Eleições 2020: saiba quais regras vão valer para as municipais
Domingo, 05 de Julho de 2020 01:50
Esta será a primeira eleição que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais
02/11/2019 12h11 Atualizada há 8 meses
Em 4 de outubro de 2020, os eleitores de Teixeira de Freitas e tantos outros municípios decidirão seus próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Cada partido deverá ainda reservar a cota mínima de 30% das candidaturas para mulheres.
Esta será a primeira eleição que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.
Confira abaixo algumas regras sobre a campanha política:
Limites de gasto da campanha e arrecadação
Em 2016, candidatos a prefeito de Jundiaí puderam gastar até R$ 2,5 milhões, e vereadores, R$ 203 mil.
O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo, e doações poderão ser feitas apenas por pessoas físicas, desde que valores correspondentes a 10% dos rendimentos declarados no ano anterior à eleição.
A arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica está liberada a partir do dia 15 de maio, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.
A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano que vem, desde que não envolva o pedido explícito de voto (a lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais).
Para as eleições, é proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.
Não é permitido também as propagandas com efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.
Na imprensa, os candidatos poderão pagar anúncios de 15 de agosto até a antevéspera das eleições. É também permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais), porém está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.
É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. Adesivos de tamanhos até 50 cm x 50 cm em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais também são permitidos, mas cobrir o carro inteiro é proibido. No para-brisa traseiro, apenas o material microperfurado.
Na campanha eleitoral, é proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens, assim como contratar qualquer tipo de outdoor.
A realização de comícios e o uso de aparelhos de som são permitidos entre às 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até às 2h da manhã.
É proibido o uso de showmícios e trios elétricos (exceto para a sonorização de comícios) em campanhas com artistas, remunerados ou não. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.
Até às 22h do dia que antecede a eleição, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.