Os eleitores que se encontrem em isolamento devido à covid-19 podem sair de casa para votar no dia 30 de janeiro, anunciou hoje a ministra da Administração Interna, adiantando que o Governo recomendará uma hora específica.
"O período mais adequado será, provavelmente, a última hora, entre as seis (da tarde) e as sete", declarou Van Dunem.
A decisão do Governo surge após ter chegado ao Ministério da Administração Interna o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o voto dos eleitores em isolamento devido à covid-19 nas eleições legislativas de dia 30.
“O parecer chegou esta manhã e concluiu que os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório determinado pelas autoridades de saúde podem sair do local do confinamento no dia 30 para estritamente exercerem o direito de voto”, disse a ministra, em conferência de imprensa.
Francisca Van Dunem avançou que as normas relativas ao confinamento obrigatório vão ser alteradas “no sentido de se admitir uma exceção para esses cidadãos poderem ir votar nesse dia”.
“Apesar de não estar mencionado nas conclusões, o texto aponta também no sentido de que a administração eleitoral deva recomendar a estas pessoas que votem eventualmente dentro de um horário específico para se evitar uma aglomeração muito grande de pessoas infetadas e não infetadas”, explicou.
Nesse sentido, a ministra sublinhou que o Governo vai fazer uma intervenção legislativa ao nível de uma resolução de Conselho de Ministros que permita “consentir esta exceção das pessoas saírem de casa para exercerem o direito de voto”.
Francisca Van Dunem precisou que o Governo vai recomendar que o período de votação aconteça ao final do dia das eleições, uma vez que a administração eleitoral e as autoridades de saúde consideram ser “a melhor situação” e que “mais acautelaria os interesses de todos”.
A ministra ressalvou que os eleitores confinados vão ter “uma exceção exclusivamente para ir votar” e apenas o devem fazer “no período que vier a ser indicado”.
A governante referiu que o período entre as 18:00 e as 19:00 é o mais indicado “porque nessa altura já há um grande número de eleitores que já votaram e é possível para quem está nas mesas de voto ter aí eventualmente uma proteção acrescida”.
A ministra disse também que atualmente já há exceções para as pessoas em isolamento, como poderem sair de casa para ir ao médico ou ir fazer o teste de diagnóstico à covid-19.
Sobre o número de pessoas que possam estar em confinamento a 30 de janeiro, a ministra disse que não é possível avançar com o número, frisando que apenas se sabe os que estão em isolamento no dia de hoje.
Atualmente estão 600 mil pessoas em isolamento profilático devido à covid-19, mas cerca de 30% não estão em condições de exercer direito de voto.