Artigo M�nica Lindoso
A Discrimina��o do Idoso no Acesso e na Manuten��o do Emprego
M�nica Bezerra de Ara�jo Lindoso[1]
"O Brasil ter�, em 2025, 34 milh�es de pessoas acima de 60 anos, o que representar� a sexta maior popula��o idosa do planeta."
Dizia-se, at� bem pouco tempo, que os jovens seriam o futuro do Brasil. Atualmente tal afirma��o j� n�o pode ser feita. Os recentes dados demogr�ficos e proje��es feitas pelo IBGE apontam para uma dire��o inversa. O Brasil ter�, em 2025, 34 milh�es de pessoas acima de 60 anos, o que representar� a sexta maior popula��o idosa do planeta.[1]
O envelhecimento populacional � hoje uma preocupa��o da comunidade internacional, tanto � assim que em recentemente, em Madri (Espanha) realizou-se a Segunda Assembl�ia Mundial sobre o Envelhecimento, cujo intuito foi de rever a implementa��o do Plano Internacional de A��o sobre o Envelhecimento.
Segundo a Organiza��o das Na��es Unidas o envelhecimento da popula��o influenciar� no crescimento econ�mico, investimentos e o consumo, assist�ncia social, previd�ncia, sistema de sa�de, assist�ncia m�dica e mercado de trabalho.[2]
Num pa�s como o Brasil, cuja popula��o esta envelhecendo de maneira artificial, ou seja, o processo n�o decorreu de pol�ticas p�blicas voltadas para a qualidade de vida da popula��o, mas de interven��es tecnol�gicas m�dicas, [3] t�m-se urg�ncia em repensar o tratamento reservado �s pessoas com mais idade, de modo a lhes garantir o direito � sa�de, � seguran�a, � moradia, � educa��o e, sobretudo, o direito ao trabalho, posto ser este direito, sem d�vida, uma via na realiza��o dos demais direitos sociais.
Todavia, em nosso pa�s quando se relaciona idoso e mercado de trabalho tem-se um retrato t�pico da exclus�o social e da discrimina��o. Este quadro encontra-se agravado, ainda mais, com a evolu��o tecnol�gica e com a globaliza��o da economia que t�m acarretado para os trabalhadores, de um modo geral, a exclus�o no processo produtivo e o desemprego.
O neoliberalimo, por sua vez, tem privilegiado a l�gica exclusiva do mercado em detrimento do homem. A tecnologia atualmente se volta inteiramente para o lucro enquanto a vida do homem � desvalorizada[4] e a dignidade humana esquecida.
Este estudo se prop�e analisar a discrimina��o em fun��o da idade, os efeitos do envelhecimento na Popula��o Economicamente Ativa, as normas que combatem a discrimina��o no trabalho, a vincula��o que h� entre o direito ao trabalho e a dignidade humana, como alguns pa�ses est�o lidando com esta quest�o da discrimina��o do idoso no acesso e na manuten��o do trabalho e, por fim, apresentar-se-� algumas medidas que, se tomadas, poderiam mitigar, e muito, a exclus�o do idoso do mercado de trabalho.
2 PEA Brasileira e o Envelhecimento da Popula��o
De acordo com a Lei n� 8.842/94, que disp�e sobre a Pol�tica Nacional dos Idosos e cria o Conselho Nacional do Idoso, considera-se idoso a pessoa maior de sessenta anos de idade. O envelhecimento populacional est� afetando a composi��o da Popula��o Economicamente Ativa (PEA). Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic�lios (PNAD) de 1977 a 1997 mostram um ligeiro aumento na participa��o da PEA idosa no total da PEA brasileira.
Em 1977, 4,5% da PEA brasileira eram compostos de idosos. Em 1997, atingiu o �ndice de 9%, ou seja, dobrou. Acompanhando a tend�ncia do envelhecimento populacional, pode-se esperar um crescimento intenso desse contingente, o que pode vir a representar 13% da PEA brasileira no ano de 2020. [5]
Conquanto, segundo os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domic�lio (PNAD) de 1977, 1987 e 1997 h� um decl�nio acentuado da participa��o dos idosos no mercado de trabalho com a idade. � o que mostram os gr�ficos abaixo. Ressalta-se que as taxas de atividade feminina s�o bem mais baixas do que as masculinas e igualmente afetadas pela idade.[6]
Outros aspectos da Popula��o Economicamente Ativa em rela��o aos idosos e a participa��o destes em cada setor de atividade podem ser analisados a partir da tabela a seguir:
A Tabela mostra as caracter�sticas da PEA dos idosos, de acordo com cada setor de atividades, m�dias de horas de trabalho, escolaridade e idade m�dia.
Observa-se que, de modo geral, a maioria dos idosos aposentados exercem suas atividades no setor prim�rio, sendo representados pelos os grandes fazendeiros e pelos agricultores.
Os idosos n�o-aposentados encontram-se em maior propor��o no setor terci�rio, ou seja, suas atividades est�o voltadas para o com�rcio e para a presta��o de servi�os, onde exercem, na sua maioria, cargos de ger�ncia, administra��o, contabilidade. Tamb�m est�o contabilizados neste setor os profissionais aut�nomos, pessoas que trabalham por conta pr�pria, tais como: m�dicos, dentistas, advogados, barbeiros etc.
