3. ACT Em Ação / Dia Mundial Sem Tabaco
5. Nova Enquete
7. IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
Maio foi um mês marcante para a ACT. Não apenas pelas celebrações do Dia Mundial Sem Tabaco que repercutem em todo o país, mas também pela oportunidade que tivemos de acompanhar um trabalho inédito da Organização Mundial da Saúde. Uma missão de especialistas nacionais e internacionais esteve no Brasil durante duas semanas, visitando autoridades e instituições envolvidas no programa de controle do tabagismo. Vários integrantes da ACT participaram da missão na qualidade de especialista nacional.
Uma equipe da organização também visitou nossa sede, em São Paulo. Além de apresentarmos nossos projetos em andamento e futuros, nossas relações com outras organizações e órgãos governamentais, nossas conquistas, barreiras e pontos críticos a serem priorizados, a equipe pediu para que sintetizássemos o nosso papel perante a população e o governo. Para nós, em relação à população temos o papel de informar e mobilizar e, face ao governo, o de cobrar e apoiar medidas efetivas e abrangentes de controle do tabaco. O comentário da missão foi que a visita à ACT fechou com chave de ouro a passagem por São Paulo.
O resultado dessa missão é um relatório com um diagnóstico sobre a política nacional de controle do tabagismo que também traz recomendações para o governo brasileiro. As duas principais recomendações da OMS são exatamente os projetos que a ACT já está trabalhando: implementação de ambientes 100% livres de fumo e aumento de preços e impostos sobre produtos de tabaco, visando conter o consumo.
O Brasil, de fato, tem um programa avançado de controle do tabagismo, mas ainda precisamos aprimorá-lo mais. Uma ameaça a ele é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) junto ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de liberar a propaganda de cigarros. A CNI questiona a legislação com o argumento de que ela feriria a Constituição Federal, por interferir na liberdade de manifestação comercial. Essa ação também quer retirar as advertências sobre os malefícios do cigarro de suas embalagens e peças publicitárias. Para manter a situação atual, a ACT ingressou na ADIN na última terça-feira, dia 27. No nosso entendimento, a norma é evidentemente constitucional, pois segue a tendência mundial, está de acordo com a Convenção-Quadro e a recomendação da OMS de proibição total da publicidade de cigarros. Liberar a publicidade, depois de oito anos de restrição, seria um retrocesso perante as conquistas em termos de saúde pública e de políticas de controle do tabagismo.
Por termos como missão um Brasil mais saudável, comemoramos o resultado da pesquisa nacional encomendada pela ACT ao Instituto Datafolha sobre o fumo em ambientes fechados. Divulgada no dia 15, mostrou que a maioria da população brasileira, 88%, é contrária ao fumo em locais fechados, e 82% são totalmente contra. E, diferentemente da suposta guerra entre fumantes e não fumantes induzida pela indústria, vale a pena notar que 80% dos fumantes entrevistados são contrários ao fumo em locais fechados, sendo que 69% são totalmente contra.
No mesmo dia que divulgávamos nossa pesquisa, a prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto proibindo fumo em ambientes fechados, públicos ou privados, com apoio maciço da população, com índices muito semelhantes aos do Datafolha. A coordenadora de controle do tabagismo da prefeitura, Sabrina Presman, é a entrevistada no Perfil desta edição, e conta mais sobre o que vem por aí.
Em Irresponsabilidade Social, leia sobre o cinismo da indústria diante da realidade da fumicultura, exposta em reportagem do Fantástico.
A partir do dia 31, estarão abertas as inscrições para o 5º Concurso Interamericano de Jornalismo sobre o Problema do Tabagismo, promovido pela Fundação InterAmericana do Coração, a Organização Panamericana de Saúde e a ACT. É um prêmio importante para jornalistas, parceiros imprescindíveis para a formação da opinião pública sobre a questão do controle do tabagismo. Este ano, será permitido indicar sua matéria preferida e/ou jornalista. Vamos unir forças para fazer com que o Brasil tenha um número exemplar de participantes.
Para fechar, uma premiação. Todo ano, a OMS reconhece organizações e pessoas, das seis regiões do planeta, por seu comprometimento com a área de controle do tabagismo. Este ano, a ACT é uma das agraciadas. Segundo a OMS, a ACT "se tornou líder não governamental no controle do tabagismo no Brasil, com uma credibilidade crescente e participação em encontros, audiências e visibilidade por meio da mídia". Evidentemente, isso nos deixa muito felizes, orgulhosos por estarmos cumprindo bem nossa missão, e com a certeza de estarmos no caminho certo em busca de nossos objetivos. Os desafios, no entanto, se tornam cada vez maiores e, com isso, também nossa responsabilidade na área de controle do tabagismo aumenta.
Este prêmio é também um reconhecimento à equipe e a todos os integrantes da ACT, e a todos aqueles que, direta e indiretamente, apóiam a causa no seu dia-a-dia, no seu local de trabalho, na sua atitude cidadã. É um reconhecimento aos que atuam de forma silenciosa, aos barulhentos, aos tímidos, aos exibidos, aos cientistas, aos ativistas, aos anônimos, às pessoas engajadas e comprometidas de todas as áreas e sotaques deste grande Brasil. É, ainda, um reconhecimento aos parceiros internacionais que acreditam nessa idéia, aos parceiros nacionais governamentais que trabalham conosco e reconhecem e respeitam o nosso trabalho. Enfim, a ACT é muito mais do que o núcleo que trabalha na gestão diária de suas atividades. A ACT é também todas as instituições e pessoas que fazem parte dessa rede e acreditam nessa idéia.
Obrigada e parabéns a todos e todas e reitero que sem o apoio e confiança que temos recebido não seria possível caminhar na direção de um controle social das ações de controle do tabagismo cada vez mais presentes e eficientes.
Saudações sem fumaça!
Sabrina Pressman
A psicóloga Sabrina Presman, 30 anos, especialista em psicoterapia breve e dependência química, é o perfil desta edição. Coordenadora do programa de controle de tabagismo da secretaria municipal de saúde do Rio de Janeiro, sabe que não terá descanso depois das comemorações do Dia Mundial Sem Tabaco. Pelo contrário, prevê uma briga feia a partir de 31 de maio: é quando entra em vigor o decreto assinado pelo prefeito César Maia, proibindo o fumo em qualquer lugar fechado, público ou privado. Apesar da repercussão positiva entre a população, a indústria e seus aliados, como o sindicato dos bares e restaurantes, já anunciaram que vão entrar na Justiça contra a medida. Neste domingo, uma boa notícia: a 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio negou o pedido de liminar contra o decreto, pedido pelo Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio).
Para chegar ao decreto que proíbe fumo em ambientes fechados, retrocedemos no tempo quatro anos. Em 2004, a secretaria municipal de saúde e a vigilância sanitária proibiram o fumo em shopping centers. Os fiscais foram treinados e foi feita uma distribuição maciça de material educativo. Nesse mesmo período, o trabalho começou a ser feito em restaurantes. No entanto, foi difícil manter uma fiscalização rígida, pois de acordo com Sabrina, a lei federal 9294/96 apresenta brechas, como a não definição do que seriam fumódromos. A partir desta dificuldade, a equipe começou a trabalhar pela elaboração do decreto.
Sabrina começou a atuar com controle do tabagismo ainda na faculdade, quando fazia estágio com crianças com atraso de desenvolvimento, em clínica de internação de dependência química. Até que surgiu uma vaga em um serviço de tratamento de tabagismo: "Foi amor à primeira vista. Aos poucos fui largando as outras atividades e foquei todas as energias no tabagismo", relembra.
Embora trabalhe prioritariamente com tabagismo, a área é muito ampla, com interface com várias outras, como explica: "Trabalho com tabaco no tratamento, na política publica englobando prevenção e tratamento, além do ambiente livre do fumo, na organização de eventos, pesquisa etc. Acho que por mais que seja cansativo, ter varias frentes de trabalho acaba por nos ajudar a ter uma visão mais ampla e completa da questão como um todo."
