Deputados querem usar MP para reverter danos da reforma trabalhista
A polêmica Medida Provisória (MP) 808/17, que altera a Lei 13.467/17, também conhecida como Reforma Trabalhista, pode virar uma saída para a reversão dos prejuízos aos trabalhadores, garantido pelos aliados de Temer no Congresso. Esta é a expectativa dos comunistas Daniel Almeida (BA) e Orlando Silva (SP), que vislumbram na MP uma oportunidade para retomar a discussão no Congresso e mudar, ao menos uma parte, das "crueldades" encaminhadas pelo governo do peemedebista.
"A MP 808 foi anunciada como mitigação da Reforma Trabalhista para retirar excessos, mas ela aprofunda as medidas de precarização que a reforma produziu. A única coisa boa que esta MP trouxe foi essa janela de emendas, que nos permitirá continuar o debate e eliminar coisas que foram aprovadas", disse o deputado Daniel Almeida.
A edição do texto fazia parte do acordo construído na votação do Senado para a retirada de pontos polêmicos, como a permissão de trabalho de grávidas e lactantes em lugares insalubres. Para garantir a aprovação do texto, Temer se comprometeu a vetar itens que não tinham consenso e editar uma MP. No entanto, o resultado não saiu conforme esperado e reacendeu o debate sobre as alterações nas leis trabalhistas que entraram em vigor no último dia 11.
Para o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, deputado Orlando Silva, agora será tempo de lutar na Câmara para minimizar "o estrago feito". "Vamos tentar diminuir o sofrimento que essa nova lei traz para milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres", pontuou.
Os parlamentares terão até a segunda-feira (20) para apresentar emendas ao texto da MP. Segundo uma análise feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a publicação da MP às vésperas de um feriado indica "o claro objetivo de o governo dificultar a apresentação de emendas ao texto".
Com o esvaziamento do Congresso, dado o "recesso branco" da última semana, nenhuma emenda foi apresentada à MP até o início do final de semana. Como o prazo se encerra na segunda, a expectativa é que as propostas de alteração do texto sejam todas encaminhadas no dia 20.
O texto da MP será analisado primeiramente em uma comissão mista, formada por deputados federais e senadores. Depois, passará por votações nos plenários da Câmara Federal e do Senado. Para o deputado Daniel Almeida, existe uma expectativa de que os debates em torno da matéria se deem até 2018, permitindo então maior pressão sobre os parlamentares e uma possível reversão dos danos causados aos trabalhadores.
"Em ano eleitoral fica tudo mais sensível. Então é importante que o movimento sindical se aproveite disso para retirar os abusos do texto e tentar garantir a retomada dos direitos dos trabalhadores", destacou.