DESESTABILIZAÇÕES DE UMA POLÍTICA PÚBLICO- PRIVADA: HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM BENEVIDES/PA - PDF
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Joana Fialho Imperial
1 FLÁVIA DE SOUSA ARAÚJO DESESTABILIZAÇÕES DE UMA POLÍTICA PÚBLICO- PRIVADA: HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM BENEVIDES/PA BELÉM MAIO
2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE TECNOLOGIA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE FLÁVIA DE SOUSA ARAÚJO Desestabilizações de uma política público-privada: Habitação de Interesse Social e o Programa Minha Casa Minha Vida em Benevides/PA Belém
3 FLÁVIA DE SOUSA ARAÚJO Desestabilizações de uma política público-privada: Habitação de Interesse Social e o Programa Minha Casa Minha Vida em Benevides/PA Monografia apresentada como requisito para obtenção do titulo de especialista em Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente DUMA, pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará, orientado pelo Prof. Dr. Juliano Pamplona Ximenes Ponte. Belém
4 FLÁVIA DE SOUSA ARAÚJO Desestabilizações de uma política público-privada: Habitação de Interesse Social e o Programa Minha Casa Minha Vida em Benevides/PA Monografia apresentada como requisito para obtenção do titulo de especialista em Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente DUMA, pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará. Banca Examinadora: Prof. Msc. Luiz de Jesus Dias da Silva (FAU- UFPA) Profa. Dra. Roberta Menezes Rodrigues (FAU- UFPA) Prof. Dr. Juliano Pamplona Ximenes Ponte (FAU-UFPA) - orientador Belém
5 Ao Pedro, mais novo membro da família, sobrinho que mesmo antes de nascer deixou meus dias mais radiantes e plenos de afectos. 5
6 Agradecimentos À minha amada família (Jonas, Suely, Luciana, Tiago, Gabriel e Elton) por toda força e apoio sempre. Em especial ao meu pai pela atenção e auxílio constante durante o processo de pesquisa e verificação das informações. Ao Moreno Baêta, pelo amor e companheirismo, sempre ao meu lado no início, no fim e no meio! Aos amigos queridos: Andréa Pinheiro, Anderson Carmo (Black), Luciana Wilm e Ionaldo Rodrigues, por terem transformado cada dia de aula em uma festa de sorrisos e alegrias, verdadeira celebração à amizade. Agradecimento particular aos professores Luiz de Jesus e Roberta Menezes, pela gentileza, atenção e disponibilidade no processo de avaliação deste trabalho. Ao professor Adauto Lucio Cardoso, pela compreensão e paciência diante de minhas ausências da labuta no Grupo de Trabalho Moradia e Cidade do Observatório das Metrópoles, IPPUR-UFRJ. Agradeço principalmente ao professor e amigo Juliano Ximenes que, desde sempre, me incentivou a fazer este curso e sempre dá forças diante dos obstáculos que se apresentam nos meus percursos acadêmicos! 6
7 A linguagem se cria e cria mundos Jacques Derrida 7
8 Resumo Quase três anos após o anúncio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) já é possível vislumbrar algumas reverberações negativas desta política público-privada, tanto em escala nacional, quanto local. Este trabalho se propõe, portanto, a apresentar alguns dos impactos da lógica empresarial na política habitacional do Estado do Pará, e toma como estudo de caso a implantação do PMCMV em Benevides, município pertencente à Região Metropolitana de Belém. Abordaremos brevemente o processo de ocupação socioespacial neste município a partir da segunda metade do século XX até os dias atuais, destacando o papel do poder público e movimentos sociais - como protagonista neste processo. Posteriormente realizaremos uma análise crítica a respeito da dinâmica habitacional nos dias de hoje a partir das recentes intervenções do PMCMV em Benevides, evidenciando mudanças de funções e interesses dos agentes envolvidos. Palavras-chave: PMCMV Política e Produção de HIS - Benevides 8
9 LISTA DE FIGURAS Mapa 1 Região Metropolitana de Belém Localização das Rodovias BR-316 e PA-391 e áreas de estudo de caso (sem escala) Mapa 2 Expansão Urbana da sede do município de Benevides Figuras 1, 2 e 3 Bairro das Flores em Benevides Mapa 3 Zoneamento do Plano Diretor de Benevides Figuras 4 e 5 Residenciais Jardim das Jurutis I e II, localizados na Rodovia PA-391, em Benevides Figura 6 e 7 Presença de infraestrutura básica nos Residenciais Jardim das Jurutis I e II, Benevides Figuras 8 e 9 Obras semi-finalizadas dos Residenciais Jardim das Jurutis I e II, Benevides Figuras 10 e 11 Ocupação Nova Benevides área aos fundos dos Residenciais Jardim das Jurutis I e II, Benevides Figuras 12 a 15 - Campo de futebol, comércio, construção de igreja e bares situados na área aos fundos dos Residenciais Jardim das Jurutis I e II Figuras 16 e 17 Ocupações informais ao longo da PA
