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24º Sessão Ordinária – 11 de agosto de 2021
24º Sessão Ordinária – 11 de agosto de 2021

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e dois minutos, deu-se início à Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardará até vinte minutos. Às quatorze horas e treze minutos, o Senhor Presidente solicitou aos senhores vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, perguntou se havia pedido de retificação da Ata da 23ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 29/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro, aplauso à Delegacia da Mulher – Suzano, que completa 6 anos de atividades em 10 de agosto de 2021. 2) Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para as entidades filantrópicas esportivas, culturais e de assistência social estabelecidas no município de Suzano, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, serão enviados às devidas comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 57/2021 – Executivo Municipal – Ofícios 959, 960, 963, 971 e 972/GP/2021, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1119, 1120, 1121, 1122, 1133, 1134, 1135 e 1138/2021, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimento 1123/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Indicações 1023, 1024, 1026, 1027 e 1028/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1141, 1142, 1143 e 1149/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Gerice Lione). Requerimentos 1088, 1101, 1103, 1110, 1118, 1124, 1125, 1130, 1131 e 1132/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 1097, 1098, 1100 e 1128/2021 e Indicações 1021 e 1029/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 1144, 1145, 1146, 1147 e 1148/2021, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos 1136, 1137, 1139 e 1140/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 1093, 1095 e 1096/2021, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos 1025, 1066 e 1092/2021, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento 1099/2021, de autoria do Ver. Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Indicação 1019/2021, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho – (Rogerio Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Requerimento de Pesar nº 1153/2021, de autoria do vereador Leandro Alves de Faria, consigna votos de pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Romeu Pereira Vidal. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Senhor Presidente.) ▪ 2) Moção nº 32/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, aplauso em homenagem ao Dia do Advogado. ▪ 3) Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, de autoria do Executivo Municipal, regulamenta a Zona de Intervenção Urbana A (ZEPIU – A) instituída pelo artigo 44, inciso I, Plano Diretor de Suzano, Lei Complementar Municipal nº 312/2017 e ratificada pela Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Lei Complementar Municipal nº 340/2019, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência nº 1091/2021, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza, incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • 2) Requerimento de urgência nº 1127/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro, incluiu a Moção nº 29/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • 3) Requerimento de urgência nº 1152/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, incluiu a Moção nº 32/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Vereador Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado) que falou sobre o a matéria publicada no Jornal Oi Diário do projeto de lei complementar do Executivo que regulamenta zonas especiais de intervenção urbana(Zepiu). “Estão tentando fazer uma pressão nesta Casa, sobre um projeto que sequer tinha sido lido aqui. Procurei a Secretaria na data de hoje, solicitei uma cópia do projeto e fui informado de que o projeto seria lido na data de hoje, e o meu questionamento é por qual motivo alguma Secretaria municipal está tentando antecipar algo que nem esta Casa estava analisando? Causou-me muita estranheza algumas matérias feitas pelo jornal Oi Diário e não pude me aprofundar. Rapidamente li o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 e vi que é bastante complexo, Senhor Presidente. Um projeto que vai mudar em muito a vida de uma boa parte da nossa cidade. É um projeto que eles estão solicitando que seja regulamentada uma Zepiu(zonas especiais de projetos de intervenção urbana). Da forma como está aqui, sou muito claro, não tem como se votar e aprovar um projeto desse. Numa visão superficial que fiz do projeto, a gente pode apelidá-lo como ‘samba do crioulo louco’, porque o que foi aprovado no plano diretor, eles tiveram a audácia de tirar o Estudo de Impacto de Vizinhança. Não sei qual é o intuito real de um projeto dessa natureza, abrangendo uma área territorial bem grande da nossa cidade, Senhor Presidente, mas eu antecipo a Vossa Excelência que é um projeto que vamos ter de ler, reler, estudar, puxar algumas leis aprovadas, anos atrás, por esta Casa”, proferiu o vereador. 