CONTINUAM SUPLENTES | Jota Agostinho
CONTINUAM SUPLENTES
O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou ontem a decisão liminar da ministra Cármen
Lúcia que impede a posse imediata dos suplentes de vereador que seriam beneficiados pela aprovação da Emenda Constitucional nº 58/2009, em setembro, que aumentou em 7 mil as vagas nas câmaras municipais e previa o efeito retroativo da medida às eleições do ano passado.
O plenário manteve o entendimento que qualquer alteração na legislação que interfere no processo eleitoral tem de ser aprovada, ao menos, um ano antes da eleição na qual ela será aplicada pela primeira vez.
Assim, o aumento do número de vereadores só será observado nas eleições de 2012. A decisão do STF foi por maioria: oito votos a um.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4307, proposta pelo procurador-geral da República. À ADI da PGR, o STF anexou ação da Ordem dos Advogados do Brasil, com igual objetivo.
Assim, se o STF não voltar atrás no julgamento final das ações, a emenda que passa de 51.748 para 59.457 o número de vereadores no país só valerá nas próximas eleições municipais.