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Esclarecimentos dirigidos ao 1.º Ciclo do Ensino Básico
Em documento que se encontra em distribuição pelos professores do 1.º ciclo e direções dos agrupamentos, a FENPROF responde a um conjunto vasto de perguntas importantes e que obrigam a uma intervenção sempre permanente dos Sindicatos para salavaguardar direitos e garantias que a lei estabelece.
Contra os abusos e as ilegalidades nos horários de trabalho! Os intervalos são uma pausa que integra a componente letiva.
02 nov 2020 / 17:52
A vigilância dos alunos do 1º ciclo durante os intervalos não consta, nem poderia constar, da lista de atividades previstas no artigo 82.º do Estatuto da Carreira Docente, o qual se refere à componente não letiva de estabelecimento. Tal como acontece com os outros níveis de ensino, o horário letivo compreende o trabalho direto com os alunos, mas, também as pausas, neste caso o intervalo, como tempo de descanso incluído no horário de trabalho. No 1.º Ciclo, à semelhança dos outros níveis de ensino, o intervalo terá de ser respeitado como um tempo de pausa dos professores que, por esse motivo, tem de ser considerado tempo de trabalho.
Lisboa, 21 de julho, 11 horas
Os professores que tenham o campo "Atividades de acompanhamento e de vigilância dos alunos do 1º ciclo durante os intervalos entre as atividades letivas" assinalado devem, de imediato, reclamar, indicando que o mesmo deve ser objeto de correção.
FENPROF actualiza informação sobre dúvidas no 1.º CEB (Informação n.º 4 – Novembro 2017)
14 nov 2017 / 12:25
A FENPROF emitiu hoje uma informação para os professores e para as escolas (Novembro 2017) que actualiza as FAQ do sector com base em alterações entretanto introduzidas e em perguntas formuladas ainda não consideradas.
No momento em que se torna mais clara uma forte penalização dos docentes e a sua discriminação em relação a outros setores da Administração Pública, FENPROF exige negociação – que é obrigatória – sobre descongelamento da carreira docente e, face ao "jogo-de-empurra" entre Educação e Finanças, dirige-se ao Primeiro-Ministro.
Regulamento da Conferência
Horários do 1º Ciclo: professores exigem reposição da legalidade (inclui vídeo)
Concentração junto ao MEC
Milhares de professores manifestam a sua oposição ao agravamento do horário letivo no 1.º Ciclo do Ensino Básico
Delegação da FENPROF entrega esta quinta-feira (14h00) abaixo-assinado no MEC (Av. 5 de outubro)
Contra o aumento da componente letiva no 1º CEB
A propósito do intervalo de meia hora
Aos Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico
ATENÇÃO, PROFESSORES DO 1.º CEB!
Recordam tempos de má memória para a história da Educação
"Associação de Municípios diz que fecho de escolas perturbará início do ano lectivo"
Lusa, 19/08/2010
Nota à Comunicação Social, 19/08/2010
Autarquias rejeitam encerramentos de escolas com menos de 20 alunos
ANMP diz que muitos municípios não estão a aceitar fechos propostos pelo ME
Valorização do 1º Ciclo não passa por encerrar escolas: delegação sindical no ME
Profissionais das AECs protestam em frente ao ME
Esta quinta-feira, 11 de Março, às 17h00
Grau zero da estabilidade docente: milhares de professores das "AEC" pagos a recibo verde!
FENPROF exige do governo e das Autarquias respeito pela Lei e pelos Professores
Aposentação de docentes em regime de monodocência - regime excepcional em fase de transição
Carta da FENPROF ao Primeiro Ministro, com conhecimento ao Ministro das Finanças e à Ministra da Educação (19/09/2008)
"Recibos verdes" nas A.E.C. - Acusações do ME aos municípios não resolvem grave problema
Nota de imprensa da FENPROF (23/05/2008)
FENPROF já teve conhecimento de horários ilegais por violação dos limites e regras consagrados no Despacho n.º 19.117/2008, de 17 de Julho
O que se diz na imprensa: PS modifica texto online sobre "relatório da OCDE"
Telenovela, propaganda ou um relatório que, afinal, nunca foi da OCDE...
AECs: é preciso que se cumpra a lei e se corrijam abusos
Futuros governo e executivos municipais não podem continuar a pactuar com situações imorais e ilegais, sublinha a FENPROF em Declaração apresentada em Coimbra
Actividades de substituição: ME novamente condenado
Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto dá razão a mais dois professores (nota de imprensa da Direcção do SPN)