Câmara nega novo pedido de afastamento do vereador Chopinho - SÃO LOURENÇO ATUAL
Atualizado: 02/12/2019 16:19
A Câmara Municipal negou, nesta segunda-feira, 2, durante a reunião semanal, o segundo pedido de afastamento por 40 dias do vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC) preso desde a terça-feira, 12, na cidade de Oliveira. Protocolado no último dia 22, o motivo é para que ele tratasse de assuntos pessoais.
A decisão foi tomada pelo plenário da casa legislativa por nove votos nominais, exceto dos vereadores Evaldo José Ambrósio (Pros), que se absteve da votação, e Abel Goulart Ferreira (PR), que aceitou o pedido. Ambos são pertencentes a bancada do governo municipal juntamente com Chopinho.
Um dos motivos que leva um vereador a perder o mandato eletivo são as faltas a um 1/3 das sessões ordinárias ou a cinco extraordinárias da Câmara Municipal no ano. Preso desde o dia 12 de novembro, o vereador do PSC é considerado faltoso às reuniões semanais da Câmara desde o dia 10 de setembro, quando a licença médica de 15 dias venceu no dia 9 de setembro.
Com um mandado de prisão expedido no início de setembro, Chopinho já completou 12 faltas às sessões ordinárias, sendo que o limite de faltas é de 14 sessões, que é 1/3 das 42 sessões ordinárias do ano.
O vereador é acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelos crimes de associação criminosa e tráfico de influência ao praticar a Rachadinha no Serviço Autônomo de Água (SAAE) de São Lourenço. A Rachadinha consiste na divisão de vencimentos de cargos que o vereador teria indicado na autarquia.
Desde a expedição do mandado de prisão, o vereador já teve quatro pedidos de liberdade negados pela justiça. Dois pedidos de revogação de prisão foram negados pelo juiz da Vara Criminal, Infância e Juventude de São Lourenço, Fábio Garcia Macedo.
Um pedido de liminar de Habeas Corpus foi negado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por dois votos a um, contrariando o relator. A defesa recorreu da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, mas por decisão monocrática do Ministro Relator Reynaldo Soares da Fonseca, da quinta turma, no dia 27 de novembro, o vereador continuará preso até análise mais detalhada do processo. O Habeas Corpus ainda será julgado pelo STJ.
Primeiro pedido de afastamento
O primeiro pedido de afastamento do vereador Chopinho aconteceu no dia 30 de setembro, ocasião que ele já era considerado foragido da justiça. O afastamento foi negado por 9 dos 10 vereadores que votaram. Votou a favor da licença o vereador Evaldo José Ambrósio (Pros). Não votaram os vereadores Abel Goulart Ferreira (PR), que estava com ausência justificada da sessão ordinária, e o presidente Waldinei Alves Ferreira (PV).