Entenda o decreto que prorroga medidas de distanciamento social e estabelece condições para reabertura controlada do comércio - Rádio Pampa
Publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16), o Decreto Nº 55.184, conforme anunciado pelo governador Eduardo Leite durante coletiva com a imprensa, prorroga até 30 de abril as medidas de restrição para atendimento ao público pelos estabelecimentos comerciais no território do Estado.
Conforme as novas regras do governo, as prefeituras, com exceção dos município das regiões metropolitanas de Porto Alegre e da Serra Gaúcha, poderão autorizar a abertura do comércio, desde que baseadas "em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde" e cumprindo os requisitos mínimos estabelecidos pela SES (Secretaria Estadual da Saúde), como a proibição de aglomerações e a fixação de número máximo de clientes no interior dos ambientes.
A medida, que já está em vigor desde a publicação do decreto e é válida até 30 de abril, se aplica a estabelecimentos dedicados a comércio e serviços. De acordo com o governador, novas medidas de restrição ou permissão de serviços e circulação de pessoas no Estado poderão ser publicadas, conforme o avanço do contágio de coronavírus entre a população, a estrutura de atendimento de saúde e a economia gaúcha. Para isso, estão sendo coletados novos dados e conduzidos estudos pelo próprio governo, pelas universidades gaúchas e por outros parceiros.