Abuso do Exercício do Direito – Responsabilidade Pessoal - Lauda Legal
A obra tem como fim precípuo tratar do desvio de função por parte de integrantes do MP, que por vezes por meio de "exageros detectados com atividades incompatíveis com a práxis republicana", "torna o probo ímprobo", expondo pessoas à execração pública. Trata, sobretudo, do que chama de "propositura de ações ou inquéritos de forma indiscriminada", iniciativas que "conspurcam a dignidade da pessoa submetida a essa forma de constrangimento". <?xml:namespace prefix = "o" />
O fundamento último para a tese esposada é o valor supremo atribuído pelo ordenamento – e por sucessivas decisões do STF – à dignidade humana. Colacionando lição de Fábio Konder Comparato, o autor lembra que ela constitui a própria razão de ser do Estado. Assim, a obra busca, sobretudo, delimitar a responsabilidade daqueles que, agindo com abuso do exercício do direito de ação, "ofendem o ordenamento jurídico".