Decreto regulamenta regras sobre venda de comida nas ruas de Palmas
11/10/18 08:48:53 | Atualizado em: 11/10/18 08:48:53
Na última quinta-feira, 04, a prefeitura editou o Decreto nº 1.656, que homologa o plano de ocupação de área pública, artigo 4° da Lei Complementar n° 356, Plano Diretor de Palmas. O decreto regulamenta a ocupação de áreas públicas para fins comerciais a exemplo dos quiosques e dos locais onde são comercializadas comidas de rua, como trailers, food-trucks, e os lugares que fazem parte do projeto Palmas Tradição, como os pontos de comidas típicas.
"Tem muita gente que vende chambari embaixo de árvores e são contempladas pelo projeto Palmas Tradição, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Kariello Coelho.
Os alvarás para adequação dos quiosques começaram a ser emitidos na última segunda-feira, 02, e o prazo para execução do projeto é de até seis meses. Porém o prazo pode ser estendido, conforme a necessidade de cada caso. "Será levado em consideração inclusive o período de chuvas", diz Kariello Coelho.