Ação efetiva em prol da sociedade: Escola Municipal inaugura refeitório fruto de TAC entre MP-AP, empresa e Município de Macapá - Blog de Rocha
Ação efetiva em prol da sociedade: Escola Municipal inaugura refeitório fruto de TAC entre MP-AP, empresa e Município de Macapá
Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo 10 de junho de 2021
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá, participou, nesta quarta-feira (9), da cerimônia de inauguração do refeitório da Escola Municipal Gerson Trindade, localizada no Distrito do Coração. As melhorias realizadas no educandário são resultado do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) N°0000001-95.2020.8.03.0001 – 2ª Prodemap, firmado entre o MP-AP, empresa privada e Município de Macapá.
O TAC foi assinado em dezembro de 2020, no bojo do Inquérito Civil nº 0006209-49.2019.9.04.0001, que identificou o uso do espaço publico para fins de produção comercial e industrial sem autorização legal. Com base no Relatório de Vistoria Técnica – 001/2020, produzida pelo Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo (NATA-MP), em fevereiro de 2020, a empresa assumiu a obrigação de realizar reparos prioritários e construir o refeitório para beneficiar alunos, funcionários e comunidade local da instituição municipal de ensino.