Sinte Joinville: Abril 2015
SINTE ENTRA COM DUAS AÇÕES JUDICIAIS PARA DEFENDER O DIREITO DE GREVE
O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, insiste em continuar com a política de perseguição e punição aos trabalhadores em educação que estão em greve. Como ele havia anunciado, os descontos estão correndo. Nesse sentido, o SINTE/SC tomou duas medidas judiciais, a primeira com o Mandado de Segurança n° 2015.022302-0, com o objetivo de garantir o exercício do direito de greve principalmente aos professores ACTs que foram ameaçados de terem seus contratos temporários encerrados e aos professores em estágio probatório, que também sofreram ameaças.
A segunda medida é a Ação Declaratória n° 2015.021384-7 no intuito de assegurar a declaração da legalidade e legitimidade da greve, bem como de solicitar a anulação de todos os atos administrativos que visam amedrontar e punir os trabalhadores que estão em greve. Em ambas as ações, o SINTE/SC pediu que a antecipação de tutela fosse analisada e deferida pelo judiciário. No caso da Ação Declaratória, a assessoria jurídica fez um pedido de reconsideração, anexando os comprovantes de pagamento com os descontos, pedindo que a liminar fosse analisada antes da resposta do governo.
O SINTE/SC continua afirmando que a luta dos trabalhadores em educação é política e somente com a mobilização é que iremos impedir a retirada de nossos direitos, mas que o sindicato nunca deixou ou deixará de utilizar todos os mecanismos jurídicos para garantir os direitos e a valorização da categoria.
Do Sinte Estadual.
Postado por Direção às 11:51 0 comentários
ATO ESTADUAL EM FLORIPA.
PASSE SEU NOME E RG PARA O SINTE.
SERÁ DISPONIBILIZADO QUANTOS
ÔNIBUS FOREM NECESSÁRIOS.
Postado por Direção às 09:21 0 comentários
A greve dos trabalhadores em educação da Regional de Joinville segue e dentre as várias ações realizadas na cidade, uma delas chama a atenção. O mural pintado pelo Coletivo Pinte e Lute retrata o slogan de nossa campanha na greve. #grevesemmedo. Muitos professores passaram lá pra conferir o bonito trabalho.
Para quem quiser ver e tirar uma foto, o mural fica em frente a biblioteca pública municipal de Joinville.
Postado por Direção às 08:34 0 comentários
O Comando de Greve estadual definiu por atos macrorregionais no dia de amanhã (23/04). A regional Joinville participará em Blumenau.
Local: Estacionamento do Centreventos
Ligar para o Sinte até as 18 horas para passar nome e RG.
Participe! É muito importante fortalecermos a luta, e construirmos um bom ato para mostrar nossa força ao governo.
Postado por Direção às 07:03 0 comentários
Após o tornado que atingiu a cidade de Xanxerê na última segunda feira (20), cerca de 10 mil pessoas foram atingidas. Dentre essas, muitos professores.
O Sinte Joinville receberá doações para encaminhar aos trabalhadores em educação que foram afetados com o tornado.
Quem puder fazer doações de mantimentos, receberemos até amanhã (23), ao meio dia, na sede do Sinte Joinville. Cobertores, travesseiros, roupas, alimentos, água.
Contamos com sua solidariedade.
Governo Colombo: reabra as negociações com o magistério.
O Sinte Joinville vem através desta, repudiar a atitude do governo do Estado de Santa Catarina que definiu com os gestores e diretores, consultar os professores que estão em sala neste momento, sobre possíveis alterações, mudanças, na nova proposta de plano de carreira do magistério.
Afirmamos que esta iniciativa deveria ser realizada com o Sindicato (SINTE) representante da categoria, denunciando desta forma a tática do governo de desmobilizar a greve do magistério que é legítima e legal. Assim exigimos que o Governo Colombo reabra o canal de negociação e valorize de fato o magistério.
Aos trabalhadores em educação que ainda não estão na greve, fazemos novamente o chamado de se juntarem ao movimento, fortalecê-lo e derrotar a política de desvalorização de nossa categoria. E que também não participe dando sugestões ao governo sobre o que deve fazer sobre nosso plano de carreira.
