O GOVERNO DO SÉCULO 21 É DIGITAL
A MODERNIZAÇÃO DO ESTADO VAI ALÉM DE PARTIDOS E IDEOLOGIAS: É UMA TRANSFORMAÇÃO CULTURAL, IMPULSIONADA PELAS NOVAS FERRAMENTAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
O presidente da Argentina, Mauricio Macri, anunciou em fevereiro um plano para modernizar a gestão. O objetivo é digitalizar o governo e torná-lo mais transparente. Em quatro anos, Macri quer situá-lo entre os dez países que mais dão acesso à informação. "Nenhuma dessas transformações que encaramos será feita de um dia para o outro", reconheceu o chefe de Estado.
O movimento digital na Argentina chegou tarde. Hoje, as iniciativas em direção ao aumento da transparência pipocam pelo mundo. Há exemplos na Suécia, na Coreia do Sul, nos Estados Unidos, no Brasil e até mesmo no Sri Lanka, um dos países mais pobres da Ásia. Em comum? Todos apostam na tecnologia como o instrumento para dar um novo molde ao Estado. Prover o básico é um grande serviço, mas já não é suficiente. A nova administração pública, de agora em diante, deve caminhar para se transformar numa indutora da colaboração em diversos níveis. E isso muda tudo – especialmente o papel do cidadão, cuja participação deixa de estar restrita às eleições e passa a ter um diálogo permanente com seus representantes.
O resultado desse novo paradigma de governança pública é a eficiência dos serviços prestados à população. Independentemente de ideologias, o Estado precisa garantir a excelência em suas entregas aos contribuintes. Uma das oportunidades mais imediatas está na mobilidade urbana.
Foram os recorrentes problemas com o transporte público que impulsionaram aplicativos como o Waze e o Uber. "Quando termino uma corrida, o valor é debitado diretamente no cartão, o recibo vai por e-mail e eu já faço a avaliação do motorista na hora", elogia Alexandre Blauth, executive-partner do Gartner. Além de aumentar as opções do usuário, o Uber conseguiu romper a inércia de um mercado que se acostumou a prestar um serviço caro, ineficiente e de má qualidade. A melhoria do sistema de transportes pode ser constatada na simples análise das dezenas de prefeituras que anunciaram investimentos e mudanças nas regras do transporte público após a chegada do aplicativo.
Que fique claro: a modernização do Estado vai além de partidos e ideologias. É uma transformação cultural impulsionada por novas ferramentas de participação popular. Inovação, colaboração e descentralização não podem ser encaradas como simples diferenciais competitivos. São condições sine qua non para o progresso da sociedade no século 21.
QUANDO A MODERNIDADE SE IMPÕE
A TECNOLOGIA VAI COLOCAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM UMA NOVA ERA, MARCADA PELA INTERAÇÃO CADA VEZ MAIOR ENTRE ESTADO E CIDADÃO. O BRASIL NÃO ESTÁ FORA DESSA ONDA – MAS AINDA CARECE DE UMA SÉRIE DE AJUSTES PARA SURFÁ-LA DE VEZ
Você está andando por uma rua vazia e encontra uma pessoa passando mal. Com a respiração ofegante, ela acusa dores no peito e no braço esquerdo. Não é preciso ser médico para identificar os sintomas claros de parada cardíaca. A reação mais óbvia é acionar a emergência. Em Porto Alegre, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) leva, em média, 18 minutos para chegar ao local da ocorrência, segundo um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). No entanto, em casos de infarto, o recomendado é que as manobras de ressuscitação cardiopulmonar (RCP) comecem em até oito minutos. Uma margem de poucos minutos pode parecer detalhe – mas é a diferença entre a vida e a morte no caso de um acidente grave. E se, do nada, surgisse alguém capacitado para realizar um atendimento emergencial até a chegada da ambulância? O que seria, em qualquer parte do mundo, uma grata coincidência, em Estocolmo virou inovação.
Em 2014, a prefeitura da capital sueca criou um projeto colaborativo entre a população e os órgãos de saúde locais. Chamada de SMSSalva-Vidas (SMSlivräddare, no original), a iniciativa cadastra pessoas com conhecimentos em RCP para intervirem em caso de urgências cardíacas. O contato é realizado por um aplicativo móvel. Quando a central recebe o aviso de um possível infarto, o sistema rastreia os voluntários num raio de 500 metros da ocorrência. Os que estão próximos recebem um SMS com a localização exata. O app também indica onde é possível encontrar um dos 30 mil desfibriladores espalhados pela cidade.