10 LISTA DE TABELAS E QUADROS Tabela 1 Características Gerais Região Metropolitana de Belém (RMB) Tabela 2 Demonstrativo da Produção Habitacional por empreendimento e por programa ( ) COHAB/PA Tabela 3 Demonstrativo da Produção Habitacional por empreendimento e por programa ( ) COHAB/PA Tabela 4 Estimativas do Déficit Habitacional Básico (1) Região Metropolitana de Belém (RMB) Tabela 5 Coabitação Familiar e Domicílios Improvisados Urbanos, por Faixa de Renda, Região Metropolitana de Belém, Tabela 6 Numero de empreendimentos e numero de unidades de empreendimentos contratados na RMB no Programa Minha Casa Minha Vida julho, Quadro 1 Informações sobre os empreendimentos contratados na RMB no Programa Minha Casa, Minha Vida, junho
11 LISTA DE SIGLAS PMCMV Programa Minha Casa Minha Vida RMB- Região Metropolitana de Belém HIS Habitação de Interesse Social SNHIS Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social SEHIS Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social FEHIS Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social PT Partido dos Trabalhadores PSDB Partido da Social Democracia Brasileira PAC Programa de Aceleração do Crescimento ZEIS Zonas Especiais de Interesse Social COHAB-PA Companhia de Habitação do Estado do Pará BNH Banco Nacional da Habitação PLHIS Plano Local de Habitação de Interesse Social CAIXA Caixa Econômica Federal PAR Programa de Arrendamento Residencial MNLM Movimento Nacional de Luta pela Moradia PROMORADIA Programa Pró Moradia 11
12 Sumário Resumo Lista de Figuras Lista de Tabelas e Quadros Lista de Siglas Introdução: Breve contextualização teórico-conceitual desta pesquisa O problema da Habitação de Interesse Social na Região Metropolitana de Belém O PMCMV desestabilizações no processo de consolidação da Política de Habitação de Interesse Social Ocupação urbana socioespacial em Benevides e (des)orientações habitacionais Direções de Expansão Habitacional em Benevides: fatores condicionantes PEHIS: Avanços na política habitacional de interesse social no Pará O PMCMV na RMB: A nova política habitacional de Mercado mudanças e tensionamentos decorrentes O PMCMV em Benevides: desavenças e conflitos Considerações Finais Referências
13 1. Introdução: Breve contextualização teórico-conceitual desta pesquisa O crescimento do déficit habitacional e a origem dos denominados assentamentos informais 1 nas grandes cidades brasileiras datam de mais de um século de existência e, ao longo deste período, estes foram tidos como causadores de doenças, desordem social e crise urbana; desse modo, o poder público bem como as camadas sociais mais abastadas propagavam a ideia de que tais assentamentos deveriam ser eliminados da cidade. Para isto, foi comum uma atitude repressiva do poder público com relação às ocupações informais: destruições das habitações, remoções dos moradores para edificações situadas em lugares afastados do centro da cidade, entre outras medidas drásticas, culminando na proibição por lei deste tipo de ocupação. Porém, devido a problemas estruturais do país, as áreas informais (cuja denominação - favelas, baixadas, invasões, etc. - altera de acordo com a localização geográfica, contexto social e cultural, entre outras variáveis) não pararam de crescer e se multiplicar, e ainda hoje os problemas sociais, habitacionais e ambientais relacionados ao espaço informal continuam a ser um desafio para o poder público e para todos os cidadãos. Atualmente, tem-se notado que continua em voga a atitude de negação por parte do poder público e do capital privado, seja ela efetiva ou camuflada, no que se refere às áreas informais, que passam a ser encaradas como algo não-pertencente à cidade, seguindo a lógica capitalista do Planejamento Estratégico 2. Sob tal 1 Entendemos como assentamentos informais ocupações de terra atreladas à falta de segurança da posse, vulnerabilidade política e baixa qualidade de vida dos seus ocupantes que lhes são características. Tais aspectos resultam não somente do padrão excludente dos processos de desenvolvimento, planejamento e gestão das áreas urbanas, mas também da natureza da ordem jurídica em vigor. Ao longo do processo de urbanização intensiva, mercados de terras especulativos, sistemas políticos clientelistas e regimes jurídicos elitistas não têm oferecido condições suficientes, adequadas e acessíveis de acesso à terra urbana e à moradia, para grupos sociais mais pobres, assim provocando a ocupação irregular e inadequada do meio ambiente urbano. 