ONG pede que publicidade infantil seja destinada aos pais - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
01/07/2015 - 02:04
Na audiência desta terça-feira (30) da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o advogado Pedro Hartung, do Instituto Alana, organização não governamental responsável pelo projeto Criança e Consumo, afirmou que as propagandas infantis, em vez de dialogarem com crianças, devem ser destinadas na verdade aos pais delas.
Pedro Hartung: empresas e anunciantes precisam se sensibilizar quanto à nocividade da publicidade infantil
"O público adulto é que é o verdadeiro responsável por fazer a mediação dessa complexa relação de consumo com a criança", afirmou Hartung. "Então, não é o fim da publicidade para esse segmento, é apenas um redirecionamento. Se muitos apontam que são os pais os verdadeiros responsáveis, por que não direcionar exclusivamente a eles esse tipo de publicidade?", questionou.
Na opinião de Hartung, fazer publicidade para crianças é injusto, antiético e até mesmo ilegal, visto que uma resolução do ano passado feita pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) proibiu a veiculação de propagandas destinadas a crianças de até 12 anos em qualquer meio de comunicação.
Apesar disso, Pedro Hartung entende que as discussões em torno do tema são necessárias, pois empresas e anunciantes precisam se sensibilizar quanto à nocividade da publicidade infantil.
Por outro lado, alguns setores da sociedade, como a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Produção de Obras Audiovisuais (Apro) entendem que o Brasil já conta com legislação suficiente em relação ao tema e que as ações promovidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) têm sido eficazes no que diz respeito aos abusos da publicidade destinada às crianças.
Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 702/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que proíbe a veiculação pela TV aberta e fechada de publicidade infantil entre os horários de sete da manhã e dez da noite.
A relatora da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputada Keiko Ota (PSB-SP), afirmou que seu relatório final irá privilegiar o equilíbrio. Mesmo assim, ela demonstrou preocupação com o futuro das crianças que são expostas à publicidade infantil.
"Não é que vamos acabar com a publicidade infantil ou com programas infantis. O que nós queremos é melhorar o conteúdo dessas propagandas. Hoje, vivemos num País em que a violência é crescente e a cultura da violência tem se intensificado cada vez mais. Nós temos que cuidar de nossas crianças, sim, mas precisamos de um equilíbrio nesse debate", destacou.
O primeiro projeto de lei da Câmara que tentou regular a publicidade para crianças foi apresentado em 2001, mas não foi aprovado. Durante a legislatura passada, o deputado Marcelo Matos tentou aprovar a proposta que restringe os horários de veiculação da propaganda infantil, mas também não teve sucesso.
Neste ano, o parlamentar reapresentou o projeto que, se aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, segue sua tramitação nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família e também de Constituição e Justiça e Cidadania.