Câmara aprova MP que permite controle das aéreas por estrangeiras — BF Capital
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória (MP) que acaba com as restrições ao capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais e possibilita que sejam totalmente controladas por estrangeiros – o controle, até a edição da MP, era limitado a 20% das ações com direito a voto. A votação, contudo, ainda não tinha acabado até o fechamento desta edição e faltava analisar emenda do PT para tornar novamente gratuito o despacho de bagagens nos voos.
Após negociações, os deputados aprovaram requerimento do PSD para votar o texto original da MP, sem alterações feitas pela comissão, como obrigar as empresas a manterem uma cota de 5% para voos regionais. Foi rejeitado ainda emenda para que a abertura do capital só valesse para empresas dos países que também fizessem isso com as brasileiras (a chamada reciprocidade).
A possibilidade de votação impulsionou ontem as ações da Gol, que subiram 6,95%, e da Azul, que cresceu 4,52% – o Ibovespa teve alta de 2,76%. Bruna Pezzin, analista da XP Investimentos, disse que a aprovação é positiva, mas não tem impacto no curto prazo. "Ela possibilita outras fontes de financiamento em cenário mais extremo. As empresas não ficam limitadas às emissões de dívidas e ao mercado de capitais", disse.
Para Vinícius Andrade, analista da Toro Investimentos, o aumento da competição pode tirar fatia de mercado de Azul, Gol e Latam, mas não é esperado impacto a curto prazo porque elas estão ocupando a lacuna deixada pela Avianca, em recuperação judicial desde dezembro. "A Air Europa solicitou registro para operar no mercado doméstico, mas nem por isso foi observada desvalorização dos papéis da Azul e da Gol", afirmou. A europeia foi a primeira a aproveitar a MP.
A oposição criticou a proposta dizendo que outros países mantém travas. "Os Estados Unidos abrem 100% do capital? Não, mantem o controle de 51%. As italianas, as francesas, abrem? Não. As chinesas também não", afirmou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP). Já aliados do governo defenderam que haverá maior concorrência, o que reduziria o preço das passagens aéreas e aumentaria a oferta de voos. "Essa restrição foi instituída durante a guerra, por medo de que o poder aéreo fosse usado. Hoje virou restrição comercial e não faz mais sentido", disse o deputado Paulo Martins (PSC-PR).
O calendário apertado – a MP perde a validade amanhã – não deve ser problema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a sinalizar ontem que seguraria a sessão para votar a MP ainda ontem, o que não ocorreu, mas deve pautar hoje o projeto para votação. (Colaborou Vandson Lima)
Fonte: Por Raphael Di Cunto, Renan Truffi, Marcelo Ribeiro e Alexandre Melo | De Brasília e São Paulo
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