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Natan Martinho Oliveira
1 CONTRATO DE MÚTUO, EMPRÉSTIMO FUNCEF NA MODALIDADE DE CREDINÂMICO 13º SALÁRIO FEVEREIRO QUE ENTRE SI FAZEM AS PARTES ABAIXO IDENTIFICADAS, NAS CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM: SÃO PARTES DESTE CONTRATO: A FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, Entidade Fechada de Previdência Complementar, com sede no SCN, Quadra 02, Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, 12º e 13º andares, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / , por seu representante abaixo assinado, doravante denominada MUTUANTE; E, matrícula, inscrito(a) no CPF sob o n.º doravante denominado MUTUÁRIO. CLÁUSULA PRIMEIRA Do Objeto Constitui objeto deste contrato de mútuo a concessão de empréstimo pela FUNCEF, na qualidade de MUTUANTE, ao Participante Ativo, Participante Autopatrocinado ou Assistido, na condição de MUTUÁRIO, denominado CREDINÂMICO FUNCEF 13º SALÁRIO - FEVEREIRO. CLÁUSULA SEGUNDA Da Documentação A FUNCEF concederá crédito de empréstimo ao MUTUÁRIO, observadas todas as condições previstas neste contrato de mútuo. Parágrafo primeiro A concessão do empréstimo exige a prévia solicitação do participante e a assinatura deste contrato de mútuo e seus respectivos anexos perante 02 (duas) testemunhas. Parágrafo segundo Para os Participantes Ativos ou Assistidos, a concessão do empréstimo poderá, também, ser efetuada por meio da plataforma de concessão de crédito on-line, mediante a assinatura eletrônica deste contrato de mútuo. Parágrafo terceiro Para o Participante Autopatrocinado, a concessão do empréstimo somente será efetuada mediante a apresentação à MUTUANTE deste contrato de mútuo, devidamente firmado, e de seu respectivo Anexo 1, além da assinatura do Termo de Compromisso (Anexo 2) e apresentação dos documentos exigidos, sendo, neste caso, imprescindível a indicação de 02 (dois) fiadores e respectivos cônjuges, caso existam, para figurar neste instrumento.
2 Parágrafo quarto Excepciona-se da regra acima descrita, no que tange à indicação de fiadores, os empregados da patrocinadora CAIXA cedidos para outros órgãos em exercício de cargo de direção. CLÁUSULA TERCEIRA Da Concessão Na concessão do mútuo será observada pela MUTUANTE, para todos os efeito s, a satisfação dos quesitos descritos nos parágrafos seguintes. Parágrafo primeiro Esta modalidade de empréstimo será concedida ao Participante Ativo da Patrocinadora CAIXA e da Patrocinadora FUNCEF, somente após o decurso do estágio probatório na Patrocinadora e do pagamento da contribuição ao plano de benefícios. Parágrafo segundo O MUTUÁRIO declara-se ciente de que a liberação do crédito solicitado fica condicionada aos seguintes critérios: i) Adimplência nas carteiras de operações com participantes (Empréstimos e Financiamento Habitacional); ii) Inexistência de dívidas com a FUNCEF ou de litígio envolvendo os contratos de financiamento habitacional e de empréstimos decorrente de inadimplência com a MUTUANTE; iii) Disponibilidade de recursos pela FUNCEF, na form a da legislação aplicada às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). Parágrafo terceiro A MUTUANTE concederá o empréstimo na modalidade CREDINÂMICO FUNCEF 13º SALÁRIO - FEVEREIRO, no percentual a ser indicado, incidente sobre o valor do 13º salário a ser consignado em folha de pagamento no mês de FEVEREIRO para os Participantes Assistidos e Participantes Ativos da Patrocinadora FUNCEF e, para os Participantes Ativos da Patrocinadora CAIXA e Autopatrocinados, em conta bancária de sua titularidade, mantida na Caixa Econômica Federal. Parágrafo quarto Para o Participante Autopatrocinado, o empréstimo CREDINÂMICO FUNCEF 13º SALÁRIO - FEVEREIRO será o equivalente ao percentual a ser indicado pela MUTUANTE, incidente sobre o Salário de Participação, observados os critérios para os demais mutuários nos termos deste contrato. Parágrafo quinto Não será permitida a concessão do empréstimo ao Participante que se encontre na condição de cancelado, Benefício Proporcional Diferido (BPD) ou licenciado do Plano de Benefícios da FUNCEF e aos empregados contratados para realizar trabalhos temporários ou em caráter de substituição temporária. Parágrafo sexto Em hipótese de cancelamento do empréstimo, este deverá ser realizado até o horário estipulado pela MUTUANTE para encerramento das concessões diárias.
