Desfasamento de horários de entrada e saída nos locais de trabalho - Covid 19 estamos ON
Desfasamento de horários de entrada e saída nos locais de trabalho
Está em causa a obrigatoriedade de desfasamento de horários de entrada e saída nos locais de trabalho para evitar risco de contágio de trabalhadores, sempre que não seja adotado o regime de teletrabalho.
A organização desfasada dos horários e as medidas referidas na resposta anterior são da responsabilidade do empregador.
Para a organização desfasada de horários, o empregador pode alterar os horários de trabalho ao abrigo do respetivo poder de direção, estando obrigado a consultar previamente os trabalhadores e os seus representantes.
A organização desfasada dos horários não pode causar prejuízo sério ao trabalhador.
Esta alteração não pode igualmente implicar que sejam ultrapassados os limites máximos do período normal de trabalho, diário e semanal, nem a alteração da modalidade de horário de diurno para noturno ou vice-versa.
A alteração do horário de trabalho, após a consulta prévia, tem de ser comunicada ao trabalhador com a antecedência mínima de 5 dias e mantém-se estável por períodos mínimos de uma semana.