MP recomenda demolição de estátua de Alberto Silva na Frei Serafim- Viagora
De acordo com o MPPI, a promotora constatou que não houve licenciamento para a realização da obra, e afirma que a construção contraria decisão que proibiu intervenções na área.
04/12/2020 18h35 - atualizado 18h35
A 24ª Promotoria de Justiça de Teresina do Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação para a Prefeitura de Teresina pedindo a demolição do monumento construído em homenagem ao ex-governador Alberto Silva, no canteiro central da avenida Frei Serafim, devido à falta de licenciamento para a realização da obra.
De acordo com o MPPI, a promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho constatou que não houve licenciamento para a realização da obra, e afirma que a construção do monumento contraria a decisão judicial que proibiu intervenções urbanísticas na área.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Teresina Monumento
"A avenida Frei Serafim concentra testemunho histórico-cultural da cidade de Teresina e, por isso, reveste-se de importância sentimental para a população. O Município é corresponsável pela preservação, conservação e gestão dos bens culturais protegidos por lei municipal por toda a extensão da via, incluindo-se o passeio central, por encontrarem-se circunscritos em zonas de preservação ambiental. Quaisquer intervenções que alterem ou modifiquem esses bens e seu entorno devem ter anuência dos órgãos competentes e a observância a casos específicos sob demanda judicial", afirma a promotora.
Segundo o Ministério Público, a promotora destaca que a Lei Federal nº 9605/1998 estabelece que é crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural a alteração do aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a licença concedida.
Diante disso, a Promotoria de Justiça expediu recomendação administrativa à Prefeitura de Teresina para que Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte (SDU) realize de forma imediata a demolição do monumento devido a constatação de irregularidades no licenciamento.