Em delação, Nadaf acusou empresário de comprar incentivos fiscais | Conexão Poder
24 de Janeiro de 2020, 14h:53 - A | A
Repórter MT / CRÍTICO DO ICMS
Em delação, Nadaf acusou empresário de comprar incentivos fiscais
À época, José Wenceslau de Souza Júnior Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Mato Grosso, Acomac-MT.
O empresário José Wenceslau de Souza Júnior, da Verdão Materiais de Construção Ltda., comandava uma das associações delatadas pelo ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, sob a acusação de pagamento de propina de R$ 2 milhões em troca de isenção fiscal.
José Wenceslau é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e tem feito duras críticas contra a nova lei de reinstituição fiscal, que passou a vigorar este ano em Mato Grosso, legislação que reduziu privilégios fiscais ao setor.
De acordo com a delação, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve andamento sigiloso na última quarta-feira (22), os fatos ocorreram em 2010.
Naquela ocasião, o empresário era presidente da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Mato Grosso (Acomac-MT), agremiação da qual é fundador.
Nadaf relatou à Procuradoria Geral da República (PGR) que o então governador Silval Barbosa (também delator) relatou a ele um esquema envolvendo José Wenceslau e o ex-deputado José Riva.
O ex-governador, conforme consta no acordo de colaboração premiada, afirmou a Nadaf que os empresários do segmento de materiais de construção "haviam negociado diretamente com o deputado José Geraldo Riva o pagamento de propinas".
As propinas foram pagas, segundo narrou Nadaf, como forma de retribuir Silval pela aprovação da Lei 9.480/2010, "que reduziu a alíquota da carga tributária do ICMS para 10,15%".
Nadaf contou que toda a negociação foi intermediada pela Acomac-MT, então presidida por José Wenceslau.
"Segundo Silval Barbosa, essa propina paga a José Geraldo Riva seria em torno de R$ 2 milhões", disse o ex-secretário.
Em sua delação, Pedro Nadaf narrou dezenas de esquemas de corrupção ocorridos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Grande parte dos esquemas envolvia exigência de propina em troca da concessão de incentivos fiscais a setores e empresários.
O caso está sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux, do STF. Alguns dos crimes narrados já foram julgados na Justiça Estadual, com a condenação de Nadaf e de outros envolvidos nos escândalos.