8 de janeiro de 2021 19 de janeiro de 2021
O Acordo previdenciário Suíça e Brasil possibilita somar os tempos trabalhados e contribuídos nos dois países para imigrantes, o que auxilia na conquista de benefícios.
O acordo justifica-se pelas relações comerciais, financeiras e jurídicas ampliadas entre ambos. Além disso, há investimentos da Suíça no Brasil, os quais demandam proteção previdenciária aos trabalhadores envolvidos nessas iniciativas.
O que gera a movimentação de trabalhadores entre Suíça e Brasil?
As relações econômicas entre os dois países geram a necessidade de trabalhadores brasileiros e suíços se movimentarem entre os dois países.
O Brasil vende principalmente ouro, cobre, celulose, ferro, cacau, cana de açúcar, medicamentos para medicina humana e veterinária, máquinas para terraplanagem e perfuração, suco de laranja, carne de frango e peru, café, arroz, soja, válvulas cardíacas, próteses de ortopedia, óleo, fumo, entre outros.
Já a Suíça, exporta especialmente medicamentos para medicina humana e veterinária, compostos de funções nitrogenadas, compostos heterocíclicos, óleos combustíveis, café torrado, radares, relógios, aparelhos auditivos etc.
De acordo com a Secretaria Federal de Estatísticas da Suíça, aproximadamente 18 mil suíços moram no Brasil. Enquanto isso, a comunidade brasileira na Suíça é de 21.858 pessoas.
Existem mais de 600 grandes empresas suíças operando no Brasil.
Por exemplo, Nestlé, Bobst Group, Emmi, Aryzta, Zurich Airport, Stadler, Molinari, Atlas Schindler, Lafarge Holcim, Glen-Rico, Perlen Packaging.
Empresas brasileiras que investem na Suíça são: CBMM, Vale, Vicunha, Banco Safra, Itaú Private Bank, Biomecânica, Stefanini IT, Suzano, EFW Capital Advisors, Welle Laser.
O Brasil se faz presente também através de pequenas e microempresas montadas por cidadãos brasileiros. São escritórios de advocacia, agências de viagem, restaurantes, lojas e salões de beleza (uma lista encontra-se disponível no site da CIGA Brasil: www.cigabrasil.ch/enderecos/suica.html)
De fato, o Acordo previdenciário Suíça e Brasil surge da necessidade destas grandes empresas protegerem seus funcionários e evitar a bitributação.
Benefícios cobertos pelo Acordo Previdenciário Suíça e Brasil
No Brasil, poderão ser concedidos com incidência do Acordo previdenciário com a Suíça no âmbito do INSS ou dos RPPS:
E na Suíça:
Legislação Federal sobre o seguro-velhice e sobreviventes;
Legislação Federal sobre o seguro invalidez.
A cláusula de exportação de benefícios apresentam algumas peculiaridades no acordo previdenciário Suíça e Brasil. Isso porque a Suíça não permite, para pessoas que não residam na Suíça:
o pagamento de benefícios de invalidez inferior a 50%;
"rendas extraordinárias";
"subsídios para inválidos do seguro velhice, sobreviventes e invalidez suíço".
Tal restrição é compreensível devido ao tamanho reduzido do país, clima frio e divisa com países atraentes e mais quentes, como França e Itália.
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Como obter os benefícios utilizando o Acordo Previdenciário Suíça e Brasil
De preferência, o trabalhador não deve utilizar o Acordo Previdenciário Suíça e Brasil, pois a tendência é haver prejuízos em razão das disparidades entre os sistemas.
As regras especiais deixam bem claro que, em caso de deslocamento temporário, o ideal é continuar mantendo as contribuições no regime de origem.
Mas caso o trabalhador contribua no exterior por ficar por períodos mais longos, é preciso pedir a aplicação do Acordo Previdenciário Suíça e Brasil diretamente para o órgão que irá conceder o benefício.
