CPI aprova quebra de sigilos de Cachoeira | Congresso em Foco
Quebra de sigilo se restringe ao "CPF" do contraventor, mas comissão deve estender medida à sua atividade empresarial; parlamentares querem acesso aos dados da Operação Monte Carlo
Por Fábio Góis Em 02 maio, 2012 - 21:47 Última Atualização 02 maio, 2012 - 23:18
Senadores e deputados aprovaram há pouco o plano de trabalho da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro, com agentes públicos e privados (parlamentares, governadores, assessores, empresários), no âmbito das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Entre outras deliberações, foi aprovada pelos titulares do colegiado a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Cachoeira, com abrangência apenas ao "CPF" do contraventor.
Na próxima reunião administrativa, prevista para o próximo dia 17, a comissão vai apreciar a extensão da quebra de sigilo para o "CNPJ" de Cachoeira, ou seja, suas movimentações empresariais – operações que reúnem o maior volume de irregularidades, de acordo com congressistas. A comissão aprovou ainda requerimento para que a Receita Federal detalhe a movimentação financeira do contraventor nos últimos dez anos.
O colegiado também aprovou, com poucas alterações de data, o roteiro de atividades lido na tarde desta quarta-feira (2), que reúne o cronograma de depoimentos, audiências públicas e reuniões administrativas. Nesse conjunto de procedimentos, os 32 titulares da comissão também aprovaram o pedido de compartilhamento dos autos da Operação Monte Carlo, que está sob o poder da 11ª Vara de Justiça de Goiás. As informações da Operação Vegas, que também investiga a rede de negócios ilegais de Cachoeira, já estão sob a responsabilidade da CPI, em uma sala-cofre localizada no subsolo de um dos anexos do Senado. Os dados do inquérito, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), foram liberados na última sexta-feira (27) pelo ministro-relator, Ricardo Lewandowski.
Quem são os deputados e senadores do colegiado
Até o momento, dez pessoas foram convocadas para prestar depoimento à CPI, entre elas o próprio Cachoeira, no próximo dia 15, e o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marquez Sousa, responsável pela Operação Vegas, uma semana antes, em 8 de maio. Mas novas convocações podem ser requeridas na próxima reunião administrativa, a depender do desdobramento dos fatos e da disposição dos membros do colegiado. Fora da primeira lista de convocados definida no plano de trabalho, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de colocar seu mandato à disposição de Cachoeira, de quem diz ser amigo, também teve sua convocação aprovada hoje pela CPI.
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Ao todo, a comissão aprovou 51 requerimentos e adendos ao conjunto de atividades previstas no plano de trabalho, em cronograma de reuniões semanais. Dois deles determinam a cessão de servidores, em compartilhamento de estrutura técnica e funcional, lotados em sete órgãos públicos – Tribunal de Contas da União, Banco Central, Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A intenção é que os técnicos forneçam o maior número de informações para que a CPI possa fundamentar suas investigações.
Concluída a primeira reunião da CPI, parlamentares deixaram para depois a votação de requerimentos de convocação de governadores mencionados em gravações feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça, além de nomes como o ex-presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish, acusado de envolvimento com a organização criminosa capitaneada por Cachoeira. Podem ser convocados os chefes do Executivo estadual Marconi Perillo (Goiás), Agnelo Queiroz (Distrito Federal) e Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) – este último, amigo próximo de Cavendish, em cuja gestão a Delta fechou contratos bilionários com o governo fluminense, além dos que estão em vigência com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Desde o surgimento das denúncias na imprensa, a empresa já deixou obras como a reforma do Maracanã e o consórcio da Transcarioca, no Rio.
Alguns parlamentares reclamaram do plano de trabalho de Odair Cunha. Uns criticavam o fato de que Cachoeira iria depor depois de outras figuras implicadas no caso, de forma que teria mais elementos para forjar seu depoimento. Outros membros da CPI reclamavam da não inclusão de Fernando Cavendish na lista de depoentes – para estes, seria crucial a presença do ex-presidente da Delta, que em uma das escutas telefônicas chega a dizer que poderia "comprar" senadores em nome dos interesses do grupo.
O relator da CPI rebateu as críticas, argumentando que novos requerimentos poderiam ser apreciados nas próximas reuniões. "Este plano inicial traz a Delta e um diretor da Delta, que é o Cláudio Abreu. A posteriori, nós podemos apresentar e apreciar outros requerimentos", ponderou Odair Cunha. "Sobre a questão de ser ouvido o senador Demóstenes, penso que é adequado que nós ouçamos primeiro essas pessoas que estão postas e concluamos a agenda de maio com o senador Demóstenes. [...] o que estamos fazendo é um indicativo, não significa que a comissão não possa alterar essas datas no momento em que nós tivermos mais acesso aos autos do inquérito."
Mais cedo, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, rejeitou o convite feito pela comissão para que ele prestasse informações sobre o inquérito remetido ao STF apenas em 2012, tendo sido encaminhado em 2009 pela PF à Procuradoria-Geral. Gurgel alegou conflito de prerrogativa entre sua função na PGR e a condição de testemunha em uma comissão parlamentar de inquérito (leia mais).
De acordo com o plano de trabalho proposto pelo relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), serão duas sessões de depoimento por semana em maio e junho, e apenas uma entre julho e outubro. Novos requerimentos de convocação podem vir a ser apresentados e apreciados nas demais reuniões administrativas da comissão, a primeira delas prevista para o próximo dia 17. Inicialmente, o cronograma de atividades não previa o depoimento do senador Demóstenes Torres, mas a pressão de alguns parlamentares definiu a oitiva para 31 de maio.
Dois dias antes, o colegiado interroga o ex-diretor da Delta no Centro Oeste Claudio Abreu. Na semana anterior, em 24 de maio, é a vez do depoimento de Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, um dos operadores da "grampolândia" (escutas telefônicas ilegais) montada pelo esquema, e Jairo Martins, apontado como integrante da organização. Um dos convocados a depor na CPI é considerado foragido da Justiça: Geovani Pereira da Silva, cujo depoimento foi marcado para 22 de maio.
Confira o cronograma de atividades, com os demais depoimentos agendados pela CPI
O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias (até 4 de novembro), com possibilidade de prorrogação. Ao fim das investigações, um relatório final terá como objetivo apontar ao Ministério Público Federal quem deve responder por infrações civis e criminais cometidas no contexto do esquema operado por Cachoeira. Exploração de jogos de azar, contratos fraudulentos com governos federal e estaduais e interferência em processos judiciais e legislativos estão entre as acusações feitas pela PF e formalizadas em inquérito pelo Supremo Tribunal Federal.
Ainda de acordo com o plano de trabalho, o documento conclusivo da CPI, a ser consolidado pelo relator Odair Cunha, deve ser apresentado em sessão do Congresso em 23 de outubro. Dois dias depois, a uma semana do fim do prazo inicial, o relatório deve ir a votação em plenário.