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Câmara aprova derrubada de decisão do governo na Saúde
Proposta segue para análise do Senado; deputados dizem que ministério limitava envio de emendas
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que assinou a portaria que contém a norma alvo dos deputados Sérgio Lima/Poder360 6.jul.2021
08.jul.2021 (quinta-feira) - 14h10
A Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta 5ª feira (8.jul.2021) o PDL (projeto de decreto legislativo) 292 de 2021, que derruba trecho de regra estabelecida pelo Ministério da Saúde para destinação de recursos.
Esse tipo de movimentação expõe um ponto de atrito entre Legislativo e Executivo. Indica que os deputados estavam descontentes a ponto de se mobilizar em plenário contra a regra.
A proposta foi aprovada por 398 votos a 16. O relator, Igor Timo (Podemos-MG), recomendou a aprovação da proposta original, do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO). Leia a íntegra (131 KB) da proposta aprovada.
O dispositivo derrubado é o artigo 38 de portaria (leia aqui) do Ministério da Saúde, assinada em junho de 2021 pelo ministro Marcelo Queiroga. O trecho determina que haja teto a transferências do SUS para financiar despesas da pandemia.
"O dispositivo questionado está estabelecendo uma limitação, um 'teto' aos valores destinados pelos parlamentares para o enfrentamento da Covid-19", escreveu o autor na justificação do projeto. Ele se refere às emendas, frações do Orçamento que congressistas podem determinar o destino.
"A manutenção do texto pode inviabilizar mais de R$ 600 milhões destinados pelos parlamentares para salvar vidas", declarou Vergílio. O projeto agora segue para análise do Senado.