Atraso em editais preocupa segmento cultural – Alagoar
Atraso em editais preocupa segmento cultural
17 Maio, 2016 Rafhael Barbosa Alagoar 0
Texto: Rafhael Barbosa. Foto: Pei Fon/Secom.
Na imagem: ato midiático feito pela prefeitura durante o lançamento dos editais.
Se no cenário nacional a comunidade artística tenta assimilar o duro golpe provocado pela extinção do Ministério da Cultura, em Alagoas o segmento tem uma razão a mais para preocupação.
Dois editais da prefeitura de Maceió estão com seus pagamentos atrasados, um deles desde dezembro do último ano. Os produtores contemplados no II Prêmio Guilherme Rogato e no Edital das Artes Eris Maximiniano, lançados com apoteose no dia 08 de junho de 2015, reclamam da ausência de informação oficial e do descumprimento do calendário para a liberação dos recursos.
Ao todo, 47 projetos aguardam os R$ 2 milhões e 300 mil reais em investimentos para poderem ser executados. Os dois editais abrangem oito faixas de segmentos e foram politicamente o carro-chefe da Fundação Municipal de Ação Cultural – Fmac, ao lado da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, publicada no Diário Oficial do Município, em 21 de setembro de 2015.
Esse dispositivo legal, que instituiu o Sistema Municipal de Financiamento da Cultura – SMFC e criou o Comitê Gestor – CG Procultura, deveria garantir a regularidade das políticas culturais municipais.
"No dia 03 de novembro de 2015, o presidente da Fmac, Vinícius Palmeira, foi a público anunciar os projetos contemplados no II Prêmio Guilherme Rogato, com previsão de data para repasse dos recursos a cada representante no dia 18/12/2015. Desde essa data, os seis contemplados aguardam por esse repasse, e a cada busca por informação a Fmac tem sempre a mesma resposta: no início do mês a secretaria estará entrando em contato com os contemplados e marcando a data para assinatura do contrato. No início de cada mês, até o mês atual, nada foi feito e nem uma nota oficial foi emitida pela referida secretaria", explica o cineasta Dário Junior, que teve seu documentário Wonderfull – Meu Eu em Mim selecionado no edital, realizado em parceria com a Agência Nacional de Cinema – Ancine.
Dário conta que o atraso já afetou o seu projeto. "O local previsto para as gravações foi desativado, e a personagem do filme já não trabalha mais lá". Segundo ele, o roteiro terá que sofrer mudanças para se adaptar à nova realidade.
Já Fabiana de Paula, que estreará na direção com o curta de ficção Ressonância, descreve a angústia de quem espera: "A gente fica frustrada, afinal dedica todo trabalho, carinho e atenção para o projeto, querendo que ele saia com a melhor qualidade. Acredita no tema e principalmente no sonho que é fazer cinema, aí vem esse atraso como um pesadelo, e a sensação é de impotência. Acredito que os demais contemplados também estejam se sentido assim", diz a atriz e diretora.
A artista visual Karla Melanias, contemplada com o projeto Exposição Jardins Suspensos no edital das artes Eris Maximiano, havia previsto para este mês o início da execução de seu trabalho, e agora teme perder acordos firmados.
"Uma das exigências do edital dizia respeito ao cronograma para execução dos projetos artístico-culturais; assim, estruturei o meu projeto para começar a partir do início de maio, já que o pagamento do prêmio estava definido pelo edital para ser realizado até o dia 29 de abril deste ano. Já me comprometi, assim como os demais colegas selecionados, acredito, com a instituição que sediará minha exposição, bem como com a equipe de trabalho", explica.
Melanias acredita que o atraso compromete a realização do projeto com a qualidade desejada e, segundo ela, "dificulta o processo de criação da obra com o tempo necessário para cumprir as etapas do cronograma".
"O quanto antes o recurso for liberado, poderemos manter nossos compromissos e realizar os projetos de maneira satisfatória", diz.
O impasse acende um sinal de alerta no setor, que começa a colocar em cheque a efetividade da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
A escritora e produtora Simone Cavalcante, que integra a equipe do projeto Rede Sociocriativa do Coco de Roda – contemplado no segmento de cultural popular -, chama a atenção para o risco da inoperância da lei.
"Tão grave quanto o atraso no pagamento dos editais é também o perigo de não saírem novas chamadas neste ano, o que iria totalmente contra o que defende a nova Lei da Cultura de n°. 6.475. Por Lei, o Fundo de Cultura de 2016 não pode ter valor inferior ao do ano anterior, deve ter regularidade anual e destinar 70% do seu valor aos projetos inscritos e aprovados nas chamadas públicas. Ou seja, os atrasos nos editais de cultura do ano passado podem colocar em risco a possibilidade de lançamento de novos editais e tornar a Lei caduca antes mesmo de ser acessada pelos segmentos culturais."
Para Simone, que tem acompanhado de perto a construção das políticas públicas para o setor e atua em espaços de militância como o Movimento Cultural Alagoano – MovA, os direitos culturais ainda não estão assegurados pela gestão municipal.
"Embora tenha avançado em muitas frentes de atuação, a Fmac ainda está em vias de construção de uma política pública que garanta os direitos culturais dos cidadãos e respeite o compromisso para com os artistas, mestres, produtores, técnicos. Os frequentes atrasos nos pagamentos tanto dos editais como de outras iniciativas artístico-culturais são uma confirmação de que o caminho ainda é longo."
CARTA E RESPOSTA DA FMAC
Na última semana, uma comissão formada por artistas e produtores contemplados nos editais protocolou uma carta que, além de cobrar informações sobre o calendário de pagamentos, solicita uma reunião presencial com o presidente da Fmac, Vinícius Palmeira.
A íntegra da carta pode ser lida aqui https://goo.gl/6fI8th.
Em resposta ao Alagoar, a Fmac enviou uma nota de esclarecimento:
"Todos acompanham as dificuldades passadas pelo município, cuja arrecadação vem apresentando queda constante, e foi no último mês a quinta capital com maior redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o que levou a um corte de mais de 40% no orçamento da FMAC. Com isso, estamos atrasados no cronograma de liberação do repasse e sabemos os transtornos que isso causa. Reconhecemos a falta de comunicação de nossa parte neste período, mas salientamos que nossa equipe procurou encaminhar todas as questões processuais para que possam ser agilizados os pagamentos, na medida da liberação dos recursos", diz o texto.
Em seguida, a nota da Fmac indica o dia 15 de junho como previsão para a quitação integral do Prêmio Guilherme Rogato e o início dos pagamentos do edital das Artes, que agora seriam finalizados no mês de agosto. Segundo a assessoria da Fmac, uma lista com os lotes de projetos e suas respectivas datas de pagamento será divulgada no site da prefeitura.