Como definir o CNAE da empresa? – Solução Fiscal | Mentorias e Treinamentos para o Varejo
Revisão Fiscal de Cadastro
Como definir o CNAE da empresa?
ago 21,2018 Leave a comment By Sueli Angarita
No artigo anterior, vimos à distinção entre as atividades do atacadista e do varejista.
Neste artigo, vamos focar na escolha da atividade da empresa, seja para quem está iniciando um negócio, seja para quem pretende desenhar novos negócios.
Por que ser um varejista?
Em quantidade, o número de varejistas supera o numero d estabelecimentos varejistas.
No momento de escolher a atividade (CNAE), é preciso pensar sobre que tipo de público a empresa pretende atender: consumidores finais ou revendedores?
É preciso definir a atividade pensando de maneira ampla.
Em dias de comércio eletrônico, ter em mente as ações de marketing também é relevante.
O custo envolvido no processo com compra de equipamentos instalações, regime de tributação e incentivos fiscais deve ser considerado no processo.
Conforme vimos anteriormente, o estabelecimento varejista atende a consumidores finais. Portanto, se a sua empresa pretende fabricar o próprio produto, não seria essa a atividade recomendada, a menos que obtenha o CNAE do varejo.
Caso a atividade desenvolvida foque um mix grande de produtos com predominância em produtos alimentícios, deverá escolher um CNAE de supermercados.
É bom que o empresário tenha em mente a região onde será situado o estabelecimento para entender as exigências e quais as possibilidades quanto ao regime de tributação.
Logística para recebimento de mercadorias
Todos sabem como o Brasil sofre com falta de infraestrutura nas estradas, além do fato de que atrasos na entrega podem afetar as vendas por falta de estoque.
Por esse motivo, é interessante planejar a criação de filiais e, sobre esse aspecto, também planejar um centro de distribuição que possa adquirir as mercadorias e entregar em cada filial, assegurando o abastecimento nas prateleiras.
O que é uma Central de Distribuição?
A Central de Distribuição – CD é um estabelecimento vinculado à empresa e que tem a atividade de atacadista.
Ele pode concentrar as compras de produtos não perecíveis e é responsável por abastecer às lojas.
Os CDs são comuns no varejo e não se restringem aos supermercados.
A vantagem é dinamizar a operação da loja que já tem tantos problemas operacionais pra resolver.
Mesmo as empresas já estabelecidas no mercado podem investir na criação de uma central, caso a relação custo/benefício seja interessante.
Em outro artigo, falarei sobre particularidades dos CDs.
Atividade prevista em contrato
Qualquer atividade a ser desenvolvida pela empresa deverá estar prevista em contrato social.
A prática de operações não formalizadas será penalizada com multas elevadas.
Levantamento dos custos
Qualquer tipo de comércio envolve custos de instalação.
Seja um atacadista ou um varejista, os custos devem estar previstos no plano de negócios.
O varejo envolve custos com equipamentos, com locação de imóvel, com honorários diversos, com mão de obra, estoque, etc.
Vale ter em mente que há um tempo de maturação da marca e que a empresa deve ter um caixa "poupudo" par manter os custos fixos.
Do ponto de vista da legislação tributária, é necessário identificar quais são as exigências quanto a equipamentos e programas fiscais, inscrições estaduais e federais para que não haja surpresas no meio do caminho.
Escolha do CNAE
A escolha fiscal da atividade sempre se baseará no tipo de comércio.
Se a empresa fabrica ou exerce operação de industrialização, deve ter CNAE de fabricante/ atacadista.
Caso vá revender, o CNAE será de "comércio varejista de…".
As duas atividades não podem ser confundidas.
Quanto aos incentivos fiscais, é bom deixar claro que a legislação procura beneficiar as indústrias em detrimento do varejo.
Os estabelecimentos atacadistas costumam ter redução de carga tributária em segmentos específicos.
As vendas de saldos credores de ICMS também são muito mais facilitadas para a indústria.
Que imagem sua empresa quer transmitir?
Essa pergunta é chave para o sucesso do empreendimento.
Coloquem no papel os gastos com publicidade.
Publicidade é investimento e deve ser considerada na formação do preço.
Empresas que se preocupam com o meio ambiente transmitem a imagem de seriedade e responsabilidade.
É um diferencial a ser considerado, especialmente se sua empresa for varejista e utiliza sacolas plásticas para embalar as mercadorias que comercializa.
Ao formalizar ou ampliar os negócios, o empresário deve verificar como o estado trata a questão de utilização de embalagem plástica, especialmente nos supermercados.
Por esse motivo, mesmo que não haja obrigatoriedade, considere incentivar o uso de sacolas produzidas com material reciclável. O meio ambiente agradece e os clientes também terão outra visão da empresa.