Comissão aprova incentivo à pecuária e produção de biocombustível - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
11/11/2009 - 17:40
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira a concessão de incentivos especiais ao proprietário rural que dividir sua terra entre a pecuária intensiva e lavouras destinadas à produção de biocombustíveis.
A medida foi proposta pelo deputado Eliene Lima (PP-MT) no Projeto de Lei 1056/07, que altera a Política Agrícola (Lei 8171/91).
Atualmente, recebem incentivos os proprietários:
- que preservam e conservam a cobertura florestal nativa existente na propriedade;
- recuperam com espécies nativas ou ecologicamente adaptadas as áreas já devastadas de sua propriedade;
- sofrem limitação ou restrição no uso de recursos naturais existentes na sua propriedade, para fins de proteção dos ecossistemas.
O relator, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), recomendou a aprovação, observando que a matéria revela preocupação com o abastecimento alimentar e com o aquecimento global.
"Sua justificação apresenta, como elemento motivador, a possibilidade de a pecuária ceder parte da sua área para a produção de biocombustíveis, sem prejudicar nem a oferta de carnes nem a preservação ambiental. Alegra-me ver preocupações tão atuais e relevantes", afirmou.
Entre os incentivos especiais previstos na proposta estão:
- prioridade na obtenção de apoio financeiro oficial, através da concessão de crédito rural e outros tipos de financiamentos;
- prioridade na concessão de benefícios associados a programas de infraestrutura rural, como energização, irrigação, armazenagem, telefonia e habitação;
- preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e de fomento;
- fornecimento de mudas de espécies nativas e/ou ecologicamente adaptadas produzidas com a finalidade de recompor a cobertura florestal; e
- apoio técnico-educativo no desenvolvimento de projetos de preservação, conservação e recuperação ambiental.
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ainda será examinado pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.