Home Brasília, 27 de janeiro de 2005
ANO IX Nº 1810
Liminar da Gifa é indeferida
O juiz titular da 2ª Vara Federal, Marcos Augusto de Sousa, indeferiu no último dia 25 a liminar solicitada pelo Unafisco na ação da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa). O Departamento Jurídico da DEN, em conjunto com o advogado da ação, Inocêncio Mártires Coelho, está estudando as razões do indeferimento da liminar com o objetivo de recorrer da decisão do juiz. Até o momento nenhuma entidade conseguiu uma liminar na ação da Gifa. O indeferimento, no entanto, não significa que o julgamento do mérito será desfavorável aos servidores, pois na ação da GDAT houve casos de indeferimento de liminar e posicionamento favorável no mérito. INÍCIO DEN solicita fim do impasse nos laudos para periculosidade
Em correspondência enviada ontem ao diretor de Programa do Ministério do Planejamento, Wladimir Nepomuceno, a Diretoria de Defesa Profissional do Unafisco Sindical solicitou a intervenção da Secretaria de Recursos Humanos para que voltem a ser aceitos, para fins de pagamento do adicional de periculosidade, os laudos emitidos por profissionais credenciados pelo Ministério do Trabalho. Em resposta a uma consulta da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH/MF), a nota técnica da Coordenação de Normatização do Ministério do Trabalho estabelece que a competência para emissão de tais laudos é dos integrantes da carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho, com especialização em engenharia de segurança do trabalho ou medicina do trabalho. "Ocorre que a prática, até então, era a obtenção destes laudos por intermédio de profissionais credenciados pelo Ministério do Trabalho", declara o diretor Rogério Calil, que assina o documento anexo, acrescentando que não há auditores-fiscais do Trabalho em número suficiente para a realização dos laudos demandados.
Ele alerta para o fato de muitos colegas não estarem recebendo o adicional, conforme narrado na última reunião do Sindicato com a SRH/MP, nesta terça-feira, e para a inviabilidade operacional de se atender à nota técnica do Ministério do Trabalho, solicitando o empenho da SRH no caso.
Carta corrige informações publicadas no Valor Econômico
Uma matéria publicada esta semana no jornal Valor Econômico, com o título "Nova Central Sindical nasce na oposição ao governo Lula e à CUT" informa erroneamente que o Unafisco seria uma das entidades já filiadas à nova central sindical. Para corrigir a informação foi enviada ontem uma carta à editora do jornal, Rosângela Bittar, afirmando que a entidade não tem intenção de se filiar à nova entidade. Conforme a carta, anexa ao Boletim, "está em vigor a decisão da categoria, retirada em assembléia, segundo a qual o Unafisco não se filiará a qualquer central sindical". O documento também informa a exigência, se fosse o caso, de uma nova Assembléia Nacional para deliberar sobre este assunto, o que não foi cogitado. Sobre a participação da categoria na Coordenação de Lutas, conforme deliberação no CDS e em Assembléia Nacional, a participação do Unafisco se dará exclusivamente nos assuntos reforma sindical, reforma trabalhista e parcerias público-privadas.
INÍCIO Oficina Sindical Unafisco Sindical promoverá curso de formação para monitores
Além de mais quatro oficinas sindicais apenas nesse trimestre, o Unafisco Sindical irá promover um curso para formação de monitores de oficinas sindicais com 15 AFRFs. De acordo com a diretora-adjunta de Comunicação Social, Júnia Meyer Lana, a iniciativa visa a formar e capacitar AFRFs a monitorar oficinas sindicais Brasil afora. "Assim, em 2005, poderemos ter mais 15 oficinas locais promovidas pelas DSs, com custo mínimo de estadia e passagem. A categoria e a nossa luta sindical só têm a ganhar com isso", explica Júnia.
