Alteração do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas para fazer face ao surto de COVID-19 – Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza
A fim de dar uma resposta imediata ao impacto da crise causada pela pandemia de COVID-19 nas pessoas mais carenciadas, é aprovado a 23 de Abril o Regulamento (UE) 2020/559 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de abril de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face ao surto de COVID-19. Entre outras medidas, as alterações feitas prevêem:
A inclusão das despesas com operações destinadas a promover o reforço da capacidades de resposta a situações de crise para fazer face ao surto de COVID-19 deverão ser elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.
A possibilidade de atribuir a assistência alimentar e/ou material às pessoas mais carenciadas directa ou indirectamente, nomeadamente através de vales ou cartões, em formato electrónico ou outro formato.