Justiça manda suspender aumento de salários de vereadores - Política - Região News
Segundo juiz, aumento fere Lei de Responsabilidade Fiscal.
26 de Dezembro de 2016 - 07:46
A Justiça suspendeu o aumento dos salários dos vereadores da capital paulista. A decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu liminar (decisão provisória) pedida em uma ação popular ajuizada contra a Câmara Municipal de São Paulo.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Na terça-feira (20), os vereadores haviam reajustado seus salários em 26,3%, para R$ 18.991,68, a partir de 2017, quando começa a nova legislatura. Até este mês, os parlamentares recebiam R$ 15.031,76. O juiz determinou a manutenção deste valor.
Cabe recurso para decisão.
Além do salário, os vereadores têm direito a R$ 22 mil de verba de gabinete mensal. Os custos com salários e benefícios de 20 servidores aos quais os vereadores têm direito chegam a R$ 140 mil mensais. No entanto, o aumento aos parlamentares não altera em nada a folha salarial dos funcionários. Estes, continuam tendo como teto o salário do prefeito (R$ 24,1 mil), que não sofreu alterações.