Agenda regulatória de 2022 da CVM prevê abertura de 3 novas audiências públicas | CNN Brasil
A agenda prevê ainda a continuidade de projetos que passaram por audiência pública nos últimos anos
CVM deve analisar questões de tecnologia que têm ajudado a dinamizar o mercado Foto: Divulgação
07/12/2021 às 18:07
A agenda regulatória prevê ainda a continuidade de projetos que passaram por audiência pública nos últimos anos. Das mais comentadas e aguardadas pelo mercado estão a revisão das regras de ofertas públicas, de fundos de investimentos e dos agentes autônomos de investimentos.
Outros temas foram pautados pela CVM para análise de impacto regulatório, como de influenciadores digitais.
Das audiências públicas previstas para 2022, a transferência de custódia também será alvo de análise de impacto regulatório no primeiro trimestre.
A CVM vinha sinalizando a intenção de aprimorar regras sobre o tema diante das reclamações recebidas de investidores sobre procedimentos "não razoáveis" adotados pelas corretoras, criando um regime de portabilidade de ativos.
No caso do Fiagro, a CVM editou em agosto de 2021 uma regulação provisória e experimental para permitir o registro e operação desses fundos. Para isso, usou a plataforma regulatória existente de fundos.
Desde então, cerca de 30 fundos foram protocolados para análise de oferta e somam mais de 9,1 mil cotistas. Na agenda regulatória de 2022, a CVM prevê a realização de audiência pública para regulamentação definitiva do Fiagro.
A pandemia de covid-19 atropelou a agenda regulatória da CVM em 2020. Naquele ano, a autarquia precisou priorizar medidas emergenciais, como a extensão de prazos de divulgação de informações e de assembleias de acionistas.
Desta forma, as revisões de regras acabaram sendo adiadas e isso fez crescer a fila de normas para audiência e publicação na agenda regulatória da autarquia.
A reforma do regime de ofertas públicas, por exemplo, é aguardada desde 2019. A audiência pública foi realizada no primeiro semestre, mas a edição da norma ficou para 2022.
A CVM quer criar um regime único, consolidando as Instruções 400 (que regula ofertas com registro prévio e abertas ao público) e 476 (ofertas com esforços restritos, dispensadas de registro e voltadas ao investidor profissional).
Outro mudança aguardada pelo mercado e que ficou para 2022 é a das regras para os agentes autônomos de investimento, hoje regidos pela Instrução 497.
As novas regras foram colocadas em audiência pública em agosto de 2021 e preveem flexibilidade para os profissionais se vincularem a mais de uma corretora e permissão para se associarem a investidores capitalistas (que não atuam no setor).
A agenda regulatória de 2022 traz ainda a previsão de consolidação das normas da CVM em resoluções, com base no Decreto 10.139.
Essa consolidação será feita em cinco intervalos ao longo do tempo, sendo que a primeira delas ocorreu em novembro do ano passado. Em 2022, devem ser consolidadas normas sobre companhias abertas, ofertas públicas, fundos de Investimento e mercados organizados.