Muitas pessoas com limitações têm interesse em comprar um automóvel com isenção de impostos, mas ainda existem muitas dúvidas sobre como proceder. Entre os candidatos à isenção, as pessoas com paralisia, seja ela total ou parcial, representam uma parcela significativa daqueles que podem economizar ao comprar um carro.
Por isso, preparamos o artigo a seguir para ajudar as pessoas com limitações a adquirirem o seu veículo muito mais barato, facilitando o pleno exercício da cidadania e do direito de ir e vir. Confira!
Legislação específica
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, destinada a pessoas com limitações, sendo elas condutoras ou não, é assegurada na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que estipula esse benefício para o transporte autônomo de passageiros e para pessoas com limitações físicas.
Já a Instrução Normativa RFB nº 1769, de 18 de dezembro de 2017, regulamenta a aplicação da isenção não apenas do IPI, na compra de automóveis por pessoas com deficiência mental severa ou profunda, autistas, com deficiência física ou visual.
Isso representa até 30% de desconto na aquisição de um automóvel novo, dependendo do tipo do motor e do combustível utilizado. Evidentemente, essa isenção somente pode ser solicitada para carros fabricados no Brasil ou em países do Mercosul.
Sobre a paralisia
Pessoas portadoras de paralisia, total ou parcial, podem solicitar a isenção de impostos para a aquisição de um veículo, mas, nesse caso, precisa ser uma paralisia que seja um obstáculo para a dirigibilidade plena, situação que é avaliada por um médico perito.
A paralisia tem muitas formas, sendo as mais comuns a poliomielite (ou paralisia infantil), a paralisia cerebral (lesão no sistema nervoso), paralisias causadas por lesão medular e a paralisia por algum trauma. É causada pelo funcionamento deficiente de uma ou múltiplas áreas do sistema nervoso central, da medula ou dos nervos que se ligam aos músculos.
Nesses casos, a legislação prevê isenção para uma serie de tipificações de paralisia, incluindo paralisia irreversível e incapacitante, paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia.
Como obter a isenção
O processo para obter a isenção de impostos para a compra de um carro é bastante complexo, no sentido de que ocorrem mudanças na estrutura burocrática a todo instante. Para garantir o deferimento do pedido, o ideal é que a pessoa com limitações procure um especialista em isenções como a Mega.
O próximo passo é solicitar junto à Receita Federal a isenção do IPI para o carro desejado – lembrando que só podem ser escolhidos carros produzidos no Brasil ou no Mercosul. Por fim, devem ser solicitadas as demais isenções de impostos, como ICMS e IPVA, além das adaptações para a condução apropriada do veículo.
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