Curso Vereador: Direitos e Deveres | IGAM
Vereador: Direitos e Deveres
SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon, Centro - Porto Alegre (RS).
Dia: 14/08/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 14/08/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 15/08/2018 das 09:00 às 11:00
Vereadores, assessores parlamentares, servidores dos poderes Legislativo e Executivo em geral, cujas atribuições estejam, direta ou indiretamente, relacionadas a organização e funcionamento da atividade parlamentar.
ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * A Procuradoria e a Assessoria no Município
1. Origem e natureza da função pública;
2. Os Municípios e vereadores na Constituição vigente
3. Poder executivo e poder Legislativo;
3.1 Função governamental;
3.2 Função parlamentar;
4. O exercício da atividade parlamentar – atribuições
4.1 atribuição legislativa – o processo legislativo;
- Noções de técnica legislativa;
- Proposições e atos de competência do Vereador;
4.2 atribuição fiscalizatória - pedido de informações;
4.3 Atribuição administrativa – presidência da Câmara;
- Gabinete parlamentar;
4.4 Assessoramento - pedido de providências;
5. Inviolabilidade parlamentar;
EVERTON MENEGAES PAIM
Advogado graduado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; Especializando em direito público pela Faculdade Projeção de Brasília. É Consultor Jurídico, Instrutor de Cursos do IGAM e Palestrante convidado da EGEM/SC, com atuação nas áreas de organização e funcionamento de Câmaras Municipais, exercício das Atividades Parlamentares e Processo Legislativo Municipal.
O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. A Natureza Jurídica da Emater/RS e a Participação em Conselhos Municipais | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | A contratação temporária e emergencial de servidor público | | Sitemap