Bolsonaro Autoriza Produção De Vacinas Anticovid Pela Indústria Veterinária – Hyper Finance - IMove Web - Seu Portal De Notícias 24h
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Publicado por: Poder360 julho 16, 2021 3 Já viram
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa 5ª feira (15.jul.2021) uma lei que autoriza que fábricas de vacina de uso veterinário produzam imunizantes contra a covid-19 e insumos. O fim é aumentar a capacidade de fabricação no país e diminuir a obediência externa. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (16.jul.2021). Eis a íntegra (48 KB).
"Com a alta capacidade produtiva e conhecimento tecnológico, a indústria de saúde animal pode ser adaptada para produzir em larga escala o IFA [ingrediente farmacêutico ativo] da vacina contra a covid-19 de vírus inativado, para uso em humanos, o que representaria um grande passo para a autossuficiência nacional na produção da vacina", destaca nota emitida pela Secretaria Universal da Presidência da República.
Em conformidade com a novidade lei, as fábricas de vacinas para animais deverão se adequar para satisfazer todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança exigidas na desenvolvimento de vacinas para seres humanos. Todos os processos de fabricação da vacina contra a covid-19 deverão ser feitos em alas separadas dos imunizantes veterinários.
A proposta determina ainda que a Anvisa (Filial Pátrio de Vigilância Sanitária) priorize a estudo dos pedidos de autorização para que os estabelecimentos realizem a fabricação do IFA e da vacina. Também caberá à sucursal a fiscalização desses locais.
Bolsonaro vetou o trecho que previa incentivo fiscal às indústrias que adaptassem os seus espaços para a desenvolvimento de vacina contra a covid-19. O governo cita que a medida "acarretaria renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021".