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Haverá nova eleição em Braço do Norte
A decisão foi sinalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem à noite. A coligação vencedora em outubro ainda tem esperança de que Ademir Matos seja diplomado.
Mesmo não tendo o resultado proclamado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já sinalizou que haverá uma nova eleição nos municípios em que mais de 50% dos votos concedidos à majoritária foram considerados nulos. Isso se aplica a Braço do Norte, já que o candidato mais votado Ademir Matos (PMDB) – com 61,27% da preferência do eleitorado – teve o registro indeferido em todas as instâncias da justiça eleitoral.
Das três perguntas iniciais feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), os ministros ampliaram para sete. Na sessão de ontem, cinco interrogações foram respondidas, e por maioria. Em outras duas, os ministros divergiram e Joaquim Barbosa pediu vista. A expectativa é que o assunto volte à pauta amanhã.
Pelo entendimento dos componentes da corte, os votos nulos por manifestação apolítica do eleitor não podem ser somados aos que forem anulados por decisão judicial (como ocorreu em Braço do Norte). "São categorias originalmente diferentes", avalia o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.
Outra questão que teve a maioria dos votos é a que define quando há segunda eleição. "Quando o número de votos nulos passa 50% do eleitorado, aplica-se o que prevê o artigo 224 do Código Eleitoral, portanto, convoca-se uma nova eleição. Se os votos nulos não chegarem a 50%, a junta eleitoral deve proclamar como vencedor o segundo mais votado", explica o ministro Eros Grau.
Relator adia julgamento de Célio
Pela segunda vez, o juiz Odson Cardoso Filho, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), adiou o julgamento do recurso de cassação do prefeito reeleito de Laguna, Célio Antônio (PT). A pauta estava agendada para o último dia 28 e foi adiada para ontem. A assessoria do relator informou que a ação será julgada na sessão de amanhã.
O registro de Célio foi cassado em primeira instância pelo juiz eleitoral de Laguna, Maurício Fabiano Mortari, após denúncia da coligação "Coragem e competência pra fazer", formada por PDT e DEM. A alegação é que Célio teria utilizado a propaganda institucional em benefício próprio.
Na sentença, o magistrado pede a inelegibilidade de Célio por três anos. Já a cassação do vice, Luiz Fernando Schiefler Lopes (PP), não foi acatada pelo juiz.
Para Célio, esta indefinição sobre o seu caso não traz problemas à administração. "Não há instabilidade quando se governa. Fizemos um trabalho sério e transparente, por isso, fomos reeleitos pelo povo de Laguna para administrar mais quatro anos", garante.
Amanhã, Célio voltará a Florianópolis para acompanhar o julgamento. "Estou tranquilo. Os motivos apresentados por eles na ação são frágeis. Não há acusações de corrupção ou de qualquer outra ação irregular. Perderam no voto e agora querem reverter isso judicialmente", avalia Célio.
Ademir Matos ainda poderá ser diplomado
A diplomação dos eleitos em Braço do Norte está marcada para quinta-feira da próxima semana. Contudo, ainda não há definição de quem receberá o 'canudo' de prefeito. E as discussões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre isso não evoluíram. Aliás, criaram ainda mais dúvidas.
Alguns ministros defendem que, mesmo o candidato que teve o registro indeferido, seja diplomado. Isso se o processo que causou a inelegibilidade tenha possibilidade de recursos. Outros dizem que a decisão do TSE já define a questão, ou seja, candidato sem registro não é diplomando, nem assume. Neste caso, não há um diplomado e quem assume enquanto não há uma nova eleição é o presidente da câmara.
"Acredito que ainda há lacunas. Enquanto os ministros não proclamarem o resultado de todas as questões, ainda é possível diplomarem o próprio Ademir Matos (PMDB). Temos que esperar para quinta-feira e aguardar a decisão final dos ministros", pondera o presidente do PMDB em Braço do Norte, Joacir Nunes.
Joacir lembra que o que gerou a inelegibilidade de Ademir ainda está em grau de recurso, o que poderia, dependendo do entendimento dos ministros, possibilitar a diplomação dele no dia 18. "Ainda está em trâmite na justiça. Tanto que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar a favor dele, mas que não foi aceita pelo TSE. Assim, ele poderá ser diplomado e ficar no cargo enquanto não ocorrer a nova eleição", observa Joacir.
Nem todos os cartórios eleitorais da Amurel conseguiram publicar ontem a sentença dos julgamentos das prestações de contas. Este foi o caso das duas zonas eleitorais de Tubarão (33ª e 99ª) e de Braço do Norte (44ª). A data inicial prevista para divulgação dos resultados era segunda-feira, porém, devido ao dia da justiça, comemorado naquela data, o prazo foi esticado.
Em Tubarão, ainda há processos em análises. "O trabalho é minucioso e isso leva tempo", explica a chefe do cartório da 99ª zona eleitoral, Maria Silvana Lima Neves. A 99ª ficou responsável pela contas dos candidatos de Tubarão, Armazém, Capivari de Baixo, Gravatal e São Martinho. Já a 33ª zona, ficou com Sangão, Jaguaruna, Treze de Maio e Pedras Grandes.
A 44ª zona eleitoral de Braço do Norte, responsável pelo município sede, São Ludgero, Rio Fortuna, Grão-Pará e Santa Rosa de Lima também não concluiu os trabalhos. A expectativa é que ainda hoje as sentenças sejam publicadas.
Em Imaruí e Laguna, todos os resultados foram publicados e nenhuma das contas foi reprovada. Em Imbituba, as ações envolvendo os eleitos já foram julgadas e publicadas. Nenhuma delas foi rejeitada. As demais contas, dos não eleitos, terão as sentenças publicadas nos próximos dias.