Neste caso, é possível examinar o certificado antes de marcar uma das três opções (aceitar o certificado permanente ou temporariamente ou não aceitá-lo) e continuar a navegar pelo site com segurança.
Um certificado digital contém as informações gerais e as detalhadas. Nas in- formações gerais é possível saber quem é o titular do certificado, qual a autoridade certificadora, qual a validade e o método criptográfico da assinatura do certificado.
No corpo do certificado há três áreas em que é possível obter mais informações sobre a hierarquia e sobre cada campo em especial. Ao selecionar um item no campo Certificate Fields, seus dados são exibidos no campo Field Value. Sobre o usuário possuidor do certificado será listado o seu nome, e-mail ou CPF/CNPJ e o emissor com seus dados e suas assinaturas.
No Brasil, contudo, o Governo Federal estabeleceu a sua própria política de uso de certificados e assinaturas digitais e para tanto, criou sua infraestrutura de chaves públicas e privadas própria, chamada ICP-Brasil.
Somente as transações realizadas com certificados emitidos por autoridades credenciadas na ICP-Brasil, têm validade jurídica reconhecida.
“Na maioria dos países, os certificados não seguem um protocolo único de segurança”, afirma Viviane Regina Lemos Bertol, coordenadora geral de normalização e pesquisa do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República. “Há dificuldades inter-relacionais e em muitos casos o certificado não tem valor legal”. Segundo ela, o Brasil se baseou em países com uma estrutura única de certificação, onde o governo tem o controle de toda a cadeia de regulamentação para que a certificação funcione corretamente.
A estrutura hierárquica é uma das principais características da ICP-Brasil. No topo da estrutura encontra-se a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e, abaixo dela, as diversas entidades (ACs e ARs). Na ICP-Brasil, a AC Raiz é o ITI, que responde pelo credenciamento das outras, da cadeia certificadora, pela emissão de seu próprio par de chaves e pela supervisão de todos os processos que envolvem a certificação.
Para fazer parte da ICP-Brasil, a entidade passa por um processo de credenciamento onde sua capacidade jurídica é analisada, além de sua situação econômico- financeira, fiscal e técnica. Também deve contratar um seguro de responsabilidade civil e realizar auditorias prévias e anuais. Todo esse cuidado serve para a garantir a segurança. Para ter seu certificado na ICP-Brasil, a Autoridade Certificadora paga ao ITI em torno de R$ 500 mil por ano.
Atualmente, a ICP Brasil tem credenciadas oito Autoridades Certificadoras (AC) de primeiro nível , que são a Presidência da República, Secretaria da Receita Federal, Serpro, Caixa Econômica Federal, AC Jus, Certisgn, Imprensa Oficial de São Paulo – Imesp e o Serasa; 20 ACs de segundo nível e mais de 800 Autoridades de Registro (AR). Duas ACs de segundo nível e quatro ARs se encontram em fase de credenciamento. As Autoridades de Registro são as responsáveis por autenticar o titular do certificado.
Para se obter um certificado digital, deve se dirigir a uma Autoridade de Registro para que esse certificado seja validado. A validação requer a presença do titular no posto da AR (Autoridade de Registro ) com seus documentos e dois agentes de registro como testemunhas - não importa do tipo de certificado desejado. No Brasil temos oito tipos de certificados, sendo duas séries com quatro tipos cada. Na série A (A1, A2, A3 e 4) estão os certificados de assinatura digital, utilizados na confirmação de identidade na Web, em e-mail, em redes privadas virtuais (VPN) e em documentos eletrônicos com verificação da integridade de suas informações. Na série S (S1, S2, S3 e S4) estão os certificados de sigilo, que são utilizados na codificação de documentos, de bases de dados, de mensagens e de outras informações eletrônicas sigilosas. A diferença entre eles reside no objetivo de uso, nível de segurança e pela validade.
Nos tipos A1 e S1, as chaves privadas ficam armazenadas no computador do usuário e nas demais A2, A3, A4, S2, S3 e S4, as chaves privadas e as informações que se referem ao seu certificado ficam armazenadas em um hardware criptográfico, ou seja, um smart card (um cartão inteligente) ou cartão de memória (token USB ou pen drive). As informações são acessadas através de uma senha pessoal obtida pelo usuário no momento em que solicita e efetiva a certificação.
A solicitação do certificado é realizado através do preenchimento de uma guia pelo site da Autoridade Certificadora. Se o usuário optar pelo A3 é preciso adquirir antes o token ou o cartão inteligente, e realizar a instalação do driver no computador.
