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Governo troca secretário da Receita Federal e começa reestruturação na Economia
Ministro Paulo Guedes deve anunciar 'supersecretaria' de Estudos Econômicos. Atual secretário da Receita, Tostes assumirá cargo na OCDE; auditor Julio Cesar Vieira assume o posto. O presidente Jair Bolsonaro exonerou nesta terça-feira (7), a pedido, o secretário da Receita Federal José Barroso Tostes Neto. A vaga será assumida pelo auditor-fiscal da Receita Julio Cesar Vieira Gomes. A mudança faz parte de uma reestruturação nas secretarias do Ministério da Economia, já antecipada pelo blog da Ana Flor. O governo deve reorganizar três das secretarias da pasta e criar uma nova secretaria especial, de Estudos Econômicos. A mudança na Receita foi publicada em uma edição extra do "Diário Oficial da União". As outras duas trocas previstas, nas secretarias de Produtividade e de Estudos Econômicos, ainda não foram publicadas. Ana Flor: Ministério da Economia vai reformular três secretarias José Tostes deixa o cargo para assumir um novo posto, junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, na França. Essa nomeação ainda não foi publicada no "Diário Oficial". O auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes assume o comando do Fisco. Ele é auditor-fiscal da Receita Federal há 24 anos. Antes, foi Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento no governo Fernando Henrique Cardoso. É formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), tendo feito mestrado em direito tributário pela mesma instituição. Leia Mais
Bolsonaro edita MP para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 a famílias já no mês de dezembro
Medida provisória que criou programa foi aprovada em definitivo na última semana; novo texto inclui auxílio no orçamento deste ano. Para 2022, governo ainda depende da PEC dos Precatórios. O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta terça-feira (7), uma medida provisória para permitir o pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários ainda neste mês de dezembro. A medida havia sido antecipada pelo blog do Valdo Cruz. O texto foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" e cria um "benefício extraordinário" para complementar o Auxílio Brasil que será pago em dezembro e atingir o mínimo de R$ 400 prometido pelo governo. De acordo com o governo, esse complemento será pago a partir da próxima sexta (10), junto com o calendário regular que já havia sido anunciado. Veja as datas no link abaixo: AUXÍLIO BRASIL: veja o calendário de pagamentos Isso porque, para pagar a complementação de forma "oficial", o governo precisa de um espaço no Orçamento que só será aberto com a promulgação da PEC dos Precatórios. Se a PEC não for promulgada até janeiro, a MP editada nesta terça já prevê que a complementação "extraordinária" seja prorrogada para evitar a interrupção dos pagamentos. As medidas provisórias entram em vigor assim que são assinadas pelo presidente e publicadas em "Diário Oficial", mas precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 180 dias para não perderem validade. Neste caso, como a MP cria um pagamento temporário, a aprovação definitiva da medida provisória se torna dispensável assim que a complementação permanente do Auxílio Brasil entrar em vigor. Auxílio Brasil: quase metade dos beneficiários estão no Nordeste Em busca dos R$ 400 O Congresso aprovou na semana passada a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, mas o texto não define um valor para as parcelas. Em novembro, o valor médio do benefício foi de R$ 224, uma correção de cerca de 18% em relação ao que era pago pelo Bolsa Família. O presidente Bolsonaro definiu, porém, que quer fechar o ano já pagando o piso de R$ 400 por beneficiário ? anunciado pelo governo em outubro. Para isso, o governo precisará da medida provisória. Questionado nesta terça, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a eventual edição da MP daria mais prazo para o parlamento resolver os impasses na aprovação da PEC dos Precatórios (veja abaixo), mas reforçou a necessidade de dar uma saída rápida para o texto. "Em tese, [daria mais tempo] sim, mas nós não devemos nos influenciar por isso. Nós temos que dar solução ao problema da PEC dos Precatórios o quanto antes. Há um senso de urgência nisso. E vamos trabalhar dentro dessa linha de fazer, independente de MP que resolva pontualmente, tentar dar uma solução macro para o problema, que se dá através da PEC", declarou. Raio-X da política: impasse com a PEC dos precatórios pode atrasar planos de implantar Auxílio Brasil Leia Mais
