Projeto de Lei do deputado Dalmo Ribeiro assegura local para instalação de agência da Previdência Social em Ouro Fino
De autoria do deputado Dalmo Ribeiro, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (04/11), o Projeto de Lei 1.552/2015, que formaliza a alteração da destinação de imóvel da Prefeitura de Ouro Fino para instalação de uma agência da Previdência Social.
"A construção de uma agência da Previdência Social beneficiará toda a população de Ouro Fino e dos municípios do entorno, evitando que o cidadão tenha que percorrer longas distâncias para acessar os serviços da Previdência Social", afirmou Dalmo Ribeiro.
O terreno, doado anteriormente pelo Executivo estadual à Prefeitura de Ouro Fino, atende às exigências do Ministério da Previdência. O órgão federal já assegurou recursos para a construção da nova agência.
O imóvel está localizado na Rua Rogério Gissoni, na região Central de Ouro Fino, e seria destinado ao Departamento Municipal de Obras, todavia, a Prefeitura Municipal realocou o referido órgão em um local mais apropriado para o tráfego de máquinas pesadas.
Um posto de atendimento do INSS já existe no município, porém, encontra-se em um imóvel alugado pelo órgão federal. A parceria entre a Prefeitura e o deputado Dalmo Ribeiro contribuiu para que a Previdência Social permanecesse no município, pois caso o Projeto de Lei não tivesse sido aprovado o posto teria que encerrar suas atividades na cidade.
O Projeto de Lei 1.552/2015 segue, agora, para a Comissão de Redação da Assembleia e aguardará sanção do governador do Estado.