Com o objetivo de se avançar na direção de uma Europa com uma Economia Circular mais forte e dinâmica, com menor dependência da importação de matérias-primas mas também com a utilização racional dos recursos naturais finitos do planeta, a Comissão Europeia aprovou um pacote de diretivas que definem regras para aumentar os níveis da reciclagem e reduzir a deposição em aterros na União Europeia.
Estas diretivas pretendem responder a problemas que ultrapassam fronteiras nacionais, como as emissões de gases com efeito de estufa, a poluição atmosférica e a deposição de lixo e a necessidade imperiosa de os resíduos serem reutilizados, reciclados e reintegrados na economia. Os Estados Membros terão de aumentar a reciclagem de resíduos urbanos dos atuais 44% da seguinte forma: 55% até 2025, 60% até 2030 e 65% até 2035. Esta nova legislação determina ainda, entre outras regras, que:
– A quantidade de resíduos urbanos depositados em aterros não poderá ultrapassar os 10% em 2035, o que implica uma clara mudança do paradigma da gestão de resíduos em muitos Estados-Membros, como Portugal, onde a deposição de resíduos urbanos atinge ainda os 29%;
– 65% das embalagens terão de ser recicladas até 2025 e 70% até 2030, definindo metas específicas para certos materiais das embalagens, como papel e cartão, plástico, vidro, metais e madeira;
– Até 1 de janeiro de 2025 os Estados Membros terão de instituir a recolha seletiva de têxteis e de resíduos perigosos domésticos. Além disso, terão de assegurar que, até 31 de dezembro de 2023, os bio resíduos serão objeto de recolha seletiva ou reciclados na fonte, através por exemplo de compostagem doméstica.
Ora, na sequência destas diretivas, bem como do Roteiro para a Neutralidade Carbónica, em Portugal procedeu-se à revisão do Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos PERSU 2020 +, que irá vigorar até 2025, tendo o mesmo estado em consulta pública até 25 de janeiro deste ano.