Senado aprova projeto que organiza Defensoria Pública - Maceió
Por Redação 17/09/2009 às 14:09 Maceió
Por 63 votos a favor e apenas 1 contrário, o plenário do Senado aprovou ontem (16), e agora vai à sanção presidencial, o projeto de lei complementar que organiza a Defensoria Pública da União, Distrito Federal e territórios, tendo como função específica a de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, existem hoje no Brasil cerca de 43 milhões de processos aguardando julgamento, "e essa demora pode resultar no aniquilamento do direito do cidadão, principalmente dos mais pobres". Ele apontou como um dos objetivos da futura lei o de enfrentar o desafio do caos no sistema carcerário, "que há década é denunciado por entidades de defesa dos direitos humanos e pelos mutirões do Conselho Nacional de Justiça".