Ministra Rosa Weber suspendeu pagamento das emendas de relator. Tema é crucial para o Congresso e Planalto
postado em 09/11/2021 17:12	/ atualizado em 09/11/2021 17:40
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela manutenção da liminar (decisão provisória) que suspende as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". Os ministros Luís Roberto Barroso, Carmén Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes seguiram o parecer da ministra Rosa Weber, relatora do caso — que vetou os repasses na última semana. Quatro ministros ainda não votaram.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas. Weber, relatora do caso, afirmou que a suspensão é necessária porque esses recursos controlados pelo relator criam "um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais".
A magistrada disse ainda que falta transparência na destinação dessas emendas. "Não há como saber quem são, de fato, os deputados federais e senadores da componentes desse grupo incógnito, pois a programação orçamentária utilizada por esse fim identifica apenas a figura do relator-geral", disse.