EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE PROVAS Nº 01/2010
Notícia: Prefeitura de Franco da Rocha - SP abre 57 vagas para cargos de até R$ 5.071,50
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar neste Município, através da empresa Omega Consultoria e Planejamento Ltda., no período DE 16 de novembro a 06 de dezembro de 2010, com supervisão da Comissão nomeada pela PORTARIA nº 640/2010, INSCRIÇÕES para Processo seletivo para o preenchimento de cargos públicos existentes, conforme descrição constante do item 2 - DOS CARGOS, do presente Edital.
1.1 O presente Processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas, de acordo com o constante da Tabela do item 2 - DOS CARGOS mais as que vagarem e/ou forem criadas durante o prazo de validade do Processo Seletivo, sendo que o provimento ocorrerá segundo o interesse do serviço e a disponibilidade orçamentária existente.
1.2 O Processo seletivo para todos os efeitos tem prazo determinado de até 06 (seis) meses contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
1.3 As etapas do Processo seletivo serão publicadas no Jornal "Cantareira" no mural da Prefeitura de Franco da Rocha e nos sites www.francodarocha.sp.gov.br e www.omegaitu.com.br
1.5 O período de validade estabelecido para este Processo seletivo não gera para a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no Processo Seletivo.
PROGRAMA "FARMÁCIA POPULAR"
Superior em Farmácia com registro no órgão
2.3 Os cargos constantes nesta Tabela serão regidos pelo CLT.
3.3 A comprovação da documentação hábil, de que o candidato possui os requisitos aqui exigidos para o Processo Seletivo, será solicitada por ocasião da nomeação para o cargo público e a não apresentação de qualquer dos documentos implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato em decorrência de sua habilitação no Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.
4.1 As inscrições estarão abertas no período DE 16 DE NOVEMBRO A 06 DE DEZEMBRO DE 2010.
4.2 Os candidatos que não tem acesso a internet poderão fazer sua inscrição comparecendo no período de 16 de novembro a 06 de dezembro de 2010 DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 9h00 às 16h00 NO CENTRO SOCIAL URBANO situado à Rua Nelson Rodrigues, 100 - Centro, Franco da Rocha/SP (perto do fórum), munido do documento de identidade.
4.3. As inscrições serão feitas via internet no site www.omegaitu.com.br.
4.4. O valor da inscrição deverá ser pago somente por boleto bancário disponibilizado no site nos valores de:
a) Ensino Médio / Específico R$ 30,00 (trinta reais)
b) Ensino Superior Completo R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
4.5. Os pagamentos poderão ser feitos em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento, até a data determinada no boleto. Não serão aceitas inscrições em que o pagamento do boleto for feito após a data limite. A inscrição via Internet será encerrada às 17 horas do dia 6 de dezembro de 2010.
4.6. Assim que a empresa organizadora receber a confirmação do pagamento do boleto bancário, a inscrição será efetivada e o candidato receberá a confirmação de sua inscrição no endereço eletrônico (e-mail) fornecido por este em sua ficha de inscrição. Os candidatos também poderão consultar o andamento de sua inscrição no site www.omegaitu.com.br pelo número da inscrição que consta no boleto.
4.7. No dia da realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante de inscrição (boleto bancário) e o documento original de identidade com foto conforme item 4.15 deste Edital.
4.8. O valor da inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo.
4.9. Não serão aceitas inscrições por via postal, fax, condicional, provisória, ou fora do período estabelecido de 16 de novembro a 06 de dezembro de 2010.
4.10. O candidato assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.
4.11. O candidato que necessitar de prova especial (letra ampliada ou em Braille), de sala ou condição especial deverá requerê-la durante o período de inscrição, em campo específico na Ficha de Inscrição. O candidato que não o fizer, seja qual for o motivo alegado, não será atendido.
4.12. Depois de feita a inscrição, os dados constantes da ficha somente poderão sofrer alterações no caso de mudança de endereço, fato que deverá ser devidamente fundamentado e encaminhado à Comissão do Processo Seletivo até a data da homologação do presente Processo Seletivo. Após a homologação o pedido deverá ser encaminhado para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha.
4.13. A inscrição do candidato resultará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento. O deferimento da inscrição dar-se-á, automaticamente, mediante a confirmação pelo Banco do pagamento da inscrição correspondente.
4.14. Na hipótese de caso(s) de indeferimento(s) das inscrições haverá manifestação escrita, que será divulgada por meio de publicação de acordo com o item 1.3 deste Edital, dentro do prazo de até 10 (dez) dias contados do encerramento das inscrições. Em não havendo tal manifestação todas as inscrições considerar-se-ão deferidas.
4.15. Serão considerados documentos de identidade as Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Carteira Nacional de Habilitação (modelo atual com foto), Cédula de Identidade para Estrangeiros (no prazo de validade), Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as emitidas pelos Conselhos Regionais ou Autarquias Corporativas e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
5.1 Em cumprimento ao artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e artigo 37, parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89 que determina a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas a portadores de deficiência, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, fica reservada (uma) vaga para o cargo de Auxiliar de Gestão.
a) O Processo seletivo constará de prova objetiva para todos os candidatos inscritos; de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha, visando a capacitação para o cargo, cujas matérias versarão sobre o programa especificado no Anexo II, que faz parte integrante e inseparável do presente Edital.
7.1 As provas serão realizadas no Município de FRANCO DA ROCHA/SP, e está prevista para o dia 19 de dezembro de 2010, sendo que a data da prova e as informações sobre horários e locais para realização das mesmas serão divulgadas, oportunamente, através de Edital de Convocação nos meios de comunicação especificados no ITEM 1.3 deste Edital.
7.7 Ao terminar a prova objetiva, o candidato deve entregar o caderno de questões e o Gabarito Oficial, devidamente assinado, ao fiscal da sala. Não serão computadas as questões em branco, as questões com duas ou mais alternativas assinaladas e as questões rasuradas. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, uma vez que se houver marcas ou rasuras fora do campo reservado o ponto não será computado, prejudicando o desempenho do candidato.
10.5 O pedido de recurso deverá ser encaminhado à Comissão de Processo seletivo e protocolado no setor de protocolo da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, de segunda à sexta-feira, das 9 (nove) às 16 (dezesseis) horas.
11.1 A convocação para preenchimento do cargo público obedecerá à ordem de classificação final estabelecida quando da homologação do Processo Seletivo.
11.2 Por ocasião da convocação para preenchimento da vaga será exigida do candidato a documentação relativa à confirmação das condições estabelecidas no presente Edital, sendo que a sua inexistência ou eventual irregularidade implicará na imediata eliminação do candidato aprovado no processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos pessoais conforme solicitação do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha.
11.4 O chamamento para preenchimento da vaga ao cargo será feito por convocação via correio por AR, ou por publicação em jornal de circulação no Município de Franco da Rocha.
12.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
12.2 - A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Processo seletivo, cancelando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
12.3 - A Comissão Organizadora de Processo Seletivo não autoriza a comercialização de apostilas e não se responsabiliza pelo teor das mesmas.
12.4 - O prazo de validade do Processo Seletivo será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
12.5 - Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada, atualizada ou sofrer acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a correspondente prova, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
12.6 - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Processo Seletivo, e não havendo óbice administrativo, judicial ou legal, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Processo Seletivo, os registros eletrônicos a ele referentes.
12.7 - O Processo Seletivo será homologado pelo Senhor Prefeito e nos termos da legislação vigente.
12.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, especialmente nomeada pela PORTARIA 640/2010,
12.9 Caberá ao Prefeito do Município de Franco da Rocha a homologação do Processo Seletivo
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é publicado o presente edital no jornal, nos sites www.francodarocha.sp.gov.br e www.omegaitu.com.br, e para leitura no local das inscrições e no mural da Prefeitura de Franco da Rocha/SP.
Franco da Rocha/SP, 11 de novembro de 2010.
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