Governo não paga salários, aprofunda incerteza e agrava penúria dos servidores - UGEIRM - Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS - Fone (51) 3225.1707
O governo Eduardo Leite divulgou, nesta quarta-feira (13), o complemento do calendário de pagamentos dos servidores públicos estaduais do mês de abril. A situação, que já era grave, passa a ser quase de desespero. A previsão de pagamento dos vencimentos de abril da maioria dos policiais civis, é para o dia 12 de junho. Ou seja, os salários que deveriam ser quitados no dia 30 de abril, somente serão pagos no meio de junho.
Além disso, a parcela de quem recebe até R$ 4.550 tem seu pagamento condicionado ao repasse da ajuda do governo federal aos estados e municípios. Um detalhe é que esse auxílio ainda não foi sancionado pelo governo Bolsonaro, existindo a possibilidade de veto do Presidente, o que obrigaria o projeto a retornar ao Congresso Nacional. Atrasando ainda mais esse repasse e o pagamento dos servidores estaduais.
Responsabilidade pelo atraso não pode ser atribuída apenas ao Coronavírus
Ninguém pode negar que a crise provocada pela Pandemia da COVID-19 é uma das maiores da história do nosso país. Porém, se olharmos para os últimos cinco anos, veremos que o descaso com os servidores públicos estaduais não é resultado dessa crise. O atraso de salários faz parte de uma política de governo, de jogar nas costas do serviço público a responsabilidade por todas as mazelas do estado. Essa política foi aplicada com afinco no governo Sartori (MDB) e reproduzida fielmente pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
Por essa concepção, os serviços públicos são um estorvo, que devem ser reduzidos ao mínimo necessário. Portanto, os servidores públicos são descartáveis e seus salários são a primeira opção quando o governo quer fazer caixa. A novidade trazida pela pandemia, é que o discurso que dizia que o serviço público é desnecessário ficou mais difícil de ser assimilado pela população. Afinal, são os servidores públicos que estão na linha de frente do combate ao Coronavírus, arriscando as suas vidas para tentar salvar a vida da população. São os policiais, os médicos, os enfermeiros, os assistentes sociais, os fiscais da vigilância sanitária, os garis e tantos outros servidores públicos, que estão garantindo que o desastre causado pela pandemia não seja ainda maior.
Governo é insensível à dedicação e sacrifícios dos servidores públicos
Infelizmente, parece que o governador Eduardo Leite não consegue enxergar o que esses servidores estão fazendo. Além de aprofundar o atraso dos salários, nem mesmo uma medida simples, como a suspensão do pagamento das parcelas dos empréstimos consignados do Banrisul, o governo se dispõe a implementar. Após muita pressão das entidades sindicais e da sua própria base aliada, o governo Leite, contra a sua vontade, autorizou o Banrisul a disponibilizar uma linha de crédito específica para rolar as parcelas do consignado dos meses de maio, junho e julho. No entanto, as condições divulgadas pelo banco deixaram de fora uma enorme parcela dos servidores públicos, incluindo os que tinham parcelas em atraso e os que já estavam sem margem para novos empréstimos. Além disso, o banco teve a desfaçatez de cobrar juros dos servidores que aderissem à prorrogação e jogou o pagamento dessas parcelas para os meses de agosto, setembro e outubro, acumulando parcelas a serem pagas nestes meses. O resultado foi uma baixíssima adesão dos servidores.
Corremos o risco de acumular três folhas de pagamento
No início de 2019, o grande medo dos servidores era o encontro de duas folhas de pagamento. Ou seja, chegar ao final do mês seguinte sem receber a totalidade dos seus vencimentos. Hoje, essa realidade já está consolidada. A nova realidade é a possibilidade do encontro de três folhas de pagamento. Os salários do mês de maio são uma verdadeira incógnita. A possibilidade de chegarmos ao final do mês de julho sem o pagamento de maio é uma possibilidade real. Ao condicionar o pagamento da próxima parcela dos salários de abril ao auxílio do governo federal, Eduardo Leite joga para o presidente Bolsonaro a responsabilidade pelo pagamento dos servidores gaúchos.
Momentos de crise exigem ousadia ao invés de "mais do mesmo"
Negar a crise ou se entregar a ela são dois lados da mesma moeda. O que os governantes precisam nesse momento, é ousadia para encontrar novas soluções. Os problemas do estado não serão resolvidos simplesmente atrasando os salários dos servidores, como vem sendo feito há cinco anos. É preciso medidas concretas para enfrentar a crise. Eduardo Leite precisa cobrar de forma veemente, do governo Bolsonaro, uma política concreta de auxílio aos estados e municípios, que vá além do que foi aprovado no Senado. Precisa confrontar a política genocida defendida por Paulo Guedes e sua equipe econômica, que quer congelar os salários de policiais, médicos, professores e garis, ao mesmo tempo que defende a ajuda aos grandes empresários e banqueiros.
Uma das medidas concretas, é a liberação dos créditos dos estados com a União referentes à Lei Kandir. Já existe uma proposta de acordo feita pela União aos estados, que poderá significar um aporte concreto de dinheiro ao caixa do governo do RS. A previsão é de que até R$ 6,56 bilhões possam ser repassados até 2037. O governador deveria estar empenhado em acelerar esse processo e garantir que esse dinheiro o mais rápido possível. Nesse momento de crise, isso poderia reforçar o caixa do governo, evitando o colapso do sistema de saúde e de segurança pública, além de garantir o pagamento dos servidores do estado.