MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS EDITAL INES Nº 8/2012, DE 29 DE OUTUBRO DE PDF
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Davi Caminha Esteves
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS EDITAL INES Nº 8/2012, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 (Diário Oficial da União, Ano CXLIX, Seção 3, nº 210, Brasília DF, terça-feira, 30 de outubro de 2012, p.95-97) O Instituto Nacional de Educação de Surdos INES, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, por meio da Comissão Permanente do Vestibular - COPERVE, declara que estarão abertas, no período de 31/10/2012 a 05/12/2012, as inscrições para a Sexta Edição do Exame Nacional para Certificação de Proficiência no Ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e para Certificação de Proficiência na Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa, denominado SEXTO PROLIBRAS, nos termos do Decreto n o 5.626, de 22/12/2005 e da Portaria Normativa MEC n o 20, de 07/10/ DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Sexto Prolibras é regido por este Edital e operacionalizado pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio da sua Comissão Permanente do Vestibular- COPERVE. 1.2 O Prolibras tem como objetivo viabilizar a certificação de: a) Proficiência no ensino da Libras; e b) Proficiência na tradução e interpretação da Libras-Língua Portuguesa. 1.3 O Sexto Prolibras é constituído de duas fases: a) Primeira fase, composta de uma prova objetiva, de caráter eliminatório, comum a todos os participantes, conforme item 3 deste Edital; e b) Segunda fase, composta de uma prova prática, específica para cada modalidade de certificação de proficiência, conforme item 4 deste Edital. 1.4 Poderão inscrever-se no Sexto Prolibras pessoas surdas ou ouvintes que concluíram, ou venham a concluir, o Ensino Médio até 03/03/ DAS INSCRIÇÕES 2.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico entre 10h de 31/10/2012 e 23h59min de 05/12/2012, observado o horário oficial de Brasília - DF No ato da inscrição o requerente deverá optar, obrigatoriamente, por uma das categorias de certificação apresentadas no item 1.2 deste Edital. 2.2 Para solicitar a inscrição, o requerente deverá seguir rigorosamente os procedimentos descritos abaixo Preencher corretamente o formulário do Requerimento de Inscrição, disponível no endereço eletrônico e enviá-lo, exclusivamente via Internet, seguindo as instruções apresentadas no site Imprimir o Comprovante do Requerimento de Inscrição.
2 2.2.3 Imprimir o Boleto Bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), até o dia 06/12/ O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em qualquer agência bancária do Território Nacional (observado o horário de atendimento externo), em postos de autoatendimento ou via Internet (observado o horário estabelecido pelo banco para quitação nesta data). 2.3 O participante poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos que se seguem Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 02/10/ Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o participante que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, conforme disposto no Decreto nº 6.135, de 26/06/ A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada até o dia 19/11/2012, mediante requerimento individual do participante, exclusivamente em formulário próprio disponível na Internet, no endereço eletrônico indicando o Número de Identificação Social NIS, atribuído pelo CadÚnico, o número de inscrição, o CPF do candidato e o nome da mãe do candidato Ao fazer o requerimento, o participante deverá declarar que pertence à família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26/06/ A COPERVE/UFSC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato As informações prestadas no requerimento de isenção são de inteira responsabilidade do candidato O resultado da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado, até o dia 26/11/2012, na Internet, no endereço eletrônico O requerente que tiver seu pedido de isenção deferido, deverá também efetuar a sua inscrição até o dia 05/12/2012, conforme as regras descritas no item 2.2 deste edital O requerente que tiver seu pedido indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa devida, na forma e no prazo estabelecidos no item 2.2 deste Edital As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 2.5 A COPERVE/UFSC não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por solicitação de inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica tais como falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão do comprovante do requerimento de inscrição ou do boleto bancário. 2.6 Para efeito de inscrição serão considerados documentos de identidade apenas as Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar e Conselhos Profissionais e as Carteiras de Motorista que contenham foto e o número da identidade do participante Para requerente estrangeiro será considerado documento de identidade apenas o Passaporte ou o documento de identidade do estrangeiro, emitido nos termos da Lei nº , de 19/08/ Será considerada apenas uma inscrição, independentemente da categoria de certificação escolhida (Item 1.2 deste Edital).
