PGRS: o que é e quais empresas são obrigadas a implementá-lo
Todas as empresas geradoras de resíduos listadas na Política Nacional de Resíduos Sólidos são obrigadas a elaborarem o PGRS. Dessa forma, elas demonstram a sua capacidade de oferecer uma destinação correta e de realizar a gestão de resíduos de forma adequada.
O PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) é um documento que reconhece o tipo e a quantidade de resíduos sólidos, além de quais as ações ambientais adotadas pelas empresas para a coleta, segregação, armazenamento, transporte, reciclagem, destinação e disposição final.
O objetivo do PGRS é fazer com que as empresas tenham não apenas uma metodologia padrão para todos os seus resíduos, mas também um sistema de acompanhamento de todo o processo produtivo, com a intenção de produzir cada vez menos rejeitos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê algumas práticas obrigatórias para as empresas que funcionam no Brasil, dentre essas práticas está a exigência da elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos para vários segmentos.
O artigo 14 da Lei 12.305 de 2010 determina as características básicas das empresas obrigadas a elaborar o PGRS, entre elas:
Aplicada a toda e qualquer indústria no país, desde a indústria alimentícia, automobilística, de equipamentos eletrônicos, as serrarias, entre outras.
Os resíduos desta categoria são gerados principalmente em hospitais, clínicas, consultórios, mas também na indústria farmacêutica.
Empresas de construção, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.
As empresas dessa categoria precisam estar cadastradas em órgãos específicos e detalhar o gerenciamento de resíduos perigosos periodicamente aos órgãos controladores.
Empresas de transporte originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira.
Geradores de resíduos das atividades agropecuárias e silviculturas
As empresas que fazem parte dessa categoria são: frigoríficos, matadouros, abatedouros, açougues, indústria de processamento de produtos agrícolas como arroz, mandioca, milho, soja, feijão, etc.