STF manda à PGR ação contra Bolsonaro por demora na vacinação infantil
8.dez.2021 - O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga Imagem: Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à PGR (Procuradoria-geral da República) um pedido de abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Assinada por três parlamentares da oposição, a ação afirma que ambos cometeram o crime de prevaricação com a demora para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. Agora, caberá à PGR apurar o caso e decidir se ele rende ou não uma denúncia ao Supremo.
A decisão assinada por Weber está datada do dia 7 de janeiro, mas foi publicada hoje. A queixa-crime foi feita em dezembro pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), além de Renan Ferreirinha, secretário de Educação do município do Rio de Janeiro.
Segundo a ação, o governo não tinha o direito de tomar medidas como a realização de uma consulta pública, no final do ano passado, para decidir pela imunização das crianças. "Em casos de decisões baseadas em conhecimento científico e que demanda posicionamento técnico das autoridades sanitárias não é razoável impor caráter populista às decisões administrativas", diz trecho da queixa-crime.
"Dado o contexto de crise sanitária que assola o país há quase vinte meses, após mais de 600 mil mortes, dentre elas inúmeras crianças, não se pode permitir que as autoridades máximas se utilizem da vacinação como pauta ideológica para angariar apoio eleitoral", afirma um trecho do documento.
O UOL pediu esclarecimentos à AGU (Advocacia-geral da União) e ao Ministério da Saúde e aguarda retorno. Caso haja respostas, elas serão incluídas em versão atualizada do texto.