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Bárbara Damásio Martini
1 RECURSO EXTRAORDINÁRIO SÃO PAULO RELATOR RECTE.(S) RECDO.(A/S) : MIN. MARCO AURÉLIO :RUBENS ORSI DE CAMPOS FILHO : ELIEZER PEREIRA MARTINS E :ESTADO DE SÃO PAULO :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO :FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE : PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO E :SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINPOFESC : SÉRGIO PIRES MENEZES E :ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - ANDESP : WLADIMIR SÉRGIO REALE E :UNIÃO :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO :SINDICATO DAS CLASSES POLICIAIS CIVIS NO ESTADO DO PARANÁ - SINCLAPOL : NAOTO YAMASAKI E :ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES ASSIST.(S) ESTADUAIS DO BRASIL - AMEBRASIL :JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO :SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE LONDRINA E REGIÃO - SINDIPOL : RAUL CANAL E :ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO : FRANCEO DELFINO DE AZEVEDO E :SINDICATO UNIÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO : DOUGLAS MATTOS LOMBARDI E : ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES FEDERAIS DOS EX- TERRITÓRIOS E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DO BRASIL-AMFETADF :JOSÉ JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA E
2 :SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - SINDILEGIS : AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES E :UNIÃO DOS AUDITORES FEDERAIS DE CONTROLE EXTERNO - AUDITAR : JULIANO COSTA COUTO E :SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZ :HUGO MENDES PLUTARCO :FÓRUM NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL (FORUM) :HUGO MENDES PLUTARCO :SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDIPOL/DF : RAUL CANAL E :ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUCEN - ASSUCEN :RITA DE CÁSSIA B. LOPES VIVAS :ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS - ABRAGUARDAS :REGINALDO LUIZ DA SILVA :ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIROS MILITAR DE GOIÁS : JOSÉ MARIA SILVA SOBREIRO E :ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS - ANADEF :RAFAEL DA CÁS MAFFINI :ESTADO DE GOIÁS :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS :ESTADO DE MINAS GERAIS :ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS :ESTADO DE MATO GROSSO :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO 2
3 :ESTADO DA PARAÍBA :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA :ESTADO DE PERNAMBUCO :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO :ESTADO DO PIAUÍ :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ :ESTADO DO RIO DE JANEIRO :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO :ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL :ESTADO DE RONDÔNIA :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA :ESTADO DE SANTA CATARINA :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA :SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL :NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR E :SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA - SINDIPOL/BA :MARCUS VINÍCIUS CAMINHA :ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES : ANTONIO SBANO JUNIOR E :SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO - SINAL : VERA MIRNA SCHMORANTZ E :SINDICATO DOS SERVIDORES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA - ASFOC -SN 3
4 : ROGÉRIO ROCHA E :ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ASMPF :CRISTIANO LUIZ BRANDÃO CUNHA E :CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - CNSP :JÚLIO BONAFONTE :ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO - ANSJ :JÚLIO BONAFONTE :SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SINPEF/RN :DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE :SINDICATO DOS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-SINTERGS : VERA MIRNA SCHOMORANTZ E :CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF : JOSÉ LUIS WAGNER E :SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA-SINDSAÚDE :LEONARDO CHAGAS :SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SIND-JUSTIÇA :JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR E :SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL :PRISCILA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE E :SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ - SIDEPOL 4
5 : MILTON MIRÓ VERNALHA FILHO E : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES- FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP :ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS :SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS : WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA E :CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB : JOSÉ OSMIR BERTAZZONI E :SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SINDIRECEITA :ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI E :SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - SINDIPÚBLICO : OTÁVIO ALVES FORTE E :SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - SINDJUS/DF : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E :ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS - AMAGIS : JOSE EDUARDO VECCHI PRATES E Petição/STF nº /2013 DECISÃO VENCIMENTO REPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATO OMISSIVO INDENIZAÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGAMENTO 5
6 INICIADO SINDICATO ADMISSÃO COMO TERCEIRO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL INTIMAÇÕES. 1. Juntem. 2. O Gabinete prestou as seguintes informações: O Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul SINDJUS/RS requer a admissão no processo como interessado. Alega a relevância do tema em debate para os respectivos filiados. Apresenta procuração e documentos constitutivos, indicando os nomes dos Drs. Jeverton Alex de Oliveira Lima, Arthur Orlando Dias Filho, Paulo Cezar Lauxen e Jorge Airton Brandão Young para constar das futuras intimações. No extraordinário, discute-se o direito dos servidores públicos a indenização ante a inobservância da cláusula de reposição do poder aquisitivo dos vencimentos artigo 37, inciso X, da Carta da República. O Tribunal, em 17 de dezembro de 2007, reconheceu a existência de repercussão geral da matéria constitucional suscitada. A apreciação do recurso foi iniciada em 9 de junho de 2011, sendo suspensa em razão do pedido de vista formulado pela ministra Cármen Lúcia. 3. O tema em debate possui repercussão ímpar ante a inércia do Poder Público considerado o ditame constitucional. Haveria risco na admissão indeterminada de terceiros, das inúmeras entidades sindicais e associativas de servidores. Ficaria comprometido o próprio julgamento, 6
7 mas este foi iniciado, já foram feitas as sustentações da tribuna, seguindose ao voto que proferi, no sentido do provimento do recurso, o pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. O terceiro, assistente de uma das partes, recebe o processo no estágio em que se encontra. 4. Defiro o pedido formulado. 5. O credenciamento de vários profissionais da advocacia não enseja as inserções pretendidas. A parte deve indicar a preferência no registro do nome de um deles. Não o fazendo, observar-se-á o que disposto no artigo 236 do Código de Processo Civil quanto às intimações e, no tocante à autuação, a regra do lançamento de nome seguido da expressão e outros. Procedam como consignado. 6. Publiquem. Brasília, 21 de agosto de Ministro MARCO AURÉLIO Relator 7