Princípios de Bom Governo - PDF Free Download
Danilo Pinhal Pereira
1 Princípios de Bom Governo Regulamentos internos e externos a que a empresa está sujeita Regulamentos Internos - Nova estrutura interna da sociedade: A EMPORDEF observa na organização da sua atividade os princípios de gestão empresarial, devendo os seus órgãos e colaboradores atuar, no exercício das suas funções, de acordo com tais princípios. O modelo de organização assenta numa estrutura de serviços simples, que procura articular e coordenar as funcionalidades da própria empresa com as demais empresas do Grupo, garantindo a operacionalidade da estrutura numa lógica funcional e integrada de grupo empresarial, permitindo um diálogo permanente em termos de eficácia, utilização e racionalidade dos meios de todo o Grupo, atentas as orientações estratégicas definidas pela EMPORDEF para o Grupo. - Perfis dos diversos postos de trabalho: São definidos os colaboradores que integram cada órgão da estrutura funcional e definidas as suas competências e responsabilidades. - Gestão do pessoal: Foram definidos os princípios em que se enquadram as deslocações em serviço, os modelos de marcação de férias e de justificação de faltas. - Gestão da documentação: Foram definidos procedimentos de controlo, registo e arquivo de toda a documentação entrada, produzida e enviada. - Gestão das deslocações em serviço: Foram definidas as competências para autorização das deslocações em serviço, mediante proposta apresentada pelo colaborador, fixados os meios de transporte a utilizar, o processamento das despesas incorridas com as deslocações e a forma do seu reembolso. - Processo de aquisição de bens e serviços: Foram definidos os procedimentos de requisição, de encomenda de bens e contratação de serviços, de adjudicação.
2 - Competência para realização de despesas: Apenas o Conselho de Administração tem competência para realização ou autorização de despesas no âmbito dos poderes de gestão corrente da sociedade. - Gestão do fundo de caixa: Define o fundo fixo de caixa, as despesas elegíveis para serem pagas por seu intermédio, o modo do seu funcionamento e as responsabilidades de quem gere o fundo. Regulamentos Externos A EMPORDEF é uma sociedade gestora de participações sociais pelo que a sua atividade está sujeita ao regime definido para estas sociedades através do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de dezembro e legislação complementar, do qual decorre nomeadamente a sujeição ao controlo específico da Inspeção-Geral de Finanças. Para além daquele enquadramento em função da natureza da sua atividade, o facto de a EMPORDEF ser uma sociedade de capitais públicos determina igualmente a sujeição ao regime jurídico das empresas do setor público empresarial estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro. Como empresa de capitais públicos a sua gestão deve seguir os princípios de bom governo enunciados naquele mesmo diploma, estando os seus gestores abrangidos pelo Estatuto do Gestor Público aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março. Em termos de orientação estratégica a atividade da EMPORDEF está ainda enquadrada pelas orientações globais para o setor público empresarial do Estado. A natureza pública do seu capital coloca a EMPORDEF no universo das empresas sujeitas ao controlo financeiro do Tribunal de Contas, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 98/87, de 26 de agosto.
