Lei da Ficha Limpa traz paradoxo sobre vontade popular nas eleições – FLÁVIO LUIZ YARSHELL ESPECIAL PARA A FOLHA – Yarshell e Camargo
Não se trata apenas de lacunas da lei –"brechas" como se costuma dizer em linguagem menos técnica. Se e quando isso ocorre, há formas de buscar no sistema –justamente porque ele se caracteriza como tal– soluções a partir da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito. Ainda assim, há situações desafiadoras que, em última análise, revelam a grande dificuldade do direito para superar as contradições internas do organismo a que se dirige.
Entre essas duas opções, qual seria, então, a vontade popular? O "problema" estaria nela própria ou nos canais que a captam e interpretam? O que deve prevalecer: a vontade popular expressa na lei ou nas urnas?
A situação é nociva porque confunde o eleitorado. Em casos extremos, a confirmação da inviabilidade do registro se dá às vésperas do pleito e a substituição (limitadamente) autorizada pela lei tende a distorcer a captação da vontade popular. Nesse contexto, campanhas publicitárias como a que insta o eleitor a "conhecer seu candidato" perdem sentido.
Aparentemente, o problema jurídico está no fato de que a inelegibilidade em concreto de um cidadão, para um determinado cargo, só pode ser controlada pelo Judiciário a partir do momento em que há um pedi- do de registro e em que ele é impugnado.
Mas a realidade mostra ser um equívoco continuar a recusar que essa discussão seja antecipada perante os órgãos competentes do Judiciário. Há instrumento processual adequado para superar o que se convencionou chamar de "crise de certeza". Basta que os legitimados se disponham a exercitá-lo e, principalmente, que o Judiciário supere o dogma de que o controle da elegibilidade de determinada pessoa, para determinado cargo, só poderia ser feito no proces- so de registro.
Nesse caso, a demora do processo movido em desfavor de potencial candidato –demora que paradoxalmente poderia ser vista como algo positivo pela razão acima exposta (a ponto de a celeridade passar a ser alvo de crítica)– voltaria a atuar em seu desfavor: enquanto o processo não termina e subsiste a qualidade de réu, não é possível aspirar –segundo o que se extrai daquela decisão– ao exercício da Presidência da República.
FLÁVIO LUIZ YARSHELL é professor titular da Faculdade de Direito da USP. Foi juiz eleitoral do TRE-SP de 2007 a 2012