Justiça Estadual notifica sindicato de médicos para suspender greve na Capital - Correio do Estado
terça, 25 de junho de 2019 - 14h35min
Justiça Estadual notifica sindicato de médicos para suspender greve na Capital
Descumprimento de liminar pode resultar em multa diária de R$ 10 mil
26 JUN 17 - 16h:52RODOLFO CÉSAR
A notificação da Justiça Estadual para que a greve dos médicos na rede pública de saúde de Campo Grande seja suspensa foi entregue na tarde de hoje ao presidente do sindicato da classe, Flavio Freitas Barbosa. A partir de agora, a entidade está notificada e caso o movimento não seja paralisado, haverá descumprimento de liminar.
Caso a greve permaneça, a multa diária que pode ser aplicada é de R$ 10 mil, no limite de 30 dias. O juiz José Eduardo Neder Meneghelli, da 1ª Vara Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, ainda determinou que que o presidente da entidade é quem deve responder com o pagamento do próprio patrimônio.
Por meio da assessoria de imprensa, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinmedMS) informou que a greve continua. Ao mesmo tempo, o departamento jurídico está analisando a decisão judicial. Uma das medidas tomada foi o pedido de reconsideração de liminar, ao alegar que processo referente a greve de servidores deveria ser tramitada em 2ª instância, no Tribunal de Justiça.
Ainda conforme a entidade, não há oficialmente marcada nova reunião para tratar sobre o reajuste. A Prefeitura de Campo Grande informou que pretende reunir-se nesta quinta com o sindicato para voltar a negociar.
O Sinmed informou hoje que não seria possível ainda divulgar o número de profissionais que aderiram à paralisação que começou às 7h de hoje, mas garantiu que a urgência e a emergência segue em atendimento.
O procurador geral do município, Alexandre Ávalo, protocolou o processo na sexta-feira (23) e a decisão foi dada no mesmo dia.
"Neste momento, nos moldes estipulados nos autos, a greve se mostra ilimitada e, destarte, ilegal, até que sejam verificados os requisitos necessários à sua deflagração, como o percentual a garantir atendimento suficiente à população e ocorrência de prévia e exaustiva negociação. (...) É de melhor cautela conceder a medida pleiteada em prol do interesse público", escreveu o juiz na sentença para justificar a liminar, afirmando que a greve é assegurada, mas é medida a ser tomada depois das negociações terem sido esgotadas.
Esse argumento foi apresentado pelo município para pedir a suspensão da greve.
"Não foram esgotados os meios de negociação entre as partes, em razão da postura do próprio Sinmed, que ao invés de dar andamento às negociações iniciadas em março/2017, com a contra-proposta do município, apresentou nova pauta de reivindicações, muito superiores à primeira. O instituto da greve, sobretudo e principalmente na área da saúde, é ato extremo, devendo essa via ser buscada apenas e tão somente quando frustrada toda outra possibilidade de composição amigável", alegou a prefeitura.
Os profissionais pedem reajuste no salário base, que atualmente é de R$ 2.516,72 para R$ 4.137. O Sinmed também afirma que sugeriu a retirada das gratificações.
A proposta apresentada pela prefeitura e recusada pelos médicos previa reajuste de 6% nos plantões - atualmente em R$ 930, passaria a R$ 985,80 - e de 30% nos atendimentos básicos e ambulatoriais - passando de R$ 280 para R$ 364. O Sinmed informou que apenas 118 médicos recebem a gratificação por produtividade na atenção básica.
QUADRO SERVIDORES
Durante agenda pública hoje, o prefeito Marcos Trad (PSD) apresentou dados referentes aos servidores municipais que trabalham na função de médico.
Dos 961 médicos da rede municipal, pelo menos 885 ganham entre R$ 12 mil e R$ 22 mil por mês. Segundo o prefeito, 462 médicos ganham R$ 12 mil, 293 têm salário de R$ 17 mil e mais de 130 profissionais ganham R$ 22 mil mensais.
"Eu já conversei com a categoria e eles não querem diálogo, eles querem impor algo que a prefeitura não tem condições." Ele reforçou que é impossível conceder reajuste de 27% e considerou a greve como ação de "má-fé". "É a única categoria que não entendeu que a receita não aguenta e que, inclusive, está diminuindo", expressou.