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Indicadores Socioeconômicos de Campos dos Goytacazes
A presente resenha tem como objetivo apontar os principais aspectos desse artigo para a tomada de decisão na gestão pública, já o artigo escrito pelos autores Bárbara e Rodrigues (2005) tem o objetivo maior de estudar os indicadores socioeconômicos em Campos dos Goytacazes, município distante 279 km
Flávio Roberto Evangelista de Andrade[1]
De Número a Instrumento: o novo papel dos indicadores socioeconômicos na formulação de políticas públicas - um estudo de caso sobre a habitação em terra dos royalties do petróleo. XI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional. – ANPUR. 23-27 mai. Salvador (Ba), 2005.
Autores: BÁRBARA Scheilla e RODRIGUES, Julio Cesar Cardoso.
Scheilla Bárbara, autora da obra, é Mestre em Planejamento Regional e Gestão de Cidades (UCAM-Campos) pela Universidade Federal Fluminense no Rio de Janeiro e Julio Cesar Cardoso Rodrigues, co-autor, é professor Dr. da Universidade Cândido Mendes, professor adjunto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo também do Rio de Janeiro.
A presente resenha tem como objetivo apontar os principais aspectos desse artigo para a tomada de decisão na gestão pública, já o artigo escrito pelos autores Bárbara e Rodrigues (2005) tem o objetivo maior de estudar os indicadores socioeconômicos em Campos dos Goytacazes, município distante 279 quilômetros da capital do estado do Rio de Janeiro e sua relação com a municipalização de políticas habitacionais do próprio município. Então os autores, no item Introdução descrevem o município de Campo de Goytacazes, caracterizando a sua distância da capital Rio de Janeiro, destacando o aumento da receita desse município pelo recebimento de royalties resultantes da extração de petróleo e gás natural no final da década de 90.
Os autores valorizam os indicadores socioeconômicos como ferramentas importantes para a proposição de políticas públicas. No tópico Conceituando para indicar, Bárbara e Rodrigues (2005) estabelecem a diferença entre os indicadores sociais e as estatísticas públicas, logo após ressaltando as diferentes fases conceituais formadoras de políticas públicas: a) diagnóstico e formulação; b) implementação; c)monitoramento, avaliação e revisão, sempre destacando a importância dos indicadores.
Segundo os autores, citando Rattner (2003, p.7), o planejamento é essencialmente um ato político e que a insistência na neutralidade e no caráter apolítico dos indicadores e dos planos não tem procedência. A seguir caracterizam o município de Campos dos Goytacazes como o maior município do Estado em extensão, com 41,4% da área total da Região Norte Fluminense, com território cortado pelo Rio Paraíba do Sul e afluentes e topografia formada principalmente por baixada altitude que varia de 5 a 14 m.
Bárbara e Rodrigues (2005), a partir de pesquisas realizadas e apoiadas nos dados da Fundação CIDE /IPPUR/UFRJ, IBGE e do Observatório Socioeconômico da Região Norte Fluminense conseguiram capturar muitos dados necessários ao estudo. Citam, os autores, que, mesmo com o destaque da cidade de Macaé em 1974, por ser o centro de operações da prospecção e produção da plataforma continental, a cidade de Campos passou a receber os benefícios com o petróleo e consequentemente aumento da renda municipal.
Quanto à implementação das indicações dos indicadores socioeconômicos, os autores proporam uma apresentação quantitativa e uma interpretação qualitativa baseada na metodologia utilizada pelo Programa de Indicadores Urbanos do Habitat, assim com relação ao IQM – Índice de Qualidade dos Municípios, lançado pelo CIDE em 1998, destacando o ranking estadual com Campos dos Goytacazes encontrando-se "em décima colocação, com IQM de 0,3695, o que significava também, a Segunda posição, em termos regionais, como indica o gráfico 1 - IQM dos municípios da Região Norte Fluminense – 1998". Já com relação ao índice Necessidades Habitacionais, os autores perceberam que "o problema habitacional em Campos, no que tange à inadequação de moradia, é mais grave que o percebido para a média do Estado. A inadequação domiciliar por adensamento excessivo, em Campos dos Goytacazes, foi de 8.415 moradias, significando 11% do estoque urbano do Município". Continuando o estudo, os autores destacam em suas considerações finais que "O Índice de Qualidade dos Municípios - Carências, em 2001, soma dos indicadores déficit habitacional e inadequação por infra-estrutura aponta que Campos afasta-se da situação ideal de necessidades básicas de dignidade para a população em quase 50 pontos, o que significa que quase metade da sua população acha-se implicada em uma ou outra situação de carência."
Segundo dos dados do PNUD de 2003, quanto ao indicador IDH, composto por renda familiar em salários mínimos, taxa de analfabetismo, número médio de anos de estudo e esperança de vida ao nascer, a cidade despencou em 10 no período de 1991 a 2000, assim, no ranking estadual, passou da 44.ª para 54.ª colocação, num universo de 95 municípios. Em contraposição os indicadores financeiros revelaram que, proporcionalmente, a importância da habitação reduziu-se no município, caindo de 11% do total de despesas do município em 1997 para 9% do total em 2001. Ainda pela pesquisa os autores concluíram que em valores brutos, as despesas com habitação cresceram 257,2% entre 1997 e 2001, face ao crescimento orçamentário do município, no mesmo período, que foi de 5.050%.
A metodologia utilizada pelos autores para a obtenção dos dados foi desenvolvida a partir do método direto de levantamento a partir de fontes secundárias (censos ou pesquisas por amostragem em instituições já citadas).
Como referencial teórico, os autores se apoiaram nas literaturas de MORAES & LIMA (2002); PEREGRINO (2001); O´DWYER (2001); ALMEIDA (2001) e JANNUZZI (2001) das Referências Bibliográficas das obras citadas.
Ao criticar o artigo resenhado começo por estabelecer a importância dos indicadores. Sabe-se por meio de pesquisas e estudos que os indicadores servem para demonstrar dados (quantitativos) e realizar uma avaliação qualitativa pelo Estado, assim, tomando esses indicadores como base que servem para comparar políticas públicas e analisar o nível de crescimento geralmente ano a ano, de várias áreas como saúde, educação, segurança, economia, qualidade de vida e outras.
Ao analisar a obra dos referidos autores e seguindo as distintas fases conceituais formadoras de políticas públicas, observa-se que na primeira fase, diagnóstico e formulação, o planejamento público pode ser beneficiado pela viabilização de prioridades, através de programas e políticas alternativas quando da decisão dos gestores.
Consoante a visão dos autores, os indicadores ajudam na eficácia, ou seja, na consecução de resultados positiv