Desmatamento zero no olho do satélite - Página Rural
Quinta-feira, 16 de julho de 2009 - 18h45m
Desmatamento zero no olho do satélite
Foto: Wenderson Sousa Araújo
Ao manter uma legislação que transforma 71% do país em área de preservação, sem infra-estrutura e sem capacidade de produção, o Brasil não estaria abrindo mão de sua maior vocação econômica? Tamanha restrição ao uso do território, regra que jamais foi adotada, aceita ou sequer cogitada por outros países, não irá dar marcha à ré no nosso desenvolvimento e condenar à pobreza milhões de brasileiros? Conscientes da necessidade de reafirmar nossos compromissos com a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, com a produção de alimentos, nós, produtores rurais, estamos propondo ao país um debate sério e responsável sobre o Código Florestal em vigor, assunto que consideramos questão de Estado. Para nós, do mesmo modo que é importante preservar o meio ambiente, é fundamental diminuir o número de pessoas que passam fome, aumentar e baratear a produção de alimentos, melhorar a infraestrutura e reduzir a pobreza.
No novo Código Florestal consideramos indispensável estabelecer, no artigo primeiro, a proibição explícita e taxativa de derrubada florestal em toda a extensão territorial do país. Além do desmatamento zero, queremos incluir, como o segundo ponto da nova lei, a preservação e a eventual recomposição das matas ciliares (margens dos rios, córregos, nascentes e lagoas) nos limites fixados e sustentados pela pesquisa científica.
Para fazer justiça a quem preservou no passado, e seguirá preservando no futuro, o terceiro ponto da proposta é a implantação dos serviços ambientais, modalidade de compensação financeira para produtores que deixam de explorar parte de suas propriedades. O quarto item é a regularização e legalização das atuais áreas de plantio de alimentos que ocupam 41% do território, enquanto 53% são áreas de preservação e 6% estão destinados para as cidades e a infra-estrutura do país.
A consolidação da realidade que existe hoje é essencial para impedir que a maioria dos produtores rurais continue na ilegalidade e sob risco de criminalização. Fatos como o ocorrido no Pará, onde o Ministério Público Federal suspendeu a comercialização da carne bovina, alegando descumprimento das leis ambientais, podem se repetir em todos os estados provocando prejuízos incalculáveis não só ao setor primário, mas também à indústria e ao comércio, sem contar o impacto negativo nos níveis do emprego e no dia a dia dos consumidores.
Os quatro pontos do novo Código Florestal representam, com o país, um compromisso de honra da CNA, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, entidade que reúne 27 federações estaduais, 2.142 sindicatos rurais e mais de um milhão de produtores sindicalizados.
Acreditamos que nosso papel de vanguarda na economia - representamos 24% do Produto Interno Bruto (PIB), empregamos 37% da força de trabalho e geramos 36% das exportações - nos permite reivindicar o reconhecimento como protagonistas desta discussão, relacionada diretamente à nossa atividade econômica.
O atual Código não defende o meio ambiente, como deveria. No caso das áreas de preservação permanente (as APPs) das margens dos rios, por exemplo, que deveriam ter a largura determinada pelo declive e profundidade da cobertura arenosa ou argilosa do solo, prevalecem regras que nada têm a ver com o equilíbrio ecológico.
Com disponibilidade de recursos, podemos garantir os alimentos usando apenas a tecnologia existente e sem desmatar uma só árvore da floresta.