Espiral de lacunas
A experiência da Suécia com o SMSSalva-Vidas tem obtido resultados bastante promissores. Em mais da metade das ocorrências registradas até agora, os cidadãos chegaram antes dos serviços de emergência. Desde o início do projeto, o índice de sobrevivência a eventos cardíacos subiu de 3% para 11% em Estocolmo. A ação é mais do que um demonstrativo de que o atendimento rápido pode ajudar a salvar vidas. É mais um indício dos ganhos trazidos à população pela digitalização do Estado.
A base do novo paradigma de governança pública é a eficiência dos serviços prestados ao cidadão. Independentemente de posicionamentos políticos, o Estado deve garantir a excelência em suas entregas aos contribuintes. Essas demandas, no entanto, nem sempre são óbvias – e compreendê-las é o primeiro passo para o desenvolvimento de serviços que melhorem o atendimento à sociedade. Essa articulação deve extrapolar os limites da esfera pública e englobar todos os outros atores, como a iniciativa privada e a sociedade civil. A novidade, agora, é a própria subversão do conceito de Estado. De provedora do bem-estar da população, a administração pública se transforma em uma indutora da colaboração em diversos níveis. O objetivo, no fim da linha, é o aumento da eficiência e o aprimoramento dos serviços públicos.
A experiência de Estocolmo também ressalta outro ponto importante dos governos digitais: o empoderamento da população. Ao criar uma aliança com os demais setores da sociedade, esse novo modelo ativa um enorme potencial de habilidades a serviço da coletividade.
Para garantir o bom funcionamento de seu sistema, a prefeitura de Estocolmo realiza cursos de capacitação em RCP e distribui desfibriladores a empresas parceiras. A associação entre tecnologia e conhecimento criou uma gigantesca rede de paramédicos honorários. Cerca de um terço da população sueca – de 10 milhões de habitantes – possui conhecimento suficiente para realizar o primeiro atendimento a infartados. E esse tipo de experiência não se limita aos países escandinavos.
Nos Estados Unidos, todas as instâncias do governo disponibilizaram interfaces abertas de aplicativos federais. O objetivo é incentivar desenvolvedores a elaborar plataformas destinadas ao uso pela população. Há uma iniciativa semelhante em Seul. Referência mundial em cidades conectadas, a capital da Coreia do Sul possui uma plataforma administrativa aberta à criação de aplicativos de uso público.
O direcionamento dessas políticas confirma uma tendência apontada pelo documento Value for Citizens 2008 – organizado pela Comunidade Europeia (CEI) para debater os caminhos da governança pública até 2020. Conforme o estudo, a tônica dos serviços do Estado passaria a ser a criação de valor para a sociedade e a capacitação dos usuários para monitorar e integarir com seus governos. Entretanto, a aplicação do paradigma estabelecido pelo Value for Citzens depende de um processo que deve se desenrolar em dois diferentes âmbitos. Se o Estado precisa se adaptar às atualizações de sua configuração, os cidadãos igualmente carecem de um novo posicionamento. O cidadão digital – engajado, consciente e participativo – ainda não é uma realidade. Especialmente no Brasil.
Opinar sobre leis, propor mudanças nos textos da Constituição ou sugerir pautas de interesse público diretamente para os congressistas não é uma mera utopia da chamada governança colaborativa. Na realidade, os brasileiros têm acesso a esses mecanismos desde 2008, quando foi criado o portal e-Democracia – uma plataforma de interação entre governo e sociedade criada pelo Congresso
O e-Democracia é uma espécie de rede social do engajamento político. Por meio do portal, os usuários podem participar de fóruns temáticos sobre temas de relevância social – como maioridade penal, crimes cibernéticos e mobilidade urbana. As contribuições são acompanhadas pelos parlamentares ligados às matérias em questão – sejam eles os autores ou os relatores dos projetos. "Já tivemos alguns projetos criados com a colaboração da sociedade, como o Estatuto da Juventude e o Marco Civil da Internet", destaca o sociólogo e cientista político Cristiano de Faria, idealizador do e-Democracia. O sucesso dessa interatividade, porém, depende de três fatores – ou, melhor dizendo, barreiras.
O primeiro é a resistência dos congressistas às ideias enviadas pelos participantes. Nesse caso, ressalta Faria, o país até tem evoluído – já que o número de parlamentares abertos à colaboração está crescendo. "Cada vez mais, os governantes depositam expectativas no potencial dessas soluções", confirma o consultor Rogério Caiuby, sócio-diretor da empresa de gestão estratégica Symnetics. O segundo ponto, mais técnico, é o crivo de um consultor legislativo – que realiza o filtro das propostas e avalia a viabilidade dos projetos. Já o último fator – e talvez o mais importante – é a participação do cidadão. Atualmente, o portal possui cerca de 32 mil membros cadastrados. É um universo diminuto, especialmente se comparado à totalidade dos internautas brasileiros – mais de 95 milhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É justamente essa conscientização popular um dos principais gargalos da governança colaborativa. O desafio do Estado, nesse sentido, é atuar como proponente da mudança, arregimentando os cidadãos e capacitando-os para o novo momento da gestão pública.
A inclusão digital no Brasil deve acelerar o ritmo nos próximos anos. Em março de 2016, o governo federal anunciou um plano de aumento da estrutura de fibra ótica do país. A meta é que, até 2018, 95% da população tenha acesso a redes de alta velocidade. Ainda há um outro projeto para implementação da tecnologia 5G, que deve substituir o sistema 4G a partir de 2020. O ganho com a nova rede não será só em velocidade: com a possibilidade de um número substancialmente maior de conexões simultâneas e com a redução no tempo de resposta. Isso significa ter a alternativa de conexão de dispositivos que, por segurança, exigem uma resposta imediata, como carros conectados ou semáforos. A Internet das Coisas (IoT) poderá, finalmente, ganhar vida.
O horizonte da conectividade irrestrita impõe um movimento de alfabetização em tecnologia cidadã. Assim, os governos digitais poderão incorporar a inteligência coletiva de maneira mais sistemática e sofisticada. Há diversos exemplos disso pelo mundo. Na Moldávia, a população não demonstrou interesse no portal de transparência de dados públicos lançado pelo governo. A saída encontrada para engajar a comunidade foi criar uma série de eventos temáticos. Organizados em parceria com ONGs e grupos de estudantes, os encontros ressaltavam como a participação dos cidadãos se refletia na aplicação do orçamento federal. O governo moldavo também ofereceu oficinas para o desenvolvimento de apps com base em dados abertos.
Já o Sri Lanka, um dos países mais pobres da Ásia, explorou o fato de praticamente 100% de seus cidadãos possuírem celulares e criou 65 aplicativos de serviços governamentais – agilizando a entrega de informações sobre resultados de exames médicos, horários de voos e indicadores econômicos, por exemplo. Entre 2012 e 2014, o país saltou da 115º para a 74º posição no ranking de e-Governos da ONU – liderado pela Coreia do Sul. O Brasil, por sua vez, avançou dois postos e está no 59º lugar. Na América do Sul, o país é o 5º colocado.
A caminhada brasileira rumo a um governo digital ainda deve levar algum tempo. Hoje, o país se vê em meio a um desafio duplo: ampliar a eficiência de seus serviços públicos e instituir a governança colaborativa. "Paramos na história e precisamos nos adaptar às duas ondas ao mesmo tempo", diz Caiuby, da Symnetics. De certa forma, os movimentos são complementares e têm a mesma finalidade. Até mesmo as dificuldades são semelhantes. A burocracia é uma delas. "Muitas vezes, o desenho do Estado é um impeditivo. Há etapas demais", ressalta Cleber Prodanov, pró-reitor de inovação da Feevale e ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Sul.
Devido ao tamanho e ao engessamento das máquinas estadual e federal, a implementação da governança 2.0 tende a fluir melhor nos municípios. Por serem instâncias mais próximas à população – e, teoricamente, mais ágeis –, as cidades têm maior probabilidade de obter êxito no processo de digitalização. Para que ocorra uma verdadeira modernização de sua infraestrutura, no entanto, Prodanov destaca que é necessário financiamento. "A maneira mais rápida de avançar é ter uma política de investimento constante", afirma o pró-reitor de inovação da Feevale. "Se não investirmos, vamos continuar perdendo cérebros e desqualificando nossa indústria, que carece de inovação."
Atender aos anseios dos diferentes atores sociais envolvidos no processo de organização da sociedade exigirá parâmetros de negociação ainda inéditos na mediação de conflitos. Isso sem falar de um profundo desenvolvimento tecnológico – cada vez mais imprescindível para que o Estado esteja preparado para este novo cenário que se avizinha.
A abertura de dados públicos é só o primeiro passo da modernização que aproximará o Estado digital dos cidadãos
Se é verdade que as inovações tecnológicas trarão rupturas cada vez mais frequentes na vida cotidiana, os governos terão de aprender a incorporar de forma mais ágil – e eficiente – essas novidades. Algumas das maiores consultorias de gestão e empresas de softwares ressaltam que o desenho da sociedade tende a ganhar contornos inéditos e desafiadores. E isso exigirá transformações nas próprias estruturas de contratação, avaliação e fiscalização do Estado. "Os governos costumam comprar tecnologia no modelo de licitação de commodities. O problema é que isso não funciona para a inovação", analisa Sergio Cavalcante, superintendente do Centro de Estudos e Sistemas Avançados de Recife (Cesar).
As mudanças não impactarão somente as regras de licitações, mas a própria contratação de servidores. Em março, o Totvs Lab – laboratório de pesquisa e inovação da multinacional Totvs – elencou oito diferentes tecnologias que literalmente mudarão o mundo até 2020. Inteligência artificial, impressoras 3D e Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) estão entre elas. Um dos efeitos mais claros dessas inovações será sentido no mercado de trabalho. De acordo com o Totvs Lab, cerca de 47% das profissões atuais podem perder a função e desaparecer dentro de dez anos. Como o Estado lidará com um reset laboral desse porte?
De fato, a esfera pública precisará de novas práticas e políticas. Especializado em estratégias tecnológicas, o Gartner Group cita o relacionamento entre os governos e os cidadãos como uma das áreas de atenção. O contato multicanal com o Estado será uma exigência da sociedade, segundo a consultoria. Essa diminuição de barreiras deve facilitar a apropriação da estrutura pública por parte da população, conduzindo ao trabalho colaborativo. Em certo nível, a redução dos entraves para que isso ocorra já está em curso, por meio das políticas de transparência de dados. E o Brasil não chega a ir mal nesse quesito, de acordo com a ONG britânica Open Knowledge. Todos os anos, a organização elabora um ranking de transparência entre governos.
Formada por 13 categorias, a lista avalia o acesso à informação em aspectos como compras públicas e resultados eleitorais, por exemplo. Em 2015, o Brasil apareceu no 12o lugar entre os 122 participantes – o país subiu 14 posições desde o ano anterior. Na categoria "gastos governamentais", o Brasil é líder, ao lado do Reino Unido.
Um dos impulsos para o bom desempenho brasileiro é a Lei de Acesso à Informação (LAI). Criada em 2012, a LAI permite que qualquer cidadão solicite acesso a dados de todos os órgãos federativos. A liberação dos conteúdos só é vetada em casos específicos – como sigilo legal e ameaça à segurança nacional. Gratuitos, os pedidos à União são feitos pelo Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) – um cadastro on-line aberto a pessoas físicas ou jurídicas. Em quatro anos, o sistema recebeu cerca de 380 mil requisições. O índice de resposta chega a 98%, com tempo médio de 14 dias para retorno.
A gestão do e-SIC cabe à Controladoria Geral da União (CGU) – recém-transformada no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Desde 2013, a CGU orienta a aplicação da LAI em Estados e municípios, oferecendo capacitações e suporte técnico. O órgão também elaborou a Escala Brasil Transparente (EBT), um ranking reunindo mais de 1,6 mil entes federativos.
No EBT de 2015, o Rio Grande do Sul aparece na 11ª colocação em nível interestadual. A liderança é dividida entre oito Estados: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. Já entre as 27 capitais, Porto Alegre ficou no distante 19º lugar. As melhores cidades gaúchas no EBT são Canoas e Não-Me-Toque, ambas no 32º posto.
