Desoneração da folha é um risco para o trabalhador - Sindifisco Nacional
Desoneração da folha é um risco para o trabalhador
A matéria de capa do jornal Folha de São Paulo, desta sexta-feira (21/1), intitulada "Dilma vai propor redução de tributo pago para o INSS" coloca em destaque uma antiga preocupação da DEN (Diretoria Executiva Nacional): a desoneração da folha de pagamento.
Dentro deste contexto, a desoneração seria um dos quatro projetos de reforma tributária que Dilma deve enviar ao Congresso Nacional. Os demais devem tratar da redução de tributos sobre investimentos e unificação da legislação do ICMS. Ainda segundo a reportagem, a reforma a ser enviada ao Congresso diminui de forma escalonada a contribuição patronal ao INSS com o objetivo de incrementar o emprego formal.
O corte inicial seria de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota de contribuição previdenciária das empresas, hoje de 20%. A ideia é fazer outros cortes, que também podem continuar sendo de dois pontos, até que a contribuição patronal ao INSS fique em 14%. A medida beneficiaria imediatamente as empresas.
Na avaliação da reportagem, os trabalhadores devem ser beneficiados a médio prazo, já que o governo espera o aumento da contratação com carteira assinada. A medida já vinha sendo estudada pela equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, segundo o jornal, pretende incluir ainda algum tipo de compensação à Previdência Social pela perda de arrecadação com o corte na contribuição previdenciária das empresas.
O projeto ainda não está fechado. Para a DEN, a proposta representa um risco para os trabalhadores, que deverão arcar com a conta final. As centrais sindicais também resistem à proposta de desoneração da folha por não conter uma compensação direta pela perda de receita para o sistema previdenciário.
Posição – No último congresso da categoria, o Conaf 2010 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), em novembro, 267 delegados sindicais decidiram pelo posicionamento do Sindifisco Nacional contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 233/2008 sobre a Reforma Tributária e qualquer outra matéria referente à desoneração da folha de pagamento que implique na retirada ou diminuição de receitas previdenciárias.
O principal argumento da DEN contra a desoneração da folha é que ela, ao contrário do que a equipe do governo pensa, vai onerar ainda mais a sociedade, pois a composição da folha inclui os 20% da contribuição patronal, FGTS, férias e 13º salário. Caso a parcela patronal seja reduzida para 14%, daqui a 20 anos, o trabalhador não terá nenhuma garantia de receber sua aposentadoria.
O questionamento do Sindicato diante dessa proposta é de onde virão os recursos para compensar essa desoneração – irão retirar do FGTS ou irão acabar com o 13º? A DEN defende que existem alternativas a essa desoneração que traz insegurança ao futuro do contribuinte.
Na seção Justiça Fiscal e Seguridade do site do Sindicato, no link RPPS (Regime Próprio da Previdência Social), há uma série de textos e artigos sobre novas formas de financiamento da Previdência, os efeitos nefastos que a desoneração da folha provocaria e sugestões para uma reforma previdenciária.