TSE e PSDB - Equilibre Analises
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TSE e PSDB
É incontroverso que o governo venceu as duas primeiras batalhas que enfrentou após o escândalo JBS. Cresce consideravelmente a chance de, por ora, Michel Temer se sustentar no mandato. São avanços relevantes, mas apenas os primeiros passos em um terreno minado. As estações do calvário ainda serão muitas e penosas, com adversidades políticas, jurídicas e policiais. A crise será ampliada e agravada, comprometendo especialmente a Reforma da Previdência.
Após afastada a hipótese de renúncia e com a vitória do governo no TSE, ainda há dois caminhos postos que podem levar ao fim do governo: a iminente denúncia do Procurador-Geral contra Temer e o recurso da decisão do TSE no Supremo. No cenário de hoje, ambos têm pouco potencial para prosperar, mas podem provocar efeitos inesperados. O STF não costuma reformar decisões do TSE. Mas este pode ser um caminho político, em caso de agravamento de crise, recheada de elementos poucos previsíveis.
Já a denúncia da PGR passará por um processo que inevitavelmente leva o governo a ainda mais desgaste. Na próxima semana, a PF deve entregar o relatório final do inquérito sobre Michel Temer, que se recusou a responder as perguntas. Fato que, embora seja uma faculdade, fragiliza a defesa. Entre 19 a 23 de junho, o procurador Rodrigo Janot planeja apresentar a denúncia contra o presidente. Janot e Temer mudam as estratégias conforme o movimento do adversário.
Assim que soube que Temer mobilizou aliados no intuito de agilizar a votação na CCJ e na Câmara dos Deputados, onde atualmente detém o número para prosseguir no mandato, a PGR tratou de esticar os prazos em nome da conclusão da perícia dos áudios das gravações entre o empresário da JBS e o presidente da República.
A PGR trouxe Joesley Batista para novo depoimento ainda em sigilo.
Feita a denúncia, a presidente do STF encaminha a peça à Câmara dos Deputados e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é obrigado a remetê-la para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A partir daí começam a contar os prazos regimentais (10 sessões para defesa + 5 para parecer da CCJ), que podem consumir até 2 meses+, já que prazos contados em sessões.
A composição da CCJ tem maioria governista. Nesta terça-feira (13) obstruiu com sucesso a votação da PEC das Diretas. Na semana passada, apresentou requerimento de informações no Supremo contra Fachin.
Ainda estão no GPS da crise as possíveis delações de Rocha Loures, do doleiro Lúcio Funaro, as diligências contra o coronel João Batista, a expectativa de prisão de Geddel Vieira Lima, a guerrilha Executivo/Judiciário além dos impoderáveis fatos novos.
O tempo e a expectativa de revelações são contra o presidente. Temer insistirá na tática de unir o Congresso, especialmente os investigados na Lava Jato, contra o procurador Rodrigo Janot. A disputa envolve também o sucessor de Janot, que defende o nome de Nicolau Dino para o posto. O governo pende para a procuradora Raquel Dodge que pode significar a sobrevivência de Temer à frente do Planalto, de acordo com fontes ligadas ao PMDB.
A condenação do ex-governador Sérgio Cabral, a manutenção da prisão de Andréa Neves pelo STF e o julgamento de Aécio Neves na próxima terça (20-06) pela mesma turma, o depoimento de Eduardo Cunha nesta quarta-feira (14-06), entre outros, são componentes que ajudam a enevoar ainda mais o acidentado cenário político.
A reforma trabalhista no Senado, tida com mais fácil pelo quorum de maioria simples, já sofreu vários atrasos e a próxima semana pode ser comprometida pelo feriados de São João que costumam esvaziar o Congresso. O calendário mantido é de votação no dia 20 na CAS e 28 na CCJ. Mesmo com percalços, a tendência é de que ela seja aprovada antes do recesso parlamentar.
Temer busca pautas positivas (correção tabela IR, dividas estaduais), mas pode ficar por um período prolongado obrigado a conviver com um turbilhão de agendas negativas. O "fico" dos tucanos, apesar do alívio, foi precário, sujeito a rebeldias, desdobramentos e com o indicativo do líder da Câmara de que os tucanos podem votar a favor da abertura do processo. O presidente Tasso Jereissati, que defende o rompimento, afirmou que, apesar do apoio, o partido não irá trocar nenhum deputado que queria votar contra Temer na CCJ.
O racha no PSDB traz um elemento desfavorável a possível recomposição de forças para votação da Reforma da Previdência. Um dos instrumentos que o governo contava antes da delação da JBS era a disposição do então presidente Aécio Neves de fechar questão em relação a reforma. Com isso, obrigaria cerca de 15 deputados, hoje contrários à reforma, a votarem favoravelmente. Nesse cenário de disputa interna, o fechamento de questão é inviável.
A análise periódica feita pela Equilibre em parceria com a corretora BGC antecipou o placar e os votos de cada um dos ministros do TSE, além de descartar também eventuais pedidos de vistas. A Equilibre fez rigoroso estudo de perfil dos ministros, além de análise de seus votos anteriores, o que permitiu chegar ao placar com certa margem de segurança.
Enquanto a mídia convencional oscilava em palpites de placar e especulava de forma equivocada sobre os votos dos ministros, a Equilibre/BGC cravou os 4 votos favoráveis a Temer e as 3 manifestações contrárias com uma semana de antecedência.