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ATENÇÃO IPU; O FIM DO MONÓPOLIO DOS COMBUSTÍVEIS
Uma mudança na regulamentação da distribuição dos combustíveis poderá permitir que o consumidor abasteça seu carro pagando menos.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) discute uma mudança que afeta a chamada "fidelidade de marca", norma que vincula desde 2008 postos de combustíveis a marcas.
Atualmente, 55% dos 43 mil postos de combustíveis do País estão atrelados por contratos rígidos a uma das três bandeiras: BR Distribuidora (Petrobras), Shell (Raízen) e Ipiranga (Ultrapar). Só podem vender combustíveis comprados na distribuidora à qual são filiados por contrato. A medida poderá levar a uma queda de até 10% no preço final do combustível ao consumidor.
Os donos dos postos também pedem à ANP que libere a venda direta do etanol. Com esta modalidade, o posto poderia comprar o álcool combustível diretamente da usina, eliminando o distribuidor.
O mercado brasileiro de distribuição hoje está distorcido e o modelo dá um poder desproporcional à distribuidora em relação ao dono do posto, que fica obrigado a comprar o combustível de uma única companhia por anos, ainda que seja a mais cara.
Como consequência, ele repassa esse custo aos seus clientes. Segundo as normas atuais, a ANP fiscaliza e pune o dono do posto de uma bandeira de marca que compre combustível de outra distribuidora.
Algumas, como as americanas Esso (atual ExxonMobil) e Texaco e a italiana Agip, decidiram encerrar as operações no Brasil e seus postos ficaram sem bandeira – os chamados "bandeira branca" – ou foram absorvidos pelas três grandes: BR (Petrobras), Shell (Raízen) e Ipiranga (Ultrapar).
Foi nesse momento que as autoridades atentaram para o engessamento no setor e para os altos custos repassados para o comprador final. Há pressão pela mudança, que poderia aumentar a competitividade em uma área que tem repercussão em toda a cadeia produtiva.
Para o consumidor, resta torcer para que a ANP flexibilize a venda dos combustíveis. Milhares de empresários e milhões de consumidores podem sair ganhando.