ABCD - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem Trabalho da ABCD é debatido em congresso pan-americano de medicina esportiva
Os conceitos e resultados do trabalho da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) foram tema de uma mesa-redonda nesta quinta-feira (14.09) durante o Congresso Pan-Americano de Medicina do Esporte, no Rio de Janeiro. Critérios para formação de oficiais, passaporte biológico, exames fora de competição, regras para uso de substâncias, criação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJDAD) e estatísticas recentes foram apresentados e debatidos.
Presidente da Presidente da Comissão de Autorização de Uso Terapêutico da ABCD, o cardiologista José Kawazoe Lazzoli explica os conceitos do trabalho. Foto: rededoesporte.gov.br
Diretor de operações da ABCD, Alexandre Nunes explicou que um dos desafios atuais é formar oficiais de controle de dopagem em várias regiões do país. "Havia uma concentração grande no Rio de Janeiro e em São Paulo". De maio para cá, a entidade investiu na capacitação de profissionais de controle de amostras em Porto Alegre, Brasília, Recife e Manaus. João Pessoa (PB) é a próxima no roteiro.
Segundo Nunes, desde abril de 2017, quando voltou oficialmente a ficar em conformidade com a Agência Mundial Antidoping (Wada), a ABCD realizou 2.937 controles. Desses, 2008 ligados ao futebol e os demais distribuídos entre diversas modalidades, olímpicas, paralímpicas e não olímpicas. O percentual de casos adversos nessa amostragem foi de 1,6%.
Presidente da Comissão de Autorização de Uso Terapêutico (AUT) da ABCD, o cardiologista José Kawazoe Lazzoli, explicou os critérios para que atletas possam fazer uso controlado e em condições especiais de substâncias a princípio não permitidas pela Wada. "É necessário comprovar uma condição clínica aguda ou crônica, mostrar que o uso terapêutico da substância não produzirá melhora adicional no desempenho do atleta e não haver alternativa razoável", disse.
"E é importante que a indicação clínica seja baseada em evidências científicas. Não cabe mais, no patamar da medicina que temos hoje, aquele argumento tipo 'na minha experiência', ou 'acho que' ou 'sempre fiz desse jeito'", ressaltou.
De acordo com o cardiologista, desde 15 de abril deste ano, houve 68 solicitações de Autorização de Uso Terapêutico para diferentes substâncias. Dessas, 27 foram consideradas desnecessárias, em geral por tratar de substâncias que são permitidas em certas dosagens. Outras 27 foram negadas, 14 concedidas e há uma pendente.
"É um departamento que tem se pautado por decisões técnicas, ágeis e transparentes. Dessas 68 solicitações, 29 foram respondidas no mesmo dia. Outras 19, em até 24 horas. Temos uma média de resposta de 1,4 dia. A Wada nos coloca um prazo de até 30 dias", comentou Kawazoe. Segundo o especialista, a premissa é que o atleta é responsável direto por qualquer substância que for encontrada em seu organismo.
Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte e titular da ABCD até o fim de junho de 2017, Rogério Sampaio esteve no evento representando o secretário da ABCD, professor Luiz Celso Giacomini.
"Os números apresentados nos dão a certeza de termos acertado na ampliação da Comissão de Autorização Terapêutica. Ampliamos porque sabíamos que o número de testes realizados no futebol ia aumentar e, com isso, também a demanda por AUT. Na minha visão de ex-atleta, a AUT tem de ser exceção", afirmou o campeão olímpico no judô nos Jogos de 1992, em Barcelona, na Espanha.
"É necessário que os atletas e profissionais de medicina que trabalham com eles busquem informações sobre substâncias proibidas. A repercussão para a vida esportiva e pessoal de um caso de doping é devastadora. Por isso, ações como essa no congresso de medicina do esporte são importantes", comentou Sampaio.
A criação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem por parte do governo brasileiro foi determinante para que a Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês) anunciasse, em 12 de abril, a volta à conformidade da ABCD.
Uma das nove integrantes do tribunal, Fernanda Bini fez questão de enfatizar que o tribunal não tirou a relevância dos tribunais de justiça desportiva antigos. "Com a criação da ABCD, o estado puxou para si a responsabilidade de lidar com as questões de doping de forma unificada. Os Tribunais de Justiça Desportiva continuam existindo, mas para outras questões que não tenham a ver com doping", explicou.
Os primeiros julgamentos do novo tribunal ocorreram em 29 e 30 de agosto. Foram quatro casos: três da canoagem (um na canoagem slalom olímpica e outros dois em modalidades não olímpicas: canoagem descida e canoagem oceânica) e um do judô. Dentro dos preceitos legais, as penalidades previstas para os atletas pegos com substâncias dopantes são punições que podem chegar a até oito anos de afastamento da modalidade ou, em casos mais graves, o banimento, além da suspensão de bolsas, de programas de incentivo, a devolução de prêmios, pontos, medalhas e valores.