A vacância do cargo público poderá ocorrer, também, por posse em outro cargo inacumulável (Art. 33, VIII da Lei nº 8.112/90). Importante ressaltar que, para que não ocorrer a interrupção do tempo de serviço, a data da vacância deverá ser idêntica à data da posse no novo cargo pelo servidor.
A Portaria de nomeação para o outro cargo público federal.
Manifestação expressa do interessado.
Nomeação em outro cargo público federal.
– O servidor solicita a vacância por posse em outro cargo inacumulável por meio de Requerimento Online, anexando o Requerimento de Vacância (disponível para download abaixo).
– A DIRM instruirá o processo e encaminhará um Ofício Interno para as Divisões da PROGEP e outras unidades da UFMS, bem como para as consignatárias, para, no prazo de 5 dias, verificarem a existência de pendência do servidor.
Após expirado o prazo acima, é instruído e sob o amparo legal o Processo é encaminhado à Reitoria, juntamente com o despacho e minuta da portaria de vacância. Com a Portaria devidamente assinada pelo Reitor, a Coordenadoria de Administração de Pessoal – CAP/PROGEP fará a publicação no Diário Oficial da União, e então é feito o registro no SGP e SIAPE.