SIC Notícias | Fisco notifica 7 mil trabalhadores independentes em situação irregular
29.12.2016 10h20
Quando um trabalhador independente ultrapassa os 10 mil euros de rendimento acaba a isenção.
A antecipação do imposto é paga pelas empresas, mas os trabalhadores a recibos verdes devem notificar que ultrapassaram a fasquia dos 10 mil euros e devem começar a fazer o desconto no mês imediatamente a seguir.
Para já os e-mails do fisco servem apenas como alerta e promovem o cumprimento voluntário das obrigações. De acordo com o DN, apenas 30% dos 7 mil contribuintes que receberam o aviso regularizaram a situação.
Governo admite mexidas nos recibos verdes
O Governo admite mexer nos recibos verdes, mas sublinha que o processo é complexo e ainda não está fechado. O Bloco de Esquerda garante já existir um acordo com o Executivo e o PCP diz que o assunto não está fechado.
O que vai mudar no combate à precariedade
Falsos recibos verdes, falsas bolsas e falsos estágios. São os alvos do acordo entre o Governo e o Bloco de Esquerda. A nova legislação deverá estar em vigor no início de 2017.