INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO (MODALIDADE "B") AOS ESTÁGIOS DE ADAPTAÇÃO À GRADUAÇÃO DE SARGENTO DA AERONÁUTICA -TURMAS 1 E 2 DO ANO DE 2015 (IE/EA EAGS-B 1-2/2015)
1.1.1 As presentes Instruções, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 91-T/DE-2, de 14 de março de 2014, tem por finalidade regular e divulgar as condições e os procedimentos aprovados para inscrição e participação no Exame de Admissão (Modalidade "B") aos Estágios de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica -Turmas 1 e 2 do ano de 2015 (EA EAGS-B 1-2/2015).
a) na Constituição Federal (1988); b) na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980;
SERENS 3 Rio de Janeiro / RJ (21) 2101-4933 / 6015/ 6026 (21) 2101-4949
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA -EEAR SUBDIVISÃO DE ADMISSÃO E SELEÇÃO – SDAS CAIXA POSTAL 1001 CEP: 12510-020 – Guaratinguetá – SP TEL: (12) 2131-7584 e (12) 2131-7585
2.6.1 O candidato, no momento da matrícula, mediante ato do Comandante da EEAR, passa à situação de Estagiário (Praça Especial, conforme a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares), situação essa a ser mantida durante todo o Estágio.
2.6.3 Durante a realização do Estágio, o Estagiário estará sujeito ao regime escolar da EEAR e fará jus à remuneração fixada em lei, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico hospitalar e dentária.
2.6.8.1 A incompatibilidade do estado de gravidez com a vida acadêmica está relacionada às seguintes atividades rotineiras e compulsórias na EEAR: a) treinamentos de adaptação a situações de desconforto, com reduzido tempo de descanso e variações de gradiente térmico;
2.7.1 A precedência hierárquica do concluinte do EAGS será estabelecida, ao final do Estágio, àquele que vier a concluí-lo com aproveitamento, segundo o respectivo Plano de Avaliação, conforme determinam as Normas Reguladoras dos Cursos e Estágios da Escola de Especialistas de Aeronáutica (ICA 37-10), de acordo com a alínea "d" do parágrafo 2º do Art. 17 da Lei 6880/80 e conforme os procedimentos adotados pela Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP), previstos na Instrução Reguladora do Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica (ICA 39-10).
BELÉM-PA (I COMAR) BELÉM-PA (I COMAR) GUARATINGUETÁ/SP (EEAR)
BELO HORIZONTE MG (CIAAR) (III COMAR)
3.3.8 Não serão aceitos como comprovante do pagamento da taxa de inscrição: comprovante de agendamento de pagamento, depósito em cheque, comprovante de ordem bancária ou recibo de entrega de envelope para depósito em terminais de autoatendimento, transferência entre contas, e pagamento após a data limite para inscrição no respectivo Exame.
3.3.12.2 A isenção deverá ser solicitada durante a inscrição, via Internet, no período previsto no Calendário de Eventos, quando o candidato deverá, obrigatoriamente, preencher o REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, no qual deverá indicar o número do protocolo da solicitação de inscrição neste Exame e o seu Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar se membro de "família de baixa renda".
b) Concentração Intermediária: visa iniciar as fases subsequentes do certame e orientar o candidato (convocado para prosseguimento no Exame) a respeito da realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU), do Exame de Aptidão Psicológica (EAP), do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), da Prova Prática da Especialidade (PPE) das solicitações de recurso e sobre a Concentração Final (para os que vierem a ser convocados para essa fase); além de receber, neste evento, dos candidatos menores de idade, a Autorização do responsável legal (Anexo G), conforme previsto nas instruções do item 3.3.13;e
b) maior grau obtido na Prova Escrita do CE;e
5.7.4 No caso da especialidade Música, a PPE será realizada de acordo com a Subespecialidade pretendida, considerando os seguintes instrumentos musicais: a) SMU 10: o candidato será avaliado na Clarinetes Bb; b) SMU 36: o candidato será avaliado no Trompete; c) SMU 41: o candidato poderá escolher ser avaliado entre Trombone Tenor ou Trombone Baixo; d) SMU 46: o candidato poderá escolher ser avaliado entre Bombardino ou Barítono;
e) SMU 51: o candidato poderá escolher ser avaliado entre Tuba ou Sousafone; e f) SMU 75: o candidato será avaliado em Tímpanos.
5.8.1 A Validação Documental do processo seletivo será realizada por meio da análise e conferência da documentação prevista para matrícula no Curso, prevista na alínea "o" do subitem 8.1.
