Artigo 7 - MPs (2004) - 213, de 10.9.2004 - Vade Mecum On-line
I - proporção de bolsas de estudo oferecidas por curso, turno e unidade, respeitados os parâmetros estabelecidos no art. 5º ;
§ 2º No caso de não-preenchimento das vagas segundo os critérios do § 1º , as vagas remanescentes deverão ser preenchidas por estudantes que se enquadrem em um dos critérios do art. 2º .
§ 4º O Ministério da Educação desvinculará do PROUNI o curso considerado insuficiente, segundo os critérios de desempenho do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, por três avaliações consecutivas, situação em que as bolsas de estudo do curso desvinculado, nos processos seletivos seguintes, deverão ser redistribuídas proporcionalmente pelos demais cursos da instituição, respeitado o disposto no art. 5º .