Câmara mantém sessão ordinária e vota proibição de fogos na Serra do Japi | Voto Consciente Jundiaí
Publicada em 29/05/2018 às 11:52 | por Laura Stoppa
A Câmara Municipal e Jundiaí realiza normalmente a sessão ordinária desta terça (29) a partir das 18h, mesmo diante da greve dos caminhoneiros. Entre os projetos de lei a serem apreciados consta o que proíbe a utilização de fogos de artifício no Território de Gestão da Serra do Japi, que volta a ser debatido. A proposta entrou na pauta pela primeira vez em fevereiro e foi adiada para que o Conselho Gestor da Serra e os comerciantes que vendem fogos de artifício pudessem ser ouvidos e propusessem alterações.
O Legislativo abriu no começo do mês consulta pública para saber a opinião da população sobre o assunto. Quase 500 pessoas responderam, sendo 71% favoráveis e 29% contrários a medida. Em 2017 projeto de lei que proibia fogos de artifício na cidade toda também foi discutido com os cidadãos, mas, mesmo com a maioria sendo favorável a medida não prosperou.
Com a greve dos caminheiros em pleno vigor, consta também da Ordem do Dia votação de veto do prefeito Luís Fernando Machado (PSDB) a projeto do vereador Antonio Carlos Albino (PSB), que exige que os postos de revenda de combustíveis informem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. A matéria teve aval da procuradoria jurídica da Câmara, mas segundo matéria publicada nesta terça pelo Jornal de Jundiaí, a Prefeitura de Jundiaí entendeu que a propositura invade a competência legislativa do Governo Federal e não possui interesse local.
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