Instituição publica nova edição da Revista da PGE/MS - Conesul News
13 março 2021 - 11h00Por Portal MS
A edição nº 16 da Revista da PGE traz temas que remetem a debates e reflexões no mundo jurídico. Entre eles, a liberdade do juiz na apreciação das provas; as novidades trazidas pela inserção do Art. 139, inciso IV do Código de Processo Civil; e o papel essencial da advocacia pública no federalismo em tempos de crise.
Ao todo foram selecionados 11 trabalhos selecionados, sendo 6 artigos, dois ensaios e três pareceres para o conteúdo da Revista. Todo material foi enviado para a Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), setor integrante da PGE e responsável pelas etapas de seleção de conteúdo para a publicação, junto com a Comissão Editoral – formada por procuradores de diversos setores da instituição.