O SUS não pode morrer! | CNTS
O Conselho Nacional de Saúde – CNS e a Frente em Defesa do SUS – AbraSUS lançaram, esta semana, abaixo assinado online, que estima colher três milhões de assinaturas até abril de 2018 e envio do documento ao Supremo Tribunal Federal – STF para barrar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela por 20 anos os investimentos com saúde e educação. As entidades pedem que a ministra Rosa Weber, relatora da ADI, declare a inconstitucionalidade da EC 95/2016 pelos graves prejuízos que serão causados para a maioria da população, por conta da redução de financiamento das despesas sociais, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Segue a íntegra do abaixo assinado.
No Brasil, mais de 200 milhões de pessoas podem utilizar o Sistema Único de Saúde – SUS de forma universal e gratuita. Após a Emenda Constitucional nº 95, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, os investimentos em saúde e educação ficarão congelados até 2036. Nós, da Frente em Defesa do SUS e do Conselho Nacional de Saúde – CNS, apoiamos a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.658 com o objetivo de vetar a EC 95/2016, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal – STF.
A ADI 5.658, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, do STF, trata das consequências negativas da EC 95/2016. Na prática, com a fixação da regra do "teto", as despesas serão atualizadas somente pela variação anual da inflação mesmo que a receita cresça no mesmo período. Isso reduzirá as despesas por habitante com o SUS e com a educação de forma acumulada até 2036, porque a população crescerá nesse período, além de outras necessidades específicas, como por exemplo, os custos crescentes para o atendimento da população idosa, cuja participação tem aumentado nos últimos anos.