Demora em julgamentos faz Estado perder milhões de reais em multas ambientais - Geral - Zero HoraVersão mobileclicrbs.com.brPular para o conteúdoPular para o menuZero HoraZHCultura e LazerSegundo CadernoKzukaProgramação de TVGuia de CinemaPlantãoBlogsFotosEconomiaPlantãoBlogsFotosCampo e LavouraBlog SupersafraIndicadores EconômicosSituação dos aeroportosImposto de RendaO Rio Grande que dá certoEmpregos e CarreirasGuia do EmpreendedorServiços BancáriosTecnologiaTrabalho domésticozhEsportesPlantãoFotosTabelasVídeosBlogsJogo ao VivoInterReforma do Beira-RioGrêmioOlímpico EternoAgora é ArenaSuperDupla ZHBrasileirãoEntreveroGauchão 2013LibertadoresCopa 2014Ruy de todas as CopasEliminatóriasCopa das ConfederaçõesTênisDrible na JustiçaVelocidadeGeralPlantãoBlogsFotosVídeosTragédia em Santa MariaMudanças no trânsito da CapitalCaso Rubens PaivaCaso RiocentroA Educação Precisa de RespostasSonhos de Educação VestibularTrânsitoGuia da PósZH DadosÓrfãos da Violência DomésticaVidaMundoPlantãoBlogsFotosEleição na VenezuelaSucessão no VaticanoPolíciaPlantãoBoletim de OcorrênciaPolíticaPlantãoBlogsFotosVídeosRosane de OliveiraCarolina BahiaJulgamento do mensalãoLivre AcessoEleições 2012Raio-X das AssembleiasVida e EstiloNotíciasBem-EstarCasa&CiaDonnaGastrôNa TaçaMilena FischerViagemPlantãoBlogsFotosVidaOpiniãoZH de A a ZRSSAAeroportosAnunciar no jornalAssine ZH digitalAssine ZH impressaBBem-EstarBlogsBrasileirãoCCampo e LavouraCasa&CiaClube do AssinanteCelularCompra de fotosCopa 2014DDonnaEEconomiaEdição impressaEleições 2010EnquetesEspeciais de EconomiaEsportesEstações MeteorológicasEstúdio ZHFFotosGGeralGrêmioGuia de CinemaHHoróscopoIImposto de RendaIndicadores EconômicosInfográficosInterJKKzukaLLeitor-repórterMMira ZhMundoMuraisNOObituárioPPense CarrosPense EmpregosPense ImóveisPlantãoPolíciaPolíticaPrevisão do TempoProgramação de TVQQuem é quemRRedes sociaisRBS PublicaçõesRSSSSegundo CadernoServiços ao assinanteServiços BancáriosTTabelas de futebol@transitoZHUVVestibularVídeosWXYZZH RespondeBuscaServiçosAeroportosCompra de fotosHoróscopoIndicadoresMeteorologiaEstações meteorológicasObituárioZH Dados@transitoZHAssinaturasAssine ZH impressaAssine ZH DigitalServiços ao assinanteClube do assinanteRBS publicaçõesClassificadosAnunciar no jornalPense ImóveisPense CarrosPense EmpregosInforme comercial - Senac PlantãoBlogsAcerto de ContasAlmanaque GaúchoBarra de CerealBlog da BelaBlog do EditorBlog da MaratonaBlog do LeitorBlog da SupersafraBlog do VidaBloger LerinaBlog do ZiniCarolina BahiaCentral de ApoioCentral de MeteorologiaCheckpointCineclubeClube da BolinhaClubinho ZHConexão ZHCultura ZHDavid CoimbraDireto de CaracasDupla ExplosivaEleone PrestesEspiadinhaExpedição AntárticaFernanda ZaffariFestas do InteriorFocoblogFórmula-1Livre AcessoMãe de MeninaMais CanoasMensalãoMeu FilhoMilena FischerMultiplayerMundo LivroNa cozinha da BeteNando GrossNo AtaqueNoiva.comNo Mundo das LutasNossa CopaNosso Mundo SustentávelOlhar GlobalOpiniãoOs DiaristasPaulo Sant'AnaPor aíPrime TimeRecortes de ViagemRemixRetratos da VidaRodrigo LopesRosane de OliveiraSua RendaSOS MonumentosTerra do NuncaVanessa NunesVerão Off RoadWianey CarletZH Bela VistaZH MoinhosZH Zona SulTodos os blogsMultimídiaFotosInfográficosVídeosBanco de dadosBibliotecaAo vivoFoto do MêsZHTVParticipeDo leitorEnquetesMuraisQuem é quemZH RespondeRedes sociaisEdição impressaGeralZero HoraGeralPlantãoBlogsFotosVídeosTragédia em Santa MariaMudanças no trânsito da CapitalCaso Rubens PaivaCaso RiocentroA Educação Precisa de RespostasSonhos de Educação VestibularTrânsitoGuia da PósZH DadosÓrfãos da Violência DomésticaVidaNotícias Dinheiro pelo ralo16/03/2013 | 05h45Demora em julgamentos faz Estado perder milhões de reais em multas ambientaisEntre 2002 e 2011, autos que chegam a R$ 42,7 milhões aguardavam decisão da Justiça
