É normal a sentença não sair na data prevista pelo juiz? - Pergunte Direito
É normal a sentença não sair na data prevista pelo juiz?
Estou no aguardo da sentença que não saiu no dia estipulado pelo juiz. Quanto tempo ele pode prolongar?
perguntado em 7 de outubro de 2019 em Processo Civil Tay
A previsão feita pelo próprio juiz de quando será proferida a sentença não tem efeitos legais. Temos o prazo de 30 dias para o proferimento da sentença, prorrogável pelo mesmo período se houver motivo justificado, conforme Art. 226, III do CPC.
Nos termos do Art. 235 da mesma lei, qualquer parte pode representar ao corregedor do tribunal ou ao CNJ contra juiz que exceder os prazos legais injustificadamente.
respondida em 8 de outubro de 2019 Renan Akamine 10.103 pontos
O que pode ser feito quando o juiz não cumpre o prazo da sentença?
fiz um concurso passei mais não fui chamado já fez 2 ano que estamos nessa luta e o juiz ainda não deu a sentença já fez 90 dias e nada o que fazer nessa ocasião
perguntado em 21 de maio de 2019 em Processo Civil Washington Vitorino Fonseca
Tive audiência una em abril. Juiz determinou que a sentença sairia em 18/06 e até agora não saiu. É normal?