06/04/2021 | 23:59
A vitória da Prefeitura de São Bernardo no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que vai permitir a regularização fundiária de 7.800 lotes na Vila São Pedro, é o que pode se chamar de histórica. Além de pôr fim a litígio que dura mais de três décadas, a decisão dos desembargadores paulistas permite passo enorme no processo de garantir moradia digna a milhares de cidadãos. Com isso, o município pode prosseguir o programa A Casa é Minha, iniciado em 2017 e interrompido exatamente por causa da briga judicial em torno do tema.
Com mais de 1 milhão de metros quadrados, a Vila São Pedro se torna a maior área urbana regularizada no Brasil. Com a posse das residências, as famílias não precisarão mais se preocupar com a ameaça de despejo e de desocupação com que conviviam desde o histórico 29 de junho de 1987, quando 20 delas deram início à ocupação do terreno localizado em frente ao antigo clube da Volks – o núcleo foi batizado em homenagem ao santo do dia.
Reivindicando a posse do terreno, a empresa Interinvest entendia que a Prefeitura lhe devia indenização por ter permitido a invasão. Os desembargadores do TJ-SP, porém, reconheceram que o município não poderia ser responsabilizado pelo esbulho possessório praticado por terceiros – além de argumentar que a companhia demorou muito para pleitear os seus direitos sobre a propriedade.
É evidente que a decisão do TJ-SP representa triunfo significativo para o governo, especialmente no que diz respeito às finanças – quanto poderiam custar aos cofres públicos os 1.800 lotes? Mas a principal conquista é da sociedade. Como bem sintetizou o prefeito são-bernardense Orlando Morando (PSDB), "o brasileiro gosta de ter sua vida regularizada".
Milhares de famílias deixarão, em breve, a insegurança habitacional de lado. Que, com o aval judicial da mais alta corte paulista, a Prefeitura de São Bernardo acelere o processo de concessão das escrituras aos moradores da Vila São Pedro – que, finalmente, poderão repousar tranquilamente sob teto que é seu de fato e de direito.