Dono de obra responde por dívida de empreiteiro - Sintracon
A partir de agora, o dono da obra (exceto ente público da administração direta e indireta) poderá responder pelas dívidas trabalhistas do empreiteiro, caso a idoneidade econômica e financeira não tiver sido averiguada. A responsabilidade será subsidiária, ou seja, ocorrerá se as verbas não forem pagas pelo empreiteiro.
A decisão foi tomada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) na análise de um incidente de demandas repetitivas, que deve ser seguido pelos demais tribunais. Mais de 1.200 processos do gênero estavam parados apenas no TST.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo, Ramalho da Construção, comenta:
"Pelo julgado, qualquer empresa ou até mesmo pessoa física que não checar a idoneidade do empreiteiro da obra pode ser responsabilizada pelo passivo trabalhista. Assim sendo, as construtoras responsáveis deverão solicitar todas as certidões negativas possíveis de obrigações tributárias e trabalhistas antes de contratar um empreiteiro", avisa Ramalho, que também é deputado estadual pelo PSDB-SP.