Falta apoio à pesquisa privada
Em todo o mundo, a pesquisa na universidade é financiada principalmente pelo Estado. No Brasil, essa tarefa cabe às agências de fomento — como Fapesp, Capes, CNPq e Finep — além de contar com os recursos dos Fundos Setoriais do Ministério da Ciência e Tecnologia. O investimento público em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, em percentual do PIB, chega a ser superior ao do Japão, Inglaterra e Coréia do Sul. Ademais, nossa pesquisa acadêmica tem apresentado excelentes resultados quando comparada a outros países emergentes. Nesse cenário, porém, a contribuição das universidades privadas ainda tem sido modesta. O setor que, no Estado de São Paulo, responde por 80% das matrículas no ensino superior conta atualmente com apenas 25% dos cursos de pós-graduação stricto sensu. Em função disso, e também devido à pouca tradição em pesquisa, nos últimos anos as entidades particulares captaram menos de 8% dos recursos que CNPq e Fapesp aplicaram no Estado.
De qualquer maneira, é certo que a participação das universidades privadas tende a aumentar significativamente nos próximos anos. De 2000 a 2006, houve crescimento de 140% no número de cursos de pós-graduação do setor privado no Estado, contra 12% do setor público.
A Constituição Federal permite a aplicação de recursos públicos em entidades particulares, desde que o fim seja a pesquisa. Porém, uma parcela da comunidade científica ligada ao setor público tem se manifestado, com certa freqüência, contrariamente ao financiamento público de instituições privadas de ensino e pesquisa, motivada por crenças ideológicas ou por mera intenção de ''reserva de mercado''.
Recentemente, o Governo Federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que, se aprovado, permite às empresas abaterem o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do valor aplicado em pesquisa científica feita por universidades federais. Na prática, trata-se de um incentivo fiscal que busca atrair investimento privado para a parte do sistema universitário brasileiro que é mantida pelo Governo Federal, em detrimento de universidades privadas e estaduais. Não existe razão identificável para o Governo restringir o acesso a recursos destinados à pesquisa.
Outro exemplo da falta de apoio público é o Programa Primeiros Projetos, da Fapesp, que visa apoiar a instalação, modernização, ampliação ou recuperação da infra-estrutura de pesquisa científica e tecnológica para dar suporte à fixação de jovens pesquisadores e nucleação de novos grupos. O edital é claro: apenas instituições públicas de ensino e pesquisa poderão concorrer. O que chama a atenção neste caso é que estão impedidas de obter os recursos justamente as instituições que têm todas as características que o programa visa beneficiar e desenvolver, visto que, proporcionalmente, são as universidades privadas que mais contam com jovens doutores.
A experiência mundial nos mostra que a parcela do Governo no financiamento à pesquisa acadêmica deve ser majoritária, além de insubstituível. A sociedade brasileira não deve aceitar que a destinação dos recursos para pesquisa seja pautada por questões ideológicas ou esteja vinculada à categoria administrativa da instituição, de acordo com a origem do seu capital, se público ou privado. Os recursos públicos devem ser aplicados em projetos que apresentem o maior potencial de retorno para a sociedade. Qualquer coisa diferente disso incorre-se no risco de estar privilegiando um grupo em detrimento do bem comum.
(*) Hermes Ferreira Figueiredo é presidente do Semesp — Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo.