Considerando que as medidas adotadas pelo governo são "insuficientes" para defender os povos indígenas, a Comissão Interamericana da Direitos Humanos (CIDH) solicitou à Corte Interamericana de Direitos Humanos o estabelecimento de medidas urgentes para garantir a vida dos membros dos Povos Indígenas Yanomami, Ye`Kwana e Munduruku.
"Durante a vigência das medidas cautelares, a Comissão recebeu informação que indica o aumento exponencial da presença de terceiros não autorizados nas referidas terras indígenas, principalmente realizando garimpo e exploração de madeira", explicou a comissão, num comunicado emitido nesta quarta-feira.
Segundo ela, os indígenas Ianomami, Ie`kwana e Munduruku estão expostos a ameaças e ataques violentos, incluindo a violação sexual, afetações à saúde pela disseminação de doenças, como a malária e a COVID-19, em um contexto de debilidade da atenção médica, e alegada contaminação por mercúrio, derivada do garimpo na região.
"A informação apresentada indica que os atos de violência, assassinatos e ameaça continuam nas comunidades indígenas, inclusive se agravando", destacou. Para a Comissão, existe um alto nível de violência reportado, o frequente uso de armas de fogo e ataques armados, além de ameaças de morte e assassinatos de fato de membros dos povos indígenas.
De acordo com a Comissão, o Estado brasileiro enviou informações sobre medidas de proteção adotadas. Mas a constatação do órgão regional é de que, diante do agravamento dos eventos de risco reportados, as medidas anunciadas pelo governo seriam "insuficientes".
"Ao largo de quase dois anos de vigência das medidas cautelares, não se conta com informação sobre como as ações empreendidas pelo estado protejam efetivamente aos povos indígenas propostos beneficiários", denunciou.
Segundo o processo, a situação de risco vem se agravando e desencadeando sérios eventos de violência. "Nessas circunstâncias, a Comissão considera que os direitos dos membros dos Povos Indígenas Yanomami, Ye`kwana e Munduruku se encontram em uma situação de risco extremo e urgente de dano irreparável », destacou. "Assim, a Comissão solicita à Corte IDH outorgar medidas provisórias e que ordene ao Estado do Brasil proteger as e os propostos beneficiários », explica.