Câmara de Americana aprova projeto que obriga empresas a dar destino correto aos resíduos sólidos • Jornal Americanense 23 de julho de 2021
Empresas que geram acima de 600 litros de lixo – seja orgânico ou reciclado – terão que contratar terceirizadas para acondicionar os materiais e podem ser multadas em R$ 11.636 em caso de descarte irregular
Os vereadores de Americana aprovaram um projeto de lei do Executivo que responsabiliza as empresas que geram grandes quantidades de lixo pela coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos. O projeto prevê multa de R$ 11.636 às empresas que descumprirem as regras.
A lei enquadra como grandes geradores de resíduos sólidos não perigosos proprietários de estabelecimento comerciais, industriais e prestadores de serviços que gerem 600 litros de lixo por dia a partir da publicação da lei, 500 litros por dia, a partir de primeiro de janeiro de 2023 e 400 litros por dia, a partir de primeiro de janeiro de 2024.
Os materiais recicláveis segregados na fonte geradora deverão ser, preferencialmente, encaminhados às cooperativas de reciclagem ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, reconhecidos pelo poder público, traz trecho do projeto.
O líder do prefeito na Câmara, Thiago Brochi (PSDB), informou que o projeto de lei é para cumprir exigência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público e seguir a Legislação Federal. "Agora não adianta dar jeitinho, porque na lei está previsto que não pode a empresa pegar qualquer tipo de carro e caminhão, ela mesmo recolher e fazer o descarte irregular, porque vai tomar uma multa pesada", disse o tucano.
O vereadores Lucas Leoncine (PSDB), Sílvio Dourado (PL) e Nathalia Camargo (Avante) tiveram três emendas aprovadas. Uma delas prevê que a primeira autuação fiscal é de advertência à empresa que descumprir o descarte correto. Outra emenda prorroga o prazo de 10 para 15 dias úteis para as empresas notificadas regularizarem a situação. A terceira emenda aumenta o prazo de 60 para 90 dias às empresas obrigadas a se cadastrarem na Sosu (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos). A quarta emenda prevê multa de 400 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 11.636, à empresa que efetuar o descarte incorreto.
O vereador Gualter Amado (Republicanos) disse que a intenção é disciplinar a disposição do resíduo sólido também do médio e pequeno gerador, além de estimular a reciclagem de lixo. Segundo Gualter, a intenção é reduzir o depósito de materiais no aterro sanitário e reaproveitar os reciclados.
Na sessão, os vereadores também acataram veto do prefeito Chico Sardelli (PV) ao projeto de lei de Thiago Brochi que previa multa a promotores de festas clandestinas em chácaras durante a pandemia e do vereador Pastor Miguel Pires (Republicanos), que previa uso de máscaras faciais transparentes pelos funcionários públicos.