Assessor parlamentar é apontado como líder da organização criminosa que desviou R$ 19 milhões da Saúde em Umuarama – Portal de Licitação
O assessor parlamentar VALDECIR MIESTER, preso em Brasília no último dia 05 durante a Operação Metástase em Umuarama é apontado pelo MPPR como líder da organização criminosa que desviou pelo menos R$ 19 milhões do Fundo Municipal de Saúde.
A informações veio à tona nos autos de pedido de revogação de prisão provisória que foi indeferida nesta segunda-feira (10). Uma das alegações da defesa foi que o acusado possui sequelas em decorrência da Covid-19, o que lhe acarretou problemas cardiológicos entretanto, as investigações apontaram que MIESTER no dia 25/03/2021, mesmo sabendo que estava contaminado pela COVID-19, pegar um táxi, seguir até o Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek e tomar um avião de Brasília/DF para Cascavel/PR, onde tomou outro táxi e retornou para sua residência, mas não sem antes fazer algumas compras em um supermercado, como se pode ver da sequência de fotos anexadas ao Relatório de Interceptação.
Além disso, segundo o MPPR, MIESTER passou a figurar entre os investigados, colheram-se as suas digitais em praticamente todas fraudes e desvios apurados na área da saúde do Município de Umuarama, sendo o provável chefe da organização criminosa descortinada a partir dessa investigação.
Depósitos e transações financeiras ilícitas nas contas bancárias de pessoas físicas de VALDECIR MIESTER e de sua esposa Vani Soares dos Santos Miester e de suas empresas, que superam R$ 2.304.000,00 (dois milhões e trezentos e quatro mil reais), desviados, em tese, da área da saúde de Umuarama.
As investigações também apuraram incansáveis investidas de MIESTER em face do Município de Umuarama e entidades hospitalares filantrópicas a ele vinculadas, a ponto de aparentemente sair da Prefeitura carregando o dinheiro desviado dentro de uma mochila, do que pode redundar a prática dos ilícitos previstos nos arts. 312, 317 e 333, todos do CP, por diversas vezes, como a emblemática imagem que marcou esta operação, em que VALDECIR MIESTER foi flagrado ingressando na Prefeitura de Umuarama por uma porta lateral, com a advertência "restrita para funcionários", carregando uma mochila vazia e de lá saindo com a mesma mochila contendo, em tese, aproximadamente R$ 100.000,00 em espécie.
Sucessivas emissões de notas falsas para justificar serviços fictícios e/ou mercadorias não entregues envolvendo os três supracitados investigados, órgãos públicos municipais e prestadores de serviços locais contratados para execução de atividade típica da Administração Pública.
Há também, indícios de envolvimento de MIESTER, CÍCERO e PEDRINHO, diretor da Norospar, em inúmeras licitações e contratações diretas fraudulentas na área da saúde do Município de Umuarama.
Empresas envolvidas no "esquema"
Segundo o MPPR, A gravidade concreta dos diversos delitos pode ser perfeitamente deduzida do modus operandi empregado, suficientemente demonstrado no curso da investigação comprovando que a organização criminosa vem praticando de forma reiterada e habitual os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude à licitação, lavagem de capitais, organização criminosa há algum tempo (mais de um 1 ano) e nos últimos tempos intensificaram-se suas ações, com sucessivas e cada vez mais frequentes investidas contra o erário, dentre eles:
Dispensa de Licitação nº 013/2020 (Agentes de Endemias), cuja vencedora foi a empresa VANI SOARES DOS SANTOS MIESTER – ME, no valor de R$ 582.000,00;
Dispensa de Licitação nº 01/2020 (Enfermagem e outros para o PAM), cuja vencedora é a empresa CLÍNICA MÉDICA DANIELA DE AZEVEDO SILVA – EIRELI, no valor de R$ 2.179.283,82, e Dispensa de Licitação nº 25/2020, pelo valor adicional de R$ 2.236.069,86;
Dispensas de Licitação nºs 01, 07 e 10 de 2019 (Médicos para o PAM 24h), cuja vencedora é a NOROSPAR, no valor total de R$ 6.768.000,00;
