Coordenador do Confaz defende mudança no ICMS do comércio eletrônico - VHSYS Blog
Por VHSYS - 24/10/2013 - Leitura de 6 minutos
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Trinchão lembrou que, na época da elaboração da Constituição, no fim da década de 1980, os parlamentares não tinham como prever as modificações do comércio causadas pela internet. Ele destacou que o comércio online é a modalidade de compras que mais cresce no país — passou de 1,3% das transações do mercado em junho 2012 para 3,6% no mesmo mês deste ano. "Isso significa transferência de renda, tirando competitividade dos estados de destino", apontou.
O relator da PEC, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que propôs a realização da audiência, concorda que o ideal seria uma discussão ampla dos tributos no Brasil. Ele lembrou, no entanto, que "essa reforma mais abrangente não está em pauta no momento". "Está em debate um ponto dessa reforma [comércio eletrônico], que é possível e precisa ser resolvida", acrescentou. Com informações da Agência Câmara.