7 de julho de 2021 eSocial
Obrigatoriedade dos eventos de folha para pessoas físicas também passa a valer em 19 de julho
Foi definida a data de implantação do eSocial Simplificado. A versão S-1.0 começa a rodar oficialmente em 19 de julho de 2021. No mesmo dia também começa a valer a obrigatoriedade do envio dos eventos de folha de pagamento para os empregadores pessoas físicas pertencentes ao 3º grupo. As normas foram publicadas em Portaria Conjunta da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho e pela Secretaria Especial da Receita Federal.
A reprogramação do prazo se deu em função da necessidade de ajuste de integração do eSocial com o Cadastro Nacional de Informações (CNIS). Haverá um período de convivência de versões, a partir da implantação da versão S-1.0. Durante esse período, que segue até 9 de março de 2022, poderão ser enviados ao eSocial eventos em ambas as versões: a nova S-1.0 ou a atual 2.5.
No entanto, há uma exceção em relação a essa possibilidade: os eventos de SST (4ª fase) serão transmitidos somente por meio do eSocial Simplificado, a versão S-1.0. A portaria mencionada também estabeleceu o prazo da 4ª fase. Confira a seguir:
Para tirar todas as suas dúvidas sobre as entregas de SST no eSocial, participe da live:
Eventos de folha do 3º Grupo: atenção à obrigatoriedade para PF
A Portaria Conjunta também impacta o cronograma de eventos de folha para os empregadores pessoas físicas, integrantes do 3º Grupo. As empresas pertencentes ao mesmo grupo (pessoas jurídicas) já estão transmitindo a folha de pagamento desde maio de 2021. Para as pessoas físicas a obrigatoriedade foi adiada justamente pela falta da versão simplificada do eSocial. Com a liberação da S 1.0, o prazo para envio da folha também começa a valer no próximo dia 19 de julho.
O Portal do eSocial destaca duas observações importantes:
eSocial fica indisponível: veja datas
A implantação do eSocial Simplificado irá provocar paradas temporárias do sistema. As pausas impactam todos os módulos do eSocial, tanto web service quanto módulos web (inclusive Web Doméstico). Nenhum evento será recebido nos períodos das paradas.
Por se tratar de uma mudança significativa, ela ocorrerá em dois momentos fora do horário comercial. Confira:
Domingo (11/07), das 8h às 14h
Sábado (17/07) a partir das 8h até domingo (18/07) às 18h
A versão das tabelas acompanha a do sistema e, portanto, também será atualizada no dia 19 de julho.
Evento S-1250 deixa de ser exigido no eSocial Simplificado
Outra mudança relevante apresentada pela portaria diz respeito ao evento S-1250 Aquisição de Produção Rural, que foi descontinuado no eSocial Simplificado (S-1.0). Na versão 2.5, o evento poderá ser recebido com período de apuração até junho de 2021, somente até 20 de julho de 2021. A partir de 21 de julho as informações até então contempladas no evento passam a ser enviadas exclusivamente pelo R-2055 na Reinf.
Quer descobrir se você está cumprindo todos os passos para os eventos de SST no eSocial? Acesse o checklist detalhado e prepara-se, também, para a implantação do PGR.