Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal | Revista de Doutrina Jurídica
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
Yuri Coelho Dias Advocacia http://orcid.org/0000-0002-1219-7109
Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis Cavalcante Reis Advogados https://orcid.org/0000-0002-7285-836X
Thaynná de Oliveira Passos Correia Cavalcante Reis Advogados Associados https://orcid.org/0000-0003-0447-9058
https://doi.org/10.22477/rdj.v112i00.738
Delitos por acumulação. Direito penal. Princípio da culpabilidade. Princípio da proporcionalidade. Princípio da lesividade.
O objetivo do artigo é perquirir se os chamados delitos por acumulação são compatíveis com o Direito Penal. A problemática se dá levando em conta que o bem jurídico 'meio ambiente' deve e pode ser protegido por normas penais, contudo a perspectiva punitiva da sociedade, demandante de respostas céleres e efetivas por meio do Direito Penal, nem sempre é a resposta constitucionalmente adequada. A metodologia do artigo consiste em revisão bibliográfica, notadamente no confronto entre a definição jurídica dos delitos por acumulação e as proposições advindas dos princípios que legitimam a utilização do Direito Penal em um Estado Democrático de Direito, dentre os quais sobreleva-se a culpabilidade, proporcionalidade e a lesividade – ou ofensividade. Desta forma, conclui-se pela incompatibilidade de
tal tipo de delito com o Direito Penal, de modo que evidencia-se a competência, habilidade e suficiência da alçada administrativa para desintrincar a problemática dos interditos por acumulação.
Yuri Coelho Dias, Advocacia
Mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Advogado.
Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis, Cavalcante Reis Advogados
Mestrando em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Advogado.
Thaynná de Oliveira Passos Correia, Cavalcante Reis Advogados Associados
Especialista em andamento em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Advogada.
ABBOUD, Georges. Processo Constitucional Brasileiro. 4. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 1 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938compilada.htm. Acesso em: 1 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm. Acesso em: 1 mar. 2021.
CONDE, Francisco Muñoz; ARAN, Mercedes Garcia. Derecho Penal: Parte General. 8. ed. Tirant lo Blanch: Valencia, 2010.
COSTA, Helena Regina Lobo da. Direito penal econômico e direito administrativo sancionador: ne bis in idem como medida de política sancionadora integrada. 2013. Tese (Livre Docência) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2013.
COSTA, Lauren Loranda da Silva. Os Crimes de Acumulação no Direito Penal Ambiental. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2011.
CUNHA, Rogério Sanches. Direito Penal: Parte Especial. Editora JusPodivm, 2011. v. 10.
DAVID, Décio Franco. Delitos de acumulação e proteção ambiental. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017.
D'AVILA, Fabio Roberto. O ilícito penal nos crimes ambientais. Algumas reflexões sobre a ofensa a bens jurídicos e os crimes de perigo abstrato no âmbito do direito penal ambiental. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 67, p. 29-58, 2007.
MILARÉ, Édia; COIMBRA, José de Ávila Aguiar. Antropocentriscmo X Ecocentrismo na Ciência Jurídica. Revista de direito ambiental, São Paulo: Revista dos Tribunais, ano V, n. 36, out./dez. 2004.
OLIVEIRA, Lucas Haus de. Os Delitos de Acumulação Confrontados com a Dogmática Penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Curitiba, Curitiba, 2018. Disponível em: https://www.unicuritiba.edu.br/images/tcc/2018/dir/LUCAS-HAUS-DE-OLIVEIRA.pdf. Acesso em: 3 fev. 2021.
QUARESMA, Rafaela Guariglia. A Incompatibilidade Entre o Direito Penal do Inimigo e o Estado Democrático de Direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, 2016. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/2391/1/Monografia%20-%20Rafaela%20Guariglia%20Quaresma.pdf. Acesso em: 3 fev. 2021.
REALE, Miguel. Primado dos Valores Antropológicos. Site Professor Miguel Reale, [s.l.], 28 fev. 2004. Disponível em: www.miguelreale.com.br/artigos/primvant.htm. Acesso em: 1 mar. 2021.
SANCHEZ, Jesús-Maria Silva. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós--industriais. Tradução de Luiz Otávio de Oliveira Rocha. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: Parte Geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
TEBAR, Wellington Boigues Corbalan. Há futuro na dogmática penal para os delitos de acumulação? Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 23, n. 113, p. 77-124, mar./abr. 2015.
COELHO DIAS, Y. .; DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS, I. .; DE OLIVEIRA PASSOS CORREIA, T. . Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal . Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 112, n. 00, p. e021010, 2021. DOI: 10.22477/rdj.v112i00.738. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/738. Acesso em: 27 out. 2021.