Câmara aprova redução da maioridade penal « SEAPAC - Serviços de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários
Redução que vale para crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte, segue para o Senado.
Votação é bastante polêmica e sua tramitação tem sido marcada por protestos de vários setores da sociedade. (Foto: Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (19), em segundo turno, a polêmica redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 320 votos a favor e 152 contra e segue agora para análise do Senado Federal, onde também precisará passar por duas votações.
Os deputados já haviam aprovado a redução da maioridade penal em primeiro turno em julho, com 323 votos a favor e 155 contra, na forma de uma emenda à PEC que fora recusada em votação realizada na madrugada anterior, no que foi visto como uma manobra atribuída ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Pelo texto aprovado, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos, de acordo com a Agência Câmara.
A votação sobre a redução da maioridade penal é bastante polêmica e sua tramitação no Congresso Nacional tem sido marcada por protestos de vários setores da sociedade.