Karina Nunes Fritz no Migalhas
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Doutora (summa cum laude) pela Humboldt Universität de Berlim (Alemanha). Prêmio Humboldt de melhor tese de doutorado na área de Direito Civil (2018). LL.M na Friedrich-Alexander Universität Erlangen-Nürnberg (Alemanha). Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Secretária-Geral da Deutsch-lusitanische Juristenvereinigung (Associação Luso-alemã de Juristas), sediada em Berlim. Diretora Científica da Revista do Instituto Brasileiro de Estudos sobre Responsabilidade Civil (IBERC). Foi pesquisadora-visitante no Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Alemão) e bolsista do Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo). Professora, Advogada e Consultora. Facebook: Karina Nunes Fritz. Instagram: @karinanfritz15
Decisões do STJ e STF alemão.
Tribunal Constitucional alemão comemora 70 anos
Tribunal Constitucional alemão comemora 70 anos.
BGH diz que nem toda postagem de produtos por influenciadores digitais é publicidade
BGH diz que nem toda postagem de produtos por influenciadores digitais é publicidade.
Entrevista: Prof. Dr. Jan Dirk Harke
Entrevista: Prof. Dr. Jan Dirk Harke.
Justiça da Bélgica ordena AstraZeneca fornecer vacina, sob pena de multa
Justiça da Bélgica ordena AstraZeneca fornecer vacina, sob pena de multa.
Os contratos comerciais, tal como os civis, sofrem necessariamente a eficácia da boa-fé, seja como parâmetro interpretativo, como limite ao exercício de posições jurídicas e como fonte de deveres adicionais de conduta.
Denúncia da locação de idosa viola a dignidade, diz justiça de Berlim
Denúncia da locação de idosa viola a dignidade, diz justiça de Berlim.
Herança digital: Corte alemã e TJ/SP caminham em direções opostas
Herança digital: Corte alemã e TJ/SP caminham em direções opostas.
Entrevista: Manuel Carneiro da Frada
Entrevista: Manuel Carneiro da Frada.
Pessoa não-binária tem direito a ser tratada de forma neutra, diz juiz de Frankfurt – ainda há muito por fazer pela identidade e igualdade de gênero
Pessoa não-binária tem direito a ser tratada de forma neutra, diz juiz de Frankfurt – ainda há muito por fazer pela identidade e igualdade de gênero.
... extrajudicial de Registro de Imóveis. (Clique aqui) German Report Karina Nunes Fritz trata dos 70 anos de existência do Tribunal Constitucional alemão e mostra porque a Corte conquistou o respeito e confiança da sociedade alemã. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição...
... "Jurisprudência Comentada dos Tribunais Alemães" (Foco - 314p.), de Karina Nunes Fritz, são: Valquíria da Cruz Mendonça, de SP; e Mauricio Luiz Martins Gomes, de Senador Canedo/GO. (Clique aqui) Bom fim de semana! Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade...
Resultado do sorteio da obra "Jurisprudência Comentada dos Tribunais Alemães"
De autoria da advogada e colunista migalheira Karina Nunes Fritz, a obra "Jurisprudência Comentada dos Tribunais Alemães" (Foco - 314p.) reúne os principais comentários às decisões judiciais alemãs e europeias veiculadas na coluna German Report, durante 2019 e 2020. "Os tópicos escolhidos pela autora para comentar, foram extraídos de casos paradigmáticos, de grande atualidade como, por exemplo, a eficácia dos direitos fundamentais na esfera do direito privado (Caso Lüth), que abre o livro, onde a autora faz importante comentário sobre a decisão do Bundesverfassungsgericht. A atualidade e importância...
... (Compartilhe) Sorteio De autoria da advogada e colunista migalheira Karina Nunes Fritz, a obra "Jurisprudência Comentada dos Tribunais Alemães" (Foco - 314p.) reúne os principais comentários às decisões judiciais alemãs e europeias veiculadas na coluna German Report, durante 2019 e 2020. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui) Novidades O escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão apresenta o e-book "Sanções Administrativas da LGPD - O que você precisa saber". A publicação aborda alguns pontos relevantes a respeito da lei. Confira! (Clique aqui) "O que significa violar uma...
... (Compartilhe) Sorteio De autoria da advogada e colunista migalheira Karina Nunes Fritz, a obra "Jurisprudência Comentada dos Tribunais Alemães" (Foco - 314p.) reúne os principais comentários às decisões judiciais alemãs e europeias veiculadas na coluna German Report, durante 2019 e 2020. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui) Novidades Será lançado amanhã o livro "Ciências Criminais - Direito e Segurança", de Flavio Goldberg e Valmor Racorti. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), das 18 às 21h. "Startups - O que você precisa saber e o que nunca...
... influenciadoras digitais da Alemanha. Confira o caso com a professora Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) Sorteio Investigar os mistérios machadianos. Essa é a proposta do recém-lançado livro "Código de Machado de Assis" (Migalhas – 592p.), de autoria do jornalista e advogado Miguel Matos, que se debruça sobre a obra do Bruxo do Cosme Velho, percorrendo textos e garimpando valiosas notas jurídicas. O autor presenteia o leitor com a definitiva solução para o famoso mistério envolvendo a traição (ou não) de Capitu. Ficou curioso? Participe do sorteio e concorra a um exemplar. (Clique aqui) Tem ou...
... webinar. (Clique aqui) A professora e colunista migalheira Karina Nunes Fritz lançou essa semana, em webinar, obra "Jurisprudência Comentada dos Tribunais Alemães". O evento contou com a presença dos juristas Nelson Nery Junior, Paulo Lôbo, Bruno Miragem, Aline Terra, Laura Schertel Mendes, Gisela Sampaio e Newton de Lucca. (Clique aqui) Para compreender o papel do delegado de polícia no Brasil contemporâneo, no qual se busca consolidar o paradigma garantista de modelo criminal, é necessário entender a perspectiva histórica da carreira, ponto de partida do livro "Ativismo Policial", de Cleyson Brene,...
... procurador-Geral da República. (Clique aqui) German Report Karina Nunes Fritz entrevista o prof. dr. Jan-Dirk Harke, um dos juristas alemães mais brilhantes da nova geração. À coluna, ele fala sobre pandemia, boa-fé e revisão contratual. (Clique aqui) Direito de arena O Senado aprovou ontem projeto de lei que atribui ao clube mandante das partidas, o "dono da casa", os direitos de arena referentes à transmissão ou reprodução de jogos. A matéria foi relatada pelo senador Romário. (Clique aqui) Injúria racial Advogada que respondeu colega negra com emojis de banana em grupo de WhatsApp responderá...
