Prefeitura de Mantena retoma área nobre e conhecida na cidade já pensando em projetos para a população. ConfirAgora! | MantenaAgora
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Prefeitura de Mantena retoma área nobre e conhecida na cidade já pensando em projetos para a população. ConfirAgora!
A Prefeitura Municipal de Mantena, demonstrando competência e habilidade através de seu Prefeito João Rufino e de seu Secretário de Administração e Fazenda, indeferiu pedido de legitimação, certamente protocolada por terceiro, da área de terreno urbano com aproximadamente 16.500.00 ms/2, que era ocupada pela Associação Alética Banco do Brasil (AABB), na Rua Nicolini, bairro Nicolini, em Mantena, pois, a par de ser ocupada há muitos anos pela referida associação, a área estava vazia, sem edificação alguma e praticamente abandonada.
Em despacho proferido pelo Secretário de Administração e Fazenda, Dr. Jorge Verano, firmado no que dispõe o Decreto Municipal n. 031/2017, ele asseverou: Consabido que a terra brasileira, deve cumprir sua função social, seja em qualquer ponto do território nacional em que estiver localizada. Por outro lado, se observado que legitimar área de terreno urbano implica em legalização de verdadeiro parcelamento do solo, tem-se que o Município, como ente federativo que é, recebe a responsabilidade e o dever pela realização dos ditames da Lei Federal nº. 6.766/79 (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO), cabendo a ele permitir o desdobramento de lotes com áreas mínimas de 125.0 m2, segundo a norma federal e normas inferiores, com intuito maior de atender ao interesse social.
Fotos e informações: Site Mantena News / Assessoria Prefeitura de Mantena / Site SiteBarra http://sitebarra.com.br/2014/12/fim-da-aabb-de-mantena-area-sera-vendida-em-breve.html Fotos Portalmantena