Cunha critica pacote: "Governo faz ajuste na conta dos outros" - Diário Catarinense
14/09/2015- 23h32min
As medidas econômicas anunciadas nesta segunda-feira, pelo governo, para reequilibrar o Orçamento e as contas públicas, foram criticadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para quem o ajuste será para os outros pagarem.
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), elogiou as medidas e disse que elas reequilibram a economia e apontam para a retomada da credibilidade do governo.
— Elas reequilibram, sem tirar nenhum direito, e apontam para a retomada da credibilidade do governo perante o país e os investidores internacionais. O governo cortou na sua própria carne ao reduzir despesas discricionárias — disse Guimarães.
Segundo o líder petista, o governo já tinha feito corte na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso, de R$ 134 bilhões.
— Medidas anteriores já haviam sido tomadas, e agora estamos equilibrando a despesa com a receita para atingir dois objetivos centrais: a questão do orçamento e sinalizar o superávit de 0,7% (do PIB). Isso é para quem tem responsabilidade fiscal com o país.
Ao contrário de Guimarães, Eduardo Cunha, que desde o mês de julho se declarou oposição ao governo, disse que a maior parte dos cortes anunciados pelo governo depende "dos outros".
— 75% dos cortes anunciados são dependentes de terceiros. Quando o governo anuncia R$ 26 bilhões de cortes ele está colocando R$ 7 bilhões no adiamento do reajuste do funcionalismo; R$, 7,6 bilhões redirecionando as emendas parlamentares nos programas dele [governo]; e R$ 4,8 bilhões passando a despesa do Minha Casa Minha Vida para a conta dos trabalhadores no FGTS — disse Cunha.
De acordo com o presidente da Câmara, 75% dos cortes constantes das medidas "não são despesas que o governo cortou".
— O governo está fazendo um ajuste na conta dos outros. Então é um pseudo corte de despesa — criticou.
Cunha disse também que acha pouco provável a aprovação de medida reeditando a CPMF. Segundo Eduardo Cunha, o governo está com uma base "muito frágil e o tema por si só já é polêmico", além de não ser compartilhado com os estados e municípios.
Cunha também disse que a tramitação de uma matéria como essa demanda tempo. Ele disse, ainda, que considera temeroso "condicionar o sucesso de um ajuste fiscal a uma receita que sabemos ser de difícil equacionamento".
O deputado Eduardo Cunha disse que tem coisas que vão depender do Congresso e que o Congresso deverá ajudar.
— Tem muita discussão pela frente. Eu diria que uma parte deve ser apreciada e aprovada pelo congresso, não vejo muita dificuldade, com discussão, luta política, guerra política, mas a CPMF eu não vejo muita possibilidade.
Ele informou que mesmo sendo contra a CPMF não irá dificultar a votação.
— Não vou obstruir por ser contra. Se estiver pronta para votar, se votará.
O líder do governo defendeu a aprovação do imposto. Segundo Guimarães, o governo propôs uma alíquota pequena, metade de quando o imposto foi criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que era de 0,38%.
— É muito pouco o que estamos pedindo: 0,20%.
Guimarães disse ainda que as medidas são necessárias para o país sair da crise e retomar o crescimento.
— Queremos dialogar com o país, retomar a agenda, o Orçamento está equilibrado — pontuou o líder para quem, mesmo com as medidas, os programas do governo estão mantidos, sendo apenas reavaliados.
— Isso é para quem tem responsabilidade fiscal com o país. Não são medidas amargas, são medidas razoáveis, consistentes e que precisam passar pelo profundo dialogo com o Congresso, com a sociedade brasileira e com os nossos investidores —disse.
— A presidenta não está cortando nenhum programa. Tudo [que consta] dos programas que estão sendo executados estão sendo mantidos. Não está se retirando nenhum direito — acrescentou.