Pelo Sindicato Independente dos Enfermeiros de Portugal
A greve de quatro dias decretada pelo Sindicato Independente dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) termina hoje, tendo mantido uma média diária que variou entre os 75% e os 90%.
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Os seguros obrigatórios no Programa de Arrendamento Acessível (PAA) estão a partir desta quinta-feira, disponíveis no mercado, através da seguradora Tranquilidade, com um preço mensal consoante o valor da renda de 2,5% para inquilinos e de 1,3% para senhorios.
No caso dos senhorios, "para uma renda mensal de 500 euros o prémio total mensal do seguro é de 6,54 euros", assegurando a cobertura da falta de pagamento de renda pelo inquilino e oferecendo como capital nove rendas mensais, segundo a informação disponível no site da Tranquilidade.
Destinado aos inquilinos, "para uma renda mensal de 500 euros o prémio total mensal é de 12,54 euros para a cobertura obrigatória de quebra involuntária de rendimentos", no caso de morte, incapacidade temporária ou definitiva para trabalhar ou desemprego, com capital de quatro rendas mensais, indicou a seguradora.
Além destes dois seguros, ambos de caráter obrigatório para proprietários e inquilinos que celebrem um contrato através do PAA, foi lançado um seguro opcional, dirigido aos arrendatários, para cobertura de danos provocados na habitação em substituição da caução.
No âmbito do programa PAA, em funcionamento há seis meses, a Tranquilidade é a primeira marca seguradora a disponibilizar os seguros obrigatórios, com a oferta de um produto que "reduz os riscos de incerteza e oferece maior segurança para todos os envolvidos" e com "um preço muito acessível que depende do valor da renda", destacou.
Com base nos exemplos dados pela seguradora, o custo mensal do seguro a contratar pelos inquilinos representa 2,5% do valor da renda acessível, enquanto os senhorios pagam 1,3% do valor mensal da renda.
Numa nota escrita enviada à Lusa, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, disse que a disponibilidade do pacote de seguros "é um passo muito importante" para a implementação do PAA, perspetivando que "a adesão ao programa vá acelerar", em resultado também do trabalho com as plataformas eletrónicas e com o setor da mediação para facilitar o encontro entre proprietários e arrendatários.
Considerando que os valores dos seguros estão "muito abaixo dos praticados até aqui pelo mercado", Ana Pinho assegurou que as condições do seguro relativo à falta de pagamento de renda "são bastante mais favoráveis" e que a criação do seguro que cobre a quebra de rendimentos do agregado "vem conferir condições de segurança e estabilidade habitacional aos arrendatários face a situações inesperadas e adversidades".
No arranque do programa, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação esclareceu que "os seguros obrigatórios só são exigíveis depois de estarem divulgados na plataforma eletrónica do PAA, permitindo assim a todos que conheçam antecipadamente o custo desses seguros".
O último balanço do PAA, feito pela secretária de Estado da Habitação, em 13 de janeiro, numa audição no parlamento, apontava para a celebração de 117 contratos de arrendamento acessível, sem atualizar o número de inquilinos e de proprietários inscritos no programa.
Em dezembro, com 78 contratos de arrendamento celebrados, entre os 249 alojamentos inscritos pelos proprietários e as 5.049 candidaturas submetidas pelos inquilinos, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação recusou "qualquer falhanço", garantindo que "o programa está em linha com as expectativas assumidas pelo Governo aquando do seu lançamento".
Ressalvando que o PAA é um programa de médio prazo, que não tem "efeitos imediatos" e que se espera que "entre em velocidade cruzeiro dentro de ano e meio, dois anos", a secretária de Estado da Habitação afirmou que a meta é que, ao fim deste período, "cerca de 20% dos contratos de arrendamento firmados sejam feitos no âmbito do PAA".
Ao aderirem ao programa, os senhorios beneficiam de uma isenção total de impostos sobre os rendimentos prediais, enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado, que deve corresponder a "uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar".
Os incensos testados "são comprovadamente perigosos para a saúde dos consumidores"
A Deco pediu à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) opara retirar do mercado diversos incensos devidos aos químicos perigosos que contêm, alguns deles carcinogénicos.
Numa nota enviada às redações, a Associação Portuguesa para a Defesa do Defesa do Consumidor (Deco) diz que as conclusões das análises que fez relativamente aos incensos "continuam a ser assustadoras" e que nada mudou em sete anos, quando foram realizados os primeiros testes a incensos e velas aromáticas.
"Concluímos no sentido de que devem ser retirados do mercado – já apresentámos este pedido à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Demos, igualmente, conhecimento à Direção-Geral da Saúde", refere a Deco, em comunicado.
Na nota, a Deco sublinha: "são uma mescla de substâncias irritantes para olhos, nariz e vias respiratórias; algumas são reconhecidamente carcinogénicas e outras, pelo menos, suspeitas".
