Rede não comprovou caráter nacional, diz MPE | Congresso em Foco
Sem abrangência nacional, partido de Marina ainda não pode obter registro. Vice-procurador-geral eleitoral defende envio de novas assinaturas diretamente ao TSE
Por Mario Coelho Em 20 set, 2013 - 17:29 Última Atualização 23 set, 2013 - 16:07
No parecer enviado hoje ao TSE, Aragão informa que a Rede registrou diretórios regionais e municipais em 12 estados. No entanto, como não conseguiu apresentar o número de assinaturas necessárias, ainda não pode ter o registro concedido. "Consequentemente, o partido cujo registro se pretende ainda não demonstrou o implemento do requisito de caráter nacional exigido", disse o procurador.
Citando o caso do registro do PSD, analisado pelo TSE em 2011, Aragão lembrou que, na época, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra o procedimento. Mas a corte aceitou o procedimento por uma "excepcionalidade": a greve dos servidores da Justiça Eleitoral. Ele citou também que o mesmo trâmite foi autorizado no processo do Partido Republicano da Ordem Social (PROS). O procurador eleitoral defendeu a isonomia na análise da criação das legendas.
A Lei dos Partidos Políticos estabelece que, para um partido ser registrado, é preciso recolher assinaturas equivalentes a pelo menos 0,5% (meio por cento) dos votos dados na última eleição, retirados os brancos e nulos. Na prática, atualmente, seriam necessárias 482.900 assinaturas. Elas precisam ser distribuídas por pelo menos nove unidades da federação "com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado".
Para o vice-procurador-geral eleitoral, as decisões tomadas até o momento pelo TSE de rejeitar a conferência de assinaturas para acelerar o processo, como pediu a Rede, foram corretas. "Cumpre notar que a demanda e validação das assinaturas é condição fática incontornável que põe limites ao exercício de direito", afirmou Aragão. Uma das maiores reclamações do partido de Marina Silva é a demora nos cartórios eleitorais em validar os apoios entregues.