Título: AGU economiza R$ 6 bi para o governo federal
Fonte: Jornal do Brasil, 12/01/2005, País, p. A2
A União concordou em pagar no ano passado R$ 2,53 bilhões de R$ 8,67 bilhões executados contra ela na Justiça, o que corresponde a apenas 29,17% do total. O dado é do Departamento de Cálculos e Perícias da Advocacia-Geral da União (AGU). Os R$ 6,14 bilhões restantes foram impugnados porque os procuradores federais consideraram superestimadas as faturas apresentadas. Os recursos serão liberados apenas se houver uma decisão judicial nesse sentido.
O valor impugnado é 36,4% maior do que os R$ 4,5 bilhões que o governo federal promete investir em saneamento este ano, segundo o Ministério das Cidades.
- É um trabalho criterioso que vem obtendo importantes resultados para o patrimônio público, com a economia de bilhões de reais que poderiam ser pagos indevidamente - diz o titular da AGU, ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa.
Entre 1995 e 2004, a União aceitou pagar R$ 16,64 bilhões de R$ 51,68 bilhões - 32,20% do total. O melhor resultado nos últimos 10 anos foi registrado em 2003, quando a União concordou em desembolsar 28,64% (R$ 2,46 bilhões) dos R$ 8,61 bilhões executados. O desempenho em 2004 ocupa a terceira colocação no ranking, atrás também do verificado em 2001. No ano passado, a AGU conseguiu, por exemplo, liminar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendendo o pagamento de precatório de R$ 57 milhões em favor do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal de 1º e 2º graus.
O valor devido seria de apenas R$ 6,65 milhões. Segundo a Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU, a diferença a mais decorreria da aplicação incorreta de índice de reajuste salarial. Outra liminar do TST suspendeu o pagamento de precatório de R$ 7 milhões pela Universidade Federal do Piauí. O ministro Ronaldo Leal aceitou a alegação de irregularidades na lista de beneficiários, filiados ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.
Os dois processos ainda dependem de decisão definitiva, segundo a AGU. Perícias em precatórios são apenas um pequeno passo na longa caminhada da União para impedir gastos irregulares com recursos públicos, angariados à custa da cobrança de tributos. Conforme reportagem publicada na Folha de S.Paulo de domingo, um estudo do Ministério do Desenvolvimento Agrário diz que o governo pagou entre 30% e 40% a mais pela desapropriação de 3,9 milhões de hectares de terra, em 11 estados, entre 1993 e 2000.
O superfaturamento teria respondido por entre R$ 450 milhões e R$ 600 milhões dos R$ 1,5 bilhão desembolsados. O texto cita o exemplo da Gleba Confresa/Roncador. Foi avaliada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em R$ 56 milhões. Para sorte do erário, o valor foi reduzido para R$ 14 milhões pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Cuiabá (MT).
- Os peritos, sejam do Incra ou judiciais, costumam ser pródigos. Preferem fazer eles mesmos a pesquisa de mercado. E acabam ignorando dados objetivos, como escrituras lavradas em cartório e informações da Fazenda Pública - declarou o juiz ao jornal paulista.
O Incra, em resposta, disse que os critérios de avaliação de preço usados no governo Lula são corretos, mas admitiu aperfeiçoá-los.