16:00 18:00 ST-17 - Caracterização de Carga e Monitoração Sessões Técnicas SF ST-18 - Redes de Sensores Sem Fio Painel 3

A Polónia tem uma das leis mais restritivas da Europa no que concerne à interrupção voluntária da gravidez, permitindo-a apenas em caso de violação, incesto ou se a vida da pessoa gestante estiver em risco. Apesar das manifestações e protestos com o objetivo de liberalizar o aborto, nunca se conseguiu chegar a um acordo, o que causa uma instabilidade jurídico-política e uma violação das expetativas dos cidadãos. Anteriormente a esta modificação, a lei do planeamento familiar, proteção do feto humano e condições para a interrupção da gravidez, vigente desde 1993 na Polônia – durante o regime comunista – permitia o aborto caso uma destas situações se verificasse: malformação do feto, violação, incesto ou perigo de saúde para a pessoa gestante. Nos casos de justificação médica, esta tinha de ser realizada por dois médicos diferentes do que aquele que iria realizar o aborto.
O Partido Lei e Justiça (PiS) revelou um papel crucial na criminalização do aborto na Polónia, tendo como líder de facto, Jaroslaw Kaczynski, presidente e fundador do partido e ganhou a maioria no Parlamento em 2015, sendo representado pelo primeiro-ministro Mateusz Morawiecki. Para além disto, o PiS ganhou as eleições de 2020 com 51,2% dos votos, tendo Andrzej Duda como Presidente. Deste modo, o partido fez uma proposta, em 2016, que pretendia proibir o aborto, ou seja, mesmo em caso de incesto, violação, malformação do feto ou perigo de saúde para a pessoa gestante, esta seria obrigada a continuar com a gravidez. No entanto, protestos, conhecidos como “black protests”, levados a cabo por mulheres vestidas de preto, indo para as ruas nas grandes cidades e nas pequenas localidades, fazendo greve e fechando estabelecimentos comerciais, paralisaram a Polônia a nível sócio-económico, o que fez com que o Parlamento rejeitasse essa moção. Este protesto demonstrou o quanto é que a união e a força das pessoas, que foram oprimidas por um período extenso de tempo, podem mudar as decisões de um país.
Já em 2017, surgiu uma proposta com o objetivo de liberalizar as leis do aborto, permitindo o aborto até à 12º semana de gravidez, e de proporcionar um melhor acesso à contraceção de emergência, assistência médica e educação sexual. Contudo, os membros do Parlamento rejeitaram-na com oito votos contra e a abstenção de dezenas de deputados, impedindo que avançasse para a fase do Comité.
O PiS ainda quer proibir a adoção por casais homoafetivos; o acesso ao aborto; o casamento de pessoas da comunidade LGBTQI+ e reflexão destes temas (aborto e LGBTQI+) no ensino.