Código do Trabalho: Atualização Legislativa
Com esta ação de formação, pretende-se disponibilizar aos participantes uma panorâmica geral da legislação laboral, tendo em atenção as recentes alterações.
- Compreender o impacto legislativo na gestão dos recursos humanos e no processamento salarial
- Atualizar os seus conhecimentos sobre esta matéria
1.2. As novas regras do contrato de trabalho em regime de teletrabalho (introduzidas pela Lei nº 83/2021, de 6 de Dezembro)
2.4. Comunicações: à Comissão de Trabalhadores, aos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, à ACT, à Segurança Social, aos Fundos de Compensação e de Garantia de Compensação
4.2. Medida de apoio às empresas pelo aumento da retribuição mínima mensal garantida para 2022 (introduzida pelo Decreto-Lei nº 109-B/2021, de 7 de Dezembro)
a) Elenco das faltas justificadas (com as alterações introduzidas pela Lei nº 1/2022, de 3 de Janeiro)
d) Verificação da situação de doença do trabalhador (Lei nº105/2009, de 14 de Dezembro; Despacho nº 725/2016, de 15 de Janeiro)