Reino Unido regulamentará práticas de Apple, Google e Facebook – MacMagazine
27/11/2020 • 11:50
O governo do Reino Unido anunciou a criação de uma nova agência para regulamentar grandes empresas de tecnologia como Apple, Google e Facebook. A partir de abril de 2021, a recém-criada Unidade de Mercados Digitais (Digital Markets Unit, ou DMU), a qual integrará a existente Autoridade de Concorrência e Mercados (Competition and Markets Authority, ou CMA), estabelecerá novas diretrizes a fim de "nivelar" o mercado com companhias menores e locais.
Embora os detalhes sobre as novas regras ainda não tenham sido apresentados, sabe-se que essa nova unidade será projetada para "dar aos consumidores mais controle sobre seus dados e quebrar as restrições que tornam difícil o uso de plataformas concorrentes".
A DMU também pretende brigar pela escolha de o usuário poder ou não ser submetido a rastreadores de publicidade personalizada. Para fazer cumprir o código, a DMU terá o poder de bloquear e reverter decisões tomadas por grandes empresas de tecnologia — e, caso eles não cumpram com as diretrizes, ela também poderá multá-los.
As plataformas online trazem enormes benefícios para as empresas e a sociedade. Mas há um consenso crescente no Reino Unido e no exterior de que a concentração de poder entre um pequeno número de empresas de tecnologia está reduzindo o crescimento no setor de tecnologia, reduzindo a inovação e potencialmente tendo impactos negativos nas pessoas e empresas que dependem delas.
É importante notar que o Reino Unido vinha considerando criar um órgão regulador voltado para o mercado tecnológico/digital desde meados de 2019. Em um relatório recente, o CMA havia concluído que "as leis existentes não são adequadas para uma regulamentação eficaz".
Tentativas de regulamentar as atividades de empresas de tecnologia, no entanto, não são exatamente novas: a Comissão Europeia já fiscaliza, por meio do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) diversas empresas na região; nos Estados Unidos, o Subcomitê Antitruste do senado americano investiga também supostas práticas anticompetitivas entre as gigantes de tecnologia, além de diversas outras agências ao redor do mundo que também cuidam da regulamentação desse mercado.