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CONVENÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS: O CASO DO PROTOCOLO DE KYOTO
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Eliza Affonso Caldas
1 EDNA MADUREIRA GARCIA NOCHI CONVENÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS: O CASO DO PROTOCOLO DE KYOTO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Anhembi Morumbi no âmbito do Curso de Engenharia Civil com ênfase Ambiental. SÃO PAULO 2005
2 ii EDNA MADUREIRA GARCIA NOCHI CONVENÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS: O CASO DO PROTOCOLO DE KYOTO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Anhembi Morumbi no âmbito do Curso de Engenharia Civil com ênfase Ambiental. Orientador: Prof. Dr. Sidney Lazaro Martins SÃO PAULO 2005
3 i DEDICATÓRIA A meu marido Edson e aos meus filhos, Natália e Gustavo, pela paciência que tiveram ao longo dos momentos que não pudemos compartilhar. Aos meus queridos padrinhos que proporcionaram minha educação e criação. A minha mãe Ercília, por cuidar de minha família para que eu pudesse continuar meus estudos. Ao meu pai Aristão, uma estrela no céu a iluminar meu caminho.
4 ii AGRADECIMENTOS Ao Profº Dr. Sidney Lazaro Martins, pela dedicação na orientação deste trabalho; Aos professores Jane V. Luchtenberg e Célio Daroncho, estando sempre presentes, dando opiniões para o enriquecimento do trabalho. A Profª Drª Gislene Coelho de Campos membro da banca examinadora, pelas contribuições finais ao trabalho; A Universidade Anhembi-Morumbi que proporcionou mais esta oportunidade de aperfeiçoamento pessoal; A minha família, pelo incentivo na realização deste trabalho; Aos amigos e colegas de classe; Ao Grande Arquiteto do Universo, pelo dom da vida.
5 iii RESUMO O homem é o único animal que prejudica o meio em que vive. Suas ações alcançaram níveis que estão desestabilizando as funções básicas do planeta que mantêm a qualidade do meio ambiente na Terra. Com o aquecimento global, fatos importantes vêm ocorrendo nas últimas décadas, incluindo as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade. Assim, se torna necessário modificar a relação das pessoas com o ecossistema global, procurando minimizar os impactos e conseqüências causados pelo homem, buscando soluções para suas ações. Este trabalho aborda um dos temas importantes da agenda internacional, com impactos diretos sobre todas as formas de vida no planeta e na exploração e aproveitamento dos recursos naturais, renováveis e finitos nele existentes, procurando mostrar um estudo acerca da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - CQNUMC (inserida no grupo dos grandes tratados internacionais), criada a partir da preocupação com o acúmulo dos Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera, tendo por objetivo alcançar a estabilização e a sua redução. O trabalho enfoca a Convenção mostrando seus objetivos, obrigações, seus órgãos principais e algumas ponderações acerca do tema, observáveis até o presente momento, referentes aos problemas das mudanças do clima, resultado do processo de industrialização que atualmente alcançou níveis alarmantes de produção de poluentes, seus efeitos no Meio Ambiente e o que se tem feito no Mundo para minimizar os efeitos antrópicos na natureza, em todo planeta. Tendo em vista a tendência de aumento desses gases na atmosfera, inúmeros estudos vêm sendo elaborados prevendo e analisando os níveis de aquecimento para o futuro, bem como suas conseqüências mundiais, diretas e indiretas. Também vêm sendo propostas alternativas para seu controle, como por exemplo, o seqüestro de carbono, previsto no Protocolo de Kyoto para reduzir a emissão destes gases, principalmente o Dióxido de Carbono (CO 2 ). Neste novo cenário o Brasil tem grandes possibilidades, (de desenvolvimento social e econômico sustentável), no que se refere ao mercado de créditos de carbono e de exportações de produtos e serviços e este trabalho procura demonstrar a situação e as perspectivas que se apresentam ao país. Também será apresentado o Protocolo de Kyoto, que propõe a cooperação entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento (para atingirem metas de redução, de pelo menos 5% até o período entre 2008 e 2012), ao instituir o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) na efetivação de projetos de redução e captação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Sendo assim, o propósito deste trabalho é analisar se o MDL será efetivo na diminuição do efeito estufa ou servirá apenas como instrumento de interesse dos países industrializados para justificar suas emissões.
