Marco das Garantias pode ampliar a oferta de crédito no país – Studio Bank
Marco das Garantias pode ampliar a oferta de crédito no país
O governo anunciou na quinta-feira, 25, um projeto de lei para instituir o Novo Marco de Garantias, com o objetivo de baratear os empréstimos e financiamentos. Uma das novidades é permitir que o mesmo imóvel (casa ou apartamento, por exemplo) possa ser usado como garantia em mais de uma operação de crédito, seja no mesmo banco ou em instituições diferentes.
A alienação fiduciária é justamente quando há a concessão do imóvel como garantia nas operações de crédito. O objetivo do texto é "dirimir controvérsias jurídicas e, assim, minimizar a probabilidade de discussões judiciais no futuro". Ou seja, deve ficar mais fácil para os bancos pegar os bens dados como garantia nas operações de crédito.
Segundo o Ministério da Economia, o governo propôs que Estados e municípios possam contratar qualquer banco para pagar professores, mesmo com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, pagamentos que envolvem recursos do Fundeb devem ser feitos pelo Banco do Brasil e Caixa.