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Domésticas: Benedita da Silva propõe renda mínima e estabilidade durante quarentena
Deputada federal apresentou PL que protege trabalhadores domésticos durante o período de crise da pandemia de Coronavírus
Publicado em 26/03/2020 13h17 - atualizado em 30/03/2020 15h46
Reprodução
Apenas 27% dos trabalhadores domésticos possuem carteira assinada
Da Redação, Agência Todas
Nessa quarta-feira, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou Projeto de Lei com uma série de medidas que visam proteger trabalhadoras e trabalhadores domésticos dos impactos causados pela pandemia de Covid-19. A deputada também é autora de projetos de Lei que proíbe reajustes dos planos de saúde e voltado para ações emergenciais em defesa da Cultura, todos considerados medidas de proteção durante a quarentena. .
O projeto de Lei das domésticas visa proteger um setor dos trabalhadores que já sofreu com o avanço do Coronavírus: a primeira morte pelo vírus no Rio de Janeiro foi de uma empregada doméstica, de 63 anos, que esteve em contato direto com sua patroa que chegou da Itália e testou positivo para a doença.
Dentre as propostas, o Projeto de Lei garante: o afastamento e ausência do empregado doméstico do serviço, sem prejuízo do emprego e do salário; renda mínima para quem exerce atividades de trabalho doméstico informal e a dispensa do período de carência para a concessão de benefícios previdenciários; e estabilidade profissional — durante o período de emergência para enfrentamento do Covid-19.
Em caso de descumprimento, a legislação ainda prevê o pagamento de indenização ao trabalhador doméstico, no valor correspondente à soma das remunerações mensais a que teria direito, desde a data da dispensa até o término do período de emergência.
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“Em relação às diaristas, que são quase 2 milhões em todo o país, o projeto assegura uma renda mínima para aquelas não inscritas no sistema de previdência social”, complementa Benedita da Silva. .
O Projeto de Lei da deputada Benedita da Silva visa combater as consequências da pandemia, principalmente sobre a saúde das trabalhadoras domésticas — muitas delas impelidas a irem trabalhar por seus patrões e por receio de perderem suas fontes de sustentação e renda. Uma legislação que protege esse setor trabalhista é estratégico para a saúde das trabalhadoras e a garantia de sustento durante o período de quarentena.
“As trabalhadoras domésticas estão entre as mulheres mais expostas ao vírus: tanto pela necessidade econômica e o receio de perderem seus empregos, portanto não têm a escolha de ficarem resguardadas, quanto pelo contato com patrões e patroas que viajaram para outros países e convivem com pessoas que também foram ao exterior”, reforça Anne Karolynne, secretária nacional de mulheres do PT.
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