Municípios gastarão menos com a presença do TCE em Vilhena, diz prefeito de Colorado do Oeste – TCE-RO | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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A redução de gastos com transporte e diárias para os municípios do Cone Sul foi destacada pelo prefeito de Colorado do Oeste, Anedino Carlos Pereira Júnior, mais conhecido como Anedino da Farmácia, ao comentar a importância da instalação física do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em Vilhena, no próximo dia 27.
De acordo com o chefe do Executivo de Colorado do Oeste, uma das premissas básicas para a administração de municípios de pequeno e médio porte é a economicidade, que também é um preceito constitucional. "Para nós, que estamos tão distantes de Porto Velho, será uma economia muito grande. Se gastávamos três tanques de combustível para ir à Capital, agora com um tanque poderemos ir quatro vezes a Vilhena para resolver questões com o Tribunal", exemplificou.
Anedino da Farmácia também acredita que o atendimento e, via de conseqüência, a produtividade do próprio Tribunal aumente com a instalação em Vilhena. "Essa regional facilitará o acesso do jurisdicionado, da população, e isso fará com que a produtividade do Tribunal cresça", prevê.
Outro avanço dado pelo TCE, que, para o prefeito de Colorado do Oeste, será reforçado com sua vinda para o Cone Sul, é a questão da orientação. "Com ações de prevenção, explicando ao jurisdicionado como e de que forma fazer, o Tribunal de Contas acaba fazendo com que os próprios recursos públicos sejam aplicados de forma mais justa e eficiente", comentou.
Paralelamente à inauguração da Regional, o TCE também estará oferecendo, em parceria com a Associação Rondoniense de Municípios (Arom), cursos de capacitação, que abordarão os temas de Controle Interno, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Licitação e Controle de Atos de Pessoal.
"Esses cursos são muito importantes e mostram como a Arom se fortaleceu, ganhando mais representatividade junto ao Governo do Estado e órgãos públicos relevantes, como é o caso do próprio Tribunal de Contas, que é parceiro na realização dessas ações orientadoras", disse Anedino.
Ele ainda ressaltou a importância do Pleno do TCE ter considerado legal a publicação dos atos das prefeituras no Diário Oficial dos Municípios, que é coordenado pela Arom. "Foi uma conquista para os municípios de Rondônia. Diminuiu muito a despesa, porque agora gastamos, no máximo, R$ 800, quando, antes, era até dez mais do que isso", lembrou.
Presente à entrevista dada pelo prefeito Anedino da Farmácia à Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Tribunal de Contas, o vice-presidente da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, vereador Natálio Silva dos Santos, não se eximiu de comentar sobre a instalação da Regional em Vilhena.
"Vai favorecer, e muito, o trabalho dos legisladores, mas, principalmente, o dos técnicos, que hoje em dia não têm como se deslocar para Porto Velho, a fim de participar de um curso ou obter informações sobre determinado assunto na área de atuação do Tribunal de Contas", disse.
Ainda de acordo com o vice-presidente do Legislativo de Colorado do Oeste, o trabalho dos técnicos tende a ser melhor, resultando em benefícios diretos para a população. "Para nós, que somos vereadores, o trabalho de fiscalização também será mais fácil, porque não haverá erros nem falhas para serem corrigidas", lembrou.
Natálio dos Santos também falou sobre o 1º Encontro de Legisladores Municipais, que será realizado pelo TCE e pela Associação das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ascavero), nos dias 14 e 15 de maio, em Cacoal. "Nossa Câmara estará mandando, se não todos, pelo menos boa parte dos vereadores, a fim de possam participar das palestras", adiantou.
O vereador sugeriu, ainda, que o evento seja aberto à participação de pelo menos um servidor de cada câmara: "Isso seria muito importante, principalmente para os profissionais que lidam diretamente com a área técnica e que dão amparo aos vereadores para ter uma fiscalização mais segura."