SEGOV reúne com instituições para discutir sobre a lei do MROSC | Prefeitura de Frutal
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A equipe da Secretaria Municipal de Governo realizou uma reunião no SINE/Frutal , junto com as organizações do terceiro setor, nas áreas de assistência social e educação no município de Frutal. O encontro aconteceu na sexta-feira (30/11), com objetivo de sanar algumas dúvidas e discutir sobre a Lei nº 13.019/14, que regulamenta o MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e como será implantada no município.
De acordo com a diretora do setor de convênios, da Secretaria de Governo, Lívia Cristina Severo, foram expostos os tópicos principais da lei, para esclarecimentos de dúvidas. "Serão discutidos caso a caso das instituições e as prestações de contas de 2018, processo que foi realizado em caráter emergencial para as seis instituições, quatro na área de educação (Creche Pequeninos de Jesus, Educandário Padre Lourenço, APAE e Julia de Carvalho) e duas na área social (APAC e Casa da Criança)", informa.
Segundo Lívia, a preocupação da atual gestão é apoiar e orientar as organizações de sociedade civil para o enquadramento no MROSC – Macro Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, de acordo com a Lei 13.019/14.