"'É fundamental rever o conceito de comunicação''. Desafio da 1ª Confecom. Entrevista especial com Bruno Lima Rocha - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
"'É fundamental rever o conceito de comunicação''. Desafio da 1ª Confecom. Entrevista especial com Bruno Lima Rocha
O professor da Unidade de Ciências da Comunicação da Unisinos, Bruno Lima Rocha, vê uma importância relativa na Conferência Nacional de Comunicação, "proporcional à capacidade de nossas esquerdas a assumirem como sua pauta, de compreenderem o direito à informação, comunicação e cultura". Ao mesmo tempo, ele vê a "lucidez (tantas vezes ausente) ao compreender que a garantia e a ampliação desse direito não passa tanto por forçar o diálogo com o empresariado (...), mas por construir uma agenda de luta onde todos participem pela construção dos sistemas público-estatal e principalmente, do público-não estatal".
Na entrevista que segue, concedida, por e-mail, para a IHU On-Line, Bruno declara que "se os participantes da conferência compreenderem que a política é um jogo de arenas múltiplas, simultâneas e com tempos distintos; se os setores do movimento de comunicação não abandonarem suas pautas históricas em função de algum oportunismo tático (e limitado, por consequência), então a Conferência terá sua relevância".
Bruno Lima Rocha possui graduação em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e mestrado e doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Atualmente participa de três grupos de pesquisa: Emerge (UFF-IACS), Nupesal (UFRGS-IFCH) e Cepos (Unisinos- PPG em Comunicação). Atualmente, é professor na graduação da Unisinos.
Bruno Lima Rocha - Entendo que os pontos mais relevantes são aqueles que atingem a formação e definição regulamentar dos três sistemas de comunicação previstos na Constituição de 1988. A saber, os sistemas público, privado e estatal. Precisamos definir conceitos e formas de funcionamento. Por exemplo, definir o conceito de público-estatal e, por consequência, defender o funcionamento das TVs educativas como o modelo da BBC, onde o conselho da entidade (da fundação mantenedora, por exemplo), seja soberano em relação ao governo de turno. O mesmo deveria acontecer no funcionamento do sistema público não-estatal, cujo embrião de funcionamento está sendo construído nas rádios comunitárias. Outro fator importante é debater os limites da publicidade, em especial os seus apelos. Por exemplo, as crianças e jovens estão muito expostos a apelos publicitários de tipo abusivo. É preciso ultrapassar os limites da autorregulação do capital (através de conselhos de propaganda ou a pretensão da ANJ, da Abert e companhia) de discutir a portas fechadas conteúdos que podem implicar nos destinos da sociedade brasileira. Nesse sentido, é fundamental modificar o padrão de concessão de outorgas (via Casa Civil e indicação da cota parlamentar), para retomar o combate à representação - definindo a proibição de que parlamentares sejam donos ou sócios de emissoras de rádios e TVs –, além de modificar o mecanismo que retira e não renova as outorgas. É um absurdo o país ter como rito a exigência de votação nominal de dois quintos quando a maior parte das votações do Congresso se dá por acórdão de colégio de líderes ou no rito secreto (como para a cassação de um colega). Outros pontos relevantes são os que giram em torno da universalização da banda larga. Vejo como urgente a aplicação dos recursos contingenciados do FUST e do FUNTEL na implantação de sistemas de Info Vias Públicas de alta performance. O modelo preferencial seria através da tecnologia Wimax, onde há tecnologia abundante no país e sem passar pela concessão para as transnacionais de telecomunicações. Mesmo não sendo uma conferência vinculante, esta é a primeira de provavelmente várias, de modo que os conceitos agora debatidos em planos mais genéricos podem se transformar em leis complementares dos artigos da Comunicação Social na Constituição.
Bruno Lima Rocha - Vejamos os processos como são, e não como aparentam ser. Na etapa em que a luta popular se encontra marcada pela confusão e com a presença marcante de um governo aliado de setores inimigos históricos dos setores populares organizados, é importante marcar uma pauta e debates públicos. Mas, por outro lado, vivemos uma era onde muito se discute entre especialistas e termina-se por aceitar as condições estabelecidas, evitando a luta direta. O problema é que não há outra forma de arrancar conquistas ou mesmo garantir os direitos adquiridos do que praticar a organização social de base e acumular força em projetos de poder com o povo como protagonista. Isto implica em luta e conflito para alargar as margens de manobra nas conjunturas e modificar, em parte, estruturas de dominação.
Ou seja, se os participantes da conferência compreenderem que a política é um jogo de arenas múltiplas, simultâneas e com tempos distintos; se os setores do movimento de comunicação não abandonarem suas pautas históricas em função de algum oportunismo tático (e limitado, por consequência), então a Conferência terá sua relevância. Como momento histórico, tem lá sua importância, mas seria mais relevante a luta popular pelo Sistema Brasileiro de TV Digital, que se deu entre 2005 e 2006 e o povo perdeu. Fomos derrotados pelo governo e seu ministro Hélio Costa, homem de confiança do grupo empresarial líder do oligopólio. Não por acaso nós perdemos para um projeto entreguista e que atende à Rede Globo e a sua sócia, a NEC japonesa. E não podemos esquecer, agora, a luta dos comunicadores de rádios comunitárias e a comunidade científica em defesa do Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD). Vejo assim, uma importância relativa, proporcional à capacidade de nossas esquerdas a assumirem como suas pautas, de compreenderem o direito à informação, comunicação e cultura; e, ao mesmo tempo, a lucidez (tantas vezes ausente) ao compreender que a garantia e a ampliação desse direito não passa tanto por forçar o diálogo com o empresariado (tanto o nacional dos radiodifusores como as transnacionais das telecomunicações, onde se inclui a OI), mas por construir uma agenda de luta onde todos participem pela construção dos sistemas público-estatal e, principalmente, do público-não estatal.
Bruno Lima Rocha - Esta pergunta retrata a carência de quadros e militantes experientes na base do movimento. O Intervozes é um exemplo de um grupo coeso, muito bem formado, com coerência interna e ativistas líderes legítimos. Infelizmente, e aí está a discrepância, a opção desses ativistas é pela via da pressão institucional, muitas vezes, autorreferenciada e que termina por substituir representações com bases sociais reais, ainda que sem o preparo deles. O paradoxo é tão grande, e esta crítica é fraterna e não destrutiva, que se os ativistas do Intervozes decidissem militar socialmente com a mesma profundidade como executam suas formulações e transitam por espaços institucionais ou semi-institucionais, este coletivo seria a maior força política do movimento de comunicação. Eles poderiam, até com certa tranquilidade, animar algumas Abraços estaduais (associações de radiodifusão comunitária) e talvez até sindicatos de jornalistas (onde, de fato, têm um pouco mais de presença). O problema de fundo não é endemoniar o Intervozes, mas sim avaliar o equívoco da estrutura desse movimento. Ao contrário dos países "hermanos", onde a comunicação popular latino-americana é marcada pela presença de setores de base e radicalizados, o Brasil ainda se restringe a especialistas de tipo profissional, acadêmico ou militantes do setor com décadas de experiência. Entendo que esta experiência deva estar a serviço do movimento popular, participando de instâncias amplas (como a Abraço-RS) e aí o acúmulo se transforma em energia para militar na base do movimento, produzindo conteúdo, peleando como jornalista ou produtor cultural, criando audiovisual alternativo e brigando para politizar e complexificar o lazer dos trabalhadores.
Bruno Lima Rocha - Tenho de ter a modéstia de compreender que o problema é mais complexo do que a opinião individual de alguém. Mas refletindo (e compartilhando de forma coletiva nos espaços onde milito ou trabalho, como é o caso da Unisinos e do Grupo Cepos), vejo que há um déficit de formação e motivação. O fortalecimento da rede pública de comunicação passa por reconhecer o modelo hegemônico, a linguagem do poder que reproduz relações injustas, e buscar fazer o oposto. Como respondi acima, passa pela definição do conceito de público-estatal (com vocação educativa e sob controle dos conselhos); de estatal, que conformaria a mídia dos poderes (como a TV Justiça ou a NBR, que serve ao Poder Executivo) e diferente de ambas, do sistema público não-estatal. É preciso definir em termos de conceitos para saber do que estamos falando e pelo que uma parte dos brasileiros e brasileiras está dedicando suas vidas para ajudar a construir. Nesse sentido, fortalecer a rede (ou melhor, as redes) pública implica em financiamento, formação e controle. Financiamento viria de fundos soberanos destinados ao fomento desses sistemas, e não necessariamente pela publicidade de governo com recurso de Estado. Particularmente vejo que as redes públicas não devem atender às necessidades de proselitismo de governos de turno. É necessário arrancar recursos permanentes, e, ao mesmo tempo, esvaziar o caixa das mídias privadas com a destinação de verbas estatais somente para a mídia pública estatal e pública não-estatal.
Bruno Lima Rocha - Este marco, como já disse antes, deve reconhecer a existência – de fato e não apenas de direito – dos três sistemas, sendo que o estatal tem diferenças de mídia de poderes para mídia pública estatal. Além da regulação dos sistemas, é necessário compreender o momento de transição tecnológica que vivemos. A convergência digital implica em transformar todos os conteúdos em códigos binários e podem ser carregados e enviados de forma não física. Isto implica em que todos – em tese – se minimamente alfabetizados na produção midiática, podemos nos tornar possíveis produtores de conteúdo.
Desse modo, vejo que é fundamental rever o conceito de comunicação e de telecomunicações, de modo a compreender o papel que as transnacionais têm na oferta de serviços de comunicação mediante concessão do Estado e, por isso mesmo, fazer o possível para evitar a sua influência na sociedade brasileira e menos ainda permitir que estas corporações produzam e distribuam conteúdo por cabo, satélite, MMDS ou radiofrequência (Rádio ou TV). O novo marco regulatório passa pelo controle das verbas de publicidade do Estado brasileiro em seus três níveis de governo e, também, a garantia de decisões ágeis para o direito de resposta dos setores afetados pelas coberturas ou produções de sentido das mídias corporativas (grupos econômicos que também operam como "partido" político).