Veja o acordo judiucial entre Vale e os afetados pela tragédia de Brumadinho - Portal MPA
Veja o acordo judiucial entre Vale e os afetados pela tragédia de Brumadinho
Postado em 05/04/2019 15:26
Na audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, dia 4 de abril, entre instituições do sistema de Justiça e a mineradora Vale S/A, na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte, ficaram acertadas questões sobre captação de água, ações de vigilância epidemiológica, monitoramento sanguíneo de moradores e animais, contratação de assessoria técnica para medir o dano de cada atingido e a dedução de pagamentos emergenciais em futuras indenizações na Justiça.
Os danos ambientais provocados no Rio Paraopeba, em Pará de Minas, serão reparados pela Vale, já que foi homologado judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a captação de água do rio na região Centro-Oeste do Estado. Esse acordo já havia sido assinado previamente entre o Ministério Público, a mineradora e a prefeitura municipal. O TAC prevê, dentre outras medidas, a perfuração de poços artesianos e a construção de um reservatório com, no mínimo, 50 milhões de litros de água.
As partes chegaram a um consenso também na contratação, pela Vale, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para implementação de ações de vigilância epidemiológica na região e da Fundação Ezequiel Dias (Funed) para monitoramento sanguíneo para constatar possível contaminação por metais pesados em seres humanos e em animais.
Ficou definido ainda que a Vale deve apresentar um cronograma com todas as ações socioambientais que devem ser realizadas antes de começar o próximo período de chuvas, em setembro.
Ainda foram discutidas questões relacionadas aos pagamentos emergenciais. As partes concordaram que os pagamentos que já estão sendo realizados serão compensados somente nos danos coletivos a serem definidos pela Justiça posteriormente. Esses valores não serão descontados nas indenizações individuais.
O Ministério Público e a Defensoria ficaram responsáveis também por definir, juntamente com as comunidades, a escolha de instituição que irá realizar assessoria técnica para apoiar os atingidos e definir os valores das perdas e danos sofridos.
Por fim, a Vale informou que, até 29 de abril, já terá feito o agendamento de todas as comunidades para o pagamento emergencial e foi redefinido o dia 9 de maio para a empresa apresentar oficialmente o relatório constando esses dados.