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CGE sugere à Rede de Controle a criação de grupo de trabalho sobre a LGPD
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Os membros da Rede de Controle participantes da reunião ordinária mostraram-se favoráveis à criação do grupo
Reunião ordinária da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso - Foto por: Ligiani Silveira - CGE/MT
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) sugeriu à Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso a criação de grupo de trabalho sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A sugestão foi feita pelo secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, na reunião ordinária da última quinta-feira (28.04) do colegiado.
O titular da CGE-MT argumentou que considera pertinente a formação do grupo de trabalho para a realização de ações voltadas ao cumprimento da LGPD no setor público e a garantia de proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos.
Os membros da Rede de Controle participantes da reunião ordinária mostraram-se favoráveis à criação do grupo. "Acho que é uma discussão que podemos levar adiante", destacou o secretário de controle externo do TCU em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Junior.
O assunto ficou de ser colocado em pauta em outra reunião a ser agendada, na qual também serão debatidas as diretrizes de atuação dos grupos de trabalhos já ativos na Rede de Controle, como sobre eleições, obras, saúde e controle interno.
No encontro da última semana, foi formalizado ainda o ingresso da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) à Rede de Controle. A ideia é impulsionar a disseminação das ações, estudos e orientações do colegiado aos municípios mato-grossenses, por meio da capilaridade da AMM.
"Temos (AMM) o alcance e a credibilidade de fazer com que todos os assuntos de interesse do setor público cheguem aos gestores e técnicos municipais", assinalou a coordenadora-geral da AMM, Juliana Ferrari.
União do controle
Em Mato Grosso, a Rede de Controle foi constituída no ano de 2010 com o objetivo de fomentar entre os órgãos participantes o compartilhamento de informações, conhecimentos e técnicas de prevenção, detecção e punição.
Também tem como propósito o desenvolvimento de ações articuladas de fiscalização, de combate à corrupção, de incentivo ao controle social e de capacitação de agentes públicos.
O grupo é composto por 19 instituições:
1) Advocacia Geral da União (AGU)
2) Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom)
3) Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM)
4) Caixa Econômica Federal (CEF),
5) Controladoria Geral do Estado (CGE-MT)
6) Controladoria Geral da União (CGU)
7) Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM-Cuiabá)
8) Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU)
9) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea)
10) Ministério Público de Contas (MPC)
11) Ministério Público Estadual (MPE)
12) Ministério Público Federal (MPF)
13) Polícia Federal (PF)
14) Procuradoria Geral do Estado (PGE)
15) Procuradoria Geral do Município (PGM-Cuiabá)
16) Receita Federal do Brasil (RFB)
17) Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT)
18) Tribunal de Contas da União (TCU)
19) Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
Saiba mais sobre a Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso no site www.redecontrole.mt.gov.br.