Defesa diz que juiz foi omisso e questiona decisão que manteve ação penal contra governador
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JURÍDICAS FALSIDADE IDEOLÓGICA
Mauro Mendes e juíza aposentada são réus em ação por falsidade ideológica que tramita na Justiça Federal de Cuiabá
25/03/2021 14h29 Atualizada há 2 semanas
Mauro Mendes (à esq), através de seu advogado, diz que decisão do juiz Paulo Sodré (à dir) não foi devidamente fundamentada
A defesa do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), protocolou um recurso chamado de embargos de declaração contra a decisão do juiz Paulo Sodré, da 7ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, que manteve o recebimento de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador e a juíza aposentada Carla Reita Faria Leal pelo crime de falsidade ideológica.
O caso envolve supostas fraudes em decorrência do leilão de um apartamento duplex de luxo na Praça Popular, arrematada por Mauro e transferida, meses depois, para o nome da magistrada.
A decisão da Justiça Federal que manteve ambos réus na ação penal foi revelada, com exclusividade, pelo Isso É Notícia, no dia 4 de março.
Para o advogado Helio Nishiyama, que defende o governador, a decisão do juiz que negou os pedidos para aplicação do princípio jurídico da consunção (crime-meio anula o crime-fim) foi omissa porque não foi devidamente fundamentada.
"In casu, operou-se omissão na r. decisão porquanto, ao fundamentar a manutenção da decisão de recebimento da denúncia, Vossa Excelência não analisou todas as teses defensivas alegadas nas Respostas à Acusação anteriormente apresentadas, notadamente quanto à inépcia formal da exordial acusatória, falta de justa causa por ausência de elementos indiciários e falta de justa causa por ausência de condição da ação, qual seja, interesse de agir do MPF (prescrição antecipada)", diz trecho dos embargos assinados pelo advogado.
O advogado de Mauro reconheceu, todavia, que seus pedidos implicariam no encerramento do processo contra seu cliente.
"Com efeito, Excelência, trata-se de pontos juridicamente relevantes, notadamente porque a omissão se deu sobre teses defensivas, gerando ao ora Embargante a perda de uma chance de receber provimento jurisdicional que poderia conduzir, por exemplo, ao "encerramento" do processo", diz outro trecho dos embargos.
Com a decisão que manteve a tramitação da ação penal, o juiz, agora, deve analisar os embargos e, caso sejam negadas, deve marcar a audiência de instrução e julgamento que deve anteceder a sentença que poderá condenar os dois réus a até 5 anos de prisão.
Confira a íntegra dos embargos movidos pela defesa de Mauro Mendes que cita omissão do juiz Paulo Sodré:
Advogado de Mauro Mendes diz que juiz federal foi omisso em decisão que o manteve réu by Alexandre Aprá on Scribd