A atuação da OAB Paraná afastou a aplicação de multa imposta aos advogados Carlos Henrique Pereira Bueno e Tony Moreira no valor de 20 salários mínimos. Durante uma audiência na Vara da Auditoria da Justiça Militar de Curitiba, os dois notificaram o juiz de que deixariam o plenário por estarem inconformados com o indeferimento do […]
Atendimento a advogados nas Unidade Penais será no período da manhã nos próximos dias
O atendimento aos advogados nas Unidades Penais e Cadeias Públicas de Curitiba e Região Metropolitana ocorrerá somente no período da manhã nos dias 12, 13 e 14 de novembro. Segundo informações do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, a alteração no horário ocorre devido à realização da 4ª Semana do Trabalhador do Sistema Penitenciário.
OAB Paraná alerta o TJ-PR sobre erro na abertura de prazos no Projudi
A OAB Paraná alerta a advocacia para um problema que está ocorrendo no Projudi, com a leitura antecipada de intimações. Embora o prazo esteja sendo contado a partir da leitura, intimações futuras estão aparecendo como lidas. A diretoria da seccional já reportou a falha ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para verificação e correção. […]
Justiça decide que advogado não pode ser preso por crime inafiançável no exercício da profissão
Um advogado que havia sido detido em Pinhais enquanto estava no exercício da profissão teve a prisão relaxada após pedido protocolado pela OAB Paraná. No pedido, a OAB comprovou que os atos do advogado não tinham características para configurar prisão em flagrante e de que ele estava em atuação profissional. O advogado estava propondo […]
A OAB Nacional requereu ao Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua admissão como amicus curiae para discutir a procedência dos pedidos formulados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6236, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ADI questiona a constitucionalidade das normas constantes na Lei de Abuso de Autoridade (Lei […]