REGULAMENTO TÉCNICO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA INTEGRIDADE ESTRUTURAL DAS INSTALAÇÕES TERRESTRES DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (RTSGI) - PDF Free Download
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Thomas Varejão Bennert
1 REGULAMENTO TÉCNICO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA INTEGRIDADE ESTRUTURAL DAS INSTALAÇÕES TERRESTRES DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (RTSGI)
2 ÍNDICE CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Introdução Objetivo Definições Abandono de Poço Adequação ao Uso Áreas Classificadas Avaliação de Integridade Análise de Risco Condição de Operação Anormal Conseqüência Defeito Descontinuidade Elementos Críticos de Segurança Operacional Emergência Equipamento Redundante Falha Força de Trabalho Incidente Manutenção Corretiva Manutenção Preditiva Manutenção Preventiva Memorial Descritivo Operador da Instalação Permissão de Trabalho Pessoal Certificado Pessoal Qualificado Plano de Emergência Pressão de Projeto Pressão Máxima de Operação (PMO) Pressão Máxima de Trabalho Admissível (PMTA) Prontuário Responsável de Obra Responsável Técnico Risco Segurança Operacional... 10
3 3.34 Sistemas de Processo Tarefa Crítica ABRANGÊNCIA Instalações Atividades Ciclo de Vida das Instalações Exclusões REFERÊNCIAS NORMATIVAS E LEGAIS CAPÍTULO 2 ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL 6. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO Estrutura Organizacional Disponibilização e Planejamento de Recursos Envolvimento de Pessoal Identificação de Tarefas Críticas Responsável Técnico Treinamento para Qualificação Contratadas INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE RISCOS Objetivo Tipos de Análise de Riscos Metodologia Execução da Análise de Riscos Elaboração do Relatório de Identificação e Análise de Riscos Resultados PLANO DE EMERGÊNCIA Objetivo Identificação das Emergências Resposta aos Cenários Acidentais Comunicação da Emergência Exercícios Simulados Revisão do Plano de Emergência Investigação de Acidente DOCUMENTAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL (DSO) Documentos Submetidos à ANP Apresentação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) Atualizações e Revisões Descrição da Unidade Terrestre (DUT)... 20
4 CAPÍTULO 3 GARANTIA DA INTEGRIDADE ESTRUTURAL DAS INSTALAÇÕES 11. OBJETIVO PROJETO DA INSTALAÇÃO Desenvolvimento do Projeto da Instalação Documentação do Projeto da Instalação CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DA INSTALAÇÃO Objetivo Documentação de Construção e Montagem da Instalação Certificado de Aprovação da Construção e Montagem da Instalação Início da Operação Construção dos Equipamentos Tanques de Armazenamento Vasos de Pressão Caldeiras a Vapor Tubulações Identificação e Pintura de Equipamentos e Tubulações Equipamentos Elétricos para Áreas Classificadas Sinalizações de Segurança Locação do Poço Sistemas Críticos de Segurança Operacional Responsável de Obra Inspeção de Construção e Montagem ELEMENTOS CRÍTICOS DE SEGURANÇA OPERACIONAL INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TUBULAÇÕES Objetivo Procedimento de Inspeção de Equipamentos Estáticos e Tubulações Procedimento de Inspeção de Equipamentos Dinâmicos Plano de Inspeção Periódica Inspeção Inicial Inspeção Extraordinária Relatórios de Inspeção de Equipamentos Recomendações de Inspeção MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TUBULAÇÕES Objetivo Procedimentos de Manutenção Planos de Manutenção Reparos Emergenciais Suprimento de Materiais... 36
5 16.6 Manutenção da Locação do Poço OPERAÇÃO E PROCESSO Objetivo Manual de Operação Registros Operacionais e de Segurança Permissão de Trabalho Gerenciamento de Mudanças DESATIVAÇÃO DA INSTALAÇÃO ANEXO 1 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E LEGAIS ANEXO 2 DESCRIÇÃO DA UNIDADE TERRESTRE (DUT) ANEXO 3 Guia de Preenchimento da DUT... 46
6 CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Introdução É obrigação inalienável do Concessionário de um campo de produção de petróleo e gás natural projetar, instalar, operar e manter os equipamentos estáticos, as tubulações e os equipamentos dinâmicos de modo a garantir, a qualquer tempo, a Integridade Estrutural do conjunto da Instalação e a Segurança Operacional. Para esse fim, o Concessionário deverá atuar de acordo com as melhores práticas da indústria do petróleo e os regulamentos e normas aplicáveis, assim como empreender as ações sistêmicas indispensáveis à eficácia das atividades sob sua responsabilidade. 2. Objetivo O objetivo deste Regulamento Técnico é estabelecer requisitos e diretrizes para implementação e operação de um Sistema de Gerenciamento da Integridade Estrutural (SGI), visando à Segurança Operacional das Instalações terrestres de produção de petróleo e gás natural, a integridade mecânica dos equipamentos, a operação segura das Instalações e a proteção da vida humana e do meio ambiente durante todo o ciclo de vida. Os itens apresentados nos Capítulos 2 e 3 contêm os requisitos necessários para a implementação e operação deste Regulamento Técnico. 3. Definições Para os propósitos deste Regulamento Técnico são adotadas as definições a seguir: 3.1 Abandono de Poço Série de operações destinadas a restaurar o isolamento entre os diferentes intervalos permeáveis, podendo ser: Permanente Quando não houver interesse de retorno ao poço Temporário Quando por qualquer razão houver interesse de retorno ao poço. 3.2 Adequação ao Uso Condições necessárias para que uma Instalação (ou equipamento) seja projetada, mantida, inspecionada, testada e operada de maneira apropriada para o requerido uso, desempenho, disponibilidade e efetividade. 3.3 Áreas Classificadas Ambientes com atmosferas potencialmente explosivas. 6
