Esse custo existe devido a desequilíbrios históricos dos regimes dePrevidência no Brasil, que têm distorções e beneficiaram grupos específicos. Esse valor extra não deveria existir em nenhum caso, porque representa um desembolso além daquilo que o governo já paga à Previdência na condição de empregador.
"A sociedade já está pagando, por meio do empregador, a contribuição patronal. Então não era para ter de pagar mais nada depois", afirma o consultor de Orçamento da Câmara Leonardo Rolim.
Esse desequilíbrio é chamado tecnicamente de deficit atuarial dos regimes de Previdência e significa que, se fosse necessário pagar hoje todos os benefícios –atuais e futuros–, não haveria recursos suficientes, e o Tesouro seria obrigado a desembolsar esse montante.
O cálculo relativo ao regime geral foi feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara a pedido da Folha.
Rolim esclarece que, como o regime geral prevê entrada de novas pessoas e tem avaliação atuarial só até 2060, o cálculo é aproximado e considera um deficit estável a partir de 2061.
Para Estados e municípios, o deficit atuarial per capita também é menor que o da União. Nos Estados e no Distrito Federal, é de R$ 1,03 milhão. Nas capitais, é de R$ 161 mil, e, nos demais municípios, de R$ 97 mil.
Com a reforma da Previdência que o governo Michel Temer vai enviar ao Congresso, a ideia é criar uma regra única de aposentadoria –com idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos– para funcionários públicos e privados.
Embora afirme que os militares têm de ter regras diferentes, Rolim defende a necessidade de equiparar a contribuição deles, hoje em 7,5%, à dos civis, que é de 11%. Além disso, sugere a criação de idade mínima –atualmente, só é exigido tempo de contribuição, de 30 anos.
"Primeiro, a contribuição dos militares é menor. Segundo, o gasto com pensão é muito maior. Terceiro, eles se aposentam muito mais jovens. Juntando essas três coisas, dá essa bomba."
No caso dos civis, segundo Rolim, o problema são os privilégios concedidos no passado. "A Constituição criou um trem da alegria gigantesco. Ela trouxe para o Regime Jurídico Único [que abrange o funcionalismo] os funcionários das fundações federais, principalmente os das universidades", afirma.
Para a Consultoria de Orçamento da Câmara, a União tem o regime de Previdência "mais desestruturado", que não tem uma unidade gestora e tampouco um conselho gestor. Além disso, cada Poder tem o seu próprio sistema de pessoal e apenas envia informações uma vez por ano ao Ministério da Fazenda para elaboração da avaliação atuarial.
Quem são eles Trabalhadores do setor privado, empregados domésticos, autônomos, trabalhadores rurais e servidores públicos de 3.500 municípios
Quantos eles são 28,3 milhões
Quanto ganham (benefício médio mensal) R$ 1.356
Quem são eles Servidores públicos da União, dos Estados e dos municípios, com exceção dos que estão no INSS