Home / Notícia / Portaria Conjunta
FNDE Dá MAIS 90 DIAS PARA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAçãO INFORMAREM O CNPJ
O presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB), comunica que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou, do dia 30 de março para 30 de junho, o prazo para as secretarias municipais e estaduais de Educação informarem o seu CNPJ ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Somente com o CNPJ próprio as secretarias vão poder movimentar os recursos do "Fundeb", conforme a Portaria Conjunta FNDE/STN nº 2, de 28 de janeiro de 2018.
A prorrogação do prazo foi comunicada hoje de manhã durante um "videochat" online, promovido pelo deputado, envolvendo técnicos do FNDE, de Brasília, e representantes de secretarias municipais de educação, que assistiram a instruções sobre a portaria diretamente de suas cidades.
A Portaria objetiva assegurar, dentre outros aspectos, a ampla transparência dos gastos realizados com recursos do Fundeb, daí a necessidade de obtenção do CNPJ exclusivo na Receita Federal.
Com número próprio na Receita Federal, secretarias vão poder movimentar Fundeb com mais transparência. Na foto, deputado Alex Canziani entre a coordenadora do FNDE, Sylvia Cristina Toledo Gouveia, e o diretor do Fundo, Pedro Pedrosa, durante o "videochat".