Barroso afirma que reincidência não deve impedir aplicação do princípio da insignificância - Migalhas Quentes
Barroso afirma que reincidência não deve impedir aplicação do...
Considerando a quantidade de casos na Corte sobre o assunto, Barroso decidiu analisar a matéria mais profundamente e propor algumas soluções. Para ele, "a ausência de critérios claros quanto ao princípio da insignificância gera o risco de casuísmos, prejudica a uniformização da jurisprudência e agrava a já precária situação do sistema carcerário – que, de maneira geral, está superlotado e oferece condições degradantes".