Governo sanciona lei que restringe o ingresso de pessoas com tatuagens na Marinha | Portal GCMAIS
Governo sanciona lei que restringe o ingresso de pessoas com tatuagens na Marinha
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que proíbe o ingresso na Marinha de pessoas com tatuagens que façam alusão a "ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas", ou a violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo. A nova lei também proíbe tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço.
Quando o projeto proposto pelo governo foi aprovado no Senado, em 16 de dezembro, o relator, Marcos do Val (Podemos-ES), disse que a proibição de tatuagens tem respaldo em decisão recente do Supremo Tribunal Federal. O senador alegou que o STF definiu que editais de concursos públicos não podem determinar restrições a pessoas com tatuagens, "salvo em situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores".
"O que se busca é a segurança dos militares e das operações, não há qualquer polêmica no que tange à liberdade de expressão. E além disso os militares devem primar pela boa apresentação pessoal", disse Marcos do Val em Plenário.