Nota Oficial do Supremo Tribunal Federal rebatendo a Nota do Ministério do Planejamento contra o PLC 28/2015 não publicada na Grande Mídia | Perspectiva Crítica
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Bem achamos a falta com a informação, neste caso, muito grave, pois tenta inbviabilizar investimentos do Poder Judiciário nas carreiraas de seus servidores para estancar a evasão de servidores. A evasão de servidores e a fatla de servidores não é problema somente do Judiciário. Já foi publicado que o COAF, IBGE, CVM, CGU, TCU, Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública da União, Advocacia da União, Hospitais e Universidades e Escolas estão com quadros defasados e precisando de servidores. Mas em momneto algum há reportagem ou publicações de especiailistas abordando a necessidade de política de gestão de recursos humanos na esfera pública. mas querem investigações céleres e contundentes, processamento de processos de forma célere e sem prejuízo a direitos, atendimento médico de qualidade em instituições de saúde pública, aumento de nível educacional dos serviços de educação pública, análises de contas da União, Estados, Municípios, de campanhas de Deputados, Senadores, Vereadores ou campanhas para a Presidência da República, para o Governo de Estados e Municípios… Bem, com apenas 10% de toda a força laboral do Brasil enquanto EUA tem 14,7%, Chile tem 15%, França tem 24%, Alemanha tem 18% e Dinamarca tem 39%, ficará difícil exigir a mesma eficiÊncia da área pública no Brasil comparado ao que há nesses países.
Nós, do Blog Perspectiva Crítica, que temos compromisso com a boa informação do cidadão, então, temos de resgatar essa dívida informativa com os leitores ao menos desse Blog. Sim, porque apesar de publicarmos tudo e todas as posições, temos o comprometimento com a correta e verdadeira informações do cidadão. Nõa precisamos publicar o que a grande mídia publica, nossa missão nõa é essa. Nossa missão é precipuamente pub,licar o que nõa chega ao cidadão pela Grande Mídia. Assim, nõa precisamos puiblicar a Nota Técnica do Ministério do Planejamento, objeto de extensiva publicação na Grande Mídia. Publicamos então a íntegra da Nota Oficial do Supremo Tribunal Federal que respondeu a Nota Técnica do Ministéro do Planejamento (MPOG), chamado de "MP" na Nota.
"Após ter recebido da Secretária de Orçamento Federal, em 12/5, a Nota do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), por intermédio da qual aquele Ministério se manifesta contrariamente ao projeto de lei que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União fazendo, inclusive, publicá-la em sua página na rede mundial de computadores e, ainda, em razão das imprecisões nela contidas, faz-se necessário apresentar os seguintes esclarecimentos.
O Poder Judiciário da União está ciente das dificuldades enfrentadas pelo País. Tanto é assim que o projeto de lei da carreira de seus servidores, orçado em R$ 10,5 bilhões, foi encaminhado ao Congresso Nacional, com proposta de parcelamento em 6 parcelas semestrais, o que implica no desembolso, no primeiro ano de sua implantação, de R$ 1,5 bilhões. O valor integral do impacto irá ocorrer apenas no 4º exercício após a sua implantação."
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