ConJur - A contribuição do contrato de seguro para a arte
A contribuição do contrato de seguro para a arte
16 de setembro de 2021, 8h00 Imprimir Enviar
Por José Roberto de Castro Neves
Não havia contrato de seguro na Antiguidade Clássica. Nem na Alta Idade Média. Esse tipo de contrato apenas vai surgir no final da Idade Média, como acessório aos negócios de transporte, notadamente com o início das grandes navegações. Desejava-se, como se pode imaginar, mitigar os enormes riscos envolvidos nessas viagens marítimas. Historicamente, os primeiros contratos de seguro, ainda rudimentares, datam de meados do século 14.
Ao contrário da compra e venda, da doação, da locação, entre outros contratos definidos e tipificados pelo mundo jurídico há muitos séculos, o seguro não existia até mais recentemente. Como consequência, não foi referido nos clássicos da literatura. Fez falta. A Bíblia, por exemplo, fala da ordinária compra e venda em profusão, Dante cuida do empréstimo na "Divina Comédia", mas nenhuma dessas obras faz qualquer referência ao seguro.
Em "O Mercador de Veneza", de Shakespeare, por exemplo, escritoo no final do século 16, Antônio pega uma quantia emprestada com Shylock, imaginando que a devolveria quando seus navios retornassem de suas jornadas comerciais. Como os barcos não voltam, Antônio não consegue quitar sua dívida no prazo combinado. É, por isso, levado a julgamento. Antônio quase morre, pois havia dado uma libra de sua própria carne como garantia. O seguro dos navios de Antônio teria evitado a discussão...
Franz Kafka, possivelmente o mais seminal dos autores literários do século 20, formou-se em Direito e trabalhou em parte de sua breve vida numa empresa de seguros. Possivelmente, essa experiência lhe forneceu elementos para elaborar "O processo", no qual o protagonista se vê enredado num processo judicial, embora desconheça os motivos e não consiga compreender o trâmite — dando a origem do termo "kafkaniano". Teria Kafka exposto em sua obra o drama que assistiu ao receber os pleitos dos segurados reclamando alguma indenização?
Embora o seguro não esteja presente de forma ostensiva nas artes — não se tem registro de algum mestre da pintura retratando a conclusão desse negócio —, o mundo das artes, por outro lado, não viveria sem o contrato de seguro. Mais ainda, o contrato de seguro estimula o acesso à arte.
Como se sabe, as grandes obras de arte têm hoje, no mercado, preços estratosféricos. Bens de valor tão elevado demandam a contratação de seguro pelos seus proprietários, que temem sua perda ou danificação. Esses seguros não são baratos. Imagine-se, por exemplo, qual será o custo de segurar a "Mona Lisa", de Da Vinci (uma curiosidade: em 1963, a "Mona Lisa" foi exposta nos Estados Unidos, a pedido da então primeira-dama Jackeline Kennedy. Na época, o valor do seguro cobria US$ 100 milhões, o que equivale hoje a US$ 865 milhões — em reais, cerca de estonteantes cinco bilhões).
Atualmente, a chamada fine art insurance tem corrente uso, envolvendo quantias titânicas, protegendo as obras de arte de todo tipo de risco, desde incêndio ao roubo, de intempéries à guerras, passando por atos de vandalismo e iconoclastia.
Nesse tipo de seguro, um dos temas mais discutidos se relaciona à atribuição do valor da peça de arte, o que geralmente impacta diretamente no montante segurado. Isso porque esse mercado assiste a uma considerável variação de preço, ainda mais porque cada obra costuma ser única. Como mostra a experiência, duas peças do mesmo artista podem ter um valor bem distinto, dependendo da fase, do tamanho, do material empregado na sua confecção. Há, além disso, um grau de subjetivismo no momento de precificar esses objetos.
O arbitramento do valor do bem, para fins de estabelecer esses negócios, pode ser um ponto de atrito entre segurado e seguradora. A análise pela seguradora do bem a ser segurado se revela especialmente importante diante da quantidade de obras falsificadas ou equivocadamente atribuídas a artistas mais renomados do que seus verdadeiros autores.
Na prática, acaba-se por respeitar o valor acordado pelas partes, o agreed value, que normalmente vem chancelado por um perito (o que protege a todos de uma disparidade profunda entre, de um lado, o valor atribuído e, de outro, o "real" valor do bem).
Além dos seguros mais conhecidos das obras de arte, que visam a proteger o segurado dos riscos naturais a que uma obra de arte se encontra sujeita, o mercado também se vale do chamado seguro "nail to nail" — "prego a prego", numa tradução literal. Vale-se desse tipo de contrato nos casos nos quais se deseja segurar uma obra que se desloca de um lugar a outro, normalmente para uma exposição, fora do local onde o objeto fica normalmente exposto. Esses seguros cobrem o risco desde o momento em que a peça de arte deixa sua origem, até ser colocada no novo ponto de exibição.
Para atrair as obras de arte, os museus costumam oferecer aos donos dessas preciosidades o compromisso de garantir a conservação das obras e de segurá-las. Dessa forma, os proprietários desses ativos ganham vivo estímulo para entregar suas obras aos museus, que passam a ser responsáveis por contratar o seguro daquele bem, arcando com esse custo e assumindo os riscos.
Essa operação traz vantagens a todos os envolvidos: os proprietários das obras de arte transferem o oneroso risco da manutenção de suas peças — inclusive a de segurá-las —; os museus, embora passem a arcar com esses ônus, enriquecem seu acervo. Por fim, o público tem acesso à arte (muitas peças, não fossem essas circunstâncias, ficariam guardadas em algum armazém, longe dos olhos dos amantes das artes).
Diante disso, pode-se dizer que o seguro das obras de arte — o fine art insurance — funciona, na prática, como grande vetor de acesso à arte. Mais uma bela função social desse contrato.
Em 1900, Thomas Mann encerra o manuscrito de "Os Buddenbrooks" — monumental romance sobre a decadência de uma família. Em seguida, Mann envia os originais do livro — evidentemente, naquela época, não havia cópias — para a editora. Para se proteger do risco de extravio dos manuscritos, Thomas Mann contrata um seguro, de mil marcos em ouro, devidos na hipótese de perda dos originais de sua obra. Para o bem da literatura mundial, esse seguro nunca foi acionado. Os mil marcos de ouro jamais iriam reparar o dano.
José Roberto de Castro Neves é advogado, mestre pela Universidade de Cambridge, doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor de Direito Civil da PUC-RJ e da FGV-RJ.