Curso Online Penal - Atualizações da Lei Maria da Penha
Atualização Jurídica - Penal - Atualizações da Lei Maria da Penha
O curso online Atualização Jurídica - Penal - Atualizações da Lei Maria da Penha enquadra-se como tópico do Direito Penal. O Direito de Proteção da Mulher é o alvo da análise deste curso.
Examinando o posicionamento do tema no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro , o curso traça um paralelo entre a abordagem constitucional e internacional do assunto, bem como explorar, de maneira detalhada, tópicos relacionados à proteção especial da mulher na seara da legislação penal, delineada pelos institutos do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, do Estatuto do Idoso, do Direito Penal Militar e, em especial, da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/06.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Violência Doméstica; Sujeito Ativo; Sujeito Passivo; Unidade Doméstica; Família; Competência; O Papel do Ministério Público; Medidas Protetivas de Urgência;
CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL: Introdução; Violação Sexual Mediante Fraude; Importunação Sexual; Assédio Sexual;
Vínculos (Unidade Doméstica, Família, Relação Íntima de Afeto) e Formas de Violência (Violência Física, Violência Psicológica, Violência Moral,
Violência Sexual e Violência Patrimonial);
Concessão da Medida Protetiva sem a Oitiva do Agressor; Tipos de Medidas Protetivas de Urgência: mais Invasivas e menos Invasivas;