Disponibilizada a edição de outubro do Ementário de Votos Vencidos - Portal do Conhecimento - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Disponibilizada a edição de outubro do Ementário de Votos Vencidos - Portal do Conhecimento
Disponibilizada a edição de outubro do Ementário de Votos Vencidos
Notícia publicada por DECCO-SEDIF em 26/10/2021 17:44
Informamos que está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ a edição de outubro do Ementário de Votos Vencidos.
No formato de edição especial, o caderno contempla uma seleção de votos pesquisados na jurisprudência cível e criminal do acervo do TJRJ, trabalho realizado pela equipe do Serviço de Publicações Jurisprudenciais - SEJUR.
Nessa nova edição, foram selecionados votos vencidos cíveis que abordam os seguintes temas: inexistência de inconstitucionalidade formal de lei municipal; revisão de proventos de aposentadoria de servidora pública municipal; competência do Tribunal de Justiça para processar e julgar acórdãos da Turma Recursal dos Juizados Especiais; flexibilização da trava bancária na recuperação judicial; ação indenizatória por furto ocorrido em casa lotérica; execução individual de sentença coletiva; responsabilidade tributária; responsabilidade civil do Estado por morte em decorrência de operação policial; negativa de internação de emergência por plano de saúde; busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente; concessão de descontos em mensalidade de instituição de ensino superior. Dentre os votos vencidos criminais, destacam-se decisões referentes aos seguintes tópicos: fragilidade probatória por agressões sofridas pelo réu no momento da prisão em flagrante; roubo com emprego de arma de fogo; reconhecimento por fotografia na fase inquisitorial; furto qualificado por abuso de confiança; revogação de prisão preventiva e prova insuficiente de autoria em crime de violação de direito autoral.
O acesso à página do Ementário de Votos Vencidos, com as edições anteriores, pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações" do Portal do Conhecimento.