Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual — TRT-MG
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publicado 06/09/2010 03:02, modificado 06/09/2010 06:02
O juiz convocado ressaltou que não há dúvida da existência dos outros requisitos da relação de emprego. A subordinação jurídica ficou clara simplesmente pelo fato de o trabalho do reclamante estar inserido no objeto econômico e social da empresa. A onerosidade também é evidente, porque o reclamante recebia por seu trabalho. Quanto à pessoalidade, a reclamada nem mesmo alegou que o trabalhador se fizesse substituir por outro. "Neste contexto, verifica-se que as condições de trabalho descritas evidenciam a caracterização de elementos da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT" - finalizou o relator, determinando o retorno do processo à Vara de origem, para julgamento dos demais pedidos.