Paes detalha nesta sexta reforma previdenciária com mudança da alíquota de servidores | Coluna do Servidor | O DIA
Publicado 25/02/2021 16:42 | Atualizado 25/02/2021 19:38
O prefeito Eduardo Paes (DEM) detalha nesta sexta-feira aos vereadores cariocas as propostas que compõem o plano de austeridade da Prefeitura do Rio de Janeiro. A reforma previdenciária integra esse pacote e é o projeto considerado, até então, mais polêmico pelos parlamentares. Tanto que a matéria só deve ser votada após a análise de outros assuntos pelo plenário da Casa.
O Município do Rio - assim como outras prefeituras e governos estaduais — deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência nacional). De acordo com a nova legislação, os entes têm que adequar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores. Hoje, o desconto do funcionalismo carioca é de 11%, e a proposta deve subir a alíquota para 14%, como prevê a norma federal.
Como a coluna informou em 17 de janeiro, o Previ-Rio — autarquia que administra o Funprevi, fundo previdenciário dos servidores municipais — estava elaborando um plano de recuperação da previdência, o que inclui não só o aumento da alíquota (que virá na reforma), mas uma nova lei de capitalização.
Em entrevista à coluna na ocasião, a presidente do órgão, Melissa Garrido ressaltou que, mesmo com a adequação do município à regra federal, somente isso não será suficiente para o equilíbrio do fundo.
"Serão necessárias outras fontes, só isso (aumento do desconto) não vai ser suficiente. Fazendo esse plano (de capitalização), a ideia é colocar todas as fontes dentro de uma lei, porque assim está tudo legalizado e o fundo caminha dentro de um planejamento", detalhou.
Melissa enfatizou ainda que, no caso da mudança da contribuição do funcionalismo, a prefeitura também terá que repassar ao fundo um percentual maior (referente à contribuição patronal): "(A adequação de alíquota) Isso foi determinado pela EC 103. É importante lembrar que, se aumentar a contribuição do servidor, automaticamente, a contribuição patronal vai para 28%. Então, é algo que vai ter a contrapartida do Tesouro".
Atualmente, a folha de pagamentos da previdência municipal supera as receitas do fundo em aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, sendo sempre necessário aporte do Tesouro.