O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, participou nesta segunda-feira, 2, da cerimônia de abertura do Ano Legislativo de 2015 no Congresso Nacional. Além de entregar relatório de atividades e de metas do Judiciário, o ministro destacou a importância da harmonia entre os Três Poderes.
Citando palavras do ex-parlamentar e atual vice-presidente da República Michel Temer, Lewandowski lembrou que a independência e a harmonia entre os Poderes são valores consignados pela própria Constituição. "Se os poderes viverem em desarmonia, o país estará em uma situação de inconstitucionalidade", afirmou.
Ao desejar um ano de trabalho e de realizações ao Legislativo, o presidente do STF garantiu aos presidentes das duas casas parlamentares que o STF está de portas abertas para "um diálogo franco, aberto, institucional e republicano em prol do bem estar do povo brasileiro".
Relatório
A entrega de relatório anual de atividades do CNJ ao Congresso Nacional consta do inciso VII, parágrafo 4º, do artigo 103-B da Constituição Federal. Incluído pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n. 45/2004), o dispositivo destaca que, além de dados sobre as atividades do Conselho, o relatório pode propor providências que julgar necessárias sobre a situação do Judiciário nacional.
O relatório tem 188 páginas e é dividido em três partes. A primeira apresenta a estrutura orgânica do CNJ e síntese de atribuições; a segunda, o Mapa Estratégico e dados orçamentários do Judiciário; e a terceira parte traz as principais ações desenvolvidas no CNJ ao longo de 2014.
Evento
A abertura do Ano Legislativo foi presidida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Além do chefe do Judiciário, compuseram a mesa o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante; o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP); e a terceira-secretária da Câmara, Mara Gabrilli (PSDB-SP).
O primeiro-secretário leu mensagem do Executivo com os principais resultados da primeira gestão da presidente Dilma Rousseff e de metas para o próximo quadriênio. Já os presidentes das duas casas legislativas destacaram os temas que devem movimentar o Congresso em 2015 e conclamaram os parlamentares a trabalharem unidos.
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