STF debate criminalização da homofobia: saiba o que está em jogo - AtaNews
12/02/2019 às 15h24min - Atualizada em 12/02/2019 às 15h24min
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar se a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deve ser considerada crime
Hoje, a homofobia e a transfobia não estão listados na legislação penal brasileira, ao contrário de outros tipos de preconceito, como aqueles por cor, raça, religião e procedência nacional. Uma das principais reivindicações de militantes LGBT no país, ela chegou à Corte por meio de duas ações, movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013, respectivamente.
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Outra crítica corrente à criminalização da homofobia é de que ela pode levar à violação da liberdade de expressão. "É claro que qualquer excesso de agressão física ou verbal e de discriminação tem de ser punido, mas todos são iguais perante à lei, e dar o privilégio de criminalizar um discurso contrário à homossexualidade é uma agressão ao estado democrático e a um direito fundamental", defende Walter Silva, representante da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, grupo que reúne mais de 200 parlamentares do Senado e da Câmara e pediu ao STF para ser ouvida no julgamento das ações.