Você pesquisou por Princípio da Intranscendência da Pena - Canal Ciências Criminais
Procurar resultados por "Princípio da Intranscendência da Pena"
Juntamos 06 teses do STJ sobre falta grave que são importantes para a prática penal e para ajudar na atuação como advogado.AgRg no HC 557417/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 10/03/2020, DJe 23/03/2020É…
Redação 25 jul, 2020
STJ: 28 teses sobre falta grave na execução penalO Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente divulgou duas edições da Jurisprudência em Teses sobre falta grave na execução penal. No total, são 28 teses. Conheça a seguir cada uma…
Paula Yurie Abiko 26 nov, 2019
A falácia da paridade de armas na execução penalA garantia dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, presunção de inocência, devido processo legal e garantias fundamentais, torna-se utópica em demasiados casos…
O excess charge ou charging effect no Direito Penal
Rodrigo Murad do Prado 25 fev, 2019
O excess charge ou charging effect no Direito PenalA função do Direito Penal na sociedade moderna é um dos temas recorrentemente discutidos no âmbito acadêmico e social. A sociedade clama por constantes respostas eficientes do Estado no…
Redação 2 nov, 2018
E se a pena pudesse ir além da pessoa do condenado?A ideia do projeto E SE? é incentivar os leitores do Canal Ciências Criminais a pensar sobre o futuro do sistema criminal brasileiro como um todo e permitir reflexões sobre a forma como…
Rodrigo Murad do Prado 14 fev, 2017
Entenda o que significa o chamado excesso ou desvio da execução penalO processo de execução penal é regido pelo princípio da legalidade, o qual determina que, no curso dos atos relativos ao procedimento, sejam observados os limites…
Rodrigo Murad do Prado 24 jan, 2017
Regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade e princípios constitucionais aplicáveisO Código Penal ao regular as penas impostas e suas modalidades de cumprimento, dispõe sobre os regimes penitenciários nos quais será submetido…
Mariana Ramos Rodrigues 16 mar, 2019
Prisão domiciliar humanitáriaQuem me acompanha por aqui já percebeu que amo estudar a execução penal, sobretudo pela abrangência da função da pena também e de sua correta aplicação.Essa semana fui surpreendida por uma cliente que se…
Carlos Abreu 24 jan, 2019
O legislador à brasileira e seu amor incondicional às masmorras medievais Conhecem-se todos os inconvenientes da prisão, e sabe-se que é perigosa, quando não inútil. E, entretanto não 'vemos' o que pôr em seu lugar. Ela é a detestável…
Mariana Cappellari 14 mar, 2018
Em 20 de fevereiro de 2018 tivemos um julgamento histórico por parte do STF, no que tange as mulheres encarceradas. A decisão proferida nos autos do HC Coletivo 143641, a bem da verdade, nada mais faz do que tencionar na aplicação do já…