Marco Aurélio defende mudança em resolução do TSE | Congresso em Foco
Marco Aurélio defende mudança em resolução do TSE
Norma aprovada em dezembro passado pela corte eleitoral restringe poder de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público em crimes eleitorais. Caso deve ser analisado a partir de fevereiro
Por Mario Coelho Em 14 jan, 2014 - 21:12 Última Atualização 15 jan, 2014 - 7:57
Presidente do TSE espera pela "sensibilidade" do relator para mudar a resolução
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, defendeu nesta terça-feira uma revisão da resolução que limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal em crimes eleitorais. Em 17 de dezembro, os ministros aprovaram uma norma que tirou dos dois órgãos o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais nas eleições de 2014.
"Acredito na sensibilidade do relator e do colegiado quanto ao acolhimento do pedido de reconsideração, feito pelo Ministério Público, evitando-se um desgaste maior, considerada a possível ação por inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal", afirmou o presidente da corte, em nota distribuída por sua assessoria. Para ele, o trecho da resolução entra em conflito com o Código de Processo Penal.
De acordo com Marco Aurélio, o tema precisa ser analisado pelo plenário. Isso pode ocorrer a partir de 3 de fevereiro, quando a corte retoma os trabalhos após o recesso do Judiciário. Hoje, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com um pedido de reconsideração no TSE. Ele ainda ameaçou acionar o STF caso o tribunal não mude seu entendimento sobre a questão.
"Eu acredito no direito posto. A atuação do TSE, editando resoluções, não é a atuação como legislador, mas como órgão que regulamenta o direito posto pelo Congresso Nacional. No caso concreto, o Código de Processo Penal prevê que o inquérito pode ser instaurado de ofício, pela Polícia Federal, por requerimento de órgão judiciário, ou pelo Ministério Público", avaliou Marco Aurélio.