Parlamento debate alterações ao código de trabalho - DV
20 Outubro, 2017 • 05:32
"Nas empresas com 50 ou mais trabalhadores e na falta de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho , o empregador deve promover junto da comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão intersindical ou às comissões sindicais da empresa representativas dos trabalhadores, a celebração de um acordo que regule as matérias ali previstas", assinala o partido.