STJ condena Angela Amin por improbidade administrativa | VEJA.com
STJ condena Angela Amin por improbidade administrativa
Com isso, o ministro Mauro Campbell Marques suspendeu os direitos políticos da pepista, que é candidata a prefeita em Florianópolis
access_time 4 out 2016, 19h13 - Publicado em 4 out 2016, 14h39
A candidata à prefeitura de Florianópolis Angela Amin (PP) (/)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a candidata à prefeitura de Florianópolis pelo PP, Angela Amin, pelo crime de improbidade administrativa, no período em que ela administrou a cidade, entre 1997 e 2005. Uma das penas colocadas pelo ministro Mauro Campbell Marques , do STJ, é a suspensão dos direitos políticos de Angela por cinco anos. No último domingo, ela foi para o segundo turno no pleito municipal com o candidato do PMDB, Gean Loureiro.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, no ano em que tentava a reeleição, em 2000, Angela usou uma campanha publicitária para divulgar "filmes, anúncios, jingles, outdoors e distribuição de livretos destacando mais de 800 obras realizadas" sob o pretexto de comemorar o aniversário da capital. Para o MP, a pepista usou um "elo indisfarçável entre as duas formas de publicidade, o que evidencia, mesmo em caráter subliminar, a intenção de promoção pessoal, com verbas públicas", o que configura o crime de improbidade.
Na ocasião, ela foi condenada a apenas ressarcir os cofres públicos, mas, para o desembargador Newton Trisotto, o ato foi "extremamente grave" e de intensa "repercussão e reprovabilidade sociais", por isso o caso foi para o STJ. Campbell decidiu, no último dia 28, que Angela deve ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, paga o valor de 1 milhão de reais pelo prejuízo causado ao município, além de multa de 20% sobre o valor.
Agora, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidir qual a implicação da sentença nesta eleição. Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça.
Procurada, a candidata se manifestou "num misto de indignação e tranquilidade" e disse que o departamento jurídico de sua campanha vai recorrer da decisão. "Causa profunda indignação que, 16 anos depois, exatamente um dia após a eleição de primeiro turno, esse assunto seja alvo de uma nova apreciação da justiça através da decisão pessoal de um único membro do STJ", reclama a pepista.
Notícias sobre Eleições 2016Eleições: Florianópolis
João Angelo Nunes 04 out 2016 - 15h17
Seu erro maior ainda é Angela de ser conserto do idiota ESPIRIDIÃO AMIN, o imbecil que votou a FAVOR DE MANTAR A CRIMINOSA PETISTA DILMA A MENTIROSA
bernardo 04 out 2016 - 15h36
Mais uma ladra em cana!
Seu Zé 04 out 2016 - 15h45
só uma correção: Improbidade Administrativa não é crime, é infração administrativa, apesar de haver procedimento judicial, não tem pena de prisão; nada impede que além da Improbidade ela seja punida criminalmente
Waldemir Marques 04 out 2016 - 16h01
"1997 e 2005", sem fazer juízo de direito se está certa ou errada a julgada, mas julgar em 2016 uma ação de responsabilidade ocorrida há mais de 11 anos é dose cavalar de morosidade da justiça.
Valesca Nessa 04 out 2016 - 16h39
Novidade OS AMIN em rolo de corrupção! Todos citados no caso da MOEDA VERDE junto com o dono do COSTÃO DO SANTINHO FERNANDO MARCONDES.
Valesca Nessa 04 out 2016 - 16h40
Teve um ano que o Esperidião Amin ganhou na capital POR FRAUDE ELEITORAL.
Não sei como tem gente que vota nessa gente ainda!!!
Roberto 05 out 2016 - 10h53
Que ótimo! Aos poucos um a um vai caindo.
Napoleao Gomes 05 out 2016 - 15h11
A condenada é candidata a prefeita de Florianópolis. Não é possível que o povo catarinense é estúpido a ponto de eleger a malandra novamente!
Carlos Eduardo 06 out 2016 - 12h41
Porquê com a Dilma foi diferente? O artigo 37 da Constituição Federal, em seu parágrafo 4º diz:" Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.", em nenhuma parte do texto ele oferece a possibilidade de se escolher entre uma punição e outra, ou entre punir ou não punir. Pelo contrário o artigo expõe sequencialmente as punições que se sujeitam quem incorre na improbidade administrativa. Então porquê com a "presidenta" foi diferente?