O curso ocorrerá em Belo Horizonte (MG) nos dias 18 e 19 de fevereiro e será ministrado pelo Instituto Cultiva. As delegacias sindicais interessadas deverão indicar apenas um colega para participar desse treinamento. Quanto ao perfil do monitor, conforme orientação do Instituto, é desejável que os indicados pelas DSs sejam pessoas reconhecidas técnica e politicamente pelas correntes internas do Unafisco e também cautelosas, pacientes, diretas e objetivas, com disposição para ficar dois dias ouvindo atentamente um público de 30 pessoas, registrando os debates, sem manifestar a sua própria opinião, apenas conduzindo as discussões, ou seja, pessoas interessadas em atuar na área de educação ou, especialmente, em formação política.
Os treinandos irão aprofundar estudos sobre o movimento sindical e a história do Unafisco, estudar a produção e organização de programas de formação, bem como análise de conjuntura e planejamento de ações formativas. A programação do evento está anexa.
A DEN irá custear o curso de formação e o almoço dos colegas; as despesas com estadia e passagem correrão por conta das Delegacias Sindicais. As inscrições para o treinamento de monitores serão abertas em breve. INÍCIO Viracopos
DEN solicita audiência com Rachid para tratar da segurança dos colegas
Foi entregue ontem no gabinete do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, uma solicitação de audiência para tratar da segurança dos AFRFs lotados no aeroporto de Viracopos. O documento assinado pela presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, soma-se a um outro, enviado pela DS/Campinas ao secretário, com o mesmo pedido.
Apenas no ano passado sete colegas de Viracopos foram vítimas de uma quadrilha e um deles teve a filha seqüestrada no episódio. Por medo, seis dos colegas não denunciaram o caso. Os bandidos abordam o carro dos servidores e os obrigam a seguir até as suas residências, onde efetuam o assalto, colocando em risco também a vida de todos os familiares dos auditores. Quando tomou conhecimento do caso, a presidente do Unafisco contatou a Superintendência da 8ª Região Fiscal, que informou estar tomando as providências para garantir segurança aos colegas.
Ontem, os colegas de Viracopos paralisaram as suas atividades para protestar contra a falta de segurança. Conforme notícia da Folha Online (anexa) veiculada ontem, mais um colega foi vítima da quadrilha no último final de semana. O protesto prossegue hoje. Além de Rachid, os AFRFs querem se reunir com o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos.
INÍCIO Servidores aprovam eixos e calendário da Campanha Salarial 2005
Mais de 200 servidores participaram na tarde de ontem da Plenária dos Servidores da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Públicos (Cnesf), da qual o Unafisco faz parte. A DEN esteve representada pela presidente Maria Lucia Fattorelli, pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, bem como pelos diretores Pedro Onofre (Estudos Técnicos), Iranilson Brasil (Relações Intersindicais) e Luiz Bontempo (Conselho de Gestão).
Os 86 delegados eleitos para a plenária votaram os eixos da campanha salarial deste ano e definiram o seu calendário. No dia 14 de março estão previstas as plenárias setoriais das categorias cujas entidades fazem parte da Cnesf; no dia 15 de março, pela manhã, deverá ocorrer uma nova Plenária Nacional dos Servidores; à tarde, os servidores lançarão a Campanha Salarial de 2005. Veja os seis pontos que formam os eixos aprovados consensualmente:
1 – índice de reajuste deve ser informado à base das categorias para deliberação;
2 – calendário de reposição salarial desde 1995;
3 – reestruturação das carreiras com base na incorporação das gratificações ao vencimento básico;
4 – paridade entre ativos e aposentados;
5 – aposentadoria integral;
6 – a questão orçamentária não deve ser considerada um limite para o reajuste.
O sétimo ponto votado, mas que recebeu uma observação por parte do Unafisco de consulta prévia à categoria, estabelece que as negociações específicas dos servidores serão coordenadas e acompanhadas pela Cnesf. Limitação orçamentária – Antes de os eixos serem votados, o AFRF Luiz Bomtempo ressaltou a importância de se impedir que a questão orçamentária se torne um limite para a discussão da campanha salarial. A proposta foi bem recebida pelos servidores presentes. O colega defendeu uma dotação orçamentária suplementar em 2005 de, no mínimo, R$ 10 bilhões. Ele também analisou a perspectiva de gastos com pessoal em 2005, concluindo que, em relação ao ano passado, o acréscimo estimado para os servidores do Legislativo é de 20,38%; para o pessoal do Judiciário, 26,58% e para os servidores do Executivo apenas 7,78%. Além disso, a despesa geral estimada com pessoal corresponde a 10,6%, enquanto a Receita Líquida é de 11,2%.
