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Governador PB abre Seminário da PGE e nomeia procuradores
4/28/2012 08:40:00 AM Walter Rafael Bezerra
Foi durante a abertura do Seminário de Avaliação e Aprimoramento das Atividades da PGE-PB, em que o governador Ricardo Coutinho autorizou a convocação de mais sete procuradores aprovados no último Concurso Público para os quadros da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB). A solenidades aconteceu quinta-feira (26), em João Pessoa, Paraíba. Que contou com a palestra do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, e autoridades da Paraíba, Pernambuco e outros estados.
O evento aconteceu quinta-feira (26), no auditório da Estação Cabo Branco, Ciência e Artes, com o objetivo de discutir questões jurídicas no âmbito da administração pública estadual e definir ações que visam garantir uma melhor prestação de serviços e redução das demandas judiciais.
O governador Ricardo Coutinho destacou a importância da área jurídica para a condução da administração estadual. "O direito faz parte da própria vida", afirmou. Ele revelou que quando assumiu a chefia do Governo do Estado, em janeiro do ano passado, temeu que as demandas judiciais inviabilizassem a atual gestão, devido ao número de condenações que chegaram a custar milhões, impedindo investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e em benefício da coletividade.
No entanto, como ressaltou o governador, partir da atuação da PGE, coordenada pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, houve a adoção de uma nova metodologia de trabalho, voltada para execução de ações mais efetivas para o acompanhamento das demandas judiciais ajuizadas contra o Estado, de forma planejada e integrada, por uma equipe capacitada e comprometida com os interesses do Estado.
O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, destacou a importância do anuncio feito pelo governador Ricardo Coutinho, no momento em que a PGE está realizando um evento com o objetivo de avaliar suas atividades e definir metas para garantir uma atuação mais efetiva na defesa das demandas judiciais movidas contra o Estado. "É importante investir em qualificação para que os procuradores do Estado estejam cada vez mais qualificados para atuar em defesa do Estado e contribuir para que o número de condenações seja reduzido, como forma de evitar gastos de recursos que poderiam ser investidos em outras áreas e em benefício da coletividade", declarou o procurador.
Gilberto Carneiro disse que a nomeação de sete novos procuradores só vai reforçar as atividades da PGE-PB, que conta em seus quadros com apenas 55 procuradores, para atender toda demanda processual relativa ao Estado, em todas as esferas judiciais. Ele lembrou que no ano passado o governador autorizou a nomeação de cinco novos procuradores que já estão atuando na PGE e com a convocação de mais sete, eleva para 12 o número de novos procuradores nomeados pela atua gestão.
Os sete novos procuradores que serão convocados nos próximos dias foram aprovados no último Concurso Público realizado em 2008, que previa o preenchimento de 30 vagas. Porém, em virtude da desistência, das exonerações supervenientes e da necessidade de ampliação dos quadros, dentro do prazo de validade, pode haver a convocação de outros aprovados, conforme a ordem de classificação, para integrar os quadros da PGE-PB
A abertura do Seminário da PGE-PB, que tem como tema "A busca de instrumentos para uma eficiente gestão administrativa e jurídica", contou com a palestra do desembargador federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti sobre a "A Fazenda Pública e a Reforma do Código de Processo Civil". A palestra teve a participação do procurador-geral adjunto Wladimir Romaniuc Neto, que presidiu a Mesa dos Trabalhos, e do procurador regional da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira – Chefe do Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, que atuou como debatedor.
Nesta sexta-feira (27), a programação do Seminário contou com a programação restrita aos procuradores do Estado, que integram a PGE-PB. Já no encerramento do evento, que aconteceu às 18h, houve palestra aberta ao público, com o ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, que abordou o tema "Dano Moral e a jurisprudência do STJ". A mesa dos trabalhos desta palestra foi presidida pelo procurador-geral, Gilberto Carneiro, tendo como debatedor o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos.
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