Gessivaldo Isaías cobra execução de lei que reserva mesa preferencial no PI - Fundação Republicana Brasileira
27/04/2018 /em Atuação Republicanos /por Ascom
Teresina (PI) – O deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB-PI) participou de audiência pública promovida pelo Procon-Piauí sobre o cumprimento da Lei 6.186/12, que garante a reserva de 5% das mesas e cadeiras para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes nas praças de alimentação dos shoppings e restaurantes do estado.
Participaram do debate o promotor de Justiça e coordenador-geral do Procon, Nivaldo Ribeiro, os representantes legais dos principais shoppings de Teresina (Teresina Shopping, Riverside, Shopping Rio Poty.
Para Gessivaldo Isaías, autor da lei, embora tenha sido aprovada e sancionada, a legislação não está sendo colocada em prática em alguns shoppings e restaurantes do Piauí. "Provocamos essa audiência, pois estamos sendo cobrados pelas entidades representativas dos idosos e dos portadores de necessidades especiais, que alguns estabelecimentos não estão respeitando a lei. Espero que agora com a cobrança tanto minha como do Procon, a lei seja colocada em prática, e as pessoas tenham o respeito por porte dos estabelecimentos", afirmou.
Durante a audiência, ficou decido que os shoppings centers que ainda não se adequaram terão prazo de 30 dias para cumprirem a norma. Também ficou marcada uma nova audiência, a ser realizada no dia 13 de junho, com os representantes dos restaurantes da capital para que eles também assumam o compromisso de se adequarem.
Pelo texto, os lugares preferenciais deverão ser identificados por meio de um aviso ou de alguma característica que os diferencie dos demais. Além disso, os estabelecimentos comerciais deverão se adaptar para que o acesso e a permanência das pessoas com deficiência sejam possíveis. Para isso, os locais deverão ter rampas ou elevadores com largura suficiente para a passagem de cadeiras de rodas, assim como banheiros adaptados.
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