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27 ago por João Ricardo Correia Tags:Famélico, Furto, Galinha, Justiça, Roubo
Justiça: furto de galinhas e feijão é insignificante mesmo se reincidente
Furtar um galo, quatro galinhas caipiras, uma galinha garnisé e três quilos de feijão — que juntos somam pouco mais de R$ 100 — é ato que se enquadra no princípio da insignificância, mesmo se o réu for reincidente. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao conceder Habeas Corpus e absolver um homem acusado de furto qualificado. O réu tem contra si outra ação penal pelo mesmo motivo e que ainda está sendo julgada. Porém, os ministros consideraram que se trata de típico crime famélico. "O valor dos bens é inexpressivo e não houve emprego de violência. Enfim, é caso de mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica", afirma a decisão.