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Servidores repudiam mudanças nos Planos Municipais de Educação
A Confetam/CUT, entidade máxima de representação dos servidores municipais em âmbito nacional, publicou nota em repúdio aos parlamentares que excluíram pontos como diversidade sexual e identidade de gênero nos Planos Municipais de Educação (PMEs).
O documento destaca que a escola precisa se adequar à realidade dos alunos e contextualizar temas presentes no ambiente em que os estudantes se encontram. Deste modo, a Educação deve ser vista como um processo transversal e multidisciplinar, quer perpassa a formação cidadã, o respeito aos direitos humanos e à diversidade sexual, racial, religiosa e social.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CUT (Confetam/CUT) manifesta publicamente seu repúdio às câmaras municipais do Brasil que votaram os Planos Municipais de Educação (PMEs) suprimindo as propostas de discussão da diversidade sexual e da identidade de gênero.
Enquanto entidade representativa dos servidores municipais de 17 estados, a Confetam/CUT considera a retirada dos termos um desrespeito aos profissionais da Educação e integrantes das comunidades escolares que nos últimos anos reuniram-se em audiências, conferências e fóruns para discutir os PMEs. Quem está em sala de aula, vivenciando a realidade das escolas municipais, sabe bem que temas ligados à sexualidade já fazem parte do cotidiano dos alunos e alunas, a escola não está apartada do ambiente no qual os estudantes se encontram. Contudo, a sexualidade humana raramente é tratada da maneira devida, isto é, com contextualização, reflexão e adequação à realidade dos alunos.
Ao contrário do que as bancadas fundamentalistas pregam, a discussão da diversidade sexual na escola não deseja influenciar a sexualidade de ninguém, tampouco adiantar assuntos que crianças ainda não possuem compreensão para discernir. O objetivo é trabalhar o tema de modo transversal, contribuindo com a formação cidadã e o respeito aos direitos humanos. Assim, será possível formar pessoas que, ao contrário de diversos parlamentares, compreendam que a orientação sexual não é uma questão de escolha, mas de identidade.
Os PMEs, alinhados com os planos estaduais e o nacional, definem metas e estratégias da Educação para a próxima década. É triste ver temas que clamam por discussão na escola serem rejeitados por parlamentares que sequer conhecem a realidade social dos estudantes. Todavia, é preciso lembrar que não são estes vereadores que constroem a educação de base, mas sim os professores, em conjunto com os alunos e a comunidade escolar. É por isso que a Confetam/CUT reafirma o apoio a todas as iniciativas que buscam dar aos nossos estudantes uma formação plural.
Os servidores municipais não vão deixar de contribuir com a sociedade brasileira por conta da afronta de vereadores conservadores. Todas as discussões dos planos de educação serão fortalecidas dentro da rede de federações e sindicatos da Confetam/CUT. Se não foi possível garantir isto com todas as letras no PME, o movimento sindical vai lutar na prática por uma Educação Pública pautada na diversidade dos saberes e no respeito ao ser humano, independente de raça, idade, crença ou orientação sexual.
Fortaleza, 26 de junho de 2015.
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