Câmara Técnica Canal do Linguado recebe informações históricas e jurídicas - Univille Universidade
Câmara Técnica Canal do Linguado recebe informações históricas e jurídicas
O professor Claudio Tureck, coordenador da Câmara Técnica Canal do Linguado e o procurador da República Tiago Gutierrez, apresentaram na tarde desta terça-feira, um panorama dos processos histórico e jurídico que envolvem o fechamento e os impactos ao ecossistema já identificados em diversas pesquisas.
A apresentação faz parte do processo de nivelamento técnico e conceitual entre os integrantes da câmara para favorecer os debates e planejamentos futuros em relação ao canal.
Numa espécie de linha do tempo, o professor Tureck lembrou desde a construção das primeiras estruturas de ferro formando duas pontes sobre o canal, em 1907, até a os primeiros movimentos pela reabertura no começo dos anos 2000.
"Em 1936, um ano depois do fechamento, com o aterramento total, já havia manifestações importantes, como a do engenheiro que participou da obra, criticando o que teria sido um crime ambiental", disse o professor, com base em notícias de jornais da época.
Ele lembrou que entre os principais impactos causados pelo fechamento do canal, em 1935, estão a redução da produtividade do ecossistema, o aumento da competição pelos habitats disponíveis, a alteração na estrutura e composição das comunidades, o comprometimento da qualidade da água causado pela redução da circulação a partir do fechamento e o aumento na concentração de poluentes em algumas regiões.
O professor demonstrou como ocorre o acúmulo de metais pesados a partir de dois estudos realizados no começo dos anos 2000 por uma equipe da Univille.
Tureck também apresentou os quatro cenários desenhados a partir dos estudos, que vão da manutenção do canal sem nenhuma intervenção; até a remoção parcial ou completa do aterro e a dragagem de até quatro metros de profundidade, o que melhoraria a circulação da água.
Na avaliação do professor, antes de ser tomada qualquer decisão, é preciso que haja a atualização dos estudos do ponto de vista técnico-científico.
"Se abrir o linguado é a melhor opção, eu não sei. A gente precisa de informações técnicas para tomar essa decisão", diz o coordenador da câmara técnica.
Na conclusão da apresentação, Tureck disse que há a necessidade de estudos complementares para se conhecer a composição do perfil da coluna de sedimentos formada na baía e, num cenário de reabertura do canal, os possíveis impactos sobre a região da Barra do Sul, prevendo monitoramentos e ações mitigatórias.
Na mesma reunião, o procurador da República Tiago Gutierrez fez uma apresentação de todo o processo jurídico que envolve o Canal do Linguado. A ação civil pública impetrada em 2001 pelo Ministério Público Federal em Joinville tinha como contexto a duplicação da BR-280, que começava a ser planejada pelo governo federal.
"Na época, a solução que se pretendia dar para a duplicação era aumentar o aterro, fazer outra pista ao lado da que já existe", disse o procurador.
A ação judicial movida pelo MPF pedia a realização de estudos em relação aos danos ambientais gerados pelo aterro e a busca uma solução que fosse considerada a mais adequada.
Os estudos feitos na época, realizados entre novembro de 2002 e junho de 2004, de acordo com o procurador, não foram suficientes para dar a segurança esperada para que a Justiça chegasse a uma definição clara em relação à abertura ou não do canal.
"A crença geral é de que a Justiça Federal decidiu que o canal não seria aberto. Essa é a mensagem que transpareceu para a maioria da população. Mas é importante esclarecer que não foi bem isso que a Justiça decidiu", disse o procurador.
Segundo Gutierrez, a decisão deixa aberta a possibilidade de abrir o canal, desde que sejam realizados estudos mais abrangentes.
Os integrantes da Câmara Técnica, que é um braço técnico do Grupo Pró-Babitonga, devem convidar cientistas que em algum momento participaram de estudos na baía e representantes de órgãos públicos. O objetivo é alavancar discussões e propostas, sempre do ponto de vista técnico-científico. Não cabe aos integrantes da Câmara Técnica tomar uma decisão em relação à abertura ou não do Canal do Linguado. O objetivo do grupo é levantar questões técnicas e apontar cenários para que não só as autoridades, mas também a população envolvida possa opinar e contribuir com a decisão.
"Precisamos discutir sobre o que vai acontecer com a baía se nada for feito. Como vai estar o assoreamento, por exemplo, daqui a 80 anos? Precisamos pensar e mapear as consequências disso. É preciso saber, até mesmo, o preço de não fazer nada", diz o procurador.