Deputado Zé Nunes coordena debate sobre
comercialização do fumo
Com o objetivo de avaliar os limites e problemas da comercialização do fumo na safra 2016/2017 e as perspectivas e os desafios para a safra 2017/2018, a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da AL realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (4), no Espaço da Convergência, por solicitação do deputado Zé Nunes (PT).
Zé Nunes explicou que a reunião surgiu da necessidade de avaliação das circunstâncias que envolvem o tema, "sempre ativo e presente na vida de famílias que há muito produzem fumo". Relatou as várias audiências realizadas no interior, das quais participaram quase 500 pessoas, como forma de buscar subsídios e levantar dados. Lamentou a ausência das empresas fumageiras, à exceção da Souza Cruz, frisando que os conflitos na comercialização são permanentes. O preço pago ao produtor variou de R$ 10,08 pelo quilo na safra 2015/2016 para R$ 8,49 na safra 2016/2017. A perda, portanto, é de R$ 1,59 ao quilo comercializado, causada sobretudo pela desvalorização dos fumos claros e finos. "É necessário adotar um padrão de compra. Hoje, o produto ocupa diferentes classes no início, meio e fim do processo de comercialização", observou.
Também informou sobre o Projeto de Lei 204/2015, de sua autoria, que tramita na Casa e prevê a classificação do fumo nas propriedades dos agricultores e no ato da aquisição. Segundo ele, o objetivo é facilitar o acompanhamento e dar transparência à análise. "É uma contribuição para dirimir divergências quanto à classificação do tabaco, podendo haver arbitragem de terceiros, indicados pelas partes, em consenso", explicou.
Participaram prefeitos, vereadores, produtores e representações do governo do Estado e de entidades identificadas com a questão. Presentes, também, o presidente da AL, Edegar Pretto (PT), e o deputado Marcelo Moraes (PTB).
Inicialmente, o deputado Zé Nunes apresentou alguns dados, consolidando a importância da cultura para o RS. Presente em 651 municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, o tabaco é cultivado em 347 mil hectares, por 162 mil produtores integrados. Um universo de aproximadamente 650 mil pessoas participa desse processo produtivo no meio rural, somando uma receita anual bruta de R$ 5,3 bilhões.
Atendendo aos mais exigentes padrões internacionais, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco e líder em exportações desde 1993, graças à qualidade e integridade do produto.
Em 2016, o tabaco representou 1,15% do total das exportações brasileiras, com US$ 2,12 bilhões embarcados. O principal mercado brasileiro neste período foi a União Europeia com 41% do total dos embarques de 2016, seguida pelo Extremo Oriente (28%), América do Norte (12%), Leste Europeu (7%), África/Oriente Médio (6%) e América Latina (6%).
Para a Região Sul do País, a cultura é uma das atividades agroindustriais mais significativas. No Rio Grande do Sul, a participação do tabaco representou 10% no total das exportações.
Apesar da pequena lavoura plantada, o cultivo representa 53,1% da renda familiar dos agricultores. A área restante é reservada para culturas alternativas e de subsistência (35,4%), criações de animais e pastagens (20,4%), florestas nativas (15,7%) e reflorestamento (11,7%).
O vice-presidente da Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), Marco Antônio Dornelles, ressaltou a importância da discussão do tema em várias audiências públicas pelo interior sobre o tema, "integrante de uma cadeia produtiva complexa, na qual há muita dificuldade de satisfação pela grande quantidade de envolvidos". Segundo ele, é preciso um esforço conjunto para o desenvolvimento de uma melhor forma de classificação do fumo. "Atualmente, as negociações são individualizadas, por empresa", anunciando que as conversações começam nesta quarta-feira (06). Avaliou que a Emater faz a arbitragem, a intermediação entre indústria e produtor, mas não tem estrutura legal para avançar". Por fim, defendeu um reconhecimento maior e melhor por parte da indústria em relação aos que produzem.
Osmar Redin, por parte da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, opinou que a Convenção Quadro estigmatizou os que produzem o fumo. "Uma alternativa para o problema envolvendo valores de classificação do produto poderia ser um contrato com valores definidos, um contrato casado que poderia minimizar a situação, com boa vontade das partes". Igualmente, lamentou a presença unicamente da Souza Cruz. "O debate fica ainda mais difícil quando partes importantes se furtam a comparecer. É preciso cobrar responsabilidade dos que integram o processo", defendendo uma legislação mais específica para tratar das diretrizes de classificação do fumo por parte das empresas fumageiras.
O prefeito Joel Subda, de Chuvisca, citou que 90% da economia do município e de cidades da região dependem do fumo. "Se a safra vai mal, as finanças vão mal", ressaltou, pregando que os produtores devem ter o direito de negociar ampliado. Elogiou a Souza Cruz, "empresa que trabalha bem junto com o produtor, agregando valor e qualidade de vida". Infelizmente, disse, na maioria dos casos não é assim. "O agricultor não tem voz na hora da negociação. O nosso suor deveria ter uma consideração maior", apontou, lembrando a elevação de custos por parte dos que plantam, como diesel e luz. "Não vemos problema no lucro das empresas, desde que o produtor também possa progredir, valorizado. Trabalhamos 24h, investindo desde o início do processo, sem saber o que vamos ganhar. Somos um conjunto, e temos que andar de mãos dadas com a indústria fumageira, mas com maior respeito e valorização", sublinhou.
Ao final, o deputado Zé Nunes sugeriu, como encaminhamento, a ratificação dos pontos apontados como resultado das audiências públicas pelo interior, entre os quais:
Reafirmar a importância da cultura do tabaco para a economia das famílias de produtores, para os pequenos municípios e para o RS.
A necessidade de um padrão de compra por parte das empresas, independente do período. Atualmente, o mesmo produto atinge classes diferentes quanto àquilo que é comercializado no início, meio ou final do período de compra.
As empresas argumentam que não é possível classificar o fumo na propriedade, o que não é verdade, tanto que, quando as empresas precisam de fumo a classificação acontece na propriedade.
O SindTabaco não tem representação das empresas fumageiras no momento de negociações de preços, pois cada empresa passou a ter sua política de preços.
O produtor entrega sua produção sem nenhum mecanismo de proteção, sendo que a definição da classe é um ato unilateral das empresas.
Os produtores têm dificuldade e realizam gastos elevados para acompanhar a venda do produto, pelas distâncias que são longas.
Os fumos que são colocados nas partes inferiores das cargas e chegam na empresa amassados e deformados, fato que deprecia na classificação.
Atualmente, existe uma fragilidade na representação dos produtores de tabaco. Sugerida a criação de um sindicato específico para os produtores de fumo e a criação de um programa de crédito rural semelhante ao Mais Alimentos, para compra de terras para os filhos dos agricultores.
Criação de um grupo de trabalho ou frente parlamentar para fazer o acompanhamento permanente do tema.
Zé Nunes igualmente sugeriu o apoio ao PL que tramita na Câmara, dos deputados Sérgio Moraes (PTB-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS). Ele informou que os pontos acordados e aprovados na audiência pública comporão documento a ser encaminhado a todas as partes envolvidas e interessadas. "O diálogo, com a participação de todos, é essencial", reforçou, voltando a lastimar a ausência das empresas fumageiras, à exceção da Souza Cruz.