Projeto de lei quer atendimento prioritário no SUS a policiais feridos em São Paulo - Diário de Justiça
Projeto de lei quer atendimento prioritário no SUS a policiais feridos em São Paulo
28 de agosto de 2021 às 15:3027 de agosto de 2021
Uma proposta apresentada nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) quer fixar a obrigatoriedade de atendimento médico aos profissionais de segurança pública vitimados no exercício de suas funções públicas. A ideia é da deputada estadual Adriana Borgo (PROS).
Pelo texto proposto, o agente de segurança pública ferido tem prioridade de atendimento médico gratuito em qualquer hospital, casa de saúde, público ou particular do Estado de São Paulo. Os hospitais particulares serão indenizados, nos termos da tabela do Serviço Único de Saúde (SUS) pelo atendimento prestado.
A negativa ao atendimento implica em crime de omissão de socorro, passível de penalidades previstas no art. 194 do Código Penal, segundo o texto da deputada.
"Uma função tão nobre e que exige o sacrifício da própria vida em defesa do Estado e da sociedade, não pode ficar sem a contrapartida mínima, que é o socorro, para o seu pleno restabelecimento físico e mental, sabendo-se que a sua recuperação plena implicará no seu retorno à atividade e a exposição de sua vida para salvar vidas", justificou a parlamentar.