Neste mês, assim como a ACT, Sabrina também recebeu a missão da OMS, a qual achou ótima, pois para ela é fundamental que haja espaços para discutir os avanços e as dificuldades enfrentadas. "Foi superinteressante ter a possibilidade de dividir com experts nacionais e internacionais tanto as nossas conquistas quanto poder desabafar as nossas angústias".
Os especialistas da OMS checaram, in loco, o tratamento no Rio. Desde 2004, é a equipe do município que treina os profissionais de saúde, tarefa antes feita pelo estado. No início, eram duas unidades apenas. Atualmente, são 76 unidades de tratamento. É um trabalho do qual Sabrina tem muito orgulho: "Não é fácil tratar fumante e eu acho que o grande diferencial do programa do Rio é que, além de nos preocuparmos com o suporte que o paciente fumante precisa, focamos também no apoio ao profissional de saúde". Esse apoio se dá desde a motivação para implantar o tratamento à assistência no seu estabelecimento, sem esquecer da continuidade, etapa necessária para que possam ajudar o ex-fumante a permanecer sem o cigarro. No inicio, a equipe tinha que procurar pessoas para treinar e, hoje em dia, a situação se inverteu, com fila de espera para treinamentos. A idéia, conta Sabrina, é que o programa de controle do tabagismo entre na atenção básica à saúde como os programas de diabetes e hipertensão.
O maior desafio, no momento, é conseguir banir, de fato, o fumo dos ambientes fechados. Outro desafio é aumentar para 100 o número de centros de tratamento e continuar treinando os profissionais de saúde e professores.
Para fechar, Sabrina cita os próximos projetos, como a organização de um evento internacional de tabaco, álcool e outras drogas, em novembro, no Rio, e um artigo em parceria com a Mayo Clinic sobre os documentos internos da industria do tabaco no Brasil.
E anuncia, em primeira mão para a ACT: "Passei a integrar a equipe de controle de tabagismo da secretaria estadual de saúde e em breve teremos novidade. Aguardem!" Podem apostar que novidades virão.
ACT Em Ação / Dia Mundial Sem Tabaco
•	ACT passa a integrar CONEN-SP: A ACT, por meio de sua diretora-executiva Paula Johns, passou a integrar, como representante da sociedade civil, o Conselho Estadual de Entorpecentes de São Paulo. A posse foi dia 29.
•	ACT acompanha OMS: Paula Johns, diretora-executiva, Paulo Correa, representante em Minas Gerais, Guilherme Eidt, representante em Brasília, Alberto Araújo, conselheiro fundador, e Roberto Iglesias, consultor de economia, acompanharam a missão da OMS aos estados brasileiros. Paula, Guilherme e a coordenadora da área jurídica, Clarissa Homsi Menezes, estiveram em Brasília na solenidade de entrega do diagnóstico de controle do tabagismo ao governo brasileiro.
•	15 Anos InCor/OMS: A ACT participou, em São Paulo, ao lado de outras instituições de saúde, das comemorações dos 15 anos da parceria InCor/OMS e das celebrações pelo Dia Mundial Sem Tabaco. De 26 a 30 de maio, está havendo uma exposição sobre tabagismo, com distribuição de folhetos sobre a importância dos espaços 100% livres de fumo e coleta de assinaturas para implantação desses ambientes. Também estão sendo feitos testes de função pulmonar e apresentação sobre os males do tabagismo.
No dia 31, foi lançado o livro Sem Filtro – Ascensão e Queda do Cigarro no Brasil, escrito pela jornalista Madeleine Lacsko a partir de um projeto da cardiologista Jaqueline Scholz Issa. O livro conta a história dos pioneiros do antitabagismo no Brasil ao mesmo tempo em que traz informações de bastidores sobre a indústria do tabaco.
•	I Fórum de Ambientes 100% Livre de Fumo: A ACT apóia, nesta sexta-feira, dia 30, junto com o INCA, o evento organizado pela prefeitura do Rio de Janeiro. O objetivo é mobilizar diversas instituições da sociedade civil comprometidas com a qualidade de vida no Rio para fazer parte do Movimento Carioca por uma Cidade Mais Saudável.
•	Caminhada e Simpósio em Belo Horizonte: A Associação Médica de Minas Gerais e a secretaria de saúde de Belo Horizonte fizeram um simpósio para profissionais de saúde, no dia 27, e a Sociedade Mineira de Cardiologia promove, neste sábado, uma caminhada com o tema "Juventude Livre do Tabaco", da Praça da Liberdade à Praça Floriano Peixoto. No evento, farão coleta de assinaturas para abaixo-assinado a favor da proibição do fumo em ambientes fechados.
O representante da ACT em Belo Horizonte, Paulo Correa, esteve no gabinete do deputado estadual Tarcísio Caixeta, onde apresentou a proposta da ACT para uma legislação sobre ambientes 100% livres de fumo.
•	Painéis sobre controle do tabagismo em Salvador: A Vigilância Sanitária de Salvador preparou uma série de mesas redondas na sexta-feira, para discutir os papéis dos diversos atores envolvidos no controle do tabagismo, os espaços 100% livres de fumo, os problemas causados à saúde e os tratamentos disponíveis. A representante da ACT no nordeste, Daniela Guedes, estará em dois painéis.
•	Comemorações em Recife: A prefeitura de Recife programou eventos de 26 de maio a 4 de junho, tais como a campanha de conscientização "Pare e pense: é coerente fumar neste ambiente?", voltada para universidades, de 26 a 30 de maio. Já em 3 e 4 de junho, serão realizados o III Seminário Municipal sobre Tabagismo, o I Encontro de Comissões Executivas de Trabalhadores de Ambientes Livres de Fumo do Recife e o I Fórum de Mobilização de Ambientes Livres de Fumo do Recife – "Ambiente Livre de Fumo- Direito de Todos!" O público-alvo são lideranças políticas, profissionais de saúde, entidades sindicais, conselhos profissionais, associações de profissionais de saúde, associações científicas, estudantes, universitários e a população em geral.
A ACT está apoiando os eventos, ao lado de outras instituições, e a diretora-executiva Paula Johns fará uma apresentação sobre estratégias da indústria do tabaco, enquanto a representante Daniela Guedes falará sobre a campanha de mídia.
•	Atividades no Ceará: O Núcleo de Atenção Primária à Saúde, da secretaria de saúde do estado, programou diversas atividades entre os dias 28 e 31, tais como palestras, distribuição de material educativo, caminhadas e atividades com crianças e jovens, em diversos pontos de Fortaleza.
•	Porto Alegre: A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) lembra a data em ações de conscientização do Projeto Fumo Zero, em dois dias de atividades (31 de maio no Shopping Iguatemi e 1º de junho na Redenção). Foi feita entrega de materiais educativos, orientações sobre rede local de atendimento ao fumante, realização de exames de espirometria e monóxido de carbono e atividades lúdicas para crianças.
•	Ribeirão Preto: A comissão de controle do tabagismo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto comemorou dias 30 e 31, das 8:30 às 17:00, nas dependências da Catedral Metropolitana. Haverá exibição de vídeos, exposição e discussão sobre prevenção ao tabagismo.
•	5º Concurso Interamericano de Jornalismo sobre o Problema do Tabagismo
Estarão abertas a partir de 31 de maio até 15 de julho as inscrições para o 5ª Concurso InterAmericano de Jornalismo sobre o Problema do Tabagismo, promovido pela Fundação InterAmericana do Coração, a Organização Panamericana de Saúde e a Aliança de Controle do Tabagismo – ACT. Esta é a segunda vez que o concurso inclui a participação do Brasil.
Poderão participar todos os jornalistas, nas categorias imprensa escrita (jornais e revistas), televisão, rádio e Internet, cujas matérias sobre controle do tabagismo tiverem sido publicadas ou veiculadas entre 1º de janeiro de 2007 a 30 de junho de 2008. E esta edição traz uma novidade. Outras pessoas podem indicar o jornalista e a matéria para participar do concurso. O edital de convocação está disponível em:clique aqui
•	Ciclo de Palestras em Terapia Cognitivo-Comportamental: Ampliando os Limites da Terapia
Estão abertas as inscrições para o evento, que tem público-alvo formado por psicólogos, estudantes e profissionais de saúde interessados na terapia cognitivo-comportamental. As palestras serão em 7 e 8 de junho, em Niterói.