3 2.7.1 Caso efetive mais de uma, será considerada a de data mais recente. 2.8 No ato da inscrição o requerente deverá optar, obrigatoriamente, por um dos municípios listados no item 2.8.1, no qual realizará todas as suas provas As provas serão aplicadas, preferencialmente em instituições de ensino, nos seguintes municípios: Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Dourados/MS, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Itabuna/BA, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Maringá/PR, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Santa Maria/RS, Santarém/PA, São Carlos/SP, São Cristovão/SE, São Luís/MA, São Paulo/SP, Teresina/PI, Uberlândia/MG, Vitória/ES e Volta Redonda/RJ Por questões de viabilidade técnica decorrentes da natureza das provas, não será permitido a qualquer participante realizá-las fora das dependências da instituição na qual foi alocado. 2.9 O requerente que tiver sua inscrição deferida terá sua Confirmação de Inscrição Preliminar, contendo os dados informados na inscrição, disponibilizada no endereço eletrônico a partir de 11/12/ Constatada alguma informação incorreta nos dados constantes da confirmação da inscrição, o participante deverá encaminhar solicitação de correção (contendo número de inscrição, informação a ser corrigida e assinatura) através do FAX nº (48) até o dia 14/01/ A relação dos requerentes que tiverem sua inscrição indeferida estará disponível no endereço eletrônico a partir do dia 11/12/ No caso de indeferimento, o requerente deverá entrar em contato com a COPERVE/UFSC até às 18h do dia 14/01/2013 (observado o horário oficial de Brasília). Após essa data, o indeferimento será definitivo A relação das solicitações de inscrição não efetivadas por falta de pagamento estará disponível no endereço eletrônico a partir do dia 11/12/ Caso alguma inscrição paga apareça indevidamente na relação referida no item 2.11, o requerente deverá entrar em contato com a UFSC até as 18h do dia 14/01/2013 (observado o horário oficial de Brasília). Após essa data, a relação de solicitação de inscrições não pagas será definitiva O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do Exame por conveniência da Administração Pública A inscrição do participante implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas nesse Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento As informações prestadas na solicitação de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a COPERVE/UFSC do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta A Confirmação de Inscrição Definitiva contendo os dados do participante e o local onde realizará as provas será disponibilizada no endereço eletrônico a partir de 19/02/ São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado O candidato deve observar a adequação às diferenças de horário em decorrência de fuso horário ou adoção do horário de verão na respectiva Unidade da Federação.
4 3 DA PROVA OBJETIVA 3.1 A prova objetiva terá a duração de 2 horas e será aplicada no dia 03/03/2013, com início, impreterivelmente, às 14h (observado o horário oficial de Brasília) O portão de acesso ao local de realização da prova objetiva estará aberto a partir das 13h00min e será fechado às 13h45min (observado o horário oficial de Brasília) O participante que chegar após o fechamento do portão não poderá realizar a prova, independentemente dos motivos alegados e estará excluído da segunda etapa do Exame O participante somente terá acesso ao local de realização da prova objetiva mediante apresentação do original do documento de identidade informado no requerimento de inscrição Caso o participante esteja impedido de apresentar o original do Documento de Identidade, informado no Requerimento de Inscrição, por motivo de perda, roubo ou extravio, deverá apresentar boletim de ocorrência emitido por autoridade policial competente, expedido há, no máximo, noventa dias. Neste caso o participante será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura e impressão digital em formulário próprio A identificação especial também será exigida nos casos em que o documento de identidade apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador bem como nas demais situações que não permitam a identificação do participante A prova objetiva (1ª etapa), formulada em Libras, será composta por 20 (vinte) questões de múltipla escolha sobre compreensão da Libras, envolvendo conhecimentos linguísticos, educacionais e legislação específica da Libras, de acordo com o programa que consta do Anexo I deste Edital. 