Voto extra a relatório da CPI pede indiciamento de governador do Amazonas - Jornal de Brasília
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Braga pede o indiciamento do governador Wilson Lima e do ex-secretário estadual Marcellus Campêlo por uma série de crimes
Por FolhaPress 24/10/2021 9h11
Aliado do relator Renan Calheiros (MDB-AL), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) elaborou um complemento de voto ao documento final da CPI da Covid no qual trata da crise no estado do Amazonas durante a segunda onda da pandemia do coronavírus.
A Folha teve acesso ao complemento de voto, que será apresentado na sessão em que o relatório será votado. Braga tem dito a interlocutores que vai votar contra o relatório final de Renan, casos suas sugestões não sejam aceitas pelo relator.
"É inaceitável que o relatório final não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no estado do Amazonas. Nosso estado foi transformado em um verdadeiro campo de teste, com experimentos com remédios ineficazes, falta de oxigênio, de leitos de internação e até de covas para enterrar os nossos conterrâneos", afirma na abertura do adendo ao relatório.
"Não há nenhuma dúvida de que houve uma série de crimes e de criminosos que precisam ser punidos. Por isso, o Amazonas continua se sentindo injustiçado", completou.
Também pede denúncia ao Tribunal Penal Internacional do governador por crimes contra a humanidade —a mesma denúncia foi adotada no relatório em relação ao presidente Bolsonaro e outros agentes públicos.
No entanto o senador amazonense argumenta que as acusações são referentes basicamente a fraudes em licitações e outras compras, mas ignoram omissões no combate à pandemia.
"A responsabilidade do governador do Amazonas, todavia, vai além. A situação do estado do Amazonas exigia atenção e providências não só do governo federal, como também do governo estadual. As ações do governador e do secretário de Saúde daquele estado, contudo, não se mostraram adequadas, tampouco tempestivas", afirma no complemento de voto.
"Ficou evidente que o caos no sistema de saúde do Amazonas era previsível, assim como as consequências da não adoção de medidas preventivas relacionadas ao controle de novos casos da doença e prescrição de tratamento precoce com remédios ineficazes, além da não aquisição tempestiva de oxigênio. Fatos que caracterizam crime de epidemia com resultado de morte por parte de autoridades estaduais", afirma no documento.
O documento ainda cita que uma missão do Ministério da Saúde enviada a Manaus, chefiada pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação, Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina", teve uma forte ênfase no tratamento precoce e na divulgação do aplicativo TrateCov. Braga argumenta que o governo local corroborou a ação do ministério, defendendo os medicamentos do Kit Covid.
"Essa responsabilidade, contudo, deve ser compartilhada com o governo estadual, que, de igual modo, aderiu e incentivou o uso do tratamento precoce. A propaganda desses medicamentos e a defesa de uma autonomia médica sem limites motivaram a realização de procedimentos que violaram princípios éticos basilares da pesquisa científica e da humanidade", afirma o texto.