Palavras-chave: Direito do Trabalho. Direito Processual do Trabalho. Poder Judiciário. Dissídios Coletivos.
A partir do advento da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana foi colocada como matriz do direito brasileiro. Partindo desse norte, a ordem econômica deveria ser pautada na valorização e dignidade do trabalhador, na livre iniciativa, o respeito aos direitos trabalhistas, bem como na função social.
Essa atenção especial ao direito do trabalhador se deu principalmente pelo fato do trabalho representar o instrumento necessário para o alcance dos objetivos fundamentais do novo texto constitucional.
O trabalho passou a ser concebido como um direito fundamental protegido juridicamente, e seu exercício foi reconhecido como essencial à subsistência e a vida humana. Neste cenário, o Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho tornaram-se meios de proteção do trabalhador, de redução das desigualdades, desenvolvimento econômico e promoção da dignidade humana.
Conforme o texto constitucional de 1988, em seu artigos111 ao 116, trata da Justiça do Trabalho, bem como estabelece sua competência para solucionar conflitos individuais e coletivos ocorridos dentro das relações laborais.
Apesar do amparo legal, é recorrente o desrespeito aos direitos da classe trabalhadora. Insatisfações entre trabalhadores e empregadores extrapolam o ambiente laboral e adentram ao âmbito jurídico com grande frequência, especialmente em tempos de crise financeira e supressão de direitos.
Na seara processual do trabalho, os dissídios coletivos representam um instrumento na defesa dos interesses das categorias profissionais e das entidades de classes, bem como uma via de solução de conflitos coletivos de trabalho diante da ausência de acordo entre as partes. Por meio dele, o Poder Judiciário busca resolver o conflito entre os empregadores e os representantes de grupo ou categoria dos trabalhadores.É, pois, um meio processual que viabiliza às categorias profissionais a conquista de melhores condições de trabalho e a garantia de direitos.
O presente trabalho tem como objetivo explorar os mais importantes aspectos que norteiam os dissídios coletivos no ordenamento jurídico brasileiro, tais como o conceito, a natureza jurídica dos dissídios coletivos, classificação, diferenças entre dissídios coletivos, individuais e intersindicais, partes no dissídio coletivo, competência para julgar, cabimento, requisitos da petição inicial, procedimento, sentença, recursos, ação de cumprimento de sentença, questões atuais da doutrina e da jurisprudência, tendências de atualização e modernização em matéria de dissídios coletivos.