Relatório de Avaliação da Actividade das CPCJ - PDF
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Luciano Dias Leveck
1 Modelo do Relatório de Avaliação da Actividade das CPCJ no ano de 2003
2 Relatório de Avaliação da Actividade das CPCJ Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de I- Funcionamento da Comissão Alargada 1. No âmbito do desenvolvimento das suas competências em matéria de promoção dos direitos e prevenção das situações de perigo infantil e juvenil, qual(ais) o(s) modelo(s) de organização do trabalho da comissão alargada? (é possível seleccionar mais do que 1 opção) Grupos de trabalho para assuntos específicos Plenário 1.1 Especificação dos grupos de trabalho (é possível seleccionar mais do que 1 opção) Regulamento interno da CPCJ Problemáticas Respostas Sociais Diagnóstico de recursos/necessidades Prevenção Sensibilização/divulgação do trabalho da CPCJ Outro. Qual? 2. Periodicidade das reuniões da comissão alargada: (seleccionar apenas 1 opção) Semanal Quinzenal Mensal 2 em 2 meses Outra periodicidade. Qual? 3. Que tipo de articulação foi desenvolvida pela comissão alargada junto da comunidade (especificar, para cada um dos itens, os projectos desenvolvidos): Acções desenvolvidas junto da comunidade Informação, divulgação e sensibilização para os direitos da criança e do jovem Colaboração na constituição e funcionamento da rede local de recursos sociais Estudo e elaboração de projectos de prevenção Elaboração e divulgação de instrumentos de marketing social sobre a actividade das CPCJ Outra. Qual? Especificação do projecto desenvolvido 2
3 4. Face ao ano em avaliação, que instrumentos/acções desenvolveu a CPCJ para a divulgação da sua actividade junto da comunidade? (é possível seleccionar mais do que 1 opção) Nenhum Panfletos/brochuras/cartazes Comunicação social (rádio, jornais, imprensa local) Reuniões com os presidentes das Juntas de Freguesia Reuniões com os dirigentes dos serviços representados na CPCJ Divulgação do trabalho da CPCJ nas instituições nela representadas (envio de documentação, encontros, etc) Apresentação pública do relatório de actividades Participação como oradores em Seminários, Colóquios Participação em actividades do Concelho Reuniões com a população Outros instrumentos de divulgação. Quais? 5. Que articulação estabelece a CPCJ com outras comissões /associações/projectos/programas e com que objectivo? (é possível seleccionar mais do que 1 opção) Comissões /Associações/Projectos/Programas Prevenção Diagnóstico de necessidades Formação Comissões Locais Acompanhamento do RMG (CLA) e Núcleos Locais de Inserção do RSI (NLI) Conselhos Locais de Acção Social da Rede Social (CLAS) Outras CPCJ. Quais? Agrupamento de escolas Plano para a Eliminação da Exploração e do Trabalho Infantil (PEETI) Projectos no âmbito do Programa Ser Criança Projecto de Luta Contra a Pobreza (PLCP) Projecto de Apoio à Família e à Criança (PAFAC) Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) Outros. Quais? 6. A CPCJ promoveu no ano em avaliação encontros com participantes externos? Sim (é possível seleccionar mais do que 1 opção) Encontros de sensibilização/divulgação na comunidade Encontros técnicos acerca de temáticas relacionadas com o trabalho da CPCJ Acções de formação Outro tipo de encontro. Qual? Não 3
4 7. Face ao ano em avaliação, qual o grau de participação dos parceiros na CPCJ? (identifique os elementos mais participativos e os menos participativos, de acordo com a escala abaixo indicada 1 ) Entidades Município / Freguesia Segurança Social Ministério da Educação Ministério da Saúde Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 2 IPSS/ONG (actividades de carácter institucional) IPSS/ONG (actividades de carácter não institucional) Associações de Pais Associação desportiva, cultural, recreativa Serviços da juventude / Associação de Jovens GNR Forças de Segurança PSP 4 cidadãos eleitores designados pela Assembleia Elementos cooptados Grau de Participação 1 Mais participativos Menos participativos II- Funcionamento da Comissão Restrita 1. Crianças e jovens com processos de promoção e protecção no ano em avaliação: Faixas etárias das crianças/jovens 0-2 anos 3-5 anos 6-9 anos anos anos anos anos Total Total de crianças/jovens com processos de promoção e protecção instaurados e reabertos em 2003, acrescidos do número de crianças e jovens com processos transitados de anos anteriores 1 Preencher de acordo com a seguinte tabela de codificação: Escala de participação Mais participativos = dão frequentemente contributos valiosos para a identificação de estratégias de actuação e de desenvolvimento das acções. Menos participativos = o seu empenhamento é reduzido e os contributos são esporádicos ou inexistentes. 2 Apenas para as CPCJ do Distrito de Lisboa. 4
5 2. Face ao ano em avaliação, qual a disponibilidade semanal dada pelos serviços de origem para o trabalho na CPCJ? (preencher o serviço de origem e a valência técnica de acordo com a tabela de codificação abaixo mencionada 3 ) Serviço de Origem Valência técnica Número de horas semanais dadas pelos serviços de origem para o trabalho na CPCJ Elemento 1 Elemento 2 Elemento 3 Elemento 4 Elemento 5 Elemento 6 Elemento 7 Elemento 8 Elemento 9 Elemento 10 Elemento 11 Elemento 12 Elemento 13 Elemento 14 Elemento 15 Total de horas semanais (correspondente ao somatório das horas semanais disponibilizadas pelo total dos técnicos que compõem a Comissão de Protecção na modalidade restrita) 3 Tabela de codificação Serviço de origem Valência técnica 1 - Município/Freguesia 1 - Serviço social 2 - Segurança Social 2 - Psicologia 3 - Ministério da Educação 3 - Sociologia 4 - Ministério da Saúde 4 - Direito 5 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (só para as CPCJ Pedagogia (professores, educadores de infância, terapeutas da fala, 5 - do Distrito de Lisboa) educadores sociais, outros técnicos de pedagogia) 6 - IPSS/ONG (actividades de carácter institucional) 6 - Saúde (médicos, efermeiros, fisioterapeutas, outros técnicos de saúde) 7 - IPSS/ONG (actividades de carácter não institucional) 7 - Outra (para além do código, incluir a designação da entidade) 8 - Associação de Pais 9 - Associação desportiva, cultural, recreativa 10 - Associação de jovens/serviços da juventude 11 - Forças de Segurança (GNR, PSP) 12 - Cidadãos eleitores 13 - Elementos cooptados 5
6 3. Identifique as principais áreas de necessidade de reforço técnico sentidas pela CPCJ: (é possível seleccionar mais do que 1 opção) Serviço social Psicologia Sociologia Direito Pedagogia 4 Saúde 5 Outra. Qual? 4. De que forma se encontra organizado o funcionamento da Comissão de Protecção na modalidade restrita? (é possível seleccionar mais do que 1 opção) Organização do funcionamento Plenário (todos os elementos que compõem a comissão restrita) Critérios de distribuição do trabalho processual Problemáticas Área Serviço de Valência Disponibilidade geográfica origem técnica dos técnicos Equipas de trabalho Gestor de caso 5. Identifique as entidades que mais frequentemente colaboram com a CPCJ: (é possível seleccionar mais do que 1 opção) Comissões, projectos e programas Comissões Locais Acompanhamento do RMG (CLA) e Núcleos Locais de Inserção do RSI (NLI) Conselhos Locais de Acção Social da Rede Social (CLAS) Outras CPCJ. Quais? Agrupamento de escolas Plano para a Eliminação da Exploração e do Trabalho Infantil (PEETI) Projectos no âmbito do Programa Ser Criança Projecto de Luta Contra a Pobreza (PLCP) Projecto de Apoio à Família e à Criança (PAFAC) Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) Outros. Quais? Fase de diagnóstico/ execução da medida 6. De que forma é assegurado o regime de permanência previsto no art.