Justiça marca audiência com ex-secretários em ação por suposta fraude em licitação de Trincheira :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, marcou para o dia 18 de março audiência para ouvir os ex-gestores da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, Eder Moraes Dias e Maurício Guimarães, e o ex-presidente da Comissão de Licitação da Pasta, Eduardo Rodrigues da Silva. Os três são alvos em ação por improbidade administrativa.
Conforme os autos, o MPE foi informado pelo Tribunal de Contas (TCE) sobre possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a empresa Ster Engenharia e a Secretaria Extraordinária, cujo objetivo era a contratação para a execução da obra denominada Trincheira Mário Andreazza.
O edital do certame previa que as empresas interessadas na concorrência apresentassem uma primeira proposta, contendo valores com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uma segunda proposta, com a isenção. Ao final, foi declarada vencedora a empresa Ster, com valor estipulado em R$ 5,8 (com ICMS) e R$ 5,2 milhões sem a incidência do ICMS.
Segundo o MPE, o Mato Grosso utilizou o fator determinante para a indicação da proposta vencedora o valor total com a isenção de ICMS, mas na hora de contratar, firmou o contrato sem a referida isenção, o que acarretou a contratação da proposta financeiramente prejudicial em importância superior a R$ 400 mil.
Ainda conforme o MPE, se fosse considerada a contratação proposta de menor preço com o ICMS, o vencedor seria o Consórcio Paviservice/Engeponte, no valor de R$ 5,4 milhões
22 Jan 2020 às 07:52
kkkkkkkkkkkkkk, pura comédia, Eder Moraes ta de boa passeando pelos shopping da cidade.
21 Jan 2020 às 18:31
E o Oscar vai para........Éder Moraes. Heeeeeeeeeeee.
21 Jan 2020 às 16:49
ALGUEM PELAMORDEDEUS PODE TAMPAR OS BURACOS DA TRINCHEIRA DA ATALAIA???? PREFEITO???? GOVERNADOR????