Governo pode apresentar reforma tributária a relatores em vez de protocolar nova PEC - Economia - Estadão
Reforma tributária do governo prevê a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), a desoneração da folha de pagamentos bancada por uma 'nova CPMF' e mudanças no Imposto de Renda
Atualizado 10 de setembro de 2019 | 10h53
BRASÍLIA - O Ministério da Economia pode optar em apresentar o seu projeto de reforma tributária diretamente aos relatores das propostas na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nesse caso, segundo apurou o Estado, não haveria necessidade de protocolar um nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
A equipe fez nesta segunda mais uma reunião sobre a reforma tributária do governo, que prevê três frentes: a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a desoneração da folha de pagamentos (bancada por um novo imposto nos moldes da CPMF) e mudanças no Imposto de Renda. Guedes pediu mais simulações e uma nova reunião foi marcada para quinta-feira, 12. Entenda as diferenças das propostas:
PEC do líder Baleia Rossi (MDB-SP), patrocinada por Rodrigo Maia. Preparada pelo economista Bernard Appy, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. Em contrapartida, extingue os seguintes tributos que incidem sobre o consumo:
Reforma do ex-deputado Luis Carlos Hauly preparada pela Câmara. Seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. Em contrapartida, extingue os seguintes tributos: