Publicada sem vetos a lei que redefine o modelo de telecomunicações no país - Ponto ISP
Rafael Bucco 4 de outubro de 2019 23 Views
(Brasília - DF, 04/09/2019) Incentivando o patriotismo, o Palácio do Planalto recebe iluminação especial nas cores de nossa Bandeira, durante a Semana do Brasil. "Vamos valorizar o que é nosso".rFoto: Isac Nóbrega/PR
E assim o texto passou incólume pela Casa Civil, embora houvesse dentro do Planalto a intenção de vetar o artigo 2 do parágrafo 144 A, que prevê a dispensa de pagamento à Anatel pela migração. Mas acabou sendo convencido a não tentar a mudança.
Dessa forma, a Lei 13.879/19, que modifica a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) e a Lei do Fust (Lei 9.998/00), foi publica hoje, 4, no Diário Oficial da União, passando a vigorar.
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