Construção civil avalia negativamente novo Plano Diretor de Teresina – Revista Direito Hoje
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O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Teresina (Sinduscon), conselhos e associados debateram sobre as alterações no Plano Diretor de Ordenamento Territorial em Teresina (PDOT), proposto pela Prefeitura Municipal. As entidades ligadas ao setor produtivo do Estado são contrárias à forma como está apresentado o Plano que impactará diretamente em investimentos na capital, além de mais tributos aos teresinenses.
Conselheiros e representantes do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (SINDILOJAS), Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI), Movimento Empreender Piauí (MOVE), Associação Industrial do Piauí (AIP) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU-PI), juntamente com os associados do SINDUSCON, alertaram para os tópicos cruciais que estão expostos no projeto de lei. Alguns pontos negativos foram trazidos ao debate, sendo mais enfatizados as maiores tributações, oneração da sociedade, novas construções clandestinas e desordenadas.
Em reunião, os participantes concordam com a proposta da prefeitura quanto ao congelamento do perímetro urbano. Segundo o presidente do Sinduscon, Francisco Reinaldo, o sindicato não é contra o planejamento da cidade, mas existem alguns pontos que preocupam a classe, como a determinação do uso de terrenos a partir de 500 m2.
"Se ao longo de 2 anos não houver construção neste terreno, será cobrado um IPTU progressivamente mais caro. O que pode causar um impacto negativo em termos de oferta de terreno. Outro ponto é a outorga onerosa, uma cobrança de taxa a mais para se verticalizar um prédio. A grosso modo, é como se a prefeitura de Teresina estivesse cobrando pelo espaço aéreo da cidade. ", disse Francisco Reinaldo.
Arthur Feitosa, presidente do MOVE, explica que o município precisa de um controle em relação a expansão, pois as distâncias dificultariam a chegada dos equipamentos públicos para as novas áreas. Entretanto, Feitosa discorda do projeto que embute novos tributos, inviabilizando investimentos tradicionais e que estão em ampla expansão em Teresina. "Caso a lei seja aprovada do jeito que está, ela inviabilizará a instalação de novos loteamentos urbanos, pois a lei passa a responsabilidade toda para o investidor. Quem for construir um edifício, a partir da quarta laje será cobrado progressivamente IPTU", explicou Arthur Feitosa.
A construção civil é responsável por mais de 60% do PIB piauiense. De acordo com Anderson Mourão, conselheiro estadual do CAU-PI, o número é expressivo e demonstra a necessidade de um diálogo real para que a sociedade não seja penalizada, gerando paralização de investimentos e uma crise econômica ainda maior. "Do plano diretor anterior para este não há uma continuidade e nem uma transição. É uma ruptura. Ou seja, muitos itens do plano necessitariam de muito mais tempo para serem reorganizados, debatidos e chegar a uma negociação em que a sociedade venha a ter um ganho. ", completou Mourão.
A estruturação de uma cidade mais condensada e conectada ainda é vista como benéfica e assertiva para o setor, levando em consideração a redução de custos e o aproveitamento da infraestrutura já existente. Entretanto, Elano Sampaio, vice-presidente da AIP-PI, acompanha os demais representantes quando se menciona a burocratização. "Nosso desentendimento é que a Prefeitura está retirando os índices de aproveitamento das construções verticais, com cobrança de tributos progressivos para cada nova laje. Ou seja, construir um edifício será quase o mesmo valor de comprar novos terrenos. ", explicou Elano.
O presidente do CRECI, Nogueira Neto, concorda que o plano tem um sentido positivo quando se trata da melhor oferta dos serviços públicos, mas enfatiza que a sociedade não pode ser prejudicada ao encarecer a oferta de imóveis. "O plano peca em onerar a sociedade, pois o plano proposto está pior do que o que já existe. Mais complexo e mais burocrático, portanto, afetará o empreendedorismo, a renda e causará desemprego. ", finalizou Nogueira Neto. Ao final da reunião, foi elaborado um conjunto de sugestões a serem apresentadas à gestão municipal.
A Prefeitura de Teresina anuncia a segunda audiência pública que debaterá o novo PDOT acontecerá nos dias 23 e 24 de outubro, no Centro de Formação Odilon Nunes, localizado no bairro Marquês.