À direita, vereador Ary de Oliveira presidiu a Audiência Pública. Foto: Oscar Jupiraci
Na manhã de terça-feira, 29 de maio, foi realizada Audiência Pública no Plenário Tereza Delta para apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2018. A audiência foi presidida pelo vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal. Também participaram os integrantes da Secretaria de Finanças: José Luiz Gavinelli, Secretário de Finanças e Rogéria Leite Soares Gomes, Diretora do Departamento de Contabilidade e Controladoria.
A Audiência Pública atende o disposto no art. 9º, § 4 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina que "Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais".
A Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo é constituída pelos vereadores e líderes partidários: Ary de Oliveira (PSDB), presidente; Reginaldo Burguês (PSD), vice-presidente; Tião Mateus (PT), secretário; Aurélio (PTB); Fran Silva (SD); Ramon Ramos (PDT); Josias Paz/Gordo da Adega (PCdoB); Julinho Fuzari (PPS); Índio (PR); Eliezer Mendes (PODE); Mauro Miaguti (DEM); Martins Martins (PHS) e Bispo João Batista (PRB).
A população foi convidada a participar da audiência pública por meio de comunicados publicados no jornal Notícias do Município, edições dos dias 18 e 25 de maio de 2018, nos seguintes termos: "A Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo comunica que, no dia 29 de maio de 2018, às 9h, no Plenário da Câmara, realizará Audiência Pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre do ano de 2018, em cumprimento ao disposto no § 4º, do artigo 9º, da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)".
O município tem uma expectativa de crescimento, porém, com uma retomada lenta da atividade econômica neste ano. Situação esta que leva o poder municipal a manter um controle rigoroso dos seus gastos para poder fechar 2018 com equilíbrio, garantindo o pagamento dos fornecedores e funcionários.
Secretário José Luiz Gavinelli e Rogéria Soares Gomes, Diretora do Departamento de Contabilidade e Controladoria. Foto: Oscar Jupiraci
No primeiro quadrimestre, o município teve um total de receitas arrecadadas de R$ 1.451.433.647 e as despesas liquidadas somaram R$ 1.171.866.932, o que resultou num superávit orçamentário de R$ 279.566.714.
A legislação prevê que o município aplique, no mínimo, 25% da receita arrecadada de impostos em Educação, e, de acordo com os dados apresentados, a Prefeitura aplicou 34,56%. Na Saúde, a legislação prevê a aplicação de, no mínimo 15% da receita, e o índice foi de 20,25%. Já na despesa com pessoal, o percentual foi de 38,01% da receita corrente líquida, ficando abaixo do limite máximo de 54%, como disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
José Luiz Gavinelli mencionou que está em tramitação na Secretaria de Finanças a ideia de fazer uma contratação de uma empresa para tornar mais profissional a cobrança da dívida ativa. "A partir desta contratação a ideia é que o contribuinte receba até um aviso de quando vai vencer o seu imposto. A ideia é manter o contato antes mesmo do vencimento do imposto. Tratar isso com mais profissionalismo", comentou o Secretário.
O vereador bispo João Batista (PRB) compareceu à Audiência Pública e utilizou a tribuna para elogiar o trabalho da equipe de Finanças do município. Fotos: Oscar Jupiraci