BNDES vai definir calendário anual de pagamentos ao Tesouro - Jornal Notícia Na Hora
08/06/2018 - [17h:49m] - Economia - Negócios
secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse hoje (8) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seguirá um calendário
anual de pagamento da dívida com o governo federal. Esse cronograma deverá prever devolução de recursos aos cofres públicos até aproximadamente 2040, segundo o secretário.
"A intenção é ter uma definição clara para o mercado de que forma o BNDES vai pagar sua dívida para o Tesouro. Uma dívida que só começaria a ser paga em 2035. Estamos tentando chegar a um número anual de quanto o BNDES devolverá ao Tesouro", disse Almeida durante entrevista coletiva.
O pagamento do BNDES ao governo ainda este ano é o que deve garantir o cumprimento da regra de ouro, exigência constitucional segundo a qual o governo só pode se endividar para despesas de capital (como investimentos) ou para refinanciar a dívida pública, mas não para pagar despesas correntes, como o custeio de programas e políticas públicas. Para cobrir o
déficit de R$ 260 bilhões necessários para as despesas correntes previstas no orçamento deste ano, R$ 130 bilhões virão dessa devolução.
O restante virá da utilização de R$ 7 bilhões do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), do cancelamento de R$ 20 bilhões de restos a pagar (verbas de anos anteriores que ficaram para os exercícios seguintes), da realocação de R$ 18 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e da liberação
de R$ 27 bilhões do Fundo Soberano (poupança formada em 2008) e de R$ 18,9 bilhões com outras medidas como remanejamentos do Orçamento.
"Possivelmente até o final de agosto [quando o BNDES completar o repasse dos R$ 130 bilhões] nós já teremos total capacidade de falar que nós iremos cumprir a regra de ouro este ano. Algo que é um fator de risco deixará de ser", disse Almeida.
Segundo Almeida, frente a uma previsão de déficit primário de R$ 27 bilhões entre janeiro e abril, o valor apurado no período foi R$ 5 bilhões. "De janeiro a abril o resultado [positivo] do governo central foi mais de R$ 20 bilhões acima do que o esperado. Tivemos fatores positivos no lado da arrecadação e
no lado das despesas".
A receita líquida do governo central cresceu acima de 7%, um valor "acima do esperado", avaliou Almeida. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, no primeiro quadrimestre os ministérios economizaram em torno de R$ 10 bilhões além do esperado pelo governo. "Se ano terminasse agora, a gente teria uma resultado