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quarta-feira, 9 de abril de 2014
Home Unlabelled Vitória da Conquista: TJ-BA determina que Município forneça fraldas para crianças e adolescentes com deficiência
Vitória da Conquista: TJ-BA determina que Município forneça fraldas para crianças e adolescentes com deficiência
Jornal Bahia in Loco 10:40
O Município de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, deverá fornecer fraldas descartáveis a crianças e adolescentes com problemas de saúde ou com deficiência, por determinação da Justiça. A Defensoria Pública da Bahia ingressou com uma ação civil pública para obrigar o Município a custear as fraldas as famílias que não tem condições de comprá-las. Em primeira instância, o pedido foi negado. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em um agravo de instrumento, determinou o fornecimento do item, em caráter imediato, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500, em caso de descumprimento da decisão. A ação foi assinada pelo defensor público Pedro de Souza Fialho. A Defensoria ingressou com a ação após um grupo de mães de crianças e adolescentes com diagnósticos de paralisia cerebral, síndrome de Down, autismo e hidrocefalia, atendidas pela Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae), pedir ajuda a instituição por não ter condições de comprar as fraldas descartáveis. O médico que acompanha os pacientes afirma que o item é indispensável ao tratamento, já que em razão das especiais condições de vida dos jovens, evita infecções e o agravamento do quadro clínico. A desembargadora Sara Silva de Brito, da Primeira Câmara Cível, entendeu que "não se pode admitir que as normas burocráticas obstem o tratamento adequado aos cidadãos, mormente quando reste evidenciado o caráter emergencial e imprescindível do fornecimento de fraldas descartáveis, necessário à saúde das crianças e adolescentes acometidos de enfermidades e sem quaisquer condições financeiras, motivo que reclama a urgência e não se ajusta à inafastável demora no julgamento da lide".
Portaria determina que estabelecimentos que atrapalham trânsito contratem agentes
Todos os estabelecimentos que atrapalharem o fluxo de veículos de Salvador serão obrigados a contratar uma empresa com agentes particulares para resolverem a “confusão”. A determinação é da Superintendência de Trânsito e Transportes de Salvador (Transalvador) que assinou, nesta terça-feira (8), uma portaria que deve ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial do Município. O decreto que anunciou as medidas já havia sido anunciado há quatro meses e, inicialmente, a prefeitura tinha 30 dias para fazer a regulamentação. A regra vale para escolas, clínicas, supermercados e shoppings, obras em andamento e até para grandes eventos que ocorram na cidade. O superintendente do órgão, Fabrizzio Muller, reconhece que houve atraso em pontos da normatização da portaria e que basta que a Transalvador identifique um empreendimento que atraia grande tráfego – chamados de Polo Gerador de Viagens (PGV) – para que ele tenha que se adequar à norma. “Com isso, teremos monitores de trânsito capacitados para garantir a fluidez e uma melhora considerável nesses pontos. Por isso, vamos identificar esses polos e informar aos geradores que contratem empresas credenciadas para monitorar o trânsito”, informou, ao jornal Correio. O serviço de monitores de trânsito já existe em outras capitais, como Curitiba e Rio de Janeiro. Contudo, segundo o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Seção Paraná, Marcelo Araújo, o problema é colocar empresas particulares para administrar a via pública. “Mesmo que se limite a uma orientação, esse papel é do agente de trânsito”, diz Araújo, ao informar que não há barreira legal para impedir a iniciativa por parte da prefeitura.
Câmara aprova projeto que libera venda de inibidores de apetite
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8) libera a venda de inibidores de apetite. Assim, fica sustada a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, em 2011, a produção e o comércio desses produtos. A Resolução 52/11, da agência, proíbe a venda de inibidores usados no tratamento da obesidade como anfepramona, femproporex e mazindol e cria restrições severas à sibutramina. Na época, a Anvisa argumentou que não foram apresentados estudos clínicos que comprovassem a eficácia desses inibidores. Segundo o autor da proposta que autoriza a venda dos produtos, Beto Albuquerque (PSB-RS), a determinação da Anvisa causou insatisfação entre a classe médica, o que ocasionou retrocesso ao tratamento dos obesos no país. “Tiraram a caneta do médico para definir o tipo de tratamento adequado e defendeu a aprovação. A sustação [da resolução] que estamos fazendo aqui é temporária e vai obrigar a um debate técnico sobre a questão”, disse. O texto segue agora para o Senado. Informações da Agência Brasil.
Bebê paquistanês acusado de tentativa de homicídio é considerado fugitivo pela polícia
O bebê paquistanês de nove meses, acusado de tentativa de homicídio, ameaçar a polícia e de interferir em assuntos do Estado, agora é considerado foragido pela Justiça do Paquistão. Mohammad Musa Khan estava em liberdade por ter pagado uma fiança. Ele aguardava julgamento para o próximo dia 12 de abril, mas os parentes afirmam que não sabem se o bebê comparecerá a audiência. Isso porque, o avô do menino, por medidas de proteção, mandou que levassem o bebê para a cidade Faisalabad. "A polícia é vingativa. Agora eles estão tentando resolver o caso na base pessoal” disse o avô do bebê, Muhammad Yasin, à Reuters nesta terça-feira (8). Mohammad foi acusado de tentativa de homicídio por estar em grupo que teria apedrejado policiais no país. Os policiais foram a uma casa na região em que o menino vive para cobrar o pagamento de uma conta de gás. Após um desentendimento, algumas pessoas jogaram tijolos nos oficias e deixaram alguns deles feridos. Um inspetor assistente, em um boletim de ocorrência, afirmou que “toda a família de Musa participou de uma agressão que o atingiu na cabeça”. A polícia alega que houve engano, pois não sabiam que um dos membros da família tinha apenas nove meses. O inspetor será suspenso.
