ATO COTEPE/ICMS 14/04 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ
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ATO COTEPE/ICMS Nº 14/04, DE 24 DE MARÇO DE 2004
Registro ECF n° 007. Registro inicial do ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-50 FI, com versão 01.00.00 de Software Básico .
BEMATECH INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
F39D hex
"Contador de Reinício de Operação" e também "CRO"
Externo: no centro da parte de trás do ECF utilizando fio que transpassa orifício
Modelo: TMU-675
BARRA DE PINOS 1X5 180
GAVETA (NÃO UTILIZADO)
BARRA DE PINOS 1X4 180
SENSOR DO PAPEL (NÃO UTILIZADO)
CONECTOR MOLEX 22-04-1051
INTERFACE SERIAL DO APLICATIVO
BARRA DE PINOS 2X7 180
INTERFACE JTAG PARA DIAGNÓSTICO (NÃO UTILIZADO)
INTERFACE USB (NÃO UTILIZADO)
BARRA PIN 2X6 180
INTERFACE SERIAL DO MECANISMO
BARRA PIN 2X20 180
BARRA PIN 2X32 180
EXPANSÃO (NÃO UTILIZADO)
TERM FASTON 2,8 BC
CONECTOR MOLEX A5045-06A
OPÇÃO PARA CONEXÃO DE TERRA COM 0V
SELEÇÃO DE MODO DO WATCHDOG
CONECTA ALIMENTAÇÃO DE 3,3V DIGITAL (P/ TESTE)
CONECTA ALIMENTAÇÃO DE 3,3V ANALÓGICO (P/ TESTE)
SELECIONA TAMANHO DA RAM
(ABERTO 128K, FECHADO 512K)
CONECTA ALIMENTAÇÃO DE VCC (P/ TESTE)
BARRA DE PINOS 1X3 180
JUMPER DE TÉCNICO
JUMPER PARA TESTE EM FÁBRICA (NÃO UTILIZADO)
SELECIONA MODO DE DEPURAÇÃO (NÃO UTILIZADO)
4.3. Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobreescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal;
5.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla FEED (AVANÇA PAPEL) pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
5.1.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla FEED (AVANÇA PAPEL) uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);
5.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla FEED (AVANÇA PAPEL) pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
5.2.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla FEED (AVANÇA PAPEL) duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal);
5.3.6 no Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas serias" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada
5.3.8.5 Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas.
7.1. O registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo CONFAZ/COTEPE nº 309/02, de 30/08/2002;
7.2. Os softwares Winmfd e Bemaarqe, além das emissões de leituras citadas nesse parecer permitem a geração dos arquivos no formato estabelecido pelo Ato Cotepe 10/2003.
7.3. A autorização de uso para o ECF de modelo MP-50 FI somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;
7.5. Para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "BE", e o modelo deve ser indicado pelo código "02";
7.7. Sempre que ocorrer alteração no equipamento, o fabricante deverá solicitar alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS n o 16/03.