Governo altera decreto e diz que cidadão comum não terá porte de fuzil – Visão da Amazônia
Posted on 22 de maio de 2019 22 de maio de 2019 Author Elke Santana Aucar	Comentários desativados em Governo altera decreto e diz que cidadão comum não terá porte de fuzil
Área rural Segundo informe do governo, a autorização para o porte na área rural valerá apenas para quem tem imóvel "e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial". Antes, o decreto era mais abrangente e dizia que moradores de áreas rurais faziam parte do rol de quem pode pedir o porte de arma de fogo.
Prática para menores O texto cita que a prática de tiro esportivo é permitida a partir dos 14 anos de idade com autorização do responsável. Antes, o decreto falava que a prática seria permitida para menores de 18 anos.
Porte em aviões O governo deu à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a atribuição para estabelecer normas de segurança para controlar o embarque de passageiros armados e fiscalizar o seu cumprimento. A versão anterior dava essa competência exclusivamente aos ministérios da Defesa e da Justiça, sem incluir a Anac. Companhias aéreas temiam esse trecho do decreto.
Validade do registro O novo decreto esclarece que a validade do porte de arma é de dez anos. Segundo o governo, antes havia a indicação de que ele seria renovado a cada década, "sem estabelecer que a validade seria de dez anos".
Munições proibidas O governo diz que estão proibidas "as munições incendiárias, as químicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário". Segundo o Planalto, esse ponto "não estava expresso" na versão anterior e buscou-se esclarecê-lo.
Share this… Facebook Twitter Linkedin O vereador Raiff Matos (DC) parabenizou o Conselho Municipal de Educação pela decisão de suspender temporariamente a resolução nº 091/CME/2020 que visava estabelecer, sem o devido preparo, a educação para as relações étnico-raciais, diversidade sexual e gênero, bem como diversidade religiosa, no sistema municipal de ensino de Manaus. A suspensão […]