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Controle Fiscal Contábil de Transição - Fcont
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Apresentação em tema: "Controle Fiscal Contábil de Transição - Fcont"— Transcrição da apresentação:
1 Controle Fiscal Contábil de Transição - Fcont
Belo Horizonte, 11 de julho de 2012
2 Abrangência Atual Integração Int e-Lalur EFD Social EFD Contribuições
NF-e Integração ECD ReceitanetBX NFS-e Int e-Lalur EFD EFD Social CT-e EFD Contribuições FCont
3 Fcont Objetivo A finalidade do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) é escriturar as contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, considerando os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária vigentes em 31 de dezembro de 2007 (antes das alterações na Lei nº 6.404/76 impostas pelas Leis nº /07 e /09)
4 Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, art. 191
Fcont Legislação Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, art. 191 Lei nº , de 28/12/2007 Lei nº , de 27/05/2009, art. 37 e 38 IN RFB nº 949, de 16/06/2009 Regulamentou o Regime Tributário de Transição (RTT) e instituiu o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT)
5 FCont IN RFB nº 967, de 15/10/2009 Legislação aprovou o PVA do FCONT
ADE Cofis nº 31, de 02/09/2011
6 Fcont Obrigatoriedade Anos-calendário 2008 e 2009:
Requisito 1: Estar sujeita ao RTT. Requisito 2: Ser tributada pelo lucro real.
7 Fcont Obrigatoriedade A partir do ano-calendário 2010:
Condição 1: Sempre sujeito ao RTT. Requisito 1: Basta, então, ser tributada pelo lucro real.
8 Fcont Prazo de Entrega e Retificação
Fcont: poderá ser retificado até a data limite para a apresentação do Fcont referente ao ano-calendário posterior ou até o final do prazo fixado para apresentação da DIPJ correspondente ao ano-calendário posterior, o que ocorrer primeiro. Exceção: extinção, cisão, fusão ou incorporação: até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.
9 Fcont Multa por Atraso na Entrega
Base Legal: inciso I do art. 57 da Medida Provisória /01, abaixo transcrito: "Art. 57. O descumprimento das obrigações acessórias exigidas nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 1999, acarretará a aplicação das seguintes penalidades: I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de fornecer, nos prazos estabelecidos, as informações ou esclarecimentos solicitados; ...."
10 Fcont Versões do Programa Validador e Assinador (PVA-Fcont)
Versão 2.0: Ano-calendário 2008 (Fcont 2009) Versão 3.5: Ano-calendário 2009 (Fcont 2010) Versão 4.8: Ano-calendário 2010 (Fcont 2011) Versão 4.9: Instrução Normativa nº 1.205/11 – Situação Especial 2011 (Fcont 2011) Versão 5.0: Ano-calendário 2011 (Fcont 2012)
11 Fcont Versões do Programa Validador e Assinador (PVA-Fcont)
O Fcont utilizado para um determinado ano-calendário é o mesmo usado para as situações especiais ocorridas no ano posterior. Exemplo: O Fcont empregado para situações especiais ocorridas em 2010 é a versão 3.5 (ano-calendário 2009). O Fcont empregado para situações especiais ocorridas em 2011 é a versão 4.8 (ano-calendário 2011).
12 Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011
Criar ou importar escrituração (Menu Escrituração/nova) – a escrituração pode ser criada (digitada) ou importada de um arquivo gerado pelo contribuinte. Abrir – Abre uma escrituração dentre todas as existentes no banco de dados local do PVA. Editar – Nem sempre uma escrituração fiscal está no estado de edição. Por exemplo, ao se assinar a escrituração, não se pode editá-la, a menos que se reverta seu estado utilizando a funcionalidade Editar. Nesse caso, vai ser necessário assinar novamente a escrituração. Fechar – Fecha a escrituração aberta.
13 Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011
Recuperar Saldos – Recupera saldos de um Fcont do período anterior. Essa recuperação é local no caso do Fcont 2011 e remota, acessando-se o servidor SPED, no caso do Fcont 2010 (exige-se conexão à Internet).
14 Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011
Replicar Saldos Iniciais – Essa funcionalidade só existe no FCONT Copia os saldos iniciais do registro I155 (registro de saldos) para o registro M025 (registro que armazena os saldos recuperados). A função é necessária porque a partir do ano-calendário 2010 todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real estão obrigadas à apresentação do FCONT, quer tenham ajustes ou não. Ocorre que a maioria dessas pessoas jurídicas não apresentaram FCONT anterior, não devendo então recuperar saldos, mas sim replicar os saldos iniciais.
15 Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011
Verificar Pendências – Verifica e informa o contribuinte das inconsistências encontradas na escrituração fiscal. Erros: impedem a geração do arquivo para entrega à RFB. Avisos não impedem a entrega e devem ser avaliados pelo contribuinte. Parte das regras de validação que geram erros ou avisos consta no anexo único do ADE Cofis nº 31/2011.
16 Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011
Gerar Arquivo para Entrega – Depois de passar pela verificação de pendências sem emissão de erros, a escrituração fiscal para envio ao repositório SPED pode ser gerada por meio dessa função. Assinatura Digital – O arquivo gerado para entrega deve ser assinado antes da transmissão. As regras para assinar a escrituração são descritas na seção Assinatura digital do FCONT. Transmitir – Envia ao repositório SPED uma escrituração gerada sem erros e assinada.
17 Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011
Excluir – Exclui a escrituração selecionada dentre as presentes no banco de dados local do PVA. Gerar e Restaurar Cópia de Segurança – Copia e restaura uma escrituração digital no estado em que se encontra.
18 Fcont Esquema Fcont Internet RFB Contribuinte SPED
Procuração Eletrônica . Arquivo Original . Banco de Dados . Download RFB Contribuinte SPED Recepção Validação WebService PORTAL Programa Java Importar Conferir saldos Digitar Validar Assinar Visualizar Transmitir Periodicidade: ANUAL Arquivo Texto Leiaute Banco de Dados Representante Legal Contabilista Internet Fcont Esquema Fcont
19 Lançamentos de Exclusão
Fcont Gráfico Lançamentos de Exclusão Lançamentos de Adição
20 Fcont Saldo Societário x Saldo Fiscal Saldo Societário: saldo da contabilidade comercial, considerando todas as alterações trazidas com a publicação das Leis nº /07 e nº /09. Saldo Fiscal: saldo da conta considerando a legislação vigente até 31/12/2007. Saldo Fiscal = Saldo Societário – Expurgos + Inclusões
21 Exemplo – Teste de Recuperabilidade
Fcont Exemplo – Teste de Recuperabilidade Lançamento contábil supondo que houve uma perda por desvalorização de um determinado ativo: Débito: Perda por Desvalorização X Crédito: Perdas Estimadas por Redução ao Valor Recuperável	X Lançamento de expurgo: Débito: Perdas Estimadas por Redução ao Valor Recuperável	X Crédito: Perda por Desvalorização	X
22 Exemplo – Ajuste a Valor Presente
Fcont Exemplo – Ajuste a Valor Presente Lançamento contábil supondo que houve uma venda a prazo para pagamento de longo prazo: Débito: Duplicatas a Receber	Z + W Crédito: Receita de Vendas	Z Crédito: Juros Ativo a Apropriar	W
23 Exemplo – Ajuste a Valor Presente - continuação
Fcont Exemplo – Ajuste a Valor Presente - continuação Lançamento de expurgo: Débito: Receita de Vendas	Z Débito: Juros Ativo a Apropriar	W Crédito: Duplicatas a Receber	Z + W Lançamento de inclusão: Débito: Duplicatas a Receber	Z + W Crédito: Receita de Vendas	Z + W
24 Fcont Leiaute do Arquivo a ser Importado - Blocos Bloco Descrição
Abertura, identificação e referências (apenas registro 0000) I Lançamentos (lançamentos e mapeamento para o plano de contas referencial) J Identificação dos signatários M Registros fiscais 9 Controle e encerramento do arquivo digital
25 Informa a data inicial e a data final a que o Fcont se refere.
Registro 0000 Informa a data inicial e a data final a que o Fcont se refere. Identifica a empresa. Informa se a escrituração é de situação especial ou início de atividade no ano-calendário.
