Bares do entorno da Unisul são interditados pela Justiça por poluição sonora e ofensa à saúde – Stylo FM
Bares do entorno da Unisul são interditados pela Justiça por poluição sonora e ofensa à saúde
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A Justiça concedeu liminar pedida pelo Ministério Público e interditou os bares Black Wood Bar, Maori Lounge e Good Times Bar, localizados próximo à Unisul, por "poluição sonora e grave ofensa à saúde e à tranquilidade alheia". A medida determina a fixação de multa diária no valor de R$ 30 mil para os estabelecimentos que descumprirem a ordem de interdição e de R$ 10 mil ao município de Tubarão, caso não realize o estudo de impacto de vizinhança.
A 6ª Promotoria de Justiça de Tubarão relata que a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Funat), a partir de vistoria realizada entre os dias 11 e 26 de junho de 2021, constatou o excesso de ruídos produzidos pelos estabelecimentos. Além disso, diversos atendimentos foram realizados pelo Ministério Público, assim como pela Polícia Militar, em razão das reclamações de moradores das imediações sobre o barulho causado pelos bares.
Em resposta ao MPSC, o Município afirmou que o Black Wood Bar e o Good Times Bar não possuem alvará para 2022, e que o Black Wood também está irregular perante o Corpo de Bombeiros. Já o Maori Lounge não possui Projeto Preventivo Contra Incêndio (PPCI) e tem promovido festas além das 22h, horário que extrapola a dispensa de alvará concedido para as atividades desenvolvidas por microempresa individual (MEI).
Para a promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz, o Município foi omisso na fiscalização do funcionamento dos bares ao deixar de tomar providências para a interdição dos locais e de aplicar medidas administrativas e judiciais para a interrupção das ilegalidades por eles praticadas.
"Se a fiscalização tem o condão de impedir atividades degradadoras, a falta dela pode produzir o efeito contrário, isto é, contribuir para a sua ocorrência. A falta da ação municipal, portanto, embora não seja a causa direta do dano ambiental, caracteriza evidente auxílio ao evento poluidor", pontua.