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​Governo espera assinar concessão do Metro do Porto já este mês
«Se a empresa abandonar a intenção de concessão, o Estado pede uma indeminização, impedi-la-á de concorrer a concursos públicos e notificará a Comissão Europeia sobre o incumprimento», descreveu o secretário de Estado Sérgio Monteiro
2015-04-14 07:01 Redação / DC
O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, disse na noite desta segunda-feira, no Porto, «ter expectativa» de assinar o contrato de concessão da Metro do Porto «durante o mês de abril».
«Tenho a expectativa de que seja assinado com o novo subconcessionário ainda durante o mês de abril para envio ao Tribunal de Contas (...). [O novo contrato] permite uma poupança em base comparável, ou seja, em relação ao contrato que está em vigor, de 9,8 milhões de euros por ano, portanto 98 milhões de euros ao longo de dez anos», referiu.
O secretário de Estado, que falava na segunda-feira à noite na conferência "As Reformas nos Transportes, Infraestruturas e Comunicações", iniciativa da Distrital do Porto dos Trabalhadores Social Democratas, explicou à Lusa, à margem da sessão, estar a referir-se ao consórcio designado de Transports Ciutat Comtal (TCC), que junta a Moventia e a Ferrocarril Metropolitá de Barcelona (FMB).
No período de perguntas e respostas, Sérgio Monteiro, apesar de reiterar a convicção de que a assinatura será este mês, explicou o que será feito caso não venha a acontecer.
«Se a empresa abandonar a intenção de concessão, o Estado pede uma indeminização, impedi-la-á de concorrer a concursos públicos e notificará a Comissão Europeia sobre o incumprimento», descreveu.
Quanto ao serviço, o governante procurou vincar que este «continuará a ser prestado como até aqui», garantindo que as extensões de prazo «não oneram os contribuintes».
Sérgio Monteiro aproveitou mesmo esta questão para criticar a oposição: «O mesmo PS que é a favor das providências cautelares [referindo-se às ações da Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros], que faz parar o prazo, é o mesmo PS que diz que o Governo demora muito a concluir o processo».
Quanto à Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), Sérgio Monteiro falou numa poupança de 5,8 milhões de euros, ou seja, 58 milhões de euros ao longo dos dez anos, e quis «afastar o fantasma» de que, com a concessão, o serviço vai diminuir.
«O serviço só pode ser reforçado (...). Toda a frota tem de ser renovada», referiu na sua intervenção, juntando na fase de debate a certeza de que «as decisões mais estruturais [novos investimentos e novas rotas] serão decididas pelo conselho metropolitano», pelos municípios.
Antecipando a pergunta: «então porque é que os municípios são tão críticos?», Sérgio Monteiro disse perceber que as autarquias quisessem fazer uma alteração de oferta antes do lançamento do concurso, mas explicou que o Governo não teria dados sobre a procura para essa nova oferta.
«A solução encontrada foi lançar a concurso o que existe hoje como obrigação das empresas - mesmo que eu tenha consciência que a STCP em alguns casos não cumpre com aquilo que está contratado com o Estado, porque não tem pessoal suficiente para prestar o serviço -, mas esses serviços são obrigatórios a partir de agora com a nova entidade», apontou.
Ainda sobre a STCP, Sérgio Monteiro disse que a «expectativa que é de que não haja despedimentos».
Numa sessão que durou quase três horas, o governante falou ainda, entre outros temas, dos processos de privatização da ANA, dos CTT e da TAP, assim como do programa de o transporte a pedido designado de "Portugal Porta-a-Porta", da fusão da REFER com a Estradas de Portugal e de projetos para os terminais portuários.