Em nota, Prefeitura de Algodão de Jandaíra esclarece notificações do TCE – Paraiba Debate
Em nota, Prefeitura de Algodão de Jandaíra esclarece notificações do TCE
Após uma publicação do portal Paraíba Debate, noticiando uma emissão de alerta por parte do Tribunal de Contas do Estado(TCE) à prefeita do município de Algodão de Jandaíra, a nossa reportagem vem a público para dar a versão por parte da administração da prefeita Maricleide Izidro(PSD), através de uma nota emitida pela Assessoria de imprensa da prefeitura.
Clique aqui e relembre a notificação.
De acordo com a notificação do TCE a prefeitura não estaria aplicando corretamente os recursos do Fundeb, e que os valores estariam sendo utilizados para o custeio de despesas extras na máquina administrativa.
Abaixo da resposta segue um arquivo em PDF, visto que não foi possível colocar estas informações no corpo da matéria.Segue abaixo os esclarecimentos, por parte da Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra:
Vimos a público prestar esclarecimentos mediante a divulgação no dia 20 de dezembro do
corrente ano, no portal de notícias PARAIBA DEBATE, da notícia intitulada "PREFEITA
DE ALGODÃO DE JANDAÍRA É ALERTADA PELO TCE, POR APLICAÇÃO INCORRETA
DE RECURSOS DO FUNDEB.
A saber, esse alerta foi referente ao balancete do mês de Janeiro/2017, que foi
devidamente feito defesa em relação ao mesmo e só agora o TCE publicou a analise da
Processo TC No 03076/17
Natureza Acompanhamento
Jurisdicionado Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra
Responsável Maricleide Izidro da Silva (Prefeita)
Objeto Exame Análise da Entrega de Balancete Mensal (BME)
Análise do Requerimento/Petição da verificação da entrega do
Balancete Mensal (BME)
Trata o presente relatório da análise das justificativas
apresentadas pelo representante legal e responsável
técnico/contábil da Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra,
em relação à verificação preliminar do Balancete Mensal de
Janeiro/17 encaminhado ao TCE-PB, referente às
desconformidades no que diz respeito aos itens de verificação
indicados na análise inicial da Entrega do BME em referência.
Ao analisar a defesa do Alerta com número de processo TC 03076/17, com a categoria de
acompanhamento, que teve como objeto de exame a Análise da Entrega de Balancete
Mensal (BME), a auditoria do Tribunal de contas acatou na integra o item abaixo:
a) No tocante ao item "1" assiste razão ao defendente devido dados no SAGRES terem sido confirmados após envio do BME e da recarga no referido Sistema; Quanto ao item "b" a auditoria apenas emite ALERTA ao tocante da vinculação de fontes de recursos a serem relacionadas as contas bancárias para pagamento das despesas com Serviços Públicos de Saúde, MDE e FUNDEB. Não apresentou se quer qualquer irregularidade nos pagamentos efetuados no referido mês de janeiro/2017.
IV. As despesas cujos pagamentos sejam processados por meio de contas correntes alimentadas com recursos diferentes de impostos e transferências de impostos ou,
conforme o caso, recursos do FUNDEB, deve o ordenador de despesas ser alertado quanto à não inclusão para os fins do que dispõe o art. 212, CF/88; art. 198, CF/88, c/c LC
141/2012; e da Lei no 11.494/07 (FUNDEB); Por fim a unidade técnica emite parecer acatando a defesa apresentada.
Ante o exposto, esta unidade técnica de instrução, recomenda retirar o presente jurisdicionado do rol daqueles que tiveram seus balancetes declarados como não entregues no mês em análise.
Vale ressaltar que a atual administração trabalha seguindo todas as determinações legais
impostas pelas legislações em vigor, como também pelos órgão fiscalizadores. Tanto é que o Tribunal de Contas do Estado emitiu Relatório de Acompanhamento da Gestão Municipal e apontou que o município de Algodão de Jandaíra esta aplicando todos os percentuais exigidos por lei.
No FUNDEB esta sendo aplicado 97,52%, que o mínimo é de 60%, demonstrando assim total respeito com os profissionais do magistério no que diz respeito a sua valorização.