3.4 As questões objetivas terão 4 (quatro) alternativas ( A, B, C e D ), das quais apenas 1 (uma) será correta. 3.5 A prova objetiva, apresentada na forma de um filme, será projetada em dois momentos, descritos a seguir: a) No primeiro momento, cada uma das 20 questões será projetada duas vezes consecutivas, com intervalo de 5 (cinco) segundos entre elas. b) No segundo momento, as 20 questões serão projetadas com intervalos de 3 (três) segundos entre elas, sem repetição. 3.6 O preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do participante, que deverá proceder em conformidade com as instruções especificadas no caderno de rascunho e no próprio cartão-resposta O cartão-resposta deverá ser preenchido, obrigatoriamente, com caneta esferográfica de tinta preta (preferencialmente) ou azul Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão-resposta por erro de preenchimento ou qualquer dano causado pelo participante. 3.7 O participante só poderá entregar seu cartão-resposta e retirar-se definitivamente do grupo de realização da prova após o término da projeção da prova O participante poderá levar o caderno de rascunho da prova para eventual conferência posterior com o gabarito oficial. 3.8 Durante a realização da prova, não será permitido: comunicação entre participantes, consulta a material didático-pedagógico, porte/uso de calculadora, relógio de qualquer modelo, telefone celular, arma de qualquer tipo, MP3, MP4, MP5-player, ipod ou qualquer tipo de aparelho eletrônico, exceto nos casos previstos no item 5.13.
5 3.9 Será eliminado do Exame o participante que durante a prova objetiva: a) comunicar-se por qualquer meio com outros participantes, efetuar empréstimos ou usar outros meios ilícitos; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; c) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou com os demais participantes; d) for apanhado em flagrante utilizando-se de qualquer meio na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal; e) recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para realização da prova; f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando o material de prova; ou h) não cumprir o determinado no item Não poderão permanecer no grupo de realização da prova objetiva menos de 3 (três) participantes. Os três últimos participantes de cada grupo deverão assinar a ata do grupo O gabarito da prova objetiva será divulgado no endereço eletrônico no dia 03/03/2013, a partir das 16h30min (horário oficial de Brasília) A prova objetiva valerá 20 pontos, tendo cada questão o valor de 1 ponto Somente as questões objetivas cujas respostas coincidirem com o gabarito oficial valerão 1 (um) ponto cada uma Não será pontuada a questão objetiva que: a) não estiver assinalada no cartão-resposta; b) contenha mais de uma alternativa de resposta assinalada; e c) que apresente emenda ou rasura, ainda que legível Estarão habilitados a participar da prova prática (segunda etapa) os participantes que obtiverem pontuação igual ou superior a 12 pontos, considerando uma escala de zero a 20 pontos Em caso de anulação de alguma questão, a mesma será computada como acerto para todos os participantes O resultado da prova objetiva e o cronograma para realização da prova prática serão divulgados no local de realização da prova objetiva e no endereço eletrônico às 8h30min (horário local) do dia 05/03/ DA PROVA PRÁTICA 4.1 A prova prática, segunda etapa do Exame, será realizada a partir do dia 06/03/2013 (observado o horário local), conforme cronograma divulgado nos termos do item Na definição do cronograma de realização da prova prática, será dada prioridade aos casos especiais (solicitados e justificados junto à COPERVE/UFSC antes da prova objetiva) e aos participantes residentes fora do município sede onde está sendo aplicada a prova Observados os casos previstos no item anterior, o cronograma da prova prática será elaborado de acordo com a ordem de inscrição dos participantes habilitados dentro da categoria de certificação escolhida (Item 1.2 deste Edital). 4.2 O local onde os participantes realizarão a prova prática será divulgado juntamente com o cronograma de realização da mesma.
