Pedro Vilela apresenta emenda à "MP do Ambiente de Negócios" para permitir venda direta de etanol
A alteração proposta pelo parlamentar se estende a outros agentes produtores, a critério da Agência Nacional de Petróleo (ANP)
Por Redação com Assessoria | Edição do dia 9 de abril de 2021
O deputado Pedro Vilela (PSDB) defende a venda direta do etanol a distribuidores, postos revendedores e mercado externo, segundo emenda apresentada por ele, nesta sexta-feira, 09, à Medida Provisória do Ambiente de Negócios, que trata deste assunto. A alteração proposta pelo parlamentar se estende a outros agentes produtores, a critério da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O parlamentar lembra que desde 2009, quando se tornou obrigatório o comércio de etanol exclusivamente por meio de distribuidores, o produto vem perdendo competitividade no mercado. "Se naquela época (2009) poderia haver algum apelo em relação a um maior controle desse combustível, atualmente o avanço tecnológico brasileiro na área já tornou essa exigência obsoleta", enfatiza Pedro Vilela.
"A presença de um agente prescindível na cadeia de comercialização acarreta custos adicionais para o consumidor final. De acordo com um portal de notícias especializado no setor, em abril deste ano, no estado de São Paulo, a margem das distribuidoras sobre o preço do etanol praticado nas usinas chegou a 61,78%, ou 94 centavos por litro. No início do ano, a diferença estava em torno de 35%. Em Goiás, a margem ultrapassou os 80%", reforça o parlamentar.
O deputado entende que a possibilidade de comercialização direta entre produtores e varejistas não resultará no enfraquecimento das distribuidoras, que continuarão a cumprir um papel essencial na negociação de etanol no atacado: "Ao contrário, ao expandir as opções disponíveis aos agentes para transação de seus produtos, o regramento proposto estimulará a competição e a eficiência, com ganhos expressivos para o consumidor final e para o Brasil".
A emenda do deputado Pedro Vilela segue, na integralidade, Projeto de Lei nº 10.316/2018, de autoria do Deputado Federal Mendonça Filho, do estado de Pernambuco.