LTA - Laudo Técnico de Avaliação Vigilancia Sanitária - RNS Ambiental
Laudo Técnico de Avaliação – LTA Vigilância Sanitária
O Laudo Técnico de Avaliação da Vigilância Sanitária é importante para que seu negócio possa funcionar regularizado.
O LTA faz uma descrição técnica a partir de projetos, relatórios e memoriais a respeito da edificação e também do funcionamento da empresa a ser analisada e fiscalizada pela Vigilância Sanitária.
Por isso mesmo, o projeto arquitetônico do LTA deve atender a todos os critérios estabelecidos pela ANVISA, de acordo com a legislação relacionada à atividade realizada no prédio.
Quer saber mais sobre esse laudo técnico de avaliação e como ele funciona? Então continue lendo para conferir.
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Qual o objetivo do LTA Vigilância Sanitária?
Com o laudo técnico de avaliação, as instalações, edificações e empreendimentos de interesse da saúde podem aprimorar seus procedimentos de avaliação físico-funcional.
Isso garante maior eficiência e transparência em todos os processos. Contribuindo para que as instalações estejam de acordo com a legislação pertinente.
Vários são os estabelecimentos que precisam obter esse laudo para que possam funcionar de maneira adequada. Evitando que qualquer tipo de fiscalização possa ocasionar multas e até mesmo o fechamento da instituição.
Quais são os estabelecimentos que precisam de LTA?
Muitos são os estabelecimentos que precisam de LTA para que possam funcionar adequadamente. Caso você queira saber se o seu empreendimento precisa deste laudo, confira a seguir quais são as categorias que precisam.
Estabelecimentos relacionados a alimentos que necessitam de LTA
Indústria de água mineral;
Indústria / produtora;
Distribuidora / importadora;
Armazenamento / depósito fechado;
Estabelecimentos prestadores de serviços com equipamentos de saúde que necessitam de LTA
Clínica de radiologia médica;
Clínica de radioterapia;
Clínicas com procedimentos invasivos;
Ambulatório com procedimentos invasivos;
Centro de parto normal;
Serviço hematoterápicos;
Centro de reabilitação para dependentes químicos, com alojamento;
Central de esterilização isolada – sem emprego de oxido de etileno.
Estabelecimento com atividades relacionadas à saúde que necessitam de LTA
Lavanderia hospitalar isolada.
Estabelecimentos prestadores de serviços coletivos, sociais e veterinários que necessitam de LTA
Serviços de cremação de cadáveres humanos e animais.
Se a sua empresa precisa de LTA para funcionar regularizada, existem alguns cuidados que devem ser adotados.
Exigências do Laudo Técnico de Avaliação
O processo de LTA só pode ser desenvolvido por profissionais da área, como engenheiro civil ou arquiteto, que precisa estar cadastrado no Conselho de Classe de sua respectiva profissão.
O LTA é um documento complexo que abrange diversos aspectos da construção ou das adaptações realizadas no local. Por isso mesmo, são exigidos alguns documentos para o LTA, entre eles:
Projeto arquitetônico, o que inclui as plantas, cortes, coberturas, fluxos, cálculos de ventilação, iluminação, descrição dos espaços;
Especificações sobre os equipamentos e mobiliários;
Memorial de projeto;
Documentos específicos para cada tipo de edificação;
Requerimento de acordo com as Leis, Decretos, Normativas e Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
O processo de LTA é muito burocrático, por isso mesmo, o mais indicado é que todos os documentos sejam emitidos por profissionais capacitados. Contribuindo para que o processo seja mais tranquilo e toda a documentação enviada seja aprovada.
Ter os profissionais capacitados te auxiliando ajuda na desburocratização desse processo. Uma vez que os profissionais capacitados e experientes na emissão desses documentos são capazes de enviar tudo que é solicitado de forma correta.
O que torna a sua autorização de funcionamento pela Vigilância Sanitária mais fácil de ser obtida. Quando o LTA não é emitido, a tendência é que a Vigilância Sanitária não libere o funcionamento da empresa.
Tendo em vista que, esse documento é fundamental para que o órgão possa compreender mais detalhes sobre a edificação.
Modificações na estrutura requerem outro LTA
Sempre que o empreendimento passa por qualquer alteração em sua estrutura, é preciso obter um novo LTA para que a Vigilância Sanitária autorize o funcionamento da empresa.
Nesse caso, é preciso refazer o documento para que, em caso de fiscalização o imóvel esteja com toda a documentação atualizada.
Evitando que a fiscalização encontre irregularidades que ocasionem multas ou qualquer tipo de problema para o empreendimento. Afinal, as fiscalizações podem até mesmo fechar as empresas que não estão atuando de acordo com as regras da Vigilância Sanitária.
Uma vez que, isso expõe os clientes a graves riscos. Portanto, o ideal é que sua empresa esteja sempre protegida de eventuais problemas ao atuar corretamente.
Se você precisa de bons profissionais para cuidar de sua documentação, saiba que pode contar com a RNS Ambiental.