Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO; Ver. CARLOS ALBERTO WOLSKI; Ver. IROSLAU WORUBY.
Súmula: "Requerem à Secretaria Municipal de Saúde, para que intervenha na questão do Hospital Sagrado Coração de Jesus, sobre a recorrência na questão do mau atendimento por parte de profissionais médicos plantonistas;"
- Diversos munícipes vem se manifestando em redes sociais, além de veiculação na imprensa local, sobre a questão do mau atendimento realizado por profissionais médicos plantonistas do Hospital Sagrado Coração de Jesus, onde pacientes, alguns em situação grave, necessitam aguardar por longo tempo para atendimento; em outros casos são xingados e mal atendidos; além de caso recente da ausência do plantonista. Inclusive, com registro de óbitos e situação agravada pelo tipo de atendimento. Assim, requer-se que o Senhor Secretário, como responsável pelo contrato mantido entre o Município de Prudentópolis, o qual repassa recursos ao mesmo, intervenha nesta situação, com a administração do respectivo hospital. Além disso é conveniado com o Estado para manter médico vinte e quatro horas.
Diversos cidadãos estão se manifestando via redes sociais e mesmo pessoalmente, sobre a questão do mal atendimento prestado por médicos plantonistas no respectivo hospital, os quais são grosseiros, ríspidos e não transmitem segurança no atendimento. Além de longa espera, há casos de falta do profissional. Há de a municipalidade, como gestora do serviço de saúde, e contratante de serviços médicos, fiscalizar e acompanhar esta questão e cobrar medidas da administração do hospital, com vistas a se prestar um bom atendimento à população, num momento bastante delicado que vivemos.
Súmula: "Requer ao Poder Executivo Municipal, para que envie informações sobre o montante arrecadado atualmente com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, bem como a aplicação dos mesmos na administração municipal;
- Qual o montante advindo da arrecadação do IPVA, relativo ao percentual que é destinado ao Município, atualmente; houve queda em relação à pandemia nesse percentual, em quais valores; a mesma é repassada mensalmente, ou em valor total, e datas específicas, e qual a destinação da aplicação dos respectivos recursos pela municipalidade.
Sala do Plenário, em 05 de abril de 2021
A frota de veículos cadastrada junto ao Detran do Município de Prudentópolis, envolvendo todos os tipos de veículos automotores é bastante expressiva, superando mais de vinte e cinco mil unidades. Anualmente, o valor do IPVA, tem um percentual destinado ao Município. Assim, há de se fazer uma explanação detalhada de quanto esse valor envolve, se houve queda pela pandemia, e quais os setores que recebem esses recursos, em ações diretas , ou então na utilização nos recursos livres.
REQUERIMENTO Nº 002/2021 Autoria: Ver. CARLOS ALBERTO WOLSKI; Súmula: "Requer para que a municipalidade informe quais as máquinas estão destinadas à Secretaria Municipal de Agricultura, para atendimento de serviços do programa caminhos do campo, bem como informa a relação de pessoas atendidas, e quais ainda aguardam atendimento; Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores: Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem: - Quais as máquinas destinadas a fazer atendimentos a agricultores que se inscreveram para receber serviços no programa caminhos do campo, e onde estão localizadas atualmente; qual a relação de produtores já atendimentos pelo programa e com quais tipos de serviços; relação de produtores que aguardam atendimento, bem como cópias dos respectivos registros de protocolos. Sala do Plenário, em 01 de fevereiro de 2021 Ver. CARLOS ALBERTO WOLSKI JUSTIFICATIVA: A listagem de produtores que aguardam por serviços do programa caminhos do campo é extensa, desde a gestão passada, com protocolos datados de longa data. Há de se informar os atendimentos e tipos de serviços já realizados, bem como os que ainda aguardam o atendimento, bem como de quando é esse protocolo de solicitação. Algumas máquinas foram repassadas à municipalidade, com finalidade de utilização para esse tipo de serviço. Assim, deve-se informar quais máquinas são para essa destinação, bem como onde estão sendo utilizadas, ou quais suas condições atuais.
SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades e clínicas públicas de atendimento à gestante, ministrarem orientações sobre Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém nascidos no âmbito do Município de Prudentópolis.
Art. 1º - Pela presente, ficam os hospitais, maternidades e clínicas de atendimento público à gestante, situados no Município de Prudentópolis, obrigados a ministrar orientações sobre a Manobra de Heimlich – treinamento de primeiro socorros voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita aos neonatos (também conhecida como manobra de vida), aos pais e/ou responsáveis de recém nascidos.
