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«Um passo sem precedentes na governamentalização das medidas de polícia e da própria investigação criminal», assim define o PCP a Lei de Segurança Interna e a Lei de Organização e Investigação Criminal, diplomas recentemente aprovados no Parlamento pela maioria PS.Para a bancada comunista, que votou contra, a estrutura e...
A maioria socialista aprovou, há duas semanas, antes das férias, em votação final global, com os votos contra de toda a oposição, o diploma que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico em todas as matrículas.Segundo o diploma, todos os veículos, sem excepção, passarão a...
Em matéria de respeito pelos direitos dos imigrantes e de afirmação de valores humanistas o PS dá mostras de perfeita sintonia com as forças mais obscurantistas europeias. A outra conclusão não é possível chegar depois do sentido de voto e da argumentação aduzida pela bancada socialista sobre um projecto de resolução do...
O Parlamento aprovou, na generalidade, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP, a proposta da Assembleia Legislativa da Madeira que introduz alterações à Lei Eleitoral naquela região autónoma. PCP, BE e «Os Verdes» optaram pela abstenção.Permitir o exercício de voto por quaisquer cidadãos que estejam ausentes do...
A Conta Geral do Estado de 2006 foi recentemente aprovada pelo Parlamento com os votos favoráveis apenas do PS, contra do PCP, BE e PEV e a abstenção do PSD e do CDS-PP.No debate, o tom geral foi de acentuada crítica que se fez ouvir proveniente de todos os quadrantes. Para a bancada comunista, o documento valida todas...