Transporte Escolar: Seu filho merece segurança | Página Extra
Cotidiano - 24/01/2014
Verifique condições do veículo e documentação da empresa e do condutor para que seu filho seja transportado com segurança
As férias estão acabando e já está na hora de pensar na volta das crianças à escola. Nenhum pai e/ou mãe gosta de deixar a segurança dos filhos nas mãos de terceiros, porém com os afazeres muitas vezes é preciso contratar outras pessoas e/ou empresas para fazer o trabalho, e isto é bem comum quando falamos de transporte escolar.
Para ter certeza que seu filho será levado com segurança, é preciso muita atenção na hora de contratar o transporte escolar para as crianças. Gastar um pouco mais de tempo e escolher bem o prestador do serviço vai garantir a segurança e o bem estar de filhos e pais.
Nem sempre os veículos que fazem transporte escolar estão autorizados a prestar esse tipo de serviço. Nas fiscalizações, é comum encontrar microônibus sem condições de tráfego e motoristas sem a documentação necessária.
Por isso, a primeira coisa a ser feita é verificar se o motorista e o veículo são credenciados junto à Prefeitura para evitar o uso de clandestinos.
O credenciamento significa que ele atende a uma série de requisitos para garantir a segurança das crianças e pode ser atestado pela existência de um selo, que deve ser colado no canto superior direito do pára-brisa.
Os pais devem conferir se ele existe e se está atualizado.
O fornecedor dessa espécie de serviço deve respeitar as regras do Código Nacional de Trânsito (arts. 136 a 139, da Lei 9.503/97), além da legislação do seu município.
Os cuidados com o transporte escolar dos filhos vão além da checagem das condições do veículo e da documentação pessoal do motorista. O ideal é que os pais façam um contrato com o prestador de serviço para ter certeza do que está sendo oferecido e poder cobrar depois.
É aconselhável que os pais possuam o endereço e telefone do motorista. Outra dica é observar, se possível, como o motorista recepciona as crianças na porta da escola.
Além disso, os pais devem verificar as condições internas da condução para observar higiene, conforto e a existência de cintos de segurança, por exemplo.
Os pais devem se informar também se o serviço é cobrado durante os meses de férias e ainda se será prestado fora dos meses normais, em caso de recuperação do aluno. Toda e qualquer dúvida deve ser tirada com antecedência e é importante que tudo o que for combinado esteja escrito no contrato: horário e endereço de saída e chegada; período de vigência; valor da mensalidade; data e forma de pagamento; índice e forma de reajuste, se o contrato for por prazo superior a um ano; percentual de multa e encargos por atraso no pagamento; condições para rescisão antecipada, como uma eventual multa, por exemplo.
O transporte escolar coletivo prestado em desacordo com as normas indicadas é considerado viciado (art. 20, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor), dando direito ao consumidor à restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, ou o abatimento proporcional do preço.