Juíza libera funcionamento IPC em João Pessoa - Paraiba Online
Juíza libera funcionamento IPC em João Pessoa
Secom/PB. Publicado em 13 de março de 2018 às 18:53.
A interdição está suspensa por 120 dias, a fim de que o Estado possa realocar a estrutura do IPC ou executar a reforma do prédio onde o instituto funciona.
"Ponderando os valores de tão alta importância a serem tutelados no presente caso, e observando que não foi concedido prazo para regularização das irregularidades na esfera administrativa, e ante o pedido alternativo, entendo por bem suspender os efeitos da interdição por 120 dias, viabilizando-se assim que o Estado possa realocar a estrutura do IPC em outro local ou realizar os procedimentos necessários para a execução do serviço de reforma referido, o que entender mais salutar e eficiente dentre da autonomia da Administração", afirmou a juíza.