Por Pedro Antonio Dourado de Rezende (*)
Estava no aeroporto de Porto Alegre, na fria manhã da segunda-feira (7/6), voltando para casa depois de um encontro histórico e arrebatador. Mais de 3 mil pessoas cultas e inteligentes, de mais de 20 países, haviam debatido e discutido, durante quatro dias e em mais de 460 encontros, os rumos e o futuro da maior criação intelectual colaborativa que a humanidade já foi capaz de produzir. A batalha técnica vencida, resta a jurídica. Enquanto aguardava o embarque, folheava um jornal local em busca de notícias sobre o 5º Fórum Internacional de Software Livre, encerrado dois dias antes, em 5/6. Queria resolver um enigma.
Por que a imprensa local não cobriu o evento além de lacônicas notinhas sociais, enquanto a Folha de S. Paulo dava, em duas páginas, destaque ao ponto alto do encontro, que foi o lançamento no Brasil (em 4/6) do projeto Creative Commons, pelo Centro de Direito e Cidadania da Faculdade de Direito da FGV-Rio?
É um equívoco pintar o software livre como ameaça ao monopólio da Microsoft, como insinuam a matéria da Folha Online e a incongruente nota no New York Times. Quem o ameaça, na verdade, são as leis antitruste, além da lógica que motivou suas sansões. Pelas leis americanas e européias, o monopólio em si não é crime, mas o abuso do poder econômico a partir de posições monopolistas, sim. Mas a economia digital distorce antigos equilíbrios. A empresa foi condenada - nos EUA em última instância e na Europa em primeira - justamente por isso, mas as penas aplicadas não funcionam como desestímulo, por serem brandas em relação ao que ela pode lucrar violando-as. Haverá pois um custo social, que algum dia será cobrado.
Doutra feita, o que se tem dito acerca das licenças que a fornecedora do XP oferece a governos, à guisa de auditoria de software (Government Security Licence Program), não passa de tosco arremedo. Como uma nova eucaristia digital, baseia-se na crença de que o deitar d'olhos em tela onde se vê código-fonte, fa-lo-á transmutar-se, sob o poder da fé na marca, em código executável instalado no computador do crente. Como a hóstia, engolida, se transforma em corpo crístico. E para completar, a mácula do pecado original: caso esse governo venha algum dia a desenvolver software com funcionalidade semelhante, poderá cair sob suspeita do hediondo crime de pirataria de propriedade intelectual alheia. Chamar isso de auditoria, se não for ideológico, é místico. A dificuldade para se tirar a limpo esse sacramento pós-moderno é que tais licenças, como é de praxe na empresa, não são publicadas ou são tratadas sob compromisso de sigilo.
Por que estou lançando aqui tão mirabolantes hipóteses e míticas metáforas? Porque, tendo sido nomeado pelo presidente da República para representar a sociedade civil junto ao órgão responsável pelos aspectos normativos fundamentais à segurança coletiva nas práticas sociais informatizadas - o comitê gestor da ICP-Brasil -, sinto-me no dever de alertar a opinião pública e as autoridades judiciárias sobre o que está verdadeiramente em jogo neste conflito de opiniões sobre ideologia e técnica.
(*) ATC PhD em Matemática Aplicada pela Universidade de Berkeley, professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), coordenador do programa de Extensão Universitária em Criptografia e Segurança Computacional da UnB, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.Site: www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm