'Em evento organizado pelo Instituto Millenium, em São Paulo, diretores e representantes dos principais veículos de comunicação do país criticaram mais uma vez os mecanismos de democracia participativa e defenderam a auto-regulação para o setor de mídia no Brasil. 'No estágio atual, é melhor deixar tudo como está. O mercado tem conseguido resolver isso. Conferências são nada mais que a instrumentalização de um projeto político ideológico que tem como alvo minar a liberdade de imprensa e o capitalismo', afirmou Denis Rosenfield, articulista do Estadão.
Alvo favorito da grande imprensa desde o final de 2009, a terceira edição do Programa Nacional de Direito Humanos foi duramente atacada durante o seminário como um 'ambicioso plano de implantação de um regime autoritário no Brasil'.
'O Plano (sic) agride gravemente o direito de propriedade e sugere o controle dos meios de comunicação. Será um autoritarismo cuidando da história de outro autoritarismo. E o Brasil autoritário e intolerante que o governo quer construir é sustentado nesses dois pilares: o exercício da democracia direta e o controle dos meios de comunicação', acredita Di Franco. 'Você lê que o governo se dá ao direito de criar uma classificação dos programas de acordo com os direitos humanos e que o invasor de terras passa a decidir junto com o juiz se vai sair dali ou não e deixa barato? Será que ninguém tinha lido isso?', esbravejou Reinaldo Azevedo, que fez questão de assumir a paternidade das 'denúncias' contra o PNDH-3 para além da polêmica da criação da Comissão da Verdade, que já ocupava as páginas dos jornais.
Para os convidados e membros do Instituto Millenium, o PNDH-3, documento construído num processo amplo de participação popular, que envolveu mais de 14 mil pessoas em todo o país – 'organizações de fachada', segundo William Waack -, é uma clara escalada da intervenção do Estado na vida da população. Num texto publicado na página da organização no internet, intitulado 'Panfleto contra o PNDH-3', afirma-se que 'os verdadeiros direitos humanos são garantir a propriedade privada e as liberdades individuais básicas'.
Tanta fúria contra o Programa surge de pouquíssimas de suas mais de 500 propostas de ação, como a que propõe um 'projeto de lei para tornar obrigatória a presença no local, do juiz ou do representante do Ministério Público, à ocasião do cumprimento de mandado de manutenção ou reintegração de posse de terras, quando houver pluralidade de réus, para prevenir conflitos violentos no campo'; a que sugere 'elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações' – algo implementado há vários anos pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – e 'garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos'.
'Vivemos um debate democrático no Brasil e o PT, por intermédio da liberdade de imprensa, propõe subverter a democracia pelos processos democráticos', afirma Denis Rosenfield.'A tendência é de implementação do PNDH-3, mas isso depende de como a sociedade vai reagir. Houve reação dos militares e da Igreja, e os dois setores foram contemplados. Então não há muito convencimento do governo em relação ao plano. Mas as entidades empresariais estão contemporizando. Se fizerem isso, serão as vítimas', sentencia.
A dificuldade fica maior quando vozes do próprio Partido dos Trabalhadores embarcam neste discurso. 'Vira e mexe aparece uma vontade no governo de controlar a mídia. O Brasil tem caminhado num sistema democrático, embora apareça fatos como o PNDH (…) Não vejo necessidade de uma ação governamental pra ver se o jornal tal está respeitando os Direitos Humanos', disse o deputado federal Antonio Palocci, também presente ao evento do Instituto Millenium.
O 'autoritarismo' da participação popular
'Em termos éticos, 90% dessas organizações são totalitárias e querem impor um modelo e padrão da vida pública', afirmou Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia Política da Unicamp, fonte favorita da grande imprensa quando se trata de criticar a esquerda. Não se concebe compreendê-las como espaços abertos e plurais, onde qualquer cidadão e cidadã pode manifestar sua opinião. Nem mesmo os mecanismos de democracia direta previstos no artigo 14 da Constituição Federal – que a grande mídia afirma defender – são respeitados. Para Carlos Alberto Di Franco, do Estadão, por exemplo, plebiscitos e referendos devem ser vistos como 'formas excepcionalíssimas de consulta'.
Para Denis Rosenfield, as conferências são 'meios de participação política de movimentos sociais e sindicatos que têm objetivos específicos contra os meios de comunicação, apresentando isso de forma palatável como o controle social e a defesa dos direitos humanos, quando o alvo evidente é cercear a liberdade de expressão'.
No bojo das críticas à democracia participativa, tais grupos econômicos desqualificaram, mais uma vez, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), da qual as mesmas entidades que organizaram o evento em São Paulo se recusaram a participar. 'As entidades empresariais colocaram premissas para sua participação, já que a pauta da Confecom era revisão do marco regulatório e o controle social. Nós dissemos que não poderia ficar de fora a liberdade de expressão, a livre iniciativa, o combate à pirataria. Insistimos para que isso viesse à pauta e isso não sobreviveu à agenda das demais entidades que lá estavam', tentou explicar Sidnei Basile, do Grupo Abril, ignorando que todos esses temas foram de fato debatidos na Confecom. 'Então nos retiramos. Foi bom, foi correto marcar nossos princípios. E o conto do vigário que estava sendo vendido não vigorou', afirmou o jornalista, que minutos antes taxou de cínica e hipócrita tal iniciativa do governo.
