As entidades militares ingressaram na Justiça pedindo a disponibilização um espaço físico (sala) para a PM lavrar o Termo Circunstanciado na delegacia
A decisão é do juiz de Direito Sílvio Dagoberto Orsatto, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Lages. O magistrado, em sua sentença, diz que a jurisprudência do STF “vem se posicionando no sentido que a autoridade policial competente para lavrar o termo circunstanciado é somente a Polícia Judiciária, in casu, a Polícia Civil, sob pena de usurpação de função”.
O Grupo Teatro Sim… Por Que Não ?!!! inicia hoje a segunda etapa do projeto de A a Z, que prevê apresentações da peça A Farsa do Advogado Pathelin, seguindo um roteiro de cidades definido a partir da ordem alfabética.
Na primeira parte, o grupo se apresentou em Águas Mornas, Bom Retiro, Correia Pinto, Descanso e Erval Velho.