Confira quando ir à Justiça para barrar um consignado do INSS - 03/07/2021 - Grana - Agora
Confira quando ir à Justiça para barrar um consignado do INSS
Fraudes no benefício previdenciário já são foco de ações judiciais contra o governo federal
3.jul.2021 às 23h45
O aposentado acaba de receber a carta do INSS informando a concessão do benefício e agentes de crédito de bancos e financeiras já ligam oferecendo um empréstimo consignado.
Além de a prática ser abusiva, o telefonema, ou a mensagem de texto, pode ser de um criminoso, que vai deixar a vítima sem a grana emprestada e com dezenas de parcelas a serem pagas.
O vazamento de dados dos aposentados do INSS já é motivo de ações contra o INSS e o Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).
No dia 24 de junho, o Instituto Defesa Coletiva entrou com ação civil pública contra os órgãos federais alegando violação à Lei Geral de Proteção de Dados. Em sua petição, o instituto diz que houve omissão na aplicação de normas que impeçam os bancos de praticarem contratações fraudulentas nos consignados.
A ação pede indenização por dano moral coletivo e mudança na estrutura de concessão do consignado.
Em Pernambuco, a 14ª Vara Federal condenou o INSS e um banco por dano moral de R$ 5.000. O aposentado foi vítima do mais novo golpe envolvendo consignado. Neste, o valor é depositado na conta do aposentado, sem ter sido solicitado, e as parcelas mensais são descontadas do benefício.
Ao aplicar esse golpe, os criminosos usam os dados do segurado e ficam com as comissões que são pagas sobre a transação de concessão do empréstimo.
Para o advogado Rômulo Saraiva, que defendeu a vítima, é preciso monitorar o pagamento do benefício com frequência. "Há uma certa tolerância por parte de certos bancos em encarar o problema. Eles têm como mapear essas fraudes", afirma Saraiva.
Procurados pela reportagem, INSS e Dataprev informaram que ainda não foram notificados da ação civil pública do instituto.
CONSIGNADO EM NOME DO APOSENTADO
É o golpe mais conhecido: o criminoso obtém dados como nome completo, CPF e número do benefício e faz empréstimo no nome do segurado
Em seguida, saca o dinheiro e deixa as parcelas para a vítima pagar, com o desconto sendo feito mensalmente no benefício
Golpe mais recente, mas que tem se tornado muito comum
O golpista se passa pela vítima, adquire o crédito consignado e deixa o dinheiro na conta do aposentado, que arcará com as parcelas mensais
Apesar de menos lucrativa, a sutileza desta nova artimanha está em quem se beneficia: corretores, correspondentes bancários e operadores que ganham comissionamento com cada transação
DEPÓSITO DE GRANA NA "CONTA" COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES
O golpista, geralmente um agente de crédito, oferece a possibilidade de quitação de empréstimos antigos, por meio da portabilidade da dívida
Ele ainda garante o refinanciamento do empréstimo e promete um valor adicional ao aposentado
O criminoso realiza a portabilidade para a nova instituição
Depois, entra em contato com o aposentado e diz que, para concluir a portabilidade, precisa seja transferido um valor para o banco que vai ficar com a dívida refinanciada
O aposentado faz a transferência, mas a conta de destino é do consultor financeiro envolvido na fraude
A portabilidade da dívida é efetivada, pois não dependia desta transferência
O fraudador também desvia o consignado que o aposentado receberia e recebe a comissão por intermediar o empréstimo
LIBERAÇÃO DE CONSIGNADO MEDIANTE DEPÓSITO
O aposentado deposita a quantia na conta indicada pelo golpista, mas acaba não recebendo empréstimo algum nem conseguindo o depósito de "adiantamento" de volta
Assim que recebe o valor do beneficiário, o golpista desaparece
Esse golpe é muito comum por meio de mensagens de texto no celular
O que fazer se cair num golpe
Em São Paulo, acesse https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home
Será preciso informar CPF, um email, número de telefone, endereço de residência e informar os dados referentes ao ocorrido
O BO eletrônico possui o mesmo valor que o boletim registrado diretamente em uma delegacia
Caso não tenha, o aposentado deve solicitar ao banco o contrato do empréstimo para checar as irregularidades
3º Passo: Peça o bloqueio ao INSS
Pelo Meu INSS o aposentado pode solicitar o bloqueio de empréstimos para evitar que novos contratos fraudulentos sejam feitos
Digite no campo de busca "Bloqueio" e clique na opção "Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo"
4º Procure a Justiça
Caso o banco se recuse a cancelar o empréstimo indevido, o aposentado pode buscar o Judiciário
Se o processo for apenas contra o banco, é possível acionar o Juizado Estadual ou o Judiciário Federal
Se decidir processar o banco e o INSS, o aposentado deve ir ao Judiciário Federal
O banco não irá pagar dano moral. Se condenado, ele irá desfazer o empréstimo
Para ações menores do que 20 salários mínimos (R$ 22 mil, em 2021) não há necessidade de advogado, mas é recomendável contar com a ajuda do profissional para ter mais chance no processo
Como comprovar que não fez o empréstimo
SE NÃO RECEBEU A GRANA
Apresente o extrato bancário da conta onde o empréstimo deveria ter sido depositado e mostre que não consta o valor
SE RECEBEU A GRANA SEM TER SOLICITADO O EMPRÉSTIMO
Peça ao banco o contrato do empréstimo e verifique:
Juntada de documentos pessoais
Autorização assinada pelo segurado
Geralmente, um ou mais desses dados estão errados, denunciando a falsificação
Se o banco não fornecer o contrato, apesar de ser obrigado por lei, solicite ao Banco Central - Atendimento: 145 (custo de ligação local)
Consulte mensalmente o Meu INSS (site ou aplicativo), na opção "Extrato de Pagamento"
Fontes: INSS, advogado Rômulo Saraiva, Febraban
https://agora.folha.uol.com.br/grana/2021/07/confira-quando-ir-a-justica-para-barrar-um-consignado-do-inss.shtml