GAMA Consultores Associados | Carta aos presidenciáveis propõe incentivo à infraestrutura e Previc como agência - GAMA Consultores Associados
O sistema representativo dos fundos de pensão, formado pela Abrapp, Sindapp e ICSS, enviou ontem, 30 de setembro, uma carta com propostas para o setor de previdência fechada aos candidatos e candidatas à presidência da República. Entre os objetivos gerais do documento estão o incentivo à formação de poupança interna e o fomento ao sistema fechado de previdência complementar.
Na área dos investimentos, o documento propõe a desoneração tributária para investimentos de longo prazo em infraestrutura. A ideia é ampliar o incentivo tributário para o financiamento da infraestrutura no país com foco em projetos iniciados até 2018. "A principal iniciativa nesse sentido é simplificar e generalizar a desoneração tributária para títulos privados utilizados para financiar infraestrutura, incluindo nisso eventuais emissões de debêntures de infraestrutura ou títulos de infraestrutura por parte do BNDES", diz a carta.
Na área de fiscalização, a Abrapp propõe a transformação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em agência reguladora com mandatos fixos para seus dirigentes. "Ao se tornar uma agência reguladora, a PREVIC deve adotar uma maior sistematização e transparência de suas decisões, de modo a evitar interpretações diferentes acerca de situações semelhantes, o que hoje aumenta a incerteza jurídica do contrato previdenciário", diz a carta.
As propostas incluem ainda a flexibilização de modalidades de fundos e planos de benefícios. Neste campo, o documento propõe a criação de fundos setoriais que permitiriam a adesão de empresas e funcionários de um mesmo setor da economia. Outras sugestões são a flexibilização da tabela regressiva do Imposto de Renda de forma a incentivar a maior permanência do participante do plano, além da opção de resgate parcial das reservas sem o comprometimento atuarial do plano.