Lewandowski derruba liminar do TJ-SP por 'desobediência' e devolve Cido Sério à Prefeitura
30 de Junho, 2016 - 20:11
Afastado do cargo desde o dia 12 de abril, o prefeito Cido Sério (PT) retomará o comando da administração de Araçatuba. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, acatou nesta quinta-feira (30), recurso do petista contra liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que o retirou do cargo em decorrência de uma ação penal que tramita naquela Corte, por desobediência na criação de cargos comissionados na Prefeitura.
A suspensão da liminar, por Lewandowski, foi confirmada pela assessoria de imprensa do STF ao Política e Mais. O órgão informou ainda que foram emitidos fax com o teor da decisão ao TJ-SP e também à presidência da Câmara de Araçatuba, para que seja restabelecida a posse a Cido Sério, o que deve ocorrer nesta sexta-feira 1º. Com isso, Carlos Hernandes (PMDB) volta à condição de vice-prefeito.
Em abril, ao acatar ação penal contra o prefeito, que insistiu na criação de cargos comissionados na administração municipal por uma série de leis aprovadas pela Câmara em sua gestão, o TJ-SP concedeu liminar afastando Cido Sério do cargo durante apreciação do mérito do processo. O entendimento do Tribunal foi o de que o petista poderia voltar a criar funções apadrinhadas se mantido na função.
Por meio de seus advogados, Cido Sério recorreu ao próprio TJ-SP mas teve sua apelação rejeitada. O mesmo aconteceu com recurso por ele impetrado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou suas tentativas de voltar ao comando da administração municipal.
A decisão baixada por Lewandowski nesta quinta-feira contraria parecer emitido há uma semana pela PGR (Procuradoria-Geral da República), recomendando a manutenção do petista fora da Prefeitura mediante rejeição a seu pedido para que fosse suspensa a liminar do TJ-SP.
De acordo com assessores, Cido Sério não estava em Araçatuba nesta quinta-feira. A previsão era de que retornasse ainda esta noite para a cidade.