Após empate, futuro do mensalão será definido na próxima 4ª; Celso de Mello decidirá « BLOG DO GBU
Após empate, futuro do mensalão será definido na próxima 4ª; Celso de Mello decidirá
Votaram contra os recursos os ministros Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo do mensalão, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. A favor, votaram Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.
Ao rejeitar os embargos, o ministro Marco Aurélio Mello empatou o placar em 5 votos a favor e 5 votos contra. Para haver maioria na Corte, são necessários 6 votos. Após a sessão, o ministro Celso de Mello afirmou a jornalistas que votará com "absoluta independência da opinião pública".
O ministro Marco Aurélio, que já havia adiantado seu voto no intervalo da sessãodesta quinta-feira, falou sobre a responsabilidade transmitida ao decano.
"Costumo dizer que há um predicado que precisa ser resgatado, que é o predicado da solidariedade (...) Mas a solidariedade não pode ser absoluta. Se fosse, não jogaria sobre os ombros, que entendo largos, a responsabilidade para uma definição da matéria pelo ministro Celso de Mello", afirmou Marco Aurélio....
"A divergência que maior descrédito provoca é a divergência intestina, de um mesmo órgão julgador", disse Marco Aurélio, referindo-se à divisão da Suprema Corte na análise dos embargos infringentes.
Enquanto Marco Aurélio votava e citava a pressão que os ministros têm sofrido da mídia e da opinião pública, Barroso pediu a palavra e disse que não almejava "ser manchete favorável".
"Sou um juiz constitucional, me pauto pelo que acho correto. O que vai sair no jornal no dia seguinte, não me preocupa", declarou Barroso, o mais novo integrante do STF, empossado em junho deste ano, ao que Marco Aurélio respondeu, dizendo que o "novato" criticava o grupo.
"O ministro Marco Aurélio, na mesma linha da ministra Carmen Lúcia, ressalta que em nenhuma outra Corte do país em que ocorra julgamento criminal originário, possuindo o acusado foro especial, não existem embargos infringentes", afirmou o advogado Roberto Delmanto Júnior, que acompanhou a sessão do STF na redação do UOL.
Se esses recursos forem admitidos, terão direito a um novo julgamento nove réus condenados por formação de quadrilha com placar apertado: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (os três, publicitários), Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério) --cuja pena por formação de quadrilha já prescreveu--, Kátia Rabello e José Roberto Salgado (ex-dirigentes do Banco Rural).
Já a ministra Cármen Lúcia argumentou que não conseguiu "superar" a questão do acolhimento dos embargos, apesar dos "brilhantes" votos dos ministros. Para ela, o regimento interno do Supremo não tem força de lei, e disse ainda que o Supremo não pode criar um recurso que não esteja previsto em uma lei federal e que os códigos de processo penal e civil são competências do Poder Legislativo.
"Não se pode retirar casuisticamente neste julgamento um recurso com o qual os réus contavam", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
Já o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que não houve revogação do artigo 333 do regimento interno do STF. "Há manifestação de inúmeros integrantes da Corte de que não houve esta revogação", afirmou.
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