Comissões aprovam revisão de lei municipal sobre poluição sonora — Camara Municipal
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por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/07/2019 14h40
Uma das alterações apontadas pela matéria à Lei Municipal nº 2.519/2013 está no artigo 13 – mais especificamente nos trechos que tratam de som automotivo –, adequando-o à Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta exclui o limite máximo de 104 decibéis e passa a proibir a utilização, em qualquer automóvel localizado em vias públicas, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente de volume ou frequência, de maneira a importunar o sossego público. O texto ainda observa que caberá ao agente de trânsito registrar a forma de constatação do fato gerador da infração.
O substitutivo, que já contava com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado nesta segunda-feira pelas Comissões de Saúde e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp).
A presidente da Coosp, Patricia Beck (PPS), e o relator, Fernando Lourenço (SD), aproveitaram a reunião para encaminhar pedidos de informações tanto sobre o andamento das obras do Centro – em especial o cronograma até sua conclusão – quanto sobre a reforma do Paradão da avenida Primeiro de Março. As solicitações devem ser formalizadas mediante requerimento e endereçadas ao Poder Executivo.
Além disso, a comissão deu início à ideia de realização de audiência pública sobre as feiras itinerantes, em sua maioria de outros estados, que comercializam periodicamente produtos de origem duvidosa em bairros de Novo Hamburgo. Os vereadores temem, além da prática ilegal, o enfraquecimento do comércio local. A proposta deve ser aprofundada nas próximas semanas ou mesmo sugerida à Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento da Câmara. Em licença por motivos de saúde, o secretário da Coosp, Vladi Lourenço (PP), não acompanhou a reunião.
registrado em: Sergio Hanich, Nor Boeno, Gabriel Chassot, Comissão de Obras, Comissão de Saúde, Patricia Beck, Fernando Lourenço