Cadê a voz do judiciário estadual nos tribunais superiores? - Jus.com.br | Jus Navigandi
Não incomoda o fato de sua Excelência defender melhorias, ampliação ou interiorização da Justiça Federal, pois isso é bom para todos. Como ele próprio afirma, no artigo de sua lavra entitulado "Sem Justiça, é matar ou morrer", publicado no jornal "Folha de São Paulo", em 20.02.2005, p. A3:
"Uma vara federal leva consigo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal; Advocacia Geral da União e Defensoria Pública; Caixa Econômica Federa e Banco do Brasil; Correios e internet. Leva progresso. Leva salários e pessoas com nível cultural acima da média local. Planta sementes para o surgimento de uma nova classe média. O Brasil, como está indo, vai ficar sem classe média. Daí a urgência de interiorizar mais as ações do Estado. Recuperar rios, rodovias, ferrovias. Extinguir municípios que não se sustentam. Fechar prefeituras e câmaras municipais. Construir cidades, portos, aeroportos. Levar a Justiça ao campo. Reforma agrária só haverá se for na lei ou na lei. Nada de marra ou na marra.".
O discurso público de sua Excelência sistematicamente aponta, de forma generalizada, a Justiça Estadual como fracasso e apresenta ou sugere a Justiça Federal como fórmula do sucesso, quando todos os operadores do Direito neste país sabem que, no geral, as duas estruturas do Judiciário brasileiro - Federal e Estadual - são caras, carentes, deficientes e estão longe de prestar um serviço de boa qualidade para o cidadão brasileiro. Há bons e maus juízes em ambas, onde também se encontram alguns poucos desonestos, infelizmente. São igualmente desrespeitadas pelos governos Federal e Estaduais. E a mídia tem se encarregado de divulgar esta situação, sem que eu precise aqui mencionar, dentre outros, o escândalo de precatórios não pagos, decisões judiciais que sistematicamente não são cumpridas, leis casuísticas que são feitas para beneficiar determinadas pessoas, livrando-as de processos perante a Justiça Comum Federal ou Estadual de 1º grau etc.
Sua Excelência falta com o respeito devido à Justiça Estadual. No início do artigo, parte do lamentável assassinato da irmã Dorothy Stang, ocorrido há poucos dias em Anapu, no Estado do Pará, e faz a seguinte referência a uma providência do Judiciário daquele Estado: "Uma juíza estadual chegou a pedir ao governo que desse à irmã garantia de vida. Não adiantou nada.".
Logo, havia um juiz de direito estadual de alguma forma tratando daquela questão. Não tenho conhecimento específico das ações judiciais ali em curso, mas o ilustrado autor do artigo noticia a atuação de um juiz estadual. Assim sendo, lamentável o seu comentário ao final, quando, após considerar acerca da pequena quantidade de juízes federais, equipara a nada a jurisdição estadual: "Falar em Justiça Federal para um país como o Brasil, com esse número ridículo de juízes, não parece sério. Sério mesmo é dizer que pontos do mapa como Anapu, no Pará, onde mataram a irmã Dorothy Stang, é terra sem lei e sem ordem. É elementar, companheiras e companheiros. Onde não há juízes, não há Justiça. Portanto, não há lei. E, onde não vale a lei, vale o bandalho.".
Diante do teor das suas manifestações, inclusive algumas outras precedentes, não deveria ter-se referido aos juízes estaduais como "coleguinhas", assim, no diminutivo, ainda mais no contexto em que o fez: "Parafraseando Vinícius, o poeta, os abnegados coleguinhas da Justiça estadual que me perdoem. Mas a interiorização da Justiça Federal - com pelo menos mais 4.000 varas - é fundamental.". O Senhor Ministro escolheu parafrasear a frase (tão célebre quanto infeliz, a meu ver) do Poetinha Camarada em que afirmava: "as feias que me perdoem, mas beleza é fundamental".
O que chateia é que ambas são feias, mas o Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça insiste em escolher a sua favorita. Imaginem a madrasta sem a Cinderela, só com as duas filhas feias e megeras. Pois é isso: não há Cinderela; é duro escolher a "menos feia" delas. Ambas precisam se educar, aprender a servir e se submeterem a umas plásticas, lipoesculturas, dietas etc.
Tenho insistido muito nisso e em outras oportunidades já me manifestei publicamente a respeito: o Superior Tribunal de Justiça é um tribunal de âmbito nacional, e este deve ser o limite do pensamento e o alcance da ação que se espera dos seus membros. Entretanto, alguns dos seus integrantes, mesmo aqueles oriundos da Justiça dos Estados, parece que quando para ali vão "achatam-se", amoldam-se, a limites mais estreitos, passando a se comportarem como se fossem simplesmente magistrados federais. A magistratura nacional como um todo, especialmente a Estadual, espera e necessita que tenham uma visão mais larga e abrangente do que o vínculo empregatício que têm com a União.
O Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça deveria representar satisfatoriamente também os elevados interesses do Judiciário dos Estado e do Distrito Federal (repito que não me refiro a direitos de classe ou corporativos), o mesmo se podendo dizer sobre o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, cientes de que, na sua omissão, desestimulam os juízes, Escolas de Magistratura e aqueles Tribunais Estaduais que há muito vêm se dedicando, com sucesso, ao aperfeiçoamento do Judiciário e do seu serviço, buscando a excelência, a simplificação com qualidade e a aproximação com a comunidade. Embora ainda distantes do ideal, o Judiciário de diversos estados brasileiros apresenta excelente performance, comparável e até mesmo de melhor qualidade ao Judiciário de países que habitualmente são usados pelos críticos como paradigma. Há muitos "Brasis" também em se tratando de Judiciário Estadual: há rápidos, modernos, eficientes, informatizados, certificados com padrões internacionais de qualidade, bem como lentos, retrógrados, atrasados e paquidérmicos. O Supremo Tribunal Federal, embora tardiamente, começou a coletar informações a esse respeito.
Assusta-me que os principais líderes do Poder Judiciário a nível federal, os Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça estejam sendo considerados pela grande imprensa como futuros candidatos a cargos políticos e que estariam agindo pra consolidar tais projetos futuros. A coluna Painel, da Folha de São Paulo do dia 23 de fevereiro de 2005, p. A4, traz a preocupante nota entitulada "Só pensam naquilo", cujo conteúdo espero sinceramente seja infundado:
"Em benefício de seus respectivos projetos eleitorais para 2006, Nelson Jobim (STF) e Edson Vidigal (STJ) vão acabar disputando as atenções até em batizado de boneca. Ontem, os dois presidentes assistiram à troca de comando na CCJ do Senado.".
Desembargador no Estado de Rondônia,Diretor da Escola de Magistratura do Estado de Rondônia -EMERON e Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia
MIMESSI, Renato Martins. Cadê a voz do judiciário estadual nos tribunais superiores?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 10, n. 612, 12 mar. 2005. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/6433. Acesso em: 17 jan. 2021.