Justiça fecha o 'brete' e impede a "passada da boiada" de Ricardo Salles - MS Notícias
Na 2ª (28.set), o Conama derrubou 3 resoluções que tratavam de proteção ambiental
Por TERO QUEIROZ30/09/20 às 08H53 atualizado em 30/09/20 às 09H12
Foto: DR | MS Notícias | REUTERS
A Justiça Federal derrubou as novas resoluções impostas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. Na 2ª-feira (28.set.2020), o Conama havia derrubado três normas de proteção ambiental, em essência permitindo o avanço de projetos imobiliários sobre áreas de restinga e manguezais, assim como afrouxando o uso de agrotóxicos. A decisão é liminar e cabe recurso.
Na 2ª (28.set), o Conama derrubou 3 resoluções que tratavam de proteção ambiental.
Resolução 284, de 30 agosto de 2001 (Clique e veja). Dispunha sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação;
Resolução 302, de 20 de fevereiro de 2002 (Clique e veja). Dispunha sobre os parâmetros, definições e limites de APPs de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno;
Resolução 303, de 13 de maio de 2002 (Clique e veja). Dispunha sobre parâmetros, definições e limites de APPs.
Com a mudança, ficou liberada a construção de resorts milionários nas restingas. Partes de mangues também perderam a proteção como Área de Preservação Permanente (APP).