Tributação sobre renda no Brasil é mais baixa do que em outros países, diz Rachid - 12/06/2018 - UOL Economia
2018-06-12T13:02:00
12/06/2018 13h02
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu nesta terça-feira (12) o aumento da tributação sobre a renda e a redução de impostos sobre a produção.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir reforma tributária, Rachid disse ainda que o limite para que empresas se encaixem no Simples Nacional, hoje em R$ 4,8 milhões, é muito alto.
Sem especificar o período, ele lembrou ainda o aumento do custo das renúncias tributárias de 2% para 4% do PIB nos últimos anos e disse que incentivos e benefícios fiscais geram distorções no sistema e concentram ainda mais a renda.
"A renúncia fiscal deve ser exceção, e, não, a regra", acrescentou. O secretário também criticou o uso constante de parcelamentos tributários, como o Refis, que acabam gerando uma "concorrência desleal".
A audiência na CAE foi convocada para debater o projeto "Reforma Tributária Solidária", elaborado pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
O coordenador técnico do projeto, Eduardo Fagnani, apresentou dados que mostram que o Brasil tributa em 21% a renda enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 34%.
O gerente-executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, também ressaltou a falta de isonomia na tributação brasileira e disse que a confederação defende um sistema tributário mais eficiente e que torne a produção mais competitiva.