Regulamento do Núcleo de Suporte Forense - AASP
Regulamento do Núcleo de Suporte Forense
R. Álvares Penteado, 151 – 4º andar – Centro
CEP 01012 905
Serviço de Atendimento ao Associado: (11) 3291 9200
Demais localidades: 0800 777 5656 (somente para telefone fixo)
E-mail: nucleodesuporteforense@aasp.org.br
Com o intuito de contribuir para o desenvolvimento das atividades de seus associados, o Núcleo de Suporte Forense disponibiliza os serviços de protocolos de petições e extração de certidões, consulta e andamento de processos, reprografia e fotografia dos acórdãos, despachos, peças processuais, capa a capa (íntegra do processo), nos tribunais e fóruns sediados na capital do Estado de São Paulo.
8. Acompanhamento de solicitação
9. Cancelamento de solicitação
a) Protocolo de petições
b) Extração de certidões
c) Extração de cópias (reprográficas ou fotográficas) de:
– acórdãos;
– peças de processos;
d) Consulta e andamento de processos.
Observação: o TRT-2ª Região autoriza a extração de cópias (reprografia) de processos apenas para o advogado com procuração nos autos, mediante apresentação da carteira da OAB, mas permite a fotografia para o público em geral.
Para solicitar fotografia de processos capa a capa no TRT-2ª Região, escolher a opção de serviço "Peças processuais" e identificar como "cópia de processo capa a capa" no campo "Documento a ser copiado".
b) Extração certidões
c) Extração de cópias fotográficas de:
– peças de processos.
d) Consulta e andamento de processos
Antes de fazer o pedido, ressaltamos a importância da realização de pesquisa no site dos tribunais/fóruns para verificação da disponibilidade do processo, ou seja, intimação de abertura de vista.
Os serviços deverão ser solicitados mediante preenchimento do formulário on-line, disponível no site da AASP. A aceitação do regulamento é obrigatória.
O preenchimento do formulário também pode ser feito pessoalmente na sede da AASP pelo associado, das 8 h às 19 h, na Rua Álvares Penteado, 151 – 4º andar (Work Lab).
Nas solicitações deverão constar todos os dados necessários para a identificação do processo e confecção da certidão (tribunal/fórum, número do processo, data da publicação, nome das partes, documentos a serem reproduzidos, tipo de certidão, nome, RG, CPF e data de nascimento do interessado, etc). Esses campos são de preenchimento obrigatório, e a exatidão dos dados possibilita maior agilidade e precisão à execução do serviço, evitando-se assim o cancelamento do pedido.
O associado poderá fazer vários pedidos no mesmo formulário. Nesse caso, por ocasião da entrega, eles não serão desmembrados.
Os serviços solicitados possuem duas modalidades de entrega:
– Individual: uma modalidade de recebimento (correio, e-mail ou retirada na AASP);
– Dupla: duas modalidades de recebimento (correio e e-mail ou retirada na AASP e e-mail).
Os originais dos pedidos cuja opção de envio tenha sido por e-mail ou retirada na Sede ficarão à disposição dos associados por sete dias corridos. Após essa data, serão descartados e encaminhados para reciclagem.
Para receber os serviços por Sedex 10, os associados deverão confirmar no site dos Correios se o CEP de destino é atendido pelo respectivo serviço. Acesse o site www.correios.com.br e clique na opção "Preços e Prazos" na guia "Você", escolha o item "Calculador de preços e prazos nacionais". Siga as instruções inserindo o CEP da sede da AASP (01012 905) como origem e o de remessa como destino.
Os dados alterados no formulário on-line não atualizarão o cadastro do associado e serão utilizados somente para o envio dos documentos solicitados. Para alterar os dados do cadastro, ligue para o Serviço de Atendimento ao Associado no telefone (11) 3291 9200 ou demais localidades: 0800 777 5656 (somente para telefone fixo), ou no site da AASP, clique na opção "Outros Serviços" e "Situação Cadastral/ Financeira". Os dados serão alterados imediatamente.
Os serviços são realizados nos tribunais/fóruns na capital do Estado de São Paulo:
– no Tribunal Regional Federal-3ª Região;
– no Tribunal Regional do Trabalho-2ª Região;
– no Tribunal Regional Eleitoral;
– no Tribunal de Justiça Militar;
– no Tribunal de Justiça;
– no Tribunal de Impostos e Taxas;
– Complexo Judiciário do Ipiranga (arquivo do Tribunal de Justiça).
