Semavitur - Condições Gerais
AGÊNCIA ORGANIZADORA: A organização das viagens constantes neste site foi realizada por SEMAVITUR VIAGENS E TURISMO UNIPESSOAL, LDA, com sede na Rua da Alegria, 185 4000-043 Porto, com o capital social de € 99.765, contribuinte nº 500245533, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o nº 6630/20504, com o RNAVT nº 1721.
INSCRIÇÕES: No ato da inscrição o cliente deverá depositar o sinal estipulado em cada programa, liquidando a restante verba até 21 dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no ato da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção, por parte dos fornecedores, da confirmação das reservas para todos os serviços. A agência organizadora reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas.
i) Junto do Provedor do Cliente, pois a SEMAVITUR é aderente ao Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo, em www.provedorapavt.com. Para usufruir deste serviço deverá no prazo de 20 dias úteis após o fim da viagem apresentar a sua reclamação por escrito. As agências estão vinculadas ao pontual cumprimento da decisão que venha a ser emitida por tal entidade.
LIMITES: A responsabilidade da agência terá como limite o montante máximo exigível às entidades prestadoras dos serviços, nos termos da Convenção de Montreal, de 28 de Maio de 1999, sobre Transporte Aéreo Internacional, e da Convenção de Berna, de 1961, sobre Transporte Ferroviário. No que concerne aos transportes marítimos, a responsabilidade das agências de viagens, relativamente aos seus clientes, pela prestação de serviços de transporte, ou alojamento, quando for caso disso, por empresas de transportes marítimos, no caso de danos resultantes de dolo ou negligência destas, terá como limites os seguintes montantes: a) € 441.436, em caso de morte ou danos corporais; b) € 7.881, em caso de perda total ou parcial de bagagem ou da sua danificação; c) € 31.424, em caso de perda de veículo automóvel, incluindo a bagagem nele contida; d) € 10.375, em caso de perda de bagagem, acompanhada ou não, contida em veículo automóvel; e) € 1.097, por danos na bagagem, em resultado da danificação do veículo automóvel. Quando exista, a responsabilidade das agências de viagens e turismo pela deterioração, destruição e subtração de bagagens ou outros artigos, em estabelecimentos de alojamento turístico, enquanto o cliente aí se encontrar alojado, tem como limites: a) € 1.397, globalmente; b) € 449 por artigo; c) O valor declarado pelo cliente, quanto aos artigos depositados à guarda do estabelecimento de alojamento turístico. A responsabilidade da agência por danos não corporais poderá ser contratualmente limitada ao valor correspondente a cinco vezes o preço do serviço vendido.
RESPONSABILIDADES: A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes neste site e emergente das obrigações assumidas encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Zurich, sob a apólice n.º 005211670, no montante de € 75.000, e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo nos termos da legislação em vigor.
NOTA: As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes. Os programas apresentados neste site são considerados PRELIMINARES, pelo que poderão eventualmente sofrer algumas alterações, correções a nível de itinerário, datas, horas ou outras, facto que a verificar-se comunicaremos de imediato aos participantes inscritos.