Sindicatos defendem mudanças em projeto que regulamenta a profissão de aeroportuário - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
08/05/2018 - 15:10
Durante a audiência o relator do projeto, deputado Cabo Sabino, pediu que as categorias atingidas pela proposta tragam soluções de convergência
Empresas prestadoras de serviços auxiliares em aeroportos e trabalhadores da segurança de voos defenderam, nesta terça-feira (8), a retirada de tarefas executadas por suas categorias do projeto de lei que regulamenta as atividades fundamentais do trabalhador aeroportuário (PL 6172/16). O argumento é que elas são independentes daquelas dos aeroportuários.
O assunto foi discutido na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a pedido do relator da proposta, deputado Cabo Sabino (Avante-CE).
O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Sineata), Márcio D'Angiolella, lembrou que serviços como controle de embarque e desembarque, segurança e raio X, prestados por essas empresas, estão previstos em diversas normas legais, inclusive no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), de forma independente do sistema aeroportuário e do serviço de proteção ao voo. "Não guardam hierarquia entre si, são autônomos", ressaltou.
No caso da navegação aérea, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV), Jorge Carlos Botelho, explicou que a atividade é operacional, e não administrativa. Ele disse que os operadores de voo, mesmo aqueles que atuam nas torres dos aeroportos e cuidam somente da decolagem e da aterrissagem de aviões, lidam com procedimentos que fazem com que a aeronave chegue ao seu nível de voo com segurança.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, no entanto, trabalhador aeroportuário é todo aquele ligado diretamente a empresa de administração de aeroportos. "Vai desde o profissional que pensa, projeta, constrói um aeroporto e faz sua manutenção, até o controlador do espaço aéreo. Não o controlador Dacta, que controla o voo de cruzeiro. Mas o pouso e a decolagem são atribuições de aeroportuário", defendeu.
O autor do projeto, deputado Aelton Freitas (PR-MG), afirmou que, na elaboração do texto, ouviu todos os segmentos que poderiam ser beneficiados. O deputado Cabo Sabino vai elaborar seu relatório a partir dos depoimentos colhidos. "Peço que os sindicatos tragam soluções de convergência", disse, a respeito das divergências entre os debatedores.
O texto agora em análise na Comissão de Trabalho já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes na forma de um substitutivo.
Pela proposta aprovada anteriormente, será considerado trabalhador aeroportuário quem realiza serviços terrestres em: aeródromos, helipontos e heliportos; empresas administradoras de aeroportos, públicas ou privadas; concessionárias ou empresas contratadas ou subcontratadas para atuar no sistema aeroportuário; e empresas públicas e privadas que exploram os serviços de informação aeronáutica, manutenção, meteorologia e radiotelefonia, ressalvados os serviços de controle do espaço aéreo.