Agentes prisionais protestam em frente ao Fórum em Joinville | ND Mais
Agentes prisionais protestam em frente ao Fórum em Joinville
Grupo fez ato de repúdio ao governo e entregou petição à Justiça pela transferência de presos condenados do presídio para a penitenciária
João Batista (JB), Joinville 31/03/2014 às 23h51
Em greve há 15 dias, os agentes prisionais que trabalham no Presídio Regional de Joinville começaram a semana fazendo uma nova mobilização, desta vez em frente ao Fórum. O grupo realizou protestos no início da tarde desta segunda. Com o uso de mordaças, eles demonstraram o repúdio da categoria contra decisão do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) que considerou ilegal o movimento no Estado. O segundo ato foi a entrega de uma petição ao juiz corregedor João Marcos Buch, da Vara de Execução Penal, pela transferência de presos condenados do presídio para a penitenciária industrial.
Categoria também protestou contra decisão do TJ que considerou greve ilegal
Segundo Ferdinando Gregório da Silva, um dos líderes do movimento em Joinville, na semana passada, o governo liberou recursos para garantir a abertura de 150 vagas para presos provisórios na penitenciária. A medida do Estado seria um paliativo para evitar a superlotação nas delegacias, levando em conta que o presídio continua não recebendo novos detentos e a unidade penal está na capacidade máxima.
Diante da decisão, os agentes defendem que as vagas criadas na penitenciária sejam usadas para receber parte dos presos condenados que estão indevidamente no presídio.
Com capacidade para 492 detentos, o presídio está superlotado, com 650 presos, dos quais 217 são condenados. "Com essa petição, queremos garantir que o preso condenado do presídio ingresse na penitenciária. Queremos transferir para fazer o que manda a lei e resolver o problema de superlotação", destacou Silva. O objetivo do grupo também é deixar a penitenciária sem vagas abertas, evitando que as delegacias enviem seus presos provisórios para a unidade.
Os novos rumos da paralisação devem ser definidos na manhã de hoje, quando os agentes penitenciários fazem uma reunião no presídio com representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do CDH (Centro de Direitos Humanos). "Uma das possibilidades é que seja pedida a interdição do presídio", adiantou Silva.
De acordo com o juiz corregedor do sistema prisional de Joinville, João Marcos Buch, já existe uma orientação despachada por ele que observa que os presos condenados em reclusão no presídio tenham prioridade para ocupar as vagas da unidade penal. "As vagas abertas na penitenciária devem ser prioritariamente destinadas a presos do Presídio Regional de Joinville já julgados e condenados. Nesse ponto, nada mais do que uma continuidade de encaminhamento que eu já dava anteriormente", considerou, sobre o requerimento dos agentes.
O que Buch vai agora requerer ao Estado é a confirmação sobre a abertura de novas vagas provisórias na penitenciária. "Existe uma informação que não foi documentada de que o governo teria autorizado a penitenciária a receber 150 detentos a mais da capacidade. Sobre esse assunto, como não tenho um documento oficial do governo, e não posso deliberar. Então, eu vou requisitar a informação ao departamento penitenciário sobre essa notícia", disse, destacando
que o procedimento é necessário antes de dar algum encaminhamento ao assunto.
Audiência audiada
A paralisação dos agentes penitenciários, que compromete a escolta de réus presos até o Fórum, motivou o cancelamento da audiência do caso Marcos Queiroz, marcada para a tarde de ontem, na 4ª Vara Criminal do Fórum de Joinville, a cargo do juiz César Otávio Scirea Tesseroli. Com a mudança, a audiência ficou reagendada para o dia 14 de abril, às 15h.
A audiência previa o interrogatório de Queiroz e outros seis réus acusados de formação de quadrilha, estelionato, fraude na entrega de produtos e apropriação indébita, entre eles a esposa de Queiroz, Ana Cláudia, que seria ouvida pela primeira vez no Fórum. Apesar da presença dela ter sido assegurada anteriormente pelos advogados, ela não esteve no local. Na próxima audiência, além dos acusados, a Justiça deve ouvir também 12 testemunhas.