Falta de informação faz empresários perderem dinheiro com impostos
Luiz Carlos Sousa / 30 de agosto de 2015
Sem informação correta, as empresas perdem dinheiro pagando impostos demais ou perdendo créditos a que têm direitos. De acordo com diagnóstico do advogado Gabriel Castelo Branco, em conversa com o Correio, a falta de planejamento tributário afeta praticamente 100% das empresas. Segundo ele, a cada cinco anos é necessário uma auditoria fiscal nas organizações para evitar jogar dinheiro fora. Outros temas da conversa: elaboração do código de defesa do contribuinte, fim da cobrança dos 10% de multa do FGTS e os mitos e verdades sobre quanto o brasileiro paga de impostos.
- Alguns autores defendem que em momentos de crise, a saída é inovar. E no Direito?
- A gente sempre puxa a sardinha pro nosso lado. Como trabalho na área tributária, penso que a saída tem muita ligação com o planejamento tributário. Quando a gente faz uma auditoria em uma empresa mostra ao empresário que ele está pagando tributo indevidamente, que ele está pagando com uma alíquota maior do que deveria e se não está compensando os créditos que a lei determina, ele está jogando dinheiro fora.
- Isso acontece com frequência?
- Com muita frequência. Eu diria que em 100% das empresas, sem medo de errar. Umas vão ter mais créditos, outras menos créditos, mas todas têm onde se aperfeiçoar. Algumas não vão ter crédito, mas com um planejamento para reenquadramento em uma situação fiscal mais benéfica.
- Esse é um enfoque novo?
- Não estou falando de tese. Eu acredito e defendo minhas teses no Judiciário, mas o que falo aqui é de, simplesmente, seguir e aplicar a lei, porque é muito difícil para um contador, para a administração acompanhar as mudanças diárias na legislação. É preciso um corpo técnico tributário para acompanhar essas mudanças. Os próprios contadores não conseguem essa atualização e vão trabalhar com a lei antiga e que não era tão benéfica.
- Só pela tradição?
- Exatamente. Pela tradição que já foi superada, e jogando dinheiro no ralo, porque, na verdade tem a prescrição, que para tributos é de 5 anos. Se deixar passar, é dinheiro jogado fora mesmo, não tem como buscar, como voltar atrás.
- Que recomendação administrativa o senhor faz?
- Pelo menos, a cada cinco anos, fazer uma revisão, uma auditoria fiscal dentro da empresa com certeza traria benefícios. E tem os dois lados da moeda: a desatualização pode levar o empresário a perder benefícios ou deixá-lo susceptível a multas. Esta desatualização gera prejuízos, seja porque não está acompanhando o crédito que deveria usufruir, seja porque você está numa linha que para a Receita e para a legislação é uma linha que deve ser multada.
- O que necessita de atenção mais urgente?
- Cada caso é um caso. Mas a grande causa disso tudo é o desconhecimento da legislação, a ignorância e a falta de uma área exclusiva dentro da empresa para tratar desse assunto. Ou que terceirize e contrate um escritório para dar essa assessoria.
- Seria uma espécie de "blindagem empresarial"?
- Seria uma estratégia. A blindagem é mais no direito societário. Se monta uma empresa parta evitar que determinadas demandas judiciais ataquem o patrimônio dela. A gente até pode fazer no sentido tributário, mas não blindagem. Não é para proteger o patrimônio. É para trazer benéficos econômicos, tributários, fiscais.
- O que ilustraria isso?
- A gente pode criar duas empresas dentro de uma só para trazer uma desoneração, porque ela estaria sendo tributada operando daquela forma. Uma seria de transportes, por exemplo, e a outra de vendas de mercadoria. Separando as duas empresas, uma seria tributada de uma forma e a outra teria outros impostos e assim geraria economia.
- Como o senhor vê a ideia, instituída em alguns estados, com projeto de lei tramitando no Congresso Nacional para elaboração de um código de defesa do contribuinte?
- É uma ideia interessante, porque contribuinte e Estado estão em patamares diferenciados. Então, quando a gente busca um equilíbrio entre duas partes, isso é sempre bem vindo. Por exemplo, o Código do Consumidor que foi criado porque havia uma gigantesca diferença de forças entre as empresas e o consumidor final, que não tinha meios para se defender contra as empresas. O CDC funciona e a política das empresas mudou. É um marco. Se o código do contribuinte vier no mesmo sentido para que as forças tentem se equilibrar entre a arrecadação e contribuinte será sempre bem vindo.
-- Muitas vezes, o contribuinte tem que recorrer à Justiça para ter acesso a uma informação eu ele já pediu administrativamente e não obteve resposta...
- Uma situação comum. Isso a gente trabalha no escritório. O contribuinte pede determinado crédito e fica aguardando a Receita se posicionar, o tempo que ela quiser. Mas o Judiciário hoje vem entendendo que quando se passa um ano o contribuinte tem pelo menos o direito de ter uma resposta. Geralmente a gente é obrigado a entrar com um mandado de segurança – trazendo os processos para a Justiça – para ouvir uma resposta. Se consegue uma liminar, eles dão a resposta imediatamente, como se ela já estivesse pronta. Se houvesse o equilíbrio, se o código trouxer isso, seria interessante.
- Para o contribuinte é sempre prejuízo?
- E para o pequeno contribuinte, seja ele pessoa física ou microempresário, isso é muito importante. Às vezes, pode gerar a falência de uma empresa. Num ano que ele está precisando do crédito para investir ou para pagar dívidas e manter o negócio. O futuro é cerrar portas, demitir.