O Brasil não pode perder a chance de se tornar competitivo em uma economia de dados - Brasil, país digital - #BrasilPaisDigital
20/07/2018 | Artigos Arquivo
Ao se observar como o tema evoluiu na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico/OCDE ao longo de mais de três décadas, nota-se justamente a preocupação em torno dessa interdependência legal e institucional. Quando consolidou e atualizou as suas recomendações em 2013, a OCDE recomendou que seus países-membros deveriam ter autoridades "independentes" e com "recursos" e "expertise técnica". A futura autoridade brasileira deve ter esse perfil — autônoma funcionalmente e financeiramente — para que aplique e fiscalize de forma efetiva a lei. São essas instituições que cooperaram entre si para a solução de problemas comuns entre os países-membros acerca da matéria e, com isso, permitir maior integração econômica.