COMUNICADO IMPORTANTE – Contribuição Sindical | SIPESP – Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo
COMUNICADO IMPORTANTE – Contribuição Sindical
Como é de pleno conhecimento da categoria dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, especialmente daqueles que são associados-contribuintes de nossa Entidade e, portanto, emprestam à nossa luta esforço financeiro e apoio político-institucional, o SIPESP sempre lutou em prol de toda a Categoria, independentemente do vínculo individual que cada investigador mantém com a nossa Entidade. O SIPESP é, deste modo, legítimo e único representante legal de nossa classe e, por isso, mantém elevada densidade de atuação ao longo de sua história de quase meio século de existência, quer seja no campo político-social, quer seja ainda no campo jurídico.
Com muita dificuldade, dentre outras lutas, estivemos na linha de frente do movimento paredista histórico de 2008, onde conquistamos a exigência legal do nível superior para o exercício da função de Investigador e a incorporação no vencimento-padrão da Gratificação por Atividade Policial – GAP para todos (inativos inclusive), além de um reajuste salarial na oportunidade. Posteriormente, também com extenso trabalho político e institucional, logramos êxito em adicionar a rubrica concernente ao Adicional Local de Exercício – ALE nos rendimentos de todos os servidores, passando este valor a fazer parte da base de cálculo dos adicionais temporais, o que aliviou na oportunidade, ao menos um pouco, o arrocho em que vivemos em consequência de uma péssima política salarial levada a cabo pelo grupo político que nos governa em São Paulo já por décadas.
Além do trabalho incansável de cunho político, mantemos um Departamento Jurídico forte e atuante, especialmente na tutela das lides coletivas e individuais que dizem respeito às condições salariais e de trabalho da nossa Categoria. Nos últimos anos, por exemplo, nossos profissionais propuseram cerca de 300 (trezentas) demandas individuais para garantir aos nossos sindicalizados-associados o direito à aposentadoria especial, com paridade e integralidade.
Outras ações também estão em curso, dentre as quais a ação da reposição indenizatória concernente às perdas da URV ocorrida em 1994. Na mesma linha, temos a demanda coletiva que discute a possibilidade de nos vermos indenizados pelas perdas originadas pela inflação e que jamais foram repostas pelo Governo. Tais temas estão com repercussão geral decretada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e representam, como falamos acima, nossa incansável luta pela melhoria contínua de nossa Categoria como um todo.
Finalmente, no ano passado, o SIPESP, extrapolando os limites da fronteira brasileira, denunciou o Estado Brasileiro à OIT em Genebra – Suíça (Organização Internacional do Trabalho – órgão vinculado a ONU), visando, entre outras questões, garantir nosso direito fundamental de greve que nos foi injustamente tolhido, sendo certo que esperamos a instauração de processo de mediação entre nós e os diversos órgãos governamentais brasileiros ainda para este ano.
De se considerar, no entanto, que as importantes lutas como as que acima expusemos, que beneficiam a todos no longo prazo, independente de sua vinculação associativa ao SIPESP, são suportadas por apenas parcela ínfima da Categoria, que contribui com este esforço hercúleo com pouco mais de R$ 49,00 por mês. Não acreditamos que este panorama seja justo já que, como dissemos, nossas lutam beneficiam a todos. Por este motivo, é que deliberamos por propor ação mandamental para garantir que o imposto sindical, uma vez por ano, nos termos da lei, seja descontado de todos os membros da categoria, na razão de um dia de salário. Tal demanda transitou em jugado e agora está surtindo efeitos, razão pela qual lhe dirigimos esta missiva explicativa.
No âmbito de nossa Diretoria Executiva, no entanto, já deliberamos que aqueles que são sindicalizados-contribuintes terão, nos moldes e limites que ainda iremos equacionar, os valores descontados a título de imposto sindical regularmente devolvidos ao longo do corrente ano, sendo portanto ressarcidos. Já os membros da Categoria que não mantém conosco vínculo de associado-contribuinte, terão agora a oportunidade de contribuir e de se juntar a nós, de maneira efetiva e concatenada, na luta em prol de melhores condições salariais e funcionais para os Investigadores Paulistas.
Sindicato forte é pressuposto de categoria valorizada e com rendimentos congruentes com a natureza de nossa função. Contem conosco sempre!