7 3.4 Avaliação de Integridade Processo sistemático baseado na inspeção do equipamento, na avaliação das indicações resultantes das inspeções, no exame físico do equipamento por diferentes técnicas, na avaliação dos resultados deste exame, na caracterização por severidade e tipo dos Defeitos encontrados, e na verificação da Integridade do equipamento através de análise estrutural. 3.5 Análise de Risco Processo analítico e sistemático no qual são identificados os perigos potenciais da operação do equipamento ou tubulação, bem como os impactos ambientais, e determinadas a probabilidade de ocorrência e a Conseqüência de eventos potencialmente adversos. Dependendo dos objetivos do Operador da Instalação, as Análises de Risco podem ter diferentes escopos e serem executadas em níveis de detalhe variáveis. 3.6 Condição de Operação Anormal Condição que pode indicar um Defeito do equipamento e tubulação ou desvio de operações normais, desvio este que pode indicar uma condição que excede os limites de projeto ou resultar em perigo para pessoas, propriedades ou o meio ambiente. 3.7 Conseqüência Impacto ao meio ambiente, ao patrimônio próprio, de terceiros, aos empregados ou público em geral causado por uma Falha. 3.8 Defeito Qualquer Descontinuidade reprovada pelos critérios normativos utilizados para sua avaliação, por comprometer a Integridade Estrutural do equipamento. 3.9 Descontinuidade É qualquer irregularidade na estrutura, que pode ou não ser considerada um Defeito Elementos Críticos de Segurança Operacional Os Elementos Críticos de Segurança Operacional são classificados em três categorias: Equipamento Crítico de Segurança Operacional Qualquer equipamento ou elemento estrutural da Instalação que poderia, em caso de Falha, causar ou contribuir significativamente para um Quase Acidente ou para um Acidente operacional Sistema Crítico de Segurança Operacional Qualquer sistema de controle de engenharia que tenha sido projetado para manter a Instalação dentro dos limites operacionais de segurança, parar total ou parcialmente a Instalação ou um processo, no caso de uma falha na segurança operacional ou reduzir a exposição humana às conseqüências de eventuais falhas Procedimento Crítico de Segurança Operacional Um procedimento ou critério utilizado para controle de riscos operacionais. 7
8 3.11 Emergência Toda ocorrência, que foge ao controle de um processo, sistema ou atividade, da qual possam resultar danos às pessoas, ao meio ambiente, aos equipamentos ou ao patrimônio próprio ou de terceiros, envolvendo atividades ou Instalações, e que requeiram o acionamento do Plano de Emergência Equipamento Redundante Equipamento disponível para entrada em operação imediata quando o equipamento principal ficar inoperante Falha Perda da capacidade de um item realizar sua função específica. É a diminuição parcial ou total de uma peça, componente, ou equipamento de desempenhar a sua função, durante um período de tempo Força de Trabalho Todo o pessoal envolvido na operação da Instalação, empregados do operador ou das contratadas Incidente Entende-se como Incidente qualquer ocorrência, decorrente de fato ou ato intencional ou acidental, envolvendo: a) Risco de dano ao meio ambiente ou à saúde humana; b) Dano ao meio ambiente ou à saúde humana; c) Prejuízos materiais ao patrimônio próprio ou de terceiros; d) Ocorrência de fatalidades ou ferimentos graves para o pessoal próprio ou para terceiros; ou e) Interrupção não programada das operações da Instalação por mais de 24 (vinte e quatro) horas. Dentro deste conceito de Incidente estão incluídos os Quase Acidentes e os Acidentes relacionados com a Segurança Operacional, conforme definido a seguir: Quase Acidente Qualquer evento inesperado com potencial de risco para a Segurança Operacional, não causando danos à saúde humana ou ao meio ambiente Acidente Qualquer evento inesperado que cause danos ao meio ambiente ou à saúde humana, prejuízos materiais ao patrimônio próprio ou de terceiros, ocorrência de fatalidades ou ferimentos graves para o pessoal próprio ou para terceiros ou a interrupção não programada das operações da Instalação por mais de 24 (vinte e quatro) horas Manutenção Corretiva Manutenção que inclui todas as ações para retornar um sistema em Falha para o estado operacional ou disponível. 8
9 3.17 Manutenção Preditiva Manutenção baseada na aplicação sistemática de técnicas de análise, utilizando-se de meios de supervisão centralizados ou de amostragem para otimizar as Manutenções Preventivas e Corretivas Manutenção Preventiva Manutenção que procura manter o sistema em estado operacional ou disponível através da prevenção de ocorrência de Falhas. A periodicidade da manutenção é definida no plano de manutenção Memorial Descritivo Documento englobando as disciplinas mecânica, tubulação, processo, instrumentação / controle, elétrica e segurança, onde devem estar discriminados os processos, a capacidade de movimentação e de armazenagem, dados técnicos básicos, entre outras informações necessárias à perfeita compreensão do projeto Operador da Instalação Empresa designada pelo operador da concessão para gerenciar e executar as operações e atividades de uma instalação Permissão de Trabalho Documento emitido por Pessoal Qualificado autorizado pelo Operador da Instalação com a finalidade de liberar o equipamento, Instalação ou área para serviços Pessoal Certificado Pessoa habilitada por Organismo de Certificação de Pessoal, reconhecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, para a execução de determinadas inspeções, ensaios e atividades específicas, tais como: ensaios de líquidos penetrantes; ensaios de Raios-X; soldagem; entre outros Pessoal Qualificado Pessoa treinada e capacitada a realizar as Tarefas Críticas que fazem parte de suas atribuições e, reconhecer e reagir, a Condição de Operação Anormal Plano de Emergência Conjunto de medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um Incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, controle e resposta ao Incidente Pressão de Projeto Corresponde ao valor de pressão utilizado no dimensionamento dos equipamentos e tubulações de um Sistema de Processo, devendo ser determinada considerando-se a condição de máxima pressão e temperatura esperada durante a operação normal, acrescida de um coeficiente de segurança Pressão Máxima de Operação (PMO) Pressão de operação, abaixo da Pressão de Projeto, e que, valores superiores a esta pressão, os alarmes e proteções de segurança atuam. 9
10 3.27 Pressão Máxima de Trabalho Admissível (PMTA) Maior pressão que um equipamento ou tubulação, incluindo seus componentes, pode ser submetido, em concordância com a norma adotada para seu projeto/construção e a Avaliação de Integridade, sendo utilizada como parâmetro de comparação com a Pressão de Projeto Prontuário Conjunto de documentos organizados de forma a conter uma memória dinâmica e atualizada de informações pertinentes à Instalação ou equipamentos Responsável de Obra Pessoa formalmente designada como responsável pelo controle das atividades de construção e montagem de projetos novos ou alteração de projetos existentes Responsável Técnico Pessoa formalmente designada como responsável pela atividade referente à operação, manutenção e/ou inspeção, que tem competência para o exercício da profissão nas funções e atribuições definidas pelo Operador da Instalação, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no País Risco Medida da probabilidade de ocorrência de um evento que possa vir a causar um impacto indesejável Segurança Operacional A prevenção, mitigação e resposta a eventos que possam causar Acidentes que coloquem em Risco a vida humana ou o meio ambiente, em Instalações, através da adoção de um Sistema de Gestão que assegure a integridade das Instalações durante todo o seu ciclo de vida Sistemas de Processo São todos os equipamentos e tubulações, incluindo instrumentos de controle e dispositivos de segurança, que estão submetidos a uma mesma condição de pressão e temperatura, sem bloqueios entre os mesmos. É o inventário para o qual deverá ser projetado o dispositivo de segurança, considerando o elemento mais susceptível a danos para a definição do ajuste do dispositivo Tarefa Crítica Tarefa considerada perigosa ou que possa gerar impacto na Segurança Operacional e nos Elementos Críticos de Segurança Operacional. 10
11 4. ABRANGÊNCIA 4.1 Instalações As seguintes Instalações, autorizadas pela ANP a executar as atividades listadas em 4.2, estão cobertas por este Regulamento Técnico: a) Instalações Terrestres de Produção; e b) Instalações Terrestres de Armazenamento e Transferência. 4.2 Atividades As Atividades cobertas por este Regulamento Técnico são: a) Produção de petróleo e gás natural; b) Processamento primário de petróleo; c) Armazenamento e transferência de petróleo; e d) Compressão e transferência do gás natural. 4.3 Ciclo de Vida das Instalações Este Regulamento Técnico é aplicável a todo o ciclo de vida da Instalação, que compreende as fases de: a) Projeto; b) Construção e montagem; c) Operação; e d) Desativação. 4.4 Exclusões Este Regulamento Técnico não se aplica a: a) Instalações marítimas de perfuração e de produção; b) Instalações terrestres de perfuração; e c) Dutos. 5. REFERÊNCIAS NORMATIVAS E LEGAIS O Anexo I apresenta lista de normas, códigos e práticas cujo emprego é recomendado para auxílio na preparação de planos ou programas específicos dos Capítulos deste Regulamento Técnico. 11
12 CAPÍTULO 2 ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL 6. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO 6.1 Estrutura Organizacional O Operador da Instalação implementará uma estrutura organizacional com determinação de responsabilidades, qualificações e atribuições, de forma a proporcionar que a Força de Trabalho envolvida na operação, inspeção e manutenção exerça suas funções de maneira segura e competente. 6.2 Disponibilização e Planejamento de Recursos O Operador da Instalação deverá planejar e prover os recursos necessários para a implementação, funcionamento e o atendimento dos requisitos estabelecidos neste Regulamento Técnico. 6.3 Envolvimento de Pessoal O Operador da Instalação deverá: Proporcionar condições para que haja participação da Força de Trabalho, de maneira abrangente, no desenvolvimento, implementação e revisão periódica dos procedimentos, instruções de trabalho, documentos e atividades de operação, inspeção, manutenção e Segurança Operacional, referentes a este Regulamento Técnico Realizar atividades de conscientização e informação relacionadas com a Segurança Operacional, bem como propiciar oportunidades para participação de toda a Força de Trabalho na medida de seu envolvimento. 6.4 Identificação de Tarefas Críticas O Operador da Instalação deverá definir a estrutura organizacional de operação, inspeção e manutenção da Instalação, estabelecendo a classificação de funções e as atribuições afetas ao cargo ocupado Baseado na classificação de funções estabelecida, o Operador da Instalação deverá associar as Tarefas Críticas identificadas no relatório de identificação e análise de riscos a cada função e os níveis mínimos de treinamento, competência e conhecimento específicos das mesmas, que habilitem a Força de Trabalho a executálas. 12
