Como declarar Bitcoin no Imposto de Renda em 2021? | Blog Mercado Bitcoin
Como declarar Bitcoin no Imposto de Renda em 2021?
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Imposto de renda de Bitcoin e criptomoedas? Sim, os "Bens e Direitos", mesmo os digitais, adquiridos por R$ 5 mil ou mais precisam ser declarados (quanto ao valor, importante destacar que o Perguntas e Respostas da RFB indica o valor mínimo de aquisição em R$ 1 mil). Nesse sentido, a data limite para entrega do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2021 é 30 de abril.
Não custa lembrar, mas o Imposto de Renda declarado em 2021 é referente ao ano-calendário de 2020. Além disso, é necessário destacar que o imposto a ser pago nas transações com criptoativos se restringem ao ganho de capital (diferença entre o preço de aquisição e o preço de venda), pagos até o último dia do mês subsequente a venda (sempre que as vendas excederem R$ 35.000,00).
Em 2021, a principal novidade são os códigos específicos para os criptoativos, sinalizando que a Receita Federal deseja mais detalhes sobre este mercado.
Em suma, é obrigado a declarar quem possuía em 31/Dez/2020 mais de R$ 5 mil em criptomoedas (sugerindo-se declarar a partir de R$ 1 mil), calculadas pelo preço de aquisição.
Para início de conversa, exchanges e intermediários P2P pessoa jurídica, foram obrigados a informar à Receita Federal todas as movimentações de seus clientes. Isto foi determinado através da Instrução Normativa nº 1.888, que entrou em vigor em setembro de 2019.
No caso do Imposto de Renda, além da multa por mês de atraso de 1% ao mês até o limite de 20% do imposto devido, sendo cobrado no mínimo uma penalidade de R$ 165,74.
Para vendas de Bitcoins e criptomoedas que tenham excedido os R$ 35.000 em determinado mês, deve-se quitar o imposto sobre o ganho de capital até o último dia do mês subsequente ao evento. Atrasos estão sujeitos à multa de até 20% do valor devido.
Não fuja do leão! Se por acaso você deixar de declarar, a Receita vai detectar eventuais divergências. Além de multas e risco de cair na Malha Fina, poderá ser formalizada comunicação ao Ministério Público Federal, quando houver indícios da ocorrência dos crimes de sonegação fiscal e evasão.
Quando deve ser feita a declaração?
O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física é entre 1º de março e 30 de abril de 2021.
Para aqueles que ultrapassaram os R$ 35 mil de vendas em determinado mês, e obtiveram lucro, o vencimento do recolhimento através do carnê-leão é o último dia útil do mês seguinte ao evento. Nesse caso, para ganhos de até R$ 5 milhões a alíquota é de 15%.
Como fica quem não utilizou exchanges?
De acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 1.888 da Receita, devem prestar informações às Pessoas Físicas e Jurídicas que operem em exchanges estrangeiras, ou que tenham transacionado um somatório acima de R$ 30 mil em determinado mês.
É importante destacar que as informações a serem prestadas com base na IN não se confundem com os dados a serem apresentados em abril, na declaração de ajuste anual das pessoas físicas.
Para fins de informação da Receita, são contabilizados além de compra e venda, troca entre diferentes criptoativos, transferências e retiradas de exchanges, aluguel e doações. Este outro artigo explica em detalhes como declarar suas movimentações em criptoativos.
Quem transacionou acima deste limite fora das exchanges deve informar à Receita Federal de forma eletrônica através do sistema Coleta Nacional. Ou seja, utilizando o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) até o último dia útil do mês subsequente às operações.
Está isento quem não transacionou no Brasil?
Não, quem negociou ou transacionou apenas no exterior também deve declarar. De maneira similar, quem movimentou somente entre pessoas físicas na modalidade P2P uma quantia superior a R$ 30 mil também está obrigada a declarar. No entanto, destaque-se somente incidirá tributação do IR quando as vendas mensais superarem R$ 35 mil, ocorrendo a tributação do ganho de capital auferido (diferença entre o preço de aquisição e o preço de venda).
Cabe lembrar que nestes casos a responsabilidade de prestar contas é do próprio usuário, sujeito a multas que variam entre 1,5% e 3% das operações não-informadas.
Onde declarar os "Bens e Direitos"?
Deve-se informar uma vez por ano à Receita Federal, através do programa IRPF, o mesmo utilizado para declarar demais rendas e bens, incluindo alterações patrimoniais.
Primeiramente deve-se procurar a aba de "Bens e Direitos" do formulário da declaração do Imposto de Renda anual. Até o IRPF 2020, os criptoativos entravam sob o código 99, de "Outros Bens e Direitos".
No entanto, isso mudou para o IRPF 2021. Agora, um código específico para cada classe foi criado:
82: Outras moedas digitais, conhecidas como "altcoins": Ethereum (ETH), Ripple (XRP), Litecoin (LTC), Tether (USDT), e Chainlink (LINK);
89: Demais criptoativos, para demais ativos digitais, incluindo tokens utilitários ou de segurança: WiBX (WBX), Moss Carbon Credit (MCO2), Fan Tokens, Tokens de Precatório e de Consórcio.
O valor a ser declarado é o que você pagou no momento de aquisição.
No espaço para a descrição do bem, se assim desejar, o contribuinte pode informar a data da compra, além da fonte vendedora. Por exemplo: "0,15 frações de bitcoin (BTC) adquirido em dd/mm/aa junto à exchange XYZ (CNPJ 000.000) por R$ Z.ZZZ".
Declare separadamente cada um de seus criptoativos, incluindo os saldos em 31/Dez/2020, além da cotação na data da compra.
Devo declarar o lucro em criptoativos?
Ganhos referentes aos meses cujo somatório das vendas seja abaixo de R$ 35 mil são isentos de tributação. No entanto, devem ser declarados na seção "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". O total de lucro no ano deve ser inserido através do código "05 - Ganho de capital na alienação de bem".
Já os lucros em meses cujo total de vendas de criptoativos exceda R$ 35 mil estão sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva. Por isso, além da aba "Bens e Direitos", eventuais ganhos devem constar na seção "Rendimentos de Aplicações Sujeitas à Tributação Exclusiva/Definitiva".
Thiago Barbosa, advogado da Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados, tira as principais dúvidas dos investidores neste vídeo.
Dicas gerais para ajudar na declaração
Tenha em mente que só existe cobrança de imposto de renda se o contribuinte tiver obtido lucro nas operações. A mera valorização de um criptoativo não é um evento gerador para tributação.
Os saldos que devem ser declarados são referentes aos números de 23:59:59h do dia 31/Dez/2020. Valores em stablecoins e R$ depositados em contas de exchanges também devem ser incluídos.
São obrigados a entregar a Declaração de IR as Pessoas Físicas que receberam rendimentos tributáveis em 2019 superiores a R $28.559,70. Também entram neste critério rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil.
Segundo Thiago Barbosa, advogado da Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados, "se você detinha criptoativos em 2020, você é obrigado a informa-los na sua declaração do Imposto de Renda, sendo importante destacar que o valor ali constante deve ser o preço de aquisição, e não a cotação do criptoativos em 31.12.2020".
Até o momento, não é possível compensar perdas com criptoativos em ganhos de outras operações.
Como declarar o ganho de capital?
Se o somatório de suas vendas de criptoativos ultrapassou R$ 35 mil em algum mês de 2020, deve-se comparar com o custo de aquisição para realizar o cálculo do lucro. Devemos ressaltar que a Receita Federal considera a troca por outro criptoativo como uma venda, uma vez que está se desfazendo do investimento.
Mesmo que tenha operado somente em exchanges, ou exclusivamente no Mercado Bitcoin, é de responsabilidade do próprio investidor calcular, declarar ganhos, e pagar o Imposto de Renda de suas operações com criptoativos.
A apuração deve ser feita por meio do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP), que pode ser encontrado neste link no site da Receita Federal. O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), através do código 4600.