Felipe Benevides Leão
1 PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Portaria/MEC nº 2.689, publicada no Diário Oficial da União de 02/08/2005 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Associação de Ensino Versalhes UF: PR ASSUNTO: Credenciamento do Centro Universitário Campos de Andrade para a oferta de programas de pós-graduação lato sensu a distância. RELATORA: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva PROCESSO Nº: / PARECER CNE/CES Nº: 232/2005 I RELATÓRIO COLEGIADO: CES APROVADO EM: 7/7/2005 Histórico O Centro Universitário Campos de Andrade submete ao Ministério da Educação pedido de credenciamento institucional para oferta de programa de pós-graduação lato sensu a distância, a partir de um projeto inicial de Especialização em Formação de Profissionais para Educação a Distância, na modalidade a distância. Sobre o pedido, a SESu/MEC assim se manifestou, por meio do Relatório MEC/SESu/DESUP/CGSIES nº 620/2005: Em 8 de novembro de 2004, a SESu/MEC designou uma comissão de verificação, por meio do despacho DEPES nº 1.635/2004, composta pelos professores Roberto Fragale Filho e Celso José da Costa, ambos da Universidade Federal Fluminense, que visitou in loco as instalações da instituição e analisou o projeto apresentado para os cursos de pós-graduação pretendidos. Mérito Em relação à presença da estratégia de educação a distância no Plano de Desenvolvimento Institucional, a comissão julgou que os projetos e ações de EAD, embora não explicitassem a oferta de lato sensu, contemplavam experiências-piloto na oferta de disciplinas a distância, cuja importância não pode ser negligenciada. A comissão julgou que as disciplinas indicadas no PDI foram concebidas e ofertadas com qualidade inegável, e julgou também que deve ser considerada como fundamental a experiência do curso de aperfeiçoamento já realizado, como sinal de um esforço da instituição e indicativo da qualidade pretendida. Neste sentido, a comissão destaca a realização de um processo de capacitação do corpo docente para a compreensão da metodologia a distância e para a produção de material didático, a partir de um curso de aperfeiçoamento em EAD, com carga horária total de 180 horas, de forma presencial, na própria IES, no início de 2004,
2 cujas disciplinas foram produzidas e coordenadas por profissionais reconhecidos nacionalmente na área de gestão, planejamento e implementação de cursos a distância. Quanto à organização curricular, a comissão considerou que o projeto contempla as diretrizes e parâmetros curriculares nacionais, estando articulado em torno de um Núcleo Básico ou de Formação Básica em EAD, totalizando 180 horas e um Núcleo Complementar (Formação Complementar) totalizando 240 horas. Cada disciplina possui uma carga horária de 30 h e dá conta de conhecimentos fundamentais para a formação nesta área de especialização. A comissão considerou a formação complementar sendo bastante flexível e possibilitando ao aluno escolher para conclusão do curso uma ênfase em uma das seguintes alternativas: Formação em Especialista em Tutoria em EAD, Formação de Especialista em Metodologia em EAD, Formação de Especialista em Gestão para Ambientes EAD, Formação de Especialista em Avaliação em EAD, Formação de Produção de Materiais Didáticos em EAD, Formação de Especialista em Tecnologias Aplicadas em EAD ou Formação de Especialista na Produção de Projetos Instrucionais para Ambientes EAD. O aluno para obter o título deve cursar o Núcleo Básico e umas das Formações Complementares dentre as listadas acima. Cada Formação complementar é constituída por quatro disciplinas de 60h cada, salvo Formação de Produção de Materiais Didáticos em EAD, que é constituída de três disciplinas de 60 h cada e duas disciplinas de 30 h cada. A comissão concluiu que a estrutura curricular do curso evidencia estar pautada em bases pedagógicas consistentes, assegurando integração entre o Núcleo Básico e a Formação Complementar e, de modo mais geral, garantindo uma boa integração entre disciplinas e metodologia. Quanto ao corpo docente, a comissão constatou a qualificação acadêmica e profissional dos docentes escalados para atuarem no curso atende às necessidades do curso, ocorrendo aderência entre áreas de atuação e formação. O corpo docente, constituído de professores permanentes da instituição, pequena parcela de professores aposentados e professores externos convidados, tem como responsabilidade a coordenação do curso e de disciplinas. Os tutores presenciais e a distância serão selecionados através do desempenho em uma capacitação prévia a ser realizada através de um curso presencial, enfocando principalmente a temática do exercício da tutoria em cursos baseados na metodologia a distância. No projeto estão especificadas as responsabilidades quanto à coordenação do curso e às coordenações de disciplinas, e há um quadro