"Super-Receita" – A possível criação de uma Receita do Brasil também foi discutida na Plenária, até mesmo por entidades que não representam servidores dos Fiscos. O tema foi introduzido no bojo da discussão sobre os efeitos da Emenda Constitucional 41 e é considerado preocupante para o conjunto do funcionalismo, uma vez que as instituições nas quais trabalham também podem sofrer mudanças como as aventadas em meio às informações sobre a "Super-Receita".
O diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Brasil, relatou na Plenária que esse assunto gerou preocupação na categoria e que já vem sendo discutido desde o anúncio da "Super-Receita". Ele destacou também que os AFRFs já começaram a Campanha Salarial 2005, já tendo até mesmo sido entregue ao secretário da RF, Jorge Rachid, a nossa pauta reivindicatória. O diretor fez ainda um balanço da última greve geral dos servidores. Segundo ele, a Cnesf demorou a decidir pela paralisação, o que levou os auditores-fiscais a começar a greve antes. Iranilson espera que, em 2005, essa situação não se repita, defendendo, também, que as bandeiras de luta aprovadas pela Cnesf não engessem as lutas específicas das categorias.
Os servidores defenderam também, na reunião, que a Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo seja efetivamente permanente.
Estiveram na Plenária os deputados federais Babá (P-Sol-PA) e Luciana Genro (P-Sol-RS).
O que fazer no caso de não ter recebido a nova carteirinha
Os associados do Unafisco Saúde já devem ter recebido em suas residências os novos cartões de usuário do plano, com validade de 1º de fevereiro de 2005 a 31 de janeiro de 2006. Para atendimento médico pela rede credenciada, o associado deve apresentar o cartão Unafisco Saúde acompanhado da carteira de identidade (RG). Para quem não recebeu o novo cartão o procedimento é entrar em contato com o Unafisco Saúde em Brasília pelos telefones (61) 218-5220 (falar com Andréa) ou (61) 218-5213 (falar com Isabel) ou pelo e-mail: cadsaude@unafisco.org.br. Para evitar aborrecimentos referentes ao não recebimento de documentos ou informações sobre o plano, mantenha sempre seus dados pessoais (endereço, telefones, e-mail) atualizados junto ao Unafisco Saúde. Essa atualização pode ser feita via correspondência (SDS – Conjunto Baracat – 1º andar – salas 1/11, CEP: 70.392-900, Brasília - DF), endereço eletrônico, ou pelo site: www.unafiscosaude.org.br.
Confira programação do Unafisco
Hoje, a partir das 8h30, será realizada a oficina "Auditoria Cidadã da Dívida", organizada pelo Jubileu Sul, que contará com a presença da presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, na Avenida Beira-Rio, próximo ao Anfiteatro Pôr-do-Sol - Sala G-102. Amanhã será a vez da oficina "A nova organização da administração tributária", que tem como um dos organizadores o Unafisco, das 8h30 às 11h30, no Parque Marinha do Brasil – sala I-104 . "Construindo uma tributação justa e ética" é o tema da oficina organizada pelo Unafisco, que será realizada no sábado das 8h30 às 11h30 Parque Marinha do Brasil – Sala I-202.
INÍCIO Notas de falecimento É com grande pesar que a DS/Goiás informa o falecimento do amigo Luís Henrique Wachenfeld Navarro ocorrido no último dia 25, durante suas férias no litoral sul da Bahia. O AFRF Navarro trabalhou na Receita Federal por mais de dez anos como supervisor do Grupo de Fiscalização de Pessoas Físicas da DRF/Goiânia, onde atuou com reconhecida competência e eficiência. O corpo do auditor estava previsto para chegar a Goiânia na noite de ontem; o sepultamento ocorrerá hoje, às 11 horas, no cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia (GO).
