DIREITO AMBIENTAL PROFA. VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI - PDF
DIREITO AMBIENTAL PROFA. VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI
Download "DIREITO AMBIENTAL PROFA. VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI"
Maria Eduarda Viveiros Barroso
1 DIREITO AMBIENTAL PROFA. VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI Direito Ambiental; Direito Ambiental histórico; Conceito de Meio Ambiente; Meio Ambiente Natural; Meio Ambiente Artificial; Meio Ambiente Cultural; Meio Ambiente do Trabalho; Constituição de 1988; SISNAMA; Princípios Constitucionais Ambientais; Competência em Matéria Ambiental; Considerações Iniciais; Competência Legislativa; Competência Material; Instrumento do Licenciamento Ambiental; Natureza Jurídica do Licenciamento Ambiental; Espaços Territoriais; Espaços Territoriais Especialmente Protegidos; Sistema Nacional de unidade de Conservação; Recursos Hídricos; Recursos Minerais; DIREITO DO CONSUMIDOR PROF. CLILTON GUIMARÃES / PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS Direito do Consumidor; Introdução; Competência Legislativa; Microssistema Jurídico. Diálogo das Fontes; Conceito de Consumidor; Consumidor; Conceito de Fornecedor; Objeto (Elemento Material ou Objetivo); Serviços Públicos; Da política nacional de relações de consumo; Introdução; Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor; Princípio do Dever ou Ação Governamental; Princípio da harmonização dos Interesses dos Particulares na Relação de consumo; Princípio da Garantia de Adequação; Princípio do Equilíbrio nas Relações de Consumo; Princípio da Boa-fé Objetiva; Princípio da Educação e Informação dos Consumidores e Fornecedores;
2 Princípio do Incentivo ao Autocontrole ou Princípio do Controle de Qualidade e Mecanismo de Atendimento pelas P roprias Empresas; Princípio da Coibição e Repressão de Abusos no Mercado; Princípio da Racionalização e Melhoria dos Serviçoes Públicos; Princípio do Estudo das Modificações do Mercado; Execução da Política Nacional de Consumo; Direitos Básicos do Consumidor; Introdução; Direito à Vida, Saúde e Segurança; Direito à Educação, Divulgação e Informação sobre o consumo adequado; Direito à Proteção contra Publicidade Enganosa ou Abusiva; Direito à Revisão Contratual; Direito à Prevenção e Reparação dos Danos; Direito a Facilitação da Defesa; Direito à Adequada e Eficaz Prestação de Serviços Públicos em Geral; Responsabilidade Solidária; Responsabilidade Civil do Fornecedor; Introdução; Sistematização; Requisitos da Responsabilidade Civil; Responsabilidade pelo Fato do Produto; Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço; Prazo para a ação; Responsabilidade Civil Pelo Vício do Produto ou Serviço; Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica; Introdução; Conceito; Espécies; A Desconsideração da Personalidade Jurídica do CDC; Distinção entre a Teoria Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica e a Responsabilidade Subsidiária dos Sócios; Responsabilidade das Sociedades; Das Práticas Comerciais; Introdução; Oferta; Apresentação dos Produtos ou Serviços; Reposição de Peças; Venda por Telefone ou Reembolso Postal; Responsabilidade pelos Atos dos Prepostos; Ações Judiciais; Publicidade; Princípio da Vinculação; Princípio da Identificação; Princípio da Transparência da Fundamentação; Princípio da Veracidade; Princípio da Não Abusividade; Contrapropaganda;
3 Princípio da Inversão do Ônus da Prova; Princípio da Lealdade Publicitária; Práticas Abusivas; Teoria dos Atos Próprios; Análise das Práticas Abusivas Constantes no artigo 39; Venda Casada ou Operação Casada e Venda Condicionada a Limites quantitativos; Recusar-se a Contratar; Envio de Produto Não Solicitado e Execução de Serviço sem Prévio Orçamento; Dolo de Aproveitamento; Lesão Enorme; Preço e Reajuste Abusivo; Obrigação sem Prazo; Cobrança de Dívidas; Cobrança Vexatória ou Coativa; Cobrança Indevida; Bancos de Dados e Cadastro de Consumidor; Limites; Direito de Acesso; Direito à Retificação; Direito à Comunicação; Dano Moral; Cadastro de Reclamações Contra Fornecedores; Cadastro Positivo; Proteção Contratual; Introdução; Princípio da Transparência; Importância da fase Pré-contratual; Limitação ao Contrato de Adesão; Interpretação em Favor do Consumidor; Desistência do Contrato; Cláusula Abusiva; Cláusula de Não Indenizar; Impedimento de Reembolso; Transferência de Responsabilidade a Terceiro; Obrigações Iníquas e Desvantagem Exagerada; Inversão do Ônus da Prova; Arbitragem Compulsória; Imposição de Representante; Opção Exclusiva de o Fornecedor Concluir o Negócio; Alteração Unilateral do Preço; Cancelamento Unilateral do Contrato; Ressarcimento dos Custos da Cobrança; Alteração Unilateral do Contrato; Violação de Normas Ambientais; Violação do Sistema de Proteção ao Consumidor; Renúncia à Indenização por Benfeitorias necessárias;