6.1.1 Será permitido ao candidato interpor recurso a: a) indeferimento da solicitação de inscrição; b) formulação de questões das Provas Escritas do EE e do CE e aos seus
respectivos gabaritos provisórios; c) graus atribuídos aos candidatos nas Provas Escritas do EE e do CE; d) resultado obtido na INSPSAU; e) resultado obtido no EAP; f) resultado obtido no TACF; g) resultado obtido na PPE; e h) Validação Documental.
6.4.2 Os recursos deverão ser encaminhados eletronicamente pelo candidato, utilizando-se da Ficha de Solicitação de Revisão de Grau, disponível na página eletrônica do Exame, a partir da data emque for divulgado o resultado provisório das Provas Escritas, dentro do período estabelecido no Calendário de Eventos.
n) não estar a candidata grávida, desde a inspeção de saúde do processo seletivo até a data prevista para a matrícula no Estágio; o) apresentar-se na EEAR, na data prevista para a Concentração Final, portando o original e 3 (três) cópias dos seguintes documentos: 1) Certidão de Nascimento ou de Casamento ou Contrato de União Estável; 2) Documento de Identidade, devidamente válido; 3) Título de Eleitor e comprovante de situação eleitoral (obtido na página do Tribunal Superior Eleitoral) regularizada;
11) se militar da ativa, Ofício de apresentação da OM de origem, conforme Anexo K, assinado pelo seu Comandante, Chefe ou Diretor, sem delegação, atestando o atendimento das condições previstas nas alíneas"d","i", "k", e "m" do item 8.1;
Para a Especialidade Administração (SAD): Certificado ou Diploma de conclusão de Curso Técnico em Administração (ou Gestão Empresarial ou Contabilidade), com carga horária mínima de 800 horas e expedido por Instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Educação, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 04/99;
Para a Especialidade Eletricidade (SEL): Certificado ou Diploma de conclusão de Curso Técnico em Eletricidade (ou Eletrotécnica ou Mecatrônica ou Eletromecânica ou Eletroeletrônica), com carga horária mínima de 1.200 horas e expedido por Instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Educação, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 04/99;
Para a Especialidade Obras (SOB): Certificado ou Diploma de conclusão de Curso Técnico em Edificações (ou Construção Civil), com carga horária mínima de 1.200 horas, expedido por Instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Educação, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 04/99;
Para a Especialidade Laboratório (SLB): Certificado ou Diploma de conclusão de Curso Técnico em Patologia Clínica (ou Análises Clínicas), com carga horária mínima de 1.200 horas e expedido por Instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Educação, nos termos da Resolução
Para a Especialidade Pavimentação (SPV): Certificado ou Diploma de conclusão de Curso Técnico em Estradas, com carga horária mínima de 1200 horas e expedido por Instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Educação, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 04/99;
Para a Especialidade Radiologia (SRD): Certificado ou Diploma de conclusão de Curso Técnico em Radiologia (ou Operação de Equipamentos Médicos e Odontológicos), com carga horária mínima de1.200 horas e expedido por Instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Educação, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 04/99;
Para a Especialidade Topografia (STP): Certificado ou Diploma de conclusão de Curso Técnico em Topografia (ou Geodésia e Cartografia), com carga horária mínima de 1.200 horas (ou Geoprocessamento ou Agrimensura), com carga horária mínima de 1.000 horas e expedido por Instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Educação, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 04/99; e
Para as Especialidades Eletricidade (SEL), Obras (SOB) e Radiologia (SRD): possuir Registro Provisório ou Cédula de Identidade Profissional emitida pelo respectivo Conselho.
8.4.2.1 O candidato não poderá apresentar Certificado ou Diploma de conclusão do Ensino Superior em substituição aos documentos de comprovação de escolaridade relativos à conclusão do EnsinoTécnico (nível Médio), ainda que de áreas afins.
i) der ou receber auxílio para a realização das Provas Escritas; j) desrespeitar membro da Comissão Fiscalizadora ou outro candidato;
o) deixar de cumprir qualquer uma das exigências previstas nas condições para
inscrição ou matrícula;
reservado; r) afastar-se da sala de realização das Provas Escritas ou do recinto de realização de qualquer outra etapa do certame, durante ou após o período de realização das mesmas, portando seu Cartão de Respostas ou qualquer folha de respostas que
lhe tenha sido entregue; s) desistir voluntariamente em qualquer etapa do Exame; ou t) deixar de apresentar-se na EEAR, na data prevista para matrícula e início do
Estágio, passando a ser considerado candidato desistente, no caso de candidato titular, e, no caso de candidato excedente, até o dia e horário estabelecido por ocasião de sua convocação.