Na Mídia » Portal Colaborativo da Classificação Indicativa
Link – Revista Veja, 14/01/13, Radar Online, Por Lauro Jardim
Alguns dos principais canais de TV a cabo do país começarão a exibir, três vezes por dia, um vídeo incentivando o uso de um dispositivo que bloqueia o acesso a canais considerados impróprios para menos de dezoito anos. Estão na parada: Globosat, Bandnews, Discovery, ESPN, Fox, Turner, Play TV, TV Ratimbum e CineBrasilTV.
A campanha Controle Parental, capitaneada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, em parceria com o Ministério da Justiça, deverá chegar a 16 milhões de residências e atingir 50 milhões de pessoas. Segundo o MJ, o tal instrumento que impede a molecada de assistir ao que não deve é gratuito e tem de ser pedido pelo assinante à operadora.
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Dia das crianças de 2010 – Levantamento de Publicidade Infantil Televisiva
Originalmente publicado neste link. Adaptado para reprodução neste site.
O Instituto Alana, por meio do seu Projeto Criança e Consumo, encaminhou manifestações a diversas entidades do setor público e privado no intuito de (i) apresentar os dados do levantamento que a Equipe do seu Projeto Criança e Consumo realizou no último dia 1º.10.2010, das 8h às 18h nos canais de televisão aberta Rede Globo e SBT e nos canais de televisão por assinatura Boomerang, Cartoon Network, Discovery Kids, Disney XD e Nickelodeon, bem como (ii) solicitar sejam tomadas as medidas necessárias para que se contenham os abusos que estão sendo perpetrados perante o público infantil.
O levantamento realizado às vésperas do 'Dia das Crianças' consistiu na análise das publicidades comerciais apresentadas em sete canais de televisão, a saber, Rede Globo, SBT, Boomerang, Cartoon Network, Discovery Kids, Disney XD e Nickelodeon, durante o período das 8h às 18h.
Constatou-se que neste único dia foram passados aproximadamente 1.100 comerciais publicitários voltados ao público infantil nos sete canais analisados, incluindo-se as repetições. Foram cerca de 350 comerciais diferentes. E, aproximadamente, 390 produtos diferentes anunciados, sendo cerca de 295 de brinquedos, 30 de vestuário e 25 de alimentos.
Após a constatação dessas abusividades, o Projeto Criança e Consumo encaminhou em 12.10.2010 carta as seguintes instituições:
– ABA – Associação Brasileira de Anunciantes
– ABAP – Associação Brasileira de Agências de Publicidades
– ABIA – Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação
– ABRAL – Associação Brasileira de Licenciamento
– ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
– ABTA – Associação Brasileira de Telecomunicações por assinatura
– CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CONAR – Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária
– DEJUS – Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do MJ
– DPDC/MJ – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ
– Fundação Procon de São Paulo
– Cartoon Netowrk
– Discovery Latin America, LCC
– Disnel Channel
– Rede Globo de Televisão
– SBT – Sistema Brasileiro de Televisão
– Cardoso Ind. Com. de Plásticos Ltda.
– Grow Jogos e Brinquedos Ltda.
– Hasbro Brasil Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda.
– Mattel do Brasil Ltda.
– Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.
– Ragi Refrigerantes Ltda. – Dolly do Brasil
– Candide Ind. e Compercio Ltda.
O modelo da carta enviada ao DEJUS pode ser visto neste link
Quatro grandes programadores estrangeiros de canais de TV por assinatura –Fox, Discovery, HBO e Viacom– desligaram-se da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) depois que a entidade mudou de posição e passou a defender o projeto de lei 116, que abre o mercado de TV a cabo às companhias telefônicas.
O projeto cria um sistema de cotas para a exibição de conteúdos produzidos no Brasil –os programadores estrangeiros são radicalmente contrários a elas.
Um terço dos canais de filmes e séries oferecidos nos pacotes, segundo o projeto, terá de ser brasileiro. Além disso, o projeto obriga os canais estrangeiros a exibir três horas e meia semanais de conteúdo brasileiro.
A ABTA esteve alinhada aos estrangeiros contra o projeto, até que em novembro a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu caminho para as teles oferecerem TV a cabo, mesmo sem o projeto aprovado.
A agência decidiu que não haverá mais licitações públicas para a venda de licenças de TV a cabo e que elas serão distribuídas, de forma ilimitada, por R$ 9.000.
