A crise e atual conjuntura econômica prejudicaram o orçamento da pasta? Qual é a sua atual prioridade frente ao MCTIC?
Como parte significativa da economia, o setor sentiu o impacto da crise. Mas é importante registrar que nosso ministério teve a melhor recuperação dentro do que aconteceu em 2016. O governo ficou sensibilizado pelas dificuldades que se apresentavam na área, pela brutal queda de investimento que houve no governo anterior. Tivemos uma recuperação acima da média. Terminamos o ano com um orçamento melhor, com todos os restos a pagar quitados e com a certeza de que nosso orçamento é real e superior ao do ano passado, com um crescimento que vai precisar continuar acontecendo.
Primeiramente, precisamos simplificar os procedimentos administrativos e criar condições para uma maior integração dos projetos, inclusive com relação a outras ações governamentais visando crescimento e expansão internacional das instituições/empresas beneficiadas.
Desta maneira, o aprimoramento viria do fortalecimento dos polos produtivos potencializando sua evolução para o patamar de “cluster” tecnológico, seja pelo fortalecimento da infraestrutura laboratorial (tanto para suporte à P&D quanto para certificação quanto a normas e padrões internacionais); seja pelo apoio ao fortalecimento dos recursos humanos em P&D (educação continuada, intercâmbio internacional, etc); seja pelo apoio às empresas nascentes (incubadas, start ups, etc).
Outra importante ação é o apoio à internacionalização da indústria instalada no Brasil, em especial aquela que gera tecnologia nacional e que já acumula experiência no mercado externo. Por fim, é necessário fortalecer o mecanismo de apoio a projetos estruturantes, dotando a política setorial de um instrumento que possibilite financiar encomendas tecnológicas e pesquisa e desenvolvimento aplicados, com o foco na solução de grandes problemas nacionais e na geração de riqueza e conhecimento no país.
O que o senhor pretende fazer para acabar com a guerra fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor de TI?
O governo já vem atuando para acabar com a guerra fiscal. No início ano passado entrou em vigor a nova regra do Confaz para comércio eletrônico, que permite uma melhor distribuição entre os estados produtores e consumidores. Mais recentemente, no fim de 2016, foi sancionada a Lei Complementar nº 157, que altera as regras do ISS, para acabar com a guerra fiscal daquele tributo. Além disso, foi definido definitivamente que o imposto a ser cobrado sobre as atividades de data centers, streaming de áudio e vídeo e o desenvolvimento de apps para qualquer plataforma, e não apenas PCs, será o ISS. Isso coloca um imposto de 5% na indústria, mas afasta o ICMS, que por vezes chega a 27%. Essa medida foi aprovada pelo Congresso, os representantes eleitos das unidades da federação, o que indica que está sendo possível chegar a soluções nacionais para dar fim a essa guerra.
O que acha da medida adotada por SP para isentar varejistas do setor de recolher imposto por substituição tributária em operações interestaduais?
Essa medida, que possibilita o recolhimento do ICMS apenas na saída dos produtos em operações interestaduais, já era usada por grandes varejistas em São Paulo e agora foi estendida aos varejistas do comércio eletrônico. O principal efeito é desonerar o capital de giro, pois antes o empresário recolhia o imposto ao adquirir a mercadoria e então pedia o ressarcimento após sua venda. É um exemplo interessante, que merece atenção, pois o setor pode produzir grandes empresas brasileiras, dinamizando a economia.
O Brasil tem lugar garantido entre os maiores mercados de softwares e serviços de tecnologia da informação (TI) do mundo. Pretende oferecer recursos para investir na expansão internacional desse mercado?
A expansão internacional é essencial para garantir a competitividade da indústria brasileira. Com essa premissa, já oferecemos recursos para a internacionalização por meio de apoio à ida de delegações brasileiras em grandes feiras no mundo, bem como projetos de internacionalização que visam mapear as oportunidades de negócios para os empresários brasileiros e organizar esses negócios. Somente no ano de 2016, parceiros do MCTIC analisaram o potencial de internacionalização de mais de 500 empresas nacionais, o que gerou um diagnóstico que possibilitará a formatação das políticas e incentivos para internacionalização da tecnologia da informação brasileira.
Nossa Secretaria de Política de Informática também está coordenando parcerias para viabilizar o aumento da presença da empresas e startups brasileiros no mercado norte-americano com duas iniciativas que logo serão anunciadas.
Que balanço faz agora da fusão das pastas que resultaram no novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações? Como a pasta pode contribuir para o mercado de TI?