Com o retorno de 100% das aulas presenciais, alguns alunos matriculados nos turnos da manhã e tarde foram prejudicados por trabalharem durante o dia
Deputado pede à Seduc vagas noturnas para estudantes que trabalham
Com a crise financeira causada no período da pandemia da Covid-19, alguns estudantes do ensino médio da rede pública de ensino de Mato Grosso chegaram a ingressar no mercado para contribuir com o sustento de suas famílias. Neste cenário, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou requerimento à Secretaria de Educação (Seduc), nessa quarta-feira (20), em sessão plenária da Assembleia Legislativa, para obter informações sobre as vagas disponíveis nas unidades escolares do período noturno.
No requerimento, o deputado indagou as autoridades públicas sobre o quantitativo de vagas noturnas ofertadas e as unidades que atendem esse turno. “Isso é uma necessidade, temos recebido vários pedidos de pais e filhos do ensino médio. Devido a pandemia, a política do fecha tudo, o lockdown, o fechamento e falência de comércios, acabaram gerando mais desemprego em nosso país. E um dos fatores é que os alunos do ensino médio tiveram que trabalhar e estudar nos turnos da tarde e manhã, mas precisam continuar trabalhando para manterem as famílias que estão com dificuldade financeira”, declarou o parlamentar.
Durante a explanação, ele pediu para que a Seduc abra mais vagas de salas de aulas no período noturno para que possam manter os seus empregos. “Pedimos para a Seduc ter o bom senso para mais vagas de salas de aula no período noturno. É preciso ver com urgência isso, já que as aulas retornaram no último dia 18 de outubro. Vejam essas vagas para os alunos que estão matriculados e que precisam ser transferidos para continuarem trabalhando e ajudar no sustento de sua casa”, complementou.
Veja Mais: Deputado apresenta projeto para isenção de pedágio à profissionais da educação da rede pública
Retorno – A Seduc havia publicado Decreto de nº 1.134/2021, no dia 08 de outubro, para o retorno 100% presencial da comunidade escolar devido à redução de casos de infecção com a Covid-19 e, consequentemente, o nível baixo de ocupação dos leitos de UTI e com o êxito no processo de vacinação da população. Também, todas as unidades escolares vão adotar medidas de biossegurança.
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Política MT
Lei que reduz ICMS passa a valer em janeiro; maior corte de impostos do País
Publicado
07/12/2021 - 18:21
por
Da Redação
O governador Mauro Mendes sancionou nesta terça-feira (07.12) a Lei Complementar que irá reduzir em Mato Grosso a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.
Conforme o governador, a partir de janeiro de 2022, quando entra em vigor a nova regra tributária, a população irá sentir no bolso um impacto significativo, resultado de uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.
“Nós pagamos os impostos para que o Estado preste alguns serviços. Então, o dinheiro que está no caixa do Estado não é o meu dinheiro, é o dinheiro de vocês, das empresas, de todos nós. E no fundo, no fundo, é o dinheiro do cidadão. Porque o ICMS não é o empresário que paga, ele coloca no preço. Se o ICMS é caro, ele tem que repassar para o produto”, frisou o governador.
Durante o ato da sanção da nova legislação, o governador Mauro Mendes destacou, ainda, o papel da Assembleia Legislativa junto à atual gestão, desde janeiro de 2019, quando o Governo de Mato Grosso adotou medidas que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.
“Em janeiro de 2019 nós apresentamos um conjunto normativo de cinco leis, foi ali onde começamos a reescrever a história do nosso Estado. A maioria dos deputados acreditou naquilo que nós estávamos dizendo, que era necessário tomar aquelas decisões para recuperar Mato Grosso. Eu tenho o compromisso de um dia agradecer pessoalmente a cada um dos 14 deputados que votaram conosco, que acreditaram e que nos ajudaram a construir tudo isso”, assinalou.
Veja Mais: Delegado Claudinei articula a nova unidade da PRF em Novo Campo do Parecis
O pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso é o maior corte de ICMS realizado em todo o País. Na conta de luz, uma das maiores demandas da população, o impacto dessa redução, ou seja, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45%, respectivamente. O setor, que até então cobrava de 25% a 27% de alíquota de ICMS, agora passará a cobrar 17%.
A redução significativa também vai ser sentida na conta de celular/internet. O setor substituirá a cobrança atual de 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, por uma alíquota única, fixada em 17%.
Isto significa dizer que, uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35. Um desconto de R$ 57,35 no imposto.
“São raros os momentos em que eu peço para usar a palavra, até porque este não é o papel da Casa Civil. Mas hoje é um dia muito feliz e eu quis ter a oportunidade de vir aqui ressaltar que este ato não é histórico apenas para o estado de Mato Grosso, é um dia histórico para o estado brasileiro. Porque nós não temos nenhum estado hoje que teve a coragem de encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto tão arrojado de redução de R$ 1,2 bilhão de impostos para toda a sociedade”, completou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
Veja Mais: Lúdio propõe rateio de saldo do Fundeb para pagar abono salarial aos profissionais da educação
Importante destacar que Mato Grosso já possuía a menor alíquota do Brasil no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora, com a aprovação da proposta do Governo de Mato Grosso pela Assembleia Legislativa, o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).
O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou a importância da reforma para o setor, que nos últimos meses foi fortemente penalizado com as constantes altas nos preços devido à política de preços praticada pela Petrobras, que faz com que os valores do litro dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial.
“Eu tenho estudado profundamente as finanças públicas nos últimos anos e posso afirmar para vocês que não há em nossa bibliografia uma redução tão estrutural de impostos como esta que o Governo de Mato Grosso está realizando. O Brasil vem desde a década de 70 aumentando sua carga tributária, mas hoje nós observamos em Mato Grosso o movimento contrário, graças ao que foi feito em 2019 junto a Assembleia Legislativa. Aquelas medidas foram fundamentais e inovadoras”, pontuou Rogério Gallo.
