Efraim Filho tem relatório aprovado e abre perspectivas para salvar micro e pequenas empresas - Diário do Sertão
Por Assessoria com Agência Câmara
20/04/2021 às 13h04
O Congresso Nacional aprovou o substitutivo do deputado Efraim Filho (DEM/PB) ao PLN 2/21, do Poder Executivo, que permitirá mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. "A expectativa pelo PLN 2 foi muito grande, especialmente pelo setor produtivo brasileiro, por aqueles que precisavam de medidas de apoio e de socorro, como também por aqueles que têm como meta preservar o emprego, a classe trabalhadora, que ao final é quem mais sofre com as portas fechadas das empresas", destacou Efraim Filho.
Ainda de acordo com o líder Efraim, com a aprovação do PLN 2/21, o executivo vai destinar nos próximos dias R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
– Emendas do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) e do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que permitem a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes, mesmo que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais; –
– Emenda do deputado João Maia (PL-RN), que permite o repasse financeiro às companhias docas federais, relativo aos recursos empenhados e inscritos em restos a pagar de exercícios anteriores das ações orçamentárias de Participação da União no Capital – PUC. Esses recursos são destinados a obras de melhoria da infraestrutura portuária;
– Emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que retira da meta de resultado primário os créditos extraordinários destinados ao SUS, desde que em rubricas específicas de combate à pandemia, ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.