TJPA - Juizados Especiais - Formulário de Adesão - Intimação via WhatsApp
CENTRAL DE ATERMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - CAD
Formulário de Adesão - Intimação via WhatsApp
Conciliadores Voluntários
Juizados da Região Metropolitana de Belém
Juizados da Comarcas do Interior
O Judiciário começa, em caráter experimental, a utilizar o aplicativo WhatsApp, como meio de intimação de partes em processos que tramitam nas doze Varas do Juizados Especiais Cíveis da capital. Gradativamente, o projeto será expandido para outras Varas e Comarcas.
O uso do aplicativo de mensagem instantânea é regulamentada pela Resolução 28/2018 - GP, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada no dia 19 de dezembro. A adesão ao sistema, no entanto, será voluntária, uma vez que os interessados em aderir à modalidade deverão preencher e assinar o documento a ser entregue pela secretaria da unidade judiciária e informar o número de telefone respectivo.