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MPES quer que poder público forneça cadeira de rodas, especialmente, às pessoas carentes que dependam daquele equipamento para sua locomoção
A Promotoria de Justiça de Mantenópolis ajuizou na data de 07/05/2014 Ação Civil Pública pleiteando provimento jurisdicional no sentido de compelir o poder público a fornecer cadeira de rodas, especialmente, às pessoas carentes que dependam daquele equipamento para sua locomoção.
Segundo o promotor, Dr. Izaias Antonio de Souza, " ouve diversas reclamações acerca da falta de fornecimento de cadeiras de rodas a pessoas carentes que delas dependem, chegou ao conhecimento desta Promotoria, a triste realidade que constantemente ocorre no município.
Considerando que cadeiras de rodas são equipamentos necessários à integral assistência à saúde das pessoas com necessidades especiais decorrentes de enfermidades, limitações físicas e senilidade, foi instaurado o procedimento administrativo nº 031.12.14.007284-1 visando averiguar as reclamações trazidas a esta Promotoria.
Dentre tantos outros Tribunais do país, inclusive o STJ, também o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo já teve a oportunidade de se manifestar sobre a questão em foco quando foi exposto o entendimento de que O poder público, através de políticas sociais, tem o dever constitucional de garantir aos cidadãos o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar. A omissão no cumprimento de seu dever não só atenta contra a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos de nosso estado democrático, como também coloca em risco a preservação da vida, bem jurídico por demais relevante". Afirmou o promotor .