Prefeitura prossegue com Ação, iniciada pelo MMT, para anular doação de terreno do Morumbi – Blog do Paulinho
Prefeitura prossegue com Ação, iniciada pelo MMT, para anular doação de terreno do Morumbi
Sergio Orlando Santoro
Há alguns anos, o presidente do MMT (Movimento Morumbi Total), Sergio Orlando Santoro, levantou documentos datados da década de 50 que comprovavam irregularidades na doação do terreno em que hoje está localizado o estádio do Morumbi para o São Paulo Futebol Clube.
Em síntese, a Imobiliária Aricanduva (oficialmente a doadora) teria sido utilizada como fachada para permitir que o repasse, em verdade facilitado pelo Governo, fosse levado a cabo.
Ocorre que, ainda assim, o São Paulo deixou de honrar com compromissos assumidos, à época, que previam a construção, em contrapartida, de parque público, estacionamento, entre outras deliberações.
No último dia 10, a Justiça de São Paulo juntou as denúncias do MMT com ação movida pela Prefeitura de São Paulo, ambas com o mesmo objetivo, cancelar a doação datada dos anos 50.
Porém, enquanto Santoro exige a devolução do terreno ao Município, a Prefeitura quer tomar posse do imóvel, mas repassá-lo novamente ao São Paulo, sob novas condições, em que o clube passaria da condição de proprietário para a de concessionário.
Diz a defesa da Prefeitura:
"A doação realizada na década de 1950 é insustentável juridicamente, devendo ser substituída por outro instrumento jurídico adequado oportunamente (concessão, permissão, venda etc.), após o reconhecimento judicial dessa irregularidade."
O São Paulo, que pedirá prescrição da ação, alega ter cumprido com todas a contrapartidas, especificando ter construído um edifício "garagem" e que possui também um parque dentro do clube, alegando não ser "público" porque haveria omissão desta informação nos termos da doação.
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