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Como Usar
O Dados Abertos da Câmara pode ser utilizado para acompanhar a tramitação e as votações de projetos e pareceres, verificar a atuação e os gastos do deputado que você ajudou a eleger, descobrir os eventos realizados pelas comissões, e muito mais!
Para que serve
o Dados Abertos?
Se você não sabe o que são "dados abertos", para que eles servem, qual a diferença entre isso e os websites da internet, e que papo é esse de "formatos", comece por aqui e pense nas possibilidades!
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Conheça as peças do jogo parlamentar
Veja, em explicações rápidas, o que são e como se relacionam no Dados Abertos os deputados, os partidos, os blocos, os eventos, as proposições, as votações e tudo mais nas atividades parlamentares
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Escolha e prepare
suas ferramentas
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Programa de estatística? Nossa Central de Tutoriais para iniciantes e iniciados tem vídeos, exemplos de código e dicas para você usar o Dados Abertos de várias maneiras
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Coleções Disponíveis
No Dados Abertos você encontra as informações que precisa sobre os trabalhos da Câmara.
Veja aqui como essas informações estão organizadas.
Legislaturas
Deputados
Partidos
Blocos
Órgãos
Frentes
Eventos
Proposições
Votações
Referências
Atualizações
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Legislaturas
São os períodos de trabalhos legislativos, iniciados no dia da posse dos parlamentares após uma eleição e encerrados na véspera da posse dos deputados seguintes. A duração das legislaturas teve variações entre os diferentes períodos da história brasileira, mas desde 1988 em se mantido em quatro anos. Cada legislatura é identificada pelo seu número.
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Deputados
Os representantes do povo são os principais agentes da Câmara — como autores de proposições, membros de órgãos, etc. A quantidade de votos recebidos nas eleições determinam se eles serão titulares ou suplentes no exercício dos mandatos, que são as vagas que um partido obtém para cada legislatura. No Dados Abertos, cada deputado que exerceu mandato, por um só dia que seja, recebe um número identificador exclusivo.
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Partidos
São as organizações políticas oficialmente registradas no Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, às quais os deputados são filiados. Após cada eleição, um partido pode obter um certo número de vagas de uma legislatura (os mandatos) para que seus deputados entrem em exercício. Como partidos diferentes podem usar uma mesma sigla, em épocas diversas, no Dados Abertos cada partido é identificado por um número exclusivo — mas não é o mesmo usado nas eleições.
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Blocos
Quando têm deputados em exercício, os partidos participam das atividades parlamentares como bancadas — seja atuando sozinhos, seja atuando com outros partidos em um bloco parlamentar. Partidos unidos em bloco contam como uma só bancada nas discussões e votações da Câmara. Cada bloco só existe, oficialmente, até o fim da legislatura em que ele é formado. Existem ainda dois "superblocos" nas atividades parlamentares: o Governo (ou "Maioria") e a Minoria.
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Órgãos
Os trabalhos da Câmara são exercidos pelos deputados em diversos órgãos parlamentares: comissões que analisam e votam proposições, CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que fazem investigações, a Mesa Diretora que organiza os trabalhos e participa da administração de recursos da Câmara, procuradorias, conselhos e o próprio Plenário, integrado por todos os deputados e órgão supremo das decisões da casa.
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Frentes
Deputados e senadores, de diferentes partidos e estados, podem se juntar para debater e defender uma certa causa, uma proposta ou um setor da sociedade. Esses grupos são as frentes parlamentares, que são oficialmente criadas e registradas se reunirem pelo menos um terço dos integrantes da casa e tiverem um estatuto. São diferentes dos órgãos por não terem funcionários, nem salas próprias, nem prazo de duração.
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Eventos
A Câmara e seus órgãos realizam vários tipos de eventos: seminários, reuniões e sessões deliberativas para votar proposições, audiências públicas com especialistas, palestras, diligências externas a diversos lugares do país, entre outros. Além dos deputados integrantes dos órgãos que promovem esses eventos, também podem participar autoridades e representantes de empresas e instituições da sociedade.
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Proposições
Projetos de leis e propostas de emendas à Constituição (PECs) são provavelmente os mais conhecidos produtos das atividades parlamentares. Mas também são proposições alguns outros tipos de documentos legislativos: pareceres sobre outras proposições, requerimentos, relatórios de CPIs, medidas provisórias do poder Executivo e emendas ao Orçamento da União, apenas para citar alguns.
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Votações
Proposições de diversos tipos são submetidas a votações, em eventos realizados especificamente para isso em um órgão legislativo. Algumas dessas votações são nominais, com o registro dos votos de cada deputado, mas muitas são simbólicas, com resultado previamente combinado ou com avaliação das manifestações dos deputados no momento. Frequentemente, a aprovação de uma proposta precisa de várias votações.
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Referências
As informações da Câmara usam muitas siglas, números identificadores, e conjuntos predeterminados de valores para classificação de tipos de proposições, situações de andamento de eventos, etc. No Dados Abertos, as chamadas referências são como tabelas ou listas com estes valores, para facilitar as buscas, o processamento e a interpretação das informações.
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Atualizações
Nas atividades da Câmara, algumas das entidades citadas aqui podem sofrer várias mudanças de estado: uma proposição pode ser aprovada em uma comissão e passar para outra, um deputado pode ser substituído em seu mandato, um evento pode começar ou ser encerrado. Para facilitar o acompanhamento dessas mudanças, o Dados Abertos fornece uma lista de todas as atualizações registradas no sistema em um certo intervalo de tempo.