Crianças e adolescentes devem ser prioridade | Jornal de Jundiaí
Crianças e adolescentes devem ser prioridade
Jundiaí começa a desenhar o seu Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e construção da rede viabilizadora de políticas de juventude. Os nortes deste documento ainda estão em discussão, embora a promessa seja de conclusão até novembro deste ano.
Na última semana, a reportagem do JJ Regional conversou com a presidente do Conselho Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente, Cláudia Tofoli. Após um ano e meio no cargo, esta advogada, especialista em Direito da Família, conta o que mudou desde que assumiu, e revela se ser criança em Jundiaí tem sido uma brincadeira divertida ou motivo de preocupação para as autoridades locais.
Jornal de Jundiaí – O Plano Sócio-Educativo é o melhor presente que as crianças poderiam ganhar neste 12 de outubro?
Claudia Toffoli – Ainda está sendo elaborado e deve ser entregue até novembro deste ano. Já sabemos que o plano estadual também está atrasado. Neste sentido, existe até um pedido de prorrogação de prazo, que ainda não foi confirmado. No último dia 30 tivemos um encontro em Jundiaí que reuniu cerca de 70 pessoas, com desabafos de educadores da Fundação Casa – não de Jundiaí – que revelam uma certa angústia com relação à internação. Durante o encontro também foi discutido o papel da família no trato com o adolescente que comete um ato infracional. Na instituição, este adolescente tem o atendimento completo. Ao voltar para sua realidade, o seu ambiente tem um peso nas decisões deste jovem.
O que as crianças podem esperar deste plano?
Ações estratégicas que serão colocadas em prática, como eventos que se tornam permanentes no calendário do município. No próximo dia 25, por exemplo, teremos um encontro lúdico com crianças a partir dos 10 anos para que possam discutir questões relacionadas a direitos humanos. Além disso, até maio de 2015, teremos a Conferência Municipal. Enfim, este plano tornará o CMDCA mais atuante e de olhos abertos às políticas públicas, assim como dará mais voz a estas crianças e adolescentes.
Em dezembro, Jundiaí passou a contar com o SIPIA – Sistema de Informação da Pré-infância e Adolescencia. O que representa isso para a cidade?
Na verdade, quem trabalha com o SIPIA é o Conselho Tutelar. Então, a partir de agora, os dez conselheiros alimentam este sistema e nos dão alguns caminhos para atuar. Além disso, o município consegue fazer relatórios e obter indicadores que antes não tínhamos.
Houve mudança na forma de captação de recursos para o Fundo Municipal da Criança. O que mudou?
Até aqui a entidade podia apresentar um projeto e ela mesma captar recursos. Após consultas com conselheiros do Tribunal de Contas percebemos que agíamos de forma errada, já que este é um dinheiro de imposto, que não pode ter uma destinação direta, mas deve ser transferida para o fundo e, a partir daí, ser utilizado para determinado fim.
Após um ano e meio, desde que a senhora assumiu, o que mudou?
Procuramos voltar os nossos olhos para dentro do conselho, até para podermos nos conhecer melhor e buscar o que é o dever primordial do CMDCA, ou seja, políticas públicas que atendam a criança e o adolescente. Além disso, criamos uma legislação própria para o Conselho Tutelar.
Quais são os principais problemas envolvendo os jovens e crianças em Jundiaí?
Segundo diagnóstico feito pelo Núcleo de Pesquisa da Unicamp, os quatro principais problemas são: drogadição, gravidez na adolescência, acolhimento institucional e fila de espera. A partir daí, iniciamos o trabalho de combate destas quatro frentes, com a ampliação do trabalho já desenvolvido pelas entidades. Esta parceria é fundamental, mas não basta. Jundiaí precisa de mais. Precisa de projetos pilotos e inovadores que consigam combater estas frentes.
Destes problemas algum surpreendeu o CMDCA?
Não houve surpresa, mas uma tristeza por perceber o quanto a droga tomou conta das nossas crianças e adolescentes de Jundiaí. O problema das drogas repassa para outros dramas: meninas grávidas ligadas ao tráfego, por exemplo. Invariavelmente, as coisas têm uma interface muito grande: é muito grave quando uma mãe adolescente espera na fila para ser atendida. Se esta jovem for uma usuária de drogas, fatalmente esta criança vai parar em um acolhimento, já que nasce com problema de saúde. Além disso, falta indicadores para que o trabalho seja melhor direcionado.
Por que é tão difícil controlar este problema com drogas?
A questão da droga passa pela deficiência na educação, pela falta de dignidade da família e por uma busca imediata de algo mais: aquele prazer que as drogas provocam aos usuários. O outro problema das drogas é a questão financeira. Os donos do negócio estudam e buscam características em jovens cada vez mais novos. Um garoto de cinco anos com potencial para ser líder recebe todo o apoio dos traficantes, se estendendo às famílias. Eu já me deparei com uma criança de 11 anos que ganhava 500 reais por dia. Muito mais que o pai, que recebia 700 por mês.
Com relação ao trabalho infantil. Qual a situação de Jundiaí?
Em termos numéricos, não temos. O que sabemos é que existe porque o Cerest, até bem pouco tempo atrás, nos procurou por terem sido questionados nos Prontos-Atendimentos, onde os funcionários, ao atender um adolescente, percebe que aquele machucado advém de um trabalho, mesmo sem conseguir que esta vítima admita isso. Por isso, precisamos de um programa que combata este problema. O próprio Conselho Tutelar revela que não recebe este tipo de denúncia. Enfim, este é um dos problemas mais difíceis de serem revertidos, porque falta opção para este adolescente. No caso de um adolescente com mais de 14 anos há o direito de ingressar em um programa de menor aprendiz para que a coisa seja feita de forma correta, com os devidos direitos.
Quando você assumiu, a evasão escolar foi apontada como um problema. Esta suspeita se confirma?
Este é um problema muito sério porque a escola não tem atrativo. Em contrapartida, qualquer adolescente tem fácil acesso ainda que em uma lan house ao mundo. Quando ele chega à escola, encontra um professor com um giz e quadro negro que fala em geografia. A escola precisa de uma reforma ampla que vai levar anos para se concretizar. Hoje, precisamos cuidar desta família, dar alternativa para este jovem e esta criança fora da escola. Uma preocupação que aumenta quando este jovem chega ao ensino médio e tem a ideia de que, como não corre mais o risco de reprovar, também não precisa estudar. Tentar um diálogo com a Diretoria de Ensino de Jundiaí é muito complicado porque não há como mudar apenas o nosso município. Como convencer que Jundiaí pode fazer diferente, criar um plano piloto.
Existem legislações que defendem os idosos, os negros e os animais. A senhora não acha que falta leis de proteção à criança?
Sem dúvida. Falta tirar o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente do papel. Na cidade, por exemplo, muito se fala da construção do trevo da avenida Jundiaí. Se não existe recursos para garantir a proteção integral das nossas crianças, que o trevo espere. As crianças têm de ser prioridade. Por isso, eu acho que Jundiaí passou da hora de ter sua vara especializada separada e não ver um jovem atendido junto no Fórum de Jundiaí.