Baterias de Chumbo Ácido | Consultas Públicas
Acordo Setorial para a implementação de sistema de logística reversa de baterias chumbo ácido.
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O Ministério do Meio Ambiente, presidente do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa, coloca em consulta pública a proposta de acordo setorial para a implementação de sistema de logística reversa de baterias chumbo ácido.
As baterias chumbo ácido são dispositivos acumuladores de energia compostos por placas positivas e negativas, constituídas de chumbo, sendo o eletrólito uma solução de ácido sulfúrico. São utilizadas essencialmente em veículos automotores bem como em outras aplicações industriais sendo que, ao final de sua vida útil, tornam-se um resíduo perigoso que deve ser gerenciado de forma ambientalmente adequada. Sendo assim, é muito importante que se estabeleçam mecanismos para que o consumidor possa efetuar a devolução destas baterias ao setor empresarial para que este se encarregue de sua destinação final ambientalmente adequada.
Por meio da proposta de acordo setorial, os integrantes da cadeia produtiva das baterias chumbo ácido se comprometem a realizar uma série de ações para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Assinam o acordo setorial, como signatários, as seguintes entidades:
Associação Nacional dos Sincopeças do Brasil – SINCOPEÇAS-BR
Baterias Pioneiro Industrial Ltda.
New Power Sistemas de Energia S/A.
Sulina de Metais S/A.
Pioneiro Ecometais S/A.
Essa consulta pública terá duração de 30 dias e as contribuições poderão ser encaminhadas até às 23:59 do dia XX/XX/XXXX.