Procuradores e promotores pressionam o Congresso contra a emenda que restringe o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico
O presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para a pr�xima ter�a-feira uma reuni�o com membros das Pol�cias Federal e Civil, da Procuradoria-Geral da Rep�blica e dos Minist�rios P�blicos dos Estados, para discutir a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 37, que restringe o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico.
Procuradores protestam
Para pressionar os parlamentares, cerca de 500 procuradores nacionais de Justi�a se reuniram, ontem, em Bras�lia, em um grande ato contra a tramita��o. Eles entregaram a parlamentares da oposi��o um abaixo-assinado de mais de 400 mil assinaturas contr�rio � proposta. Um dos l�deres da manifesta��o, o procurador geral de Justi�a de Minas, Carlos Andr� Bittencourt, comemorou o ato, que marcou o posicionamento do Minist�rio P�blico contra a PEC 37.
O abaixo-assinado tamb�m foi entregue ao presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves, que havia se reunido com representantes dos delgados de pol�cia – que defendem a proposta – antes de se encontrar com os procuradores. Alves disse que � pressionado por parlamentares a colocar a PEC em vota��o e anunciou que a mat�ria ir� a plen�rio em junho.
NOTA DA REDA��O DO BLOG – O Congresso existe para representar o povo e defender os interesses da coletividade. O Brasil � um dos pa�ses mais atingidos pela corrup��o. Isso � um fato, ningu�m pode contestar. O Brasil precisa aumentar o m�ximo poss�vel o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico, ao inv�s de restringi-lo. Mas quem disse que no Brasil o Congresso representa o povo? (C.N.)
4 thoughts on "Procuradores e promotores pressionam o Congresso contra a emenda que restringe o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico"
26 de abril de 2013 at 09:38
Caro Newton, a N.R.B. resume o estado em que o Brasil se encontra:Corrp��o total e irrestrita, o Minist�rio P�blico, em sua atribui��o de investigar, tem que continuar. As Policias tem deixado muito a desejar.
Esse Congresso est� podre, � corrup��o desenfreada, no senado, presidente que renunciou por manter amante com nosso dinheiro, na C�mara, ao presidente, foi acusado de ter 15 milh�es de dolares f�ra do Pa�s, o mensal�o est� a�, se arrastando com as peti��es.
O Renan, que deveria estar na cadeia, arrotando "moral", dizendo que o "congresso representa o eleitor" como piada de mau gosto, tudo bem, mas quem paga o "pato" � o "Z� Povinho".
Pergunta que n�o quer calar: onde est�o os senadores do PT e PMDB e seus penduricalhos, que se dizem paladinos, n�o protestam, pondo a "boca no trombone", ou preferem viver na hipocrisia e farisaismo!?!?.
Que os homens de bem, lembrem das palavras de Luther King, acrescentando:n�o ser "omisso"
Esses politiqueiros, que infelicitam � Na��o, deveriam LER A PRECE "DEUS" DE RUI BARBOSA, DIRIGIDA AOS "POLITICOS", MAS, S�O POLITIQUEIROS, N�O � CONHECEM.
Pergunta final: Esse Senado corrupto, quer manietar o STF, o CNJ por consequ�ncia, que apesar dos pesares com a Dr� E.Calmon e o J. Barbosa, tentam levantar � CONFIAN�A NA SR� JUSTI�A, junto aos Cidad�os(�s)!!!. Rui voc� est� atualissimo, e De Gaulle, n�o consigo te desmentir.
2014, o brasileiro, vota com consci�ncia e dignidade, ou ou Brasil vai cair no abismo.
26 de abril de 2013 at 13:13
Essa tal PEC 37 � portadora de um cinismo que causa espanto! Por incr�vel, as entidades civis, de tantas lutas �ticas, calam-se nessa hora em que t�m o dever de protestar e cerrar fileiras com a causa do Minist�rio P�blico � a institui��o que pelo atuar altivo e imparcial � tem posto freio aos malfeitos de muitos calhordas.
