Pacheco pede a Bittar para individualizar e detalhar repasses de emendas do relator Pacheco pede a Bittar para individualizar e detalhar repasses de emendas do relator
Ofício foi anexado ao Supremo um dia depois de Pacheco se reunir com o presidente da Corte, Luiz Fux
Rodrigo Pacheco (foto) foi ao STF para uma reunião com Luiz Fux sobre caso das emendas de relator Paulo Roberto Netto e Mariana Haubert 03.dez.2021 (sexta-feira) - 19h45
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu ao senador Márcio Bittar (PSL-AC) que adote todas as providências "possíveis e necessárias" para identificar e detalhar os repasses feitos pelas chamadas emendas de relator. A informação consta em ofício assinado por Pacheco e anexado pela Advocacia do Senado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (3.dez.2021).
Eis a íntegra do ofício (1 MB).
O documento foi encaminhado à Corte um dia depois de Pacheco se reunir com o presidente do STF, Luiz Fux, e com a ministra Rosa Weber, relatora das ações contra as emendas. O Poder360 apurou que, no encontro com Fux, Pacheco teria dito ao ministro que apresentaria uma nova proposta para resolver sobre as emendas.
As emendas do relator foram suspensas pelo plenário do STF, que validou por 8 votos a 2 a decisão da ministra Rosa Weber para travar os repasses. A magistrada também determinou ampla transparência nos repasses já realizados.
Em ofício, Pacheco informa Bittar que o Congresso editou ato e resolução conjunta para dar mais transparência às emendas do relator e por isso cabe ao relator do orçamento cumprir as medidas firmadas pela Casa e pelo Supremo.
"Apesar da inexistência de obrigação legal anterior de registro dos pedidos formulados ao relator-geral por senadores, deputados, ministros de Estado, governadores, prefeitos, associações e cidadãos, e de não haver cadastramento prévio dos mesmos em setor específico do Congresso Nacional, sejam adotadas as providências possíveis e necessárias para individualizar e detalhar as indicações das emendas de sua autoria e declinar as respectivas motivações, apresentando, caso detenha, registros formais, informações pretéritas ou atuais sobre essas indicações, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo", solicitou Pacheco.
O presidente do Senado disse que vai disponibilizar por 180 dias a estrutura e servidores necessários para o trabalho.
O ofício foi enviado ao STF junto com um pedido da Advocacia do Senado para que a Corte reveja a suspensão dos repasses.
Segundo a defesa da Casa, há um "risco de grave lesão ao interesse público" com a paralisação das emendas do relator, que poderiam atingir política públicas do país.