3 Parágrafo sétimo - Na impossibilidade de cancelamento até o prazo estipulado, o MUTUÁRIO poderá solicitar à MUTUANTE o débito do valor creditado em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias úteis após a data do crédito. Parágrafo oitavo A MUTUANTE poderá cancelar a concessão deste empréstimo, independentemente de aviso prévio, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, antes da efetivação da operação, caso seja verificada qualquer irregularid ade na concessão. Parágrafo nono A contratação desta modalidade é permitida uma única vez durante o período de liberação do crédito indicado pela MUTUANTE. CLÁUSULA QUARTA Do Valor e do Prazo O valor máximo para concessão será calculado de acordo com o percentual de até 35% (trinta e cinco por cento) sobre a Remuneração Base para os Participantes Ativos, sobre o Salário de Participação para os Autopatrocinados, e para os Participantes Assistidos será considerado o benefício pago pela FUNCEF no mês da solicitação. Parágrafo único O pagamento deste empréstimo dar-se-á em parcela única no mês de FEVEREIRO subsequente à data da concessão do empréstimo. CLÁUSULA QUINTA Do Sistema de Amortização Será adotado, como base para amortização desta modalidade d e empréstimo, o Sistema Francês de Amortização Tabela Price. CLÁUSULA SEXTA Da Taxa de Juros A taxa de juros efetiva, estabelecida para esta operação de empréstimo, é de 15,90% ao ano, equivalente a 1,2372% ao mês. CLÁUSULA SÉTIMA Da Taxa Administrativa concessão. A taxa administrativa incidirá sobre o valor bruto do empréstimo na data de Parágrafo único - O percentual relativo à taxa administrativa será definido pela MUTUANTE. CLÁUSULA OITAVA Do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mútuo. O IOF será cobrado nos termos da legislação em vigor na data da concessão do
4 CLÁUSULA NONA Do Fundo Garantidor para Quitação de Crédito (FGQC) O Fundo Garantidor para Quitação de Crédito (FGQC) será utilizado para quitação do saldo devedor vincendo do empréstimo, em caso de falecimento do MUTUÁRIO e nas situações definidas pela Diretoria Executiva da FUNCEF. Parágrafo primeiro - No ato da contratação será cobrada a parcela única de FGQC, a qual será calculada sobre o valor do empréstimo, e proporcional à quantidade de dias até a data de vencimento do contrato. Parágrafo segundo Sobre o valor do empréstimo, incidirá o percentual de FGQC equivalente ao período entre a data da concessão do empréstimo e a data de vencimento do mútuo, conforme tabela abaixo: Prazo (mês) Percentual Prazo (mês) Percentual Prazo (mês) Percentual 1 0,027% 5 0,134% 9 0,241% 2 0,053% 6 0,160% 10 0,267% 3 0,080% 7 0,187% 11 0,294% 4 0,107% 8 0,214% 12 0,321% CLÁUSULA DÉCIMA - Da Forma de Pagamento Parágrafo primeiro Para o participante Ativo da Patrocinadora CAIXA o débito da prestação será efetuado em conta bancária, de sua titularidade, mantida na Caixa Econômica Federal, para recebimento dos proventos, a ser indicada no Anexo 1, vedando-se a indicação de conta salário. A critério da MUTUANTE, a prestação poderá ser deduzida da folha de pagamentos administrada pela Patrocinadora. Parágrafo segundo Para o Participante Assistido e Ativo da Patrocinadora FUNCEF, o débito da prestação será efetuado em folha de pagamento. A critério da MUTUANTE, a prestação poderá ser comandada para cobrança em conta bancária, de sua titularidade, mantida obrigatoriamente na Caixa Econômica Federal. Parágrafo terceiro Para o Participante Autopatrocinado, o débito será efetuado na conta bancária, de sua titularidade, mantida obrigatoriamente na Caixa Econômica Federal. Parágrafo quarto O MUTUÁRIO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, para todos os efeitos legais e contratuais, que a Caixa Econômica Federal, à pedido da MUTUANTE, efetue o débito em sua conta bancária de todo e qualquer valor decorrente das obrigações assumidas no presente contrato. Parágrafo quinto - O comando do débito da prestação obriga o MUTUÁRIO a manter saldo suficiente para a quitação do valor devido, na data do vencimento do mútuo.
