Juizado Especial Cível da FAAP traz benefícios à população - Migalhas
Juizado Especial Cível da FAAP traz benefícios à população
Mais de 6 mil pessoas já foram auxiliadas gratuitamente em casos de caráter cível
Solucionar de forma rápida e menos burocrática questões simples com indenizações de até 40 salários mínimos, facilitando o acesso da população à Justiça. Esta é a premissa do Juizado Especial Cível da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, que conquistou este ano o TOP Social, um reconhecimento da ADVB - Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil às instituições que demonstraram visão quanto à importância do desenvolvimento social como fator de crescimento de uma sociedade.
"Buscamos garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos, sempre regidos pelos princípios da informalidade, oralidade, economia processual e conciliação", diz o diretor da Faculdade de Direito da FAAP, Álvaro Villaça Azevedo, que também é diretor do Juizado.
O Juizado Especial Cível é fruto de uma parceria entre a Fundação e o TJ/SP. Desde a sua criação, em 2003, o JEC-FAAP, como é conhecido, "vem desempenhando claramente o seu papel social de tornar a justiça mais acessível e mais próxima da sociedade, tendo em vista o número cada vez mais crescente de atendimentos e de conflitos solucionados", afirma o Prof. José Roberto Neves Amorim, vice-diretor da Faculdade de Direito.
Além da agilidade na resolução de pequenas causas, de forma gratuita, o JEC-FAAP traz à população benefícios significativos, ao proporcionar uma atividade prática aos estudantes e assim contribuir para a formação do futuro profissional de direito. "O juizado representa um importante passo no processo de aprendizado dos alunos, que passam a ter contato com o Poder Judiciário, com as partes e com os processos. Sua função é de conciliador, ou seja, trabalhar para obter a solução do conflito", esclarece o Prof. Amorim.
Mas o atendimento à população ainda pode ser maior. De acordo com o Prof. Amorim, apesar dos inúmeros JEC's instalados pelo TJ/SP, o número ainda é insuficiente. "É preciso que haja uma ação governamental para a implantação de mais unidades, de preferência com a estrutura que existe hoje na FAAP", declara.
Atualmente, o JEC-FAAP conta com o apoio de 20 alunos da Faculdade de Direito da FAAP, quatro advogados orientadores que auxiliam os alunos e também os autores dos processos, nove funcionários administrativos, um funcionário do Tribunal de Justiça e uma Juíza de Direito.
A estrutura funcional e de material é totalmente fornecida pela Fundação, que disponibiliza um imóvel nas imediações da faculdade com excelente configuração para a atividade. O espaço, com acesso facilitado a deficientes físicos, abriga sala de audiência, triagem, cartório, sala de espera e uma recepção. Segundo o Prof. Amorim, a idéia é torná-lo totalmente informatizado em alguns anos. "Com a extinção do papel, além de tornar o processo ainda mais rápido, contribuiremos com a preservação do meio ambiente".
Situado na Rua Itápolis, 389, no bairro do Pacaembu, o JEC-FAAP atende ao público de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. Sua área de abrangência compreende os seguintes bairros: Centro, Barra Funda, Bom Retiro, Belenzinho, Santa Cecília, Santa Efigênia, Cerqueira César, Bela Vista, Liberdade, Mooca, Jardim Paulistano, Vila Mariana, Aclimação, Indianópolis, Aguar Rasa (parte), Brás, Salim Farah Maluf e Vila Oratório.
Atenta aos problemas sociais que assolam o País, a FAAP vem desenvolvendo ações ligadas à promoção do saber e da cultura como extensão do trabalho educacional com os estudantes. Em 2004, por exemplo, oito bibliotecas foram doadas a municípios do Estado de São Paulo, beneficiando mais de 40 mil moradores. Com o projeto "Fome do Saber", a Fundação construiu e reformou espaços, entregando-os às comunidades com móveis, computadores, ar-condicionado e salas de vídeo. Os livros que compõem o acervo foram doados pelos alunos, em uma campanha que arrecadou mais de 30 mil volumes.
Em 2005, a FAAP iniciou um amplo projeto para melhorar a condição de vida dos habitantes de Barra do Chapéu, município a 370 km de São Paulo, e cujo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é o segundo mais baixo do Estado. Desde então, tem sido intenso o trabalho por parte de alunos e professores, que já realizaram diversas ações como a elaboração do Plano Diretor da cidade, inclusão digital dos habitantes com a doação de salas de informática completas e cursos de computação, concessão de bolsas de estudos para os alunos da região, realização de eventos sobre governança e desenvolvimento sustentável, além da doação de 10 mil mudas de amoras e insumos para a criação de uma fruticultura orgânica.
Vale destacar ainda o incentivo à inclusão cultural com as exposições gratuitas no Museu de Arte Brasileira da FAAP e o programa para escolas públicas; a realização do "Show pela Vida", um evento musical que arrecadou 16.300 quilos de alimentos para o Instituto Nossa Senhora do Bom Parto; e a campanha de doação de sangue que acontece semestralmente a fim de contribuir com os hospitais e bancos de sangue.
Pelas ações de responsabilidade social em Barra do Chapéu, o projeto Fome de Saber, e o incentivo à inclusão cultural no Museu de Arte Brasileira, a FAAP recebeu o prêmio Top Social ADVB por quatro anos consecutivos.