O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) pautou para esta 4ª feira (9.jul.2014) o julgamento da ação por improbidade administrativa relativa ao “mensalão do DEM” contra o ex-governador José Roberto Arruda (PR), candidato a mais um mandato nestas eleições.
Arruda se tornará tecnicamente um “ficha suja” se for condenado pelo TJ-DF, mas a decisão não terá efeito jurídico nestas eleições. O ex-governador já formalizou sua chapa na Justiça Eleitoral. E o Supremo Tribunal Federal decidiu, na ação declaratória de constitucionalidade n° 29, que o único momento para enquadrar os políticos na Lei da Ficha Limpa é o registro da candidatura. Condenações em 2ª instância após o registro não têm efeito imediato, e o bloqueio contra Arruda valeria apenas a partir das eleições de 2016.
Uma eventual condenação nesta 4ª feira terá sobretudo impacto político. Arruda passaria a campanha explicando o suposto envolvimento no “mensalão do DEM”. Seus principais adversários, Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB), usariam debates e propagandas para colar a pecha de “ficha suja” no ex-governador. Reprisariam o vídeo no qual ele recebe um maço de dinheiro de seu ex-assessor Durval Barbosa.
Se condenado, Arruda será um político fragilizado mesmo que vença as eleições. Poderá ser o único dos 27 governadores do país que já tomará posse em janeiro de 2015 sabendo que não pode disputar a reeleição daqui a 4 anos.
O ex-governador, atual líder nas pesquisas de intenção de voto, já escolheu sua narrativa. Dirá que devolveu o dinheiro e é vítima de um “golpe” engendrado pelo PT, cujo “artífice” seria o atual governador Agnelo Queiroz, que deseja tirá-lo da disputa “no tapetão”.
Assista à versão de Arruda no vídeo abaixo:
Principais trechos da entrevista com José Roberto Arruda (11:10)
Arruda foi condenado em 1ª instância por supostamente ter recebido, em 2006, R$ 50 mil oriundos de propina arrecadados junto a prestadores de serviços de informática ao governo do Distrito Federal que se destinariam à sua campanha ao governo. As verbas teriam sido coletadas por Durval Barbosa. No processo, Arruda afirma que a prova é ilícita, que não tinha ascendência hierárquica sobre Durval na época da gravação do vídeo da propina e que ele seria vítima de um “plano de vingança” do ex-assessor.
Arruda também alega que o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que o condenou em 1ª instância, não teria imparcialidade para julgar a ação. Seus advogados argumentam que o magistrado, ao condenar o deputado distrital Benedito Domingos em outro processo, já havia se manifestado pela existência de uma organização criminosa ligada a Arruda, o que comprometeria sua imparcialidade no julgamento.
O recurso do ex-governador deve ser analisado pela Turma Cível do TJ-DF às 13h30 desta 4ª feira. Segundo a assessoria do Tribunal, é “altamente provável” que a ação contra Arruda seja decidida nesta data.
O processo estava inicialmente pautado no TJ-DF para o dia 25.jun.2014, antes de Arruda registrar sua candidatura, mas foi suspenso pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na semana passada, o ministro Joaquim Barbosa, presidente Supremo Tribunal Federal, derrubou a decisão do STJ que impedia o julgamento.
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Tags : DF Eleicões José Roberto Arruda mensalão do DEM
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Sobre o autor
Fernando Rodrigues, jornalista, nasceu em 1963. Fez mestrado em jornalismo internacional na City University, em Londres, Reino Unido (1986).
Mantém uma página de política no UOL desde o ano 2000 com informações estatísticas e analíticas sobre eleições, pesquisas de opinião e partidos políticos. Em 2007 recebeu uma fellowship da Fundação Nieman, na Universidade Harvard (Cambridge, MA, nos Estados Unidos).
Trabalhou na Folha de 1987 a 2014 como repórter, editor de Economia, correspondente em Nova York (1988), Tóquio (1990) e Washington (1990-91), e como colunista e repórter na Sucursal de Brasília (de 1996 a 2014). Leia mais
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Fernando Rodrigues
Fernando Rodrigues, jornalista, nasceu em 1963. Fez mestrado em jornalismo internacional na City University, em Londres, Reino Unido (1986). Na Folha desde 1987, foi repórter, editor de Economia, correspondente em Nova York (1988), Tóquio (1990) e Washington (1990-91). Na Sucursal de Brasília da Folha desde 1996, assina a coluna "Brasília", na página 2 do jornal, às quartas e sábados. Mantém uma página de política no UOL desde o ano 2000 com informações estatísticas e analíticas sobre eleições, pesquisas de opinião e partidos políticos. Em 2007 recebeu uma fellowship da Fundação Nieman, na Universidade Harvard (Cambridge, MA, nos Estados Unidos). [Leia mais]