setembro 2014 – Blog do Orlando Costa
a questão a ser dirimida, a partir de agora, é quanto há de definitivo nessa postura adotada pelo vice-prefeito Gustavo Pimenta (PSDB) e quanto há de meros arroubos eleitoreiros nisso tudo. O fato é que circulou este final de semana pela cidade um panfleto no qual Pimenta solta o verbo, numa clara demonstração de contrariedade quanto aos últimos acontecimentos.
O boletim, assinado por ele, diz estar Pimenta preocupado "em ver o medo e a falta de liberdade do eleitor olimpiense em votar no candidato de sua livre escolha", numa clara alusão à tática governista que é a de pressionar funcionários, principalmente os comissionados, a carregar em seus carros adesivos e a pedir votos para os apoiados de turno.
Pimenta fala ainda em "terrorismo barato" que estaria sendo imposto ao eleitor, fato considerado por ele como "ato de desespero, querendo fazer valer o 'voto de cabresto'".
No boletim onde pede voto para Bruno Covas, do PSDB, a Federal (assim trombando com o candidato apoiado por Geninho [DEM], Rodrigo Garcia), o vice-prefeito, ex-secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, diz ainda que "muitas inverdades foram lançadas nesta campanha eleitoral em torno do meu nome", e que querem fazê-lo recuar mas, que, "ao contrário, jamais me farão desistir dos meus propósitos".
Leiam, abaixo, a íntegra do boletim, assinado pelo vice-prefeito:
Caro eleitor(a) olimpiense:
Peço novamente o seu voto para as eleições que se aproximam.
Preocupa-me ver o medo e a falta de liberdade do eleitor olimpiense em votar no candidato de sua livre escolha. Por isso, não se deixe enganar por conta do terrorismo barato que estão impondo a você, eleitor. Trata-se de um ato de desespero, querendo fazer valer o "voto de cabresto".
Também muitas inverdades foram lançadas nesta campanha eleitoral em torno do meu nome. Querem me fazer recuar, mas, ao contrário, jamais me farão desistir dos propósitos de garantir a você, caro eleitor, o sagrado direito de livre escolha.
Sou filho desta cidade, aqui nasci e fui criado. É aqui que residem minha família e meus amigos. Tenho um compromisso assumido com a população. E não tenho medo do combate porque luto pela liberdade de escolha. Entendo que o voto do cidadão deve ser conquistado com propostas e serviços prestados, jamais comprado.
Assim, tomo a liberdade de indicar o candidato BRUNO COVAS a Deputado Federal, com o número 4-5-6-7. Ele já encaminhou vários recursos para nossa cidade, beneficiando a Santa Casa e o Museu do Folclore, e liberou convênios para aquisição de veículos para a área do Meio Ambiente. BRUNO COVAS foi relator do projeto-Lei que tornou Olímpia Estância Turística, e prestou muitos outros serviços.
BRUNO COVAS, neto do saudoso MÁRIO COVAS (ex-governador de São Paulo), foi secretário do Meio Ambiente no atual Governo paulista e um dos deputados que mais ajudou nossa cidade.
Portanto, reitero meu pedido de voto para BRUNO COVAS, Deputado Federal, número 4-5-6-7.
Vice-prefeito de Olímpia
Mas, há um detalhe: somente os vereadores da bancada situacionista podem usar deste artifício. O petista Hilário Ruiz, por exemplo, teve projetos vetados que não retornaram à pauta. Marcos Santos (PSC), passou pelo mesmo problema, mas devido à sua maior proximidade agora com o Executivo Municipal, esta semana já anunciava que dois de seus projetos "trancados" na Casa – o mais polêmico revogando a lei que trata dos empenhos de viagem -, iriam voltar também como projetos de Lei, após indicar o tema ao prefeito.
As especulações ganham as ruas. Mesmo diante da evidência da impossibilidade, estas especulações não cessam. Agora cismaram que o prefeito Geninho (DEM) pretende lançar sua esposa, a primeira-dama secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Cláudia Casseb Zuliani, à sua sucessão, em 2016.
A tais argumentos recorrem aqueles que não vislumbram no horizonte nome capaz de seduzir o alcaide a emprestar-lhe seu cacife político-eleitoral. O prefeito está sem candidato, dizem. O nome que até então andava nas conversas das esquinas e café, o do presidente da Câmara de Vereadores, Beto Puttini (PTB), perdeu força nas "bolsas" de apostas.
Isto porque aqueles mais próximos ao poder já detectaram ter perdido força tal nome junto ao próprio burgomestre. "Há muita rejeição", dizem. E há até aqueles que dizem ter ouvido isso da boca do próprio Geninho. Dizem. Mas não provam que ouviram.
Outros nomes que vêm à tona, no entanto, são logo descartados pelos mais diferentes motivos. Gustavo Pimenta (PSDB), seu vice, por exemplo. O episódio recente envolvendo a Pasta hoje ocupada pela primeira-dama seria uma mostra do estado de ânimo que há entre ambos.
Falam até em Guto Zanette, atual secretário de Turismo, Esportes, Cultura e Lazer. Mas ao mesmo tempo não veem consistência nesta possibilidade. Até porque Zanette e Geninho, embora a campanha passada, não são tão afinados assim, politicamente falando.
Fora estes, na Câmara não haveria nome a apontar que pudesse cair nas graças eleitorais do prefeito. Por conseguinte, notam estes observadores, haveria então um vazio eleitoral ao redor do alcaide, na verdade. E assim, ele só teria a alternativa "doméstica".
Porém, aos que assim pensam, reproduzo abaixo, na íntegra, o Artigo 14, parágrafo sétimo da Constituição Federal do Brasil. Leiam.
CÂMARA REVISARÁ REGIMENTO INTERNO, ESPERAMOS QUE SEJA PARA MELHOR
A Câmara de Vereadores fez na terça-feira de manhã a primeira reunião visando estudos com a finalidade de revisar o Regimento Interno-RI da Casa de Leis, que já conta com 24 anos de existência e está sendo considerado defasado. Apesar de terem sido convocados todos os vereadores, e de a Comissão Especial ter cinco integrantes, só Hilário Ruiz (PT) e Paulo Poleselli (PR) participaram desta 1ª reunião.
O atual Regimento Interno da Câmara de Olímpia foi elaborado entre 1989 e 1990, aprovado em 16 de novembro de 1990 e promulgado em 19 de novembro de 1990. A Mesa da Câmara era presidida pelo saudoso José Sant'anna, e composta pelos vereadores Otacílio de Oliveira Neto, como vice-presidente, Wanderley Dario Forti, como 1º secretário e Jesus Ferezin, como 2º secretário.
A Casa contava ainda com os vereadores Adorival Batista da Costa, Aldo Casarini Júnior, Antônio Aparecido Carroselli, Durval Britto, Edicílvio da Cunha Sobrinho (já falecido), Fablício Cardoso De Oliveira (já falecido), João Vazão Primo, Joel de Alencar, José Carlos Ferraz, Luiz Antônio Moreira Salata, Nilton Roberto Mertinez e Orlando Moço.
A elaboração do documento teve o apoio técnico e funcional dos bachareis Alfredo Baiochi Neto, como Assessor Técnico-Legislativo, e Mário Michelli, como Diretor Geral do Expediente, bem como de Valdemar Aparecido Domingos (Broca), nos serviços datilográficos.
A elaboração deste RI do legislativo olimpiense foi um verdadeiro "parto", consumiu dias e noites e muitas minúcias jurídicas. O RI é a tábua-base da Lei Orgânica do Município. O que consta em um, consta em outro, com pequenas diferenciações, mas um não pode suplantar o outro. Obedecendo-se a um, obedece-se ao outro e o contrário também é verdadeiro.
Mas, para que a Casa de Leis possa ter um texto mais enxuto, um glossário mais específico em seus artigos, parágrafos e incisos, e menos pragmatismo, é preciso que todos os vereadores estejam empenhados nesta empreitada séria e importantíssima do ponto de vista legal e político.
As mudanças que por certo virão, não podem ser produtos da intenção de apenas dois vereadores, como dá a entender a primeira reunião realizada na terça-feira passada, 9, quando só Ruiz e Poleselli compareceram. Todos estavam convocados. Principalmente os membros da Comissão de Estudos. Mas, cadê eles? Cadê os demais oito vereadores interessados no tema?
Para o bom andamento das sessões da Casa de Leis, e para que sejam restabelecidas prerrogativas, direitos e ações concernentes, roga-se à Casa, no mínimo, quanto à revisão, o mesmo empenho e seriedade vistos quando da elaboração do documento.
E, acima de tudo, que seja fruto do interesse comum do Legislativo voltado para o bem comum, e não que abarque apenas interesses políticos-partidários passageiros. Que seja o novo Regimento Interno, perene, como o que agora está sendo revisado. Mas com as coisas nos seus devidos lugares.
Em suma, roga-se aos senhores edis que não piorem aquilo a que se propõem melhorar.
ORÇAMENTO-2015 ESTÁ R$ 22 MILHÕES MAIS 'RICO'
O Orçamento previsto para o ano que vem em Olímpia está R$ 22 milhões mais "rico" que o do ano passado. O valor global é 13,4% maior que aquele estimado – e superado – em 2014. Se comparado este sétimo Orçamento das gestões do prefeito Geninho (DEM) com o primeiro "herdado" da gestão Carneiro (PMDB), em 2009, houve um incremento da ordem de 143,4%. Para 2015, o Orçamento Geral do município é de R$ 186.874.363,55.
Indo ainda mais à fundo nos valores expressos no projeto de Lei 4.735, deliberado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores segunda-feira passada, 8, caso o Executivo Municipal decidisse reparti-lo com os olimpienses, cada um dos 53.010 habitantes receberia quanti superior a R$ 35,2 mil do Orçamento global, ou R$ 31,38 mil, caso fosse dividido somente o orçamento do Poder Executivo, que é de R$ 166.390.863,55.
