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» Servidores levam demandas da categoria a Cármen Lúcia
Presidente do STF recebe pela 1ª vez a Fenajufe, que defendeu um fórum permanente de negociação; NS, benefícios, salário e quintos estiveram em pauta
Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União levaram à presente do STF, Cármen Lúcia, uma série de demandas da categoria, entre elas a retomada dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar para discutir carreira, assim como a instalação de um fórum permanente de negociação. Foi a primeira vez que a ministra recebeu dirigentes da Fenajufe, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2016.
A defesa da mudança do nível de escolaridade para o cargo de técnico judiciário, de médio para superior, aprovada nos fóruns da categoria, foi um dos pontos destacados na audiência. A ameaça de criação de carreiras exclusivas para tribunais superiores foi criticada pelos servidores, que reivindicaram uma posição da presidente contrária à possível fragmentação da categoria.
O aumento dos valores dos benefícios assistenciais, com o remanejamento e o uso de recursos orçamentários disponíveis, foi um dos pontos tratados na audiência. Os estudos do economista Washington de Moura Lima, que assessora o sindicato de São Paulo (Sintrajud) e outras entidades sindicais, foi apresentado a Cármen Lúcia.
Participaram da reunião, ocorrida na tarde da terça-feira (19), em Brasília, vários dirigentes da federação, de todos os setores políticos que integram a direção da entidade. Uma pauta emergencial de reivindicações foi entregue à ministra.
Ela não respondeu a nenhum item levantado pelos servidores, porém se comprometeu a estudar as demandas e a marcar um novo encontro, "em breve", para comunicar a posição da Presidência do STF sobre eles. "Não nos disse nenhum não, mas também não disse nenhum sim. Disse que vai utilizar o recesso para estudar e dar um encaminhamento para as questões que apresentamos", resume Saulo Arcangeli, da direção da Fenajufe e um dos servidores presentes à reunião.
Para Cristiano Moreira, também da direção da federação, a audiência é um marco na tentativa de estabelecimento de um canal de negociação que hoje não existe entre o STF, os tribunais superiores e a representação sindical da categoria. "Teremos que seguir cobrando o atendimento desses pleitos, algo que, não tenho dúvida, dependerá de nossa mobilização em 2018. Que o exemplo argentino seja nossa meta de ano novo", disse, numa referência às recentes e fortes mobilizações de rua neste país vizinho contrárias à reforma da Previdência, que ameaça a aposentadoria dos trabalhadores argentinos.
Pontos tratados na audiência
Comissão Interdisciplinar e Fórum Permanente
A ministra não chegou a se posicionar sobre a retomada dos trabalhos da comissão para tratar da Carreira dos servidores. Disse que este ponto seria discutido com o diretor-geral do STF e, a partir daí, responderia se acata ou não a reivindicação. Agiu da mesma forma com relação à criação do fórum permanente de negociação das pautas dos servidores, o que, a princípio, poderia se dar por meio da retomada da própria comissão interdisciplinar. Essa demanda já havia sido levada ao STF em uma reunião recente entre representantes de alguns sindicatos da categoria, entre eles o Sintrajud, e a Direção Geral do tribunal.
Esse seria um dos pontos a serem debatidos no fórum permanente de negociação. Os servidores expuseram a necessidade de se iniciar a discussão em torno do assunto para que se defina mecanismos que protejam os salários da corrosão inflacionária para o período imediatamente após janeiro de 2019, data da implementação da última parcela do reajuste salarial conquistado na greve de 2015.
Os servidores defenderam a alteração imediata do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário para nível superior. Eles salientaram que essa demanda da categoria já foi aprovada no relatório que concluiu os trabalhos da comissão interdisciplinar. Os dirigentes sindicais cobraram o encaminhamento dessa e de outras definições consensuais saídas da comissão. Cármen Lúcia disse estar a par da questão e considerar a reivindicação justa. Da mesma forma que fez com os demais pontos, disse que estudaria o assunto.
No caso dessa demanda, os servidores deram ênfase à urgência de uma decisão, em decorrência do encerramento do ano. Os diretores da Fenajufe defenderam que o saldo orçamentário seja utilizado para a correção do valor dos benefícios auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-saúde e diárias, que estão congelados há um bom tempo. O estudo do assessor econômico Washington Lima foi apresentado à ministra, demonstrando a possibilidade de correção dos benefícios em 7,2%, de forma retroativa a janeiro de 2017, com a utilização de cerca de um décimo do saldo existente. Essa medida estaria dentro dos limites estabelecidos para isso na Emenda Constitucional 95, que pretende congelar os orçamentos dos serviços públicos de forma global por 20 anos.
Carreiras exclusivas
Os servidores comunicaram a presidente do STF o posicionamento nacional da categoria, definido nas instâncias deliberativas da federação, contrário a criação de quaisquer carreiras exclusivas para os tribunais superiores. Disseram que a fragmentação seria uma forma de desvalorizar e enfraquecer o conjunto da categoria.
A regulamentação nacional da jornada de seis horas diárias para toda a categoria, sem redução de salários, foi defendida durante a audiência. A jornada de 6h é uma pauta histórica da categoria.
Quintos e 13,23%
Os servidores manifestaram preocupação com o resultado do julgamento dos embargos declaratórios referentes aos quintos. Disseram que a decisão de Gilmar Mendes viola a coisa julgada e cria insegurança jurídica, cassando percentual expressivo da remuneração de boa parte da categoria.
A preocupação com a situação do passivo referente aos 13,23% também foi externada, tendo sido criticada a proposta, também da parte de Gilmar Mendes, de edição de súmula vinculante para cassar o direito aos 13,23%, direito reconhecido administrativamente em vários tribunais.