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Cartilha explica direitos do consumidor com deficiência
Publicado 22/09/2020 às 21h58
Nesta segunda-feira foi comemorado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência.
A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, divulgou, nesta segunda-feira (21), diversas ações destinadas à proteção e defesa do cidadão consumidor com deficiência.
Entre as ações estão medidas que a Senacon estimulará para a acessibilidade no comércio eletrônico, inserindo a pessoa com deficiência como protagonista das relações de consumo.
Uma cartilha e um guia de melhores práticas serão elaborados com informações dirigidas ao melhor conhecimento dos direitos e de outros conteúdos voltados à proteção dos consumidores que possuem alguma deficiência.
A cartilha está na agenda das ações da Senacon, que visa comemorar os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor.
O material e as propostas serão dirigidas aos mais de 45 milhões de deficientes brasileiros e terá o apoio de contratação de consultoria especializada com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimentos (PNUD), destaca a revista Veja.