Pantheon: Responsabilização por danos ambientais
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10178
Title: Responsabilização por danos ambientais
Author(s)/Inventor(s): Souza, Renan Cavalcante de
Abstract: Analisa-se a necessidade e a urgência da proteção do meio ambiente. Inicialmente, foi feito um exame da sociedade de risco e sua relação com o ambiente. Em seguida, debatemos sobre os conceitos de meio ambiente, sua evolução e sua elevação a direito fundamental pela CRFB/88. Com isso, foram demonstrados alguns princípios norteadores protetivos do meio ambiente, e a questão da responsabilidade por danos ambientais foi levantada. Após, afirmou-se haver três tipos de responsabilidade, quais sejam, administrativa, civil e penal. Foi realizado um exame sobre cada uma delas, atentando-se, outrossim, para a viabilidade da responsabilização penal das pessoas jurídicas. Por fim, concluímos que precisamos proteger o meio ambiente através das normas estabelecidas, buscando ainda, o desenvolvimento de uma consciência ambiental-ecológica na sociedade.
Citation: SOUZA, Renan Cavalcante de. Responsabilização por danos ambientais. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.