Turismo rural é regulamentado na Câmara dos Deputados | Vida e Natureza
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que considera o turismo rural como atividade para fins de tributação. O texto será enviado agora à sanção presidencial. Os deputados aprovaram emenda do Senado que inclui novo caso que passa a ser considerado atividade rural: o conjunto de atividades turísticas comprometidas com a produção agropecuária se agregarem valor a produtos e serviços do meio rural.
Projeto de Lei 5077/09
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