Consultorias legislativas alertam para risco de estouro do teto de gastos. Estimativa do Banco Central é de déficit de R$ 100,6 bilhões.
16 de outubro de 2021	
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Orçamento 2022 prevê déficit de R$ 49,6 bi aos cofres da União (Foto: Reprodução)
A proposta de Orçamento da União começou a tramitar no Congresso Nacional. O texto prevê um déficit de R$ 49,6 bilhões nas finanças do governo federal. Enquanto para o Produto Interno Bruto (PIB), a proposta estima crescimento de 2,51% em relação a 2021.
A previsão, conforme o texto, é que valor do salário mínimo suba para R$ 1.169,00. O texto destina R$ 34,7 bilhões ao programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família.
O resultado primário negativo registrado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA – PLN 19/2021), de R$ 49,6 bilhões, equivale a 0,5% do PIB, estimado para 2022 em R$ 9,397 trilhões. É uma projeção bem melhor do que a de 1,8%, ou R$ 170,5 bilhões, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022 – Lei 14.194, de 2021).
Segundo as consultorias de orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados, a diferença entre os resultados primários projetados pela LDO e pelo Orçamento de 2022 decorre principalmente da reestimativa da receita líquida feita pelo governo federal, que foi elevada dos R$ 1,450 trilhão da LDO para R$ 1,593 trilhão no PLOA 2022.
Como para 2021 está previsto um deficit de R$ 139,4 bilhões (a projeção original do governo era de R$ 155,1 bilhões), ou 1,9% do PIB, pelas contas do Executivo a dívida pública bruta, que estava em 88,8% do PIB em 2020, deverá cair para 81,2% este ano, e para 79,8% em 2022 (com o déficit de R$ 49,6 bilhões). No entanto, a estimativa do mercado, levantada pelo Banco Central, é de um déficit de R$ 100,6 bilhões para 2022, mais que o dobro do projetado pelo Ministério da Economia. Se essa expectativa se confirmar, a queda da dívida será bem menor.
Já o resultado previsto para as estatais federais, exceto Petrobras e Eletrobras, passou de um déficit de R$ 4,4 bilhões, na LDO 2022, para R$ 2,6 bilhões, no PLOA 2022.
Por sua vez, estados e municípios poderão ter um superavit de R$ 2,6 bilhões.
Fonte: Agência Senado
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