MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO EDITAL Nº. 08/2014 PRE/UFSM SELEÇÃO DE SELEÇÃO DE CURSISTAS - PDF Download grátis
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Joana Fontes Antunes
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO EDITAL Nº. 08/2014 PRE/UFSM SELEÇÃO DE SELEÇÃO DE CURSISTAS Inscrição para seleção de Candidatos à 3ª edição do Curso de Formação Continuada de Conselheiros Municipais PRÓ-CONSELHO/UFSM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA UFSM, por meio da Próreitoria de Extensão e da Coordenação Institucional do Programa de Formação Continuada de Conselheiros Municipais Pró-Conselho/UFSM, vinculada ao Programa Nacional de Capacitação dos Conselheiros Municipais de Educação CGRP/GE/SEB/MEC, em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação UNCME-RS, torna público que estão abertas as inscrições de 13 a 26 de março de 2014 para o processo seletivo de candidatos à 3ª edição do CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, PRÓ-CONSELHO, em nível de Extensão, na modalidade de educação a distância (EaD). 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Pró-Conselho é um programa que visa estimular a criação de novos conselhos municipais de educação, o fortalecimento daqueles já existentes e a participação da sociedade civil na avaliação, definição e fiscalização das políticas educacionais, entre outras ações. 1.2 A presente seleção dos cursistas será regida por este Edital e será executada pela Universidade Federal de Santa Maria em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação UNCME-RS. 2 OBJETIVOS DO PRÓ-CONSELHO a) Capacitar conselheiros Municipais de Educação do RS. b) Contribuir para a constituição e criação de Conselhos Municipais de Educação. c) Ampliar e aprofundar a capacidade de atuação dos Conselheiros numa perspectiva crítica e emancipatória. d) Estimular a troca de experiências entre Conselheiros, através de uma rede virtual de interação em nível nacional. e) Divulgar a atuação dos Conselheiros junto à população, como estratégia de caráter democrático. f) Oportunizar aos Conselheiros o contato com as novas tecnologias, diferentes
2 mídias e suas respectivas linguagens. g) Capacitar Conselheiros Municipais de Educação para o exercício de suas diferentes funções, levando em conta a sua inserção institucional e a sua representação, bem como aos Técnicos das Secretarias Municipais de Educação, especialmente dos Sistemas de Ensino que ainda não possuam Conselhos Municipais instituídos. h) Assegurar a participação da sociedade na gestão educacional, por intermédio da criação de Conselhos Municipais de Educação e do seu fortalecimento como órgão de Sistema de Ensino. i) Contribuir para a criação de redes estaduais e regionais de competências, para a discussão, organização e implementação de propostas de formação continuada de Conselheiros de Educação, implicando suas Instituições de origem. j) Ampliar a capacidade de compreender e interpretar a legislação educacional e a capacidade de atuação dos Conselheiros. k) Estimular a integração entre os Conselhos Municipais de Educação. 3 PERFIL DOS CANDIDATOS 3.1 Este curso é direcionado a Conselheiros Municipais de Educação em efetivo exercício e Técnicos do quadro efetivo das Secretarias de Educação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em especial aos municípios prioritários que não instituíram Conselhos de Educação (CME) e/ou Sistema Municipal de Ensino (SME). 4 VAGAS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 4.1 Serão ofertadas 160 vagas para Conselheiros Municipais de Educação, no exercício pleno da função e para Técnicos dos municípios prioritários. 4.2 Serão distribuídas as vagas pelos seguintes critérios definidos pelo GT Estadual do Programa: a) município que não participou da 1ª e 2ª edições do curso; b) município que não tem Sistema Municipal de Ensino; c) município que não tem Conselho Municipal de Educação ou precisa [re]ativá-lo; d) município que demandou no Plano de Ações Articuladas (PAR) a formação continuada para Conselheiros Municipais de Educação; e) distribuição equitativa por Regionais UNCME/RS; 4.3 Se sobrarem vagas, serão distribuídas entre os demais inscritos, incluindo os municípios que participaram das edições anteriores, tendo por base os critérios de seleção estabelecidos entre outros que poderão ser definidos pela Comissão de Seleção. 4.4 Serão selecionados municípios que se comprometerem (pela ficha de inscrição) a matricular e fomentar a participação de dois cursistas. 5 REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO 5.1 Ser Conselheiro de Conselho Municipal de Educação (CME) e estar no exercício pleno da sua função, ou ser Técnico de Secretaria Municipal de Educação que não disponha de Conselho, sendo, portanto, servidor efetivo da rede pública municipal de ensino e estar no exercício pleno da sua função. 5.2 Ter concluído, no mínimo, o ensino médio.
