Arthur Bisneto propõe estimular a qualificação dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida
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Com a ideia de reunir dois programas do Governo Federal, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e estimular a capacitação dos beneficiários, o deputado federal Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), vice-líder da Oposição, propôs um projeto de lei que estabelece abatimento de três parcelas mensais do financiamento contratado no âmbito do PMCMV, para os beneficiários do Pronatec, que realizarem o curso com a carga horária mínima de 160 horas.
A proposta é que seja considerado o curso realizado por qualquer membro da família que morar na unidade habitacional financiada e que cada família somente possa ser beneficiada uma vez a cada dois anos. O projeto traz aperfeiçoamento importante no Programa Minha Casa, Minha Vida, fundamentado no entendimento de que as ações governamentais devem ter o maior nível de coordenação e integração possível.
"O PMCMV direciona-se às famílias de baixa renda, em regra também com deficiências em termos de instrução escolar e formação técnica. Se conseguirmos atuar para atenuar os problemas nesse campo, estaremos não apenas assegurando o direto à moradia, como também contribuindo para melhorar a renda dessas famílias", apresentou o tucano na justificativa. O projeto altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).