MP participa de audiência sobre situação do matadouro de Mogeiro
Foi realizada, na última sexta-feira (6), na Câmara Municipal de Mogeiro, uma audiência pública para discutir a situação do matadouro público local. A audiência teve a particioapção da promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos e aconteceu por iniciativa do prefeito do município, Alberto Ferreira, após solicitação do deputado Estadual Frei Anastácio, ante a provocação por parte dos marchantes (negociantes de carne), que alegam que são prejudicados com o abate dos semoventes em outros municípios por conta do valor do frete e da taxa paga por cada animal abatido.
A audiência também teve a participação do presidente da Câmara de Mogeiro e vereadores, e representantes do Conselho Estadual de Medicina Veterinária (CRMV), da Secretaria de Estado de Agropecuária, da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), da Empresa de assistência técnica e extensão rural (Emater).
De acordo com a promotora Miriam Vasconcelos, desde 2016, o Ministério Público interpôs ação civil pública por força da situação precária das condições higiênico-sanitárias do matadouro da cidade, requerendo a sua regularização. "No entanto, a Promotoria tentou por quase 10 anos resolver de forma amigável a querela, somente judicializando o caso após todas as tentativas de pacificação do conflito restarem infrutíferas", acrescentou.
A promotora informou ainda que o matadouro já foi interditado pelas vias administrativas, mas, após firmar termo de compromisso com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), permitiu-se seu funcionamento.
"O município alega que não tem condições financeiras de fazer um matadouro padrão, dentro dos parâmetros legais exigidos. No entanto, vem tentando conseguir recursos junto ao governo federal e até já apresentou um projeto nesse sentido. Todavia, precisa do apoio de deputados e senadores para fazer o projeto ser aprovado", disse a promotora.
Durante a audiência, o representante do CRMV informou que existem meios para que o matadouro possa funcionar respeitando as normas de saúde a um custo reduzido e se comprometeu de passar as orientações necessárias para que algumas providências já sejam adotadas de pronto pela prefeitura, a fim de melhorar a qualidade do abate.
O representante da Secretaria de Agropecuária destacou a necessidade de o município apresentar toda documentação necessária para regularizar o serviço executado no matadouro. Já o representante da Agevisa mencionou que a saúde das pessoas é um bem precioso e o consumo da carne em condições irregulares pode levar até a morte, de modo que a vigilância sanitária estadual é bastante criteriosa com o tema.
A promotora Miriam Vasconcelos disse que entendia a situação desconfortável dos marchantes, porém, recomendou ao prefeito que envide esforços, com o máximo de brevidade, para regularizar a situação do matadouro. "O abate dos animais em más condições de higiene revelam o alto risco de contaminação da população que consome tal tipo de carne, com probabilidade de contração de doenças graves que podem até mesmo levar o consumidor a óbito, gerar intolerância ao leite, provocar tuberculose e alterações hormonais, além de vários outros prejuízos à saúde, situação com a qual o Ministério Público, em absoluto, não concorda", concluiu.