REDES SOCIAIS - PROJETO DE LEI EXIGE USO DE CPF DOS USUÁRIOS PARA ACABAR COM PERFIS FALSOS ~ NORTON SUSSUARANA
Sendo aprovado, projeto pode exigir documento nas principais redes sociais.
Um Projeto de Lei (PL) pode alterar as condições de uso de provedores de aplicações na Internet, incluindo serviços como WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter e Telegram.
Enviado ao Senado Federal no começo do mês pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), o PL 113/2020 propõe a exigência do fornecimento do CPF no cadastro feito nas redes sociais, alterando trecho do Marco Civil da Internet.p
O texto do PL argumenta que a iniciativa tem como objetivo impedir a utilização de perfis falsos nas redes sociais.
De acordo com a justificativa, essa seria "a principal estratégia de usuários mal-intencionados para espalhar desinformação pela rede, favorecendo a proliferação das chamadas fake news". O senador também cita a falta de legislação específica para coibir a criação desses perfis.
Se aprovada, a novidade irá alterar as condições de uso tanto para novos usuários quanto para aqueles já cadastrados nas plataformas. Os provedores de serviços deverão exigir os dados no momento da realização do cadastro, além de recadastrar todas as contas existentes no prazo de 180 dias.
O PL ainda se encontra em fase inicial de tramitação no Senado e, após uma eventual aprovação, segue para a Câmara dos Deputados. Caso receba o número de votos necessários nas duas casas do Congresso, é enviado para sanção ou veto do Presidente da República.