Procuradoria investiga ocupação de universidades em Goiás - ISTOÉ Independente
28/10/16 - 17h44
A Procuradoria da República em Goiás abriu dois inquéritos civis para apurar eventuais "ações ou omissões ilícitas" da União nas ocupações da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) promovidas por estudantes contrários a Medida Provisória 746, que estabelece mudanças no ensino médio, e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, do governo federal, que limita por 20 anos os gastos públicos – incluindo a área de Educação.
Para a Procuradoria, os bens públicos não devem ser destinados a realização de atos "político-partidários" nem contra nem a favor do governo, pois são "destinados ao exercício de atividades públicas que atendam aos interesses da sociedade".
"Além das invasões ou 'ocupações', ilícitas em si mesmas, há, ainda, notícias de que os invasores e 'ocupantes' têm-se aproveitado da situação de anomia com a qual se defrontam, para consecução de práticas criminosas, por exemplo, ameaças, constrangimentos, danos ao patrimônio público, tráfico e consumo de drogas, etc., culminando, inclusive, com o absurdo assassinato de um adolescente em escola invadida no Estado do Paraná", assinalam os procuradores.
Ao final, ficou decidido que os representantes dos estudantes e professores presentes encaminharão à Procuradoria "relatos instruídos com documentos sobre a atual invasão (ocupação) do Campus II do IFG em Goiânia".
Além disso, segundo o Ministério Público Federal, teria ficado reconhecida a necessidade de desocupar o local, "cabendo à Reitoria proporcionar as condições adequadas ao diálogo entre docentes, alunos e servidores, a fim de restabelecer a ordem e o funcionamento regular da unidade".
"Por fim, deliberou-se que a Reitoria tomará providências imediatas junto à direção do Campus II do IFG em Goiânia para assegurar os direitos de professores e alunos desenvolverem suas atividades, independentemente da atual invasão."