TJ - AL prorroga Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro
Interessados ao ingresso na titularidade de provimento e remoção podem realizar as inscrições pela internet.
Segunda-feira, 14 de outubro de 2019 às 09h40
Foi publicada a prorrogação do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas (TJ - AL).
As inscrições são recebidas até 17 de outubro de 2019, observado horário de Brasília - DF. O site para as inscrições é o www.vunesp.com.br.
Todos os detalhes estão disponíveis para consulta nos editais que podem ser acessados em nosso site.
Este certame é destinado ao ingresso na titularidade do serviço de provimento e remoção. Um dos requisitos para Outorga das Delegações é Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito ou certificado de conclusão - colação de grau até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou certidão do exercício, por dez anos, completados até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro.
Para o concurso de remoção é necessário cumprir o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94, e que exerce a titularidade de delegação no Estado de Alagoas há pelo menos dois anos.
O valor a ser pago para confirmação da participação dos candidatos é de R$ 200,00. Lembrando que deve ser feita uma inscrição para cada um dos dois grupos desejados.
Como classificação será realizada Prova Objetiva, Escrita e Prática, Prova Oral e Exame de Títulos. A Prova Objetiva para remoção tem previsão de ser aplicada em 7 de dezembro de 2019, já para provimento a data prevista é 8 de dezembro de 2019.
As provas versarão sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos e Notarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.