Teletrabalho - grupo de risco - Saude Legal
A Portaria n° 750/2020[1] traz a adoção de nova rotina administrativa na Secretaria de Estado de Saúde em relação ao fluxo processual para concessão do Teletrabalho aos servidores que enquadrados no Grupo de Risco.
O fluxo encontra-se dividido em três fases, conforme consta na Portaria nº 750/2020[1] e na Nota Técnica nº 8/2021 - SES/SUGEP/COAP/DIAP/GSHMT[2].
Clique nos links a seguir para visualizar os desenhos representando cada um dos fluxos.
1º Fluxo - Avaliação pelo NSHMT quanto ao enquadramento no Grupo de Risco;
2º Fluxo - Validação das atividades pactuadas para o Teletrabalho - Grupo de Risco;
3º Fluxo - Avaliação das atividades/metas do Teletrabalho - Grupo de Risco.
1 Fluxo processual
2 Relatórios de Avaliação
3 Orientações suplementares
ATENÇÃO! Todos os Formulários e Relatórios deverão ser baixados, devidamente preenchidos e anexados como documento "Externo" aos mesmos autos do Processo SEI (Restrito) de solicitação do Teletrabalho - Grupo de Risco. As orientações para baixar os Formulários/Relatórios encontram-se neste link.
1º) Os servidores que entenderem estar enquadrados nos subgrupos de risco, que laborem na área assistencial, na assistência direta aos pacientes, ou nas áreas administrativas e operacionais desta Secretaria de Saúde, FEPECS e HEMOCENTRO, ou seja, na área meio, deverão:
a) Caso até o momento não tenha outro processo SEI aberto com esse propósito, abrir processo SIGILOSO no SEI;
b) Caso já tenham processo SEI aberto com esse propósito, anexar novo requerimento;
c) Anexar documentação atualizada comprobatória do enquadramento no grupo de risco;
d) Abrir credencial para o NSHMT - Núcleo de Segurança, Higine e Medicina do Trabalho.
2º) Caberá aos NSHMTs - Núcleos de Segurança, Higine e Medicina do Trabalho:
a) Análise quanto a correta instrução do processo;
b) Em caso de não conformidade, devolver o processo ao servidor para instrução;
c) Em caso de conformidade, análise e emissão de parecer acerca do enquadramento ou não em algum dos subgrupos de risco;
d) Anexação do parecer aos autos.
O enquadramento nos subgrupos de risco tanto na área fim quanto na área meio corresponde ao automático deferimento de manutenção/iniciação ao regime de teletrabalho.
Os pedidos de reconsideração referentes aos enquadramentos ou não nos Grupos de Risco serão avaliados pelo mesmo juízo.
Os pedidos de recurso sobre a mesma temática serão analisados pela Gerência de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho - SES/SUGEP/COAP/GSHMT.
3º) Após Parecer Médico Pericial favorável (enquadra-se no Grupo de Risco), cabe ao servidor:
a) Abrir novo processo SEI RESTRITO;
b) Anexar o parecer favorável;
c) Anexar Formulário Pactuação de Atividades/Metas do Teletrabalho, disponível no link: (Formulário.Pactuação), preenchido e assinado pelo servidor, validado pela chefia imediata, dirigente máximo, inseridos num ÚNICO processo SEI por subsecretaria, GAB/SES, SAG, SAA, SAE, ASCOM, AJL, ARINS, CONT, FEPECS, Superintendência, URD e encaminhados à DIDEP/CIGEC/SUGEP/SES para registro e monitoramento.
4º) Cabe à Chefia Imediata:
a) Elaborar o Formulário Pactuação de Atividades/Metas do Teletrabalho (plano de trabalho) do servidor que enquadra-se no Grupo de Risco, que está disponível no link (Formulário.Pactuação);
b) Disponibilizar o Formulário no processo SEI (restrito), como documento Externo;
c) Encaminhar os autos do Processo SEI às Unidades Supervisoras (Subsecretários, Superintendentes e Diretores de URD´s), para ciência e concessão do teletrabalho;
d) Preencher o Relatório de Acompanhamento Semanal do Teletrabalho, disponível no link (Relatório.Semanal) e anexá-lo ao mesmo processo SEI (restrito) como documento "Externo";
e) Preencher o Relatório Consolidado Mensal de Produção, referente às atividades e metas pactuadas, o qual está disponibilizado no link (Relatório.Mensal);
f) Anexá-lo aos mesmos autos;
g) Encaminhar o Relatório Consolidado Mensal, via SEI, às Unidades Supervisoras, para análise e validação.
5º) Caberá às Unidades Supervisoras – (Superintendentes, Subsecretarias e Diretores de URDs):
a) Análise e ciência das solicitações de teletrabalho, em sua Unidade de Supervisão;
b) Encaminhar o Processo SEI às Diretorias Administrativa (Regiões e URDs) ou DIDEP (ADMC), para validação dos autos do processo de solicitação;
c) Analisar e validar o Relatório Consolidado Mensal, encaminhados pelas chefias imediatas;
d) Encaminhar os Relatórios Consolidados Mensais, no âmbito das Superintendências (para as Diretorias Administrativas) e das Subsecretarias (para a DIDEP), até o décimo quinto dia útil do mês subsequente.
6º) Caberá às Diretorias Administrativas (Regiões e URDs) ou DIDEP (ADMC):
a) Análise e validação dos autos do processo, referente a solicitação do teletrabalho;
b) Retornar os autos às chefias imediatas, após validação ou caso seja necessário, para adequação das atividades/metas pactuadas no Formulário;
c) Devolver novamente o processo a chefia imediata, caso não seja possível validar o teletrabalho requisitado, para que esta avalie a situação e coloque o servidor a disposição da SUGEP;
d) Monitorar e avaliar a apuração dos resultados/metas estabelecidas, e preencher o Relatório de Avaliação Bimestral dos Resultados, que será disponibilizado futuramente pela DIDEP às Diretorias Administrativas.
7º) Caberá à DIDEP:
a) Avaliar os resultados institucionais do Teletrabalho instituído ao Grupo de Risco, no âmbito da SES/DF;
b) Publicar as informações apuradas, bimestralmente.
Os casos omissos serão deliberados pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGEP/SES.
Relatório Bimestral Avaliação por Setor/Unidade
Relatório Bimestral Avaliação por Região/Superintendência
Relatório Bimestral Avaliação por ADMC/Subsecretarias
Quanto ao preenchimento do formulário de pactuação de atividades semanais/mensais:
Não será admitido preenchimento do campo "META MENSAL" ou "META SEMANAL" com termos genéricos, a exemplo "Conforme Demanda", uma vez que e as metas devem estar precisamente delineadas e pactuadas com o acréscimo de pelo menos 20% da produção habitual do servidor. Em caso de não conformidade com os parâmetros o processo retornará à chefia imediata para adequação no preenchimento do formulário;
Os campos "ATIVIDADES", "PRODUTO", "META SEMANAL", "META MENSAL" devem ser obrigatoriamente preenchidos;
"ATIVIDADES": Consiste em qualquer ação que o servidor em teletrabalho venha a realizar, exemplo: Análise Processual, Leitura de Ata, Correções, Conferências, etc.
"PRODUTO": Seria o resultado da atividade, exemplo: Confecção de parecer, confecção de despacho em processo SEI, Memorando, etc;
A principal forma de controle e aferição de rendimento no teletrabalho é conforme a produtividade, dessa forma a meta do "PRODUTO" a ser entregue mensalmente e semanalmente deve esta claramente delineada, de maneira que possibilite a aferição e controle posterior das unidades competentes;
Pelos motivos já trazidos no item anterior é importante frisar que as atividades a serem realizadas em teletrabalho DEVEM ser compatíveis com algum modo de aferição e mensuração de produtividade, não só por exigência legal, mas para eventuais auditorias dos órgãos de controle.
Frisa-se que o gestor e a chefia imediata devem seguir fielmente a pactuação de metas e zelar pelo seu cumprimento, sob pena de responsabilidade funcional;
Em meses/semanas que contenham ponto facultativo ou feriado, bem como em hipóteses de afastamentos legais, as metas de produtividade deverão ser ajustadas de forma proporcional aos dias efetivamente trabalhados;
Exemplo de preenchimento do Item "6":
Análise de Processo de Remoção Confecção de Despachos 40 160
Processos de órgãos de controle Confecção de Ofícios 20 80
Ficam revogados os efeitos da Circular nº 51/2020 – SES/SUGEP, de 03 de outubro de 2020 (SES/SUGEP).
Nos casos de servidores com dúvidas quanto ao Teletrabalho - Grupo de Risco, entrar em contato com a DIDEP/CIGEC/SUGEP, por meio dos contatos:
↑ 1,0 1,1 Portaria nº 750/2020
↑ Nota Técnica nº 8/2021 - SES/SUGEP/COAP/DIAP/GSHMT
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