Após o pedido, os documentos serão enviados para uma agência internacional do INSS denominado "organismo de ligação", que está em contato permanente entre os dois países. Isso se faz a fim de validar a documentação de trabalho e reconhecer os tempos de contribuição daquele trabalhador entre ambos. Para obter o contato e endereço deste organismo de ligação acesse.
No Brasil, os documentos podem ser protocolados diretamente no INSS Digital por procurador habilitado (advogado).
O processo de validação do tempo de contribuição pode demorar até um ano para só depois poder ser aproveitado para concessão de benefícios. É importante que todos os documentos estejam perfeitamente em ordem, pois, caso contrário, o processo retorna e se inicia novamente.
Isso porque todos os acordos de previdência preveem uma forma de cálculo que respeita proporcionalmente a lei de cada país.
Em síntese: se você já trabalhou em um dos países que o Brasil tem acordo internacional e voltou para o Brasil para se aposentar, então você tem direito de receber valores do país onde contribuiu no exterior. Quer saber como? Leia o artigo até o final.
Porém, se você contribuiu no Brasil, mas se aposentou no exterior (em país que tem acordo previdenciário com o Brasil), então poderá usar o acordo.
Cálculo dos benefícios: a regra de pagamento pró-rata de benefícios internacionais aplicada no Acordo Previdenciário Suíça e Brasil
A regra pró-rata prevê no Acordo Previdenciário Suíça e Brasil, o pagamento proporcional correspondente às contribuições realizadas em um dos signatários.
Trabalhador que soma 15 anos de contribuição no Brasil e 20 anos na Suíça. O Brasil exige um período de contribuição de pelo menos 15 anos para Aposentadoria por idade para mulher. A Suíça exige contribuição por mais tempo ainda.
Entretanto, para ter direito ao benefício na Suíça, seria necessário realizar a totalização dos períodos para alcançar os anos faltantes exigidos pela legislação.
Ainda assim, a prestação seria calculada de forma proporcional aos 15 anos de contribuições realizados.
Dessa forma, o valor do benefício, de acordo com o INSS, seria 15/30 do que o segurado teria direito, considerando como se os 15 anos de contribuição tivessem sido cumpridos no Brasil.
Mas acontece que, nesta interpretação, o INSS cria dificuldades e toma medidas restritivas e de redução ao máximo dos benefícios, inclusive desrespeitando a lei em alguns casos e o próprio Acordo Previdenciário Suíça e Brasil.
Nestes casos, ao beneficiário que aplica o acordo, suíço ou brasileiro, resta recorrer ao judiciário federal através de um escritório de advocacia especializado como a Koetz Advocacia.
O beneficiário da Previdência Social que migrar entre os países deste acordo, ou qualquer outro acordo internacional de Previdência, terão assegurados o direito de recebimento do benefício previdenciário nas mesmas condições que os residentes no país.
O acordo firmado entre ambos os países é que o governo
De fato, a regra compromete o governo a pagar e tributar de forma idêntica os benefícios de todos que se aposentem no Brasil ou na Suíça.
Entretanto, o governo brasileiro está cobrando desde 05/2013 uma taxação superior aqueles brasileiros e suíços que se aposentaram no Brasil e passaram a residir no exterior, causando prejuízos financeiros e desrespeitando o Acordo Previdenciário Suíça e Brasil.
Tal situação além de prejudicar o beneficiário coloca o Brasil em descrédito internacional e dificulta as relações internacionais, afetando a atuação diplomática e prejudicando a confiança, inclusive, para realização de negócios.
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O Acordo Previdenciário Suíça e Brasil estabelece regras para regulamentar as contribuições previdenciárias e os contratos de trabalho fixados.
VEJA OS DOCUMENTOS DO ACORDO DE PREVIDÊNCIA DA SUÍÇA COM O BRASIL:
Ajuste Administrativo pra Aplicação do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça