Censo de Capitais Estrangeiros no País: prazo de entrega da obrigação ao Bacen termina em agosto – Domingues e Pinho Contadores
Publicado por DPC em 13/07/2020
O Banco Central do Brasil (Bacen) definiu regras que regulam os Censos Quinquenal e Anual de capital estrangeiro no país. Considera-se o Censo Quinquenal como aquele referente às datas-bases de anos terminados em zero (0) ou cinco (5), enquanto o Censo Anual refere-se às datas-bases dos demais anos, lembrando-se sempre que as declarações dos Censos terão como data-base o dia 31 de dezembro do ano anterior.
O Bacen realiza essas modalidades de censo para levantar estatísticas do setor externo. Esses dados auxiliam na composição de pesquisas e na formulação de políticas econômicas.
Em 2020, deverá ser entregue a declaração do Censo Anual para o ano-base 2019, com data de referência 31 de dezembro de 2019.
Importante: Ausência de declaração, declaração fora do prazo legal, ou prestação de informações incompletas ou falsas podem acarretar em aplicação de multas pelo Bacen.
Refere-se às datas-bases dos anos não terminados em 0 (zero) ou 5 (cinco), ou seja, dos anos em que não ocorrem os Censos Quinquenais. Assim, estão obrigados a prestar a declaração do Censo Anual:
Pessoas jurídicas sediadas no país com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões na data-base de 31 de dezembro do ano-base;
Pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões, na data-base de 31 de dezembro do ano-base.