ESTATUTO DO CUIDADOR INFORMAL MOTIVA REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO - Obras Sociais
ESTATUTO DO CUIDADOR INFORMAL MOTIVA REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO
04 Jun ESTATUTO DO CUIDADOR INFORMAL MOTIVA REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO
Posted at 09:37h in Notícias	by	Obras Sociais
O Governo está a preparar uma revisão ao Código do Trabalho para incluir as medidas laborais previstas no âmbito do estatuto do cuidador informal, revelou a Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, indicando que as medidas já foram apresentadas aos parceiros sociais no seio da concertação social.
A Ministra adiantou ainda que o Instituto da Segurança Social (ISS) recebeu cerca de 7 mil pedidos para o reconhecimento do estatuto do cuidador informal, um número que admitiu ser baixo, apesar do "grande esforço" de comunicação por parte da segurança social, que "até dirigiu 'email' a todas as pessoas potencialmente abrangidas pelo estatuto para que formulassem o pedido". "A pandemia também afetou o próprio arranque destes projetos e o nosso compromisso é total no sentido de reforçar a divulgação e vamos lançar uma campanha nacional na comunicação social para divulgar mais", adiantou.
Indicou ainda que o alargamento dos projetos-piloto a todo o território nacional – uma vez que estão apenas a funcionar em 30 concelhos – já tem regulamentação pronta, tendo em conta que o prazo de um ano de funcionamento dos projetos termina em junho.
Importante evidenciar que o estatuto do cuidador informal está previsto para quem preste cuidados regulares ou permanentes a outros que se encontram numa situação de dependência.