AGU recorre ao STF de decisão sobre cobrança do passaporte da vacina – 3 Poderes Brasil
O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, pediu esclarecimentos e correções do que considera "erros materiais" na decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que tornou obrigatório passaporte da vacina para entrada no Brasil. em recurso enviado na última segunda-feira (13/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o início do ano de 2022″, escreve na decisão."Além disso, como assinalado pela Anvisa, a facilitação de entrada sem apresentação de comprovante de vacinação, pode atrair para o país um turismo antivacina que não é desejado e que, no limite, pode inviabilizar os próprios eventos em questão", acrescenta.