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Nota Fiscal Eletrônica é um projeto inovador, mas tem riscos, alerta presidente da NF Brasil
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) oferece uma série de benefícios durante as transações comerciais. Entretanto, o sistema pode ocasionar alguns riscos às empresas, como fraudes e corrupção de arquivos. O alerta é do presidente da NF e do Brasil – Grupo TAB, Antonio Gesteira, painelista do seminário Fraudes na Indústria, realizado nesta quarta-feira (31/10) pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O especialista apresentou cases de fraudes sofridas por empresas dos mais variados portes e segmentos. Entre os exemplos, destacou a invasão por um grupo de ciberativistas intitulados Anonymous Brasil, que na terça-feira (30/10) atacaram e deixaram fora do ar páginas de NF-e dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Goiânia e Minas Gerais.
"A paralisação do sistema de emissão NF-e pode trazer um custo gigantesco, que não dá para mensurar, para as empresas e o Brasil", avaliou Antonio Gesteira. Segundo ele, as fraudes são aplicadas com mais frequência nos setores mais lucrativos da economia.
Gesteira alertou para a importância de se organizar os arquivos de NF-e emitidos pelas empresas e, também, os documentos fiscais recebidos pelos fornecedores. Os arquivos, segundo o especialista, precisam ser guardados por no mínimo cinco anos, para eventuais conferências do Fisco. "As empresas não se deram conta da importância deste documento", concluiu.
Novo prazo de cancelamento da Nota Fiscal eletrônica de 24 horas é adiado para 2012
Está mantido o limite de 168 horas, ou sete dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de uso da NF-e para solicitar o cancelamento. Assim, o empresário terá mais tempo para adaptar-se a essa sistemática de emissão, que ocorre em ambiente virtual e depende de autorização da Secretaria da Fazenda.
Trata-se de atendimento a pedido feito pela Fiesp este ano ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Portanto, a redução do prazo de solicitação de cancelamento da NF-e para 24 horas fica adiada para 1º de janeiro de 2012 e não entrará mais em vigor no começo de 2011 como estava previsto anteriormente.
O Ato Cotepe/ICMS nº 35, que trata dessa questão, foi publicado nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União.