1 - 0027459-13.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COLEGIO RENOVACAO SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM CAMBURI LTDA
Executado: GERCILDA JANAINA CABRAL CONCEICAO
Em petição de fl. 42/44, o requerente postula pela expedição de ofícios à DRF – Delegacia da Receita Federal, DETRAN, Cartório Eleitoral, empresas de telefonia móvel, Escelsa, Cesan, Banco Central e ao INESS e ao SERASA, com intuito de obter o atual endereço da requerida. Po entender que tais pedidos são desproporcionais, e em atenção aos princípios da celeridade e da eficiência, determino a consulta aos sistemas BACENJUD e INFOJUD, com a finalidade de obtenção do atual endereço do requerido. Na sequência proceda-se da seguinte forma: [...]
(ii) Inexistindo registros nos sistemas BACENJUD e INFOJUD, intime-se o requerente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.
2 - 0027185-54.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: RMC COMERCIAL LTDA ME e outros
Na hipótese dos autos, por não verificar a excepcionalidade da medida, visto que foi tentada a citação do executado em apenas um endereço, e que, conforme certidão do Oficial de Justiça, o endereço indicado sequer foi encontrado, entendo que, por ora, o pedido não merece prosperar. Nada obstante, em consonância com os princípios que regem o processo civil, sobretudo a cooperação e a celeridade processual, determino a realização de BacenJud tão somente para requisitar informação quanto ao endereço do requerido. Após, intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.
3 - 0032803-72.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CECAP CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CAPIXABA LTDA
Requerido: RENATO GUJO SODINI e outros
4 - 0024562-51.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRA BERMUDES CAMPOS
Advogado(a): 129595/RJ - FABÍOLA CARVALHO FERREIRA BORGES
Em que pesem as razões apresentadas pelo requerido nos embargos de fls. 533/535, vejo que não há nova omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença de fls. 528/529, sendo que, o não conhecimento dos embargos opostos anteriormente, foi em decorrência da ausência de hipóteses previstas no art. 1.022, por isso mantenho a sentença retro.
Ainda, deverá o requerido estar ciente que a nova apresentação de embargos de declaração vai importar em aplicação do art. 1.026, §2º do CPC.
Cumpra-se a intimação para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação. Diligencie-se.
DIANTE DO TEOR DA DECISÃO ACIMA TRANSCRITA, INTIMO A FUNCEF PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.
5 - 0021901-94.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NADIA HILAL BECHARA e outros
Requerido: RONALDO RODRIGUES FURTADO e outros
Requerido: RONALDO RODRIGUES FURTADO
Requerido: TATIANA CANOSSA DA COSTA FURTADO
Requerente: JOSE BECHARA NETO
Requerente: NADIA HILAL BECHARA
Isso posto, na forma do art. 487, I, do CPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para confirmar a liminar outrora deferida e condenar a parte requerida ao pagamento das taxas de ocupação e laudêmio referentes aos períodos posteriores ao contrato de compra e venda firmado entre as partes, ou seja, a partir de 29/02/2000, bem como devem também proceder o devido registro da escritura de compra e venda do imóvel. Por observar que houve sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na seguinte proporção: 80% para os requeridos e 20% para os requerentes. Outrossim, condeno o requerido ao pagamento de honorários de sucumbência em 15% do valor da causa e condeno o requerente ao pagamento de honorários em favor do patrono do requerido em 15% do valor do proveito econômico, a teor do art. 85, §2º do CPC. P.R.I-se. Diligencie-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
6 - 0026690-10.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerido: BRUNA BRIDI KRAUSE
Por tal razão, indefiro o pleito formulado às fls. 67/68.
Intime-se o exequente para pleitear o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Em nada havendo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). Diligencie-se.
7 - 0034095-05.2011.8.08.0024 (024.11.034095-7) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: SERGIO NILO DOS SANTOS
Por tal razão, indefiro o pleito formulado às fls. 71/75.
8 - 0011246-10.2009.8.08.0024 (024.09.011246-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONSTRUTORA VILA REAL LTDA
Executado: PAULO SERGIO MOREIRA
Tendo em vista que a exequente não indicou a existência de bens penhoráveis em nome da executada, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC.Diligencie-se.
