1591 resultados para digitalização de imagem
LEI ORDINÁRIA Nº 12682, DE 09 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a ElaboraÇÃo e o Arquivamento de Documentos em Meios Eletromagneticos.
...Art. 1º A digitalização", o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente e a reproduç\xC3"...Entende-se por digitalização a conversão da fiel imagem de um documento para código digital. . Art. 2º ( VETADO). Art. 3º O ...
...ão de Protesto conservar em seus arquivos gravação eletrônica da imagem, cópia reprográfica ou micrográfica do Título ou documento de dívida, ...§ 3º Pelo ato de digitalização e gravação eletrônica dos Título s e outros documentos, serão ...
...ção, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e ...13.04 - Reprografia, microfilmagem e digitalização. 13.05 - Composição gráfica, inclusive confecção de impressos ...
... documentos que instruem o processo poderão ser objeto de digitalização... neste Decreto, entende-se digitalização como a conversão da fiel imagem...
... associados ao patrimônio cultural, em especial os direitos de imagem e de propriedade intelectual coletiva de populações detentoras de ...2.5. 12 Realizar um programa contínuo de digitalização de acervos sonoros e de microfilmagem de partituras. 2.5. 13 Promover e ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-57.2011.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. Constatada a falha no procedimento de digitalização, e verificado que a imagem da petição trazida pelo Sistema e-DOC retrata fielmente o substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo de Instrumento, afasta-se a irregularidade de representação e passa-se ao exame do Apelo.
...Constatada a falha no procedimento de digitalização, e verificado que a imagem da petição trazida pelo Sistema e-DOC retrata ...
DEC 8853 de 22/09/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 7.574, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE DETERMINAÇÃO E EXIGÊNCIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO, O PROCESSO DE CONSULTA SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E OUTROS PROCESSOS QUE ESPECIFICA, SOBRE MATÉRIAS ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
... documentos que instruem o processo poderão ser objeto de digitalização. § 1º Para os fins do disposto neste Decreto, entende-se digitalização como a conversão da fiel imagem de um documento para código digital. § 2º O processo de digitalização ...
Decisão da Presidência nº 35847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Novembro de 2018
... requereu ao Presidente do Senado Federal a disponibilização da imagem (digitalização) das notas fiscais respeitantes aos gastos dos senadores, ...
Processo judicial eletrônico e o estatuto da pessoa com deficiência: novidades, ilegalidades e inconstitucionalidades
O presente artigo propõe-se a analisar o acesso e a acessibilidade do sistema de processo judicial eletrônico (PJe) por e para os jurisdicionados e sujeitos processuais. O estudo fora realizado a partir de fontes bibliográficas, bem como a partir da análise das legislações pertinentes ao tema, no intuito de alcançar seu objetivo quanto a verificação da existência ou não de um processo eletrônico...
Repositórios de dados de pesquisa na Espanha: breve análise
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 523-15.2010.5.15.0100) 24-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. OJ 383 DA SBDI-I DO TST. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a
Análise jurídica ambiental em áreas de preservação permanente da bacia hidrográfica do ribeirão das lavras, município de Guarulhos (SP)
O presente trabalho demonstra de forma clara e objetiva, o desrespeito à legislação ambiental na Bacia Hidrográfica de Ribeirão das Lavras, área localizada no Município de Guarulhos. Foi realizada a análise da Lei vigente, através de imagens de satélite, assim como no local e foi demonstrado que a parte norte, da área de estudo, ainda está conservada e precisa ser mantida. O referido trabalho...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2426-17.2010.5.01.0281) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ISONOMIA SALARIAL. ARTIGO 12, "A", DA LEI 6.019/74. APLICAÇÃO ANALÓGICA. 1. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a ilicitude da terceirização teria, como consequência, os efeitos da Súmula 363 do TST. 2. Aparente contrariedade à OJ 383/SBDI-1/TST, nos...
...Artigo 11: a tutela da imagem e da honra da pessoa humana na internet pressupõem o direito ao ...A base universal de todos estes fenômenos é a digitalização". É esta que permite o aparecimento de novos bens, como os produtos multim\xC3"...
Decisão da Presidência nº 505595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Novembro de 2009
...): A matéria objeto da presente análise, reproduzida por digitalização de imagem a fls. 07, diz respeito a dois pontos: O primeiro, em que faz o ...
acórdão nº 3401-005.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Janeiro de 2019
...: tratamento de dados, compreendidos como tais o tratamento de imagem, digitalização e/ou digitação de dados e conferência dos dados ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-63.2009.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junho de 2013
RECURSO DE REVISTA - APRESENTAÇÃO EM DUPLICIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA Evidenciado que o primeiro Recurso de Revista foi interposto dentro do prazo, não se conhece do segundo, diante da preclusão consumativa operada. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM O ordenamento jurídico adota, quanto à aferição das condições da ação, a teoria da asserção. A legitimidade ativa e passiva para a ação
... era a prestação, dentre outros, de serviços de tratamento de imagem, digitalização de dados e conferência de dados digitalizados e/ou ...
Acórdão nº 2008/0018754-5 de T5 - QUINTA TURMA, 18 de Junho de 2009
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. PARECER TÉCNICO FIRMADO PELO ACUSADO QUE RECOMENDA A DISPENSA DE LICITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NA CONDUTA TÍPICA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA PELA DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE...
..., que é uma solução de alta tecnologia que utiliza os recursos da imagem digital para executar o processamento de documentos. As vantagem de Imagon ... todas as rotinas exigidas para tratamento eletrônico, com digitalização de imagem de documentos. Sendo assim, encaminhamos o assunto a V.Sa., para ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1443800-65.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO. DIFERENÇA SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... a prestação de serviços nas seguintes atividades: tratamento de imagem; digitalização e/ou digitação de dados e conferência dos dados ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109-82.2010.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 12 DA LEI Nº 6.019/74 AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO. A teor da OJ 383/SBDI-1/TST, -a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito...
... cheques e atividades de retaguarda bancária, digitação, digitalização, indexação, organização, arquivamento, guarda e recuperação de ... de tratamento de dados, compreendidos como tais o tratamento de imagem, digitalização e/ou digitação de dados e conferência dos dados ...
Processo Nº 28303/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 24 de Março de 2008
Prestacao De Servicos Tecnicos De Implantacao De Sistemas Ris/pacs
... De Implantação De Sistemas Ris/pacs, Consistentes Na Digitalização Das Imagens Geradas Pelas Diversas Modalidades De Diagnostico Por Imagem, ...