Estagiários sem profissionalização: - Jus.com.br | Jus Navigandi
Estagiários sem profissionalização
A legislação do estágio curricular foi modificada em 1998 por meio de medida provisória que acrescentou a expressão "de ensino médio" no rol de cursos que devem ser freqüentados pelo aluno para a validade da aprendizagem escolar. Essa alteração deu azo a várias interpretações, uma das quais vislumbrou no texto autorização legal para a prática de estágio por alunos que freqüentam o ensino médio (nomenclatura que substituiu a expressão "ensino de segundo grau") em estabelecimentos cuja organização curricular não tem carga teórica profissionalizante.
Permitido apenas a estudantes que freqüentam "cursos de educação superior, de ensino médio (de escolas que proporcionam habilitação profissional, nos termos preconizados pela Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional – LDB), de educação profissional de ensino médio ou escolas de educação especial", o estágio decorre da necessidade de uma complementação prática do estudo teórico. Esta é obtida por meio de aprendizagem em empresas, na qual o aprendiz consolida os conhecimentos adquiridos, isso porque as instituições de ensino, por melhor aparelhadas que sejam, não conseguem acompanhar a dinâmica da vida empresarial e suas inovações tecnológicas.
Concluímos este artigo com a proposta de substituição da expressão "de ensino médio" pela "de ensino médio de escolas que proporcionam habilitação profissional", em sintonia com a proposta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, que considera inaceitável a modificação legislativa ora discutida. Essa proposição harmoniza o texto da Lei 6.494/77 com a LDB, impossibilitando a exploração de adolescentes que procuram no estágio curricular um passaporte para sua inserção no mercado de trabalho.
VIDOTTI, Tarcio José. Estagiários sem profissionalização: trabalhadores de segunda classe. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 8, n. 64, 1 abr. 2003. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/3909>. Acesso em: 14 nov. 2018.