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Mau humor econômico: estados do NE lançam pacotes para superar crise
A crise econômica está se alastrando pelos governos dos estados do Nordeste. Muitos já estão se adiantando e tomando medidas para conter gastos e aumentar a arrecadação. Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte resolveram lançar pacotes econômicos para se precaverem contra os efeitos da crise econômica que assola o país. Os demais estados também têm buscando uma readequação. Ainda que não tenham lançado pacotes econômicos, tomaram medidas de austeridade e ampliação da arrecadação, nem que a medida seja apenas uma fiscalização mais rigorosa.
É inegável que os pacotes econômicos são indigestos e atingem fortemente não só o funcionalismo público, mas também o bolso do contribuinte. Contudo, as medidas de reorganização financeira apresentadas pelos estados não são nenhuma novidade, mas procuram recompor a capacidade de honrar 'dívidas' exigidas por lei, como pagamento da folha e de fornecedores. Na verdade, foram acordadas entre eles e definidas em reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz). Outra motivação alegada pelos estados para os anúncios dos pacotes econômicos é mesmo melhorar o caixa. Afinal, os estados estão impedidos de contratar novas operações de crédito, o que nun cenário de retração econômica inviabiliza novos investimentos, e dificulta ainda mais a retomada do crescimento. As medidas visam principalmente diminuir o impacto da queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e na diminuição na arrecadação do ICMS.
Alguns estados estão em situação extremamente delicada, caso do Piauí, que até o mês de setembro deixou de receber R$ 175 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Já se fala que faltam recursos para combustível, telefone, cafezinho e até papel higiênico. O governo não confirma, claro. Em Pernambuco, de acordo com a Junta Comercial, 13.464 estabelecimentos encerraram as atividades apenas este ano. Destes 13 mil, mais de 600 operações estão voltadas para bares ou restaurantes.
O bolso dos ricos
A fórmula adotada pelos estados tem apostado em ampliação de alíquotas do IPVA, aumento de faixas também no Imposto de Transmissão sobre Causa Mortis e Doação (ITCD), alterações no ICMS e uma grande lista de cortes de gastos. Boa parte dos aumentos (IPVA, ITCD, ICMS) são direcionados: aos que ganham mais. Desta forma, os governos tentam preservar os mais desfavorecidos.
O realinhamento da alíquota do ITCD já foi efetivada nos estados do Ceará, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, mas deve alcançar toda a região. O ITCD é um imposto cobrado pelo Estado quando bens móveis e imóveis, direitos e créditos, de qualquer natureza, são herdados ou cedidos. Da forma como está sendo concebido, o imposto acerta, principalmente, o bolso daqueles que têm mais dinheiro.
A mesma lógica está sendo aplicada para alterações nas alíquotas do IPVA, que está taxando quem têm carros mais caros. Além disso, mudanças no ICMS tem aumentado o imposto em itens considerados supérfluos, como perfumes, cigarros, lanchas, jet-skis e joias. Para os produtos que não contam com legislação específica a alíquota normalmente cobrado de 17% tem sido reajustada para 18%. A medida está sendo adotada por Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas.
Outra medida que já vem sendo implementada desde o início do ano, mas que agora recebe tintas ainda mais carregadas, é o corte no custeio, com medidas duras para diminuição do uso de telefone fixo e móvel, pacote de transmissão de dados na internet, água, luz, diárias e passagens, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, contração de serviços, transferências voluntárias, fusão ou extinção de secretarias, demissão de contratados! As medidas são extensas. A redução de custeio chega, na maioria dos casos, a 30% para os órgãos da administração direta e indireta.
O maior número de medidas está sendo tomada em Pernambuco, em um momento em que a receita orçamentária do Estado está em queda – algo que se repete em outros estados, mas parece ter um reflexo maior para os pernambucanos. De janeiro a julho houve uma redução da receita da ordem de R$ 1,2 bilhão, representando uma variação nominal negativa de 7,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. O ICMS está crescendo abaixo da inflação acumulada medida pelo IPCA, de 9,5%. Enquanto os repasses da União, somando o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e convênios, apresentam um crescimento nominal pífio de 1%.
