A 15ª Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 12/11/2019, teve 2 Projetos de Leis sancionados e promulgados pelo Presidente da Câmara Municipal. — Câmara Municipal
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A 15ª Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 12/11/2019, teve 2 Projetos de Leis sancionados e promulgados pelo Presidente da Câmara Municipal.
por Câmara Municipal — última modificação 14/11/2019 09h29
A 15ª Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Altamira desta terça-feira, dia 12 de novembro, foi marcada com a leitura e aprovação de várias indicações solicitando serviços e melhorias para todas as áreas. Como a indicação do vereador João Roberto que solicita à Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA, que disponibilize um médico dermatologista para atender no Hospital Regional da Transamazônica. Outra indicação, da vereadora Iranilde Gomes, que sugere ao prefeito municipal, através da secretaria de saúde, reativar o serviço de odontomóvel nas escolas municipais da zona rural, através do programa "Saúde Bucal".
Moradores da Lagoa do bairro Jardim Independente I, foram ao poder legislativo para pedir que vereadores intercedessem junto a empresa Norte Energia em relação a realocação das famílias que teriam sidas atingidas com a construção de Belo Monte. A maioria dos parlamentares afirmaram que irão apoiar as famílias e se for o caso até mesmo fechar o acesso à Transamazônica.
Os artesãs foram a Câmara dar apoio à indicação de nº 3024/2019, do vereador Loredan Mello, que solicita a construção de um Centro de Artesanato no município.
No final da sessão, o presidente Loredan Mello cumprindo a Lei Orgânica do Município e o Regimento da Câmara, sancionou e promulgou dois projetos de Leis que haviam sido aprovados na Câmara e que o prefeito não teria nem sancionado nem vetado dentro do prazo legal. Um dos projetos que virou Lei no município é de autoria do Vereador Agnaldo Rosas e trata sobre a transparência das obras do município. A partir de agora todas as obras construídas pela PMA terão que ter uma placa indicando o nome da empresa construtora, CNPJ, prazo de construção e o valor total. "Essas são duas leis, mais uma vez o legislativo está promulgando por inércia do poder executivo", explicou o presidente da Câmara Loredan Mello.
Outro projeto sancionado pelo presidente trata-se da mudança do nome da Avenida Industrial que fica em Castelo de Sonhos, para Avenida Ivo Parente.