Disse bem a nota de reda��o do blog: o Brasil precisa aumentar ao m�ximo o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico ao inv�s de restringi-lo. M�xime se tivermos em conta que os integrantes da Pol�cia n�o contam com garantias constitucionais para levar avante determinadas investiga��es de meliantes que tenham a prote��o do executivo. Mesmo possu�ssem tais garantias, faltar-lhes-ia a credibilidade de que desfrutam os membros do Minist�rio P�blico.
O aparelho policial tende a desprestigiar-se no conceito p�blico ao defender autoprivil�gio jur�dico, sabidamente afrontante do instituto da moralidade. O Brasil, em fase de afirma��o internacional, se efetivar o grotesco retrocesso, ver-se-� diminu�do, reduzindo-se ao plano das republiquetas. O ato, al�m de infame no respeitante � apura��o de a��es delinquentes, carrega simbologia reducionista que diminuir� mundo a fora o conceito do Pa�s.
Urge apoiem ao Minist�rio P�blico as entidades civis e todos os que � do fundo da consci�ncia � desejam o aprimoramento das institui��es e lutam por um Pa�s mais e mais moralizado.
Mercedes D. Spears
26 de abril de 2013 at 13:57
Em meio a um novo embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu não instalar imediatamente a comissão especial destinada a analisar a proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que submete decisões da corte ao Legislativo. Alves argumentou que aguardará um estudo jurídico para avaliar se ela viola preceitos fundamentais do equilíbrio entre os poderes.
26 de abril de 2013 at 14:02
A discuss�o � muito mais profunda do que faz crer o articulista. Quem atua no ramo do Direito entende de forma diferente essa quest�o. N�o se trata de colocar a Pol�cia do lado Mal e o MP do Bem, como eles querem que acreditemos, em uma vis�o simpl�ria e manique�sta. Cada um tem a sua fun��o no ordenamento jur�dico brasileiro. Nosso Estado � fundado na Teoria da Separa��o do Poderes e em "Freios e Contrapesos". Para cada poder, existe um outro que o fiscaliza, trazendo uma salutar vigil�ncia de um com os outros, necess�rias para a Democracia. O MP no Brasil � superdimensionado, n�o existe em qualquer outro lugar do mundo. E ainda querem mais poder? Sim, � isso do que se trata. Concentra��o desmedida de poderes em uma �rg�o que gosta de posar de vestal, mas sabemos que vestais n�o existem no Brasil. O MP tem o andar altivo e imparcial? S�o todos probos e corretos? Qualquer estudante de direito sabe que consta na Cosntitui��o que o pr�prio MP � quem deve investigar os seus pares por cometimento de crime. E sabem qual � a pena m�xima administrativa? Aposentadoria compuls�ria. Que �rg�o pode se dizer s�rio e � investigado por ele mesmo? Ser� que n�o � por isso que n�o existem condena��es entre os membros do MP? Se a Pol�cia n�o tem as garantias do MP para investigar, que as deem. J� que todos deveriam investigar criminalmente porque o Brasil � um pa�s cheio de corruptos, ent�o tamb�m mais �rg�os deveriam denunciar e propor a��es civis p�blicas e de improbidade administrativa, tarefas normalmente atribu�das ao MP, que eles tem horror de dividir com quem seja.
"Discuss�o sobre investiga��o pelo MP � manique�sta"
Leia abaixo a entrevista com o juiz Guilherme de Souza Nucci, um dos maiores doutrinadores do Brasil:
ConJur � O Minist�rio P�blico pode investigar?
Guilherme Nucci � Sozinho, n�o. O pr�prio promotor abre investiga��o no gabinete, colhe tudo, n�o d� satisfa��o para ningu�m, e denuncia. N�o. N�o e n�o mesmo. As pessoas est�o confundindo as coisas. Ningu�m quer privar o Minist�rio P�blico de fazer seu papel constitucional. Est�o divulgando essa quest�o de uma forma manique�sta: pode ou n�o pode investigar? O MP � bom ou � mau? Isso n�o existe, � infantil. Ningu�m � crian�a, para achar que � o legal ou o n�o-legal, o bacana ou o n�o-bacana. O que a gente tem de pensar � o seguinte: o Minist�rio P�blico � o controlador da Pol�cia Judici�ria. Est� na Constitui��o Federal. A Pol�cia Judici�ria, tamb�m de acordo com a Constitui��o Federal, � quem tem a atribui��o da investiga��o criminal.
