PSOL quer urgência para PL que beneficia imigrantes | Sâmia Bomfim
PSOL quer urgência para PL que beneficia imigrantes
Projeto de Lei institui medidas emergenciais de regularização migratória
4 fev 2022, 14:55 Tempo de leitura: 1 minuto, 12 segundos
A bancada do PSOL está coletando assinaturas de parlamentares para dar regime de urgência ao Projeto de Lei 2699/2020, que institui medidas emergenciais de regularização migratória, e incluí-lo na pauta de votação do plenário da Câmara. A iniciativa foi tomada após o brutal assassinato do congolês Moïse Kabagambe, no Rio de Janeiro (RJ), no dia 24 de janeiro.
Proposto pelo PSOL, o projeto parte do princípio que a irregularidade no Brasil coloca migrantes e refugiados em condição de vulnerabilidade, o que além de ameaçar a vida dessas pessoas, desafia a efetividade das políticas públicas no combate à pandemia e à crise econômica no país.
O PL propõe medidas de regularização migratória emergenciais no contexto da pandemia para os imigrantes, que já se encontram em território nacional, através de hipótese já prevista em nossa atual legislação e emergenciais para que imigrantes com residência temporária não sejam lançados à irregularidade durante esta crise. Prevê ainda instruções que efetivem o direito, já garantido por lei, de imigrantes acessarem o SUS e programas de assistência, como a Renda Básica Emergencial e o Bolsa Família durante a pandemia.
Ainda em 2020, movimentos imigrantes que lançaram a campanha #RegularizaçãoJá organizaram um abaixo assinado com mais de 3.200 assinaturas para pressionar os parlamentares a colocar o PL em votação. Saiba mais