Ministro garante transferência de travesti para ala feminina, decisão é inédita | | O Dia
Ministro garante transferência de travesti para ala feminina, decisão é inédita
É uma vitória importante para o reconhecimento da identidade de gênero
Publicado 13/03/2019 15:42 | Atualizado 13/03/2019 15:43
Rio - A decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, de determinar a transferência de travesti para ala feminina de presídio é inédita e importante para o reconhecimento da identidade de gênero. Cruz garantiu a presa em regime semiaberto o direito de pernoitar no local destinado às mulheres do Presídio Estadual de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, por falta de espaço adequado na unidade.
Ela era mantida em alojamento ocupado por presos do sexo masculino. Na decisão, o ministro alegou que o travesti estava em local impróprio para uma pessoa que se identifica e se comporta como transgênero feminino, além de violar a dignidade da pessoa humana, poderia ocasionar violência física, psíquica e moral, "dada a característica ainda patriarcal e preconceituosa de boa parte de nossa sociedade, agravada pela promiscuidade que caracteriza ambientes carcerários masculinos".
Após o cumprimento de uma parte da pena em regime fechado, o travesti foi autorizado a realizar trabalho externo, com recolhimento noturno ao presídio. Mas como não há cela especial para abrigar pessoas LGBT, o juiz havia indeferido o pedido de pernoite em cela feminina.