CGU revela subcontratação ilegal de veículos em Humberto de Campos – Blog Eudes Félix – Fatos dos Municípios
CGU revela subcontratação ilegal de veículos em Humberto de Campos
Durante uma fiscalização na Prefeitura de Humberto de Campos, a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou inúmeras irregularidades, inclusive no transporte escolar. Segundo documento obtido, houve subcontratação ilegal e integral dos serviços do transporte.
Os trabalhos de campos foram realizados entre os dias 12 a 16 de setembro e analisou a aplicação dos recursos do Fundeb no transporte escolar considerando o período de 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016.
Os auditores averiguaram que as empresas Marf Locação e Urbanismo Ltda, J F Construções e Serviços Ltda, Y L Abas Frazão – Arquitetura & Engenharia ganharam contratos milionários (veja quanto cada empresa ganhou) para fazer o transporte de alunos de Humberto de Campos, porém a situação encontrada pelos ficais foi completamente diferente.
No documento, a CGU relata que os contratos firmados não admitem a possibilidade de subcontratação dos serviços, no entanto constatou-se que "os serviços de transporte escolar foram executados por terceiros sem vinculação jurídica empregatícia ou contratual legítima com as empresas contratadas".
Para a Controladoria da União, as empresas referidas acimas servem apenas como intermediárias entre a Prefeitura e as pessoas que executaram de fato o transporte escolar.