Royalties: PL aprovado na Câmara destina dez vezes mais recursos à área social que texto do governo - Sinpro/RS
Segundo a nota técnica da Câmara dos Deputados, as receitas destinadas mudam de patamar: saem de R$ 25,88 bilhões para R$ R$ 261,44 bilhões nos próximos dez anos.
Royalties | Publicado em 01/07/2013
O PL (Projeto de Lei) que está em discussão no Senado destina dez vezes mais recursos que o texto original do governo. Segundo a nota técnica da Câmara dos Deputados, as receitas destinadas mudam de patamar: saem de R$ 25,88 bilhões para R$ R$ 261,44 bilhões nos próximos dez anos.
A previsão é de que a lei seja discutida e votada pelo Senado nesta semana. Ela já tramita em regime de urgência no Senado, o que significa que é a primeira da fila para discussão.
O texto foi discutido e aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça, 25, para quarta-feira, 26, da semana passada — naquela sessão, a Câmara votou ainda o arquivamento da PEC 37 e as novas regras para o FPE (Fundo de Participação dos Estados) numa resposta à agenda trazida pela série de protestos no Brasil.
Apesar de o texto do governo destinar 100% dos royalties para a educação (ante os 75% para a área aprovados no texto final), as verbas seriam menores por conta da escolha dos contratos do pré-sal e da definição de que recursos do Fundo Social seriam utilizados.
Nos bastidores, o Planalto investia pesado na semana passada para manter os 100% dentro dos critérios do projeto original. O ministro Aloizio Mercadante (Educação) saiu a público em defesa da posição do Palácio, embora não haja posição oficial por parte do MEC (Ministério da Educação). Questionada oficialmente, a pasta optou por não responder o questionamento até o horário de fechamento desta matéria.
Até mesmo a bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) votou no texto que substituía o original do governo, assinado pelo relator, André Figueiredo (PDT-CE).
"Nós consideramos que demos uma grande ajuda ao governo", afirmou Figueiredo. "Quando fosse desmistificado [o PL enviado pelo Planalto], a medida se mostraria extremamente tímida."
Os movimentos sociais, que comemoraram a vitória na Câmara, observam o movimento do Senado. "Temos senadores excelentes em relação à educação, e também temos senadores completamente alheios ao direito à educação, inclusive uma grande bancada de senadores é vinculada a estabelecimentos privados de ensino. Aqui no Senado o jogo é outro, é muito mais complexo", afirmou Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O projeto de lei que destina 100% dos royalties foi apontado pela presidente Dilma Rousseff como pré-requesito para o cumprimento do pacto pela educação, proposto por ela na segunda-feira, 24.
"Precisamos de recursos, não há outro caminho", afirma Cleuza Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). `Qualquer outra decisão é falta de compromisso com a educação pública e com o Brasil.`