§1º. As orientações e treinamentos serão ministrados durante o pré-natal, pelas clínicas públicas de atendimento à gestante no Município de Prudentópolis, ou antes da alta do recém nascido, na maternidade e/ou hospitais, pelo corpo clínico já existente nos referidos locais.
§2º. Fica facultado aos pais e/ou responsáveis a adesão ou não ao treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades. Em caso de rejeição, os mesmos deverão assinar um termo manifestando sua recusa.
Art. 2º - Os hospitais, maternidades e clínicas deverão afixar nos locais destinados às gestantes, bem como nos berçários e sala de espera/recepção cópia da presente lei para que todos os pais e/ou responsáveis dos recém nascidos tomem ciência do treinamento oferecido.
Parágrafo único - Os hospitais, maternidades e clínicas públicas, poderão optar por fornecer o supracitado treinamento individualmente ou em turmas aos pais e/ou responsáveis dos recém nascidos.
Sala do Plenário, 15 de março de 2021.
A manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos de emergência voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita aos neonatos.
Como é sabido, é comum o engasgamento em menores de 01 ano de idade, com líquido de mamadeiras, leite materno, ou até mesmo com salivas.
Neste viés, a morte do recém nascido pode ser evitada através de medidas preventivas simples, à luz de orientação e treinamento dos pais e/ou responsáveis.
Contudo, tratam-se de medidas que, infelizmente, hoje, não são de conhecimento de todos, e que ao se depararem com situação emergencial de engasgamento, na tentativa de salvar o neonato, acabam por fazer manobras arriscadas ou tardias, podendo ocasionar o óbito do recém nascido.
A fim de esgotar toda abordagem fática, importante mencionar que na Câmara de Deputados está em trâmite o projeto de lei 4605/2019 em apenso ao PL 1079/2019 que trata de matéria semelhante.
Outrossim, já está em vigor no Estado de São Paulo, mais precisamente nos municípios de Mogi das Cruzes (Lei Ordinária 7609/2020), Ribeirão Preto (Lei Ordinária 14501/2020), dentre outros, lei similar vigente.
Aliás, no que tange à iniciativa legislativa, evidente que não há reserva constitucional a outro ente federativo ou mesmo ao Poder Executivo.
Isso porque, a Constituição Federal estabelece, no artigo 24, XII, competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislarem sobre proteção à saúde e garante ao Município a possibilidade de legislar suplementando referidas legislações ou quando houver interesse local.
Da mesma maneira, pode-se considerar que o projeto de lei em questão suplementa disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), especialmente os seguintes dispositivos:
Art. 7° A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Art. 8 É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. (Redação dada pela Lei n° 13.257, de 2016)
§ 3º 0s serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação. (Redação dada pela Lei n° 13.257, de 2016)
O Tribunal de Justiça de São Paulo já analisou lei de conteúdo semelhante, tendo concluído pela constitucionalidade da norma, como se verá:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei n° 5.409/2018, do Município de Mauá, que cria "obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para a orientação de primeiros socorros" aos genitores ou responsáveis de recém-nascidos. Pretendida a inconstitucionalidade por violação ao princípio da separação de poderes, em razão da usurpação da competência legtferante exclusiva do Poder Executivo, bem como por ausência de indicação da fonte de custeio para a implementação do programa. Inexistência de mácula constitucional. Compatibilidade ao entendimento do Pretório Excelso (Tema 917). Lei objurgada que não trata da estrutura da Administração Pública ou da atribuição de seus órgãos, tampouco do regime jurídico de seus servidores. Ausência de vício de iniciativa. Princípio da separação de poderes observado. Silêncio da norma quanto à fonte de receita para a sua implementação não configura, 'per si', vício de inconstitucionalidade. Texto normativo institui orientações genéricas e não indica a criação de despesas à municipalidade. Ainda que se incorra em eventual surgimento de ônus, remanesce a possibilidade de remanejamento orçamentário ou complementação através de verbas adicionais, sem se olvidar da possibilidade de postergação do planejamento de gastos para o exercício orçamentário subsequente. - Ação julgada improcedente. (TJSP; Direta de Inconstitucionalidade 2170081- 84.2019.8.26.0000; Relator (a): Péricles Piza; Órgão Julgador: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/ A; Data do Julgamento: 27/ 11/ 2019; Data de Registro: 28/ 11/ 2019).
Convictos de que a medida proposta representa um grande avanço no reconhecimento dos direitos ao bem-estar social de uma importante parcela da população, submeto a presente propositura à avaliação dos Nobres Pares, solicitando apoio e o voto favorável à aprovação da mesma.
Por iniciativa do Vereador Carlos Alberto Wolski, e com apoio dos demais componentes do Soberano Plenário, foi aprovada em Sessão Legislativa de 07/12/2021, Moção de Apoio aos pequenos agricultores familiares do Município de Prudentópolis, através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, visando a manutenção da compra dos produtos orgânicos produzidos por centenas de famílias, destinados à composição dos itens da merenda escolar fornecida aos alunos das Redes Municipal e Estadual de Ensino, os quais se estruturaram e se mantém sobrevivendo desta atividade ao longo dos últimos anos, ampliando suas áreas de produção, com geração de emprego e renda no campo, mantendo-se no meio rural. São aproximadamente cinco mil famílias de pequenos agricultores no Município de Prudentópolis, que integram o sistema de produção de alimentos orgânicos destinados ao fornecimento da merenda, o que significa grande potencial de geração de recursos, os quais são injetados na economia local, o que se torna fundamental para a economia prudentopolitana, totalmente dependente do meio rural. Fica por parte do Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público a essa rede de pequenos agricultores familiares, para que continuem sendo o alicerce no fornecimento desses itens à comunidade estudantil, com o atual sistema de venda integrada.
Sala do Plenário, em 07 de dezembro de 2021
Por iniciativa do Poder Legislativo Municipal, através do Vereador Carlos Alberto Wolski, com aprovação dos demais componentes do Soberano Plenário, foi outorgada Moção de Aplausos ao piloto de motocross e trilha CARLOS MACIEL PACHECO DOS SANTOS, de Prudentópolis, pela organização de provas de enduro de motocross em Prudentópolis, há mais de dez anos, reunindo nas etapas mais de uma centena de participantes de diversas localidades do Paraná com pleno sucesso e projeção de nossa cidade no cenário estadual. Evento realizado na Pousada Rayun, em Linha Manduri, em outubro passado, envolveu mais de cem participantes de várias localidades, disputando etapas da Copa Dalba, de Guarapuava; e Copa CCVV, de Ponta Grossa, com categorias E1, E2, E 40, E 50, E4 – força livre nacional, E5A – iniciantes e E5B para duplas. Fica por parte do Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público ao píloto prudentopolitano, praticante da modalidade de motocross enduro e trilhas de estrada, o qual atua levando o nome de nosso município a outras regiões, com organização de provas e recepção aos visitantes, aliando ainda a divulgação do ecoturismo da terra das cachoeiras nestes eventos.
Sala do Plenário, em 09 de novembro de 2021.
INDICAÇÃO No. 264/2021
Autoria: Ver. Carlos Alberto Wolski
Súmula: "Indica ao setor rodoviário municipal da necessidade de se recuperar o pavimento na estrada vicinal de Linha Cerro Azul, neste município;"
Seguindo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo número de votos necessários para sua tramitação, a matéria assinada por este Vereador, INDICA à municipalidade para que envide esforços no sentido de que seja feito o trabalho de recuperação do leito da rodovia rural que se inicia junto da Br-277, no trevo de acesso a Prudentópolis, até encontrar com a rodovia rural de Linha Ponte Nova, a qual passa pela comunidade de Cerro Azul, neste município, visando propiciar o trânsito adequado de veículos e caminhões, passando ainda, pelo trecho de Ponte Nova até Taboãozinho e Tijuco Preto, onde também há avarias.
Há tempos que a região de Linha Cerro Azul vem reivindicando o melhoramento desta rodovia rural com correção de leito, para propiciar o trânsito normal a qualquer tempo. Trata-se de importante via de ligação desde a Br-277 até a comunidade do Distrito de Patos Velhos, encurtando tempo e distância. Por ser uma região bastante acidentada, a enxurrada formou valetas e erosões, além de que o cascalho acabou por se desprender e dificulta o tráfego. Inclusive, há de se promover um trabalho contínuo de recuperação da estrada que continua de Ponte Nova, passando por Taboãozinho, até alcançar a região de Tijuco Preto, onde também está danificada.
Súmula: "Indica à municipalidade para que veja da viabilidade de se incluir trecho da Rua Domingos Luiz de Oliveira, no programa de pavimentação asfáltica em execução, nesta cidade;"
O autor da presente proposição, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário, e seguindo os termos contidos no Regimento Interno, INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que veja da viabilidade de se implantar pavimentação asfáltica em um trecho da Rua Domingos Luiz de Oliveira, a partir das proximidades da antiga subestação da Copel, até alcançar imediações do trecho final da via, após a Rua Desembargador Xavier Filho.
O trecho acima citado desta via pública de nossa cidade, ainda não possui o benefício do pavimento asfáltico, sendo um dos últimos para ser interligado com as demais regiões já pavimentadas, o que poderia levar grandes comodidades a seus moradores e usuários que por ali passam. Inclusive, o calçamento ali existente possui muitos anos e já apresenta diversas avarias como depressões e afundamentos, dificultando em muito o trânsito normal de veículos. Houve colocação recente de uma camada de pedrisco, o que vem gerando grande volume de poeira, gerando transtornos aos moradores que ficam com restrições em abrir suas casas, bem como a poeira está provocando alergias em muitas pessoas.
