Receita anuncia regras do Imposto de Renda 2020 e antecipa pagamento de lotes de restituição do Imposto de Renda – SINDCONT-SP
Receita anuncia regras do Imposto de Renda 2020 e antecipa pagamento de lotes de restituição do Imposto de Renda
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Publicado por Deleon em 20 de fevereiro de 2020
A Receita Federal anunciou na quarta-feira (19) as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2020. Neste ano, o prazo terá início em dia 2 de março, a partir de 8 da manhã e terminará no dia 30 de abril.
O programa gerador da declaração já está disponível no site da Receita Federal. A tabela permanece a mesma de 2019, sem alteração em qualquer um dos valores.
A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações do Imposto de Renda.
Uma das principais mudanças no IRPF está na antecipação das restituições, que serão divididas em cinco lotes, não mais em sete, como acontecia anteriormente.
O cronograma anunciado pela Receita Federal prevê que o primeiro lote será pago em 29 de maio. Já os demais lotes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
Doméstico e deduções
Outra novidade é o fim da dedução de empregado doméstico. Até 2019, era possível abater os gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos, num valor de até R$ 1,2 mil.
Já o limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável.
Este ano, será possível realizar doações de até 3% do imposto devido a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso diretamente na declaração anual. Instituída pela Lei 13.797/2019, a novidade vale para declarações a partir de 2020. Até agora, as doações poderiam ser feitas no ano corrente, mas não diretamente na declaração, como ocorre com os fundos para os direitos da criança e do adolescente.
Está obrigado à entrega da declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.