Justiça Federal condena empresa responsável pelas obras da BR 163 – ClicOeste
Justiça Federal condena empresa responsável pelas obras da BR 163
Sulcatarinense MACBC Ltda deve pagar indenização pelos danos materiais causados pela paralisação das obras na rodovia
A Justiça Federal de São Miguel do Oeste condenou a empresa Sulcatarinense MACBC Ltda ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados pela paralisação das obras da BR 163, no trecho entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira. A sentença foi proferida ainda em 28 de novembro.
A Sulcatarinense deverá pagar ao DNIT os custos necessários para refazer os serviços que já haviam sido executados e pagos, mas que em virtude da paralisação das obras, terão que ser refeitos futuramente para a continuidade dos trabalhos de revitalização e ampliação da rodovia.
Segundo o entendimento do magistrado, a empresa descumpriu suas obrigações pactuadas no contrato firmado com o DNIT, dando causa à interrupção dos trabalhos, fato que além dos transtornos causados aos usuários da rodovia, causou prejuízos aos cofres públicos, já que muitos serviços executados e pagos terão que ser refeitos.
A empresa também foi condenada ao pagamento reparação por danos morais coletivos em mais de R$ 15 milhões, em virtude da má execução do objeto do contrato e da paralisação das obras. Fatores que, segundo a sentença, além da ofensa aos princípios contratuais, significaram verdadeiro desrespeito com a dignidade e segurança dos usuários, levando a população a sofrer com um temor generalizado de trafegar na rodovia, como comprovam os inúmeros acidentes ocorridos ao longo dos últimos anos em decorrência do mau estado de conservação da pista e dos defeitos deixados com o abandono das obras. Cabe recurso da sentença.