O Presidente da República tem de habitar no Palácio de Belém? – Observador
O Presidente da República tem de habitar no Palácio de Belém?
Até dia 3 de Junho, iremos apresentar diariamente uma pergunta sobre a Constituição, partindo sempre de uma perspectiva muito prática. Acha que conhece a lei fundamental do país? Teste a sua cultura.
18 mai 2015, 23:50
Resposta: Não existe qualquer norma constitucional que obrigue o Presidente da República a habitar no Palácio de Belém. Ao contrário da Constituição de 1911 – que, no seu artigo 45.º, proibia explicitamente o Presidente da República de utilizar quaisquer edifícios propriedade do Estado como residência –, a Constituição de 1976 não estabelece quaisquer regras sobre esta matéria.