Encontro de Assistentes Sociais com Deficiência discute lei, acessibilidade e preconceito
No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado na última terça-feira, dia 3 de dezembro, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), do CRESS do Amazonas, realizou o I Encontro de Assistentes Sociais com Deficiência. No auditório da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), no bairro Chapada, zona centro-sul de Manaus, profissionais da área relataram e debateram suas experiências como PcD na luta pela acessibilidade, visibilidade, inclusão social, inserção no mercado e melhorias das condições de trabalho para o exercício profissional.
E na abertura do evento inédito no Estado, a conselheira e tesoureira do CRESS 15ª Região/AM, Fernanda Ramos, lançou um desafio para as futuras gestões do regional. Lembrando que em maio de 2020 uma nova diretoria assumirá o Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas. "Quando realizamos um evento como o I Encontro de Assistentes Sociais com Deficiência, se cria uma grande responsabilidade para as gestões que irão seguir no CRESS para que possam dar continuidade a essa proposta que iniciamos agora", disse Fernanda.
A conselheira do CRESS do Amazonas também relacionou as metas planejadas no Encontro e convidou o público presente a entrar na militância em defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PcD). "Queremos fortalecer o debate sobre as condições de trabalho e que também possamos contribuir com a elaboração de estratégias coletivas de superação das dificuldades que as pessoas com deficiência vivenciam e não apenas no cotidiano profissional. São desafios que precisam ser superados por toda a sociedade", explicou.
Código de Ética em braile
Antes da abertura das palestras da mesa-redonda 'Exercício Profissional das/os Assistentes Sociais com Deficiência e as Condições Éticas e Técnicas', o assistente social e palestrante do Encontro, Francisco Luciano Sobrinho, que é deficiente visual, foi presenteado com uma edição em braile do Código de Ética do/a Assistente Social. Outros exemplares desta edição especial, elaborada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), também foram entregues às representantes de Instituições de Ensino Superior (IEs) do Amazonas e a todos/as os assistentes sociais e estudantes presentes.
"Queremos também distribuir um exemplar (do Código de Ética em braile) para cada universidade e faculdade para que os próximos profissionais formados e que precisam também ter acesso ao que consta neste livro durante seu processo de formação (no curso de serviço social)", explicou a conselheira do CRESS/AM, Fernanda Ramos.
Em agradecimento, Luciano revelou que a graduação em serviço social precisou ser concluída com material literário e textos acadêmicos traduzidos em braile por encomenda dele. "O acesso à leitura e ao conteúdo (acadêmico) em braile, dificilmente encontramos. Geralmente, precisamos mandar fazer e é um material volumoso", declarou.
E as assistentes sociais e professoras universitárias da UniNorte (Francenilda Gualberto), da Esbam (Simone Lisboa, coordenadora do curso de serviço social), da Fametro (Maria Nilce Ferreira) e da Uniasselvi (Thalita Martins) também foram contempladas com o Código de Ética da categoria em braile. Todas representam uma parte das IEs que fornecem a graduação em Serviço Social no Estado.
Durante a mesa-redonda com o tema 'Exercício Profissional das/os Assistentes Sociais com Deficiência e as Condições Éticas e Técnicas', a conselheira do CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social) e representante da Adefa (Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas), Ana Cláudia Martins, apresentou uma palestra com o subtema a 'Lei Brasileira de Inclusão e a promoção dos direitos, acessibilidade, visibilidade das pessoas com deficiência'.
Ana Cláudia lembrou o longo processo que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a Lei nº 13.146/2015, passou para finalmente entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2016 após tramitar pelo Congresso Nacional e Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), por 15 anos. "Tiveram inúmeros tratados até chegar em 2015 a aprovação de fato de Lei Brasileira de Inclusão. Mas essa lei tinha que chegar em um momento importante e oportuno, quando realmente o Brasil já estava mais amadurecido no processo de inclusão e por isso que demorou 15 anos sendo trabalhada", analisou a palestrante, que tem uma deficiência física adquirida.
A representante da Adefa também destacou as mudanças de paradigmas no País sobre as PcD com o surgimento de uma legislação própria. "A LBI veio para assegurar e fortalecer ainda mais os direitos das pessoas com deficiência, mas não é apenas uma lei porque tem a base da convenção da ONU (Organização das Nações Unidas). E a diferença da LBI e os demais dispositivos é que ela traz um conceito de pessoas com deficiência que tira o modelo médico da deficiência e traz para o social. A LBI não trata como doente, mas qualifica a pessoa com deficiência para que possa ter direito a inclusão e uma vida comunitária digna", disse Ana Cláudia.
Outro conceito desmistificado com a LBI se refere à acessibilidade, conforme exemplificou a palestrante. "Acessibilidade não é só ter um banheiro acessível em um órgão público ou privado, não é só ter uma rampa e nem somente ter uma porta mais larga. A acessibilidade é global e significa promover condições de acesso, igualdade e oportunidade com todas as pessoas, com ou sem deficiência. E isso inclui profissional intérprete de Libras, material adaptado tanto digital quanto em braile e outras medidas", explicou.
