Maria das Neves Amaro Escobar
1 O DESENVOLVIMENTO DO SEU MUNICÍPIO Vencedores do 7º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor ( ) PASSA PELAS SUAS MÃOS Vencedores do VII Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor VENCEDOR NACIONAL Categoria Melhor Projeto da Região Nordeste Prefeitura do Município de Santo Antônio de Jesus (BA) 1
2 O DESENVOLVIMENTO DO SEU MUNICÍPIO PASSA PELAS SUAS MíOS Vencedores do VII Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor FICHA TÉCNICA Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Roberto Simões Diretor Presidente Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho Diretor Técnico Carlos Alberto dos Santos Diretor de Administração e Finanças José Claudio dos Santos Gerente da Unidade de Políticas Públicas Bruno Quick Gerente da Unidade de Marketing e Comunicação Cândida Bittencourt Coordenadora Nacional do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Denise Donati Consultor do Prêmio Sandro Salvatore Coordenação Editorial Plano Mídia Comunicação (61) / 67 Coordenador e Editor Abnor Gondim Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Sebrae Textos Anna Bernardes, Carolina Andrade, Cláudio Barbosa, Emília Andrade, Pelágio Gondim, Rafael Carvalho,Valtermir Rodrigues e Vanessa Simas (Plano Mídia) Produção Elias Azeredo, Gilmara Vieira, Luiza Xavier e Veruchka Fabre Colaboração Unidades de Políticas Públicas/Sebrae UF Fotos Agência Sebrae de Notícias/Sebrae UF Assessorias das Prefeituras Capa e ilustrações Lew Lara Projeto gráfico e diagramação Vanessa Farias, Grupo Informe Comunicação Integrada Revisão Diego Freitas, Grupo Informe Comunicação Integrada Versão eletrônica Plano Mídia Comunicação/Maven Agradecimentos Aos prefeitos e às prefeitas que Hzeram inscrições habilitadas nas sete edições do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (2001, 2002, 2003, 2005, 2007, 2009 e 2011) e aos futuros participantes da VIII Edição Realização Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Sebrae SGAS 604/605 Módulos 30 e 31 Asa Sul Brasília Distrito Federal CEP: Tel.: (61) Central de Relacionamento Sebrae
3 Vencedores do 7º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor ( ) S umário 1. Identificação do município Dados cadastrais da equipe técnica do projeto.4 3. Dados estatistícos Relatos do prefeito Categorias Ações Ações Ações Ações Ações Ações Investimentos Realizados Ações Ações Ações Ações
4 1. Identificação do município 1.1. Dados Cadastrais do Municí pio Nome do Prefeito/Administrador Regional: EUVALDO DE ALMEIDA ROSA Nome do Municí pio/administração Regional: Prefeitura do Municí pio de Santo Antônio de Jesus 2. Dados cadastrais da equipe técnica do projeto Responsável Nome: SIDINEI LESSA BISPO Cargo: Coordenador do Núcleo de Educação Ambiental Nome: MARCELLA MURTA DE MATOS Cargo: Consultora de Polí ticas Públicas Nome: NORMA ALMEIDA Cargo: Secretária de Educação Nome: JOSEANE RIBEIRO LESSA DOS REIS Cargo: Chefe de Gabinete 3. Dados estatistícos 3.1. Dados do Municí pio População Fonte da Informação IBGE IDH-M 0,729 Fonte da Informação IBGE PIB (em R$) ,00 Ano 2010 Ano 2000 Fonte da Informação IBGE Ano Relatos do prefeito Como e por que tomei a decisão de apoiar as ME e EPP do meu municí pio Santo Antônio de Jesus - SAJ É um municí pio brasileiro do estado da Bahia que possui, de acordo com o IBGE 2010, habitantes, com aproximadamente 85% da população residente na área urbana. Com o advento das rodovias, e, após a implantação da BR-101, rodovia de integração Nacional, passou a dispor de uma rede secundária de estradas ligando-a diretamente a ví rias cidades. A situação potencializou sua condição de centro de influência, sobretudo para o setor da saúde, pois na cidade predominavam muitos profissionais da área, os quais lutavam por um processo de reestruturação da Santa Casa da Misericórdia e implantação de clí nicas direcionadas as diversas especialidades médicas. Assim, o setor da saúde colocou a cidade em pauta, tornando-se um novo vetor para o setor econômico, pois através da saúde foi reconhecida na região como referência no setor. Isto proporcionou a intensificação das relações sociais, comerciais e econômicas, tornando a cidade um importante pólo comercial e de serviços, passando a possuir um comércio diversificado, que atende as necessidades dos consumidores, desde setores agropecuários, confecção de móveis e logí stica, além de ser uma cidade referencial nas áreas de educação e saúde, por possuir um leque de escolas públicas e privadas de qualidade, além de faculdades e universidades, voltadas, sobretudo para formação de profissionais na área da saúde, educação e administração. Em minha primeira gestão( ), 4
5 Vencedores do 7º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor ( ) busquei criar estratégias para o fortalecimento dos prestadores de serviços e das micro e pequenas empresas instaladas no municí pio. Diante do intenso fluxo de empreendimentos e estabelecimentos que vinham surgindo, identifiquei a necessidade de desenvolver polí ticas públicas com objetivo de: contribuir para a formação do capital humano, social, ambiental e econômico do municí pio, diminuindo as distâncias entre poder público e os empresários das pequenas empresas e empreendedores individuais; identificar impedimentos no que diz respeito à legalização, implantação e aberturas de novos empreendimentos, propondo medidas corretivas, focando a inserção de novos negócios, legalização dos demais em funcionamento irregular; fortalecimento da agricultura familiar, visando agregar valor à produção, permitindo que os produtores rurais aumentassem sua produtividade, desenvolvesse produtos com qualidade, evitando desperdí cio, aprimorando condições de saúde e higiene, preservando o meio ambiente e geração de trabalho e empregos aos cidadãos, buscando sustentabilidade e promoção social dos indiví duos. Visando os objetivos, foi realizado o estudo para a implantação da Lei Geral Municipal, que proporcionava naquele momento uma oportunidade de criar ações voltadas para a geração de emprego e renda, demanda esta que necessitava de uma intervenção polí tica emergente. Assim foi realizado um trabalho de conscientização com todos os secretários e respectivas equipes, no intuito de sensibilizá-los através de cursos e capacitações visando a mudança de conceito a respeito da modernização da gestão pública. Foram realizadas visitas técnicas pela equipe de profissionais da prefeitura à cidades de referência como Camaçaari, Lauro de Freitas, Salvador, Caruaru e etc., que possuí am experiências de gestão que favoreciam o empreendedorismo. Ainda em meu primeiro mandato criei a Superintendência de Atendimento Municipal - SAM, uma grande sala de empreendedorismo, ligada ao gabinete do prefeito, com a oferta de todos os serviços necessários para facilitar as ações dos micro e pequenos empresários e prestadores de serviço. Em paralelo a isso, me reuni com os secretários municipais no intuito de definirmos ações para o fortalecimento das potencialidades econômicas, sociais e culturais do municí pio. Dentre as ações definidas destaca-se em meu primeiro mandato o sucesso da estruturação do Condomì nio de Confecções, o Programa de Modernização da Feira Livre de SAJ, campanha A feira livre mais barata da Bahia, organização da Economia Solidária campanha Agro & Negócios, realização do Projeto Muxima, que três em seu con texto melhoria da qualidade da merenda escolar, preservando-se hábitos e cultura locais, a inclusão social dos agricultores tá picos da região, e o está mulo à economia solidária. Ao ter meu mandato renovado pelo voto popular, mantive meu foco nas pequenas e microempresas. Surgiram, nesse contexto, o MEI, gerando desenvolvimento ao municí pio e mais cidadania aos moradores de SAJ. Neste momento, foi sancionada a Lei Municipal n.