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TJ-BA NEGA RECURSO E MANTÉM BLOQUEIO MILIONÁRIO DE EX-PREFEITO DE TEIXEIRA DE FREITAS
3 de setembro de 2020 Falalivre
O desembargador Ivanilton Santos da Silva, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), manteve a decisão de primeiro grau que determinou o bloqueio de quase R$ 1,9 milhão das contas do ex-prefeito de Teixeira de Freitas João Bosco Bittencourt.
De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA), o ex-gestor contratou de maneira irregular, durante o exercício de 2014, serviços que causaram prejuízos aos cofres públicos. O valor discrepante seria a diferença entre o valor pago à empresa Ktech-Key Technology Gestão e Comércio de Software Ltda. e o custo real da contratação.
O contrato tinha como objeto a prestação de serviços educacionais de tecnologia da informação técnico-administrativa e pedagógica com capacitação de professores, aquisição e atualização de licenças de direito de uso de sistemas. Segundo o MP-BA, o valor da negociação foi de R$ 4,44 milhões, dos quais foram pagos R$ 2,4 milhões.
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Municípios da Bahia (TCM-BA) demonstrou que o custo efetivo do serviço era de apenas R$ 509 mil, portanto, ao ingressar com ação judicial, o MP-BA pediu a restituição aos cofres do montante excedente, de quase R$ 1,9 milhão.
Ainda no primeiro grau, a defesa do ex-prefeito afirmou que "os secretários de educação atestaram a prestação do serviço e por isso autorizou os pagamentos" e que o gestor, "o ser alertado da impossibilidade de implementação do projeto nas dez escolas, reduziu a contrapartida do Município pela metade".
Os advogados afirmaram também que, "se o ex-prefeito estivesse em 'conluio' com a empresa para lesar os cofres públicos e obter vantagens indevidas, não faria sentido reduzir o valor pago, vez que este valor beneficiaria o suposto esquema fraudulento". Para a defesa, o ato de reduzir o montante do contrato mostrou "zelo com o erário, compromisso com a racionalização de gastos, com a legalidade e a probidade".
No entanto, em decisão proferida nesta terça-feira (1º) e publicada nesta quinta (3), o desembargador entendeu por coerente manter a decisão de primeiro grau e, consequentemente, o bloqueio de R$ 1,9 milhão, rejeitando os agravos interpostos pelo ex-prefeito João Bosco Bittencourt, que tem até 15 dias para apresentar para responder à decisão.