6 de março de 2019 - Granadeiro Guimarães Advogados - Advocacia Trabalhista
"O "imposto sindical" e a MP de Bolsonaro.
"Presidente alterou a CLT para reforçar um princípio estabelecido na reforma trabalhista: os sindicatos não podem cobrar dos trabalhadores que não tenham intenção de contribuir. O carnaval nem chegou a começar para sindicatos e sindicalistas que vinham usado uma interpretação bastante forçada de um trecho da reforma trabalhista para continuar cobrando o "imposto sindical" – um valor…
As possibilidades de trabalho intermitente após a reforma trabalhista.
A ampla possibilidade da contratação de empregado para prestação de trabalho intermitente passou a ser prevista no Brasil com a Lei 13.467 de 2017, conhecida como reforma trabalhista. No entanto, antes disso a Consolidação das Leis do Trabalho já fazia uma tímida referência ao trabalho intermitente, admitindo-o no caso dos trabalhadores no serviço ferroviário — considerado…
Ex-sócio retirante de empresa não pode ser incluído em execução trabalhista, diz TRT.
Ex-sócio retirante de empresa não pode ser incluído em execução trabalhista. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) deu provimento a agravo de petição de uma empresária para excluir seu nome de uma ação na qual constava como devedora por ser supostamente "laranja" da empresa. A turma afastou…
Empresa deve indenizar por não coibir piadas racistas, decide TRT-4.
Por não tomar providências para coibir a conduta de funcionários que ofendiam o colega de trabalho por ser negro, uma empresa de São Leopoldo, em Porto Alegre, deverá pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). De acordo com…
Rede de lojas é condenada por impedir empregada de registrar horas extras.
Uma rede de lojas de departamento foi condenada pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul por impedir que uma vendedora registrasse, no ponto eletrônico, horas extras efetivamente feitas. A empregada chegou a ser advertida, suspensa e despedida por justa causa por ter marcado horas extras além das duas diárias legalmente permitidas. Em processo…
Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço.
O empregado prestava concomitantemente serviços para várias empresas. A D.P.M. Comércio de Alimentos Ltda, a Burger King do Brasil Assessoria a Restaurantes Ltda. e a Cervejaria Petrópolis S.A. vão responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos a um vigilante de carro forte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas ao…
Sindicatos perdem 90% da contribuição no 1º ano da reforma trabalhista.
A tendência é que o valor seja ainda menor neste ano. Sindicatos de trabalhadores e de patrões tiveram os recursos drenados pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, como era esperado. Dados oficiais mostram que em 2018, primeiro ano cheio da reforma trabalhista, a arrecadação do imposto caiu quase 90%, de R$ 3,64 bilhões em…
Após reforma, caminho é propor PEC para fim da unicidade sindical, diz Marinho.
Após a reforma da Previdência, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai propor o fim da unicidade sindical, sistema que permite apenas um único sindicato representando determinada categoria na mesma base territorial. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a ideia é permitir a concorrência entre essas entidades e "estimular a melhoria…
Entidade propõe ADI ao Supremo contra MP trabalhista de Bolsonaro.
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela presidência da República. Pela MP, os sindicatos não poderão definir em assembleias ou outros tipos de negociação coletiva descontos em folha de salário para pagamento de…