Dispensas de Licitação nºs 23/2020 e 48/2020, cujo objeto é a "contratação da empresa para prestação de serviços médicos, em atendimento à demanda do Ambulatório de Síndromes Gripais da Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama", que tem como contratada a MGM SAÚDE LTDA, no valor de R$ 693.000,00 e R$ 1.620.445,68, respectivamente;
Dispensas de Licitação nºs 024/2020, 46/2020 e 47/2020, cujo objeto é a contratação da empresa para prestação de serviços em diversas funções, em atendimento a demanda do Ambulatório de Síndromes Gripais da Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama e em diversas funções do Covisa e da Atenção Primária, em que figura como contratada SAMPAIO DIAS & VASQUES DE SOUZA SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA, no valor de R$ 452.586,00, R$ 564.117,90 e R$ 1.112.957,58, respectivamente;
Dispensa de Licitação nº 026/2020, cujo objeto é a "contratação emergencial da empresa para prestação de serviços médicos, em atendimento a demanda do Pronto Atendimento Municipal 24 horas da Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama", que tem como contratada a SAMUTI – SERVIÇO DE AÇÕES EM MEDICINA DE URGÊNCIA E TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 2.548.200,00; e
Fraude na Tomada de Preços nº 01/2020 (serviços de radiologia para o PAM 24h), que tem como contratada DANIEL MUNHOZ PETENUCCI CLÍNICA, no valor de R$ 1.340.084,40;
Nas contas bancárias de VALDECIR MIESTER, VANI e das respectivas pessoas jurídicas, transferências do valor total de R$ 2.304.000,00 (R$ 1.783.000,00 + R$ 413.000,00),17 entre INSA, NOROSPAR e CEMIL;
Nas contas bancárias do filho de 5 anos de CÍCERO, depósito de R$ 161.500,00 com recursos provenientes da NOROSPAR;
Entre depósitos em contas bancárias de familiares de PEDRINHO e pagamentos de despesas particulares, o valor total de R$ 696.640,00 (R$ 252.500,00 + R$ 429.140,00 + R$ 15.000,00)18 com recursos provenientes da NOROSPAR;
Transferências para contas bancárias da empresa de SALEM (Agropecuária Salem Martins Ltda), com recursos da NOROSPAR, no valor total de R$ 370.400,00; e (xii) Transferências para contas bancárias da empresa de RENATA (Life Serviços de Saúde Ltda – ME), com recursos da NOROSPAR, no valor total de R$ 171.363,50; e
Transferências da empresa de RENATA (Life Serviços de Saúde Ltda – ME), com recursos da NOROSPAR, para conta do Administrador ANDRÉ BURATTI no valor total de R$ 10.442,00;
Ainda de acordo com as investigações, Só por esses casos é possível perceber que a organização criminosa, possivelmente comandada por VALDECIR MIESTER, é capaz de movimentar cerca de R$ 19.525.806,90, praticamente 25% de toda receita destinada à saúde do Município de Umuarama. Ressalta-se ainda que os dados bancários, por enquanto estão delimitados, essencialmente, ao período de jan/2019 a dezembro/2020, e grande parte das instituições financeiras cumpriu apenas parcialmente as requisições bancárias, o que inclusive ensejou recentes reiterações,20 de modo que os fatos podem tomar proporções bem superiores.
Nas buscas na residência de VALDECIR MIESTER, em Boa Vista da Aparecida/PR, dentre outros objetos, além de 01 (uma) arma de fogo, foram encontradas 57 (cinquenta e sete) caixas de máscaras, sugerindo possível desvio de algum dos Municípios com que negocia, com possibilidade inclusive de ser proveniente do Hospital Cemil, em Umuarama/PR, com cuja tesoureira já conversou a respeito de "paletes" de máscaras, a despeito de não ter empresa específica, nem nunca ter atuado no ramo.
Situação se agrava porque o próprio requerente, em recentes ligações, já disse expressamente que tem vultosos valores a receber em Umuarama. E o histórico da investigação demonstrou até o momento que o requerente não hesita em praticar delitos, especialmente vinculados ao Poder Público e a entidades filantrópicas locais, segundo as provas coletadas pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público no Combate à Improbidade Administartiva-GEPATRIA, Núcleo Regional de Umuarama e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado– GAECO (Núcleo de Cascavel).