Ministério divulga áreas autorizadas para supressão da vegetação
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Entre agosto de 2017 e julho de 2018, houve um total de 1.249 autorizações, que correspondem a 359 mil hectares em todo o país.
Publicado: Sexta, 28 Dezembro 2018 16:11 Última modificação: Sexta, 28 Dezembro 2018 17:11
Brasília - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informa que, entre agosto de 2017 e julho de 2018, houve 1.249 autorizações para supressão da vegetação para uso alternativo do solo em todo o território nacional. As autorizações correspondem a 359.221,7 hectares.
A autorização para supressão da vegetação para uso alternativo do solo está prevista na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e é emitida, na maioria dos casos, pelos órgãos estaduais de meio ambiente.
O acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) está previsto na Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003 e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.