Legislativo de Limeira aprova mudança de referência e revisão geral de vencimentos para servidores – Portal SB24Horas
Legislativo de Limeira aprova mudança de referência e revisão geral de vencimentos para servidores
As matérias foram publicadas no Jornal Oficial do Município
Durante a sessão camarária desta semana os vereadores de Limeira aprovaram o Projeto de Lei Complementar 8/16, de autoria da Mesa Diretora, que faz alteração na referência do quadro permanente de cargos e funções gratificadas do Legislativo.
A lei aprovada, foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) desta quarta-feira, 23. As alterações foram nas referências 19 e 31, conforme solicitado pela comissão de servidores da Casa ao Sindicato dos Servidores Públicos, no período de negociações para a pauta de reivindicações destes trabalhadores.
"A mudança de referência corrige inadequações e equipara, por exemplo, o salário de servidores efetivos operacionais" informou o presidente do Legislativo, vereador Nilton Santos.
Também foi publicado na página 7 do JOM a Lei Complementar que trata da revisão geral de vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X do artigo 37, artigo 29, VI da Constituição Federal de 1988. O reajuste será no percentual de 10,36%, com base na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).