Deputados aprovam proibição de copos, talheres e pratos de plástico em comércios - Bonito Notícias - Notícias de Bonito, Mato Grosso do Sul e Região.
Deputados aprovam proibição de copos, talheres e pratos de plástico em comércios
Proposta foi aprovada por 15 votos, mas precisa de uma segunda votação para seguir para sanção ou veto do governo.
Em 03 de Outubro de 2019 às 14h44
Na sessão desta quarta-feira (02), Projeto de lei proibindo copos, talheres, pratos e similares feitos de plásticos em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa (AL/MS).
A proposta apresentada pelo deputado estadual Neno Razuk (PTB), recebeu 15 votos favoráveis e parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O deputado Capitão Contar (PSL) solicitou ajuda a Neno para cobrar o governo a diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de materiais biodegradáveis. "Precisamos fazer esse pedido de redução para o comerciante não sofrer tanto com essa mudança. Com isso, estaríamos colaborando com o meio ambiente e com os comerciantes do Estado".
A proposta vai ser analisada em segunda discussão, para depois seguir para a sanção ou veto do governo estadual.
Se for sancionado, estabelecimentos comerciais, microempreendedores individuais, vendedores ambulantes e similares, estarão proibidos de fornecer gratuitamente copos, pratos, talheres e congêneres feitos de material plástico.
Conforme o projeto, os estabelecimentos terão o prazo de 18 meses, contados da publicação desta Lei, para realizarem as devidas substituições e adequações. Caso descumpram a lei, o comerciante receberá advertência por escrito, com prazo máximo de 30 dias improrrogáveis para regularização, multa no valor equivalente a 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) pela não adequação e regularização no prazo estipulado no inciso anterior e valor aplicado em dobro em caso de reincidência.