"Não faz sentido que um serviço do Governo da República seja tutela de um Governo Autónomo dos Açores para as verbas do PRORURAL"
Carlos Ávila, Presidente da Direcção da ASDEPR, a propósito dos 25 anos da Associação
Correio dos Açores - A ASDEPR – Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural celebra hoje 25 anos e é o Presidente há mais tempo em exercício, como vê o crescer da Associação?
Carlos Ávila (Presidente da Direcção da ASDEPR) – A ASDEPR foi oficializada no dia 4 de Julho de 1995, tendo como Presidente Luís Martins Mota e, de facto, deve-se a ele a consensualização necessária para criar esta associação de desenvolvimento local. Foi criada a partir de uma iniciativa comunitária LEADER, uma sigla com designação francesa, e actuava como um Grupo de Acção Local (GAL) da sociedade civil que recebia directamente fundos comunitários da Comissão Europeia, para fazer o desenvolvimento rural. A ASDEPR abrange os concelhos da Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste e Ribeira Grande e ao longo destes anos apoiou muitos investimentos privados e públicos, investimentos de instituições sociais e, por essa via, fez o desenvolvimento da qualidade de vida das populações rurais ao longo destes 25 anos.
A ASDEPR foi e é uma mais-valia para o desenvolvimento rural desta parte da ilha de São Miguel e, com as suas congéneres, os Grupos de Acção Local dos Açores, são uma mais-valia para o desenvolvimento rural da Região.
Eram uma maior mais-valia quando começaram e quando tanto ainda havia para fazer? Ou mantém-se essa importância?
Penso que é proporcional aos tempos. A ASDEPR fez sempre parte do desenvolvimento local, incentivou sempre o desenvolvimento local, à medida das circunstâncias de cada um dos tempos. Fez sempre o mais que lhe era possível. Nos primeiros tempos a ASDEPR tinha autonomia de decisão, que lhe era dada pela Comissão Europeia, e o que acontecia era que os promotores candidatavam-se à ASDEPR que decidia por si própria, através de uma Comissão de Gestão, que existia e foi sempre aprovando projectos de economia, do social, do cultural, e investimento público também. É uma mais-valia no desenvolvimento dos Açores.
Estes Grupos de Acção Local dos Açores onde se inclui a ASDEPR, são uma mais-valia para o desenvolvimento. São uma parceria até exemplar do Governo Regional, agora, antes eram uma parceira exemplar da Comissão Europeia porque se relacionava directamente. Agora relaciona-se com o Governo Regional e somos parceiros exemplares do desenvolvimento dos Açores.
Essa diferença na autonomia de decisão, altera substancialmente as coisas…
Não gostei que os GAL dos Açores tivessem perdido, neste Quadro Comunitário de Apoio (QCA), a sua autonomia de decisão. E penso que é uma situação a rever para o próximo Quadro Comunitário, porque aumentou a carga burocrática e o tempo de espera, para a decisão relativamente à aprovação dos projectos de investimento. Logo, atrasou desenvolvimento. Os GAL dos Açores com capacidade de decisão e fazendo essa decisão actuam de forma desburocratizada e de forma mais rápida os projectos de investimento local.
É algo a rever para o próximo QCA?
Espero bem que sim. Espero que o Governo Regional, no próximo Quadro Comunitário, nos dê novamente a capacidade de decisão que perdemos nesta Quadro Comunitário.
Essa é a principal dificuldade que encontram enquanto associação?
Temos três dificuldades. A primeira relaciona-se com a falta de capacidade de decisão que perdemos neste Quadro Comunitário.
A segunda relaciona-se com o montante que nos é atribuído que, neste momento, está todo aplicado. Neste momento a ASDEPR está com 98,61% de taxa de aprovação das suas verbas e com uma taxa de execução desses projectos aprovados de 83%. O que quer dizer que os projectos que aprovámos, quase na totalidade da verba que nos foi dada, estão quase na totalidade executados. E o mesmo acontece com todos os outros GAL dos Açores.
