Impasse no Congresso adia prorrogação de suspensão de contrato e corte salarial | Canabrava FM
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Aprovada em 16 de junho, a permissão para o governo prorrogar o programa de suspensão de contrato de trabalho e corte de jornada ainda não entrou em vigor. Um impasse entre Câmara e Senado e uma falha no texto enviado ao Palácio do Planalto atrasaram os planos do Ministério da Economia, que queria a sanção do projeto ainda em junho.
O programa, portanto, deverá ser prorrogado para que o prazo dos acordos seja, no total, de quatro meses – um mês a mais de corte de jornada e dois meses a mais de suspensão de contrato. Isso depende da sanção do projeto aprovado no Congresso e de decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mas ainda não há previsão para esses atos.
Num movimento incomum, o Senado teve de enviar uma nova versão do projeto ao Planalto uma semana após a aprovação do texto. No primeiro formato, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia deixado ainda trechos que modificavam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O principal ponto é a troca na fórmula de correção das dívidas trabalhistas, geralmente de uma empresa a um funcionário. Os índices – IPCA-E mais poupança – defendidos pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) reduzem o reajuste atual (1% ao mês mais TR, taxa referencial, que está zerada).
"O governo não pode querer fazer reforma trabalhista por MP (Medida Provisória, que criou o programa de corte de salário e suspensão de contrato)", disse o senador Weverton Rocha (PDT-MA), autor do pedido de retirada dos artigos que mexiam na CLT.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a MP retornasse para análise dos deputados, em vez de ser sancionada.