Aprovo em comissão projeto que reduz mensalidades das escolas e faculdades – Blog do B.Silva
Aprovo em comissão projeto que reduz mensalidades das escolas e faculdades
Foi decidido ontem (19) que a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Educação realizarão uma reunião conjunta para analisar o Projeto de Lei que prevê a redução de 30% nas mensalidades das escolas e faculdades particulares do Piauí neste período da pandemia da Covid-19. Por unanimidade o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ).
Entre as justificativas está a possível redução de despesas por parte das escolas, especialmente com manutenção do espaço. O Ministério Público do Estado já cobrou inclusive das escolas que apresentem a sua planilha de despesas e custos para que possam ser analisadas. Em seu parecer o deputado Hélio citou que a proposta constitui típica norma de proteção aos diretos do consumidor. "Queremos coibir eventuais práticas abusivas em face do consumidor dos serviços educacionais, pois se os custos não são os mesmos a redução dos valores é o mais justo ", salienta o deputado Henrique Pires.(Fonte: Ascom)
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