domingo - 21/04/2019 - 06:44h
Os nossos representantes em BSB precisam se posicionar para o conhecimento e julgamento da população. Orçamento impositivo
domingo - 07/04/2019 - 07:48h
O Consórcio Bolsonarismo precisa ter um programa de governo para ser compartilhado. Bolsonaro foi extremamente bem-sucedido na estratégia eleitoral, mas e agora? É "Um deserto de ideias" como disse Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Com exceção da Reforma da Previdência, do projeto de Moro (Alexandre de Morais – cópia segundo Rodrigo Maia e a agenda de concessões (herdada de Temer), as demais áreas ainda não disseram a que vieram.
Apesar do novo Congresso possuir identidade ideológica com o governo, mas o presidente não sabe aproveitar essa imensa oportunidade.
Paulo Guedes na articulação política da Reforma da Previdência com o Congresso repete o Joaquim Levi o que é altamente arriscado. Guedes tem um superministério para administrar e agenda liberal muito robusta. Colocar alguém para negociar com a missão de dizer "não" será abrir mão da pouca credibilidade que ainda resta no governo.
O Primeiro trimestre mostrou-se desanimador. A atividade segue capenga, sem engrenar, e o desemprego continua elevadíssimo: 13,1 milhões de desempregados ou 12,4% da população. ATaxa de subutilização está em 24,6% (28 milhões) da força de trabalho (desempregados, as pessoas que trabalham menos tempo do que gostariam, os que gostariam de trabalhar, mas não procuram emprego). O crescimento econômico tende a ser abaixo de 2% em 2019. A grande Incerteza é até quando a Selic vai continuar em 6,5% ao ano. O Índice de confiança do consumidor recuou e a confiança da indústria também caiu.
Do ponto de vista político o consórcio bolsonarismo demonstra desarticulação e amadorismo. A tendência é uma Reforma da Previdência modesta e mais demorada. A Fraqueza da economia pode contaminar o ambiente político, corroendo a popularidade do governo, lembrando que a Regra do reajuste do salário minimo, a política salarial dos servidores públicos e as mudanças no sistema tributário são pautas que trarão mais desgaste político.
Se Bolsonaro envelhece mais rapidamente do que gostaria é mais pelo que deixa de fazer do que pelo que cumpriu até aqui. Das 35 metas, apenas sete foram integralmente cumpridas, dez estão em curso, uma foi parcialmente atingida e 17 estão pendentes.
A lembrança da data da prisão de Lula foi o mote para o PT retomar mobilizações pelo país. A caravana começou em Porto Alegre e em Florianópolis e termina no domingo em uma vigília em Curitiba, onde o ex-presidente está preso. Coordenador da caravana, o dirigente Marcio Macedo prevê um número menor de apoiadores nas ruas. A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), reconhece a dificuldade para mobilizar militantes no Sul, onde o partido enfrenta resistência nas urnas.
Os números do Ministério da Economia demonstram que não precisa de tanta pressa para a Reforma da Previdência. O Ministro Paulo Guedes calcula apurar cerca de R$ 280 bilhões entre este e o próximo ano, sem contar com a cessão onerosa. Desses, R$ 80 bilhões viriam das privatizações, e R$ 126 bilhões, da devolução antecipada de recursos do BNDES para o Tesouro Nacional. O Tesouro tem um estoque de R$ 80 bilhões em instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD) emitidos em favor de bancos federais, que também devem ser devolvidos à União.
Um exemplo claro da deficiência da atual equipe do MEC, incluindo o ministro é a falta de proposta para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), principal mecanismo de redistribuição de recursos da União para Estados e municípios. O Fundeb expira em 2020 e precisa ser discutido neste ano no Congresso Nacional, sob o risco de colapsar a educação básica.
domingo - 16/12/2018 - 06:20h
Teto de Gasto dificulta estados federados
Os secretários estaduais de Fazenda informaram que os seus Estados não têm condições de cumprir o teto de gasto estabelecido pela lei complementar 156/2016, que concedeu um prazo de mais 240 meses para o pagamento das dívidas renegociadas pela União.
Umas das explicações dos secretários é a de que a inclusão das despesas com saúde e educação no teto dos Estados, que estão vinculadas ao comportamento da arrecadação, compromete a capacidade do Estado de cumprir a determinação da lei complementar 156.
O PPS deve mudar de nome no próximo mês, quando irá realizar seu congresso nacional e adaptar-se para tentar abrigar filiados do Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva (AC), e de movimentos de renovação política, como o Agora!. O partido poderá passar a se chamar Cidadania. Há uma discussão se o novo nome da legenda terá uma ou duas palavras. O que está cedido é que as expressões "partido" e "socialista" deverão ser eliminadas.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, deve herdar mais uma pendência da gestão Michel Temer: o impasse entre caminhoneiros e empresas transportadoras em torno do tabelamento do frete.
Para Eduardo Bolsonaro, que tem sido o porta-voz mais eloquente do entorno do pai para questões externas, a China tornou-se o principal parceiro comercial do Brasil por razões ideológicas. A sugestão é que, por uma escolha do governo petista, as transações comerciais com os chineses foram facilitadas e estimuladas, em detrimento das relações com os Estados Unidos. O argumento desconsidera que o aumento das exportações para a China não é um fenômeno que se restringe ao Brasil. Tampouco contempla o fato de que o crescimento acompanhou a aceleração do PIB chinês a partir do início do milênio.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alertou para o perigo de o novo governo tomar partido na guerra comercial. A declaração de FHC vai de encontro ao que disse Bolsonaro Filho. O comentário foi de teor econômico, mas, o peso político da declaração é inevitável, dado os movimentos da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em torno da questão. Enquanto os mercados globais vivem dias de forte sobe e desce em reação ao desenrolar da dança Trump-Xi Jinping, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito, não usou meias palavras para defender uma "guinada" do Brasil na área comercial, em favor dos Estados Unidos.
É evidente que, ao contrário dos Estados Unidos, o Brasil não tem força econômica que lhe dê a liberdade de colocar em segundo plano uma parceria econômica como a que tem com a China.
O país asiático é nosso principal parceiro comercial – este ano respondeu por 24% da corrente de comércio total do país, gerando superávit para o Brasil. Como comparação, o comércio com os Estados Unidos representou 16% da corrente total, com déficit para os brasileiros.
Com as indicações para o primeiro escalão – com seis ministros e ex-ministros de Temer-, o tucano Doria começa a pavimentar sua eventual candidatura presidencial, em 2022.
Henrique Meirelles deve ser a estrela do secretariado. Como forma de dar mais prestígio ao ex-ministro, o tucano afirmou que ele comandará uma "supersecretaria", que englobará a atual Secretaria de Planejamento e Gestão, e o programa de Desestatização. Doria anunciou Meirelles como "um dos maiores nomes da economia mundial" e disse que ele terá um gabinete no Palácio dos Bandeirantes, além do atual gabinete da secretaria, no centro de São Paulo.
Além de Meirelles, Doria nomeou outros cinco ministros e ex-ministros de Temer: Sérgio Sá Leitão (Cultura), Rossieli Soares (Educação), Gilberto Kassab (Casa Civil), Alexandre Baldy (Transportes Metropolitanos) e Vinícius Lummertz (Turismo). Escolheu também políticos que derrotados nas urnas, como Celia Leão (Pessoa com Deficiência), Marco Vinholi (Desenvolvimento Regional) e Aildo Rodrigues Ferreira (Esporte).
O Ex-ministro e candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais, Fernando Haddad (PT) resumiu assim sobre o Governo do PSL que assumirá em janeiro: "No Brasil há três núcleos diferentes no governo eleito, um que chamo de fundamentalista, cujo foco são os direitos civis, que une vários ministros de forma coerente. Depois tem o núcleo da economia, que é escancaradamente neoliberal e não está nem aí para direitos civis. Não vai aumentar imposto, então tem duas formas de acomodar: vendendo patrimônios, a agenda de privatizações radical, e cortando na carne. E tem um terceiro núcleo, que é o político, dado basicamente pelo Ministério da Justiça e pelos ministros militares. O destino do governo Bolsonaro vai depender do núcleo político que tem duas possíveis tarefas: a tutela e a intimidação".
O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), manifestou-se contrário à redução da maioridade penal, discussão que deve avançar no Congresso no ano que vem, com o apoio do presidente eleito Jair Bolsonaro. Anfitrião do II Fórum de Governadores, Ibaneis divergiu do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, que defendeu a medida para crimes praticados com "extrema violência".
domingo - 09/12/2018 - 05:26h
A emenda do teto de gastos, aprovada em 2016, estabeleceu níveis mínimos de gastos para saúde e educação usando a correção inflacionária em cada ano (antes, eram considerados percentuais das receitas da União a serem aplicados em cada área). Em 2018, com o novo regime fiscal, os pisos são de R$ 112 bilhões para saúde e de R$ 50 bilhões para educação.
Agora, a equipe econômica do governo do PSL trabalha em proposta de ampla desvinculação de receitas públicas e redução da rigidez nas despesas para dar mais liberdade ao Executivo e Legislativo na definição e execução do Orçamento. Nas reuniões da equipe de transição, a medida é vista como o próximo passo a ser dado no processo de ajuste fiscal após a reforma da Previdência.
A futura equipe econômica entende que o assunto pode ser polêmico e que tem potencial de despertar debates inflamados com parlamentares e a sociedade. Mas a visão é que a alocação de recursos públicos normalmente já tem debates inflamados e que uma maior flexibilidade do Orçamento precisaria ser buscada mesmo assim, inclusive, sendo mais favorável à classe política, que recuperaria poderes perdidos ao longo dos anos.
Um debate sobre a desvinculação chegou a ser tentado em 2015 pelo MDB no documento "Ponte para o Futuro" – divulgado dois meses antes da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. No documento, o estabelecimento de patamares mínimos era visto como um receio de que o Executivo pudesse contingenciar ou mesmo cortar os gastos em caso de necessidade.
Em meio ao esforço de conter o crescimento da despesa de pessoal, a ideia de mudar as promoções automáticas dos servidores e até de discutir uma flexibilização da estabilidade dos funcionários públicos começa a ganhar mais força nos Estados.
Um dos desafios para mudança de carreira de servidores e de estabilidade é a necessidade de lei estadual e de emenda constitucional no segundo caso. Ana Paula Vescovi, secretária-executiva do Ministério da Fazenda, sugere que os Estados já têm algum instrumento a seu alcance em relação à estabilidade.
Segundo ela, para flexibilizar a estabilidade do funcionário público não é preciso mudança na Constituição Federal.
Proposta inédita para o diesel
Com o apoio da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, circula em BSB uma proposta ainda informal de redução da carga tributária exclusiva para o óleo diesel usado em veículos de cargas (agricultura, indústria etc.). A ideia é baseada no modelo americano, em que as bombas de combustível dos postos são diferenciadas por cor para distinguir se o uso é agrícola e comercial ou para veículos de passeio.
Dessa forma, caminhoneiros que transportam cargas, como soja e milho, pagam menos tributos embutidos no preço final do combustível. Para isso existe um controle sobre os transportadores que abastecem com o combustível mais barato.
Previsão de recursos extra para o RN em 2019
No ano passado, o Supremo decidiu que a União deve compensar Estados com repasses do Fundef. No julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou que o governo federal calculou de forma equivocada o valor a ser repassado pela União aos Estados. Com isso, a Corte determinou o ressarcimento da verba aos cofres de quatro unidades de federação: Bahia, Amazonas, Sergipe e Rio Grande do Norte.
No julgamento, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que, apesar de a decisão ser para quatro Estados, em outras ações semelhantes que viessem a ser propostas por outras unidades da federação, o relator poderia decidir monocraticamente, sem levar o processo ao plenário.
Apesar da definição da tese sobre o fundo, ficou pendente o julgamento dos embargos de declaração, recurso que não é usado para mudar o mérito, mas pode fixar um limite temporal para a aplicação da decisão. Na época, a Advocacia-Geral da União (AGU) estimava que a decisão custaria mais de R$ 50 bilhões, por causa da correção no cálculo. Agora, o valor atualizado chega a R$ 80 bilhões.
República de Chicatiba
Este pode ser o nome da república do presidente eleito do PSL, Jair Bolsonaro. O nome refere-se à origem dos ministros Paulo Guedes (Chicago) e Sérgio Moro (Curitiba). A Chicatiba pode encontrar como principal adversário o alagoano Renan Calheiros. Foi assim que se mostrou no cordial encontro que teve com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
Além de estimulá-lo a enviar para o Congresso uma pauta de reforma do Estado, ampla o suficiente para despertar a animosidade de servidores com poder de barganha, Renan se apresentou como um parlamentar preocupado em viabilizar a pauta federativa, principalmente dos Estados do Norte e do Nordeste, que temem sumir do mapa no governo Bolsonaro.
A transferência do Coaf da Fazenda para a Justiça mostrou que a parceria está afinada com a escala em Curitiba para se chegar à periferia de Chicago. Mas os donatários do governo parlamentar cujo mandato está por terminar, ainda podem lançar mão do que Renan, em sua febre tuiteira, chamou de 'instituições reunidas'.
A ameaça de Renan é incompleta porque sua experiência como empossador e cassador de presidentes ainda não contempla um que colocou três generais e um almirante no primeiro escalão, além daquele que encabeça a linha sucessória. Mas não deixa de ser um termômetro do clima que reina no Congresso às vésperas da posse do novo presidente, refletido em sua rendição a uma reforma da Previdência fatiada.
domingo - 25/11/2018 - 08:10h
País de isenções bilionárias pede passagem
Para isso o atual Governo poderia editar um projeto de lei ou medida provisória para que as funções dos peritos do INSS incluam também a revisão desses benefícios.
Juntas essas isenções envolvem cerca de R$ 15 bilhões por ano, sendo que R$ 12 bilhões se referem à isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que tiveram doenças graves, e outros R$ 3,6 bilhões, à redução tributária concedida na compra de carros por pessoas com deficiência.
Atualmente, a legislação assegura a isenção de IR dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional (aposentadorias decorrentes de acidente de trabalho) e, ainda, aos portadores das seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Mal de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da Doença de Paget, contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida e fibrose cística.
Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas têm direito de comprar um veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Echoenergia no RN
A Echoenergia, braço de geração renovável da gestora britânica Actis, conseguiu mais um contrato de longo prazo destinado ao mercado livre, desta vez para viabilizar um complexo eólico de 151 megawatts (MW) no Rio Grande do Norte (RN).
