Subvenção de seguro agrícola é equiparada a todas regiões vitivinícolas do RS
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O índice era concedido apenas à Serra gaúcha
Publicado em 09/10/2013 às 08:00h.
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Em documento encaminhado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), o Governo Federal reviu a decisão que tomara anteriormente e equiparou o valor de 60% na subvenção do seguro agrícola a todas as regiões produtoras de uva do Estado. O índice era concedido apenas à Serra gaúcha, enquanto outras, chamadas de não prioritárias, ficavam com 40%.
Na relação inicial feita pelo Ministério da Agricultura (Mapa) este ano constavam como prioritárias as microrregiões de Lajeado-Estrela, Guaporé, Vacaria e Caxias do Sul. Na reavaliação, também foram incluídas as regiões da Campanha, Fronteira Oeste e Serra do Sudeste.
Por solicitação da Associação dos Produtores de Vinhos da Campanha, articulação do secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, e apoio da bancada gaúcha no Congresso, o Ministério da Agricultura (Mapa) concluiu que os valores relacionados ao Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) em 2012 e à projeção para 2013 representariam incremento de somente 1,23% dos recursos programados para o setor no RS.
"Assim, avaliada a relevância da cultura para os produtores gaúchos e constatando a viabilidade de incorporar a relação de áreas prioritárias em todo o território do Estado, nada temos a opor quanto o pleito", informou nota técnica enviada pelo Mapa à Seapa em relação à demanda da associação.
Mainardi, comemorou a atitude do Ministério da Agricultura, parceiro do Governo do Estado no incentivo à vitivinicultura. Segundo ele, a medida dá garantias a todos os produtores de uvas e em especial aos da Região da Campanha, cuja produção representa 15% dos vinhos finos do país.
"Além disso, a Campanha historicamente é mais propensa a riscos climáticos, como a estiagem, uma das questões levadas em conta no cálculo do seguro. Por essa razão, e por ser uma região nova na produção de uvas de qualidade, é justo que os produtores recebam a mesma subvenção que a Serra".
O coordenador da Câmara Setorial da Uva e Vinhos da Seapa, Jorge Hoffmann, também acredita que o Governo Federal faz justiça ao estender o seguro. Ele argumenta a concorrência com os vinhos internacionais, sobretudo os comprados em freeshops, que é desigual.
"A proximidade da fronteira com o Uruguai e os preços praticados nas zonas de livre comércio são atraentes para os consumidores. E a regra do seguro é clara: quanto menor a probabilidade de ocorrências, menor o custo do seguro", diz ele, em referência ao fato de a Campanha enfrentar problemas climáticos.