Andréa Bueno Magnani - Jus.com.br | Jus Navigandi [947428]
Direito fundamental à razoável duração do processo
O Estado, no início, não detinha poder suficiente para ditar normas jurídicas, sendo-lhe, portanto, impossível imiscuir-se na vida do particular para garantir a satisfação de seus interesses. Nessa época, a justiça era efetivada pelo próprio interessado através da força. Contudo,…
10/02/2006 03:00 3
Tem-se litisconsórcio quando, em qualquer dos pólos da demanda – ou em ambos –, concentra-se mais de uma pessoa, cuja relação de afinidade de interesses autoriza a cumulação [01]. O litisconsórcio não pode ser visto como uma forma de intervenção…