Vereadores aprovaram projeto de lei que autoriza a criação do Distrito Industrial Figueira
Na terça-feira, dia 21, os vereadores estiveram reunidos para mais uma sessão ordinária. Dez projetos, uma moção e um requerimento foram aprovados pelos edis.
O projeto 012 autoriza a realização de processo seletivo para contrato emergencial de médicos, educador físico e nutricionista.
O projeto 013 autoriza o Poder Executivo à contratação de caráter temporário na função de vigia, por meio do processo seletivo 004/2016.
O projeto 014 autoriza o Poder Executivo a contratar de caráter temporário um motorista, por meio do processo seletivo 004/2015.
O projeto 015 altera o art. 3º da lei municipal 1.243 de 30 de dezembro de 1998.
O projeto 016 altera o art. 1º da lei 2.802 de 06 de março de 2017, que passou a ter a seguinte redação: "fica vedada a nomeação para qualquer cargo de provimento em comissão e para os contratos emergenciais, no âmbito do Poder Executivo, de quem tenha sido condenado pela prática de situações que, descritas pela legislação eleitoral, conforme art. 1º da lei complementar 64/1990 e suas alterações, configurem hipóteses de inelegibilidade, bem como que tenha sido demitido por justa causa no âmbito privado ou público".
O projeto de lei 017 altera o art. 1º da lei 2.779 de 07 de dezembro de 2016.
O projeto 018 autoriza a criação do Distrito Industrial de Figueira, sendo que a criação do mesmo é o primeiro passo para que a realização e materialização se torne realidade.
O projeto 019 autoriza a abertura de crédito especial suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 8.591,24. É necessária a abertura de crédito especial em virtude do convênio referente a Rede de água de Linha São Roque ter sido finalizado, devendo ser efetuada a devolução dos rendimentos para encerrar a prestação de contas.
O projeto 020 abre crédito especial suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 161,52. É necessária a abertura de crédito especial para devolução do saldo do Programa Passe Livre do primeiro semestre de 2016, referente a um aluno que não apresentou comprovante para estar apto ao recebimento valor.
O projeto de lei complementar 003 autoriza o Executivo a alterar a lei complementar municipal 007 de 04 de abril de 2016.
A Moção de Repúdio 001, dos vereadores Nelso de Bona, Dorlan Ferreira, Osmar Desengrini e Alvaro Salvatori, é à PEC 287/1016 (proposta de emenda constitucional nº 287/2016, que retira os direitos dos trabalhadores).
O requerimento 002 de autoria do vereador Alvaro Salvatori, requer que seja reformada a calha, localizada no Arroio Bugre, próxima ao Rio Forqueta.
A Moção de Repúdio 003, é ao vídeo que a funcionária pública e ex-vereadora Sra. Fabiane Regina Potrich Gehlen profere gestos obscenos e palavras de baixo calão aos eleitores adversários.
O presidente da Acisar/CDL Alan Giovani Faqui, secretários municipais, imprensa e demais pessoas acompanharam a sessão ordinária.