Governo do RN depositará pagamento da OAS em conta judicial ~ Blog Umarizal News - A Notícia Verdade
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Azevedo Carneiro quarta-feira, julho 13, 2016
Depósito será feito em conta judicial até julgamento de denúncia do TCE.
Decisão é do juiz Luiz Alberto Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Uma decisão judicial suspendeu o pagamento da contraprestação do Governo do Rio Grande do Norte a empresa OAS, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, em Natal. A determinação do juiz Luiz Alberto Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública, estabelece que o valor mensal de R$ 12 milhões seja depositado em uma conta judicial.
A determinação do juiz é resultado de um pedido da Procuradoria Geral do Estado, que alegou enfrentar dificuldades financeiras para pagar a empresa. Além disso, também foi utilizada como justificativa para a suspensão do pagamento direto a OAS, a auditoria do Tribunal de Contas do Estado que apontou indícios de sobrepreço no valor pago pelo Estado.
Com a decisão, o valor da parcela mensal deverá ser depositado em uma conta judicial enquanto todas as denúncias de irregularidades são investigadas. Enquanto o pagamento não é feito diretamente, a empresa fica impedida de cobrar a liquidação de bens dados como garantia pelo Estado em caso de não pagamento.