O promotor André Luís Garcia de Pinho, preso sob acusação de matar a esposa, defendeu a pena de morte em artigo publicado na revista da Universidade Fumec, de Belo Horizonte.
“Posiciono-me favorável à possibilidade de modificação no ordenamento jurídico para que o legislador constituinte viabiliza a aplicação da pena capital a outros casos de ocorrência mais frequente, nas situações em que, em tempos de (suposta) paz, deparamo-nos com criminosos irrecuperáveis, multi-reincidentes em certas modalidades de delito”, escreveu. O artigo foi publicado em fevereiro do ano 2000.
André de Pinho está preso desde maio do ano passado, quando sua mulher morreu no apartamento em viviam. Segundo a denúncia da Procuradoria Geral de Justiça, o promotor envenenou a mulher, Lorenza, e a fez beber cachaça para que a interação medicamentosa e álcool a levasse à morte.
Como ela não morreu, diz a denúncia, André de Pinho a enforcou com as próprias mãos, e depois chamou um médico do hospital Mater Dei, que emitiu um laudo falso, que atestou que a vítima havia falecido por ingerir o próprio vômito.
André de Pinho cumpre prisão em cela especial, prerrogativa de quem é promotor, mas ele não quer ser julgado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como determina a lei em casos de membros do Ministério Público acusados de crime.
André de Pinho recorreu às cortes superiores para ser jugado pele Tribunal do Júri, em que os julgadores são cidadãos comuns.
Pinho já era conhecido antes do crime considerado hediondo. Em 2014, ele mandou prender o dono do jornal digital que era crítico à administração de Aécio Neves em Minas Gerais, Marco Aurélio Carone.
Também mandou prender um lobista que havia entregue documentos que associavam Aécio Neves à corrupção.
O mesmo promotor autorizou buscas na casa de um advogado, Dino Miraglia Filho, que teve sua reputação destruída na época, já que a ação policial autorizada por André de Pinho foi acompanhada pela imprensa.
Outro alvo do promotor foi o jornalista Geraldo Elísio, o Pica-Pau, ganhador do Prêmio Esso na década de 70 por denunciar tortura. Na época, Geraldo Elísio era editor do Novojornal, o veículo crítico de Aécio.
Todos foram inocentados das acusações depois que Aécio Neves perdeu as eleições para Dilma Rousseff, em 2014.
A posição de André de Pinho sobre a pena de morte reproduz o comportamento que não é incomum entre promotores e procuradores.
Blindados pela legislação, eles dificilmente são punidos — exceto quando o caso ganha repercussão nacional, caso desse feminicídio ou do procurador da Lava Jato descoberto em um crime de falsidade ideológica para fazer promoção dele e de outros membros da operação, como Deltan Dallagnol.
Quando punidos, procuram brechas na lei para fugir do julgamento, como a prescrição — Dallagnol escapou de uma pena mais rigorosa no MPF, como a demissão, por ter conseguido protelar a análise de uma de suas transgressões.
Procuradores e promotores também são, em geral, ferrabrases, embora a sua função seja também a de fiscal da lei, não apenas responsáveis do sistema acusatório.
O texto de André de Pinho sobre a pena de morte deverá ser usado em seu julgamento perante o órgão especial do Tribunal de Justiça.
Mas ele não corre o risco de ser levado para a cadeira elétrica, para a forca ou receber uma injeção letal, graças ao legislador, que não atendeu a apelos como o dele para que haja no Brasil pena de morte.
Se houvesse, dificilmente escaparia, já que o crime do qual é acusado teria sido cometido com requintes crueldade.
Fica aqui, no entanto, o registro de que, há muito, os membros do Ministério Público Federal falam e escrevem demais, muitas vezes usurpando outras funções e esquecem o antigo provérbio “Quem com ferro fere, com ferro será ferido”.
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21
Abr21
O assassinato da mulher do promotor e a vingança de Tacla Durán: "Quem está mentindo, Moro?"
Talis Andrade
Promotor André Luís Garcia Pinho assassinou a esposa Lorenza Maria Silva Pinho
Laudo do IML aponta que Lorenza de Pinho foi assassinada, num caso que pode destampar o bueiro do esquema de poder e corrupção que teve Aécio Neves como símbolo
por Joaquim de Carvalho
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Nas voltas que o mundo dá, o advogado Rodrigo Tacla Durán escreveu nesta segunda-feira na rede social dele que, se investigarem Moro com mais profundidade, o ex-juiz “vai acabar virando estagiário…”
Na sequência, lembrou de um episódio que a velha imprensa publicou sem nenhuma crítica ou apuração complementar. Foi há três anos, no programa Roda Viva, que o jornalista de ultradireita Augusto Nunes conduziu como troféu de despedida.
