São Gabriel decreta situação de emergência financeira - Diário de Santa Maria
Finanças24/01/2017 | 20h32Atualizada em 24/01/2017 | 20h32
São Gabriel decreta situação de emergência financeira
Prefeitura afirma que dívida deixada pela antiga gestão é de R$ 42 milhões
O prefeito de São Gabriel, Rossano Dotto Gonçalves (PDT), decretou estado de emergência administrativo-financeira. O pedetista, que governa o município pela quarta vez, alega que herdou uma dívida do antecessor Roque Montagner (PT) de R$ 42 milhões. As informações são da Rádio Gaúcha SM.
O valor, segundo Rossano, é referente a demandas como empenhos não pagos - R$ 28 milhões (com obras, fornecedores e empresas terceirizadas). Mas, ainda há outras pendências: precatórios a serem quitados (R$ 2,4 milhões), R$ 3 milhões (de dívidas que sequer foram empenhadas) e ainda repasses não feitos ao Instituto de Previdência dos servidores do município.
A efeito de comparação, o orçamento de São Gabriel é de R$ 120 milhões para este ano. Com isso, a dívida compromete 35% da receita do município. A folha de pagamento com os 1,6 mil servidores consome, por ano, R$ 60 milhões. Ou seja, 47% do orçamento. Restando pouco para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.
– Mesmo assim, o entendimento do governo é manter investimentos em saúde, educação e na manutenção das estradas do interior – assegura o prefeito.
Rossano ainda precisa resolver outra pendência: a contribuição para o Instituto de Previdência de São Gabriel, que é do município, e que na gestão passada não repassou os valores referentes à classe patronal nem o que foi descontado dos servidores municipais. São mais R$ 6 milhões.
Frente a esse cenário de adversidade, o prefeito decretou uma série de medidas para, ao menos, minimizar o déficit. Foi reduzido o número de secretarias das atuais 16 para 12 (houve a extinção e fusão de algumas pastas).
Ficou decidido pelo prefeito que apenas 50% dos CCs, os cargos comissionados, serão ocupados. Ou seja, de um total de 270, apenas 140 serão preenchidos. Ainda houve a redução em 50% das horas e um controle maior na liberação de diárias, sendo avaliado caso a caso.
Com esse conjunto de medidas, o prefeito espera economizar de R$ 4,5 milhões a R$ 5 milhões/ano. Ao fim dos quatro anos de governo, o valor a ser poupado chegará a R$ 20 milhões, projeta o prefeito.
Já na largada do ano, Rossano cancelou o Carnaval de Rua, que ocorreria no mês seguinte, no município. Com isso, haverá uma economia de R$ 250 mil, entre repasse às escolas de samba e também com infraestrutura. Ainda, nesta semana, o prefeito comunicará que não repassará mais recursos ao time da cidade, o Esporte Clube São Gabriel. Aí, são mais R$ 250 mil de economia.
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Por toda essa situação, a prefeitura de São Gabriel está no Cadin, o cadastro dos municípios inadimplentes. A prefeitura ainda teve retido o certificado de regularidade previdenciária. Na prática, isso quer dizer que a prefeitura está impedida de contratar financiamentos e receber verbas dos governos federal e estadual. Sobre isso, o prefeito espera poder regularizar a situação em até 60 dias.
O decreto é contestado pelo ex-prefeito Roque Montagner (PT), que comandou a cidade de 2013 a 2016. Para ele, há uso político e má-fé do atual gestor:
– Eu questiono esse valor apresentado por ele (Rossano Dotto). Vale dizer que, em 2013, quando eu assumi, eu herdei um passivo da gestão dele, quando ele deixou a prefeitura em 2012, na casa dos R$ 35 milhões. Mas esse decreto é político e nada mais é do que uma justificativa para querer promover um enxugamento e um sucateamento da máquina pública. Nada mais do que uma tentativa de mascarar o que fizemos de bom no nosso governo de 2013 a 2016. Obviamente que há dívidas a curto, médio e longo prazos. Não dá para ser de má-fé, há dívidas que são de gestões passadas, inclusive no período em que ele foi prefeito. O meu governo se pautou por fazer da saúde a prioridade dos gabrielenses, mas ele opta por um discurso de terra arrasada.
A prefeitura de São Gabriel ainda contabiliza um outro passivo de R$ 45 milhões, que é a chamada dívida consolidada, entre precatórios e contribuição previdenciária (só com o INSS são R$ 28 milhões). Esse montante, contudo, é um passivo acumulado nas últimas três décadas. Mas acaba por comprometer a receita do município.