º de 04/11/2010, que institui a lei geral municipal da micro empresa, da empresa de pequeno porte e do micro empreendedor individual, sendo um instrumento de apoio ao desenvolvimento socioeconômico do municí pio, gerando assim a oportunidade de complementar as ações e criar novas para o fortalecimento de MPE, efetivando o municí pio como cidade empreendedora Quais foram as minhas primeiras iniciativas nesta direção e quais as dificuldades que tive que superar Após conseguir mudar o conceito por parte dos servidores municipais e comunidade sobre a importância de valorizarmos os prestadores de serviços e micro e pequenos empreendedores locais, uma das primeiras iniciativas foi retomar o Projeto Santo Antônio de Jesus Cidade Empreendedora. Solicitei dos colaboradores da gestão municipal uma breve avaliação, listando as ações que tivessem possibilidade de continuação e ainda, que pensassem em novos projetos. Surgiu assim um aditivo, chamado Cidade Empreendedora 2. Sem ser um novo plano de governo, o aditivo cumpriu a função de relembrar aos gestores, possí veis ações a serem desenvolvidas, norteando a gestão sob o ponto de vista do fortalecimento do empreendedorismo. Após a criação da Superintendência de Atendimento Municipal- SAM e o sucesso do Projeto 5
6 Muxima (coração, em yorubá ), o qual vincula a educação ao empreendedorismo, tornando SAJ referencia nacional, repensei estratégias que pudessem ser desenvolvidas complementando as bem sucedidas em meu primeiro mandato. Ações conjuntas ocorreram interligando o projeto Muxima as metas a serem alcançadas pela gestão, com destaque a modernização, legalização e favorecimento ao empreendedorismo e geração de emprego e renda. Foram realizadas capacitações e cursos para os gestores e funcionários das escolas sobre: antropologia dos alimentos regionais para uma alimentação saudável, cursos com os pequenos agricultores na área da produção, higiene, manuseio e comercialização dos produtos. Em dezembro de 2009 foi publicada a Lei complementar nº 30, alterando e acrescentando dispositivos relativos à Lei Geral Municipal, reduzindo taxas, criando mecanismos para facilitar e incentivar a formalização de empresas locais; também atendeu à Lei Complementar Federal nº 128, que criou o termo Micro empreendedor individual - MEI, regulamentando de forma menos burocrêtica possí vel esse novo segmento que surgia no universo empresarial brasileiro. O projeto Tô legal, pensado e implantado em parceria com o SEBRAE local, traduz esses incentivos. à uma das mais importantes ações da gestão. Vale lembrar que o SEBRAE tem sido parceiro constante na busca do desenvolvimento local. Em meu segundo mandato reuni gestores e técnicos para avaliação dos diversos processos de governança, adequação do que precisava ser melhorado, sem perder de vista o foco no desenvolvimento do empreendedor individual e das micro e pequenas empresas. Assim o plano de gestão definido, contemplou a criação de novas ações voltadas ao associativismo, cooperativismo, realização de feiras e exposições dos trabalhos e produto locais, abrindo-se espaçao para a valorização da cultura local, através de apresentações artá sticas e ornamentação da cidade para eventos. Sobre as dificuldades, é preciso lembrar que o fator reeleição permitiu dar continuidade as ações. Mas novas dificuldades vêm surgindo e dificuldades anteriores podem permanecer, como por exemplo, a resistência a novos modelos de gestão, embora aceitos por diversos colaboradores, ainda nío são totalmente assimilados por outros. A potencialização do comércio, a oferta de serviços, deveriam proporcionar um avanço no setor hoteleiro, e nos demais segmentos afeitos ao turismo. Faltam infraestrutura adequada e capacitação dos profissionais respectivos. No entanto para sanar está fragilidade, os Centros de Referência da Assistência Social- CRAS vem desenvolvendo junto à comunidade cursos e capacitações com certificação para formação de camareira, produção de doces e salgados, etc. Outra dificuldade lembrada é o trabalho na formação de grupos associativos. A cultura do associativismo/cooperativismo nío é comum na região. Desta forma, isto nos leva a refletir que algumas dificuldades encontradas em minha gestão estão sendo superadas, principalmente com o envolvimento da participação população nos processos decisórios da administração Quais foram as minhas estratégias para apoiar os pequenos negócios do meu municí pio e quais foram os pontos fracos e fortes destas estratégias Uma das primeiras estratégias foi o estudo da Lei Geral Municipal, realizado por mim e por todas as secretarias e superintendências municipais. Diante dos resultados obtidos, foi possí vel visualizar que para o melhor desenvolvimento das minhas ações no municí pio, sobretudo as voltadas para o público empreendedor, se fazia necessário efetivar a lei geral, através de uma relação com as leis já sancionadas para o fortalecimento do empreendedorismo, meta principal do meu plano de governo no segundo mandato. Com a análise e visão crí tica de toda equipe, escolhemos como pontos fortes das ações do Projeto Cidade empreendedora 2, o foco na complementação do processo de modernização do modelo administrativo, com investimentos em tecnologias da informação, ouvidoria e polí ticas públicas voltadas para as micro e pequenas empresas e para o micro empreendedor individual; os investimentos aplicados na capacitação de servidores municipais para o pleno atendimento dos dispositivos legais propostos pela Lei Geral; os investimentos realizados em infra estrutura para garantir o acesso, permanência e instalação de novos empreendimentos; a divulgação das ações do municí pio através dos meios de 6