A energia será objeto de um contrato de 15 anos de duração, com um grande consumidor cujo nome não foi informado. Esse é o segundo projeto de geração eólica contratado no longo prazo pela Echoenergia no mercado livre. Recentemente, a companhia vendeu 101 MW em um outro projeto de energia eólica, também no Rio Grande do Norte, na região da Serra do Mel.
A expectativa da companhia é assinar o financiamento com o BNB, que oferece crédito subsidiado para projetos no Nordeste.
Os projetos fazem parte de um portfólio de 500 MW adquirido pela Echoenergia da francesa Voltalia. O cluster da Serra do Mel tem 1 GW de potencial a ser desenvolvido.
Contas públicas dos Estados
No Senado, um dos projetos que é prioridade para as contas públicas entrou em pauta com alta chance de aprovação. A permissão para que a Petrobras venda o direito de exploração das áreas da cessão onerosa do pré-sal na bacia de Santos. O megaleilão, que deve resultar num bônus de assinatura estimado em R$ 100 bilhões, ajudaria as contas públicas do governo federal, Estados e municípios.
Já na Câmara entrou em pauta em regime de urgência projeto com impacto bilionário, que dá um desconto de 75% no Imposto de Renda para as empresas que investirem nas regiões das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), além de expandir o benefício para as do Centro-Oeste (Sudeco). O texto, já aprovado pelos senadores, tem alta probabilidade de ser encaminhado à sanção presidencial.
Os governadores no cargo e eleitos do Nordeste divulgaram durante a semana uma carta, endereçada a Jair Bolsonaro, pedindo audiência ao futuro presidente para tratar de assuntos prioritários.
O primeiro item da carta solicita a retomada urgente de obras federais no Nordeste, "visando ao crescimento econômico e à geração de empregos, com especial destaque para obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional".
Os governadores pedem ainda a celebração de um Pacto Nacional pela Segurança Pública, em que o governo federal assuma a coordenação e a execução de ações concretas no combate à criminalidade interestadual, como assaltos a bancos, tráfico de armas e explosivos, atuação de facções criminosas.
Segundo a governadora eleita pelo PT no Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o problema da criminalidade é uma das principais demandas da sociedade e o governo federal precisa fortalecer a sua atuação. "O governo federal tem que assumir o seu verdadeiro papel. O Sistema Único de Segurança Pública, que foi aprovado recentemente precisa funcionar e não pode ser um marco regulatório para 'inglês ver'", afirmou.
As taxas do consignado do setor privado devem cair mais na medida em que a nova linha com garantia de até 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória comece a ser disponibilizada pelos bancos. Os últimos entraves operacionais foram resolvidos pela Caixa Econômica Federal, que opera o fundo, no fim de outubro. Tanto que a instituição estatal oficializou o oferecimento da linha de crédito desde esse mesmo período.
Os demais quatro maiores bancos do país manifestaram interesse em oferecer a modalidade a partir de 2019. As instituições, no entanto, apontam questões relacionadas a custos como entraves para oferecer a linha.
Com a indicação do deputado Luiz Mandetta (MS) para assumir o Ministério da Saúde na terça-feira, somam-se três os escolhidos do DEM para a equipe de Bolsonaro. Os outros são o ministro extraordinário do gabinete de transição, Onyx Lorenzoni (RS) – que aliou-se a Bolsonaro ainda na pré-campanha -, e a deputada Tereza Cristina (MS), que comandará a pasta da Agricultura.
O presidente do DEM e prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, disse que, embora três quadros da sigla integrem o primeiro escalão do futuro governo, o partido não faz parte da base aliada ao presidente eleito Jair Bolsonaro.
domingo - 11/11/2018 - 05:28h
RN deve entrar 2019 com atraso salarial e às voltas com a LRF
O Rio Grande do Norte corre o risco de terminar o ano com quase 10 pontos percentuais acima do limite de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em função do percentual de recursos comprometidos com o pagamento de pessoal. No fim de 2017, esse percentual estava em torno de 41% da RCL (Receita Corrente Líquida), conforme dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
O "salto" em termos percentuais se deve à derrubada de uma decisão liminar que permitia ao governo potiguar excluir do cálculo do limite de despesas com pessoal os pagamentos a aposentados e pensionistas.
O Rio Grande do Norte faz parte da relação de 10 Estados que possivelmente atrasarão os salários do funcionalismo. Rio Grande do Norte, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do sul e Minas Gerais serão os próximos da lista. O principal fator que contribui para o atraso é o crescimento acelerado dos gastos com a previdência. Atualmente, há três estados com atraso salarial: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. O desequilíbrio fiscal dos Estados pode levar a um efeito dominó e afetar o governo federal, com a possibilidade de atraso de salário.
As forças políticas derrotadas na última eleição já estão se movimentando em busca de espaço no novo cenário político nacional. A fragmentação da esquerda e a iminente cisão do PSDB têm contribuído para este novo quadro. As conversas envolvem até adversários e há a expectativa de uma grande reorganização partidária.
As conversas têm sido capitaneadas pelo ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung, que pode resultar na formação de um novo grupo político e, por consequência, de um novo partido. Há a possibilidade desse novo partido agregar figuras tradicionais como Geraldo Alckmin, Tasso Gereissati, Márcio França, Paulo Skaff, Aldo Rebelo, Fernando Henrique Cardoso entre outros.
O novo agrupamento político tem a possibilidade de agregar nomes novos como Luciano Huck e os participantes do grupo Renova – BR.
No campo da esquerda há uma evidente separação do PT que será liderado por Fernando Haddad (47 milhões de votos na última eleição) da outra ala que será liderada por Ciro Gomes e, possivelmente, contará com Marina Silva do Rede Sustentabilidade que não atingiu a Cláusula de Barreira e deverá se fundir com outro partido.
Os recursos disponíveis por habitante para que as prefeituras promovam políticas públicas teve em 2017 o seu terceiro ano seguido de queda. O indicador aponta qual é, em média, o montante financeiro que os municípios têm para custear bens e serviços para cada um de seus moradores. Com o recuo do ano passado, o índice chegou ao nível mais baixo em quase uma década.
A receita disponível para as cidades ficou em R$ 2.091 por habitante, contra R$ 2.093 no ano anterior, em valores já corrigidos pela inflação. Na prática, os municípios estão com menos dinheiro para executar políticas públicas. Além da recessão, o grande volume de renúncias fiscais aprofundou a crise financeira dos municípios. Os tributos compartilhados com as prefeituras, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ), foram objeto de renúncias nos últimos anos, o que complicou ainda mais o quadro fiscal de diversas cidades.
Do lado positivo, os recursos disponíveis para os governos regionais, que englobam municípios e Estados, cresceram no ano passado – a primeira alta desde 2014. Nesse caso, as receitas per capita passaram de R$ 4.790 para R$ 4.818 entre 2016 e 2017, puxadas pelos Estados (alta de R$ 2.697 para R$ 2.727). As administrações dos Estados dependem menos de transferências e mais da arrecadação própria do que as prefeituras. Qualquer alteração nos repasses tem um impacto muito maior para as cidades.
