Manual das Pegadinhas - PDF
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Vítor Mateus Sabala de Andrade
1 Eric Savanda Manual das Pegadinhas
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3 A leitura atenta do conteúdo deste ebook é altamente recomendável para aqueles que compraram os livros de Eric Savanda com análises de questões com pegadinhas publicados pela Editora Ferreira, pois facilitará a compreensão do método utilizado pelo autor para analisar as questões analisadas nos livros.
4 4 Manual das pegadinhas Eric Savanda Pegadinhas de Concursos Este ebook busca explicar em detalhes a metodologia, os conceitos e as técnicas de análise de um tipo especial de questão que costuma aparecer em diversos tipos de provas, principalmente nas que tem o objetivo de selecionar candidatos para um número limitado de vagas, como acontece nos concursos públicos, mas que também pode ser cobrada em outros contextos, como nos Exames de Ordem ou mesmo em provas de avaliação de alunos do ensino médio como as do ENEM. Costumo classificar questões de provas em duas espécies distintas. I) As questões comuns cujo único objetivo é o de testar os conhecimentos do aluno ou candidato sobre alguma coisa ou fato específico relacionado a um tópico de determinada matéria. II) As questões com pegadinhas que, além do objetivo anterior, também têm uma outra finalidade subreptícia: a de induzir a pessoa que está tentando resolvê-la a escolher a resposta errada. A ideia central deste ebook está baseada no pressuposto de que, para criar uma armadilha em uma questão comum, é necessário inserir na mesma certos elementos a fim de transformá-la em uma pegadinha para algumas pessoas que, por uma ou outra razão, se encontram em uma situação de vulnerabilidade. Essa faz com que a probabilidade de elas enveredarem por uma linha de raciocínio equivocada que as direcione a uma conclusão igualmente equivocada seja maior do que a das pessoas que na hora de resolver a questão não se encontram na mesma situação. Como exemplos de algumas dessas situações de vulnerabilidade que podem ser ou não momentâneas, podemos citar: desconhecimento de alguma informação importante no contexto da questão; instabilidade emocional; ansiedade; preocupação com o tempo que falta para o término da prova; interpretação do significado de uma palavra ou conceito baseada em critérios diferentes daquele adotado pela banca (ex. senso comum x termo técnico); distração momentânea; preconceitos particulares. E muitas outras...
5 5 A maioria das questões de qualquer prova que contenha pegadinhas, por mais maliciosos que sejam os seus formuladores, são questões comuns. Apenas um pequeno percentual é que encerra algum tipo de armadilha. Talvez o único tipo de prova em que as questões com pegadinhas constituam mais a regra do que a exceção sejam as propostas em certos tipos de exames psicotécnicos cujo objetivo não é avaliar o conhecimento do examinando, mas sim outras características ou habilidades do mesmo. Defendo a tese de que para criar questões com pegadinhas eficientes seus autores precisam estruturá-las de acordo com alguns padrões que variam, mas não muito e por isso, com algum treino e prática, podem ser identificados. Uma pegadinha ou armadilha eficiente é aquela que consegue induzir um bom número de candidatos a responder ou marcar uma resposta incorreta sem que isso a torne passível de ser questionada por recursos que possibilitem a anulação da questão. A razão pela qual é importante saber essas coisas é que elas deixam aberta a possibilidade de desenvolver uma técnica de análise que permita identificar as estruturas nas quais foram inseridos os elementos indutores da linha de raciocínio que leva o candidato a uma conclusão equivocada. Isso estabelece as bases de um método que denominei Análise de Pegadinhas e cuja finalidade prática é desenvolver no aluno a habilidade de reconhecer e identificar armadilhas semelhantes nas mais diversas questões independentemente do conteúdo ou da disciplina exigidos. Mas os autores da ampla literatura de concursos e os professores dos cursos preparatórios já não costumam alertar seus leitores e alunos para as pegadinhas que existem nas questões de concursos passados que são minuciosamente analisadas? É verdade. Todos os bons livros e professores fazem isso. Ao explicar uma questão capciosa, que alguns deles chamam de cascas de banana, costumam explicar a razão da existência de uma pegadinha nela. O problema é que mesmo que você entenda perfeitamente o porquê de determinada questão ter uma pegadinha, se não for capaz de reconhecer o tipo de estrutura usado para criá-la, não terá condições de reconhecer outra pegadinha semelhante, estruturada da mesma maneira, ainda que com conteúdo completamente distinto. Através da contínua análise de questões de concursos e de uma profunda reflexão sobre como as armadilhas têm sido elaboradas ao longo dos anos e dos inúmeros concursos em que elas apareceram, foi possível ao autor evoluir no entendimento do assunto, e desenvolver alguns novos conceitos que poderão auxiliar na tarefa de reconhecer a pegadinha, ou ao menos a identificar alternativas errôneas, aumentando a sua probabilidade de acertar quando não souber exatamente qual a resposta correta. É exatamente isto que este ebook vai ensinar a você: uma forma de analisar as questões com armadilhas que não apenas desvende o conteúdo da pegadinha, mas também a sua forma, isto é,
6 6 Manual das pegadinhas Eric Savanda como ela foi estruturada, de maneira que quando você se deparar com um padrão semelhante em outra questão, mesmo que totalmente diversa em termos da matéria ou assunto cobrados, fique com a pulga atrás da orelha e utilize as ferramentas da Análise de Pegadinhas para investigar se esse padrão parecido esconde mesmo uma pegadinha idêntica. E por Falar em Ferramentas... Você deve ter observado que o tempo todo utilizei palavras em itálico e isso não foi por acaso. Cada uma dessa palavras italizadas remete a um conceito importante da Análise de Pegadinhas (AP para os íntimos), porque a AP não tem a pretensão de ser apenas o conjunto de algumas técnicas ou macetes (como o uso de mnemônicos, por exemplo) para facilitar o aprendizado e reduzir o percentual de marcações erradas nas provas. Ela é muito mais do que isso e tem uma proposta muito mais ambiciosa: a de se constituir em uma verdadeira ciência. Uma nova disciplina cujos objetos de estudo sejam as armadilhas existentes nas questões de provas. Como toda disciplina, ela está baseada em hipóteses ou premissas que fundamentam o seu desenvolvimento e suas conclusões posteriores. Você terá oportunidade de conhecê-las se continuar a ler este ebook. Verá que, apesar de muito simples, tais hipóteses possibilitam uma enorme evolução no grau de conhecimento que temos sobre o modo como as pegadinhas são elaboradas, inseridas nas questões e principalmente sobre a forma como elas afetam o nosso raciocínio de modo a induzir- -nos ao erro. Como toda matéria que se preze, a Análise de Pegadinhas tem uma metodologia que é baseada na classificação e na generalização. Dito assim até parece complicado, mas você verá que a aplicação prática desses conceitos é facílima. E o que é melhor: ao mesmo tempo em que aprendemos mais sobre o tópico comentado, desenvolvemos também a habilidade de reconhecermos novas questões com o mesmo tipo de pegadinhas.
7 7 Por que Estudar Pegadinhas? Dê às pessoas aquilo que elas precisam... Com cerca de dez milhões de brasileiros se preparando de alguma forma para se submeterem a exames para algum tipo de concurso público, a concorrência ficou acirrada. Não importa o nível do cargo ou do emprego desejado, se for público: com raras exceções, a relação entre o número de candidatos e vagas disponíveis é disputadíssima. Isso não é nenhuma novidade. Tampouco é novidade o fato de que para se conseguir passar em um concurso público é preciso estar entre os mais bem classificados, não importa o número de concorrentes. E para isso é imprescindível estudar, estudar muito! Muitos candidatos se matam de estudar. Inscrevem-se em cursinhos, investem em livros, passando meses e até mesmo anos nos estudos, mas se esquecem de prestar atenção a um requisito dos mais importantes para o sucesso: o seu estado emocional antes e no momento de resolver as questões das provas. Assim, muitos dentre os melhores e mais bem preparados candidatos acabam vítimas de seu próprio estado emocional, pois na hora mais decisiva ficam ansiosos, inseguros ou preocupados com o tempo que falta para o término da prova. E aí fazem bobagens, marcam opções erradas mesmo em questões que normalmente tirariam de letra, erram no Português e, na pior das hipóteses, deparam-se com o terrível branco de memória, quando até mesmo a matéria mais bem assimilada em meses de estudos desaparece como por encanto. Quanta frustração! Felizmente os candidatos estão se conscientizando da necessidade de cuidar também da parte emocional e de incluí-la como um dos elementos-chave para o sucesso nos exames. Muitos estão aprendendo técnicas de relaxamento mental, praticam alguma atividade como Yoga ou Tai-Chi-Chuan ou buscam na literatura de Auto-Ajuda meios de superar seus medos e inseguranças com o objetivo maior de ser bem-sucedido na hora da prova. Alguns autores com certa formação ou conhecimentos de Psicologia perceberam essa necessidade de superação de obstáculos emocionais em boa parte dos candidatos e se dedicaram a escrever livros nos quais sugerem exercícios e técnicas especificamente voltadas a ensiná-los como dominar os sentimentos negativos mantendo-se em um estado emocional adequado sem tensões ou estresse de maneira a evitar que sintam medo, insegurança ou o surgimento de qualquer tipo de bloqueio indesejável que possa prejudicar o desempenho. Em qualquer livraria especializada na literatura para concursos públicos é quase certo encontrarmos pelo menos dois ou três títulos especialmente devotados à preparação emocional do candidato. Há também obras destinadas ao estabelecimento de boas práticas e atitudes, assim como também à organização da rotina de estudos, como por exemplo, o Manual dos Concurseiros de Ricardo Ferreira, além de inúmeros sites e blogs que abordam exaustivamente esses assuntos.
8 8 Manual das pegadinhas Eric Savanda Eu mesmo participo no desenvolvimento de um projeto com a profª Rose Mateus, especialista e Master Trainer em Programação Neurolinguística (PNL) no Rio de Janeiro cujo objetivo é desenvolver a inteligência emocional e as habilidades cognitivas do candidato e ensinar técnicas para a eliminação do estresse quanto para melhorar a retenção dos conhecimentos. Através dos exercícios de PNL é possível: a) eliminar crenças limitantes que tornam penoso o estudo de determinada matéria e atrapalham na retenção do conteúdo Sabemos por exemplo que de modo geral (há exceções, claro) indivíduos que gostam da área de Humanas, como Direito, Sociologia, Letras, História ou Comunicação, não costumam morrer de amores por disciplinas da área de Exatas, como Matemática ou Raciocínio Lógico. Por outro lado, pessoas voltadas à área técnica, como Ciência da Computação, Estatística ou Engenharia geralmente não gostam de estudar Português ou disciplinas da área jurídica. Para essas pessoas, estudar coisas como Direito Administrativo ou Direito Processual Civil é uma verdadeira tortura. O problema é que as provas para os melhores cargos públicos nas áreas jurídica, fiscal ou policial exigem, pelo menos, noções de algumas dessas disciplinas. Se você quiser se candidatar a uma vaga de Analista de TI ou em Tribunal como o TRT, TRE ou TST, precisará de noções básicas de matérias jurídicas, como Direito Constitucional e Administrativo. As provas para técnico judiciário dos vários TRTs recentemente incluíram questões de Direito e Processo Civil e do Trabalho. E mesmo que você ame e conheça bem essas matérias, em função da sua formação na área de Direito, terá que enfrentar questões nem sempre muito fáceis de Raciocínio Lógico. Muitas pessoas desenvolvem uma crença limitante do tipo: Direito Civil é insuportavelmente chato! ou Raciocínio Lógico NUNCA vai entrar na minha cabeça. Ora, nossa mente sempre trabalha no sentido de confirmar as nossas crenças fazendo com que tenhamos emoções e comportamentos coerentes com elas. Ao acreditar que é incapaz de aprender Raciocínio Lógico, você se programa para não conseguir resolver questões da disciplina. Ao acreditar que disciplinas jurídicas são chatas, você se programa para não conseguir ler um texto sobre elas por mais de cinco minutos sem que comece a sentir um tédio insuportável. No curso que eu e a professora Rose Mateus desenvolvemos, utilizamos técnicas poderosas de PNL e de autorelaxamento cujo objetivo é desmontar essas crenças que na verdade foram aprendidas em função de experiências negativas anteriores e substituí-las pela crença oposta, de forma que o aluno passe a ter confiança na sua capacidade de aprender a matéria antes considerada impossível e a ter prazer ao estudar aquelas que acreditava detestar. b) Aprender técnicas para otimizar a retenção do conteúdo. Dedicamos uma parte do curso a ensinar o uso correto dos mapas mentais. Uma característica interessante do mapa mental é que o simples fato de fazer o mapa sobre um determinado tópico ou assunto que você deseja aprender, contribui muito para fixar na memória esse conteúdo. O segredo está no uso de vários sentidos simultâneos. Quanto mais sentidos estão envolvidos no processo de aprendizagem, mais fácil ele se torna.
9 9 c) Aprender técnicas para eliminar instantaneamente o estresse e a insegurança e se colocar em um estado de tranquilidade Podemos usar técnicas psicológicas poderosíssimas como as âncoras (reflexos condicionados vinculados a emoções positivas) muito utilizadas pelo famoso Tony Robbins (especialista norteamericano mundialmente reconhecido) para em apenas um ou dois segundos disparar um estímulo físico que fará com que todas as emoções ruins que aparecem no momento da prova, ou em qualquer outro momento, desapareçam como num passe de mágica. Essa técnica é ensinada nos cursos de formação de PNL, mas a professora ensina como usá-las especificamente para dominar a condição de nervosismo ou ansiedade antes ou durante a realização de uma prova, de modo que o candidato possa realizá-la no mais absoluto estado de concentração e tranquilidade. Mas há outra urgente necessidade que ninguém ainda percebeu! Já falei dos livros que foram escritos por autores preocupados com o preparo emocional e a organização dos estudos dos candidatos e também do curso promovido por mim e pela professora Rose Mateus. Nesse mesmo sentido existem, pelo menos nas grandes capitais e áreas metropolitanas do país, palestras e workshops cujo objetivo é conscientizar o concurseiro para a importância de uma melhor preparação emocional. Você poderá ver anúncios desses eventos divulgados nos principais veículos da imprensa especializada em concursos no seu estado. Esses cursos e palestras, assim como o nosso curso, vieram preencher uma lacuna e estão contribuindo para ajudar a solucionar uma das maiores dificuldades de boa parte dos concurseiros. No entanto, existe ainda um outro enorme obstáculo, talvez ainda pior, pois com ele se deparam não apenas àqueles que costumam ficar ansiosos na hora da prova, afinal não é todo mundo que sofre com isso, mas todos, sim eu disse todos os candidatos que prestam concursos públicos em nosso país. Por mais bem preparado que você esteja, pode ser eliminado em um concurso se não enfrentar com eficiência esse segundo obstáculo. Aliás, o fato de estar bem preparado pode, em certos casos, até contribuir para que você caia em determinadas armadilhas especialmente preparadas para quem estudou e conhece bem a matéria. Estou falando delas mesmo das famigeradas pegadinhas de concursos. E se você, ao ler o subtítulo acima, vier perguntar: Eric, mas que coisa é essa de que eu tanto preciso para ser bem sucedido nos exames em relação às pegadinhas? Elementar, meu caro candidato, eis aqui a resposta em letras bem destacadas: Desenvolver a capacidade de identificá-las!
10 10 Manual das pegadinhas Eric Savanda Se você for capaz de fazer isso, desenvolverá uma habilidade que lhe permitirá driblar as armadilhas criadas pelas bancas. E não se iluda, tais armadilhas não ocorrem por obra do capricho de algum professor contratado para elaborar as questões da prova. Pegadinhas são muito bem elaboradas, estruturadas e planejadas. Muitas delas visam induzir ao erro um tipo específico de candidato, o alvo da pegadinha. Você pode jamais ter parado para pensar nesse assunto. Pode até achar difícil de acreditar, mas digo e afirmo (e provarei com inúmeros exemplos) que há pegadinhas destinadas especificamente ao candidato distraído, ao que procura chutar conscientemente certas questões eliminando as alternativas que lhe parecem absurdas, ao que tenta usar a lógica e o senso comum para responder sobre um tópico que ele não conhece muito bem, ao que confia demais na própria memória e é mestre na arte da decoreba e, por incrível que pareça, até mesmo àquele que está bem preparado e conhece perfeitamente o assunto abordado por determinada questão. Muitas pegadinhas utilizam processos inconscientes dos candidatos como a leitura automática. Está provado que as pessoas não lêem as sentenças palavra por palavra e sim por grupos de palavras ou por linhas inteiras. Você certamente já deve ter recebido uma mensagem de (de algum daqueles amigos chatos que adoram enviar gracinhas e curiosidades para a caixa postal de todos os conhecidos) que, apesar de as palavras estarem truncadas, não houve a menor dificuldade na leitura: Pediganhas de concnrusos idnuzem os cadniadatos a coretemem erors! Se tivéssemos que ler essa frase cuidadosamente, palavra por palavra, teríamos certa dificuldade para entendê-la. Mas como lemos rapidamente, contando inclusive com experiências passadas de leituras armazenadas em nosso repertório inconsciente, entendemos-na facilmente. Se estivermos distraídos ao nos depararmos com uma frase como essa, pode ser possível não perceber que as palavras estão grafadas erradas. Imagine então uma alternativa de questão de uma prova cujo enunciado reproduza um parágrafo, artigo ou inciso de uma lei, cujo texto bem estudado e conhecido tenhamos armazenado na memória, mas do qual sutilmente o autor da questão tenha retirado um prefixo de um adjetivo qualquer cuja ausência estabeleça um significado totalmente oposto ao pretendido pelo texto legal. Ou mesmo uma série de proposições simples que afirmem algo que você já sabe de cor, mas que teve um prefixo alterado:
11 11 Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar que: a) no caso de desistência do autor, o Ministério Público não pode dar prosseguimento à ação. b) a ação popular pode ser proposta somente contra entidades públicas. c) para a propositura da ação popular é prescindível que o autor da mesma seja eleitor. d) ainda que se trate de ação temerária, não haverá sanção para o seu autor. e) a ação popular pode ser proposta para a proteção de interesses difusos da coletividade. Se você ler rapidamente a alternativa C, principalmente se estiver preocupado com o tempo que falta para terminar a prova, é provável que leia imprescindível ao invés de prescindível. Se cometer essa falha, irá marcar a alternativa como correta e naturalmente perderá a questão. Pode ser a diferença entre a classificação e a eliminação. E depois, não adianta chorar sobre o leite derramado... O Que é uma Pegadinha? Todos sabem o que é uma pegadinha. É uma espécie de cilada que induz o candidato a imaginar que uma questão certa está errada ou o oposto. A consequência, quase sempre, é ele assinalar a alternativa errada e perder a questão. Naquelas questões do tipo certo ou errado, a pegadinha sempre induz a marcar como certo o que está errado e vice-versa.
12 12 Manual das pegadinhas Eric Savanda A definição de pegadinha é evidente por si mesmo. Já sua identificação requer que se conheçam os tipos mais comuns de pegadinhas que costumam aparecer nos concursos. Este é um trabalho inovador. Mesmo tendo pesquisado em toda a Internet, não achei até hoje nenhuma classificação dos tipos de pegadinha que encontramos toda hora em provas de concursos, em simulados de cursinho ou ainda em sites especializados. Apesar da importância do assunto para o nosso bom desempenho em qualquer concurso público, parece que até agora ninguém nunca se deu ao trabalho de tentar entender como são criadas as pegadinhas! Às vezes, brinco dizendo que sem querer acabei criando uma nova ciência: a Pegadinhologia que se não tivesse um nome assim tão feio seria matéria obrigatória em todos os cursos preparatórios para concursos neste país. Exemplo: Eis aqui um exemplo de pegadinha simples em uma questão de Direito Constitucional: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: a) pluralismo político; b) soberania; c) autodeterminação dos povos; d) cidadania. e) erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais Resposta: C Essa é uma pegadinha bem simples que tenta confundir o candidato e que exige o conhecimento detalhado de todo o Título I (Dos Princípios Fundamentais) da Constituição de Esse Título inicial engloba quatro artigos, e, com exceção do segundo que trata da independência e harmonia dos Poderes, cada um dos demais enumera um tipo específico de princípio ou objetivo fundamental: Art. 1º Fundamentos Art. 3º Objetivos Fundamentais Art. 4º Princípios que Regem as Relações Internacionais O pluralismo político, a soberania e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil; a autodeterminação dos povos é um princípio que rege as suas relações internacionais. Finalmente erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais consta como um dos objetivos fundamentais.
13 13 O candidato bem preparado nem deve considerar a questão como pegadinha, já que conhece muito bem o Título I. Porém, a estrutura usada para confundir pode aparecer em questões mais difíceis. Por isso é fundamental não apenas conhecer o conteúdo da pegadinha, mas também o modo como ela está estruturada. Agora você já deve estar entendendo melhor o que quero dizer quando menciono que além de ser necessário conhecer o assunto, no caso o Título I da CF, é preciso também entender como o autor da questão misturou conceitos relativos a elementos de categorias diversas (que neste caso correspondem a artigos diferentes na Constituição) com o objetivo de lhe confundir. A essa espécie de pegadinha que tenta induzir o candidato ao erro misturando elementos de categorias diferentes em uma mesma opção de resposta eu denominei pegadinha de Categorização. Mesmo não sendo as pegadinhas de Categorização um dos tipos mais comuns encontrados em provas de concursos públicos, iniciamos com elas a nossa proposta de classificação ou taxonomia das pegadinhas: CAT Pegadinhas de Categorização - [CAT] EMC Pegadinhas do tipo Escolha a Mais Certa - [EMC] INV Pegadinhas da Inversão de Conceitos - [INV] PRF Pegadinhas do Prefixo - [PRF] VZS Pegadinhas da Proximidade ou Vizinhança Semântica - [VZS] PRZ Pegadinhas de Prazos - [PRZ] DET Pegadinhas de Detalhe - [DET] FRM Pegadinhas de Forma ou Formais - [FRM] SLM Pegadinhas do tipo Salada Mista [SLM] SYN Pegadinhas do Sinônimo Pouco Usado [SYN] TEC Pegadinhas Técnicas - [TEC] DTR Pegadinhas de Doutrina - [DTR] SCM Pegadinhas do Senso Comum - [SCM] ORT Pegadinhas de Semelhança Ortográfica - [ORT] NON Pegadinhas Não Classificadas - [NON]
14 Manual das pegadinhas Eric Savanda 14 Esta classificação dos tipos de pegadinha não é de forma alguma completa. Trata-se apenas dos principais tipos que consegui identificar com mais frequência em questões sobre Direito Administrativo e/ou Constitucional em centenas de provas de concursos públicos, simulados realizados em cursos preparatórios ou enviados por participantes de diversos fóruns sobre concursos públicos existentes na Internet. Tampouco pretende ela ser definitiva. Sua finalidade é essencialmente prática e didática. Um instrumento que visa preencher uma lacuna que faltava e que vai ao encontro de uma necessidade até agora não atendida dos candidatos. É claro que essa lista pode ser revista e aperfeiçoada. Novos tipos poderão juntar-se aos acima descritos, à medida que a análise das pegadinhas (algo que certamente irá despertar o interesse dos leitores e dos autores voltados à literatura de preparação para concursos) for evoluindo. Há questões com pegadinhas únicas que não se encaixam em nenhum dos tipos acima. E é bem possível que com o tempo e com a evolução do estudo das pegadinhas elas venham também a ser classificadas. Veja alguns exemplos dessas estruturas de pegadinhas que são usadas pelas bancas em diversos tipos de concursos públicos e em matérias tão distintas como Direito Administrativo, Direito Constitucional, Civil, Processual Civil e até Português. Para facilitar o conteúdo dos exemplos abaixo, este foi retirado apenas de questões de Direito Administrativo e, em alguns casos, também dos relacionados a tópicos de Direito Constitucional existentes na Constituição Federal, que geralmente tratam de questões relativas à Administração Pública. Mas as estruturas são válidas para quase todas as outras matérias exigidas nas provas de concursos públicos, principalmente as da área jurídica. Já dei um exemplo de uma pegadinha de Categorização. As próximas estruturas a serem desvendadas são dos tipos: Escolha a Mais Certa Esta pegadinha consiste na existência de duas ou mais opções verdadeiras. No entanto, o candidato deve escolher sempre a resposta mais completa, geralmente aquela que reproduz a letra seca da Lei. a) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável; b) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa;
15 15 c) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo; d) As pessoas jurídicas de direito público, e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável no caso de dolo; Resposta: B É a mais completa, embora não se possa dizer que as outras estejam erradas. Outro exemplo dessa espécie bastante comum de pegadinha: Não há que se confundir efetividade com estabilidade, porque: a) efetividade é uma característica da nomeação e relaciona-se com estabilidade. b) efetividade é uma característica da nomeação. c) efetividade é uma característica da nomeação e a estabilidade é um atributo pessoal do ocupante do cargo adquirido após a satisfação de certas condições para seu exercício. d) não há diferença. Resposta: C Por ser a mais completa, embora B também esteja certa. Pegadinhas de Inversão de Conceitos Tipo de pegadinha muito comum que consiste em confundir o candidato utilizando uma palavra, conceito ou expressão que inverta completamente o significado da situação prevista ou o da própria norma legal. Às vezes isso é obtido apenas incluindo ou eliminando um simples prefixo na chave da pegadinha. Em tal hipótese, teremos também uma pegadinha de Prefixo. A inversão sempre ocorre em uma proposição errada, mas que à primeira vista parece correta, pois reproduz quase literalmente o texto legal. Um exemplo de pegadinha de Inversão de Conceito (que neste caso não é de Prefixo) apareceu na prova para Auditor Fiscal da Previdência Social do INSS, elaborada pelo CESP em 2005: Julgue o item que se segue. A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada mediante comunicação ao servidor, e descontada em parcelas mensais cujo valor não exceda 10% da remuneração ou do provento, na falta de outros bens que assegurem a execução judicial do débito. Resposta: INCORRETA
16 Manual das pegadinhas Eric Savanda 16 Onde está a pegadinha? Ao consultarmos o Art. 46 da Lei 8.112/90, observamos em seu primeiro parágrafo: 1º O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. (Redação dada pela Medida Provisória nº , de ). Como vemos, o sentido da norma foi invertido no enunciado que erroneamente declara que o valor da parcela não poderá exceder os dez por cento, o que inverte completamente o sentido da afirmativa. Mais um exemplo: Existe uma variação desse tipo de pegadinha que não embaralha tantas definições ao mesmo tempo, apenas troca os significados de duas delas, mas em compensação o nível de dificuldade das alternativas costuma ser maior. Confira: Assinale a alternativa abaixo que apresente erro no comentário acerca do tema sistemas administrativos. a) O sistema do contencioso administrativo é concebido de maneira a excluir da ingerência do Poder Judiciário a apreciação de matérias conflituosas que resultam da própria atividade da Administração. b) O sistema judiciário ou de jurisdição única é aquele em que todos os litígios de natureza administrativa ou de interesses exclusivamente privados são resolvidos judicialmente pela Justiça Comum, ou seja, pelo Poder Judiciário. c) A doutrina consagrou a denominação de sistema jurisdicional da Administração para o clássico assunto conhecido como sistemas administrativos. d) Atualmente vigem dois sistemas claramente diferenciados entre si, a saber, o sistema contencioso (contencioso administrativo), também chamado de sistema inglês, e o sistema judiciário, também denominado de jurisdição única ou francês. e) Segundo doutrina dominante, nenhum país aplica um sistema de controle puro, seja através do Poder Judiciário, seja através de tribunais administrativos. Resposta: D Explicação: A questão solicita que se identifique a resposta incorreta. No caso, a opção D. A pegadinha está no fato que na opção C o autor inverteu a origem de cada sistema, pois o contencioso administrativo é o francês, ao passo que o de jurisdição única é de origem inglesa.
17 17 Pegadinhas de Prefixo Essa é uma variação ainda mais perigosa da pegadinha do Conceito Invertido. Aqui o truque consiste em inverter o significado da proposição incluindo ou retirando o prefixo de uma palavra- -chave do texto legal de modo que o conteúdo passe a ser exatamente o seu oposto. Essa pegadinha apareceu na prova 2 do concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal, Área Tributária e Aduaneira de 2005 realizado pela ESAF. Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar que: a) no caso de desistência do autor, o Ministério Público não pode dar prosseguimento à ação. b) a ação popular pode ser proposta somente contra entidades públicas. c) para a propositura da ação popular é prescindível que o autor da mesma seja eleitor. d) ainda que se trate de ação temerária, não haverá sanção para o seu autor. e) a ação popular pode ser proposta para a proteção de interesses difusos da coletividade. Resposta: E Explicação: Todos os candidatos sabem que apenas quem possui direitos de cidadania tem legitimidade para propor ação popular. Ora, a condição para o pleno exercício da cidadania é justamente a possibilidade de votar e de ser votado. Ou seja, é IMprescindível que se seja eleitor. Sem uma leitura muito atenta da opção C é quase certo que o candidato adicione o prefixo à palavra prescindível, até porque as pessoas com nível escolar suficiente para prestar um concurso como esse lêem rapidamente, visualizando grupos de palavras ou até mesmo a linha inteira como um todo. Inconscientemente temos a tendência de preencher as lacunas de forma automática, de modo a aumentar a velocidade da leitura. Sempre leia pelo menos duas vezes cada alternativa e analise cuidadosamente o sentido de cada palavra no texto. Dessa forma, você sempre conseguirá escapar da armadilha da pegadinha de Prefixo. Toda pegadinha de prefixo [PRF] também é de Inversão de Conceito [INV]. A única diferença é que essa última pode inverter o significado do conceito utilizando uma expressão de significado oposto ou ainda um antônimo em vez de inserir ou retirar um prefixo. Pegadinhas de Similaridade ou Vizinhança Semântica Esse tipo de pegadinha consiste em colocar em todas as opções dois conceitos que se assemelham pelo campo semântico. A questão a seguir foi retirada de um concurso para o TRT do Espírito Santo, de Prova aplicada pelo NCE.
18 Manual das pegadinhas Eric Savanda 18 Exemplo: O servidor público federal, ocupante de cargo em comissão de órgão da Administração Direta, sem manter vínculo funcional efetivo, se cometer infração disciplinar, será passível, especificamente, da penalidade de: a) Exoneração b) Destituição c) Demissão d) Disponibilidade Resposta B Onde está a pegadinha? Há similaridade semântica entre as opções B e C. Embora às vezes os meios de comunicação noticiem que Fulano de Tal, ocupante de cargo comissionado indicado pelo partido X, foi demitido por receber propina ou outro tipo de grave infração tão comum na realidade brasileira atual, a penalidade cabível quando o servidor não for efetivo é a destituição. Isso porque a perda da titularidade do cargo por exoneração não se reveste de caráter punitivo, já que o mesmo é, de acordo com a lei, de livre nomeação e exoneração. Por outro lado, se funcionário público efetivo, a penalidade adequada será a demissão, já que a disponibilidade em si mesma também não possui caráter punitivo. Outro exemplo dessa espécie de pegadinha: Em matéria de invalidação dos atos administrativos, enquanto a revogação opera-se por questões pertinentes à: a) preservação do interesse público maculado pelo vício insanável, operando efeitos ex tunc, a anulação deve ser decretada de ofício pela Administração ou pelo Poder Judiciário, acarretando efeitos ex nunc. b) disponibilidade dos interesses públicos, produzindo efeitos ex nunc, a anulação diz respeito à conveniência de desfazimento do ato, operando efeitos ex tunc. c) legalidade e moralidade, acarretando efeitos ex tunc, a anulação diz respeito ao interesse público a ser resguardado, acarretando efeitos ex nunc. d) inobservância ao princípio da legalidade, gerando efeitos ex nunc, a anulação diz respeito ao desfazimento do ato para preservar o interesse público mediato, acarretando efeitos ex tunc. e) conveniência e oportunidade, gerando efeitos ex nunc, a anulação é decorrente da ilegalidade ou ilegitimidade, acarretando efeitos ex tunc. Resposta: E Explicação: Neste exemplo tenta-se confundir o candidato usando em todas as respostas as expressões ex tunc e ex nunc. Ambas dizem respeito à temporalidade dos efeitos (mesmo campo semântico) e são muito parecidas diferem entre si apenas por uma única letra.
