Adiada votação do PLC que trata de porte de armas para Oficiais de Justiça – Sintrajusc
Adiada votação do PLC que trata de porte de armas para Oficiais de Justiça
Nesta quarta-feira, 4 de julho, a coordenadora da Fenajufe Lúcia Bernardes e a Assessoria Parlamentar do Sindiquinze acompanharam a sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que tinha na pauta o PLC 30/2007, que autoriza o porte de arma para auditores e técnicos da Receita Federal, funcionários da perícia médica da Previdência Social, oficiais de Justiça e defensores públicos. O relator da matéria, senador Romeu Turma [DEM/SP], é favorável ao projeto.
A matéria autoriza ainda os servidores integrantes da carreira de auditoria fiscal do trabalho, servidores da auditoria tributária dos estados e do Distrito Federal e os avaliadores do Poder Judiciário da União e dos estados a portarem armas de fogo.
A pedido de algumas entidades representantes das categorias que serão beneficiadas, o relator solicitou a mesa da Comissão a votação do PLC 30/2007, que constava no item 3 da pauta. O presidente da CCJC, senador Romero Jucá, iniciou a votação solicitando que o relator fizesse a leitura de seu parecer. Após o termino da leitura Jucá apresentou pedido vista para adiar a votação da matéria.
Segundo a Assessoria da Liderança do Governo no Senado o pedido de vista foi com o objetivo de garantir que a preposição seja mais discutida no Ministério da Justiça e na Casa Civil e se há a necessidade dos agentes públicos de portarem armas de fogo. Houve ainda a promessa do senador Romero Jucá de que a matéria será analisada na próxima semana.