19/07/2010 – Resenha de Notícias Fiscais
19/07/2010 Comentário desabilitado
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.938, de 21 de julho de 2010 – DOU de 23.07.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de julho de 2010. […]
Ementário de legislação de 22.07.2010
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.933, de 20 de julho de 2010 – DOU de 22.07.10 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 17, 18 e 19 de […]
Ementário de legislação de 21.07.2010
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.857, de 24 de junho de 2010 – DOU de 21.07.10 Comunica publicação de nova versão do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN e do Dicionário de Domínios. […]
Ementário de legislação de 20.07.2010
Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.922, de 15 de julho de 2010 – DOU de 20.07.10 Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da […]
Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.921, de 15 de julho de 2010 – DOU de 19.07.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de julho de 2010. […]
Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.916, de 14 de julho de 2010 – DOU de 16.07.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de julho de 2010. […]
Com o intuito de propiciar uma constante atualização e renovação dos conhecimentos, buscando disponibilizar sempre mais informação, tanto para professores quanto para estudantes de Ciências Contábeis, o CRCRS está firmando termos de cooperação com as […]
CRC SP E IBRACON 5ª SEÇÃO REGIONAL REALIZAM SEMINÁRIO SOBRE NORMAS DE AUDITORIA
Em ação conjunta, o CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) e o Ibracon 5ª Seção Regional (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) realizarão, no dia 28 de julho de 2010, […]
Crédito de ICMS esquecido pelas empresas? Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária
O que abordarei a seguir é especialmente destinado às empresas distribuidoras e atacadistas de mercadorias pelo fato, na maioria das vezes, de serem classificadas como contribuintes substitutos da operação mercantil. Isto é, adquirem seus produtos […]
Tradicionalmente, no direito tributário brasileiro, serviços públicos se caracterizam, entre outros requisitos, se atenderem a usuários determináveis (uti singuli) (artigo 145, II da CF 1988, combinado com os artigos 77 e 79 do Código Tributário […]
Portaria n° 383 atribui ao CARF efeito vinculante em relação à administração tributária
O Ministério da Fazenda publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (14) a Portaria n° 383, que atribui às súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF efeito vinculante em relação […]
Como já é sabido, o diferimento do pagamento do ICMS nada mais é do que a postergação do recolhimento desse imposto para a etapa seguinte de circulação da mercadoria. Com o pagamento do ICMS diferido […]
A Comissão de Jurisprudência do TRT da 3ª Região cancelou as Orientações Jurisprudenciais 3 e 16 das Turmas deste Regional, conforme divulgado no dia 15 de julho último no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. […]
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Terceira Turma que considerou válido o controle de jornada de motorista por meio de tacógrafo e Redac (computador de bordo) […]
Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou por unanimidade o voto de relatoria do ministro Emmanoel Pereira, o Banco do Brasil, ao acessar as movimentações financeiras da conta corrente de funcionário, […]
Marta FerreiraO governo de Mato Grosso do Sul publicou hoje nota em que afirma que a Natura, uma das gigantes do setor da beleza no País, quer transferir para as consultoras de venda o pagamento […]
O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, arquivou ação de indenização por danos morais que o empresário Jorcelino Quintiliano Neto e outros propuseram contra o Estado […]
Empresários pernambucanos que possuem faturamento anual máximo de R$ 240 mil terão uma redução de 50% no pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de mercadorias nas fronteiras interestaduais. […]
RJ – Empresários conhecem leis de incentivo ao esporte
Por Marcelle Colbert Com o objetivo de divulgar a importância das leis de incentivo ao esporte para o desenvolvimento econômico e social do país, a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e o Ministério do […]
Cobrança indevida de ICMS será suspensa
Produtores rurais que tiveram o ICMS cobrado indevidamente na compra de insumos e máquinas para a atividade agropecuária terão o débito suspenso. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) está intermediando junto […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou pedido para reformar uma decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que negou indenização por danos morais para dois servidores da Receita Federal em desvio de […]
O jornal carioca O Dia publicou nesta sexta-feira (16/7) artigo assinado pelo presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, que trata sobre justiça fiscal. O texto intitulado ?Mais justiça nos impostos?, explica o porquê da necessidade […]
Receita libera nesta segunda-feira (19/07) consulta ao lote residual do IRPF/2007
A Receita Federal do Brasil abre nesta segunda-feira, 19 de julho, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007.9.324 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a […]
Atenção ao parcelamentos da Lei nº 11.941/2009
Parcelamentos da Lei nº 11.941/2009 – Reaberto o prazo para manifestação até 30/07 e obrigatoriedade de discriminação dos débitos até 16/08 Contribuintes que ainda não se manifestaram sobre a inclusão ou não da totalidade dos […]
Mais negócios podem usar o SuperSimples
O mesmo decreto que desonerou a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também ampliou de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões o teto de faturamento para as empresas pernambucanas aderirem […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, no segundo semestre, se é legítima ou não a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Confins nas faturas de energia elétrica. Os […]
SÃO PAULO – Pelo menos seis Estados brasileiros – Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Goiás e Alagoas – estão oferecendo benefícios fiscais que incentivam as importações. O objetivo é elevar a arrecadação e desenvolver […]
CAE examina projeto que isenta ônibus escolar de impostos
Projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê que as prefeituras, cooperativas e motoristas autônomos poderão comprar ônibus destinados ao transporte de estudantes sem o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e […]
MINISTÉRIO DA FAZENDA BC regulamenta funcionamento de ouvidorias das administradoras de consórcio PR Ato interministerial cria GP para atuar em defesa do meio ambiente e regular terras na Amazônia MAPA Aprovado zoneamento agrícola do sorgo para […]
Luiza de Carvalho, de Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de encerrar uma das mais antigas disputas tributárias entre os fiscos municipais e as empresas de construção civil. A Corte deve colocar em […]