Guedes: tensão com Sistema S (Foto: Web)
domingo - 04/11/2018 - 07:48h
Dívida dos Estados foge do controle
Sem conseguir avançar nas conversas com o governo federal, Estados que renegociaram a dívida com a União estudam recorrer ao Legislativo ou até ao Judiciário para garantir a mudança do indexador para o cálculo do teto de despesas. Os dois caminhos estão sendo discutidos secretários de Fazenda que formam o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Horta: dificuldades apontadas (Foto: Blog Carlos Santos)
A informação é de André Horta, secretário da Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos Estados no Confaz. Segundo ele, dos 19 Estados que renegociaram a dívida, cerca de 13 não conseguirão cumpri-lo neste ano.
Em ofício da Secretaria do Tesouro Nacional enviado a secretários de Fazenda na semana passada, é assinalado que pelo menos oito Estados já projetam descumprimento do limite de despesas em 2018.
No futuro governo, o Ministério da Educação será fundido com Cultura e Esportes; Integração Nacional com Cidades e Turismo; Casa Civil com Governo, e Assistência Social com Direitos Humanos. A equipe de Bolsonaro já anunciou a fusão da Fazenda com Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e Agricultura e Meio Ambiente. A gestão terá também as pastas de Saúde, Defesa, Trabalho, Relações Exteriores e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Rasteira na academia
O futuro governo pretende direcionar as universidades para a pesquisa e desenvolvimento, ao repassar a responsabilidade do ensino superior do Ministério da Educação à Ciência e Tecnologia. "Pesquisa e desenvolvimento estão muito ligados à Ciência e Tecnologia. Tem que aproximar isso porque nós estamos atrasados na produção de conhecimento, em inovação, porque as nossas universidades não estão produzindo. Quando produzem, é perdido esse conhecimento. Temos um problema sério de gestão do conhecimento no país", afirmou Mourão.
Ao deslocar do MEC para o MTV o Sistema Federal de Ensino Superior, um dos mais robustos do mundo e parte do legado de Lula, Dilma e Haddad para a educação do país, o futuro governo passará a ter condições de reduzir por decreto ou portaria os recursos para manter a atual matriz orçamentária das universidades públicas. Não tem nada a ver com transferência do conhecimento abordada pelo general eleito vice-presidente, Henrique Mourão.
Banco menor ou rumo ao fim
Está em discussão, na equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o grau de encolhimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos próximos quatro anos.
É dado como certo que a instituição de fomento reduzirá sua dimensão no ciclo presidencial 2019-2022. A dúvida gira em torno da velocidade desse processo. E se, no fim do caminho, o banco ficará apenas menor ou chegará a um cenário inimaginável tempos atrás: sua própria extinção.
A equipe do governo eleito mudou de percepção sobre a possibilidade de aprovar a reforma da Previdência neste ano. Bolsonaro disse apoiar a aprovação até dezembro, mas a leitura feita durante a semana é que o ambiente político do Congresso depois das eleições não é favorável. Muitos não se reelegeram e poderão tumultuar o processo. "É preciso ver para onde o vento leva", afirmou. Mourão, no entanto, defendeu que a reforma seja feita o quanto antes. "Tem um avião que vai cair no nosso colo. Se a gente passar a reforma, o avião vai voar mais para a frente."
domingo - 28/10/2018 - 04:14h
Gastos em expansão atormentam futuros governadores
Não só a União, mas também os Estados enfrentam problemas fiscais muito graves. O crescimento dos gastos em ritmo superior à expansão das receitas é o principal pesadelo. A recessão econômica refreou o aumento da arrecadação ao mesmo tempo em que ampliou a demanda por serviços públicos, especialmente de saúde e educação, porque a população também viu sua renda cair com o desemprego e a informalidade.
Contribuiu para gravar o quadro o explosivo aumento dos empréstimos entre 2011 e 2014, muitos estimulados irresponsavelmente pelo governo federal e garantidos pelo Tesouro, por conta dos preparativos para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. O Rio Grande do Norte junto com mais 15 Estados formam a lista negra das contas públicas das unidades da federação. Os 16 Estados que fecharam o segundo quadrimestre com despesas de pessoal acima do limite prudencial de 46,55% da RCL são Acre, Amazonas, Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rio de Janeiro e Tocantins, sendo que ultrapassaram os 49% os Estados de Roraima e Tocantins.
Dentre os 26 Estados, apenas dois romperam o teto de endividamento, estabelecido pela legislação em 200% das receitas no fechamento do segundo quadrimestre. Um deles é o Rio, com dívida de 270,2%; e o outro é o governo gaúcho, com endividamento de 226,52%.
Quadro fiscal e o insucesso nas urnas
Ao lado de uma onda de renovação, o quadro fiscal dos Estados pode ter contribuído para o desempenho no primeiro turno dos governadores que se candidataram à reeleição. Neste ano, 20 governadores entraram na disputa para manter-se no comando de seus Estados. O número contempla os que foram eleitos como vice-governadores e que assumiram os mandatos neste ano com a desincompatibilização dos titulares.
Entre os Estados em que pode se ver uma relação forte entre o resultado das urnas e o quadro fiscal pode-se analisar Minas Gerais e Alagoas. No primeiro, a despesa de pessoal do Poder Executivo em relação à receita corrente líquida avançou de 43,5% para 48,9% do fim de 2014 para o segundo quadrimestre de 2018. Em situação financeira considerada crítica, o Estado tem atrasado pagamentos a servidores e o governador candidato à reeleição, Fernando Pimentel (PT), foi eliminado da corrida eleitoral já no primeiro turno. No segundo, a despesa com pessoal diminuiu de 49,7% para 47,1% da receita corrente líquida de dezembro de 2014 até agosto deste ano. O atual governador Renan Filho (MDB) saiu vitorioso na disputa eleitoral já no primeiro turno.
Estados que aderiram à renegociação da dívida com a União querem mudança no indexador que define o teto para variação das despesas primárias correntes em 2018. De acordo com André Horta, coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de tributação do Rio Grande do Norte, os Estados querem que o teto seja definido pela variação das respectivas receitas primárias, e não pelo IPCA. Os Estados pediram, também, a reabertura do prazo para adesão formal ao parcelamento, além da supressão da exigência de desistência de ações judiciais contra a União. Nas condições pactuadas somente quatro Estados conseguiriam cumprir o teto em 2018.
Clã Alves e Maia
O Valor Econômico na sua edição da sexta-feira deu destaque às eleições no RN. Segundo o jornal, com a derrota dos senadores Garibaldi Alves (MDB) e de Agripino Maia (DEM) nas disputa por vagas no Senado e na Câmara, a eleição para governador no Rio Grande do Norte será tudo ou nada para os clãs Alves e Maia, que dominam a política no Estado há 60 anos. Eles estão apostando todas as fichas no ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), que declarou apoio ao candidato Jair Bolsonaro (PSL) para enfrentar a senadora Fátima Bezerra, do PT.
O Jornal destaca ainda que um dos Estados mais violentos do país, o Rio Grande do Norte viveu dias de terror no início do ano passado, quando um massacre no presídio de Alcaçuz, na região Metropolitana, deixou 26 mortos. O episódio manchou a gestão do governador Robinson Faria (PSD), cuja mandato também ficou marcado por atraso no pagamento de salário do funcionalismo decorrente de uma crise fiscal sem precedentes. Ex-aliado do PT no Estado, Faria acabou ficando com apenas 15% dos votos no primeiro turno, em terceiro lugar.
