Coronel Piccinini | Page 3 | Portal CMBH
PL quer ampliar direito de público preferencial no transporte coletivo
Projeto de lei que estabelece a preferência de idosos, grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os assentos dos ônibus e metrôs foi considerado constitucional, nesta terça-feira (30/4), pela Comissão de Constituição e Justiça. Também foi considerado constitucional projeto que busca alterar a Lei 10.119/11 com o intuito de tornar legal o uso de...