Ficha 83 – A comunidade política e sua relação com as comunidades Civil e Religiosa (DSI 28ª) : Ambiente Virtual de Formação Igreja em Rede
Equipe A.V.F. | 15/04/2015	| 0 Comentário
Como já foi sinalizado nas últimas Fichas, especialmente a partir da Constituição Pastoral Gaudium et Spes (GS), o Magistério Eclesial passou a manifestar a sua compreensão sobre a missão dos governos como um serviço a ser prestado à comunidade civil, com o objetivo de atingir o desenvolvimento social de cada nação. No entanto, não é tarefa fácil definir "comunidade civil", devido à grande diversidade de significados e a abrangência que apresenta. São João XXIII, na Encíclica Mater et Magistra, considera-a como uma associação de livre iniciativa, com fins econômicos, culturais, sociais, desportivos, recreativos, profissionais e políticos, tanto no interior dos Estados nacionais, quanto em termos mundiais (MM, 60). Por sua vez, a comunidade civil, no interior de cada país, se configura também como sociedade civil, isto é, como conjunto de segmentos sociais que compõem a sociedade de um Estado ou País, o que deve ser entendido como povo. Ela tem a função de zelar pela cidadania, bem como pela organização dos interesses e serviços públicos de iniciativa privada e, parte dela se constitui em "entidades de utilidade pública", conhecidas como integrantes do terceiro setor. Em razão disso, a Igreja afirma que o governo (Estado) é derivado da sociedade civil, e se constitui para servir a ela.
Como condição essencial para o desenvolvimento da vida democrática, o governo deve se relacionar com a sociedade civil de acordo com o princípio de subsidiariedade, isto é, a sociedade civil pode organizar e articular ações para atender às demandas sociais, independentemente do aparato estatal. Somente em caso de necessidade, cabe ao governo ou Estado ajudá-la a realizar sua tarefa disponibilizando recursos econômicos e humanos. Diante dos conflitos e da concorrência exacerbada que vemos na sociedade de hoje, as relações de cooperação e solidariedade existem para unir o que está dividido, tarefa que pode vencer conflitos e até apresentar superações de ideologias. Experiências desse tipo demostram a importância da sociedade civil como um lugar onde é possível a recomposição de uma ética pública, buscando-se o diálogo fraterno e a colaboração concreta.
A visão das relações entre os governos dos Estados e as organizações religiosas, constantes dos documentos do Concílio Vaticano II, corresponde às exigências do Estado de Direito e às normas do Direito Internacional, porém, nem todos os governos aceitam e respeitam o direito à liberdade religiosa. A Exortação Apostólica Catechesi Tradendae, de São João Paulo II, aponta que a liberdade religiosa é violada por numerosos Estados, a ponto de tornar-se um delito passível de sansão o fato de dar, fazer dar ou receber a catequese (CT, 14). No entanto, também no Brasil, percebemos que ainda há grande intolerância religiosa, o que fere a liberdade de expressão de parte significativa da população. Na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, o Papa Francisco afirma que liberdade religiosa pressupõe o diálogo social como fruto de um pluralismo sadio, que respeite verdadeiramente aqueles que pensam diferente e os valorizem como tais (EG, 255).
A Igreja Católica e a comunidade política possuem natureza diferente e, embora sirvam à vocação pessoal e social das pessoas, precisam manter a autonomia e a independência (GS, 76). A atividade da Igreja é exercer sua missão entre os homens; fazer seu julgamento moral, incluindo a ordem política; e defender os direitos fundamentais da pessoa, de acordo com o Evangelho e o bem comum. Por outro lado, cabe ao governo respeitar a liberdade religiosa e garantir a ação da Igreja. Esta, por sua vez, como instituição, deve respeitar e considerar legítima a autonomia da ordem democrática, porém, sem manifestar preferência por uma ou outra solução institucional (CA, 47), nem por programas de ação política.