Guedes, de superministro a tutelado pela Casa Civil; leia análise - Economia - Estadão
Paulo Guedes, ministro da Economia; na prática, autonomia para a gestão do Orçamento já não era de Guedes. Amanda Perobelli/Reuters - 15/12/2021
Atividades típicas da área econômica, como remanejamentos orçamentários, passaram agora à responsabilidade compartilhada, com poder de veto do ministro Ciro Nogueira
13 de janeiro de 2022 | 16h41
BRASÍLIA - Do Posto Ipiranga, só sobrou a bandeira. O Centrão levou as bombas, as mangueiras, o caixa e até a loja de conveniência. Do Superministério da Economia, que absorveu o Planejamento, restou um ministro Paulo Guedes tutelado. Atividades típicas da área econômica, como remanejamentos orçamentários, passaram agora à responsabilidade compartilhada, com poder de veto do ministro Ciro Nogueira.
Expoente do Centrão, bloco de partidos fisiológicos que sustentam o governo de Jair Bolsonaro no Congresso, Ciro Nogueira passa a ter a caneta da validação final sobre quaisquer modificações na execução orçamentária. A pasta da Economia não pode argumentar sobre restrição fiscal, por exemplo. Um dos poderes principais do ministro da Economia, o de controlar a realocação orçamentária, agora está sujeito ao veto de um par, e não apenas do presidente da República. Assim, o Centrão terá o poder de vetar medidas engendradas pela equipe econômica que lhe desagradem.
O recado aos segmentos sensíveis à área econômica é de maior fragilidade da gestão, com possível descontrole orçamentário motivado pelas incessantes pressões da política. A insegurança, avaliam os economistas, pode alimentar o fantasma da inflação.
O decreto presidencial nº 10.937, de 12 de janeiro, não revoluciona a correlação de forças. Ele cristaliza uma mudança que tinha ocorrido. Na prática, a autonomia para a gestão do Orçamento já não era de Paulo Guedes. Ele tinha se submetido à vontade do Palácio do Planalto, por exemplo, quando propôs ao Congresso o crédito para dar aumento salarial aos policiais federais. Ao ser perguntado, Guedes disse que agiu para atender ao presidente da República.
O ministro tem essa interpretação de que quem manda no Orçamento é a pauta política. Guedes acompanhou calado a criação do orçamento secreto, esquema de compra de apoio criado no Palácio do Planalto. Na sequência, assistiu a institucionalização do esquema e a distribuição das emendas sigilosas pelas lideranças do Centrão.
A pasta da Economia, porém, é historicamente a peça chave no processo orçamentário, ainda mais diante de sinais de deterioração fiscal e em momentos de crise econômica e alta na inflação. Um dos embates colocados entre a ala política e a econômica é sobre o corte de R$ 2,5 bilhões no orçamento do Ministério da Economia, aprovado pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual de 2022, que ainda não foi sancionada pelo Planalto. A Economia tentará reverter as perdas. O que antes o ministro e os técnicos da área faziam sozinhos, porém, não vão conseguir mais. "Pergunta lá na Casa Civil."
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Equipe econômica minimiza mudança e fala que medida vai ajudar a 'dividir o desgaste' trazido por cortes de recursos
13 de janeiro de 2022 | 09h17
Atualizado 13 de janeiro de 2022 | 20h00
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto determinando que atos relacionados à gestão do Orçamento público terão de ter aval prévio da Casa Civil, em mais um movimento para empoderar o Centrão às vésperas da campanha eleitoral em que pretende se reeleger. O ato representa uma mudança em relação aos últimos 25 anos em que a equipe econômica sempre deu a última palavra em relação ao Orçamento. Segundo o Ministério da Economia, é a primeira vez que ocorre essa delegação à Casa Civil.
O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11, prevê que ações como remanejamento de verbas, alterações de despesas, abertura ou reabertura de créditos extraordinários e abertura de créditos especiais serão feitas pelo Ministério da Economia, mas condicionadas "à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República".
A mudança ocorre às vésperas da sanção do Orçamento de 2022, que ainda não foi feita. Pela legislação, o presidente tem até o dia 21 para sancionar o texto. O Orçamento 2022 teve receitas superestimadas. Com isso, o Ministério da Economia terá que "tesourar" gastos e remanejar recursos.
A inclusão da Casa Civil, chefiada pelo ministro Ciro Nogueira (PP), do Centrão, vem em um momento em que há grande disputa por recursos, com Guedes tentando manter o "cofre fechado" de um lado e a ala política defendendo mais gastos.