2 Segundo BORJA (1996), o Planejamento Estratégico trata-se de um modelo de projeto empresarial, originado nos EUA e voltado para organização de uma empresa, no intuito de obtenção de produtividade, competitividade e obtenção de metas. Este tipo de planejamento foi se desdobrando em vários campos e interpretações, sendo adaptado a vários modelos, expandindo-se para outras áreas, chegando ao Planejamento Urbano que passou a tratar a cidade como uma empresa e/ou como mercadoria. A partir do final da década de 80 e início dos anos 90, o Planejamento Estratégico foi se disseminando na Europa em cidades pontuais como Barcelona, na Espanha. O caso de Barcelona foi resultado de uma estratégia para a superação de uma crise financeira, a partir de uma planificação urbana que teve a sua implantação inicial em 1986, proveniente de recursos públicos e privados para que a cidade fosse sede das Olimpíadas, e culminou no plano Barcelona O 13
14 enfoque, o discurso hegemônico de intervenção nos assentamentos informais apenas adquiriu uma nova roupagem apropriando-se de termos e conceitos provenientes das camadas populares no intuito de convencê-las e convencer a sociedade de modo geral, a apoiar tais ideias cooptadas/reformuladas que se baseiam, no entanto, no interesse de uma minoria que detém o capital e que jamais percebeu o espaço informal como uma parte da cidade que foi construída por seus próprios habitantes, que possui especificidades (vínculos sociais, relações sócioespaciais,etc.) que deveriam ser tomadas como prioridades no processo de elaboração de qualquer atitude de intervenção espacial (CARDOSO, 2004). No que se refere ao tratamento e gerenciamento da cidade como uma empresa, ação do Plano Estratégico, Arantes (2000) afirma que quando se fala em fazer a cidade, aborda-se muito menos a racionalidade, funcionalidade, zoneamento, plano-diretor, isto é, a ordem técnica do planejamento dos modernos e se dá ênfase ao domínio da cultura 3 e seus derivados (o lugar, sua imagem e a construção de uma identidade ) o respeito aos valores locais e sua morfologia e os contextualismos e regionalismos críticos que são incorporados como fachada dos pacotes estratégicos vendidos como fórmula de sucesso às cidades que gostariam de se emparelhar com as metrópoles centrais. Nessa conjuntura, o discurso atual da cidade como imagem é aquele onde empresários e políticos no objetivo de lucrar com a cidade, a oferecem como um produto a ser consumido, usando para isto todas as estratégias de marketing e buscando reaplicar práticas urbanísticas que foram bem sucedidas em outros sucesso deste plano o levou a ser aplicado e adaptado em diversas cidades, inclusive na América Latina, sendo que em muitas delas ocorreu de forma parcial. 3 No discurso neoliberal do Planejamento Estratégico o mesmo consiste em um projeto para a cidade que unifica os diagnósticos, com atuações público-privadas e com a mobilização e cooperação dos atores sociais urbanos, onde o processo participativo é prioritário. E tem como resultado um contrato político entre as instituições públicas e a sociedade civil, além disso, o processo posterior à elaboração e aprovação do plano, sua continuidade e a sua implantação são tão importantes quanto. Porém, é importante salientar que este tipo de afirmação não passa de um mero discurso de marketing, com o objetivo de vender esta teoria aos administradores do poder público, teoria esta fundamentada na ilusão de que o Planejamento Estratégico é a solução salvadora para os problemas econômicos da cidade, enquanto, na verdade, é uma grande estratégia capitalista para arrebatar mercados para os grandes escritórios mundiais especializados neste tipo de planejamento, ou seja, tornar a cidade uma fonte de exploração de acordo com os interesses do setor privado, sem a interferência do Estado. 14