O setor de menor participa��o do idoso � o secund�rio, onde os idosos s�o mais vistos na administra��o e dire��o de neg�cios.
Pode-se observar, de acordo com a Tabela, que a o setor terci�rio � o que mais absorve a m�o-de-obra idosa. Todavia, quer se chamar a aten��o para o fato de que o setor de presta��o de servi�os, atualmente, � o que apresenta o maior crescimento absoluto e relativo. Talvez por isso absorva 46,6% da PEA idosa.
Outro dado interessante a se observar de acordo com os dados da Tabela � a escolaridade da PEA idosa. Regra geral os idosos possuem baixa escolaridade, s�o avessos �s novas tecnologias e encontram dificuldades para adaptar-se �s evolu��es e as mudan�as que o mundo moderno lhes apresenta.
Esse atraso no desenvolvimento educacional e intelectual dos idosos atua como potencializador da exclus�o do idoso no mercado de trabalho, ante o processo de intelectualiza��o do trabalho manual proporcionado pelo avan�o tecnol�gico e, conseq�entemente, o incremento do trabalho qualificado.
Atualmente os jovens apresentam uma maior qualifica��o, maior n�vel de escolaridade, conhecimento de outros idiomas e de inform�tica, coisas estranhas aos idosos brasileiros, que receberam uma forma��o de n�vel inferior � atual porque viveram numa �poca em que tais conhecimentos eram ainda mais inacess�veis.
O que se tem notado, ante a precariza��o educacional e a falta de profissionaliza��o dos trabalhadores, agravado pela economia recessiva, � que os trabalhadores de faixa et�ria mais avan�ada encontram maiores dificuldades para conseguir postos de trabalho ou manterem-se nestes.
Malgrado o envelhecimento da popula��o brasileira, as pessoas com mais de 40 anos e que se encontram desempregadas se deparam com muito maior resist�ncia para reingressar no mercado de trabalho se comparada � situa��o com indiv�duos mais jovens.[7]
Embora os estudos comprovem que o avan�o da idade n�o determina a deteriora��o da intelig�ncia, pois ela est� associada � educa��o, ao padr�o de vida, a vitalidade f�sica, mental e emocional, ainda h� muito o que se desmistificar a este respeito. Sendo o envelhecimento um processo individual, n�o se pode generalizar e estigmatizar as pessoas tendo por base sua idade cronol�gica. Pode-se afirmar que h� jovens com 20, 40 ou 90 anos de idade, tudo depender� da postura e do interesse de cada um. [8]
3 Discrimina��o do Trabalhador em Raz�o da Idade e as Normas que Combatem a Prica Discriminat�ria
Sabe-se que a pr�tica discriminat�ria encontra nas rela��es trabalhistas um campo prop�cio ao seu desenvolvimento. O empregador discrimina o empregado nos mais variados aspectos: ou em raz�o da cor ou em raz�o do g�nero ou pelas suas prefer�ncias sexuais ou porque o empregado participa de Sindicato ou porque � representante da CIPA ou porque tem a sa�de mais debilitada que outro ou porque apresenta alguma defici�ncia f�sica ou porque tem mais idade.
Pela complexidade destas discrimina��es, cada uma merece um estudo apurado e espec�fico. Como o presente estudo tem por objeto a discrimina��o em raz�o da idade do trabalhador, somente a esta se reportar�.
A palavra discriminar � de origem anglo-americana. Do ponto de vista etimol�gico, significa o car�ter infundado de uma distin��o. Discriminar pressup�e um tratamento diferenciado comparativamente desfavor�vel. [9]
Num conceito geral discriminar � estabelecer diferen�a, distinguir, separar. No conceito jur�dico o termo � usado para indicar todo tipo de divis�o entre as pessoas, situa��es ou coisas, de modo a estabelecer entre elas uma diferencia��o, ou fazer com que elas possam ser encaradas a partir dessa divis�o.[10]
Na discrimina��o alguns elementos comp�em o ato de discriminar como: o preconceito (ou pr�-ju�zo, que consiste em julgar ou conceituar algu�m mediante uma generaliza��o, uma banaliza��o ou mistifica��o); a separa��o (ato de distinguir entre as dimens�es dos diversos indiv�duos e dos seus respectivos grupos); a personifica��o ( o estigma que agrega � identidade da pessoa �quele tra�o extr�nseco, como a cor da pele, uma doen�a; a religi�o, etc.)[11]
� fato que a discrimina��o encontra-se permeada em todas as sociedades, em todas as �pocas e decorre dos mais diversos fatores. A Declara��o Universal dos Direitos Humanos de 1948, atendendo aos anseios dos Povos, declarou como um dos seus n�cleos b�sicos a igualdade entre os homens. Esta declara��o serviu de inspira��o, a partir de ent�o, � maioria das Constitui��es nacionais na positiva��o dos direitos dos indiv�duos.
A declara��o dos direitos do homem sempre fez parte dos textos constitucionais brasileiros, todavia, a doutrina � un�nime ao ressaltar a inova��o significativa da Carta Magna no reconhecimento dos Direitos e Garantias Fundamentais.
A Constitui��o Federal de 1988 alargou de modo significativo as medidas proibitivas da pr�tica discriminat�ria. O art. 3�, inciso IV e o art. 5� se configuram a base constitucional que rebate as desigualdades de qualquer esp�cie. O artigo 7� trata especificamente das pr�ticas discriminat�rias que atingem os trabalhadores. Tem-se, assim, na Carta Magna um divisor de �guas: um per�odo anterior com normas jur�dicas t�midas e dispersas e um momento posterior com normas muito mais ativas na luta contra a discrimina��o.[12]
A Conven��o n.� 111 da Organiza��o Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto n. 62.150, de 19 de janeiro de 1968, prescreve que:
A discrimina��o compreende qualquer distin��o, exclus�o ou prefer�ncia com base em motivos de ra�a, cor, sexo, religi�o, opini�o pol�tica, ascend�ncia nacional ou origem social que tenha por efeito anular ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento no emprego e na ocupa��o.
Essa Conven��o foi ratificada pelo Governo brasileiro em 1965. Ao fazer isso, assumiu o compromisso de formular e aplicar uma pol�tica nacional que tenha por fim promover a igualdade de oportunidades e de tratamento em mat�ria de emprego e profiss�o com o objetivo de eliminar toda discrimina��o nessa mat�ria.[13]
Em junho de 1995, durante a 83� Confer�ncia Internacional do Trabalho, em Genebra, o Governo, por meio da Delega��o brasileira, chefiada pelo Minist�rio do Trabalho, assumiu oficialmente a exist�ncia da discrimina��o no mercado de trabalho e solicitou coopera��o t�cnica da OIT para implementa��o dos compromissos assumidos ao ratificar a Conven��o 111. Em setembro do mesmo ano iniciou-se o Programa do Minist�rio do Trabalho para a implementa��o desta Conven��o e promo��o das medidas que asseguram a defesa e a igualdade de oportunidades.[14]
Em cada Estado foram implantados N�cleos de Combate � Desigualdade de Oportunidades no Trabalho. Aqui no Maranh�o tem-se dois n�cleos: um em S�o Lu�s, a cargo da Delegacia Regional do Trabalho no Maranh�o, e um em Imperatriz, estando a frente a Subdelegacia Regional do Trabalho daquela cidade.
No entanto, o que se pode observa � muito timidez na implementa��o daquele Programa e na atua��o desse �rg�os, cujas a��es parecem n�o atingir a todos e abarcar as v�rias situa��es de discrimina��o no trabalho, principalmente em raz�o da idade.
A Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1998, veio regulamentar as regras garantidoras da igualdade nas rela��es de trabalho, contidas na Constitui��o Federal. Assim, disp�e em seu artigo 1�:
Fica proibida a ado��o de qualquer pr�tica discriminat�ria e limitativa para efeito de acesso � rela��o de emprego, ou sua manuten��o, por motivo de sexo, origem, ra�a, cor, estado civil, situa��o familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hip�teses de prote��o ao menos previstas no inciso XXXIII, do art. 7�, da Constitui��o Federal.
Observa-se que encontra-se impressa nessa Lei a prote��o ao direito ao trabalho do indiv�duo, o resguardo � manuten��o e a viabiliza��o � reintegra��o no caso de despedida ilegal.
Contudo, � importante lembrar que as Leis n�o s�o "varinhas de cond�o" capazes de transformar, do dia para a noite, uma realidade cultural e educacional fundada no preconceito. N�o � porque a Lei declarou a proibi��o da pr�tica discriminat�ria que as empresas pararam de discriminar. � preciso mais que isso. Todavia, mister tamb�m n�o olvidar que as normas s�o um suporte para o aplicador da lei (o Judici�rio) e para o fiscal da Lei (o Minist�rio P�blico). Uma a��o conjunta certamente seria eficaz no combate � discrimina��o no trabalho.
Um aspecto bastante positivo dessa Lei e que merece destaque, o qual, com certeza, auxiliar� os int�rpretes e aplicadores do direito � a previs�o, claramente, de dois momentos da pr�tica discriminat�ria: o primeiro � por ocasi�o da admiss�o – que a lei fala em acesso – e o segundo � na manuten��o do emprego, quando a rela��o empregat�cia j� se encontra instalada. Essa fragmenta��o do momento da discrimina��o implica na seguinte conseq��ncia:
Se a discrimina��o no emprego ocorre relativamente aos que j� se encontram na empresa, a hip�tese � de transgress�o a interesse coletivo dos empregados do estabelecimento; se, todavia, a consuma��o de tais pr�ticas pelo empregador se d� no instante do processo de sele��o dos novos empregados, parece claro que a circunst�ncia est� a caracterizar, ofuscantemente, ofensa a interesse difuso dos trabalhadores de uma maneira geral, posto que imposs�vel delimitar, no universo do mercado de trabalho, aqueles que poder�o ser v�timas de discrimina��o.[15]
3.1 Da discrimina��o dos idosos e das normas espec�ficas � sua prote��o
Nem sempre os idosos foram deixados � margem do setor de produ��o. At� o s�culo XVIII, a longevidade n�o indicava abandono das atividades produtiva. O indiv�duo se afastava destas apenas quando sua condi��o f�sica n�o mais permitia lev�-las adiante.[16]
Antes da consolida��o da sociedade capitalista a velhice n�o era tema de relev�ncia, sobre ela n�o incidia nenhum valor. A partir do s�culo XIX o envelhecimento passou a ser sin�nimo de degenera��o e decad�ncia, quando �s etapas et�rias do homem foram atribu�dos valores diferenciados de acordo com a sua utilidade para a produ��o e reprodu��o da riqueza.[17] Sob esse �ngulo o idoso passou a ser visto com um ser improdutivo, o que corroborou para sua marginaliza��o n�o s� no setor produtivo como na via social.
Essa exclus�o que vitimiza os idosos n�o se tem modificado com o passar dos anos. Vive-se numa sociedade em que cada vez mais os interesses econ�micos s�o sobrepostos aos interesses dos indiv�duos, onde as empresas, cada vez mais �vidas pelos lucros, acautelam-se contra pessoas de idades[18].
Nessa sociedade de contradi��es, em que as profundas transforma��es demogr�ficas n�o inibem as pr�ticas discriminat�rias contra os idosos, foi promulgada a Constitui��o Federal de 1988, onde o constituinte, sens�vel � realidade das pessoas idosas[19], inovou ao tratar especificamente dos direitos dos idosos nos artigos 3�, inciso III, 5�, 229 e 230.[20]
Em 04 de janeiro de 1994, foi promulgada a Lei n� 8.842, que trata da Pol�tica Nacional do Idoso e considera como tal aquele que tem sessenta anos ou mais. Embora seja este o crit�rio empregado no presente estudo, quer-se chamar aten��o para o fato de que no mercado de trabalho o empregado � considerado velho bem antes dos sessenta anos.
O artigo 10, desta Lei, enumera os principais direitos que dever�o ser implementados pelos �rg�os e entidades p�blicas, dentre estes est�o a assist�ncia social, a sa�de, a educa��o, o trabalho e a previd�ncia social, habita��o, justi�a, cultura, esporte e lazer.
O Decreto n� 1.948, de 3 de julho de 1996, que regulamentou a Lei n� 8.842/94, disp�e, no artigo 11, a compet�ncia do Minist�rio do Trabalho, por meio de seus �rg�os, para garantir mecanismos que impe�am a discrimina��o do idoso quanto � sua participa��o no mercado de trabalho.
Observa-se que os direitos dos trabalhadores idosos � n�o discrimina��o, ao tratamento igualit�rio, � prote��o do Estado, � defesa da sua dignidade, n�o carecem de norma, mas da aplica��o e da efetividade destas normas, haja vista que as Leis acima citadas at� agora n�o foram capazes de barrar o tratamento desigual � essa parte da popula��o.
Ao se perguntar como anda a efetividade das normas assecurat�rias dos direitos dos trabalhadores idosos, tem-se como resposta a pr�tica empresarial de exclus�o e a omiss�o do poder p�blico que se mant�m ap�tico ao problema e nada faz para a manuten��o e a reinser��o do idoso no mercado de trabalho.
Acredita-se que uma via para se assegurar o direito a uma velhice digna � proporcionar ao idoso a oportunidade de trabalho e a manuten��o do emprego daqueles que ainda se encontram trabalhando. A partir do trabalho, outros direitos dos idosos poder�o ser viabilizados como uma moradia digna, sa�de e lazer.
4 A Realidade dos Trabalhadores idosos e o Direito � Dignidade
A realidade tem mostrado que quando as empresas reestruturam seus quadros funcionais os primeiros da lista a serem mandados embora s�o os trabalhadores de faixa et�ria mais elevada.
Assim se d� com os planos de "demiss�o volunt�ria", como aconteceu, por exemplo, com a Empresa de Telecomunica��es do Rio Grande do Norte –TELERN. Tendo aquela empresa apresentado aos empregados o "plano incentivo de rescis�o contratual", cujo prazo era de tr�s dias para a ades�o, n�o atingido o n�mero m�nimo de demission�rio, resolveu a empregadora escolher aqueles que integrariam a lista. Na oportunidade, pode observar que a esmagadora maioria possu�a m�dia de idade de 45 anos. Foi importante a atua��o do Minist�rio P�blico do Trabalho da 21� Regi�o neste momento, ao interpor uma A��o Civil P�blica contra a empresa, a qual foi deferida liminar para determinar a reintegra��o dos empregados inclu�dos de forma discriminat�ria no plano de demiss�o.[21]
Por outro lado, na sele��o dos candidatos ao emprego um dos quesitos b�sicos para a escolha � a idade. Os candidatos mais velhos s�o preteridos em rela��o aos mais jovens.
N�o raro se t�m not�cias de empregados que, estando prestes a completar o tempo necess�rio para aposentadoria, s�o demitidos, numa demonstra��o de completo desprezo � experi�ncia, de nega��o do reconhecimento e da recompensa a anos de dedica��o e fidelidade � empresa. E mais que isso, tais atos representam a materializa��o de uma das mais cru�is discrimina��es que pode sofrer o ser humano: o preconceito por viver mais.
Atos como estes n�o apenas retiram o emprego do trabalhador, muito mais que isto, obstam-lhe um direito de extrema import�ncia que comprometer�, sobremaneira, a vida do obreiro e de toda a sua fam�lia.
O dano causado ao trabalhador por ser discriminado pela idade n�o pode ser quantificado, n�o pode ser auferido e somente quem teve seu direito negado ou violado poder� dimensionar a dor e a ang�stia que isto lhe causou.
A dor que a ofensa ao direito provoca no homem encerra em seu �ntimo a confiss�o for�ada, mas intuitiva, do que representa o direito; em primeiro lugar, do que representa para o indiv�duo, mas tamb�m do que representa para a sociedade humana.[22]
N�o se pode olvidar que a nega��o do trabalho �s pessoas de mais idade n�o viola apenas o direito objetivo desta, mas fere os fundamentos do Estado Democr�tico de Direito e obsta os objetivos da Rep�blica Federativa do Brasil, consagrados pelos artigos 1� e 3�, da Constitui��o Federal, respectivamente.
Ao se negar ao trabalhador, que atingiu uma certa idade, o direito de ser admitido ou de continuar trabalhando, nega-se o reconhecimento dos princ�pios fundamentais eleitos pela Constitui��o que s�o: a dignidade da pessoa humana (art. 1�, inciso III) e os valores sociais do trabalho (art. 1�, inciso IV).
Por outro lado, n�o se pode negar a intr�nseca rela��o que h�, ou que deve haver, entre o princ�pio de prote��o ao trabalho e o princ�pio da dignidade humana. Este �ltimo princ�pio demarca o campo que foi denominado como "padr�o m�nimo na esfera dos direitos sociais". As agress�es contra a dignidade atentam contra a pr�pria humanidade do indiv�duo, cabendo ao Estado n�o apenas coibi-las, mas proteger ativamente a vida humana, sendo esta a pr�pria raz�o do Estado.[23]
A dignidade pressup�e a id�ia de uma id�ntica natureza e de um valor comum a todos os homens. Dignidade � acima de tudo uma categoria moral que se relaciona com a pr�pria representa��o que fazemos da condi��o humana, ou seja, ela � a qualidade ou o valor particular que atribu�mos aos seres humanos em fun��o da posi��o que eles ocupam na escala de seres". [24]
A dignidade � atributo apenas daquilo que � insubstitu�vel e incompar�vel, ou seja, daquilo que, pelo simples fato de possuir um valor absoluto, encontra-se acima de qualquer pre�o.[25]
A preocupa��o e o empenho com a efetiva��o dos direitos dos idosos n�o devem ser encarados como sendo de interesse particular de uma �nica classe. � na verdade uma causa de interesse da coletividade, uma bandeira que deveria ser levantada por toda a sociedade, porque, dia a menos dia, todos se deparar�o com a velhice e, conseq�entemente, com a discrimina��o, com o preconceito e sentir�o na pele o peso da exclus�o social e do tratamento desigual.
Quando se fala em igualdade, Sawaia entende que n�o existem previs�es convincentes de aumento geral da igualdade entre as pessoas. Para o autor, n�o se pode prever hoje que a igualdade atingir� a todos e que todos ser�o tratados dignamente.[26]
Em parte o autor tem raz�o. Dif�cil pensar em uma universaliza��o da igualdade. Todavia quando um direito se apresenta como condi��o moral de exist�ncia de um povo, de uma classe ou de um indiv�duo, o anseio pela realiza��o deste direito robustece-se e serve de combust�vel para a luta.
A exclus�o do idoso do mercado de trabalho configura-se a nega��o da qualidade e do valor deste enquanto ser humano e a viola��o de um direito indispens�vel para a realiza��o de sua natureza moral.
Tem-se que atentar que a exclus�o � um processo complexo, multifacetado e sutil, que envolve o homem por inteiro e suas rela��es com os outros. Na desigualdade o natural, o social e o psicol�gico se fundem de forma que o papel de exclu�do engole o homem. O que inicialmente seria um tratamento de exclus�o acaba por naturalizar-se.[27]
Atualmente se pode observar isto: a naturaliza��o da exclus�o dos idosos do setor produtivo por se acreditar n�o ser ele mais capaz de produzir, de construir. Esta exclus�o pode acarretar para os idosos um mal de grandeza sem igual, em casos extremos pode acarretar-lhes a morte.
Tal afirma��o pode parecer dram�tica, mas n�o o �. Para muitos idosos continuar trabalhando ap�s os 60 anos � uma quest�o de sobreviv�ncia, porque a minguada aposentadoria n�o cobre as despesas dom�sticas, aumentadas, por vezes, pelos medicamento que � obrigado a tomar para males decorrentes da velhice.
Por outro lado, n�o se pode deixar de reconhecer que as rela��es sociais constru�das no local de trabalho, �s vezes, chegam a ser mais fortes e mais estimulantes que as desgastadas rela��es familiares. Para o idoso, a pr�pria rotina do "se arrumar" para ir ao trabalho, dos hor�rios cronometrados, das responsabilidades que lhe s�o atribu�das s�o atos que lhes estimulam a vida, que n�o os deixam pensar nas doen�as, nos problemas, na pr�pria vida que est� caminhando naturalmente para um fim. Os afazeres do dia-a-dia para muitos idosos lhes trazem a sensa��o de imortalidade, t�o comum aos mais jovens.
O trabalho faz o ser humano se sentir mais �til e numa sociedade utilitarista esse sentimento � muito importante para que cada um reconhe�a sua finalidade como ser humano. Com os idosos n�o � diferente.
Ao se retirar ou se negar o trabalho ao idoso estar-se-� retirando toda uma realidade constru�da e mais alguns sonhos ainda n�o realizados. Perdido o emprego, mudam-se as rotinas, perdem-se os v�nculos sociais e, �s vezes, o idoso perde at� o seu pr�prio referencial como ser social. Viver passa a ser um fardo, um dia-a-dia sem perspectivas nem est�mulos. Sucessivamente vem o ostracismo, a ang�stia, a depress�o e esta s�rie de mal-estar psicol�gicos acaba por refletir no f�sico do indiv�duo.
Acredita-se que a discrimina��o nas rela��es de trabalho em raz�o da idade � um problema a ser discutido e combatido agora. N�o se pode deixar para quando a velhice se fizer realidade e trouxer consigo o sil�ncio, o medo, a debilidade f�sica e emocional. "Empregar esfor�os no caminho da elimina��o das pr�ticas discriminat�rias nas rela��es de trabalho � consagrar o interesse transindividual trabalhista pr�prio da isonomia".[28]
5 O que se pode fazer para manter ou reinserir o idoso na vida ativa profissional
Petroni[29] apresenta algumas propostas que permitem que os idosos continuem a participar da vida ativa e profissional:
a) A utiliza��o da modalidade do trabalho por tempo parcial - Ao inv�s de demitir os trabalhadores com mais idade as empresas adotassem a modalidade do trabalho por tempo parcial, o que possibilitaria, ao mesmo tempo, a renova��o do quadro funcional da empresa, a inser��o dos jovens no mercado de trabalho, enquanto o idoso dividiria com o jovem as experi�ncias e o know-how;
b) Uma nova din�mica socioecon�mica que implicaria na abertura de novos setores da economia, tais como o chamado "terceiro setor", os servi�os de utilidade e o voluntariado poderiam ser geridos por idosos.
c) A promo��o de um di�logo entre as gera��es para confrontar interesses e perspectivas: por um lado, os jovens, inexperientes e confrontados, pela primeira vez, com uma atividade profissional e, por outro lado, as pessoas idosas, com a sua bagagem rica em experi�ncias.
Como medida preventiva, prop�e-se, tamb�m, a promo��o da forma��o profissional ao longo da vida. Especialistas entendem que cursos de atualiza��o cont�nua oferecidos aos trabalhadores permitiriam a requalifica��o profissional e a revis�o de fun��es.
Abre-se aqui um par�ntese e chama-se a aten��o para a necessidade da desmistifica��o da id�ia de que o incentivo � aposentadoria cria vagas para os jovens. A realidade do mercado � muito mais complexa e pesquisas realizadas j� demonstraram que a retirada dos trabalhadores longevos do contingente de m�o-de-obra n�o se converte automaticamente em empregos para os jovens.[30]
Uma outra sa�da seria a obrigatoriedade das empresas de implantarem o Programa de Prepara��o para a Aposentadoria – PPA. Modelo surgido nos estados Unidos, na d�cada de 50, iniciando-se com informa��es sobre o sistema de aposentadorias e pens�es e posteriormente se ampliou, passando a abranger conte�do m�dico-sanitarista, assist�ncia psicol�gica e social.[31]
No Brasil, essa iniciativa ocorreu na d�cada de 70, a partir do SESC, no Estado de S�o Paulo, a qual era composta por dois m�dulos de atividades te�rico-pr�ticas, onde no primeiro discutia-se as quest�es de envelhecimento e no segundo apresentava-se os recursos socioculturais e de servi�os � comunidade, para os quais os futuros aposentados pudessem se voltar.
As avalia��es desse programa foram satisfat�rias e mostraram que os pr�-aposentados se engajavam em outras atividades, antes mesmo da aposentadoria.
Outra experi�ncia com o PPA foi apresentada pelo Conselho Estadual do Idoso do Rio grande do Sul, atrav�s da Comiss�o de Trabalho e Previd�ncia Social, que lan�ou, em 1994, um manual contendo elementos b�sicos para o desenvolvimento de PPA's. Este manual serviu de guia para a elabora��o do Programa de Prepara��o para a Aposentadoria da Universidade de Pernambuco, sofrendo algumas modifica��es necess�rias.
Realizado o PPA naquela Universidade em 1998, os dados analisados mostraram resultados quanti-qualitativamente[32] o que comprova a viabilidade e a efic�cia do Programa.
