SINTE realiza aula pública sobre FUNDEB permanente e escola cívico-militar
No Dia Nacional de Mobilização pelo Novo FUNDEB (27/11) – dia escolhido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – o SINTE reuniu centenas de educadores no centro de Natal e promoveu uma aula em praça pública, debatendo com a categoria a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 15/2015 que torna o Fundeb permanente e com um aporte maior de recursos da União. Outro tema presente na aula pública foi o Programa das Escolas Cívico-Militares implantado pelo Governo Federal.
A atividade foi realizada na Praça dos Três Poderes, Centro de Natal, teve início às 9h e seguiu pela tarde. Entre os palestrantes, a aula contou com a participação da deputada estadual pelo PT, Isolda Dantas, da vereadora de Natal, Divaneide Basílio (PT), da conselheira tutelar, Cristina Torres, do policial civil do Movimento Policiais Antifascismo, Pedro Paulo Chê e da professora aposentada e assessora do deputado Estadual Francisco do PT, Vilma Gerusa.
Dirigentes do SINTE coordenaram o ato que contou com expressiva presença de trabalhadores e trabalhadoras em educação, entre professores e funcionários lotados na Rede Estadual, Municipal de Natal e das cidades do interior que paralisaram as atividades e participaram desse dia de luta.
Para a Diretoria de Formação Sindical e Educacional do SINTE, Simonete Carvalho, o FUNDEB, para além de importante, é um instrumento essencial para a garantia da educação básica no país. Já sobre a escola cívico-militar, Simonete defende que o campo da educação não é responsabilidade daqueles que a priori devem zelar pela segurança do país, como é o caso dos militares.
Ainda sobre o FUNDEB, a diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador em Educação do Sindicato, Eliene Bandeira, chama atenção para o fato de que a existência do Fundo tem garantido a permanência de muitos adolescentes e jovens nas escolas. Eliene também destaca que as escolas necessitam de investimentos, assim como os educadores precisam de valorização. Ademais, ressalta que as escolas são espaços para a vivência e formação de alunos em conjunto com professores e funcionários, sem a necessidade da presença e atuação de forças militares.
O FUNDEB é um conjunto de fundos que reúne a União, os Estados e os Municípios e garante recursos financeiros para toda educação básica, englobando o ensino infantil, médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Criado em 2007 em substituição ao FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o FUNDEB é atualmente a principal política de financiamento da educação básica no país e tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, caso não seja tornado permanente, ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação pública brasileira.
Sobre a continuidade do FUNDEB, o Congresso Nacional tem debatido, desde 2015, propostas alternativas com vistas a renovar os compromissos do Fundo, porém num patamar de investimento superior ao atual e de maneira perene para atender mais adequadamente as necessidades dos sistemas de ensino.
O SINTE defende a continuidade e melhoria do Fundeb enquanto política pública que colabora para a redução da desigualdade de recursos entre as redes de ensino e dá segurança financeira aos municípios e estados a fim de que expandam seu número de matrículas, orientando-os ainda no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação.
O Governo Federal lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) em 2019. Parceria do Ministério da Educação (MEC) com o Ministério da Defesa, o Programa vai implantar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023, sendo 54 escolas por ano.
De acordo com o MEC, o Programa se trata de um novo conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente das escolas e apoio dos militares.
No Rio Grande do Norte, a Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo, em Natal, foi uma das escolas selecionadas em todo o Brasil para integrar o PECIM a partir de 2020.
O SINTE se posiciona contra o PECIM por entender que a melhoria do processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas do país passa por inúmeras questões, as quais estão muito além da disciplina e do modelo militar. Desse modo, o Sindicato luta por uma educação pública de qualidade para todos.