Deputados vão ao TCU contra campanha publicitária do pacote anticrime Deputados vão ao TCU contra campanha publicitária do pacote anticrime
Querem suspensão da propaganda
Consideram campanha 'inútil'
Trechos aprovados da Lei anticrime frustaram Nathan Victor 03.out.2019 (quinta-feira) - 17h07
atualizado: 04.out.2019 (sexta-feira) - 14h34
Deputados da oposição anunciaram nesta 5ª feira (3.out.2019) que vão entrar com representação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a campanha publicitária que será veiculada pelo governo em defesa do pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).
O lançamento oficial foi na manhã desta 5ª, em cerimônia no Palácio do Planalto, e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. O slogan é "Pacote anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade". Os comerciais devem ser divulgados até 31 de outubro em todos os meios: TV (aberta e fechada), cinema, rádio, internet, além de mobiliário urbano. A agência desta campanha é a Artplan e o custo total será de R$ 10 milhões.
Para o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), a campanha é uma tentativa de o governo constranger o Congresso Nacional. "Nos causou estranheza o governo gastar R$ 10 milhões em campanha que parece querer constranger o Congresso, intimidá-lo para que ele vote de acordo com o pensa o governo e não com a consciência de cada deputado. No Brasil, há separação entre os Poderes. E 1 Poder não pode usar de recursos públicos para constranger outro", reclamou.
O congressista ainda acusou o governo federal de desrespeitar os limites do orçamento para este ano que, segundo ele, versa apenas sobre gastos com publicidade de utilidade pública.
"Há 1 desrespeito ao orçamento da União, ao orçamento público. No momento em que há uma forte restrição fiscal, e em que o governo cortou bilhões da educação, vai gastar R$ 10 milhões para uma campanha inútil, porque até o final de outubro o projeto não será votado na Câmara e, seguramente, o projeto tal qual foi apresentado não será apreciado pelo plenário da Casa", disse Orlando Silva.
"A nossa expectativa é que o TCU, que tem como papel a fiscalização do uso dos recursos públicos, determine a suspensão da campanha porque ela significa malversação de dinheiro público", concluiu.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse considerar que o grupo de trabalho na Câmara que analisa o pacote já está oferecendo para o Brasil uma legislação melhor para o combate ao crime violento. "Nós estamos estamos diminuindo as condições de progressão de pena dos presos violentos, instituindo perfil genético e aumentando o tempo de prisão. É o que a sociedade brasileira quer".
Segundo Teixeira, o projeto enviado por Moro possui muitas imprecisões e inconstitucionalidades que os deputados não poderiam "ser irresponsáveis" e aprová-las.