Proposta do Agro para atenuar os efeitos da crise causada pelo novo coronavírus - Sistema FAEG
Proposta do Agro para atenuar os efeitos da crise causada pelo novo coronavírus
União e ação em 26/03/2020
Em documento encaminhado à ministra Tereza Cristina, o Sistema CNA/FAEG e Sindicatos Rurais defende prorrogação dos prazos dos financiamentos sem comprometer acesso ao crédito para a nova safra e adiamento do pagamento de impostos
"É preciso amparar o produtor rural, que se mantém no campo produzindo e garantindo o abastecimento de alimentos no País e no mundo, mesmo diante da situação da calamidade pública instaurada a partir da pandemia do coronavírus", ressalta o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, deputado federal José Mário Schreiner.
Por isso, as entidades solicitam a prorrogação das parcelas de custeio por seis meses, sem incidência de juros e correção monetária, medida que já foi adotada para outros setores econômicos, com o objetivo de manutenção dos negócios e dos empregos. No caso de parcelas de financiamentos de investimento vencidas ou com vencimento em 2020, a entidade solicita a prorrogação para depois da última parcela do contrato.
No documento elaborado pela CNA há também a defesa da flexibilização emergencial de alguns procedimentos necessários para a formalização das operações de crédito rural, sejam novas ou de alongamento e reprogramação. Entre essas medidas, destaca-se a dispensa temporária da necessidade de registro dos contratos e aditivos em cartório, tendo em vista que os cartórios estão fechados em vários municípios do país, o que inviabiliza a formalização completa das operações e a liberação de recursos tempestivamente.
A CNA/FAEG e Sindicatos Rurais também pleiteiam que as operações repactuadas não sejam reclassificadas para operações com fonte de recursos não controlados, o que certamente onerará sobremaneira o pequeno e médio produtor, e que o produtor fique dispensado da entrega presencial de documentos comprobatórios da aplicação de crédito, como recibos de armazenagem dos produtos, Guia de Trânsito Animal (GTA), ficha sanitária do rebanho, entre outros documentos, em função do fechamento das agências ou de sua limitada capacidade de atendimento no momento.
Nesse sentido, a sugestão é que as instituições financeiras façam maior uso das tecnologias disponíveis para contratação do crédito rural, na época em que acontece a maior parte das contratações de pré-custeio para a safra 2020/2021.
O Setor também solicita a suspensão por seis meses das inscrições de operações na Dívida Ativa da União, e adiamento para julho dos pagamentos de tributos federais (PIS/Cofins e IPI) com vencimento em abril, maio e junho, sem incidência de juros e multa e parcelamento em três vezes.