Mattos Filho | Memorando - Ambiental | Aproxima-se o prazo para a implementação de Política de Responsabilidade Socioambiental pelas Instituições Financeiras ' Mattos Filho |
​Aproxima-se o prazo para a implementação de Política de Responsabilidade Socioambiental pelas Instituições Financeiras
O sistema financeiro há alguns anos passou a considerar de forma mais atenta os reflexos dos aspectos socioambientais nos seus produtos e nas atividades desenvolvidas por seus clientes, fato esse decorrente de importantes marcos que vêm surgindo tanto em nível mundial, como é o caso dos Princípios do Equador, por exemplo, quanto em nível nacional por meio de normas até então mais tímidas, como é o caso da Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal nº 6.938/1981.
A PRSA deverá conter princípios e diretrizes para balizar a análise das IF sobre aspectos de natureza socioambiental, respeitando, especificamente, os princípios da relevância (grau de exposição ao risco socioambiental das atividades e das operações da instituição) e da proporcionalidade (compatibilidade da PRSA com a natureza da instituição e com a complexidade de suas atividades e de seus serviços e produtos financeiros).
Tais diretrizes deverão estar alinhadas aos respectivos planos de governança das IF, os quais buscam garantir a implantação, o cumprimento e a avaliação das ações efetivas previstas na PRSA, além de mensurar a adequação do gerenciamento do risco socioambiental (perdas decorrentes de danos socioambientais) e, da mesma forma, identificar eventuais deficiências na implementação de tais ações.
A PRSA deverá ser aprovada internamente pela diretoria e/ou conselho de administração das IF, para consequente início da execução das ações correspondentes aos respectivos planos, até 28 de fevereiro de 2015, no caso das instituições obrigadas a implementar o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital –Icaap, ou 31 de julho de 2015, para as demais.
O descumprimento dessa Resolução poderá resultar na aplicação de sanções às IF, além de prejuízos à reputação de mercado por conta de eventual publicidade negativa decorrente de impactos sociais e ambientais não observados diante da falta de uma PRSA.
Como benefício dessa Resolução, vale destacar o direcionamento a ser dado pelas IF na análise de empreendimentos e atividades capazes de causar danos socioambientais, visando, assim, a limitar eventuais questionamentos sobre a responsabilidade ambiental solidária dessas instituições na recuperação de tais danos.
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