Além disso, autorizou a mudança nos contratos de concessão das teles para retirar a cláusula que as proíbe de oferecer TV a cabo em suas áreas de concessão de telefonia fixa.
O presidente da Associação de Roteiristas, Marcílio Moraes
A entidade que representa os autores de novelas é agora oficialmente contrária à classificação indicativa de programas de TV realizada pelo Ministério da Justiça. Considera uma "nova forma de censura".
O documento foi enviado ao Ministério da Justiça, que está realizando "consulta pública" para determinar mudanças no atual manual de classificação indicativa. A AR se recusou a dar sugestões.
"Nós não vamos nos comprometer com um manual que fala em 10% de sexo, essas coisas malucas. Somos em princípio contra a interferência no trabalho do autor", afirma Marcílio Moraes.
"O Ministério da Justiça acaba de abrir consulta pública sobre a Classificação Indicativa. E a Associação de Roteiristas, presidida pelo dramaturgo Marcílio Moraes, se posiciona sobre a questão, através do documento abaixo.
3 – As posições da AR se respaldam na Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo XIX: 'Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras';
4 – A AR sempre dará suporte jurídico aos associados em conflitos com empresas e/ou governos por razões de consciência ou autonomia profissional. Ou seja, a AR é intrinsecamente solidária com o autor-roteirista, na sua individualidade de escritor. Por isso não pode 'negociar' genericamente ou fazer acordos com governos ou empresas, por exemplo, sobre a Classificação Indicativa;
5 – Esclarecemos que as posições proclamadas em manifesto pela AR, em 2007, contra a assinatura da Portaria que instituiu o chamado 'Manual da Nova Classificação Indicativa' pelo Ministério da Justiça, não têm mais validade, já pelo fato da portaria ter sido assinada e estar em vigor (PORTARIA nº 1.220, de 11 de julho de 2007, do MJ). O manifesto continuou publicado no site da Associação apenas como referência histórica.
6 – A AR é contrária à atuação do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, em especial quanto à vinculação da classificação indicativa à licença para exibição em determinado horário, entendendo que tal posição é inconstitucional e vai de encontro ao que determinam os artigos 5º, inciso X, 'é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença', e 220, inciso II, 'é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística', da Constituição Federal de 1988. A necessidade de chancela do Ministério da Justiça para exibição em determinado horário fere o que está disposto na Constituição, tornando a classificação impositiva e não meramente indicativa. A sociedade pode se defender de eventuais abusos na programação através do Ministério Público ou Varas de Família, sem necessidade de controle do conteúdo pelo Ministério da Justiça, que acaba por configurar uma nova forma de censura;
7 – A posição oficial da AR é a expressa na presente declaração.
A Diretoria da Associação dos Roteiristas
08/12/2010″
Em carta enviada nesta semana ao Diretor-Geral da Rede Globo, Octávio Frosibal, o Presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, pede a TV a visibilização do afeto que pode existir entre duas pessoas do mesmo sexo, inclusive por meio da veiculação de cena de um "beijo gay", ou um "beijo de lesbícas", a exemplo do que já ocorre em outros países latinoamericanos, como a Argentina, o Chile e o México.
A cena, segundo Toni, agregaria o "importante papel que a transmissora vem cumprindo para a desmistificação da homossexualidade por meio de telejornais e novelas, embora haja exceções, em alguns programas humorísticos que ridicularizam os homossexuais."
O pedido surge devido à recente polêmica sobre a possibilidade do "beijo gay", desta vez na série "Clandestinos – O sonho começou", que também não foi ao ar, embora esteja disponível na internet no youtube.
Segundo a carta, tem sido divulgado nos meios de comunicação que o motivo que leva – repetidamente – à não transmissão de tais cenas seria a Classificação Indicativa do Ministério da Justiça. Um exemplo disso é a declaração recente do autor Walcyr Carrasco, de que a classificação indicativa "não admite algumas coisas", "inclusive o beijo gay" em novelas.
Toni alega, entretanto, que a ABGLT teve a oportunidade de ser consultada em reunião promovida pela Secretaria Nacional de Justiça, em 19 de novembro, que teve como tema "Discutindo a classificação indicativa: mídia e violência". "Na oportunidade, foi esclarecido pela Secretaria Nacional que a classificação indicativa não promove censura, apenas recomenda faixas etárias e, no caso da televisão, estabelece horários recomendados para determinadas faixas etárias. Ainda, foi nos esclarecido que um beijo entre pessoas do mesmo sexo é tratado pela classificação indicativa da mesma forma que um beijo entre heterossexuais, não podendo este órgão promover a discriminação em suas classificações indicativas."
"A promoção do respeito à diversidade sexual, e a consequente redução do preconceito e da discriminação, se dá em parte pela desmistificação e pela educação em relação àquilo que foge ao padrão imaginário estabelecido. A Rede Globo pode desempenhar um papel ainda mais significativo neste processo", diz ainda a carta.
A ABLT é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que congrega 237 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
Publicado em 8 de dezembro de 2010.
Fonte: Roteiro de Cinema News
Beijo entre dois homens deveria ter ido ao ar ontem à noite na Globo, mas foi vetado pela Direção da emissora. Diretoria da Associação dos Roteiristas se cala sobre o assunto polêmico. Dois dias depois de Walcyr Carrasco – autor da Globo e Vice-Presidente da Associação dos roteiristas ser flagrado passando informações falsas sobre a Classificação Indicativa e o beijo day, série de João Falcão, Clandestinos, tenta levar ao ar um beijo entre dois homens, mas cena é cortada toscamente pela Globo para não mostrar o beijo. A Direção da Globo já havia vetado um beijo gay gravado para América, de Glória Perez. Uma cena em que Bruno Garcia e Guilherme Weber se beijam na série "Queridos Amigos", escrita por Maria Adelaide Amaral e Letícia Mey, foi ao ar em 2008. O Ministério da Justiça já esclareceu há muito tempo que um beijo gay é irrelevante para a Classificação Indicativa,e diz que "comemoraria um beijo gay" em novelas. As perguntas que ficam é a seguinte: Por qual razão o Vice-Presidente da AR Walcyr Carrasco não "adimite" que estava errado e corrige a informação equivocada que passou para seus seguidores no Twitter e para os leitores do Daniel Castro. E por qual razão a Diretoria da Associação dos Roteiristas, presidida pelo roteirista da Record, Marcílio Moraes, não comenta as declarações de seu vice presidente, e por que não critica as Emissoras de TV pela atitude de proibir certos conteúdos baseado em regras ultrapassadas, obscuras e secretas? Ele já deu uma dica no blog do Daniel Castro meses atrás, quando anunciava sua decisão pessoal e arbitrária de não debater a Classificação Indicativa: "Não tem sentido nós, autores e roteiristas, negociarmos com o governo a classificação indicativa. Em primeiro lugar, porque não aceitamos, por princípio, que outras pessoas, das empresas ou do governo, saibam melhor do que nós o que é apropriado para o nosso público. Em segundo lugar, porque não somos nós os concessionários do Estado e, sim, as emissoras e os produtores. Deles, eventualmente, somos obrigados a aceitar interferências por força dos contratos", informou ao blog o presidente da AR, Marcílio Moraes, autor de Ribeirão do Tempo."
BEIJO CORTADO PELA GLOBO Beijo Censurado de Clandestinos
CENA QUE FOI AO AR NA GLOBO
Artigo: "Censura sem dor"
Por que insistem em chamar de "regulação da mídia" , ou "marco regulatório", ou "controle social da mídia" aquilo que no fundo é uma vontade –com perdão do jogo de palavras- incontrolável de controlar conteúdos?
O pretexto oficial quase sempre é indiscutivelmente saneador e em sâ consciência não há quem se oponha a ele: querem fazer valer a proibição da propriedade cruzada de meios de comunicação, querem proibir que políticos com mandato sejam concessionários de rádios e TVs, querem regulamentar a entrada de empresas de telecomunicação na área de produção e distribuição de conteúdos,e embora já existam várias normas (nunca cumpridas) para tudo isso, sempre sobra um espaço para um pulo do gato final, pobremente disfarçado, por onde querem contrabandear a mercadoria ideológica.
A idéia agora é criar uma Agência Nacional de Comunicação, que, além de cuidar das questões acima, trataria também de avaliar o conteúdo exibido por esses veículos.Não seria censura, dizem, porque a avaliação seria feita "a posteriori",ou seja, depois que os programas tivessem sido exibidos.