... do Procon-SP, Fernando Capez. (Clique aqui) German Report Karina Nunes Fritz comenta decisão da Justiça belga que condenou a AstraZeneca a fornecer 50 milhões de doses de vacina para a União Europeia, sob pena de multa, por descumprimento contratual pelo fato da empresa não estar fornecendo a quantidade de doses de vacina contra a covid-19 acordada. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas Sua funcionária se recusa a tomar a vacina da covid-19. É possível a demissão por justa causa? Entenda melhor no julgado com a advogada Luciana Munhoz. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Na coluna de hoje,...
... usada no lugar de nova é crime. (Clique aqui) German Report Karina Nunes Fritz traz importante decisão da Corte infraconstitucional alemã negando o direito ao esquecimento de política acusada de duplo plágio. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas Accountability é um assunto fundamental para quem quer trabalhar com Biodireito. Venha entender melhor com Thais Maia na coluna Migalhas Bioéticas. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A tecnologia produz enormes benefícios, mas também causa espanto, curiosidade, perplexidade e danos. Neste contexto, Ilton Norberto Robl Filho fala da responsabilidade,...
... causando-lhes profundos aborrecimentos. O tema é objeto de análise de Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) Insolvência em foco Conforme destaca João de Oliveira Rodrigues Filho, uma das boas alterações trazidas pela lei lei 14.112/20 está no artigo 114-A da lei 11.101/05, que permite o encerramento da falência da empresa acaso não existam bens suficientes sequer para o custeio do processo. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, Fabiano Mendonça fala da responsabilidade do Estado pela má condução de políticas públicas e as perspectivas diante da jurisprudência do STF. (Clique...
... escrever sobre os contratos de concessão comercial, a advogada Karina Nunes Fritz, observa o que o caso do fechamento das fábricas da Ford no Brasil ensina sobre a boa-fé nos contratos empresariais. (Clique aqui) Assédio processual Do escritório Andrade Maia Advogados, a advogada Andriele Karine Pedralli Farias assina artigo sobre o abuso de direito de ação, assédio processual e as demandas trabalhistas. (Clique aqui) Influenciador - Promoção comercial - Redes sociais Quais condutas praticadas por influenciadores são vedadas pela legislação aplicável às promoções comerciais? Luiz Werneck, Talita Sabatini...
...s Sigollo. (Clique aqui) German Report Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz comenta decisão da Justiça de Berlim que impediu a retomada pela proprietária do imóvel locado à inquilina de 90 anos, que vivia há mais de duas décadas no local. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas Com grande destaque, o Direito Médico ganha cada dia mais profissionais da área jurídica que buscam atuar com a Saúde e o Direito. Mas você sabia que existem outras formas de atuação? O Biodireito nasce com um foco diferenciado do Direito Médico: a consultoria. Entenda as diferenças com a advogada Thais Maia. (Clique aqui) Migalhas...
... israelense Yuval Noah Harari. (Clique aqui) German Report Karina Nunes Fritz fala sobre direito ao esquecimento, tema de evento realizado semana passada pela Embaixada da Alemanha com o professor Jörg Neuner e o ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, que falou sobre a decisão do STF. (Clique aqui) Porandubas políticas Bolsonaro e o clamor pela vacina deram o tom na mobilização nas ruas, no último sábado. Para Gaudêncio Torquato, as oposições perderam o discurso de defensores da luta contra o coronavírus, pois se igualaram aos bolsonaristas em matéria de respeito às restrições. (Clique aqui) Meio de...
... Faculdade de Miguel Pereira. A advogada e colunista migalheira Karina Nunes Fritz participa dia 28/5, às 10h, do evento internacional "Direito ao Esquecimento e Proteção de Dados", com a presença do ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, e do professor Jörg Neuner, da Universidade de Augsburg, Alemanha. (Clique aqui) Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa como palestrante, dia 29/5, às 16h, da "Roda de Conversa" com o tema "O enigma das drogas: decifra-me ou te devoro", evento realizado pelo Coletivo Aisthesis e que abordará os temas dos pontos de vista médicos...
...s 12h. (Clique aqui) German Report Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz comenta decisão da Corte Infraconstitucional alemã que condenou o Facebook por descumprimento de sentença, pois, ao invés de liberar o acesso dos herdeiros à conta, entregou à família um pen drive com mais de 14 mil páginas. A decisão vai na linha oposta de recente julgado do TJ/SP. (Clique aqui) Captura facial – LGPD A juíza de Direito Patrícia Martins Conceição, da 37ª vara Cível de São Paulo, condenou a concessionária da linha 4 do metrô de SP ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil,...
... visto é aqui! Colunas German Report A colunista Karina Nunes Fritz entrevista nessa semana o renomado professor Manuel Carneiro da Frada, da Universidade do Porto (Portugal), para falar sobre os desafios do Direito Contratual pós-pandemia, principalmente boa-fé e alteração das circunstâncias. (Clique aqui) Direitos Fundamentais A política brasileira padece de histeria masculina, segundo o advogado Igor Pereira. Para ele, se tivessem mais mulheres no Senado, elas estariam mais aceleradas para resolver os problemas. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, o professor...
... combate à epidemia. (Clique aqui) German Report Professora Karina Nunes Fritz presta, com profundo pesar, uma singela homenagem àquele que foi um dos grandes sistematizadores do Direito: Claus-Wilhelm Canaris, professor emérito da Universidade de Munique, falecido no último mês. (Clique aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Entre os modelos de sociedades, a Sociedade em Conta de Participação, tema da coluna do professor Carlos Alberto Garbi, oferece enorme interesse jurídico e tem sido cada vez mais utilizada. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Saulo de Oliveira Salvador Junior, oficial...
... RUY ROSADO DE AGUIAR, DJ de 05.12.1994. 8- Na lição de Karina Nunes Fritz, a teoria da base do negócio é uma decorrência lógica e axiológica da boa-fé objetiva, consagrada no art. 422 CC2002. A uma, porque nada pode ser mais desleal que exigir o cumprimento do contrato profundamente perturbado em sua base por eventos extraordinários e alheios à esfera de risco e responsabilidade do contratante, razão pela qual alguns procuraram até impor um dever de renegociar ao credor. A duas, porque a boa-fé exige a correção do desequilíbrio superveniente ao exigir que a parte tenha consideração pelos interesses...
... (Clique aqui) German Report Na coluna de hoje, a professora Karina Nunes Fritz trata da luta pela identidade de gênero e aborda decisão da justiça de Frankfurt a.M. que reconheceu o direito de uma pessoa não-binária ser tratada com uma linguagem neutra. (Clique aqui) She Law Na semana da mulher, as advogadas Gabriela Araujo, Maíra Recchia e Priscila Pamela Santos anunciam a constituição de seu novo escritório de advocacia: Araujo Recchia Santos Sociedade de Advogadas. Com o cuidado social em foco, e atento às questões de gênero, diversidade e inclusão, a banca traz como inovação o "Projeto She Law",...
... um Brasil perdido. (Clique aqui) German Report Professora Karina Nunes Fritz faz um apanhado da fala de Sibylle Kessal-Wulf, juíza do Tribunal Constitucional Alemão, em evento realizado na última semana pela Embaixada da Alemanha. A juíza abordou as principais discussões travadas na Alemanha sobre vacinação, ordem de preferência, triagem de pacientes e dever de proteção pelo Estado dos direitos à vida e à saúde da população. (Clique aqui) Eventos online - A hora é agora! "Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui) "O novo sistema de falências brasileiro",...
...a Constituição Federal. Ao Migalhas, a colunista migalheira Karina Nunes Fritz - que, aliás, teve trabalho seu mencionado durante o referido julgamento - avaliou a decisão do colegiado: "a decisão do STF vai na contramão da história e dos principais Tribunais europeus (...) o direito ao esquecimento é um direito fundamental implícito na Constituição". (Clique aqui) Capelão – Cargo comissionado Ministro Nunes Marques suspendeu normas do Maranhão que criam cargos comissionados de capelão na área de segurança pública. Para o ministro, o Estado não deve interferir na liberdade religiosa; "não deve preferir...
... Constituição Federal. Ao Migalhas, a colunista migalheira Karina Nunes Fritz, citada, inclusive, pelos ministros durante o referido julgamento, avalia a decisão do colegiado e afirma: "a decisão STF vai na contramão da história e dos principais Tribunais europeus (...) o direito ao esquecimento é um direito fundamental implícito na Constituição". Os ministros analisaram o caso de Aída Curi, que teve a trágica história – uma tentativa de estupro, seguida de assassinato – explorada pelo antigo programa Linha Direta. Os familiares da vítima invocaram o direito ao esquecimento, pois o fato foi exibido muitos...
... pré-estabelecido pela compradora. Na autorizada lição da professora Karina Nunes Fritz, "a previsibilidade do evento e suas consequências precisa ser apurada concretamente e não de forma meramente abstrata".9 O aumento recorde do preço da soja na safra 2020 — que, de conseguinte, já aponta também para um relevante aumento dos insumos agrícolas para o plantio da safra 2021 — põe em xeque a base negocial (e, a depender, a continuidade da própria atividade agrícola individual) e, por via de consequência, poderá, casuisticamente, ensejar a correção judicial da cláusula do preço pré-fixado quando da celebração...
... aqui! Colunas German Report A festejada professora Karina Nunes Fritz comenta a discussão na Alemanha em torno do dano moral por violações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. (Clique aqui) Arbitragem legal Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre arbitragem, execução e os problemas advindos do manejo simultâneo de embargos à execução e os chamados "embargos arbitrais". (Clique aqui) Jurisprudência do CPC A questão das despesas de atos processuais, abordado hoje pela professora Mirna Cianci, já no sistema anterior era muito presente na jurisprudência, e no atual diploma...
... esquecimento, ministro Fachin citou artigo da colunista migalheira Karina Nunes Fritz, que tratou do julgamento do Tribunal de Justiça Federal Alemão sobre o referido tema. (Clique aqui) MP - Destino de valores de condenações Alexandre de Moraes deferiu cautelar e vedou que o MP determine a destinação de valores referentes a condenações penais e acordos. Segundo o ministro, essas receitas, como toda e qualquer receita pública, devem ter sua destinação definida por lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional. (Clique aqui) Ainda uma vez Sobre o destino do dinheiro recuperado nas operações, Migalhas...
... ao esquecimento. Citando artigo da professora e colunista Karina Nunes Fritz, intitulado "Direito ao esquecimento não é absoluto, diz Bundesgerichtshof", o ministro Fachin rememorou que no referido caso analisado pela professora, o BGH Alemão reconheceu a existência do direito ao esquecimento, mas negou em caso concreto em questão. Ao analisar o trágico caso de Aída Curi, Fachin fez como o Tribunal alemão: reconheceu o instituto do esquecimento, mas o afastou no caso concreto. Confira aqui o artigo citado pelo ministro. Logo no início de seu voto, o ministro Edson Fachin anunciou que divergiria...
... a trágica realidade da época Citando artigo da professora Karina Nunes Fritz publicado em Migalhas, intitulado "Direito ao esquecimento não é absoluto, diz Bundesgerichtshof", o ministro Fachin rememorou que no referido caso analisado pela professora, o BGH Alemão reconheceu a existência do direito ao esquecimento, mas negou em caso concreto em questão. Confira aqui o artigo citado pelo ministro. Entenda o caso Os irmãos de Aida Curi ajuizaram ação de reparação contra a TV Globo após a história do conhecido crime ser apresentada no programa Linha Direta, com a divulgação do nome da vítima e...
... advocatícios. (Clique aqui) German Report Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz entrevista o professor Reinhard Singer, da Universidade Humboldt de Berlim (Alemanha), acerca da atual discussão sobre as restrições aos direitos fundamentais provocadas pelas medidas de combate à pandemia, que tem ocupado tanto o Judiciário alemão, quanto o brasileiro. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Sobre a Business Judment Rule, que é uma regra de exclusão da responsabilidade civil dos administradores das sociedades, Fabrício de Souza Oliveira e George Schneider Moura tratam dos problemas envolvendo...
...A Alemanha decretou lockdown total pela segunda vez no ano. Karina Nunes Fritz fala das medidas adotadas pelo país. (Clique aqui) Direito e Bioética Recentemente, o Conselho Federal de Medicina editou resolução alterando dispositivo que estabelece normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida. Veja as considerações de Daniel Mendes Ribeiro e Brunello Stancioli. (Clique aqui) Registralhas Na coluna de hoje, Vitor Kümpel e Giselle de Menezes Viana abordam a LGPD e o tráfego de dados entre os ofícios de registro de imóveis e as centrais eletrônicas de serviços compartilhados. (Clique...
...a economia do compartilhamento. (Clique aqui) German Report Karina Nunes Fritz fala da inauguração do Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado da UERJ, ressaltando a importância do estudo comparado do Direito. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes. Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso Habitação O direito real de habitação sobre imóvel de propriedade de terceiros estranhos à sucessão...
...ei 11.101/05. (Clique aqui) German Report Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz traz uma das primeiras decisões alemãs sobre a revisão de contrato de locação comercial pleiteada por loja que não queria pagar o aluguel referente ao período em que ficou fechada. O julgado é atualíssimo e enfrenta as mesmas questões levantadas aqui no Brasil. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil As advogadas Roberta Densa e Cecília Dantas discorrem sobre a necessidade de regulamentação do trabalho de youtubers mirins na França e no Brasil. (Clique aqui) Migalhas Infância e Juventude Você já ouviu falar da Unidade...
