Contratos sem majoração não perdem dias de férias
João Proença, secretário-geral da UGT, esclareceu hoje que nem todos os trabalhadores vão perder três dias de férias.
O dirigente sindical diz que o acordo da concertação social que será assinado amanhã não prevê que todos os trabalhadores fiquem sem três dias de férias.
Em conferência de imprensa, João Proença esclareceu que o que está em causa é a eliminação de uma majoração que passou a integrar alguns contratos de trabalho desde 2003. A partir desse ano, devido a uma alteração da legislação, algumas empresas passaram a premiar os seus colaboradores com dias adicionais de férias, dependendo a sua atribuição de critérios como o da assiduidade. Uma das contrapartidas mais comuns é oferecer três dias de férias adicionais, além do mínimo de 22 dias úteis, perante a ausência de faltas injustificadas.
Mas segundo explicou João Proença todos os contratos de trabalho anteriores a 2003 mantêm os dias de férias previstos nos mesmos, depois de entrar em vigor o acordo da concertação social. E nos contratos posteriores há a eliminação de uma majoração de três dias. Em empresas que oferecem um, dois ou três dias adicionais de férias, esse bónus vai desaparecer. Mas em companhias mais generosas não poderão desaparecer mais do que três dias de descanso adicionais. Uma empresa que ofereça cinco dias, por exemplo, passará a poder disponibilizar apenas dois. E em nenhum dos casos o número de dias de férias poderá cair abaixo de 22 dias úteis.
Executivo e parceiros sociais, à excepção da CGTP, chegaram a acordo após maratona negocial.
O Governo, patrões e a UGT chegaram esta madrugada um acordo tripartido para a competitividade, crescimento e emprego, após quase 17 horas de reunião.
Governo, patrões e a UGT também deram "luz verde" à criação de uma bolsa individual de 150 horas anuais, que pode ser gerida pela empresa. Esta medida permite que os trabalhadores trabalhem menos horas num dia e que depois compensem noutro. Essas horas não serão pagas como horas extraordinárias.