Justiça determina conclusão do Residencial Santo Antônio, em Salgueiro – Blog Cícero Magalhães
Justiça determina conclusão do Residencial Santo Antônio, em Salgueiro
A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) e a Constantini Construções Ltda. concluam as obras do Residencial Santo Antônio, que o que envolve 878 unidades residenciais do programa Minha Casa Minha Vida, incluindo sistemas de esgotamento e de abastecimento de água. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou essa demanda em ação civil pública e informa que as obras precisam ser concluídas até 30 de janeiro de 2018.
Segundo o MPF, a demora na entrega das residências compromete o orçamento das 878 famílias beneficiárias, acarretando danos materiais e morais, o que motivou o pedido e efetivação pela Justiça co bloqueio de bens da Constantini, no valor de aproximadamente R$ 4,2 milhões, em decisão favorável a ação cautelar ajuizada em junho de 2017. A Caixa assumiu a execução da obra, mas estão pendentes a ligação ao sistema de esgotamento sanitário (passagem em propriedade privada), construção do acesso viário, conclusão do sistema de abastecimento de água e reposição de itens furtados de casas não entregues.
A Justiça Federal determinou aplicação de multa diária no caso de descumprimento da decisão. Em acordo mediado pelo MPF na audiência de conciliação, em dezembro do ano passado, a Constantini apresentou novo projeto de acesso viário ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que foi aprovado. O MPF adiantou que vai exigir o início imediato das obras do acesso viário, sem prejuízo da continuidade das demais obras e da entrega dos imóveis.
Para o MPF, os órgãos diretamente envolvidos na conclusão das obras retrocederam na tentativa de resolução extrajudicial do caso. As apurações indicaram, dentre outros problemas, a falta de pagamento pela Constantini à empresa subcontratada para as obras, além de pendências referentes ao sistema de esgotamento. Ainda segundo o MPF, a Caixa concedeu, sem justificativa plausível, sucessivas prorrogações do prazo de conclusão à construtora.
Histórico – O Residencial Santo Antônio situa-se à margem esquerda da BR-116, sentido Ceará, nas imediações do sítio Barriguda. O atraso na entrega das casas gerou protestos, inclusive com fechamento da BR-116 e de vias da cidade de Salgueiro.