PL libera empréstimo a juro zero para negativados durante pandemia
por Bruno Destéfano	 28/05/2020 - 16:14
O projeto de lei nº 1063/2020, publicado no dia 02 de abril de 2020, concede empréstimo a juro zero para os inscritos negativados no SPC, Serasa, Boa Vista e Quod.
De acordo com o autor do PL, senador Chico Rodrigues (DEM/RR), o objetivo é o de amenizar os impactos econômicos causados pelo novo coronavírus.
As linhas de crédito seriam providenciadas pelos bancos públicos e privados, conforme o texto do projeto. No entanto, o Serasa Score não poderia ser levado em consideração no momento das análises.
"Agora não é a hora de viramos as costas aos negativados, que já possuem dificuldade extrema para pagar suas dívidas e precisam da possibilidade de financiar as operações ou para conseguir uma injeção de capital extra", o senador argumentou.
Garantias para conseguir empréstimo a juro zero
De acordo com o texto do PL nº 1063/2020, os inadimplentes precisam fornecer alguns recursos como garantia para os empréstimos a juro zero. Confira:
Desconto do empréstimo em folha de pagamento;
Bem imóvel; e
PL suspende inclusão de cadastros negativos
O plenário do Senado Federal já deu prosseguimento em outro projeto de lei que também está ligado aos inadimplentes.
Em sessão remota realizada em maio, os parlamentares aprovaram o PL nº 675/2020 que proíbe a inclusão de cadastros negativos durante o estado de calamidade pública.
Julian Lemos (PSL – PB) destacou que a proposta tem o objetivo de amenizar os impactos econômicos dos inscritos negativados. As suspensões, conforme texto do PL, funcionam de maneira retroativa para os casos de inadimplência registrados após o dia 20 de março de 2020.
De acordo com a Agência Senado, a proposta foi defendida pela parlamentar Rose de Freitas. "Entre os objetivos do projeto, constam o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo", argumentou.