PT vai ao STF contra o teto de gastos na Saúde por recursos para o combate ao coronavírus
Partido afirma que só em 2019 a perda de Receita na área da Saúde em razão do teto foi de R$ 9 bilhões e pede que Supremo Tribunal Federal considere dispositivo inconstitucional
14 de março de 2020 | 13h41
O Partido dos Trabalhadores moveu ação no Supremo Tribunal Federal contra trecho da Emenda Constitucional que estabeleceu teto de gastos, aprovada em 2016, no governo Michel Temer (MDB), para liberar verbas à Saúde, com o fim de combater o coronavírus. Segundo o partido, o artigo que trata da limitação na área da Saúde deve ser suspendo liminarmente, e declarado inconstitucional pela Corte. O pedido está sob relatoria relatoria da ministra Rosa Weber.
A AÇÃO DO PT PDF
O Brasil tem 98 casos confirmados que estão distribuídos por 12 Estados e o Distrito Federal, a maioria em São Paulo. Segundo o Ministério da Saúde, o País tem 1.485 casos suspeitos e 1.344 análises foram descartadas. (Acompanhe a cobertura completa aqui)
O PT afirma, por meio de seus advogados, que 'o enfretamento da COVID-19 demanda o investimento de recursos por parte do Estado brasileiro, o que também não poderá servir de limitador para os demais gastos ordinários'. "A proteção que se busca, ao fim, é do próprio fundamento da República Federativa do Brasil da dignidade da pessoa humana e conjunto com o direito social à saúde", diz a peça, assinada pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados, que representa o partido.
Segundo o Partido dos Trabalhadores, a 'sociedade brasileira não possui tempo para aguardar qualquer espécie de discussão sobre a questão trazida à baile neste pedido, carecendo de uma medida imediata que vise assegurar a possiblidade de o Estado fazer frente a um inimigo de difícil combate'.