Panfletagem em Intermares lembra Dia Nacional do Enfrentamento ao Trabalho Infantil
13/6/2017 - Secretaria Municipal de Assistência Social
No Brasil, milhares de famílias são afetadas com a problemática do trabalho infantil, que acaba cerceando os direitos básicos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal 8069/90). Nesta segunda-feira (12), foi comemorado o Dia Mundial e Nacional do Enfrentamento ao Trabalho Infantil, e para marcar a data, a Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por intermédio dos órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social (Semais) e que fazem parte da Rede de Proteção à Infância e Juventude da cidade, realizou uma mobilização com o objetivo de sensibilizar as pessoas sobre o tema.
Uma equipe formada por profissionais pertencentes aos serviços da Semais, a exemplo do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA) e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), como também dos Conselhos Tutelares (Setores I e II), participaram de uma abordagem e panfletagem no bairro de Intermares, alertando sobre os crimes cometidos na prática do trabalho infantil. A ação foi realizada junto aos comerciantes e populares locais.
A iniciativa da ação surgiu nas reuniões da Rede de Proteção à Infância e Juventude, com o objetivo de sensibilizar, orientar e fiscalizar o trabalho infantil na cidade de Cabedelo. Para Viviane Menezes, diretora da Assistência Social da Semais, é importante que os órgãos públicos não somente alertem, mas também apontem soluções.
"A Prefeitura de Cabedelo sempre prepara ações pontuais nessas ocasiões, e hoje se mobilizou no sentido de disseminar as informações desse dia. É importante que os nossos munícipes se conscientizem dos problemas físicos e psicológicos que são acarretados com a prática do trabalho na infância. Devemos trabalhar em equipe e apontar os caminhos para as famílias que vivenciam essa situação, lembrando que, para o adolescente, existe a condição de aprendizes para que o mercado de trabalho os absorva de forma legal e respeitando seus direitos".
Profissionais dos serviços Creas e Cras do município também participaram da ação e, por intermédio de seus técnicos, demonstraram comprometimento com a causa. Anne Valéria, diretora do Creas Cabedelo, falou sobre a importância da luta e também explicou o motivo da escolha do bairro de Intermares.
"Nesse dia, estamos fazendo um trabalho socioeducativo de conscientização com os comerciantes e populares para que não alimentem essa ideia do trabalho infantil, e aproveitamos para mostrar, através de panfletos, os canais de denúncia para que as pessoas procurem os nossos serviços. O nosso trabalho, enquanto rede, é extensivo a toda área de Cabedelo, mas o bairro de Intermares foi escolhido para essa ação por conta do índice elevado de crianças envolvidas com trabalho infantil e em situação de mendicância que tem se evidenciado no local. Além da conscientização, também estamos fazendo um trabalho de mapeamento dos casos e consequente responsabilização, em parceria com o Ministério Público e com o Juizado da Infância e da Juventude (2ª Vara) da Comarca de Cabedelo".
Durante as festividades juninas de Cabedelo, os órgãos da Rede também realizarão um trabalho de conscientização e fiscalização.
Denúncias - Disque 100 e Disque 123 - Disque Direitos Humanos. Números nacionais exclusivos para receber denúncias sobre violação dos direitos humanos, incluindo crianças e adolescentes.
Creas - Endereço: rua João Vitaliano, 268 (Rua do Supermercado Assis ao lado de Rubinho Lava Jato). Fone: 3250-3159.
Cras - Endereço: rua Honório Patrício, 139, Recanto do Poço. Fone: 3250-3818.
Conselho Setor I - Responsável por ações e denúncias nos bairros do Centro até Camboinha I . Endereço: rua Pastor José Alves de Oliveira, 1274, Jardim Brasília (mesmo prédio da Casa dos Conselhos) - Fones: 3250-3246 / Plantão: 98703-1687.
Conselho Setor II - responsável pelas ações e denúncias nos bairros do Recanto do Poço até o Salinas Ribamar. Endereço: rua Arabaiana, nº 261, Portal do Poço, Fone: 3250-2000 / Plantão: 98602.4005.