'Ministério Público não serve a governos, pessoas ou partidos políticos', diz Celso de Mello
Dentro do Supremo, fala do decano foi interpretada como um duro recado ao presidente Jair Bolsonaro, que já disse que quer um novo PGR que não seja "radical na questão ambiental", nem 'atrapalhe' projetos de infraestrutura, sendo 'alinhado' com o Brasil
12 de setembro de 2019 | 16h06
BRASÍLIA – O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, aproveitou a sessão desta quinta-feira, 12, que marcou a despedida da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para fazer uma defesa enfática do papel do Ministério Público, que 'não serve a governos, a pessoas, não se subordina a partidos políticos' e 'não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem'.
Raquel alerta ministros do Supremo para que 'permaneçam atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia'
"O Ministério Público não serve a governos, não serve a pessoas, não serve a grupos ideológicos, não se subordina a partidos políticos, não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não importando a elevadíssima posição que tais autoridades podem ostentar na hierarquia da República", discursou Celso de Mello, sem citar nomes, na abertura da sessão plenária desta quinta-feira do Supremo.
"O Ministério Público também não deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer seja, ou instrumento de concretização de práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias, quaisquer que elas sejam, sob pena de o Ministério Público se mostrar infiel a uma de suas mais expressivas funções, que é, segundo o que diz a própria Constituição Federal, a de defender a plenitude do regime democrático", completou o decano.
No mês passado, em entrevista exclusiva ao Estado, Celso disse que Bolsonaro "minimiza perigosamente" a importância da Constituição e "degrada a autoridade do Parlamento brasileiro", ao reeditar o trecho de uma medida provisória que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano para retirar da Funai a demarcação das terras indígenas.
Segundo o Estado apurou, o decano reagiu nesta semana com indignação ao comentário do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, de que "por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos". Nesta quinta-feira, Celso enfatizou que não há salvação fora da ordem democrática.
Em sua despedida, Raquel Dodge disse que no Brasil e no mundo "surgem vozes contrárias ao regime de leis, ao respeito de direitos fundamentais e ao meio ambiente sadio para as futuras gerações".
A procuradora-geral da República contou com o apoio de ministros do STF e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser reconduzida ao cargo por mais dois anos, mas acabou preterida por Bolsonaro. No entorno de Bolsonaro, há críticas ao fato de a procuradora ter denunciado o presidente por racismo no ano passado e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, por supostamente ameaçar uma jornalista.
Em uma fala mais sucinta e protocolar, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que Raquel "exerceu o cargo com maestria e firmeza, honrando uma instituição de grandeza e relevância singulares na República Federativa do Brasil".
"Nunca é demais reiterar o papel chave do Ministério Público no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Sem um Ministério Público forte e independente na defesa dos direitos e das liberdades das pessoas e no combate à corrupção, os valores democráticos e republicanos propugnados na Constituição de 1988 estariam permanentemente ameaçados", disse Toffoli.
Celso de MelloJair BolsonaroSTF [Supremo Tribunal Federal]Ministério PúblicoAugusto ArasRaquel DodgeDias Toffoli