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Vasco Ximenes Valverde
1 FUNCIONALIDADES, LIMITAÇÕES E PROPOSTAS PARA APRIMORAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 Laís Karine Sardá Martins Orion Augusto Platt Neto ÁREA TEMÁTICA: Contabilidade Pública. PALAVRAS-CHAVE Copa do Mundo. Transparência. Portal. METODOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO USADA M2) Case / Field Study
2 FUNCIONALIDADES, LIMITAÇÕES E PROPOSTAS PARA APRIMORAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 Resumo O objetivo deste artigo é identificar as funcionalidades e limitações do Portal da Transparência da Copa do Mundo de Futebol de 2014, com vistas a propor aprimoramentos. A pesquisa possui abordagem qualitativa e descritiva, e segue procedimentos técnicos de análise documental, com coletas de dados e observação direta no sítio eletrônico do Portal do Governo Federal do Brasil, em abril de Na análise de resultados, constatou-se que as principais funcionalidades encontradas entre outras, foram: acesso às matrizes de responsabilidade das cidades-sede; informações simplificadas por meio de quadro-resumo; e detalhamento da origem dos recursos. Quanto as limitações, foram identificadas sete, destacando-se as seguintes: divulgação do acompanhamento dos gastos com evento em outro sítio eletrônico; impossibilidade de salvar diretamente as planilhas divulgadas; impossibilidade de acesso por meio de séries históricas. Em relação as propostas para aprimoramento do Portal, foram elaboradas dez propostas, destacando-se as seguintes, entre outras: divulgação de informações referente aos investimentos em planilha eletrônica que permitam ao usuário salvar as referidas informações; disponibilização de aplicativos para celular que possibilitem a realização de consultas aos dados do Portal de maneira portátil; e acesso à planilha eletrônica com o total de gastos previstos e investidos em cada cidade-sede, para análise da representatividade do investimento em cada cidade em relação ao montante disponibilizado para o evento. A partir dos resultados desta pesquisa, espera-se o aprimoramento do Portal estudado, facilitando assim o acesso da população. Palavras-chave: Copa do Mundo. Transparência. Portal. Abstract The objective of the article is to identify the functionalities and limitations of Transparency Portal from the 2014 World Cup of Soccer, with sight on upgrading. The research has both qualitative and descriptive approach, and follows documental technical procedures, with data gathering and direct observation on the Brazil s Federal Government Portal, in april The results analyses established that the main functionalities found among others were: access to host cities main responsibilities; simplified information through resumed-boards; and resources origin details. Among limitations, seven were identified, highlighting the follow: event spending following on another website; impossibility to directly save the published sheets; impossibility to access through history line. In relation of proposals on Portal upgrade, ten were elaborated, and these were spotlighted among others: information publishing related to the investments on electronic sheets that would allow the user to keep the referred information; availability of cellphone applications that would allow portable data consulting on the Portal; and electronic sheet access on the total spending predicted and invested in each host city; to allow the display of investment on each host city related to the available event amount. From the results of this research, an upgrade is expected in the studied Portal, to ease the population s access. Keywords: World Cup. Transparency. Portal 2
3 1 INTRODUÇÃO A administração pública em qualquer um dos Poderes e esferas deve ser exercida de maneira transparente visando ao atendimento dos interesses da população e agindo em conformidade com as legislações vigentes. A Constituição Federal Brasileira estabelece os princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União (BRASIL, 1988, art. 37). Dentre os princípios, destacou-se para o presente estudo o da publicidade. A abordagem do princípio da publicidade deve ser realizada considerando o princípio da transparência, que é apresentado pela Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Considerando a importância da publicidade e da transparência para as contas públicas, no sentido de permitir que a população tenha acesso às informações disponibilizadas, apresenta-se inserida a Lei n.º , de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. A referida Lei possui como objetivo assegurar o direito de acesso à informação, sendo importante destacar que é dever do Estado garantir tal acesso. Sendo assim, torna-se necessário frisar que a divulgação das informações de maneira transparente é imprescindível nas situações em que os recursos públicos estão envolvidos. Nesse contexto, insere-se o evento esportivo que será realizado no Brasil em 2014, a Copa do Mundo de Futebol e o Portal da Transparência da Copa do Mundo de Futebol de 2014 (PTC), que constitui o objeto deste estudo. O evento será realizado no Brasil, e está recebendo recursos de origem pública e privada. Segundo o PTC (2013), a previsão de recursos totais previstos em virtude do evento é de R$ ,19. Deste modo, tornou-se competência da Controladoria-Geral da União (CGU) verificar as despesas custeadas pelos recursos federais bem como acompanhar a execução das mesmas e disponibilizar no Portal em tempo real (PTC, 2012). Cabe destacar ainda a aprovação da Lei n.º , de 5 de junho de 2012, conhecida como Lei Geral da Copa. A referida Lei dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude 2013, realizadas no Brasil. Deste modo, verifica-se que a realização do referido evento está diretamente relacionada com a disponibilização de recursos, demonstrando assim a importância da mobilização de governantes, empresas, e entidades em prol de ações transparentes. 3
