Fórum Parlamentar na Assembleia Legislativa apresenta sugestões ao pacto federativo | ND Mais
Fórum Parlamentar na Assembleia Legislativa apresenta sugestões ao pacto federativo
Deputados estaduais listaram cinco propostas que, se aprovadas aqui, serão apresentadas a outras Assembleias Legislativas do país
Stefani Ceolla, Florianópolis 28/05/2015 às 10h00
Cinco propostas desenvolvidas pelo Fórum Parlamentar do Pacto Federativo da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) foram apresentadas ontem ao presidente em exercício da Casa, Aldo Schneider (PMDB). Elas serão transformadas em projetos de resolução e tramitarão nas comissões permanentes. Se aprovadas, seguem para votação em plenário. O objetivo do Fórum é fazer com que as propostas formuladas aqui sirvam como base para projetos semelhantes em assembleias legislativas de todo o Brasil.
Coruja (à dir.) entregou documento para Schneider, presidente interino
São cinco propostas nas áreas da educação, saúde, redistribuição de recursos federais, competência legislativa das assembleias e participação popular. Leonel Pavan (PSDB), relator da matéria, explicou que os tópicos foram amplamente discutidos, "inclusive por profissionais técnicos da Casa". "Esses projetos são discutidos quase todos os dias. Todo mundo fala, todo mundo quer, mas ninguém apresenta", avaliou. Schneider garantiu que o tema é a meta do Legislativo catarinense a partir de agora.
"Há uma possibilidade na Constituição de que as Assembleias possam apresentar de forma conjunta uma proposta de emenda ao Congresso Nacional, desde que seja atingido o número mínimo de 14", explicou o deputado Fernando Coruja (PMDB), presidente do Fórum Parlamentar. Assim, as propostas formuladas aqui se tornam uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tramita conforme os regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado. Aprovados nestas Casas, elas passam a valer, já que não estão sujeitas ao veto da Presidência da República.
A iniciativa do Fórum Parlamentar Catarinense do Pacto Federativo baseia-se no artigo 60 da Constituição Federal, que permite às assembleias legislativas elaborarem alterações na Carta Magna. Dentro do fórum, o deputado Kennedy Nunes (PSD) é o responsável pela articulação com outras assembleias.
Divergência sobre bandeiras
"Claro que há projetos mais polêmicos, que serão mais debatidos", ponderou o deputado Fernando Coruja. O principal deles, que gerou debate já na reunião de apresentação das propostas, é o que propõe a federalização do ensino básico integral, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT). "É uma nova sugestão que está sendo aberta", refletiu Mauro de Nadal (PMDB), apontando que precisa ser analisada com calma. Silvio Dreveck (PP) ponderou que por sua experiência, "os municípios têm condição muito melhor de tratar a educação básica". "Não sei se seria o melhor", completou.
Coruja explicou que o projeto se baseia em uma proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e pretende que os professores tenham uma carreira unificada. Leonel Pavan (PSDB) completou que o gerenciamento continua sendo municipal, mas que o tema precisa, de fato, ser analisado com calma. "Temos noção que é a proposta mais polêmica", acrescentou Coruja.
Após a criação da resolução, as propostas seguem para as comissões e estão sujeitas a modificações até que sejam votadas em plenário. Compõem o fórum parlamentar os deputados Fernando Coruja (PMDB), autor da proposta e coordenador do grupo, Leonel Pavan (PSDB), o relator, Cesar Valduga (PCdoB), Kennedy Nunes (PSD), Luciane Carminatti (PT), Narcizo Parisotto (DEM), Natalino Lázare (PR), Rodrigo Minotto (PDT) e Vicente Caropreso (PSDB).
Propostas do Fórum Parlamentar Catarinense do Pacto Federativo
– Dar autonomia para os Estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio. Autor: Fernando Coruja (PMDB)
– Incluir o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o IPI (Imposto sobre Importação) e o imposto sobre grandes fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com Estados e municípios; aumentar o FPE (Fundo de Participação dos Estados) de 21,5% para 31,5% e FPM (Municípios) de 22,5% para 32,5%. Autor: Natalino Lázare (PR)
– Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal. Para isso, será necessária a adesão de 3% do eleitorado brasileiro, em 14 Estados, com no mínimo 1% de seus eleitores. Autores: Rodrigo Minotto (PDT) e Cesar Valduga (PCdoB)
– Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública. Autor: Vicente Caropreso (PSDB)