OPERAÇÕES INDIVIDUAIS E OPERAÇÕES TRANSVERSAIS - PDF Free Download
Download "OPERAÇÕES INDIVIDUAIS E OPERAÇÕES TRANSVERSAIS"
Dalila Belo Raminhos
1 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS SISTEMA DE APOIOS À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (SAMA) OPERAÇÕES INDIVIDUAIS E OPERAÇÕES TRANSVERSAIS Nos termos do Regulamento do SAMA, a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, cujos Avisos de Abertura são definidos pelas Autoridades de Gestão competentes e divulgados, para além dos meios legais estabelecidos, através dos respectivos sítios na Internet. O presente Aviso define os termos a observar para Apresentação de Candidaturas no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC). 1. Objectivos e Prioridades O SAMA visa criar condições para uma Administração Pública mais eficiente e eficaz, através do desenvolvimento de operações estruturantes orientadas para a redução dos denominados custos públicos de contexto no seu relacionamento com os cidadãos e as empresas. 2. Tipologia de Operações a Apoiar No âmbito do presente Aviso e de acordo com os artigos 4º e 5º do Regulamento do SAMA, são apoiadas as seguintes operações de natureza individual ou transversal: a) Operações orientadas para a integração transversal de serviços públicos e prestação de informação, apoiados em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), em função das necessidades dos cidadãos e empresas através da criação de balcões 1
2 únicos de atendimento (ponto iii da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SAMA). b) Operações orientadas para a reengenharia e desmaterialização de processos com reflexos na interacção entre a Administração Pública e os cidadãos e as empresas, integrados em medidas do Programa SIMPLEX (ponto ii da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SAMA). c) Operações orientadas para a autenticação electrónica dos cidadãos, empresas e funcionários, através do Cartão de Cidadão e para a interoperabilidade entre os vários sistemas de informação da Administração Pública (ponto ii da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SAMA). 3. Beneficiários Entidades da Administração Central. 4. Âmbito Territorial Regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo. Região NUT II de Lisboa, nas condições estabelecidas no n.º 2 do ponto A do Anexo A ao Regulamento do SAMA. 5. Condições específicas de admissão e aceitação No âmbito do presente aviso constituem condições específicas de admissão e aceitação, a apresentação de um estudo prévio que enquadre a análise de custos/benefícios para as entidades beneficiárias e respectiva população-alvo directamente beneficiada com a operação. A aferição de todas as condições de admissão e aceitação será efectuada mediante declaração de cumprimento por parte do beneficiário. 2
3 A comprovação das condições de admissão e aceitação será efectuada até ao momento da celebração do contrato. 6. Prazo máximo da execução das Operações O prazo máximo para a execução das operações é de 24 meses, contados a partir da data da candidatura. O prazo pode ser prorrogado por um período máximo de 6 meses, em casos devidamente justificados e quando solicitado pelo beneficiário antes do termo de duração aprovado. 7. Despesas Elegíveis No âmbito do presente Aviso, os investimentos em formação de recursos humanos (n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento do SAMA) são elegíveis nas condições em que vierem a ser definidas em regulamento específico, sendo objecto de formulário próprio de candidatura. O regulamento específico e o formulário próprio de candidatura acima referidos serão disponibilizados através dos meios definidos no n.º 14, até ao dia 28 de Fevereiro de Taxa de financiamento A taxa de financiamento a conceder às operações aprovadas no âmbito do presente concurso é de 70%. 9. Prazos para a Apresentação de Candidaturas Entre o dia 20 de Dezembro de 2007 e o dia 31 de Março de 2008 (24 horas). 3
4 10. Metodologia de Apuramento do Mérito da Operação A metodologia de cálculo para selecção e hierarquização das operações é baseada no indicador de Mérito da Operação (MO), determinado através da seguinte fórmula: MO = 0,25A + 0,25B + 0,20C + 0,20D + 0,10E em que: A = 0,40A 1 + 0,40A 2 + 0,20A 3 B = 0,20BB1 + 0,25B 2B + 0,20BB3+ 0,15B 4B + 0,20BB5 C = 0,60C 1 + 0,40C 2 D = 0,50D 1 + 0,50D 2 onde: A = Contributo para a melhoria da prestação do serviço aos cidadãos e às empresas A 1 = Contributo para a execução dos indicadores e metas dos Programas Operacionais A 2 = Acessibilidade física, temporal e digital dos cidadãos e das empresas aos serviços da Administração Pública A 3 = População-alvo directamente beneficiada com a intervenção B = Contributo para a modernização da entidade beneficiária (efeitos e resultados) BB1 BB2 BB3 BB4 BB5 = Qualidade técnica e tecnológica da operação = Relevância da operação (custos/benefícios, resultados esperados) = Impacto na organização interna das entidades = Impacto na qualificação dos Recursos Humanos = Criação de redes de cooperação permanentes com outras entidades públicas 4
5 C = Contributo para a estratégia e objectivos da política nacional para a modernização administrativa e administração electrónica C 1 = Grau de adequação às prioridades nacionais em matéria de modernização administrativa e administração electrónica C 2 = Potencial de demonstração e disseminação de resultados a outras entidades D = Grau de inovação ou de utilização de boas práticas da operação: D 1 = Inovação da operação (à escala nacional ou internacional) D 2 = Utilização de boas práticas (aplicação testada noutros contextos) E = Grau de envolvimento dos parceiros relevantes ou representatividade à escala nacional/regional. As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 10, sendo a pontuação final do Mérito da operação estabelecida com duas casas decimais. Para efeitos de selecção, serão objecto de hierarquização as operações que obtenham uma pontuação final igual ou superior a 5,50 cumulativamente com uma pontuação superior a 5 no critério de segundo nível B2 e uma pontuação superior a 3 em cada critério de primeiro nível, com excepção do critério E que assumirá o valor 1 no caso de operações individuais. Quando o Mérito da Operação (MO) aferido em sede de avaliação pós-operação for inferior ao que determinou a selecção da candidatura, tal poderá implicar a resolução do Contrato de Concessão de Apoios. 11. Calendário de análise e decisão A data limite para a comunicação da decisão é 30 de Junho de
6 12. Dotação Orçamental A dotação orçamental global afecta ao presente Aviso é de 50 milhões de Euros. 13. Normas Técnicas a observar pelas operações No contexto das tipologias identificadas no ponto 2 deste Aviso, serão divulgados referenciais e manuais técnicos que, sem prejuízo da sua posterior actualização, se encontram disponíveis nos sites abaixo identificados: A) Operações enquadradas nas subalíneas iii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SAMA: (documentos disponíveis no site - Referencial Implementação do conceito de balcão único na AP B) Operações enquadradas na subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SAMA: (documentos disponíveis no site - Referencial Princípios sobre Reengenharia de Processos C) Operações enquadradas na subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SAMA: (documentos disponíveis no site e ) - Manuais Técnicos: O Middleware do Cartão de Cidadão Autenticação no Cartão de Cidadão Características Técnicas dos Leitores base (desktop) do Cartão de Cidadão Guia de Interoperabilidade da Administração Pública - Manuais de Utilizador: Guia Prático de utilização do Cartão de Cidadão Manual de Utilização da aplicação do Cartão de Cidadão 6
7 14. Divulgação e Informação Complementar O presente Aviso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação e formulários, estão disponíveis no sítio na Internet do Programa Operacional Factores de Competitividade ( ), bem como nos sítios da Internet do QREN ( ) e da AMA Agência para a Modernização Administrativa, IP ( ). Lisboa, 19 de Dezembro de 2007 Gestor do PO Temático Factores de Competitividade Nelson de Souza 7