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Fóruns em SP definem diretrizes para combater tráfico de seres humanos
Segundo debate acontece em São José dos Campos nos dias 21 e 22 de maio
ter, 22/05/2007 - 20h23 | Do Portal do Governo
O tráfico de pessoas é a terceira atividade mais lucrativa do crime organizado no mundo. Perde apenas para o comércio de drogas e armas. A atividade movimenta de US$ 7 bilhões a US$ 12 bilhões e abrange o tráfico de um a quatro milhões de vítimas todos os anos, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No Brasil, ainda não há números oficiais e os técnicos trabalham com as estatísticas internacionais. As rotas do tráfico no País são conhecidas e mapeadas pela Interpol. Vítimas e aliciadores passam principalmente pelos Estados de São Paulo, Goiás e Ceará. Na capital paulista, os atrativos são os grandes aeroportos e portos além do "mercado" com alta demanda para a utilização de pessoa nas três atividades do tráfico humano: exploração sexual, trabalho escravo e retirada de órgãos.
Para modificar o quadro, a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania programou uma série de fóruns nas dez principais cidades paulistas. O primeiro foi feito no início do mês em Sorocaba. Já São José dos Campos recebe o segundo fórum nos dias 21 e 22 de maio.
Os encontros são organizados pelo Escritório Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, vinculado à Secretaria da Justiça. No local, trabalham cinco pessoas, entre elas a coordenadora Anália Belisa Ribeiro e o advogado João Bonvicino.
Anália adianta que o objetivo dos fóruns é colher idéias para um encontro estadual, provavelmente em julho, na sede da secretaria, no centro da capital. "Queremos estabelecer propostas que irão balizar o combate a esse tipo de crime no Estado." O público convidado é formado por representantes das prefeituras da região, polícia, ONGs, entidades de classe, grupos ecumênicos e de direitos humanos. As pessoas se tornam multiplicadoras e levam as informações aos demais integrantes das organizações.
Anália conta que os participantes ouvem explicações sobre o cenário do tráfico internacional, tráfico de mulheres e crianças no Brasil, atendimentos à vítima e programas de combate ao crime. Um dia antes do fórum, os coordenadores do evento se encontram com profissionais do turismo local para sensibilizá-los sobre o tráfico humano. Participam representantes de operadoras de viagem, hotelaria, restaurantes, empresas de eventos, guarda municipal, alunos da área, motoristas de ônibus e taxistas. "A rede de turismo também pode impedir a difusão desta prática criminosa na região", diz a coordenadora.
Tráfico interno Além do círculo internacional, os criminosos praticam muito o tráfico interno, no próprio país, em que as pessoas são aliciadas num local e enviadas a outro, com promessas de emprego e salário. As cidades mais visadas para a abordagem das vítimas situam-se perto de rodovias ou são aquelas com potencial turístico.
Falta lei O advogado João Bonvicino conta que o maior obstáculo no combate ao crime é a falta de tipificação na lei, como tráfico de seres humanos. "É difícil à Justiça enquadrar o aliciador numa determinada lei. A não ser que encontre brecha em outro artigo, mas mesmo assim o acusado pode recorrer", explica. Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 2.845, de 2003, que especifica o crime. A medida se encontra sob apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
O governo Federal dispõe de lista de fazendas envolvidas com o trabalho escravo. As propriedades estão proibidas de participar de licitações, de obter empréstimos em bancos e ainda têm a documentação de posse verificada na Justiça. A lista completa, com 163 propriedades, está disponível no site da ONG Repórter Brasil.
Números espantam Estatísticas de organismos internacionais são bastante divergentes quanto a pessoas traficadas no mundo
• Dados da Trafficking Victms Protection Act (EUA): 50 mil mulheres traficadas no ano 2000;
• Departamento de Estado dos EUA: 18 mil a 20 mil pessoas traficadas em 2003 e entre 14,5 mil e 17,5 mil a cada ano;
• Central Intelligence Agency (CIAEUA): 50 mil a 100 mil mulheres ao ano;
• Organização das Nações Unidas (ONU): de 1 a 4 milhões de pessoas anualmente;
• Escritório contra Drogas e Crimes da ONU (Unodc): 500 mil mulheres e crianças todo ano;
• Unicef (ONU): 700 mil crianças por ano e 1,7 milhão de mulheres e crianças traficadas em 2003;
• Organização Internacional para a Migração (OIM): a cada ano, 700 mil a 2 milhões de mulheres e crianças;
• A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divide as vítimas traficadas por ano da seguinte maneira: mulheres (83%), menores de 18 anos (48%), homens refugiados ou imigrantes ilegais (4%), vítimas da exploração sexual (92%) e 21% de pessoas usadas como mão-de-obra escrava.
Escravidão no século XXI • Numa cidade pequena, aliciadores abordam pessoas para trabalhar numa fazenda distante, sob promessa de bons salários, hospedagem, transporte e alimentação. A vítima aceita, se endivida com o proprietário e trabalha sem ganhar;
• Brasileiros do Norte e Nordeste, entre 12 e 18 anos, são enviados a grandes cidades e explorados sexualmente como travestis. Alguns chegam mesmo a ser submetidos a operações para implante de silicone nas mamas;
• Estimativas apontam que há cerca de 3 mil bolivianos exercendo trabalho escravo em São Paulo;
• Um indigente é internado num hospital. Existe possibilidade desta pessoa, sem ninguém para reclamá-la, ter a morte declarada e os órgãos extraídos;
• Países europeus que mais recebem seres humanos traficados são Espanha, Itália, França, Portugal e Alemanha;
• Em Portugal, aproximadamente 300 brasileiras são deportadas por mês;
• Policiais rodoviários relatam que, nas paradas de estradas, pais oferecem filhos para fazer sexo com caminhoneiros, por quantias que, às vezes, não passam de R$ 1.