Instrução Normativa nº 2, MP de 30/04/2008 (versão HTML) — Secretaria Especial de Comunicação Social
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Instrução Normativa nº 2, MP de 30/04/2008 (versão HTML)
por Site Secom — publicado 15/01/2016 16h48, última modificação 22/01/2016 17h34
Determina as regras para a contratação de serviços continuados ou pontuais, prestados aos órgãos que compõem o Sistema de Serviços Gerais. Inclui anexos com planilhas de remuneração e logística
Do Acompanhamento e Fiscalização da Execução de Contratos
(Os textos do art. 20 § 2º e do Anexo III, já estão com a redação dada pela retificação publicada no DOU de 23.05.08)
§ 2º O disposto no inciso IX não impede a exigência no instrumento convocatório que os proponentes ofertem preços para as necessidades de deslocamento na prestação do serviço, conforme previsto no inciso XII do art. 15. (com a retificação publicada no DOU de 23.5.08)
§ 2º A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com
o estabelecido no contrato, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.
c) comprovante de distribuição de sobras e produção;d) comprovante da aplicação do FATES – Fundo Assistência Técnica Educacional e Social;
III - em data anterior à repactuação, exclusivamente quando a repactuação envolver revisão do custo de mão-de obra e estiver vinculada a instrumento legal, acordo, convenção ou sentença normativa que contemple data de vigência retroativa, podendo esta ser considerada para efeito de compensação do pagamento devido, assim como para a contagem da anualidade em repactuações futuras;
Finalidade Garantir um atendimento célere às demandas do órgão.
Meta a cumprir 24h
Instrumento de medição Sistema informatizado de solicitação de serviços – Ordem de Serviço (OS) eletrônica.
Forma de acompanhamento Pelo sistema.
Mecanismo de Cálculo Cada OS será verificada e valorada individualmente. Nº de horas no atendimento/24h = X
Início de Vigência Data da assinatura do contrato.
(com a retificação publicada no DOU de 23.5.08)
D Tipo de serviço
E Unidade de medida
F Quantidade (total) a contratar (em função da unidade de medida)
G Nº de meses de execução contratual
2 Salário mínimo oficial vigente
Nota: Deverão ser informados os valores unitários por empregado
B Adicional noturno
C Adicional Periculosidade
D Adicional Insalubridade
E Outros (especificar)
Insumos de Mão-de-obra (*)
B Auxílio alimentação (vales, cesta básica etc)
C Uniformes/equipamentos
D Assistência médica
E Seguro de vida
F Treinamento/Capacitação/Reciclagem
G Auxílio funeral
20 - incidência dos encargos do grupo "A" sobre os itens do grupo "B" (____%)R$
A Despesas Operacionais/administrativas
A Tributos Federais (exceto IRPJ e CSLL)
B Tributos Estaduais/Municipais
C Outros tributos
A Remuneração %
B Encargos sociais
C Insumos de mão-de-obra
E Reserva técnica %
Nota: (1) D = A + B + C
Unid / Elementos Valor
A Mão-de-obra (vinculada à execução dos serviços)
B Insumos diversos (mat./maq./equip.)
C Demais componentes.
D Tributos
E Valor mensal do serviço
F Preço mensal do serviço com menor nº de dias trabalhados (quando for o caso)*
G Valor por unidade de medida
H Valor global da proposta
(2) PREÇO HOMEM-MÊS (R$)
(1x2) SUBTOTAL (R$/m²)
30** x 600*
30** x 1200*
FREQÜÊNCIA NO16 SEMESTRE (HORAS)
(5) PREÇO HOMEM-MÊS (R$)
(4X5) SUBTOTAL (R$/m²)
FREQÜÊNCIA NO SEMESTRE (HORAS)
PREÇO MENSAL UNITÁRIO (R$/m²)
1.3.6. Limpar, engraxar e lubrificar portas, grades, basculantes, caixilhos, janelas de ferro (de malha, enrolar, antográfica, correr, etc.);
s serviços de limpeza e conservação serão prestados nas dependências das instalações da Administração, conforme Tabelas de Locais constantes de anexo próprio.