641 futuros taxistas já podem fazer cadastro na Urbs
Curitiba já tem 641 aprovados pela comissão de licitação para exercer a atividade de taxista. Eles são os primeiros classificados e habilitados pela licitação aberta em dezembro para ampliar a frota de táxi da cidade em mais 750 veículos. A decisão da Comissão de Licitação, homologada pelo presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior, está disponível no site da Urbs e no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (10).
Os 641 futuros taxistas devem agora se apresentar para cadastramento e vistoria do carro. A partir da publicação em Diário Oficial eles terão 30 dias para apresentar os documentos previstos na Lei que regulamenta o serviço de táxi na cidade.
Se a documentação estiver em dia, eles receberão o Termo de Autorização da Urbs. O último passo será a apresentação do veículo para receber o selo de vistoria e então começar a trabalhar. A previsão é que até o mês que vem, 641 novos táxis entrem em operação.
Se a falta de documentação exigida para o cadastramento impedir a assinatura do Termo de Autorização, a vaga volta para a comissão de licitação, que abrirá envelopes de documentos de outros classificados, em ordem cronológica, até completar as 750 autorizações previstas no edital de licitação.
Com esta primeira etapa da licitação a frota de táxis na cidade passa de 2.252 para 2.893 veículos. Quando todo o processo estiver concluído a cidade terá uma frota total de 3.002 táxis. A previsão é que os outros 109 novos táxis estejam definidos até o fim deste mês, depois de concluído o prazo de contrarazões e análise de documentação dos 109 participantes seguintes na classificação.
O prazo para contrarazão, que permite que um licitante conteste recurso apresentado por outro participante da licitação,conforme publicação no site da Urbs e no Diário Oficial do Município, será desta quinta-feira (10) até quarta-feira (16). A intenção é que até o fim de maio os 750 novos táxis já estejam em circulação.
"Esta primeira e histórica licitação do táxi é uma conquista de Curitiba graças à determinação do prefeito Gustavo Fruet", afirma o presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior. Ele destaca que agora Curitiba tem uma nova política de táxi, que inclui a obrigatoriedade de atendimento ao público por no mínimo 12 horas diárias, atendimento com 100% da frota em horário de pico e previsão de novas tecnologias para a fiscalização.
A política de táxi para a cidade de Curitiba começou a mudar em 2013, a partir de uma série de reuniões feitas pela Urbs e pela Prefeitura com taxistas, sindicatos, associações de classe, vereadores e comunidade.
Em julho, a Urbs promoveu uma audiência pública para debater e definir as diretrizes que norteariam a elaboração do edital de licitação. A audiência contou, no total, com quase três mil participantes.
A partir da audiência e do resultado das reuniões realizadas com a categoria no primeiro semestre do ano, o prefeito Gustavo Fruet assinou, em agosto, o novo regulamento da atividade de táxi.
O decreto 1184 representa um marco na história do táxi da cidade. Em primeiro lugar porque determinou a extinção das antigas permissões por prazo indeterminado, transformando os permissionários em autorizatários pelo prazo máximo de 35 anos.
Outro avanço significativo no setor foi a determinação de que só poderá ser feita uma transferência em 35 anos. Essa transferência também só poderá ser feita três anos depois da assinatura do termo de autorização, desestimulando o mercado irregular de vendas de placas.
O decreto também determina que o táxi deve ficar em operação no mínimo 12 horas por dia e estabelece horários ao longo da semana, considerados horários de pico, em que 100% da frota precisa estar em operação. Outro ponto importante na nova regulamentação, é que o autorizatário precisa trabalhar com o táxi no mínimo quatro horas por dia.
A nova regulamentação criou, assim, um regime único – de autorizatários – para os antigos e novos taxistas e viabilizou a licitação de 750 autorizações para exploração do serviço de táxi.
A licitação, iniciada em dezembro, teve 2.147 participantes e, destes, 1.919 foram classificados, em ordem cronológica, na proposta técnica. Entre os 750 primeiros colocados, 641 foram habilitados pela comissão após a análise da documentação. Nas próximas etapas serão realizadas sessões públicas para abertura de novos envelopes até que se complete o número de 750 classificados e habilitados pela comissão.