PGR DEFERE PEDIDO DAS ASSOCIAÇÕES E SINDJUS PARA REAJUSTAR OS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E CRECHE – ASMPF
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A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF participou de reunião com o Secretário-Geral do MPU, Dr. Alexandre Camanho, na manhã desta quinta-feira (01/03), juntamente com as associações dos servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar – ASEMPT, Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios – ASMIP, dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP – AGEMPU, e do Conselho Nacional do Ministério Público – ASCNMP. Na manhã seguinte, sexta-feira (02/03) participou de nova reunião em conjunto com os coordenadores do SINDJUS e AGEMPU , com o Chefe de Gabinete do Secretário Geral, Dr. Frederico Aurgusto Ribeiro, para tratar dos reajustes dos auxílios alimentação, creche e demais pleitos já protocolados em defesa do servidor.
Na reunião de quinta-feira (01/03), Dr. Alexandre Camanho comunicou aos representantes das entidades, que a Procuradora-Geral da República deferiu o pedido protocolado pelas associações e SINDJUS, de atualização do valor do auxílio-alimentação para R$ 910,08
Importantes assuntos foram tratados neste dia, a exemplo de:
a) Alteração da Portaria PGR/MPU nº 39/2014, para passar a contemplar as duas hipóteses de utilização da margem adicional de 5% (além da margem de 30% já costumeiramente utilizada), conforme dispõe o § 2º, do artigo 45, da Lei 8.12/1990, em seus dois incisos. (ÚNICO: PGEA – 1.00.000.019921/2017-47 – Autuação: 30/10/2017);
b) Anulação da penalidade de demissão e reintegração de servidor aos quadros efetivos do MPU, em decorrência da utilização de rito processual equivocado e prejudicial para a defesa do servidor, ferindo de morte os princípios da ampla defesa, contraditório e cerceamento de defesa;
c) Inclusão, no Plan-Assiste, de beneficiários-pais, não dependentes econômicos, nos moldes já praticados pelo STF ou STJ. (ÚNICO: 423957/2017);
d) Acesso as vagas na garagem para os aposentados. (ÚNICO: PGR – 00241704/2017);e) Extensão do abono de faltas ao serviço limitado a 5 (cinco) dias úteis, aos servidores integrantes de Diretoria das Associações, nos mesmos moldes concedidos aos servidores dirigentes sindicais – Portaria PGR/MPF nº 42, de 19/05/2016;
f) Concurso de remoção;
g) Licença-Capacitação.
Sempre muito atencioso com as associações, o Secretário-Geral sinalizou pela possibilidade de alguns deferimentos, assim como também realizou algumas ponderações entre os diversos pontos pleiteados. Finalizou prometendo estudar cuidadosamente cada caso.
No dia seguinte (02/03), Dr. Frederico, Chefe de Gabinete do Secretário-Geral, informou que a Procuradora-Geral da República também assinará nos próximos dias o reajuste do auxílio-creche (R$ 719,62), o documento já se encontra cadastrado no único (minuta).