AGU recorre da decisão que obriga Bolsonaro a usar máscara quando sair em público em Brasília - Radar Notícias
AGU recorre da decisão que obriga Bolsonaro a usar máscara quando sair em público em Brasília
Por G1 | 27 de junho de 2020 às 1:00
Foto: Mateus Bonomi/AE
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira (26) da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara quando sair em público em Brasília.
A AGU argumenta que a decisão, do juiz federal Renato Borelli, tornou a fiscalização sobre Bolsonaro mais rígida do que a sobre os demais cidadãos. Isso porque, segundo o órgão, todas as pessoas do DF já estão sujeitas à obrigatoriedade de máscara. A AGU entende que não cabe uma decisão específica impondo a obrigação individualmente para Bolsonaro.
No Distrito Federal, o uso da máscara é obrigatório desde o dia 30 de abril. Mas, em várias ocasiões, o presidente Bolsonaro ignorou a determinação.
Na decisão liminar (provisória) desta terça-feira (23), Borelli ressaltou que, "como autoridade máxima do Poder Executivo, o presidente da República deve zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país". Disse ainda que há "inúmeras imagens do réu Jair Messias Bolsonaro transitando por Brasília e entorno do Distrito Federal, sem utilizar máscara de proteção individual, expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional".
A multa imposta, caso Bolsonaro contrarie a determinação, é de R$ 2 mil por dia.
A AGU reconhece que o presidente é "súdito das leis e não se exonera de responsabilidade", mas que deve ter os mesmos direitos e garantias que todos os cidadãos.
O recurso afirma que a decisão não revelou os supostos motivos que poderiam justificar a necessidade ou a adequação de se conferir tratamento diferenciado ao presidente da República.
"Significa, portanto, que ao Presidente da República deve ser conferido tratamento justo e isonômico nem mais nem menos. Não obstante, a situação dos autos deixa dúvida sobre a aplicação prática desse postulado, uma vez que – salvo se houver o consenso de que a não utilização de máscara de proteção, por parte de qualquer cidadão de bem, é prática lesiva ao princípio da moralidade e à saúde pública, tutelada por meio de ação popular –, o que a situação dos autos indica é a imposição de um controle fiscalizatório mais rígido e oneroso ao Presidente da República", afirma o recurso.
A AGU pede ainda que seja invalidada a obrigação para que a União exija de seus servidores e colaboradores uso de máscaras enquanto estiverem prestando serviços. Isso porque o governo federal Poder Executivo não se encontra omisso no seu dever de informar a população e de recomendar o uso de equipamento de proteção facial, inclusive no ambiente de trabalho, não havendo qualquer .
"Outrossim, nada justifica que se imponha à União, na qualidade de "empregadora", tratamento diferenciado em relação às demais empresas situadas em território nacional. Nesse sentido, em observância ao princípio constitucional da isonomia, se for imposta à União a obrigação de exigir o uso de máscara dos seus empregados, tal obrigação deve ser igualmente estendida aos empregadores de todas as empresas nos seus ambientes de trabalho, sob pena de, mais uma vez, se afrontar o postulado constitucional da isonomia, sem qualquer motivação idônea a tanto".
Presidente sem máscara
Mesmo com o decreto de obrigatoriedade já em vigor, no primeiro fim de semana do mês de maio, Bolsonaro participou de atos populares a favor do governo, com aglomeração de pessoas e sem usar o acessório.
Após 10 dias da medida, o presidente voltou a sair sem máscara, dessa vez para passear de moto aquática no Lago Paranoá. Na ocasião, pelo menos 12 apoiadores se aglomeraram no píer de uma marina próxima à residência oficial, às margens do lago. Imagens feitas no local mostram que o presidente cumprimentou e tirou fotos com essas pessoas.