º 22º da Lei 147/99 (fora do horário de funcionamento da Comissão)? (seleccionar apenas 1 opção) Sistema de atendimento permanente via telemóvel Sistema de voice mail possibilidade de deixar mensagem gravada Sistema de voice mail mensagem de encaminhamento para entidade de primeira linha de intervenção (forças de segurança, Linha Nacional de Emergência Social, centros de saúde, linha verde da Câmara Municipal, etc.) Outra forma. Qual? 4 Professores, educadores de infância, terapeutas da fala, educadores sociais, outros técnicos de pedagogia. 5 Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, outros técnicos de saúde. 6
7 7. Número de solicitações em regime de permanência: MESES Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro DIAS ÚTEIS (fora do horário funcionamento) FINS DE SEMANA/FERIADOS TOTAL DAS SOLICITAÇÕES 8. Que diligências preliminares efectua a CPCJ face a uma sinalização? (hierarquizar de 1 a 5, ou de 1 a 6 caso seleccione a categoria outra, por ordem decrescente de importância) Caracterização da entidade sinalizadora e da situação de perigo Articulação com outros serviços/entidades Contacto com os pais/representantes legais da criança/jovem Contacto com a criança/jovem Obtenção de consentimento para a intervenção Outra. Qual? 9. De que forma são estabelecidos os primeiros contactos entre a CPCJ e a família/representantes legais e a criança/jovem? (é possível seleccionar mais do que 1 opção) Muito Pouco Frequente frequente frequente Não utiliza Por telefone Por escrito Através de visitas domiciliárias Através de agentes da comunidade (escola, centro de saúde, etc.) Outros meios. Quais? 10. Quem está presente no momento de celebração do acordo de promoção e protecção? (é possível seleccionar mais do que 1 opção) Criança/jovem com mais de 12 anos Detentor do poder paternal, representante legal ou detentor da guarda de facto Gestor de caso Presidente da CPCJ Outros elementos da CPCJ Representantes das entidades envolvidas na execução da medida Outras pessoas envolvidas na execução da medida. Quais? 7
8 11. Face aos processos instaurados e reabertos no ano em avaliação, indique o número total de Acordos de Promoção e Protecção celebrados: Total de Acordos de Promoção e Protecção celebrados 12. Que tipo de relacionamento a CPCJ estabelece com os Tribunais de competência especializada e comum? (é possível seleccionar mais do que 1 opção) Nenhum relacionamento Relacionamento meramente administrativo Relacionamento técnico Outra situação. Qual? 13. A CPCJ tem interlocutor designado pelo Ministério Público? Sim Não Em caso afirmativo, de que forma se operacionaliza o relacionamento a CPCJ com o magistrado/interlocutor designado pelo Ministério Público? (é possível seleccionar mais do que 1 opção) Tipo de relacionamento Forma de relacionamento Orientação para diligências processuais Participação regular em reuniões Esclarecimentos de ordem jurídica Disponibilidade para contacto III- Aspectos gerais do funcionamento e organização da CPCJ Apoio logístico 1. Face ao ano em avaliação, como considera a CPCJ o apoio logístico da Câmara Municipal face aos seguintes aspectos: (seleccionar para cada item apenas 1 opção) Instalação Utilização exclusiva Mobiliário Suficiente Utilização comum Insuficiente Equipamento informático Ligação à internet Corresponde às necessidades Utilização exclusiva Sim Não corresponde às necessidades Utilização comum Não Outros equipamentos (fax, telefone, telemóvel) Utilização exclusiva Utilização comum 8
