04 Março 2013 — 17:53
Através de um despacho publicado em Diário da República, o Governo, através dos ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social, dá luz verde a contratos-programa que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), mas relativos a cuidados paliativos e de convalescença.
De acordo com a informação disponível no despacho, estes 19 contratos-programa foram agora publicados porque, "por lapso", não foram incluídos no despacho anterior, de 2012.
Assim, "o Instituto da Segurança Social e as administrações regionais de saúde ficam autorizadas a assumir os compromissos plurianuais, no âmbito dos contratos-programa celebrados com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados", lê-se no despacho.
A verba é distribuída entre duas entidades, no Norte, três, no Centro, duas, no Alentejo, duas, no Algarve, e as restantes 10, na região de Lisboa e Vale do Tejo.
É, aliás, esta região a que recebe a verba maior, tendo direito a mais de 16,6 milhões de euros, repartidos por três anos.
" agência Lusa, o Instituto da Segurança Social explicou que o montante relativo a 2012 "é respeitante à estimativa de despesa para o período compreendido entre a entrada em vigor desses contratos, e será pago após a assinatura dos contratos e apresentação das despesas efetivamente ocorridas".
"Relativamente aos valores indicados para os anos de 2013 e 2014, correspondem à estimativa de despesa anual com aqueles contratos", sendo que "os pagamentos são efetuados com uma periodicidade mensal, de acordo com a despesa efetivamente ocorrida", acrescenta o Instituto.