Curso Como Advogar na Área Tributária Prática no Processo Administrativo Federal, Estadual e Municipal – ESA-CE
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Curso Como Advogar na Área Tributária Prática no Processo Administrativo Federal, Estadual e Municipal
Jessé Fonteles
Advogado, graduado pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2002). Pós-graduado em Processo Penal pela ESMEC/UFC. Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade 7 de Setembro (2010). Especialização em Processo Penal UFC/ Esmec. MBA em Direito Tributário pela FGV. MBA em Finanças pela Saint Paul Escola de Negócios (2018 – ) Conselheiro Titular da OAB-CE (2016-2018). Segundo Vice-Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE (2016/2018). Presidente da Comissão de Estudos de Empresa e Societário (2019 – ). Auditor Vice-Presidente do Pleno do Tribunal de Justiça do Futebol do Ceará. Sócio da Fonteles Advocacia Empresarial (desde 2004).
Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2008). Pós-graduado em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2010). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC (2012). Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Foi Assessor Jurídico da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza e Consultor Técnico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Conselheiro Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Professor do curso de Direito do Centro Universitário Farias Brito, ministrando atualmente as disciplinas de Direito Tributário I e II. Membro do Instituto dos Advogados do Ceará – IAC.
Mestranda em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Membro do Grupo de Pesquisa Serviços Públicos e Condições de Efetividade da UFC e associada à Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (PUCPR e UFPR). Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Procuradora da Fazenda Nacional.
16 de março – Processo Administrativo Tributário Federal (Ana Ramalho)
Aspectos legais do Processo Administrativo Tributário Federal
Principais leis, decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema
Órgãos de julgamento do contencioso federal (Regimento interno do CARF)
Institutos processuais (impugnação, revelia, prazos processuais, nulidades, recursos, sessões de julgamento, memoriais, prova, entre outros)
Leading cases processuais
17 de março – Processo Administrativo Tributário Municipal (Jessé Fonteles)
Aspectos legais do Processo Administrativo Tributário do município de Fortaleza
Comparações entre as legislações processuais do município de Fortaleza em face da promulgação do Código Tributário Municipal em dezembro de 2013
Órgãos de julgamento do contencioso municipal (Regimento interno)
18 de março – Processo Administrativo Tributário Estadual (João Gabriel)
Aspectos legais do Processo Administrativo Tributário do estado do Ceará
Comparações entre as legislações processuais do Estado do Ceará em face da nova lei de junho de 2014