HomeCIPAEstagiário pode se candidatar na CIPA?
Tire suas dúvidas sobre a possibilidade de participação de estagiários na CIPA.
Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, visando à preparação para o trabalho produtivo dos estudantes que cursam o ensino superior, médio, profissionalizante, educação especial ou os anos finais do ensino fundamental.
A relação de estágio é regida pela Lei nº 11.788/2008 e deverá ser supervisionada pela instituição de ensino na qual o estagiário está matriculado.
O estágio visa o aprendizado e o aperfeiçoamento profissional. Por seu caráter exclusivamente pedagógico, não gera vínculo empregatício, pois o objetivo da relação de emprego é outro – a venda da força de trabalho do empregado ao empregador.
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho e Emprego, durante o processo de eleição dos membros da CIPA deve haver plena liberdade de candidatura para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho. Como o estagiário não é empregado da empresa, consequentemente não pode participar da CIPA.
Como justificativa prática, pode-se afirmar que o vínculo do estagiário com a empresa geralmente se mantém por um curto período de tempo, que não permite que ele conheça com profundidade as necessidades da empresa quanto à segurança do trabalho. Além disso, não faria sentido que o estagiário representasse uma categoria à qual não pertence.
A NR-05 estabelece que apenas quem tem direito a concorrer a um cargo na CIPA tem o direito ao voto. Portanto, estagiário não pode votar na eleição para escolher seus membros.
O dimensionamento da CIPA é estabelecido no Quadro I da NR-05, que estabelece a quantidade de membros de acordo com o número de empregados do estabelecimento. Como já explicado nos tópicos anteriores, o estagiário não compõe o quadro de funcionários da empresa. Portanto, o número de estagiários contratados não deve ser levado em consideração no dimensionamento da CIPA.