FESMPDFT recomenda o livro "Ministério Público Resolutivo e o Tratamento Adequado dos Litígios Estruturais" – Fundação Escola Superior
FESMPDFT recomenda o livro "Ministério Público Resolutivo e o Tratamento Adequado dos Litígios Estruturais"
A produção acadêmica é um dos pilares de reconhecimento da Fundação Escola no meio jurídico. Desde sua fundação, em 1991, a instituição tem apoiado professores e profissionais do Direito na publicação de livros.
A mais recente obra incluída na lista de indicações da Fundação Escola é de autoria da Promotora de Justiça do MPDFT Lenna Nunes Daher e foi lançada em setembro de 2019, sob o título Ministério Público Resolutivo e o Tratamento Adequado dos Litígios Estruturais.
Resultado de uma pesquisa inovadora sobre a atuação extrajudicial do MP, a publicação apresenta a autocomposição como uma potente ferramenta para a atuação efetiva do MP no enfrentamento dos conflitos coletivos de alta complexidade e de elevada litigiosidade, cada vez mais frequentes nas sociedades globais.
Confira abaixo algumas avaliações sobre o livro:
"Tema superimportante, muito atual, que busca dar um outro caminho para o Ministério Público resolver os dissídios, as ações e dar completude às políticas públicas e não só levar para o Judiciário demandas que, muitas vezes, não irão surtir efeito. Acredito que o MP precisa ser mais proativo, e encontrar soluções concretas para os problemas das sociedades. " Alexandre Salles, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Brasília.
"Esse estudo é de extrema importância, porque trata de dois temas que hoje estão na pauta de discussões do Ministério Público. O primeiro é o perfil resolutivo da atuação do MP, que representa um novo paradigma de atuação além daquela meramente demandista e que busca, acima de tudo, concretizar intervenções efetivas na realidade. Portanto sai de uma atuação meramente burocrática, processual, para uma atuação mais célere, que consiga realmente impactar a realidade das pessoas e trazer mudanças. Sobretudo uma mudança de mentalidade. O segundo tema dessa obra é a dos litígios estruturais, que estão relacionados às demandas de tutela coletiva, de políticas públicas, que requerem uma conjunção de esforços de um conjunto de instituições. A tutela jurisdicional convencional não está preparada para lidar com a complexidade dessas demandas que exigem uma estrutura de integração de todos os órgãos. Então, se o MP quer ser eficiente, nas ações civis públicas que maneja, relacionadas à implementação de políticas públicas, precisa ter a compreensão do que são esses litígios estruturais e quais são as novas metodologias processuais para atuar nesse tipo de intervenção. " Thiago André Pierobom de Ávila, da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília.
"A Dra. Lenna coloca com muita clareza que as questões de alta complexidade devem ser resolvidas pelo Ministério Público com a participação de todos os atores, porque não importa, hoje, o MP demandar, importa ele resolver os problemas. E as questões são resolvidas com consensos, acordos, com cada um dos atores exercendo o seu papel e procurando resolver as suas demandas para o bem da sociedade. " Eduardo Sabbo, da Procuradoria de Justiça Criminal de Brasília.
"Considero muito positivo a possibilidade de se promover a resolução de conflitos extrajudicialmente, porque a efetividade fica muito mais evidenciada". Fernanda Bahia da Silva, servidora do MPDFT.
"A autora traz para o Ministério Público a perspectiva da negociação e da autocomposição para os litígios que são próprios do Ministério Público, pela complexidade da matéria e também dos atores envolvidos. Com esse novo olhar é possível pensar sobre novas alternativas para a resolução de nossos conflitos e não ficar apenas na solução judicial. Nesse ponto, o livro é um guia para orientar o Ministério Público a estruturar uma atuação prática mais proativa e mais efetiva". Hiza Maria Silva Carpina Lima, da Promotoria de Justiça de Samambaia.
"O estudo é extremamente importante porque o litígio envolvendo questões estruturais é absolutamente distinto de um litígio tradicional. Por vezes o Ministério Público ajuíza ações que procuram manejar políticas públicas, mas a solução, ou a obtenção do resultado da política pública, não se dá unicamente por meio de uma sentença. Eu mesmo tive um episódio, na minha carreira de Promotor de Justiça, em que movi uma ação civil pública em face de um município, devido ao déficit de vagas em creches. A sentença foi procedente, todavia um mero comando do dispositivo da sentença não era suficiente para fazer com que o município levasse a efeito aquelas determinações judiciais. A estruturação e a solução de um litígio estruturante por meio de uma metodologia construída por uma obra dessas é capaz de guiar o Promotor de Justiça e também o sistema de justiça para a obtenção estruturada, adequa desse provimento jurisdicional. Por isso uma obra dessa é tão importante. " Renee Souza, do Ministério Público do Mato Grosso e Conselho Nacional do Ministério Público.