Congresso prevê gasolina mais cara e aumento da carga tributária em 2014 - Economia - Estadão
Relatório que será votado nesta terça incorpora itens como a 'correção de preços' dos combustíveis, eleva a carga tributária para 25% do PIB e estima IPCA de 5,8%
11 de novembro de 2013 | 22h05
O parecer da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a ser votado em plenário nesta terça-feira, prevê o pagamento de R$ 2,9 bilhões em dividendos das estatais, principalmente por causa da "correção dos preços" nos combustíveis vendidos pela Petrobrás. Os parlamentares consideram esse reajuste dos preços "necessário para viabilizar o elevado volume de investimento da empresa" e lembram que a hipótese, pivô de uma disputa interna no governo, está prevista nas atas do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
Brasil acumula déficit comercial de US$ 913 milhões em 2013
O relatório do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) lista os aumentos de impostos esperados para o ano eleitoral - R$ 310,5 milhões de PIS-Pasep; R$ 511,8 milhões de CSLL; R$ 1,6 bilhão em Cofins; R$ 186,8 milhões em IPI; R$ 2,37 bilhões em IR e R$ 529,7 milhões em IOF.
Também estima pagamento de R$ 8,4 bilhões em compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural, fato decorrente, sobretudo, do aumento do câmbio.
A comissão prevê uma "forcinha" ao superávit primário de 2014 ao contar com R$ 3,7 bilhões em receitas de outorga dos serviços de telecomunicações, que somariam R$ 10,08 bilhões. São as novas licenças de serviços de telecomunicações, incluindo TV por assinatura, o leilão da frequência de 700 mega-hertz e as parcelas de licitações ocorridas em anos anteriores, como as relativas às bandas 3G, H e 4G. A outorga com concessão de aeroportos permanece em R$ 1,47 bilhão.
O relatório prevê, ainda, R$ 1 bilhão adicionais à Previdência derivados da contribuição de empresas via formalização do mercado de trabalho e ao aumento real dos rendimentos. Em ano de Copa do Mundo, também estima receita de R$ 37,5 milhões de adicional sobre tarifa aeroportuária e R$ 12 milhões de parcela de tarifa de embarque internacional.