CREA-RO e Prefeitura de Jaru assinam termo de Cooperação Técnica
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia, Eng. Florestal Carlos Antônio Xavier, foi recebido pelo secretário municipal de administração, planejamento e fazenda, João Paulo Montenegro de Souza e o secretário de ações institucionais, Grécio Benedito da Silva, para assinar o termo de cooperação técnica entre as Instituições.
O termo visa aprimorar, integrar e agilizar os procedimentos dos convenentes, em especial frente às atribuições fiscalizatórias em prol da sociedade, possibilitando ao CREA e Fazenda Municipal, o cruzamento de informações a respeito ao registro de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, Alvará de Construção e nota fiscal eletrônica. Segundo Carlos Antônio Xavier esse é mais uma termo de cooperação que o CREA Rondônia faz juntamente com as instituições para facilitar o apoio à fiscalização no combate ao exercício ilegal da profissão, através da nota fiscal eletrônica e priorizando o fortalecimento das mesmas junto aos profissionais e do Conselho.
Ainda de acordo com o presidente, o município pode confrontar a questão do alvará de construção. "É uma maneira do CREA e prefeitura somar parcerias pelo combate ao exercício ilegal da profissão, além de facilitar o acesso ao banco de dados da secretaria de fazenda, na forma de instruir melhor os processos dos fiscais a campo", enfatizou o presidente.