Taxistas defendem cumprimento de regras por motoristas de aplicativos - Câmara de Vereadores de Piracicaba
Em reunião nesta quarta-feira com vereadores, representantes da categoria cobraram a regulamentação do serviço pelo município.
Tema foi tratado na noite desta quarta-feira em sala de reuniões da Câmara
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 8, voltou a colocar em discussão a atuação de motoristas de aplicativos como Uber e Cabify. Por unanimidade, os ministros definiram que aos municípios cabe fiscalizar o serviço, mas não proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringi-lo.
Em reunião com vereadores na noite desta quarta-feira (22), no prédio anexo da Câmara, taxistas defenderam, diante da responsabilidade dos municípios em inspecionar o transporte de passageiros intermediado por aplicativos, que o serviço passe, então, a ser regulamentado, com exigências que se assemelhem àquelas hoje cumpridas pelos taxistas.
"A ideia é de que as duas categorias sejam equiparadas", afirmou Inácio Rodrigues da Fonseca, presidente da Apetax e do Sinditaxi, siglas respectivamente da associação e do sindicato dos taxistas de Campinas e Região. Ele usou justamente o exemplo da cidade-sede das entidades representativas dos taxistas, onde o serviço já é regulamentado, para propor o mesmo para Piracicaba.
"Em Campinas, o motorista de aplicativo tem que se cadastrar na secretaria de trânsito e como autônomo no INSS, se identificar como motorista de aplicativo e ter o carro vistoriado e com seguro. Tem que pagar impostos e taxas da Prefeitura para operar. Aquele que não tem cadastro e o carro não está identificado é multado e tem o carro guinchado", explicou.
A reunião contou com a presença dos vereadores José Aparecido Longatto (PSDB), Pedro Kawai (PSDB), Marcos Abdala (REP) e Paulo Campos (PSD) e com a assessoria de André Bandeira (PSDB). Inácio esteve acompanhado de três taxistas que trabalham em Piracicaba: Erique Alcaide Everaldo, Edson Medina e Fabricio Correr.
Segundo o presidente da Apetax e do Sinditaxi, em Piracicaba atuam 270 taxistas e 1.500 motoristas de cinco aplicativos de carros particulares: Uber, Cabify, 99 Pop, Safer Taxi e Wappa. "O taxista hoje perdeu 80% de seu serviço, não se vê mais taxista trabalhando na noite", lamentou Inácio, que criticou a política agressiva dos aplicativos, a qual, na visão dele, afeta o ganho dos motoristas e ignora a segurança dos usuários.
"O Uber fica com 25% a 40% do que é pago ao motorista. Na tarifa dinâmica, o valor cobrado a mais vai para a empresa. O único que ganha com isso são as empresas; não é o motorista, nem o taxista. É uma verba que a Prefeitura não resgata para o município", disse, ainda usando o Uber como exemplo. "Quando o passageiro dá o aceite [nas condições de uso do aplicativo], a Uber foge de toda a responsabilidade; é por conta e risco de quem está chamando o serviço."
Inácio novamente citou o caso de Campinas, em que já vigora a regulamentação, para dimensionar os efeitos na economia e no trânsito do município gerados pela atuação de motoristas de aplicativo que não cumprem a lei.
"Campinas tem 1.200 taxistas, 4 mil motoristas de aplicativo cadastrados e outros 12 mil operando sem cadastro, o que está causando um impacto enorme, com muitas placas de fora trabalhando lá, gerando mais trânsito na cidade e acidentes. As placas de fora obtêm trabalho e dinheiro em Campinas, mas gastam no município deles, e não na cidade onde estão trabalhando", criticou.
Para Inácio, a regulamentação preservará taxistas e motoristas de aplicativos e só é contestada pelos grupos que controlam Uber, Cabify e ferramentas afins. "As empresas de aplicativo não querem pagar imposto: elas sugam o seu motorista e ao mesmo tempo acabam com a categoria de taxistas. O motorista de aplicativo está sendo feito de escravo e o taxista está perdendo."
Reforçando não ser contrário à atuação de motoristas de aplicativos, Inácio afirmou reconhecer que a entrada de um novo modelo de transporte particular no mercado expôs os aspectos frequentemente criticados por quem faz uso dos serviços de táxi e tornou imperativa a necessidade de a categoria se atualizar.
"Os taxistas terão curso de atendimento ao cliente e de ética sobre como abordar o passageiro. Isso vai mudar, algumas coisas que estavam acontecendo na categoria não vão ocorrer mais. Antes não tínhamos concorrência e, agora, ou mudamos o nosso perfil ou vamos perder nosso cliente para essas plataformas", disse Inácio.
A aposta da Apetax é o aplicativo BeeTáxi, que reúne dezenas de taxistas de Campinas e região ––sendo seis de Piracicaba, até o momento. Assim como os concorrentes famosos, a ferramenta informa os carros mais próximos do usuário e o valor da corrida, seguindo a tabela municipal que serve de parâmetro aos taxímetros.
Os vereadores concordaram com a necessidade de haver regulamentação em Piracicaba do transporte particular via aplicativo, lembraram estar suspenso o decreto municipal de 2017 que tratava do tema e sugeriram aos taxistas aproveitar a abertura dada pela Tribuna Popular para compartilharem as ações da categoria durante as reuniões ordinárias da Câmara.
"A Tribuna Popular tem muito apelo, é preciso que divulguem mais", sugeriu Abdala. "Da nossa parte interessa ter uma legislação, porque não é justo, está havendo concorrência desleal", completou.
Os parlamentares também propuseram a realização de reunião no gabinete do prefeito Barjas Negri (PSDB) com a presença do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Jorge Akira, e do procurador-geral do município, Milton Bissoli.
"Tem que ter a lei para poder começar a fiscalizar e a fechar o cerco contra quem estiver irregular. O que é fundamental é a segurança dos usuários", disse Longatto, que condenou a desinformação propagada pelos aplicativos. "Criaram um estigma de que o táxi é sempre mais caro."
"O caminho é começar a fortalecer o trabalho da categoria, fazendo a divulgação, vindo à Tribuna Popular. Paralelo a isso, vamos começar a trabalhar a legislação", comentou Kawai.