Doentes graves e presos terão mais tempo para sacar FGTS de contas inativas - 31/07/2017 - UOL Economia
31/07/2017 10h45Atualizada em 31/07/2017 13h45
Hoje é o último dia para a maioria dos trabalhadores sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Há duas exceções: trabalhadores com doenças graves ou que estão presos e que não puderam ir a uma agência da Caixa Econômica Federal no período de 10 a 31 de julho. Para esses dois casos, o saque poderá ser feito até 31 de dezembro de 2018, mas será preciso comprovar a situação com atestado médico ou certidão de prisão.
A prorrogação do prazo havia sido anunciada na semana passada, com a publicação de um decreto, mas os detalhes só foram divulgados nesta segunda-feira (31), pelo Diário Oficial da União.
Para quem não se enquadra nas exceções e deixou para ir à Caixa no último dia, a dica é se precaver e levar a carteira de trabalho e, se possível, a rescisão do contrato com a empresa. A partir de amanhã (1º), só será possível sacar o FGTS de contas inativas seguindo as regras antigas: ao se aposentar ou se for comprar a casa própria, por exemplo.
Provas: atestado médico ou certidão de prisão
No caso dos doentes graves e presos que não puderam ir ao banco receber o dinheiro, se quiserem aproveitar a prorrogação do prazo será preciso apresentar à Caixa documentos que comprovem que não tiveram como ir a uma agência entre os dias 10 e 31 de julho.
No caso dos doentes, deverá apresentar um atestado médico. Aqueles que estavam presos terão que apresentar certidão da Vara de Execução Penal, da Vara de Execução Criminal ou do juízo responsável que decretou a prisão. Também é possível pedir o documento para a autoridade da unidade prisional.
Em alguns casos de doenças graves, o dinheiro de todas as contas do FGTS pode ser sacado a qualquer momento, independentemente desses prazos. Isso vale, por exemplo, se o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV, tiver câncer ou estiver em estágio terminal por causa de uma doença grave.