Comissão aprova alíquota menor da Previdência para segurado de família de baixa renda - MOMENTO MT
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o sistema especial de inclusão previdenciária, previsto na Constituição Federal para os segurados de famílias de baixa renda, incluindo os informais.
Pelo texto, o contribuinte individual pertencente à família de baixa renda, e não enquadrado como microempreendedor individual (MEI), contará com alíquota diferenciada de 5% sobre o salário mínimo, e não mais de 11%, como é hoje.
Atualmente, a contribuição de 5% é garantida apenas para o segurado que é MEI. A equiparação das alíquotas foi proposta pela relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Para ela, não há "razoabilidade em manter essa diferenciação."
O projeto original (PL 326/15) é do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e altera a Lei Orgânica da Seguridade Social. Zanotto apresentou um substitutivo para adequar o texto à última reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), já que o projeto é anterior a ela.
A proposta aprovada também considera de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal seja de até três salários mínimos. Durante a votação, a relatora defendeu o sistema especial de inclusão previdenciária, que é voltado para os segurados de famílias de baixa renda.
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"Antes da instituição desse sistema, era inviável para a maior parte dos trabalhadores por conta própria e também para os sem renda própria que se dedicam ao trabalho doméstico aportar regularmente suas contribuições para o sistema previdenciário", disse Zanotto.
Para deixar de lado o estigma de que orquestra é sinônimo de música erudita, os jovens da Orquestra Sinfônica de Lucas do Rio Verde apresentaram ao público clássicos um tanto quanto diferentes: trilhas de grandes filmes do cinema. O concerto foi realizado na noite deste sábado (27), no Auditório do Pioneiros, e contou com a presença do prefeito Miguel Vaz, a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro, além de vereadores do município.
O programa interpretado pelos 35 jovens da orquestra, alunos das oficinas da Secretária de Cultura, meio pelo qual aprenderam a tocar os instrumentos, contou com releituras de filmes de super-heróis, a magia e encanto de ficções infanto-juvenis e até longas brasileiros consagrados.
"É uma alegria receber o público no auditório da prefeitura para uma apresentação da nossa orquestra municipal, ainda mais nesse momento, se aproximando das festas de fim de ano, do Natal. É incrível poder ter a satisfação de prestigiar aquilo que é bom, a cultura, a arte", disse o prefeito Miguel Vaz.
A secretária de Cultura, Luciana Bauer, contou que os jovens estavam ansiosos pelo desafio de retomar o contato com o grande público, que precisou ser interrompido durante os momentos mais severos da pandemia do coronavírus.
"É uma noite de muita emoção para esse grupo. É uma juventude animada, comprometida com a arte. Eles estão há muito tempo focados nesse propósito de retornar a se apresentar para a comunidade. Estamos muito felizes em poder dar essa contribuição, o trabalho realizado com muito afinco pela Secretaria de Cultura", pontuou Luciana.
"A gente quer agradecer o apoio, confiança e dedicação também dessas famílias. Ainda há muitas produções a serem realizadas. Eles tem muita arte e criatividade para mostrar", completou a secretária, que adiantou que o grupo marcará presença também na programação natalina.
"Apresentamos algumas trilhas sonoras de filmes, animações, filmes de época e até alguns recentes. Estávamos ensaiando há quatro meses. Dá trabalho sim de fazer a criançada fazer uma produção legal, mas eles chegaram a um resultado lindo", destacou a professora Roselaine Rodrigues, uma das regentes da orquestra, ao lado do também professor da Cultura, Elison Nunes.