Marcos Rogério defende MPs que minimizam efeitos da pandemia — Senado Notícias – Portal do Magistrado
Marcos Rogério defende MPs que minimizam efeitos da pandemia — Senado Notícias
22 de abril de 2020	Congresso
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu a aprovação das medidas provisórias que tratam de ações para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia da covid-19 nas relações de trabalho (MPs 927/2020 e 936/2020).
Segundo ele, a redução dos salários e da jornada de trabalho, para adequá-la às necessidades da produção, e a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho, para reativá-los passada a crise, são medidas que podem garantir a sobrevivência das empresas, especialmente as pequenas e médias, e, consequentemente, a posterior retomada da economia.
Na opinião de Marcos Rogério, é preciso que todos entendam que o governo, sozinho, por insuficiência orçamentária, é incapaz de conduzir o país para a superação da crise e de seus efeitos nos mais diversos setores. Por isso, segundo o senador, é necessário preservar o setor produtivo, pois ele é importante peça para gerar emprego e renda aos trabalhadores, que, no final das contas, compõem a maior parte do grupo consumidor.
— Se não afinarmos a nossa estratégia agora, as pequenas e médias empresas não terão outra saída, senão a dispensa massiva de trabalhadores. Teremos redução de consumo e, como efeitos em cascata, falência de outras empresas, dependência qualitativa e quantitativa de políticas governamentais assistencialistas, dispersão da penúria, piores condições sanitárias e maior vulnerabilidade da população a outras eventuais crises — disse.
Marcos Rogério ainda comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar a liminar do ministro Ricardo Lewandowski em ação que questionava a constitucionalidade de acordos individuais entre empregadores e trabalhadores sem o aval dos sindicatos laborais. A liminar de Lewandowski acolheu o pedido de inconstitucionalidade do dispositivo que permitia esse tipo de acordo, mas o plenário do STF decidiu de maneira contrária, acrescentou o senador.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/22/marcos-rogerio-defende-mps-que-minimizam-efeitos-da-pandemia.
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