Superlotação da Fundação Casa tem audiência conciliatória no Palácio da Justiça – MPD
Superlotação da Fundação Casa tem audiência conciliatória no Palácio da Justiça
Superlotação da Fundação Casa tem audiência conciliatória hoje, às 14h30, no Palácio da Justiça
A audiência de conciliação da ação promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre a superlotação das unidades da Fundação
Casa será realizada hoje, às 14h30, na sala 407/425 do Palácio da Justiça, localizado na Praça da Sé. O processo corre em segredo de justiça tem como réus a Fundação Casa e o Governo do Estado de São Paulo.
Na ação, o MP pede que a Fundação atenda a demanda de vagas de internação, de semiliberdade dos adolescentes e ofereça as vagas necessárias para
cumprimento das medidas socioeducativas. Entre 2013 e 2014, os membros da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (entre eles o promotor Tiago de Toledo Rodrigues – membro do Movimento do Ministério Público Democrático, MPD) fizeram, bimestralmente, visitas de inspeção às unidades de internação (provisórias e definitivas) e constataram que a maior parte delas opera acima da capacidade de atendimento.
A superlotação foi identificada em 27 das 36 unidades da capital paulista – número que representa 75% do total. Deste modo, o MP-SP concluiu haver décifit de 562 vagas de internação de menores infratores, o que equivale a 18,36% do limite da capacidade (3.061 vagas). A superlotação também ocorre em 79 das oitenta unidades do interior e litoral paulista e atinge a marca de 98,75% de todo o sistema. Nessa região, a oferta máxima seria de 5.018 vagas, mas a defasagem chega a 908 vagas (18.09%).