O governo avalia mudar a forma de calcular os benefícios da nova Previdência, por causa de uma falha que pode fazer pessoas que contribuam mais receberem aposentadorias menores, conforme revelou o Correio em reportagem publicada em 7 de abril. O erro foi discutido em audiência pública na Comissão Especial da Câmara, que avalia a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2019), na semana passada, quando o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), questionou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A falha foi descoberta pelo analista financeiro Márcio Carvalho, doutor em matemática aplicada pela Universidade do Colorado (EUA). Em resposta a Molon, Guedes disse que ;confia na equipe econômica, mas que ela não é infalível; e se comprometeu a pedir uma revisão. Na semana passada, o estudo do matemático chegou às mãos da equipe econômica, que deverá incluir a correção, entre outras alterações, no substitutivo a ser votado na Comissão Especial. Se aprovado, o texto segue para votação em duas sessões nos plenários da Câmara e do Senado.
Para Holden Macedo, defensor público federal de categoria especial da Defensoria Pública da União, o erro fere o princípio da razoabilidade da Constituição e, se não for ajustado, deixa a nova Previdência vulnerável a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin). ;O cálculo fere claramente o princípio da razoabilidade. Não faz sentido pagar mais para ganhar menos, assim como não é razoável legislar para fazer esse tipo de mudança;, disse.
Para ele, o erro deveria ter sido corrigido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. ;Esse cálculo deixa a Previdência vulnerável à judicialização e a ações diretas de inconstitucionalidade, que podem ser impetradas por associações de classe, partidos políticos, sindicatos, causando prejuízo ao Erário público, pois são ações facilmente comprováveis, que vão gerar esqueletos, aumentando ainda mais o passivo do governo e gerando insegurança;, ressaltou.