ConJur - Luiz Pereira: No tema dos planos econômicos, STJ esvaziou o STF - Comentários (página 1 de 1)
12 de agosto de 2016, 15h24
Coelho (Advogado Autônomo) 16 de agosto de 2016, 14h28
Annibal Ribeiro Lima Neto (Outros) 15 de agosto de 2016, 13h12
Gabriel Matheus (Advogado Autônomo - Consumidor) 14 de agosto de 2016, 12h06
RENATO SOUZA (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor) 13 de agosto de 2016, 10h29
Quando determinou o sobrestamento das ações referentes ao Plano Collor II, em decisão p. 16/09/2010, o Min. GILMAR MENDES fez constar da liminar o seguinte:
"Desse modo, defiro parcialmente o pedido formulado na petição para determinar a suspensão de qualquer julgamento de mérito nos processos que se refiram à correção monetária de cadernetas de poupança em decorrência do Plano Collor II, excluindo-se desta determinação as ações em sede de execução.
Tendo em vista o sobrestamento determinado, impõe-se a resolução célere desta controvérsia, para evitar tumulto processual decorrente da paralisação temporalmente indeterminada de julgamento dos processos sobrestados.
Desse modo, em analogia ao prazo do artigo 21, parágrafo único, da Lei n. 9.868/1999, fixo, inicialmente, em 180 dias o prazo de eficácia da decisão de caráter suspensivo.".
CONCLUSÃO: o ministro relator do AI 632212/SP sabe bem que sobrestamento prolongado de feitos com jurisprudência pacífica tem como consequência lógica o tumulto processual.
BASTA: é passada a hora de apresentar ao jurisdicionado a tutela pleiteada ou, simplesmente, revogar a liminar e permitir o normal andamento dos feitos, como vinha ocorrendo até agosto de 2010, sem qualquer solução de continuidade.