Sabia que no Brasil um cidadão comum pode ter até seis quatro* armas de fogo legalizadas?
Isso não quer dizer que se trate de um procedimento simples. A pessoa interessada deve ter mais de 25 anos, ficha limpa na polícia e motivos coerentes que atestem uma necessidade real do objeto, também chamado de comprovação da "efetiva necessidade".
Com o novo decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de janeiro de 2019, ficou definido que "efetiva necessidade" é:
Por questões de segurança, quem deseja ter uma arma em sua residência, terá ainda que seguir a seguinte exigência: Comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas nas quais morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental.
Quais calibres são permitidos, a diferença entre porte e posse, quais os documentos necessários... Essas são algumas das dúvidas que ficam na cabeça de quem deseja adquirir uma arma, mas não faz ideia de como vencer a burocracia.
Se o intuito for a defesa pessoal, familiar ou patrimonial esse documento deve ser solicitado a unidade da Polícia Federal mais próxima
Se o comprador em potencial for policial ou militar das forças armada, o pedido deve ser feito ao Comando
Já para arma de tiro esportivo, a pessoa deve se encaminhar até o Quartel do Exército ou a Confederação Brasileira de Tiro Prático (cbte.org.br)
O porte de arma de fogo é um dos assuntos recorrente no Brasil. Atualmente no Brasil, um civil pode ter acesso à posse de arma de fogo, de acordo com o Artigo 12 da Lei Nº 10.826/03. Veja aqui qual é a diferença entre posse e porte de arma de fogo.
*De acordo com o decreto do dia 15 de janeiro de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o cidadão Brasileiro tem direito à aquisição e posse de até quatro armas, porém este limite que pode ser ultrapassado em casos específicos, como justificativa de coleção de armas de fogo. Sobre a quantidade de armas permitidas para CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) é permitido que atiradores e caçadores possam ter até 90. O decreto de 2019 autoriza 60 armas para atiradores e 30 para caçadores — neste caso, se uma pessoa tem os dois registros, pode ter acesso até 90 armas.
Para saber todos os detales sobre a flexibilização da posse de arma de fogo, acesse o seguinte artigo: https://www.casadotiro.com.br/novidades-ver/decreto-assinado-facilita-posse-de-armas-de-fogo-no-brasil-2019/40/