Plenário - CPI da Pró-Lar inicia com depoimento de diretora de Transparência da Prefeitura
Publicado em 02/06/2017 às 15h33
CPI da Pró-Lar inicia com depoimento de diretora de Transparência da Prefeitura
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara inicia na terça-feira (6), às 16h, a fase de coleta de depoimentos para investigação de supostas irregularidades na gestão da Fundação Pró-Lar, durante o exercício de 2016, em Jacareí. O primeiro depoimento será prestado pela diretora de Governança e Transparência da Prefeitura, Bárbara Krysttal, e foi definido durante reunião realizada na última terça-feira (30) entre membros da Comissão e o promotor de Justiça de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski.
A diretoria foi responsável pela elaboração de relatório que deu origem ao requerimento - assinado por 12 vereadores (com exceção da presidente Lucimar Ponciano, do PSDB) e aprovado na sessão do último dia 24 - que originou a abertura da CPI. O relatório foi produzido após auditoria realizada no início de 2017, que apontou indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 1,2 milhão em contratos firmados entre a autarquia e empresas prestadoras de serviços de capina e limpeza de terrenos. A auditoria culminou com a demissão de um funcionário público municipal concursado.
Segundo o presidente da CPI, vereador Rodrigo Salomon (PSDB), todas as reuniões terão o acompanhamento de membros da Consultoria Jurídica da Câmara e a participação do Ministério Público Estadual, órgão que será representado pelo promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski. A Comissão é formada pelos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB), presidente, Abner de Madureira (PR), relator, e Juarez Araújo (PSD), membro. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 180 dias, contados da publicação da Portaria.
A Fundação Pró-Lar iniciou nesta semana o processo de regularização de uma área na avenida Mississipi, no Jardim Flórida (região oeste). O edital de licitação para empresa especializada que irá fazer regularização fundiária do local foi publicado no Boletim Oficial do Município, na sexta-feira (2). A medida é uma promessa de campanha do prefeito Izaias. Atualmente no local, residem 172 famílias, que há anos aguardavam pela regularização da área.
O Governo do Estado anunciou na quinta-feira (1) uma linha de financiamento da agência Desenvolve SP para renovação da frota de veículos das prefeituras. A medida foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) perante uma plateia de prefeitos e vereadores que participaram de cerimônia de assinatura de convênios, realizada no Palácio dos Bandeirantes.
De início, a Desenvolve SP vai disponibilizar R$ 50 milhões para a primeira etapa de financiamento e o Governo do Estado vai custear os juros das operações. Para utilizar o financiamento com juros zero, as prefeituras devem fazer a licitação para a compra de veículos e a Desenvolve SP libera o dinheiro, no prazo de até 30 dias, para efetuar a compra. O prazo de pagamento é de 6 anos, com prazo de carência de 6 meses. Cada município terá um limite de R$ 500 mil para o financiamento. Em resposta a este jornalista, o prefeito Izaias Santana (PSDB) disse que ainda irá avaliar as condições do negócio.