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Prefeitura de Feira de Santana decreta situação de emergência no transporte público
SITE TRIBUNA sexta-feira, outubro 29, 2021 Bahia Editar
A prefeitura de Feira de Santana decretou, nesta quinta-feira (28), situação de emergência no sistema de transporte público coletivo da cidade. O decreto que determina a medida foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município.
A decisão acontece após a empresa Rosa indicar interesse na recisão do contrato, firmado em 2015, após outras duas empresas abandonarem o serviço pela mesma justificativa apresentada pela companhia atual (veja aqui), a falta de condições para continuar operando (relembre aqui). Além da Rosa, a empresa São João atua em Feira de Santana.
"Durante a vigência do presente decreto fica autorizado a Administração Pública, através do Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, a proceder à imediata prestação do serviço de transporte público coletivo de forma direta ou, em caráter emergencial, indireta", versa o decreto desta quinta.
O poder público municipal poderá ainda "de forma excepcional, em caso de abandono, paralisação ou suspensão do serviço, a permitir que outra empresa, desde que preenchidos todos os requisitos legais de trafegabilidade" execute o serviço nas linhas que atualmente são operadas pela Empresa Rosa, que poderá ser notificada da transferência da operação.
"A empresa que vier operar as linhas transferidas pelo município, o fará nos termos das ordens de serviços estabelecidas em caráter emergencial e temporária", completou a prefeitura no documento. A gestão municipal alegou que o objetivo é regularizar a oferta do transporte urbano.
Uma série de acontecimentos acometeram o transporte público de Feira de Santana nos últimos dias. No sábado (23), rodoviários da São João decidiram paralisar as atividades para cobrar o pagamento de salários atrasados. Neste dia, apenas a Rosa pôs os veículos nas ruas, a situação perdurou até a segunda-feira (25).
Também no sábado, a prefeitura a prefeitura publicou uma portaria que autoriza a criação de uma comissão de sindicância de processo punitivo contratual especial para apurar as acusações de inadimplência da Empresa de Ônibus Rosa. Ela havia retirado quatro linhas rurais de circulação, o que fez com que protestos fossem realizados por moradores das localidades atendidas (confira aqui).
Cerca de 200 pessoas bloquearam a pátio da companhia cobrando a volta dos quatro itinerários, até que uma liminar concedida pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinar o retorno imediado e a liberação da garagem. Em caso de desobediência, foi estipulada multa de R$ 5 mil por dia.
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