LOC: OS CASOS DE CORRUPÇÃO PODERÃO SER JULGADOS MAIS RAPIDAMENTE NA JUSTIÇA. É O QUE PROPÕE UM PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO.
LOC: SEGUNDO A PROPOSTA, INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS RELATIVAS A PECULATO, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA PASSAM A TER PRIORIDADE. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto determina que a apuração ou instrução procedimental nos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e ativa terá prioridade em qualquer instância da justiça, inclusive na fase de recursos. Para elucidação desses crimes, o delegado de polícia e o Ministério Público poderão requisitar diretamente os dados cadastrais e informações eleitorais, telefônicas e de provedores da Internet. Pelo prazo de dez anos, o Ministério Público ou o delegado de polícia terão acesso direto aos bancos de dados de reservas e registro de viagens. As empresas de telefonia deverão oferecer durante cinco anos os registros de identificação dos números dos terminais de origem e de destino das ligações internacionais, interurbanas e locais. Os provedores de Internet manterão por pelo menos um ano, à disposição das autoridades, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora e data da conexão. Havendo indícios suficientes, o juiz poderá decretar a apreensão ou o sequestro de bens ou valores do acusado. Ele também poderá conceder perdão judicial ou redução da pena daquele que colaborar efetiva e voluntariamente com a investigação. Para o autor da proposta, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, o principal objetivo é combater a impunidade nos crimes de corrupção
(HUMBERTO COSTA) teremos mecanismos mais ágeis para que as investigações possam acontecer por meio do ministério público ou por meio da própria polícia, ao mesmo tempo em que poderemos dar uma destinação muito mais rápida para aquilo que é apreendido como fruto do ato de corrupção...O processo investigativo e o próprio processo judicial ele é marcado por um conjunto de regras e rituais que são obedecidos e que terminam protelando uma decisão definitiva..
(REP) Segundo levantamento da Fiesp, o Brasil perde por ano 2% do seu produto interno bruto por causa da corrupção. O custo do desvio ilegal de dinheiro no Brasil chega a 69 bilhões de reais por ano.