Diferentemente da primeira, não ignoraremos os alertas daqueles abolicionistas sobre a função social da propriedade e da profunda relação entre trabalho escravo e democratização da propriedade. Por isso a PEC estabelece que a propriedade utilizada para a escravização dos homens deve ser não só expropriada como também repartida entre os trabalhadores nela escravizados. Assim, pune-se severamente o escravizador e ampara-se o trabalhador libertado, promovendo-lhe a cidadania em todos os aspectos.