Seu empregador precisa de um motivo para cortar seu salário ou reduzir as horas de trabalho agendadas. Na legislação, isto está explícito no artigo 403 da CLT:
Art. 503 – É lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região.
Parágrafo único – Cessados os efeitos decorrentes do motivo de força maior, é garantido o restabelecimento dos salários reduzidos.
Em outras palavras, a empresa só pode reduzir o pagamento quando há uma razão de força maior. Por exemplo, em 2020, tivemos a pandemia da COVID-19, que justificou em muitas empresas em redução de jornada. Mas esta redução pode acontecer também quando há algum tipo de desastre natural na empresa, em acordos coletivos, e situações semelhantes.
O salário pode ser reduzido em algumas situações, mas há legislação para especificar como isto deve ser feito. (Foto: Capital Benchmark Partners)
Se você é um funcionário que não está protegido por um acordo de negociação ou contrato de trabalho, o valor definido está limitado a 25% do total do seu pagamento.
O corte de pagamento não pode ser decretado sem que o funcionário seja notificado. Se um empregador cortar o pagamento de um funcionário sem avisá-lo, isso é considerado uma quebra de contrato e pode resultar em processos trabalhistas.