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Por saúde e salários em dia, Bancada do PT poderá votar favorável
Reunião com Leite
05/12/2018 08:44
As propostas para o estabelecimento de um diálogo em relação à manutenção da alíquota de ICMS pelo período de dois anos no estado foram apresentadas na manhã desta terça-feira (04) pela bancada petista ao governador eleito Eduardo Leite, durante reunião na Assembleia Legislativa. Para registrar sua posição, a bancada entregou uma carta aberta ao governador eleito.
Os parlamentares petistas apresentaram cinco propostas para a construção de um acordo que viabilize o apoio da bancada à proposta de manutenção da atual alíquota do ICMS: o estabelecimento de um calendário para colocar em dia os salários dos servidores e servidoras do Executivo; a normalização dos repasses mensais para a área da saúde (prefeituras e hospitais) e proposta de cronograma para o pagamento dos valores devidos; a redução do imposto na cobrança da energia elétrica para quem consome até 100KW; a inclusão do gás de cozinha na cesta básica e o envio de projeto de lei alterando o imposto sobre heranças e doações, assegurando sua progressividade até o limite de 8%.
"Nosso Partido e nossa Bancada compreendem que estes cinco pontos são fundamentais para a estabilização da crise nos serviços públicos e, em especial, na saúde e segurança, ao mesmo tempo que protegem a população mais pobre, com a garantia da saúde pública e a redução da carga tributária. Reafirmamos nossa disposição de dialogar nestes termos, por entendermos que a população gaúcha não pode mais sofrer com o abandono a que foi relegada nos últimos quatro anos", diz um trecho do documento entregue ao futuro governador.
"Abrimos o debate sobre a possibilidade de votarmos favoravelmente à manutenção das atuais alíquotas desde que os recursos sejam aplicados para enfrentar a grave crise na saúde com a regularização dos repasses a hospitais e prefeituras", afirma o deputado Altemir Tortelli. Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o parlamentar lembra que a situação da saúde, com dívidas de R$ 800 milhões do governo estadual com hospitais e prefeituras, nunca esteve tão deteriorada. "Sartori passou quatro anos criticando a gestão anterior e mão enfrentou nenhuma das questões fundamentais para promover o desenvolvimento e ampliar a arrecadação", enfatiza, acrescentando: "Durante a atual gestão, assistimos à demissões de funcionários, paralisações, redução do atendimento, fechamento de leitos e hospitais, situações que culminam agora".
Tortelli exemplifica a gravidade da situação citando o caso de Canoas. Nesta terça-feira, uma comissão de vereadores daquele município solicitou o apoio da Assembleia para evitar uma catástrofe a partir da deflagração de greve dos funcionários dos três hospitais da cidade a partir desta quarta-feira. O governo estadual deve R$ 46 milhões à prefeitura e aos hospitais. Canoas é referência SUS para 156 municípios gaúchos e, em algumas áreas, responde por 42% dos atendimentos no estado.