Aprovado, Programa Mais Médicos segue para sanção — PT no Senado
:: Da redação17 de outubro de 2013 00:16
Ao contrário da Câmara, a sessão foi tranquila e
a proposta foi aprovada em votação simbólica
O Senado aprovou, às 21 horas desta quarta-feira (16), o projeto de conversão (PLC 26/2013) à Medida Provisória que cria o programa Mais Médicos (MP 621/2013). O texto segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. O Programa já conta com 1.020 profissionais em atividade nas regiões mais carentes do País. O atendimento realizado por este grupo, distribuído no interior e nas periferias de grandes cidades, atinge mais de 3,5 milhões de brasileiros. A maioria (61%) dessas pessoas vive no Norte e Nordeste.
A oposição tentou emperrar a votação, ainda que seus líderes tenham admitido a importância de que haja médicos em locais afastados, onde hoje não há sequer atendimento básico. Os líderes dos democratas e dos tucanos levaram para o plenário os mesmos argumentos que utilizaram durante toda a tramitação da matéria: os médicos formados no exterior não tem qualificação suficiente, terão problemas de comunicação com os pacientes e serão tratados à margem da legislação trabalhista.
O líder do DEM, José Agripino, (RN) apresentou um requerimento pedindo a retirada do artigo do projeto de conversão que dá ao Ministério da Saúde a atribuição de fazer os registros provisórios dos médicos formados no exterior e que farão parte do programa. Argumentou que essa tarefa é uma exclusividade dos Conselhos Regionais de Medicina que não poderia ser "cassado". A votação do requerimento foi a única nominal, ou seja, com abertura do painel. A proposta foi rejeitada por 41 votos a 16.
"A proposta do Mais Médicos também inclui
formar profissionais com outra mentalidade, que
sejam preparados para atuar sob uma ótica universal"
Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) falou de um ponto do programa que os oposicionistas preferem não ver: a Medida Provisória apresentada pelo Governo modifica profundamente a formação médica no Brasil. Para cada médico que se formar, haverá uma vaga de residência médica.
"A proposta do Mais Médicos também inclui formar profissionais com outra mentalidade, que sejam preparados para atuar sob uma ótica universal. As instituições privadas têm que dar uma contrapartida por utilizarem a rede do Sistema Único de Saúde" argumentou. "Os cursos passarão a ter um caráter mais generalista, mais humanista e da clínica da família e da comunidade", disse.
Ele explicou ainda que o internato – que corresponde ao sexto ano terá 30% pelo menos de jornada na área da saúde da família. "Portanto, vamos formar profissionais com outra mentalidade, com outra cabeça, com outra maneira de ver a população para quem presta o serviço", previu, acrescentando que a preocupação do programa não é somente com a atenção básica. "É também no sentido de garantir profissionais em um segmento em que há carência e concentração, que é a área dos especialistas".
O Governo ainda está propondo a residência médica universal, que é o espaço da formação dos especialistas. Porém, parte da residência médica, para a maioria desses profissionais, terá de ser feita na área do atendimento da saúde à família, na urgência, na emergência e na atenção básica.
Além disso, Humberto lembrou que o mercado brasileiro tem forte demanda por profissionais médicos. "Os novos profissionais se interessariam em deixar os grandes centros para atender nas periferias e em locais de difícil acesso?", indagou, lembrando que, atualmente, em mais de 700 municípios brasileiros não há sequer um médico e em outros 1.500, eles só atendem no máximo duas vezes por semana.
Wellington Dias explicou mais uma vez porque os
registros para os profissionais estrangeiros serão
O líder do PT, Wellington Dias (PI), explicou mais uma vez porque os registros para os profissionais estrangeiros serão provisórios e os motivos pelos quais os participantes não precisarão fazer a revalidação dos diplomas (Revalida). "O médico estrangeiro participante do programa não poderá exercer a medicina fora das atividades do Mais Médicos ou da região para onde tenha sido designado", recordou. O profissional que desejar atuar no País deverá fazer o exame ao final contrato.
O relatório aprovado prevê que o estrangeiro não precisará revalidar o diploma nos três anos do programa e no primeiro ano da eventual prorrogação (de três anos). Esse profissional estará sujeito, porém, à fiscalização do conselho regional, embora não precise pagar anualidade.
A meta do programa é aumentar o atendimento médico onde há mais carências, principalmente no interior e na periferia das grandes cidades. O médico recebe uma bolsa de dez mil reais, e é permitida a participação de profissionais estrangeiros.
A Medida Provisória foi tema de diversas audiências públicas durante a tramitação na comissão mista e foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados depois de muita negociação entre Governo, entidades da classe médica e partidos da oposição.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados trouxe mudanças em relação à proposta inicial do Governo. O registro provisório dos médicos estrangeiros vai ser feito pelo Ministério da Saúde e não pelos Conselhos de Medicina. Depois de três anos no País, os profissionais serão obrigados a revalidar os diplomas se quiserem continuar trabalhando.
Os estrangeiros ficam proibidos de exercer medicina fora das atividades do programa. E estarão sujeitos à fiscalização dos Conselhos. Outra mudança foi a permissão para que os médicos aposentados participem do programa.