Condutores escolares querem retirada de texto que disciplina o setor – Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos – SP
Como o assunto não foi sequer discutido com a categoria, os transportadores escolares de Ferraz de Vasconcelos vão pedir a retirada do projeto de lei que disciplina a prestação do serviço na cidade. O texto de autoria do Poder Executivo tramita na Câmara Municipal desde o final de abril deste ano. Preocupado com as mudanças em andamento, um grupo de condutores escolares se reuniu (foto) com o vereador, Claudio Ramos Moreira (PT), nesta sexta-feira, dia 07, no Legislativo, no centro. Caso contrário, o petista (3º dir) promete apresentar um substitutivo a proposta.
No encontro, ficou decidido que nos próximos dias um representante dos transportadores escolares encaminhará um ofício para o Conselho Municipal de Transportes (CMT), que, por sua vez, ficará encarregado de solicitar a retirada do projeto de lei pelo Poder Executivo. Segundo donos de vans escolares, essa intermediação do CMT se faz necessário, já que o colegiado também não foi ouvido, ou seja, não deliberou a cerca das prováveis mudanças na legislação do setor. O vereador Claudio Ramos classificou como grave a falta de crivo do órgão.
Entre os pontos polêmicos do projeto de lei original que carecem passar por alterações, os transportadores escolares apontam a fixação do número de autorizações. Neste caso, como o texto deixa livre, eles acreditam que as novas permissões para quem deseja trabalhar no ramo só deveriam ocorrer somente quando houvesse um aumento de alunos nos estabelecimentos de ensino, assim como, com a construção de novas escolares. Para a categoria, sem esses pressupostos as futuras liberações pioram os serviços. Hoje, a cidade já dispõe de 141 trabalhadores credenciados.
Além disso, os condutores escolares cobram ainda eliminar a exigência de o interessado estar habilitado na categoria "D" ou superior e ser o proprietário do veículo ou apresentar prova de posse idônea devidamente reconhecida e assinada por testemunhas, ou se o caso, prova de alienação a instituições financeiras. Segundo a categoria, a medida não nenhum efeito prático servindo apenas para aumentar a burocracia e o que é ainda mais grave, de acordo com os transportadores escolares, não há legislação que autoriza a municipalidade a pedir tal documento.
Os profissionais credenciados pedem também o fim da obrigatoriedade da contratação de seguros, tendo em vista que as vans escolares já pagam o Dpvat, bem como, não determinar a apresentação de laudo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Na visão da categoria, o condutor escolar já passa por diversas vistorias semestrais na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e no Departamento Municipal de Trânsito (DMT) e, portanto, só acarretaria em mais despesa. Os transportares escolares querem ainda não ser obrigados a fornecer contratos de prestação do serviço, entre outros, requisitos. O vereador Ananias Coelho Neto (PSL), o Neto Cambiri participou brevemente da reunião.