Monografia - ORÇAMENTO PÚBLICO: UMA ANÁLISE TEÓRICO – HISTÓRICA DA SUA IMPORTÂNCIA PARA A ESTABILIDADE ECONÔMICA DO PONTO DE VISTA DA RESPONSABILIDADE FISCAL. - Comprar Trabalhos Prontos
ORÇAMENTO PÚBLICO: UMA ANÁLISE TEÓRICO – HISTÓRICA DA SUA IMPORTÂNCIA PARA A ESTABILIDADE ECONÔMICA DO PONTO DE VISTA DA RESPONSABILIDADE FISCAL., Monografia, Economia
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Esta pesquisa apresenta uma revisão bibliográfica da importância do orçamento público para a estabilidade econômica, do ponto de vista da responsabilidade fiscal. O estudo é relevante por buscar entendimento sobre o orçamento público nacional e as leis que o regulamenta.
O orçamento público apresenta-se como ferramenta essencial para a atuação do Estado, vindo a substituir a noção de controle político das atividades governamentais e de alcançar o equilíbrio financeiro por meio do manejo dos recursos públicos, tanto no ingresso, como nas despesas públicas.
Sendo assim, o entendimento de orçamento de forma ampla, tendo como agente organizador e fiscalizador o Estado, volta-se para a obtenção do equilíbrio da economia como um todo, através do ajuste dos fluxos de receitas e despesas públicas, em função das flutuações da atividade privada, com vista à realização de esperado nível de emprego e de renda.
As questões ou razões que contrapõe Estado versus Mercado são antigas, mas ganharam corpo doutrinário a partir do século XVI. Historicamente a doutrina econômica que teve o Estado como uma de suas organizações e instituições centrais foi o Mercantilismo, que surgiu entre a Idade Média e se estendeu até a Revolução Industrial com o seu laissez-faire, cobrindo o período de 1500 a 1776, aproximadamente.
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