DIRETORES DA ANTAQ PARTICIPAM DE CONGRESSO SOBRE DIREITO PORTUÁRIO E DESTACAM A IMPORTÂNCIA DA DESESTATIZAÇÃO E DA MULTIMODALIDADE DO SETOR. | De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados
DIRETORES DA ANTAQ PARTICIPAM DE CONGRESSO SOBRE DIREITO PORTUÁRIO E DESTACAM A IMPORTÂNCIA DA DESESTATIZAÇÃO E DA MULTIMODALIDADE DO SETOR.
A desestatização do setor portuário tem como principais objetivos a dinamização e a modernização deste importante mercado brasileiro, sendo uma das maiores consequências o aumento dos investimentos privados.
Com esse enfoque, o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), ligada ao Ministério da Infraestrutura, Sr. Eduardo Nery, proferiu palestra no "IX Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB", realizado entre os dias 26 e 27 de agosto de 2021, em Florianóplos/SC.
Em sua fala no painel "Desestatização dos Portos: modelos e perspectivas para o Brasil", o Sr. Nery fez referência ao fato de as concessões darem importante abertura do mercado à iniciativa privada e, com isso, inaugurarem um novo formato de gestão: "Estou certo de que esse novo modelo, que está sendo implementado no país a partir da privatização da Companhia Docas do Espírito Santo – Codesa, trará mais dinamismo para os portos organizados, garantindo maior qualidade e eficiência de serviços".
Por sua vez, ao participar do mesmo painel, o também Diretor da ANTAQ, Sr. Adalberto Tokarski, enfatizou que esta importante agência reguladora possui dentre suas principais atribuições, seja no transporte aquaviário, seja no âmbito portuário, promover um ambiente regulatório e institucional que propicie a utilização da multimodalidade na busca de maior eficiência e economicidade, isso sem nunca deixar de lado a sustentabilidade.
Assim destacou o Diretor Sr. Tokarski: "Eu reforço como pauta importante discutir uma política para navegação fluvial, que olhe o todo – o transporte de cargas, o transporte de passageiros e também a questão da sustentabilidade".
Para o Diretor, outra medida crucial está na redução da burocracia, na implementação de agilidade aos processos internos, na modernização das normativas e no estímulo e atuação em ações e discussões multissetoriais que resultem em redução dos entraves existentes no setor, concluindo que "Só assim alcançaremos a racionalidade logística e a eficiência no transporte de pessoas e cargas".