PL de Covas para as escolas: risco sanitário, pedagógico e privatização da educação
Em meio a um enorme rechaço do retorno às aulas que a Secretaria de Educação Municipal, liderada por Bruno Caetano (PSDB), está ouvindo em suas lives do Fala Rede; o prefeito Bruno Covas enviou um PL para aplicar mais ataques à educação, entre eles a tentativa de "exportar" a divisão da rede estadual, que possui uma categoria de temporários, que, como viemos denunciando, tem um dramático retrato em 35 mil professores passando fome sem nenhum salário há já 4 meses. Tudo isso, um dia depois de um enorme debate sobre a Fundeb e as manobras do governo federal de reduzir o investimento à educação.
Nesta segunda-feira (20), também o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria intitulada "Covas propõe novas regras para volta às aulas na rede municipal; veja o que pode mudar", mostrando que o PL enviado por Bruno Covas à Câmara dos Vereadores na última quinta, é uma aposta na viabilização do retorno às aulas que articulam contra a preocupação com a vida que têm expressado os trabalhadores da educação contra o retorno prematuro em meio à pandemia e com a previsão de mais de 1500 mortes medidas em estatística, ignorando as pesquisas que demonstram que mais de 70% dos brasileiros se colocam contra esse retorno em meio ao avanço da Covid-19 no país, mesmo que os governos tentem normalizar e esconder o número de mortos e infectados.
Covas e Doria (PSDB) mostram em São Paulo, tanto com a reabertura do comércio, como com a imposição do retorno às aulas mesmo com todos os questionamentos em torno dos protocolos estabelecidos por eles, que estão em perfeita sintonia com os ímpetos negacionistas de Bolsonaro, Mourão e os militares ao seu entorno. São políticos como esses que tem as mãos sujas pelas mais de 80 mil mortes, porque não só destruíram os SUS em anos de privatização e sucateamento, como mesmo em meio à pandemia só se preocupam com seus lucros e em nome deles querem nos mandar pro abate – não só os trabalhadores da educação, mas todos que retornaram precocemente ao trabalho ou nem tiveram direito à quarentena remunerada para que o isolamento social restringisse a contaminação, pela ausência de testes para todos e leitos no SUS, pelo burocrático acesso ao auxílio emergencial que sabemos que é insuficiente para o sustento de uma família. Tudo isso, no marco de um enorme debate sobre a FUNDEB que deve ditar o que serão os próximos anos na educação pública e numa batalha contra as manobras do Governo Federal de reduzir o investimento a educação.
Entre os dois principais ataques estão a imposição da escola em tempo integral, mediante indicativa da SME, tirando o poder de decisão dos Conselhos de Escola - uma campanha de Covas desde as eleições e que encontrou resistência dos professores pelo enorme sucateamento da educação pública que vivemos em nosso país e que é ainda mais inviável num contexto pandêmico; e outro importante ataque é a "exportação da precarização da rede estadual" com a possibilidade de contratações temporárias por tempo indeterminado e passando a ser até 20% da rede a parcela de temporários (que certamente sofrerão uma situação similar a do Estado onde mediante a falta de salários os profs já se organizam entre si para vender até eletrodomésticos para conseguirem se alimentar). Veja o que propõe esse item do texto:
Propõe-se oferecer situações de aprendizagem no contraturno escolar, de modo a criar mais oportunidades relacionadas à educação integral, em tempo integral, visando ao alcance da meta de atendimento de 25% de estudantes em período integral conforme prescrito no Plano Municipal de Educação. (...) Merece destaque também a possibilidade da contratação de professor temporariamente, para cargo que não esteja propriamente vago, mas cujo titular encontre-se licenciado, com a necessária alteração no que diz respeito ao prazo de validade de contrato temporário de professor (atualmente limitado a 12 meses).
Chamamos atenção também para o fato de que a mesma Secretária que através de Bruno Caetano defendeu em todas as lives que faltou cartão alimentação para todos estudantes porque essa necessidade, vital, dos estudantes era responsabilidade da pasta da assistência e não da educação; agora quer empenhar dinheiro da educação para assistência de saúde de estudantes e profissionais da educação através de OSs – as mesmas que concentram todo dinheiro que deveria ter sido investido no SUS nos últimos anos destruindo ao caráter estatal de nossa rede de saúde e precarizando-a. E junto com isso, trazendo de lambuja no projeto a ampliação do projeto que já defendiam anteriormente de vouchers para educação infantil, ou seja, investindo dinheiro público na rede privada de ensino para em meio a pandemia salvar empresários que precarizam e muito as condições de ensino dos estudantes e de trabalho dos funcionários.
Vimos que a Prefeitura também retomou a proposta de vouchers para a compra de uniformes e materiais, o que de imediato parece bom porque dá mais autonomia as famílias para realizarem as compras, mas nos questionamos também aí, em primeiro lugar se é isso que eles vêem como condições reais para que voltemos as escolas, logo eles que não resolveram o problema da fome de parte dos estudantes da rede durante a pandemia e sequer dos EPIs, para os trabalhadores na linha de frente; e quanta desigualdade isso não vai alimentar no chão da escola – já que a distribuição de uniformes e materiais para todos garantia que no chão da escola transparecem menos as desigualdades sociais presentes mesmo entre os estudantes da rede.
O PSDB aprendeu bastante com a aprovação do SAMPAPREV e agora querem repetir a mesma história: não podemos permitir!
A PL encaminhada ao presidente da Câmara do executivo, Eduardo Tuma, o mesmo articulador do enorme ataque a nossa aposentadoria com o SAMPAPREV, é uma das demonstrações de como essas comissões consultivas que defende o Secretaria da Educação e também o SINPEEM só servem para fingirem que existe algum debate democrático, quando na verdade, os governos burgueses do PSDB contam com a burocracia de Claudio Fonseca, que paralisou as instâncias de deliberação da categoria no SINPEEM, os REs e Conselhos – não por causa da pandemia porque poderiam seguir com reuniões virtuais regionais nas regiões; mas sim porque Claudio Fonseca que apoiou o Eduardo Tuma (PSDB) para presidência da Câmara e foi o grande articulador do SAMPAPREV em dezembro e foi/é base de Doria e Covas, se prepara para essa aliança criminosa em mais um mandato - se reeleito. Bruno Covas conta com a burocracia à frente do SINPEEM para fazer com que sejam os trabalhadores a pagarem pela condução catastrófica da crise sanitária e inclusive a enorme crise econômica que não foram nós trabalhadores que geramos.
Se até agora os trabalhadores da saúde, guerreiros e guerreiras que estiveram na linha de frente desta guerra contra o coronavírus, sequer receberam seus EPIs e os metroviários de São Paulo também estão sob um enorme ataque apear de não terem parado de servira população por um único dia, não há nenhuma fraseologia destes senhores do gabinete que possa convencer os professores que haverão protocolos seguros para o retorno das aulas.
O desespero do governo Covas em plena campanha eleitoral com a pesquisa promovida pelo professor Eduardo Massad na semana passada, obrigou a que Rossieli, Secretário da Educação Estadual, fosse prestar esclarecimentos sobre o retorno as aulas em coletiva de imprensa na última sexta-feira (17). Agora estes mesmos senhores do gabinete demonstram o projeto privatista do PSDB para a educação, que como viemos denunciando utilizou a situação da pandemia para avançar nos sonhos dos empresários da educação com o EaD excludente, e agora tentam comprar a vida dos nossos alunos e de seus familiares com vouchers para alimentação e uniformes escolares, que nesta situação de extrema calamidade social, com um aumento sem precedentes do desemprego e da carestia de vida, acabam vendo-se com as mãos amarradas a retornar as aulas para conseguir estes benefícios para garantir sua própria alimentação, uma vez que até agora, Bruno Covas e Bruno Caetano não garantiram o cartão de alimentação para todos nossos alunos.
Que os Sindicatos da educação coloquem toda sua estrutura à serviço das demandas dos servidores: precisamos barrar esse PL e impedir que a volta às aulas sem segurança seja a saída oferecida pelos governos à população na pandemia
Apesar das direções burocráticas dos sindicatos, como o SINPEEM (eleita com 90% de abstenção da categoria), é preciso dizer que os sindicato é uma ferramenta de luta dos trabalhadores e que se Claudio Fonseca quer impedir a categoria de organizar a luta através do sindicato, precisamos lembrá-lo que direção nenhuma substituí a base e que essa luta ele não vai negociar em nosso nome, pois não voltaremos às escolas sem segurança, assim como não permitiremos que nos passem a fatura por todos os direitos negados à população durante a pandemia!
É necessário que o SINPEEM reabra as instâncias de decisão da categoria e coloque toda sua estrutura à serviço das lutas dos trabalhadores da educação, inclusive essa que precisamos travar agora contra o PL do Covas e o retorno irracional às aulas que querem nos enfiar goela abaixo. E que de forma unitária junto aos demais sindicatos da educação e dos servidores, sejam reconhecidas as mobilizações da categoria que vem ocorrendo de forma auto-organizada nas regiões, com essas entidades colocando toda sua estrutura para frear os ataques de Bruno Covas e Bruno Caetano.
E nesse sentido a articulação entre as correntes de oposição no SINPEEM somando numa mobilização unificada da categoria à partir das regiões é decisiva; assim como é fundamental apoio dos parlamentares da esquerda como os do PSOL, inclusive estivemos na reunião chamada pelo vereador Toninho Vespoli para debater esse PL e divulgamos aqui nossa intervenção e proposta realizada pela professora Grazi Rodrigues em nome do Movimento Nossa Classe Educação:
Grazi Rodrigues, professora municipal comenta nova PL de Covas
A professora do município de São Paulo Grazi Rodrigues participou hoje, com outras dezenas de trabalhadores da educação, de uma reunião chamada pelo vereador Toninho Vespoli para debater a nova PL de Covas que quer impor, em plena pandemia, uma escola integral precária e que coloca ainda mais em risco a vida da comunidade escolar.