Governo edita MP que institui novo marco legal do transporte ferroviário - Bem Paraná
30/08/21 às 20:52 Sandra Manfrini e Amanda Pupo - Estadão Conteúdo
"As iniciativas dos Estados de regulamentar regionalmente (o regime de autorização) são bem-vindas. Um País que tem baixa densidade de malha ferroviária não pode se dar ao luxo de ficar discutindo paternidade dos projetos. E é aí que a MP ganha relevância porque é preciso que haja diálogo entre essas iniciativas estaduais e o sistema ferroviário federal", afirmou ao Broadcast na ocasião o diretor-executivo da ANTF, Fernando Paes.
A MP vai permitir um procedimento ainda mais simplificado se o interessado pretender construir somente em áreas privadas obtidas sem a necessidade de desapropriação. Segundo a Secretaria Geral, bastará "mero registro" junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com dados do Ministério da Infraestrutura, a atual malha ferroviária do País é semelhante à existente em 1922, de cerca de 29 mil quilômetros. Se forem descontados os trechos subutilizados, chega-se a cerca de 20 mil quilômetros de malha, área próxima aos níveis que o Brasil tinha em 1910. "A modalidade de concessão, forma pela qual o serviço de transporte ferroviário é prestado atualmente, tem se revelado incapaz de promover todos os investimentos necessários ao desenvolvimento do setor", diz a nota da Secretaria Geral.