Lei de abuso de autoridade tem 36 vetos - Melodia NEWS
Lei de abuso de autoridade tem 36 vetos
Texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quinta (05)
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a lei do abuso de autoridade. O texto foi publicado, na tarde desta quinta-feira (5), em edição extraordinária no "Diário Oficial da União", e define quais situações configuram o crime de abuso de autoridade.
Bolsonaro vetou 36 dos 108 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional em agosto, definindo cerca de 30 situações que se enquadravam no abuso. A repercussão do projeto nas redes sociais foi majoritariamente negativa.
Desde que a proposta foi aprovada, Bolsonaro já havia dito que vetaria alguns trechos.
Os 36 itens vetados estão contidos em 19 artigos. Agora, após a sanção da lei e a publicação dos vetos, caberá ao Congresso Nacional manter ou derrubar a decisão do presidente da República em sessão conjunta, formada por deputados e senadores.
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