Discutir temas em diversas frentes do Direito, além de proporcionar o intercâmbio de informações relativas à área é o objetivo do I Colóquio Brasileiro da Faculdade de Direito de Lisboa, em parceria com a Universidade Santa Cecília (Unisanta). A organização é do Instituto de Direito Brasileiro e do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Para participar desta atividade, no próximo dia 21/01, 34 alunos e professores da Faculdade de Direito da Unisanta embarcam para Portugal, onde permanecerão até o dia 31. Na oportunidade, serão realizadas palestras com professores da Unisanta e de Lisboa sobre temas relacionados ao Direito Ambiental, do Consumidor, Processual Civil e Processual Penal.
As aulas serão ministradas nos dias 25 e 26/01 para alunos dos dois países. Nos outros dias, os estudantes da Unisanta conhecerão a Universidade de Coimbra e os pontos históricos e turísticos do País.
10h – Palavras de abertura pelos professores Fernando Akaoui – coordenador da Faculdade de Direito da Unisanta – e Fernando Araújo – Subdiretor do Instituto de Direito Brasileiro
– "Princípios Informadores do Código de Defesa do Consumidor", Dr. Guilherme de Macedo Soares, Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial de Santos e coordenador do Juizado Especial Cível – Anexo Unisanta.
– “Perspectivas de proteção do consumidor contra práticas desleais”, Professor Luís Menezes Leitão (Lisboa).
– Processo Penal Português – "Old ways and new needs" ou "new ways and old needs"? (uma perspectiva crítica dos movimentos reformistas em curso), Mestre Paulo Saragoça da Matta (Lisboa).
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) promove reunião ministerial agora à tarde no Palácio do Planalto para tentar reverter a crise envolvendo a Amazônia. A situação se agravou após declaração do presidente francês, Emmanuel Macron, dizer que "nossa casa está queimando".
Macron colocou o tema como prioritário em reunião do G7 - que reúne os presidentes de EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão -, a ser realizado neste fim de semana, em Biarritz (França). A medida teve suporte dos líderes do Reino Unido, Alemanha e Canadá.
Os incêndios agora também viraram motivo para que França e Irlanda ameacem votar contra o acordo Mercosul e União Europeia, fechado este ano após mais de duas décadas de negociações. A Amazônia está entre os principais assuntos nas redes sociais desde quarta-feira (21), mas o governo federal sofreu uma escalada na quantidade de críticas ontem.
O Planalto agora corre para definir ações contra as queimadas na Amazônia e tentar reverter a imagem do Brasil, especialmente no exterior. A avaliação de parte do governo é que é preciso tomar atitudes práticas e maneirar no tom dos contra-ataques.
A previsão é que Bolsonaro faça pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão para anunciar medidas de combate a incêndios na Amazônia e criticar a exploração ilegal da área.
Segundo a agenda oficial do presidente, estarão presentes os ministros Fernando Azevedo (Defesa), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Jorge de Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), além de José Vicente Santini, secretário-executivo da Casa Civil.
Uma das possibilidades é a decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) por Bolsonaro. Originalmente, a GLO é destinada a situações graves de perturbação da ordem social. No entanto, essa foi uma opção encontrada na legislação para que o governo utilize a logística das Forças Armadas de forma rápida.
A intenção é que as Forças Armadas ajudem no combate aos incêndios por meio do suprimento de aviões, caminhões-pipa, navios para o transporte de soldados e recursos materiais para montar a infraestrutura necessária à ação.
Embora tenham conhecimento do terreno e histórico de atuação na Amazônia, os militares não são preparados para esse combate ao fogo, trabalho usualmente feito pelo Corpo de Bombeiros. Portanto, a previsão é que atuem mais na logística e no planejamento.
Questionado hoje de manhã, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, preferiu não comentar o assunto. No mesmo evento, Bolsonaro não falou com a imprensa e os jornalistas foram proibidos de tentar falar com o presidente enquanto este visitava exposição de veículos militares.
Ontem à noite, após reunião com ministros no Planalto, Bolsonaro determinou que ministros tomem medidas necessárias ao levantamento e combate a incêndios na Amazônia. O Planalto ainda conta com a ajuda de governadores, mas sem resultados práticos até o momento.

É com regras, mas vai haver praia este ano. A comissão técnica liderada pela Agência Portuguesa do Ambiente decidiu que cada praia vai ter um número máximo de pessoas, têm de haver distâncias mínimas entre sombras e pode passar a ser obrigatório usar máscara em cafés e restaurantes.
Catarina Gonçalves, coordenadora do programa Bandeira Azul considera que as praias não podem ser excepção. Têm de haver regras para um espaço que junta tantas pessoas.
“Terão de haver regras de distanciamento, quer seja no estacionamento, na entrada e saída da zona balnear, os apoios de praia têm de ser higienizados e desinfectados, tal como as instalações sanitárias. Vai ter de se usar máscara dentro dos restaurantes, esplanadas ou mesmo deixar de haver incentivo à socialização neste tipo de espaços”, explicou Catarina Gonçalves.
A coordenadora do projecto Bandeira Azul estima que um manual anti-Covid nas praias seja conhecido no início de maio.
“Estamos a planear ter este manual pronto no início de maio. Como qualquer situação que se esteja a planear temos sempre de ter em conta que pode mudar de um dia para o outro. Temos de fazer um planeamento a curto prazo e não a longo prazo. Estamos a basear-nos na lei, que diz que a época balnear começa a 1 de junho e começa a 30 de setembro, mas podem haver alterações, obviamente”, acrescentou a coordenadora do projecto Bandeira Azul.