Prefeitos e bancada federal discutem no próximo dia 10 emendas ao orçamento - Sidrolandia - Região News
Prefeitos e bancada federal discutem no próximo dia 10 emendas ao orçamento
Willams Araújo, com Asssomasul
28 de Fevereiro de 2014 - 13:30
Os prefeitos vão se reunir no próximo dia 10 de março, no plenário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, com integrantes da bancada federal para discutir, entre outros temas, assuntos relacionados a emendas individuais ao orçamento.
O principais assunto da pauta do encontro é a discussão da Portaria Interministerial nº 40, que dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse).
Esse assunto, segundo Douglas Figueiredo, é de grande interesse aos gestores públicos que buscam o cumprimento da lei no desenvolvimento de seus municípios.
"É extremamente importante a vossa participação no evento, considerando os impactos econômicos nos municípios", observou o presidente da Assomasul por meio de oficio circular enviado aos prefeitos na última quinta-feira (27).
Publicada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão), Jorge Sobrinho (Controladoria-Geral da União) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), a portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de fevereiro.
O texto trata das execuções obrigatórias das emendas parlamentares individuais.
A Lei nº 12.919, de dezembro de 2013, determinou a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais e estabeleceu prazo de 120 dias para informar e definir quais são os impedimentos de ordem técnica que podem impossibilitar esses repasses.