BRASIL ANOS 2000: A política social sob regência da financeirização1
DENISE L. GENTIL**
*Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: lenalavinas@gmail.com
**Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: deniselg@uol.com.br
PALAVRAS-CHAVE: financeirização; política social; fundos de private equity; Brasil
KEYWORDS: financialization; social policy; private equity funds; Brazil
Em seus inúmeros e instigantes ensaios sobre a natureza do subdesenvolvimento (Furtado, 2013a),2 Celso Furtado alerta para os riscos de que dinâmicas de modernização (Furtado, 2013b),3 embaladas pelo ritmo vertiginoso da diversificação do consumo, prevaleçam sobre trajetórias de mudança estrutural, estas capazes de romper efetivamente com nossa condição periférica e seus corolários.
O mais recente ciclo de crescimento econômico que experimentou o país veio, de fato, carregado de esperanças. Entre 2003 e 2014, muitos e incontestáveis sinais alimentavam promessas de dias melhores e também de um futuro que parecia redentor. O rendimento médio do trabalho registrou crescimento real de 3,5% ao ano,4 muito embora, é fato, as despesas com educação e saúde das famílias brasileiras tenham aumentado, também em termos reais, 7,1% e 8,1% respectivamente, no mesmo período. Isso importa porque, nessa fase, a participação de alunos e estudantes na educação privada aumentou em todas as faixas de renda (Lavinas 2017a), bem como cresceu a adesão a planos de saúde e odontológicos (Brasil, 2017); o salário mínimo subiu, em valores constantes, mais de 70%, todavia em patamares ainda aquém de outros países latino-americanos;5 o saldo de criação de empregos formais pela Rais (Relação Anual de Informações Sociais) alcançou, nessa fase, a cifra de 21 milhões, mas 84% deles não ultrapassaram a barreira de dois salários mínimos mensais; com isso, a massa salarial passou de 38,9% para 43,9% do PIB (IBGE, 2016), performance ainda claramente insuficiente, porém, auspiciosa; a desigualdade, medida pela renda, recuou ligeiramente, levando o Gini, de forma inédita, para 0,489 em 2014, sem arranhar, contudo, o perfil altamente concentrado da riqueza e do patrimônio, como revelaram os estudos recentes de Morgan (2017); o gasto social6 subiu, apenas na esfera federal, de 12,6% para 17% (Brasil, 2016), mas não modificou o viés de prevalência das transferências monetárias7 sobre a provisão de serviços e bens públicos; a pobreza extrema parecia em vias de ser erradicada, sugerindo o êxito de programas focalizados, como o Bolsa Família, ainda que ao custo de linhas de pobreza e indigência, elas mesmas indigentes; a massificação do acesso ao setor financeiro indicava que até a grande finança se democratizava, destravando o crédito de consumo para todos, qualquer que fosse o custo do dinheiro no país dos mais altos spreads do mundo; e os chamados bens de consumo duráveis-de celular a TV LED, freezer e similares-tornaram-se quase universais, isto é, passaram a atravessar todos os décimos e centésimos da curva de distribuição, reduzindo assimetrias como se, de alguma maneira, a homogeneização de certos padrões de consumo sinalizasse que também a sociedade se tornava mais igual.
