O Papel do Pedagogo no Tribunal do Júri - Uma Conquista Necessária (página 3) - Só Pedagogia
O Papel do Pedagogo no Tribunal do Júri - Uma Conquista Necessária (página 3)
Já a Pedagogia de João Amós Comenius, assinala a necessidade da formação de profissionais especializados com o intuito de alcançar uma aprendizagem mais produtiva e significativa.
...precisamos urgente convocar pedagogos para trabalhar em diversas instâncias sociais, fora da esfera escolar, mas que possuam forte potencial educativo. Caberá a este pedagogo, profissional formado na dimensão da compreensão e transformação da práxis educativa, redirecionar em possibilidades educativas as diversas instâncias educacionais da sociedade...
Desse modo, é plausível salientar que a formação profissional na área de educação extrapola o âmbito escolar formal abrangendo, também, esferas mais amplas da sociedade. Assim sendo, pode-se citar o pedagogo como aquele que procura conjugar a teoria e a prática, a partir de sua própria ação conseguindo relatar teses, refletir e dialogar com maior precisão a respeito de atos e fatos. Trata-se de uma posição em que a Pedagogia é por um lado ciência, mas, por outro, arte e também uma orientação para a ação educativa, ou seja, na expressão de Hameline (2005, p. 710), "um misto de ideias e de experiência, de constatação e de contestação, de rejeição e projeto", ou seja, uma teoria prática, da qual se socorre na Didática.
Sobre esta perspectiva ressalta-se a defesa de Libâneo (2007, p. 51) no que se refere à atuação do pedagogo no tribunal do júri quando cita:
É quase unânime entre os estudiosos, hoje, o entendimento de que as práticas educativas estendem-se as mais variadas instâncias da vida social não se restringindo, portanto, a escola e muito menos a docência. Sendo assim o campo de atuação do profissional formado em Pedagogia tão vasto quanto às práticas educativas na sociedade. Em todo lugar onde houver uma prática educativa com caráter de intencionalidade, há aí uma Pedagogia.
Não é à toa que no Brasil já se encontram pedagogos atuando em 11 tribunais de justiça estaduais, totalizando aproximadamente 41% de estados ofertando trabalho para estes profissionais, sendo o Pará e Pernambuco os com maior oferta, e em quatro estados, Santa Catarina, Roraima, Rondônia e Paraíba, esse cargo foi ofertado pela primeira vez através de concurso realizado em 2010, 2011 e 2012, crescendo a sua participação e interação em júris populares a cada ano.
Afinal é possível ressaltar que é através da Didática, que se amplia o conhecimento, sendo que em cada tendência pedagógica diferem visão de homem e de mundo e modifica-se a finalidade da educação, mudam o papel do profissional em educação, do sujeito, a metodologia, a avaliação, e, consequentemente, muda-se a forma de questionar, avaliar e refletir.
Atualmente, a didática é uma área da Pedagogia, denominada por Libâneo (1990, p. 25) como "teoria do ensino" por investigar os fundamentos, as condições e as formas de realização do ensino.
Portanto, a aplicação da didática no tribunal do júri visa desenvolver a capacidade crítica, para que os sujeitos analisem de forma clara a realidade dos delitos e dos infratores. Neste paradigma subentende-se que a didática investiga as condições e formas que vigoram na sociedade, proporcionando a capacidade do profissional em educação analisar, refletir e construir uma práxis que não tem como objetivo ficar pronta e acabada.
Nesta sistemática cabe ressaltar a Pedagogia, como sendo uma ciência que: "expressa finalidades sociopolíticas, ou seja, uma direção explícita da ação educativa" como afirma Libâneo (2010, p. 30). Isto é, uma ciência que atua sobre a prática transformadora da sociedade. Para o autor, a mesma é o campo do conhecimento "que se ocupa do estudo sistemático da educação, isto é, do ato educativo, da prática educativa concreta que se realiza na sociedade como um dos ingredientes básicos da configuração da atividade humana".
Tais preceitos se enquadram nas propostas das Diretrizes Curriculares do curso de Pedagogia no seu inciso XI, do art. 5º: que estabelece que o egresso do curso de Pedagogia deva: "desenvolver trabalho em equipe, estabelecendo diálogo entre a área educacional e as demais áreas do conhecimento". Sendo assim cabe ao profissional da educação a tarefa de trazer para os tribunais seus mais profundos conhecimentos práticos e teóricos.
Nessa perspectiva de compreensão, em 2006, surge a figura do pedagogo, profissional que vem desenvolvendo seu trabalho de análise, reflexão e interpretação, com o intuito garantir os direitos humanos e sociais das pessoas frente às instâncias judiciárias.
Pressupõe-se que é possível que o sistema de justiça brasileiro, devido às pressões da sociedade, tem vislumbrado a novos modelos de "fazer justiça", até porque, de acordo com Wood (2011, p. 220), hoje se vive em uma "comunidade democrática" que aspira ao reconhecimento de "todo tipo de diferença, de gênero, cultura, sexualidade, que incentive e celebre essas diferenças, mas sem permitir que elas se tornem relação de dominação e opressão", portanto, denota-se a necessidade da prática pedagógica nos tribunais, a título de compreender e elucidar questões.
