Isenção de estacionamento em shoppings aprovada em CG - OP9
Isenção de estacionamento em shoppings aprovada em CG
O projeto de lei foi aprovado em Campina Grande é de autoria do vereador Renan Maracajá
junho 8, 2019 às 12:22 - Por: Redação OP9
A isenção se dará mediante apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada nos shoppings centers e centros comerciais. Foto: Reprodução/Agência Brasil
Um projeto de lei que objetiva isentar o pagamento da taxa referente ao uso do estacionamento dos shopping centers e centros comerciais instalados em Campina Grande aos consumidores que comprovem despesas de compras ou serviços ali instalados, correspondentes a pelo menos 10 vezes o valor da taxa relativa ao tipo de veículo estacionado, foi aprovado na Câmara Municipal. A PL 266/18 de autoria do vereador Renan Maracajá (PSDC).
A isenção se dará mediante apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada nos shopping centers e centros comerciais no período compreendido entre o registro de entrada do veículo e tempo de permanência no local, que não seja superior a 4 horas. Após esse período passa a vigorar os preços praticados pelo estacionamento. Os valores das compras ou serviços devem ser obrigatoriamente do dia, no horário constante dos comprovantes da entrada do veículo no estacionamento, não sendo cumulativos para outras datas.
Para o autor da propositura, vereador Renan Maracajá, este projeto extingue a polêmica sobre a cobrança da taxa de estacionamento nos shopping centers e centros comerciais por atender harmonicamente os dois lados dessa relação de consumo. Ele resguarda tanto o interesse de quem oferece o serviço pelo impulso das vendas, quanto o consumidor que buscará o alcance dessa vantagem. "O poder público terá reduzida a sonegação fiscal, já que todos terão interesse em exigir a nota fiscal relativa às suas compras", disse.