estruturado de coordenadores de disciplinas para o curso. A equipe acadêmico-administrativa responsável pela gestão do projeto é composta pelo Coordenador Geral do Centro de Educação a Distância (CEAD), pelo Coordenador Operacional do CEAD, pela Coordenação do curso e pelo Corpo Docente do curso. A comissão destacou que a configuração da Equipe multidisciplinar de apoio à confecção de material didático conta com desenhista instrucional, ilustradores, webdesigner, redatores, etc. A equipe técnico-administrativa está capacitada e com infra-estrutura que possibilita a realização de um trabalho de qualidade. O sistema de apoio à produção de vídeos está terceirizado com a Empresa Film Center, responsável pela produção técnica e pela entrega do material didático em vídeo aos alunos nas Tele-Salas. Em relação à produção de material didático específico para EAD, a comissão considerou que a instituição apresentou uma boa solução de convergência dos equipamentos e de integração entre materiais impressos, televisivos (vídeos), de 2
3 informática (material instrucional para downloads na Plataforma e espaço de interatividade), acrescida da mediação dos professores e tutores em momentos presenciais ou virtuais. O material didático proposto para o curso é composto de material impresso, vídeos e material digital acessível pela Plataforma Blackboard. O material didático impresso está sendo preparado pela equipe docente do curso com apoio de equipe multidisciplinar. Para a produção de material didático em vídeo o Centro Universitário Campos de Andrade estabeleceu uma cooperação comercial com a empresa Film Center, sediada em Curitiba, que desenvolveu o Sistema Woxnet, de gravação e distribuição de material didático em vídeo, solução flexível e de qualidade no atendimento às necessidades de um aluno estudando a distância. Desta forma, a comissão considerou que a Uniandrade, através deste acordo comercial, agrega a Film Center como instituição parceira no desenvolvimento de material didático para o curso. A Uniandrade, através de seus docentes, sendo responsável pelo desenvolvimento do conteúdo do material didático, enquanto que a Film Center sendo responsável pela produção, empacotamento e atualização remota do material didático no formato vídeo. Ainda como material didático de apoio ao curso, os alunos receberão no início de cada período letivo, um Guia Acadêmico contendo todos os horários de atendimento da tutoria presencial e a distância, bem como todas as informações sobre o curso, como estrutura curricular, bibliografia complementar e tutorial de auxilio ao uso da Plataforma Virtual. Em relação à interatividade entre professores e alunos, a comissão verificou que o projeto do Curso prevê um sistema de Tutoria estruturado nas dimensões presencial (tutores presenciais atuando nos Centros de Apoio) e a distância (professores coordenadores e tutores a distância atuando a partir da sala de coordenação). A tutoria presencial dar-se-á no Centro de Apoio (Tele-Sala), que funcionarão em dependências de Instituições de Ensino Conveniadas localizadas em diferentes municípios do Estado. A relação específica será a de um tutor presencial para cada grupo de 20 alunos em uma Tele-sala. O apoio tutorial a distância síncrono dar-se-á, a partir da Sala de Coordenação e Tutoria do Curso situada no campus do Centro Universitário Campos de Andrade, em Curitiba, através do telefone e de chats na Plataforma Instrucional. Portanto, a partir da Sala de Coordenação e Tutoria, o tutor a distância, em horários previamente estabelecidos, acompanhará, orientará e avaliará o processo de ensino e aprendizagem. Por outro lado, a tutoria a distância assíncrona será efetuada através de fóruns e de espaços virtuais para perguntas e respostas na Plataforma Instrucional. Em termos de instalações físicas e a infra-estrutura tecnológica para suporte ao EAD, a comissão considerou bastante adequada a plataforma instrucional, com funcionalidades de comunicação síncrona e assíncrona na forma de chats, fóruns e espaços para desenvolvimento de tutoria a distância, que agrega também uma ferramenta denominada ILS - Internet local Server que permite que alunos, tutores e professores, a partir de qualquer localidade, onde exista acesso a Internet possam desenvolver suas atividades acadêmicas. Uma vez que o projeto pedagógico do curso tem no material impresso e em vídeos gravados os meios principais de veiculação do conteúdo das disciplinas, o Centro Universitário Campos de Andrade estabeleceu uma cooperação com a 3
