com os cartórios extrajudiciais, em especial o Tabelionato de Notas e o Cartório de Registro de Imóveis, exercem papeis..., bem como a abertura de inventários, que são realizadas no Tabelionato de N……
1. INTRODUÇÃO A propriedade sempre foi almejada por todos os povos. Desde os primórdios, verifica-se lutas entre nações, entre povos tentando a dominação de um pelo outro, mas, sobretudo, exercer a…
Os limites de utilização da Ata Notarial como prova no Ordenamento Jurídico Brasileiro
INTRODUÇÃO O presente trabalho terá o intuito de analisar os limites de atuação da ata notarial no campo probatório dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Seu problema central será a delimitação…
O Inventário feito em Cartório passou a ser possível a partir de 2007 por conta da Lei 11.441 promulgada naquele ano. Através dele se resolvem muito mais facilmente os bens deixados pelo falecido -…
A Lei 11.441 , de 04 de janeiro de 2007, introduziu no Ordenamento Jurídico Brasileiro a possibilidade da separação e do divórcio serem realizados por via extrajudicial. Tal previsão também está…
A tramitação de um inventário – que é o procedimento através do qual se transmitem bens de pessoas falecidas a seus herdeiros – pode desde 2007 ser realizada através do Cartórios de Notas, muito mais…