Registro de candidaturas é tema de reunião entre justiça eleitoral e partidos políticos - Folha de Vilhena
Aconteceu na manhã desta terça-feira, 19 de julho, no auditório do Ministério Público em Vilhena, uma reunião com a imprensa e representantes de partidos políticos dos municípios de Vilhena e Chupinguaia. O encontro foi promovido pela Justiça Eleitoral e teve como orientadores o Juiz Eleitoral Andresson Cavalcante Fecury, a chefa do cartório eleitoral da 4ªZona, Fabíola Canuto e o analista eleitoral José Pasdiora Junior.
Como o auditório lotado, a reunião que iniciou por volta das 09h teve como tema "Registro de Candidatura para as eleições municipais 2016" onde foram repassadas para todos os presentes orientações importantíssimas quanto à evolução na justiça eleitoral.
JUIZ ELEITORAL: ANDRESSON CAVALCANTE
"Nós não vamos medir esforços e vamos barrar as candidaturas que não possuem condições de elegibilidade. O Poder Judiciário não vai fazer vista gorda porque aqui ninguém está brincando de fazer eleições. Assim, todos os pretensos candidatos irão passar pelo crivo do Poder Judiciário Eleitoral" – diz o Juiz Eleitoral
Conforme o Juiz Eleitoral cabe a todos os partidos políticos nestas eleições e nas próximas se estruturarem, contratando profissionais técnicos e especializados para prestarem assessoramento e consultorias a seus candidatos, destacando a assessoria jurídica, contábil e técnico em informação (TI). Tendo em vista que os profissionais da Justiça Eleitoral não poderão fazer esse tipo de serviço.
Outro ponto ressaltado pelo Dr. Andresson é quanto ao julgamento de registro de candidaturas, haja vista que os mesmos devem ser julgados conforme o calendário eleitoral até o dia 12 de setembro de 2016, ou seja, em vista da vigência da nova reforma eleitoral o prazo teve uma redução drástica, com isso os pedidos devem ser entregues antes do prazo final para não prejudicar nenhum candidato. "Não queremos que um candidato apto a participar no pleito eleitoral, fique de fora por falta de organização. Nosso tempo é muito limitado", diz.
Para finalizar sua intervenção, o Juiz Eleitoral frisou que as eleições fraudadas ou corrompidas são um campo para proliferação de vários crimes e eventuais abusos econômicos e políticos que atentam contra a segurança pública. Por isso, a Justiça Eleitoral está na ativa para não permitir que candidatos se aproveitem de situações ilegais. "Nós não vamos medir esforços e vamos barrar as candidaturas que não possuem condições de elegibilidade. O Poder Judiciário não vai fazer vista gorda porque aqui ninguém está brincando de fazer eleições. Assim, todos os pretensos candidatos irão passar pelo crivo do Poder Judiciário Eleitoral", concluiu.
CHEFA DO CARTÓRIO: FABÍOLA CANUTO
O partido político ou coligação poderá agendar com o cartório eleitoral horário para entrega de registro até o dia 14 de agosto
Há 10 anos, a analista do TRE/RO está à frente do Cartório Eleitoral de Vilhena e Chupinguaia e, como é de praxe todo ano eleitoral, a chefa do cartório orienta a todos os partidos políticos quanto às novidades no processo eleitoral.
De acordo com Fabíola, em 2015 entrou em vigor minirreforma eleitoral sumulada pelo TSE e muitas coisas mudaram, por isso, todos os pretensos candidatos devem ficar atentos para o que é e não é permitido nestas eleições.
Um ponto em destaque durante as orientações repassadas pela analista é com relação aos partidos políticos que estão com o CNPJ inválido para participarem das convenções partidárias. Conforme Fabíola, 6 partidos políticos, sendo 04 de Vilhena e 02 de Chupinguaia estão com problemas no CNPJ anotado no TRE, quer dizer que hoje esses partidos não podem participar das eleições, e muito menos das convenções, sob pena de ter o evento anulado prejudicando toda uma coligação. Assim os partidos que apresentaram problemas com o CNPJ são: em Vilhena, PCdoB, PRTB, PSL, PTdoB – Chupinguaia, PMN e PROS. "Se este partidos solucionarem o problema com o CNPJ antes das convenções poderão participar", ressaltou.
Após isso, Fabíola explanou sobre quais são os requisitos necessários para ser candidato, convenções partidárias que serão realizadas do dia 20/07 até 05/08 (levar a ata em duas vias rubricadas para a justiça eleitoral nas 24h após a convenção), documentos necessários para ser candidato, certidões, Candex (Sistema de candidaturas – modo externo) e as causas de inelegibilidade, neste último ponto, a analista sugeriu que aquele candidato que já tiver sua condenação de inegibilidade decorrida, que procure o cartório eleitoral o mais breve possível, tendo em vista o tempo reduzido para estas eleições, levando a documentação pertinente ao caso.
LIMITES DE GASTOS COM CAMPANHA
Neste ano com a nova reforma eleitoral os gastos com campanha para cada município também teve uma breve alteração, assim o candidato a prefeito em Vilhena poderá gastar com campanha até R$ 893.009,14 e para vereador até R$ 37.632,49 e em Chupinguaia o prefeito poderá gastar R$ 132.477,86 e vereador até R$ 10.000,00.
O prazo para registro de candidaturas também teve uma mudança no prazo, assim para estas eleições o prazo para o ato é de 05 de agosto até às 19h do dia 15/08. " O partido político ou coligação poderá agendar com o cartório eleitoral horário para entrega de registro até o dia 14 de agosto", diz Fabíola.
CANDIDATO SUB JÚDICE
Quanto os candidatos com pendência judicial (sub júdice), a analista do TER explica que todos os candidatos que estiverem nessa situação terão os votos zerados. Por outro lado, esses votos só serão computados se o candidato conseguir reverter o indeferimento de 1ª instância em instâncias superiores.
A justiça eleitoral marcou para o dia 01 de agosto outra reunião com a imprensa e partidos políticos para tirarem dúvidas e tomarem conhecimento sobre a propaganda eleitoral.