DESTAQUES SOBRE O AMBIENTE DE NEGÓCIOS DE INFRAESTRUTURA E O SEGURO GARANTIA NO BRASIL - Câmara Brasil China
DESTAQUES SOBRE O AMBIENTE DE NEGÓCIOS DE INFRAESTRUTURA E O SEGURO
* Artigo fornecido pela CONSET, empresa associada da CCIBC. Para maiores informações sobre a empresa, acesse: http://www.camarabrasilchina.com.br/showroom/servicos/conset-administracao-e-corretagem-de-seguros-ltda
O setor de infraestrutura vive um momento importante no Brasil, especialmente no que se refere às mudanças nas relações público – privadas, com a substituição do modelo do Estado "provedor", no papel de grande contratante de obras públicas ou de financiador a juros subsidiados, por um Estado " planejador e regulador", na medida em que transfere à iniciativa privada, a responsabilidade pela execução.
Por outro lado, as consequências da operação Lava Jato e da recessão econômica que o país está vivendo há pelo menos 2 anos, vem proporcionando o surgimento de novos "players", criando oportunidades para investidores institucionais e estratégicos, como os fundos de investimentos e as empresas estrangeiras.
Como exemplo recente, o Fundo de Investimentos Pátria assinou em junho a concessão da rodovia do Centro Oeste Paulista, leiloada pelo Governo do Estado de São Paulo, marcando seu ingresso no setor rodoviário. Também recentemente, quatro aeroportos (Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza, Salvador) foram arrematados por três grupos estrangeiros: a francesa Vinci, a alemã Fraport e a suíça Zurich, falando apenas do setor de transportes.
Na área de energia, há exemplos eloquentes, como a aquisição pelo Consórcio liderado pela Brookfield, de 90% da unidade de gasodutos Nova Transportadora Sudeste (NTS), da Petrobrás, em acordo de US$ 5,2 bilhões e, ainda, a aquisição pela chinesa State Grid por US$ 15 bilhões, da CPFL Energia, responsável por 13% do mercado de distribuição e um vasto portfolio de projetos de geração renovável.
Embora em menor escala, o setor de saneamento também já foi alvo de aquisições, como por exemplo, a compra de 70% da Odebrecht Ambiental pela Brookfield, trazendo o grupo japonês Sumitomo como investidor e a aquisição pela coreana GS Inima da concessão de água e esgoto da cidade de Araçatuba, da OAS Soluções Ambientais. Há ainda exemplos no setor da Construção, como a aquisição de 80% da Concremat pela chinesa CCCC e na área de Telecomunicações onde o Grupo escandinavo AINMT adquiriu por US$ 200 milhões, a Nextel Brasil.
Considerando apenas os leilões de concessão e de parcerias público privadas, segundo reportagem do Jornal Valor, estão previstos para o segundo semestre de 2017 e para o ano de 2018 cerca de R$ 248 bilhões de investimentos, sem falar nas oportunidades de aquisição de ativos, cujo mercado segue aquecido.
PAPEL DO MERCADO SEGURADOR
Neste contexto, o mercado segurador assume papel fundamental, seja na mitigação dos riscos de construção e de operação ou na estruturação das garantias que viabilizem os projetos em todas as suas fases.
Inegavelmente, para o sucesso dos projetos, os futuros concessionários dependem de um Plano de Seguros que lhes garanta proteção para eventos imprevistos cujos prejuízos poderão comprometer ativos, cronogramas, vidas etc.
Em especial para as empresas recém chegadas ao Brasil, é necessário demonstrar ao mercado segurador, a solidez dessas empresas nos seus países de origem, a viabilidade dos projetos e, principalmente, conhecer os seus planos de médio e longo prazo no país.
Pela legislação vigente, para participação em processos de licitação, é facultado aos licitantes a escolha da forma de caução. Ao longo dos últimos anos, o Seguro Garantia tem se consolidado como a modalidade de caução mais utilizada, principalmente em função do baixo custo e do não comprometimento das linhas de crédito bancárias das empresas tomadoras.
A garantia de manutenção de proposta (bid bond) e a garantia de cumprimento do contrato (performance bond) são as formas tradicionais de garantias exigidas em editais e contratos de obras e de concessões.
O valor da garantia de manutenção da proposta é, usualmente, 1% do valor total do contrato, enquanto que o valor da garantia de cumprimento do contrato gira em torno de 5% do valor total da contratação.
Nos contratos de concessão o valor da contratação é geralmente representado pelo valor total das receitas previstas ao longo de todo prazo da concessão.
Via de regra, os contratos de contra garantia, que representam o direito de regresso da seguradora contra o tomador da garantia, são afiançados pelos acionistas ou cotistas, ao contrário do que ocorre nas fianças bancárias, que exigem contra garantias reais líquidas como por exemplo, aplicações financeiras em favor do banco garantidor.
De uma maneira geral, para analisar a capacidade das empresas de performar os contratos de concessão, as seguradoras, além de solicitar as demonstrações financeiras recentes e documentos de constituição, solicitam também dados do projeto, como cronograma de investimentos, origem e aplicação de recursos e fluxo de caixa.
No próximo artigo, falaremos sobre os principais projetos de concessão previstos para o 2º semestre de 2017 e para o ano de 2018, trazendo esclarecimentos sobre outras seguros importantes e eficazes na transferência de alguns riscos, dos referidos projetos, para o mercado segurador.