REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES (Aprovado pelo Colegiado de Curso em 23/09/2013) - PDF Download grátis
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João Pedro Castelo Canto
1 REGULAMENTO DAS S COMPLEMENTARES (Aprovado pelo Colegiado de Curso em 23/09/2013) Art.1º Este Regulamento define, no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, as atividades complementares a que se refere o art. 8º da Resolução nº 9/2004 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, bem como os procedimentos a serem adotados para a atribuição e cômputo da carga horária. Art. 2º As atividades complementares, integrantes do currículo pleno do curso de Direito, correspondem a 280 (duzentas e oitenta) horas, carga horária que pode ser cumprida pelo estudante durante todo o curso de graduação. Parágrafo único. Os estudantes que ingressarem na Universidade Federal Fluminense, tendo cumprido parcialmente outro Curso de Direito, poderão solicitar à Coordenação o cômputo de parte da carga horária atribuída pela Instituição de origem, observadas as seguintes condições: a) compatibilidade das atividades complementares estabelecidas pela Instituição de origem com as estabelecidas neste Regulamento; b) a carga horária atribuída pela instituição de origem não poderá ser superior a conferida por este Regulamento à atividade idêntica ou congênere; c) observância do 1º do art. 3º. Art. 3º A escolha destas atividades é de responsabilidade exclusiva do estudante, objetivando enriquecer e complementar seu perfil cidadão e profissional, por meio de ações desenvolvidas dentro e fora do ambiente acadêmico, desde que pertinentes com os conteúdos programáticos presentes no Curso de Graduação em Direito da UFF. 1º O estudante deverá realizar, pelo menos, três espécies de atividades complementares dentre as definidas no art. 4º. 2º A carga horária atribuída pela Coordenação a partir do final do sétimo período letivo constará do histórico escolar do estudante, bem como a carga horária transferida de outra Instituição de ensino, para os fins do parágrafo único do art. 2º. Art. 4º As atividades complementares são distribuídas em cinco grupos, conforme a tabela abaixo: Grupo I: Atividades de iniciação à pesquisa, extensão e ensino (máximo de 200 horas) Monitoria, extensão e iniciação científica com bolsa da UFF ou órgão de fomento Monitoria, extensão e iniciação científica extra-oficiais, devidamente certificadas Participação, regular e certificada, em grupos de estudos, pesquisa e extensão (incluindo execução de projetos) Organização de eventos acadêmicos, sob supervisão de professor do quadro permanente Até 60 horas por semestre Até 30 horas por semestre Até 30 horas por semestre Até 20 horas por evento
2 Grupo II: Atividades prático-profissionais (máximo de 200 horas) Estágios extracurriculares em instituições conveniadas com a OAB e/ou UFF Participação em atividades forenses simuladas Conciliação e/ou mediação Assistência a audiências e/ou sessões de Tribunais 15 horas por mês, até o máximo de 120 horas 05 horas por atividade, até o máximo de 60 horas 15 horas por mês, até o máximo de 120 horas 02 horas por audiência, até o limite de 40 horas Grupo III: Participação em eventos e atividades externas (máximo de 200 horas) Congressos (acadêmicos ou estudantis), seminários, Até 40 horas por evento, com o simpósios, conferências, oficinas de trabalho e limite de 150 horas no total similares Defesa de monografia de graduação (como ouvinte) 1 hora por defesa, com o limite de 10 horas no total Defesa de dissertações de mestrado e de concurso 2 horas por defesa ou prova didática, para professor do quadro permanente com o limite de 20 horas no total Defesa de teses de doutorado e de concurso para 4 horas por defesa ou prova didática, Professor Titular com o limite de 40 horas no total Intercâmbio ou convênio cultural 30 horas por participação, com o limite de 60 horas no total Prestação de serviços à comunidade, voluntariado e Até 20 horas por semestre, com o participação em projetos sociais limite de 60 horas no total Grupo IV: Disciplinas eletivas e cursos extracurriculares (máximo de 200 horas) Disciplinas eletivas (UFF ou externa) e disciplinas optativas além do limite da carga horária exigida Cursos de extensão promovidos como estágio-docência dos programas de pós-graduação Cursos de extensão promovidos por programas e projetos oficiais da UFF Cursos de extensão externos, desde que não sejam preparatórios de concurso público Curso de treinamento ou capacitação, pertinente ao conteúdo de Direito Curso regular de língua estrangeira Até 150 horas no total 20 horas por curso, com o limite de 80 horas no total Até 20 horas por curso, com o limite de 80 horas no total Até 20 horas por curso, com o limite de 40 horas no total Até 10 horas por curso, com o limite de 40 horas no total 20 horas por semestre, com o limite de 40 horas no total.
