Mudanças: Foi aprovada na câmara a nova Lei de Estrutura Administrativa Municipal | Jornal Gazeta do Oeste
Publicado dia 30/01/2019 às 11:46:06
Mudanças pontuais acontecem na gestão:
De acordo com a nova lei, votada na Câmara Municipal na última semana, o novo projeto feito para a estruturação de gestão conta com mudanças nas pastas do governo. O projeto de lei, agora em vigor, foi de autoria do gestor municipal, com isso houveram reduções de cargos e enxugamento de gastos.
Inicialmente, foram suprimidas duas secretarias, uma delas, a Secretaria de Governo e Planejamento desaparece e agora é integrada a Secretaria de Administração, com cargos reduzidos e levados só o essencial para a Secretaria de Administração.
Outra secretaria que esteve com deslocamento foi a de Igualdade Racial e Diversidade, que teve suas atribuições e funções levadas para dentro da Secretaria de Assistência Social, havendo também a redução de cargos.
Dentro da Secretaria de Educação também aconteceu a diminuição de cargos. Mas foram feitos cargos internos dentro da Secretaria de Administração, criando-se uma assessoria executiva, nova função que fará parte da pasta.
A ouvidoria também foi vinculada para dentro da Secretaria de Administração, trabalhando juntamente com a Controladoria Geral do Município dentro da mesma secretaria.
Ajustes salariais foram feitos de acordo com essa mesma lei, com atualização na assistência social, cumprindo a lei do SUAS, já regulamentado pelas diretrizes federais.
Na Secretaria de Educação e na Secretaria de Saúde, de acordo com a nova nomenclatura, os servidores tiveram seus salários ajustados, incluindo os cargos de diretoria que estavam com seus valores de salários defasados e foram atualizados para a realidade atual.