84% dos custodiados de MG que realizaram prova do Enem são aprovados, diz PCMG – DestakNews Brasil
84% dos custodiados de MG que realizaram prova do Enem são aprovados, diz PCMG
Por DestakNews Brasil	 Em jan 21 , 2020
Oitenta e quatro por cento dos custodiados da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) que realizaram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade (PPL) na Casa de Custódia da Polícia Civil foram aprovados. O exame foi aplicado para 37 custodiados, nos dias 10 e 11 de dezembro. Desses, 31 foram aprovados. Essa foi a primeira vez que o Enem foi aplicado para custodiados da PCMG.
Como explica o Delegado Walter do Rosário Souza Felisberto, Diretor-Geral da unidade, o benefício da remição de pena pode ser aplicado no caso de preso que estuda por conta própria e é aprovado no Enem. Isso porque a aprovação configura aproveitamento de estudo durante a execução da pena, conforme o artigo 126, da Lei de Execução Penal, e Recomendação 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça.
"A Casa de Custódia da Polícia Civil vem implementando o que a Lei de Execução Penal exige que se faça: os presos terem uma atividade, produzirem, trabalharem ou estudarem", pontua. Segundo ele, os custodiados que forem aprovados no teste do Enem precisaram ter autorização do Juiz da Vara de Execuções Penais, caso o regime de cumprimento seja fechado.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realiza, anualmente, o Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).
As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é a aplicação, que acontece dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa, de cada unidade da federação.