Postado em:13/11/2017
O Impacto da mudança da carga tributária na operação dos planos odontológicos
Presidente do Sinog, analisa a mudança no recolhimento do ISSQN
Desproporcionalidade das multas, obrigação de atendimento 24hrs e reforma do arcabouço legal e regulatório, estes são apenas alguns dos desafios enfrentados no dia a dia do setor e que demandam forte atuação do Sinog.
Para contornar essas dificuldades, o SINOG propôs à ANS a revisão dos valores de multas para planos odontológicos, firmou termo de compromisso junto a Agência em benefício de todas as operadoras associadas, que poderão disponibilizar URA para atendimento fora do horário comercial e participa ativamente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados que está revendo a legislação do setor.
A base de cálculo para recolhimento do ISSQN já foi, inclusive, debatida em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial Nº 1.137.234 - RS (2009/0166223-6), e no Supremo Tribunal Federal, ainda em 2017, no Recurso Extraordinário 651.703/Paraná, onde restou definido que a operadora deve recolher o imposto sobre o valor resultante da subtração das despesas assistenciais das receitas de contraprestações.
Diante deste cenário desafiador, o SINOG tem empreendido esforços nas diversas áreas com o objetivo de contornar a situação e mitigar os efeitos negativos da mudança do ISS. Nesse sentido, foram contratados pareceres de renomados tributaristas, o estúdio técnico ora apresentado será enviado aos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estão sendo realizadas reuniões com representantes da Confederação Nacional dos Municípios, bem como, e não menos importante, a entidade também avalia contestar judicialmente a alteração no modelo de recolhimento do imposto.
Para conhecer mais detalhes, vale conferir o estudo que traz uma profunda análise de como as mudanças na cobrança deste imposto poderá dificultar a operação dessas empresas. Acesse e saiba mais https://goo.gl/cLHH18