Prefeitura de Betim despeja moradores e vai demolir casas no Beco Fagundes
Governo municipal conseguiu decisão favorável na Justiça para remover 27 famílias que residem na região e demolir construções; Moradores contestam laudo da Defesa Civil e dizem que não estão em área de risco geológico
Moradores protestam contra decisão do TJMG para demolir casas no Beco Fagundes em Betim – Foto: Comissão Pastoral da Terra MG
Publicado em 03/01/2022 14h06
Moradores do Beco Fagundes, no bairro Jardim Teresópolis, começaram o ano apreensivos. O motivo é uma determinação judicial, em ação movida pela Prefeitura de Betim no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para a demolição de 75 casas, nesta quarta-feira (5), que segundo a Defesa Civil municipal, estão em área com alto risco geológico.
De acordo com a prefeitura, a área do Beco Fagundes possui extensão de 14.200 m², com 75 construções, sendo que parte delas já estão desocupadas desde as chuvas de janeiro de 2020, quando duas pessoas morreram após um deslizamento de terra. As famílias que ainda residem na região contestam o laudo da Defesa Civil, alegando que as casas estão fora da área de risco, a 300 metros do local onde ocorreu o deslizamento no passado.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, os moradores foram notificados na véspera do Natal, sendo que deveriam deixar as casas até esta terça-feira (4). "As 27 casas indicadas para despejo estão em local plano, longe do barranco, de 200 a 300 metros de distância, sem nenhum sinal que estejam sob risco de serem afetadas", disse o advogado Edson Rodrigues Soró, que defende os interesses das famílias, ao jornal "Estado de Minas".
Como solução, o governo de Vittorio Medioli (sem partido) apresentou duas opções para que os moradores deixem suas casas: receber um auxílio no valor de R$ 450, ou se mudem para casas populares, de 36 m², a cerca de 15 km do local onde residem há 40 anos.
Por meio de nota, a prefeitura disse que irá cumprir a decisão judicial, ressaltou que o local foi classificado como de alto risco geológico e que a medida visa a "descaracterização total da área de risco e preservação da vida da população local".
Ainda segundo a prefeitura, das 75 construções no perímetro de demolição, 27 estão ocupadas. "Para essas famílias que ainda vivem no local, a prefeitura oferece duas possibilidades: a inclusão no programa Aluguel Social ou a mudança imediata para casas populares construídas pela gestão municipal no Citrolândia", diz a nota.
A prefeitura, no entanto, não respondeu sobre a construção do muro de arrimo e da contestação dos moradores..