Pedido de Providências n. 1435, de 15 de maio de 2007
Aplicação do princípio da sustentabilidade no julgamento da ADI 3937 (amianto) 
José Filho, Wagson Lindolfo; Pereira, Ulysses Sbsczk Azis | jun. 2019
Analisa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.937, na qual se discutia o uso do amianto na forma crisotila (asbesto branco). O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 3.937 proibindo produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto, em função de sua natureza ...