Apesar da articulação do movimento municipalista, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou em reunião extraordinária nesta terça-feira, 18 de junho, a inclusão do requerimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/2009 na agenda de votações da Comissão. O tema foi colocado em pauta após forte mobilização do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e líderes das entidades estaduais.
O resultado ocorreu mesmo após forte apelo do relator da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). “São várias propostas e pretendemos aprovar na CCJC e a comissão especial é quem vai analisar o mérito. Se nós pararmos aqui e não votarmos essa PEC estamos evitando o debate e isso é muito ruim para a democracia e para esta Casa. Eu peço e faço um apelo para que possamos incluir na pauta e depois votarmos e mandar essas PECs para Comissão Especial. Faço esse apelo. Se vai ter prorrogação de mandato ou não, é a Comissão Especial que vai decidir. Nós não podemos tolir o debate nesta Casa”, disse.
A unificação das eleições de cargos eletivos federais, estaduais e municipais ganhou destaque nos debates do movimento municipalista. Entre os argumentos está a economia aos cofres públicos, na casa de R$ 16 bilhões. Como novas regras eleitorais precisam ser promulgadas com um ano de antecedência, ou seja, até setembro, há interesse de garantir celeridade na tramitação.
Para que fosse incluída na ordem dos trabalhos, eram necessários 34 votos, maioria absoluta dos membros da Comissão. A votação ocorreu com 29 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção.
Admissibilidade Em seu parecer, favorável à medida, o relator, deputado Valtenir Pereira, apresentou inúmeros argumentos para a admissibilidade, inclusive com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
A CNM reforça que o objetivo da proposta de reforma é reduzir os custos financeiros e políticos das eleições, incluindo o tempo gasto com as campanhas eleitorais – que intercaladas, desgastam o gestor local a cada dois anos e não quatro, já que ele também se envolve nos pleitos estaduais. Além disso, a mudança possibilita o alinhamento de planejamento e execução de políticas públicas entre a gestão governamental nos três níveis.
Ciclo eleitoral A Confederação divulgou estudo com o objetivo de realizar uma radiografia das transferências de capital do governo federal para os Municípios, além de investigar como os ciclos político eleitorais se entrelaçam com os ciclos da política fiscal e influenciam as transferências de recursos.
Entre os resultados, o estudo aponta que a fase política determina como os recursos serão distribuídos ao longo do mandato e se apresentam viés de beneficiamento dos aliados partidários. Os números destacados mostram que o maior volume de investimento acontece geralmente no quarto ano de mandato do prefeito, quando o partido que está na Presidência quer eleger ou reeleger um aliado.
Em 2004 os repasses quase dobraram em relação ao período anterior, mesmo estando em uma época de ajuste fiscal. A sequência ascendente de repasses se manteve até 2012, com picos justamente em anos de eleições locais (2008 e 2012). Entre 2001 e 2004, o repasse apresentou crescimento de 31%, saltando para 56% no período que compreende entre 2005 e 2008. Em 2009 e 2012, no entanto, apresenta uma queda de 8%, subindo 38% nos últimos dois anos, 2017 e 2018.
Fonte: AMM
Categorias Política#
Compartilhe
Jorge Calmon
Política
By Jorge Calmon às junho 19, 2019
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Marcadores: Política
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial
SERRINHA
ARMAZÉM DO CAMPO
A CESTA RURAL
TOQUE DE BOLA
ETCON CONTABILIDADE
SISMUS
HIMALAIA
Últimas
Populares
Fábrica de calçados leva desenvolvimento ao município de Santaluz
Com uma produção diária de 2.700 pares de calçados no estilo sapatênis, destinados ao público masculino e feminino, a empresa Pegada Calç...
Temer revela qual seu maior medo caso seja preso
O presidente da República Michel Temer revelou qual seu maior medo caso seja preso. A informação é do colunista Ricardo Noblat, da revis...
Pega de Boi na Fazenda Harmonia em Candeal
Acontecerá no dia 16 de setembro, na Fazenda Harmonia, localidade de lIpoeira do Caixão no munícipio de Candeal pela quarta vez, a Pega...
Ensino fundamental: matrícula aos 5 anos apenas para quem nasceu até 31/3
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças com 5 anos só poderão ser matriculadas no ensino fundamental se ...
Biritinga Folia: veja as atrações
A Prefeitura Municipal de Biritinga, realizará nos dias 18,19, 20 e 21 de Janeiro de 2019, o tradicional Biritinga Folia. Viárias atraçõ...
Comente
Categorias
15ª COORPIN 16° BPM 16° BPM/Serrinha Abaíra Acajutiba Acidente Água Fria Alagoinhas ANEEL Anguera Araçás Araci Assassinato Ataque Ator Auxílio Emergencial BA-120 Bahia Baiano Banzaê Barrocas Biografia Biritinga Bolsa Família Bom Jesus da Lapa Brasil Brasília Cabaceiras do Paraguaçu Cabuçu Cachoeira Caetité CAIDH Caixa Calendário Camaçari Câmara Câmara Municipal Campo Formoso Candeal Candeias CANSAÇÃO Canudos Capela do Alto Alegre Capim Grosso Casa Nova Castro Alves Chapada CIPE Nordeste Cipó CNH Conceição do Coité Conceição do Jacuípe Concursos CORAÇÃO DE MARIA Correios COVID-19 Crisópolis Cruz das Almas Destaque Dias D’ávila DNJ Dpvat Ecológico Economia Educação Eleições Embasa Emprego Entretenimento Esporte Esportes Euclides da Cunha Eunápolis Famosos Feira de Santana Feriado Feste FESTEJOS JUNINOS Filarmônica FIrjan Fuga/Polícia Fundo do Idoso Futebol Gandu Geral Governador Mangabeira Governo Governo Federal homenagem Homicídio Ichu Inhambupe Intermucipal Ipecaetá Ipiaú Ipirá Irará Irecê Itabuna Itapetinga Itapicuru Itaquara Jacobina Jequié Jeremoabo Juazeiro Justiça Lamarão Latrocínio LAURO DE FREITAS Lei Leilões Loteria Mairi Maragogipe Maragojipe Mata de São Jõao MEC Mega da Virada Mega-Sena Ministério da Saúde Monte Santo MPT Mucugê Mundo Mundo Novo Municípios Muritiba Natal Nova Fátima Nova Soure Olindina oportunidade Ouriçangas Paulo Afonso Pé de Serra Pilão Arcado Pis/Pasep Polícia Polícia Federal Política Porto Seguro Previdência Previdência Social Queimadas Região região sisaleira Retirolândia Riachão do Jacuípe Ribeira do Pombal Rio Real Salvador Santa Bárbara Santa Catarina Santa Luz Santa Terezinha Santaluz Santanópolis Santo Amaro Santo Anônio de Jesus Santo Estevão SÃO DOMINGOS São Francisco do Conde São Gonçalo Dos Campos São João São Paulo São Pedro São Sebastião do Passé Sátiro Dias Saúde Seabra Sebastião Laranjeiras Semiárido Senhor do Bonfim Serra Preta Serri Serrinha Serrinhense Sesab Simões Filho Tanhaçu Tanquinho TCM Teofilândia Transporte Tratamento TSE Tucano Uauá Ubaíra UFBA Utilidade Pública Vacinação Valença Valente Várzea da Roça Veículos Verdejante Violência Vitória da Conquista