Acusados de corrupção no caso dos TUB sem pena por prescrição dos crimes | TVI24
2019-07-10 17:55 / SL
O Tribunal de Braga deu, esta quarta-feira, como provados crimes de corrupção no processo de alegado favorecimento nos concursos para fornecimento de autocarros aos Transportes Urbanos de Braga, embora sem aplicar pena aos cinco envolvidos por prescrição dos atos ilícitos.
Entre os cinco arguidos está Vítor de Sousa, antigo vice-presidente da Câmara de Braga e na altura presidente dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), tendo o tribunal dado como provado que cometeu um crime de corrupção na compra de autocarros para o município, mas considerou prescritos aquele delitos, pelo que não foi aplicada nenhuma pena.
Já sobre Cândida Serapicos, considerada "braço direito" de Vitor de Sousa, foi dado como provado o crime de corrupção, por ter recebido quantias indevidas no mesmo processo, em cerca de 11 mil euros.
Em declarações aos jornalistas no final da sessão, o advogado do ex-autarca Vítor de Sousa, o causídico Artur Marques, considerou que o seu constituinte "foi absolvido porque os crimes foram dados como prescritos", embora o tribunal tenha dado como certo o crime de corrupção.
Discordo unicamente nesse aspeto, porque considero que não há claramente prova, na minha ótica, e não fico satisfeito com a declaração da prescrição", disse.
Em causa está a compra dos TUB à MAN de um total de 23 autocarros, entre 2003 e 2008, num processo de alegado favorecimento da empresa nos concursos para fornecimento dos veículos, mediante o pagamento de "luvas".