3 Grupo V: Representação estudantil (máximo de 100 horas) Diretor em gestão do Diretório Central dos Estudantes da UFF, Centro Acadêmico Evaristo da Veiga, Associação Atlética Acadêmica Camillo Guerreiro ou outro órgão representativo Participação oficial em órgãos colegiados da UFF Até 30 horas por ano Até 30 horas por ano Grupo VI: Produções acadêmicas e culturais, desde que indicando a UFF nas publicações e/ou material de divulgação (máximo de 150 horas) Livro, capítulo de livro ou artigo publicado em revista indexada (Qualis) Artigo publicado em revista (impressa ou eletrônica) não indexada Apresentação de trabalho científico ou pôster em evento acadêmico Palestrante, mediador ou debatedor em evento pertinente ao conteúdo de Direito Desenvolvimento de material didático Concursos de monografia, prática simulada (incluindo arbitragem e mediação), oratória e afins Documentário, peça teatral ou qualquer manifestação cultural ou artística, pertinente ao conteúdo programático do Curso de Direito 20 horas por publicação Até 10 horas por publicação 5 horas por apresentação 4 horas por apresentação Até 10 horas por semestre, com o limite de 40 horas no total Até 20 horas por participação em concurso Até 10 horas por produto Art. 5º A atribuição de carga horária pelo desenvolvimento das atividades complementares obedecerá ao seguinte procedimento: a) preenchimento pelo estudante de requerimento dirigido à Coordenação, acompanhado da documentação pertinente, durante período estipulado administrativamente; b) análise pela Coordenação do material recebido e sua pertinência; c) atribuição da carga horária para a atividade, observados os limites previstos no art. 6º; d) lançamento no cadastro individual de acompanhamento do desenvolvimento das atividades complementares; 1º Ficam estabelecidos os seguintes requisitos para o aproveitamento e cômputo de carga horária: COMPLEMENTAR Disciplinas cursadas fora da UFF DOCUMENTO Apresentação de histórico escolar oficial ou declaração da instituição atestando a aprovação, anexando o programa da disciplina e bibliografia
4 Monitoria, extensão, iniciação científica e afins Certificado expedido pelo órgão competente, incluindo o período da atividade e o cômputo da carga horária. Estágios extracurriculares em instituições conveniadas com a OAB e/ou UFF e outras atividades prático-profissionais Declaração do Departamento de Direito Aplicado, constando a carga horária excedida às 360 horas de prática jurídica curriculares. Realização de curso regular de língua estrangeira Declaração do curso atestando matrícula e aprovação no módulo ou nível no semestre Realização de cursos de extensão Declaração ou Certificado de Desenvolvimento de pesquisa jurídica com produto final Publicação em periódico, obra coletiva ou livro (texto integral) e demais produtos acadêmicos e culturais Presença em congressos, seminários, simpósios, conferências, oficinas de trabalho e similares, pertinentes ao conteúdo Apresentação de trabalho em congressos, seminários, simpósios, conferências, oficinas de trabalho e similares, pertinentes ao conteúdo Assistência à defesa de dissertações de mestrado e teses de doutorado e de concurso para Professor do quadro permanente Representação estudantil em órgãos colegiados da Universidade Diretor do Diretório Central dos Estudantes da UFF, Centro Acadêmico Evaristo da Veiga, Associação Atlética Acadêmica Camillo Guerreiro ou outro órgão representativo estudantil Participação como conferencista, mediador ou debatedor em eventos pertinentes ao conteúdo Participação em projetos sociais, voluntariado e organização de eventos pertinentes ao conteúdo Participação em intercâmbio ou convênio cultural Participação em Grupo de Estudos da Graduação Participação em Grupo de Pesquisa da Graduação participação Apresentação do produto (resenha, relatório, artigo, monografia), com declaração do professor orientador Apresentação do produto publicado no periódico, na obra coletiva ou do livro Declaração ou Certificado de participação. Apresentação do trabalho e o certificado de presença no evento Apresentação de relatório sobre o evento, certificado pelo presidente da banca examinadora Declaração da Secretaria respectiva, atestando sua participação no semestre Cópia da ata de posse e declaração da gestão vigente na época de apresentação deste documento Declaração ou Certificado de participação no evento Declaração da instituição ou sociedade responsável Declaração da instituição onde foi realizado o intercâmbio mencionado o período de sua realização Declaração do professor responsável atestando a participação no grupo e que o estudante não estava inscrito na disciplina durante o respectivo período. Certificado pelo Programa de Pós- Graduação ao qual esteja vinculado o professor orientador
5 2º A Coordenação poderá formular exigências para a atribuição de carga horária, como a apresentação de outros documentos, ou pedir esclarecimentos por escrito ao estudante, sempre que tiver dúvidas acerca da pertinência de uma atividade. 3º Ao final de cada período letivo, observado o calendário acadêmico da UFF, a Coordenação publicará a relação de estudantes que apresentaram as atividades complementares documentadas e a carga horária atribuída. 4º O indeferimento do pedido de atribuição de carga horária pela Coordenação será comunicado ao estudante, que poderá formular pedido de reconsideração em cinco dias úteis. Art. 6º O Colegiado de Curso poderá criar comissão específica para análise das atividades complementares, de forma a auxiliar a Coordenação de Graduação. Art. 7º Em 2014, em virtude da transição curricular, serão recebidos os certificados de atividades complementares exclusivamente dos estudantes do último ano do Curso (nono e décimo períodos).