Além disso, coincide com uma menor transparência no uso de emendas parlamentares, como revelado pelo Estadão/Broadcast, em esquemas como o orçamento secreto - que destinou bilhões de reais de emendas de relator que foram divididas como forma de angariar apoio político no Congresso Nacional - e o "cheque em branco" - transferências especiais feitas com emendas parlamentares que vão para Estados e municípios sem destinação pré-definida e sem fiscalização.
O consultor de Orçamentos da Câmara Ricardo Volpe explicou que ao menos desde 1996, a palavra final da execução orçamentária era do Ministério da Economia. Ele explicou que, antes disso, houve momentos nos quais a palavra final pertencia à Presidência da República, como durante a Ditadura Militar, antes da criação do Ministério do Planejamento. Posteriormente, de 1992 a 1996, a palavra final também foi do Palácio do Planalto, já que a Secretaria de Orçamento ficou vinculada à Presidência nesse período
A procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane, diz que a submissão dos atos do Ministério da Economia à avaliação política da Casa Civil "politiza" ainda mais o debate orçamentário. Para ela, não necessariamente haverá prejuízos à gestão da contas públicas, mas "efetivamente reduz o poder do Ministério da Economia". "O contexto parece ser de fortalecimento da agenda de curto prazo eleitoral. Se somarmos essa subordinação decisória em matéria orçamentária ao fato de que o Congresso reduziu à metade considerável volume de verbas do Ministério da Economia, percebemos a perda real de poder dessa pasta na definição dos rumos do Orçamento".
Para o coordenador do Observatório de Política Fiscal do FGV/IBRE, Manoel Carlos Pires, o decreto põe mais peso na Casa Civil para decidir os gastos e, assim, a política terá mais peso na execução orçamentária. "Normalmente, a alocação de recursos envolvia um acordo entre a economia e a política. Agora, a instituição política está acima das orçamentárias", considerou.
De acordo com ele, o texto de hoje reflete que o equilíbrio político está cada vez maior, demonstrado nas emendas parlamentares, quando comparado aos demais gastos de interesse do governo, que vem sendo comprimidos. "Nos últimos anos, com as despesas discricionárias se reduzindo bastante, há um vácuo para o Congresso ocupar o espaço e decidir ainda mais sobre os gastos públicos."
Ele destaca que, até então, na Junta de Execução Orçamentária, eram Fazenda, Planejamento e Casa Civil decidindo, mas o Ministério da Economia tinha um voto que representava dois, tendo em vista que concentrava Fazenda e Planejamento. "A estrutura causava um certo desequilíbrio. Então surge esse decreto, com objetivo de reduzir o poder da Economia", avaliou Ribeiro.
"Do ponto de vista econômico, dar força para o Centrão escolher como gastar em um ano eleitoral é o pior que pode existir", diz o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. "Isso vai piorar a qualidade do gasto público. É uma volta ao passado, quando existia um gerenciamento muito político da esfera fiscal, e que estamos vendo se alastrar com muita intensidade agora."
Para Vale, a ação marca uma nova rodada de concessões de Bolsonaro ao bloco do Centrão, em uma tentativa de afastar o conjunto dos partidos da esfera de influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem aparecido com mais força nas pesquisas de intenção de voto. "Isso é tão ruim quanto têm sido as outras coisas, é a consolidação da deterioração do marco fiscal do País, que vem sendo construída a quatro mãos pelo Planalto e pelo Congresso", afirma o economista. "O principal problema é a sinalização que se dá para a frente, é como desmontar isso depois de ser integrada essa disfuncionalidade. Isso é uma bomba relógio que o governo está construindo a quatro mãos com o Congresso, e que tende a estourar nos próximos anos."
Economia minimiza e fala em 'dividir desgaste'
Questionado, o Ministério da Economia disse que a medida não se configura perda de autonomia da pasta e resulta de um consenso entre os ministérios envolvidos, "visando melhorar a coordenação para o alcance dos objetivos e prioridades do governo". "Destaque-se que a Casa Civil e o Ministério da Economia integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO), que é a instância em que as decisões relevantes com relação à matéria orçamentária são tomadas", diz a nota. Entretanto, o ministério confirmou que é a primeira vez que ocorre essa delegação à Casa Civil.
Fontes da equipe econômica ouvidas pelo Estadão/Broadcast também minimizaram a perda de poder com a decisão de Bolsonaro de dar a palavra final sobre a execução orçamentária para a Casa Civil e avaliaram que medida vai ajudar a "dividir o desgaste" trazido por cortes de recursos. De acordo com essas fontes, o assunto foi debatido com a pasta e a ideia é que a Casa Civil fique responsável pelos acordos políticos que são feitos no Congresso Nacional e que "não cabem no Orçamento".
