Cliente que teve voo de volta cancelado será indenizado| 17/03/2020
A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou companhia aérea ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 15 mil, por cancelamento de passagens de volta, decorrente de "no-show". Para o desembargador Maia da Rocha, relator, não restou demonstrado que o...
Serasa indenizará homem que não foi notificado sobre negativação| 17/03/2020
Homem será indenizado após ter seu nome negativado sem prévia comunicação. A decisão é do juiz de Direito James Hamilton de Oliveira Macedo, da 10ª vara Cível de Curitiba/PR que também determinou o cancelamento da...
Governo recomenda que consumidor possa remarcar viagens| 16/03/2020
Diante do avanço do novo coronavírus no País e no mundo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendou neste sábado, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que os consumidores possam remarcar - sem custos...
Companhia aérea deve indenizar por falta de climatização em voo| 13/03/2020
Em sessão permanente e virtual, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram provimento à apelação interposta por uma companhia aérea contra a sentença que a condenou a pagar à parte autora...
Shopping é condenado por roubo dentro do estabelecimento| 12/03/2020
O Shopping Monte Carmo, em Betim, foi condenado a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, uma consumidora que foi roubada no local. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que modificou parcialmente sentença...
Direitos do consumidor se consolidam quase 30 anos após CDC| 11/03/2020
Nesta quarta-feira, 11 de março, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 29 anos em vigor. Aprovado em 11 de setembro de 1990, começou a valer seis meses após. Ele resultou de muita luta das entidades de defesa do consumidor e foi um marco na conquista de...
Homem será indenizado em R$ 10 mil por negativação indevida| 11/03/2020
Instituição financeira será condenada a indenizar cliente que teve nome negativado, mas não contratou serviços e cartão de crédito que originou o débito. A decisão foi do juiz Alexandre Moreira Van Der Broocke da 8ª vara...