Audiência Pública – Prefeitura Municipal de Xexéu
Revisão do PPA e LOA 2021
Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura Municipal de Xexéu adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas.
Os cidadãos podem participar da audiência pública eletrônica e fazer sugestões exclusivamente pela internet através deste formulário e por meio do telefone (81) 3681-8156, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Qualquer pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações até as 23h e 59min do dia 20/09/2020.
Ao final da página encontra-se o formulário para participação da Audiência Pública Eletrônica de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e da Revisão Plano Plurianual 2018/2021 para o exercício de 2021.
Instrumento de ordenação das ações governamentais a serem implementadas a médio prazo (4 anos), elaborado no primeiro ano do mandato atual e abrangendo até o primeiro ano do mandato seguinte.
A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em ações e obras.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a partir de discussões com a comunidade a LOA estabelece todas as dotações para execução das despesas necessárias do município, detalhados de forma a dar visibilidade às despesas e receitas previstas no exercício, possibilitando assim maior transparência e controle dos gastos públicos.