MP-PI participa de audiência pública sobre regularização fundiária em Cajueiro da Praia
Página inicialGeralMP-PI participa de audiência pública sobre regularização fundiária em Cajueiro da Praia
Por Portal Litoral Notícias 05:37
A audiência pública foi requerida pela deputada estadual Teresa Britto (PV)
O Ministério Público do Piauí foi uma das instituições que participaram nesta terça-feira, 23 de novembro, de audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura e Política Econômica da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sobre a apropriação indevida de terras e a regularização fundiária na cidade de Cajueiro da Praia, município localizado no litoral do Piauí. Representaram a instituição nos debates, os promotores de Justiça Juliana Noleto, coordenadora do Grupo Especial de Regularização Fundiária e Combate à Grilagem de Terra - Gercog; Maurício Gomes, assessor especial de Planejamento e Gestão; e Áurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente - Caoma.
Falta de regularização fundiária em Cajueiro da Praia é debatida em audiência pública na Alepi.
A reunião aconteceu no cine-teatro da Casa Legislativa. Representantes do Ministério Público do Estado se manifestaram pontuando para a necessidade de união de esforços e diálogo entre as instituições e órgãos que atuam nas áreas de regularização fundiária e preservação ambiental. A promotora Juliana Noleto falou sobre o trabalho que o Ministério Público do Estado do Piauí tem empreendido para o avanço da regularização de terras em todo o Piauí. A coordenadora do Gercog explicou de forma breve o projeto Avante Reurb-S, que visa incentivar os municípios do estado a desenvolverem ações e políticas públicas voltadas para a regularização fundiária, a fim de garantir o acesso à moradia digna.
O promotor Maurício Gomes destacou que questões econômicas têm gerado diversas disputas de terra no estado e sugeriu a adesão à ideia dada pelo representante do Instituto Chico Mendes para criação de um monumento natural, que consiste em um tipo de unidade de preservação. Maurício Gomes propôs que a ação seja efetuada por meio de um projeto de lei a ser apreciado e votado pela Alepi. A proposta do promotor de Justiça foi incluída entre os encaminhamentos da audiência pública.
Outros encaminhamentos aprovados durante o debate público foram o pedido de intervenção do Ministério Público Federal (MPF) em relação a uma área de 50 hectares de terras no município de Cajueiro da Praia e a formação de uma comissão para acompanhar os trabalhos sobre o assunto discutido nesta terça-feira.
Uma nova audiência será realizada no próximo dia 2 de dezembro, às 9h30, em Cajueiro da Praia. Para esse novo encontro será solicitada a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Participaram também da reunião representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Semar, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, do Instituto de Terras do Piauí - Interpi, da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, e da Associação de Moradores do Morro Branco.