MP quer que ex-coordenador da Lei Seca vá a júri popular | | O Dia
MP quer que ex-coordenador da Lei Seca vá a júri popular
Órgão também pede que ele volte a responder por homicídio doloso
Publicado 14/05/2013 20:07 | Atualizado 14/05/2013 20:27
Rio - Depois de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs medida cautelar no caso do ex-coordenador da Lei Seca Alexandre Felipe Vieira Mendes, acusado de atropelar quatro pessoas, e de matar uma delas, em agosto de 2011, em Niterói. O MP quer que Alexandre volte a responder por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e vá a júri popular.
A medida cautelar, com pedido de liminar, foi ajuizada nesta segunda-feira pelo titular da 5ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal, procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna.
MP quer que ex-coordenador da Lei Seca vá a júri popularSeverino Silva / Agência O Dia
O objetivo da medida é interromper o andamento do processo na 3ª Vara Criminal do Tribunal do Júri de Niterói até o julgamento do recurso especial pelo STJ, quando se decidirá se o caso retorna ou não ao júri popular para que o acusado seja julgado pelo crime de homicídio doloso e por outros crimes conexos.
No STJ, o Ministério Público pretende reformar o acórdão da 8ª Câmara Criminal do TJ, que transformou a acusação de homicídio doloso para culposo, livrando o acusado de ir a júri popular.
O procurador de Justiça Nilo Suassuna destacou que o objetivo do recurso "é simplesmente restabelecer a decisão da pronúncia ao fundamento de que havendo indícios suficientes de que o acusado dirigia em excesso de velocidade e em estado de embriaguez, no momento dos eventos criminosos colocados na denúncia, encontra-se presente o dolo eventual quanto ao crime de homicídio, razão pela qual se impõe o julgamento da causa pelo Tribunal popular".