MPF, Seae e DPDC confirmam na Câmara a existência de indícios de irregularidades na Telexfree e BBom - TeleSíntese
MPF, Seae e DPDC confirmam na Câmara a existência de indícios de irregularidades na Telexfree e BBom
Deputados querem propor um marco regulatório para a atividade de marketing multinível e evitar que seja confundida com a prática de pirâmide financeira
Representantes dos ministérios da Justiça e da Fazenda e do Ministério Público Federal reafirmaram, nesta quarta-feira (21), a existência de indícios de prática de pirâmide financeira pelas empresas Telexfree e BBom. Em audiência pública, proposta por três comissões da Câmara, os representantes deixaram claras as diferenças entre a ação criminosa e a atividade de marketing multinível, que as companhias dizem praticar. "Esse tipo de sistema só é sustentável se remuneração dos distribuidores vier principalmente da revenda de produtos e serviços e não da indicação de outros colaboradores", afirmou o procurador Bruno Ferreira, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, Consumidor e Ordem Econômica do MPF.
O diretor-presidente da Telexfree, Carlos Costa, afirmou que a rede da empresa é remunerada também pela venda de contratos de serviço de telefonia via internet ou VoIP (Voz sobre IP) e que recentemente comprou a empresa Voxbras, que presta serviço de telefonia fixa, internet e TV paga, com o objetivo de regularizar o serviço que presta junto à Anatel. Afirmou também que o datacenter e servidores da empresa estão sediados nos EUA. E reclamou da suspensão da atividade, promovida por liminar da justiça do Acre, está impedindo que remunere dos mais de um milhão de distribuidores da companhia. "Em quatro ou cinco anos, 50% do mercado de telefonia estará sendo atendido por meio de VoIP", sentenciou Costa.
Já o presidente da BBom, João Francisco, afirmou que a suspensão das atividades da empresa, imposta também por liminar da justiça de Goiás, é fruto da ação dos concorrentes, que se sentem prejudicados com o marketing agressivo das duas companhias. A empresa vende e instala rastreadores e não dispõe de autorização para atuar. "A legislação não nos obriga a ter autorização nem da Anatel nem do Denatran, mas pagamos todos os impostos", afirmou.
A audiência precisou ser transferida para o auditório Nereu Ramos, em função do grande número de pessoas interessadas em acompanhar os debates. As manifestações populares acabaram influenciando os parlamentares, que, na maioria, acabou apoiando as empresas. Os deputados prometem apresentar um projeto de lei para regulamentar o marketing multinível. Poucos apoiaram a proposta do deputado Sílvio Costa (PTB-PE), que sugeriu a criação de uma CPI para aprofundar as discussões sobre as empresas.
Tanto a TelexFree quanto a BBom cobram uma taxa das pessoas que aderem à atividade pelo uso do serviço e estimulam esses consumidores a se tornarem revendedores e a buscar outras pessoas a fazerem o mesmo, sendo remuneradas para tanto. As empresas não têm seguros que garantam o ressarcimento dos investimentos dos colaboradores, no caso de quebra.
Segundo o procurador Bruno Ferreira, a exploração de pirâmides está tipificada como crime na Lei de Economia Popular, da década de 50, com penas que vão de seis meses a dois anos. Ele ressaltou que o pagamento de impostos por empresas não legaliza atividades criminosas. E defendeu a regulamentação do marketing multinível pelo Congresso Nacional.
O coordenador-geral de relações institucionais da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, Ricardo Faria, disse que o marketing multinível se caracteriza pela captação antecipada de poupança popular por empresas que criam suas redes de distribuição, diferentemente do sistema tradicional. Mas afirmou que a remuneração dos colaboradores deve ser originada não só da economia obtida com a distribuição, mas também da venda do produto ou serviço. Ele ressaltou que a remuneração vinda da adesão de mais pessoas à mesma rede, não passa de transferência de renda e não se sustenta por muito tempo.
Já a representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Alessandra de Almeida, disse que a atuação do órgão, que solicitou a investigação das empresas pela Polícia Federal, é no sentido de proteger o consumidor. Ela afirmou que as atividades da Telexfree podem ser enquadradas em diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor, principalmente no que tange a dificuldade do colaborador em obter o contrato para análise.
A Audiência pública foi promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia; e de Defesa do Consumidor da Câmara.