Destaques de São José do Rio Preto e Região 21/9/2021 1:7:30 » Por Atualizado em 21/9/2021 9:48h
Presidente do SETH auxilia CEI das Terceirizadas em depoimento em Rio Preto
Sérgio Paranhos depôs, nesta segunda-feira, à comissão de vereadores que investiga empresas do setor de asseio e conservação contratadas pelo município
Presidente do Sindicato SETH, Sérgio Paranhos, depôs nesta segunda-feira (20/09) para auxiliar a CEI das Terceirizadas
O presidente do Sindicato SETH, Sérgio da Silva Paranhos, depôs, nesta segunda-feira (20/09), à CEI (Comissão Especial de Inquérito) das Terceirizadas para auxiliar nas investigações da Câmara Municipal com relação às diversas denúncias de irregularidades trabalhistas praticadas por empresas do setor de asseio e conservação que possuem contrato de prestação de serviços com o município de São José do Rio Preto.
Segundo apurado pelo SETH, a empresa Ergoqualit (Mara Silvia Pezinato), que emprega 131 funcionários, não está pagando o adicional de insalubridade em grau máximo de 40% para os empregados que fazem higienização dos banheiros públicos, bem como recolhimento do lixo, e também em grau médio de 20% aos empregados que prestam serviços de limpeza em hospitais, postos de saúde, ambulatórios médicos, clínicas médicas e clínicas odontológicas.
Segundo Paranhos, o próprio sistema de licitação, em forma de pregão público, faz com que empresas sem recursos financeiros e compatíveis com o número de funcionários exigido pela Prefeitura, acabem não arcando com todos os direitos trabalhistas.
"No primeiro ano vai bem, mas quando completa doze meses, que tem que pagar a primeira parcela do décimo terceiro e as férias, o dinheiro já não dá, aí a empresa começa com os cortes, deixa de pagar adicional de insalubridade, começam os atrasos no pagamento do tíquete refeição, da cesta básica", disse o presidente do SETH.
Outra investigação apresentada pelos membros da CEI foi em relação à empresa Barsotti Serviços de Portaria Eireli. Segundo denúncias, a empresa quer alterar a escala de trabalho do esquema de 12 por 36 horas com uma hora de intervalo para 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira. Outra irregularidade é a falta de pagamento de horas extras e tíquete alimentação de R$ 16,61 por dia trabalhado.
"Mesmo na jornada 12 x 36 eles têm direito a uma hora de intevalo e, não o fazendo, o empregado tem direito a receber essa hora como hora extra", explica Paranhos.
Outras duas empresas também estão na mira da CPI das terceirizadas. A SMS Serviços de Limpeza e Obra Eireli que teve contrato encerrado com a Prefeitura em agosto de 2021 e não pagou as verbas rescisórias dos funcionários. O SETH já ingressou com ação coletiva para garantir os direitos dos trabalhadores.
Já a Gold Care, com mais de 100 funcionários atuando na área da Educação, está exigindo a realização de um curso técnico na área, bancado pelos próprios trabalhadores, na maioria mulheres que atuam na atenção básica de crianças.
Paranhos afirma que, sem a adoção de seguro-garantia por parte das empresas contratadas pela Prefeitura, o problema deverá continuar. "As empresas não tem patrimônio, algumas vezes está em nome de laranja, aí ganha a empresa e toca o serviço com dinheiro público", afirma.
O presidente da CPI João Paulo Rillo solicitou ao presidente do SETH a relação atualizada dos contratos vigentes de empresas com a prefeitura, além de todas as denúncias já recebidas.
Nesta terça-feira, dia 21, a partir das 9 horas, quem presta depoimento a CPI será o representante da empresa Barsotti, citada por funcionários em uma série de irregularidades.