Mineiros poderá opinar sobre proposições no Portal da ALMG - Portal Gazeta do Oeste - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
Mineiros poderá opinar sobre proposições no Portal da ALMG
A partir desta segunda-feira (3/2), o cidadão mineiro ganha mais uma opção para consultar e opinar sobre projetos de lei e outras proposições em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A página Dê sua Opinião sobre Projetos em Tramitação estará disponível no Portal da ALMG e vai permitir que a população avalie e comente sobre projetos que serão votados pelos deputados. O lançamento do novo serviço vai marcar o início dos trabalhos do Legislativo em 2014, que serão retomados durante Reunião Solene de instalação da sessão legislativa nesta data, às 14 horas, no Plenário. A grande novidade da ferramenta é tornar pública as opiniões da população sobre as matérias em tramitação, inclusive exibindo-as na página de tramitação dos projetos.
A população poderá consultar e opinar sobre proposições que já tenham sido analisadas em comissões especiais (no caso de vetos e Propostas de Emenda à Constituição) ou que já tenham passado pela Comissão de Constituição e Justiça (no caso dos projetos de lei e outros), tendo sido consideradas constitucionais e legais. As proposições continuarão acessíveis até sua votação em 2º turno pelo Plenário.
Como acessar - Para participar das consultas e expressar sua opinião sobre as propostas em tramitação, os interessados devem acessar no menu horizontal da home do Portal ALMG o link Participe e, em seguinda, a opção Dê sua Opinião sobre Projetos em Tramitação. O usuário deve se cadastrar informando nome, estado e município onde reside e e-mail para contato. Após o cadastro, o cidadão pode acompanhar todo seu histórico de interação com a ALMG por meio do Portal, acessando a página Meus Serviços. Uma vez cadastrado, o usuário poderá solicitar acesso a outros serviços oferecidos.
As proposições poderão ser pesquisadas por assunto, autor, número ou ano. Além de manifestar sua opinião, o cidadão poderá visualizar os comentários de outras pessoas e saber como está a avaliação da população sobre determinado projeto. Não haverá moderação na página, mas o usuário deve respeitar o Termo de Uso e Política de Privacidade do Portal, como, por exemplo, não utilizar palavras de baixo calão. Enquanto a proposição estiver aberta para consulta, o usuário pode alterar seu voto ou comentário sobre a matéria em tramitação.
Outras formas de participação - Atualmente, todo cidadão pode conhecer as proposições acessando a página Tramitação de Projetos, no Portal; e sugerir mudanças entrando em contato direto com os gabinetes dos parlamentares e também pelo sistema Fale com a Assembleia.
O novo serviço se soma a essas alternativas tradicionais, oferecendo uma nova forma de comunicação e interação social, que facilita a mobilização popular em torno dos projetos em discussão na Assembleia. Outra ferramenta eletrônica que auxilia a participação dos mineiros no processo legislativo é a página Sugestão de Projeto de Lei, disponível desde 2013.