Veja como funciona a licença médica no Brasil e quais os seus direitos | e-konomista
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A licença médica é um direito de quem trabalha com carteira assinada
Como proceder Para comprovar a doença ou acidente o trabalhador deve entregar o atestado médico à empresa. A empresa não pode questionar o atestado médico, a menos que haja suspeitas de falsificação ou algum tipo de favorecimento na sua elaboração. No entanto, o empregador pode exigir uma nova avaliação do médico da empresa, ou recusar o atestado do posto de saúde, caso o funcionário tenha plano particular.
Passados os quinze dias, nos quais a responsabilidade do pagamento do salário é da empresa, o trabalhador começa a receber o auxílio-doença, pago pela previdência - se ainda estiver incapacitado de desenvolver suas funções no trabalho.
A licença maternidade é um caso a parte, mas não deixa de ser considerado como licença do trabalho, já que durante um período determinado a mulher fica afastada da sua função profissional. A licença maternidade é devida pela Previdência Social à toda trabalhadora brasileira, que faça descontos para o INSS há pelo menos 12 meses, por ocasião do parto ou em caso de adoção. A duração da licença maternidade é de até 120 dias, podendo se estender caso haja diagnóstico médico que justifique. Estabilidade no trabalho