ConJur - Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra Carta Capital
Justiça Federal aceita denúncia de MPF contra revista Carta Capital
12 de agosto de 2014, 20h02
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região aceitou denúncia criminal do Ministério Público Federal, apresentada em julho de 2013, contra Mino Carta e Leandro Fortes, respectivamente, dono e repórter da revista Carta Capital, e os empresários Dino Miraglia Filho e Nilton Antonio Monteiro pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo a acusação, eles vincularam o nome do ministro a uma lista de pessoas que receberam dinheiro de um esquema de caixa dois em campanha para o governo de Minas Gerais. A decisão foi publicada nesta terça-feira (12/8).
A reportagem em que as imputações são feitas foi publicada pela Carta Capital em agosto de 2012. Assinado por Leandro Fortes, o texto afirma que Gilmar Mendes recebeu R$ 185 mil de um esquema financeiro montado pelo empresário Marcos Valério para abastecer o caixa 2 da campanha de reeleição de Eduardo Azeredo, ex-deputado federal. A 'prova' apresentada por Fortes é uma 'lista' fornecida à revista por Dino Miraglia e Nilton Monteiro.
Acontece que a lista apresentada por Monteiro como prova à Carta Capital é sabidamente falsa. Trata-se da "Lista de Furnas", tida como forjada desde 2002, pela CPI dos Correios, e que foi produzida no computador de Nilton Monteiro. Uma das prisões do empresário foi pela falsificação de documentos e assinaturas.
O "documento" apresentava duas listas. Uma com doadores de campanha, com a quantia que cada um doou, e outra, com os beneficiários da campanha, com as importâncias que cada um recebeu. Tudo com o selo da SMP&B, de Valério. O caso chegou ao Ministério Público depois de representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, representado nos autos pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch.
Para o MPF, a intenção da reportagem era "diminuir a autoridade moral" do ministro Gilmar Mendes, "imputando-lhe falsamente a prática do crime de corrupção passiva".
Processo 2013.61.81.008171-0
Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2014, 20h02
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 13 de agosto de 2014, 1h23
Hoje eu escutava pelo rádio um crítico de cinema falando de um novo filme que aborda o tema do jornalismo, e do mercantilismo que tomou conta da atividade. O crítico sugere que o filme mostra o jornalismo como vinha sendo praticado desde há uns 200 anos, e como as empresas comerciais se apoderaram dessa importante função social. De fato, embora ainda existam alguns jornalistas independentes, é certo que boa parte dessa importante profissão está voltada a escrever de acordo com o que pagaram.
Tropeção interpretativo
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 13 de agosto de 2014, 1h20
Eu li a reportagem e entendi perfeitamente do que se trata o caso.
Tropeção jurídico
Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância) 12 de agosto de 2014, 20h31
A manchete da matéria é um tropeção jurídico. Nem a denúncia é de Gilmar Mendes, e sim do Ministério Público Federal, e nem é contra a revista, e sim contra os jornalistas.
Claro, tropeção aceitável se não se tratasse de uma publicação que se vangloria de ser especializada em assuntos jurídicos.