Brasília - 0 governo federal vai manter as férias de 60 dias para magistrados. Juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa que a equipe econômica deve apresentar na próxima semana ao Congresso. A análise jurídica do governo é de que só o Parlamento pode disciplinar mudanças para essas categorias.
Mas, juízes, procuradores e parlamentares - que, pela lei, são membros dos Poderes, não servidores - ficam fora agora porque o Executivo federal entendeu que não tem poder para incluí-los na proposta.
A pressão dos senadores do Judiciário tem travado o envio da reforma ao Congresso. O procurador-geral da República, Augusto Aras já reagiu à proposta de acabar com férias de dois meses. Segundo ele, a carga de trabalho do Ministério Público é "desumana".
A equipe econômica também tem buscado transmitir às categorias a mensagem de que os atuais senadores só serão cobrados pelos "excessos", como é considerado o caso da licença-prêmio. Esse benefício existe ainda em muitos Poderes, em diferentes esferas, e concede três meses de
Embora a estabilidade dos atuais servidores tenha sido preservada na reforma administrativa a mando do presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica pretende propor outras medidas para pôr fim a benefícios que são considerados "privilégios".
O governo federal já tentou fazer essa regulamentação por meio de um projeto de lei, restringindo o que pode ser considerado "verba indenizatória", isto é, que pode ficar fora do teto. A proposta chegou a ser aprovada no Senado Federal - mesmo assim, só andou quando o então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL) usou o projeto como uma espécie de retaliação.