Você conhece quais os benefícios da Lei do Bem para sua empresa? | Jornal Contábil
Você conhece quais os benefícios da Lei do Bem para sua empresa?
Esse incentivo proporciona redução direta no pagamento do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas, mais conhecido como o Incentivo da "Lei do Bem", que veremos com mais detalhes a seguir.
A "Lei do Bem", regida pelo capítulo III da lei nº 11.196/2005 é uma lei do Governo Federal, que por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), tem como objetivo estimular e incentivar a Inovação Tecnológica por meio de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), e consequentemente impactar no crescimento do nosso país.
A legislação define como pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica algumas as atividades elencadas a seguir. Essas atividades tem como referência a metodologia Frascatti, método reconhecido mundialmente, com base conceitual e prática, sobre PD&I recomendado pela OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
d) tecnologia industrial básica: aquelas tais como a aferição e calibração de máquinas e equipamentos, o projeto e a confecção de instrumentos de medida específicos, a certificação de conformidade, inclusive os ensaios correspondentes, a normalização ou a documentação técnica gerada e o patenteamento do produto ou processo desenvolvido; e
e) serviços de apoio técnico: aqueles que sejam indispensáveis à implantação e à manutenção das instalações ou dos equipamentos destinados, exclusivamente, à execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica, bem como à capacitação dos recursos humanos a eles dedicados;
A pessoa jurídica poderá deduzir, diretamente da base de cálculo do IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), até 80% dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, classificáveis como despesa operacional, e outros gastos, como definido na tabela a seguir:
Redução de 50% do IPI incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico;
Os fatores importantes para que a empresa possa se adequar à utilização do incentivo fiscal aqui tratado, são que ela tenha uma cultura de inovação, uma boa estrutura de custos, processos bem definidos, integração entre os departamentos fiscal, contábil, engenharia, recursos humanos etc.
A seguir as etapas de como a BLB Brasil tem organizado a aplicação do benefícios para algumas empresas.
4º. Formalização do dossiê dos projetos – evidencia quanto a realização dos projetos e respectivos dispêndios;
BLB Brasil
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