Falta de quorum adia votação da prorrogação da DRU | Congresso em Foco
Falta de quorum adia votação da prorrogação da DRU
Reunião da comissão especial que analisa a PEC sobre a desvinculação das receitas da União foi transferida para amanhã pelo número insuficiente de deputados presentes em Brasília
Por Mario Coelho Em 17 out, 2011 - 16:46 Última Atualização 17 out, 2011 - 16:49
A apresentação do relatório da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) foi adiada para amanhã (18). Prevista para esta segunda-feira (17), a votação acabou cancelada por falta de quorum. Para a reunião da comissão especial acontecer, era necessária a presença de pelo menos 51 deputados na sessão plenária de hoje. Apareceram 49.
De acordo com o regimento interno da Câmara, uma PEC deve ser votada no intervalo de dez sessões ordinárias do plenário. Na última quinta-feira (13), o governo não conseguiu o quorum mínimo de 51 deputados e a sessão foi cancelada. A expectativa é que acontecesse hoje. O relator da proposta, Odair Cunha (PT-MG), tinha adiantado na semana passada que apresentaria seu parecer nesta segunda-feira.
O Congresso em Foco mostrou que o governo terá dificuldades para aprovar a PEC. São necessários 308 votos para a aprovação. E o clima na base não está nada bom. Com a apresentação do relatório amanhã, deve-se abrir prazo para vista coletiva. Neste período, Odair Cunha vai analisar emendas protocoladas por outros deputados.
A DRU perde a validade em 31 de dezembro deste ano. A PEC 61/11, de autoria do Poder Executivo, prorroga a desvinculação até 31 de dezembro de 2015. O governo argumenta que é necessário manter a medida em vigor para facilitar o enfrentamento da crise internacional e a destinação de verbas às obras da Copa do Mundo, dos Jogos Olímpicos de 2016 e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Críticos da prorrogação afirmam que a economia brasileira não precisa mais da desvinculação, criada em 1994 em um momento de crise financeira mundial.