ENVELHECER NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE ESTADO, ENVELHECIMENTO E POLÍTICA SOCIAL PARA OS VELHOS - PDF
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Sebastião Camarinho Laranjeira
1 ENVELHECER NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE ESTADO, ENVELHECIMENTO E POLÍTICA SOCIAL PARA OS VELHOS Suéllen Bezerra Alves* *Mestranda do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UFPE; INTRODUÇÃO Considerando as contribuições do pensamento social brasileiro nos estudos sobre a dominação burguesa nos marcos do capitalismo dependente, o presente trabalho se propõe a investigar as representações do Estado brasileiro e as configurações das políticas sociais no contexto do capital globalizado e em crise, levando em conta os elementos do processo de formação sociopolítica no país ainda evidenciados na contemporaneidade. Desta forma, a sustentação deste trabalho encontra-se fundamentada no questionamento das atuais representações das políticas sociais voltadas à garantia dos direitos dos velhos, tendo em vista que algumas das suas ramificações e programas de execução reforçam o cuidado com a velhice na esfera do âmbito privado, retraindo os serviços do Estado diante da contrarreforma das políticas sociais sem ferir a ordem burguesa e respondendo a determinações sócio-históricas eleitas no processo de transformação capitalista. METODOLOGIA Procedemos ao mapeamento das principais discussões bibliográficas sobre Estado, transição capitalista dependente, políticas sociais e envelhecimento, levando em conta as mediações necessárias para compreender o processo de
2 envelhecimento e a proteção social no Brasil. Ao adotar uma concepção teóricometodológica de análise fundada no materialismo dialético buscou-se observar nessas produções uma relação de simultaneidade e complementaridade entre fatores que incidem na composição política atual e o processo de formação histórica do país. DISCUSSÃO As concepções de Estado não respondem a uma perspectiva unilateral e definitiva, variando de acordo com a conjuntura, o tempo histórico e o posicionamento ideológico de quem as definem. Para a noção clássica liberal, a exemplo das obras de Hobbes, Locke e Rousseau, o Estado tem o dever de preservar a ordem e manter a propriedade privada, tendo em vista que todos os direitos estão centrados na figura do indivíduo. Outros autores que desenvolvem uma teoria sobre sociedade civil e Estado são aqueles que compõem a tradição marxista e, em sua grande parte, defendem uma perspectiva anticapitalista e de revolução (Montaño, 2010, p. 33). Essa corrente defende que o Estado se constitui enquanto instrumento de dominação da classe burguesa e que, subordinado à sociedade civil, reflete historicamente um caráter de representante de interesses de uma classe particular, devendo ser potencializada sua ação interventiva de regulação econômica e social. No pensamento social brasileiro, destaca-se a obra de Florestan Fernandes enquanto autor fundamentado na tradição marxista preocupado em debater os processos de formação da sociedade e do Estado brasileiros. Em A Revolução Burguesa no Brasil (1976), o sociólogo busca relacionar o processo de dominação burguesa com a transformação capitalista em curso, analisando o modelo
3 autocrático-burguês 1 e renovando as concepções até então desenvolvidas sobre o desenvolvimento do capital no país. É evidente que as políticas sociais agregam interesses conflituosos que partem dos segmentos heterogêneos e das classes sociais, interesses que estiveram presentes em toda formação social do Brasil. Não se afirma aqui que há uma continuidade ou evolução linear nesse sentido, mas que existem aspectos históricos que estão arraigados e fazem parte do Estado brasileiro ate os dias atuais. As respostas dadas à desvalorização dos velhos e ao envelhecimento empobrecido, tem se dado mediante políticas de seguridade social que, em países de capitalismo dependente como o Brasil, não conseguem garantir o mínimo necessário à reprodução da vida a uma parcela significativa da população. Essas medidas carregam o traço conservador 2 que mantém o ciclo da apropriação de riquezas e exploração da grande massa. Sob a égide do neoliberalismo, as políticas sociais que integram o conjunto de proteção social à velhice do trabalhador são guiadas pela lógica que reproduz ações de caráter focalizado, seletista, excludente e privatista, que sucateia seus serviços abrindo espaço para as iniciativa privada e redes de solidariedade. Pereira (2007) sugere para esta problemática um perfil de políticas sociais que respondam às necessidades relacionadas às