Justiça reprova contas do PSD e sigla terá que devolver R$ 53,4 mil ao Tesouro – Mais Que Fato
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Justiça reprova contas do PSD e sigla terá que devolver R$ 53,4 mil ao Tesouro
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) reprovou as contas do Partido Social Democrático (PSD), referentes ao ano de 2017, e a sigla terá que devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 53,4 mil, além de pagar multa de R$ 30,8 mil na criação e manutenção de programa de promoção e difusão de políticas para mulheres.
A ação foi relatada pelo juiz Bruno D'Oliveira, que após análise disse que teve uma movimentação financeira no partido de mais de R$ 440 mil, além de irregularidades que acabam comprometendo a aprovação das contas.
Segundo o magistrado, o PSD declarou para o exercício de 2017 a arrecadação total de R$ 445 mil, sendo R$ 435 mil oriundo do Fundo Partidário, com despesa total contraída na ordem de R$ 438.322,74 milhões. Desse valor, R$ 428.322,74 é da rubrica Fundo Partidário e R$ 10 milhões da fonte de "outros recursos".
"Finalmente, determino a aplicação, no exercício seguinte ao trânsito em julgado desta decisão, do montante de R$30.821,14 (trinta mil oitocentos e vinte e um reais e quatorze centavos), relativo ao resultado da soma do percentual remanescente de 4,58% (R$19.946,14) do valor recebido do Fundo Partidário, referente ao exercício de 2017, devidamente atualizado, na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, salvo as hipóteses mencionadas anteriormente, acrescido de 2,5% (R$10.875,00) do valor recebido do Fundo Partidário, corrigidos monetariamente", decidiu.