Bahia: MPF recomenda contratações de empresas por licitação para realização de jornadas pedagógicas – Jornal da Chapada
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Jornal da Chapada Follow on Twitter Send an email 18 janeiro 2016 - 09: 57 am
A orientação é destinada aos prefeitos e secretários de educação de Campo Formoso e outros 35 municípios; licitações são inexigíveis apenas diante de serviço técnico especializado | FOTO: Reprodução |
Municípios da Subseção Judiciária de Campo Formoso
Campo Formoso, Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima, Ourolândia, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Umburanas, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova.
São documentos emitidos pelos procuradores da República a órgãos públicos, para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações são expedidas para orientar sobre a necessidade de observar as normas e visam a adoção de medidas práticas para sanar questões pelo órgão competente. A adoção da recomendação pelo seu destinatário pode evitar que ele seja acionado judicialmente. As informações foram extraídas do MPF-BA.