Prefeitura inicia a inscrição de inadimplentes no SPC
A Prefeitura de Taquari já está emitindo as fichas para inscrição dos inadimplentes com tributos municipais no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Segundo o secretário da Fazenda, Adair Souza, são 800 contribuintes em dívida ativa com a Prefeitura. O total do débito chega a R$ 3 milhões.
A Administração está enviando as fichas de inscrição à Câmara de Dirigentes Lojistas, conforme contrato assinado em junho deste ano. É a CDL que registra o contribuinte no SPC e emite as cartas para regularização do débito. Se a dívida não for negociada em até 13 dias, o contribuinte terá o nome incluso no serviço de restrição de crédito, abrangente em todo o país.
A medida adotada pela Prefeitura visa ao equilíbrio das contas públicas, já que, segundo a Administração Municipal, nos últimos anos, R$ 10 milhões deixaram de ser arrecadados pelo município, em função da inadimplência dos contribuintes. O recurso dos impostos municipais fica no caixa livre da Prefeitura e podem ser utilizados em diversas áreas, como Saúde, Educação e Obras. "Já realizamos parcelamentos e campanhas para atrair o contribuinte inadimplente com a Administração. Agora tomamos essa iniciativa de incluir os devedores na lista do SPC, ques além de buscar o pagamento da dívida, valoriza o cidadão que está com suas contas em dia", disse o Prefeito Maneco.
Segundo a Administração Municipal, os contribuintes, mesmo inclusos no SPC, ainda podem parcelar suas dívidas na Prefeitura.