1. Democracia: autoridade e responsabilidade - Respeitar é Preciso!
1. DEMOCRACIA: AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE
A democracia é um conceito político que se baseia no conjunto de direitos que todos devem ter, o que inclui o compartilhamento do poder, os deveres e as responsabilidades de cada um de acordo com a sua fase na vida e suas funções sociais. Fundamentalmente, democracia significa autogoverno: a crença (por vezes, tida como ideal) de que grupos, associações, sociedades e Estados têm a capacidade de governarem a si próprios e resolverem seus próprios problemas, de forma coletiva e participativa.
Quando pensamos em democracia, pensamos politicamente, não importa em que ambiente. E, à medida que pensamos politicamente, ganhamos mais ferramentas para pensar o que é justo, o que é necessário, o que deve ser mantido e o que deve ser mudado radicalmente em nossa sociedade. Faz parte da história que novos direitos, novos personagens e, consequentemente, novas demandas entrem em cena, conforme as sociedades se transformam. E é pela escolha e pela ação políticas que as sociedades se transformam.
A democracia é um regime de governo e também um "modo de vida" que se orienta pelo respeito mútuo, pelo diálogo e pela participação solidária em prol do bem comum, em todas as relações sociais cotidianas. O exercício da política, no sentido aqui adotado, é parte intrínseca da vida de todas as pessoas. Assim, ela implica não só o diálogo, mas a tomada de decisões por parte de comunidades. Fazer política em uma democracia é um modo prazeroso (embora demande trabalho) de resolver problemas, em que o processo é valorizado tanto quanto os efetivos resultados.
Então, como educadores, a questão a enfrentar é como criar condições para "aprender democracia", aprendizado que ocorre coletivamente, pois "se aprende" por meio das atitudes e das práticas.
Fique de Olho: As democracias se consolidam de maneiras complexas e podem sofrer abalos terríveis. No período da ditadura militar, por exemplo, tivemos não só um abalo, mas uma verdadeira ruptura no campo da liberdade, que vinha sendo construída a duras penas desde a ditadura Vargas, que teve outro desenho em outro contexto, com consequências também perversas. Nos terríveis "anos de chumbo", sofremos uma extrema censura aos professores, aos educadores, aos artistas e pensadores, aos escritores e filósofos, uma verdadeira cultura do medo e do silêncio, além, evidentemente, dos crimes hediondos e da tortura. Portanto, a escola tem um papel importante de fazer conhecer, de tornar cada vez mais pública a história contada por todos os atores, inclusive e especialmente aqueles que foram silenciados. Lembremos que a escola é a peça principal do tabuleiro da justiça de transição.
No ambiente escolar, no entanto, existe um poder instituído, uma hierarquia que expressa níveis de responsabilidade educativa, da qual a escola não pode abrir mão. O diretor, por exemplo, responde por toda a escola, por tudo o que acontece no seu âmbito. Ou seja, os cargos e as funções mais altas na estrutura hierárquica pressupõem maior responsabilidade, não no sentido de importância, porque, numa escola, a responsabilidade de todos é igualmente importante, mas no sentido de sua abrangência e da prestação de contas à sociedade e ao poder público.
DECRETO N. 54.453, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Do Diretor de Escola
Art. 4.º – A função de Diretor de Escola deve ser entendida como a do gestor responsável pela coordenação do funcionamento geral da escola, de modo a assegurar as condições e recursos necessários ao pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer o constante aprimoramento da proposta educativa e a execução das ações e deliberações coletivas do Conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação e a legislação em vigor.
Os adultos são os responsáveis pela vida na escola: pelo ensino e pela aprendizagem, pela manutenção do espaço, pela segurança e pela qualidade do convívio, entre tantas tarefas que fazem parte da função da escola. Para exercer essa responsabilidade, os adultos necessitam de autoridade.
A autoridade é necessária e não se opõe à prática democrática. Contudo, a autoridade necessária à democracia não é apenas formalmente instituída, precisa ser legitimada, e essa legitimação implica que seja exercida na perspectiva da garantia dos direitos e da execução das decisões coletivas.
Dessa perspectiva, ter autoridade não é ser autoritário, não é mandar no outro, não é passar por cima dos direitos dos demais. A autoridade se baseia no reconhecimento e no respeito mútuo: tem autoridade quem é respeitado e é respeitado quem respeita.
Respeito, por sua vez, não é obediência nem medo. Desse modo, a autoridade não é obtida pelo uso da força ou de qualquer tipo de violência.
Entre professores e alunos, a autoridade é permeada pelo processo de construção de conhecimento, assimilado e transformado pelo aluno com a mediação do professor. Por isso, o respeito que recebe dos alunos e, consequentemente, sua autoridade dependem, em grande parte, de sua dedicação profissional, isto é, do quanto se dedica à formação dos alunos, incluindo aqui não apenas a criação de situações de aprendizagem, mas também suas atitudes no convívio. Entretanto, a escola não se resume à sala de aula, e os outros espaços são igualmente essenciais para a atuação educativa e para a prática democrática. Por isso, a democracia na escola pede o reconhecimento da autoridade, não só de professores, coordenadores e diretores, mas também dos demais funcionários e dos familiares dos alunos, como educadores que são.
Todos eles constroem sua autoridade quando, do seu lugar de poder diferenciado, optam por se respeitar e respeitar os alunos, por buscar ser justos, por se dedicar às suas responsabilidades com empenho e profissionalismo, quando optam pelo compromisso que demonstram com suas atitudes.
3. Regras de convívio: o Regimento Escolar
4. Prática escolar democrática
amizade Campanhas Comissão de Mediação de Conflitos cultura africana Declaração Universal Democracia Dia Internacional da Mulher Direitos Humanos ditadura diversidade diversidade religiosa Educação Educação em Direitos Humanos educação infantil Entrevista escola pública evasão escolar Família Feminismo filme Flávia Schilling Inclusão Infância Instituto Vladimir Herzog José Manuel Resende justiça línguas indígenas Maria Victoria Benevides mediação de conflitos ONU podcast povos indígenas Preconceito Questões Indígenas Racismo relatos de experiência religião Respeito Respeito mútuo Rádio Brasil Atual Sesc sujeitos de direito violência violência na escola vídeo