O que é ordem pública no sistema de justiça criminal brasileiro? - Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Autor(es)/Pesquisador(es): Cristina Maria Zackseski, Patrick Mariano Gomes
Tags: Criminologia crítica, Discurso jurídico penal, Ordem pública, Segurança pública, Supremo Tribunal Federal
Um dos conceitos mais controvertidos no âmbito da justiça criminal é o de ordem pública. Neste texto apresentam-se as duas faces desta moeda que são, de um lado, o uso que se faz desse conceito nos procedimentos judiciais – especialmente na decretação de prisões preventivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal –, e de outro, as características que o conceito assume no âmbito da segurança pública, em especial no período posterior à Constituição Federal de 1988