– Justiça Federal: Fórum Federal – Cível "Pedro Lessa", Fórum Federal – Criminal e Previdenciário, Fórum Federal – Execuções Fiscais;
– Justiça Trabalhista: Fórum Trabalhista "Ruy Barbosa";
– Justiça Estadual: Fórum da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Cartas Precatórias Cíveis "Hely Lopes Meirelles", Execuções Fiscais Municipais, Varas Especiais da Infância e da Juventude, Fórum Cível Central "João Mendes Júnior", Fórum Criminal "Ministro Mário Guimarães", Fóruns Regionais (Santana, Santo Amaro, Jabaquara, Lapa, São Miguel Paulista, Penha de França, Itaquera, Tatuapé, Vila Prudente, Ipiranga, Pinheiros).
Observação: não realizaremos serviços nos anexos dos Juizados Especiais, órgãos que não estão mencionados na listagem acima, ou serviços que necessitem de apresentação de procuração/substabelecimento.
Para esse tipo de solicitação, é necessário indicar no formulário todas as informações necessárias para a correta identificação do documento a ser protocolado e a quantidade total de páginas que serão enviadas pelos Correios (ou qualquer outro meio de remessa do documento original), inclusive com a contrafé.
Não realizamos recolhimento de custas.
Após o pagamento do serviço, é responsabilidade do associado encaminhar em tempo hábil a petição a ser protocolada devidamente instruída e endereçada ao tribunal/fórum competente, com folha de rosto mencionando o nome do associado e número do pedido, ao Núcleo de Suporte Forense, devendo ser encaminhada à AASP conforme a indicação abaixo:
A/C Núcleo de Suporte Forense
CEP 01012-905
Petições que serão descartadas: caso não seja confirmado o pagamento em até oito dias corridos, as petições recebidas serão descartadas.
Petições não recebidas: aguardaremos o recebimento da petição a ser protocolada pelo prazo máximo de até oito dias corridos, após a confirmação do pagamento. Caso não seja recebida nesse período, a solicitação será cancelada e o valor pago, lançado a crédito na ficha financeira.
Petições que serão devolvidas: os documentos recebidos, com confirmação do pagamento, que, por algum motivo, não possam ser protocolados, serão devolvidos ao associado conforme a opção de postagem feita no formulário. Se a opção de envio for por e-mail, o valor a ser reembolsado sofrerá desconto referente ao valor da postagem, correspondente à modalidade "carta registrada", se a petição possuir 96 folhas. Acima de 96 folhas, o valor a ser reembolsado sofrerá desconto referente ao valor da postagem, correspondente à modalidade "sedex". O pedido será cancelado, e o saldo, lançado a crédito.
Os originais dos pedidos de protocolo cuja opção para recebimento seja somente por e-mail serão descartados após sete dias corridos, a contar da data do envio.
A AASP não possui serviço de malote para encaminhar petições a serem protocoladas nos Tribunais de Brasília.
A AASP devolverá o documento comprovando o protocolo na opção escolhida pelo associado no formulário.
As certidões são solicitadas ao tribunal/fórum pelo Núcleo de Suporte Forense, por meio de formulário próprio. O acompanhamento da solicitação será realizado pelo Núcleo, que enviará a certidão ao associado, conforme a modalidade de envio escolhida, quando ela estiver disponível.
Entretanto, há casos em que é necessário protocolar pedido de certidão com a juntada de guia de recolhimento já quitada (o protocolo poderá ser feito pelo Núcleo de Suporte Forense, consulte o item "Protocolo de petições"). O associado será informado por e-mail ou contato telefônico.
Aguardaremos o recebimento da petição por até oito dias corridos. Caso não sejam recebidos nesse período, a solicitação será cancelada e o valor pago, lançado a crédito na ficha financeira.
A petição protocolada ficará em poder do Núcleo de Suporte Forense para ser apresentada no fórum no ato da retirada da certidão.
As extrações de certidões no TRE (todas), no TJM (processos em segredo de justiça), no TIT (todas) e no TJ (processos em segredo de justiça) estão restritas aos advogados com procuração nos autos.
Tipos de Certidões e Locais Disponíveis
Movimentação processual – disponível para o TRF-3ª Região.
