Todas as vezes em que a deputada estadual Jó Pereira (MDB) fala do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), logo em seguida vem uma cobrança pertinente: a inexistência de um plano para uso dos recursos que fazem parte do Fundo. Detalhe: não é pouco dinheiro.
Na última reunião foram aprovados R$ 100 milhões em projetos. Não se discute o mérito desses, pois muitos são necessários, mas sim a forma como o processo é feito, pois acaba abrindo brechas – a depender do futuro Conselho formado ou do futuro (ou atual mesmo) governo – para que o Fecoep deixe de ser algo do Estado e passe a ser um cheque em branco para projetos que o Executivo deseje financiar, ainda que não haja ligação direta com o combate à pobreza. Simples assim.
Jó Pereira, portanto, tem total razão na cobrança! Estranha-me é o governador Renan Filho (MDB) – ao que tudo indica – fazer questão de nunca dar a resposta, encaminhando um Plano Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza, dando as diretrizes, para a Casa de Tavares Bastos.
Por qual razão o questionamento de Pereira faz sentido? Bem, o Fecoep tem financiado ações do governo estadual de Renan Filho, inclusive com valores sendo direcionados a obras físicas. Evidentemente que essas obras são importantes. Todavia, não é a finalidade dos valores que saem do Fecoep.
O fato é que o Fundo – que deveria ser uma política de estado – se torna um cofre nas mãos dos governos. Isso passa a chamar ainda mais atenção quando as principais cobranças são feitas por uma deputada estadual do mesmo partido do governador, cujo grupo político do qual faz parte tem força dentro da estrutura da administração do estado.
Mas, o Executivo estadual parece não ouvir Jó Pereira. Quando – na legislatura passada do parlamento – se tinha um opositor no conselho do Fecoep (o deputado estadual Bruno Toledo do PROS), cobranças semelhantes (não iguais, pois as de Pereira são mais profundas) eram feitas. Resultado: Toledo foi "convidado a sair" do conselho.
Agora, Jó Pereira – numa ladainha laudatória – vem cobrando insistentemente esse plano. Mais que isso, a parlamentar também aponta para a falta de transparência e o desvio de finalidade no uso dos recursos.
Na última reunião do Conselho do Fecoep – ocorrida no dia 30 do mês passado – Pereira voltou a defender a discussão de um plano emergencial para a utilização dos recursos do Fundo no período de pandemia.
A prova da ausência de transparência? A deputada do MDB (repito!) frisou a necessidade de um diagnóstico completo do saldo disponível em caixa, da capacidade de arrecadação durante o período emergencial e os projetos aprovados, em execução ou a executar. Presume-se que nada disso seja sabido.
Vejam só, caros leitores, se uma deputada do MDB, que faz parte do Conselho, não tem acesso a essas informações, o que dizer dos meros mortais? É isso que chama atenção.
Jó Pereira lembrou que faz o apelo por essas informações desde o início da pandemia. Inclusive, é de autoria dela um requerimento que solicita do governador Renan Filho – o presidente do Conselho – a marcação urgente de reunião para discutir o plano emergencial e o uso dos recursos do Fundo.
Bem, já estamos em fase de reabertura econômica e nada disso ocorreu. A sensação é de que Fundo se tornou mesmo um cofre cujos recursos são utilizados simplesmente conforme a vontade do governo e nos mais variados projetos que desvirtuam a razão para qual o Fecoep foi criado.
Não significa que haja desvio de recurso. É bom deixar claro. O desvio pode ser o de finalidade do Fundo, o que é perigoso ainda que o dinheiro esteja sendo bem aplicado. Afinal, abre-se o precedente para o uso do Fundo conforme os interesses de um governo de plantão e não pela razão para a qual ele foi criado.
Essa reclamação é antiga e não foi feita apenas por Pereira. Na legislatura passada, Bruno Toledo tocava nessa tecla. Na atual legislatura, isso também foi alvo do deputado estadual Davi Maia (Democratas). Nunca há uma resposta concreta. Chegamos ao ponto de uma deputada – em tese governista – cobrar que projetos sejam elencados, para e saber o que pode permanecer ou o que deveria ser postergado diante da situação emergencial.
Vejam a declaração de Jó Pereira:
"Pedi saldos, recursos e projeção de arrecadação para chegarmos a um consenso sobre qual o montante que esse plano de emergência poderia contar, mas infelizmente, desde aquela reunião, não tivemos outro encontro e muito menos acesso às informações então solicitadas".
Ela faz parte do Conselho, faz parte do partido do governador Renan Filho, pertence a um grupo aliado com forte influência dentro do Palácio República dos Palmares, mas mesmo assim é completamente ignorada em suas solicitações quanto ao Fecoep. E são pedidos simples. Pedidos em relação a informações que deveriam ser públicas.
Reitero o que já disse aqui: se com Jó Pereira é assim, imagine com os opositores ou com aqueles que sequer possuem acesso ao Fecoep. O desinteresse do governo estadual em responder questões tão básicas a respeito de um Fundo é um grave sintoma.
Eis outra fala da deputada estadual que destaco:
"Não adianta chegarmos aqui apenas com intenções. Precisamos ser efetivos e sem abandonar o ideal de construção do Plano Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, que venho cobrando insistentemente há pelo menos cinco anos, pois se esse plano existisse, seria mais fácil planejar as ações emergenciais". Ela fala em CINCO ANOS!
O Fundo – e Jó Pereira tem razão nisso – poderia ser mais efetivo quanto ao seu objetivo se tivesse um planejamento que fosse apreciado pelo parlamento estadual, que delimitasse seu raio de ação e que desse maior transparência aos recursos e aos projetos aprovados. Mas o governo de Renan Filho – assim como os que passaram – simplesmente ignora isso. Como é um assunto que não aparece muito na mídia, então parece ser confortável fazer ouvido de mercador…
As declarações de Jó Pereira foram durante a reunião que discutia o Programa do Leite. Sobre esse em especial, Pereira frisou: "Tínhamos que olhar cada pauta da reunião, aprovar o que era urgente e justo, como os repasses atrasados do Programa do Leite e a contrapartida do Estado, porque pagar esses cerca de R$ 10 milhões atrasados é questão de justiça a um setor que produziu, entregou e não estava recebendo".
Uma nova reunião do Conselho está agendada para o dia 5 de agosto, quando – segundo a assessoria de imprensa de Pereira – devem ser apresentadas as informações financeiras pedidas por ela e o panorama dos projetos executados ou em execução. Nessa data, também é prevista a apresentação de plano emergencial. Aguardemos…
Nesse caso, eu sou feito São Tomé: só acreditarei vendo!
Para se ter ideia dos recursos presentes no Fundo, o Conselho aprovou – na reunião passada – o aporte R$ 5.224.709.70 para o Programa do Leite. O valor vai integrar a soma de mais de R$ 19 milhões oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social. Também haverá aporte de recursos suplementares para pagamento de parcelas em atraso aos fornecedores do mesmo programa: R$ 10.275.291,46. Ou seja: há volumes consideráveis.
A soma dos projetos aprovados totalizam mais de R$ 100 milhões para diversos projetos. Custava uma maior transparência desses e o uso desses recursos dentro de um planejamento? Os projetos são importantes e de fato devem ser aprovados, mas é preciso que eles estejam dentro do Plano Estadual de Combate à Pobreza para que o Fecoep se torne um ente de estado e não um cheque em branco na mão desse ou daquele governador.