[por] Analisa os tipos penais relacionados ao trabalho sexual, mais conhecido como prostituição, para além das normas penais que balizam esta atividade lícita. A partir de uma nova leitura dos tipos penais será possível identificar a possibilidade ou não de tutela da atividade sexual comercial como forma de trabalho, sendo possível enquadrá-la como relação de trabalho e, a depender do caso, abrir espaço para a contratação de profissionais do sexo como empregados. Centra-se o trabalho na esfera da tentativa de proteção cada vez mais ampla ao trabalho humano, de maneira a abarcar formas marginalizadas de labor como a ora versada.
[eng] This work is scoped to analyze criminal offenses linked to sex work, better known as prostitution, in addition to the criminal rules guiding this lawful activity. From a new reading of the criminal types will be possible to identify, whether or not, the protection of commercial sex as a form of work, and if can frame it as a working relationship, beyond, depending on the case, make room for hiring professionals sex as employees. Focuses on the present work in the sphere of attempted increasingly broad protection to human labor, in order to encompass forms of marginalized labor as versed now.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/94715
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 229
Questões iniciais relativas à prostituição: breve relato -- Conceito de profissional do sexo -- Reconhecimento dos profissionais do sexo enquanto trabalhadores -- Prostituição e questões penais. Bem jurídico-penal e o trabalho dos profissionais do sexo. Dignidade sexual, liberdade de trabalho e profissionais do sexo
MUÇOUÇAH, Renato de Almeida Oliveira. A prostituição como forma de trabalho: uma análise para além da dogmática penal. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 159, p. 97-124, set./out. 2014.
Prostituição, aspectos jurídicos, Brasil ; Prostituição, regulamentação, Brasil ; Prostituta, proteção, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Liberdade de trabalho, Brasil ; Bem jurídico, Brasil ; Direito penal, Brasil