ACT | Fiscais multam restaurante onde havia fumante em área fechada
Fiscais multam restaurante onde havia fumante em área fechada (2/6/2008)
1/6/2008 01:03:00
Rio - A Vigilância Sanitária Municipal multou ontem o primeiro estabelecimento que descumpriu o Decreto 29.284 que tornou proibido, desde ontem, fumar em recinto coletivo fechado público ou privado na cidade do Rio. Um cliente foi flagrado fumando na Churrascaria Porcão Ipanema, que terá que pagar R$ 2 mil.
Fiscais da prefeitura inspecionaram ontem restaurantes na Tijuca, Zona Sul e Barra da Tijuca. Até o fim da tarde de ontem, apenas um local foi punido.
"Não só o estabelecimento será multado, o freqüentador que insistir em desobedecer também será notificado e receberá multa de R$ 2mil", explica Rinaldini Tancredi, técnica da Vigilância. Ela ressaltou que gerentes podem solicitar ajuda da polícia para retirar quem se recusar a apagar o cigarro.
Na Choperia e Pizzaria O Barão, na Tijuca, cliente pediu para acender um cigarro e, quando foi impedido pelo garçom, saiu aos gritos. Um dos responsáveis pelo restaurante, Maria Amélia Dias disse ser favorável ao decreto e que os seus clientes já estão avisados. O local não foi multado.
O militar Cassiano França, 30 anos, também concorda com a medida: "Sou a favor. Não fumo e não sou obrigado a sentir cheiro de cigarro". "Muitos fumantes não respeitam os outros. Soltam fumaça em cima da gente, ficamos com odor de fumaça nas roupas e no cabelo", queixa-se a manicure Karine da Silva Rodrigues, 28.
Punição para reincidentes é multiplicada
Quem for flagrado pela segunda vez permitindo fumo em local fechado terá a multa dobrada. O valor da punição pode chegar até R$ 75 mil. Se o débito não for quitado, a empresa é incluída na Dívida Ativa do município e corre o risco de perder o alvará de funcionamento.
O Decreto Municipal 29.284 permite o fumo somente em locais onde haja varanda sem teto e totalmente separada do interior e terraço. Além de cigarros, estão proibidos charutos, cigarrilhas e cachimbos. Semana passada, no entanto, duas tabacarias conseguiram na Justiça o direito de receber fumantes mesmo em ambientes fechados. O Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio também tenta derrubar a medida nos Tribunais, mas as ações ainda não foram julgadas.
Apesar de equipe reduzida, há plantão 24 horas da Vigilância Sanitária Municipal. Quem flagrar desrespeito à medida pode acionar os fiscais pelo telefone 2503-2280 ou via e-mail ouvidovisa@rio.rj.gov.br.