Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.298 de 17.09.2010 (Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade
Res. CFC 1.298/10 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.298 de 17.09.2010
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 11 da Resolução nº 1.328 de 18.03.2011.
CONSIDERANDO que os organismos internacionais da profissão, responsáveis pela edição das normas internacionais, estão atualizando e editando novas normas, de forma continuada;
CONSIDERANDO a necessidade de redefinição e revisão da atual estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, de forma que ela se apresente alinhada e convergente aos padrões internacionais, resolve:
Art. 1º As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpretações Técnicas, os Comunicados Técnicos e o Código de Ética Profissional do Contabilista.
Art. 2º As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e Técnicas.
Parágrafo único. As Normas Brasileiras de Contabilidade, sejam elas Profissionais ou Técnicas, estabelecem preceitos de conduta profissional e padrões e procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional.