Sobre os direitos do homem, assinale a alternativa corret...
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Direitos Humanos - Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016 - TJM/SP - Juiz de Direito Substituto
A. Alguns doutrinadores já reconhecem a existência da quarta e quinta dimensões de direitos do homem. No primeiro caso, o foco seria o direito ao desenvolvimento e à paz. No segundo caso, os direitos estariam relacionados à engenharia genética e ao meio ambiente.
B. Os direitos humanos de segunda dimensão colocam em perspectiva os direitos sociais, culturais e econômicos, bem como os direitos coletivos, sendo a Constituição de Weimar a primeira carta política a reconhecê-los.
C. Os direitos de terceira dimensão são direitos transindividuais que extrapolam os interesses do indivíduo, focados na proteção do gênero humano. Evidencia- se nesse contexto a ideia de humanismo e universalidade.
D. A doutrina é unânime em reconhecer que a expressão direitos humanos é sinônima da expressão direitos fundamentais, inexistindo distinção entre os termos.
E. Os direitos humanos de primeira dimensão buscam o respeito às liberdades individuais e têm como base histórica a Magna Carta de 1215 e o Tratado de Versalhes.
Questão nº. 640858 - Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos,...
Questão nº. 640859 - Com relação às características fundamentais dos dire...
Questão nº. 640860 - Sobre os crimes de lesa-humanidade, o Supremo Tribunal Fe...
Com relação à implantação de geoprocessamento, julgue os itens a seguir. Atualmente, a implantação de geoprocessamento exige, necessariamente, o uso de bancos de dados orientados a objetos.
A respeito da evolução do orçamento, seus princípios e a integração entre planejamento e orçamento, julgue os itens subsequentes.
A LOA é peça técnica voltada para a operacionalização do planejamento governamental, assim não é necessária a observância do princípio da publicidade, visto que o PPA e a LDO já cumprem a função de tornar público para a sociedade quais são os objetivos dos governos e que meios serão utilizados para alcançá-los.