Desde a sua criação, em 2012, pelo governo de Pedro Passos Coelho, o Estado já arrecadou mais de 57 milhões de euros com esta taxa
A Jerónimo Martins, dona dos supermercados Pingo Doce, avançou com uma queixa em Bruxelas contra a taxa de segurança alimentar criada em 2012 pela então ministra Assunção Cristas. O grupo liderado por Pedro Soares dos Santos considera a legislação de base desta taxa "inconstitucional" e recusou-se, desde início, a pagar, sendo que acumula já 20 milhões de euros por liquidar.
A notícia é hoje avançada pelo Público que cita o relatório e contas do primeiro semestre da Jerónimo Martins, onde o grupo argumenta que a taxa de segurança alimentar "constitui um auxílio ilegal do Estado".
A Jerónimo Martins confirma que a queixa foi apresentada em junho junto da Comissão Europeia e que "está pendente". Não avança, no entanto, com pormenores sobre a sua fundamentação, dizendo, apenas, que, estando o processo no início, e tratando-se de matéria técnica, "não é oportuno detalhar nem avançar mais informação".