Sem alterações, senadores concluem votação do novo marco legal que prevê portabilidade da conta de luz - Vox FM
Segundo o relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto nasceu para beneficiar o consumidor final e chegou a um formato que classificou como "inovação em todo o setor". "O projeto garante a migração como o direito de todos os consumidores. Começou com essa ideia, mas avançou, evoluiu e, hoje, representa uma inovação em todo o marco legal praticamente. É um projeto que não inclui apenas uma portabilidade, não fala apenas da possibilidade de migração para quem está no mercado cativo para o mercado livre", esclareceu. 
O texto inclui também a alteração da forma de comércio entre lastro e energia. O lastro é uma espécie de garantia exigida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que custeia geradores, distribuidores e consumidores. Pela legislação atual, o lastro e a energia elétrica efetivamente gerada e consumida são negociados como se fossem um só produto. Com a aprovação do projeto, esses itens passarão a ser negociados separadamente. 
A solução encontrada pelo senador foi a criação do que chamou de "pagamento universal", uma espécie de cota para que a migração de consumidores do mercado cativo para o mercado livre não crie um desequilíbrio nos preços. "A distribuidora compra um volume de energia, produto, o número de consumidores diminui. Consequentemente, o preço para quem ficar será mais caro. Esse será um mecanismo de mitigação. Vamos diminuir esse passivo criando mecanismo que possa diminuir o tamanho dessa diferença", justifica o relator.