CorrigirImprimirDiminuir fonteAumentar fonteLeandro Staudtleandro.staudt@rdgaucha.com.br
A falta de julgamentos faz o Estado perder milhões de reais em multas por danos ambientais. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Batalhão Ambiental da Brigada Militar deixam prescrever autos de infração, conforme mostrou uma inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Aavaliação considerou período de 2007 a 2011. Os resultados foram divulgados após parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, pede o pagamento de multa por parte 17 gestores, ex-gestores e ex-comandantes da Brigada Militar. Solicita, ainda, que cinco ex-comandantes da BM devolvam R$ 32,6 milhões. Da Camino recomenda aos atuais gestores adoção de medidas para corrigir as falhas:
— A ineficácia e não cobrança destes valores levam ao aumento da sensação de impunidade. A finalidade principal da sanção deixa de ser atendida.
Os auditores apontaram uma série de falhas que deixam infratores livres da punição. Valores das multas não chegam aos fundos criados para financiar melhorias na área. A inspeção revelou, ainda, falta de controle das medidas de recuperação dos danos ao ambiente.
Após receber a autuação, os responsáveis pelo dano podem se defender em duas juntas, de primeira instância e de recurso. Elas são formadas por servidores da secretaria e oficiais da BM. Entre 2009 e 2011, a junta de primeira instância, presidida pela Brigada, declarou prescritas multas somando R$ 11,8 milhões. Mas as perdas são ainda maiores. Pelos dados, aguardavam julgamento autos que chegam a R$ 42,7 milhões, referentes ao período de 2002 a 2011. As infrações até 2006, que somam R$ 20,7 milhões, já estavam prescritas. Se considerar 2007, prescritos após a conclusão da auditoria, a perda é de mais R$ 8,5 milhões. Somando tudo, a conta chega a R$ 41 milhões.
A prescrição ocorre quando o julgamento não é feito em até cinco anos. Nos danos causados a partir de 22 de julho de 2008, o infrator também fica livre do pagamento se o processo ficar três anos sem movimentação. Na junta de recurso, a segunda instância, os processos também ficam parados. Os gestores alegaram problemas de estrutura para a demora. Os processos devem ser julgados no plenário do TCE.
— Número reduzido de técnicos e infratores livres da multa pela prescrição.
— Foram encontrados erros como valor pago diferente do estabelecido e ausência de atualização monetária.
— Em 2007 e 2008, ocorreram poucos julgamentos na Junta Superior de Julgamento de Recursos, segunda instância, e nenhum foi realizado entre agosto 2009 e 2011. São 1.352 processos aguardando julgamento, somando R$ 14,9 milhões. Outros 545 processos esperavam juntada de recurso, somando R$ 3,9 milhões. A Junta tinha ainda 463 processos julgados e não pagos, somando R$ 2 milhões.
— Na Junta Superior, não há documento que comprove destinação do material apreendido (na maioria dos casos, madeira serrada e lenha, que deveria ir para doação a entidades).
— A auditoria encontrou no chão de uma sala caixas com guias de pagamento.
— De 2009 a 2011, a primeira instância proferiu despacho da prescrição de autos de infração que somam R$ 11,8 milhões.
— De 2002 a 2011, 6.693 processos aguardavam julgamento, somando R$ 42,7 milhões. Na época da auditoria, já estavam prescritos autos somando R$ 20,7 milhões. Em 2007, 1.782 autos estavam prestes a prescrever na época da auditoria (hoje, já estão prescritos).
— A auditoria verificou demora de até oito anos entre auto de infração e inclusão no Sistema de Protocolo Integrado do Estado, com a consequente formação de processo administrativo.
O que diz Helio Corbellini, secretário estadual do Meio Ambiente:
Garante que haverá melhorias até o fim do governo. Ele cita abertura de concurso público na Sema e na Fepam, informatização dos autos de infração, novo prédio com espaço melhor para as juntas de julgamento e convênios com prefeituras para licenciamento e fiscalização.
O que diz o coronel Fábio Duarte Fernandes, comandante-geral da BM:
Neste ano, já houve reforço de pessoal na junta de julgamento de primeira instância. São 7 mil processos aguardando análise. Em discussão com o governo, o plano é fechar a junta, deixando o julgamento exclusivamente para a Sema.
RÁDIO GAÚCHACorrigirImprimirambientejustiçagoverno estadualmultameio ambiente
SHOPPINGCompare ofertas de produtos na InternetCompare preços e produtosPontofrio.comConsole Sony PlayStation 2 Sli...12x de R$ 37,42Wal-MartConsole Xbox 360 - 4GB Microso...12x de R$ 83,17Gazinsmart tv led slim 40 polegadas...12x de R$ 121,58Dzarm.Vestido justo com bojo e busto...por R$119,99EletrônicosInformáticaCelularCâmera DigitalTV Siga perfis de ZH no TwitterzerohoraZero HoraFortunati escolhe ex-secretário de Rigotto para assumir Meio Ambiente na Capital. Leia: http://t.co/eSIld8OOhehá 38 minutosRetweetzerohoraZero HoraCâmara aprova projeto que prevê internação involuntária de dependentes químicos: http://t.co/vSI9iNv9b6há 4 horas RetweetMais sobreambientejustiçagoverno estadualmultameio ambienteNotíciasAssine o RSSÚltimas01:25 Noticiário Resumo do Jornal da Globo - Rede Globo00:17 Noticiário Resumo do Chamada Geral - Rádio Gaúcha00:04 Porto Alegre Empresa de ônibus indenizará mulher que caiu e se machucou em freada brusca de veículo00:03 Noticiário Manchetes dos jornais do Grupo RBSMais lidas12:00 Polícia mobilizada Homem resiste a reintegração de posse e trânsito é bloqueado na Avenida Padre Cacique em Porto Alegre17:22 Após seis horas Brigada Militar invade residência e prende homem que se negou a cumprir mandado de reintegração de posseVeja tambémPlantãoBlogsFotosVídeosTragédia em Santa MariaMudanças no trânsito da CapitalCaso Rubens PaivaCaso RiocentroA Educação Precisa de RespostasSonhos de Educação VestibularTrânsitoGuia da PósZH DadosÓrfãos da Violência DomésticaVidaMobilidadeEu vou, mas como?Ônibus, bicicleta ou carro? O relato de quem usa transporte público, enfrenta o trânsito ou vai de bici para onde quer que seja Assine ZH digital R$ 4,90/mêsAcesso ilimitado a versão digital do jornal impresso, ao conteúdo de zerohora.com e aos aplicativos para celular e tablet.MudançasFreios ABS e airbag obrigatórios de fábrica a partir de 2014: veja o que é preciso saber DecoraçãoSaiba quais cores ajudam a garantir uma boa noite de sonoLançamentoMontado no Uruguai, SUV Lifan X60 chega ao Brasil por R$ 52.777Quem não deve não temeBrasileiros desenvolvem site que mostra quem fala mal do trabalho no TwitterENEM14 mitos e verdades sobre o exameO que falam por aí sobre o Exame Nacional do Ensino Médio nem sempre é verdade Na RBS Publicações você encontra diversas opções de livros, CDs e DVDs com os melhores preços.Zero HoraBuscaGrupo RBSDúvidas FrequentesFale ConoscoAnuncieTrabalhe no Grupo RBS© 2000-2013 clicRBS.com.brTodos os direitos reservados