Com quase 63 mil imóveis inadimplentes, Niterói baixa resolução para parcelamento de dívidas do IPTU | TV Registradores
Com quase 63 mil imóveis inadimplentes, Niterói baixa resolução para parcelamento de dívidas do IPTU
Por O Globo Rio
• 22 outubro, 2018
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Cinco unidades, avaliadas entre R$ 200 mil e R$ 7,7 milhões, vão a leilão em novembro. Veja quais são
NITERÓI — No dia 13 de novembro, no átrio do fórum, na Rua Visconde de Sepetiba, no Centro, cinco imóveis, avaliados em valores que variam de R$ 200 mil a R$ 7,7 milhões, serão leiloados. Depois de acumular anos de dívidas de IPTU, a Justiça decidiu vendê-los e quitar a fatura. Para evitar que outros 62.897 imóveis inadimplentes na cidade virem alvos de ações na Justiça e tenham o mesmo destino, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) estabeleceu prazo até 7 de janeiro para negociar o parcelamento dos débitos.
Dos imóveis com dívidas em Niterói, a maior parte fica no Fonseca (7.037), seguido de Icaraí (5.649), Centro (5.215), Piratininga (4.479), Itaipu (3.626), Santa Rosa (3.623), Barreto (3.174), Engenho do Mato (3.032), Engenhoca (2.188) e São Francisco (1.647).
Para chegar ao ponto de ser leiloado, um imóvel precisar ter a dívida procrastinada por anos. Quando a PGM identifica a inadimplência, notifica o contribuinte diversas vezes, por meio de cartas para o imóvel, para que regularize a situação. Caso isso não aconteça, o débito vira Dívida Ativa e é realizado o protesto em cartório. O devedor protestado não consegue obter empréstimos, fazer compras no crediário ou emitir certidão negativa de débito caso tente vender o imóvel. Mesmo depois disso, se a dívida não for quitada, a PGM ingressa na Justiça e o imóvel pode ir a leilão. Até que todo esse trâmite aconteça, o pagamento dos débitos pode evitar a venda, diz o subprocurador tributário Felipe Mahfuz.
— A intenção do município é que os proprietários quitem os débitos antes que seja realizado um leilão, pois o objetivo é receber o crédito devido e não expropriar bens. A Procuradoria envia cartas para os proprietários advertindo sobre a possibilidade de leilão em caso de inadimplência e dando a chance de negociação da dívida por meio de pagamento à vista ou parcelado — explica.
Segundo a prefeitura, há imóveis na cidade cuja dívida de IPTU chega a R$ 3 milhões, e que o município depende dos recursos provenientes da arrecadação tributária para investir em obras de infraestrutura, na construção e na reforma de escolas e hospitais e no asfaltamento de ruas, entre outras melhorias. Para estimular o pagamento das dívidas, a PGM baixou uma resolução no último dia 9 que autoriza a Procuradoria Fiscal a celebrar parcelamentos. Até o dia 7 de janeiro será possível quitar a dívida de forma parcelada. Após essa data, a dívida dos imóveis em vias de serem leiloados deve ser paga de forma integral.
— Isso porque muitos contribuintes se utilizavam do parcelamento para retirar o imóvel do leilão e pagavam apenas a primeira parcela, o que gerava grande prejuízo para as execuções — explica Mahfuz.
36 parcelas: Para débitos de até R$ 10 mil.
48 parcelas: Para débitos acima de R$ 10 mil e abaixo de R$ 1 milhão.
60 parcelas: Para débitos acima de R$ 1 milhão e abaixo R$ 3 milhões.
80 parcelas: Para débitos superiores a R$ 3 milhões.
Onde ir: Para evitar a penhora e posterior leilão do imóvel, o contribuinte deve ir à Procuradoria Fiscal, na Rua Visconde de Sepetiba 519, 7º andar, para retirar a guia de pagamento ou celebrar o parcelamento.
Casos especiais: Contribuintes com renda mensal familiar de até três salários mínimos ou que são pacientes de doenças graves (Resolução nº 29/2017) podem ser beneficiados com parcelamento diferenciado.
OS CINCO IMÓVEIS QUE VÃO A LEILÃO
Mais caro: Situado na Estrada Fróes 171, o imóvel custa R$ 7,7 milhões.
Comercial: Avaliado em R$ 2,9 milhões, o imóvel é o mesmo onde funcionou o Hospital São Paulo, com acesso pela Rua Fagundes Varela, no Ingá.
Santa Rosa: Imóvel comercial na Rua Doutor Sardinha 164, avaliado em R$ 1,7 milhão.
Oceânico: Na Rua Doutor Lisandro Motta 179, em Piratininga, o imóvel residencial está avaliado em R$ 800 mil.
Fonseca: Imóvel residencial na Rua Magnólia Brasil 41, bloco B/1.203, com valor estimado de R$ 200 mil.