Especialistas defendem regulamentação de lobby - Money Report
Assunto espinhoso no Brasil por estar associado à corrupção, o lobby está sendo regulamentado via decreto pela Controladoria-Geral da União (CGU). O decreto reconhece a atividade do lobby no âmbito do Executivo Federal, define critérios objetivos para o agendamento de reuniões entre lobbistas e agentes públicos e cria uma central com informações sobre a agenda dos representantes do governo. Segundo o ministro Wagner Rosário, da CGU, o objetivo é regulamentar e dar mais transparência à prática, que é comum no país, mas que ainda não possui uma legislação própria.
Segundo Sérgio Lazzarini, professor do Insper e autor do livro "Capitalismo de Laços", o lobby ainda não foi regulamentado por não ser considerado um tema prioritário. "Além disso", explica Lazzarini, "os parlamentares querem manter tudo como está, pois regulamentar o lobby contraria o senso comum". Ou seja, segundo essa visão, regulamentar o lobby poderia ser interpretado como regulamentar a corrupção. Para Lazzarini, a regulamentação do lobby ajuda a reduzir as práticas ilícitas. "Com uma lei própria, mais empresas e setores da sociedade terão mais segurança para defender seus interesses com o poder público", diz.
Andréa Gozetto, coordenadora acadêmica do MBA em Relações Governamentais da Fundação Getulio Vargas (FGV), e estudiosa do assunto, diz que, antes de regulamentar o lobby, é preciso mudar o pensamento da sociedade sobre o tema. "A maioria das pessoas associa lobby à corrupção e ao tráfico de influência. Isso mostra que o debate ainda não está maduro", afirma Andréa, uma das autoras do livro "Lobby e Políticas Públicas no Brasil".
Em parceria com a FGV-RJ, a Transparência Internacional, ONG global que propõe práticas de combate à corrupção, lançou no ano passado, durante o período eleitoral, a campanha Unidos Contra a Corrupção, com um pacote de sugestões legislativas para candidatos à Câmara e ao Senado. Entre as propostas, está a Medida 41, que considera o lobby uma "forma legítima de atuação dos mais variados setores da sociedade" junto ao poder público. "Entendemos que uma regulamentação transparente evitará casos de corrupção entre o poder público e o privado", explica Guilherme Donega, consultor da Transparência Internacional.
Segundo Donega, durante a campanha eleitoral, 500 candidatos à Câmara e ao Senado se comprometeram a, se eleitos, levar adiante, por meio de projetos de leis, a regulamentação da atividade do lobby. Desses que se comprometeram, 54 foram eleitos.
A ideia é que a prática do lobby seja implementada no país para dar mais segurança aos negócios e defesa de interesses de diversos setores da sociedade. "Precisamos reconhecer que o lobby, desde de que seja conduzido de maneira clara, é uma atividade legítima", diz Lazzarini.