Diário Catarinense – Moacir Pereira (4/8/2015) – PGE – Procuradoria Geral do Estado
Diário Catarinense – Moacir Pereira (4/8/2015)
Hospital do câncer: uma polêmica inexplicável
O Conselho Curador da Fundação de Amparo ao Hemosc e Cepon (Fahece) estará reunido hoje, às 19h, sob a presidência da professora Zuleika Lenzi, para decidir sobre a exigência da Secretaria da Saúde de devolução do imóvel ao governo estadual, sob pena de cancelamento do contrato. A rescisão implicaria graves e irrecuperáveis prejuízos para os pacientes de câncer, que há décadas recebem no Cepon aquele que é considerado o melhor e mais humano tratamento da terrível doença do Sul do Brasil.
A fundação mantém o hospital com recursos do SUS e da Secretaria da Saúde há mais de 20 anos. Em 2006, com alteração na legislação estadual, a gestão passou a ser em forma de organização social. É esta alteração que o secretário da Saúde, João Paulo Kleinubing, vem questionando. Sustenta que a situação atual da Fahece é irregular e exige a devolução do terreno.
A argumentação inicial era de que o BNDES exigira a devolução do imóvel para liberar R$ 5 milhões que faltam para conclusão do centro cirúrgico que permitirá realização de operações de média e alta complexidade. Cirurgias que não são realizadas nos outros hospitais por falta de agenda nos centros cirúrgicos e de unidades da UTI. A restrição teria, ao contrário, partido da Procuradoria Geral do Estado e levada ao BNDES.
O Ministério Público de Santa Catarina emitiu parecer enfatizando que "a reversão não se justifica". Assinou o documento, com sólidos argumentos, o promotor Thiago Carriço de Oliveira. Enquanto o impasse não se resolve, pacientes com câncer penam nas filas dos hospitais. Uma vergonha!