito a qualquer indemnização, estando a mesma obrigada a devolver ao Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os montantes pelo mesmo pagos ao abrigo deste contrato.
12.2. A YCORN® reserva-se o direito de recusar a abertura ou de encerrar contas alojamento sem necessidade de justificar a razão conducente a essa decisão.
14.2. A YCORN® reserva-se o direito de alterar as condições técnicas de prestação do Serviço de Alojamento, sem necessidade de autorização do Cliente, desde que essas alterações não envolvam custos adicionais para o mesmo.
16.2. O presente contrato reflecte o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas competente o foro da comarca de Braga, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.
17.1. Informamos que não são efectuadas devoluções ou reembolsos de dinheiro relativo ao registo de domínios ou da aquisição de Certificados Digitais