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Matilde Belo da Fonseca
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3 APRESENTAÇÃO Carta do Presidente do Conselho de Administração Pessoas e equipes são valorizadas na Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos e, como representantes desta, precisam atuar em conformidade com os princípios éticos e morais praticados pela Concessionária, agindo, a cada momento, com honestidade, comprometimento, responsabilidade e respeito. O Código de Ética e Conduta é o guia para uma conduta adequada, que nos ajuda a manter em alto nível e também proteger a reputação da Concessionária, estabelecendo padrões de relacionamento justo e responsável com todos os públicos envolvidos no negócio: acionistas, empregados, clientes, sindicatos, parceiros, prestadores de serviços, poder público, comunidade e sociedade em geral. 3 O cumprimento das diretrizes e parâmetros contidos neste Código é fundamental para que a Concessionária possa exercer sua Missão e alcançar sua Visão empresarial, sempre demonstrando o compromisso de servir à sociedade com eficiência e excelência e em conduzir os negócios de maneira sustentável. Gustavo Nunes da Silva Rocha Presidente do Conselho de Administração GU BF-Codigo-Etica2.indd 3 07/12/15 17:39
4 Carta do Presidente É dever de todos que integram a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos agir de forma exemplar, entregando resultados pela gestão de pessoas e de ativos, assumindo e delegando com ética, autoridade e responsabilidade. 4 Como importante instrumento para atingir nossas metas e resultados empresariais superiores, o Código de Ética e Conduta norteia nossos comportamentos e atitudes e nos oferece diretrizes claras e objetivas. Este documento deve ser seguido por todos que atuam na Concessionária ou em seu nome, sem distinção de empresa ou de nível hierárquico. É compromisso de todos nós garantirmos que o guia seja respeitado em sua totalidade, pois essa é a melhor maneira de assegurar que as relações comerciais e institucionais construídas em nome da Concessionária sejam pautadas sempre pela ética e transparência, em consonância com valores como dignidade e respeito ao ser humano. Marcus Vinicius Monteiro Santarém Diretor-Presidente GU BF-Codigo-Etica2.indd 4 07/12/15 17:39
5 ÍNDICE OBJETIVOS 6 PRINCÍPIOS BÁSICOS 7 ABRANGÊNCIA 7 EMPREGADOS 8 AMBIENTE DE TRABALHO 9 SOCIEDADE 9 COMUNIDADES 10 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 11 ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS 11 POLÍTICA 12 CLIENTES 12 FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO 12 BRINDES, PRESENTES, FAVORES E ENTRETENIMENTO 14 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS OU FINANCEIRAS 15 IMPRENSA 15 CONFIDENCIALIDADE 16 CONCORRÊNCIA 16 GOVERNANÇA CORPORATIVA 16 CONFLITO DE INTERESSES 17 COMISSÃO DE ÉTICA 17 EXPECTATIVA DE CONDUTA 18 CANAL DE DENÚNCIA 19 TERMO DE COMPROMISSO 19 ANEXO 1 TERMO DE COMPROMISSO 21 5 GU BF-Codigo-Etica2.indd 5 07/12/15 17:39
6 OBJETIVOS O Código de Ética e Conduta tem os seguintes objetivos: Estabelecer diretrizes e parâmetros de conduta ética para o fiel cumprimento da Missão, Visão e Valores da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. ( Concessionária ); Estabelecer parâmetros para a conduta ética nas relações com a sociedade em geral; 6 Estabelecer princípios claros nos relacionamentos internos e externos à empresa, posicionando-se de forma íntegra na sociedade; Criar mecanismo de consulta e atuação sobre a conduta ética necessária; Manter em alto nível a imagem e a reputação da Concessionária como agente socioeconômico. As ações da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. devem ser pautadas na observação da ética, da moral e dos preceitos deste Código. O padrão de comportamento e os valores da Concessionária, refletidos neste Código de Ética e Conduta, devem ser compartilhados por todos os seus empregados, estagiários, diretores, membros dos Conselhos e de Comitês e prestadores de serviços no exercício de suas funções. GU BF-Codigo-Etica2.indd 6 07/12/15 17:39
7 PRINCÍPIOS BÁSICOS Os princípios que norteiam o Código de Ética e Conduta da Concessionária estão diretamente vinculados aos seus Valores, Missão e Visão, assim como aos seus objetivos. ABRANGÊNCIA A observação e a prática dos princípios éticos definidos neste Código aplicam-se a todos os integrantes da Concessionária: conselheiros, membros de comitês e da diretoria, empregados e estagiários, bem como prestadores de serviços e fornecedores. 7 GU BF-Codigo-Etica2.indd 7 07/12/15 17:39
