O superintendente de Serviços de Comunicação em Massa da Anatel, Marconi Maya, disse que a situação extrapolou o limite. “Nunca tivemos o nível de reclamação que nós tivemos hoje. Enquanto o número de assinantes cresceu 30%, as reclamações passaram dos 100% e isso fez com que o poder público viesse a tomar uma atitude pró-ativa. Não é aceitável que alguém prestando serviço em nome do Estado para a população esteja aceitando índices de reclamação crescendo a mais de 100% em 12 meses”.
De acordo com Maya, as reuniões têm o objetivo de conseguir o comprometimento das empresas para que elas apresentem programas para alcançar as metas com relação à qualidade do serviço prestado. O prazo para que as empresas apresentem os planos vai até 29 de outubro.
Entre as operadoras, a OI é a campeã de reclamações com 2,140 reclamações a cada mil assinantes, seguida da SKY (1,588) e TVA (1,242). A Telefônica TV Digital (0,877), Via Embratel (0,852) e NET (0,720) completam a lista. Todas aparecem acima da meta de 0,65 reclamações por mil assinaturas definida pela Anatel. Apesar de aparecerem no ranking, a TVA e a Telefônica Digital não foram chamadas pelas Anatel. Maya disse que não descarta a possibilidade de também se reunir com as duas operadoras.
O Maya disse que vai propor a revisão do regulamento de qualidade da TV paga, com ajustes nos indicadores e exclusão de metas para itens que fazem parte de outros serviços, como telefonia e acesso a internet. “Vamos procurar metas mais ajustadas para reparos, prazos de atendimento e cobranças”, disse.
Procuradas, a OI e a Embratel responderam que não iriam se pronunciar sobre a reunião. A SKY informou que avaliará os pontos discutidos com o órgão regulador. Não foi possível o contato com a GVT e a NET.
A reportagem também procurou a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que representa as empresas do setor, para saber a posição das empresas prestadoras. A assessoria respondeu que não conseguiu localizar o porta-voz da organização para responder às perguntas.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, criticou a possível revisão do acordo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para revisar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operadoras de TV por assinatura, que atualmente é unificado em 10%, desagrada. “Somos contra. Não vejo necessidade de aumentar imposto, nosso esforço deveria ser para baixar imposto”, disse.
Para Bernardo, o aumento da tarifa será repassado ao consumidor. “Aumentar o imposto é erro grave, podemos diminuir o índice de crescimento que pode crescer cerca de três vezes o que é hoje. O aumento vai onerar o assinante e prejudicar principalmente a população de baixa renda”, disse.
A mudança prevê que cada estado tenha autonomia para definir o percentual que quiser, como ocorre com os demais veículos de comunicação. O aumento pode superar 25% em algumas unidades federativas. O convênio entre o setor de TV por assinatura e Confaz foi firmado em 1995. O segmento possui cerca de 15 milhões de assinantes, com crescimento expressivo anual. A mudança no acordo possibilitaria a ampliação de receitas das prestadoras com ICMS.