IVAucher: Como potenciar o consumo nos setores mais afetados pela pandemia?
18 Agosto, 2021 • 08:08
O programa criado pelo governo com o nome IVAucher, de caráter temporário, foi feito com o objetivo de dinamizar o consumo nos setores mais afetados pela pandemia. Vem permitir aos consumidores acumular o valor do IVA pago nos setores da restauração, alojamento e em cultura e usá-lo posteriormente como forma de benefício nesses mesmos setores.
1. Fase de acumulação: entre 1 de junho e 31 de agosto, os consumidores podem acumular o IVA pago nas compras efetuadas nos setores da restauração, alojamento e cultura. Para tal, basta pedirem fatura com o seu NIF;
2. Fase de apuramento: durante o mês de setembro, o montante do benefício acumulado é sujeito a validação e apuramento definitivo;
3. Fase de utilização: entre 1 de outubro e 31 de dezembro, os consumidores podem utilizar o benefício acumulado e apurado, em qualquer um dos três setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.
Para beneficiar da acumulação apenas terá de ser fornecido o NIF individual, podendo o pagamento ser efetuado por qualquer meio aceite. Através do e-fatura, tal como já acontece agora, ficam registadas todas as faturas desse período.
O programa é direcionado exclusivamente para os setores da restauração, alojamento e cultura. O valor do IVA de todos os pagamentos que efetuar nos setores referidos, será convertido como benefício para usufruir posteriormente em qualquer um destes três setores.
Em concreto, no caso da restauração, incluem-se restaurantes, bares e cafés, mas também refeições para eventos ou catering, take-away e as plataformas eletrónica de entrega ao domicílio. No caso do alojamento, são elegíveis hotéis, alojamento local, parques de campismo, colónias de férias, turismo rural, etc. e incluindo as reservas feitas através de plataformas eletrónicas. Note-se que as agências de viagens não estão incluídas, pelo que só as reservas diretas são elegíveis.
Quanto à cultura, são elegíveis os vários tipos de espetáculos, cinema, festivais e as livrarias, mas também os museus, jardins zoológicos, botânicos e aquários, os arquivos e monumentos históricos, as bibliotecas e parques naturais. Como a regra é o CAE do operador, os livros comprados no supermercado, por exemplo, não serão elegíveis.
O acesso ao desconto no último trimestre deste ano dependerá da inscrição no programa, cujo inscrição está a decorrer desde 15 de junho e terminará em 31 de dezembro. Apenas após a inscrição poderá ser utilizado o desconto. Esta inscrição poderá ser realizada de três formas:
-- Na página www.ivaucher.pt;
-- Na App IVAucher (só a partir de 1 de setembro);
-- Na rede de Clientes Saltpay.
A adesão apenas depende da associação de um qualquer cartão bancário ao NIF, sendo que este não poderá ser empresarial (inclui cartões de refeição, cartões de crédito, cartões de débito e cartões internacionais) e a moeda terá de ser o Euro.
Conforme se depreende da necessidade de associação de um cartão bancário, o pagamento das despesas a realizar na segunda fase (outubro a dezembro) terá de ser efetuado com esse cartão, única forma de poder deduzir o IVA acumulado. Realça-se que em cada transação o valor suportado através da utilização do saldo não pode exceder 50% do montante do pagamento, sendo o remanescente suportado pelo meio de pagamento do consumidor. Por exemplo, numa transação de 20€, até 10€ são descontados do saldo acumulado. Em suma, será possível acumular o benefício sem qualquer limite, estando a posterior utilização limitada a 50% do montante do pagamento em cada operação. O saldo e o valor remanescente da fatura são pagos na mesma operação.
O programa funciona de forma automática, debitando até 50% do valor da operação do saldo acumulado, e o remanescente é debitado do cartão de pagamento associado ao respetivo NIF.
A condição essencial ao funcionamento do programa é a adesão dos comerciantes, pois só os aderentes conferem o benefício aos consumidores. No período de acumulação, os comerciantes não têm de aderir para que os consumidores possam acumular o benefício nos seus estabelecimentos. A adesão está disponível desde 15 de junho, na realidade só terá de acontecer quando os consumidores possam utilizar o saldo IVAucher, ou seja, a partir de 1 de outubro.
Para isso, precisam de preencher o formulário de adesão em TPA SaltPay: Solução de pagamento para o seu negócio e disponibilizar uma das seguintes funcionalidades:
a) um Terminal de Pagamento Automático (TPA) compatível (por exemplo, um terminal de pagamentos Saltpay);
b) App IVAucher para comerciantes; ou
c) Atualizar um sistema de faturação compatível.
No início da fase da utilização de saldos, os comerciantes deverão colocar no seu estabelecimento, de forma visível, o selo IVAucher, que será disponibilizado a partir de 1 de setembro, o que ajudará o consumidor a identificar a possibilidade de utilização do saldo no seu estabelecimento.
O montante de benefício acumulado provisório vai sendo atualizado até ao final da fase de acumulação, ou seja 31 de agosto, e pode ser consultado a todo o momento pelos contribuintes e na app E-Fatura ou no Portal E-fatura. O montante definitivo do benefício é apurado e divulgado aos contribuintes na app E-fatura ou no Portal E-fatura até ao dia 30 de setembro.
Para finalizar, convém sublinhar que os contribuintes com atividade profissional ou empresarial ou que sejam sujeitos passivos de IVA só beneficiarão deste sistema nas faturas assinaladas como "fora do âmbito da atividade profissional" (com a data-limite de 24 de setembro de 2021 para essa classificação) e que o benefício pela exigência de fatura (dedução à coleta de IRS de 15% do IVA suportado em alojamento, restauração e outros sectores) não acumula com o desconto deste programa.