Morte súbita faz 250 mil a 300 mil vítimas por ano no Brasil
Foto: Reprodução
Uma pesquisa mostra que a morte súbita por insuficiência cardíaca mata de 250 mil a 300 mil pessoas por ano no Brasil. Os óbitos ocorrem mesmo que atualmente existam condições para detectar pacientes de risco alto e também se possa reverter o quadro com o uso de desfibriladores portáteis, dispositivos fundamentais em estádios por exemplo, neste ano de Copa do Mundo. Segundo matéria de O Globo, no país, a lei estabelece que a instalação de desfibriladores automáticos externos (DAE) é obrigatória em lugares de grande circulação de pessoas, como aeroportos, estações de metrô e estádios de futebol. O dispositivo identifica o ritmo cardíaco e consegue reverter a parada cardíaca, que em 85% dos casos é causada por arritmia. Segundo o presidente do Congresso de Cardiologia da Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio de Janeiro (Socerj), Denilson Campos de Albuquerque, a pesquisa feita em 1.263 centros brasileiros de 17 estados mostrou que o índice de mortalidade ainda no hospital, depois do atendimento a um paciente com insuficiência cardíaca é de 12,5% dos casos - nos EUA é de 4,2% e na Europa, 6,7%. O estudo ainda informa que 60% dos pacientes são mulheres, com elevado potencial de diabetes (34%) e que têm taxas elevadas de reinternação hospitalar: em três meses, de 26%, e em seis meses, de 23,8%.
Homem arromba igreja evangélica e furta dízimos em João Dourado
Um homem furtou o dinheiro do dízimo de uma igreja evangélica do povoado de Macedônia, no município de João Dourado, no centro-norte da Bahia. Após arrombar o cadeado que isolava a porta do templo religioso, o ladrão pegou a quantia de uma urna – cujo valor não foi revelado – e fugiu. O caso aconteceu no domingo (6), mas a ocorrência só foi registrada na delegacia local nesta terça-feira (8). Segundo membros da igreja, os dízimos seriam recolhidos à noite, mas o homem chegou mais cedo, abriu os envelopes que continham dinheiro e levou tudo. Nenhum suspeito foi preso até o momento. As informações são do Irecê Notícias.
Reunião discute como coibir comércio ilegal de combustível em Candeias
Foto: Ascom / Prefeitura de Candeias
A prática de comércio ilegal de combustível no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, foi discutida em um encontro que reuniu representantes de diversos órgãos nesta terça-feira (8). De acordo com a prefeitura municipal, diariamente, homens jovens ou de meia idade aproveitam horários de maior pico de tráfego da BA-522, quando caminhões-tanque passam com a velocidade reduzida, para apanhar restos de combustível que ficam nas tubulações. O material é vendido, dentro e fora da cidade, por vezes já adulterado ou com impurezas, por um custo mais baixo. O prefeito de Candeias, Sargento Francisco, sugeriu medidas de coibição conjuntas. A Polícia Militar deve apreender todo o combustível adquirido ilegalmente e a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social realizar um trabalho mais próximo aos infratores com a elaboração de diagnósticos sociais. Já a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda deverá fazer um cadastramento profissional para que as pessoas suspeitas de cometer a infração possam ser encaminhadas ao mercado de trabalho. Nova reunião foi agendada, para o final do mês de abril, com representantes das distribuidoras e transportadoras. Na ocasião devem ser alinhadas as resoluções da primeira etapa às novas propostas que venham a ser apresentadas para que atitudes possam ser tomadas.
Construção irregular em área remanescente de Mata Atlântica na Paralela é embargada
Foto: Reprodução Google
Construções que eram feitas em área remanescente de Mata Atlântica em Salvador, localizada próximo ao Condomínio Amazônia, na Paralela, foram embargadas nesta terça-feira (8). Agentes da Superintendência de Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) encontraram pelo menos uma obra irregular e várias demarcações de lotes no terreno localizado entre as ruas Rio Purus (Paralela) e Silveira Martins (Saboeiro). De acordo com o órgão, caso a determinação seja descumprida, a obra poderá ser novamente embargada e o material recolhido. Segundo moradores, parte da área pertence à União e outra ao Condomínio Amazônia. Uma residente, em entrevista ao jornal A Tarde, disse ter sido ameaçada por um tenente da Polícia Militar por ter denunciado a obra ao Ministério Público do Estado e foi indicada a sair do bairro. Outra afirmou que animais mortos têm sido vistos pela vizinhança por falta de habitat. Moradores ainda temem que aconteçam deslizamentos de terra, já que a construção irregular, segundo eles, é feita em uma encosta. A reportagem tentou falar com o responsável pela invasão, mas os operários disseram que o ocupante da área não estava.
Oposição quer impedir antecipação de royalties com ação de inconstitucionalidade
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
Uma ação cautelar preparatória de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) será protocolada, nesta quarta-feira (9), pelo DEM e pelo PSDB para tentar proibir o governo da Bahia de celebrar contratos de antecipação de royalties. Há duas semana, a Assembleia Legislativa autorizou a antecipação de R$ 1,6 bilhão de royalties para cobrir o déficit da previdência estadual previsto em R$ 2,1 bilhões. A medida a ser proposta pelos partidos ainda quer que seja anulada a emenda do orçamento que retirou R$ 75,6 milhões do Fundo da Previdência para atender à PEC das emendas impositivas. As informações são da coluna Tempo Presente, publicada no jornal A Tarde desta quarta, elaborada pelo jornalista Levi Vasconcelos. Ele acredita que pode haver confusão, caso a oposição obtenha sucesso, já que o governo de Jaques Wagner conta com o dinheiro dos royalties para fechar as contas.
Ministro Dias Toffoli é eleito novo presidente do TSE
por Mariângela Gallucci / Agência Estado
Foto: Reprodução
O ministro Dias Toffoli foi eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com posse marcada para maio, Toffoli comandará as eleições presidenciais deste ano. Além de integrar o TSE, ele é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE é formado por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados. Toffoli foi nomeado para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de assumir o cargo no STF, ele foi advogado-geral da União no governo do petista. Na sessão desta terça-feira (8), o TSE também elegeu o ministro Gilmar Mendes como vice-presidente da Corte.
Convento de Cairu: Gerente na época, líder do PT nega ter participado de concessão de patrocínio
por Luana Ribeiro / Evilásio Júnior
Rosemberg foi chefe de Comunicação da Petrobras no NE | Foto: Max Haack / BN
Gerente de Comunicação Institucional da Petrobras no Nordeste, em 2007, quando a estatal concedeu patrocínio para a restauração do Convento de Santo Antônio, na cidade de Cairu, no baixo sul baiano, o deputado estadual Rosemberg Pinto, líder do PT na Assembleia Legislativa, nega ter conhecimento dos trâmites que envolveram a escolha do projeto para receber o benefício. De acordo com a Controladoria-Geral da União, houve favorecimento na escolha da beneficiada, que causou prejuízo de R$ 4,2 milhões ao erário. A CGU verificou por amostragem que 26% dos serviços foram completados, enquanto relatórios da petrolífera asseguram que o trabalho foi 100% concluído. O repasse foi feito entre 2005 e 2009. “Não estou a par do caso e nem lembro. Saí da Petrobras há oito anos, até já me aposentei”, justificou o parlamentar, braço-direito do ex-presidente da companhia e atual secretário de Planejamento do Estado, José Sérgio Gabrielli, em entrevista ao Bahia Notícias. O parecer da CGU (veja aqui) apontou privilégios para a entidade e a empresa responsáveis pelo projeto, respectivamente, a ONG Grupo Ecológico Humanista Papamel (Própagulos prum Ambiente Ecologicamente Legal) e a construtora subcontratada Patrimoni, fundada pouco antes da assinatura dos contratos com a petrolífera. A controladoria reuniu uma série de e-mails entre os responsáveis pela restauração e a Gerência de Comunicação Institucional da estatal, que indicam "claramente o direcionamento na seleção da entidade proponente". A troca de mensagens eletrônicas ocorre antes da assinatura dos contratos, cujo signatário, por parte da Petrobras, é o gerente-executivo de Comunicação Institucional, Wilson Santarosa. Segundo o petista, os contratos relacionados à restauração eram executados pelo departamento de comunicação do Rio de Janeiro. “Eu não participei de nenhuma negociação. É claro que lembro que teve restauração do Convento, mas isso não passou por mim. Quem resolve isso é o pessoal do Rio de Janeiro. É melhor procurar a Petrobras, eu nem trabalho mais lá e não tenho como dar informações”, esquivou-se o chefe do partido do governador Jaques Wagner na AL-BA.
No anúncio do patrocínio, o deputado, então gerente institucional da estatal, foi fonte de uma reportagem sobre a restauração publicada pela própria Agência Petrobras, no dia 5 de janeiro de 2007 (veja aqui). No texto, ele informou que “a comunidade local pediu que fosse mantida a finalidade religiosa do convento, para culto e eventos, bem como a preservação da área destinada à residência dos frades". “O convento é um espaço para uso da comunidade, com fins sociais e religiosos. O projeto prevê a montagem de toda uma infraestrutura adequada à visitação turística, tanto ao convento quanto à igreja, sempre em comum acordo com a comunidade dos frades”, explicara. Em 5 de junho de 2009, em matéria publicada pelo Jornal da Metrópole sobre o estado das obras, que até hoje estão inacabadas, o petista também é citado pelo frei Lucas Dolle, então integrante da Diocese de Cairu e morador do convento. O religioso, que morreu em fevereiro do ano passado em um acidente de carro na BR-101, próximo a Valença, afirmou à Metrópole que solicitou por escrito R$ 100 mil ao parlamentar, em 2006, quando ele visitava a região. "Pedi a verba para tentar melhorar a situação da igreja e, após algum tempo, Rosemberg respondeu que daria o restauro todo", relatou Dolle na época. Ao ser questionado sobre os fatos narrados pelo frei, o parlamentar sugeriu que o Bahia Notícias se dirigisse a ele e, embora esquecido dos detalhes que envolveram a restauração, lamentou sua morte – "oh, ele morreu? Não sabia". Em 2010, na campanha que o levou ao Legislativo baiano, Rosemberg Pinto foi o segundo deputado estadual mais votado em Cairu, onde obteve 11,5% dos votos válidos.
