Cunha: relator sugere anular votação realizada em junho – Correio do Brasil
Cunha: relator sugere anular votação realizada em junho
Publicado quarta-feira, 6 de julho de 2016 as 11:42, por: cdb
Cunha é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, em março do ano passado, ao negar que tinha contas no exterior
Eduardo Cunha informou, através de rede social, que não participaria da reunião desta terça-feira
– A votação, da forma em que foi feita, além de não encontrar respaldo em qualquer norma regimental, gerou prejuízo concreto ao recorrente, de forma que a sua anulação é medida que se impõe para que se anule a votação do parecer realizada no dia 14/06/2016, devendo outra ser realizada, com estrita observância às normas regimentais – destacou Fonseca, que ainda está lendo o parecer, entregue em um envelope lacrado na terça-feira e aberto nesta quarta-feira pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR).
– Como a intenção do Código de Ética é evitar possível favorecimento ao parlamentar representado, o qual poderia vir a ser beneficiado por relator integrante de sua agremiação ou bloco partidário, consideramos que a escolha de parlamentar do mesmo bloco parlamentar do recorrente não lhe acarreta prejuízo. Dessa forma, não obstante reconheçamos a inconformidade da situação verificada no curso da representação e reiteremos a necessidade de cumprimento da norma inscrita no Artigo 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, deixamos, com base noprincípio do pas de nullité sans grief, de reconhecer a nulidade alegada – destacou.
– Não se trata de julgar aqui se o representado é culpado, ou não, se possui conta no exterior, ou recebeu valor indevido – disse.