Como criar um MEI (Microempreendedor individual) | OTK Sistemas
Como criar um MEI (Microempreendedor Individual)
Publicado por OTK Sistemas em 30 de junho de 2021
Para quem tem um negócio próprio, mas ainda não possui um CNPJ, saber como criar um MEI (Microempreendedor individual) pode ser uma ótima ideia para formalizar a empresa. Ele é ideal para pequenos empreendedores que trabalham normalmente sozinhos (ou com até um funcionário) e que faturam no máximo R$ 81 mil ao ano.
Neste artigo, vamos explicar a forma de como iniciar seu MEI, quais as vantagens de formalizar seu negócio, quais as taxas e muito mais. Confira!
Abrir o MEI é totalmente gratuito, simples e digital. Todo o processo é feito pelo site do Governo Federal e você não precisa pagar nenhuma taxa. Tome cuidado com sites e aplicativos que cobram por isso! O serviço é gratuito. Como MEI, você pagará uma mensalidade ao INSS, mas para abrir a empresa, não.
Título de Eleitor ou nº do recibo da Declaração do Imposto de Renda;
Além disso, você precisa pesquisar em qual atividade seu negócio se encaixa, assim como ter definida a forma de atuação e em qual local o negócio será realizado.
Cada prefeitura tem uma lista de atividades permitidas para microempreendedores individuais. Você também pode conferir a lista de atividades no site do Governo Federal, mas pode ser que tenham diferenças entre a lista da prefeitura da sua cidade e a do governo.
Outro nome que você vai se deparar nesse processo é o CNAE, que é o código no qual a atividade se encaixa.
O próximo passo é acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br e clicar em "Formalize-se". Faça login com sua conta gov.br, criada no passo 2, e autorize o acesso a seus dados. Aqui, a plataforma irá pedir um dos dois dados abaixo:
Nº do recibo do Imposto de Renda: caso você seja obrigatoriamente declarante de imposto de renda.
Após preencher o dado solicitado, confira seu celular. Um SMS com um código será enviado para confirmar o pedido de abertura.
Formalizar sua empresa traz muitos benefícios, sendo o principal deles o acesso gratuito a um CNPJ e alvará de funcionamento. Com isso, você poderá:
O MEI é isento de impostos federais normalmente cobrados de empresas maiores. Porém, deve realizar, mensalmente, o pagamento de um carnê com valor fixo. Esse valor considera a contribuição para o INSS (5% do salário-mínimo), mais o valor de R$ 1,00 para ICMS ou de R$ 5,00 para o ISS, atualmente está em torno de R$ 56,00 e R$ 60,00, dependendo da sua atividade.
Além disso, anualmente, o MEI deve realizar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI). Essa declaração não tem custo para o microempreendedor e é a forma que a Receita Federal verifica que a microempresa está regular. Além de que, o DASN serve como comprovante de renda do seu negócio, auxiliando na hora de comprovar o capital para solicitar empréstimos e/ou financiamentos.
Caso o trabalhador informal receba algum benefício previdenciário (como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-idoso, aposentadoria por invalidez ou Benefício de Prestação Continuada), a formalização como MEI pode levar ao cancelamento do benefício. É importante verificar as regras e cumprir as obrigações mensais e anuais.
Em suma, agora que você sabe tudo sobre como criar um MEI (Microempreendedor individual), já pode se tornar um e ter muitas facilidades e benefícios. E para começar, não precisa passar por aquela burocracia comum à abertura de empresas no Brasil. Você viu neste artigo que se tornar o MEI é fácil e não tem mistério.