SC em Pauta | Escola militar em Chapecó, ex-vereadora condenada por ofensa no Facebook, ICMS de carnes será reduzido, Colombo será chamado na CPI da ponte Hercílio, entre outros destaques
Escola militar em Chapecó, ex-vereadora condenada por ofensa no Facebook, ICMS de carnes será reduzido, Colombo será chamado na CPI da ponte Hercílio, entre outros destaques
Escola militar em Chapecó
A deputada federal Caroline de Toni (PSL) reuniu-se com o ministro da Educação, Abraham Weintraub nesta quarta-feira (23). No encontro, discutiram sobre a implantação de escolas cívico-militares em SC. Ao todo, 643 municípios das 5 regiões do Brasil sinalizaram ao MEC o desejo de participar da iniciativa. Uma lista das cidades contempladas nesta primeira etapa será divulgada até 15 de novembro. "Queremos levar ao menos uma escola para o Oeste. Chapecó foi uma das poucas da região que se inscreveu para receber o modelo", disse a deputada.
Curso de conteúdo para mídias sociais
Chapecó recebe no próximo dia 29 de outubro o curso de conteúdo para mídias sociais de políticos e órgãos públicos. Promovido pela Agência Nuvem, de Brasília, o evento ocorre na UCEFF Faculdades – Unidade Santa Maria, e busca esclarecer dúvidas que atormentam quem trabalha com marketing digital e comunicação política e institucional. Irá abordar como planejar uma estratégia de conteúdo, definir as melhores narrativas, escolher os canais digitais e produzir posts que engajam. Mais informações no e-mail contato@agnuvem.com.br.
Hospital de Lages
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão da comarca de Lages que determinou ao Estado que promova todas as ações necessárias à regularização do Hospital
Geral e Maternidade Tereza Ramos, naquela cidade, quanto às normas de segurança contra incêndio e sanitárias no prazo improrrogável de 180 dias.
A sentença, prolatada na Vara da Fazenda, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca serrana, atendeu pleito formulado em ação civil pública promovida pelo Ministério Público. A câmara, ao analisar a apelação, lembrou que as ações civis públicas que cobram melhorias estruturais em escolas e hospitais estaduais – principalmente aquelas relacionadas à prevenção de incêndios -, por envolver bens jurídicos de quilate constitucional, condizem com a saúde e a segurança.
O órgão julgador confirmou a sentença com apenas uma adequação, ao substituir a fixação de multa diária por descumprimento da ordem judicial pelo sequestro de dinheiro público. "(Trata-se de) medida assecuratória mais efetiva", justificou o desembargador Boller. A decisão foi unânime.
Ex-vereadora pagará por postagem maldosa contra servidor público
"Motorista faz plantão em casa e leva ambulância… #TdViradoAvesso". Publicado no Facebook em 2015 pela ex-vereadora Lialda Lemos, de Tijucas na Grande Florianópolis, este post vai lhe custar R$ 5 mil de indenização por danos morais. A decisão, unânime, é da 7ª Câmara Civil do TJSC.
O desembargador, entretanto, achou excessiva a pena aplicada em 1º grau, "por estar em descompasso com as usualmente fixadas pelo Tribunal em situações semelhantes". Assim, reduziu-a de R$ 20 mil para R$ 5 mil, valor que ainda será acrescido de juros e correção monetária. Já em 1º grau, a ex-vereadora foi obrigada a apagar a postagem. Além do relator, participaram da sessão a desembargadora Haidée Denise Grin e o desembargador Carlos Roberto da Silva.
SC reduzirá ICMS para carnes no mercado interno
Aumento do leque de funções dos despachantes
Na sessão desta quarta-feira (23) da Assembleia Legislativa, os deputados discutiram a possibilidade dos despachantes prestaram outros serviços além do recolhimento de IPVA. "O governador está ciente da importância dos despachantes e abriu as portas para construir. Temos mais de mil despachantes credenciados e vamos aproveitar essa rede de trabalho que não tem ônus para prestar outros serviços", revelou Maurício Eskudlark (PL), líder do governo.
