Objetivo é que as eleições se tornem mais democráticas e transparentes sem depender do poder financeiro
Presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio: “Empresa não vota, então não deve participar da eleição” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção
Em setembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação da Ação Di­reta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo da ação é proibir o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais com investimentos empresariais. No início deste mês, o Supremo retomou o julgamento. Porém, a decisão final foi adiada.
O Brasil tem umas das mais caras campanhas eleitorais em todo o mundo. O presidente da seccional goiana da OAB, Hen­rique Tibúrcio, explica que o problema do alto custo das campanhas, devido os investimentos empresariais, é o afastamento de pessoas que querem participar do processo político. Para se eleger um deputado federal no Brasil, é necessário arrecadar R$ 1 milhão, em média. Já um senador precisa de R$ 4 milhões. E 97% dos recursos são frutos de doações de empresas.
A ADI 4.650 auxiliaria na democratização do processo eleitoral. De acordo com Henrique Tibúrcio, a política seria possível para pessoas que não têm o respaldo de empresas. “Um presidente de uma associação de moradores ou uma associação de bairros muitas vezes tem liderança, faz parte de um segmento importante, mas não tem condições de disputar as eleições, pois não tem grandes empresas financiando sua campanha”, exemplifica.