Investidura de deputada na pasta do Trabalho havia sido impedida por ela ter sido condenada na Justiça trabalhista. Por nota, ministro Humberto Martins afirma que tais condenações não impedem a política de assumir cargo.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu neste sábado (20/01) a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.
No dia 19 de janeiro, a AGU recorreu ao STJ para manter a posse da deputada como ministra do Trabalho. A apelação foi protocolada depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.
O magistrado acolheu os argumentos de três advogados, que em ação popular questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de 60 mil reais a um ex-motorista, em decorrência de diversas irregularidades trabalhistas.
Com a suspensão anunciada neste sábado, a posse da deputada está marcada para a próxima segunda-feira (22/01), dia em que o presidente Michel Temer viaja para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial de Davos.