Gleide Ângelo solicita ao Estado criação de Departamento de Polícia da Pessoa Idosa
Os processos judiciais movidos por pessoas idosas, ou seja, aquelas com idade igual ou superior a 60 anos, têm direito à tramitação prioritária no judiciário nacional - a fim de proporcionar à pessoa idosa maior esperança de que seu conflito seja solucionado com maior brevidade. Entretanto, a mesma conduta não é aplicada na condução dos inquéritos policiais, que podem ficar meses em aberto. Por isso, a Delegada Gleide Ângelo apresentou três indicações formais ao Governador Paulo Câmara, assim como ao Secretário de Defesa Social, Humberto Freire, envolvendo a criação do Departamento de Polícia da Pessoa Idosa.
As recomendações também orientam sobre a necessidade técnica em ampliar a rede de proteção policial à pessoa idosa, assim como capacitar os profissionais que nela atuam. Além disso, também aponta para a necessidade da criação de delegacias descentralizadas, assim como já existem no Departamento de Proteção à Criança e ao Adolescente e no Departamento de Polícia de Proteção às Mulheres - cujo incremento com quatro novas unidades se deu após intenso trabalho de articulação da deputada.
Os dados da violência praticada contra a pessoa idosa são alarmantes: de acordo com estatísticas divulgadas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o serviço de denúncias Disque 100 recebeu, só em 2021, mais de 37 mil notificações de violência contra pessoas idosas, sendo 29 mil delas sobre violência física. A maior parte das vítimas têm entre 70 e 74 anos, 68% são do sexo feminino e 47% dos agressores são os filhos. Ainda de acordo com o órgão federal, as ocorrências mais frequentes são maus tratos, exposição a risco à saúde, constrangimento e violência patrimonial.
Em Pernambuco, a realidade não destoa do cenário nacional, visto que dos 187 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em atuação, 131 deles relataram ocorrências de violência contra pessoa idosa só no ano passado. De acordo com a Secretaria de Defesa Social, desde 2019, foram 7.405 boletins de ocorrência de casos de violência contra a pessoa idosa registrados apenas em Recife, sendo mais de um terço deles ocorridos até o mês de novembro deste ano. "Os dados apenas confirmam o que já sabemos: as políticas públicas precisam ser aprimoradas para atender com propriedade a demanda dos pernambucanos de mais idade. Não são raros os casos em que as pessoas idosas se transformam em escravos dos familiares, no que se refere à obrigação de sustentá-los e, por isso, e pela própria condição de vulnerabilidade da idade, são agredidos e coagidos, ficando reféns daqueles por quem deveriam ser cuidados", pondera a parlamentar.