Governo aprova lei para limitar serviços online durante pandemia | TugaTech
TugaTech » Internet e Redes » Noticias da Internet e Mercados » Governo aprova lei para limitar serviços online durante pandemia
Governo aprova lei para limitar serviços online durante pandemia
Com a propagação do COVID-19 a nível mundial, cada vez mais o uso da internet tem vindo a tornar-se essencial para os utilizadores finais. No entanto, nem todas as infraestruturas estão adaptadas para conseguirem suportar os requisitos de largura de banda necessária para todos, e como tal o governo aprovou agora uma nova lei que pode vir a limitar o uso da internet em solo nacional e em caso de necessidade.
O novo Decreto-Lei n.º 10-D/2020 foi aprovado pelo governo, sendo que regula medidas excecionais para limitar a largura de banda durante o período da pandemia, focando em fornecer a mesma em plataformas consideradas como fundamentais e prioritárias.
De acordo com a nova lei, as operadoras devem oferecer as suas redes de comunicação públicas com prioridade para a continuidade da prestação de serviços críticos. Como exemplos destes serviços encontram-se:
A gestão de rede e de tráfego irá ser aplicada sobre qualquer forma de acesso à internet e de comunicação, seja via rede fixa ou móvel. A lei estipula ainda que possam ser aplicadas medidas adicionais de limite em plataformas de "serviços audiovisuais não lineares", onde se inclui plataformas de streaming, restart TV, videojogos e P2P, caso tal seja necessário.
Quanto às entidades que são consideradas pelo governo como "criticas" encontram-se:
Apesar destas medidas, estão assegurados serviços mínimos que devem ser cumpridos pelas operadoras e fornecedoras de serviços, como por exemplo: