Taxa do Lixo: a quem interessa a polêmica? - Estela Boranga Comenta...
19-10-17 Boca no Trombone / Taxa do Lixo
Taxa do Lixo: a quem interessa a polêmica?
Nem bem entrou em vigor este mês, a cobrança da Taxa de Lixo pelo Serviço de Saneamento Ambiental (Sanear) em Rondonópolis, começou a gerar polêmica, a exemplo dos valores projetados para o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
A cobrança começou a vigorar embasada em lei federal, que preceitua que com a entrada em operação de Aterro Sanitário (o que aconteceu no mês passado, em Rondonópolis) tal tributo pode ser cobrado dos usuários.
Isso foi corroborado pela Lei Municipal 174, aprovada em 2013, e também pelo Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).
Aliás, a Lei 174 foi aprovada rapidamente na gestão passada, por vereadores que hoje querem sua revogação. Fato que não pode deixar de ser considerado, no mínimo, estranho.
De acordo com a diretora administrativa do Sanear, Antonieta Garcete, a cobrança atinge aproximadamente 85 mil imóveis de Rondonópolis, sendo que deste total, 90% dos imóveis pagam entre R$ 7,78 e R$ 15,56, que são as duas faixas de preço mínimo por tamanho do imóvel que vai de 66 m² até 132 m² (portanto, de pequeno a médio porte).
Valores acima de R$ 23,00, atingem em torno de 2.700 residências, somente.
A estimativa de arrecadação com a cobrança atual da Taxa do Lixo está calculada em R$ 1,1 milhão/mês, que não são suficientes para cobrir os custos com a coleta, transporte e destinação correta do lixo – por empresa terceirizada e legalmente licitada -, que será de R$ 1.5 milhão, significando que a autarquia ainda terá que cobrir a diferença de R$ 400 mil reais, tirando esse valor de outras contas administrativas.
No ano passado, segundo o Sanear, os gastos com a coleta e o transporte dos resíduos que eram levados para o lixão foram de R$ 15 milhões, com verba para quitação das despesas sendo retirada dos valores arrecadados com as taxas de esgoto e de água, reduzindo assim o potencial de obras e manutenções do Sanear.
Ora, se há a afirmativa comprovada pelo Sanear, de que a maioria dos imóveis de Rondonópolis está pagando o valor mínimo da Taxa do Lixo, por que estão criando polêmica?
Querem reproduzir a polêmica causada pelos valores do IPTU, que antes de defender a maioria da população, pode estar escondendo interesses imobiliários (voltarei a esse assunto, esta semana), defendidos por vereadores ligados ao ramo e também ao ex-prefeito Percival Muniz (PPS), um dos interessados diretamente em que o IPTU não sofra reajuste?
Voltarei ao assunto do IPTU, ainda esta semana e aí os que acompanham o meu blog saberão o que, realmente, se passa nos bastidores e a quem interessa essa polêmica toda.