Ministério Público de Pernambuco - São José da Coroa Grande: destino de verba do pré-sal precisa ser detalhado e divulgado
São José da Coroa Grande: destino de verba do pré-sal precisa ser detalhado e divulgado
17/02/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de São José da Coroa Grande publique todos os atos relativos à utilização da verba do acordo do pré-sal, depositada na conta dos estados e municípios em dezembro de 2019, pelo Ministério da Fazenda. Para Pernambuco, foi transferido o importe de R$ 508 milhões. São José da Coroa Grande recebeu um repasse de R$ 961.136,12. O montante é resultado do chamado megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, ou seja, áreas de reserva de petróleo cedidas para exploração pela União em troca de uma determinada quantia.
Dessa forma, o município deverá adotar as medidas necessárias para dar ampla publicidade a destinação da verba pública, fazendo com que tal informação chegue a toda a população da cidade através de diversos meios, como o site da Prefeitura, Portal da Transparência, rádios e blogs locais, dentre outros. A gestão do município deve ainda apresentar a comprovação do cumprimento da providência no prazo de 30 dias.
O MPPE emitiu recomendações semelhantes a outros dez municípios sobre a transparência na destinação do recurso público em questão. São eles: Pombos, Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte, Mirandiba, Custódia, Passira, Verdejante, Flores e Pedra.
Imagem acessível: retângulo com fotografia de navio petroleiro tem sobrepostos os dizeres Destino de verba do pré-sal precisa ser detalhado e divulgado. Acima, tarja vermelha com São José da Coroa Grande