Debates Parlamentares - Diário 064, p. 4 (2018-02-02)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A XIII Legislatura Sessão Legislativa 03 Número 064 2018-02-02 Página 4
Moreira, da CIP - Confederação Empresarial de Portugal e da CGTP-IN-Confederação Geral dos Trabalhadores
Portugueses - Intersindical Nacional.
4. O grupo de trabalho realizou 8 reuniões – em 18 de outubro, 6, 13, 14 e 19 (duas) de dezembro, e a 3 e
31 de janeiro de 2018, as quais compreenderam uma reunião de definição de metodologia e de calendarização
das audições, uma reunião para discussão e votação das propostas de alteração apresentadas, uma audiência
e cinco audições (tendo sido entregues contributos escritos em algumas destas reuniões), a saber:
5. No dia 19 de janeiro de 2018, os Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP apresentaram propostas
de alteração, sob a forma de texto único, aos projetos de lei em apreciação, devidamente retificadas a 23 de
6. No dia 22 de janeiro, o PAN declarou subscrever as propostas de alteração, sob a forma de texto único,
apresentadas pelos demais proponentes em conjunto, prescindindo assim expressamente da votação do Projeto
de Lei n.º 603/XIII (2.ª).
7. Todas as reuniões e audições realizadas e todos os contributos recebidos estão devidamente
documentados na página da Internet do grupo de trabalho.
8. Na reunião de 31 de janeiro de 2018, na qual se encontravam representados todos os Grupos
Parlamentares, a Comissão procedeu à discussão e votação na especialidade dos projetos de lei e das
propostas de alteração sob a forma de texto único, de que resultou o seguinte:
 Articulado das propostas de alteração apresentadas, sob a forma de texto único (incluindo os
artigos preambulares e respetivas epígrafes) – Aprovado, com os votos a favor do PS, do BE e do PCP, e
os votos contra do PSD e do CDS-PP.
18-10-2017 10:00 Audiência com a Comissão de Trabalhadores da PT-MEO
Entrega de contributos e
documentação, disponíveis na
página da audiência
06-12-2017 14:30 1. Deliberação sobre audições a realizar. 2. Calendarização dos trabalhos. 3. Outros assuntos.
13-12-2017 09:00 Audição da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN)
áudio e vídeo da audição
14-12-2017 14:00 Audição da União Geral de Trabalhadores (UGT) Gravação
19-12-2017 11:00 Audição da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)
19-12-2017 12:00 Audição da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP)
Entrega de contributos,
disponíveis na página da audição
03-01-2018 09:30 Audição da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
Discussão e votação, na especialidade, das propostas de alteração apresentadas pelos GP do PS, BE, PCP e PAN aos PJL n.os 587/XIII (2.ª) (BE), 600/XIII (2.ª) (PCP), 603/XIII (2.ª) (PAN) e 606/XIII (3.ª) (PS).