9 - 0026501-95.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: DUARTE BATERIAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME
10 - 0009659-06.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: GMAX COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME e outros
PARA MANIFESTAR-SE EM 15 (QUINZE) DIAS SOBRE O RESULTADO DAS PEQUISAS ELETRÔNICAS DE IMÓVEIS
11 - 0010001-85.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS CEZANA NETO
Ficam intimados das apelações apresentadas às fls. 208-217 e 218-238.
12 - 0015066-90.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BENEDITO FERREIRA FILHO
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANGELO
13 - 0035631-17.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: BRECIANI COMERCIO INTERNACIONAL DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA e outros
Executado: PEDRO SIMAO BRECIANI
Executado: BRECIANI COMERCIO INTERNACIONAL DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
Fica intimado para manifestação quantos aos Embargos apresentados às fls.107.
14 - 0006923-44.2018.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Embargante: CLAUDIONOR DAL COL
Embargante: CRISTIANE LUPPI DAL COL
Embargante: GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Fica intimado para manifestação quanto á Impugnação aos Embargos apresentada as fls. 54-90.
15 - 0985179-74.1998.8.08.0024 (024.98.000290-1) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANDES BCO DESENVOLV ESP SANTO SA
Executado: JUCELENA MORGADO AREIAS
Requerido: GRAMMUF GRANITOS E MARM MUNIZ FREIRE SA e outros
INTIMO A PARTE EXEQUENTE PAARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DO LEILÃO DO BEM PENHORADO NOS AUTOS.
16 - 0002491-79.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HELTON LIBERATO DE MENEZES
INTIMO A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR - NO PRAZO LEGAL - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA
17 - 0033084-28.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO BATISTA JACOMELLI
Requerido: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
INTIMO A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
18 - 0020537-73.2005.8.08.0024 (024.05.020537-6) - Monitória
Requerente: JOSIAS MACHADO SINES
Requerido: SINDICATO DOS MOTORISTAS OPERADORES DE MAQUINAS
EXPEÇA-SE alvará em nome da parte exequente dos valores bloqueados à fl. 94 dos autos (BACENJUD), bem como dos valores depositados pela Prefeitura Municipal de Vitória em razão da decisão de fl. 117, com as devidas atualizações, podendo ser retirado pelo patrono se possuir procuração nos autos, após o trânsito em julgado desta decisão.
Após, intime-se o exequente para informar acerca da satisfação do débito ou a atualização da quantia remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias.
19 - 0039551-28.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ACTA ENGENHARIA LTDA
Executado: MARIO LUCIO SILVA LAGE
Executado: RODRIGO MACEDO HAJE SILVA
Executado: GUSTAVO MACEDO HAJE SILVA
Executado: EDSON HAJE SILVA
Tendo em vista o acordo homologado em decisão de fls. 411, assiste razão à parte exequente quanto à delimitação do acordo a apenas uma parte da execução, razão por que procedo ao desarquivamento dos presentes autos a fim de prosseguir com a execução em relação ao que não fora objeto do referido acordo. Defiro os pedidos de fls. 424/426 e converto as averbações premonitórias relativas aos bens imóveis, objeto de transação, em penhora, lavrando-se os respectivos termos (*). Intimem-se as partes executadas para tomarem ciência da aludida penhora(*). Após, retornem os autos conclusos para decisão quanto à impugnação à exceção de pré-executividade. Diligencie-se.
(*) PENHORA EFETIVADA POR TERMO NOS AUTOS
Fica intimada a parte exequente para retirar o termo em cartório a fim de viabilizar a necessária averbação perante o CRGI competente.
20 - 1040370-07.1998.8.08.0024 (024.89.006341-5) - EXECUCAO
Executado: ESPÓLIO DE ANTONIO SOBREIRA DO AMARAL-INV: PEDRO LUCARELLI
Requerido: INGRID ALEXIA VERVLOET AMARAL e outros
Terceiro Interessado Passivo: SOC. DE ENSINO GERAÇÃO - YOLANDA THEREZINHA DE ANDRADE-ME
Inicialmente, DEFIRO o pedido de fls. 2063, devendo o cartório certificar se uma das partes autorizadas no art. 876 do CPC/15 requereu a adjudicação dos bem penhorado. NOMEIO a Sra. Hidirlene Duszeiko1 para atuar como leiloeira, conforme indicado pelo exequente, fixando desde já o percentual da comissão em 3,5%. Cumpridos os itens acima, designe o cartório o dia, hora e local para a realização da praça, na forma do art. 886 e ss. do CPC/15. Expeça-se edital de hasta pública do bem objeto da presente ação, observando-se os requisitos do art. 886 do CPC, bem como se intimem as partes, conforme determinam os arts. 887/888 e ss. do CPC/15. Deve ainda ser observado que será admitido o parcelamento do valor em até 10 parcelas, em 1º leilão, em valor igual ou superior ao valor de avaliação e, caso haja 2º leilão, por valor não considerado vil. Expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, na forma do artigo 828 do CPC/15. Outrossim, em relação à petição de fls. 2065/2066 e documentos, vejo que restou devidamente comprovada a data de encerramento do ano letivo. Posto isso, DEFIRO o pedido da peticionante para que o prazo de desocupação seja estendido até o dia 20/12/2018, sendo vedado que a escola peticionante realize matrículas. Intimem-se. Diligencie-se.
DIANTE DO TEOR DA DECISÃO ACIMA TRANSCRITA, INTIMO, AINDA, O EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÔNUS ATUALIZADA, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO EDITAL COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS.
21 - 0007981-63.2010.8.08.0024 (024.10.007981-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: NBR VIAGENS E TURISMO LTDA
Requerente: NBR VIAGENS E TURISMO LTDA
Requerido: SORTEX TERMINAIS DE CARGAS LTDA
INTIMO A REQUERENTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO CADIN DA SEFAZ/ES.
A GUIA DE PAGAMENTO PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO OU PELA INTERNET, EM ww.tjes.jus.br, AO FINAL DA PÁGINA DE CONSULTA AO PROCESSO - CONTA DE CUSTAS Nº 918070392 (R$ 106,65)
22 - 0016750-55.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC/15 e resolvendo o mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Condeno o requerente em custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 85, §2º do CPC. Todavia, deverão ser observadas as cautelas previstas no art. 98 do CPC, vez que o requerente está amparado pelo benefício da assistência judiciária gratuita. P.R.I.-se. Diligencie-se. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
23 - 0038028-10.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: PREMIUM ROCK BURGUER LANCHONETE LTDA e outros
Embargado: NEW LIFE ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
Embargante: PREMIUM ROCK BURGUER LANCHONETE LTDA
Embargante: DAIZE LUCIA DE OLIVEIRA
Embargante: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Embargante: KHEMEL CARLOS OLIVEIRA
Nessa perspectiva, pelas razões expostas, tenho que merecem prosperar, parcialmente, as alegações apresentadas pelo Embargante. Sendo assim, na forma do art. 487, inc. I, do CPC/15 (equivalente ao art. 269, I, CPC/73), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução, para afastar o pagamento dos aluguéis referentes aos meses de maio e junho de 2016, bem como os valores referentes às cobranças de despesas de reparos elétricos e postais. Tendo em vista a sucumbência recíproca e equivalente condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais a serem arcadas em 50% para cada. No tocante aos honorários advocatícios, condeno o embargante ao pagamento de 10% sobre o valor da causa e o embargado em 10% do valor do proveito econômico. Ressalto que tal condenação está de acordo com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça segundo a qual os honorários advocatícios devem ser fixados de forma independente na execução e nos embargos, todavia essa autonomia não é absoluta, uma vez que deve ser observado o limite global de 20% estabelecido no art. 20, §3º do CPC/732. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente sentença e junte-a ao processo principal. Após, arquive-se. Diligencie-se.
