Decisão do STF contra MPs pode paralisar o Congresso | Poder Online
Congresso | 11:01 Decisão do STF contra MPs pode paralisar o Congresso
A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal – que julgou inconstitucional a criação do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) — deixou em pânico o Palácio do Planalto e os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Não tanto pelo instituto, já que o STF estabeleceu um prazo para a votação de nova lei, o que permitirá sua recriação.
Mas pelo fato de o STF ter colocado praticamente no limbo outras 461 medidas provisórias convertidas em lei desde setembro de 2001.
É que os ministros do Supremo declararam inconstitucional o ICMBio por irregularidade na tramitação da MP que o criou.
Segundo o STF, toda medida provisória tem que ser submetida à avaliação de uma comissão mista do Congresso. O que não ocorreu nem neste caso, nem em nenhuma das MPs editadas desde 2001.
Relator do processo, o ministro Luiz Fux já adiantou que se chegar ao STF ação contra qualquer uma dessas MPs deverá ser adotada a mesma decisão de ontem: declaração de inconstitucionalidade e prazo que o Legislativo crie uma nova lei.
E é aí que mora o perigo para Marco Maia e Sarney: isso pode simplesmente entupir a pauta do Senado e da Cãmara, inviabilzando qualquer outra votação.
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Tags: José Sarney, Luiz Fux, Marco Maia, medidas provisórias, MPs, pauta entupida, STF
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E o pior de todo este conjunto é que estes mesmos Senhores continuam sendo reeleitos e se aposentam com todas as honras e benefícios da função eletiva, abusando absurdamente de todos os nossos esforços e curtindo a vida em primeira classe. Bom, eu continuo trabalhando para pagar todo esse luxo.
Essa decisão do STF pode ser considerada histórica. Levantou o problema de que o pais está e continua sendo legislado pelas famigeradas Medidas Provisórias, substituta dos Decretos-Leis, da época do regime militar. Com o baixo nivel de instrução de parcela significativa do Congresso Nacional chegamos a esse impasse de erro de direito. A situação é mais grave do que se pensa. Representa uma boa parcela de MPs que não seguiu a tramitação e discussão nas respectivas Comissões. E agora? As MPs enquadradas nestas circunstancias, sem esse rito de passagem, ficarão anuladas por falta de respaldo jurídico?
É nisto que dá a omissão, irresponsabilidade e incompetencia de nossos congressistas.
CONCORDO plenamente com as considerações do "Ivan Bini Dutra" .E agora ? CONSIDERO QUE DEVE SER CUMPRIDA A LEI.
Aldair Malveira
Sobre as Medidas Provisórias, escrevi outro dia que o executivo estava abusando da emissão de tais medidas. Bem feito, agora só pedir para os presidentes das duas casas, como incompetentes que são, resolver a parada. Tenho um profundo respeito pelo idoso, mas convenhamos, tá na hora de o senhor Sarney recolher aos seus aposentos. O PT elegeu o presidente da Câmara e do Senado, agora descasquem a batata quente.
romeu Jose felippi
Eu acho que o buraco é mais embaixo, Isto é temos que começar melhorando o STF pois como a ministra Eliana já declarou , tem muito juiz bandido. Veja-se o exemplo do Peluzzo, do marco aurélio (primo do Collor) deste Ricardo Leandowosky ( não acerto o sobrenome) Os qauis notadamente são ministros CORPORATIVISTAS OU POLITICOS ( Marco aurelio) . Resumindo tem que acabar com estes maus juizes para melhorar o resto ( deputados federais e senadores) Enquanto faltar autoridade MORAL AO STF ESTE NÃO TEM CONDIÇÕES DE MANDAR OU MORALIZAR COISA ALGUMA NESTE PAIS.
E os analfabetos não conheciam o trâmite? E quem vai pagar a conta? O MPF não pode cobrar responsabilidades, afinal isto causará um enorme prejuízo aos cofres públicos, que se responsabilize pelo menos o presidente de cada casa durante este período.
O perigo nessa história é que teremos mais ainda as negociatas de deputados e senadores que vão espremer tudo o que podem do governo federal para os interesses partidários (?) e pessoais.
Se o Executivo Federal já é refém de uma série de barbaridades por parte de vários achacadores que desejam uma vaguinha para seus apadrinhados e parentes, imaginem agora que terá de negociar tudo com o Congresso Nacional, essa casa de loucos governada por aproveitadores do suor dos trabalhadores brasileiros.
Uma pena que o STF não torne a atual constituição sem valores éticos e sociais para que se faça uma nova constituição que represente verdadeiramente o quer significa Presidencialismo, e não essa excrescência que atualmente chamam de constituição. Para mim ela é a ditadura do Legislativo sobre os demais Poderes da República.
08/03/2012 13:05
me desculpem, mas sou da seguinte opinião: diminuir a menos da metade o Congresso Nacional e ainda fundir Senado e Câmara e por fim, em razão da responsabilidade que exercem, que todos tenham no mínimo Curso Superior. Excetuando-se pessoas que mesmo sem Curso Superior tenham bons conhecimentos gerais. Mas só aceitarem quem sabe ler e escrever é pouco a tamanha responsabilidade que tem. que me desculpem essa colocação.
FHC foi o campeão de MPs aonde estava o STF?
08/03/2012 12:40
Como diria Tiririca: "pior que tá não fica" Um congresso que dispensa a maior parte do tempo para elogios pessoais, notas de falecimento, moção disto daquilo…. o que podemos esperar. Ele funciona melhor fechado