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Reino Unido quer maior proteção online para as crianças
O Reino Unido pretende introduzir a idade mínima de 13 anos para o acesso aos serviços online. Os pais discordam e querem subir a idade para os 14 anos. A notícia está explicada no Media Policy Project Blog.
Apesar do Regulamento Geral de Proteção de Dados ser aplicado no próximo mês de maio, só alguns países já manifestaram a idade mínima que vão impor. Portugal, através do jantar-debate que a APDSI promoveu na semana passada, foi um desses países.
O Reino Unido adiantou os 13 anos como idade mínima para o acesso das crianças aos serviços online, mas um estudo da London School of Economics and Political Science (LSE) concluiu que 79% dos pais entrevistados consideram que a lei deve centrar-se nos 14 anos. Outros pais que já tiveram experiências online negativas afirmam que a idade deveria ser superior, idealmente nos 15 anos.
Os investigadores pedem uma ponderação na idade mínima de acesso, alegando que, por um lado, se a autorização do acesso online for estabelecida em idades demasiado elevadas, os jovens adolescentes podem ficar limitados a oportunidades de participação e aprendizagem online. Por outro, se a idade for regulada demasiado baixa poderá haver problemas relacionados com a incapacidade dos jovens interagirem com ambientes impróprios para a sua idade, tais como compras online.
A professora Sonia Livingstone, do departamento de comunicação do colégio, considera extraordinário os pais pensarem que as suas crianças ainda necessitem de supervisão online: "Se a Lei de Proteção de Dados determinar que o consentimento dos pais não é necessário a partir dos 13 anos, então será crucial encontrar outras formas de proteção às crianças para não serem exploradas online".
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A 2.ª edição do Festival Política realizou-se de 19 a 22 de abril no Cinema São Jorge, em Lisboa, e, além das habituais sessões de cinema dedicadas ao tema, também contou com debates, concertos, workshops e atividades para crianças.
O objetivo do festival é levar a repensar a sociedade atual e os moldes em que exercemos a nossa cidadania. Depois da problemática da abstenção ter dado o mote para a edição de 2017, este ano a tónica esteve nas questões da igualdade e da não-discriminação.
No âmbito dos workshops, Ana Neves, membro da Direção da APDSI, foi a responsável pelo espaço intitulado "Como a tecnologia pode ajudar a combater a violência e a reforçar a democracia". Nele, Ana Neves deu exemplos de civic tech em todo o mundo e mostrou um pouco da aplicação que o grupo CivicTech da APDSI está a desenvolver para recolha de denúncias anónimas de violência de género.
Marco Konopacki e Joana Cadete Pires foram convidados por Ana Neves para apresentarem, respetivamente, os projetos Mudamos+ e UNI-FORM.
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Labels: Ana Neves, APDSI, civic tech, festival Política
A Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) realizou no dia 18 de abril de 2018, no restaurante da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, um jantar-debate sobre a proposta de Lei do Governo relativa à aplicação do RGPD a Portugal.
No jantar a APDSI apresentou uma Tomada de Posição sobre a aplicação do RGPD a Portugal, entregue à 1.ª Comissão do Parlamento.
Estiveram, igualmente, presentes representantes dos grupos parlamentares, juristas especializados no RGPD, académicos e especialistas nas áreas de segurança e privacidade.
Labels: jantar-debate RGPD, RGPD, tomada de posição
O hacker mais valioso do mundo é português. Chama-se André Baptista e foi considerado o Most Valuable Hacker (hacker mais valioso) na "H1-202", uma das maiores competições de hackers do mundo, que decorreu em Washington, nos Estados Unidos. A notícia foi dada pelo INESC-TEC.
Durante a competição, que decorreu nos dias 24 e 25 de março, participantes de todo o mundo tiveram de testar falhas de segurança no website e software da empresa Mapbox. André Baptista encontrou cinco vulnerabilidades e destacou-se pela originalidade na procura dos bugs e pelo esforço de equipa, tendo assim conquistado um prémio de 7.300 euros.
«No mundo cada vez mais globalizado em que vivemos, é natural que exista uma necessidade de grandes empresas se protegerem das vulnerabilidades a que estão sujeitas. O meu papel enquanto hacker é saber como encontrá-las e como deve atuar perante elas, assegurando a estabilidade financeira de uma determinada empresa», realça o investigador, que confessa ter ficado bastante satisfeito com este reconhecimento.
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O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, é o convidado de honra do jantar-debate da APDSI da próxima quarta-feira, dia 18, no restaurante da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa.
O professor universitário pertence às seguintes Comissões Parlamentares:
- Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Presidente]
- Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
- Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2017 [Coordenador ]
- Grupo de Trabalho - Júri Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2018 [Coordenador]
O jantar-debate tem por tema a proposta de Lei do Governo relativa à aplicação do RGPD a Portugal, analisando as implicações e propondo melhorias ao projeto, para o exercício da cidadania, para a economia digital e para o funcionamento das instituições.
Na generalidade, o projeto parece incluir mais restrições do que as previstas no RGPD, o que, no entender da Associação, não deveria acontecer. Existem muitas dúvidas sobre a interpretação de alguns dos artigos, nomeadamente o 28.º, que poderão constituir barreiras à transferência de dados e à economia digital.
A discriminação negativa das PME em matéria de coimas, o outsourcing de DPO, o novo papel da CNPD e a isenção de coimas ao setor público, são algumas das questões que a APDSI está a analisar no seio do Grupo Segurança e Privacidade.
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