Justiça nega liberdade a ex-chefe de gabinete de Silval: | Rádio Tangará
Justiça nega liberdade a ex-chefe de gabinete de Silval:
by Radio Tangaráagosto 5, 2016
Defesa de Sílvio Araújo alegou excesso de prazo; Sakamoto pediu informações à juíza.
O desembargador Pedro Sakamoto negou um novo pedido de soltura ingressado pela defesa do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Cezar Araújo.
A decisão é liminar (provisória) e foi dada na noite de quinta-feira (04). Sílvio Araújo está preso no Centro de Custódia da Capital desde o dia 22 de março, data em que foi deflagrada a 3ª fase da Operação Sodoma.
Ele é acusado de integrar suposta organização criminosa que exigia pagamento de propina a empresários para a concessão de incentivos fiscais e para manter as empresas contratadas pelo Estado.
O dinheiro seria posteriormente "lavado" e usado para pagamentos de despesas pessoais, campanhas eleitorais e favores políticos.
Na última quarta-feira (03), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) já havia negado o mérito de outro habeas corpus que também pedia a soltura do réu.
Na mesma data, a defesa de Sílvio Araújo – feita pelos advogados Victor Alípio Borges e Artur Osti – impetrou um novo habeas corpus com o argumento de que estaria a ocorrer excesso de prazo na prisão, decretada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
Isso porque se passaram mais de 132 dias da data da prisão e a fase de instrução (colheita de provas e depoimentos) ainda não foi iniciada, "o que, na concepção defensiva, caracteriza a coação ilegal suportada".
Já o desembargador Pedro Sakamoto registrou que o excesso de prazo não se caracteriza apenas de mera soma aritmética e que tal prazo pode ser dilatado "em virtude das peculiaridades de cada caso concreto".
"Desse modo, entendo que a constatação concreta do propalado constrangimento ilegal suportado pelo beneficiário, decorrente do excesso de prazo para formação da culpa, demanda o exame mais aprofundado do deslinde da ação penal e dos elementos coligidos aos autos, o que é inviável em sede de cognição sumária, tornando temerário o deferimento da provisão cautelar pretendida nesta oportunidade".
Sakamoto declarou que a defesa também não trouxe provas de que a magistrada não tenha prorrogado o prazo para a instrução do processo.
"Diante disso, considero indispensável a prévia solicitação das informações ao Juízo a quo, para melhor elucidação do tramite processual, e a colheita do parecer ministerial, para que, posteriormente, o caso possa ser submetido ao crivo deste colegiado. Ante o exposto, indefiro a liminar vindicada, devendo a controvérsia ser decidida após a tramitação regular do habeas corpus", decidiu.
A prisão de Silvio Araújo foi baseada, em parte, no depoimento do empresário Willians Mischur, dono da empresa Consignum.
Em seu depoimento, Mischur relatou o início do alegado esquema de propinas para manter contratos na gestão do ex-governador.
Ele contou que, em 2011, foi procurado pelo ex-secretário de Administração, César Zílio, e começou a pagar propina para que o contrato da Consignum com o Governo do Estado (firmado em 2008) continuasse em vigor.
À Polícia Civil, Willians Mischur revelou ainda que chegou a se reunir com Silvio Araújo e César Zílio para apresentar os relatórios de faturamento de sua empresa e comprovar que não conseguiria pagar mais do que o valor combinado anteriormente.
Nesta reunião, conforme o depoimento do empresário, Zílio teria defendido sua empresa, afirmando que o pagamento da propina estava sendo realizado corretamente.
"Em uma reunião ocorrida na SAD [Secretaria de Estado de Administração], no gabinete de César Zílio, esse disse ao declarante que Silvio Cesar Correa de Araújo, chefe de gabinete de Silval Barbosa, queria tirar a empresa do declarante, pois segundo o que Silvio dizia para Cesar, havia outra empresa que iria pagar mais para a execução do contrato […] Cesar defendeu a empresa do declarante, dizendo na frente de Silvio que os pagamentos de propina estavam sendo realizadas da maneira combinada, não havendo motivo para realizar mudança no serviço prestado pela empresa", diz trecho do depoimento de Willians Mischur.
O dono da Consignum ainda revelou que Silvio Araújo fazia parte de um grupo que defendia a retirada de sua empresa do Governo do Estado e que, mesmo após a conversa com o ex-secretário César Zílio, continuou a tentar revogar o contrato.
"Ainda sobre Silvio Cesar Correa de Araújo, se recorda que em algumas ocasiões Pedro Elias [ex-secretário de Administração] ligou para Silvio dizendo que havia resolvido com a empresa do declarante, sendo que tal afirmação significava que havia feito o pagamento e que eles iriam continuar trabalhando com a Consignum […]", diz outro trecho do depoimento do empresário.
No mandado de prisão, a juíza Selma Arruda afirmou que a ameaça realizada por Sílvio Araújo comprova "que o mesmo tinha grande poder de influência sobre o líder Silval Barbosa, a quem servia fielmente como chefe de gabinete".
"Quanto a Silvio Cesar Corrêa de Araújo, pessoa cuja figura é recorrente em ações penais que envolvem Silval da Cunha Barbosa e versam sobre recebimentos ilícitos, vê-se que, novamente, teve também participação importante nos fatos em apuração".
Já na ação penal da 1ª fase da Sodoma, ele é acusado de ter integrado a suposta organização criminosa que teria lucrado R$ 2,6 milhões com a o recebimento de propina do empresário João Batista Rosa. O empresário teria sido coagido a pagar os valores para não perder os incentivos fiscais recebidos por suas empresas.