Assembleia aprova contratação de crédito para Maranguapinho - Secretaria das Cidades
Assembleia aprova contratação de crédito para Maranguapinho
7 de março de 2013 - 20:13
Projeto de Lei prevê R$ 72,7 milhões em operação de crédito da Caixa Econômica. Recursos vão para o financiamento de contrapartidas do Projeto Rio Maranguapinho
A contratação de operação de crédito no valor de R$ 72,7 milhões, pelo Governo do Ceará na Caixa Econômica Federal, foi autorizada pela Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (7). Os recursos serão destinados às contrapartidas do Estado no Projeto Rio Maranguapinho, executado pela Secretaria das Cidades em atendimento a 12,5 mil famílias que vivem em áreas de risco na Região Metropolitana de Fortaleza. "O governador Cid Gomes encaminhou Projeto de Lei à apreciação dos parlamentares da Assembleia, que compreenderam a importância da aprovação para o Projeto Rio Maranguapinho", observa o secretário das Cidades, Camilo Santana.
O financiamento figura no âmbito do Programa de Financiamento de Contrapartidas, do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/OGU) e possibilita ao Estado a sua participação nos convênios celebrados com a União, em projetos abastecidos com verbas do PAC. "O Maranguapinho tem como área de intervenção as cidades de Fortaleza, Maranguape, Caucaia e Maracanaú. É o maior programa de urbanização com recursos do PAC, do País. Por meio desse projeto, já começamos a retirar muitas das mais de 12 mil famílias que vivem nas áreas de risco às margens do rio", avalia Camilo.
O Projeto Rio Maranguapinho tem investimento da ordem de R$ 924 milhões. É constituído por um conjunto urbanístico no qual estão sendo realizadas obras de saneamento, dragagem e habitação. São 13 conjuntos residenciais, dos quais cinco já foram entregues a famílias que antes viviam em áreas de risco. A primeira previsão, feita em 2008, era de atender a 9.422 famílias. Mas a atualização do projeto detectou o número de 12.501 famílias nas áreas de risco. "Diante dessa realidade, foi necessário o redimensionamento do projeto, o que acabou demandando valores maiores das contrapartidas do Governo do Ceará. O financiamento do CPAC tem o objetivo de suprir esse acréscimo", explica o secretário das Cidades.