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TCU e TCE-AM renovam acordo para fiscalizar Unidades de Conservação
Por Redação - Manaus/AM • abril 09, 2018 • Justiça • Comentários : 0
Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros nove Tribunais de Contas, entre eles o do Amazonas (TCE-AM), vai permitir a realização de auditorias coordenadas em Unidades de Conservação na Amazônia, incluindo as 42 unidades amazonenses. O termo foi assinado pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, na última sexta-feira (6). O documento, que está sendo renovado no biênio 2018-2019, foi encaminhado, por Sedex, ao TCU, que deverá enviá-lo aos demais TCs para a respectiva assinatura.
Conforme a conselheira Yara Lins dos Santos, a Corte de contas amazonense irá designar equipes de auditorias contendo fiscais, engenheiros, contadores entre outros, com experiência em auditoria operacional para realizar as fiscalizações nas Unidades amazonenses e para integrar grupos de fiscalização de outros Tribunais de Contas.
A execução da auditoria coordenada possuirá quatro fases específicas, com atividades direcionadas para os grupos de coordenadoria do TCU, dos TCEs e das Secretarias de Controle Externo nos Estados (Secex), contemplando planejamento inicial, avançado, de execução, elaboração de relatórios e, posteriormente, de monitoramento.
Ao final das fiscalizações, os Tribunais – incluindo o TCE-AM – apresentarão ao TCU relatórios independentes e um sumário executivo consolidado e instruído por meio de um plano de ações que, por fim, irão compor uma síntese com dados federais e estaduais sobre a gestão de Unidades de Conservação de todo o país. A vigência do acordo é de 36 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
Além do Tribunal de Contas do Amazonas, participam do acordo os Tribunais de Contas do Acre (TCE-AC); do Amapá (TCE-AP); do Maranhão (TCE-MA); do Mato Grosso (TCE-MT); do Pará (TCE-PA); de Rondônia (TCE-RO); de Roraima (TCE-RR) e do Tocantins (TCE-TO).
Elas são classificadas como: Parques Nacionais, Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Refúgio de Vida Silvestre, Reserva da Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Somente no Amazonas, 42 Unidades de Conservação cobrem 18.907.378,34 hectares, representando 12,13 % da área do Estado, contendo uma das maiores UCs do mundo, como a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Cujubim, com 2.450.381,56 hectares.