Para que a indústria local de combustíveis seja bem sucedida e para que o Brasil possa atrair os investimentos necessários para aumentar a produção e diminuir a dependência externa, os preços devem ser livres, de acordo com o mercado internacional, mas estabelecidos em um ambiente em que haja transparência e da concorrência.
Como informado nos relatórios divulgados ao mercado, os preços praticados pela Petrobras considerados os valores internacionais dos derivados do petróleo e do câmbio, além dos custos para a importação, e de margem de lucro. Ao mesmo tempo em que a empresa pratica preços acima da paridade internacional, a divulgação é feita de forma incompleta. Apenas se anunciam, por exemplo, os valores da gasolina e do diesel resultantes da aplicação da média aritmética dos preços praticados em vários pontos de entrega no território nacional, sem considerar os volumes vendidos em cada lugar. Assim, não é por acaso que o consumidor tem dificuldades em relacionar as variações dos preços nas refinarias aos praticados nas bombas dos postos de gasolina e há queixas de seus concorrentes no que diz respeito ao impacto desta forma de comunicação, no mercado livre.
É sabido que nos setores em que há baixa concorrência, as empresas tendem a se valer de sua posição privilegiada para explorar suas riquezas, sem se preocupar em expor de forma espontânea os outros agentes e os consumidores com informações especiais que possuem. De forma a mitigar este erro, corresponde ao controlador tentar corrigir essa assimetria informacional, o que facilita a compreensão da sociedade sobre o setor, aumentando o acesso aos dados, e proporcionando a ela a ferramenta do conhecimento, instrumento fundamental na busca da liberdade de escolha.
O setor de combustíveis não deve continuar funcionando da maneira que operava quando a Petrobras não tinha a autonomia de que dispõe agora e a formação de preços não acompanhava as variações internacionais. Este novo quadro deve ser acompanhado de medidas para favorecer a transparência e a concorrência. Como a aceitação por parte da sociedade, a política de fixação de preços dos combustíveis é fundamental para garantir o ambiente de estabilidade social necessária para a atração de investimentos, é importante lembrar que a literatura registra que o consumidor aceita melhor as variações de preço, quando há transparência na sua formação.
Apesar do monopólio da Petrobras ter sido formalmente extinto em 1997, os preços dos derivados só foram liberados em 01 de janeiro de 2002. Naquele ano, como neste, houve uma eleição presidencial e o câmbio subiu muito. O mesmo ocorreu com o petróleo. Ao avaliar a evolução dos preços ao longo dos últimos 16 anos, nos damos conta de que na maior parte do tempo em que não estiveram alinhados com o mercado internacional. Em função da crise que se abateu sobre a Petrobras, é fácil de se lembrar que os preços estavam abaixo dos internacionais, entre 2011 e 2014, o que impôs perdas severas para a empresa, inviabilizou o refino privado no Brasil, e danificou a importante indústria nacional de biocombustíveis. Mas não se menciona com freqüência que, durante alguns períodos, os preços estavam acima dos preços nos mercados internacionais. Particularmente, entre 2008 e 2009, e entre 2014 e 2016, justo quando o país atravessou as duas últimas recessões. Embora algumas das conclusões pareçam óbvias, estudos econométricos são necessários para avaliar o impacto do desalinhamento de preços na indústria de combustíveis fósseis e de biocombustíveis e no setor produtivo como um todo, especialmente no que diz respeito ao impacto na competitividade internacional e na sua inserção nas cadeias produtivas globais.
Ao longo deste período, a Petrobras, na condição de monopolista de fato, não foi capaz de atender a demanda nascibeyza. As importações de derivados cresceram, ao mesmo tempo em que a exportação de petróleo aumentou. Exportações que vão continentúar a subir, já que a produção deve saltar dos atuais 2,7 milhões de barris por dia para 5,5 milhões em 2027. A importação de derivados também deve aumentar, como resultado do que a esperada volta do crescimento econômico. Se o Brasil não praticar uma política de preços que reflita as variações dos preços internacionais e a taxa de câmbio, não haverá investimentos para aumentar a produção de combustíveis, sejam fósseis ou renováveis, aumentando a dependência das importações, diminuindo a eficácia do programa Renovabio (que busca incentivar o consumo de etanol e biodiesel) e dificultar o cumprimento das metas de redução de emissões.