6 Palavras chave: Aquecimento global; mudanças climáticas; efeito estufa; Protocolo de Kyoto. iv
7 v ABSTRACT Man is the only animal that damages the environment he lives in. His actions reach levels that are destabilizing the basic functions of the planet that maintain the quality of the environment on Earth. With the global warming, important facts are occurring in last decades, including climate changes and the biodiversity loss. Thus, it is necessary to modify our relationship with the global ecosystem, trying to minimize the impacts and consequences caused by mankind, looking for solutions to its actions. This paper broaches one of the important subjects of international schedule, with direct impacts over all forms of life on planet and over its exploration of natural, renewable and finite resources, trying to show a study about the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) (inserted in great international treaties), created from the concerning about the accumulation of Greenhouse Effect Gases (GHGs) in atmosphere, that aims to reach its stabilization and reduction. This paper focus on the Convention and will show its goals, obligations, main institutions and some considerations about the subject, observable up to now, related to the climate change problems, results from the industrialization process that nowadays reached alarm levels of pollutant production, its effects over the environment, and what is been done in the world to minimize the antropic effects in nature, in whole planet. Considering the increasing tendency of these gases in atmosphere, several studies have been made to prevent and to analyze the warming levels for the future, as well as their direct and indirect consequences to the world. Alternatives are also been proposed for their control, for example the Carbon Sequestration, predicted in Kyoto Protocol to reduce the emission of these gases, mainly carbon dioxide (CO 2 ). In this new scenario, Brazil has great possibilities (of sustainable social and economical development) in reference to the carbon credit market, and service and product exportation and this paper try to show the situation and the perspectives that are presented to the country. It will also be presented the Kyoto Protocol, that proposes cooperation among developed and developing countries (to reach the reduction goal, at least of 5% until the period from 2008 to 2012), by the institution of Clean Development Mechanism (CDM) in execution of reduction and capture projects of Greenhouse Effect Gas emissions. Therefore, the purpose of this paper is to analyze if either CDM will be effective in reducing the Greenhouse Effect or will only serve as an instrument for industrialized countries own ends to justify their emissions. Key words: Global warming; climate changes; greenhouse effect; Kyoto Protocol.
8 vi LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1: Efeito estufa Figura 2: Camada de Ozônio Figura 3: Ciclo do Carbono...29 Figura 4: Ciclo do MDL...34
9 vii LISTA DE TABELAS Tabela 1: Datas, locais e Presidentes das sessões da COP realizadas até o presente Tabela 2 - Gases de Efeito Estufa...25 Tabela 3: Países que mais emitem CO 2 no Mundo...49 Tabela 4: Países que mais diminuíram emissões de CO 2 desde Tabela 5: Países que mais aumentaram emissões de CO 2 desde
10 viii LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AND: Autoridade Nacional Designada. CCX: Bolsa de Chicago. CERs: Reduções de emissão certificadas. CFC: Clorofluorcarbono. CH 4 : Metano. CIMGC: Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. CIN: Comitê Intergovernamental de Negociação. CO 2 : Dióxido de carbono. COP: Conferência das Partes. CQNUMC: Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. DCP: Documento de Concepção do Projeto. EOD: Entidades Operacionais Designadas. EU: União Européia. GEE: Gases de Efeito Estufa. GEF: Fundo Global para o Meio Ambiente. HFCs: Hidrofluorcarbonos. IC: Implementação Conjunta. IPCC: Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima. MCG: Mudanças Climáticas Globais. MCT: Ministério da Ciência e Tecnologia. MDL: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. N 2 O: Óxido nitroso.
11 ix OCDE: Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. OMM: Organização Meteorológica Mundial. ONU: Organização das Nações Unidas. PCF: Prototype Carbon Fund. PFCs: Perfluorcarbonos. PNUMA: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. SF 6: Hexafluoreto de enxofre. UCS: Union of Concerned Scientists. UNCED: Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. WRI: World Resouces International.