7 Vencedores do 7º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor ( ) comunicação para facilitar o desenvolvimento da micro e pequenas empresas, com ampliação de campanhas já praticadas desde o inicio da gestão, tendo como objetivo a quitação de dí vidas com a Secretaria da Fazenda e legalização de negócios; a captação constante de parcerias junto as esferas de governo e iniciativa privada para capacitar empresários e jovens empreendedores em diversas áreas de atuação, qualificando-os para a melhoria no funcionamento de suas atividades e para a implementação de futuros empreendimentos. No decorrer da gestão, foram surgindo necessidades de redirecionamento de algumas ações que impossibilitavam a realização das metas traçaadas, dentre estas destaca-se: o baixo ní vel de escolaridade da maioria dos empreendedores; a dificuldade de organização em classe de representação e a falta de crença na polí tica nacional por conta das crises econômicas mundiais. Devido aos entraves gerados pelos pontos fracos supracitados, e conforme ao aditivo do projeto Cidade Empreendedora 2, busquei parcerias para capacitar os cidadãos, estimulando-os à formação de cooperativas e associativismos, além de buscar estratégias para ampliar o programa de Educação de Jovens e Adultos- EJA, com o intuito de melhorar o ní vel de escolaridade dos pequenos empreendedores no municí pio, bem como dos demais cidadãos que demandem o serviço Resumo dos meus planos para os pequenos negócios do meu municí pio até o fim do meu mandato Até o final deste segundo mandato, pretendo dar continuidade a realização das ações e metas traçaadas no projeto Cidade Empreendedora 2, através de: capacitações para empresários e prestadores de serviços, em parceria com setores públicos e privados; moralização da administração pública, dando visibilidade e transparência à s ações do governo municipal; fortalecimento dos movimentos em defesa dos direitos fundamentais dos seres humanos estimulando a participação da população nas decisões do governo, através de seminários, reuniões, congressos e orí amento participativo; municipalização dos serviços essenciais para facilitar a implantação, funcionamento e permanência de pequenos negócios, garantindo melhoria na qualidade de vida dos cidadãos santantonienses; intensificação dos investimentos em ações de preservação ambiental, usando processos de tecnologias limpas, acompanhamento e melhoria contá nua do Aterro Sanitário; implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente; fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente; reestruturação do projeto Recicla Santo Antônio, para retirada dos catadores de materiais reciclí veis do aterro sanitário e transferi-los para uma unidade de reciclagem, buscando implantação progressiva da Coleta Seletiva no Municí pio, no intuito de efetivar a proposta do projeto; redução do analfabetismo funcional no meio empresarial, dando continuidade aos investimentos em infra estrutura favoráveis ao desenvolvimento econômico e social de Santo Antonio de Jesus. 5. Categorias 5.1. Categorias Escolhidas para Participar Categoria(s) - Melhor Projeto VII Edição - Prêmio Destaque Temì tico Formalização de pequenos negócios e Apoio ao Empreendedor Individual 6. Ações 6.1. Descrição da Ação nº Título da Ação Criação do Serviço de Atendimento Municipal- SAM Natureza da Ação Modernização da Gestão Pública para o desenvolvimento sustentável 7
8 Descritivo Sintético da Ação Conhecendo a vocação empreendedora do municí pio representado por um comércio forte regido pelo slogan O comércio mais barato da Bahia, o prefeito municipal sempre teve convicção que, possibilitar nesse lugar um comércio com um atendimento de excelência seria o caminho para tornar a cidade e o poder público uma referência no Brasil. Ao assumir seu primeiro mandato o prefeito, Euvaldo Rosa, fez um levantamento sobre o fluxo de informações solicitadas e recursos disponí veis para atender a população. Constatou-se a necessidade de agregar os serviços municipais em um mesmo espaçao fí sico, com a finalidade de democratizar o acesso da população a informações e serviços com qualidade e rapidez. No intuito de tornar planos em ações ele articulou-se com o Governo Estadual, Shopping Itaguari e Banco do Brasil, estruturou um grupo de trabalho e criou o Serviço de Atendimento Municipal - SAM, uma grande sala do empreendedor, com uma estrutura de atendimento de excelência nos mesmos padrões do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC, o qual já funcionava no 2º piso do shopping da cidade Público Alvo Seq. Setor Econômico MPE Município MPE Beneficiada Percentual (%) 01 Serviços Prestados Principalmente às Empresas , Objetivos Principais Modernizar a gestão pública oferecendo um órgão especializado em atendimento capaz de agilizar processos diversos e melhorar o ní vel de satisfação do cidadão. Oferecer à população um serviço de excelência na prestação de serviços como: emissão de documentos de arrecadação municipal, consulta de débitos, parcelamento de tributos (ISS, IPTU, TLF), certidão negativa de tributos, certidão de numeração, avaliação de imóvel, abertura de empresas, certidão de comércio local, entre outros com qualidade e rapidez Histórico da Implantação Ao assumir seu primeiro mandato, após o levantamento realizado sobre o fluxo de informações solicitadas e os recursos municipais disponí veis para atender a população, constatou-se a necessidade de agregar os serviços municipais em um mesmo espaçao fí sico com a finalidade de democratizar o acesso da população a informações e serviços com qualidade e rapidez. Assim em visita ao Secretário da Administração do Estado Dr. Marcelo Barros no iní cio do ano de 2005 o Prefeito Euvaldo Rosa, conversa sobre sua intenção de implantar em sua administração um serviço com padrí o de qualidade do SAC na área municipal. Para isto, foram realizadas pesquisas, visitas para conhecer experiências do ramo em outras cidades do Estado e do Paç s. Em meio a isto, o prefeito articulou-se com o Governo Estadual, Shopping Itaguari e Banco do Brasil, buscando estruturar um grupo de trabalho para que fosse criadas estratégias de concretização da ação. Desta forma com o apoio destas entidades das quais investiram aproximadamente R$ ,00 para a estruturação do SAM. No dia 10 de junho de 2005 criou-se o Serviço de Atendimento Municipal em Santo Antônio de Jesus, denominado SAM, sendo uma grande sala do empreendedor, proporcionando excelência no oferecimento de informações e serviços essenciais para o desenvolvimento do empreendedorismo. O SAM é mantido com recursos da Prefeitura (aproximadamente R$ ,00/mês). Após a criação do órgão, para elencar as ações do governo municipal, cada secretaria teria que desenvolver um projeto articulado com a proposta de favorecimento do empreendedorismo e assim nasceram os projetos: Muxima, Modernização da Feira Livre, Melhor São Jão do Brasil, Mandioca: a raiz dos bons negócios, Feira da Mandioca, SAJCITROS, entre outros, os quais evidenciaram Santo Antonio de Jesus como uma cidade empreendedora. De sua criação até os dias atuais o SAM já realizou atendimentos e articulado com os projetos desenvolvidos pelas secretarias municipais ajudou na abertura e legalização de 3112 empreendimentos, sendo 313 Empreendedores Individuais 8
