SP promete multar quem destrói patrimônio - São Paulo - iG
Por AE | 26/06/2010 11:51
Ação é inédita. Há no Estado 520 bens tombados ou em processo de tombamento
"Estamos revendo os procedimentos. O treinamento dos técnicos já começou, para que a lei comece a se tornar efetiva", afirmou o secretário Andrea Matarazzo, que assumiu a pasta em maio. "Essa lei nunca entrou em prática porque não havia instrumental para isso, era uma legislação não-operacional. Nem os formulários de multa haviam sido elaborados." As resoluções que criam a seção e que definem procedimentos para aplicação de multas passam por análise jurídica.
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