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Professores fazem acordo para devolver R$ 1,2 milhão à UnB
Paulo Roberto Melo em 12:24 Brasília Empreendedora, geral, negocios,
Sob dedicação exclusiva, eles acumulavam outras atividades remuneradas.
Validade do acordo depende da homologação na 5ª Câmara do MPF.
"Sendo sincero, os cálculos no meu caso foram majorados. Teve um recálculo dentro da faculdade que poderia diminuir o valor, mas eu não quis ficar entrando em minúcias, não. Queria uma solução que colocasse uma pedra no problema, ainda que fosse mais onerosa."
Othon Lopes, coordenador do curso de direito e condenado a devolver R$ 154 mil à UnB
Quatro professores da Faculdade de Direito vão ter que devolver juntos quase R$ 1,2 milhão à Universidade de Brasília pelo período em que, submetidos ao regime de dedicação exclusiva, acumulavam outras atividades remuneradas. Eles assinaram um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público Federal no dia 19 de abril, que investigava o caso a pedido de alunos há dois anos. A validade do acordo depende agora da homologação na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.
A denúncia contra Ana de Oliveira Frazão, Frederico Henrique Viegas de Lima, Othon de Azevedo Lopes – que é coordenador da graduação – e Suzana Borges Viegas de Lima ainda dizia que os professores não estariam realizando atividades de pesquisa e extensão, exigidas dos docentes. Também como parte do acordo, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB alterou o contrato dos professores, que passaram do regime de 40 horas semanais para 20 horas semanais.
O G1 procurou o reitor, o procurador-geral e os quatro professores por meio da assessoria da universidade, mas apenas um deles, que é o coordenador do curso, Othon Lopes, quis comentar o assunto. "Resolvi celebrar o TAC porque não tenho interesse, não acho que seja positivo deixar essa situação pendente", afirmou.
Trecho do TAC, que mostra quanto cada professor deverá devolver à universidade (Foto: Reprodução)
"Sendo sincero, os cálculos no meu caso foram majorados", disse. "Teve um recálculo dentro da faculdade que poderia diminuir o valor, mas eu não quis ficar entrando em minúcias, não. Queria uma solução que colocasse uma pedra no problema, ainda que fosse mais onerosa."
Para a restituição dos valores, 30% serão descontados mensalmente do contracheque dos professores, inclusive após a aposentadoria deles, até que a dívida seja quitada. O acordo prevê ainda que se eles morrerem antes do pagamento do débito, a quantia poderá ser cobrada do espólio deles. E, se deixarem a universidade, deverão pagar os valores restantes em até seis meses, sob pena de multa de R$ 20 mil, além da cobrança imediata da dívida.
"Eles precisam ver que o não cumprimento da obrigação deles tem uma consequência nefasta na nossa formação."
Marcos Vinicius Queiroz, coordenador-geral do centro acadêmico de direito
Condenado a pagar R$ 154,4 mil pelo período em que advogou, entre 2006 e 2012, Lopes afirmou também que atualmente trabalha apenas na universidade. Ele disse que vai continuar na coordenação do curso e que, além das disciplinas Direito Econômico e Exame de Proficiência, vai desenvolver atividades de pesquisa e extensão.
"Só estou indo para 20 horas para não ficar submetido a constrangimentos desse tipo, para não abrir margem para um eventual novo questionamento", disse o professor.
Responsável por acompanhar o caso no MPF, o procurador da República Bruno Calabrich afirmou que a decisão beneficia a universidade. "Foi particularmente interessante para a UnB, porque, se ajuizássemos ação contra esses professores, a tendência seria depois de alguns anos no máximo conseguir o que conseguimos agora. Ou de no máximo conseguir condenar os professores a um pagamento simbólico de R$ 3 mil."
Faixa pregada na faculdade por alunos do centro acadêmico de direito (Foto: Raquel Morais/G1)
Calabrich disse ainda que, apesar de caber a abertura de um processo por improbidade administrativa e eventual demissão, o TAC tem "efeito pedagógico" melhor que qualquer outra punição. Para o procurador, o acordo deixa claro que o acúmulo de atividades é irregular e resolveu a situação mais rápido do que se fossem adotadas as outras alternativas.
"Infelizmente é uma prática que eu ensejo que se repete no Brasil inteiro. Existe um pensamento extremamente equivocado de que somente [exercer outras] atividades públicas impediriam dedicação exclusiva, o que é um raciocínio equivocado. Advocacia também é uma atividade e o exercício da advocacia é incompatível com a dedicação exclusiva. É um problema que deve ser solucionado, e não só na UnB. É urgente que seja solucionado, nós temos que acabar com essa história", afirmou o procurador.
O diretor da Faculdade de Direito, George Galindo, disse acreditar que a devolução do dinheiro seja a solução mais adequada ao caso. Ele afirmou que os professores continuarão a exercer as mesmas atividades que tinham antes, porque a diferença entre os regimes de 20 e 40 horas semanais não é quantidade de disciplinas, mas sim a execução de projetos de pesquisa e extensão.
"O que a gente vai tentar fazer é ver a possibilidade de abrir novos concursos para receber professores que tenham perfil para essas outras áreas. Em pesquisa eu acho que a gente vem bem, nossa pós-graduação tem nota 5 na Capes, enquanto a maior nota entre cursos de direito é 6. A gente precisa é melhorar as questões da extensão", afirmou. "Agora, o direito precisa também desses professores que tenham vivência prática, que façam 20 horas semanais."
Para o coordenador-geral do centro acadêmico, Marcos Vinicius Queiroz, a decisão é favorável dentro das limitações judiciais. "Diante da realidade da universidade pública brasileira, a gente acredita que é uma vitória. Não é o ideal, caberia um processo por improbidade administrativa, mas é uma solução rápida e que pesa no bolso. E eles precisam ver que o não cumprimento da obrigação deles tem uma consequência nefasta na nossa formação."
Faixa de alunos de direito da UnB reclama da falta
de atividades de extensão (Foto: Raquel Morais/G1)
O representante do 5º semestre do curso, Guilherme Chamum, se disse satisfeito com a assinatura do TAC. "A gente quer lembrar aos professores que eles são funcionários públicos e têm obrigações a cumprir."
Recentemente os alunos de direito também criaram um formulário para controlar e exigir a presença dos professores nas aulas. Quando o atraso é superior a 30 minutos, o representante da turma assina um documento na secretaria informando a falta do profissional.
Galindo afirmou ver com bons olhos a atuação dos estudantes. "Acho que é um processo de aprendizado para todo mundo. Não existe nenhuma instituição completamente perfeita. Vejo as iniciativas deles como muito naturais e bem-vindas, porque trazem coisas para melhorar a situação acadêmica."
Membro do centro acadêmico, Lucas Carneiro, afirmou que a ideia surgiu depois que um dos docentes faltou a 80% das atividades no último semestre. "Desde que começamos a aplicar o formulário, há mais ou menos dois meses, houve três casos de destaque", contou o estudante. "Mas aqui, o excepcional é não ocorrer atraso. Dentro desse período de meia-hora de tolerância, por assim dizer, sempre tem."
Centro acadêmico estimula que alunos de direito preencham formulário que controla faltas de professores (Foto: Raquel Morais)
De acordo com as normas da universidade, os alunos podem ter no máximo 25% de faltas ao longo do semestre. Não há determinações em relação à presença dos professores.