De acordo com o princípio do nemo tenetur se detegere, o acusado poderá mentir sobre sua identidade com o objetivo de se autoproteger. C/E? (DPP02) – Djus – Prof. Douglas Silva
PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
QUESTÕES COMENTADAS
Djus - Prof. Douglas Silva
PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
Vários princípios regem o direito processual penal, a saber: princípio da presunção de inocência, da ampla defesa, do contraditório, paridade de armas, do juiz imparcial, da motivação, publicidade e, dentre outros, o princípio do nemo tenetur se detegere.
PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL: NEMO TENETUR SE DETEGERE
É o direito de não produzir prova contra si mesmo. Direito ao silêncio do acusado, garantido constitucionalmente.
Art. 5º […]
LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
VOLTANDO À QUESTÃO:
Retomando o enunciado da questão: “De acordo com o princípio do nemo tenetur se detegere, o acusado poderá mentir sobre sua identidade com o objetivo de se autoproteger. C/E?.”
A assertiva afirma que, protegido pelo principio do nemo tenetur se detegere, o acusado PODERÁ MENTIR sobre sua IDENTIDADE para se proteger da acusação, o que torna a questão ERRADA.
De fato, com base no artigo 5º, inciso LXIII, da CF, o acusado poderá se calar, não estando obrigado a dizer a verdade. No entanto, a mentira NÃO PODE SERVIR PARA PRATICAR UM CRIME. De acordo com a súmula 522 do STJ, não se admite que o acusado minta sobre sua identidade, e se o fizer estará cometendo o crime de falsa identidade (art. 307, do CP).
“Súmula 522–STJ: A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.”
COMO FOI COBRADO EM PROVA?
Fiquem atentos, pois o tema costuma ser cobrado em provas de concursos como, por exemplo, para a prova de Titular de Serviços de Notas e de registros, em que a banca CONSULPLAN considerou CORRETA a seguinte assertiva: “O princípio nemo tenetur se detegere tem aplicação apenas em relação ao mérito do interrogatório, pois o réu tem o dever de informar seu nome e endereço, não sendo aplicável o direito ao silêncio quanto aos dados de qualificação.”
GABARITO: ERRADO.
Bons estudos.
CLIQUE para saber mais.
DOUGLAS JOSÉ DA SILVA
– Professor e Juiz de Direito do TJPE
– Ex-Juiz de Direito do TJCE
– Ex-Oficial de Justiça Federal
– Ex-Delegado de Polícia
– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN
– Ex-Sargento do CBMPE
– Ex-Soldado do CBMPE
RESPONDA MAIS QUESTÕES COMENTADAS:
1. A coação moral irresistível é causa de inimputabilidade penal. C/E?
2. O consentimento do ofendido é causa legal de exclusão da ilicitude. C/E?
3. Aplica-se o princípio da consunção, no conflito aparente de normas, quando há conflito entre um tipo penal geral e um tipo penal específico. C/E?