Olá, futuras e futuros colegas,
No artigo anterior, questionei se a declaração da independência brasileira teria possibilitado o desenvolvimento dos direitos políticos no país. José Murilo Carvalho responde a tal questionamento com um retumbante "não", pois a declaração da independência do Brasil não introduziu mudanças significativas das estruturas sociais brasileiras. Além disso, o papel do povo no processo de independência foi praticamente nulo (muitos só souberam do fato meses depois).
A Constituição do Império ignorou a escravidão e manteve grandes limitações aos direitos civis. Contudo, no que se refere aos direitos políticos, apesar da Constituição do Império ter previsto a eleição indireta e o voto obrigatório, o texto constitucional era um dos mais liberais do mundo, uma vez que exigia renda mínima de apenas 100 mil réis e admitia o voto dos analfabetos. Comparando-se com os países europeus, o Brasil tinha elevado número de pessoas que votavam – 13% da população, enquanto na Inglaterra esse número era de apenas 9%.
Na prática, contudo, essa cidadania foi meramente formal, pois grande parte do eleitorado não tinha condições sequer de ler, outra parte tinha o voto controlado pela guarda nacional e apenas uma pequena parcela da população tinha ideia do que seria um governo representativo e noção do que significava o voto.
Dessa forma, as eleições desse período representavam não o exercício de um direito do cidadão, mas sim a manutenção do status quo dos chefes políticos locais, que não admitiam perder o prestígio e o controle dos cargos públicos, mesmo que para isso fosse necessário o uso da violência e da fraude. Nesse contexto, no qual se faziam presentes os cabalistas, os fósforos e os capangas, o voto não era um ato cívico, mas sim um ato de obediência, de lealdade ou de gratidão, ou ainda, mercadoria a ser vendida.
O excesso de participação popular nas eleições, portanto, começa a ser uma preocupação de alguns políticos, que passam a defender a restrição do voto aos analfabetos e o aumento da renda para ser eleitor. O principal argumento era o da falta de preparação dos votantes analfabetos, inconscientes e ignorantes, que compunham a massa de "cidadãos" brasileiros da época. Além disso, o alto custo das eleições justificava o combate ao voto ampliado.
Destaca-se, ainda, outra forma de envolvimento do cidadão com o Estado à época, qual seja: o serviço do júri, que, embora restrito aos alfabetizados, envolvia em torno de 80 mil pessoas em 1870. Tratava-se de uma obrigação de cidadania, um múnus público, decorrente dos direitos políticos.
Em 1881, contudo, concretizam-se as ideias de restringir o direito de votar. As eleições tornam-se diretas, mas a renda para ser eleitor aumenta para 200 mil-réis, com rígida necessidade de comprovação. Também exclui-se o voto dos analfabetos, que representa a imensa maioria da população. Essas medidas reduziram o eleitorado brasileiro em quase 90% (apenas 0,9% da população deveria votar).
Como se percebe, a declaração de independência do Brasil pouco contribuiu para o desenvolvimento dos direitos políticos e para o efetivo desenvolvimento da cidadania.
Agora eu vos pergunto: será que com a proclamação da Primeira República tivemos avanços mais significativos?
Carvalho, José Murilo. Cidadania no Brasil: um longo caminho. 3 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, pp. 15-76.
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