8 EMPREGADOS As atitudes individuais devem ser orientadas para o cumprimento dos objetivos organizacionais. Os empregados devem pautar suas ações pelo respeito mútuo, pelo trabalho em equipe, pela transparência e pela prática dos valores e princípios éticos definidos neste Código no relacionamento interno com fornecedores, clientes, sociedade, imprensa, concorrentes, comunidades e órgãos governamentais, seja no Brasil ou em qualquer país. Não será permitido nenhum tipo de preconceito ou discriminação em função de etnia, origem, orientação sexual, convicção política ou religiosa ou, ainda, assédio de qualquer natureza, inclusive moral e sexual. 8 É vedada a utilização das mídias eletrônicas, tais como s, impressoras, telefones ou quaisquer outros meios disponibilizados pela empresa para divulgação ou transmissão de informações estranhas às atividades empresariais, notadamente, mas não se limitando, às relacionadas a boatos, pornografia, comércio ou propaganda, inclusive de natureza político-partidária. O canal de denúncia foi criado pelo GRU e está disponível para que todo empregado comunique qualquer atitude ou prática em desacordo com este Código que seja de seu conhecimento ou desconfiança. Toda denúncia recebida será devidamente investigada e tratada, sendo garantido o anonimato do denunciante. Também não haverá nenhuma retaliação contra o denunciante. É compromisso de todos zelar pela conservação e uso correto do patrimônio da Concessionária. GU BF-Codigo-Etica2.indd 8 07/12/15 17:39
9 AMBIENTE DE TRABALHO Os relacionamentos no ambiente de trabalho serão baseados em confiança e transparência, tendo como objetivo o desenvolvimento e a preservação da imagem e reputação da Concessionária. O debate construtivo, com a participação e o respeito entre todos, será valorizado como forma de consolidação da cultura organizacional da Concessionária. Será incentivado o fluxo natural de informações entre as áreas organizacionais, visando ao conhecimento das boas práticas de gestão e controle e à melhoria de resultados. A Concessionária compromete-se em proporcionar um ambiente de trabalho saudável e seguro aos seus empregados, buscando sempre a redução de riscos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. A Concessionária condena o trabalho infantil e qualquer forma de trabalho forçado que reduza o homem à condição de escravidão ou equivalente. SOCIEDADE 9 Priorizamos a excelência em nossos serviços, de modo que o valor gerado pela Concessionária se reflita não somente para nossos acionistas e empregados, mas também tenha impacto positivo entre os nossos clientes e a sociedade. GU BF-Codigo-Etica2.indd 9 07/12/15 17:39
10 COMUNIDADES A Concessionária tem como compromisso contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades nas quais está inserida, trabalhando para que os projetos promovam o desenvolvimento local e alcancem resultados efetivos e duradouros, fortalecendo os indivíduos impactados como agentes de sua própria transformação. É compromisso da Concessionária criar canais de comunicação com as comunidades das regiões de sua influência. 10 GU BF-Codigo-Etica2.indd 10 07/12/15 17:39
11 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Preservar o meio ambiente para as futuras gerações é um compromisso da Concessionária, havendo total respeito e cumprimento da legislação ambiental e das suas obrigações regulatórias. Serão adotadas as melhores práticas existentes e economicamente viáveis para reduzir o consumo de recursos naturais, a geração de resíduos e as emissões atmosféricas e de efluentes e para prevenir a poluição decorrente de nossas atividades. ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS Nas relações mantidas com órgãos governamentais, em seus vários níveis (federal, estadual, municipal), são respeitadas a legislação e as normas aplicáveis. Não serão admitidas práticas ilícitas, tais como, mas não se limitando a, suborno, extorsão, favorecimento e corrupção. É estritamente proibida a oferta de pagamento em dinheiro ou de qualquer outro benefício pessoal a uma autoridade ou servidor público, direta ou indiretamente, seja nas esferas federal, estadual ou municipal. 11 O relacionamento com o poder concedente terá como premissas a responsabilidade e o espírito de colaboração. GU BF-Codigo-Etica2.indd 11 07/12/15 17:39
