Governo vai tentar aprovar Marco Civil da Internet na quarta, diz ministra - 18/03/2014 - Poder - Folha de S.Paulo
Governo vai tentar aprovar Marco Civil da Internet na quarta, diz ministra
Após mais uma rodada de negociações com a base aliada na Câmara, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmaram nesta terça-feira (18) que vão tentar colocar em votação, amanhã, o Marco Civil da Internet.
Os ministros se reuniram com líderes aliados e fizeram uma avaliação do cenário, após as ações do Planalto para esvaziar o "blocão" formado por partidos governistas insatisfeitos e que impuseram derrotas ao Executivo. De acordo com relatos, sem o PMDB, principal oposicionista ao projeto, o governo calcula que teria 270 votos para aprovar a proposta.
O Planalto avalia que o momento é favorável para a discussão da matéria porque aliados que estão rebelados foram contemplados na reforma ministerial –entre eles PP, PR e PTB. Parte das bancadas ainda não se sente contemplada.
O Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição da rede. A presidente Dilma Rousseff trata o assunto como prioridade. O governo já avisou que pode retaliar quem estiver por trás de uma eventual derrota nessa votação.
Há meses o PMDB bloqueia a apreciação do texto. Um dos principais pontos da lei da internet, considerado pelo governo como inegociável, é aquele que institui a neutralidade de rede, jargão para definir o acesso a todos os sites e produtos dentro de uma mesma velocidade de conexão. Trata-se de uma medida popular para os usuários, mas contestada pelas empresas de telefonia.
"Estamos num processo muito bom de entendimento com a base governista. Alguns detalhes estão sendo ajustados na redação do projeto, mas acredito que a tendência hoje seja que possamos aprovar o projeto amanhã, com a defesa da neutralidade e daqueles princípios importantes", afirmou Cardozo.
Os ministros negaram a intenção do governo em derrotar o PMDB. "Qualquer acordo é sempre melhor do que qualquer guerra", afirmou Ideli.
Ao longo do dia, o Planalto vai negociar ajustes no texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para tentar conquistar mais apoio e estuda um aceno aos aliados. A principal concessão que está sendo debatida é um recuo sobre a nacionalização dos centros de dados dos usuários.
A proposta do petista determina que um decreto do Executivo vai regulamentar a obrigação de empresas de internet, como Google e Facebook, manterem serviços de datacenter no país. A medida obriga que grandes empresas de internet mantenham no país uma estrutura de armazenamento de dados de seus usuários.
Para isso, essas companhias teriam de replicar no Brasil uma estrutura de armazenamento semelhante às que elas mantêm em outros países, como os Estados Unidos.
Segundo a ministra, o governo estuda abrir mão da guarda de dados no Brasil, mas deve incluir uma trava no texto determinando que os dados que circulam na rede nacional ficarão sob a legislação brasileira.
"Nós temos vários partidos que estão defendendo não ter a obrigatoriedade do datacenter no Brasil, mas temos questão que não abrimos mãos que é a legislação brasileira sobre os dados produzidos no Brasil que circulem no Brasil ser garantida. Quem atua no Brasil esteja absolutamente submetido a legislação brasileira. Isso é inegociável", disse Ideli.