O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso destacou alguns dos desafios para o desenvolvimento do Brasil em entrevista ao programa Central GloboNews, na última quarta-feira (29). Além de discutir os problemas da educação e da economia, ele falou sobre o papel do STF, acusado muitas vezes de legislar ao tomar decisões sobre temas polêmicos, como a criminalização da homofobia. A Lupa checou algumas das falas do ministro. Confira o resultado:
“Nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza [o aborto]”
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao Central GloboNews em 29 de maio de 2019
FALSO
Embora a maioria dos países desenvolvidos permita o aborto até o terceiro mês de gestação, alguns deles, como a Irlanda do Norte, ainda mantêm leis que punem o encerramento da gestação. A lei também prevê o encarceramento para quem fizer aborto em outros países europeus, como Polônia, Andorra, Malta, San Marino e Lichtenstein.
Enquanto na Polônia e em Lichtenstein o aborto é permitido em alguns casos e criminalizado nas situações não previstas pela legislação, a lei proíbe a prática totalmente em Andorra, Malta e San Marino. Os dados vêm de um levantamento periódico feito pela organização não-governamental Centro pelos Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights, em inglês).
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Na Irlanda do Norte, o aborto é ilegal e só ocorre em circunstâncias muito específicas, como se a mulher correr risco físico ou mental com a gestação. A desobediência pode ser punida com a prisão. O país não foi incluído na Lei do Aborto de 1967, que permite o encerramento da gravidez no resto do Reino Unido (Inglaterra, Escócia e País de Gales). Mesmo com essa mudança, há restrições para o aborto nos três países. O mesmo ocorre em outros países desenvolvidos, como Finlândia, Islândia e Japão, onde o aborto ilegal não é tratado como crime, mas o término da gravidez só pode ser realizado nos casos previstos em lei.
Procurado para comentar, o ministro afirmou que sua frase “está bem próxima dos fatos, mas deveria ter tido o acréscimo do advérbio praticamente” e que “de fato, (…) Estados Unidos, França, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Holanda, Espanha etc. NÃO criminalizam [o aborto].”
“A evasão no ensino médio: 40% dos jovens em idade para o ensino médio, 16 a 19 anos, se não me engano, estão fora [da escola]”
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao Central GloboNews em 29 de maio de 2019
FALSO
Segundo dados divulgados em 2017 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação, a evasão escolar no ensino médio no Brasil foi de 12,9% entre os alunos matriculados no 1º ano, de 12,7% entre os estudantes do 2º ano e de 6,8% para o 3º ano. Os números integram os indicadores de fluxo escolar na educação básica e consideram o período de 2014 e 2015. A evasão escolar representa a quantidade de matriculados em determinada etapa de ensino que desistem dos estudos no ano corrente.
Já um estudo do Todos pela Educação aponta que 36,5% dos jovens de 19 anos ainda não tinham concluído o ensino médio em 2018. Esse número inclui tanto os que já abandonaram a escola (62%) como os que estão ainda matriculados no ensino fundamental, no médio ou na educação para jovens e adultos (38%), mas têm defasagem de série e ainda não conseguiram encerrar a educação básica. Portanto, o percentual de jovens de 19 anos fora da escola, efetivamente, é um pouco menor: 22%.
O mesmo levantamento afirma que 24,2% dos adolescentes de 16 anos não concluíram o ensino fundamental. Nesse caso, 77% continuaram a frequentar a escola e 23% já abandonaram. Isso significa que 5,5% dos jovens de 16 anos estavam fora da escola.
Procurado, o ministro afirmou que baseou sua fala em uma reportagem do G1 que citava o mesmo estudo mencionado pela Lupa e que “ao reler o documento original, do Todos pela Educação, verifico que o percentual se refere à não conclusão, e não à evasão.” Barroso também citou um levantamento feito pelo “Instituto Unibanco, com base em estudo disponibilizado pela OCDE, afirma que ‘40% da população brasileira entre 25 e 34 anos não possui o Ensino Médio completo.'”
“Nós começamos com a educação pública no Brasil, e a universalizá-la, 100 anos depois dos Estados Unidos”
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao Central GloboNews em 29 de maio de 2019
EXAGERADO
Há uma diferença de 28 anos – e não de um século, como disse o ministro Barroso – entre os marcos legais definidos pelos Estados Unidos e pelo Brasil para universalizar a educação.
