TJMA paga mais um lote de precatórios da lista cronológica do Estado – Pagina 2
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A Coordenadoria de Precatórios, órgão vinculado ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), informa que encontra-se em fase final de processamento para pagamento mais um lote de precatórios da lista cronológica do Estado do Maranhão.
Serão pagos 45 (quarenta e cinco) precatórios, totalizando o montante de R$ 26.220.219,09 (vinte e seis milhões, duzentos e vinte mil, duzentos e dezenove reais e nove centavos), perfazendo o 10.º lote de pagamentos em face do Estado do Maranhão no ano de 2020 e o 3.º de ordem cronológica.
Atualmente, estão sendo quitados, de forma concomitante, 02 (dois) lotes de precatórios da lista cronológica do Estado do Maranhão, em um total de 95 (noventa e cinco) processos já provisionados para pagamento, todos inscritos no ano orçamentário de 2014, aguardando manifestação dos beneficiários e seus patronos sobre as retenções legais (imposto de renda e previdência) e, caso pretendam recebimento dos créditos por transferência eletrônica, a informação dos respectivos dados bancários.
O cronograma de trabalho de pagamentos do setor de precatórios do Tribunal de Justiça está sendo cumprido com rigor e celeridade, apesar do período de emergência em saúde pública em decorrência do novo coronavírus.
Para que não seja necessário o deslocamento dos credores, atendendo à orientação de isolamento social, as planilhas de cálculo do valor atualizado e das retenções tributárias, poderão ser consultadas no Portal deste Tribunal, no link "Jurisconsult".
A Coordenadoria de Precatórios disponibilizou aos credores que, intimados, apresentarem os dados de suas contas bancárias, a opção de receberem o pagamento mediante transferência bancária. As petições com informação dos dados bancários devem ser direcionadas, em via física, ao Protocolo Administrativo do TJMA (Praça Pedro II, s/n.º, Centro, São Luís/MA).
Os credores que optarem por receber seus créditos por meio de alvarás físicos deverão entrar em contato com a Coordenadoria de Precatórios pelo e-mail coordprecatorios@tjma.jus.br para:
PUBLICAÇÃO DE NOVA LISTA CRONOLÓGICA
A lista atualizada de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão e por sua administração indireta (autarquias), assim como a relação dos últimos precatórios pagos serão publicadas no decorrer desta semana, para ciência pelos interessados.