Créditos de ICMS da Nota Fiscal Paulista serão liberados nesta 3ª - Economia - Estadão
Créditos de ICMS da Nota Fiscal Paulista serão liberados nesta 3ª
Contribuintes poderão transferir os valores para sua conta corrente, poupança ou utilizá-los para abatimento no IPVA
18 de abril de 2011 | 17h26
A partir desta terça-feira,19, serão liberados os créditos de ICMS do programa Nota Fiscal Paulista (NFP) correspondentes às compras feitas pelos consumidores no segundo semestre do ano passado. Os contribuintes cadastrados no programa poderão transferir os valores para sua conta corrente, poupança ou utilizá-los para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, responsável pelo programa, divulgou hoje que distribuiu R$ 17 milhões em prêmios para os consumidores cadastrados no programa, no 29º sorteio realizado este mês. Quase 1,5 milhão de pessoas foram contempladas, sendo que o maior prêmio, de R$ 50 mil, saiu para um morador do bairro Vila Dom Pedro I, na capital paulista. O número de bilhetes eletrônicos participantes foi recorde: mais de 103 milhões. Para consultar seus bilhetes, o consumidor pode acessar o site.
O próximo sorteio do programa Nota Fiscal Paulista, em maio, será especial. Em comemoração ao Dia das Mães os prêmios serão multiplicados por quatro - o primeiro prêmio será de R$ 200 mil, o segundo de R$ 120 mil e o terceiro será de R$ 80 mil. Para participar desse e dos outros sorteios, o consumidor que pede a nota fiscal nas compras realizadas no Estado de São Paulo deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem concorrer já no mês seguinte. Uma vez feito o cadastro, não é preciso repeti-lo, já que a participação nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo. Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ recebem até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da sua nota. O programa conta com mais de 10,8 milhões de participantes cadastrados.