CNA defende esforço conjunto para combater venda casada no Agro – Ricardo Alfonsin Advogados
Brasília (20/07/2020) – Ao participar de um seminário online com os ministros André Mendonça (Justiça) e Tereza Cristina (Agricultura), o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, defendeu, na segunda (20), um esforço conjunto entre governo, entidades do agro e bancos para combater a venda casada no agro.
A venda casada é uma prática ilícita em que a liberação do crédito rural é vinculada à contratação de outros produtos ou serviços bancários, como títulos de capitalização, consórcio, aplicações, seguros que não estão relacionados à produção, entre outros.
Organizado pela CNA e pelos ministérios da Agricultura e da Justiça, o webinar esclareceu como os produtores podem identificar a prática e se proteger da venda casada e ocorreu um ano depois da assinatura do acordo de cooperação entre os ministérios, com a Confederação sendo uma das signatárias, para combater este crime.
"O primeiro passo para se combater uma prática ilegal é reconhecer que ela existe e o governo deu um passo importante com esse acordo. Os bancos oferecem juros de 2,7% a 8% para essa safra, mas quando bancos começam a impor, principalmente aos pequenos produtores, outros produtos, como plano de saúde, odontológico, os juros crescem e chegam a 12%, 14%, 18%", alertou o presidente da CNA.
Martins ressaltou que o produtor rural deve denunciar a venda casada. A CNA lançou no ano passado a campanha "Nada além do que preciso", em que orienta os produtores sobre como evitar a venda casada e disponibiliza um espaço para denúncias anônimas, ou seja, sem ser identificado.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou a criação de uma plataforma do Mapa para o produtor também fazer denúncias anônimas. A ferramenta já está disponível no site da pasta. Ela defendeu o envolvimento de todas as entidades representantes dos produtores para divulgação da plataforma para evitar contrapartidas que não podem acontecer.
"É uma prática ilegal e imoral. O governo dá subvenção aos juros todos os anos para equilibrar as taxas. Mas ainda assim há gerentes que querem cumprir metas e oferecem estes produtos que ampliam os juros e muitas vezes as taxas dobram nos contratos. Agora ele não vai mais correr o risco de ser retaliado com essa plataforma. Estamos esperançosos para acabar com isso na hora do produtor tomar financiamento".
Para o ministro da Justiça, André Mendonça, a venda casada afeta a atividade e a renda principalmente de pequenos produtores, que pagam três vezes mais juros em relação à operação de crédito rural em função da inserção de custos tributários e elementos relacionados à venda casada. Ele reforçou que o ministério tem à disposição um site para denúncias relacionadas a estas e outras práticas ilícitas.
"Queremos que essa plataforma seja útil para o produtor. Também defendemos o aumento da transparência e da desburocratização para a defesa desse público que é o pequeno produtor, que tanto precisa, mas tem uma relação desigual com as instituições na obtenção do financiamento. Queremos amparar o agricultor", ponderou. Diferentemente das plataformas de denúncias da CNA e do Mapa, a do Ministério da Justiça requer identificação do denunciante.
O superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, apresentou alguns resultados das ações da CNA dentro da campanha "Nada além do que preciso", que identificou os principais serviços e produtos bancários adquiridos por produtores como condição para conseguir o financiamento do crédito rural dentro da venda casada. O título de capitalização foi contratado por 53% dos produtores, seguido por consórcio (25%), aplicações financeiras (25%), CDB (21,4%), seguro de vida (14,3%) e fundos de investimentos (10,7%).
Lucchi também falou sobre o trabalho em parceria com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para discutir ações conjuntas de combate à venda casada. Uma das iniciativas será a elaboração de um manual com orientações sobre prevenção, identificação e denúncia caso haja evidências desta prática. Segundo ele, este tipo de conduta, juntamente com taxas, tributos e custos cartoriais, faz com que os juros de um financiamento para um agricultor familiar saia de 4% ao ano para 12,5%.
O secretário adjunto de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzilo, falou sobre a nova plataforma do órgão para denúncias contra a venda casada e as informações que os denunciantes devem fornecer. Ele informou que será realizado m webinar na próxima segunda (27) para dar mais detalhes sobre a ferramenta.
Já o secretário nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, reforçou a importância das denúncias para os produtores e listou as ações para coibir crimes contra os consumidores. A diretora de Proteção e Defesa do Consumidor da pasta, Juliana Domingues, e a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, Daniele Cardoso, reiteraram as ações do órgão.
O diretor de Autorregulação e o diretor de Negócios da Febraban, Amaury Oliva e Rafael Baldi, afirmaram o compromisso da entidade no combate â venda casada e falaram sobre o manual feito em parceria com a CNA que será lançado para orientar bancos e consumidores sobre a importância de evitar a prática ilícita.
Também estiveram presentes os representantes da Confederação Nacional da Agricultura Familiar do Brasil (Conaf), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil) e Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Confetraf Brasil).