9 Vencedores do 7º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor ( ) e 2799 micro e pequenas empresas. Assim podemos dizer que a criação do SAM possibilitou o desenvolvimento do projeto Santo Antonio de Jesus: Cidade Empreendedora, que norteou a gestão pública no governo do prefeito Euvaldo de Almeida Rosa Resultados Alcançados Capacitações processuais e valorização de servidores públicos municipais; Satisfação do cidadão através de um atendimento de qualidade; Tornou o municí pio referência em gestão pública influenciando outros municí pios a adotar o modelo do SAM. Implantou em parceria com o SEBRAE e Secretaria Municipal da Fazenda o Projeto Tô legal, objetivando a legalização de empreendedores individuais; Realizou atendimentos de sua criação até o ano de 2011, respectivamente: atendimentos; atendimentos; atendimentos; atendimentos; atendimentos; atendimentos e atendimentos até o momento. Gerou condição favorêvel para resolução de pendência entre contribuintes e com o municí pio; Implantou importantes programas em parceria com a Secretaria de Ação Social: Programa de Apoio ao Trabalhador Autônomo- PATRA e Programa de Microcrédito do Estado da Bahia- CREDIBAHIA Investimentos Realizados Receitas Seq. Parceiro Valor Percentual (%) 01 Banco de Brasil ,00 69,77 02 Shopping Itaguari ,00 11,63 03 Governo do Estado da Bahia ,00 9,30 04 Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus ,00 9,30 Totais ,00 100, Aplicações de Recursos Seq. Natureza Prórpio (%) Parceiro (%) Total (%) 01 Instalações e aluguel (4 anos) 0, ,00 69, ,00 69,77 02 Funcionários e despesas gerais ,00 9,30 0, ,00 9,30 03 Apoio nas partes técnicas 0, ,00 11, ,00 11,63 04 Estruturação física 0, ,00 9, ,00 9,30 Totais ,00 9, ,00 90, ,00 100, Relato dos Beneficiados José Everaldo Felix Souza ME Relação: Empresário Relato: O SAM tem facilitado bastante as ações para todos nós donos de empresas, nunca tivemos aqui nada assim. O atendimento é excelente e tudo é feito com muita agilidade e rapidez, pois no SAM estão centralizados os serviços de todas as secretarias do municí pio. GILMAR PRATES DE ALMEIDA Relação: Sócio gerente da empresa Prates Barbosa Ind. De Alim. Ltda Relato: O SAM é fundamental para realização de nossas atividades. Facilitou tudo! Antes ficí vamos em uma correria de um lado para outro para resolvermos as documentações das em empresas, e agora com esse serviço tudo ficou muito mais fácil 9
10 ELIZETE PEREIRA DOS SANTOS Relação: Empresária e proprietária de empresa Relato: O serviço tem facilitado todas as ações de minha empresa. Ficou ótimo para as contabilidades. Os funcionários são receptivos e ágil,tenho total satisfação com os serviços. 7. Ações 7.1. Descrição da Ação nº Título da Ação Programa Tô Legal Natureza da Ação Formalização da economia local Descritivo Sintético da Ação Atendendo a demanda do Número de empreendedores e prestadores de serviços que vinham surgindo no municí pio de Santo Antônio de Jesus, foi criado o programa Tô Legal, sendo uma ação da Prefeitura Municipal em parceria com o SEBRAE. O programa tem como direcionamento o incentivo à formalização de microempreendedores individuais e foi lançado no municí pio na mesma data em que foi sancionada a Lei Geral Municipal, n.º de 04 de Novembro de 2010, a que institui a lei Geral municipal da Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), do Microempreendedor Individual (MEI) e dá providencias, a qual traz em sua organização vantagens e benefí cios para formalização, oportunizando que os empreendedores nío só se legalizem, mas também estruture seus negócios. O Programa tem como base a Lei Complementar n.º 128, de 19 de Dezembro de 2008, o qual cria condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um empreendedor individual legalizado Público Alvo Seq. Setor Econômico MPE Município MPE Beneficiada Percentual (%) 01 Serviços Pessoais ,60 02 Fabricação de Produtos Alimentá cios e Bebidas ,21 03 Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios ,33 04 Comércio por Atacado e Intermedià rios do Comércio ,16 05 Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos , Objetivos Principais Estimular os empreendedores a abrir e formalizar o seu negócio aumentando a base de contribuintes levando ao aumento da arrecadação de impostos diretos e indiretos. Reduzir ou isentar o pagamento de tributos para que a arrecadação municipal aumente com a ativação da economia beneficiando assim a comunidade Histórico da Implantação Verificando a vasta influencia do municí pio para expansão de vetores socioeconômicos, os quais traziam em seu contexto o surgimento de um amplo Número de micro- empresários, microempreendedores e prestadores de serviço, a Prefeitura Municipal em parceria com o SE- BRAE, lançou em 04 de novembro de 2010, em praçaa pública, com a presença de muní cipes e autoridades locais, o programa voltado à formalização de autônomos, visando estimular o empreendedor individual - PROGRAMA Tá LEGAL. No evento, o prefeito também sancionou a lei n.º 1.065∠2010, trazendo em à mbito municipal, vantagens e benefí cios para formalização, nío só dos microempreendedores individuais, mas também a microempresa e empresas de pequeno porte, garantindo linhas de financiamento, melhores condições de trabalho, organi- 10
11 Vencedores do 7º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor ( ) zação das atividades comerciais e aumento da autoestima desses comerciantes que viviam na informalidade. Além da unificação e simplificação dos procedimentos das inscrições municipais, os microempreendedores, adquiriram por meio do programa Tô Legal, vantagens, tais como: isenção do pagamento na taxa de licença e localização-tll; isenção no pagamento da taxa de fiscalização do funcionamento-tff e os valores recolhidos a título de ISS (R$ 5,00 mensal), os quais passaram a ser revertidos em descontos no IPTU do exercí cio subsequente. Contaram também com benefí cios na inscrição, alteração e baixa no cadastro individual; impressão ou emissão de qualquer alvará no prazo de 24h e impressão ou emissão de certidão negativa. Após aprovação da Lei Geral Municipal, a Prefeitura em parceria com SEBRAE, realizou mutirões em diversos pontos da cidade, especificamente nos bairros, com a finalidade de divulgar os benefí cios promovidos pela Lei Municipal; conhecer as vantagens do empreendedor individual e realizar seu cadastro no programa Tá LEGAL. Os mutirões foram realizados conforme cronograma a seguir: 08/11/2010 a 10/11/ Praçaa da Biblioteca/Centro; 11/11/2010 a 12/11/ Praçaa do Andaç a/rua da Linha; 16/11/2010 a 17/11/ Barro Vermelho/ BR 101; 18/11/2010 a 19/11/2010- Alto do Santo Antônio; 22/11/2010 a 23/11/2010- Cajueiro/Viriato Lobo; 25/11/2010 a 26/11/ São Benedito. Em continuidade ao processo de orientação, informação e cadastramento, no posto do Serviço de Atendimento Municipal- SAM foi organizada uma estrutura, com o apoio de todas as secretarias municipais, para permanentemente oferecer apoio, incentivo e agilidade na resolução das