Isto posto, fica evidente que o tomador destes serviços não tem a responsabilidade de retenção e recolhimento do imposto de renda, porém, destaca-se que o mesmo é de fato quem fez o pagamento ou crédito do rendimento que sofreu a retenção. Obrigando-o a prestar as informações na Reinf quando de fato o registro específico estiver disponível para receber estas informações.
Dúvidas também surgem quando se trata do envio da declaração pelo Microempreendedor Individual (MEI).
Desta forma, deve-se observar que o MEI possui porte de ME sendo optante pelo Simples Nacional e na falta de regras específicas segue as regras estabelecidas para os contribuintes deste regime. Resolução CGSN n° 140/2018, art. 100, § 5° e art. 119
No caso que em relação ao EFD-Reinf, o MEI deve seguir as regras e prazos estabelecidos para os demais contribuintes que efetuam a tributação no Simples Nacional.