Alterações no Código Florestal aumenta a instabilidade jurídica e
Alterações no Código Florestal aumenta a instabilidade jurídica e estimulará mais desmatamentos
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável divulgou ontem (1º) uma análise sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei que visa modificar o Código Florestal Brasileiro.A conclusão foi que as alterações propostas pelo senador Luiz Henrique (PMDB/SC) consolidam a anistia aos desmatadores e ainda diminui a proteção ambiental.
Segundo o documento, o relatório apresentado "não resolve e ainda aprofunda pontos problemáticos do projeto aprovado em maio na Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado". O substitutivo apresentado por Luiz Henrique também amplia a insegurança jurídica e incentiva novos desmatamentos.
Além disso, a análise afirma que o substituto é inconstitucional por "tratar desigualmente os cidadãos, beneficiando quem descumpriu a lei".Apesar de afirmarem que o projeto tenha muitos outros problemas, a análise só atende aos aspectos "meramente jurídicos".
O documento foi elaborado por Raul do Valle, advogado, mestre em direito econômico pela Universidade de São Paulo, coordenador adjunto do Programa de Política e Direito do ISA, André Lima, advogado, mestre em política e gestão ambiental pela Universidade de Brasília, membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente e consultor em direito e políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e da Fundação SOS Mata Atlântica, e por Kenzo Juca, sociólogo e consultor legislativo do WWF-Brasil.O trabalho foi produzido para o "Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável" e para a "Campanha SOS Florestas"