Sexta, 04 Março 2022 14:28
Seguindo as normas de prevenção às Covid-19 e as regras da portaria nº 19/2022 da Assembleia Legislativa, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) volta a fazer o atendendimento presencial às demandas da população.
O órgão permanente da Assembleia Legislativa do Ceará fará atendimento presencial mediante agendamento prévio. Para marcar com a equipe do EFTA, os interessados devem entrar em contato, de 8h às 14h, pelo telefone (85) 3277-2687; via WhatsApp pelo celular (85) 99940-3630; ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Os atendimentos presenciais agendados acontecem de 8h às 12h e de 13h às 17h, na sede do Escritório (Avenida Pontes Vieira, nº 2300. Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, o Anexo III da Assembleia Legislativa do Ceará. Sala 301).
Mesmo com a volta dos atendimentos presenciais, os atendimentos virtuais continuam acontecendo como forma de dar mais comodidade para as pessoas e movimentos que buscam o Escritório.
O EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no Estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.
Segunda, 21 Fevereiro 2022 13:46
Designer do Inesp participa de elaboração de edital do Governo do Estado
A Assembleia Legislativa do Ceará participou da elaboração do primeiro edital do Governo Estado com aplicação de linguagem simples, direito visual e design editorial. Com uma estrutura textual dinâmica, dividida em temas e com o uso de cores e elementos que facilitam a identidade dos capítulos do documento, o novo modelo é acessível e inclusivo contribuindo para democratizar o acesso aos direitos culturais.
O modelo pioneiro, construído a várias mãos, contou com a participação do analista legislativo e designer gráfico lotado no Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) , Valdo Costa.
O servidor da Alece, integrou a equipe da Associação Ceará Design,parceira técnica do trabalho que possibilitou a aplicação das técnicas de linguagem simples, direito visual e design editorial ao corpo do Edital.
''Esse é o primeiro edital a nível nacional desenvolvido com base nos princípios da linguagem simples, do direito visual e do designer editorial. Participei do processo de desenvolvimento do projeto gráfico (escolha de tipografia, fontes, espaçamentos, definição de recuo) e sugerimos uma solução inovadora: um menu lateral que facilita o acesso das pessoas as seções. Diferente dos demais editais, esse é inovador porque tem uma linguagem simplificada, ao contrário da maioria dos documentos técnicos e jurídicos", destacou.
Valdo Costa espera que com a nova estrutura do edital inclusiva as pessoas consigam inscrever seus projetos e entender o próprio edital. ''Existia uma dificuldade nos editais anteriores em relação a compreensão e esse novo modelo com linguagem simples vai evitar o problema. Minha participação nesse projeto teve o intuito também de trazer essa tecnologia para os documentos da Casa e aplicá-los na Assembleia Legislativa'', afirmou.
O Edital Ceará da Cidadania e Diversidade Cultural é resultado da cooperação entre o Íris - Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará e a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult CE), com a parceria técnica da Associação Ceará Design.
Com seleção de projetos em todo o Ceará, o edital é dividido em quatro eixos: Cultura LGBTQIA+; Territórios Artísticos e Criativos de Periferias do Ceará; Museus Comunitários: Memória, Patrimônio e Museologia Social; e Bibliotecas Comunitárias e Populares do Ceará.
Para a secretária executiva da Cultura do Estado do Ceará, Luisa Cela o lançamento do Edital Ceará da Cidadania e Diversidade Cultural avança na perspectiva do fortalecimento das políticas afirmativas no âmbito das políticas públicas de cultura no Estado do Ceará. ''Ele é fruto de uma parceria parceria entre a Secult-CE e o Laboratório ÍRIS, com o apoio técnico da Associação Ceará Design, que possibilitou a aplicação das técnicas de linguagem simples, direito visual e design editorial ao corpo do Edital, nos presenteando com um novo modelo de Edital capaz de comunicar de forma mais clara, de fácil compreensão, o que nos possibilitará comunicar e dialogar com públicos diversos", destaca.
A coordenadora-geral do ÍRIS, Jessika Moreira, ressalta que o resultado é fruto da atuação em cooperação. "Temos agora uma estrutura de edital mais acessível e inclusiva, que dá mais chance das pessoas participarem. Isso reflete o comprometimento da gestão e das equipes do Governo do Estado com a população".
