Compliance e o marco regulatório das parcerias voluntárias são tema de palestra na CAASP — OAB SP
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Compliance e o marco regulatório das parcerias voluntárias são tema de palestra na CAASP
As novas responsabilidades de doadores, gestores públicos e administradores em face do novo marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil serão tratadas na palestra "Compliance e o marco regulatório das parcerias voluntárias - Lei nº 13.019/14". Promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos, a apresentação será realizada na terça-feira (15/09), às 19h00, na Caixa de Assitência dos Advogados de São Paulo (CAASP), na Rua Benjamin Constant, 75.
O palestrante será o advogado Marco Aurélio Chagas Martorelli, graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), ex-chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo (SMADS), membro da Comissão de Propostas de Parcerias e Convênios Públicos e da Comissão de Estudos sobre Criminal Compliance da OAB SP.
De acordo com Martorelli, o advogado tem a obrigação de orientar seus clientes em relação às novas normas, por isso precisa estar atualizado. "A nova legislação converge muito com a Lei Anticorrupção, elas seguem a mesma linha, aumentando a responsabilidade dos envolvidos pela integridade das relações entre si, dos investimentos e a prestação de contas", pontuou. "Administradores e financiadores da entidade passam a ter mais responsabilidade", completou.
As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=17027.
Evento: "Compliance e o marco regulatório das parcerias voluntárias"
Datas: 15/09 - 19h00
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