Explique como é que a medida será implementada, indicando milestones concretos e os resultados esperados para cada um. Permitindo a consulta privada e segura a todos os cidadãos à informação agregada que diz respeito ao interessado, relativa a remunerações e pensões pagas e declaradas ao Estado e aos respetivos descontos retidos, permitindo a detecção de incongruências por parte do próprio.
1. Identificação das repositórios de informação a cargo do Estado, sobre remunerações, pensões e descontos e respetiva concertação semântica;
2. Criação de um repositório comum capaz de refletir a conta corrente de remunerações, pensões e descontos de todos os cidadãos que usufruem de rendimentos em Portugal, tendo por base a Conta Corrente do Contribuinte;
3. Criação de um Portal acessível de forma privada e segura a todas as remunerações pagas e declaradas ao Estado e dos respetivos descontos retidos.
A maior parte desta informação já se encontra disponível para efeitos fiscais, faltando apenas expor cronologicamente a conta corrente relativa a cada cidadão de forma privada e segura.
Descreva o problema social, económico, político ou ambiental abordado pela medida. Em Portugal, quando comparado com os países do Norte da Europa ou com os países de raiz anglo-saxónica, a participação cívica dos cidadãos é muito baixa.
Resuma a medida. Estimular a criação de ferramentas digitais para promover a participação cívica informada e a defesa dos direitos humanos, orientadas sobretudo a população mais jovem.