'Estranho que, justamente quando vivemos uma democracia plena, se esteja falando em maior controle dos meios de comunicação. Mais estranho ainda é falar isso quando mais de 60 milhões de brasileiros já têm acesso à internet, onde o fluxo de idéias e opiniões é totalmente livre e felizmente impossível de censurar e controlar', avaliou Roberto Civita, para quem, talvez, baste o fluxo de idéias e opiniões na rede mundial de computadores.
'Não pode haver controles além da própria constituição de um país (…) Não se pode fazer lei a torto e a direito. E a Constituição de 88, no que diz respeito a concessões, publicidade e meios de comunicação, é muito explicita. E o que se vê hoje são tentativas de cada vez mais frequentes de se inibir a publicidade ou a notícia. (…) Tem muita gente querendo uma nova lei de imprensa. Da vontade de dizer: 'faz'. Não existe boa lei de imprensa em nenhum lugar', sentenciou o deputado federal pelo PDT Miro Teixeira, ex-Ministro das Comunicações.
Já o atual ministro, num rompante de seu espírito democrático, deixou claro: 'em hipótese alguma o governo aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia. Não será permitido discutir isso do ponto de vista governamental; é algo que consideramos absolutamente intocável', afirmou Hélio Costa, para quem a Confecom – que, diga-se de passagem, aprovou resolução em defesa do controle social e da participação popular nos meios de comunicação – não determina o que o governo deve fazer, levantando apenas sugestões 'que não necessariamente devem ser colocadas em prática'.
O recado, em suma, é o seguinte: nada de povo e nada de lei nas comunicações brasileiras. 'Quanto menos legislação melhor', disse Civita. 'No estágio atual, é melhor deixar tudo como está. O mercado tem conseguido resolver isso', garante Rosenfield. Para não parecer que o que se defendia ali era a lei da selva, Sidnei Basile, do Grupo Abril, sacou da cartola a palavra mágica: auto-regulação. 'O que se pode fazer conosco só nós é que podemos definir (…) Faço o convite para uma cultura da auto-regulação e da prevalência da boa fé', disse. Alguém consegue acreditar? Di Franco emendou: 'Não é o Estado que tem que ser o tutor da sociedade. O mercado e a auto-regulação fazem isso extremamente bem'.
'Vejam a última resolução da Anvisa, que diz que os medicamentos não podem ficar ao alcance do consumidor. Agora o Estado deve dizer tudo o que devemos fazer e como nos comportar? Liberdade de consumo, cinto de segurança, etc. Somos idiotas? O capitalismo também se caracteriza pela liberdade de escolha em todos os seus sentidos', teorizou Denis Rosenfield.
Com a auto-regulação concordaram até Hélio Costa e o deputado federal Antonio Palocci: 'Os códigos de conduta das empresas, que educam sua equipe e organizam o trabalho da maneira adequada para tratar temas sensíveis, têm funcionado de forma eficiente. Não será o Estado que dirá como fazer', disse o petista.
'Os grandes grupos empresariais estão satisfeitos com este governo. Se preocupam apenas com seus interesses materiais imediatos e se esquecem do espírito do capitalismo: a afirmação da liberdade de escolha e de expressão. Será que não estão colocando a corda no pescoço a médio e longo prazo?', questionou Rosenfield. Quem dera…'
'Cotejando os temas abordados no Millenium e, principalmente, os conferencistas que lá foram vivamente aplaudidos, podemos imaginar novos significados para o verbete 'liberdade de expressão'.
Cotejando os temas abordados no Millenium e, principalmente, os conferencistas que lá foram vivamente aplaudidos, posso imaginar que se pretende agregar novos significados ao verbete 'liberdade de expressão'.
16. Liberdade de expressão é assacar contra a honra de pessoa pública utilizando documentos de autenticidade altamente duvidosa e depois fazer mea culpa na seção 'Erramos'.
19. Liberdade de expressão é não ter visto 'Lula, o filho do Brasil' e considerá-lo péssimo produto cinematográfico sem ao menos tê-lo assistido.
30. Liberdade de expressão é lutar para manter o status quo: o direito de informar é meu e ninguém tasca.'
'Não é bom subestimar os pitbulls da imprensa brasileira. A direita não costuma se unir apenas para tomar chá com torradas. Só não articulam um golpe por sua legitimidade social ser reduzida.
Nisso seguem de perto um ensinamento de Nelson Rockfeller (1908-1979), relatado em suas memórias. Quando resolveu disputar as eleições para governador de Nova York, em 1958, falou de seus planos à mãe, Abby Aldrich Rockefeller. Na lata, ela lhe perguntou: 'Meu filho, isso não é coisa para nossos empregados'?
Um alerta sobre articulações desse tipo foi feita por Cláudio Abramo (1923-1987), em seu livro 'A regra do jogo', publicado em 1988. A certa altura, ele relata uma conversa mantida com Darcy Ribeiro (1922-1997), no início de março de 1964. 'Alertei-o de que dias antes, o dr. Julinho [Mesquita, dono de O Estado de S. Paulo] havia visitado Assis Chateubriand [dos Diários Associados], e que aquilo era sinal seguro de que o golpe estava na rua. Porque a burguesia é muito atilada nessas coisas, não tem os preconceitos pueris da esquerda. Na hora H ela se une'.
'A Folha é o meio de comunicação menos conservador de toda a grande imprensa brasileira. (…) É com certeza o que encontra maior repercussão entre os jovens. Foi o que primeiro compreendeu as possibilidades da abertura política e o que mais se beneficiou com ela, beneficiando a democratização. É o jornal pelo que a maioria dos intelectuais optou. É o mais discutido nas escolas de comunicação e nos debates sobre a imprensa brasileira'.
Vinte e três anos depois, em 11 de novembro de 2007, a Folha publicaria uma pesquisa sobre seu público, intitulada 'Leitor da Folha está no topo da pirâmide social brasileira' (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1111200715.htm). Logo na abertura, a matéria destaca:
'O leitor da Folha está no topo da pirâmide da população brasileira: 68% têm nível superior (no país, só 11% passaram pela universidade) e 90% pertencem às classes A e B (contra 18% dos brasileiros). A maioria é branca, católica, casada, tem filhos e um bicho de estimação'.
Saem de cena os 'os intelectuais', 'os debates sobre imprensa brasileira' e entram os endinheirados. Do ponto de vista empresarial é isso mesmo. Jornal tem de vender e veicular anúncios a quem tem alta capacidade de consumo.
Articulações desse tipo são geralmente danosas à democracia. Sempre que ficam carentes de representações, as classes dominantes (chamemos as 'elites' por seu nome real) entram no jogo institucional de forma truculenta e atabalhoada. Buscam impor sua vontade a ferro e fogo, uma vez que as regras do convívio político não lhes interessam mais. Seus impulsos são sempre pela ruptura dessas regras. Pelo golpe.
Não é pouca coisa a afirmação do ex-filósofo Roberto Romano, durante o Fórum do Instituto Millenium: 'O aspecto ditatorial do Plano Nacional dos Direitos Humanos passaria em branco, não fosse o descontentamento manifestado pelos militares'. Logo quem o professor de Ética (!) invoca como paladinos da democracia…
No entanto, não se pode subestimar essa turma. Como interpretar a delirante intervenção de Arnaldo Jabor, ao dizer que 'A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo'? Como chegar a tal objetivo se não pela quebra da democracia?'
'O argumento de que a mídia deve ser regulada exclusivamente pelo gosto do consumidor pressupõe um mercado democratizado, onde estariam representadas a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira que, por óbvio, não existe.
'Ela (a mídia) precisa ter um controle. É o controle que o ouvinte, o telespectador, o leitor, o internauta fazem toda hora, é o melhor controle que existe. Você compra sua revista na banca, não gostou, está ruim, está mal feito, não compra mais. Esse controle social é perfeito e não precisa de outro' [cf. http://g1.globo.com/bomdiabrasil/0,,MUL1511585-16020,00-FORUM+DISCUTE+DEMOCRACIA+E+LIBERDADE+DE+EXPRESSAO.html ].
Deslocar a questão da regulação da mídia apenas para o gosto, além de reduzir toda a problemática da comunicação de massa a uma única dimensão – do 'consumo' individual no mercado – ignora toda a complexa questão da formação social do gosto e do enorme papel que a própria mídia nela desempenha.
A historiadora Amara Rocha (UFRJ), mostra no seu 'Nas ondas da modernização: o rádio e a televisão no Brasil de 1950 a 1970' (Aeroplano/FAPESP, 2007), como a adoção do 'trusteeship model', entre nós, respondia a pressões de um programa do governo Roosevelt (1882-1945) cujo objetivo era 'estabelecer as bases para as relações econômicas e culturais com a América Latina, priorizando o papel que a proximidade com o american way of life poderia significar para as mudanças consideradas necessárias à sociedade e à cultura dessa região'.
De qualquer maneira, o vice presidente da SIP, não deixa de ter sua dose de razão. A acentuada tendência de queda nas audiências e na leitura dos veículos da grande mídia tradicional, revelada nos últimos anos, não deixa dúvidas de 'que o ouvinte, o telespectador, o leitor, o internauta' estão, de fato, exercendo o seu 'controle'. A grande mídia vai aos poucos tendo que conviver com uma nova mídia, alternativa e interativa, e, em alguns casos, construída pelo sistema público.
Novos tempos. Nova mídia. Novos atores. Novos poderes. E muitos ainda acreditam nas falácias de seus próprios argumentos.'