Tribuna do Norte - Câmara Municipal de Natal aprova lei que impede fechamento de igrejas e templos religiosos durante a pandemia
Publicação: 2021-02-24 21:56:00
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 52/2021 de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD) que reconhece as atividades de igrejas, templos religiosos e congêneres como atividade essencial durante situações como a pandemia de Covid-19. A validade da medida depende ainda de sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).
O projeto, aprovado em plenário pelos vereadores, veda a determinação de fechamento total desses locais durante situações de Estado de Calamidade, Emergência ou correlatos, garantindo seu funcionamento mediante cumprimento das exigências sanitárias.
"Entendemos que as igrejas e os templos religiosos em geral são espaços essenciais, sobretudo nesse contexto em que estamos vivendo", diz a autora do projeto. "Muitas pessoas encontram na fé sua força para atravessar esse momento conturbado e nós precisamos garantir esse direto ao culto, assegurado pela Constituição, e à manifestação da fé, desde que, obviamente, sejam observadas todas as exigências sanitária estabelecidas pelas autoridades", comenta a vereadora.
O PL foi votado em regime de urgência pelos vereadores e recebeu 21 votos favoráveis, três abstenções e nenhum voto contrário - os outros cinco vereadores não estavam presentes.