19 19 O fato de serem em latim complica ainda mais a questão. É uma forma de confundir até mesmo os candidatos mais bem preparados, principalmente quem não é da área jurídica e está tentando classificar-se em um exame para técnico ou analista judiciário da área administrativa. Mesmo conhecendo bem o tópico central da questão, a saber, as diferenças entre os conceitos de revogação e anulação e todos os princípios citados nas diversas opções (preservação do interesse público, legalidade etc.) e a que tais princípios se aplicam, eles precisarão ainda diferenciar com clareza o significado das duas expressões latinas e saber que ex tunc refere-se ao tempo contado desde a edição do ato administrativo; ao passo que ex nunc, ao tempo contado a partir da invalidação do mesmo. É claro que você, como bom concurseiro ou concurseira está careca de saber o que significam essas duas expressões latinas! O importante aqui não é a resposta da questão, e sim familiarizar-se com o tipo de armadilha que pode ser usada contra você em outras questões muito mais complexas. Pegadinhas de Prazos Há diversas maneiras de tentar confundir os candidatos jogando com prazos. Nas versões anteriores deste ebook, este tipo não estava adequadamente definido, pois considerava como pegadinha de prazo [PRZ] apenas as que tentavam minimizar a diferença entre um prazo decorrido em dias úteis e em dias consecutivos. Neste último caso, são contados os fins de semana. O exemplo que apresentei foi retirado de um sítio da Internet que apresentava questões retiradas de provas reais de concursos e se referia a uma questão sobre Direito do Trabalho. O prazo de gozo de férias para servidor que trabalhe direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas é de: a) 30 dias úteis b) 20 dias consecutivos por semestre c) 25 dias úteis consecutivos por semestre d) 60 dias consecutivos por ano Resposta: B Explicação: Em textos legais que estabelecem prazos específicos, é necessário prestar muita atenção se o prazo se refere a dias corridos (consecutivos) ou se os dias em que não há expediente, tais como sábados, domingos e feriados, não estão incluídos. Nessa hipótese é usada a expressão dias úteis consecutivos. Porém esta não é a única forma de confundir prazos.
20 Manual das pegadinhas Eric Savanda 20 Por exemplo, na prova para Procurador do Banco Central do Brasil, no ano de 2006, a FCC propôs uma daquelas questões nas quais quatro ou cinco afirmações são apresentadas e o candidato deve assinalar a opção que acertadamente aponta quais são as corretas. O tema da questão era a vigência da lei. Uma das afirmativas dizia o seguinte: I. Salvo disposição contrária, a lei começará a vigorar em todo o país um mês e meio depois de oficialmente publicada. Ora, no mundo jurídico, sempre em busca da precisão dos conceitos, cada coisa é uma coisa. Se a norma menciona quarenta e cinco dias, então são mesmo quarenta e cinco dias e ponto final. Afinal, existem meses com trinta e um dias, outros tantos com trinta e até um, atípico, que dura apenas vinte e oito, às vezes vinte e nove dias. Mesmo que em nosso dia-a-dia estejamos habituados a achar que um mês e meio é igual a quarenta e cinco dias, tal identificação não se coaduna com a necessária precisão que deve prevalecer no processo, pois isso poderia dar origem a confusões e questionamentos absolutamente evitáveis. Portanto, acertaram os candidatos que consideraram incorreta aquela proposição. Interessante observar que apesar de ser uma pegadinha de prazo [PRZ], ela também pode legitimamente ser considerada como pegadinha de senso comum [SCM], pois para o nosso senso comum, quarenta e cinco dias e um mês e meio parecem a mesma coisa. Pegadinhas de Detalhe (que passa despercebido) Apresenta um texto aparentemente muito claro, mas no qual sutilmente foi inserida uma palavra que muda completamente o contexto da resposta. Outras vezes descreve uma situação que parece óbvia, mas em que há um pequeno detalhe que faz com que alguma coisa, conceito ou objeto da questão não seja exatamente aquilo que parece ser. Foi o que aconteceu no concurso para o STM realizado pelo Cespe em 2004, em que o candidato é sutilmente induzido a esquecer que os estagiários que trabalham em hospitais ou postos de saúde públicos não podem ser considerados como sendo pessoal do serviço público e, portanto, não são afetados por uma proibição legal que tenha como referência tal categoria: Estado-membro da Federação firmou contrato de estágio em programa de saúde pública que prevê a remuneração aos estudantes de medicina vinculada à remuneração dos médicos residentes, com valor de R$2.000,00. Nessa situação, não poderá o Estado, no curso do contrato, romper a igualdade, determinando o pagamento aos estagiários de valor inferior, o que constituiria violação ao princípio da boa-fé, dentre outros. Resposta: Correta
21 21 Explicação: Eis aqui uma pegadinha destinada principalmente ao candidato bem preparado. A maioria dos que estudam a Constituição Federal conhecem bem o artigo 37, inciso XIII (com redação determinada pela Emenda Constitucional n 19 de 4 de junho de 1988), que diz o seguinte: Art XII - É vedada a vinculação e a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. O detalhe, porém, está no fato de que, de acordo com o enunciado da questão, o contrato vinculou a remuneração dos estagiários à dos médicos residentes e a lei proíbe essa espécie de vinculação apenas ao pessoal do serviço público. Ora, estagiários não são servidores públicos, portanto a norma legal a eles não se aplica. A Administração, portanto, está obrigada a manter o contrato e não poderá, como afirma o texto, romper a igualdade, o que torna a questão correta. Observe que, caso não se tratasse de estagiários, porém de alguma categoria de servidores públicos estaduais, técnicos de enfermagem, por exemplo, tal vinculação seria ilegal e a questão estaria incorreta. Uma pegadinha bastante difícil que deve ter contribuído para eliminar muita gente boa desse concurso! Esse tipo de pegadinha é bastante comum. Os detalhes que devem ser levados em conta nem sempre são tão capciosos como o do exemplo anterior, mas exigem sempre o máximo grau de atenção para serem descobertos. Eis aqui mais um exemplo: Para o provimento dos cargos públicos de técnico judiciário, resquisitos devem ser satisfeitos pelos interessados, dentre os quais podem ser destacados: a) a nacionalidade brasileira, a quitação com as obrigações militares e idade mínima de dezoito anos, para fins da investidura b) aptidão física e mental e nível de escolaridade compatível com as atribuições do cargo, no ato em que o servidor for iniciar o exercício c) o gozo dos direitos políticos e a regularidade com as obrigações eleitorais, a serem comprovados no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento d) a apresentação da declaração de bens e valores que constituem o respectivo patrimônio, por ocasião do exercício, que deverá ocorrer no prazo de trinta dias contados do ato da posse e) idade mínima de dezoito anos e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, até cinco dias após a posse e antes do evetivo desempenho das atribuições do cargo. Resposta: A
22 Manual das pegadinhas Eric Savanda 22 Explicação: De acordo com a Lei 8112/90 ou Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, os requisitos para investidura em cargos públicos são: Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental.... Não se trata de uma pegadinha do tipo Escolha a Mais Certa [MC], pois A, a opção correta, só menciona três dentre os seis requisitos elencados pela Lei 8112/90. Da mesma forma, a opção B cita apenas dois: aptidão física e mental; e nível de escolaridade compatível com as atribições do cargo. Então ambas estão certas? De forma alguma. Há um pequeno detalhe em B que faz toda a diferença: todos os requisitos devem ser demonstrados por ocasião da posse e não do exercício (quando o servidor começa efetivamente a trabalhar) como erroneamente afirma a alternativa. Pegadinha fatal para candidatos desatentos! Pegadinha de Forma Aqui o objetivo é confundir o raciocínio lógico do candidato. Chamo esse tipo de pegadinha de pegadinha de forma porque nela a armadilha não está no conteúdo das alternativas apresentadas e sim no modo como elas estão sendo propostas. Verifique as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. E permitido ao Banco Central conceder indiretamente empréstimos ao Tesouro Nacional. II. As disponibilidades de caixa da União e do Distrito Federal serão, obrigatoriamente, depositadas no Banco Central. III. É permitido à União instituir tributos que não sejam uniformes em todo o território nacional. IV. Recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Justiça do Trabalho ser-lhe-ão entregues até o vigésimo dia de cada mês. a) Todas as proposições estão corretas b) Apenas as proposições I e III estão destituídas de incorreções c) A proposição IV não é incorreta e a proposição I não é correta
23 23 d) Apenas a proposição II é incorreta Resposta: C Explicação: O autor da questão elaborou o texto das opções de resposta de forma complicada, usando expressões como não é incorreta, estão destituídas de incorreções e não é correta ; em vez de é correta, são corretas e é incorreta respectivamente. Questões dessa espécie exigem atenção redobrada! Essa questão foi obtida no fórum de discussão do conhecido site PCI Concursos (www.pciconcursos.com.br). De acordo com os participantes, ela teria aparecido em um concurso do Banco Central em Evito ao máximo utilizar exemplos retirados da Internet quando estes não indicam com exatidão o cargo, o órgão ou entidade pública, a data e a banca que aplicou o concurso, pois embora a quase totalidade dos exemplos existentes nos simulados e em sites da Internet sejam retirados de provas de concursos já realizados, alguns sites ou professores às vezes elaboram questões específicas para treinar determinado ponto da doutrina ou ilustrar melhor um exemplo de norma legal. Utilizar tais exemplos em um livro sem pelo menos citar a fonte poderia eventualmente violar direitos autorais, que naturalmente são rigorosamente respeitados pelo autor deste ebook e pela Editora Ferreira, que publica os seus livros. No entanto, esta questão nos apresenta um excelente exemplo de um tipo de pegadinha que embora não seja muito frequente, pode derrubar o candidato desatento ou que tenha um pouco de dificuldade com uso lógico de proposições invertidas. Por isso optamos por apresentá-la aqui com o devido crédito ao excelente site PCI Concursos. Pegadinhas do tipo Salada Mista Costumo chamar de pegadinha Salada Mista aquela que mistura ou embaralha totalmente diversos conceitos que pertencem a um mesmo universo semântico. Para acertar, o candidato precisará conhecer bem todos os conceitos e as respectivas diferenças entre eles; ou pelo menos entre a maioria se quiser encontrar a resposta certa pelo método da eliminação. Vejam só que exemplo extremamente interessante: De acordo com a Lei n 8.112/1990 assinale a opção correta a respeito das formas de provimento dos cargos públicos. a) Reintegração é a investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. b) Recondução é o retorno de servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
24 Manual das pegadinhas Eric Savanda 24 c) Reversão é a reinvestidura de servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão. d) Aproveitamento é a passagem de servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder. e) Readaptação é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro com mudança de sede. Resposta: B Onde está a pegadinha? Neste exemplo cada conceito-chave refere-se a uma forma específica de um gênero de ato administrativo, a saber, o provimento. Por exemplo, o conceito de Reintegração mencionado em A refere-se na verdade à definição explicitada na opção C, e o conceito mencionado em E é que corresponde à definição existente na primeira opção. O mesmo vale para os demais quesitos, com exceção de B, que é a resposta correta. Então vejamos: Readaptação, como explica o artigo 24 da Lei 8.112/1990, é a investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. Recondução, segundo o artigo 29 da mesma Lei, é o retorno de servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante. Reversão, de acordo com seu artigo 25, é o retorno à atividade de servidor aposentado ou por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da Administração, desde que observados os requisitos mencionados em tal artigo. Aproveitamento é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade, e far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Reintegração é a reinvestidura de servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão, e tal definição pode ser encontrada no artigo 28 da Lei 8.112/1990. Embora não seja um dos tipos mais comuns, o estudo atento das saladas mistas, que podem ser encontradas em diversas provas dos mais variados tipos de concursos públicos e em praticamente todos os tipos de matérias, é ótimo para treinar a atenção do estudante nas diferenças sutis que existem entre conceitos parecidos, uma das formas preferidas dos elaboradores das questões para confundir os pobres candidatos! Em tempo, esta bela salada foi servida pelo Cespe aos candidatos do concurso de Técnico Administrativo do TJ do Distrito Federal em 2003.
