Jornal Panfletu´s - Jornalismo Verdade :: MUDOU PARA FICAR IGUAL: ESSA É A LEI ANTICRIME
MUDOU PARA FICAR IGUAL: ESSA É A LEI ANTICRIME
Criminosos de colarinho branco podem comemorar.
Sob a bandeira do combate à corrupção e com a missão de fazer as mudanças necessárias para eliminar de vez essa grande trava ao desenvolvimento, o novo governo assumiu o poder. No entanto, já estamos nos primeiros dias de 2020 com uma sensação que pode ser descrita parafraseando "O Leopardo", do escritor italiano Tomasi di Lampedusa: tiveram mudanças, mas apenas para que tudo continuasse igual.
Existem conquistas, como o tratamento penal e processual aos crimes violentos que resultam em morte, o acordo de não persecução penal e civil e o fortalecimento do sistema acusatório e do Ministério Público (que passa a ter o controle dos arquivamentos de inquéritos policiais). Outras são a vedação ao curso da prescrição nos tribunais superiores e as limitações impostas à execução penal. Todas essas mudanças, e a lista não é exaustiva, são muito bem-vindas e atendem ao objetivo de tornar mais eficaz o combate à impunidade.
Os criminosos de colarinho branco, contudo, ao que parece, podem comemorar a sanção da nova lei. A colaboração premiada, instrumento fundamental para se alcançar a punição de crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, foi fortemente atingida. A regra engessa a negociação da colaboração, ao proibir as negociações de regime prisional e de sua progressão. Isso deverá acarretar uma redução de seu uso.