Maria Auxiliadora Barbosa Zanin, condenada a 8 anos e 11 meses por denunciação caluniosa, teve a prisão preventiva decretada em 2016, por se esquivar da Justiça em ação penal, e foi detida nesta sexta, 9; inquérito aberto com base em seu depoimento chegou a quebrar sigilo dos citados, que, segundo a Procuradoria, ela sabia que 'eram inocentes'; petista cumpre pena na Lava Jato
10 de agosto de 2019 | 17h28
Maria Auxiliadora Barbosa Zanin, condenada a 8 anos e 11 meses de prisão por supostamente fazer uma falsa denúncia que gerou uma 'dispendiosa investigação criminal' contra o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foi presa preventivamente pela Polícia Civil nesta sexta-feira, 9. Ela foi sentenciada, em primeira instância, em 2016, por denunciação caluniosa, quando a Justiça já fazia tentativas frustradas de notificá-la a responder pela ação penal. Delúbio cumpre pena na Lava Jato.
Em razão do 'paradeiro desconhecido', foi decretada, naquele ano, sua prisão preventiva. A audiência de custódia ocorreu nesta sexta-feira, 9, na 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A prisão não se deu para cumprimento de pena, já que o processo ainda tramita em segunda instância.
A sentença e o decreto de prisão preventiva vieram pouco antes do pleito. Mesmo assim, segundo a Justiça, ela permaneceu sem ser localizada. Após três anos, o decreto foi cumprido.
De acordo com o Ministério Público Federal, à época da denúncia, Dora Zanin narrou uma entrega de propinas a Delúbio. Ela mudou sua versão diversas vezes, o que incluiu a adição de uma 'mala no estilo 007' com US$ 1 milhão. À época, chegou a ser aberto inquérito, e os alvos tiveram seus sigilos telefônicos quebrados.
A Procuradoria afirmou à Justiça que seus relatos culminaram 'em anos de dispendiosa investigação criminal e administrativa, custeadas pelo erário público, contra pessoas que a acusada sabia serem inocentes'.
Em sentença proferida em setembro de 2016, o juiz federal Alessandro Diaféria afirmou que 'o crime de denunciação caluniosa foi praticado por três vezes'.
"Isso porque, em seu primeiro depoimento, com uma única ação, a acusada ensejou a abertura de procedimento investigatório criminal e de procedimento administrativo (dois crimes em concurso formal, eis que perpetramos em desígnio único)", disse.
Já na sentença, o magistrado afirmou que, quanto 'ao recurso em liberdade, nota-se que até o momento a acusada se encontra em paradeiro desconhecido, em local incerto e não sabido'. "Diversas foram as tentativas de intimação pessoal em endereços fornecidos pela própria ré".
"Em verdade, a acusada, conhecida no meio agrícola da região de Sertanópolis (PR), reiteradamente, deu mostras de que não pretende, em nenhuma hipótese, submeter-se à aplicação da lei penal", escreveu.
"Assim, levando-se em conta a reprimenda aplicada bem como o regime inicial de cumprimento de penal, a fim de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, até o momento ignorada pela ora condenada, nos termos dos artigos 312 e 313 do Código do Processo Penal, decreto a prisão preventiva de Maria Auxiliadora Barbosa Zanin, registrando-se que, ao menos neste momento, não se entrevê outra medida que seja eficaz e suficiente a afastar o risco de frustração da aplicação da lei penal e de garantia da ordem pública, já que acusada se encontra em local incerto e não sabido", anotou.
"Observo que a análise do artigo 59 do CP acima procedida serve integralmente à exceção da circunstância judicial atinente às consequências, que, neste caso, foram muito mais gravosas, diante da instauração de monitoramento eletrônico e quebra de sigilo de pessoas inocentes. Assim, tal peculiaridade leva a uma necessária exasperação da pena base", concluiu.
O ex-tesoureiro cumpre pena de 6 anos de prisão no âmbito da Operação Lava Jato, desde maio de 2018.
Ele foi sentenciado pelo suposto envolvimento em empréstimo de R$ 12 milhões tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro era destinado ao PT, segundo a força-tarefa da Lava Jato.
A reportagem entrou em contato com defensores e familiares, que não se manifestaram. O espaço está aberto (luiz.vassallo@estadao.com).
Inicialmente, o Estado publicou, de maneira equivocada, que a ex-vice-prefeita Maria Auxiliadora Zanin, de Jaguariúna, foi presa nesta sexta-feira. No entanto, trata-se de um homônimo. Ela não é alvo deste processo, e não foi presa pela Polícia.