Deputado Marçal Filho (PSDB) quer desconto de até 15% no IPVA para motoristas sem multas | Política | Correio da Manhã - Brasil
Deputado Marçal Filho (PSDB) quer desconto de até 15% no IPVA para motoristas sem multas
O desconto poderá ser de 5% no caso de o condutor não ter cometido infração de trânsito no ano anterior.
Por Midiamax 12/April/2019 / Última edição às 13:33:20
Projeto de lei de Marçal Filho concede desconto no IPVA de condutores sem infrações de trânsito / Imagem: ALMS
parlamentares podem tratar do tema. "Não é matéria inconstitucional, devendo ser aplicada apenas para o exercício financeiro subsequente [2020]. Também merece destaque o fato de que o desconto proposto só será concedido se o pagamento for efetuado até a data do vencimento, o que estimulará a adimplência", defendeu.