Rejeição de decretos de armas é mensagem do Senado a | Política
Proposta de suspensão dos textos de Bolsonaro segue para análise da Câmara dos Deputados - Diogo Moreira
Gabriel de Carvalho Sampaio: O fato de o Senado aprovar o decreto legislativo que susta os decretos do presidente -- que haviam, praticamente, esvaziado regras importantes do Estatuto do Desarmamento -- é de passar uma mensagem clara para o chefe do Poder Executivo que as prerrogativas do Congresso Nacional devem ser respeitadas.
O controle de armas, mais do que uma bandeira ideológica -- como, infelizmente, alguns classificam por parte desse governo --, é algo fundamental para evitar mortes violentas no país. A decisão do Senado é um sinal claro de que as prerrogativas do Congresso Nacional devem ser respeitadas. E avanços conquistados por meio do Estatuto do Desarmamento devem ser preservados e debatidos de forma transparente com a sociedade no Congresso Nacional.
Essas condições subjetivas são avaliadas por meio de exames de aptidão psicológica, técnica e análise da efetiva necessidade. O decreto [de Bolsonaro] esvaziava essas condições subjetivas e essas análises por meio de regras que eram, na essência, flexibilizadora -- como ampliando para pessoas que, pelo simples fato de serem profissionais, como advogados, funcionários de lojas de clube de tiro, caminhoneiros, outras tantas categorias que foram inseridas.
As organizações criminosas também são beneficiadas porque outro dado importante é que quanto mais aumenta a circulação de armas no país -- e isso se dá também pelo estímulo de armas legais -- mais é propicia a atuação das organizações criminosas. O abastecimento das armas servem à criminalidade.