Notas sobre as tendências recentes do “Welfare State”.............................................................................. 06 E possíveis lições para o Brasil
As políticas sociais no governo do novo trabalhismo britânico .......................................................... 25 Algumas reflexões para o Brasil
O desenvolvimento dos regimes de Welfare State resulta de contextos históricos, políticos e econômicos específicos. Sua origem remonta ao final do século 19, mas foi entre 1945 e 1975 que esses regimes viveram seus “anos gloriosos”. Políticas econômicas visando ao pleno emprego e instituições do Estado de Bem-estar Social passaram a ser aceitas como instrumentos para lidar com disfunções decorrentes da economia de mercado. A partir de meados da década de 1970, o movimento de ajuste e reestruturação capitalista pôs fim aos compromissos entre capital e trabalho firmados anteriormente, e o neoliberalismo emergiu como paradigma hegemônico. De modo geral, as sociedades desenvolvidas conseguiram barrar pressões para fazer retroceder seus regimes de Estado de Bem-estar Social. O mesmo não ocorreu nos países 4
subdesenvolvidos, submetidos aos ajustes macroeconômicos e reformas liberalizantes. A crise financeira de 2008 recoloca uma nova etapa de tensões. Nos países centrais, a austeridade econômica freou a mobilidade social, ampliou a massa de excluídos e enfraqueceu o poder dos sindicatos. Esse cenário traz inseguranças quanto à preservação dos regimes de Welfare State, especialmente nas sociedades mais duramente atingidos pela crise. Paralelamente, a resposta das lideranças globais à crise internacional foi a implantação da chamada “Iniciativa do Piso de Proteção Social”. Desde 2009, formou-se uma ampla coalizão global em sua defesa, que reúne as principais lideranças mundiais (G-8 e G-20), FMI, Banco Mundial, ONGs e 19 agências da ONU. Esse novo consenso está impulsionando uma nova onda de difusão de programas focalizados, cernes do Estado Mínimo. Diversos autores sustentam que Estado do Bem-estar conseguiu resistir ao contexto hostil dos últimos 30 anos. A crise atual apresenta uma nova etapa de ajustes e tensões. Esses regimes conseguirão vencer esta nova fase de hostilidade? Como os diversos países estão enfrentando esse novo desafio? Quais estratégias de resistência estão sendo adotadas? Quais serão suas consequências para o caso brasileiro? Em qual direção caminhará a proteção social brasileira? Será inevitável o caminho rumo ao regime liberal1? A presente edição da Revista Política Social e Desenvolvimento visa a debater esses temas. Para isso, reuniu artigos apresentados por André Simões, Celia Lessa Kerstenetzky, Potyara A. P. Pereira e Sonia Miriam Draibe, no seminário realizado em meados de 2013 pela rede Plataforma Política Social em conjunto com o Centro de Gestão de Estudos Especiais (CGEE), Instituto de Economia da Unicamp e Rede Desenvolvimentista.2
Com as transformações estruturais ocorridas nas últimas décadas, um novo cenário de “riscos sociais” emergiu - riscos incorridos por pessoas e grupos sociais decorrentes da forma particular de organização da sociedade em que vivem – deixando para trás o cenário das velhas contingências que motivaram a existência do Welfare State do pós-guerra. Três âmbitos de mudanças se destacam: o mercado de trabalho, a demografia e a composição das famílias. Para além da alteração dos parâmetros institucionais que balizavam a interação econômica internacional, com o fim do sistema de Bretton Woods e as crises do petróleo dos anos 1970, mudanças 6
tecnológicas, da composição intersetorial da economia e do eixo de dinamismo em direção à economia do conhecimento associaram-se à desregulamentação dos mercados globais na disseminação de um novo padrão de risco relacionado à participação no mercado de trabalho. Mercados de trabalho polarizados (com elevados prêmio à qualificação e penalidade à não qualificação), instáveis, precários, geraram empregos de baixos salários, temporários, desprotegidos, quando não desemprego duradouro e exclusão social permanente. Acoplados à proteção social tradicional, desenhada para o trabalho industrial, esses empregos deixaram muitos
trabalhadores sem acesso a direitos sociais e garantias mínimas de bem-estar. Quanto à demografia, as últimas décadas assistiram ao envelhecimento acelerado das populações, fenômeno que combina a elevação das expectativas de vida com a queda das taxas de fecundidade, o que traz o fantasma do aumento das razões de dependência – uma população ativa relativamente menor tendo que sustentar uma população inativa relativamente maior – e a demanda crescente por cuidados e assistência de saúde. Do lado das famílias, houve mudanças profundas com a proliferação de famílias “não tradicionais”, sobretudo monoparentais e famílias sem filhos, e o significativo aumento do emprego feminino. Esses fatores muito provavelmente interagiram para formar um cenário de alerta que sinalizava pelo menos dois problemas: 1) A incapacidade do mercado de trabalho e das famílias para darem conta das necessidades de bem-estar, bem como a disfuncionalidade do estado de bem-estar tradicional
“A previsão de fim do Welfare State não se materializou nas décadas subsequentes às mudanças estruturais mencionadas. Ao contrário, o gasto social (segundo vários indicadores) seguiu aumentando, nos países desenvolvidos, ainda que em velocidade inferior aos anos do pós-guerra.”
para disparar respostas automáticas, uma vez que havia sido desenhado para um contexto de riscos inteiramente diferente; 2) A inexistência de solução possível ao alcance do Estado (já financeiramente combalido) frente à escala gigante do problema – o que representaria uma vitória para os proponentes do recuo do Estado para funções tradicionais e, quanto ao bem-estar, para a mera provisão de uma rede de proteção social mínima.