TJPA - 4ª Vara da Infância e da Juventude de Belém - Acesso ao mercado profissionalizante
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Composição da 4ª VIJ
Composição do NAI
Procedimento para matrícula na escola
Tratamento para uso de álcool e outras drogas
Atendimento familiar gratuito
Atividades esportivas gratuitas
Acesso ao mercado profissionalizante
Programa para adolescentes ameaças de morte
Este programa tem parceria com diversas empresas e seu papel principal é colocar o maior número de jovens no mercado de trabalho. Não existe um cadastro único nacional, onde você faz uma inscrição no Jovem Aprendiz, você terá que participar de vários processos seletivos e quanto mais inscrições fizer, maiores serão suas chances. Não há qualquer custo com curso ou valor a ser pago para inscrição no programa.
O candidato deve ter idade entre 14 a 24 anos, deve estar cursando Ensino Fundamental ou Médio e ter disponibilidade para uma jornada de trabalho de 6 horas diárias.
Para fazer a inscrição e concorrer a uma das vagas de Jovem Aprendiz o processo é bem simples e pode ser realizado pela internet. O candidato acessa o site da empresa que tem interesse em concorrer a uma vaga e cadastra seu currículo na sessão Trabalhe Conosco. Algumas empresas pedem para preencher uma ficha de inscrição para a vaga que deseja concorrer.
Algumas empresas não têm site para cadastro e o processo é realizado através de entidades parceiras, como o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola), onde através de um único cadastro, é possível concorrer a diversas vagas. Em Belém, o CIEE fica na Rua dos Mundurucus, 2710 – fone 30032433 (custo de ligação local).
A contratação como Jovem Aprendiz é via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Documentos necessários: Carteira de Trabalho, CPF e Identidade.
Se você não possui todos seus documentos, não adianta fazer inscrição, pois mesmo que passe no processo, a empresa não poderá contratá-lo.
Jovem Aprendiz tem direito a todos os benefícios trabalhistas assegurados por lei, além de outros oferecidos por algumas empresas em especial. Listamos alguns benefícios que são obrigatórios em todas elas:
Carga horária de trabalho de 6 horas;
Maiores informações através do site: https://jovemaprendiz.net.br/como-fazer-inscricao-no-jovem-aprendiz/
O Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de Emprego e Renda Ver-O-Sol tem como objetivo a Geração de Emprego e Renda no Município de Belém e é especialmente destinado:
I – a financiamento de microcomputadores urbanos ou rurais, artesãos e pequenos prestadores de serviços, feirantes, locatários de mercados e setor informal;
II – a empréstimos às cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho;
III – a financiamento de micro empresas e empresas de pequeno porte;
IV – à capacitação e ao treinamento gerencial de empreendedores econômicos, bem como assistência técnica;
V – à formação de mão-de-obra e preparação de jovens para o trabalho; e
VI – ao aval das operações que objetivam a geração de emprego e renda.
Art. 3º – Os benefícios do Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de Emprego e Renda Ver-O-Sol, obrigatoriamente obedecerão aos seguintes pré-requisitos:
I – em sendo pessoa física, deverá o beneficiário ser residente e domiciliado no Município de Belém, há pelo menos cinco anos;
II – em sendo pessoa jurídica, deverá o beneficiário ter sede no Município de Belém, há pelo menos cinco anos; e
III – não serão concedidos empréstimos e financiamentos a clientes com problemas cadastrais.
Parágrafo Único – Os beneficiários assinarão termo de garantia comprometendo-se que a utilização do empréstimo concedido pelo Fundo Municipal de Solidariedade deverá ser efetivada exclusivamente no Município de Belém.
Endereço: Av. Cipriano Santos, 40 - São Brás. Belém. Pará.
Fone: (91) 3236-2408/ 3236-3545/ 3236-1996
PROJETO ESCREVENDO E REESCREVENDO NOSSA HISTÓRIA (PERNOH)
O PERNOH possui duas vertentes: o "Escrevendo Nossa História", direcionado ao público residente em áreas de risco ou em situação de vulnerabilidade social, com perspectiva de integração das famílias dos participantes, e o "Reescrevendo Nossa História", direcionado a jovens e adultos egressos de medidas socioeducativas e sistema penal.
Tem como compromisso a ressocialização dos socioeducandos, seus familiares e apoio comunitário ao público em situação de risco e vulnerabilidade social, promovendo acesso à profissionalização, restauração, inserção, reinserção e inclusão socioeconômica, oriundos da região metropolitana de Belém
O PERNOH recebe alunos encaminhados pelo Ministério Público do Trabalho, Fasepa, Funpapa, CRAS, Conselhos Tutelares e moradores dos bairros onde há polos. Todos os cursos oferecidos são gratuitos à comunidade e visam prioritariamente promover a qualificação profissional para o mercado de trabalho, além de iniciação musical e esportes.
Oferece os seguintes cursos profissionalizantes: informática, cabeleireiro, culinária, costura industrial, conserto de celular e tablet, curso de musicalização (teclado, flauta, violão e canto coral) e escola de esportes (futsal e vôlei).