Página inicial Notícias Idec notifica Itaú e Quod sobre uso de reconhecimento facial de clientes
Segunda-feira, 03 de junho de 2019 Legislação	Tempo de leitura: 2 minutos
Itaú Unibanco e a administradora de dados financeiros Quod foram notificadas pelo Idec. A ONG de defesa do consumidor exigiu informações sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial anunciado pelas empresas. O Idec alerta que regras de consentimento, uso e tratamento dos dados coletados são fundamentais para a segurança dos consumidores.
No comunicado às empresas, o Idec afirma que é importante buscar mecanismos de combate às fraudes. Ele alerta que a prática da coleta de dados por meio de reconhecimento facial sem informação transparente e clara ao consumidor, assim como seu devido e expresso consentimento, viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e direitos básico garantidos pela Constituição Federal, como intimidade, vida privada e a imagem das pessoas.
"Além da preocupação com a falta de informação, o reconhecimento facial envolve tratamento de dados pessoais sensíveis. É uma atividade de alto risco, pois o titular dos dados fica sujeito a diversos problemas. Como por exemplo fraudes com seus dados devido à vazamento de informações, ou à uma exposição pública indesejada de sua imagem. Pode ser, inclusive, sujeito a casos de discriminação por gênero ou raça, por exemplo. Afinal o fornecedor pode classificar consumidores com base em perfis para atribuir vantagens a um grupo em detrimento de outro", explicou o coordenador do programa de Direitos Digitais do Idec, Diogo Moyses.
99 também foi acionada
Além das duas empresas do sistema financeiro, o Idec também acionou a 99. A empresa responsável pelo aplicativo de mobilidade urbana foi questionada sobre o uso do reconhecimento facial para motoristas. A empresa anunciou que começará a solicitar imagens do rosto dos motoristas. O sistema busca validar a imagem com a foto no banco de dados do Denatran, a fim de o condutor trabalhar normalmente.