A Fundação Procon (Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, enviou nesta semana ao Prefeito da Estância de Serra Negra Sidney Ferraresso (DEM) um relatório de gestão municipal referente a 2018, cumprimentando e parabenizando o município pelo alto número de atendimentos realizados no período: 967 no total.
“Temos a honra de cumprimentá-lo e, na oportunidade, parabenizá-lo pela gestão da Prefeitura de Serra Negra, bem como ressaltar a importância do Procon local que, em convênio com a Fundação Procon/SP, realiza o atendimento aos cidadãos de seu município, pois é notória a fundamental contribuição dos órgãos municipais de proteção e defesa do consumir para o cumprimento de ações que beneficiam a população, favorecendo o exercício da cidadania e, concomitantemente, a imagem do Poder Público Municipal. A prática da Defesa do Consumidor é uma matéria que vem se revelando cada vez mais essencial para a preservação dos direitos da população”, diz trecho da nota.
“Informamos que o Procon Serra Negra cumpriu o convênio firmado, tendo enviado a esta Fundação todos os relatórios de atendimento de 2018”, acrescenta.
A Fundação Procon funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. Também atua fiscalizando o mercado de consumo, de forma a evitar e punir práticas abusivas pelos fornecedores de bens e/ou serviços.
O Procon-SP foi estabelecido primeiramente pelo governo estadual por meio de decretos. A partir da criação deste Procon, foram e estão sendo criados outros Procons municipais no estado. Nem todas as cidades do Estado de São Paulo possuem um Procon Municipal.
Em Serra Negra o Procon está situado junto ao Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), que fica na Rua José Bonifácio, 283, no Centro. O horário de funcionamento é de segunda, quarta e sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 16h. Telefone: (19) 3842-2514.

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