Termos de Uso – Dr Agili
Termos de UsoDr Agili2021-07-03T09:57:42-03:00
Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo DR AGILI e do site www.DrAgili.com.br, quer com o seu nome atual ou com qualquer outra denominação que venha a surgir, de "DR AGILI".
DR AGILI é uma marca da empresa PREVENTNET LTDA. CNPJ: 10.251.255/0001-80 com sede na cidade de São Paulo. O aplicativo visa:
Usuários com autorização, com diploma registrado e número de inscrição do conselho regional de classe profissional para exercer a medicina, fisioterapia, nutrição, psicologia, educação física, etc. no âmbito e especialidade que declara ter, e que seja residente no Brasil (doravante "Profissional" ou "Profissionais"); e, por outro lado, aos usuários (doravante designados por "Usuário" ou "Usuários" ou "Paciente" ou "Pacientes"), pessoas físicas que pretendam utilizar o Aplicativo, no estrito respeito e observância dos presentes Termos de Uso, para aceder ao atendimento personalizado com os Profissionais da sua escolha. Profissionais que residem ou são domiciliados em outro lugar e que decidem acessar e / ou usar este Aplicativo e Serviço, o farão por sua própria conta e risco. Ao acessar e usar este Aplicativo e Site, o Usuário e o Profissional reconhecem que:
Você leu e aceitou estes Termos de Uso e concorda em cumprir todos os seus termos;
Você reconhece e aceita que o acesso e uso deste Aplicativo e / ou Site estará sujeito aos Termos de Uso em vigor no momento em que você acessá-lo.
O usuário é maior de 18 anos.
Tratando-se de Profissional, a sua inscrição constitui uma declaração de que está devidamente habilitado para a prestação de serviços pessoais de carácter médico e legalmente habilitado a prestá-los, do mesmo modo qualquer outro profissional da área da saúde, sem pesar sobre ele qualquer tipo de incapacidade para o exercício da profissão.
DR AGILI reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, bem como quaisquer outros Termos de Uso ou particularidades que possam ser aplicáveis. O Usuário e Profissional podem comunicar a DR AGILI através dos vários canais de atendimento que não aceitam qualquer eventual modificação destes Termos de Uso. Da mesma forma, DR AGILI reserva-se o direito de suspender, interromper ou interromper o funcionamento do Aplicativo e / ou do Site a qualquer momento.
Com o Aplicativo, a DR AGILI disponibiliza ao Profissional uma plataforma para a prestação de serviços de consultas virtuais (doravante "teleconsulta"), consultas presenciais, acompanhamento a distância e responder a perguntas por mensagem enviadas pelos Usuários, bem como uma plataforma para o Profissional emitir receitas médicas de medicamentos não controlados (todos os serviços oferecidos serão doravante denominados " Serviço "), para benefício dos Usuários. Os profissionais prestam serviços lícitos e pessoais a favor dos Usuários, a DR AGILI disponibiliza a plataforma para a prestação dos referidos serviços.
A disponibilização da plataforma e o cadastro de um Profissional não constituem uma garantia do serviço prestado pelo Profissional, nem constituem uma recomendação particular da DR AGILI em relação aos Profissionais inscritos.
A DR AGILI não se responsabiliza pela qualidade do serviço prestado, pela pertinência das recomendações e / ou diagnósticos, sendo estas da inteira e exclusiva responsabilidade do Profissional.
O Aplicativo e / ou Site, fornece ao Usuário e ao Profissional acesso aos diversos conteúdos, informações e dados fornecidos pela DR AGILI em relação ao Serviço e ao Profissional (doravante, os "Conteúdos"). A DR AGILI reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e localização do Aplicativo e / ou do Site, bem como as respectivas condições de acesso e utilização.
A DR AGILI não garante que os Conteúdos fornecidos através do Aplicativo e / ou Site serão, em qualquer caso, corretos, completos ou atualizados.