Ora, a forte expansão do mercado de consumo doméstico, alicerçada numa dilatação inédita do crédito, que sobe de 22% do PIB em 2001 para 53,7% em 2015 (Banco Central do Brasil, 2015), e numa moeda sobrevalorizada que aquece a importação de bens duráveis, não tem equivalente no que tange ao acesso aos chamados bens públicos. Sua oferta torna-se crescentemente privada e fortemente segmentada pela renda, o que sinaliza que o tal processo de homogeneização social não vingou na sua completude. Ou seja, o que continua a diferenciar os brasileiros é o atendimento de suas necessidades básicas e universais. Prova disso é o que se passa na saúde.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (WHO, 2016), o gasto per capita com saúde no Brasil, considerando os três níveis de governo, registrou um crescimento surpreendente, passando de us$ 201 em 2002 para Us$ 947 em 2014 (porém, ainda abaixo da média mundial de us$ 1.061). Correspondia a 8,3% do PIB daquele ano, sendo, no entanto, majoritariamente privado. O gasto público corresponde a 46% de todo o dispêndio com assistência à saúde e atendimento médico no Brasil, apesar da existência de um sistema gratuito e universal. A média mundial, também neste caso, é mais alta, com o gasto público equivalendo a 60,1% do dispêndio total com saúde. Da mesma maneira, o gasto privado com serviços médicos é majoritariamente out-of-pocket8 (58,7%), prevalecendo sobre aquele realizado com a aquisição de planos de saúde. Isso significa que nem mesmo o gasto privado é eficiente, pois ocorre de forma não planejada e não preventiva, o que pode representar um risco real para as famílias. Risco esse agravado pela segmentação do mercado.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao final de 2014, 50,4 milhões de pessoas possuíam um plano privado de assistência médica e outros 20,3 milhões exclusivamente planos odontológicos (contra 31,5 milhões e 3,6 milhões, respectivamente, em dezembro de 2002). Portanto, 28% da população brasileira estava coberta por algum tipo de seguro privado médico ou odontológico. A Pesquisa Nacional de Saúde (IBGE, 2014), ao analisar a distribuição dos planos de saúde privados segundo o valor do prêmio mensal, revela uma forte concentração (58%) nas menores faixas de preço, com prêmios mensais abaixo de R$ 199,00. Os planos mais baratos, de valor inferior a R$ 99,00, reuniam, por si só, 38% da clientela das seguradoras. Planos de saúde com tratamentos e cobertura de escopo amplo, no padrão requerido, com prêmios a partir de R$ 500,00 por mês, são acessíveis apenas a uma pequena elite (15%) que, mesmo assim, raramente obtém assistência integral em todas as especialidades desejadas. Isso indica que os setores populares buscam adquirir a certeza da proteção em saúde mediante a compra de um plano de saúde privado. Na prática, desconhecem qual a real cobertura a que terão direito em caso de necessidade. No entanto, para estimular "as massas" a consumir planos de saúde de baixa cobertura, o governo federal lançou mão diretamente de um banco público, a Caixa Econômica Federal, para passar a oferecer seguros altamente segmentados, numa estratégia casada com o setor suplementar em nova fase de expansão (Lavinas, 2017b).
Esses poucos dados já sinalizam que, em terras do Sus, a primazia da medicina liberal voltada para o lucro não foi revogada ou sequer contestada, já que o valor de mercado das empresas de planos de saúde e das seguradoras soma, em 2015, R$ 40,4 bilhões contra R$ 12,2 bilhões em 2002 (ambos em valores constantes de 2015), tendo, portanto, triplicado em apenas treze anos (Lavinas, 2017b, p. 143).
Como explicar que, à sombra de um contrato social inovador, ratificado na Constituição de 1988, e ao longo de um ciclo de crescimento sob a regra do Estado democrático de direito, liderado por um partido de centro-esquerda, os avanços registrados tenham sido modestos e, ademais, passíveis de reversão quase integral, como indicam as reformas aprovadas no pós-impeachment-Pec do Teto dos Gastos, Lei da Terceirização e reforma trabalhista-, que jogam por terra direitos sociais e a expectativa de construção de uma sociedade mais igualitária? Como justificar que a política social não tenha sido usada para fortalecer o sistema de seguridade, mas, ao contrário, tenha contribuído para debilitá-lo, através do sucateamento da provisão pública, por força do subfinanciamento? Como interpretar incongruências tais como os gastos privados com saúde superarem o gasto público num país dotado de um Sus? Como entender que 45% do esgoto gerado no país não receba tratamento-27% sequer são coletados (Sorima Neto, 2017)-, comprometendo a qualidade da água e colocando em xeque o abastecimento, se o país carece de investimento em infraestrutura para dinamizar o crescimento econômico no longo prazo e assentar o processo de acumulação de capital? Ou ainda, como justificar que a taxa de investimento do governo federal (incluídas as empresas estatais) jamais tenha superado em todo o período a barreira dos 5% do PIB (Hermann; Gentil, 2015)?
