Agerba anuncia reajuste de tarifas
27/nov/2009 . 12:16
No centro da "Operação Expresso" que revelou um esquema de corrupção no setor de transporte, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) optou nesta quinta por apenas realizar um levantamento dos processos internos para detectar aquelas concessões que, segundo a apuração a ser feita pelo órgão, estejam de fato irregulares. As medidas anunciadas por ora não garantem o cumprimento da recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que defende que a Agerba declare nulas todas as prorrogações dos termos de permissão às empresas e abra licitações. Para o MPE, todas elas estão irregulares.
O secretário de Infraestrutura, pasta à qual a agência é subordinada, João Leão, revelou ainda que, no dia 1º de dezembro, devem ser reajustadas as tarifas do transporte no Estado, em cumprimento ao prazo legal previsto nos contratos. Indagado pela reportagem se seria conveniente conceder o reajuste antes de dirimir as dúvidas sobre as concessões, Leão respondeu que "não pode prejudicar as empresas, em que tudo está legal, em função de um problema que aconteceu com outras empresas".
Em nota, a Agerba disse que vai contratar uma empresa de auditoria para analisar os contratos. Entretanto, não fala em tomar qualquer medida para apurar suposto envolvimento de funcionários, possivelmente corrompidos para conferir vantagens a empresários do setor, a exemplo de uma sindicância. A operação "Expresso" foi desencadeada pela Polícia Civil na terça-feira e levou à prisão o ex-presidente da Agerba, Lomanto Netto – peemedebista e filho do ex-governador Antônio Lomanto Júnior – e outros seis acusados de participar do esquema.
"Trabalho minucioso" – Conforme o superintendente da Agerba, Aristides Amorim Cerqueira – que assumiu a agência há dois meses após rompimento do PMDB com o governo Jaques Wagner – em 30 dias o levantamento será concluído. "Provavelmente tem contratos irregulares, outros não. Tem que ser feito um trabalho minucioso. O que tiver irregular, vamos regularizar. Se tiver que fazer licitação, vamos fazer". Sobre suposto envolvimento de servidores, Cerqueira destacou que o órgão "não pode se precipitar". E, para abrir qualquer sindicância, tem que estar "bem respaldado".
Quanto ao reajuste do transporte, a agência não informou o valor, só assegurou que será "eminentemente técnico, levando-se em consideração os índices de insumos básicos da atividade transporte e indicadores econômicos praticados no país".
O secretário João Leão argumentou que não tem como anular todas as concessões, apesar de sua vontade de fazer "de imediato" todas as licitações no setor. "Não podemos prejudicar o atendimento à população. E, além disso, tem empresas que ganharam liminar na justiça para continuar com a concessão de linha. Então só o juiz que pode cancelar", explica. "Vou telefonar para Rita Tourinho (promotora de Justiça que pediu a nulidade de todas as prorrogações dos termos de permissão às empresas de ônibus) para conversar com ela e mostrar que o negócio não pode ser bem assim", completou.