Projeto de Isac prevê divulgação de transporte escolar regularizado - Câmara de Vereadores de Piracicaba
PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2020
Demanda foi identificada pelo vereador nas reuniões do Fórum Permanente de Educação para o Trânsito
Projeto de Isac Souza prevê divulgação de transporte escolar irregular
A obrigatoriedade às unidades de ensino do município para envio de avisos aos alunos e responsáveis sobre o transporte escolar autorizado foi aprovada na noite de quinta-feira (12), na 75ª reunião ordinária, em segunda discussão. O projeto de lei 276/2019 é de autoria do vereador Isac Souza (PTB).
Segundo o parlamentar, os avisos deverão conter o site da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), onde será apresentada listagem atualizada dos veículos autorizados, semestralmente, na segunda quinzena dos meses de fevereiro e agosto.
"Esta propositura surgiu após reuniões com condutores profissionais, Secretaria Municipal de Educação, Guarda Civil Municipal, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e consultas aos pais de alunos. O assunto também foi motivo de debate no Fórum Permanente de Educação para o Trânsito", contou Isac.
Ele cita que Piracicaba conta com mais de 220 vans autorizadas que são inspecionadas semestralmente pela Semuttran e pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), de São Paulo, que avaliam as condições dos veículos e a situação dos motoristas. As inspeções ocorrem nos meses de janeiro e julho de cada ano.
"No início do ano letivo, muitos pais ou responsáveis pelos alunos das entidades de ensino procuram os condutores de vans para contratação de transporte escolar, e se faz necessário dar visibilidade de quais são os veículos autorizados e aptos ao exercício desta prestação de serviço", ressaltou.
O parlamentar relembra ainda algumas regras presentes na Cartilha "Vamos de Van", do site da Semuttran, que são relacionadas ao condutor.
Dentre as medidas colocadas estão idade superior a 21 anos, habilitação para dirigir veículos na categoria D e, aprovação especial para transporte de alunos em exame psicotécnico, curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar e possuir matrícula específica no Detran.