Em julho de 2014, a página oficial de Dilma Rousseff no Facebook comemorou a produção recorde de minério de ferro pela Vale. Segundo a página da presidente, a empresa "quebrou recorde histórico de produção de minério de ferro para o segundo trimestre", o que representou uma "alta de 12,6% em relação ao mesmo período de 2013?.
Rapidamente, várias páginas apontaram para o"ato falho"de Dilma Rousseff, que teria celebrado o bom desempenho de uma empresa privatizada — supostamente anátema para o PT, sempre contrário a privatizações e particularmente contrário à venda da própria Vale em 1997.
Rodrigo Constantino, em seu blog no site da revista Veja, não perdeu tempo em apontar para a incoerência dilmista:" Seria um reconhecimento tardio de que a privatização da estatal, tão condenada pelo PT, foi boa afinal? "
As" privatizações "no Brasil não foram marcadas por qualquer transferência ou pulverização de poder e controle econômico; elas, efetivamente, foram reestruturações corporativas que mudaram muito pouco a distribuição do controle econômico e modificaram o regime jurídico das empresas apenas o suficiente para que se tornassem economicamente viáveis novamente.
Evidentemente ocorreram melhorias técnicas e aumentos produtivos; é também evidente que esse era o objetivo inicial das reestruturações, que não incluía qualquer mudança substancial no controle acionário das empresas" vendidas ". As privatizações brasileiras não foram uma maneira de livrar o estado do controle sobre empresas, mas foi a maneira que o estado brasileiro encontrou para manter o controle sobre elas.
A campanha eleitoral de 2014 conta com alguns candidatos que pretendem reavaliar os méritos das privatizações. Discutir as privatizações não é nada novo; a cada quatro anos há um novo ciclo de condenações a elas pontuadas por alguns elogios infundados. A realidade é que apoiadores e opositores das privatizações falam de processos ideais imaginários. Poucos falam da realidade das privatizações no Brasil: não foi" entreguismo "," privataria "; também não foi o ápice da" eficiência e enxugamento do estado ". Foi uma reformulação do aparato estatal e a inclusão da classe corporativa em seus quadros.
As estatais eram um modelo esgotado nos anos 1990 e o estado brasileiro estava falido depois de uma década de hiperinflação. A privatização das estatais foi incluída como um dos fatores para o sucesso do Plano Real, que incluía"zerar o déficit público". Essa zeragem do déficit público deveria incluir a receita dos leilões de empresas do governo.
A venda da Vale foi a maior privatização feita no Brasil e foi a que sofreu mais resistências — e, sim, o PT foi um dos partidos mais contrários, junto com grande parte da esquerda e de movimentos sociais. Para driblar as resistências, o estado brasileiro promoveu uma" coalizão de apoio ", que consistia basicamente em formar novos grupos de investimento encabeçados por fundos de pensão estatais.
Com a atuação do BNDES e a inclusão dos fundos de pensão estatais, o governo" viabilizava "as privatizações. E, assim, a nova Vale, privatizada em 1997 com dinheiro estatal, passou a ser controlada por fundos de pensão estatais e pelo BNDES. Desde o começo dos anos 2000, o BNDES e os fundos de pensão formam a rede de controle que não apenas comanda as empresas que deixaram de ser formalmente estatais, mas também colocam empresas nominalmente" privadas "(mesmo que não tenham sido estatais anteriormente) a serviço do governo.
Em montante de investimentos, considerados como um todo, os fundos de pensão são ainda mais representativos que o BNDES — que já é o maior banco de" desenvolvimento "do mundo, ainda maior que o Banco Mundial (em 2009-10, por exemplo, o Banco Mundial fez empréstimos de cerca de US$ 40 bilhões, menos da metade do que o BNDES fez).
A campanha de Lula em 2002 à presidência especificamente estimulava os trabalhadores a formarem esses fundos, não só como meio para aumentar o padrão de consumo dos trabalhadores, mas também para formarem blocos de controle em posições de investimento. Com isso, os fundos de pensão formados poderiam ser controlados pelo governo para direcionar políticas e" disciplinar "o capitalismo.
A unicidade e o imposto sindical do Brasil sempre ajudaram o estado nesse sentido, porque mantiveram os sindicatos sob a tutela governamental — o que jamais foi desafiado pelo governo petista. Não à toa, a partir do final dos anos 1980, os sindicatos brasileiros mais fortes (ligados às montadoras de carros no ABC paulista, por exemplo) passaram a adotar uma postura de"sindicalismo propositivo"ou" sindicalismo cidadão ", que é contrário a choques entre trabalhadores e classes gerenciais e enfatiza a inserção dos próprios trabalhadores em posições de gerência.
Em 2011, a revista Exame reportava como havia sido o processo de demissão de Roger Agnelli da presidência da Vale."Roger, espera! Este é um assunto de acionistas. E está sendo tratado por nós, acionistas."Quem disse isso foi Ricardo Flores, então presidente da Previ, o fundo de pensão principal entre os controladores da Vale, na época da discussão da saída de Agnelli da posição por pressão do governo Dilma. Ironicamente, mais tarde ele foi afastado da presidência da Previ por conta de disputas por poder.
Mais tarde, essas empresas foram unificadas com o nome Oi e o BNDES passou a controlar 25% de seu capital. Para viabilizar a compra da Brasil Telecom, que foi outra empresa que surgiu a partir da" privatização "da Telebrás, o BNDES fez novos empréstimos. Com a compra da Brasil Telecom pela Oi, a empresa ter 50% das ações sob poder do estado, através do BNDES e dos três maiores fundos de pensão (Previ, Petros e Funcef). Mais 20% das ações ficaram sob poder da Andrade Gutierrez, que também é extremamente dependente e simpática ao governo.
É até difícil encontrar trajetórias diferentes para as ex-estatais. Na verdade, o controle acionário através do BNDES e dos sindicatos também não conta toda a história. Os anos 1990 no Brasil assistiram a um processo de captura regulatória by design. Ato contínuo às privatizações, foram estabelecidas agências reguladoras para os novos setores em que o estado havia"deixado"de atuar. Foi o primeiro grande momento de trânsito entre o governo e as grandes corporações.
Portanto, as" privatizações ", longe de cortar o acesso do estatal aos recursos produtivos, na verdade foram simplesmente uma reconfiguração organizacional do capital. O capital formalmente saiu debaixo da asa do estado, mas permaneceu sob seu controle efetivo e mudou seu regime jurídico sem maiores consequências econômicas.
Não se trata apenas de dizer que o capital que foi" vendido "durante os anos 1990 tenha se assumido um papel" corporativista "; na verdade, esse capital continua a fazer parte do estado, é controlado diretamente (pelo BNDES e pelos fundos de pensão) ou indiretamente (através do aparato regulatório de controle conjunto das empresas e do governo) por ele.
As empresas de construção também são braços de atuação do governo brasileiro. A Odebrecht, particularmente, é aliada do PT desde 1992, e durante os governos Lula e Dilma, se realinhou em diversos programas de infraestrutura e militares. Outras empresas, como Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, que tiveram seus crescimentos historicamente alinhados aos projetos de infraestrutura nacionais, atualmente são braços de execução de planos políticos do governo. O governo tem uma caixa de ferramentas completa com contratos e controle acionário direto pelo qual ele influencia o setor" privado "no Brasil.
Na verdade, é incorreto considerar que os grandes conglomerados no Brasil sejam" privados "ou" estatais ". É uma distinção sem qualquer significado nesse contexto; as privatizações criaram conglomerados mistos, com controle tanto privado quanto estatal e as grandes empresas que já eram privadas têm um nível de influência governamental grande o suficiente a ponto de os seus interesses e os interesses do governo estarem interligados. Não existe oposição entre o particular e o público, entre o privado e o estatal, porque há uma convergência de ambições entre grandes empresas e do estado que os funde.
As melhorias técnicas e dos serviços que aconteceram com as privatizações, no Brasil, não se deveram a mudanças fundamentais no controle do capital. Foram reformas que alteraram a estrutura organizacional e de incentivos das empresas" públicas ", fazendo com que sua capitalização e suas ações fossem racionalizadas. A melhora que de fato existiu no desempenho das empresas privatizadas não se deveu a uma desestatização, que não ocorreu, mas à sua reestruturação.
Nossa linguagem reflete uma dualidade entre o" privado "e o" estado "e entre" privatizar e estatizar "que simplesmente não são reais. Essas dicotomias não têm poder explicativo porque o estado não está limitado por seu poder de ação formal e porque o estado não é uma barreira intransponível que as empresas não conseguem ultrapassar.
Falar em" privatizações "é uma cortina de fumaça porque as privatizações não passaram de uma revolução dentro do poder, viabilizando a continuidade do controle estatal sobre setores vitais da economia. E é impossível reclamar sobre a ingerência governamental sobre empresas privadas: o grande empresariado brasileiro é parte do estado. A Vale é braço político-econômico do governo brasileiro; seu processo de privatização e capitalização foi estruturado justamente com esse propósito. Quando o cabeça da Vale deixou de ser interessante para o governo brasileiro, ele foi demitido.
Além disso, tendemos a tratar o que é" estatal "como algo público e o que é" privado "como algo particular; nenhuma dessas definições é necessária. É perfeitamente plausível e, na verdade, é o que ocorre na maior parte dos casos que um bem estatal seja totalmente" privatizado "; ou seja, é perfeitamente possível (e, eu argumentaria, inevitável) que os bens estatais sirvam somente a uma pequena casta. Os termos que usamos são tão absolutamente impróprios que falamos de" nacionalização "ao falar de empresas estatizadas e de" entrega "quando falamos de privatização.
