Militares tem seus direitos sindicais reconhecidos pela primeira vez - Portal Vermelho
Portal Vermelho Dia: 14/02/2018 às 17:35:16
Pela primeira vez, um órgão de supervisão europeu, o Comité Europeu de Direitos Sociais, reconhece, explicitamente, direitos sindicais para os militares
A decisão, anunciada na segunda-feira (12) pela Organização Europeia de Associações Militares (EUROMIL), resulta de uma ação colocada por essa contra a República da Irlanda em apoio a uma das suas associações-membro, a PDFORRA, uma associação representativa de Sargentos e Praças irlandeses.
Em causa está o fato das associações militares irlandesas não terem direitos sindicais plenos, incluindo o direito de aderirem a uma confederação de sindicatos, como o ICTU (Congresso Irlandês de Sindicatos em que se associam ou filiam os sindicatos da Irlanda).
Isto significa que as associações militares não participavam em negociações, nomeadamente sobre os salários para o serviço público, que a ICTU realiza em nome de seus membros.
A EUROMIL considera que esta decisão representa uma vitória para os militares irlandeses e para todos os membros das forças armadas na Europa, que, assim, vêem reconhecido o direito à liberdade sindical.
Além disso, a decisão assume particular relevância para as associações-membro da EUROMIL em países onde os militares não gozam plenamente do seu direito à liberdade de associação e aos direitos sindicais, ou ainda quando tal direito existe consignado em leis próprias, mas não é respeitado pelas autoridades competentes.