CCJ entende importância dos extintores de incêndio em veículos e aprova Projeto de Lei do Deputado Moses Rodrigues - Sobral News Online - Seriedade e Responsabilidade na Notícia
CCJ entende importância dos extintores de incêndio em veículos e aprova Projeto de Lei do Deputado Moses Rodrigues
Na quarta-feira (04/10), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3404/2015, de autoria do Deputado Federal Moses Rodrigues (PMDB/CE), que inclui no Código de Trânsito Brasileiro, como equipamento obrigatório dos veículos automotores em circulação e os que saem de fábrica , o extintor de incêndio com carga de pó ABC. O Projeto aprovado segue agora para o Senado Federal, pois tem poder conclusivo, não indo ao Plenário.
"Os números de incêndios veiculares ainda são altos. Em muitos casos, são incêndios ocasionados em função de recall, e o extintor é um importante equipamento de segurança que deve estar presente em todos os tipos de veículos para dar a possibilidade de salvar vidas", destacou o deputado Moses Rodrigues.
A legislação vigente expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) torna o uso do extintor de incêndio facultativo para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Há pelo menos 13 anos a obrigatoriedade do equipamento em veículos vem sendo alvo de discussão. Em 2004, uma resolução do CONTRAN estabeleceu que a carga de pó dos extintores do tipo BC deveria ser substituída por ABC.