Eduardo Barbosa propõe debate sobre decreto que prevê extinção de conselhos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou nesta quarta-feira (24) o requerimento do deputado federal Eduardo Barbosa (MG) para a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.759, de 2019, que extingue, a partir de 28 de junho de 2019, conselhos de participação social e o seu impacto sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).