2015 06 01 fiscalizacao-parceira
A fiscalização do exercício profissional visa a constatação dentre outras questões, da devida e efetiva prestação de assistência por parte do farmacêutico, uma vez que é com a prestação de assistência que o profissional cumpre e faz cumprir as normas profissionais e sanitárias vigentes, no estabelecimento na qual é vinculado, promovendo a saúde e ofertando serviços de excelência.
O profissional que assume a responsabilidade técnica ou a substituição por um estabelecimento farmacêutico passa a ser o seu gestor técnico, respondendo individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, conforme previsto no Código de Ética Farmacêutica – Resolução CFF nº 596 /14.
Desta forma, a fiscalização do CRF-SP orienta o farmacêutico a sempre que necessitar se ausentar temporariamente de suas atividades, a realizar de forma antecipada o comunicado do seu afastamento, mediante o comunicado de ausência, que poderá ser realizado de forma presencial na Sede, Seccionais ou Sub Sedes, ou ainda via atendimento eletrônico disponível no portal ou aplicativo do CRF-SP desde que com até 48 horas (02 dias) de antecedência.
O protocolo de comunicado de ausência deverá permanecer no estabelecimento na qual o profissional é vinculado e deverá ser apresentado à fiscalização, caso ela ocorra no período em que o farmacêutico encontra-se afastado de suas atividades.
Ressalta-se que o comunicado de ausência respalda o profissional farmacêutico em apuração de questões éticas, entretanto os estabelecimentos devem garantir assistência farmacêutica integral, quando a legislação assim exigir, sendo que os comunicados de ausência serão sempre avaliados pelo Departamento de Fiscalização do CRF-SP.
Em caso de constatação de ausência na prestação de assistência ao estabelecimento farmacêutica, conforme prevê a Res CFF 566/12 e Deliberação do CRF-SP nº 6/15 e o farmacêutico tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar justificativa.
Para que possa ser aceito como justificativa, o atestado deverá:
Sendo assim, orientamos ao colega farmacêutico que fique atento aos procedimentos descritos para que possa exercer a profissão adotando medidas a fim de evitar penalizações passíveis de justificativas quando realizadas no prazo previsto na legislação.