Reestruturação da Ordem dos Arquitetos vai garantir "maior capacidade de negociação com as autoridades" – O Jornal Económico
Reestruturação da Ordem dos Arquitetos vai garantir "maior capacidade de negociação com as autoridades"
Patrícia Gaspar	 13 Janeiro 2018, 11:05
Ex-presidente da Delegação da Madeira da Ordem dos Arquitetos reconhece que houve "muitas dificuldades" deste organismo em se fazer ouvir junto do Governo e em desenvolver determinados projetos. O Observatório da Paisagem foi um desses casos.
À frente da delegação regional da Ordem dos Arquitetos desde 2014, Rui Campos Matos oficializou, esta semana, a sua saída. Em entrevista ao Económico Madeira, o arquiteto faz um balanço positivo do seu mandato e diz que a sociedade madeirense está cada vez mais interventiva no que toca aos assuntos do ordenamento e planeamento territorial.
Que balanço faz destes três anos e meio à frente da delegação regional da Ordem dos Arquitetos?
O balanço é muito positivo. Esta Delegação soube, como lhe competia, manter-se à margem da política partidária da Região e apresentou um programa ambicioso que visava dar visibilidade aos arquitectos madeirenses e ao papel que podem e devem desempenhar na Região. Abrimos uma sede no centro do Funchal que não se limita a ser um escritório para tratar os problemas profissionais dos membros mas que se tornou, simultaneamente, um lugar de acontecimentos culturais: exposições, conferências, divulgação técnica e científica, etc. Foram dezenas de eventos culturais levados a cabo por arquitectos, investigadores, geógrafos, engenheiros, muitos residentes na Madeira outros convidados vindos do Continente ou do estrangeiro.
Foi um mandato marcado por casos polémicos como o Savoy, por exemplo, considera que a Ordem está munida de suficiente capacidade interventiva na defesa do interesse público?
Sempre que o interesse da classe profissional coincidiu com o interesse público fizemos ouvir a nossa voz. Foi o caso do Savoy, em que fomos os primeiros a alertar com uma petição pública para a necessidade de reduzir a volumetria do edifício, por forma a não comprometer o equilíbrio, já fragilizado, de uma antiga periferia histórica do Funchal. Hoje estão à vista de todos os 7 pisos a mais que o hotel tem…
Mas não foi apenas neste caso que interviemos: demos a conhecer o nosso ponto de vista no caso da betonagem das ribeiras do Funchal e na grande operação de engenharia marítima que desfigurou toda a frente mar; na protecção dos valores da paisagem da Madeira; na defesa de edifícios com interesse patrimonial como foi o caso da padaria de São Roque, infelizmente, demolida. Propusemos soluções para a reabilitação do bairro de Sta Maria do Calhau, organizamos concursos de arquitetura, como foi o caso das Selvagens, onde, infelizmente, se acabou por perpetrar um crime ambiental, participamos na discussão do PDM do Funchal, etc. etc.
Fizemos o que estava ao nosso alcance para defender os valores das nossas paisagens, fossem elas urbanas, rurais ou naturais. Quase sempre perdemos, mas ao perder ganhamos adeptos das causas que defendemos. E isso foi, talvez, o mais importante.
A seu ver, as autoridades regionais e nacionais têm em consideração o papel da Ordem e procuram ouvir este organismo em matérias de relevo?
Sim, no âmbito regional, que é aquele em que a Delegação se enquadra, os organismos públicos tem demonstrado interesse nas posições da Ordem. Temos protocolos com Câmara Municipal do Funchal e já os tivemos com a Associação dos Municípios, estamos representados no Conselho Económico e da Concertação Social da RAM, colaboramos sempre, na medida das nossas possibilidades, com a Assembleia Legislativa Regional, etc. Houve, todavia, muitas dificuldades, junto do Governo Regional, em fazer ouvir os nossos pontos de vista e em levar a cabo projectos que julgamos serem do interesse da Região, como foi o caso do Observatório da Paisagem.
A sociedade madeirense é interventiva no que toca às questões do ordenamento do território?
Creio que está cada vez mais interventiva. Começa a ser consensual a ideia, numa ilha cuja economia tanto depende do turismo, que ninguém gosta de visitar uma casa desarrumada. O ordenamento do território não passa disso: arrumar a casa para não andar aos encontrões aos móveis e aos imóveis.
Que desafios se colocam à classe e à arquitectura na Madeira?
Aos arquitectos madeirenses coloca-se o mesmo desafio que se coloca a todos os arquitectos portugueses: exercer com rigor e honestidade uma profissão cujas condições de exercício, em todo o nosso país, se encontram profundamente desvalorizadas e degradadas. A Ordem vai ter de ter, neste âmbito, um papel bastante mais interventivo, se quiser alterar essa degradação.
Quais são as vantagens tem a passagem de delegação para secção na Madeira?
Inúmeras. A descontinuidade territorial dos dois arquipélagos portugueses e a existência de governos regionais com capacidade legislativa implicam uma grande autonomia das Delegações das ilhas. Passar a Secção significa adquirir essa autonomia, maior capacidade de negociação com as autoridades locais, gestão independente dos recursos atribuídos e, finalmente, eleição directa, pelos arquitectos residentes e inscritos, dos corpos directivos locais. Neste momento, os Estatutos da Ordem a isso obrigam. Estamos, portanto, numa fase de transição cuja duração se estima que venha a ser de um ano. Até lá, a Delegação da Madeira será representada pela minha colega arquitecta Carolina Sumares, que já fazia parte da equipa directiva, e em quem todos depositamos grande confiança.