Conheça o futuro do programa Casa Verde e Amarela - Estadão Imóveis
Página inicial / Casa Verde e Amarela & Programas Habitacionais / Conheça o futuro do programa Casa Verde e Amarela
Em 12 de janeiro de 2021 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o projeto do novo Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao contrário do que acontecia no Minha Casa Minha Vida, neste não serão consideradas faixas de renda e sim grupos, com o objetivo de aumentar o limite da renda mais baixa e limitar o de renda mais alta:
Na implementação deste novo programa, o Governo estabelece juros mais baixos para o financiamento de residências, o que significa prestação mensal menor às famílias que adquirem um imóvel pelo programa.
E, ainda, juros especiais para a região do nordeste e norte do País (4,25% ou 4,5%), que terão redução nas taxas em até 0,05 percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 àquelas que ganham entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil, de forma a incentivar a aquisição de imóvel.
Os núcleos familiares que poderão se beneficiar deste programa precisam ter uma renda mensal de até R$ 2 mil, estar no Cadastro Único do Governo Federal, não poderão dispor de outros imóveis no território nacional e o proprietário precisa ser maior de idade ou ser emancipado.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o objetivo é possibilitar melhorias em residências de até 400 mil famílias até 2024.
Conforme a Lei n° 14.118, publicada pelo Diário Oficial da União, além da novidade das melhorias habitacionais, o Minha Casa Verde e Amarela também passa a atuar com regularização fundiária. Segundo o Governo, o propósito é regularizar 2 milhões de moradias até 2024.
Poderão entrar neste plano do Programa Casa Verde e Amarela, as áreas ocupadas por grupos com renda mensal de até R$ 5 mil, que estão em lugares urbanos informais. Não serão incluídas as residências localizadas em área de risco ou não passíveis de regularização.