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Sarah Sabrosa Brandt
1 InvestCharts - Contrato de Licença Por favor verifique os termos da licença antes de acessar a InvestCharts: CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL - NÃO PROFISSIONAL IMPORTANTE: ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA EMPRESAS ("EULA") É UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ (CONTRATANTE) E A InvestCenter (CONTRATADA). LEIA-O ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR A PLATAFORMA. ELE OFERECE UMA LICENÇA PARA O USO DO SOFTWARE ("PRODUTO") E CONTÉM INFORMAÇÕES SOBRE GARANTIA E AVISOS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. AO SELECIONAR A OPÇÃO EU ACEITO OS TERMOS DO CONTRATO DE LICENÇA VOCÊ ESTARÁ CONFIRMANDO SUA ACEITAÇÃO DO MESMO E CONCORDANDO EM CUMPRIR OS TERMOS DESTE CONTRATO. DECLARAÇÃO DE USUÁRIO NÃO PROFISSIONAL: DECLARO QUE SOU UM USUÁRIO NÃO PROFISSIONAL, OU SEJA, SOU PESSOA FÍSICA, BRASILEIRO, USAREI A PLATAFORMA GRÁFICA INVESTCHARTS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA BENEFÍCIO PRÓPRIO, SEM FINS COMERCIAIS, PARA A ESCOLHA DOS MEUS PRÓPRIOS INVESTIMENTOS. DECLARO AINDA QUE NÃO SOU OPERADOR DE MESA, NÃO SOU ANALISTA DE MERCADO, NÃO SOU GESTOR DE RECURSOS, NÃO SOU AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO OU ENVOLVIDO DE QUALQUER OUTRA FORMA COM A ATIVIDADE INTERMEDIAÇÃO, PROVIMENTO DE SERVIÇOS OU CONSULTORIA DE MERCADO DE CAPITAIS. ESTOU CIENTE QUE PREJUÍZOS CAUSADOS POR MULTAS E TAXAS DECORRENTES DA MINHA DESQUALIFICAÇÃO COMO CLIENTE NÃO PROFISSIONAL, EM EVENTUAL AUDITORIA DA BM&FBOVESPA, SERÃO SUPORTADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR MIM (CONTRATANTE). 1. CONCESSÃO DE LICENÇA. A InvestCenter lhe concede os seguintes direitos desde que você cumpra todos os termos e condições deste EULA: Instalação e uso. Você poderá usar, acessar, exibir e executar a plataforma gráfica InvestCharts em qualquer computador, desde que o faça em um computador de cada vez. Os direitos de licença concedidos neste EULA para a utilização da plataforma gráfica InvestCharts-grátis com atraso de 15 minutos nas cotações não possuem prazo de validade. Os direitos de licença concedidos neste EULA para a utilização dos módulos pagos da plataforma gráfica InvestCharts, possuem seu prazo de validade condicionados ao prazo de contratação dos mesmos. Há medidas tecnológicas no Produto que são criadas, para impedir o uso ilegal ou não licenciado do Produto. Você concorda com o uso dessas medidas. Armazenamento / Utilização em Rede. Você pode acessar e utilizar a plataforma gráfica InvestCharts em um único ou mais computadores. A licença do uso não pode ser compartilhada, acessada ou utilizada em computadores diferentes ao mesmo tempo. Reserva de Direitos. A InvestCharts se reserva todos os direitos que não lhe foram expressamente concedidos neste EULA. 2. SOFTWARE/SERVIÇOS ADICIONAIS. Este EULA se aplica a atualizações, suplementos, complementos ou componentes de serviços baseados na Internet, do Produto que a InvestCenter pode fornecer ou disponibilizar para você depois da data em que você fez o seu cadastro inicial na plataforma, a menos que sejam fornecidos outros termos em conjunto com a atualização, suplementos, complementos ou componentes de serviço baseados na Internet. A InvestCenter se
2 reserva o direito de descontinuar os serviços baseados na Internet fornecidos ou disponibilizados para você por meio do uso do Produto. 3. ALUGUEL/ARRENDAMENTO/EMPRÉSTIMO. É vedado o aluguel, arrendamento, empréstimo ou o fornecimento de serviços de hospedagem comercial ("comercial hosting services") a terceiros do Produto. 4. RESCISÃO. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a InvestCenter poderá rescindir este EULA se você não acatar todos os seus termos e condições. 5. SERVIÇOS BASEADOS NA INTERNET. Você está ciente e concorda que a InvestCharts pode verificar automaticamente a versão/módulo do Produto e/ou de seus componentes que você está usando e pode fornecer atualizações ou correções para o Produto, que serão automaticamente incorporadas a plataforma. 