Nosso intento neste artigo é apontar as ambiguidades e paradoxos que perpassaram essa década e meia, contextualizá-los brevemente e apontar contradições e desafios que surgem com o avanço do capitalismo financeirizado e a prevalência do capital de juros na reprodução da vida e na exploração da natureza de forma insustentável e predatória, fortalecendo a lógica dos stakeholders e da transformação de tudo em ativos. O setor financeiro tem buscado sistematicamente conquistar novos espaços de revalorização e encontrou nos serviços tradicionalmente providos pelo Estado, como saúde, educação e previdência social, um nicho para se expandir (Lavinas; Araújo; Bruno, 2017). Isso é feito com forte colaboração do Estado quando este reduz ou deteriora sua oferta pública de forma que desestimula a demanda da sociedade e a induz a buscar no mercado aquilo que deveria ser direito.
Este artigo busca refletir sobre uma trajetória tão contraditória e desconcertante, interpretando qual de fato foi a direção perseguida. Assim, na segunda seção, estão sistematizadas as principais características da política social nos anos de retomada do crescimento, marcado pela predominância de um processo de forte expansão do mercado de consumo de massa, em meio à preservação da ortodoxia macroeconômica (Gentil, 2017; Hermann; Gentil, 2015). O argumento central é de que o período 2003-2016 ocultou o aprofundamento do processo de delegação, ao setor financeiro, de serviços tradicionalmente prestados pelo Estado no campo da proteção social. E mostra que a financeirização ganha escala e escopo ao alcançar a esfera da reprodução social.
A última seção traça perspectivas sobre desdobramentos possíveis de um cenário marcado pela radicalização das políticas demolidoras dos direitos sociais em ritmo avassaladoramente acelerado. Não deve surpreender, portanto, constatar que o saldo mais dramático de três anos de recessão e aniquilamento constante do edifício da proteção social se expressa num incremento de 9 milhões de pessoas no número absoluto de pobres (IBGE, 2017) ao final de 2016. Significa dizer que um quarto dos brasileiros e quase metade das nossas crianças vivem em condição de pobreza.
Caracterizar a financeirização (Stockhammer, 2007; Van der Zwan, 2014; Thomson; Dutta, 2015) implica considerar aspectos empíricos e processos inerentes a um novo regime de acumulação, cuja marca registrada é ter o desenho das suas políticas econômicas e sociais ditado pela racionalidade do capital financeiro (Palley, 2013), com impactos danosos sobre o trabalho, o investimento produtivo, a economia como um todo, alcançando, inclusive, o cotidiano nosso de cada dia (Martin, 2002). Por financeirização, entende-se a influência crescente dos mercados financeiros, das elites e das instituições financeiras no modo de funcionamento da economia real (Epstein, 2005). Contudo, tal como observado por Fine (2009, p. 5), a financeirização revela também um "escopo de atuação mais amplo" do capital financeiro, "cuja influência estende-se para além do mercado, penetrando em várias dimensões da vida social" (Van der Zwan, 2014, p. 101).
Numa leitura cumulativa, a financerização traduz uma nova dinâmica no âmbito das relações capitalistas, em que "a dominância dos mercados e transações financeiras prevalece sobre a produção e o comércio" (Soederberg, 2013, p. 539). Lazzarato (2012, p. 33) sinaliza, também, "a expansão da relação devedor-credor no capitalismo contemporâneo". Krippner (2012, p. 4) define financeirização como "a tendência de o lucro ser produzido na economia cada vez mais através dos canais financeiros, em detrimento das atividades produtivas". A autora vê ainda na financerização "a ascendência da lógica acionária na governança corporativa"; "o fortalecimento do poder político e econômico da classe dos rentistas" (Krippner, 2012, p. 27); e "a explosão das transações financeiras associadas à proliferação de novos instrumentos financeiros" (Krippner, 2012, p. 28).
Paulani (2016, p. 29), por sua parte, é enfática ao apontar que, para além de a valorização financeira aumentar rapidamente e ganhar autonomia em relação à valorização produtiva, com a multiplicação dos ativos financeiros, sua lógica passa a ser internalizada no espaço produtivo, comandando a produção. Assim, no capitalismo dominado pela finança, observa-se "uma transferência cada vez mais acentuada da produção para a propriedade", que gera direitos e, portanto, dá lugar a novos e crescentes fluxos do capital portador de juros.
Dentre as muitas consequências (Fine, 2013; Palley, 2013; Thomson; Dutta, 2015) do processo de financeirização em curso, destacam-se, na literatura especializada: a retração da massa salarial, acompanhada pelo agravamento da desigualdade de renda (Lavoie, 2015; Palley, 2013; Stockhammer, 2007); a prevalência da especulação; os booms de consumo com base na forte expansão do crédito, levando ao aumento expressivo do grau de endividamento das famílias, para compensar a estagnação ou a queda dos rendimentos; e a tendência de que a participação dos juros venha a superar a parcela do lucro no PIB.
Na verdade, tal caracterização da financeirização descreve suas configurações nas economias avançadas, foco quase exclusivo, numa primeira etapa, dos estudos sobre o tema (Epstein, 2005).9 Foi, assim, reconhecida por ter "infectado todas as economias industrializadas" (Palley, 2013, p. 17). No entanto, essa transformação estrutural do capitalismo contemporâneo acabou por contaminar também as economias periféricas (Ghosh, 2016),10 o Brasil não sendo, portanto, exceção (Lavinas, 2017b).
No Brasil, o processo de financeirização teve e tem no modelo de gestão (Bruno et al., 2011)11 da dívida pública interna, acoplada a uma política monetária conservadora, o eixo principal da acumulação rentista, fomentando a concentração da riqueza nas mãos dos detentores dos títulos da dívida pública, predominantemente bancos nacionais e estrangeiros (praticamente metade), fundos de investimento e fundos de pensão, seguradoras e grandes empresas globais (Bruno et al., 2011).
Esse processo de financeirização da economia brasileira mostrou-se precoce (Braga, 2013; Bruno, 2007; Bruno et al., 2011), ainda que tais sinais tenham sido grandemente desconsiderados pelo campo progressista, para quem o controle do aparelho de Estado via conquista do Executivo federal seria salvaguarda suficiente para reafirmar o compromisso desenvolvimentista de promoção de mudanças estruturais.
Uma das novidades dos anos 2000 consiste na mudança do padrão de financeirização, que, de restrito e "elitizado" (Becker et al., 2010), marcado por alta inflação com estagnação do investimento produtivo (1981-1994), ganha amplitude e profundidade, em um contexto de maior estabilidade e crescimento moderado:
[A] característica fundamental desse período é a substituição dos ganhos inflacionários pela elevada renda de juros e demais modalidades de ganhos financeiros, tanto aqueles derivados do endividamento público interno quanto os provenientes do crescente endividamento das famílias e das empresas não financeiras. O Brasil entra, assim, numa nova fase em que seu regime monetário se consolida para reproduzir as condições propícias à financeirização em massa. [Lavinas; Araújo; Bruno, 2017, p. 14]
Contribuiu para isso a manutenção da política macroeconômica, já carimbada com o selo da continuidade imposta pela ortodoxia desde 1999, quando foi adotado o tripé formado por câmbio flutuante, metas de inflação e metas de superávit primário. Outro aspecto de continuidade, herdado da década anterior e não menos relevante, foi a liberalização da conta de capital (Gentil, 2006). Esta seguiu vigente e estimulou o aprofundamento da abertura financeira que viabilizou o intenso ingresso de capital externo no país.12 Essa é uma das portas que leva a financeirização a ganhar corpo, subordinar a política fiscal e, consequentemente, a política social.
