“Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”
Artigo 19 da Lei n° 8.213/91
Doenças profissionais e ocupacionais também são consideradas acidentes de trabalho, conforme define o artigo 20 da mesma lei nas seguintes situações:
– doença profissional: quando produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho;
– doença do trabalho: quando adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
Há uma tragédia em curso no Brasil, da qual pouco se fala e que nada tem a ver com guerras ou desastres naturais. Ainda assim se trata de uma tragédia, pela quantidade de vítimas e a gravidade das sequelas. Foram 5 milhões de vítimas num intervalo de apenas sete anos, com 19,5 mil mortos e 101 mil inválidos. Esses brasileiros não estavam em conflitos e tampouco pegavam em armas quando morreram ou ficaram mutilados.
Eles estavam trabalhando. Os acidentes de trabalho ostentam números de uma epidemia para a qual o Brasil não encontra solução. Essas vítimas foram no período entre 2007 e 2013, dados mais atuais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que a Gazeta do Povo usou para cruzar com dados de outras organizações para buscar uma resposta do porquê o trabalho mata seis vezes mais do que a dengue, doença sazonal que todo verão impõe aos brasileiros o medo em escala epidemiológica.
No mesmo período de sete anos, o país teve 5,3 milhões de casos de dengue, número equivalente aos acidentes de trabalho. Menos letal, a doença matou 3.331 pessoas, média de 475 por ano, contra 19.478 óbitos no trabalho, ou 2.780 por ano – os 720 mil acidentes anuais ainda deixam 14,5 mil inválidos permanentes. Cabe lembrar que, ano após ano, o combate à dengue mobiliza todo o país, um esforço que não se vê no combate aos perigos no trabalho.
Para a procuradora do Trabalho no Paraná, Ana Lucia Barranco, a ineficiência do poder público é a principal causa do alto índice desses acidentes, junto com a falta de prevenção e a terceirização da mão de obra. O Estado é incapaz de fiscalizar e de criar medidas preventivas, razão pela qual o Judiciário e o Ministério Público têm tentado ocupar esse vazio para não deixar o trabalhador tão à deriva. Além de ineficiente, o Estado às vezes joga contra.
“As políticas sociais de uma maneira geral estão na contramão das políticas econômicas e de desenvolvimento”, diz José Marçal Jackson Filho, pesquisador da Fundacentro, autarquia federal que estuda a segurança no trabalho. “É contraditório, porque quem financia essas atividades econômicas e industriais é o próprio Estado, por meio de estatais como o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. E, quando existem, são poucas as cláusulas de proteção à pessoa”, observa.
O pesquisador da Fundacentro José Marçal Jackson Filho diz que historicamente o Estado brasileiro opta pelo crescimento econômico em detrimento da segurança no trabalho. E inclusive financia por meio de bancos estatais alguns setores responsáveis por grandes índices de acidentes laborais. São recorrentes, conclui o pesquisador, os casos de indústrias financiadas pelo BNDS que causam um grande número de acidentes.
“Ao analisar o funcionamento das instituições, vemos que existe uma relação muito próxima entre quem está nos governos e o capital industrial, financeiro. A contradição fica no momento em que você tem de ter políticas públicas sociais, de prevenção, no caso dos acidentes de trabalho, que são contrárias às políticas econômicas”, pontua.
“Nesse esforço de mediação, o Estado brasileiro historicamente tem tendência a ter um lado. O acordo da cana é emblemático para demonstrar isso”, diz Marçal. O acordo em questão é o Compromisso Nacional pelo Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, lançado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Findado o acordo, em 2013, muitos cortadores de cana sentiram-se traídos, pois as condições de trabalho pouco ou nada mudaram.
A rigor, o acordo dava um tempo para os usineiros cumprirem a lei que já deveria estar sendo cumprida. A desculpa é o custo financeiro, argumento que, inclusive, vem sendo usado para derrubar no Congresso a NR 12, um conjunto de itens que garante a segurança e a integridade física do trabalhador que opera máquinas e equipamentos de todos os tipos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a adequação custaria R$ 100 bilhões, e que falta dinheiro.
O argumento é que a NR 12 vai retrair o crescimento da economia. “A questão é: quem paga o custo dos acidentes?”, indaga Marçal. “A defesa do econômico tem de ser tomada de um ponto de vista mais amplo. Econômico para quem? Para o dono da empresa, para quem investe na Bolsa, para a sociedade, para o Estado?”, questiona. “Sim, porque alguém vai pagar essa conta”, diz. Hoje, quem banca a conta financeira é o Estado, enquanto a família banca o ônus da perda dos seus.
Mortes no Paraná
O Paraná registrou 363 mortes em acidentes de trabalho em 2014. A metade das ocorrências foi por acidentes de trânsito (185), seguida de choque (24) e impacto de objetos (21). As atividades que mais provocaram mortes foram motorista de caminhão (52), trabalhador volante na agricultura (18), pedreiro (17), empregado doméstico (16), eletricista de instalações (15) e alimentador de linha de produção (8).