Câmara decide votar hoje (9) plano emergencial para os estados - Correia da Silva Advogados
Após debaterem o tema pelo Sistema de Deliberação Remota, deputados federais decidiram votar hoje (9) o projeto de lei complementar, que prevê ajuda emergencial aos estados. O PLP 149/2019, anteriormente mais restrito, era chamado de Plano Mansueto, por ser ideia do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, e visava a organizar as contas apenas dos Estados que passavam por dificuldades. Agora, diante da pandemia do CONVID-19, o texto foi ampliado pelo relator na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e propõe auxílio a todos os entes da federação, sem restrições.
Entre as medidas propostas estão a proibição de se conceder aumento aos servidores públicos este ano e a possibilidade de os estados contraírem empréstimos de até R$ 50 bilhões, com maiores facilidades para futuro pagamento de dívidas. O objetivo é apoiar todos os estados, para que seus recursos possam ser concentrados em ações de combate ao CORONAVÍRUS.
Além disso, o plano inclui uma suspensão do pagamento de dívidas de estados com a União até o dia 31 de dezembro, quando acaba o período de calamidade pública decretado pelo Congresso.
De acordo com a equipe econômica do governo, o novo projeto de lei com medidas de auxílio a estados e municípios por conta do novo Coronavírus terá um custo de R$ 180 bilhões para a União, e não há qualquer medida de compensação por parte dos estados e municípios. A preocupação dos técnicos especialistas é que as ações podem ter impacto de longo prazo para a União.
Segundo o Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), já existe acordo sobre o novo texto, e o projeto deve ser aprovado, hoje, no Plenário da Casa.