Reduzir deputados, o P.S.?!!! Não. O P.S. apenas reduz salários
por cunha ribeiro, Quarta-feira, 02.02.11
PS não apresenta proposta para redução de deputados
O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, esclareceu esta quarta-feira que a bancada socialista "não tenciona apresentar nem viabilizar qualquer iniciativa" para reduzir o número de deputados, sublinhando que a proposta avançada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, foi feita "a título pessoal".
Tribunal de Contas dá-se ao respeito
Presidente e vereadores da Câmara de Mafra multados
Cinco já pagaram voluntariamenteTribunal de Contas multa Presidente e vereadores de MafraO Tribunal de Contas multou em 20 mil euros oito responsáveis da gestão da Câmara e de duas empresas municipais de Mafra, entre os quais o presidente e vereadores (PSD), após uma auditoria. Cinco destes já "pagaram voluntariamente as multas", segundo fonte do tribunal. O relatório da auditoria, que reporta a 2006, refere que o município de Mafra construiu, financiou e está a explorar a auto-estrada A21 (Malveira-Ericeira), considerada estrada municipal "fora das suas atribuições e em desconformidade com o objecto social da 'Mafratlântico'", a empresa municipal criada para o efeito.De acordo a fonte do Tribunal de Contas, o presidente da câmara e os quatros vereadores do PSD que integravam o executivo no mandato autárquico anterior estão entre os visados. Três destes, ainda se mantêm na câmara.O Tribunal de Contas afirma que os investimentos efectuados, com recurso ao crédito, "resultaram num aumento da dívida pública susceptível de onerar o património da autarquia", tendo havido "responsabilidade financeira sancionatória".A instituição apurou ainda que o município escolheu a empresa municipal 'Pavimafra' para efectuar trabalhos, "sem adoptar procedimentos pré-contratuais", assim como "adjudicou diversas empreitadas por ajuste directo e sem submissão a visto do Tribunal de Contas", violando em ambos os casos a lei da transparência, publicidade, igualdade, concorrência e imparcialidade."Tais adjudicações e a despesa daí resultante são ilegais e susceptíveis de configurar eventual responsabilidade financeira sancionatória", conclui.O relatório refere também que, em 2006, "o município ultrapassou o limite legalmente estabelecido para os empréstimos de médio e longo prazo em 91 por cento, o que corresponde a um valor em excesso" de cerca de 2,8 milhões de euros. A autarquia contestou as conclusões da auditoria e esclareceu que "todas as decisões foram devidamente suportadas em pareceres jurídicos".