Diretiva do WEEE. Março de Escopo/definições Objetivos da coleção Reutilização e reciclagem Responsabilidade do produtor - PDF Free Download
Diretiva do WEEE. Março de Escopo/definições Objetivos da coleção Reutilização e reciclagem Responsabilidade do produtor
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Felipe Marques Diegues
1 Diretiva do WEEE Março de 2011 Escopo/definições Objetivos da coleção Reutilização e reciclagem Responsabilidade do produtor 1
2 A Comissão Europeia anunciou a revisão das propostas em torno do escopo da Diretiva de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (WEEE). Veja um resumo das alterações que afetam os fabricantes, os importadores e os distribuidores de equipamentos. Qual é o objetivo da Diretiva WEEE real e quais são suas principais disposições? A Diretiva de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (WEEE) visa a impedir a geração de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos e promover a reutilização, a reciclagem e outras formas de recuperação para reduzir a quantidade de resíduos descartados. Ela exige a coleta de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos e a recuperação e reutilização ou reciclagem dos resíduos coletados. A diretiva estabelece os requisitos de coleta e um objetivo mínimo de coleta de 4 kg por habitante por ano para o WEEE proveniente de domicílios particulares. De acordo com a assim chamada hierarquia dos resíduos, dá-se preferência à reutilização de todos os aparelhos coletados do WEEE. Além disso, a diretiva fornece metas mínimas combinadas para reutilização de componentes e reciclagem e para as metas mínimas de recuperação. A diretiva requer que todos os equipamentos elétricos e eletrônicos que passem por coleta seletiva sejam tratados de acordo com os requisitos estabelecidos no Anexo II. A diretiva baseia-se na responsabilidade do produtor e no princípio de que o poluidor paga, como definido no Tratado. Os produtores de equipamentos utilizados nos domicílios particulares são responsáveis por fornecer financiamento para a coleta, o tratamento, a recuperação e o descarte ambientalmente responsável do WEEE depositado nas instalações de coleta. Os produtores de equipamentos utilizados por outros que não as residências particulares são financeiramente responsáveis pelos custos de coleta, tratamento, recuperação e descarte ambientalmente adequado. Os Estados-Membros são obrigados a elaborar um registro de produtores e coletar informações anualmente sobre as quantidades e as categorias dos equipamentos elétricos e eletrônicos colocados no mercado, coletados, reutilizados, reciclados e recuperados dentro desse Estado-Membro e sobre o resíduo coletado que foi exportado. Por que a Comissão vai propor a revisão da diretiva? A Diretiva WEEE entrou em vigor em 13 de fevereiro de Nos primeiros anos da diretiva, uma série de dificuldades técnicas, jurídicas e administrativas tornouse visível, resultando em despesas imprevistas e ônus para os agentes do mercado e das administrações. A Diretiva WEEE foi, assim, incluída no programa de lançamento da Comissão para atualização e simplificação. A experiência também indicou que as expectativas da diretiva no sentido de proteger o ambiente e a saúde não poderiam ser satisfeitas nas taxas atuais de coleta e reciclagem. A análise, portanto, define metas aprimoradas de coleta e recuperação em níveis que melhor beneficiariam a sociedade. A revisão está prevista na diretiva. Ela exige que a Comissão proponha novas metas obrigatórias de coleta de WEEE até 31 de dezembro de 2008 e novas metas para recuperação e reutilização ou reciclagem, incluindo a reutilização de aparelhos inteiros, quando adequado, e metas para dispositivos médicos elétricos e eletrônicos. Quais problemas exigiam atenção? Os relatórios afirmam que apenas um terço dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (33%) é tratado de acordo com a legislação. O restante vai para aterros sanitários (13%) e potencialmente para tratamento abaixo dos padrões dentro e fora dos EUA (54%). O comércio ilegal para países não pertencentes à UE continua sendo generalizado. Os recursos materiais, que podem acabar substituindo as matérias-primas extraídas, são perdidos, e as melhores opções para a recuperação desses materiais não são utilizadas. O tratamento inadequado do WEEE coletado resulta em danos ambientais e no aumento dos riscos de saúde na União Europeia e especialmente nos países não pertencentes à UE. O escopo por vezes pouco claro da diretiva pode ter efeitos prejudiciais à concorrência e tornar a implementação complexa, causando maior ônus administrativo. Esse ônus refere-se mais especificamente à falta de harmonização do registro e de requisitos de relatórios para os produtores. 2
3 Quais mudanças propõe a Comissão? Harmonizar as obrigações de registro e relatório para os produtores e tornar os registros nacionais dos produtores interoperacionais, de forma que os produtores precisem apenas se registrar e informar a um Estado-Membro todas as suas atividades na UE. Espera-se que isso leve a uma economia potencial de 60 milhões; esclarecer o escopo e as definições; alterar a meta de coleta dos atuais 4 kg per capita por ano (seguindo a lógica do "adequado para todos") para uma meta variável que leve em consideração as economias dos Estados-Membros individuais. A nova meta foi fixada em 65% do peso médio dos produtos colocados no mercado nos dois anos anteriores. Apesar de muitos Estados-Membros já terem atingido essa meta, ela se torna obrigatória em 2016, dando aos outros Estados-Membros tempo para se ajustar; uma meta combinada de reciclagem e reutilização que é social e ambientalmente viável, e que vai resolver os atuais impedimentos de reutilização; aumentar os benefícios ambientais e a economia de material, incluindo a recuperação e a reciclagem/reutilização de dispositivos médicos; definir exigências mínimas de inspeção para os Estados-Membros reforçarem a execução da diretiva e incluir exigências mínimas de monitoramento para enviar o WEEE; fazer com que os Estados-Membros, quando apropriado, incentivem os produtores a financiar todos os custos da coleta seletiva; permitir que os produtores mostrem aos consumidores, no momento da venda, o custo da coleta, do tratamento e do descarte de produtos de uma maneira ecologicamente correta, sem limitação de tempo e para todos os equipamentos. Isso está em sintonia com os princípios do consumo e da produção sustentáveis e garante que os consumidores possam fazer escolhas informadas de compra. Que melhorias gerais são esperadas? Reduzir significativamente os encargos administrativos para os produtores sem reduzir o nível de proteção do ambiente; Melhorar a eficácia da diretiva através da aplicação simplificada e aprimorada; Reduzir os impactos ambientais da coleta, do tratamento e da recuperação do WEEE em níveis que fornecem o maior benefício para a sociedade. Descrição das principais medidas A. Harmonização dos registros e dos relatórios para os produtores Foi acrescentada uma nova disposição à diretiva para harmonizar o registro e os relatórios para os produtos na UE, tornando os registros nacionais interoperáveis. A diretiva atual exige que os produtores registrem e criem relatórios diferentes em cada Estado-Membro em cujo mercado os produtos são colocados, gerando encargos administrativos significativos. Para reduzir o ônus da implementação da Diretiva WEEE, a Comissão propõe a harmonização das obrigações de registro e relatório, tornando os registros interoperacionais. Dessa forma, os produtores só precisam se registrar em um Estado-Membro para todas as suas atividades na UE. Estima-se que a economia geral de custo com essa harmonização seja da ordem de 60 milhões de euros. B. Esclarecimento do escopo e das definições As propostas são transferir as dez categorias da diretiva WEEE atual nos Anexos IA e IB para os novos Anexos na diretiva RoHS revisada, e o escopo do WEEE faria referência a esses anexos. Como o RoHS é o artigo 95, todos os Estados-Membros seriam obrigados a ter o mesmo escopo para o RoHS, mas, como o WEEE é o artigo 175, eles podem ampliar o escopo dessa diretiva, assim as diferenças no escopo do WEEE entre os Estados-Membros continuariam. As propostas tentam esclarecer quais aparelhos são excluídos do escopo da diretiva (por exemplo, instalações fixas), mas a maioria dos Estados- Membros não acredita que as mudanças sejam mais claras. Uma comissão futura de comitologia que vai categorizar os tipos de dispositivos como domésticos (B2C business to consumer) e não domésticos (B2B business to business). Definições na diretiva alinhada com as definições da Diretiva de Estrutura de Desperdício e o "Marketing de 3
4 pacote de produtos". Foi acrescentada a definição de "remover". A proposta esclarece o escopo das diretivas WEEE e RoHS. Todos os aparelhos nas 10 categorias de produtos cobertas pelo anexo da Diretiva RoHS se enquadrarão no escopo da Diretiva WEE. Os Estados- Membros podem ir além dessas 10 categorias de produtos para a diretiva WEEE (nos termos do artigo 175 do Tratado). A proposta esclarece a exclusão de determinados produtos do escopo das diretivas. Essas exclusões já estavam na atual Diretiva WEEE ou foram interpretadas como excluídas do escopo pelo documento de Perguntas Frequentes da Comissão sobre o WEEE. A categorização dos aparelhos como B2C e B2B vai esclarecer a obrigação financeira e organizacional dos produtores (sendo diferente para essas duas categorias ou produtos) e visa a reduzir a exploração no mercado. Harmonizar as definições vai aumentar a coerência com outras partes relevantes da legislação da UE. A Diretiva agora esclarece a remoção do termo. C. Meta da coleta A taxa de coleta proposta de 65% da WEEE se refere à quantidade de equipamentos elétricos e eletrônicos colocados, em média, no mercado nos dois anos anteriores. A taxa de coleta proposta precisaria ser alcançada pelos produtores todos os anos a partir de A taxa se aplica tanto aos WEEE de uso doméstico como não doméstico. Disposições transitórias poderão ser estabelecidas para os Estados-Membros através da comitologia caso tenham dificuldades em satisfazer esses requisitos devido a circunstâncias nacionais específicas. A taxa de coleta proposta voltará a ser examinada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 2012 com vistas à fixação de possíveis metas de coleta seletiva para equipamentos de refrigeração e congelamento, com base em um relatório da Comissão acompanhado por uma proposta, se for o caso. A meta de coleta variável é proposta em função da quantidade de equipamentos elétricos e eletrônicos (EEE) colocados no mercado para refletir as diferenças nos mercados de EEE/WEEE dos Estados-Membros. O objetivo fixado atualmente não é suficientemente ambicioso para os Estados-Membros nos quais se gera uma grande quantidade de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos por residência; ao mesmo tempo, esta meta é ambiciosa demais para os novos Estados-Membros, nos quais o nível de resíduos gerados é menor. Atualmente apenas uma fração dos WEEE é coletada, informada e tratada de forma apropriada (Anexo II da Diretiva WEEE). Uma grande parte dos resíduos de equipamentos é coletada e encaminhada para fábricas de tratamento abaixo dos padrões ou exportada ilegalmente. Em termos de peso, a cada ano o equivalente a 80% dos equipamentos elétricos e eletrônicos colocados no mercado no ano anterior se torna WEEE. Esses 80% são divididos da seguinte forma: 26% são relatados como devidamente coletados e tratados, 2% são reutilizados, 10% vão para aterros sanitários e 42% passam por coleta seletiva, mas não são contabilizados. A meta de coleta proposta se baseia no nível estimado atual da coleta de WEEE (68%: 26% + 42%). Os produtores são responsáveis pelo cumprimento da meta, que visa a garantir que os resíduos coletados serão tratados da forma adequada, reciclados e contabilizados. A nova meta também inclui os resíduos não domésticos. Isso vai proporcionar um melhor controle desse fluxo de resíduos, em que apenas uma fração é informada como coletada. D. Meta de reutilização e reciclagem Incluir a reutilização de aparelhos inteiros na meta de reciclagem e reutilização. Aumentar as metas em 5%. Metas de recuperação e reciclagem/reutilização para dispositivos médicos definidas no nível das metas para os instrumentos de monitoramento e controle (aparelho da categoria 9). 4
5 A inclusão da reutilização de aparelhos inteiros como parte da meta atual de reutilização/reciclagem incentivaria a reutilização dos aparelhos e ofereceria maiores benefícios ambientais. A flexibilidade de escolher a opção de tratamento mais sustentável (reutilização ou reciclagem) seria mantida. Isso evitaria que a reutilização se tornasse uma opção pouco atraente devido à necessidade de cumprir metas maiores de reciclagem, mesmo quando isso possa ser mais econômico e socialmente valioso. Como cerca de 5% dos resíduos coletados de equipamentos elétricos e eletrônicos é adequado para reutilização como um todo, as metas globais serão aumentadas em 5%. As metas para recuperação/reutilização e reciclagem dos dispositivos médicos vão garantir um alto nível de recuperação desses equipamentos e gerar benefícios ambientais. E. Exigências mínimas de inspeção e monitoramento para os Estados-Membros Fortalecer a inspeção e o monitoramento dos Estados- Membros, especialmente no que tange ao controle do tratamento de resíduos e suas transferências. Requisitos mínimos de monitoramento propostos para o envio de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos. Inspeções e regras de monitoramento adicionais através da comitologia. A experiência adquirida com a Diretiva WEEE aponta para problemas de implementação em aspectos como o alto nível de WEEE não tratado de acordo com as exigências da diretiva. Mostra também que uma quantidade significativa de envios ilegais de resíduos eletrônicos poluentes encontra seu caminho para os locais em que tem um impacto sobre a saúde das populações locais. Para fechar o espaço da implementação, a Comissão propõe fortalecer a aplicação da Diretiva WEEE F. Responsabilidade/financiamento do produtor Os Estados-Membros, quando apropriado, devem incentivar os produtores a financiar o custo das instalações de coleta de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos provenientes de residências particulares. Para garantir o acesso dos produtores aos resíduos, a fim de evitar que o WEEE que passou por coleta seletiva seja encaminhado para fábricas de tratamento abaixo dos padrões ou seja enviado ilegalmente para o exterior; Para harmonizar o financiamento dos produtores em toda a UE. Alguns Estados-Membros já fazem com que os produtores sejam financeiramente responsáveis por toda a coleta de WEEE; Para transferir o pagamento pela coleta do WEEE dos contribuintes para os consumidores de equipamentos elétricos e eletrônicos - através dos produtores - para fazer com que o financiamento fique em sintonia com o princípio de que o poluidor paga estabelecido no Tratado; Para criar condições equilibradas de concorrência entre os produtores que optam pela responsabilidade coletiva do produtor e os que optam por soluções individuais para cumprir suas responsabilidades. O que acontece em seguida? As propostas estão sendo discutidas e negociadas pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho de Ministros (governos dos Estados-Membros) e pela Comissão, que precisam concordar com o texto alterado da diretiva. Se for alcançado um acordo rapidamente, a diretiva emendada pode virar lei nos Estados-Membros até No entanto, ainda existem muitas áreas de desacordo. Muitos acreditam que o escopo ainda não está claro. Alguns Estados-Membros consideram que a única maneira de garantir a certeza sobre o âmbito de aplicação é incluir todos os produtos elétricos, exceto aqueles que estão em uma lista de equipamentos especificamente excluídos, por exemplo, aeronaves. Muitos Estados-Membros também estão descontentes com as propostas que permitiriam que os fabricantes e importadores se registrassem em apenas um Estado da União Europeia (UE) para realizar todas as vendas na UE, pois acreditam que perderiam a capacidade de impor a legislação nacional. Também pode haver 5
6 dificuldades no sentido de garantir que o financiamento para o descarte do WEEE seja pago Premier Farnell plc. É concedida permissão para a reprodução no todo ou em parte, desde que a Premier Farnell plc receba créditos. Escrito em colaboração com a ERA Technology Ltd ( Março de