26 Plano de Contas da Empresa.
Fcont Registro I050 Plano de Contas da Empresa.
27 Fcont Registro I051 Mapeamento da conta contábil/centro de custos para o plano de contas referencial. É possível fazer o mapeamento de uma conta contábil para mais de uma referencial (registros I156, I256 e I356 passam a ser obrigatórios). Planos de contas referenciais: Superintendência de Seguros Privados (Susep); Receita Federal do Brasil (RFB); e Banco Central do Brasil (Cosif).
28 Fcont Registros I050 e I051 – Mapeamento de 1:1 Vinculação direta: conta contábil/centro de custos para uma conta referencial. Somatório dos lançamentos das contas contábeis/centro de custos do registro I155 são diretamente mapeados no registro I051. Lançamento no registro I250 é o lançamento na conta referencial vinculada. Saldo da conta de resultado antes do encerramento (registro I350) carregado diretamente na conta referencial vinculada.
29 Fcont Registros I050 e I051 – Mapeamento de 1:N Somatório dos lançamentos das contas contábeis/centro de custos no registro I155 distribuídos para as contas referenciais pelo registro I156. Registro I156: informa o total de débitos e o total de créditos mapeados para as contas referenciais. Somatório do total de débitos e créditos dos registros I156 deve ser igual ao total de débitos e créditos do registro I155.
30 Fcont Registros I050 e I051 – Mapeamento de 1:N Os lançamentos informados no registro I250 são distribuídos para as contas referenciais pelo registro I256. Saldos das contas de resultado (antes do encerramento) informados no registro I350 são distribuídos para as contas referenciais pelo registro I356.
31 Tabela de históricos padronizados.
Fcont Registro I075 Tabela de históricos padronizados. Descrever os lançamentos contábeis.
32 Relação de centros de custos da empresa
Fcont Registro I100 Relação de centros de custos da empresa
33 Saldos das contas patrimoniais após o encerramento.
Fcont Registros I150 e I155 Saldos das contas patrimoniais após o encerramento. Total de débitos e total de créditos (registro I155). Seguem o período de apuração do IRPJ e da CSLL. Apuração Trimestral: 4 registros I150. Apuração Anual: 1 registro I150.
34 Fcont Registro I155 (filho do registro I150) Informa, para cada conta analítica/centro de custos discriminado do registro I150: o valor do saldo inicial; o indicador da situação do saldo inicial – D ou C; o valor total dos débitos no período; o valor total dos créditos no período; o valor do saldo final do período; e o indicador da situação do saldo final – D ou C.
35 Cabeçalho do lançamento:
Fcont Registro I200 Cabeçalho do lançamento: número ou código de identificação único do lançamento; data do lançamento; valor do lançamento; e tipo do lançamento (X, F, EF, TR, TS, TF, IS e IF).
36 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "X" - Expurgo
Lançamentos da escrituração comercial que devem ser desconsiderados para apuração do resultado em conformidade com a Lei nº 6.404/76, vigente em Os lançamentos devem conter as mesmas informações da escrituração contábil, ou seja, inclusive o indicador de débito e crédito do registro I250. O FCONT se encarregará de fazer o expurgo.
37 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "F" - Fiscal
Lançamentos contábeis não efetuados na escrituração comercial que devem ser considerados para apuração do resultado em conformidade com a Lei nº 6.404/76, vigente em
38 Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos "X" e "F" Exemplo
Lançamento na ECD: Débito: Conta Contábil C1 50 Crédito: Conta Contábil C2	50 Considere que desse lançamento o montante de 30 deva ser excluído, mas a porção restante, 20, permanecerá por atender à legislação contábil vigente em 31/12/2007.
39 Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos "X" e "F"
Exemplo (continuação): Modo 1: Expurgar 30 Lançamento no FCONT de expurgo tipo X: Débito: Conta Contábil C1	30 Crédito: Conta Contábil C2 30 Esse lançamento não corresponde a uma fato contábil.