4 Diante deste contexto, o presente estudo foi desenvolvido a partir da seguinte questão: Quais as funcionalidades, limitações e potencialidades informacionais do Portal da Transparência da Copa do Mundo de Futebol de 2014? Com o intuito de responder a questão proposta, o objetivo deste trabalho é identificar as funcionalidades e limitações do Portal da Transparência da Copa do Mundo de Futebol de 2014 com vistas a propor aprimoramentos. A pesquisa foi realizada por meio de observações e coleta de dados no sítio eletrônico do PTC. No capítulo 3 encontram-se os procedimentos metodológicos da pesquisa. A seguir encontra-se a revisão da literatura, por meio do qual foram abordados os principais assuntos relacionados ao tema central do estudo. 2 REVISÃO DE LITERATURA 2.1 Contabilidade e orçamento público A Contabilidade Pública é conceituada por diversos autores, sendo abordada com frequência como um dos ramos que compõe as Ciências Contábeis. A Associação Brasileira de Orçamento Público conceitua a Contabilidade Pública como o ramo da contabilidade que estuda, controla e demonstra a organização e execução dos orçamentos, atos e fatos administrativos da fazenda pública, o patrimônio público e suas variações (ABOP, 1975, apud TCE/SC, 2003, p.102). A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) deve ser realizada com base nos Princípios de Contabilidade e nas NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público), que foram aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) por meio de resoluções. Deste modo, se destaca o conceito de CASP, tendo por base as NBC TSP. De acordo com a Resolução n.º 1.437/2013, do CFC, que alterou a NBC T 16.1, a CASP está conceituada como o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público (CFC, 2008, 2009 e 2013). O estudo da Contabilidade Pública deve ser realizado considerando os aspectos relacionados ao orçamento público, que é visto como um instrumento de planejamento da administração pública. Considerando os diversos aspectos relacionados ao orçamento público, cabe para este estudo destacar a relação do mesmo com o aspecto financeiro. A Constituição Federal possui um capítulo que trata de finanças públicas, e dispõe que caberá a uma Lei Complementar 4
5 dispor sobre as finanças públicas (BRASIL, 1988, Título VI, cap. II, art. 163, inciso I). Segundo Carvalho (2007), tal Lei Complementar não foi elaborada. Todavia, devido ao fato de a Constituição Federal determinar que as finanças públicas sejam tratadas por Lei Complementar, a Lei n.º 4.320/1964, que foi publicada como uma Lei Ordinária e que dispõe sobre normas de Direito Financeiro, passou a ser considerada Lei Complementar (CARVALHO, 2007). O estudo do orçamento público deve ser realizado considerando os instrumentos do orçamento público no Brasil, que foram definidos com base no disposto na Constituição Federal (BRASIL, 1988, art. 165), sendo eles os seguintes: Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA deve ser elaborado com base nas metas e objetivos que a administração pública pretende alcançar dentro do período de quatro anos (BRASIL, 1988). A LDO possui caráter de orientação em relação à LOA, sendo que a mesma deve abordar as metas e objetivos estabelecidos pela administração pública (BRASIL, 1988). A LOA deve ser elaborada considerando o disposto no PPA bem como na LDO, sendo assim, a programação das ações deve ser realizada com base nas metas e objetivos fixados (BRASIL, 1988). Tendo em vista que eventos esportivos de maior porte acarretam o investimento de recursos públicos por períodos superiores a um ano, destaca-se a previsão destes investimentos no PPA, e respectivamente na LDO e na LOA. 2.2 Despesa pública A despesa pública representa os gastos necessários ao atendimento das necessidades da sociedade. Para Silva (2009, p. 240), a despesa pública constitui todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis, ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos. Segundo Kohama (2010), a despesa pública é classificada em dois grupos, sendo eles: despesa orçamentária e despesa extraorçamentária. Para o mesmo autor (2010), a despesa orçamentária depende de autorização legislativa e a despesa extraorçamentária é realizada sem autorização legislativa, pois as saídas do passivo financeiro ocorrem de maneira compensatória em relação às entradas no ativo financeiro. Para o presente estudo foram abordadas as características da despesa orçamentária, destacando-se as classificações e estágios da mesma. A Parte I (Procedimentos Contábeis Orçamentários PCO) da 5º edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 5
6 (MCASP) apresenta, entre outras, as seguintes classificações para a despesa orçamentária: classificação institucional; classificação funcional; classificação por estrutura programática; e classificação por natureza (STN, 2012). Cabe ainda citar as etapas e os estágios pelos quais a despesa orçamentária deve passar. As etapas são planejamento e execução. A etapa do planejamento abrange toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação (STN, 2012, p. 87). O MCASP expõe que a etapa de planejamento é composta pelos seguintes estágios: a fixação da despesa; as descentralizações de créditos orçamentários; a programação orçamentária e financeira; e o processo de licitação e contratação (STN, 2012). A Lei n.º 4.320/1964 expõe que a execução da despesa ocorre em três estágios, sendo eles: empenho; liquidação; e pagamento (BRASIL, 1964). Deste modo, verifica-se que os estágios da despesa que compõem a etapa de planejamento são a fixação da despesa, descentralizações de crédito orçamentário, programação orçamentária e financeira e processo de licitação e contratação. Na etapa de execução da despesa, destacam-se os estágios de empenho, liquidação e pagamento. O presente estudo focou os seguintes estágios pelos quais a despesa orçamentária pública deve passar: fixação; empenho; liquidação; e pagamento. A fixação é o primeiro estágio pelo qual a despesa orçamentária pública deve passar. Conforme o MCASP (STN, 2012, p. 87), o estágio de fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo. O estagio da fixação possui base legal no artigo 165 da Constituição Federal, e é concluído quando ocorre autorização da despesa por parte do Poder Legislativo. O segundo estágio da despesa é o empenho, que é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (BRASIL, 1964, art. 58). O empenho caracteriza-se por um ato que antecede a realização da despesa, deve ser realizado com base nos créditos orçamentários existentes, e resulta em uma obrigação a pagar pelo órgão público. 6
7 O terceiro estágio da despesa denomina-se liquidação e, segundo Kohama (2010, p. 121), consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. A Lei n.º 4.320/1964, assim dispõe sobre liquidação: Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. 1 Essa verificação tem por fim apurar: I - a origem e o objeto do que se deve pagar; II - a importância exata a pagar; III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo; II - a nota de empenho; III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. O quarto estágio pelo qual a despesa passa é o pagamento, que consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa (STN, 2012, p. 91). Conforme a Lei n.º 4.320/1964, O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação (BRASIL, 1964, art. 62). Diante disso, verifica-se que os estágios mencionados possuem como base legal as normas vigentes, sendo elas a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 4.320/1964, e contribuem de maneira significativa para que o Estado programe os gastos de recursos públicos, cumprindo assim suas obrigações de forma ordenada. 2.3 Transparência governamental e controle social A transparência governamental tem sua fundamentação na Constituição Federal, nos artigos 5º e 37, e estabelece os princípios norteadores à administração direta e indireta dos Poderes da União, sendo um deles o da publicidade (BRASIL, 1988). A abordagem do princípio da publicidade remete o estudo ao ano 2000, mais precisamente à Lei Complementar n.º 101, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que aborda a transparência, e dispõe que a gestão fiscal deve agir de maneira responsável na qual as ações realizadas devem ser planejadas e transparentes, de maneira a prevenir os riscos e corrigir quaisquer desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas (BRASIL, 2000, art. 1º). O princípio da publicidade, tratado na Constituição Federal e a transparência trazida pela LRF, estão diretamente ligados. Cruz et al (2001, p.183) relata que a transparência abordada pela LRF pode ser entendida da seguinte forma: 7
8 A transparência na gestão fiscal é tratada na Lei como um princípio de gestão, que tem por finalidade, entre outros aspectos, franquear ao público acesso a informações relativas às atividades financeiras do Estado e deflagrar, de forma clara e previamente estabelecida, os procedimentos necessários à divulgação dessas informações. Nesse contexto, cabe destacar o disposto na LRF, que discorre sobre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, que se referem aos planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos (BRASIL, 2000, art. 48). Em vista disso, verifica-se que uma gestão fiscal responsável deve utilizar os instrumentos de que dispõe para divulgar claramente à população, as informações relativas às atividades financeiras que são de responsabilidade do Estado. No contexto de divulgação das informações com transparência torna-se necessário realizar uma abordagem sucinta sobre accountability. Iudícibus, Marion e Pereira (2003, p. 10), no que tange à responsabilidade em relação aos resultados, explicam que accountability traduz a responsabilidade do gestor profissional de prestar contas. Segundo Lavalle e Castello (2008 apud KEUNECKE et al, 2011), o accountability pode ser compreendido como uma obrigação de prestar contas, compondo-se de um repertório de práticas de controle social e interinstitucional com possibilidade de sanção. Deste modo, accountability pode ser entendido como uma responsabilidade que o gestor possui de prestar contas, que abarca como fator determinante a relação entre governo e cidadão. Percebe-se que a prestação de contas públicas deve ser realizada com vistas a atender as necessidades dos seus usuários, que têm o direito de acompanhar e controlar as ações realizadas pelo governo. Deste modo, a prestação das contas públicas deve ser realizada com vistas a facilitar o controle social. Para Boudon e Bourricaud (1993, p. 101 apud PLATT NETO, 2005), o controle social é o conjunto de recursos materiais e simbólicos de que uma sociedade dispõe para assegurar a conformidade do comportamento de seus membros a um conjunto de regras e princípios prescritos e sancionados. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o controle social pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania (CGU, 2010, p. 16). 8
9 Deste modo, o controle social é um mecanismo de controle utilizado pelo cidadão em relação às ações exercidas pela administração pública, porém para que ele se efetue faz-se necessária a divulgação de informações relevantes aos usuários. Assim, verifica-se que a Contabilidade Pública deve favorecer o controle social, divulgando informações relevantes e de maneira transparente facilitando a atuação do usuário de maneira democrática. 2.4 O uso da internet para divulgação das contas públicas São diversos os meios de comunicação em que as contas públicas podem ser divulgadas. Neste contexto destaca-se a internet, que no Brasil está se tornando um dos principais meios de divulgação das contas públicas. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (2012), em uma pesquisa realizada sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no Brasil, divulgou o percentual dos domicílios brasileiros que possuem computador e utilizam internet. A referida pesquisa constatou que no ano de 2010 verificou-se que dos 35% dos domicílios que possuíam computador, apenas 27% utilizavam a internet. Em 2011 esses números aumentaram para 45% e 38%, respectivamente. Deste modo, verifica-se que no período estudado houve um aumento na inclusão digital no Brasil. O aumento na inclusão digital no Brasil levou as entidades públicas a utilizarem a internet como meio de divulgação. Neste contexto, cabe destacar a Lei n.º 9.755/1988, que criou a página eletrônica intitulada homepage Contas Públicas. O acesso ao referido sitio ocorre por meio do seguinte endereço eletrônico <www.contaspublicas.gov.br>. A legislação citada no início deste parágrafo foi a primeira iniciativa legal em relação à publicação de informações por meio da internet. Em 2004 foi criada a página eletrônica do Portal da Transparência do Governo Federal, pela Controladoria-Geral da União (CGU), cujo acesso ocorre por meio do seguinte endereço eletrônico <www.portaltransparencia.gov.br> (CGU, 2012). Segundo o referido Portal (CGU, 2012), sua criação apontava como objetivo aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. Em relação ao uso da internet para a divulgação das contas públicas, cabe destacar a LRF, ao dispor que as informações referentes à execução orçamentária e financeira devem ser divulgadas, de maneira detalhada, em meios eletrônicos de acesso público (BRASIL, 2000, art. 48, inciso II). 9
10 Em face disso, o ato de divulgação de contas públicas em meios eletrônicos foi enfatizado na LRF com o intuito de fazer com que essa prática fosse incorporada ao setor público, visando atender aos usuários das informações divulgadas de maneira transparente e em tempo real. Logo, com a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, o governo federal, por intermédio da CGU, criou o Portal da Transparência do referido evento, com o intuito de facilitar o controle social dos recursos públicos disponibilizados para os eventos. 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Os procedimentos metodológicos utilizados na execução deste trabalho contribuíram de maneira significativa para o alcance do objetivo proposto. A pesquisa, quanto aos objetivos, foi classificada como descritiva. Gil (1995) relata que este tipo de pesquisa procura descrever as características do fenômeno estudado. Para o presente estudo, a pesquisa descritiva foi aplicada por meio da identificação das funcionalidades e das limitações do Portal estudado, determinando relações entre essas duas variáveis. Quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa classifica-se como documental. Segundo Beuren (2010), este tipo de pesquisa verifica no passado informações úteis com intuito de aprimorar as mesmas no tempo presente e futuro. A pesquisa utiliza-se de um estudo de caso, realizado por meio do acesso às informações reais disponibilizadas no Portal da Transparência da Copa do Mundo de Futebol de 2014 (PTC). Neste aspecto, as informações que foram coletadas no PTC, inicialmente com o intuito de abordar as limitações e funcionalidades dos mesmos, foram essenciais para compor os aprimoramentos propostos pelo estudo. Quanto à abordagem do problema, a pesquisa foi classificada como qualitativa. No presente estudo foi dado enfoque a qualidade das informações coletadas no Portal estudado, sendo que as informações foram aprofundadas, com o intuito de alcançar o objetivo proposto pelo estudo. Com o intuito de alcançar o objetivo proposto, foram estabelecidas cinco etapas para a pesquisa, sendo elas as seguintes: realização de pesquisa bibliográfica em livros e em outros materiais; acesso ao PTC, para a realização de consultas; detalhamento das funcionalidades encontradas no Portal; análise e interpretação dos dados divulgados, bem como da forma de divulgação das informações permitindo assim, a identificação das limitações existentes no mesmo; e elaboração das propostas para aprimoramento do Portal estudado. 10
11 Em relação às consultas realizadas no sitio eletrônico, cabe destacar que foi utilizado como critério na coleta de dados o destaque à cidade-sede e tema que possuem a maior previsão de recursos. Deste modo, entre as 12 cidades-sede abordou-se a cidade de São Paulo, dentre os 6 temas definidos para o evento destacou-se aeroporto, e em relação aos 4 temas que estão recebendo investimentos, mas que não possuem vínculos com as cidades-sede destacouse o desenvolvimento turístico. Em relação às limitações, destaca-se que a pesquisa foi desenvolvida no período de junho de 2011 a abril de 2012, com realização de coletas de dados no período de 06 a 12 de abril de Deste modo, as análises foram realizadas com base nas informações divulgadas à população neste período. 4 ANÁLISE DOS RESULTADOS 4.1 A Copa do Mundo de Futebol e seu Portal da Transparência O estudo sobre a Copa do Mundo de Futebol deve ser realizado a partir do surgimento da FIFA (Federation International Football Association). Segundo Duarte (1998), a FIFA surgiu em 21 de maio de 1904, por meio de uma reunião plenária da Football Association, que era uma associação inglesa, e os países fundadores da mesma foram os seguintes: França; Holanda; Bélgica; Suíça; Espanha; Dinamarca; e Suécia. Duarte (1998) relata que em 1905 surgiu entre os membros da FIFA a ideia de realizar um torneio de futebol mundial. Porém, nenhum país se inscreveu. Segundo o mesmo autor (1998), após a Primeira Guerra Mundial, em 1920, com Jules Rimet na presidência da FIFA, o assunto referente ao torneio mundial de futebol voltou a surgir. Então, em 1928 por meio de uma reunião da Comissão ficou definido que o primeiro torneio seria em 1930, com a denominação de Copa do Mundo e periodicidade de quatro anos. A Copa do Mundo de Futebol de 2014 é a 20º edição do evento, cujo país anfitrião é o Brasil. O evento demandará recursos públicos federais, estaduais e municipais, sendo que o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2012 a 2015 trouxe previsões referentes aos recursos públicos federais. O PPA da União (BRASIL, 2012) dispõe que em relação à Copa do Mundo de 2014 foi definido um modelo de governança, possuindo como instrumentos de monitoramento e coordenação as matrizes de responsabilidades, o Comitê Gestor da Copa, o Comitê de responsabilidades e as Câmaras Temáticas. 11
12 Conforme disposto anteriormente, a demanda dos recursos públicos necessários para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil foi prevista no PPA e verifica-se que o modelo de governança criado pelo governo visa ao acompanhamento e controle das ações realizadas pelo Estado. Para que as ações realizadas pelo governo federal devido à Copa do Mundo de 2014 fossem conhecidas pela população, foi criado o sitio eletrônico do Portal da Transparência da Copa do Mundo de Futebol de 2014 (PTC). O sitio eletrônico do PTC foi proposto pelo governo federal, com o intuito de tornar transparentes as ações e despesas realizadas pelo Poder Executivo Federal, decorrentes dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 (PTC, 2012). O Portal visa evidenciar tanto os gastos diretos quanto aqueles provenientes de transferências para estados e municípios que participarão do evento. A manutenção do sitio eletrônico é de competência da Controladoria- Geral da União (PTC, 2012). 4.2 Identificação das funcionalidades do PTC O PTC possui como objetivo permitir o acompanhamento dos recursos públicos que são utilizados para a preparação da Copa do Mundo de Futebol de O Portal pode ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico <http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014>. As consultas permitidas no PTC são realizadas por meio dos seguintes acessos: responsabilidades; investimentos não vinculados às cidades-sede; investimentos por temas; investimentos por cidades; e outros investimentos. A seguir, são abordados os principais acessos permitidos pelo sitio eletrônico, e conforme foi descrito no capítulo de procedimentos metodológicos, utilizou-se como critério o destaque à cidade-sede e tema que possuem a maior previsão de recursos. a) Responsabilidades Ao acessar a seção de responsabilidades, o usuário consulta as matrizes de responsabilidades que foram definidas para o evento. Por meio deste acesso, o usuário pode consultar os recursos investidos na Copa, verificando ainda o papel do governo no âmbito federal, estadual e municipal. As matrizes de responsabilidades foram elaboradas por cidadessede. Para ter acesso aos documentos referentes às matrizes de responsabilidade, o usuário deve inicialmente definir sobre qual cidade-sede deseja consultar as informações. Na maioria das cidades-sede os documentos disponíveis para a consulta são os seguintes: matriz de 12
13 responsabilidade; matriz de responsabilidade aditivo 1; arena e mobilidade urbana; e aeroporto. Ao acessar as matrizes de responsabilidade e o aditivo, o usuário tem acesso ao documento que foi celebrado pela União por meio do Ministério do Esporte e pelo governo do estado de cada cidade-sede, com o objetivo de tornar viáveis as ações governamentais necessárias para a realização da Copa das Confederações de 2013 e para a Copa do Mundo de Futebol de O acesso à arena e mobilidade urbana disponibiliza a consulta ao tipo de ação que será realizada, valores, prazos e responsabilidades. O quadro a seguir, apresenta uma adaptação do anexo B do acesso ao campo arena e mobilidade urbana da cidade-sede de São Paulo. Ação Reforma do Estádio do Morumbi Projeto Reforma do Estádio do Morumbi Obras Quadro 1 Ações celebradas para a reforma do estádio Morumbi Valor (Em R$ Prazo Responsabilidade milhões) Início Término Recursos Execução 5,0 Jan/10 Dez/10 150,0 85,0 Mar/10 Dez/12 Fonte: Adaptado de PTC (2012). São Paulo Futebol Clube Governo Federal (Financiamento BNDES) São Paulo Futebol Clube São Paulo Futebol Clube São Paulo Futebol Clube No acesso referente ao documento aeroporto, é possível ter acesso às ações referente à infraestrutura aeroportuária. No quadro a seguir, é possível visualizar as ações referentes à construção do Terminal de Passageiros 3 (1ª Fase) do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos Governador André Franco Montoro. Quadro 2 Ações para a reforma do aeroporto internacional de São Paulo/Guarulhos Valor (Em R$ Prazo Responsabilidade Ação milhões) Início Término Recursos Execução Governo Federal Projeto Básico 38,0 Jul/10 Jan/ 12 (Infraero) Licenciamento Governo Federal Governo Estadual Set/ 08 Jan/ 12 Ambiental (Infraero) (SMA CETESB) 678,6 Governo Federal Obra Jan/ 11 Nov/ 13 (Infraero) Fonte: Adaptado de PTC (2012). Percebe-se que por meio do acesso ao campo responsabilidades o usuário tem acesso na integra às matrizes de responsabilidade, às ações previstas para a cidade, juntamente com os valores envolvidos, prazos para execução bem como o ente responsável em desprender os recursos e executar as ações. 13
14 b) Investimentos por temas Esta consulta permite que o usuário observe os recursos envolvidos por tipo de tema. Os temas disponíveis para consulta no sitio eletrônico do PTC são os seguintes: aeroporto; estádio/arena; hotelaria; mobilidade urbana; portos; e segurança pública. O acesso ao tema aeroporto permite a verificação de todos os projetos e ações relacionadas com este tema. Além do tipo de projeto e ação são fornecidas outras informações como a cidade-sede onde a ação está sendo realizada, se houve algum tipo de financiamento, os valores dos investimentos por ente federativo e valor total investido. Neste campo, os investimentos são divulgados separadamente, contendo os valores previstos nas matrizes de responsabilidades, os valores contratados e os valores executados. Cada projeto e ação podem ser acessados pelo usuário separadamente, sendo que ao acessar determinado projeto o usuário tem acesso às seguintes informações: quadro de investimentos; cronograma; editais de licitações; e minutas de contratos. c) Investimentos por cidades Esta consulta permite que o usuário tenha acesso aos recursos envolvidos na realização de obras nas cidades-sede. O acesso ocorre da seguinte forma: inicialmente é possível selecionar o campo investimento por cidades permitindo que o usuário tenha acesso a um quadro contendo os investimentos por cada cidade-sede; e posteriormente o usuário seleciona uma determinada cidade tendo acesso aos projetos realizados na cidade selecionada. O acesso ao campo investimentos por cidades permite que o usuário verifique os financiamentos e investimentos envolvidos na realização de ações em cada cidade-sede, e se os mesmos resultam de recursos federais, estaduais, municipais e outros. O acesso ao campo pode acontecer de outra forma caso o usuário acesse diretamente a cidade-sede escolhida. Ao acessar diretamente a cidade-sede, o usuário tem acesso a um resumo sobre as principais informações da cidade bem como as ações que serão realizadas em virtude da Copa. d) Investimentos não vinculados às cidades-sede/outros investimentos O acesso às informações relativas aos demais investimentos que estão sendo realizados em virtude da Copa do Mundo de Futebol, pode ser realizado por meio de dois campos que se encontram na página principal do sitio eletrônico, o campo investimentos não vinculados às cidades-sede e outros investimentos. 14
15 No campo investimentos não vinculados às cidades-sede, o usuário tem acesso às informações referentes aos contratantes de convênios e aos pagamentos destinados as seguintes áreas: cultura; desenvolvimento turístico; esporte; promoção comercial; e tecnológica. Assim, na página principal o usuário deve escolher e selecionar sobre qual área deseja ter acesso às informações. Ao acessar outros investimentos o usuário é direcionado a uma nova janela, cujo título é investimentos não vinculados as cidades-sede que contem as mesmas informações citadas anteriormente. No quadro a seguir é possível visualizar as informações que o usuário tem acesso em relação aos convênios firmados decorrentes de investimento em desenvolvimento turístico. Quadro 3 Convênio de investimentos não vinculados às cidades-sede na área de desenvolvimento turístico Convênio n.º: Objeto: Implementar a segunda etapa do projeto Escola Virtual dos Meios de Hospedagem no âmbito do Programa Bem Receber Copa. (Dados publicados no site em 18/01/2011) Concedente: Ministério do Turismo Favorecido: Instituto Brasileiro de Hospedagem - IBH Valor: R$ ,00 Fonte: Adaptado de PTC (2012). No quadro anterior estão disponíveis as informações relacionadas ao convênio. Se o usuário selecionar o convênio é direcionado ao Portal da Transparência do Governo Federal, no qual é possível ter acesso aos detalhes do convênio. Conforme citado anteriormente, além do acesso às informações referentes aos convênios, o usuário tem acesso também às informações relativas aos contratos que foram firmados. Em relação aos contratos o usuário tem acesso ao objeto que originou o contrato, o contratante, quem foi o favorecido bem como o valor dos recursos envolvidos no contrato. É possível verificar ainda a data em que as informações foram publicadas no sitio eletrônico. e) Outras informações disponíveis no Portal O PTC permite que o usuário tenha acesso ainda a outras informações disponíveis no Portal, por meio dos seguintes campos de acesso: sobre o site ; legislação ; links úteis e glossário ; mapa de navegação ; orientações aos gestores ; perguntas freqüentes ; origem dos dados ; download base de dados ; portal da copa ; e destaques. A seguir, encontra-se um quadro contendo o detalhamento as seções citadas. 15
16 Sobre o site Legislação Seções Links úteis e glossário Mapa de navegação Orientações aos gestores Perguntas freqüentes Origem dos dados e download base de dados Destaques e portal da copa Quadro 4 Outras seções disponíveis no Portal Principais informações - Explicação sucinta sobre a criação do PTC e objetivo do sitio eletrônico - Abordagem sucinta sobre a CGU e responsabilidade da mesma. - Acesso às leis, medidas provisórias e decretos que estão relacionados à Copa e aos eventos esportivos em geral. - Acesso às informações referentes às legislações como o tipo de legislação, n.º da mesma e data de publicação. - Acesso aos principais sítios eletrônicos que abordam questões relacionadas à Copa do Mundo de Futebol de Na seção glossário encontram-se os principais termos abordados no PTC. - Apresenta os principais acessos disponíveis no sitio eletrônico do PTC, os acessos estão divididos em navegação principal, navegação complementar e navegação de apoio. - Nesta seção constam as informações pertinentes aos gestores, como modelos dos formulários que devem ser preenchidos e enviados à Controladoria-Geral da União (CGU). - Os formulários disponíveis possuem orientações de preenchimento. Contendo ainda os prazos para encaminhamentos das informações, que devem ser seguidos pelos órgãos e entidades. - Acesso as duvidas que tendem a surgir com maior frequência por parte dos usuários. - Informa ao usuário a origem dos dados que foram disponibilizados no PTC. - Na seção de download o usuário tem acesso a uma planilha eletrônica, a mesma possui os dados que foram importados para o sitio eletrônico. - Na seção destaques o usuário tem acesso às principais noticias relacionada à organização do evento. - No acesso portal da copa o usuário é direcionado ao sitio eletrônico mantido pelo Ministério do Esporte. Fonte: Elaborado pelos autores a partir do PTC (2012). Conforme exposto no Quadro 4, as informações presentes nas seções do referido quadro foram desenvolvidas para auxiliar tanto os gestores quanto aos usuários que buscam informações no Portal. 4.3 Identificação das limitações do PTC O estudo realizado no sitio eletrônico do PTC, permitiu a identificação das limitações existentes no Portal estudado, a seguir resumidas: a) As planilhas expostas no sitio eletrônico não podem ser salvas no formato de planilha eletrônica diretamente. O usuário que tiver interesse em salvar os dados divulgados deve formatá-los, e posteriormente, utilizá-los por meio de planilha. b) O Portal não possui um campo de busca rápida, fator que dificulta a consulta realizada pelo usuário interessado nas informações específicas sobre determinada ação ou projeto estabelecido para o evento. c) O acompanhamento dos gastos com o evento não são divulgados no sitio eletrônico. Deste modo, se o usuário quiser acompanhar detalhadamente estas informações 16
17 deve acessar outro sitio eletrônico, o que caracteriza um processo trabalhoso, pois o acesso ao sitio de acompanhamento não está exposto na página inicial do PTC. Assim, o usuário deve acessar o campo links úteis e dentre uma lista com 13 sítios eletrônicos deve identificá-lo. d) A consulta ao texto presente na matriz de responsabilidades da cidade de Belo Horizonte apresentou erro na abertura da página durante todo o período em que o estudo foi realizado. Deste modo, não foi possível o acesso ao texto por meio do sítio eletrônico. e) Ao acessar o campo investimentos por cidade, o usuário consegue visualizar campos com os temas constantes, sendo que o somatório dos valores investidos em determinado tema não aparece automaticamente. Isso torna a consulta mais demorada, pois esses valores são divulgados por projetos e, considerando que há temas com mais de cinco projetos cabe ao usuário acessar os respectivos de cada projeto e realizar a soma. f) O sitio eletrônico não disponibiliza nenhuma planilha eletrônica contendo os valores totais investidos em cada cidade-sede, dificultando uma análise que permita evidenciar a representatividade do investimento de cada cidade-sede em relação ao valor total destinado ao evento. g) As informações divulgadas no Portal são substituídas a cada atualização, o que não permite ao usuário acessar informações sobre séries históricas. 4.4 Propostas para aprimoramento do PTC As propostas para aprimoramento elaboradas para o PTC são as seguintes: a) Divulgar as informações referentes aos investimentos em planilha eletrônica que permitam ao usuário salvar automaticamente as informações nela contidas, facilitando-lhe assim, a análise das mesmas. b) Criar um campo de busca rápida, que permita ao usuário o acesso às informações específicas sobre determinado assunto relacionado ao evento, o que faz com que ele não necessite acessar diversos campos do sítio eletrônico em busca de uma informação isolada. c) Disponibilizar na página inicial do sítio eletrônico um campo que permita que o usuário seja direcionado à seguinte página eletrônica <http://www.copatransparente.gov.br>, já que ela aborda detalhes referentes aos gastos com o evento, e suas informações complementam o PTC. d) Disponibilizar no campo links úteis, onde apresenta uma lista com sítios eletrônicos relacionados ao evento, textos sucintos contendo a abordagem de cada sítio eletrônico, visando facilitar o acesso ao usuário apenas às páginas eletrônicas de seu interesse. 17