6 4.3 Com o objetivo de avaliar o desempenho do candidato, a prova prática será individual, filmada em estúdio e gravada em DVD, e versará sobre o programa anexo a este Edital. 4.4 O participante que não observar rigorosamente o horário de início de sua prova prática, previsto no cronograma divulgado, será automaticamente eliminado do processo Cada participante deverá comparecer ao local de prova com pelo menos 15 minutos de antecedência em relação ao horário previsto para o início da sua prova. 4.5 Para realizar a prova prática, o participante deverá apresentar na Coordenação do local de prova o documento de identidade com o qual se inscreveu no Prolibras e entregar fotocópia autenticada dos seguintes documentos: a) documento de identidade, nos termos do item 2.6 deste edital; b) comprovante de conclusão do Ensino Médio ou histórico escolar do Ensino Médio. c) visto temporário ou permanente, emitido pela Polícia Federal, quando se tratar de candidato estrangeiro As fotocópias poderão ser autenticadas pelo coordenador da COPERVE/UFSC no local, mediante apresentação dos documentos originais Caso não entregue os documentos listados no item 4.5, o participante ficará responsável pelo encaminhamento dos mesmos para a COPERVE/UFSC, assumindo custos e riscos de extravio A liberação do certificado, em caso de aprovação no Exame, está condicionada a entrega de todos os documentos solicitados, no prazo estabelecido no item DA PROVA PRÁTICA DE PROFICIÊNCIA NO ENSINO DA LIBRAS A duração da prova de Proficiência no Ensino da Libras será de 20 minutos para cada participante A prova prática de Proficiência no Ensino da Libras será composta por duas partes: a) apresentação pessoal, em Libras, na qual, o candidato deverá identificar-se, falar sobre sua formação, sobre sua atuação junto à comunidade de surdos e sobre suas perspectivas de atuação (máximo de 5 minutos). b) apresentação sobre o tema sorteado, na qual o participante deverá expor como desenvolveria o plano de aula preparado, detalhando o conteúdo, as estratégias, a metodologia e os recursos didático-pedagógicos que utilizaria O tema da Prova será objeto de sorteio e divulgado até às 08h30min do dia anterior à data prevista para realização da prova prática do candidato, conforme item A relação dos temas atribuídos aos candidatos, por sorteio, estará disponível no endereço eletrônico e será afixado na coordenação de cada local de prova O participante deverá entregar o plano de aula impresso ao fiscal do estúdio. Caso não entregue, não pontuará no quesito previsto na alínea b do item Os participantes da prova prática de Proficiência em Libras para o Ensino serão avaliados sob dois aspectos: a) competência linguístico-discursiva (fluência); e b) metodologia para o ensino da Libras (apresentação do plano de aula e conhecimento do conteúdo) A prova prática de Proficiência em Libras para o Ensino valerá de 0,00 a 10,00 pontos, assim distribuídos: a) fluência: vocabulário, classificadores, uso do espaço e expressão facial (nota máxima: 4,00 pontos);
7 b) plano de aula: organização lógica, relação do plano com a apresentação (nota máxima: 1,00 ponto); c) contextualização do tema: coesão, coerência (nota máxima: 2,00 pontos); d) domínio do conteúdo: conhecimento do conteúdo (nota máxima: 2,00 pontos); e e) utilização adequada do tempo de apresentação do tema atribuído (nota máxima: 1,00 ponto) Por questões operacionais, durante a prova prática não será permitido ao participante o uso de equipamentos tais como retroprojetor, projetor de slides, microcomputador e projetor multimídia. Outros recursos didáticos poderão ser utilizados desde que providenciados pelos participantes e que possam ser enquadrados no campo fixo de filmagem da apresentação. 4.7 DA PROVA PRÁTICA DE PROFICIÊNCIA EM TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LIBRAS/LÍNGUA PORTUGUESA/LIBRAS A duração da prova de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras-Língua Portuguesa-Libras será de até 25 minutos para cada participante e será composta de três partes: a) Na primeira parte, o candidato fará uma apresentação pessoal, em Libras, na qual ele deverá identificar-se, falar sobre sua formação, sobre sua atuação junto à comunidade de surdos e sobre suas perspectivas de atuação profissional. (tempo máximo: 5 minutos) b) Na segunda parte, o candidato inicialmente assistirá a um vídeo, gravado em Libras, sobre assunto correlato ao tema definido no Anexo I deste Edital. Em seguida, ele assistirá novamente ao vídeo e fará a tradução para a Língua Portuguesa. c) Na terceira parte, o candidato, inicialmente, assistirá a um vídeo, gravado em Língua Portuguesa, sobre assunto correlato ao tema definido no Anexo I deste Edital. Em seguida, ele assistirá novamente ao vídeo e fará a interpretação para a Libras Para candidatos ouvintes: a tradução da Libras para a Língua Portuguesa será simultânea e na forma oral, sendo a interpretação do candidato registrada nos termos do item 4.3 deste Edital a interpretação de Língua Portuguesa para Libras será simultânea e registrada nos termos do item 4.3 deste Edital Para candidatos surdos: a tradução da Libras para a Língua Portuguesa será realizada na forma escrita, e será registrada em formulário específico fornecido pela COPERVE/UFSC a interpretação de Língua Portuguesa para Libras será realizada a partir de um texto escrito em Língua Portuguesa. Após a leitura do texto, o candidato fará a tradução para Libras, sendo sua participação registrada nos termos do item 4.3 deste Edital. O candidato poderá ler o texto quantas vezes desejar, respeitado o tempo de prova determinado. 4.8 A prova prática de Proficiência para Interpretação e Tradução em Libras valerá de 0,00 a 10,00 pontos, assim distribuídos: a) fluência na Libras: vocabulário, classificadores, uso do espaço, expressão facial (nota máxima: 3,00 pontos); b) estruturação textual: tradução de textos da Libras para Língua Portuguesa, levando-se em conta a equivalência textual entre a Libras e a Língua Portuguesa e a adequação de vocabulário e de gramática (nota máxima: 3,00 pontos); c) fluência na Língua Portuguesa (nota máxima: 1,00 ponto); e d) estruturação textual: tradução de textos da Língua Portuguesa para Libras (nota máxima: 3,00 pontos), levando-se em conta a equivalência textual entre a Língua Portuguesa e a Libras e a adequação de vocabulário e de gramática.
8 5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 5.1 Para garantir a lisura e a segurança do Prolibras, a COPERVE/UFSC, quando couber, utilizará equipamentos eletrônicos e/ou efetuará a identificação especial do participante, podendo, ainda, fazer nesse uma vistoria rigorosa. É de inteira responsabilidade do participante qualquer transtorno ocasionado pelo mesmo. 5.2 Será eliminado do processo ou perderá a certificação a qualquer época, mesmo depois de certificado, o participante que, comprovadamente, tiver usado documentos e/ou informações falsas ou outros meios ilícitos para realizar o Sexto Prolibras. 5.3 O INES e a COPERVE/UFSC não se responsabilizarão pelo extravio de quaisquer objetos ou valores portados pelo participante durante a realização das provas. 5.4 O acesso aos locais de realização das provas só será permitido aos participantes neles alocados e às pessoas credenciadas pelo INES ou pela COPERVE/UFSC. 5.5 O INES e a COPERVE/UFSC divulgarão, sempre que necessário, Editais, Normas Complementares e Avisos Oficiais sobre o Sexto Prolibras É responsabilidade exclusiva do candidato tomar conhecimento do conteúdo dos mesmos, acessando o endereço eletrônico do Exame. 5.6 Farão jus à respectiva certificação todos os participantes que obtiverem: a) pontuação igual ou superior a 6,0 na prova prática; b) tiverem concluído o ensino médio até 03/03/2013; e c) tiverem entregue os documentos solicitados no dia da prova prática ou encaminharem os mesmos para a COPERVE/UFSC via Correios, com AR, até o dia 03/04/2013 (data de postagem nos Correios) Os certificados serão encaminhados aos participantes aprovados, via Correios, a partir de data a ser divulgada juntamente com o resultado da segunda etapa. 5.7 Conforme determina o Decreto nº 5.626/2005, os certificados obtidos por meio do Prolibras comprovam a competência no ensino da Libras ou na tradução e interpretação libras/língua portuguesa/libras. 5.8 A relação oficial dos participantes aprovados, por local de prova, será divulgada pelo INES e pela COPERVE/UFSC, nela constando nome e número de inscrição do participante. 5.9 Caberá recurso quanto ao conteúdo e/ou gabarito da prova objetiva, devendo ele ser interposto exclusivamente pelo participante Da decisão do recurso pelo INES e pela COPERVE/UFSC não caberá qualquer impugnação Os recursos deverão ser elaborados em formulários específicos (fornecidos pela coordenação local) e entregues no local de realização da prova objetiva, no dia 03/03/2013, até 2 horas após a divulgação do gabarito Os originais dos cartões-resposta da prova objetiva e dos DVDs contendo as provas práticas dos candidatos ao Sexto Prolibras não serão devolvidos, ficando de posse do INES por um período de um ano após a divulgação do resultado final do Exame As imagens serão usadas exclusivamente para fins de avaliação dos candidatos no âmbito do Sexto Prolibras, sendo vedado seu uso para quaisquer outros fins, sem autorização prévia do participante Até a divulgação do resultado do Sexto Prolibras, em caso de mudança de endereço, o participante deverá, obrigatoriamente, comunicar o novo endereço completo (informando também seu respectivo número de inscrição), por escrito, ao COPERVE/UFSC, Campus Universitário, Bairro Trindade, CEP , Florianópolis, Santa Catarina.
9 5.13 O requerente, com deficiência ou não, que necessitar de condições especiais para realização das provas, inclusive uso de aparelho auditivo, deverá solicitá-las no Requerimento de Inscrição e comprovar a necessidade de tais condições através de laudo médico, o qual deverá ser encaminhado à COPERVE/UFSC, Campus Universitário, Bairro Trindade, CEP , Florianópolis, SC, até o dia 05/12/ Exclui-se da aplicação do caput a necessidade de intérprete de Libras, pois a prova já contempla essa condição As condições especiais solicitadas serão atendidas de acordo com critérios de viabilidade e razoabilidade O participante que à época da realização da prova for portador de doença infectocontagiosa ou encontrar-se em situação que demande cuidado médico especial deverá comunicar sua condição à COPERVE/UFSC, através do fone (48) ou do A COPERVE/UFSC avaliará a possibilidade de atender as especificidades requeridas A não observância das disposições e instruções contidas neste Edital, no Caderno de rascunho da Prova Objetiva, nas Normas Complementares e nos Avisos Oficiais que o INES e a COPERVE/UFSC venham a divulgar, poderá acarretar a eliminação do participante do Sexto Prolibras O foro para dirimir questões relacionadas com o Exame de que trata este Edital é o da Justiça Federal do Rio de Janeiro - RJ Os casos omissos serão resolvidos pelo INES e pela COPERVE/UFSC. Rio de Janeiro - RJ, 29 de outubro de Solange Maria da Rocha Diretora-Geral do INES Júlio Felipe Szeremeta Presidente da COPERVE/UFSC
10 ANEXO I PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA PROGRAMA PARA PROVA OBJETIVA E PROVA PRÁTICA PARA CERTIFICAÇÃO DE PROFICIÊNCIA NO ENSINO DE LIBRAS 1. Texto e contexto: verbos que possuem concordância número-pessoal na Libras. 2. Tipos de negação: aspectos morfossintáticos e discursivos na Libras 3. Uso de expressões faciais gramaticais em enunciados na Libras. 4. Libras em uso: concordância verbal através de classificadores. 5. Intensificadores na Libras: aspectos morfossintáticos e discursivos. 6. A construção de enunciados temporais na Libras. 7. Processos de formação de palavras na Libras. 8. Uso do espaço gramatical em enunciados na Libras 9. O texto narrativo na Libras: Recursos formais (dêiticos, anáforas, modalização) 10. Literatura em Libras: como trabalhar um texto literário. 11. Legislação sobre a Libras, educação e acessibilidade para os surdos. 12. Educação para surdos. PROGRAMA PARA A PROVA PRÁTICA PARA CERTIFICAÇÃO DE PROFICIÊNCIA NA TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LIBRAS/LÍNGUA PORTUGUESA/LIBRAS - Textos abordando assuntos correlatos ao tema Sustentabilidade. BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA (Republicada no DOU em 16/11/2012, nº 221, Seção 3, p.90) BRASIL. Decreto n. o 3.298, de 20 de dezembro de Regulamenta a Lei n. o 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 dez. 1999, Seção 1, n. 243, p Disponível em: < Acesso em: 30 out BRASIL. Decreto n. o 5.296, de 02 de dezembro de Regulamenta as Leis n. os , de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e , de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 dez. 2004, Seção 1, n. 232, p Disponível em: < Acesso em: 30 out BRASIL. Decreto n. o 5.626, de 22 de dezembro de Regulamenta a Lei n. o , de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº , de 19 de dezembro de Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 2005, Seção 1, n. 246, p Disponível em: < Acesso em: 30 out BRASIL. Lei n. o , de 08 de novembro de Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 nov. 2000, Seção 1, n. 216-E, p.1. Disponível em: < Acesso em: 30 out.2012.
11 BRASIL. Lei n. o , de 19 de dezembro de Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 20 dez. 2000, Seção 1, Brasília, DF, n. 244-E, p Disponível em < Acesso em: 30 out BRASIL. Lei n. o , de 24 de abril de Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2002, Seção 1, n. 79, p. 23. Disponível em < Acesso em: 30 out BRASIL. Lei n. o , de 1º de setembro de Regulamenta a profissa o de Tradutor e Inte rprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02 set. 2010, Seção 1, n. 169, p.1. Disponível em < Acesso em: 30 out DINIZ, H.G. A História da língua de sinais dos surdos brasileiros: um estudo descritivo de mudanças fonológicas e lexicais da Libras. Petro polis, RJ: Arara Azul, FELIPE, T. A. LIBRAS em contexto. Curso Ba sico. Rio de Janeiro: MEC/FENEIS, 7ª ediça o, Disponível em: < Acesso em 20 ago GESSER, A. Metodologia de Ensino em Libras como L2. Licenciatura e Bacharelado em Letras- Libras na Modalidade a Dista ncia. Floriano polis: UFSC, Disponível em: < oemlibrascomol2/assets/629/textobase_men_l2.pdf>. Acesso em 20 ago GLA DIS, P. e KARIN, S. Teorias da Educação e Estudos Surdos. Licenciatura em Letras- Libras na modalidade a dista ncia. Floriano polis: UFSC, Disponí vel em: < caoeestudossurdos/assets/257/textobaseteoria_da_educacao_e_estudos_surdos_pronta.pdf>. Acesso em 20 ago PIMENTA, N. e QUADROS, R. M. Curso de Libras I. Rio de Janeiro: LSBVid, Disponível em: < Acesso em 18 out PIMENTA, N. e QUADROS, R. M. Curso de Libras II. Rio de Janeiro: LSBVideo, Disponível em: < Acesso em 18 out PIMENTA, N. Números na língua de sinais brasileira (DVD). Rio de Janeiro: LSBVideo, Disponível em: < Acesso em 18 out QUADROS, R. M. e STUMPF, M. R. (orgs). Estudos Surdos IV. Petro polis: Editora Arara Azul, Disponível em: < Acesso em 20 ago ROCHA, S. Memória e História: a indagação de Esmeralda. Petro polis - RJ: Arara Azul, SKLIAR, C. (org.). A Surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Editora Mediaça o, SOUZA, R. M. de (org.) Educação de surdos e língua de sinais (Nu mero Tema tico). ETD: Educaça o Tema tica Digital. Campinas, v. 7, n. 2, Disponí vel em: < Acesso em 2 0 ago.2012.
EDITAL 03/COPERVE/2011
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