livro: Código da Estrada - Edição de Bolso, de BDJUR
Regulamento do Código da Estrada; Regulamento de Sinalização do Trânsito; Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança; Coletes Retrorreflectores; Registo Individual do Condutor; Regime Jurídico da Carta de Condução; Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel; Regime Jurídico do Pagamento dos Prémios de Seguro; Regime Jurídico das Inspecções Técnicas de Automóveis Ligeiros, Pesados e Reboques; Regime de Instalação e Tratamento de Informação de Sistemas de Vigilância Rodoviária; Documento Único Automóvel.