Decreto do prefeito de Cataguases obriga apresentação do comprovante de vacina para entrada em templos religiosos, eventos ou festas
em sexta-feira, dezembro 10, 2021
Estabelecimentos e igrejas que não cumprirem a determinação ficarão fechados por 60 dias.
O prefeito de Cataguases, José Henriques, publicou novo decreto de Combate a Covid-19 na cidade, que obriga as pessoas que queiram frequentar templos religiosos, eventos públicos ou privados, festas e eventos com cobrança de ingresso ou cinemas a apresentarem passaporte vacinal com as duas doses de vacina contra o Coronavírus ou dose única se for o caso.
As igrejas ficam autorizadas a funcionar com até 80% da capacidade autorizada pelo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Para eventos ou festas passa a ser autorizado o funcionamento com até 75% da capacidade autorizada pelo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Os estabelecimentos que descumprirem as regras, além da multa, ficarão interditados por 60 dias sem possibilidade de formalização de termo de Ajustamento de Conduta.
Outra novidade do novo decreto foi o aumento da capacidade de estabelecimentos com CNAE de restaurantes, bares e similares para até 500 pessoas. Para este tipo de estabelecimento, o decreto não fala nada sobre percentual de ocupação e nem sobre a exigência de passaporte vacinal. O Decreto não diz nada a respeito do transporte público ou dos trabalhadores das empresas privadas que continuam da mesma forma, sem a exigência de vacinas.
Bete alves 15/12/2021 09:46
Absurdo esse decreto impedindo o direito de ir e vir das pessoas obrigando as pessoas se vacinar isso não está na constituição brasileira.