Os postos de gasolina de Salvador estão proibidos de vender bebida alcoólica das 22h às 6h. A lei nº 8.258/12, de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente da Câmara, voltou a vigorar após determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A lei havia sido suspensa em setembro de 2012 por um…
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, suspendeu hoje (18) a liminar concedida ontem (17) pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.…
O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhis), recomendou ao Governo do Estado da Bahia, à Prefeitura Municipal de Salvador, às Secretariais municipais e estaduais, à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia e à da Câmara de Vereadores de Salvador que adotem…
O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi eleito para a vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitora da Bahia (TRE-BA), pertencente à classe de desembargador, em sessão plenária realizada na manhã desta sexta-feira (18), pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A posse está marcada para a próxima segunda-feira (21), às 10 horas, na sede…
Nesta quinta-feira (17) a Defensoria Pública da União emitiu uma nota pública comentando os recentes acontecimentos no País e em especial as práticas adotadas por algumas esferas do judiciário. Leia abaixo a nota na íntegra “À luz dos últimos acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa, a Defensoria Pública da União (DPU), como ente constitucionalmente incumbido da garantia…