Pacote anticrime e PEC da Previdência chegam ao Congresso nesta semana | VEJA
Em meio à crise com Bebianno, projetos que representam algumas das principais promessas de campanha do governo serão enviados ao Legislativo
Por Da Redação - Atualizado em 18 fev 2019, 15h31 - Publicado em 18 fev 2019, 04h51
Bolsonaro terá semana fundamental para conhecer o potencial de aprovação de algumas de suas principais promessas de campanha Evaristo Sá/AFP
O texto ainda prevê a criminalização do caixa 2, ao tornar crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Esse foi um dos pontos mais questionados por deputados na legislatura passada no chamado pacote de Dez Medidas Contra a Corrupção que contou com o aval da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Após especulações, os contornos do texto da proposta para a reforma da Previdência foram conhecidos na última quinta-feira 14. No anúncio, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a idade mínima será diferente para homens e mulheres: 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.
A idade mínima escolhida por Bolsonaro é a mesma do projeto de Michel Temer. A Proposta de Emenda à Constituição 287 foi apresentada em dezembro de 2018, tramitou na Câmara mas não chegou a ser votada por falta de apoio. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores).