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Maioria do STF vota pela condenação do deputado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses
É realizado o julgamento do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), nesta quarta-feira (20), acusado de estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições como o próprio STF. A maioria dos ministros do STF votou a favor da condenação de 8 anos e 9 meses de prisão, determinado pelo relator Alexandre de Moraes.
O julgamento ainda ocorre, mas a maioria manifestou o seu voto. A favor da condenação votaram os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição. O relator Alexandre de Moraes também condena Daniel Silveira à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos. É estipula multa de R$ 212 mil corresponde a pena de prisão.
"A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, jocosas, sátiras, para opiniões errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio, atentado ao Estado Democrático de Direito", disse Alexandre de Moraes. "A Constituição não garante liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, para discurso de ódio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as instituições. Esse é o limite do exercício deturpado de liberdade inexistente de expressão", completou.