...da República, Felipe Braga Netto. (Clique aqui) German Report Karina Nunes Fritz entrevista o professor José Roberto de Castro Neves para falar sobre a importância da literatura para o Direito, seus operadores, mas também para o ser humano, pois ela é um "guia fundamental de valores éticos" e um potente "filtro valorativo" para o excesso de informação na sociedade contemporânea. (Clique aqui) Arbitragem Legal O professor Thiago Marinho Nunes comenta sobre os bastidores da atividade do árbitro durante a fase arbitral, com ênfase nas fases postulatória e instrutória. (Clique aqui) Papo Jurídico Quando o...
...s plebiscitário. (Clique aqui) German Report Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz comenta decisão do Tribunal Constitucional alemão confirmando o fechamento de restaurante em decorrência do novo lockdown, decretado na Alemanha em razão da segunda onda de covid-19. Trata-se da primeira manifestação da Corte após o início do segundo lockdown no país. (Clique aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Condomínios, lei geral de proteção de dados pessoais e responsabilidade civil: É possível tal dialogo no âmbito do Direito Privado? César Calo Peghini responde a questão. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais...
...ra ver e ser visto é aqui! Colunas German Report Karina Nunes Fritz traz um panorama das medidas adotadas na Europa diante da segunda onda de covid-19, justamente quando caduca a lei 14.010/20, que instituiu um regime jurídico emergencial para o Direito Privado brasileiro. E pergunta: será que nosso legislador subestimou o vírus? (Clique aqui) Migalhas Infância e Juventude Faltam cinco anos para que o Brasil cumpra a diretriz 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e adote medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho infantil. Na coluna de hoje, a professora Elisa...
... virtual. 2 Referência tirada do excelente texto elaborado pela Dra. Karina Nunes Fritz, que comenta em detalhes o julgamento deste caso e pode ser visualizado em Clique aqui _________ *Eduardo Vital Chaves é advogado, sócio do Contencioso Cível do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados. *Júlia Fernandes Guimarães é advogada da área cível do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados.
...é aqui! Colunas German Report Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz entrevista o brilhante processualista Daniel Mitidiero num bate-papo sobre pandemia, processo civil, inteligência artificial, dentre outros temas atuais. (Clique aqui) Migalhas Infância e Juventude Sobre o decreto Federal 10.502/20, reformulando a PNEE - Política Nacional de Educação Especial, a promotora de Justiça Angélica Ramos de Frias Sigollo acredita que o Brasil está a um passo de retroceder na política de educação inclusiva. (Clique aqui) Direitos Fundamentais A misandria existe como ódio ou preconceito aos homens...
...a ver e ser visto é aqui! Colunas German Report Karina Nunes Fritz explica como o temor da segunda onda de covid-19 tem impactado no setor de eventos desportivos e tornado arriscada a revenda de ingressos de jogos de futebol na Alemanha. (Clique aqui) Direitos Fundamentais Na coluna de hoje, Igor Pereira aborda o pragmatismo jurídico-constitucional, explicando como ele é importante para desenvolver uma escola de Direito Constitucional mais próxima do povo. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas A advogada Luciana Munhoz traz no vídeo de hoje três questões fundamentais que acontecem neste momento...
...da mulher. (Clique aqui) Colunas German Report Karina Nunes Fritz entrevista Diogo Costa Gonçalves, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, um dos maiores expoentes da nova geração de juristas lusitanos. Ele fala sobre os efeitos da pandemia nos contratos e questões controvertidas em torno da impossibilidade, quebra da base do negócio e dever de renegociar. (Clique aqui) Arbitragem Legal Professor Thiago Marinho Nunes faz uma introdução às diretrizes sobre arbitragem do Chartered Institute of Arbitrators e tece considerações a respeito de sua utilização na arbitragem doméstica. (Clique...
.... (Clique aqui) Colunas German Report Professora Karina Nunes Fritz traz diversas discussões relacionadas à pandemia nas escolas alemãs, principalmente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e a existência de direito a homeschooling, questões que podem surgir por aqui com a volta às aulas. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Diversos aspectos jurídicos são observados no envolvimento de crianças e adolescentes no mundo digital. A professora Ana Cristina de Melo Silveira propõe reflexões sobre a responsabilidade civil dos pais em relação aos atos de seus filhos para com terceiros,...
...STF e alguns do STJ. (Clique aqui) German Report Professora Karina Nunes Fritz comenta decisão do Tribunal de Justiça de Frankfurt am Main que aplicou multa à mãe que impediu o pai de visitar o filho durante a pandemia. Segundo a Corte, a pandemia, por si só, não pode impedir os pais de visitarem os filhos. (Clique aqui) Cartilha do magistrado Pré-candidato a vereador deve excluir de redes sociais comentários ofensivos contra concorrente. O juiz de Direito Marcos Alexandre Santos Ambrogi, de Mauá/SP, afirmou que o cidadão disposto a se eleger "não deveria perder tempo com provocações em redes sociais"....
... Colunas German Report Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz traz polêmica decisão do Tribunal Constitucional alemão que condenou por furto duas estudantes que pegaram alimentos de container de lixo de supermercado. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law A indenização pelo dano-morte para além dos limites compensatórios da civil law é o tema abordado pelo professor Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil "A responsabilidade civil, o custo do dinheiro e o tempo do processo" é o texto do professor Wagner Inácio Freitas Dias que trata do efeito da corrosão...
...de Migalhas Colunas German Report Karina Nunes Fritz entrevista com exclusividade para o Migalhas o famoso Prof. Jörg Neuner (Universidade de Augsburg, Alemanha), um dos mais conceituados civilistas alemães da atualidade e atualizador da obra de Karl Larenz. Ele fala sobre os efeitos da pandemia nos contratos. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A responsabilidade do plano de saúde no congelamento de óvulos de pacientes com câncer é o tema da coluna de hoje, assinada pelo professor Caio Morau. (Clique aqui) Insolvência em foco Uma breve reflexão sobre os limites...
... Colunas German Report A professora Karina Nunes Fritz comenta decisão do Tribunal Constitucional alemão que discute as resoluções trágicas de médicos que precisam escolher qual paciente tratar durante a pandemia, diante da escassez de recursos de saúde. (Clique aqui) Insolvência em foco Na coluna de hoje, o professor Paulo Penalva Santos analisa a possibilidade de alienação de UPI em recuperação judicial, criada por meio de cisão parcial, sem sucessão do adquirente nas obrigações do devedor, inclusive nas obrigações tributárias. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil...
