20322 resultados para impunidade brasil
... extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente ...b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;. c) depois de embriagar-se, salvo se a ...
...ência entre essas normas e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas. Aplicação subsidiária. 2º ... para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade" ou vantagem em relação a qualquer delas;. c) quando a prova de uma infra\xC3"...
...ARTIGO 1. O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:. I - os tratados, as convenções e regras ... para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;. III - quando a prova de uma ...
A prisão no brasil e o mito da impunidade
A cada novo crime cometido no Brasil, especialmente quando o suposto autor não permanece encarcerado durante o inquérito ou processo, surge uma reclamação da sociedade e uma sensação (errônea) de impunidade, pois, para muitos, o indigitado jam...
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos divulgou, nesta quinta-feira (25/4), comunicado em que manifesta preocupação sobre os casos de letalidade policial em contextos de conflitos urbanos, assim como o que chamou de uso excessivo ...
...Territorialidade. ARTIGO 5. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito ...b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;. c) à traição, de emboscada, ou mediante ...
A partir do século XVIII, com os ideais iluministas, as bases fundamentais do Direito Penal e Processual Penal foram sistematizadas e a partir de então começa a surgir o novo direito à Justiça, ao processo equilibrado e humanista, baseado em sólid...
'Isso é somente a consequência...
"Isso é somente a consequência da impunidade no Brasil. Se o povo acreditasse na. Justiça, teria entregue o cara, e ...
Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...FEDERAL DO BRASIL". PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. . PENA DE DEMISSÃO.\xC2"...impunidade ou perseguições, bem . ...
...Brasília terem sido condenados sirva de "marco zero" de uma forma ética de se fazer política no país. Quanto mais não seja, pelo temor diante dos limites ...
...No Brasil, os institutos de Justiça negocial estão ganhando forças em razão das ... morosidade do Judiciário brasileiro provoca uma sensação de impunidade, ainda que o Brasil seja o país com a terceira maior população ...
...Assim, seriedade e justiça serão, como sempre foram, mitos no Brasil. Nada mudou, nada mudará. Afinal, os cidadãos pagam as contas sem ar. Merecemos?. Oswaldo Cruz Gribel. Mar de Espanha, MG. Impunidade. Muito se tem comentado sobre a PEC 37, e o que poderá ocorrer se for ...
...Fim da impunidade. O Banco do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso a ...
Julio Cesar Pinheiro de Carvalho. Nova Friburgo, RJ. A impunidade no Brasil é uma das maiores do mundo. A corrupção política e o ...
...Territorialidade. Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito ...b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;. c) à traição, de emboscada, ou mediante ...
...é Eduardo Cardozo, sobre preferir morrer a viver em prisões brasileiras, lembro que, apesar de serem degradantes e medievais, a finalidade ... a condenação foi uma surpresa, isso foi, pois a certeza da impunidade era total, e os mensaleiros sabiam disso. Seria mais uma grande pizza. ...
'Não há evidência empírica de que o aumento de penas reduza crimes'
Entrevista: André Mendes, advogado e professor da FGV Direito Rio
...O Brasil é o terceiro país em número absoluto de pessoas presas, só perde para ... — 19,37% dos PLs analisados citam o "enfrentamento da impunidade" no Brasil. Há impunidade no país? Se sim, o meio de combate-la é ...
Em conflitos no campo, só 7% dos casos são julgados
...A impunidade em casos de assassinato de defensores de direitos humanos no Brasil fica ...
Dificuldades Institucionais no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil
...Além disso, a impunidade apresenta-se como um dos principais elementos identificados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) responsáveis pela dificuldade no ...
... em decorrência da crise econômica e da Guerra das Malvinas ficando sem qualquer condição de negociação de termos ou garantias de impunidade (NINO, 2006); no Brasil, vivenciamos uma transição dirigida pelo próprio comando do regime. Ainda que houvesse uma forte divergência interna ...
MP realiza hoje atos contra PEC 37
Para ministro, mentalidade de magistrados é 'pró-impunidade'. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos ...
A Anistia Internacional e o Brasil
Panorama Politico. A Anistia Internacional e o Brasil. A Anistia Internacional está preocupada com a possibilidade de impunidade dos assassinos da juíza Patrícia Acioli. Ela foi morta em 2011, em Niterói (RJ), e seu caso consta de relatório que a entidade vai divulgar hoje ...
'Internet facilita crimes e dificulta investigação, estimulando a impunidade'
Em 2016, mais de 42 milhões de brasileiros" foram vítimas de crimes virtuais. Um aumento de 10% se comparado com o ano anterior, de acordo com dados da Norton, empresa de soluções de seguran\xC3"...
Combate à corrupção só serve para manter crime nas sombras, diz Valois
...Segundo o juiz Luís Carlos Valois, isso acontece porque os meios usados pelo Estado apenas perpetuam um ciclo vicioso de impunidade", que reforça a descrença nas leis e nas autoridades ao mesmo tempo em que mostra aos corruptos e criminosos os limites para agir sem inibir suas pr\xC3"...