15 lugares (HUYSSEN, 2000). Trata-se, portanto, de uma comédia ideológica (ARANTES, 2000) onde de um lado estão os urbanistas e arquitetos de clara ascendência progressista projetando gerencialmente e de outro, os empresários e banqueiros consumindo a cidade nos seus próprios interesses. Ou seja, a formação de uma parceria por meio do culturalismo de mercado (ibidem). Prevalece, deste modo, a ideia do pensamento único das cidades, que dá bases às novas estratégias urbanas, ronda as cidades em competição pelo financiamento escasso no sistema mundial (onde estão atrelados o interesse econômico e as alegações culturais do comando econômico), à revelia das preferências político-ideológicas dos administradores. Em contrapartida a esta concepção da cidade enquanto mercadoria, evidenciamos que o processo de ocupação e construção do espaço da cidade contemporânea não e dá somente pela razão técnica que estratifica 4 e segmentoriza seus diversos territórios, organizando-os, criando funções, desejos e fluxos homogeneizantes, mas por meio das práticas ordinárias de seus habitantes (CERTEAU, 2008), de seus múltiplos segmentos sociais que, ao longo do tempo cronológico-linear, estabeleceram/estabelecem e atualizam os ritmos e as intensidades das dinâmicas socioeconômicas, culturais e territoriais urbanas em tempos múltiplos e não-lineares -, a partir dos mais variados agenciamentos 5 que se criam, se recriam, se dividem, se emaranham, se desterritorializam e reterritorializam 6 nos fragmentos da cidade. Em outras palavras, o espaço é um 4 Na teoria de Deleuze e Guattari, a operação da estratificação: [...] forma um conjunto vertical e hierarquizado que atravessa as linhas horizontais em profundidade. Ele só retém, portanto, tais e tais elementos cortando suas relações com outros elementos que, então, se tornam exteriores, inibindo, retardando ou controlando essas relações; se o Estado tem ele mesmo um circuito, é um circuito interior que depende primeiro da ressonância, é uma zona de recorrência que se isola assim do resto da rede, pronto a controlar ainda mais estritamente as relações com esse resto. (DELEUZE; GUATTARI, 1997b, p.123) 5 Segundo Deleuze e Guattari, em Mil Platôs, o agenciamento é aquilo que produz os enunciados e os pontos conectivos nos múltiplos territórios existentes na vida; é sempre territorial, é a unidade real mínima, não é palavra, nem idéia ou conceito (DELEUZE; GUATTARI, 1997b). 6 A problemática da territorialidade (DELEUZE; GUATTARI, 1997a) é dividida por três movimentos específicos: Territorialização (criação/firmação de planos territoriais por planos segmentados ou fragmentados); Desterritorialização (deslocamento dos fluxos territoriais para planos outros, dimensões novas); Reterritorialização (movimento territorial de re-torno/anti-criador aos planos anteriormente estabelecidos). 15
16 misto, um híbrido, uma multiplicidade 7, conforme afirmam estudiosos como Milton Santos (2002), Gilles Deleuze e Félix Guatarri, entre outros. Diante desta constatação de heterogeneidade do espaço urbano, ou seja, não somente pela diversidade étnica, religiosa, cultural ou econômica da população que o compõe, mas sobretudo pelas micropolíticas 8, evidente polifonia de suas subjetividades individuais e/ou coletivas 9, hegemônicas e autopoiéticas 10, derivadas nas entrelinhas das práticas discursivas e da construção de seus territórios existenciais, buscaremos evidenciar nesta pesquisa as tensões que emergem das conexões entre os diferentes agentes construtores do espaço urbano, em particular, os conflitos gerados em meio às coletividades que coexistem na cidade: entre o Aparelho de Estado (aliado ao capital privado) e as minorias sociais. Estas minoridades se referem não somente às camadas de baixa renda excluídas dos processos decisórios dominantes de intervenção do espaço urbano, e sim a todos os sujeitos singulares da urbe, grupos que vivenciam e constroem o cotidiano urbano, que realizam a poiésis, coletividades onde o povo permanece como minoria criadora, mesmo quando conquista uma maioria: as duas coisas [minorias e maiorias-modelos hegemônicos] podem coexistir porque não são vividas no mesmo plano [...]. Quando um povo se cria, é por seus próprios meios [...]. (DELEUZE: 1992, 214). 7 Para Deleuze e Guattari (2004) o múltiplo é efetivamente tratado como substantivo, multiplicidade, não tem mais nenhuma relação com o uno como sujeito ou como objeto, como realidade natural ou espiritual, como imagem e mundo. 8 Micropolítica é um termo inventado por Guattari (GUATTARI; ROLNIK, 1986) e se refere aos efeitos de subjetivação, conjunto de fenômenos e práticas capazes de ativar estados e alterar conceitos, percepções e afetos (modos de pesar-sentir-querer). 9 Segundo Guattari (1992, p.11), a subjetividade, refere-se à realidade psíquica, emocional e cognitiva do ser humano, passível de manifestar-se simultaneamente nos âmbitos individual e coletivo, e comprometida com a apropriação intelectual dos objetos externos. É uma realidade polifônica, plural e que não conhece nenhuma instância dominante de determinação que guie as outras instâncias segundo uma causalidade unívoca. Além disso, em seu caráter coletivo, a subjetividade deve ser entendida no sentido de multiplicidade que se desenvolve junto ao socius, ou seja, para além do indivíduo, junto a intensidades pré-verbais, derivando de uma lógica dos afetos mais do que uma lógica de conjuntos bem circunscritos. 10 O termo poiésis está relacionado aos conceitos de heterogênse ou multiplicidade, no sentido das construções conceituais de Deleuze e Guattari (2004), os quais afirmam que a realização de uma poiética (ou poética originária da palavra grega poiésis, que significa fabricar, criar, confeccionar) está contida dentro de uma experimentação técnica de quem efetiva potencialidades criativas/criadoras, atualizando-as em seu devir-vida, em seus arranjos existenciais, para compor a vida como obra-de-arte. Pode-se fazer conexão do sentido de autopoiésis com a prática ordinária da cidade, elucidada por Michel de Certeau (2008). 16
17 1.1 O problema da habitação social na Região Metropolitana de Belém Na área que atualmente denominamos Região Metropolitana de Belém (RMB, durante período áureo da borracha (final do séc. XIX e início do séc. XX) o processo migratório de pessoas do interior do estado e de estados vizinhos foi acelerado devido à atração exercida pelas possibilidades de emprego e melhores condições de vida oferecidas na maior capital da região norte. Este fato foi aumentando rapidamente o número de habitantes da cidade, porém a economia local não acompanhou tal crescimento, gerando conseqüentemente, o inchaço populacional e a periferização urbana. Assim como nas demais capitais brasileiras, a necessidade de Belém em expandir-se economicamente suscitou o diagnóstico de uma crise urbana a qual era preciso combater, para poder torná-la atraente para os investidores estrangeiros. Desta forma, o período da borracha consolidou-se num processo de reformas urbanas onde a reação do governo local não foi diferente daquela tomada nas principais cidades do país na época (Rio de Janeiro e São Paulo); considerava-se necessário eliminar este tipo de assentamento visto como um mal ao bem-estar da urbe. Desse modo, foram estabelecidos pelo governo códigos de postura que padronizavam a tipologia arquitetural das casas, refletindo a preocupação com a higiene e estética da cidade. Para as camadas ascendentes da população era possível seguir tais medidas, mas para o restante não. Assim, estas modificações radicais tenderam a deixar ainda mais à mostra as diferenças socioeconômicas entre os segmentos populacionais da cidade. A atitude de negação aos assentamentos informais da cidade, localizados principalmente em terrenos alagadiços (e por isso denominados baixadas ) julgando-os como algo a ser combatido e eliminado ou simplesmente ignorado para que perecesse e desaparecesse, foi mantida até meados do século XX, quando a cidade novamente foi alvo de atração populacional a partir da década de 50 (com a integração ao sudeste do país através da rodovia Belém-Brasília). Neste período, a urbanização de Belém ocorreu de forma acelerada, principalmente a partir de 1964 com o plano político da ditadura militar de integrar, povoar e desenvolver a região da Amazônia. Porém, novamente não foi acompanhada de um crescimento econômico 17
18 que abrangesse todo o contingente populacional que aumentava na cidade, resultando outra vez num aumento rápido e crescente do número de habitantes da periferia. A experiência negativa do período da borracha onde governo local havia imposto leis que não puderam conter o crescimento das baixadas, fez com que uma nova atitude fosse tomada, não mais a eliminação dos assentamentos, mas sim a transferência dos moradores para outras áreas que seriam urbanizadas. Em meados dos anos 60 até 1986, durante o período do Banco Nacional de Habitação (BNH), uma das medidas principais foi a de substituição das baixadas por conjuntos habitacionais por meio da redistribuição dos moradores das áreas informais. Justifica-se que o remanejamento de favelados para conjuntos habitacionais era a melhor solução, indicando uma perspectiva físico-ecológica do problema, na qual o espaço usado foi considerado como a causa do problema, mais do que sua manifestação (CARDOSO, 2004). Esta política habitacional foi inteiramente orientada pelas exigências da população de média renda e nunca se procurou conhecer e atender as reais necessidades dos habitantes das baixadas e, devido a isto, o resultado foi negativo: a localização de forma isolada, distante do centro da cidade e dos serviços e equipamentos públicos fez com que os conjuntos habitacionais não suprissem as exigências particulares dos moradores de uma área informal; uma vez que, posteriormente, estes conjuntos foram habitados pela classe média enquanto que grande parte da população das baixadas voltou a morar em áreas informais (TRINDADE JR, 1998; CARDOSO, 2004). Isto se deve pela interdependência que os moradores possuem entre si e a necessidade de permanecerem próximo aos pontos que os vinculam à cidade, além de outras variáveis imersas no contexto das subjetividades do espaço informal. Fica, pois, claro que uma ação deste tipo tomada sem a consulta e participação dos moradores é negativa para a superação de pobreza que enfrentam, pois como já dito, uma intervenção criada à base dos padrões de vida de uma população de renda média e imposta a uma classe de baixa renda, rompe as estratégias encontradas pelos moradores de áreas informais para a superação das dificuldades que a pobreza urbana lhes causa (CARDOSO, 2004). 18
19 Após um hiato de cerca de duas décadas, o governo federal volta a atuar ativamente na produção habitacional de interesse social, seja via elaboração do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social 11 (SNHIS) em direção à construção de uma nova política habitacional no país; seja em um segundo momento cujo interesse outra vez passa a ser de cunho empresarial a partir da criação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Quase três anos após o anúncio do já é possível vislumbrar algumas reverberações negativas desta política público-privada, tanto em escala nacional, quanto local, evidenciando um retrocesso na luta pelo direito à moradia e à cidade. Este trabalho se propõe, portanto, a apresentar alguns dos impactos da lógica empresarial na política habitacional do Estado do Pará, e toma como estudo de caso a implantação do PMCMV em Benevides, município pertencente à Região Metropolitana de Belém. Abordaremos brevemente o processo de ocupação socioespacial neste município a partir da segunda metade do século XX até os dias atuais, destacando o papel do poder público e movimentos sociais - como protagonista neste processo. Posteriormente realizaremos uma análise crítica a respeito da dinâmica habitacional nos dias de hoje a partir das recentes intervenções do PMCMV em Benevides, evidenciando mudanças de funções e interesses dos agentes envolvidos. 11 A criação do SNHIS, neste momento, indicou um importante avanço no debate da política nacional de habitação, sobretudo em virtude do tensionamento gerado pelos movimentos ligados à discussão da Reforma Urbana no país, pois apresentou um novo arranjo institucional fundado no discurso em prol do fortalecimento da pactuação federativa e maior participação e controle social, com promessas de maior aporte de recursos federais e ampliação da atuação do Governo Estadual. 19
