Conselho adota resolução com referências à segurança da posse – Boletim Nº 45 | Direito à moradia
Capa > Acervo > Boletins > Conselho adota resolução com referências à segurança da posse – Boletim Nº 45
Publicado em 31 de março de 2014	Em Acervo
O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou, em sua 25ª sessão, resolução sobre moradia adequada, que inclui referência à segurança da posse, assunto do último relatório temático apresentado pela relatora Raquel Rolnik, nos dias 10 e 11 de março. Na ocasião, ela apresentou também os relatórios das missões realizadas à Indonésia e ao Reino Unido em 2013. Vários países, grupos regionais, instituições de direitos humanos e organizações da sociedade civil acolheram estes relatórios. Ao final de sua reunião, o Conselho decidiu postergar a decisão sobre a escolha dos novos relatores até o final do mês de abril.
A resolução adotada pelo Conselho acolhe o trabalho desenvolvido pela relatora Raquel Rolnik e aponta uma série de questões relacionadas à segurança da posse, tomando por base as diretrizes sobre o tema apresentadas em seu último relatório temático. O documento também renova o mandato da relatoria para o direito à moradia por mais três anos. Leia aqui o texto da resolução (revisada oralmente e adotada por consenso).
* Declarações sobre relatórios
Vários países, grupos regionais, instituições de direitos humanos e organizações da sociedade civil fizeram intervenções sobre os relatórios apresentados pela relatora Raquel Rolnik ao Conselho de Direitos Humanos. Clique aqui para ler todas as 40 declarações apresentadas.
Por proposta da delegação do Peru acatada em plenário, o Conselho de Direitos Humanos decidiu postergar a decisão sobre a escolha dos novos relatores. Considerando que os mandatos, inclusive o da relatora Raquel Rolnik, se encerram no final de abril, o conselho tomará uma decisão neste prazo.