quarta-feira 23 setembro 2015 20:55
Gerente de Incorporações da empresa garantiu que estudo foi feito por um instituto sério, que está à disposição para prestar esclarecimentos aos vereadores
Empreendimento será na Av. D, no local onde funcionava o primeiro McDonald's de Goiânia, em frente a antiga Praça do Ratinho, que hoje é o viaduto Latif Sebba| Foto: divulgação
O vereador Djalma Araújo (SD) apresentou na tarde desta quarta-feira (23/9) novas documentações sobre o alvará de liberação das obras do Nexus Shopping & Business, na Avenida D com a 85, em frente a antiga Praça do Ratinho, que hoje é o viaduto Latif Sebba. As empresas Consciente Construtora e Incorporadora, de Ilézio Inácio Ferreira, e a JFG Incorporações, de Júnior Friboi, são as responsáveis pelo mega-empreendimento — que além do shopping, terá hotel executivo, salas comerciais e até centro de convenções.
Em sua denúncia, Djalma criticou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) feito, que foi uma pesquisa de opinião com moradores da região, e afirma ainda ter encontrado fraude nas documentações. De acordo com o integrante do Solidariedade, o estudo deveria ter sido feito de forma aprofundada, por uma empresa especializada. "Pesquisa de opinião não é estudo de impacto! Isso aqui foi tudo escrito com uma mesma letra. Sabe o que eu acho? Isso aqui foi escrito por uma pessoa só", acusou.
Vereador Djalma Araújo (SD), autor das denúncias | Foto: Câmara Municipal
Na sala das comissões, na Câmara Municipal de Goiânia, Djalma ainda expôs aos integrantes da CEI das Pastinhas e ao presidente Elias Vaz (PSB), que o estudo de impacto de trânsito não foi incluído no processo, tampouco o estudo ambiental — e a construtora já possui alvará para a construção.
Alvará este que foi questionado pela própria Prefeitura de Goiânia, em 30 de janeiro de 2014. Outro ponto citado por Djalma, e frisado por Elias Vaz, é o fato do documento ter sido assinado por Douglas Branquinho, depoente na CEI das Pastinhas. "Isso coloca em cheque a idoneidade dessa documentação", afirmou que Djalma. Além de Douglas, assinaram o relatório, segundo vereador, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus), Paulo César Pereira, e uma arquiteta.
Douglas é ex-diretor do Departamento de Análise e Aprovação de Projetos (Daap) Douglas Branquinho, e hoje está no Departamento de Urbanismo e Desapropriação do Parque Urbano Macambira-Anicuns (Puama). Em depoimento no mês de agosto, Douglas confirmou ter assinado documentos fora do prazo legal entre 2009 e 2011 para a emissão de alvarás de construção de habitações residenciais coletivas e comerciais em Goiânia
O vereador Carlos Soares (PT) explicou durante a reunião, por sua vez, que o estudo de impacto de trânsito pode ir separado — no caso, um estudo antes e o relatório final apenas para conseguir o alvará de funcionamento do estabelecimento. "Quero pedir mais tempo para estudarmos esse processo antes de chamarmos Ilézio para depor", sugeriu o petista.
Djalma pediu a extinção do alvará de construção. Elias Vaz, no entanto, disse que vereadores irão primeiramente analisar e em seguida tomar as ações cabíveis.
Empresa garante que documentação está correta
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Na documentação que o Jornal Opção Online teve acesso mostra um estudo de impacto de vizinhança antes da pesquisa de opinião. O gerente de incorporações da Consciente, Fernando Morales, explicou que o estudo foi feito pela empresa Magna Barbosa de Queiroz, especializada na área de EIV.
De acordo com o gerente, a pesquisa de opinião questionada pelo vereador Djalma é prevista na Lei Municipal 8646/2008, embasada no Estatuto da Cidade, que é Lei Federal. "Fizemos tudo o que é exigido por lei e entregamos para a Prefeitura de Goiânia, que aprovou e autorizou a construção do empreendimento."
Sobre o impacto de trânsito, que Djalma afirmou não estar no projeto, Fernando explicou que documento só precisa ser entregue, conforme a lei, no momento em que planeja-se retirar o alvará de funcionamento.
Entretanto, o que foi feito foi um estudo preliminar do impacto de trânsito, que foi entregue à Secretaria Municipal de Trânsito juntamente com os projetos de arquitetura e sobre o acesso ao empreendimento. "Um exemplo é no que se refere ao estudo de quantos carros o lote abriga para caso um catraca do shopping estrague. Temos que ver quanto espaço tem para que a fila, o que eles chamam de calda, não impacte no trânsito", explicou.
Fernando pontuou que a secretaria aprovou os documentos, que foram em seguida levados para a prefeitura e aprovados em janeiro deste ano.
Sobre as assinaturas questionadas por Djalma, o funcionário da construtora assegurou a seriedade da empresa que realizou a pesquisa, e garantiu que caso os vereadores quiserem, a instituição poderá ir à Casa municipal prestar depoimento. "É um estudo sério, uma empresa série com respaldo legal que está à disposição para futuros esclarecimentos"