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EMP-16/2018 => PL-3734/2012
Autor: Felipe Bornier - PROS/RJ.
EMP-7/2018 => PLP-441/2017
PL-10093/2018 Tramitando em Conjunto
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para modificar a penalidade pela condução de veículo não licenciado.
PL-10180/2018 Tramitando em Conjunto
Ementa: Acrescenta art. 69-A, à Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória, nos estabelecimentos comerciais, a disponibilização de terminais de processamento de cartões de débito ou de crédito acessíveis às pessoas com deficiência visual.
PL-10181/2018 Tramitando em Conjunto
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do número de telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) no sítio eletrônico de lojas de comércio eletrônico na rede mundial de computadores (internet).
PL-10296/2018 Tramitando em Conjunto
Ementa: Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para assegurar validade aos documentos de identidade emitidos em formato digital, incluindo Carteira Nacional de Habilitação e Carteiras Funcionais, e dá outras providências.
PL-10377/2018 Arquivada
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.
PL-10478/2018 Arquivada
Ementa: Institui multa para proprietários de terrenos baldios em áreas urbanas abandonados.
PL-10953/2018 Tramitando em Conjunto
Ementa: Cria o Serviço de Hospitais Veterinários Públicos Federais, Estaduais e Municipais e determina outras providências
PL-9642/2018 Arquivada
Ementa: Permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário.
PL-9920/2018 Tramitando em Conjunto
Ementa: Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ingressar e permanecer em ambientes público ou privado de uso coletivo acompanhada de cão-guia ou de cão de assistência. Explicação: Revoga a Lei nº 11.126, de 2005.
PL-9953/2018 Arquivada
Ementa: Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá assegurar a estimulação precoce, e dá outras providências.
PRC-306/2018 Arquivada
Ementa: Acrescenta artigo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para vedar a apresentação de emenda que inverta o sentido inicial da proposição.
PRC-317/2018 Arquivada
Autores: Pompeo de Mattos - PDT/RS,Flávia Morais - PDT/GO,Felipe Bornier - PROS/RJ.
Ementa: Altera o inciso XII do art. 32 Regimento interno da Câmara dos Deputados (Resolução n. 17, de 1989) para dispor sobre a sugestão de iniciativa legislativa de pessoa física com apoio de 20.000 (vinte mil) cidadãos e dá outras providências.
PRC-319/2018 Devolvida ao Autor
Autores: Felipe Bornier - PROS/RJ,Delegado Francischini - PSL/PR,Junior Marreca - PATRI/MA,Luis Tibé - AVANTE/MG,Orlando Silva - PCdoB/SP,Rodrigo Garcia - DEM/SP,Uldurico Junior - PPL/BA,Weverton Rocha - PDT/MA,Júlio Delgado - PSB/MG,José Rocha - PR/BA,Alex Manente - PPS/SP,Domingos Neto - PSD/CE,André Figueiredo - PDT/CE,Paulo Pimenta - PT/RS,Ricardo Teobaldo - PODE/PE.
Ementa: Determina o reenquadramento das estruturas de funções comissionadas e de Cargos de Natureza Especial das Lideranças Partidárias nas faixas previstas no Anexo II da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007.
REQ-1/2018 PEC29304 Arquivada
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Presidente da Anfip; Diretor Parlamentar da Fenafisco; Coordenador Técnico do Projeto Reforma Tributária Solidária; Consultor Polítíco do Movimento Reforma Tributária da Anfip; Pesquisador do Ipea, Sr. Rodrigo Octávio Orair.
REQ-8077/2018 Comissão em funcionamento; Tramitação do Requerimento Finalizada
Ementa: Nos termos do artigo 38, e do art. 117, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar a ação e os desdobramentos migratórios para a baixada fluminense e para o interior do estado resultante da Intervenção Federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro.
RIC-3673/2018 Aguardando Remessa ao Arquivo
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, General Joaquim Silva e Luna, sobre o Projeto Corvetas Classe "Tamandaré".
EMC-6/2017 CCJC => PL-5179/2016
EMP-35/2017 => PL-8612/2017
INC-3696/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
Ementa: Sugere que todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam, nos respectivos âmbitos, comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância.
PL-7062/2017 Tramitando em Conjunto
Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Cria mecanismos para prevenir e coibir roubos, furtos e assaltos em transportes públicos coletivos
PL-7341/2017 Tramitando em Conjunto
Ementa: Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que "Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências", para prever a exceção de acesso de cães salva-vidas e cães-guias nas legislações estaduais e municipais que tratam da proibição de animais domésticos nas praias.
PL-7568/2017 Arquivada
Data de apresentação: 4/5/2017
Ementa: Dispõe sobre a permissão para instalação de fast-foods em estádios de futebol.
PL-7583/2017 Tramitando em Conjunto
Data de apresentação: 9/5/2017
PL-7715/2017 Arquivada
Ementa: Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.
PL-7748/2017
Ementa: Obriga os Estados a instituir comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância. Explicação: Altera a Lei nº 13.257, de 2016.
PL-7955/2017 Tramitando em Conjunto
Ementa: Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para vedar a cobrança pelo ingresso ou presença do cão-guia em todos os meios de transporte e em qualquer estabelecimento público ou de uso público.