Relatório EPA
polêmica - "fumo passivo"
relatório da EPA 1992 - ou
como a mentira começou
Em dezembro de 1992 a Agência de Proteção Ambiental americana (EPA) divulgou seu famoso relatório sobre fumo passivo. O relatório foi, e continua a ser uma arma poderosa dos anti-tabagistas. Um fumante pode argumentar que os riscos que ele corre fumando é apenas da conta dele. Mas o fato dele prejudicar pessoas ao seu redor justifica todo tipo de medidas legislativas.
Antes de terminar o trabalho, a EPA divulgou que a fumaça ambiental de tabaco causa 3000 mortes por ano nos EUA. Ao constatar que este número não seria atingido, a EPA fez alguns pequenos "ajustes", que fizeram com que ele fosse desqualificado. Isso não impede que ele continue a ser citado como "legítimo".
A EPA nunca conduziu ou financiou qualquer tipo de estudo sobre fumaça ambiental de tabaco (FAT) - apenas analisou estudos alheios (meta-análise). Meta-análises são o tipo de estudo mais fácil de manipular.
O primeiro passo numa meta-análise é identificar todos estudos relevantes. A EPA encontrou 33 ligando a FAT a índices de câncer de pulmão. No final sobraram apenas 11, que não apresentaram risco a um nível de confiança de 95% (margem de erro padrão em estudos deste tipo). Mesmo após excluir a maioria dos estudos, a EPA não atingiu o número de 3000 mortes anunciados inicialmente. Para atingir esse número o nível de confiança foi baixado para 90%, dobrando a margem de erro.
Ou seja, a EPA ignorou quase 2/3 dos dados, e dobrou sua margem de erro para atingir os resultados inicialmente divulgados.
Com base nos níveis de nicotina no sangue de não fumantes, estimou que a exposição à FAT equivale a fumar 1/5 de um cigarro por dia. (Estudos que mediram a exposição através do uso de monitores em não-fumantes indicam que até mesmo a estimativa baixa de 1/5 de cigarro por dia foi superestimada: pessoas que convivem ou trabalham em ambientes 'esfumaçados' "fumam" o equivalente a 6 cigarros por ano).
Serviço de Pesquisas do Congresso (CRS): "Os estudos basearam-se basicamente em questionários a indivíduos caso e controle, ou substitutos escolhidos pela EPA, para estabelecer a exposição à FAT e outras informações pertinentes". (i.e. alguns questionários não foram respondidos pela populaçao estudada mas por "substitutos").
O CRS percebeu que, dos 30 estudos, apenas 5 encontraram um risco estatisticamente importante com nível de confiança de 95%.
O juiz federal William Osteen criticou extensivamente a forma como o estudo foi conduzido:
"Em primeiro lugar, há evidência de que a EPA fez uma escolha seletiva de dados. A corte não tem como determinar se a exclusão dos estudos que contrariam a hipótese a priori da EPA foram coincidência ou intencionais.
Em segundo lugar, O fato da EPA ter excluido quase metade dos dados disponíveis conflitua diretamente com a suposta finalidade da EPA de analizar estudos epidemiológicos e conflitua com suas Diretrizes de Avaliação de Riscos. "Nos registros e explicações da EPA à corte fica claro que a EPA não consegue produzir resultados estatisticamente significativos com os estudos que selecionou, se usar a metodologia padrão.[...]baixou o intervalo de confiança para 90% para confirmar sua hipótese de 1.19 de RR (risco relativo) - ainda assim uma associação muito fraca.[...]a EPA não consegue mostrar uma associação significativa entre FAT e câncer de pulmão."
Outras acusações da sentença
A EPA de chegou a uma conclusão antes do início da pesquisa
Adaptou procedimentos estabelecidos e normas científicas para validar sua conclusão.
Usou ostensivamente sua autoridade na divulgação de resultados para criar um esquema regulatório e influenciar a opinião pública.
Reinvindica que o peso de evidências de pesquisas demonstram que a FAT causa câcirc;ncer, embora essas evidências sejam muito limitadas.
A soma de todas as informações, pesquisas e divulgação de resultados foi resultado da necessidade da EPA provar que a FAT é um carcinogênico tipo A.
A maioria dos meios de imprensa ignorou a decisão do juiz.
Embora o juiz Osteen tenha um histórico de alinhamento com o governo nas questões de tabaco, e de ter reconhecido legalmente a FDA como autoridade para sua regulamentação, foi acusado por grupos anti-tabagistas de ter proferido a sentença por ser da Carolina do Sul (teria sido influenciado pela Indústria Tabagista do seu estado).
Apesar do relatório ter sido exaustivamente desmerecido pela ciência e legalmente invalidado por um juiz federal, ainda é usado por agências governamentais, organizações de caridade e pelo movimento anti-tabagista como se fosse legítimo.
Em 2002 a EPA conseguiu apelar da sentença com o seguinte argumento: o relatório esta fora da jurisdição da corte de Osteen porque não é um documento de política oficial. Nesta apelação, a EPA sequer respondeu às críticas de Osteen, nem rebateu os fatos provados pelo Juiz.