Câmara autoriza inclusão de mais de R$ 4,3 milhões no Orçamento de 2020 - Câmara Municipal de Arujá/SP
Câmara autoriza inclusão de mais de R$ 4,3 milhões no Orçamento de 2020
Arujá terá um incremento de mais de R$ 4,3 milhões no orçamento deste ano. Isso porque a Câmara de Arujá aprovou, na última sexta-feira (20/3), 12 projetos de Lei de abertura de crédito adicional – boa parte dinheiro extra proveniente de superávit financeiro, apurado nas contas bancárias do Município, ou de excesso de arrecadação. Outros projetos da mesma natureza ainda tramitam na Casa Legislativa.
Para utilizar esses recursos, não previstos inicialmente na peça orçamentária, a Prefeitura precisa de autorização dos vereadores.
Do montante disponível para investimento ou custeio de ações já executadas pela administração municipal, R$ 1.124.032,78 deverá ser destinado à Secretaria Municipal de Saúde para reforço do Programa de Atenção Básica (PAB); atendimento de média e alta complexidade e reformas de equipamentos, entre os quais, o PAM Barreto. Correspondem a este valor, os projetos de Lei de números – 269/2020; 270/2020; 272/2020; 279/2020; 280/2020; 283/2020 e 291/2020.
A Secretaria de Assistência Social receberá reforço de mais de R$ 1,5 milhão em seu orçamento para ser aplicado em programas sociais como Bolsa Família e Criança Feliz e na melhoria do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social – PLs 281/2020 e 288/2020.
Também foram beneficiadas com recursos extraorçamentários as Secretarias de Meio Ambiente – que receberá R$ 222 mil para revitalização do Parque Ecológico (PL 267/2020); de Obras, que terá mais R$ 1,2 milhão para concluir as obras de construção da agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Arujá (PL 276/2020) e de Segurança Pública com um montante de R$ 104.500,00 (PL 274/2020), além da Câmara Municipal (projeto de Lei no. 273/2020).
Os projetos agora serão enviados à sanção do prefeito José Luiz Monteiro (MDB).
Também passou em 1ª. discussão e votação na 78ª. Sessão Extraordinária o projeto de Lei no. 278/2020, que trata da revisão geral da remuneração dos servidores da Prefeitura de Arujá, cuja data-base é 1º. de março. O projeto ainda voltará ao Plenário para segunda apreciação.
Na 81ª. Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram em etapa definitiva de discussão, o projeto de Lei no. 283/2020 que dispõe sobre a suspensão de cobrança de multas e juros pelo atraso no pagamento de impostos municipais. A proposta, de iniciativa do vereador Renato Bispo Caroba (PT), foi subscrita por todos os parlamentares e será enviada à sanção do Executivo.
No dia 20/3, a Câmara realizou quatros Sessões Extraordinárias consecutivas 78ª., 79ª., 80ª. e 81ª – atendendo ao regime de urgência imposto pelo risco de contágio do coronavírus. A imposição da quarentena e medidas de restrição ao funcionamento de repartições públicas obrigaram a alteração do expediente na Casa.
Estavam ausentes em Plenário os vereadores Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Cris do Barreto, e Júlio Taikan Yokoyama (PSDB), o Júlio do Kaikan.