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... de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial;. ...ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... à proporção de um para seis entre o de menor e o de maior valor. #Renumerado do parágrafo ...penalidades previstas na legislação tributária, ...
... constitui agravante na aplicação de penalidades por infração das demais normas previstas nesta ... de acompanhante, no caso de pacientes menores de dezoito anos;. g)cobertura para tratamentos ... implica compromisso com os consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ...
... pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil S.A., quanto ao ... o acionamento imediato da inspeção do trabalho em caso de inadimplemento do empregador, de forma ..., com início pela conta que tiver o menor saldo; e. II - demais contas vinculadas, com ..., acrescido de encargos moratórios e penalidades aplicáveis em montante, limitado ao valor do ...
...590, da Consolidação das Leis do Trabalho;. b) 1/3 (um têrço) da taxa de expedição das ... à ética profissional impondo as penalidades que couberem;. e) elaborar a proposta do seu ... do Conselho, que depositará a sobrecarta menor na urna sem violar o segredo do voto;. § 4.As ... privativa da Ordem dos Músicos do Brasil quanto ao exercício profissional, compete, no Distrito ...
...É vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho ... 8.844, de 20 de janeiro de 1994, inclusive quanto a sujeição passiva e equiparações, prazo de ... cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis, observado o disposto no § 5º do art. ...
...ARTIGO 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de ...menor de 18 (dezoito) anos, as declarações previstas ...SEÇÃO VIII Das penalidades. ARTIGO 49. Para os efeitos da emissão, ...
...ções e de recursos e aplicação de penalidades. ARTIGO 6. São objetivos básicos do Sistema ...XVII- promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito;. XVIII- elaborar, ... sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, ... de qualquer interferência do condutor, quanto aos dados registrados. #Incluído pela Lei nº ...
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ...ílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da ...I - quanto ao segurado:. a) aposentadoria por invalidez;. b) ... cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis, observado o disposto no § 5o do art. ...
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ...199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de ...ílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício da previdência social;. #Redação ... cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis; e. #Redação dada pelo Decreto nº ...
...I- menor de 18 (dezoito) anos, desacompanhado do ... Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no ... poderá ser dispensado de quaisquer penalidades relativas à entrada ou estada irregular no ... a pena corporal ou de morte, ressalvados, quanto à última, os casos em que a lei brasileira ...
... em operação de comércio exterior quanto" aos documentos e registros relativos às transaç\xC3"... proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, desde que estas tenham sido ..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ..., a autoridade aduaneira deverá reter o menor valor nominal possível superior a tal limite. ...
...ARTIGO 5. Quanto ao seu âmbito, os serviços de ... todos apoiando o Govêrno, o partido de menor representação será substituído pelo maior ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ...CAPÍTULO VII Das infrações e penalidades. ARTIGO 52. A liberdade de radiodifusão não ...
... III - proteger os interesses dos usuários quanto à qualidade e oferta de serviços de transporte ... avençadas nas outorgas e aplicando penalidades pelo seu descumprimento;. IX - autorizar projetos ... para sua prorrogação, os programas de trabalho, os investimentos mínimos e as condições ... considerando, isolada ou conjugadamente, a menor tarifa e a melhor oferta pela outorga;. ...
... incisos V e IX do caput deste artigo e, quanto ao disposto no inciso VI do caput deste artigo, ...ção de registro de contrato especial de trabalho desportivo, para os fins do disposto no § 5º do ...Parágrafo único. A aplicação das penalidades de que tratam as alíneas a e b do inciso V do ... de que trata esta Lei, detalhado no menor...
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ...ílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da ... de Pessoas Naturais, além de outras penalidades previstas, à penalidade prevista no art. 92 ...º O INSS deverá notificar o beneficiário quanto à suspensão do benefício de que trata o § 4º ...
...úblico os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva ... perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. Parágrafo único. O procedimento licitatório ...-se a parte a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da ...I - a de menor preço - quando o critério de seleção da ...
...9º. CAPÍTULO II. Das penalidades aplicáveis aos leiloeiros. ARTIGO 16. São ..., com recurso para o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, no prazo de 10 dias, nos ...ças, as dos mesmos bens pertencentes a menores sob tutela e interditos, após a partilha, dos ... funcional de quem as formular, quanto á sua veracidade. ARTIGO 42. Nas vendas de bens ...
... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o ... solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto ou ...ções de ensino às seguintes penalidades:. #Redação dada pela Lei nº 13.366, de 2016. I ... artigo não a isenta de responsabilidade quanto ao risco de crédito dos financiamentos já ...
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. #Incluído ... de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer ...VI - aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra ...
...menores e outros incapazes. ARTIGO 4. Os rendimentos e ... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... inventariante serão punidas com as penalidades previstas nos arts. 944 a 968 (Decreto-Lei nº ... da Receita Federal expedirá as normas quanto às obrigações acessórias decorrentes da ...
...CONSIDERANDO, mais, quanto consta da Exposição de Motivos número 6-67-GB, ... sujeitos aos preceitos deste Código os trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de ... necessário cumprimento de exigência para menor instrução do processo, terá o requerente o ...§ 1º A aplicação das penalidades de advertência, multa, multa diária, apreensão ...
... acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e ... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3"..., contribuições e respectivas penalidades, decorrentes da falta do cumprimento de ... em que residir, mediante aplicação da menor alíquota vigente para aquela localidade, seja ...
...XXIV - autuar e aplicar as penalidades previstas em lei. XXV - monitorar a evolução ... científica, solicitar a execução de trabalhos técnicos e científicos, inclusive os de cunho ...--- . 8.8 . Alteração de dose, para menor, na aplicação . ISENTO . --- . 9 X X X . 9.1 . ... de processo e segunda via de documento, quanto se tratar de atividade voltada para exportação. ...
... caput deste artigo, aplicar-se-ão as penalidades previstas nos arts. 32 e 33 da Lei no 8.935, de ... casamento conterá todas as indicações quanto à época de publicação e aos documentos ...§ 5º Se o Juiz não fixar prazo menor, o oficial deverá lavrar o assento dentro em ... termo; número e série da Carteira de Trabalho. #Incluído pela Medida Provisória nº 2.187-13, ...