Estado entrega a representantes da sociedade civil, documentos dos estudos para concessão dos serviços turísticos no Jalapão
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19/11/2021 20h49
Em atendimento ao compromisso do Governo do Tocantins de prestar todas as informações relacionadas a concessão dos serviços turísticos atualmente prestados pelo Estado no Parque Estadual do Jalapão (PEJ), representantes da sociedade civil e do Poder Público dos municípios de São Félix e Mateiros receberam versões impressas dos documentos relativos aos estudos técnicos para a realização da concessão, dentre eles, o projeto e as minutas do edital e do contrato.
Os documentos já estavam disponibilizados, na página da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), desde o dia 15 de outubro, quando teve início a fase de Consulta Pública do projeto, permitindo que qualquer pessoa interessada possa acessá-los. A distribuição de versões impressas foi uma iniciativa do secretário da SPI, José Humberto Pereira Muniz Filho, com o objetivo de facilitar, ainda mais, a participação social no aperfeiçoamento do projeto.
A entrega foi realizada pela superintendente do Desenvolvimento do Turismo, da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Maria Antônia Valadares, que esteve nas prefeituras e câmaras municipais de São Félix e Mateiros e nas comunidades do Prata, Boa Esperança, Carrapato, Rio Novo e Mumbuca.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi contratado pelo Estado do Tocantins para elaborar os estudos técnicos para a realização da concessão. Conforme o BNDES, todos os projetos estruturados pelo Programa de Concessão de Unidades de Conservação da instituição levam em conta três pilares: a preservação ambiental, o turismo sustentável e a geração de renda e o desenvolvimento regional.
O projeto prevê a concessão de serviços turísticos em dois núcleos específicos do Parque: Dunas/Serra do Espírito Santo e Fazenda Tri-Agro/Cachoeira da Velha, ambos localizados em áreas pertencentes ao Estado do Tocantins, sem qualquer sobreposição territorial às comunidades quilombolas ou áreas particulares.
Realizado em parceria com o Instituto Semeia, o Programa de Concessão de Unidades de Conservação do BNDES tem como objetivo atrair investimentos privados para alavancar o potencial turístico dos parques do Brasil. Além de melhorar a infraestrutura dos parques, os projetos buscam desenvolver a vocação turística nestas regiões, com a requalificação e o desenvolvimento de novos atrativos. A carteira atual de concessões de unidades de conservação do BNDES conta com 34 projetos na esfera estadual, além do projeto de concessão no Parque Nacional de Foz do Iguaçu, junto ao ICMBio (Ministério do Meio Ambiente).