OAB protesta contra ameaças feitas por guardas municipais a advogados - Jornal do Dia
OAB protesta contra ameaças feitas por guardas municipais a advogados
Publicado em 15 de Setembro de 2018 - 06:49
Na manhã de ontem a direção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) promoveu oficialmente o desagravo de três advogados que afirmam terem sido ameaçados por agentes da Guarda Municipal de Aracaju (GMA). O ato truculento ocorreu no início do mês de maio deste ano quando os advogados: Izadora Brito, Antônio Dias e Jan Harvlik alegaram ter as respectivas prerrogativas profissionais inibidas enquanto tentavam conversar com clientes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST). O ato público ocorreu no Parque da Sementeira, sede da GMA, em Aracaju, onde foram repudiadas possíveis ameaças de morte sofridas pelos profissionais, bem como a impossibilidade de acessar a ocupação 'Marielle e Anderson Presentes'.
De acordo com o atual presidente da ordem - seccional Sergipe, Inácio Kraus, a medida operacional adotada pela guarnição comandada pela Prefeitura de Aracaju atinge os advogados que se mostraram diretamente ofendidos e impactados com a ação, bem como toda a categoria. Por meio de comunicado oficial a Ordem avalia a imposição da GMA como um nítido atentando contra a democracia e a cidadania na medida em que ataca os direitos fundamentais do cidadão, verdadeiro titular das prerrogativas legais, necessárias à defesa do Estado Democrático de Direito. Aprovado unanimemente em sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB/SE, o desagravo foi relatado pela Secretaria-Geral da instituição.
"Não podemos tolerar, hesitar, sequer titubear, em proferir as devidas respostas institucionais veementes a todos e quaisquer ataques orquestrados em desfavor da advocacia, notadamente, quando tais ataques são realizados de maneira violenta e em tom ameaçador, visando desprestigiar, desmerecer, diminuir, intimidar ou calar a voz da advocacia", disse. Diante das acusações, a OAB cobra rigorosa de apuração dos fatos, representação administrativa e disciplinar contra os agentes, através da Corregedoria da Guarda Municipal, representação contra os agentes acusados de abuso da autoridade e comunicação do fato à diretoria do Conselho Federal da OAB.
A Guarda Municipal foi procurada para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não se pronunciou. O JORNAL DO DIA segue à disposição para possível esclarecimento. (Milton Alves Júnior)