Cinemas são notificados por cobrança indevida de taxas em Manaus | Amazonas | Portal do Holanda Notícias
23/05/2019 às 21h50
Manaus/AM - A Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) notificou esta semana as redes de cinemas de Manaus que estão cobrando taxa extra na pré-venda de ingressos pela internet, a chamada taxa de conveniência das vendas on-line. Os cinemas UCI, localizado no shopping Sumaúma; Cinépolis nos shoppings Ponta Negra, Plaza e Millennium; PlayArte, no shopping Manauara; e Kinoplex, no Amazonas Shopping, foram notificados a suspender imediatamente a cobrança da referida taxa.
Conforme o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, por unanimidade, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia (12), que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet. Conforme a decisão do colegiado, a taxa não poderá ser cobrada dos consumidores pela disponibilização de ingressos em meio virtual, por caracterizar prática de venda casada e transferência indevida do risco de atividade comercial do fornecedor ao consumidor, uma vez que o custo operacional da venda pela internet é obrigação do fornecedor.