Página inicialMinistério Público Federal (MPF).Sentença confirma suspensão de portaria da Funai e protege terra indígena no nordeste do Pará contra grilagem
A Justiça Federal confirmou na segunda-feira (29) a suspensão da aplicação da Instrução Normativa (IN) 09/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a Terra Indígena (TI) Jeju e Areal, do povo Tembé, em Santa Maria do Pará, no nordeste paraense. A norma permitia o registro de propriedades privadas sobrepostas a terras indígenas ainda não homologadas pelo governo brasileiro, como a TI Jeju e Areal
"(…) impende salientar que a existência de territórios indígenas ainda não definitivamente regularizados em favor dos povos que os reivindicam, ao que tudo indica, constitui pendência atribuível à morosidade da própria demandada, conforme se infere do disposto nos arts. 65 da Lei 6.001/1973 (O Poder Executivo fará, no prazo de cinco anos, a demarcação das terras indígenas, ainda não demarcadas) e 67 do ADCT (A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição), não se afigurando admissível que a mesma, valendo-se de sua conduta omissiva, não leve em consideração a existência de processos ainda não finalizados de delimitação de territórios, comportamento que, ao contrário do noticiado intuito de combater insegurança jurídica, contraditoriamente a insufla, além de potencializar a ocorrência de conflitos fundiários", frisa o juiz federal na sentença.
Pela instrução normativa da Funai, todas essas terras indígenas seriam ocultadas no Sigef, "permitindo que particulares obtenham declarações, realizem negócios jurídicos (sem qualquer menção à natureza da área e a sobreposição com terras indígenas) e coloquem em risco indígenas e o meio ambiente", narra o MPF nas ações judiciais. Para os procuradores da República que atuam nos municípios de Altamira, Belém, Castanhal, Itaituba, Marabá, Redenção, Santarém e Tucuruí, se a portaria não for suspensa com urgência, haverá aumento dos conflitos fundiários e do risco de disseminação da covid-19 entre os indígenas.