Assistência Farmacêutica na Atenção Básica é financiada pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios. De acordo com a Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, a partida federal é de R$ 5,1O/habitante/ano, e as contrapartidas estaduais e municipais devem ser de no mínimo R$ 2,36/habitante/ano cada, sendo que esses recursos devem ser aplicados no custeio dos medicamentos destinados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes na RENAME vigente.
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) destina-se à garantia do acesso equitativo a medicamentos e insumos, para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS. Abrangem os seguintes programas:
- DST/AIDS (Antiretrovirais);
- Endemias focais (malária, leishmaniose, doença de chagas e outras doenças endêmicas);
- Talidomida para lúpus eritematoso sistêmico, doença do enxerto x hospedeiro e mieloma múltiplo;
- Doenças hematológicas e hemoderivados;
- Medicamentos e insumos para o controle do tabagismo.
Além dos medicamentos padronizados nos Componentes da Assistência Farmacêutica, ainda há aqueles ofertados por meio dos Programas Especiais da SESA/PR:
Paraná Sem Dor:
A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná possui, desde o ano 2000, um programa específico para tratamento da dor - Programa Paraná Sem Dor. Por meio deste Programa é disponibilizado aos usuários um elenco de medicamentos, estabelecido com base na escala analgésica da Organização Mundial de Saúde.