Os Efeitos Sobre o Comércio Externo das Negociações Comerciais no Agronegócio: Elementos Importantes Para o Posicionamento do Setor Privado no Processo de Avaliação dos Riscos nos Mercados Externos ~ Mauro de Rezende Lopes
Os Efeitos Sobre o Comércio Externo das Negociações Comerciais no Agronegócio: Elementos Importantes Para o Posicionamento do Setor Privado no Processo de Avaliação dos Riscos nos Mercados Externos
Lead: Há na literatura técnica uma infinidade de estudos sobre os efeitos das negociações comerciais na OMC e sobre a postura que o Brasil deve adotar nas suas políticas de comércio exterior. Uma grande parte deles é um tipo de trabalho descritivo, com pouco valor por falta de rigor técnico, de fatos e números. Nessa pesquisa aqui relatada o enfoque é muito diferente. Só foram usados nesse trabalho estudos com métodos quantitativos com ênfase em medidas de efeitos a partir de modelos de avaliação de efeitos quantitativos. Todos os estudos resenhados nessa pesquisa – uma revisão ampla da literatura – foram traduzidos em linguagem absolutamente accessível a uma ampla gama de leitores. O destaque da pesquisa é o posicionamento do Brasil nas negociações de comércio exterior e as recomendações de política comercial para a facilitação dos negócios nas exportações. O trabalho termina com uma conclusão sobre tudo o que é importante para o posicionamento do setor privado nos mercados externos.
Diversos estudos têm contribuído para entender e medir os efeitos das negociações, no âmbito da OMC, sobre a segurança alimentar, a partir da renda de grupos vulneráveis na economia. A maioria tem sido de modelos de equilíbrio geral. No caso brasileiro, um estudo (Harrison et all, 2003) mostra o impacto de negociações na OMC, na área agrícola, sobre grupos de renda mais vulneráveis na economia para os quais é necessário assegurar o acesso físico e econômico aos alimentos. Harrison et al (2003) analisaram, com um modelo de equilíbrio geral, os efeitos de uma redução de 50% nas tarifas e subsídios, no âmbito de uma negociação multilateral na OMC. Os resultados indicam que se implementada, essa medida de liberalização de comércio aumentaria a renda real em 0.8%, ou seja, US$ 4,5 milhões. Apesar desse pequeno ganho, o exercício dos autores revela que ele é maior o que o ganho do país com a Alca e com acordo do Mercosul com a União Europeia, se ela excluir alguns produtos altamente protegidos em seus mercados.
Os resultados revelam ainda dois pontos: a) que a diretriz do país em perseguir integração com os países da Alca e da União Europeia, ao mesmo tempo em que busca uma redução de tarifas e subsídios na OMC, está correta; e, b) a combinação de acordos regionais e na OMC apresenta vantagens para um país que é global trader e tem vantagens em reduzir o potencial de desvio de comércio que um acordo regional único poderia acarretar (Harrison et all, 2003, p.19). Essa combinação de acordos regionais e na OMC também tem um efeito importante: reduzem o nível geral de pobreza do país, quando há redução de tarifas, no âmbito da OMC, de produtos industriais e de manufaturas.