20/09/2007 - INCORPORAÇÃO DO BESC PELO BANCO DO BRASIL
Agora é só assinar o contrato.
Luiz Henrique e Mantega bateram o martelo ontem
O governador Luiz Henrique da Silveira e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fecharam ontem as negociações para a incorporação do Besc pelo Banco do Brasil e o resgate dos títulos do Ipesc. "Batemos o martelo. Vamos assinar o acordo na semana que vem e, se tudo der certo, o presidente Lula estará presente", disse o governador, à noite, em Joinville.
É o que o governo catarinense vai levar com a operação de venda do Besc para o Banco do Brasil
O contrato deve ser assinado na quinta ou sexta-feira, colocando fim a cinco meses de negociações entre os governos estadual, federal e o Banco do Brasil. A operação vai render R$ 600 milhões aos cofres do Estado, mas também vai significar um aumento na dívida catarinense com a União inicialmente estimado em R$ 1 bilhão.
A reunião entre o governador e o ministro durou apenas 40 minutos e ratificou os acertos realizados entre os técnicos do Tesouro Nacional e do governo estadual nas últimas duas semanas. O Banco do Brasil vai pagar R$ 250 milhões para manter as contas salário do funcionalismo estadual no Besc, R$ 40 milhões a mais que o Bradesco havia oferecido no leilão, em dezembro do ano passado.
A União também aceitou antecipar 53 parcelas do resgate dos títulos do Ipesc, em um negócio que renderá R$ 270 milhões aos cofres catarinenses já em outubro. Pelo resgate, a União paga atualmente cerca de R$ 5 milhões mensais ao Estado e, mesmo com a antecipação de 53 parcelas, o pagamento voltará a ser feito em julho de 2009.
A data do reinício dos repasses era o único ponto ainda aberto e foi resolvido diretamente por LHS e Mantega. "O ministro escutou o apelo do governador e fez um esforço por reconhecer que SC foi parceira em todo o processo", afirma o secretário de Coordenação e Articulação, Ivo Carminati, que participou do encontro.
"Ficamos muito satisfeitos com o negócio. Conseguimos R$ 250 milhões nas contas que a gente tinha negociado com o Bradesco por R$ 210 milhões", comemorou LHS. "Vamos aplicar o dinheiro no fortalecimento das unidades da administração. Não investiremos em folha de pagamento. O orçamento com a folha está no limite constitucional", disse o governador.
Onde o governo diz que vai gastar parte do dinheiro?
milhões em investimentos na segurança pública, como compra de armas e equipamentos, até a criação de 2 mil novas vagas no
milhões na educação.
pavimentados a municípios a serem concluídos.
Por que os títulos do Ipesc valem tanto?
Quando federalizou o Besc, a União comprou a dívida do Estado com o Ipesc, estimada em cerca de R$ 400 milhões. Desse valor, 20% foram pagos à vista e o resto, dividido em 300 meses. Essa operação iria até 2024 e tem rendido cerca de R$ 5 milhões mensais ao Estado. Os R$ 270 milhões que serão repassados no próximo mês equivalem a 53 parcelas dessa operação.
Para cada parcela paga, o Estado recupera a posse de um título (espécie de nota promissória) dessa dívida, que hoje está em poder da União. Como as parcelas mensais voltam a ser pagas em julho de 2009, o fim da operação será antecipado para 2021.
Como fica a dívida do Estado?
A atualização dos valores repassados ao Estado na federalização do Besc, em 1999, vai aumentar a dívida catarinense com a União em cerca de R$ 1 bilhão. Pela proposta inicial do governo federal, esse valor seria de cerca de R$ 1,5 bilhão. Na negociação, a equipe técnica catarinense conseguiu uma redução em torno de R$ 500 milhões na correção dos valores – feita
pelo índice de inflação IGP-DI, somado a 6% de juros ao ano. O total só será conhecido no final da incorporação, porque o valor que for pago pelo BB pelas ações do Besc será amortizado dessa dívida.