INDICAÇÃO N°. 247/2021
Súmula: "Indica ao setor responsável pela iluminação pública para que veja da necessidade de se recuperar o sistema de iluminação da sede da comunidade de Bracatinga, neste Município;
Recebendo votos necessários para sua regular tramitação plenária, e estando em acordo com os termos contidos no Regimento Interno desta casa legislativa, a matéria adiante-assinada, INDICA ao setor responsável pela iluminação pública, para que seja recuperado o sistema de iluminação da sede da comunidade de Linha Bracatinga, incluindo dois superpostes localizados próximos da Igreja São Basílio Magno.
A comunidade de Bracatinga está reivindicando a recuperação do sistema de iluminação pública no entorno da igreja, onde existem dois superpostes que estão sem funcionar, bem como outras luminárias da rede instalada ao longo das vias internas, deixando vários pontos às escuras, o que gera desconforto aos moradores, que cobram providências da municipalidade, para restabelecer todo o sistema. Assim, há de o setor responsável envidar esforços nesse sentido, levando novamente essa melhoria aos seus moradores.
INDICAÇÃO N°. 242/2021
Súmula: "Indica à municipalidade para que veja da viabilidade de se implantar a iluminação por sistema led, na sede da comunidade de Linha Rio dos Patos, além de mudança de local dos superpostes ali existentes;"
A presente proposição, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário desta casa legislativa, seguindo o que preconiza o Regimento Interno, INDICA à municipalidade, para que veja da viabilidade de se implantar sistema de iluminação pública por led, nas vias internas da vila de Linha Rio dos Patos, bem como mudar de local os superpostes existentes às margens da Br-373, para locais onde a iluminação trará melhores resultados do que a localização atual.
A comunidade de Linha Rio dos Patos há tempos vem ampliando seu projeto de urbanização, com grande número de casas de famílias residentes. A iluminação pública por sistema de led, a exemplo de maior parte de nossa cidade, leva mais comodidade e segurança aos moradores no período noturno, e poderia se estendida à vila.Também há de se promover um trabalho de realocação dos superpostes de iluminação localizados na região. Um deles, localizado próximo da ponte, para próximo da quadra esportiva e igreja. Outro, para proximidades do acesso à comunidade de Aleluia, e do acesso secundário à sede da comunidade.
INDICAÇÃO No. 235/2021
Seguindo os trâmites regimentais e estando em consonância com os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, o autor desta proposição INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Transportes, para que seja feita a recuperação da estrada rural que demanda à Linha Cândido de Abreu, a partir da Rodovia Municipal João Durski Silva até alcançar imediações da usina existente ao final da linha desta comunidade.
A estrada geral que demanda à Linha Cândido de Abreu, partindo das imediações da Rodovia Municipal Capitão João Durski Silva, encontra-se em estado precário de conservação, com inúmeras avarias como valetas e buracos. Diariamente, esta vicinal é utilizada por centenas de moradores dessa comunidade, além de pessoal da Copel que se desloca até a usina de geração de energia elétrica, localizada junto ao Rio dos Patos. São em torno de cinco quilômetros de extensão e mais de 50 famílias residentes no trecho, até alcançar a sede da usina.
INDICAÇÃO No. 212/2021
Súmula: "Indica ao setor de trânsito municipal, para que veja da urgente necessidade de se implantar sinalização preventiva de trânsito na Avenida Celso Roth, região de Vila Mariana, nesta cidade";
O Vereador que esta subscreve, após ouvido e anuente o Soberano Plenário, seguindo os termos regimentais, INDICA ao setor competente da municipalidade, para que veja da urgente necessidade de se implantar um sistema de sinalização preventiva na região de Vila Mariana, mais precisamente na Avenida Celso Roth, imediações da garagem da empresa de transportes coletivo São Gerônimo.
Sala do Plenário, em 20 de setembro de 2021
A via citada acima, recém-pavimentada, passou a registrar grande movimentação de veículos, os quais desenvolvem velocidade expressiva no trecho, o que provoca inúmeros riscos de acidentes, especialmente neste trecho que registra grande movimentação de veículos e ônibus, o que justifica plenamente a implantação de medidas de sinalização preventiva de trânsito, com redutores de velocidade. Também há de se implantar um sistema de sinalização preventiva ao longo da via visando conscientizar os moradores sobre os riscos da velocidade excessiva e a possibilidade de ocorrência de acidentes.