Bruno destaca os 33 anos da Constituição Cidadã - Notícias - Deputado Estadual Bruno Lamas — ES
Bruno destaca os 33 anos da Constituição Cidadã
Conhecida como Constituição Cidadã pelos avanços em direção à cidadania e à dignidade da pessoa humana, a sétima Carta da história do País deu voz à sociedade civil organizada e consolidou o Estado Democrático de Direito.
Mas por que a Constituição de 1988 foi tão importante? Ela instituiu o acesso universal à educação, à saúde e à cultura. Colocou a Educação como dever do Estado, criou o Sistema Único de Saúde (SUS), introduziu a defesa do consumidor, garantiu o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.
Outras vitórias foram: o fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, a liberdade partidária, a garantia dos direitos políticos individuais, a liberdade de imprensa, o voto direto e eleições livres e regulares em todos os níveis. Ela também trouxe autonomia administrativa ao Ministério Público. Viva a Constituição!