...ua reparação. (Clique aqui) German Report Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz comenta decisão judicial que colocou em quarentena todos os funcionários de uma fazenda na Bavária, pondo a questão da prevenção à contaminação por covid-19 no ambiente de trabalho no centro dos programas de compliance. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso "O futuro da Advocacia" Neste dia do Advogado, Álvaro Fernando da Rocha Mota reflete sobre o futuro da advocacia: "É evidente (...) que os avanços tecnológicos podem alterar substancialmente o trabalho dos advogados, bem...
...e concentração. Confira detalhes na coluna da professora e advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Professor Jorge Cesa Ferreira da Silva aborda os contornos conceituais de caso fortuito e força maior e o papel da culpa para a sua caracterização. (Clique aqui) Insolvência em foco Na coluna de hoje, Daniel Carnio Costa explica como o Brasil pode resolver o paradoxo da recuperação judicial em tempos de covid-19 e analisa as melhores práticas mundiais no enfrentamento dos impactos da pandemia no funcionamento das empresas. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser...
...a responsabilidade civil e nos contratos, em entrevista exclusiva a Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Professora Carla Carvalho apresenta uma perspectiva bioética da reparabilidade dos danos à autodeterminação do paciente. (Clique aqui) Arbitragem legal Um tema que tem sido raramente discutido no âmbito arbitral, segundo Thiago Marinho Nunes, diz respeito à interrupção da prescrição na arbitragem. O colunista reflete se ela pode ou não causar certa insegurança àqueles que atuam na seara arbitral, notadamente em arbitragens complexas, como as de construção. (Clique aqui)...
... agentes públicos a tais dados. Entenda a decisão com a advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) Insolvência em foco Ao analisar acórdão proferido pela 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, o professor Alberto Camiña Moreira aborda o tema da hipoteca judiciária, instituto de pouco uso mas que o resultado do julgamento dá-lhe uma importância prática relevante. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil No dia 4/8, o STJ julgará mais um caso que envolve o controverso tema da responsabilidade civil por danos causados à saúde dos consumidores por uma das maiores indústrias da sociedade...
... Colunas German Report A coluna de hoje, assinada por Karina Nunes Fritz, traz uma entrevista exclusiva com um dos maiores comercialistas da atualidade: Newton de Lucca, professor, mestre, doutor e livre-docente pela USP, poeta que o Direito roubou da literatura, para a sorte da ciência jurídica. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil As professoras Flaviana Rampazzo Soares e Ísis Boll de Araujo Bastos relacionam o conhecimento das funções da responsabilidade civil aos desafios enfrentados no momento em que vivemos e à pós-pandemia. (Clique aqui) Migalhas de Vulnerabilidade Uma breve análise...
... corte infraconstitucional alemã. Veja o caso com a advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A LGPD e o fundamento da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais é tema da coluna de hoje, assinada pela professora Caitlin Mulholland. (Clique aqui) Arbitragem Legal O advogado Thiago Marinho Nunes aborda tema que tem sido objeto de recentes debates: os deveres conciliatórios do árbitro. (Clique aqui) HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de peso - Pandemia Lei da pandemia Em artigo, Rodrigo Cotta e Mariana...
...o dia o brilhantismo da coluna German Report, de autoria da Karina Nunes Fritz, que tratou do imbróglio surgido na Saxônia, quando se comunicou o hasteamento da chamada bandeira gay naquela localidade. E tem toda razão o leitor, pois a articulista deu fim a inúmeras dúvidas, deixando neto que, quando se trata da promoção da dignidade do ser humano, o Estado não pode ser neutro. Veja o texto, clique aqui.	Pandemia - Prisão de devedor de alimentos	Por maioria apertada, a 2ª seção do STJ acabou concluindo pela perda de objeto no HC coletivo que tratava da prisão civil por dívida de alimentos no cenário...
... causa ao hospital. Saiba mais sobre a decisão com a advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas Luciana Munhoz fala do impacto de decisão que trata da questão beneficiários versus planos de saúde, usando como exemplo caso em que o STJ determinou que é obrigação do convênio custear a criopreservação de uma mulher que passa por quimioterapia. (Clique aqui) HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de peso - Pandemia Honorários advocatícios Fazenda Nacional desiste da cobrança de honorários advocatícios nos casos de débitos pagos em parcelamentos....
... improcedente o pedido. Confira os detalhe do caso com a advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de peso "A espada e a caneta" Presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Renato de Mello Jorge Silveira pondera: "Ataques, neste momento em que se contabilizam milhares de mortes devem ser evitados e forças devem ser dirigidas contra o bem comum". (Clique aqui) "Um Brasil só e um herói só" O advogado Bruno Di Marino reflete: "Na década de 60, Nelson Rodrigues bradava que havia ainda um Brasil inteiro por...
...r a falência da companhia. Em excepcional texto, a advogada Karina Nunes Fritz explica que se trata do primeiro grande resgate de uma empresa, por meio de participação acionária, em decorrência do coronavírus. Veja como isso se deu, e que pode se transformar em modelo, guardadas as devidas proporções, para o Brasil. (Clique aqui)Webinar – ICMS-ImportaçãoO STF julgou recentemente a dupla cobrança de ICMS incidente na importação, fixando critérios para distinguir qual Estado é destinatário das mercadorias importadas para fins de recolhimento do tributo. Para discutir o julgamento e a solução dos velhos e...
... Confira o caso com atenção a partir da excelente análise de Karina Nunes Fritz. (Clique aqui)	Migalhas de Responsabilidade Civil Em tempos de lives musicais, a professora Roberta Densa aborda a regulamentação da publicidade das bebidas alcoólicas e a proteção do adolescente no Instagram e Facebook. (Clique aqui)	Arbitragem Legal Na coluna de hoje, o professor Thiago Marinho Nunes trata de tema que raramente é abordado no âmbito da arbitragem doméstica brasileira, mas com uma frequência maior na arbitragem internacional: as chamadas entrevistas com potenciais árbitros. (Clique aqui)	Insolvência...
... para tratar sobre variados temas de interesse na atualidade. Karina Nunes Fritz inaugura a série com um dos mais proeminentes civilistas e comparatistas da nova geração, o professor Dr. Nils Jansen, titular da cátedra de Direito Privado Alemão e Europeu, Direito Romano e História do Direito Privado na Universidade de Münster, Alemanha. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Se aqui, no Brasil, ainda se discute o PL 1.179/20, em Portugal foi aprovada a Lei 4-C, buscando solucionar alguns dos problemas relativos aos arrendamentos de imóveis habitacionais ou não-habitacionais, impondo uma moratória contratual...
