Insalubridade e Periculosidade | WNEVES Advogado Trabalhista, Previdenciário e Consumidor
Direitos do Trabalhador que Corre Riscos
Os direitos trabalhistas celebrados na CLT protegem os trabalhadores que exercem suas funções em atividades insalubres ou perigosas.
Entendem-se como atividades insalubres, atividades onde o trabalhador é exposto a agentes nocivos a saúde em um nível acima do tolerado, em razão da natureza do agente, da intensidade e tempo de exposição aos seus efeitos.
Já a periculosidade, é entendida como atividades de ação perigosa de auto risco, que por sua natureza impliquem em contato permanente com inflamáveis, explosivos, eletricidade e substancias radioativa ou ionizante. Como exemplo dessas atividades, pode-se citar, como perigoso, trabalhar em postos de gasolina, funções onde sejam utilizadas armas de fogo, funções que lidam com materiais radioativos, entre outros.
Atividades insalubres expõem o empregado de forma habitual e permanente a agentes nocivos a saúde, como por exemplo, ruídos, grandes diferenças de temperatura, produtos químicos, poeira e outros.
Numa empresa em que resolva se incorporar esses adicionais deve-se fazer uma perícia no local de trabalho junto a autoridades competentes. Em se atestando a presença de agentes insalubres ou perigosos, e comprovando que não possam ser totalmente eliminados pela utilização de equipamentos de proteção, a mesma terá o direito de incorporar os adicionais citados.
Trabalho em Áreas de Risco
É de responsabilidade do empregador a fiscalização da utilização dos equipamentos de segurança pelos empregados e a promoção de medidas para eliminar ou diminuir os ambientes nocivos no ambiente de trabalho. A não observação disso pode levar ao pagamento de adicionais respectivos aos funcionários expostos ao perigo.
Quanto aos valores, o adicional de insalubridade varia de 10 a 40% sobre o salário mínimo. Já o adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário-base de trabalhador.
Fique atento! Confabulações da lei permeiam o entendimento de cumulação dos dois benefícios ou não. Cumulando ou não, é geralmente optado o benefício de maior valor. Porém, considerando-se a cumulação dos benefícios, aplica-se o benefício mais favorável ao empregado, e pode se justificar, pois, os fatos geradores desses benefícios são diversos e não se confundem.