Regia Batista
Acadêmicos : Jannaína Paula Brito de Souza Silva Régia Batista de Souza Arruda Valdenice Campos Metelo RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS RESUMO O objetivo deste estudo foi compreender qual a…
TJSC - Tribunal determina que cliente insatisfeita apague comentário ofensivo no Facebook
A 3ª Câmara Civil do TJ, em análise de agravo de instrumento, determinou que consumidora retire temporariamente a publicação no Facebook de um comentário ofensivo contra empresa que lhe vendeu um…
Da Aplicação do dano moral como meio de efetiva proteção às violações ao Direito de Imagem em razão de ofensas perpetradas em redes sociais
"(...) diz-se que havia no vilarejo um caluniador. Tantas foram as reclamações de suas vítimas que, no seu julgamento, o Magistrado local condenou-o à morte. – Excelência, disse ele ao saber da…
TJSC - Consumidora tem direito de criticar serviço ineficiente através das redes sociais
A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de São Bento do Sul que julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por uma empresa de comércio de veículos contra uma…
http://www.youtube.com/embed/wQyxNUTmsWY Um vídeo que circula em redes sociais mostra um menino de 6 anos desesperado depois de receber a notícia de que deveria voltar a morar com o pai, seguindo…
Seguramente você já deve ter recebido por e-mail ou visto nas redes sociais, principalmente em épocas de crise política, inúmeras mensagens malsinando o auxílio-reclusão, usando informações vagas e…
As redes sociais são ambientes onde internautas compartilham fotos, vídeos, textos e diversos outros conteúdos, que ficam acessíveis a uma grande quantidade de pessoas. No entanto, no momento de…
Cuidado com suas postagens e comentários na rede: a Internet não é uma terra sem lei!
A liberdade de expressão é um direito assegurado na Constituição Brasileira . No mundo digital, canais como Youtube, Facebook, Twitter, Whatsapp e Instagram, dentre outros existentes ou que surgem de…
Está se tornando cada vez mais frequente o ingresso de ações judiciais envolvendo crimes praticados em redes sociais, especialmente, Facebook, Instagram , e aplicativos como Whatsapp , entre outros.
Paulo Castaing D´oliveira
Chega de acomodação é hora de ser um verdadeiro cidadão
Fico entristecido com tanta intolerância, irritação, ódio, mentiras, difamações, calúnias, ataques de todos os lados presentes ultimamente nas redes sociais, especialmente no Facebook. São ataques…
Notícias•17/01/2013•Instituto dos Advogados Brasileiros
Na tarde de quarta-feira, dia 05 de setembro de 2012, foi realizada palestra versando sobre o polêmico e atual tema da "Responsabilidade Civil nas Redes Sociais". Presidida pelo Diretor Cultural Pedro Marcos Nunes Barbosa, o enfoque dos debates cuidou da contraposição entre os valores da personalidade dos consumidores (dos serviços prestados na internet), e a tendência hodierna da jurisprudência em "isentar" de responsabilidade os prestadores dos serviços virtuais. O primeiro palestrante foi o P...
Notícias•31/05/2012•Instituto dos Advogados Brasileiros
Dia 22/08/2012, Das 16h às 18h, Quarta-feira - Local: Plenário do IAB Faça sua inscrição! Palestrantes: Dr. Guilherme Magalhães Martins Promotor de Justiça e Professor da FND - UFRJ Doutorado em Direito Civil pela UERJ Me. João Victor Rozatti Longhi Professor da PUC-RIO Mestre em Direito Civil pela UERJ Presidente e Debatedor: Pedro Marcos Nunes Barbosa Mestre em Direito Civil pela UERJ e Diretor Cultural do IAB Público-alvo: Advogados, Acadêmicos de Direito Profissionais de Nível Superior Conce...
Notícias•28/10/2011•Ministério Público do Estado do Distrito Federal e Territórios
O promotor de Justiça do MPDFT Paulo Roberto Binicheski lança, hoje, o livro Responsabilidade civil dos provedores de internet: estudo de Direito comparado e perspectivas de regulamentação no Direito brasileiro . O lançamento acontece no Iesb Norte (SGAN 609 conjunto D). Na ocasião, o promotor proferirá a palestra Direito do consumidor e a responsabilidade civil nas redes sociais da internet , a partir das 10h30.
