Curiosamente quem presta informações sobre as estatísticas do aborto é alguém que se apresenta como responsável pelo Programa Nacional de Saúde Reprodutiva. Deve ser a brincar certamente. Mas deve ser consolador para os socialistas verificar que há pelo menos uma previsão que bate certo com este Governo: a previsão dos abortos que foi feita antes da legalização está quase alcançada. Pena que se trate de uma previsão meio macabra.
" Uma das maiores chagas sociais e um dos maiores problemas de saúde pública em Portugal é a persistência do aborto clandestino, ao qual milhares de mulheres são obrigadas a recorrer todos os anos, correndo riscos graves para a sua saúde física e também psíquica, muitas vezes tendo como dramática consequência a própria morte. Somos felizmente um país razoavelmente desenvolvido, onde há serviços de saúde modernos, tecnicamente bem equipados, com bons profissionais, onde a interrupção da gravidez – seja qual for a razão que levou a mulher a fazê-lo – pode ser feita com todas as condições de higiene e segurança, sem riscos que possam comprometer a saúde futura das mulheres. É desumano e inaceitável que, dispondo destes recursos nos hospitais, não se permita às mulheres portuguesas que deles beneficiem, quando decidem pôr fim a uma gravidez indesejada, sujeitando-as a métodos primitivos e brutais. Para acabar com esta violência, completamente desnecessária e inútil, não há outra maneira que não seja descriminalizar e permitir a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas em instalações de saúde com condições para a sua realização, protegendo a saúde da mulher e pondo ao seu dispor os melhores e mais modernos recursos da medicina. No dia 11, votar SIM é, também, votar pela modernidade.", João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda.
"Abortos ilegais por dois mil euros. Clandestino. A Clínica Mulher funcionava ilegalmente em Matosinhos e foi encerrada pela PSP, que deteve uma enfermeira e uma auxiliar de limpeza, apanhadas em flagrante delito."
Um dos argumentos mais repetidos do sim no referendo da despenalização do aborto era o de que era necessário acabar com o aborto clandestino. Os partidários do não ll´~a iam retorquindo conforme podiam que a despenalização do aborto não acabaria com o aborto clandestino. Os do não tinham razão.
Alheado como tenho andado das coisas mais ou menos terrenas, leio no João Gonçalves que Cavaco Silva se terá declarado católico praticante à saída de uma audiência com o Papa. Por mim, nada a opôr. Enoja-me a hipocrisia de as pessoas terem de fazer de conta que são o que não são para exercer certas funções, das quais pode ser, por exemplo, a de Presidente da República. Mas já acho muito estranho que o país tenha ficado sem saber como votou Cavaco Silva no referendo sobre o aborto. Coisas estranhas.
A notícia é inacreditável. O Estado decidiu atribuir um subsídio, a que chama de “maternidade”, às mulheres que tiverem abortado e tiverem de ficar uns dias sem trabalhar por causa disso. É chocante que o Estado pague a quem aborta. É ridículo que chame a esse pagamento subsídio de maternidade, logo a pessoas que renunciaram à própria maternidade. Este PS anda de cabeça perdida por causa da crise. E, agora, sabemos que além da cabeça perdeu a vergonha. É para isto que o PS quer o dinheiro dos impostos de quem trabalha: para subsidiar a abortagem.
Caro Tiago Barbosa Ribeiro, o exemplo da realidade tramada, como outros casos de aborto clandestino até às dez semanas que já se sabe que ocorreram, só foi por mim invocado como exemplo de que a liberalização do aborto não acaba com o aborto clandestino. Nem aqui nem em lado nenhum. Apenas isso. Como o fim do aborto clandestino foi argumento central na campanha do sim, bem sei que a par de outros, aí está a realidade a desmentir o argumento.
"Mas algo de substancial foi alterado: nenhuma mulher voltou a ser julgada pela prática de aborto. Nem teve de o praticar em condições indignas.", Tiago Barbosa Ribeiro, no Kontratempos.
"Engoliu cinco comprimidos e introduziu outros tantos na vagina. "Sabe o que me vai acontecer?", pergunta, num tom assustado, a aluna da Escola Profissional da Torredeita, em Viseu. O país inteiro sabe que interrompeu uma gravidez de 20 semanas com Cytotec, um fármaco indicado para úlceras gástricas e duodenais. Enquanto se contorcia de dor, ali, na residência estudantil, alguém ligou à GNR.", Público.
Faz hoje um ano que o aborto até às dez semanas de gravidez deixou de ser crime. O país passsou a ter um objectivo diferente: em vez de ser atingir um certo número de nascimentos, passou a ser atingir um certo número de abortos. Ou seja, passou a ser um país ainda mais atrasado do que aquilo que era. Já agora cumpre perguntar onde estão as medidas prometidas pelos socialistas para evitar os abortos. Esqueceram-se.
