Sintaf-CE: Servidores estaduais lançam campanha salarial em audiência pública
Os trabalhadores do serviço público estadual reivindicam reposição salarial de 20,22%, além de concurso público e mais recursos para o ISSEC
Servidores públicos de diversas categorias lotaram o complexo das comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, na tarde desta quinta-feira (09/11), para o lançamento da Campanha Salarial 2018. A audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB-CE), a pedido do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec).
O índice reivindicado é de 20,22%, referente às perdas salariais acumuladas nos últimos três anos – considerando-se o IPCA de 2015 e 2016 e a previsão de inflação para 2017, de 3,9%. Também compõem a pauta de reivindicações a realização de concurso público e a ampliação de recursos para o custeio do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado (ISSEC), que vem negando, de forma sistemática, o atendimento aos trabalhadores.
Estudo aponta viabilidade do pleito
Na oportunidade, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, que presta assessoria técnica ao Fuaspec, apresentou análise sobre a situação financeira do Estado, com base dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de agosto deste ano. De acordo com o diretor, o Estado tem margem de sobra para conceder a reposição salarial dos servidores sem ultrapassar o limite prudencial da folha de pagamento.
Dentre os dados apresentados que comprovam a saúde financeira do Estado, está a redução do endividamento em R$ 870 milhões, quando a meta é de acréscimo de R$ 1,4 bilhões. "O Estado dispõe atualmente de R$ 3,3 bilhões em caixa (valor bruto). Em média 50% desse valor pode ser gasto com qualquer despesa, inclusive com o reajuste dos servidores", destacou.
Além de justificar a viabilidade do pleito dos servidores, Lúcio Maia apontou alternativas para o aumento da arrecadação, a exemplo da revisão das margens de lucro fiscal do ICMS Carga Líquida (Lei nº 14.237/2008) e a cobrança efetiva de pelo menos 7% da dívida ativa do Estado. Tais medidas, se implementadas, resultariam em incremento de R$ 2,6 bilhões ao Tesouro Estadual.
Repor a inflação é dever do Estado
A coordenadora geral do Fuaspec, Rita Bacana, elogiou a eficiência na gestão das finanças do Estado, mas criticou a ausência de secretários de governo no lançamento da campanha salarial. "Apesar das deficiências de material e infraestrutura, nós nos esforçamos para atender toda a população. No entanto, são mais de 20% de perdas salariais em três anos. Estamos sendo massacrados", lamentou.
Hernesto Cavalcante, coordenador geral do Mova-se, questionou a atual situação do servidor público. "A reposição da inflação é o mínimo. Essa política de achatamento salarial tira o pão da mesa dos servidores", ressaltou. "Pedimos o apoio desta Casa. Quando se ataca o servidor, se ataca o serviço público e toda a sociedade que dele necessita".
A coordenadora geral do Sindetran, Eliene Uchoa, destacou que a primeira conquista do Fórum dos Servidores foi a instalação da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), que prevê reuniões sistemáticas com o Governo – três delas, ao ano, com a presença do Governador. Este ano, no entanto, ainda não foi realizada nenhuma MENP. "A nossa campanha não é composta apenas da reivindicação do reajuste; há também o ISSEC, que muito nos preocupa", completou.
Fábio Miranda, coordenador de Gestão de Pessoas da Seplag, falou de especificidades da arrecadação do ano passado, do esforço do governo em atender as secretarias que o procuram e do impacto na folha com os concursos públicos. De acordo com ele, apesar do aumento de 2% da folha com o reajuste de janeiro, a folha cresceu 4,4%. Quando ao reajuste previsto para 2018 – a data base é 1º de janeiro – o representante da Seplag afirmou que a postura do governo é aguardar como ficará a receita estadual e o crescimento da folha.
Natália Albuquerque, advogada do Fuaspec, assinalou que enquanto o estudo técnico do Fórum aponta possibilidades reais, o governo prefere ater-se a conjecturas. "O governo diz 'vamos ver como fica...', no entanto a viabilidade da reposição salarial existe. Falta boa vontade dos gestores", afiançou.
A Assembleia Legislativa do Ceará irá oficiar o governador Camilo Santana, além das secretarias de Planejamento e Gestão e Casa Civil, com o objetivo de marcar uma audiência para discutir a campanha salarial dos servidores públicos estaduais. Além disso, o governo deverá realizar um diagnóstico acerca do índice de terceirização no Estado e apresentar o levantamento em curso sobre a necessidade de concurso público nas diversas secretarias e órgãos.
O deputado Carlos Felipe se comprometeu a abrir os canais de diálogo, a fim de sensibilizar os demais parlamentares quanto à luta dos servidores, alertando inclusive para o cumprimento da data base. "Essa luta só será vitoriosa se a conduzirmos com coerência e mobilização", afirmou o deputado Carlos Felipe.
Todos os servidores foram convocados a participar do Dia Estadual de Luta em prol da campanha salarial e em defesa do ISSEC, no próximo dia 14 de novembro, com concentração no Palácio da Aboliação, a partir das 8h.
Compuseram a mesa o deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB-CE); a coordenadora geral do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), Rita Bacana; o diretor de Organização do Sintaf e assessor técnico do Fórum, Lúcio Maia; a coordenadora geral do Sindetran, Eliene Uchôa; o coordenador geral do Mova-se, Hernesto Cavalcante; Messias de Sousa, diretor do Sindsaúde; Natália Albuquerque, advogada do Fuaspec; e o coordenador de Gestão de Pessoas da Seplag, Fábio Miranda.
"Nosso estudo fala dos dois lados da moeda, receita e despesa. O governo deve discutir este estudo conosco" – Lúcio Maia, diretor de Organização do Sintaf
"A terceirização avança, os servidores estão envelhecendo e não há concurso público. A folha de pagamento sobe, mas a arrecadação também aumenta. Vamos continuar na luta" – Ana Maria, diretora do Sintaf
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