Autoria: David Basso, Fernando Guilherme Tenório.
Fonte: Desenvolvimento em Questão, v. 10, n. 21, p. 1-6, Setembro-Dezembro, 2012. 6 página(s).
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Acesso à Informação e Ação Comunicativa: novo trunfo para a Gestão Social
Autoria: Fabiano Angélico, Marco Antonio Carvalho Teixeira.
Fonte: Desenvolvimento em Questão, v. 10, n. 21, p. 7-27, Setembro-Dezembro, 2012. 21 página(s).
Palavras-chave: Acesso à informação	, Comunicação	, Gestão social	, Teoria da ação comunicativa	, Transparência
O presente texto trata do acesso à informação e da transparência como instrumentos de democratização e tem por objetivo discutir o acesso a informações públicas, disciplinado no Brasil pela lei 12.572/2011, articulado com o conceito de Gestão Social e iluminado pela teoria habermasiana da ação comunicativa, na medida em que possibilita a redução da assimetria informacional entre governantes e governados, criando condições para um diálogo mais franco e menos desigual nas relações entre governos e movimentos sociais e governo e indivíduos em torno de políticas públicas e atividades reguladas pelo Estado. O trabalho foi realizado com base em levantamento sobre a implementação das leis gerais de acesso à informação em diferentes países e buscou, a partir disso, mostrar as particularidades da implementação dessa legislação no Brasil e seus primeiros resultados após três meses de efetivo funcionamento dessa nova legislação. Conclui que a Lei Geral de Acesso à Informação (LGAI) pode ser um importante instrumento para o fortalecimento da Gestão Social por contribuir para que o acesso a informações seja menos assimétrico, tornando as relações entre Estado e sociedade mais democráticas e mais republicanas.
APLs e desenvolvimento territorial: um estudo sobre o programa território da cidadania norte do Rio de Janeiro
Autoria: Thais Soares Kronemberger, Lamounier Erthal Villela, Felipe Barbosa Zani.
Fonte: Desenvolvimento em Questão, v. 10, n. 21, p. 28-60, Setembro-Dezembro, 2012. 33 página(s).
Palavras-chave: Arranjo produtivo local	, Desenvolvimento territorial	, Programa Territórios da Cidadania
Este artigo tem como objetivo analisar as implicações do Arranjo Produtivo Local (APL) de petróleo do Norte Fluminense sobre a governança regional e mais especificamente dos impactos deste APL sobre o processo de formação do Território da Cidadania Norte-RJ. Parte-se do pressuposto de que a distribuição desigual dos benefícios proporcionados pela cadeia produtiva do petróleo compromete a política de desenvolvimento territorial, sobretudo quanto à delimitação dos territórios, o que traria consequências para a prática da gestão social. Ao assumir o território como unidade de gestão das políticas públicas, as ações a serem realizadas requerem o envolvimento e a articulação de distintos atores sociais por meio da constituição de uma governança democrática na construção de um projeto comum de desenvolvimento para o território. Soma-se a isso, o processo de delimitação territorial que necessariamente deve seguir aspectos identitários e de coesão social, a fim de favorecer a construção de ações conjuntas entre os diversos atores em prol do desenvolvimento. As etapas metodológicas deste estudo contemplaram pesquisas bibliográfica, documental e pesquisa de campo. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com representantes dos empresários, da sociedade civil e do poder público. Os resultados da pesquisa indicam que o APL de petróleo contribui para segregar os municípios do Norte-RJ, o que impacta no processo de formação do Território da Cidadania nesta região e pode fragilizar a gestão social, devido à limitação da diversidade de atores no processo decisório e a dificuldade na construção de consensos necessários a dinâmica participativa.
Autoria: Amanda Cristina Medeiros, Eduardo Vivian da Cunha.
Fonte: Desenvolvimento em Questão, v. 10, n. 21, p. 61-87, Setembro-Dezembro, 2012. 27 página(s).
Palavras-chave: Desenvolvimento local	, Economia Solidária	, Empreendimentos econômicos solidários
A presente pesquisa teve a pretensão de analisar que concepções de desenvolvimento local as práticas de economia solidária vem constituindo na região do Território do Cariri (CE). Percorreu-se o estudo por intermédio da pesquisa descritiva, com abordagem preponderantemente quantitativa, por meio do uso da estatística descritiva. À luz da interpretação dos dados coletados percebeu-se que os empreendimentos da região têm aplicado, de forma parcial e gradativa, concepções que poderiam ser classificadas como "contra-hegemônicas" ou alternativas, e que envolvem a participação comunitária, a autogestão e a formação de redes de cooperação.
A gestão social no território da cidadania noroeste colonial do Rio Grande do Sul
Autoria: Cristiele Tomm Deckert, Sérgio Luís Allebrandt, Jorge Oneide Sausen.
Fonte: Desenvolvimento em Questão, v. 10, n. 21, p. 88-118, Setembro-Dezembro, 2012. 31 página(s).
Palavras-chave: Gestão social	, Políticas públicas	, Territórios da cidadania
Este estudo tem como tema a gestão social no Programa Territórios da Cidadania (PTC), por meio de um estudo de caso no Território da Cidadania Noroeste Colonial do RS (TC-NORC). Apresenta reflexões sobre a dinâmica de funcionamento do programa, em especial de seu Colegiado Deliberativo. Com o intuito de identificar e analisar a efetividade da gestão social com cidadania deliberativa neste território, a pesquisa utilizou categorias de análise: configuração do poder do colegiado (Allebrandt, 2002, 2010), autonomia (Tenório et al., 2010) e efetividade da cidadania (Tenório et al., 2010). Os resultados mostram que a proposta institucional do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) é boa, porém é necessário agregar esforços para efetivamente colocá-la em prática e, desta forma, criar situações para que esta relação ocorra em prol do desenvolvimento da região. Aponta-se para a necessidade de valorizar a comunicação no TC-Norc, preparar melhor as pessoas à participação e buscar maior envolvimento dos segmentos chamados ao engajamento no PTC, valorizando a cidadania deliberativa e a gestão social do processo. Este espaço, onde todos deveriam ter direito à fala sem nenhum tipo de coação, ainda precisa ser melhorado, pois se percebeu que, apesar de os cidadãos terem momentos para trazer os anseios de seu meio, muitas vezes não são ouvidos. Para que a gestão social seja praticada no território, a autoridade decisória precisa realmente ser compartilhada entre os participantes por meio do diálogo, caso contrário o cidadão se desmotivará a participar por perceber que não há real transparência na gestão das políticas públicas.
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Crescimento econômico versus gestão social e desenvolvimento territorial sustentável - análise dos impactos de megaempreendimentos nos municípios de Macaé-RJ e de Itaguaí-RJ
Autoria: Lamounier Erthal Villela, Cezar Augusto Miranda Guedes, Jeferson Simões Santana, Eduardo de Belford R. de Britto.
Fonte: Desenvolvimento em Questão, v. 10, n. 21, p. 119-145, Setembro-Dezembro, 2012. 27 página(s).
Palavras-chave: Critérios de participação	, Desenvolvimento territorial sustentável	, Gestão social
O artigo compara os acelerados processos de crescimento econômico motivados por megaempreendimentos nos municípios de Macaé e de Itaguaí, ambos localizados no litoral do Estado do Rio de Janeiro. Tais processos, ainda que defasados no tempo, não significaram melhoria nos indicadores de desenvolvimento socioeconômico e ambiental e sim um processo de crescimento desordenado dos referidos municípios. Objetiva-se analisar tal situação pela ótica dos modelos participativos deliberativos propostos por Tenório et al. (2008) e do arcabouço teórico do Desenvolvimento Territorial Sustentável, a fim de construir uma análise crítica de como se deu estes processos e como estes poderiam ter sido pautados nos princípios democráticos da coesão social, da valorização da identidade local e na territorialidade. Tirar lições do caso de Macaé, que teve um crescimento exponencial após as instalações das plataformas de petróleo na bacia de Campos e verificar quais as similaridades deste caso para o município de Itaguaí, que passa por transformações estruturais devido aos investimentos do Porto de Itaguaí, justifica a análise. O artigo é pautado em duas pesquisas que tiveram como objetos de estudo os respectivos municípios e os resultados indicaram a baixa participação da sociedade civil vis-à-vis ao poder das organizações empresariais e da incapacidade dos poderes públicos locais em defrontar o poder do mercado.
Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas sob o olhar da comunidade: uma experiência de extensão universitária
Autoria: Thais Soares Kronemberger, Fernando Guilherme Tenório, Anderson Felisberto Dias, Ana Clara Rodrigues Barros.
Fonte: Desenvolvimento em Questão, v. 10, n. 21, p. 146-177, Setembro-Dezembro, 2012. 32 página(s).
Palavras-chave: Conselhos municipais	, Extensão universitária	, Gestão social
Partindo-se da relação entre gestão social e extensão universitária em uma perspectiva freiriana, esse artigo pretende analisar uma iniciativa de extensão enquanto um instrumento para a conscientização da comunidade acerca da importância da participação, bem como para a percepção dos entraves inerentes ao funcionamento dos conselhos municipais de políticas públicas. Esta relação requer a busca de ideal emancipatório que seja direcionado por princípios de liberdade e autonomia do indivíduo, bem como da criticidade dos assuntos abordados. Parte-se do pressuposto de que a mobilização e a qualificação da participação da sociedade civil no interior dos conselhos constituem ações potenciais para o fortalecimento democrático destas instâncias. A coleta de dados contou com a aplicação de formulários de avaliação durante o curso de extensão e análise dos relatórios de visitas feitas pelos alunos em quatro conselhos de políticas públicas do município do Rio de Janeiro. Os resultados demonstram que houve conscientização dos alunos sobre a importância em participar dos conselhos, ao destacarem a compreensão desta instância como um espaço de luta por direitos e de participação da sociedade no processo de deliberação e de fiscalização das políticas públicas junto ao Estado. Além disso, os resultados apontam para a conscientização da comunidade acerca dos entraves no funcionamento dos conselhos, como a ausência de divulgação das atividades e consequente desinformação da população sobre estes espaços; a dificuldade no acesso aos documentos do conselho, como a pauta e a ata das últimas reuniões; a baixa participação da sociedade civil e o desrespeito à paridade entre os segmentos representantes.