Allysson dos Reis, presidente da Associação Ceará Design, instituição que conduziu o trabalho visual do edital, diz que a instituição busca um design capaz de gerar impacto positivo e transformar a vida das pessoas. "Na medida que facilitamos o acesso à informação, criamos um valor incalculável para o nosso público. Além de tratar de maneira mais adequada e empática as relações entre governo e cidadão. Estamos em uma era onde a clareza é um dos ativos mais importantes em nossas relações, sejam elas pessoais ou institucionais. E a combinação entre a Linguagem Simples, o Direito Visual e o Design entregam isso'', afirmou.
O edital e seus anexos estão disponíveis no site de editais da Secult Ceará: http://editais.cultura.ce.gov.br/. As inscrições seguem abertas até 16 de março de 2022 e devem ser realizadas de forma on-line, gratuitamente.
Sexta, 18 Fevereiro 2022 13:43
Alece inicia palestras Construindo Encontros e Percursos Formativos para novos estagiários
A Assembleia Legislativa do Estado, através da Diretoria Administrativa e Financeira em parceria com Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), iniciou nesta sexta-feira (18/02) o ciclo de palestras "Construindo Encontros e Percursos Formativos". A iniciativa é voltada para os 26 estagiários universitários que ingressaram na Alece, em 8 de fevereiro, após serem aprovados em concurso realizado pela empresa CIEE. O evento foi realizado no Edifício José Euclides Ferreira Gomes, sede da Escola Superior do Parlamento (Unipace).
As palestras dedicadas ao grupo tiveram como tema a Lei 11.788, do Estágio, apresentado pelo procurador chefe da Consultoria Jurídica da Alece, Francisco José Mendes Cavalcante Filho; Modelo de Governança, Organograma e Planejamento Estratégico da Alece, desenvolvido pela coordenadora de Desenvolvimento Estratégico Heline Joyce Monteiro; e Processos Legislativos, tendo como expositores a assessora jurídica da Diretoria Legislativa Beatriz Mendonça, a articuladora da Diretoria Legislativa Leila Pires e as assessoras técnicas da Diretoria Legislativa Railuci Moreno e Taísa Mourão.
O titular da diretoria Administrativa e Financeira, Paulo Neiva, explica que os estagiários estão sendo acolhidos nos diversos órgãos da Assembleia, para que possam fazer a inserção e promover a contribuição de cada um aos trabalhos do Poder Legislativo, para que possam desenvolver os seus currículos. "Nós estamos dando os conhecimentos e informando sobre o que a Alece faz. Nessa primeira oportunidade falamos mais sobre a lei do estágio, modelo de governança e o que a Assembleia vem desenvolvendo em seu planejamento".
O diretor antecipou que na primeira sexta-feira de março (04/03), a partir das 9 horas, no mesmo local, serão abordados pelos expositores os trabalhos dos órgãos internos, com relação ao atendimento ao público, como o Procon Assembleia, Ciadi, Comitê de Responsabilidade Social e trabalho de prevenção à violência contra a mulher.
Na sexta-feira seguinte (11/03), também no mesmo horário serão apresentados os órgãos de pesquisa e educação, como a Escola do Parlamento Cearense, o Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Ceará e o Conselho de Altos Estudos. "Após concluídas as palestras, haverá uma visita guiada para que os estagiários possam também ter conhecimentos sobre a estrutura física da Assembleia. Dessa forma, acolhendo e informando aos estagiários o que a Alece pode ofertar ao público para que todos tenham uma ideia mais assertiva do que é e o que faz efetivamente a Alece, além dos processos legislativos".
Francisco José Mendes Cavalcante Filho em sua exposição sobre a Lei do Estágio, disse aos estagiários quais são os deveres e direitos do grupo, e também os deveres e os direitos da Casa em relação a eles. "O ponto mais relevante nesta legislação é que as partes guardem uma harmonia entre a atividade prática a ser desenvolvida pelo estagiário e o conhecimento teórico que eles já absorveram em suas vidas acadêmicas".
