Reforma da Previdência: Anadep aponta necessidade de mudanças no parecer do relator - ADEPRO
28 de abril de 2017 12h10min - Atualizado em 28 de abril de 2017 às 12h10min
Reforma da Previdência: Anadep aponta necessidade de mudanças no parecer do relator
A semana foi de trabalho intenso na Câmara dos Deputados. A diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e representantes das associações estaduais percorreram os gabinetes dos parlamentares para trabalhar a PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.
O foco do grupo foi reunir-se, especialmente, com os membros da comissão especial que analisa a matéria para apontar as necessidades de se fazer mudanças pontuais no parecer do relator, o deputado Arthur Maia (PPS/BA). A Anadep entregou aos parlamentares ofício que destrincha dois pontos problemáticos da Reforma da Previdência. O primeiro deles diz respeito às regras de transição aos servidores que ingressaram no funcionalismo antes de 2003. O segundo trata das carreiras que possuem unicidade constitucional (Defensoria Pública, Magistratura e Ministério Público). Para a associação nacional, o texto precisa ser modificado, especificando que tais carreiras devem cumprir as mesmas regras previdenciárias fixadas a nível federal.
A fase de discussão do parecer do deputado Arthur Maia (PPS/BA) começou na terça-feira (25). A expectativa é que a proposta do relator deve ser votada no colegiado na próxima quarta-feira (3). Já a do Plenário deve ocorrer a partir do dia 8 de maio.
Para ser aprovada em Plenário, a Reforma da Previdência, por ser uma proposta de emenda à constituição, precisa dos votos de 60% dos deputados, ou seja, requer a aprovação de 308 votos, em duas votações.
Tramitação e Movimento
Protocolada em dezembro de 2016, a Reforma da Previdência está sendo discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em audiências públicas. Ao todo, mais de 130 emendas foram apresentadas ao texto original da proposta. A Reforma da Previdência altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
Desde o início do ano legislativo, a Anadep e as associações estaduais estiveram mobilizadas na Câmara dos Deputados. O grupo intensificou o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares, produziu notas técnicas, participou de audiências públicas sobre o tema e iniciou um movimento nas redes sociais com o mote #NãoàReformadaPrevidência – nenhum direito a menos.