DIESEL 46 CENTAVOS MAIS BARATO VAI CUSTAR R$ 13,5 BILHÕES AO CONTRIBUINTE.
DIESEL 46 CENTAVOS MAIS BARATO VAI CUSTAR R$ 13,5 BILHÕES AO CONTRIBUINTE
Não tem almoço grátis! Essa máxima econômica é aplicável ao preço que a sociedade brasileira vai pagar para tentar colocar fim à greve dos caminhoneiros. O custo do fim da paralisação é, por enquanto e em contas apenas do custo no âmbito federal, de R$ 13,5 bilhões, em duas frentes separadas: R$ 9,5 bilhões para compensar a Petrobras e importadores de diesel por praticar preços menores e outros R$ 4 bilhões em impostos que serão elevados em outras áreas para cobrir a redução tributária sobre o diesel.
"Os recursos vêm do Tesouro e serão ali detalhados. Estamos investindo R$ 10 bilhões no atendimento das reivindicações, pois entendemos que isso se transformou em um desejo da população", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Carlos Marun. Isso manterá o litro do diesel reduzido em R$ 0,46 até o fim do ano.
Nas duas frentes de reduções (a subvenção e a tributária), o Ministério da Fazenda não soube informar com clareza quem vai pagar o pato. Em entrevista nesta segunda-feira (28), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que ainda estuda medidas nos dois lados (como cortes de gastos para arcar com parte dos R$ 9,5 bilhões e ainda quais impostos serão aumentados para compensar os R$ 4 bilhões).
"O impacto das medidas anunciadas pelo governo será elevado e a conta será 'espetada' na população. O debate eleitoral ganhou um novo elemento e os candidatos precisarão se posicionar sobre o tema. Por fim, o presidente Temer encerrará seu mandato extremamente enfraquecido, ecoando o final do governo Sarney. Um zumbi no Planalto", avaliou o cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa.
Listamos de onde podem sair as compensações e quem pode pagar cada fatia da redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel:
Na frente tributária, ao zerar a Cide o governo garante redução de R$ 0,05 no preço do litro do diesel. Outros R$ 0,11 da redução do litro na bomba virão da redução do PIS/Cofins. Esses R$ 0,16 serão reduzidos até o final do ano, segundo a Fazenda, com custo de R$ 4 bilhões. Mas aqui há riscos: toda redução de tributo precisa ser feita com elevação de outro imposto ou com aumento da base de arrecadação.
O ministro da Fazenda afirmou que será necessário que o Congresso aprove a reoneração da folha de pagamentos, aumentando o imposto de alguns setores produtivos. Tal medida pode trazer R$ 3 bilhões, nas contas do governo. O R$ 1 bilhão que falta virá de aumentos do imposto, e o governo ainda não soube dizer quem vai pagar por isso.
"A conta foi feita da seguinte maneira: quanto conseguimos reduzir de Cide e PIS/Cofins este ano tendo como compensação outras medidas tributárias, de maneira que esse componente da medida seja neutro, o que a lei determina? O máximo que conseguimos fazer foi R$ 0,16. E essa redução pressupõe aprovação do projeto da reoneração. Ela é necessária, mas não suficiente. Além da reoneração outras medidas virão. Oportunamente vamos falar, assim que tivermos a reoneração aprovada", afirmou Guardia.
Subvenção no preço
A redução de R$ 0,30 no preço do litro da bomba – que já considera a redução da Petrobras de R$ 0,23 anunciada na semana passada – será feita com aportes do Tesouro. O governo terá de usar alguma sobra que tem na sua meta de arrecadação para este ano. O máximo que o governo espera gastar para bancar R$ 0,30 de cada litro de diesel é R$ 9,5 bilhões, para manter essa redução até o final do ano.
Também há previsão de uma subvenção ao diesel importado. O governo precisa deixar o preço do diesel da Petrobras (que só poderá ajustar seus preços uma vez ao mês, daqui há 60 dias) no mesmo patamar do diesel que entra no país. Para pagar com esse recurso, que será tirado do Tesouro e consequentemente de outras áreas de gasto do governo, será usada uma folga de Orçamento de R$ 5,7 bilhões.
Desse valor, R$ 1,6 bilhão estavam separados para que o governo utilizasse no processo de privatização de algumas empresas estatais (que podem ter gastos ou precisam de aportes antes de serem vendidas). Guardia disse não crer que tais privatizações serão feitas e que por isso o recurso será usado para subsidiar o preço do combustível.
Ainda faltarão R$ 3,8 bilhões, que o governo precisará cortar de outras áreas. Guardia não soube precisar neste momento onde serão feitos tais cortes.
Para que tudo isso seja possível, o governo também dependerá do Congresso. Via medida provisória (MP), será solicitado um crédito extraordinário (uma autorização para fazer mais gastos, que não estavam previstos no Orçamento). "Essa é uma medida imprevista, que não estava nas despesas do Orçamento. Como é uma medida urgente, pode ser usado um crédito extraordinário. O Congresso vai ter de aprovar esse crédito", disse Guardia.
Há ainda outras medidas anunciadas por outras áreas do governo, como a isenção de pedágio pelo eixo suspenso em todas as rodovias; contratação de 30% dos fretes da estatal Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com contratação de fretes sem licitação para sindicatos e cooperativas. Na esfera federal, se negocia formas de convencer os governadores a alterarem a forma de cálculo do ICMS sobre o diesel, para antecipar a redução do ICMS.
O imposto, diferentemente do Cide e PIS/Cofins, é cobrado em um percentual. Ou seja, quando o preço do combustível sobe, os estados arrecadam mais. O governo federal negocia com os estados que o tributo seja em valor fixo, em centavos, por litro, e ainda a antecipação da pesquisa de preços que gera o imposto, o que faria a redução de R$ 0,30 no preço já ser considerada o quanto antes, abaixando o ICMS na mesma proporção.