40 Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos "X" e "F"
Exemplo (continuação): Modo 2: Expurgar 50 e incluir 20 (lançamento recomendado) Lançamento no FCONT de expurgo tipo X: Débito: Conta Contábil C1	50 Crédito: Conta Contábil C2 50 Lançamento no FCONT de inclusão tipo F: Débito: Conta Contábil C1	20 Crédito: Conta Contábil C2 20
41 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "TR"
Lançamento de transferência da diferença entre saldos fiscais e societários no caso de implantação de um novo plano de contas. Considera-se que o saldo societário da conta contábil do plano de contas extinto foi transferido por meio de um lançamento contábil para a nova(s) conta(s) contábil(eis) na ECD.
42 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "TR"
Refere-se apenas a transferência da parcela do saldo fiscal que não foi transferida pelo lançamento contábil, ou seja, transfere-se apenas a diferença entre o saldo fiscal e societário. Para efetuar esta transferência deve ser utilizado apenas um lançamento por conta contábil/centro de custo/conta referencial para cada grupo conta contábil /centro de custo extinto.
43 Fcont Mudança de Plano de Contas
Todas as contas patrimoniais do antigo plano de contas devem ser incluídas no plano de contas informado no FCONT (registro I050). As contas patrimoniais do novo plano devem ser informadas nos registros de saldos I155 com seus saldos iniciais zerados. As antigas contas patrimoniais são informadas nos registros de saldos I155 com o saldo inicial que corresponde ao saldo final do período anterior.
44 Fcont Mudança de Plano de Contas
Deve haver um lançamento para cada uma das antigas contas patrimoniais (refletido nos campos "Valor Total Débitos" e "Valor Total Créditos"): o lançamento contábil que transferiu o saldo da conta antiga para a nova. Esse lançamento também deve integrar os campos "Valor Total Débitos" e "Valor Total Créditos" do registro I155 correspondente à conta nova.
45 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "TR"
Exemplo: Suponha que em 01/01/2010 o contribuinte mudou o seu plano de contas. CV - Conta contábil patrimonial substituída, do antigo plano de contas CN - Conta contábil patrimonial substituta, do novo plano de contas No registro I050 da ECD, registro do plano de contas, as duas contas devem ser colocadas.
46 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "TR" CV – Data: Janeiro 20XX
Nos registros I150/155 (Saldo Mensais) da ECD, as duas contas devem aparecer do seguinte modo, no período em que houve a mudança do plano de contas: CV – Data: Janeiro 20XX Saldo Inicial(SI): 500,00D (por exemplo) Total Débitos (TD): 0,00 Total Créditos(TC): 500 Saldo Final(SF): 0,00 CN – Data: Janeiro 20XX SI:0,00 TD:500,00 TC:0,00 SF: 500,00 D
47 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "TR"
Deve haver o lançamento contábil de transferência do saldo de CV para CN na data de mudança do plano: Registros I200/I250 da ECD: XX Débito: CN	500 Crédito: CV	500 Até o momento todas as informações estão relacionadas apenas ao saldo societário da conta (são registros da ECD).
48 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "TR"
Se houvesse uma diferença entre o saldo societário e fiscal da conta teríamos um lançamento TR no FCONT (modifica apenas o saldo fiscal). Exemplo: O saldo fiscal de CV é 650D. Tanto CV quanto CN estão mapeadas para a conta referencial R1. Sabemos pelos lançamentos na ECD que 500D já passou de CV-R1 para CN-R1. A diferença, 150 D é lançada ano FCONT ("TR"): Registros I200/I250: Débito: CN	150D Crédito: CV 150D
49 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "TF"
Transferência de saldo fiscal para uma conta referencial devido à extinção da conta referencial de origem.
50 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "TS"
Transferência de saldo societário para uma conta referencial devido à extinção da conta referencial de origem.