Inscrições pelo telefone: 21- 27109896.
•	Campanha pela alteração da lei 9294/96
A ACT continua recebendo assinaturas relativas à petição de apoio à mudança da Lei 9294/96. Gostaríamos de atingir a meta de 50.000 assinaturas, no mínimo, e para tal renovamos o pedido de participação de vocês.
Já está no ar uma nova enquete, sobre a publicidade de produtos do tabaco. Participe. A última, sobre a quem cabe a fiscalização do cumprimento da lei que proíbe o fumo em ambientes fechados, teve o seguinte resultado:
Ministério Público do Trabalho - 12,50%
Vigilância Sanitária Municipal - 47,73%
Bombeiros - 0,00%
O responsável pelo estabelecimento - 34,09%
Não sei - 5,68%
Fonte: Folha de S. Paulo, 15/05/08
OMS aponta falhas da política em vigor no País
Fonte: O Estado de S. Paulo, 27/05/08
A Organização Mundial da Saúde (OMS) vai apresentar hoje ao governo uma série de recomendações para aprimorar a política de controle do tabagismo. Entre elas, duas medidas são consideradas essenciais para reduzir o tabagismo: revisão da política de preços do cigarro e implantação de ambientes livres de fumo.
(...) Essa é a primeira vez que a OMS faz uma análise de um programa de controle do tabagismo. Além de constatar essas duas falhas, a equipe também deve orientar que o País reveja a estratégia do programa de prevenção. Para especialistas, ele ainda está muito centrado no tratamento com remédios. Algo caro, com eficácia nem sempre garantida.
Além da apresentação das recomendações da OMS, outras ações de combate ao cigarro serão desencadeadas hoje. A Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) vai requerer participação como interessada na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela indústria do tabaco contra a lei que proíbe publicidade de produtos do tabaco. A lei, editada em 2000, autoriza propaganda de cigarro apenas em pontos-de-venda fechados.
Fonte: Agencia Saúde, 27/05/08
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, lançou nesta terça-feira (27) as novas imagens de advertência sanitárias das embalagens dos produtos de tabaco. Pela primeira vez, as fotos e mensagens foram produzidas e selecionadas com base em um estudo sobre o grau de aversão que as ilustrações alcançam. "As imagens são fortes. Elas radicalizam a linha que vinha sendo adotada pelo Ministério da Saúde, mas foram construídos por um conjunto de evidências. Há toda uma avaliação para fortalecer essa estratégia", afirmou Temporão. As fotos estão disponíveis no portal do ministério http://www.saude.gov.br
(...) Entre as novas ilustrações, A vítima deste produto mostra um bebê morto dentro de um cinzeiro; em Infarto, uma cirurgia cardíaca deixa entrever um coração cheio de restos de cigarro; em Morte, o cadáver de um tabagista jaz numa mesa de necrotério; em Gangrena, um pé aparece mutilado pela doença; em Horror, uma mulher descobre a ação do tabagismo na aparência; e em Sofrimento, mãe e filho assistem ao marido e pai morrendo em uma cama de hospital.
Em 18 de maio, o Fantástico exibiu uma matéria sobre a produção de tabaco na região do Paraná, com um foco muito interessante e raramente dado à questão: o do trabalho infantil. Crianças de 5, 8, 12 anos foram entrevistadas, evidentemente sem serem identificadas, como determina a legislação. Por força da lei, essas crianças vão à escola, mas a maior parte do tempo é dedicada ao trabalho na lavoura, ao lado dos pais e irmãos. De acordo com a reportagem, as férias acontecem no mesmo período da colheita do fumo e, portanto, as crianças não têm descanso. Elas dizem que torcem para chegar ao final do dia para poderem descansar. Você já viu alguma criança que torça para chegar a hora de ir para a cama?
