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HC EM BRASÍLIA
Tribunal Regional Federal decide sobre liberdade de Eder Moraes
18 de junho de 2016 - 07:54
A defesa do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS) ingressou, nesta semana, com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a fim de derrubar a prisão preventiva decretada pelo juiz Jeferson Schneider da 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso.
Réu em diversas ações penais decorrentes da Operação Ararath, Eder voltou a ser preso no dia 3 de junho sob acusação de ter violado os termos de uso da tornozeleira eletrônica que utilizava em 2015.
No TRF o habeas corpus foi distribuído por dependência ao desembargador federal Cândido Ribeiro, da 4ª Turma.
Por sua vez, ele determinou que o colega, Mário César Ribeiro, também desembargador federal, se manifeste acerca de eventual prevenção.
Isso porque Ribeiro é o relator de outros habeas corpus e recursos impetrados pelos advogados de Eder e que estão em tramitação no Tribunal Regional Federal.
Uma decisão no caso, concedendo ou negando liberdade ao ex-secretário pode ser proferida a qualquer momento.
A defesa protocolou o habeas corpus na última terça-feira (14) sustentando constrangimento ilegal sofrido por Eder em virtude da nova prisão preventiva decretada pelo juiz federal responsável por julgar todos os processos e despachar nos inquéritos policiais relativos à Operação Ararath que tramitam na 1ª instância contra réus e investigados que não possuem foro privilegiado.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao recurso que pedia liberdade a Eder Moraes.
A defesa ingressou com a reclamação contra o juiz Jeferson Schneider,alegando descumprimento de decisão do Supremo.
No entanto, Toffoli destacou que a defesa pulou estapas, pois antes de ir ao Supremo, os advogados deveriam recorrer em instâncias inferiores para que se manifestem.
Dessa forma, a defesa impetrou o habeas corpus no TRF que agora aguarda apreciação do relator.
Eder Moraes é apontado como mentor e operador político de um complexo esquema de lavagem de dinheiro colocado em prática, segundo o Ministério Público Federal (MPF), com apoio do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que utilizava 2 de suas empresas para fornecer empréstimos a políticos e empresários de modo que no pagamento era utilizado dinheiro público oriundo de esquemas de corrupção e até supostos contratos com o Estado.
O MPF afirma que pelo menos R$ 500 milhões foram movimentados nos últimos anos pelos envolvidos no esquema de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Eder já tem uma condenação de 69 anos e 3 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, mas recorre da decisão.