Justiça garante fabricação de Mineirinho | Jornal Monitor Mercantil
Justiça garante fabricação de Mineirinho
A 2ª Vara Federal de São Gonçalo decidiu, no último dia 4, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão obrigados a autorizar a produção dos refrigerantes Mineirinho e Mineirinho Diet. O MAPA havia negado a renovação da licença alegando que o principal componente dos refrigerantes, o extrato da planta chapéu-de-couro (Echinodorus grandiflorus), não se encontra na lista de aditivos aromatizantes da RDC nº 2/2007, da Anvisa.
O juiz Fábio Souza entendeu que "não faz sentido proibição da comercialização dos refrigerantes citados enquanto o assunto ainda é discutido administrativamente pela Anvisa". Ele ressaltou também que "a interrupção da produção da bebida decorre muito mais de um entrave burocrático que de um cuidado com a segurança alimentar". O magistrado reconheceu também que "determinar o encerramento da produção e o provável fim do refrigerante e da marca tão presentes há gerações na vida dos jurisdicionados desta Subseção seria razoável, apenas, em caso de ameaça à saúde. Este não parece ser o caso".