AgRg no AREsp 1 RO (STJ)
Jurisprudência•08/10/2013•Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERNET. REDES SOCIAIS. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM. PRECEDENTES DA CORTE. DANO MORAL. 100 SALÁRIOS MÍNIMOS. RAZOABILIDADE. 1.- O provedor não responde objetivamente pelo conteúdo inserido pelo usuário em sítio eletrônico, por não se tratar de risco inerente à sua atividade. Está obrigado, no entanto, a retirar imediatamente o conteúdo moralmente ofensivo, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano. 2.- É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo acórdão recorrido se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente no caso concreto. 3.- Agravo Regimental improvido.
Espaço Cultural recebe em fevereiro lançamento de livro sobre aspectos polêmicos da responsabilidade civil
Notícias•12/12/2013•Superior Tribunal de Justiça
O livro Responsabilidade Civil e Inadimplemento no Direito Brasileiro Aspectos Polêmicos terá lançamento oficial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro. A ministra Nancy Andrighi é coordenadora da obra. O livro aborda temas atuais e desafiadores do direito civil a partir de sua leitura pelas lentes do direito constitucional ou da investigação em torno de sua teoria crítica. O trabalho destina-se a investigar campos basilares da dogmática civilista, em especial pela análise dos princ...
Posição doutrinária sobre responsabilidade em rede social
Apresentada a questão da responsabilidade civil nas redes sociais na última coluna , ficou evidenciado que a jurisprudência estabeleceu duas premissas: a) independentemente da gratuidade dos serviços prestados, o CDC tem incidência; b) a responsabilidade civil não é objetiva. Qual a posição da doutrina sobre esses dois problemas de qualificação? Tem prevalecido, até por influência das construções pretorianas do Superior Tribunal de Justiça, a tese da relação de consumo como subjacente a esses co...
Sites terão que indenizar pelo uso indevido de imagens
Notícias•11/09/2013•Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Em decisão unânime, a 4ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso de Apelação interposto por Google Brasil Internet S/A, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por E.J. S. em ação de reparação de danos morais c/c obrigação de fazer contra a empresa e C.V.C. C.F. M. De acordo com os autos, E.J.S., professor de dança, teve seu perfil em uma rede social invadido e suas fotografias de cunho pessoal passaram a circular na internet, em um site humorístico hospe...
Notícias•06/12/2013•Superior Tribunal de Justiça
O provedor de internet não pode ser responsabilizado por mensagens ofensivas publicadas em site se, em vez de lhe pedir que suspenda a divulgação, o ofendido busca diretamente o Poder Judiciário e este não determina a retirada imediata do material. A partir do momento em que a questão é posta sob análise da Justiça, cabe ao provedor agir conforme as determinações judiciais vigentes no processo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação da ...
Agravo de Instrumento AI 70046792263 RS (TJ-RS)
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O DEMANDADO APAGUE MENSAGENS POR ELE POSTADAS EM REDES SOCIAIS, E QUE ESTARIAM DENEGRINDO A IMAGEM DAS DEMANDANTES. Não angularizada a relação processual de onde se origina a presente inconformidade, e não havendo elementos de prova suficientes para conferir a necessária verossimilhança do direito alegado na inicial, restando, pois, desatendido requisito insculpido no art. 273 , caput, do CPC , o indeferimento da liminar pleiteada era medida...
Qual a solução para danos causados em redes sociais?
Notícias•27/03/2013•Consultor Jurídico
A responsabilidade civil por atos praticados nas redes sociais ocupou o espaço das duas últimas colunas clique aqui e aqui para ler , sempre com grande interesse dos leitores, o que não é de se estranhar em razão do deslocamento das atenções e do tempo de milhares de pessoas para esse tipo de atividade, que é um misto de entretenimento, convívio social e meio de comunicação. Quem se utiliza dessas redes expõe suas vidas, conhece (ou bisbilhota) o cotidiano alheio, diverte-se, troca informações e...