RJ, SP e MG firmam acordo sobre vazão do Paraíba do Sul após crise - Portal Saneamento Básico
12/03/2015 Alexandre Lopes	65 visualizações 0 comentários	acordo, crise, MG, RJ, SP
"A resolução foi feita para o futuro. Foi feito um replanejamento hidráulico de todos os reservatórios – de quanto sai de um reservatório ou armazenar mais (água) em outro – para o momento que volte às condições normais. Foi feito um estudo técnico em que todos os estados concordaram que a gente estaria mais preparado para não passar por situações como estamos passando agora", explicou o secretário de ambiente do Rio, André Corrêa.
"Na situação de hoje os estados concordam que a vazão em Santa Cecília seja 110 (metros cúbicos por segundo. Mas se a situação da crise no Rio piorar já é preciso rever. Aí entra discussão não só a vazão, mas também a redução no consumo de água. Mas nessa hipótese a Ana só fará a redução mediante acordo com todos os estados", explicou Ubiratan, que é Coordenador da Assessoria Jurídica em Tutela Coletiva do Gabinete do Procurador-Geral da República.
Também até o dia 27 de março, termina o prazo para Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais apresentarem propostas para a transposição do Rio Paraíba do Sul ao STF. O projeto foi idealizado pelo governo paulista, que pretende desviar água do rio para abastecer o Sistema Cantareira. A transposição seria feita a partir do resevatório de Jaguari, um dos que fazem parte da bacia.
Os estados ainda não chegaram a um acordo sobre como será feito o licenciamento ambiental da transposição, já que a obra impactaria o abastecimento de todos. "A posição da Procuradoria-Geral da República é que, dado esse conflito federativo, esse licenciamento tem que ser federal. Tem que ter um órgão federal que consiga compor os interesses dos três estados", disse Ubiratan.