Para empresários, uniformização de ICMS sobre importados fortalece indústria nacional | comexblog.com
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22 de março de 2012 13:25 Editor Comex Clipping Comex Sem comentários
Representantes do setor industrial reforçaram nesta quarta-feira (21) que o Brasil vive uma quadro de desindustrialização (fechamento de fábricas), resultante principalmente da concorrência com produtos importados.
Em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), empresários disseram ser preciso rediscutir o modelo de desenvolvimento do país. O primeiro passo nesse sentido é a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a alíquota de ICMS sobre bens e mercadorias importados.
Na segunda audiência promovida pelas duas comissões para debater a proposta, presidentes das principais associações industriais do país pintaram um retrato crítico do setor, com demissões em massa, perda de receita e de competitividade. E enfatizaram que os incentivos fiscais concedidos por alguns estados às importações quebram a isonomia competitiva dos produtos nacionais, que seguem pagando todos os impostos, ao contrário dos produtos importados.
Representantes do setor admitiram, no entanto, que a chamada "guerra dos portos" não é o único problema enfrentado pela indústria de transformação brasileira. O estímulo às importações corresponderia, segundo eles, somente a um quarto do problema, que abrange entre outras coisas tributação excessiva, juros altos e falta de infraestrutura.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Aguinaldo Diniz Filho, afirmou que a indústria têxtil no Brasil, dentro da fábrica, tem custo e produtividade iguais a qualquer outra indústria internacional do ramo. A diferença se manifesta "do lado de fora" por meio do custo-Brasil de produtos nacionais e os incentivos fiscais à concorrência. Segundo Diniz Filho, o setor representa 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, com faturamento anual em torno R$ 100 bilhões, e gera 8 milhões de empregos diretos e indiretos. Ainda assim, entra em 2012 deficitário.
Para Luiz Aubert Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o Brasil passa por um processo "virulento" de desindustrialização, podendo deixar de se tornar uma potência para virar "uma colônia da China". A entidade criou em seu portal na internet o "desempregômetro", um instrumento que calcula quantos empregos estão sendo perdidos no país em decorrência das dificuldades enfrentadas pela indústria de transformação. O número é de quase 154 mil em dois meses de meio de contagem. Empregos que, na avaliação do empresário, estão sendo criados na China.
- O empresário hoje ganha mais importando. Não tem risco trabalhista, é muito mais fácil. O empresário não acaba, vai buscar soluções. Mas, a indústria acaba. Não existe país desenvolvido sem indústria de transformação desenvolvida – ponderou, usando como exemplo o setor têxtil que não estaria nem mais importando máquinas têxteis e, sim, o tecido já pronto.
Também presente na audiência, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, conselheiro do Instituto Aço Brasil, argumentou que a aprovação do PRS 72/2010 é "a primeira etapa na tentativa de corrigir um pouco essa distorção absoluta que é a guerra fiscal em nosso sistema tributário". O industrial ressaltou que só esta medida não vai resolver os problemas do setor, mas seria "impossível" fazer uma reforma tributária completa. Por isso ela precisa ser feitas em etapas. A aprovação do projeto seria o primeiro passo.
Redução dos empregos
Falando em nome dos trabalhadores do setor, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, afirmou que o governo federal precisa resolver de uma vez a chamada guerra dos portos a fim de impedir que o setor industrial brasileiro quebre de uma vez. Paulinho da Força enumerou exemplos de setores prejudicados com a concorrência estrangeira – na Zona Franca de Manaus, no ABC Paulista e em outras regiões industrializadas do país – e contabilizou milhares de demissões decorrentes desse prejuízo.
Um caso de desindustrialização citado por Paulinho da Força registrou-se no setor de tubos para cosméticos, fabricados por seis empresas no Sudeste do país ao custo de R$ 36 o milheiro. O similar chinês chegou ao país por menos de R$ 4, com os mesmos mil tubos. Há algumas semanas, as empresas fecharam e seis mil trabalhadores ficaram sem emprego.
O sindicalista acusou os governadores de estarem pensando apenas em seus próprios estados sem se levar em consideração o desenvolvimento do país como um todo. E citou o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para quem, a cada bilhão de dólares investidos, cinco mil novos empregos são gerados. Sob esta ótica, apenas no ano passado, o Brasil perdeu quase 500 mil empregos.
- E empregos bons, não são empregos no serviço ou no comércio, com menor remuneração, mas empregos na indústria – completou.
Para o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), a audiência pública desta quarta ajudou a revelar para o país que o debate sobre o PRS 72/2010 é apenas o início de uma discussão mais profunda sobre medidas de desenvolvimento do país.
O PRS 72/2010, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi apresentado no final de 2010, para corrigir medidas tributárias que, por meio de uma guerra fiscal entre os estados, estariam contribuindo para a desindustrialização do país. Em sua justificativa, Jucá argumentou que alguns estados, em desrespeito à legislação que regula a cobrança do ICMS, criaram incentivos para favorecer a importação de bens em seus territórios, aquecendo suas economias, mas prejudicando produtos brasileiros.
Dessa forma, a matéria suspende os benefícios, estabelecendo alíquota única de 4% para o ICMS sobre bens e mercadorias importados. O projeto já teve voto favorável na CAE, na forma de um texto substitutivo. O relatório foi lido, mas a matéria não foi votada para que fosse analisada pela CCJ.