Planalto oferece R$ 9 bi para estados em troca de ICMS de 4% - Infraestrutura - iG
Por Nivaldo Souza, iG Brasília | 16/04/2012 20:52
Governadores aceitam crédito para infraestrutura, mas recusam unificar alíquota do imposto para encerrar "guerra dos portos"
Terminou sem acordo a unificação alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, como mecanismo para pôr fim à guerra dos portos (incentivos fiscais estaduais para produtos importados), discutida pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) com os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).
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"A coversa foi ruim", disse o catarinense. Colombo, que chegou à sede do Ministério da Fazenda animado e se dizendo disposto a negociar, saiu pouco mais de uma hora depois afirmando que "a conversa [com Mantega e a ministra das Relações Institucionais, a também catarinense, Ideli Salvati] não atendeu nossa expectativa".
O governador de Santa Catarina afirmou que o Planalto havia aceitado criar um mecanismo de redução gradual da alíquota do ICMS de 12% para 4%, mas no final tirou a proposta da mesa. "O governo [federal] mudou de posição. Ele [Planalto] entendeu que a gradualidade não é boa e tirou [o tema da pauta]", disse Colombo.
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Santa Catarina prevê perde R$ 950 milhões com o corte de oito ponto percentuais no ICMS a partir de janeiro de 2013, caso a Resolução 72 seja aprovada amanhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado – o projeto de lei já passou pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) e deve passar também pela CAE, onde o governo federal tem maioria.
A redução gradual do ICMS também foi apresentada pelo governador do Espírito Santo, que sugeriu oito anos para a alíquota chegar a 4%. Mas Casagrande saiu da Fazenda descontente com o que chamou de "decisão irracional" do Planalto a possível aprovação da Resolução 72. "Não concordamos com essa decisão violenta do governo [federal]. Sem uma transição, não tem como aprovar essa medida", afirmou.
R$ 9 bi em infraestrutura
O governo federal propôs o repasse de R$ 9 bilhões para os estados em troca da aceitação da alíquota. Espírito Santo e Santa Catarina aceitaram R$ 3 bilhões cada, corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, de 6%) mais 0,9%, conforme o modelo criado pelo Planalto para as cidades-sedes da Copa 2014. O montante deve ser aplicado para melhor a infraestrutura para compensar perdas fiscais com a unificação do ICMS.
Marconi Perillo, governador de Goiás, saiu da reunião pela porta dos fundos do ministério após o encontro com Mantega, sem declarar se aceitava ou não os R$ 3 bilhões sugeridos como financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Goiás sugeriu também a incidência do ICMS sobre as operações do comércio eletrônico (vendas pela internet) como compensação.
Os três governadores participam nesta terça-feira da votação da Resolução 72 no Senado, pressionando suas bancadas a rechaçar o projeto de lei. "Vamos lutar e firmar nossa posição de resistência", antecipou Colombo.
A mudança no indexador da dívida dos estados com a União do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) para a taxa básica de juros (Selic) foi sugerida pelo Planalto. Mas Santa Catarina não vê a alteração como vantajosa. "Pode haver uma redução dos juros [pagos mensalmente], mas não alivia o desembolso mensal que é pesado", considerou o governador.
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