SINPRF-RJ - Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Rio de JaneiroSINPRF-RJ | Artigo - Reestruturação do Jurídico do SINPRF-RJ
Reestruturação do Jurídico do SINPRF-RJ
Visando otimizar recursos e também a atuação do Setor Jurídico do SINPRF/RJ, verificamos a necessidade de reestruturá-lo para um melhor atendimento das demandas de toda a categoria: aposentados, ativos e pensionistas.
Assim, após um ano de avaliação dos serviços prestados pelo escritório Raul Canal & Advogados Associados, resolvemos que o setor precisava de um Escritório especializado em direito do servidor público, fato que nos levou a rescindir o contrato em curso, que por sinal ficaria inviável face à proposta de repactuação financeira proposta pelo mesmo, e contratar o Escritório Cassel & Ruzzarin (C&R). Este escritório tem experiência em assessoria jurídica a entidades sindicais ou associativas de agentes públicos, a exemplo da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e SINASEMPU (Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público) dentre outras. O contrato iniciou no mês de junho deste ano e imediatamente o escritório apresentou diversas ações coletivas viáveis que serão motivo de deliberação da Assembleia em breve, para que sejam ajuizadas duas a cada mês. Além disso, o escritório assessora o SINPRF/RJ por meio de pareceres e notas técnicas sobre assuntos do interesse da categoria.
No contrato com o escritório C&R ainda está previsto o atendimento das demandas administrativas e judiciais de cunho individual a quem interessar, com honorários iniciais que variam de acordo com o procedimento, e 10% ao final nas ações com repercussão financeira no caso de êxito.
Ainda como parte da reestruturação do Jurídico do SINPRF/RJ, foram contratados diretamente os Doutores Gustavo e Edson, que ficarão encarregados dos processos criminais e administrativos, além de assessorar também o sindicato. Assim, todos os processos nesta seara continuarão amparados, os quais já foram devidamente substabelecidos.
Visando ainda atender principalmente aos aposentados e pensionistas, foi feito um convênio com o escritório Resolve — Consultoria Jurídica, onde atendem as Doutoras Amanda e Suzana, as quais ficarão encarregadas das ações de cunho individual e particular e demandas do sindicato (cíveis, trabalhistas, etc). Para este escritório migrarão todas as demandas de natureza particular antes atendidas pelo escritório Raul Canal e Advogados Associados, salvo decisão ao contrário dos interessados em substabelecer a outros advogados de sua preferência. Para ter acesso à assessoria em questão, será necessário o encaminhamento efetuado pelos advogados do sindicato com preenchimento do termo respectivo. O convênio prevê apenas honorários de êxito (ao final caso haja ganho de causa) no montante de 15% nas ações com repercussão financeira, e um salário mínimo a título de honorários iniciais apenas nas demais ações sem esta repercussão. Ainda está prevista a assessoria aos dependentes dos sindicalizados. Neste caso, o dependente será atendido com base na tabela de honorários da OAB/RJ com 50% de desconto.
É importante frisar que a assessoria nas ações de cunho particular é fomentada pelo SINPRF/RJ para um atendimento que vai além das suas obrigações estatutárias, assim como ocorre nos diversos outros convênios, e desta forma este não se vincula à sua manutenção. Ocorrendo o fim deste ou qualquer outro convênio no mesmo sentido, o SINPRF/RJ não se obriga a continuar assistindo os seus sindicalizados nestas demandas, que neste caso deverão promover a contratação direta de advogados caso queiram continuar com suas ações.