Órgãos Gestores das Políticas Culturais - Assembleia de Minas
Os orgãos gestores das políticas culturais pertencem à administração pública em cada um dos âmbitos de governo da Federação: União, estados, Distrito Federal e municípios e integram os Sistemas de Cultura. Tais sistemas têm como objetivo a construção de políticas públicas de cultura consistentes e complementares, por meio da colaboração entre os entes federativos.
- Como fortalecer os órgãos gestores da cultura no Estado para intensificar o planejamento de programas e ações voltadas para as áreas culturais e consolidar a execução de políticas públicas para cultura?
Contribuições do tema: Órgãos Gestores das Políticas Culturais
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Por Michelle Cristina Alves Silva | Flores de Jorge Cia Cênica | Âmbito Estadual | Uberaba/MG Devido à grande dimensão do território mineiro, os órgãos gestores deveriam reforçar o plano de trabalho em uma perspectiva regional, de modo que semelhanças, dificuldades e outras características encontradas na cultura de alguns municípios próximos sejam trabalhadas em uma perspectiva mais inclusiva e coletiva, fortalecendo o trabalho de tais órgãos.
Por Fernando Pinheiro Guimarães | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Possibilitar ações conjuntas de financiamento de projetos de produção de conteúdos audiovisuais brasileiros independentes não publicitários, entre as secretarias de cultura e educação para contribuir no cumprimento da lei do Cinema Nacional nas Escolas, Lei 13.006/14, que prevê a exibição de filmes de produção nacional como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
Por Fernando Pinheiro Guimarães | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Garantir o cumprimento da lei 13.006 de 2014 que diz: "A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais."
Por Fernando Pinheiro Guimarães | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Criar um núcleo de suporte ao Produtor Cultural, com a finalidade de orientar e acompanhar o proponente de um projeto aprovado na execução do orçamento e na prestação de contas.
Por Fernando Pinheiro Guimarães | Âmbito Regional | Belo Horizonte/MG Apoiar o Produtor Cultural na distribuição de seu trabalho.
Por José Oliveira Junior | Observatório da Diversidade Cultural | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Desenvolver formas de estimular a formação de consórcios públicos de cultura tendo como meta a formação de pelo menos 01 consórcio por território de desenvolvimento do estado ao final do terceiro ano de aprovação do plano.
Por José Oliveira Junior | Observatório da Diversidade Cultural | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Priorizar o repasse de editais públicos aos municípios para o fortalecimento de infraestrutura e recursos humanos do órgão gestor e dos sistemas municipais de cultura.
Por José Oliveira Junior | Observatório da Diversidade Cultural | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Entendemos que é fundamental o suporte técnico e institucional da SEC para os municípios. Neste sentido, o Plano Estadual de cultura pode e deve definir elementos que fortaleçam a SEC para que ela possa cumprir seu papel de estimular e fortalecer os sistemas municipais de cultura. A produção de materiais orientativos, o suporte continuado às equipes municipais e articulacao concreta entre os sistemas de financiamento em ambito municipal e o ambito estatus, por exemplo. Desta forma, talvez seja o caso de priorizar efetivamente estas ações de fortalecimento institucional e articulação institucional.