A 9ª Vara da Fazenda Pú­blica do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) suspendeu nesta quinta-feira, 28 de janeiro, a retomada de aulas e atividades presenciais nas escolas públicas, privadas, estaduais e municipais. A decisão vale para as localida­des em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja do Pla­no São Paulo, que são de alerta máximo e de controle.
A medida atinge Ribeirão Preto e as demais 25 cidades da área de abrangência do 13º De­partamento Regional de Saúde (DRS-XIII). Desde segunda­-feira (25) e até 7 de fevereiro, a região está em uma fase híbrida do Plano São Paulo – laranja de segunda à sexta-feira, das 6 às 20 horas, e vermelha das 20 às seis horas e aos finais de semana.
Na última atualização do Plano São Paulo, feita no dia 22 deste mês, outras nove regiões do estado foram classificadas na fase laranja e, sete, na verme­lha. Não há nenhuma região no estado nas fases amarela, verde ou azul. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti destaca em sua decisão o recente agra­vamento da pandemia, com aumento do número de mortes por covid-19, surgimento de variantes do coronavírus e co­lapso do sistema de saúde.
“A situação atual da crise sa­nitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas esco­las localizadas nas áreas classi­ficadas nas fases laranja e ver­melha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que consti­tui direito fundamental, invio­lável, resguardado no artigo 5º, caput da Constituição Federal”, diz a decisão
“Merece prevalecer o direi­to à vida, pois arriscar a saúde para a retomada das aulas pre­senciais em locais onde a trans­missão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um au­mento do número de contami­nados e de mortos pelo vírus”, acrescenta a juíza.
A liminar atendeu a um pe­dido do Sindicato dos Professo­res do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) para barrar decreto do governador João Doria (PSDB) que auto­rizava a abertura das escolas mesmo se o estado registrasse piora nos índices da pandemia de covid-19.
Em Ribeirão Preto, a pre­sença do aluno em sala de aula é opcional. Os pais e responsáveis podem optar por manter as ati­vidades online. O ano letivo co­meça em 8 de fevereiro para es­tudantes do ensino fundamental e em 1º de março para as crian­ças da educação infantil.
O ano letivo para o ensino fundamental terá 200 dias, com término previsto para 22 de de­zembro. A frequência mínima nas aulas ficou determinada em 75%. Atualmente, segun­do a prefeitura, a cidade tem 45.780 alunos mil matriculados nestes dois ciclos educacionais e no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A rede municipal é composta por 118 unidades escolares.
No começo do ano passa­do, na região, que envolve três das 91 Diretorias Regionais de Ensino (DREs) – Ribeirão Pre­to, Sertãozinho e Jaboticabal –, estavam matriculados 99.432 alunos de 165 escolas da rede estadual, sendo 47 mil em 82 unidades na capital da Região Metropolitana. Nos 645 muni­cípios paulistas são cerca de 3,3 milhões de estudantes e mais de cinco mil unidades.
Estado recorre
Em nota, a Secretaria da Edu­cação do estado informa que ainda não foi notificada, mas diz que vai recorrer da decisão. “Uma vez que o estado ainda não foi notificado, todo o plane­jamento previsto está mantido. Nossa prioridade se manterá em garantir a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes”, diz a nota.
A Secretaria da Educação informa ainda que o governo estadual adquiriu e distribuiu aos estudantes 12 milhões de máscaras de tecido, 440 mil face shields (protetores faciais de acrílico), 10.740 termômetros a laser, dez mil totens de álcool em gel, 221 mil litros de sabonete lí­quido, 78 milhões de copos des­cartáveis, 112 mil litros de álcool em gel, 100 milhões de rolos de papel toalha e 1,8 milhão de ro­los de papel higiênico.
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