A Convenção 158 da OIT e a perda do emprego - Migalhas de Peso
Importante perceber, também, que, na verdade, esses segmentos empresariais, formados principalmente por grandes empresas multinacionais, não reivindicam para si, mas por seus "parceiros" comerciais, já que, por conta de outro grave desvio jurídico, se implementou entre nós, e de forma cada vez mais intensa, a prática da intermediação de mão-de-obra, chamada, eufemisticamente, de "terceirização". Não reivindicam, portanto, um direito próprio de "dispensar" empregados, pois, em realidade, nem empregados possuem mais – ou possuem muito poucos. Querem apenas manter a lógica de um comércio de gente, sob a máscara de negócios jurídicos comerciais com empresas que lhe prestam serviços. Essa prática seria dificultada se as empresas prestadoras não pudessem contratar, descontratar, contratar, descontratar pessoas quando bem quisessem, em conformidade com as ingerências daquelas que tomam os seus serviços, ainda mais porque os tais negócios são necessariamente firmados por prazo determinado exatamente para que a cada nova negociação as grandes empresas, ditas "tomadoras" de serviço, explorem um pouco mais as empresas prestadoras, que, por sua vez, se vêem forçadas a "dispensar" trabalhadores e a contratar outros com menores salários e assim por diante...
O fato é que não é mais possível que debatamos os problemas de ordem pública do Brasil a partir de argumentos pouco sérios como o exposto na manifestação da CNI – Confederação Nacional da Indústria, no sentido de que "não há porque o Brasil ratificar a Convenção 158 seguindo os passos de Etiópia e o Gabão". A frase de efeito utilizada é uma agressão às inteligências dos interlocutores, pois que se apóia em proposital omissão, simplesmente desprezando o dado por ela mesma reconhecido de que a Convenção fora ratificada, dentre outros países, também pela Austrália, Finlândia, França, Luxemburgo, Portugal, Suécia e Espanha, sendo que quanto a este acabou não atingindo repercussão positiva exatamente pela excessiva adoção de contratos precários de contratação a curto prazo. Além disso, dever-se-ia saber que, seja pela adoção da Convenção 158, seja por outro mecanismo interno, praticamente nenhum país europeu, com exceção da própria Espanha, conhece a realidade de precarização vivida no Brasil. Itália e Alemanha possuem sistemas jurídicos de proteção do emprego muito mais rígidos que o previsto na Convenção 158, da OIT. É por isso, ademais, que na Alemanha, por exemplo, quando se discute os modelos de flexibilização, fala-se em "brasileirização" das relações de trabalho, para identificar o modelo mais precarizado de que se tem notícia na realidade ocidental.
. "Diante da crise, prioridade é emprego e crédito, diz Dilma", 17/10 - 18:15 - Agência Estado. (Clique aqui)