PEC 5 É APROVADA COM ATUAÇÃO DA DEFENDA PM – DEFENDA PM
PEC 5 É APROVADA COM ATUAÇÃO DA DEFENDA PM
admin Notícias 5 de junho de 2018 | 0
Com uma participação ativa da DEFENDA PM ao lado de Associações ligadas aos Fiscais de Renda, Professores Universitários, Policiais, dentre outras, finalmente foi aprovada na noite desta terca-feira, 6/6, na ALESP, o Projeto de Emenda Constitucional número 5 (PEC 5), que desvincula o Teto Salarial do funcionalismo público dos vencimentos do Governador do Estado, passando a ser referência os proventos dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.
A PEC 5, de autoria do Deputado Campos Machado, do PTB, já tinha sido aprovada em primeiro turno e, desta vez, em segundo turno recebeu 67 votos a favor e apenas 4 contra. A Emenda prevê a correção do Teto em 4 etapas anuais, partindo de um percentual de 71% do salário do Desembargador no primeiro ano até chegar a 100% no quarto ano.
O projeto beneficia direta ou indiretamente todos os funcionários públicos, pois permitirá no futuro ampliação de vencimentos de todas as faixas salariais, resolvendo o problema do "achatamento salarial" de muitas carreiras, dentre as quais a da Polícia Militar. A PEC 5 é uma importante conquista e a DEFENDA PM orgulha-se de haver contribuído para que ela ocorresse.
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