PV, PSL e SDD formam bloco para votações na Câmara Municipal
por Luana Ribeiro
Fotos: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
A Câmara Municipal de Salvador ganhou um bloco de vereadores que atuarão juntos nas votações, composto pelo PV, representado na Casa por Marcell Moraes; PSL, com José Trindade e Leandro Guerrilha, e Solidariedade (SDD), com Geraldo Júnior. Ao contrário do blocão da Câmara dos Deputados, que foi criado para expressar o descontentamento com o governo federal, o grupo não tem um posicionamento político definido. “O objetivo é fortalecer a discussão. Temos dois grandes blocos, o de oposição e o de situação, e nós vamos debater as coisas a fundo”, promete Moraes, ao pontuar que a liga é composta por partidos de lados diferentes: o PV apoia a gestão do DEM na prefeitura; o PSL e o SDD apoiam o governo do Estado. “Se tiver que fazer oposição, vamos fazer; se tiver que aplaudir o prefeito, vamos aplaudir”, resumiu o novo líder do bloco, escolhido nesta terça-feira (8) pelos outros integrantes. “Agradeço a meus pares pela confiança em me conceder essa liderança; São três partidos fortes na cidade, me sinto lisonjeado. É um momento importante na cidade, vamos ter a Copa do Mundo, vem aí o projeto da Linha Viva e eu sou bem ambientalista”, gabou-se. O verde deixou claro, no entanto, que a ala, que “vai votar junto em qualquer voto, em qualquer veto”, ainda não tem posição tomada em relação ao polêmico projeto da Linha Viva. Com cerca de 10% do poder de voto da Câmara, são planejadas novas alianças. “O PSD está avaliando o nosso convite, mas ainda não nos deu resposta. Acredito que daqui até junho teremos mais três partidos”, acredita Moraes. O PSD acrescentaria apenas mais um integrante ao bloco, o vereador Duda Sanches. O convite, diz o líder, será feito apenas para “partidos coerentes e independentes, não totalmente ligados ao governo ou à oposição”. Para Trindade, a aliança dentro da Casa não tem influência para as coalizões externas. “Somos todos líderes nos nossos partidos – eu sou vice-presidente. E tudo foi feito de comum acordo com as executivas estaduais”, garantiu. Segundo ele, todos estão cientes de que podem endossar opiniões em nome da unidade. “Temos que caminhar com um bloco, claro que um ou outro pode pensar diferente, mas temos que sentar e decidir de comum acordo”, argumentou. As proposições de cada vereador, acrescentou Trindade, continuam a ser feitas de forma individual e sem necessidade de concordância dos outros membros do grupo.
‘Não tem lógica nenhuma’, diz secretário de Saúde sobre reclamações de entidades
por Rebeca Menezes
Foto: Marília Moreira
O secretário de Saúde da Bahia, Washington Couto, rebateu nesta terça-feira (8) as reclamações feitas por representações de médicos durante protestos nesta segunda-feira (7). De acordo com o chefe da pasta, não houve o subfinanciamento do setor público, como foi afirmado pelas entidades de classe. “O Tesouro Estadual deve, por lei, aplicar mais de 12% na Saúde. Ou seja, de 12 para cima. E em todos os anos nós cumprimos a lei”, defendeu o secretário. Ao Bahia Notícias, ele explicou que as instituições que acusaram o Estado utilizaram "dados soltos" para dizer que o governo diminuiu o repasse de verbas, quando na verdade aumentou. “Eles pegaram o maior índice do período e fizeram um recorte de 2009 para agora. Só contabilizaram o valor percentual. A forma que eles encontraram é um sofisma mesmo. Não existe isso”, reclamou. Dados da Sesab mostrariam que em 2009 foram investidos R$ 1.687.967 no setor e, desde então, os valores cresceram até chegarem a R$ 2.429.191, o que estaria disponível para consulta no site da Secretaria da Fazenda. Couto pontuou ainda que durante o governo de Jaques Wagner foram criados 1,2 mil novos leitos, cinco novos hospitais, além de triplicado o número de vagas de UTI (de 311 para 932). “É contraditório. Como é que criamos tantas coisas e reduzimos o investimento? Não tem lógica nenhuma”, calculou. De acordo com o titular da Sesab, no governo anterior (de 2003 a 2006) o Tesouro aplicou R$ 3,8 bilhões na Saúde, enquanto nos últimos quatro anos o volume mais que dobrou, com a cifra de R$ 8,7 bilhões. As entidades teriam, ainda, utilizado fotos de locais que não são de responsabilidade da administração estadual, como de um centro de saúde gerido pela prefeitura de Salvador. Além disso, apenas 20 dos 70 leitos da enfermaria 3A estariam parados – e não todos como afirmaram os reclamantes –, e outros leitos, a exemplo da área de ginecologia e obstetrícia do Roberto Santos, clínica médica e cirúrgica, estariam disponíveis normalmente. "Utilizaram uma data importante para apenas bater por bater, fazer sensacionalismo. Agora, o que tem que existir, é uma clareza dos números", concluiu. Os protestos integraram a pauta de mobilizações em função do Dia Mundial de Saúde, comemorado em 7 de abril.
Sai resultado da votação do Quinto Constitucional
por Luana Ribeiro
Saiu no fim da noite desta terça-feira (8) o resultado da votação do Quinto Constitucional. Os seis primeiros colocados foram: pela terceira vez, Maurício Kertzman foi o mais votado com (1.837 votos), Lia Barroso (1.829), Pedro Barachisio (1.450), Cláudia Viana (1.205), Carlos Nova (1.184) e Sérgio Cafezeiro (1.152). Agora, cabe ao pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) escolher três integrantes da lista e encaminhar ao governador Jaques Wagner, que elegerá um desembargador na vaga do Quinto Constitucional, reservada à Ordem dos Advogados.
