PGR confirma tese de que Forças Armadas podem intervir no Judiciário - JORNAL PASSAPORTE
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PGR confirma tese de que Forças Armadas podem intervir no Judiciário
Cleiton Palmeira janeiro 24, 2021 independência,
MOMENTO PGR: Fato, como sempre os INTERVENCIONISTAS que já reivindicam em seus movimentos nas portas dos quartéis, estavam certos de que o presidente deve fazer uso do artigo-142 da CF, só que já está passando da hora, nunca um poder da república sofreu tanto desrespeito por parte do judiciário, no caso o STF, quanto o poder executivo no governo Bolsonaro. ISSO É UM ABSURDO. vejam o ponto de vista do procurador geral da república que em entrevista, PGR confirma tese de que Forças Armadas podem intervir no Judiciário
02/06/2020 Henrique Araújo
Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
O procurador-geral da República Augusto Aras, em análise ao artigo 142 da Constituição Federal, afirmou ser possível a intervenção das Forças Armadas caso algum dos Poderes invada a competência de outro Poder.
Em entrevista concedida para Pedro Bial, Aras aponta que "quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição. Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro de suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza".
Nesse aspecto, para Procurador-Geral da República, as Forças Armadas têm função de garantidora dos Três Poderes e cabe-lhe assegurar a hamornia e independência entre esses, inclusive intervindo quando houver violação de competências. SELVA!!!