"Não vão calar os movimentos sociais com polícia" – PCB – Partido Comunista Brasileiro
A entrevista é de Sergio Lirio, publicada por CartaCapital, 18-01-2017.
As circunstâncias de sua prisão o surpreenderam? O uso da teoria do domínio do fato como justificativa, por exemplo?
Não foi exatamente uma surpresa. Vivemos uma escalada de medidas de exceção no Brasil. Tivemos o golpe, a perda completa de segurança jurídica, os procedimentos adotados por parte da Operação Lava Jato… Cada vez mais esses procedimentos vão se normalizando e a exceção se torna regra. A prisão de militantes do movimento social sem nenhum respaldo legal é mais uma prova. No meu caso, a detenção respaldada em uma teoria absurda, esta do domínio do fato, é lamentável, preocupante, mas não surpreendente.
Segundo a tese da polícia, você não teria usado de sua influência para impedir o confronto, portanto sua prisão estaria justificada.
É muito estranho. Além de eu ter participado ativamente das negociações entre os ocupantes e a polícia, a tese em si é absurda. Se formos nos basear nesta interpretação, seria preciso indiciar o governador Geraldo Alckmin por incitação à violência. Ele é o comandante da polícia, da tropa de choque do estado de São Paulo, e não usou de sua influência para impedir que os agentes públicos atirassem bombas nas famílias da ocupação em São Mateus. É descabido. E quanto mais descabida a tese, mais ela pode e tem sido usada de maneira seletiva, como aconteceu no meu caso.
O secretário de Segurança Pública, Mágino Alves, o acusou por meio de uma nota de incitar a violência e lançar rojões contra os policiais. A acusação consta do boletim de ocorrência?
Não, não consta. O secretário foi covarde. Ele se valeu dessa acusação, por meio de uma nota e, ao que parece, em uma entrevista a um blog de direita, para tentar justificar a arbitrariedade cometida contra mim. Quando soube que acusação não havia sido registrada no boletim de ocorrência, ele se deu conta de que a afirmação era insustentável. Em seguida, a secretaria divulgou uma nova nota na qual o assunto tinha simplesmente sido suprimido. Mas o secretário não teve coragem nem dignidade para se retratar. Semeou o boato, mas não o desfez.
O que pretende fazer neste caso?
Os advogados do MTST estão avaliando as medidas cabíveis. Se é o caso de mover uma ação contra o secretário por injúria ou calúnia.
A prisão de alguma maneira te assusta ou intimida?
A intenção era essa, mas não vai funcionar. É uma completa ilusão acreditar que o aumento da repressão vai deter os movimentos sociais. Vamos continuar nas ruas, na resistência, fazendo o necessário para manter de pé a luta pelos direitos da população, em favor da democracia, contra os retrocessos que estão em curso no País. Não vão calar os movimentos sociais com bombas ou com a polícia. Isso nunca funcionou em nenhum lugar. Na verdade, a repressão acaba por jogar mais gasolina no fogo.
Estão cumprindo o roteiro para levar o Brasil a uma convulsão social. Da nossa parte, não haverá nenhum passo atrás. O movimento vai continuar na luta. Nesta quinta-feira 19 haverá uma manifestação do MTST em São Paulo. Na próxima semana ocorrerão novas ocupações e ações.
Qual a ligação entre o endurecimento da repressão aos movimentos sociais e a convocação de militares para atuar nos presídios. Seriam partes de um mesmo quadro?
Os dois casos se associam em um aspecto: o governo federal acredita que os problemas sociais se resolvem com repressão, que a melhor forma de solução de conflitos é manu militari. É a política do brucutu.