Paulo Skaf: Fiesp vai trabalhar para derrubar veto que mantém adicional de 10% do FGTS – FIESP
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Paulo Skaf: Fiesp vai trabalhar para derrubar veto que mantém adicional de 10% do FGTS
05/08/2013 12:44 - Atualizado em 26/03/2014 17:31
Finalidade que motivou criação do adicional deixou de existir, diz presidente da entidade
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse nesta segunda-feira (05/08) que a entidade vai procurar sensibilizar deputados e senadores, que voltam de recesso nesta terça (06/08), pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar (PEC) nº 200/2012.
O PEC, criado com a finalidade de extinguir com os 10% adicionais de multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pagos pelas empresas em casos de demissão sem justa causa, foi vetado pela presidente Dilma no dia 25 de julho.
"Vamos trabalhar, a partir de amanhã (06/08), para a derrubada desse veto. Vamos tentar sensibilizar o Congresso sobre a importância de ser derrubado o veto e ser retirado esse adicional de 10% que só onera. A empresa paga, o trabalhador não recebe e fica adicionado, para ser exato, R$ 2,7 bilhões no meio daquele volume de R$ 1,6 trilhão de impostos", disse Skaf durante a abertura do 14º Encontro Internacional da Energia da Fiesp.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp, durante a abertura do 14º Encontro de Energia. Foto: Everton Amaro/Fiesp
Skaf lembrou que a finalidade original da contribuição extra – criada em 2001 para compensar os prejuízos na conta do FGTS gerados pelo fracasso dos planos Verão e Collor – já foi cumprida. "A finalidade para que foi criado [o adicional] deixou de existir. E os 10% continuam a existir", destacou o presidente da Fiesp.
No dia 25 de julho, quando a decisão de Dilma foi publicada no Diário Oficial da União, a Fiesp divulgou nota oficial afirmando que o veto "não contribui para o crescimento do país nem para as mudanças que o Brasil necessita neste momento".
"É importante frisar que esse adicional não tem relação com a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de dispensa sem justa causa, que continua a ser pago normalmente e é um direito conquistado pelo trabalhador brasileiro", ressalta a nota.