AGU se posiciona contra afastamento de parlamentares pelo STF - Imprensa Pública - Portal de Notícias
AGU se posiciona contra afastamento de parlamentares pelo STF
Após o Senado e a Câmara, agora foi a vez de o presidente Michel Temer (PMDB) se colocar contra a aplicação de medidas cautelares a parlamentares alternativas à prisão. A manifestação foi encaminhada nessa última sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a análise dos ministros da Corte que vão julgar, nesta quarta-feira, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que determinará se o Congresso tem a palavra final sobre o afastamento de políticos das funções parlamentares e aplicação de medidas previstas no Código Penal, como o recolhimento domiciliar noturno.
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGUaécio nevescamara dos deputadosMichel TemerSenadoSupremo Tribunal Federal (STF)