Mais de 70 posseiros do Parque Serra das Andorinhas recebem indenizações – SEMAS
Mais de 70 posseiros do Parque Serra das Andorinhas recebem indenizações
Belém (16/10/14) – Foram pagas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) até esta quinta-feira (16) indenizações financeiras a 77 posseiros do Parque Estadual Serra das Andorinhas/Martírios (Pesam), no município de São Geraldo do Araguaia, cujos valores somados totalizam mais de 6,4 milhões de reais. Outros serão beneficiados nos próximos dias, até que sejam pagos o total de 12,9 milhões de reais a 138 posseiros do Pesam, conforme benfeitorias realizadas nas ocupações do interior da área protegida e valor social da ação. As listas com os nomes dos beneficiados estão sendo divulgadas diariamente no Diário Oficial do Estado do Pará desde terça-feira (14).
O processo de pagamentos é resultado de aprovação de ata da reunião promovida pela Câmara de Compensação Ambiental (CCA), da Sema, que tratou dessas indenizações. Presidida pelo secretário de meio ambiente do Pará, José Alberto Colares, a reunião contou com a participação do defensor público, Rogério Siqueira; dos membros da Câmara, do gerente da Unidade de Conservação, Abel Pojo, entre outros técnicos da Sema. A ação indenizatória tramitou na PGE, no Departamento Ambiental e Minerário. A procuradora Lilian Haber assinou parecer jurídico favorável ao pagamento de indenização financeira das benfeitorias construídas nas ocupações dentro do Pesam. A definição dos valores foi realizada com orientação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na medida compensatória, o valor do hectare de um produtor médio ficou entre 5 mil e 25 mil reais. A menor indenização é de R$ 75.060,40 e a maior R$ 117.872,96.
O Parque Estadual da Serra das Andorinhas Martírios (Pesam) é uma Unidade de Conservação Estadual instituída em 1996, por meio da Lei no 5.982, localizado no município de São Geraldo do Araguaia, na região sudeste do Pará, à margem esquerda do rio Araguaia, possui 26.787 hectares.A Unidade de Conservação possui plano de manejo e Conselho Gestor consultivo, tem como principal objetivo preservar os seus ecossistemas naturais, belezas cênicas e recursos arqueológicos. A área do parque está em uma zona de transição entre a amazônia e o cerrado, o que confere a seus oito ecossistemas uma incomum riqueza e complexidade. Seu território se encontra numa região de serras, proporcionando um grande diferencial paisagístico ao parque.