14/12/2012 - Projeto que permite acesso das cooperativas de crédito ao FAT avança na Câmara dos Deputados
Comissão de Agricultura deu parecer favorável à participação das cooperativas de crédito no FAT
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), o PL 3.067/2011, que possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito. A redação da proposta, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo, foi redigida a partir das sugestões do Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (Ceco/OCB) e alinhada com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) desde o início da Legislatura. O Sistema OCB trabalha pela aprovação da matéria, que ratifica o argumento de que cooperativas de crédito reúnem características que habilitam a cumprir na plenitude a tarefa a elas confiada pelo pod er público. O superintendente da OCB, Renato Nobile, ressalta o fato de que com quase 5 mil pontos de atendimento, as cooperativas de crédito hoje são os agentes do mercado financeiro com a melhor relação de distribuição de volume na carteira de credito rural. "O acesso ao FAT por parte das cooperativas de crédito se justifica por ser uma alternativa segura e eficiente para promover o acesso ao crédito de forma efetiva, dinâmica e com menor burocracia, gerando desenvolvimento para o país através do aumento de emprego, renda e produção de alimentos", afirma. No Senado, a matéria tramitou na forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 40/2011, sendo distribuído às Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE). Na Câmara dos Deputados, coube à Comissão de Agricultura realizar a primeira análise técnica a respeito do projeto. Ao concordar com a posição apresentada pelo Sistema OCB, o relator e representante do Ramo Agropecuário da Fre ncoop, deputado Valdir Colatto (SC), apresentou parecer pela aprovação da matéria conforme o texto do Senado, sem alterações. Com a colaboração do presidente da Comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), o projeto foi incluído extra-pauta e aprovado por unanimidade. O projeto segue agora para a análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. (Fonte: Blog OCB no Congresso)