18 e) Disponibilizar um campo no PTC destinado ao contato com a administração do sítio eletrônico, para que os usuários com dificuldade de acesso à determinada informação devido a falhas da página, possam fazê-lo. f) Disponibilizar no campo investimentos por cidades-sede, o somatório dos valores investidos em cada cidade conforme o tema. Tal informação pode ser disponibilizada também no campo investimentos por tema, onde aparece apenas o somatório investido em determinado tema considerando todas as cidades-sede. g) Permitir que o usuário tenha acesso à planilha eletrônica com o total de gastos previstos e investidos em cada cidade-sede, para análise da representatividade do investimento em cada cidade em relação ao montante disponibilizado para o evento. h) Disponibilizar campos que permitam ao usuário o acesso às séries históricas referentes aos investimentos previstos e realizados, para verificação quanto à aplicação dos recursos ao longo do tempo. i) Divulgar Relatórios Trimestrais que possam ser salvos diretamente pelos usuários, contendo as informações referentes aos investimentos realizados no referido período. j) Oferecer aplicativos para celular que permitam realizar consultas aos dados do Portal de maneira portátil. Assim, foram dispostas as propostas para aprimoramento do PTC, conforme as análises realizadas nesta pesquisa. Verifica-se ainda que as propostas sugeridas não estão esgotadas, pois estão limitadas a visão dos pesquisadores bem como ao período de observação Portal estudado. 5 CONCLUSÃO Esta pesquisa permitiu identificar as funcionalidades e limitações do Portal da Transparência da Copa do Mundo de Futebol de 2014 (PTC) com vistas a propor aprimoramentos, foi atingido, conforme estabelecido em seu objetivo. Na análise realizada, foi possível constatar que, em relação às funcionalidades evidenciadas PTC, destacam-se os seguintes aspectos: acesso às matrizes de responsabilidade das cidades-sede; informações simplificadas por meio de quadro-resumo; divulgação de dados dos contratos e convênios firmados em decorrência do evento; e detalhamento da origem dos recursos. O PTC apresentou também limitações, dentre as quais destacam-se as seguintes: divulgação do acompanhamento dos gastos com evento em outro sítio eletrônico; 18
19 impossibilidade de salvar diretamente as planilhas divulgadas; e não é permitido o acesso por meio de séries históricas. Em relação às propostas para aprimoramento do PTC, as mesmas foram desenvolvidas com o intuito de tornar mais transparentes as ações realizadas em virtude da Copa do Mundo de Futebol de Assim, foram elaboradas dez propostas, destacando-se as seguintes: divulgação de informações referente aos investimentos em planilha eletrônica que permitam ao usuário salvar as referidas informações; disponibilização de aplicativos para celular que possibilitem a realização de consultas aos dados do Portal de maneira portátil; e acesso à planilha eletrônica com o total de gastos previstos e investidos em cada cidade-sede, para análise da representatividade do investimento em cada cidade em relação ao montante disponibilizado para o evento. De maneira geral, não obstante às limitações identificadas no PTC, verifica-se que o portal analisado passa por constantes modificações e aprimoramentos, assim tornando-se ferramenta importante para a transparência da gestão púbica, além de facilitar o controle social. Por fim, sugere-se a realização de duas pesquisas complementares a esta, no Portal estudado. A primeira consiste em realizar um estudo que evidencie a veracidade dos dados divulgados no referido sítio eletrônico, analisando a origem e a destinação dos recursos envolvidos. A segunda sugestão de estudo é o acompanhamento dos cronogramas previstos para o evento, assim torna-se possível analisar se as etapas que compõem todos os cronogramas estão sendo executadas dentro do período previsto. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição Federal de Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/constituicao/constitui%c3%a7ao.htm>. Acesso em: 26 set BRASIL. Lei complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 20 ago
20 BRASIL. Lei n.º 4.320, de 17 de março de Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: < Acesso em: 15 jan BRASIL. Lei n , de 18 de janeiro de Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a Disponível em: < Acesso em: 10 abr BRASIL. Lei n , de 16 de dezembro de Dispõe sobre a criação de "homepage" na "internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações queespecifica, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/l9755.htm>. Acesso em: 01 jun BRASIL. Lei n.º , de 18 de novembro de Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previstos no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do 3º do art. 37 e no 2º do art. 216 da Constituição Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato /2011/lei/12537.htm>. Acesso em: 02 jun BRASIL. Lei n , de 5 de junho de Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude , que serão realizadas no Brasil. Disponível em: <http:// Acesso em: 10 jul BARBOSA, Alexandre; et al. Pesquisa TIC Domicílios 2011 Coletiva de Imprensa. Disponível em: < Acesso em: 10 jun BEUREN, Ilse Maria; et al. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, p. 20
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SOCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. Laís Karine Sardá Martins
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SOCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Laís Karine Sardá Martins PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS