27 nov 2021 às 19:30
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na sexta-feira (26) o projeto de Lei nº 31, que garante verbas de R$ 135 milhões para custear bolsas de formação para professores da educação básica. Os recursos serão destinados ao Pibid (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) e ao programa Residência Pedagógica, além de outras ações voltadas à educação básica, como o Parfor (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) e o ProEB (Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica).
"A transformação do projeto em lei significa tranquilidade para milhares de bolsistas. Para a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), é o que faltava para que fechássemos 2021 honrando os compromissos com a formação de professores para a educação básica", comentou Cláudia Queda de Toledo, presidente da instituição. "Estamos empenhados na recomposição orçamentária para que, no ano de 2022, consigamos pagar tudo em dia e sem precisar de créditos adicionais".
Esses valores garantem o pagamento das bolsas dos programas até dezembro de 2021. O dinheiro complementa as verbas autorizadas pela Lei nº 14.241 de 2021, sancionada na segunda-feira (22) e que foi alocada para o pagamento de bolsas referente ao mês de setembro e outubro.