Art. 89º – Os processos seletivos para preenchimento das vagas iniciais dos Cursos de Graduação, idêntico para todos os cursos, abrangerá conhecimentos ao nível do ensino médio ou equivalente, sem ultrapassar este nível de complexidade.
Art. 90º – O Processo Seletivo tradicional, ou seja, a partir de avaliação com questões objetivas e descritivas, poderá ser substituído por avaliação do histórico escolar do ensino médio. No entanto, tal procedimento dependerá de concessão do Conselho Superior – CONSUP e de ampla, clara e objetiva divulgação via edital específico.
Art. 91º – O Processo Seletivo para preenchimento das vagas oferecidas para transferências, graduados ou matrículas em disciplinas a alunos não regulares, será realizado na forma específica estabelecida pelo Conselho Superior – CONSUP e com prazos determinados em calendário acadêmico.