Para AMM, verbas destinadas às prefeituras é bem menor do que as perdas | O TEMPO
Para AMM, verbas destinadas às prefeituras é bem menor do que as perdas
A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou nota se posicionando sobre o projeto de socorro aos Estados e cidades aprovado no Congresso
07/05/20 - 15h35
A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou nota, nesta quinta-feira, se posicionando sobre o projeto de socorro aos Estados e cidades que foi aprovado no Congresso Nacional. Segundo a entidade, o recurso é importante, mas ressaltou que a verba a ser destinada às prefeituras é bem menor do que as perdas.
Pelo texto que seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estão previstos R$ 125 bilhões de socorro para as administrações estaduais e municipais, sendo que quase metade desse valor vai direto para os caixas dos entes. Também está prevista a suspensão do pagamento de R$ 65 bilhões de dívidas dos Estados e das cidades.
Por meio de nota, a AMM ressalta que é de extrema importância esclarecer a toda a população que a proposta aprovada consolida apenas uma parte de reposição do governo federal das perdas que os municípios estão sofrendo com a queda em suas receitas em consequência da paralisação das atividades econômicas.
"Ressalta-se que esse auxílio federal não significa ajuda ou favor aos municípios. É um dever federativo. É na União que se concentra a maior parte dos recursos arrecadados com impostos pagos por todos os brasileiros, e são os municípios, com a menor parte desses recursos, que prestam os serviços básicos à população como saúde, educação, limpeza urbana, assistência social", diz trecho da nota.
De acordo com o texto avalizado pelo Congresso, em relação ao dinheiro que precisa ser usado para saúde, está previsto que o governo de Minas Gerais receba R$ 446 milhões, enquanto as 853 cidades vão compartilhar R$ 302 milhões. Para uso livre, deve ser depositada nas contas do Estado R$ 2,9 bilhões, e as prefeituras do Estado vão dividir a quantia de R$ 2 bilhões.
A maior quantia a ser destinada pelo governo federal vai ser para Belo Horizonte, com R$ 276,4 milhões. Já o menor valor, de R$ 85,9 mil, vai ser destinado para Serra da Saudade, que é a cidade menos populosa do país, com 781 habitantes.
Ainda no comunicado, a entidade ressalta que é importante destacar que não vai entrar dinheiro extra nos cofres municipais: "Ao contrário, o recurso a ser enviado aos municípios é bem menor do que as perdas. Ele representa apenas um terço dessa impactante queda de receita em todos os municípios com reflexo imediato no atendimento à população. Ou seja, teremos uma queda de R$ 74 bilhões de receita e o repasse federal será de R$ 23 bilhões".