Curso Online com certificado Teoria Geral Do Crime - INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância
O curso a distância de Teoria Geral do Crime do INTRA - Instituto Tributário de Ensino a Distância, enforque formal ou legal: infração penal é aquela que está rotulada em uma norma penal incriminadora, sob pena de ameaça. Enfoque material: infração penal é o comportamento humano (ação ou omissão) causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. Enfoque analítico: leva em consideração os elementos estruturais que compõe a infração penal, prevalecendo o fato típico, ilícito e culpável