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Irajá Abreu é indicado pelo PSD a titular da Comissão Mista do Orçamento da Câmara
O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) foi indicado nesta semana pelo seu partido a fazer parte dos membros titulares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) da Câmara dos deputados. Esta Comissão foi criada pela Constituição Federal de 1988 (art. 166, § 1º), e é composta por 84 membros titulares, sendo 63 Deputados e 21 Senadores, com igual número de suplentes.
Cabe a CMO a competência de examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, analisando o orçamento anual e créditos adicionais, assim como documentos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira da gestão fiscal. É também de responsabilidade desta Comissão, analisar os relatórios de gestão fiscal e as informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União relativas à fiscalização de obras e serviços em que foram identificados indícios de irregularidades graves relacionados em anexo à lei orçamentária anual.
Além de Irajá Abreu, o PSD indicou também o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), ambos farão parte dos membros titulares da CMO. "Agradeço ao meu partido pela confiança e estarei pronto para atender as demandas dessa tão importante Comissão. Teremos como missão na CMO, a análise das informações prestadas pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional", reforça Irajá Abreu. (Do Site Agora-TO)