Licença por motivo de doença em pessoa da família — Instituto Federal da Paraiba IFPB
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por Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação — publicado 29/05/2016 14h26, última modificação 03/07/2016 15h58
Licença concedida por até 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração, que exige comprovação por uma junta médica oficial (jmo), podendo ser prorrogada por até 30 (trinta) dias, mediante parecer da jmo. Excedendo esses prazos, a licença será sem remuneração, por até 90 (noventa) dias.
Art. 83 da lei nº 8.112/90; orientação normativa nº 3, de 23 de fevereiro de 2010.
Fazem jus os servidores que, por motivo de doença, necessitarem prestar assistência direta ao cônjuge ou companheiro, pai, mãe, padrasto ou madrasta, filhos, enteado ou dependente que viva às suas expensas e conste do assentamento funcional, desde que a referida assistência não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
A concessão desta licença poderá ser dispensada da perícia oficial para, desde que a mesma não ultrapasse o período de 3 (três) dias corridos, e, a soma dessas licenças, dentro de uma mesma espécie, não ultrapasse 14 (quatorze) dias, consecutivos ou não, nos 12 (doze) meses anteriores.
Durante a licença, o servidor não poderá exercer outra atividade remunerada.
O período de licença com remuneração é contado, apenas, para aposentadoria e disponibilidade. O período sem remuneração não é computável para nenhum efeito.
O servidor deve ter em mãos o atestado médico homologado por uma junta médica oficial (cuja validade é de cinco dias) e uma comprovação do parentesco. Em seguida, deve se dirigir ao setor de protocolo do campus em que trabalha, preencher a ficha de solicitação e anexar estes documentos, endereçando-os à coordenação de gestão de pessoas do respectivo campus.