“Quem está mentido, Sergio Moro?”
É que, naquela oportunidade, o então juiz atacou o advogado. “Tem esse indivíduo, foragido e suspeito de crimes gravíssimos, e que levanta essas histórias sem base empírica”, afirmou.
Para ele, Rodrigo Tacla Durán era “apenas um mentiroso”.
O alvo do ataque do juiz havia escrito no livro ainda não publicado em sua totalidade que foi alvo de tentativa de extorsão por parte do amigo e padrinho de casamento de Moro.
Tacla Durán reproduziu o diálogo travado com Carlos Zucolotto Júnior, dias depois de se sentar à mesa dos procuradores da Lava Jato para negociar uma possível delação premiada.
Zucolotto disse que já havia conversado com DD (iniciais de Deltan Dallagnol) para garantir benefícios num eventual acordo.
Em troca, Tacla Durán teria que pagar 5 milhões de dólares “por fora”.
No dia seguinte à conversa, o advogado que o representava recebeu de procuradores da Lava Jato a minuta de um acordo nas bases da conversa com Zucolotto.
Dias depois, ele transferiu para o escritório de Marlus Arns, outro amigo de Rosângela Moro, 612 mil dólares, o equivalente a 3,2 milhões de reais.
“Paguei para não ser preso”, disse Tacla Durán ao jornalista Jamil Chade, do UOL. Depois disso, ele não fez mais nenhuma transferência e, três meses depois, Moro decretou sua prisão.
A Procuradoria Geral da República nunca investigou a denúncia a sério — o que seria relativamente simples, bastava ver o teor das conversas e o documento de transferência de dinheiro.
Tacla Durán nunca foi sequer ouvido, apesar da tentativa de advogados, inclusive da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que requereram o testemunho do ex-prestador de serviços da Odebrecht.
Se a Justiça e o Ministério Público Federal fizeram ouvidos de mercador, na França o caso teve repercussão.
A Interpol foi informada do caso e, numa reunião de seu comitê diretivo, decidiu por unanimidade jogar o mandado de prisão assinado por Sergio Moro na lata do lixo.
A Interpol considerou que o então juiz brasileiro era parcial, por antecipar juízo de valor sobre Tacla Durán (mentiroso) sem nem sequer ouvi-lo.
Com isso, o advogado brasileiro teve o alerta vermelho cancelado e ele passou então a ter direito de se deslocar livremente por países sem ser incomodado.
Agora, a Alvarez & Marsal, depois de tentar emplacar Moro como sócio, decidiu rebaixá-lo à condição de consultor.
Tacla Durán foi sucinto na manifestação em sua rede social, mas pessoas próximas a ele sabem que, se o procurador-geral Augusto Aras levar adiante a ameaça que fez de ouvi-lo em acordo de delação, poderá reunir muito mais informações, talvez com poder de iniciar um processo que pode acabar com Sergio Moro na prisão.
Lorenza Maria deixou cinco filhos
A esposa do promotor André Luís Garcia Pinho, de Minas Gerais, foi assassinada, segundo laudo do Instituto Médico Legal de Belo Horizonte.
Lorenza Maria Silva Pinho, de 41 anos, seria cremado no último dia 3 de abril se um delegado de Minas Gerais não tivesse impedido o procedimento junto a uma funerária.
Lorenza tinha falecido no dia 2 de abril e o atestado de óbito do médico Itamar Tadeu Gonçalves registrava morte por engasgo decorrente do uso de bebida alcoólica com remédios de uso controlado.
Pelo laudo do IML, fica claro que essa informação não corresponde à verdade.
A investigação agora deve se concentrar na motivação do assassinato. No momento em que Lorenza morreu, estavam no apartamento André de Pinho e os filhos menores de idade.
A cremação teria sido impedida após denúncia de outros parentes de Lorenza, que suspeitaram da versão do engasgo.
Lorenza teria conhecimento de supostos crimes do promotor. André de Pinho era do grupo de autoridades próximo do esquema de poder e corrupção que envolve o ex-governador Aécio Neves, hoje deputado federal.
André de Pinho foi quem pediu a prisão do lobista Nílton Monteiro e do dono do Novojornal, Marco Aurélio Carone.
O Novojornal era praticamente o único veículo de Minas Gerais que denunciava crimes e outros abusos atribuído a Aécio Neves.
