Marco Antônio Mendes Soares | Jusbrasil
Pessoal, não sejamos inocentes. A moça ex-brasileira e agora norte-americana residente no Canadá fala o que quer "sem papas na língua" porque sabe que não pode ser atingida pela Justiça Brasileira. Mesmo se aplicados os princípios de direito internacional público citados pelo Autor do artigo, na prática, o Canadá vai devolver qualquer Carta rogatória sem dar cumprimento, não vai extraditar a moça, primeiro porque não possui acordo nesse sentido com o Brasil, segundo porque não imputa a prática de crime ao racismo, trata-se lá apenas de um ilícito civil reparável mediante indenização. E tem mais: Para entrar com essa ação de indenização, o Canadá exige que o Autor tenha cidadania ou residência no Canadá. Não adianta contratar um advogado de lá sendo os autores brasileiros. Como ela não será citada nem intimada, isso tudo VAI DAR EM NADA! Acho a postura da moça reprovável, mas também entendo que o casal Gagliasso expõe demais essa menina na mídia. Porque adotaram essa menina na África se tem tanta criança brasileira esperando na fila de adoção? Acho que se a criança fosse brasileira não haveria toda essa polêmica em torno do assunto.
A classe política é uma mera representação do cidadão brasileiro com seu famoso jeitinho. A solução é investir em educação, não sonhar que uma intervenção militar vá resolver o problema de uma hora para outra.
Pois é, os militares são seres iluminados e incorrutíveis...
"Que prevaleça o melhor interesse da criança, não o ego dos adultos. Colegiado está de parabéns!" Se a MÃE causa as brigas, que culpa tem o pai ? Assim, toda mãe que não quiser o pai por perto da criança e o "juiz" irá decidir pela mãe afastando o pai supostamente "em favor a criança" mas sendo na verdade em favor da mãe.
@tatica Desculpe a dúvida, mas a sua filha é filha do seu namorado também? Eu mesmo ficaria receoso de limpar a criança filha de outras pessoas. Mas se a filha é dele também então deveria fazer.
Concordo plenamente com você. Também fazemos parte de estatística, pois no relacionamento anterior do meu esposo, ele teve uma linda menina, na qual já completara 7 anos e até hoje ele não tem o contato com a menina. Pelo simples fato da genitora não se entender e não aceitar o fim do relacionamento deles. Jogando sobre a criança, todo seu desafeto para conosco. Infelizmente, a justiça está sempre em favor da mãe. Enquanto isso continuamos provocando o estado juiz, para que tenhamos nossos direitos e tbm continuamos a cumprir com a nossa obrigação ($) sem ao menos termos os nossos direito aceitos. Força pra ti!
Tenho o mesmo pensamento. Me soou um pouco machista a forma como foi colocado o tema, apesar de fazer menção à reciprocidade do entendimento. Entretanto, sem o julgado em si não temos a referência precisa.
Pedido de Dano Moral deve ser quantificado de acordo com o Novo CPC
Patrícia Rollemberg · há 5 anos
Novamente o Dano Moral suscitando acalorados debates...
Entra código, sai código e a matéria parece que renasce das próprias cinzas!
Entendo que, primeiro, há que se ter em mente que pedir um valor de dano moral, seja ele elevado ou não, nunca foi garantia de que ele fosse reconhecido em sentença, até porque é o magistrado, com supedâneo no (suposto) prudente arbítrio que estabelece o valor da condenação, já que é necessário, pela regra clássica mais aceita, que sejam sopesados vários elementos peculiares às partes e ao caso concreto (grau de culpa, porte econômico, reincidência, extensão do dano, etc). Ou seja, dano moral não é, nunca foi, uma "receita de bolo".
Assim, com base nesta primeira observação e com todo o respeito à posição externada no texto, creio ser um tremendo absurdo pretender a sucumbência recíproca no caso de uma condenação em dano moral que não atinja o valor pleiteado, até porque não é a parte requerente ciente de todas as nuances que incidirão no arbitramento do quantum indenizatório. Não há, portanto, que se confundir improcedência com condenação em valores diversos do que pretendido.
De outra forma, ao invés de combater uma suposta "indústria do dano moral", tão alardeada e mal compreendida, se estará na verdade voltando a um estado de coisas à base do "faz de conta", deixando impunes aqueles que agem ilicitamente, mormente no mercado de consumo, tão prolixo em situações ensejadoras de danos morais que, dada uma dupla banalização, cada dia mais passa a ser vista, com o aval do judiciário, como "meros aborrecimentos".
Por que será que a traição está inexoravelmente ligada à relação sexual? Creio que é nossa dificuldade de sermos comparados; temos medo de que o parceiro encontre alguém mais eficaz na "cama". Somos infiel apenas quando transamos com outro (a)? A monogamia na nossa sociedade foi imposta por quê? Reflitam. Reprimir desejos também pode causar depressão.
No Brasil dos absurdos, proposta que altera o Estatuto do Idoso é mais um exemplo
Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Estatuto de Defesa do Torcedor Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003
Estatuto do Desarmamento Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Estatuto do Estrangeiro Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
Estatuto do Idoso Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Estatuto do Índio Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Estatuto da Juventude Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013
Estatuto dos Militares Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
Estatuto dos Museus Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006