Unidades de Conservação em risco – Horizonte, educação e comunicação
quarta-feira, 16 agosto 2017 / Publicado em Notícias
O futuro das 328 Unidades de Conservação (UC) federais e das centenas de estaduais em todo o Brasil será decidido nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje (16), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tratam os novos moldes dessas áreas protegidas serão analisadas pelo tribunal.
Dependendo da resolução, poderá haver a anulação de praticamente todas as UCs do país. Além disso, abrirá caminho para que essas áreas protegidas sejam reduzidas ou desafetadas por Medida Provisória.
Em resposta, organizações ambientalistas, como Greenpeace, ISA, IPAM, SOS Mata Atlântica, TNC e WWF, lançaram nota técnico-jurídica sobre essas ações.
Ajuizada pela Procuradoria-Geral da República para questionar a constitucionalidade da redução de oito UCs na Amazônia promovida pela Medida Provisória 558/2012, transformada na lei 12.678/2012.
A norma exclui terras dessas áreas atualmente inundadas por usinas hidrelétricas e outras regularizadas para ocupações. Como nas regiões do Rio Madeira (RO), do Rio Machado (RO), e do Rio Tapajós (PA).
Ajuizada pelo governador de Santa Catarina, pretende declarar a inconstitucionalidade do art. 22 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Ela considera incompatibilidade com a Constituição Federal a criação, ampliação e recategorização de áreas.
Segundo as organizações, a aprovação da ADI 3646 minará definitivamente a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Segundo a nota, das 328 (trezentas e vinte e oito) Unidades de Conservação federais no Brasil, apenas 5 (cinco) foram criadas por lei.