Repositório Institucional - UFJF: Influência de fatores sócio-demográficos, clínicos e institucionais na concessão de benefícios por incapacidade laborativa pelo setor de perícias médicas do INSS em Juiz de Fora-MG em requerimento de segurados com diagnóstico de transtornos mentais
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Title: Influência de fatores sócio-demográficos, clínicos e institucionais na concessão de benefícios por incapacidade laborativa pelo setor de perícias médicas do INSS em Juiz de Fora-MG em requerimento de segurados com diagnóstico de transtornos mentais
Author: Ribeiro, Mario Sergio
Resumo: INTRODUÇÃO: A partir de 2005, a Perícia Médica do INSS passou por algumas mudanças no processo de concessão de Auxílio-doença, um benefício previdenciário devido aos segurados do INSS que se encontram incapacitados para o trabalho em decorrência de algum agravo à saúde. Na concessão deste benefício, a Perícia Médica se baseia em normas técnicas, administrativas e legais, e faz a avaliação da incapacidade laborativa dos segurados levando em conta a doença ou lesão apresentada como causa do requerimento do benefício, a profissão e a idade do segurado. Neste contexto, destacam-se os Transtornos Mentais que, por sua particular subjetividade são considerados uma das mais complexas situações de avaliação pericial, podendo se associar a erros na conclusão do Perito Médico sobre a incapacidade laborativa dos segurados. OBJETIVO: O objetivo principal deste trabalho é analisar a relevância de Transtornos Mentais como justificativa para o requerimento de Auxílio-doença pelos segurados do INSS e a influência das alterações normativas ocorridas em agosto de 2005 e maio de 2006 sobre o perfil de concessão desses benefícios pelo Setor de Perícias Médicas. Em especial, três objetivos específicos serão contemplados: a) caracterizar os segurados por meio de variáveis sócio-demográficas, clínicas e previdenciárias; b) caracterizar os segurados em função de aspectos relacionados ao espaço (APS), ao tempo (três períodos) e aos tipos de peritos médicos (concursados antigos, concursados novos ou credenciados, psiquiatras ou não-psiquiatras); c) correlacionar variáveis clínicas (diagnóstico) e previdenciárias (conclusão pericial e tempo de benefício) a variáveis relativas ao espaço (APS), período de tempo, tipos de peritos médicos e sócio-demográficas. MÉTODO: Análise retrospectiva de variáveis relativas aos exames periciais iniciais concluídos entre julho/04 e dezembro/06 contidas em Banco de Dados fornecido pela Dataprev. As perícias foram realizadas nas Agências da Previdência Social (APS) da Gex/JF São Dimas (SD) e Largo do Riachuelo (LR). De acordo com o vínculo com o INSS, os peritos médicos foram classificados como: credenciados, concursados antigos e concursados novos. O período estudado foi subdividido em quatro: 1- de julho/2004 a julho/2005, antes da Cobertura Previdenciária Estimada (COPES), com peritos credenciados e concursados antigos; 2- de agosto a novembro/2005, após a COPES, com peritos concursados antigos e novos e os credenciados; 3- de dezembro/2005 a abril/2006, com a COPES e sem peritos credenciados; e 4- de maio a dezembro/2006, após a instituição do Pedido de Prorrogação, também apenas com peritos concursados novos e antigos.