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Conheça as estratégias adotadas no júri do caso Kiss
Ministério Público pedirá prisão dos quatro réus e advogados tentarão responsabilizar órgãos públicos
Publicado em: 20.11.2021 às 09:04 Última atualização: 20.11.2021 às 14:57
A pouco mais de uma semana do início do julgamento do caso da Boate Kiss, de Santa Maria, as estratégias de acusação e defesa começam a ser reveladas. As falas dos defensores dos réus deixam claro um ponto em comum: tentarão imputar a responsabilidade pela tragédia ao poder público.
Tragédia da Boate Kiss vitimou 242 pessoas em janeiro de 2013 Foto: Divulgação
Segundo a lógica das defesas, a prefeitura de Santa Maria, o Corpo de Bombeiros e o próprio Ministério Público (MP) teriam responsabilidade, ao permitirem que o estabelecimento funcionasse.
Os promotores de Justiça reagiram. O órgão convocou coletiva de imprensa, na última quarta-feira (17). O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio Cesar de Melo, classificou as colocações como "narrativas descoladas da verdade" e acrescentou: "aqueles que não encontram justificativas para suas reprováveis condutas tentam passar sua responsabilidade para outrem."
A acusação vai pedir, além da condenação, a prisão dos quatro réus no julgamento que inicia no dia 1º de dezembro. "Condenar é pouco. O processo se arrasta no tempo, com pessoas que até agora não sabem o que é responsabilidade, que passaram quatro meses presas e têm que sair desse processo não apenas condenadas. O Ministério Público já está dizendo que no julgamento irá pedir a prisão dos quatro", afirmou a promotora Lúcia Helena Callegari.
Seu colega na acusação, o promotor Davi Medina argumentou que o caso só levou mais de oito anos para ter um julgamento marcado porque os réus estão soltos. "No Brasil, só anda rápido processo de réu preso. Lá no começo o Ministério Público pediu a prisão. Esse processo já poderia estar terminado se tivéssemos desde o início reconhecido a necessidade de prender essas pessoas", explica.
Jader Marques - advogado de Elissandro Spohr
Elissandro Spohr, conhecido como Kiko, era o sócio responsável pela administração da Boate Kiss Foto: Reprodução
O defensor alegará que o Ministério Público quer imputar ao seu cliente uma responsabilidade de órgãos públicos como o próprio MP, prefeitura de Santa Maria e Corpo de Bombeiros. Para Marques, mais pessoas deveriam responder pelos mortos e feridos no incêndio da boate.
"De forma expressa, escrita, incontestável, disseram que a Boate Kiss estava dentro dos parâmetros legais para funcionar. Essas pessoas, no cumprimento das suas funções, emitiram PPCI e diversos alvarás necessários para que a boate pudesse ficar em funcionamento. Toda essa documentação foi emitida dizendo que a Boate Kiss poderia estar funcionando naquela noite."
Marques sustenta que mais pessoas deveriam responder pela tragédia. "No plenário, vamos demonstrar à sociedade e aos jurados que estamos diante de um processo que traz desde o seu nascedouro uma estratégia acusatória, que foi a de afastar o promotor de Justiça que cuidava do inquérito civil e, com isso, a necessidade de afastar os demais agentes públicos. Temos quatro pessoas respondendo por um fato onde deveríamos ter pelo menos mais 28 pessoas sentadas no plenário do Júri."
Mario Luis Cipriani - advogado de Mauro Hoffmann
Mauro Hoffmann era um dos sócios da Boate Kiss, mas sustenta que era investidor e não atuava diretamente no empreendimento Foto: Reprodução
Cipriani sustentará que as acusações de crime doloso contra seu cliente não se sustentam nas provas dos autos. A defesa alega que Hoffmann era um investidor e não tinha poder de mando sobre o funcionamento da boate.
"Ele não praticou nenhum ato doloso. A responsabilidade do sócio deve ser restrita a outras esferas do direito, como o direito civil, trabalhista, administrativo, mas jamais no direito criminal, na medida em que não se tolera, o direito não permite a responsabilidade objetiva. Ninguém pode ser acusado ou punido no Brasil se não se identifica uma conduta, uma ação humana dirigida a alguma finalidade e isso não existe no processo em relação ao Mauro."
O advogado afirma que os acusados têm menos responsabilidade do que outras pessoas que não estarão no banco dos réus.
