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Prefeitura apresenta projeto da LDO aos vereadores e debates começam na segunda
A Secretaria Municipal de Planejamento iniciou as discussões em torno do projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para 2018. É a primeira peça orçamentária e de cumprimento de metas fiscais e orçamentárias da gestão Emanuel Pinheiro. A partir da LDO é a elaborada a Lei Orçamentaria Anual (LOA).
A proposta da LDO foi apresentada pelo secretário de Planejamento, Zito Adrien, à Comissão de Fiscalização Orçamentária da Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, 14. Zito explicou que a peça orçamentária tem como base o plano de investimentos para Cuiabá, o Plano Plurianual (PPA), elaborado há 4 anos.
"Este é o papel da Câmara Municipal acompanhar, explicar, debater e expor como a Lei de Diretrizes Orçamentária deve ser aplicada", disse o titular da pasta de planejamento.
De acordo com o projeto, a LDO dispõe de metas e prioridades da administração pública e orientações para elaboração da LOA.
Conforme a apresentação do secretário, a LDO para 2018 prevê receita total de R$ 2.425.394.575,00, divididos entre receita corrente, receitas oriundas de fonte 100, outras fontes, deduções e receita de capital. Esse montante ainda estão divididos entre receitas tributárias, contribuições, receitas patrimoniais, serviços, transferência corrente e demais receitas correntes.
Na próxima segunda-feira, 19h, acontece a primeira audiência pública para debater a LDO com a população. A Comissão de Fiscalização Orçamentária é presidida pelo vereador Marcelo Bussiki. Além deles, os vereadores Wilson Kero Kero, Abílio Brunini e Felipe Welaton participaram da reunião com o secretário de Planejamento., ambos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).