Viagem não realizada culmina em indenização de R$ 60 mil para família
Fonte CONUT - 12/06/2018 - 08h57min
Uma família de seis pessoas receberá indenização de R$ 60 mil pela empresa Submarino Viagens e TAM Linhas Aéreas, devido a um erro no nome de um dos passageiros fazendo com que todos as seis pessoas deixassem de viajar para Orlando, na Flórida e arcassem com prejuízo de R$ 25,9 mil, com passagens, entradas, estadia e seguro viagem.
A condenação foi dada pela juíza Odete Batista Dias Almeida, do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) do Tribunal de Justiça (TJ-TO), que ressaltou que embora o erro no preenchimento do nome seja do passageiro, houve defeito na prestação de serviço, uma vez que a companhia aérea informou à família que seria impossível realizar a correção na hora, fazendo com que todos deixassem de embarcar.
"O defeito na prestação do serviço ocorreu no momento em que a empresa aérea recusou-se, de forma desarrazoada, diga-se de passagem, a corrigir referido equívoco e ofertando como única solução viável para dirimir o impasse apenas a compra de uma nova passagem pelo preço de R$ 8.000,00 - lembrando que os requerentes adquiriam seis passagens pelo preço aproximado de R$ 9.000,00", pontuou a juíza na sentença, ressaltando que a Portaria n.º 676/CG 5, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, estabelece como regra apenas que o bilhete de passagem é pessoal e intransferível, mas não impede que o nome de um passageiro com erro de grafia seja corrigido, desde que isso não acarrete a transferência do bilhete aéreo para terceiros.
Sem embarcar, a família arcou com um prejuízo no valor de R$ 25,9 mil, referente ao pagamento de passagens, entrada para parques, hotel, aluguel de carro e seguro viagem. Com a devida comprovação, a magistrada determinou inicialmente o ressarcimento à família de R$ 20,6 mil, já que aproximadamente R$ 5 mil já haviam sido devolvidos pela Submarino Viagens, além de outros R$ 10 mil para cada pessoa da família referente aos danos morais. "a situação vivenciada pelos autores ultrapassou os chamados meros dissabores corriqueiros, incapazes de causar rompimento do equilíbrio psicológico do indivíduo", concluiu a magistrada na decisão.