Rumo à integração
O Portal da Transparência, agora sob a tutela do novo ministério, é outro recurso que permite o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos federais – como orçamentos e gastos da União. E isso é só o começo. De acordo com o Gartner, até 2018 mais de 30% dos projetos digitais dos governos trarão dados abertos. Para isso, contudo, será preciso desburocratizar o acesso e diminuir o fracionamento dos serviços. "Para cada serviço, temos um acesso diferente. Precisamos de uma identidade única", defende Alexandre Blauth, executive-partner do Gartner para a América Latina. O caminho sugerido por Blauth é a integração do acesso, possibilitado por uma espécie de RG eletrônico (e-ID).
Atualmente, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) tem criado projetos para agilizar essa interatividade. Um deles é a assinatura digital. A inovação permite transpor ao ambiente on-line alguns procedimentos só feitos de maneira presencial. "A certificação digital eleva o grau de segurança desses sistemas e lhes dá força legal", explica José Leocádio, coordenador de tecnologia do Serpro.
Os conceitos de e-ID e de certificação podem ser otimizados com a implementação de um portal único, concentrando todos os serviços públicos e informações úteis ao cidadão. "Uma gestão inteligente consegue integrar suas bases de dados de forma eficiente", explica Leocádio. Aqui, a chave está na associação entre as tecnologias de megadados (Big Data) e de Business Inteligente (BI). Os servidores de Big Data podem armazenar quantidades gigantescas de informações, como o histórico de atendimento dos indivíduos em hospitais públicos. Já os recursos de BI ajudam a interpretar os padrões contidos nesse oceano de dados, dando suporte à criação de estratégias. No exemplo da saúde, uma prefeitura estaria apta a identificar a ocorrência de problemas específicos em um determinado bairro – como a alta incidência de infecções bacterianas. Com os dados em mãos, seria possível tomar as medidas necessárias – no caso específico, melhorias no tratamento da água ou no saneamento. Mas isso só é possível com uma gestão pública bem alinhada com suas ferramentas de TI. O que, a propósito, já tem proporcionado aprimoramentos em serviços básicos a vários Estados e municípios.
Imagine outra situação: a Polícia Militar é informada sobre um assalto a banco. Testemunhas relatam que os suspeitos fugiram em um veículo importado de cor preta. A inteligência da PM, então, orienta o sistema de videomonitoramento da cidade a filtrar os carros do modelo utilizado na fuga. Em segundos, os agentes acionam seus tablets e acessam um mapa com a geolocalização dos veículos desse tipo que trafegam nas proximidades do crime. Parece futurista, mas é exatamente assim que funciona o sistema Detecta, inovação implementada pelo governo de São Paulo em 2014.
Criado pela Microsoft, o Detecta funciona como um "Google do crime". A ferramenta indexa grandes quantidades de informações policiais – como boletins de ocorrência, fotos de criminosos e imagens captadas pelas 2,5 mil câmeras espalhadas pela região metropolitana da capital paulista. As câmeras possuem alarmes que indicam situações suspeitas – como furtos, roubos e veículos em ações ilícitas. Ao cruzar dados, o Detecta propicia a chamada "consciência situacional". Isto é: facilita o entendimento das ocorrências pelos policiais. O sistema – acessado por computadores ou dispositivos móveis – identifica 10 mil padrões de crimes. A programação foi pensada para a realidade de Nova York – onde o serviço opera desde 2007 –, mas está sendo adaptada (com sucesso) às condições de São Paulo.
O controle do sistema é compartilhado: divide-se entre as centrais de comando das Polícias Civil e Militar, além do centro de inteligência da segurança pública do Estado. A modernização incluiu a compra de 2,8 mil tablets. Agora, o objetivo é levar o software a todos os municípios paulistas, até o fim de 2016. Se isso ocorrer, o Estado terá o maior "cinturão de videomonitoramento" da América Latina.
Além de São Paulo, a automatização da segurança também é realidade em Canoas, na Grande Porto Alegre. Em 2010, a prefeitura instalou um detector de tiros no bairro Guajuviras – um dos mais violentos da cidade. Importado dos Estados Unidos, o Shotspotter é um sensor que identifica o local do disparo e até o calibre da arma. As informações são automaticamente enviadas para uma central, que desloca o efetivo policial para averiguar a ocorrência. O projeto é uma espécie de "menina dos olhos" da cidade e já reduziu em 30% a taxa de homicídios no Guajuviras.
Canoas também conseguiu acabar com as cenas de crianças, adultos e idosos acampando nas filas de postos e hospitais para marcar uma consulta. Desde 2012, a prefeitura implementou uma ferramenta de teleagendamento. O funcionamento é bastante simples. Primeiro, os usuários se cadastram para receber o Cartão Canoas Saúde – confeccionado em poucos minutos num posto do centro da cidade. Depois, basta ligar para o número gratuito do teleagendamento e marcar a consulta. O serviço opera das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e aceita chamadas de qualquer telefone. Se as linhas estiverem sobrecarregadas, o sistema cria um registro de chamadas para que uma das 40 atendentes do call center retorne a ligação. "A tarifa é quase 90% mais barata", comenta Marcelo Bósio, secretário de Saúde de Canoas. Após a primeira consulta, os pacientes são acompanhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis por agendar os retornos.
A ação aproximou os cidadãos das unidades básicas. "Eles enxergam o posto como referência para aconselhamentos e dúvidas", conta Bósio. A partir disso, a Secretaria de Saúde criou ações voltadas a temas ligados não só a bem-estar – como hábitos alimentares e atividades físicas –, mas também a questões sociais. O sistema possui uma ouvidoria que rastreia as ligações em caso de erros e esclarece as situações conflitantes. A transparência ajuda a quebrar as barreiras de desconfiança com o serviço público. Além disso, o teleagendamento se sobressai pela eficiência. Os canoenses esperam, no máximo, 30 dias para serem atendidos por um especialista. Em quatro anos, o sistema já agendou mais de 1,6 milhão de consultas – uma média de 2 mil por dia. Já o Cartão Canoas Saúde possui 270 mil cadastrados – cerca de 75% da população local.
O próximo passo é a implementação de um prontuário on-line que informatize os exames. Com isso, a prefeitura poderá elaborar estratégias de prevenção e realizar o cruzamento desses dados com os de outras secretarias, ajudando a implementar novas políticas. "A evolução do processo tecnológico deve ser acompanhada por um vínculo humanizado com a sociedade", garante o secretário.
Outra experiência que mescla serviços básicos e banco de dados é o Portal da Educação da prefeitura de Valinhos, no interior paulista. A página entrou no ar em 2015 e, atualmente, concentra todas as informações da Secretaria de Educação e das 49 escolas da rede municipal. No site, os pais dos 8,2 mil alunos matriculados na rede de ensino podem acessar todas as informações sobre o desempenho escolar dos estudantes. "Antes, isso ficava restrito às reuniões com os pais e com os professores", ressalta Rogério Miotto, secretário da Educação de Valinhos. A implementação do sistema levou seis meses e se iniciou com um projeto piloto em uma escola – para analisar os possíveis bugs e os ajustes necessários. Atualmente, o Portal da Educação recebe 30 mil acessos por mês, em média. Além disso, o projeto inclui o videomonitoramento das escolas e o Diário de Classe Virtual – com o lançamento das notas dos alunos diretamente na rede.
AS EMPRESAS COMO SOLUÇÃO
DIANTE DA BUROCRACIA E DA LENTIDÃO DO SETOR PÚBLICO, A INICIATIVA PRIVADA PODE SER O PONTO DE VIRADA PARA LEVAR SERVIÇOS MAIS QUALIFICADOS E INTELIGENTES À POPULAÇÃO
Informações sobre linhas e horários do transporte público nem sempre estão acessíveis em qualquer lugar. Ou melhor: não estavam. Em 2011, um grupo israelense de tecnologia resolveu criar uma plataforma que reunia esses dados em uma única plataforma. O Moovit, uma espécie de Waze para o trens, ônibus e metrôs, atingiu um sucesso quase instantâneo: já tem mais de 700 cidades mapeadas em 58 países. Esses dados fornecem informações para 28 milhões de usuários no mundo inteiro. É no Brasil, contudo, que o aplictivo tem seu maior mercado – são aproximadamente 6 milhões de pessoas em 50 cidades, ou 21% do total de usuários. Em Porto Alegre, conforme a empresa, nada menos que 40% dos passageiros utilizam o aplicativo.
A ferramenta foi disponibilizada aos porto-alegrenses em 2014, graças a um convênio entre a prefeitura municipal e a companhia israelense. O aplicativo acessa os dados oficiais por meio do #DataPOA, portal de open data do governo municipal. Além disso, o Moovit utiliza informações geradas pelos próprios usuários. "O aplicativo qualifica o serviço público, transmite informação e, de forma inteligente, acaba não onerando o governo", argumenta Thiago Ribeiro, coordenador do POA Digital. O núcleo de comunicação digital da prefeitura é o responsável pelo gerenciamento do #DataPOA.
O POA Digital, aliás, é outro bom exemplo de inovação na prefeitura. Lançado em parceria com a IBM, o portal apresenta novas tendências da TI, divulga eventos e compartilha notícias relacionadas ao universo empreendedor da capital gaúcha. O site, inclusive, é considerado um hub de conexões entre startups e investidores, estimulando parcerias e o desenvolvimento de soluções inovadoras. E o objetivo, no fundo, é contemplar desde entidades públicas e parques tecnológicos a pequenas empresas e desenvolvedores de software. Hoje, quase 300 atores, entre universidades, incubadoras e workspaces, estão ligados ao POA Digital. É por meio dele que iniciativas como o #DataPOA são possíveis.
Esse portal disponibiliza dados públicos a quem interessar – e é cada vez maior o número de empreendedores que o utilizam. Foi assim que surgiram aplicativos como o SanguePOA, que localiza bancos de Sangue para doação; o Move Safe, que sinaliza os pontos da cidade com maior risco de atropelamentos e acidentes de trânsito; e o LimPOA, que mapeia os pontos de coleta seletiva e contêineres para descarte de lixo orgânico.
Filipe Alvarenga, desenvolvedor do LimPOA, decidiu criar o aplicativo ao saber da disponibilidade dos dados abertos. Lançada em 2012, a ferramenta permite não só a identificação dos pontos de coleta de lixo: também fornece informações mais detalhadas sobre o descarte correto de resíduos. "O objetivo foi explorar ao máximo os recursos do smartphone para que a tarefa de descartar o lixo ficasse mais simples e prática", explica o desenvolvedor. Para ele, as políticas de dados abertos são fundamentais na caminhada rumo a cidades e governos inteligentes – são as informações disponibilizadas pelo governo que fornecem aos desenvolvedores os elementos necessários para identificar oportunidades e criar soluções. "Não à toa, essa é uma tendência global", ressalta Alvarenga.
Além dos aplicativos
As inovações não se limitam a aplicativos de mobilidade ou limpeza urbanas. Há várias iniciativas em áreas como saúde e educação. A startup gaúcha Ludific, por exemplo, trabalha principalmente com dois produtos: o Flag e o Beibee. O primeiro é um ambiente de aprendizagem baseado em nuvem, que pode ser implementado em escolas, universidades e empresas. O objetivo é utilizar business intelligence para acabar com o "padrão tradicional e complicado de ensino". Já o Beibee tem como foco a educação infantil. O produto é uma plataforma on-line que pode ser usada por pais e educadores para acompanhar o desenvolvimento de crianças de até 6 anos. Com o Beibee, os professores registram as atividades em sala de aula. Os pais, por outro lado, podem acessar as informações remotamente – seja em casa, no trabalho ou mesmo na rua. Basta uma conexão de internet.
O sistema ainda disponibiliza métricas e indicadores de desenvolvimento. Assim, especialistas em educação infantil, como pedagogos, nutricionistas e pediatras, podem salientar pontos de atenção no desenvolvimento das crianças. Isso possibilita que os pais possam atuar com mais agilidade caso seja identificado algum problema. "É um instrumento para que os pais entendam melhor a fase do filho", explica Diego Mazzafioli, fundador da Ludfic, plataforma criada com o sócio Felipe Quinto Busanello.
A Toth Tecnologia é outra empresa que ganha destaque por suas soluções inovadoras, que podem inspirar os governos a remodelar e aprimorar seus serviços. A companhia desenvolve ferramentas para a área da saúde – passando pela concepção, produção e pós-venda. O principal produto é o LifeTouch 10, um monitor multiparamétrico. Isso significa que o sistema pode monitorar desde a pressão sanguínea do paciente em uma emergência simples até a ação de agentes anestésicos em cirurgias cardíacas de 12 horas.
