STF prevê julgar financiamento de campanhas na quarta-feira (16) | Valor Econômico
10/09/2015 às 17h12 1
BRASÍLIA - Um dia depois que a Câmara manteve a permissão de doação de empresas a partidos políticos, o ministro Gilmar Mendes liberou seu voto na ação que discute, no Supremo Tribunal Federal (STF), o financiamento de campanhas eleitorais. O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, pautou a retomada do julgamento para quarta-feira, 16 de setembro.
Segundo o ministro, como o projeto de lei ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o STF se limitará a discutir a norma vigente. "Enquanto a presidente não se manifestar pela sanção ou veto, o processo legislativo não se encerrou. Até lá, nem se cogita perda de objeto da ação [da OAB]", afirmou.
De acordo com ele, se o projeto de lei for sancionado, o Supremo terá que avaliar se a decisão prevalece. Ele ressaltou que a Corte analisa princípios em seus julgamentos. "Qualquer nova legislação deverá ser examinada segundo princípios", declarou.
"Já tivemos bastante tempo para refletir sobre isso, não custa nada aguardar um pouco mais", declarou Toffoli. "O melhor era aguardar a sanção ou veto para analisar qual será o quadro jurídico final após a análise de uma sanção ou veto por parte da Presidência da República a respeito dessa reforma", acrescentou.
Sobre o último ponto, ele frisou: "Isso antecipa a análise das contas e também permite ao cidadão avaliar quem é que esta financiando este ou aquele partido e candidatos." Para ele, a diminuição do tempo de campanha também é importante, pois reduz os custos dos processo eleitoral. O limite de doações traz, para o ministro, uma "seriedade" na contribuição para as campanhas. "Nenhuma empresa pode ter uma participação tão maior do que outras."
Toffoli afirmou, entretanto, que o tema não se esgotou. "A reforma política e eleitoral, para o sistema democrático brasileiro, não termina com essa reforma." Ele lembrou que o Brasil tem atualmente 32 partidos políticos, 28 deles com representação no Congresso, o que dificulta a governabilidade.
"O Brasil é o país no mundo que tem mais partidos representados no Congresso Nacional. O partido que tem mais deputados não chega a 15% do Parlamento brasileiro. Então este é um tema que será permanente. A governabilidade do Brasil, com esse sistema eleitoral, sempre estará na pauta do dia."
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