Questão 27 do Concurso Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - Reaplicação (2019) - Questões Estratégicas
Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - Reaplicação (2019) Questão 27
Direito Penal Tipicidade | Tipo Penal Doloso |
A concepção de " dolo como compromisso cognitivo " ( ou " dolo sem vontade " ) é uma vertente teórica que vem ganhando cada vez mais adeptos. Assinale a alternativa que não está de acordo com as linhas gerais de uma teoria cognitiva do dolo:
A Para que se possa falar em dolo, tem o autor de agir com conhecimento tal que lhe confira o domínio sobre aquilo que está realizando. Ou seja, ao menos em parte o dolo acaba se tornando uma questão de tipo objetivo. O autor tem de conscientemente criar um risco de tal dimensão que a produção do resultado possa ser considerada algo que ele, autor, domina.
B A imputação a título de dolo não tem relação com a postura volitiva psíquica do indivíduo, pois dolo não é vontade, dolo é representação. A essencial diferença entre o dolo e a culpa, portanto, equivale fundamentalmente à distinção entre conhecimento e desconhecimento do perigo com qualidade dolosa.
C Considerar decisiva para o dolo a vontade de quem atua significa, em última análise, atribuir a quem atua a competência para decidir se há ou não dolo. Ocorre que não é o agente, e sim o direito quem tem de exercer essa competência. Não se pode relegar ao arbítrios do autor essa decisão, até porque o dolo, na concepção cognitiva, é presumido.
D Se todo dolo È conhecimento, e a vontade não tem relevância alguma, não há mais qualquer razão para diferenciar dolo direto (de primeiro ou de segundo grau) e dolo eventual. Afinal, há apenas uma forma de dolo.
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