ConJur - Entidades indígenas criticam portaria da AGU que regulamenta demarcações
Entidades criticam portaria da AGU sobre terra indígena
18 de julho de 2012, 21h22 Imprimir Enviar
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que reúne organizações indígenas do país, criticou nesta quarta-feira (18/7) portaria editada nesta terça (17/7) pela Advocacia-Geral da União regulamentando a atuação de advogados e procuradores da União em processos judiciais que envolvem demarcação e direito de uso de áreas indígenas.
Nesta terça-feira, outras entidades, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Instituto Socioambiental (ISA) já haviam criticado a portaria da AGU. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu a regulamentação e disse que as normas são necessárias para dar "segurança jurídica" à atuação do órgão em processos que envolvam terras indígenas.
"Estou acatando e não criando normas, apenas apropriando uma jurisprudência que o STF entendeu ser geral, para todas as terras indígenas. Não é uma súmula vinculante, mas estabeleceu uma jurisprudência geral", argumentou. Com informações da Agência Brasil.