Prefeitura aportará parcelas mensais máximas de R$175 mil para cobrir gratuidades e subsídio ao sistema de ônibus
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de Jaboticabal, interior de São Paulo, renovou com dispensa de licitação o contrato com a empresa Pitangueiras Transporte Leone Ltda de prestação e exploração do transporte público no município.
O contrato foi renovado por de seis meses, ao custo da tarifa de R$2,50. Este é o valor cobrado atualmente.
A Prefeitura aportará ao sistema a remuneração mensal máxima de R$ 175 mil referente às gratuidades e ao subsídio ao sistema.
A Administração Municipal contratou uma empresa especializada para formatar o processo de licitação do transporte coletivo municipal. A empresa Mobiflex Projetos foi a vencedora do certame, com valor global de R$ 30 mil.
Caberá à Mobiflex a partir de agora prestar consultoria em mapeamento e estudo técnico para o processo de concessão de sistema de transporte coletivo urbano.
HISTÓRICO
A cidade vem enfrentando dificuldades em definir uma situação regular para os serviços de transporte desde 2019, quando a gestão municipal anterior decidiu instituir o programa Tarifa Zero dos ônibus municipais.
Em maio deste ano, como mostrou o Diário do Transporte, após uma série de problemas, a prefeitura decidiu acabar de vez com o Programa, contratando uma empresa por R$ 2,50 por passageiro. O regime de contrato a título precário, válido por seis meses, finda no próximo dia 13 de novembro.
A empresa contratada é a Pitangueiras Transporte Leone Ltda, que prestou serviços pelo Tarifa Zero. A prefeitura decidiu arcar no período da contratação com benefícios tarifários e complementações de subsídios num limite de R$ 175 mil por mês.
A Câmara Municipal de Jaboticabal já havia aprovado em 19 de abril de 2021, o Projeto de Lei da Prefeitura nº 29/2021 pedindo a revogação do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (Lei nº 5038/2019), e do programa Tarifa Zero (Lei nº 5039/2019).
A prefeitura alegou nos motivos que “o sistema de transporte coletivo de passageiros urbano de Jaboticabal necessita de uma ampla revisão ou até mesmo formulação… o programa Tarifa Zero teria como fonte de custeio o Fundo Municipal de Transporte Urbano – FMTU… por outro lado, a Secretaria da Fazenda afirma que o FMTU não recebeu nenhuma receita prevista para sua finalidade, não havendo, disponibilidade financeira na conta bancária”.
A matéria foi aprovada por nove votos a três em primeira e segunda votação.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2021/04/21/camara-de-jaboticabal-aprova-pl-da-prefeitura-que-pede-fim-do-programa-tarifa-zero-no-transporte-coletivo/
O contrato com a empresa de transporte foi rompido pela prefeitura no mesmo dia da sessão da Câmara (19). Os vereadores indicaram à prefeitura a necessidade de uma licitação emergencial para o retorno do serviço de ônibus à cidade.
Os ônibus do programa “Tarifa Zero” pertenciam à empresa Pitangueiras Transporte Leone, que venceu em outubro de 2020 uma concorrência em caráter emergencial.
Em fevereiro deste ano, no entanto, funcionários da empresa fizeram uma série de protestos alegando atraso nos salários. Já a empresa afirmava que a prefeitura não estava pagando pela prestação do serviço.
TARIFA ZERO
A prefeitura de Jaboticabal vinha preparando o Programa de Tarifa Zero na cidade desde 2019, como mostrou o Diário do Transporte.
No início de novembro daquele ano, o então prefeito José Carlos Hori disse passar por dificuldades com a questão na cidade. “Tivemos problemas no serviço da minha cidade. Telefonei para amigos e fui conhecer municípios em busca de uma solução. Conheci o modelo da França e de outros países europeus. Cheguei até o Tarifa Zero, que é fantástico. O empresário pagará menos, o funcionário terá transporte de graça e, ainda, receberá mais no final do mês, já que não será descontado 6% de seu salário. A população em geral também sai ganhando porque catraca em Jaboticabal será coisa do passado”, afirmou Hori. Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2019/11/04/prefeitura-de-jaboticabal-sp-prepara-projeto-para-criar-onibus-gratuito/
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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