Em entrevista aos servidores do Fisco, Relator da Reforma Tributária fala sobre IVA, Reengenharia Tributária e tramitação da PEC
Publicado 08/04/2019 13:39 08/04/2019 13:43
Durante a terceira edição do Congresso Brasileiro dos Servidores da Administração Tributária, o Economista e ex-Deputado Federal, Luiz Carlos Hauly, concedeu uma entrevista para o quadro "O Estado", da BAND, e falou sobre a tramitação da Reforma Tributária, que teve seu texto aprovado na comissão especial e está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, bastando ser pautada por Rodrigo Maia, Presidente da Câmara.
Na entrevista, o relator da reforma explica sobre a "reengenharia tributária", termo utilizado por ele para explicar as mudanças que irão afetar a vida de toda a população brasileira.
"O sistema tem que ser reengenharia porque tem que pegar o sistema velho e introduzir o novo gradativamente. Isso exige uma negociação política e tecnológica".
Nomeando como a "mãe de todas as reformas", o relator também explicou o que significará o novo imposto denominado IVA, que já é praticado em toda a Europa e no Canadá.
"Implantando o IVA tecnológico, com um sistema de cobrança automático, bancário, de última geração, o imposto velho vai cedendo o lugar e em 5 anos fazemos a transição. União, Estados e Municípios, partilha, Zona Franca de Manaus, incentivos fiscais concedidos, guerra fiscal (…) então você tem que adequar tudo, criar um consenso. Com essa mudança tributária, só com ela, o Brasil passará a crescer de 5 a 7% ao ano".
Essa reengenharia tributária com a implantação do IVA tecnológico, isto é, toda a reforma tributária proposta, se baseia na simplificação de todo o sistema tributário existente.
A reforma também irá atingir diretamente o trabalho dos servidores da Administração Tributária, uma vez que haverá uma redefinição dos impostos e de seus responsáveis. Segundo o relator, há um capítulo específico na PEC para tratar dos servidores. Com o auxílio dos dirigentes da FEBRAFISCO (clique aqui para rever), a proposta foi aprovada em dezembro com o seguinte texto:
"Art. 162-A. As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são atividades essenciais ao funcionamento do Estado, e gozam de autonomia administrativa, financeira e funcional, incumbindo-lhes o financiamento do Estado, por meio do ingresso das receitas.
1º. Lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, estabelecerá as normas gerais aplicáveis às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo, inclusive, sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos ocupantes dos cargos de suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII do caput do artigo 37 da Constituição Federal. (Mesma redação da PEC 186)
3º. A autoridade administrativa tributária de que trata este artigo é o integrante das carreiras de tributação, fiscalização e arrecadação da União, dos Estados, do Distrito Federal e municípios e seus congêneres, que exerçam atividades típicas e exclusivas de Estado". (Texto sugerido pela FEBRAFISCO)
Antes da entrevista, Hauly ainda participou de uma reunião privada (reveja aqui) com os membros da diretoria da FEBRAFISCO.