9 Material de escritório (canetas, papel de ofício, tinteiros para impressora, etc) Quantidade suficiente Quantidade insuficiente Cedência de funcionário administrativo Tempo disponibilizado suficiente Tempo disponibilizado insuficiente Cedência de viatura Sim Não Utilização exclusiva Utilização comum Tempo disponibilizado suficiente Tempo disponibilizado insuficiente Identifique a(s) entidade(s) cedente(s) de viatura(s) 6 : 2. Que apoios complementares disponibiliza a Câmara Municipal no que respeita: (seleccionar para cada item apenas 1 opção) Suporte financeiro para elaboração de material de divulgação da CPCJ Suficiente Insuficiente Inexistente Aquisição de publicações técnicas Suficiente Insuficiente Inexistente Cedência de técnicos (para além do representante da Câmara Municipal) Sim Não Suporte financeiro para participação em acções de formação, conferências e seminários Frequente Esporádico Inexistente 3. No âmbito do apoio da Câmara Municipal à CPCJ, identifique as necessidades mais prioritárias ainda não satisfeitas: 1ª 2ª 3ª Fundo de maneio 4. A CPCJ está a receber fundo de maneio? (seleccionar apenas 1 opção) 6 Município/Freguesia, Segurança Social, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (só para as CPCJ do distrito de Lisboa), IPSS/ONG (actividades de carácter institucional), IPSS/ONG (actividades de carácter não institucional), Forças de Segurança (GNR, PSP), Associação de Pais, Associação desportiva, cultural, recreativa, Associação de jovens/serviços da juventude, cidadãos eleitores designados pela Assembleia e elementos cooptados. 9
10 Sim Não (Passar para perg. 9 do presente Capítulo) 5. Em média, que percentagem de fundo de maneio foi utilizada pela CPCJ? (seleccionar apenas 1 opção) De 0% a 25% De 25% a 50% De 50% a 75% De 75% a 100% 6. Que tipo de despesas constituem encargo do fundo de maneio no funcionamento da CPCJ? (é possível seleccionar mais do que 1 opção) Pagamento de transportes a criança/jovem e família Pagamento de refeições ou produtos alimentares a criança/jovem e família Outras. Quais? Regulamento Interno 7 7. A CPCJ dispõe de regulamento interno aprovado em plenário? (seleccionar apenas 1 opção) Sim Não Plano de acção 7 8. Face ao ano em avaliação, a CPCJ elaborou plano de acção? (seleccionar apenas 1 opção) Sim Não 8.1. Em caso afirmativo, quais os impactes decorrentes da definição e implementação do Plano de Acção? (é possível seleccionar mais do que 1 opção) Maior comprometimento dos membros da CPCJ Maior sensibilização da comunidade para a problemática das crianças/jovens em risco Maior visibilidade das CPCJ junto da comunidade Melhor organização interna do trabalho desenvolvido pela CPCJ Melhor gestão dos recursos e serviços existentes ao nível da comunidade Outro. Qual? IV- Balanço da actividade da CPCJ 1. Quais as principais dificuldades de funcionamento sentidas pela CPCJ? (hierarquizar de 1 a 6, ou de 1 a 7, caso seleccione a categoria outras, por ordem decrescente de importância) 7 Anexar ao Relatório de Avaliação, o Plano de Acção e o Regulamento Interno. 10
11 Ausência de priorização do trabalho na CPCJ por parte dos serviços Ausência de reconhecimento do trabalho da CPCJ por parte dos serviços Ausência de reconhecimento do trabalho da CPCJ por parte da comunidade Menor participação de alguns parceiros no trabalho da CPCJ Falta de articulação/sobreposição de intervenções Insuficiência de disponibilidade dos membros da CPCJ Escassez de recursos logísticos/administrativos Escassez de respostas sociais Outras dificuldades. Quais? 