MÓDULO V Experiência de acolhimento em família solidária Aula Acompanhamento dos casos na modalidade de proteção em Família Solidária - PDF
MÓDULO V Experiência de acolhimento em família solidária Aula Acompanhamento dos casos na modalidade de proteção em Família Solidária
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Thalita Fartaria Cesário
1 MÓDULO V Experiência de acolhimento em família solidária Aula 08 Por Leonardo Rodrigues Rezende 1 1. Acompanhamento dos casos na modalidade de proteção em Família Solidária Os casos encaminhados à modalidade de proteção em família solidária são de crianças ou adolescentes do PPCAAM/PE, desacompanhados dos seus familiares de origem. Na avaliação do caso, é levado em consideração o interesse do protegido para esta alternativa de proteção, bem como, se analisa a extensão do risco, resguardando a segurança do protegido e da família solidária. O tempo de acolhimento pode variar em função das demandas apresentadas pelo caso, por exemplo: O acolhimento de emergência pode durar uma noite apenas, ou um final de semana. O de média e longa permanência pode durar algumas semanas ou até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado, enquanto houver trabalho da equipe do PPCAAM/PE junto à família de origem, tais como a avaliação diagnóstica e plano de atendimento que venha favorecer a integração da família de origem ao Programa, e/ou identificação de meios convencionais que possam garantir à segurança e à proteção integral da criança e do adolescente. A família solidária atua como voluntária, por isso, recebe subsídios para custeio das despesas direcionados ao acolhimento da criança ou adolescente, como: recurso financeiro para alimentação, vestuário, mobília, entre outros. Legalmente, o acolhimento em famílias solidárias, como modalidade de proteção do Programa PPCAAM, é assegurado através da Ação de Guarda Provisória em parceria com o Poder Judiciário. 1 Bacharel em Ciências Sociais, ênfase em Sociologia Rural, Licenciatura Plena em Ciências Sociais, Especialista em Gestão, Educação e Política Ambiental e concluinte da Especialização em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco.
2 Segundo o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (p. 43): Do ponto de vista legal, assim como as Entidades de acolhimento Institucional, os Programas de Famílias Acolhedoras, denominados também de Famílias Guardiãs, Famílias de Apoio, Famílias Cuidadoras, Famílias Solidárias, se sujeitam aos requisitos previstos nos artigos 92 e 93 e Parágrafo Único do art. 101 do ECA. Desta forma, a equipe também se responsabiliza por alguns procedimentos fundamentais para que o programa/projeto seja realizado da melhor forma integrado, ágil e consistente. Portanto, são enviados relatórios sistemáticos para a Porta de Entrada do caso e para a Vara da Infância e Juventude na perspectiva de apontar no prazo máximo de 06 meses o prognóstico de reintegração familiar. O processo de acompanhamento do caso pela equipe técnica envolve a família solidária, a família de origem e a criança ou o adolescente acolhido, assim como a rede de apoio comunitário, que se configura num processo evolutivo, que articulam os atores do Sistema de Garantia de Direitos com maior ou menor intensidade, dependendo do período do acolhimento. 2. Fases de acolhimento em famílias solidárias 2.1. Fase inicial O trabalho psicossocial tem início a partir do momento em que a criança ou adolescente é encaminhada para o PPCAAM e, após a avaliação e estudo do caso, a equipe PPCAAM decidirá pela proteção em Família Solidária para os casos onde se verifica a impossibilidade de ingresso junto ao núcleo familiar de origem. Durante o procedimento de avaliação do caso, a equipe técnica do PPCAAM apresenta à criança ou ao adolescente a possibilidade do acolhimento em família solidária. O diálogo se dá de forma clara e objetiva, esclarecendo os termos e regras da proteção.
3 Destacando-se o desejo da criança ou do adolescente em ser protegido ou não na modalidade em Família Solidária como fator determinante ao acolhimento. Para a realização desse acolhimento, a equipe escolhe a família solidária cadastrada, que resida fora da região de risco do caso, bem como apresente um perfil favorável para melhor adaptação da criança ou adolescente. Em seguida, a família solidária escolhida é consultada sobre a disponibilidade para o acolhimento e informada sobre a situação sócio-jurídica da criança ou adolescente e da família, se possível já é pactuada a previsão do tempo de acolhimento. A família é cientificada sobre o ingresso da criança ou adolescente no PPCAAM, bem como é esclarecida sobre todos os procedimentos adotados. No momento, já é iniciado o trabalho de preparação da família de origem para a reintegração familiar do caso ou em sendo incluída no referido programa ou deles construírem alternativas seguras para a garantia da segurança para o retorno do adolescente à família de origem. Vale destacar que, nesta fase são tomadas providências jurídico-administrativas de autorização judicial para o ingresso no PPCAAM, documentação para o acolhimento, solicitação do Termo de Guarda e Responsabilidade Fase intermediária Durante o acompanhamento é construído o Plano Individual de Atendimento (PIA) junto à criança ou o adolescente, à família solidária, à família de origem e a Rede de Atendimento com foco no processo de reintegração à família de origem. A equipe técnica do PPCAAM realizará visitas domiciliares periódicas para atendimento individualizado à criança e ao adolescente, bem como em conjunto com a família solidária na perspectiva de favorecer a adaptação.
4 No local de proteção, a equipe PPCAAM auxilia a família solidária no mapeamento, mobilização e articulação da rede de apoio social e comunitária, favorecendo a inserção dele em equipamentos sociais, tais como: Escola, saúde, cursos profissionalizantes, atividades de esporte, lazer, etc. No acompanhamento dos casos é exigido dos técnicos do programa muita capacidade de diálogo e mediação de conflitos, por vezes estes sujeitos reproduzem comportamentos até então apreendidos nas dinâmicas vivenciadas anteriormente. Porém, a experiência da convivência em uma família que se propõe ao cuidado é uma experiência nova exigindo do técnico maior atenção. A família solidária - representa o estabelecimento de novos vínculos, que passa a ser expressivo na vida de crianças e adolescentes por representar um ambiente que poderá acolher, tranquilizar, aconchegar, escutar, cuidar e educar, a partir de uma ressignificação de valores com base no repeito e no afeto. Assim, para um desenvolvimento saudável da criança ou do adolescente, desde sua chegada à família solidária se faz fundamental à preparação das pessoas com as quais o protegido irá conviver; é importante que este seja reconhecido e respeitado na sua singularidade no seu ritmo, necessidades, sentimentos e ideias dentro do espaço familiar. Os vínculos estabelecidos com a família solidária não substituem os vínculos com o pai, a mãe, irmão e outras pessoas significativas da família de origem. Para o acompanhamento desta, a equipe PPCAAM conta geralmente com o apoio da Porta de Entrada que encaminhou o caso ao Programa. São agendadas reuniões sistemáticas, construindo o plano de atendimento, que passa pelo levantamento da história familiar e pessoas significativas, buscando compreender a trajetória que o levou à situação de ameaça de morte. O foco principal dos atendimentos realizados com as famílias de origem é construir alternativas que possam garantir a reintegração familiar de maneira segura.
5 Não se trata de uma construção fácil, pois de modo geral, isto exige a mudança da família do local de origem, que normalmente é o local onde ocorreram as situações de ameaça, por ser lá o local onde a família já possui redes sociais e de trabalho minimamente estáveis. Nesse contexto, faz-se necessário a articulação com diversos atores da rede socioassistencial (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, etc), no sentido de garantir o acompanhamento e atendimento das demandas da família de origem. Independente dos motivos que levaram ao afastamento da criança ou adolescente. É importante olhar para esta família como uma possível instância geradora de cuidados, mas que também demanda cuidados e atenção por parte do Estado e instituições, em virtude das transformações econômicas e sociais atuais questão da cidadania das famílias. As ações articuladas na Rede de Apoio buscam favorecer a família de origem à responsabilidade pela proteção da criança ou do adolescente, ou seja, o Empoderamento, por meio do desenvolvimento das competências das famílias. Descobrir e valorizar as fortalezas e potencialidades ao invés de diagnosticar o que está errado em relação a um pretenso modelo de saúde e normalidade (PNCFC) Fase final A saída da criança ou adolescente da família solidária e o retorno ao convívio com a família de origem revela-se como sendo um momento delicado, o qual é trabalhado com os envolvidos de forma clara, gradativa e sistemática. A fase do desligamento compreende a preparação da criança ou adolescente para a saída da família solidária e retorno a família de origem. Nessa etapa a equipe do Programa deverá acompanhar os efeitos para cada um dos envolvidos e do sistema com o todo. A família solidária deverá ser fortalecida para intensificar junto à criança ou ao adolescente a perspectiva de retorno para a família de origem.
6 Paralelamente, para se garantir a reintegração familiar da criança ou do adolescente de forma segura, são intensificados os momentos com os familiares de origem, observando a adesão aos encaminhamentos pactuados, possíveis alterações intra e extrafamiliar e especialmente verificar se a família conseguiu pelos meios convencionais se mudar do local de perigo, bem como se a mesma necessita do suporte financeiro e técnico do Programa para garantir a acomodação em local seguro. Dado o desligamento, sugere-se que a Família Solidária se afaste por um tempo logo após a reintegração, de modo que a família de origem se perceba como autônoma e responsável na relação com a criança e com o adolescente. A equipe deverá ter a sensibilidade de também oferecer o suporte psicossocial à família solidária após a saída da criança ou do adolescente. A partir da reintegração familiar, a equipe PPCAAM realiza acompanhamento pós-desligamento pelo período mínimo de 03 meses, no sentido de intensificar a corresponsabilização da rede, identificando e articulando os serviços que a família necessitar. 3. Formação de profissionais e articuladores da Rede O PPCAAM/PE realizou investimento na formação de profissionais da Rede de Atendimento Socioassistencial e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo estes Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos, Técnicos e Educadores Sociais e Gestores de Políticas Públicas. A metodologia adotada foi o de realizar oficinas educativas e dinâmicas de grupo. O conteúdo abordado versou sobre os aspectos metodológicos adotados pelo PPCAAM, permitindo que os atores da rede compreendam como acessar e quais são os encaminhamentos possíveis para proteção à vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte.
7 O tema do Direito à Convivência Familiar e Comunitária foi abordado, demonstrando os desafios que estão postos para garantir o ingresso de familiares na proteção e quando isto não é possível, a modalidade de proteção em Família Solidária apresenta-se com a mais viável, evitando desta forma a institucionalização. A equipe PPCAAM/PE formou no total de 260 profissionais, sendo eles técnicos do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), do CREAS (Centro Especializado de Referência da Assistência Social), programa ATITUDE, profissionais de Varas da Infância e Juventude, Agentes da Segurança Pública, gestores municipais, profissionais dos PPCAAM's locais, conselheiros tutelares e de direito, entretanto essa formação é contínua e os profissionais continuam sendo capacitados.
8 Referências: MOVIMENTO TORTURA NUNCA MAIS DE PERNAMBUCO, Experiência de Acolhimento em Família Solidária. Recife PE, BRASIL, Presidência da Republica, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social. Orientações Técnicas para o acolhimento Institucional e Familiar de Crianças e Adolescentes. Campo Grande MG, BRASIL, Estatuto da criança e do adolescente. Lei de 13 de julho de 1990.