Atualmente os despachantes, através da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Despachantes do Estado de Santa Catarina (Credtran), já recolhem IPVA. "Um grupo de trabalho dos despachantes junto com a diretoria do Detran estuda o que pode ser credenciado ou delegado", informou Eskudlark, que ponderou a capilaridade dos despachantes. "Têm representação nos 295 municípios".
O deputado Valdir Cobalchini (MDB) elogiou o secretário de Estado da Saúde pelo compromisso de repassar aos hospitais filantrópicos e municipais cerca de R$ 311 milhões em 2020. "Acho um grande começo, sentíamos a falta de um critério transparente e objetivo, antes a subjetividade era muito grande. O secretário vem tendo o apoio da Casa, que lhe deu recursos de um fundo que votamos, e vem tendo apoio da Fazenda e do governador Carlos Moisés, e garantiu para o ano que vem a transferência de R$ 311 milhões para os hospitais filantrópicos, temos de comemorar", declarou Cobalchini.
Presidente da ALESC homenageado na Câmara da Capital
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), recebeu, na tarde desta quarta-feira (23), o Troféu Governador Celso Ramos. A honraria é concedida pela Câmara de Vereadores da Capital a florianopolitanos que se destacam nas áreas pública, empresarial e política. A entrega foi feita na Presidência da Alesc pelo vereador Dalmo Meneses (PSD), autor do projeto de lei que resultou na homenagem.
"Para mim é uma honra receber esse troféu, que leva o nome de um governador que admiro muito, por ter sido um grande homem público do estado", afirmou Julio Garcia. "Celso Ramos foi um homem de visão, que deu um impulso muito grande no desenvolvimento de Santa Catarina. Agradeço aos vereadores de Florianópolis por essa homenagem, que vou guardar com muito carinho."
O vereador Dalmo Meneses afirmou que o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Florianópolis. "É uma homenagem do Legislativo municipal a este homem público pelo trabalho que ele desenvolvem em prol de Florianópolis e de Santa Catarina, não apenas na política, mas na área social", comentou Dalmo.
CPI da Ponte Hercílio Luz vai ouvir Raimundo Colombo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apura possíveis irregularidades nas obras de restauração da ponte Hercílio Luz vai convidar o ex-governador Raimundo Colombo para prestar depoimento na próxima terça-feira, 29 de outubro, às 17 h. O requerimento do relator da CPI, deputado Bruno Souza (sem partido), foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (23).
Segundo o relator, a ideia é que Colombo ajude a comissão a esclarecer pontos e tirar dúvidas, uma vez que vários depoentes garantiram que o então governador acompanhava de perto os detalhes da obra. "Espero que ele possa nos ajudar com esclarecimentos, porque a fase mais conturbada e questionada em relação às obras da ponte Hercílio Luz foi durante o governo Raimundo Colombo. Então a gente quer entender um pouquinho das decisões de governo àquela época", disse Bruno Souza.
Peças orçamentárias preliminares aprovadas na Comissão de Finanças
Os pareceres preliminares ao Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio e à Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2020 foram aprovados na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Em votação unânime na manhã desta quarta-feira (23), o colegiado acatou também o cronograma de tramitação das matérias.
Relator dos dois projetos, o deputado Marcos Vieira (PSDB) explicou que o PPA prevê todas as ações e obras possíveis em Santa Catarina e que a previsão de gastos é de mais de R$ 100 bilhões entre os anos de 2020 a 2023. A LOA, por sua vez, fixa as diretrizes de como será feito o orçamento do Estado para 2020.
A próxima etapa começa nesta quinta-feira (24), quando os pareceres serão publicados no Diário da Assembleia. Em seguida, segundo o relator, vem o período para a apresentação de emendas, de 25 de outubro a 20 de novembro. "Isso vale tanto para as emendas individuais impositivas quanto as outras, que podem ser feitas pelas bancadas. As impositivas equivalem à cerca de 1% da receita do Estado, representando um valor de R$ 6 milhões 388 mil para cada parlamentar indicar em até 35 emendas. Sendo que 50% delas são destinadas à Saúde, 25% à Educação e o restante para outras áreas", citou Vieira.
Na sequência, o relator fará a análise para acatar ou não as emendas e concluir a redação. De acordo com o deputado, em 17 de dezembro os textos finais já poderão ser votados no Plenário. Após aprovados vão para sanção do governador.