O recurso do Ministério Público (MP) sobre a decisão instrutória da Operação Marquês foi entregue, esta terça-feira, no Campus da Justiça.
O documento dos procuradores do MP, Rosário Teixeira e Vítor Pinto, contém cerca de 1.700 páginas e pretendem que "o Tribunal da Relação de Lisboa reverta a decisão instrutória da não pronúncia" dos factos que constavam na acusação, nomeadamente dos restantes arguidos da Operação Marquês, que tem o ex-primeiro-ministro José Sócrates como principal arguido, indicou uma fonte judiciária à agência Lusa.
O MP defende que o juiz deve levar o “essencial” do que estava na acusação para julgamento, ao afirmar que a não pronúncia ocorreu em “quase tudo”.
Na decisão instrutória, o juiz Ivo Rosa decidiu levar Sócrates, acusado de 31 ilícitos, a julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documentos, os mesmos pelos quais o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva está pronunciado.
Segundo a decisão de Rosa, dos 189 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês, só 17 vão a julgamento, distribuídos por cinco dos 28 arguidos.
"Todas as grandes mentiras, hoje caíram. Prenderam e difamaram durante sete anos um inocente", diz Sócrates