Resolução nº 43/2019, de 15 de Julho de 2019
RESOLUÇÃO Nº. 043/2019-CONSUNIV - Aprova a Criação do Complexus - AM? Centros de Altos Estudos e Pesquisa da Complexidade e da Diversidade da Amazônia, órgão destinado à construção e produção do conhecimento na Amazônia a partir da articulação inter e transdisciplinar do conhecimento.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, no uso de suas atribuições estatutárias; e,
CONSIDERANDO a CARTA DA TRANSDISCIPLINARIDADE, assinada em 1994 pelos mais importantes cientistas e intelectuais contemporâneos, a proliferação atual das disciplinas acadêmicas e o crescimento exponencial do saber impossibilita ao ser humano um olhar mais global, não apenas sobre nós mesmos, mas sobre o mundo, a vida e ao planeta;
CONSIDERANDO a necessidade de formação de uma inteligência capaz de dar conta da dimensão planetária dos conflitos atuais, bem como de fazer frente à complexidade de nosso mundo e ao desafio contemporâneo de autodestruição material e espiritual de nossa espécie;
CONSIDERANDO que esta Universidade do Estado do Amazonas, nasceu sob o signo de integração e interiorização da ciência no Amazonas, levando e produzindo conhecimento nos seus 61 (sessenta e um) municípios, é preciso construir estratégias de diálogos entre os diferentes lugares e campos de saberes desta Universidade;
CONSIDERANDO a emergência de reunirmos esses saberes num espaço próprio, dialógico, colaborativo, solidário e ético, que valorize e impulsione a produção do conhecimento, no diálogo com outros saberes, oriundos dos povos tradicionais da Amazônia, seus mitos, suas práticas, suas sabedorias e seus conhecimentos. Um espaço de religação das ciências das humanidades com as ciências da natureza, do sagrado com o profano, natureza e cultura, razão e emoção. É preciso que esses saberes sejam compreendidos como uma grande teia, que estão conectados uns aos outros como um tecido único, ao mesmo tempo plural;
CONSIDERANDO esta criação como estratégia de religação, interiorização e internacionalização da produção e construção do conhecimento nesta UEA, que não apenas intenciona uma perspectiva dialógica, por isso mesmo complexa, como se propõe ao estabelecimento de uma relação mais próxima, ética e responsável com a sociedade, o planeta, seus problemas e suas necessidades e demandas;
CONSIDERANDO ainda, a solicitação constante dos autos do Processo nº. 2019/00003438;
DA CRIAÇÃO E DE SUAS FINALIDADES
Art. 1º Criar o Complexus/AM ? Centros de Altos Estudos e Pesquisa da Complexidade e da Diversidade da Amazônia, destinado à construção e produção do conhecimento, articulando as diferentes áreas de conhecimento científico aos saberes, práticas e culturas dos povos da Amazônia.
Art. 2º O Complexus é um órgão suplementar vinculado à Reitoria da UEA destinado ao desenvolvimento da produção e construção do conhecimento na Amazônia em conexão com outras regiões do país e outros países.
§ 1º O Complexus é compreendido como espaço articulador das diferentes áreas do conhecimento científico, disciplinar, inter e transdisciplinar, cujo princípio se baseia na complexidade e no respeito à diversidade sociocultural e linguística da Amazônia;
§ 2º O Complexus tem como objetivo desenvolver na Universidade do Estado do Amazonas, atividades voltadas para a realização de estudos, extensão e pesquisas avançadas e transdisciplinares, com características de excelência, de inovação e de indução, a partir da articulação entre as diferentes áreas do conhecimento;
§ 3º Entende-se por estudos da complexidade e da transdisciplinaridade aqueles que estão, ao
mesmo tempo, entre, através e além das disciplinas, abrangendo todas as áreas do conhecimento científico e das culturas da humanidade, suas sabedorias, práticas, saberes, imaginários e simbologias, buscando sua unidade;
Art.3º O Complexus é um órgão de natureza autônoma, administrativa e academicamente, com vinculação direta à Reitoria.
