DEM questionará no STF quebra de intervalo para DRU - Política - Estadão
DEM questionará no STF quebra de intervalo para DRU
O DEM vai entrar hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança preventivo, na tentativa de evitar que a Câmara vote o segundo turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), ainda hoje, sem respeitar o prazo constitucional entre o primeiro e o segundo turnos.
09 de novembro de 2011 | 13h39
O governo pretende encerrar a tramitação da DRU, hoje na Câmara, concluindo a votação em primeiro turno, e iniciar em seguida, o segundo turno. Para isso, os governistas vão apresentar um requerimento para abolir o prazo de cinco sessões ordinárias entre esses dois turnos, chamado na linguagem parlamentar de quebra de interstício. Com isso, o governo pretende enviar a PEC ao Senado, onde também terá de ser votado em dois turnos, para que haja tempo de votação, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro.
O mandado de segurança que o DEM vai impetrar se baseia no artigo da Constituição que prevê a votação em dois turnos. O regimento da Câmara é específico ao afirmar que entre a votação de primeiro e segundo turnos tem que ser respeitado o prazo de cinco sessões (parágrafo 6º do artigo 202).
O governo, porém, avalia que sem o corte no prazo não conseguirá aprovar a emenda constitucional na Câmara ou no Senado até dezembro. A DRU é um mecanismo que permite à presidente Dilma Rousseff reservar 20% das receitas orçamentárias para aplicar como quiser. A presidente considera essencial esse mecanismo para enfrentar possíveis consequências da crise econômica internacional.
Ontem, os deputados votaram o texto principal da proposta e dois itens destacados. Para concluir o primeiro turno será necessária ainda a votação de cinco destaques. Só depois o governo poderá iniciar o segundo turno. No STF já existem três questionamentos sobre o corte do interstício em votações anteriores.