20/11/2017 Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária de 2017, segunda-feira, 20 de novembro - 19 horas
Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 20 de novembro no horário das 19 horas, realizando a 43ª Sessão Ordinária de 2017.
Em atendimento ao Requerimento nº 940/2017, aprovado na última Sessão Ordinária, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, os Vereadores irão conceder espaço de 15 minutos aos representantes do Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão - SINPAAET. O objetivo da visita será o de apresentar a atual situação da Unisul e seu impacto para os trabalhadores desta instituição.
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 098/2017, de autoria do Vereador Mauricio da Silva, que assegura ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar a sua escolha, em igual quantidade e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 138/2017, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lucio, que assegura ao aluno portador de deficiência motora a matricula na unidade de ensino pública mais próxima de sua residência e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 234/2017, de autoria do Vereador Gilson Paes Vieira, que denomina de Rua Getúlio de Souza Paes uma via pública localizada no Bairro da Guarda Margem esquerda, neste Município. Este projeto em uma única votação.