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STE não aceita corte nas pensões já atribuídas
Sindicato equaciona ainda uma negociação suplementar
2013-09-10 12:46 Redação / JFP
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) manteve esta terça-feira que não aceitará «qualquer hipótese» de recálculo ou corte das pensões já atribuídas e equaciona, tal como a Frente Comum, pedir mais uma reunião de negociação suplementar.
«Aceitamos a convergência para o futuro. Entendemos que aquilo que está na Lei de Bases da Segurança Social é a proposta aconselhável. Há uma convergência a ser feita em termos do cálculo da pensão. Tudo o que seja recalcular e cortar pensões para trás é impensável», disse aos jornalistas a vice-presidente do STE, Helena Rodrigues, citada pela Lusa.
A sindicalista falava no final da última reunião agendada pelo Governo para discutir a convergência dos sistemas de pensões público e privado.
Para o STE, as últimas modificações apresentadas pelo Governo à proposta de lei sobre as pensões são apenas «alterações de pormenor» e «pouco significativas» face ao que está em cima da mesa, e que é um corte de pensões.
O STE «equaciona» assim pedir mais uma reunião de negociação suplementar. «Sobretudo há da parte do STE a convicção de que é necessário desmontar esta dita convergência e colocar em cima da mesa a iniquidade daquilo que se esta a propor», disse Helena Rodrigues, lamentando que o executivo de Passos Coelho, tenha «mais uma vez» escolhido este grupo de trabalhadores e aposentados para resolver os problemas orçamentais.
Questionada sobre a alternativa de um aumento de impostos, que o Governo diz na proposta querer evitar com o corte de pensões, Helena Rodrigues considera que se tratam apenas de «desculpas».
«É o Governo que tem que resolver a questão orçamental e devem ser todos os portugueses a contribuir para esta solução», sublinhou.
Depois de uma primeira proposta enviada aos sindicatos, no início de agosto, na segunda-feira saiu do Ministério das Finanças uma nova versão da legislação que o Governo quer ver aprovada que mantém, no essencial, a versão inicial do diploma, designadamente, o corte de 10% para os atuais pensionistas do setor público.
O Governo aumenta, no entanto, o valor a partir do qual os pensionistas de sobrevivência levam um corte de 10%.
De acordo com a nova proposta, os pensionistas de sobrevivência que recebem menos que o valor do Indexante de apoios Sociais (IAS), 419,23 euros, não serão abrangidos pelos cortes.
Esta é a principal novidade da nova versão do projeto de lei que o secretário de Estado da Administração Pública tem estado a negociar com as estruturas sindicais do setor já que antes apenas as pensões de sobrevivência abaixo dos 300 euros é que escapavam a este corte. Para as restantes pensões, o limite de 600 euros mantém-se.
Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo diferencia ainda os cortes em função da idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo de forma progressiva os pensionistas acima dos 75 anos.