TJRJ realiza primeiro acordo pré-processual
O Tribunal de Justiça do Rio realizou na última sexta-feira, dia 2, durante a Semana Nacional de Conciliação, o primeiro acordo sem formalização de processo entre as Casas Bahia e um casal de consumidores. O acordo foi homologado pelo juiz Flávio Citro Vieira de Mello, Coordenador do Centro de Conciliação Pré-Processual.
Caio Leal Maia e Fernanda Alves do Lago compraram uma mesa de jantar com quatro cadeiras nas Casas Bahia. Menos de um ano após a compra, os móveis começaram a se desmontar e se desfazer. Apesar de entrar em contato com a ré por diversas vezes, o casal não teve seu problema resolvido. Os autores decidiram recorrer ao Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis e firmaram um acordo com a empresa, recebendo R$ 2 mil de indenização por danos morais e R$ 899,00 por danos materiais.
O acordo pré-processual é uma forma de solução alternativa de conflitos que prioriza a conciliação sem necessidade de processo judicial, nem mesmo para homologação do acordo, que se aperfeiçoa com a interveniência da Defensoria Pública como título executivo extrajudicial. O objetivo do projeto é reduzir a massificação da judicialização de conflitos, especialmente os de consumo, e conta com apoio do Conselho Nacional de Justiça e da Defensoria Pública.
Atualmente, as empresas Casas Bahia, Ponto Frio, Net, Oi, Light, CEG, Vivo, Tim, Claro e Itaú participam do projeto de solução alternativa de conflitos para celebração de acordos pré-processuais. Os consumidores que pretenderem conciliar com estas empresas podem enviar uma mensagem para os seguintes e-mails: conciliarcasasbahiapontofrioglobex@tjrj.jus.br, conciliaroi@tjrj.jus.br, conciliarnet@tjrj.jus.br, conciliarlight@tjrj.jus.br, conciliarceg@tjrj.jus, conciliarvivo@tjrj.jus.br, conciliartim@tjrj.jus.br, conciliarclaro@tjrj.jus.br, conciliaritau@tjrj.jus.br. Caso o consumidor queiraconciliar com uma empresa ainda não participante pode se valer dos e-mails: conciliacao@tjr.jus.br ou conciliarelegal@tjrj.jus.br.
Cientistas canadenses anunciaram ter conseguido algo que até agora era considerado impossível. Eles parecem ter revertido o desenvolvimento do Mal de Alzheimer em dois pacientes. O feito, ainda em estágio experimental, foi obtido através de uma técnica conhecida como estimulação cerebral profunda, que usa eletrodos para aplicar pulsos de eletricidade diretamente no cérebro.
A equipe do Dr. Andres Lozano, a Universidade de Toronto, aplicou a estimulação cerebral profunda em seis pacientes. Em dois deles, a deterioração da área do cérebro associada à memória não apenas parou de encolher, mas voltou a crescer.
No Mal de Alzheimer, a região do cérebro conhecida como hipocampo é uma das primeiras a encolher. Nela funciona o centro de memória, convertendo as memórias de curto prazo em memórias de longo prazo.
Danos ao hipocampo produzem alguns dos primeiros sintomas do Mal de Alzheimer, como a perda de memória e a desorientação.
Embora pareça pouco, esta é a primeira vez que se observa um crescimento do hipocampo em pacientes com Alzheimer, o que pode apontar novos caminhos para o tratamento da doença. Antes, porém, os cientistas terão que descobrir exatamente como a técnica funciona.
A estimulação cerebral profunda vem sendo usada há anos, embora, mais recentemente, técnicas menos invasivas estejam sendo desenvolvidas.
Durante o procedimento, uma seção do crânio deve ser cortada para expor o cérebro, onde são espetados minúsculos eletrodos. Esses eletrodos são ligados a uma bateria, implantada sob a pele. O problema é que os cientistas não sabem exatamente como esse procedimento funciona.
A teoria é que o cérebro do paciente com mal de Parkinson ficaria preso em um padrão de disparos elétricos anormais, padrão esse que seria quebrado pelos disparos de energia da bateria. Mas isto, por enquanto, é apenas uma hipótese.
Brasília, 06/12/2011 - Foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1189/07, que antecipa para o terceiro semestre letivo o estágio obrigatório dos cursos de Direito. O objetivo é adiantar o contato com a prática profissional, a fim de permitir que o treinamento seja realizado paralelamente ao estudo teórico dos temas jurídicos. A comissão acatou emenda do relator na comissão, deputado Ariosto Holanda, para retirar o limite máximo de dois anos para o estágio, estabelecido atualmente pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Relatório da Lei Geral da Copa será apresentado hoje
O relator da comissão especial que discute a Lei Geral da Copa (PL 2330/11, do Executivo), deputado Vicente Candido (PT-SP), vai apresentar seu parecer hoje, às 14h30, no Plenário 9. A previsão é de que o colegiado vote o relatório na quinta-feira (8).
Candido já adiantou que vai mudar o projeto para incluir a liberação da bebida alcoólica nos jogos da Copa do Mundo de 2014. Ele acrescentará ao texto uma alteração no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), que hoje proíbe a venda de bebidas alcoólicas durante as partidas. A ideia é que a liberação de bebida nos estádios passe a ser permanente, estendida para quaisquer jogos realizados no Brasil.
Renan Filho acredita que será cumprido o calendário previsto, com votação da proposta no Plenário da Câmara ainda neste ano.