Molon apresenta projeto para tirar Eletrobras de programa de privatizações - PSB 40
Molon apresenta projeto para tirar Eletrobras de programa de privatizações
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou projeto de decreto legislativo para tirar a Eletrobras do programa de desestatização apresentado pelo governo federal.
De acordo com Molon, a inclusão momentânea da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização e qualificação no PPI, além de "seus graves problemas de mérito e constitucionais, é inoportuna" porque a Medida Provisória 1031, que cria as condições para a privatização da estatal, ainda está sob análise.
"Como toda Medida Provisória, a MP 1031, de 2021, pode não ser deliberada pelo Congresso Nacional no prazo estabelecido, perdendo assim seus efeitos. Pode, também, ser aprovada com os objetivos propostos pelo Poder Executivo. No entanto, também pode ser aprovada com texto oposto ou divergente aos objetivos iniciais da MP e, consequentemente, do próprio Decreto n° 10.670, de 2021", defende.
Para o deputado, além de inconstitucional, a medida vai impactar as tarifas de energia, encarecendo os custos para o consumidor e, ainda, não garantirá qualidade nos serviços. "Uma empresa tão estratégica e valiosa para o país precisa ser dos brasileiros", defende.