Com manchas de óleo, Maragogi (AL) decreta estado de alerta máximo | O TEMPO
Municípios de Sergipe, Bahia e Pernambuco já tiveram a situação reconhecida pelo governo federal
30/10/19 - 14h57
Maragogi é um dos principais destinos turísticos de Alagoas
Foto: HO/PERNAMBUCO STATE GOVERNMENT/AFP
O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira, 28, do Diário Oficial dos Municípios de Alagoas e determina que, até 23 de dezembro, todos os resíduos de óleo que surgirem no litoral do município devem ser recolhidos e encaminhados para "destinação ambientalmente correta".
A publicação informa que o local é atingido pelo material há mais de dois meses e que a atividade turística "depende fundamentalmente das condições de balneabilidade das praias e integridade dos atributos naturais".
No último dia 25, Japaratinga, também no litoral norte, declarou situação de emergência e informou, no decreto, que é uma das cidades "mais afetadas pelo vazamento do óleo nas praias da região, causando danos de proporções inestimáveis".
No último dia 22, foi a vez de seis municípios baianos. Camaçari, Lauro de Freiras e Conde estão entre eles. Neste caso, a decisão foi tomada pelo governo federal, que pode fazer o reconhecimento antes mesmo da solicitação dos municípios.
"Avaliamos em nível microscópico e macroscópico, mas faremos análises dos órgãos para detecção de metais e hidrocarbonetos", explica o professor e especialista em toxicidade em peixes Emerson Carlos Soares.
"Mergulhamos nas áreas de corais de Ipioca e Paripueira. Analisei 25 amostras coletadas e não encontrei vestígios de óleo", confirma o professor.
"As amostras serão enviadas para serem analisadas em um laboratório particular quanto a parâmetros inorgânicos, como cobre e ferro dissolvido, hidrocarbonetos totais de petróleo e hidrocarbonetos policíclicos aromáticos. A perspectiva é que as análises fiquem prontas entre 10 e 15 dias", informa, em nota, o GTA.
"Passados cerca de 60 dias do aparecimento das primeiras manchas de óleo, não se identificaram os poluidores diretamente responsáveis pelo vazamento que deu origem ao maior desastre ambiental do Nordeste. Esse fato, aliado à dimensão dos danos observados, fala pela indispensabilidade de uma apuração séria, aprofundada e independente dos danos ambientais, humanos, sociais e de seus responsáveis", diz a nota, assinada pela Comissão Nacional de Direito Ambiental do órgão.
"Ademais, uma vez que as responsabilidades administrativa e criminal ambientais são diretas e subjetivas, a ausência de identificação dos responsáveis diretos culminará com a impossibilidade de imputação de multas e sanções de natureza penal, como determina a Constituição Federal", completa.