É urgente radicalizar o experimento democrático | Semana On
É urgente radicalizar o experimento democrático
Mesmo que você se apoie em baionetas, você não pode se assentar nelas, afirma o jurista José Geraldo de Sousa Junior
Postado em 23 de Outubro de 2018 - Vitor Necchi - IHU
Ele aponta três condições que seriam necessárias para "operar a transição entre a ditadura instalada no Brasil em 1964 e a retomada de um governo civil comprometido com a retomada da democracia": anistia; constituinte; e a memória e a verdade na política. Isso permitiria que se realizasse uma Justiça de Transição, processo pelo qual seriam apuradas as responsabilidades pelas violações e crimes contra a humanidade e os direitos humanos, ao mesmo tempo em que houvesse reparação pelos "danos perpetrados contra vítimas submetidas de todos os modos vis aos agentes e às estruturas autoritárias". O mais importante, ainda, seria "reeducar para a política e para a cidadania".
No primeiro turno desta eleição presidencial, o candidato que finalizou à frente expressou em toda a sua trajetória política e durante a atual campanha um posicionamento violento e preconceituoso, opondo-se às instituições democráticas básicas. Um dos pontos que mais se destaca é o enaltecimento da ditadura, da tortura e do primeiro agente do Estado que a Justiça reconheceu como torturador. Como se chegou a uma situação dessas? Por que a brutalidade como projeto político não está sendo veementemente repudiada pela maioria dos eleitores?
Tenho sustentado que três condições seriam necessárias para operar a transição entre a ditadura instalada no Brasil em 1964 e a retomada de um governo civil comprometido com a retomada da democracia: a anistia, a constituinte e a memória e a verdade na política. Essas condições permitem realizar o que se denomina Justiça de Transição, que pressupõe apurar responsabilidades e sancionar condutas que tenham implicado violações e crimes contra a humanidade e os direitos humanos, reparar danos perpetrados contra vítimas submetidas de todos os modos vis aos agentes e às estruturas autoritárias e, mais importante, reeducar para a política e para a cidadania.
Nos últimos anos, observa-se uma judicialização da política. Por que os magistrados assumiram esse protagonismo e qual o efeito dessa situação?
Tratei desses temas em debate acerca do papel e das funções de juízes e do Judiciário, em seminário realizado na última década do século 20, e posteriormente em livro de cuja organização participei [padre José Ernanne Pinheiro, José Geraldo de Sousa Junior, Melillo Dinis e Plínio de Arruda Sampaio (orgs). Ética, Justiça e Direito. Reflexões sobre a reforma do Judiciário, Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1ª. edição, 1996], mostrando que as profundas alterações que se dão na sociedade e nos valores que estruturam as bases éticas das instituições afetam igualmente o Judiciário e os juízes, postos diante da necessidade de compreender essas mudanças. O claro esgotamento do modelo ideológico da cultura legalista da formação dos juristas e da função adjudicatória que lhe é consequência, caracterizando o agir dos magistrados – quando já entre eles se assiste a um franco questionamento ao papel e à função social que exercitam –, não poucas vezes tem empurrado seus principais órgãos e operadores à inusitada situação identificada pelo sociólogo Boaventura de Sousa Santos, segundo a qual, "faz-se da lei uma promessa vazia".
Em contrapartida, pediam esses prestamistas de uma Justiça atualizada e modernizada para além do simplesmente funcional-burocrático-legal: "respeito às temporalidades democráticas", "fortalecimento comunitário", "educação em Direitos Humanos", "uso dos meios de comunicação", "conscientização e sensibilização" e, em síntese, "reconhecimento e acreditamento do protagonismo das experiências de mediação social realizadas fora das instâncias estatais". Remeto ao texto do relatório publicado no volume indicado, especialmente, as ementas explicativas das categorias acima destacadas, conforme as páginas 22, 23, 26 e 27 do Relatório, na página do MJ.
O STF, na condução das questões relativas à atual crise política, vem demonstrando que postura? Essa conduta está correta?
Para responder a essa linha de interpelação, remeto a comentário que fiz em coluna no jornal Estado de Direito sobre pesquisa recente, Porteiro ou Guardião? O Supremo Tribunal Federal em Face aos Direitos Humanos, estudo coordenado e redigido por Antonio Escrivão Filho, atendendo a termo de referência formulado pela Articulação Justiça e Direitos Humanos - JusDH.
A democracia está em crise? Se sim, qual a dimensão disso e como sair desse quadro crítico?
Crise admito, mas apenas em sentido dialético, hegeliano, de tensão entre velho e novo que se coimplicam. Crise, portanto, que pode vir a ser de renovação, de transformação. Ajudar o novo a nascer e prestar exéquias ao velho, que assombra como espectro. O velho é a democracia liberal, censitária, patrimonialista, de elites que se arrogam a titularidade do político. Portanto, crise da representação. Porque há novos sujeitos, não só homens, também mulheres; não só héteros, mas homoafetivos; não só brancos, mas matizes étnicas diversas; não só católicos, mas cristãos de todas as confissões e crenças de diferentes tradições; não só um povo identitariamente hegemônico, mas uma plurinacionalidade; não só um modo de produção, mas diferentes soluções para a produção e a reprodução da existência social. E porque também há distintas percepções sobre a equidade distributiva que não seja subordinada ao egoísmo acumulativo do controle dos excedentes da produção social.
Qual a importância dos movimentos sociais após a redemocratização? Eles seguem vigorosos ou sofrem com as tentativas de enfraquecê-los?
Os movimentos sociais continuam ocupando espaço público, a rua (por isso meu projeto contínuo há 30 anos tem sido O Direito Achado na Rua). O problema é que eles lidaram com o paradoxo de terem construído a plataforma de um modelo de governo democrático de base popular. Ou seja, para sair da ditadura, os movimentos sociais ocuparam a rua e na sua mobilização reivindicaram outro modelo de democracia. Não mais representativa das excelências, mas a que ele, o povo, exercita na forma da participação direta. E aí criou uma democracia que não é de delegados, mas de presença ativa, que modificou as instituições. Porque o Congresso, a Justiça e o governo foram obrigados a incluir na sua estrutura administrativa outras formas de participação, tais como conselhos, audiências públicas, planos de políticas públicas. E o povo experimentou essa experiência até 2016 (final do governo Dilma Rousseff, que sofreu impeachment) de que direitos se realizam diretamente pelo seu próprio protagonismo. Caso contrário, viram promessas vazias.
O programa do PT propunha anteriormente uma nova Assembleia Constituinte, e o vice-presidente da chapa de Jair Bolsonaro, general Mourão, também falou da possibilidade de se fazer uma nova Constituinte. Entretanto, os dois candidatos que disputam o segundo turno voltaram atrás acerca desse ponto. Como o senhor avalia a discussão política em torno da Constituição? A Carta de 1988 dá conta das necessidades do país e contém mecanismos para o fortalecimento da democracia?
A pedido de minha reitora, publiquei no dia 5 de outubro, no Portal da Universidade de Brasília - UnB, um pequeno texto que, a propósito de marcar os 30 anos da Constituição de 1988 e, ainda que orientado para celebrá-la na perspectiva do ensino universitário público, parte de uma reflexão que leva em conta a questão que a pergunta suscita.
O senhor acredita na possibilidade de uma nova ditadura ser implantada no Brasil? Por quê?
A ditadura está sendo claramente anunciada como objetivo programático da plataforma de direita favorita, mas ainda não sufragada, nas eleições em curso. E não é uma falácia se se tem em conta o percurso político e biográfico das candidaturas (presidente e vice), e se se leva em consideração o modo como a mentalidade intolerante e violenta que as práticas sociais mais difundidas entre os adeptos dessa intenção claramente as percebem, acolhem e reproduzem. É um desejo já não mais inconsciente de um fascismo que se alimenta e se regozija com os discursos que ilustram, prefigurando uma disposição voluntária de servir, de se deixar subjugar e de recalcar ressentimentos: criminalização, censura, tortura, expurgo, banimento, extermínio. No dia do professor, a candidatura visita um símbolo de repressão e grita alto e em mau som "caveira", uma senha para os tempos sombrios, para liberar os fantasmas dos porões.
Qual a sua análise acerca do perfil dos deputados federais e senadores eleitos?
Confesso que me coloco mais otimista (otimismo crítico) que pessimista (pessimismo deprimido). Seguindo a onda, é clara a arregimentação fascista com a formação de uma bancada até então inexistente na esteira do pequeno condottiere. Basta ver a bancada de seu partido que salta de um para 54 deputados. Mas é notável que em meio à maior ofensiva que um partido tenha sofrido desde a cassação de registro do antigo PCB, nos anos 1940, o PT tenha ainda elegido a maior bancada da Câmara. Junto com os deputados eleitos pelo PSOL, pelo PSB, pela Rede, pelo PDT, pelo PROS, pelo PCdoB, forma-se um núcleo ética e politicamente forte para qualificar uma base parlamentar. Acrescente-se a isso a significativa ampliação da representação feminina, em si, um fato auspicioso, tanto mais se entre essas deputadas se inculcar uma sororidade política. Claro que no Senado o quadro é outro, mas há espaço para o exercício político mobilizado por causas civilizatórias que deem ensejo a salvaguardar, em aliança com o social, conquistas democráticas, como fez o antigo MDB na conjuntura bipartidária, criando impasses éticos por meio da atuação de parlamentares aguerridos logo denominados e consagrados como autênticos democratas leais ao povo e à cidadania.
Conforme as pesquisas revelam, Jair Bolsonaro será o novo presidente do Brasil. Se isso se confirmar, o que acontecerá?
Acho que chegaremos ao limite da impossibilidade concretizadora da sua proposta e da realidade. Como dizia um político do século 20, mesmo que você se apoie em baionetas, no fundo você não pode se assentar nelas. Essa governança, se acontecer, terá de ser construída, e isso vai ser difícil, caso essa hipótese se concretize.
E se houver uma virada e Fernando Haddad for eleito, qual a sua projeção?
Uma dura e difícil tarefa de reconstruir do salvado partidário uma plataforma capaz de recuperar a confiança social e a capacidade política de liderar um projeto de sociedade fundada na democracia e no reconhecimento dos direitos que realizem a dignidade do humano. A elaboração de um programa forte de educação para a cidadania que desperte na consciência social o sentido coparticipativo da responsabilidade de compartilhar poder e de defender as instituições democráticas. A clareza de que alianças podem se dar em arco amplo, porém sem perder de vista que o limite de transigência está na baliza da inclusão social, do trabalhador, dos vulneráveis, dos sem Justiça e sem direitos, isso em todos os âmbitos, econômico, financeiro-tributável, legislativo, judiciário, pedagógico, incluindo acesso à comunicação e à informação, e social, como sujeitos e destinatários das políticas públicas e sociais.
Do ponto de vista pessoal, qual o seu sentimento? Fale de suas percepções pessoais sobre o momento atual e o futuro do país.
Meu sentimento mais recôndito continua a ser o de me sintonizar, de vibrar no diapasão do movimento inexorável de emancipação dos sujeitos na história e na construção do país. Ainda quando nem todos se arrepiem numa escala de mesma e simultânea tonalidade. Os ruídos e as dissonâncias do tempo do movimento, mais agudos ou mais graves, são próprios do processo do ensaio de manifestação do social. É importante não se impacientar, nem recriminar o andamento ainda insensível à harmonia, do mover-se em conjunto para uma intensificação da promessa apoteótica. Povo não é tema, não é partitura que se deva executar no limite da melodia composta desde uma pré-compreensão autoral que lhe é exterior. É realidade e não pode ser desconsiderado ainda que, em suas reações de conjuntura, vague na inconsciência do que verdadeiramente o constitui como sujeito emancipado. Tanto mais quanto entre a sua consciência real (aferível por pesquisas) e a sua consciência possível que se desencadeia ao imprevisível (lembra o sociólogo Lucien Goldmann, tão atentamente lido por Paulo Freire), sombreiam as distorções ideológicas, das religiões e crenças, das reduções legalistas, do simbólico repressor da ordem militarizada e das ilusões despistadoras engendradas pelos meios de comunicação.
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