Resumo da 12ª Sessão Ordinária - 02/06/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU - ES
Resumo da 12ª Sessão Ordinária - 02/06/2020
Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 3329 /2020
Data: 27/05/2020 11:00:47
Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública do município de Ibiraçu, estabelece penalidade, e dá outras providências.
Ordem: 1 Indicação N° 93 /2020
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/06/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 2 Indicação N° 94 /2020
Data: 01/06/2020 17:36:41
Que seja providenciado, em caráter de urgência, a contratação de um farmacêutico para a farmácia básica de Ibiraçu. Justificativa: A farmácia básica está trabalhando em horário reduzido, por falta de profissionais (farmacêutica. Nesse momento que vivemos, é de extrema importância que este serviço essencial funcione em tempo integral, justificando assim tal contratação.
Ordem: 3 Indicação N° 95 /2020
Data: 01/06/2020 17:37:56
Que seja providenciado, em caráter de urgência, a revitalização da estrada que dá acesso à comunidade de Piabas. Justificativa: Devido as frequentes chuvas, a estrada se encontra deteriorada, dificultando o acesso e colocando em risco os veículos e moradores que trafegam nesta estrada.
Ordem: 4 Indicação N° 96 /2020
Ordem: 5 Indicação N° 97 /2020
Ordem: 6 Indicação N° 98 /2020
Data: 01/06/2020 17:43:59
Que seja providenciado, em caráter de urgência, a aquisição de pelo menos 10(dez) leitos de UTIs para serem utilizados por moradores do município que contraírem o Covid-19. Justificativa: É necessário que o município se prepare para que em casos graves tenha disponível ao menos 10 leitos de UTIs para o município, tendo em vista o aumento de casos em todo o estado. Os hospitais podem não receber moradores de outros municípios tendo em vista a grande demanda, e o aumento do número de pacientes.
Ordem: 7 Indicação N° 99 /2020
Data: 01/06/2020 17:45:04
Que seja providenciada a capina e limpeza de todos os bairros do município, bem como os bairros São Cristóvão, Aricanga, Barragem até Pedro Palácios, Boa Vista, Residencial Campagnaro, Cohab, Pendanga, São Benedito, Ericina, Elias Bragatto, Mutirão, como também em torno de todo o pronto atendimento do bairro São Benedito. Justificativa: A solicitação se faz necessária, há grande mato e sujeira acumulada, contribuindo para a proliferação do mosquito da dengue, entre outros insetos e pragas.
Ordem: 8 Indicação N° 100 /2020
Data: 01/06/2020 17:46:26
Que seja providenciado pela Prefeitura Municipal de Ibiraçu a adoção de medidas para socorrer, maneira solidária, os micro e pequenos empresários que tiveram suas atividades comerciais e de serviços suspensas por mais longo período por razões de distanciamento social durante a pandemia do COVID-19, como academias, bares e empresas de transporte (especialmente transporte escolar), dentre outros. Como exemplo de medidas, além de outras, estão: 1) Prorrogações, replanejamento e renegociação de pagamento de tributos/taxas pendentes ou futuros. 2) Cotas de subsídio ou auxílio social por período de atividade suspensa. 3) Parcial Isenção fiscal, por meio de Projeto de Lei ao Legislativo, que diminua a cobrança de taxas/tributos municipais no período. 4) Análise técnica e jurídica para possibilidade legal de adoção de aditivos em contratações futuras pela Administração Municipal, como forma de compensar as atividades suspensas. 5) Preferência para contratações de serviços em casos de necessidades identificadas durante a Pandemia. 6) Reunião entre os empresários dos setores mais prejudicados e a Administração para discutir propostas conjuntas de encaminhamento dessas e de outras medidas. Justificativa: As medidas visam minimizar os danos socioeconômicos sofridos pelos micros e pequenos empresários de Ibiraçu que tiveram suas atividades comerciais e de serviços suspensas por mais longo período por razões de distanciamento social durante a pandemia do COVID-19.
Ordem: 9 Indicação N° 101 /2020
Data: 01/06/2020 17:48:04
Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli, Paulo Rodrigues Quaresma
Que seja providenciado a edição de normativa para regularizar as atividades de transporte privado de passageiros, conhecidos como "uber" e outros aplicativos. Justificativa: A edição de tal normativa visa dar condições claras para a realização das atividades de transporte privado de passageiros, que já ocorrem no município, mas ainda sem regramento estabelecido para tal. Embora exista controvérsia no que tange a constitucionalidade da "regulamentação" das atividades de transporte privado, ela não exime o Poder Público Municipal da necessidade de regularizar e organizar essas atividades. Além disso, é importante ressaltar que as atividades de transporte privado devem respeitar as atividades de transporte público oferecidas pelos taxistas. Nesse sentido, a norma deve conter também, elementos detalhados que envolvam as devidas licenças, contribuição social e recolhimento de arrecadação devida, regras logísticas, dentre outros.
Ordem: 10 Indicação N° 102 /2020
Ordem: 11 Indicação N° 103 /2020
Ordem: 12 Projeto de Lei do Legislativo N° 6 /2020
Data: 06/05/2020 14:03:02
Ordem: 13 Moção N° 2 /2020
Data: 01/06/2020 17:33:02
O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Ex.ª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado aos familiares da saudoso Sr. Alan Scarpat a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 26/05/2020, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/06/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.