Jornal Correio - Hospital de Imperatriz terá que indenizar paciente após laqueadura
A paciente fez a laqueadura em 2010, mas um ano após a cirurgia foi surpreendida com uma nova gravidez
Um hospital de Imperatriz terá que indenizar, em conjunto com uma médica, uma paciente que realizou um procedimento de laqueadura em 2010. De acordo com o processo, a paciente não queria ter mais filhos e por isso foi orientada a realizar laqueadura de trompas, razão pela qual teria pago a importância de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) pela realização do procedimento concomitantemente à cesariana, realizada em abril de 2010.
A mulher informou que após um ano da cirurgia foi surpreendida com uma nova gravidez. Após a notícia, a paciente procurou a médica para buscar informações sobre o que poderia ter acontecido e na ocasião a médica alegou que não teria sido contratada para fazer laqueadura. Após a paciente mostrar o cartão de pré-natal, a médica voltou atrás e disse que que pode ter ocorrido de organismo da paciente ter reagido de forma a não aceitar a laqueadura, oportunidade em que aproveitou para riscar de caneta a palavra 'ligar'.
No processo a autora solicitou a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais e danos materiais, bem como ao pagamento de pensão mensal ao menor até que ele alcance a maioridade. Os requeridos, hospital e médica, apresentaram contestação, alegando a inexistência de erro médico, pois teriam alertado sobre o risco da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de reversão, bem como de outros métodos contraceptivos existentes no mercado. Alegaram, ainda, que o procedimento de laqueadura só seria possível com o registro escrito no prontuário da autora, o que segundo alega, não teria ocorrido. Afirmaram que, quando perguntada no dia do parto, a mulher teria dito que estava em dúvidas e pediu que o procedimento não fosse realizado.
A 3ª Vara Cível de Imperatriz proferiu a sentença e condenou os requeridos a pagarem à autora a importância de R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais. O hospital e a médica foram condenados, também, ao pagamento de 01 (um) salário-mínimo mensal para ajudar a custear as despesas com a criança, até que esta complete 25 (vinte e cinco) anos de idade.
De acordo com a Justiça, os requeridos não juntaram nenhuma prova que pudesse colocar em descrédito as alegações da autora. A sentença traz diversas decisões de casos semelhantes, proferidas por outros tribunais.