Oficiais poderão ter férias e Licença Especial suspensas quando apurando processo e procedimento – Assomal
Oficiais poderão ter férias e…
A adoção da medida foi dada pelo excesso de processos atrasados, prejudicando o andamento dos trabalhos do núcleo de controle externo da atividade policial do MP
Ontem à tarde, dia 23 de fevereiro de 2017, em visita de cortesia, ao Procurador Geral de Justiça de Alagoas e nosso inesquecível SSP, Dr. Alfredo Gaspar, tivemos uma conversa muito produtiva sobre as perspectivas de melhorias que vamos tentar imprimir a categoria. E, em meio a conversa, abordamos o aspecto da recomendação do MP, publicado em Boletim Geral Ostensivo nº 037 de 22 de fevereiro de 2017, sobre o impedimento do gozo de Férias e Licença Especiail do Oficial que estiver apurando processo e procedimento e ele se mostrou surpreso!
Como sugestão foi recomendada uma reunião com o Cmt. Geral da PMAL e o Dr. Flávio Gomes – Assessor do Procurador, para gerenciarmos essa questão logo depois do carnaval.
Já conversamos com o nosso Cmt. Geral – Cel Sampaio, e ele, como sempre têm feito com todas as Associações, concordou em nos receber para discutirmos a pauta e, juntos, construirmos uma solução para o problema!
Claro que, ao nosso vê, não justifica essa medida extremada por parte do MP, até porque é ilegal e não se coaduna com papel do MP de protetor e fiscalizador da lei, mas os argumentos do Dr. Flávio Gomes para a adoção desta medida foi de que tem muitos processos atrasados, prejudicando o andamento dos trabalhos do núcleo de controle externo da atividade policial do MP, além de que, na visão dele, desse total de procedimentos atrasados, em média 70% dos oficiais, estão sujeito a responder inquérito militar. Assim a medida teria sido adotada para evitar a abertura dos procedimentos contra esses oficiais. Todavia aponta soluções e se colocou disponível pra junto a ASSOMAL e o Cmd Geral da PMAL construímos a solução menos gravosa!
Att.: Ten Cel PM J. Cláudio – Presidente da ASSOMAL
Por Diretoria de Comunicação 24 de fevereiro de 2017
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