51 Fcont Registro I200 – Lançamentos do Tipo "TS" e "TF"
Exemplo: Um ato legal extinguiu a conta referencial R1 a partir de 31/12/2009, criando duas contas novas que substituem a extinta, R2 e R3. Determinado contribuinte, iniciando o preenchimento do FCONT 2011, recupera os saldos do ano anterior, e possui saldos societário e fiscal na conta R1, que está vinculada a sua conta contábil C1. Dessa forma, o contribuinte recupera os seguintes saldos: Saldo Societário C1 R1 120C Saldo Fiscal C1 R1 130C
52 Fcont Registro I200 – Lançamentos do Tipo "TS" e "TF"
Exemplo (continuação): O contribuinte deve transferir o saldo de R1 para R2 e R3. O saldo societário de R1 é transferido por meio do seguinte lançamento: Lançamento tipo TS Débito: C1 R1	70 Crédito: C1 R2	70 Débito: C1 R1	50 Crédito: C1 R3	50 O somatório dos lançamentos TS da conta R1 transferiu para R2 e R3 todo o saldo societário da conta R1 (120C).
53 Fcont Registro I200 – Lançamentos do Tipo "TS" e "TF"
Exemplo (continuação): Lançamento tipo TF Débito: C1 R1	40 Crédito: C1 R2 40 Débito: C1 R1	90 Crédito: C1 R3 90 O somatório dos lançamentos TF da conta R1 transferiu para R2 e R3 todo o saldo fiscal da conta R1 (130C).
54 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "EF"
Lançamento de encerramento fiscal para ajuste do saldo fiscal sobre o saldo societário. Transferir a diferença entre os saldos fiscal e societário do resultado para o patrimônio da pessoa jurídica.
55 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "EF"
Exemplo: Uma conta de resultado R1 (receita) tem o saldo societário final de 1.000C (SCF). Mas o saldo fiscal final dessa conta é 1.100C (SFF). Desse saldo fiscal final da conta, 1.000C, a parcela correspondente ao saldo societário final da conta, já foi transferida para o patrimônio (por meio de um lançamento de encerramento de resultado que deve constar na ECD). Deve-se então transferir o restante, 100C. Esse é o lançamento EF, com sinal invertido, 100D.
56 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "EF"
Considere a representação dos lançamentos: Débito: R Crédito: Lucros Acumulados (Transferindo o resultado societário – esse lançamento é societário, não consta do FCONT, mas somente da ECD) Débito: R Crédito: Lucros Acumulados 100 (Transferindo a diferença entre os saldos – esse lançamento é o tipo EF e consta somente do FCONT)
57 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "EF"
Qual o total de ajustes da conta ? 100 C SFF = SCF + ajustes 1.100C = 1.000C + 100C E quanto foi o lançamento EF em R1? 100D, o contrário dos ajustes (e esses ajustes englobam todos os expurgos e adições)
58 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "EF"
Outros exemplos mostrados sinteticamente (os saldos são de uma conta qualquer de resultado): SCF = 500D Ajustes = 0 SFF= 500D EF = 0 (não é necessário o lançamento EF no FCONT) SCF= 500C Ajustes= 600D SFF = 100D EF= 600C
59 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "EF"
O FCONT exige que qualquer conta de resultado termine com saldos societário e fiscal nulos após todos os lançamentos. Conta de resultado apresenta divergência entre o saldo fiscal e o societário: utilize o lançamento tipo EF, zerando-a.
60 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "IF"
Lançamento para alteração do saldo inicial fiscal, quando a forma de tributação do período anterior não for por Lucro Real.
61 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo "IS"
Lançamento para alteração do saldo inicial societário, quando a forma de tributação do período anterior não for por Lucro Real.
62 Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos "IS" e "IF"
Exemplo: O contribuinte foi tributado pelo Lucro Real no ano-calendário de 2009, mas teve o último trimestre do ano arbitrado. Neste último trimestre, não houve contabilidade. Assim, os saldos a serem recuperados do FCONT referem-se a valores do final do terceiro trimestre, antes do arbitramento (no caso, o contribuinte teve um período de apuração anual de janeiro a setembro e o último trimestre arbitrado).
