Ex-vereadores e um empresário de São Martinho foram condenados por uso indevido do dinheiro público
16/10/2018 | 20:53 | Notícias | Judiciário
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS - condenou 7 ex-vereadores do município de São Martinho e um empresário a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelo crime de peculato. Eles foram acusados de apropriação de dinheiro público ao usarem diárias para viagem de turismo com a justificativa de que seria um curso de aperfeiçoamento.
Conforme a denúncia, cada um dos então parlamentares recebeu R$ 1.478,40, equivalente a 4 diárias para participarem do curso Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal e Transição de Mandato, promovido entre 24 e 27 de janeiro de 2006, em Foz do Iguaçu.
Na decisão, o relator do Acórdão, Juiz de Direito, Mauro Borba, começou alertando: "O trato da coisa pública exige um redimensionamento ético." Ele avançou esclarecendo que é preciso "gestar a coisa pública, através da observância de regras e princípios, guiada pela melhoria de vida da coletividade, que respeite os interesses da comunidade".