Estados gastam média de R$ 1.800 por mês com cada preso Estados gastam média de R$ 1.800 por mês com cada preso
Estudo analisa a variação em diversos setores, como alimentação e higiene Poder360 30.nov.2021 (terça-feira) - 8h06
Cada preso custa, em média, R$ 1.800 por mês aos cofres estaduais. O valor sobe para R$ 35.000 em penitenciárias federais de segurança máxima.
As informações constam em estudo elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e o Pnud (Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas). O G1 teve acesso aos documentos.
O montante de R$ 1.800 é uma média ponderada que considera a população carcerária de todos os Estados. Em Pernambuco, por exemplo, o valor gasto mensalmente com cada preso é de R$ 955. Já em Tocantins, R$ 4.200.
Os valores foram informados aos autores do estudo via LAI (Lei de Acesso à Informação). Não foram obtidas informações de Acre, Roraima, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Os autores destacam que apenas alguns Estados seguem os critérios estabelecidos em 2012 pelo Cnpcp (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) para a aferição do custo de cada preso.
"No levantamento realizado pela presente pesquisa, 11 unidades da federação mencionaram utilizar a referida resolução como referência para realizar seus cálculos", afirmam.
"Contudo, apenas 6 unidades federativas de fato forneceram os dados seguindo minimamente os parâmetros propostos pela resolução do CNPCP. Os dados reunidos no relatório, incluindo as muitas discrepâncias entre as metodologias e valores apresentados pelas unidades da federação, evidenciam uma vez mais a falta de parametrização e transparência quando se trata dos valores que compõem os custos da reclusão de indivíduos no sistema prisional brasileiro."
O estudo analisa ainda a variação em determinados setores, como alimentação e higiene. Pernambuco gasta R$ 176 por mês para alimentar um preso (menos de R$ 6 por dia). Já o Amazonas tem despesa mensal de R$ 1.145 com alimentação de um detento (R$ 38 por dia).
O Amazonas, no entanto, gasta por mês R$ 107 com higiene de um preso. Já o Distrito Federal e Alagoas, R$ 11.
"As discrepâncias observadas suscitam indagar como os Estados, com gastos tão reduzidos, são capazes de fornecer subsídios mínimos para as pessoas privadas de liberdade. A resposta provável é apenas uma: essas necessidades básicas não estão sendo devidamente atendidas", afirmam os autores.
Segundo eles, mais que observar a discrepância nos valores, o estudo visa analisar o impacto de cada gasto na execução da política prisional.
"Uma análise de custos do sistema prisional pode ser inócua caso não se contemple também uma discussão a respeito da efetividade do serviço prestado", dizem.
"A noção de custo, sem dúvida, é de fácil compreensão e, via de regra, vem acompanhada de cifras que impressionam o público menos acostumado a lidar com temas orçamentários. Já discussões sobre efetividade das políticas públicas são mais matizadas e demandam maiores esforços para sua apreensão. Soma-se a isto o fato de existir pouco apelo para a população — que, em geral, não enxerga as pessoas privadas de liberdade como sujeitos de direitos —, portanto, importa-se pouco com a eficiência dos serviços a elas prestado."
Eles recomendam a adoção de 9 pontos para a criação de um índice comum:
assistência material (alimentação e materiais de cuidado pessoal);
saúde (infraestrutura e equipe);
educação (infraestrutura e percentual de presos estudando);
assistência jurídica (espaço exclusivo para atendimento jurídico e quantidade de defensores atuando);
trabalho (vagas disponíveis em sala de produção, número de pessoas trabalhando e de pessoas que receberam curso profissionalizante);
segurança e acessibilidade (infraestrutura, número de mortes violentas e de fugas, rebeliões e motins);
contato com mundo externo e convívio (local específico para visita social e íntima e visita do Conselho da Comunidade);
servidores penais (existência de refeitório, vestiário e alojamento, presença e funcionamento de escola penitenciária, ao menos um agente para cada 5 presos e atividades técnicas e de segurança);
ocupação (taxa de ocupação).
O estudo considerou as 5 prisões federais de segurança máxima, localizadas em 4 regiões do Brasil:
Sul: Catanduvas (PR);
Centro-Oeste: Campo Grande (MS) e em Brasília (DF);
Nordeste: Mossoró (RN);
Norte: Porto Velho (RO).
O CNJ destaca que os presos que cumprem pena nessas unidades pertencem a "organizações criminosas com origens diversas, entre as quais encontram-se grupos que surgiram nas prisões, que surgiram nas forças policiais (milícias) e grupos envolvidos com narcotráfico e lavagem dinheiro, dentre outras".
Nelas estão chefes de mais de 30 grupos criminosos –como Fernandinho Beira-Mar, Nem da Rocinha e Marcinho VP.
O estudo diz que "a disparidade observada entre os custos por preso do Sistema Penitenciário Federal e dos sistemas penitenciários estaduais […] decorre, em grande parcela, da maior proporção no número de funcionários por preso no sistema federal".
Do total de R$ 35.215,60 gastos mensalmente por preso, 82% vão para pagamento de salários de servidores. O transporte de detentos é a 2ª maior despesa: R$ 2.034. A média de gastos mensal com alimentação de cada preso é R$ 1.028.