É importante que no próximo QCA, que traz algumas nuances. Desde logo a necessidade de reiniciar o desenvolvimento, face à situação económica e social que hoje se vive. O importante é dar aos GAL dos Açores mais meios financeiros para que possamos fazer mais desenvolvimento, mais investimento privado, para desenvolvermos mais as zonas rurais dos Açores.
E em terceiro lugar, há um assunto que nesta época dos 25 anos da ASDEPR não me conformo. O facto de estarmos dependentes do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, em Lisboa. Não faz sentido que a Região não tenha hoje a capacidade de autonomia, tal como tem no FEDER e no FSE.
Não faz sentido, sendo um serviço do Governo da República, seja a tutela do investimento, mesmo aquele que o Governo Regional quer desenvolver ao nível da agricultura e agro-pecuária nos Açores. Não faz sentido que um serviço do Governo da República seja tutela de um Governo Autónomo dos Açores. Por isso, bato-me de há algum tempo a esta parte, para que os Açores disponham de capacidade para gerir as verbas do PRORURAL, com Unidade de Gestão autónoma relativamente ao IFAP, em Lisboa.
Vai ser uma grande batalha…
Só o poderá ser desde que os poderes políticos não se entendam. Relativamente ao entendimento entre os serviços administrativos, por mais de uma vez levantei essa questão nos Comités de Acompanhamento, e tanto a Comunidade Europeia como o próprio Presidente do IFAP, por mais de uma vez já disseram que estão disponíveis para o fazer desde que o poder político se entenda.
Olhando para os 25 de existência, que projectos considera mais emblemáticos e dinamizadores?
Não é fácil. Porque cada comunidade local, cada empresário local, apresentou o seu projecto e todos eles no seu conjunto foram importante. Seja para aquele empresário, seja para aquela comunidade local, seja para aquele concelho, todos os projectos foram importantes e fizeram a sua quota-parte de desenvolvimento comunitário, local, concelhio. Não é fácil dizer que houve um que sobressaísse relativamente aos outros.
Mas os projectos ligados ao turismo, neste crescimento que a Região teve neste sector, foram mais dinamizadores?
Foram. Mas o turismo tem um efeito multiplicador sobre a economia local. O turismo vive também dos outros investimentos, dos centros de interesse, que fomos criando também. Seja na restauração, nas pastelarias, nos cafés, seja ao nível da cultura na recuperação de espaços arquitectónicos com valor cultural, seja na beneficiação ou criação de espaços de lazer. O turismo vive de tudo isto. Embora, seja de destacar que apoiámos turismo local em muitas freguesias desde os 5 concelhos da área de intervenção da ASDEPR.
Na economia a ASDEPR financiou restaurantes, como o Restaurante Garajau, na Ribeira Quente, cafés e pastelarias, cooperativas de panificação no Nordeste, como a Cooperativa Mãos de Fada, casas de campo ou alojamento local em Água Retorta, na Ribeira Quente, na Lomba da Fazenda, no Nordeste, nas Furnas, e noutros concelhos. Apoiámos clínicas dentárias, gabinetes de arquitectura, empresas de whale watching. Na cultura apoiámos o Núcleo Museológico da Ribeira Chã, o Centro Cultural da Caloura, a Fábrica de Chá do Porto Formoso, o Museu do Tabaco da Maia, a beneficiação da Igreja da Salga, da Igreja Matriz do Nordeste e a reconstrução quase total da Ermida de Santa Bárbara da Povoação que é o símbolo religioso primitivo na ilha de São Miguel. A publicação de muitos livros, núcleos museológicos tanto da Lagoa como de Vila Franca do Campo. No lazer apoiámos a construção da marina da Povoação, a reconstrução do campo da Mãe de Deus em Vila Franca do Campo, a ciclovia da Vila do Nordeste, pavilhões desportivos nas Furnas, em São Pedro Nordestinho, o miradouro da Vigia. Um sem número de projectos que são, no seu todo, integrados de desenvolvimento porque se integram na captação de turismo que é hoje um dos maiores motores de desenvolvimento dos Açores. Não tanto hoje, mas espero que venha a continuar a ser no futuro.
