Na Semana em que se comemora o Dia do Consumidor (15 de março), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza uma série de ações voltadas aos direitos da população relacionados ao mercado de combustíveis, como postos e revendas de gás.
Dentre as 100 cidades que serão visitadas pelos fiscais está Maringá. No município, três revendas de gás foram fiscalizadas.
A ANP vai passar pelas cinco regiões do Brasil. No Paraná a vistoria começou por Maringá, onde nada de irregular foi encontrado. Os agentes cobram dos proprietários que os direitos dos consumidores sejam atendidos, como repassar todas as informações necessárias, o fato de poder solicitar um teste de qualidade do produto na hora da compra, entre outros fatores.
Toda visita é feita de surpresa, por isso, a ANP não divulga quais estabelecimentos serão fiscalizados. Mas, o superintendente de fiscalização, Francisco Neves, ressaltou que o trabalho também é feito em postos de combustíveis. Ele explicou que o consumidor pode pedir teste que comprova, por exemplo, quanto de álcool anidro tem na gasolina e se o percentual está dentro do que estabelece a norma.
"Todos os dias acontecem vistorias, mas nessa semana, até o dia 15 de março, vamos potencializar esse serviço e penalizar irregularidades. Além disso, ampliamos a natureza desse trabalho, dando caráter educativo para o consumidor que precisa conhecer melhor o que está comprando e as regras do comércio", disse Neves.
Aplicativo ajuda consumidor a conquistar direitos
Um mecanismo que pode auxiliar o consumidor que se sinta lesado em algum ato praticado por fornecedores de bens e serviços, é o aplicativo para celular "Agora é Lei no Paraná". O recurso foi criado pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) como ferramenta da campanha que chama atenção para regras de relação de consumo. O app traz cerca de 270 leis que tratam de compra e venda.
A pesquisa é simples e pode ser feita por meio de palavras chaves ou categorias gerais, como lazer, serviços, saúde, educação, meio ambiente, segurança. Baseado na legislação, o consumidor tem um acesso rápido e fácil a seus direitos.
A diretora-geral do Procon Paraná, Claudia Silvano, lembra que o consumidor tem de reclamar sempre quando for prejudicado de alguma forma; e uma forma eficiente é utilizando os mecanismos disponibilizados pelo poder público, outro caminho oferecido pelo legislativo paranaense é a Comissão de Defesa do Consumidor.
"O aplicativo 'Agora é Lei no Paraná' e o site consumidor.gov.br permitem, por meio da internet, a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo. O aplicativo é muito útil. Eu trabalho com isso há anos e uso a todo o momento para consulta. Lá estão as leis que protegem o cidadão", comentou Cláudia.
O papel do Procon é prestar informações e atender as demandas da sociedade, a maioria dos atendimentos realizados são sobre serviços prestados. Os problemas principais são cobrança indevida, abusiva, produtos com vício, valores e a não entrega ou demora do que foi comprado.