Lembramos ao governo do Estado, Gestores e Diretores de escolas quais nossos principais pontos de pauta:
- Pagamento do reajuste integral do piso na carreira, retroativo a janeiro de 2015, com descompactação da tabela salarial já;
- Não a incorporação da regência e contra a meritocracia incluída na proposta de pagamento do "incentivo de sala de aula";
- Manutenção dos níveis de graduação e licenciatura curta na tabela salarial, mantendo a paridade entre ativos e aposentados;
- Revisão da lei complementar 456/09;
- Reversão das demissões e o fim dos casos de perseguições, assédios e processos administrativos contra professores e professoras.
Postado por Direção às 14:56 1 comentários
Sinte Joinville no Facebook
O Sinte Joinville também está nas redes sociais. Adicione o perfil ao seus amigos e acompanhe o que acontece na nossa regional.
https://www.facebook.com/sinte.joinville.7
Postado por Direção às 11:06 0 comentários
Professorxs da regional Joinville fazem vídeo sobre a greve:
https://www.youtube.com/watch?v=CmZRooH3nEY&feature=youtu.be
Postado por Direção às 11:04 0 comentários
Governo insiste em cobrar dos grevistas que retornem ao trabalho e apresentem calendário de reposição.
O Sinte-Jlle tem recebido inúmeras denúncias de profissionais grevistas em relação ao calendário de reposição. Diretores estão ligando e/ou enviando email para professores com cobranças, dizendo que os grevistas devem apresentar calendário de reposição até o dia de hoje (17/4). Esta é mais uma das ações arbitrárias do governo.
Esclarecemos que nenhum profissional deve apresentar calendário de reposição ou aceitar alguma imposição apresentada pela escola/gerência/SED.
Só se discute reposição de aulas ao término da greve com o abono dos dias parados. Enquanto isto, não se repõe aulas nem se apresenta calendário de reposição.
Os profissionais que se sentirem ameaçados/perseguidos devem procurar o Sinte, para que sejam tomadas as ações jurídicas cabíveis. Greve é direito! Assédio moral é crime!
Postado por Direção às 08:56 0 comentários
Ligue para o Sinte Joinville para passar o nome para a lista do ônibus! Participe da Assembleia Estadual!
Encaminhamentos da Reunião do Comando de Greve Regional
Nesta sexta-feira, pela manhã e a tarde, foi realizada no Sinte Joinville, a reunião do Comando de Greve da Regional.
Foi uma reunião vitoriosa, que serviu para recebermos os repasses do nosso representante no Comando Estadual de Greve (Rafael) e para organizarmos nossa estrutura para as próximas semanas de greve e contou com mais de 50 pessoas.
Como principal decisão, o Sinte Joinville encaminhará pedido de adiamento da assembleia estadual, visto que as propostas apresentadas pelo Governo não são satisfatórias e não atendem nossas principais reivindicações. Segue abaixo os encaminhamentos.
- Elaborar texto para a categoria sobre o PL (proposta do governo) e continuidade da greve;
- Encaminhar documento para o comando estadual e executiva pedindo esclarecimentos sobre as atividades de greve e a forma que são passadas as informações;
- Melhorar a comunicação/imprensa Estadual;
- Nota de repúdio contra a atuação da imprensa e distorção dos fatos (pedido de retratação);
- Pedido de adiamento da assembleia estadual e antecipação da reunião do comando estadual de greve;
- Manter os roteiros definidos na reunião do comando, realizar comandos noturnos;
- Assembleia regional para terça-feira (14/4) às 9 horas no Sinsej
- Formar grupos de trabalho: materiais, alimentação, entre outros;
- Produzir vídeos sobre a continuação da greve;
- Visitas aos deputados;
- Verificar com a estadual sobre o repasse do fundo de greve.
Postado por Direção às 12:34 1 comentários
Nota do Sinte Estadual
A greve dos/as trabalhadores/as em educação do Estado de Santa Catarina já acumulou algumas vitórias mostrando a força da categoria, que fez vigília todas as terças feiras pela não Admissibilidade da MP198 na Comissão de Constituição e Justiça, ocupou o Hall da ALESC nos dias 7,8 e 9, lotou as galerias da ALESC fazendo com que o presidente da casa não a colocasse em votação e o líder do governo anunciasse sua retirada.
A pressão continuou e no dia 09 de abril (quarta-feira) e a desocupação do hall de entrada da Assembleia Legislativa foi precedida de um ato que reuniu trabalhadores de todo Estado que em seguida, seguiram para o Centro Administrativo onde realizaram mais um grande ato. A pressão feita sobre o governador levou a Comissão de Negociação a autorizar o Secretário da educação a receber o sindicato. O Comando de Greve foi recebido, mas o governo não apresentou nenhuma proposta oficial, apenas fez uma apresentação em slides com os seguintes pontos:
1) A retirada da gratificação do incentivo de sala de aula, que representa uma ação exclusivamente meritocrática;
3) A retirada da MP 198 os professores ACT's serão equiparados na tabela dos efetivos;
A avaliação do comando é que o governo recuou em relação a algumas de nossas reivindicações, mas continua com muitos pontos questionáveis como:
2) Incorporação da regência mecanismo que o governo usa para fazer a descompactação,
3) O reajuste estará vinculado diretamente a variação do percentual do Fundeb do ano anterior até atingir 40% da diferença entre os níveis do ensino médio e Licenciatura Plena.
6) A contratação dos ACT's se dará duas formas, por módulo e como como horista. No caso do horista, quando a quantidade de aulas não atingir a carga horária dos módulos somados com a hora atividade. Exemplos: 21 horas aulas + 5 horas atividade = 26 horas aulas 24 aulas + 6 horas atividade= módulos de 30 hs.
Quanto ao enquadramento na proposta de estudo apresentada anteriormente pelo governo seria por tempo de serviço e formação, já na proposta apresentada ontem será pela formação e letra em que o/a trabalhador/a se encontra.
Além disso, vinculou o não desconto dos dias parados a partir do dia 24/03 a apresentação do calendário de reposição imediatamente após o final da greve.
Essa é uma greve de resistência para garantir a manutenção de direitos, e segue até este momento pela força da mobilização da categoria e a fragilidade do governo devido ao racha em sua base de apoio obteve vitórias parciais.
Esta fragilidade levou o governo a receber o Comando de Greve para uma conversa, mas mesmo assim, nada oficial foi apresentado por escrito e no conjunto da atual proposta a questão financeira foi rebaixada pois nenhum elemento novo foi colocado ou seja, nenhum dinheiro a mais, apenas a redistribuição na tabela os 200 milhões já existentes.
Além disso, na apresentação da proposta o governo deixou claro que as negociações somente serão reestabelecidas no final da greve e todos os pontos apresentados poderão sofrer alterações, em nossa opinião estas poderão ser tanto para o bem quanto para o mal.
Para nós a imposição do governo para que a categoria encerre a greve e volte ao trabalho para que a negociação aconteça efetivamente deixa claro que sua posição de intransigência continua a mesma de sempre.
Por isso, o SINTE/SC convoca todos/as os/as trabalhadores/as em educação do estado de Santa Catarina para que reforcem nossa luta compareçam a Assembleia Estadual no dia 15/04 em Florianópolis às 13 horas no Centrosul onde mostraremos ao governo nossa força e nossa resistência.
ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE DO DIA 09/04/2015
- Não aceitar a suspenção da greve como condição para iniciar a negociação
- Cobrar que o governo apresente a proposta por escrito para que possamos discutir com a categoria
- Assembleias Regionais segunda e terça
- Continuar com a vigília na ALESC terça feira a tarde com representação das regionais e o Comando de Greve
- Reunião do Comando de Greve dia 14 terça feira, às 18hs no Centro Sul
- Assembleia Estadual no dia 15, quarta feira as 15hs no Centro Sul e em seguida participação do ato unificado das Centrais Sindicais contra a PEC que trata das terceirizações.
Nesta quinta-feira teremos uma boa oportunidade de mostrar ao governo que o magistério de Santa Catarina está em GREVE.
Este será o primeiro ato estadual depois da deflagração da greve no dia 24 de março.
Neste meio tempo as regionais seguiram se organizando e aumentando o número de trabalhadores em greve. Em Joinville o número já passa dos 25% e segue crescendo.
Vamos tod@s:
ATO ESTADUAL EM FLORIANÓPOLIS.
SAÍDA DO ÔNIBUS ÀS 9:00h DO CENTREVENTOS.
Postado por Direção às 15:59 0 comentários
A GREVE CONTINUA (Parte 2)
A greve continua, cada vez maior. Já temos um terço da categoria em greve no estado. Apesar dos números falsos apresentados pelo governo e repercutidos pela imprensa. A MP 198 foi barrada pela CCJ da Alesc, mas pode ser votado (e aprovada) nesta semana pelo plenário. Ela tem validade até dia 11/04, então o governo precisa aprovar no plenário da assembléia, deixá-la vencer ou reeditá-la. Por isso precisamos ficar acompanhando as sessões da ALESC nesta semana, para não deixar aprovar esta MP. Sabemos que se a MP dos ACTs passar, as outras mudanças no plano de carreira dos efetivos também passará. O governo só está fazendo um teste com a categoria e com os deputados, enviando esta MP. O interesse mesmo é na mudança do plano de carreira dos efetivos. Ali é que a economia será feita. Por isso não podemos baixar guarda, temos que ampliar a greve e derrotar o descaso do governo com a educação.
A greve dos trabalhadores em educação não é só por causa da MP 198, é muito mais que isso. O governo quer economizar na educação, para isso quer mudar o plano de carreira. A Medida Provisória foi só o começo. Ele engana a categoria quando incorpora a regência para parecer que deu aumento. Essa proposta de mudança a médio e longo prazo acaba com a nossa carreira. Além disso, não teremos aumento nos próximos anos, nem fica claro como seria o aumento depois disso.
O governo divide a categoria e joga uns contra os outros. Não podemos ser ingênuos em acreditar num aumento a força que o governo diz que vai dar. O governo não quis negociar em nenhum momento, ele mente quando diz que o sindicato não quer negociar, se é ele que tem o poder da caneta na mão. Que se construa um novo plano com a participação dos profissionais da educação e não apenas apresentando aos diretores de escola.
A legalidade da greve
A greve é o único instrumento dos trabalhadores para pressionar o governo a atender suas reivindicações. É um direito constitucional. Os trabalhadores em educação cumpriram todos os trâmites da declaração da greve: decidiram em assembléia e avisaram o governo sobre seu início. Sendo assim, fez tudo dentro da lei. Portanto a greve é legal, não tendo nada que o governo pode alegar de ilegalidade. Na verdade o governo, de forma irresponsável, fala que é ilegal apenas para assustar a categoria. Mas não vamos cair nesta conversa. Estamos amparados legalmente para defendermos nossos direitos.
As ameaças aos ACTs e aos que estão em Estágio Probatório
O secretário de educação, a mando do governador, passou a ameaçar os professores ACTs e os que estão em estágio probatório. De forma irresponsável e criminosa, ele alega ser possível demitir ACTs que estiverem na greve e que seria possível prejudicar o estágio probatório dos novos efetivos. Isso é ilegal, não tem nenhuma lei sobre isso, não tem amparo legal algum. Muito pelo contrário, quando a greve é decretada, as relações de trabalho estão suspensas, portanto as faltas neste período não contam para o estágio probatório nem para as regras dos ACTs. Não existe nenhum caso conhecido de alguém que deixou de pegar aula por ser ACT e ter feito greve, nem de alguém em estágio probatório ter sido prejudicado por ter participado da greve. Vários professores ACTs e em estágio probatório estão na greve, pois sabem que não tem o que temer. Qualquer ameaça deve ser informada imediatamente ao sindicato ou ao comando de greve.
Sobre a WEB Conferência
Nesta quarta feira (1º de abril) o secretário fez uma web conferência com diretores e com alguns professores que não estão em greve. Na sua fala o secretário demonstrou todo o seu despreparo e desprezo pela categoria. Apresentou números, confundiu propostas, mentiu sobre a relação com o sindicato, tentou jogar efetivos contra ACTs, fez ameaças sem fundamento, etc. Ou seja, o governo demonstra cada vez mais sua preocupação com o aumento da greve. As falas desastradas do secretário, só demonstram o quanto o governo está determinado a economizar na educação, levando o secretário a um papel ridículo deste.
O governo disse que iria apresentar como ficaria a tabela na nova proposta. Mas o curioso é que até agora, nem os deputados da base governista viram esta proposta completa. Por que será que o governo esconde tanto a proposta? Se é tão boa, que se apresente. Este é o problema, o governo quer aprovar a força, sem discutir os pontos da proposta. A fala é bonita, parece que o governo está realmente preocupado com os efetivos e que a greve não tem sentido. Mas na verdade é uma estratégia muito bem montada para enganar a categoria. Precisamos ler nas entrelinhas, ver o que está por trás de toda esta pressão do governo. O pouco que foi apresentado até agora sobre esta proposta já é suficiente para lutarmos contra. Mas sabemos que o que vem junto pode ser muito pior. Não vamos ser ingênuos em acreditar nas falas do secretário. O governo já disse que quer economizar, como então vai dar aumento?
TOD@S À GREVE NESTA SEGUNDA-FEIRA.
VAMOS PARAR TODAS AS ESCOLAS EM TODO O ESTADO E LUTAR POR NOSSOS DIREITOS.
Manifestação dos estudantes e professores contra a reenturmação em 2013.
