GO: Operação "Solo Carta" flagra venda de notas fiscais no valor de R$ 77 milhões | Mauro Negruni
GO: Operação "Solo Carta" flagra venda de notas fiscais no valor de R$ 77 milhões
A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, juntamente com equipes da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagraram a Operação "Solo Carta" na região da 44, em Goiânia, nesta quarta-feira (09/10). A ação, que contou com a participação de 22 auditores fiscais da Receita Estadual, com o Batalhão Fazendário da PM e serviço reservado da Polícia Militar, impediu a continuidade do crime de venda de notas fiscais, que totalizaram, até o momento, R$ 77.499.479,78 em notas emitidas e a sonegação de ICMS no valor de R$ 13.174.911,56.
A fraude envolve a venda de notas fiscais eletrônicas – NFE, emitidas por quatro empresas de fachada e apontam o envolvimento de três supostos empresários. Na ocasião foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro empresas de fachada (três em Goiânia e uma em Senador Canedo) e escritórios de contabilidade.
"Esses R$ 13 milhões de reais que deixaram de entrar nos cofres do Estado é um valor muito alto. É um recurso de que poderia ser aplicado em obras para a população", afirmou o delegado Regional de Fiscalização de Goiânia, Gerson Segundo de Almeida e Silva.
As empresas não existem fisicamente nos endereços declarados, mas foram credenciadas e emitiam notas fiscais eletrônicas nos mesmos moldes das empresas reais, sem o devido recolhimento dos tributos declarados nos documentos emitidos. A fraude durava, em média, de três a seis meses até serem detectadas pelos controles do Fisco Estadual, quando eram "bloqueadas" para e emissão de notas fiscais eletrônicas.
O superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia, Mário Mattos Bacelar, explica que as organizações foram criadas com o objetivo de vender notas fiscais e com o passar do tempo param de operar. "Hoje em dia, as empresas são constituídas em endereços diferentes da 44, até mesmo para burlar a legislação e dificultar a fiscalização", conta o superintendente.
Os trabalhos de investigações tiveram início em agosto de 2018, por meio de levantamentos que demonstraram que as quatro empresas "noteiras" emitiram 89.610 notas fiscais eletrônicas que totalizam o valor de R$ 77.499.479,78. O valor do ICMS sonegado equivale ao montante de R$ 13.174.911,56.
De acordo com a delegada da DOT responsável pela Operação, Ana Cláudia Stoffel, tanto as pessoas que vendiam, quanto as que compravam as notas fiscais tinham conhecimento das ilegalidades praticadas. "Todos formavam uma verdadeira organização criminosa, causando prejuízo para o Estado e criando concorrência desleal para as empresas que pagam corretamente seus tributos", explicou Ana Cláudia.