Perdeu o trabalho por causa de enchente? Patrão pode descontar do salário – 10/04/2019 – Projeto SPI
Atrasou ou teve que faltar no trabalho por conta de uma enchente ou de chuvas fortes, como as que caíram no Rio de Janeiro nos últimos dias?
Por mais que se trate de situações que fogem do controle do empregado, imprevistos como esses não estão na lista de eventos que garantem ao trabalhador o direito à folga ou a atraso. Dessa forma, as horas ausentadas podem, sim, ser descontadas do salário pelo patrão no final do mês.
"A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] nada prevê em abono de falta por motivos de força maior", disse diretor jurídico da ABRH-SP (Associação Brasileira de Recursos Humanos), o advogado Carlos Silva.
Por outro lado, não há nada referente a enchentes, alagamentos, interrupções no trânsito, falhas ou greve no transporte público.
Se não conseguir o abono pela falta ou pelo atraso, o trabalhador pode negociar a compensação das horas perdidas –por exemplo, fazendo horas extras ao longo da semana ou trabalhando um dia extra, no sábado, caso sua área de atuação permita. Isso evita ter o salário descontado no fim do mês.