TST suspende multa de R$ 4,6 milhões aplicada à Gol por demissões da Webjet - 10/05/2013 - Mercado - Folha de S.Paulo
TST suspende multa de R$ 4,6 milh�es aplicada � Gol por demiss�es da Webjet
10/05/2013 14h54
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou liminar ajuizada pela Gol Linhas A�reas e suspendeu a execu��o de uma multa de R$ 4,6 milh�es contra a companhia. A multa havia sido aplicada pela n�o reintegra��o de 850 funcion�rios da Webjet, demitidos ap�s a compra da companhia pela Gol, em agosto de 2011.
A multa foi aplicada por meio de uma a��o civil p�blica do Minist�rio P�blico do Trabalho, que alegou que as demiss�es s� poderiam ser efetivadas ap�s negocia��o coletiva pr�via.
A 22� Vara do Trabalho do Rio de Janeiro declarou a nulidade das dispensas e determinou a reintegra��o dos funcion�rios no dia 23 de novembro. Tamb�m aplicou uma multa de R$ 1 mil por dia e por empregado no caso de descumprimento de sua senten�a, que chegou ao valor de R$ 4,6 milh�es.
"A jurisprud�ncia do TST � clara no sentido de que a exig�ncia � de negocia��o, e n�o de reintegra��o dos dispensados", afirmou o corregedor-geral da Justi�a do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, em sua decis�o. "E, no caso, a exig�ncia de negociar aparentemente foi cumprida", acrescentou.
O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) aprovou a compra da Webjet pela Gol em outubro de 2012.