INSS: STF permite contestação de benefícios negados após 10 anos
Decisão do STF permite contestação de benefícios negados do INSS mesmo após período de 10 anos. Entenda
Alteração na lei permite que segurados possam fazer a contestação na Justiça a qualquer momento. Antes, período máximo era de 10 anos.
Publicado 25/10/2020 às 18:56
Novidade para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os aposentados e pensionistas da Previdência Social poderão contestar benefícios que foram negados, suspensos ou cancelados mesmo depois de 10 anos.