Governo não adotou política efetiva de testagem contra a Covid, avalia TCU
Tribunal de Contas defende que política de testagem deve continuar mesmo com avanço da vacinação. Ministério da Saúde diz que vai se manifestar dentro do prazo dado pelo TCU. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou desempenho ruim do governo federal na condução de políticas de testagem contra a Covid. Segundo auditoria do órgão, apenas 9% da população brasileira foi testada para o coronavírus em 2021. A avaliação consta de um relatório do tribunal sobre as ações do Ministério da Saúde durante o enfrentamento da pandemia. De acordo com o TCU, o Ministério da Saúde informou, em maio de 2021, que iria elaborar um programa de testagem em massa, com a realização de 10 a 20 milhões de testes por mês. Só que, na prática, a pasta distribuiu apenas 19.448.534 testes aos estados e municípios entre janeiro e setembro de 2021. O tribunal destaca que o número representa um percentual de testagem de apenas 9% da população brasileira. ?A documentação trazida aos autos demonstra, mais uma vez, que o governo federal não dispensa a devida importância ao estabelecimento de um programa de testagem amplo e efetivo, capaz de identificar tempestivamente focos de transmissão e, assim, adotar as medidas adequadas para conter a disseminação da Covid-19?, aponta o documento. Questionado pela TV Globo sobre as conclusões do tribunal, o Ministério da Saúde informou que "irá se manifestar no prazo definido" pela Corte. Testagem para Covid ganha maior importância por causa da ômicron, mesmo em assintomáticos Brasil não faz quantidade suficiente de testes para Covid e fica atrás no ranking mundial Proporção de testes negativos para Covid atinge maior patamar na pandemia Testagem ainda é importante O TCU avalia ainda que a política de testagem em massa é importante mesmo diante do avanço da vacinação ? principalmente, em um momento em que se discute a reabertura de espaços públicos. "A consolidação das ações de reabertura de espaços coletivos depende, além da vacinação em massa que reduziu mortes, internações e novas contaminações, do acompanhamento das transmissões comunitárias, realizado por meio da testagem em massa, inclusive, da população já vacinada", diz o acordão. O tribunal também analisou os processos para compra de testes feitos pelo Ministério da Saúde. Os auditores identificaram casos que estão abertos há mais de cinco meses, ?o que pode comprometer a eficácia do plano de testagem apresentado pelo Ministério bem como a execução das ações de vigilância epidemiológica e sanitária?. Leia Mais
Banco do Brasil cedeu carteira de R$ 2,9 bilhões ao BTG 'sem devidas justificativas', diz CGU
Relatório afirma que banco não demonstrou 'conhecer o mercado' e gestão de riscos foi 'superficial'. Banco do Brasil diz ter seguido rigorosos processos de governança. A Controladoria-Geral da União (CGU) avaliou que o Banco do Brasil cedeu uma carteira de crédito ao BTG Pactual, em 2020, sem fazer um planejamento estruturado e "sem as devidas justificativas" de mercado. O banco público realizou a operação a terceiros pela primeira vez em julho de 2020, ao ceder uma carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões ? a maioria, em perdas ? a um fundo de investimentos administrado pelo BTG. Os problemas constam em um relatório produzido pela CGU no início de novembro. O Banco do Brasil nega irregularidades e diz ter seguido rigorosos processos de governança (veja detalhes abaixo). "O banco realizou uma operação piloto de cessão sem um plano diretor que a balizasse, sem demonstrar conhecer o mercado onde está se inserindo, tomou decisões sem as devidas justificativas e com um processo de gerenciamento de riscos superficial", concluiu o relatório da CGU. Esse tipo de carteira concentra créditos que o banco tem baixa expectativa de recuperar. Para tentar receber os valores que os devedores têm a pagar, o banco costuma negociar ou até cobrar as dívidas na Justiça. Porém, os processos judiciais costumam ser demorados e caros, de forma que esse tipo de ativo é chamado comumente no mercado como ?carteira de créditos podres?. No relatório, a CGU avaliou que o processo de cessão dessa carteira de crédito a terceiros não está ?devidamente estruturado? no Banco do Brasil e que o volume elevado do estoque de créditos a serem cedidos em uma única carteira não se justifica. Se a instituição decidir continuar com esse tipo de operação, a controladoria recomendou que seja elaborada uma estratégia para a inserção do banco nesse mercado que assegure uma atuação com "segurança razoável" e o "devido tratamento dos riscos inerentes a essa modalidade". O relatório da CGU integra a auditoria anual de contas do Banco do Brasil, feita pela CGU para avaliar a gestão da instituição de janeiro a dezembro de 2020. Devido a um acordo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a auditoria se concentrou em avaliar o processo de cessão de carteira de crédito e a variação nos ativos que ocorreram no ano passado. Em comunicado ao mercado publicado em 1º de julho de 2020, o Banco do Brasil informou que a cessão da carteira ao BTG teria impacto financeiro de R$ 371 milhões. ?Esta operação é o piloto de um modelo de negócios recorrente que o banco está desenvolvendo para dinamizar, ainda mais, a gestão do portfólio de crédito?, afirmou. Até então, o Banco do Brasil só fazia esse tipo de operação dentro do conglomerado. O que diz o Banco do Brasil Aos auditores da CGU, o Banco do Brasil afirmou que seguiu rigorosos processos de governança para preparar a cessão, já que solicitou pareceres a áreas técnicas e houve assessoramento jurídico e acompanhamento do processo por um comitê de riscos. Ainda segundo o banco público, o projeto piloto teve como objetivo preparar a instituição para ?considerar a possibilidade de cessão de carteiras? quando lhe for mais conveniente e vantajoso. ?Não há a intenção de buscar a venda de todo o portfólio em perdas e sim de parcelas desse portfólio que possam gerar eficiência econômica?, afirmou. Entretanto, a equipe de auditoria da CGU afirmou que a pesquisa de mercado feita pelo banco não foi abrangente o bastante, por ter apresentado apenas uma relação de instituições que atuam no mercado e arquivos do tipo ?PowerPoint? com material sobre a operação. ?Mantém-se a avaliação de que a operação de venda de ativos no valor de R$ 373 milhões, com potencial de geração de mais R$ 93 milhões com o compartilhamento de resultados, foi realizada sem estudo do mercado compatível com o porte da operação?, concluem os auditores. Ainda, o Banco do Brasil explicou que, em vez de precificar a carteira proposta, projetou o resultado esperado dessa carteira em cinco anos e apresentou os dados para duas empresas interessadas. Segundo o banco público, foi contratada a melhor proposta entre as duas. Assim, a equipe de auditoria concluiu que o Banco do Brasil não realizou uma ?avaliação prévia do valor potencial da carteira?. Porém, os auditores lembram que a instituição já aprovou uma metodologia de avaliação para ser utilizada em novas operações de cessão. Quanto à gestão de riscos, o Banco do Brasil afirmou que identificou, avaliou e mitigou os riscos envolvidos na operação, além de a Diretoria de Controles Internos ter avaliado o processo de cessão ao longo do segundo semestre de 2020. Entretanto, a equipe de auditoria ressaltou que a ficha com os resultados da gestão da diretoria tem data de outubro de 2020, apenas três meses após o fechamento do negócio. ?Está evidenciado que não houve um trabalho sistemático e documentado de gerenciamento de riscos?, concluem os auditores. Leia Mais