MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO VAI TER AULA DE MENSALÃO! | Hildegard Angel
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO VAI TER AULA DE MENSALÃO!
Vejam só: tanto leigo dando palpite e até o Ministério Público precisa tomar aula para entender o Julgamento do Mensalão!
O discurso oficial continua o mesmo: não houve mudança de jurisprudência no julgamento da AP 470. Mas a própria imprensa, que lhe tascou a alcunha de "julgamento de Mensalão", a cada dia que passa mais evidencia em suas matérias que o Supremo Tribunal Federal adotou inovações no processo.
Agora é o site Consultor Jurídico que repercute reportagem da jornalista Cristine Prestes no jornal Valor Econômico em que ela informa que a Escola Superior do Ministério Público em São Paulo dará uma aula inaugural para seus promotores e servidores, no dia 21, ensinando o "mensalão"!
A aula vai se chamar Os Reflexos Penais da Ação Penal 470, e procurará explicar as mudanças na jurisprudência criminal indicadas pelos votos dos ministros, apesar de o acórdão sobre a condenação dos réus da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal ainda não ter sido publicado.
Segundo o procurador de Justiça Mário Luiz Sarrubbo, diretor da escola, a grande inovação do julgamento foi no trato das provas contra os réus: "A maior quebra de paradigma é a interpretação e valoração das provas", palavras dele, segundo quem nossos tribunais antes tratavam as provas obtidas em investigações criminais de maneira muito mais garantista, o que não ocorreu no mensalão. "A expectativa é a de que se utilize essa jurisprudência", observou. "O juiz vai ter lastro maior, baseado na decisão da maior corte do país."
Ainda conforme prevê Sarubbo, a avaliação inicial será mais técnica, para que os promotores e a comunidade jurídica possam discutir até que ponto a nova jurisprudência do STF pode se assentar — ou se ela decorre de um julgamento político..