Mas já não existem os códigos civil e penal para dar conta dos abusos? Já não existe o Estatuto da Criança e do Adolescente para preservar os menores da possível influência maléfica dos meios ? Já não existem regras proibindo e/ou disciplinando horários e normas para veiculação de publicidade de álcool, tabaco e outros produtos maléficos à saúde? Já não existe a classificação indicativa de idade para exibição de programas adequados ou inadequados a determinadas faixas etárias ? Já não cercaram suficientemente, com centenas de normas legais, o sexo, a comida, a bebida, a violência,as doenças, o racismo, o preconceito e todas as mazelas da condição humana?
Há instrumentos legais de sobra para regulação dos meios, e as próprias empresas de comunicação já se ofereceram para criar normas de auto-regulamentação, como o Conar faz com o setor de propaganda, com bastante eficiência.
O problema real é que por trás dessa polêmica está a visão de que a indústria da informação é um "aparelho ideológico" a serviço de uma determinada causa e de uma determinada classe.E, dentro dessa visão, os "aparelhos ideológicos" precisam ser controlados para que deixem de ser instrumento de uma classe, e passem a servir a outra.Gramsci básico, para iniciantes.
Por isso, se você sai por aí dizendo que por trás do "marco regulatório" há uma emboscada para a instituição, indolor que seja, do controle ideológico de conteúdos, ou para ser mais objetivo, de censura, vão apontar o dedo pra você e dizer que você é paranóico, que está defendendo os interesses das empresas de comunicação, que é contra "a democratização da informação" e outras barbaridades.
Chamar as coisas verdadeiras por um apelido falso é um truque antigo, mas quase sempre eficiente, quando se pretende enganar as pessoas.Democratizar, disciplinar, regular, controlar, normatizar – quem teria coragem de se opor a maneiras tão necessárias, tão suaves e tão gentis de censurar ?
O brasileiro concorda com a atual classificação dos jogos eletrônicos e abriu uma consulta pública na Internet. A idéia é proteger as crianças e adolescentes da influência dos games violentos… Veja o vídeo completo aqui
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), presidido pelo Ministério da Justiça, e o Ministério Público do Maranhão realizam nesta quinta-feira (9), em São Luis, o primeiro seminário de capacitação contra a pirataria. O seminário vai habilitar agentes públicos federais, estaduais e municipais. A secretária executiva do CNCP, Ana Lúcia Moraes Gomes, fará uma apresentação sobre combate à pirataria no Brasil.
Participam cerca de 100 agentes públicos entre membros do Ministério Público, policiais, guardas municipais, servidores da secretaria de fazenda e do instituto de criminalística. Os agentes aprenderão sobre pirataria de software, falsificação de medicamentos e a contrafação de marcas, que é o uso indevido de marcas reconhecidas em produtos pirateados.
O evento resulta de uma parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão com o apoio da prefeitura da capital maranhense. A capacitação é uma das ações de combate à pirataria já prevista no projeto Cidade Livre de Pirataria, que integra o Plano Nacional de Combate à Pirataria.
Participam também representantes da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), Grupo de Proteção à Marca (BPG – Brand Protection Group), da Souza Cruz e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Conferir a intensidade e a quantidade de situações de violênca, sexo e drogas e indicar se o produto é livre ou desaconselhável para menores de 10, 12, 14, 16 ou 18 anos. E o trabalho deste Departamento do Ministério da Justiça. São classificados programas de tevê, obras seriadas, festivais e mostras de cinema…
O Ministério da Justiça (MJ) lançou, no último dia 18, um debate público para a reformulação e atualização das normas de Classificação Indicativa no Brasil que regulamentam televisão, cinema, jogos eletrônicos e de interpretação de personagens (RPG). O debate, que acontecerá até o dia 18 de dezembro, em um ambiente virtual, disponibilizará ao público os critérios de avaliação e análise utilizados pelo MJ, como exemplos de cenas adequadas a cada faixa etária. Em setembro, o CLAM foi convidado a participar da Reunião Discutindo a Classificação Indicativa: Mídia e Sexualidade em Brasília.
Fonte: Centro Latino-Americano de Sexualidade e Direitos Humanos
NBR Entrevista – MJ Convida Sociedade a Debater a Classificação Indicativa
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Governo diz que Apple é "inflexível" em debate sobre jogos de iPhone e iPad no país
Impasse entre Ministério da Justiça e empresa impede brasileiros de baixar games.
Por causa da falta de acordo, donos do iPad ainda não podem baixar games na App Store, a loja de aplicativos da Apple, fabricante do produto.