24 - 0016292-38.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: TAGMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: ADAIL PERIM XAVIER e outros
Requerido: SUPER TINTAS LTDA e outros
Requerido: SUPER TINTAS LTDA
Executado: DANIELA SILVA MUNIZ
Requerido: DANIELA SILVA MUNIZ
Requerido: ADAIL PERIM XAVIER
Executado: SUPER TINTAS LTDA
Executado: ADAIL PERIM XAVIER
Pois bem. Por verificar o preenchimento dos requisitos essenciais para a validade da transação, extraídos da interpretação conjugada dos artigos 104 e 842 do Código Civil1, com fulcro nos arts. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda. Declaro extinto o processo, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. Defiro o pedido de baixa na restrição feita via RENAJUD. Expeça-se ofícios: (i) ao Cartório de Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Vitória (tal como postulado às fls. 216); (ii) ao Cartório de Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Serra (tal como postulado às fls. 217). (**) Insta frisar que as partes renunciam ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo e pagas as parcelas acordadas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
(**) OFÍCIOS EXPEDIDOS (249 e 250/2018) ESTANDO EM CARTÓRIO PARA SEREM RETIRADOS PELO INTERESSADO PELA DILIGÊNCIA, DIANTE DA NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS.
25 - 0027321-85.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Exequente: C E M PROJETOS E ASSESSORIA EM AR CONDICIONADO LTDA
Requerente: C E M PROJETOS E ASSESSORIA EM AR CONDICIONADO LTDA
Executado: VIVO S A
Sendo assim, realizada a satisfação da obrigação, em consonância com o art. 924, II, do NCPC, que preceitua que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, determino a expedição de alvará em favor da exequente (C&M PROJETOS E ASSESSORIA EM AR CONDICIONADO LTDA) na quantia de R$ 21.037,87 (vinte e um mil e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos) com os devidos acréscimos legais, que poderá ser expedida em favor de seu patrono, se possuir procuração nos autos.(**) Ato contínuo, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil Pátrio, declaro extinta a presente execução. e sendo esta a hipótese dos autos, declaro extinta a presente execução. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
(**) Alvará expedido nº 221/2018, em cartório à disposição do Advogado da parte credora
26 - 0026802-08.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PERO PRISCO MALINI PARAISO
27 - 0005338-98.2011.8.08.0024 (024.11.005338-6) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: GAIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA CITAÇÃO E DEMAIS ATOS NA COMARCA DE SÃO PAULO, ONDE DOMICILIADO UM DOS EXECUTADOS, A FIM DE PROMOVER SUA REGULAR DISTRIBUIÇÃO E PREPARO.
28 - 0024962-65.2013.8.08.0024 - Procedimento Sumário
INTIMO O AUTOR, POR SEU DOUTO PATRONO, PARA CUMPRIR O QUANTO SOLICITADO PELO PERITO DO DML, A FIM DE SUBSIDIAR NOVO AGENDAMENTO DA PERÍCIA DETERMINADA NOS AUTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA - PRAZO: O LEGAL.
29 - 0007189-75.2011.8.08.0024 (024.11.007189-1) - Monitória
INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA À SOLICITAÇÃO FORMULADA À ANS E, QUERENDO, MANIFESTAR NO RAZO LEGAL.
30 - 0032901-62.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: SABERES INTITUTO DE ENSINO LTDA
Requerido: GEDA ANGELA DE CAMPOS SANTOS
PARA TOMAR CIENCIA DA RESPOSTA À REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO , REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM 15 (QUINZE) DIAS.
