ICMS RN: Obrigação Principal: - SIMPLES NACIONAL; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);
ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); - GLGN - Substituído tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases;
ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados, prestadoras de serviços de comunicação ou fornecedoras de energia elétrica e água natural canalizada; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Importador); - GLGN - Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário - Relatório;
Prorroga a Medida Provisória nº 776/2017, que altera a Lei n° 6.015/73, em relação aos registros públicos.
DECRETO N° 27.043 / 2017 - RN
DECRETO N° 27.046 / 2017 - RN
Altera o Decreto Estadual nº 22.199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas
PORTARIA GS/SET N° 066 / 2017 - RN
Altera a Portaria GS/SET nº 096/2011, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes, para fins de aplicação do disposto nos §§ 8º a 14 do artigo 913-E do RICMS/RN.