Dilma quer editar código por MP | JORNAL O TEMPO
Dilma quer editar código por MP
O novo Código da Mineração poderá vir por meio de Medida Provisória (MP). Como o projeto que traz o novo marco legal para o setor está emperrado no Congresso desde junho do ano passado, as mudanças poderão vir em MP editada pela presidente Dilma Rousseff. As informações foram publicadas pela revista "Época" e não foram confirmadas nem pelo Palácio do Planalto e nem pelo Ministério de Minas e Energia.
A nova regulamentação do setor está sendo especulada há mais de cinco anos e a demora na aprovação da leis traz insegurança jurídica para as empresas de mineração e apreensão para os municípios mineradores, que esperam o a aumento da arrecadação proveniente das mudanças propostas pelo novo código do setor.
Entre as principais alterações, está a mudança na alíquota da Cfem (royalty da mineração) dos atuais 2% do faturamento líquido para 4% do faturamento bruto, além da criação de uma agência nacional de regulação. (PG)