Home Brasília, 31 de julho de 2007
ANO XI Nº 2407
"Sinditudo?"
Sindireceita quer abocanhar a representação dos AFRFBs
O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) – antigo Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal – continua firme no seu objetivo de equiparar a carreira que representa à dos auditores-fiscais. A nova investida é criar um sindicato que, em tese, representaria todos os servidores da chamada carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
Difícil acreditar? Mas a intenção está expressa no Diário Oficial da União do dia 23 de julho, que publicou edital de convocação (veja anexo) para assembléia de fundação do Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira "Auditoria da Receita Federal" do Brasil (SINDIRFB), com fixação em todo o território brasileiro. Assinam o edital como membros da comissão organizadora três diretores do Sindireceita. No mesmo dia o edital foi também publicado em jornais, como foi verificado na Folha de São Paulo. Leia mais
INÍCIO Reajuste de pensões Tese do Unafisco se fortalece com decisão judicial
Uma das grandes batalhas que o Unafisco, por meio da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, vem travando com os Órgãos da Administração na defesa das pensões de servidores públicos federais, tem sido em relação às pensões instituídas por servidores que faleceram depois da EC 41/03. Depois de esgotadas todas as tentativas de resolver administrativamente o problema do cálculo e do reajuste das pensões após a EC 41/03, como relatamos a seguir, o Unafisco entrará com ação na Justiça para reparar os danos de seus filiados. Após ter recebido reclamações de alguns filiados, o Unafisco procurou questionar e discutir o assunto com a Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH/MF), quando constatou que o órgão estava calculando as pensões deixadas por colegas que tinham direito a paridade e integralidade sem preservar esses direitos para os seus dependentes. Leia mais
Novo número traz entrevista com Cláudio Fonteles
A edição nº 52 da Tributação em Revista, publicação trimestral do Unafisco, traz como matéria de capa a entrevista do ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles. A conversa teve como principal tema a discussão sobre as causas da corrupção e como o Estado brasileiro e toda a sociedade podem se organizar para combatê-la. Na opinião do ex-procurador, a corrupção sempre existiu, mas não era devidamente apurada. A partir de 2003, acredita ele, "se escancarou a possibilidade de apurar", com a divulgação intensa de operações conjuntas do MP, da Receita Federal, Banco Central e Polícia Federal. Leia mais
Decisão do CDS é ratificada e Caso Warm vai ao MP
Os auditores, reunidos em Assembléia Nacional no último dia 26, aprovaram com 59.94% de votos o quinto e último indicativo da pauta, ratificando a decisão do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) de encaminhar ao Ministério Público os fatos apurados pelo Conselho de Árbitros acerca de irregularidades na condução das ações dos 28,86%, conhecido como Caso Warm. Os votos contrários somaram 40.05%, com o registro de 198 abstenções. Leia mais
INÍCIO Banco de Permutas DEN convida auditores a se cadastrar A DEN reforça o convite aos auditores para que conheçam o Banco de Permutas. O AFRF que estiver interessado na remoção por permuta pode pleitear a mudança, acessando a área restrita do site do Unafisco onde solicitará a autorização de envio de e-mail para a inclusão das informações cadastrais. A partir daí, é possível conhecer com mais agilidade os locais disponíveis para a remoção. Em menos de um mês, o Banco de Permutas está oferecendo a possibilidade de remoção por permuta para 16 auditores, já que oito AFRFs se manifestaram interessados em concluir o processo de troca com base nas informações encontradas no Banco. Até agora, 744 intenções de permuta foram cadastradas, com a possibilidade de um mesmo auditor oferecer mais de uma opção para a troca de localidade – o número de auditores que manifestaram intenções é de 386, até o momento. Leia mais
INÍCIO Eleições DS/São Paulo
DEN decide, em caráter liminar, pela anulação dos votos em separado
Em reunião telefônica realizada ontem, 30/07, a Diretoria Executiva Nacional decidiu, em caráter liminar e ad referendum do CDS, anular os votos em separado que haviam sido computados pela Comissão Eleitoral de São Paulo no pleito para a diretoria daquela DS. Assim, até a realização do próximo CDS (ver matéria seguinte), preenche-se a lacuna que passaria a existir a partir de 1º de agosto caso não houvesse nenhuma definição por parte da DEN, posto que o resultado anunciado pela Comissão Eleitoral de São Paulo, contestado por ambas as chapas concorrentes, foi um inusitado empate. Anulados liminarmente e em caráter precário os votos em separado, a Chapa 1 do pleito paulista passa a ser a vencedora e tomará posse amanhã, permitindo que a DS/São Paulo mantenha suas atividades enquanto não for decidido de forma definitiva o mérito dos recursos apresentados e que se encontram pendentes de julgamento pelo CDS. As razões de decidir da DEN constam no documento anexo a este Boletim.