12 x GLOSSÁRIO Agenda Internacional ou Conferências Internacionais - Realizadas em: (1992) no Rio de Janeiro, (1995) em Berlim, (1996) em Genebra, (1997) em Kyoto, (1998) em Buenos Aires, (1999) em Bonn, (2000) em Haia, (2001) em Bonn e Marrakesh, (2002) Joanesburgo e Nova Deli. Anexo B: do Protocolo de Kyoto. São 39 países, entre industrilizados e economias em transição, que se comprometeram com metas para a redução das emissões de GEE. As metas estipuladas de redução variam de 8% a 10% em relação ao nível de 1990, durante o primeiro período de compromisso do Protocolo, de 2008 a Partes: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária*, Canadá, União Européia, Croácia*, Dinamarca, Eslováquia*, Eslovênia*, Espanha, EUA, Estônia*, Federação Russa*, Finlândia, França, Grécia, Hungria*, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letônia*, Liechtenstein, Lituânia,*Luxemburgo, Mônaco, Noruega, Nova Zelândia, Paises Baixos, Polônia*, Portugal, Reino Unido e Irlanda do Norte, República Tcheca*, Romênia*, Suécia, Suíça, Ucrânia*. *Países com economia em transição para uma economia de mercado. Anexo1: Equivale aos 36 países industrializados e economias em transição listados no Anexo 1 da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC - United nations Framework Convention on Climate Change ). Esses países possuem várias responsabilidades dentro da Convenção, incluindo um compromisso, sem metas, de reduzir suas emissões de GEE até o ano de Esses países podem investir em projetos de Implementação Conjunta e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Partes: Alemanha, Áustria, Belarus, Bélgica, Bulgária*, Canadá, União Européia, Dinamarca, Eslováquia*, Espanha, EUA, Estônia*, Federação Russa*, Finlândia, França, Grécia, Hungria*, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letônia*, Lituânia*Luxemburgo, Noruega, Nove Zelândia, Pises Baixos, Polônia*, Portugal, Reino Unido e Irlanda do Norte, República Tcheca*, Romênia*, Suécia, Suíça,Turquia e Ucrânia*. *Países com economia em transição para uma economia de mercado. Antrópico: resultado das atividades humanas no meio ambiente. Atmosfera - Atmosfera é a camada gasosa que envolve o planeta. A atmosfera terrestre consiste de 77% de nitrogênio e 21% de oxigênio. O resto é vapor d'água e outros gases. Autoridade Nacional Designada: No Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança Climática. Tem por objetivo aprovar ou não os projetos de MDL no país hospedeiro. Em outras palavras, essa entidade deverá definir se tais projetos estão
13 xi cumprindo com seu objetivo duplo: redução das emissões de GEE e/ou remoção de CO2 atmosférico; e, a promoção do desenvolvimento sustentável. Biodiversidade: Termo que se refere à variedade de genótipos, espécies, populações, comunidades, ecossistemas e processos ecológicos existentes em uma determinada região. Pode ser medida em diferentes níveis: genes, espécies, níveis taxonômicos mais altos, comunidades e processos biológicos, ecossistemas, biomas, e em diferentes escalas temporais e espaciais. Biosfera - A terra é composta por vários ecossistemas sejam eles aquáticos, terrestres ou até mesmo aéreos. A soma de todos estes ecossistemas é a biosfera. Portanto, a biosfera seria a parte na qual ocorre vida no planeta e na qual a vida tem poder de ação. Camada de ozônio: Camada de gás O 3, situada a 30 ou 40 km de altura, atua como um verdadeiro escudo de proteção, filtrando os raios ultravioleta emitidos pelo sol. Gases nitrogenados emitidos por aviões e automóveis, assim como o CFC (clorofluorcarbono) têm efeito destrutivo sobre a camada de ozônio. O preço desta destruição é o aumento da radiação ultravioleta, o que provoca uma maior taxa de mutações nos seres vivos, acarretando, por exemplo, maior incidência de câncer