... auxílio social a profissionais liberais e pequenas empresas. Karina Nunes Fritz detalha caso em que um consultor tributário pretendeu penhorar o valor para quitar dívida, tendo a Justiça decidido que o auxílio recebido durante a pandemia é impenhorável. (Clique aqui)Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de peso - Pandemia Relações contratuais Saiba quais são as tendências nas relações contratuais pós-pandemia com a advogada Lucimara da Silva Brito, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados...
... conflitantes a respeito. Confira as novas regras com a advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui)Migalhas Contratuais Desembargador do TJ/RJ, Marco Aurélio Bezerra de Melo aborda o dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos da covid-19. (Clique aqui)Migalhas Contratuais - IIPablo Malheiros da Cunha Frota, Paulo Nalin e Fernando Carvalho Dantas analisam os PLs 1.079/20 e 1.080/20 e tratam da redução das mensalidades escolares de instituições de ensino privadas como efeito do coronavírus. (Clique aqui)Migalhas Bioéticas Você sabe o que é requisição...
... mesmo em tempos de coronavírus. Entenda o caso com a advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) Limite territorialMinistro Alexandre de Moraes determinou a suspensão nacional de todos os processos em andamento em que se discuta a abrangência de decisões em ações civis públicas. Matéria teve repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)Empréstimo consignadoA 3ª turma do STJ entendeu que o contrato de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento que não contenha a assinatura de duas testemunhas não é título executivo extrajudicial apto a embasar a execução. (Clique aqui) Patrimônio de afetaçãoÉ...
...e covid-19 no Direito Civil, Falimentar e Processual Penal, Karina Nunes Fritz aborda, na coluna de hoje, mais uma importante medida introduzida pela lei emergencial alemã: as alterações nos contratos de longa duração. (Clique aqui)Concurso públicoTramita no Senado o PL 1.411/20, que prevê a suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos enquanto durar o estado de calamidade pública. (Clique aqui)Porandubas políticas A quarentena já anda meia boca para Gaudêncio Torquato e agora há uma crise política que acaba corroendo o esforço sanitário: as posições a favor e contra o ministro Mandetta geram...
... medidas para tentar minimizar os efeitos da crise. A advogada Karina Nunes Fritz aborda as medidas, dentre elas, a concessão de moratória para contratos de longa duração para consumidores e pequenas empresas. (Clique aqui)Reestruturação de empresas As advogadas Ana Carolina R. do V. Monteiro e Daniela Santos Viana, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, ressaltam a importância de medidas para se preservar a atividade empresarial frente à crise econômica advinda da pandemia do coronavírus, para que a sociedade como um todo não entre em colapso, e apontam alternativas para a reestruturação...
... Alemanha, o coronavírus também domina o debate público. A advogada Karina Nunes Fritz conta que os processos já começam a pipocar com advogados solicitando liminar a fim de interromper o andamento de processos criminais visando evitar a propagação do vírus. (Clique aqui) Migalhas Edilícias O professor André Roberto de Souza Machado aborda, na coluna de hoje, o impacto nos contratos imobiliários diante da crise. (Clique aqui)Religião na quarentena O IBDR - Instituto Brasileiro de Direito e Religião emitiu parecer sobre funcionamento de templos religiosos durante quarentena. O instituto considera que muitas...
... aqui)German Report Em tempos de quebra das bolsas, a advogada Karina Nunes Fritz recorda caso paradigmático julgado em 2011, no qual o Bundesgerichtshof fixou as linhas gerais para a responsabilidade de bancos por falhas informacionais em investimentos de capital, firmando o entendimento de que mesmo investidores com experiência no mercado financeiro precisam ser esclarecidos em relação a produtos financeiros altamente complexos. (Clique aqui)Migalhas Bioéticas A advogada Thais Maia traz no vídeo de hoje a realidade do sistema de saúde brasileiro. (Clique aqui)Sorteio - Máscaras de proteção cirúrgicaConcorra...
... sociais de fotos de pessoas em passeatas públicas. A advogada Karina Nunes Fritz detalha o caso. (Clique aqui) Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br	WhatsApp Migalhas	Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui	para se cadastrar.	Migalhas mundo Vírus em Wall StreetO órgão regulador dos EUA anunciou que não aplicará, temporariamente, algumas regras para permitir que milhares de corretores operem de casa por temores ao coronavírus. (MI -clique aqui)Emergência Gabinete do governo japonês aprovou PL que permitirá ao primeiro-ministro Shinzo Abe declarar estado de...
... do mesmo tratamento jurídico que os casais heterossexuais. Karina Nunes Fritz trata de caso em que o Tribunal de Justiça Federal alemão não reconheceu automaticamente duas mães de uma criança. (Clique aqui)CPC Marcado A competência processual não será sempre absoluta ou imutável. Tanto o CPC de 1973 como o de 2015 estabeleceram duas possibilidades para a modificação da competência: pela conexão ou pela continência. Na coluna de hoje, Marcus Vinicius Furtado Coêlho trata das hipóteses de modificação da competência relativa pela conexão. (Clique aqui)Marizalhas Sogras, o que elas representam? O relacionamento...
... em mulheres maduras. A recente decisão é tema da coluna de Karina Nunes Fritz. (Clique aqui)	Saúde suplementar A banca Advocacia Fontes Advogados Associados S/S compilou os mais importantes precedentes do STJ sobre saúde suplementar. Temas como custeio de fertilização in vitro por operadora de saúde, resilição do contrato coletivo e fornecimento de medicamento importado não registrado na Anvisa constam no documento. Confira, clique aqui. Investimentos Justiça de SP autoriza busca de ativos financeiros de sócios e empresas de investimentos que encerraram as atividades sem restituir integralmente...
... caso da fiança ou Bürgerschaftsentscheidung, apontado por Karina Nunes Fritz, na coluna de hoje. Confira! (Clique aqui)	Migalhas Bioéticas Luciana Munhoz fala no vídeo de hoje de dois princípios importantes na área da Bioética e do Biodireito: reserva do possível e o mínimo existencial. (Clique aqui) Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br	WhatsApp Migalhas	Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui	para se cadastrar.	Migalhas mundo Localização	Google enfrenta mais uma investigação na União Europeia, que teme que processamento de dados de localização...
... am Main, em recente decisão. Confira o caso com a advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui)	Medidas coercitivas - Execução Para Marcelo Abelha Rodrigues, da banca Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados, a escolha da subsidiariedade como critério para aplicação das medidas executivas atípicas revela uma nítida e legítima preocupação do STJ com excessos e vulgarização indevida do artigo 139, IV do CPC. (Clique aqui) Contrato verde e amarelo Do escritório Homero Costa Advogados, o advogado Orlando José de Almeida e o colaborador Bernardo Gasparini Furman escrevem sobre o contrato...