"Vamos deixar muito claro no plenário: seguramente foi uma decisão política, que não quis colocar no rol dos acusados aqueles que são, no nosso sentir, os verdadeiros responsáveis. São os órgãos públicos e o próprio Ministério Público. Em relação aos que são acusados, não posso fazer nenhuma imputação."
Tatiana Borsa - advogada de Marcelo de Jesus dos Santos
O músico Marcelo de Jesus dos Santos era vocalista da banda Gurizada Fandangueira Foto: Fotos Reprodução
A defesa alegará que Marcelo não teve responsabilidade ou intenção de ocasionar nenhuma morte e que o músico acreditava que a boate estava em plenas condições.
"É uma fatalidade, alegamos desde o começo, ele jamais teve a intenção de cometer nenhum crime. Não tem responsabilidade. Pode ter sido negligente, mas como todas as pessoas são, de entrar nos lugares e não ver... Ninguém entra nos lugares perguntando se o extintor de incêndio está bom, se a casa está preparada. A gente acredita que tudo está em segurança no momento em que faz uma festa."
A defensora sustenta que a responsabilidade pela tragédia é dos órgãos públicos, a quem caberia a obrigação de fiscalizar o funcionamento da boate. "O Ministério Público que, uma semana antes, foi ao local e não fechou; os bombeiros, que aprovaram PPCI; a prefeitura, todos que tinham a obrigação de fechar a casa noturna são os verdadeiros responsáveis. Ocorreu uma sucessão de erros. Mas é mais fácil, alguém tem que ser culpado. Já que a prefeitura, os bombeiros e o MP não foram [responsabilizados], vamos para a parte mais fraca."
Jean Severo - advogado de Luciano Bonilha Leão
Luciano Bonilha Leão havia sido contratado como roadie (técnico, auxiliar) pela banda Gurizada Fandangueira Foto: Acervo pessoal/Arquivo Pessoal
Juntamente com sua equipe, composta por mais cinco advogados, Jean Severo não esconde certa preocupação com um julgamento tão longo em um final de pandemia. "Não sei se os jurados vão ter saúde física e mental para aguentar um júri tão longo. Mas temos a convicção na inocência e na absolvição do Luciano", revela.
Severo reforça a tese de que Luciano foi envolvido no caso mesmo sem ter culpa. "Estamos ansiosos, mas deixando a tranquilidade prevalecer para fazer um grande trabalho em plenário. Temos um réu inocente, um homem de bem, um trabalhador, que se envolveu com esta tragédia, e esperamos que a sociedade o absolva porque, quando entrarmos no plenário e iniciarmos a apresentação da argumentação da extensiva, vai ficar muito transparente que foi envolvido nesta situação e que os verdadeiros culpados, algumas instituições, não estão sentadas no banco dos réus. Então pegaram um rapaz que tem a sexta série, com pouco conhecimento de tudo, e o envolveram, dizendo que comprou artefatos que não podiam ser usados dentro da casa. A denúncia é absurda, pois não existe dolo eventual, e vamos explicar isso."
O julgamento começará às 9 horas de 1° de dezembro, no plenário do 2º andar do Foro Central I (Foro Criminal), em Porto Alegre, e poderá ser acompanhado através do canal no YouTube do TJ/RS.
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Sentarão no banco dos réus os sócios da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão.
O Tribunal do Júri será presidido pelo juiz Orlando Faccini Neto, titular do 2º Juizado da 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre.
Na acusação, atuarão os promotores de Justiça David Medina da Silva e Lúcia Helena de Lima Callegari.
Sete jurados compõem o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Foram sorteados dois outros jurados, como suplentes, que permanecerão no plenário.
Em razão dos protocolos de prevenção à Covid-19, até o momento foram liberados no plenário 86 lugares, dos quais 50 são para a associação de vítimas.
Além de um reforço no efetivo de agentes de segurança institucionais do TJ/RS e das equipes de vigilância privada contratadas que já atuam junto ao Foro, haverá o apoio das forças de segurança pública também no entorno dos hotéis que serão disponibilizados para os jurados e as testemunhas.
No júri, a previsão é que os trabalhos sejam divididos em três turnos (manhã, tarde e noite). Deverá haver uma hora de intervalo para almoço/jantar e pausa para descanso dos jurados.