Senado aprova adiamento do primeiro turno das eleições para 15 de novembro – Portal Notícias da Região
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O Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que transfere de 4 de outubro para 15 de novembro o primeiro turno das eleições municipais (PEC 18/2020). O relatório do senador Weverton (PDT-MA) prevê que o segundo turno aconteça em 29 de novembro. A PEC traz ainda a possibilidade de que o Tribunal Superior Eleitoral faça eleições suplementares em municípios em crise sanitária por causa do coronavírus até o dia 27 de dezembro.
A proposta de emenda à constituição aprovada pelo Senado prevê que o primeiro turno das eleições acontecerá no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 do mesmo mês. Originalmente as datas eram 04 e 25 de outubro. O limite para diplomação dos candidatos eleitos será o dia 18 de dezembro. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, relator da PEC, ressalta que a preocupação é, acima de tudo, com a saúde da população, e não com aspectos políticos: "A PEC trata de adiamento de eleições. É sobre esse tema que eu me dediquei, que me debrucei. Aqui não se trata de uma decisão política, aqui trata de uma questão sanitária, trata-se da vida, trata-se da saúde". Mas diversos senadores queriam a prorrogação dos mandatos atuais dos prefeitos e que a eleição acontecesse apenas em 2022, junto às eleições gerais. É o que defendia Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais: Rodrigo – 22" – Sou contra a realização de eleições em qualquer data enquanto vigorarem essas certezas científicas de isolamento social e essas incertezas quanto a extensão da pandemia. Defendo a tese do adiamento para 2022. Situações excepcionais merecem soluções de natureza excepcional.
Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, afirmou que não se pode aproveitar a situação sanitária para ampliar mandatos de prefeitos e vereadores:" – Suspender as eleições eu acho que seria casuísmo. Veja: seria dar mais dois anos de mandato e seria, para alguns, se aproveitar do vírus. Não podemos criar circunstâncias de aproveitamento do vírus pra dar dois anos de mandato para quem quer que seja".
A PEC altera outras datas relacionadas ao período eleitoral, como o dia limite para que emissoras possam transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, que passa a ser 11 de agosto, e marca para 26 de setembro o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. O texto traz a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral organizar, até o dia 27 de dezembro, eleições em municípios que estejam com problemas sanitários em função do coronavírus. A PEC será agora analisada pela Câmara dos Deputados.
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