"A Previdência impacta na vida de todos os catarinenses" - Jornal Sul Brasil
Por: Coluna Pelo Estado por Ewaldo Willerding | 12/07/2021
O secretário da Casa Civil do Governo de Santa Catarina, Eron Giordani, assumiu o cargo num momento delicado da administração de Carlos Moisés da Silva. Ameaçado por processos de impeachment e distante da Assembleia Legislativa, o governador ganhou além de um assessor direto, um aliado com interlocução junto aos parlamentares e experiência na vida pública.
Ex- secretário da Casa Civil nas prefeituras de Chapecó e Florianópolis, além de ter participado do Conselho de Administração da Celesc, Giordani atuava na chefia de gabinete da presidência da Alesc, quando Julio Garcia ocupava o cargo.
Com toda essa experiência e relacionamento, Eron foi fundamental na construção do projeto da Reforma da Previdência, que necessitava da parceria dos deputados. Após muita negociação, e cafezinho, conseguiu costurar um projeto que já tramita na Alesc.
Nesta entrevista exclusiva à coluna Pelo Estado, Eron fala sobre essa construção e detalha, didaticamente, a importância da aprovação da Reforma para o futuro dos catarinenses.
A Reforma da Previdência é um tema complexo, muitas pessoas não têm ideia da sua relevância. O quanto ela é importante e o quanto a sua não aprovação pode afetar a vida das pessoas?
Até 2019, existiram dois regimes de previdência no Brasil. O Regime Geral e o Regime Próprio. Depois de 2019 entrou um terceiro, não obrigatório, que é o Regime Complementar. O Regime Geral, todos conhecemos as regras porque a maioria dos brasileiros está inserida neste contexto, sobretudo os que trabalham na iniciativa privada. O Regime Próprio está ligado ao setor público. No caso do Estado, o que havia antigamente: não era um regime de previdência, um sistema previdenciário, até 2003. Tínhamos um clube de benefícios, tanto é que o Ipesc, antigamente, pagava farmácia para os seus associados. Cobria despesas que iam muito além das questões da seguridade social da previdência. De 2004 para cá as regras começaram a mudar. Nós sabemos hoje o quanto será necessário para cobrir as despesas de todos os segurados até 2096, sem deixar faltar um centavo. Estamos falando de uma massa de segurados de 106 mil pessoas, que são os funcionários da ativa, 47 mil; os inativos, 49 mil – desde 2016 em SC o número de aposentados é maior do que os da ativa -, e os pensionistas, que são 12 mil. Essa conta precisa fechar. Só que esta conta hoje apresenta um déficit de R$ 149 bilhões, até 2096. Então, para ficar ainda mais claro, pega a contribuição do servidor que hoje está na alíquota máxima de 14%; pega a contribuição do Estado, que é de 28% e coloca tudo numa conta, ainda falta um tanto e esse tanto que em 2009 era de R$ 780 milhões por ano, em 2020 foi de R$ 4,8 bilhões por ano, ou seja, R$ 400 milhões todo mês que o Estado aporta no para pagar os aposentados e pensionistas.
Esse é o dinheiro que faz falta nos investimentos do Estado?
Quando se faz uma avaliação "a Reforma vai impactar a vida do servidor público", não! Vai impactar a vida de 7,2 milhões de catarinenses. Porque todos os meses nós deixamos de investir em saúde, educação, intraestrutura, R$ 400 milhões. Para se ter uma ideia, a obra estadual que tem a maior medição mensal é a BR-280. O máximo que uma empresa consegue executar de obra hoje em SC é de R$ 6 milhões por mês. Então imagina, estamos falando de R$ 400 milhões que não podem ser usados em investimentos e vão para a conta da previdência. Nós temos que inverter essa lógica. Precisamos estancar o crescimento desse déficit e aí vai haver sacrifício de quem? De quem é assegurado. Nós temos que parar de olhar a árvore, que seriam essas 106 mil pessoas, e olhar a mata toda.
O senhor faz um comparativo bem didático do quanto se gasta com a previdência e o quanto se investe nas outras pastas. O senhor pode nos mostrar?
O que nós gastamos hoje com folha e previdência corresponde a 2/3 de todas a arrecadação do Estado. Então estamos pegando 2/3 de tudo que arrecada e gastando com 106 mil pessoas. E 1/3 com 7 milhões, não pode estar certo. O que se gasta com previdência e folha é 1.6 vezes o que investimos em educação; 1.9 vezes o que gastamos com saúde; 2,5 vezes o que é gasto com segurança pública; 9.8 vezes o que se gasta com infraestrutura e 10,5 vezes o que se gasta com agricultura, que corresponde a quase 40% do PIB do Estado. Não pode dar certo.
"Para manter o pagamento de aposentados e pensionistas, todos os meses nós deixamos de investir em saúde, educação, intraestrutura, R$ 400 milhões"
Há na proposta da Reforma diminuição e isentos. Como vai funcionar?
A nossa faixa de isenção hoje é o teto do teto do INSS, R$ 6,4 mil. A proposta é reduzir para 1 salário mínimo, R$ 1,1 mil. Ao todo, 15 estados já fizeram reformas nas previdências e 10 mexeram no limite de isenção e 7 reduziram para 1 salário mínimo. Porque esse é o ponto que gera o benefício financeiro imediato para o sistema. Todos os demais: tempo de contribuição, aumento de idade, reforma do cálculo de aposentadoria e pensão causam impacto atuarial a médio e longo prazo. Já a redução da faixa de isenção é um impacto imediato. Então, o que estamos propondo: com essa redução o Estado vai deixar de aportar todos os meses os R$ 400 milhões e vai reduzir em R$ 83 milhões, ou seja, mesmo assim vai ter que continuar pagando R$ 320 milhões. Nós estamos falando numa redução de R$ 1 bilhão por ano e de R$ 22 bilhões em 20 anos, que é o cálculo do impacto que nós fizemos.
Como é a proposta das Previdência Complementar?
O governo federal fez a sua previdência complementar, mas o volume de migração foi muito baixo. Nós precisamos implementar o PIM (Programa de Incentivo à Migração) do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) para o RPC (Regime de Previdência Complementar). Precisamos estimular o servidor a fazer essa migração. Nesse projeto que enviamos para a Alesc tem um artigo que diz o seguinte: o Poder Executivo tem até 180 dias para enviar para o Legislativo o projeto de PIM. Nós estamos com estudos bem avançados e provavelmente consigamos encaminhar o projeto ainda em julho, portanto antes da votação da Reforma da Previdência na Alesc. Desejamos encaminhar este projeto antes de 4 agosto, data da votação final. Essa poderá ser a solução de todo esse problema, onde o sistema é paritário, 8% de contribuição entre o governo e o servidor. É a tal da conta corrente, a contribuição ao longo de todo o período vai para uma conta individualizada.
"O governo vai se caracterizar por muita realização e se preparou para isso , com enxugamento da máquina, revisão de contratos. O volume de obras é gigante"
Qual a imagem que fica nessa parte final de governo?
O governo vai se caracterizar por ser de muita realização e se preparou para isso com enxugamento da máquina, revisão de contratos. O volume de obras é gigante. São R$ 1,7 bilhão na captação, tratamento, adução e distribuição de água; R$ 5,5 bilhões na infraestrutura; quase R$ 2 bilhões na educação, entre obras e valorização dos servidores. Então, vai ser um ano de muita realização e de muita parceria com os municípios. Para ser municipalista tem que sair do Um exemplo disso é a da PEC 02, a Fundo a Fundo. Ser municipalista é transformar as palavras em ações e é isso que vamos fazer, com intensidade daqui para a frente. Estamos indo para o Extremo Oeste onde o governador vai fazer entrega no dia 22 de pagamento de R$ 63 milhões de emendas parlamentares e deverá celebrar convênios nas cidades polos que deve passar de R$ 150 milhões. Só nesse roteiro de julho serão mais de R$ 200 milhões. Obras importantes e históricas, aguardadas há anos.