Walter Osswald | Porque não queremos a legalização da eutanásia – Comissão Diocesana da Cultura | Aveiro
Walter Osswald*
1. A razão e o sereno exame das propostas de lei para legalização da eutanásia levam à clara conclusão de que
a) Não há necessidade de uma lei deste tipo
b) A fundamentação apresentada é de fraca qualidade
c) As propostas sofrem de contradições internas
d) As consequências da aprovação e da entrada em vigor da lei seriam negativas para a saúde e poriam em risco a paz social
2. Para todas estas afirmações existem provas concludentes, que o espaço de uma nota breve não permite elencar, mas que estão publicadas e podem ser defendidas em debate, como de resto foram referidas em audições parlamentares.
3. No essencial, é uma lei desnecessária (não há qualquer movimentação social e popular que defenda a sua implementação, a não ser uma petição com número modesto de assinaturas, muito inferior ao das petições em sentido contrário e de solicitação do referendo). É também uma lei que não tem fundamentação suficiente do ponto de vista filosófico e racional, pelo exagerado âmbito dado ao exercício da autonomia. Finalmente, as consequências previsíveis (face à experiência belga e holandesa) são muito negativas (extensão do âmbito dos casos elegíveis, inclusão de menores e deficientes incapazes, divisão da classe médica, mortes por eutanásia ilegal).