Chance do PT
Ainda segundo o jornal paulista, nestas eleições, o PT tem a sua melhor chance de mudar esse quadro e derrotar as forças que há décadas dominam a política no Estado. Algumas vitórias importantes já foram conquistadas: a jovem vereadora Natália Bonavides (PT) elegeu-se como deputada federal mais votada em sua coligação, à frente até do veterano Fernando Mineiro (PT), que também conquistou uma vaga na Câmara.
Fátima Bezerra já foi deputada estadual duas vezes e federal por três mandatos. A petista, bastante ligada ao movimento sindical de professores, foi uma surpresa na eleição de 2014, quando se elegeu para a única vaga ao Senado. Ela já disputou a Prefeitura de Natal duas vezes, mas ficou em segundo lugar em ambas tentativas.
Um grande desafio para 2019 é a política dos preços do petróleo e seus derivados. O ambiente petrolífero global indica que o preço do petróleo permanecerá fortemente volátil, e essa volatilidade, assim como ocorre com o câmbio, é destrutiva da atividade econômica, como ficou demonstrado na greve dos caminhoneiros.
Outro aspecto negativo é a expansão da capacidade de refino. O Brasil vive a situação esdrúxula de exportar grandes volumes de óleo e importar quantidades significativas de derivados. Na prática, o país importa mais de US$ 1 bilhão anuais de valor agregado ao petróleo aqui produzido, deixando de gerar empregos e prejudicando nossa balança comercial. A ampliação da nossa capacidade de refino é urgente, inclusive para evitar a vulnerabilidade do abastecimento doméstico a distúrbios no mercado petrolífero global.
domingo - 21/10/2018 - 09:00h
O futuro da termelétrica do Vale do Açu
A exemplo de inúmeras outras termelétricas, o futuro daquela que foi o ícone da nossa região, a Termelétrica do Vale do Açu, é incerto. As incertezas com relação à continuidade do projeto de reforma do setor elétrico, em trâmite no Congresso, devido ao processo eleitoral, podem colocar em risco a oferta de um bloco de energia termelétrica a gás natural no início da próxima década. (TERMOAÇU)
Termoaçu é investimento sob interrogação (Foto: sem identificação de autoria)
De acordo com estimativas do mercado, pelo menos 1.500 megawatts (MW) médios de energia poderão ser perdidos a partir de 2023, caso um conjunto de termelétricas com fim de contrato naquele ano, a maioria pertencente à Petrobras, não seja recontratado.
O volume equivale a cerca de 2% da oferta de energia no sistema hoje. O problema ocorre porque, no modelo regulatório atual, não existe possibilidade de recontratação dessas térmicas em longo prazo.
A única alternativa de negociação de energia dessas usinas é por meio de leilões de energia existente, que envolvem contratos de curto prazo, em geral de um ano de duração.
Estados estão acima do limite de gastos
Dentre os 26 Estados, em 15 a despesa total de pessoal do Poder Executivo avançou em relação às receitas de dezembro de 2014 para o segundo quadrimestre deste ano. Além de avançar, o nível de gastos com folha tornou-se mais crítico. Atualmente, 16 Estados já ultrapassaram o limite prudencial de gastos com pessoal.
Em 2014, eram apenas sete nessa situação. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial é de 46,55% de despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). O limite prudencial é dado por 95% do teto de 49% para gastos com pessoal estabelecido pela LRF.
Os Estados que fecharam o segundo quadrimestre acima do limite prudencial são: Acre, Amazonas, Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rio de Janeiro e Tocantins.
O governo do Rio Grande do Norte, com 47% da receita comprometida com despesa de pessoal (dois pontos abaixo do teto), tem sido alvo de manifestações de servidores que pleiteiam fim dos atrasos nos salários. O mais preocupante em relação ao ajuste pelos governadores está no fato de os Estados serem atualmente importantes provedores nas áreas de educação, saúde e segurança.
Sem mudanças, os Estados entrarão em colapso e a população mais atingida será a de baixa renda, mais dependente dos serviços públicos.
A mensagem encaminhada ao Congresso pelo atual presidente da República mostra claramente por onde se deve iniciar a reforma da previdência. O problema não está somente nos servidores públicos civis. Basta ler a mensagem do presidente Michel Temer ao Congresso Nacional que acompanha a proposta orçamentária para 2019. Lá está dito que o déficit nominal com os militares inativos e os seus pensionistas está crescendo, em termos nominais, enquanto o "buraco" do Regime Próprio dos Servidores Civis da União (RPPS) projetado para o próximo ano está caindo, na comparação com o previsto para 2018.
`Balcão único`
A proposta de se criar um "balcão único" que faça a ponte entre investidores e órgãos envolvidos na liberação de obras, sugerido por Fabio Abrahão, encarregado do plano de governo de Bolsonaro para logística, já existe há quase 30 anos e é o Ibama. Vende-se como se fosse novidade algo que existe há muito tempo.
Funcionamento do Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é uma autarquia do Ministério do Meio Ambiente (MMA) criada em 1989. Suas atribuições são licenciar obras de grande porte e multar infratores. É da competência do Ibama, por exemplo, licenciar empreendimentos na plataforma continental, usinas nucleares, grandes hidrelétricas.
A carteira ambiental do Ibama hoje tem 2500 processos de licenciamento e menos de 300 servidores para analisá-los. Vários destes projetos têm a complexidade e a dimensão de usinas como a de Belo Monte, no Pará.
O Ibama, contudo, não faz nem 10% dos licenciamentos ambientais no Brasil – os Estados são os grandes licenciadores desde a Lei 6938/1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente. O artigo 10 da lei, que fala sobre licenciamento ambiental, tem que ser lido junto com a Lei Complementar 140, que regula competências federais, estaduais e municipais.
Fusão do MMA com o MAPA
Outra controvérsia é a intenção de fundir o MMA ao Ministério da Agricultura. Algumas lideranças do agronegócio se juntam a ambientalistas dizendo que não é boa ideia e seria mal interpretada no exterior o que prejudicaria as exportações agrícolas.
A fusão entre as duas pastas também será contraproducente em termos operacionais. Dos 2500 processos de licenciamento hoje na carteira do Ibama, apenas dois se relacionam com atividades rurais. Mas as atribuições do Ibama envolvem atividades ligadas à mineração, poluição das cidades, gestão de resíduos sólidos, avaliação de substâncias químicas perigosas, entre outras.
`Indústria da multagem`
Outra promessa de campanha de Bolsonaro é acabar com a "indústria da multagem", como ele diz, referindo-se às penalidades ambientais. O Ibama aplica, em média, R$ 3 bilhões em multas ao ano. Na média histórica, só 5% do valor é pago. Os valores das multas pagas vão, em média, até R$ 11 mil. Os grandes infratores não costumam pagar e judicializam os processos para evitar o desembolso.
domingo - 14/10/2018 - 05:10h
Oito estados do Nordeste lideram "extrema pobreza" do país
domingo - 19/08/2018 - 07:50h
História da nossa agricultura irrigada
Muitos técnicos e muitas pessoas de outros setores produtivos nos perguntam quais as razões do sucesso da Agricultura Irrigada no Polo de Agricultura Irrigada RN-CE (Touros – RN a Limoeiro do Norte – CE).
Não conhecemos a história na íntegra, mas quando eu era aluno de Agronomia, no início dos anos 80, não havia, com exceção da Mossoró Agroindustrial S/A (MAISA) que cultivava caju, agroindústria de sucesso na fruticultura.
No Vale do Rio Açu as experiências com a fruticultura estavam apenas iniciando, pois a região tinha sérias limitações com água, o que melhorou a partir da construção da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves no anos 80. No Vale do Jaguaribe também não havia experiências de êxito ligadas à atividade de produção de frutas irrigadas.
Não queremos atribuir o sucesso unicamente aos esforços da então Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM), hoje Universidade Federal do Semiárido (UFERSA), mas obrigatoriamente, esta instituição teve importância ímpar no processo.
História da nossa agricultura irrigada II
Em 1979 a Direção desta IFE conseguiu aprovar, juntamente com mais cinco universidades do Nordeste (UFC, UFPI, UFRPE e UFPB) um importante projeto de desenvolvimento tecnológico dentro do PDCT (Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Nordeste). A Esam, foi contemplada com recursos da ordem de 45 milhões de dólares por um período de cerca de seis anos.
Os recursos eram provenientes do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Governo Brasileiro, através do CNPq na proporção de 1:1. Foi o maior projeto da história dessa instituição de ensino superior. Os principais benefícios do projeto para o desenvolvimento da nossa IFE foram:
Construção do Laboratório de Água e Solos
Aquisição de inúmeros veículos de apoio à pesquisa
História da nossa agricultura irrigada III
A instituição instalou experimentos de pesquisa em várias microrregiões do Estado. Cada módulo demonstrativo era composto de uma área irrigada (2 a 4 hectares de fruteiras – banana, mamão, goiaba, graviola e maracujá), apicultura, sequeiro (capim buffel) e caprinos (10 matrizes e um reprodutor). Após três anos de instalação dos módulos, eram feitas avaliações. A área de sequeiro mostrou-se ineficiente. A única área de sequeiro que mostrou bom rendimento para o produtor foi o plantio de abacaxi na região de Touros. O abacaxi foi testado na área do Sr. José Joventino. Até hoje aquele produtor ainda cultiva o abacaxi com sucesso. Na região de Touros já havia uma experiência de um produtor oriundo da região de Sapé – PB.
Na época a região plantava apenas 180 hectares de abacaxi, bem diferente de hoje, cuja área, incluindo os municípios de Ielmo Marinho, Pureza e Touros, já se aproxima de 3000 hectares. Nas áreas de sequeiro com capim buffel e algaroba não houve registro de nenhum caso de sucesso. A apicultura foi regular e o destaque ficou por conta das áreas irrigadas, nas quais o produtor conseguia excelentes rendimentos. Um destes exemplos de sucesso foi o plantio de bananeira em consórcio com tomate. Uma das culturas que, também, mostrou excelente rendimento foi mamão formosa. A cultura que se mostrou mais rentável para o produtor foi a banana, seguida de goiaba, graviola, mamão e maracujá. O sistema de irrigação utilizado era o xique-xique (mangueira de polietileno com furos e vazão de 45 – 50 litros/hora).
História da nossa agricultura irrigada IV
O sucesso obtido nos experimentos da nossa universidade com a cultura do mamão, é, em parte, responsável pelo incremento no cultivo desta fruta nos últimos anos no Estado do RN e regiões circunvizinhas. Somente na região da Chapada do Apodi (Baraúna, Quixeré e Limoeiro do Norte), local onde havia um experimento montado pela universidade, já são cultivados, cerca de, 1600 hectares de mamão formosa. Um dos principais produtores do mamão nesta região é o engenheiro agrônomo formado pela nossa universidade e que na época era o técnico executor das pesquisas nos módulos instalados Wilson Galdino de Andrade.
Além disso, na região Agreste já se instalou, nos últimos cinco anos, três conceituadas empresas produtoras de mamão papaia (Caliman, Gaia e Batia) cuja produção de mamão é predominantemente exportada pelo Porto de Natal para a Europa e Estados Unidos. A agroindústria Caliman já está instalada, também, na região de Baraúna, com infra-estrutura para exportar mamão formosa para a Europa, com boas perspectivas de atingir o mercado americano em curto prazo. O mamão formosa produzido na região de Baraúna possui qualidade superior.
No caso da banana, os Agropólos Mossoró-Açu e Chapada do Apodi (Baraúna, Quixeré e Limoeiro do Norte) possuem uma área instalada acima de 5000 hectares, sendo que no Baixo-Açu predomina o cultivo de banana para o mercado externo (Mercosul e Europa) e na Chapada do Apodi o cultivo da banana é direcionado para o mercado interno. Somente numa agroindústria (Frutacor) instalada naquela micro-região eram produzidos antes do período de seca 1200 hectares e mais 600 hectares oriundos de pequenos produtores agregados.
História da nossa agricultura irrigada V
As outras fruteiras (goiaba e maracujá), como demonstrado nas pesquisas feitas pela universidade, ainda não possuem significado econômico no Estado do Rio Grande do Norte. A agroindústria (Fazenda Frota) instalada em Quixeré na década passada cultivava uma pequena área com goiaba. A partir dessa experiência, outras empresas instalaram pomares de goiaba. Esse fruto é muito tradicional na região de Petrolina, mas os pomares instalados naquela região têm sido dizimados por nematóides.
O maracujazeiro amarelo foi plantado em grande escala, no final da década de 80 pela MAISA, mas devido à alta incidência de pragas, principalmente fusariose, a empresa foi obrigada a erradicar a cultura. No Estado do Rio Grande do Norte o maracujá está sendo cultivado em pequena escala na região de Ceará Mirim e em algumas micro-regiões serranas. O maracujá consumido no Estado é oriundo do Espírito Santo e do Ceará (Serra de Tianguá).
Mais recentemente a empresa de capital externo (austríaco e italiano) Meri Pobo Agropecuária, instalada em Jaguaruana – CE, iniciou um audacioso projeto de cultivo de maracujá orgânico. A empresa tem como meta produzir 500 ha de maracujá no Polo de Agricultura Irrigada RN-CE.
A graviola ainda é pouco cultivada na região. Há poucos plantios na micro-região de Baraúna e Quixeré. O cultivo é direcionado para a produção de polpa para atender o mercado regional.
domingo - 05/08/2018 - 05:00h
Crédito fomenta economia mas também causa preocupação
O avanço do crédito entre as pessoas físicas tem sido festejado como um indicador de recuperação econômica, mas também exibe um lado preocupante. Isso porque fazer dívida para pagar dívida ou parcelar os gastos do dia a dia tem sido um comportamento que começa a se consolidar entre as pessoas físicas diante da persistência de um "modo crise" no mercado de trabalho em 2018.
Com a falta de consistência na recuperação do emprego e da renda no Brasil, a pressão sobre os orçamentos das famílias tem ficado cada vez mais elevada.
Três motivações têm ficado mais fortes hoje em dia para a tomada de recursos pelos cidadãos: a tentativa de limpar o nome, refinanciar ou, eventualmente, liquidar dívidas mais caras e tentar ganhar fôlego no orçamento.
Uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) ilustra esse lado sombrio do uso do crédito devido ao aperto financeiro. Segundo levantamento feito em julho, quase metade (46%) das pessoas que usaram cheque especial, uma das modalidades de empréstimos mais caras do mercado, nos últimos 12 meses utilizaram a linha todos os meses.
O mercado de trabalho vive momentos difíceis há três anos, mas para um grupo em especial, o dos trabalhadores com ensino médio incompleto, a situação é pior. É nessa faixa de escolaridade que está a maior taxa de desemprego e um dos menores rendimentos médios. A taxa de desemprego desse grupo chegou a 22%, bem acima da média de 13,1%. O desemprego e o salário são piores, inclusive, do que para aqueles com ensino fundamental completo. Por trás desses números, além dos efeitos da crise econômica, existe situação complexa que envolve questões sociais – como desigualdade e evasão escolar – e demográficas. O trabalhador desempregado com ensino médio incompleto é em geral jovem: em média, tem 24 anos.
Quixeramobim gerou 5.172 empregos formais líquidos nos últimos 12 meses, o equivalente a sete vagas para cada cem moradores. Ao assinar a carteira 4 mil operários em situação considerada irregular por auditores fiscais do trabalho, a Cooperativa de Calçados de Quixeramobim (Cocalqui) colocou a cidade de 78.658 habitantes do sertão central no topo do ranking dos municípios que mais geraram empregos formais em proporção ao tamanho da população. A atração de indústrias de calçados para o interior do Ceará tem contribuído muito para a geração de emprego e renda, principalmente, nas regiões mais castigadas com a seca, como o Cariri e o Sertão Central, como neste caso de Quixeramobim.
Loteamento político de cargos públicos, com indicação de lideranças de baixa capacidade técnica; estagnação dos indicadores de acesso e desempenho na educação; e acentuada disparidade regional no atendimento de saúde estão entre as distorções que precisam ser solucionadas para que o Brasil volte a se posicionar de forma competitiva até em relação às nações vizinhas.
Em educação, precisamos elencar como prioridades a taxa de conclusão da educação básica por 95% dos jovens com idade até 19 anos; figurar entre os 30 primeiros países do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa); expandir o acesso aos ensinos técnico e superior para 60% dos adultos entre 25 e 34 anos de idade; e atingir 100% de estudantes com aprendizado adequado para suas séries até 2030.
Na área de saúde, precisamos ter a maior expectativa de vida entre os países da América Latina; alcançar a menor taxa de mortalidade infantil na região; e reduzir a disparidade regional de saúde.
O município de Mossoró ignora a necessidade de investir na atenção básica e em prevenção, há medidas emergenciais para que o sistema funcione com mais agilidade, como a adoção dos prontuários eletrônicos. A ferramenta permite salvar por tempo indeterminado o histórico clínico do paciente, o que facilita a troca de informações entre as especialidades médicas, aumenta a segurança nos diagnósticos e nas taxas de resolubilidade das doenças, além de propiciar economia de recursos.
Para evitar fraudes, as urnas não têm conexão com internet e são configuradas individualmente. Isso quer dizer que as urnas eletrônicas poderão trazer a foto do ex-presidente Lula. E não é de todo impossível que se consiga legalmente a substituição de Lula por outro candidato, como Fernando Haddad, mantendo a foto de Lula, apesar de o TSE reforçar que a substituição só pode ser feita até 17 de setembro, exceto em caso de morte do candidato registrado. A foto de Lula e a substituição de sua candidatura pela de Haddad poderiam colocar o PT no segundo turno, acreditam alguns executivos. A aposta do mercado é de que o adversário será Geraldo Alckmin.
A Comissão Executiva Nacional do PT decidiu, por 17 a 8, retirar a candidatura da vereadora Marília Arraes (PT) ao governo de Pernambuco, que aparecia em segundo lugar nas pesquisas, para fazer uma aliança com Paulo Câmara. O senador Humberto Costa (PT) deve disputar a reeleição nessa chapa e tenta convencer Marília a concorrer a deputada federal. A vereadora é neta do governador Miguel Arraes 1916-2005), principal líder na história do PSB.
Inicialmente, os petistas cobravam uma coligação nacional com o PSB, com a cessão do tempo de propaganda eleitoral da sigla à eleição de Lula, para tirar Marília Arraes da disputa. Mas, com o prazo de convenções perto do fim, aceitaram que o partido ficasse neutro, o que servirá para deixar Ciro isolado.
O novo decreto que trata do programa de subvenção do preço do óleo diesel até o fim do ano, publicado durante a semana, define uma mudança na sistemática de apuração do preço de comercialização, o valor fixo definido pelo governo, que valerá a partir de setembro. A ideia é garantir uma neutralidade no mercado, uma vez que os importadores vinham reclamando de problemas na sistemática vigente. A nova fórmula será apresentada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ficará em consulta pública nas próximas semanas.
A regra de avaliação diária dos preços continuará para cálculo do valor de subvenção a ser pago às empresas. Ou seja, em dias que o preço de mercado (ou referência) ficarem menos de R$ 0,30 acima do valor de comercialização, a conta de subsídio é menor para o governo. Nos dias em que ficar mais do que isso acima, o valor irá para uma contabilidade à parte e será considerado como resíduo para cálculo do preço fixo a viger no mês seguinte.
domingo - 22/07/2018 - 08:10h
Economia dá sinais lentos de recuperação no país
Apesar da lenta recuperação da economia do país, o Produto Interno Bruto (PIB) de 8 das 27 unidades da federação deve recuperar o nível pré-crise ao fim do próximo ano. Além de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, puxados pelo bom desempenho agropecuário, estão na lista cinco estados do Norte e Santa Catarina. Nenhum deles, portanto, das regiões Sudeste e Nordeste.
Uma boa notícia é que todas as 27 unidades da federação devem exibir taxas positivas neste e no próximo ano, um espalhamento inédito desde 2011, quando a economia nacional cresceu 4%.
Das 27 unidades da federação, os piores desempenhos projetados estão numa faixa do litoral brasileiro que se estende desde o Rio Grande do Norte até o Rio de Janeiro, abrangendo, portanto, quase a totalidade dos Estados do Nordeste. Em 2019, o PIB de Alagoas e o de Sergipe ainda estarão 8,4% e 7,8% abaixo do nível verificado antes da crise.
Após a nova rodada de reuniões do Centrão, o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, tornou-se praticamente o candidato do grupo. Dirigentes do bloco estiveram com o tucano em São Paulo e manifestaram a preferência pelo seu nome.
Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), com 17 anos de militância no movimento dos sem-teto, Guilherme Boulos tem como vice a liderança indígena Sônia Guajajara (Psol). A dupla tem o apoio do PCB. O presidenciável, que fala em inaugurar um ciclo que "resgate a esperança", é visto como herdeiro político de Luiz Inácio Lula da Silva e defende a candidatura do petista à Presidência.
Mais jovem pré-candidato à Presidência, com 36 anos, e o primeiro a anunciar aliança e vice, Guilherme Boulos (Psol) propõe um pacote tributário para os mais ricos. Entre as medidas, estão a criação do imposto sobre fortunas, aumento da taxação de heranças, uma nova alíquota de Imposto de Renda para pessoas físicas e retomar a cobrança de tributo sobre dividendos. O presidenciável promete ainda reduzir as desonerações, que classifica como "Bolsa Empresário". Com as medidas, sua equipe estima um aumento de arrecadação equivalente a 2% do PIB.
