Presidente Bolsonaro afirma que imunização não será compulsória; especialistas defendem medida como prevenção à Covid-19
Otávio Augusto, do Metrópoles, São Paulo 26/10/2020 às 12h07
No Brasil é lei, mesmo que o descumprimento não tenha sanções graves: o Ministério da Saúde pode determinar a obrigatoriedade de vacinas a depender do risco sanitário.
Apesar disso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já deu indícios de que o imunobiológico contra a Covid-19 não terá interferência do governo.
Ainda não foi decidido se a vacina será obrigatória ou não no país – Foto: Jacqueline Lisboa/Metrópoles
Não seria novidade vacinação compulsória no país. Em 1904, o governo determinou a imunização contra a varíola, o que gerou um motim conhecido como "Revolta da Vacina". Depois, na década de 1970, a ditadura militar importou milhões de dose para combater a meningite, após tentar esconder a doença. Não teve decreto, mas escolas foram fechadas, e a circulação era restrita.
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Eventual tentativa de obrigar os brasileiros a se vacinarem contra a Covid-19 divide a opinião de especialistas. Mesmo aqueles que não são a favor da imposição defendem que o governo federal deveria induzir à proteção dos cidadãos, e não desacreditar a possível eficácia do imunizante, que ainda é estudada nos laboratórios.
Mas, afinal, alguém pode ser obrigado a se vacinar?
Segundo levantamento do Metrópoles, nove normas, entre leis, decretos e portarias, tratam direta ou indiretamente do tema. A depender do risco sanitário, o brasileiro pode ser vacinado compulsoriamente.
Uma dessas leis foi editada durante a ditadura militar. O ex-presidente, general Ernesto Geisel sancionou, em outubro de 1975, o texto prévio da elaboração do PNI (Programa Nacional de Imunizações), que definiu as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório.
Um parêntese: as duas legislações abrem brecha para que estados e municípios criem regras próprias de vacinação compulsória. O STF (Supremo Tribunal Federal) reiterou, em abril deste ano, que tanto a União quanto os estados e municípios têm competência para tomar medidas de combate ao novo coronavírus.
Além disso, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, por exemplo, garantem o direito à saúde e à vida. Isso, segundo juristas, também pode resvalar na obrigatoriedade da vacina.
Deixando o campo da legislação para focar na saúde pública e coletiva, um grupo de especialistas defende que a vacinação deveria ser compulsória ou pelo menos incentivada oficialmente pelo governo federal. Contudo, para eles, o que se assiste no país é o negacionismo sistemático, além de disputa política.
Alcides Miranda, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em Saúde Coletiva da UFRS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), explica que, quando existe um risco coletivo, a análise de imunizar ou não deixa de ser uma vontade pessoal.
O professor aponta um caminho: "Os governos estaduais podem, por exemplo, criar uma regulamentação que restrinja o acesso das pessoas sem imunização. Pode-se impor medidas intermediárias, que induzam fortemente a vacinação".
A lei editada por Geisel prevê a edição de medidas estaduais, com manifestação prévia do Ministério da Saúde, para a obrigatoriedade das vacinações.
Médico e doutor em saúde pública da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Flávio Goulart é mais enfático: "A vacina deveria ser obrigatória. As leis brasileiras garantem isso, sendo válido para todo o esquema do Programa Nacional de Imunizações. Não se trata de 'liberdade' individual, o que está em jogo é a proteção coletiva", salienta.
Para o profissional, a investida do governo contra a vacina, seja da China ou de outro país, não tem cabimento. "O que está em jogo é a saúde de 200 milhões de brasileiros. Há uma negligência generalizada em atuar neste caso, seja do STF, do Ministério Público, do Legislativo e mesmo da sociedade civil, que está entorpecida. Não há nada como isso em toda a história do Brasil. Nem mesmo a ditadura chegou a tal estado de coisas", critica.
A legislação brasileira garante: a saúde é um direito social e difuso. Com base nisso, Fabio Lima, especialista em direito público pela UnB (Universidade de Brasília) e sócio do escritório Lima e Volpatti Advogados Associados, defende que o Estado não tem o direito de se omitir e que toda sua atuação deve ser baseada na ciência. "Estas políticas devem se guiar pelo princípio da precaução e da prevenção, com base em critérios técnicos", acrescenta.
Durante dois dias, o Metrópoles questionou o Ministério da Saúde sobre qual é o embasamento da pasta para não tornar a vacina da Covid-19 obrigatória. O órgão não respondeu.
Nesta semana, o presidente Bolsonaro declarou que o imunizante não será obrigatório. "A vacina contra o Covid-19, como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão, ela não será obrigatória", disse o mandatário da República, durante cerimônia no Palácio do Planalto para apresentação de pesquisa sobre um medicamento.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, também afirmou que, a depender da pasta, o imunizante contra o novo coronavírus não será obrigatório. "Quando qualquer vacina estiver disponível, certificada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e adquirida pelo Ministério da Saúde, ela será oferecida aos brasileiros por meio do PNI, e, no que depender desta pasta, não será obrigatória", pontuou.