Temer distorce ação de resgate de escravos ao justificar nova portaria – Amazônia.org
21 de outubro de 2017 23 de outubro de 2017 Site	Michel Temer, nova portaria, Temer, Trabalho Escravo
O presidente Michel Temer divulgou quatro autos de infração de irregularidades banais, algumas quase absurdas, afirmando que isso havia levado auditores fiscais a considerarem o caso como "condições degradantes", um dos elementos que caracterizam trabalho escravo segundo o artigo 149 do Código Penal.
A fiscalização, que resultou no resgate de 63 trabalhadores, ocorreu entre março e abril de 2011, lavrando 44 autos de infração, e foi coordenada pelo então auditor fiscal João Batista Amâncio. "Encontramos alojamento que era um lixo, com gente dormindo no chão, sem colchão. Faltava higiene, condições sanitárias. Mas também encontramos trabalhador com carteira de trabalho retida, trabalhador que não recebeu salário algum." De acordo com ele, durante uma fiscalização, os auditores são obrigados a lavrar autos de todas as irregularidades encontradas, das mais leves às mais graves de acordo com uma lista de infrações estabelecidas pelo ministério do Trabalho. Algumas autuações focam em detalhes tão banais que podem parecer exagero. Contudo, não é a falta de saboneteira ou de escada de beliche que configura condições degradantes e, portanto, trabalho análogo ao de escravo, mas a somatória das autuações mais graves.
Em setembro de 2013, o Ministério Público do Trabalho e a MRV fecharam um acordo nacional para regularizar os problemas em seus canteiros de obras. Segundo o MPT, a empresa assumiu a responsabilidade solidária com empreiteiras, subempreiteiras e prestadoras de serviços pelo cumprimento das normas de segurança de trabalho e demais direitos trabalhistas. O valor da indenização devido ao caso de Americana foi reduzido para R$ 2 milhões. O processo correu sob número 0002084-28.2011.5.15.0007. A MRV Engenharia não havia enviado um posicionamento até a publicação desta reportagem. Assim que isso acontecer, ele será incluído no texto.