Entre as medidas de contenção de despesas, chama a atenção a da Paraíba, onde o governador Ricardo Coutinho (PSB) resolveu diminuir a jornada de trabalho dos servidores de 8h às 18h com duas horas para almoço, para das 8h às 16h30, com uma hora e meia para almoço, de segunda a sexta-feira, sem redução do salário. A medida pretende diminuir o gasto com energia. Com isso, o governo estaria livre do horário de pico, das 17h30 às 20h30. "Neste horário a tarifa corresponde a seis vezes mais a cobrada normalmente", explicou o chefe do gabinete de Coutinho e integrante do comitê gestor do plano de contingência da Paraíba, Fábio Maia. O expediente permanece normal em hospitais, escolas, presídios e delegacias, entre outros órgãos essenciais. "Estamos estimando uma economia de R$ 30 milhões por ano, R$ 2,5 milhões ao mês", contou Maia.
No Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria (PSD) enviou à Assembleia Legislativa uma série de medidas para fazer frente ao déficit financeiro estadual provocado pela frustração de receitas, hoje estimado em R$ 487 milhões. O projeto de lei prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a partir da reordenação fiscal. Mesmo com as medidas, ainda há de se cobrir um déficit projetado de R$ 257 milhões.
Em Alagoas, o aumento do ICMS atinge artigos de luxo e supérfluos e direciona parte desses recursos ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). No Ceará, governador Camilo Santana ainda não apresentou o pacote de ajuste econômico, mas já adiantou: o pacote será necessário após a queda do repasse do FPE.
Equação harmônica
Entre os estados que parecem mostrar uma equação mais equilibrada estão Maranhão, Bahia e Sergipe.
O Maranhão tem mantido os cortes de gastos. Segundo o setor de desenvolvimento institucional da Secretaria da Fazenda, o estado tem conseguido se manter dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. "O estado está equilibrado. Não tem nenhuma crise iminente", garante Fernando Resende, assessor do órgão.
Na Bahia, o governador do estado, Rui Costa (PT) informou que ajustes implementados desde o início do governo, em janeiro, acarretaram economia de cerca de R$ 200 milhões anuais. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), na prática ainda não está descartado fazer algum outro tipo de ajuste mais severo. Contudo, medidas já adotadas e a criação de área de contenção de gasto no âmbito da Sefaz, têm ajudado a monitorar os gastos em todo estado.
Sergipe, que desde dezembro vem num regime de contenção de despesas, agora começa a colher frutos. O comprometimento da Receita Corrente Líquida do Estado em relação à despesa com pessoal caiu para 47,65%, representando a terceira queda consecutiva desde que o índice extrapolou o limite máximo, em agosto do ano passado. Em 2014 o Estado alcançou o percentual de 49,55%, quando o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%. Os dados são resultados da política de reestruturação da máquina administrativa e do programa de ajuste fiscal, implantados pelo Governo faz um ano para redução de despesas de custeio e incremento das ações de combate à inadimplência, evasão e sonegação fiscal.
Para entender melhor o que vem acontecendo nos estados, a Revista NORDESTE preparou boxes com as principais mudanças implementadas para minimizar os estragos da turbulência econômica
• Aumento da alíquota do ICMS para produtos supérfluos, como armas de fogo, cigarros, joias, e bebidas.
• Aumento do ICMS para serviços de telecomunicações
• Alteração na alíquota do ITCD.
• Revogação da lei que instituiu o tratamento tributário simplificado para as empresas da construção civil.
• Alterações no IPVA com valores cobrados vinculados à capacidade econômica do contribuinte, tomando por base a potência do veículo.
• Desde o início do governo, o governador Renan Filho reduziu secretarias, cargos comissionados, fez revisão nos contratos, devolveu mais de 200 veículos
• Redução de secretarias e dos cargos comissionados
• Redução de despesas com telefonia, passagens aéreas, consumo de água e energia e revisão de contratos, a exemplo de locação de veículos
• Investimentos em modernização da estrutura de fiscalização e combate à sonegação fiscal para melhorar arrecadação do ICMS e o IPVA.
• Em dezembro o governo do estado resolveu extinguir e fundir nove secretárias.
• Subsecretarias também foram extintas, assim como os cargos de secretário adjunto.
• A meta era economizar mais de R$ 249 milhões por ano – principal déficit do está na previdência social, com mais de R$ 678 milhões
• Parcelamento do reajuste salarial de categorias já aprovados em lei
• Não celebração de novos contratos e convênios de despesa, evitando, contratar pessoal, aumentar gastos com telefone, combustível, locação de veículos e alugueis de imóveis.
