Em caso de renúncia ou cassação de prefeito do interior da PB, Câmara vai eleger novo prefeito | São Vicente AGORA
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Em caso de renúncia ou cassação de prefeito do interior da PB, Câmara vai eleger novo prefeito
A renúncia de Leto Viana à prefeitura de Cabedelo chamou atenção para o imbróglio no município de Bayeux, também na região metropolitana de João Pessoa. Mas, na cidade com nome francês as eleições seriam indiretas, ou seja, realizadas pelos vereadores da Câmara Municipal, em caso de renúncia ou cassação de Berg Lima.
É o que explicou ao ClickPB o procurador do município, Aécio Farias. Ele disse que prevalece a Lei Orgânica de Bayeux, a qual determina que a nova eleição deve ser feita pela Câmara Municipal.
A Constituição Federal fala em eleição direta, caso a vacância ocorra ainda nos dois primeiros anos de mandato, e em eleição indireta se a vacância acontecer nos últimos dois anos. Mas o Regimento Interno em Bayeux trata de forma diferente a situação.
O procurador Aécio Farias disse ainda ao ClickPB que o trabalho da comissão processante está na fase de notificação de Berg Lima. Segundo ele, o prefeito afastado está se escondendo e, com isso, a comissão decidiu notifica-lo por meio de edital.