Após ser vetado, governo prepara novo zoneamento socioeconômico do Estado de Rondônia | Valor Mercado RO
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Após ser vetado, governo prepara novo zoneamento socioeconômico do Estado de Rondônia
Uma das prioridades do governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), nos primeiros dias de governo do seu último ano de mandato será o envio à Assembleia Legislativa da lei que estabelece o Novo Zoneamento Socioeconômico do Estado de Rondônia.
"Nesse sentido, solicitamos aos deputados que aprovem o projeto de lei da forma que seré enviado", disse o governador acrescentando que a medida se faz necessária para evitar no futuro uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por parte dos órgãos de fiscalização e controle.
A lei do zoneamento foi vetada pelo governador Marcos após recomendação do Ministério Público Estadual. No ano passado, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas recebeu várias emendas (modificações) de autoria dos deputados. A recomendação do MP para o governador não sancionar a lei foi em decorrência dessas emendas de autoria dos parlamentares.
O texto normativo, segundo recomendação do MP, ameaça enfraquecer mecanismos de proteção ambiental no Estado, prevendo a possibilidade, por exemplo, de exploração em unidades de conservação e de terras indígenas, entre outros pontos controversos.
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