Veja o Que Muda Com a Primeira Parte da Reforma Tributária: Simplificação de Impostos Federais, União PIS-COFINS e Mais
Sistema ESO - 23/07/2020
Já havia sido dito há um tempo, pelo próprio Paulo Guedes, que a Reforma Tributária seria dividida em "fatias". Acredita-se que dessa forma seja mais fácil o entendimento, para que as partes possam ter um índice maior de aprovação, pois apresentar uma reforma dessa grandeza sem estabelecer por partes cada mudança, seria algo que pudesse talvez gerar um impacto não muito sutil.
Apresentada essa semana (21/07) por Paulo Guedes, o trecho da Reforma Tributária unifica o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), criando assim a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).
Caso aprovada pelo Congresso, a união PIS - COFINS resultará na CBS. A CBS teria os moldes de um imposto sobre valor agregado (IVA). O conceito do IVA é a tributação do valor acrescentado às transações feitas por um contribuinte. O IVA é um imposto que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor agregado" das transações efetuadas pelo contribuinte. O imposto é liquidado em todas as fases do circuito econômico, desde o produtor ao retalhista. Sendo assim, não é cumulativo, pois o seu pagamento é dividido pelos vários intervenientes do circuito econômico, através do método do crédito do imposto. A criação da CBS, no entanto, é limitada aos tributos federais sobre consumo. Impostos como ISS e ICMS, que são impostos estaduais e municipais, não estão incluídos na proposta.
Benefícios da Reforma Tributária
De acordo com as simulações do Ministério da Economia, a alíquota do CBS deve girar em algo em torno de 11% a 12%. Antes, o PIS e COFINS costumavam girar em torno dessa mesma margem. Pode-se dizer que não há muita diferença nesse aspecto, até então. O CBS porém gera transparência das informações, pois com a reforma o consumidor saberia melhor o que é feito com o imposto arrecadado (podendo assim cobrar melhorias do poder público). A cobrança proporcional de impostos é também um destaque. A correção da regressão favorece a classe de menor renda, pois visa cobrar de maneira proporcional impostos de quem consome mais produtos/serviços e diminuir a carga tributária de pessoas que têm menor renda.
Agora que apresentou sua proposta sobre o estabelecimento de um IVA, o governo prepara-se para, aos poucos, entrar nos temas mais desafiadores da reforma tributária.
A segunda parte da reforma envolverá outra simplificação, a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), segundo afirma Tostes.