Assembleia legislativa de SP aprova projeto de lei que prevê utilização livre de recursos educacionais - Educação - Estadão
Com a sua aprovação, materiais didáticos de escolas do Estado, por exemplo, devem ser colocados na internet
20 de dezembro de 2012 | 17h18
São considerados recursos educacionais todas as obras de caráter intelectual, utilizadas para fins educacionais, pedagógicos e científicos. São eles livros e materiais didáticos, objetos educacionais multimídia, jogos educacionais, e também artigos científicos, pesquisas, teses, dissertações e outras peças acadêmicas.
De acordo com o projeto de lei, os novos recursos educacionais deverão ser licenciados para livre utilização, compreendendo desse modo a cópia, a distribuição, o download e a redistribuição, desde que preservado o direito de atribuição do autor e a sua não utilização para fins comerciais.
Com a aprovação da lei, os novos contratos realizados pelo Estado visando a produção de recursos educacionais deverão prever a obrigatoriedade de divulgação e licenciamento das obras. Os contratos já em vigor ou editais de aquisição já lançados deverão ser adaptados ao conteúdo da lei.