Importadora da Hyundai consegue derrubar alta do IPI na Justiça - Leandro & Cia Contabilidade | Leandro & Cia Contabilidade
Importadora da Hyundai consegue derrubar alta do IPI na Justiça
Caoa obtém primeira liminar contra medida e alega que elevação do imposto sobre carros importados fere acordo com a Coreia do Sul
A Caoa, importadora e fabricante da marca coreana Hyundai no Brasil, obteve na Justiça liminar contra aumento de IPI para carros importados, segundo publicou o jornal O Estado de São Paulo. A decisão, concedida pela 21ª Vara da Seção judiciária do Distrito Federal, é a primeira contra a medida do governo, anunciada em setembro. Outras montadoras conseguiram adiar o prazo para a entrada em vigor da elevação do IPI, estendendo-o para 90 dias.
Em sua defesa, a Caoa alegou que a elevação do imposto fere os acordos internacionais. O Brasil e a Coreia do Sul são signatários do Acordo Geral sobre Preço e Tarifa (GATT), que prevê o mesmo tratamento tributário para os produtos comercializados pelos dois países. Segundo a empresa, a Medida Provisória 540, que fixou as novas alíquotas de IPI, estabeleceu que os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário seriam respeitados.
Em entrevista nesta semana, em Genebra, o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, afirmou que o governo brasileiro não voltaria atrás, apesar das críticas que vem recebendo por adotar uma política considerada protecionista, informa o jornal. Em 2013, o Brasil deve adotar um novo regime automotivo, nos quais serão estabelecidas normas de investimento em tecnologia. As montadoras que se enquadrarem nessas regras poderão até mesmo ter redução de IPI, disse o ministro.