Pelo financiamento sindical
PorPaulo Pereira da Silva
A regulamentação das centrais sindicais representa um direito que os trabalhadores têm de se organizar em um país democrático. Já existimos de fato, orientamos os sindicatos e federações nas negociações com os patrões, desenvolvemos campanhas nacionais e participamos de vários conselhos do governo, como o Conselho Curador do FGTS, mas não podemos entrar na Justiça em defesa dos trabalhadores.
Considero que a legalização das centrais vai modernizar o sindicalismo brasileiro e corrigir uma distorção constitucional. O projeto do governo estabelece que as centrais receberão 10% do imposto sindical.
As centrais são de fundamental importância nas sociedades democráticas porque representam, politicamente, o conjunto de toda a estrutura sindical de um país nas relações com as entidades empresariais e com os três níveis de governo – federal, estadual e municipal. Centrais fortes e organicamente ligadas aos sindicatos fazem avançar a luta pela manutenção e ampliação de direitos trabalhistas.
Não tínhamos ilusões de que a legalização ocorreria sem enfrentarmos desafios. Na calada da noite, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) apresentou uma emenda estabelecendo que o trabalhador terá de apresentar um documento, no qual autoriza o recolhimento do imposto sindical. Foi um golpe rasteiro, que não aceitamos porque quebra os sindicatos.
O projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional foi fruto de negociações entre as centrais sindicais e o governo federal. Estamos fazendo um trabalho intenso junto aos senadores para rejeitar a emenda do deputado. Atualmente o imposto é descontado de forma automática do salário do trabalhador uma vez por ano, em março. O valor equivale a um dia de trabalho.
De acordo com o projeto, 60% do total do imposto arrecadado vai para os sindicatos, 15% para as federações e 5% para as confederações, 10% para as centrais e 10% para o governo.
Hoje o imposto sindical é necessário para o sindicalismo e deve ser mantido porque o fim de sua obrigatoriedade agora enfraquecerá os sindicatos e, conseqüentemente, favorecerá aqueles que desejam retirar direitos dos trabalhadores, como férias, 13.º salário e licença-maternidade.
Os trabalhadores se lembram muito bem da tentativa de alguns setores de aprovar a famosa emenda 3, que foi incluída no projeto da Super-Receita. Aquela emenda permitia a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, ou seja, sem contratação formal na carteira. Com sindicatos fracos como iremos barrar tentativas como esta. Afinal, é preciso pagar passagem para ir até Brasília, colocar gasolina no carro de som para organizar os trabalhadores, realizar greves e manifestações.
Concordamos em substituir o Imposto Sindical, mas não agora. A substituição terá de ser de forma gradativa pela taxa negocial, que deverá ser criada com a extinção do Imposto Sindical, a Contribuição Confederativa e a Contribuição Assistencial.
Para nós, da Força Sindical, os direitos dos trabalhadores são sagrados e vamos lutar para mantê-los. Não medimos nem mediremos esforços para isso. Estivemos em peso na Câmara dos Deputados com o apoio dos ministros Carlos Lupi, do Trabalho, e Luiz Marinho, da Previdência Social.
Agora estamos fazendo o trabalho de sensibilização junto aos senadores de todos os partidos tanto em seus estados de origem como em seus gabinetes no Senado.
Participamos da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Vamos continuar atentos trabalhando para convencer os senadores, e esperemos que tudo esteja resolvido em breve. Com a legalização, as centrais estarão mais fortalecidas, terão condições de formar mais dirigentes sindicais e de organizar os trabalhadores.