Uso de energia solar pode dar alívio a recursos hídricos
Água de menos, sol demais. O assunto principal era o uso racional dos recursos hídricos, mas as novas perspectivas de geração de energia solar no Estado foram destaque no oitavo encontro regional do Seminário Legislativo Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade. O evento, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi realizado desta vez em Paracatu, no Noroeste de Minas, ao longo desta terça-feira (18/8/15).
Pela manhã, foi apresentado um panorama sobre a situação dos recursos hídricos na região, a partir de diagnóstico formulado pelos comitês de bacias hidrográficas (CBHs) e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Ao longo da tarde, grupos de trabalho consolidam as propostas relacionadas à temática do evento, que serão encaminhadas para a plenária final, a ser realizada na ALMG, em Belo Horizonte, entre 29 de setembro e 2 de outubro. Os trabalhos foram coordenados pelo deputado Iran Barbosa (PMDB), presidente da Comissão Extraordinária das Águas.
"Pode faltar água para a agropecuária, pode acabar o minério, mas energia solar não vai acabar nunca", destacou o parlamentar, que coordenou as discussões pela manhã. Coube a ele anunciar a inclusão de Paracatu na área de estudos para implantação de um complexo de geração de energia solar no Estado. Nesse caso, água e sol se relacionam. Segundo o parlamentar, o estímulo a essa nova matriz energética é uma alternativa para não sobrecarregar o uso dos recursos hídricos em Minas, onde a base de geração é a hidrelétrica.
"A Comissão das Águas assumiu uma série de atribuições ao tratar de um tema tão amplo. A geração de energia é um dos assuntos que também estamos discutindo", explicou o deputado Iran Barbosa. De acordo com o parlamentar, uma parceria entre o Governo Federal e o Estado permitirá o licenciamento de quatro usinas que prometem transformar Minas no principal produtor de energia solar do País. Uma delas, em Pirapora, no Norte de Minas, deve ocupar uma área de 800 hectares e ser a maior da América Latina e a terceira maior do planeta.O investimento total previsto é de R$ 1,5 bilhão, com a geração de 2 mil empregos diretos em cada uma dessas usinas. No total, estão previstas 12 novas usinas em todo o País até 2025, com R$ 25 bilhões em investimentos. Paracatu, portanto, estaria no páreo para instalar uma usina semelhante à planejada para Pirapora.
Até lá, o desafio é equacionar o uso dos recursos hídricos e garantir a sobrevivência econômica, já que historicamente os cursos d'água nortearam a ocupação da região e, até que uma nova alternativa se consolide, ainda hoje são indispensáveis à economia regional em atividades como, por exemplo, a agropecuária.
Seminário - Diante disso, o deputado Iran Barbosa destacou a importância do seminário, que ele classificou como histórico. "Esse trabalho vai nortear a elaboração, na Assembleia, do primeiro marco regulatório das águas, do saneamento básico e dos resíduos sólidos em Minas Gerais. O desafio hídrico em Minas é enorme. A falta de chuva só expôs o problema, que tem se aprofundado em todas as regiões do Estado nos últimos anos", afirmou.
São 44 estações de monitoramento nas duas bacias que avaliam aspectos que vão da qualidade da água à vazão. Neste último caso, o objetivo é controlar o uso para irrigação, já que mais de 90% das outorgas são para esse fim. Quanto à qualidade, a maioria das amostras está entre o nível bom e médio, segundo a analista do Igam, mas há uma preocupação latente na região quanto à contaminação das águas por esgoto e poluentes como chumbo e arsênio (resultado da exploração de metais preciosos, como o ouro, tradicional na região). O aumento de casos de câncer, supostamente provocados pela contaminação por arsênio, é uma preocupação permanente dos moradores e já ganhou inclusive repercussão nacional.
