Debates Parlamentares - Diário 035, p. 24 (2011-01-06)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XI Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 035 2011-01-07 Página 24
24 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011
parte, como se sabe, do espólio da Comissão de Inquérito ao BPN e estão disponíveis para quem as quiser consultar.
Nada temos a opor a estas recomendações, esperando apenas que todas elas, a serem aprovadas, sejam, de facto, cumpridas pelo Governo, que o Governo não as meta numa gaveta, como, infelizmente, tem feito ao longo destes dois anos, com as perguntas sucessivas que, por exemplo, o PCP tem feito sobre a matéria do BPN, bem como com as sucessivas solicitações para informação detalhada da actual situação do BPN que lhe têm sido dirigidas e que importa, sem mais atrasos, conhecer completamente, até em função dos dados novos hoje enviados para esta Casa, de constituição de veículos para transferir os custos, que vão certamente recair sobre o contribuinte.
Quanto ao projecto de lei do Bloco de Esquerda e não obstante nos parecer que ele é parcialmente redundante no que respeita ao caso concreto do BPN, pois que, com os buracos financeiros existentes, não há já na lei mecanismos que permitam o pagamento de qualquer indemnização, ele tem, pelo menos, a virtualidade de introduzir alterações no anexo que aprova a lei-quadro das nacionalizações, podendo, portanto, ser aplicável a um qualquer outro processo de nacionalização. E é, por isso e em função disto, que iremos votar a favor do projecto de lei.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta minha intervenção, quero, sobretudo, frisar que, quando soubemos que o Bloco de Esquerda tinha requerido agendamentos potestativos sobre esta matéria, pensámos que queria, como é natural para o interesse de todos os cidadãos, discutir a actual situação do BPN. Porém, aquilo que o Deputado Francisco Louçã trouxe foi a discussão do passado.
O Sr. Deputado Francisco Louçã continua a querer discutir o passado. Pois, sobre o passado, Sr. Deputado Francisco Louçã, só lhe digo duas coisas.
Uma, neste Parlamento, houve uma comissão parlamentar de inquérito, na qual um Deputado do Bloco de Esquerda teve um papel activo, e em que tivemos toda a possibilidade de saber esse passado.
Até lhe digo mais: no fim dessa comissão de inquérito, o Deputado que, neste momento, faz a sua intervenção, que representava o PSD, disse publicamente: «Estamos disponíveis para fazer outra, se for necessário, para tudo ser apurado».
O PSD não tem medo da verdade, ao contrário do que o Bloco de Esquerda quer aqui fazer crer!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Só temos pena que o Bloco de Esquerda não queira saber qual é a situação actual do BPN. Eu, várias vezes, disse que a actual situação do BPN era de «buraco negro» (utilizei várias vezes essa expressão) e reafirmo agora que é, de facto, um «buraco negro».
Por isso, convidamos o Bloco de Esquerda e os demais grupos parlamentares a apoiar-nos no sentido de se esclarecer qual é a situação actual do BPN.
Como o Deputado Francisco Louçã bem como o Bloco de Esquerda bem sabem, o grande problema é que, em mais de dois anos de nacionalização, o Governo sempre sonegou informação ao Parlamento»
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — » e se, tal como já foi dito, há matérias que podem e devem ser resolvidas pela justiça, resolvam-nas! Se houver culpados, seja de que partido for, que eles sejam punidos! O PSD não tem problemas nessa matéria.
Em relação ao que se passou e que pode vir a ser mais grave para todos os cidadãos, que tem a ver com aquilo que eles podem vir a ter de pagar pelo que se passou no BPN por causa da nacionalização e, sobretudo, por causa da actual gestão do BPN e da forma como politicamente esta matéria tem sido gerida,