Projeto de lei aprovado pela Câmara suspende perícias do auxílio-doença - Diário do Comércio
Projeto de lei aprovado pela Câmara suspende perícias do auxílio-doença
Crédito: Eltinho Baladas/ Previdência Social
Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na ultima quarta-feira, em sessão virtual, projeto de lei que suspende as convocações para perícias do auxílio-doença pago pela Previdência Social de pessoas com alzheimer, doença de parkinson, fibromialgia e outras doenças crônico-degenerativas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A matéria segue para análise do Senado.
"Essas regras (convocações para perícias) se justificam em tempos e situações normais, a fim de evitar que um segurado ou dependente inválido que eventualmente se recuperou de uma doença incapacitante receba um benefício por um período superior ao devido. No momento, no entanto, é preciso dar prioridade à saúde, especialmente das pessoas com doenças que reduzem a imunidade, que estão mais sujeitas a desenvolverem a forma mais grave de Covid-19 e falecerem", explicou o deputado.
"É contraditório informar que tais pacientes devem permanecer em casa e exigir que compareçam às agências lotadas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se submeterem a exames médicos que, muitas vezes, apenas confirmam a avaliação inicial de permanência da incapacidade ou invalidez", argumentou o deputado.
"Se a recomendação das autoridades sanitárias é que as pessoas permaneçam em casa tanto quanto possível, esse apelo é ainda mais enfático para as pessoas com imunidade reduzida, doenças crônico-degenerativas progressivas e fibromialgia. São doenças que podem ser graves por si só, ainda mais quando associadas ao Covid-19", reforçou. .(ABr)
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