Justiça acata pedido do Procon de Bayeux e proíbe cortes de água, energia e telefone no município - PB Hoje
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Justiça acata pedido do Procon de Bayeux e proíbe cortes de água, energia e telefone no município
O juiz da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Francisco Antunes, concedeu liminar nesta terça-feira (24) e proibiu que empresas que exploram os serviços de água, energia e telefone procedam ao corte desses serviços, determinando, ainda, a religação dos que tiveram os serviços suspensos, sob pena de multa de R$ 2 mil por cada consumidor atingido.
O secretário do PROCON Aécio Farias, recebeu com alegria a decisão do juiz por trazer tranquilidade a tantas pessoas que passam por esse momento difícil para a humanidade. O secretário disse, ainda, que aguarda a decisão de outra ação que ajuizou em que pede que nenhum consumidor de Bayeux pague suas contas, qualquer conta, com juros, multa e correção monetária.
"Se de um lado, agimos rigorosamente para que o comércio se adeque às determinações legais, unicamente para o bem da população, por outro lado, damos a essas pessoas a segurança necessária para aguardarem, em casa, que essa pandemia acabe", disse o secretário.
O prefeito Berg Lime disse que vem dando todo apoio ao PROCON e as demais secretarias que estão empenhadas na força tarefa para proteger a população dos riscos desse perigoso vírus, que tantas vítimas já fez ao redor do mundo e já se alastra no país.
"Quando foi declarada a Pandemia pela OMS, imediatamente, tomamos ações preventivas para evitar que os que vivem em nossa cidade sejam contaminados. Essa ação do PROCON faz parte de um conjunto de ações que vamos desenvolver durante todo esse período de calamidade", disse o prefeito.