Decisão do CDS – Ressaltamos que o resultado da eleição da diretoria da DS/São Paulo não está decidido. Em razão de recursos apresentados pela chapas concorrentes contra decisões da Comissão Eleitoral de São Paulo, a eleição daquela localidade encontra-se sub judice no âmbito do nosso sindicato. Na última reunião do CDS, realizada de 09 a 12 de julho, ficou estabelecido que, com base nos artigos 7º, inc. V, e 122 do Estatuto do Unafisco Sindical, a instância que deve decidir o mérito dos recursos é o próprio CDS. Para tanto, fora convocada reunião desse Conselho para os dias 28 e 29 últimos. Porém, diante da dificuldade de se fazerem presentes os delegados sindicais em função do "caos aéreo", a mesa do CDS resolveu cancelar a reunião.
Sem possibilidade de se decidir definitivamente a questão em tempo hábil, coube à DEN tomar uma decisão, com base no art. 122 do Estatuto, de forma a preservar a competência do CDS e para evitar que a situação se agravasse ainda mais. Isso porque, com a vacância da diretoria da DS/São Paulo em razão do término do mandato da atual e sem que uma nova diretoria fosse empossada, haveria de ser formada uma junta de três filiados daquela DS com o objetivo de convocar novas eleições. Se tal possibilidade fosse levada a cabo, estar-se-ia atropelando não só o CDS, a quem cabe decidir os recursos das chapas concorrentes, mas também os anseios dos próprios colegas de São Paulo, que votaram segundo as regras cabíveis em uma eleição legítima e aguardam a decisão a ser prolatada pelo CDS.
Dispõe o referido art. 122 que:
"Art. 122. Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela DEN, ad referendum do CONAF ou do CDS."
Pela própria redação do art. 122 constata-se que, nos casos em que o Estatuto for omisso, a decisão a ser tomada pela DEN se dá em caráter precário, liminar, submetida ao referendo do Conaf ou do CDS. Como a decisão a ser tomada é de extrema relevância, e ausentes critérios próprios definidos no Estatuto, foram então utilizados conceitos já estabelecidos no Direito.
É cediço que decisões em caráter liminar devem estar respaldadas em dois conceitos jurídicos: o periculum in mora e o fumus boni iuris. O primeiro resta caracterizado quando se verifica que, em não havendo decisão alguma da DEN, a diretoria da DS/São Paulo passaria a estar vaga a partir de 1º de agosto. Diante dessa vacância, o Estatuto prevê que uma junta deveria ser indicada com o objetivo de convocar novas eleições. É de se ressaltar, porém, que a eleição local realizada na DS/São Paulo em junho último não está sendo contestada em sua totalidade. Ou seja, a eleição foi realizada dentro das regras estabelecidas e é válida. O que está sendo contestado, e que será julgado pelo CDS em sua próxima reunião, é a consideração, ou não, de determinados votos no cômputo geral. Desta forma, existindo uma eleição válida, mas pendente de julgamento, não há que se falar na realização de novas eleições, pois isto levaria, automaticamente, a considerar-se nula a eleição de junho passado. Necessário, portanto, que a decisão fosse tomada até o último dia do mandato da atual diretoria da DS São Paulo, sob pena de se invalidar uma eleição realizada legitimamente e cujo resultado, apenas, está sub judice, aguardando deliberação por parte do CDS.
Por sua vez, das possibilidades de decisão ao alcance da DEN, a mais robusta e firmemente respaldada é a da anulação dos votos em separado. Para tanto, foram considerados vários pontos, conforme a decisão anexa, incluindo o parecer da Comissão Eleitoral Nacional no sentido de não permitir o voto de filiado não formalmente vinculado à DS e as normas do regimento da eleição nacional e do regimento complementar da eleição paulistana. É de se ressaltar também que o Unafisco Sindical é um sindicato de caráter nacional, o que necessariamente leva à conclusão que os processos eleitorais no seu âmbito devem se manter dentro de regras equânimes. Ademais, o CDS é o foro natural para discussão de aspectos que envolvam fatos locais que tenham repercussão nacional.
