Câmara de Presidente Getúlio aprova reajuste salarial de servidores em meio à pandemia | NSC Total
Presidente do Legislativo diz que reposição da inflação precisava ser votada em março e afirma que vereadores "tomaram cuidado" na sessão que foi presencial
02/04/2020 - 15h47 - Atualizada em: 02/04/2020 - 18h23
Sessão foi presencial na última quinta-feira (26).
A Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí, aprovou na última quinta-feira (26), em meio à pandemia do novo coronavírus, o reajuste salarial para todos os funcionários públicos da cidade. Os parlamentares autorizaram a reposição de 3,92% nos vencimentos de servidores tanto da Casa, quanto da prefeitura.
Atualização: o projeto foi vetado pelo prefeito Nelson Virtuoso.
A sessão foi presencial, o que desrespeitou o decreto do governo do Estado de 23 de março que proíbe "eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado". Além disso, como é possível ver na imagem que mostra a sessão ordinária, os vereadores também não respeitaram a distância mínima de 1,50 metro entre eles.
Até as 13h desta quinta-feira (2), uma semana depois da aprovação, o projeto que autorizou essa reposição não estava publicado nem na área de notícias, nem na área de proposições, e nem mesmo na seção de leis no site da Câmara. O fato só veio à tona após a publicação de uma matéria do Jornal Diário do Alto Vale, de Rio do Sul. Às 16h, a página oficial da Câmara publicou a lei (3329/2020).
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio, Sávio Batistti (PP), os vereadores não tinham condição de fazer a sessão remota e precisavam votar esse reajuste em março por conta da legislação eleitoral que impõe restrições a partir de abril.
À reportagem, Batistti criticou a prefeitura — que ele alega ter enviado de forma tardia o reajuste de 3,92% dos servidores — e admite que o atual contexto, em meio à pandemia da Covid-19, não é o melhor para a aprovação de reajuste salarial.
— Acredito que não [é uma situação para aprovar reajustes], mas atendendo às normas até então, a gente cumpriu a lei. Temos que nos colocar no lugar dos servidores que ganham R$ 1,2 mil por mês e esperam o ano todo por esses R$ 30, R$ 40 de aumento.
Um dia após a votação do projeto que autorizou o reajuste aos servidores de Presidente Getúlio, a Câmara de Vereadores publicou uma portaria no Diário Oficial dos Municípios determinando o trabalho remoto de servidores por sete dias, proibição dos trabalhos presenciais e das reuniões ordinárias.
O Ministério Público enviou no início desta semana uma recomendação para que prefeitos não aumentem o salário de servidores. Batistti, porém, diz que essa orientação veio após a sessão que autorizou o reajuste em Presidente Getúlio.