Salvador: Número de cargos comissionados na Câmara Municipal é investigado pelo MP | Teixeira News
25 julho 11:23 2018 Imprimir esta notícia
Uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) questionou na última segunda, dia 23, mais de 900 cargos em comissão da Câmara Municipal de Salvador. Dos 1.146 servidores, apenas 188 são efetivos e os outros 958 são comissionados.
Os autores do processo pediram que a inconstitucionalidade seja aplicada a partir de 12 meses da decisão judicial, para que um concurso público para o provimento de cargos efetivos possa ser realizado. De acordo com o MPBA, a quantidade de cargos comissionados "fere diretamente o princípio do concurso público, além dos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência".
Além de decretar inconstitucionalidade, o órgão também solicitou uma medida cautelar para que seja vedada a possibilidade de novas nomeações de pessoas que não sejam servidores públicos efetivos. (Informações: A Tarde)