CNJ instaura procedimento contra magistrados do TJ-BA. | Jornal Carlos Lima - Jornal da Povo
11 de julho de 2020 17:22
CNJ instaura procedimento contra magistrados do TJ-BA.
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pela suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. O presidente do TJ-BA foi afastado.
O anúncio do procedimento pela CNJ foi feito na quarta (20). Além do presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, outros cinco magistrados foram afastados do cargo por 90 dias, desde a manhã de terça-feira (19). Confira lista completa abaixo.
Na ocasião, o ministro Og Fernandes apontou a existência de uma organização criminosa para recebimento de propina, venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia.
Além disso, a Corregedoria Nacional expediu documento para que provas e documentos decorrente do inquérito sejam compartilhados, para que as apurações sejam rápidas, em cumprimento do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, e outros cinco magistrados foram afastados do cargo por 90 dias, na manhã de terça-feira (19), em Salvador.
A ação resultou na prisão de outras quatro pessoas. Foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão em quatro cidades baianas e em Brasília. As prisões são temporárias e terão duração de cinco dias. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e houve bloqueio de bens de alguns dos envolvidos na investigação sobre legalização de terras no oeste baiano, no total de R$ 581 milhões.
Por causa da situação, dois juízes substitutos foram convocados na quarta para assumir temporariamente no TJ-BA os cargos dos desembargadores José Olegário Monção e Maria do Socorro Barreto Santiago.
Uma eleição para escolha do novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está em negociação. Inicialmente, ela estava marcada para ocorrer na quarta-feira, mas foi adiada.
Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJ-BA;
José Olegário Monção, desembargador;
Maria da Graça Osório, desembargadora;
Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
Marivalda Moutinho, juíza;
Sérgio Humberto Sampaio, juiz.
Os presos na ação são:
Adailton Maturino dos Santos, que é advogado e se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil;
Antônio Roque do Nascimento Neves, que é advogado;
Geciane Souza Maturino dos Santos, que é advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos;
Márcio Duarte Miranda, que é advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a análise de dados telefônicos e bancários obtidos com autorização judicial revelou "uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados e servidores do TJ-BA, bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do estado, em um esquema de venda de decisões para legitimação de terras no oeste baiano, numa roupagem em que se tem em litígio mais de 800 mil hectares".
Segundo o processo, a área citada é cerca de dez vezes a capital do estado, Salvador. Conforme o pedido do MPF de prisões, afastamentos e buscas, as medidas seriam "o único meio de debelar mecanismo de dissimulação e ocultação das eventuais vantagens".
Um único cidadão, o borracheiro José Valter Dias, tornou-se o dono de uma fazenda de 360 mil hectares, cinco vezes a área de Salvador, apontam as investigações. A suposta grilagem foi alvo de apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).