Comissão de Direitos Humanos aprecia projeto que amplia recursos do Fundo Municipal de Juventude | Câmara Municipal de Fortaleza
Home » Comissão de Direitos Humanos aprecia projeto que amplia recursos do Fundo Municipal de Juventude
Comissão de Direitos Humanos aprecia projeto que amplia recursos do Fundo Municipal de Juventude
Comissão de Direitos Humanos aprecia matérias e planeja ações – Foto: Genilson de Lima
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 27, votou pela admissibilidade do projeto de lei complementar nº 033/2013, de iniciativa do vereador licenciado Evaldo Lima (PCdoB), que dispõe sobre ampliação de recursos para serem destinados ao Fundo Municipal de Juventude. A matéria segue para apreciação em Plenário.
Na ocasião também foram apreciados os requerimentos nº 704/2017 e nº 705/2017, ambos de autoria do vereador Emanuel Acrízio (PRP), que dispõem respectivamente sobre a solicitação de informações da Coordenadoria do Idoso da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), acerca dos projetos desenvolvidos nos últimos quatro anos e sobre os custos e origem dos recursos para a instalação e manutenção das hortas sociais do Conjunto Ceará e da Granja Portugal, geridos pela Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome (Setra) e conjunto com a Coordenadoria do Idoso da SCDH.
A Comissão de Direitos Humanos aprovou ainda a solicitação de visita ao Lar Santa Mônica, de autoria do vereador Célio Studart (SD). A visita será realizada na próxima segunda-feira, 3 de abril, pelos membros da Comissão, a partir das 15 horas.
Na reunião também foi aprovado a minuta do edital de seleção dos representantes que irão compor o Conselho Consultivo do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL). De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Larissa Gaspar (PPL), o edital só será publicado, após a aprovação em plenário da Resolução que regulamenta o funcionamento do Conselho.
Após a discussão das matérias foi facultada a palavra para a moradora da comunidade do Dendê, Rita de Cássia, que solicitou o apoio da Comissão, no acompanhamento do caso do seu sobrinho. Segundo Rita de Cássia, o seu sobrinho está sendo vítima de maus-tratos na Unidade Prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal (antiga CPPL Carrapicho), em Caucaia. A moradora ainda denunciou as condições precárias dos alojamentos.
Larissa destacou que o escritório Dom Aloísio já tomou as medidas necessárias e informou que a Comissão acompanhará o andamento do caso. Também ficou definido a realização de visita à unidade junto com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, tendo em vista que o presídio se encontra em jurisdição do Estado.
Participaram da reunião, além da presidente Larissa Gaspar (PPL), a vice-presidente Priscila Costa (PRTB) e os vereadores Emanuel Acrízio (PRP) e Marília do Posto (PRP).