O MIRANTE | Moody''s alerta para riscos constitucionais na convergência de pensõesc
Arquivo | 18-10-2013 19:51
Moody''s alerta para riscos constitucionais na convergência de pensõesc
A agência de notação financeira Moody's considerou hoje que os riscos de implementação do orçamento português para 2014 "continuam significativos", alertando que "é altamente provável" que o Tribunal Constitucional questione algumas medidas, incluindo a convergência das pensões.Num relatório hoje divulgado sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, entregue na terça-feira no Parlamento, a Moody's refere que "não podem ser excluídos" potenciais chumbos do Tribunal Constitucional (TC) a algumas medidas específicas."Por exemplo, é altamente provável que o TC analise as medidas relativas ao ajustamento das pensões no sector público", alerta a Moody's.A agência de 'rating', que não alterou a nota atribuída a Portugal ('Ba3'), considerou que o programa de consolidação orçamental e de reformas estruturais é "muito ambicioso" e continua a defender que "é provável" que Portugal precise de um segundo programa."Continuamos a acreditar que é provável que Portugal procure mais apoio - seja na forma de uma linha de crédito preventiva ou na forma de um programa com financiamento adicional. No entanto, mesmo que seja pedido um segundo pacote de apoio, consideramos que o risco de uma reestruturação de dívida detida pelos privados é limitado", lê-se no documento.A agência de 'rating' considerou que, "para já, os riscos políticos diminuíram", uma vez que os dois partidos da coligação governamental (PSD e CDS) apoiaram a proposta de orçamento."No entanto, consideramos que estes riscos podem aumentar novamente, tendo em conta a impopularidade de muitas medidas", acrescenta a Moody's.Para a Moody's, Portugal "tem mostrado um compromisso forte na implementação de vários requisitos" que lhe são exigidos e "é provável" que o nível da dívida pública baixe no próximo ano, "ainda que [permaneça] num nível elevado".O Governo português entregou na terça-feira no parlamento a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, que inclui cortes salariais dos 2,5% aos 12% para os funcionários públicos que ganhem mais de 600 euros por mês. No documento, o executivo prevê ainda um crescimento de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7%.Entretanto, o parlamento aprovou hoje o regime de convergência de pensões do sector público e do sector privado, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra de toda a esquerda.A proposta de lei do Governo foi aprovada na generalidade apesar dos votos contra de PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes".O documento baixa agora à especialidade para aperfeiçoamento em sede de comissão.