CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL - PDF
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Sofia Gonçalves Cortês
1 CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL Leia atentamente o Contrato de Licença que se segue antes de utilizar este programa. Ao aceitar o Contrato, o Adquirente concorda em tornar-se o utilizador ou titular da licença e expressa total aceitação de todos os termos e condições deste Contrato de Licença. Caso não esteja de acordo com os termos do Contrato, não instale o programa. De mesmo modo, a utilização do programa implica a vinculação da aceitação aos termos e condições do presente Contrato de Licença. O presente Contrato de Licença representa a totalidade do contrato entre o titular da licença e a PANDA SECURITY S.L. (adiante designada por PANDA), relativamente ao assunto em questão. Da mesma forma, e onde seja permitido pela legislação aplicável, os termos e condições do presente Contrato de Licença terão precedência sobre qualquer comunicação ou material publicitário no caso de esse material contradizer algum dos ditos termos e condições ou no caso de esse material ser de data anterior à deste Contrato de Licença. A aceitação dos termos e condições deste Contrato de Licença não confere quaisquer direitos de propriedade não especificados neste Contrato sobre o programa que pertence à PANDA ou aos respectivos Fornecedores de Software. 1.- CONCESSÃO DE LICENÇA.- Por meio do presente Contrato, a PANDA outorga ao titular da licença o direito não exclusivo e não transferível de utilizar este programa e documentação durante o período para o qual foi contratado, nos termos e condições aqui estabelecidos. No caso de versões de avaliação, o titular da licença só poderá utilizar esta versão durante o período indicado pela PANDA. É necessária uma autorização escrita da PANDA para prolongar esse período. Não obstante os termos do Contrato de Licença, a PANDA não oferece qualquer garantia relativamente à avaliação das versões do programa que, quanto ao presente contrato, são fornecidas tal como estão. As versões promocionais de um produto só podem ser instaladas uma vez e em não mais do que um computador. De igual modo, não é possível instalar mais do que uma versão promocional do mesmo produto num computador a qualquer momento. As versões OEM só podem ser vendidas com hardware de acordo com os requisitos definidos pela Panda. Consequentemente, a PANDA reserva o direito de desactivar ou bloquear as versões OEM, caso detecte que estes requisitos não foram cumpridos. No caso das versões por subscrição, se os pagamentos da subscrição mensal ou periódica não forem realizados, ou quando for atingida a data de expiração da subscrição, o titular da licença perde todos os direitos de acesso aos serviços associados ao programa. O Contrato de Licença garante ao titular da licença o direito de utilizar o programa em tantos computadores e/ou servidores quantas as licenças adquiridas. No caso de produtos com múltiplas licenças, o período de serviço começa a contar para todas as licenças a partir do momento em que a primeira for activada.
2 Em ambientes de rede têm de ser adquiridas licenças para um número máximo de computadores ligados ao servidor ou o número máximo de utilizadores ligados ao servidor. O número de computadores nos quais o produto está instalado não deve exceder o número de licenças contratadas, tal como especificado no Certificado de Licença deste programa (nos casos previstos). No caso de computadores não ligados a uma rede, deve ser adquirida uma licença para cada computador no qual o titular da licença pretende instalar o programa. O número de computadores nos quais o produto está instalado não deve exceder o número de licenças contratadas, tal como especificado no Certificado de Licença deste programa (nos casos previstos). Em ambos os casos acima, a licença só é aplicável ao programa contratado, tal como especificado no Certificado de Licença (se o programa incluir este certificado). 2.- PROPRIEDADE INTELECTUAL.- Este programa, bem como toda a documentação ou informação correspondente, é propriedade exclusiva da PANDA e/ou dos respectivos Fornecedores de Software. A PANDA ou os respectivos Fornecedores de Software são proprietários de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos de autor relativos aos programas, documentação ou qualquer outro programa, fornecido ao titular da licença como parte deste Contrato. A PANDA autoriza a utilização dos seus programas e produtos em revisões comparativas, desde que sejam objectivas e realizadas de boa-fé e de acordo com as práticas aceites ou comuns na indústria. Estas revisões só podem ser realizadas baseadas nas versões mais recentes dos programas e produtos em causa. 3.- CÓPIA DE SEGURANÇA.- Este Contrato de Licença autoriza a criação de apenas uma cópia de segurança do conteúdo do CD-ROM ou dos ficheiros transferidos da Internet, desde que essa cópia contenha todos os avisos de direitos de propriedade do software. 4.- MODIFICAÇÕES A PRODUTOS E SERVIÇOS.- O titular da licença toma conhecimento e aceita que, durante o período de contrato e para que os produtos da PANDA se adaptem de acordo com os avanços e melhoramentos tecnológicos, a PANDA pode cessar o desenvolvimento do programa ou produto contratado pelo licenciado em detrimento de outros produtos. Em tais circunstâncias, o titular da licença pode escolher outro programa ou produto em conformidade com a política de migração de produtos da PANDA. Nesse caso, o titular da licença concorda em aceitar as condições dessa política e adaptar o seu computador em conformidade, se necessário. A migração para o novo programa ou produto pode ou não ser gratuita, dependendo dos recursos que a PANDA tenha dedicado à investigação e ao desenvolvimento dos novos programas ou produtos e à extensão das diferenças entre os programas ou produtos substituídos. O titular da licença aceita também que, durante o período de contrato, a PANDA pode modificar os serviços para adaptação aos avanços tecnológicos previamente indicados.
