OAB: Joana trabalha em uma padaria na cidade de Curitiba - INDAGAÇÃO
OAB: Joana trabalha em uma padaria na cidade de Curitiba
OAB: Joana trabalha em uma padaria na cidade de Curitiba. Em um domingo pela manhã, Patrícia, freguesa da padaria, acreditando não estar sendo bem atendida por Joana, após com ela discutir, a chama de "macaca" em razão da cor de sua pele.
B) Existe algum argumento defensivo para garantir, de imediato, o arquivamento do inquérito policial?
- OAB: Andy, jovem de 25 anos, possui uma condenação definitiva pela prática de contravenção penal.
Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. No caso, não houve discriminação de Joana em razão de sua cor.
Não foi, em razão de sua cor, Joana proibida de frequentar determinado local ou adotar determinada conduta. Ocorre, por parte de Patrícia, uma ofensa à honra subjetiva de Joana, para tanto valendo-se de elementos referentes à sua cor, de modo que o delito praticado foi de injúria racial.