3 5.3 Ter disponibilidade de pelo menos 10 (dez) horas semanais para se dedicar ao curso. 5.4 Ter conhecimento para usar computadores em atividades educacionais através de internet (processador de texto, planilha eletrônica, correio eletrônico e navegação web), assim como acesso à internet banda larga. 5.5 Comprometimento em compartilhar os conhecimentos adquiridos durante o curso com a Equipe de Apoio, Assessoria da Secretaria Municipal de Educação e demais Conselheiros Municipais em efetivo exercício. 6 DURAÇÃO E REGIME DO CURSO 6.1 O curso de extensão possui carga horária de 180 horas. 6.2 O curso será ofertado na modalidade a distância (totalizando 164 horas) e em dois (2) encontros presenciais (totalizando 16 horas) em Santa Maria/RS. 6.3 O curso está estruturado em cinco (5) módulos que serão ofertados de abril a setembro de O pólo de desenvolvimento das atividades presenciais do curso será o município de Santa Maria/RS O dia e horário dos encontros de capacitação presencial serão informados a cada cursista, sendo que a presença é indispensável. 6.6 Os cursistas estarão submetidos às normativas que regem este Curso. 7 PROCESSO DE INSCRIÇÃO 7.1 A inscrição para o Processo de Seleção será realizada via internet, no período de 13 a 26 de março de 2014 com o envio de ficha única de inscrição por município (Anexo 1) para o endereço sendo esta a única modalidade de inscrição aceita para participar deste Edital. 7.2 Cada município deverá efetuar a inscrição de dois cursistas que poderão ser assim definidos: a) dois conselheiros municipais de educação; b) um conselheiro municipal de educação e um técnico de secretaria municipal de educação (o técnico tem de ser de carreira, não podendo ser somente cargo de confiança); c) dois técnicos municipais de educação para municípios que não possuem Conselho Municipal de Educação e que precisam reativá-lo (o técnico tem de ser de carreira, não podendo ser somente cargo de confiança); 7.3 A responsabilidade pelo preenchimento da ficha de inscrição e pelo envio online da documentação solicitada neste Edital será exclusivamente do município candidato, com a assinatura do(a) Secretário de Município da Educação. 7.4 A Coordenação Institucional do Programa de Formação Continuada de Conselheiros Municipais Pró-Conselho/UFSM e a Pró-reitoria de Extensão não se responsabilizarão se o candidato não conseguir completar o preenchimento e o envio da ficha de inscrição, por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores técnicos que impossibilitem o processamento dos dados. 8 SELEÇÃO 8.1 O Processo Seletivo será constituído de análise da ficha de inscrição.
4 8.2 A seleção dos candidatos será feita com base no perfil, nos critérios e nos requisitos para participação no curso, obedecendo as informações constantes nos tópicos 3, 4 e 5 deste Edital. 9 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E MATRÍCULA 9.1 O resultado da seleção será divulgado, a partir do dia 31 de março de 2014, nos endereços eletrônicos: < em Editais e Resultados e < 9.2 O período de matrícula dos candidatos selecionados, bem como as informações referentes a este processo serão divulgadas juntamente com a listagem do resultado. 10 CRONOGRAMA Datas Etapas 10/03/2014 Publicação do Edital 13 a 26/03/2014 Inscrição dos candidatos junto ao endereço 31/03/2014 Data provável de divulgação do resultado da seleção e orientações para a matrícula no curso 11 DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 O curso é gratuito e não serão concedidas bolsas de estudo aos candidatos selecionados As despesas para os encontros presenciais são de responsabilidade dos cursistas e/ou dos Conselhos Municipais de Educação / Secretarias Municipais de Educação O material didático será disponibilizado no ambiente virtual, sendo permitida ao aluno sua impressão As informações contidas neste Edital são de inteira responsabilidade da Coordenação do Curso, observadas as orientações da SEB/MEC Informações adicionais sobre este Edital poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira pelo ou no turno da tarde pelo telefone (55) Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Curso em parceria com a UNCME-RS e a Pró-Reitoria de Extensão UFSM. Santa Maria, 10 de março de Profª Dr. Marilene Gabriel Dalla Corte Coordenadora Geral Pró-Conselho/UFSM Teresinha Heck Weiller Pró-Reitora de Extensão/UFSM
5 ANEXO 1 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS A 3ª EDIÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS PRÓ-CONSELHO/UFSM Nome completo do(a) Candidato(a) 1: Conselheiro Municipal de Educação ( ) Técnico de Secretaria Municipal de Educação ( ) Endereço Rua: Nº: Apto.: Complemento: Bairro: Cidade: UF: CEP: Fone casa: ( ) Celular: ( ) s: Nome completo do (a) Candidato(a) 2: Conselheiro Municipal de Educação ( ) Técnico de Secretaria Municipal de Educação ( ) Endereço Rua: Nº: Apto.: Complemento: Bairro: Cidade: UF: CEP: Fone casa: ( ) Celular: ( ) s: TERMO DE COMPROMISSO Tenho conhecimento de que o Pró-Conselho/UFSM será oferecido como um curso de extensão, na modalidade a distância, de 180h, dividido em cinco módulos, tendo dois encontros presenciais em Santa Maria RS e utilizará a plataforma educacional Moodle-conselheiros. Portanto, encaminho acima os nomes dos candidatos para representar o município de /RS, sendo que os mesmos se comprometerão em efetuar a sua matrícula no curso e enviar a documentação comprobatória solicitada no período definido pela Coordenação Pró-Conselho/UFSM. No mesmo, afirmo que sou conhecedor(a) dos recursos públicos investidos no curso, os quais serão utilizados para contribuir com a melhoria do desempenho das atribuições e funções dos cursistas representantes do presente município., de de Assinatura e carimbo do(a) Secretário(a) Municipal de Educação