A DS/Ribeirão Preto, por sua vez, com grande tristeza, informa o falecimento do AFRF Francisco Gaya Gomes, de 88 anos, ocorrido no último dia 16. A DEN também se solidariza com os familiares de ambos os colegas.
Fiscais interceptam carga de vinho em Uruguaiana
Os auditores-fiscais de Uruguaiana apreenderam nesta semana caixas de vinho argentino que estavam a caminho de Porto Alegre. Os AFRFs desconfiaram de uma empresa de turismo e decidiram investigar um dos ônibus que saíam de Uruguaiana para a capital do estado e encontraram cinco caixas de vinho nos bagageiros do ônibus. Após a apreensão, os fiscais decidiram investigar a transportadora. No prédio da empresa de turismo encontraram um carregamento de caixas de vinho argentino, que foram retidas por falta de documentos. Os AFRFs desconfiam de que este esquema aconteça desde as festas do fim do ano.
O porto seco de Uruguaiana possui hoje três AFRFs, que são responsáveis por todas as atividades de fiscalização, inclusive descarga de produtos apreendidos. Como as atividades do porto são direcionadas principalmente ao despacho, o trabalho de vigilância e repressão tem ficado desfalcado. Para realizar esta operação os fiscais usaram seus próprios veículos. "Há dois anos, temos promessas da Administração de que receberemos um veículo, mas até hoje a Receita não disponibilizou um carro discreto para realizarmos as investigações", relata Charles Leandro Trein, chefe do SAPE do porto seco de Uruguaiana. Ainda há falta de equipamento, por exemplo, filmadora, que poderia ser usada na aquisição de provas numa investigação como a relatada. Mesmo com as dificuldades, os fiscais pretendem intensificar o controle na fronteira e continuar a investigação de descaminho de vinho argentino.
INÍCIO AFRFs realizam apreensões no Porto de Suape
Duas grandes apreensões foram efetuadas somente nesta semana no Porto de Suape, em Pernambuco. Na primeira, realizada na terça-feira, foram retidos aproximadamente 50 mil relógios que imitam a marca Rolex, entre outras, e 50 mil bolsas réplicas da Louis Vuitton e Gucci. A segunda apreensão foi realizada ontem, quando foram retidos mais cinco mil relógios e cinco mil canetas réplicas Mont Blanc.
As mercadorias vieram da China e na declaração de importação o material era identificado como sombrinhas. No Porto de Suape atuam cinco AFRFs, que decidiram montar uma operação após a apreensão realizada há aproximadamente dez dias de uma carga similar.
Cinco empresas estão sob suspeita e todas as mercadorias importadas estão sob fiscalização. A hipótese levantada pelos colegas é de que seja um esquema nacional e que a carga tenha sido desviada de São Paulo depois que a Polícia Federal desbaratou um grande esquema de contrabando.
Segundo informações do inspetor da Alfândega do Porto de Suape, Eni Sávio Nunes, foram retidos também 850 mil CDs virgens para verificação de direitos de patente e dez toneladas de pilhas para verificar se atendem às normas de fabricação nacional.
AFRFs de Guarulhos questionam atuação conjunta na campanha salarial 2005
Os colegas presentes à última assembléia, realizada em Guarulhos (SP), aprovaram um documento no qual questionam a atuação conjunta dos AFRFs com os demais servidores públicos federais na campanha salarial 2005. "Em nenhum momento a categoria foi expressamente consultada, seja nas reuniões do CDS, seja nas assembléias gerais, sobre tal atuação conjunta e portanto, a categoria não decidiu a atuação conjunta com os demais servidores públicos federais na campanha salarial 2005", afirmaram no texto anexo, o qual os AFRFs solicitam que seja apresentado para votação no próximo CDS, a ocorrer nos dias 1º, 2 e 3 de fevereiro.