Presidente do STF suspende demarcação indígena em Roraima - EcoDebate
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O ministro Gilmar Mendes afirmou em sua decisão que "são plausíveis os argumentos quanto à violação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório", considerando foi determinado o prazo de apenas trinta dias para o registro do imóvel em nome da União.
Na decisão ele também reconhece que a data de 5 de outubro de 1988 (promulgação da Constituição) foi fixada como marco temporal de ocupação no conhecido caso da área indígena Raposa Serra do Sol.
Portanto, por entender que os motivos são suficientes para conceder a liminar, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os efeitos do decreto em relação a Fazenda Topografia até que o Supremo se manifeste em definitivo sobre o pedido.