Relator da privatização da Eletrobras no TCU retira processo de pauta - 08/12/2021 - Mercado - Folha
Atraso de uma semana não deverá atrapalhar processo, mas adiamento maior pode comprometer plano do governo
8.dez.2021 às 17h47 Atualizado: 9.dez.2021 às 8h33
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz retirou da pauta de votação, nesta quarta-feira (8), o processo de privatização da Eletrobras.
Durante a sessão, o ministro Walton Alencar perguntou a Cedraz qual o motivo para "a retirada do processo mais importante do dia".
Cedraz explicou ter recebido "novas manifestações do poder executivo e da sociedade" sobre possíveis fragilidades do modelo de privatização. Ele afirmou, no entanto, que apresentará o relatório e seu voto na próxima semana.
Segundo servidores do TCU, não houve manifestações novas nesta manhã que justificassem o adiamento. Todos os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas junto ao TCU foram enviados ao relator há mais de um mês.
No final da noite desta quarta-feira (9), Cedraz apresentou um ofício enviado a seu gabinete por deputados de oposição contendo diversas suspeitas de irregularidades no modelo de privatização da Eletrobras.
Os questionamentos são, em grande maioria, os mesmos feitos em representação pelo procurador no TCU Rodrigo Medeiros de Lima.
A Folha teve acesso a esse documento. Nele há diversos pontos controversos apontados pelo procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
Os principais apontam para subavaliação de cerca de R$ 16 bilhões nos ativos da Eletrobras pela escolha de um modelo de precificação supostamente equivocado.
O procurador também verificou problemas no adiantamento para 2022 de R$ 5 bilhões a serem transferidos do bônus de outorga para a amortização do preço da energia para os consumidores residenciais.
Essa redução na tarifa ocorrerá por meio de um depósito na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) que, ao término da operação de privatização da estatal, contará com R$ 29 bilhões. Uma parte (R$ 5 bilhões) seria antecipada para amenizar o preço da energia já em 2022, ano eleitoral.
Como mostrou a Folha, recentemente, os maiores geradores e os principais consumidores de energia encaminharam uma carta ao Ministério de Minas e Energia, BNDES e EPE (Empresa de Pesquisa Energética) para reclamar que a modelagem de privatização da Eletrobras considera dados que permitirão ao governo receber entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões a mais do que o devido no processo de venda de ações, previsto para o próximo ano.
O Ministério de Minas e Energia está reavaliando essas distorções e, segundo assessores no TCU, o assunto também será analisado por Cedraz.
Um atraso de uma semana não vai prejudicar o cronograma da privatização programado pelo governo. Caso o ministro demore mais a apresentar seu voto, a venda das ações da União na B3, a Bolsa de São Paulo, pode atrasar. A previsão inicial é que ocorra em maio de 2022. Se isso não se confirmar, haverá riscos de que o processo fique para o próximo governo devido às campanhas eleitorais, o que significará um forte revés para o governo.
Pelo modelo definido pelo BNDES, a oferta inicial (primária) das ações da União na Eletrobras deverá ser de R$ 23,2 bilhões. Se não for suficiente, haverá uma nova rodada até que a participação do governo na empresa caia para 45%.
No entanto, a operação como um todo —que inclui a migração das usinas da Eletrobras para o "livre mercado", o depósito de R$ 29 bilhões para amortizar o preço da energia via CDE, e os compromissos de investimento no rio São Francisco— deve movimentar algo entre R$ 130 bilhões e R$ 140 bilhões, caso as correções da modelagem sejam feitas.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/12/relator-da-privatizacao-da-eletrobras-no-tcu-retira-processo-de-pauta.shtml