Ajuizada ação civil contra quatro políticos de Ribeirão Claro | NPDiário
Ajuizada ação civil contra quatro políticos de Ribeirão Claro
Gepatria vê improbidade administrativa de dois atuaiss e dois ex-vereadores
O núcleo de Santo Antônio da Platina do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) do Ministério Público do Paraná, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra dois vereadores e dois ex-vereadores de Ribeirão Claro (foto da entrada da cidade). Um deles também é servidor da Câmara Municipal.
Considerando que o afastamento do cargo é nulo, o Ministério Público também solicita a devolução da diferença entre o vencimento do cargo e o subsídio de vereador, uma vez que ele não trabalhou na função pública, mas seguiu recebendo os vencimentos do cargo. Além disso, o legislativo de Ribeirão Claro também foi incluída no polo passivo da ação, requerendo-se sua condenação na obrigação de fazer consistente na regularização do horário de trabalho do servidor, com alteração do contrato de trabalho, para fins de cumprimento da carga horária de 35 horas semanais, dentro dos padrões da administração pública.