A prisão dele e de Nílton ocorreu no momento em que o ex-governador iniciava sua campanha a presidente, em 2014.
Os dois foram absolvidos dos supostos delitos narrados pelo promotor. Os dois foram soltos alguns dias depois da derrota de Aécio Neves para Dilma Rousseff.
Além da prisão de Nílton e Carone, o promotor conseguiu medidas para busca e apreensão nos endereços do advogado Dino Miraglia, assistente de acusação no caso do homicídio da modelo Cristiane Ferreira, apontada como mula do PSDB, e também do jornalista Geraldo Elísio, editor do Novojornal.
André de Pinho também fez uma falsa acusação contra o jornalista Leandro Fortes, que publicou na revista Carta Capital a chamada Lista do Valério, que relacionava as autoridades que teriam recebido propina do esquema de Aécio Neves.
O assassinato de Lorenza Maria Silva Pinho pode tirar a tampa do porão político de Minas Gerais, que uniu poderosos do Estado.
Será esta a hora da verdade?
Moro, o juiz parcial, está caindo. Outros também cairão?
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04
Abr21
Promotor de justiça que ajudou a blindar Aécio é preso por feminicídio em Minas Gerais
Talis Andrade
André de Pinho, Aécio e Andrea Neves
por Joaquim de Carvalho
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A Polícia Civil prendeu na manhã deste domingo o promotor de justiça André Luis Garcia de Pinho, de Minas Gerais. Ele é suspeito de assassinar a esposa, Lorenza, na última sexta-feira.
O caso em si é estarrecedor, o casal tinha cinco filhos menores, e Pinho tentou usar sua influência para que não houvesse autópsia.
Pinho é um promotor que já teve destaque no noticiário político e policial.
Em 2014, ele foi decisivo numa operação para blindar Aécio Neves, na época apresentado pela velha imprensa nacional (Globo principalmente) como o estadista que salvaria o Brasil.
André de Pinho pediu a prisão do lobista Nílton Monteiro, que divulgou o Mensalão Mineiro e a Lista de Furnas, e de Marco Aurélio Carone, proprietário do Novo Jornal, a única publicação em Minas Gerais que denunciava corrupção no governo de Aécio Neves e de seu sucessor, Antonio Anastasia.
O fundamento da prisão só convenceu quem queria ser convencido. O promotor dizia que Nílton e Carone faziam parte de uma organização criminosa criada para extorquir dinheiro de autoridades.
Não havia nenhuma prova nesse sentido. Tanto que alguns anos depois foram todos inocentados . Mas, para Aécio Neves, a prisão foi fundamental para sua campanha a presidente.
Seus mais severos críticos foram silenciados, seja com a prisão e/ou a destruição da reputação, como o criminalista Dino Miraglia, alvo de um mandado de busca e apreensão no seu apartamento e na sua casa.
Cristiane Ferreira
Dino era advogado de Nílton Monteiro e assistente de acusação no processo que levou à condenação do homem que matou a modelo Cristiane Ferreira, que seria uma transportadora de malas com dinheiro da corrupção dos tucanos em Minas Gerais.
Quando foi alvo da busca, Dino insistia para que a investigação em torno do crime da modelo prosseguisse e os mandantes fossem identificados.
Também foi alvo de mandado busca pedido pelo promotor André de Pinho o jornalista Geraldo Elísio, conhecido como Pica-Pau, detentor de um Prêmio Esso de Jornalismo e editor do Novo Jornal.
André de Pinho agiu nesse caso depois que uma reunião de lideranças políticas de Minas Gerais decidiu que era preciso "neutralizar" os críticos de Aécio e também os autores das denúncias mais sensíveis para o grupo político que detinha o poder no Estado.
Detalhes dessa reunião estão contidos na delação de Marcos Valério, que se encontra ainda sob sigilo, já que o Estado se recusa a dar benefícios ao publicitário.
O delator conta quem estava presente no encontro em um sítio de uma localidade perto de Belo Horizonte conhecida como Macacos. Com certeza, estava lá Eduardo Azeredo, que foi governador de Minas e também presidente nacional do PSDB.
A prisão de André de Pinho, por suspeita de feminicídio, pode abrir a oportunidade para que ele revele detalhes do submundo da política em Minas, que ainda opera.
Policiais que, em 2014, ajudaram o promotor a construir a farsa que levou adversários de Aécio à prisão ocupam postos chaves na estutura de Segurança Pública vigente no governo de Romeu Zema, como o delegado Márcio Simões Nabak.