Caiado defende unidade nas medidas sanitárias contra a Covid-19 - Goiás365
O governador explicou ainda que, nos casos de desrespeito ao decreto estadual, caberá ao Poder Judiciário e ao Ministério Público deliberar sobre as possíveis medidas cabíveis – (Foto: Reprodução)
Em entrevista a emissoras de TVs e rádios locais nesta quarta-feira (17), o governador Ronaldo Caiado (DEM) defendeu unidade na adoção de medidas sanitárias de combate à Covid-19, previstas em decreto estadual. "Se estamos em uma situação de calamidade, prefeito não pode, cada um, criar o seu protocolo" afirmou.
O argumento é amparado em matéria julgada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em março, que indicou a necessidade de harmonia e de coordenação entre as ações públicas dos diversos entes federativos.
"Nenhuma cidade pode querer achar que tem outro regramento, outro protocolo, que não seja aquele estipulado para todos." O governador ainda informou que continua a atuar em sintonia com os prefeitos. Exemplificou que, na manhã desta quarta-feira voltou a se reunir com os chefes do executivo da Região Metropolitana de Goiânia para pedir apoio.
O governador explicou ainda que, nos casos de desrespeito ao decreto estadual, caberá ao Poder Judiciário e ao Ministério Público deliberar sobre as possíveis medidas cabíveis. Ainda neste sentido, pediu também a colaboração do setor produtivo, pois diante da gravidade do momento, não deve haver espaço para "picuinhas" e "queda de braço", mas sim seguir o que a ciência determina.