Agrado a Trump: Itamaraty quer facilitar deportação de brasileiro nos EUA - Imprensa Pública - Portal de Notícias
Agrado a Trump: Itamaraty quer facilitar deportação de brasileiro nos EUA
Ernesto Araújo analisa o fim da obrigação do consentimento de brasileiro ilegal ter que assinar documento de volta; expulsão se daria à sua revelia
Ministro Ernesto Araújo avalia facilitar deportação brasileiro (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Está na mesa do ministro Ernesto Araújo, e da consultoria jurídica do Itamaraty, proposta de facilitar a burocracia para expulsão de brasileiro em situação irregular nos Estados Unidos, como problemas de visto, passaporte ou sem qualquer documentação.
Ainda assim, hoje, para um brasileiro nessas condições ser deportado é necessário que ele assine a Autorização de Retorno ao Brasil (ARB), emitido pelos consulados do Brasil lá.
Setores do Itamaraty entendem não ser necessária essa autorização e uma nova interpretação a esse dispositivo legal pode ser dado, num parecer.
O brasileiro ilegal fica retido nos Estados Unidos, até preso. E vários deles preferem continuar lá mesmo nessas condições, na esperança de serem soltos em algum momento ou retardar ao máximo a volta ao Brasil.
O governo brasileiro quer isso definido logo para apresentar no Diálogo Consular Brasil-Estados Unidos, que ocorre no final do mês, em Washington.
Governo deve anunciar novos cortes na próxima semana
O objetivo é poupar a Educação e Saúde e procurar novos alvos para cortes, tarefa considerada difícil depois do congelamento de 30 bilhões de reais em março
O governo deve anunciar uma nova tesourada no orçamento na próxima semana, quando será divulgado relatório bimestral de receitas e despesas com as projeções deste ano para a economia. Depois dos protestos que tomaram conta de mais de 200 cidades em todo o país na quarta-feira 15, o objetivo é poupar a educação e a saúde e procurar novos alvos para cortes, tarefa considerada difícil depois do congelamento, em março, de 30 bilhões de reais.
Técnicos da área econômica fazem cálculos para não incluir a área de ensino, que, no contingenciamento mais recente, sofreu o maior corte nominal e perdeu 5,7 bilhões de reais. Já a saúde não deve ser incluída porque as despesas já estão perto do mínimo exigido na constituição. Com a piora nas estimativas de crescimento econômico, será necessário um contingenciamento adicional de pouco mais de 5 bilhões de reais.
Os técnicos buscam ainda alternativas de receita antes de fechar o número final. O governo tende a poupar pastas que perderam muito no primeiro corte, além daquelas que têm receitas vinculadas – ou seja, arrecadadas com destinação específica.
Segundo dados levantados pela Associação Contas Abertas, a educação teve 24,6% das despesas discricionárias contingenciadas até quarta-feira passada. Um dos ministérios mais afetados pelo primeiro contingenciamento foi o de Minas e Energia, cujo bloqueio atingiu 79,5% do orçamento original. Sobrou menos de 1 bilhão de reais para o ano todo. Entre os que tiveram cortes de 30% a 40%, estão os ministérios de Infraestrutura, Defesa, Turismo, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Desenvolvimento Regional.
Na mira da tesourada estão, principalmente, gastos com contratação de pessoal extra, pesquisas e aqueles que gerem retornos em médio e longo prazos. Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, ministérios com orçamento próximo de 1 bilhão de reais não devem ser alvo de cortes substanciais. "Um corte grande nessas pastas, além de não ter muito impacto, pode comprometê-las", avalia.
Entre os ministérios com orçamento de 1 bilhão ou menos estão o Ministério do Turismo (37,3% de bloqueio); Meio Ambiente (22,8%); Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (20,1%); e ainda o Ministério Público da União, que passou ileso pelo primeiro contingenciamento. Também estão nesse grupo a Presidência da República, Advocacia-Geral da União Controladoria-Geral da União e o Gabinete da Vice-Presidência.
Procurado, o Ministério da Economia informou que cabe aos órgãos e ministérios a definição de suas prioridades quanto ao atendimento de suas políticas setoriais e custeio da administração. O Ministério da Infraestrutura afirmou que tem priorizado a conclusão de obras com "elevado grau de execução" ou dos "eixos de escoamento de produção agroindustrial e de integração nacional" e ressaltou que recompôs 2 bilhões de reais, dos 4,3 bilhões de reais contingenciados em março.
Militares ajudaram a emparedar Abraham Weintraub na Câmara
Militares que perderam influência no MEC prepararam perguntas para a sabatina de Abraham Weintraub na Câmara. Queriam ajudar a emparedar o ministro olavista.
José Dirceu tem até 16h desta sexta para se apresentar à PF no Paraná
A decisão judicial segue determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou o derradeiro recurso do petista contra a condenação
O juiz da Lava-Jato, Luiz Antonio Bonat (13ª Vara Federal de Curitiba), determinou que o ex-ministro José Dirceu se apresente até às 16h desta sexta-feira (17/5), para o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão. O petista tem que se apresentar à Polícia Federal no Paraná, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, cumprindo pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex. O defensor, Roberto Podval, já afirmou que ele vai se entregar.
A decisão de Bonat segue determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou o derradeiro recurso do petista contra condenação e determinou "a imediata expedição de ofício ao MM. Juiz Federal para que inicie a execução provisória da pena".
"Por fim, expeça-se, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mandado de prisão em face de José Dirceu de Oliveira e Silva, para início do cumprimento provisório da pena, e encaminhe-se à autoridade policial para cumprimento", determinou.
Segundo o magistrado, a defesa já havia se antecipado e pedido "autorização para que o condenado possa se entregar na SR/PF/PR tão logo seja expedido o mandado de prisão".
"José Dirceu de Oliveira e Silva deverá apresentar-se até as 16:00 do dia 17/05/2019 perante a SR/PF/PR. Detalhes da entrega devem ser acertados com a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado de prisão. Não havendo acerto para entrega voluntária, a autoridade policial deverá comunicar o Juízo", anotou.
"Como sempre José Dirceu respeitará a decisão e se entregará espontaneamente", afirma o criminalista, defensor de Dirceu.
STF o colocou em liberdade
Já condenado em uma primeira ação da Lava-Jato a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa, Dirceu encontra-se em liberdade por decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise de recursos.
Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foi repassada a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e parte a Dirceu, segundo a Lava-Jato.