Simplesmente estarrecedoras as notícias (1) recentes que indicam o alarmante e inaceitável coeficiente de práticas delitivas que possuem como vítimas fatais, no estado de São Paulo, as mulheres.Considerar a realidade apresentada pela imprensa, de que o estado paulista registra um crime dessa natureza a cada quatro dias, é o indicativo de uma situação de barbárie, de uma sociedade sem valores, ou melhor, com valores absolutamente desvirtuados. É, em resumo, a tragédia da personalidade humana.
Se existe alguma dúvida sobre a possibilidade de o legislador transformar um homem em mulher, isso não acontece quando estamos diante de uma decisão transitada em julgado. Na hipótese de o Poder Judiciário, depois de cumprido o devido processo legal, determinar a modificação da condição sexual de alguém, tal fato deverá repercutir em todos os âmbitos de sua vida, inclusive o penal. Por outro lado, a comprovação de uma violência de gênero exige prova inequívoca. Havendo dúvida, deve o magistrado aplicar o princípio do in dubio pro reo. A motivação do delito, como visto, constitui o eixo da violência de gênero. Uma vez comprovada essa circunstância, não se pode mais invocar o motivo torpe: uma mesma circunstância não pode ensejar duas valorações jurídicas (vedação ao bis in idem).