Ação que questiona o uso da TR para atualizar saldos do FGTS afetará mais 50 mil processos judiciais.
13/10/2021 16:30:01
Foto: pastorpereirinha.jps Pereira
Há dois anos a discussão sobre correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS segue sem uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). A situação não anda desde uma decisão individual que paralisou a tramitação de milhares de processos no país até a palavra final da Justiça.
O assunto já foi incluído e retirado de pauta várias vezes e, por enquanto, não há previsão de quando deve voltar à ordem do dia.
O processo busca a atualização das contas do FGTS por algum índice de inflação. Hoje, os saldos são corrigidos pela TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano. A TR está zerada desde 2017.
A ação em discussão no Supremo não estabelece se a correção deverá ser feita pelo INPC, IPCA ou IPCA-E, todos índices inflacionários calculados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Líderes de centrais sindicais procuraram o presidente da corte, ministro Luiz Fux, para uma audiência, mas ainda aguardam resposta. É de Fux a prerrogativa de definir o que vai a julgamento no plenário.
Fux disse à Folha que há atualmente proposta sobre a correção do FGTS em discussão no Congresso Nacional e que, por deferência aos parlamentares, o Supremo decidiu aguardar um pouco antes de julgar a causa.
Durante a preparação do processo para julgamento (instrução processual), o governo federal e o Senado defenderam a constitucionalidade das normas que estabeleceram a TR como indexador para as contas do FGTS. ​
Governo pode perder na Justiça
De acordo com o departamento, o cenário de queda das taxas de juros no pós-1999 afetou diretamente a variação da TR.
"Isso teve impacto direto sobre a rentabilidade do fundo e, por outro lado, afetou também a remuneração dos cotistas", afirmou o Dieese.
A ação proposta pelo Solidariedade não estabelece o índice de inflação pelo qual os recursos depositados no Fundo de Garantia deveriam ser corrigidos.
No pedido, o partido diz não pretender substituir os Poderes Executivo e Legislativo "na definição do índice de correção que entende mais apropriado ao FGTS (INPC, IPCA ou qualquer outro)."
Decisão sobre FGTS afeta mais de 50 mil processos
Afirmou que a questão interessa a milhões de trabalhadores celetistas e que, naquele momento, havia notícia de mais de 50 mil processos judiciais.
"Também impressiona o tamanho do prejuízo alegado pelo requerente [partido Solidariedade], que superaria anualmente as dezenas de bilhões de reais, em desfavor dos trabalhadores", disse.
A última vez que o Supremo sinalizou que analisaria o assunto foi em maio, mas o julgamento foi novamente adiado. Em junho, Paulinho da Força foi ao Supremo acompanhado do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, e do presidente da CUT, Sérgio Nobre.
Diante desse quadro, o parlamentar afirmou à Folha que voltou a procurar o magistrado no início deste mês por telefone. "Disse a ele [Barroso] que ninguém acredita que o país tenha dinheiro para pagar, mas podemos fazer uma negociação como ocorreu lá atrás, no governo Fernando Henrique Cardoso, no acordo em que 42 milhões de pessoas receberam as perdas do Plano Collor", afirmou.