O p r e s idente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, revela que os produtores reclamam da delimitação das Áreas de Preservação Permanente estipulada na lei ambiental dentro das propriedades rurais, que é de 50 metros e varia de acordo com tamanho do rio. “Só em Mato Grosso é assim, no Brasil todo é 30 metros”.
Com a mudança do Código os estados terão a liberdade, mas obedecendo à metragem de 15 metros para riachos de até 5 metros de largura, como explicou o relator da proposta, deputado federal Aldo Rebelo(PCdoB-SP).
Prado afirma que propriedades com muitos rios ou cursos d’água quase não têm espaço para produzir devido à atual metragem mínima exigida. “Esperamos que se reduza o nível da APP, de forma técnica, o que pode variar muito de acordo com o solo”.
Os produtores esperam a suspensão da execução de Autos de Infração lavrados antes do Cadastro Ambiental Rural (CAR), podendo a multa ser reduzida em 90% se comprovada a reparação total do dano ambiental e Inexigibilidade da Reserva Legal em propriedade de até 4 módulos (o módulo varia entre 320 e 400 hectares) e ainda a dispensa de reserva legal os pequenos agricultores, que é um ponto polêmico