Abratel defende que plataformas digitais tenham as mesmas obrigações que rádio e televisão - ABAP
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O presidente da Abratel, Márcio Novaes, acredita que as plataformas devem seguir as mesmas regras e obrigações dos veículos de comunicação eletrônica, como o rádio e a televisão. Novaes participou na última quinta-feira, 12, de audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu transparência na definição de políticas de moderação de conteúdo em plataformas digitais.
"Uma das questões mais importantes que precisam ser enfrentadas é o desequilíbrio regulatório existente entre veículos de comunicação profissionais e os veículos de comunicação provenientes das plataformas digitais e aplicações de redes sociais", disse. Novaes enfatizou que "é preciso coragem no Parlamento para trabalhar essa questão, pois estamos atrasados".
O debate foi promovido pelo grupo de trabalho que analisa o Projeto de Lei (PL) 2630/20, conhecido como "PL das fake news". A proposta cria o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que deve recomendar normas para liberdade, responsabilidade e transparência na rede.
O representantes da Abratel destacou ainda que as plataformas usam a internet para impulsionar conteúdos de ódio e antidemocrático e devem ser considerados veículos, porque vendem publicidade. "Jornalistas que assinam por seu conteúdo podem ser punidos e a empresa também. Precisamos acabar com esta assimetria". Novaes cobrou transparência e responsabilização das grandes empresas de tecnologia.
O professor do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília (UnB) Jonas Valente também afirmou que as medidas de moderação de conteúdo das plataformas são insuficientes. Valente notou que o uso de sistemas automatizados para moderação é incapaz de lidar com o contexto, por isso é importante que haja um processo para agir contra abusos.