“Na prática, o que pode acontecer é que, talvez, haja uma quantidade maior de candidatos a vereador, cada um pelo seu partido. Mas só iremos descobrir, efetivamente, a partir do registro de candidatura. O que mudou foi a representatividade do partido perante à Justiça Eleitoral, por exemplo, quando há uma coligação para prefeito, junta os partidos A, B e C e apenas um candidato representa os três. Com relação aos vereadores, não há mais essa possibilidade, então, sem dúvida, cada partido lidará com a Justiça Eleitoral individualmente”, diz Guilherme Moraes.
Durante a reunião, o Juiz Eleitoral destacou a importância da realização de uma “campanha limpa, justa, sem brigas desnecessárias e mais focadas em quais as propostas e benefícios que os candidatos trarão para a sociedade”. Segundo ele, atualmente, a sociedade busca mais os bons projetos e planos de governo do que a disputa entre os candidatos.
Para o eleitor, ele também deixou uma orientação: “o que esperamos e aconselhamento é, primeiro, que o eleitor sempre tente, ao máximo, se manter informado, pois só com a coleta de informações que conseguimos definir, efetivamente, quem é a pessoa que queremos escolher para nos representar”.
Porém, Guilherme Moraes não descarta a possibilidade de que as campanhas eleitorais municipais sejam repletas de Fake News, isto é, as famosas notícias falsas. “Nós vamos sofrer com esse problema, já começamos a sofrer na última eleição nacional e, nessa, ainda teremos. Receberemos informações de tudo que é lado e, infelizmente, boa parte será falsa. Então, temos que tomar cuidado e ir atrás, confirmar a notícia”, conclui.
Vale destacar que, para quem produz e dissemina notícias falsas, pode haver punição grave. Em junho de 2019, foi sancionada a Lei nº 13.834/2019, que tornou crime a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, tornando as penas mais duras para quem divulgar e também compartilhar fake news.
A lei prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem atribuir notícia falsa de um candidato e divulgá-la com o objetivo de prejudicar sua candidatura.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a lei já vale para as eleições deste ano e determina que partidos ou políticos confirmem a veracidade das informações que divulgarem, mesmo que sejam produzidas por terceiros.