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Nova lei fecha o cerco para quem vende e usa linha chilena na capital mineira – Horizontes
Nova legislação publicada ontem, no Diário Oficial do Município (DOM), torna mais dura a pena para o uso do cerol e da linha chilena em Belo Horizonte. A regra entra em vigor em 90 dias – período em que será regulamentada – e prevê multa de R$ 2 mil aos infratores.
Leis que proibiam soltar pipas e papagaios com linhas cortantes já existiam tanto na capital quanto em Minas, mas especificando apenas o cerol, produzido com uma mistura de vidro moído e cola. Quem era flagrado com o fio não permitido tinha que pagar R$ 1,5 mil. A partir de agora, o armazenamento e a comercialização também serão barrados.
A linha chilena, feita industrialmente com alumínio, é potencialmente mais perigosa, segundo médicos. Conforme o tenente Pedro Aihara, do Corpo de Bombeiros, pelo menos 30 acidentes graves envolvendo esses materiais são atendidos, anualmente, só no Hospital de Pronto-Socorro (HPS) João XXIII, na metrópole.
De acordo com a Polícia Civil, mesmo antes da nova lei, comerciantes denunciados ou flagrados eram responsabilizados. Contudo, as sanções, que vão de prisão de um a cinco anos e multa, eram baseadas em uma lei federal, que regula a venda de produtos fraudulentos ao consumidor. Agora, o estabelecimento pode até perder o alvará de funcionamento, e o proprietário estará sujeito às mesmas multas aplicadas ao comprador.
De janeiro do ano passado até o fim do primeiro semestre de 2018, pelo menos 120 ocorrências envolvendo as linhas cortantes foram registradas pela Polícia Militar em Minas. Os números de material apreendido não foram informados.
Diretor-técnico da Gerência Assistencial do HPS, Marcelo Lopes Ribeiro explica que a linha chilena é tão perigosa que causa riscos mesmo aos motociclistas que usam proteção. "Ela tem um potencial cortante enorme, que é agravado pela velocidade das motos, cortando até as antenas. E é um perigo também para quem usa, porque há casos de dedos amputados ou de ferimentos em veias importantes do organismo", afirma. Ele defende a conscientização como caminho para coibir a prática ilegal.
Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a Guarda Municipal faz campanhas permanentes. Dentre as ações, são realizadas palestras em escolas, parques e outros espaços públicos.
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