E não é só o cansaço. Como já abordamos em outras edições, o trabalho na lavoura do fumo faz com que o agricultor lide com agrotóxicos e com a seiva da nicotina, absorvida através da pele, levando ao desenvolvimento da doença da folha verde. Essa doença causa enjôo, vômito, dor de cabeça, fraqueza e outros sintomas nos adultos. Nas crianças, tem efeito devastador.
O Fantástico também abordou o sistema integrado de produção, no qual os fumicultores compram sementes, agrotóxicos, fertilizantes e outros insumos e implementos agrícolas com financiamento direto ou avalizado pelas fumageiras.
Essa reportagem deveria dispensar comentários. Como diz o ditado, suas imagens falam mais que mil palavras.
Dois dias depois da exibição da matéria, a Souza Cruz divulgou uma nota, no blog Razão Social, de O Globo. Entre outras coisas, defende-se dizendo que "menores de 16 anos jamais devem trabalhar nas lavouras de fumo; adolescentes entre 16 e 18 anos não podem exercer qualquer atividade insalubre, penosa ou perigosa; os filhos dos produtores devem estar devidamente matriculados no Ensino Fundamental".
Na nota, ressalta que "mantém relações comerciais de parceria com seus produtos rurais, através do sistema integrado de produção, garantindo desta forma a compra dos volumes contratados e produzidos na propriedade do fumicultor".
Quem trabalha diretamente nesta área sabe que é exatamente aí que está o problema e que essa parceria não existe. É um sistema que leva o fumicultor à condição análoga à de escravidão. Como a classificação do fumo é rebaixada na hora da comercialização, por esse sistema o fumicultor acumula dívidas para os anos seguintes. Ou seja, ele fica vinculado pela dívida a seguir plantando fumo para aquela mesma empresa.
A Souza Cruz é o tipo de empresa que se auto-proclama socialmente responsável. Na parte de responsabilidade social de seu site destaca seu projeto Crianças na Escola, dizendo que "participa ativamente da eliminação do trabalho infantil agindo junto aos produtores agrícolas a ela associados ao demonstrar a importância da manutenção das crianças na escola".
O Sindicato da Indústria do Fumo (Sindifumo), cujo presidente explica na reportagem que trabalho infantil é um problema nacional, por sua vez desenvolve o projeto O Futuro é Agora, junto com a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). Trata-se de "um programa que busca a erradicação do trabalho infantil na lavoura de fumo, através da conscientização dos produtores rurais e de seus filhos sobre a importância do estudo, por meio de uma abordagem muito próxima do universo deles". Ainda de acordo com informações da página eletrônica, "foi criada também uma certificação para os produtores que cumprirem os compromissos previstos pelo programa, dentre eles o de incentivar os estudos dos filhos, no mínimo, até o fim do ensino fundamental".
Mas como a própria reportagem mostra, as crianças vão à escola. O problema é que a escola parece ser apenas um acessório para burlar a lei. O fato é que depois do horário escolar e nas férias elas trabalham na lavoura como adultos. Ou seja, tais projetos são mera fachada para, mais uma vez, a indústria trabalhar sua imagem de boa cidadã corporativa e ganhar alguns pontos junto à sociedade.
Não foi à toa que, em dezembro de 2007, o Ministério Público do Trabalho, no Paraná, ajuizou ações civis públicas contra a Souza Cruz, Alliance One Brasil, A.T.C. - Associated Tobacco Company (Brasil), CTA - Continental Tobaccos Alliance S/A, Kannenberg & Cia., Universal Leaf Tabacos, Afubra e Sindifumo. Nas ações, o MPT pede a condenação das indústrias por danos morais coletivos em razão de submeter os fumicultores a condições análogas à de escravos e maquiar o uso de trabalho infantil.
Pior que essa situação é saber que a repercussão da matéria na área rural tem penalizado as famílias de agricultores retratados na matéria, alegando que os "culpados" são as famílias que deixam as crianças trabalharem na lavoura. Para meio entendedor, meia palavra basta: se elas trabalham na lavoura é porque está é a única forma de viabilizar a produção e isso está associado ao tipo de contrato com as empresas.