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5/06/19 às 16h29 - Atualizado em 5/06/19 às 18h15
?Bombeiros Militares fazem capacitação sobre a Lei Maria da Penha
Aconteceram, nesta quarta-feira (05), palestras expositivas do Programa "Maria da Penha Vai à Escola" (MPVE), na Academia de Bombeiro Militar do Distrito Federal. A ação capacitou 117 bombeiros militares, alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP) e do Curso de Altos Estudos para Praças (CAEP).
O objetivo principal é o de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e envolve integração operacional nas áreas de direitos humanos, justiça criminal, segurança pública e educação.
A Subsecretaria de Ensino e Valorização Profissional (SEVAP), que faz parte da Secretaria de Segurança Pública do DF, promoveu o ciclo de aulas, que durou quatro horas, com conteúdo didático de sensibilização quanto à Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2016) e temáticas correlatas, adaptado à realidade profissional do CBMDF.
O Programa foi implantado em 2016, no âmbito do GDF, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre diversos órgãos, dentre eles a SSP/DF e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, responsável por sua criação. Participam ainda do projeto as secretarias de Educação, Mulheres, Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar do Distrito Federal, Defensoria Pública do Distrito Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Universidade de Brasília (UnB).
Os palestrantes deste ciclo foram: o Juiz de Direito, Dr. Ben-Hur Viza, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante-DF e Coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM/TJDFT), que ministrou a palestra "Gênero e Lei Maria da Penha" e a Assistente Social Cristiane Rodrigues Assunção de Matos, analista do TJDFT e integrante do NJM/TJDFT.
O curso também foi adaptado, em 2018, para policiais militares. Desde então, a disciplina intitulada "Intervenção Policial Militar em Ocorrências de Violência Doméstica" passou a fazer parte da grade curricular dos cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).