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Projeto na Câmara prevê que impeachment seja iniciado sem depender do presidente da Casa
Publicado por: Samuel de Brito em 15/07/2021 às 11:55
No Brasil, é o presidente da Câmara dos Deputados quem decide quais projetos de lei serão votados e também quando, e se, algum pedido de impeachment será analisado pelos outros 512 colegas. Em relação ao impedimento, está em discussão no Congresso a ideia de que o processo contra o presidente da República possa começar a tramitar se tiver a assinatura da maioria dos deputados.
Até ontem, o presidente Jair Bolsonaro tinha contra si 130 pedidos de impeachment, recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara desde o começo do mandato dele, em janeiro de 2019. Alguns foram descartados por problemas técnicos, mas a maioria estava "em análise", isso é, aguardando despacho do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nem ele, nem seu antecessor no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisaram o mérito de nenhum dos pedidos até agora.
"O que a gente está discutindo é que, se a Câmara é a Casa do Povo, esta Casa não pode ficar à mercê da vontade de uma única pessoa, que é o seu presidente. Não é porque é este presidente [Arthur Lira]. É qualquer presidente da Câmara. Ele tem um poder absurdo. Decide o que entra ou não em pauta, o que vai ou não para frente", diz Adriana Ventura ao Estadão.
"O que o projeto de resolução busca é dar um prazo para isso [decisão sobre os pedidos de impeachment]. Isso [protelação indefinida] não é saudável. Qual o sentido disso?", questionou ela.
"O projeto de resolução dá 30 dias, que podem ser prorrogados por mais 30, para que o presidente analise. Se arquiva, ou se instala a comissão especial [que começa análise do pedido de impeachment], como prevê o regimento. O problema é não ter nada que obrigue o presidente da Casa a fazer isso. Hoje, se ele quiser deixar anos engavetado ele deixa", diz ela.