“Pelo que consta na narrativa das testemunhas, Diego Lima e Álvaro Oliveira, ambos policiais, o autuado estava em “atitude suspeita”, na frente de sua casa, quando foi flagrando numa “comercialização” de droga. Teria tentado entrar em sua residência, mas foi preso ainda do lado de fora. Em seguida, os policiais entraram na residência do autuado e lá encontraram 34 pedras de crack e demais materiais apreendidos.
Note-se que os policiais não esclarecem, em seus depoimentos, qual a “atitude suspeita” do atuado, muito menos como se deu a “comercialização” da droga.
Perceba-se que nenhuma droga foi apreendida com o autuado, que estava em frente à sua residência. Portanto, pelo que consta nos autos, não havia qualquer sinal exterior da prática de delitos que autorizasse o ingresso no domicílio do autuado sem o seu consentimento.
Aliás, o autuado, em seu interrogatório, nega veementemente que estivesse traficando, afirma que não estava na posse de droga alguma e que não deu autorização para que os policiais ingressassem em sua casa. Assumiu a propriedade da pouca droga encontrada em sua casa, como de seu uso pessoal.”
Após assim considerar, elenquei os textos legais e constitucionais aplicáveis à espécie, colei jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, perfeitamente aplicável ao caso, e determinei o relaxamento da prisão.
Na parte dispositiva da decisão, escrevi o seguinte: “Comunique-se à Autoridade Policial para que proceda à imediata devolução dos bens apreendidos ao autuado, mesmo o entorpecente, com remessa a este juízo de cópia do respectivo Termo de Devolução.”
Como se pode notar facilmente, houve erro de digitação ou o corretor modificou a palavra desejada por mim, na parte que excepciona a devolução geral dos bens do preso. Em vez da palavra “menos o entorpecente”, ficou constando “mesmo o entorpecente”. Se desejasse que houvesse devolução integral dos bens apreendidos, bastaria eu ter dito apenas isso, sem qualquer ênfase ou outra explicação.
A função gramatical primordial do aposto explicativo é justamente excepcionar a regra geral. Portanto, já era bastante óbvio que havia um erro de escrita ou de correção automática do texto, mudando a palavra “menos” para “mesmo”.
Nesses quase 18 anos de magistratura, já relaxei dezenas de prisões em flagrante, inclusive por tráfico de drogas, e nunca determinei a devolução de drogas aos presos, por ter, penso eu, algum conhecimento da legislação em vigor.
Logo após finalizar essa decisão, outro preso, Jarlan da Silva Santos, dentre os 10 daquele dia, estava em situação que me pareceu bastante similar e usei a decisão anterior, para o José Felipe da Silva Neto, como base para a próxima. Deixei a parte dispositiva exatamente igual à anterior, pois eram casos praticamente idênticos.
Já na quinta-feira, pela noite, próximo às 23 horas, recebi telefonema de meu irmão, que é Delegado de Polícia, informando-me que uma decisão minha estava sendo divulgada em grupos de whatsapp, com severas críticas, porque eu teria mandado devolver drogas ao preso liberto.
Neguei que tivesse dado tal decisão e, após meu irmão insistir, pois dois escrivães de polícia garantiam que o texto das decisões assim dizia, abri meu computador e, só então, percebi o erros de digitação nas duas decisões, que também não foi percebido, repita-se, por ninguém até o momento.
Logo cedo, na sexta-feira, proferi duas decisões idênticas, corrigindo as anteriores, com o seguinte teor:
“Verifico que houve erro material na decisão que apreciou a prisão em flagrante de Jarlan da Silva Santos, na parte dispositiva, quando constou a expressão “mesmo o entorpecente” em vez da ressalva desejada por este juízo, que seria “menos o entorpecente”, eis que se trata, como é de notório conhecimento, de substância de uso proscrito.
Dessa forma, com as escusas deste magistrado, comunique-se esta correção, com urgência, ao Delegado de Polícia responsável, servindo a própria decisão como ofício.”
Entrei em contato com a servidora do pólo de audiências de custódia e pedi que encaminhasse as decisões com urgência.
Tais erros poderiam ter sido corrigidos já no mesmo dia em que proferi as decisões, caso a pessoa que as divulgou na imprensa tivesse entrado em contato comigo ou com a servidora do pólo de audiências de custódia.
No entanto, para minha surpresa, ao longo do dia de ontem, sexta-feira, a imprensa em geral, blogueiros e outros agitadores de redes sociais, passaram a divulgar a notícia de que eu havia determinado a devolução de drogas aos presos, mesmo com as decisões de correção de erro material já publicadas.
A partir daí, houve uma avalanche de escárnios contra minha pessoa, com invasão de minhas redes sociais, capturas de fotos minhas e de minha família, com execração pública que me deixou perplexo e muito entristecido.
A situação toda me parece surreal. Estou sofrendo toda essa exposição de maneira bastante injusta e cruel. Além do equívoco na digitação da palavra “menos”, nada há de errado em minha conduta. Com serenidade, farei minha defesa perante os órgãos da corregedoria.
Finalizo citando o imortal Capiba, para dizer bem alto que a injustiça dói, mas somos madeira de lei que o cupim não rói.

Na terça-feira a instabilidade atmosférica se mantém sobre o Estado, especialmente nas áreas paranaenses que fazem divisa com Santa Catarina, onde são esperados eventos de chuvas a qualquer hora do dia. As áreas de precipitação percorrem o Estado e avançam para as demais regiões durante a terça-feira. Temperaturas se elevam mais no norte e no litoral, onde o Sol aparece entre nuvens.

Em período de crise, entrar no mercado de trabalho ou reconquistar um emprego é ainda mais complicado. Mas algumas atitudes podem dar um empurrãozinho para quem esta empenhado nessa missão. Confira as dicas da consultora de RH Michelle Digiácomo, proprietária da Contato Gestão de Pessoas, de Florianópolis (SC):
- Diferencie-se: Isso vale principalmente para o comportamento. As empresas buscam pessoas com autonomia e iniciativa para fazer as coisas. Muitas empresas têm porte pequeno, por isso precisam de pessoas com atitude para resolver problemas e desempenhar tarefas variadas.
– Atualize seu currículo: Deixe-o direcionado para as vagas que está buscando, descreva as atividades mais importantes que exerceu em suas experiências, corrija várias vezes a ortografia e a gramática (acredite, isso faz diferença).
- Seja criativo: As empresas recebem muitos currículos, todos iguais. Um currículo que destaca um bom resultado que o candidato alcançou em outra empresa, alguma inovação, vai chamar mais a atenção dos avaliadores. Algumas pessoas enviam vídeo ou criam um design diferenciado. Outros canais importantes para chegar às empresas são o Facebook e o LinkedIn.
- Capacite-se: Avalie a possibilidade de fazer cursos para se atualizar na sua área. Aqui você vai pensar: “Mas estou desempregado, como vou pagar cursos!” Primeiro, tire a venda da negatividade dos olhos e vá até o Google e escreva – Cursos Gratuitos. Pesquise, sempre vai ter algo relacionado à sua área que poderá fazer.
- Informe-se: A internet oferece a possibilidade de acesso a diversos conteúdos informativos de maneira gratuita. Portanto, utilize seu tempo livre para ler artigos, textos e notícias sobre assuntos da sua área de atuação. Isso vai ajudar no momento da entrevista de emprego, quando você poderá mostrar-se atualizado e interessado pelo conhecimento.
- Mostre-se: Não adianta se qualificar e cruzar os braços à espera de trabalho. O profissional competitivo é proativo e corre atrás das oportunidades. Inscreva-se nos sites de emprego na internet, acompanhe os jornais e comunidades na internet relacionadas à sua área de atuação. Também encaminhe seu currículo a pessoas que você conhece que podem ter conhecimento de algumas oportunidades.
- Crie e mantenha um bom networking: Faça contatos nas redes sociais (LinkedIn é uma ótima opção), acompanhe empresas relacionadas a sua área de trabalho, seja participativo com postagens, artigos e divulgações, mostre-se.
- Prepare um bom currículo: O ideal é que tenha uma, no máximo duas páginas. Os itens mais avaliados por recrutadores são as experiências profissionais e os conhecimentos. Essa parte tem que estar impecável. É preciso detalhar quais foram suas atividades nas determinadas experiências e qual foi o período (mês e ano que entrou e saiu da empresa). Imprescindível também detalhar seu conhecimento técnico. Vale compartilhar os resultados alcançados nos últimos empregos, principalmente quando se trata de vagas para a área comercial. Não é necessário escrever endereço completo, RG e CPF, nome de pai, mãe, título de eleitor… Recomendo colocar nome completo, idade, bairro, e-mail e telefone.
- Prepare-se para a entrevista de emprego: Pesquise sobre a empresa, faça uma lista de perguntas que possam ser feitas e tente respondê-las. Na hora da entrevista, chegue com antecedência, vista-se adequadamente e mantenha o celular desligado. Responda às perguntas de forma tranquila, sem mentiras ou exageros, aponte os pontos fortes e fracos de maneira sincera e especifique as qualidades para o cargo. Identifique as situações em que observou fraquezas e as melhorou. Nunca minta, não comente sobre problemas pessoais, nem fale mal dos colegas ou da empresa anterior. Não exagere nas qualidades. Por fim, mesmo que esteja nervoso, tente ser você mesmo encare a entrevista como uma conversa com o entrevistador.