questáµes burocrêticas das empresas e negócios, bem como orientando os empresários, micro empreendedores e prestadores de serviços, sobre os benefí cios ao se inserirem no Programa Tô Legal. Com tal estrutura a prefeitura municipal visa, que o cidadão possa se dirigir a um único local de atendimento para dar entrada em solicitações de formalização de empresas, evitando gastos com deslocamento aos diferentes órgãos municipais Resultados Alcançados Em pouco menos de um mês de campanha do Programa Tá LEGAL, cerca de 150 autônomos se registraram nos pontos de atendimento fixados nas principais praçaas da cidade durante o mês de novembro/2010; Com o lançamento do programa Tá LEGAL, Santo Antônio de Jesus tornou-se a 15ª cidade da Bahia com maior Número de empreendedores individuais; Segundo dados do SEBRAE/BA, o municí pio realizou até outubro de 2011, cadastros de empreendedores Investimentos Realizados Receitas Seq. Parceiro Valor Percentual (%) 01 Secretaria Municipal de Agricultura,, Comércio, Indústria e Meio Ambiente 1.415,00 47,72 02 Secretaria Municipal da Fazenda 1.550,00 52,28 Totais 2.965,00 100, Aplicações de Recursos Seq. Natureza Prórpio (%) Parceiro (%) Total (%) 01 Camisetas, aluguel de todos, cadeiras, mesas 1.415,00 47,72 0, ,00 47,72 02 Campanha publicitária 1.550,00 52,28 0, ,00 52,28 Totais 2.965,00 100,00 0,00 0, ,00 100, Relato dos Beneficiados Dione Braz Correia Costa Relação: Empreendedora Individual 11
12 Relato: Com a formalização de meu negócio através do Tô legal hoje pago meu INSS com valor reduzido, além de ter facilitado as compras de materiais primas e insumos através da utilização do meu CNPJ. O programa trouxe muitas coisas boas para o municí pio, pois meus negócios estão se legalizando e as condições de trabalho só vem melhorando. Roque de Jesus Sales Relação: Empreendedor Individual Relato: Acho ótimo ter me tornado um empreendedor individual, pois agora estou regularizado com o INSS. Sem contar que é muito importante este programa para o crescimento da cidade, pois a região ainda possui um grande Número de trabalhadores informais, e com o programa eles estão passando a trabalhar com tranquilidade Milton Cardoso Alcântara Relação:Empreendedor Individual - Mecânico Relato: Ser um EI me beneficiou porque tive a oportunidade de me legalizar, além de contar gratuitamente com o acompanhamento de um contador e esta pagando impostos com valores diferenciados. Houve também a possibilidade de prestar serviços como pessoa jurí dica e ainda fornecer minha nota fiscal. Acho que o programa para a comunidade beneficiada é de grande importância, pois gera emprego, tem os benefí cios da previdência e as facilidades de prestar serviços à órgãos públicos. 8. Ações 8.1. Descrição da Ação nº Título da Ação PROJETO MUXIMA: A alimentação escolar feita com segurança nutricional e foco do desenvolvimento regional local Natureza da Ação Promoção do desenvolvimento rural Descritivo Sintético da Ação Atendendo ao plano de ação para a gestão municipal onde cada secretaria teria que desenvolver um projeto que fomentasse o desenvolvimento do empreendedorismo no municí pio de Santo Antônio de Jesus, a Secretaria Municipal de Educação elaborou o Projeto Muxima que visa o oferecimento de uma alimentação escolar feita com segurança alimentar e controle nutricional e foco do desenvolvimento regional. O Projeto Muxima se alinha à Declaração de Roma (Acordo-Internacional sobre a Segurança Alimentar Mundial, de 1996), que enfatiza a necessidade urgente de agir, a fim de assumir as nossas responsabilidades para alcançar uma segurança alimentar que esteja ao alcance das gerações presentes e futuras. Desta forma, com a implantação do projeto criou-se estratégias de modo a sublinhar a ligação entre merenda escolar, cultura e história social dos hábitos alimentares, sobretudo com a que retrata a ligação entre alimentos, terra, agricultura e economia solidária Público Alvo Seq. Setor Econômico MPE Município MPE Beneficiada Percentual (%) 01 Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades , Objetivos Principais Priorizar a aquisição local para compra de produtos utilizados na merenda escolar das escolas municipais proporcionando aos alunos da rede uma merenda mais saudável, nutritiva, e com alimentos naturais, cultivados por agricultores familiares do municí pio; 12
13 Vencedores do 7º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor ( ) Oportunizar a geração de recursos financeiros aos moradores da zona rural, favorecendo a fixação do homem à terra e estimulando a agricultura familiar Histórico da Implantação Em atendimento a medida provisória n. o , de 2 de Junho de 2000 e considerando os estudos realizados pela Organização Pan-americana de Saúde- OPA, na América, realizado visando conhecer as carências nutricionais das crianças, verificou-se em seus resultados, a carência de alimentos vegetais ricos em ferro, iodo e vitaminas. Para atender esta fragilidade dos paç ses, foi proposto pela OPA, que cada paç s adequasse estratégias segundo seus recursos e capacidades, no intuito de solucionar os problemas mundiais de segurança alimentar. Para atender a estas exigências, a Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Jesus, em parceria Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, elaborou o Projeto Muxima, visando proporcionar aos alunos da rede pública municipal de ensino, merenda escolar nutritiva e de qualidade. A partir daç, foi realizado um mapeamento dos pequenos agricultores existentes no município, com objetivo de verificar se estes teriam capacidade de produção e fornecimento dos alimentos atendendo as carências nutricionais das crianças, fornecendo alimentos regionais, tais como: batata doce, beju, banana da terra e banana prata, coco, tapioca, coentro, cebolinha, abobora, quiabo, milho verde. Verificada a capacidade de produção e fornecimento, a gestão do municí pio, buscou comprar, diretamente das mì os dos agricultores alimentos produzidos na região. Isto abriu um novo leque de oportunidade para geração de emprego e renda no municí pio, estimulando o fortalecimento de associações de produtores rurais, ancorado pelo discurso de fortalecimento da agricultura famì lia, com garantia de renda fixa ao produtor, estimulando a fixação do homem no campo. Em 2010, a partir da resolução n.