EDITAL E/EPF N° 02 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
PROGRAMA ANUAL DE BOLSAS DE ESTUDOS DE MESTRADO E DOUTORADO PARA PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA
Instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, pelo Decreto nº 35.674, de 30 de maio de 2012, o Programa Anual de Bolsas de Estudos de Mestrado e Doutorado tem por objetivo reafirmar a política de valorização dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro. As Bolsas de Estudos, com duração de um ano, oferecidas por este Programa, destinam-se aos professores inscritos em Programas de Pós-Graduação, em nível de Mestrado ou Doutorado, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação. Este programa é um incentivo ao desenvolvimento de projetos de pesquisa que visem à melhoria das práticas educacionais nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.
- Professores da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro com no mínimo 05 (cinco) anos de efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, com homologação do Estágio Probatório; que não se encontrem em regime de função gratificada ou de cargo em comissão e não ocupem cargo ou emprego público na administração pública de outros entes federativos.
- Estar regularmente matriculado em Curso de Pós-Graduação, em nível de Mestrado e Doutorado, na disciplina correspondente ao cargo efetivo ou na área de educação que guarde compatibilidade com sua prática pedagógica no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.