Investigação interna do governo mineiro sobre eventuais responsabilidades de funcionários públicos ao revalidarem a licença de operação do complexo de barragens da empresa, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, nunca foi concluída —e não tem previsão de encerramento. Há indícios de que essa renovação foi aprovada sem as exigências necessárias serem cumpridas pela mineradora.
A gestão mineira também abriu uma apuração para tratar de problemas na fiscalização da barragem, que foi arquivada apesar de apontar indícios de “comportamento omissivo” por parte dos responsáveis por esse setor.
Grandes instituições financeiras europeias também têm uma parcela de culpa no desastre de 2015 em Mariana, por não excluírem de suas relações comerciais a BHP Billiton e a Vale, acionistas da Samarco, acusa um relatório divulgado pela ONG Facing Finance, de Berlim.
A ONG afirma que 25,8 bilhões em investimentos, empréstimos e títulos foram disponibilizados por bancos europeus às duas empresas entre 2010 e 2017, apesar de já haver evidências de falhas no gerenciamento da represa desde 2007.
O relatório considera dois bancos como cúmplices da tragédia: o francês BNP Paribas e o inglês HSBC. Para a ONG alemã, ambos contribuíram com os impactos adversos do colapso da barragem ao fornecerem os meios financeiros para que a Samarco continuasse suas atividades. Só entre 2011 e 2014, as duas instituições, segundo o estudo, emitiram um total de 537 milhões de euros em títulos e empréstimos para a empresa.
O caso da Samarco é apenas uma parte do problema apontado. Ao longo de 86 páginas, o relatório da ONG analisa ainda como os principais bancos de cinco países europeus são coniventes com desastres ambientais mundo afora ao financiarem atividades de multinacionais que sistematicamente incorrem em violações de direitos humanos e ambientais.
Para o advogado Leonardo Amarante, que representa a Federação das Colônias de Pescadores e 4.500 pescadores do Rio Doce. Segundo Amarante, os acordos de indenização entre a Fundação Renova e os pescadores se arrastam: “a Renova faz cerca de cinco atendimentos por semana, uns 20 por mês. Nesse ritmo, nem em um século os sete mil pescadores atingidos serão indenizados. Eles não podem pescar porque a pesca no Rio Doce está proibida. O que fazem? Morrem de fome?”, pergunta.
A ação civil pública está parada para negociação entre o Ministério Público, a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. O processo criminal depende da Justiça ouvir as cerca de 300 testemunhas convocadas pela defesa. As 20 de acusação já prestaram depoimento. Sampaio espera que até março esse processo tenha sido concluído e o juiz decida se os réus — 22 membros das diretorias de Samarco, Vale e BHP Billiton, além da empresa de engenharia VogBR — vão a júri popular.
Atendentes da Fundação Renova e advogados passaram informações propositadamente equivocadas para os atingidos, informando que o prazo para recorrer iria expirar em novembro de 2018. Houve ação de “oportunistas que tentam ganhar dinheiro com a tragédia”. Um inquérito foi aberto pela Polícia Federal em Linhares para apurar o caso. Há também relatos de advogados com atuação em São Mateus (ES), Governador Valadares (MG), Aimorés (MG) e Barra Longa (MG).