Lula atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro, diz CNJ | Poder360
Você está em: Lava JatoLula atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro, diz CNJ
Atendeu a pedido de Carolina Lebbos
Juíza julgará pedido para semiaberto
Defesa vai se manifestar no fim do prazo
Lula decidiu que não quer sair
02.out.2019 (quarta-feira) - 21h19
atualizado: 02.out.2019 (quarta-feira) - 21h54
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano, conforme cálculo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), anexado nesta 4ª feira (2.out.2019) ao processo da execução penal do petista. A data é diferente da qual foi informada pela sua defesa ao Poder360, que correspondia a 28 de outubro.
A informação foi divulgada pelo G1, que teve acesso ao documento. No cálculo, Lula teve a pena reduzida em 1 dia, mas não houve explicação sobre o motivo.
O documento deve ser analisado agora pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Curitiba, que pediu na última 2ª feira (30.set.2019) o cálculo atualizado do cumprimento da pena de Lula, além de informações à Polícia Federal sobre a conduta do petista. Nessa 3ª feira (1º.out), a PF atestou "bom comportamento carcerário".
A juíza irá analisar o pedido feito pela força-tarefa da Lava Jato, no qual os procuradores afirmam que Lula já pode cumprir a pena em regime semiaberto, devido ao "bom comportamento" e à "iminência" de cumprimento temporal. "Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico", afirmaram.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018. Foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP).
Além da data exata sobre quando Lula cumpriu 1/6 da pena, o CNJ informou as seguintes datas relacionadas ao regime fechado no qual o ex-presidente se encontra:
Livramento condicional: 22 de março de 2021;
Término de cumprimento da pena: 26 de fevereiro de 2027.
No documento em que Carolina Lebbos fez as solicitações, a juíza também intimou a defesa de Lula a se manifestar sobre o pedido da Lava Jato.
Pela lei, a defesa de Lula pode ter 15 dias para se manifestar, isso porque há 1 prazo de 10 dias corridos –que devem ser contados a partir de 30 de setembro– para que seja feita a leitura da intimação no sistema eletrônico da Justiça Federal. Caso isso não seja feito, o sistema abre automaticamente a intimação ao fim desse período. Depois, abre-se 1 prazo de 5 dias úteis para que a defesa se manifeste.
Depois da manifestação da defesa de Lula, a juíza deve decidir se concede ou não a progressão de regime ao ex-presidente.
Para cumprir o regime, Lula teria ainda de fazer o pagamento para reparação de danos, por conta das vantagens "comprovadamente" recebidas no caso do tríplex, além de multa.
Segundo o G1, 1 técnico judiciário fez novo recálculo do valor, após pedido de Lebbos. Agora, o montante, que antes correspondia a R$ 4,3 milhões chegou a R$ 4.933.327,38, sendo R$ 168.509,11 por multa, R$ 72.218,19 pelo crime de lavagem de dinheiro e R$ 4.692.600,0 por reparação de danos.
Ao Poder360, a defesa do ex-presidente Lula disse que só vai se manifestar sobre o pedido para o semiaberto "no final do prazo".
LULA RECUSA-SE A IR AO SEMIABERTO
Apesar das manifestações, Lula decidiu na 2ª feira (30.set) não aceitar o pedido de progressão de regime feito pela Lava Jato. Em carta, o ex-presidente disse que não aceita "barganhar" os seus direitos e sua liberdade.