Comissões Permanentes deliberam sobre três Projetos de Lei
12 de MAIO de 2017 às 07:17
Na última quarta-feira (10), as Comissões Permanentes da Câmara estiveram reunidas para discutir três projetos que deram entrada na Casa Legislativa.
As Comissões de Constituição e Justiça e Obras, Agroindústria, Comércio e Turismo delibraram acerca da PL n° 012/2017 de autoria do vereador Valdivino de Oliveira. O projeto nomina a rua Travessa A, localizada no Conjunto Habitacional Laranjeiras I, para rua Travessa Porto Santana. Após análises, decidiu-se pela tramitação do mesmo.
A Comissão de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamentos discutiram ainda sobre a PL n° 009/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento de Laranjeiras para o exercício de 2018. Optou-se por maiores estudos.
Por fim, o presidente da Comissão de Justiça, Valmir Sete, o secretário Valdivino de Oliveira e o relator, Anderson de Oliveira, discutiram acerca do projeto de lei n° 013/2017, de autoria do vereador Júnior Gurtat, que prevê instituir no âmbito do município política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos da pessoa com autismo. Após análises, os membros decidiram por enviar o referido projeto ao departamento jurídico, para que o mesmo proceda maiores estudos. Da discussão também participaram as vereadoras Eva Rochi e Clarice Viola, membros da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.
Contemplam a Casa Legislativa as Comissões de Obras, Agroindústria, Comércio e Turismo; de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos e Saúde, Educação e Assistência Social.
São membros das comissões os vereadores Anderson de Oliveira, Carlos Magrão, Clarice Viola, Eva Rochi, Ney Becker, Valdivino de Oliveira e Valmir Sete.