Plenário da Câmara analisa veto a aulas presenciais em Curitiba — Portal da Câmara Municipal de Curitiba
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por Fernanda Foggiato — publicado 09/04/2021 12h55, última modificação 09/04/2021 13h10
A derrubada do veto do Executivo precisa de pelo menos 20 votos, pois se aplica a regra da maioria absoluta dos vereadores.
Veto parcial incide parágrafo da lei que proibiria a suspensão das aulas presenciais. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debate, na sessão da próxima terça-feira (13), o veto parcial ao projeto que estabelece a educação como uma atividade essencial na capital. O Executivo sancionou a lei municipal 15.810/2021, confirmada pelos vereadores na semana de carnaval, em regime de urgência, sem o parágrafo que proibiria a suspensão das aulas presenciais. A proposta é de iniciativa de Amália Tortato e de Indiara Barbosa, ambas do Novo, e de Denian Couto, do Pode (005.00037.2021).
A justificativa do veto parcial, assinada pelo prefeito Rafael Greca, afirma que cabe ao Executivo, via decreto, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dispor sobre o funcionamento dos serviços e atividades essenciais (saiba mais). Na última terça-feira (6), por 6 a 3 votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMC concordou com os argumentos legais do Executivo e manteve a decisão.
Na quarta-feira (14), o plenário delibera sobre a declaração de utilidade pública municipal à União Recreativa e Esportiva Santa Quitéria (014.00034.2020). A proposição é do vereador Sabino Picolo (DEM). Também será discutida, na Tribuna Livre, a conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A convite de Marcos Vieira (PDT), o Legislativo recebe a ativista Polyana Stefanni de Sá Silva (saiba mais).
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