O Teto de Gastos deve ser preservado - Diário de Uberlândia | jornal impresso e online
26/10/2019 às 07h45min - Atualizada em 26/10/2019 às 07h45min
BENITO SALOMÃO | MESTRE E DOUTORANDO EM ECONOMIA PELA UFU
Na sequência de longos anos marcados pelo baixo crescimento, e pelo alto desemprego, surgem propostas de todos os tipos, no sentido de corrigir este problema que marcou a década de 2010, tida como perdida em termos de desempenho econômico. Algumas destas propostas, caracterizadas por um elevado nível de demagogia e desfaçatez, desconsideram, no entanto, os fatores que trouxeram o país a esta presente crise. Setores da heterodoxia brasileira, partem, como de praxe, de um diagnóstico equivocado, e propõem como solução para a crise as mesmas medidas que atiraram o país ao precipício da insolvência do setor público.
A moda agora, entre os bastardos de Keynes, é atacar a PEC do Teto dos Gastos, culpando-a pelo baixo crescimento da economia brasileira, também pelas dificuldades de financiamento de inúmeras políticas públicas, atingidas por cortes e contingenciamentos orçamentários nos últimos anos. É importante, e igualmente honesto, salientar que a supracitada emenda constitucional, aprovada em outubro de 2016 na Câmara, foi pensada e proposta para um cenário de aprovação de uma reforma da previdência logo na sequência. Por razões de natureza política, a reforma da previdência, cuja economia projetada, permitiria o financiamento natural das políticas públicas, não ocorreu, sendo adiada para 2019. Portanto, no que se refere à suposta escassez de recursos para financiamento de políticas públicas, não foi a PEC que causou, mas sim a ausência e o atraso de outras reformas igualmente essenciais.
Já no que se refere ao crescimento, nossos colegas heterodoxos afirmam, com uma parcial de verdade, que a limitação do gasto público por um teto constitucional, levaria ao achatamento dos investimentos públicos. Ignoram, no entanto, um fenômeno que ocorreu em dezenas de países, ao longo dos últimos 30 anos. Dado o ciclo econômico e suas fases, durante o período de expansão da economia, os governos pelo mundo expandiram suas despesas de custeio, de forma que na inflexão do ciclo, na fase recessiva, incapacitados de ajustar seus custeios por regras institucionais que garante direitos, estes governos viram-se obrigados a ajustar suas contas por vias da redução dos investimentos públicos. Aí sim, tem-se efeitos prejudiciais sobre o crescimento econômico. Novamente, no entanto, a causa não é do Teto, mas sim da estrutura de custeio demasiadamente rígida dos países.
Neste contexto, o Teto apenas convida a sociedade a dialogar e estabelecer as suas reais prioridades: Regras previdenciárias generosas, ou manutenção da ciência e de pesquisa? Dinheiro para subsídios a grupos empresariais e setores, ou investimentos em infraestrutura e logística? São escolhas postas para a política resolver, de forma transparente e democrática, sobre isto, os economistas têm muito pouco a dizer.
Mas se por um lado o Teto não causa o sub financiamento dos serviços públicos nem o baixo crescimento econômico, que diga-se de passagem já paira na economia brasileira desde 2010, portanto 6 anos antes da aprovação da PEC. Por outro lado, a supracitada regra trouxe um conjunto de efeitos macroeconômicos positivos para a economia brasileira desde então. Em primeiro lugar, o Teto ancorou expectativas acerca da solvência de longo prazo das contas públicas, reduzindo drasticamente as taxas pelas quais o governo rola sua dívida pública. Desde a Selic, que estava em 14,25% ao ano em outubro de 2016, hoje é 5,5%, até as taxas de prazo mais longo. Esta redução das taxas de juros se deu sem elevações inflacionárias, pelo contrário, a inflação anualizada que constava próximo dos 8% antes da aprovação da PEC, hoje circula próximo dos 3,5%. E não menos importante, a Dívida Bruta do Governo Federal se estabilizou, já em meados de 2018 em algo próximo a 78% do PIB. Em outras palavras, a PEC do Teto dos Gastos foi benéfica para a economia brasileira e deve, portanto, ser mantida inalterada.
Políticas de crescimento podem ser adotadas com mudanças no ambiente de negócios, regras mais claras e horizontais, marco regulatório adequado, desburocratização, atuação da presença do Estado apenas nos casos onde esta causará externalidades positivas. Investimentos em infraestrutura podem se dar com parcerias entre os capitais público e privado, a partir de marco regulatório e confiança. A educação é outro vetor de crescimento no longo prazo, os governos estaduais e municipais estão de fora da PEC do Teto, é preciso (e necessário) dar condições às prefeituras de melhorarem o ensino básico, com inovações, grade curricular moderna, um novo modelo de pedagogia e ensino. Se esta agenda for implantada, o Brasil não cresce no ano que vem, mas certamente estará preparando para um grande desempenho de crescimento para a próxima geração.