Ao realizar a solicitação serão gerados uma senha e um par de chaves, sendo que a chave pública é enviada à autoridade certificadora e servirá para identificar o usuário em todas as situações relacionadas ao certificado, durante a sua validade. Efetuado o pedido, imprime-se 3 cópias do termo de titularidade e após o pagamento e munido dos comprovantes, duas cópias da documentação exigida (identidade, CPF, título eleitoral, PIS/PASEP, comprovante de endereço se pessoa física, registro comercial, contrato social e CNPJ e os documentos pessoais do responsável, se pessoa jurídica) e as três cópias do Termo de Titularidade. Comparecer ao posto da Autoridade de Registro credenciada pela Autoridade Certificadora, onde receberá a chave privada, que é pessoal e intransferível. O certificado digital deverá ser instalado no computador. O prazo de validade varia entre 1 (um) a 3 (três) anos e o custo varia de R$ 80,00 a R$ 3.000,00.
Um fator importante a ser ressaltado é a existência do e-CPF e o e-CNPJ que são os certificados digitais usados por pessoas físicas e jurídicas para acessar serviços on line envolvendo sigilo fiscal e que estão disponíveis no e-CAC, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Eles foram criados pela Receita Federal para identificar o contribuinte em transações via Internet. Usando estes certificados é possível obter cópia de declarações e de pagamentos, realizar retificação de pagamentos, negociar parcelamento de dívidas fiscais, pesquisar a situação fiscal, realizar transações relativas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e alterar dados cadastrais.
Existe, é óbvio, a possibilidade de se quebrar uma chave de 1024 bits, mas isso demora muito tempo e por isso é muito difícil ocorrer violações. Até se efetivar a quebra, é possível que a certificação já tenha sido revogada. No caso da certificação A-3, a fraude só ocorreria se o usuário revelar o PIN (personal identification number) e entregar o cartão magnético, transferindo sua identidade. Em caso de tentativa de violação, após três tentativas, a certificação seria revogada.
Na pretensão de atualização do certificado, apenas o registro do titular é recu- perado e, se necessário, atualizado. Um novo par de chaves é gerado e quando a requi- sição ocorrer por intermédio do navegador, este gera um novo par de chaves como se fosse pedir um certificado novo, e a certificadora usa apenas a parte do certificado antigo que não se altera, o que não inclui a chave publica, campos correspondentes e a sua assinatura no certificado.
Suspensão é uma revogação temporária que pode expirar ainda dentro do pra- zo de validade do certificado. Revogação é o ato pelo qual o usuário do certificado anula a validade jurídica de um certificado digital.
O Governo é um dos grandes incentivadores do uso do certificado digital. As vantagens no uso de certificados digitais são inúmeras, como dar agilidade nos processos burocráticos, reduzir custos, prover maior segurança nas transações pela Internet, dar respaldo legal e sigilo nas negociações. Citando exemplos destas vantagens, tem-se a Receita Federal que permite que o contribuinte acompanhe o andamento da declaração de Imposto de Renda pela rede, bem como verifique e regularize a situação fiscal via Web; alguns cartórios permitem a solicitação remota de ofícios, certidões de escrituras de imóveis, contratos registrados, certidões de nascimento, de casamento ou óbito, garantidas a autenticidade, a integridade, a segurança e a validade jurídica; vários bancos utilizam os certificados digitais para garantir mais segurança aos seus clientes, processos judiciais foram beneficiados com a criação da Autoridade Certificadora do Judiciário (AC-JUS) se tornando mais céleres e seguros; no momento a e-NF (nota fiscal eletrônica que está sendo testada em grandes empresas) – tende a proporcionar maior segurança na arrecadação, redução de custos e economia de papel; no ProUni (Programa Universidade para Todos), cada entidade participante é digitalmente autenticada; o INSS usa este processo visando coibir fraudes. Estes certificados, como foi frisado e descrito, possuem inúmeras outras vantagens para a vida moderna, seja da pessoa física ou jurídica.
Uma outra grande vantagem a ser pensada, é que além da economia de tempo e dinheiro, o impacto ambiental é preservado, devido a imensa economia de papel. Além de todo o mencionado, a segurança é inevitável, tendo em vista a garantia da autenticidade, integridade e o não-repúdio. O não repúdio impede que o remetente negue a qualquer tempo o enviado de alguma mensagem. A mensagem com certificação digital tem o status e a validade de um documento.
“O Certificado Digital OAB é emitido apenas para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Como descrito na DPC AC-OAB (Declaração de Práticas de Certificado – Autoridade Certificadora OAB), documento que contém as normas e procedimentos aplicáveis à Autoridade Certificadora, o Certificado Digital do advogado é armazenado no chip do seu cartão profissional. Os inscritos mais recentes já receberam a nova identidade profissional emitida pela OAB, contendo o chip eletrônico. Será necessário apenas realizar o processo de solicitação descrito no parágrafo “Como emitir um Certificado Digital”.