14/06/21, 22:54 Atualizado em 15/06/21, 12:51
A nota do Cade foi assinada por Alexandre Cordeiro Macedo, superintendente geral do órgão. Segundo ele, "esta Superintendência-Geral conclui que a referida modificação legislativa a partir de uma nova redação atribuída ao Caput do Art. 8º e à adição dos §§ 1º e 2º poderá gerar efeitos concorrenciais positivos na medida em que facilita o controle de infrações à ordem econômica no setor e otimiza a interação interinstitucional entre o Cade e a Anatel, agência responsável pela regulação setorial do mercado em comento". Esta manifestação e foi anexada à contribuição encaminhada pelo ministro da Justiça Anderson Torres ao presidente do Senado.