Juiz francês proíbe uso de drones de vigilância pela polícia | Mundo Conectado
Créditos: Eric Gaillard/Reuters
Por Fabio Rosolen 19/05/2020 às 16:41:00 Reportar erro
Um juiz francês pediu nesta semana que a polícia cessasse as operações de drones de vigilância devido ao conjunto de características de identificação que os drones são capazes de captar. Todos os drones usados pela polícia francesa devem ser retirados de operação imediatamente.
As organizações Quadrature du Net e Liga dos Direitos Humanos foram inicialmente ao tribunal administrativo em Paris para acabar com os drones de vigilância policial que estão sendo usados como parte dos esforços para impedir a propagação do Coronavírus. O pedido foi rejeitado e com isso estas organizações tiveram que apelar ao Conselho de Estado.
A apelação deu certo e o juiz do Conselho de Estado ordenou que o Estado interrompesse imediatamente a vigilância por drones. A polícia havia afirmado que os drones só estavam sendo usados para monitorar multidões e reuniões durante a pandemia de Coronavírus (COVID-19). O juiz observou que os drones foram equipados com lentes de zoom e podem voar abaixo de 80 metros, onde uma quantidade considerável de dados pessoais pode ser adquirida por eles.
Crédito da imagem: Mitch Nielsen
O juiz considerou que os drones são uma "questão de processamento de dados pessoais" e devem seguir as diretrizes colocadas em prática pela Lei de Informática e Liberdades de 6 de janeiro de 1978, que descreve que "a tecnologia deve estar a serviço de todos os cidadãos" e que "não violará a identidade humana, os direitos humanos, a privacidade ou as liberdades individuais ou públicas".
Se a polícia quiser voltar a usar os drones, será necessário equipá-los com um dispositivo que torne impossível identificar as pessoas que por acaso estão na visão do drone.
A Quadrature du Net classificou a decisão do juiz como uma grande vitória contra a vigilância com este tipo de equipamento e ela também garante que os drones equipados com uma câmera e voando baixo o suficiente para detectar uma pessoa por suas roupas ou características distintas sejam ilegais.
Se a polícia francesa ou qualquer outro grupo quiser usar um drone de tal forma, eles devem primeiro obter um decreto ministerial que deve ser revisto pela Commission Nationale de L'informatique et des Libertés (CNIL) da França.