Temer não repassa recursos prometidos para prefeitos - Blog do Brito
Temer não repassa recursos prometidos para prefeitos
Publicado em 30/12/2017 às 14h00
Contrariando a necessidade das prefeituras de todo o país, o Palácio do Planalto descumpriu a promessa de repassar o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões até o final do exercício de 2017. O anúncio desse auxílio emergencial havia sido feito pelo próprio presidente Michel Temer, em 22 de novembro.
Contudo, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles, se negaram a assinar a Medida Provisória que autorizava a transferência voluntária e a nova previsão é de que o recurso só chegue entre fevereiro e março de 2018. A entidade divulgou uma nota repudiando os encaminhamentos dados pelo Governo Federal.
Os ministros comunicaram que será criado um Programa Especial de Auxílio aos Municípios. Esse programa deverá passar pelo Congresso Nacional para ser aprovado. "É com muita indignação que recebemos a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes, não será repassado no exercício de 2017", diz o manifesto assinado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski (RS).
A entidade buscou evitar confronto com o governo, para que não houvesse justificativa do Planalto para retaliação, entretanto o desfecho desse processo resultou, nas palavras dos prefeitos, numa perda de "credibilidade" do presidente Temer. "Enquanto os primos ricos, governos estaduais, foram subsidiados intensamente neste ano, o Governo Federal não honrou os compromissos com os prefeitos", repreendeu a entidade, sobre o tratamento desigual aos entes da federação.
José Patriota (PSB), presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), qualificou o fato como "irresponsabilidade total" e "imoralidade". "O único ambiente onde que o presidente foi aplaudido, depois que assumiu, foi na Marcha dos Prefeitos, quando ele assumiu o compromisso de mandar esses R$ 2 bilhões.
Isso foi uma coisa que todas as bancadas pediram, ele se comprometeu publicamente duas vezes. Agora perdeu toda credibilidade", avaliou, afirmando que a falta do repasse prejudica todas as prefeituras de Pernambuco, com mais arrocho fiscal para pagar as contas.
Caso a verba fosse repassada, Pernambuco receberia R$ 98 milhões, rateado de acordo com a tabela do Fundo de Participação dos Municípios. O maior interesse pelo AFM era ter com que pagar a folha salarial de dezembro e o décimo terceiro, para entrar em 2018 com as contas em dia. Todavia, mesmo os municípios maiores, como Petrolina e Jaboatão, contavam com o auxílio para realizar investimentos.
Também era o caso de Triunfo, comandada pelo prefeito João Batista Rodrigues (PR). O município já havia quitado suas obrigações salariais, mas esperava os R$ 300 mil que lhes cabiam para investir em obras públicas. "É muito ruim, porque foi o próprio presidente que prometeu esses recursos, a gente acreditou e agora atrapalha nosso planejamento", contou. O prefeito de Orocó, Gueber (PT), contava com R$ 300 mil para bancar salários do funcionalismo municipal. "Na hora da maior precisão, da crise, vem uma notícia dessa. Vamos ter que fazer economia, cortar gastos, mas quem vai sofrer é a população", lamentou.