2 Aspectos Gerais do Planejamento dos Recursos Hídricos
3 O processo de planejamento concretiza-se por meio da materialização de ações que passam por diversas fases, na medida que se passam dos valores sociais aos programas de intervenção.
4 Metas são os diferentes resultados (cenários) que se pretende alcançar, relacionando os valores sociais ao recurso natural, como crescimento econômico, segurança nacional, eqüidade social e proteção ambiental Objetivos são os diferentes segmentos a serem empreendidos, dentro das metas estabelecidas. Padrões (ou indicadores) são os valores quantitativos adotados para a mensuração das grandezas envolvidas no processo. Programas de intervenção são resultados, a curto prazo, dos planos, estabelecidos de acordo com o cronograma traçado.
5 São objetivos da política dos recursos hídricos:
6 A lei 9.433/97 demarca a sustentabilidade dos recursos hídricos em três aspectos:
7 Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política de Recursos Hídricos e o gerenciamento desses recursos. Esse importante instrumento de gestão constitui documento de planejamento, orientado estrategicamente para harmonizar os diversos interesses setoriais no campo dos recursos hídricos.
8 Objetivo do Plano de Recursos Hídricos
10 Os Planos de Recursos Hídricos terão o seguinte conteúdo mínimo:
11 Conteúdo Mínimo Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis; Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas; Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos; Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.
12 Plano de Bacia Hidrográfica
13 Descrição de Procedimentos
14 Diagnóstico da Bacia Hidrográfica
15 O Plano de Bacia Hidrográfica deverá apresentar de forma clara e sucinta uma descrição geral da área, podendo incluir: dados históricos da Bacia; sua importância no contexto regional, estadual ou nacional; a importância do Plano numa visão presente e futura; os objetivos do Plano e da execução das medidas propostas.
16 Localização Geográfica
18 Aspectos Físicos
19 Geomorfologia Os estudos e levantamentos visam a compreensão da distribuição das unidades geoambientais e sua dinâmica, no que diz respeito à sua base física. Para o levantamento serão utilizadas como base cartas topográficas, mapas geológicos e de cobertura vegetal atual, incluindo o uso da terra, e outras eventuais informações complementares.
20 Geomorfologia Envolve o mapeamento dos diversos aspectos geomorfológicos interdisciplinares do ambiente, tais como: Morfologia Níveis de erosão e/ou sedimentação Declividade Cobertura e uso atual da terra Potencial de uso das unidades geoambientais
21 Solos O processo de avaliação de terras deve ser entendido como uma análise da capacidade de suporte e da oportunidade de uso de um ambiente particular com atividades agrícolas. Deverá contemplar as relações entre as características sócio-econômicas dos usuários das terras e o recurso natural que estes ocupam. Neste sentido, está intimamente ligado com as demais análises que auxiliam a tomada de decisão objetivando um plano de gestão e manejo de bacias hidrográficas.
22 Levantamento do meio físico
23 Levantamento do meio físico
24 Aspectos dos Recursos Hídricos
25 Os rios que formam a bacia
26 Vazão dos Rios As vazões dos rios são pesquisadas juntos aos órgãos afins (ANA, órgãos gestores estaduais): série de vazões contínuas - disponibilidade hídrica; mínima vazão de estiagem - máxima vazão que poderá ser explorada (Q90, Q7,10); vazões máximas de enchentes - áreas que serão alagadas e sua proteção
27 Quando não existir nenhuma das possibilidades anteriores para investigar as vazões mínimas e máximas, devem-se procurar medidas diretas: levantar topograficamente o perfil e a declividade do leito do curso d'água levantar topograficamente as mínimas e máximas lâminas de água; levantar topograficamente a seção do rio; calcular as prováveis máximas e mínimas vazões, através de fórmulas hidráulicas;
28 Qualidade da Água A qualidade dos corpos d'água deve ser pesquisada em termos de coliformes e todos os elementos físicos da água superficial subterrânea Outros índices, como DQO, agrotóxicos, metais pesados, deverão ser investigados através de novas análises a partir de coletas de material enviado a laboratórios especializados (visando o enquadramento dos corpos d'água, de acordo com os usos preponderantes).
29 Usos da Água É preciso verificar o uso atual e potencial para diferentes finalidades: captação para consumo humano e dessedentação animal, derivação para irrigação, indústria ou piscicultura, lançamento efluentes domésticos e industriais manutenção dos ecossistemas, lazer e recreação, extração (transposição de bacia) Também é necessário verificar a existência de concessão de uso e outorga (cadastro de usuários).
30 Cálculo da Demanda A demanda de água pela comunidade pode ser decomposta em: demanda humana e animal industrial irrigação ecológica outras (demanda externa, por exemplo)
31 Demanda de água para consumo humano
32 Demanda de água para Indústria
33 Demanda de água para Irrigação
34 Balanço entre disponibilidades e demandas hídricas
35 Aspectos Bióticos
36 Cobertura Vegetal A avaliação deve ser realizada com o objetivo de obter informações sobre as características: grau de alteração uso do solo tipo de formações vegetais ocorrentes Os mapas devem ser correlacionados com o mapeamento geomorfológico e de solos, para uma definição da relação entre as formações vegetais e o meio físico
37 Cobertura Vegetal Devem ser definidas em mapas as seguintes formações vegetais: Vegetação primária: incluindo formações campestres, arbustivas e arbórea, e seus ecótonos; Vegetação secundária: estágios inicial, médio, avançado; Agricultura, pastagem e reflorestamentos.
38 Fauna Deve relatar os aspectos de diversidade, endemismos, espécies mais notáveis, ocupação do ambiente, relacionando a fauna aos tipos florestais definidos e ambientes específicos, além do status com especial referência a espécies raras e/ou ameaçadas de extinção. A caracterização da fauna da área deve estar voltada ao estudo de um grupo: de vertebrados terrestres (aves ou mamíferos) e outro ambiente aquático (anfíbios ou répteis).
39 Levantamento das Unidades de Conservação
40 Levantamento da Área de Preservação Permanente e de Reserva Legal
41 Aspectos Socioeconômicos
42 Para analisar os efeitos do uso e da ocupação no território de uma bacia, deve ser elaborado um quadro de possíveis situações críticas decorrentes da relação do homem com o meio. O levantamento dos aspectos relacionados ao uso e ocupação da bacia é o que oferece maior oportunidade de uma ação interativa com a população, em diversos níveis. As informações disponíveis em diferentes grupos da população devem ser resgatadas e organizadas. Os levantamentos de campo, sempre que possível, devem ser feitos em estreita colaboração com equipes locais.
43 Caracterização:Delimitação da bacia
44 Caracterização:Os municípios na dinâmica demográfica estadual
45 Caracterização:Atividades Potencialmente Poluidoras
46 Atividades de competência do governo
47 Água e Esgoto Aspectos importantes a serem observados:
48 Coleta, Tratamento e Disposição Final do Lixo
49 Relações Interinstitucionais
50 Estruturas organizadas da sociedade
51 CENÁRIO GERAL
52 Cenário atual O cenário atual é o resultado da avaliação conjunta dos quadros sínteses setoriais. As áreas críticas e situações de risco identificadas ao longo do trabalho deverão ser listadas e acompanhadas de avaliações que respondam a duas perguntas chaves: causas da situação atual tendências da situação atual
53 Cenário futuro O cenário futuro será construído a partir das discussões multidisciplinares, em torno das tendências e soluções, e deverá abordar as seguintes situações: tendências da situação atual sem intervenções conservacionistas tendências da situação atual com intervenções conservacionistas
54 Recomendações As recomendações destinadas à proteção efetiva da bacia devem ter como objetivo a garantia de uso da água, respeitadas as condições ambientais. Propostas de manejo - destinadas ao ordenamento da bacia e estabelecimento de normas de uso e ocupação; Propostas para recuperação do ambiente. Propostas para gestão - destinadas a criar as condições necessárias para a implantação efetiva do Plano da Bacia;
55 Propostas de Manejo Criação da Zona Especial de Conservação, abrangendo todo o território da bacia do manancial; Criação de programas especiais de proteção às áreas de preservação permanente; Criação de Unidades de Conservação e estímulo à criação de reservas particulares de patrimônio natural.