RESOLUÇÃO CoPq Nº 7162, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 | Normas USP
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Aprendizado de Máquina em Análise de Dados (NAP-AMDA), criado pela Resolução CoPq nº 6348, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.17613.1.2)
Núcleo de Pesquisa em Aprendizado de Máquina em Análise de Dados
(NAP-AMDA)
Artigo 1º – O Núcleo de Pesquisa em Aprendizado de Máquina em Análise de Dados, NAP-AMDA, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC), tem como objetivo promover e fomentar a investigação e utilização de técnicas de Aprendizado de Máquina para a análise de dados provenientes de outras áreas do conhecimento, promovendo a cooperação interdisciplinar e multidisciplinar.
§2º – O NAP-AMDA passará a existir a partir da publicação da Resolução.
Artigo 2º – O Núcleo de Pesquisa em Aprendizado de Máquina em Análise de Dados terá duração de cinco anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatório bienal e a cada cinco anos ao Conselho de Pesquisa podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Apoio aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa, cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§1º – A participação no Núcleo depende de prévia aprovação do seu Conselho
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo será constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente e por quatro membros do Núcleo.
§1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de dois anos, permitidas reconduções.
§2º – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do Núcleo e, quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró-reitor de Pesquisa. Os componentes do Conselho Deliberativo devem ser pesquisadores bolsistas de produtividade I ou II do CNPq ou equivalente (equivalente é o pesquisador que não é bolsista de produtividade, mas tem produção científica ou tecnológica equivalente à de um bolsista I ou II de sua área).
3º – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de dois anos, permitidas reconduções.
§1º – O Conselho Deliberativo do NAP-AMDA se reunirá semestralmente, ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§2º – O Conselho Deliberativo somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em caso de terceira convocação.
III – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do Núcleo de Apoio à Pesquisa e encaminhá-los à Pró-Reitoria de Pesquisa, quando determinado.
Artigo 9º – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-reitor de Pesquisa bienalmente, findo o período de 5 anos ou sempre que solicitados.
§1º – Quando os recursos forem obtidos em agências financiadoras de fomento por meio da iniciativa individual de um membro do grupo ou de seu Coordenador, a prestação de contas será feita entre o beneficiário e a agência.
§4º – O NAP-AMDA não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no SCC-ICMC, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do NAP-AMDA obedecerão ao disposto na Resolução 3533 de 22 de junho de 1989 e modificações posteriores, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade particularmente quanto aos artigos 15,16 e 17 dessa resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados serão destinados ao ICMC-USP, na eventualidade de desativação do núcleo.
Artigo 16 – Aos membros do NAP-AMDA que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073/2012.
Artigo 17 – O NAP-AMDA poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias:
II – solicitação do próprio NAP-AMDA encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa;
III – decisão da Comissão de Atividades Acadêmicas, subsidiado pela Pró-Reitoria de Pesquisa, em função de desempenho insatisfatório do Núcleo de Apoio à Pesquisa.