Objeto e pé – disponível para o TRF-3ª Região, o TRT-2ª Região, o TJM, o TJ e os fóruns.
Homônimo – disponível para o TRF-3ª Região, o TJ e os fóruns.
Certidão em geral – disponível para o TJ.
Distribuidor – disponível para o Fórum Cível Central "João Mendes Júnior".
Observação: as certidões de distribuição criminal são providenciadas pelo Núcleo somente nos casos de interessados nascidos antes de 1969. As certidões após esse ano podem ser requisitadas no site do TJ, clicando em "certidões".
Acervo do Ipiranga (local onde os processos aguardam distribuição/outros motivos). Para obter vista dos autos, é necessário realizar agendamento com prazo de liberação de até cinco dias úteis.
Observação: o prazo para o pedido é suspenso até que se tenha acesso aos autos para realizar a fotografia.
Deve ser feito um pedido por vez no formulário on-line. O pagamento com cartão de crédito é identificado mais rapidamente do que o pagamento realizado por boleto bancário.
Nos casos de petições, é conveniente que o associado as encaminhe pela modalidade Sedex 10.
Cópias por meio de fotografia serão realizadas até o limite de 30 páginas. Caso esse número seja ultrapassado, será enviado o valor complementar referente às folhas excedentes, cobrando-se o valor de R$ 0,60 por página acrescida, e após a confirmação do pagamento serão enviadas por e-mail.
Cópias por meio de reprografia serão realizadas até o limite de 20 páginas. Caso esse número seja ultrapassado, será enviado o valor complementar referente às folhas excedentes, cobrando-se por folha o valor correspondente ao determinado pelo tribunal, e após a confirmação do pagamento serão enviadas conforme modalidade mencionada no formulário.
Não havendo o pagamento complementar em até oito dias corridos, a contar da data de envio do e-mail, solicitando o complemento, o pedido será cancelado, e somente o valor pago referente à postagem, quando esta for solicitada, será lançado na ficha financeira do associado. Para renovar o pedido, serão necessários o preenchimento de novo formulário e a efetivação do pagamento.
Não realizaremos reprografia de processo capa a capa e de peças processuais para a primeira instância.
Não são realizados por meio de fotografia:
b) reprodução de certidões;
c) cópias de processos capa a capa;
d) consultas e andamentos de processos.
As cópias obtidas por meio de fotografia podem apresentar eventual perda de qualidade, em razão de uma série de fatores: qualidade e estado de conservação do original, iluminação do ambiente, espaço físico, movimentação de pessoas, tamanho das letras ou números de documentos encartados no processo (tabelas de cálculos, plantas de imóveis, procuração por escritura pública, etc). Caberá exclusivamente ao associado, ao optar pela modalidade fotográfica, analisar a viabilidade do procedimento para o fim a que se destina.
As cópias solicitadas por meio de fotografia ou por e-mail serão disponibilizadas no site da AASP, em arquivo PDF. O associado receberá um link para acesso por e-mail. Ao clicar no link, será necessário inserir o número de inscrição na AASP e a senha. Caso não possua o programa específico para baixar arquivos PDF, clique aqui.
O link para download dos documentos estará disponível pelo período de sete dias corridos, com até cinco visualizações. Ultrapassado esse limite, o link ficará indisponível e será necessário realizar nova solicitação. A AASP não fará backup das fotografias.
– Reprografia dos acórdãos e despachos (decisões monocráticas) de processos que estejam em andamento no Tribunal de Justiça, que são registrados em sistema próprio do TJ, não havendo necessidade de vista dos autos. A indicação da quantidade de folhas do acórdão/despacho no campo apropriado do formulário agilizará a entrega das cópias.
Além das informações constantes do item 2 (solicitação), será necessário, conforme exigência do tribunal, o envio de autorização para o Núcleo de Suporte Forense devidamente preenchida e assinada pelo advogado com procuração nos autos e contendo os dados dos funcionários responsáveis (nome completo e RG). Contatar o Serviço de Atendimento ao Associado – (11) 3291 9200 ou demais localidades: 0800 777 5656 (somente para telefone fixo) – para obter esses dados.
Não é permitida a fotografia dos autos em cartório.
Nota: os serviços são realizados, com exceção dos casos de processos que tramitam sob Segredo de Justiça, conforme Normas de Serviços da Corregedoria – Provimento CGJ nº 50, de 4 de novembro de 1989.
Só autoriza a extração de cópias de autos de processos para o advogado com procuração nos autos, mediante apresentação da carteira da OAB, mas permite a fotografia/reprografia do acórdão (com publicação anterior a 1º/01/2005). Os acórdãos com publicações posteriores a essa data estão disponíveis somente para consulta na internet.
– Protocolo de petições – 1 dia útil;
– Extração de certidões – 15 dias úteis;
– Cópias de acórdãos, despachos, peças processuais com até 30 páginas ou mais, por meio de fotografia – 2 dias úteis;
– Complexo Judiciário do Ipiranga, peças processuais com até 30 páginas ou mais, por meio de fotografia – 5 dias úteis, após liberação de vista dos autos;
– Cópias de peças processuais para o TRT-2ª Região (capa a capa), por meio de fotografia – 5 dias úteis;
– Cópias de acórdãos, despachos, peças processuais com até 20 páginas ou mais, por meio de reprografia – 3 dias úteis;
– Cópias de processos capa a capa por meio de reprografia – 5 dias úteis;
– Consulta e andamento de processos – 3 dias úteis.
a) Os prazos terão início após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou administradora de cartão de crédito e, se for o caso, após o recebimento de documentos específicos (protocolo, autorização para cópias de acórdão e despachos com segredo de justiça e petições originais para retirada de certidões).
b) As solicitações que necessitem de complemento terão seu prazo reiniciado a partir da comprovação do pagamento complementar.
c) Os prazos poderão sofrer alteração por causa da complexidade do pedido, bem como em decorrência dos procedimentos administrativos adotados pelos tribunais/fóruns, por exemplo, suspensão de expediente.
Os valores são fixos, de acordo com o serviço solicitado, e correspondem às diligências realizadas pelos colaboradores da AASP. Os valores das postagens (Sedex, Sedex 10, carta registrada) não estão computados no valor fixo e também serão apresentados para pagamento, se for o caso.
Para mais de uma solicitação cuja modalidade de entrega seja postagem, prevalecerá a modalidade escolhida de maior valor.
Os valores atribuídos às despesas com postagem podem sofrer alterações, sem prévio aviso, de acordo com a prática adotada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Modalidade Individual de Entrega dos Serviços
Modalidades de Entrega – Valor Fixo
Reprografia (correio, e-mail ou retirada na AASP)
Fotografia (e-mail)
Acórdão e despacho R$ 22,50 R$ 31,00
Andamento processual –
Capa a capa (íntegra do processo) R$ 15,60 + cópias –
Certidão* e protocolo R$ 20,90 + certidão –
Peças processuais com até 20 páginas R$ 36,50 –
Peças processuais com mais de 20 páginas R$ 36,50 + cópias –
Peças processuais com até 30 páginas – R$ 44,90
Peças processuais com mais de 30 páginas – R$ 44,90 + cópias (R$ 0,60 por página acrescida)
Dupla Modalidade de Entrega dos Serviços
Correio + E-mail
Retirada na AASP + E-mail
Acórdão e despacho R$ 25,30 R$ 22,50
Andamento processual e consulta
Capa a capa (íntegra do processo) R$ 19,90 + cópias R$ 15,60 + cópias
Certidão* e protocolo R$ 20,90 + certidão R$ 20,90 + certidão
Peças processuais com até 20 páginas R$ 40,80 R$ 36,50
Peças processuais com mais de 20 páginas R$ 40,80 + cópias R$ 36,50 + cópias
*Os valores das certidões não estão computados no valor fixo e também serão apresentados para pagamento, conforme estipulado pelo tribunal/fórum (podem variar de R$ 0,42 a R$ 19,40), se for o caso.
O pagamento das solicitações deverá ser feito antes da realização dos serviços, por meio de boleto bancário, dos cartões de crédito Visa, MasterCard, Diners Club, Elo ou American Express emitidos no Brasil, ou pessoalmente na sede da AASP.
a) Não serão aceitos cartões de terceiros, por serem pessoais e intransferíveis;
b) Ao digitar os números do cartão, não utilize pontos ou traços. O sistema recusará qualquer informação que não corresponda a um número válido de cartão de crédito ou à data de validade;
c) Ao final da operação, a administradora informará se houve sucesso na transação;
d) O pagamento será efetuado em uma área segura do nosso site.
