Boletim Online – 194 | Aelo
Ano VIII Número 194
Manual do Empreendedor chega na 2ª Feira
A AELO e o Secovi participam na segunda-feira, 7 de julho, do lançamento do Manual do Empreendedor, em conjunto com a Sabesp. A apresentação do manual, resultado de seguidas reuniões entre a Sabesp e empreendedores imobiliários, será feita, às 15 horas, pelo vice-presidente da AELO e do Secovi, Caio Portugal, na sede da Sabesp, na Rua Costa Carvalho, 300, em Pinheiros. O presidente da AELO, Luiz Eduardo de Oliveira Camargo, destaca a importância desse manual como meio de tirar dúvidas sobre procedimentos dos loteadores em relação ao saneamento básico e elogia o trabalho de Ruth Portugal, que, em nome da AELO, do Secovi e do Comitê de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, forneceu subsídios fundamentais para que o grupo de trabalho chegasse a esse resultado prático, agora divulgado. O presidente da Sabesp, Gesner de Oliveira, estará no evento, assim como vários diretores e conselheiros da AELO e o diretor de Instalações do Secovi, Paulo Rewald.
Na reunião da CBIC, inflação é o tema central
Empresários do setor imobiliário que participaram da reunião da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em 27 de junho, no Rio de Janeiro, defenderam ações contra o risco da volta de índices elevados de inflação no País. A AELO é filiada à CBIC.
No mesmo dia, também no Rio, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, em reunião com o Conselho de Administração da CBIC, já havia afirmado que a inflação é hoje a maior preocupação do governo, e que ele está cuidando para controlá-la. Segundo ela, o governo atento à questão da importação de materiais de construção, para contrabalançar a alta dos preços dos insumos dos últimos meses.
A ministra recebeu do presidente da CBIC, Paulo Simão, a proposta da entidade com 13 sugestões em favor de uma política nacional voltada à produção de habitação de interesse social, mediante a criação de mecanismos legais que assegurem subsídios às famílias de baixa renda, de forma permanente.
Na ocasião, Dilma mostrou concordância com a proposta, especialmente em relação à necessidade de complementação de recursos para essas famílias. Disse que está envolvida com este tema. E elogiou a iniciativa de conciliar o Bolsa-Família com treinamento de mão-de-obra para o PAC, programa que caminha satisfatoriamente, conforme a ministra.
Dilma expressou simpatia por outras sugestões que lhe foram apresentadas pelos conselheiros da CBIC: a necessidade de compatibilizar a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento do País, a necessidade de formar um banco de projetos de infra-estrutura, aperfeiçoamentos na Lei de Licitações e fortalecimento das cooperativas de compras de insumos da construção, dentre outros temas.
A ministra não comentou a preocupação expressa pelo setor da construção de que as verbas para a infra-estrutura de transportes poderão diminuir com a extinção da Cide na reforma tributária. Apenas observou que os recursos da contribuição deveriam ser utilizados para um projeto de ampliação da malha rodoviária, e não em operações tapa-buraco.
Na véspera do encontro, o Conselho de Administração assistiu a uma palestra do presidente do Conselho da Gerdau, Jorge Johanpeter Gerdau, que defendeu contenção de gastos do governo e diminuição dos juros. Segundo ele, os fabricantes de insumos de aço para a construção não podem ser exclusivamente culpados pela inflação no setor
Responsabilidade social: dever do cidadão
O presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, escreveu este artigo:
À medida que o Brasil se aproxima do bloco dos países mais desenvolvidos e influentes do mundo, mais cresce a sua responsabilidade em relação ao compromisso com a sustentabilidade do planeta. Hoje, o conceito de sustentabilidade está cada vez mais claro e difundido. E caberá aos países líderes a tarefa importante de comandar o processo, a partir do exemplo e da ajuda às nações menos favorecidas.
Na prática, cada cidadão, entes públicos ou privados, organizações de governo ou não, empresas, associações, enfim, todos os elementos de uma sociedade, precisam se incorporar a este grande desafio, para que no futuro os povos possam usufruir, de maneira adequada e justa, dos bens que a natureza nos oferece.
No Brasil, a indústria da construção civil tem feito sua parte. Um amplo programa de responsabilidade social e ambiental é desenvolvido por um grande número de empresas e entidades, em diferentes pontos do país. A CBIC tem tentado, por meio de seus fóruns específicos, organizar esses movimentos e dar-lhes uma diretriz objetiva, a fim de que os resultados sejam os melhores possíveis.
Não se aceita mais a idéia de negócio desatrelada de atitudes responsáveis em relação ao meio ambiente e à sociedade. Não se fala mais em "crescer", pura e simplesmente, mas em "desenvolver-se" de maneira sustentável. Neste sentido, além de reunir seus associados em torno dessas idéias, a CBIC procurou aliar-se a parceiros da cadeia produtiva da construção que comungam os mesmos conceitos.
Foram muitas as ações desenvolvidas ao longo do ano, em níveis local, regional e nacional, para consolidar um trabalho organizado de responsabilidade social. No mês passado, em Brasília, nos reunimos com representantes dos trabalhadores e dos movimentos sociais organizados para lançar, formalmente, uma campanha nacional em favor da moradia popular. Aprovamos, de forma consensual, uma série de ações para definir uma política capaz de erradicar, em 15 anos, o escandaloso déficit habitacional brasileiro. Estimado em oito milhões de moradias, o déficit atinge principalmente as famílias com renda até cinco salários mínimos.
Outra iniciativa de destaque é o já consagrado "Dia Nacional da Construção Social", a ser realizado no próximo dia 2 de agosto em sua segunda edição. Neste ano, 19 Estados estarão envolvidos na organização do evento, sob a orientação da CBIC e a coordenação das entidades filiadas. A participação dos Seconcis, do Sistema CNI (por meio do Senai e do Sesi) e a parceria com os Sindicatos dos Trabalhadores são determinantes para que se chegue a bons resultados. Teremos também, nesta segunda edição, o apoio e a participação efetiva dos grupos Gerdau e Votorantim, parceiros no projeto. A expectativa é que sejam atendidos 170 mil trabalhadores da construção, nas áreas de saúde, lazer e cidadania.
A exemplo de 2007, o Dia Nacional da Construção Social terá, como um de seus objetivos mais nobres, o estímulo às parcerias em sua mais ampla dimensão. É nossa meta incentivar o voluntariado nas empresas e nas entidades patronais, como parte da tarefa de valorizar a cidadania e divulgar os conceitos de crescimento sustentável.
Estamos falando de conceitos fundamentais para que o Brasil atinja, em médio prazo, o nível de desenvolvimento de alguns países da América, da Europa e da Ásia, onde o crescimento da economia está relacionado com a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida das pessoas.
Construtora compensará supressão do café da manhã
A consultora jurídica Renata Mathias de Castro Neves, colaboradora da AELO, chama a atenção para esta notícia divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília:
Uma construtora de São Paulo foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização a um trabalhador por não fornecer café da manhã e, assim, contrariar benefício assegurado em cláusula coletiva da categoria. A decisão reforma o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que havia rejeitado recurso ordinário do trabalhador.
Secretaria da Habitação e prefeituras em convênios
O secretário de Estado da Habitação de São Paulo e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, assinou na segunda-feira, 30 de junho, convênios do Programa "Cidade Legal" com nove prefeituras, entre as quais a de Guarulhos, município que aparece como o mais populoso da região metropolitana de São Paulo após a Capital. Os outros são: Atibaia, Braúna, Cerqueira César, Cubatão, Itaóca, Santa Fé do Sul, Santo Antônio de Posse e Tatuí. O objetivo do programa é assessorar e auxiliar prefeituras na regularização e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais já existentes, sejam públicos ou privados. Os novos convênios vão beneficiar mais de 28 mil famílias com o título de propriedade de seus imóveis.
Segundo o secretário, "a legalização dos loteamentos é tão importante quanto a construção de novas moradias. Pessoas que moram em um imóvel e não possuem a escritura definitiva dele vivem inseguras e têm dificuldade em obter crédito por não ter um documento que comprove a propriedade. Têm a posse mas não o domínio." Lair Krähenbühl aproveitou a ocasião e pediu o apoio dos prefeitos, junto aos deputados de cada região, para a aprovação de um projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa. "O projeto propõe a redução de 75 % do valor das taxas para registro de habitações de interesse social. Isso representa uma economia significativa e mais um benefício para essas famílias", afirmou o secretário.
A regularização dos parcelamentos de solo, conjuntos habitacionais e condomínios residenciais é responsabilidade dos municípios. Para facilitar esse trabalho, o Estado coloca toda a sua estrutura à disposição das prefeituras. Após firmar convênio com a Secretaria da Habitação, elas recebem toda a assessoria necessária para a regularização fundiária, incluindo a articulação com os órgãos estaduais envolvidos no processo.
Os municípios, por sua vez, devem integrar as secretarias e órgãos municipais envolvidos na aprovação, fornecer toda a documentação necessária à regularização e obter anuência dos órgãos federais e estaduais, quando for o caso. Outra atribuição municipal é a criação de leis e regulamentações que viabilizem a execução do programa. Ao final do processo de regularização, as prefeituras enviam toda a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para a averbação do parcelamento ou empreendimento.
Desde que assumiu a Secretaria da Habitação e a presidência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em janeiro de 2007, o secretário Lair Krähenbühl estabeleceu a regularização fundiária como uma das prioridades da sua gestão. Entre outras medidas, determinou a criação do Programa Cidade Legal e a reestruturação do Graprohab – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais, ambos concluídos em 2007.
Os empreendimentos já construídos pela CDHU em todo o Estado também foram beneficiados com o Programa "Cidade Legal" e com a reestruturação do Graprohab. Os que ainda necessitam de aprovação terão o processo agilizado, desde que os municípios firmem termos de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Habitação. No caso de novos empreendimentos, com a reestruturação do Graprohab a aprovação poderá ser feita em até 90 dias.
Mais de 100 municípios já aderiram ao Programa "Cidade Legal". Por meio desses acordos, uma população de aproximadamente 1,7 milhão de pessoas no Estado será beneficiada com a escritura de propriedade do seu imóvel. Os 14 novos municípios juntos somam 68 núcleos irregulares com 28.320 famílias.
O secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, participou da cerimônia de assinatura de convênios do "Cidade Legal" em São Paulo, ao secretário-adjunto da Habitação e diretor do Graprohab, Ulrich Hoffmann; dos diretores da CDHU, Rosáli Bardaro e Sergio Cammarano, e do secretário-executivo do Programa Cidade Legal, Silvio Figueiredo.