O Movimento Brasil Livre (MBL) prestou um inestimável serviço ao ex-presidente Lula. Ao patrocinar uma ação que pedia medidas judiciais para bloquear a candidatura do petista, criou foi uma situação favorável. O MBL sabia disso antes de patrocinar a ação. Eles acompanham política. Têm advogados. São jovens, mas não começaram ontem nisso. Não é possível que não soubessem. Eis aí o que talvez seja uma boa oportunidade para aplicação da regra do domínio do fato.
Um segundo aspecto dessa questão, também mais ou menos óbvio para quem é do meio, é que um partido só decide oficialmente quem será seu candidato na convenção. A do PT será no dia 4 de agosto. Antes disso, portanto, o que há, no máximo, são pré-candidaturas. Intenções declaradas. Possíveis candidaturas. Depois das convenções, vem a data para pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, 15 de agosto. Só então, com esse fato concreto, alguém tem como se debruçar no balcão de protocolos do TSE para argumentar contra qualquer pedido de registro. Antes, não.
A Lei 7.802/1989 compartilha responsabilidades de registro dos agrotóxicos entre três órgãos federais – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente. Objetiva assegurar, assim, que os diferentes aspectos técnicos sejam considerados na avaliação dos produtos a serem registrados. As atribuições nesse campo dos órgãos das áreas de saúde e meio ambiente, operacionalizadas pela Anvisa e pelo Ibama respectivamente, não podem ser confundidas com uma fase cartorial de mera homologação de análises de risco apresentadas pelos requerentes, como proposto no texto recém aprovado pela Comissão Especial da Câmara.
Educação precisa estar no cerne das campanhas. Todos os estudos sobre pobreza e desigualdade de renda no Brasil identificam na má educação o centro do problema. Também o crescimento de longo prazo depende da melhoria da educação. Embora tenha ocorrido avanços em termos quantitativos – mais jovens têm entrado no ensino médio, ao contrário de trinta anos atrás -, a qualidade permanece sofrível, incapacitando o aprendizado.
A elevada evasão, sobretudo no Ensino Médio, compromete a formação dos jovens para o mercado de trabalho, bem como para avançar num curso superior, especialmente os mais pobres. Todos os anos despejam-se no mercado de trabalho multidões de trabalhadores pouquíssimo qualificados, muitos sem perspectiva de melhoria de vida.
Dessa forma, para além das ideologias, um bom critério para se considerar o voto em qualquer candidato são suas propostas educacionais. Enfrenta a questão da qualidade? Reconhece os problemas do Ensino Médio? Ou parece capturado pelas corporações? Enfatiza ensino na primeira infância e a oferta de creches? Ou, como outros candidatos do passado, vai lavar as mãos, sob a desculpa de que educação básica é responsabilidade dos governos municipais e estaduais?
Infelizmente, as propostas dos principais candidatos são vagas ou inexistentes. Alguns candidatos (Ciro Gomes e Alckmin) lançam mão de supostas experiências bem sucedidas em seus governos regionais, como se isso pudesse ser estendido mecanicamente para esfera federal. Bolsonaro permanece mudo sobre o assunto, quando não defende vagamente a militarização das escolas públicas, uma proposta francamente estapafúrdia. Marina talvez repita propostas de 2014 de, por exemplo, priorizar educação integral no ensino básico, mas nem isso está claro ainda.
domingo - 08/07/2018 - 08:54h
RN será ultrapassado nos investimentos em eólica
Com ventos estratégicos, infraestrutura logística e incentivos governamentais, a Bahia atraiu empresas produtoras de equipamentos para a geração eólica no Polo de Camaçari e avança rumo a se tornar o líder nacional na produção de energia dos ventos.
Atualmente o Estado conta com 2.701 megawatts (MW) de potência instalada em eólicas, e com a incorporação dos parques que estão em construção, alcançará 5.104,5 MW até 2023. Com isso, vai ultrapassar o Rio Grande do Norte, que hoje lidera a geração de eólica no país, que deverá chegar a 4.528 MW nos próximos anos.
Nos últimos três anos, foram construídos na Bahia 71 parques eólicos com uma capacidade instalada de 1.700 MW, um investimento de R$ 6,7 bilhões com geração de 26 mil empregos, segundo o governo do Estado.
Mossoró longe de BSB
A gestão municipal está afastada dos corredores dos ministérios em Brasília. O município não tem conseguido avançar na captação de recursos federais, mesmo com a sinergia do Governo Federal nesse sentido.
Contrariando uma tendência de queda acentuada nos últimos três anos, as transferências federais para custear investimentos dos municípios registraram crescimento nos quatro primeiros meses deste ano.
Entre janeiro e abril, o governo federal repassou o total de R$ 2,54 bilhões às prefeituras para investimento público, de acordo com dados compilados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O montante é 147% maior do que o valor desembolsado pela União no mesmo período do ano passado, mas quase 98% (R$ 2,46 bilhões) do total transferido dos recursos são destinados ao pagamento de obras contratadas pelas prefeituras em anos anteriores e que ainda não foram quitadas.
Os produtores de frutas para exportação podem ser duramente afetados pela sinergia entre duas grandes redes de supermercados europeus, Tesco e Carrefour. Os grupos britânico e francês vão combinar suas fortes posições de mercado para adquirir em conjunto produtos de marca própria e outros bens, como parte de uma união de longo prazo que inicialmente terá duração de três anos.
Tesco e Carrefour disseram que a aliança levará a preços mais baixos e à melhoria da qualidade e das escolhas para os clientes, fortalecendo ao mesmo tempo suas relações com os fornecedores. Se já era difícil o nosso exportador de frutas atender às exigências de certificação de um grupo isolado, como por exemplo o Tesco, imaginemos a nova situação.
O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da educação, Fernando Haddad reforça dentro do partido a percepção de que ele deve ser o escolhido para representar o ex-presidente nas urnas, caso o registro eleitoral de Lula seja indeferido.
O ex-prefeito se encontrou com o ex-presidente na quinta-feira passada. Após a conversa, Lula orientou Haddad a informar o partido sobre a decisão de integrá-lo à sua equipe de defesa. A partir de agora, os dois poderão se encontrar com mais frequência e privacidade. A estratégia é uma forma de driblar a restrição de visitas políticas a uma hora por semana.
As pesquisas mais recentes do Datafolha e do Ibope dão fôlego ao ex-presidente e respaldam a estratégia de levar sua candidatura presidencial até o prazo limite para uma eventual substituição. As pesquisas indicam ainda que se Lula indicar alguém, esse substituto estaria com o passe garantido para o segundo turno.
A queda da Selic, de 14,25% para 6,5% ao ano de outubro de 2016 para cá, até provocou algum recuo das taxas de financiamento imobiliário. Nesse intervalo, os juros cobrados para aquisição ou construção da casa própria cederam, em média, de quase 11% para 8% ao ano. Só que quando vai buscar recursos nos grandes bancos, o consumidor tem encontrado custos bem mais salgados. E quando coloca na conta os seguros obrigatórios de morte e invalidez permanente (MIP) e de danos físicos ao imóvel (DFI), incorporados nas prestações, o preço final pode ter grandes diferenças.