Pacientes psiquiátricos são reféns de impasse jurídico - CartaCapital
4 de agosto de 2014 - 15:05
"Temos uma cadeia que não funciona. Deveria prevalecer a lógica do atendimento médico, não a da periculosidade", defende Jefferson Aparecido Dias, integrante da Comissão sobre Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
"O espaço não é adequado para a recuperação. Os pacientes ficam atrás das grades. Não são hospitais de fato. Na verdade, são nada mais do que uma unidade prisional", disse à DW Marden Marques, coordenador de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde.
"A ideia é andar em consonância com a reforma psiquiátrica e extinguir aos poucos os espaços manicomiais. Essa política também inclui atender quem está no presídio", explica Marques.
"É difícil convencer a rede de saúde a tratar o paciente judiciário, especialmente os que cometeram crimes graves. Os profissionais que lidam com essas pessoas tentam de qualquer forma escapar dos loucos considerados 'piores'. A tendência é querer que essas pessoas fiquem no sistema prisional, especialmente nos manicômios judiciários", afirma o juiz Douglas Martins, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
Segundo o Ministério da Saúde, é possível que "alguns profissionais" ofereçam resistência e, por isso, a equipe deve sensibilizá-los a atender o paciente judiciário de forma adequada.
"A ação se orienta não pelo crime cometido, mas pela possibilidade de o paciente responder pelo ato que praticou em condições de ampliação de laços sociais, e não de restrição da sua liberdade", explica Fernanda Otoni, coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) de Minas Gerais. O projeto, pioneiro no país, começou em 2000 em Belo Horizonte e foi ampliado para o interior mineiro dez anos depois.
"Existe um pré-conceito de que o doente mental é perigoso e que, se ele cometeu um delito, tem de ser excluído do convívio social. Isso é uma falácia", opina Maria Aparecida Diniz, coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) de Goiás.
"Na prática, o Judiciário usurpa e viola a lei nacional. Com a medida de segurança, o louco infrator precisa ser encaminhado para a rede pública de saúde. Esse é o entendimento mais coerente", defende.
Para o médico Quirino Cordeiro, membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, o governo federal tem uma política irresponsável nessa área. "Tem-se observado um fechamento indiscriminado de leitos em hospitais psiquiátricos sem se oferecer uma contrapartida para o tratamento extra-hospitalar. Em situações agudas a internação é extremamente necessária para a proteção do próprio paciente", avalia.
O Ministério da Saúde afirma que, nos Caps, o paciente recebe "atendimento próximo da família, assistência médica e cuidado terapêutico" e o que o local prevê internação "quando há orientação médica".
O problema envolve de ponta a ponta Estado e sociedade. "Para se cumprir a Política Manicomial também é preciso mudar uma cultura. Quando não há família, a rede de assistência social precisa receber essas pessoas. Nada disso funciona bem. Essa é a realidade: não há estrutura para que a lei seja cumprida."