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Custo de juros líquido no âmbito da Deliberação CVM 695/12
As empresas afetas a Comissão de Valores Mobiliários-CVM que possuem no seu rol de benefícios a empregados, benefícios pós-emprego são obrigadas a reconhecer e contabilizar os custos e os efeitos econômicos nos seus balanços contábeis conforme Deliberação CVM 695/12 que aprovou a aplicação do CPC 33 R1 com aplicação a partir de 01/01/2013.
A forma e valores do reconhecimento dos custos com os benefícios aos empregados foi alterado pela nova norma CPC 33 R1, a qual foi aprovada pela Deliberação CVM 695 publicada em 13 de dezembro de 2012 em substituição a Deliberação CVM 600/09. As alterações são o resultado de um longo processo de considerações à contabilização de benefícios pós-emprego decorrente da norma internacional IAS 19. A alteração à norma tem uma data efetiva de períodos anuais efetivo com início em ou após a 1º de janeiro de 2013.
Dentre as várias alterações e inclusões ou exclusões implementadas na nova norma, quando comparado à norma anterior (CVM 600/09), dentre as quais destacamos ou que mais temos ouvido foi a eliminação do "método do corredor", em que o reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais poderia ser adiado. Em vez disso, todos os ganhos e perdas atuariais são reconhecidos imediatamente em outros resultados abrangentes. No entanto, mesmo que uma empresa não aplicasse o método do corredor, a norma alterada ainda pode ter um efeito significativo. Isto é principalmente porque introduz uma nova abordagem para calcular e apresentar a receita líquida de juros ou despesas sobre a responsabilidade de benefício definido líquido (ativo). Isto é, agora calculado como uma única figura juros líquidos, com base na taxa de desconto que é usada para medir a obrigação de benefícios definidos. Como consequência, a empresa já não será capaz de reconhecer na DRE (Demonstração de Resultados do Exercício), em longo prazo, o retorno esperado sobre os ativos do plano, na verdade, isso para muitas empresas resultava em uma redução líquida no custo dos benefícios ao abrigo da CVM 600/09.
Em linhas gerais, o reconhecimento na demonstração de resultados do exercício em relação ao custo dos benefícios pós-emprego, no que tange ao custo de juros e do retorno esperado sobre os ativos justo do plano, ficou alterada conforme quadro:
Causado movimentono passivo (ativo) líquidode
benefício definido CVM 600/09 CVM 695/12
Custo de juros sobre a obrigação Lucros e Prejuízos na DRE (financeiro ou operacional) Receita líquida de juros ou despesas sobre o passivo líquido (ativo) reconhecida em lucros ou prejuízos, na DRE, calculado sobre uma base diferente
Retorno esperado sobre os ativos do plano Lucros e Prejuízos na DRE (financeiro ou operacional).
A norma revisada substitui o custo dos juros sobre a obrigação de benefício definido e o retorno esperado dos ativos do plano, por um custo líquido de juros com base no ativo líquido de benefício definido ou no passivo líquido e na taxa de desconto, medidos no início do ano. O ativo de benefício definido ou passivo líquido é ajustado para o pagamento de benefícios atuais e contribuições durante o ano. Não há mudança na abordagem para determinar a taxa de desconto, o que continua a refletir o rendimento dos títulos corporativos de alta qualidade, ou sobre a dívida dos títulos públicos, quando não há um mercado ativo em obrigações de empresas de elevada qualidade.
Conforme a norma revisada (CVM 695/12), no item 123, os juros líquidos são calculados sobre o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos representando a mudança, durante o período, no passivo de benefícios definidos líquido (ativo). Especificamente, sob a norma alterada, a receita líquida de juros ou despesas sobre o passivo (ativo) líquido de beneficio definido é determinado pela aplicação da taxa de desconto utilizada para mensurar a obrigação de beneficio definido no início do período anual, para a responsabilidade benefício definido líquido (de ativos) no início do período anual, levando em conta todas as alterações no passivo de benefício definido líquido (ativo), durante o período, como resultado de pagamentos de contribuições e benefícios.
A nova abordagem para o reconhecimento e mensuração da receita líquida de juros ou despesas é baseada na lógica do IASB, onde o crescimento dos ativos do plano compensa o crescimento na obrigação de benefício definido ao longo do tempo e que a parte da mudança nos ativos do plano que surge a partir da passagem de tempo, seria o mesmo custo dos juros que se coloca na obrigação benefício definido devido à passagem do tempo.
Mas isso, como pode afetar as empresas?
A aplicação da abordagem de juros líquidos não terá nenhum efeito sobre as empresas com responsabilidades não financiadas dos planos de benefícios definidos, ou seja, com planos deficitários, uma vez que não têm retorno sobre os ativos do plano para informar.
No entanto, a sua aplicação vai afetar quase todas as empresas que oferecem benefícios a seus empregados através de planos de financiamento de benefícios definidos. Isso ocorre porque a natureza dos ativos mantidos na carteira de investimento do plano não trará mais influência à quantia reconhecida como parte de juros líquidos em lucros e prejuízos (DRE), uma vez que as expectativas da administração sobre o retorno de longo prazo que pode ser alcançado nesses ativos do plano não será refletido em lucros ou prejuízos sob a nova CVM 695/12.
O impacto sobre o lucro ou prejuízo pode ser material, particularmente para as empresas cujos planos detenham uma parte significativa de ativos justos com taxa de retorno esperado geralmente maior do que o retorno esperado dos títulos corporativos de alta qualidade. A inclusão de retorno em longo prazo "prêmio de risco" no lucro ou prejuízo no âmbito do atual CVM 695/12 tem sido objeto de algumas críticas, tanto por aqueles que o veem como tendo a recompensa para a realização de ativos mais arriscados antes que a recompensa é alcançada e por aqueles que acreditam que os retornos esperados estimados pode em alguns casos ter sido indevidamente otimista.
Para as empresas que têm relatado a utilização da rentabilidade dos ativos dos planos em nível significante, como resultado desta mudança, para o cálculo dos juros líquidos, pode querer reconsiderar as medidas de desempenho utilizadas, por exemplo, modalidades de remuneração do empregado.
Este assunto é um dos temas que estará abrangido no treinamento em IFRS / IAS 19 (CPC 33 Revisada e Aprovada pela Deliberação CVM 695/12), que será realizado pela ANCEP no dia 18/10/2013, em São Paulo. Inscrições e mais informações do curso pelo link.
Cesar Luiz Danieli é Atuário, graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Pós-Graduado em Gestão Financeira com ênfase em Mercados de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas e Mestre em Auditoria Internacional e Gestão de Empresas pela Universidad Miguel Hernández de Elche. É Diretor Técnico da GAMA Consultores Associados.