Nadelson | URGENTE: O reucrso de Solange Pereira de Almeida voltou a andar no STJ, com novo julgamento agendado
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7 de novembro de 2015 /em Jornalismo, Resenhas /por netpubli
Como já era de se esperar, o processo nº0000206-12.2009.4.02.5107, não ficou paralisado na vista do Ministro até o prazo final dos 90 (noventa) dias. Isso é muito importante, porque o processo retornará para julgamento em 10/11/2015, às 14:00 horas, com o resultado estimado em 5 x 0, diante das condições técnicas elencadas desde os dois últimos recursos, cuja CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO já deveria ter sido lançada nos autos principais, resultando na perda do mandato da prefeita, Solange Pereira de Almeida.
Para continuar no poder, a Solange terá que ingressar com o novo reucurso no STF, cujo processo também será eletrônico, entrando no olho do furacão da imprensa nacional e internacional, devido a situação da Operação Lava Jato. A sequência das perguntas que o leitor deverá se fazer, nesse exato momento, é: – Ela conseguirá ganhar tempo para ingressar com sua candidatura à releição? Em caso positivo, sendo eleita, ela terá condições de assumir e de se manter no poder pelo prazo de 02 (dois) anos, objetivando construir um herdeiro eleitoral?
RETROSPECTIVA DO PROCESSO:
"É o Relatório. DECIDO. O presente recurso não reúne condições de admissibilidade. Com efeito, verifica-se, na hipótese, que o recurso carece de um dos requisitos de admissibilidade, qual seja, o da tempestividade. Conforme se verifica dos autos, o acórdão foi publicado em 11/07/2014 (certidão de fls.432), sendo o presente Recurso Especial interposto, via fax no dia 28/07/2014, às 17:28 (dezessete horas, e vinte e oito minutos), conforme fls.434, sendo recebido na Subsecretaria da Turma às 17:58 horas. Nos termos da Resolução nº 10, de 08/07/2010, desta Corte Regional, é possível a interposição de recurso via fax, contudo, dentro horário do expediente externo ao público, que é de 12:00 às 17:00 horas. (…)Destarte, o presente recurso se mostra intempestivo, na medida que ocorreu a publicação do acórdão em 14/07/2014, iniciando-se o prazo dia 14/07/2014, e, findou-se em 28/07/2014, sendo, contudo, interposto o recurso dia 28/07/2014, após às 17:00 horas, ou seja, após o término do expediente forense externo, o que impende no inacolhimento do mesmo. Ante o exposto, INADMITO o Recurso. Rio de Janeiro, 11/11/ 2014. POUL ERIK DYRLUND, VICE-PRESIDENTE"
Anderson Tinoco Luz, empresário e vice-prefeito do Município de Rio Bonito, foi exilado do circuito do poder no início de 2014, tendo em vista que não aprovava a forma de gestão da prefeita, Solange Pereira de Almeida, que fez questão de deixa-lo isolado desde o início do governo, sem secretários e com pouquíssimos cargos. Os conflitos começaram de forma velada nos primeiros dias da campanha e se intensificaram diante da má gestão e da falta de transparência ao longo do atual mandato.
A Prefeita, Solange Pereira de Almeida, por força do acórdão no processo nº0000206-12.2009.4.02.5107, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 06 (seis) anos, a perda da função pública, entre outros, apresentando o competente recurso no último dia da contagem do prazo, enviando o mesmo por fax após as 17:00 horas, quando o cartório já estava fechado para o atendimento ao público, enquanto que o processo era antigo e pertencente ao acervo físico, não podendo lhe ser aplicado a regra dos autos virtuais, cujos prazos venceriam às 23:59 do mesmo dia. Em suma, o recurso foi à Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, com o prazo vencido, o que foi constatado pela relatora, conforme o relatório, com sua publicação disponibilizada no dia 02-12-2014.
Numa linguagem simples para o cidadão comum compreender, no último grau de recurso no TRF, a vice-presidência analisou o pedido, manteve a tese de que a atuação do Ministério Público Federal está correta nos autos, enquanto que a justiça federal seria o lugar correto para fazer julgamento do caso, atentando que os autos deveriam ser devolvidos porque o prazo estava vencido. Em suma, não havia mais caminho legal para prosperar, devendo o acórdão ser cumprido. A questão é que, independentemente da decisão, há a contagem do prazo para a apresentação dos recursos e embargos. Sendo assim, a defesa da Solange Pereira de Almeida optou em ingressar com o recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) no último dia 24/04/2015, pela via eletrônica, ficando o processo físico disponível na vara de origem. O ato é para ganhar tempo, tendo em vista que o prazo vencido no recurso anterior.
O caminho correto para a sociedade e para o vice-prefeito, Anderson Tinoco Luz, seria fazer contato direto com a serventia e peticionar nos autos, solicitando o cumprimento do acórdão e a certidão do trânsito em julgado. Outrossim, caso o mesmo pedido não fosse analisado ou fosse negado, o recurso jurídico seria pedir o cumprimento do acórdão através do competente mandado de segurança, que pode ser realizado por qualquer cidadão, associação e o próprio vice-prefeito. O fato é que, com o relatório da vice-presidência do TRF, a existência do recurso no STJ, sendo o mesmo válido ou não, não poderá aplicar o efeito suspensivo no acórdão, deixando a Solange com as portas fechadas, diante da perda latente do prazo. Por fim, a prefeita está administrando baseada na sorte, pois, basta somente o cumprimento do acórdão, para que as coisas comecem a ficar em ordem no Município de Rio Bonito.
Penso que o Anderson Tinoco esteja articulando as questões jurídicas, enquanto que deveria estar em Rio Bonito nesse exato momento, junto com a categoria da educação e dos servidores públicos municipais. O dia 07 de maio de 2015 seria uma data nobre para que o mesmo se fizesse presente nas ruas, porque Rio Bonito precisa de um líder legítimo para ser liderado. A única pessoa que poderá diminuir os efeitos catastróficos da atual gestão, diante da ausência da Câmara dos Vereadores, é o próprio Anderson Tinoco.
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