INSS apresenta Acordo de Cooperação Técnica - Município de Laguna
INSS apresenta Acordo de Cooperação Técnica
Publicado em 13/08/2018 às 18:06 - Atualizado em 13/08/2018 às 18:19
Nesta segunda-feira (13) a Gerência Executiva de Criciúma junto com a Gerência de Laguna apresentaram para a Secretaria de Pesca e Agricultura, Secretaria de Administração e Departamento Jurídico da Prefeitura de Laguna o Acordo de Cooperação Técnica.
Este acordo consiste em formalizar parcerias estabelecidas pelo INSS com organizações da administração pública e da sociedade civil para alcançar objetivos de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recurso financeiros, conforme estabelece a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
A proposta do INSS tem como principal objetivo permitir que a prefeitura realize, em favor de seus representados, o requerimento de serviços do INSS. Com isso, os servidores vinculados às prefeitura poderão fazer os pedidos de benefício diretamente à prefeitura, sem precisar ir a uma agência do INSS. Os processos relativos a essas parcerias são enviados eletronicamente para os polos de análise, unidades que trabalham exclusivamente com requerimento eletrônico e que funcionam nos espaços internos do INSS, em Criciúma.
Em Laguna, neste primeiro momento o interesse é terceirizar o requerimento para o Seguro Defeso. "Já com este item sendo feito pela Prefeitura iremos desafogar os servidores do INSS e aproximar a Prefeitura do cidadão", explica o chefe de atendimento de Criciúma Alessandro Rocha.
A partir deste ACT, a Prefeitura criará um espaço com infraestrutura para atendimento ao público. O INSS vai capacitar os representantes da prefeitura e fornecer acesso ao sistema do Seguro Defeso que permitirá digitalizar documentos e protocolar os requerimentos dos segurados. Do mesmo modo, o acesso aos sistemas digitais vai permitir acompanhar a tramitação dos processos pela internet.
Após análise e organização interna, a Prefeitura enviará um documento ao INSS de Criciúma para oficializar o interesse em oferecer este serviço, em seguida será marcada uma nova reunião para definir as necessidades e marcar os treinamentos.