Lei da Aprendizagem: garantia de trabalho e estudo
Orientação vocacional: descubra como a lei do aprendiz beneficia os jovens estudantes em busca de profissionalização
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Menos trabalho infantil e mais educação
Em 2016, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) cerca de 25,8% dos jovens de 16 e 29 anos não estavam ocupados nem estudavam. Muitas podem ser as análises sobre as causas maiores desse problema de evasão educacional e falta de perspectiva profissional entre jovens e adolescentes brasileiros.
Mas uma iniciativa criada em 2000 se apresenta como uma das alternativas para aqueles que estão em busca de um plano de carreira, orientação profissional ou uma formação profissionalizante com acompanhamento e proteção legal. E essa alternativa é a Lei da Aprendizagem.
Se você tem entre 14 e 24 anos, é estudante e está em busca de um futuro, o Superprof traz todas as informações sobre essa grande oportunidade.
Ser aprendiz é uma oportunidade para o jovem descobrir se o mundo corporativo faz parte de seus objetivos profissionais.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo IBGE em 2015, são 2,6 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos atuando no mercado de trabalho de forma desprotegida e ilegal. Isso significa que existem milhões de jovens expostos a riscos, acidentes e, além disso, fora da escola.
Por isso, a Lei nº 10.097, de 2000 é, para muitos, uma iniciativa de combate ao trabalho infantil no Brasil. Isso porque institucionaliza a atividade de aprendizagem de jovens de 14 a 24 anos dentro das empresas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, também prevê, nos seus arts. 60 a 69, o direito à aprendizagem, dando-lhe tratamento alinhado ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente.
Regulamentada em 2005, a Lei de Aprendizagem estabelece que toda média e grande empresa do país tem a obrigação de cumprir uma cota de aprendizagem - essa cota varia de 5% a 15% de seu quadro de pessoal, em atividades compatíveis com formação profissional.
A aprendizagem é um instituto que cria oportunidades tanto para o aprendiz quanto para as empresas, pois dá preparação ao iniciante de desempenhar atividades profissionais e de ter capacidade de discernimento para lidar com diferentes situações no mundo do trabalho. Ao mesmo tempo, permite às empresas formarem mão de obra qualificada, algo cada vez mais necessário em um cenário econômico em permanente evolução tecnológica.
Hoje, a Lei do Aprendiz é uma das principais medidas que contribuem para manter a queda do trabalho infantil no país, reduzido de 3,3 milhões para 2,6 milhões entre 2014 e 2015.
Em março de 2017, foram registrados 379 mil contratos ativos segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Por fim, saiba que, por mais resultados positivos a lei tem revelado, a sua execução ainda sofre diferentes leituras e críticas de especialistas e pesquisadores. Muitos dos aprendizes saem dos seus estágio com focos definidos e até buscam orientação educacional para saber o que do aprendizado pode ser melhor encontrado num curso superior.
Enquanto para alguns a Lei da Aprendizagem seja uma excelente política pública de emprego, para outros a sua aplicabilidade ainda tem falhas, sobretudo no que se refere à fiscalização e à avaliação de sua eficácia. O que muitas vezes pode acontecer - e isso pode ser uma dica para aqueles que estão querendo se tornar aprendizes - é que, por falta de fiscalização externa, ainda há riscos de acidentes e precarização do trabalho.
Por isso, é importante procurar vagas junto a organismos confiáveis e que garantam a efetivação da regulamentação e do acompanhamento do programa de perto.
Segundo o Manual elaborado pelo Ministério do trabalho e do Emprego, o aprendiz é o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que está matriculado e frequenta a escola, caso não tenha concluído o Ensino Médio e inscrito em programa de aprendizagem. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.
Nas localidades onde não houver oferta de Ensino Médio, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que ele já tenha concluído o Ensino Fundamental. Caso não tenha concluído esta etapa, esta exigência deverá ser atendida, ou seja, a contratação só será válida com a frequência do aprendiz à escola.
Conforme o art. 227 da Constituição Federal e o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada aos adolescentes na faixa etária entre 14 e 18 anos prioridade na contratação para o exercício da função de aprendiz, salvo quando:
A natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e moral dos adolescentes aprendizes. Nas atividades elencadas nos itens acima, deverão ser admitidos, obrigatoriamente, jovens na faixa etária entre 18 e 24 anos (art. 11, parágrafo único do Decreto nº 5.598/05) e pessoas com deficiência a partir dos 18 anos.
Perfil do aprendiz no Brasil hoje
Muitas universidades em São Paulo oferecem serviços gratuitos de orientação vocacional. Saiba onde encontrar!
O programa ajuda jovens a se inserirem no mercado de trabalho e contribui para a erradicação da evasão escolar.
Com base na Lei da Aprendizagem, Aprendiz Legal é um programa voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, realizado pela Fundação Roberto Marinho e em parceria com diversas entidades.
Em São Paulo, a Instituição que implementa o Aprendiz Legal é o Centro de Integração Empresa-Escola.
Para participar do programa, acesse o site do projeto:
O Aprendiz Legal utiliza uma metodologia pensada para conectar o ensino ministrado de formação teórica nos encontros com a prática da empresa, da escola e do cotidiano do aprendiz, articulando a experiência do trabalho como eixo condutor da proposta educativa.
Com a prática sendo objeto principal do currículo, esta metodologia se desenvolve norteada pelas diretrizes da Lei de Aprendizagem, e pelos pressupostos pedagógicos da Telessala.
Assegura-se o preparo do jovem para a transição escola/trabalho, com o propósito de formar cidadãos autônomos, capazes de desempenhar uma postura crítica e criativa na vida social e no trabalho.
A metodologia Telessala, por sua vez, inspira o fazer do Aprendiz Legal, pois da mesma forma coloca o instrutor como mediador, e o jovem no centro e como protagonista da aprendizagem e de sua vida, e organiza o espaço do encontro de aprendizagem, transformando-o em um ambiente descontraído, acolhedor e produtivo, ao qual todos querem retornar para aprender mais.
Nesse ambiente de aprendizagem, sugerem-se estratégias pedagógicas para conectar os conteúdos do ambiente escolar e da prática do trabalho, sem repetir métodos e conhecimentos adquiridos na escola, de modo que eles ganhem significado e gerem questões que serão trabalhadas como temas geradores dos encontros e organizadas em unidades de currículos.
Temas estruturantes do programa:
Trabalhabilidade: Atitudes e referências para circulação no ambiente de trabalho.
Diversidade: Valores e ênfase nos direitos humanos e diversidade cultural.
Juventude: Expressão individual e cuidados com o outro e consigo mesmo
Os jovens entre 14 e 18 anos incompletos que desejam realizar um programa de aprendizagem industrial podem procurar o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. A metodologia do programa consiste no conjunto de atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva, desenvolvidas na entidade formadora e na empresa.
O SENAI é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, voltada à formação profissional e integrante do sistema federal de ensino.
Ainda que a formação profissional seja sua atividade prioritária, também desenvolve serviços tecnológicos, tais como ensaios laboratoriais, pesquisa aplicada e desenvolvimento de produtos, assessoria técnica e informação tecnológica para empresas.
No Estado de São Paulo, a rede do SENAI conta com quase uma centena de escolas, além de escolas móveis e centros móveis de certificação.
É jovem e ainda não descobriu seu destino profissional? São Paulo lhe oferece muitos caminhos.
Em consonância com a Lei da Aprendizagem, o SENAI oferece uma gama ampla de cursos em diferentes áreas da indústria: