Impossibilidade do enfermeiro ser contratado como técnicos em enfermagem - Artigos
Impossibilidade do enfermeiro ser contratado como técnicos em enfermagem
Cofen avalia que, além de não ter respaldo legal, prática representa concorrência desleal com técnicos e auxiliares
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O plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, no dia 19 de agosto, a manutenção do parecer jurídico que opina "pela impossibilidade do enfermeiro ser contratado como técnicos de Enfermagem" sem que tenha diploma e inscrição específica para tal.
"Pelo artigo 2º da lei 7498/86, o profissional de Enfermagem precisa ter habilitação legal e estar inscrito, exigindo, portanto, o diploma e a inscrição", afirmou a conselheira federal Eloíza Correa, lembrando que este entendimento tem respaldo no Decreto 94.406/87 e na Resolução Cofen 291/2004.
"Observamos, ainda, que o profissional de nível superior aprovado em cargo de nível médio apresenta, muitas vezes, certa resistência em executar as funções típicas de menor complexidade, o que pode comprometer a qualidade do serviço", argumentou.