Raves Coper Advocacia - Como proteger minhas informações na hora de negociar?
Muitas vezes, na hora de buscar um parceiro ou um investidor, se faz necessário expor algumas informações importantes do negócio. Essas informações vão desde assuntos que envolvem o modelo de negócio, o método de fabricação de um produto inovador, os números de faturamento, os dados pessoais de clientes, os softwares, dentre outros.
O fato é que este receio de exposição não pode impedir o empreendedor de buscar parcerias e investimentos. Existe um documento jurídico que pode auxiliar muito nessa hora.
Estamos falando do Termo de Confidencialidade (em inglês, NDA – Non Disclosure Agreement).
Esse instrumento é utilizado justamente para assegurar o sigilo de informações trocadas entre dois contratantes. Essa proteção assegurará que as informações sensíveis sejam mantidas entre os negociantes, evitando que sejam divulgadas a terceiros e principalmente que cheguem à concorrência.
O NDA pode ser elaborando tanto como um documento independente quanto como uma cláusula de outro contrato, tal como o Memorando de Entendimentos.
No momento de sua elaboração, é preciso observar alguns quesitos básicos:
1 - Quem está disponibilizando a informação?
As informações podem ser fornecidos apenas por uma das partes, por exemplo um empreendedor que está negociando com um investidor e precisa mostrá-lo o seu balanço patrimonial ou como funciona o seu produto.
Pode ocorrer também de ambas as partes compartilhares informações, por exemplo, em caso da elaboração de parcerias entre os negócios.
2 - Quais dados estão sendo compartilhados?
Aqui está um dos principais pontos. Deverão ser incluídos todos os dados importantes do negócio, que precisaram ser compartilhados naquela negociação específica mas , que precisam ser mantidos em sigilo para terceiros.
Quanto mais específico for o conteúdo, mais seguras estarão as partes.
3 - Qual o objetivo dessa exibição?
É imprescindível discorrer qual o motivo do compartilhamento dessas informações. Um investidor buscará saber qual o faturamento da empresa e qual o seu modelo de negócio para que decida aplicar capital nela. Um parceiro precisará ter acesso a algumas informações pertinentes à sua atuação. Um empregado que acessa e manipula dados pessoais de clientes deve estar subordinado ao sigilo.
4 - Qual a penalidade em caso de vazamento?
De nada adiantar elaborar um documento que preveja o sigilo de informações sem que haja qualquer penalidade em caso de descumprimento. Essa penalidade deve ser elaborada de forma proporcional à dimensão da negociação e dos prejuízos que um vazamento de dados pode trazer para o negócio.
5 - Bônus!
E o medo da concorrência?
É possível também estabelecer que aquele que está recebendo as informações se abstenha de fazer qualquer concorrência ao emissor das informações por um determinado período de tempo. Pois, o compartilhamento de conteúdos sensíveis, principalmente no que tange à estratégia de mercado ou dados de software, trará grande vantagem ao concorrente e grande desvantagem ao concorrido.
Este é um documento de extrema importância e deve ser pensado de forma minuciosa, portanto, procure sempre auxílio de um profissional habilitado!