Senadores reagem com projeto e ação no STF para proteger manguezais e restingas – Jornal da Construção Civil
Por Jornal da Construção Civil	 Última atualização 29/09/20
Créditos: manguez.al
Setembro, 2020 – Senadores reagiram às mudanças nas regras de proteção das áreas de manguezais e restingas e tentam reverter a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) desta segunda-feira (28) de revogar duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas.
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Uma das normas revogadas pelo Conama — presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles — foi a resolução 302/2002, que delimitava como área de proteção permanente (APP), por exemplo, uma faixa de 30 metros ao redor de reservatórios artificiais em áreas urbanas, e de 100 metros em áreas rurais. A resolução 303/2002, também revogada, previa uma faixa de proteção mínima de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais. A norma também estabelecia faixas menores ao redor de lagos e nascentes.
A Rede entrou com ação no Supremo para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução do Conama, de número 500, norma que revogou as duas resoluções.
"Meu partido, pediu ao STF que seja declarada inconstitucional a resolução do Conama que abre a porteira da exploração comercial em áreas de manguezais e restingas. E acionarei a Justiça para anular as decisões absurdas do Conama", escreveu o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
"Não vamos permitir que Salles continue passando sua boiada", apontou o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), em referência à expressão usada pelo ministro do Meio Ambiente em reunião ministerial de 22 de abril em que ele afirmou que pretendia "ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas".
"Com o controle do Conama nas mãos, o Ministério do Meio Ambiente avança na negação da política ambiental brasileira", criticou a senadora.O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou como inaceitável a atuação do Conama contra o Meio Ambiente."A boiada está passando por todos os lados. Eles querem destruir todas as nossas riquezas", disse.
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