Fundos de telecom aplicam menos de 5% de R$ 100 bi no setor, diz TCU | Valor Econômico
20/01/2016 às 16h28
Fundos de telecom aplicam menos de 5% de R$ 100 bi no setor, diz TCU
BRASÍLIA - Os dois fundos criados para garantir a fiscalização e a universalização dos serviços de telecomunicações no país arrecadaram quase R$ 100 bilhões até junho de 2015, mas aplicaram menos de 5% do montante nessas atividades. O dinheiro acabou sendo usado para diversos outros fins, entre os quais aquisição de aeronaves para as Forças Armadas.
Os valores foram apresentados nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que realizou uma ampla fiscalização das políticas públicas de comunicação. Além da utilização dos fundos para outros fins, o tribunal detectou uma discrepância gigantesca entre os números da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria do Tesouro Nacional.
De acordo com o Tesouro, a arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) somou R$ 82,2 bilhões entre 1997 e 2015. Para a Anatel, o valor é de R$ 67,2 bilhões. O saldo do fundo, segundo o Tesouro, marcava R$ 15,4 bilhões em 30 de junho do ano passado. A Anatel apontou R$ 64,8 bilhões.
A situação se repete com o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). Enquanto o Tesouro calcula uma arrecadação de R$ 16,04 bilhões entre 2001 e 2015, a Anatel divulgou a cifra de R$ 19,44 bilhões. Com relação ao saldo, o Tesouro disse que estava em R$ 4,74 bilhões em junho último, enquanto a agência reguladora apontou R$ 19,44 bilhões.
Relator da fiscalização, o ministro Bruno Dantas fez duras críticas à gestão dedicada ao setor pelo governo. "É de causar calafrios", afirmou o ministro, que recebeu respaldo dos colegas de plenário. "Não é à toa que o setor de telecomunicações no Brasil está na atual situação", completou Dantas, em menção à qualidade dos serviços no país.
Além das críticas, o plenário deu um prazo de 90 dias para que a Anatel e o Tesouro conciliem os dados referentes a arrecadação, aplicação e saldo dos dois fundos. Também foi aprovada uma recomendação para que o Ministério das Comunicações e a Casa Civil avaliem o "descompasso" entre o volume arrecadado e a aplicação em fiscalização e universalização.
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