Indenizado motociclista que colidiu com a porta aberta de veículo - Rota Jurídica
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6 de outubro de 2015 - 06:29
O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta de veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via. Isso é o que diz o artigo 49 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com este entendimento, a desembargadora Amélia Martins de Araújo, em decisão monocrática, manteve a condenação a Luiz Rodrigues da Silva em indenizar, em R$ 10 mil, e pagar pensão mensal de R$ 362 até outubro de 2040 a Vilmondes Inácio da Silva.
Amélia Martins esclareceu que o limite para pagamento de pensão, pela jurisprudência é vitalício, mas que o autor, no caso, pediu a pensão até a data que completasse 72 anos. A desembargadora também ressaltou que não ficou comprovado nos autos que Vilmondes recebeu indenização securitária pelo acidente.
Processo 201090092083
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