Comissão aprova pensão alimentícia provisória para mulher agredida - Compromisso e Atitude
Home > Notícias > Destaques > Comissão aprova pensão alimentícia provisória para mulher agredida
Tainah Fernandes Destaques, Notícias, Notícias dos Três Poderes	Lei Maria da Penha, pensao alimenticia, violencia contra a mulher, violencia domestica
(Câmara Notícias – 14/01/2016) A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os juízes a determinar de imediato aos agressores enquadrados na Lei Maria da Penha (11.340/06) o pagamento de uma pensão alimentícia provisória para a mulher agredida. Atualmente a redação da lei faculta ao juiz essa determinação da prestação.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Luiz Gustavo Xavier; Edição – Newton Araújo
Acesse no site de origem: Comissão aprova pensão alimentícia provisória para mulher agredida (Câmara Notícias – 14/01/2016)
Polícia investiga site que prega violência contra as mulheres na UnB (Correio Braziliense – 14/01/2016)	Cirurgia plástica é direito de vítimas de violência, defende promotor do NUPEVID (O Dia/PI – 14/01/2016)