Desrespeitar regras do isolamento domiciliar pode configurar crime, alerta MP
Segundo o MP, além de representar desrespeito à saúde do próximo e da sociedade de modo geral, tal atitude configura crime previsto no Código Penal, Além disso, caso o autor, sabendo estar infectado, provoque a disseminação da doença à coletividade, poderá ser submetido à pena de prisão.
Veja na tabela abaixo comportamentos relacionados à Covid-19 que podem ser tipificados como infrações penais: