Capão da Canoa - Prefeito reúne-se com Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeito reúne-se com Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Balanço do ano de 2017 foi realizado durante o encontro
O Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, realizou uma reunião com integrantes do Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O encontro ocorreu, no Gabinete do Prefeito, na tarde de terça-feira (05). Na oportunidade, foi feita uma retrospectiva do ano e apresentadas reivindicações na área.
O Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, afirma que o conselho tem uma participação fundamental no desenvolvimento da educação do município. "A educação é uma prioridade do nosso governo e buscamos unir forças de todos os lados para progredir nessa questão tão importante", diz.
Compete ao Conselho do FUNDEB: acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB e examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo.
Além disso, o Conselho também emite parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e aos conselhos incumbe, também, acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses Programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.