O grande desafio da Lei Brasileira de Inclusão é trabalhar e atender plenamente os 45 milhões de PcD no País, de acordo com Ana Cláudia. Ela lamentou a situação delicada de organismos de controle social, como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que atualmente funciona por meio de uma liminar judicial devido a gestão de retrocesso do Governo Federal.
"No Amazonas, o Conede (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência) também está tentando se organizar e estruturar dentro das suas condições legais e físicas. E depois de sete anos inativo, o Conselho Municipal (dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD) foi reativado após eu junto com um grupo de ativistas sensibilizarmos a gestão atual da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc)", informou Ana Cláudia sobre a importante conquista para as PcD, em Manaus.
Preconceito na família e no exercício profissional
Natural de Bom Sucesso, interior da Paraíba, o assistente social da Secretária de Estado da Saúde (Susam),Francisco Luciano Caetano Sobrinho, que é deficiente visual, revelou os casos de preconceito que sofreu no ambiente escolar, no convívio familiar e no exercício da sua profissão em um hospital no município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus). Ele apresentou o subtema 'Desafios enfrentados pelos/as assistentes sociais com deficiência na efetivação do exercício profissional para viabilização de direitos'.
Filho de agricultores em uma família com quatro irmãos, na Paraíba, Francisco conseguiu se alfabetizar somente aos 19 anos. O assistente social revelou que teve dificuldades para a formação nos Ensinos Médio e Superior devido os problemas de acessibilidade para os estudos, como falta de material adaptado para o braile (sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão) e professores qualificados para ensinar pessoas com a mesma deficiência dele.
"Me impediam de estudar no colégio, me colocando para fora da sala. Então, eu escutava a aula do lado de fora mesmo e ainda conseguia depois responder as perguntas dos professores. Mas comecei a estudar já tarde e meus pais por falta de esclarecimentos acreditavam que eu não tinha condições de estudar por ser deficiente visual", disse Francisco Luciano, que afirmou ter concluído os estudos na capital do Estado, João Pessoa, por falta de escolas adaptadas na sua cidade natal e municípios próximos.
Residente em Manaus, no bairro Cachoeirinha, zona sul da cidade, Francisco continuou sofrendo preconceito, principalmente, no ambiente de trabalho. Para piorar, o representante da Susam afirmou que ainda enfrenta a falta de uma mobilidade urbana acessível na capital do Amazonas para se locomover até o hospital no município de Iranduba, onde exerce a função de assistente social.
"Pessoas já rejeitaram meu atendimento no hospital. Um dia estava na sala do serviço social e uma alguém perguntou onde estava o assistente social. Depois que a pessoa descobriu que o assistente era um cego, disse para mim que não queria que o atendesse porque se alguém normal, com visão, não estaria conseguindo resolver o problema dele, imagina um deficiente visual", declarou Francisco Luciano, que adotou uma filosofia de vida para evitar conflitos frequentes em casos de preconceito e evitar a fama de 'brigão'. "Temos que saber lidar com certas situações. Temos que saber perder para ganhar mais na frente", finalizou.
Condições inadequadas no trabalho
Com visão monocular, Lenise Nascimento Bezerra trabalha como assistente social da Sociedade Bíblica do Brasil e discorreu sobre o subtema 'Relato de experiência Profissional no atendimento à Pessoas com Deficiência'. Primeiramente, ela expôs uma situação que frequentemente atinge pessoas com ou sem deficiência no serviço social: a falta de condições adequadas de trabalho.
"Meu primeiro emprego foi em uma associação que tinham pessoas com deficiência. E eu sofria preconceito porque também tinha uma concepção como assistente social diferente da do gestor. Eu queria fazer um trabalho técnico e eles assistencialismo. Então, não me aceitavam e era obrigada a atender na cozinha, no refeitório e nem tinha computador para trabalhar", revelou Lenise.
Mas após uma denúncia anônima ao CRESS do Amazonas, a assistente social revelou que teve melhorias nas condições do antigo local de trabalho e, inclusive, com um espaço para atendimento. "Muitas vezes nos calamos por depender de um emprego e não exigimos nossos direitos até mesmo para ter um bom desempenho no trabalho e os instrumentais necessários. Depois da melhoria, eu provei minha capacidade", explicou.
A palestrante também contou ao público os termos pejorativos e preconceituosos que já sofreu. Vítima de bullying no colégio e de ofensas ainda no antigo emprego, Lenise Bezerra afirmou que foi apelidada de 'caolha', mas que nunca se prevaleceu de ter a visão monocular para obter algum tipo de vantagem assistencialista. No final da apresentação de Lenise, os assistentes sociais e estudantes de serviço social realizaram um debate encerrando o I Encontro de Assistentes Sociais com Deficiência.