Desvio de função no trabalho: o que o RH deve fazer?
O que a lei fala sobre desvio de função no trabalho e como lidar da melhor maneira?
Post category:Carreira e Motivação / RH
Apesar de não ser uma prática correta, o desvio de função no trabalho é algo que ainda acontece com certa frequência no mundo empresarial. Seja por engano ou por falta de conhecimento da empresa, esse tipo de desvio não é incentivado pela legislação trabalhista. Pelo contrário, existem leis que versam contra a alteração de cargo sem o consentimento do colaborador.
Neste artigo, explicaremos o que é o desvio de função no trabalho e as regras legais que impactam nessa prática. Mostraremos também a diferença entre esse conceito e o acúmulo de função. Acompanhe os próximos tópicos!
Acúmulo de função X desvio de função no trabalho
Para ficar bem claro, o acúmulo e o desvio de função correspondem a conceitos diferentes. O primeiro se caracteriza pelo acréscimo de atividades realizadas por um profissional ao longo de sua carreira na empresa.
Por exemplo, um colaborador é contratado para cuidar das documentações dos processos de admissão. Devido a sua eficiência, o RH o designa para gerenciar também os exames médicos, os benefícios, e o envio dos eventos ao eSocial relativos aos profissionais contratados.
Por outro lado, o desvio de função acontece quando um colaborador exerce um cargo diferente daquele que foi contratado. Como é o caso de um profissional admitido para ser gestor de RH que acaba lotado como gestor do setor de contabilidade.
O que diz a lei sobre o desvio de função no trabalho?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não tem regras específicas sobre o desvio de função no trabalho. No entanto, o artigo 468 tem sido usado como um direcionador para as empresas. De acordo com essa regra, a alteração da função descrita no contrato de emprego só pode ser realizada por consentimento de ambas as partes (empregador e empregado).
Sendo assim, se a organização modifica o cargo de um colaborador sem consultá-lo, está desconsiderando a CLT e cometendo um ato ilícito. Nessa situação, conforme o artigo 483, o profissional pode requerer a rescisão indireta – pedido de desligamento com todos os direitos trabalhistas garantidos.
Diante desses aspectos legais, fica claro que o desvio de função não é algo bom para o colaborador e muito menos para a empresa – que pode ser punida judicialmente. Mas quando ocorre a troca ilícita de cargo, quem tem o direito de reclamar na justiça?
Segundo o artigo 818 da CLT, é o indivíduo que teve os direitos violados que realiza a denúncia trabalhista. Ele deve dar início a ação judicial com as devidas provas do ato ilícito. Essas comprovações podem ser:
O contrato de trabalho;
Documentos assinados, e-mails, holerites, marcação de ponto ou qualquer prova sobre o cargo exercido;
Testemunhas (pessoas que confirmam o desvio de função).
Além das infrações dos artigos já citados da CLT, a empresa pode ser indiciada também por danos morais caso a mudança de função tenha resultado em danos psicológicos ou físicos ao colaborador.
Podemos dizer que as consequências do desvio de função ultrapassam os prejuízos financeiros, pois acarretam:
Danos à imagem da empresa perante a justiça e ao mundo empresarial;
Aumento do absenteísmo e da rotatividade (turnover) interno;
Elevação dos custos com afastamentos por motivos emocionais ou doenças relacionadas ao trabalho.
Como o RH pode identificar o desvio de função?
Às vezes, o desvio de função no trabalho ocorre por descuido do RH. Pode ser, por exemplo, que o colaborador responsável pelo lançamento das informações dos admitidos pela empresa tenha lotado um profissional na função errada.
Outra situação na qual pode acontecer desvio de função é a extinção ou junção de setores internos. Normalmente, quando esse processo é realizado, os colaboradores são remanejados de cargos. Sem a devida atenção, o RH pode esquecer de alterar a função dos realocados, resultando em um desvio de função.
Para não gerar problemas judiciais para a empresa, é necessário que a área de recursos humanos sempre faça revisões e atualizações nos cadastros dos colaboradores. Outra estratégia inteligente é utilizar tecnologias que automatizam o registro e a verificação dos dados armazenados.
Como evitar possíveis desvios de função?
Melhor do que realizar auditorias para identificar erros é prevenir que os desvios de função aconteçam. Como conseguir esse objetivo? Uma das maneiras é pela criação de um plano bem definido de cargos e salários que esteja disposto em um organograma interno.
Essa organização impedirá confusões devido a lançamentos indevidos de cargos e colaboradores. Vale ressaltar também a importância de um contrato de trabalho que conste a função e o serviço realizado pelo colaborador.
Para reforçar a segurança desse documento, a empresa pode incluir uma cláusula que, caso seja necessária a troca de função, exija o consentimento entre as partes. Já os registros dos colaboradores devem estar com a respectiva Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Outra prática preventiva é o treinamento de líderes e gestores. Mas o que tem a ver a educação corporativa com os desvios de função? Por meio desse processo, a liderança interna será lembrada da importância de delegar tarefas compatíveis com os cargos dos colaboradores.
Além disso, se for necessária uma realocação de cargo, os líderes devem informar isso imediatamente à área de recursos humanos. Nas aulas, é de grande valor repassar também as regras da CLT que impactam sobre os desvios de função.
Podemos dizer que a prevenção contra a troca ilícita de cargos começa no processo de recrutamento e seleção. Afinal, se os contratados tiverem suas habilidades e competências testadas, além de exercerem cargos alinhados a elas, não haverá a necessidade de mudá-los de função. Dessa forma, se cria um time eficiente e com uma trajetória de carreira bem definida.
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