Reflexões sobre a prática educativo-crítica, gestão social e educação a distância: o caso do PNAP em Santa Catarina
Autoria: Carlos Eduardo Justen, Luís Moretto Neto, Samuel Felippe.
Fonte: Desenvolvimento em Questão, v. 10, n. 21, p. 178-210, Setembro-Dezembro, 2012. 33 página(s).
Palavras-chave: Administração pública	, Educação a distância	, Gestão social
O presente artigo analisa a experiência do curso de Bacharelado em Administração Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a partir de um seminário temático sobre Gestão Social ofertado, em 2011, em seis polos da UFSC no Estado de Santa Catarina, buscando caracterizar a congruência da concepção de educação desenvolvida e da possível formação profissional decorrente, com a abordagem da gestão social. A partir de estudo de caso, de caráter qualitativo e orientação descritiva, foram investigadas quatro categorias analíticas – cidadania deliberativa, dimensões epistemológica e profissionalizante do projeto político-pedagógico, além de clareza conceitual e capacidade analítica sobre Gestão Social. Os resultados demonstraram uma orientação à abordagem da educação estratégica em Administração Pública, em que se repetem as mazelas do ensino presencial, ampliando o risco da massificação cognitiva mediante uma racionalidade tecnológica que valoriza meios em detrimento de fins.
Desempenho na gestão pública do Programa Bolsa Família sob a perspectiva de análise do Índice de Gestão Descentralizada (IGD)
Autoria: Ambrozina de Abreu Pereira Silva, Marco Aurélio Marques Ferreira, Doraliza A. Abranches Monteiro.
Fonte: Desenvolvimento em Questão, v. 10, n. 21, p. 211-241, Setembro-Dezembro, 2012. 31 página(s).
Palavras-chave: Administração pública	, Gestão pública	, Programa Bolsa Família
O presente estudo teve como objetivo verificar o desempenho da gestão pública do Programa Bolsa Família (PBF), bem como identificar fatores associados à eficiência e à qualidade da gestão do PBF, tomando como referência o Estado de Minas Gerais. O trabalho toma como referência o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que pode ser considerado, simultaneamente, uma ferramenta de monitoramento do desempenho dos municípios, e um instrumento de incentivo financeiro à boa gestão local do programa. As abordagens teóricas utilizadas basearam-se na execução e descentralização de políticas públicas. Para a operacionalização do estudo foram utilizadas estatísticas descritivas como base para a criação dos escores de desempenho municipal na gestão do PBF, e a técnica de Correlação de Momentos de Pearson para identificação dos fatores associados à eficiência e qualidade da gestão do PBF. Grande parte dos municípios possui bom desempenho na gestão do Programa, porém destacou-se a existência de municípios com "Péssimo" desempenho no IGD, uma vez que não conseguiram atingir o índice mínimo para recebimento dos recursos, mostrando que estes municípios apresentam falhas na gestão do PBF. Além dos fatores empregados na formação do IGD, o tamanho dos municípios e a quantidade de beneficiários parecem influenciar a qualidade e eficiência da gestão do PBF. Fica evidente a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de monitoramento de informações e de acompanhamento das condicionalidades, visando a garantir à população beneficiada o acesso a direitos básicos como educação e saúde, atingindo, assim, o objetivo do PBF, que é reduzir a pobreza entre gerações e apoiar as famílias no cumprimento de seus direitos fundamentais.
Resenha: - Resultados do PRÓ-ADM "Gestão Social: Ensino, Pesquisa e Prática": o Cadernos EBAPE.BR, Volume 3, Número 9 – Edição Especial
Autoria: Airton Cardoso Cançado, Fernando Guilherme Tenório.
Fonte: Desenvolvimento em Questão, v. 10, n. 21, p. 242-248, Setembro-Dezembro, 2012. 7 página(s).
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Resenha: - Uma análise da obra: "Gestão Social: Aspectos Teóricos e Aplicações - (Airton C. Cançado, Fernando G. Tenório e Jeová T. Silva Jr.)" na perspectiva do desenvolvimento da Gestão Social
Autoria: Airton Cardoso Cançado, Jeová Torres Silva Jr..
Fonte: Desenvolvimento em Questão, v. 10, n. 21, p. 249-258, Setembro-Dezembro, 2012. 10 página(s).
Resenha: - Para uma Análise da Participação e da Democracia: "Cidadania e Desenvolvimento Local: Critérios de Análise" – elementos teóricos e empíricos - (Fernando G. Tenório - 2007)