Sobre esta temática, Riane Freitas (2012) enfatiza que o pedagogo pode ser lotado em Varas especializadas nos Fórum Cível e Criminal, para atuar diretamente em ações judiciais, de forma a subsidiar as decisões dos juízes, em matérias como guarda alimentos, curatela, adoção, crimes de ameaça, lesão corporal, homicídio, execução de penas, entre outras.
Segundo a autora, nas lotações, é contemplada a constituição de uma tríade multidisciplinar, composta por psicólogo, assistente social e pedagogo, integrando as equipes técnicas ou multidisciplinares, cuja finalidade é fornecer subsídios aos juízes, os assessorando nas tomadas de decisões e auxiliando-os em outras tarefas que possam contribuir para a garantia de direitos aos sujeitos usuários do Sistema de Justiça.
Riane (2012 p. 17) salienta também, que cabe ao profissional elaborar estudos de caso, laudos, pareceres, avaliações, de acordo com as necessidades do juízo e até mesmo realizar perícias ou ser assistente técnico em determinados processos voltados para o campo jurídico.
As palavras do jurista R. M. enaltecem tais preceitos, quando o mesmo afirma que o profissional da educação inserido na esfera jurídica certamente enriquece o cenário dos pleitos tão desacreditados e exauridos na atualidade, sustentando que todo cidadão deve ser compreendido metodológica e didaticamente, neste enfoque é inquestionável a atuação do pedagogo na esfera judiciária a título do mesmo emanar conhecimentos e agregar conceitos que pareçam irrelevantes perante as autoridades judiciais. Segundo Martins os julgamentos deveriam permear pelo lado didático da compreensão evitando errôneas penas e condenações muitas vezes desnecessárias, sendo o pedagogo, o sujeito capaz e apto a auxiliar em muito a decisão da corte.
Mediante aos parâmetros citados, afirma-se que a atuação do Pedagogo na esfera criminal é relevante e muito fértil, haja vista sua fundamental competência de interpretar, refletir, questionar e elaborar estratégias com um caráter mobilizador de competências e habilidades na análise crítica das situações, aliando os princípios éticos, estéticos, políticos e de construção da identidade individual e coletiva, bem como "articulador-mor" do processo educativo nas diversas escalas sociais.
Todas essas concepções a respeito do novo papel do pedagogo refletem o que coloca Rocha (1999) sobre o papel da esfera Criminal "não podendo esta ser vista apenas como um órgão de recepção de ações judiciais, mas como uma instância de pensamento?. Em consonância com tal afirmação não se faz aqui uma apologia eufórica a Instância Criminal nem tão pouco ao pedagogo, porém é preciso que se reafirmem suas ações eminentemente transformadoras, viabilizadas por um atendimento estruturado, digno e, portanto, humano.
É notório afirmar que o campo de atuação do Pedagogo é muito vasto, sendo que o mesmo é de fundamental importância em todas as áreas sociais, entretanto "há que se fazer a diferença para conseguir um lugar ao sol", tal qual afirma a pedagoga C.V.A.M: "é necessário muito preparo e estudo para atuação na esfera jurídica, mas como é de praxe o profissional da educação prima pela necessidade contínua de atualização, informação e estudos diários sobre as diversas questões que norteiam a sociedade". Em seu entender o profissional da educação, o Pedagogo, viria a agregar e muito no campo da justiça aliando conceitos didáticos, sociológicos, antropológicos e metodológicos a cerca dos crimes cometidos pelos cidadãos. Outro fator no qual o Pedagogo auxiliaria seria o relato de sentenças que fossem entendidas e interpretadas pelo núcleo comum e num futuro próximo quem sabe não se possa sonhar com a Pedagogia Forense. A pesquisa determina a abertura de caminhos e profissionais capacitados e interessados é o que a educação e a sociedade necessitam.
Exalta-se neste contexto a importância do pedagogo nas varas civil e criminal, visto que um Estado democrático de direito pressupõe a existência de amplo e irrestrito acesso à Justiça. Quando se fala de acesso à justiça, fala-se também de sua real efetividade.
Desta forma, devem-se considerar as formas de acesso e os resultados que o Estado proporciona à sociedade enquanto agente constitucionalmente responsável pela pacificação dos conflitos sociais, cabendo ao pedagogo à função de aliar pedagogia e direito em prol de discussões mais efetivas no contexto das absolvições ou condenações nos âmbitos judiciais a título de se reconhecer o sujeito como um ser de fato e de direito.
Como referenciar: "O Papel do Pedagogo no Tribunal do Júri - Uma Conquista Necessária" em Só Pedagogia. Virtuous Tecnologia da Informação, 2008-2020. Consultado em 12/07/2020 às 15:27. Disponível na Internet em http://www.pedagogia.com.br/artigos/o_papel_do_pedagogo/index.php?pagina=2