Professores | Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril
Estabelece um regime excecional de seleção e recrutamento de docentes dos grupos e subgrupos e das áreas técnico-artísticas de formação artística para os quadros das escolas públicas do ensino artístico especializado.
Portaria n.º 75/2015, de 12 de março
Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Educação e Ciência
Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efetivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional, e revoga a Portaria nº240/2011, de 21 de junho.