RIUFF - Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense: A gestão da "Justiça de Proximidade" na França: A análise da política pública judiciária
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Title: A gestão da "Justiça de Proximidade" na França: A análise da política pública judiciária
Other Titles: The management of small claim courts in France: The analysis of judicial public policy
Citation: GERALDO, Pedro Heitor Barros. A gestão da "Justiça de Proximidade" na França: A análise da política pública judiciária. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 1, p. 131-144, 2011.
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 1, p. 131-144, 2011.
Abstract: Este trabalho desenvolve uma análise de implantação das juridições de proximidade após a reforma do judiciário francês entre 2002 e 2006. O objetivo é investigar o trabalho judiciário no nível local durante o período mencionado, para compreender a implementação a partir de uma quadro de análise que considera tal dispositivo como uma política judiciária. Os dados oficiais publicados nos relatórios anuais do Ministério da Justiça foram usados como fontes empíricas para comparar a atividade judiciária em nível local. O artigo analisa, assim,os resultados locais em duas juridições no Sudeste da França: as cortes a apelação em Montpellier em em Nimes. Os resultados apontam para uma racionalidade de implementação que põe em relevo as configurações institucionais locais na execução dessa política pública judiciária.
metadata.dc.description.abstractother: This paper develops an analysis of the judiciary reform implementation along 2002 and 2006. In this períod, a new judiciary instution was created: the small claim courts. It aims to investigate the judiciary activity in the mentioned períod to understand the implementation of a public policy in a judiciary institution.The Justice's Annual Reports of the French Ministry of Justice's official data were used as empirical resources to compare the judiciary activity at local level. Moreover, it analyzes the local outcomes in two jurisdictions in southern France: Montpellier Appeal Court and Nimes Appeal Court. The results points to a hypothesis of a implementation rationality attached to local institutional configurations in the executionof this judicial public policy