Nos Estados Unidos, isso só se tornou possível a partir de 1918, quando todos os estados criaram leis que exigiam que todas as crianças precisavam estudar. Ainda assim, até a década de 1930 muitos dos estados não haviam conseguido cumprir as determinações legais, segundo estudo de Michael S. Katz, da Fundação Educacional Phi Delta Kappa.
No Brasil, essa diretriz veio pela primeira vez com a Constituição de 1946, que tornou o ensino primário obrigatório e gratuito. Isso foi aprofundado com o 1º Plano Nacional de Educação, elaborado em 1962 por Anísio Teixeira para o ministro da Educação, Darcy Ribeiro, no governo do presidente João Goulart. O documento definia como uma de suas metas a matrícula de 100% das crianças de 7 a 11 anos no ensino primário até 1970.
Procurado, Barroso disse que baseou sua afirmação em reportagem publicada pela revista Exame, escrita pelo autor do livro País Mal Educado, que faz essa mesma consideração.
“Em 1960, o Brasil tinha duas vezes e meia a renda [per capita] da Coreia do Sul”
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao Central GloboNews em 29 de maio de 2019
EXAGERADO
O Brasil tinha uma renda 1,5 vezes maior do que a da Coreia do Sul em 1960, de acordo com estimativas feitas para essa época pelo Banco de Dados do Projeto Maddison de 2018, ligado à Universidade de Groningen, na Holanda. Isso representa uma diferença de 40% em relação ao número citado por Barroso. O dado é calculado dividindo-se o valor do Produto Interno Bruto (PIB) pela população de cada país no período analisado.
Em 1960, os sul-coreanos tinham uma renda per capita de US$ 1.487, enquanto os brasileiros conseguiam US$ 2.280. A Coreia do Sul conseguiu superar o Brasil pela primeira vez em 1974, quando chegou a US$ 4.612 contra US$ 4.540. A diferença entre os dois países aumentou progressivamente nos anos posteriores.
Procurado, o ministro disse que ouviu a comparação em uma “apresentação pública feita pelo professor e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, em 15 de março deste ano” e que ela poderia “ser confirmada com ele a qualquer tempo.”
“Hoje, o Brasil tem um terço da renda [per capita] da Coreia do Sul”
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao Central GloboNews em 29 de maio de 2019
VERDADEIRO
Os números mais recentes do Banco Mundial, de 2017, mostram que a diferença entre a renda per capita do Brasil e da Coreia do Sul de fato chegou a três vezes naquele ano. Enquanto os brasileiros tiveram uma renda per capita de US$ 9.812, os coreanos conseguiram US$ 29.742 – um resultado 3,03 vezes maior.
“A criminalização [do aborto], segundo pesquisa da Organização Mundial da Saúde, não diminui o número de abortos, apenas impede que ele seja feito em condições minimamente adequadas”
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao Central GloboNews em 29 de maio de 2019
VERDADEIRO
O estudo “Aborto inseguro: Estimativas globais e regionais da incidência de aborto inseguro e mortalidade associada em 2008“, publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2011, estimou que 21,6 milhões de abortos inseguros ocorreram em 2008 no mundo. A maioria foi feita em países em desenvolvimento, onde há restrições ou proibições para o término da gravidez. Isso resultou em 47 mil mortes, equivalentes a 13% de todos os óbitos de mães naquele ano.
“Mais escolaridade não significa, no Brasil, mais produtividade”
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao Central GloboNews em 29 de maio de 2019
VERDADEIRO
O fato de o aumento do nível de educação não se refletir em crescimento da produtividade no Brasil está entre os itens analisados no estudo “Percepções da Crise” da FGV Social, centro de políticas sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Uma das tabelas do documento compara a quantidade de anos de estudo do Brasil e da Coreia do Sul com os ganhos de produtividade em cada um dos países, de 1965 a 2010. Os resultados confirmam o que disse Barroso.
No Brasil, a produtividade caiu entre 1980 e 1990 e teve um leve aumento entre 2005 e 2010, mas ainda assim ficou abaixo do nível de 1980. Em todo esse período, a quantidade de anos de estudo cresceu de cerca de três para oito. Já na Coreia do Sul, os dois quesitos aumentaram juntos. Em 2010, o país tinha aproximadamente o dobro da produtividade do Brasil e uma média de 12 anos de estudo por trabalhador.
Editado por: Natália Leal
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