STJ mantém 36 anos a tenente PM por assassinato da juíza Patrícia Acioli - 13/02/2020 - UOL Notícias
Ao STJ, Daniel Lopez alegou que houve 'profissionalização' dos jurados que atuaram no julgamento, uma vez que participaram do conselho de sentença em outras sessões plenárias durante quatro meses, o que criaria afinidade com o Ministério Público, em detrimento do advogado de defesa, com o qual tiveram contato uma vez.
Ao analisar o caso, o ministro Sebastião Reis Júnior, relator, indicou que o Tribunal de Justiça do Rio entendeu que a condenação respeitou os trâmites legais, não reconhecendo cerceamento de defesa na alegada composição do suposto 'corpo de jurados profissional', nem no indeferimento de diligências e de oitivas de testemunhas requeridas pela defesa dos policiais.