Grupo agilizará trâmites para isenção de impostos
Ter , 23/08/2016 às 22:45
ACM Neto anunciou decreto para líderes religiosos durante cerimônia nesta terça-feira, 23
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT), por meio de um decreto da prefeitura, para agilizar o processo de análise de documentos para concessão da imunidade de tributos a templos religiosos da capital baiana.
O GT deverá apresentar a proposta que estabelece os critérios para contemplar a definição dos requisitos a serem comprovados pelos templos, por meio da documentação. Todo o processo deverá ser acompanhado pelas instituições por meio eletrônico.
A imunidade está prevista pela Constituição Federal, os pedidos de imunidade passam a ter amparo institucional para que a Sefaz tenha respaldo administrativo ao dispensar os templos da cobrança de taxas municipais, a exemplo do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), dentre outros.
Publicado no Diário Oficial do Município no último dia 4, o decreto foi anunciado nesta terça-feira, 23, pelo prefeito ACM Neto, junto com o titular da Sefaz, Paulo Souto, em uma cerimônia que teve a participação de líderes evangélicos e de religiões de matrizes africanas.
De acordo com o prefeito, a iniciativa surgiu após pedidos ocorridos em encontros com líderes religiosos, que ressaltavam as dificuldades em obter a dispensa do pagamento de impostos. Segundo ele, o decreto também é uma forma de reconhecer o trabalho social desenvolvido por instituições.
ACM Neto disse que a medida vale para todos os templos religiosos das diversas matrizes existentes na capital baiana. Segundo ele, com a assinatura do decreto municipal, o GT permanente passa a ter caráter oficial dentro da Sefaz.
"Com o decreto, o município busca se alinhar com o que está previsto na Constituição Federal", afirmou. "A questão é que, entre a lei e a prática, há longo caminho. Sabemos que cada imóvel tem sua peculiaridade. Por isso, processos se arrastavam por anos", completou.
Devido à morosidade, disse Neto, muitas instituições chegam a entrar na lista de devedores da prefeitura, por não conseguir a imunidade. "Essa medida visa reconhecer o trabalho social e espiritual que os templos prestam. Às vezes, no lugar do poder público", pontuou.
O secretário Paulo Souto argumentou que a prefeitura não terá prejuízos ao conceder imunidade dos tributos. "Porque a prefeitura não poderia arrecadar o que a Constituição não permite que arrecade. O que estamos fazendo é simplificar os procedimentos, com segurança jurídica", explicou.
Ainda conforme o gestor, a prefeitura possui mecanismos para evitar fraudes nos pedidos de liberação: "Temos todos os meios de fiscalizar isso. E não me parece que essa seja uma prática dos templos religiosos".
Líder da casa Ylê Asé Ogunjá Omitolokara, na via Regional, a ialorixá mãe Ana Cláudia comemora a iniciativa municipal. "Sempre foi uma batalha para o povo de santo. Espero que, com essa imunidade, as coisas fiquem mais fáceis, porque a luta é muito grande", disse.
Representante da Igreja Batista Caminho das Árvores, o pastor Átila Brandão avaliou como "importante para todas as religiões". "A imunidade já está na Constituição, mas precisava uma lei municipal que nos desse garantias", pontuou.
A economia com a isenção de impostos poderá ser revertida para obras sociais, lembrou o pastor Ubirajara Gomes, da Igreja Batista Missionária da Independência: "A exemplo do trabalho feito para a recuperação de dependentes químicos".