O líder da MEI e presidente do Conselho de Administração do Grupo Ultra, Pedro Wongtschowski, que mediou o debate, avaliou que uma das principais necessidades do Brasil é garantir financiamento contínuo e crescente em ciência, tecnologia e inovação. “É preciso garantir alguma previsibilidade e disponibilidade de recursos para permitir a continuidade dos esforços para se atingir resultados significativos. O setor público tem papel fundamental em assegurar essa previsibilidade”, afirmou.
Nesse sentido, a CNI defende a aprovação no Congresso do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que prevê a liberação total de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O projeto propõe a vedação do contingenciamento dos recursos para CT&I; a transformação do FNDCT em fundo de natureza contábil e financeira; e a promoção do aporte automático ao fundo dos recursos não utilizados no exercício.
A CNI defende que o projeto, aprovado pelo Senado com 71 votos, seja apreciado e votado rapidamente pela Câmara dos Deputados para que os recursos estejam disponíveis o quanto antes para investimentos em inovação. Neste ano, apenas R$ 600 milhões dos R$ 5,2 bilhões arrecadados pelo fundo estão disponíveis para investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas. Um total de R$ 4,6 bilhões está retido nos cofres do governo federal.