Integrantes da Economia disseram que o decreto foi feito conjuntamente com a Casa Civil. Uma fonte reclamou que tanto a pasta de Paulo Guedes quanto a Casa Civil são "dribladas" por outros ministros, que vão diretamente ao relator do Orçamento e a outros parlamentares e fazem acordos para despesas que extrapolam os recursos previstos. A avaliação de uma fonte é que, ao ter que cortar despesas, o desgaste ficava apenas com a Economia, e agora será "dividido" com a Casa Civil, que se responsabilizará pelos acordos políticos.
Apesar de o núcleo político - que pressiona por mais gastos - ter mais poder, outra fonte da Economia disse que isso não deverá contribuir para aumento de despesas. Isso porque qualquer gasto só pode ser feito com a indicação de receita correspondente e tem que caber no teto de gastos - que já está apertado. A avaliação é que essas regras fiscais manterão o Orçamento sob controle e impedirão o avanço das despesas. /COLABOROU CÍCERO COTRIM
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Assim como no ano passado, Bolsonaro enfrenta nova briga política entre deputados, senadores e ministros em torno dos acordos feitos durante a votação da lei orçamentária
13 de janeiro de 2022 | 19h57
BRASÍLIA - Menos de um ano depois da crise do Orçamento de 2021 por causa da disputa pelas emendas de relator, o governo enfrenta nova briga política em torno dos acordos feitos na votação da lei orçamentária para a distribuição de mais dinheiro para os redutos eleitorais de deputados e senadores.
A nova crise levou o presidente Jair Bolsonaro a transferir a palavra final sobre a execução orçamentária para a Casa Civil. Essa atribuição era do Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes e passa agora para o ministro Ciro Nogueira, uma das principais lideranças do Centrão.
A constatação da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado que define as diretrizes orçamentárias, foi a de que na lei orçamentária aprovada há mais pedidos de recursos para obras e investimentos de indicação política do que aquele acordado. Um montante de R$ 24,9 bilhões, segundo cálculos apresentados pela área econômica ao Palácio do Planalto. O acordo oficial foi de R$ 16 bilhões. No ano passado, a disputa se travou em torno de R$ 32 bilhões.
A alegação é que parte desse acerto na distribuição de recursos por feito "por fora", diretamente por ministros do próprio governo, que têm interesses em se candidatar nos seus Estados nas eleições desse ano. A queixa é que nessas negociações regionais o dinheiro vai beneficiar inclusive para obras de interesse de partidos que vão disputar a eleição contra o presidente Jair Bolsonaro.
O problema é que para acomodar esses gastos maiores o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), tirou recursos de áreas que necessariamente vão precisar do dinheiro ao longo do ano, entre elas R$ 3 bilhões para o pagamento da folha de pessoal e R$ 2 bilhões para os sistemas usados pela Receita Federal no trabalho de recolhimento de impostos, fiscalização e controle aduaneiro.
A diferença de R$ 9 bilhões terá que ser cortada e, por isso, a disputa política se intensificou, colocando no olho do furacão a ministra-chefe da secretaria de governo, Flavia Arruda. Parlamentares do Centrão pediram a cabeça da ministra com a justificativa de que ela não cumpre os acordos de recursos.
Os R$ 9 bilhões é o valor mínimo do corte de orçamento necessário apontado pela Secretaria de Orçamento Federal. Mas o governo trabalha para reduzir o tamanho do corte do Orçamento em ano eleitoral, quando muitos gastos com obras e programas não podem ser feitos a partir do segundo semestre por causa das restrições eleitorais.
Caberá à equipe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, fazer uma varredura para verificar o que está no Orçamento que foi ou não acordado oficialmente. Fontes do governo relatam que adversários do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), foram beneficiados por esses acordos não oficiais.
A orientação é para que o que tiver sido negociado "por fora" seja cortado. "A bola do jogo está com o Ciro. Acordos políticos têm que estar dentro do Orçamento. Gastos que não foram alvo de acordo serão cortados", disse uma fonte do governo que participa das reuniões da JEO. A equipe do ministro Ciro será uma espécie de árbitro dessa pressão.
Depois de perder a palavra final na execução orçamentária, a avaliação na equipe econômica é que o decreto pode acabar tirando pressão sobre o ministro Paulo Guedes. A visão no Ministério da Economia é que a Casa Civil foi driblada e a economia "paga sempre com desgaste" dos cortes. Agora, essa pressão tende a diminuir, avalia o time de Guedes. Auxiliares do ministro falam em novo "manual" para a execução do Orçamento.