Ayres Britto: Ninguém pode impedir o Judiciário de falar por último – Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
7 de dezembro de 2016 5 de março de 2020
SÃO PAULO – Ao falar hoje sobre o atual estado de tensionamento entre Poderes da República, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse que ninguém pode impedir o Judiciário de "falar por último".
"A ordem [estabelecida pela Constituição] é essa: Legislativo, Executivo e Judiciário. Isso é uma ordem tão lógica como cronológica. Assim como não se pode impedir a imprensa de falar primeiro sobre as coisas, não se pode impedir o Judiciário de falar por último", afirmou.
"Se a decisão do ministro Marco Aurélio foi formalmente formada, fundamentada e formalmente comunicada ao destinatário, é de se supor que o cumprimento se dará. Obediente, servil, civilizado. Tal como está no artigo segundo da Constituição", afirmou.
O ex-ministro não quis se comprometer, porém, com o mérito da decisão de Marco Aurélio, muito criticada nos meios político e jurídico. "Não estou endossando a decisão dele, não estou entrando no mérito, no acerto rigorosamente técnico", disse. "É que a decisão tem todas as aparências de [ter sido] tomada de acordo com a Construção."
Britto classificou a atual situação como de "confronto" entre os Poderes. Mas concluiu afirmando que a democracia brasileira "é como avião de carreira: é feita também para resistir a tempestades". Ele disse que, seja qual for a decisão do pleno do STF sobre o caso, "voltará o império da Constituição".