2º) Com a palavra o Vereador Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho) que se somou à manifestação do vereador que o antecedeu e acrescentou que o projeto está em tramitação na Câmara para análise do Jurídico e para recebimento de emendas. “Este projeto já estava protocolado na Câmara, foi apreciado por este presidente e pedido para o Jurídico desta Casa fazer uma análise, conforme consta no nosso regimento interno. E o que causa estranheza, como disse o Vereador Denis, é que o projeto nem começou a tramitar. Não tinha sido feita a leitura e a imprensa noticiou ontem que era um projeto que vai trazer muito benefício em incorporação de alto padrão. E ontem, também recebi do jornal Oi Diário algumas perguntas que me chamaram a atenção sobre o projeto e, prontamente, pedi para o departamento de Comunicação da nossa Casa responder ao jornal, o que foi feito e hoje estava lá: ‘projeto que pode liberar empreendimentos de alto padrão está parado no jurídico da Câmara de Suzano’. Quero dizer aqui que não tem nada parado. O jurídico está analisando. E dentro desta Casa, Vereadores, como é de conhecimento de todos, nós temos os trâmites do Regimento Interno. Estamos seguindo-o à risca”, explicou o presidente. “Quero completar a fala do Vereador Denis, que o Plano Diretor foi aprovado nesta Casa, muitos vereadores aqui estavam presentes no ano 2017 e o aprovaram, e no ano seguinte aprovamos o Uso e Ocupação do Solo. Então, foi um ano consecutivo ao outro que aprovamos dois projetos importantes nesta Casa. Uma das coisas que estou cansado de ver aqui, Vereadores, é projeto que chega errado do Executivo, que chega torto, que chega sem pé nem cabeça. E esta Câmara, juntamente com o jurídico, faz o que não era para a gente fazer, mas faz, porque somos parceiros do governo e queremos ver o bem da população, porque nós ajudamos a ver onde está o erro, acertar, analisar juntos para depois vir para esta Casa, passar em todas as comissões pertinentes, vir para a votação depois que estiver pronto realmente. Só que estou vendo que este projeto está com algum problema. Não sei de quem é o interesse. Deixo aqui esta pergunta para quem quiser responder, de quem é o interesse de que o projeto seja votado de uma forma rápida?” O presidente finalizou dizendo que o projeto está em análise pelo Jurídico da Casa e aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas. Momento em que os vereadores poderão ter o conhecimento total do projeto. – O Vereador Leandro Alves de Faria reassumiu a presidência da mesa. – O Vereador Denis Claudio da Silva, em Questão de Ordem, perguntou ao presidente se o projeto não poderia ser devolvido ao Executivo Municipal para depois ser reenvido à Câmara com todos os detalhes como mapas e áreas abrangidas pelo projeto, a fim de que os vereadores tivessem conhecimento pleno. O Senhor Presidente informou que o projeto veio com o mapa em tamanho original, por isso não estava inserido no documento. Sugeriu que fosse feita uma reunião, logo após a sessão, com os vereadores para analisarem o projeto junto com o Jurídico. 3º) Com a palavra o Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que agradeceu ao secretário de Obras e Infraestrutura, Samuel de Oliveira; ao secretário de governo, Alex Santos; ao prefeito, Rodrigo Ashiuchi e ao vice-prefeito, Walmir Pinto pelo atendimento às reivindicações de melhorias para os bairros Jardim Panorama e o Gardênia Gleba II. Disse que com essas melhorias outras benfeitorias chegarão aos bairros como saneamento básico, programa Água Legal e transporte alternativo. 4º) Com a palavra o Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa) que retomou o tema do projeto da Zepiu e proferiu: “Eu penso que nós aqui na Câmara temos os nossos tempos, os nossos andamentos, o nosso Regimento, então, temos de segui-lo. Um projeto dessa magnitude não pode ser simplesmente olhado e aprovado, tem que ser analisado. Muitas vezes aqui nesta Casa nós aprovamos alguns projetos em regime de urgência, porém são projetos que a gente consegue absorver, consegue entender e cada um ter a sua opinião favorável ou contrária. Eu fico chateado quando a imprensa publica algo dessa maneira, dizendo que esta Casa está fazendo corpo mole. Nós não estamos aqui para fazer corpo mole. Estamos aqui para votar o melhor, estamos aqui nesta Casa, onde fomos eleitos pelo povo, para fazer o melhor para o povo, este é o nosso objetivo. É por isso que eu digo: a política é a arte de fazer o bem, estamos aqui para fazer o melhor. Então, temos que pegar um projeto e analisar realmente, fazer imperar aqui nesta Casa a real democracia, que é cada um expressar sua opinião de acordo com o que entendeu e assim votar. Eu acredito que isso não é uma posição do secretário. Talvez tenha sido alguma coisa da imprensa que vem vasculhando e buscando parâmetros para poder prejudicar um ou outro. É claro, nós temos sim que analisar o projeto, porque nós não podemos, simplesmente, votar para beneficiar um ou outro e não beneficiar a nossa cidade e os nossos munícipes que são os que pagam os impostos nesta cidade, e são os que têm que ser, realmente, preservados.” – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às quinze horas e quatorze minutos, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Vereador Romeu Pereira Vidal, uma homenagem do Ver. Leandro Alves de Faria. Logo após, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação, RETIRADO, por solicitação do Vereador autor, O PROJETO DE LEI Nº 030/2021, de autoria do Ver. Rogério Aparecido Castilho, institui no âmbito do município de Suzano, o “Programa IPTU Verde”, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 068/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 005/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 055/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 Votos “SIM”, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para as entidades filantrópicas esportivas, culturais e de assistência social estabelecidas no município de Suzano, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 103/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 007/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 42/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 78/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. – Posto o projeto em discussão, o vereador Marcio Alexandre de Souza pediu a palavra. “Boa tarde, público presente, Vereadores, Vereadora, internautas que nos assistem neste momento, Presidente, toda a mesa! Este projeto é muito importante para as entidades filantrópicas do nosso município. Essas entidades ainda pagam IPTU. Quando apresentei este projeto, fiz um estudo e tem entidades que pagam em média R$ 7 mil por ano. Este valor é significativo que pode ser aplicado dentro dos seus projetos. Quando a gente olha para as Olimpíadas, a gente vê a história dos atletas e percebemos que muitos começaram suas carreiras em entidades como essas, entidades esportivas que têm projetos sociais. Peço a colaboração, o apoio de todos vocês. Também sei que muitos aqui desenvolvem trabalhos conjuntos com essas entidades. Este projeto é muito importante para o nosso município. Tenho certeza de que o prefeito vai sancioná-lo, porque nós o adequamos conforme o entendimento do jurídico do nosso Executivo. Muito obrigado a todos, e que Deus nos abençoe!’ – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: maioria absoluta. – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, com 18 Votos “SIM”, a MOÇÃO Nº 29/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro, aplauso à Delegacia da Mulher – Suzano, que completa 6 anos de atividades em 10 de agosto de 2021. – Aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 109/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Posta a moção em discussão, o vereador Lazario Nazare Pedro pediu a palavra. “Boa tarde, Presidente, boa tarde secretários da Mesa, boa tarde, Nobres Pares, público presente, público pela internet! Quero parabenizar a Delegacia da Mulher que está completando, neste dia 10 de agosto, seis anos de atividade. Está ajudando as mulheres, defendendo as mulheres, dando apoio às mulheres. Em média são realizados de oitenta a cem atendimentos por mês, Senhor Presidente, mesmo com a pandemia do coronavírus. ‘A rotina da delegacia não para, não mudou’, afirmou a delegada Silmara. Quero parabenizar todas elas e a Vereadora Gerice que representa as mulheres. Esta moção é para parabenizar todos componentes que fazem parte da Delegacia da Mulher. Que Deus abençoe a todos!” Em aparte a Verª. Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione) manifestou: “Também gostaria de parabenizar, em nome da nossa delegada, Silmara, todos os integrantes daquela delegacia pelo respeito que aquelas profissionais têm com as mulheres, com aquelas meninas que chegam com problemas que passam dentro de suas casas. Parabéns para o senhor pela moção!” Com a palavra o Vereador Pastor Lazaro: “Amém! As mulheres são a maior parte dos habitantes do município, então merecem o apoio da nossa Casa de Leis. Deus abençoe a todos.” – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação.
Em questão de ordem, o Vereador Edirlei Junio Reis solicitou ao Senhor Presidente que a votação do próximo item da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do vereador.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 32/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, aplauso em homenagem ao Dia do Advogado. – Aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 110/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Posta a moção em discussão, pediram a palavra os vereadores: 1º) Com a palavra o Vereador Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho): “Hoje, dia 11 de agosto, é muito importante, pois comemora-se o Dia do Advogado. Conforme o art. 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça. Logo, o advogado tem um papel fundamental na formação da sociedade, garantindo seu bom funcionamento, pluralidade e democracia, sendo uma das nobres profissões na garantia da democracia e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Portanto, parabenizo os nobres advogados por esse dia em especial os advogados servidores desta Casa: Doutora Alessandra Dalmarco; Dra. Bianca Mendonça; Dra. Cledja da Silva; Dr. Douglas Martins; Dr. Eric Trimboli; Dra. Fernanda Engel; Dr. José Cláudio; Dra. Juliana Valente; Dr. Júlio Mayer; Dr. Juvenal Antônio; Dr. Marcelo Oda; Dr. Osmar Alves; Dr. Osvaldo Freitas; Dr. Pedro Vitor e Dra. Rita de Cássia. Ficam aqui meus parabéns a todos advogados em nome da Câmara Municipal, em nome de todos os vereadores que sabemos da competência de todos esses servidores que estão aqui trabalhando dentro desta casa de leis!” 2º) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa): “Quero dizer que é muito bem-vinda esta moção, Presidente, mesmo porque eu estive Presidente nesta Casa e tive um apoio muito grande de todos os advogados aqui desta Casa. O corpo jurídico foi muito eficiente em todo o seu trabalho e também eu tenho na família dois advogados, três na verdade, porque o Marsal também era formado em Direito. Então, esta é uma justa homenagem. Nós precisamos desses advogados. Eles cuidam realmente da nossa vida. É como eu falo sempre, a gente precisa do médico, precisa do advogado, a gente precisa de todos os profissionais. E o advogado é uma pessoa que cuida de todos os nossos direitos e nos orienta em nossas obrigações também. Então, parabéns a todos advogados, não só desta Casa como todos os advogados da nossa do nosso país! Parabéns, Vereador!” 3º) Com a palavra, o Vereador Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado (PDT): “Serei bem rápido. Também quero aqui homenagear os advogados e a minha estagiária Larissa que está cursando Direito. Quero também agradecer a todos os advogados que passaram pela minha vida, sem exceção, desde o Dr. Douglas, Dr. Júlio, Dr. Otávio e todos os outros advogados que me ajudaram estar onde eu estou hoje. Então, parabéns pelo dia dos advogados!” 4º) Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSDB): “De forma bem rápida, quero saudar todos os advogados da nossa cidade, a OAB, e em especial citar o nome do Douglas. Parabéns, Douglas! Parabéns, Osmar, o Pedro, Dr. Julio, o nosso Eric! Parabéns a todos, porque nós, sempre que necessitamos, no dia a dia, somos auxiliados de forma generosa. A gente percebe que eles têm gratidão e eficiência no que fazem. Parabéns, Dr. Douglas! Parabéns a todos os advogados desta Casa! Obrigado e boa tarde!” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. – Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e trinta e seis minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).