Governo do Estado do Maranhão realiza a assinatura do Termo de Adesão ao Projeto Liberdade no Ar nesta sexta - MPT-MA
Governo do Estado do Maranhão realiza a assinatura do Termo de Adesão ao Projeto Liberdade no Ar nesta sexta
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o Governo do Estado do Maranhão realizam nesta sexta (30), às 15h, Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas, a assinatura do Termo de Adesão ao Projeto Liberdade no Ar. O evento ocorrerá de forma presencial para os signatários do Termo (SEDIHPOP, MOB, SETREFMA, EMAP e AEROPORTO) e contará também com a presença da presidenta do Conselhos Estadual de Direitos Humanos, Gerusa Silva, e da representante do Sindicato das Empregadas Domésticas Isabel Castro. O evento será transmitido pelo canal do Youtube "Direitos Humanos Maranhão".
O projeto nacional "Liberdade no Ar" é realizado pelo MPT, tendo como gerente a procuradora do Trabalho Andrea Gondim. A iniciativa conta com a participação de diversas instituições, como agência das Nações Unidas, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Secretaria Nacional de Justiça, Polícia Federal, Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), a Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad), dentre outras. O objetivo é contribuir para a prevenção do tráfico de pessoas, disseminando conteúdos para a conscientização da comunidade aeroportuária, rodoviária e da sociedade em geral, com campanha permanente nos meses de julho e de divulgação de vídeos, produtos, notícias e capacitação dos trabalhadores.
Inspirado na Comissária de Bordo que salvou uma menina vítima de tráfico humano, porque desconfiou da forma como o seu acompanhante a tratava durante o voo, o Liberdade no Ar é uma iniciativa nacional relacionada ao eixo da prevenção em matéria de combate ao tráfico de pessoas com o fim de redução a condição análoga à de escravo, na linha do que propõe o Protocolo de Palermo, ratificado pelo Estado Brasileiro, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e aos Planos Nacionais de Erradicação ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
A ideia do Projeto é treinar o olhar da sociedade, e inicialmente veicula nas telas de avisos de viagem vídeos (animações) sobre promessas 'encantadoras' de emprego que camuflam fraude e exploração, com o cuidado de não estigmatizar viajantes em razão de raça, gênero e condição migratória.