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TCs veem 'confusão' em pedido da CPI sobre uso de recursos federais na pandemia
De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o requerimento em questão foi aprovado no final de abril. Na justificativa, ele afirma que as informações prestadas vão ajudar a acelerar o processo investigativo
Por Redação Jornal de Brasília 17/05/2021 3h00
De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o requerimento em questão foi aprovado no final de abril. Na justificativa, ele afirma que as informações prestadas vão ajudar a acelerar o processo investigativo. "Evitará que sejam duplicados esforços no sentido de se iniciarem investigações que já estão em curso, favorecendo, assim, a eficiência, tanto das Cortes de Contas quanto da própria CPI", escreveu.
Segundo o Estadão apurou, alguns tribunais precisaram pedir mais prazo, ainda na semana passada, para levantar todas as informações. A janela inicial para resposta era de cinco dias A principal dificuldade é que boa parte dos mais de R$ 70 bilhões repassados pelo governo federal para o combate da covid-19 foi transferida a título de auxílio, sem destinação específica, o que torna complexo o trabalho de rastreio. Na prática, os recursos foram incorporados aos caixas dos Estados e municípios sem um marcador orçamentário financeiro específico, daí a dificuldade de saber o que é, na origem, dinheiro federal
"A transferência está sendo de apoio e auxílio. Nestes casos, não tem como rastrear, porque mistura com os recursos estaduais e municipais. Vai ser dificílimo fazer esse trabalho, porque vai ser difícil rastrear os recursos. Como caiu no Tesouro Direto, não tem como identificar o que é arrecadação do Estado e o que é transferência em forma de auxílio pelo governo federal", explica o presidente do Tribunal de Contas de Goiás, Edson José Ferrari. "Tem uma confusão normativa, tem uma confusão e tem uma confusão financeira", sintetiza.
"Nós vamos achar uma forma de fazer, só que o tempo foi muito exíguo", afirma o conselheiro, que estima haver pelo menos dez atos de fiscalização em curso sobre compras e contratações do governo de Goiás na pandemia.
"O pedido tem como objetivo obter o desmembramento das despesas efetuadas com recursos do próprio município de SP das demais, cobertas com recursos federais", informou, em nota. "A Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCMSP já realizou dezenas de trabalhos de fiscalização para verificar a regularidade dos gastos do município de São Paulo com o combate à pandemia do covid. Entretanto, nosso objetivo foi a regularidade da aplicação dos recursos no combate à pandemia, sem focar especificamente na fonte dos recursos para essas despesas."