O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, que teve habeas corpus concedido pelo STF Antonio Lacerda/EFE – 13.05.2020
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel poderá faltar ao depoimento marcado nesta quarta-feira (16, na CPI da Covid do Senado Federal. O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu na noite de terça-feira (15) o direito de Witzel de não comparecer à comissão ou permanecer em silêncio diante de questionamentos dos parlamentares.
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A defesa do ex-governador argumentou que ele já é investigado e que a obrigação de ir à CPI seria um desrespeito a seu direito de não incriminação.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são autores dos requerimentos de convocação de Witzel.
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Randolfe aponta como motivo para a convocação uma série de denúncias de que o ex-governador se beneficiou de um esquema de corrupção no início da pandemia. O requerimento do senador cita dados do Ministério Público Federal para apontar que Witzel recebia um percentual das propinas que eram pagas dentro da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Em setembro do ano passado, Witzel sofreu impeachment, com a Assembleia Legislativa do estado registrando 69 votos a favor do afastamento e nenhum contrário.
Wilson Lima
Na semana passada, o STF concedeu um habeas corpus para o governador do Amazonas, Wilson Lima. Convocado pela CPI, ele conseguiu o recurso no Supremo e decidiu não comparecer à comissão. No habeas corpus, a defesa de Lima argumentou, entre outros pontos, que CPIs instaladas pelo Congresso Nacional possuem competência para fiscalizar a administração pública federal, sendo-lhe, portanto, vedado investigar a administração pública estadual e municipal.