4 Cláusulas Abusivas Administrativas; Crédito e Financiamento ao Consumidor; Cláusula de Decaimento; Sanções Administrativas; Introdução; Competência; Sanções Administrativas; DIREITO ELEITORAL PROF. ALEXANDRE KIMURA Conceito de Direito Eleitoral; Fontes; Histórico; Reforma política; Norma eleitoral; Eficácia Temporal; Direito Eleitoral na Constituição Federal; Institutos de Democracia Direita ou Participativa Lei 9.709/98; Sufrágio; Voto; Condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade; Sanções para quem não vota e não se alista; Concretização do alistamento; Documentos para se alistar; Transferência do Título; Cancelamento do Alistamento Eleitoral; Revisão do Eleitorado; Idade Mínima; Inelegibilidade; Classificação; Hipóteses legais de inelegibilidade lei complementar 64/90; Lei Complementar n.º 135/2010; Inelegibilidade específica do militares; Inabilitação por exercício de cargo público (impeachment); A proibição de candidaturas múltiplas; A proibição de candidaturas em mais de uma circunscrição eleitoral; Condenados por abuso de poder; Inelegibilidade por exclusão profissional regulamentada; Para os servidores, juízes e promotores que perderem o cargo; Inelegibilidade por fraude matrimonial; Inelegibilidade em face de corrupção eleitoral; Inelegibilidade por doação ilegal; Renúncia; Desnecessidade de potencialidade para caracterização do abuso; Desincompatibilização; Quitação eleitoral; Partidos políticos; Conceito; Conceito jurídico;
5 Sistemas partidários; Histórico dos partidos políticos no Brasil; Criação de um partido; Princípios dos partidos políticos; Requisitos para a criação de um partido político; Receitas partidárias; Fundo partidário; Sanções; Propaganda partidária; Coligações; Cláusula de barreira; Filiação partidária; Remessa das listas; Fidelidade e infidelidade partidária; Justiça eleitoral; Histórico; Competência da justiça eleitoral; Resoluções do TSE; Estrutura da justiça eleitoral; TSE; Justiça Eleitoral; TER; Das Eleições; Propaganda política; Propaganda em mídia impressa; Restrições à propaganda em mídia impressa; Debates; Propaganda em rádio e televisão; Propaganda gratuita em rádio e televisão; Propaganda no dia das eleições; Processo civil eleitoral; Regras gerais e princípios; Ações eleitoras em espécie; Impugnação ao registro da candidatura; Investigação judicial eleitoral; Ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária; Mandado de segurança; Recurso especial eleitoral; Recurso ordinário eleitoral; Recurso inominado; Recurso extraordinário;ação rescisória; Embargos de declaração; Embargos infringentes; Agravo de instrumento; Penas; Competência. Prerrogativa de foro; Rito; Execução de pena; Tipos penais eleitorais;
6 Recurso contra a diplomação; Legitimados; Competência; Prazo; Rito; Ação de impugnação de mandato eletivo; Legitimados; Competência;prazo; Rito; Representação em face de irregularidades apresentadas ou previstas na Lei n.º 9.504/97; Legitimados; Prazo; Competência; Rito; Representação em face de corrupção eleitoral; Objeto; Sanção; Prazo; Legitimados; Competência; Rito; Direito de resposta; Legitimados; Prazo; Competência; Crimes contra a honra eleitoral; Difamação eleitoral; Injúria eleitoral; Crime de desobediência; Divulgação de pesquisa fraudulenta; Boca de urna; Abuso de poder; Espécies de abuso; Princípios que regem a matéria; Abuso do poder cultural; Abuso do poder econômico; Financiamento de campanha; Constituição de comitê financeiro; Recursos para as campanhas; Competência para julgamento; Regra de transparência; Prazo para prestação de contas; Abuso do poder político condutas vedadas aos agentes públicos; Vedações;
