#Brasil: Bolsonaro deve prever fundão eleitoral de R$4,9 bilhões e deixar recomposição para depois – Jornal da Chapada
Jair Bolsonaro | FOTO: Clauber Cleber Caetano/PR |
O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve sancionar o Orçamento de 2022 com uma previsão de R$ 4,9 bilhões em recursos para o fundo eleitoral, segundo fontes do governo ouvidas pelo jornal Folha de S.Paulo.
O entendimento de auxiliares palacianos e de técnicos da área econômica é que, com a derrubada do veto, há obrigação de recompor o valor do fundo aos R$ 5,7 bilhões.
O fundão eleitoral é a principal verba pública das campanhas e foi inflado no Congresso com o apoio de uma ampla gama de partidos -do centrão, que hoje abriga Bolsonaro, à esquerda, que apoia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de outras siglas fora da órbita dos dois.
Pressionado por sua base mais ideológica, Bolsonaro criticou publicamente o fundão para as eleições de 2022 quando ele foi aprovado pelo Congresso, em julho de 2021. O presidente chegou a dizer que "houve uma extrapolação" do valor.
Bolsonaro vetou esse trecho da LDO, mas aliados do governo se articularam para derrubar o veto no fim do ano passado. Legendas do centrão também deram apoio, como o PP de Ciro Nogueira (ministro da Casa Civil), e o PL de Valdemar Costa Neto, ao qual o presidente se filiou no fim de novembro. No entanto, a derrubada do veto ocorreu após a aprovação do Orçamento, que detalha as despesas e receitas da União e reservou um valor menor para o fundo, de R$ 4,9 bilhões.
Para fazer a devolução imediata da verba, Bolsonaro teria que sacrificar R$ 777,9 milhões de outras áreas e enviar um projeto de lei pedindo crédito suplementar para turbinar o valor do fundo eleitoral. A avaliação nos bastidores é que ficaria "ruim politicamente" para o governo fazer esse movimento.
O governo também pretende manter intocadas as chamadas emendas de relator, instrumento usado por congressistas aliados para irrigar seus redutos eleitorais com verba federal. O valor das emendas previsto para 2022 é de R$ 16,5 bilhões. Segundo os técnicos que participam das discussões, o governo ainda vai ajustar depois qual será a melhor forma de recompor o fundão. O prazo para a sanção do Orçamento termina nesta sexta-feira (21).
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) reconheceu, na última sexta (14), a existência das discussões sobre o valor a ser destinado para as campanhas. "O Ministério da Economia (Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento) está analisando a compatibilidade entre a LOA [Lei Orçamentária Anual] e a LDO para definir o valor", afirmou a pasta na ocasião.
Em manifestação enviada à corte na quarta-feira (19), o órgão que faz a defesa judicial do governo afirmou que seria correto o Supremo manter a decisão do Congresso de destinar o montante ao pleito deste ano. O chamado fundão eleitoral foi criado após o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir, em 2015, o financiamento privado de campanhas, na esteira dos escândalos da Operação Lava Jato.
Bolsonaro, que sempre foi crítico dos partidos do centrão, se aliou a essas legendas, fiadoras do aumento do valor do fundo. O presidente costuma dizer que não fará uso de recursos públicos em sua campanha, mas, candidato à reeleição, deve ser um dos beneficiados da mudança. Seus aliados mais pragmáticos nunca esconderam preocupação com o financiamento de uma campanha presidencial.
Dirigentes partidários se queixam ainda que as campanhas são caras e, desde que o STF proibiu financiamento privado, precisam recorrer cada vez mais ao fundão. Redação do Estadão Conteúdo.