Um dos diferenciais da companhia é justamente o fato de ser uma empresa nacional. Com isso, as inovações têm preços mais atrativos, principalmente para o Sistema Único de Saúde (SUS). No LifeTouch 17, versão lançada em maio de 2015, a média de valor chega a ser 30% menor do que a de concorrentes importados. Além do preço, o uso do produto também é mais acessível: a interface é similar à de smartphones, o que facilita o manuseio.
Para Eduardo Marckmann, CEO da Toth, o investimento em tecnologia 100% nacional é estratégico para os governos. E não é só uma questão de preço: os produtos são adaptados à realidade brasileira. "É preciso ter ferramentas com linguagem e processos direcionados para as nossas necessidades", destaca Marckmann. "Só assim conseguiremos otimizar os produtos nessa área tão delicada como é a saúde."
O problema é que o número de indústrias nacionais nesse segmento ainda é pequeno perto do potencial do país. Não é um problema exclusivo do setor: está ligado principalmente às questões burocráticas e legislativas da área tecnológica. A ideia é que esse sistema mude com o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, regulamentado em janeiro do ano passado e atualmente em fase de consulta pública.
Atualmente, há duras críticas em relação ao processo de compra de serviços ou produtos tecnológicos por parte do governo. No caso de uma obra de engenharia, por exemplo, um escritório de arquitetura é contratado para desenvolver o projeto e, depois de aprovado, é realizada uma licitação para a contratação da empresa que executará a obra. No caso de ferramentas tecnológicas, isso ainda não é praxe. No caso de uma cidade que tem um problema de trânsito, ela não pode contratar uma empresa para realizar um diagnóstico e conceber uma solução e, só depois, contratar um fornecedor para o desenvolvimento. É preciso comprar uma solução já pronta. "Os governos conhecem os problemas, mas não têm uma estrutura própria para propor soluções", diz Sergio Cavalcante, superintendente do Centro de Estudos e Sistemas Avançados de Recife (Cesar). O caminho natural, assim, seria buscar centros tecnológicos.
Há, no entanto, alguns impeditivos. Um deles é a Lei n° 8.666, que obriga instituições e servidores públicos a optarem sempre pela oferta mais barata, e não necessariamente a de melhor custo-benefício. A lógica, no entanto, está mudando.
Com a criação do novo Marco Legal, o processo de inovação por parte de governos e órgãos públicos deve ser aprimorado. A primeira mudança é a possibilidade de universidades e instituições públicas de pesquisa partilharem laboratórios e equipes com empresas privadas. Outra novidade é a criação de uma exceção à lei de licitações e contratos (a Lei n° 8.666/93), que remove a obrigatoriedade de licitação para compra de produtos voltados a pesquisa, desenvolvimento e inovação. Na primeira fase da licitação, será possível, ainda, escolher uma empresa para analisar as demandas e fazer a concepção da solução. Na segunda etapa, já com a solução identificada, o governo pode buscar empresas capacitadas para desenvolver as iniciativas específicas.
Uma parceria entre o Cesar, a prefeitura do Recife e o Ministério do Turismo já se encaixa nesse modelo. Batizado de Playtown, o projeto prevê intervenções urbanas lúdicas no bairro Recife Antigo, por meio de design colaborativo. O trabalho do centro de inovação é identificar as oportunidades para realizar essa transformação. Dividido em três fases, o projeto tem como objetivo final a entrega de um conjunto de termos de referência para, só então, realizar as licitações para o desenvolvimento de soluções. O Cesar, no entanto, não participará da fase de execução. "Somos um instituto de inovação. Nosso papel é conceber as ferramentas, todas com licença creative commons", defende Cavalcante.
Para ele, o Marco Legal é um avanço na relação do governo com empresas de tecnologia. "Teremos a possibilidade de entregar algo adapado aos problemas reais do país", diz. E o apoio dos Tribunais de Contas será fundamental para que o marco tenha impacto. "Vamos precisar de uma conscientização dos TCUs e TCEs para que se permita que a lei seja usada." Com a atualização da legislação, o Brasil parece estar mais próximo de um futuro inteligente e digital. O surgimento de novas tecnologias e políticas públicas menos burocráticas, que incentivem o empreendedorismo, criam as bases para uma sociedade mais atuante e participativa. Ao que tudo indica, é um caminho sem volta. Ainda bem.