Claudinho e Portinho sugerem à Prefeitura que realize novo Refis - Portal Rondon
Claudinho e Portinho sugerem à Prefeitura que realize novo Refis
Proposta prevê parcelamento e descontos atrativos aos rondonenses que possuam débitos
| 21/06/2017 | 13:27 | Assessoria
Claudinho e Portinho | Foto: Cristiano Viteck
Em atendimento a diversas solicitações de munícipes, os vereadores Claudio Kohler (Claudinho) e Valdir Port (Portinho) apresentaram, ontem (19) requerimento ao governo rondonense para que promova novo Refis - Programa de Arrecadação de Créditos Fiscais e Tributários. A sugestão é que seja oportunizado pagamento parcelado dos débitos junto ao poder público municipal, desde que haja diferenciação no desconto para quem quitar a dívida à vista e aqueles que optarem pelo parcelamento.
"A concessão deste benefício vai atender reivindicação, tanto da classe empresarial como da população em geral, sendo uma oportunidade de regularizar as obrigações junto ao Município. É também uma forma da Prefeitura obter uma arrecadação significativa aos cofres públicos", explicam os vereadores.
Claudinho e Portinho propõem que, para valores superiores a R$ 15 mil, já seja isento o desconto, mas com opções de parcelamento em até 24, 48 ou 60 vezes. Para valores menores, o débito pode ser parcelado em até 12 vezes, respeitando percentual diferenciado de desconto para aqueles que optarem em pagar em número de parcelas menor, a exemplo do concedido no Refis do Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) em 2016.