Desafios da implementação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente é tema de livro lançado no MP | Ministério Público do Estado da Bahia
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12/12/2018 - 17:19
Após o lançamento do livro, o evento foi aberto para debates acerca dos principais desafios envolvendo os Sistemas Municipais de Meio Ambiente. O primeiro painel, conduzido pela promotora de Justiça Luciana Khoury, abordou o papel dos conselhos municipais no controle social. O debate sobre os mecanismos previstos na legislação para o desenvolvimento da educação ambiental nos municípios contou com a participação do coordenador de educação ambiental e sa úde da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), Fábio Barbosa, e da professora Solange da Rocha. O evento foi encerrado com um painel sobre os instrumentos de licenciamento e de fiscalização ambiental no atual cenário de flexibilização das leis ambientais. Dentre os debatedores estiveram as promotoras de Justiça Cristina Seixas Graça e Hortênsia Pinho, que abordaram os retrocessos do licenciamento ambiental e a responsabilidade civil pelo dano ambiental.