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Ação do PIS pode virar dor de cabeça
Ação do PIS pode virar dor de cabeça
Propagandas distribuídas em porta de fábrica dizem que o trabalhador tem direito a abrir processo de correção do PIS. No entanto, Justiça entende que o prazo para a ação acabou.
15 de setembro de 2005
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Cuidado com a arapuca
Abrir um processo para a correção do PIS pode se tornar uma dor de cabeça. O alerta é do coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato, Davi Meirelles.
Muitos trabalhadores estão abrindo processos contra a Caixa Econômica baseados em comunicados que afirmam a possibilidade de reivindicar perdas no PIS provocadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
“O pessoal deve tomar cuidado porque não existe certeza da vitória desta ação na Justiça”, diz Davi. “Ao contrário, o risco de perder o processo judicial é muito grande, e trará prejuízos financeiros para quem foi à Justiça”, adverte.
Prazo
Ele explica que o problema está na prescrição, que é o prazo em que é possível entrar com a ação na Justiça. Como a Constituição equiparou o PIS a um tributo, ele deve seguir os prazos prescricionais dos tributos, que é de cinco anos.
Uma vez que o último plano econômico, o Collor II, é de 1991, o prazo para entrar com ação do PIS venceu em 1996. Isto mata o direito do trabalhador abrir o processo. O mesmo vale para os planos anteriores.
Existem trabalhadores que abrem processo alegando que o prazo do PIS é igual ao do FGTS, isto é, 30 anos. “Não é o que a maioria dos juízes defende”, analisa Davi.
“O companheiro pode até ganhar o primeiro julgamento, mas como a Caixa vai recorrer, o reconhecimento da prescrição de cinco anos fatalmente irá acontecer”, afirma o coordenador do Jurídico do Sindicato.
Davi recomenda aos trabalhadores que tenham muito cuidado. “Se o companheiro entrar com uma ação agora e perder lá na frente, vai gastar um bom dinheiro com o processo na Justiça e não receberá este dinheiro de volta”, avisa Davi.
15 de setembro de 2005
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