... domínio público. (Clique aqui) German Report A advogada Karina Nunes Fritz aborda importante decisão da Cour Européenne des Droits de L'Homme, no caso em que Corte de Strasbourg decidiu que a negação do holocausto não está abrangida pela liberdade de expressão. (Clique aqui)	Migalhas Bioéticas No vídeo de hoje, Luciana Munhoz explica o que é a saúde do futuro, com foco ainda maior no paciente. (Clique aqui) Apoiadores Migalhas Em 2020, veja e seja visto na maior vitrine do mundo jurídico! Clique aqui. WhatsApp Migalhas	Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui	para se cadastrar. APP...
...e estimação ao trabalho. Veja as considerações da advogada Karina Nunes Fritz sobre o tema. (Clique aqui)	Combate à corrupção A advogada Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados) fala do PL 429/17 que institui compliance para partidos políticos. "A necessidade de aplicação de programas de compliance ou de integridade no âmbito de organizações privadas, públicas e da Administração Pública é um caminho sem volta, desde a vigência da lei anticorrupção (12.846/13)." (Clique aqui) Precedentes tributários O advogado Leonardo e Silva de Almendra Freitas, do escritório Almendra Freitas Advocacia...
... entre vizinhos é um problema no mundo inteiro. A advogada Karina Nunes Fritz apresenta casos que foram parar em tribunal alemão devido à falta de convivência e intolerância entre as pessoas. (Clique aqui) WhatsApp Migalhas	Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui	para se cadastrar. Migalhas Black Week Confira os descontos e aproveite: Precatórios - Negocie o seu precatório conosco e receba até 25% a mais. É fácil, rápido e seguro. Clique aqui. Livraria – Ganhe 30% de desconto em todo o site. É só utilizar o cupom "MIG30" ao finalizar a compra. Clique aqui. Correspondentes...
... freio aos valores dos alugueis nas grandes cidades. A advogada Karina Nunes Fritz analisa a polêmica questão. (Clique aqui) Reforma tributária Em entrevista à TV Migalhas, Roberto Duque Estrada comenta a reforma tributária no Brasil. O advogado destaca que ela foca na simplificação da tributação do consumo, o que poderá resultar em redução do custo dos produtos, facilitando o acesso ao consumo. (Clique aqui) Aluguéis residenciais X Penhora do salário É cada vez maior o número de brasileiros residindo em imóvel alugado ou que depende do aluguel de imóveis que possui para auxiliar na subsistência própria...
Terça-feira, 29 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.719.Fechamento às 9h23. "Mais vale paciência pequenina do que arrancos de leão." Monteiro Lobato Mundo animal Vídeo postado por Bolsonaro no Twitter mostra o presidente representado por um leão prestes a ser atacado por hienas, sendo que uma delas seria o STF. Pouco tempo depois, publicação foi apagada. (Clique aqui)	Haja... Decano do STF, ministro Celso de Mello reagiu. Em nota, diz ser "evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de...
...o alegando que teria sido um empréstimo. Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz conta como foi o desfecho do caso julgado pelo Tribunal de Justiça Federal da Alemanha. (Clique aqui) Revisional de alimentos A advogada Kelly Yohana Silva Arraes, da banca Jacó Coelho Advogados, esclarece a questão envolvendo os alimentos especificadamente em relação à obrigação do alimentante de prestar e do alimentado em receber, e como algumas situações ocorridas podem ensejar a modificação no dever de pagar e no direito de receber. (Clique aqui) Biocombustível Para o advogado Adalberto Arruda Silva Júnior, do escritório...
... envolvendo a distribuidora de medicamentos holandesa Docmorris. Karina Nunes Fritz explica o caso. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Conrado de Paulo envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas: "Caro Prof. José Maria: na frase 'Como argui bem, não', a arguição foi de quem? Minha, ou de uma terceira pessoa? O verbo está no tempo presente, ou no tempo passado? Deixando o contexto de lado..." Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui. Manual de Redação Jurídica Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico...
... novela teve mais um capítulo. Confira o caso com a advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) Tendências do processo civil Na coluna de hoje, o professor Marcelo Pacheco Machado trata do fracasso da gratuidade e litigância sem riscos dos Juizados Especiais Cíveis. (Clique aqui)	Judiciário Bruno Di Marino e Álvaro Ferraz (Basilio Advogados) trazem uma reflexão com o intuito de ressaltarem que nem tudo pode e cabe ao Poder Judiciário.	(Clique aqui) "Órfãos de pais vivos" Qual a posição atual da Justiça brasileira quanto à vil atitude dos que colocam seus filhos no mundo para depois emocionalmente...
... Consumidor de Südtirol a responder por dano processual. A advogada Karina Nunes Fritz trata do caso chamado Piadina, em que os pães eram fabricados em Munique, mas na embalagem constava a indicação de que se tratava de uma especialidade italiana, induzindo o consumidor ao erro. (Clique aqui)Ensino jurídico Para acompanhar as mudanças ocorridas nos últimos tempos, é notória a necessidade de mudanças no ensino jurídico no Brasil. Para João Paulo Hecker da Silva (Lucon Advogados) e Giovani Ravagnani, entre outras mudanças, "a faculdade de Direito do amanhã deve também incorporar matérias e disciplinas que...
Terça-feira, 10 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.684.Fechamento às 10h25.	Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Web Juris Clique aqui "Não é possível governar, sem ferir interesses: e os interesses não são como os cordeiros resignados, que sofrem e morrem sem protesto." Olavo Bilac	Divulgação na imprensa MP 896/19 desobriga órgãos públicos de publicar atos de licitações em jornais de grande circulação. Com a medida, a Administração Pública poderá divulgar as licitações apenas na imprensa oficial ou no site do órgão responsável...
... legislador. Veja o que ficou decidido na coluna da advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) Insolvência em foco Na coluna de hoje, Luiz Dellore e Christiane Barozi Porto Matias tratam da (des) necessidade de registro e de identificação do crédito, para fins de extraconcursalidade no âmbito da recuperação judicial. (Clique aqui) Tendências do Processo Civil Os professores Zulmar Duarte Oliveira Junior, Luiz Dellore e Marcelo Machado, na perspectiva da coluna, que visa discutir as tendências do processo civil, lançam um olhar sobre a possibilidade de desjudicialização da produção de provas testemunhal....
... à conta do usuário falecido. Entenda o caso com a advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) MP 881/19 – Sociedades limitadas Advogada do escritório Veirano Advogados, Mariana Maduro escreve sobre o futuro das sociedades limitadas, após a edição da MP 881/19: "É a globalização das sociedades limitadas e a educação ao empresariado brasileiro para, desde cedo, incorporar a forma globalizada de administrar, gerir e financiar um negócio." (Clique aqui) DDR Nos últimos anos, uma nova figura jurídica ganhou força nas apólices de seguro de transporte: a cláusula de dispensa de direito de regresso (DDR),...
