Justiça de Saia » PEC quer proibir nomeação de agressores de mulheres, crianças e idosos
Veja publicação original: PEC quer proibir nomeação de agressores de mulheres, crianças e idosos
Proposta foi apresentada na Assembleia na quarta
Para proibir que autores de violência contra a mulher, contra crianças e adolescentes e contra idosos sejam nomeados a cargos públicos, foi proposta nesta quarta-feira (17) um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto é de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM) e subscrito por mais oito parlamentares..
"Deve-se observar que o Brasil apresenta elevados índices de violência contra a mulher, bem como contra crianças, adolescentes e o idoso, sendo que o nosso Estado infelizmente não se afasta desta triste realidade", afirmou o deputado Zé Teixeira na justificativa do projeto.
Não é o primeiro projeto apresentado na Casa que visa mulheres agredidas. Há uma semana, o deputado estadual Lucas de Lima (SD) apresentou projeto de lei que institui a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível aos locais de educação infantil, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física ou sexual.
Só na Capital, a delegacia especializada no atendimento às mulheres registram, em média, 323 ocorrências de violência de gênero por dia neste ano.
Dados da Casa da Mulher Brasileira, apontaram que até fevereiro deste ano só em Campo Grande, 1.289 mulheres foram atendidas e 987 encaminhadas para o setor psicossocial, além de 590 para áreas internas, como o alojamento, a Funsat- Autonomia Econômica, Conte, 3ª Vara de Violência Doméstica, Defensoria e 72ª Promotoria de Justiça.
Na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da Capital, 29.061 mil boletins de ocorrência foram registrados e 13.385 mil medidas protetivas foram concedidas pela 3ª Vara de Violência. A Patrulha Maria da Penha realizou mais de 24 mil atendimentos de violência.