"Função social está a ser empurrada para os senhorios"
As medidas extraordinárias de moratória das rendas habitacionais estão "a empurrar para os senhorios a função social que cabe ao Estado", considera a Associação Lisbonense de Proprietários, que pede mais apoios na pandemia.
As medidas extraordinárias de moratória das rendas habitacionais estão "a empurrar para os senhorios a função social que cabe ao Estado", considera a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que pede mais apoios na pandemia, nomeadamente uma moratória fiscal. Iolanda Gávea, vice-presidente da associação, diz que, neste momento, foram "suspensos" os direitos dos senhorios, nomeadamente no que diz respeito à oposição dos contratos de arrendamento, o que os proprietários aceitam: "seria desprovido de bom senso que uma família fosse para a rua neste momento procurar outro locado, por isso isto foi aceite de forma totalmente pacífica" pelos proprietários.
No entanto, a ALP entende que deveria ser o Estado a compensar diretamente os inquilinos que enfrentam problemas de liquidez: "neste momento, se o inquilino entender e se estiver enquadrado no diploma, pode socorrer-se de um empréstimo junto do IHRU, mas se não o fizer, o senhorio pode fazê-lo para colmatar a diferença no rendimento pela falta de pagamento pelo inquilino. E só pode fazê-lo se tiver um rendimento inferior ao indexante dos apoios sociais". Mas a associação entende que "o inquilino habitacional deveria receber a ajuda do Estado, e não ser o senhorio a arcar com este tipo de responsabilidade", lembrando para as situações dos pequenos senhorios que dependem das rendas para o seu sustento.
"Entendemos que não há proporcionalidade ou equilíbrio na defesa dos direitos" dos proprietários, até porque "as obrigações do senhorio mantêm-se todas, como o pagamento de condomínio, de seguros, e obrigações fiscais".
E Iolanda Gávea lembra que a situação é ainda mais "desprotegida" no caso do arrendamento não habitacional, onde o inquilino não é obrigado a avisar se vai ou não continuar a pagar a renda. "E neste caso não há possibilidade de receber qualquer apoio, ou empréstimo".
A associação aconselha os senhorios "a analisar situação a situação" e pede aos proprietários "que sensibilizem os inquilinos para o pagamento de parte da renda, informando que não se trata de um perdão de renda mas sim de uma dívida. Deverão fazer acordos e passar os mesmos a aditamentos dos contratos de arrendamento".
Moratória fiscal para colmatar os danos
A ALP está neste momento "a trabalhar junto dos diferentes grupos parlamentares e do Governo", propondo uma moratória fiscal para os proprietários.
Entre as medidas propostas estão a suspensão do pagamento do IMI durante o período do Estado de Emergência e mês subsequente ao seu levantamento, "e que esse pagamento pudesse vir a ser fracionado nos 12 meses subsequentes, à semelhança do que acontece com a moratória do pagamento das rendas". O mesmo é pedido em relação ao pagamento do IRS e do AIMI.
E a ALP pede ainda a prorrogação do prazo da submissão eletrónica da participação das rendas, no que diz respeito à capitalização da renda anual pelo fator 15. "O prazo terminou a 20 de março e tivemos muitos senhorios que tiveram muita dificuldade, principalmente pessoas com muita idade que não conseguiram aceder aos meios eletrónicos, e por isso solicitamos prorrogação deste prazo", explica Iolanda Gávea.