Discurso em 08/10/2019 às 22:00
Sessão: 19.2019.N Hora: 22h0 Fase:
Esclarecimento ao Presidente Rodrigo Maia sobre o posicionamento do PSB com relação à reforma da Previdência Social. Obstrução pelo partido das votações do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2019, sobre abertura dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Oportunidade de aprovação, pelos Parlamentares favoráveis à reforma previdenciária, da proposta de reforma tributária apresentada pela Oposição. InadmissIbilidade de ingerência em questões internas do PSB.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Deputadas, Srs. Senadores e Deputados, há pouco eu ouvi aqui o nosso querido Presidente Rodrigo Maia fazer uma referência à posição do Partido Socialista Brasileiro na reforma da Previdência. A nossa posição quanto a este assunto sempre foi muito clara, transparente, jamais negamos a necessidade de reformas diante de uma crise fiscal evidentíssima no Estado brasileiro. Mas sempre dissemos também as razões pelas quais éramos contrários à proposta que estava em discussão no Congresso Nacional, porque não se pode, a pretexto de combater privilégios, fazer o maior ataque, como foi feito, à previdência pública no Brasil, atingindo a base da pirâmide social, os mais pobres, os mais vulneráveis, aqueles que nenhum sacrifício teriam a dar ao Brasil.
Eu quero dizer ao Deputado Rodrigo Maia, nosso Presidente, que tem o nosso respeito, tem a nossa amizade, que essa foi uma questão discutida profundamente pelo PSB, pelo Diretório Nacional e pela Executiva Nacional. Se havia divergências no seio da nossa bancada, ainda mais importante era que o partido pudesse fechar questão para sinalizar claramente a sua posição política relativamente a matéria tão sensível. Então, quero dizer ao nosso querido Presidente Rodrigo que essa questão interna do PSB foi sempre tratada com muita responsabilidade, sempre num diálogo franco, transparente, como é do feitio da nossa Liderança.
Em relação ao PLN 18, nós estamos acompanhando o posicionamento das oposições, estamos obstruindo porque, evidentemente, temos contrariedades quanto a esta matéria, mas não fizemos nenhuma agressão a quem quer que seja. Apresentamos claramente a nossa posição.
Mas, se é verdade, e é verdade, que, daqueles que votaram a favor da reforma da Previdência, muitos o fizeram por convicção - conheço muitos, inclusive da nossa bancada -, tenho segurança absoluta de que essa foi uma posição equivocada. Nós respeitamos, mas é equivocada essa posição, que pode ser muito bem reparada diante do debate sobre a reforma tributária. Propostas em tramitação no Congresso Nacional promovem alterações importantes em favor da simplificação do sistema, frente a um Estado cartorial, burocrático, uma babel tributária que é o Brasil, mas não tocam numa linha, num fio de cabelo da regressividade do sistema, pelo peso que dão aos tributos indiretos e aos tributos sobre o consumo. Os pobres consomem tudo o que ganham, e, devido a esse sistema no Brasil, pagam muito mais do que os ricos.
Aqueles que, na reforma da Previdência, disseram que estavam defendendo mais igualdade social têm a oportunidade de aprovar a proposta de reforma tributária apresentada hoje, cujo evento contou com a participação do Líder da Maioria, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, do Presidente Rodrigo Maia, de Governadores, das Lideranças da Oposição. Ela traz efetivamente uma contribuição importante para a discussão desse sistema tributário regressivo, que não coloca as pessoas para contribuírem segundo sua capacidade contributiva.
Presidente Rodrigo, meu querido Presidente Marcos Pereira, que está dirigindo esta sessão, o PSB procura respeitar as divergências e sempre diverge com a altivez que é da sua característica. Mas não posso deixar de frisar, com todo o respeito que temos a todas as bancadas neste plenário, que questões internas do nosso partido são resolvidas internamente. O partido, que tem 72 anos de história, sempre esteve ao lado da defesa de mais justiça social, de mais igualdade, de um país mais fraterno e justo.
Por isso, em nome da nossa bancada, eu quero a este Plenário dizer que estranhei a referência feita ao nosso partido. Deixo muito claro, portanto, que a nossa posição foi sempre transparente e respeitosa, mas as questões internas do PSB resolve internamente o PSB.
RODRIGO MAIA, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019). PLN 18/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. REFORMA TRIBUTÁRIA, TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA, CONSUMO, POBRE, OPOSIÇÃO POLÍTICA, EMENDA SUBSTITUTIVA, PEC 45/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.