Comprador que desistiu de comprar carro consegue reduzir sinal de ...- Migalhas
Segundo a relatora, o valor pago serviu como garantia do negócio jurídico, com característica de início de pagamento, não importando na perda total dos valores dados em pagamento, "admitindo-se, contudo, a retenção, pelo vendedor, de parte das prestações pagas, como forma de indenizá-lo pelos prejuízos eventualmente suportados com o desfazimento do negócio".