Brexit: Supremo Tribunal começou análise à legalidade da suspensão do parlamento - Rádio Calheta
Brexit: Supremo Tribunal começou análise à legalidade da suspensão do parlamento
O Supremo Tribunal britânico iniciou hoje a análise à legalidade da suspensão do parlamento decidida pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, mas denunciada pela oposição e ativistas como uma manobra para forçar um 'Brexit' sem acordo. O tribunal...
Setembro 17, 2019 - 10:35
O Supremo Tribunal britânico iniciou hoje a análise à legalidade da suspensão do parlamento decidida pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, mas denunciada pela oposição e ativistas como uma manobra para forçar um 'Brexit' sem acordo. O tribunal de última instância vai escutar os argumentos dos advogados dos requerentes e do governo, não se conhecendo quando será anunciada uma decisão, o que poderá acontecer só na próxima semana. A deliberação vai responder aos recursos de ambas as partes a duas ações judiciais que tiveram resultados contraditórios. Enquanto o tribunal Court of Session, em Edimburgo, entendeu que a suspensão é "ilegal" por considerar que o objetivo foi impedir a função dos deputados escrutinarem o trabalho do governo, o Tribunal Superior [High Court] de Londres rejeitou o pedido de cancelamento da suspensão do parlamento, que começou a 10 de setembro e está prevista durar cinco semanas, até 14 de outubro. A primeira ação foi interposta por um grupo de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes, enquanto a segunda é encabeçada pela empresária e ativista anti-Brexit Gina Miller, mas tem o apoio do antigo primeiro-ministro John Major, da líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, e de vários dirigentes do partido Trabalhista. O advogado David Pannick, que representa um dos casos, argumentou hoje perante os 11 juízes do Supremo Tribunal que Boris Johnson suspendeu indevidamente o parlamento "para silenciar o parlamento, porque ele vê o parlamento como um obstáculo à promoção de seus objetivos políticos". O primeiro-ministro defendeu a decisão, alegando ser necessário iniciar uma sessão legislativa para apresentar o programa do governo, mas não disse o que fará se os juízes declararem a suspensão ilegal, tendo afirmado à BBC na segunda-feira que "vai esperar para ver o que eles dizem". O sucessor de Theresa May, que entrou em funções no final de julho, tem reiterado o empenho de concluir o 'Brexit' até ao prazo de 31 de outubro, com ou sem acordo. A juíza Brenda Hale alertou os advogados que "a resolução desta questão jurídica não vai determinar quando ou como deve o Reino Unido sair da União Europeia".