Recibos verdes e sócios-gerentes já podem pedir apoio relativo a maio – Paivense
O formulário para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes pedirem o apoio criado no âmbito da pandemia covid-19, relativo a maio, fica hoje disponível na Segurança Social Direta, podendo ser entregue até 9 de junho.
O prazo de entrega, que decorria inicialmente entre 20 e 31 de maio, já tinha sido alargado na semana passada porque o formulário para pedir o apoio estava "em atualização" há vários dias devido às últimas alterações legislativas, como adiantou então à agência Lusa fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
No site da Segurança Social Direta foi entretanto publicada a nova data, indicando que "o novo prazo de entrega é de 30 de maio a 09 de junho".
Em causa está o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes criado em março e alterado várias vezes pelo Governo. A partir de maio, o apoio previsto tem como limite mínimo 50% do valor do IAS (219,41 euros) e como máximo 635 euros. Por sua vez, também os formulários referentes aos novos apoios, publicados em 7 de maio, para trabalhadores independentes sem contribuições e para os trabalhadores informais podem ser entregues entre este sábado e 9 de junho.
As regras para os membros de órgãos estatutários (sócios-gerentes) também foram alteradas em maio, já que o apoio concedido, similar ao dos trabalhadores independentes, passa a ser atribuído aos que registem uma faturação anual de até 80 mil euros (contra anteriores 60 mil) e independentemente do número de trabalhadores a cargo.
O Parlamento aprovou entretanto alterações que alargam estes apoios aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, sem limite de valor de faturação e que aumentam o valor mínimo do apoio para 438,81 euros, diploma que, quando assim que entrar em vigor, terá efeitos retroativos.