Câmara Municipal aprova doze projetos em votação em bloco - Últimas Notícias
09/12/14 - 07:44 PM | Formiga
Câmara Municipal aprova doze projetos em votação em bloco
Foram aprovados projetos de doação de terreno, repasse para a Santa Casa e ainda o que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2015.
Vários projetos de lei estão em tramitação na Câmara, a maioria deles de origem do Executivo, aguardando a apreciação dos vereadores. Após a aprovação, na semana passada, do projeto de lei sobre o reajuste na Contribuição de Iluminação Pública, que estava trancando a pauta por ter sido enviado em regime de urgência, as votações na Casa foram retomadas e para colocar as apreciações em dia, na reunião de segunda-feira (8), foi necessário realizar esse trabalho a toque de caixa.
Devido à demora da explanação do provedor da Santa Casa, Geraldo Couto, que fez uso da Tribuna do Povo, as votações foram realizadas em dois blocos. No total, foram aprovados 12 projetos.
Entre os projetos aprovados estava o da Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa a receita e a despesa do município de Formiga, para o exercício de 2015.
O projeto que regulariza todos os gastos do governo incluindo os gastos do Saae, Câmara e Previfor não levou em consideração os aumentos na arrecadação a partir do reajuste na taxa de iluminação pública (já aprovada) e ainda do IPTU e da UPMF que provavelmente serão reajustados, já que são de interesse do município.
Apesar dos vereadores terem feito emendas ao projeto, como o remanejamento de alguns gastos, o Legislativo assinou um ?cheque em branco? para o Executivo.
Dentre os projetos aprovados estavam também o da doação de um lote para a empresa Treviso Betim Veículo LTDA. (concessionária da Volvo), de Betim, e um lote para a empresa formiguense, Transportadora Silveira, ambos localizados no Distrito Industrial Myrtô Albergaria Pieroni.
Um dos proprietários da empresa Treviso, Vitor Figueiredo, esteve presente na reunião e acompanhou a votação. Ele agradeceu aos vereadores pela oportunidade de trazer uma filial para a cidade e informou que 40 empregos diretos serão gerados com a implantação da empresa, o que deve ocorrer em um prazo de um ano. O empresário já esteve na Câmara em outras oportunidades, sempre acompanhado da Secretária de Desenvolvimento Econômico Joyce Melo Franco, que ultimamente tem frequentado as reuniões do Legislativo.
Nos dois projetos de doação, o prazo para as empresas iniciarem as obras é de 6 meses, a contar da data da lavratura da escritura. Os referidos imóveis tornam-se indivisíveis, inalienáveis, intransferíveis e impenhoráveis pelo prazo de cinco anos, sob pena de alienação automática da escritura pública de doação dos bens, sendo revertidos ao patrimônio público do município.
Os vereadores aprovaram ainda, projetos de crédito especial para alguns setores da Prefeitura e para a Santa Casa, que receberá uma subvenção social no valor de R$ 240 mil.