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Congresso analisa vetos ao auxílio emergencial em sessão nesta quarta-feira
Deputados reúnem-se virtualmente pela manhã para discutir 20 vetos e proposta que destina crédito extra a órgãos do Judiciário; à tarde será a vez dos senadores
O Congresso Nacional realizará sessão nesta quarta-feira (17) para analisar 20 vetos presidenciais, entre eles dois relacionados ao auxílio emergencial pago a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Lei 13.982/20). O Congresso reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da Covid-19.
O auxílio emergencial, sancionado em abril pelo presidente Jair Bolsonaro, tornou-se a principal medida para mitigação dos impactos econômicos da pandemia. Foram liberados R$ 152,6 bilhões para pagamento dos benefícios e deve haver prorrogação. Ao mesmo tempo, há queixas de dificuldades no acesso ao auxílio, além de supostas irregularidades.
Em maio, Bolsonaro vetou 11 pontos de proposta aprovada pelo Congresso (PL 873/20), entre eles a inclusão de dezenas de categorias profissionais entre os potenciais beneficiários do auxílio emergencial. Foi mantida a extensão do benefício para as mães adolescentes (todos os demais precisam ser maiores de 18 anos).
Os vetos foram criticados por parlamentares, já que houve uma negociação prévia com as lideranças do governo na Câmara e no Senado. Entre outros pontos, Bolsonaro alegou que, ao especificar algumas categorias profissionais em detrimentos de outras, o texto aprovado ofendeu princípios de isonomia e igualdade material previstos na Constituição.
O primeiro veto presidencial a ser analisado barrou 24 dispositivos do chamado "pacote anticrime". Sancionada em dezembro, a Lei 13.964/19 alterou a legislação penal e processual penal. Além desse, outros 6 itens da pauta do Congresso referem-se a normas sancionadas em 2019; outros, 13 relacionam-se a textos aprovados neste ano.
A reunião virtual será realizada separadamente, a partir das 10 horas na Câmara dos Deputados, e a partir das 16 horas no Senado Federal. Os sistema de deliberação remota adotados pelas Casas em razão da Covid-19 não permitem a realização de uma reunião conjunta dos parlamentares, segundo a Mesa Diretora do Congresso Nacional.
Consta ainda da pauta uma proposta que altera o Orçamento deste ano e destina crédito suplementar de R$ 36,7 milhões para a Justiça Federal, para a Justiça do Trabalho e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (PLN 11/20).
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