Flexibilização da posse de armas vai reduzir a criminalidade no País? - Brasil - Estadão
Membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, Ariel de Castro Alves chama decreto de 'institucionalização do faroeste'; já Bene Barbosa, do Movimento Viva Brasil, diz que medida diminuirá a violência
16 de janeiro de 2019 | 13h13
SÃO PAULO - O decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo, assinado na terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem suscitado uma polêmica importante: a posse vai impactar a segurança pública e reduzir a criminalidade do País? O Estado ouviu o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, e o advogado e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, sobre o tema.
É muito importante frisar que as propostas sobre modificações em relação a posse e ao porte de arma nunca foram apresentadas como solução para a segurança pública. Porém, podemos ter consequências positivas a partir do decreto assinado ontem (terça-feira). Desde 2003, a partir do estatuto do desarmamento e das campanhas todas para desarmar a população, ocorreu um desbalanceamento. O cidadão de bem aceitou e entregou sua arma, abriu mão de ter armas. Já o criminoso, não. Nada mudou para o criminoso. Ele continuou tendo acesso e se abastecendo de armas no mercado ilegal. O criminoso não teme a lei e, consequentemente, não precisou fazer o que o cidadão de bem fez. Agora, com o decreto, isso vai começar a se reverter. O cidadão vai poder se defender, não precisará estar mais totalmente despreparado. Por isso, acredito, vai haver um impacto na violência - principalmente naquela em que o criminoso tem mais contato com a vítima (invadindo residências, por exemplo). Claro, os resultados não aparecem da noite para o dia. Mas irão aparecer.
Apesar dos indícios dos abusos de violência policial, eu defendo que a polícia precisa ser bem remunerada, equipada e ter o monopólio das armas de fogo. O decreto não terá nenhum reflexo positivo na segurança pública. Minha segurança não sou eu quem tem que fazer. Quem tem que garantir minha segurança é o estado e as polícias. Não é o papel do indivíduo se proteger. Isso é o reconhecimento que a política pública de segurança é inexistente – e que a partir de agora nós estamos vivendo um faroeste.
A fala de Onyx Lorenzoni sobre liquidificador e armas é inaceitável. Um liquidificador no máximo pode, em última hipótese, arrancar o dedo de alguém. Um liquidificador não atinge o coração, o pulmão ou a cabeça de ninguém. É uma comparação esdrúxula. A letalidade é incomparável. Isso é a institucionalização do faroeste.