Comunicado de Imprensa | Cidadãos Por Coimbra
Posted on 10 de Dezembro de 2013 by Cidadãos por Coimbra	Deixe um comentário
A tomada de posse da Câmara Municipal de Coimbra ocorreu em 21.10.2013. Quase dois meses após, o vereador de Cidadãos Por Coimbra continua sem dispor de qualquer apoio logístico, material e humano à sua atividade.
E isto apesar das interpelações já efetuadas nas reuniões de Câmara e de uma carta dirigida pelo vereador do CPC ao presidente da câmara, em 21.11. 2013, precisamente um mês após aquela tomada de posse, a que este pura e simplesmente, até esta data, não respondeu, em violação dos mais elementares princípios de respeito e urbanidade
Como se sabe, o nº 7 do art. 42º da Lei nº 75/2013 ( Regime Jurídico das Autarquias Locais) estabelece que : " O presidente da câmara municipal deve disponibilizar a todos os vereadores os recursos físicos, materiais e humanos necessários ao exercício do respetivo mandato (…)".
Esta obrigação deve ser cumprida imediatamente após a tomada de posse, ou, pelo menos , em prazo razoável, que nunca deverá ultrapassar o da nomeação dos vereadores com pelouro.
Na verdade, todos os membros da Câmara têm exatamente a mesma legitimidade e representatividade e todos têm o direito e o dever de trabalharem em prol dos munícipes durante os 4 anos do mandato que lhes foi conferido, e para isso, de disporem dos meios indispensáveis ao seu cabal desempenho.
O Dr. Manuel Machado, fazendo jus àquilo a que já nos habituou, age como se estivesse na sua disponibilidade pessoal atribuir esses meios, como se fosse uma sua benesse.
A atitude do presidente da câmara é ainda mais grave quando, ao que se sabe, se encontram disponíveis e desaproveitados os meios que o PS utilizou, enquanto partido da oposição, durante o anterior mandato.
O Movimento Cívico Cidadãos Por Coimbra não abdicará deste direito que não é apenas nem principalmente seu, mas sim de todos os munícipes de Coimbra, independentemente do seu sentido de voto.
Denunciaremos, pois, de forma firme e veemente este atropelo à democracia e recorreremos a todos os meios ao nosso alcance para que a lei seja cumprida. Ninguém está acima da lei. E muito menos o presidente da Câmara Municipal de Coimbra.
Por isso apelamos aos munícipes para que façam ouvir a sua voz de protesto contra esta atitude prepotente, antidemocrática e ilegal do presidente da câmara; bem como apelamos ao Partido Socialista, como partido de tradições democráticas, para que se demarque de forma clara desta atitude de um dos seus militantes.
Mas enquanto esta nossa luta não tiver sucesso podem os cidadãos e as cidadãs de Coimbra ficarem a saber que estaremos disponíveis para auscultarmos os seus anseios e reivindicações, às 6ª feiras , na antiga sede do Movimento, sita na R. Ferreira Borges. E que continuaremos, de forma rigorosa e empenhada, a defender os princípios, os valores e o programa que apresentámos a sufrágio, como o temos feito até aqui.
Deve acrescentar-se, para que não restem dúvidas, que desde a tomada de posse o presidente da câmara municipal de Coimbra não dirigiu uma palavra, nem estabeleceu um qualquer contacto com o vereador ou com o Movimento Cívico Cidadãos Por Coimbra sobre a governação municipal e em particular sobre o orçamento e o plano de atividades, quando estamos apenas a 3 semanas do final do ano e se encontram já agendadas reuniões da CMC e da AM para esse efeito.
Estaremos, por isso, muito atentos ao cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, nos termos estabelecidos na Lei nº 24/98, que cabe ao presidente da câmara assegurar, por força do disposto na al. u) do nº 1 da Lei 75/2013 e denunciaremos com firmeza qualquer atropelo ao mesmo.