Projeto que impõe isenção de IPI de caminhão para transportador autônomo é aprovado no Senado – Portal Alvaro Dias
Projeto que impõe isenção de IPI de caminhão para transportador autônomo é aprovado no Senado
O projeto de autoria do senador Alvaro Dias, que estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos caminhões de fabricação nacional adquiridos por transportadores autônomos de carga, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (19), pelos membros da Comissão de Serviço de Infraestrutura. De acordo com o projeto de Alvaro Dias, o benefício, restrito a caminhões adquiridos por motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, atividade de transportador, terá validade até 2020, e poderá ser utilizado apenas uma vez a cada cinco anos. Pelo texto do projeto, em caso de venda do veículo a uma pessoa que não seja transportador autônomo, antes de cinco anos da data de compra, o caminhoneiro será obrigado a recolher o equivalente ao valor da isenção.
Durante a discussão do PLS 235/2015, na Comissão de Infraestrutura, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Hélio José (PSD-DF) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Apoiaram e defenderam a aprovação da matéria. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da proposição, apresentou emenda para estabelecer que o Poder Executivo calculará o montante da renúncia fiscal decorrente da implantação do benefício e, caso o PLS 235/2015 seja convertido em lei, incluirá esse montante no projeto de lei orçamentária. A proposta de autoria do senador Alvaro Dias vai ser votada agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.