Por Cláudio Barros - Jornalista do Portal AZ 12 de jan de 2022, 16:51
O Dr. Rafael Fonteles, sábio das finanças públicas do Piauí, fez um tour pelas emissoras de TV de Teresina, nesta quarta-feira, para informar que o Estado investiu 15% de suas receitas correntes líquidas. Nas contas dele, R$ 1,7 bilhão. O dado é uma antecipação do Balanço Geral do Estado, cuja publicação legalmente deve ser feita até o 30º dia de janeiro do exercício fiscal subsequente. Mas tudo isso parece ser um falso brilhante.
Os dados fiscais do secretário ignoram baixos investimentos e financiamento de empréstimo para o investimento público (Foto:DIvulgação)
Os números do douto secretário da Fazenda do Piauí são celebrados como uma vitória fiscal, como um ato de genialidade do cara que cobra impostos escorchantes sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações – a santíssima trindade da arrecadação própria do Piauí, com alíquotas entre as mais elevadas do país.
Como boa parte da mídia prefere fazer perguntas que parecem mais assistência de um jogador de basquete para que o parceiro faça uma cesta, eu fico imaginando como faria bem às pessoas olhar a Lei Orçamentária Anual aprovada no final de 2020 para valer no exercício fiscal de 2021.
Segundo a lei, o volume de investimentos previsto era de R$ 1.680.043.421, dos quais R$ 324.101.943 oriundos do Tesouro Estadual, ou seja, dinheiro de arrecadação própria, e R$ 1.355.941.478 de outras fontes.
De acordo com o Dr. Rafael, a maior parte do dinheiro que ele diz ter sido investidos em obras é do Tesouro Estadual. Há, com efeito, uma incongruência entre o que fala o secretário da Fazenda e o que estabelece a lei sancionada pelo chefe dele, o governador Wellington Dias (PT).
Outro ponto importante sobre investimentos na Lei Orçamentária é que parte do dinheiro destinado a isso serve para amortização de dívida – portanto, será preciso esperar a publicação do Balanço Geral do Estado em 30 de janeiro para saber qual foi o volume de recursos despendidos com serviços da dívida.
Igualmente relevante é a previsão contida na própria LOA 2021 sobre recursos para investimento decorrentes de operação de crédito, ou seja, de empréstimos. Segundo o quadro de receitas da lei, o Estado contava com um aporte de R$ 1.149.835 em financiamentos.
O volume de investimentos agora celebrado pelo Dr. Rafael (15% das receitas correntes líquidas) não é muito diferente do que se deu em 2017, quando o estado investiu 14,87% (R$ 1,253 bilhão) para uma receita realizada de R$ 8,423 bilhões; no ano seguinte, o investimento foi ao chão, representando 9,04% (R$ 851,9 milhões) para uma receita realizada de R$ 9,420 bilhões. Queda ainda maior no investimento se deu em 2019, quando o valor chegou a somente 5,37% (R$ 610,5 milhões) de uma receita realizada de R$ 11,356 bilhões.
No ano seguinte, 2020, o orçamento estadual foi real e nominalmente menor que o do exercício anterior: R$ 11,063 bilhões em 2020 contra R$ 11,353 bilhões em 2019. Ah, teve a pandemia, dirão em contraposição a esse dado. Sim, teve, mas a lei orçamentária de 2020 foi votada em dezembro de 2019 quando covid-19 era uma notícia sobre um surto distante na China.
Temos, então, sucessivos anos de queda de investimentos. Se considerarmos a inflação acumulada, podemos dizer que não existem ganhos a serem celebrados de modo tão efusivo, mas que agora o são porque o Dr. Rafael é candidato a governador. Quando era só o secretário da Fazenda, ele mandava os balancetes para o Diário Oficial e fazia cara de paisagem sobre os dados nada positivos lá expostos.
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