O delegado da RF de João Pessoa lembrou que desde segunda-feira é possível fazer a autorregularização no site do Fisco (www.receita.fazenda.gov.br). “O contribuinte preenche uma declaração no próprio site e faz o agendamento para a vir de forma presencial à Receita para que a documentação seja conferida”, explicou José Honorato.
As contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento dos serviços de construção civil são destinadas aos benefícios previdenciários a serem pagos aos trabalhadores que prestaram serviços nessa área, como o pedreiro, o eletricista, etc, e é responsabilidade da pessoa física que está construindo seu imóvel pagar este tributo.