Processo do menino Jonatas na luta contra atrofia espinhal seguirá em Camboriú – Aconteceu em Joinville
A juíza Karina Müller, da 1ª Vara Cível da comarca de Camboriú, que responde pelos feitos da área da Infância e Juventude naquela unidade jurisdicional, acaba de assumir o processo judicial conhecido como "AME Jonatas" – em referência a criança que nasceu com atrofia muscular espinhal (AME) e, através de campanha de solidariedade desenvolvida pelos pais, arrecadou mais de R$ 4 milhões em doações para compra de remédios.
Com denúncias de mau uso dos recursos, entretanto, um procedimento judicial foi instaurado para acompanhar o tratamento de saúde do menor.
A mudança da competência para a comarca de Camboriú ocorreu no início deste ano, juntamente com a alteração do endereço domiciliar dos pais do garoto. O processo iniciou em junho de 2017, na comarca de Joinville, quando o Ministério Público denunciou os pais do menino. Há aproximadamente 10 meses, o caso passou a ser tratado na comarca de Araquari, onde os responsáveis foram morar com a criança. Agora, seguem para seu terceiro destino: comarca de Camboriú.
Este processo, que possui aproximadamente 7 mil páginas, visa a aplicação de medidas de proteção para garantia dos direitos da criança, nos termos da Lei n. 8.069/90, diante dos recursos arrecadados pelos pais durante campanhas de doação. Vale ressaltar que outro processo que envolve o AME Jonatas continua na 4ª Vara Criminal da comarca de Joinville, neste caso para julgamento da acusação de apropriação indébita.