Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.
11/09/2013 - 22:17
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/13, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
A PEC 18, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), voltou ao centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter no cargo o deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), preso há mais de dois meses no presídio da Papuda, em Brasília. O deputado foi condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por peculato e formação de quadrilha.
A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados. O placar do primeiro turno foi 69 votos a 1; o do segundo, 61 a 1. Votou contra a matéria o senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética. Segundo ele, ainda que condenado, o parlamentar dever ser ouvido pela Casa da qual é membro.