O boleto bancário terá vencimento no primeiro dia útil após a data da emissão e poderá ser pago em qualquer agência da rede bancária, caixas eletrônicos ou pelo Internet Banking.
a) Utilize uma impressora tipo jato de tinta (ink jet) ou laser no modo normal de impressão (não use opção rascunho);
b) Se utilizar o Microsoft Internet Explorer, configure-o para usar fontes tamanho médio. Caso use o Netscape Navigator, configure-o para utilizar as fontes definidas em tamanho 12;
c) Para imprimir o boleto, clique na figura da impressora ou pressione simultaneamente as teclas CTRL e P.
Observação: não fure, dobre ou risque a região do código de barras.
Caso ocorra eventual problema ao clicar na opção de pagamento via boleto, será possível resgatá-lo até as 23h59 do mesmo dia da solicitação, na página principal do site da AASP, nas opções:
Outros serviços > Núcleo de Suporte Forense > Formulário > Inserir nº AASP e senha > Verificar as últimas solicitações (Núcleo de Suporte Forense e Brasília) > Selecionar nº pedido > Clicar em pagamento.
Expirado o prazo de vencimento, o associado deverá preencher novamente o formulário on-line e imprimir novo boleto.
O pagamento será efetivado após a confirmação da instituição financeira ou da administradora de cartões de crédito. A confirmação de pagamento é feita automaticamente pelos bancos. Portanto, não é preciso enviar qualquer notificação para a AASP.
O associado poderá efetivar o pagamento na Rua Álvares Penteado, 151 – 1º andar – Centro – SP.
Por meio do número gerado para o pedido, os associados poderão acompanhar suas solicitações no site da AASP.
Serão encaminhados e-mails informativos nas seguintes situações:
– confirmação da solicitação e do pagamento;
– aguardo de autorização específica para os casos de segredo de justiça;
– espera de documento para protocolo/retirada de certidão;
– informação do valor de pagamento complementar;
– disponibilização das imagens no site da AASP (envio de link para acesso);
– solicitação expirada (decorrido o prazo de pagamento da solicitação);
– solicitação cancelada (a pedido do associado ou por impossibilidade de realização);
– solicitação estornada (a pedido do associado ou por impossibilidade de realização);
– finalização do serviço.
Cancelamento até as 17 h da data de confirmação do pagamento
O associado deverá formalizar o pedido de cancelamento da solicitação até as 17 h da data do pagamento, com a indicação dos motivos, enviando e-mail para nucleodesuporteforense@aasp.org.br, com nome completo, número de inscrição na AASP e do pedido, ou por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Associado – (11) 3291 9200, para a capital de São Paulo, ou demais localidades: 0800 777 5656 (somente para telefone fixo).
Será creditada a totalidade do valor pago na ficha financeira do associado para utilização em quaisquer serviços oferecidos pela AASP.
Cancelamento após as 17 h da data de confirmação do pagamento
Será creditada a totalidade do valor pago na ficha financeira do associado somente se não houve deslocamento do funcionário aos tribunais/fóruns. Havendo diligência, será creditado apenas o valor da postagem, se for o caso.
Utilização dos créditos gerados
Para utilizar o crédito no pagamento de novos serviços, após efetuar o pedido no site, o associado deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Associado – (11) 3291 9200 ou demais localidades: 0800 777 5656 (somente para telefone fixo) –, informar o número do pedido e solicitar a baixa do pagamento. Se o valor do crédito for maior que o valor do serviço, o saldo ficará disponível para outros pedidos. Caso necessite de complemento, o associado deverá efetuar depósito simples do valor equivalente em uma das contas abaixo e, em seguida, enviar o comprovante para o e-mail do Núcleo de Suporte Forense (nucleodesuporteforense@aasp.org.br), informando o nome completo, número de inscrição na AASP e do pedido.
Banco Banco do Brasil Itaú
Agência 5905-6 8839
Conta-corrente 9649-0 0024-0
A AASP não se responsabiliza pelo prazo de entrega dos documentos nos casos de requisições com opção de envio somente pela modalidade via postal e pelo cumprimento dos prazos dos seus associados.
Cabe única e exclusivamente ao associado encaminhar as solicitações e realizar o pagamento em tempo hábil e seguro para a execução dos serviços.