As decisões do STJ que marcaram 2011 - Migalhas
A relatora, ministra Laurita Vaz, considerou inexpressiva a lesão ao meio ambiente, aplicando, então, o principio da insignificância. Para ela, a quantidade apreendida de peixe - 12 kg - representaria três ou quatro garoupas.
No julgamento do REsp 1.197.929, a 2ª seção determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva - ou seja, independentemente de culpa - no caso de fraudes cometidas por terceiros, indenizando as vítimas prejudicadas por fatos como abertura de contas ou obtenção de empréstimos mediante o uso de identificação falsa (clique aqui).
Ele foi preso preventivamente com outros três empresários, seus sócios, devido a ordem expedida pelo juiz de Direito da cidade baiana de São Desidério em decorrência da Operação Terra do Nunca 2. Deflagrada em três Estados - BA, SP e MG, onde o publicitário foi preso -, a operação investiga um provável esquema de aquisição de papéis públicos e grilagem de terras em São Desidério, cidade localizada na região oeste da BA.