Artigos | Advocacia Muzzi
A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - 01 de janeiro de 2002
Temos sido consultados sobre a conveniência da qualificação OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) para entidades filantrópicas já existentes (Institutos e Fundações de direito privado e organizações não governamentais em geral).... A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
A Sociedade em Conta de Participação - 02 de setembro de 2003
AS IMPORTAÇÕES PARALELAS NO BRASIL - 26 de julho de 2012
As importações paralelas são um tema ainda pouco trabalhado pelo direito brasileiro, que em boa dose é abordado pela ótica da propriedade industrial, indicando uma tendência à proibição desse tipo de operação... AS IMPORTAÇÕES PARALELAS NO BRASIL
Cadeia produtiva SCP - 10 de abril de 2002
Cadeia produtiva SCP
CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR - 02 de fevereiro de 2012
O Ministério Público Federal tem sustentado que a omissão de registro declaratório eletrônico, relacionado a investimentos externos de propriedade de residentes e domiciliados no País, instituído pela Resolução CMN 2.337/96, configura a conduta proibida a que se refere o parágrafo único do artigo 22 da Lei 7492/86, ou seja, a "declaração à autoridade federal competente".... CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR
Cláusulas de earn-out em contratos de fusão e aquisição - 18 de maio de 2017
COFINS das Sociedades Profissionais - 18 de maio de 2017
Como se formam as tempestades ou Risco e o Boardroom - 18 de maio de 2017
Como se formam as tempestades ou Risco e o Boardroom
Da Ação Monitória - 10 de outubro de 2017
DESCONSTITUCIONALIZANDO AS NORMAS TRIBUTÁRIAS - 05 de fevereiro de 1995
Para que existem as constituições? Em qualquer lugar do mundo, em qualquer momento da história, as cartas de direitos constitucionais surgem com um fim único: proteger os direitos do cidadão, seja individual, seja coletivamente, contra o Estado e os abusos que este pode praticar.... DESCONSTITUCIONALIZANDO AS NORMAS TRIBUTÁRIAS
LEI PELÉ NÃO TRANSFORMA ATLETA EM MERCADORIA - 31 de julho de 2012
Não há dúvida de que a atividade esportiva, sobretudo a competitiva e de alta performance, passou a ser um negócio empresarial por excelência, por ele girando bilhões e bilhões de recursos financeiros e que tendem a aumentar, pois o lazer é algo que inexoravelmente irá expandir.... LEI PELÉ NÃO TRANSFORMA ATLETA EM MERCADORIA
LUCRO INFLACIONÁRIO E REALIZAÇÃO FORÇADA - 09 de janeiro de 1995
Sempre nos pareceu intrigante a ausência de um questionamento consistente de certos efeitos da inflação no patrimônio ou nas obrigações das pessoas.... LUCRO INFLACIONÁRIO E REALIZAÇÃO FORÇADA
REFORMA TRIBUTÁRIA E RESPEITO AO MERCADO - 16 de dezembro de 2002
A sonegação de impostos, inaceitável do ponto de vista estritamente ético, fere a liberdade de mercado, e por isso gera ineficiências e impactos nocivos. Por uma razão simples: a sonegação de impostos implica, para as empresas que a praticam, uma brutal redução de custos operacionais.... REFORMA TRIBUTÁRIA E RESPEITO AO MERCADO
SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) - 08 de outubro de 2007
A Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -- o Novo Código Civil -- incorporou em seu texto a Sociedade em Conta de Participação, dando certeza normativa a pacíficas construções jurisprudências e a práticas reiteradas do comércio, assim com ampliando, em aspectos importantíssimos, a sua aplicação e abrangência.... SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO (SAT)
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO AOS LUCROS DE SOCIEDADE CONTROLADA OU COLIGADA NO EXTERIOR - 07 de setembro de 2001
A 35ª edição da Medida Provisória nº 2158 trouxe, em seu artigo 74, alteração significativa no tratamento tributário dispensado aos lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.... TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO AOS LUCROS DE SOCIEDADE CONTROLADA OU COLIGADA NO EXTERIOR