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Câmara de CG aprova lei e derruba obrigação de passaporte da vacina
Lei 12.083/21 que institui a medida em toda a Paraíba foi sancionada pelo governador João Azevêdo em outubro deste ano
A Câmara Municipal de Campina Grande, aprovou na terça-feira (14), uma lei de autoria do vereador Rubens Nascimento, que derruba a obrigatoriedade do 'passaporte da vacina' contra a Covid-19 no município.
A lei foi aprovada por maioria na Casa. Entre os que votaram contra estão os vereadores Jô Oliveira, Ivonete Ludgério, Anderson Almeida e Dona Fátima. Também houve uma abstenção, da vereadora Carol Gomes.
A lei 12.083/21 que institui o passaporte da vacina em toda a Paraíba foi sancionada pelo governador João Azevêdo em outubro deste ano.
A medida estabelece a exigência do comprovante de vacinação para entrada em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, shows, entre outros ambientes de lazer.
De acordo com o texto da Lei nº 12.083, as pessoas que recusarem a imunização também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.
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