Óbidos está entre os 10 piores municípios em gestão do país, diz Firjan
O estudo da Firjan avaliou cinco quesitos na gestão fiscal das prefeituras: a capacidade de geração própria de receita, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida
Óbidos, ladeira abaixo em gestão pública
Mais de dois mil municípios descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016 e podem sofrer uma série de punições. A informação é do portal ORM, de Belém.
Sem dinheiro em caixa por causa da forte recessão que derrubou o nível de arrecadação ou pela má gestão das finanças públicas, as prefeituras estouraram o limite de gastos com pessoal, deixaram de apresentar o balanço anual à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ainda deixaram um rombo de R$ 6,3 bilhões de restos a pagar para a nova gestão municipal, revela estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
O trabalho analisou as contas apresentadas por 4.544 prefeituras – as demais ou não apresentaram o balanço anual ou os dados eram inconsistentes para a avaliação.
Desse total, 87% fecharam o ano em situação fiscal difícil ou crítica e apenas 0,3% foram classificadas como Gestão de Excelência, como Gavião Peixoto (SP) e São Gonçalo do Amarante (CE).
O estudo da Firjan avaliou cinco quesitos na gestão fiscal das prefeituras: a capacidade de geração própria de receita, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida.
ÓBIDOS, ENTRE AS DEZ PIORES
Além disso, a Região Norte do país foi a que apresentou o maior percentual de municípios sem transparência – 35,3% do total. O caso mais grave foi identificado no Amapá, onde apenas duas de suas 16 prefeituras declararam suas informações à União.
No Pará, a falta de transparência atingiu 63,2% das cidades. As regiões Nordeste e Centro-Oeste também apresentaram alto percentual de municípios sem dados disponíveis ou inconsistentes – respectivamente 25,7% e 24,2%.
"O resultado trouxe grande preocupação. Estamos vendo uma bomba prestes a explodir", afirma o economista-chefe do Sistema Firjan, Guilherme Mercês, responsável pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pela federação desde 2006. Segundo ele, o resultado só não foi pior por causa da entrada de recursos da repatriação feita no ano passado.
Um exemplo é o gasto com pessoal. De acordo com o estudo, 575 prefeituras, ou 12% das cidades que apresentaram balanço para a STN, estouraram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% das receitas.
Sem a repatriação, esse número subiria para 871 municípios. O mesmo ocorre com os restos a pagar. Sem o dinheiro extra, o número de prefeitos que não deixou para o próximo gestor caixa suficiente para cobrir os restos a pagar subiria de 715 para 1.043.
Pela LRF, essa prática é crime e pode levar até à prisão do ex-prefeito, afirma o sócio de direito público e regulatório do escritório Machado Meyer, Lucas Sant'Anna. As prefeituras também podem ficar impedidas de receber transferências voluntárias (como as emendas dos deputados) por não ter entregue o balanço anual a STN e não ter acesso a financiamentos internacionais com garantias da União.
6 Comentários em: Óbidos está entre os 10 piores municípios em gestão do Brasil, aponta Firjan
Marco Maciel on 12/08/2017 às 15:01
É bom enfatizar que os dados levantados e citados na reportagem, se refere ao governo do ex-prefeito Mário Henrique que encerou-se dezembro 2016, agora é: Trabalho, ordem e progresso.
Não digo mais nada on 14/08/2017 às 09:19
joao arantes on 14/08/2017 às 09:44
verdade Marco.
Raimundo Silva on 15/08/2017 às 10:08
É bom enfatizar que todos os prefeitos de Óbidos estão contribuindo para esse problema existir"Todos fizeram e estão fazendo contratações desordenadas ", alguém discorda? O próximo levantamento será ano que vem, e vocês verão que não vai mudar nada.
Ricardo Lopes on 18/08/2017 às 16:37
Concordo com vc Raimundo Silva. Todos os prefeitos estão fazendo contratações desordenadas e em nada vai mudar esses dados no ano que vem.
Daniel Perdigão on 20/08/2017 às 07:48
No final do ano vai estar pior, pois nunca vi um prefeito fazer tenta cagada em tão pouco tempo, O Mario Henrique se perdeu nos dois últimos anos de sua gestão esse ai se perdeu desde o primeiro dia qdo contratou esse advogado Rábula de Alenquer só para que este advogasse os interesses do Bichinho, sem licitação, o Ministério Público estou sabendo vai denunciar o Prefeito atual por crime previsto na Lei 8.666/93 tem o seguinte teor: