Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 09:02
Redução da maioridade penal é inconstitucional e não resolve violência, dizem especialistas
Os principais argumentos dos que criticaram a redução da maioridade penal é o de que a porcentagem de crimes graves cometidos por crianças e adolescentes é muito baixa e de que o sistema prisional no país é falido. Além disso, especialistas disseram que qualquer proposta de redução da maioridade penal é inconstitucional por ferir cláusula pétrea da Constituição.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
Ação indenizatória por dano moral e material. Envio de cartão de crédito sem prévia solicitação.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00
HC. Extorsão. Prisão preventiva. Fundamentação. Inidoneidade. Fuga: avaliação, caso a caso.
Habeas corpus. Penal e processual penal. Extorsão. Prisão preventiva. Fundamentação. Inidoneidade. Fuga: avaliação, caso a caso
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 13:12
Possibilidade jurídica de conversão de medida restritiva de direitos em prisão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2006 - 01:00
Diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes de expurgos inflacionários. Termo de adesão. Inexigibilidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 10:03
Horas Extras. Trabalho por Produção. Não Cabimento.
HORAS EXTRAS. TRABALHO POR PRODUÇÃO. NÃO CABIMENTO. É característica do regime de trabalho por produção, a desnecessidade de fiscalização da jornada de trabalho dos empregados, que fica ao exclusivo critério dos mesmos.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00
ADIn. Legitimidade ativa. "Entidade de classe de âmbito nacional" (artigo 103, IX, CF). Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP
Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 13:48
Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 17:30
RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HERDEIRO DA VÍTIMA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Excepcionalidade da prisão processual diante do princípio da proporcionalidade da motivação das decisões
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação declaratória de isenção de imposto de renda.
Portador de Hepatite "C" crônica.
Marcus Vinicius da Silva Dantas, o autor é Delegado de Polícia Federal em Brasília e professor da Academia Nacional de Polícia-ANP. Graduado também em Administração, foi advogado militante em Brasília e advogado-voluntário na Defensoria Pública da capital. E-mail: dantas.mvsd@dpf.gov.br; dantas.mvsd@gmail.com