Justiça anula posse do Conselho Regional de Odontologia - Cassilândia News
19/03/2005 07:30
Justiça anula posse do Conselho Regional de Odontologia
A Justiça cancelou na tarde de ontem a posse da nova diretoria do CRO-MS (Conselho Regional de Odontologia) que seria realizada neste sábado, às 19h30. A suspensão é resultado de uma Ação Ordinária de Nulidade proposta pelos advogados que defendem o dentista Jorge Azambuja, que teve candidatura indeferida pelo Conselho no pleito que aconteceu em novembro de 2004.
Azambuja foi impedido pelo Conselho de registrar a chapa nas eleições com a alegação de que dentre os proponentes da candidatura, alguns não estavam em dia com a entidade. Na época, o Conselho comunicou à imprensa que a chapa encabeçada por Azambuja foi impugnada por não atender os requisitos do regimento eleitoral.
A eleição então transcorreu com chapa única e o cirurgião-dentista Silvano da Silva Silvestre foi eleito. Conforme Azambuja, as justificativas para o conselho impedir que ele participasse das eleições são infundadas. "Agora está se fazendo justiça, isso é democracia", revela, afirmando que a chapa deve ser montada novamente nos próximos dias. Azambuja acredita que não há mais justificativa para que a chapa montada por ele seja cancelada pelo conselho. Segundo ele, as novas eleições para presidência do CRO devem acontecer em 45 dias.
De acordo com o advogado Humberto Chelotti, que representa Azambuja na ação, os motivos alegados para a impugnação não convenceram à Justiça Federal. Segundo decisão proferida na tarde desta sexta-feira pela 1ª Vara Civil da Justiça Eleitoral, o CRO errou ao anular o registro da chapa e não concedeu a seus componentes o direito de defesa ou recurso.
"Não foi dada à chapa a possibilidade de recursos contra a decisão. Este foi um dos motivos do pedido de anulação da eleição. Devido a isso nos foi concedida a antecipação de tutela, para evitar que uma diretoria eleita ilegalmente tomasse posse", informou o advogado. O CRO ainda pode recorrer da decisão.