Pedro Taques terá de explicar uso de recursos do Fundeb | Caldeirão Político
Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2018, 21h:15 A A
PREFEITOS INDIGNADOS
Estado repassou todo recurso do Fundeb para as prefeituras faltando três dias para encerrar o ano, impedindo que os gestores o aplicassem no pagamento de salário dos professores.
O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM, Neurilan Fraga, enviou um ofício ao secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, solicitando esclarecimentos sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2017.
Segundo a AMM, há discrepância entre o montante arrecadado com o ICMS e os valores repassados às prefeituras da cota-parte do Fundo. "O crescimento do ICMS no exercício de 2017 foi de aproximadamente 5%, em comparação a 2016. Desse montante, o estado retém 20% referentes à cota-parte do Fundeb, que é distribuído aos municípios mensalmente. No entanto, verificamos que, até novembro, o repasse desses valores às prefeituras foi sempre menor do que o ano anterior", explicou Neurilan.
No dia 28 de dezembro o governo repassou aos municípios transferiu aos municípios parcelas quatro vezes maior do que estava sendo praticado. "Isso criou um imbróglio contábil e jurídico para todas as prefeituras do estado, que não tiveram tempo hábil para aplicar os recursos e podem enfrentar problemas com o Tribunal de Contas do Estado", acrescentou Neurilan.
Hoje o presidente Fraga respondeu à dúvida sobre possível risco de os municípios terem que devolver os recursos ao Estado, já que não houve tempo hábil para aplicá-lo de acordo com as normas do Fundeb. Ressaltou que os recursos não serão devolvidos e a AMM buscará uma solução contábil junto ao TCE sem penalizar os prefeitos, pois eles "não podem responder por crimes administrativos que não cometeram".
A Lei determina que os prefeitos não podem passar de um exercício fiscal para outro com mais de 5% depositado na conta do Fundeb. Esse dinheiro deve ser aplicado no pagamento de salário dos professores.
O presidente da AMM não descarta a possibilidade de ingressar com representações junto ao Ministério Público do Estado (MPE) e Federal (MPF), e aos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) a fim de que a situação seja investigada, para que as prefeituras não sejam penalizadas por improbidade administrativa de crimes que não cometeram.
Neurilan Fraga levantou a suspeita de apropriação indevida de recursos do Fundeb pelo Estado depois de uma declaração do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, de que o estado teria utilizado os recursos do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX) para cobrir R$ 230 milhões que teriam sido retirados do Fundeb ao longo do ano. A utilização do recurso, de acordo com o parlamentar, teria sido para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Fraga afirmou que "se comprovado essa apropriação indevida, o governo do estado terá muita dificuldade de explicar perante os órgãos de controles, tanto estadual como federal".