Relatório de Pesquisa - A implementação do estatuto da metrópole na região metropolitana de São Paulo
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17/02/2017 17:19
A implementação do estatuto da metrópole na região metropolitana de São Paulo
Este Relatório de Pesquisa é resultado do acompanhamento das adequações e dos processos em curso para a implementação do Estatuto da Metrópole (Lei Federal no 13.089/2015), na região metropolitana (RM) de São Paulo, realizado até o mês de março de 2016. Este é um produto da parceria entre o Ipea e a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa), formalizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) no 03019.000181/2015-58.
O documento analisa os aspectos centrais da atual estrutura institucional e normativa da RM de São Paulo. O objetivo fundamental foi promover o levantamento dos arranjos institucionais de gestão metropolitana exigidos pelo Estatuto da Metrópole e compará-los com as principais instâncias e mecanismos de planejamento e gestão metropolitana existentes na RM de São Paulo.
A pesquisa aborda os seguintes temas: i) a atual estrutura institucional e normativa da RM de São Paulo; ii) os instrumentos de planejamento e gestão; iii) os mecanismos e instrumentos de financiamento da gestão metropolitana; e iv) os debates legislativos e judiciais sobre gestão metropolitana.