Justiça reconhece vínculo de emprego entre Motorista e o aplicativo Uber | Varella Advogados
por Ian Ganciar Varella · Published 2 de Maio de 2017 · Updated 7 de junho de 2017
Em decisão de primeiro grau fica reconhecido o vínculo de emprego
O juiz do Trabalho Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª vara de BH, reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma de transporte individual Uber.
Segundo o Uber, não existiria pessoalidade, ausência de exclusividade, habitualidade, onerosidade e subordinação que configurasse relação empregatícia.
Isso porque o autor que a contratou para uma prestação de serviço de captação e angariação de clientes.
Na decisão, o magistrado disse que há "a chamada"uberização"das relações laborais, fenômeno que descreve a emergência de um novo padrão de organização do trabalho a partir dos avanços da tecnologia" e que deveria analisar o caso por esse novo padrão.
Requisitos para o reconhecimento do vínculo de emprego
No caso, verificou que o motorista é pessoa física, de quem são exigidos alguns requisitos para a contratação (pessoalidade).
Também afastou argumento de que o autor, enquanto contratante, era quem pagava utilização da plataforma digital (onerosidade).
"A reclamada não somente remunerava os motoristas pelo transporte realizado, como também oferecia prêmios quando alcançadas condições previamente estipuladas."
Também entendeu estar presente a subordinação, tendo em vista que o motorista:
"estava submisso a ordens sobre o modo de desenvolver a prestação dos serviços e a controles contínuos. Além disso, estava sujeito à aplicação de sanções disciplinares caso incidisse em comportamentos que a ré julgasse inadequados ou praticasse infrações das regras por ela estipuladas."
Além de determinar o pagamento das verbas rescisórias e reconhecer o vínculo de emprego, o juiz condenou o Uber ao pagamento de horas extras, adicional noturno, repouso semanal, e ao ressarcimento das despesas com combustível, balas e água.