Como um bom Compliance poderia ter diminuído a Lava Jato? | Conformità
Já não se discute que a colaboração premiada dos executivos está desvendando o maior escândalo de corrupção que veio a público na história. Mas e se conseguíssemos voltar no tempo e tentar evitar os pagamentos ilícitos, como um Programa de Compliance poderia ter colaborado nessa tarefa?
É importante destacar que não estamos tratando especificamente de qualquer das empresas envolvidas, mas imaginando a situação hipotética de empresa(s) que ousasse(m) destoar das práticas ilícitas que parecem, pelo que vimos até agora, ter sido regra no ramo da construção civil. Até porque muitas dessas empresas já estavam sujeitas às regras do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), por possuírem Ações listadas em Bolsa nos EUA e, pelo menos em tese, já deveriam ter "algum grau" de Compliance.
A participação no esquema que se sugere ter desviado por volta de dez bilhões de reais mostra que os mecanismos de Compliance (se e quando existiam) eram muito frágeis e contornáveis, possibilitando que as práticas ilícitas se tornassem regra no cotidiano dos negócios. Porém, é interessante questionar como uma empresa imaginária (que vamos chamar de "Empresa Limpa") poderia ter estruturado um programa de conformidade que a permitisse passar razoavelmente ilesa por toda a tormenta que estamos acompanhando.
Sem pretender retomar os conceitos já exaustivamente repetidos em eventos e leituras sobre Compliance, não se pode deixar de lado que uma estrutura eficiente "deve começar de cima". Presidentes, Diretores, Conselheiros precisam ser os principais vetores (e defensores) do programa de conformidade. Já aqui encontraríamos um desafio, considerando que o envolvimento desse alto escalão ficou estampado nos acordos de delação premiada da Lava-Jato.
Uma alternativa para que o Compliance da Empresa Limpa fosse verdadeiramente eficiente seria a existência de uma "autoridade interna independente", via de regra, chamada de Compliance Officer. E na hipótese de esse profissional ter identificado práticas de corrupção na alta diretoria e presidência da empresa, o que ele deveria ter feito? A resposta estaria na estrutura da própria Empresa Limpa, nas linhas de comunicação e report independentes e livres de retaliação (por exemplo, o Compliance Officer poderia reportar diretamente a um "conselho de administração").
Na sequência, uma investigação interna, sigilosa e detalhada deveria apontar as falhas, responsáveis, penalidades etc. Dependendo do momento em que isso ocorresse, as multas milionárias aplicadas pelo US Department of Justice – DOJ e outras autoridades estrangeiras ou nacionais poderiam ter sido evitadas, inclusive por meio da assinatura de um Deferred Prosecution Agreement – DPA ou acordo similar (vale recordar que as multas aplicadas no caso em tela são as maiores já registradas na história, na casa dos 3.5 bilhões de dólares).
Enfim, com uma estrutura de compliance eficiente, a Empresa Limpa teria se adiantado à revelação do escândalo, adotando medidas preventivas que ajudariam muito a preservar a sua imagem e os negócios em andamento, bem como evitariam ou diminuiriam bastante as consequências negativas, especialmente em âmbito financeiro. Portanto, um bom compliance teria se antecipado à investigação dos Órgãos Estatais, permitindo que as medidas apropriadas fossem adotadas mais com um caráter "preventivo" do que "repressivo". Também aqui, a Empresa Limpa teria a oportunidade de avaliar se os desvios encontrados deveriam ser comunicados às autoridades competentes, ou se o assunto deveria se resolver dentro da própria empresa, observando-se princípios de "não autoincriminação", preservação de sigilo etc.
Certamente o mercado afetado pela Lava-Jato não será mais o mesmo, e, uma vez passada a tormenta, a Empresa Limpa estaria em condições de aproveitar uma fatia considerável dos negócios lícitos, já que muitos dos players tradicionais terão bastante trabalho para se desvencilhar dos esquemas que eventualmente estejam envolvidos.
Somando-se a isso tudo a crescente estruturação e aprimoramento dos órgãos e departamentos responsáveis por investigações (Polícia, Ministério Público e Judiciário, especialmente em âmbito Federal), é bastante razoável antever que outras investigações de porte semelhante são esperadas nos próximos anos. Pelo lado da iniciativa privada, verifica-se que é crescente a movimentação no sentido de colaborar para (e/ou exigir) um ambiente empresarial mais ético, honesto e transparente.
Isso tudo indica que talvez seja a hora de muitas companhias e segmentos "limparem a casa", estruturando um bom compliance e evitando que a "casa caia" antes dessa limpeza. Mais uma vez, não é difícil percebermos que investir em conformidade faz bem ao próprio negócio.
Daniel Caramaschi – Sócio da área empresarial do escritório Demarest em Campinas
Rodrigo Pastana Tozo – Advogado da área empresarial do escritório Demarest em Campinas
Fonte: https://jota.info/colunas/coluna-do-demarest/como-um-bom-compliance-poderia-ter-diminuido-a-lava-jato-26052017