1.1. O presente Contrato é firmado entre BC Entretenimento Web Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 09.425.832/0001-24, estabelecida na cidade de São Paulo na Av. das Nações Unidas, 18.801 - Cj 1511, CEP 04795-100, doravante designado simplesmente \"ADMINISTRADOR\" e VOCÊ, doravante denominado simplesmente \"USUÁRIO\".
1.2. O SITE, doravante designado simplesmente \"BONS DE CAMA\", destina-se exclusivamente a pessoas físicas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, integralmente à legislação brasileira vigente.
2.3. Os benefícios somente serão concedidos mediante a apresentação, pelo usuário, de documento de identidade e de cupom impresso obtido via Internet, exclusivamente no BONS DE CAMA, ou outra forma de identificação similar que venha a ser adotada pelo ADMINISTRADOR.
3.1. O acesso ao BONS DE CAMA é dividido em dois níveis: a) navegação gratuita;
b) assinatura. Esses níveis diferem entre si em razão dos serviços oferecidos.
3.2. Na modalidade de navegação gratuita, o usuário tem acesso ao conteúdo do web site, podendo saber quais estabelecimentos são conveniados ao BONS DE CAMA, sem no entanto usufruir de quaisquer benefícios.
3.3. Na modalidade de assinatura, além de ter acesso ao conteúdo do BONS DE CAMA, o usuário tem direito aos benefícios concedidos pelos estabelecimentos conveniados, mediante a apresentação de seu documento de identidade e de cupom impresso, ou outra forma de identificação similar que venha a ser adotada pelo ADMINISTRADOR.
3.5. O usuário compreende e aceita que os pagamentos de sua assinatura efetuados com cartão de crédito serão recorrentes, ou seja, renovados automaticamente pelo período escolhido (mensal, semestral ou anual), até que seja solicitado o cancelamento através da área do assinante no BONS DE CAMA. Para pagamentos de assinatura efetuados via boleto bancário ou débito on line não haverá recorrência e após o vencimento da assinatura o usuário poderá efetuar a renovação mediante novo pagamento no próprio site.
3.6. O usuário compreende e aceita que, caso opte por cancelar sua assinatura, ela terá validade até o final do período por ele escolhido (mês, semestre ou ano), sendo que não haverá devolução de quantias já pagas.
Capítulo IV – Privacidade e dados pessoais
4.1. O sigilo, a privacidade e a segurança das informações e dados pessoais são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, bem como a discrição e o zelo pela senha cadastrada, não tendo o ADMINISTRADOR qualquer responsabilidade, nem acesso a essa senha.
4.5. Cada USUÁRIO poderá abrir um único cadastro, ficando terminantemente proibida a manutenção ou uso de mais do que um cadastro junto ao BONS DE CAMA, mesmo que com outro nome de usuário e/ou senha.
4.6. O ADMINISTRADOR poderá enviar ao USUÁRIO avisos de promoções e publicidade em geral relativos ao próprio ADMINISTRADOR, por via ou eletrônica (e-mail), caso o usuário assim autorize.
4.7. O ADMINISTRADOR compromete-se a não divulgar, comercializar ou de qualquer forma repassar os dados pessoais do usuário para terceiros, ressalvada a hipótese em que seja obrigado a fazê-lo em virtude de ordem judicial expressa.
5.1. Todo o conteúdo e serviços encontrados nas páginas do BONS DE CAMA (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade do ADMINISTRADOR, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.
c) Por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros do ADMINISTRADOR no BONS DE CAMA tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos;
6.3. Qualquer das partes poderá rescindir este Contrato, imotivadamente, mediante comunicação eletrônica ou escrita, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização, exceto nos casos especificamente determinados neste Contrato. No caso da rescisão ter sido levada a efeito pelo USUÁRIO poderá este, a qualquer tempo, requerer sua reativação, desde que preencha novo cadastro. Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pelo ADMINISTRADOR, reserva-se este o direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO.
7.3. As penalidades acima previstas não eximem o USUÁRIO infrator à responder, se o caso, civil e criminalmente por seus atos, perante o ADMINISTRADOR, USUÁRIOS e/ou terceiros prejudicados.