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Contratos Específicos e Registro de Loteamentos
22/05/18 a 28/06/18, (terças e quintas-feiras) das 19h às 22h
Objetivo: Oferecer noções técnicas e práticas, proporcionando a ampliação e atualização de conhecimentos sobre contratos específicos e registro de loteamentos, além de uma noção geral sobre a atividade de parcelamento do solo urbano, abordando os temas mais complexos e polêmicos com os quais se defronta essa atividade imobiliária, destacando-se os seguintes componentes e os elementos importantes e essenciais sobre:
a) Elaboração de contratos de: parceria entre o loteador e empreendedor; empreitada de obras e de serviços de loteamento; contrato padrão de compromisso e de venda com alienação fiduciária; de concessão de áreas públicas; de adesão à administração e manutenção de loteamento de acesso controlado e estatuto de associação de proprietários e adquirentes de lotes
b) Contratos de obras e serviços de loteamentos
c) Responsabilidade Ambiental Civil e Criminal nos contratos de obras e serviços de loteamento
d) Loteamento de acesso controlado
e) Contrato de concessão de áreas públicas
f) Procedimentos para o registro de loteamentos
g) Procedimentos para registro de contratos de venda de lotes e para o cancelamento do seu registro por inadimplência
h) Contrato de intermediação de venda de loteamento
Advogados, estudantes do último ano de faculdade de direito, registradores imobiliários e outros profissionais que atuam na área jurídica. Os demais interessados, tais como empresários e administradores de empresas loteadoras e de atividades afins, também poderão participar, desde que estejam cientes de eventuais dificuldades na assimilação das disciplinas do curso.
Preparar os participantes através de conhecimentos teóricos, práticos e experiências transmitidas por docentes capacitados (advogados que atuam no setor de parcelamento do solo urbano) sobre contratos específicos e registro imobiliário de loteamentos, visando informar sobre todos os aspectos que envolvem essa atividade, conscientizando os profissionais sobre a necessidade e responsabilidade de se elaborar contratos atendendo aos dispositivos legais, com qualidade técnica e preceitos éticos que possam contribuir para o relacionamento harmonioso entre as partes interessadas.
O curso também apresentará, como introdução, uma noção geral sobre todos os aspectos que envolvem a atividade de loteamentos, tais como estudos de viabilidade legal, ambiental, urbanística, econômico-financeira e comercial, projetos, aprovações, registro imobiliário, comercialização e administração do empreendimento até final.
Os componentes e os elementos importantes e essenciais para a elaboração de contratos de parceria entre loteador e empreendedor; de empreitada de obras e de serviços de loteamento; a responsabilidade ambiental e civil nos contratos de obras e serviços de loteamento.
Contrato padrão de compromisso de venda e compra de lotes; de intermediação de venda de loteamento;
Venda de Compra com Alienação Fiduciária
A legalidade do loteamento de acesso controlado
Instrumento de concessão de áreas públicas
Estatuto de Associação de administração de loteamento de acesso controlado
Contrato de adesão à administração e manutenção de loteamento de acesso controlado
A avaliação dos riscos de contratos mal elaborados
Cláusulas essenciais e restrições previstas na Lei 6766/79, Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, na elaboração dos contratos específicos que envolvem a atividade de loteamento.
As exigências legais e informações sobre os procedimentos para o registro de loteamentos e sobre toda documentação necessária, tais como: títulos e registros imobiliários, projetos e cronograma de obras aprovados, certidões pessoais e tributárias, contrato padrão de compromisso de venda de lotes, prazos para exame da documentação pelo Registro de Imóveis, impugnações ao registro, publicação de editais e finalização do registro do empreendimento.
Registro de contratos de venda de lotes
Visão Global da Atividade de Parcelamento do Solo Urbano
Contratos de Empreitada de Obras e de Serviços para Implantação de Loteamento
Responsabilidade Ambiental, Civil e Criminal nos contratos de obras e serviços de loteamento
Loteamento de Acesso Controlado – (Legalidade) e Contrato de Concessão de Áreas Públicas
Registro de Loteamento - Documentação e Procedimentos no Registro de Imóveis
Contrato Padrão de Loteamento e Contrato de Venda com Alienação Fiduciária
Contrato de Intermediação de Venda de Loteamento
Procedimentos para Registro e Cancelamento de Contrato de Compromisso de Venda de Lotes
Associação de Loteamento de Acesso Controlado e Contrato de Adesão para Administração do loteamento
Prova com questões de múltipla escolha.
Vicente C. Amadei – Diretor da vice-presidência de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do SECOVI-SP; representante titular do SECOVI no GRAPROHAB e coordenador dos cursos de Parcelamento do Solo Urbano da Universidade Secovi. Autor do livro Como Lotear uma Gleba – O Parcelamento do Solo Urbano em seus Aspectos Essenciais (Loteamento e Desmembramento) em coautoria com o desembargador Vicente de Abreu Amadei.
Corpo docente é composto por Advogados (as) Especialistas da área de loteamentos.
Carlos Santana de Souza – Advogado, com atuação na esfera consultiva e contenciosa; Especialista em Direito Imobiliário Empresarial; Gestor de Contratos e Registro de Loteamentos – Secovi; Membro do Comitê de Desenvolvimento Urbano/CDU – Secovi; Membro dos Grupos de Trabalhos do Secovi voltados a Cartório de Registro de Imóveis e Ministério Público.
