Receita Federal declara guerra contra 43 artistas da Globo e faz devassa em contratos · Notícias da TV
VICTOR POLLAK/JOÃO COTTA/ESTEVAM AVELLAR/TV GLOBO
Reynaldo Gianecchini, Deborah Secco e Malvino Salvador estão na lista de devassa da Receita Federal
Publicado em 30/8/2020 - 7h20
A Receita Federal é um órgão ligado ao governo de Jair Bolsonaro. O presidente já manifestou diversas vezes a sua insatisfação com a Globo e seus profissionais, acusando a emissora de mentiras e até ameaçando não renovar a concessão da líder de audiência.
Apesar de outras grandes emissoras, como SBT, Record, Band e RedeTV!, terem parte de seus artistas, executivos e jornalistas contratados como PJ, não há informações de que os profissionais dessas empresas também tenham recebido notificações para prestar contas ao fisco.
Leonardo Antonelli, advogado tributarista que defende os 43 artistas da Globo, trabalha para arquivar as intimações e evitar a cobrança de imposto retroativo. "As notificações para prestar esclarecimentos vêm sendo reiteradamente respondidas. As pessoas jurídicas que têm os maiores faturamentos na Globo já receberam, ao menos, três renovações de pedidos de esclarecimento", explica o advogado.
"Em todos os casos que analisamos e defendemos, os artistas não só podem, como devem constituir pessoas jurídicas. Muitos atuam há décadas em diversos segmentos da indústria do entretenimento, por vezes como investidores das próprias produções artísticas", diz Antonelli à reportagem.
Maria Fernanda Cândido está na lista de 43 artistas notificados pela Receita (Foto: Reprodução/Instagram)
"Alguns faturam muito mais com a publicidade nas suas redes sociais do que na própria Globo, principalmente aqueles com milhões de seguidores, que criam os próprios canais e atraem mais audiência do que certos programas de TV", alega o advogado.
A Receita Federal apura uma suposta fraude na relação de emprego. Nas notificações enviadas aos artistas, o órgão exige explicações dos motivos para os contratos serem estabelecidos como de PJ. A pessoa física é taxada em até 27,5% do Imposto de Renda, além do INSS, relacionado à previdência. E a pessoa jurídica recolhe, ao todo, de 6% a 16%, dependendo de sua atividade e de seu faturamento.
Caso considere que houve irregularidade nos contratos com a Globo, o fisco pode pedir o pagamento do imposto retroativo, além de cobrar uma multa e incluir juros. O advogado tributarista destaca que, apesar da taxação sobre a renda ser inferior, o contratado como PJ não tem os benefícios trabalhistas e ainda arca com outros impostos para a União, que já foram pagos ao longo dos anos.
A Globo, que nos últimos anos passou a substituir contratos de jornalistas, executivos e apresentadores de PJ para CLT, defende que todas as suas formas de contratação estão dentro da lei.
"Todas as formas de contratação praticadas pela Globo estão dentro da lei. Assim como qualquer empresa, a Globo e as empresas que lhe prestam serviços são passíveis de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direto de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas", sustenta a emissora, em nota.
A Receita Federal alega que fiscaliza a chamada "pejotização" em inúmeros setores econômicos, mas que não pode detalhar as ações em razão do sigilo fiscal. O Notícias da TV questionou se essa devassa também está sendo feita nos contratos de artistas com outras empresas de comunicação.
"Em razão do sigilo fiscal imposto pelo Código Tributário Nacional, a Receita Federal não se manifesta sobre situações específicas. Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. (Redação dada pela Lcp nº 104, de 2001)."