Confira alguns exemplos de legislação referente a infraestrutura verde.
Selo Qualiverde RJ
Indice de Area Ecologicamente Efetiva (IAEE)
Lei em cidades da America do Norte(em inglês)
LEI Nº 14.243 – Santa Catarina
Lei telhado verde – Porto Alegre RS
Projeto de lei de Toronto (em inglês)
Projeto de lei 4887-2009 Jorge Tadeu
Projeto de Lei 01-0622-2008 Vereador NATALINI
Projeto de Lei 0115-2009 Vereadora Sandra Tadeu
Projeto de Lei 1703-2011 Deputado Jorge Tadeu
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal previsto na Constituição Federal, que deve ser pago pelos proprietários de imóveis localizados em toda e qualquer zona urbana. Nos últimos anos, algumas prefeituras brasileiras instituíram o chamado IPTU verde, com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis individuais em residências e edifícios. Quer entender mais sobre como ele funciona? Acompanhe.
IPTU verde é um programa que aplica descontos, em diferentes níveis, para contribuintes que adotam práticas sustentáveis em sua propriedade urbana, e representa um passo importante no caminho para a construção de cidades mais sustentáveis. Por ser um tributo municipal, os descontos e as medidas levadas em conta para o IPTU verde variam de acordo com cada localidade. De maneira geral, estão entre as principais medidas incentivadas pelo programa:
•	Instalação de sistemas de captação de água de chuva e/ou de reuso de água;
•	Construção de cobertura vegetal (telhado verde e jardins verticais);
•	Presença de áreas permeáveis maiores do que as exigidas pela municipalidade;
•	Instalação de sistema de captação de energia solar;
•	Plantio de árvores em frente à residência;
•	Construção com materiais sustentáveis.
Entre os municípios que já possuem legislação de IPTU verde, temos: Curitiba/PR, Taubaté/SP, Salvador/BA, Guarulhos/SP, Goiânia/GO, Ipatinga/MG, Rio de Janeiro/RJ, Barretos/SP e Camboriú/SC.
Por Exemplo, o programa de Salvador utiliza um sistema semelhante às certificações ambientais, classificando as iniciativas em três níveis – ouro, prata e bronze -, cujo desconto aplicado é de 5, 7 e 10%, respectivamente. A pontuação é regida por meio de um decreto que estabelece seus critérios de aceitação para 63 diferentes possibilidades.
•	Tietê -SP, concede até 100% de desconto através da Lei nº 3087/2009 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto de preservação ambiental no município de Tietê " IPTU Verde ", conceder redução do IPTU na forma que especifica e dá outras providências.
•	Campos do Jordão – SP, concede até 90% de desconto através da Lei nº 3157/2008 – Dispõe sobre desconto no IPTU referente a imóveis com área verde preservada.
•	Colatina – ES, concede até 50% de desconto através da Lei 4537/1999 – Fica denominado "Manto Verde" o presente projeto de lei que visa autorizar descontar 50% (cinquenta por cento) no IPTU dos proprietários de terrenos urbanos com declividade igual ou superior a 40% (quarenta por cento) que promoverem reflorestamento.
•	Araraquara – SP, concede até 40% de desconto através da Lei nº 7152/2009 – Concede isenção de imposto predial e territorial urbano para propriedades que conservarem área arborizada – IPTU Verde.
•	Goiânia – GO, concede até 27% de desconto através da Lei Complementar nº 235/2012 – Institui o Programa IPTU Verde no município de Goiânia.
•	Americana – SP, concede até 20% de desconto através da Lei nº 4448/2007 – Autoriza o Poder Executivo a conceder redução do IPTU a imóveis dotados de áreas verdes descobertas com solo permeável, na forma que especifica, e dá outras providências.
•	Seropédica – RJ, concede até 15% de desconto através da Lei nº 526/2014 – Dispõe sobre a criação do programa de incentivos ambientais intitulado "IPTU Verde".
•	Camboriú – SC, concede até 12% de desconto através da Lei nº 2544/2013 – Institui o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU Verde" no âmbito do município de Camboriú e dá outras providências.
•	Barretos – SP, concede até 10% de desconto através da Lei Complementar nº 122/2009– Dispõe sobre o desconto de 10% (dez por cento) no imposto predial e territorial urbano – IPTU, ao contribuinte que fizer adesão ao programa "Município Verde".
•	Ipatinga – MG, concede até 8% de desconto através da Lei nº 2646/2009 – Cria o programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano – IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
•	Salvador – BA, concede até 10% de desconto através da Lei nº8.474/2013 – cria o Programa de Certificação Sustentável em edificações no Município de Salvador, denominado IPTU VERDE.