Lei Ordinária n° 17 017/2020
Altera a Lei nº 16.918/2020, de 18 de junho de 2020, de autoria dos Deputados Joaquim Lira e Simone Santana, que dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia causada pelo Covid-19 e dá outras providências, a fim de acrescentar a previsão de adoção de medidas que evitem a proliferação do novo Coronavírus (COVID-19) pelos estabelecimentos fornecedores de produtos e serviços localizados no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dep. Claudiano Martins Filho, Dep. Henrique Queiroz Filho, Dep. Pastor Cleiton Collins
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1083/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1193/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1197/2020
Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/08/2020, na página 3, coluna 1
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BANCO, FORNECEDOR, PRODUTO, SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, MEDIDA PREVENTIVA, DISSEMINAÇÃO, (COVID-19), PERÍODO, DECLARAÇÃO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, EPIDEMIA, PANDEMIA, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, PRAZO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, CLIENTE, FUNCIONÁRIO, ESTABELECIMENTO.
MEDIDA PREVENTIVA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECEDOR, PRODUTO, SERVIÇO, DISPONIBILIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, HIGIENE, MÃO, CLIENTE, FUNCIONÁRIO, CAIXA ELETRÔNICO, FIXAÇÃO, CARTAZ, ORIENTAÇÃO, ENTREGA, PROTETOR FACIAL, INSTALAÇÃO, OBSTÁCULO, PROTEÇÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.