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TJMG convoca sindicatos para reunião de última hora
segunda-feira, 16/11/2015 11:56
Na última sexta-feira (13 de novembro), por volta das 17 horas, os sindicatos representantes das carreiras de servidores do judiciário mineiro, SINDOJUS/MG, SINJUS, E SERJUSMIG foram convocados a participarem de uma reunião às 18 horas na sede do TJMG.
A reunião teve por objeto a discussão de pleito comum à todos os servidores, a data-base 2015. Participaram da reunião pelo TJMG os Desembargadores Dr. Moacir Lobato e Dr. Gamboji e o Técnico da SEPLAG Eduardo Henrique, pelos sindicatos estiveram presentes o Diretor Geral do SINDOJUS/MG Igor Leandro Teixeira, os representantes do SINJUS, Vagner Ferreira, Robert França e Jonas Araújo e representando o SERJUSMIG compareceu Sandra Silvestrini e Rui Viana.
O TJMG apresentou a seguinte proposta:
1 – Concessão de abono salarial, parcela única, com imediato envio de Projeto de Lei, nos seguintes valores:
Servidores enquadrados até o PJ58 – R$5000,00
Servidores enquadrados a partir do PJ 59 – R$4000,00
2 – Concessão de Reajuste Salarial, no montante de 6,28%, assim distribuídos:
2% a partir de 01/01/2016
4,2% a partir de 01/05/2016
3 – Correção dos valores de auxílio-alimentação e creche nos Termos da Proposta Orçamentária de 2016.
Em resumo, não houve qualquer avanço nas propostas anteriormente apresentadas pelo TJMG. Vemos que em 2015 a proposta continua sendo o abono, sobre o qual incide imposto de renda e previdência.
O item 2 da proposta apresenta um acréscimo de 1,28% com relação ao incluído na proposta orçamentária de 2016 que seria de 5%. O projeto de lei para a data-base de 2016 seria enviado tão logo se inicie a sessão legislativa de 2016. A única alteração sofrida foi a forma de pagamento: 2% retroativos à janeiro e 4,28% em maio de 2016.
Com relação a esse ponto, à primeira vista, pode deixar a impressão de melhoria na proposta. No entanto, o servidor não pode se iludir com tal proposta que, ao invés de diminuir os efeitos de não concessão da data-base de 2015, poderá prejudicar ainda mais o servidor, tendo em vista que o IPCA está em alta crescente podendo ultrapassar os 10% de inflação para 2016. Em outubro o ICPA fechou com índice apurado 9,93%.
Em resumo a esse item, a proposta do TJMG para 2016 já impõe o risco de perdas maiores do que em 2015.
O terceiro item da proposta, reajuste do auxílio-alimentação e auxílio-creche, também não sofreram qualquer alteração, mantendo-se os reajustes já apresentados na proposta orçamentária.
Importante relembrar a reunião realizada com o Presidente Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes – a única realizada pelo próprio presidente com os sindicatos – no início do ano de 2015, na qual o Presidente expôs aos representantes dos sindicatos que a previsão da receita corrente líquida para 2015 havia sofrido queda de 51 para 49,5 bilhões de reais, mas, que o orçamento do tribunal não havia sofrido cortes e daquela forma estaria tentando "garantir direitos e cortar gorduras". Naquele momento deixou claro que com aquela previsão ainda seria possível a implementação da data-base, mas não saberia informar o índice, tendo em vista que havia uma alta de 6,28 (previsto no orçamento) para mais de 8% (o índice foi fechado em 8,47%).
O Diretor Geral do SINDOJUS/MG relembrou esse fato à comissão de interlocução e fez a seguinte ponderação: "com a transferência dos depósito judiciais para o caixa do estado, nos valores de 2 bilhões de reais em setembro de 2015 a receita corrente líquida sobe para aproximadamente 49,1 bilhões, muito próximo do valor que garantiria a implementação da data-base como disse o próprio Presidente, agora com a liberação pelo STF de mais 2,6 bilhões que estavam bloqueados a RCL subirá para aproximadamente 51,7 bilhões ultrapassando o previsto para 2015. Assim, porque a data-base não será implementada?".
A resposta a esse questionamento veio sob a alegação de que não há uma manifestação oficial do governo do Estado sobre essa contabilização, que ocorrerá apenas no dia 19 de janeiro de 2016, data limite para que o Estado apresente o resultado do 3 quadrimestre. Além disso, foi deixado claro aos representantes dos sindicatos que existe um pacto entre os poderes, a pedido do Governo do Estado de Minas Gerais, para que não se conceda qualquer reajuste aos servidores no ano de 2015, ou seja, o único motivo para não implementação da data-base em 2015 é político e não financeiro ou orçamentário.
O Diretor Geral Igor Leandro Teixeira, questionou também quais as garantias poderiam ser apresentadas para aprovação do índice de 6,28% para data-base de 2016 na Assembleia Legislativa e se não haveria o risco de um novo pacto entre os poderes no ano de 2016 já que, a proposta de orçamento para o próximo ano apresenta déficit ainda maior do que o atual.
A comissão foi muito clara ao dizer que não poderiam apresentar qualquer garantia de aprovação.
A reunião foi encerrada sem que houvesse qualquer alteração na proposta apresentada. Quanto aos pleitos específicos de cada categoria, a comissão informou que negociaria com cada representante das categorias em separado.
O SINDOJUS/MG aguarda para essa semana reunião com a comissão para tratar dos outros dois pontos da pauta de greve: nível superior e reajuste nas verbas indenizatórias. Tão logo aconteça essa reunião a Diretoria do SINDOJUS/MG convocará AGE para deliberar sobre as propostas.