27 de Maio de 2012 - FORMAS & MEIOS ®
Novo CP: + duro
Ministros reunidos dia 24/5/Divulgação
BRASÍLIA, DF - BRASIL - A comissão de juristas que elabora a proposta de reforma do Código Penal aprovou o aumento de penas para crimes contra a chamada propriedade imaterial, entre eles a violação de direito autoral. O plágio de obra ou de trabalho intelectual de outra pessoa também foi criminalizado e poderá acarretar em prisão de até dois anos. As mudanças foram aprovadas em reunião da comissão.
O plágio intelectual, novo tipo penal, foi definido como "apresentar, utilizar ou reivindicar publicamente, como própria, obra ou trabalho intelectual de outrem no todo ou em parte". Pena prisão será de seis meses a dois anos e multa. A ideia da comissão não é reprimir condutas interpessoais, mas penalizar a utilização indevida que vai induzir terceiros a erro e gerar ganhos. "O direito autoral estará melhor protegido hoje com esses novos tipos penais e com a nova redação do que está hoje na lei vigente", avaliou Dipp.
Sendo o caso de violação com utilização comercial, a pena será de dois a cinco anos. Nesse tipo se enquadraria quem divulga, distribui, vende, expõe a venda, aluga, introduz, adquire, oculta ou tem em depósito o material pirata. Atentos a uma adequação social, os juristas tiveram o cuidado de não criminalizar a conduta do estudante que faz cópia de livros, por exemplo, para fugir do alto custo dos livros. Quando se tratar de cópia de obra intelectual ou fotograma ou videofonograma em um só exemplar para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto, o fato não constituirá crime. "É uma tentativa de exclusão da criminalidade em razão da realidade brasileira", explicou o ministro Dipp.
A proposta prevê, também, crimes contra as patentes. Nesse caso, a pena aumentou de três meses a um ano para um a quatro anos e multa. Incorre na pena quem fabricar, importar, exportar ou comercializar produto que seja objeto de patente de invenção sem autorização. Os crimes contra marcas consistirão em "reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imitá-la de modo que possa induzir a erro". A violação de direito de marca renderá pena de um a quatro anos (atualmente é de três meses a um ano).
Conforme a proposta, na mesma pena incorre quem importar, exportar, fabricar ou comercializar produto com marca registrada sem autorização do titular, ou se utilizar, sem autorização, de vasilhame, recipiente ou embalagem que ostente marca legítima de outrem, com intenção de induzir a erro. Noutro ponto, a comissão equiparou às marcas o uso de armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais, quando utilizados sem autorização e com a intenção de induzir a erro e obter vantagem indevida.
Dois crimes praticados contra a comunidade indígena ganharão tipos próprios, de acordo com a proposta dos juristas para o novo Código Penal. Num dos casos, renderá pena de prisão de dois a quatro anos, o ato de propiciar, por qualquer meio a aquisição, o uso e a disseminação de bebida alcoólica, ou similar, em comunidades indígenas. O relator do anteprojeto classificou a conduta como de extrema gravidade e disse que ela colabora com a quase dizimação de comunidades indígenas. "Os efeitos são deletérios. Os indígenas não estão preparados para lidar com isso", afirmou o procurador Gonçalves.
Houve consenso entre os juristas quanto à possibilidade de aumento de pena quando a fraude for cometida à licitação da área da saúde, educação e segurança. A proposta, apresentada pelo ministro Gilson Dipp, deverá ser apreciada na última reunião da comissão, prevista para 28 de maio, segunda-feira. "Saúde, educação e segurança são bens essenciais e merecem uma proteção um pouco maior do que outras áreas", defendeu. A mudança pode repercutir na suspensão condicional do processo, já que agravaria a pena para essas hipóteses, podendo inviabilizar a suspensão.
Foto Comissão de juristas que discutem a reforma do Código Penal sugerem penas mais duras para violações a direitos autorais. ( Ministros reunidos dia 24/05 ). Fonte: www.stj.gov.br
Ibermúsicas, inscrições
Escolas públicas receberão obras temáticas para bibliotecas. Obras são voltadas para estudantes e professores. Publicações devem contribuir para a afirmação de valores que se oponham ao preconceito e exclusão
BRASÍLIA,DF - BRASIL - Na última sexta-feira (25), o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), abriu o prazo para a pré-inscrição de obras de referência elaboradas com base no reconhecimento e na valorização da diversidade humana. A obras são voltadas para estudantes e professores do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental e devem contribuir para a afirmação de valores que se oponham a todo tipo de preconceito, discriminação e exclusão. A iniciativa é da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Foram estabelecidos nove temas: indígena; quilombola; campo; educação de jovens e adultos; direitos humanos; sustentabilidade socioambiental; educação especial; relações étnico-raciais e juventude. As editoras interessadas em participar têm até 25 de outubro para pré-inscreverem seus títulos no Sistema de Material Didático (Simad).
Cada obra pode ser inscrita apenas em uma das categorias. A entrega das obras para avaliação será de 6 a 8 de novembro. Após a seleção, o FNDE pretende formar acervos com até 45 títulos, que serão encaminhados em 2013 para aproximadamente 60 mil escolas. FONTES: Secom / www.formasemeios.blogs.sapo.pt
Inscrições abertas para o programa Ibermúsicas
Estão abertas as inscrições para a seleção de projetos do Ibermúsicas – Programa de Fomento das Músicas Ibero-Americanas, que apoia a formação de novos públicos para espetáculos musicais ibero-americanos e promove a criação musical e a produção de obras dos compositores ibero-americanos.
BUENOS AIRES - ARGENTINA - Podem se inscrever os residentes nos países membros, entre os quais o Brasil. O representante do programa no País é a Fundação Nacional de Artes (Funarte). As inscrições podem ser feitas até 27 de julho.
Atualmente, o Ibermúsicas é formado pela Secretaria-Geral Ibero-Americana (Segib) e por dez países que financiam o programa: Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Peru, República Dominicana e Uruguai, além do Brasil. Nesta edição, os recursos serão destinados para promover residências artísticas de compositores; apoiar festivais e programações de solistas, grupos musicais acadêmicos, músicas tradicionais/ folclóricas, grupos ibero-americanos e redes, circuitos e ciclos das mesmas categorias.