CNJ afasta juiz investigado por suspeitas de favorecimento a advogados
Nathanael Bôscoli
O CNJ decidiu dar continuidade a procedimento administrativo disciplinar que apura indícios de irregularidades na conduta do juiz Nathanael Bôscoli, do TJ do Ceará. O magistrado é investigado por suspeitas de favorecimento a advogados de uma associação de defesa de consumidores constituída mediante fraudes. O juiz foi afastado de suas funções.
As decisões judiciais permitiram a retirada de empresas de São Paulo e Salvador (BA) dos cadastros de restrição de crédito, como, por exemplo, SPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) e Serasa.
O juiz é investigado também por ter cedido sua residência oficial para um desses amigos, que, embora sem vínculo com o TJ-CE, tinha acesso a processos e a outros procedimentos do Judiciário cearense. Esse amigo teria ainda contado com a ajuda do magistrado em processo judicial que questionava o corte de energia elétrica na residência oficial, por falta de pagamento.
O juiz, em sua decisão judicial, condenou a Coelce (Companhia de Eletricidade do Estado do Ceará) a restabelecer a energia e a pagar R$ 4 mil por danos morais. Segundo foi apurado no PAD, até hoje não foi apresentado o comprovante de pagamento da conta de luz. Conforme o voto do ministro Francisco Falcão, o magistrado teria atuado em causa própria.
O corregedor nacional de Justiça destacou também, em seu voto, que "as ações judiciais de interesse dos amigos do juiz tramitavam com uma celeridade nunca vista em outros processos na comarca de Trairí".
Para o relator há elementos para o prosseguimento do PAD, pois foram apurados indícios das seguintes irregularidades: celeridade incomum em processos de interesse de associação constituída de forma fraudulenta, sendo pública a amizade entre o magistrado e o advogado da referida parte; irregularidade nos procedimentos judiciais adotados pelo juiz; uso indevido de residência oficial do juiz por seu amigo; favorecimento a amigo em processo contra a Coelce; indícios de que o magistrado reside fora da comarca em que atuava. (Reclamação Disciplinar nº 0001163-25.2012.2.00.0000 - com informações da Agência CNJ de Notícias).