4 problemas da gestão pública municipal no Brasil -
por Grupo Editores Blog. 22 de outubro de 2021
Os problemas de gestão pública municipal afetam diretamente o dia a dia de muitos brasileiros, afinal, os municípios, muitas das vezes, não atendem às necessidades básicas da população local.
A administração municipal ainda precisa enfrentar diversos empecilhos para conseguir cumprir o seu papel na sociedade, porém, os problemas não são poucos e a solução para eles não são simplistas como se imagina.
No artigo a seguir, identificamos alguns dos principais problemas de gestão nos municípios, além de possíveis soluções para eles. Confira conosco o que precisa ser mudado.
Problemas de gestão pública municipal no Brasil
Que os municípios enfrentam problemas que retardam o seu desenvolvimento todos nós sabemos, e por isso é importante conhecer bem tais adversidades para que os empecilhos sejam resolvidos. Confira abaixo as 4 principais.
Autonomia municipal enfrenta limitações
Muitos se perguntam o porquê dos municípios não tomarem certas atitudes para solucionar parte dos seus problemas, e a resposta para isso é bem simples: eles não podem. A autonomia para tomada de decisões é baixa na gestão pública.
A autonomia dos municípios está bastante atrelada às políticas públicas, sendo, mais especificamente, voltada à adesão aos programas federais. Caso não façam isso, nem mesmo o repasse de verbas é feito pela administração.
Isso acaba limitando muito o campo de atuação dos municípios, que são extremamente dependentes dos programas federais para tomarem qualquer decisão ou ainda para fazer aplicações financeiras que visam melhorar a situação da região em que se alocam.
Dependência financeira é um grande problema de gestão pública municipal
Já que tocamos nesse ponto, é importante destacar o quanto a dependência financeira acaba afetando diretamente no funcionamento dos mais de 5.500 municípios do Brasil, sendo que a maioria deles é de pequeno porte.
Grande parte desses municípios, por se localizarem em regiões isoladas, acabam sendo vítimas de uma gestão patrimonialista, onde a troca de favores, e a prática de nepotismo, estão entrelaçados fortemente com o funcionamento da administração local.
A baixa arrecadação de impostos municipais e uma economia que não se movimenta sozinha são alguns dos pontos principais que fazem com que o desenvolvimento dos municípios esteja tão interligado com o Governo.
Além disso, boa parte da renda municipal acaba vindo da previdência, o que faz com que tais localidades sejam chamadas até mesmo de municípios previdenciários. O problema é bem maior do que se imagina.
Prestação de serviços inadequada
Os municípios, segundo a Constituição Federal, devem prestar serviços públicos que sejam do interesse da região. O grande problema é que não é especificado que serviços são de responsabilidade municipal, o que gera um problema com outras autoridades.
Isso faz com que um município preste o mesmo serviço que o Governo Federal, ou ainda que o estado em que ele se encontra. Desta forma, os três entes públicos acabam atuando concorrentemente, e não em conjunto.
Essa prestação inadequada de serviços faz com que algumas áreas recebam mais investimentos do que o necessário, enquanto outras, que necessitam de atenção, fiquem carentes de esforços por parte da administração.
Baixa qualificação profissional atrapalha a gestão pública
Os funcionários municipais em si não são um problema, mas a questão a ser destacada aqui é que grande parte deles não tem o ensino superior. A gestão dos municípios requer um maior desenvolvimento por parte dos envolvidos.
A administração pública precisa investir na capacitação dos profissionais que exercem função de gerência em cada município. Essa atitude irá assegurar uma melhor qualidade nos serviços prestados pela instituição.
Administrar os recursos públicos de maneira eficaz, como investir em parcerias que visam a profissionalização dos servidores, buscando sempre otimizar os recursos para obter melhores resultados, são atitudes necessárias para resolver os problemas de gestão pública municipal.
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