DR AGILI atua como um fornecedor de tecnologia da informação e comunicação e / ou Aplicativo e / ou Site para facilitar ao Profissional a aquisição de Usuários. Do mesmo modo, fornece ao Profissional uma plataforma de marketplace, agendamento e marketing permitindo que os Usuários pesquisem, agendem e cancelem consultas online, ajudando o Profissional a diminuir a carga de trabalho do atendimento ao cliente e minimizar as não comparências. Fornecemos oportunidades de aquisição de Usuários e conduzimos a descoberta de Profissionais.
DR AGILI é um Aplicativo que facilita a busca de Profissionais, serviços e também de Usuários. É um Aplicativo que facilita o agendamento de consulta via online, tanto de telemedicina (videoconferência) quanto presencial. Aplicativo disponível para download grátis no celular Android, iPhone (iOS), e também versão web. Para utilizá-lo é necessário colocar seu número de telefone ou e-mail.
O Usuário pode acessar e atualizar seus dados de cuidados com a saúde e atendimento médico a partir do seu celular. Tenha os seguintes benefícios no seu celular:
Seu Perfil de Saúde – Medicamentos atuais, condições conhecidas de saúde, alergias, contraindicações, histórico médico de família, histórico social, registro de cirurgias, vacinas e hospitalizações anteriores.
Gerencie a saúde de sua família – Adicione contas de Usuário familiar para filhos menores e dependentes em sua família que precisam de ajuda para acessar serviços de saúde e seus dados de saúde. O Usuário principal pode criar contas de Usuários dependentes para até 6 membros da família.
Agende consultas presenciais e on-line.
Rastreadores de Saúde – Anotações de seus sinais vitais: pressão arterial, glicemia, pulso, nível de oxigênio, temperatura; peso corporal, indicadores de condição de saúde como HbA1c, TSH, colesterol, níveis de Hb, estado de ânimo, dor etc; rastreadores de bem-estar geral do sono, exercícios e alimentos.
Seus Laudos/Relatórios Médicos: Envie e visualize laudos médicos nos formatos de imagem, PDF e DICOM.
Diário de Saúde: Aproveite os benefícios que seu diário vai lhe proporcionar ao melhorar os efeitos de seu tratamento. Compartilhe seu diário de saúde com seus profissionais de saúde para que eles entendam como você está.
A plataforma de saúde digital DR AGILI integra-se aos biosensores/medidores da iHealth Smart (rastreador de glicose no sangue, balança, termômetro, leitor de oxigênio no sangue e medidor de pressão sanguínea), bem como integra-se ao monitor de pressão sanguínea OMRON (HEM-9200T/9210T) puxando via Bluetooth todos os valores armazenados na memória desses dispositivos para dentro do aplicativo DR AGILI.
Além disso o aplicativo sincroniza informações do Google Fit diretamente na ficha de dados do paciente e puxa todas as informações para dentro do aplicativo DR AGILI.
Pergunte aos Profissionais pelo seu celular.
Pergunte por Mensagem: Tem alguma dúvida sobre o seu medicamento ou alguns sintomas que o incomodam? Pergunte ao seu profissional da saúde o que você precisa saber. Anexe fotos ou resultados de exames.
Pergunte ao Especialista por Vídeo: Uma maneira conveniente de conversar com um Profissional, quando não é necessária uma consulta presencial.
Acompanhamento e monitoramento remoto através de protocolos com rastreadores de saúde. Se você tiver um problema de saúde crônico ou precisar de monitoramento em casa, seu médico poderá colocá-lo no protocolo de monitoramento personalizado, que exige que você atualize determinados rastreadores de saúde, que serão monitorados pelo médico, e, quando necessário, lhe enviará comentários.
A prestação de serviços do Profissional a favor do Usuário, a sua qualidade, profissionalismo, eficiência e eficácia, agendada através do Aplicativo e / ou Site, é da exclusiva responsabilidade do Profissional.
A DR AGILI disponibiliza apenas ao Usuário e ao Profissional, uma ferramenta que permite ao Usuário ligar-se ao Profissional, e permite ao Profissional prestar os seus serviços lícitos e pessoais em benefício exclusivo do Usuário. Tanto o Usuário como o Profissional exoneram a DR AGILI, devendo-a isentar de qualquer responsabilidade ou obrigação derivada da relação comercial e profissional entre eles.
2.1. Teleconsulta
A teleconsulta é realizada em tempo real por meio de tecnologia interativa de áudio e vídeo, onde o Usuário (Paciente) e o Profissional não ficam no mesmo local físico.
Você entende e aceita que a DR AGILI não oferece nenhum tipo de serviço médico ou de saúde, mas apenas a plataforma e as ferramentas para agendar consultas com médicos e/ ou profissionais da saúde legalmente autorizados a exercer sua profissão. Nenhum conteúdo disponível no Site, Aplicativo ou publicidade da DR AGILI deve ser interpretado como opinião médica.
2.1.1. Responsabilidades do Profissional
O Profissional é responsável pela qualidade dos serviços prestados através da Teleconsulta, bem como por qualquer recomendação, indicação, diagnóstico, prescrição ou tratamento realizado durante a Teleconsulta.
O Profissional é o único responsável por solicitar as informações do Usuário durante a Teleconsulta, as quais poderão ser utilizadas para diagnóstico e / ou tratamento.
O Profissional é obrigado por lei a cumprir as leis de privacidade, proteção de dados pessoais considerados médicos e segurança da informação, tomando as medidas necessárias para garanti-los.
O Profissional deve manter todos os procedimentos regulatórios e padrões de qualidade de uma prática tradicional.
O sistema de Teleconsulta permite fazer uma gravação de áudio e vídeo. Caso o faça, o Profissional deve obter o consentimento inequívoco do Usuário, caso em que o Profissional assume total responsabilidade pela guarda e tratamento das informações. Caso o Profissional não mantenha mecanismos e políticas de segurança da informação adequados aos mais altos padrões, a DR AGILI recomenda não fazer gravações.
2.1.2. Responsabilidade do Usuário
O Usuário reconhece que os serviços de Teleconsulta são prestados diretamente pelo Profissional, e que a obtenção desses serviços e os riscos a eles associados são de sua responsabilidade.
O Usuário reconhece e aceita que o Profissional que oferece seus serviços é o único responsável por qualquer recomendação, indicação, diagnóstico, prescrição ou tratamento realizado durante a Teleconsulta.
Os Profissionais fornecerão suas recomendações e orientações de acordo com as informações que o Usuário fornecer, das quais o Usuário é responsável pela veracidade e exatidão dessas informações, bem como das informações que deixar de compartilhar.
A Teleconsulta poderá ser gravada pelo Profissional somente se o Usuário aceitar. Nesse caso, o Profissional deve cumprir as normas que protegem a privacidade, a intimidade e os dados médicos.
2.1.3. Liberação de responsabilidade.
A DR AGILI não presta serviços de natureza médica. Os serviços do Profissional da Saúde são prestados e são única e exclusivamente da responsabilidade do Profissional da Saúde. Portanto, o Usuário e o Profissional renunciam expressamente a qualquer tipo de ação direta ou indireta que venham a ter contra a DR AGILI, por qualquer responsabilidade ou obrigação, dano ou prejuízo relacionado ou derivado de diagnósticos, recomendações, orientações, tratamentos ou orientações médicas que receba por parte do Profissional.
A DR AGILI não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relacionado com o funcionamento, qualidade e fiabilidade do serviço através do qual se desenvolve a Teleconsulta.
A DR AGILI não se responsabiliza pela qualidade do acesso à Internet que impeça ou restrinja de qualquer forma a prestação do serviço Teleconsulta.
Os meios que a DR AGILI disponibiliza para Teleconsultas não podem ser utilizados para emergências. SE VOCÊ TIVER UMA EMERGÊNCIA MÉDICA, LIGUE PARA 192 IMEDIATAMENTE OU PROCURE O CENTRO MÉDICO MAIS PRÓXIMO.
O Aplicativo é um desenvolvimento informático que inclui todas as aplicações e utilizações que o Usuário acede através da licença (doravante "Software") gratuita. Nesse sentido, o Software licenciado não pode ser objeto de venda ou revenda.
O seguinte é proibido tanto para o Profissional quanto para o Usuário:
usar ou virtualizar os recursos do Software separadamente;
publicar, copiar, alugar, arrendar ou emprestar o direito de uso do Aplicativo e / ou Software;
contornar quaisquer restrições ou limitações técnicas do Software; fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software ou tentar fazê-lo.
4. Acesse e use
O Usuário e o Profissional reconhecem e aceitam que o acesso e a utilização do Aplicativo e / ou do Site acontecem de forma consciente, sob sua exclusiva responsabilidade. A DR AGILI não será de forma alguma responsável pelo uso que o Usuário e / ou Profissional e / ou terceiros possam fazer do Aplicativo e / ou Site ou por quaisquer danos que possam surgir do seu uso. O Usuário e o Profissional comprometem-se a fazer uso adequado e lícito do Aplicativo e / ou Site de acordo com a legislação aplicável e estes Termos de Uso, a moralidade e os bons costumes geralmente aceites, bem como a ordem pública. O Profissional e / ou Usuário deve abster-se de:
fazer uso não autorizado ou fraudulento do Aplicativo e / ou Site, incluindo atos que visem mascarar e / ou falsificar ou ocultar endereços IP, e-mails e / ou quaisquer outros meios técnicos de identificação de Usuários, Profissionais ou de suas equipes informáticas;
acessar ou tentar acessar recursos restritos do Aplicativo e / ou Site;
usar o Aplicativo e / ou Site para fins ou efeitos ilícitos e ilegais, contrários às disposições destes Termos de Uso, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam prejudicar, desabilitar, sobrecarregar ou impedir o normal uso ou aproveitamento do Aplicativo e / ou Site;
causar danos ao Aplicativo e / ou Site ou aos sistemas de terceiros;
introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou digitais que possam causar danos aos sistemas da DR AGILI, seus fornecedores ou terceiros;
tentar acessar, usar e / ou manipular os dados da DR AGILI, Profissionais, Usuários ou terceiros;
reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar o Conteúdo, permitir o acesso a terceiros por qualquer forma de comunicação pública, a menos que você tenha a autorização do titular dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido;
Obter ou tentar obter os Conteúdos por meios ou procedimentos diferentes daqueles que, dependendo do caso, foram disponibilizados para este fim, incluindo, mas não se limitando a pesquisar, navegar e / ou baixar Conteúdos ou dados em geral, localizados em DR AGILI , usando bots ou robôs. O Usuário só pode acessar o Aplicativo e / ou Site por meios autorizados.
5. Condições adicionais de acesso e uso
O acesso aos Serviços estará, em qualquer caso, sujeito à prévia inscrição do Usuário e do Profissional através da implementação do respectivo formulário ("Formulário de Inscrição"), o qual será previamente disponibilizado ao Usuário. Todos os campos selecionados como obrigatórios devem ser preenchidos para finalizar a inscrição. O Aplicativo não pode ser utilizado por menores, DR AGILI reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar livremente o pedido de inscrição do Usuário ou Profissional. Os dados inseridos no momento da inscrição ou em qualquer momento posterior pelo Profissional ou pelo Usuário, respectivamente, no Formulário de Inscrição devem ser exatos, atuais e verdadeiros em todos os momentos e devem ser atualizados para mantê-los atualizados e verdadeiros. O acesso e uso do Aplicativo ou da área específica do Site estarão sujeitos a uma senha atribuída ao Usuário ou Profissional pela DR AGILI. O Usuário ou Profissional deve alterar sua senha nas próximas 24 horas. O acesso será considerado como tendo sido feito pelo referido Usuário ou Profissional, que será responsável em qualquer caso por tal acesso e utilização, seja ou não feito com o seu conhecimento ou autorização. O Usuário e o Profissional, respectivamente, serão responsáveis a todo o tempo pela guarda de sua senha, assumindo, consequentemente, os danos que possam advir do seu uso indevido, bem como da transferência, divulgação ou extravio da mesma. Em caso de esquecimento da senha ou qualquer outra circunstância que represente risco de acesso e / ou utilização por terceiros não autorizados, o Usuário ou Profissional notificará imediatamente a DR AGILI para que possa proceder imediatamente ao bloqueio e substituição. Em qualquer caso, quaisquer operações realizadas antes da referida comunicação serão consideradas como tendo sido realizadas pelo Usuário ou pelo Profissional, se aplicável, que será responsável e arcará com as despesas e / ou danos decorrentes de qualquer acesso não autorizado e / ou uso que é feito antes da referida comunicação.