Por Rafael Meurer Do Comando de Greve Estadual.
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Agenda da Segunda-Feira
A Greve continua nesta segunda-feira com várias atividades no Sinte.
Compareça no sindicato e participe dos comandos de greve e produção de materiais.
- 6:50h Saída do primeiro comando.
- 9:00h Saída do comando para o recreio das escolas.
- 12:50h Saída do comando para visitas na entrada da tarde.
- 15:00h Saída do comando para o recreio da tarde.
- 16:00h Produção de materiais e café.
- 17:00h Reunião do Comando de Greve para avaliação e planejamento.
Participe para fortalecer nossa greve e derrotar os ataques do Governo.
Postado por Direção às 05:24 0 comentários
A GREVE CONTINUA (Parte 1)
Compreendendo a greve existem duas formas de ser contratado como professor no estado de Santa Catarina: A primeira é através de um concurso público, tornando-se assim efetivo (definitivo), a segunda é através de contrato temporário, neste caso o professor realiza uma prova anual e em caráter temporário, tornando-se ACT (admitido em caráter temporário). A única diferença é a forma de admissão dos profissionais, mas no trabalho realizado em sala de aula não há diferenças entre efetivos e ACTs. Os alunos não conseguem ver diferença, principalmente na qualidade das aulas. Em 2011 houve uma greve em que os professores reivindicavam o cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008). Em outras palavras, os professores lutavam por um direito que lhes foi negado por quase três anos.
Após 63 dias em greve o governo de Santa Catarina se comprometeu em pagar o mínimo exigido pela Lei do Piso e formar uma comissão com representantes dos professores para melhorar o plano de carreira dos professores. Passados mais de três anos, a proposta do governo não aplicou a Lei e tem retirado os nossos direitos. Professores de nível médio, licenciatura curta, licenciatura plena, especialização, mestrado e doutorado teriam remunerações muito próximas, ou seja, não precisa investir em estudo, pois não haverá nenhum retorno. Afetando diretamente a qualidade da educação pública em nosso estado. Em 2011 tivemos a maior greve dos trabalhadores em educação em SC, então, apesar das conquistas para o plano de carreira tenham sido irrisórias, podemos dizer que a greve de 2011 foi um sucesso, pois ficou claro que os professores e todo o quadro de funcionários das escolas se entendiam como uma classe que deve se manter unida.
Sem sombra de dúvidas a greve foi fator indigesto para o então governador Raimundo Colombo. O tempo passa, mas grandes mágoas são difíceis de curar, o grupo de estudos proposto pelo governo faz avanços pouco significativos em favorecimento dos professores e um par de meses depois de reeleito o senhor governador envia para o SINTE - SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) uma nova proposta de plano de carreira para os professores. Sem dar tempo para qualquer diálogo da categoria, de forma arbitrária, no momento que o sindicato tinha para avaliar a proposta, na quinta-feira véspera de carnaval o Governador publica em Diário Oficial uma Medida Provisória em que além de tirar os professores ACTs do plano de carreira, leva a uma redução salarial. Num momento de crise econômica, com a maior inflação desde 1994, com aumento real no custo de vida, como aumento gigante no combustível e no passe para o transporte público, aumento previsto de 60% ao longo do ano na energia elétrica, aumento nos alimentos e, inclusive aumento nos impostos, não faz sentido um de salário. Já o plano de carreira proposto para os professores efetivos deve incorporar a regência de classe, uma gratificação de 25% sobre o salário base para os professores que estão em sala de aula no próprio salário base. Na verdade essa incorporação é uma antiga reivindicação, afinal ela é cortada quando o professor se aposenta ou precisa se afastar por motivo de saúde, mas da forma que está sendo feita, esta incorporação, somada a Lei do Piso, vai levar a um congelamento do salário dos professores efetivos.
O Ministério da Educação estipulou em 13% o aumento que os professores deveriam receber em janeiro de 2015. Raimundo Colombo ignorou novamente a Lei Federal e ainda está reduzindo salário dos ACTs e retirando direitos históricos dos efetivos. E nem entramos na discussão de que nossas escolas estão sem investimento e que falta tudo, que o governo tem fechado escolas e diminuído turmas. Portanto, temos motivos sobrando para paramos nossas atividades e lutarmos pelos nossos direitos. Pedimos a compreensão de toda a comunidade e a adesão de todos. Não estamos lutando pelo hoje, estamos lutando para que as próximas gerações possam saber o que é um professor e o que é uma escola pública.