Comitê Jurídico promove seminário para expatriados sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 11/09/2018
Os advogados Paola Luongo Lorenzetti, Fernando Stacchini e Kengo Kashiwa, de Motta Fernandes Advogados, proferiram palestras sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, para expatriados japoneses. O evento, realizado pela Comissão Jurídica, ocorreu no final da tarde desta terça-feira (11), na sede social, e contou com a presença de 56 representantes das empresas associadas.
A Lei 13.709, sancionada no dia 14 de agosto deste ano, pelo presidente Michel Temer, representa um marco legal para a proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil. Há oito anos debatida no Congresso, a normativa regula como empresas do setor público e privado devem tratar os dados pessoais que coleta dos cidadãos. O novo marco legal para a privacidade no país passará a valer a partir de 18 meses após a data da sanção.
Os trabalhos da mesa foram conduzidos por Takayuki Yoshida, vice-presidente da Comissão Jurídica da entidade e diretor do Departamento Jurídico e de Conformidade e do Departamento Administrativo e Financeiro da Marubeni Brasil.
Kengo Kashiwa, Paola Luongo Lorenzetti e Fernando Stacchini (Motta Fernandes Advogados) e Takayuki Yoshida (Marubeni Brasil) (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)