A vice-presidente do CBH do Rio Urucuia, Ivonete Antunes Ferreira, destacou que o grande desafio em sua região é viabilizar o sistema de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, paralelamente à implantação de um programa de gestão integrada de todas as bacias do Noroeste de Minas. Ela lembrou ainda a mobilização para viabilizar a implantação da Ferrovia Anápolis/Corinto para o escoamento de cereais e a dinamização da economia da região. "Mas para isso fazer sentido precisamos ampliar o uso inteligente da água e garantir sua disponibilidade a longo prazo", avaliou.
Seminário dá sequência a esforço de duas décadas da Assembleia
O nome "Águas de Minas III" remete a seminários anteriores da ALMG, realizados em 1993 e 2002. Há, pelo menos, duas décadas, o Parlamento mineiro busca, em conjunto com a sociedade, debater o tema e apontar caminhos para as políticas públicas do setor. Em parceria com órgãos do poder público, entidades sindicais, empresariais e movimentos sociais, o seminário aborda, nesta edição, questões como crise hídrica, gestão dos recursos hídricos, saneamento básico e usos da água na mineração, indústria, agricultura e geração de energia.
Na pauta do evento estão duas das dez unidades de planejamento de recursos hídricos do Rio São Francisco, onde os conflitos por água são frequentes e tendem a se intensificar com a escassez de chuvas e a redução da vazão dos rios. A Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu, onde estão municípios como Paracatu e Unaí, abrange 13 sedes municipais, com uma área de drenagem de 41.512 km² e população estimada de 259.717 habitantes. Já a Bacia do Rio Urucuia tem área de drenagem de 25.135 km² e população total estimada de 76.441 habitantes.
O principal problema na região é o conflito por água. A presença de irrigantes irregulares impede que se faça o acompanhamento real do consumo dos recursos hídricos. Sem planejamento, as ações são pautadas levando em conta o uso autorizado, mas a demanda é, na prática, subestimada. Uma ação enérgica do Estado é necessária, seja regularizando ou excluindo essas captações. Um dos entraves é a morosidade na emissão das outorgas (autorização para uso de recursos hídricos), que pode levar até quatro anos. Um reflexo disso são inúmeros barramentos clandestinos, inclusive em veredas.
Entre as ações urgentes estão a melhoria do manejo do solo para permitir a infiltração de água, proveniente tanto da chuva como da irrigação, de modo a reduzir as perdas de recursos e erosões; o cercamento e a limpeza das nascentes e a construção de bacias de contenção de enxurradas para evitar o assoreamento nos rios (acúmulo de sedimentos) e de barramentos para manter a água no próprio manancial.
Participantes avaliam propostas para aprimorar preservaçãoOs participantes do seminário se dedicaram, ao longo de toda a tarde, a analisar e votar 36 propostas, todas de abrangência estadual, formuladas por técnicos e especialistas indicados pelas entidades que compuseram a comissão organizadora do evento. Foram votadas e aprovadas também outras 17 propostas inéditas, de caráter regional, formuladas ao longo das discussões em Paracatu dos dois grupos de trabalho. Dessas, 12 foram classificadas como prioritárias para a fase final, conforme o regulamento do seminário. Todas as propostas serão disponibilizadas para consulta pública no portal da ALMG.
As propostas foram organizadas em torno dos seguintes temas: Crise hídrica; Gestão de recursos hídricos; Fomento, custeio, receitas e destinação; Saneamento e saúde; Atividade minerária, indústria e energia; e ainda Agricultura, pecuária e piscicultura.
Em uma primeira etapa dos trabalhos, os participantes do seminário puderam aprimorar os textos das propostas elaboradas previamente. São medidas como a que prevê no tema crise hídrica a criação de uma lei que, em situações de saturamento de usos e níveis de poluição de recursos hídricos, restrinja a concessão de licenças ambientais, outorgas e financiamentos públicos para projetos que demandem usos intensivos de água e estabeleça ainda incentivos fiscais e créditos para financiamento público de tecnologias de produção, beneficiamento e transporte sustentáveis e com uso não intensivo de água.