3 O titular da licença concorda em aceitar estas alterações sem exigir qualquer indemnização. A PANDA notificará o titular da licença de todas as alterações. De modo semelhante, decorrido o período do contrato, nos casos de renovação do produto e serviço, o titular da licença tem conhecimento de que os serviços e/ou as características do programa podem ter sido modificados(as) para adaptação aos avanços tecnológicos e de que será necessário mudar para uma nova versão, programa ou produto, de acordo com a política estabelecida pela PANDA. Caso o titular da licença mude para uma nova versão ou para um novo programa ou produto PANDA para actualizar uma versão anterior, a versão, o programa ou produto actualizado é o único que o titular da licença tem direito a utilizar, aceitando exclusivamente os termos e as condições aplicáveis a toda a documentação, material e especificações correspondentes à nova versão, programa ou produto. Nesses casos, o titular da licença é obrigado a eliminar todo e qualquer material correspondente à versão anterior. Ao aceitar este Contrato de Licença, o titular da licença aceita todas essas modificações aos serviços e às características do programa. Verifique todas essas modificações antes de aceitar este Contrato de Licença. 5.- TECNOLOGIA DE RECOLHA DE DADOS.- A PANDA informa o titular da licença que, em determinados programas ou produtos, pode utilizar tecnologia de recolha de dados para obter informações técnicas (incluindo ficheiros suspeitos) para melhorar os programas ou produtos, fornecer serviços associados ou adaptá-los às preferências do utilizador e para impedir a utilização não licenciada ou ilegal do programa ou produto. O titular da licença aceita que a PANDA possa utilizar tais informações como parte dos serviços fornecidos relativamente ao programa ou produto. O titular da licença toma conhecimento e aceita que a PANDA possa fornecer actualizações ou adições ao programa ou produto que são transferidas automaticamente para o seu computador. De modo semelhante, com o intuito de contratar e utilizar o programa, o titular da licença poderá ter de fornecer determinados dados pessoais à PANDA. O titular da licença é informado por este meio e consente o processamento dos seus dados pessoais que são facultados à PANDA como consequência da contratação e utilização do programa, a fim de aceder às informações e aos serviços prestados pela PANDA ou para manter a relação contratual ou para enviar informações de marketing por qualquer meio, incluindo electronicamente. A PANDA informa o titular da licença de que irá tratar esses dados pessoais de acordo com a legislação aplicável em vigor e conforme estabelecido na sua Política de Privacidade. O titular da licença tem acesso à Política de Privacidade em: Como parte do serviço, o produto fornece o endereço IP e o nome do computador do titular da licença, para permitir a monitorização de licenças e para verificar e detectar possíveis incidentes relacionados com o produto e a respectiva utilização. O titular da licença confirma e autoriza o processamento deste endereço IP pela PANDA.