6. DESCOMPILAÇÕES. Você não pode alterar, combinar, modificar, adaptar ou traduzir o Software, ou descompilá-lo, fazer sua engenharia reversa, decodificá-lo ou reduzi-lo de alguma outra maneira a um formato perceptível pela mente humana. 7. ISENÇÃO DE GARANTIAS. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a InvestCenter e seus fornecedores fornecem o Produto e os serviços de suporte (se houver) NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E COM TODAS SUAS FALHAS, e se isentam de todas as outras garantias e condições, quer explícitas, implícitas ou legais, incluindo, mas não se limitando a, se houver, quaisquer garantias, implícitas, obrigações ou condições de comercialização, de adequação para uma finalidade específica, de confiabilidade ou de disponibilidade, de precisão ou integralidade de respostas, de resultados, ou utilização de mão-de-obra especializada, de ausência de vírus, e de falta de negligência, tudo com referência ao Produto, e ao fornecimento ou à falha no fornecimento de serviços de suporte ou outros serviços, informações, software e conteúdo correlato através do Produto ou que se originem a partir do uso do Produto. Ademais, não há garantias ou condição de titularidade, uso pacífico, posse pacífica, correspondência à descrição ou não-violação com referência ao Produto. 8. EXCLUSÃO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS E OUTROS DANOS. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A INVESTCENTER SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, PUNITIVO, INDIRETO OU CONSEQÜENCIAL OU QUALQUER OUTRO DANO INDIRETO (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, LESÕES CORPORAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE AQUELAS DE AGIR DE BOA FÉ E COM CUIDADOS RAZOÁVEIS, NEGLIGENCIA E QUALQUER OUTRA PERDA FINANCEIRA OU DE QUALQUER NATUREZA) RESULTANTES DO, OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM, O USO OU INABILIDADE NO USO DO PRODUTO, COM O FORNECIMENTO OU FALHA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDO CORRELATO POR MEIO DO PRODUTO OU DECORRENTE DE SEU USO OU, DE OUTRO MODO, SOB OU COM RELAÇÃO A QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA, MESMO NA HIPÓTESE DE FALHA, DANO (INCLUINDO NEGLIGENCIA), RESPONSABILIDADE RESTRITA, QUEBRA DE CONTRATO OU DE GARANTIA PELA INVESTCHARTS, AINDA QUE A InvestCharts TENHA SIDO ALERTADA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. 9. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS. Os sites de Terceiros não são controlados pela InvestCharts e a InvestCharts não é responsável pelo conteúdo de quaisquer sites de terceiros, de quaisquer links contidos nos sites de terceiros ou alterações ou atualizações para os sites de
3 terceiros. A InvestCharts está fornecendo esses links para sites de terceiros para você somente como conveniência sendo que a inclusão desses links não indica o aval da InvestCharts a esse site. 10. DIREITO AUTORAL. O Produto é protegido por leis de direitos autorais e outras leis e tratados de propriedade intelectual. A titularidade, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto são de propriedade da InvestCharts. O Produto é licenciado, não vendido. 11. BM&FBOVESPA (DIFUSÃO DE DADOS). O USUÁRIO FINAL declara, neste ato, estar ciente e concordar com os termos e condições a seguir: (i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) A DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO origina-se dos SISTEMAS DE NEGOCIAÇÃO por meio da tecnologia, métodos, gastos e esforços providos unicamente pela BM&FBOVESPA, única titular de todos os direitos relacionados à DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO, inclusive de propriedade intelectual, incluindo quaisquer modificações efetuadas, ressalvadas as informações de terceiros que a BM&FBOVESPA está autorizada a distribuir. Os USUÁRIOS FINAIS comprometem-se a respeitar tais direitos, bem como não remover ou alterar quaisquer sinais, alertas e avisos de direito autoral e/ou marcas de produtos ou serviços