Edição de dezembro do Boletim de Subsídios da União avalia política de desoneração de medicamentos | Rede Lajeado Notícias
por publicado: 31/01/2020 19h31 última modificação: 31/01/2020 19h31
A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia divulgou, nesta quarta-feira (22/01), a 14ª edição do Boletim Mensal sobre os Subsídios da União. Na publicação, a Secap analisou a política de desoneração de medicamentos concedida ao segmento privado enquanto instrumento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
"Em 2018, o valor despendido com a desoneração tributária de remédios foi muito próximo ao gasto direto na provisão de medicamentos via SUS. Ainda assim, 13,8% das indivíduos que tiveram medicamentos prescritos não conseguiram obtê-los, seja por indisponibilidade da sua oferta na rede pública ou por falta de capacidade de pagamento. Entre os 20% mais pobres, a falta de acesso a medicamentos chega a 23,5%. O boletim aponta, portanto, a necessidade de aprimoramento do atual modelo de assistência farmacêutica do governo federal, tanto na provisão pública direta e gratuita, quanto na modalidade de financiamento público do consumo privado por subsídios tributários", destaca o subsecretário de Avaliação de Subsídios da União do Ministério da Economia, Nelson Leitão Paes.
A política de desoneração de medicamentos é um benefício tributário concedido a empresas farmacêuticas com objetivo de reduzir os preços dos remédios e ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais. A principal finalidade da política é garantir o direito à saúde da população previsto pela Constituição.
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