A Anvisa está propondo um novo marco regulatório para suplementos alimentares. O primeiro passo foi definir esta categoria de produtos, que apesar de ser amplamente reconhecida pelo consumidor e ser adotada em outros países, não está prevista na legislação sanitária brasileira. A definição proposta considera suplementos alimentares todos os produtos de ingestão oral, apresentado em formas farmacêuticas, destinados a suplementar a alimentação de indivíduos saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos, isolados ou combinados.
Chegar aos critérios para a definição dessas listas prescritivas exigiu um amplo debate com aqueles diretamente impactados, com discussões baseadas em fundamentos científicos. O resultado desse trabalho agora está disponível para contribuições de toda a sociedade, na forma de consultas públicas.
Reconhecendo a complexidade e abrangência da proposta, foram concedidos 90 dias para o recebimento de contribuições.
São 6 propostas de regulamentos, apresentadas abaixo:
Altera a Resolução – RDC nº 24, de 14 de junho de 2011, a Resolução – RDC n° 107, de 5 de setembro de 2016 e a Instrução Normativa – IN n° 11, de 29 de setembro de 2016 e regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos.
Estabelece os requisitos sanitários dos suplementos alimentares. Como participar Os formulários para envio das contribuições estarão disponíveis a partir de 8 de janeiro no seguinte endereço: http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/