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Operação Carnaval: Procon autua três estabelecimentos em João Pessoa
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) deu início, nesta terça-feira (6), à Operação Carnaval, que está fiscalizando lojas com produtos carnavalescos como fantasias e adereços e tem como foco distribuidoras e depósitos de bebidas, bares hotéis, restaurantes e similares. Dos 11 estabelecimentos já visitados, três foram autuados.
Produtos como adereços e fantasias devem estar com precificação, validade e informações gerais nos produtos assim como as bebidas e acondicionamentos. A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, informou que este período é de muita atenção em vários aspectos. Ela alerta que o consumidor deve olhar o prazo de validade dos produtos a serem consumidos, as condições dos alimentos nos restaurantes e seus direitos nos hotéis.
"Recentemente fizemos uma operação em bares, restaurantes hotéis e similares e muitos estabelecimentos foram autuados. Estamos alertando o consumidor para que este seja um fiscal da lei e denuncie em caso de qualquer irregularidade informando ao Procon-PB pelo número 151 ou acesse nosso site www.procon.pb.gov.br", informou a superintendente.
DICAS PRÁTICAS PROCON-PB
1. Você não é obrigado a pagar a taxa de 10%, esta é OPCIONAL;
2. A cobrança de couvert artístico deve ser informada de maneira prévia, de forma clara e ostensiva no estabelecimento comercial;
3. Nenhum estabelecimento comercial pode lhe cobrar uma consumação mínima, tal prática é ABUSIVA!
4. Exija sempre o contrato nos pacotes turísticos, referentes à hospedagem, passeios e viagens (aéreas e terrestres), a fim de exigir o cumprimento à oferta;
5. Verifique se o estabelecimento comercial possui o número do Procon-PB e um exemplar Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
6. Fique atento às condições de higiene e armazenamento dos alimentos nos estabelecimentos comerciais. Caso verifique alguma irregularidade, denuncie ao Procon-PB.