Ponta Delgada , 30 de Julho de 2019
O Presidente do Governo recebeu hoje o Presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores, Gualter Furtado, um órgão recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa na sequência de uma proposta apresentada pelo Executivo açoriano e que resultou de um processo de diálogo e concertação com vários parceiros sociais.<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
"Para o Governo dos Açores, este momento é importante por vários motivos. Em primeiro lugar, porque a configuração do Conselho Económico e Social resulta de uma decisão da Assembleia Legislativa, fruto de uma proposta do Governo dos Açores, após um trabalho de diálogo e de concertação com parceiros sociais, nomeadamente a Federação Agrícola dos Açores, a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores e a UGT-Açores", afirmou Vasco Cordeiro.
Após o encontro com Gualter Furtado, que decorreu em Ponta Delgada, o Presidente do Governo salientou que a criação deste Conselho Económico e Social é também relevante pelas funções que possui nos termos da lei aprovada pelo Parlamento, uma vez que se assume como um órgão colegial independente, consultivo e de acompanhamento dos órgãos de governo próprio - Governo dos Açores e Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
"Dessa forma dá-se também um passo significativo na consolidação e estruturação da nossa Autonomia com a criação deste órgão colegial independente, consultivo e de acompanhamento do Governo e da Assembleia para as matérias de natureza económica, social, laboral e ambiental", destacou Vasco Cordeiro.
Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo afirmou ainda que, para além de todos os canais de concertação e diálogo, a estruturação de um órgão com estas funções de consulta e de acompanhamento permite à Região dispor de uma entidade com capacidade de pronúncia por sua iniciativa e não apenas quando é solicitado para tal.
Previsto no Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o Conselho Económico e Social é presidido por uma personalidade eleita pela Assembleia Legislativa por maioria de dois terços dos deputados regionais.
É composto por quatro membros do Governo Regional, oito representantes dos trabalhadores, oito representantes das organizações empresariais dos empregadores, três representantes das autarquias locais, dois representantes das instituições particulares de solidariedade social, um representante das associações de defesa do consumidor, um representante das associações de defesa do ambiente, dois representantes do setor cooperativo, um representante das associações da área da igualdade de género e um representante das associações de pessoas portadoras de deficiência.
Integram ainda este Conselho um representante da Universidade dos Açores, um representante da juventude açoriana, os representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Económico e Social e três personalidades de reconhecido mérito nas áreas de competência do Conselho, a designar pelo próprio Conselho.
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