20 2. O PMCMV desestabilizações no processo de consolidação da Política de Habitação de Interesse Social Em 2009, quando o Governo Federal anunciou o lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) o Estado do Pará passava por um importante processo no que tange a seu panorama histórico da produção e política de habitação social; período este particularmente marcado pelo desenvolvimento de seu Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) 12, onde, entre outros procedimentos, técnicos do governo estadual juntamente com políticos e representantes de diversos setores locais da sociedade civil, discutiam as principais carências habitacionais de seus municípios e regiões, como forma de subsidiar a elaboração de um diagnóstico habitacional do Estado do Pará. Naquele momento, a elaboração do PEHIS se constituía como parte do atendimento às condições determinadas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criado a partir da Lei Federal de 16 de junho de 2005, o qual instaurou um novo momento da política habitacional no Brasil, juntamente com o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) que visava ampliar o volume de recursos não onerosos para o enfrentamento das carências habitacionais, porém condicionando o repasse de recursos federais à criação de fundos e elaboração de planos de habitação de interesse social estaduais e municipais, visando constituir, desta maneira, instrumentos capazes de combater o déficit habitacional no país (HOLANDA et alli, 2009). Neste percurso, com a Lei Estadual de 16 de janeiro de 2008, o Governo do Pará cria o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (SEHIS), que apresenta como órgão central o Conselho Estadual das Cidades, além do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e o seu Conselho Gestor deste fundo. No mesmo período iniciou-se também a elaboração do PEHIS feita integralmente por técnicos do Governo do Estado - que durou cerca de dois anos, 12 Realizado entre os anos de 2009 e 2010, um dos importantes procedimentos para a constituição do PEHIS se deu a partir da realização do Diagnóstico Habitacional do Estado do Pará onde, além de dados secundários, este documento teve como importante base informações extraídas de oficinas realizadas junto a atores locais das 12 Regiões de Integração do território paraense. 20
21 tendo sido aprovado no início de 2010 pelo Conselho Estadual das Cidades como o plano que definiria como os recursos do FEHIS deveriam ser aplicados. Todo este processo foi acompanhado de uma grande expectativa da sociedade civil por profundas mudanças no contexto político, econômico e socioespacial no estado do Pará, tanto pelo fato de que pela primeira vez - após doze anos de permanência no governo estadual o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) foi derrotado nas eleições de 2008 pelo Partido dos Trabalhadores (PT) - com a vitória da candidata Ana Júlia Carepa -; quanto no que concerne à dinâmica da política habitacional, sobretudo seus processos decisórios e direcionamentos de recursos no atendimento às demandas de habitação de interesse social (HIS) por todo o território paraense. Em contrapartida aos novos ares vividos naquele momento pela política habitacional brasileira, o PMCMV emerge como resposta à crise mundial que assombrava a economia do país, fortemente inspirado na experiência chilena protagonizada pelo setor empresarial, como forma de mitigar os efeitos internos por meio da adoção de políticas keynesianas que incluíram a manutenção do crédito, o atendimento aos setores mais atingidos pela recessão e a sustentação dos investimentos públicos, particularmente na área de infraestrutura, que já vinha sendo objeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No âmbito destas medidas, teve destaque o pacote de investimentos lançado para a área de habitação (CARDOSO et alli, 2011). Desta forma, o PMCMV ignorou amplamente os princípios estabelecidos pelo SNHIS e, entre outros impactos, eliminou os repasses de recursos para as ações de provisão habitacional no âmbito do FNHIS, o qual passou a concentrar recursos somente para ações de urbanização de assentamentos precários e de desenvolvimento institucional (CARDOSO et alli, 2011). A partir daí, a política e produção habitacional no Brasil passam a ser orientadas pelos ditames de uma lógica de mercado que incide perversamente na ocupação e construção do espaço urbano, bem como na eficácia de medidas de redução de desigualdades socioespaciais, de modo a sujeitar o papel das administrações públicas a coadjuvante e viabilizador da efetivação dos interesses empresariais, caracterizando assim uma forma de intervenção extremamente empreendedorista (HARVEY, 1996). 21