Teórico do PT propõe redes sem "caixa preta" e reguladas por comitê | Poder360
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Professor da UFABC é contra derrubar posts sem processo legal e propõe que Brasil construa infraestrutura digital
Aplicativos em tela de celular iPhonePixabay
O ex-presidente Lula voltou a defender a regulamentação das redes sociais. Desta vez foi numa entrevista ao S&D, canal no YouTube do grupo Socialista e Democrata do Parlamento Europeu.
Lula repetiu conceitos genéricos: "Uma coisa é você utilizar os meios de comunicação para informar, educar. Outra coisa é para fazer maldade, para contar mentiras, causar prejuízo à sociedade". O controle, segundo ele, seria para evitar o "mal". Que mal? Como isso seria feito?
Achei um projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE), que determina a criação de um comitê de acompanhamento das mídias sociais. É extremamente acanhado para ser chamado de projeto de regulamentação das redes sociais.
Por sorte, há teóricos do PT que dizem com clareza o que entendem por regulamentação. O cientista político Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador de redes digitais, deu uma entrevista para o petista Bruno Altman na qual detalha como seria essa regulamentação.
Separei trechos da entrevista por entender que Amadeu tem propostas que estimulam o debate. Ele trabalhou no governo de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo, integrou a equipe que defendia software livre no governo de Lula e foi uma das principais vozes do PT no debate do Marco Civil da Internet, defendendo a neutralidade das redes. Leia o que ele pensa:
transparência – "A gente precisa de uma legislação que tenha uma regulação das plataformas. Vai enfrentar um lobby pesado, porque essas plataformas querem continuar lindas, leves e soltas, ditando as regras da democracia com um sistema opaco, que a gente não sabe como funciona.
A principal medida [para a regulamentação] é a seguinte: a gente precisa ter transparência das regras de conduta interna dessas plataformas. Não quero a transparência do código. Quero saber o que eles estão fazendo com determinados perfis, quais são as regras de operação."
Um dos teóricos que Amadeu cita é o norte-americano Frank Pasquale, professor de direito da Universidade de Maryland e autor de "The Black Box Society", editado pela Harvard University Press.
comissão de controle – "Tem de ter uma comissão que tenha o poder de fazer portarias ou regras, para fazer com que determinadas especificidades que surgirem sejam controladas. Porque não dá para ter uma lei que controle tudo. Tem de ter uma lei e uma comissão formada por amplos setores, inclusive as plataformas".
Essa comissão seria formada por setores da sociedade civil junto com o Estado. O Judiciário fica fora, para poder julgar os casos. Amadeu afirma que uma comissão com tais poderes não violaria a liberdade de expressão: "Vai violar nada! É controlar quem quer violar a liberdade de expressão, que são as plataformas". Ele diz isso sem traços de cinismo.
exclusão de posts e punições – "Bloqueio só depois do devido processo legal, ou durante o processo. Sou contra dar mais poder às plataformas [hoje elas decidem bloqueios e não explicam por que eles ocorrem].
Temos que fazer com que o Judiciário atue. Tem que ter lei que tenha uma série de regras. Por exemplo: é preciso responsabilização, é preciso que humanos respondam quando erros forem detectados nessas plataformas. Tem de ter explicabilidade. Tudo que é público tem de ser explicado. O algoritmo da turbina de um avião não é de interesse meu. O de comunicação é. Tem de ter explicabilidade e auditoria. A lei deveria ter uma comissão que tivesse poder de controle sobre as plataformas. Com poder de polícia".
infraestrutura estatal – "Uma coisa é regular plataformas. Isso, porém, não resolve o problema de criar soluções tecnológicas que tragam recursos para o país. Para fazer isso, a gente vai ter de apostar em software livre, data center federados. A gente vai ter de deixar de colocar dados de escolas e universidades para fora do país. Para isso tem de ter uma infraestrutura digital no país.
Qual é a burguesia que vai fazer? Estamos no mesmo problema da industrialização. Onde está a burguesia que vai trazer o direito de o brasileiro criar a sua versão tecnológica de inteligência artificial? Cadê?
Não temos infraestrutura digital por uma série de erros que começa na privatização das teles. A gente não teve esquemas de desenvolvimento estratégico. Estamos ficando na mão de empresas de inteligência artificial e de plataformas estrangeiras. A agricultura vai ficar nas mãos das plataformas. Quem pode enfrentar isso é um arranjo produtivo diferente, porque nós não temos burguesia nacional".
Breno Altman pergunta: "Capitaneado pelo Estado?" Amadeu: "Não tenho dúvida".
Em outro trecho da entrevista, o professor detalha melhor o que seria essa infraestrutura: "O Estado brasileiro tem de criar uma infraestrutura digital para que as universidades hospedem seus e-mails, seus dados aqui no Brasil. E que tenha uma infraestrutura que permita que os brasileiros possam criar algoritmos de inteligência artificial aqui, criando recursos e valores aqui. Do jeito que é hoje você voltou a ser colônia. Nós somos uma colônia digital".