25 25 Pegadinhas do Sinônimo Pouco Usado É a pegadinha cuja resposta é uma alternativa que embora correta, apresenta um sinônimo do conceito mais conhecido e utilizado. Temos um exemplo dessa estrutura na seguinte questão proposta pela banca FCC na prova de Auditor Fiscal do Tribunal de Contas do Amazonas realizado no ano de 2007: O poder administrativo que permite ao Chefe do Poder Executivo expedir normas para fiel execução das leis é denominado poder a) de polícia. b) disciplinar. c) regulamentar. d) discricionário. e) vinculado. Resposta: C Explicação: Esse poder é muito mais conhecido como poder normativo, mas também é denominado pela doutrina como poder regulamentar. É o poder conferido aos Chefes do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios para editar normas complementares à lei, destinadas à sua fiel execução. Essa questão é muito fácil, pois mesmo que não tenha estudado o assunto, o candidato poderá deduzir a resposta pela simples leitura do enunciado da questão, que foi colocada aqui apenas para ilustrar o tipo de pegadinha. O uso do sinônimo na questão anterior também pode ser considerado uma pegadinha de doutrina [DTR]. Isso porque o conceito de poder normativo, mais conhecido, corresponde à abordagem de Hely Lopes Meirelles, mais cobrada em questões de concursos públicos. Por sua vez, o conceito de poder regulamentar, exigido na questão, corresponde à análise de Maria Sylvia Zanella di Pietro, outra grande doutrinadora do Direito Administrativo que argumenta ser essa expressão mais adequada, uma vez que embora todo regulamento possa ser considerado uma norma, nem toda norma pode ser considerada regulamento, sendo este último um gênero daquela. Não por acaso, a questão foi proposta pela FCC, que gosta às vezes de propor questões baseadas nas opiniões de diversos doutrinadores, o que impõe ao candidato um esforço de estudo adicional. Falaremos sobre as pegadinhas doutrinárias mais adiante. Um exemplo bem mais difícil de pegadinha do sinônimo menos usado seria o uso do termo desconsagração em lugar de desafetação, este sim muito conhecido e ensinado nas aulas de Direito Administrativo no tópico referente às condições de alienação dos bens públicos, que também já apareceu em provas de concursos:
26 Manual das pegadinhas Eric Savanda 26 Exemplo 2 A mudança de um bem de uso comum do povo para bem dominical chama-se: a) afetação. b) desconsagração. c) cessão. d) permissão Resposta: B Explicação: O termo normalmente utilizado para designar a mudança de um bem de uso comum do povo para bem dominical é desafetação. Mas desconsagração é um sinônimo que também pode ser usado corretamente no âmbito jurídico. Afetação significa conferir ao bem público uma destinação. Conseqüentemente, a desafetação ou desconsagração consiste em retirar do bem a destinação anteriormente conferida a ele. Os bens dominicais não apresentam nenhuma destinação pública, isto é, não estão afetados. Assim, são os únicos que não precisam ser desafetados/desconsagrados para que sua alienação ocorra. Pegadinhas Técnicas Essa pegadinha exige do candidato um conhecimento de terminologia técnica e termos jurídicos complicados que até seriam aceitáveis em exames com alto nível de exigência (como os exames prestados pelos juízes e procuradores), mas que dificilmente fazem sentido para cargos como técnicos ou mesmo analistas administrativos. Recentemente tivemos um exemplo dessa espécie de pegadinha no exame para Técnico Judiciário realizado em 2008 para o TJ-RJ. A banca foi a Cespe/UNB. Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta. a) O ato se extingue pelo desfazimento volitivo quando sua retirada funda-se no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida. b) A conversão de ato administrativo ocorre quando o órgão decide sanar ato inválido anteriormente praticado, suprindo a ilegalidade que o vicia. c) A revogação do ato gera, em regra, eficácia desde a prolação do ato ilegal. d) Não compete ao Poder Judiciário revogar atos administrativos do Poder Executivo, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes. e) Admite-se a revogação de atos integrativos de um procedimento administrativo, mesmo quando se opera preclusão de ato sucessivo. Resposta: D
27 27 Explicação: Se reparar bem, você verá que o que o autor da questão quer testar é algo bem simples: se o candidato tem conhecimento do fato de que o Poder Judiciário não pode revogar atos administrativos de outros poderes, já que a revogação diz respeito ao mérito do ato (isto é, da sua oportunidade e conveniência), e o Judiciário pode apenas anular atos administrativos que contém vício de ilegalidade. Mesmo a revogação de atos administrativos do próprio Judiciário só pode ser efetuada quando este Poder age no exercício de sua competência administrativa. Esse conhecimento é básico, ensinado em todos os livros de Direito Administrativo e em qualquer curso de preparação para concursos públicos. No entanto, para complicar, a questão utiliza termos e conceitos jurídicos complexos, como desfazimento volitivo, prolação do ato ilegal, atos integrativos de um procedimento e (Ufa!) preclusão de ato sucessivo. Pelo fato de a questão ter sido proposta a candidatos ao cargo de técnico judiciário que exige apenas o segundo grau, ela é uma autêntica pegadinha de linguagem técnica. Obs: Quando ocorre no contexto das diversas disciplinas em que se divide o Direito, esse tipo de pegadinha também é conhecida como pegadinha de juridiquês. Mas ela pode aparecer em outros tipos de matéria, como por exemplo, Português ou Informática para total desespero dos candidatos. Para finalizar poderíamos observar que as pegadinhas técnicas não são apenas as que apresentam o enunciado da questão e as respectivas opções em linguagem complicada. Sempre que em um concurso para um cargo menos técnico (como Técnico Judiciário ou Analista Judiciário administrativo, por exemplo) forem exigidos conhecimentos em um grau de profundidade que só esperaríamos em provas para cargos mais especializados (como juiz ou promotor), estaremos diante de uma pegadinha técnica, desta feita não de linguagem, porém de conteúdo. Pegadinha de Doutrina Os doutrinadores nem sempre estão plenamente de acordo no que diz respeito a todos tópicos, conceitos e classificações empregados no Direito. Mesmo quando um deles se destaca, em razão da grande relevância de seu trabalho para a Doutrina, caso de Hely Lopes Meirelles no Direito Administrativo, divergências e abordagens alternativas em relação a determinados temas costumam ser propostos por outros autores de grande importância doutrinária. Eis um exemplo: Um conceito complicado, sobre o qual há diversas divergências na doutrina administrativa, é o de Retrocessão.
28 Manual das pegadinhas Eric Savanda 28 Uma definição útil para entendermos a idéia básica do conceito, ainda que não seja universalmente adotada, é a de Plácido e Silva, que em seu Vocabulário Jurídico afirma que a retrocessão designa o regresso ou o retorno do domínio de bens desapropriados, em parte ou em todo, ao antigo dono, desde que não se mostre mais útil ou necessário ao Estado. É, portanto, a devolução do domínio desapropriado, para que se integre ou regresse ao patrimônio daquele que foi tirado pelo mesmo preço da desapropriação. No entanto, devido à existência de diversas normas legais que tratam do assunto sob prismas específicos e ainda à divergências de interpretação, uma proposição sobre esse conceito pode exigir diferentes respostas quando apresentada em uma questão de concurso. Vejamos o porquê: O Código Civil, em seu Art. 519, traz a norma expressa do seguinte modo:...(a retrocessão) é uma obrigação que se impõe ao expropriante de oferecer o bem ao expropriado, mediante a devolução do valor da indenização, quando não lhe der o destino declarado no ato expropriatório. Hely Lopes Meirelles (e devemos enfatizar que suas opiniões estão entre as mais acatadas pelos autores das questões de Direito Administrativo nos concursos) por sua vez defende que......caso o expropriante não dê o destino declarado ao bem expropriado, o direito do expropriado se resolve através de perdas e danos, pois um bem já incorporado ao patrimônio público não poderá ser objeto de reivindicação. E ele tem boas razões para isso. Observe que Meirelles não fala em regresso ou em retorno do domínio dos bens desapropriados ; sequer considera essa possibilidade. E o motivo para isso é que o famoso autor leva em conta o que prescreve o Decreto-Lei 3.365/41, que afirma expressamente o seguinte: Art. 35. Os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, não podem ser objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação. Qualquer ação, julgada procedente, resolver-se-á em perdas e danos. Como vemos, há uma contradição entre o Decreto-Lei no qual Hely Lopes Meirelles se baseia e o Código Civil. Além disso, há uma outra corrente, advogada por Pontes de Miranda, que considera a retrocessão um direito real baseando-se na norma constitucional que assegura o direito à propriedade.
