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Reforma da Previdência: aprovada por deputados federais e segue para o Senado Federal
Cidadania Destaque Geral Política
Portal Cultura
07/08/2019
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A Câmara dos Deputados votou e aprovou em 2º turno, no final da noite desta terça-feira (06/078), o texto-base da reforma da Previdência. Com números expressivos, 370 votos a favor e 124 parlamentares contra, além uma abstenção. Número de favoráveis foi superior aos votos que impuseram o afastamento de Dilma Rousseff em abril de 2016 – no caso haviam sido 367 votantes pelo impeachment.
O texto-base, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisava de pelo menos 308 votos favoráveis. No contexto da sessão que durou em torno de cinco horas e meia a oposição tentou barrar de inúmeras formas ou adiar o processo, mas sem força nem sucesso. Na 1ª votação, em 10 de julho, 379 deputados foram favoráveis e 131 contra. Ainda nesta quarta-feira (07/08) os trabalhos devem ser concluídos e a proposta segue para o Senado Federal onde há perspectiva de tramitar até final de setembro.
Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, em sessões a partir das 9 horas desta quarta-feira, conforme a assessoria da Câmara Federal. Contudo, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista coletiva, opinou de que não haverá “surpresas”. Dando a entender de que os destaques devem ser rejeitados. A presidência marcou nova sessão para as 9h desta quarta-feira, com início da ordem do dia às 11h.
Fotos: Agência Câmara Notícias
Rodrigo Maia foi questionado sobre a redução de parlamentares votantes e justificou que estariam fora de Brasília. “Alguns deputados estão chegando [de viagem] amanhã [quarta-feira] cedo. Dois do PL, um do PP, dois do MDB. Pelo menos mais cinco votos chegando amanhã. Então, a nossa projeção é essa. Eu acho que um ou dois podem ter virado voto. É normal que você, em uma votação dessa, possa ter um ou dois votos de perda”, afirmou.
Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo – com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição.
Para trabalhadores rurais não há alteração, segue 55 anos para mulheres e 60 para homens, com comprovação de vínculo de ao menos 15 anos (bloco do produtor rural – principalmente). Professores terão que trabalhar até os 57 anos, mulheres, e 60, homens e contribuição mínina de 25 anos. Policiais e agentes, idade mínima de 55 anos para os dois gêneros, exercício de 25 na função e 30 de contribuinte.
O presidente da Câmara disse que a relação com a presidência melhorou: “o governo está mais próximo, o ministro Onyx (Lorenzoni da Casa Civil) está mais próximo, os ministros estão discutindo os temas. Essa proximidade, quando a gente consegue dialogar e os deputados trazerem suas demandas, isso ajuda”, frisou Rodrigo Maia.