Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 99 de 19.12.2001 (Aprova a nova versão, em português, do Sistema Harmonizado de Designação e de
IN SRF 99/01 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 99 de 19.12.2001
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 14 de agosto de 2001, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa, a nova versão, em português, do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2002.
5- NOMENCLATURA DO SISTEMA HARMONIZADO
1Animais vivos
2Carnes e miudezas, comestíveis
3Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos
4Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos
5Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos
6Plantas vivas e produtos de floricultura
7Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
8Frutas; cascas de cítricos e de melões
9Café, chá, mate e especiarias
10Cereais
11Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens