Projeto de Lei regulamenta feiras de produtos orgânicos
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 22.783/2018, que visa regulamentar as feiras de produtos orgânicos no Estado. A proposição nasceu da necessidade dos produtores rurais orgânicos em comercializar seus produtos de forma regular e segura e da população ter acesso a esses, livres de agrotóxicos.
A proposta beneficiará aos consumidores, que terão mais garantia na aquisição de produtos orgânicos originais; os órgãos de fiscalização agropecuária e de controle urbano, que contarão com mais um instrumento para o trabalho, bem como os produtores rurais, que estarão resguardados de comerciantes que vendem falsos produtos orgânicos, além de atravessadores, que cobram altos valores para revenda da mercadoria.
O projeto define que para o funcionamento das feiras será necessário cadastro dos produtores orgânicos em órgão municipal responsável. Em contrapartida, o órgão deverá mapear junto aos conselhos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional ou de Assistência Social, regiões prioritárias no município para receber as feiras e disponibilizar a informação para que os produtores possam optar pela criação de novas feiras no âmbito da indicação de regiões prioritárias.
Com a iniciativa, o deputado espera estimular nos gestores municipais a necessidade de regulamentar questões relacionadas à padronização das feiras, segurança, horário de funcionamento, banheiros, entre outros aspectos. "Além dos benefícios já mencionados, incentivar à agricultura orgânica por si só já representa ganhos de ordem social, ambiental e de saúde, em razão da não utilização de agentes nocivos durante a produção dos alimentos", concluiu Marcelino Galo.