Presidente do TST: 'justiça do trabalho é imprescindível, eficiente e moderna' - Sincovaga
Home » Geral » Presidente do TST: 'justiça do trabalho é imprescindível, eficiente e moderna'
10 de janeiro, 2019 221 Visualizações
Ministro Renato de Lacerda Paiva se pronunciou sobre a declaração de Bolsonaro, que cogita extinguir o órgão.
RIO – O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, recebeu as declarações do presidente Jair Bolsonaro, sobre o desejo de extinguir a Justiça do Trabalho, com "tranquilidade" e defendeu que o órgão é "imprescindível, eficiente e moderno". Bolsonaro disse, na semana passada, que há um excesso de proteção ao trabalhador e defendeu uma flexibilização de direitos trabalhistas.
– A Justiça do Trabalho tem ótimos índices de produtividade e taxa de congestionamento bastante inferior a outros ramos do Judiciário. Em 2017 foram revertidos aos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões em taxas, custas e recolhimentos decorrentes de processos trabalhistas. A Justiça do Trabalho foi a primeira a se tornar 100% eletrônica, com a instalação do Processo Judicial Eletrônico em todo o país – argumentou Paiva.
– O poder executivo não tem o poder constitucional de atingir a estrutura do judiciário brasileiro. Não pode com uma canetada extinguir a Justiça, seja ela do Trabalho, Eleitoral, a Militar, porque isso fere a própria Constituição. Quando a Constituição prevê direitos, como consumidor, trabalhador e cidadão, também prevê garantias para que sejam cumpridos, com o aparelhamento de um judiciário forte – disse Noemia. Daiane Costa. O Globo