Luciano Mattos, um promotor que deixou saudade. - Revista Cidade
"É importante que a população acompanhe os gastos públicos, porque às vezes a prefeitura não tem estrutura para isso".
O promotor de Justiça Luciano Oliveira Mattos de Souza já respondeu por várias promotorias no interior de Estado do Rio de Janeiro, sendo a sua passagem por Cabo Frio (1997 a 2003) um período marcante, ocasião em que esteve à frente de diversas ações envolvendo questões de meio ambiente e ações de improbidade administrativa. Luciano Mattos ocupa hoje a presidência da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ( AMPERJ).
Por que o senhor escolheu a carreira de promotor de justiça?
Eu queria prestar algum concurso público na área jurídica. Eu ia tentar magistratura, mas como o MP pedia um ano a menos, eu então fiz primeiro, para depois tentar a magistratura que estava pretendendo. Bom, passei no MP e quando comecei a trabalhar nesta área que atuo hoje, eu me encontrei. É interessante essa postura ativa do MP, porque o juiz é inerte, pois precisa esperar o caso chegar até ele. O MP, ao mesmo tempo em que tem essa imparcialidade que o juiz tem, poderes semelhantes, ele também tem a opção de tomar partido, investigar, buscar as irregularidades, tomar providências e fazer com que isso chegue ao juiz. Foi essa proatividade que me levou a permanecer no MP.
O senhor está sempre ligado à área de meio ambiente. É a sua preferência?
Eu trabalho com duas matérias que são realmente a minha bandeira: a questão ambiental e o urbanismo. Por este, entende- se o próprio funcionamento da cidade, as questões que afetam a ordem urbana, e também o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público. Nesta área que eu trabalho, de promotoria de Tutela Coletiva, eu posso exercer isso. Aqui em Niterói, embora eu seja da Promotoria de Meio Ambiente e de Urbanismo, fiscalizo os desvios e irregularidades relacionadas a essas áreas, como construção de prédios irregulares, corrupção na administração pública com relação a essas áreas etc. Portanto, eu continuo exercendo essas duas matérias aqui na Promotoria.
Como foi a sua atuação em Cabo Frio?
Teve duas situações: a que eu trabalhei como substituto e depois como titular, que é uma outra característica. Havia promotorias de terceira, segunda e primeira categoria. A primeira categoria era Niterói, Rio, Baixada e Campos. Aí, eu necessariamente teria que ir para um município de categoria menor. Então escolhi Cabo Frio, inclusive para morar. Na verdade, minha primeira titularidade foi em São João da Barra, onde fiquei três meses. Depois, abriram uma remoção para Cabo Frio, para qual concorri e ganhei, em julho de 1997. Só fui sair em janeiro de 2003.
Sua saída de Cabo Frio foi motivada por desavenças com Alair Corrêa?
Eu fico até feliz em poder falar sobre isso publicamente. Tenho, por exemplo, um colega que dá aula em Niterói e que possui alunos vindos de Cabo Frio. Esses alunos às vezes perguntam: "e aquele promotor que foi expulso de lá?". Isso na verdade não existe. Existe um princípio de inamovibilidade. É uma garantia dada a promotores e também a juízes, criada pela constituição de 1988. Serve justamente para evitar que um promotor seja transferido de lugar geralmente quando começa a investigar alguém. Uma vez titular, o promotor só sai punido por dois terços do órgão especial do Ministério Público. É uma punição severa e um processo complicadíssimo, sobre o qual não temos nenhum precedente no Estado do Rio de Janeiro, e creio que no Brasil também não. Minha saída foi de ordem pessoal. Eu precisava vir morar em Niterói, e ficaria complicado conciliar a minha residência com o trabalho em Cabo Frio. É verdade que eu estava sofrendo algumas pressões no exercício de minha função, mas antes de sair eu terminei todos os meus trabalhos que estavam em andamento, em fase final, e por isso que até gerou uma certa polêmica na cidade sobre o trabalho que eu desenvolvi em relação ao Alair e seus aliados. Na época, tentamos até fazer uma divulgação esclarecendo esses equívocos, mas essas informações acabaram não chegando à sociedade. Ficou a impressão de que o prefeito tirou o promotor do caminho dele. Isso não pode ocorrer. Depois se criou uma outra história de que o Alair não tinha me tirado, mas sim, me conseguido uma promoção, o que é ainda menos possível. Embora exista merecimento e antiguidade, há mais de dez anos nossas promoções seguem o critério da antiguidade. E eu saí de Cabo Frio para o Rio de Janeiro, para a central de inquéritos, com vaga próxima de Niterói. Era um trabalho mais interessante do que aquilo que eu fazia, mas não era nada maravilhoso. Nem pode-se chamar de promoção; uma remoção voluntária, que a gente pede, assim como fiz de São João da Barra para Cabo Frio. Eu precisava vir para Niterói, e a vaga mais próxima que me interessava foi esta na central de inquéritos.
Como que era sua relação com ele?
