Em protesto, Moro diz que projeto que altera "Lei de Abuso de Autoridade" é preocupante -
27 de julho de 2016, 15:21 7 de março de 2018
Com informações de Rafael Neves e Taissa Martiniuk – Atualizado 28/07 às 17:23
Juízes federais e estaduais, procuradores da República, promotores, procuradores de Justiça, delegados e servidores públicos realizaram um protesto em frente à sede da Justiça Federal, em Curitiba (PR), contra o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade (PL 280/2016), nesta quinta-feira (28). O juiz federal Sérgio Moro, que participou do protesto, afirmou que as alterações do projeto de lei são preocupantes e ressaltou que responsáveis por casos de abuso de autoridade devem responder pelas ações.
Organizado pelas redes sociais, o protesto é contra o (PL 280/2016), que propõe mudanças na lei de abuso de autoridade. De relataria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). projeto de lei prevê penas de prisão para procedimentos adotados por policiais, promotores, procuradores e juízes durante investigações e processos criminais, mas alguns pontos são alvo de controvérsia e geram criticas das entidades. Segundo os organizadores, o projeto tem a intenção de dificultar operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes.
Para o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), promotor Cláudio Franco Felix, o projeto tem viés extremamente direcionado e"visa enfraquecer as instituições que passam o país a limpo e tentam resgatar a moralidade".
A entidade reconhece que a lei de abuso de autoridade precisa de revisão – a versão atual é de 1965 mas que o momento da proposição "causa estranheza", já que os interessados são alvos da Lava Jato. "Uma lei como essa precisa de ampla discussão na sociedade", defende Felix.
Alguns pontos polêmicos do PL preveem punição o descumprimento de regras em buscas, apreensões e grampos telefônicos por parte de investigadores e juízes. Os parlamentares têm se defendido das acusações das entidades afirmando que o PL 'não é contra ninguém'. e que há um consenso na sociedade de que legislação sobre abuso de autoridade precisa ser atualizada.
Segundo associação que representa os juízes federais, vários dispositivos do projeto "tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos".
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