Anatel fará consulta sobre novas regras de atendimento e cobrança - Geral - Estadão
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocará em consulta pública as novas regras de atendimento, cobrança e oferta de serviços feitos por operadoras de telecomunicações, em meio à pressão para mais qualidade no setor.
Um objetivo é colocar, sob um único regulamento, as normas de atendimento, cobrança e ofertas para todos os segmentos --telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura.
"A iniciativa objetiva aperfeiçoar o tratamento dado pela regulamentação para esses três temas, os quais constituem a principal causa das reclamações dos consumidores de serviços de telecomunicações no Brasil", afirmou a autarquia em seu website.
As novas regras, aprovadas em circuito deliberativo na agência, serão submetidas a consulta pública "nos próximos dias", segundo a nota.
O movimento da Anatel acontece após a agência ter suspendido, em julho de 2012, as vendas de novas linhas móveis de TIM, Claro e Oi por conta de alegações de má qualidade nos serviços e excesso de reclamações.
"Em razão da convergência tecnológica e de serviços, é forte a tendência de mercado em comercializar, atender e cobrar diferentes serviços de telecomunicações sob a contratação de uma única oferta conjunta de serviços (ofertas combo), o que sugere uma adaptação da regulamentação a fim de abranger questões típicas dessa nova realidade", afirmou a autarquia.