COVID-19: "Não vejo a necessidade de devolução para o Poder Executivo", diz Wendel Gomides sobre devolução de parte de fundo do duodécimo - Atitude Tocantins
COVID-19: "Não vejo a necessidade de devolução para o Poder Executivo", diz Wendel Gomides sobre devolução de parte de fundo do duodécimo
27 de março de 2020 - 00:52
A fala do presidente da Câmara de Vereadores de Gurupi acontece às vésperas da Sessão de abertura da licitação da construção da Câmara Municipal de Gurupi marcada para acontecer às 09h do dia 30 de março de 2020 na Sala da CPL, no prédio da Casa de Leis. Conforme apurou o Portal Atitude duas empresas concorrer a obra avaliada em mais de R$ 6 milhões.
Nos últimos cinco anos o rapasse mensal do duodécimo para a Câmara Municipal de Gurupi saltou de 436.110,17 mil para R$ 786.411,76 mensais, representando crescimento de 80,32%. Isso fez com que os dois últimos presidentes da Casa, Valdônio Rodrigues (PSB) e Wendel Gomides (PDT) criassem o Fundo Especial da Câmara (FEC) que hoje em conta saldo de 3.738.532,88, de sobras de duodécimo para construção do prédio da Casa de Leis.
Preocupados com a chegada e com o enfrentamento da pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19) em Gurupi, alguns membros da sociedade começaram a cobrar nas redes sociais o adiamento da construção do prédio e uso de parte do recurso financeiro do Fundo Especial da Câmara (FEC) para aquisição de materiais e equipamentos pela Prefeitura de Gurupi enfrentar futuros problemas decorrente da pandemia do COVID-19. Na quarta-feira, 25, a maioria dos vereadores protocolaram (leia aqui) um oficio solicitando ao presidente da Casa, Wendel Gomides, repassasse da sobra do duodécimo para combater COVID-19.
Ouvido pelo Portal Atitude, Wendel Gomides disse que não há crise financeira na saúde pública municipal, mas crise no sistema de saúde público do país.
"Não vejo a necessidade de devolução para o Poder Executivo e não estamos falando em crise financeira, mas em crise no sistema de saúde, mas em crise no sistema de saúde. Ontem foi liberado R$ 88,2 bilhões para os estados e municípios e mais R$ 55 bilhões do BNDES, sem contar o parcelamento da dívida mensal que os Estados têm com a União em que o presidente [Bolsonaro] suspendeu esta dívida por seis meses", justificou Gomides. "Não encontraremos nenhum ventilador mecânico [para atender pacientes graves com o coronavírus] e álcool e gel porque as fábricas estão trabalhando diuturnamente para fornecer toda produção para o Governo Federal para distribuir para os Hospital e para a UPAS", reiterou.
Contudo, Wendel Gomides acredita que não há necessidade de devolução de parte do valor do FEC para o Poder Executivo para combater a pandemia.
"Não vejo a necessidade de pegarmos este recursos que economizamos com muita dificuldade. Estamos num processo licitatório para iniciar a sede própria do Poder Legislativo que foi um compromisso que nós fizemos com a população", disse.
Ele citou ainda que antecipou o 13º e garantiu o PCCR dos servidores do Poder Legislativo. Disse ainda que, diante ao impacto da pandemia do COVID-19 na economia, o duodécimo da Câmara poderá ser prejudicado. Levando em conta que em 2021 terá aumento nos salários dos vereadores e no número de vereadores que passará de 13 para 15.
"Nós temos mais de 100 servidores naquela Casa e não sabemos se o duodécimo será mantido porque sabemos que a arrecadação irá diminuir. Temos que ter uma reserva para que nós possamos fazer o pagamento da folha de pagamento em dia. Devemos entender também que há uma autonomia entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Não estamos falando em crise financeira, mas se caso acontecer nós iremos fazer [devolução do duodécimo depositado no Fundo] e com certeza iremos falar com o prefeito para tomarmos esta decisão em conjunto com a população, mas neste momento é não concordo e não acho que devemos fazer esta devolução" concluiu.