Lentidão da Justiça dificulta os negócios no sul da Europa - Opinião e Notícia
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Em 29 de outubro, o Banco Mundial publicou seu relatório anual "Doing Business", com uma classificação de 189 economias, segundo os conceitos de atraente e sólido. O fato de Cingapura liderar a lista de novo este ano, com Eritreia em último lugar, causou menos surpresa do que a classificação melhor da Ucrânia, em parte resultado dos aperfeiçoamentos no sistema de arrecadação de impostos introduzidos antes do início do conflito com a Rússia. Os indicadores do Banco Mundial cobrem muitos aspectos da situação econômica de um país, mas não o risco de invasão de um vizinho agressivo.
As informações mais interessantes do relatório referem-se ao tempo que demora para solucionar uma disputa comercial ou terminar um documento sobre os problemas da periferia da Europa, desde o início da crise financeira mundial. Os países mais rápidos e com menos dificuldade de resolver essas questões são, em geral, mais atraentes do ponto de vista dos investidores, do que lugares com sistemas jurídicos letárgicos. Em grande parte do sul da Europa, duramente atingida pela crise, os tribunais são mais lentos do que em países como a França e a Alemanha. Essa lentidão explica a demora da recuperação dos investimentos nesses lugares.
Em alguns países a situação agravou-se ainda mais. Agora, o cumprimento de um contrato no sistema judiciário da Eslovênia demora mais de dois meses, comparado ao prazo há um ano. E na Grécia prolonga-se por mais de quatro anos, um aumento de 18 meses desde 2010. Nos dois países as greves dos juízes e a relutância dos políticos em promover reformas no sistema jurídico têm causado um acúmulo de processos.
Alguns países, no entanto, começaram a introduzir reformas, com o objetivo de facilitar a vida das empresas e dos credores. A partir de 2011, Portugal fortaleceu o sistema de acordos de contratos sem processo judicial, para diminuir a pressão nos tribunais. No início de 2014, a Espanha adotou novas regras, a fim de facilitar a reestruturação de empresas falidas. As reformas destinadas a ajudar as empresas a manter seus negócios, oferecendo-lhes proteção em relação aos credores em um estágio inicial, promovidas pelo novo governo da Itália, foram relativamente bem recebidas.
A Comissão Europeia tem insistido na realização de uma reforma na questão de insolvência na União Europeia. No próximo ano novas regras serão aprovadas, com a finalidade de conciliar procedimentos nas fronteiras e de preservar o valor das empresas insolventes. Mas a maioria dos problemas jurídicos na periferia da Europa é causada pela resistência à mudança, e não por uma burocracia rígida. As leis têm capacidade de mudar com muita mais rapidez do que a cultura jurídica.