Inovar 2020 @IDE, IP-RAM
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1 - "Reforçar a Investigação, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação".
1.b - "Promoção do investimento das empresas em inovação e investigação, o desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de I&D e o setor do ensino superior, em especial a promoção do desenvolvimento de produtos e serviços, transferência de tecnologia, inovação social, e coinovação e aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e inovação aberta através da especialização inteligente, apoio à investigação tecnológica aplicada, linhas piloto, ações de validação precoce de produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais e à difusão de tecnologias de interesse geral", do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, financiado pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER).
1.b.1 - "Promover o desenvolvimento de iniciativas de I&D&I em contexto empresarial reforçando a ligação entre as empresas e as entidades do Sistema Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI) e as instituições de Ensino Superior".
As entidades beneficiárias dos incentivos previstos no "Inovar 2020" são empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
São suscetíveis de financiamento os projetos na área de inovação produtiva, de âmbito nacional e internacional e desde que incluídos nas seguintes tipologias:
Os beneficiários devem cumprir, cumulativamente, os seguintes critérios:
Os critérios de elegibilidade do beneficiário devem ser apresentados com a candidatura, sendo admissível que alguns critérios específicos possam sejam apresentados no momento da assinatura do termo de aceitação.
Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos, não podendo incluir despesas anteriores à data da candidatura, à exceção da compra de terrenos e dos trabalhos preparatórios, como seja a obtenção de licenças e a realização de estudos de viabilidade desde que realizados há menos de um ano, os quais não são considerados para efeito da data de início do investimento;
O incentivo atribuído por projeto não poderá exceder as taxas de intensidade máximas, expressas em equivalente de subvenção bruta (ESB), conforme mapa de auxílios com finalidade regional 2014-2020 aprovado pela Comissão Europeia.
As despesas previstas nos pontos anteriores apenas são elegíveis se preencherem condições específicas.
Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte, à exceção das despesas previstas nos projetos do setor do turismo;
Pagamentos em numerário, efetuados pelos beneficiários aos seus fornecedores, exceto nas situações em que se revele ser este o meio de pagamento mais frequente, em função da natureza das despesas, e desde que num quantitativo unitário até 250€;
A leitura desta ficha técnica não dispensa a leitura da legislação em vigor (Portaria nº. 86/2016, publicada na I Série, Número 38, do JORAM de 2 de março de 2016).
Portaria n.º 86/2016, de 02 de março
Cria o Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial da Região Autónoma da Madeira, designado por "Inovar 2020", e define a sua regulamentação específica.