O Ministério da Justiça diz que a Apple é "inflexível" e não está disposta a negociar uma adaptação em seu sistema que permita que a empresa possa oferecer o serviço de download de jogos para iPad, iPhone e iPod Touch no Brasil.
Atualmente, a seção de games da App Store, a loja de aplicativos da Apple, não está disponível por causa de um impasse entre a companhia e o governo.
O problema é que, pela legislação brasileira, os jogos eletrônicos precisam passar por análise do Ministério da Justiça e receber a classificação indicativa de idade recomendada para o uso de cada um deles (livre, dez anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos, 18 anos). Isso deve acontecer antes do lançamento no mercado.
No caso da App Store, há milhares de jogos disponíveis, produzidos por vários desenvolvedores independentes, e essa lista é atualizada a todo momento. Por isso, segundo a Apple, não é possível fazer com que todos os games sejam submetidos ao ministério. A empresa faz uma classificação própria sobre a indicação dos games, mas ela não vale no país.
Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça, disse ao R7 que o governo tentou negociar sobre o assunto e acenou com a possibilidade de aceitar a classificação feita pela Apple, desde que a empresa adaptasse seu sistema para as faixas etárias e os símbolos indicativos usados no Brasil.
Na App Store, certos games aparecem como adequados para maiores de nove ou 13 anos, por exemplo, enquanto no padrão brasileiro as faixas mais próximas disso seriam de dez e 14 anos. Por isso, seria necessário que a Apple fizesse a conversão. Algo que a empresa não aceita, diz Abramovay.
– Nosso serviço é a informação. O pai e o próprio filho precisam saber corretamente que um jogo não é adequado para alguém menor de 14 anos e os motivos disso. Se você divulga critérios diferentes, acaba confundindo o consumidor.
A Apple usa uma classificação única nos 80 países em que a App Store está disponível. Para a empresa, seria inviável fazer a adaptação apenas para o Brasil. O secretário diz que a empresa simplesmente se recusa a adotar uma medida desse tipo.
– É uma posição deles de não traduzir, apesar de ser possível. Não dá para pensar que o Ministério da Justiça vá mudar sua classificação só para atender a Apple.
Procurada pelo R7, a Apple preferiu não falar sobre o assunto.
Mudanças na classificação de games
A classificação indicativa de games é um dos tópicos que o governo colocou em discussão em um debate público aberto no mês passado. Existe a possibilidade de os jogos passarem a ter regras parecidas com as usadas para programas de TV, em que as próprias emissoras indicam para qual idade um certo programa é adequado, e o ministério apenas acompanha para ver se a classificação está correta.
Com a nova regra, em vez de os games passarem pelo ministério antes do lançamento, a checagem seria feita quando o produto já estivesse no mercado. Abramovay diz que o debate sobre o assunto "está quente" e não há uma posição definida.
– O problema é o universo, o número de games lançados e que precisam ser avaliados. Mas nada impede que o ministério confie primeiro no produtor e no público daquele game e só depois confirme se a classificação está correta.
Para participar do debate público, que inclui a classificação de games, jogos de RPG, filmes exibidos no cinema e em DVD, programas de TV e obras de festivais e mostras, é preciso acessar o site http://culturadigital.br/classind. O prazo acaba no próximo dia 18, e a nova portaria sobre o assunto deve ser publicada ainda neste ano.
Fonte: R7 – http://noticias.r7.com/tecnologia-e-ciencia/noticias/governo-diz-que-apple-e-inflexivel-e-se-nega-a-negociar-para-oferecer-jogos-de-iphone-e-ipad-no-pais-20101208.html
A atitude da Record de auto-classificar a novela madura Ribeirão do Tempo como "Livre para todos os públicos", e a de Marcílio Moraes de ir na imprensa choramingar que estava sendo censurado por causa da reclassificação correta, levando junto a AR, em nome de todos os roteiristas, decidindo por fim que não debater nem negociar nunca com o governo é o caminho, causa um prejuízo moral para toda a classe de roteiristas brasileiros. Marcílio Moraes faz um disserviço aos roteiristas brasileiros e deve urgentemente explicações sobre a questão.
Fonte: Roteiro de Cinema News – http://roteironews.blogspot.com/
Walcyr Carrasco e Malvino Salvador no lançamento da novela Caras & Bocas (Foto: Bob Paulino/TV Globo)