Venezuela: da aproximação regional à punição no Mercosul – VOX MAGISTER
September 23, 2016 February 19, 2017 by admin
O caminho da Venezuela pela região sul-americana é marcado por desencontros. Na década de 1950, sob a ditadura de Pérez Jiménez (1953-1958), o país alcançou um papel de destaque na região graças aos dividendos do petróleo. Jiménez foi deposto em 1958 e, com a eleição de Rómulo Betancourt (1959-1964), o país retornou ao regime democrático – justamente no período em que diversos países sul-americanos enfrentavam golpes de Estado que resultariam em grandes períodos de ditadura militar. Este "desencontro histórico" da Venezuela com os demais países da região redundou, conforme aponta Cervo, em algumas consequências importantes, a saber: i) a relutância do país em incorporar-se à Associação Latino-Americana de Livre Comércio – ALALC, ii) a oposição a projetos de integração, e iii) a repulsa pelo terceiro-mundismo. Ainda segundo Cervo, através da chamada "Doutrina Betancourt", a Venezuela se colocava como o "arauto da democracia no continente" e pregava sanções aos regimes que atentassem contra a legalidade das instituições, dos direitos humanos e da democracia – o que gerava conflito com as ditaduras da região. Os interesses e as preocupações venezuelanas giravam em torno da venda de petróleo aos Estados Unidos, da industrialização, do risco das ditaduras na América Central e da crítica feita aos regimes militares da América do Sul.
Na década de 1970, governada por Rafael Caldera Rodrigues (1969-1974) e por Andrés Pérez (1974-1979), a Venezuela oscilou entre um ensaio de aproximação com a região, ambições de liderança regional na América Latina, aproximação com a Argentina e pouca simpatia pelo crescimento do Brasil. Os problemas comuns enfrentados pelos países sul-americanos nas décadas de 1970 e 1980 e os processos de redemocratização provocaram um reposicionamento da região em torno da ideia de integração. A globalização neoliberal que já se avizinhava exigia novas posturas dos países. Ao mesmo tempo em que Argentina e Brasil recompunham suas relações e promoviam importantes acordos bilaterais, a Venezuela de Herrera Campins (1979-1984) e de Jaime Lusinchi (1984-1989) alterava algumas de suas posturas de política externa, criticando a Organização dos Estados Americanos (OEA) e os Estados Unidos, e voltando-se para a cooperação e para a integração latino-americana. Entretanto, desta vez foi o Brasil que não valorizou a aproximação com a Venezuela. Focando suas relações na Argentina, que redundaram na constituição do Mercosul em 1991, o Brasil optou pelo Cone Sul, adiando, mais uma vez, a feitura de um projeto que ligasse norte e sul da região.
A partir da década de 1990, a Venezuela vivenciou o retorno do presidente Andrés Pérez (1989-1993), de Rafael Caldera (1994-1999) e a subida ao poder de Hugo Chávez. De um modo geral, esses três governantes procuraram fazer avançar as iniciativas integracionistas, embora nem sempre suas percepções assemelhavam-se aos processos em curso na região, especialmente no que tange ao governo chavista que, em 2004, lançou a proposta da ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas) rebatizada, em 2009, como Aliança Bolivariana para as Américas.
Dois acontecimentos mais recentes, reafirmam a aproximação da Venezuela da América do Sul: a constituição da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) em 2008 e a entrada da Venezuela ao Mercosul como país-membro em 2012. Com relação à Unasul, as discussões tiveram início em 2004 em uma reunião realizada em Cusco, no Peru. Inicialmente conduzido pela Venezuela de Hugo Chávez, o projeto recebeu o nome de Casa (Comunidade Sul-Americana de Nações), com o objetivo principal de aprofundar a integração da região. Em 2008, já com participação ativa do Brasil nas discussões, o ato constitutivo da Unasul foi assinado pelos doze países-membros. No Mercosul, a Venezuela pleiteava sua participação como país-membro desde 2005 e enfrentava a negativa do Congresso do Paraguai. Com a suspensão provisória do Paraguai em virtude da saída do poder do presidente Fernando Lugo, os outros três países consolidaram o processo e hoje a Venezuela é o 5º país-membro do bloco.
Entretanto, a permanência do país como membro permanente do Mercosul corre sério risco. Depois de muita discussão em torno da grave crise político-econômica que a Venezuela tem enfrentado, especialmente após a subida ao poder de Nicolás Maduro em abril de 2013, os países fundadores – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – resolveram impedir o país de assumir a presidência do bloco (que segue ordem alfabética), organizando entre os quatro uma presidência compartilhada. Além da crise e do não cumprimento das exigências do Mercosul (especialmente no que tange à incorporação das regras do bloco à legislação nacional), a Venezuela de Maduro é criticada por violações dos Direitos Humanos que estariam evidenciadas, por exemplo, na prisão de lideranças políticas de oposição.
Evidentemente, os novos presidentes de Argentina e Brasil (Maurício Macri e Michel Temer) reforçam o coro contra a Venezuela de Maduro. Paraguai também deu voto favorável à punição. O Uruguai inicialmente fez algumas críticas a posturas que seriam antidemocráticas do presidente venezuelano, mas repensou sua posição e se absteve. A abstenção do Uruguai se justifica tendo em vista o fato de que a Frente Ampla – que reúne alguns partidos de centro-esquerda daquele país e que está no poder desde o primeiro governo de Tabaré Vásquez (2005) – tem vínculos importantes com o governo de Maduro. Além disso, em um modelo institucional intergovernamental, como é o caso do Mercosul, a abstenção não significa veto. Desta forma, o Uruguai não se contrapõe aos rumos atuais do bloco e, por outro lado, ameniza possíveis constrangimentos que possa ter com a Venezuela.
Nota-se que fatos políticos têm sido preponderantes na relação da Venezuela com o entorno sul-americano. Foi, de fato, uma mudança na correlação de forças políticas, marcadamente caracterizada pela troca do comando presidencial na Argentina e no Brasil que reforçaram as críticas ao governo venezuelano e à permanência do país no Mercosul. Suspensa do Bloco, a Venezuela tem até o dia 1º de dezembro deste ano para cumprir os protocolos exigidos pelo Mercosul, além de ter que convencer os países sobre o cumprimento dos fundamentos democráticos que balizam o processo de integração. Sendo pouco provável que a Venezuela irá cumprir este prazo e levando em consideração possíveis ações reativas de Maduro, resta saber se este momento significará novo afastamento, e consequente isolamento, da Venezuela com relação à América do Sul.
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