63 Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos "IS" e "IF"
Exemplo (continuação): No início do ano-calendário de 2010, o contribuinte, considerando que houve arbitramento anterior, deve levantar um balanço e apurar os saldos das contas patrimoniais. Esses saldos não vão coincidir com os saldos recuperados. O acerto dos saldos das contas patrimoniais deve ser realizado por meio dos lançamentos do tipo IS e IF. Recomenda-se utilizar uma conta transitória, que deverá terminar zerada após todos os lançamentos IS e IF.
64 (Saldos Societário e Fiscal)
Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos "IS" e "IF" Exemplo (continuação): Saldos recuperados do ano-calendário 2009 (saldos do terceiro trimestre): Conta do Ativo (Saldos Societário e Fiscal) Conta do Passivo CA 1 100D/110D CP 1 80C/80C CA 2 50C/50C CP 2 30D/20D Ativo 50D/60D Passivo 50C/60C
65 (Saldos Societário e Fiscal)
Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos "IS" e "IF" Exemplo (continuação): Saldos levantados no balanço no início do ano-calendário 2010: Conta do Ativo (Saldos Societário e Fiscal) Conta do Passivo CA 1 80D/90D CP 1 80C/80C CA 2 50C/50C CP 2 50D/40D Ativo 30D/40D Passivo 30C/40C
66 Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos "IS" e "IF"
Exemplo (continuação): Os totais dos ativos societário e fiscal coincidem com os totais dos passivos nos dois balanços. As contas CA2 e CP1 têm os saldos societário e fiscal idênticos nos dois balanços (saldos recuperados e saldos apurados no início de 2010), não sendo, portanto, necessários lançamentos IS e IF para essas contas.
67 Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos "IS" e "IF"
Exemplo (continuação): Sejam os lançamentos IS e IF utilizando uma conta transitória T1: Lançamentos IS Débito: T1	20 Crédito: CA1 20 (após o lançamento, CA1 tem saldo societário 80D e T1, 20D). Débito: CP Crédito: T (após o lançamento, CP2 tem saldo societário 50D e T1, 0).
68 Natureza das Contas Envolvidas
Fcont Tipo de Lançamento Natureza das Contas Envolvidas X (Expurgo) F (Inclusão) Patrimonial ou de Resultado EF (Encerramento Fiscal) (uma conta de resultado é obrigatória no lançamento) TR (transferência da diferença entre o saldo fiscal e societário – mudança de plano de contas) Patrimonial TS (transferência de saldo societário – referencial extinta) TF (transferência de saldo fiscal – referencial extinta) IS (alteração de saldo inicial societário) IF (alteração de saldo inicial fiscal)
69 Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos "IS" e "IF"
Exemplo (continuação): Lançamentos IF Débito: T1	20 Crédito: CA1 20 (após o lançamento, CA1 tem saldo fiscal 90D e T1, 20D). Débito: CP2	20 Crédito: T1 20 (após o lançamento, CP2 tem saldo fiscal 40D e T1, 0). Note como T1 termina zerada após os lançamentos IS e IF.
70 Fcont Registro I250 – Contrapartidas do Lançamento
Cada contrapartida traz o centro de custos, o indicador D ou C (débito ou crédito), o valor da partida e o histórico, além de algumas outras informações. O somatório de todas as contrapartidas (registros I250) a crédito deve coincidir com o valor do lançamento no cabeçalho (registro I200). Da mesma forma, o somatório das contrapartidas a débito deve ser idêntico ao valor do lançamento no cabeçalho.
71 Fcont Registros I350 e I355 Trazem os saldos das contas de resultado antes do encerramento. A data de cálculo dos saldos finais das contas de resultado, discriminada no registro I350, corresponde obrigatoriamente ao final dos períodos de apuração dos tributos IRPJ e CSLL, anual ou trimestrais.
