Fundação Família Previdência | Fundação CEEE publica alterações estatutárias em aprovação
Fundação CEEE publica alterações estatutárias em aprovação
19 de dezembro de 2016 /em Fundação CEEE /por Carlos Salamoni
A Fundação CEEE publica as alterações estatutárias aprovadas pelo Conselho Deliberativo em 15 de dezembro de 2016. O texto ficará disponível no site da Entidade para conhecimento dos participantes.
O novo estatuto deve ser aprovado pelas patrocinadoras CEEE-D, CEEE-GT, CGTEE, CRM, AES Sul e RGE. As demais patrocinadoras e os instituidores devem ser comunicados para que tomem ciência do seu conteúdo. Posteriormente, o documento será enviado para aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
Em síntese, o novo texto atende às exigências da legislação previdenciária e do referido órgão de fiscalização, entre elas a exigência de certificação dos dirigentes, a criação de dispositivos que disciplinem o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de Conselheiros Deliberativos e Fiscais, e a data de início dos mandatos dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.
Participantes têm direitos resguardados nos planos da CEEE e da CRM Expediente Fundação em 23 de dezembro