Israel Norberto Peixoto – Advogado, graduado em direito pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU em dezembro/1988; pós-graduado em especialização em direito imobiliário pela ESA/OAB – Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil em fevereiro/2013; 30 anos de experiência profissional; Diretor jurídico da empresa Fernandez Mera Negócios Imobiliários Ltda; Conciliador e Mediador Judicial pela AASP nos termos da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
Kelly Durazzo Azevedo – Advogada Especializada em Direito Imobiliário; 17 anos de experiência; Pós-Graduada em Direito Contratual pela PUC-SP; Direito Empresarial Imobiliário pelo Secovi-SP; Especialização na New York University e New York Real Estate Institute; Coautora na obra intitulada "Direito Imobiliário" da Editora Elsevier, 2007; Membro do Conselho Jurídico da Aelo, do GT Secovi- Cartórios e da Comissão de Direito Imobiliário da OAB.
Marcelo Manhães de Almeida – Advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco-USP; Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OABSP; Vice-Presidente do CONPRESP; Membro do IASP; Vice-Presidente da MDDI-Mesa de Debates de Direito Imobiliário; e Professor da ESA SP.
Especialista em Negócios Imobiliários pela Fundação Armando Álvares Penteado e Especialista em Planejamento e Gestão Urbana pela Faculdade Politécnica da USP; membro do Conselho Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, membro do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Imobiliário.
Marcos Davi Monezzi – Advogado militante nas áreas do Direito Urbanístico, Imobiliário e Ambiental; Sócio Fundador do escritório Monezzi Advocacia; Membro da Diretoria de Loteamentos Fechados e da Comissão de Desenvolvimento Urbano do Secovi-SP; Vice-Presidente da Comissão de Direito Urbanístico e de Vizinhança da OAB/SP Subseção Pinheiros; Pós-graduado em Direito Contratual pela PUC-SP – COGEAE.
Maria Emilia Zanetti – Formada pela Universidade FMU; Pós-Graduada em Direito Processual Civil, pela Faculdade Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Registros Públicos, pela Instituição FMB Cursos Jurídicos e em Direito Empresarial, pela Escola Paulista da Magistratura do Estado de São Paulo. É advogada militante nas áreas: - de Incorporações e Negócios Imobiliários, - Contratos, - Negociação, Celebração e Administração de Compromissos de Venda e Compra, - Verificação e Retificação de Registros Públicos, - Empresarial e Societária, em Cury Advogados Associados.
Paula Emilia Zanetti – Atuante na área de parcelamento do solo urbano, há mais de 20 anos, como Gerente de Projetos e Produtos Urbanos e atualmente como Gestora de Loteamentos, assessorando empresas na implantação e gestão de produtos imobiliários, para bairros planejados e loteamentos urbanos.
Bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP, pós-graduada em Administração de Empresas pela FAAP, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV/SP e especialista em Parcelamento do Solo Urbano, pelo SECOVI.
Integrante do grupo de trabalho - G.T. de Novos Empreendedores e Inovações e do Comitê de Desenvolvimento Urbano-C.D.U., ambos do SECOVI, além de ser membro da Diretoria de Associações em Loteamentos e Bairros Planejados, do SECOVI.
Sólida vivência na gestão de produto, gestão técnica e gestão administrativa/financeira, durante todo o processo de desenvolvimento e conceituação para a implantação de projetos e produtos imobiliários junto à equipe de planejamento, de projetos arquitetônicos e urbanísticos, de marketing/vendas e de engenharia, pautando toda esta gestão no conceito do trabalho multidisciplinar e de equipe.
Pedro Szajnferber De Franco Carneiro – Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) em 1999, pós-graduado em Direito Civil pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) em 2003, pós graduado em Direito Ambiental Empresarial pela FGV-SP em 2007 e pela Universidade de São Paulo em 2004, Diretor Adjunto Jurídico para a área Ambiental da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e da Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), coordenador do grupo de estudos de Direito Ambiental da FIESP.
Aos alunos que forem aprovados na avaliação final com a média mínima de 5 e que tiverem uma frequência mínima de 75% nas aulas presenciais, serão fornecidos certificados de conclusão com êxito do curso.
Carga horária e organização curricular: 33 horas/aula
Informe-se sobre a importante Certificação Profissional de Gestor em Contratos e Registro de Loteamentos
Completo À vista Parcelado
Sócios SECOVI-SP, AELO, ARISP, IRIB, OAB, Funcionários Públicos e Estudantes R$ 2.200,00 2x R$ 1.144,00 3x R$ 778,00 4x R$ 594,00 8x R$ 319,00
Representados R$ 2.475,00 2x R$ 1.287,00 3x R$ 874,00 4x R$ 668,00 8x R$ 359,00
Demais Interessados R$ 2.750,00 2x R$ 1.430,00 3x R$ 971,00 4x R$ 742,00 8x R$ 398,00
Valores até o dia 30/03/18
Sócios SECOVI-SP, AELO, ARISP, IRIB, OAB, Funcionários Públicos e Estudantes R$ 2.420,00 2x R$ 1.258,00 3x R$ 855,00 4x R$ 653,00 8x R$ 350,00
Representados R$ 2.722,00 2x R$ 1.415,00 3x R$ 962,00 4x R$ 735,00 8x R$ 394,00
Demais Interessados R$ 3.025,00 2x R$ 1.573,00 3x R$ 1.069,00 4x R$ 817,00 8x R$ 438,00
Valores após o dia 30/03/18
Sócios SECOVI-SP, AELO, ARISP, IRIB, OAB, Funcionários Públicos e Estudantes R$ 750,00 2x R$ 390,00 3x R$ 265,00 4x R$ 202,00 5x R$ 165,00 8x R$ 99,00