STF vota contra apelo dos trabalhadores e greve dos Correios | Geral
Com decisão do Supremo, empresa e trabalhadores terão de iniciar as negociações para firmar um novo acordo coletivo
Federação de trabalhadores aponta que não houve "amplo debate" do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria contra o pedido da categoria - Fernando Frazão/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para acatar o pedido da Empresas de Correios e Telégrafos (ECT) para suspender prorrogação do acordo coletivo das trabalhadoras e trabalhadores. Até o momento, votaram os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Todos acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, contra o apelo da categoria.
Em greve há quatro dias, os trabalhadores dos Correios cobram a manutenção das cláusulas sociais – à exceção do plano de saúde –, conforme sentença do sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia prorrogado a validade do acordo coletivo da categoria até outubro de 2021.
A ECT recorreu da decisão e o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, concedeu liminar à empresa, suspendo a prorrogação do acordo. Em posse dessa liminar, o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, decidiu retirar ou reduzir 70 dos 79 pontos da convenção coletiva que complementam o salário médio de R$ 1.8 mil dos trabalhadores.
Agora, com a decisão final do Supremo, empresa e categoria terão que voltar ao TST para uma nova negociação coletiva. A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) reitera que o caminho será o fortalecimento da greve por tempo indeterminado em "defesa dos direitos dos trabalhadores".
Nós não podemos aceitar isso não, a gente precisa fortalecer a greve.
Estão entre os pontos cortados: o tempo de licença-maternidade de 180 dias para 120 dias; o pagamento de adicional noturno e de horas extras; a indenização por morte; o auxílio para filhos com necessidades especiais e o auxílio-creche.
Para o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, os votos são de "uma imoralidade muito grande", porque os votos só acompanham o ministro relator Dias Toffoli.
"Um tema de grande debate, com parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo pelo arquivamento, inconstitucionalidade. Eles não dão importância nenhuma, simplesmente acompanham o relator", declara ele.
"Nós não podemos aceitar isso não, a gente precisa fortalecer a greve. Vamos fazer denuncia na Corte Interamericana e vamos para rua. Nossa greve é contra a direção dos Correios que está tirando nossos direitos articulada com o Supremo", encerra.