Câmara de Alumínio aceita denúncia e cassa mandato do prefeito » Agenda Itu
São cinco os itens defendidos pelos vereadores como ilegais. Crédito da foto: Emídio Marques (15/01/2020)
A Câmara de Alumínio, na Região Metropolitana de Sorocaba, cassou o mandato do prefeito Antônio Piassentini, o Bimbão (PPS), em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (15).
Foram acatados três itens da denúncia da Comissão Processante: descumprimento da lei orgânica do município, veículos utilizados no contrato e regularidade fiscal do contrato.
A sessão foi aberta no início da tarde desta quarta-feira (15) com a posse do suplente Tete Rivera (PSD).
Na sequência, foi lido uma liminar do Tribunal de Justiça, cuja decisão foi pela manutenção da sessão. Entretanto, a Justiça paulista decidiu que, se cassado, Antônio Piassentini não poderá perder o cargo de imediato.
Após isso, foi iniciada a leitura do relatório final dos trabalhos. O relator João Bengala (PSD) opinou pelo arquivamento da denúncia.
Alexandre Amaral (PV), presidente da Comissão Processante, e mais um membro, entregaram voto em separado, optando pela cassação do prefeito. "A situação emergencial não existiu", afirma trecho do documento. São cinco os itens defendidos pelos vereadores como ilegais.
População acompanha a votação. Crédito da foto: Emídio Marques (15/01/2020)
Às 13h35, foi aberto o tempo regimental de 15 minutos. Apenas João Bengala (PSD) usou o tempo. Em cerca de 15 minutos, ele falou sobre ameaças que sofreu durante o processo e, sem explicar, disse que estava revendo algumas posições.
Ele foi o único parlamentar a falar. Vale lembrar que os parlamentares abriram mão da leitura integral do documento, reduzindo, em tese, o tempo da sessão extraordinária.
Na sequência, iniciou-se a fase da defesa, que tem direito de duas horas. Carlos Pinheiro pontuou sobre a vigência do decreto-lei usado como base para se cassar chefes do Poder Executivo. Segundo ele, a norma nasceu no "regime militar" e não teve participação do Ministério Público e do Poder Legislativo.
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