Plano Diretor de Florianopólis 2021
Proposta de Revisão e Adequação
13 Audiências Distritais e mais 1 Audiência Geral
A Prefeitura de Florianópolis, acatando a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, está promovendo a realização de 14 audiências públicas sobre a proposta de adequação e revisão do Plano Diretor de Florianópolis no mês de janeiro.
Serão realizadas 13 audiências no dia 15 de janeiro em todos os distritos de Florianópolis: Barra da Lagoa, Cachoeira do Bom Jesus, Campeche, Canasvieiras, Ingleses do Rio Vermelho, Lagoa da Conceição, Pântano do Sul, Ratones, Ribeirão da Ilha, Santo Antônio de Lisboa, São João do Rio Vermelho, distrito Sede Continental e o distrito Sede Insular. As inscrições para participar e para realizar a manifestação oral serão feitas presencialmente, no momento da chegada. A ordem de fala será por ordem de inscrição.
Também será feita uma Audiência Pública Geral no dia 24 de janeiro na Câmara de Vereadores, na ocasião serão realizadas as considerações finais sobre a proposta de adequação e revisão do Plano Diretor de Florianópolis, após toda a participação popular realizada através da Consulta Pública e das Audiências Públicas anteriores.
Este site tem por objetivo reunir as informações e materiais relativos à proposta de revisão e adequação do Plano Diretor de Urbanismo de Florianópolis (Lei Complementar 482 de 2014). Aqui você poderá conhecer a minuta elaborada pela Prefeitura e os materiais que subsidiaram a proposta, participar da consulta pública e saber como participar da audiência pública de discussão do projeto.
POR QUE ALTERAR O PLANO?
A proposta de revisão e adequação do Plano Diretor de Florianópolis se justifica pela necessidade de garantir maior efetividade aos objetivos e diretrizes do próprio Plano. Há alguns anos, a operação da lei atual vem demonstrando suas fragilidades, tanto por não melhorar a qualidade de vida nos bairros quanto por apresentar erros e incongruências que dificultam sua aplicação e geram insegurança para os moradores e empreendedores de Florianópolis. Ainda, essas inconsistências dificultam e atrapalham o serviço público, tornando-o lento e custoso.
Desde a aprovação em 2014, essas fragilidades vêm sendo objeto de inúmeras discussões. Das audiências públicas realizadas em 2016, passando pelo PLC 1715/2018 até a atual minuta, muito foi debatido e acordado sobre o que pode permanecer no texto e o que deve ser urgentemente modificado.
Essas propostas, que o cidadão poderá acompanhar nos arquivos da minuta disponíveis abaixo, têm como norte 10 objetivos principais:
1. Garantir a efetivação dos objetivos e diretrizes do Plano Diretor.
2. Fortalecer o planejamento e a gestão territorial.
3. Promover bairros e cidade mais eficientes, inteligentes e sustentáveis.
4. Favorecer as atividades econômicas para a vitalidade dos bairros e geração de oportunidades.
5. Promover a geração e valorização de espaços públicos.
6. Criar as condições para uma mobilidade sustentável.
7. Favorecer a implantação de infraestruturas necessárias.
8. Diminuir a insegurança jurídica.
9. Valorizar a arquitetura de qualidade.
10. Promover a inclusão social.
Nos links abaixo, você poderá fazer o download de todos os documentos da minuta e da estrutura da revisão.