31 - 0002945-30.2016.8.08.0024 - Prestação de Contas - Oferecidas
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUACU
Requerido: CESAR DE ALENCAR DA SILVA
Advogado(a): 16147/ES - JANE NASCIMENTO COSTA PINHEIRO
PARA TOMAR CIENCIA DO RESULTADO DAS OBSERVAÇÕES OBTIDAS E REQUERER O QUE DE DIREITO EM 15 (QUINZE) DIAS
32 - 0015144-55.2014.8.08.0024 - Monitória
Réu: ELENICE DE OLIVEIRA PAVESI
33 - 0016816-30.2016.8.08.0024 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: ECOTOOLS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO SA e outros
Requerido: SAMUEL MOURA RIBEIRO
Requerente: BRANDAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME
Requerente: ECOTOOLS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO SA
Requerente: ZYON CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ME
Advogado(a): 10077/ES - RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
Pois bem. Após a minuciosa análise dos autos, sobretudo os argumentos e provas apresentados pelo requerido – que não foram afastados pelos requerentes – entendo que não merece ser acolhida a garantia ofertada pelos requerentes. Isso porque, primeiro, os imóveis são de propriedade de terceiros e apesar de haver cartas de anuência de seus proprietários isso não é suficiente para assegurar a idoneidade da garantia, sobretudo ante a possibilidade de existência de encargos que impeçam a transferência de propriedade do imóvel, como inclusive alegado pelo requerido e sequer refutado pelos requerentes. Segundo, porque conforme avaliação apresentada pelo requerido os imóveis apresentados pelos requerentes não são suficientes para garantir o ressarcimento de eventuais danos, visto que foram avaliados – ainda que unilateralmente – em valor muito menor que o valor dos cheques sustados. Terceiro, porque parte dos imóveis ofertados são encravados ou invadidos, o que além de diminuir seu valor ao menos em parte inviabiliza a execução da garantia. Nesse tocante, apesar das alegações dos requerentes, tenho que a circunstância de o imóvel ser encravado ou invadido deve ser considerado por esse juízo, visto que, sobretudo ante os demais argumentos listados, é suficiente para demonstrar a inidoneidade da garantia ofertada. À luz dos argumentos expostos, considerando que a caução visa justamente assegurar o ressarcimento dos danos que a outra parte possa vir a sofrer com o resultado do processo e que os imóveis ofertados não são suficientes para assegurar o risco, haja vista que são insuficientes e inidôneos, não acolho a garantia prestada. Nessa perspectiva, recusada a caução apresentada, condiciono a manutenção/cumprimento da tutela de urgência anteriormente deferida à substituição da caução por outra suficiente e idônea, o que deverá ser devidamente demonstrado pelos requerentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, paralelamente, intimem-se os requerentes para depositar o valor dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Diligencie-se.
34 - 0023744-94.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerido: JULIANO OLIOZA DO NASCIMENTO
DAS PRELIMINARES ARGUIDAS Da inépcia da inicial Aduz a seguradora requerida que a mera declaração na exordial que deixou de auferir renda não tem força probatória suficiente para embasar o pedido de lucros cessantes, tendo a requerente deixado de juntar documentos importantes que instruíssem o pedido. Posto isto, postulou pela extinção do feito sem julgamento de mérito. Em resposta à requerida, a requerente se manifesta na réplica aduzindo que a exordial está farta de provas no sentido em que postulado, não merecendo ser acolhida a preliminar arguida. No tocante a inépcia da inicial, entendo que não devem prevalecer as razões apresentadas, pois, em análise ao art. 330, §1º, do CPC, que elenca em seus incisos as hipóteses em que pode ser acolhida a inépcia da inicial, não vejo a aplicação de qualquer um a das possibilidades à peça vestibular. Neste sentido, em que pesem as razões apresentadas, a ausência ou não de provas é matéria que deverá ser analisada no mérito da sentença. Assim, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. No que tange às preliminares referentes ao pedido de limitação de eventual condenação ao valor da apólice, tenho que tal questão também deve ser analisada no mérito da sentença, haja vista que no atual momento processual não é possível aferir a procedência ou não dos pedidos autorais. PONTOS CONTROVERTIDOS Dirimidas as questões processuais pendentes, fixo os seguintes pontos controvertidos, levando em conta, ainda, aqueles apresentados pelas próprias partes, com fulcro no art. 357, §2º, do CPC/15: - Quem foi responsável pela ocorrência do acidente narrado nos autos. - Caso averiguada tal responsabilidade em face do requerido, se foram configurados danos morais, lucros cessantes e danos materiais e qual a extensão desses danos. PROVAS Tendo em vista que corre processo na 3ª Vara Da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, referente ao termo de cessão de imagem do acidente em questão, OFICIE-SE ao referido juízo requisitando cópia da gravação da hora do acidente, haja vista a importância de tal prova para o deslinde da presente demanda. Outrossim, certifique-se quanto à apresentação do rol de testemunhas, conforme determinado no termo de audiência à fl. 253. Aguardem-se os presentes autos em audiência. Mantenho as datas designadas no calendário. Intimem-se. Diligencie-se.
35 - 0011410-57.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Em virtude do retorno dos AR's sem cumprimento, bem como da certidão exaurida pelo Oficial de Justiça constantes dos autos, cancelo a audiência de conciliação designada para a presente data.
