Jornal do Brasil - País - Justiça nega pedido de João Paulo Cunha para estudar fora da prisão
11/02/2014 às 13h47 - Atualizada em 11/02/2014 às 13h48
Justiça nega pedido de João Paulo Cunha para estudar fora da prisão
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal negou pedido feito pela defesa do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) para estudar durante o cumprimento de sua pena. Cunha, condenado no julgamento do mensalão a nove anos e quatro meses, está preso no Complexo Penitenciário da Papuda e queria concluir o curso de Direito durante o cumprimento da pena.
O pedido foi feito na semana passada, quando João Paulo Cunha ainda era deputado. A defesa queria que ele continuasse exercendo a função de parlamentar como trabalho externo. Como ele renunciou na última sexta-feira, a Justiça analisou apenas a autorização para o estudo. O petista frequentou a faculdade de Direito da Universidade Paulista (Unip) até o quarto ano e queria retomar o curso.
O juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do DF, justificou que a autorização de saída para estudar está dentro das possibilidades previstas na Lei de Execução Penal somente para os condenados que têm autorização para saídas temporárias, como visitas à família. Ao contrário do trabalho externo, que pode ser requerido logo após a prisão, saídas externas só podem ser concedidas após o cumprimento de um sexto da pena.
"O benefício do estudo externo encontra-se previsto na Lei de Execuções Penais, sendo imprescindível, contudo, para sua fruição, a concessão do benefício das saídas temporárias", escreveu o magistrado na decisão.
A decisão foi divulgada na noite da segunda-feira no andamento processual do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas divulgada apenas hoje.