29 29 Segundo o texto constitucional, a propriedade é direito básico do homem, sendo a desapropriação autorizada somente quando existe o interesse público. Desaparecendo o interesse público não mais existe motivo ou justificativa para a desapropriação, podendo o bem voltar às mãos de expropriado. De acordo com essa linha de pensamento, a norma do art. 35 do Decreto-Lei somente seria aplicável se a desapropriação tivesse obedecido aos preceitos constitucionais. Uma questão sobre a retrocessão e suas consequências poderia apresentar um conjunto de alternativas sobre a correção de proposições que, de acordo com o viés doutrinário adotado pela banca, tanto poderiam estar corretas como incorretas. Em alguns casos, quem conhece as divergências doutrinárias até consegue identificar a linha adotada pela banca, mas nem sempre isso é possível. A única defesa contra as pegadinhas doutrinárias é estudar muito e sempre buscar o entendimento e a mais ampla compreensão dos assuntos abordados em vez de se contentar com a pura e simples decoreba. Pelo que tenho observado nas milhares de questões de concursos que venho analisando nos últimos anos, a FCC é uma das bancas que costuma às vezes apresentar questões com viés doutrinário, destoando do padrão geralmente adotado. Por essas e outras é que embora seja imprescindível, no caso do Direito Administrativo, conhecer as doutas opiniões do grande Hely Lopes Meirelles, também é importante que o candidato esteja ao menos medianamente familiarizado com as opiniões alternativas de outros eminentes doutrinadores, como Maria Sylvia Zanella di Pietro e Bandeira de Mello. Pegadinha de Senso Comum Essa pegadinha talvez seja, juntamente com a [DET], das mais frequentes de todas, e tem uma característica interessante. Para quem é estudante, advogado, ou profissional de Direito e está familiarizado com a exigência de precisão terminológica existente no mundo jurídico, ela quase nunca representa uma pegadinha. Assim, mesmo quando esse profissional ou estudante desconhece a resposta de uma determinada questão e resolve chutar, ele está sempre atento ao significado preciso de cada palavra ou conceito presente nas diversas opções. E essa atenção o guia sempre mesmo nos chutes nos quais ele busca usar o bom senso para acertar a resposta. Já para quem é de outras áreas ou apenas terminou o segundo grau e deseja disputar uma vaga em um concurso público, chutar baseando-se única e exclusivamente no senso comum sem o necessário conhecimento das nuances assumidas pelos vocábulos no contexto jurídico é uma faca de dois gumes. E um deles pode ser fatal. Veja um exemplo de uma questão que foi proposta em um dos exames para a OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, e que os bacharéis em Direito que realizaram a prova devem ter achado facílima:
30 Manual das pegadinhas Eric Savanda 30 OAB - 105º EXAME DA ORDEM - 1ª FASE Quando o Estado oferece a comunidade uma escola pública, diz-se que ele está prestando serviço público a) porque educação é um serviço que interessa a toda coletividade. b) em função do regime que disciplina o serviço prestado. c) porque realiza uma atividade que o particular só pode realizar desde que autorizado pelo Estado. d) pelo fato de ser o estado o prestador do serviço Resposta: D Explicação: Dificilmente o estudante ou o operador do Direito irá cair em uma dessas. No entanto, é uma armadilha na qual o candidato de outras áreas e o candidatos a cargos técnicos que exigem apenas o 2º grau podem cair facilmente. Em um sentido amplo (e não técnico), um serviço público é o que interessa a toda a coletividade, o que realmente é verdadeiro em relação à educação. Mas no sentido preciso da doutrina do Direito Administrativo, o que caracteriza o serviço como público é o fato do mesmo ser prestado pelo Estado, e não o simples fato de ser de interesse da coletividade. Do contrário, a transmissão dos jogos da Copa do Mundo pela TV (fato que no Brasil interessa a toda a coletividade) seria um serviço público. Se o candidato desconhece a estrita definição do conceito no âmbito jurídico, que é exigida nos exames, e não sabe a resposta, ficará em dúvida entre as alternativas A e D porque para o senso comum ambas fazem sentido. Talvez fique até em dúvida também em relação à alternativa C. Na melhor das hipóteses, terá apenas 50% de chance de assinalar a resposta correta. Agora que você já sabe como são estruturados os tipos de pegadinhas mais comuns nos concursos, pode tentar conferir nas questões em que encontrar pegadinhas qual o tipo utilizado. Sempre que se deparar com uma delas, tente analisar a questão e observar como a pegadinha foi estruturada. Tente enquadrá-la em um dos tipos aqui explicados, embora nem sempre isso seja possível. É claro que existem outros tipos menos conhecidos e/ou utilizados em provas de concursos. A crueldade dos elaboradores de questões das bancas desconhece limites!
31 31 Pegadinha de Semelhança Ortográfica A primeira vez que identifiquei esse tipo de pegadinha foi na questão de uma prova de Informática. A questão tentava confundir o candidato pela semelhança de uma marca de uma placa de vídeo muito conhecida, a Radeon, com uma tecnologia de proteção de dados no disco rígido, denominada Raid. Como a questão estava em uma prova de Informática básica e não em uma prova específica para Técnico ou Analista de TI, era também uma pegadinha do tipo [TEC] ou pegadinha técnica. Encontrei diversas pegadinhas com a mesma estrutura em outras questões de provas de Informática e de Tecnologia da Informação e até mesmo em uma prova de Português de um antigo vestibular, porém nunca tinha visto essa estrutura em questões relacionadas à área jurídica. Achava estranho que as bancas não usassem isso para criar pegadinhas, pois há diversos pares de conceitos nos diversos ramos do Direito que se prestam muito bem a isso. Por exemplo: Infligir e infrigir - ratificar e retificar - vultoso e vultuoso. Isso é o que os estudiosos dos idiomas chamam de parônimos. Parônimos são palavras diferentes no sentido, mas com muita semelhança na escrita e na pronúncia. Até pensei em dar a essa espécie de pegadinha o nome de pegadinhas de parônimos e criar algum código como [PAR] para incluí-la nesta tabela. No entanto, não sei se seria correto usar o termo parônimo quando isso ocorre com nomes próprios, ou pior ainda, no caso de nomes de uma marca de um produto, como no caso da pegadinha a que me referi no primeiro parágrafo. Não sou formado em Letras e apesar de ter bom conhecimento de Português, o meu conhecimento não chega a ser o de um especialista para lidar com essa espécie de detalhe. Para não dar margem a críticas do pessoal da área de Letras, resolvi evitar aquela denominação e dei a essa estrutura o nome de semelhança ortográfica [ORT]. Talvez não seja tão elegante como usar o termo parônimos, mas tanto os parônimos normais quanto os nomes próprios e os de marcas e o de produtos consistem em duas palavras que induzem à confusão pela sua semelhança ortográfica. Dessa forma, o nome pode ser considerado bem adequado. Vejamos um exemplo dessa estrutura em uma questão de Direito Civil que apareceu em uma prova para Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5 Região em 2006 e que foi aplicada pelo CESPE. A resolução significa o modo de extinção dos contratos por vontade de um ou de ambos os contratantes. Quando se tratar de obrigações de prestações recíprocas, o inadimplemento de uma permite à outra parte a opção de resolver o contrato, alegando a exceção do contrato não cumprido.
32 Manual das pegadinhas Eric Savanda 32 Para avaliar essas duas proposições, vamos nos reportar aos artigos 472 e 473 do Código Civil de 2002, cujo Capítulo II, em sua primeira Seção, trata do instituto do Distrato. CAPÍTULO II Da Extinção do Contrato Seção I Do Distrato Art O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato. Art A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte. Parágrafo único. Se, porém, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos. Portanto, quando a extinção do contrato se dá pela vontade de um ou de todos os contratantes, ocorre uma resilição, e não uma resolução, como proposto pela banca na questão. A resilição ocorre quando a extinção se dá por vontade de um ou de ambos os contratantes. A resilição unilateral se dá quando uma das partes, por meio de comunicação à parte contrária, denuncia o contrato firmado. A resolução, por sua vez, ocorre quando há inexecução do contrato por parte de um dos contratantes. A inexecução poderá ser culposa ou não, e, dependendo disto, as suas consequências serão diversas. A afirmação proposta atribui erroneamente à extinção do contrato por vontade de um ou de ambos os contratantes o nome de resolução em vez de resilição. Como se trata de parônimos, há uma grande semelhança ortográfica entre as duas palavras, o que pode facilmente induzir o candidato, num lapso de atenção, a considerar a afirmativa como correta. Pegadinhas Não Classificadas São tipos de pegadinhas que apresentam uma estrutura original ou que aparecem muito raramente nas provas. Nesse caso, para os nossos objetivos, não há nenhum interesse prático em criar novos tipos classificatórios que não são encontrados com muita frequência. No entanto, o candidato deve ficar atento para essas pegadinhas e procurar se lembrar delas, até para não ficar preocupado,
33 33 imaginando que todas as pegadinhas que irá encontrar nos concurso podem se enquadradas rigidamente na classificação aqui proposta. Um exemplo, que se quiséssemos encaixar em um novo tipo poderia ser denominado de pegadinha dos homônimos encontra-se na questão a seguir, proposta pelo Cespe em prova para o STF realizada no ano de No que concerne às modalidades de licitação, assinale a opção correta. a) O que diferencia o convite, o concurso e o leilão das demais modalidades de licitação é a circunstância de os primeiros destinarem-se a contratos com finalidade específica e não a quaisquer aquisições de bens e serviços. b) Tomando como critérios a complexidade do procedimento administrativo e o valor da contratação a que se destinam, podem ser classificadas, em ordem decrescente, estas modalidades: concorrência, convite e tomada de preços. c) Não pode a autoridade administrativa, em situação na qual seria aplicável o convite, optar pela realização da concorrência. d) Em face do princípio da livre acessibilidade dos brasileiros aos cargos públicos, qualquer cidadão do país pode participar da modalidade de licitação denominada concurso, regida pela Lei nº 8666/1993, desde que atenda aos requisitos de habilitação previstos em lei e no respectivo instrumento convocatório. e) São características do leilão, entre outras: poder destinar-se à venda de bens móveis e imóveis e não possuir fase prévia de habilitação. Resposta: (E) Explicação: Esta pegadinha tenta confundir a modalidade de licitação denominada concurso com a noção de concurso público para provimento de cargos ou empregos na Administração Pública. Embora sejam conceitos homônimos, eles não se confundem. O concurso para provimento de cargos da Administração está contemplado no Art. 37 da Constituição Federal: Art II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98)
34 Manual das pegadinhas Eric Savanda 34 Já o concurso, enquanto modalidade licitatória, está definido no Art. 22 4º da Lei nº 8666/1993, a famosa Lei das Licitações: Art º Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. Ou seja, a alternativa D é incorreta porque não é em face do princípio da livre acessibilidade aos cargos públicos que ocorrem as licitações na modalidade concurso. Tais licitações nada tem a ver com os concursos de acesso ao serviço público, que, ao contrário daquelas, só permitem a participação de pessoas físicas. Nada impede, por exemplo, que um escritório de arquitetura ou uma cooperativa de artistas plásticos venham a participar de uma licitação realizada através da modalidade concurso para a criação de um monumento público de grandes dimensões a ser colocado em uma praça da cidade. * * * Agora que você sabe como são montadas a maioria das pegadinhas já está em condições de analisar as questões onde elas aparecem. Para desenvolver a habilidade de reconhecê-las você precisa pesquisar concursos passados e ver em que tipo as questões com pegadinhas se encaixam. Não é um trabalho muito fácil, bem sei. Nem todas as questões das provas apresentam pegadinhas. Na verdade apenas uma fração do total. Mas são exatamente essas que os candidatos estudiosos e bem preparados, ou seja, seus maiores concorrentes têm mais probabilidade de errar. Se você também for estudioso, estiver preparado e além disso souber identificar as questões com pegadinhas, levará vantagem sobre eles. Para facilitar a sua vida, o trabalho braçal de pesquisar e analisar pegadinhas de Direito Administrativo e Direito Constitucional já foi em parte realizado por mim durante quase dois anos. O resultado foi o livro 200 Pegadinhas de Direito Constitucional e Direito Administrativo publicado pela Editora Ferreira. Minha intenção agora é dedicar mais tempo ao desenvolvimento teórico, metodológico e prático da Análise de Pegadinhas. Um dos meus próximos livros consiste em um esforço para estabelecer as bases de uma verdadeira Teoria das Pegadinhas. Afinal, quando afirmei que a minha proposta era tornar as pegadinhas em objeto de estudo de uma disciplina própria, eu estava falando sério! Eric Savanda
35 35 Alguns Conceitos da A.P. Já nos referimos aqui aos pressupostos que alicerçam a ideia da Análise de Pegadinhas e apresentamos o silogismo básico que a fundamenta. Mas toda disciplina que se preza precisa de conceitos próprios aplicáveis ao seu objeto de estudo. É claro que por trás de alguns dos novos conceitos que propomos para ela estão alguns outros pressupostos, não necessariamente explicitados antes, mas que quando necessário iremos esclarecer. Neste artigo, exclusivo desta edição, vamos desvendar alguns desses conceitos. 1 - Chave da pegadinha Um grande número de questões com pegadinhas, embora não todas, possuem uma palavra, expressão, ou até mesmo frase que, se for identificada imediatamente, denuncia a existência da pegadinha. Nas pegadinhas de detalhe [DET], a chave encontra-se no texto que descreve ou menciona o detalhe. Nas pegadinhas de prefixo [PRF], a chave, é claro, é o próprio prefixo suprimido ou acrescentado. Muitas vezes, a chave da pegadinha pode estar associada a outro conceito desenvolvido pela AP, o dos Indicadores de Exclusão, que passamos a explicar em seguida. 2 - Indicador de Exclusão [IEx] Um indicador de exclusão é uma palavra, geralmente um advérbio ou locução adverbial, que tanto pode ser a chave da pegadinha (quando aparece na opção a ser assinalada) quanto uma indicação de que determinada afirmativa ou proposição possivelmente deve ser falsa. Quando isso acontece, o fato de identificar o indicador de exclusão não vai significar que você automaticamente descobriu a resposta correta (caso não saiba), mas haverá uma boa probabilidade de eliminar uma alternativa incorreta, o que irá aumentar as suas chances de acerto, caso precise chutar a resposta. Por que os chamamos de indicadores de exclusão? Porque eles excluem a possibilidade da proposição comportar qualquer exceção. É raro em um ordenamento jurídico, principalmente naqueles de inspiração democrática, a existência de situações ou normas de aplicação rígida e absoluta. Com frequência elas apresentam alternativas ou exceções que o legislador cria para tentar adequá-las da melhor forma possível às inúmeras possibilidades e contingências do comportamento humano. Por isso o candidato, principalmente quando não sabe exatamente a resposta e tem que escolher uma alternativa, mesmo sem ter certeza de que seja a correta, deve sempre desconfiar de palavras (geralmente advérbios) que sugerem uma solução única ou excluem qualquer possibilidade de haver exceções.
36 Manual das pegadinhas Eric Savanda 36 Eis alguns exemplos de indicadores de exclusão que frequentemente são também chaves de pegadinhas: nunca - somente - sempre - apenas - exclusivamente - jamais - todas as vezes - sem exceção - em qualquer hipótese - em todos os casos - unicamente etc. Esse tipo de chave de pegadinha é muito utilizada principalmente nas questões da área jurídica porque as normas jurídicas raramente possuem uma aplicação absoluta comportando sempre algum tipo de exceção, por mais rara que seja. Por exemplo, desde a promulgação da Constituição de 1988, nunca houve nenhum caso de aplicação da pena de morte no país e as execuções (pelo menos as oficiais) não fazem parte da cultura nacional. Porém afirmar que a lei brasileira não admite a pena de morte em qualquer hipótese ou que jamais a admite pode ser uma pegadinha para quem não conhece o Inciso XLVII do Art. 5 da Constituição Federal: XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; Supondo que o candidato não conheça ou não se recorde da norma, a tendência seria basear- -se na sua experiência do dia-a-dia, que conhecemos como senso comum, e equivocadamente considerar correta a proposição. No entanto, se conhecer o conceito de indicador de exclusão, irá desconfiar dessa afirmativa e provavelmente suspeitar da obviedade da mesma. É mais provável que em um eventual chute a considere incorreta. Descobri o conceito de indicador de exclusão por pura observação empírica. Tempos depois, pesquisando na Internet, descobri que existe um tipo de estudo ou recomendação chamado Técnica do Chute, cujo principal expoente é o engenheiro civil Sapoia. Citando um texto intitulado A Técnica do Chute do livro Como Passar em Provas e Concursos, de William Douglas, Sapoia comenta os indicadores de exclusão no que o autor denomina de genéricas. O termo me parece pouco preciso. Reproduzo aqui o trecho citado pelo engenheiro que é relevante para o assunto: 5. Eliminação das Genéricas. Em todas as áreas onde se lida com o comportamento humano e em todas as ciências não exatas, a tendência natural é a de que sempre existam exceções e ressalvas. Como diz o ditado, toda regra tem exceção. Isso, no Direito, por exemplo, é constantemente correto afirmar-se. Ora, sendo assim as coisas, quando você estiver em dúvida, deve eliminar as alternativas que não abram espaços para exceções, com palavras como nunca, sempre, sem exceções, jamais, etc. A probabilidade de acerto será maior se marcarmos as questões mais abertas, que admitam uma ou outra exceção ou ressalva.
37 37 Sapoia inclusive chama atenção para um outro fato que eu já havia percebido. Assim como os itens errados costumam utilizar palavras exclusivas, os corretos, às vezes, apresentam termos inclusivos, como em regra, em geral, com frequência etc 3 - Relatividade da pegadinha Uma questão pode estar estruturada de tal maneira que tenha uma pegadinha para determinado tipo de candidato, mas não apresentar nenhuma dificuldade para outro. Há um tipo de pegadinha, que chamo de técnica [TEC], que ilustra muito bem esse conceito. Dessa forma, uma questão que exija um nível de conhecimento jurídico acima da média pode ser considerada uma pegadinha em uma prova para um cargo de Técnico, ou mesmo Analista Judiciário, mas não quando aplicada em uma prova para Procurador ou Juiz Substituto. No exemplo que demos no começo deste ebook sobre uma questão que utilizava a semelhança de grafia entre os termos RAID e Radheon, tratava-se de uma pegadinha técnica [TEC], pois ela foi proposta em uma prova de Informática para um cargo não técnico em tal área. Mesmo que o candidato fosse um aficcionado em jogos de computador e conhecesse a placa de vídeo Radheon (um conhecimento útil para um gamer), dificilmente teria ouvido falar da tecnologia RAID, a menos que fosse técnico em computadores ou formado em Tecnologia da Informação. Portanto, para afirmar com certeza que uma questão tem uma pegadinha, é necessário saber a que tipo de público ela é dirigida; as pegadinhas são relativas. 4 - Alvo ou Destinatário da Pegadinha E já que tocamos no assunto de público-alvo da pegadinha, isso nos remete a outro conceito importante: o de alvo ou destinatário da pegadinha. No caso da pegadinha técnica, o alvo é o candidato leigo ou com formação técnica não condizente com o nível de dificuldade da questão. Mas há outros tipos de alvos para uma pegadinha. Por exemplo, uma questão com um enunciado complicado, com expressões como não é incorreta, estão destituídas de incorreções em vez de é correta ou são corretas ou não é correto negar a afirmação de que... tem por alvo os candidatos que têm dificuldades de raciocínio lógico. As pessoas que utilizam mais o hemisfério direito do cérebro podem ter dificuldades com esse tipo de enunciado. Colocar esse tipo de questão no final da prova significa que quem estiver pressionado pelo tempo e tiver que correr para conseguir resolver todas as questões (além da redação) também é um possível alvo dessa espécie de pegadinha, já que é necessário um grau maior de atenção para compreendê-la, e as pessoas tendem a se concentrar menos quando ficam nervosas.