3 Transacções relevantes com entidades relacionadas No exercício findo em 31 de dezembro de 2013 existiam os seguintes saldos e foram efetuadas as seguintes transações com partes relacionadas: 2013 Financiamentos/ Rendas e Outros Juros Prestações alugueres gastos obtidos/suportados Contas a receber Contas a pagar suplementares obtidos suportados ENVC - Estaleiros Navais Viana Castelo, S.A , , ,52 - IDD - Indústria Desmilitarização Defesa, S.A , , , , ,72 OGMA Imobiliaria, S.A , , Empordef T.I. - Tecnologias Informação S. A , , Defloc, S.A , , Ribeira D'Atalaia - Sociedade Imobiliaria, S.A , , ,16 - Extra - Explosivos da Trafaria, S.A , Defaerloc, S.A , , Arsenal do Alfeite. S.A ,99 ( ,00) - ( ,48) - OGMA, S.A , ,09 EID - Empresa de Investigação Desenv, S.A , Edisoft - 302, Naval Rocha, S.A. 862, , , , , , , ,81 No exercício findo em 31 de dezembro de 2012 existiam os seguintes saldos e foram efetuadas as seguintes transações com partes relacionadas: 2012 Financiamentos/ Rendas e Outros Juros Prestações alugueres gastos obtidos/suportados Contas a receber Contas a pagar suplementares obtidos suportados ENVC - Estaleiros Navais Viana Castelo, S.A , , , ,05 - IDD - Indústria Desmilitarização Defesa, S.A , , , , ,53 OGMA Imobiliaria, S.A , Empordef T.I. - Tecnologias Informação S. A , , Defloc, S.A , , Ribeira D'Atalaia - Sociedade Imobiliaria, S.A , , ,92 - Extra - Explosivos da Trafaria, S.A , Defaerloc, S.A , Arsenal do Alfeite. S.A ,22 ( ,00) - ( ,26) - OGMA, S.A , , ,90 EID - Empresa de Investigação Desenv, S.A. 162, Edisoft - 302, Naval Rocha, S.A. 862, , , , , , , ,43
4 As remunerações do pessoal chave de gestão, nos períodos findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 foram conforme se segue: 2013 Conselho de Administração Remuneração anual iliquida ,14 Gastos na utilização de telefones 564,21 Despesas com viaturas serviço ,01 Total , Conselho de Administração Remuneração anual iliquida ,78 Gastos na utilização de telefones 1.308,93 Despesas com viaturas serviço ,54 Total ,25 Outras transacções 1 Procedimentos adotados em matéria de Aquisição de bens e serviços A EMPORDEF SGPS cumpre com o estabelecido no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro. 2 Universos das Transações que não tenham ocorrido em condições de mercado Nada a referir. 3 Lista dos Fornecedores que representam mais de 5% dos Fornecimentos e Serviços Externos se esta percentagem corresponde a mais de um milhão de euros Não existe. Análise de sustentabilidade da empresa nos domínios económico, social e ambiental A Empordef tendo vindo a prosseguir a sua atividade nos domínios económico, social e ambiental em consonância com os princípios de bom governo e observando as melhores práticas do Setor Público Empresarial e no Código de Ética (que pode ser consultado no site da Empordef). Quanto às Políticas prosseguidas para garantir a eficiência A atividade da EMPORDEF em relação às empresas participadas tem:
5 Incidido na alteração dos quadros comportamentais, culturais e organizacionais, com vista a adaptar a ação das participadas ao novo quadro referencial da economia nacional e internacional, bem como às próprias evoluções do SPE; Promovida a existência de uma rede comum de conhecimento no grupo, bem como tentado preencher a lacuna existente na área de marketing, a nível de grupo, associando as diversas empresas, e Promovida a produção e manutenção de sites na internet com imagem corporativa do grupo. Tem igualmente coordenado a participação conjunta das empresas em feiras e exposições, conferindo uma imagem do grupo. Como medidas de política geral a promover pelas empresas, a Empordef SGPS considera importante proceder ao saneamento das empresas em situação deficitária que poderão levar ao encerramento de áreas de atividade sem viabilidade. Igualmente tem-se tentado promover a oferta de produtos e serviços de maior complexidade e maior valor acrescentado, bem como o crescimento das empresas, na cadeia de valor, e a sua melhoria contínua. Quanto à Responsabilidade Social Igualdade de oportunidades, respeito pelos direitos humanos A honestidade, equidade, competência, profissionalismo, integridade e motivação do seu capital humano constituem condições necessárias para a implementação dos princípios e valores éticos que inspiram a EMPORDEF. Assim, na seleção dos seus colaboradores serão oferecidas iguais oportunidades de emprego, sem qualquer discriminação relativa à sua vida privada ou opiniões, e com base nos conhecimentos e competências profissionais. Gestão do Capital Humano No quadro das políticas de pessoal a desenvolver pelas empresas serão implementadas e fomentadas a circulação da informação em todos os sentidos, entre e dentro das empresas, interessando os colaboradores na construção e correta compreensão dos objetivos das empresas e do grupo. Será estabelecido um programa de formação contínuo e coerente, definindo sempre regras relativas a direitos e deveres do pessoal alvo das ações de formação. Será proporcionado ao conjunto dos colaboradores das empresas o acesso permanente e oportuno a fontes de conhecimento técnico, estabelecendo rotinas simples mas eficazes de circulação e apreensão dessa informação, nomeadamente das melhores práticas dos setores.
6 Adoção de práticas ambientalmente corretas A EMPORDEF considera o equilíbrio do ambiente como um ativo fundamental, pelo que orienta todas as empresas suas participadas a planearem as suas atividades e produções, tendo em permanente consideração a necessidade de proteger o ambiente do impacte das atividades desenvolvidas. Quanto ao Desenvolvimento Sustentável Criação de valor para o Acionista Através da eliminação de redundâncias entre empresas e a promoção de spin-offs agrupando setores afins existentes nas diferentes empresas, concentrando-os na empresa em que sejam mais significativas as sinergias. Eliminando setores e negócios claramente não rentáveis e fazendo com que as empresas tirem partido da sua complementaridade. Preenchendo lacunas funcionais, com sentido estratégico e transformando profundamente a cultura existente, numa direção claramente empresarial. Promoção da proteção ambiental Pela racionalização do consumo de energia, pelo fomento de energias renováveis, apoiando a política dos 3 Rs (reduzir, reutilizar e reciclar) para os materiais usados, e fomentando a utilização de materiais e equipamentos energeticamente eficientes. Contribuição para a inclusão social Pela manutenção da empregabilidade do seu capital humano, sem pôr em causa a sustentabilidade económico-financeira das empresas. Quanto à competitividade das empresas Através do reforço de competências científicas, tecnológicas e operacionais e da promoção de novos produtos e novos serviços. Quanto às Oportunidades e Ameaças Entendemos ser o seguinte o quadro das Oportunidades e Ameaças que enquadram as atividades das empresas do Grupo. Oportunidades - Nível de conhecimento e de experiência operativa do conjunto das empresas do Grupo;
7 - Grau de criticidade da manutenção dos navios da frota da Armada Nacional; - Credibilidade conferida pelo facto de as empresas do Grupo pertencerem a uma holding pública, permitindo a geração de negócios que de outra forma seriam impossíveis; - Conjunto de parcerias com empresas internacionais, de referência nas suas áreas de atividade. Ameaças - Não disponibilidade dos recursos financeiros necessários à reestruturação das unidades empresariais que dela necessitam, nomeadamente para atingir mais elevados índices de produtividade; - Concorrência internacional por parte de países com baixos custos de mão de obra; - Dimensão insuficiente de algumas empresas e/ou unidades de negócio; - Algumas estruturas empresariais com culturas envelhecidas; e - Persistência do enquadramento económico nacional e internacional. Considerando o que antes foi enunciado, entende-se que a holding EMPORDEF, e as suas empresas participadas, apresentam restrições às capacidades de sustentabilidade dos seus negócios, em grande dependência das condições de enquadramento das políticas públicas da Defesa e da evolução da economia nacional e internacional. Avaliação do cumprimento dos princípios de bom governo A EMPORDEF, SA tomou as medidas necessárias de forma a dar cumprimento a todas as orientações recebidas relativamente à estrutura e prática de governo societário. Código de Ética O Código de Ética exressa os compromissos e as responsabilidades éticas assumidas por todos os colaboradores da EMPORDEF, S.G.P.S, S.A. Pode ser consultado no site da EMPORDEF em de Sociedade/Princípios de Bom Governo/Código de Ética e de Conduta.