TSE está de olho na invasão de dados pessoais durante as campanhas municipais | Conectado ao Poder
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Especialista diz que legislação específica vai ordenar as ações político-partidárias
O candidato que acha que vai fazer malas-diretas deliberadamente com santinhos para milhares de pessoas durante as eleições municipais deste ano está equivocado. De acordo com a advogada Dayane Mendonça, especializada em proteção de dados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está se preparando para coibir essa prática.
"A Lei Geral de Proteção de Dados vai estar em vigor no âmbito das eleições municipais e o TSE quer que os candidatos sigam suas prerrogativas", analisa a jurista. "Quando pegar uma informação é preciso um aval legal do cidadão, e tem de deixar bem claro para qual é a finalidade", completa.
De acordo com Dayane, o candidato vai precisar correr atrás de seu público e, principalmente, com consentimento dele e sem incomodar. "Isso é tão importante que, com base nessas informações, é possível influenciar campanhas politicas, compras e, até, no comportamento das pessoas", completa.