Ouça: Lei de abuso autoridade, questionada na justiça, vale a partir desta sexta feira | RADIO WEB MS
segunda-feira, 21 setembro 2020, 9:37 pm
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Ouça: Lei de abuso autoridade, questionada na justiça, vale a partir desta sexta feira
Policiais, juízes e promotores, se defendem de acusações de abuso.
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Campo Grande(MS) – Vale desde sexta feira a lei de abuso de Autoridade, a medida prevê punição a promotores do Ministério Público, juízes, policiais. São considerados excessos, grampos de telefone sem autorização judicial, divulgação de trecho de gravação com o intuito de expor o investigado, insistir na declaração de suspeito que preferiu não falar, decretação de condução coercitiva de testemunha, ou investigado sem promover intimação. A lei de Abuso começou a ser discutida em 2009 quando o presidente do STF era o Ministro Gilmar Mendes, na época do ex presidente Lula.
Em junho do ano passado a medida ganhou força depois do vazamento de conversa entre o então Juiz Sérgio Moro, e o procurador Chefe do MPF, Dalton Dallangnol, Na época Moro aconselhava Dalton em ações na operação lava Jato.
Entidades e associações que representam Judiciário, policiais e integrantes do MPE entraram com seis pedidos de inconstitucionalidade questionando consistência da nova lei, que teria sido aprovada em um momento de turbulência e que o termo abuso de autoridade ficou amplo e fora da medida.
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, Fábio Esteves, a lei é uma forma de intimidar ações de promotores, juízes e policiais. O presidente da Associação Nacional dos integrantes do Ministério Público, CONAMP , Vitor Hugo Azevedo, vê a norma como Ameaça..
Um grupo de advogados concorda com a nova medida e dizem serem testemunhas do que consideram excessos, cometidos contra seus clientes. O presidente da OAB, do distrito Federal, Délio Lins , revela que a lei pode inibir excessos cometidos por autoridades. Pela lei, a autoridade que praticar abuso, pode, perder o cargo, ser afastada, pagar indenização ou ainda ser presa. Com informações da Rádio CBN.