A Justiça Federal recebeu a denúncia do MPF e o médico virou réu
O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém denunciou um médico pelo crime de apropriação indébita, por ter recebido salários durante 23 meses após ter pedido exoneração do cargo que ocupava na prefeitura do município.
No total, o profissional recebeu R$ 370 mil em verbas do programa Mais Médicos, do governo federal, sem trabalhar.
No último dia 7 de dezembro, a Justiça Federal recebeu a denúncia do MPF e agora o profissional de saúde passa a ser réu em processo criminal.
O crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, prevê penas de 1 a 4 anos de prisão e multa.
De acordo com a investigação do MPF, o réu, que vai ser identificado apenas como P.R.C.S, era vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, lotado na Unidade Básica de Saúde do Livramento, tirando também plantões na UBS da Nova República e pediu a exoneração em 24 de fevereiro de 2016.
Mesmo assim, seguiu recebendo os salários até janeiro de 2018.
Com base em depoimentos tomados pela comissão de sindicância instaurada pela prefeitura, o MPF concluiu que o denunciado sabia que recebia irregularmente os salários, o que configura o dolo, ou seja, a intenção de cometer o crime.
O médico foi notificado para devolver os valores e chegou a se manifestar pedindo o parcelamento da devolução, o que foi aceito pela Prefeitura de Santarém. Mas não apresentou nenhuma proposta concreta e até agora não ressarciu o erário.
Com o recebimento da denúncia, tanto o acusado quanto as testemunhas serão ouvidos pela Justiça Federal para o prosseguimento do processo penal.
O Blog do Jeso apurou que o médico processado pelo MPF é Paulo Roberto da Silva Costa Júnior. Que foi contratado pela Prefeitura de Santarém em maio de 2015, pouco meses depois de ser diplomado médico pela Uepa (Universidade do Estado do Pará).
O prefeito à época era Alexandre Von (PSDB).
O Blog do Jeso denunciou o caso em março deste ano, em reportagem investigativa denominada Médico fantasma pode ser ponta solta de esquema de corrupção dentro da Semsa.
Ficha do médico no CFM
Com informações do MPF/Santarém e da redação do blog
10 Comentários em: Médico é processado por receber sem trabalhar no Mais Médico em Santarém
14/12/2018 às 09:08
è muita corrupção nessa SEMSA de santarém. quando vai explodir?
0 então aos responsáveis pela folha de pagamentos, como é q.ue alguém pede demissão e ainda fica constando na folha? Este médico recém formado não tinha conhecimento do crime que estão lhe atribuindo, pela inexperiência de vida, estava recebendo e pela lei de Gerson achava que poderia ficar, acho que o processo deveria determinar somente a devolução, pois recebia estes valores e não avaliou o quanto era irregular e como tinha pedido demissão não foi ele que cometeu um crime e caso devolva a apropriação indébita não existe mais, não foi iniciativa dele que deu causa ao pagamento e sim irresponsabilidade, desleixo ou até má fé de quem pagava, pois se ele oficialmente pediu demissão, de imediato deveria ser excluído da folha de pagamento.
ELAINE XAVIER PRESTES disse:
13/12/2018 às 21:57
Por favor, corrija a reportagem. Não se trata do Programa Mais Médicos.
Elaine, as informações da reportagem foram fornecidas pelo MPF. Se você detalhes substanciais que não se trata do programa Mais Médicos, por favor, mande-nos para que possamos publicar também a sua versão.
Amigo, sou Tutora da UEPA para o PMMB para a Região do Baixo Amazonas e Tapajós. Este médico era funcionário da secretaria de saúde, e não do PMMB. Não é médico participante do Programa.
14/12/2018 às 20:26
Elaine, então há um erro processual no caso. Pois, assim sendo, foge da alçada da Justiça Federal e MPF.