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Destaques – Senado italiano aprova Lei de Orçamento; texto segue para Câmara – 24/12/2021
By Redação Notícias BH 24 de dezembro de 2021, 12:34h Nenhum comentário3 Min de Leitura
ROMA, 24 DEZ (ANSA) – Após semanas de intenso debate, o Senado da Itália aprovou na madrugada desta sexta-feira (24) o texto da Lei de Orçamento para 2022. Agora, a medida segue para a análise da Câmara dos Deputados, que deve colocar o tema em pauta no dia 28 de dezembro.
Para garantir a aprovação sem a adição de inúmeras emendas, o governo colocou o texto em voto de confiança no fim da noite desta quinta-feira (23) e o documento foi aprovado por 215 votos a favor, 16 contrários e nenhuma abstenção.
No entanto, apesar da base do governo de Mario Draghi ter votado de maneira compacta, não foram poucas as críticas vindas do líder do Itália Viva (IV), o ex-premiê Matteo Renzi, que chamou a lei como uma "das piores" aprovadas nos últimos anos.
"Não é aceitável que a lei de Orçamento vire uma lei de duas noites, uma em uma comissão e outra em plenário. Compartilhamos a grande maioria da implementação da lei e votamos com convicção na confiança. Mas, não é aceitável que o Parlamento seja constantemente, constantemente ignorado nas ações do governo", falou Renzi após a aprovação da medida no plenário.
Principais pontos – Entre os principais pontos do Orçamento, estão a prorrogação de diversos benefícios fiscais e bônus para empresas e cidadãos implementados durante os momentos mais intensos de restrições da pandemia de Covid-19, investimentos na educação e tecnologia e reforço da renda de cidadania.
Também há um aumento nos fundos para benefícios para as mulheres, como a "renda da liberdade" e para os centros antiviolência e as casas de acolhimento de vítimas de agressões.
Outro ponto interessante da nova lei é o incentivo para jovens que querem sair de casa. Quem tem entre 20 e 31 anos e tem uma renda de até 15.493, 71 euros por ano, terá um desconto no aluguel: – 20% ou até 2 mil euros por ano. Outros 2 milhões de euros serão distribuídos para apoiar atividades esportivas universitárias e outros 2 milhões de euros em ajudas para despesas informáticas dos estudantes que moram fora de suas cidades de origem.
Sobre a pandemia, além da prorrogação por três meses de isenção de taxas para os restaurantes colocarem suas mesas em espaço público e aberto (como calçadas e praças), foi criado um fundo de 150 milhões de euros para os setores do turismo, espetáculo e automotivo, além de montantes específicos para tratamentos e vacinas e para o comitê criado para gerir a crise sanitária.
O texto ainda mantém uma série de isenções e descontos para questões que envolvem pagamentos de impostos das residências e prorroga até 2025 os valores destinados para a reconstrução de áreas duramente afetadas por terremotos.
A renda de cidadania, uma espécie de "Bolsa Família" italiano, será mantida e ampliada, mas há uma série de novos dispositivos de controle para evitar que pessoas má intencionadas recebam o benefício social.
Houve um aumento nas regras que fazem com que a pessoa possa perder o valor mensal por violações e também há incentivos para os beneficiários conseguirem empregos fixos. E, por exemplo, se a pessoa que recebe a renda tiver recusado duas propostas de emprego formal, ela perde o direito de ganhar a ajuda. No primeiro "não", ela terá também uma queda de 5 euros por mês no valor total.
Há ainda a prorrogação, até o fim de 2025, das chamadas medidas de Transição 4.0 para pequenas e médias empresas. O fundo terá um aumento de 3 bilhões de euros para empréstimos e melhorias que atualizem a empresa. (ANSA).