As movimentações iniciais no sobrevivente Ministério de Ciência e Tecnologia – que arrasta as Comunicações consigo – dão a entender que haverá investimentos para o setor. Porém, isso não se faz com cortes orçamentários que já vêm se acumulando nos últimos anos, exacerbados agora dentro da política neoliberal nefasta do atual governo de extrema direita. Um dos recortes da fala na cerimônia de posse do novo ministro Marcos Pontes é que haverá estímulo para a participação privada na ciência e tecnologia. A indústria nacional foi chamada várias vezes a ser parceira e até protagonista desse desenvolvimento, mas a natureza de colônia do chamado empreendedor nacional prevalece.
Em pesquisa recente realizada pelo IPEA e publicada na revista Fapesp de dezembro de 2018, o impacto dos investimentos públicos na forma de isenções fiscais para pesquisa e desenvolvimento foi pífio, com alcance muito limitado. Isso porque, na lógica industrial provinciana brasileira, é o lucro que está acima de tudo e de todos. Qualquer forma de aplicação de recursos para melhorar a tecnologia de produtos e, assim, torná-los mais competitivos, é vista exclusivamente como custo, e o empresário quer que apenas o governo assuma os riscos. No discurso para a televisão ele dirá que defende o estado mínimo, mas, na prática, esse ‘empreendedor’ quer ter exclusividade das benesses públicas, não as compartilhando com a maioria da população.
O astronauta terá dificuldades para convencer o todo-poderoso da economia, pois as contas públicas foram assim estipuladas: manutenção do pagamento da dívida e seus juros (centenas de bilhões) e cortes nas despesas básicas (bilhões), incluindo saúde, educação e o próprio sistema de ciência e tecnologia. É como se uma adutora rompesse, estivesse vazando, jorrando água aos borbotões e, para economizar o líquido, a única medida tomada tenha sido a de trocar o corinho da torneira que estava pingando. Economistas sérios fazem as devidas contas e as apresentam, mas a força corrente diz que contas públicas devem ser tratadas como o orçamento doméstico, o que é o mais puro engano. Ou então que se devam aplicar princípios empresariais na gestão pública.
Sim, e quando a população não se adequa às metas propostas, ela é demitida? Para onde? Expulsa do país? Que ciência e tecnologia são a principal maneira de darmos os saltos de que necessitamos para propiciar uma vida mais confortável e serena a todos, sabemos e assim vínhamos atuando. Mas há outro gargalo nesse processo, cuja equação também não fecha. Sem formação educacional adequada para termos cientistas, técnicos, engenheiros e todo o conjunto de profissionais qualificados, nada adiantará apenas destinar recursos financeiros. Nosso maior potencial, além dos recursos naturais, são os recursos humanos. O discurso corrente é que se gasta (novamente a palavra inadequada, ao invés de investe) muito nos cursos superiores, abandonando-se a educação básica. Mas a proposta é desvestir um generoso cobertor, remendá-lo, cortá-lo e cobrir com fragmentos. Tudo será feito à distância agora e de forma privada, talvez ficando a educação especializada astronomicamente longe dos verdadeiros ideais e medidas para o país. NNO autor é químico, pesquisador da Unesp-Rio Claro.