A questão da emigração e a Convenção 94 da OIT
Inojosa, Anne Helena Fischer | ago. 2019
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A questão migratória é um assunto atual e preocupante. Tais movimentos aumentam assustadoramente a cada ano. As pessoas se deslocam, principalmente, em busca de melhores salários e condições de vida, fazendo com que as questões relativas ao trabalho, a sua precarização, especificamente, daqueles imigrantes indocumentados, os ilegais, assim como a discriminação sofrida, devam ser pensadas e soluções buscadas pelos governos, através de políticas públicas que possam sanar ou, pelo menos, minimizar a situação. Nesse contexto, a Organização Internacional do Trabalho, órgão voltado para as questões do trabalho, principalmente, ao trabalho digno, aliada a Tratados e Convenções Internacionais, tem exercido um importante papel nessa busca de melhorias das condições laborais para aqueles que buscam a sobrevivência em terras diversas das de origem. O Brasil não poderia ficar de fora dessa análise. Apesar de ser um país que tem um maior número de emigrantes, a quantidade de imigrantes que aqui chegam, tem aumentado muito, principalmente de pessoas da Bolívia e da Venezuela. A busca por melhores condições de vida, melhores salários, desses imigrantes, faz com que haja uma preocupação natural dentre os nativos dos países para os quais se dirigem, com os seus empregos e, por tal, consideram os estrangeiros como usurpadores de suas vagas de trabalho, somando-se ao medo em relação à segurança e, por tal, a um controle de entrada dessas pessoas, pois, dentre elas poderão estar traficantes, terroristas e criminosos. As questões são polêmicas e as soluções não são fáceis.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/162911
A migração internacional - conceitos -- Causas e consequências do aumento do movimento migratório na atualidade -- Tratado e convenções internacionais - OIT -- A questão migratória no Brasil
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 81 (ago. 2019)
INOJOSA, Anne Helena Fischer. A questão da emigração e a Convenção 94 da OIT. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 81, p. 86-105, ago. 2019.
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