Conselho recomenda fim de revistas manuais em presídios :: COSEPUV
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou nesta terça-feira, 2, resolução com recomendações a serem seguidas em situações de revistas pessoais nas visitas a presídios. A orientação é que revistas feitas de forma manual devem ser realizadas somente em situações excepcionais.
O padrão a ser seguido é uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal, dentre outras tecnologias e equipamentos de segurança capazes de identificar armas, explosivos, drogas ou outros objetos ilícitos. As recomendações estão presentes em resolução do CNPCP publicada no Diário Oficia da União desta terça.
O acesso de gestantes ou pessoas com qualquer limitação física impeditiva da utilização de recursos tecnológicos aos estabelecimentos prisionais será assegurado pelas autoridades administrativas, menciona a resolução do CNPCP.
A revista pessoal em crianças e adolescentes deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença desse responsável. "Cabe à administração penitenciária estabelecer medidas de segurança e de controle de acesso às unidades prisionais", conclui a nova resolução.