Temer desidrata governadores do NE – Paraiba Online
Temer desidrata governadores do NE
Coube ao polêmico ministro Gilmar Mendes (do Supremo Tribunal Federal, que preside atualmente o TSE) agitar o noticiário político do País nesta quarta-feira, ao renovar as críticas que periodicamente tem feito à famosa Lei da Ficha Limpa.
Para ele, parece que a dita legislação foi feita por "bêbados".
"Essa lei já foi mal feita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se são contas de gestão, de governo", fustigou Mendes na sessão plenária do Supremo.
A origem da cutucada é uma recente (e apertada decisão do STF) acerca de elegibilidade.
Por 6 votos a 5, os ministros do STF decidiram que cabe às casas legislativas dar a palavra final sobre as contas de candidatos.
Ou seja, as Cortes de Contas perderam a importância.
Dito de outro jeito: políticos que tiverem as suas contas rejeitadas por Tribunal de Contas poderão concorrer às eleições, caso essas contas não tenham sido rejeitadas – ou mesmo votadas – pelas câmaras municipais.
No entendimento de Gilmar, a lei deveria ter fixado expressamente a importância das Cortes de Contas no tocante às chamadas ´contas de gestão´, deixando como prerrogativa do Legislativo as ´contas de governo´.
Diferenciação…
´Contas de governo´ são as relativas à execução orçamentária, planos de governo e programas governamentais, além de limites de gastos para saúde, educação e pessoal.
…dos dois tipos
As contas de gestão são concernentes à fiscalização das notas fiscais, liquidações, ordenamentos de despesas, empenhos, etc.
À exceção de Campina Grande e João Pessoa, os demais prefeitos paraibanos são os responsáveis – simultaneamente – pelos dois tipos de prestação de contas.
Nas maiores cidades, são os secretários que respondem pelas ´contas de gestão´.
"… Campina Grande está insatisfeita com esse rodízio de famílias que nenhuma novidade traz…" (prefeitável David Lobão, do PSOL).
O prefeito e candidato à reeleição Romero Rodrigues (PSDB-CG) anunciou ontem na ´Campina FM´ que não pretende realizar comícios nas eleições deste ano.
Ainda segundo ele, a sua campanha será "sem ostentação, tendo como marca a simplicidade".
O candidato a prefeito Artur Bolinha (PPS-CG) inaugura hoje à tarde o seu comitê eleitoral, localizado na avenida Canal, próximo ao cruzamento com a rua Quebra Quilos.
Bolinha disse ontem que "se a sociedade continuar votando da mesma forma, é impossível qualquer mudança" na gestão pública.
Alguns candidatos estão reclamando da dificuldade que algumas instituições financeiras estão apresentando para abrir as contas bancárias para o processo eleitoral e de prestação de contas.
É o caso, por exemplo, do vereador-presidente Pimentel Filho (PSD-CG).
O Tribunal Superior Eleitoral já foi comunicado da situação e acionou o Banco Central do Brasil, uma vez que o serviço é obrigatório e fixado em lei.
O senador Cássio, líder do PSDB no Senado, juntamente com outros senadores ´tucanos´, foram recebidos na noite de ontem para um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente em exercício Michel Temer.
"Vamos apresentar a renovação a Campina. Lamentavelmente nesses últimos três anos e meio a cidade padece de uma gestão que pudesse corresponder às promessas de inovação feitas, mas não houve nenhuma. Vamos fazer a comparação e mostrar que a cidade pode muito mais", declarou ontem o candidato a prefeito Veneziano (PMDB-CG).
"… Dilma Rousseff foi usada como uma otária (pelo PT)…" (jornalista Alexandre Garcia).
Rateio do…
No guia eleitoral pessoense, o prefeito e candidato à reeleição Luciano Cartaxo (PSD) terá um tempo generoso: 4 minutos e 54 segundos dos 10 minutos de cada programa.
Cida Ramos (PSB) terá 3 minutos e 8 segundos; Charliton Machado (PT) disporá de 1 minuto e 35 segundos.
E Victor Hugo Pereira (PSOL), apenas 21 segundos.
O TSE computou na Paraíba 375 candidatos a prefeito; 373 candidatos a vice-prefeito; e 7.181 postulantes às câmaras de vereadores.
Isso em termos de pedidos de registro de candidaturas.
Os governadores do Norte e Nordeste estão cobrando do governo federal uma injeção adicional de recursos, sob a alegação de que a renegociação das dívidas dos Estados beneficia os grandes Estados, particularmente São Paulo.
Inicialmente, pediram R$ 7 bilhões de recursos adicionais para o grupo.
O pedido foi renovado anteontem, quando estiveram com o presidente Michel Temer.
A Paraíba foi representada pela vice-governadora Lígia Feliciano (PDT).
Uma ideia que surgiu foi a elevação da ´fatia´ que cabe aos Estados – via FPE (Fundo de Participação dos Estados) – nas receitas que são arrecadadas pelo governo federal.
Da soma dos recolhimentos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda (pessoa física e empresas), 22% são rateados entre os 27 Estados.
O pedido é subir esse percentual para 24%.
Rasteira regional
Michel Temer retirou dos governadores nordestinos a execução de obras destinadas ao combate à seca e a transferiu ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão controlado majoritariamente por peemedebistas.