4 empresa Film Center, sediada em Curitiba, para a produção de material didático em vídeo. A Film Center desenvolveu o Sistema Woxnet de gravação e distribuição de material didático em vídeo; uma solução muito atrativa, no atendimento às necessidades de flexibilidade de um aluno estudando na metodologia a distância em uma Tele-sala. O Sistema Woxnet está associado a um aplicativo, o Tutor Virtual SW, capaz de armazenar até 7 h de vídeo gravado, o qual acoplado a uma televisão, data show ou telão permite ao tutor presencial e aos estudantes na Tele-sala acesso flexível aos conteúdos das aulas. Além disso, o Tutor Virtual SW, através de sua conexão a um Servidor Woxnet tem sua atualização de conteúdo realizada quase em tempo real, incrementando eficiência ao processo pedagógico. A comissão considerou que este acordo de cooperação entre o Centro Universitário Uniandrade e a Film Center permitirá o desenvolvimento e a entrega nas Tele-salas de vídeos didáticos de qualidade para o curso. Na produção dos vídeos toda a competência acadêmica ficará a cargo dos professores autores do conteúdo, e que integram o corpo docente do curso, enquanto que a questão formal técnica ficará a cargo da Film Center. Em relação à Biblioteca, a comissão verificou que a mesma está em processo avançado de informatização, possui um bom acervo e uma boa política de renovação e atualização, sendo importantes recursos financeiros periodicamente alocados. Deste modo, a Biblioteca, no tocante ao Curso ora em regime de avaliação de condições de oferta, pode suprir aos alunos vinculados a Tele-salas próximas da região metropolitana de Curitiba, através de empréstimos no sistema tradicional, as necessidades de material complementar. No entanto, a comissão sugeriu que a instituição deve aprimorar o atendimento aos alunos vinculados a Tele-salas longe da Capital Paranaense, necessitando uma solução operacional que possibilite o acesso também destes estudantes aos serviços regulares da Biblioteca. As Salas de Coordenação e Tutoria para o curso, localizadas no campus de Curitiba, constituirão um ambiente onde funcionarão a coordenação acadêmica e operacional do curso, com serviços de secretaria e o ambiente físico para o exercício da tutoria a distância. A infra-estrutura das salas contará com computadores ligados em rede, com acesso a Internet e serviços de telefonia e fax. Os Centros de Apoio (Tele salas) possuem infra-estrutura mínima com a seguinte configuração básica: Um TV 29, um aparelho DVD, um videocassete, um amplificador AC-800, um data-show e um microcomputador com HD 40 Gb e 256 Mb Ram. Finalmente, em relação à avaliação, a comissão considerou que os procedimentos de avaliação encontram-se adequadamente formulados e respeitam os termos das normas pertinentes, ressalvando-se, entretanto, a necessidade da avaliação final estar revestida das formalidades presenciais mais clássicas, seja ela realizada no campus da IES em Curitiba ou nos campos de apoio mais distantes. Após analisar as diferentes dimensões do projeto apresentado, em 30 de dezembro de 2004 a comissão de verificação manifestou-se favoravelmente em relação ao credenciamento do Centro Universitário Campos de Andrade para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu a distância, com a autorização inicial do curso de Especialização em Formação de Profissionais para Educação a distância, com 200 vagas anuais, considerando que a IES possui recursos de EAD capazes de sustentar a oferta e comprovou a demanda e convênios. Conclusão 4
5 Considerando o resultado da avaliação apresentado no relatório da comissão de verificação sobre o projeto do curso a distância, proposto pela instituição, bem como o disposto no Decreto nº 2.494/98, na Portaria nº 301/98, na Resolução CES/CNE nº 1/2001, e no Parecer CNE/CES nº 301/2003, não se faz referência ao número de vagas, com base na prerrogativa de autonomia universitária, e submetemos à consideração superior o despacho do presente Processo ao Conselho Nacional de Educação com as seguintes recomendações: Favorável ao credenciamento do Centro Universitário Campos de Andrade, pelo prazo de 2 (dois) anos, para a oferta de programas de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância, nas suas áreas de competência acadêmica; Que a SESu/MEC acompanhe a oferta dos cursos a distância ministrados pelo Centro Universitário Campos de Andrade neste período. II VOTO DA RELATORA Diante do relatório da Comissão de Avaliação e do acolhimento da SESu/MEC ao pedido, voto no sentido de que a Câmara de Educação Superior aprove o credenciamento do Centro Universitário Campos de Andrade, pelo prazo de 2 (dois) anos, para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância, nas áreas de sua competência acadêmica, recomendando que a SESu/MEC acompanhe a oferta dos cursos em pauta, já no primeiro ano de funcionamento. Brasília (DF), 7 de julho de Conselheira Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva Relatora III DECISÃO DA CÂMARA A Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto da Relatora. Sala das Sessões, em 7 de julho de Conselheiro Edson de Oliveira Nunes Presidente Conselheiro Antônio Carlos Caruso Ronca Vice-Presidente 5