Profissionalização da Administração Pública | Jornal Midiamax
18/08/2017 18h22 - Atualizado em 18/08/2017 18h22
*João Paulo Lacerda da Silva
Prefeitos têm reclamado muito acerca da falta de recursos financeiros para a realização de investimentos em seus municípios. Uns defendem uma melhor distribuição das receitas do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), outros dizem que os valores advindos do FPM (fundo de participação dos municípios) não estão sendo suficientes para a realização de quaisquer investimentos.
Muito se fala das receitas que estão curtas. Mas o que precisa mesmo ser tratado é a profissionalização da administração pública.
Essa profissionalização decorre da implantação de órgãos de controle interno eficientes.
Com controladorias atuantes, os municípios passariam a cobrar melhor suas receitas próprias, especialmente o IPTU e o ISS (hoje os gestores pouco falam dessas receitas). Referidas receitas incrementariam a arrecadação municipal. Iria sobrar dinheiro para investimentos.
As controladorias poderiam atuar para que as prefeituras comprassem melhor (infelizmente a realidade mostra que os órgãos públicos ainda compram muito mal), fiscalizando a execução dos contratos administrativos.
Da mesma forma, os órgãos de controle interno interviriam para que despesas desnecessárias, como aquisições supérfluas e que não atendessem o interesse público, não mais ocorressem.
Outra questão que mereceria atenção seriam os gastos com pessoal, que poderiam diminuir com a redução da quantidade de cargos em comissão e das contratações temporárias.
Obviamente que esses são apenas alguns exemplos da ação das controladorias para a profissionalização da administração pública.
Como já disse outrora: com um órgão de controle interno eficiente, o sucesso da gestão está garantido!
* João Paulo Lacerda da Silva é advogado consultor jurídico na área de direito administrativo municipal, especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, especialista em direito público, direito municipal e direito eleitoral. É Professor.