28 de março de 2017 em Celulares / Telefonia Tags Claro / Cobrança Indevida / Operadoras por Fernando Fonte
A operadora de telefonia móvel Claro, está cobrando nas faturas de Março, juros e multa referentes a fatura de Fevereiro, cujo o vencimento ocorreu durante o Carnaval de 2017. Faturas com vencimento entre os dias 25, 26, 27 e 28 de Fevereiro e pagas no dia 01 de Março estão sendo consideradas como “pagas em atraso” pela empresa.
Ainda não se sabe se foi uma falha de sistema ou operacional, mas o fato que vários clientes estão reclamando do problema. De acordo com o calendário bancário brasileiro, divulgado pela Febraban, não houve compensação bancária durante o carnaval, e as contas com vencimentos neste período deveriam ser pagas normalmente no dia 01 de Março.
Entramos em contato com a Claro via chat de atendimento, onde a atendente informou que não existe problema, e que o dia 27 não é feriado, portanto a fatura foi paga “em atraso”, e que nada poderia ser feito. Leia o trecho citado da conversa abaixo:
Aguarde um momento por favor. A fatura com vencimento 27/02/2017 foi realizado o pagamento no dia 01/03/2017.
Foi paga no dia 01/03 por causa da compensação bancária da Febraban devido o Carnaval. Dia 27/02 não teve compensação bancária no Brasil todo.
Dia 27 não é considerado feriado. Não consta erro no sistema. Não consta como feriado no dia informado.
Caso você tenha sido afetado por esta cobrança indevida, você deve entrar em contato com a operadora e solicitar a correção da fatura atual, ou a devolução do valor pago. Segundo o Procon de SP:
Havendo cobrança indevida determina o parágrafo único do artigo 42 do CDC: ‘O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável’.