4 6.- GARANTIA LIMITADA.- A PANDA garante que o programa, que funcionará substancialmente de acordo com o especificado na documentação e/ou no ficheiro de Ajuda que acompanham o programa, está livre de qualquer defeito de fabrico ou defeito operacional, por um período de noventa (90) dias a contar da data de recepção, sem prejuízo de qualquer legislação de protecção do consumidor. Durante este período, e desde que o titular da licença tenha activado os serviços sempre que aplicável, a PANDA oferece a seguinte garantia limitada, que representa a garantia máxima que a PANDA oferece ao utilizador, relativamente a quaisquer defeitos no programa, produto ou na documentação cobertos pelo presente Contrato de Licença. A PANDA garante ao titular da licença a reparação ou substituição de qualquer suporte óptico defeituoso que impeça o programa de funcionar, bem como de qualquer material impresso incorrecto. Esta garantia limitada de reparação ou substituição aplica-se aos ficheiros transferidos através da Internet, caso o programa tenha sido obtido deste modo. Caso o material impresso ou o suporte óptico defeituoso necessitem de reparação ou substituição, deverá o titular da licença enviá-los à PANDA. Em caso algum haverá lugar a substituição sem devolução prévia pelo titular da licença do material impresso ou do suporte óptico original. O último requisito não será necessário no caso de documentação impressa fornecida através da Internet. 7.- EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE.- Esta garantia não cobre o material perdido, roubado, danificado de modo acidental, utilizado indevidamente ou alterado sem autorização ou que apresenta defeitos devido a causas imputáveis ao titular da licença ou a terceiros que não sejam a PANDA. A PANDA não será responsabilizada por falhas na funcionalidade do programa licenciado, causadas por equipamento técnico externo. Além disso, a PANDA informa o titular da licença de que não será responsável por quaisquer actividades realizadas por terceiros que não sejam a PANDA a pedido do titular da licença, em vez do Serviço de Suporte Técnico da PANDA. O programa é vendido tal como está, não sendo aceites reclamações por hipotéticas funções que o programa deveria cumprir, para além das expressamente indicadas na Cláusula Seis. A PANDA não garante que o Software não contenha erros, nem que funcione sem interrupção. O titular da licença conhece e aceita, à sua responsabilidade, que dadas as modificações que os vírus causam nos ficheiros que afectam, é possível que o processo de desinfecção possa produzir mudanças não previstas nesses ficheiros. O titular da licença é responsável pela utilização do programa por outros. O titular da licença aceita a responsabilidade por quaisquer perdas e/ou danos e custos resultantes de eventuais incompatibilidades entre este programa ou as respectivas actualizações e qualquer software de terceiros que o titular da licença tenha instalado no computador, bem como por quaisquer outros problemas que possam resultar da interacção entre os programas ou de linhas de código coincidentes. Não obstante os termos do presente Contrato de Licença, em nenhuma circunstância será a PANDA responsável por quaisquer prejuízos superiores ao montante pago pelo titular da licença pela utilização do programa, independentemente de o titular da licença ter ou não informado a PANDA da possibilidade de se virem a verificar tais prejuízos. 8.- AMBIENTES DE ALTO RISCO.- Este programa não foi desenvolvido para, nem se destina à utilização em ambientes perigosos que requerem o desempenho à prova de
5 falhas (fault-tolerant), como nas operações em instalações nucleares, de sistemas de navegação de aviões ou de comunicação, de controlo de tráfego aéreo, de armas ou de sistemas de defesa, de sistemas de sustentação de vida ou de nenhum outro contexto em que a falha de todo o software poderia conduzir directamente à morte, a lesões físicas ou a danos graves na propriedade ou no ambiente. A PANDA rejeita especificamente qualquer garantia expressa ou implícita de adequação do programa a este tipo de actividade. 9.- RESTRIÇÕES À TRANSFERÊNCIA E CESSAÇÃO.- O titular da licença não pode licenciar, sublicenciar, distribuir, emprestar ou transferir o programa de nenhuma forma, sem o consentimento prévio da PANDA. Na data de cessação ou de expiração do presente Contrato de Licença, o titular da licença deixa imediatamente de utilizar o programa, devendo destruir todas as cópias ou devolvê-las à PANDA OUTRAS RESTRIÇÕES.