Decreto que garante recursos para desconto na conta de luz está no DOU | Valor Econômico
30/05/2013 às 12h20
Decreto que garante recursos para desconto na conta de luz está no DOU
Por Valor, com Agência Brasil | Valor
SÃO PAULO - O governo publicou na noite desta quarta-feira (29), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras, que administra os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a repassar os recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz.
Segundo disse ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, serão adiantados R$ 2,8 bilhões às distribuidoras de energia, por conta dos custos altos das térmicas, que foram acionadas desde o fim do ano passado para suprir a geralçai de energia do país.
O montante, segundo Lobão, tinha previsão de ser repassado em sete parcelas, até dezembro, mas o governo resolveu antecipar o recurso, por conta da MP 605 perder a validade no Senado.
Lobão evitou críticas à condução da medida no Congresso e disse que os poderes são independentes. "O Executivo não tem condições de interferir no Congresso".