"Acetaldeído, acetona, acroleína, benzeno, etilbenzeno, formaldeído, monóxido de carbono, naftaleno e outros compostos orgânicos voláteis" são alguns dos químicos que a Deco detetou na queima dos seis incensos analisados, substâncias que considera "altamente perigosas".
Todos falharam na avaliação da presença de contaminantes químicos, segundo a associação, que lembra que todos os incensos testados "são comprovadamente perigosos para a saúde dos consumidores a curto (irritações) e a médio e longo prazos (variando com os períodos de exposição, patologias respiratórias crónicas, doença oncológica)", refere.
"É comum encontrarmos nas embalagens as palavras: natural, purificante, seguro, energia positiva — que, de um ponto de vista da segurança dos consumidores e da obrigação da prestação de uma informação verdadeira e comprovável, são absolutamente inadmissíveis", afirma a Deco.
"Soma-se, ainda, uma rotulagem insuficiente, com alegações falsas, impressa de forma ilegível e que, verdadeiramente, só contribui para o quadro grave que encontrámos", acrescenta.
A Deco diz ainda que, nestes casos, os consumidores estão "perante produtos comprovadamente perigosos, que são poluentes do ar interior e cuja utilização deve ser, no mínimo, fortemente desaconselhada".
A associação diz ainda que, já após o teste que fez há sete anos, alertou os grupos parlamentares para esta questão e que a Comissão Internacional de Normalização produziu normas que contemplam os parâmetros abordados e estabeleceu métodos de análise e tetos máximos de exposição, "mas que carecem, ainda, da regulamentação necessária de modo a que tenham força de lei".
Entre os produtos analisados estavam à venda nas várias lojas visitadas pela Deco estão os incensos Zara Home Encens, Green Tree 7 Chakras, Satya Sai Baba Nag Champa Cônes d'Encens e Satya Sai Baba Nag Champa Agarbatti Incense Sticks, Eurescents Sensations, Green Tree 7 Chakras e Casa Escape Black Oudh.
Nas velas, a Deco analisou a Yankee Candle, Airwick Anti-tabaco, Kasa Vermelho, A Loja do Gato Preto Vela Verde, Arte Regal Vela Antiolor (Ref. 28395), Glade Relaxing Zen e Casa Wood Rustic.
Portugal já fez acionar os dispositivos de saúde pública devido ao coronavírus proveniente da China e tem em alerta o Hospital de São João, no Porto, o Curry Cabral e Estefânia, em Lisboa, disse, esta quarta-feira, a diretora-geral de Saúde (DGS).
Em conferência de imprensa, na sede da DGS, em Lisboa, Graça Freitas apresentou os números mais recentes desta pneumonia vírica e face ao crescimento do número de infetados na China há "uma grande necessidade" de confirmar todos os casos reportados, porque para além do coronavírus há ainda vírus da gripe, que é menos grave, e por isso existe alguma discrepância nos números.
Em Portugal foram ativados os protocolos estabelecidos para situações do género, reforçando no Serviço Nacional de Saúde a linha Saúde 24, através do número 800242424, e a linha de apoio médico, para triagem e evitar que em caso de eventual contágio as pessoas não encham os centros de saúde e as urgências dos hospitais.
Graça Freitas adiantou que "não há casos suspeitos em Portugal" de infeções com o coronavírus, não existindo uma situação de alarme, mas por precaução está "com mais atenção" aos sete casos exportados fora da China.
A diretora-geral de Saúde falou dos números mais recentes, que "estão constantemente em alteração", tendo sido reportadas 17 mortes na China e 448 infetados, tendo, desses, sete saído para outros países.
A maioria dos 441 restantes é proveniente da cidade chinesa de Whuan, onde se pensa que seja o foco da infeção), havendo também casos detetados em províncias vizinhas.
Inicialmente a informação transmitida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ia no sentido de que o vírus não se transmitia entre humanos, mas foi entretanto corrigida, e por isso Graça Freitas afirmou é preciso acompanhar de perto a situação.
A mesma responsável explicou que existem protocolos internacionais para prevenir que o vírus seja exportado a partir da China, sendo os rastreios feitos na origem antes de viagens de comboio, avião ou barco.
No seu esquema de prevenção, Portugal também tem um protocolo com o Alto Comissariado para as Migrações para fornecer serviços de tradução caso seja necessário.
A OMS decidiu prolongar até quinta-feira de manhã a reunião do Comité de Emergência para decidir se declara emergência de saúde pública internacional o surto de um novo coronavírus na China.
O Comité de Emergência da OMS, formado por especialistas de diversos países, incluindo epidemiologistas chineses, esteve, esta quarta-feira, reunido na sede da organização, em Genebra, na Suíça, sem chegar a um consenso, pelo que decidiu voltar a reunir-se na quinta-feira, indicou o presidente do órgão de peritos, Didier Houssin.