Ao sancionar o projeto, Jair Bolsonaro contou com a presença e apoio do autor do projeto, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), bem como, dos relatores na Câmara, o deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), e no Senado, o senador Jorginho Mello (PL-SC).
Para Bertaiolli, agora as micro e pequenas empresas poderão se beneficiar da medida do Contribuinte Legal, além do parcelamento de débitos junto ao Governo.
“Essa transação tributária vai dar condições a eles de fazer uma negociação combinada com o Governo, sem aquela história de “isenta tudo”, como é o Refis. Isso não é um Refis. Isso é inteligente, é muito melhor. Agora, toda e qualquer transação tributária que o Governo resolver fazer, o micro está enquadrado. E isso é um ganho extraordinário”, declarou.
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Requerimento de auxílio-doença: Conheça 4 práticas que facilitam o acesso ao benefício | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
No pódio dos benefícios mais solicitados à Previdência Social brasileira, o requerimento de auxílio-doença está entre os campeões. Todavia, quando você não conta com nenhum tipo de informação ou orientação, ser bem-sucedido em sua solicitação pode ser uma tarefa complicada.
Isso ocorre porque o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) impõe algumas barreiras que podem tornar a sua jornada mais complicada do que deveria ser. É importante estabelecermos, desde já, que caso essa seja a sua realidade, sempre há possibilidade de recorrer sobre seus direitos através da justiça.
Antes de fazer qualquer pedido, há um caminho importante a ser percorrido. E a burocracia é inevitável, tendo em vista que tentativas de fraudes junto ao órgão ocorrem diariamente.
O segurado adquire o direito ao requerimento de auxílio-doença quando, por um determinado período de tempo, perde a capacidade de exercer as suas atividades laborais. Não necessariamente a incapacidade temporária estará relacionada ao trabalho.
Quer entender como descomplicar o seu requerimento de auxílio-doença? Siga as dicas da CMP Advocacia.
O simples fato de que você sente alguma dificuldade ou dor durante a sua jornada laboral, não tem nenhuma validade diante dos médicos-peritos do Instituto.
Primeiramente, é fundamental que um médico de fora do INSS ateste, em um laudo detalhado e atualizado, o seu diagnóstico e o período previsto para o afastamento – que, obrigatoriamente, deverá ser superior a 15 dias. É recomendado, ainda, que o documento contenha o CID da doença.
Após a consulta ao especialista que constatou o seu problema de saúde, o próximo passo é comunicar o acontecimento à empresa na qual você trabalha. Lá deve ser registrado o seu afastamento através de um formulário, no qual exista a confirmação do último dia trabalhado.
Seu empregador pode encaminhar-lhe para a próxima etapa – da qual falaremos a seguir -, no entanto, não existe na legislação previdenciária qualquer obrigação de que ele o faça. Sendo assim, você mesmo deverá proceder com o requerimento de auxílio-doença.
Na hipótese de não contar com a ajuda da empresa, você mesmo pode agendar auxílio-doença no INSS, que poderá lhe conceder ou não o benefício.
Em tempos normais, você poderia acessar o Meu INSS através do aplicativo ou site, e realizar a solicitação. Depois, bastaria aguardar e acompanhar o andamento, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”. A próxima etapa seria comparecer presencialmente à perícia.
Entretanto, enquanto durar o isolamento social, as agências do Instituto estão fechadas. Mas isso não quer dizer que você ficará livre da análise. Neste artigo aqui, lhe contamos tudo o que é preciso saber sobre a Perícia Indireta.
Conforme o próprio INSS, os documentos necessários para realizar o requerimento de auxílio-doença são:
Carteira de Trabalho, carnês de contribuição e demais documentos que confirmem os pagamentos ao INSS (mínimo de 12 meses);
Todos os documentos médicos que provem o tratamento (exames, relatórios, atestados, etc…). Eles não são obrigatórios, mas contribuem positivamente na obtenção rápida do benefício;
Laudo detalhado com o diagnóstico e CID da doença, com a informação sobre o tempo de afastamento (superior a 15 dias);
Ninguém é melhor do que um advogado especialista em direito previdenciário para lhe dizer o que fazer, quando o seu benefício é negado pelo INSS.
Como lhe falamos lá no início, a burocracia e as barreiras são práticas do órgão. Caso existam dificuldades e o médico-perito não entenda o seu direito, saiba que você não está sozinho.
Entre em contato com a CMP Advocacia, agende uma consulta com nossos profissionais, e resolva de uma vez por todas as suas dificuldades com a Previdência Social.
Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

