TRE autoriza Plebiscito para a criação do município de Moraes Almeida – Folha do Progresso – Portal de Noticias , Entretenimento, Videos, Brasil!
27 de agosto de 2020 Adécio Piran Emencipação, iTAITUBA, Moraes Almeida, Pa, Plebiscito, TRE
(Foto: Reprodução/internet e página facebook Moraes Almeida – PA) – O Tribunal Regional Eleitoral aprovou realização de plebiscito no município de Itaituba para criação do município de Moraes Almeida. A atual legislação prever consulta plebiscitária em todo o município, assim todos eleitores de Itaituba terão o direito de votar.
Sendo aceita a criação do novo Município, ainda será necessário a aprovação da Lei que regulamenta a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios que atualmente está na Câmara dos Deputados Federais, PEC 137/15, pronta pra ir a plenário.
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