Edital TJ PA Juiz: PUBLICADO! São 50 vagas e inicial de R$30 mil – Folha do Progresso – Portal de Noticias , Entretenimento, Videos, Brasil!
7 de agosto de 2019 Adécio Piran 493 Views Concurso, Edital, Publicado, Tribunal de Justiça do Pará, vagas
Foi publicado o tão aguardado concurso para a magistratura do Tribunal de Justiça do Pará.(Foto: Divulgação/TJPA )
O edital traz a oferta de 50 vagas para o provimento e a formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto, que recebe atualmente o subsídio de R$ 30.404,42.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será o responsável pela execução do certame, juntamente à Comissão do Concurso do TJPA e contará com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas.
Principais Informações do Edital TJ PA Juiz
Das 50 vagas ofertadas no edital, 37 são para a ampla concorrência, 03 vagas são reservadas a candidatos com deficiência e 10 para candidatos negros.
As inscrições poderão ser realizadas através do site da banca, Cebraspe, a partir das 10 horas do dia 23 de agosto.
Inscrições: de 23 de agosto até 23 de setembro
Valor: R$304,00
Data da Primeira Etapa: 27 de outubro
Datas da Segunda Etapa: 20, 21 e 22 de dezembro
Requisitos para o cargo de Juiz Substituto
Será exigido diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
A apresentação da documentação comprobatória do tempo de atividade jurídica se dará na inscrição definitiva dos candidatos aprovados na segunda etapa (provas escritas).
c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico; d) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;
e) o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios
As etapas e fases do Edital TJ PA Juiz
Este certame contará com as seguintes etapas:
A prova objetiva seletiva (P1 ) terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 27 de outubro de 2019, no período da manhã.
As questões da prova objetiva seletiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única opção correta.
Prova Objetiva – todas as questões com peso 1
Bloco I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e Adolescente. – 30 questões
Bloco II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. – 40 questões
Bloco III – Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo. – 30 questões
Prova Escrita I e II com peso 3
Para a realização das provas escritas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.
Escrita I – Questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística previstas no Anexo VI da Resolução nº 75/2009 do CNJ, e suas alterações, e questões sobre quaisquer pontos do programa específico do cargo de Juiz Substituto do TJPA. – 04 questões de até 30 linhas cada.
Terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 20 de dezembro de 2019, no turno da tarde
Escrita II – Quaisquer das áreas de conhecimento constantes do Anexo I do edital – 2 sentenças: 1 sentença cível e 1 sentença criminal de até 120 linhas cada.
Ocorrerá em dois dias sucessivos e terá a duração de 4 horas para cada sentença, aplicadas, respectivamente, nas datas prováveis de 21 de dezembro de 2019, no turno da tarde, e 22 de dezembro de 2019, no turno da tarde.
Inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa; investigação social; Exame de sanidade física e mental; Exame psicotécnico
A inscrição definitiva poderá ser requerida ao Presidente da Comissão de Concurso somente pelos candidatos aprovados nas provas escritas, mediante preenchimento de formulário próprio.
A prova oral será realizada pelo Cebraspe, no local, nas datas e nos horários a serem divulgados em link de consulta individual.
O sorteio público do ponto ocorrerá com antecedência de 24 horas do horário de início da prova. A prova oral terá a duração de até 15 minutos, tempo em que o candidato deverá responder às arguições da banca examinadora. Cada examinador atribuirá nota na escala de 0,00 a 10,00 pontos
Ponto I – Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Penal; Ponto II – Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Civil; Ponto III – Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Civil; Ponto IV – Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Penal.
Serão considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota final da prova oral não inferior a 6,00 pontos.