38 38 Manual das pegadinhas Eric Savanda Há diversos outros tipos de candidatos-alvos para uma pegadinha. Este é um assunto que poderia render um capítulo inteiro de um livro. E certamente o será quando for lançado o primeiro livro sobre a Teoria das Pegadinhas. Além disso, uma mesma pessoa pode, em determinada situação e dependendo do seu estado mental, cair ou não na pegadinha. No exemplo que demos, o mesmo candidato, ao sentir-se pressionado pelo tempo, talvez não fosse tão facilmente induzido ao erro e à redução do seu nível de atenção caso encontrasse a mesma questão no início da prova. Existem até pegadinhas cujo alvo é o candidato que estudou e está muito bem preparado. São questões nas quais para ficar em dúvida o candidato precisa ter conhecimentos de outros assuntos relacionados à situação descrita no enunciado. 4 - Estrutura Já falamos o suficiente sobre como a estrutura de uma questão pode ser trabalhada para induzir determinado tipo de candidato (ou o candidato que devido a algum fator, como a pressão do tempo, se encontre em um estado psicológico desfavorável) a marcar a resposta incorreta. O conceito de estrutura é o mais importante e o que possibilita a própria existência de uma análise objetiva das pegadinhas. Uma forma instrutiva de apreender esse conceito é analisar as questões dos exames psicotécnicos. A maioria delas está estruturada para induzir o candidato ao erro e algumas das estruturas nelas utilizadas podem ser também encontradas em provas de concursos públicos. Criando as Suas Próprias Pegadinhas Vou mostrar aqui alguns exemplos de como criar suas próprias pegadinhas. Aprender a criar pegadinhas não é útil apenas para professores de cursinhos. É também muito útil para os candidatos que dessa forma podem não apenas reassimilar tópicos da matéria em questão como também treinar a habilidade de reconhecer e identificar os diversos tipos de pegadinhas que costumam aparecer nas provas. Uma coisa importante em relação ao estudo e análise de pegadinhas é que, para adquirir essa valiosíssima habilidade, pelo menos no que se refere aos diversos ramos do Direito exigidos pelas bancas nas provas de concursos, não tem a menor importância o nível de dificuldade da prova ou do cargo em questão. O que importa é aprender a reconhecer as estruturas usadas nas pegadinhas. Além disso, como a concorrência é sempre muito intensa, mas nunca é de menos. Alguém com conhecimentos jurídicos suficientes para realizar uma boa prova para juiz ou promotor com certeza
39 39 estará muito melhor preparado para resolver uma outra prova para, digamos, técnico ou analista judiciário. Sendo assim, que mal há em estudar pegadinhas assimilando conhecimentos dignos de um juiz mesmo se você é candidato a um cargo de técnico judiciário? É claro que não estou querendo dizer que você que aspira a um cargo de técnico judiciário deve estudar toda a matéria exigida de quem vai prestar concurso para promotor ou juiz, mas apenas que não deve deixar escapar a oportunidade de identificar uma pegadinha, mesmo que o exemplo da mesma esteja inserido em uma questão de prova para um destes cargos. Além do mais, ao aprender um pouco sobre tópicos mais avançados você acostuma o seu cérebro a pensar juridicamente. Lembre-se de que muitas palavras e expressões são utilizadas pelos operadores do Direito com um significado muito diferente do que elas possuem em nosso dia-a-dia, geralmente com um grau de precisão muito maior. Ao ler explicações e comentários sobre tópicos mais avançados, você aprenderá a pensar um pouco como um juiz ou promotor pensaria, isto é, de forma mais técnica e mais de acordo com a lógica do pensamento jurídico. E isso só irá contribuir para que você assimile melhor os conceitos e obtenha um desempenho melhor na sua prova, mesmo que ela seja para escrivão da polícia civil ou para técnico judiciário. Vou agora mostrar algumas formas de criar pegadinhas elaborando questões (ou modificando algumas de provas de concursos já realizados) no âmbito do Direito Administrativo ou Constitucional e até mesmo de Informática para concursos: Passo 1 - Escolha o TIPO Estou partindo do princípio que você já leu este ebook até aqui e se encontra familiarizado com a nossa classificação dos tipos mais frequentes de pegadinhas. Vamos criar uma pegadinha do tipo categorização: Passo 2 - Escolha o ASSUNTO Vamos escolher o tópico Vantagens do Servidor. Como sabemos, o assunto é regido pela Lei 8.112/90, a famosa lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias (inclusive as de regime especial) e ainda das fundações públicas federais. Passo 3 - Consulte os artigos, parágrafos e/ou incisos que normatizam o assunto Em nosso exemplo, o tema é normatizado pelo Art. 49 da referida lei: Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III - adicionais;
40 Manual das pegadinhas Eric Savanda 40 Observe que o gênero vantagens compõe-se de três espécies distintas e que cada uma delas refere-se a uma categoria diferente de vantagens. Para facilitar vamos criar uma tabela com a classificação detalhada de cada categoria de vantagens. VANTAGENS INDENIZAÇÕES Ajuda de Custo Diárias Transporte Auxílio Moradia GRATIFICAÇÕES Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento Natalina Por encargo de curso ou de concurso ADICIONAIS Atividades insalubres, perigosas ou penosas Por serviços extraordinários Noturno Férias Outros Essa tabela nada mais é do que uma representação esquemática das categorias de vantagens elencadas pela Lei /90, a partir do seu Art. 49. Examinando a seguir o 1 da mesma lei veremos que: 1 As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Pronto! Já temos todos os elementos para criar uma bela pegadinha de categorização, isto é, uma pegadinha que mistura elementos de diversas categorias nas opções de resposta com a finalidade de confundir o candidato. Por exemplo: Estruturação da Pegadinha: 1. Além do vencimento, existem diversas vantagens que podem ser pagas ao servidor., como por exemplo, as indenizações. Nas opções abaixo, assinale as indenizações que não podem ser incorporadas aos vencimentos para qualquer efeito: a) Pelo exercício de função de direção, e pela prestação de serviço extraordinário b) Natalina e de Férias c) Transporte e Auxílio-moradia d) Ajuda de Custo e pelo exercício de atividades insalubres
41 41 Resposta: C Examinando a tabela, fica fácil detectar a pegadinha. A terceira alternativa é a única que descreve somente indenizações. A retribuição pelo exercício de função de direção pertence à categoria das Gratificações enquanto a remuneração extra paga pela prestação de serviço extraordinário é um Adicional. A opção B descreve um tipo de gratificação (Natalina) e um tipo de adicional (de Férias). Finalmente, a última, embora inclua a Ajuda de Custo que de fato é uma gratificação, inclui a vantagem recebida pelo exercício de atividades insalubres, que consiste em um adicional. Além disso, o enunciado induz o candidato a achar que existe algum tipo de indenização que pode ser incorporada ao vencimento, o que não é correto, como depreendemos da leitura do 1, acima reproduzido. A menos que o candidato conheça muito bem todos os elementos das três categorias espécies do tópico Vantagens, terá dificuldade em responder de forma correta. Para quem não conhece o tema ou o tiver estudado superficialmente, fica difícil até mesmo chutar com consciência a resposta dessa questão. Vejamos agora como é fácil criar uma pegadinha de Detalhe ainda sobre um tópico de Direito Administrativo: 02. As autarquias federais: a) são pessoas jurídicas de direito público e necessariamente devem ser criadas por lei b) agem por delegação, uma vez que são hierarquicamente subordinadas a Ministérios c) são totalmente subordinadas às normas de licitação dispostas na Lei de n 8.666, de 21 de julho de 1993 d) têm todo o seu pessoal necessariamente sujeito ao regime da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas Resposta: A Colocamos a resposta correta logo na primeira alternativa. Quem estudou bem o tópico Administração Pública, e conhece bem as características dos seus órgãos e entidades, provavelmente não terá muita dificuldade em acertar. Caso contrário, é muito provável que ache que a alternativa C é correta. Ou, na melhor das hipóteses, ficará em dúvida entre esta e a primeira opção, já que é de conhecimento geral que toda a Administração Pública está sujeita à famosa Lei das Licitações, conhecida como Lei O detalhe maldoso da pegadinha é que essa lei é de 21 de junho de 1993, e não de 21 de julho, como ingenuamente insinua a terceira alternativa. Esse pequeno detalhe torna a afirmativa errada e tem o potencial de eliminar um grande número de candidatos! Estes foram dois exemplos simples de como criar pegadinhas. As possibilidades são inúmeras, mas lembre-se de que nem todas as questões de prova encerram pegadinhas. A maioria delas versa
42 42 Manual das pegadinhas Eric Savanda sobre assuntos sobre os quais basta o candidato demonstrar um bom conhecimento. Os bem preparados e que sabem manter-se tranquilos e em um estado emocional adequado geralmente acertam todas elas. Ou quase todas. A partir daí começa a verdadeira disputa: aquela na qual cada fração na pontuação final vale ouro. E a diferença pode estar em cair ou não nas questões com pegadinhas. Saiba mais Sobre Como Analisar Provas com Pegadinhas Existem outras fontes nas quais você pode aprender mais sobre as pegadinhas de concursos e como desenvolver a habilidade de identificá-las. A mais importante delas, sem dúvida, é a PegaNews!, uma newsletter ou revista eletrônica que mensalmente é enviada inteiramente grátis para qualquer pessoa que se cadastre solicitando a sua assinatura. Quem assinar a PegaNews! recebe em cada edição questões de concursos com pegadinhas analisadas e comentadas segundo a metodologia da A.P. (Análise de Pegadinhas). E as questões não são apenas sobre Direito Administrativo e Constitucional, cujos livros já foram lançados por Eric, mas também sobre várias outras disciplinas, como Informática, Direito Civil ou Direito do Trabalho. Para assinar a PegaNews!, você deve acessar a página... Nela você vai encontrar um formulário solicitando algumas poucas informações, como seu nome, , cidade e estado. É só preencher, enviar e aguardar por vinte e quatro horas. Após esse período, receberá na sua caixa postal o número mais recente da revista.
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44 Confira outras obras da editora Conhecimentos Gerais e Atualidades Autor: Márcio Vasconcelos Ano: 2012 Edição: 4ª ISBN: Páginas: 456 Estar antenado no que acontece no Brasil e no mundo é fundamental. Por isso, este livro aborda os principais fatos históricos e contemporâneos, informações essenciais para candidatos a concursos públicos e vestibulares. Do período colonial aos problemas do Oriente Médio, o autor aborda diversos temas e traz questões das principais bancas do país. Direito Penal Autor: Roberta Guimarães Ano: 2012 Edição: 1ª ISBN: Páginas: 256 Este livro proporciona ao aluno uma rápida memorização, porém não menos objetiva, de tópicos fundamentais do Direito penal. Além das questões comentadas pela autora e da explanação teórica, cada capítulo fornece quadros com os assuntos tratados de forma a ajudar ainda mais na fixação do conteúdo.
45 Manual de Direito Previdenciário Autor: Hugo Goes Ano: 2012 Edição: 6ª ISBN: Páginas: 832 A abordagem deste livro é feita de forma didática e linguagem clara, pois abrange concursandos de diversas áreas. As questões ao fim de cada capítulo complementam a teoria sobre o custeio da Seguridade Social e dos benefícios e serviços do Regime Geral da previdência Social, e abordam temas pertinentes do Direito Previdenciário explorados por importantes bancas. Contabilidade 2.0 FCC Autor: Ricardo Ferreira Ano: 2012 Edição: 1ª ISBN: Páginas: 760 A série 2.0 representa uma verdadeira evolução nos livros preparatórios para concursos, pois foi criada para que você só precise estudar o que de fato é cobrado pela organizadora do seu concurso e se familiarize com os assuntos mais polêmicos cobrados pela Banca. Trata-se de um livro 2 em 1, pois reúne em um mesmo texto teoria e questões recentes de uma única Banca, organizadas por assunto dentro de cada capítulo. A apresentação da questão imediatamente após a teoria facilita a aprendizagem e a memorização.
46 Confira outras obras da editora Combo 3 FCC Autores: Edric Augusto, Henrique Nuno e Victor Amorim Ano: 2012 Edição: 1ª ISBN: Páginas: 208 Prático, direto e básico, é o três em um perfeito: agrega Língua Portuguesa, Direito Constitucional e Direito Administrativo; possui todas as questões rigorosamente comentadas por especialistas no assunto, o que garante ao candidato um conteúdo bem estruturado e segurança para ser bem-sucedido nos estudos. Constituição Federal Anotada para Concursos Autor: Vítor Cruz Ano: 2012 Edição: 3ª Atualizado até a EC 70/2012 ISBN: Páginas: 736 É a Constituição Federal, na íntegra, mas anotada e comentada meticulosamente, intercalada por dicas e mostrando a forma como o assunto foi abordado. Além disso, inclui também as leis n 9.882/99 e n 9.868/99. Para completar, as questões comentadas possuem a notoriedade das bancas do Cespe/UnB, Escola de Administração Fazendária e Fundação Carlos Chagas, além de súmulas do STF
47 Raciocínio Lógico Autor: Nonato de Andrade Ano: 2012 Edição: 2ª ISBN: Páginas: 488 O autor traz 900 questões comentadas e desafios nivelados que farão o candidato desenvolver habilidades como indução e dedução, e raciocinar em situações determinadas por certas circunstâncias. O livro conta também com um capítulo no qual constam conhecimentos da Matemática Básica cobrada em provas. ICMS-SP Questões Volume 2 Autor: Pedro Diniz Ano: 2012 Edição: 1ª ISBN: Páginas: 440 Subdivide-se em cinco blocos: ICMS (compensação e pagamento); Simples Nacional (LC 123/06); Administração dos Tributos Estaduais; Processo administrativo tributário; Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e Imposto sobre transmissão causa mortis; e doações (ITCMD). A resolução das principais questões estará disponível no site da editora.