condições de vida dos idosos, as situações específicas de pobreza, mal-estar e marginalização (condições socioeconômicas de pobreza, habitação, saúde), os fatores políticos, sociais, econômicos e culturais que influenciam a vida dos idosos e a análise comparativa 1 O conceito de autocracia desenvolvido por Florestan Fernandes (1976) relaciona a forma de governo com a relação de poder da dominação burguesa e a composição de interesses de classe nas economias capitalistas subdesenvolvidas e dependentes. Segundo Netto, não consideramos que o fim do ciclo autocrático burguês significa a desarticulação do Estado por ele criado e, logo, [...] não corresponde, em nossa ótica, à emergência de um regime político democrático. (1994, p. 34) 2 O conservadorismo, tal como o compreendemos, diz respeito a um processo situado nos marcos do capitalismo, como expressa Escorsim Netto: [...] o pensamento conservador é uma expressão cultural [...] particular de um tempo e um espaço sócio-histórico muito precisos: o tempo e o espaço da configuração da sociedade burguesa configuração que deve ser tomada como uma rica totalidade de determinações e relações diversas (Marx, 1982, p.14) e em que operam movimentos e tensões em todas as esferas e instâncias sociais. (2011, p.40-41)
4 das políticas sociais nacionais com as de outros países. Essa seria uma forma de propor a incorporação do envelhecimento na agenda das políticas públicas na tentativa de responder aos males extremos do envelhecimento empobrecido. No entanto, Teixeira (2008) não concorda que tais iniciativas possam valorizar o trabalhador envelhecido. Para a autora, isso só seria possível através de uma transformação radical, e não através de reformas ou políticas sociais que não alterem em nada o sistema capitalista. Ela aponta que uma forte tendência das políticas sociais que incluem os idosos nesse contexto é a reatualização da filantropia, que buscam a ocupação do tempo livre do velho através de um controle da pobreza, do associativismo e da participação do trabalhador envelhecido. Para a autora, há um envolvimento entre o público e o privado na garantia do atendimento das necessidades sociais dos idosos, num processo de mercantilização e refilantropização de serviços sociais. Essa característica de redução das iniciativas do Estado no trato com as expressões da questão social, revela uma tendência de retorno à práticas conservadoras que, sendo os serviços ofertados por instituições de caráter nãoestatal, reformulam a lógica caritativa e assistencialista das políticas sociais. Sem ser alvo de mecanismos de fiscalização ou controle, as ações desenvolvidas nas instituições trazem imbricado o cunho tradicional que dissemina uma cultura da atividade, da ressocialização, da melhor-idade, do envelhecimento ativo e bem sucedido, mascarando as diferentes formas de envelhecer e as heterogeneidades que se referem às condições materiais de existência. CONCLUSÃO Nesse contexto, observa-se que as políticas sociais desenvolvidas no país até então, resgatam traços desse conservadorismo na medida em que associa
5 aspectos da modernidade com forças arcaicas burguesas. Este ensaio denuncia aspectos nas políticas sociais direcionadas aos velhos que correspondem a uma manutenção dos estigmas que marcam o envelhecimento empobrecido. Um exemplo dessa roupagem diz respeito à flexibilização nas ações de garantia de direitos, geralmente ações descentralizadas que apelam para a responsabilidade social e refilantropização. Sendo assim, o envelhecimento da classe trabalhadora nos marcos do capitalismo corresponde a uma expressão da questão social que não pode obter resultados significativos através de reformas ou políticas sociais nos moldes de um Estado burguês, pois esta configuração redimensiona o tempo de vida do trabalhador ao tempo em que este pode produzir riquezas, mercadorias, bens e serviços necessários à reprodução do capital. REFERENCIAS ESCORSIM NETTO, Leila. O conservadorismo clássico: elementos de caracterização e crítica. São Paulo: Cortez, FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil: Ensaio de interpretação sociológica. 2.ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, MONTAÑO, Carlos. DURIGUETTO, Maria Lúcia. Estado, classe e movimento social. 1.ed. São Paulo: Cortez, NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: Uma análise do Serviço Social no Brasil pós ed. São Paulo: Cortez, TEIXEIRA, Solange Maria. Envelhecimento e trabalho no tempo do capital: implicações para a proteção social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2008.
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