Estado pede a Lauro Michels que revogue decreto que permite abertura do comércio
Prefeito de Diadema, Lauro Michels, realizou, no Paço Municipal, reunião com secretariado e representantes de autarquias do município para orientar sobre as ações de fiscalizações no comércio. Foto: Divulgação/PDA-Thiago Benedetti
Prefeito de Diadema diz que não vai acatar solicitação do governo do estadual
O governo do Estado protocolou ofício na Prefeitura de Diadema nesta quinta-feira (23/04) no qual solicita que o prefeito Lauro Michels (PV) revogue o decreto que permitiu a abertura de alguns estabelecimentos na cidade com hora marcada.
O ofício é assinado por Marco Vinholi, secretário do desenvolvimento regional do Estado de São Paulo, mas o chefe do Executivo diademense afirmou que não vai acatar o pedido.
Na tarde desta quinta-feira, o prefeito de Diadema realizou, no Paço Municipal, reunião com secretariado e representantes de autarquias do município para orientar sobre as ações de fiscalizações que serão realizadas a partir de segunda-feira (27/04) em atendimento ao Decreto Municipal nº 7.727/2020.
De acordo com o documento, publicado nesta quinta, podem funcionar prestadores de serviços como consultórios, salões de beleza e serviços de estética, escritórios de contabilidade, comunicação visual, advocacia, imobiliárias, lavanderias, vidraçaria, serralheria, lava-rápidos e estacionamentos. Para tanto, é preciso atender exigências como horário marcado e sem espera, disponibilizar álcool gel para higienização das mãos e uso de máscaras para os colaboradores das empresas. Clientes também só poderão adentrar aos estabelecimentos de máscaras.
Para garantir o cumprimento das normas, a Prefeitura vai intensificar a fiscalização e contará com o apoio de 32 homens do 8º Batalhão de Polícia do Exército – Regional. Caso haja irregularidade o estabelecimento será autuado e em caso de reincidência será lacrado por 30 dias.
As ações adotadas levam em consideração o contexto epidemiológico, a estrutura disponível para combate à pandemia, orientações das autoridades sanitárias, tendo como premissa a preservação da vida e atenção à atividade econômica de empreendedores cuja receita é proveniente de cada serviço executado.
Estamos fazendo de forma racional a regulamentação dos prestadores de serviços que dependem de sua renda imediata para sobrevivência e que não possuem aglomerações de pessoas. Estamos tendo cuidado e queremos o suporte do Estado para as ações de combate à pandemia", afirma o Prefeito Lauro Michels.