2. Face ao ano em avaliação, que factores positivos considera mais relevantes? (hierarquizar de 1 a 7, ou de 1 a 8, caso seleccione a categoria outro, por ordem decrescente de importância) Sensibilização/envolvimento da comunidade face à problemática da infância/juventude Reconhecimento da CPCJ ao nível da comunidade Reconhecimento da CPCJ ao nível das entidades nela representadas Intervenção interdisiciplinar / trabalho em parceria Multidisciplinaridade do trabalho da CPCJ / complementaridade de saberes Proximidade local e conhecimento da realidade por parte da CPCJ Intervenção precoce (atempada) Outro. Qual? 3. Quais as boas práticas decorrentes do trabalho da CPCJ? (hierarquizar de 1 a 3, ou de 1 a 4 caso seleccione a categoria outra, por ordem decrescente de importância) Articulação com outros serviços da comunidade Trabalho com as famílias Diagnóstico de necessidade e promoção junto das entidades competentes de dinamização de respostas sociais Articulação inter-cpcj Outras. Quais? 4. Como avalia, em termos globais, a articulação estabelecida entre a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) e a CPCJ durante o ano em avaliação: Foi globalmente positiva, sendo eficaz e útil Cumpriu no essencial, havendo aspectos em que deve ser melhorada Deve melhorar muito para ser eficaz e útil NS/NR 11
12 5. Como avalia a articulação estabelecida entre o órgão técnico-operativo da CNPCJR e as CPCJ durante o ano em avaliação? (Preencher o quadro com uma X relativamente á avaliação da articulação com o ISSS. Para cada item, indicar propostas e sugestões que considere relevantes) ARTICULAÇÃO Frequência AVALIAÇÃO Qualidade PROPOSTAS/SUGESTÕES Suficiente Insuficiente Muito boa Boa Suficiente Insuficiente Acções de formação desenvolvidas Acompanhamento presencial (reuniões de acompanhamento individualizado) Instrumentos/ documentos de apoio à actividade da CPCJ (fundo de maneio, protocolo de cooperação, guia pergunta-resposta...) Acompanhamento telefónico 12
13 V. Propostas/sugestões à CNPCJR 1. Acções de formação a desenvolver: (seleccionar as 3 opções que considere prioritárias em termos de formação) Conteúdos a desenvolver na acção de formação Metodologias de trabalho (parcerias, dinâmica de grupos, etc.). Quais? Enquadramento legal Organização/funcionamento da CPCJ Problemáticas 8. Quais? Ficha de Processo Individual Respostas sociais Educação Parental Outras. Quais? 2. Criação de respostas sociais de enquadramento ao trabalho das CPCJ: (seleccionar as 3 opções que considere prioritárias em termos de respostas sociais a criar) Creches, amas e jardins infância ATL, salas de estudo, apoio pedagógico Qualificação técnica na área das competências parentais Cursos de educação/formação (jovens sem escolaridade obrigatória) Cursos de aprendizagem (jovens em risco de abandono escolar ou que entraram precocemente no mercado de trabalho) Acolhimento (institucional/familiar) Outras. Quais? 3. Que propostas/sugestões faz a CPCJ à CNPCJR em termos do apoio e avaliação que considere mais adequados: 11 Identificar as problemáticas de acordo com a seguinte tabela de codificação: Problemáticas (crianças/jovens) 1- Abandono 2 Negligência 3 Abandono escolar 4 Maus tratos físicos 5 Maus tratos psicológicos/ abuso emocional 6 Abuso sexual (vide Ficha de Processo Individual, Anexo - Tipologia das situações de perigo para a criança/jovem) 7 Prostituição infantil 8 Pornografia infantil 9 Exploração do trabalho infantil 10 Exercício abusivo de autoridade 11 Mendicidade 12 Exposição a modelos de comportamento desviante 13 Corrupção de menores 14 Prática de facto qualificado como crime (crianças com idade inferior a 12 anos) 15 Uso de estupefacientes 16 Ingestão de bebidas alcoólicas 17- Problemas de saúde 13
14 4. Descreva sucintamente acções/projectos desenvolvidos pela CPCJ com carácter inovador que considere relevante para divulgação. Anexe a documentação considerada necessária. 14