A provisão pública de benefícios de aposentadoria em patamares insuficientes para atender à demanda da classe média e alta por proteção na idade avançada transforma-se na rota de fuga das famílias para participação em fundos administrados por bancos que se revelam de baixa rentabilidade e elevada volatilidade. Somente entre 2007 e 2017, o saldo de captação líquida dos fundos de previdência saltou de R$ 14,8 bilhões para R$ 49,7 bilhões em valores constantes (Anbima, 2017). A consequência mais imediata é agravar a retração do impacto redistributivo do regime previdenciário de repartição simples (Barr ,2004), na medida em que, também no setor público, os mais altos salários passam a contribuir com uma parcela proporcionalmente muito baixa. Com isso, caem forçosamente as receitas previdenciárias.
A tendência de a previdência pública encolher, perdendo atratividade e reforçando a concentração de renda, foi compensada com o lançamento de um programa de combate à pobreza de grande escala, nos moldes mais rigorosos da ortodoxia conservadora: focalizado, logo, gerando iniquidades horizontais, impondo contrapartidas espúrias, para modular o direito à assistência, e, sobretudo, de custo barato, adequado ao primado neoliberal de equilíbrio fiscal, portanto ineficaz na solução do problema que justificou sua criação (Lavinas, 2013). Assim, o Bolsa Família levou, entre 2003 e 2015, uma renda de sobrevivência a 14 milhões de famílias ou 45 milhões de pessoas, comprometendo módicos 0,5% do PIB. Seu grande diferencial residiu em ter incorporado ao mercado uma parcela substantiva da população (22%). Esta passa a ter uma renda regular e que poderá servir de colateral (Lavinas, 2018) em meio a um processo vertiginoso de inclusão financeira, fenômeno surpreendentemente de igual modo negligenciado, como se a democratização da finança (Erturk et al., 2007) fosse um bem em si mesma.
Um front de inovações institucionais de peso na gestão do Pt foi a educação superior. O percentual de brasileiros com 25 anos ou mais com diploma universitário praticamente dobrou entre 2002 e 2014, passando de 7,6% para 13,3% (IBGE, PNAD vários anos). Tendência semelhante se verificou no que tange ao número de estudantes universitários: no mesmo período, subiu de 3 milhões para 6,48 milhões (INEP; Observatório 2016). Além do Prouni (2005) e do Reuni (2007), é inquestionável a contribuição do Fies na melhora desses indicadores.
Esse movimento bem orquestrado combinou lançamentos de Ipos,13 gerando receitas que, por sua vez, fomentaram aquisições a partir de 2011, numa velocidade espantosa. Isso fortaleceu processos de concentração e financeirização, transformando por completo um setor antes pensado como direito de cidadania. Tais processos se sustentaram com recursos públicos seguros e cujo volume avançou de forma prodigiosa. Em 2014, a totalidade do dispêndio federal com educação superior somou R$ 34 bilhões, ao passo que outros R$ 14 bilhões, ou seja, o equivalente a 41,1% do anterior, foram repassados ao Fies como empréstimos aos alunos, entrando diretamente nos cofres da rede privada.
A consequência imediata foi a extraordinária valorização patrimonial desses grupos em tempo recorde. Dinâmica semelhante ocorreu com o setor de saúde suplementar, a partir de 2006, quando foram adotadas várias medidas de incentivo à medicina privada. Os gastos tributários em saúde, que haviam se tornado ilimitados no imposto de renda de pessoa física e jurídica desde início dos anos 1990, assim permanecem, e novos critérios são definidos na concessão de certificados de filantropia mais vantajosos para entidades privadas na área médico-laboratorial hospitalar (Bahia 2009).