Art. 4º O Complexus fundamenta-se pela interação recíproca entre Ensino, Pesquisa e Extensão, funcionando como espaço para experiências científicas e pedagógicas, reunindo pesquisadores das diferentes áreas de conhecimento, oriundos de diferentes lugares de produção e construção científica da UEA e seus multicampi.
Art. 5º O Complexus tem por competência:
I Contribuir com a produção do conhecimento da UEA, a partir da articulação entre as diferentes áreas disciplinares e os diferentes campos de produção de saberes, práticas e fazeres culturais, étnico-culturais, linguísticos, religiosos, ecológicos e sociais;
II Fortalecer a política de ensino de graduação e pós-graduação da Universidade do Estado do Amazonas, com vista à promoção da igualdade social, étnico, cultural e de gênero, por meio de projetos de pesquisa, ensino e de extensão;
III Construir uma rede de saberes científicos e socioculturais, a partir de uma visão transdisciplinar do conhecimento, capaz de religar a vida, natureza, cultura e sociedade;
IV Criar uma rede de comunicação permanente entre os diferentes espaços de formação da UEA e seus multicampi, suas áreas específicas e suas necessárias articulações pedagógicas e científicas, visando à consolidação da política de formação da Universidade, em busca de um mundo mais humano, ético, solidário e responsável com o planeta;
V Incentivar a produção do conhecimento dos povos tradicionais indígenas, quilombolas, caboclos, ribeirinhos e do campo, entendidos como importantes vetores epistemológicos de compreensão do homem, da vida, da natureza e cultura; VI Coordenar processos de formação continuada de professores/as articulados às demandas e necessidades das redes de educação básica do estado do Amazonas;
VII Promover formação inicial e continuada nos diferentes campos e áreas de conhecimento de natureza inter e transdisciplinar, respeitando a diversidade social, cultural, étnica e de gênero do estado do Amazonas;
VIII Criar espaços de produção, divulgação e popularização do conhecimento, oriundos das diferentes áreas e ou centros de formação e pesquisa da UEA e seus multicampi, abrangendo publicação de artigos em revistas cientificas, colóquios, seminários, palestras, produção de audiovisuais, bem como por meio das TIC´s, em colaboração com outras instituições de Ensino Superior e organizações da sociedade;
IX Produzir processos e produtos técnicos, didáticos, pedagógicos e tecnológicos, contribuindo com o desenvolvimento sociocultural, ambiental e sustentável do estado do Amazonas e da sociedade de modo geral;
X Articular os diferentes núcleos e grupos de pesquisas da UEA e seus Multicampi, mediante abordagens transdisciplinares, aproveitando o potencial acadêmico das diferentes áreas de conhecimento existentes na UEA;
XI Difundir o pensamento complexo, conceitos, abordagens e metodologias transdisciplinares na UEA;
XIII Estimular pesquisas e atividades que intensifiquem a colaboração e o intercâmbio de pesquisadores e docentes, tanto interna à UEA, quanto externamente, com grupos de pesquisa e correntes intelectuais significativos no País e no exterior;
XIV estabelecer programas que estimulem a presença na UEA, por tempo determinado, de pesquisadores, professores e intelectuais de expressão no País e no exterior para a realização de estudos e pesquisas;
Art. 6º A estrutura do Complexus é integrada por:
I - Comitê Diretor;
II - Comitê Científico;
III - Corpo de Pesquisadores e Professores;
Do Comitê Diretor
Art. 7o O Comitê Diretor é formado por até 15 (quinze) docentes, sendo que no mínimo 10 (dez) devem pertencer à UEA, com títulos de doutores e/ou mestres com expressiva contribuição científica na área de atuação, oriundos das diferentes áreas do conhecimento científico.