contidos ou mencionados na DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO; Esta autorização limitada de uso não confere ao USUÁRIO FINAL nenhum direito, título, propriedade, inclusive intelectual, participação ou qualquer outra prerrogativa sobre a DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO, os quais permanecem sob titularidade exclusiva da BM&FBOVESPA e a DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO somente poderá ser utilizada pelo USUÁRIO FINAL para fins internos, na forma prevista abaixo; O USUÁRIO FINAL está autorizado a utilizar a DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO com finalidade única e exclusiva de auxiliá-lo em decisões de investimento, não sendo permitido o uso desta de forma contrária à legislação vigente ou em desacordo com os propósitos estabelecidos neste instrumento e no Contrato firmado entre o provedor da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO ( DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA ) e a BM&FBOVESPA, além dos termos de uso constantes no website do provedor ou de outra maneira disponibilizados ao USUÁRIO FINAL. A BM&FBOVESPA terá o direito de alterar os termos de uso da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO de tempos em tempos, a seu exclusivo critério; Todos os direitos de propriedade da BM&FBOVESPA sobre a DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO devem ser protegidos durante e após a extinção deste instrumento com o mesmo zelo despendido pelo DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA e pelo USUÁRIO FINAL para proteger os bens de sua propriedade, comprometendo-se o USUÁRIO FINAL a seguir todos os termos de uso da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO fornecidos e alterados de tempos em tempos pela BM&FBOVESPA; O USUÁRIO FINAL conhece e concorda em se vincular a todas as obrigações aplicáveis e estabelecidas no Contrato firmado entre seu DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA e a BM&FBOVESPA, bem como aos termos de uso da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO fornecidos e alterados de tempos em tempos pela BM&FBOVESPA; Salvo mediante prévio e expresso consentimento, por escrito, da BM&FBOVESPA, em instrumento contratual próprio e nos termos das diretrizes da política então vigente, divulgada pela BM&FBOVESPA, não é permitida a utilização da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO para fins de elaboração, criação, cálculo ou geração de qualquer modalidade de índice, bem como de instrumentos financeiros, valores mobiliários (ex. opções e derivativos) em benefício próprio ou de terceiros. Na hipótese de o USUÁRIO FINAL violar essa proibição,
4 a BM&FBOVESPA poderá determinar ao DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA o cancelamento imediato do acesso deste USUÁRIO FINAL à DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO e a aplicação das penalidades previstas no Contrato firmado entre o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA e a BM&FBOVESPA, bem como o recurso a todos os mecanismos previstos em lei para cessar referida infração ou violação deste instrumento ou de qualquer contrato firmado entre o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA e um USUÁRIO FINAL. O USUÁRIO FINAL tem ciência e concorda que (i) a BM&FBOVESPA é uma parte beneficiária de qualquer contrato entre o USUÁRIO FINAL e seu provedor de DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO e a BM&FBOVESPA terá o direito de pleitear em juízo o exercício e defesa de seus direitos previstos os instrumentos referidos anteriormente, considerando o dano irreparável que irá experimentar se referidos termos forem violados; e (ii) os termos de uso da BM&FBOVESPA (modificados de tempos em tempos) serão considerados incorporados por referência a este Contrato. A BM&FBOVESPA poderá tomar qualquer medida ou remédio para o exercício e defesa de seus direitos, sem mútua exclusão entre eles e sem prejuízo ao direito de ser ressarcida pelas perdas e danos sofridos por ela ou por terceiros em decorrência