13 6.5 Responsável Técnico O Operador da Instalação deverá designar formalmente Responsável Técnico para as atividades de operação, manutenção e inspeção da Instalação, o qual terá as seguintes atribuições: Participar de Identificação e análise de riscos; Promover e acompanhar as ações necessárias identificadas nos relatórios de identificação e análises de riscos; Executar a fiscalização técnica dos contratos de serviços de operação, manutenção e inspeção; Facilitar o relacionamento entre os diversos consultores, engenheiros e técnicos, incluindo Contratadas; Garantir o atendimento dos reparos emergenciais, planos de inspeção, planos de manutenção da Instalação e manual de operação; Assegurar a execução das recomendações de inspeção dentro dos prazos previamente definidos; Coordenar as Tarefas Críticas; e Manter atualizados os Registros Operacionais e de Segurança, relatórios, procedimentos e outros documentos. 6.6 Treinamento para Qualificação O Operador da Instalação deverá elaborar e implementar programa de treinamento para atender os níveis de competência necessários para cada pessoa que exerça Tarefas Críticas na operação, na inspeção e na manutenção da Instalação, de forma a assegurar que estejam aptas a realizá-las. O programa de treinamento deve: Considerar as Tarefas Críticas identificadas para cada função; Assegurar que as pessoas que executem Tarefas Críticas sejam Pessoal Qualificado; Prever que pessoas em fase de treinamento executem Tarefas Críticas; Ser aplicado e orientado por Pessoal Qualificado e experiente; Determinar carga horária mínima do treinamento; Prever novo treinamento de Pessoal Qualificado, se a execução, por essa pessoa, de uma Tarefa Crítica, contribuir para um Incidente; Prever novos treinamentos sempre que as Análises de Riscos Operacionais indicarem ou quando mudanças temporárias ou permanentes afetarem as Tarefas Críticas; Prever treinamentos de atualização de acordo com a legislação e regulamentação; Os treinamentos não obrigatórios por legislação em vigor deverão ser realizados em períodos que não excedam 3 (três) anos; e Prever sistemática de acompanhamento e registro do treinamento. 13
14 6.7 Contratadas O Operador da Instalação deverá considerar em sua estrutura organizacional de operação, inspeção e manutenção os serviços das contratadas que efetuam Tarefas Críticas O Operador da Instalação deverá estabelecer critérios para seleção e avaliação de desempenho de contratadas, de acordo com a Tarefa Crítica a ser realizada e que considere os aspectos de Segurança Operacional O Operador da Instalação deverá garantir que as contratadas tenham Pessoal Qualificado para a execução das Tarefas Críticas O Operador da Instalação deverá assegurar que as contratadas estabeleçam os requisitos de treinamento e dimensionem os respectivos programas conforme estabelecido neste Regulamento Técnico. 7. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO 7.1 Operador da Instalação deverá implementar sistemática de controle da informação e documentação da Segurança Operacional que considerem: Desenvolvimento; Tipo de informação e documento; Atualização; Distribuição; Responsabilidades; Controle e integridade das informações; e Controle e integridade da documentação necessária ao atendimento deste Regulamento Técnico. 7.2 O Operador da Instalação terá como atribuição garantir acesso adequado do pessoal às informações e à documentação da Instalação que sejam afetas a este Regulamento Técnico, considerando as necessidades de trabalho e de treinamento de cada um. 14
15 8. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE RISCOS 8.1 Objetivo Este item tem por objetivo estabelecer requisitos para identificação e análise de riscos que podem resultar em Incidentes, a serem conduzidos nas diferentes fases do ciclo de vida da Instalação, por meio da utilização de ferramentas reconhecidas e com resultados devidamente documentados A identificação e análise de riscos tem ainda como objetivo identificar: Os Elementos Críticos de Segurança Operacional; Tarefas Críticas; e Os cenários acidentais a serem contemplados pelo Plano de Emergência. 8.2 Tipos de Análise de Riscos O Operador da Instalação deverá promover a identificação e análise qualitativa ou quantitativa dos riscos, conforme aplicável, com o propósito de recomendar ações para controlar e reduzir Incidentes que comprometam a Integridade Estrutural e Segurança Operacional. 8.3 Metodologia A metodologia para identificação e análise de riscos deverá: Ser definida em seu escopo; Considerar os Elementos Críticos de Segurança Operacional previamente identificados; Considerar outras análises de riscos na Instalação ou em outras Instalações similares; Considerar a análise histórica de Incidentes ocorridos na Instalação ou em outras Instalações similares; Considerar layout, fatores humanos e causas externas, conforme aplicável; Classificar os riscos identificados; e Identificar as ações necessárias para prevenção e mitigação dos riscos. 8.4 Execução da Análise de Riscos A identificação e análise de riscos deverá ser desempenhada por uma equipe multidisciplinar O número de pessoas envolvidas e as características de experiência destas pessoas deverão ser determinados pela dimensão e complexidade da atividade, Instalação, operação ou empreendimento a ser analisado A análise de riscos operacionais deverá ser aprovada por pessoa designada pelo Operador da Instalação com nível gerencial adequado. 15
16 8.5 Elaboração do Relatório de Identificação e Análise de Riscos O Operador da Instalação deverá elaborar relatório de identificação e análise de riscos abordando, no mínimo, os seguintes pontos: Identificação dos participantes; Objetivo e escopo do estudo; Descrição da Instalação, parte da Instalação, Sistema de Processo ou equipamento que será submetido à análise; Justificativa da metodologia de análise de risco utilizada; Descrição da metodologia de análise de risco utilizada; Identificação e análise dos riscos; Classificação dos riscos; e Recomendações e conclusões Os relatórios de identificação e análise de riscos deverão apresentar as recomendações e conclusões distribuídas em: Projeto; Processo e Operação; Inspeção de equipamentos estáticos, dinâmicos e tubulações; Manutenção de equipamentos estáticos, dinâmicos e tubulações; e Outros Os relatórios de identificação e análise de riscos deverão estar disponíveis para consulta pela ANP e demais partes interessadas. 8.6 Resultados O Operador da Instalação deverá: Implementar as recomendações contidas nas análises de riscos; Documentar a implementação das recomendações; Justificar, mediante parecer técnico, as modificações das recomendações ou sua rejeição; Evidenciar que os riscos foram sistematicamente avaliados durante as fases de projeto e operação, assim como antes da desativação O relatório de identificação e análise de riscos deverá indicar a necessidade de revisão da lista de Elementos Críticos de Segurança Operacional, quando aplicável. 16
17 9. PLANO DE EMERGÊNCIA 9.1 Objetivo O Operador da Instalação deverá planejar e gerir as ações de resposta às Emergências que possam ocorrer durante a operação da Instalação, conforme cenários acidentais identificados no relatório de identificação e análise de riscos. 9.2 Identificação das Emergências O Operador da Instalação deverá: Identificar, através do relatório de identificação e análise de riscos, as Emergências passíveis de ocorrerem nas várias atividades operacionais da Instalação; Descrever os respectivos cenários acidentais e suas Conseqüências; Avaliar a capacidade de resposta a cada cenário acidental; e Apresentar as ações de resposta às Emergências. 9.3 Resposta aos Cenários Acidentais O Operador da Instalação deverá: Preparar, documentar e estabelecer o Plano de Emergência, que deverá conter os procedimentos de preparação e de resposta aos cenários acidentais; O Plano de Emergência poderá ser complementado com recursos e estrutura de resposta disponível em outra locação. O plano deverá indicar como estruturas e recursos compartilhados serão acionados, independentemente de pertencerem ao próprio Operador da Instalação ou a terceiros; Estabelecer um programa de treinamento que contemple os membros da equipe de resposta à Emergência, quando estes pertencerem ao operador Os demais integrantes da Força de trabalho expostos aos cenários acidentais deverão receber, no mínimo, treinamento quanto aos procedimentos de alarme e evacuação Deverão ser apresentadas as orientações básicas de segurança, incluindo procedimentos de alarme e evacuação, sempre que houver ingresso de visitantes em Instalações cobertas por este Regulamento Técnico O Plano de Emergência deverá contemplar: Identificação da Instalação e responsável legal; Descrição dos acessos às Instalações; Cenários acidentais; Sistemas de alerta; Comunicação do Acidente; Estrutura organizacional de resposta; Procedimentos para resposta; Equipamentos e materiais de resposta; e 17
18 Procedimento para acionamento de recursos e estruturas de resposta complementares, quando aplicável Os procedimentos para resposta devem abranger: O recebimento, a identificação e a classificação das notificações de eventos que requeiram a resposta imediata pelo Operador da Instalação; O estabelecimento e manutenção de meios adequados de comunicação; A pronta e efetiva resposta quando da notificação de cada tipo de Emergência, incluindo, no mínimo, os seguintes casos: a) Vazamento de líquidos inflamáveis ou perigosos nas Instalações; b) Incêndio nas Instalações ou em suas proximidades; c) Explosão nas Instalações ou em suas proximidades; d) Ocorrência de ferimentos graves A adequada mobilização e disposição de pessoal, equipamentos, ferramentas e materiais no local da Emergência; Ações a serem tomadas para a proteção prioritária de pessoas e em seguida do patrimônio e do meio ambiente; Ações para eliminar ou mitigar quaisquer riscos, reais ou potenciais, à vida ou à propriedade; Parada de emergência da Instalação para minimizar os riscos à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente; O Operador da Instalação deverá identificar todos os recursos de resposta, incluindo os sistemas e equipamentos de Emergência, bem como as empresas contratadas e órgão públicos de apoio na resposta a Emergência, certificando-se de sua adequação e disponibilidade. 9.4 Comunicação da Emergência O Plano de Emergência deverá prever a comunicação da Emergência: À ANP, segundo o prescrito em legislação aplicável; e Ao corpo de bombeiros, à polícia, à defesa civil, órgão ambiental e a outras autoridades, quando aplicável. 9.5 Exercícios Simulados O Operador da Instalação deverá realizar exercícios simulados periódicos abrangendo, no mínimo, os tipos de emergência previstos no item Os exercícios simulados devem ser: Programados conforme a relevância do cenário acidental; Realizados no mínimo uma vez ao ano e abrangendo pelo menos um tipo de emergência previsto no item ; Registrados e documentados; e Analisados de forma a verificar a necessidade de revisão do Plano de Emergência. 18
19 9.6 Revisão do Plano de Emergência O Plano de Emergência deverá ser reavaliado nas seguintes situações: Sempre que uma análise de risco assim o indicar; Quando a avaliação do desempenho do Plano de Emergência, decorrente do seu acionamento por Incidente ou exercício simulado, recomendar; Sempre que a Instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais que afetarem seus procedimentos ou a sua capacidade de resposta; ou Em outras situações a critério da ANP. 9.7 Investigação de Acidente O Operador da Instalação deverá estabelecer procedimentos para investigação e análise dos Acidentes com o propósito de determinar suas causas e minimizar a possibilidade de sua recorrência O Operador da Instalação deverá executar a investigação e emitir relatório detalhado dos Acidentes que envolvem: Vazamento de líquidos inflamáveis ou perigosos nas Instalações; Incêndio nas Instalações ou em suas proximidades; Explosão nas Instalações ou em suas proximidades; e Ocorrência de ferimentos graves ou fatalidades Operador da Instalação iniciará os trabalhos de investigação tão rapidamente quanto possível, não excedendo 48 horas após o encerramento do Acidente. Atraso superior a 48 horas deverá ser devidamente justificado O Operador da Instalação deverá elaborar o relatório de investigação do Acidente, que deverá conter, além do disposto na legislação pertinente, as informações consideradas relevantes para posterior implementação de ações que visem impedir ou minimizar a possibilidade de recorrência do mesmo O relatório de investigação de Acidentes deverá ser arquivado e estar sempre disponível para consultas pela ANP O Operador da Instalação deverá registrar os Quase Acidentes O Operador da Instalação deverá divulgar para a Força de Trabalho os Incidentes ocorridos em sua Instalação O Operador da Instalação deverá implementar: As ações corretivas necessárias, com base nas medidas apontadas no relatório de investigação; e As ações preventivas necessárias, com base nas informações apresentadas no relatório de investigação Os prazos para implementação das ações deverão ser compatíveis com a complexidade das ações e riscos envolvidos. 19
