Tipos de lesão corporal — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tipos de lesão corporal Entenda as diferenças entre as lesões leve, grave, gravíssima e e com resultado de morte. https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/tipos-de-lesao-corporal https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/tipos-de-lesao-corporal/@@download/image/47-tipos-de-lesao-corporal-1.jpg
por ACS — publicado 2020-11-27T19:01:15-03:00
Agressão sem grandes consequências
Pena leve – de 3 meses a 1 ano de detenção
Artigo 129, caput do Código Penal
Quando resulta em:
-sequelas temporária por mais de 30 dias
-perigo de vida
- fragilidade de membro, sentido ou função
-aceleração do parto
Pena – de 1 a 5 anos de reclusão
Artigo 129, § 1º
-Incapacidade permanente para o trabalho;
-enfermidade incurável;
-perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
- deformidade permanente;
Pena – 2 a 8 anos de reclusão
Artigo 129, § 2º
Para configurar o crime, deve ficar claro que o autor não queria a morte, nem assumiu o risco de causá-la.
Pena – 4 a 12 anos de reclusão
Artigo 129, § 3o
O crime de lesão corporal está inserido no capitulo dos crimes contra a vida, no artigo 129 do Código Penal, que pune a conduta de alguém ofender a integridade física ou a saúde de outra pessoa. O mencionado artigo prevê 4 formas de lesão corporal: lesão leve, grave, gravíssima e seguida de morte, conforme detalhado no carrossel.
Importa ressaltar que, para os crimes cometidos em contexto de violência doméstica, conforme §9 e §10 da mencionada norma, a pena para a lesão leve passa para 3 meses a 3 anos de reclusão, sendo que para as demais formas são aumentadas em 1/3. Para o caso de delito em ambiente doméstico, contra pessoa portadora de deficiência, a pena também é aumentada em 1/3.
§ 10. Nos casos previstos nos §§ 1º a 3º deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9o deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço). (Incluído pela Lei nº 10.886, de 2004)