Alex Silva Assú: ASSÚ: Prefeitura firmará convênio e credenciará servidores para operar o SNCR
ASSÚ: Prefeitura firmará convênio e credenciará servidores para operar o SNCR
Se constituirá objeto de entendimento institucional entre a Prefeitura do Assú e a superintendência estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Rio Grande do Norte – INCRA/RN o credenciamento de servidores públicos que se encarregarão, na esfera municipal, da expedição da Declaração Eletrônica para Cadastro de Imóveis Rurais e operacionalização do novo Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR.
O técnico administrativo Carlos Daniel e o engenheiro agrônomo Raulino Cardoso já foram capacitados para tal atribuição, na condição de representantes da Unidade Municipal de Cadastro – UMC. Ambos participaram da capacitação com tal objetivo, ocorrida de 12 a 15 deste mês, no Campus Ipanguaçu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN.
O treinamento objetivou o atendimento, no próprio município, do público da área rural, para a obtenção do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, documento emitido pelo INCRA/RN e que se configura prova junto a órgãos públicos e particulares, indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural; e, para homologação de partilha amigável ou judicial nos termos da Lei Federal nº 4.947/66.