... dos Consumidores na Alemanha. Entenda o caso com a advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) Liberdade econômica A MP 881/19 traz várias facilidades ao empreendedor. Diante disso, Rafael Vitor Mereu de Oliveira (Homero Costa Advogados) destaca, dentre as novidades previstas no capítulo quinto da norma, a criação da sociedade unipessoal limitada. (Clique aqui) Liberdade econômica - II No âmbito da MP 881/19, a advogada Mariana Machado Pedroso, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, avalia os principais pontos de alteração relacionados ao Direito do Trabalho. (Clique aqui) Segurança...
... ganhado cada vez mais espaço nos tribunais europeus. A advogada Karina Nunes Fritz conta caso do Tribunal de Justiça de Stuttgart, na Alemanha, que proferiu polêmica decisão ao negar o pedido de guarda compartilhada de uma fêmea labrador, formulado pela ex-mulher após a separação do casal. (Clique aqui) Insolvência em foco Na coluna de hoje, o professor João de Oliveira Rodrigues Filho analisa a atuação do MP nos processos de insolvência, com uma visão a partir do consequencialismo jurídico trazido pela lei 13.655. (Clique aqui) Arbitragem legal Um dos grandes debates sobre arbitragem no Brasil...
... Tribunal de Justiça de Nurembergue, analisada pela advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) Papo Jurídico Assalto em shopping dá a vítima direito à indenização? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto aborda caso ocorrido em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui) WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Migalhas mundo Reino Unido Boris Johnson é escolhido novo premier do Reino Unido. Reforma Constitucional Senado japonês rejeita iniciativa de referendo nacional para revisão da Constituição. (MI – clique aqui) Reformas processuais...
... conduta punida no § 217 do CP alemão desde 2015. A advogada Karina Nunes Fritz detalha os casos ocorridos em Hamburgo e Berlim. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas Thais Maia fala, no vídeo de hoje, de um assunto que levanta bastante questionamentos: a criopreservação de embriões. (Clique aqui) Curatela Do Escritório Professor René Dotti, Fernanda Pederneiras faz uma análise de recente decisão do STJ em que terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela. (Clique aqui) Terceirização No âmbito da reforma trabalhista, os advogados Rafael Tedrus Bento e Vinicius Medeiros Rossi,...
...m violação de dever e precisa indenizar, explica a advogada Karina Nunes Fritz ao analisar caso julgado pela Corte Infraconstitucional alemã, que trata de processo movido por uma cliente contra seu advogado. (Clique aqui)Teletrabalho Com o avanço da tecnologia e a regulamentação do teletrabalho trazida pela reforma trabalhista, os advogados Edison Carlos Fernandes e Marcus Swenson de Lima, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, abordam o conceito de "ócio criativo", desenvolvido pelo sociólogo italiano Domenico De Mais. (Clique aqui) Indenização - Dano extrapatrimonial No...
... grupo de WhatsApp da família. Conheça a história na coluna de Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) Arbitragem Legal O professor Thiago Marinho Nunes explica que em todo procedimento arbitral existe uma sede. E que a sede da arbitragem exerce o importante papel de juiz de apoio, ou, como chama a doutrina francesa, "juge d'appui", isto é, de apoio, assistência e colaboração com o procedimento arbitral. (Clique aqui) Direito Sistêmico Em artigo, a advogada Juliana de Oliveira Mazzario, da Advocacia Hamilton de Oliveira, reflete sobre o Direito Sistêmico e a utilização de princípios e técnicas das constelações...
... Migalhas estreia hoje a coluna German Report, assinada por Karina Nunes Fritz. Semanalmente, a colunista apresentará ao público brasileiro as mais recentes – e interessantes – decisões dos tribunais alemães. No texto inaugural, um caso que toca a dignidade do ser humano, a atualíssima discussão acerca do Direito ao conhecimento da origem biológica de filhos gerados a partir de reprodução heteróloga, na qual utiliza-se material genético de doador anônimo. (Clique aqui) Multiparentalidade Não há impedimento para se permitir multiparentalidade, desde que apresente reais vantagens à criança, tendo em...
... outra obra de relevo publicada em 2018. Trata-se do livro de Karina Nunes Fritz, Die culpa in contrahendo in deutschem und brasilianischem Recht: Ein Vorvertragsregime auf der Grundlage der deutschen Schuldrechtsdogmatik, estampado pela multissecular editora alemã De Gruyter. Contributo de uma premiada pesquisadora para um dos mais instigantes temas do Direito Civil. A mais densa obra sobre usucapião extrajudicial (figura introduzida no ordenamento pelo NCPC), de autoria de Henrique Ferraz Corrêa de Mello14, ganhou uma atualização. Agora o livro inclui a observação de normativas recentes, como a lei...
...Ettore Nanni, Silvio Luis Ferreira da Costa, Alberto Gosson e Karina Nunes Fritz, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. A advogada Ana Carolina F. de Melo Brito, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, será uma das palestrantes do encontro promovido pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, que abordará o tema "Gestão de Escritórios de Advocacia", no dia 30/8, às 10h30, no auditório da OAB/PE. Informações : (81) 3221-5973. O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará sobre "Crimes nos meios...
...participarão Sérgio Cavalieri, Marcos Alcino Torres, Leila Mariano e Karina Nunes Fritz, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, ministrará aula, no dia 27/8, às 19h, na Faculdade de Direito Damásio de Jesus, em SP, onde discorrerá sobre o tema "ADPF - Arguição de descumprimento de preceito fundamental". No próximo dia 27, às 15h30, em SP, Fabricio Dorado Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participa de seminário "Regime...
...Giovani Ettore Nanni, Silvio Luis Ferreira da Costa, Alberto Gosson e Karina Nunes Fritz. Nos dias 23 e 24/8, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, em Pernambuco, do seminário "Desenvolvimento e cidadania - estudos em homenagem ao ministro Eros Grau". Começa amanhã o "IV Congresso Crimes Eletrônicos", cujo tema é "Formas de Proteção". O evento contará com a participação de Renato Opice Blum e Rony Vainzof, ambos do escritório Opice Blum Advogados Associados. (Clique aqui) André Cyrino, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia,...
...Kessal-Wulf, do Tribunal Constitucional Alemão, a convite da advogada Karina Nunes Fritz, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. A ministra palestrará sobre "Experiência com o Direito do Consumidor Europeu - uma análise crítica", no RJ, dias 27 e 28, e em SP, dia 29. (Clique aqui) Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, é o coordenador do curso "Arbitragem Prática", promovido pela ESA da OAB/SP, que será realizado a partir do dia 15/9. (Clique aqui) Extensão A EPDS - Escola Paulista de Direito...