CPI recebe presidente do Tribunal de Contas do Estado
02/05/2018 17:06 | Larissa Seretti - Fotos: Carol Jacob
A Comissão Parlamentar de Inquérito que Investiga as Organizações Sociais de Saúde (CPI das OSS) reuniu-se na quarta-feira (2/5) para ouvir o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), Renato Martins Costa. O órgão encontrou irregularidades em alguns contratos de OSS.
De acordo com Costa, esses contratos apresentam qualidades e defeitos. "As virtudes são no sentido de suprir o papel do Poder Público, que não tem condições de assumir o gerenciamento e oferecer melhores serviços à sociedade. Porém, isso precisa ser controlado, já que os recursos destinados às organizações são muito elevados. Também encontramos problemas, como desvios no plano de trabalho", disse.
A falta de fiscalização durante os contratos de OSS e o gasto exacerbado na área da saúde, além das taxas cobradas por essas organizações, foram os assuntos de grande parte da reunião. "O TCE faz essa fiscalização, mas é o controle externo. Isso é feito quando os atos já foram praticados, porque não temos estrutura para agir enquanto estão em execução. Essa fiscalização precisa ser feita pelo próprio Poder Público que contratou as OSS", alertou Costa.
Durante a reunião, as técnicas do TCE Sônia Rocco e Edinéia Marques explicaram a legislação a respeito das OSS e apresentaram dados sobre o total de verbas públicas municipais repassadas nesses contratos.
O presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM), comentou as informações. "Esses números nos causaram uma surpresa muito grande", disse. E complementou: "É importante que tomemos conhecimento de vários procedimentos do TCE, em que foram criadas duas diretorias só para cuidar de contratos de OSS".
O deputado Carlos Neder (PT) sugeriu que o TCE participe da investigação. "Não temos informações suficientes sobre tudo o que é apurado no tribunal. Estou apresentando um projeto de lei complementar para que o TCE nos informe a cada novo procedimento, afim de qualificar o debate do parlamento", disse.
Na reunião, também estiveram presentes os deputados Barros Munhoz (PSB), Carlão Pignatari, Cássio Navarro e Marco Vinholi (os três do PSDB), Cezinha de Madureira (PSD), Davi Zaia (PPS) e Wellington Moura (PRB).
A CPI foi instaurada para apurar supostas irregularidades nos contratos realizados entre Organizações Sociais com prefeituras e o governo federal.