Lei orçamentária anual é aprovada com cortes gigantescos em ciência e educação | APUBH
Postado em 1/04/21, em Acontece no APUBH
Na última quinta feira, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Trata-se de uma lei elaborada pelo poder Executivo, que estabelece as receitas e gastos que o país terá no ano vigente. Desde a aprovação de EC95, que estabeleceu um teto de gastos públicos, o orçamento se mostra insuficiente para manter qualquer perspectiva de bem-estar social no Brasil. No atual governo, esta lógica se ampliou. Mesmo com a calamidade sanitária que vivemos, causada por uma doença para a qual já existe vacina, a política econômica do poder executivo é de reduzir ainda mais os já parcos investimentos públicos em áreas essenciais, como saúde, pesquisa e educação. É, por outro lado, de manter o pagamento de uma dívida pública fraudulenta e nunca auditada.
A LOA aprovada este ano, como era de se esperar, compreendeu ainda mais cortes. Em meio ao crescimento do número de mortes por Covid-19, o governo federal decidiu que o valor previsto para a saúde será de R$ 136,3 bilhões, 24 bilhões a menos do que em 2020. O orçamento para o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Demografia e Estatística, que escararia os efeitos da necropolítica bolsonarista, por exemplo, apurando e divulgando dados sobre desemprego e informalidade no mundo do trabalho, caiu de R$ 2 bilhões para R$ 71,7 milhões.
Mesmo com a importância das universidades e dos institutos federais no âmbito da pesquisa e da educação tendo ficado evidente no combate a pandemia, a Ciência e Tecnologia teve um corte de 28,7% em relação a 2020. Tais cortes dão-se em um país que enterra cada vez mais pessoas, ainda não possui tecnologia própria para produção em larga escala de vacinas contra a Covid19 e tem um plano de vacinação medíocre e que caminha a passos de tartaruga.
Os cortes estimados para a Educação, considerando-se todos os níveis, batem 27% em relação ao ano anterior, com o que o montante destinado ao setor será de apenas R$ 74,56 bilhões. Esses cortes acontecem em um momento em que, devido à pandemia, os investimentos em Educação deveriam aumentar. Milhões de estudantes e de professores estão com dificuldades de manter as aulas, devido às condições precárias de acesso à Internet e, ademais, de toda a infraestrutura para a manutenção do ensino remoto emergencial. Na verdade, isso não importa para o governo Bolsonaro, que vetou em meados de março o projeto de Lei nº 3.477 de 2020, que previa suporte financeiro, por parte da União, da ordem de 3,5 bilhões para os estados e Distrito Federal, com o mote de se garantir acesso à Internet por alunos e professores em decorrência da pandemia.
Especificamente em relação ao Ensino Superior, o CNPq e a CAPES tiveram cortes de 8,3% e 33%, respectivamente. Para as universidades federais, o orçamento para despesas discricionárias caiu 17,5%; para os institutos federais, 16,5% . Estes cortes afetarão, por exemplo, a assistência estudantil e as despesas infraestruturais. Para a UFMG, estes cortes chegam a R$ 40 milhões, sendo que só da assistência estudantil serão subtraídos R$ 16 milhões.
Para o governo Bolsonaro, proponente de uma necropolítica, fundamentado em obscurantismo e desrespeito à ciência, os serviços essenciais do Estado, como a educação e pesquisa de qualidade e de valor social, são irrelevantes. Trata-se de um governo que não visa ao bem-estar da população. Devemos nos posicionar contra este desgoverno, fortalecendo nossas entidades de luta para realizarmos o necessário enfrentamento.