Mais de duas centenas de trabalhadores do grupo Águas de Portugal estiveram concentrados na manhã de hoje, dia 5, junto à sede da empresa, em Lisboa, para exigir a negociação de acordos colectivos de trabalho e o cumprimento dos acordos existentes, bem como condenar a estratégia privatizadora em curso no sector da água e dos resíduos.
Na acção, promovida pelo STAL, foram aprovadas duas resoluções, uma de carácter reivindicativo, dirigida à administração da holding estatal, outra dirigida ao Governo, exigindo a manutenção das empresas do grupo na esfera pública e a aplicação do direito constitucional à contratação colectiva.
No documento dirigido ao Governo (ver texto integral em anexo), o STAL reclama a suspensão imediata do processo de privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), que gere o sector dos resíduos, e de criação de mega empresas no sector da água.
O Sindicato salienta que este processo de concentração das actuais 20 empresas que operam no sector da água em quatro ou cinco entidades tem como único objectivo criar escala para uma futura privatização.
Uma tal decisão poria nas mãos de privados um valioso património e uma importante fonte de receitas para o erário público, colocando grande parte das autarquias, respectivas populações e trabalhadores na dependência do interesse lucrativo das multinacionais que dominam o sector.
Os mesmos perigos se colocam no que respeita à alienação da EGF.
Como recorda o Sindicato, esta sub-holding da AdP é responsável pela recolha, tratamento e valorização de resíduos em 174 municípios, que representam 58 por cento da população portuguesa, e conta actualmente com dois mil trabalhadores.
Acresce que a EGF, para além operar no sensível sector dos resíduos, é uma empresa altamente rentável, tendo apresentado um lucro global em 2011 no montante de 21 milhões de euros.
Em ambos os casos, nada pode justificar a privatização.
Cumprir compromissos e respeitar direitos
Porém, é no âmbito desta estratégia privatizadora que se inserem as tentativas da administração para impor a desregulamentação laboral, desrespeitando acordos existentes e fugindo à negociação de regras uniformes para todas as empresa do grupo público.
São exemplos os constantes atropelos aos acordos de empresa na AMARSUL, EPAL ou VALORSUL, sendo que nesta última o AE nem sequer é aplicado a todos os trabalhadores, à revelia dos compromissos assumidos aquando da integração da RESIOESTE naquela empresa.
Na opinião do Sindicato, a intenção da administração é clara: reduzir os salários e os direitos adquiridos ao longo dos anos, de modo a aumentar a exploração dos trabalhadores para tornar o negócio ainda mais apetecível aos privados.
Na resolução dirigida à administração da AdP (ver texto integral em anexo), os trabalhadores exigem ainda a fixação de um salário mínimo de 663 euros em qualquer empresa do grupo e regalias sociais iguais para todos os trabalhadores.
Repudiam as tentativas de mobilidade geográfica e reclamam o cumprimento dos horários de trabalho e dos períodos normais de trabalho, a par do pleno respeito pelas normas de segurança e saúde no trabalho.
Exigem igualmente a negociação dos cadernos reivindicativos apresentados nas empresas do grupo e a resolução dos inúmeros problemas laborais que têm vindo levantar desde há anos sem obterem qualquer resposta adequada.
Os trabalhadores presentes na acção comprometeram-se a apoiar a «Marcha Contra o Empobrecimento – Pela Mudança de Políticas e de Governo», que a CGTP-IN promove entre os dias 6 a 13 de Abril, bem como a participar nas comemorações do 25 de Abril e do 1 de Maio.
Ver moção reivindicativa
Ver resolução
Ver proposta de clausulado do ACT do Grupo AdP
Ver proposta de anexos do clausulado do ACT do Grupo AdP
Ver comunicado de saudação aos trabalhadores
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