Expediente dos servidores estaduais nas festividades de final do ano
Sexta, 01 Dezembro 2017 10:28
O Decreto nº 62.985, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica, foi publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de dezembro de 2017.
Artigo 1º - Em decorrência das festividades de final de ano, os servidores pertencentes à Administração Direta do Estado poderão se revezar nas duas semanas que sucedem, respectivamente, o Natal e o Ano Novo:
I - a primeira de 26 a 29 de dezembro de 2017;
II - a segunda de 2 a 5 de janeiro de 2018.
Parágrafo único - Às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público não se aplica o disposto no "caput" deste artigo.
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no "caput" do artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas à razão de 1 (uma) hora diária, a partir de 4 de dezembro de 2017, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 2017
Link do comentário Sexta, 08 Dezembro 2017 18:57 postado por esther
E se o Diretor exigir que todos trabalhem normal 8 horas por dia nas duas semanas de terça a sexta está certo?