Sobre comprar, usar e transportar AIRSOFTS - Airsoft - Carabinas de Ar (CA)
Sobre comprar, usar e transportar AIRSOFTS
By Charles Dias, February 24, 2014 in Airsoft
A seção de airsoft do fórum está começando a ficar bastante movimentada e muito colegas estão com vontade de também adquirir sua primeira arma de airsoft, porém fica com medo de possíveis achaques e problemas com a polícia ou Exército. Vamos, então ,esclarecer um pouco as coisas.
Armas de airsoft de mola (springers) ou elétricas de calibre igual ou inferir a 6mm são de venda tão livre e permitida quanto carabinas de pressão de calibre também igual ou inferior a 6mm segundo a legislação vigente:
Segundo a PORTARIA 002-COLOG:
Quanto à dúvida de airsofts serem simulacros, vejamos como é:
Airsoft é uma arma. Trate-a como tal. Nunca se refira ao Airsoft como um brinquedo. Airsoft é uma arma de pressão, um produto controlado e regulado pelo Exército Brasileiro. Esta arma funciona a pressão, seja por ação de ar comprimido em um êmbolo solidário a uma mola ou por ação de gás comprimido. Todas as armas de airsoft possuem um único calibre ( 6mm ) que é permitido pelo Exército Brasileiro.
Cuidado com o termo "Arma de bolinhas" pois parece brinquedo o que é proibido pelo Estatuto do Desarmamento. Airsoft disparam munição esférica de material plástico.
Destinam-se ao exclusivamente ao uso esportivo sejam eles jogos de ação em campo, similar ao "Paintball" ou uso em treinamentos ou competições esportivas de tiro prático/esportivo. Quanto a aquisição só podem ser adquiridas por maiores de 18 anos, apenas em estabelecimentos com autorização de funcionamento expressamente concedida pelo Exército. O grau de controle é dado pela redação do R105, ou seja, o Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados que define para as armas de mola (incluindo as elétricas) como categoria 3, que não requerem de seu proprietário cadastro no Exército e as de gás comprimido como categoria 1 que exigem que o proprietário tenha Certificado de Registro do Exército e faça o apostilamento de suas armas.
As armas de airsoft devem ter pontas laranjadas ou vermelho vivo por determinação do Exército, a fim de se diferenciarem das armas de fogo.
Trata-se de uma reprodução de arma de fogo porém que não é apta a promover disparo de qualquer espécie. Sua comercialização é terminantemente proibida, sendo apenas permitida para o treinamento de determinado grupo de usuários, com autorização específica do Exército.
Logo, se você não tem CR, poderá comprar, usar e transportar airsofts por ação de mola (elétricas ou não) sem problemas, desde que tenham sido adquiridas legalmente (com nota fiscal e se for de segunda mão também com termo de transferência entre as partes), não esteja transportando de forma ostensiva ( desmuniciadas e guardadas em caixa ou bolsa apropriada, longe da vista de terceiros ) e esteja com as suas características definidas em lei e portarias preservadas e identificáveis ( ponta laranja, calibre, ação, etc ).
Nesse link você poderá baixar um texto explicando a diferença de armas de airsoft e simulacros, bem com o com a legislação vigente. Imprima e leve junto com a Nota Fiscal para o caso de precisar esclarecer alguém sobre o assunto. No mais são válidas as mesma recomendações de segurança e evitar usar o equipamento ostensivamente válidos para armas de pressão em geral.