A experiência política e econômica brasileira prova que são todos termos inadequados e que nós temos que desenvolver um vocabulário que represente a realidade como ela é: onde empresas estatais ou" nacionalizadas "servem só aos interesses do estado e de grupos ligados a ele e onde empresas privadas possuem interesses convergentes aos do governo — ambos em oposição à população de forma geral.
Isso significa que qualquer esforço privatizante deverá levar em conta a presença e a influência do estado como fato fundamental."Privatizar", assim, não é modificar radicalmente a estrutura de poder do estado, mas fazer leves ajustes e mudanças em regimes jurídicos de capitalização de empresas que, em última análise, permanecem sob o controle estatal.
Deve ser óbvio que privatizar, em si, não é passaporte para o desmonte do poder do governo; na Rússia, por exemplo, basicamente a mesma elite soviética assumiu o controle dos recursos" privatizados "na transição para o capitalismo.
No Brasil, o controle do governo sobre os grandes conglomerados corporativos nacionais" privatizados "e mesmo sobre as empresas que já eram nominalmente" privadas "não foi obra do acaso e nem um processo que sofreu resistências internas; a classe empresarial sempre esteve de braços abertos a esse relacionamento. Houve, especialmente na última década e meia, um alinhamento da visão da cúpula do governo formada pela elite petista e o empresariado nacional. Esse alinhamento também incluiu uma incorporação do velho nacionalismo defendido pela elite militar, que está confortavelmente encastelada e representada dentro do governo (apesar do que alguns conservadores afirmam, como se os militares fossem ignorados e humilhados pelo atual regime).
Como eu mencionei em dois artigos que comentavam a atuação sindical no Brasil, a articulação que ocorre atualmente no país se dá entre setores empresariais, a elite estatal e as lideranças sindicais. Entre eles, se formou uma nova classe gerencialista que representa as aspirações do indivíduo e decide a repartição do bolo econômico. A única forma de resistir a essa realidade — que, sim, foi moldada pelas privatizações — é com a percepção de que a classe dominante não se limita a um setor categórico de" empresários "ou" burocratas ". É uma classe mista com livre trânsito dentro do governo, dos sindicatos e dos conselhos administrativos.
Disponível em: https://direitoeliberdade.jusbrasil.com.br/artigos/138997282/como-as-privatizacoes-criaram-novas-estatais-no-brasil
Carlos Alberto Castro Martins Martins
Excelente informão.Só quem é filiado ao Jusbrasil tem o privilégio de saber mais. Quando Agnelli saiu
por ordem do governo fiquei desconfiado mas não atentei para os detalhes aqui informado. No Maranhão só quem consegue alguma coisa na Vale é a família Sarney.
Pelos municípios por onde passam seus imensos comboio com minérios de Carajás não existe nenhuma ação social da Vale é só miséria. Se é estatal por que pelo menos os governantes do (PT) não autorizam construção de pelo menos pequenas escolas e creches, ambulatórios para pequenas intervenções, com enfermeiras/enfermeiros para prestar assistência a esse povo tão sofrido. Só querem lucro + lucro + lucro...minerio sai à "fulote", noite e dia. Pará e Maranhão ficam só a "ver navios", ou melhor "a ver vagão" . Ainda bem que por lá tem muito índio que de vez em quando bloqueiam a estrada de ferro por dias, como eles são"inocentes" , pra eles a Vale de vez em quando "baixa a crista"
Carlos continuar lendo
Mas com ele fica a pergunta: O que nos resta?
Ao comprar ações mesmo que preferenciais ao portador, estamos dependendo do Estado para termos valorizações das empresas.
É de entrar em agonia vendo que tem PT em tudo, desde telefone até energia, abrindo o capital, cai na mão do governo, privatizando, não sai da mão dele. Ele criou uma situação de recessão proposital? A inflação está nos esmagando para nos domesticar?
O último que sair apague a luz e feche a porta. continuar lendo
"O que nos resta" já foi definido por Roberto Campos: "o Brasil tem três saídas: Galeão, Cumbica e o liberalismo". continuar lendo
Seja quem for, Liberdade Juridica é fantástico.... continuar lendo
Amaury Spodaryk
Excelente reportagem. Gostei continuar lendo
O curioso é que nos EUA, já em 1986, os fundos de pensão detinham mais de 40% do capital social das 1.000 maiores empresas e eu não vejo nenhum comentário em relação a isso.
É natural que fundos de pensão (naturalmente superavitários) sejam fornecedores de grandes volumes de capital.
O viés ideológico (no sentido ruim) desse texto transparece quando a crítica se direciona a "quem é o dono" e não "como se tornou dono".
Sou grande crítico de como os fundos de pensão, especialmente aqueles de empresas estatais, são geridos nesse país. Mas, se houvesse uma governança decente, não tenho qualquer objeção se qualquer fundo se interessar em comprar qualquer empresa.
Vi esse viés ideológico (do quem e não como) de perto num momento em que o governador de um estado queria privatizar um banco estadual. Naquele momento, o governador disse que venderia o banco "de qualquer jeito".
Ajudei na precificação e o fundo de pensão dos próprios funcionários daria conta de comprar o banco. Curiosamente o governador "deu pra trás" e não prosseguiu com a venda do banco. Pelo visto, quem seria o dono era mais importante do que privatizá-lo.
E eu que acreditava que "dinheiro não tinha rosto". continuar lendo
O que você chama de "viés ideológico ruim" do texto é simplesmente o desmascaramento de uma mentira intensamente propagada no Brasil ao longo dos últimos vinte anos. Se você não entendeu, lá vai: fundos de pensão PÚBLICOS estão gerindo empresas e isso está sendo vendido como "privatização".
O resto (boa governança e blábláblá) é especulação sua. continuar lendo
Quais fundos de pensão dos citados são públicos?
Ou melhor, defina público? Pelo visto, você chama qualquer coisa que lhe convenha de público (e isso é ideologia).
Fundos de pensão são, por definição, propriedade dos trabalhadores que o capitalizam e são administrados conjuntamente com o patrocinador (que, em regra, participa com 50% do capital). Desse modo, considero esses fundos como de caráter privado.
Quanto à participação do BNDES, concordo com seu posicionamento que há um mau uso da máquina estatal para "turbinar" a dita participação privada. (isso sim, por definição, enquadra como falácia a privatização. Uma vez que o dinheiro usado é do contribuinte). Mas, chamar dinheiro de fundos de pensão de públicos e dizer que a população é quem paga a conta é, pra ser educado, incorreto.
Precisa se esmerar mais, meu jovem, tanto nas definições, quanto em metodologia geral. Seu texto, além de pretensioso, transparece leiguice.
Pergunta de primeiro semestre: Você sabe o que é viés confirmatório?
Deveria... continuar lendo
"Quais fundos de pensão dos citados são públicos?" Petros, Previ e Funcef. "Aaahhh, mas a natureza deles é de direito privado, hurr durr, herp derp". E isso impede que eles estejam sujeitos a ingerências governamentais e sejam usados como ferramentas políticas, campeão? Isso está no texto, inclusive (item "Fundos de pensão e o controle dos sindicatos pelo estado").
No mais, gostaria que você apontasse onde exatamente no texto (que não é meu, diga-se de passagem, este perfil apenas republica textos, como consta na descrição que você com certeza não leu) está escrito que "a população paga a conta dos fundos de pensão".
Seu comentário apenas evidencia que você sequer leu o texto que foi apresentado. continuar lendo
Sr. Lucas Alencar:
Até que enfim, apareceu uma boa alma para esclarecer as "pretensas verdades" soletradas pelo "liberdade Jurídica". Além do que, pelo artigo, se é o governo que controla as grandes empresas (citadas no texto), ele está fazendo isto , pela grandiosidade delas no mundo corporativo, de modo satisfatório, seja as administrando através do BNDES, seja através dos fundos de pensões. continuar lendo
Caro José Roberto, já que você fica tão feliz com o "modo satisfatório" pelo qual o governo levou as empresas citadas à "grandiosidade delas no mundo corporativo", por que não entrega sua casa para o governo? Tenho certeza de que ele a levará à grandiosidade no mundo da habitação. continuar lendo
"[...] O público e o privado, o capital e o trabalho agora não são opostos, são aliados. Por isso não é surpreendente que Dilma comemore os 12,6% de alta na produção de minério.
Quem pagou por esse recorde foi você." continuar lendo
Para conhecimento pergunto qual o objetivo da criação e das rentabilidades dos fundos de pensão. Pois curiosamente no Brasil os pensionistas tem bastante reclamação das diretrizes destes fundos de pensão. Visto que recebem migalhas em termo de suplementação de aposentadorias. Talvez suprimindo direitos dos segurados eles sejam fornecedores de grandes volumes de capital com viés ideológico. Seria natural os fundos de pensão cumprir o objetivo propositado. continuar lendo
Essa manobra toda do governo, mais um jeitinho brasileiro de se atingir os fins almejados, deixa-me com algumas dúvidas:
- Essa modalidade de "privatização" será para inglês ver? Ou seja, para atender aos apelos do Consenso de Washington sem que o Estado abra mão do poder exercido sobre as empresas?
- Será uma forma de driblar a Constituição no que diz respeito a contratação de empregados? Ou seja, a volta do cabide de emprego com altos salários para os companheiros?