Como bem formulado por Bahia (2013), tal desempenho foi possível em virtude da dupla estratégia de alavancagem adotada pelo setor suplementar de saúde no Brasil, a partir de meados dos anos 2000. De um lado, tomando carona na onda de crescimento, passou a ofertar seguros de cobertura restrita e preço acessível para as classes populares, de modo a garantir escala, sem risco de ver as despesas decolarem e ameaçarem sua rentabilidade. Quando carece de cobertura em determinadas especialidades ou tratamentos por parte da medicina privada, a população trabalhadora de baixa renda encontra reconforto no sus, exangue. De outro, as empresas privadas no ramo da assistência médica e hospitalar, bem como a rede de laboratórios, se capitalizaram rapidamente na segunda metade da década de 2000, através da abertura de capital na bolsa de valores. A isso, somou-se uma onda de aquisições e fusões contínua, que tem elevado a concentração no setor e ampliado seu grau de internacionalização. Tudo isso teve lugar sob o beneplácito da Ans, responsável pela regulação do setor de saúde complementar e quase invariavelmente presidida, desde sua criação, em 2000, por um representante do mercado.
O quadro 1 apresenta uma lista dos fundos private equity14 que compraram participações em empresas abertas e fechadas nos setores de saúde e educação após 2009 e as respectivas empresas que receberam a aplicação dos recursos desses fundos. Note-se que a maior parte dos fundos é de capital externo, o que mais uma vez demonstra que o processo de financeirização é também um mecanismo de internacionalização da esfera do bem-estar no Brasil. Depois de injetarem recursos nessas empresas, esses fundos abrem o capital ingressando na bolsa de valores e vendem suas participações, multiplicando em muitas vezes o investimento feito na compra.
Em terceiro lugar, é igualmente através da formulação e implementação de políticas sociais voltadas para a inclusão que o Estado participa, seja via empréstimos (a exemplo do Fies), seja pela concessão de bolsas de estudo (Prouni), como fiador, reduzindo o risco de crédito e minimizando a volatilidade financeira dessas empresas, assegurando-lhes, outrossim, ocupação de capacidade ociosa e contribuindo para o processo de concentração e centralização do capital. Não por acaso, o percentual de estudantes matriculados nas instituições privadas de ensino superior subiu de 70% em 2002 para 75% em 2015 (INEP, 2016).
Para tanto, não bastava seguir orquestrando a dilapidação dos direitos previdenciários, alegando permanentemente a fragilidade fiscal e atuarial do sistema. Era imprescindível minar os seus pilares de sustentação financeira. Para isso, impôs elevada perda de receitas através de pesadas desonerações de contribuições sobre a folha de pagamentos, que alcançaram a cifra de R$ 350,7 bilhões entre 2009 e 2016 (tabela 2).15 Ademais, a máquina arrecadadora do sistema foi negligenciada a ponto de os patamares assumidos pela sonegação atingirem R$ 103 bilhões ao ano (1,7% do PIB) (SINPROFAZ, 2017). As grandes empresas devedoras da Previdência foram permanentemente poupadas16 de honrar suas dívidas para com o Rgps, de forma que a dívida ativa previdenciária chegou ao nível de R$ 427,7 bilhões em 2016 (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2017). O perdão bilionário de débitos, anualmente concedido em detrimento da cidadania, através de parcelamentos de longo prazo, fez com que o país perdesse R$ 176 bilhões com descontos de juros e multas nos últimos nove anos (estimativa da Receita Federal para o período 2008-2016).
A campanha do "déficit" acabou se tornando uma profecia que se autorrealiza. Os fundos de capitalização se beneficiaram de todos esses mecanismos, sob a batuta do Estado, finalmente estendendo seu mercado. Em consequência, o patrimônio líquido dos fundos de previdência aberta passou de R$ 23 bilhões em 2002 para R$ 490 bilhões em 2015 (Lavinas; Araújo, 2017), em valores constantes de dezembro de 2016.
Diante desse incremento em suas carteiras, os fundos de previdência privada converteram-se em pouco tempo nos maiores proprietários de títulos da dívida pública federal. Passam, assim, de detentores de 17,7% do total desses ativos em 2007 para 24,5% em 2016 (Banco Central do Brasil, 2016), o que corresponde a um ganho anual aproximado de R$ 99,7 bilhões em juros da dívida pública se for tomado como referência o ano de 2016, reforçando a dinâmica do processo de financeirização, cuja mola mestra é a rentabilidade proporcionada pelo regime monetário e pela gestão da taxa de câmbio (Bruno, 2007). Essa condição se reafirmou com o pleno funcionamento do Funpresp-Exe, cujo potencial de expansão é proporcional à representatividade do funcionalismo na população ocupada (12%). Há que se ressaltar o fato de 96,5% da carteira de investimentos17 do Funpresp ser composto, ao final de 2017, por títulos públicos federais, alimentando a ciranda da financeirização.
Um dos riscos mais imediatos, resultado da reforma da previdência, é a abertura do Funpresp-Exe, hoje fundo fechado, à gestão da grande finança. Ele tenderá, assim, a se transformar num fundo de capitalização sem seu diferencial, o de ser um mecanismo de proteção de um setor específico, de menor risco e maior estabilidade de ingressos. Essa ameaça está posta desde já no projeto de incorporar planos de benefícios de servidores estaduais e municipais.18
A retomada do Fies, combinada à ideia de que a classe média deve pagar para cursar a universidade pública-pois os ricos já formam seus filhos no exterior-, indica que a política tributária seguirá regressiva e discricionária, acumulando renúncias fiscais em favor dos mais afluentes. Ademais, sinaliza que a dívida dos estudantes que aderiram ao Fies, hoje estimada em R$ 35 bilhões, com taxa de inadimplência de 47%, não vai ceder, pelo contrário. Mas isso não é problema, pois o endividamento permanente e crescente das famílias serve de engorda ao mercado de securities. Para além do Fies, certamente novas linhas de crédito serão necessárias para custear princípios ilusórios de equidade. Que o digam os estudantes ingleses. Sob o New Labour, foi instituído o pagamento de taxas de matrícula no ensino público (9 mil libras/ano). Hoje a dívida, impagável, dos estudantes corresponde a 100 bilhões de libras (Monaghan; Weale, 2017), superior à dívida do rotativo do cartão crédito. É provável que venha a ser absorvida pelo Estado. Mas então por que a exigência do pagamento, senão para alicerçar solidamente a acumulação financeira?
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1Agradecemos os pareceristas por seus comentários críticos.
2Ver a este respeito, "Elementos de uma teoria do subdesenvolvimento" (1961), "Subdesenvolvimento e dependência" (1974) e "O subdesenvolvimento revisitado" (1992), todos eles reunidos na coletânea Essencial (Furtado, 2013a).
3"[…] chamamos de modernização a essa forma de assimilação do progresso técnico no plano dos estilos de vida, com fraca contrapartida no que respeita à transformação do sistema de produção" (Furtado, 2013b, p. 256) e, podemos adicionar, das relações sociais de produção.
4Série PNAD, rendimento do trabalho principal, pessoas com mais de dezesseis anos.
5Em março de 2016, Argentina, Equador, Uruguai e Chile registravam valores em dólares do salário mínimo superiores ao brasileiro.
6Incluindo gasto social direto e gasto tributário.
7Em 2014, considerando o gasto social nos três níveis de governo, 68,8% tomaram a forma de transferências de renda monetárias, contra 31,2% direcionados à oferta de serviços desmercantilizados.
8Despesas com saúde, realizadas pelas famílias, sem direito a reembolso, nem pelo IRPF nem pelos planos de saúde. Na maioria das vezes, é uma despesa assumida na ausência de provisão pública. É bom lembrar que uma das despesas mais expressivas com saúde para as famílias é a aquisição de medicamentos: em 2013, apenas um terço da demanda foi atendida pelo sistema público (IBGE, 2014), muito embora o SUS dispusesse de um programa bem avaliado nessa área, o Farmácia Popular. Dados da última POF - Pesquisa de Orçamentos Familiares/IBGE, 2009, confirmam a baixa efetividade do programa: o maior gasto com saúde no primeiro quintil da distribuição de renda é justamente com compra de medicamentos (80%).
