Inventário - 2 Passo do procedimento e como fazer rápido
Sou Kevillyn Endlich Advogada, especialista em Direito Sucessório, e quero te ajudar a evitar burocracias e acelerar o processo do seu inventário.
Você sabe como fazer? Bem, não são muitos os brasileiros que têm domínio sobre o tema e segurança na hora de realizar o procedimento.
Mas vamos começar pelo início. Antes de mais nada, precisamos entender o que é.
É o ato ou efeito de inventariar, e é empregado no sentido de relacionar, registrar, catalogar, descrever, enumerar coisas, arrolar para fins de partilha entre os herdeiros. Não se presta à transmissão do patrimônio deixado pelo "de cujus", mas transmite-se a herança com a morte, não sendo, porém, delimitadas as qualidade e quantidade de bens que irão compor o quinhão de cada herdeiro ou meação do cônjuge sobrevivo.
Deve ser realizado em até dois meses (60 dias), a contar da abertura da sucessão. Esse prazo pequeno está estabelecido no Código de Processo Civil e deve ser cumprido. No entanto, cabe prorrogação sob decisão de um juiz. O direito prevê o procedimento e partilha disciplinados nos arts. 610 a 673, do CPC.
Terá cabimento se houver testamento a ser cumprido, bem como interessado incapaz. Da mesma forma, caso não haja partilha dos bens integrantes do acervo hereditário, exigir-se-á o processamento pela via judicial.
Podendo se processar pela forma litigiosa ou de arrolamento, sendo este último na modalidade sumária (partilha amigável ou único herdeiro) ou sumaríssima (comum), quando o valor do monte não superar mil salários-mínimos.
Cabível na hipótese em que todos os herdeiros são capazes e concordem com a partilha a ser realizada.
É instrumentalizada através de escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.
Independente de qual tipo será feito, Requer um advogado para acompanhar o processo. Prefira um advogado especialista e experiente.
JUNTAR OS DOCUMENTOS, APURAR A EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E DO PATRIMÔNIO
Deve-se juntar, organizar e regularizar as documentações referentes aos bens e direitos deixados pelo falecido. Também deve ser feita a avaliação desses bens para calcular o valor total do patrimônio a ser partilhado.
Análise junto com os herdeiros todos os documentos e as particularidades do caso para orientá-lo sobre qual a maneira mais adequada para a transmissão dos bens.
Esse é o momento de sentar e conversar sobre a partilha propriamente dita. Tentem evitar entre as partes brigas e discussões desnecessárias. Deverá ser apresentado ao juiz o Plano de Partilha descrevendo qual será a parte da herança destinada para cada herdeiro.
PAGAR O ITCMD E NEGOCIAR AS DÍVIDAS
As dívidas também devem ser inventariadas e pagas ao longo do processo. Advogado e inventariante devem negociar com os credores e apresentar os pagamentos, evitando juros, multas e penhoras.
Após concluído o plano de partilha é chegada a hora de finalizar o processo e registra os bens em nome dos herdeiros. Previna disputas familiares com o auxílio de um bom advogado