Convenção Batista Paranaense | Lei Geral de Proteção de Dados - Convenção Batista Paranaense
Com o objetivo de atender as demandas exigidas pela LEI 13709 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), convidamos alguns irmãos da área jurídica para nos assessorarem.
Ao nos aprofundarmos sobre o tema – implantação da LGPD –, vimos a necessidade de elaborar um material para a Convenção Batista Paranaense e para às igrejas e congregações que consiste em um E-BOOK (Clique aqui para baixar) e também PERGUNTAS FREQUENTES sobre o tema.
Este material foi produzido com o objetivo de orientar pastores e líderes das igrejas batistas sobre a necessidade de implantação e adequação às exigências da lei.
Agradecemos ao Dr. Edmilson Vieira, Dr. Leandro Canto, Dr. Natã Ienzen que estão assessorando a implantação na CBP e a Dra. Simone Letchacoski pela elaboração deste material e na coordenação da equipe e implantação.
Desde já a CBP se coloca à disposição para orientá-los na medida do possível sobre as necessidades de adequação e implantação na igreja.
EXEMPLOS DE DOCUMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD
Com a finalidade de orientar às igrejas e organizações associadas da CBP acerca da adaptação às determinações da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, segue uma relação de documentos básicos a serem implementados. Para baixar os arquivos, basta clicar no nome dos documentos:
Quanto ao tratamento de dados pessoais e sensíveis de crianças e adolescentes deve SEMPRE SER REALIZADO NO MELHOR INTERESSE DO MENOR E COM CONSENTIMENTO ESPECÍFICOS DOS PAIS (para menores de 16 anos - pai e mãe; para menores acima de 16 anos - pai ou mãe; ou em ambos os casos pelo responsável legal – quem detém a guarda do menor).