Análise: STF em equilíbrio instável - Política - Estadão
Análise: STF em equilíbrio instável
Tribunal alterna longos silêncios com providências 'ativistas' e momentos de dúvida sobre a 'última palavra'
Dimitri Dimoulis*, O Estado de S.Paulo
03 de outubro de 2019 | 18h07
Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e comentaristas sublinham que o tribunal detém o "poder de última palavra". Mas esse poder tem seu lado oculto. Enquanto o STF não decide, aplica-se a decisão das demais autoridades. No controle de constitucionalidade das leis, o STF é o último a se pronunciar após as casas legislativas e o presidente da República com seu veto. Temos exemplos de leis que foram questionadas e o STF deixou de decidir por anos. Isso pode indicar um cálculo estratégico (pressionar os outros poderes) ou significar que o relator ou o presidente não consegue maioria e "segura" o processo, mantendo o tribunal inerte.
Não é diferente a situação, quando o STF é chamado a rediscutir casos decididos pelas instâncias inferiores, como ocorre com o habeas corpus. Enquanto não e pronuncia, vale o que os outros decidiram. O habeas corpus 166.373 (do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira) foi julgado só em parte no dia 2 de outubro e o presidente "suspendeu" o julgamento por tempo indeterminado. É interessante que esse habeas corpus tinha sido protocolado em dezembro de 2018. Durante dez meses, o STF ficou em silêncio, aplicando-se as condenações dos tribunais inferiores. Mesmo quando o STF decidiu anular a condenação, parou antes do passo final. Não fixou "tese geral" sobre o alcance das anulações e não gerou a (temida ou esperada) "avalanche política".
O silêncio do STF deve-se a uma ambivalência. Se o tribunal criar "teses gerais", engessará o Judiciário e atuará como legislador inoficial. Isso gerará fortes resistências e o próprio Tribunal perderá a possibilidade de rever seu posicionamento em futuros casos. O STF encontra-se hoje em equilíbrio instável, o que acaba afetando seu processo decisório. Longos silêncios, alternados com providências "ativistas" e momentos de dúvida sobre a "última palavra". O guardião da nossa Constituição está indeciso.
*DIMITRI DIMOULIS É PROFESSOR DE DIREITO E PROCESSO CONSTITUCIONAL DA ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FGV