Vereador propõe regulamentação das vendas de comida em 'foods trucks' - Câmara Teresina
Vereador propõe regulamentação das vendas de comida em 'foods trucks'
Aluísio Sampaio apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Teresina
30 de outubro de 2021 às 09:00
Vereador Aluísio Sampaio
O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Teresina (CMT) que prevê disciplinar a comercialização de alimentos sobre rodas, em veículos automotores adaptados, os foods trucks. A proposição tem o objetivo de regulamentar a profissão na cidade de Teresina, com o licenciamento em dias, utilização do veículo vistoriado e autorizado pelo órgão municipal competente, como também o profissional ter a outorga de permissão de uso nos locais públicos.
O veículo utilizado para food trucks deverá estar devidamente licenciado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). "A comercialização de alimentos nos food trucks e/ou similares vem ganhando popularidade no Brasil. A criação de regras para comercialização dos alimentos irá incentivar esse tipo de negócio, tornar mais transparente as normas, ao mesmo tempo em que dá condições do município de fiscalizar a atividade", disse Aluísio Sampaio.
Segundo o projeto de lei, a cópia do alvará de funcionamento, bem como os documentos originais de licença sanitária, do meio ambiente e do corpo de bombeiros e telefones do PROCON deverão ser expostos publicamente no veículo e em local visível aos consumidores. Sampaio reforça outras determinadas que devem ser cumpridas pelos profissionais de empreendedores de food trucks.
"Os veículos deverão possuir abastecimento próprio de água potável compatível com o volume de comercialização realizada, fonte própria de geração de energia, reservatório para acumulação de águas servidas compatível com o volume de água utilizada, em bom estado de higiene e conservação. Não será permitido o uso de energia pública às expensas do município, além disso as instalações e os serviços relacionados às manipulações de alimentos devem dispor de equipamento e estrutura para a higiene das mãos dos manipuladores, dentre outras determinações", conclui o parlamentar.