Quais os direitos trabalhistas garantidos aos trabalhadores em caso de demissão? | Time Consultoria
25 de outubro de 2017 25 de outubro de 2017 timeblog 0 comentários Direitos trabalhistas, emprego
Ser demitido do emprego é um acontecimento que causa muita apreensão. E infelizmente, nos últimos meses, essa notícia tem chegado a muitos brasileiros. Veja os direitos de quem está passando por isso.
Contudo, mesmo que ocorra a demissão o trabalhador possui uma série de direitos que permitem um fôlego inicial para retomar a busca por uma melhor colocação profissional.
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3. Aviso prévio: pode ser indenizado ou trabalhado, o empregador tem a opção de avisar ao trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou, pagar o salário referente a esses 30 dias sem que o empregado precise trabalhar. Só para casos sem justa demissão.
6. 13º salário: deve ser pago todo fim de ano ou em época combinada em convenção coletiva, caso ocorra dispensa, com ou sem justa causa, deve ser pago na proporção dos meses trabalhados, ou seja, divida o valor do salário por 12 meses para saber o valor proporcional de 1 mês trabalhado, e multiplique pela quantidade dos meses que trabalhou para chegar o valor correto.
8. Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: Nas demissões sem justa causa, o empregador por lei deve pagar uma multa de 40% do valor depositado no FGTS do trabalhador.