20 10. DOCUMENTAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL (DSO) 10.1 Documentos Submetidos à ANP A coletânea dos documentos abaixo listados será denominada Documentação de Segurança Operacional (DSO) e deverá ser submetida à ANP: Descrição da Unidade Terrestre (DUT); Planta baixa da Instalação; Fluxograma de processo; Planta de classificação elétrica de áreas; e Lista dos Elementos Críticos de Segurança Operacional Os operadores de instalações que já dispõem de um sistema de gestão em conformidade com as práticas do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional para Instalações Marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural (SGSO), instituído pela Resolução ANP nº 43/2007, deverão encaminhar uma Matriz de Correlação (MC) que estabeleça a correlação entre os requisitos do SGSO e o seu sistema de gerenciamento de segurança operacional para a instalação terrestre A Matriz de Correlação (MC) deverá contemplar todas as 17 (dezessete) práticas de gestão do SGSO, considerando as especificidades da utilização do sistema em campos terrestres, para atendimento dos requisitos Apresentação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) O Concessionário deverá apresentar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) com 90 (noventa) dias de antecedência da data prevista do início de operação da Instalação Os relatórios de identificação e análise de riscos e outras documentações referentes a este Regulamento Técnico, quando solicitados, deverão ser enviados à ANP Atualizações e Revisões Todos os documentos integrantes da Documentação de Segurança Operacional (DSO) deverão ser reenviados à ANP sempre que sofrerem alterações que impliquem em: mudanças no processo ou na malha de coleta; na adição de riscos não avaliados pelo relatório de identificação e análise de riscos; na alteração de equipamentos ou sistemas de segurança; e na alteração da lista de elementos críticos Descrição da Unidade Terrestre (DUT) O Operador da Instalação elaborará a Descrição da Unidade Terrestre (DUT), documento contendo a descrição dos itens de segurança da Instalação O conteúdo da DUT deverá ser apresentado conforme formulário contido no Anexo 2 deste Regulamento Técnico. 20
21 Os certificados, planos e documentos listados a seguir, que detalham o projeto e a operação, embora não sejam parte integrante da DUT, deverão estar sempre disponíveis para consultas na Instalação Licença ambiental de instalação e/ou operação, atualizada, na forma estabelecida pelo órgão ambiental competente; Fichas de informação de segurança de produtos químicos (FISPQ); Certificados emitidos pelo Corpo de Bombeiros; Certificados de equipamentos para Áreas Classificadas; e Desenhos, planos e diagramas detalhados da Instalação com seus sistemas de produção e de processo, tais como: a) Sistemas de geração, distribuição elétrica e de sinais de controle; b) Sistemas de recebimento, processamento e transferência da produção de óleo e gás; e c) Sistemas de pressurização, despressurização, incluindo válvulas de segurança de alívio de pressão, de queimadores e de ventilação. 21
22 CAPÍTULO 3 GARANTIA DA INTEGRIDADE ESTRUTURAL DAS INSTALAÇÕES 11. OBJETIVO O Concessionário deverá garantir que os equipamentos estáticos, dinâmicos, tubulações e todos os sistemas que compõe a Instalação sejam projetados, construídos, montados e que passem por inspeções, testes e manutenções, durante todo o ciclo de vida, de forma planejada e controlada, buscando a integridade mecânica, a Segurança Operacional e a Adequação ao Uso. 12. PROJETO DA INSTALAÇÃO 12.1 Desenvolvimento do Projeto da Instalação O Concessionário deverá desenvolver o projeto da Instalação ou alteração de projeto existente, considerando: Os processos da Instalação; As normas exigidas neste Regulamento Técnico; As regulamentações legais; A utilização de normas e códigos de construção adequados e reconhecidos internacionalmente na indústria do petróleo; Os Sistemas e Equipamentos Críticos de Segurança Operacional; Equipamentos Redundantes; Os instrumentos, componentes, equipamentos e materiais para Áreas Classificadas; A tecnologia necessária aos instrumentos, componentes, equipamentos e materiais; O ambiente de trabalho e fatores humanos, principalmente os acessos à manutenção e inspeção e a minimização da exposição humana aos perigos; As rotas de fuga da Instalação; As atividades noturnas; Os sistemas de combate a incêndios; A circulação de veículos altos e/ou pesados; As Instalações similares existentes; Os resultados da identificação e análise de riscos; O Histórico de acidentes envolvendo Instalações similares; Normas e legislação de segurança; A identificação dos equipamentos estáticos, dinâmicos, tubulações e instrumentação; e Melhores práticas da indústria do petróleo. 22
23 12.2 Documentação do Projeto da Instalação O Projeto da Instalação deverá conter no mínimo os seguintes documentos: Memorial Descritivo; Memorial de cálculo; Fluxogramas de processo e engenharia; Planta de classificação elétrica de áreas; Planta baixa da Instalação; Lista de Elementos Críticos de Segurança Operacional; Isométricos das tubulações; Lista de tubulações; Folha de dados dos equipamentos estáticos, dinâmicos, válvulas e instrumentação; Última revisão dos relatórios de identificação e análise de riscos O Memorial Descritivo deverá apresentar a descrição sumária: Do projeto; Da operação; Da segurança na operação, Dos Sistemas de Processo; Dos equipamentos e instrumentos; Dos pontos de ajustes de válvulas de segurança; Dos documentos de referência; e Das normas de referência. 23
24 13. CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DA INSTALAÇÃO 13.1 Objetivo O Concessionário deverá construir e montar os equipamentos estáticos, dinâmicos, tubulações e todos os sistemas que compõe a Instalação com atendimento as normas especificadas neste Regulamento Técnico, demais regulamentações legais e considerando as recomendações contidas nos códigos e normas de construção adequados e reconhecidos internacionalmente O Concessionário deverá utilizar materiais e insumos certificados, Pessoal Qualificado e atender as melhores práticas da indústria do petróleo e Segurança Operacional Documentação de Construção e Montagem da Instalação O Concessionário deverá reunir os seguintes documentos dos equipamentos estáticos, dinâmicos, tubulações, instrumentação e de outros sistemas após a aprovação do término da construção e montagem da Instalação: Certificado de aprovação da construção e montagem da Instalação; Prontuário de cada equipamento estático; Prontuário de cada equipamento dinâmico; Prontuário das tubulações e válvulas de segurança; Prontuários da instrumentação; Revisão da lista de Elementos Críticos de Segurança Operacional, se aplicável; Revisão da lista de tubulações, se aplicável; Certificados de qualidade dos materiais e insumos; Evidência de Pessoal Certificado; Evidência de certificação de equipamentos para Área Classificada; Certificados de inspeção e calibração da instrumentação; Relatórios de inspeção inicial; As Built da Instalação; e Última revisão dos relatórios de identificação e análise de riscos Certificado de Aprovação da Construção e Montagem da Instalação O certificado de aprovação da construção e montagem da Instalação é o documento emitido pelo Operador da Instalação, antes do início da operação, que atesta a conformidade da construção e montagem com o projeto novo ou alteração de projeto existente O certificado deverá identificar a Instalação ou alterações aprovadas, ser firmado e datado pelo(s) Responsável(is) de Obra. 24
25 13.4 Início da Operação A Instalação não poderá dar início à operação antes de implementar todas as ações, determinadas nos relatórios de identificação e análise de riscos e de ter emitido o certificado de aprovação da construção e montagem da Instalação Construção dos Equipamentos Tanques de Armazenamento Os tanques de armazenamento devem atender aos requisitos estabelecidos nas normas relacionadas no Anexo I deste Regulamento Técnico. Outras normas poderão ser utilizadas mediante justificativa técnica Vasos de Pressão Os vasos de pressão devem atender aos requisitos estabelecidos nas normas relacionadas no Anexo I deste Regulamento Técnico. Outras normas poderão ser utilizadas mediante justificativa técnica Os trocadores de calor devem atender aos requisitos estabelecidos nas normas relacionadas no Anexo I deste Regulamento Técnico. Outras normas poderão ser utilizadas mediante justificativa técnica Caldeiras a Vapor As caldeiras devem atender aos requisitos estabelecidos nas normas relacionadas no Anexo I deste Regulamento Técnico. Outras normas poderão ser utilizadas mediante justificativa técnica Tubulações As tubulações devem atender aos requisitos estabelecidos nas normas relacionadas no Anexo I deste Regulamento Técnico. Outras normas poderão ser utilizadas mediante justificativa técnica Identificação e Pintura de Equipamentos e Tubulações As tubulações deverão: a) Receber a aplicação das cores em toda sua extensão, incluindo válvulas e acessórios, excetuando-se trechos enterrados; b) Ter a identificação do fluido ao longo da tubulação, em cor de contraste sobre a cor básica; c) Ser identificadas, conforme isométricos e demais documentos de projeto, em cor de contraste sobre a cor básica; d) Indicar o sentido de fluxo, por meio de seta pintada em cor de contraste sobre a cor básica; e e) Ser pintadas com coloração distinta, de acordo com o fluido representativo de cada corrente de saída de fluxo dos equipamentos, prioritariamente as correntes de petróleo, gás natural, petróleo e água. 25
26 Os equipamentos estáticos, incluindo válvulas e acessórios, deverão ter a respectiva cor da tubulação de entrada de fluxo O Concessionário deverá atender às disposições determinadas na Norma Regulamentadora NR Sinalização de Segurança - para determinação das cores dos Equipamentos e Tubulações Equipamentos Elétricos para Áreas Classificadas Os materiais, dispositivos e equipamentos destinados à aplicação em instalações elétricas para Áreas Classificadas devem ser avaliados quanto à sua conformidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação As instalações elétricas para Áreas Classificadas devem atender aos requisitos estabelecidos nas normas relacionadas no Anexo I deste Regulamento Técnico. Outras normas poderão ser utilizadas mediante justificativa técnica Sinalizações de Segurança O Concessionário deverá prover a Instalação com: a) Placas de advertência que sinalizem os riscos associados ao funcionamento dos equipamentos; b) Placas com telefones para comunicação de Emergências; e c) Placas de advertência ao uso de equipamentos de proteção individual adequados. As placas devem ser objetivas, de boa visualização e próximas ao equipamento ou à área de operação do equipamento Locação do Poço A locação do poço deverá ter: a) Antepoço; b) Base de contenção ao redor do antepoço; c) Pontos de ancoragem de sonda; d) Locação do poço com isolamento de acesso a pessoas e animais; e) Placas de sinalização de segurança; f) Identificação do poço; e g) Identificação do Operador da Instalação A construção da caixa coletora de água oleosa deverá ser determinada a partir de um estudo de necessidade, baseado em condição climática local, relevo do terreno, sistema hídrico local, impactos ambientais e condições de Emergências; ou da exigência do órgão ambiental Sistemas Críticos de Segurança Operacional Os Sistemas Críticos de Segurança Operacional devem ser projetados e construídos de forma que existam, dois controles independentes para a mesma variável e Sistema de Processo a proteger. Um controle primário e outro secundário, e que funcionem sem a intervenção humana. 26
27 13.6 Responsável de Obra O Concessionário deverá designar formalmente um responsável, ou um grupo de responsáveis, o(s) qual(is) terá(ão) as seguintes atribuições: Controlar a construção e montagem; Manter os documentos e procedimentos de construção e montagem atualizados; Prover facilidades para manter as atividades seguras; Facilitar o relacionamento entre os diversos consultores, engenheiros e técnicos, e o pessoal de construção e montagem, incluindo Contratadas; Resolver problemas operacionais de construção e montagem; Fazer parte do grupo de Identificação e análise de riscos; Promover e acompanhar as ações necessárias identificadas nos relatórios de identificação e análises de riscos; Garantir que as Instalações sejam construídas conforme o projeto; Garantir a execução das inspeções iniciais; Autorizar o início da construção e montagem no canteiro de obra; e Aprovar o término da construção e montagem da Instalação Inspeção de Construção e Montagem O Concessionário deverá efetuar a inspeção dos equipamentos estáticos, dinâmicos, tubulações, instrumentação, instalações elétricas e demais sistemas após a conclusão da montagem e antes do início de operação O Concessionário deverá registrar os resultados das inspeções de construção e montagem nos relatórios de inspeção inicial e, após corrigir as discrepâncias, emitir o certificado de aprovação da construção e montagem da Instalação. 27
28 14. ELEMENTOS CRÍTICOS DE SEGURANÇA OPERACIONAL 14.1 Os elementos são considerados críticos quando essenciais para a prevenção ou mitigação ou que, em caso de Falha, possam provocar um Acidente operacional O Operador da Instalação deverá documentar os equipamentos e sistemas críticos em uma listagem, que deverá ser revisada sempre que elementos forem identificados ou excluídos O Operador da Instalação deverá identificar, elaborar e manter atualizados os Procedimentos Críticos de Segurança Operacional O Operador da Instalação estabelecerá procedimentos com medidas temporárias sempre que houver a falta de Equipamentos ou Sistemas Críticos de Segurança Operacional, devido à Falha, degradação ou fora de operação. Tais medidas deverão incluir, quando aplicável: Implantação de controles alternativos equivalentes; Redução e limitação da produção; e Isolamento e parada de equipamentos, sistemas e Instalações O Operador da Instalação estabelecerá o prazo em que os procedimentos temporários serão permitidos, até que as medidas corretivas sejam tomadas. 28
29 15. INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TUBULAÇÕES 15.1 Objetivo Todos os equipamentos estáticos, dinâmicos e tubulações, bem como seus acessórios e sistemas de controle operacional, deverão ser submetidos a inspeções iniciais, periódicas e extraordinárias, para Avaliação da Integridade Estrutural e a Adequação ao Uso. O Operador da Instalação deverá: Garantir que todos os Equipamentos e Sistemas Críticos de Segurança Operacional estejam cobertos por planos de inspeção e ensaios; Implementar planos e procedimentos para inspeção e ensaios em conformidade com recomendações de fabricantes, normas, regulamentações e melhores práticas da indústria do petróleo; Implementar procedimentos de inspeção e ensaios que contenham instruções claras e específicas para execução das atividades com segurança e eficácia; Registrar as inspeções e ensaios em relatórios específicos; Manter todos os registros de inspeção e ensaios atualizados, e armazenados adequadamente; Inspecionar escadas, passarelas, plataformas, estruturas, fundações, suportes e elementos de fixação; Assegurar que a inspeção seja realizada por Pessoal Qualificado; Atender todas as recomendações da Permissão de Trabalho; Garantir a execução dos ensaios por Pessoal Qualificado ou, quando aplicável, por Pessoal Certificado; e Garantir a Adequação ao Uso, através de análise das inspeções, ensaios, registros de segurança e histórico de Avaliações de Integridade efetuadas. 29
30 15.2 Procedimento de Inspeção de Equipamentos Estáticos e Tubulações O Operador da Instalação deverá implementar procedimentos de inspeção que contemple, no mínimo: Inspeções iniciais, periódicas externas / internas e extraordinárias; Análise da documentação do prontuário; Análise do histórico de inspeção; Análise do histórico de manutenção; Análise dos registros operacionais e de segurança dos equipamentos; Aspecto físico dos equipamentos e tubulações; Elaboração de desenhos auxiliares à inspeção, quando aplicável; Exame visual; Ensaio por medição de espessura; Outros ensaios, quando necessário; Avaliação de vida remanescente; Avaliação de problemas de corrosão ou outros mecanismos de danos; Mapeamento de pontos de medição e Descontinuidades; Cálculo e determinação da PMTA atual, quando aplicável; Verificação da instrumentação; Orientação e testemunho do teste hidrostático; Assessoria técnica durante alteração e reparo; Cobertura fotográfica dos principais pontos de inspeção ou Descontinuidades; e Preparação de relatório de inspeção conforme item Procedimento de Inspeção de Equipamentos Dinâmicos O Operador da Instalação deverá implementar procedimentos de inspeção que contemple, no mínimo: Inspeções iniciais, periódicas e extraordinárias; Análise da documentação; Análise do histórico de inspeção, manutenção, operação, tempo médio entre Falhas, registros operacionais e de segurança dos equipamentos; Aspecto físico dos equipamentos; Elaboração de planilhas de cálculos e desenhos técnicos; Exame visual, ensaios e testes; Avaliação de mecanismos de danos; Verificação da instrumentação; Cobertura fotográfica; e Preparação de relatório de inspeção conforme item
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