Estado de Bahia é condenado a pagar indenização por violência injustificada de seus policiais | Wagner Advogados Associados
Estado de Bahia é condenado a pagar indenização por violência injustificada de seus policiais
Apenas o requerimento de redução do valor indenizatório fixado pelo Juízo de primeiro grau foi aceito pelo relator. "Na hipótese dos autos, comprovados o nexo de causalidade e o evento danoso, resultante do uso injustificado de força policial excessiva, por parte de agentes públicos do Estado da Bahia, coibindo o exercício regular, por parte de comunidades indígenas e segmentos da sociedade civil, em manifesta agressão a seus valores imateriais, resta caracterizado o dano moral coletivo, do que resulta o dever de indenizar, nos termos do referido dispositivo constitucional", ponderou.
Com relação aos pedidos de responsabilização da União, o desembargador Souza Prudente destacou que não está presente no caso qualquer demonstração de participação efetiva da União Federal, por meio de seus agentes, razão pela qual "afasta-se a responsabilidade que lhe fora atribuída, sob tal fundamento, na espécie dos autos".