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Novas exigências e alterações
25 de Janeiro de 2021 |
No dia 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da União Europeia, tendo, nessa data, entrado em vigor o Acordo de Saída, iniciando-se um período transitório, que terminou no dia 31 de dezembro de 2020.
No dia 24 de dezembro de 2020 foi celebrado um acordo entre a União Europeia e o Reino Unido que estabelece a relação futura entre as Partes, com aplicação a partir de 1 de janeiro de 2021.
Sendo o Reino Unido um importante destino laboral para os engenheiros portugueses é fundamental que estejam a par dessas alterações, para que se possam preparar atempada e adequadamente para esta nova realidade pois, quanto mais informados estiverem, menores serão os impactos e os custos pessoais decorrentes desta nova realidade.
Neste sentido recomenda-se a leitura do texto integral do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e Reino Unido disponível aqui, bem como o Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia, que resume o acordo e perspetiva as próximas etapas.
As principais mudanças refletem-se na livre circulação de pessoas, na troca de mercadorias, no comércio de serviços, transportes, energias e programas europeus. Disponibiliza-se para consulta o quadro resumo comparativo das principais mudanças de relações entre a UE e o Reino Unido, que pode aceder neste link.
Relativamente ao reconhecimento das Qualificações profissionais nos Estados Membros, a legislação da UE estabelece um quadro de regras recíprocas, que permite que os cidadãos do Espaço Económico Europeu (EEE) tenham suas qualificações profissionais reconhecidas nos Países do EEE, independentemente do País em que a qualificação foi obtida.
O Reino Unido deixa, assim, de estar abrangido pela legislação da EU, tendo a 1 de janeiro de 2021 implementado um novo sistema geral temporário de reconhecimento para as qualificações do EEE. Poderá verificar as consequências e os impactos destas alterações resumidas no seguinte quadro, aqui.
O acordo de reciprocidade internacional entre a Ordem dos Engenheiros (OE) e o Engineering Council-UK, assinado em 22 de novembro de 2018, que equipara o título de Chartered Engineer ao título de Engenheiro Sénior outorgado pela OE, irá continuar em vigor nos mesmos termos. Os membros da OE que pretendam usufruir deste acordo deverão iniciar o pedido junto da sua Secretaria da OE, através da entrega do formulário disponível no Portal, na área dos Protocolos Internacionais.