Mais de 35 representantes das cidades da Região Metropolitana estiveram no Palácio dos Bandeirantes
Ficou para o dia 26 de março a deliberação dos prefeitos da Região Metropolitana de São Paulo sobre o PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), série de diretrizes que vão orientar e nortear os municípios nas discussões e atualizações dos seus planos diretores.
Mais de 35 prefeitos e representantes das cidades da Região Metropolitana de São Paulo estiveram essa manhã no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, para a apresentação do PDUI, que vem sendo debatido e construído desde 2015. Apenas o prefeito de São Caetano, José Auricchio Jr (PSDB) compareceu à agenda, entre os chefes dos Executivos do Grande ABC. A secretária de Desenvolvimento Urbano de Santo André, Andréa Brisida, representou o prefeito Paulo Serra (PSDB) e o vice-prefeito de Diadema e deputado estadual eleito, Márcio Paschoal Giudicio, o Márcio da Farmácia (Podemos), também compareceu. As demais cidades não enviaram representantes.
"Hoje iniciamos uma discussão com os prefeitos, fizemos nesses primeiros dias de governo ajustes necessários e apresentamos o plano. Agora eles têm 30 dias para dar as contribuições necessárias para ser aprovado em março", afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
"Esse plano tange questões de diretrizes urbanísticas, planejamento urbano dos municípios e a partir disso a gente fica integrado às determinações do Plano Nacional de Cidades e do Estatuto das Metrópoles, que vai possibilitar que todos os planos diretores das cidades sejam integrados a esse, de acordo com o plano da RMSP", completou.
Um ponto específico debatido durante a reunião foram os critérios que serão adotados para as próximas lícitacoes de transporte coletivo na RMSP. Dividida em cinco áreas, a região reúne, em média, 1,8 milhões de passageiros em dias úteis, em 547 linhas e teve, em 2018, R$1,9 bilhão em receitas tarifárias.
Entre os critérios que serão adotados para as próximas licitações - prevista para o primeiro semestre - está a inclusão de ar condicionado e wi-fi em 100% da frota, e ao menos 20% dos veículos com câmbio automático e motor traseiro.
Os novos certames também vão incluir a tarifa de remuneração, valor que conta com apoio de subsídios dos demais lotes e também é reajustado periodicamente, e não somente repasse dos valores da tarifa pública.
A região do Grande ABC é a única na metrópole que não conta com contrato de licitação em vigência. As 17 empresas que atuam nas linhas entre as sete cidades e transportam cerca de 300 passageiros funcionam sob regime de contratos precários. Desde 2006, sete tentativas de licitação da Área 5 foram frustradas. Em 2015, o governo estadual chegou a anunciar que a região seria incorporada em contratos de outras áreas, mas recuou e anunciou que novamente a Área 5 seria licitada. Leia a matéria completa na edição de amanhã do Diário do Grande ABC e no dgabc.com.br