| Impeachment de Dilma seria "estupro à Constituição", diz autor de 1992
Impeachment de Dilma seria "estupro à Constituição", diz autor de 1992
Por Geraldo Castro • sábado, 02 de abril de 2016 às 18:22
O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcelo Lavenère disse que, se aprovado, o impeachment da presidente Dilma Rousseff será um "estupro à Constituição". "Espero que a Câmara tenha um lapso de lucidez e não faça isso", afirma.
Autor do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 –ao lado do então presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Barbosa Lima Sobrinho–, Lavenère diz que nem mesmo a aprovação do conselho federal da OAB em apresentar um novo pedido de impeachment com os fatos revelados pela delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e os grampos telefônicos convenceram o jurista a mudar de ideia. Ao contrário, o levaram a criticar a Ordem.
"Disse ao presidente da Ordem que a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles. Tomando as mesmas atitudes [dos golpistas], corre o risco de ser confundida como tal", disse.
Lavenère participou da votação do conselho sobre o impeachment e se posicionou contra a medida. Acha a decisão da OAB "absolutamente equivocada" por se tratar de uma disputa político-partidária e contaminada pelo "conluio midiático com o pensamento único, com noticiários seletivo e distorcido". "Não considero nenhum desses argumentos", complementa.
"Primeiro a OAB não pode fazer um pedido com base em delação premiada, ainda mais nas condições em que estão ocorrendo hoje: prende, ameaça a pessoa e diz que, se ela não falar, ficará 30 anos na cadeia. Fazer isso é a negação do instituto da delação. Outra: não vejo nenhum motivo para que o ex-presidente Lula não possa ser ministro. É um ato de escolha dela [de Dilma]. Espero que o STF [Supremo Tribunal Federal] modifique uma decisão de um ministro [Gilmar Mendes] que não tem o mínimo de equilíbrio para julgar. Ele deveria, por uma questão de ética, se colocar impedido de julgar", analisou.
Para o ex-presidente da Ordem, a decisão será uma mancha na história da entidade. "Não é adequado, nem compatível com a história, com a biografia, com sua luta a favor dos direitos e da legalidade aprovar uma coisa evidentemente abusiva".
Lições de 1992
O jurista acredita que o impeachment de Collor deixou o país fortalecido e com grandes lições. "Depois do impeachment, o país saiu muito renovado nas suas convicções democráticas. O Itamar [Franco] assumiu o governo por dois anos, fizemos eleições sucessivas com muita disputa e mandatos de FHC e Lula. Foram quase 25 anos sem aperto, convulsão ou intolerância", afirmou.
Mas os tempos mudaram, diz Lavenère. "Quando é agora, o Brasil começa a ter essa convulsão, e vejo a democracia em risco. Temos um povo na rua em conflito; as garantias da Constituição violadas sistematicamente pelo abusos da Lava Jato; o vice conspirando contra o seu próprio governo; uma presidente que não pode governar perdendo sua base parlamentar; um pedido de impeachment usado abusivamente como se fosse uma coisa normal, sem crime –isso não é impeachment, é golpe", apontou.
Questionado, Lavenère diz que em 1992 não houve ataque à democracia e assegura que dois fatos marcam diferenças entre os processos de impeachment de Collor e de Dilma.
"O impeachment de Collor uniu do norte a sul, de rico a pobre, de preto a branco, de mulher a homem. Não teve ninguém que não ficasse feliz. E o de Dilma o país está dividido de maneira terrível. Segunda diferença: o centro das acusações era o Collor, não era o governo do Collor. Não foi o sequestro da poupança, não foi a reforma administrativa desastrosa; foi o irmão do Collor dizendo: 'Meu irmão é o chefe da gangue'. Agora, nem os que estão pedindo a saída acusam a presidente de ter cometido um crime, um dano ao erário, uma falta grave", finaliza.