A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai investigar a concessionária de energia elétrica do estado, a Companhia de Eletricidade da Bahia (Neonergia Coelba), em uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A abertura da CPI da Coelba foi determinada nesta quinta-feira (18) pelo presidente da Alba, o deputado Adolfo Menezes (PSD).
A determinação ocorre após uma manifestação favorável para a criação da comissão pelo procurador-geral da Casa, Graciliano Bomfim. O parecer do procurador aponta que foram atendidos “os requisitos formais e materiais necessários” para criar a CPI.
A próxima etapa é a indicação, pelas bancadas, dos nomes dos deputados que integrarão a comissão. De acordo com as regras da casa, oito membros titulares e quatro membros suplentes vão compor o colegiado, que tem o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para trabalho e apuração.
No entanto, não há um prazo regimental para a indicação dos integrantes, mas segundo a Alba, isso deve ocorrer nos próximos dias. Além disso, o prazo de 90 dias só começa a ser contado a partir do começo dos trabalhos da comissão.
O deputado Tum (PSC) foi o autor do requerimento com o pedido de criação da CPI, que teve a assinatura de 39 deputados dos 63 deputados estaduais. Para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Alba, é necessário o apoio de, no mínimo, 21 parlamentares.
Segundo Tum, a CPI deve investigar a Coelba em relação ao preço das tarifas, considerados elevados pelo parlamentar, que também pretende investigar o que considera “má qualidade na prestação e utilização do serviço fornecido à população baiana”.
O requerimento de abertura da CPI ainda destaca “a pouca transparência na composição tarifária dos serviços prestados”, além dos prazos e custos nas solicitações para o fornecimento de energia.
O deputado Tum diz já ter um esboço do plano de trabalho para a CPI, com depoimento de diretores da companhia, audiências públicas e estudo de documentos que serão solicitados à empresa, ao Procon, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outros órgãos.
Em nota, a Coelba se posicionou sobre a instalação da CPI e disse receber com respeito a decisão da Alba, mas que ainda assim, se mostra surpresa com a medida. A empresa ainda afirma que, apesar de discordar da CPI, a comissão servirá para o esclarecimento de informações que, segundo a empresa, estão sendo divulgadas de forma distorcida.
Confira íntegra da nota divulgada pela Coelba:
A Neoenergia Coelba recebe com serenidade e respeito a decisão da Assembleia Legislativa da Bahia. No entanto, a companhia se surpreendeu com a medida, uma vez que seus representantes sempre estiveram à disposição para participar de debates construtivos no intuito de dirimir dúvidas e embasar opiniões. A despeito da discordância, a empresa presume que o ambiente será oportuno para o esclarecimento de informações que estão sendo disseminadas de forma distorcida. Adicionalmente, a distribuidora terá a possibilidade de reafirmar os valores de honestidade, integridade e ética que sempre pautaram a sua atuação. A Neoenergia Coelba reitera o compromisso com a sociedade e espera participar de discussões propositivas no sentido de melhorar seus serviços e atender as expectativas dos seus clientes.
Foto: Ascom/ALBA
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