Autoridades prestigiam inauguração da regional do TCE em Ariquemes – TCE-RO | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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Em solenidade prestigiada pelo governador do Estado, Confúcio Moura, e pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valter Araújo, com a presença ainda de representantes do Judiciário, Ministério Público e dos Tribunais de Contas, além de autoridades religiosas, políticas e militares de Rondônia, o TCE inaugurou, nesta segunda-feira (7), sua Secretaria Regional de Controle Externo em Ariquemes, para atender 11 municípios do Vale do Jamari.
Mais de 250 pessoas assistiram à cerimônia de implantação da unidade administrativo-fiscalizadora da Corte de Contas, que leva o nome da servidora do TCE, Ruth Cloé de Britto Carvalho, falecida em 2010. O ato, realizado no auditório da regional, teve momentos marcantes, com pronunciamentos de emoção e considerações a respeito da iniciativa do TCE, além de homenagens e agradecimentos.
Os trabalhos foram abertos com o hasteamento das bandeiras Nacional, do Estado e do município de Ariquemes, seguido do descerramento de três placas em homenagem a autoridades importantes na construção da obra ou mesmo na consolidação do processo de interiorização do TCE, que já tem em funcionamento duas unidades: Vilhena e Cacoal.
Houve, ainda, a bênção das dependências do prédio, feita por meio de culto ecumênico celebrado pela pastora Ilma Ferretti e pelo reverendo Carlos de Lima. Logo depois, foi formada a mesa de honra, com representantes dos Tribunais de Contas, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministérios Públicos Estadual e de Contas, Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e União das Câmaras de Vereadores de Rondônia (Ucaver).
Anfitrião do evento, o presidente do TCE-RO, conselheiro José Gomes de Melo, inicialmente explicou a importância da interiorização para a melhoria não só da função fiscalizadora da Corte de Contas, mas também do papel pedagógico: "O Tribunal tem essa missão, já que o agente político, formado no labor da universidade da vida, muitas vezes não dispõe do conhecimento técnico sobre as leis e os procedimentos que regem a administração pública".
O conselheiro presidente aproveitou para agradecer o apoio recebido por parte do Governo do Estado e da Assembleia, da parceria estabelecida com a Arom e a Ucaver, ao longo de todo o processo de interiorização, e, no caso de Ariquemes, da cooperação da Prefeitura e da Câmara Municipal, na doação e aprovação do projeto que concedeu ao TCE o terreno para a construção da regional.
Encerrado o discurso presidencial, o técnico do TCE, Adriel Pedroso dos Reis, fez uma homenagem à servidora Ruth Cloé, que dá nome à regional. Em sua fala, Adriel destacou, entre outros pontos, a dignidade, zelo e afinco da servidora ao longo de sua trajetória na Corte. Pronunciou-se também o viúvo da servidora, médico Robson Jorge, que estava acompanhado de sua filha, Rafaela Jorge.
Classificando o processo de interiorização do TCE-RO como uma iniciativa corajosa e ousada, o representante da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon), conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz Filho, disse que a instalação da unidade em Ariquemes representa "a germinação de uma semente, que certamente dará frutos para a sociedade rondoniense".
Já o presidente da Arom, Laerte Gomes, prefeito de Alvorada do Oeste, lembrou que a aproximação do TCE dos municípios garante "mais transparência à gestão pública".
Nesse mesmo sentido, o presidente da Ucaver, Luiz Carlos Katatal, presidente da Câmara de Cacoal, salientou as vantagens que a presença física do Tribunal traz aos municípios do interior: "Assim como Cacoal já está colhendo frutos dessa interiorização, creio que Ariquemes e sua grande região serão beneficiadas com mais esse serviço disponibilizado pelo Tribunal".
O presidente da Assembleia, deputado Valter Araújo, falou que abertura da unidade do TCE em Ariquemes é um momento histórico. "É um sonho, sonhado pelos membros da Corte, seus servidores e por todos que querem ver a administração pública mais eficiente e eficaz. Por isso, este é um momento de júbilo, a realização do sonho de trazer o Tribunal mais próximo dos prefeitos, dos poderes nos municípios e da própria população", acentuou.
Relembrando as dificuldades do início da formação do Estado, quando os prefeitos, por não terem a devida instrução, eram punidos com a perda até de bens pessoais, o governador Confúcio Moura destacou que a vinda do TCE para o interior também serve para evitar a repetição desses erros.
"Embora hoje a realidade seja outra, sempre é bom ter o Tribunal mais próximo, instruindo, mostrando como não errar, colaborando, assim, para o desenvolvimento do nosso Estado e para que possamos ofertar à nossa população um serviço público de melhor qualidade, em conformidade com nossas riquezas e nosso desenvolvimento", concluiu.