Para além disso, ainda demos apoio a instituições sociais e Juntas de Freguesia, como seja a aquisição de carrinhas para transporte de idosos e de crianças, a construção da creche das Furnas que foi totalmente apoiada por nós. Já tivemos no passado e temos hoje um projecto de cooperação transnacional que reputo de muito importante com Cabo Verde.
Em que medida é que os dois arquipélagos se podem ajudar mutuamente?
Queremos muito que isso aconteça mas não depende só de nós. Somos uma instituição muito pequena à dimensão desta cooperação transnacional. Digamos que podemos ser o embrião de uma cooperação que gostaria muito que existisse com maior proximidade entre os Açores e Cabo verde. Depende muito também dos nossos parceiros.
Já fomos a Cabo Verde e levámos empresários connosco, e espero que alguns deles comecem a fazer algumas trocas comerciais, e estamos neste momento a dar formação para futuros agricultores e técnicos do Governo, que já tínhamos começado e foi interrompido por causa da pandemia. Mas não foi interrompido o projecto porque aproveitámos este tempo para adjudicar todo o equipamento que ainda ronda os 100 mil euros, que levaremos para Cabo Verde, onde será montado um campo experimental de produção agrícola.
Para quando retomar essa parceria com Cabo Verde?
As formações e a nossa deslocação a Cabo Verde para montagem do equipamento que foi adjudicado em tempo de confinamento, a verdade é que só poderemos retomar quando houver a possibilidade de viajar para Cabo Verde e de Cabo Verde para os Açores e espero que seja em breve. Cabo Verde tem-se aguentado bem nesta pandemia. Existem vários casos, nomeadamente na Praia e noutras ilhas onde não estamos. Por isso talvez não demore muito para que possamos retomar as formações de técnicos e agricultores, tanto em Cabo Verde como de caboverdianos nos Açores.
Com a pandemia a economia parou, muitos negócios estão sem saber como vai ser o futuro. O apoio que a ASDEPR pode dar torna-se agora mais importante para revitalizar a economia?
Desde que tenhamos verbas, sim. Este ano era um ano em que estávamos a sentir uma grande apetência de privados para candidatar os seus projectos pensando no turismo. Tenho contactado com muitos deles e espero que a motivação do investimento, não seja substituída por algum desânimo. Espero também que o próximo QCA se inicie o mais rapidamente possível com mais verbas adstritas à ASDEPR para que possamos apoiar o investimento que sinto que não parou de todo. A motivação dos empresários para o investimento não desapareceu. É importante que se diga que este investimento local, são pequenos investimentos que não poderão ultrapassar os 300 mil euros, porque se assim for a ASDEPR já não tem capacidade para apoiar esse investimento. São pequenos investimentos, mas "small is beautiful". Ou seja, o pequeno investimento em economias rurais é o que faz o seu desenvolvimento e muitos poderão fazer mais desenvolvimento. Por isso acho extremamente importante que o próximo QCA surja no mais curto espaço de tempo possível com mais verbas, para que possamos retomar o investimento, as ideias de investimento e a motivação de investimento, que sinto que está emergente nestas zonas rurais da ilha de São Miguel.
Celebrar 25 anos é um marco histórico. Como vê a ASDEPR daqui a mais 25 anos?
Desde que os governos confiem na iniciativa da sociedade civil, em parcerias com a sociedade civil, penso que a ASDEPR pode continuar por muitos mais anos. Porque nós fazemos um trabalho diferente do Governo. Nós estamos no terreno, estamos junto das pessoas, contactamos com eles no dia-a-dia. Sempre que necessário. Analisamos com eles todas as possibilidades, todas as dificuldades. Nós incentivamos o investimento pessoalmente. Nós somos uma mais-valia para estas comunidades rurais que têm sempre mais desconfiança e mais dificuldade de fazer o seu investimento. Somos uma Associação também de dinamização do desenvolvimento local. A par da aprovação, também fazemos a dinamização e se houver a intenção, e espero que sempre haja, dos Governos de fazer o desenvolvimento local, a ASDEPR terá sempre o seu papel institucional importante, como parceria de fazer o desenvolvimento da ilha de São Miguel.