7 DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROF. ANTONIO LOPES MONTEIRO Seguridade Social; Conceito de Seguridade Social; Princípios da Seguridade Social; Organização da Seguridade Social; Saúde; Lei 8.080/90; Lei 8.142/90; Assistência Social; Conselho Nacional da Assistência Social; Previdência Social; Características Fundamentais do Regime Geral; Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS); Beneficiários da Previdência Social; Segurados Obrigatórios; Equiparados; Segurados Facultativos; Filiação; Dependentes ou Beneficiários Indiretos; Prestações Previdenciárias; Conceito; Espécies; Serviços; Benefícios; Benefícios de Natureza Acidentária; Natureza dos benefícios; Carência dos Benefícios; Benefícios sem Carência; Início da Carência; Benefícios em espécie; Auxílio Doença; Requisitos do Auxílio Doença; Início; Valor; Duração; Término; Aposentadoria por Invalidez; Início da Aposentadoria por Invalidez; Pensão por Morte; Carência; Requisitos para a Pensão por Morte; Início da Pensão; Duração; Valor da Pensão; Auxílio-reclusão; Requisitos;
8 Início do benefício; Duração do benefício; Término; Valor do benefício; Aposentadoria não patológica; Aposentadoria por idade; Conceito; Carência; Aposentadoria compulsória por idade; Aposentadoria rural; Valor da aposentadoria por idade; Início da aposentadoria por idade; Aposentadoria por tempo de contribuição; Conceito; Tempo de contribuição; Início do benefício; Valor desse benefício; Aposentadoria voluntária; Conceito Valor da aposentadoria especial; Início da aposentadoria especial; Salário maternidade; Início do salário maternidade; Duração do salário maternidade; Valor do salário maternidade; Salário família; Carência; Valor do Salário família; Infortunística; Acidente de trabalho; Auxílio acidente; DIREITO DO TRABALHO PROFA. VERA LÚCIA CARLOS. Direito do Trabalho aplicado na Administração Pública; Concurso público como elemento essencial para a validade do ajuste jurídico celebrado; Relação de trabalho propriamente dita; Direitos trabalhistas; Alteração d contrato de trabalho; Obrigatoriedade de concurso para trabalhar no serviço público; Salário e remuneração; Extinção da relação jurídica de emprego que se formou com o Poder Público;
9 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PROF. ALEXANDRE KIMURA Análise teórica dos direitos e garantias fundamentais; Quanto à existência de Direitos Fundamentais ao Logo da História; Aspectos mais importantes a serem frisados na evolução histórica; Alguns documentos mais recentes, importantes na evolução histórica dos direitos fundamentais; Conceito de direitos fundamentais; Garantias internas ou nacionais; Garantias externas ou internacionais; Fontes dos direitos fundamentais; Classificação dos direitos fundamentais; Classificação tradicional; Classificação quanto ao fundamento normativo; Classificação quanto às gerações de Direitos Fundamentais; Quanto ao conteúdo dos direitos fundamentais; Quanto ao sistema de fontes; Limites dos direitos fundamentais; Interpretação e à aplicação ou aplicabilidade das disposições relativas aos direitos e garantias fundamentais; Direitos fundamentais na CF/88; Direito à Vida; Constância da Vida; Mínimo Existencial; Mínimo vital; Impossibilidade de comercialização de partes do corpo; Doação em vida; Doação port mortem; Morte; Eutanásia; Ortotanásia; Distanásia; Igualdade; Conceito; Igualdade entre Homens e Mulheres; Racismo cor origem; Deficiência física ou mental; Defesa do consumidor; Gratuidade da prestação jurisdicional; Outras previsões; Mecanismos; Ação afirmativa; Liberdade; Sistemas de concepção das liberdades; Grupos de liberdades; Liberdade de lecomoção;
10 Movimentos alcançados pela liberdade de locomoção; Sujeitos; Remédio constitucional;direito à manifestação do pensamento; Direito de resposta; Liberdade de consciência e de crença, liberdade de convicção filosófica, liberdade de convicção política, escusa de consciência; Liberdade de Consciência; Liberdade de Convicção Filosófica; Liberdade de Convicção Política; Liberdade Religiosa; Símbolos Religiosos em Repartições Públicas; Escusa de consciência; Liberdade de Criação Intelectual, artística, científica e de comunição; Manifestação da atividade intelectual; Criação artística; Liberdade de comunicação; Direito de arena e direito de antena; Limites; Liberdade de exercício de profissão; Liberdade de informação e sigilo de fonte; A liberdade de reunião; Liberdade de associação; Segurança; Segurança em Geral; Princípio da Estrita Legalidade ou da Reserva Legal; Irretroatividade; Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e a Coisa Julgada; Direito Adquirido; Expectativa de Direito; Teoria do Fato Consumado; Ato Jurídico Perfeito; Coisa Julgada; Segurança à Vida Íntima; Intimidade; A Vida Provada; A honra; A imagem; Sigilo Bancário; Quebra do Sigilo Bancário; Ministério Público; Polícia; Fisco; Sigilo Fiscal; Inviolabilidade de Domicílio; Sigilo de Correspondência e de Comunicação; Segurança em Matéria Judiciária; Inafastabilidade da Apreciação e da Prestação Jurisdicional;
11 DIREITO ECONÔMICO PROF. PAULO CESAR NEVES Direito econômico; Conceito; Sistema comunista ou sistema estatal; Ordem econômica no Brasil; Artigo 170; Inciso I Princípio da Soberania Nacional; Inciso II e III; Inciso IV Princípio da Livre Concorrência; Direito Econômico; Busca do pleno emprego; Tratamento favorecido para as empresaas de pequeno porte; Princípio do livre exercício da atividade econômica; Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e Lei da Concorrência (Lei /11); Lei Antitruste lei /11; Órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; DIREITO INTERNACIONAL PROF. MANUEL FURRIELA Considerações Gerais sobre o Direito Internacional; Negativas da existência do Direito Internacional Público; Confirmações da existência do Direito Internacional; Sujeitos de Direito Internacional Público; Estado; Organização ou organismos internacionais de Direito Internacional Público; Principais órgãos das organizações internacionais; Estrutura das organizações internacionais; Classificação das organizações internacionais; Políticas; Técnicas; Exceções de sujeitos de direito internacional público; Outros sujeitos admitidos por parte da doutrina; Fontes do direito internacional público; Definição; Fontes; Tratados; Conceitos de tratados; Formato dos tratados; Considerações sobre o formato dos tratados; Terminologia dos tratados; Firmamento dos tratados; Chefe de estado;
12 Mandatário; Classificação dos tratados; Ratificação; Procedimento interno do Brasil; Ingresso no Direito Interno; Extinção dos tratados; Considerações terminológicas expressões; Considerações finais. Conceito de reserva; ONU Organização das Nações Unidas; Principais Conselhos da ONU; Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; Conselho de Tutela; Conselho de Segurança; Direito a Veto; Corte Internacional de Justiça; Considerações Finais Sobre a ONU; TPI Tribunal Penal Internacional; FMI Fundo Monetário Internacional; BIRD Banco Internacional para Reconstrução e desenvolvimento; OMC Organização Mundial do Comércio; OIT Organização Internacional do Trabalho; Direito da Integração; Direito Comunitário; NAFTA; ALCA; MERCOSUL; Órgãos do MERCOSUL; Conselho do Mercado Comum; Grupo Mercado Comum; Comissão de Comércio do MERCOSUL; Parlamento do MERCOSUL; Secretaria; Fórum Econômico e Social do MERCOSUL; Solução de Controvérsias do MERCOSUL; Tratados Importantes sobre Solução de Controvérsias; União Europeia; História da formação da União Europeia; Considerações sobre membros da União Europeia; Ideia sobre o que é a União Europeia; Domínio internacional público ou domínio público internacional; Interesses internacionais; Mares internacionais; Espaço de domínio internacional público; Espaço aéreo; Espaço extra-atmosférico; Conflitos internacionais; Formas de solução dos conflitos internacionais;
13 Bons ofícios; Conciliação; Mediação; Solução política; Soluções jurisdicionais; Solução judicial; Solução não pacífica; Direito de jurisdição; Extraterritorialidade; Direito de jurisdição, direito de julgar os diplomatas; Diferença entre embaixada e consulado; Privilégio diplomático; Imunidades; Inviolabilidade; Áreas de Domínio Internacional Público; Conceitos; Conflitos Internacionais; Formas de Solução desses conflitos; PROCESSO TRIBUTÁRIO PROF. JOSÉ CARLOS FRANCISCO Processo tributário; Conceito de processo tributário e principais classes processuais tributárias; Categorias processuais tributárias; Principais classes processuais tributárias; Categorias processuais em espécies; Classes processuais tributárias; Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária; Ações preventivas; Ações repressivas; Mandado de segurança; Petição inicial; Ação de repetição de débito; Pagamento; Execução contra a Fazenda Pública; DIREITO AGRÁRIO PROF. CLILTON GUIMARÃES Conceito de Direito Agrário; Características do Direito Agrário; Histórico do Direito Agrário no Brasil; Princípios Fundamentais do Direito Agrário; Institutos Fundamentais do Direito Agrário;
14 Institutos e elementos fundamentais do direito agrário; Imóvel rural; Propriedade familiar ou módulo rural; Função social da propriedade; Política agrícola; Instrumentos jurídicos de concretização da função social da propriedade; Usucapião; Colonização (prevista no estatuto da terra); Desapropriação para fins de reforma agrária por interesse social (artigo 184 da Constituição Federal); Contrato agrário;