Proteção para mais de 65 anos. Proprietários alertam para corrida à não renovação de contratos – Observador
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) denuncia o que qualifica de "regresso ao congelamento das rendas e aos contratos vitalícios" para os inquilinos com mais de 65 anos. A associação de proprietários, que se autodescreve como a mais antiga a representativa, considera ainda que as medidas apresentadas pelo primeiro-ministro para promover o mercado de arrendamento de longo prazo têm falta de ambição e irrealismo, em particular no que toca ao pacote fiscal de incentivo ao arrendamento para habitação de longa duração. António Costa anunciou que a intenção é baixar para metade — de 28% para 14% — a taxa liberatória que se aplica aos rendimentos com rendas no caso de contratos com mais de dez anos.
Alerta ainda para o caráter vago, suscetível de semear o pânico, da medida que prevê a proteção de inquilinos com mais de 65 anos ou 60% de incapacidade, "caso já sejam contratos com um número significativo de anos". As nova medidas preveem que estes contratos sejam renovados. A associação afirma desconhecer o que quis dizer António Costa com a descrição dos beneficiários da iniciativa. E avisa que a medida "vai levar a uma corrida à não renovação dos contratos destes inquilinos, que – frise-se – foram celebrados no âmbito do atual enquadramento legal, de mercado liberalizado, e que vai tornar a situação ainda mais dramática para esta franja de população que deve ser protegida socialmente pelo Estado".
As medidas anunciadas esta segunda-feira fazem parte de um pacote global de promoção da habitação, e resultam da consulta pública lançada no ano passado. Mas ainda têm de ser aprovadas em Conselho de Ministros.
A associação diz ainda que com este pacote, o Governo vai mudar as regras a meio do jogo, neste caso dos contratos de arrendamento já feitos. E considera que a descida da taxa para contratos de longa duração "não vai ter qualquer acolhimento por parte dos proprietários". Isto porque a maioria dos senhorios já não faz contratos com duração superior a um ano, o que é justificado, acrescenta, por "falta de confiança" dos proprietários no Estado e na estabilidade legislativa do quadro legal aplicável às rendas.