ASMEAP - RESUMO DA REUNIÃO DIA 09 DE NOVEMBRO COM O GOVERNADOR E SECRETARIADO DO GEA
RESUMO DA REUNIÃO DIA 09 DE NOVEMBRO COM O GOVERNADOR E SECRETARIADO DO GEA
Na tarde do dia 09 de novembro os Sindicatos e Associações representantes dos servidores públicos e militares amapaenses participaram de reunião com o Governador Waldez Góes e vários secretários estaduais.
O Governador iniciou explanando sobre os valores repassados pelo Governo Federal ao Amapá e garantindo o pagamento da 2ª parcela do salário de outubro para o dia 10.11, em seguida apresentou os valores necessários para o pagamento do 13º salário do funcionalismo publico, informando que hoje folha bruta do Estado representa um custo mensal de 194 milhões de reais (com todos os encargos), mas que o necessitaria de 123 milhões para a quitação da folha líquida, informando aos presentes que com o recebimento de 140 milhões oriundos do programa de repatriação tomou a decisão de pagar integralmente o décimo terceiro salário no dia 11 de novembro (sexta-feira) e que os 17 milhões restantes serão remetidos ao TJAP para o pagamento de precatórios.
Informou ainda que os Estados continuam questionando, inclusive judicialmente o repasse proporcional dos valores referentes as multas aplicadas no processo de repatriação, o que implicaria em um aporte de mais 140 milhões de reais aos cofres do tesouro estadual, dinheiro que seria destinado ao FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL, que será criado com o objetivo de evitar dificuldades no pagamento de salários em período de baixa arrecadação. Que o Governo pretende aumentar a arrecadação realizando brevemente o leilão de bens pertencentes ao Estado, disponibilizará concessões e fará o trabalho de desoneração da máquina pública, comprometendo-se que parte desses valores serão destinados ao fundo acima mencionado. Ainda existe 320 milhões que são devidos pelo Petrobras ao Estado do Amapá, destes valores algo em torno de 160 à 200 milhões permanecerão nos cofres do Estado.
O Cap Júnior - Presidente da ASMEAP, reiterou o pedido de reunião com o próprio Governador, objetivando discutir assuntos relevantes e específicos dos militares, cobrando o inicio das reuniões para tratar de reajuste de salarial, frisando a necessidade de buscar soluções para as perdas acumuladas (datas-bases de 2015, 2016 e 2017) e o fim de parcelamento da remuneração dos servidores públicos estaduais.
Outra reunião ficou agendada para o dia 29 de novembro de corrente ano, quando pretendemos seja data resposta definitiva quanto a incorporação do percentual 2,84% na tabela de todas as categorias.