da infração ou violação; (vii) Não é permitida ao USUÁRIO FINAL a distribuição, redistribuição, transferência, transmissão, retransmissão, licença, sublicença, locação, empréstimo, venda, revenda, recirculação, reformatação, publicação, prestação de serviços autônomos de difusão de dados e de avaliação ou fornecimento de bases de dados e produtos a terceiros por meio da utilização, ou disponibilização integral ou parcial da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO, exceto mediante prévio e expresso consentimento da BM&FBOVESPA; (viii) O USUÁRIO FINAL está ciente e concorda que a BM&FBOVESPA ou qualquer representante por ela indicado poderá, a qualquer tempo e quando julgar necessário, solicitar liberação para auditar livros, registros e sistemas de recepção do USUÁRIO FINAL relacionados à DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO e os contratos firmados com o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA, a fim de verificar a veracidade e exatidão das informações nela contidas, bem como se o USUÁRIO FINAL está atuando de acordo com o estabelecido no presente instrumento, no Contrato firmado entre o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA e a BM&FBOVESPA e nos termos de uso; (ix) (x) (xi) O USUÁRIO FINAL deverá indenizar e isentar a BM&FBOVESPA e o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA de todos os prejuízos causados à BM&FBOVESPA, ao DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA e a terceiros decorrentes da utilização indevida da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO, tais como custas judiciais, depósitos recursais, contratações de peritos, dentre outros. A BM&FBOVESPA não garante a sequência, a pontualidade, a exatidão e a integralidade da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO, tampouco se responsabiliza, perante o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA, seus USUÁRIOS FINAIS, REDISTRIBUIDORES DE MARKET DATA ou terceiros por quaisquer atrasos, inexatidões, erros ou omissões na DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO prevista no presente Contrato ou pelos danos decorrentes desses eventos ou por eles provocados. A BM&FBOVESPA igualmente não se responsabiliza por qualquer fato decorrente do impedimento de distribuição da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO, inclusive quando da ocorrência de caso fortuito ou força maior; Os termos e condições ora previstos prevalecerão sobre quaisquer outros termos acordados entre o USUÁRIO FINAL e o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA que com eles sejam inconsistentes ou incompatíveis e não poderão ser alterados, salvo acordado por escrito com a BM&FBOVESPA;
5 (xii) Os USUÁRIOS FINAIS não poderão utilizar quaisquer marcas, símbolos, sinais distintivos ou elementos de identificação da BM&FBOVESPA e de seus produtos e serviços, e tampouco fazer publicidade e marketing associando suas atividades às da BM&FBOVESPA, sem o consentimento prévio e por escrito desta e qualquer uso autorizado das Marcas deverá estar em acordo com os termos e condições estabelecidos pela BM&FBOVESPA para referido uso. 12. DO FORO. O presente contrato é regido pelas leis brasileiras, sendo que as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), para dirimir quaisquer dúvidas dele decorrentes. Se você aceitar todos os termos da licença, escolha a opção Eu aceito os termos do contrato de licença para continuar. Você deve aceitar o contrato para acessar a InvestCharts.
Termos de Uso. 1. Características e Condições Gerais. 2. Da Aceitação, Cadastro, Acesso e Monitoramento do USUÁRIO.
Página 1 de 9 Termos de Uso 1. Características e Condições Gerais. 1.1. O Valor PRO é propriedade exclusiva do Valor Econômico S.A., com sede na Avenida Francisco Matarazzo, nº 1500, Torre New York, 8º
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ( Contrato )
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ( Contrato ) São partes no presente Contrato, de um lado, TORO INVESTIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita