A informação foi dada pelo secretário de Infraestrutura de Rodovias do órgão terça-feira, dia18
•• O secretário de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU) Sr. Luiz Fernando Ururahy de Souza, afirmou à Comissão de Fiscalização da BR 101 da Câmara dos Deputados terça-feira (18), em Audiência Pública, que a Corte poderá intervir no preço do pedágio caso a investigação constate que haja aumento acima do contratual no próximo dia 18 de maio, aniversário da Concessão.
Uma das medidas cabíveis, no caso da intervenção do TCU, seria uma medida cautelar suspendendo o aumento, que já foi solicitada em outra ocasião pelos deputados capixabas. "É importante que o TCU esteja sensível aos apelos da Comissão, já que nossas duas grandes premissas são, proteger o usuário, mas, ao mesmo tempo, ver a realização da duplicação acontecer, porque o Espírito Santo necessita deste vetor de crescimento para seu desenvolvimento", disse o deputado Marcus Vicente, coordenador da Comissão.
Os ministros do TCU, reunidos em audiência no dia 22 de fevereiro de 2017, determinaram que aquele órgão também realize oitivas da Agência Nacional de Transportes Terrestres e da ECO101 Concessionária de Rodovias S.A. (ECO101) para que se manifestem quanto aos atrasos na execução de obras e serviços de caráter obrigatório previstos até o terceiro ano do contrato de concessão.
Tribunal de Contas da União pode intervir no preço do pedágio da BR 101-ES was last modified: abril 20th, 2017 by Jornal O Pioneiro