Atribuição de benefícios a bombeiros de Silves está em consulta pública
Por Sul Informação • 11 de Outubro de 2020 - 9:51
Documento prevê uma série de benefícios para os bombeiros e para as suas famílias
O Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios a Bombeiros Voluntários do Concelho de Silves está em consulta pública desde sexta-feira, dia 9, e por um período de 30 dias.
Com esta medida, a Câmara de Silves pretende «dotar a autarquia de um regulamento que permita melhorar as condições de vida dos bombeiros voluntários do concelho de Silves, numa perspetiva de motivação, valorização e realização pessoal e profissional, na prestação da sua missão de protecção e socorro de pessoas e bens, sem deixar de garantir a todos eles um tratamento igualitário, imparcial e solidário, na atribuição dos benefícios que lhes são consagrados naquele instrumento jurídico».
Entre os benefícios previstos na proposta contam-se «a compensação de 50% no valor liquidado de imposto municipal sobre imóveis (IMI) que incida sobre habitação própria e permanente, a isenção de taxas urbanísticas, quando esteja em causa a realização de obras de recuperação, beneficiação e/ou reabilitação em habitação própria e permanente, o acesso gratuito aos espaços museológicos e outros equipamentos culturais municipais ou sob administração municipal, bem como aos eventos culturais organizados pela autarquia, a redução de 50% nos preços que incidem sobre a utilização dos serviços do Complexo das Piscinas Municipais de Silves, para frequência de atividades físicas e desportivas ali desenvolvidas, e a prioridade na atribuição de habitação social ou de outros apoios sociais municipais, quando em igualdade de condições sociais e de circunstâncias com outros candidatos», segundo a Câmara de Silves.
Também os filhos dos bombeiros voluntários, «mediante o cumprimento de um conjunto de condições, poderão ter prioridade na inscrição nas atividades de animação e de apoio à família (pré-escolar), no acesso aos serviços educativos e programas de férias educativas, assim como na atribuição de bolsas de estudo no ensino superior, desde que exista aproveitamento escolar e quando em igualdade de condições sociais e circunstâncias com outros candidatos».
Durante o período de consulta pública, irão ser auscultadas as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho de Silves.
O documento está disponível online e os interessados poderão deverão endereçar as suas sugestões e contributos à presidente da Câmara Municipal de Silves, através do email expediente@cm-silves.pt ou para a morada Largo do Município, 8300 -117 Silves.