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PLC 53/19 /
Segunda-feira, 08 de Julho de 2019, 07h:00
Produtores rurais e comerciantes de Primavera prometem parar a cidade
Eles irão se manifestar contra o projeto de revisão dos incentivos fiscais. Paralisação está marcada para quinta-feira (11)
03/07/2019 - Prefeito e presidente da Aciple se posicionam em relação a PL que prevê aumento de impostos
09/07/2019 - Contra o PLC 53/19, entidades se reúnem para discutir sobre paralisação do comércio
Produtores e comerciantes do município de Primavera do Leste prometem parar a cidade na próxima quinta-feira (11). A informação foi dada pelo presidente do Sindicato Rural, José Otaviano Ribeiro Nardes e pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste – Aciple, Ubiratan Ferreira (Bira). Uma reunião deve ser realizada na terça-feira (9), para resolver detalhes da ação.
De acordo com Bira, a paralisação deve ocorrer caso o governo de Mato Grosso, continue a fomentar impostos no estado, como prevê o Projeto de Lei Complementar 53/2019, que regulamenta a revisão dos incentivos fiscais a empresas que atuam em Mato Grosso e que está em tramitação na Assembleia Legislativa. "Caso for avançar a pauta do governo da mini reforma tributária, que veio aumentar os impostos e prejudicar as empresas e consumidor final, estamos preocupados com isso e a princípio vamos nos reunir para debater uma possível paralisação para demonstrar nossa preocupação em relação ao impacto negativo para o estado, não só para Primavera", frisou Bira.
Em entrevista ao site Hipernotícia, o presidente do Sindicato Rural disse que não se pode criar impostos a tudo como o governador quer. "Não admitimos que criem impostos sobre a carne, sobre o feijão, sobre os medicamentos, e tudo aquilo que ele quer fazer", explica José Otaviano Ribeiro Nardes.
Bira ressalta que todos os setores da economia mato-grossense estão preocupados e temem um impacto trágico caso o projeto de lei seja aprovado como está. "É uma preocupação de todos os segmentos, pois essa mini reforma tributária visa taxar todos. O comércio já está tão parado, pois estão todos aguardando a votação da Reforma da Previdência para o país começar a andar e agora o governador quer aprovar essa lei a toque de caixa. O impacto será trágico", frisou.
O Projeto de Lei Complementar 53/2019 tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT. Trata-se do documento de reinstituição de benefícios fiscais. Na noite de quarta-feira (03), os deputados estaduais aprovaram requerimento de dispensa de pauta para o projeto. Agora, enquanto o PLC tramita em primeira e segunda votação e em redação final, quatro comissões foram criadas pela Assembleia Legislativa, formadas por deputados, secretários e pelo setor produtivo, para formatar sugestões e sugerir alterações no projeto governamental.
No projeto, de acordo com o texto, haverá redução dos incentivos e uma perspectiva de incremento na receita pública com alterações nas alíquotas do ICMS. Não haverá aumento de incentivos fiscais, nem novo incentivo fiscal. A estimativa do governo, com a aprovação do projeto, é que a partir de janeiro de 2020 haja um incremento na receita de R$ 500 milhões.
Nessa quinta-feira, durante entrevista coletiva realizada no Palácio Paiaguás, para falar sobre o PLC 53/2019, o governador Mauro Mendes disse que existe muita desinformação sobre o assunto. Ele disse que segmentos da economia usaram de "fake news", para tumultuar a aprovação do projeto, que prevê a reinstituição e revogação de incentivos fiscais às empresas no Estado. Mauro Mendes afirmou, ainda, que o governo mantém as conversações em aberto. "O governo está disposto a dialogar, fizemos o diálogo com todos os setores, já fizemos com a Assembleia. Estamos explicando em primeiro lugar e desmistificando algumas mentiras que contaram nos últimos dias. Toda boa sugestão, que não venha desconfigurar a lei, ela certamente será bem-vinda", disse o governador.