Cármen Lúcia dá 10 dias para Câmara se manifestar sobre reeleição de Maia | Brasília Capital
Cármen Lúcia dá 10 dias para Câmara se manifestar sobre reeleição de Maia
Deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) moveu ação no STF para tentar barrar a candidatura, ainda não oficial, do presidente da Casa. Eleição será em 2 de fevereiro
BSB Capital, 16/01/2017 às 17:43, Atualizado em 18/09/2017 às 22:40
Cármen Lúcia analisa ação movida por deputado do PDT. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Em virtude do recesso na Corte, o assunto só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Câmara, prevista para 2 de fevereiro. Figueiredo alega no Supremo que Maia não pode ser eleito para um novo mandato. Ele diz que o caso de Maia é diferente da condição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que assumiu "mandato tampão" após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007. O precedente é utilizado pelos defensores da candidatura de Rodrigo Maia.
"[Tendo sido] eleito, o atual presidente da Câmara não pode ser novamente eleito, dentro da mesma legislatura. A vedação é expressa. Já no caso do senador Garibaldi Alves, não se cuidava de reeleição, mas sim de eleição para um novo cargo. Essa distinção é fundamental, e tem o condão de afastar a equiparação das situações", sustenta André Figueiredo.