ConJur � Privativamente, n�o �? A fun��o dela � s� essa.
Guilherme Nucci � A pol�cia existe para isso. Delegados, investigadores, detetives, agentes da Pol�cia Federal s�o pessoas pagas para investigar. E a� o que se diz? O MP n�o confia nesse povo, que � tudo corrupto, e n�s vamos investigar sozinhos. Mas e as institui��es s�o jogadas �s tra�as assim? Eu n�o concordo. A atividade investigat�ria foi dada, no Brasil, ao delegado de pol�cia, concursado, bacharel em Direito. N�o � um xerife, um sujeito da cidade que � bacana e que a gente elegeu xerife e que portanto n�o entende nada de Direito. Nossa estrutura � concursada, democr�tica, de igual para igual. N�o existe isso de �ele � delegado, ent�o ele � pior; eu sou promotor, sou melhor�. Tem corrup��o? Ent�o vamos em cima dela, vamos limpar, fazer o que for necess�rio. Agora, n�o podemos dizer que, porque a pol�cia tem uma banda corrupta, devemos tirar a atribui��o dela de investigar e passar para outro �rg�o.
ConJur � Como se no Minist�rio P�blico n�o tivesse corrup��o.
Guilherme Nucci � � o �nico imaculado do mundo? N�o. Pol�cia investiga, MP acusa, juiz julga. MP investiga? L�gico. Junto com a pol�cia. A pol�cia faz o trabalho dela e o MP em cima, pede mais provas, requisita dilig�ncia, vai junto. N�o tem problema o promotor fazer essas coisas. Ele deve fazer.
ConJur � O que n�o pode � ele fazer, sozinho, a investiga��o, � isso?
Guilherme Nucci � �. Dizer �eu quero fazer sozinho�. Por qu�? N�o registrar o que faz? Tenho ouvido dizer de muitas pessoas, tanto investigados quanto advogados, que contam: �Fiquei sabendo que eu estou sendo investigado�. Imagine voc�, ficar sabendo porque um vizinho seu foi ouvido. A� ele chega pra voc� e fala: �Pedro, voc� est� devendo alguma coisa? Aconteceu alguma coisa?�. �N�o, por qu�?�. �Porque um promotor me chamou ontem�. A� voc� contata um advogado amigo seu e ele vai l� � Promotoria e v� se o promotor te mostra o que ele est� fazendo. �Protocolado. Interno. � meu�. Veja, n�o � inqu�rito, portanto n�o est� previsto em lei. N�o tem �rg�o fiscalizador, n�o tem juiz, n�o tem procurador, ningu�m acima dele.
ConJur � S� ele, de of�cio, sem dar satisfa��es
Guilherme Nucci � Ele faz o que ele quiser. Ele requisita informa��es a seu respeito, ou testemunhas. Depois joga uma den�ncia. Do nada. Mas cad� a legalidade?! O Supremo j� decidiu: tem procura��o, pode acompanhar qualquer inqu�rito, quanto mais protocolado na Promotoria. Ent�o vamos jogar o jogo: quer investigar? Quero. Sozinho? �. Ent�o passa uma lei no Congresso. No m�nimo. O ponto �: se o MP quer investigar, tem de editar uma lei federal dizendo como � que vai ser essa investiga��o. Quem fiscaliza, quem investiga, de que forma, qual procedimento etc. para eu poder entrar com Habeas Corpus, se necess�rio. O que est� errado, hoje, � o MP fazer tudo sozinho. Eu deixo isso bem claro porque cada vez que a gente vai para uma discuss�o vem o lado emocional. N�o estamos vendo o m�rito e o dem�rito da institui��o. Estamos falando de um ponto s�: o MP n�o pode investigar sozinho. Ponto final.