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Projeto para autorizar que cinco universidades federais contratem durante pandemia é aprovado no Senado
Por Marcelo Carvalho / 17 de dezembro de 2020 às 17:50
Texto segue para ser votado na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/2020 foi aprovado no Senado Federal, nesta quarta-feira (16) e permite que cinco universidades federais recém-criadas façam a contratação de pessoal para possibilitar sua estruturação e funcionamento durante o período de pandemia.
As unidades contempladas são de Jataí, de Rondonópolis, do Delta do Parnaíba e do Norte do Tocantins. Além disso, o projeto também permite a contratação de funcionários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O texto segue à Câmara.
Dario Berger (MDB-SC), relator da matéria, falou sobre a PL: "as universidades recentemente criadas também devem ser autorizadas a preencher os cargos e funções necessários à sua organização como universidades autônomas criadas a partir essencialmente de campi universitários já estruturados por antigas universidades federais".
Além disso, o relator comentou sobre a EBSERH e explicou que as contratações são necessárias para fazer cumprir o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e garantir atendimento nos hospitais universitários, administrados pela estatal. A empresa é vinculada ao Ministério da Educação. "O Ministério da Educação tem sido, na prática, impedido de realizar as contratações e substituições necessárias ao pleno funcionamento dos hospitais universitários", disse Berger, em seu parecer.