Concepções de lei na Roma Antiga. Caiu no Enem. | IUBlog
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As frases são de dois cidadãos juristas da Roma Clássica que viveram praticamente no mesmo século (1 a.C.), quando ocorreu a transição da República (Cícero) para o Império (Ulpiano).
"Somos servos da lei para podermos ser livres." (Cícero).
"O que apraz ao príncipe tem força de lei." (Ulpiano).
A questão, tendo como base as sentenças acima, propõe que se faça a associação delas com algumas afirmações explicativas. Cícero, fala de uma legislação que, através das leis, tem como objetivo proteger o cidadão; sua frase pode ser associada à afirmação: "A lei republicana definia que os direitos de um cidadão acabavam quando começavam os direitos de outro cidadão". Já Ulpiano afirmava que o príncipe (no sentido de chefe de governo) tem força de lei, portanto, sua frase está relacionada com a afirmação: "Existia, na época imperial, um poder acima da legislação romana". No primeiro caso, podemos dizer que a lei está acima do cidadão e é igual para todos; no segundo caso, podemos deduzir que a ação do príncipe está acima da lei.
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