Clipping – Gazeta do Povo – STF julga se sobrinha de 25 anos que casou com tio de 72 anos tem direito a pensão – Colégio Notarial – Seção Goiás (CNB/GO)
No documento, Marco Aurélio afirmou que o caso seria "estarrecedor", em que "não se tem respeito maior pela fidelidade de propósito, respeito maior com a coisa pública". "Eis os fatos: juiz classista, aos 72 anos e à beira da morte, tanto assim que veio a falecer 4 meses após o casamento, com câncer terminal na próstata, contraiu – repita-se, aos 72 anos – matrimônio com sobrinha de, à época, 25 anos de idade. A diferença entre eles aproximava-se dos 47 anos", escreveu.
O ministro lembrou ainda que o TCU considerou o contexto nacional de pensões similares, "ressaltando dados levantados pela Previdência Social a revelarem, em 2010, que a concessão de benefícios a viúvas em situação semelhante, com diferença substancial de idade no casal, alcança R$ 280 milhões".
E concluiu que a sobrinha viúva não tem direito líquido e certo da pensão: "No caso, presentes dados a sinalizarem, a mais não poder, a intenção de alcançar-se, em detrimento do erário, pensão, o Tribunal de Contas abandonou o formal – a certidão de casamento – para levar em conta a realidade. Fez ver que 'não se trata aqui de decretar a nulidade do negócio jurídico, e sim, negar validade a ele, quando identificados fortes indícios de fraude, no que tange ao efeito gerador da pensão estatutária'."
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