Adiada para segunda-feira votação da Lei Orçamentária Anual em Santarém - Blog Agora Notícia
Prazo foi prorrogado depois que entidades pediram a revisão no orçamento.
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estava prevista para esta quarta-feira (14) foi adiada na Câmara de Vereadores em Santarém, oeste do Pará. O prazo foi prorrogado depois que entidades com apoio do Ministério Público (MP) pediram a revisão no orçamento. A LOA retorna à pauta na próxima segunda-feira (19).
Os vereadores tem ouvido diferentes entidades como o Conselho Tutelar e o Conselho de Saúde, que reivindicam maiores recursos para a execução de suas atividades e serviços.
O presidente da Câmara, vereador Reginaldo Campos informou que as discussões sobre a matéria passarão por uma reunião antes da votação que será realizada na sexta-feira (16). "Mudanças [na LOA] que só serão sanadas com uma reunião de trabalho com os técnicos da equipe de transição e com os vereadores", justificou.
Câmara aprova reforma administrativa proposta por Nélio Aguiar
O prazo final para a votação da LOA era 15 de dezembro, quando começa o recesso. Campos ressaltou que estender o prazo está previsto no regime da Câmara. "Nós vamos encerrar os trabalhos amanhã [quinta], mas as sessões legislativas só serão encerradas com a votação definitiva do orçamento, dentro do que diz o regimento da casa", conclui.
Desde segunda-feira, os vereadores discutem propostas e emendas que devem constar no texto final. A proposta orçamentária é de aproximadamente R$ 737 milhões. A peça orçamentária começou a ser lida na terça-feira (13) após a aprovação da reforma administrativa proposta pelo prefeito eleito Nélio Aguiar.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro que compreende o orçamento fiscal referente aos poderes Executivo e Legislativo e aos fundos da administração pública municipal. Em 2015, o valor aprovado foi R$ 701,983 milhões, 8% a mais do que o aprovado no ano anterior.