Verificados os requisitos necessários para a decisão, a DEN concluiu liminarmente pela anulação dos votos em separado, decisão esta que segue para confirmação, ou não, pelo CDS em sua próxima reunião, que está sendo convocada para os dias 14 e 15 de agosto. INÍCIO CDS extraordinário é convocado A DEN está convocando reunião extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) para os dias 14 e 15 de agosto para debater a tentativa de criação, pelas lideranças do Sindireceita, do sindicato que representaria todos os servidores da chamada carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, além das eleições para a DS/São Paulo e outros assuntos pendentes que não puderam ser deliberados na reunião que estava convocada para os dias 28 e 29 de julho e teve de ser cancelada. A convocatória do CDS está no Quadro de Avisos do site do Unafisco Sindical. INÍCIO DEN divulga balancetes 2007
Os demonstrativos contábeis estão publicados na área restrita do site do Unafisco Sindical. Tais demonstrativos estão separados em pasta por Fundo Extraordinário e DEN, contendo todos os balancetes de janeiro a junho de 2007. Os demonstrativos estão elaborados em conformidade com as orientações do Conselho Fiscal. Em função da mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência, houve a necessidade de se refazer toda a contabilidade de 2006 até o CDS de maio/07 quando se prestou contas, que foram aprovadas sem restrições. INÍCIO Saldo de contas também estão na área restrita
Informamos também que os saldos em 31 de julho de todas as contas administrativas feitas pela DEN e pelo Unafisco Saúde estão publicada na área restrita do sítio do Unafisco Sindical. INÍCIO Boletim divulga resultados das eleições nas DSs O Boletim Informativo do Unafisco publica hoje mais uma relação das Diretorias Executivas eleitas para o biênio 2007/2009 nas Delegacias Sindicais. A publicação dos resultados foi iniciada no último dia 19 com o objetivo de tornar pública a nova relação de diretores e outros membros das equipes que, a partir de amanhã, 1º de agosto, estarão conduzindo os trabalhos nas DSs e nas Representações do Unafisco. Acompanhe, nos anexos, os resultados disponíveis. INÍCIO Novo valor de remuneração por consulta médica é autorizado pelo Unafisco Saúde O Unafisco Saúde já está praticando o valor de R$ 42,00 (que corresponde à tabela CBHPM plena sem banda redutora) a titulo de remuneração para a rede credenciada, referente às consultas médicas ambulatoriais realizadas em consultórios a partir de 01/07/2007. O intuito do Unafisco Saúde, ao adotar esta medida administrativa, foi valorizar o ato médico. A remuneração ora adotada é diferenciada, estando acima do valor praticado pela maioria das operadoras de planos de saúde. INÍCIO DS/SP envia publicação a filiados
Em matéria anexa a este Boletim, a Delegacia Sindical de São Paulo informa a seus filiados que já enviou pelo correio a revista número 4 da DS, que destaca como assuntos de capa temas como "Defesa das atribuições"; "Previdência Complementar"; "Super-Receita"; e a "Nova Campanha Salarial". A DS também ressalta que, "para divulgar ainda mais os assuntos de interesse da categoria, o sindicato está enviando a publicação a senadores; a deputados federais e estaduais; e a jornalistas, bem como aos administradores da Receita Federal, DSs e à Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical". INÍCIO DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
Edital sindicato da "carreira auditoria" SINDIRFB
Decisão liminar da DEN - eleição DS-SP
Mais resultados de eleições em DSs
Revista DS SP
Reajuste de pensões Tese do Unafisco se fortalece com decisão judicial
Tributação em Revista Novo número traz entrevista com Cláudio Fonteles Assembléia
Decisão do CDS é ratificada e Caso Warm vai ao MP Banco de Permutas
DEN convida auditores a se cadastrar Eleições DS/São Paulo
DEN decide, em caráter liminar, pela anulação dos votos em separado CDS extraordinário é convocado DEN divulga balancetes 2007 Saldos de contas também estão na área restrita Boletim divulga resultados das eleições nas DSs Novo valor de remuneração por consulta médica é autorizado pelo Unafisco Saúde