º 38 de 16 de Julho de 2009, a Prefeitura Municipal passou adquirir a merenda escolar através de chamadas públicas, o que estimulou os agricultores da região a realizarem vendas formais e obter informações da lista de produtos que fazem parte da merenda escolar. Neste contexto, visando sempre melhorar a estrutura do projeto, a secretaria de educação, desde o ano 2005, passou a realizar cursos e capacitações direcionadas a merendeiras e gestores das escolas. Inicialmente, foi realizado o curso de antropologia dos alimentos, em busca de estimular a cultura de utilização dos alimentos regionais, resgatando assim uma identidade local. Uma vez que a compra direta realizada entre governo e pequeno produtor movimentou de 2005 até os dias hoje o valor de R$ ,93, sendo que em 2005 o programa atendia 10 produtores rurais e movimentou R$ ,95. Atualmente a merenda escolar conta com 20 fornecedores associados e um movimento de R$ ,50 ao ano. De 2006 até os dias atuais, a secretaria municipal de educação buscou aprimorar o projeto, oferecendo uma série de capacitações, visando orientar as merendeiras e o corpo docente das escolas, sobre a importância do consumo dos alimentos saudáveis e da abertura de oportunidade para geração renda para os produtores rurais, sendo estes na maioria pais dos alunos das escolas, promovendo assim no municí pio a está mulo a economia solidária. Com o está mulo ao consumo de produtos regionais saudáveis, sobretudo de derivados da mandioca, houve o desenvolvimento de outras atividades que fortaleceram a economia local, estigando assim os agricultores, a venda de produtos agrí colas regionais, abrindo espaçao neste contexto para realização de eventos socioeconômicos no municí pio, em destaque a realização da Expo mandioca, a qual atualmente vem tendo reconhecimento nacional Resultados Alcançados Capacitações processuais de gestores e merendeiras sobre aspectos nutricionais dos alimentos; 13
14 Formalização para aquisição dos alimentos produzidos por pequenos produtores rurais (agricultura familiar); Regionalização da merenda escolar; Geração de oportunidade de emprego e renda a 20 produtores rurais. Curso de antropologia de alimentos para gestores e corpo docente da secretaria municipal de educação; Campanha de divulgação do Projeto Muxima Investimentos Realizados Receitas Seq. Parceiro Valor Percentual (%) 01 Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ,50 88,48 02 Secretaria Municipal de Educação ,00 11,52 Totais ,50 100, Aplicações de Recursos Seq. Natureza Prórpio (%) Parceiro (%) Total (%) 01 Compra de alimentos 0, ,50 88, ,50 88,48 02 Compra de alimentos ,00 11,52 0, ,00 11,52 Totais ,00 11, ,50 88, ,50 100, Relato dos Beneficiados Pedro Augusto Borges Coni Relação: Produtor agrí cola e presidente da Associação de Produtores Orgânicos do Recôncavo Baiano. Relato: Nío tenho palavras para agradecer a iniciativa deste projeto criado pela secretaria de educação para nós produtores rurais. Esse projeto veio para aumentar mesmo nossa renda. Todo mês graçaas a Deus tenho meu dinheiro certo, e com ele sustento a minha famì lia toda. Estou muito satisfeito Eufrasio Sampaio dos Santos Relação: Socio da Associação de Produtores Orgânicos do Reconcavo Baiano e vendedor dos produtos para merenda escolar Relato: Esse projeto da prefeitura só veio para ajudar. Todo mês mando meus produtos e recebo meu dinheiro certo. Pago minhas contas e anda sobra para eu investir no plantio do outro mês. Lindinalva Souza Sales Relação: Diretora da Escola Municipal Maria Augusta Lopes Ferreira Relato: Adorei a idéia do projeto Muxima, pois além de oferecermos nas escolas uma merenda mais saudável, ainda gera recursos financeiros para os produtores rurais do municí pio. Esse é um projeto totalmente empreendedor! 9. Ações 9.1. Descrição da Ação nº Título da Ação Melhor São Jão do Brasil Natureza da Ação Planejamento e infra-estrutura para o desenvolvimento econômico e social local 14
15 Vencedores do 7º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor ( ) Descritivo Sintético da Ação A festa de São Jão em Santo Antônio de Jesus é um evento de cunho institucional que se agregou à s estratégias adotadas pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, no início da primeira gestão do prefeito Euvaldo Rosa, sinalizando o avanço de uma nova história na cidade, com o intuito de fomentar a curto, médio e longo prazo, a atividade econômica do municí pio. Por um lado o evento buscava estratégias para gerar fontes alternativas de emprego e renda, por outro ampliar suas perspectivas de investimento, projetando o nome do municí pio para reconhecimento em uma escala nacional Público Alvo Seq. Setor Econômico MPE Município MPE Beneficiada Percentual (%) 01 Fabricação de Produtos Alimentá cios e Bebidas ,04 02 Construção ,23 03 Serviços Pessoais ,00 04 Atividades Recreativas, Culturais e Desportivas ,00 05 Artesanato ,17 06 Aluguel Veí culos, Máq. e Equip. Semi Condutores ou Operadores e de Objetos Pessoais , Objetivos Principais Fomentar as manifestações populares, dando oportunidade de visibilidade ao trabalho de artistas locais. Divulgar as potencialidades turí sticas da cidade e região, através de campanha na mì dia. Movimentar a econômica local e dar visibilidade ao municí pio Histórico da Implantação As festas de São Jão em Santo Antônio de Jesus, antigamente eram realizadas entre os dias 1 a 13 de junho em comemoração ao dia de Santo Antônio, padroeiro do municí pio. Nesta ocasião realizam-se missas e festa de largo, com barracas e vendas de bebidas e comidas tápicas. Com as ações da gestão do Prefeito Euvaldo Rosa, as festividades ganharam àªnfase, pois toda a cidade passou a ser mobilizada para esta ocasião. As ruas passaram a serem enfeitadas, o comércio ganhou efervescíªncia, sobretudo com o incentivo dado ao empreendedorismo, que passou a dar oportunidades de emprego aos artistas locais, desde mìºsicos a artistas plí sticos, tornando a cidade vitrine da produção artá stica e cultural local. A prefeitura Municipal a partir do ano de 2005 passou a organizar em continuidade as comemorações do padroeiro, entre os dias 22 e 24 de junho a Festa de São Jão na Praçaa Padre Mateus. A festa passou a ser patrocinada pela Associação Comercial de Santo Antônio de Jesus, com a estratégia de conjugí -la com o comércio, que, durante os festejos, passou a funcionar ininterruptamente. O objetivo foi conquistar o mercado consumidor das cidades vizinhas e da capital, que viriam nío só pelo São Jão, mas também pelo comércio mais barato da Bahia. O fato elevou o municí pio a ser reconhecido nacionalmente pela oferta de um dos melhores São Jão do paç s. Em virtude do sucesso do empreendimento realizado em 2005, a gestão municipal observou a necessidade de aprimorar a estrutura do evento, o qual ganhou inicialmente mil participantes. Para melhor atendê-los na data das festividades juninas, a partir de 2006, a festa passou a ser realizada com nova estrutura e novo local. Há dois anos uma parceria com o Patrimì nio do União tem sido de suma importância para o festejo, com a concessão da área de m2, transformada no circuito do forró, onde é a montada a maior estrutura da Bahia. Para isto, vem sendo elaborado anualmente por cada secretaria municipal um plano de ação com objetivo de oferecer melhor atendimento aos muní cipes e aos visitantes das cidades 15
16 vizinhas, turistas nacionais e internacionais, além oportunidade de emprego ao cidadão santantonienses. Dentre as ações criadas pela secretarias municipais destacam-se: Secretaria Infra- estrutura - criação do plano operacional da limpeza no perí odo das festas juninas, com varrição, coleta de lixo, podas de árvores e jardins, roã agem manual e mecânica, lavagem do circuito da festa, pintura de meio fio, instalação e manutenção de sanitários químicos. Secretaria Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente - criação do plano operacional para limpeza da feira- livre. Secretaria de Trânsito - criação do plano operacional para fiscalização, organização, sinalização do trânsito no municí pio. Secretaria de Saúde - desenvolveu o plano de operacionalização através da orientação aos comerciantes trabalhadores no circuito do evento, sobre a higiene dos alimentos e bebidas; inspeção de barracas, camarotes e camarins que sirvam ou comercializem alimentos e bebidas; realização de capacitações e cursos em parceria com o SEBRAE local, direcionado aos profissionais que comercializam alimentos e bebidas no circuito da festa, no intuito trabalhar ações de promoção e prevenção dos agravos a saúde da população. Além disto, também foram realizadas campanhas informativas com distribuição de preservativos e materiais informativos sobre dãonças como DST/AIDS e Hepatites virais. Secretaria de Ação Social - desenvolveu o plano de operacionalização visando atender as necessidades eventuais e emergências que por ventura ocorram no circuito da festa, além de encaminhar a população participante aos serviços de Proteção Social Bá sica. Secretaria da Fazenda - elaborou um plano de ação voltado ao cadastramento fiscal de contribuintes (barraqueiros), controle dos recolhimentos de taxas, emissão de alvarás, fiscalização das barracas e fazer cumpri a lei n.º 1039/10, a qual dispãµe sobre normas para realização de grandes eventos no municí pio. Secretaria da Educação - desenvolveu o plano voltado à preparação e fornecimento alimentar feito com produtos regionais aos trabalhados envolvidos no evento. Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer - desenvolveu um plano de ação voltado a seleção dos barraqueiros que trabalham no circuito do São Jão. Serviço de Atendimento Municipal/SAM - desenvolveu um plano de ação voltado ao cadastramento de casas para alugar no perí odo junino e informar com exatidão aos usuários, a atualização de cadastros de prestadores de serviço, tais como: bares, restaurantes, etc. O evento conta com um diferencial que é a Vila Rural onde reuni produtores de 10 localidades do municí pio que oferece a comercialização de comidas tá picas derivadas da mandioca. Desta forma, com a planejada estrutura, o evento ganhou sustentabilidade no municí pio, garantindo assim, a satisfação de todos os evolvidos no processo Resultados Alcançados Geração de renda para 253 barraqueiros/ Ambulantes (2011); Capacitação de 253 barraqueiros/ Ambulantes, sobre segurança alimentar (2011); Capacitação de agentes de segurança, policiais, servidores públicos para realização do evento; Geração de trabalho de 77 artistas locais, dentre estes mìºsicos, artesões e artistas plí sticos (2011); Geração de empregos diretos e indiretos no setor comercial e hoteleiro; Aumento de 100% na economia local durante o perí odo da festa Investimentos Realizados Receitas Seq. Parceiro Valor Percentual (%) 01 Bahia Tursa ,00 4,78 02 Câmara de Vereadores ,00 2,39 16
17 Vencedores do 7º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor ( ) Seq. Parceiro Valor Percentual (%) 03 Ambev ,00 7,26 04 Petrobrês ,00 33,45 05 Ministério do Turismo ,00 9,56 06 Faculdade Pitágoras ,00 9,56 07 Caixa Econômica Federal ,00 4,78 08 Bradesco ,00 2,39 09 Empresas locais ,00 9,11 10 Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus ,00 16,73 Outros 0,00 Totais ,00 100, Aplicações de Recursos Seq. Natureza Prórpio (%) Parceiro (%) Total (%) 01 Estruturação do Circuito 0, ,00 17, ,00 17,77 02 Contratação de Bandas 0, ,00 28, ,00 28,67 03 Ornamentação 0, ,00 23,89 0,00 23,89 04 Contratação de Pessoal ,00 11,95 0, ,00 11,95 05 Campanha publicitária ,00 2, ,00 9, ,00 11,95 06 Serviços de buffet 0, ,00 3, ,00 3,38 07 Alimentação de trabalhadores ,00 2,39 0, ,00 2,39 Totais ,00 16, ,00 83, ,00 100, Relato dos Beneficiados Edvaldo de Jesus Relação: Vendedor de churrasquinho Relato: Cada ano só aumenta meu lucro nas festas do São Jão. Agente segue direitinho as orientações que eles passam nos cursos da secretaria de saúde para nosso produtos ficarem mais apresentáveis e higiênicos, e assim só aumenta o lucro Thiago Lima Cunha Relação: Proprietário da Pizzaria Relato: Com a realização do São Jão a cidade só cresce, nós proprietários investimos mais nos nosso negócios, buscamos sempre estruturar melhor nosso comércio, ampliamos o Número de funcionários para atender melhor os clientes e em consequãªncia aumentamos nossos lucros Fujiko Ishikawa Relação: Proprietária de restaurantes Relato: Desde que cheguei aqui em Santo Antônio de Jesus vejo que essa cidade é realmente uma cidade bastante empreendedora e com uma ótima estrutura para o comércio. Com as festividades de São Jão então, a cidade cresce dez vezes mais na época. A prefeitura sempre tem investido na qualificação dos donos de estabelecimentos para assim nós atendermos melhor os clientes e aumentarmos também nossa clientela e lucros. 10. Ações Descrição da Ação nº 05 17
18 Título da Ação Mandioca: a raiz dos bons negócios Natureza da Ação Promoção do desenvolvimento rural Descritivo Sintético da Ação A Expo mandioca é um evento criado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, no ano 2005, buscando incentivar e promover a mandiocultura no Municí pio, valorizando o trabalhador do campo e contribuindo para dinamizar a economia local. O tema e o conceito visual do evento é a mandioca. A raiz dos Bons Negócios, faz referencia direta ao grau de profissionalização atingindo pela mandiocultura em Santo Antônio de Jesus. De cultura de subsistência, a mandioca foi transformada, no municí pio, com o apoio da Prefeitura em parceria com o Governo Federal, Petrobras, SEBRAE e o Banco do Nordeste, em um negócio rentável e de mìºltiplos reflexos, que está mudando a vida dos trabalhadores rurais e agricultores do paç s e dinamizando a economia do municí pio. Desta forma, a verticalização da produção da mandioca agrega valores. Quando os lavradores, produtores e agricultores tomam conhecimento de novas alternativas, seus horizontes se ampliam, passam a perceber que a mandioca tem muitas possibilidades de uso. Assim, a Expo Mandioca vem possibilitando que estes, se apropriem de novas informações e conhecimentos, aumentem sua produtividade, desenvolvam novos produtos, aumentando a qualidade da produção, evitando desperdí cio, aprimorando condições de saúde, higiene e poluindo menos o meio ambiente Público Alvo Seq. Setor Econômico MPE Municí pio MPE Beneficiada Percentual (%) 01 Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades , Objetivos Principais Incentivar e promover a mandiocultura no municí pio, valorizando o trabalhador do campo e contribuindo para dinamizar a economia