Carolina Lopes 24/05/2019 3.8k Views
Sou enfermeiro (a), me enquadro na aposentadoria especial?
A lei diferencia a concessão da aposentadoria para trabalhadores que exercem seu trabalho sem riscos ou sofrimento e para trabalhadores que estão expostos a agentes insalubres, perigosos ou penosos, entre estes estão os enfermeiros e técnicos de enfermagem. Estes profissionais de saúde conseguem se aposentar com uma redução de tempo de contribuição; além de ter o valor de sua aposentadoria calculado sem incidência do fator previdenciário.
Esse texto explica como se dá à aposentadoria destes profissionais de saúde e também demonstra quais os requisitos para a caracterização da aposentadoria especial.
A APOSENTADORIA ESPECIAL DO ENFERMEIRO (A).
A Constituição Federal garante a concessão de aposentadoria especial para os profissionais que exerçam suas atividades expostos a algum dos agentes que possam trazer danos à saúde daqueles ou sofrimento àqueles que a exerçam.
Na aposentadoria por tempo de contribuição normal exige-se no mínimo 35 anos de contribuição se homem e 30 anos de contribuição se mulher, enquanto na aposentadoria especial há uma redução para 25, 20 ou 15 anos de contribuição, isso variando de acordo com o grau da insalubridade, periculosidade ou penosidade existente na atividade exercida. Importante lembrar também que nesse caso não há a necessidade de completar a idade mínima.
A redução de tempo de contribuição garantido à aposentadoria especial é uma forma de compensar aquele que passa sua vida toda exercendo sua atividade profissional exposto a condições prejudiciais à sua saúde, garantindo que seja respeitado o princípio constitucional da dignidade humana.
POR QUE OS ENFERMEIROS (AS) TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL?
Os enfermeiros e técnicos de enfermagem enfrentam um ambiente de trabalho que os expõem constantemente aos riscos, tendo contato direto com diversos tipos de doenças.
Veja alguns desses agentes nocivos (Decreto 83080-79):
1.3.0: agentes biológicos.
1.3.1: tuberculose e tétano.
1.3.2: materiais infectam- contagiantes.
1.3.4: doentes ou materiais infectam- contagiantes.
1.3.5: germes.
Apesar de ser óbvia a exposição dos profissionais a esses agentes, que determinam a aposentadoria especial, independentemente de exercerem essas atividades em clínicas, hospitais ou unidades de saúde, o INSS ainda assim tenta restringir o direito ao benefício para aqueles que atuam nessas áreas de risco. As fundamentações do INSS não estão amparadas pela Lei; sendo assim, o enfermeiro (a) ou técnico de enfermagem que completar 25 anos exercendo suas atividades expostos aos agentes ora elencados deverá requerer sua aposentadoria perante a agência do INSS, mas, caso seu pedido seja negado, deve procurar um advogado para que possa recorrer ao Judiciário.
Importante ressaltar que, ainda que o profissional de saúde não tenha exercido sua função os 25 anos integrais, poderá averbar o período trabalhado como especial, pleiteando a conversão do período como especial para comum, isso poderá gerar um incremento no tempo de contribuição. Vejamos um julgado:
"EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. ATENDENTE DE ENFERMAGEM. CONTATO INTERMITENTE E DIRETO EM AMBIENTE HOSPITALAR. RISCO PERMANENTE. ESPECIALIDADE CARACTERIZADA. 1. O fato de a exposição a agentes biológicos ser intermitente não retira a especialidade do labor desempenhado, pois basta um único contato direto com o agente infeccioso durante a jornada de trabalho em ambiente hospitalar para que haja risco permanente de prejuízo à saúde do trabalhador. 2. Pedido improvido. ( 5000414-39.2012.404.7114, Turma Regional de Uniformização da 4ª Região, Relatora p/ Acórdão Jacqueline Michels Bilhalva, juntado aos autos em 09/06/2014)".
Desde que preenchidos os requisitos para esse benefício, ou seja, 25 anos exercendo sua atividade profissional exposto aos riscos mencionados no tópico anterior os enfermeiros e demais profissionais da saúde tem direito ao benefício. Os tribunais têm reconhecido pacificamente o direito desses trabalhadores de receber o benefício de aposentadoria especial.
A exposição aos agentes nocivos se comprova através do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) que deve ser preenchido pelo empregador. O PPP deve ser preenchido baseado no LTCAT, este deverá ser emitido por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico contratado pelo empregador.
Sobre esse assunto, veja também: PPP É A MELHOR PROVA DA INSALUBRIDADE
Lembrando que, para requerer o benefício não basta apenas ser formado em enfermagem ou técnico de enfermagem, é necessária a comprovação do exercício da profissão em ambiente que haja a exposição a riscos. Para os contribuintes individuais que exerceram suas atividades de forma autônoma, a comprovação pode se dar por meio da apresentação de fichas de atendimento, comprovantes de prestação de serviços à clínicas, entre outros.
A aposentadoria especial é um direito daqueles que trabalham expostos a agentes especializantes. Todo profissional de saúde que trabalhou exposto a vírus e bactérias, seja por ter tido contato com doentes, com materiais contaminados tem direito a esse benefício. Para requerer a aposentadoria especial é necessária a apresentação ao INSS de documentos comprobatórios da referida exposição. Caso negado o direito, o profissional deve procurar um advogado especializado de sua confiança a fim de procurar socorro no Poder Judiciário.
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