O próprio presidente Bolsonaro também já fez críticas ao instrumento. Durante a campanha, em uma sabatina, disse que tinha “de acabar com isso”. Outro filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) é autor de projeto para anular a resolução que regulamentou as audiências de custódia. “CNJ atropela competência do Congresso e legisla ao impor as audiências de custódia”, escreveu Eduardo na internet.
Embora exista no país, de fato, por iniciativa do CNJ, a audiência de custódia é embasada juridicamente na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Brasil em 1992, e em princípios constitucionais. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do instituto. Hoje, há jurisprudência sólida em favor das audiências de custódia, que poderão ser reforçadas caso o projeto de Sergio Moro passe. A proposta do governo inclui no Código de Processo Penal (CPP) o dispositivo, em meio a outros procedimentos, como acareação e inquirição de testemunhas.