Dilma assina decreto que regulamenta lei de cotas nas federais; texto será publicado na 2ª - 11/10/2012 - UOL Educação
Dilma assina decreto que regulamenta lei de cotas nas federais; texto será publicado na 2ª
11/10/2012 19h05Atualizada em 11/10/2012 19h44
A presidente Dilma Roussef assinou o decreto que regulamenta a lei de cotas nas universidades na tarde desta sexta-feira (11), segundo informações do MEC (Ministério da Educação). Ainda segundo o ministério, o decreto será publicado na segunda-feira no Diário Oficial.
A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos e indígenas.
A regra deve começar a valer já no próximo vestibular para o ingresso em 2013. A cota será implementada progressivamente, no próximo ano a reserva deve ser de 12,5% das vagas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública.
O decreto, que deverá ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira, vai detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. O texto deve prever mecanismos para compensar eventuais diferenças entre os alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta semana que pretendia implementar o uso de ferramenta online para garantir que estudantes da rede pública beneficiados pela nova lei de cotas acompanhem o ritmo das aulas no ensino superior.
O projeto de lei tramitou por quatro anos no Congresso Nacional e foi aprovado pelo Senado no início de agosto.