Simulado BDMG - Direito Empresarial e Comercial - Advogado - 2011 - Provas e Questões
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Simulado BDMG - Direito Empresarial e Comercial - Advogado - 2011
Simulado para Advogado - BDMG com 4 Questões de Direito Empresarial e Comercial. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca FUMARC com Gabarito.
Para responder as questões de 41 a 45 tenha como base o Código Civil Brasileiro e a Lei n.º 11101/2005
1 - Q21709. Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Advogado - BDMG - FUMARC - 2011
a) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente qualquer atividade econômica ou profssão intelectual de natureza científica, literária ou artística, com ou sem o concurso de auxiliares ou colaboradores, de forma organizada para a produção ou a circulação de bens de serviços. b) Os cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória podem contratar sociedade entre si ou com terceiros. c) A sociedade adquire personalidade jurídica imediatamente, após a assinatura do contrato social pelos sócios. d) As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.
Questão 21709
2 - Q21710. Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Advogado - BDMG - FUMARC - 2011
O texto abaixo se refere à administração da sociedade.
"O uso da firma ou denominação social é privativo dos sócios. Em caso de uso indevido da personalidade jurídica com desvio de finalidade; utilização do patrimônio da sociedade em interesse próprio ou pela confusão patrimonial entre os bens da sociedade e os do administrador, os demais sócios poderão, independentemente da intervenção judicial, declarar que a sociedade não responde pelos atos praticados pelo administrador em prejuízo da sociedade."
Com relação ao estipulado no artigo 50 CCB/2002, o texto acima está:
a) Completamente errado. b) Parcialmente errado. c) Completamente certo. d) Parcialmente certo.
Questão 21710
3 - Q21711. Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Advogado - BDMG - FUMARC - 2011
O Código Civil/2002 estabelece que:
I. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.
II. Os bens particulares dos sócios podem ser executados por dívidas da sociedade, antes de executados os bens sociais.
III. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.
IV. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem individualmente pela integralização do capital social.
V. O possuidor de título dilacerado, porém identificável, tem direito a obter do emitente a substituição do anterior, mediante a restituição do primeiro e o pagamento das despesas.
Baseando-se nas afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
a) Apenas as afirmativas II e III estão corretas. b) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas. c) Apenas as afirmativas I e V estão corretas. d) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Questão 21711
4 - Q21712. Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Advogado - BDMG - FUMARC - 2011
Nos termos do disposto no art. 997 do CCB/2002, a Sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará, EXCETO:
a) Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a frma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la; b) A declaração dos sócios assumindo a obrigação de recolher tempestivamente os impostos, não manter empregados sem registro e observar as normas de preservação ambiental, sob pena de responder com seus bens pessoais pelos prejuízos que causar; c) Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; d) As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições; a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.