Mais de 40 entidades assinam carta em defesa à Anvisa – Inclusive – Inclusão e Cidadania
Equipe Inclusive 2 de dezembro de 2010 Mais de 40 entidades assinam carta em defesa à Anvisa2010-12-02T03:00:33+00:00 No Comment
Suspensa desde setembro por liminar da Justiça Federal de Brasília, a Resolução nº 24 da Anvisa foi publicada no fim de junho deste ano e regulamenta a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. Regulação considerada legítima e fundamental por mais de 40 entidades e organizações que trabalham questões relacionadas a saúde, nutrição e defesa dos direitos do consumidor e da criança.
Entre outros pontos, a Resolução nº 24 obriga que a publicidade desses tipos de produto seja acompanhada de alertas para possíveis riscos à saúde no caso de consumo excessivo e entraria em vigor a partir de 28 de dezembro. A regra foi suspensa por liminar a pedido da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), que questionou a competência da Anvisa para regular a questão.
Carta na íntegra: http://www.alana.org.br/banco_arquivos/arquivos/docs/acoes/consulta-public-anvisa/docs/apoio_publicidade_alimentos_final_nov.pdf