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Governador propõe regime de previdência complementar
No Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (25), o governador Renan Filho (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretende criar um regime de previdência complementar para os servidores estaduais.
"É certo que seu efeito reduzirá, de maneira gradual, a pressão sobre os recursos públicos crescentemente alocados à previdência, permitindo recompor a capacidade de investimento em áreas essenciais à retomada do desenvolvimento econômico e em programas sociais", traz o texto.
O Estado seria o "patrocinador" que contribuiria, e o servidor público seria o "patrocinado" que ajudaria sobre a parcela da base de cálculo da contribuição que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
A medida, caso seja aprovada pela Assembleia, deve atingir servidores que ingressarem no serviço público a partir da data da publicação.