XX Enduro das Lajes foi realizado após três meses de adiamento e sem presença de público - Jornal das Lajes
Enduro das Lajes aconteceu com atraso no calendário previsto para 2020 devido à pandemia de Covid-19 (foto divulgação)
Em 2020, o Enduro das Lajes chegou à sua vigésima edição. De acordo com o calendário inicial, a prova estava prevista para acontecer no mês de julho, porém, devido à pandemia da Covid-19, os pilotos aceleraram com três meses de atraso. A prova foi realizada sem presença de público no primeiro fim de semana de outubro e seguiu todos os protocolos de segurança do plano Minas Consciente.
O piloto resende-costense e um dos organizadores do Enduro das Lajes, Jonas Pinto, falou sobre a realização da vigésima prova. “Mudou muito a organização em relação ao que estávamos acostumados a fazer. Na verdade, a prova seria em julho, mas estávamos no pico da pandemia. A Federação Mineira de Motociclismo (FMEMG) buscou recursos, propostas e elaborou protocolos para a gente movimentar. O Enduro de Regularidade é considerado um esporte profissional, como o futebol, por exemplo. Mas nós não somos muito reconhecidos. Nós seguimos os passos do Enduro da Independência, que largou em Socorro (SP) e chegou a Caxambu (MG) no feriado do último dia 07 de setembro. Eu acompanhei a prova, fui no apoio e percebi, assim como as outras pessoas, que ocorreu tudo bem”.
Jonas relata que uma das maiores dificuldades para a organização do Enduro das Lajes foi aguardar a liberação para a realização da prova. “Só depois que tivemos o protocolo da FMEMG, a partir da realização do Enduro da Independência, é que conseguimos realizar essa prova. Inclusive, ela valeu para o Campeonato Mineiro, Copa Estrada Real e Copa Sul-Mineira. Mas, depois do projeto pronto, conseguimos realizar tranquilos. Contamos com o apoio das secretarias de Saúde de Resende Costa e de Coronel Xavier Chaves e da Policia Militar.”
O 20° Enduro das Lajes reuniu 98 pilotos, todavia não contou com a presença de público, que é tradicionalmente muito grande. Além disso, de acordo com Jonas, entre as medidas de segurança, constavam o uso obrigatório de máscaras, higienização com álcool em gel e distanciamento social recomendando. Todas as inscrições foram feitas on-line, assim como os pagamentos efetuados via depósito ou boleto bancário. “Pensamos em fazer o evento na Avenida Alfredo Penido, na área do artesanato, do turismo. Mas levamos para o Parque de Exposições para ser fechado, somente com a presença dos pilotos, da organização e da equipe técnica”, explica. Jonas destacou ainda que os pilotos já seguem um distanciamento de 30 segundos e isso contribuiu para evitar aglomeração. “Montamos também uma praça de alimentação no Parque de Exposições para que os pilotos não precisassem passar em restaurantes e padarias na cidade.”
Além da ausência do público, Jonas disse que os próprios pilotos buscaram, pessoalmente, os troféus a fim de evitar aglomeração. “Foi um pouco diferente. Não estamos acostumados a ver uso de máscara (em competições). Outra coisa que chamou a atenção foram os moldes da premiação, ficando os troféus sobre uma mesa. A gente anunciava o nome do piloto e a categoria à qual ele pertence. Por exemplo: “Categoria Elite – quarto lugar”, e o piloto se dirigia até a mesa e subia no pódio para fazer uma foto. Isso tudo sem abraçar e sem nenhum cumprimento. Sabemos que muitos pilotos vinham com a família, mas dessa vez não foi assim. Então foi algo meio seco, digamos assim”, descreve o organizador.
Devido à pandemia, muitas etapas dos campeonatos foram afetadas, conforme explica Jonas. “Os calendários estão todos atrasados e muitos organizadores não conseguiram realizar as competições por questões de falta de patrocínio entre outros empecilhos nos municípios. Por exemplo, um campeonato que tinha oito etapas caiu para quatro, ou até três para conseguir fechar esse ano. Em alguns casos, foi preciso alterar o regulamento do campeonato, e isso deu um pouco de trabalho”, finaliza o piloto.

Promocional (valor reduzido, com a doação de 1kg de alimento não perecível, disponível para qualquer pessoa): R$ 60
Promocional (valor reduzido, com a doação de 1kg de alimento não perecível, disponível para qualquer pessoa): R$ 70
Promocional (valor reduzido, com a doação de 1kg de alimento não perecível, disponível para qualquer pessoa): R$ 80
O Opinião irá receber, no dia 16 de novembro, duas verdadeiras lendas do reggae mundial. No Jamaican Roots Legends, passarão pelo nosso palco o grupo pioneiro The Congos e o cantor multipremiado Clinton Fearon.

Com margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, pesquisa mostra pré-candidatos com números bem próximos um do outro
Marconi Perillo (PSDB), Lúcia Vânia (PSB), Jorge Kajuru (PRP) e Demóstenes Torres (PTB) lideram pesquisa | Montagem: Reprodução
A RecordTV encomendou uma nova pesquisa estimulada da Real Time Big Data, que foi divulgada na noite desta sexta-feira (29/6), com os números de intenção de voto para pré-candidatos a senador em Goiás. O levantamento mostra o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) em primeiro lugar com 23% da preferência do eleitorado goiano, a senadora Lúcia Vânia (PSB) em segundo com 22%, o vereador Jorge Kajuru (PRP) em terceiro com 19% e, seguido dele, o procurador de Justiça Demóstenes Torres (PTB) com 11%.
Apesar de os números colocarem Marconi um ponto percentual à frente de Lúcia Vânia, os dois estão tecnicamente empatados no primeiro lugar. Como a margem de erro do levantamento é de três pontos para mais ou para menos, a diferença entre a pessebista e Kajuru na pesquisa estimulada acontece no limite dos três pontos.
Os outros pré-candidatos mostrados na pesquisa são o empresário Vanderlan Cardoso (PP) com 7%, o ex-deputado federal Vilmar Rocha (PSD) e Wilder Morais (PP) com os mesmos 5%. Além deles, o deputado federal Pedro Chaves (MDB) aparece com 4%, o deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) tem 2% e o ex-vereador Agenor Mariano (MDB) e o policial rodoviário federal Fabrício Rosa (PSOL) surgem com o mesmo 1% de intenção de voto.

O vereador itapecericano Soares e a diretora de Meio Ambiente, Estela Marques, também acompanharam a ação.
O secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Itapecerica da Serra, Gilberto Pascom Junior, foi a campo no último dia 18 de fevereiro para inspecionar locais de futuros projetos da Prefeitura na região do Santa Júlia. O vereador itapecericano Soares e a diretora de Meio Ambiente, Estela Marques, também acompanharam a ação.
O primeiro local visitado foi um terreno na rua Guarani. A área de interesse social e de preservação permanente faz parte do projeto habitacional Paineiras, realizado no ano de 2011, quando moradias irregulares foram retiradas do espaço.