Desde há um ano que o aborto saiu de moda. Os políticos dormem descansados com o resultado do referendo. A esquerda fracturante engendra novas causas. Tudo está, pois, no seu lugar. Até o aborto clandestino continua no seu lugar. Muitos disseram e poucos ouviram durante a campanha do referendo que a liberalização do aborto até às dez semanas não acabaria com o aborto clandestino, como pretendiam os que defendiam a liberalização. Aí está. Quem quis ver, pôde ver ontem no telejornal da RTP 1, o ponto da situação. Os químicos, as casas, os desmanches, continuam o seu percurso, indiferentes ao Direito e indiferentes ao Ministério Público. A propósito: o Ministério Público ainda se preocupa com o crime de aborto, que é justamente aquele praticado em estabelecimento não autorizado ou o que é praticado após as dez semanas de gravidez?
O Tribunal Constitucional tem na gaveta, aparentemente perdidos, dois pedidos de fiscalização da constitucionalidade: lei do aborto e lei da procriação medicamente assistida. O Paulo Marcelo denuncia e bem esta espécie de "Justiça de gaveta".
Aqui no Continente colonialista tudo o que Alberto João Jardim diga ou faça é lido e analisado à lupa do pior que Alberto João Jardim já disse e já fez. Mas no problema do aborto, quer parecer-me que o homem não está destituído de razão. O aborto livre até ás dez semanas deixou de ser crime em todo o território nacional. Na Madeira, enquanto não fôr independente, também. Questão diferente é saber se o Governo Regional é obrigado a pagá-los. Eu acho que não é. O que resultou do referendo foi a liberalização do aborto em estabelecimento de saúde autorizado. O aborto nos serviços públicos de saúde não foi referendado. Coisa bem diferente é obrigar o Governo Regional a pagar abortos nos serviços públicos regionais de saúde, matéria que entra já no domínio da autonomia até á luz das normas da Lei das Finanças Regionais que a esquerda aplaudiu (Artigo 12º: "A regionalização de serviços e a transferência de poderes prosseguem de acordo com aConstituição e a lei, devendo ser sempre acompanhadas dos correspondentes meios financeiros para fazer face aos respectivos encargos."). Parece que no Continente também vão existir largas porções do território onde os estabelecimentos públicos de saúde não vão fazer abortos. Então como é?
Suprema hipocrisia é liberalizar o aborto até às dez semanas e dar incentivos financeiros para fazer filhos.
Chegou finalmente o grande dia. Doze hospitais do Norte de Portugal começam hoje a realizar abortos a pedido da mulher, apesar de a regulamentação da lei do aborto só entrar em vigor a 15 de Julho. Nós, por cá, somos assim. Há leis que vigoram anos sem nunca terem a sorte de serem cumpridas pelo próprio Estado. Há outras que começam a ser cumpridas antes mesmo de estarem em vigor. País bonito com tão exímia eficácia. Como eu gostava que tanta eficácia existisse na solução do problema das listas de espera nos hospitais. A ideologia faz milagres. A propósito: alguém sabe o que terá acontecido à célebre Clínica dos Arcos, tão lesta antes do referendo do aborto a anunciar que queria abrir o mais depressa possível em Lisboa?
Três hospitais portugueses já estão a praticar abortos a pedido da mulher, apesar de a regulamentação da lei da interrupção voluntária da gravidez só entrar em vigor a 15 de Julho, disse hoje o presidente da Comissão de Saúde Materna. Segundo Jorge Branco, os hospitais de Portimão, Garcia de Orta e a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, são as unidades que já fazem interrupções voluntárias da gravidez até às dez semanas."A pressão da população é muito grande. Desde que cumpram a lei não me parece que seja um problema", disse Jorge Branco à Lusa quando confrontado com o facto de a regulamentação da legislação só entrar em vigor dentro de alguns dias. Este médico é um tratado. Desde que cumpram a lei, excepto o artigo da mesma Lei que diz quando é que a Lei começa a aplicar-se. E tudo por causa da pressão da população. Se Correia de Campos começar a dar ouvidos a este médico, isto é, começar a dar ouvidos à pressão da população, arruma a secretária e vai-se embora da cadeirinha.
Todas as mulheres que decidam interromper voluntariamente a gravidez estarão isentas de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, tal como qualquer outra grávida. É uma das medidas previstas na regulamentação do aborto livre resultante do último referendo. Os contribuintes pagarão assim duas vezes pelos abortos feitos no SNS.
Entretanto, em Portugal existem apenas cerca de 60 desfibrilhadores referenciados na rede de cuidados primários de saúde. De acordo os dados disponibilizados pela Carta de Equipamentos da Saúde (CES), disponível na internet, isso significa que apenas um cada seis centros de saúde (unidade central com respectivas extensões) dispõe deste equipamento que pode salvar vidas em caso de paragem cardíaca.
Definitivamente, cada vez é mais difícil e mais caro viver com saúde com o Governo de Sócrates. Ao invés, destruir vidas é fácil e o Estado, isto é, todos nós temos de pagar. Devia existir objecção de consciência para o contribuinte!