Portal Autárquico - «Capacitação das Autoridades de Transportes Públicos de Passageiros» | Conferência Nacional
«Capacitação das Autoridades de Transportes Públicos de Passageiros» | Conferência Nacional
Numa organização do Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transportes (GTAT), esta conferência vai ter lugar no Auditório do Alto dos Moinhos, no próximo dia 22 de novembro (quarta-feira), da parte da manhã.
Com início previsto para as 10.00 horas, serão abordados sucessivamente os seguintes temas: Capacitação Institucional e Administrativa, Parecer Prévio Vinculativo do Regulador, Concorrência nos Transportes Públicos de Passageiros e Contratação de Serviços Públicos de Transportes.
A sessão de encerramento será presidida pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, Dr. Carlos Miguel, com a presença da Diretora-Geral das Autarquias Locais, Dra. Sónia Ramalhinho.
Inscrições através de conferencia@imt-ip.pt , enviando nome, função e entidade representada.
Os municípios são as Autoridades de Transportes competentes quanto aos serviços públicos de transportes de passageiros municipais, e esta conferência enquadra-se no processo de implantação em curso do Novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei nº52/2015 de 9 de junho.