ConJur - TJ decide ação em que prefeito é acusado de improbidade
TJ paulista adia decisão de processo contra Celso Pitta
O desembargador Brenno Marcondes, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, adiou o anúncio de seu voto no processo em que o prefeito paulistano, Celso Pitta, é acusado por improbidade administrativa. O anúncio havia sido marcado para esta quinta-feira (2/3), às 10h.
Pitta foi condenado em 1ª instância em junho de 1998. À época, a juíza Vera Lúcia Damasco, da 10ª Vara da Fazenda Pública paulista, entendeu que o prefeito se utilizou do dinheiro público para fazer sua defesa - através de propaganda - quando foi citado no escândalo da CPI dos Precatórios.
O prefeito foi condenado à perda do cargo e dos direitos políticos por oito anos. A juíza também mandou Pitta devolver mais de R$ 172 mil ao erário e pagar multa de R$ 346 mil juntamente com outros três réus. Celso Pitta recorreu ao TJ.
Na semana passada, dois dos três desembargadores - Aldemar Silva e Eduardo Braga - da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal confirmaram a condenação do prefeito.
Se Marcondes acolher o pedido de Pitta, caberá recurso ao próprio TJ. Mas se seguir o voto de seus colegas, o prefeito poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal.