4 dicas para desenhar um projeto acessível em 2020
Inclusão e acessibilidade são dois termos que caminham juntos na luta por cada vez mais igualdade na ocupação e permanência dos espaços. Para além da preocupação social que as engenheiros e arquitetos devem ter ao projetar empreendimentos imobiliários, é regulamentado pela Lei nº 10.098, conhecida como Lei da Acessibilidade, e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a obrigatoriedade do cumprimento com determinados parâmetros técnicos que respeitem um conjunto de definições.
A Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (NBR 9050:2015) descreve a acessibilidade como a "possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos". Ela tem como objetivo facilitar a superação dos diferentes obstáculos encontrados por portadores de necessidades especiais (PNEs) e sua consequente inclusão nos ambientes. Desta forma, se mostra essencial que todo projeto de arquitetura seja elaborado embasado nestes critérios.
Entenda neste artigo quais são os principais parâmetros determinados legalmente para a acessibilidade na arquitetura e construção civil e confira algumas dicas de como desenhar um projeto acessível para o seu lançamento.
O que determina a norma de acessibilidade
Pensar em um projeto acessível envolve a humanização do processo de criação e desenvolvimento e a empatia para que o engenheiro ou arquiteto responsável consiga se colocar no lugar das diferentes necessidades apresentadas pelas pessoas. Assim, a NBR 9050:2015 determina que todo projeto universal — ou seja, que é concebido para atendimento simultâneo de toda e qualquer pessoa —, deve ser pautado por ela.
Desde pessoas com deficiência física, passando por indivíduos com estatura diferenciada, obesidade ou redução de mobilidade, até idosos gestantes e crianças: todos — e muitas outras possibilidades que precisam ser investigadas em cada caso — necessitam de determinadas estruturas para se sentirem seguros, adaptados e confortáveis nos ambientes.
Quando a Norma cita a superação de obstáculos, trata-se de qualquer limitação ou impeditivo de acesso, liberdade de movimento, circulação com segurança ou possibilidade de acesso à informação que se apresente em um ambiente. Pensar por este viés traz para o projeto não somente uma adequação à norma de acessibilidade, mas um projeto completo e planejado totalmente com o usuário no centro das decisões.
Todas as construções e projetos de arquitetura são fiscalizados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), sendo que sua aprovação, licenciamento, certificado de conclusão e alvará só podem ser emitidos se houver o atestado de atendimento às regras de acessibilidade. Confira a seguir algumas dicas de como desenhar um projeto acessível e que cumpra todas essas normas em prol do bem-estar de todos.
#1 Rampas e corrimões
Acessibilidade nada mais é do que "ter acesso". Para pessoas sem necessidades especiais, pode parecer que o termo expressa algo óbvio demais, no entanto, é essencial pensar em como pessoas que vivenciam essa experiência sentem e percebem os ambientes.
Sendo assim, especialistas por trás das determinações da Lei de Acessibilidade indicam que todos os projetos devem permitir e proporcionar que qualquer pessoa acesse a totalidade de suas dependências. Vamos supor a simples situação de uma casa de dois andares. Para pessoas sem necessidades especiais, chegar no segundo pavimento provavelmente não será um desafio. Já para um cadeirante, idoso ou para qualquer pessoa com mobilidade reduzida, por exemplo, essa tarefa será complexa demais.
Assim, levando a situação deste exemplo para outros ambientes e contextos, uma dica básica e inclusive prevista em lei é a instalação de rampas de acesso e corrimões, além de elevadores de passageiros ou outras estruturas que o seu projeto permita. Isso garante que qualquer pessoa, com qualquer condição que seja, poderá ter acesso fácil e livre dentro da obra que você está desenvolvendo.
#2 Sinalização para deficientes visuais
Quando se fala em deficiência física, um dos principais pontos que vem à mente é a população cega, pois é um dos públicos onde há mais barreiras a serem vencidas por parte das empresas que buscam se adaptar. Os recursos mais utilizados para promover este tipo de adaptação são sinalizadores que indiquem à pessoa onde ela está dentro do ambiente e como ela pode se deslocar para chegar aonde necessita. Neste caso, alguns exemplos são o mapa e piso tátil, sinais sonoros e toda a comunicação de placas e indicações disponibilizada em braile.
Com base nisso, pode parecer que não tem influência, mas você está prevendo no seu projeto que as pessoas que irão habitar naquele espaço podem apresentar visão reduzida? Como está o projeto de iluminação do seu empreendimento? Quais os tipos e intensidades de luz que serão utilizados? É a melhor opção considerando todas as possibilidades de inclusão necessárias? Esta é uma reflexão que também vale a pena, mesmo que sejam pessoas com visão padrão e apenas algum desvio leve.
#3 Altura para comandos e controles
Segundo determinado na norma de acessibilidade da ABNT, é obrigatório cumprir com a altura padrão para comandos e controles, como interruptores, campainhas e interfones, e também para objetos de uso comum como lixeiras, pias, mesas, armários entre tantas outras coisas que o dia a dia de pessoas sem necessidades especiais não evidencia, mas que precisam ser levadas em consideração no que tange à acessibilidade.
Isso se aplica especialmente no caso de cadeirantes, que não alcançam sentados a partir de determinada altura, ou então de pessoas com baixa estatura, nanismo ou outro tipo de deficiência neste sentido que afete sua mobilidade.
#4 Dimensões para áreas com circulação de cadeira de rodas
Não se pode pensar em acessibilidade na arquitetura e construção civil sem projetar os espaços de circulação do empreendimento considerando as cadeiras de rodas, andadores, bengalas ou muletas utilizadas para para auxiliar pessoas com necessidades especiais em sua locomoção. Ao desenhar uma mesa próxima a uma parede, por exemplo, é preciso entender se o espaço disponível entre as duas estruturas será de circulação e, caso seja, se terá área suficiente para passar uma cadeira de rodas e até mesmo para ela ser manobrada pela pessoa.
Além disso, pessoas que utilizam este tipo de acessório para sua locomoção precisam deixá-lo a fácil acesso e poder armazená-lo quando não estiverem utilizando, e pensar em acessibilidade e inclusão é também acrescentar no desenho do seu projeto um plano para isso.
Neste ponto, o essencial é observar que todos os espaços de circulação precisam ser pensados com um tamanho adaptado que possa receber cadeirantes e demais pessoas com necessidades especiais, o que inclui as áreas comuns dos edifícios e escritórios, por exemplo, corredores, elevadores, saídas de emergência, vagas de garagem e todos os ambientes de que o seu projeto dispuser.
Busque especialistas e ouça as pessoas
Neste artigo nós trazemos algumas dicas e apresentamos algumas possibilidades para que você tenha este assunto mapeado, mas aconselhamos que, ao desenhar o seu projeto de arquitetura, você consulte especialistas em acessibilidade e também pessoas com necessidades especiais. Elas vivenciam essas dores em seu dia a dia e poderão contribuir com insights sobre eventuais obstáculos que possam surgir na forma como o seu projeto está sendo desenhado.
Se você quiser conversar com especialistas para pegar mais algumas recomendações, entre em contato com a gente, e acompanhe o blog da SME, para mais conteúdos especializados sobre arquitetura e construção civil no Brasil e no mundo.