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No passado dia 23 de dezembro, numa reunião de Câmara à porta fechada discutiu-se a atribuição de vários subsídios. Alguns destes subsídios não tiveram a concordância dos vereadores do Partido Socialista. Na altura, deixámos em ata as razões da nossa discordância, e da minha parte, o assunto estava encerrado.
A opinião de Carlos Miranda
Vereador do Partido Socialista na Câmara da Sertã
Contudo, na última reunião da Assembleia Municipal, no dia 29 de fevereiro, o assunto voltou a ser abordado com acusações aos vereadores do Partido Socialista. Importa, por isso, e pela relevância desta matéria para a política local, fazer uma exposição pública para esclarecer os munícipes que certamente não tiveram a oportunidade de ler a ata da referida reunião de Câmara de 23 de dezembro.
Ao longo deste mandato, os vereadores do PS votaram favoravelmente mais de 90% das propostas de atribuição de subsídios que chegaram às reuniões do executivo. Sempre entendemos que, num meio onde a sociedade civil é tão frágil, temos de apoiar as associações do concelho e outras entidades que desenvolvem atividades em prol da população. Num concelho do Interior onde nos falta tanta coisa, temos o dever de ajudar as Associações e não deixar morrer aqueles que dinamizam as nossas vilas e aldeias. Mas também sempre dissemos que temos de o fazer com transparência, imparcialidade, equidade, e valorizando o mérito de cada instituição. E também com racionalidade. O dinheiro é público, é de todos, e temos o dever de o gerir responsavelmente. Mas já voltamos a esta questão.
Na reunião de 23 de dezembro, votámos contra várias propostas de subsídio, e não apenas contra uma delas, como nos acusa o referido deputado do PSD, insinuando que o fizemos por se tratar de uma proposta que vinha da direção de uma entidade conotada com o PSD. Nada mais falso. Mas vamos então recuperar, para completo esclarecimento de todos, as várias propostas da reunião de 23 de dezembro em que nos manifestámos contra:
3.6 - Proposta de comparticipação à Sociedade Missionária das Missões - Proc.° 2019/850.10.003.01/7
A proposta era dar um subsídio de 6000,00 € à Sociedade das Missões para ajudar a pagar a estátua a Dom António Barroso que colocaram em frente ao Seminário.
Diga-se, antes de mais, que esta estátua não me parece oportuna, já que numa terra onde se pretende evidenciar Nuno Álvares Pereira, nascido em Cernache do Bonjardim, o monumento mais imponente é agora dedicado a Dom António Barroso, figura importante da Igreja, sem dúvida, mas nascido em Barcelos, e tendo apenas passagem pelo Seminário. È algo que confunde as pessoas. A localização do monumento também não é pacífica. Mas mais grave do que isto, é o facto da Sociedade Missionária vir dizer, como constava na proposta que veio à reunião de Câmara, que aquele monumento custou 100000,00 € (cem mil euros!), esperando que a Câmara da Sertã atribuísse um subsídio, correspondendo a uma percentagem desse valor, como é habitual. Considero que esse valor de cem mil euros que referem, mas que não provam, tanto quanto sei, é manifestamente exagerado e será uma forma de tentar ir buscar mais dinheiro à Câmara e a outras instituições. Mas se de facto gastaram cem mil euros, então há aqui uma péssima definição de prioridades. Se a Sociedade das Missões tem cem mil euros para gastar numa estátua em frente ao Seminário, porque deixa o Seminário ao abandono, sem qualquer investimento?
VOTÁMOS CONTRA. A proposta foi aprovada por maioria.
3.7- Proposta de comparticipação à Confraria do Maranho- Proc.° 2019/850.10.003.01/27
A proposta era de atribuir um subsídio de 5000,00 € à confraria do maranho. Esta proposta já tinha dado vindo à reunião, há uns meses, e tinha sido retirada. Voltou, no dia 23 de dezembro, mais ou menos na mesma. A Confraria não tem uma direção. Não tem um plano de atividades. Tem uma comissão administrativa e precisa dos 5000,00€ para uma constituir uma Direção. Pareceu-nos que o processo está ao contrário: primeiro devem eleger a Direção, depois fazer o pedido de subsídio à Câmara. Além disso, a proposta não referia em concreto qual a atividade ou projeto onde querem aplicar o dinheiro, falando, até, em pagamento de eventuais (SIC) dívidas.
Outros vereadores tiveram a mesma posição e a proposta foi novamente retirada.
(Tive oportunidade de o dizer nessa reunião, e digo-o agora publicamente, que sou favorável à revitalização da Confraria do Maranho, que considero poder ter um papel importante na região. No que no dia em que a nova Direção apresentar e fundamentar o seu pedido de subsídio, votarei favoravelmente. Da minha parte, pode a Confraria estar tranquila. Por mim, o subsídio é aprovado.)
3.8- Proposta de comparticipação ao Centro Social Nossa Senhora da Assunção - Castelo - Proc.° 2019/850.10.003.01/43
A proposta era de atribuir um subsídio de 2500,00 Euros ao Centro Social Nossa Senhora da Assunção – Castelo para "atividades natalícias". Sabemos que o Centro Social Nossa Senhora da Assunção ofereceu um almoço à população, ou comparticipou esse almoço, no dia quinze de dezembro, e o subsídio poderá ser, no todo ou em parte, para custear esse almoço. Mas ainda que não seja: que "atividades natalícias" foram desenvolvidas em benefício dos utentes ou da população? A proposta que chegou aos vereadores nada diz. Considerámos esta atribuição de subsídio desadequada face ao tipo de atividade em causa, e considerámos ainda que a decisão de atribuir este subsídio abre um precedente grave, permitindo a outras instituições, no futuro, a apresentação de pedidos semelhantes, com o consequente acréscimo de despesa improdutiva e injustificada por parte de município.
