Novas regras da alfândega - Blog Dicas da Bia
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written by Bia Contursi 3 de julho de 2015
O especial férias continua! Hoje vou falar de uma mudança muito importante para viagens internacionais: As novas regras da alfândega. Ouço muita gente por aí desinformada sobre as novas regras. Hoje venho explicar tudo direitinho para vocês.
A partir do primeiro semestre desse ano, os fiscais têm informações de diferentes fontes sobre os viajantes em voos internacionais. O peso da bagagem, origem do voo e duração da viagem são informações que passam a ser vistas no retorno dos viajantes. Essas informações serão transmitidas pelas próprias companhias aéreas e depois cruzadas com os sistemas da Receita e Polícia Federal. Antes do avião pousar no Brasil, eles já terão analisado os dados e decidido que passageiros terão suas malas verificadas.
Uma outra ação são as câmeras que fazem o reconhecimento facial dos viajantes (comparando com a foto do passaporte) para selecionar potenciais sonegadores e suspeitos de lavagem de dinheiro.
Segundo a Receita Federal tudo será feito com muita rapidez. Isso facilitará a vida do
viajante "sem suspeitas" no desembarque, deixando a demora apenas para os que caírem
na "rede" do Fisco. A promessa é de uma fiscalização mais precisa e eficiente.
São considerados isentos produtos de uso ou consumo pessoal. Nesse caso entram roupas, livros, acessórios, celular (em uso), máquina fotográfica (em uso). Esses bens considerados de uso pessoal não são tributados e nem entram na cota. Para obter o benefício, no entanto, é necessário que seja apenas uma unidade de cada produto, a qual deve obrigatoriamente já ter sido usada.
O que é considerado em uso?
Itens fora da caixa, sem etiqueta e de preferência com conteúdo, de jeito que mostre que o objeto é seu e você comprou para usar!
Nesse quesito é bom destacar algumas hipóteses:
Equipamentos para uso profissional: poderão ter isenção de tributos caso seja um objeto portátil e tenha sido utilizado profissionalmente no exterior. A atividade e o uso devem ser comprovados. A liberação dependerá da avaliação do fiscal.
Itens eletrônicos são considerados de uso pessoal apenas se tiver uma unidade de cada. Assim, se você levar um item (câmera ou celular) do Brasil para a viagem e comprar outro item para a mesma função no exterior, o segundo item não será considerado de uso pessoal e poderá ser tributado se ultrapassar a cota.
Porém, se ultrapassar essa cota os produtos deverão ser especificados na Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) e serão tributados a uma alíquota única de 50%, aplicada sobre o valor excedente. Caso sofra fiscalização e não tenha feito a e-DBV, o viajante será multado em 50% do valor excedente à cota de isenção, mais o imposto devido. Sendo assim pagará 100% mais imposto, em vez de 50%.
Nesse caso é necessário comprovar quando foi realizada a compra. A forma mais recomendada é levar a nota fiscal ou a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) realizada em viagens anteriores. Tenha esses comprovantes antes de viajar e os leve junto.
Os produtos adquiridos no Free Shop no Brasil são isentos de impostos até o limite de US$ 500. Porém, esses produtos não concorrem na cota de US$500 para produtos importados. Então o viajante terá direito a "duas" cotas de isenção: US$500 para produtos importados e US$500 para produtos adquiridos no Free Shop no desembarque.
Porém, se as compras forem feitas em um Free Shop no exterior elas estarão na cota principal de US$500 junto com os outros produtos adquiridos no exterior. O valor excedente será tributado da mesma forma.
Mesmo os produtos dentro da cota de US$500 possuem um limite de compra.
Alguns dos limites são:
20 unidades de bens (souvenires), de valor unitário inferior a US$ 10,00 desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas
Receita no celular
A Receita Federal lançou o aplicativo gratuito "Viajantes" pra Android e IOS. Nele, é possível tirar dúvidas, ver vídeos explicativos e fazer sua declaração ao longo da viagem, offline mesmo. Quando encerrar suas compras lá fora, ele calcula se existe tributo a pagar e, se houver, já gera a guia de recolhimento que você pode usar pelo seu banco online e apresentar na Alfândega, na própria tela do smartphone. Bom, né?