Expresso | Ministro anuncia medidas de combate à corrupção
Ministro anuncia medidas de combate à corrupção
13.04.2010 às 14h41
Alberto Martins anuncia a criação de um banco de dados no Banco de Portugal que concentre informação sobre as contas para apoio à investigação criminal. Ministro da Justiça recusa que magistrados sejam obrigados a apresentar declaração de rendimentos.
Alberto Martins anunciou hoje várias medidas sobre as quais o Governo equaciona legislar no combate à corrupção. O ministro da Justiça afasta desde logo a possibilidade de ser criado um novo tipo de crime - o "enriquecimento ilícito" - e de alargar aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público a obrigatoriedade da apresentação de declarações de rendimento no Tribunal Constitucional.
Ouvido na Comissão Parlamentar de Combate à Corrupção, o ministro começou por dizer que o Governo tinha, relativamente a esta matéria, "três nãos e quatro sins".
Alberto Martins opôs-se à criação de um novo crime de enriquecimento ilícito, o alargamento a magistrados da obrigatoriedade de apresentação da declaração de rendiimentos e a criação de novos meios de vigilâncias.
Por outro lado, o Governo pretende que o Banco de Portugal passe a dispôr de um banco de dados das contas bancárias para efeitos de investigação criminal.
O ministro da Justiça defende um regime especial de protecção dos denunciantes, de testemunhas e arguidos colaborantes e quer reforçar os meios de intervenção dos juízes no levantamento do sigilo bancário.