Certificados de reforma: tudo o que precisa de saber
24 Dez, 2018 - 12:53
A pensar como vai preparar a sua reforma? Saiba que os certificados de reforma podem ser uma alternativa aos tradicionais Planos Poupança Reforma (PPR).
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Os certificados de reforma, vulgarmente apelidados de "PPRs do Estado", foram lançados em 2008 e equivalem a unidades de participação de um fundo público de capitalização, gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) e independente dos fundos do sistema de proteção social da Segurança Social.
Através deste produto financeiro pode constituir um mealheiro para começar já a preparar a sua reforma, sem precisar de reservar muito dinheiro para este objetivo.
Certificados de reforma: as respostas às dúvidas mais frequentes
De acordo com as informações prestadas pela Segurança Social, pode aderir a este produto financeiro, a todo o tempo, no mês de fevereiro de cada ano. É também durante o segundo mês do ano que pode suspender ou alterar a taxa de contribuição para o fundo.
Qualquer pessoa, desde que esteja a contribuir para um dos sistemas de proteção social obrigatório, como a Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações, tem a possibilidade de subscrever certificados de reforma.
Como funcionam os "PPRs do Estado"?
As pessoas em idade ativa descontam mensalmente de acordo com a taxa escolhida, valor que é convertido em certificados de reforma, que entram no regime público de capitalização.
Na verdade, os certificados de reforma podem ser vistos como um regime complementar de Segurança Social, que funciona como um mecanismo de poupança, permitindo reforçar a pensão de reforma paga pelo Estado e complementar os seus rendimentos.
O que lhe vai custar?
Pode decidir qual o valor mensal que quer por de lado para poupar para a reforma. Assim, além da contribuição obrigatória para os regimes obrigatórios de proteção social, descontará por mês mais 2%, 4% ou 6% (opção só disponível para maiores de 56 anos) do valor do seu vencimento mensal. Poderá alterar a taxa sempre que quiser, durante o mês de fevereiro de cada ano, em que é renovada a adesão aos certificados de reforma.
Pode escolher o que vai receber e como vai receber: ou usufrui de uma renda vitalícia mensal, desde que o valor mensal seja igual ou superior a 2,5% do Indexante para os Apoios Sociais (IAS) ou recebe a totalidade do capital acumulado. Tem também uma opção mista: receber parte do capital acumulado e o restante sob a forma de renda vitalícia, desde que o valor da renda mensal corresponda, pelo menos, a 10% do Indexante de Apoios Sociais.
E os benefícios fiscais?
Tal como os PPR tradicionais, os certificados de reforma também conferem benefícios fiscais aos seus titulares, equiparados aos que são conferidos pelos PPR tradicionais. Desta forma, os valores aplicados em certificados de reforma também podem ser deduzidos em sede de IRS. Pode descontar até 20% das contribuições, até ao limite de 350€ individualmente ou 700€ por casal.
Vale a pena investir em certificados de reforma?
Para responder a esta pergunta, nada melhor do que fazer uma simulação no lugar certo e comparar os certificados de reforma com outras alternativas de poupança. Há aspetos chave que deve ponderar no momento da escolha.
A rendibilidade é um dos critérios mais relevantes em qualquer investimento. No caso dos certificados de reforma, o fundo de capitalização pública de que fazem parte é gerido de forma mais conservadora, cuja carteira é maioritariamente composta por dívida (pública e privada) e, no máximo, 25% de investimento em ações, 10% em imobiliário ou infraestruturas e 15% em exposição cambial não coberta.
De acordo com a Segurança Social, este fundo obteve, em 2017, uma rendibilidade de 4,4%. Este valor foi superior à média das rendibilidades dos PPR no ano passado, que se cifrou em 3,3%. No entanto, deve ter presente que há PPR que oferecem taxas de rendibilidade superiores.
Além da rendibilidade gerada pelo desempenho da carteira de investimentos dos fundos de poupança reforma, importa conhecer quais os custos e comissões que ficam a cargo do subscritor e podem traduzir-se em encargos adicionais para este. Uma das vantagens dos certificados de reforma em relação aos PPR é a ausência de comissões, apenas existem custos administrativos.
A garantia de capital existe quando, independentemente do risco associado ao destino dos investimentos do fundo e à composição da sua carteira, o capital acumulado dos subscritores está garantido.
A não garantia de capital é uma das grandes desvantagens que são apontadas aos certificados de reforma, o que significa que, efetivamente, os seus subscritores correm o risco de perder o dinheiro investido e acumulado ao longo do tempo. Já em relação aos PPR, existem PPR não garantidos, mas também existem os que garantem o capital.
A impossibilidade de mobilização antecipada é outra das fragilidades significativas dos certificados de reforma e que pesam na decisão em optar pelo regime complementar de reforma público, em detrimento dos planos de poupança reforma privados.
Se estiver tentado em subscrever certificados de reforma, tenha a certeza de não precisar do capital acumulado até chegar à idade da reforma e começar a receber o capital investido, uma vez que não há direito à mobilização antecipada do capital, nem mesmo com penalização fiscal.
A impossibilidade de mobilização antecipada dos certificados de reforma vem condicionar em absoluto a sua liquidez. O subscritor não pode ir buscar o montante acumulado, seja para as suas contas à ordem ou a prazo, seja para transferi-lo para um PPR. Por isso, em caso de emergência, os certificados de reforma não lhe podem valer de nada.
Ainda assim, conforme já mencionado acima, pode sempre pedir a suspensão da sua adesão. Mas apenas pode aceder aos montantes investidos nos certificados de reforma quando se puder reformar ou por velhice ou por invalidez absoluta.
Penhora e transferências a favor de terceiros
Saiba que os certificados de reforma estão a salvo de qualquer penhora. De acordo com o mencionado no Guia Prático do Regime Público de Capitalização – Certificados de Reforma, são considerados impenhoráveis quer os montantes mensais aplicados, quer o capital acumulado, contrariamente aos PPR.
Além disso, pode transferir a totalidade ou parte do capital acumulado a favor de terceiros como filhos ou cônjuge. Já decidiu como vai poupar para a reforma?