A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15) pelo secretário-executivo do Ministério, João Gabbardo. O secretário afirmou que o edital com as regras para ...
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, informou que o Ministério da Saúde vai publicar ...
Objetivo é atender cerca de 500 indígenas. As ações serão acompanhadas pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami.

Em linhas gerais o presente trabalho objetivou discutir a extensão de um dos temas mais debatidos dentro da seara trabalhista, qual seja: o Jus Postulandi buscando demonstrar as questões controversas que existem acerca da matéria e sua aplicabilidade nos dias atuais. Visando explorar desde conceitos doutrinários, sua criação, previsão legal através de um panorama a partir do texto constitucional, passando por outros ramos jurídicos até então chegar na área do Direito Processual Trabalhista. Decorrido toda essa explanação haverá levantada o posicionamento comumente adotado pelos doutrinadores, que de um lado defendem a permanência do jus postulandi e de outro há aqueles que se posicionam de maneira contrária, em face do art. 133 da Constituição Federal e demais leis infraconstitucionais que reafirmam que o instituto tem se mostrado insuficiente frente o avanço da legislação processual trabalhista.
Após a edição da Súmula nº 425 do TST, no ano de 2010, o Colendo Tribunal se posiciona a respeito do alcance do jus postulandi, limitando o seu âmbito de atuação. Com isso, a matéria tornou-se, aparentemente pacificada. Entretanto, a questão não está no alcance do jus postulandi, na realidade, o cerne da questão encontra-se na sua existência: afinal, leva o cidadão a ter a falsa impressão de um livre acesso a justiça.