Projeto para regular o Uber chega à Câmara de Maringá
11 de julho de 2017, 09:10 11 de julho de 2017
Por Rosângela Gris, do Metro Maringá
O projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte remunerado individual de passageiros por aplicativos – como o Uber – foi encaminhado na segunda-feira (10) pela prefeitura de Maringá à Câmara de Vereadores.
Antes de ir à votação, a matéria será remetida a apreciação das comissões. Pela proposta elaborada por representantes da Câmara, Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) e Sindicato dos Taxistas, as operadoras de aplicativos de transporte precisarão de licença prévia para prestar o serviço na cidade.
O documento será concedido mediante regularização na Junta Comercial, Fazenda Municipal, INSS, FGTS, inscrição no CNPJ, e terá que ser renovado anualmente. Para fins de fiscalização e cobrança de ISS, o município quer ter acesso a informações referente ao trajeto e tempo de duração das viagens, itens dos preços pagos e identificação dos motoristas, que deverão ser devidamente cadastrados e habilitados nas categorias B ou superior.
Também será exigido curso de formação. "Não são regras rigorosas. Afinal a intenção não é inviabilizar o serviço, mas sim regularizar", diz o secretário de Mobilidade Urbana, Gilberto Purpur, confiante de que a proposta não terá resistência por parte da empresa. "Em outras cidades o Uber atendeu as exigências de regulamentação, acreditamos que aqui não será diferente".
Entre os pontos defendidos pelos taxistas da cidade, dois ficaram de fora do projeto. "A categoria queria limitar o número de motoristas do Uber, porém isso é inconstitucional. Eles também queriam que os carros fossem vistoriados, como ocorre com os táxis, mas a comissão entendeu que o controle de qualidade do serviço caberá aos usuários", explica o secretário, acrescentando que operadoras terão liberdade para fixar a tarifa cobrada pelo serviço.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Taxistas de Maringá, Rodolfo Lombo, o documento contempla as reivindicações da categoria. "Queremos direitos e deveres iguais para trabalharmos. Caberá ao usuário a escolha do melhor serviço", diz. O projeto de lei prevê ainda mudanças no serviço de táxi. Agora, mesmo vinculado a um permissionário, o motorista auxiliar estará liberado para dirigir veículos de outros. Já os táxis terão que ter ar-condicionado e airbag duplo.
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