Um detalhe interessante é que com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, apresentada em junho passado, a estimativa da Receita municipal ficou 9% acima. O documento previa uma Receita para 2015 de R$ 171.204.912,20.
A LDO compreende as metas, projeções e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas e receitas em curto prazo. A LDO também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA.
Segundo o secretário de Finanças, Cleber Cizoto, este é um instrumento de planejamento importante para que sejam articulados e gerenciados de maneira integrada no âmbito da Administração Municipal o Plano Plurianual-PPA (Planejar), LDO (Orientar), Lei Orçamentária Anual-LOA (Executar) e as políticas públicas e programas de Governo.
Do total do Orçamento 2015, a Daemo Ambiental, R$ 12,633.500, enquanto o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais ficará com R$ 7.850.000. Para a prefeitura ficará R$ 163.322.163,55, já que a Casa de Leis abocanhará R$ 3.068.700. Porém, orçamentos são sempre uma "peça de ficção", ou seja, não se tratam de valores exatos. Mas, em Olímpia, historicamente os orçamentos têm sempre suas estimativas de Receita superadas em no mínimo 10%, todos os anos.
UMA ESTRUTURA DIGNA DE QUALQUER PREFEITURA
A estrutura funcional ideal para a empresa pública Progresso e Desenvolvimento Municipal-Prodem, tem espaço para nada menos que 531 funcionários, espalhados por 55 cargos, dos quais 20 em comissão – que o diretor nomeia e exonera com aval do Executivo. Caso de fato a empresa preenchesse todas as vagas disponíveis para cada cargo, teria uma folha de pagamento superior a R$ 585,4 mil por mês.
Os dados fazem parte de projeto de Lei (nº 4.725) encaminhado pela empresa à Câmara de Vereadores, dispondo sobre a estruturação dos empregos públicos ali existentes. O projeto, que foi deliberado para votação a partir da sessão desta segunda-feira, 1º de setembro, contém os Anexos I, II e III, com a relação dos cargos existentes na empresa e suas respectivas vagas.
Só a folha relativa aos cargos de diretores, cinco no total, começando pelo presidente (Anexo III), alcança R$ 21.774,50 (neste caso, todos os cargos estão preenchidos). A folha toda relativa aos comissionados do Anexo II, 15 no total, alcança R$ 28.783,27, totalizando ambas R$ 50.557,77.
Não estão computados nestes valores aqueles referentes aos três cargos de assessor de Diretoria aprovados recentemente pela Câmara, com vencimentos de R$ 3 mil cada um, por estarem ainda vazios, segundo Amaury Hernandes, diretor presidente da Prodem.
Já os 35 cargos a serem preenchidos por concurso demandariam uma despesa mensal da ordem de R$ 585.405,12. Para tanto, todos eles teriam que estar com as 511 vagas existentes preenchidas. Assim, a cada mês, a Prodem teria que tirar do seu caixa os mais de R$ 585,4 mil só para pagar funcionários.
"O projeto simplesmente está pegando todas as leis e resoluções que existem. São várias leis regulamentando criação de cargos, que foram feitas no passado. Esta Lei abarca todas as outras e também as Resoluções, numa só. Está legalizando o que já existe. Não se trata de criação de cargos", esclarece Amaury Hernandes.
E quanto à quantidade de vagas, diz ele que "não significa que estejam ocupadas". A Prodem tem hoje, garante, 262 funcionários, ou seja, menos da metade das vagas disponíveis. "Não existem os 500 efetivamente trabalhando", insiste. Hernandes explica que a razão de existirem estas vagas e pela qual elas foram criadas, "é para quando você precisar, poder chamar. Ter a flexibilidade para quando você precisar não ter que criar estas vagas".
Hernandes nega inclusive haver expectativa de contratar todos que estão relacionados (ajudante de serviços gerais feminino e masculino, por exemplo, são 170; vigia, idem, são 80; fiscal de Área Azul, 30; Escriturário I, II e III, 38; recepcionista-atendente e servente de obras, 30 vagas para cada setor, etc.).
"Existem estudos que mostram que podemos vir a necessitar de mais funcionários em algumas funções. Então já deixamos pré-determinado dentro de uma estimativa. Sendo assim, nada nos impede de criarmos a vaga. Mas ocupar esta vaga é outra estória", complementa.
Hernandes, no momento da entrevista, não soube informar o valor real da folha de pagamento, dizendo que precisava estar na empresa para obter dados (a entrevista foi feita no Gabinete Municipal). Segundo ele também não há como ter os valores em mente porque a Prodem fornece funcionários para diversos setores da Administração cujos salários não constam da folha da empresa, porque estes setores repassam o valor ao trabalhador.
Hernandes garante que mesmo com um quadro abaixo da metade do necessário a Prodem "está funcionando a contento". Até porque, determinadas funções, como a de vigias, tem ocupado cada vez menos funcionários, devido aos sistemas de vigilância eletrônicos que escolas e UBS´s estão adotando.
A Prodem tem Orçamento próprio, que não é vinculado à Receita do município. É uma empresa pública que presta serviços e recebe pelos serviços prestados, com ênfase para a própria prefeitura.