Legislação histórica de Goiás ganha destaque e novo espaço - Casa Civil
Em iniciativa inédita, o Governo de Goiás por meio da Secretaria da Casa Civil, passou a disponibilizar nesta quinta-feira, dia 12, um hotsite especial com conteúdo que destaca a legislação histórica do nosso Estado. O novo componente, elaborado em parceria pelas áreas de Tecnologia da Informação e de Legislação, concentra os atos oficiais que marcaram a nossa formação institucional, o desenvolvimento e as mudanças sociais, possibilitando que os cidadãos conheçam as leis goianas a partir do ano de 1822.
Entre outros documentos, o novo ambiente concentra as cinco versões que já estiveram em vigor da nossa Constituição Estadual, as estruturas administrativas do Estado no passado e a criação e organização de comarcas judiciais. Atos que marcaram profundamente a história do Estado, como o Código Criminal de 1901, os documentos oficiais para a edificação e transferência da capital para Goiânia e o desmembramento do Distrito Federal, também fazem parte da seleção de leis disponibilizada.