PGR dá parecer favorável à homologação do acordo sobre poupança | EXAME
Com o acordo, poupadores que entraram com ações coletivas ou individuais poderão receber parte das perdas ocorridas nas décadas de 1980 e 1990
access_time 18 dez 2017, 17h48
Raquel Dodge: "a composição feita entre os envolvidos deve ser homologada pela Suprema Corte" (José Cruz/Agência Brasil)
Brasília – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu nesta segunda-feira, 18, parecer favorável à homologação do acordo, firmado na semana passada entre representantes de poupadores e de instituições financeiras, para pagamento das perdas da caderneta ocorridas em função de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
O pedido de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sido feito na quinta-feira, dia 14, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que é relator de duas de cinco ações sobre o tema na Corte.
No parecer, a procuradora-geral pontuou que "ganha importância a possível resolução consensual da demanda, de forma que os envolvidos encontrem uma alternativa que, de um lado, garanta aos poupadores o recebimento de suas indenizações e, de outro, possibilite às entidades bancárias que mensurem o montante devido e usufruam de formas facilitadas de pagamento, via parcelamento de valores, por exemplo".
De acordo com Raquel Dodge, "a composição feita entre os envolvidos deve ser homologada pela Suprema Corte".
Uma fonte que participou das negociações na AGU afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que pareceres da PGR são comuns em casos como este. Porém, chama a atenção, segundo ele, a rapidez do órgão em emitir posição pela homologação. "Não estou reclamando. Isso mostra o quanto a questão é importante", afirmou.
Mais de 1 milhão de ações que tramitam em várias instâncias da Justiça brasileira poderão ser encerradas. De acordo com a Febrapo, o acordo deve contemplar entre 2 milhões e 2,5 milhões de pessoas.
A adesão ao acordo, que será feita pela internet, será dividida em 11 lotes, separados por ano de nascimento dos poupadores – pessoas mais velhas vão receber antes. O primeiro lote, por exemplo, vai atender quem tem hoje mais de 89 anos.