Recurso: Guaporé será beneficiado com R$ 3,35 milhões - Aurora
Valor servirá para amenizar as perdas com arrecadação de ICMS e ISS prejudicadas com a pandemia
Do auxílio, R$ 367,6 mil serão aplicados em ações de saúde e na assistência social
O Governo Federal depositou dia 09 de junho a primeira, de quatro parcelas, do repasse de R$ 23 bilhões do "Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus" aos mais de 5.570 municípios. Após tramitação marcada por impasses e mudanças no texto original na Câmara dos Deputados e Senado Federal, o presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sancionou e publicou a Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU). Para a liberação dos valores, conforme o Ministério da Economia, foi necessária a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar a transferência.
Do valor total, os 497 municípios do Rio Grande do Sul receberão R$ 1,48 bilhão. Serão R$ 1,37 bilhão em recursos livres e R$ 164,78 milhões para aplicar obrigatoriamente nas áreas de Saúde e Assistência Social. Guaporé, conforme estimativa apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs-RS), deverá receber o valor total de R$ 3.351.633,92. Dividido em quatro parcelas, o incremento mensal será de R$ 837.908,48. Do auxílio, R$ 367,6 mil serão aplicados em ações de saúde e na assistência social.
"É bom esclarecer que o dinheiro é para repor as perdas que os municípios, não só Guaporé, estão registrando com o efeito da pandemia do novo coronavírus. O melhor seria receber essa quantia sem termos registrado queda significativa na arrecadação, por exemplo, de ICMS e outros tributos, no repasse do FPM e do Fundeb. O Governo Federal está compensando os municípios", destacou Celso Fernando Grando, secretário da Fazenda.
A estimativa de perdas na arrecadação para 2020, dados que são constantemente atualizados pela Administração Municipal, gira em torno de R$ 9,5 milhões.
"Com a soma deste recurso, estimamos ainda perdas na ordem de R$ 6,2 milhões. A recomposição é de apenas 34% da queda na arrecadação prevista para o ano. Estamos trabalhando incansavelmente para continuar prestando os serviços essenciais para os munícipes, pagando os fornecedores e os vencimentos do funcionalismo em dia", disse o secretário.
Mesmo diante de toda essa situação, Grando salientou que o Poder Público não tem medido esforços e investimentos para o enfrentamento à Covid-19.
"Nunca imaginaríamos passar por um momento assim que nos faz rever diariamente as ações e medidas que devemos tomar. Mas uma coisa é certa: a saúde do guaporense sempre estará em primeiro lugar", afirmou.