Seminário de apresentação da plataforma "Capitania Online+" - Oeste CIM
Seminário de apresentação da plataforma "Capitania Online+"
No próximo dia 29 de março realiza-se o Seminário de apresentação da plataforma de tramitação eletrónica "Capitania Online+". Este Seminário insere-se no âmbito de parceria entre a Comunidade Intermunicipal do Oeste e a Direção Geral da Autoridade Marítima, tendo como anfitrião o Município de Peniche.
Pelas 11h00, o Auditório Municipal de Peniche será palco de apresentação da plataforma interativa "Capitania Online+". A plataforma tem como objetivo constituir-se como balcão único da Autoridade Marítima Nacional, prevendo a desmaterialização e a prestação digital de serviços públicos de forma integrada e totalmente desmaterializada, com recurso à identificação eletrónica e à plataforma de integração iAP, tendo em vista o suporte à prestação de serviços.
A Capitania Online+ foi edificada para facilitar a prestação de serviços aos utentes da Autoridade Marítima, sendo integrada no Programa SIMPLEX+ do Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, promovendo a prestação e a divulgação de serviços online e de partilha de informação transversal com outras entidades governamentais, cujas competências estejam direta ou indiretamente ligadas ao mar.
Terminais Automáticos da Capitania Online (TACO): Permitem o acesso à Capitania Online+ através de um teclado, rato ou ecrã táctil, que será disponibilizado nas capitanias e lotas.
Aplicação para telemóveis da Polícia Marítima: Concebido para as ações de fiscalização levadas a cabo pela Polícia Marítima, permitindo o acesso aos dados dos utentes e embarcações registados na Capitania Online+.
Rol de Tripulação: O rol de tripulação é um mecanismo de controlo das pessoas embarcadas, de extrema importância na condução das ações de busca e salvamento em caso de sinistros com embarcações.
Taxa de Farolagem e Balizagem: A Taxa de Farolagem e Balizagem é paga anualmente por todas as embarcações nacionais e pelas estrangeiras sempre que pratiquem portos nacionais.
Obtenção de licenças para a realização de atividades profissionais ou lúdicas desenvolvidas nos espaços marítimos fluviais e domínio público marítimo.
Todos os requerimentos relacionados com vistorias, certificados, contratos, registos, certidões e outros atos administrativos e técnicos no âmbito do Registo Patrimonial Marítimo.
Toda a atividade profissional de mergulho, incluindo o acesso ao processo de informação e certificação do mergulhador, das entidades formadoras, da acreditação de empresas e do registo de médicos de medicina hiperbárica.