Jovair Arantes - Temos de nos alinhar aos países avançados
Depois de 73 anos da CLT, é preciso atualizá-la, pois houve largas mudanças nos usos e nos costumes, na ciência e na tecnologia
Ele ficou nacionalmente conhecido como o relator do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, na comissão especial presidida pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF). É o líder da bancada do PTB na Câmara Federal. Foi incluído na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, em 2015, pela sua capacidade de articulação. A pesquisa é, anualmente, realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). No sexto mandato consecutivo na Câmara Federal, Jovair Arantes é um dos líderes com os quais o presidente interino, Michel Temer, conta para convencer os deputados a aprovar a sua pauta de reformas, entre as quais se incluem a previdenciária e a trabalhista. "Vários estudiosos do mundo apontam que os momentos de crise são propícios aos pactos de avanços institucionais necessários a um salto de desenvolvimento", disse o líder do PTB. O deputado Jovair Arantes concedeu à Bares & Restaurantes esta entrevista:
O que precisa mudar logo no Brasil?
Temos de acabar com o gigantismo de duas empresas: a do vende-se e a do aluga-se. Elas tomaram conta do país. O "vende-se" e o "aluga-se" devem existir, dentro da lógica da normalidade, mas não em um quadro de desespero, no qual as pessoas têm que se desfazer de alguma coisa e a qualquer custo para poder sobreviver. Isso não pode continuar acontecendo. Precisamos nos unir para vencer a crise, em um ambiente harmonioso. É uma harmonização para se seguir em frente, para superarmos o quadro de espoliação, de vergonha nacional com tanta corrupção, com tantos desvios éticos e morais, como temos visto.
Qual é o chamamento geral?
O presidente Michel Temer situa a convocação de maneira muito clara: é colocar o trem em cima dos trilhos. O trem descarrilou, e há vagões derramados para todos os lados. Tem de se colocar a locomotiva de novo na frente, que é o governo, junto com as lideranças dos trabalhadores, dos empresários e da classe política, buscando a direção correta, que é a do sucesso de todos. É a sociedade brasileira que colocará os vagões de volta aos trilhos. E assim retomaremos a
direção do trem, rumo ao futuro.
De que forma esse comboio pode ser reorganizado para o avanço do país? Quais as providências mais imediatas?
A modernização da legislação trabalhista é prioritária. Isso pressupõe, necessariamente, que as conquistas,
que fizeram o país avançar, nos anos 1940, sejam inteiramente preservadas. São absolutamente pétreas. Vamos dizer assim: não podem ser mexidas. Aí estão todos os direitos que se introduziram na vida brasileira, como as férias, o salário mínimo, a limitação da jornada semanal, as férias remuneradas. A Consolidação das Leis do Trabalho, de primeiro de maio de 1943, foi um desdobramento dos avanços que passaram a se dar no país, com o presidente Getúlio Vargas, já a partir dos 1930. Depois de 73 anos da criação da CLT, é preciso atualizá-la, porque houve grandes mudanças nos usos e nos costumes,
houve imensos avanços científicos e tecnológicos.
Qual seria uma dessas mudanças ocorridas no comércio, por exemplo?
Em 1949, quando foi constituída a lei que criava as atividades essenciais, não havia o conceito de supermercado, que surgiram, no Brasil, a partir dos anos 1970. O que se considerava como comércio essencial, e que, portanto, poderia ter atividades inclusive nos sábados, domingos e feriados, era o de peixe, de carnes frescas e caça, pães e biscoitos, frutas
e verduras, aves e ovos. Ou seja, contemplava restaurantes, armazéns de secos e molhados, quitandas, empórios, açougues, feiras livres. A lei não fala em supermercado, porque eles não existiam. Nem a palavra panificação era usada. Denominava-se padaria. Muita coisa mudou. Então, temos de atualizar a lei, nela inserindo o supermercado.
E o que mais pode e deve ser atualizado?
O trabalho intermitente é outra questão fundamental. É preciso que, além das jornadas fixas, em blocos, seja considerado, também, o trabalho/hora, existente nos países desenvolvidos. No Brasil não pode. Então, o que temos de buscar é a modernização legal das relações que se estabeleceram ao longo do tempo, sem a qual o país se torna cada vez mais defasado em relação ao resto do mundo, perdendo competitividade, e agravando-se ainda mais a nossa já dramática situação de desemprego. No trimestre encerrado em abril deste ano, segundo o IBGE, o desemprego atingiu 11,4 milhões de brasileiros. É a maior taxa de desocupação desde o início da pesquisa, em 2012. A proposta de legalização do trabalho intermitente contempla todos os direitos trabalhistas, sem exceção. E, uma vez adotada esta forma de contratação legal, haverá uma expressiva abertura de novos postos de trabalho, aumentando, inclusive, a arrecadação da previdência social. O que ocorre, hoje, é uma grande insegurança jurídica, que faz com o que o setor produtivo, que quer tocar os seus projetos, acabe desistindo de levá-los adiante.
Há eventos que fazem parte do calendário do país, que deixam de acontecer, em função de episódios como o do Rock in Rio, que começou a ser criminalizado por conta da contratação de mão de obra temporária, que é específica e momentânea. Nós temos grandes shows de música country ou nordestina, as festas de Parintins ou de Barretos, os carnavais fora de época. Esses eventos requerem a contratação de profissionais para determinados dias e determinadas horas. Como a legislação não permite, a saída é a contratação escamoteada, porque não há outro jeito. Sei que os sindicatos podem, perfeitamente, ajudar nisso. O trabalho intermitente é uma realidade no mundo. Nós não vivemos numa ilha. A legalização dessa forma de contratação contempla todos os direitos inscritos na CLT.