Dicionário Ambiental - Ecolnews - Letra A
Atmosfera é uma camada de gases que envolve os corpos celestes, mantida pela força gravitacional. É dividida em cinco camadas: troposfera, estratosfera, mesosfera, ionosfera e exosfera.
Troposfera: dentro e abaixo dela vivem todos os seres vivos da Terra; contém 90% de toda a massa da atmosfera: Distância dos trópicos: 0-16 km – pólos: 0-9,7 km
Estratosfera: perfil de temperatura crescente; contém a Camada de Ozônio; 16-50 km
Mesosfera: perfil de temperatura marcantemente decrescente; 50-80 km
Ionosfera: reflexão de certas ondas de rádio; presença de muitos íons gerados pela radiação solar. 80-640 km
Exosfera: também chamada de Termosfera por suas altas temperaturas. Densidade muito baixa de gases. 640 - 9.600 km
"Objetivam uma sanção imposta pela Administração. Será externo se visarem ao administrado e internos se aplicados aos servidores da própria administração" (Moreira Neto, 1976).
"Ou regrado, é aquele que é praticado em estrita observância às prescrições legais. A Administração manifesta sua vontade na oportunidade e para os efeitos previstos em lei. O agente não tem qualquer margem de escolha de atuação, seja de tempo ou de conteúdo. Diz?se praticado segundo a Lei" (Moreira Neto, 1976).
"É a atividade destinada a identificar e predizer o impacto sobre o ambiente biogeofísico e sobre a saúde e o bem?estar dos homens, resultantes de propostas legislativas, políticas, programas e projetos e de seus processos operacionais, e a interpretar e comunicar as informações sobre esses impactos" (Munn, 1979).
"É o instrumento de política ambiental que toma a forma geral de um processo concebido para assegurar que se faça uma tentativa sistemática e conscienciosa de avaliar as conseqüências ambientais da escolha entre as várias opções que se podem apresentar aos responsáveis pela tomada de decisão (Wandesforde?Smith, 1979).
A avaliação de impacto ambiental, introduzida como instrumento de política na legislação federal pela Lei nº 6.938 de 31.08.81, regulamentada pelo Decreto nº 88.351 de 01.06.83 e complementada pela Resolução nº 001 de 23.01.86 pelo CONAMA, foi consagrada por preceito constitucional. Reza o inciso IV § 1º do artigo 228 da Constituição Federal de 1988: "Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: (...) IV ? exigir na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental a que se dará publicidade". Do mesmo modo, dispõe a Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, em seu artigo 258, § 1º, inciso X: "Condicionar, na forma da lei, a implantação de instalações ou atividades efetivas ou potencialmente causadoras de alterações significativas do meio ambiente a prévia elaboração de estudo de impacto ambiental, a que se dará publicidade". No Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 1.356 de 3.10.88 e as deliberações CECA referentes ao assunto regulamentam a aplicação deste dispositivo constitucional.
"Substitui, na linguagem burocrata?administrativa, a denominação de "ofício" à correspondência ministerial" (Inagê de Oliveira, informação pessoal, 1985).