A Agenda Fiscal 2020 preparada habitualmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira já está disponível.
Um dos dois documentos da agenda fiscal (ambos em formato PDF) é composto por 47 páginas que descrevem, em sequência cronológica, as Obrigações Declarativas para cada um dos doze meses do ano 2020. Na prática trata-se de um calendário fiscal cujas datas foram validadas oficialmente com os serviços responsáveis por cada imposto.
O outro documento descreve as Obrigações de Pagamento e é composto por 28 páginas. No que resta deste artigo concentrar-nos-emos nas Obrigações Declarativas.
No presente ano é de notar que a agenda segue as obrigações previstas no Orçamento do Estado para 2019, ou seja, descreve as obrigações declarativa prevista na legislação em vigor até 31 de dezembro de 2019.