Em uma decisão inédita na região, o juiz substituto da Vara do Trabalho de Jales, Virgilio de Paula Bassaneli condenou uma ex-funcionária de uma indústria de biscoitos de Jales ao pagamento dos honorários do advogado da empresa, atualizado.
Na ação, a reclamante alega que foi admitida em agosto de 1997, como embaladora e dispensada sem justa causa, em julho de 2015. Ela afirma que nesse período adquiriu doenças ocupacionais, ou seja, contraídas durante o tempo em que trabalhou na empresa.
A ex-funcionária afirma que teve perda auditiva e problemas na coluna. Ela também pedia o pagamento de adicional de insalubridade, afirmando que o local em que tinha trabalhado era muito quente. Também pedia indenização por dano moral, material e pensionamento, em função desses problemas. Ela requereu a concessão de justiça gratuita e honorários advocatícios e atribuiu à causa o valor de R$ 369.615,00.
Na sentença, o juiz afirma que a ex-funcionária não conseguiu comprovar a relação das doenças com o trabalho e fixou pagamento de 5% do valor da ação ao advogado da empresa (cerca de R$18.500,00).
O juiz afirma ainda, na sentença, que "vale destacar que a aplicação da lei nova, no caso, é automática e não há falar em decisão surpresa, uma vez que há pedido relacionado ao tema e foi dada oportunidade às partes, em audiência, para fazer os ajustes necessários".
A sentença foi julgada e prolatada em 4 de dezembro e a ex-funcionária poderia recorrer no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, até o dia 15, o que não aconteceu.