Coordenação de ‪Suzana Tavares da Silva‬‬‬‬‬
Esta obra abrangente, que integra‪ num único volume a análise de todas as áreas jurídico-sectoriais que actualmente são abrangidas pela programação das políticas de eficiência energética, através da publicação de diversos contributos científicos, diferentes visões, experiências e entendimentos do que é, do que pode ser e do que se espera que venha a ser mais esta especialização do "novo direito administrativo". ‬‬‬‬‬‬
‪‬‬‬‬O Erro sobre a Validade Espacial da Lei Penal
Estudo sobre a relevância do erro sobre a validade espacial da lei penal, que incide sobre a jurisdição prescritiva do Estado ou sobre um concreto poder para incriminar condutas. Inicialmente, começa por integrar as conexões de validade espacial da lei penal na estrutura do facto punível. Depois da inclusão das conexões de validade espacial intrínsecas na categoria da tipicidade, desenvolve as consequências que isto representa para efeitos de erro.
Por um lado, em alguns casos, o facto de o agente desconhecer a verificação da conexão de validade espacial poderá fundar um erro de tipo ou um erro sobre o local de resultado. Noutras situações, colocam-se considerações no plano da culpa, na medida em que o desconhecimento pelo agente de que a sua concreta acção recai no âmbito de validade espacial da lei penal de um ordenamento jurídico pode implicar a aceitação de um erro sobre a ilicitude.
Justiça entre Gerações: Perspetivas Interdisciplinares
Coordenação de Jorge Pereira da Silva e Gonçalo de Almeida Ribeiro
Esta obra integra artigos e ensaios sobre um dos mais desafiantes problemas jurídicos da actualidade: a forte dependência das gerações vindouras em relação a decisões e a comportamentos que a geração presente assume hoje, em diversos domínios da vida social, mas que projectam os seus efeitos numa escala temporal alargada.
A circunstância de alguns desses efeitos serem negativos — penalizando, eventualmente, a qualidade de vida das gerações futuras e a liberdade para fazerem as suas próprias opções políticas — exige dos Estados de Direito que equacionem a salvaguarda da posição destas, mormente através da vinculação da geração actual a princípios de sustentabilidade e de responsabilidade para com o futuro.
Este livro constitui uma súmula da dissertação submetida pelo autor à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para obtenção do grau de doutor, a qual foi igualmente publicada pela Princípia (2017). Sem prejuízo da sua génese, a presente obra é autónoma e completa: encerra uma investigação sobre a metodologia da prova através de presunções judiciais, que toma como pano de fundo substantivo os casos da responsabilidade civil extracontratual. A parte I isola e tipifica os factos adstritos a cada pressuposto da responsabilidade civil extracontratual. A parte II contém uma abordagem conceptual, metodológica e epistemológica da figura da presunção judicial, sendo descritos os tipos de inferências que estas podem consubstanciar, bem como articulado o seu modo de funcionamento.
Coordenação de André Dias Pereira
Editora FAF - Sociedade de Advogados
Trata-se do n.º 1 da Colecção Escritos de Direito da Saúde, com a colaboração de diversos autores, e que inclui, entre outros, temas como "Voltar a valorizar a relação médico-doente", de Carlos Cortes, "O Direito à Excelência em Saúde", de Rui Cruz, "Ética, Prescrição e Escolha(s): O caso da Saúde Mental", de Paulo Henrique Figueiredo, ou "Desafios em saúde: Cidadãos mais bem informados serão cidadãos mais saudáveis".
O livro constitui uma homenagem dos sócios e associados da VdA ao fundador da sociedade, Vasco Vieira de Almeida, constituindo "uma homenagem de Advogados, portanto de práticos do Direito, das mais diversas especialidades, que integram uma firma fundada por um Advogado e homem notável, que não só se distinguiu na Advocacia mas também em diversos campos do espírito - na economia, nas finanças, na cultura e ainda, mesmo que de modo fugaz, na governação do país". [António de Magalhães Cardoso, in Nota de Abertura.]