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Ministério Público denuncia empresa por sonegação fiscal
O Núcleo de Sonegação Fiscal do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais do Ministério Público Estadual e a promotoria da comarca de Campina Grande do Sul, ofereceram denúncia por sonegação fiscal contra a Resibril Indústria e Comércio de Tintas e Vernizes Ltda., com sede naquele município. Segundo apurado pelo MP, a empresa teria deixado de pagar ICMS em 64 operações realizadas entre abril e outubro de 1999, com um prejuízo de R$ 467,19 mil para os cofres estaduais. A denúncia foi oferecida pelo MP em julho e recebida nesta quinta-feira, 7 de agosto, pela juíza Paula Priscila Candeo Haddad Figueira, da comarca de Campina Grande do Sul.
Dois sócioS-proprietários da empresa e uma gerente foram denunciados. De acordo com as investigações do MP, os três fizeram a compra de combustíveis e outros materiais sem que houvesse registro na contabilidade, vendendo em seguida os produtos, também sem registro, deixando de pagar o imposto.
Como nenhum dos réus mora em Campina Grande do Sul (são dois em Curitiba e um em São Paulo), foram expedidas cartas precatórias para que os indiciados sejam interrogados nas cidades onde vivem. Os três devem ser ouvidos em juízo em no máximo 60 dias. O crime de sonegação fiscal prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, com valor a ser estipulado pela Justiça. Segundo o MP, a Resibril já foi condenada na Justiça Federal por sonegação de impostos federais.