Obras para particulares causam dano de R$ 106.862,19 em Bom Jesus do Araguaia - Olhar Alerta
Quarta-Feira, 15 de Maio de 2019 07:33
Obras para particulares causam dano de R$ 106.862,19 em Bom Jesus do Araguaia
Das 20 irregularidades identificadas pela equipe da Secex de Obras e Infraestrutura, somente duas foram sanadas
Na foto a cidade de Bom Jesus do Araguaia (Foto: Reprodução)
Recebimento de pagamentos por serviços não executados, superfaturamento de quantidade na execução do contrato por executar itens licitados, construção de bueiro em propriedade privada, obra com valores acima do mercado, inexistência de ordem de serviços, termos aditivos alterando o objeto contratual. Essas são algumas das 18 irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso ao julgar parcialmente procedente a Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia em desfavor da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia.
O TCE identificou a realização, sem justificativa e sem amparo legal, de duas obras em propriedades privadas (Bueiro do "Zé Baiano" e Bueiro do "Horácio") as quais foram causadoras de prejuízo ao erário no valor total de R$ 106.862,19. O valor deve ser restituído pelo prefeito, Joel Ferreira, e pelo secretário de obras, Sebastião Amaral Pereira, ambos multados individualmente em 10% sobre o valor atualizado do dano.
O relator do processo, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, afirmou que "diante da gravidade da conduta adotada pelos engenheiros fiscais da obra, Markus Túlio Ferro de Brito e Rodrigo Zacarias Aleixo, determino a remessa de cópia dos autos ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso (CREA), para conhecimento e adoção das providências que entender cabíveis". Uma cópia dos autos foi enviada para o Ministério Público Estadual para ciência e adoção das providências que entender cabíveis.