Back to Basics 3 de novembro 2019
Os problemas do acesso à habitação e a mudança dos padrões de mobilidade figuram entre os principais desafios dos centros urbanos. Na cidade de Lisboa e na sua área metropolitana estas questões têm sido objeto de várias e repetidas promessas. Assumida que está a preocupação, tarda a concretização de medidas que resolvam os problemas.
A Câmara Municipal de Lisboa, a Área Metropolitana de Lisboa e até o Governo, comprometeram-se com a necessidade de intervir nos setores da habitação e dos transportes. Mas não bastam declarações de compromisso. Verificando-se que o 'mercado' ou a 'regulação' não bastam para responder a estas questões, a intervenção do Estado, muito para além de intenções, tem de se materializar em investimento público que obriga à alteração de prioridades na afetação de recursos.
A última verdadeira política pública de habitação que se concretizou em Portugal remonta aos anos 90 quando o Estado assumiu a necessidade de acabar com as dezenas de milhares de barracas onde viviam pessoas em condições infra-humanas.
Entretanto, outros problemas da habitação foram-se agravando: como o mercado de arrendamento que, fruto de um irresponsável congelamento das rendas, deixou de oferecer alternativas de habitação, empurrando milhares de famílias para o crédito bancário.
Mais recentemente, a utilização de fogos para habitação como mero veículo financeiro e o boom turístico – com a profusão de alojamento local e hotéis – tornaram o custo da habitação incomportável para a generalidade das famílias. Não há oferta de arrendamento e o preço da habitação impede que qualquer família da classe média aspire a viver em Lisboa.
A dificuldade de acesso à habitação em Lisboa agrava-se há anos. No entanto, a Câmara Municipal de Lisboa tem passado indiferente ao problema. Recentemente, anunciou um programa de habitação acessível que ainda não saiu do papel e o Estado (finalmente) começou a disponibilizar imóveis para habitação a custos acessíveis. Dir-se-á: 'mais vale tarde do que nunca', o problema é que todos os anúncios não são suficientes para responder ao problema do acesso à habitação.
A mobilidade e os transportes são instrumentos chave para o desenvolvimento dos centros urbanos. As opções urbanísticas de Lisboa e da área metropolitana tornaram a mobilidade um aspeto central da sua sustentabilidade. Há muito que são sentidas as insuficiências dos transportes públicos, agravados pela falta de investimento e pela descoordenação no seio da área metropolitana.
Recentemente, foram dados alguns passos de articulação entre os municípios da Área Metropolitana de Lisboa e a administração central em matéria de transportes, sendo o aspeto mais notório a concretização de um passe metropolitano e a diminuição do preço de acesso aos transportes públicos.
Mas de pouco serve diminuir o preço dos transportes, incentivando a sua utilização, quando a quantidade e a qualidade da oferta ficam muito aquém das necessidades e não se prevê o investimento necessário para essa oferta.
A resolução dos problemas da habitação e dos transportes carecem de um compromisso público. É importante a definição de programas que garantam o acesso à habitação pela classe média e também de um programa de promoção da utilização dos transportes públicos. Importa que esses programas assumam um caráter de desígnio nacional, tal é a magnitude dos problemas, e que configurem um compromisso do Governo e das autarquias. Mas de nada servem proclamações sem a respetiva materialização com um investimento público suficiente.