• Diminuição da emissão de passagens áreas e pagamento de diárias
• Redução da condição especial de trabalho dos cargos comissionados.
• Programas de refinanciamento de ICMS, IPVA e ITCD.
• Estado tem intensificado o trabalho de fiscalização para tentar aumentar sua receita
• Cortes nas máquina pública proporcionaram economia de R$ 920 milhões. A intenção é injetar R$ 487 milhões por ano a partir de 2016
• A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, a do álcool cai de 25% para 23%.
• Aumento do IPVA escalonado, indo de 0% a 6% – A alíquota mais alta será cobrada dos veículos de maior valor
• Aumento da alíquota do ITCD – passam dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%. Serão tributados com a alíquota máxima bens acima de R$ 400 mil.
• Motocicletas de até 50 cilindradas terão IPVA de 2,5%.
• Aumento do ICMS sobre serviços de telecomunicação, de 28% para 30%,
• Aumento do ICMS nos serviços de TV por assinatura, de 10% para 15%.
• Para produtos que não têm legislação específica a alíquota do ICMS sobe de 17% para 18%
• Aumento do IPVA e ITCD – o percentual varia entre 1% e 7%.
• Aumentou IPVA, 1% para motos e 3% para veículos acima de R$ 150 mil.
• Contingenciamento de 30% de orçamento de custeio – até dezembro a economia deve chegar R$ 120 milhões
• Cortes no aluguel de veículos e limitação de uso de carros oficiais para todos os cargos de segundo escalação, como secretários executivos e coordenadores
• Renegociação dos valores dos contratos de aluguel de imóveis, suspensão de novos alugueis e redução nas despesas de telefonia fixa e celular – o aluguel de 100 veículos e a cota de combustível correspondente serão canceladas.
• Aumento de novas alíquotas do ITCD. As alíquotas aumentarão gradualmente 2,4,6 e 8% – dependendo do valor do bem doado ou transmitido.
• Entre as ações já em vigor desde janeiro estão a isenção do ICMS do artesanato.
• As pastas da Educação, Saúde e Segurança pública tiveram seus recursos contingenciados em 20% nas despesas de custeio. Nas demais secretarias, a meta de contingenciamento estabelecida para 2015 é de 25%.
• Foram cortados 25% dos cargos comissionados, com economia de R$ 30 milhões.
• Foram suspensos novos concursos
• Medidas adotadas no início do governo, quando cortou 1.900 cargos e diminuiu 4 secretarias, acarretaram economia de cerca de R$ 200 milhões anuais.
• Intensificação de fiscalização à sonegação com a utilização do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Com a cobrança de débito de R$ 507 milhões. Já foram recuperados cerca de R$ 80 milhões.
• O estado vem intensificando o processo de controle da qualidade
• Alteração da alíquota do ITCD, de 3% para de 4% (em operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões).
• Alteração da alíquota do ICMS da gasolina e álcool combustível, passando de 25% para 27%.
• Aumento no ICMS sobre os serviços de comunicação, de 26% para 28%.
• Alteração da alíquota básica do ICMS no RN de 17% para 18.
• O governador renunciou à residência oficial, com economia em funcionários, aluguel, manutenção.
• Contingenciamento de 30% das dotações orçamentárias nas secretárias.
• Revisão dos contratos de locação e manutenção de veículos. Redução das despesas com telefonia fixa e móvel, água, energia elétrica e insumos para funcionamento das repartições
• Redução da jornada de trabalho dos servidores de 8h às 18h para 8h às 16h30
• Redução de 30% nos gastos dos órgãos da administração direta e indireta com água, esgoto, energia, combustível, locação de imóveis, veículos, pacotes de dados, telefonia móvel e fixa
• Reajuste fiscal com aumento no IPVA, ICMS e ITCD. Meta é incrementar a arrecadação em R$ 289 milhões.
• Salário do governador e auxiliares congelados. Fusão e extinção de secretarias diminuindo o quadro de funcionários comissionados e contratados.
• Estudo para ver viabilidade na perfuração de poços de água nos presídios e escolas do estado e para uso de lâmpadas de led