PEC 300: A nova ameaça aos direitos trabalhistas | Partido dos Trabalhadores
Proposta, que teve parecer positivo na CCJ da Câmara dos Deputados na semana passada, prevê jornada diária de até 10 horas
14/01/2019 17h45
Mudanças na CLT podem agravar "epidemia" de acidentes de trabalho
No último dia 9, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) emitiu parecer favorável à admissibilidade, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016. De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o texto altera o artigo 7º da Constituição, retirando mais direitos dos trabalhadores, além daqueles já modificados/extintos pela "reforma" trabalhista.