Acordo em Goiás pode declarar inidoneidade da Delta - Política - Estadão
Documento foi assinado entre Ministério Público do Estado e Prefeitura de Goiânia, que já suspendeu contratos com empreiteira
"É imoral e violador da citada convenção (da ONU contra a corrupção) a manutenção de contratos com empresas supostamente utilizadas pelo crime organizado, que utilizariam os recursos públicos recebidos contra o próprio Estado para subornar agentes públicos e assegurar a impunidade de seus crimes, o que ameaça a existência do próprio Estado de Direito", diz um trecho do TAC, firmado pelo prefeito Paulo Garcia (PT) e pelo promotor Fernando Krebs.
O processo administrativo da prefeitura deverá durar cerca de dois meses.
Krebs sustentou "não ter dúvida" de que a empresa será declarada inidônea ao final do processo, decisão que caberá à administração municipal. "Entendo que, sendo inidônea, não pode contratar com nenhum município, Estado ou com a União. Se é inidônea em Goiânia, por que não seria em qualquer outro lugar?"
À imprensa local, o prefeito Garcia declarou: "Não quero emitir juízo de valor, mas nos cabe zelar pelo dinheiro público e ao Ministério Público e à Justiça averiguar se houve crime".
A Delta sustentou, em nota, que "utiliza todos os recursos judiciais para demonstrar que não houve qualquer irregularidade nos contratos com a prefeitura e pedir que a suspensão seja revogada". Afirmou ainda que a assinatura do TAC "não significa que a empresa tenha sido considerada inidônea" e reafirmou a "lisura dos contratos". / F.G.