Após entrar no STF para derrubar fundo, Moisés diz que verba para hospitais filantrópicos está garantida - Santa Catarina - Tribuna do Vale
Após entrar no STF para derrubar fundo, Moisés diz que verba para hospitais filantrópicos está garantida
10 Junho 2019 07:21:00
O governador Carlos Moisés (PSL) disse nesta sexta-feira (7) que a verba prevista para o hospitais filantrópicos, 10% do Fundo Estadual de Saúde, será mantida, mas será cobrada produtividade das unidades. No Supremo Tribunal Federal (STF), o estado tenta derrubar a obrigatoriedade do repasse, sem decisão judicial até a publicação desta notícia.
De acordo com o governador, a tentativa de acabar com a obrigatoriedade é uma questão "técnica". "Vamos perseguir o direito do estado fazer a gestão dos recursos próprios sem essa a interferência [de emenda]. Os recursos que essa lei garantiria de 10% para o fundo de saúde já estão garantidos, já estão mantidos, vão continuar sendo aplicados, não há nenhuma interferência no sistema hospitalar", afirmou.
Ainda de acordo com o governador, o estado deve pesar os repasses de acordo com a produtividade. "Quando nós entregarmos um valor para uma unidade hospitalar, nós vamos cobrar a produção e o hospital que mais produzir mais vai receber", explicou.
A reportagem procurou nesta sexta a Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina e Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Ahesc-Fehoesc), que não se posicionou até esta publicação.
A federação estima que o valor do repasse deste ano chegue a R$ 180 milhões.
Medida no STF
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida em 17 de maio. Na última terça-feira (3), o ministro Luiz Fux chegou a avaliar, mas entendeu que por se tratar "de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica", não poderia decidir monocraticamente. Ainda não há decisão de colegiado.
De acordo com a ação no STF, o governo do estado diz que a medida é inconstitucional por serem "vedadas vinculações orçamentárias a órgãos ou pessoas jurídicas". Ainda argumentou que os recursos públicos deveriam ser destinados prioritariamente "às unidades de saúde da rede pública estadual".
Em nota, a Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina e Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Ahesc-Fehoesc) afirmou na quinta-feira (6) estar surpresa com a medida do governo, e ainda alega que não foi previamente avisada sobre a intenção do estado.
"O secretário da Saúde Helton Zeferino chegou a participar de duas reuniões com as entidades para tratar sobre a destinação destes recursos, mas nos dois encontros não citou que havia uma ação em andamento. Na última reunião com o secretário no dia 20 de maio, as entidades chegaram a levar uma mapeamento dos 117 hospitais filantrópicos que estariam aptos a receber os recursos", afirma em nota a federação.
Ainda de acordo com a Ahesc-Fehoesc, a rede privada e filantrópica é parte da rede complementar da saúde pública, com 77% dos atendimentos via SUS.
A Ahesc ainda alega que a rede pública teve como despesa em 2018 mais de R$1,1 bilhão nos 13 hospitais próprios, enquanto os hospitais filantrópicos são mais de 160 no estado e receberam menos da metade do orçamento.