Decreto prorroga contratos de arrendamento nos portos por até 70 anos | NOTÍCIAS DO TRECHO - 11 Anos
Decreto prorroga contratos de arrendamento nos portos por até 70 anos
Entre os beneficiados estão vários arrendatários do Porto de Santos. Em conversa com o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, defende a iniciativa como forma de assegurar investimentos para o setor. "35 mais 35 é um tempo bastante razoável. A ideia de chegar aos 70 anos também tem como base o fato de hoje as concessões das ferrovias terem esse prazo. A medida atende o setor e o poder concedente."
Segundo ele, chegou-se a cogitar a possibilidade de não ter nenhum limite de renovação. "Isso acontece em vários países, mas teve resistência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Secretaria de Portos (SEP), que acham que não ter limite não seria o ideal neste momento", disse.
A minuta do decreto prevê que o plano de investimento no porto poderá ser colocado em prática antes da conclusão dos laudos técnicos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). "Em não havendo nenhum impeditivo, se for apenas uma questão burocrática a SPU pode dar uma certidão provisória e os investimentos podem ser feitos até a decisão definitiva da secretaria", ressaltou o ministro.