Defensoria Pública de Alagoas pede transferência de presos da Casa de Custódia do Jacintinho | 7Segundos - Arapiraca
Defensoria Pública de Alagoas pede transferência de presos da Casa de Custódia do Jacintinho
Por Redação com assessoria 21/04/2016 15h03
A Defensoria Pública de Alagoas constatou, durante vistoria de rotina, realizada na manhã desta quarta-feira (20), que a Casa de Custódia II, localizada no bairro do Jacintinho, está operando acima da sua capacidade, tendo 92 presos em sua carceragem.
Diante da situação, a instituição, por meio dos Defensores Públicos Carlos Eduardo Monteiro e Ricardo Melro, buscam dialogar com as autoridades responsáveis, a fim de chegar a um acordo sobre a transferência de no mínimo 30 presos para o Sistema Prisional antes do início do feriadão desta semana.
A Casa de Custódia II enfrenta problemas de superlotação há anos. Em 2014, uma decisão favorável em uma Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública na 17ª Vara da Fazenda Pública, ordenou a realização de uma série de mudanças estruturais, limitou o número máximo de presos em 29 e obrigava o Sistema Prisional a receber novos presos todo dia, pois os custodiados não devem passar mais de 48 horas na unidade. A decisão nunca foi cumprida e os problemas da unidade aumentaram.