Como extrair um relatório de CDAs ajuizadas no SAJ Procuradorias via portal Saj Cloud? – Softplan
Assim, para iniciar processos de execução fiscal, faz-se necessário importar para dentro do sistema, por meio do portal, dados fornecidos pela empresa de dívida pública do município a respeito dos débitos a serem ajuizados. O caminho inverso também precisa ocorrer; extrair do sistema, também por meio do portal, informações que demonstrem o ajuizamento dos processos para controle e gestão da empresa de dívida pública quanto aos débitos já em execução
Esse arquivo que é extraído é chamado de Arquivo de retorno e, normalmente contempla dados gerados pelo Tribunal de Justiça no momento do ajuizamento, como identificador da CDA, número do processo judicial (protocolo no TJ), data de ajuizamento e juízo (caso já tenha ocorrido a distribuição da ação no TJ), e ainda dados relativos às próprias CDAS, como número da CDA, valores e etc.
Veja, neste artigo, como extrair este arquivo para encaminhá-lo à empresa de dívida ativa do município.
2. Uma vez realizado o login, clique sobre a opção Consulta Ajuizamento, disponível no menu na lateral esquerda da tela.
3. Na tela Consulta Ajuizamento de CDAs, informe a data inicial e final do período de sua consulta nos campos correspondentes (1), escolha o tipo de arquivo (2) a ser gerado (CSV ou PFD) e clique em Exportar (3).
Neste momento, o comportamento esperado do portal é seja exibida a janela Salvar Como para que você informe a pasta em seu computador onde deseja salvar o arquivo. Caso, essa janela não seja exibida, será necessário desbloquear os pop-ups em seu navegador.
Como essa configuração, e consequentemente, seu desbloqueio, variam de um navegador para o outro, essa configuração não ser abordada neste material, porém vale destacar que:
no Internet Explorer, normalmente, o indicativo de pop-ups bloqueados é exibido na parte inferior da janela;
já no Google Chrome é possível que um pequeno aviso seja exibido informando do bloqueio da abertura de uma nova janela devido ao bloqueio de pop-ups.
4. Uma vez desbloqueados os pop-ups, clique novamente em Exportar. Desta vez o download deverá iniciar automaticamente de acordo com as configurações do seu navegador.
Uma vez salvo, o arquivo já pode ser encaminhado à empresa de dívida pública do município seguindo o fluxo interno da procuradoria.
Ao optar por exportar o arquivo no Formato CSV (Microsoft Excel) o mesmo terá como estrutura uma primeira linha com os nomes das colunas e, logo baixo, os dados relativos a cada processo/CDA.
Vale ressaltar que este é o formato ideal para leitura da empresa de dívida ativa devido à facilidade de processamento dos dados.
O Formato PDF, por sua vez contará com uma estrutura semelhante, porém tendo em vista que não é possível efetuar uma leitura/importação dos dados para o sistema da Dívida Ativa, aconselha-se emiti-lo apenas para controle/consultas da própria procuradoria.
Caso seja efetuada uma pesquisa por um período no qual não existam ajuizamentos realizados, o portal exibirá uma mensagem informando que não há CDAs ajuizadas para o período.
As CDA's apenas serão consideradas ajuizadas somente após a conclusão das etapas:
1. Geração de KIT de Ajuizamento (PI + CDA's).;
2. Assinatura digital da CDA e PI;
3. Retorno dos dados de ajuizamento pelo Tribunal de Justiça.
Sempre que for necessário atualizar os dados ou status de uma CDA faz-se necessário realizar uma nova massa de dados.
Caso os dados de ajuizamento não sejam enviados ou se encontrem divergentes, o sistema PGMBOX não atualizará a CDA por questão de segurança, haja vista que a CDA pode já se encontrar