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A Previdência Complementar dos funcionários públicos estaduais do RS
Este post foi publicado em Artigos Destaques Nossos Posicionamentos Vídeos e marcado Direito Previdenciário Marilinda Marques Fernandes Previdência Complementar RS Servidores Públicos Estaduais em 8 de outubro de 2015 por admin
A Assembleia Legislativa /RS aprovou no dia 16 de setembro de 2015 o Projeto de Lei Complementar (PLC) 303/2015 que institui a previdência complementar para os servidores públicos estaduais. I. CONSIDERAÇÕES GERAIS A mudança na previdência dos servidores públicos estaduais insere-se no longo processo de restrição de direitos dos servidores […]
Marilinda Marques Fernandes Dano Moral Reforma Trabalhista TRT3 Direitos do Trabalhador IBGE CLT STJ OIT Aposentadoria por Invalidez Direito Trabalhista Indenização Aposentadoria FGTS TRF4 Danos Materiais Direito Previdenciário Reforma da Previdência Auxilio Doença Plano de Saúde Direito do Trabalho TST Brasil Danos Morais PEC 287 aposentadoria especial Acidente de Trabalho INSS Terceirização Previdência Social