GEAA-VIDA: Novembro 2011
Doce Adoção
Este livro apresenta ao leitor uma coletânea de textos que exprimem os principais pensamentos e sentimentos do autor sobre pais e filhos adotivos, conforme encontramos nos três livros por ele escritos sobre o assunto.
São orientações fundamentais - a essência sobre o processo adotivo - acumuladas ao longo de trinta anos de vivência profissional e afetiva com crianças, adolescentes e adultos envolvidos nas questões da adoção de filhos, registrados em seus livros:
Em apoio ao aumento da licença a maternidade
EM APOIO AOS OUTROS GRUPOS, ESTAMOS NOS EMPENHANDO PARA ALTERAR A LEI ESTADUAL QUE CONCEDE A LICENÇA A MATERNIDADE NA ADOÇÃO.
A nova lei federal nº 12.010/2009 dá direito a licença maternidade de 4 meses independente da idade da criança adotada. Esta lei revoga o artigo 392-A da Lei nº 10.421/2002, também federal, que concede a licença conforme a idade da criança (normal até um ano, 2 meses se a criança tem de 1 a 4 anos e 1 mês se a criança tem de 4 a 8 anos). O Estado tem regulamentada a lei no 3.150/2005 que está de acordo com a lei nº 10.421/2002, estabelecendo licença também conforme a idade da criança.
Já foi apresentado na Assembléia Legislativa um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp, apresentado na sessão legislativa de 18 de outubro, alterando a lei 3.150/2005, que institui e consolida o Regime Próprio da Previdência de Mato Grosso do Sul (MSPREV), garantindo a licença maternidade de 30 dias também para as servidoras públicas estaduais que adotarem crianças com idade acima dos 8 anos. Seja, _ART. 1º_ _O inciso III, do art. 59 desta Lei passa a vigorar com a seguinte redação:_ _III -_ _trinta dias, se a criança tiver ACIMA DE QUATRO anos de idade._ _ART. 2º_ _Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Este projeto de lei já é uma conquista, mas precisamos mais do que isto, mais do que contemplar apenas as mães que adotam crianças com mais de 8 anos, precisamos e temos o direito a 120 dias independente da idade da criança.
É necessário a sensibilização das pessoas, uma vez que, a concessão da licença acompanhada de salário acarreta ônus aos cofres públicos.
Por outro lado, pensando com frieza, este ônus de um mês de salário é insignificante diante do ônus que o Estado transfere para as famílias adotantes ao conceder a guarda da criança.