10 perguntas e respostas (e um bônus) sobre a Reforma Trabalhista – PapodeHomem
O texto-base do projeto que altera a CLT foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (26)
Trabalho e negócios, Política
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (26) a reforma trabalhista (PL 6787/16), projeto de autoria do governo de Michel Temer.
Se um conflito for levado à Justiça do Trabalho, o que valerá é o acordo entre empregador e empregado, e não o que determina a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Na prática, muitas regras rígidas poderão ser flexibilizadas durante os acordos. Há, no entanto, alguns limites a serem respeitados.
Abaixo, o Nexo responde algumas das principais questões a respeito das mudanças caso a reforma trabalhista seja sancionada conforme o texto aprovado na Câmara.
"De uma forma geral o projeto tem como objetivo anular os direitos conquistados em mais de 70 anos de lutas sindicais e sociais no Brasil. Nem o Regime Militar, que instalou no país um modelo de acumulação de capital extraordinário ousou tanto"
Central Única dos Trabalhadores - Em texto publicado em seu site
3. O que muda na jornada dos trabalhadores?
A CLT também prevê, nos casos em que o empregador fornece transporte em razão do difícil acesso ao local de trabalho, o tempo gasto nesse deslocamento conta como jornada diária do trabalhador. Isso deixará de existir com a aprovação final da reforma.
O funcionário que trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a no mínimo 1 hora de descanso para se alimentar ou repousar. Isso poderá, com as novas regras, ser objeto de acordo, com um mínimo de 30 minutos – nesse caso, o trabalhador poderá ir para casa 30 minutos mais cedo.
A lei em vigor prevê que as férias anuais de 30 dias podem ser divididas em no máximo duas vezes que não podem ter período inferior a 10 dias. Já a proposta autoriza parcelar em até 3 vezes, sendo que um dos períodos de descanso deve ter no mínimo 15 dias, e nenhum pode ser inferior a 5 dias.