Em decisão unânime do CNMP, Bandarra e Guerner são afastados
Por 11 votos a zero, Conselho Nacional do Ministério Público suspende por 120 dias o ex-procurador-geral do MPDFT e a promotora Deborah Guerner. Novas denúncias são aceitas e investigação é prorrogada
postado em 13/12/2010 22:08
Os promotores de Justiça Leonardo Bandarra e Deborah Guerner estão impedidos temporariamente de despachar em seus gabinetes no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Por unanimidade, ontem à noite o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu afastá-los dos cargos enquanto durar o processo administrativo disciplinar em que são suspeitos de falta funcional devido a denúncias de favorecimento ao ex-governador José Roberto Arruda e dos crimes de extorsão, concussão, formação de quadrilha e vazamento de informações sigilosas. Na sessão extraordinária, convocada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os conselheiros resolveram também ampliar o objeto da investigação na esfera administrativa. Eles já são alvo de três ações penais, propostas pelo procurador regional da República Ronaldo Albo.
O novo tema a ser apurado pelo CNMP trata de uma suposta interferência de Bandarra na atuação do promotor Mauro Faria de Lima. Em maio do ano passado, o então procurador-geral de Justiça do DF se reuniu com o promotor e com Arruda para tratar do processo em que o colega investigava o então comandante-geral da Polícia Militar, Antônio Cerqueira. O oficial foi denunciado por contratação irregular de uma concessionária de veículos encarregada da revisão da frota da PM.
A pedido de Arruda, Bandarra tentou convencer Mauro Faria a evitar a apresentação da denúncia na véspera da festa de comemoração dos 200 anos da Polícia Militar. Para o promotor Mauro de Lima, que prestou depoimento no CNMP, houve uma interferência indevida de Bandarra em seu trabalho. O episódio resultou em nova frente de investigação criminal e a partir de ontem também será avaliado pelo Conselho Nacional.
Outro tema que será abordado pelo CNMP se refere à denúncia de que Bandarra e Deborah Guerner tentaram extorquir Arruda. Os dois promotores teriam atuado juntos em uma investida contra o ex-governador. Em julho do ano passado, quatro meses antes da deflagração da Operação Caixa de Pandora, Deborah teria exigido R$ 2 milhões de Arruda para evitar a divulgação da gravação em que ele aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o delator da Caixa de Pandora.
A advogada de Bandarra, Gabriela Benfica, exibiu no plenário trechos do depoimento concedido por Arruda ao próprio CNMP em que o ex-governador acusa Deborah e livra o ex-chefe do Ministério Público do DF. ;Fui achacado pela Dra. Deborah. Ponto. Isso não há dúvida;, afirmou Arruda. Sobre Bandarra, a declaração foi outra: ;Relações minhas com o dr. Bandarra sempre foram muito corretas;.
Em outro trecho exibido, Arruda sustenta que recebeu Deborah Guerner a pedido do então vice-governador Paulo Octávio e de Durval Barbosa. "Recebi insistentes pedidos do vice-governador e de Durval para que recebesse Deborah." O ex-governador disse ainda que o encontro com a promotora, em que teria sofrido a extorsão, foi muito ruim, o pior que manteve enquanto esteve à frente do GDF. O ex-executivo da Paulo Octávio Empreendimentos Marcelo Carvalho foi denunciado junto com Bandarra e Deborah Guerner pelo procurador Ronaldo Albo. As ações penais tramitam no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1; Região.
Presidente do CNMP, Roberto Gurgel admitiu que a decisão foi difícil, mas o orgão teria cumprido a sua missão institucional. O afastamento cautelar de Bandarra e Deborah Guerner foi defendido pela comissão responsável pela investigação; pelo relator do caso, Luiz Moreira, e pelo corregedor nacional do MP, Sandro Neis, além dos demais conselheiros. Eles deverão ficar suspensos do trabalho, com o salário mantido, no período de 120 dias, ou enquanto durarem as investigações. O CNMP ampliou ontem em mais 30 dias os trabalhos de apuração. O prazo começa a contar a partir de 6 de dezembro e será suspenso durante o recesso de fim de ano, entre 20 de dezembro e 2 de janeiro.
Na primeira parte da sessão, os conselheiros rejeitaram três questionamentos feitos pela defesa de Bandarra e Deborah. Eles pediram para adiar a sessão de ontem e arguiram a suspeição do presidente do Conselho Federal da Ordem do Brasil, Ophir Cavalcante, além da comissão responsável pela investigação. Ophir não tem voto no CNMP, mas tem a prerrogativa de defender posições no plenário.
Nas últimas semanas, à medida em que as denúncias se agravavam, ele deu entrevistas sobre o possível afastamento cautelar dos dois promotores. Ao contestar a suspeição, o presidente da OAB disse que agia em defesa da correta aplicação da Constituição. ;A Ordem não vai servir apenas de adorno nos conselhos. Isso não acontecia nem mesmo na época da ditadura;, afirmou.
Durante duas horas, a sessão prosseguiu fechada para que o relator do caso pudesse apresentar provas que estão sob sigilo judicial. São as gravações feitas pelas câmeras instaladas na casa de Deborah Guerner que registram conversas dela com o marido, Jorge Guerner, e encontros com Bandarra. A defesa do promotor sustenta que todas as acusações contra ele são presumidas. Não haveria qualquer prova direta de participação dele em crimes. O advogado de Deborah, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, defende a aposentadoria da promotora por invalidez porque ela teria problemas de saúde mental.