VOTÁMOS CONTRA. Dois vereadores do PSD abstiveram-se, e a proposta passou com três votos a favor, duas abstenções e dois votos contra.
3.9- Proposta de comparticipação ao Rancho Folclórico e Etográfico de Cernache do Bonjardim - Proc.° 2019/850.10.003.01/35
A proposta era de atribuir um subsídio de 1500,00€ a este rancho para, de acordo com o texto que chegou aos vereadores, ajudar a "pagar as despesas do XXXVI aniversário" "que juntou os seus elementos e familiares em jantar/convívio".
Considerámos esta atribuição de subsídio desadequada face ao tipo de finalidade em causa. Sublinho ainda que este rancho, em 2019, recebeu a verba habitual inscrita no protocolo celebrado com a câmara, e recebeu, também, uma verba extraordinária para apoiar uma deslocação a Marrocos. (Os vereadores do PS votaram a favor destes dois subsídios). Este foi, portanto, o terceiro subsídio relativo a 2019, o que abre precedentes e situações de falta de equidade relativamente a outras instituições similares, difíceis de gerir no futuro pela Câmara Municipal.
(Devo dizer, ainda, que se o Rancho Folclórico e Etográfico de Cernache do Bonjardim tinha algum tipo de dificuldade no momento, como foi insinuado pelo senhor Presidente da Câmara na reunião, poderíamos antecipar para janeiro o pagamento das verbas referente ao protocolo com o município para o ano 2020. De qualquer forma, havendo qualquer dificuldade inesperada, isso deveria ter sido referido de forma explícita no pedido apresentado, e a nossa resposta poderia ser outra. Conhecemos bem este rancho e o seu trabalho. Não o deixaríamos cair. Mas o que estava na proposta, o que ficou em ata, e o que conta para todos os efeitos, é que este subsídio era para "pagar as despesas do XXXVI aniversário" "que juntou os seus elementos e familiares em jantar/convívio".)
Deixo esta descrição, com toda a frontalidade, para reflexão e juízo dos munícipes. Foram estas as quatro situações que tiveram o nosso voto contra na reunião de 23 de dezembro, e não apenas uma, como foi insinuado. Noutras reuniões temos votado, ocasionalmente, contra outros pedidos de subsídio.
Mas o problema que subjaz a todas estas situações é um problema de fundo: não há um regulamento para atribuição de subsídios. Todos os anos cerca de 1200000,00 € (um milhão e duzentos mil euros) são distribuídos sem critério por instituições do concelho, ou de fora do concelho.
No preâmbulo do "ACORDO DE COOPERAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL" que o município celebra com as Associações fala-se em rigor e transparência. Mas na prática, não há critérios para os valores a atribuir, para a quantidade de pedidos que uma associação pode fazer por ano, nem para os fundamentos desses pedidos, nem para o momento em que os apoios são disponibilizados. Para garantir transparência, imparcialidade, equidade, e para valorizar o mérito de cada instituição, em última análise para usar bem os dinheiros da Câmara Municipal que são públicos, há a necessidade de um regulamento que defina METODOLOGIA E CRITÉRIOS que possam orientar a atribuição desses subsídios. E também para que todas as Associações saibam com o que podem contar, para que possa haver previsibilidade na sua ação. (Note-se que um regulamento deste tipo não impede de contemplar a situação excecional de Associações que, em função do seu papel, da sua dimensão, abrangência, especificidade ou impacto no meio (por ex. Bombeiros), necessitam de receber valores anuais elevados.)
Muitos municípios têm esse regulamento. A Sertã, não. Há dezenas de regulamentos no site da Câmara Municipal, incluindo regulamentos para concursos de gastronomia, árvores de Natal ou torneios de sueca, mas não para uma matéria tão delicada como esta. Talvez convenha assim a alguns.
Ainda no domínio do apoio às Associações, tenho defendido, também, a celebração de protocolos com o município por quatro anos, e não da forma anual, e a conta-gotas como estão a ser feitos agora. Na situação que temos atualmente, com os protocolos anuais, defendo a celebração dos protocolos em janeiro, e o pagamento do respetivo subsídio, também em janeiro, para todos. Outros pedidos excecionais, referentes a atividades ou situações excecionais, seriam apreciados, ao longo do ano, à medida que fossem efetuados.
Para finalizar, reitero a necessidade de encarar responsavelmente esta matéria. A Câmara, que não dispensa os seus munícipes do pagamento da parcela de IRS que está debaixo da sua alçada, que cobra todo o tipo de serviços, e todo o tipo de taxas e licenças aos munícipes, tem o dever de gerir bem esse dinheiro. Não pode dizer sempre sim a todos. Para quem tem a responsabilidade de ser poder, ou para quem quer ter essa responsabilidade, só a simpatia não basta. De vez em quando, é preciso saber dizer não.
A COVID-19 e a Sociedade de Risco
Requalificação ER238 – O novo corredor Litoral/Interior/Europa (Ligação IC9-IC8) Ligação Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere