22 e 23/8/2015 – PGE – Procuradoria Geral do Estado
22 e 23/8/2015
Ferrovia em SC: em busca de parcerias
Ministro dos Transportes apresentou em Florianópolis o estudo que comprova a viabilidade da Ferrovia Norte-Sul, fundamental para abastecer a agroindústria catarinense de matéria-prima. A próxima etapa é atrair a iniciativa privada para executar a obra que poderá gerar R$ 133 milhões de redução de custos por ano em SC
Ainda falta o governo federal encontrar um parceiro privado para iniciar a obra, mas Santa Catarina deu ontem um primeiro passo na direção de impedir a evasão de investimentos da agroindústria do Oeste do Estado. O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR), participou de audiência pública ontem em Florianópolis, para apresentar o estudo que comprovou a viabilidade da chamada Ferrovia do Milho.
O apelido dado à Ferrovia Norte-Sul se deve ao fato de que ela ligará a região Centro-Oeste do país, maior produtor de milho e soja, ao Oeste catarinense, consumidor de 3,3 milhões de toneladas anuais de milho e farelo de soja para alimentar as criações de aves e suínos. Os produtores hoje pagam caro pelo frete de mais de 1,4 mil quilômetros. A iniciativa, no entanto, ainda deve levar mais de oito anos para sair do papel.
– Esse é um primeiro passo muito importante. O segundo passo é buscar interessados que formem uma parceria com o governo federal ou que assumam uma concessão. A construção vai depender muito de uma modelagem e de uma parceria com a iniciativa privada – disse o presidente da Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec), Mário Rodrigues Júnior.
A obra tem custo estimado de R$ 12,3 bilhões apenas no trecho de Panorama (SP) até Chapecó. Conduzido pela Valec, o estudo mostrou que deve existir uma demanda de 16,5 milhões de toneladas de grãos para as agroindústrias de Chapecó e região. É o com maior demanda entre os dois trechos analisados: o segundo é entre o município catarinense e a cidade de Rio Grande (RS), onde existe um porto que poderá escoar a produção.
Previsão otimista para final de 2023
Agora o processo entra na etapa do projeto básico e obter os estudos ambientais para a proposta que será aberta a manifestações por parte de empresas ou consórcios que tenham interesse em explorar a ferrovia. Essa etapa deve levar dos anos e meio. Como a construção levaria no mínimo mais seis anos, a ferrovia estaria pronta em oito anos e meio, em 2023.
Há três projetos de ferrovias para Santa Catarina: a Norte-Sul, a ferrovia do Frango, ligando o Extremo-Oeste à cidade de Itajaí, e a Litorânea, interligando os portos catarinenses. De acordo com estudos do Plano Estadual de Logística e Transporte da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Ferrovia Norte-Sul é que traria mais benefícios para o Estado.
– Em uma visão de cadeia produtiva, ela vai permitir a redução do custo da matéria-prima. Não é possível pensar em competitividade se o custo do insumo for alto – diz Monica Mendes Luna, coordenadora do projeto.
A pesquisadora calculou que a ferrovia traria uma economia de R$ 133 milhões ao ano para o Estado, principalmente com a redução do custo do milho e soja para a cadeia da proteína animal. Sem a obra de infraestrutura, o Estado corre o risco de perder empreendimentos para o Paraná e o Centro-Oeste.
No dia 20 de setembro vence o prazo fixado pelo Ministério Público Estadual para que o Deinfra dê a largada para as obras de restauração das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, orçadas em R$ 70 milhões. O MP garante que não vai dar mais prazo, apesar de ter recebido recentemente um estudo mais detalhado sobre os trabalhos que já foram realizados nas estruturas.
A CCJ do Senado Federal aprovou, ontem, proposta de emenda à Constituição que democratiza as eleições para cargos diretivos dos tribunais de Justiça estaduais, considerada uma das principais bandeiras da magistratura brasileira. A PEC pretende dar a todos os desembargadores o direito de disputar a administração das cortes de Justiça do país. Atualmente, somente os mais antigos podem exercer tais funções. Outro avanço foi permitir a todos os juízes participarem da votação nas escolhas dos dirigentes dos tribunais. O processo eleitoral não é de interesse só dos juízes, uma vez que define o comando de um dos Poderes do Estado. A ampliação do debate interno e o comprometimento da classe tendem a trazer benefícios institucionais, pontuou o desembargador Rodrigo Collaço, em entrevista publicada no site da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).
Para o juiz federal, porém, "são públicos e notórios, em virtude da vasta divulgação pela imprensa nacional, os resultados positivos obtidos com a aplicação do canabidiol no tratamento de algumas doenças neurológicas, tanto que já houve diversas autorizações excepcionais de importação para uso pessoal". O mérito do recurso ainda será analisado pela 4ª Turma do tribunal.