Ministério Público defende apresentação de plano de pesquisa para medicamento contra câncer - Revista Cidade
Ministério Público defende apresentação de plano de pesquisa para medicamento contra câncer
Fosfoetanolamina sintética é pesquisada pela USP desde a década de 1990
Em parecer, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) defende que a liminar que determina a apresentação do plano de trabalho deve ser mantida, já que está de acordo com a portaria do próprio Ministério da Saúde. "O órgão julgador de primeiro grau nada mais fez do que ecoar o que o próprio recorrente editou em sede administrativa, fato esse que, longe de significar qualquer ilegalidade, encontra-se em plena consonância com a vontade da União Federal", afirma a procuradora regional da República Adriana de Farias. Ela sustenta que a multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento é necessária para assegurar o resultado prático da decisão e evitar maior demora na pesquisa.