72 Fcont Bloco J Contém o registro J930, onde os signatários da escrituração são identificados.
73 Fcont Bloco J – Assinatura Digital Deve haver duas assinaturas:
Pessoa jurídica podem ser utilizados certificados de pessoa jurídica, da pessoa física responsável legal pela pessoa jurídica ou do procurador, que pode ser pessoa física ou jurídica. Para efetuar a procuração eletrônica, deve ser utilizada a opção Entrega de Declarações e Arquivos com Assinatura Digital, via Receitanet no sítio da RFB (e-CAC). O contabilista só pode assinar com certificado de pessoa física.
74 Fcont Bloco M Exclusivo do FCONT e serve para realizar o controle das informações fiscais do contribuinte.
75 Fcont Registro M020 Informações relativas à retificação e qualificação da pessoa jurídica. A qualificação da pessoa jurídica (campo 02 do registro M020, SUSEP, RFB ou COSIF) determina o plano referencial a ser utilizado. Se a escrituração é retificadora (informação constante no campo 03), o número do recibo da escrituração retificada deve constar no campo 04.
76 Fcont Registro M020 A forma de apuração (anual ou trimestral) é informada no campo 08. A forma de tributação consta no campo 09 e deve ser um dos valores da seguinte tabela: 1- Real 2 - Real Arbitrado 3 – Real Presumido (Trimestral) 4 – Real Presumido Arbitrado (Trimestral)
77 Fcont Registro M020 Forma de tributação = 2 (Real arbitrado):
a forma de apuração é anual, mas houve arbitramento em um, dois ou três trimestres; e os trimestres arbitrados são informados no campo 10.
78 Fcont Registro M020 Forma de tributação é trimestral:
o campo 11 informa a forma de tributação em cada trimestre, que pode ser: 0 – Fora do Período da escrituração 1 – Real 2 – Arbitrado 3 – Presumido (Somente Trimestral) 4 – Inativo (Somente Trimestral)
79 Fcont Registro M025 Contém os saldos recuperados do FCONT do período anterior. Os saldos societário e fiscal são recuperados do FCONT relativo ao período anterior para cada conta contábil/centro de custos/conta referencial. Esse registro é a base para os lançamentos de tipo TR, TS, TF, IS e IF.
80 Fcont Registro M030 Registro cabeçalho correspondente aos períodos de apuração do FCONT (anual ou trimestrais). Tem dois filhos: o registro M155 e o registro M355, registros calculados automaticamente pelo sistema.
81 Fcont Registro M155 Cálculo os saldos finais societário e fiscal das contas patrimoniais após a apuração do resultado do período. O cálculo se inicia com os valores recuperados do FCONT do período anterior para a conta contábil/centro custos/conta referencial (saldos societário e fiscal). Esses saldos são ajustados pelos lançamentos IS e IF.
82 Fcont Registro M155 Em seguida, os saldos societário e fiscal são somados aos débitos e créditos contábeis (oriundos dos registros I155 para a conta contábil/centro custos/conta referencial) e expurgos e inclusões (devedores e credores, oriundos das partidas dos lançamentos do FCONT, registros I250). Antes de se computar os saldos finais societário e fiscal da conta contábil/centro custos/conta referencial (campos 31 a 34), consideram-se ainda os lançamentos TR, TS, TF e EF (campos 23 a 30).
83 Fcont Registro M355 Cálculo os saldos finais societário e fiscal das contas de resultado antes da apuração do resultado do período. Começa com os saldos societários das contas de resultado obtidos do registro I350/I355 (campos 05 e 06). Os saldos fiscais finais (campos 11 e 12) são calculados considerando-se os expurgos e as inclusões (campos 07 a 10).
84 Fcont Recuperação de Saldos
Recuperação dos saldos finais societários e fiscais das contas contábeis/centro de custos/contas referenciais do período anterior (registros M155 e M355). Saldos recuperados são armazenados no registro M025.
85 Fcont Recuperação de Saldos Local
O FCONT 2011 recupera os saldos localmente, de um arquivo FCONT 2010, sem acessar servidores remotamente. Momento da transmissão: o FCONT 2011 verifica se o hash que identifica o arquivo a partir do qual houve a recuperação dos saldos corresponde ao FCONT 2010 referente ao período imediatamente anterior que foi efetivamente entregue pelo contribuinte e está ativo no repositório SPED. Caso isso não ocorra, o contribuinte é avisado no momento da transmissão.
