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Recuperação judicial: Justiça aceita pedido do Grupo Brunetta
O juiz de Direito da 2ª vara Cível de Balsas/MA, Tonny Carvalho Araújo Luz, aprovou a antecipação dos efeitos da recuperação judicial ao Grupo Brunetta.
O grupo, formado por três produtores rurais e a empresa de transporte Sol Nascente, ajuizou pedido de tutela cautelar antecedente no dia 17 de março, visando à antecipação dos efeitos da recuperação judicial.
O pedido busca antecipar os efeitos do stay period, assim como suspender atos de constrição de mais de 150 mil sacas de soja de 60 kg de soja, promovida por credora. Segundo os autores, o isolamento social em decorrência do novo coronavírus e com paralisação de alguns serviços públicos e privados, tornou mais difícil o acesso a documentos essenciais para instruir o pedido de recuperação judicial do Grupo.
Ao consentir o pedido, o magistrado salientou que, em que pese a essencialidade dos bens a serem constritos exigir apurada análise da cadeia de produção e da situação patrimonial, entre outros fatores, sendo competência exclusiva do juízo da recuperação, "as alegações dos requerentes permitem concluir que a não proteção dos grãos poderá prejudicar o pedido de recuperação, razão pela qual, por cautela, pertinente a preservação de tais bens para garantir o resultado útil do processo, o que se afigura possível em decorrência da abrangência dos efeitos do stay period e do entendimento jurisprudencial firmado em casos análogos".
O pedido da cautelar preparatória de recuperação judicial foi feito pela banca DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados, coordenado pelos sócios Carlos Deneszczuk e Daniel Amaral.