Juiz do Paraná discute projeto de investigação de paternidade por DNA – Relatório Gestão 2020
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Juiz do Paraná discute projeto de investigação de paternidade por DNA
Magistrado explicou como trabalho tem ajudado na conquista de direitos de crianças e adolescentes
O trabalho de investigação de paternidade através de exames de DNA foi um dos temas apresentados no 84º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enconge), cuja exposição do conteúdo foi realizada pelo juiz Ricardo Augusto Reis de Macedo, auxiliar da corregedoria do Paraná.
A ideia do projeto surgiu em fevereiro de 2019, após a posse da gestão do corregedor José Augusto Gomes Aniceto. A equipe constatou que haviam cerca de mil processos de reconhecimento de paternidade parados no estado, todos aguardando a realização de exames de DNA. Segundo o magistrado, o laboratório responsável pelos casos teria abandonado o contrato.
"Nós, primeiramente, em razão da preocupação em garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, fizemos um levantamento em todas as varas do Paraná para saber o número aproximado de processos paralisados em razão da realização de exames para terem uma definição. Encontramos 1500 processos nessa situação", explica.
Foi então discutida com a Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho uma solução para esses processos. A partir disso, foi firmado um convênio com esta secretaria, com a Superintendência da Tecnologia, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado da Saúde, Casa Civil do Estado do Paraná, Universidade de Londrina, Ministério Público, Conselho Estadual das Crianças e Adolescentes, Fundação Araucária e Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Para a averiguação da paternidade, o Poder Judiciário ou Ministério Público determina data e hora para a realização dos exames com a Polícia Científica do estado ou com a Universidade de Londrina. O horário é reservado através do Sistema Computacional de Processos Judiciais do Paraná (Projud).
Após o dia ser marcado, as partes se deslocam até as comarcas que possuem unidade do Instituto Médico Legal (IML) ou da Polícia Científica, onde serão coletados os materiais genéticos. Caso não haja a presença dos órgãos, os exames são realizados no fórum da comarca. Posteriormente, representantes do IML ou da Secretaria de Saúde vão recolher as amostras obtidas.
Após isso, os materiais são encaminhados para o laboratório da polícia ou da Universidade de Londrina, que envia os resultados pelo Projud da comarca que requisitou o exame.
O juiz Ricardo Augusto Reis de Macedo destacou ainda a importância dos direitos garantidos a partir do reconhecimento de paternidade.
"O exame de DNA não pode ser só considerado uma descoberta científica, mas sim um direito de cidadania, de personalidade e vida para nossas crianças e adolescentes, principalmente aquelas não possuem condições econômicas de concretizarem esses direitos fundamentais".
E conclui: "Há ainda direitos que são ainda mais caros às nossas crianças e adolescentes, como o direito ao sobrenome, ao reconhecimento pela sociedade, e ao amor, carinho, respeito e dignidade".