Veja Mais: Deputado Claudinei homenageia representantes da saúde pública de Rondonópolis
Participaram do ato de sanção da lei representantes dos setores produtivos, chefes de autarquias, secretários de Estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, e os deputados estaduais Valmir Moretto, Dilmar Dal’Bosco e Elizeu Nascimento.
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Política MT
Lúdio propõe rateio de saldo do Fundeb para pagar abono salarial aos profissionais da educação
Publicado
06/12/2021 - 16:41
por
Da Redação
Foto: Assessoria
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defende que o saldo de mais de R$ 300 milhões que deve restar no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Mato Grosso em 2021 seja utilizado para pagar abono salarial aos profissionais da rede estadual de ensino. Lúdio vai apresentar nesta terça-feira (7), projeto de lei para assegurar o rateio do Fundeb para pagamento do abono.
Ao analisar os dados de receitas e despesas de janeiro a outubro do Fundeb, Lúdio observou que o fundo recebeu R$ 2,026 bilhões, dos quais R$ 1,405 bilhão foram aplicados com pessoal, o que corresponde a 69,35% dos recursos recebidos. Outros R$ 106 milhões foram utilizados para outras despesas.
Desse modo, R$ 515 milhões estão à disposição do Estado no Fundeb. Desse montante, R$ 202 milhões podem ser guardados para serem utilizados em 2022, o que corresponde a 10% da receita total do fundo. Restam, então, R$ 313 milhões de sobra no caixa do Fundeb, valor que deve aumentar quando for considerada a arrecadação de novembro e dezembro.
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“A legislação estabelece que no mínimo 70% das receitas do Fundeb devem ser destinadas à remuneração dos profissionais da Educação Básica. Portanto, o governo tem todas as condições de, com esses recursos, assegurar o pagamento de um abono remuneratório aos profissionais de Educação. Considerando a despesa mensal com folha de pagamento, o saldo existente seria suficiente para assegurar um 14º e 15º salário aos profissionais da Educação em Mato Grosso”, disse Lúdio.
Veja Mais: Lúdio propõe rateio de saldo do Fundeb para pagar abono salarial aos profissionais da educação
Na sessão de terça, Lúdio Cabral apresenta também um requerimento de informações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e ao governador sobre as receitas e despesas do fundo e o planejamento para aplicação dos recursos que estão no saldo do Fundeb.
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Política MT
Deputado Claudinei homenageia pedagoga com importante atuação na educação de MT
Publicado
06/12/2021 - 14:52
por
Da Redação
Com serviços prestados em prol da sociedade mato-grossense, o parlamentar entregou Moção de Aplausos para a professora Azenir Teixeira
Azenir e o filho Marcelo recebem a homenagem do deputado
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) por reconhecer a importância da educação para a sociedade, entregou à pedagoga Azenir Gonçalves Teixeira, no dia 29 de novembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Moção de Aplausos de n.º 2.065/2019, em reconhecimento aos serviços prestados no estado de Mato Grosso. A homenageada é formada em Letras e Pedagogia, com histórico profissional com mais de 25 anos, sendo que também foi líder comunitária, no bairro do CPA IV – por três mandatos, e promoveu importantes projetos sociais para atender pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Eu me senti muito honrada em receber a moção de aplausos do deputado Claudinei, pois é muito gratificante saber que existem pessoas, como ele, que reconhecem toda a dedicação, esforço, trabalho e disponibilidade que ofereci à comunidade e a área educacional. Foram muitos anos dedicados em prol da comunidade sem nenhum interesse próprio, apenas ajudar ao próximo. Saber que outras esferas governamentais nos identificam, também, como agentes transformadores da sociedade é satisfatório. Nos dá incentivo para continuar o nosso trabalho! ”, declarou Azenir.
Para o parlamentar, a homenagem à Azenir é a demonstração da existência de pessoas que lutam em prol de ajudar outras e promover melhorias no local em que se vive. “Realmente, ela tem uma vasta experiência no campo educacional, no serviço público e nas ações sociais. Buscou conciliar os seus compromissos para alcançar os resultados esperados. Além dela, acredito ter outros guerreiros que se esforçam para trazer melhorias para o seu bairro, para o seu Estado e seu país. Parabenizo pela excelente construção realizada no meio da sociedade”, explica.
Veja Mais: Delegado Claudinei articula a nova unidade da PRF em Novo Campo do Parecis
Histórico
Com 62 anos, Azenir é casada e possui três filhos. Além da formação superior, ela é pós-graduada em educação infantil e letramento. Em sua carreira profissional, por muitos anos, atuou nas Secretarias de Educação e de Bem-estar Social de Cuiabá, ministrou aulas para a comunidade escolar das redes pública de ensino municipal e estadual.
Já na área social, fez parte do Conselho de Segurança Comunitária (Conseg), Conselho Estadual do Direito das Mulheres de Mato Grosso, Conselho Regional do Orçamento Participativo Municipal – Regional Norte, Cruz Vermelha, Promotoria Legal Popular de Mato Grosso (PLP). “Minha experiência, eu avalio como enriquecedora. A minha atuação no serviço público e a minha experiência na área da educação estão interligadas. Enfim, toda essa jornada me fez extremamente realizada, enquanto pessoa e profissional, pois aprendi e cresci muito no decorrer desses anos. Com muita determinação e esforço eu persisti e consegui alcançar esse sonho que, hoje, é parte fundamental da minha vida”, concluiu a pedagoga.
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ALMT – Campanha Fake News II
https://www.youtube.com/watch?v=XVlUXmjqdbQ
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