Deputado apresenta projeto para criar canal na internet de denúncias a maus tratos contra animais · Jornal Midiamax
Se aprovado, será criada uma sessão no portal da Delegacia Virtual da Polícia para atender ocorrências envolvendo animais
Renata Volpe Publicado em 09/04/2021, às 11h20
Projeto de lei é de autoria de Lucas de Lima (SD) - João Ramão, Divulgação, Arquivo
Projeto de lei protocolado pelo deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade) quer criar um canal na internet, ligado à Polícia Civil, para denúncias, atendimentos e outros serviços relativos a maus tratos contra animais.
Segundo o texto proposto, o objetivo é criar uma sessão no portal da Delegacia Virtual da Polícia para atender ocorrências envolvendo animais. Nessa sessão, a ser denominada Delegacia Virtual de Proteção Animal de Mato Grosso do Sul, terá apresentação de notícias de ato ou fato tipificado como infração penal envolvendo animais.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, o objetivo da criação desse portal é proporcionar agilidade às denúncias e as averiguações dos crimes contra animais, tais como, espancamento, abandono, negligência, envenenamento, tráfico, comércio, bem como a existência de criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas e laboratórios que fazem testes em animais, ou de qualquer fato previsto em lei e tipificado como crime.
Para ir ao plenário para votação, a proposta será antes analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).