Vagner Hernandez | Jusbrasil
Bom dia, Dr. Carlos. Foi bom ler o seu artigo e ter um novo olhar sobre o tema. Confesso que nunca tinha parado para pensar nesta interpretação. Onde trabalho são designadas audiências para ouvir a vítima sobre a possível retratação. Em algumas vezes de ofício. A princípio eram feitas até em relação à lesão corporal leve. Após ficou unicamente restrita à ameaça e crimes contra os costumes. Em cerca de 70% dos casos elas desistiam de prosseguir com a ação, pois já tinham reatado a relação ou diziam que os ofensores não mais as perturbavam e que era melhor "deixar quieto". Se for interpretar a Lei pelos significados de retratar-se (retirar o que disse ou tornar atrás na decisão) e renunciar (abdicar, abrir mão), o certo seria não mais haver tal audiência. Só que a redação do art. 12 diz que a autoridade policial tem que tomar a representação a termo, se houver e no art. 16 diz que ela pode renunciar à representação. Nessa linha acredito que seja possível a vítima se retratar em audiência, porque a vontade do legislador foi fazer referência à representação apresentada no artigo 12. Só acrescento que nesse caso não concordaria com a designação de ofício. Também digo que dificilmente a vítima, arrependida de ter oferecido a representação, irá procurar a autoridade para renunciar à representação oferecida. O que gostaria de acrescentar é que fica difícil instruir a vítima em cidades em que não há a Defensoria Pública, Delegacias da Mulher/Violência doméstica ou o próprio núcleo do MP especializado como foi citado no artigo. Já tivemos alguns casos (um ocorreu na audiência em que estive ontem) em que a vítima disse que só "deu parte" para dar um "susto" no ofensor. Em todos os casos foi pedido a extração de cópias para serem encaminhadas à autoridade policial para instauração de inquérito para apurar a denunciação caluniosa. Não estou jogando a bola para a vítima, mas creio que deveria deixar bem claro que não há volta depois que se oferece a representação ou, dependendo o entendimento, quando se recebe a denúncia. Fato é que a maioria volta atrás em sua decisão no momento em que não existe mais volta: na audiência de instrução e julgamento.
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Ainda, discorrendo sobre o assunto, geralmente quem efetua pagamentos em cheques, paga uma no ato (a vista) e divide o restante em vários cheques, cada cheque deste, pré-datado, é parte de um todo, ou seja, da dívida principal e geralmente o cliente (devedor) paga a 1ª parcela e não paga as seguintes, pois a mercadoria só é entregue com a compensação do 1º cheque, sustando os restantes... Mas acontece que já havia no agente o animus de cometer a ilicitude, qual seja, sustar os cheques pré-datados logo recebesse a mercadoria, e isto não pode deixar de ser punível pelo fato do cheque pré-datado ser uma promessa de pagamento, mas eis que ser observado (e me torno repetitivo) o animus, a intenção, a conduta delitiva, o planejamento para fraudar o credor lhe frustrando o pagamento... Embora, pelo costume, tenhamos criado o hábito de pagar com pré-datados, todos sabem que não há em nossos códigos uma lei específica para tal, portanto, não podemos afastar a caracterização do Estelionato que é uma lei objetiva, positivada tanto na sua forma como em seu fundo com base no costume contra legem, pois esta sobrepõe àquela sem dispositivos legais... É isto... Paulo Sabino.
Sou estudante de direito, cursando o 6º período e leio aqui que um cheque pré-datado não é considerado verdadeiramente um cheque, mas uma promessa de pagamento, com toda vênia, mas eu discordo do STJ, dos julgados que seguem esta linha de raciocínio e dos meus pares que concordam com esta tese, pois o que caracteriza o Estelionato, não é o cheque bater na alínea 11, 12 ou 21, pois podem ocorrer várias situações neste espaço de tempo, entre a emissão e o depósito, seja no pagamento à vista ou pré-datado, que venha impossibilitar o fundos, descaracterizando verdadeiramente o Estelionato... Ao meu ver, o que caracteriza o Estelionato é o Animus, a intenção do agente (emissor), seja no pagamento à vista ou pré-datado... Estamos com esta súmula, dando carta branca para que pessoas mau intencionadas se locupletem ilicitamente em detrimento dos comerciantes que só vendem para clientes por meio de cheques por necessidade, pois é sabedor em nossa sociedade que emitir cheque sem fundos "não dá nada", com o aval do STJ, LAMENTÁVEL...