Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeita cassação da chapa Dilma/Temer – Em todas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeita cassação da chapa Dilma/Temer
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (9), por quatro votos a três pela absolvição da chapa Dilma Rousseff – Michel Temer, que foi acusada pelo PSDB de ter cometido abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.
Votaram pela absolvição da chapa os ministros, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Gilmar Mendes.
Votaram pela condenação da chapa ministro relator Herman Benjamin, ministro Luiz Fux e ministra Rosa Weber.
O Ministro Herman Benjamin, relator do processo, defendeu manter relatos dos executivos da Odebrecht de que a campanha de 2014 foi abastecida com dinheiro não declarado (caixa 2) repassado como propina por contratos fechado pela empreiteira com a Petrobrás. Benjamin negou que tenha havido uma ampliação da investigação, lembrando que desde o começo, com base nas primeiras descobertas da Operação Lava Jato em 2014, a ação apontava suposta propina na campanha, o que permitia a colheita de provas que confirmasse essa suspeita. Benjamin também apoiou a unicidade da chapa. "No Brasil, ninguém elege vice-presidente da república."
O relator disse que houve abuso de poder político e econômico na campanha de 2014 e votou pela cassação da chapa Dilma-Temer. Herman Benjamin identificou casos em que isso aconteceu. O primeiro deles trata dos acúmulos de recursos feitos pelo PT e PMDB, ao longo do tempo ("propina gordura" e "propina-poupança"). O ministro disse que o dinheiro foi capitado antes das eleições com empresas que tinham contratos com a Petrobrás. Os dois partidos da coligação usufruíram, ao longo dos anos, valores ilícitos, derivados de práticas corruptas envolvendo a Petrobrás.
Benjamin afirma que, mesmo sem nenhum ilícito individualmente muito grave, a multiplicidade dos crimes menores, pelo "conjunto da obra", justificaria a cassação do mandato. O relator afirma que os crimes, em conjunto, tornam incontestável a ocorrência de "tais vícios".
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho votou pela absolvição da chapa formada em 2014 por Dilma/Temer. Ele não considerou prova de imputação de abuso de poder político e econômico na disputa presidencial. Napoleão afirmou que "A justiça Eleitoral não pode se arvorar como terceiro turno dos pleitos, sem que se constatem violações contundentes e incontestes ao ordenamento eleitoral. Ao contrário, em casos como esse, a justiça eleitoral deve manter postura de moderação de prudência, sob o risco de aniquilar a vontade soberana do povo".
O Ministro Admar Gonzaga também votou pela absolvição da chapa. Gonzaga considerou "gravíssimos" os fatos apurados sobre a campanha, mas disse que eles não poderiam ser colocados no processo por contrariar regras da congruência. O Ministro afirmou que, "Não se pode admitir que, uma vez o processo instaurado, um magistrado possa considerar fatos supervenientes alheios àqueles narrados na inicial. Por mais graves que sejam os ilícitos desvendados, não podem eles ser considerados no exame do presente julgamento."
"Portanto, porquanto nos autos, sem a provocação das partes. E aí temos a regra da congruência após saneamento do feito, a regra da estabilização objetiva e, sobretudo, muito após o discurso do prazo das ações, hora em apreço, que tem prazo para terminar, um ano".
O Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto votou pela absolvição da chapa, disse que não identificou motivos para cassar Temer e autorizar a inelegibilidade de Dilma. "Não vislumbro gravidade para autorizar sansão de cassação do mandato eletivo, pois com a finalização da instrução probatória, não evidenciaram ultraje material nas condutas imputadas. Ou seja, não houve lesão aos bens judiciários protegidos pela norma, normalidade e legitimidade das eleições, bem como isonomia entre os concorrentes.", afirmou.
O Ministro Luiz Fux votou pela cassação da chapa, concluiu "inconteste a configuração da plutocratização do processo político nas eleições de 2014 na medida em que há estreito liame entre a ação praticada pelos autores e a ação apontada como abusiva". Fux defendeu a utilização de depoimentos e provas da Odebrecht no julgamento, citando sobre tudo regras do novo código de processo civil que ajudou a elaborar.
"Fatos novos vieram à lume informando que nessa campanha houve cooptação do poder político e poder econômico, que nessa campanha houve financiamento ilícito de campanha, então no momento que vamos proferir a decisão, nós não vamos levar conta esses fatos?"
A Ministra Rosa Weber também votou a favor da cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. "Eu renovo a minha louvação ao hercúleo e brilhante trabalho efetuado pelo eminente relator, antecipando desde logo que acompanho Sua Excelência no histórico voto que proferiu, pelo menos na parte em que foi exposta."
Rosa Weber em seu voto entendeu ter havido abuso de poder econômico e político, argumentando ser "inegável a gravidade, indisfarçável o reflexo eleitoral." A ministra identificou provas de irregularidades na contratação de gráficas pela campanha e disse que ficou constatado o pagamento a partidos, como PT e outros, por meio de caixa 2 e doações legais. Ela ressaltou que nem precisa das provas da Odebrecht, mas que ficou comprovado o pagamento de caixa 2.
A votação chegou a ficar empatada com o voto da ministra Rosa Weber e coube ao ministro Gilmar Mendes presidente do TSE Tribunal Superior Eleitoral, dar o voto Minerva. Ele decidiu, então, inocentar a chapa, argumentando que o caso é peculiar e que não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. "A cassação de mandatos deveria ocorrer em situações inequívocas", afirmou.
Gilmar Mendes criticou a tentativa de uso tribunal pra resolver uma crise política. "Não é por acaso que a constituição estabelece exigências. Do contrário banaliza o mandato". Para ele, "é preferível pagar o preço de um governo ruim e mal escolhido do que a instabilidade do sistema."
O presidente da Corte Eleitoral defendeu a reforma do sistema político e disse que o Brasil deveria caminhar para um regime semipresidencialista. "Hoje já vivemos quase um parlamentarismo. Quem não tem apoio do congresso, cai. Essa é a realidade. Devemos discutir isso."