POLÊMICA | Suzantur x Prefeitura: e aí, quem tem razão? – Região em Destake
POLÊMICA | Suzantur x Prefeitura: e aí, quem tem razão?
6 de julho de 2017 6 de julho de 2017 No Comment on POLÊMICA | Suzantur x Prefeitura: e aí, quem tem razão?
O Ministério Público Estadual citou a atual gestão para conhecimento da Ação e pediu ao juízodeterminar a suspensão dos pagamentos de subsídios. Alertou que a Lei 17182/2016 que instituiu os subsídios é ilegal.
A Transportadora Turística Suzano Ltda, Suzantur, esclarece que não existe nenhuma determinação judicial para o não pagamento do subsídio. O Ministério Público não fez nenhum pedido para que a Prefeitura deixe de pagar os subsídios ou eventuais créditos da Empresa neste momento. Tal situação está vinculada a sentença, ou seja, apenas no final do processo da Ação Civil Pública (1004832-20.2017.8.26.0566) e, ainda, se a tese do Ministério Público for aceita pela Justiça. Esta Ação não teve o mérito julgado, sendo assim, nada impede a Prefeitura de repassar os subsídios. Neste momento a dívida da Prefeitura com a Suzantur supera os R$ 4 milhões.
Sobre a dívida da Suzantur para com a Prefeitura, no valor de R$ 100 mil, referente ao ISS dos meses de Abril e Maio, tendo em vista que o débito da atual administração é superior a R$ 4 milhões, nada impede a compensação de créditos.
Vale ressaltar que a Suzantur, em respeito aos servidores municipais que dependem de transporte público, forneceu o Vale-Transporte à Prefeitura, que ainda não creditou o valor de R$ 60 mil. Situação esta que aumenta o crédito da empresa perante o Município.
A Suzantur, em respeito ao compromisso assumido com São Carlos e com os nossos clientes, uma vez que se trata de um serviço essencial, garantido pela Constituição, continua oferecendo o transporte público e que, por isso, o tema deve ser tratado com seriedade.