Marco Aurélio propõe a Toffoli que atos de outros poderes sejam julgados pelo Plenário do STF | Espaço Vital
1,2,3. Já! | Publicação em 05.05.20
Uma boa surpresa no STF, afinal, depois de tantas coisas atravessadas e surpreendentes. O Marco Aurélio Mello encaminhou à presidência da corte um ofício com proposta de alteração no Regimento Interno. Ele sugere que, doravante, as decisões relativas à atuação de outros Poderes sejam tomadas pelo Plenário.
A proposta tem endereço certo: evitar a repetição de decisões como a tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, suspendendo a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.
A prerrogativa da indicação é notoriamente do Presidente da República, mas Alexandre (que Bolsonaro chamou de "amigo de Michel Temer") vislumbrou a possibilidade de dano irreparável. Tal porque o próprio Presidente da República havia anunciado, em entrevista coletiva, que gostaria que o chefe da PF lhe passasse relatórios sobre a atuação do órgão, que é autônomo.
O ministro Marco Aurélio questiona a ocorrência de "vir o Supremo a afastar a eficácia de ato de outro Poder, enquanto Poder" e recomenda "a necessidade de guardar a Lei das Leis, a Constituição Federal".
Sugerindo "a autocontenção do Judiciário", Marco Aurélio propõe a atuação colegiada, com o objetivo de preservar a harmonia entre os Poderes. A proposta, apresentada ontem (4), é para que o inciso XI do artigo 5º do Regimento Interno, que especifica as competências de julgamento do Plenário, inclua a seguinte previsão: "Apreciar pedido de tutela de urgência, quando envolvido ato do Poder Executivo ou Legislativo, praticado no campo da atuação precípua".
Exageros da caneta
A liminar que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem é controversa. Até juristas avessos ao bolsonarismo consideram que Alexandre de Moraes usou critérios vagos para anular um ato do Presidente da República.
Dependendo da decisão do Plenário do STF - ao examinar o recurso do Presidente da República - a canetada de Alexandre de Moraes poderá ficar com o jeito de ter sido mais um caso de supremo ativismo judicial. Ou não.
A propósito: quem leu acima, com atenção, o tópico nº 1 acima, pode avaliar se Marco Aurélio Mello já pressentiu, ou não, os efeitos do recado dado por Bolsonaro no domingo: "Não vou cumprir mais nenhum ato que contenha violação à Constituição".
Calendário inexorável
Pela rotina litúrgica das cortes superiores, já é possível ter certeza de que Alexandre de Moraes será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral em 2022.
Justamente o ano (previsto) da próxima eleição, em outubro de 2022, para a Presidência da República, Senado, Câmara Federal, etc.
O advogado contratado por Sérgio Moro - e que o acompanhou sábado (2) em seu depoimento à PF paranaense - é o curitibano Rodrigo Sánchez Rios. Tem no currículo já ter defendido vários presos célebres da Lava-Jato.
Entre eles, Marcelo Odebrecht e Eduardo Cunha. Foi também advogado da famosa Engevix.
Trauma no enterro
Notícia típica destes dias pandêmicos - e não é fake. O desembargador Wagner Cinelli, da 17ª Câmara Cível do TJ Rio, manteve a sentença que condenou uma administradora de cemitérios a pagar reparação moral de R$ 15 mil por insólito problema ocorrido em um sepultamento.
A ocorrência: a filha (autora da ação) viu o caixão da mãe se soltar do suporte e despencar na cova, lançando o corpo da falecida para fora. Cruz, credo, com todo o respeito. (O EV não divulga o número do processo para poupar a família enlutada de novos constrangimentos).
"O doutor está em casa"
Ninguém sabe quando o isolamento vai acabar, mas Dias Toffoli, já se antecipou: servidores do Supremo vão trabalhar de maneira remota até 31 de janeiro de 2021, desde que suas funções possam ser desempenhadas à distância. São nove meses pela frente.
Toffoli considerou "a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento, com a redução na circulação de pessoas, e de prevenção ao contágio pelo coronavírus". Haverá discordâncias.
... na história deste país - como diria Lula - houve tão pouca pesquisa no Google pelos seguintes oito substantivos de busca:
automóvel, casamento, festa, imóvel, resort, roupa, tênis, e viagem. O levantamento é do mês completo de abril.
E, na direção oposta, no mesmo período, nunca houve tanta pesquisa no Google por seis vocábulos: café, desemprego, exercício, insônia, meditação, e saúde pública.
O texto do ofício enviado por Marco Aurélio, propondo alterações no Regimento Interno do STF, pode ser acessado via link direto.