Para líderes do 'centrão', parecer da Câmara inviabiliza reeleição de Maia - 15/11/2016 - Poder - Folha de S.Paulo
Para líderes do 'centrão', parecer da Câmara inviabiliza reeleição de Maia
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando ele foi eleito Presidente da Câmara
15/11/2016 12h21
Líderes do chamado "centrão" da Câmara afirmaram nesta terça (15) que eventual candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à reeleição da presidência da Casa fica inviabilizada diante do parecer jurídico interno que considera ilegal a tentativa dele de buscar um novo mandato.
O documento, de julho passado, foi revelado pela Folha nesta terça. Segundo o parecer, assinado pela alta assessoria jurídica da Mesa da Câmara, a Constituição veda a reeleição para a presidência da Câmara dentro de uma mesma legislatura, inclusive para mandatos-tampões, como é o caso de Maia.
Para o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), o parecer é "imperativo" e "muito claro". "Qualquer coisa que Rodrigo Maia fizesse agora seria casuísmo político", afirmou.
Arantes, cotado para disputar o comando da Câmara na eleição marcada para fevereiro, classificou o quadro de servidores que elaborou o documento como "qualificadíssimo" e "super capacitado".
Outro membro do "centrão", o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), disse que já havia ouvido de técnicos da Casa que a questão da reeleição para cargos da Mesa sempre esteve pacificada.
"O presidente Rodrigo Maia tem sido equilibrado e conciliador. Mas sabemos que existe uma controvérsia jurídica muito grande que, a depender dos próximos passos, poderá causar uma cisão forte entre a base do governo", afirmo Rosso, derrotado por Maia na eleição de julho.
O "centrão" reúne cerca de 200 dos 513 deputados e, assim como Rodrigo Maia, integra a base aliada do governo de Michel Temer.
Próximo ao presidente da Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) evitou comentar o parecer, mas admitiu que há dúvidas sobre a possibilidade de Maia se reeleger. "Reconheço que ele está fazendo algum trabalho, que sua candidatura tem força política, mas que existem dúvidas sobre a juridicidade que precisam ser dirimidas em torno de sua candidatura", disse.
Procurado na segunda (14) pela reportagem, Maia disse que não iria comentar o documento, pois, segundo ele, "esse assunto não está na pauta".
Ao interpretar a regra, o regimento interno da Câmara libera a reeleição apenas entre uma legislatura e outra, o que não é o caso agora –a atual termina em fevereiro de 2019.
Para o líder do DEM (partido de Maia), Pauderney Avelino (AM), o parecer perde força porque foi encomendado, segundo ele, pelo próprio Cunha. "Esse parecer foi encomendado pelo Cunha na tentativa e proteger e ao grupo que o apoiava", afirmou.