Infelizmente o combate à corrupção no Brasil não costuma ser enumerado entre as missões da administração pública17. Ao meu ver, apenas um lado do tema tem sido enfrentado, mas precisamos trilhar todos os caminhos porque a corrupção e a fraude sempre encontram um atalho. Contudo a publicação do artigo de minha autoria no Portal Interestadual de Informações Fiscais é uma clara demonstração de que existe a preocupação de Administradores e Coordenadores Fazendários e o Fisco pede auxílio18.
Dados oficiais apontam que, só no ano de 2005, os prejuízos com fraudes eletrônicas no mercado nacional ultrapassaram R$ 300 milhões19. Contudo, estes números são muito superiores e determináveis.
Determináveis por dois motivos: o uso em larga escala dessas ferramentas sofisticadas de segurança dos Bancos envolve custos elevados. Nenhum banco vai investir bilhões20 de reais em proteção mais do que perde com as fraudes. Para ilustrar, apenas o Banco Itaú mantém investimento anual de cerca de R$ 1 bilhão em tecnologia da informação, sempre buscando oferecer ainda mais segurança e modernidade aos clientes. Bilionário investimento demonstra uma cifra de perdas do mesmo calão, para justificar o montante investido. A Febraban e as administradoras de cartão de crédito não divulgam o valor das perdas com fraudes por razões de segurança21. Os bancos não têm interesse de comunicar certos roubos para não perder a credibilidade frente aos correntistas e investidores. As tentativas de fraudes pela rede cresceram 579% em 2005. Até o final de 2006, as perspectivas no volume de perdas devem aumentar 20%.22
Tomando o Estado como exemplo, os Bancos, considerando a bojuda perda e o bilionário investimento em segurança, pode-se meditar que a adoção de soluções de segurança tecnológica, somente pela parte da iniciativa privada, será suficiente. Seria como passar a responsabilidade do combate ao cibercrime somente à iniciativa privada. Levando-se em consideração a experiência dos bancos, reclama ao Estado maior cautela com a adoção de ferramentas tecnológicas que viabilizaria o trânsito de documentos públicos e adotar grandes investimentos23. Órgão de abrangência nacional manifestou que o projeto da NF-E deve oferecer adequada infra-estrutura e robusto suporte tecnológico aos contribuintes.
Segundo Marcia Benedicto Ottoni24, a adesão à documentação exclusivamente eletrônica depende de uma infra-estrutura técnica e legal que normatize práticas que suportem as transações eletrônicas com técnicas eficientes de combate à insegurança, própria do meio digital - vulnerabilidade dos sistemas, instabilidade, impessoalidade e imateriabilidade dos registros - técnicas capazes de minimizar as fraudes e promover relações mais seguras. Durante esta transição, os advogados serão freqüentemente consultados sobre as conseqüências jurídicas de criar, receber, transmitir, destruir, registrar, guardar e converter cópias materiais em documentos eletrônicos.
O panorama sistêmico de riscos cibernéticos foi alvo de um amplo estudo realizado pela Deloitte com 150 organizações de um setor com alto grau de dependência tecnológica: as instituições financeiras. Formada em sua maioria (88%) por bancos e seguradoras, expressa visões e soluções de corporações de todo o mundo, inclusive o Brasil "25. Nas últimas duas edições da pesquisa, o acesso não autorizado a informações pessoais foi o item mais assinalado entre as preocupações relacionadas à privacidade de dados: 84% em 2006 e 83% em 2005, contra 62% em 2004. (Grifei) 26