local Histórico da Implantação A mandioca faz parte do contexto histórico da cidade de Santo Antônio de Jesus, como cultura de subsistência, sendo à base da agricultura no municí pio. Em dezembro de 2005, em parceria com o SEBRAE/Local, a Prefeitura Municipal, através de Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, realizou um curso direcionad a 153 agricultores locais, com ensinamentos voltados a culinária da mandioca. O resultado de quatro dias de curso foi apresentado ao público santantonienses, através de uma exposição no salí o da paróquia da Igreja Matriz, onde foram apresentados os produtos realizados no curso, derivados da mandioca. Entre estes se destaca: rocambole, lasanha, pizza, sonho, pastel, coxinha, pão, sucos e etc. Participaram da exposição, aproximadamente pessoas, entre expositores e visitantes. Devido à ótima aceitação da comunidade quanto ao consumo dos produtos que passaram a ser comercializados com qualidade no municí pio e região, houve uma grande procura por parte, sobretudo dos agricultores pela realização de novas capacitações onde se ensinava o manuseio e preparação dos alimentos derivados da mandioca. Frente a isto, em maio de 2006, foi realizada uma nova capacitação, a qual vem decorrendo anualmente, com qualificação de em média 150 novos agricultores por curso. 18
19 Vencedores do 7º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor ( ) Com a ampliação dos saberes dos agricultores locais sobre produtos feitos com os derivados da mandioca, a prefeitura municipal passou a realizar anualmente uma exposição destes produtos, evento chamado Expo Mandioca: raiz dos bons negócios, espaçao no qual os agricultores de toda região tem a oportunidade de expor seus produtos e se qualificarem. No ano de 2006, a exposição teve uma estrutura montada para 12 expositores e recebeu em média participantes. Subsequente, do 3º ano da Expo Mandioca (2007) em diante, o evento ganhou carêter regional, passando a ser realizada na Avenida Roberto Santos, tendo como público alvo aproximadamente participantes, desde agricultores a visitantes, nío só de Santo Antônio de Jesus, mas também de toda região, os quais buscavam aprimorar seus conhecimentos a cerca dos ganhos com o cultivo da mandioca. Em 2010, foi realizada a 6ª edição da Expo Mandioca, a qual neste ano foi inserida no calendário nacional da mandioca, teve o slogan Negócio, o novo derivado da mandioca. Em meio a este evento, foi incorporada a realização da 1ª Feira Nacional da Mandioca, a qual atraiu expositores, agricultores e o público em geral de outros Estados, tornando-se um espaçao de troca de experiências e conhecimento de produtos feitos por agricultores do todo Brasil, sobretudo aqueles produtos derivados da mandioca. Com o grande sucesso do evento, amplitude em sua dimensão, e qualificação dos agricultores, foi realizado a VIIª Expo mandioca e a IIª Feira Nacional da Mandioca, a qual o que fez com que a cidade reunisse pessoas de 42 municí pios da região do Recôncavo baiano, além de visitantes de outros Estados e movimentou a economia de todo o entorno. Contou com 300 expositores e recebeu aproximadamente mil participantes, os quais conferiram produtos, Máquinas e equipamentos agrí colas, receberam orientações, palestras, participam de fí³rum, cursos de artesanato e culinária, shows e feiras de pequenos animais, tudo com uma ampla estrutura, no intuito de incentivar e promover a mandiocultura, valorizando o trabalhador do campo e contribuindo para dinamizar a economia local Resultados Alcançados Oportunidade de está mulo ao empreendedorismo; Aumento da economia do municí pio; Qualificação de produtores e agricultores rurais; Aumento na receita dos agricultores rurais Investimentos Realizados Receitas Seq. Parceiro Valor Percentual (%) 01 PETROBRAS ,00 33,47 02 Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus ,00 33,47 03 SEAGRI - Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrêria da Bahia ,00 6,28 04 Banco do Nordeste 4.000,00 1,67 05 SEBRAE Bahia ,00 12,55 06 Empresas locais ,00 12,55 Outros Empresas da região 0,00 Totais ,00 99, Aplicações de Recursos Seq. Natureza Prórpio (%) Parceiro (%) Total (%) 01 Infra estrutura ,00 33, ,00 17, ,00 50,63 02 Recursos Humanos 0, ,00 5, ,00 5,02 03 Divulgação 0, ,00 33, ,00 33,47 19
20 Seq. Natureza Prórpio (%) Parceiro (%) Total (%) 04 Outros 0, ,00 10, ,00 10,88 Outros 0,00 0,00 0,00 Totais ,00 33, ,00 66, ,00 100, Relato dos Beneficiados Edson Ribeiro Relação: Responsável pela montagem da infra-estrutura do evento Relato: Com a realização da festa EXPOMANDIOCA, o municí pio só tem a ganhar. Aumenta a renda das pessoas, gera oportunidade de emprego, e pelo que vejo a cidade também cresce economicamente falando, e ainda vai crescer mais, pois pela dimensão que a festa está tomando, já se vê que ganhou uma estrutura gigantesca em pouco tempo. Antônio Jorge de Santana Coelho Relação: Pedreiro Relato: Com a realização da festa aqui na cidade só tive a ganhar. Através do contrato temporêrio que façao todo ano nesta época com a prefeitura tenho a oportunidade de ganhar meu dinheiro e manter minha casa, ainda mais porque sempre na época da festa da expomandioca é perí odo de chuva na cidade e cai muito a demanda de serviços para nós pedreiros. Quanto ao prefeito Euvaldo, vejo que ele vem investindo muito na cidade e isso me deixa muito satisfeito Antônio Osmar Lopes Junior Relação: Artista plí stico Relato: Investir na expomandioca foi um modo de mostrar meu trabalho. Também vejo que para todos, desde nós artistas plí sticos até os pedreiros foi só lucro. A prefeitura fez contrato de prestação de serviço e pagou em dia. Depois de meu primeiro contrato sempre que alguma coisa ornamenta sou chamado para trabalhar e posso dizer que melhorou bem minha renda. 11. Ações Descrição da Ação nº Título da Ação Microcrédito para uma cidade empreendedora Natureza da Ação Acesso ao crédito e serviços financeiros Descritivo Sintético da Ação O CREDIBAHIA é o Programa de Micro-crédito do Governo do Estado da Bahia, operacionalizado pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia -SETRE e Desenbahia, em parceria com o SEBRAE e as Prefeituras Municipais. O intuito do programa é dar acesso ao crédito de forma ágil e desburocratizada aos empreendedores de pequenas unidades produtivas com juros mais baixo que o do mercado (1,8%/mês), estimulando assim a geração de ocupação e renda. Os financiamentos são disponibilizados a empreendedores que já desenvolvem atividades nas diversas áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, como baianas de acarajé, vendedores de churrasquinho ou de cachorro-quente, costureiras, mini-mercearias, manicures, etc. Os financiamentos são realizados através de três modalidades: 1) Investimento fixo: aquisição/conserto de Máquinas ou equipamentos, novos ou usados, reforma ou ampliação de instalações fí sicas; 2) capital de giro: compra de mercadorias e matérias- primas; 3) inves- 20