36 - 0021225-54.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MASTER CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e outros
Requerido: FEDERACAO INDUSTRIAS ES SERVICO SOCIAL SESI DR ES SENAI DR
Requerente: BERNARDO VIEIRA MACHADO IMPERIAL
Requerente: MASTER CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
Ficam intimados do agendamento da perícia para o dia 23/10/2018, às 10:00 horas, que será realizada no escritório do perito, Atenor Evangelista, situado na Av. Nossa Senhora da Penha, 714, sala 809, Ed. RS Trade Tower, Praia do Canto, Vitória-es.
37 - 0008299-07.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerido: GABRIEL LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA
intimo a parte executada da expedição do alvará eletrônico nº 18.01589 em seu favor, podendo o valor ser retirado em qualquer agencia do Banestes.
38 - 0031991-06.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JULIO CEZAR LEO
Litisconsorte Passivo: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
INTIMO PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OS ALVARÁS EXPEDIDOS.
39 - 0014401-06.2018.8.08.0024 - Monitória
Réu: KARPOS CONFECCOES LTDA
DOS EMBARGOS À MONITORIA DE FLS. 91/124
40 - 0028280-17.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 14/03/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM CÍVEL MUNIZ FREIRE
41 - 0012259-29.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CELSO JOSE DE CARVALHO
Requerido: PATRICIA CRUZEIRO MATOS DE GODOY e outros
Advogado(a): 24880/ES - WANDA GOMES LACERDA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 20/11/2018 às 15:40, situada no(a) FÓRUM CÍVEL MUNIZ FREIRE
42 - 0021790-13.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerido: ECLISSE BRASIL COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E SERVICOS LTD
Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de abril de 2019, às 15 horas, devendo as partes observarem o que dispõe o art. 455, CPC, em relação a intimação das testemunhas. Intimem-se as partes. Diligencie-se.
43 - 0010742-86.2018.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S A
Requerido: RENAN PISSARRA TESSAROLO
O Código de Processo Civil estabelece no art. 334, § 4º, I, que a audiência de conciliação não será realizada caso ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição. Em que pese a petição juntada pela parte autora, entendo que não se coaduna ao dispositivo já mencionado, tendo em vista que apesar de a parte autora ter juntado aos autos cópias de e-mails com a parte requerida, esta não se manifestou nos autos. Sendo assim, mantenho a audiência de conciliação designada para o dia 17 de outubro de 2018, às 16 horas. Intime-se. Diligencie-se com urgência.
44 - 0037064-22.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de novembro de 2018, às 15 horas, com a ressalva de que as partes deverão promover a nova intimação de suas testemunhas, tal como propõe o art. 455, CPC.
45 - 0004303-59.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ZULMAR FRANCISCO MEIRELES
Tendo em vista a data deisgnada para perícia no DML (07/11/2018), redesigno a data de leitura de sentença para o dia 23/11/2018.
46 - 0004306-14.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO DOS SANTOS FRANSKOVIAKI
47 - 0024641-54.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ISAIAS FONTANA GODOY
Tendo em vista o agendamento da perícia médica pelo Departamento Médico Legal em data posterior a realização da audiência de conciliação/mediação, redesigno esta para o dia 20 de novembro de 2018, às 15:00 horas.
48 - 0005198-93.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Executado: EDINALIA DE SOUZA GUALBERTO
Consta dos autos que a parte executada não foi regularmente intimada para a audiência de conciliação e que, apesar de devidamente citada, não constituiu Advogado até a presente data.
Assim, cancelo a audiência de conciliação e determino a intimação da parte exequente para manifestação, em 10 (dez) dias.
49 - 0001290-86.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AGNES ZIBEL TRABACH COCO e outros
Requerente: AGNES ZIBEL TRABACH COCO
Requerente: EDMAR ZUCCON
Ante o exposto, na forma do art. 487, I do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Condeno os requerentes nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, em consonância com o art. 85, §2º do CPC. Em razão de os requerentes estarem amparados pelo benefício da assistência judiciária gratuita, deverão ser observadas as cautelas do art. 98 do CPC. P.R.I.-se. Diligencie-se.