no homem. Além disso é muito provável a ocorrência de distúrbios na formação de proteínas vegetais, com comprometimento do crescimento das plantas e a redução das safras agrícolas.admite-se que o clima sofra transformações, principalmente com o aquecimento da superfície do planeta. Clorofluorcarbonos -Também conhecidos por CFC's, são substâncias químicas artificiais, utilizadas principalmente em refrigeradores, condicionadores de ar e aerossóis, e constituem o mais poderoso gás que provoca o efeito estufa. Combustíveis Fósseis - Nome dado ao petróleo, carvão mineral e gás natural. É uma formação orgânica depositada no subsolo e que sofreu fossilização. Pode ser queimada para a obtenção de calor ou outra forma de energia. Conferência das Partes: Conference of the Parties (COP) é o órgão supremo da Convenção. Se reúnem normalmente uma vez ao ano para revisar os progressos da Convenção. A palavra Conferência no sentido de Associação e não no sentido de encontro, explicando a aparente redundância da expressão: sessão da Conferência das Partes. Convenção-Quadro da ONU: United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) Acordo constituído durante a Conferência para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, visando a redução de gases de efeito estufa a níveis de 1990, meta a ser atingida até o ano Desenvolvimento Sustentável: Forma socialmente justa e economicamente viável de exploração do ambiente que garanta a perenidade dos recursos naturais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a diversidade biológica e os demais atributos ecológicos em benefício das gerações futuras e atendendo às necessidades do presente.
14 xii Desmatamento - Qualquer processo de alteração da cobertura vegetal movido pela espécie humana em que a vegetação resultante armazena menos carbono do que a original (incluindo o solo sobre o qual ela se encontra). Dióxido de Carbono (CO 2 ) - Representado pela fórmula CO 2 é um gás naturalmente presente na atmosfera terrestre em quantidades muito pequenas (apenas cerca de 0,03 % do volume da atmosfera é constituído por este gás). É um importante fator na fotossíntese, pois fornece o carbono que será usado para a fabricação de moléculas que armazenam energia na forma de ligações químicas. Trata-se do mais importante gás que provoca o efeito estufa, depois do vapor d'água. Ecossistema: conjunto integrado de fatores físicos, químicos e bióticos, que caracterizam um determinado lugar, estendendo-se por um determinado espaço de dimensões variáveis. Também pode ser uma unidade ecológica constituída pela reunião do meio abiótico (componentes não-vivos) com a comunidade, no qual ocorre intercâmbio de matéria e energia. Os ecossistemas são as pequenas unidades funcionais da vida. Efeito estufa: fenômeno que ocorre quando gases, como o dióxido de carbono entre outros, atuando como as paredes de vidro de uma estufa, aprisionam o calor na atmosfera da Terra, impedindo sua passagem de volta para a estratosfera. O efeito estufa funciona em escala planetária e o fenômeno pode ser observado, como exemplo, em um carro exposto ao sol e com as janelas fechadas. Os raios solares atravessam o vidro do carro provocando o aquecimento de seu interior, que acaba "guardado" dentro do veículo, porque os vidros retém os raios infravermelhos. No caso específico da atmosfera terrestre, gases como o CFC, o metano e o gás carbônico funcionam como se fossem o vidro de um carro. A luz do sol passa por eles, aquece a superfície do planeta, mas parte do calor que deveria ser devolvida à atmosfera fica presa, acarretando o aumento térmico do ambiente. Acontecendo em todo o planeta, seria capaz de promover o degelo parcial das calotas polares, com a consequente elevação do nível dos mares e a inundação dos litorais. Efeitos negativos da mudança do clima - significa as mudanças no meio ambiente físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e administrados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos. Emissões - significa a liberação de gases de efeito estufa e/ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado. Fonte - significa qualquer processo ou atividade que libere um gás de efeito estufa, um aerossol ou um precursor de gás de efeito estufa na atmosfera. Fotossíntese - A fotossíntese é uma função que apenas os vegetais são capazes de realizar. É através dela que as plantas produzem compostos orgânicos ricos em energia (glicose) e liberam oxigênio. A fotossíntese ocorre quando a água e o gás carbônico, na presença da luz, dão origem à glicose, nas partes verdes dos vegetais. A folha é a parte do vegetal em que mais se realiza a fotossíntese. Além de ser rica
15 xiii em clorofila, sua posição na planta, geralmente exposta à luz, e sua forma laminar permitem que a energia do sol seja absorvida com maior eficiência. G8: Formado pelos sete países mais ricos do mundo (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido) e a Rússia, que entrou no grupo por estar em uma localização geográfica estratégica. Gases de Efeito Estufa (GEE): Segundo o Protocolo de Kyoto, são considerados gases importantes no processo de aquecimento do planeta, sendo os constituintes gasosos da atmosfera, naturais e antrópicos, que absorvem e reemitem radiação infravermelha: Dióxido de Carbono (CO 2 ); Metano (CH 4 ); Óxido Nitroso (N 2 O); e as famílias dos perfluorcarbono (composto completamente fluorado), em especial Hidrofluorcarbonos (HFCs); Perfluoretano (C 6 F 6 ); Hexafluoretano de Enxofre (SF 6 ). Implementação Conjunta: Mecanismo do Protocolo de Kyoto que ocorre entre dois países desenvolvidos, onde um país reduz as suas emissões de GEE financiando projetos em outro país. Assim, o país que financia o projeto recebe uma unidade de emissões reduzidas ou ERU (emission reduction unit), o país que hospeda o projeto pode ser um país com economia em transição (antiga União Soviética e países da Europa central e leste). MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: É um mecanismo de flexibilização previsto no artigo 10 do Protocolo de Kyoto. A proposta de MDL consiste em que cada tonelada de CO 2 equivalente deixada de ser emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento poderá ser negociada no mercado mundial, criando um novo atrativo para redução das emissões globais. Meio ambiente: tudo o que cerca o ser vivo, que o influencia e que é indispensável à sua sustentação. Estas condições incluem solo, clima, recursos hídricos, ar, nutrientes e os outros organismos. O meio ambiente não é constituido apenas do meio físico e biológico, mas também do meio sócio-cultural e sua relação com os modelos de desenvolvimento adotados pelo homem. Metano (CH 4 ) - Também conhecido como "gás dos pântanos", é formado pela decomposição de compostos orgânicos na ausência de oxigênio por determinadas bactérias, seja em pântanos, seja no estômago do gado, seja no de outros ruminantes. Fontes adicionais, induzidas pela espécie humana, são a queima de biomassa vegetal, vazamentos de dutos de gás natural, plantio de arroz em áreas alagadas e a mineração de certo tipo de carvão mineral. Boa parte do metano desaparece em reações químicas na própria atmosfera e uma fração pequena é absorvida por microorganismos existentes no solo. O metano contribuiu com 15% do efeito estufa. Mitigação: Ações para reduzir as emissões de GEE e consequentemente, as mudanças climáticas. Mudanças Climáticas: Mudanças atribuídas, (direta ou indiretamente), às atividades humanas, e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis, que altere a composição da atmosfera mundial.
