Dispensa é usada para desburocratizar processos licitatórios – Plenus Gestão Pública – Blog
Dispensa de licitação: você sabe quando pode ser usada? Hoje, o nosso artigo vai abordar esse assunto que está presente nos processos dos órgãos públicos, para facilitar determinadas aquisições e contratações. Previsto no artigo 37, da Constituição de 1988, fica estabelecido que qualquer procedimento administrativo, independentemente, qual for a esfera, deve passar por um processo licitatório.
Diante disso, a Dispensa é uma modalidade que está cada vez mais presente nos órgãos públicos e a mesma deve limitar-se à aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência e não a qualquer bem ou prazo. No entanto, a Dispensa é utilizada em:
• Contratação de Pequeno Valor
• Ausência de interessados
• Abastecimento em trânsito
A Dispensa deve ser encarada como um mecanismo útil, até mesmo essencial, especialmente, em momentos de crise, como é o caso da pandemia. O uso desse recurso deve requerer todos os cuidados e atenção que seriam dispensados a uma licitação comum sem prejuízo dos princípios básicos que regem a Gestão Pública.
Falar sobre licitação ou processos licitatórios é muito amplo, por isso sempre buscamos a melhor forma de apresentar esse conteúdo para você. Caso tenha interesse em saber mais sobre esse assunto, aqui no blog sempre haverá conteúdos relacionados a Licitação e a outros muitos que estão englobados na esfera da Gestão Pública. Você pode assinar nossa newsletter também. Para isso, preencha os campos abaixo: