Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ/RJ - ALF/Porto de Itaguaí - RJ nº 3 de 18.10.2005 ((Dispõe sobre os procedimentos de desconsolidação de cargas no
OS ALF/Porto de Itaguaí - RJ 3/05 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ/RJ - ALF/Porto de Itaguaí - RJ nº 3 de 18.10.2005
Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de desconsolidação de cargas, resolve:
1. A operação de desconsolidação de cargas no âmbito da Alfândega do Porto de Itaguaí será efetuada de acordo com o disposto nesta Ordem de Serviço.
2. Para efeito do disposto nesta Ordem de Serviço, entende-se por:
I - Agente consolidador ou NVOCC ("Non-Vessel Operating Common Carrier" ou Operador de Transporte Não Armador): a empresa sediada no exterior que opera no transporte de cargas através da contratação de um armador constituído;
II - Agente desconsolidador: a empresa que representa o agente consolidador no País e é responsável pela desunitização e desconsolidação documental da carga consolidada;
III - Conhecimento máster: o documento que expressa o contrato de transporte internacional, emitido pelo armador, no qual consta como embarcador um agente consolidador e como consignatário o seu agente desconsolidador; ampara o transporte da carga consolidada;
IV - Conhecimento "house" ou filhote (HBL): o documento de transporte emitido pelo agente consolidador, no qual consta como embarcador o exportador e como consignatário um importador no País; ampara o transporte de cada lote de carga que integra o despacho marítimo consolidado.
3. O pedido de desconsolidação será formalizado através de solicitação do interessado contendo obrigatoriamente as seguintes informações: