Governador assina Decreto de ampliação do Programa Morar Legal e anuncia Projeto de Regularização Fundiária 100% digital • SiteBarra
O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta segunda-feira (21), o Decreto de adequação do Programa Morar Legal, do Novo Marco Legal (Lei Federal nº 13.465/17), e anunciou a implementação do Projeto–Piloto de Requerimento da Regularização Fundiária 100% on–line para os proprietários de imóveis, localizados no bairro Campinho do Moscoso, no Centro de Vitória.
Durante a transmissão ao vivo pelas redes sociais, o governador Renato Casagrande também anunciou o Projeto–Piloto da Regularização Fundiária totalmente digital no bairro Campinho do Moscoso, no Centro de Vitória. O Requerimento da Regularização Fundiária 100% on-line, é uma ferramenta digital que permite o Cidadão fazer o requerimento para seu imóvel de forma totalmente digital.