PEC do Orçamento de Guerra: assista à live e tire suas dúvidas GEN Jurídico
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PEC do Orçamento de Guerra: live com Marcus Abraham e Danielle Candido de Oliveira
Foi promulgada pelo Congresso Nacional a PEC do Orçamento de Guerra. A matéria foi aprovada pela Câmara e permite que o orçamento e os gastos realizados para combater a pandemia do novo coronavírus sejam separados do orçamento geral da União.
Para discutir sobre o tema, o desembargador Marcus Abraham e a advogada e editora Danielle Candido de Oliveira fizeram uma live na quinta-feira (07/05). Durante a conversa, foram discutidos principalmente assuntos relacionados à PEC 10/20, do orçamento de guerra, bem como algumas mudanças na área do Direito Financeiro nas últimas semanas.
Os participantes ainda comentaram sobre a situação fiscal do país durante a pandemia, os efeitos do Decreto de Estado de Calamidade Pública na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, as principais características da PEC 10/20, a flexibilização das normas financeiras no enfrentamento do COVID-19, entre outros tópicos.
Questões controvertidas do orçamento público em tempos de pandemia
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