ALTA PROGRAMADA E PERÍCIA DE PRORROGAÇÃO – Barros Miranda Advogados
No texto de hoje, iremos discutir o meio pelo qual o INSS concede o auxílio-doença, e também uma ferramenta essencial para que os segurados possam ter um mínimo de rigor médico para o final de seu período de afastamento, e também evitar que os beneficiários sejam surpreendidos com cessações automáticas de seus benefícios.
Trata-se dos institutos chamados de 'alta programada' e 'perícia de prorrogação', que estão intimamente ligados, e são típicos da realidade atual de milhões de segurados da Previdência Social que recebem (ou recebiam) o auxílio-doença.
Muito embora o benefício deva ser mantido enquanto o segurado está incapacitado, o que se vê na prática é a concessão de afastamentos pelo INSS já com uma previsão de quando a pessoa estará completamente recuperada, sendo sempre no máximo 120 dias.
Essa conduta é chamada de 'alta programada', e, embora esteja prevista na lei previdenciária, é extremamente polêmica, sobretudo por, em termos práticos, representar uma verdadeira tentativa de previsão do futuro por parte dos peritos médicos do INSS.
Não por acaso, a alta programada encontra grande resistência em âmbito judicial, com diversas decisões considerando esse procedimento até mesmo inconstitucional nos mais variados graus, chegando até o Supremo Tribunal Federal.
Isso porque, se o benefício tem que ser concedido e mantido até que a pessoa se recupere totalmente, como é possível que o INSS simplesmente determine que a prestação acabe em uma determinada data, sem sequer reavaliar o segurado?!
Independentemente do que é justo e correto, fato é que, os benefícios que são concedidos pelo INSS em âmbito administrativo seguem essa lógica de alta programada, ao menos até o momento.
Contudo, existe uma ferramenta para que os segurados evitem a alta programada, forçando o INSS a realizar uma nova perícia médica, e, também, a manter o benefício ativo ao menos até a data dessa avaliação.
Esse é o principal objetivo da perícia de prorrogação. Quando o segurado se aproxima da data em que a prestação deveria cessar, mas ainda se encontra incapacitado para o trabalho, o mesmo poderá informar tal situação ao INSS, para que ao invés do corte, seja feita nova perícia para apurar sua condição e manter, prorrogar ou converter o benefício, conforme cada caso concreto.
O agendamento desse procedimento é simples. Basta entrar em contato com o INSS pelo telefone 135, pelo site da Previdência Social, ou ainda pelo aplicativo 'Meu INSS', e agendar esse requerimento, para receber uma nova data de perícia administrativo.
Mas atenção: a perícia de prorrogação só pode ser requerida durante os últimos quinze dias de duração do benefício. Pedidos antes dessa data, ou depois do encerramento do auxílio-doença não surtirão nenhum efeito, sendo preciso então começar novamente a busca por outro afastamento pela Previdência Social.
Agendado o exame, o auxílio-doença estará automaticamente prorrogado até a data em que o INSS realizar a perícia, e apresentar seu resultado, que poderá cessar, manter ou prorrogar a prestação.
Com o cenário de pandemia da COVID-19, as prorrogações estão sendo automáticas, mas, em condições normais, é muito comum que o INSS agende a perícia muito rápido, justamente para evitar que o benefício gere ao segurado muito tempo extra de recebimento.
É muito importante ficar atento às datas, seja de cessação programada do benefício, seja do prazo de 15 dias para a prorrogação. Muitas vezes é possível evitar um grande problema e uma grande dor de cabeça somente exigindo uma nova perícia.
Se você está em situação de afastamento, fique atento, e se precisa de qualquer tipo de assessoria seja por uma alta programada que já ocorreu, ou por algum tipo de negativa após a prorrogação, clique aqui e entre em contato com nossa equipe.