N�o se entende porque um Programa j� experimentado e bem sucedido n�o � imposto �s empresas privadas nem mesmo divulgado ou adotado pelo Governo para seus pr�prios servidores p�blicos, que tamb�m sofrem todos os reflexos que acarretam a aposentadoria, tais como: ansiedade, depress�o, temores e demais dist�rbios e dificuldades de adapta��o a um novo contexto social.
Outra proposta que se apresenta capaz de propiciar a manuten��o ou a reinser��o do idoso no mercado de trabalho seria a redu��o da contribui��o previdenci�ria patronal sobre o rendimento pago aos empregados idosos, a qual poderia servir de grande est�mulo � contrata��o de pessoas nessa faixa et�ria, j� que a diminui��o dos encargos trabalhistas tem sido uma das maiores demandas da classe empresarial.
H�, inclusive, um Projeto de Lei n.� 3.929/2000, de autoria do Deputado Jo�o Mendes que altera o art. 22, da Lei n� 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir a redu��o de 50% da contribui��o da empresa para a seguridade social incidente sobre a remunera��o paga aos trabalhadores com mais de 60 anos.
Este Projeto foi apresentado em 13 de dezembro de 2000 e atualmente encontra-se na Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia (CSSF). Observa-se que n�o h� empenho e interesse em imprimir ao exame da mat�ria maior celeridade.
Apresenta-se, tamb�m, algumas a��es que est�o sendo implementadas na Uni�o Europ�ia buscando a garantia do emprego das pessoas de mais idade e a (re)inser��o dos desempregados com mais de quarenta e cinco anos.
A Uni�o Europ�ia, por exemplo, vem propondo aos pa�ses integrantes que desenvolvam uma pol�tica de (re) inser��o no mercado de trabalho dos trabalhadores maiores de quarenta e cinco anos. Dentro das propostas apresentadas aos pa�ses est�o os sistemas de presta��es sociais que fomentam ativamente a capacidade dos trabalhadores parados, principalmente aqueles com maiores dificuldades de arranjar emprego.
O Parlamento Europeu, desde 1999, incluiu no or�amento comunit�rio verba a ser empregada no combate e na preven��o � discrimina��o em raz�o da idade e a exclus�o social dos idosos.[33]
A Espanha, por sua vez, seguindo as diretrizes sobre o emprego da Uni�o Europ�ia, que reconhece os "Planos de A��es para o emprego do Reino da Espanha e vem destacando a id�ia de uma pol�tica eficaz frente o desemprego", criou para o ano de 2001, atrav�s do Real Decreto 781/2000, um "programa de renta activa de inserci�n para trabajadores desempleados de larga duraci�n mayores de cuarenta y cinco anos", o qual visa a capacita��o, forma��o espec�fica, aperfei�oamento, reciclagem para os trabalhadores de maior idade que se encontram desempregados.[34]
Diante da realidade apresentada neste trabalho e presenciada na vida real, for�oso concluir-se que os direitos dos idosos, principalmente o direito � n�o-discrimina��o no acesso e na manuten��o do no emprego, n�o mais podem ser ignorados pela sociedade nem pelos organismos governamentais.
O Governo n�o pode deixar de se imiscuir na coordena��o da pol�tica de emprego e na de prote��o dos desempregados exclu�dos em raz�o da idade, posto que, sem essa interfer�ncia estatal, a exclus�o � dif�cil de ser combatida.
Meios existem capazes de imprimir maior efetividade �s normas constitucionais e demais Leis Ordin�rias que asseguram aos idosos o direito � participa��o e reintegra��o no setor produtivo e na vida social do pais. Faz-se necess�ria, entretanto, uma a��o conjunta: Governo, Judici�rio, Minist�rio P�blico, empresas e a sociedade em geral.
Entende-se que todo os esfor�os devem estar voltados, em primeiro lugar, para a manuten��o do emprego. Porque, n�o h� d�vida, de que manter o trabalhador no emprego � mais f�cil que reinseri-lo no mercado de trabalho.
Embora se apresente como uma medida com efeito a longo prazo, a educa��o tamb�m � outro meio capaz de banir a discrimina��o dos idosos, porque se foi atrav�s da educa��o que o preconceito se implantou na sociedade e na cultura do povo, somente atrav�s dela se poder� venc�-lo.
O Brasil deve seguir o exemplo dos pa�ses que reconhecem a cidadania dos idosos e lhes asseguram um envelhecer com dignidade, fazendo-os se sentirem parte do processo civilizat�rio, e n�o continuar sendo um gigante adormecido para os problemas sociais do seu povo her�ico.
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[1] BRASIL ter� a sexta maior popula��o idosa do planeta em 2025. UOL �ltimas Not�cias. Rio de Janeiro, 6 abr. 2002. Dispon�vel em: http://noticias.uol.com.br/lusa/ultnot/2002/04/06/ult611u10529.jhtm. Acesso em: 13 maio 2002.
[2] POPULA��O de idosos pode crescer at� 300%. O Povo, Fortaleza, 8 maio. 2002. Se��o Internacional. Dispon�vel em: < http://www. Noolhar.com/opovo/interncional/125700.php > Acesso em: 8 maio 2002.
[3] RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. A velhice na constitui��o. Revista de Direito Constitucional e Internacional: caderno de direito constitucional e ci�ncia pol�tica. S�o Paulo, n. 8, p.201, jan/mar. 2000
[4] ARRUDA, K�tia Magalh�es. Direito constitucional do trabalho: sua efic�cia e o impacto do modelo liberal. S�o Paulo: LTR, 1998. p. 84.
[5] CAMARANO, Ana Am�lia. O idoso brasileiro no mercado de trabalho. Dispon�vel em: <www.ipea.gov.br/pub/bcmt/mt012h.pdf. >. Acesso em 30 abr. 2002.
[7] SILVA NETO, Manoel Jorge e. Prote��o constitucional dos interesses trabalhistas: difusos, coletivos e individuais homog�neos.S�o Paulo: LTR, 2001. p. 173.
[8] FRAN�A Luciano Spina. Quando o entardecer chegar: o envelhecimento ainda surpreende muito. Dispon�vel em: < http://www.guiarh.com.br/pp46.php > Acesso em: 30 abr. 2002.
[9] VIANA, M�rcio T�lio. RENAULT, Luiz Ot�vio Linhares. Discrimina��o. S�o Paulo: LTR, 2000. p.39.
[10] Id. ibid. p. 255.
[11] Id.Ibid. p. 335.
[12] Id. Ibid. p. 99.
[13] DISCRIMINA��O no trabalho e na profiss�o. Portal de Servi�os e informa��es do governo brasileiro. Dispon�vel em: < http://www.redegoverno.gov.br/defaultcab.asp?url=http://www.mte.gov.br/Temas/FiscaTrab/ProgramaCombate/default.asp> Acesso em: 15 maio de 2002.
[15] SILVA NETO, Manoel Jorge e. Op. cit. p. 172.
[16] RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. O direito � velhice: an�lise de sua prote��o constitucional. (Tese de doutorado – PUC S�o Paulo 2001) p. 19
[17] RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. O direito � velhice: an�lise de sua prote��o constitucional. Op. cit. p. 23
[18] BEAUVOIR, Simone de. A velhice. Rio de Janeiro: Nova fronteira, 1994. p. 256.
[19] Segundo a professora e especialista em Gerontologia, Silvana Sidney Costa, o envelhecimento � um processo individual e individualizado e que se apresenta de v�rias formas: "... existe o envelhecimento cronol�gico, aquele institu�do pela Organiza��o Mundial da Sa�de - OMS, segundo o qual � idoso que tem 60 anos e mais e mora em pa�ses em desenvolvimento ou aquele que tem 65 anos e mais e mora em pa�ses desenvolvidos. O envelhecimento biol�gico, aquele processo gradual e progressivo, que atinge todos os seres vivos. O envelhecimento psicossocial, quando o ser humano apresenta modifica��es afetivas e cognitivas, que atrapalha sua rela��o com os outros. O envelhecimento funcional, quando, necessita de ajuda para desempenhar atividades b�sicas e por fim, o envelhecimento s�cio-econ�micos, � determinado pela aposentadoria." –
http://www.uol.com.br/cultvox/novos_artigos/aposentadoria.pdf. Acesso em: 28 mar. 2002.
[20] RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. A velhice na constitui��o. Op. cit. p.200.
[21] SILVA NETO, Manoel Jorge e. Op. cit. p.174.
[22] IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. S�o Paulo: Martin Claret, 2001. p. 55.
[23] ARRUDA, K�tia Magalh�es. Op. cit. p. 44.
[24] RABENHORST, Eduardo Ramalho. Dignidade humana e moralidade democr�tica. Bras�lia: Bras�lia Jur�dica, 2001. p. 11.
[25] Id. Ibid. p. 33.
[26] SAWAIA Bader. As artimanhas da exclus�o: an�lise psicossocial e �tica da desigualdade social. Rio Grande do Sul: Vozes, 1999. p. 9.
[27] Id.Ibid.
[28] SILVA NETO, Manoel Jorge e. Op. cit. p. 170.
[29] PETRONI, Emma. O grupo PPE e a valoriza��o da terceira idade no s�culo XXI. Janeiro 1999. Dispon�vel em: <http://epp-ed.europarl.eu.int/Activities/pinfo/info39_pt.asp.> Acesso em: 2 maio 2002. p. 2.
[30] S�GUIN, Elida. O idoso aqui e agora. Rio de Janeiro: Lumem J�ris, 2001. p.98.
[31] SANTOS, Silvana Sidney Costa. Op. cit. p.2
[32] Id. Ibid. p.3.
[33] PETRONI, Emma. Op. cit. p. 4.
[34] ESPANHA. Real Decreto n� 781/2001, de 6 de julio. Regula un programa para el a�o 2001 de renta activa de inserci�n para trabajadores desempleados de larga duraci�n mayores de cuarenta y cinco a�os. Bolet�n Oficial del Estado, Madrid a 6 de julio de 2001. Dispon�vel em: <http://www.goico.net/legis/rentaactiva.htm>. Acesso em: 15 maio 2002.
1 M�nica Bezerra de Ara�jo Lindoso � acad�mica do 10� per�odo do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranh�o.