Deputado consegue derrubar, de novo, aumento de combustível autorizado por Temer | Blog do Esmael | Blog do Esmael
O reajuste foi determinado pelo Governo no dia 20 de julho e elevou imediatamente o preço da gasolina ao consumidor em cerca de R$ 0,40 e do etanol e diesel em R$ 0,20, ao aumentar as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel.
"A Constituição é muito clara, quando determina que qualquer aumento de tributo tem que ser feito por lei. Esse aumento por decreto é proibido. Também fere o Código Tributário, porque não respeitou a noventena [período de 'carência' antes de entrar em vigor]. Não é uma questão política", afirmou o deputado Aliel Machado.