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Decisão do TSE altera de novo resultado da eleição de deputados federais em SP
O TRE de São Paulo retotalizou na quarta-feira (22/11), pela terceira vez, o resultado das eleições para deputado federal no estado. Com o novo cálculo, houve alteração no quociente eleitoral (número de votos válidos dividido pelo número de vagas) e na distribuição das vagas. O candidato José Abelardo Guimarães Camarinha, que obteve 78.357 votos, passa à condição de eleito, e o candidato Edgard Montemor Fernandes, com 73.212 votos, à de não eleito, passando a ocupar a primeira suplência de seu partido.
A nova alteração decorre do fato de o TSE ter derrubado algumas decisões do TRE após as eleições. Camarinha, que teve sua votação considerada nula na primeira totalização por concorrer com o registro de sua candidatura negado pelo TRE, obteve, com o deferimento de sua candidatura pelo TSE, a validação dos seus votos. Já o candidato Antônio Cláudio Flores Piteri, que obteve 45.707 votos, teve seus votos anulados porque o TSE indeferiu seu registro, reformando a decisão do TRE que o deferia.
O TRE/SP negou o registro da candidatura de Camarinha devido a uma condenação definitiva em ação de improbidade administrativa. O TSE, ao mudar a decisão do TRE, entendeu que a condenação em ação civil pública só causa inelegibilidade se a irregularidade for praticada com fins eleitorais.
Com a nova totalização, o número de votos válidos para deputado federal passou de 20.756.426 para 20.789.076 e o quociente eleitoral de 296.520 para 296.987.
Como ainda existem recursos a serem julgados no TSE, poderá haver outra retotalização e nova alteração dos dados já divulgados.