Governo do RN, Igreja Católica e Seapac discutem ações de cumprimento ao marco regulatório. (Foto cedida)
Aconteceu na última segunda-feira (24/05) uma audiência para tratar sobre a Lei 13.019/14 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), solicitada pelo presidente do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac), também Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, à governadora do estado, Fátima Bezerra (PT). Foi discutida a realização de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, que favoreçam a convivência de diversas famílias com o semiárido do estado do Rio Grande do Norte (RN).
Ficou acertado o direcionamento de duas emendas parlamentares para a construção de cisternas em municípios do RN. A primeira emenda estadual é de autoria do deputado Francisco do PT, no valor de R$ 400 mil e a segunda é da senadora Zenaide Maia, no valor de R$ 500 mil, destinada ao Seapac através do ministério da ação social. "É uma alegria saber que esse ano vamos poder contar com o valor de R$ 900 mil para a construção de cisternas de 1ª água", afirma Francisco Teixeira, coordenador estadual do Seapac.
O Seapac é responsável por mais de 30% das cisternas de 1ª água construídas em todo o estado e por cerca de 21% das cisternas de 2ª água, "e o governo do estado reconhece nossa capacidade interventiva, orgânica e técnica no processo de organização do campo e da agricultura familiar", disse Procópio Lucena, articulador estadual do Seapac, que também esteve presente na reunião. A governadora se comprometeu em fazer todo o esforço para a liberação dos recursos, entendendo a importância dessa iniciativa de convivência com o semiárido.