9No livro Financialization and the World Economy (2005), Epstein reúne alguns artigos sobre como a financeirização se deu em alguns "mercados emergentes".
10Ver, a este respeito, artigo de Jayati Ghosh (2016) sobre a Índia.
11Esse modelo de gestão, implementado desde os anos 1960, indexou gradativamente a dívida pública a todas as variáveis voláteis do mercado (inflação, câmbio e juros). Segundo Bruno et al. (2011), entre 1964 e 1993, no entanto, quando predominava a alta inflação, os ganhos inflacionários eram o fator que mais contribuía para a expansão financeira. Já na década de 2000, os autores identificam a emergência de um novo regime monetário-financeiro, que corresponde a um novo padrão de financeirização, desta vez alimentado pela renda dos juros.
12Liberalização da conta de capital é a liberdade de converter ativos financeiros locais em ativos financeiros estrangeiros e vice-versa, a uma determinada taxa de câmbio de mercado. Liberalização financeira é a possibilidade de mudança de direito de posse de ativos e passivos financeiros domésticos/estrangeiros (Schneider, Benu. Issues in Capital Account Convertibility in Developing Countries. Londres: Overseas Development Institute, 2000, p. 6 apudPires, 2004, p. 16).
13Initial public offering (IPO) é uma sigla para oferta pública inicial (ou OPI), que corresponde à abertura de capital de uma empresa na bolsa de valores, pela primeira vez.
14Private equity ou Fundos de Investimento em Participações (FIPs) são investimentos em ações, debêntures, bônus de subscrição de empresas ou títulos representativos de dívida conversíveis em participações acionárias de empresas fechadas e/ou abertas, com tempo determinado de duração. A remuneração do investidor se dá principalmente com a venda das ações após sua valorização ao fim de um prazo. Os FIPs sempre tomam parte do processo decisório da sociedade em que investem ou influenciam nas decisões, independentemente de aplicarem seus recursos em valores mobiliários que lhes assegurem direito de voto.
15Eliminação da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos e sua substituição por um novo tributo, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), isto é, sobre o faturamento sem exportações, com uma alíquota ad valorem de 1% a 2% a depender do setor beneficiado. A justificativa era a de supostamente tornar a indústria nacional mais competitiva e elevar o nível de emprego através da redução do custo da mão de obra. Essa estratégia não se concretizou, pois as empresas brasileiras não recuperaram capacidade de penetração no mercado internacional e tampouco preservaram o nível do emprego industrial. Contudo, pode-se supor que a ampliação das margens de lucro das empresas que ocorreu acabou por ser direcionada para a circulação financeira, atraída pelas elevadas taxas de juros.
16A título de ilustração, vale registrar que as instituições financeiras devem R$ 124 bilhões à União, sendo R$ 7 bilhões em dívida previdenciária (SINPROFAZ, 2017). Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terras deviam R$ 906 bilhões, uma dívida maior que o PIB de 26 estados.
17Empréstimos consignados também fazem parte da carteira de investimentos do Funpresp, que assim se capitaliza a partir da dívida dos próprios funcionários que supostamente deveriam ter no fundo do funcionalismo uma proteção de longo prazo. É a securitização em marcha capitaneada pelo aparelho de Estado.
18A crise financeira grave no RPPS de estados e municípios parece estar conduzindo para a estratégia de incorporação dos passivos dessas unidades da federação num fundo amplo de servidores de todo o país. Essa proposta esteve em discussão no governo petista a partir de 2013. O projeto é permitir que o Funpresp-Exe (fundo do Executivo federal e do Legislativo) administre planos de benefícios de servidores estaduais e municipais. Seria uma espécie de fundo de pensão multipatrocinado que contaria com a administração da Caixa Econômica Federal.