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Empresa obtém liminar na Justiça para suspender moratória da construção civil em Itapema
Uma construtora de Itapema conseguiu uma liminar na Justiça para obrigar a prefeitura a receber o projeto de um edifício. Desde 25 de julho um decreto do prefeito Rodrigo Costa (PSDB) suspendeu a análise de autorizações para obras de edifícios na cidade. A moratória ocorreu porque havia um corre-corre de construtoras na tentativa de conseguir viabilizar obras antes de entrar em vigor o novo plano diretor do município, que ainda está em discussão.
A procuradoria jurídica do município afirma que a decisão judicial não afeta outras tentativas de liminar que já haviam sido negadas anteriormente para outras construtoras. Mas existe a possibilidade de mais empresas pleitearem também a análise dos projetos, com base no atual entendimento da Justiça.
A prefeitura já entrou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina pedindo a cassação da liminar. A expectativa é que a decisão dos desembargadores saia no início da semana que vem.
A suspensão das análises dividiu opiniões entre os construtores de Itapema. Enquanto parte deles afirmou, na época, acreditar que é melhor repensar as regras de uso e ocupação do solo antes de colocar em prática novos projetos, outros defenderam que a medida beneficiou parte das construtoras, que tinham interesse na paralisação.
Itapema não foi a primeira cidade da região a implementar a moratória da construção civil. Há dois anos Balneário Camboriú não aprova novos projetos.