Pedro Vilela, Davi Maia e Rodrigo Cunha denunciam BRK por descumprir decisão judicial - Painel Notícias
06/10/2021 às 15h05
Pedro Vilela, Davi Maia e Rodrigo Cunha denunciam BRK por descumprir decisão judicial
Empresa volta a aumentar tarifa de água na região metropolitana de Maceió e parlamentares ajuízam ação popular em benefício dos consumidores
A BRK Ambiental descumpre decisão judicial e volta a reajustar a tarifa de seus serviços em Alagoas em 8,085%, segundo denúncia dos deputados Pedro Vilela (PSDB) e Davi Maia (DEM) e do senador Rodrigo Cunha (PSDB), na terça-feira, 5, à 17ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital. A medida, informa a empresa aos consumidores, tem amparo legal na resolução 25/2021 da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas.
Em ação popular, os parlamentares apresentaram uma notificação da BRK, informando sobre o aumento tarifário já a partir de hoje, 6 de outubro, e requerem que a Justiça arbitre multa à empresa no valor equivalente a R$ 1 mil por fatura expedida "em desacordo com a determinação judicial, a qual deverá ser revertida em crédito para os consumidores prejudicados".
"Conseguimos na justiça barrar o aumento da conta de água na região metropolitana de Maceió. É inadmissível e ilegal que a BRK faça esse reajuste. Se você também recebeu a notificação de que sua conta ficará mais cara, peço que entre em contato conosco pelo [email protected], para que possamos ver as medidas cabíveis que podemos tomar", avisa Pedro Vilela através de suas redes sociais.
"Fica também marcada a ânsia do Governo do Estado, através da ARSAL, de aumentar ilegalmente a tarifa de água em Maceió e região metropolitana. Especialmente em tempo de pandemia. O Governo do Estado insiste e a BRK cobra ilegalmente aos consumidores e os consumidores precisam ser ressarcidos e não podem ser prejudicados", criticou o deputado Davi Maia.
"Estamos, infelizmente, recebendo muitas denúncias acerca desta cobrança descabida e principalmente ilegal. Vamos seguir vigilantes na defesa do real interesse do povo alagoano. Este reajuste na tarifa de água não pode ser aceito, há decisão judicial contrária a ele e, especialmente, há um momento de crise financeira que prejudica milhares de famílias. Vamos lutar, seguiremos reagindo e continuaremos não aceitando nem este aumento abusivo, muito menos esta cobrança injusta" disse o senador Rodrigo Cunha (PSDB).