Não era nada pessoal. Eu tinha que fazer o meu trabalho, afinal sou pago para isso. Por causa da ação sobre as retiradas dos quiosques no Canto do Forte, por exemplo, soube que ele foi inclusive condenado, por improbidade administrativa. Nesse caso foi pura arrogância do prefeito, pois poderia ter resolvido o problema facilmente. Aliás, na época, eu fui procurado pela prefeitura, para resolver junto com ela o problema daquele esqueleto que existia ali no Canto do Forte. Havia um projeto de recuperação da área. Eles fizeram o projeto, mas foi impugnado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e pelo Inepac (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural). A área tinha triplo tombamento, pelos órgãos federal, estadual e municipal, e mesmo assim resolveram fazer no peito aquela obra. O MP não era contra esses órgãos, apenas não queria um número excessivo de quiosques. O problema dessas obras na orla, sob suposta possibilidade de regularização daquilo que está ruim, é trocar a irregularidade nova pela velha. Exemplo: passados cinco anos, aqueles quiosques poderiam estar irregulares de novo, por falta de manutenção. Então, era para se fazer uma coisa a fim de dar maior garantia àquela área. Hoje, por exemplo, e ninguém fala disso, é possível contemplar a Boca da Barra. No projeto original, não aconteceria isso. O MP, antes de entrar com a ação, teve ainda que entrar com uma recomendação, entregue pessoalmente à chefia de gabinete do prefeito; a obra prosseguiu mesmo assim. Entramos com uma medida cautelar, paralisando a obra, em seguida entramos com uma ação civil, inclusive pedindo a punição do prefeito por improbidade administrativa.
O senhor chegou a intervir na antiga área do Cabo Folia?
Aquilo foi um dos pontos de desgaste, porque colocaram o MP contra o Cabo Folia, contra a cidade, através de informações equivocadas. A verdade nisso tudo é só uma. Existia uma ação, desde 1986, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro, através do seu procurador, dizendo que aquela área era de proteção ambiental. Havia uma liminar nessa época, e, volta e meia, uma tentativa de se mexer na APA. O procurador identificou uma medição que estava sendo feita lá, procurou o MP, entrou com uma medida judicial e conseguiu a paralisação da obra, por uma decisão liminar do juiz. Quando chegou no final daquele ano, fomos surpreendidos por uma obra da prefeitura, justamente naquela área, tentando fazer valer a teoria do fato consumado: "a gente faz e depois ninguém tira". Começaram a fazer a obra e, por acaso, eu cheguei a Cabo Frio nesse período. Comuniquei ao juiz e foi comunicado ao batalhão que havia uma liminar. Mas eles já tinham começado a fazer a obra e conseguiram uma liminar no Tribunal de Justiça; concluíram aquela primeira parte da avenida. A outra parte está embargada até hoje. É de se estranhar que não houve recurso do procurador do Estado, embora tenha sido contrário. Posteriormente, ele também foi alvo de ação do MP.
O MP pode ajudar no controle da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo?
Na minha época, a promotoria era só de Cabo Frio. A partir de dezembro de 1998, foram criadas pelo Estado promotorias regionais especializadas. Foi quando eu assumi a promotoria regional, que tinha por atribuição cuidar de questões na área ambiental, na defesa do consumidor e defesa do patrimônio público de toda região, ou seja, de Saquarema a Quissamã. Eram 12 municípios. Mais importante do que o MP estar acompanhando é a população passar a fiscalizar mais a aplicação desses recursos. Principalmente nos municípios onde os recursos são elevados, ou naqueles onde os gastos não são transparentes, ou então nos municípios com grande volume de recurso e que o governo não tem no que gastar. É fundamental essa participação da população porque ela pode colaborar muito com o próprio trabalho do MP, que trabalha muito com base em denúncias.
É possível trabalhar de forma preventiva?
Não só é possível como é recomendável. O que não se deve confundir é o seguinte: tem gente que antes de procurar a prefeitura, o Estado ou qualquer outro órgão governamental vai direto ao MP. Isso é algo que tentamos evitar. Deve-se primeiro tentar resolver quaisquer problemas com essas instituições, senão o MP acaba se tornando a prefeitura ou o órgão estadual. Se esses órgãos forem provocados pelo cidadão e se mostrarem omissos ao problema, aí sim o MP tem elementos para instalar o inquérito e saber dos motivos dessa omissão, se foi justificável ou injustificável.
A falta de estrutura em geral, como se vê nas administrações públicas, é uma das causas dos muitos problemas que acabam em inquéritos civis?
Não tenho dúvida disso. A maior parte das vezes a procura ao MP é motivada por uma deficiência de estrutura. A investigação vai constatar exatamente isso, se houve uma deficiência de estrutura, se houve uma atuação regular ou se é uma omissão injustificável. Mas na maioria das vezes envolve o poder público. Para o cidadão, não houve uma atuação eficaz do poder nas suas mais variadas esferas. Por isso que eu sempre bato na mesma tecla. É importante que a população acompanhe os gastos públicos, porque às vezes a prefeitura não tem estrutura, mas poderia ter, se tivesse investido seus recursos da maneira certa. Existem prefeituras que acabam gastando muito com folhas de pagamento. O cidadão se sente seguro porque tem um emprego, mas não tem a consciência de que esse emprego está custando investimentos em outras áreas. Isso impede que a cidade cresça porque não pode fazer uma atividade regular de desenvolvimento. Isso tudo é um ciclo vicioso que acaba gerando a ineficiência do poder público. Prejudica o crescimento da cidade, o emprego, a riqueza, a economia local, e isso vai gerando cada vez mais uma dependência em relação à prefeitura, que acaba sendo o maior patrão enquanto a cidade fica impossibilitada de andar com as próprias pernas.