12 POLÍTICA Campanhas ou partidos políticos não poderão ser financiados nem apoiados institucionalmente. 12 Não será permitido o uso de recursos da Concessionária, tais como s, impressoras, telefones ou quaisquer outros meios disponibilizados pela Concessionária para a divulgação de propaganda político-partidária, assim como não será admitida propaganda dessa natureza dentro das instalações da Concessionária. CLIENTES O objetivo da Concessionária é superar as expectativas dos clientes, estabelecendo parceria duradoura baseada na ética e no interesse mútuo. FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO As relações com os fornecedores devem ser pautadas pelo respeito entre as partes, profissionalismo, transparência e integridade. É dever da Concessionária buscar por fornecedores que respeitem os princípios éticos aqui inseridos, sendo expressamente vedada a contratação de qualquer fornecedor que faça uso de mão de obra infantil ou escrava. A contratação e seleção de fornecedores terá como premissa básica o estabelecimento de critérios técnicos, GU BF-Codigo-Etica2.indd 12 07/12/15 17:39
13 profissionais e éticos, neles incluída a ausência de conflito de interesses, com o objetivo de garantir a melhor relação custobenefício e a otimização dos recursos. São vedadas compras ou contratações nos casos elencados abaixo: Nos casos em que haja algum grau de parentesco entre, de um lado, o Gestor/Aprovador ou Solicitante/Requisitante ou Comprador dos bens ou da contratação de serviços, e do outro, o fornecedor de bens ou de serviços. Para os fins desta Política, o grau de parentesco é aquele definido pela legislação civil como até o quarto grau de consanguinidade, inclusive (exemplos: pais, filhos, irmãos, tios, sobrinhos, primos, avós, tios-avós, netos, sobrinhos-netos, bisavós e bisnetos), e até o segundo grau de afinidade, inclusive (exemplos: sogros, genro ou nora, madrasta ou padrasto, enteados, cunhados, avôs ou netos do cônjuge ou companheiro). 13 GU BF-Codigo-Etica2.indd 13 07/12/15 17:39
14 BRINDES, PRESENTES, FAVORES E ENTRETENIMENTO Qualquer brinde, presente, favor ou entretenimento deve ter um objetivo empresarial legítimo. Dessa forma, ficam estabelecidas as seguintes regras: 14 Está proibido o recebimento e a concessão de brindes ou presentes em dinheiro ou equivalente; Está permitido o recebimento e a concessão de brindes, presentes ou entretenimento, desde que sejam atendidas todas as condições abaixo: - Não possam ser vistos ou interpretados como suborno, pagamento ou tentativa indevida de exercer influência; - Possuam valor comercial de até R$ 200,00 (duzentos reais). Valores acima de R$ 200,00 devem ser formalmente justificados e aprovados por escrito por 2 (dois) diretores da Concessionária. As possíveis concessões, brindes e presentes que qualquer fornecedor, prestador de serviços, cliente ou funcionário público possa oferecer não podem possuir valor comercial significativo, alterar a direção da decisão de melhor interesse para a empresa e/ou provocar benefícios para ele ou outrem em qualquer futura operação. GU BF-Codigo-Etica2.indd 14 07/12/15 17:39
15 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS OU FINANCEIRAS A legislação, as normas e os princípios contábeis devem ser sempre observados. Logo, as demonstrações financeiras da Concessionária devem ser precisas, completas e verdadeiras. Todas as transações financeiras e contábeis precisam estar devidamente registradas e suportadas por documentação comprobatória. Não admitimos registros contábeis falsos ou fictícios. É dever de todo empregado, conselheiro, membro de Comitê, membro da Diretoria, e estagiário reportar, por meio do canal de denúncia, qualquer prática, que seja de seu conhecimento ou suspeita que possa comprometer a veracidade dos registros contábeis da Concessionária. 15 IMPRENSA O relacionamento com a imprensa deve se pautar no respeito e objetiva a preservação e valorização da imagem e reputação da Concessionária. As manifestações em nome da Concessionária são permitidas somente para pessoas previamente autorizadas e devem seguir a orientação corporativa. GU BF-Codigo-Etica2.indd 15 07/12/15 17:39
16 CONFIDENCIALIDADE É responsabilidade de todos os integrantes da Concessionária zelar pelo sigilo e confidencialidade das informações, metodologias e tecnologias de propriedade da Concessionária. As informações, metodologias e tecnologias de propriedade da Concessionária são confidenciais e de exclusivo uso interno. 16 A divulgação de qualquer dado restrito necessita ser previamente autorizada pela Diretoria da Concessionária, assim como deverão ser preservadas as tecnologias desenvolvidas internamente, inclusive se houver quebra do vínculo com a Concessionária. CONCORRÊNCIA As iniciativas para aquisições de novos negócios deverão ser feitas dentro dos padrões éticos, respeitando os princípios econômicos e regulares do mercado, com base na competição leal e sadia com os concorrentes. Não serão tolerados comentários ou disseminação de boatos com a intenção de afetar a imagem e a reputação dos concorrentes. GOVERNANÇA CORPORATIVA Todas as ações empresariais serão norteadas pelo respeito, pela honestidade, pela responsabilidade corporativa, pela transparência, pela prestação de contas, pela equidade e pela proatividade no trato de informações de interesse dos acionistas e investidores e da sociedade. GU BF-Codigo-Etica2.indd 16 07/12/15 17:39
17 CONFLITO DE INTERESSES Todos os empregados abrangidos por este Código devem prevenir e eliminar eventual conflito de interesses que ocorra durante o desenvolvimento de suas atribuições e responsabilidades, em especial no que diz respeito a: manter outros empregos, praticar comércio nas dependências da Concessionária ou atividades paralelas que venham a prejudicar a sua atuação profissional ou entrar em conflito com os interesses da Concessionária; obter receita proveniente de participação em sociedade ou trabalho de qualquer natureza que direta ou indiretamente esteja envolvida com a Concessionária e seus acionistas; receber favores, em benefício próprio ou de terceiros, de pessoas ou empresas que se relacionem com a Concessionária; beneficiar-se ou beneficiar a outrem em função de acesso a informações privilegiadas e confidenciais. COMISSÃO DE ÉTICA Com o objetivo de promover a implantação, garantir e manter a aplicação deste Código de Ética e Conduta, será constituída uma Comissão de Ética. 17 Toda informação recebida sobre violações deste Código será tratada de forma sigilosa pela Comissão de Ética, a qual será composta por: Gerente da área de Recursos Humanos, Gerente Jurídico, Gerente de Segurança Operacional, Gerente de Cargas e Gerente Executivo de Auditoria (do acionista privado), resguardando a identidade de quem a forneceu. GU BF-Codigo-Etica2.indd 17 07/12/15 17:39
18 EXPECTATIVA DE CONDUTA A Concessionária conta com o cumprimento dos itens abordados neste Código e com um comportamento da mais elevada integridade. O conhecimento de fatos ou dados que não se harmonizem com este Código deve ser comunicado por meio dos canais de denúncia disponíveis na empresa. Toda denúncia deve ser imediatamente investigada, observado sempre o benefício da dúvida. Infrações ao Código serão passíveis de sanções ao(s) responsável(is) na forma deste Código e da legislação aplicável. 18 Empregado algum sofrerá sanções sem a devida comprovação dos fatos. Não ocorrerá nenhum tipo de retaliação ao empregado que reportar atos que não harmonizem com o Código de Ética e Conduta ou que relatar fatos considerados irregulares, porém isso não o isentará de punição caso tenha envolvimento. Cabe à Diretoria da Concessionária zelar pela observação deste Código, sendo ela também responsável por propor recomendações para o seu aperfeiçoamento, visando a sua permanente atualização. Quaisquer dúvidas sobre o entendimento deste Código podem ser esclarecidas com a área de Recursos Humanos. GU BF-Codigo-Etica2.indd 18 07/12/15 17:39
19 CANAL DE DENÚNCIA O canal de denúncia foi criado pela Concessionária e está disponível para que todo empregado, conselheiro, membro de Comitês ou da Diretoria e estagiário comunique qualquer atitude ou prática em desacordo com este Código que seja de seu conhecimento ou desconfiança. Esse suporte também pode ser usado para o envio de sugestões de aprimoramento do Código de Ética e Conduta. As opções para contato com o canal de denúncia são: TERMO DE COMPROMISSO Todos os Conselheiros, membros de Comitês ou da Diretoria e empregados da Concessionária são responsáveis por conhecer, cumprir e divulgar este Código. O Termo de Compromisso, após assinado, ficará arquivado na área de Recursos Humanos. Versão 3 Impressa em dezembro de 2015 GU BF-Codigo-Etica2.indd 19 07/12/15 17:39
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21 ANEXO 1 TERMO DE COMPROMISSO Declaro que recebi, examinei e compreendi o CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. Comprometo-me a cumpri-lo no desempenho de minhas atividades. Nome completo Área de trabalho Número da matrícula Local/Data Assinatura Preencha este Termo de Compromisso, destaque-o e entregue-o à área de Recursos Humanos. Versão 3 Impressa em dezembro de 2015 GU BF-Codigo-Etica2.indd 21 07/12/15 17:39