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90, 80 ou 30: Normas Regulamentadoras não são questão de porcentagem
14 Maio - 4h44
Anunciada pelo Presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais, a redução de até 90% das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho como forma de desburocratizar o setor produtivo pode precarizar ainda mais a situação dos trabalhadores no país.
Por que não mudar o que é antigo?
É salutar que qualquer democracia reveja suas normas e leis periodicamente, e por isso, muitos delas contam com um parlamento que representa a voz da população nos processos decisórios. Com o aperfeiçoamento da democracia, outros atores são chamados a debater questões que afetem suas vidas, como por exemplo centrais sindicais, empresas, auditores do trabalho e profissionais intimamente ligados aos problemas e soluções legais que serão modificados.
No Brasil existem mecanismos que prevêem conselhos participativos – a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. A mudança das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho deveria contar com a participação social dos setores interessados e não só o setor Patronal.
Maior precarização para o trabalhador sem retorno social
Mesmo sem a certeza de quais normas serão modificadas, vemos uma sinalização de que a intenção é reduzir custos e aumentar a competitividade das empresa brasileiras, como foi explicitado pelo secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Simonetti Marinho.
Porém, essa revisão nas normas não será capaz de entregar o que promete e deverá apenas fragilizar a proteção do trabalhador e limitar o espaço de atuação da fiscalização. Se a redução de custos do trabalho gerasse crescimento econômico, emprego e renda, a economia brasileira já estaria crescendo desde a aprovação da Reforma Trabalhista no final de 2017, e isso não está acontecendo.
Mais uma vez, vemos apenas a possível implementação de uma medida pró-capital, pró-empresas. O que gera crescimento econômico é demanda, consumo, investimento e não apenas redução de custos do trabalho.
Desde os anos 70 do século passado existe a afirmação de que a redução dos custos do trabalho (reformas trabalhistas) aumentariam a geração de emprego. O caso da Espanha é emblemático: lá o desemprego só caiu quando a Espanha cresceu nos anos 2000, e não pela reforma trabalhista dos anos 80. Atualmente, o desemprego voltou a crescer e está altíssimo entre os jovens. O mesmo está acontecendo no Brasil.