§ 1º Os membros do Comitê Diretor serão designados pelo Reitor, a partir de sugestões de nomes, acompanhadas de exposição de motivos e de currículos;
§ 2º O mandato dos membros do Comitê Diretor será de quatro anos, permitida uma recondução, procedendo-se à nova designação pelo Reitor, em caso de vacância antecipada;
§ 4º O Diretor do Complexus será nomeado pelo Reitor, escolhido dentre os membros do Comitê Diretor, com mandato de 4 (quatro) anos;
§ 5º Quando pertinente, o mandato do Diretor, na qualidade de membro do Comitê Diretor, será automaticamente prorrogado, até o término do seu mandato como Diretor;
§ 6º Em caso de vacância antecipada do cargo de Diretor, o Reitor procederá à nova escolha do dirigente;
§ 7º Na ausência do Diretor, o Diretor Científico exercerá as funções de Diretor do Complexus;
§ 8º Poderão compor o Comitê Diretor membros externos à Universidade, oriundos das diferentes áreas de conhecimento e ou aquelas vinculadas às sabedorias tradicionais dos povos da Amazônia, ribeirinhos, caboclos, indígenas, quilombolas e do campo;
Art. 8o Compete ao Comitê Diretor:
I ? colaborar com a administração do Complexus, zelando por seu bom funcionamento institucional;
II - definir a política acadêmico-científica do órgão;
III - deliberar o orçamento e acompanhar sua execução;
IV ? Aprovar o Plano Diretor do Complexus;
V - apreciar as propostas encaminhadas pela comunidade acadêmico-científica da UEA, deliberar sobre elas e submetê-las, se for o caso, à consideração do Comitê Científico e de outras instâncias universitárias e agências de fomento;
VI - apresentar sugestões para o Diretor nos diferentes planos de atuação do Centro;
VII - deliberar sobre os casos omissos.
Art. 7º Compete ao Diretor:
I - atuar como principal autoridade do Complexus, coordenando, supervisionando e administrando suas atividades;
II - assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades de pesquisa, ensino e extensão dos projetos desenvolvidos;
III - presidir as reuniões do Comitê Diretor e do Comitê Científico;
IV ? apresentar o Plano Diretor ao Comitê Diretor;
V - cumprir e fazer cumprir as determinações do Comitê Diretor e do Comitê Científico;
VI - representar o Complexus junto às instâncias universitárias, interna e externamente à UEA;
VII - convocar as reuniões do Comitê Diretor e do Comitê Científico;
VIII - valer-se do voto de qualidade nas reuniões do Comitê Diretor e do Comitê Científico, quando for o caso;
XI - elaborar o relatório anual de atividades e a prestação de contas e encaminhá-los, após a apreciação do Comitê Diretor, para conhecimento e pronunciamento da Reitoria.
Art. 9º O Comitê Científico é integrado pelo Diretor do Complexus e por até 15 (quinze) membros de atuação expressiva no cenário científico-intelectual e cultural do País, englobando profissionais com atuação em diversos campos do conhecimento.
§ 1º Os membros serão escolhidos de forma a assegurar a participação de pesquisadores das diferentes áreas do conhecimento científico, vinculados à UEA e seus multicampi - ativos ou inativos -, bem como de pesquisadores de
outras instituições de ensino do Amazonas, de outros estados da federação e de profissionais não vinculados ao Ensino Superior;
§ 2º O mandato dos membros é de dois anos, sendo permitida uma recondução;
§ 3º Os membros do Comitê Científico vinculados à UEA ou não, serão selecionados por meio de instrumentos próprios a serem definidos pelo Comitê Diretor;
§ 4º O Comitê Científico reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que convocado;
§ 5º As reuniões do Comitê Científico serão convocadas pelo Diretor do Complexus, ou por iniciativa do Comitê Diretor, ou por solicitação de, pelo menos, três membros do Comitê Científico;
§ 6º As reuniões do Comitê Científico serão instaladas com a presença de 50% (cinquenta porcento) de seus membros e suas decisões serão tomadas pela maioria dos presentes.
Art. 10 O Comitê Científico será presidido por um Diretor, nomeado pelo Reitor, a partir da indicação do Comitê Diretor do Complexus.
Art. 11 Compete ao Comitê Científico:
I - apreciar propostas encaminhadas por grupos de pesquisadores e professores da UEA em atendimento a editais e chamadas de programas acadêmicos do Complexus, visando subsidiar as deliberações do Comitê Diretor sobre provimentos destes programas;
II - assessorar o Comitê Diretor na elaboração da política acadêmico-científica do Complexus;
III - emitir parecer acerca de matérias em que for consultado pelo Comitê Diretor.
Do Corpo de Pesquisadores e Professores
Art. 12 O corpo de pesquisadores e professores é constituído por docentes, discentes e bolsistas diretamente envolvidos nos projetos de ensino, pesquisa e extensão vinculados ao Complexus e a ele associados.
Art. 13 O Complexus não lotará em seus quadros professores e pesquisadores.
Art. 14 O Complexus acolherá em seus quadros para execução dos projetos, pesquisadores e professores de outras instituições, desde que em parceria com pesquisadores e professores da UEA que tenham projetos aprovados pelo Comitê Científico ou credenciados pelo Comitê Diretor.
Art. 15 O pesquisador ou professor perderá a condição de participante de projetos do Instituto nos seguintes casos:
I - encerramento do projeto ou das atividades a que estiver vinculado;
II - por vontade própria, expressa em requerimento dirigido ao Diretor do Complexus;
III - por decisão do Comitê Diretor, em razão de inadimplência ou de insuficiência de desempenho, assegurado o direito de defesa.
Art. 16 Compete ao corpo de professores e pesquisadores coordenar e executar projetos e atividades do Centro, bem como colaborar na captação dos recursos necessários à manutenção da pesquisa e ao seu funcionamento.
Art. 17 Os Corpos Técnico e Administrativo permanentes do Complexus são constituídos por funcionários pertencentes ao quadro de cargos comissionados e ou efetivo da UEA.
Parágrafo único. O Complexus poderá fazer contratações temporárias diretas com recursos de seus projetos para desenvolvimento de atividades específicas.
Art. 18 Os Corpos Técnico e Administrativo compreendem:
II ? Assessoria Técnica e Acadêmica.
Art. 19 Compete à Secretaria Administrativa apoiar administrativamente a Direção do Complexus;
Art. 20 Compete à Assessoria Acadêmica assessorar técnica e academicamente a Diretoria, o Comitê Diretor e o Comitê Científico.
Dos Recursos Financeiros e dos Bens Móveis e Imóveis
Art. 21 O Complexus contará com bens móveis a ele destinados ou que vierem a ser adquiridos com recursos próprios ou do Estado.
Parágrafo único. O Complexus funcionará em instalações determinadas pela gestão superior da UEA,
podendo utilizar-se de espaços e dependências da Universidade, para a realização de eventos e atividades afins ao Centro.
Art. 22 O Complexus tem orçamento próprio, constituído de recursos financeiros advindos de:
I ? orçamento da própria Universidade;
II ? financiamento oriundo de projetos específicos;
III - órgãos de apoio e fomento à pesquisa, ao ensino e à extensão, nacionais e internacionais, públicos e privados;
IV - patentes, licenciamentos e outras formas de proteção à produção intelectual, resultantes de trabalhos desenvolvidos no âmbito do Complexus;
V - prestação de serviços pertinentes à sua área de atuação;
VI - doações, subvenções e legados;
VII - outras fontes orçamentárias definidas pela UEA ou por fundações a ela vinculadas.
Art. 23 No caso de extinção, o Conselho Universitário decidirá sobre a destinação dos bens do Complexus, bem como sobre eventuais saldos financeiros adquiridos por meio de agência de fomento e ou outras instituições parceiras.
Art. 24 A presente Resolução poderá ser alterada pelo Conselho Universitário, a partir de sugestões encaminhadas pelo Comitê Diretor do Complexus.
Art. 25 A primeira diretoria do Complexus será nomeada pelo Reitor, cabendo à mesma a formação do Comitê Diretor com anuência da gestão superior da UEA.
Art. 26 Cabe ao Comitê Diretor desta primeira Diretoria regimentar a formação da próxima Diretoria, bem como os demais processos regulatórios do Complexus, respeitando as áreas científicas e a participação dos multicampi da UEA.
Art. 27 Os casos omissos nesta resolução serão decididos pelo Comitê Diretor, ouvindo, a seu critério, o Comitê Científico.