16 xiv Ozônio (O 3 ) - Gás formado quando hidrocarbonetos reagem com óxidos de nitrogênio na presença de luz solar. É um dos poluentes mais graves da troposfera, contribuindo para a formação do fotoquímica. Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC): Conduz rigorosas pesquisas sobre informações técnicas, literatura e publicações científicas mundial. Publica Relatórios de Avaliação que são reconhecidos pela sua credibilidade como fontes de informação existentes sobre mudança de clima. Parte: Um país ou uma organização regional de países (como a União européia) que aceita fazer parte de um tratado. Partes não anexo 1: Países que ratificaram ou aceitaram a UNFCCC que não estão incluídos no anexo 1, inclui o Brasil. Poluição: Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitária do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. Protocolo de Kyoto: É um acordo internacional firmado em 1997, na cidade de Kyoto, Japão, e representa o principal avanço obtido na Convenção, a fim de alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera num nível que não interfira perigosamente no sistema climático, estabelecendo metas e prazos para que projetos, iniciativas e ações privadas e/ou públicas, que resultem em reduções de emissões dos Gases de Efeito Estufa - seqüestro de carbono em áreas florestais ou em processos industriais. RCE - Redução Certificada de Emissões: Um RCE é uma unidade emitida em conformidade com o artigo 12 do Protocolo de Kyoto e é igual a uma tonelada métrica equivalente de dióxido de carbono, calculada com o uso dos potenciais de aquecimento global ou conforme revisados subsequentemente de acordo com o artigo 5 do Protocolo de Kyoto. As empresas dos países signatários do Protocolo de Kyoto que não conseguirem (ou não desejarem) reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa poderão comprar esses CERs em países em desenvolvimento e usá-los para cumprir suas obrigações, embora o uso desse mecanismo esteja limitado apenas a uma parcela de seus compromissos de redução. Recursos não renováveis: Recursos que levam milhões de anos para serem formados a partir da decomposição da matéria orgânica. Podem ser encontrados no interior das rochas ou do subsolo. Seu consumo envolve necessariamente o seu esgotamento, pelo menos na escala de vida do homem. Ex: o petróleo leva milhões de anos para ser formado a partir da decomposição de material biológico, o consumo acelerado deste pelo homem, o torna um recurso não renovável, pois este não se recicla na velocidade do consumo humano.
17 xv Recursos Renováveis: Recurso que se recicla rapidamente ou tem o poder de propagar-se ou ser propagado. Sistema climático - significa a totalidade da atmosfera, hidrosfera, biosfera e geosfera e suas interações. Sumidouro - significa qualquer processo, atividade ou mecanismo que remova um gás de efeito estufa, um aerossol ou um precursor de um gás de efeito estufa da atmosfera. UE - União Européia: Organização que integra as economias da região Européia, cujos membros são: Áustria, Bélgica, Cyprus (parte Grega), Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Hungria, Irlanda, Itália, Látvia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Suécia e o reino Unido.
18 xvi SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO OBJETIVOS OBJETIVO GERAL OBJETIVO ESPECÍFICO METODOLOGIA DO TRABALHO JUSTIFICATIVA CONVENÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS CONFERÊNCIA DAS PARTES (COP) EFEITO ESTUFA A REDUÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO SEQÜESTRO DE CARBONO Valores Econômicos Associados ao Seqüestro de Carbono Créditos de Carbono Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) Criação do Fórum Brasileiro de Mudança Global do Clima O CASO DO PROTOCOLO DE KYOTO Cronologia do Protocolo O Brasil e o Protocolo de Kyoto A redução de emissões no Brasil CONCLUSÕES...55
19 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...59 xvii
20 1 1. INTRODUÇÃO Kurz (1992) verificou ao longo dos últimos 100 anos, que a temperatura média global do planeta teve uma acentuada elevação, tendo início com a Revolução Industrial e intensificada pelo uso de tecnologias avançadas e grandes investimentos econômicos nos setores: industrial, agrícola e de transportes, que demandou grande consumo de energia. Segundo Viola (2003) o regime de Mudança Climática é um dos mais complexos e relevantes regimes internacionais porque implica profundas inter-relações entre a economia e o ambiente global. Os conflitos de interesse entre os países desenvolvidos, emergentes e pobres é um dos fatores determinantes na dinâmica das negociações. No entanto, pela primeira vez, a sociedade industrial pode observar que a ação antrópica, (provenientes da queima de combustíveis fósseis: petróleo, carvão mineral e gás natural, além do desmatamento de novas áreas para ocupação e uso da terra com outras atividades), no meio ambiente está alterando o clima da terra através do aumento das concentrações de gases de efeito estufa (GEE). Segundo Schneider (1992) foi realizado um estudo pela Academia de Ciências dos Estados Unidos onde foram apontados os efeitos principais de um possível aquecimento na atmosfera, sendo eles:
21 2 Elevação das temperaturas médias da superfície da ordem de 1,5 a 4,5 ºC. Tendência a um aumento global das precipitações a partir da elevação nos níveis de vapor d água presentes na atmosfera, contudo algumas regiões poderão ser afetadas pela diminuição nos seus índices. Aumento do nível do mar causado pelo derretimento de geleiras e pela expansão térmica do volume de água. As estimativas são de que o nível subirá de 10 a 30 cm. Resfriamento estratosférico causado pela retenção de radiação na baixa atmosfera e pela diminuição da retenção de radiação ultravioleta, devido à redução da camada de ozônio. Extinção de algumas espécies animais e vegetais. O efeito estufa é um fenômeno natural causado pela presença de gases, (dióxido de carbono (CO 2 ), metano (CH 4 ), óxido nitroso (N 2 O) e vapor d água) que prendem o calor na atmosfera, impedindo que a radiação da superfície terrestre seja liberada de volta ao espaço. Assim, colocando em perigo, o delicado balanço de temperatura que torna o meio ambiente habitável, ultrapassando o natural e provocando uma mudança no clima de dimensões preocupantes e que poderão afetar de forma catastrófica as formas de vida conhecidas atualmente em todo o planeta. Desde 1980, com o surgimento de evidências científicas sobre a possibilidade de mudanças climáticas, em nível mundial, vêm despertando a preocupação pública com as questões ambientais globais. Estes fatores começaram a empurrar a mudança do clima para a agenda política.
22 3 Conforme o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT, 2005) em 1988, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) criaram um grupo de trabalho que se encarregou de preparar as negociações desse tratado: o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) e a Assembléia Geral das Nações Unidas aborda o tema da mudança do clima pela primeira vez através da resolução 43/53 "Proteção do clima global para as gerações presentes e futuras da humanidade". Em fevereiro de 1991, o Comitê Intergovernamental de Negociação (CIN) reuniu-se pela primeira vez e no dia 2 de maio de 1992 o mesmo adotou por consenso a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC). A CQNUMC surgiu em resposta às ameaças das mudanças climáticas para o desenvolvimento sustentável, cujo objetivo é o de estabilizar a concentração dos GEEs na atmosfera, em níveis tais que evitem a interferência perigosa com o sistema climático. Ainda conforme o MCT (2005), em 4 de junho de 1992, na chamada "Cúpula da Terra", no Rio de Janeiro (Eco-92), a Convenção foi aberta a assinaturas na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), entrando em vigor no dia 21 de março de Na ocasião, 154 países (mais a União Européia) assinaram a convenção. As Partes reúnem-se anualmente, na Conferência das Partes (COP), para rever a implementação da Convenção e dar continuidade às discussões sobre a melhor
23 4 forma de tratar da mudança do clima, e em 1995, na primeira COP, realizada em Berlim, Alemanha, as Partes decidiram que os compromissos na Convenção específicos para as Partes do Anexo I não eram adequados, assim, realizou-se uma nova rodada de discussões para decidir sobre compromissos mais fortes e detalhados para esses países. Desta forma, depois de dois anos e meio de negociações intensas, surge o chamado Protocolo de Kyoto que foi adotado na COP 3 em dezembro de 1997, em Kyoto Japão. Neste Protocolo, as Partes do Anexo I comprometem-se com metas individuais e com vinculação legal de limitação ou redução de suas emissões de gases de efeito estufa, que representam um corte total de pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 no período de
24 5 2. OBJETIVOS O presente trabalho tem os seguintes objetivos: Apresentar uma visão do processo da mudança do clima (resultado do processo de industrialização que atualmente alcançou níveis alarmantes de produção de poluentes, seus efeitos no Meio Ambiente e o que se tem feito no Mundo para minimizar os efeitos antrópicos na natureza, em todo planeta: as preocupações científicas sobre esta questão e as ações dos governos em resposta a essas preocupações; Demonstrar a importância estratégica na adoção e participação efetiva do Brasil nas discussões e implementações dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo MDL, as implicações políticas, econômicas, sociais e ambientais de um tema que afeta diretamente os aspectos climáticos da Terra; Apresentar as dimensões dos efeitos dessas alterações no clima da Terra e os conflitos de interesses entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
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