86 Fcont Recuperação de Saldos Local
O FCONT 2011 não impede a transmissão da escrituração caso não tenha havido recuperação de saldos de uma escrituração FCONT 2010 ativa na base, ou caso os saldos recuperados tenham sido alterados. Gera uma advertência na hora da transmissão.
87 Fcont Relatórios do Fcont
Relatório de Pendências – Mostra o resultado da última validação. Balancetes: Balancete Contábil Societário Balancete Contábil Fiscal Balancete Referencial Societário Balancete Referencial Fiscal
88 Fcont Relatórios do Fcont
Balancete Contábil Societário: demonstra para cada conta contábil/centro de custos: Saldo Societário Inicial; Movimentação Contábil Devedora e Credora; e Saldo Societário Final (calculado). É o balancete societário da pessoa jurídico, coincidente com o gerado com base nas informações da ECD.
89 Fcont Relatórios do Fcont
Balancete Contábil Fiscal: demonstra para cada conta contábil/centro de custos: Saldo Inicial Ajustado (pelos lançamentos IF); Movimentação Contábil Devedora e Credora; Lançamentos de ajuste: expurgos (X), inclusões (F), transferências (TR) e encerramento fiscal (EF); Saldo Fiscal Final (calculado).
90 Fcont Relatórios do Fcont
Balancete Referencial Societário: demonstra para cada conta referencial: Saldo Referencial Societário Inicial Ajustado (pelos lançamentos IS); Movimentação Contábil Devedora e Credora; Lançamentos de ajuste de transferência (TS); e Saldo Referencial Societário Final (calculado).
91 Fcont Relatórios do Fcont
Balancete Referencial Fiscal: demonstra para cada conta referencial: Saldo Referencial Fiscal Inicial Ajustado (pelos lançamentos IF); Movimentação Contábil Devedora e Credora; Lançamentos de ajuste: expurgos (X), inclusões (F), transferências (TR) e encerramento fiscal (EF); Saldo Referencial Fiscal Final (calculado).
92 Fcont Relatórios do Fcont
Demonstrativo de Apuração: Inicia com o Lucro líquido/prejuízo contábil (societário), ao que são adicionados os ajustes em contas de resultado, para se computar o Lucro líquido/prejuízo contábil-fiscal, utilizado para o cálculo do IRPJ e CSLL. OBS. Os ajustes constantes nesse demonstrativo devem coincidir com os ajustes do Regime Tributário de Transição – RTT informados na ficha da DIPJ de Demonstração do Lucro Real e do Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
93 Fcont Relatórios do Fcont
Demonstrativo do Resultado do Exercício Referencial Fiscal: baseado no registro M355, traz, por meio da vinculação das contas contábeis da pessoa jurídica com as contas referenciais, a demonstração do resultado líquido do período, contendo basicamente as mesmas linhas constantes na demonstração do lucro líquido na DIPJ. OBS. Esse demonstrativo é calculado com base na vinculação efetuada pelo contribuinte, não preenchido como na DIPJ.
94 Fcont Relatórios do Fcont
Relatórios de Saldos Iniciais: demonstra, para cada conta contábil/centros de custos os seus saldos iniciais ajustados pelos lançamentos de inicialização IS (saldo societário) e IF (saldo fiscal).
95 Fcont Relatórios do Fcont
Assinaturas: identifica as assinaturas da escrituração fiscal, discriminando a qualificação do assinante, o tipo do certificado, sua validade, a autoridade certificadora, o número de série do certificado e o CPF ou CNPJ do certificado. Recibo de Entrega: permite a visualização do recibo de entrega.
96 e-Lalur Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do IRPJ e CSLL sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real e-Lalur
97 Fichas de Informações da DIPJ
e-Lalur ECD Lucro Líquido Contábil e-Lalur Lucro Real Lucro Presumido Lucro Arbitrado Fichas de Informações da DIPJ