FPP: PAUTA da reunião prevista para 02.FEVEREIRO.2016: 09:00-12:00h
Pauta da reunião de terça-feira, 02.Fevereiro.2015, das 09:00 às 12:00 horas
04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar: até posterior alteração, 3ª segunda feira de cada mês, das 10 às 12h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Paulo Martins: 17 de fevereiro (4ª feira, para acerto de agendas), 16 de março e 19 de abril
01 – Relações com o Poder Executivo 1. Apontamos, pela Imprensa (pois o Governo não nos responde há mais de ano), o considerável atraso ocorrido nas publicações do DOM, que chegou a atingir 19 dias em 18 de janeiro. Como a PMP adota o hábito de informar, apenas, a data da publicação, geram-se incontáveis e injustos problemas para os cidadãos. Agradecemos as providências que foram tomadas e esperamos que uma solução seja encontrada para superar atrasos que não ocorrem em outros órgãos da imprensa (Tribuna, Diário, inclusive oficial como DOU).
02 – Relações com o Poder Executivo 2. Não tivemos mais notícias sobre a inspeção do TCE a respeito da prorrogação do contrato da Cia Águas do Imperador, ato inaceitável da Administração Mustrangi. Não conhecemos ações da Câmara nem do MP-E. Curioso.
03 – Relações com o Poder Executivo 3. LDO. Alertamos que o PL da LDO deverá seguir para a Câmara até 15 de abril, e antes disso, deve ser realizada, pelo menos, uma Audiência Pública, agora normatizada, com antecedência suficiente para incorporar reflexões cabíveis dos cidadãos. Seria uma bem-vinda mudança de (maus) hábitos.
04 – Relações com o Poder Executivo 4. Plano Diretor. Ainda incompleto, às vésperas do processo eleitoral. Exemplo mais marcante: Plano de Mobilidade Urbana. Entre outros Códigos e Planos Setoriais. Ver Estatuto da Cidade.
05 – Relações com o Poder Executivo 5. Propomos atualizar os dados sobre os efetivos da PMP, e trazer o tema do RPPS à baila na LDO, que usa citá-lo mas sem indicar solução (preventivação?) a ser inserida na LOA. O Estado do RJ prevê inviabilidade ainda em 2016, salvo "pedalada".
06 – Relações com o Poder Executivo 6. Após registro do fiasco estadual e federal no resgate da tragédia do Cuiabá (2011), e da insuficiente articulação da PMP no particular, a FPP deve aplaudir o trabalho desenvolvido em 2016 pelo Executivo (SDC), que superou muito bem a inércia das outras instâncias.
07 – Relações com o Poder Executivo 7. Afinal, para que serve o Programa das Cidades Sustentáveis, além de custar muito caro? Há anos que indagamos a respeito, verbalmente e por escrito, sem resposta nenhuma. Tememos que a lógica partidária tenha se sobreposto à lógica municipal, sem nenhuma razão plausível que atenda o interesse de Petrópolis.
09 – Poder Legislativo 2. Propomos que a FPP, mediante Requerimento, pergunte quais foram os Ouvidores do Povo eleitos, e qual o prazo efetivo de seus mandatos. Durante metade do período de vigência da LOM, a Câmara prevaricou (não cumpriu com o seu poder/dever) e sequer programou eleições do Ouvidor. Crime de lesa-povo.
10 – Endereços dos partidos políticos. Propomos que se busque obter, na Câmara e na Justiça Eleitoral, os endereços de todos os partidos que atuam em Petrópolis. Não é admissível que os eleitores sejam obrigados a votar em candidatos que não lhes é dado escolher, e não possam conhecer os partidos que os indicam. Em verdade, a maioria só desperta ao ensejo das campanhas.
12 – INK e outros. Solicitar a leitura por todos os Integrantes da FPP, da resposta às nossas perguntas endereçadas ao PSB no decorrer da campanha, e também do Plano de Governo Rubens Bomtempo (documento contra o qual nos levantamos, por entender que o Plano Diretor não pode ser desrespeitado por um Plano não previsto em Lei, Estatuto ou a Lei Eleitoral). Trata-se de questão de cidadania, de avaliação indispensável em final de mandato; quem sabe, poderia ensejar uma prestação de contas da atual Administração, antes de junho 2016? Caso tenham ocorrido desrespeitos a compromissos firmados pela livre iniciativa do Prefeito, é justo que o povo o saiba; ou, se tudo foi cumprido (menos o INK), que seja aplaudido com a ressalva.
13 – Quadros resumos das LOAs 2015 e 2016.
2015 (25.01.15) 2016 (22.01.16)
Receitas correntes 806.048.180 851.696.240
Receita de Capital 100.000 100.000
Sub/Total das Receitas 806.148.180 851.796.240
CPTrans (receitas próprias) 9.381.272 7.253.576
COMDEP (outorga) 1.726.920 1.554.228
TOTAL 815.128.676 860.604.044
01 – Câmara Municipal 25.451.945 27.800.867
10 – GAP e seus 4 Fundos 5.063.000 3.280.000
31 – FCTP 10.318.000 10.365.000
11 – PRG e seus 2 Fundos 130.000 65.000 (1 Fundo)
12 - SPE e seu Fundo 38.611.000 8.499.818
13 – SEG 255.000 100.000
14 - SAD e Encargos Gerais 72.943.500 69.280.000
15 - SEF e Enc. Soc. E Fundo 28.460.000 46.435.000 (2 Fundos)
16 – SEE e Fundo 213.388.300 224.004.000
17 – SCI 65.000 50.000
18 – SSA Fundo e Fundação 245.146.383 255.473.239 (s/ Fundação)
19 – SEH e seu Fundo 5.540.600 1.335.000
20 – SETRAC e seus 3 Fundos 15.716.850 13.647.000
21 – SOB 41.900.000 80.345.000
23 – SMA-DS e seu Fundo 399.000 190.000
24 – SEL e seu Fundo 519.500 440.000
25 – SCT e seu Fundo 1.240.000 1.790.000
26 – SSP 205.000 500.000
27 – Sub-Pref dos Distritos 40.000 30.000
28 – SP-DC e seu Fundo 938.000 650.000
29 – SAB e seu Fundo 337.000 420.000
31 – INPAS e seu Fundo 98.496.400 106.014.605
99 – Reserva de Contingência 1.000.000 1.000.000
SUB-TOTAL 806.148.480 851.796.240
CPTrans * 13.372.717 7.253.576 (= transfer.)
COMDEP * 77.234.775 1.554.228 (= outorga)
TOTAL ** 896.755.972 860.604.044
· Embora não disponhamos da clareza necessária, optamos por colocar nas Receitas as receitas próprias das duas Companhias, e nas Despesas, o mesmo valor. Procuramos levar em conta (2016) somente o que trazem em receitas adicionais, eis que as transferências internas, considerados débitos e créditos, se anulam.
· Pequenas diferenças apuradas, sem nenhuma expressão, não nos pareceram de molde à verificação suplementar (grandeza: 50.000, algo abaixo de um centésimo de %). Poupamos a releitura de colunas de algarismos, sem maior propósito.
01 – Apoio à PEC 016/2015 do Sen. Paulo Paim. Vamos relatar os esforços e resultados referentes ao abaixo-assinado que promovemos através da Change.
02 – Dados Municipais: Renato Araújo nos atualizará sobre o Portal, se possível.
04 – IPGPar: Resumimos as duas atas das reuniões IPGPar havidas em dezembro e janeiro. A. Em 16 de dezembro de 2015. Paulo Martins informou a publicação da Lei 13.204, nova versão da Lei normativa sobre o relacionamento dos Poderes Públicas com o 3º Setor, ONGs e OSCIPs. A Lei entrará em vigor logo nos níveis federal e estadual e dentro de até um ano na instância municipal. Esta Lei será um dos carros-chefes do IPGPar. A seguir, Paulo informou ter sido re-eleito no COMUTRAN. No que se refere ao ComCidade, Paulo confirma que a Conferência ficou agendada – como deve ser – para março 16, e disse que o Governo pretende propor alterações no RI. Esteve com Luciano, e ambos propõem centrar as nossas atividades no 3º Setor. Luciano Moreira propôs que o IPGPar fizesse uma campanha de conquista de associados-contribuintes, que teriam acesso a diversos serviços e descontos nas atividades programadas. Paulo esclarece que as entidades do 3º Setor são imunes a todos os tributos, o que surpreendeu alguns dentre os presentes. Paulo cita a adesão do IPGPar ao Instituto de Filantropia de BH, modelo no gênero, e com o qual temos aprendido muito. Já dispomos do Portal do IPGPar. Depois do Carnaval, realizaremos um evento-teste sem taxa de inscrição, provavelmente na casa da Cidadania, para começarmos, efetivamente, as nossas atividades. A seguir, Philippe relatou as providências que estão sendo tomadas para o apoio à PEC 016/2015. Ficaram acertadas as seguintes providências: informaremos o Senador Paulo Paim sobre o nosso plano de trabalho, de modo a permitir alguma ponderação ou mesmo advertência quanto a pontos que levantem dúvidas, e buscaremos contato com organizações do tipo Change para coleta de apoios por via eletrônica (trata-se de simples apoio com certo valor político e nenhum valor jurídico). Não temos metas precisas, por falta de experiência. Mas tentaremos chegar o mais longe possível, por acreditarmos nos candidatos avulsos e nos efeitos benéficos da implosão do monopólio partidário na seleção dos candidatos. B – Em 19 de janeiro de 2016, às dez horas da manhã, no endereço costumeiro da Rua Visconde de Itaboraí, Philippe abriu os trabalhos informando que o abaixo-assinado para apoio da PEC 016/2015 foi, até aqui, uma decepção. Conseguimos 61 assinaturas até o dia 18 à tarde, resultado abaixo do esperado; contávamos bastante com a contribuição do Projeto PAR, que se verificou inoperante (salvo exceções pessoais). A seguir, Philippe falou também da necessidade do IPGPar colocar o seu foco na obtenção de receitas que lhe assegurem a auto-sustentabilidade em respeito ao princípio que alerta que a independência política é decorrência da independência financeira; Jonny lembrou a palestra da senhora dirigente do "Rio, Como Vamos", que nos esclareceu no mesmo sentido. Todos estando de acordo, ficou acertada a busca por alguns grandes patrocinadores, tendo Jonny lembrado um, e Paulo acrescentado mais dois; e também, um número muito maior de pequenos patrocinadores. O primeiro passo é dispormos de um "folder" apresentando o IPGPar; Paulo apresentou uma boneca do folder, e prometeu remeter, via internet, um modelo após a revisão de seu texto e apresentação (por exemplo, não colocaremos a logo do catavento, dada a proximidade com os equivalentes do SEBRAE e de um partido político, o PRP). Usaremos, neste primeiro momento, a sigla estilizada do Instituto, com o objetivo em destaque (que foi magistralmente definida por Luciano após a reunião). Ficou definido que usaremos a sigla IPGPar, com as duas últimas letras em minúsculas. Após o Carnaval, ainda em fevereiro, realizaremos um evento-teste na Casa da Cidadania, para apresentar o IPGPar a um público previsto entre 30 a 50 participantes, dentre cerca de mil convites a serem distribuídos. Também faz parte do projeto inicial a publicação do Informativo IPGPar, voltado para o 3º Setor, embora não somente para este. Paulo estima em R$ 800,00 as necessidades financeiras relativas à realização dos textos e as primeiras ações, e propõe que o financiamento se faça através de um pedido coletivo de apoio aos 15 integrantes do IPGPar. Consideramos que, dos 15 inscritos, cerca de 9 ou 10 se mostrarão dispostos a colaborar, o que também nos servirá para saber quem deseja seguir na caminhada e quem, por quaisquer razões, não entende ajudar na continuação do projeto. A contribuição solicitada seria da ordem de R$ 70,00 a R$ 90,00. Paulo lembra que o Regimento Interno já define como se dará, em %, a repartição das receitas, entre o Instituto, as despesas, e os animadores/autores dos Cursos, que chamaremos de Reflexões seguidas de Debates. Paulo Martins vai esboçar um programa de trabalho para o calendário correspondente ao 1º Trimestre 2016 (até 31 de março). Os presentes concordaram com a montagem de um evento dedicado para todos os partidos e os candidatos à vereança, abrindo espaço para outras Reflexões mais detalhadas, sobre áreas específicas. A primeira tarefa é conseguirmos os endereços dos partidos que mantêm representação em Petrópolis; pediremos ao nosso Companheiro Aguinaldo se pode passar na Justiça Eleitoral (agora na Rua Ipiranga) para nós, com este fito. A reunião foi encerrada às 12h15, ficando a próxima agendada para o dia 17 de fevereiro (3ª quarta feira do mês), quando esperamos ser mais numerosos.
05 - PL-PPP. Jonny Klemperer informou da aprovação de texto neste sentido, e Companheiros presentes, como Renato Araújo, anotaram por considerar tema de seu interesse.
NOTAS DE COMPLEMENTO À PAUTA DE 02.02.2016
Sempre há uma primeira vez para tudo. Pela presente, solicito, com as minhas desculpas, que a nossa reunião de amanhã, dia 02, tenha início às 10h00 em vez das 09h00, como é de nossa tradição, dadas as razões que abaixo explico.
Fui acometido de indisposição na sexta feira, 29 e, desde então sigo os caminhos que a orientação médica me indica com os devidos cuidados. Não poderei estar presente amanhã. Reconheço que seria mais do que imprudente e cumpro o que me é determinado sem margem de "negociação".
Jonny somente poderá chegar na FIRJAN às 10 horas, por motivo pessoal imperioso. Paulo Martins, com enorme boa vontade, depende do equacionamennto de quadro familiar para poder estar conosco.
Creio que o atraso de uma hora no início, sem prejuízo do encerramento às 12, será o arranjo menos incômodo, e apresso-me de me dirigir a todos. Cada Integrante dispõe da pauta, e Jonny e Paulo estão a par de todas as nossas iniciativas.
Desejo a todos uma excelente reunião.
Fraternalmente, Philippe Guédon
Um pedido de transmissão de dados do Amigo Prof. Manoel sempre é merecedor de imediato atendimento, pois as suas informações são relevantes e do maior interesse da Comunidade.
Tomei a liberdade de pedir possíveis esclarecimentos sobre outras leis complementares ao PD, como a da Mobilidade Urbana.
Agradeço ao Professor Manoel, grande Técnico, judoca de ponta e imenso Amigo.
De: Manoel Ribeiro
Enviada em: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 10:50
Assunto: RE: ENC: Adendo à Pauta da reunião de 02 02 15
Caro Guedon, espero encontra-lo já recuperado da indisposição.
Aproveito para solicitar a gentileza de divulgar em seu poderoso mailling as informações sobre as Leis Complementares do PDP, já na Câmara para discussão: Código de Obras; Definição das Áreas Urbanas e Rurais de Petrópolis, Código Ambiental. Pode também informar que os estudos sobre os Locais de Aplicabilidade dos Instrumentos Urbanísticos do Plano Diretor, já estão em curso; tendo já concluídos o Primeiro e Quinto Distritos.