Governo antecipa marco regulatório dos portos ao TCU. :: SITE DA LOGISTICA
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Governo antecipa marco regulatório dos portos ao TCU.
O governo fez a "política da boa vizinhança" com o Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar atrasos nas concessões dos portos e arrendamentos em terminais portuários. Para que os editais de licitação possam ser publicados, a aprovação do tribunal é fundamental.
Ontem, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi apresentar os detalhes do novo marco regulatório do setor aos ministros do órgão. A estratégia já havia sido usada no lançamento do programa de investimentos em logística, que envolve concessões de rodovias e ferrovias, com investimentos de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos.
Também na área de portos, a intenção do governo é se antecipar e identificar potenciais problemas que o TCU poderia apontar nos projetos. Assim, os ajustes serão feitos antes que os editais passem pela área técnica do tribunal, para que os prazos fixados pela presidente Dilma Rousseff sejam cumpridos.
"É bom para nós e para o TCU, porque o projeto já vem nos termos adequados", afirmou o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo.
A tentativa de conquistar o tribunal tem como objetivo central fazer os investimentos deslancharem e estimular o crescimento. O governo pretende atrair R$ 54,2 bilhões em investimentos privados nos portos até 2017.
O presidente do TCU, Augusto Nardes, disse que os principais questionamentos dos ministros foram os arrendamentos - 54 deles, anteriores a 1993, serão relicitados neste ano. Os ministros também questionaram a prioridade do governo aos portos privados. Nardes garantiu, porém, que o órgão está preparado para analisar as concessões nos prazos fixados pelo governo. Para isso, criou uma estrutura especializada para coordenar os projetos de infraestrutura.
"Esse trabalho de vir até o tribunal é importante para que possamos ter um trabalho preventivo e evitar qualquer tipo de desperdício de tempo", afirmou Nardes. "A ministra Gleisi está dando essa demonstração de que o governo quer atuar de forma preventiva para evitar qualquer tipo de desvio ou fraude".