Semana será decisiva na Câmara dos Deputados sobre "teto de isenção do IPI para PcD"
Trânsito/Transporte | 26.5.21 | 0
MP 1034 deve ser amplamente discutida
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carro com um chaveiro com o símbolo da
O Deputado Federal Moses Rodrigues, designado relator da MP 1034/2021 anunciou, com exclusividade, em entrevista para a REVISTA e TV REAÇÃO, que deve entregar, ainda nesta semana, o relatório sobre a extensa medida 1034/2021 anunciada pelo Governo Federal e, principalmente, seu parecer sobre o artigo 2º que criou o teto limite de R$ 70 mil para a isenção do IPI para carros adquiridos por Pessoas com Deficiência, assim como aumentou de 2 para 4 anos a permanência de uma mesma isenção.
O Abaixo Assinado foi criado por Geraldo Nogueira*. O link para adesão é: https://bityl.co/71nh
*Geraldo Nogueira tem mais de 25 anos de atuação na advocacia, foi por dois mandatos membro do Conselho Pleno, Fundador e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ. Foi Subsecretário da Pessoa com Deficiência no Município do Rio de Janeiro. Atualmente é Presidente de Honra da CDPD da OABRJ, Presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB Barra e membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJRJ.