TRT da 2ª Região terá funcionamento normal na quarta-feira de cinzas - Destro Pieper Ribeiro Sociedade de Advogados
A Justiça do Trabalho de São Paulo terá funcionamento normal em todas as suas unidades na Quarta-Feira de Cinzas (17). Na segunda (15) e na terça-feira (16), será mantido o feriado de carnaval na 2ª Região. As informações constam da Portaria GP nº 4/2021 (veja abaixo), divulgada no DEJT na segunda-feira (1º/2), que alterou a Portaria GP nº 36/2020.
A decisão levou em conta as medidas recentes adotadas pelo governo do Estado em função da pandemia de covid-19 e a Lei nº 5010/66, que fixa a segunda e a terça de carnaval como feriado na Justiça Federal.
Dessa forma, nos dias úteis (incluindo o dia 17), o TRT da 2ª Região funcionará de acordo com a Etapa 4 do Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais, conforme estabelecido pela Resolução GP/CR nº 06/2020 – para relembrar os detalhes, clique aqui.
Em dias de suspensão de expediente ou fora do horário regimental, há o plantão judiciário, que atua nos casos de urgência, para evitar perda de direitos e dano de difícil reparação ou para garantir liberdade de locomoção – clique aqui para obter os telefones de atendimento no 1º e no 2º graus e verificar a escala de plantões e plantonistas.
PORTARIA GP Nº 04/2021
CONSIDERANDO os termos da Portaria GP nº 36, de 04 de novembro de 2020, que define as datas em que não haverá expediente nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 2021;
CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo governo do estado de São Paulo, que para evitar aglomerações e diminuir as viagens e festas decidiu cancelar o feriado de Carnaval no estado, retirando o ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, em especial o disposto no art. 62, inciso III, que fixa a segunda e terça-feira de Carnaval, como feriado na Justiça Federal;
Art. 1º Fica revogada a previsão da suspensão de expediente no dia 17 de fevereiro de 2021, quarta-feira de cinzas, na tabela constante do art. 1º da Portaria GP nº GP nº 36, de 04 de novembro de 2020.
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