Caso a crise econômica não seja superada, Brasília não se utilize do cérebro para mudar a realidade e a insatisfação social se intensifique é provável que sejam reacendidos os clamores dos movimentos de ruas os quais são capazes de protestar, mas tem baixíssima capacidade de elaborar e tornar efetivas as políticas necessárias à correção contra os fatos e conjunturas contra os quais protestam.
Desde o final dos anos 1980s a intelligentsia tem pregado que o Brasil necessita de reformas estruturais para modernizar o Estado. Tais reformas permitiriam a construção da política fiscal que traria duas redenções macroeconômicas: (i) a primeira seria a queda da taxa de juros básica a qual nos últimos vinte anos gravitou no seguro intervalo entre 5% e 10% ao ano, em termos reais; (ii) a segunda redenção seria a do crescimento. Com menor nível dos juros reais, a poupança apurada no resultado primário do setor público se juntaria à economia nas despesas de juros da dívida pública e, assim, a taxa de investimento caminharia para os 25% do PIB – a qual gravitou entre 15% e 20% nos últimos trinta anos.
Pois bem: ultrapassados os mais de 32 anos da redemocratização do país, a única reforma estrutural levada à cabo foi a reforma monetária que recolocou o Brasil em condições de executar a política monetária. Mesmo assim, não faltam profetas e tribunos a denunciar os limites institucionais da política monetária frente às fragilidades fiscais.
Aqui não cabe os detalhes, aliás bem conhecidos, das falhas fiscais do país, previdência social à frente de todas.
Todavia, após o período petista, a crise fiscal terá de ser solucionada num contexto ainda mais difícil. Nesse contexto, o país registra queda consistente da produtividade por força da mudança demográfica que deixa claro que já somos um “país de meia-idade” e, ademais, o presidente cordial Lula da Silva combinou o crescimento econômico de seu governo (alavancado pelo denominado “bônus externo das commodities”) com gastos sociais crescentes e sem resultados notáveis sobre a taxa de produtividade – benefícios previdenciários, de proteção social, trabalhistas, etc. concedidos contrastaram com a manutenção dos mesmos padrões na educação e tecnologia, apenas para citar dois campos que alteram estruturalmente a produtividade de uma economia.
Sob Dilma Rousseff, quando o “bônus externo” findou o seu ciclo, a introdução de novos gastos públicos fez aparecer o déficit fiscal, desta feita além do seu caráter conjuntural, ou seja, ficou claro que no longo prazo a situação era e é insustentável. Afora esse fato, a presidente adicionou à economia, políticas setoriais e monetárias duvidosas até para marxistas moderados. A ignorância presidencial em assuntos econômicos lançou o país na atual recessão o que se constituiu no principal fator para catapultar a presidente do Palácio do Alvorada.
Portanto, depois de Dilma Rousseff, o Presidente Michel Temer terá de escolher entre uma política saneadora efetiva ou inflação/riscos ao crédito público.
Ocorre que não será possível combinar cortes de despesas e/ou aumento de tributos com benesses sociais de ocasião. Se tentar essa estratégia, Temer fracassará. A razão é simples, o Brasil precisa de teto de gastos para reduzir a velocidade de crescimento das despesas públicas em comparação ao PIB. A recuperação da capacidade de execução da política fiscal implicará inexoravelmente na redução de direitos já estabelecidos que impactem o orçamento.