5 Parágrafo sexto O vencimento da prestação dar-se-á no dia 20 (vinte) do mês de FEVEREIRO subsequente ao mês da concessão do empréstimo, ou caso seja feriado ou final de semana, no primeiro dia útil subsequente. Parágrafo sétimo Para participantes Ativos e Assistidos, nos casos de adiantamento salarial pela Patrocinadora CAIXA, Patrocinadora FUNCEF ou de benefícios da FUNCEF, o vencimento da prestação dar-se-á na data de pagamento dos salários e proventos, respectivamente. Parágrafo oitavo Caso a prestação não seja debitada na data de vencimento, por falta de saldo na conta bancária ou pela ausência de margem consignável para desconto em folha de pagamento, a MUTUANTE poderá comandar débitos posteriores na conta bancária, de sua titularidade, mantida na Caixa Econômica Federal, arcando o MUTUÁRIO com os devidos encargos previstos neste contrato de mútuo. Parágrafo nono O MUTUÁRIO que não tiver a prestação do empréstimo descontada na forma prevista nesta cláusula fica obrigado a procurar a MUTUANTE para efetuar o pagamento da prestação, arcando com os devidos encargos previstos neste contrato de mútuo, independentemente da expedição de notificação judicial ou extrajudicial por parte da MUTUANTE. Parágrafo décimo O contrato somente será considerado quitado após o pagamento de todo o saldo devedor. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Da Amortização Parcial e Quitação Antecipada do Empréstimo O MUTUÁRIO poderá solicitar a amortização parcial ou a quitação antecipada do saldo devedor a qualquer tempo. Parágrafo primeiro - Autorizada a amortização parcial ou a quitação antecipada do saldo devedor, será processada pela FUNCEF no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, considerando-se o saldo devedor posicionado na data do efetivo pagamento. Parágrafo segundo A liquidação antecipada do empréstimo não dá direito a nova contratação referente à mesma parcela de 13º salário. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Da Inadimplência Será considerado inadimplente o contrato, cujo débito da prestação não tenha sido efetivado na data de vencimento. Parágrafo primeiro - Em caso de inadimplência, serão cobrados os seguintes encargos contratuais:
6 i) Multa contratual de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor nominal da prestação, cobrada uma única vez; ii) Juros de mora de 0,033% ao dia, calculados sobre o valor nominal da prestação desde a data de vencimento até o seu efetivo pagamento; iii) Correção monetária pelo indexador INPC/IBGE sobre o valor nominal da prestação desde a data de vencimento até o seu efetivo pagamento; e iv) Juros remuneratórios, conforme cláusula sexta, calculados sobre o valor da prestação corrigida, desde a data de vencimento até que ocorra o seu efetivo pagamento. Parágrafo segundo A MUTUANTE poderá incluir os dados cadastrais do MUTUÁRIO nos órgãos de proteção ao crédito e no cadastro de negativados da FUNCEF, caso identificada inadimplência no contrato de mútuo. Parágrafo terceiro Decorridos 90 (noventa) dias de inadimplência, a MUTUANTE fica autorizada a promover a cobrança judicial da totalidade dos valores concedidos a título de mútuo. Parágrafo quarto Em caso de procedimento judicial, o MUTUÁRIO, além do principal e dos encargos financeiros, arcará com as custas processuais, acrescidas de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da dívida atualizada. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA Do Vencimento Antecipado O presente contrato de mútuo será rescindido e a dívida imediata e antecipadamente exigível, independentemente de aviso, notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: i) Perda da condição de Participante Ativo, Participante Autopatrocinado ou Assistido, do plano de benefícios; ii) Suspensão do contrato de trabalho com a Patrocinadora em que o MUTUÁRIO não mantenha sua condição de Participante Ativo ou Participante Autopatrocinado do plano de benefícios; iii) Portabilidade do direito acumulado no plano de benefícios; iv) Resgate de saldo total de conta do plano de benefícios, exceto na situação em que o participante permanecer vinculado à Fundação em outro plano de benefícios, em razão de opção para o recebimento do benefício de aposentadoria; e v) Descumprimento de qualquer cláusula deste contrato de mútuo. Parágrafo primeiro Na ocorrência do previsto no item iv a MUTUANTE fica expressamente autorizada pelo MUTUÁRIO a efetuar o resgate após deduzir do valor a ser resgatado o saldo devedor total do contrato.
7 Parágrafo segundo Caso o MUTUÁRIO solicite o resgate das contribuições do plano de benefícios NOVO PLANO, porém permaneça vinculado à Fundação por meio do benefício de aposentadoria no plano REG/REPLAN Saldado, a FUNCEF fica autorizada a deduzir do valor líquido a ser resgatado eventuais parcelas inadimplidas, acrescidas dos encargos previstos neste contrato de mútuo, seja o desconto realizado na folha de pagamento do Resgate ou em conta bancária, de sua titularidade, a ser mantida na Caixa Econômica Federal. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Das Disposições Gerais O MUTUÁRIO fica obrigado a comunicar à FUNCEF qualquer alteração em seus dados cadastrais indicados neste contrato de mútuo e respectivos anexos. Parágrafo primeiro O cadastro dos participantes Ativos da CAIXA deverá ser atualizado na respectiva Patrocinadora. Para os participantes Ativos da FUNCEF, Assistidos e Autopatrocinados a atualização deverá ocorrer na própria FUNCEF. Parágrafo segundo Caso não haja comunicação de qualquer mudança de endereço, serão considerados como recebidos, para todos os efeitos, os avisos, as notificações, a s cartas, comunicações e outras correspondências enviadas por meio eletrônico ou impressas para o último endereço cadastrado na MUTUANTE. Parágrafo terceiro Caso a conta bancária para débito indicada no Anexo 1 deste contrato de mútuo não esteja em uso normal ou tenha restrições, o MUTUÁRIO fica obrigado a solicitar à MUTUANTE alteração dos dados bancários. Parágrafo quarto - A MUTUANTE poderá agregar modificações nas condições de seus serviços, disponibilizando-as para o MUTUÁRIO no sítio Parágrafo quinto O MUTUÁRIO declara ter pleno conhecimento das cláusulas dispostas neste instrumento e compromete-se a cumpri-las nos termos e condições pactuados entre as partes
8 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Do Foro Para dirimir qualquer questão deste contrato de mútuo, bem como de eventuais aditivos, fica eleito o foro de domicílio do MUTUÁRIO, renunciando, ambas as partes, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja., de de 20. (Local/Data) MUTUÁRIO PARTICIPANTE FUNCEF MUTUANTE FUNCEF (USO EXCLUSIVO FUNCEF FAVOR NÃO PREENCHER) TESTEMUNHA 1 Assinatura: Nome: CPF: TESTEMUNHA 2 Assinatura: Nome: CPF: (São obrigatórios a assinatura das testemunhas e o preenchimento dos dados acima) Vigência: a partir de 03 de Agosto de 2015.
9 ANEXO 1 DADOS CADASTRAIS CREDINÂMICO 13º SALÁRIO - FEVEREIRO (PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PELO MUTUÁRIO PREFERENCIALMENTE LETRA DE FORMA) DADOS PESSOAIS NOME COMPLETO: MATRÍCULA: CPF: RG / ORGÃO EXPEDIDOR: ENDEREÇO COMPLETO: BAIRRO: CIDADE: UF: CEP: CELULAR: ( ) COMERCIAL: ( ) RESIDENCIAL: ( ) PESSOAL: COMERCIAL: DADOS BANCÁRIOS ( BANCO: Caixa Econômica Federal ) CONTA BANCÁRIA PARA CRÉDITO: AGÊNCIA: OPERAÇÃO: CONTA BANCÁRIA: CONTA BANCÁRIA PARA DÉBITO: AGÊNCIA: OPERAÇÃO: CONTA BANCÁRIA: DADOS DA CONCESSÃO DO EMPRÉSTIMO VALOR SOLICITADO LIMITADO AO MÁXIMO PERMITIDO, CONFORME CLÁUSULA QUARTA DESTE CONTRATO: ( ) Valor Máximo permitido referente ao 13º salário do mês de FEVEREIRO. ( ) Valor bruto de R$ Local e data:, de de 20. MUTUÁRIO PARTICIPANTE FUNCEF MUTUANTE FUNCEF (USO EXCLUSIVO FUNCEF FAVOR NÃO PREENCHER) Vigência: a partir de 03 de Agosto de 2015.
10 ANEXO 2 - CREDINÂMICO 13º SALÁRIO - FEVEREIRO (PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO SOMENTE PARA PARTICIPANTE AUTOPATROCINADO LETRA DE FORMA) Termo de Compromisso Participante Autopatrocinado Empréstimo FUNCEF Pelo presente instrumento particular, eu,, matrícula n.º, CPF n.º, profissão, tomador de empréstimo na modalidade de CREDINÂMICO 13º SALÁRIO FEVEREIRO na Fundação dos Economiários Federais FUNCEF, nomeio e indico como fiadores, as pessoas abaixo designadas, as quais respondem solidariamente pelo Empréstimo ora contratado e renunciam expressamente aos benefícios de ordem e de divisão previstos nos Arts. 827 e 829 do Código Civil. FIADOR 1- DADOS PESSOAIS NOME COMPLETO: CPF: RG / ORGÃO EXPEDIDOR: ENDEREÇO COMPLETO: BAIRRO: CIDADE: UF: CEP: CELULAR: ( ) COMERCIAL: ( ) RESIDENCIAL: ( ) PESSOAL: COMERCIAL: ASSINATURA: CÔNJUGE FIADOR 1 - DADOS PESSOAIS NOME COMPLETO: CPF: RG / ORGÃO EXPEDIDOR: ENDEREÇO COMPLETO: BAIRRO: CIDADE: UF: CEP: CELULAR: ( ) COMERCIAL: ( ) RESIDENCIAL: ( ) PESSOAL: COMERCIAL: ASSINATURA:
11 ANEXO 2 - CREDINÂMICO 13º SALÁRIO - FEVEREIRO (PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO SOMENTE PARA PARTICIPANTE AUTOPATROCINADO LETRA DE FORMA) Termo de Compromisso Participante Autopatrocinado Empréstimo FUNCEF FIADOR 2- DADOS PESSOAIS NOME COMPLETO: CPF: RG / ORGÃO EXPEDIDOR: ENDEREÇO COMPLETO: BAIRRO: CIDADE: UF: CEP: CELULAR: ( ) COMERCIAL: ( ) RESIDENCIAL: ( ) PESSOAL: COMERCIAL: ASSINATURA: CÔNJUGE FIADOR 2 - DADOS PESSOAIS NOME COMPLETO: CPF: RG / ORGÃO EXPEDIDOR: ENDEREÇO COMPLETO: BAIRRO: CIDADE: UF: CEP: CELULAR: ( ) COMERCIAL: ( ) RESIDENCIAL: ( ) PESSOAL: COMERCIAL: ASSINATURA: CONTRATANTE / MUTUÁRIO (É obrigatória a assinatura do participante autopatrocinado) Vigência: a partir de 03 de Agosto de 2015.
Pretendo usar a DAÇÃO EM PAGAMENTO para quitar o débito de IPTU e me livrar deste problema. Tentei vender este terreno mas não achei comprador...
MODELO: DOAÇÃO EM PAGAMENTO Eu tenho um terreno com atraso de IPTU e pretendo me desfazer dele. 20 anos atrás comprei um loteamento não foi para frente. Não tem mais rua (o mato tomou conta) não tem água,