De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o leiloeiro lida diariamente com o patrimônio de terceiros, e a prestação de fiança como condição para o exercício da profissão busca reduzir o risco de dano ao proprietário, o que reforça o interesse social da norma. O ministro lembrou que o STF já se manifestou pela constitucionalidade da restrição ao exercício de profissões, diante das peculiaridades de cada caso, como a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício profissional da advocacia.
Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio (relator) e Edson Fachin. "Sendo a atividade lícita, o Estado não pode opor embaraço desproporcional", disse o relator, para quem a imposição de garantia econômico-financeira acaba por ofender a isonomia.
"A exigência de garantia para o exercício da profissão de leiloeiro, prevista nos artigos 6º a 8º do Decreto 21.981/1932, é compatível com o artigo 5º, XIII, da CF/1988" .

Os números mostram que o Estado de São Paulo segue em larga vantagem como o mais rico do Brasil, tendo mais que o dobro do segundo colocado, Rio de Janeiro.
O Produto Interno Bruno (PIB) dos paulistas está em 1,7 trilhão de reais enquanto o do Rio de Janeiro está em torno de 620 bilhões de reais. Já quando se trata do PIB per capta, São Paulo perde a liderança para o Distrito Federal.
Destruir o outro é a pior maneira de defender o seu lugar. Adoro todas as Regiões deste País. A diversidade cultural me fascina!
Meu amigo o Rio precisa diversificar a sua economia, pois o petróleo é quase tudo que se produz lá. As economias mais diversificada do Brasil são, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina.