SIC Notícias | Associação sindical propõe alargar prazo de suspensão de juízes envolvidos em corrupção
A associação entende também ser necessário incluir nos Códigos de Conduta o dever ético dos juízes reportarem os contactos ou atos de terceiros que sejam tentativas ilegítimas de influência no exercício da função jurisdicional.
A associação sindical dos juízes propõe o alargamento do prazo de suspensão preventiva de um juiz arguido em processo disciplinar por atos corruptivos e a publicação eletrónica de todas as decisões de primeira instância.
Estas são duas das oito propostas apresentadas pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), a que a agência Lusa teve acesso, que fazem parte do documento "Reforço da transparência e a integridade na justiça" que a estrutura pretende discutir com os conselhos superiores das magistraturas.
Para a associação sindical, estas propostas "práticas e exequíveis no curto prazo" visam promover os altos padrões éticos de conduta exigíveis aos juízes, reforçar a integridade e transparência no exercício da função judicial, fomentar a qualidade no desempenho dos magistrados e a confiança social na justiça e ainda fortalecer os mecanismos de prevenção de riscos e de deteção de ações ou omissões de incumprimento das normas.
Nesse sentido, a estrutura sindical defende a introdução de mecanismos preventivos de auditoria oficiosa das declarações de rendimentos, património e interesses apresentadas pelos magistrados, com base em indicadores de risco objetivos para que se possam verificar "eventuais incongruências patrimoniais e sinais exteriores de riqueza incongruentes com os rendimentos conhecidos".
O alargamento do prazo de suspensão preventiva do juiz arguido em processo disciplinar, por uma infração muito grave relacionada com atos corruptivos em que o exercício de funções seja incompatível com a manutenção da confiança no sistema de administração da justiça é outra das alterações defendidas pela ASJP.