Dudu vai acionar Ministério Público contra multas de trânsito- Viagora
Dudu vai acionar Ministério Público contra multas de trânsito
Dudu busca a suspensão das multas, bem como cancelamento dos pontos na carteira de habilitação, e a devolução dos valores das infrações pagas por motoristas.
08/06/2017 11h15 - atualizado 11h15
O vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), afirmou que irá protocolar uma ação no Ministério Público Federal contra multas de trânsito geradas através do sistema de videomonitoramento de Teresina.
Em seu pronunciamento na Câmara, ontem (07), Dudu alegou que a Strans não pode aplicar multas através do sistema de monitoramento se o agente de trânsito não estiver presente no local do ocorrido, e afirmou que os impostos arrecadados com a aplicação de multas deveriam ser utilizados para a educação no trânsito, o que de acordo com o parlamentar não acontece.
Foto: Divulgação Vereador Dudu
"As condutas infratoras são as responsáveis pelos acidentes e mortes no trânsito. Por isso, os órgãos fiscalizadores são obrigados a realizarem ações de educação no trânsito, mas aqui em Teresina nós não temos essa prática. Não podemos deixar que continuem fomentando a arrecadação em detrimento da educação", afirmou o vereador.
O vereador citou uma ação semelhante no estado do Ceará. "Uma situação parecida com essa foi julgada no Ceará e a justiça deu ganho de causa para o povo, porque sabemos que são os agentes de trânsito que devem aplicar as infrações. Essa irregularidade causa vários transtornos aos usuários, porque eles têm problemas ao emplacar o carro, além de pagarem um valor pelas multas que não devem ser aplicadas", completa o parlamentar.