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STF adia decisão sobre legalidade
00:00 / 10 de Agosto de 2018
Praticantes de religiões de matriz africana esperam o julgamento do STF sobre a prática ritual Foto: Agência Brasil
Brasília. Após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre sacrifício de animais durante rituais de religiões de matriz africana. Até o momento, os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, e Edson Fachin votaram pela constitucionalidade de sacrifícios de animais em rituais religiosos.
O plenário discute uma lei estadual do Rio Grande do Sul que deixou expresso que é possível o sacrifício em situações de religiões de matriz africana.
A autorização foi acrescentada no Código Estadual de Proteção aos animais, que veda agressão e crueldade.
Contra essa previsão adicionada, o Ministério Público gaúcho entrou com recurso no STF. A decisão do plenário da Corte afeta apenas a lei do RS, mas expõe o entendimento dos ministros do STF, última palavra do judiciário brasileiro, sobre o tema.
Primeiro a se posicionar, Marco Aurélio defendeu que o sacrifício de animais é aceitável se forem afastados os maus-tratos no abate, e se a carne for direcionada ao consumo humano. O ministro ainda entendeu que o sacrifício de animais é constitucional em ritos religiosos de qualquer natureza, não restringindo às religiões de matriz africana.
"Revela-se desproporcional impedir todo e qualquer sacrifício religioso de animais, aniquilando o exercício do direito à liberdade de crença de determinados grupos, quando diariamente a população consome carnes de várias espécies. Existem situações nas quais o abate surge constitucionalmente admissível, como no estado de necessidade - para a autodefesa - ou para fins de alimentação", afirmou Marco Aurélio.
Fachin, por sua vez, votou para negar todo o recurso apresentado pelo MP estadual. Para o ministro, não é errado que a lei tenha feito uma designação especial às religiões de matriz africana. "Não ofende a igualdade, ao contrário, vai a seu encontro, a designação de especial proteção a religiões de culturas que, historicamente, foram estigmatizadas", observou Fachin, que não propôs condicionar o abate ao consumo da carne. Não há data de retomada do julgamento.
Representantes dos povos tradicionais de matriz africana participaram, ontem, de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Todos manifestaram preocupação com a possibilidade de o STF julgar procedente o recurso.