Comissão analisa projeto de proteção
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai examinar na terça-feira (18) o PLS 323/2010, que trata do uso da substituição tributária. O relator é o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que informou a intenção de preparar uma norma capaz de impor limites a este mecanismo de arrecadação utilizado no recolhimento de ICMS e do IPI.
Também deve ser analisado o PLS 591/2011 - complementar, do ex-senador Antonio Russo (PR-MS), que veda o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à área de sanidade animal e vegetal. O projeto já havia passado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA); mas, na Comissão de Assuntos Econômicos, o relator José Pimentel (PT-CE) apresentou relatório contrário à proposição.
Em relatório favorável à operação, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) observou que o empréstimo foi considerado pela Secretaria do Tesouro Nacional "elegível para recebimento de garantia da União", uma vez que será contratada junto a organismo multilateral de crédito com a finalidade de financiar investimentos voltados para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Paraná.