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União negocia fundos, mas precisa garantir arrecadação de estados
Segundo o presidente do Corecon-CE, verba compensatória pode até usar recursos dos royalties do petróleo, mas necessita mostrar aos governadores que não haverá queda na arrecadação de tributos
Para atender demandas dos estados referentes à reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, começou a negociar com os governadores possíveis estratégias de financiamento de fundos compensatórios para mitigar as perdas de arrecadação. Para o economista e presidente do Conselho Regional de Economia Ceará (Corecon-CE), Ricardo Coimbra, o principal objetivo do Governo é justamente montar um modelo que possa garantir que nenhuma unidade da Federação será prejudicada pela atualização do sistema tributário brasileiro.
Uma das propostas do Governo Federal é usar os royalties do petróleo para financiar o fundo de compensação, mas os agentes estaduais estariam contestando a segurança do modelo, uma vez que o mercado do petróleo é bastante afetado em momentos de crises. Além disso, estados estão contestando que as propostas de reforma tributária apresentadas até aqui unificam tributos e podem retirar a capacidade de usar ferramentas fiscais para atrair investimentos.
Por conta disso, Coimbra defende que o Ministério da Economia deverá deixar claro para os estados que não haverá perdas de arrecadação, principalmente após os reflexos da crise causada pelo novo coronavírus. Com a redução da atividade econômica, muitos estados foram prejudicados, e como alguns deles já não tinham uma situação positiva antes da pandemia, os riscos de ser perder arrecadação ficam mais potencializados.
"É interessante e bem visto pelos governantes de momento, mas isso precisa estar bem costurado por conta do possível aumento de recursos enviados para os estados. Se os estados não conseguirem enxergar esse aumento de arrecadação com a reforma tributária, vai ficar mais difícil de se aprovar um novo modelo", disse Coimbra.
Além disso, o presidente do Corecon-CE afirmou que o Governo Federal precisará fazer um bom trabalho de articulação com membros do Legislativo. Contudo, essa característica tem sido uma das falhas do Governo durante o mandato de Jair Bolsonaro, segundo apontou Coimbra.
"Os recursos do pré-sal poderiam ser usados, mas é preciso ver se os estados impactados e repostos poderiam perder arrecadação em detrimento de outros", ponderou.
"Mas a falta de articulação do Governo é o grande problema. Eles não têm um trato com os governadores e com o Legislativo. O Governo precisa se aproximar mais do debate. Mas eles agora estão buscando o 'centrão' político, só que existe um perigo muito grande para o País, porque é um grupo que procura benefícios próprios em vez das propostas", completou.
O ministro Paulo Guedes (Economia) apresentou na terça-feira (21) ao Congresso um projeto para unificar PIS e Cofins (ambos da União) em uma espécie de IVA (imposto sobre valor agregado) federal.
"Nós estamos em conversa com o governo para uma reforma abrangente, com todos os impostos sobre o consumo. Mas ainda estamos ajustando alguns pontos, como o funding dos fundos", disse o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles.
Ao entregar a primeira fase da reforma tributária do Governo ao Congresso, Guedes disse que a proposta do Executivo não incluiu estados e municípios por respeito aos governos regionais, que devem ter autonomia em relação à revisão de seus tributos.
Ele afirmou que a proposta do Governo pode ser acoplada a um plano mais amplo e estimulou que o Congresso promova esse debate.
Para ajustar a arrecadação de estados após a reforma tributária, o Governo Federal começou a negociar a criação de fundos de compensação. Porém, medida dependerá de negociação com governadores