Cirurgia bariátrica - prazo de carência é de 24 horas se caso for grave - Elton Fernandes - SP
Cirurgia bariátrica - prazo de carência é de 24 horas se caso for grave
Pacientes têm conseguido que os planos de saúde custeiem a cirurgia bariátrica quando há a prescrição médica, pouco importando se o paciente encontra-se no período de carência.
Elton Fernandes, advogado especialista contra planos de saúde e professor de Direito, lembra que em casos de urgência ou emergência médica a carência será reduzida para 24 horas, a contar da data da contratação do plano de saúde, ou seja, no segundo dia, após a assinatura do contrato, não poderá haver carência para situações em que o paciente encontra-se em casos de urgência ou emergência.
No presente caso, a paciente necessitava realizar a cirurgia bariátrica com urgência, mas o seu plano de saúde não quis custear, sob alegação de que a autora encontrava-se em período de carência.
PLANO DE SAÚDE – Recusa de cobertura de cirurgia bariátrica, sob alegação de estar em período de Cobertura Parcial Temporária – CPT para doença preexistente – Rápida progressão da doença, caracterizando obesidade mórbida III grave - Quadro emergencial de saúde, de forma a dispensar o prazo de carência, em conformidade com o art. 12, V, "c", da Lei n. 9.656/98 – Cobertura devida - Dano moral – Não caracterização por mero descumprimento contratual, por equivocada interpretação legal – Apelação provida em parte
Com isso, entende-se que a negativa do plano de saúde em não custear a cirurgia bariátrica é indevida.
Caso o seu plano de saúde se recuse a custear cirurgia de emergência alegando que você encontra-se no período de carência, procure um advogado especialista na área da saúde e lute pelos seus direitos.