Quinta, 17 Fevereiro 2022 15:40
Mais uma boa notícia para quem pretende tornar-se um servidor público. O Governo do Ceará autorizou nesta quarta-feira (16/02) a realização de mais um concurso. Dessa vez para a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Serão 31 vagas para nível superior, para os cargos de Fiscal Ambiental e Gestão Ambiental. De acordo com a Semace, poderão concorrer candidatos com as seguintes formações: Engenharia Florestal, Engenharia Agronômica, Geologia, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Tecnologia em Saneamento ou Gestão Ambiental, Biologia, Engenharia de Pesca, Química, Geografia, Química Industrial ou Tecnologia em Processos Químicos.
"Além da Semace, lançaremos neste ano uma série de concursos, entre eles para as nossas universidades estaduais (Uece, UVA e Urca), Metrofor, Arce e secretarias de Proteção Social e do Desenvolvimento Agrário", comentou o governador Camilo Santana através das redes sociais.
Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, "a Semace tem cada vez mais trabalhado para garantir o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento de empreendimentos e fiscalização no que se refere aos crimes. Faz isso em parceria com a Polícia Ambiental, com a própria Secretaria do Meio Ambiente, com os órgãos municipais e ambientais. No entanto, o trabalho hoje é muito grande, o Ceará cresceu, há muitos investimentos, há muitos empreendimentos e temos a necessidade de mais técnicos, sobretudo na área de licenciamento e fiscalização. O governador Camilo Santana, sensível, como ambientalista que é à causa ambiental, decidiu fazer este concurso, que com certeza dará mais agilidade ao trabalho da Superintendência."
O superintendente da Semace, exaltou a importância da seleção para o desenvolvimento do trabalho do órgão. "Será apenas o segundo concurso da história da Semace, e será de suma importância, sobretudo nesse momento que o Ceará está, em um protagonismo do desenvolvimento nacional, sendo primeiro lugar em investimentos públicos. Então a Semace é a porta de entrada desses grandes investimento, pois precisam do licenciamento ambiental para tocar as obras, e esse aporte de técnicos será necessário pra atender melhor a demanda a partir de todo o desenvolvimento que o Ceará se encontra", finalizou.
Além do governador e do secretário estadual do Meio Ambiente, participaram da reunião a vice governadora, Izolda Cela, o secretário chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, e Carlos Alberto Mendes, superintendente da Semace.
Quinta, 17 Fevereiro 2022 13:29
Câmara de Redenção inicia trâmite para convênio com o Procon
Na manhã desta quinta-feira (17/02), o deputado Fernando Hugo, Presidente do Procon Assembleia, e a diretora-geral do Procon, Valéria Cavalcante, receberam o presidente da Câmara Municipal de Redenção, vereador Raimundo Pinheiro de Lima.
O objetivo da visita foi dar início aos trâmites para a realização de convênio para instalação de um núcleo do Procon Assembleia naquele município.
"Eu vejo esse convênio como mais uma oportunidade que a Câmera está dando ao povo de Redenção. Buscamos conhecer o serviço em outros municípios onde há núcleo do Procon Assembleia e percebemos que realmente é um serviço de grande relevância para as comunidades e isso despertou a ideia criar um núcleo em nossa cidade. É importante darmos aos cidadãos, sobretudo os aquelas pessoas mais humildes, mais simples que pouco conhecem seus direitos, as ferramentas para que seus direitos não sejam usurpados", disse Raimundo Pinheiro.
"Assembleia, acostada ao Procon, tem levado às Câmaras dos municípios já conveniados, o apoio necessário para a criação dos núcleos de defesa do consumidor. O primeiro passo foi dado, que é a decisão do vereador Raimundo Pinheiro, presidente da Câmara Municipal, de criar esse convênio. A Valéria Cavalcante, com os servidores, colocará toda estrutura do Procon à disposição da Câmara Municipal de Redenção e, em breves dias esse município vitorioso e exemplar terá uma comissão pronta para atender aos usuários e consumidores que foram lesados, enganados, mas que terão o apoio dos que conhecem a lei de defesa do consumidor para assegurar-lhes a cidadania", afirmou o deputado Fernando Hugo.
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, na quinta-feira (10/02), uma reunião com vereadores e presidentes das câmaras de Brejo Santo, Milagres, Penaforte, Porteiras e Várzea Alegre para discutir a instalação de sedes do Procon nesses municípios. O encontro teve como objetivo debater uma futura implantação dos convênios com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Universidade de Fortaleza (Unifor) e as câmaras municipais dos municípios.