11/06/2014 18h23
Coordenação da Política Municipal de Participação Social
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11/09/2013 11h00
Instituído grupo de trabalho que construirá política de participação social na Cidade
Portaria tornou oficial o grupo formado por representantes de 19 secretarias. SMDHC responde pela coordenação dos trabalhos
Foi publicada nesta quarta-feira, no 'Diário Oficial da Cidade', a Portaria 276, que institui o Grupo de Trabalho (GT) de Participação Social, que terá como principal atribuição construir, coletivamente, a política e o sistema de participação social no Município.
O processo de participação social e a construção colaborativa de políticas públicas são diretrizes da gestão do prefeito Fernando Haddad e a formalização do GT, coordenado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e com representação de 19 secretarias, é um importante passo para o fortalecimento dessas diretrizes na Cidade.
Cabe ao GT discutir as melhores formas de execução da política de participação social no Município, como a ampliação, o fortalecimento e a garantia de acesso da população a canais de participação, tais como audiências públicas, oficinas temáticas, mesas de diálogos, conferências, além de consultas online.
Também estão na pauta das discussões o mapeamento e o encaminhamento das demandas da sociedade civil ao governo, a incorporação das propostas da população aos projetos em desenvolvimento pelo governo e a otimização das audiências devolutivas.
de: andre luiz <andre61@gmail.com>
para: Joana Zylbersztajn <joana.zylbers@prefeitura.sp.gov.br>
cc: Rogério Sottili <rogerio.sottili@prefeitura.sp.gov.br>, Helena Romanach <hromanach@prefeitura.sp.gov.br>
Entendo que as secretarias precisam se alinhar e depois convidar a sociedade civil.
O meu e-mail vem ao encontro da Portaria 276, 10.09.13 em seu item sétimo:
"7 - O Grupo deverá apresentar relatório final dos trabalhos no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias a critério do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania."
Imagino que os trabalhos devem estar chegando ao seu término em 10.11.13 por isso o nosso interesse em participar desta reta final dos primeiros "rascunhos".
Ficamos aguardando ansiosamente o convite, para assim podermos colaborar (parceria) com esta gestão e com o município de São Paulo.
Temos pronta uma minuta de Projeto de Lei que trata especificamente da Participação, Políticas, Sistema e Plano para a seção que tratar dos Conselhos de Políticas Públicas, da transparência, participação e do controle social e gostaríamos de agregá-las (somar) ao que vocês estão elaborando que é um projeto mais amplo e que em muito ajudará a dar uma "cara" democrática e participativa a gestão Haddad.
Prof André Luiz
de: Joana Zylbersztajn <joana.zylbers@prefeitura.sp.gov.br>
para: andre luiz <andre61@gmail.com>
data: 4 de novembro de 2013 08:30
assunto: RES: Grupo de Trabalho de Participação Social - reunião desta segunda-feira
O GT ainda está em fase preliminar, de alinhamento governamental.
Assim que for possível, a coordenação do GT entrará em contato para convidá-lo a participar.
11.3113.9889 | 9899
para: rogerio.sottili@prefeitura.sp.gov.br
cc: Joana Zylbersztajn <joana.zylbers@prefeitura.sp.gov.br>
Grupo de Trabalho de Participação Social - reunião desta segunda-feira.
Boa tarde Secretário Rogério,
Gostaria de participar da reunião desta segunda-feira, do Grupo de Trabalho de Participação Social, que tem como objetivo apresentar proposta para a constituição da Política e do Sistema Municipal de Participação Social no âmbito do município de São Paulo.
Estivemos em Brasília na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª ConSocial (2012). (foto/anexo).
Estive em Brasília, 18/07/2013, na reunião com o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho:
Participamos das duas Consultas Públicas (minutas) sobre os textos-base:
- Compromisso Nacional pela Participação Social
- Política Nacional de Participação Social – PNPS
Gostaríamos muito de colaborar na elaboração desta minuta para o município de São Paulo, antes da primeira versão estar pronta, quando então será divulgada para a sociedade colaborar.
"4 - O Grupo de Trabalho poderá convidar membros de entidades públicas ou privadas e da sociedade civil para colaborar no desenvolvimento de suas atividades.
(PORTARIA 276, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013)"
PORTARIA 276, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de participação social no município,
1 - Constituir Grupo de Trabalho de Participação Social, com o objetivo de apresentar proposta para a constituição da Política e do Sistema Municipal de Participação Social no âmbito do município de São Paulo.
2 - O Grupo de Trabalho será integrado por representantes dos seguintes órgãos:
I. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que o coordenará
II. Secretaria Executiva de Comunicação
III. Controladoria Geral do Município
IV. Secretaria do Governo Municipal
V. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
VI. Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
VII. Secretaria Municipal de Relações Governamentais
VIII. Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
IX. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
X. Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas
XI. Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres
XII. Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial
XIII. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
XIV. Secretaria Municipal da Saúde
XV. Secretaria Municipal de Cultura
XVI. Secretaria Municipal de Educação
XVII. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
XVIII. Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
XIX. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
3 - Os membros titulares e suplentes de cada órgão deverão ser indicados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no prazo de 03 dias, a contar da publicação desta Portaria.
4 - O Grupo de Trabalho poderá convidar membros de entidades públicas ou privadas e da sociedade civil para colaborar no desenvolvimento de suas atividades.
5 - Os integrantes do Grupo de Trabalho atuarão sem prejuízo de suas atribuições normais.
6 - O Grupo de Trabalho terá como atribuição apresentar proposta para a estruturação da Política e do Sistema Municipal de Participação Social de São Paulo, definindo fluxos, cronograma de trabalho, estruturas e minuta de marco legal da participação social no município.
7 - O Grupo deverá apresentar relatório final dos trabalhos no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias a critério do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.