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habite se parcial
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...-se a qualquer deles o direito de requerer o resgate total ou parcial de suas cotas, correspondente ao montante de recursos financeiros ...
... desde a emissão, quando ocorrer o resgate antecipado, total ou parcial", em prazo inferior ao estabelecido neste artigo, da LCI emitida com previs\xC3"...
...#Incluído pela Lei nº 12.662, de 2012. III - divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o ...
...VIII - refinanciamento parcial dos créditos concedidos pelas sociedades de crédito imobiliário. § 1° ...
...ARTIGO 37. Constatado o não-recolhimento total ou parcial das contribuições tratadas nesta Lei, não declaradas na forma do art. ...
...IV - inclusão de sócio domiciliado no exterior;. V - cisão parcial; ou. VI - extinção da empresa. ARTIGO 31. A exclusão das microempresas ...
...§ 3º Na hipótese de jornada de trabalho parcial ou intermitente, a aplicação do disposto no § 2º fica condicionada à ...
...a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da ...
...6o desta Lei poderão ser objeto de titulação parcial até esse limite e nos moldes desta Lei. ...
Acórdãos nº 0621498-59.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
0621498-59.2016.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL. ART. 30, VIII CRFB/88. FISCALIZAÇÃO PRECÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES VASCO VASQUES. AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. OFENSA A DECRETO FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. - Merecem ser...
Acórdãos nº 0629063-45.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0629063-45.2014.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS – SEGUNDA APELAÇÃO – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – NÃO CONHECIMENTO DO APELO. PRIMEIRA APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO – ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL PELA CONSTRUTORA – DANO MORAL CONFIGURADO – INARREDÁVEL DEVER DE REPARAR – QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL – CLÁUSULA DE TOLERÂN
... a existência de núcleo urbano informal situado, total ou parcialmente", em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservaç\xC3"...
Acórdão nº 2015/0293567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 24 de Maio de 2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. OBRA NÃO CONCLUÍDA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de rito ordinário proposta pela Construtora Espaço Aberto Ltda, ora...
...á-la com terceiros, bem como autorizar sua reprodução total ou parcial. § 2. - A edição ou reprodução total ou parcial da lista de ...
...¿Art. 37. Constatado o não-recolhimento total ou parcial das contribuições tratadas nesta Lei, não declaradas na forma do art. ...
..., independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial, do tributo nos seguintes casos:. I - Cobrança ou pagamento de tributo ...
...parcial, desde que informado no ato da matrícula da obra e comprovada pelo INSS ...
... imobiliário, poderão ser garantidos pela caução, a cessão parcial ou a cessão fiduciária dos direitos decorrentes dos contratos de ...
Acórdão nº 2201-003.876 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Outubro de 2017
Acórdão nº 2201-003.880 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Outubro de 2017
Acórdão nº 2201-003.878 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Outubro de 2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBRAS DE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. DANOS MORAIS COLETIVOS. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO, A JUSTIFICAR A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE...
Acórdão nº 2201-003.872 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Outubro de 2017
... do Colegiado, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso voluntário para reconhecer a decadência, nos termos do voto ...