O Profissional e os Usuários podem cancelar sua assinatura a qualquer momento através do mesmo Site ou Aplicativo. Nesse caso, todos os direitos de acesso e uso dos serviços serão encerrados imediatamente. Todas as informações fornecidas a DR AGILI serão removidas. Em caso de cancelamento da assinatura antes do término do prazo, o valor já pago não será devolvido. Em caso de reinscrição, é necessário cancelar novamente todos os valores.
DR AGILI reserva-se o direito de bloquear, suspender, encerrar o serviço e a conta do Usuário em caso de uso indevido. Você não poderá alegar ignorância ou erro no cancelamento após ter seguido os passos exigidos pela DR AGILI para o cancelamento.
6. Pagamento e cobrança
As taxas cobradas do Profissional na assinatura do Serviço não serão reembolsáveis. Suas atualizações e condições estarão disponíveis em todos os momentos no Aplicativo e / ou Site e estão sujeitas a possíveis modificações. Os Usuários devem saber as taxas aplicáveis aos serviços dos Profissionais em todos os momentos. As taxas aplicáveis ao Serviço do Profissional serão cobradas do Usuário:
Por DR AGILI automaticamente através da plataforma de pagamento que é disponibilizada ao Usuário, e assim que o Profissional aceitar o pagamento com a referida modalidade.
Nos casos em que o Usuário efetue o pagamento através da plataforma de pagamento, a DR AGILI reserva-se o direito de validar o meio de pagamento. O Usuário será redirecionado ao site do provedor de pagamento por meio do link disponibilizado para esse fim no momento do pagamento. Recomenda-se ao Usuário que consulte os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de sites de terceiros, inclusive da plataforma de pagamento, aos quais acessa por meio de links incluídos no Aplicativo e / ou Site. DR AGILI, por razões de segurança, terá o poder de bloquear, cancelar ou cancelar qualquer forma de pagamento quando houver suspeitas razoáveis sobre seu uso indevido. Além disso, não é permitido usar o mesmo meio de pagamento em mais de duas contas independentes. Caso isso aconteça, DR AGILI pode prosseguir com o bloqueio do Serviço para todas as contas até que o Usuário comprove documentalmente a propriedade de ambas as contas e o método de pagamento informado. A cobrança deve ser feita diretamente pelo Profissional em nome do Usuário ou a quem este indicar. Exceto nos casos em que o Usuário utilize a plataforma de pagamento, a DR AGILI entregará ao Usuário a fatura da respectiva taxa, com as informações contidas no Formulário de Inscrição.
O Usuário e o Profissional reconhecem e aceitam que todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e / ou qualquer outro elemento inserido no Aplicativo e / ou Site (incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, designs, sons, bases de dados, software, fluxogramas, apresentação, áudio e vídeo), pertencem a PREVENTNET LTDA. O Usuário e Profissional pode utilizar, visualizar, imprimir, baixar e armazenar os conteúdos e / ou elementos inseridos no Aplicativo e / ou Site exclusivamente para seu uso pessoal, privado e sem fins lucrativos, abstendo-se de realizar qualquer ato de descompilação, engenharia reversa, modificação, divulgação ou fornecimento.
Qualquer outro uso ou exploração de qualquer conteúdo e / ou outros elementos inseridos no Aplicativo e / ou Site que não os expressamente aqui previstos estarão sujeitos à autorização prévia da PREVENTNET LTDA.
Os dados pessoais (doravante, os Dados) que o Usuário e o Profissional disponibilizam através do Formulário de Inscrição serão integrados num ficheiro de dados pessoais de responsabilidade da DR AGILI. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.
DR AGILI não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Aplicativo e / ou Site. Consequentemente, a DR AGILI em nenhum caso será responsável por quaisquer danos que possam surgir de:
a falta de disponibilidade ou acessibilidade ao Aplicativo e / ou Site;
a interrupção do funcionamento do Aplicativo e / ou Site ou falhas informáticas, desligamentos, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nos centros de dados, no sistema da Internet ou noutros sistemas eletrônicos, produzidos no decurso do seu funcionamento;
outros danos que podem ser causados por terceiros através de interferência não autorizada fora do controle da DR AGILI. DR AGILI não se responsabiliza por agendamentos e compromissos falhos.
DR AGILI não garante a ausência de vírus ou outros elementos no Aplicativo e / ou Site introduzidos por terceiros fora do DR AGILI que possam causar alterações nos sistemas físicos ou lógicos do Usuário ou Profissional ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seus sistemas. Consequentemente, a DR AGILI em nenhum caso será responsável por quaisquer danos de qualquer espécie que possam surgir da presença de vírus ou outros elementos que possam causar alterações nos sistemas físicos ou digitais, documentos eletrônicos ou arquivos do Usuário e / ou Profissional. A DR AGILI adota várias medidas de proteção para proteger o Aplicativo e / ou Site e o conteúdo contra ataques de computador por terceiros. Não obstante, DR AGILI não garante que terceiros não autorizados não possam conhecer as condições, características e circunstâncias em que o Usuário e / ou Profissional acessa o Aplicativo e / ou Site. Consequentemente, DR AGILI não será de forma alguma responsável por quaisquer danos que possam surgir de tal acesso não autorizado. Com a aceitação destes Termos de Uso, o Usuário e o Profissional declaram que isentarão a DR AGILI, sua empresa-mãe, diretores, sócios, funcionários, advogados e funcionários de qualquer reclamação, derivada de (i) violação pelo Usuário e / ou Profissional de qualquer disposição contida nestes Termos de Uso ou de qualquer lei ou regulamento aplicável a eles, (ii) não conformidade ou violação dos direitos de terceiros, (iii) violação do uso permitido do Aplicativo e / ou Site.
A prestação final do serviço ficará a critério e responsabilidade do Usuário. O Usuário e o Profissional renunciam e exoneram a DR AGILI de quaisquer obrigações, reclamações ou danos decorrentes da relação e / ou prestação do serviço entre o Usuário e o Profissional, (iv) qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente da relação entre o Usuário e o Profissional, seja via Software ou pela prestação de serviços, recai exclusivamente sobre ambos, com todas as implicações que isso acarreta, (v) reclamações ou danos decorrentes da relação e / ou prestação do serviço entre o Usuário e o Profissional.
A DR AGILI poderá efetuar as devidas notificações através de uma notificação geral no Aplicativo, através do endereço de e-mail fornecido pelo Usuário e pelo Profissional no Formulário de Inscrição, por e-mail ou SMS. O Usuário e o Profissional aceitam que o e-mail estabelecido na Ficha de Inscrição seja o que utilizam no dia a dia de suas atividades pessoais e / ou profissionais. Portanto, qualquer notificação que chegue aos mesmos e-mails será considerada recebida e lida.
Nem o Usuário nem o Profissional podem ceder os direitos e obrigações assumidos nestes Termos de Uso sem o consentimento prévio por escrito da DR AGILI. A DR AGILI poderá ceder, sem a necessidade de obter o consentimento prévio do Usuário e / ou do Profissional, estes Termos de Uso a qualquer entidade de seu grupo de empresas, internacionalmente, bem como a qualquer pessoa física ou jurídica que venha a substituí-lo no exercício do negócio por quaisquer títulos.
Estes Termos de Uso, bem como a relação entre DR AGILI, o Usuário e o Profissional, serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República do Brasil. Qualquer controvérsia ou diferença que surja ou esteja relacionada a este contrato será resolvida por um tribunal arbitral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio de São Paulo, que estará sujeito às disposições da Lei de Arbitragem. E Mediação, o Regulamento do referido Centro e as seguintes normas: "O tribunal será constituído por um árbitro nomeado de acordo com o Regulamento do Centro;" O tribunal decidirá em lei; "Para a execução de medidas cautelares, o tribunal arbitral tem poderes para requerer de autoridades públicas, judiciais, funcionários, cumprimento policial e administrativo sem necessidade de recurso a qualquer juiz ordinário; "O procedimento de arbitragem será confidencial.