Evidentemente, essas questões enfrentam um pesado lobby por parte da indústria de alimentos, em todo os países. Na Colômbia, por exemplo, um comercial sobre os malefícios do açúcar e obesidade produzido pela ONG Associação Colombiana de Educação ao Consumidor (Educar Consumidores) foi retirado do ar. Além disso, declarou-se também que a Educar Consumidores não poderia colocar no ar mais nenhum conteúdo sobre o tema, o que é um claro exemplo de censura prévia. Felizmente, entretanto, o julgamento foi a favor da ONG e do vídeo, cujo objetivo era simplesmente conscientizar e sensibilizar a população sobre o consumo excessivo do açúcar presente em bebidas açucaradas e os possíveis riscos que isso traz para a saúde. A seção ACT Legal traz mais detalhes desse caso.
Aqui no Brasil, o site O Joio e o Trigo é um alento. Ele foi lançado junto com as comemorações de um ano da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e irá expor, em série de reportagens de jornalismo investigativo, o conflito de interesse que opõe a indústria de alimentos a medidas de saúde.
Além disso, a Aliança lançou a campanha publicitária Você tem o direito de saber o que come, que questiona o que está por trás de alimentos ditos saudáveis e como eles contribuem para as doenças relacionadas à má alimentação.
Na área de tabaco, vemos o crescimento da oferta de novos produtos, como os cigarros eletrônicos, cuja venda é proibida no Brasil pela Anvisa, e o alerta dos especialistas: seu uso não é inócuo e causa danos à saúde. E, finalmente, os aditivos que tornam os cigarros mais palatáveis e viciantes entraram na pauta do Supremo Tribunal Federal , e a decisão deve acontecer dia 22. No dia 9, foram feitas as sustentações orais. Esperamos que a saúde seja priorizada e reconhecida a competência da Anvisa para regular estes produtos.
Na seção de Entrevista, por fim, falamos sobre a questão dos agrotóxicos, o relatório que o Greenpeace publicou recentemente sobre o tema e os riscos que eles trazem para nossa saúde diariamente.
O desmatamento vem aumentando? A situação piorou nos últimos anos?
Mesmo que tenha ocorrido uma diminuição do desmatamento para uma taxa de 6.624 km2 (uma redução de 16% em relação ao ano anterior), essa taxa ainda é absurda. Perder um volume tão grande de floresta não deve ser motivo de nenhuma comemoração, ainda mais porque o desmatamento não é mais necessário para o Brasil. Há uma imensidão de áreas já abertas: só na Amazônia são 10 milhões de hectares de pastos. A perda soma mais de 780.000 km², área maior que duas vezes a área da Alemanha. Ainda estamos longe da meta colocada pelo governo para 2020 - que é de chegar à 3,925km².
No dia 30, houve um debate simultâneo em São Paulo e no Rio Janeiro, e, no dia 31, outro em Brasília. O objetivo foi discutir a questão de conflitos de interesse nas políticas de alimentação e nutrição.
Entre os convidados estavam representantes de organizações que formam a Aliança, como Paula Johns, da ACT Promoção da Saúde, Ana Paula Bortoletto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Inês Rugani, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Ana Carolina Feldenheimer, da Univesidade do Estado do Rio de Janeiro e Elisabetta Recine, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Além disso, personalidades como Bela Gil também marcaram presença.
A campanha aborda o problema do aumento da obesidade e outras doenças crônicas provocadas por escolhas alimentares não saudáveis, através de um vídeo que apresenta uma família que, ao consumir produtos ultraprocessados apresentados como saudáveis, se alimenta essencialmente de açúcar e gordura sem ter consciência disso.
A intenção da campanha é alertar a população sobre as reais características nutricionais de produtos ultraprocessados, que não destacam em suas embalagens o excesso de ingredientes como sódio, açúcar e/ou gorduras, levando os consumidores a fazer escolhas não saudáveis. Ela também tem como objetivo mobilizar a sociedade a apoiar a adoção de rótulos mais claros e a restrição de propagandas enganosas sobre alimentos, especialmente aquelas direcionadas a crianças.
Ele tampouco repercute a última pesquisa que prova que o alimento X provoca o efeito Y em nosso organismo. E, menos ainda, difunde ingredientes milagrosos. Trata-se, na verdade, de um projeto sobre a alimentação como ato político, com profundas implicações sociais, econômicas e ambientais.
A primeira série investigativa de O Joio e o Trigo aborda o conflito de interesses na relação ciência/indústria/Estado e discute pontos essenciais, como o financiamento de pesquisas e eventos científicos pela iniciativa privada, as pressões para o direcionamento de políticas públicas e a busca pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de regulação na área de alimentos.
A primeira reportagem já está no ar e trata dos incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus para produção de bebidas açucaradas. Como destacam os jornalistas, "estamos incentivando indústrias a aumentar as taxas de diabetes do país".
No Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, membros da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e outras organizações, como o Greenpeace e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), fizeram um tuitaço com o enfoque nos malefícios causados pelo uso excessivo de agrotóxicos na comida. Um dos problemas apontados foi que, além do Brasil já ser um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, está em tramitação um projeto de lei (PL 6299/2002 - conhecido como "Pacote do Veneno" e já mencionado na entrevista dessa edição) com medidas que liberam ainda mais o uso deles no país. Em oposição a esse PL, tramita no Congresso também a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA - PL 6670/2016), que pode ser apoiada através de assinaturas na plataforma chegadeagrotoxicos.org.br. A entrevista do Boletim deste mês aborda o tema com mais detalhes.
Além das organizações da sociedade civil, personalidades como Bela Gil, Gregório Duvivier e Marcos Palmeira participaram da mobilização em vídeos disponibilizados no canal do Youtube do movimento Chega de Agrotóxicos.
Alexandre Kruel Jobim, representante da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública, em 31 de outubro, para debater a tributação de refrigerantes e outras bebidas açucaradas, proposta pelo Conselho Nacional de Saúde como medida para estimular o consumo de alimentos e bebidas mais saudáveis. A audiência foi proposta pelo deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) e contou com a participação de representantes da sociedade civil e do setor industrial, além de médicos, parlamentares e outros debatedores.
Paula Johns, diretora geral da ACT Promoção da Saúde, estava presente na mesa e destacou que podem ser feitos muitos paralelos entre as políticas de alimentação e as de controle do tabagismo, bem como entre o comportamento dos respectivos setores industriais frente a essas políticas: "Dados da Organização Mundial da Saúde e do Banco Mundial mostram que a medida mais custo-efetiva de saúde pública é a taxação de produtos de tabaco, e esse mesmo tipo de recomendação veio com muita força na Assembleia Mundial da Saúde de 2017 (...), falando explicitamente de taxação como uma medida custo-efetiva para lidar com o problema da obesidade."
Equipe da ACT com Maristela Monteiro, consultora da OMS para álcool
Dentre outros tópicos, foi feito um paralelo entre políticas públicas para controle do tabagismo e como elas poderiam ser adaptadas e aplicadas para o álcool, como a proibição de publicidade e patrocínio. Infelizmente, ainda existe um longo caminho a percorrer, já que a forte oposição feita pela indústria de bebidas alcoólicas ainda consegue impedir a adoção dessas políticas.
Já em parceria com a Diálogos, a ACT ministrou curso de Advocay e Políticas Públicas, em 26 de outubro, em São Paulo, visando a prática de formulação, aprovação e execução de políticas governamentais.
A ACT Promoção da Saúde participou, representada pela diretora geral Paula Johns, de vários eventos internacionais no mês de outubro. Entre os dias 4 e 6, aconteceu a Conferência Global sobre Política de Álcool, em Melbourne, Austrália, que reuniu especialistas para discutir estratégias para a diminuição do consumo de álcool mundialmente. Paula fez uma apresentação sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que ajudou na identificação e implementação de políticas de controle do tabagismo, e que elementos dela podem ser aplicados ao tema do álcool, em termos de regulamentação e marketing.
Em Buenos Aires, de 15 a 20 de outubro, aconteceu o Congresso Internacional de Nutrição, que discutiu diversos aspectos da alimentação. Paula participou de uma mesa organizada pela Agência das Nações Unidas para a Alimentação (FAO) sobre politicas públicas para lidar com todos os aspectos da má nutrição e sobre conflitos de interesses. O evento como um todo foi marcado por forte presença da indústria de alimentos, inclusive em sessões científicas, e a distribuição de refrigerantes no lunch box gerou crítica de vários participantes, inclusive da ACT. Os refrigerantes foram trocados por águas saborizadas e refrigerantes. O lado bom foi que os palestrantes tinham que declarar seus conflitos de interesses na apresentação.
Já de 18 a 20 de outubro, Paula representou a ACT na Conferência Global sobre Doenças Não Transmissíveis da Organização Mundial da Saúde, em Montevidéu, Uruguai. O objetivo do evento foi reunir esforços e buscar coerência política para reduzir em 30% a mortalidade pelas DCNTs até 2030, por meio de prevenção e tratamento.
A diretora jurídica Adriana Carvalho, por sua vez, participou da 48a Conferência Anual da Union, que aconteceu em Guadalajara, de 11 a 14 de outubro. Ela falou sobre os grupos vulneráveis explorados pela indústria do tabaco para aumentar suas vendas e seus lucros e obter sucesso em seus negócios: os fumicultores (vulneráveis pela dependência econômica), os jovens (público alvo da indústria do tabaco e vulneráveis pela falta de maturidade) e os fumantes adoecidos nas ações de responsabilidade civil (vulneráveis pelo acometimento de doenças e por não serem litigantes habituais).
O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), lançou um suplemento temático da revista Cadernos de Saúde Pública, intitulado A Política de Controle do Tabaco no Brasil: Avanços e Desafios. O caderno especial traz diversos artigos sobre o controle do tabagismo e conta com participação da equipe da ACT em alguns deles, que podem ser lidos em nosso site, em Publicações:
http://www.actbr.org.br/biblioteca/publicacoes
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=3098
Ele já foi muito alardeado como uma estratégia segura para quem quer parar de fumar, e, embora tenha venda proibida no Brasil, não é difícil comprá-lo na internet ou até em lojinhas de rua. No entanto, o cigarro eletrônico reúne hoje em torno de si um consenso entre especialistas: ele carrega, sim, substâncias que prejudicam a saúde, portanto o seu uso oferece riscos que incluem problemas cardiovasculares e câncer de pulmão. Até a indústria do tabaco admite isso.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=3087
A obesidade é uma das principais epidemias da atualidade, alerta a Organização Mundial da Saúde (OMS). (...) Diante deste cenário, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável está lançando nesta quarta-feira a campanha "Você tem o direito de saber o que come", que foca na relação entre o excesso de peso e o consumo de alimentos não saudáveis.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=3083
Nas últimas semanas, fotos de pessoas com cigarros começaram a aparecer repetidamente no Instagram, sempre com uma mesma hashtag. À primeira vista, as imagens parecem retratos normais. Mas várias fontes disseram ao site EXAME que, na verdade, trata-se de uma campanha publicitária disfarçada, que estaria sendo realizada pela Souza Cruz, interessada em promover, de forma furtiva, sua marca de cigarros Kent.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=3073
A sua alimentação é feita de produtos industrializados? Se você é do time dos que detestam cozinhar, adora um salgadinho de pacote e não dispensa o refrigerante no dia a dia, você está mais predisposto a doenças crônicas. O professor e pesquisador Carlos Augusto Monteiro, da USP (Universidade de São Paulo), apresentou dados sobre o consumo de alimentos ultraprocessados e suas implicações sobre a saúde, no 21º Congresso Internacional de Nutrição, em Buenos Aires, na Argentina.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=3074
A Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Hiran Gonçalves, está programando eventos em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado em 27 de novembro. No dia 28, às 10h, haverá uma sessão solene no plenário. Já no dia 29, será a vez de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a tributação da indústria do tabaco, com a participação da diretora-executiva da ACT, Mônica Andreis, da secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro, Tânia Cavalcante, além de representantes da Confederação Nacional da Indústria e do SindiTabaco.
Em 9 de novembro, finalmente teve início o julgamento no Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4874, que questiona a legitimidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a edição de norma com a proibição do uso de aditivos nos produtos do tabaco. O caso já esteve seis vezes na pauta para julgamento. Os advogados das partes e dos amici curiae ("amigos da corte"), como é o caso da ACT e da Associação Mundial de Antitabagismo (AMATA), e a Ministra Chefe da Advocacia Geral da União (AGU) fizeram sustentações orais, e o julgamento terá prosseguimento no dia 22.
Para assistir à sessão do julgamento do dia 9/11, acesse: http://www.tvjustica.jus.br/index/detalhar-noticia/noticia/361474
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=3084
http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI260598,41046-STF+a+saude+publica+ou+os+interesses+da+industria+do+tabaco
Essa medida fere o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto na Constituição Federal, que garante o acesso a uma alimentação que respeite a dignidade, os valores humanos e culturais e que não esteja sujeita aos interesses de mercado.
A ACT Promoção da Saúde, a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), o Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO) e o Departamento de Estudos Sócio Econômicos Rurais (DESER) se manifestaram perante o governo brasileiro e perante a Organização Internacional do Trabalho. O motivo é um pedido para que a OIT pare de receber financiamentos da indústria do tabaco para programas de combate ao trabalho infantil na atividade de plantio de tabaco (fumicultura).
É imprescindível e louvável a atuação da OIT no enfrentamento do problema por meio de programas de combate ao trabalho infantil na fumicultura. Contudo, há fortes impedimentos à manutenção do financiamento destes programas pela indústria do tabaco, bem como de qualquer forma de parceria com este setor, pois isso permite que a indústria faça uma promoção institucional de responsabilidade social e não resolve a causa do problema, já que o trabalho infantil na fumicultura acontece principalmente devido às más condições de trabalho impostas pela indústria aos produtores.
A Corte Constitucional da Colômbia, a instância superior de Justiça do país, julgou nesta semana a favor da ONG Associação Colombiana de Educação ao Consumidor (Educar Consumidores) o caso do comercial sobre os malefícios do açúcar e a obesidade que foi retirado do ar, acusado de propaganda enganosa. O caso teve a ACT Promoção da Saúde como Amicus Curiae (Amigo da Corte) e completou um ano em agosto passado.
Não satisfeita em suspender a veiculação, a Superintendência da Indústria e Comércio (SIC), a pedido da Gaseosa Posadas Tobón SA (postobon) havia determinado que qualquer tipo de informação sobre o consumo de bebidas por parte da Educar Consumidores teria que ser aprovada previamente, o que configura censura prévia.
A ACT Promoção da Saúde entrou como Amicus Curiae em setembro desse ano e alegou que a resolução viola a liberdade de expressão e que qualquer campanha que tenha como objetivo alertar a população sobre o consumo de açúcar em excesso presente em bebidas açucaradas e riscos para a saúde deve ser estimulada pelos governos, e não censurada. De acordo com a ACT Promoção da Saúde, a campanha está de acordo com evidências científicas e diretrizes da Organização Mundial da Saúde para enfrentar a obesidade.