Decreto que regulamenta uso de patinetes em SP é publicado
Entre as principais mudanças estão o limite de velocidade, a definição de locais específicos para o uso e a criação de bolsões de estacionamento
A Prefeitura de São Paulo publicou neste sábado (10), no Diário Oficial do Município, um decreto para regulamentar a circulação de patinetes elétricos compartilhados na cidade. Entre as principais mudanças estão o limite de velocidade máxima em 20 km/h, a definição de locais específicos para o uso do equipamento e a criação de bolsões de estacionamento.
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A circulação só será permitida em ciclovias e ciclofaixas com velocidade máxima permitida de até 40 km/h e nas ruas destinadas ao lazer que façam parte do Programa Ruas Abertas. Já a circulação dos patinetes em calçadas e calçadões, bem como em outras vias, como corredores de ônibus e vias comuns com limite superior a 40 km/h fica proibida. A obrigatoriedade do uso de capacete ainda será definida por um comitê.
Pessoas usam patinete na Avenida Paulista, na região central de São Paulo
Foto: SUAMY BEYDOUN/AGIF / Estadão Conteúdo
Além disso, o decreto prevê a proibição de utilização dos patinetes por usuários com idade inferior a 18 anos - as empresas não devem sequer permitir o cadastramento de usuários menores de 18 anos.
Ainda segundo o decreto, os patinetes não poderão ser deixados em calçadas, ciclovias e ciclofaixas. Será proibido o estacionamento ou depósito dos dispositivos e equipamentos nas vias públicas, seja nas ciclovias e ciclofaixas, nos calçadões, calçadas, passeios, ilhas, refúgios, pistas, canteiros centrais e laterais, canalizações, acostamentos, pistas e demais partes das vias. As empresas devem informar os locais onde as patinetes podem ser retiradas e deixadas. A Prefeitura ainda irá definir como vai ser a integração física entre os serviços de compartilhamento de patinetes e os ônibus, CPTM e Metrô.