- Este programa é fornecido num CD-ROM ou através da Internet. O programa só poderá ser utilizado no(s) computador(es) do titular da licença. Não poderá ser utilizado em computadores que não pertençam ao titular da licença, nem pode ser emprestado, alugado, dado, doado ou transferido para outro utilizador. O titular da licença não poderá transferir os direitos consagrados no Contrato de Licença. Não é permitido descompilar, realizar a engenharia inversa ou desmontar, total ou parcialmente, este programa. O titular da licença não poderá efectuar quaisquer alterações, quer total quer parcialmente, ao software, serviços e/ou a qualquer outra documentação ou material fornecido com o produto JURISDIÇÃO.- O presente contrato é regulado pela lei espanhola e, se houver dúvidas ou divergências quanto à sua interpretação ou efeitos, a única autoridade competente será o Tribunal de Justiça de Bilbau. Ambas as partes renunciam a qualquer outro foro que lhes possa corresponder GERAL.- O titular da licença autoriza a visita da PANDA para comprovar que estão a ser satisfeitas as condições desta licença. O titular da licença conhece e aceita que a PANDA possa proceder judicialmente, se este não cumprir os termos do presente Contrato de Licença. A PANDA reserva-se o direito de cessar o presente Contrato de Licença automaticamente, sem aviso prévio, caso o titular da licença não cumpra os termos e as condições do Contrato. Se alguma cláusula do presente Contrato de Licença for contrária à lei, será considerada nula sem que isso afecte a totalidade do Contrato ou implique que o Contrato seja considerado nulo. A PANDA reserva expressamente todos os outros direitos que possa ter e que não se encontrem aqui atribuídos ao titular da licença. CLÁUSULAS ESPECÍFICAS PARA SOFTWARE GRATUITO.
6 A ferramenta SafeBrowser, disponível através da presente licença de produto, inclui ou pode incluir programas licenciados ou sublicenciados ao titular da licença nos termos da Licença Pública Geral (GPL, General Public License) ou de outras licenças de software gratuito semelhantes que, entre outros direitos, permitem ao titular da licença copiar, modificar ou redistribuir certos programas ou partes destes, bem como aceder ao código fonte. Além disso, o produto inclui um utilitário para arrancar os sistemas com Panda Cloud Cleaner, baseado no projecto Tiny Core Linux. Para mais informações acerca deste projecto, consulte: Para mais informações acerca da versão do projecto usada para desenvolver o referido utilitário de reparação, consulte: Trata-se de um projecto de software gratuito sujeito à versão 2 do GNU GPL (GNU General Public License). O utilitário previamente mencionado também inclui outro software de terceiros sujeito à versão 2 ou 3 do GNU GPL (GNU General Public License). Copyright: Excepto se for especificado o contrário, aplicar-se-á o seguinte: Syslinux Copyright H. Peter Anvin et al - Todos os direitos reservados GRUB4DOS Copyright 2010 Free Software Foundation, Inc. Copyright 1999,2000,2001,2002,2003,2004,2005,2006 Yoshinori K. Okuji TinyCore (C) 2008,2009,2010,2011 Robert Shingledecker. Estas ferramentas, juntamente com as restantes incluídas, são software gratuito; é possível distribuí-lo e/ou modificá-lo de acordo com os termos do GNU GPL, tal como publicado pela Free Software Foundation (versão 2 ou 3 da licença). Os textos da Licença Pública Geral (GPL), versões 2 e 3, encontram-se disponíveis para o titular da licença em Para qualquer software sujeito à Licença Pública Geral ou a outras licenças de software gratuito semelhantes, distribuídas em formato binário executável, a licença requer que o código fonte seja disponibilizado ao titular da licença. O titular da licença pode aceder a este código fonte em: Caso o titular da licença instale este software, aplicar-se-ão as condições da licença correspondente e os avisos de propriedade intelectual e de direitos de autor, para além das disposições do presente Contrato de Licença. Este software é distribuído com a intenção de ser útil, mas SEM QUALQUER GARANTIA; mesmo sem a garantia implícita de adequação a um objectivo em particular. Consulte as versões 2 e 3 do GNU GPL para obter mais pormenores. Caso as condições da licença referidas na presente cláusula concedam direitos mais extensivos do que os indicados no presente Contrato de Licença, os referidos direitos têm precedência sobre os direitos e as restrições aqui estipulados, com respeito apenas ao software ou a partes do software licenciado nos referidos termos.
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