Câmara cria comissão para reformar leis antirracistas - Ceará Criolo
Escrito Por Rafael Ayala / 20 de Dezembro, 2020
A Câmara dos Deputados instituiu uma comissão de juristas para avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil. A normativa foi publicada na última quinta-feira (17/12) e o grupo terá 120 dias para trabalhar.
Um dos integrantes do grupo será o professor e colunista do jornal Folha de São Paulo, advogado Thiago Amparo. "Honradíssimo, com o peso da responsabilidade e os passos que vêm de muito antes, e em ótima companhia. Ao trabalho", comentou por meio do perfil da rede social Twitter.
Hoje, Presidente da Câmara @RodrigoMaia publicou ato em que cria uma comissão de juristas para reformar a legislação antirracismo no Brasil, na qual participarei. Honradíssimo, com o peso da responsabilidade e os passos que vêm de muito antes, e em ótima companhia. Ao trabalho. pic.twitter.com/VFbMqmz3YL
— Thiago Amparo (@thiamparo) December 18, 2020
Para a criação da Comissão foi levado em consideração o mandamento constitucional presente no artigo 3º, inciso IV, e artigo 5º da Constituição Federal, que impõe ao Estado Brasileiro o dever de combater o racismo e todas as formas de discriminação.
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será o presidente do colegiado. Advogado, filósofo e professor universitário, Silvio Luiz de Almeida será o relator.
O grupo tem apenas um representante cearense: o advogado André Costa, que recentemente conseguiu aprovar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a proposta de a instituição ter cotas raciais de 30% a partir já das eleições do próximo ano.