Comissão mista irá regulamentar Lei de Inovação da Bahia
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) criou uma comissão mista para discutir a regulamentação da Lei 11.174, conhecida como a Lei de Inovação da Bahia. Instituída há seis anos, como instrumento de apoio à política de inovação e tecnologia regional, a normativa vai fortalecer o vínculo entre universidades, instituições de pesquisa e empresas no fomento à inovação, à pesquisa científica e tecnológica. A secretária Andrea Mendonça propôs a formação do colegiado com representantes de diversos segmentos: Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação Regional Bahia (Assespro-BA); a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), Núcleo de Inovação Tecnológica –(NIT), nas esferas estadual e federal; empresas privadas, além de quatro representantes da Secti. O grupo, ainda em formação, vai se reunir para avaliar e discutir as diretrizes para a normatização.
CCJ adia decisão sobre CPI da Petrobras após manobra do governo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para quarta-feira (9) a decisão sobre pedido do PT que tenta barrar a instalação da CPI da Petrobras. Presidente da comissão, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) resolveu suspender os trabalhos após o início das votações no plenário da Casa. Vital remarcou para a sessão para a manhã de quarta. A senadora Glesi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, pediu para suspender a sessão, com a justificativa de que, pelas regras do Senado, as comissões não podem realizar votações simultaneamente com as atividades do plenário. Os parlamentares governistas haviam antecipado o início da sessão plenária para as 16h15. O relator Romero Jucá (PMDB-RR) rejeitou o argumento do PT e votou a favor da instalação da CPI. Informações da Folha.
Senado aprova projeto que simplifica processo de visto
por Ricardo Brito | Agência Estado
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que simplifica o processo de concessão de visto a turistas estrangeiros que queiram visitar o Brasil. A proposta permite a solicitação e a emissão do documento por meio da internet. Outra inovação da matéria é liberar da exigência de visto de turista e de vistos temporários para estrangeiros em viagens de negócios, ou na condição de artista ou desportista, desde que o país de origem dê o mesmo tratamento aos brasileiros. A matéria segue para sanção presidencial. O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores (CRE), disse que o projeto altera o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, para tornar mais rápido o processo de obtenção do turista. "O projeto tem como principal objetivo reduzir a burocracia, bem assim as dificuldades enfrentadas por estrangeiros que almejam visitar o Brasil", afirmou. Segundo Viana, além de estimular o turismo, a medida também visita a permitir que o Brasil dispute mercado com outros destinos. "Assim, é necessário investimento em capacitação de mão de obra, em informação ao visitante, em infraestrutura e na desburocratização do acesso ao território nacional", avaliou.
Produção industrial baiana recua 1,2% em fevereiro, mas é melhor do Nordeste
Setor de automóveis apresentou queda
A produção da indústria baiana apresentou, em fevereiro, retração de 1,2% em relação ao mês de janeiro deste ano, segundos dados da Pesquisa Industrial Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todo o país, houve incremento de 0,4% na base de comparação. As maiores quedas foram registradas no Espírito Santo (-4,3%), Pernambuco (-3,9%), Ceará (-1,6%) e Minas Gerais (-1,6%). A Bahia teve a menor queda (-1,2%). Segundo análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado (SEI), na comparação entre janeiro e fevereiro, apesar da queda na produção de automóveis (-31,5%), o setor de produtos químicos foi o que mais influenciou na taxa geral negativa. No acumulado em 12 meses, em analogia ao mesmo período do ano anterior, a taxa da produção industrial baiana assinalou crescimento de 3,3%.
Salvador é eleita quarto melhor destino de viagem em premiação de site de turismo
Foto: Valter Pontes/ Agecom
Salvador foi escolhida como quarto melhor destino de viagem no Brasil no prêmio Traveler’s Choice Destinos, do site de turismo TripAdvisor. Eleita pelos usuários do portal, a capital está abaixo de São Paulo (1º), Rio de Janeiro (2º) e Gramado (3º). Outra localidade baiana citada entre os dez lugares brasileiros agraciados na premiação é Trancoso, distrito de Porto Seguro, no sul do estado, que ficou em 9º lugar, à frente de Jericoacoara, no Ceará. A praia perde ainda para Florianópolis (5º), Curitiba (6º), Fortaleza (7º) e Natal (8º). Entre os lugares escolhidos pelos viajantes em todo o mundo, a capital turca, Istambul lidera, seguida de Roma (Itália), Londres (Inglaterra) e Pequim (China). Outra cidade chinesa citada é Xangai, que ficou na 10ª posição. Entre os destinos internacionais ainda estão Praga, na República Tcheca, em 5º, Marrakech (Marrocos), em 6º; Paris (França), em 7º, Hanói (Vietnã), em 8º, e Siem Reap (Camboja), em 9º.
Três hotéis são notificados por ausência de tabela de diárias para Copa
Foto: Manu Dias/ Secom
A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou três hotéis no Campo Grande e na Vitória, em Salvador, por não apresentarem a tabela com os valores que serão cobrados no período da Copa do Mundo. O Sheraton da Bahia, o Sol Vitória Marina e o Bahia do Sol receberam o aviso nesta terça-feira (8), no primeiro dia de fiscalizações do órgão para cumprimento das normas com foco no Mundial. Com base na tabela apresentada pelos estabelecimentos, o órgão pretende avaliar se o valor cobrado pela hospedagem está acima do permitido. As empresas têm dez dias corridos para cumprir a determinação. De acordo com Rose Estrela, chefe de fiscalização da Codecon, para a primeira etapa da vistoria, que segue até final de junho, avaliará tarifas cobradas pela hospedagem, qualidade dos serviços prestados e oferta do Código do Consumidor no estabelecimento. “A ação visa notificar os espaços que estejam cobrando valores acima do permitido para o período do evento. Além disso, estamos abordando como eles estão agindo, por exemplo, quando um cliente desiste da reserva”, pontua. Para desistência da reserva, por exemplo, Rose esclarece que, de acordo com o Código do Consumidor, o cidadão tem um prazo de até sete dias para abdicar da diária ou pacote e o direito de ser ressarcido com o valor integral pago à empresa. Após seis dias, os hotéis podem cobrar tarifas de desistência.
MP pede interdição de Casa de Saúde Ana Nery
O Ministério Público estadual (MP-BA) quer que o Município de Salvador interdite imediatamente as atividades da antiga “Casa de Saúde Ana Nery” e realize a transferência e realocação dos pacientes para locais adequados, estrutural e higienicamente. A ação foi ajuizada no último sábado (5) pelos promotores de Justiça Nidalva de Andrade Brito Oliveira, Renata Barros Dacach Assis, Sansulce de Oliveira Lopes Filardi, Ulisses Campos de Araújo e Grace de Menezes Campelo Apolonis. De acordo com os promotores, no interior da Ana Nery, onde funcionavam consultórios, quartos e enfermarias, as pessoas moram expostas a diversos fatores de risco, em meio a animais, usuários de substâncias psicoativas e portadores de doenças contagiosas. Eles pedem que o município dê “destinação à Casa de Saúde Ana Nery para a finalidade prevista no Decreto de Desapropriação nº 24.008/2013, ou proceder à desapropriação de outros imóveis, ampliando em regime de urgência, a rede de acolhimento temporário com a criação de novas vagas e leitos, que atendam às pessoas em situação de rua”. Além disso, solicitam indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados às pessoas que habitaram o local, sem condições de habitação, higiene e saúde. O dinheiro seria revertido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo de Direitos Difusos.
PSC lança pré-candidato à Presidência com defesa da 'moralidade'
Foto: Divulgação
O vice-presidente do Partido Social Cristão (PSC), Everaldo Pereira, foi lançado nesta terça-feira (8) como o pré-candidato do partido à Presidência da República. O anúncio é um evento preparatório para a convenção da sigla, que ocorrerá em junho para oficializar a candidatura. Pereira foi avaliado em quarto lugar entre os postulantes ao cargo, na última pesquisa Datafolha, com 2% das intenções de voto. O líder cristão é pastor da Assembleia de Deus. O presidente nacional do partido, Vitor Nósseis, afirmou, em discurso durante o evento, que a candidatura tem como um dos objetivos "resgatar princípios da moralidade e respeito". "Moralidade para quê? Que moralidade é essa? É a moralidade dos costumes, individual, coletiva? Não, é a moralidade pública. A moralidade no trato com a coisa pública. E respeito, sobretudo, ao ser humano, para colocá-lo em primeiro lugar. Sem isso, nós não teremos governo. Nós não teremos país", defendeu Nósseis.
STF nega pedido de extinção de processo contra acusado de roubar galo e galinha
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Um pedido de liminar para arquivamento de uma ação penal contra um homem acusado do roubo de um galo e uma galinha foi negado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Afanásio Maximiliano Guimarães tentou roubar as aves, que foram avaliadas em R$ 40, no galinheiro da vítima, Raimundo das Graças Miranda. A Defensoria Pública solicitou a extinção do processo ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), baseado no princípio de insignificância, já que Afanásio devolveu os animais. Mesmo com o pedido, o TJ e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram encerrar a ação e o caso foi para o STF. Pela decisão de Fux, a questão só poderá ser resolvida definitivamente após o julgamento do mérito do pedido. Por enquanto, caberá o requerimento de habeas corpus, após manifestação do Ministério Público Federal.
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Terça, 08 de Abril de 2014 - 19:00
Planeta Marte ficará visível a olho nu na noite desta terça
O planeta Marte está mais brilhante em abril e poderá ser visto a olho nu em todo o país na noite desta terça-feira (8). O corpo celeste estará em oposição ao Sol, assim, cada um poderá ser observado de um lado diferente da Terra. As oposições ocorrem a cada dois anos aproximadamente. O planeta vermelho vai aparecer no leste ao anoitecer. O observador poderá vê-lo cruzar o céu, próximo à Espiga, estrela mais brilhante da Constelação de Virgem, e se por no oeste durante o nascer solar. Informações da Agência Brasil.
Mulher morre após receber descarga elétrica de máquina de lavar em Itapetinga
Foto: Reprodução
Uma mulher de 33 anos morreu, na tarde desta terça-feira (8), enquanto lavava roupas no quintal de sua casa em Itapetinga, no sudoeste da Bahia. Gleyde de Jesus Freire recebeu uma descarga elétrica da máquina de lavar, que estava ligada a um cabo de energia emendado. O incidente aconteceu na Rua Nova República, no bairro Vila Isabel. À polícia, vizinhos relataram que ouviram gritos de Gleyde e, depois de alguns minutos, acionaram uma ambulância. "Quando cheguei perto ela já estava desmaiada, descalça e com as roupas molhadas, a tomada ficou sobre os seios dela", disse uma moradora da região, em entrevista ao site Itapetinga Repórter. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi deslocada até o local, mas não conseguiu reanimar a vitima.
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Terça, 08 de Abril de 2014 - 18:20
CNJ pede esclarecimento ao TJ-BA sobre Câmara do Oeste a ações de 1° grau
por Rebeca Menezes
Foto: Ascom Amab
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informe, no prazo de 15 dias, sobre medidas tomadas para a priorização do primeiro grau de jurisdição e a criação da Câmara Especial do Oeste. A decisão – da conselheira Gisela Gondin Ramos – foi tomada após pedido de providência da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Para a instituição, a necessidade de investimentos na melhoria do primeiro grau no estado é urgente e deveria ser priorizado pelo TJ-BA frente à criação de outro órgão fracionário de segundo grau. Para a presidente da Amab, a juíza Marielza Brandão Franco, o mais grave foi a extinção, por parte do Tribunal, de 34 vagas de juízes da primeira instância para criá-las na segunda. “Não somos contra, a princípio, à criação de qualquer tipo de Câmara, pois aproxima a população. O que estamos buscando é a prioridade ao primeiro grau. É preciso primeiro municiar os juízes de condições de trabalho. O próprio CNJ e as corregedorias estabeleceram como meta prioritária dar suporte à primeira instância para que esta funcione bem”, disse ao Bahia Notícias. Na decisão, a conselheira do CNJ defende que "as iniciativas de interiorização da justiça de segundo grau, que merecem louvor, não podem ser patrocinadas às expensas da perpetuação de parcas condições de trabalho na jurisdição de primeiro grau, verdadeiro ponto de contato entre o povo e o Estado-Juiz e onde se concretiza, de fato, o direito fundamental de acesso à Justiça".
Ação comprova que MP pediu afastamento e 'até mesmo prisão preventiva' de prefeito de Feira
por Evilásio Júnior
Clique na imagem para ampliar
Após o prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho (DEM) dizer que, na ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) contra ele, "não há pedido de prisão, nem de afastamento, nem de perda de mandato" o Bahia Notícias obteve a íntegra do documento. A denúncia que o acusa de contratar o motorista Constantino Portugal dos Santos, aposentado por invalidez, de forma irregular – assinada pelas promotoras Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza e Ana Rita Pinheiro Rodrigues –, contradiz o que foi informado pelo advogado do democrata. "Independentemente do posicionamento que venham a firmar os nobres julgadores, este Órgão Ministerial se reserva a apresentar os fundamentos que sustentem a necessidade de decretação de afastamento do alcaide, e até mesmo de sua prisão preventiva, após o oferecimento de defesa preliminar", conclui o texto, em sua página 6. De acordo com o MP, em depoimento prestado à Polícia Federal – que tem três agentes listados como testemunhas na ação – Constantino informou ao próprio José Ronaldo a sua incapacidade e admitiu jamais ter batido ponto, o que também seria de conhecimento do prefeito. "Segundo as peças informativas amealhadas, o burgomestre [Ronaldo] teria admitido seu correligionário político [Constantino] (...) com um emprego público gracioso, tendo, o primeiro conscientemente, além disso, remunerado o segundo sem que houvesse a devida contraprestação", aponta a promotoria. Segundo o MP, o motorista nunca exerceu a função, mas a sua remuneração – de um salário mínimo – constava na folha de pagamento entre 8 de novembro de 2005 e 7 de novembro de 2007. A suposta fraude à Previdência teria causado prejuízo de R$ 10.083,68 ao erário público feirense. Zé Ronaldo já foi notificado e prestou depoimento.
No entanto, em nota encaminhada à imprensa no fim da tarde desta terça-feira (8), o Ministério Público diz que "ao contrário do que vem sendo divulgado, não pleiteou pedido de afastamento ou prisão do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, na denúncia encaminhada no último dia 08 de janeiro pela Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia. A instituição se reservou a se manifestar sobre estes pedidos apenas após o oferecimento de defesa preliminar. A denúncia tem por objeto uma suposta atitude do prefeito de empregar por um período de dois anos (2005/2007), com remuneração mensal de um salário mínimo, um cidadão aposentado por invalidez que nunca teria comparecido à Prefeitura e que foi igualmente denunciado. José Ronaldo e o senhor Constatino Portugal dos Santos teriam violado o Decreto-Lei nº 201/67, no art. 1º, inciso 1, última figura (apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio). A denúncia ainda não foi apreciada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, encontrando-se na Secretaria da 2ª Câmara Criminal, o que significa que ainda não há processo instaurado contra os dois. O Ministério Público somente se manifestará após o eventual recebimento da denúncia pelo TJ".
Santa Cruz Cabrália decreta estado de emergência; cidade receberá seleção alemã
Foto: Radar 64
A prefeitura de Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul baiano, decretou estado de emergência no município devido aos efeitos das fortes chuvas ocorridas na região. Entre as localidades afetadas pelo temporal está o povoado de Santo André, onde a seleção da Alemanha ergue um centro de treinamento, o Campo Bahia. São cerca de 300 imóveis atingidos e 875 pessoas desabrigadas na cidade. Na quarta-feira (9), uma equipe da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), entre engenheiros, arquitetos e assistentes sociais chegará à cidade para prestar ajuda. A Secretaria Municipal de Saúde também começará a vacinar os moradores contra doenças como tétano, hepatite B, febre amarela e difteria. Cerca de 20 famílias estão abrigadas em escolas do município.
Relator vota por criação de CPI sobre Petrobras, cartel e Suape no Senado
Foto: Divulgação
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) votou na tarde desta terça-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a favor da criação da CPI "ampliada" da Petrobras, proposta pela base aliada. Numa tentativa de respaldar a decisão, o peemedebista sugeriu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que provoque o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do alcance da CPI. Jucá também se posicionou pela imediata instalação do colegiado, independentemente do recurso ao Supremo. Na semana passada, a senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) impugnou a abrangência do pedido de CPI apresentado pela oposição, que previa a apuração de quatro fatos que envolviam a Petrobras. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), por sua vez, questionou o pedido de CPI proposto pela base aliada, que abarca, além dos pedidos da CPI da oposição, fatos ligados aos governos do PSDB de Aécio Neves e ao PSB de Eduardo Campos, prováveis adversários de Dilma em outubro. Renan Calheiros rejeitou os dois pedidos, mas mandou sua decisão para ser avaliada pela CCJ. No inicio do seu voto, Jucá disse que a Constituição prevê que o fato determinado está no "singular", o que levou à interpretação de que uma CPI só poderia ter um fato determinado. Contudo, o Supremo posteriormente entendeu que, no curso das investigações, era possível se ter novos fatos ligados ao pedido inicial. "Nesse contexto, o que se pretende é a multiplicidade de fatos na instalação da comissão parlamentar de inquérito", explicou. Assim, ficou definido que, se confirmado, o grupo deve apurar denúncias ligadas à Petrobras, ao cartel do metrô de São Paulo e às atividades do Porto Suape (PE). Para que o colegiado seja instalado, a CCJe o plenário do Senado têm que aprovar a posição de Jucá.
Acordo impede votação de convite a Gabrielli e Cerveró no Senado
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado adiou na manhã desta terça-feira (8), a votação de dois requerimentos que propunham a realização de uma audiência pública com o ex-presidente da Petrobras e atual secretário de Planejamento da Bahia, Sérgio Gabrielli, e com Nelson Cerveró, ex-diretor internacional da estatal, para que eles expliquem a compra, pela empresa, da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a presidente Dilma Rousseff (que na ocasião presidia o Conselho de Administração da Petrobras) votou a favor da operação, mesmo tendo se embasado em um resumo falho e incompleto. À época, Gabrielli era o presidente da estatal e Cerveró, o responsável pelo resumo que embasou a decisão de Dilma. A oposição pretendia convidá-los à comissão. Mas, em minoria, tiveram de fazer um acordo com a base aliada para que a votação dos convites ocorra apenas se a CPI da Petrobras não for aberta. A previsão é que o plenário do Senado decida esta semana qual comissão parlamentar será criada: a proposta pela oposição, que se restringe apenas à Petrobras, ou a da base, que, além da estatal, relaciona fatos ligados aos governos do PSDB de Aécio Neves e ao PSB de Eduardo Campos, prováveis adversários de Dilma em outubro. Pelo regimento do Senado, uma pessoa não é obrigada a comparecer a um convite feito pela Casa. Só há obrigação de presença no caso de uma convocação.
Quinto Constitucional: Horário para votação é prorrogado em locais que tiveram atrasos
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
Os locais de votação da eleição para o Quinto Constitucional que apresentaram algum atraso tiveram o horário de encerramento prorrogado para as 18h. As sessões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do juizado de Piatã e da 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas ficarão abertas por uma hora a mais do que o previsto inicialmente. A informação é do presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Fabrício Bastos. Ao Bahia Notícias, ele explicou que algumas sessões enfrentaram problemas por causa da chuva e de inconstâncias na internet. “Eu deferi a prorrogação para que não houvesse prejuízos para os votantes nem para os candidatos”, disse. Bastos contou ainda que não houve maiores incidentes durante o dia, que foi classificado por ele como “tranquilo”, e reforçou que os candidatos respeitaram a resolução que proibia propaganda eleitoral nesta terça-feira (8). O interior não registrou ocorrências – na maioria das sessões fora da capital, a votação foi feita com cédulas de papel, logo não dependiam de internet. Há filas no TRT e no Juizado da Faculdade Universo. De acordo com o coordenador do processo, os candidatos lutam por cada voto. “A disputa está bem acirrada entre os 10 postulantes, principalmente no interior. Se houver algum incidente, deve ser durante a apuração”, brincou o presidente. A contagem de votos está prevista para começar às 17h, e será transmita pelo site da seccional da Ordem. O resultado, segundo Bastos, deve sair por volta das 20h desta terça.
Petrobras: Na Câmara, Gabrielli reafirma que compra de refinaria em Pasadena foi ‘bom negócio’
Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Em reunião fechada com deputados petistas na Câmara Federal, o secretário de Planejamento da Bahia e ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, voltou a defender, nesta terça-feira (8), a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), efetuada pela estatal em 2006. Por suspeitas de superfaturamento, a aquisição, que teria custado R$ 1,3 bilhão à empresa brasileira, é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) e Polícia Federal (PF). Aos parlamentares, o auxiliar do governador Jaques Wagner caracterizou a transação como um “bom negócio“, ao reafirmar o posicionamento que mantém desde o início do escândalo ligado ao contrato firmado entre a petrolífera e a belga Astra Oil. A compra é alvo de quatro pedidos de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso. A própria presidente Dilma Rousseff, que presidia o conselho da Petrobras na época do acordo, chegou a declarar que a decisão favorável ao convênio com a Astra foi baseada em um “parecer técnica e juridicamente falho”. De acordo com Gabrielli, porém, há versões "mentirosas" veiculadas sobre o negócio. "[Há uma] ideia que precisa ser desconstruída porque é falsa: a ideia de que a refinaria foi um mau negócio. A refinaria foi um bom negócio. Tinha estratégia que a Petrobras definia desde 2009 [...]. Era estratégia adequada ao mercado brasileiro e ao norte-americano. É falso dizer que foi um negócio ruim", argumentou, em entrevista a jornalistas após o encontro com legisladores em Brasília. A expectativa é de que o colegiado para investigar o caso, formado por deputados e senadores, seja instalado no próximo dia 15.
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