fevereiro 2015 - Negro Belchior
8 comentários em Solidariedade e Educação: Seja um professor voluntário na Uneafro-Brasil
Assista os vídeos abaixo e se encante!
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Você, profissional formado em qualquer licenciatura, ou ainda bacharel, profissional liberal, jornalistas, engenheiros, administradores, contabilistas, químicos, advogados, estudantes universitários e afins.
Claro que sim! Mesmo que você não tenha uma formação acadêmica ou aptidão à sala de aula, você pode nos ajudar na organização dos trabalhos, na mobilização da comunidade, na administração do cursinho, na relação com os estudantes, na busca de apoio e sustentação do projeto enfim, se for pra ajudar, sempre tem lugar pra mais um!
Certificação pela UNESP
Universitários que precisam cumprir horas de trabalhos e atividades extra-curriculares ou estágios podem fazê-los em nossos cursinhos.
Todos os colaboradores recebem, ao final de cada semestre, uma certificação proporcional à quantidade de horas-aula ou horas-colaboração, emitida pelo Laboratório de Estudos em Políticas Públicas da UNESP, em parceria com a Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular, ambas parceiras do trabalho educacional da Uneafro-Brasil.
Assista o documentário sobre o trabalho da Uneafro-Brasil
Conheça a história de Cinthia, jovem negra moradora do Capão Redondo que está se formando em Medicina.
96 comentários em TV Globo em rede nacional: Sim, é preciso dar fim à Polícia Militar
Foto: Rafael Bonifácio | Ponte Jornalismo
Movimentos denunciam chacina em Salvador-BA – Foto: Rafael Bonifácio | Ponte Jornalismo
Policiais também são mortos é verdade, numa proporção 50 vezes menor, mas são. Estes, vítimas de uma lógica de guerra e do endosso à prática violenta que só gera ainda mais violência e vingança. Todos filhos da classe trabalhadora. Ricos, via de regra, não sonham nem precisam ser policiais. Vidas são vidas. E, diante da perda brutal, há sempre quem as chore. Quase sempre mães. Muitas vezes filhos.
Ato simbólico de manifestantes no local da chacina do Cabula, em Salvador – Foto: Rafael Bonifácio | Ponte Jornalismo
Ato de manifestantes no local da chacina do Cabula, em Salvador – Foto: Rafael Bonifácio | Ponte Jornalismo
20 comentários em Você viu aquele mano na porta do bar? Ele defende o impeachment da Dilma!
Jornais e TVs parecem combinar as pautas: "Agora vamos falar só disso". É assim em relação à lógica da construção social do endosso à violência policial dirigida aos negros e pobres em territórios periféricos, bem como, vemos nos principais canais abertos em seus programas vespertinos. E é assim também na cobertura política e econômica. E tem TV em quase todos os botecos aqui perto de casa. Onde você mora também é assim?
Há meses, desde o fim das eleições, só se fala em Petrobrás: "Operação Lava Jato", "esquemas de propina", "corrupção", são palavras e conceitos que estão na boca das pessoas nas rodas dos bares aqui no meu bairro (divisa de Itaim Paulista com Poá/Ferraz), nas academias de ginástica, na feira-livre, no ônibus, no trem, no futebol, no mercadinho: "Nossa! Como as coisas estão caras! Um absurdo! E você viu a sem-vergonhice da corrupção da Petrobrás?". E isso tudo ganhou um tempero a mais nas últimas semanas: a ideia de impeachment da Dilma.
Registre-se: não acho que a mídia não deve cobrir os acontecimentos. Mas é necessário "peneirar" as informações que nos chegam ou, como diria Brecht: "pergunte sempre a cada ideia: a quem serves?".
Todos os governos são corruptos! Isso não quer dizer que devemos concordar ou tolerar governos corruptos. Trato aqui apenas de parar um minuto para pensar sobre o que está por trás da campanha midiática de popularização e massificação do debate sobre corrupção e impeachment. O que será?
Antes que digam: "Esse aí é petralha!", reafirmo: tanto o governo Dilma quanto o que viria a ser um governo Aécio, na humilde opinião deste blogueiro, prestaria seus serviços aos mesmos Senhores: O Mercado; O Capital; O interesse privado. Com pequenas e pontuais diferenças.
Mas é justo e necessário dizer: O PSDB e a oposição de direita não tem moral para apontar o dedo a nenhum mal feito. Não tem!
A mobilização e os protestos "Contra a Corrupção" e pelo "Impeachment da Dilma", convocados por esses setores, pelas redes sociais, proposto para o próximo dia 15 de março e, para o qual alguns dos meus alunos aqui no bairro, meus vizinhos e colegas dizem que irão, é um circo armado de maneira oportunista pelo PSDB de Aécio e Serra, aliados à grande mídia, especialmente, à Rede Globo.
A crítica despolitizada que alimenta a demonização de todos os partidos, como sendo iguais; De todas as instituições, como sendo ultrapassadas e burocráticas; Da política e dos políticos – todos e sem exceção – como sendo criminosos e responsáveis pela corrupção e maus feitos dos governos, só afasta ainda mais a população da participação política organizada e a torna alvo fácil do discurso oportunista e da manipulação.
É preciso disputar, não como uma defesa ao governo Dilma – indefensável que é -, mas como uma tarefa de disputa de mentes e corações para os valores progressistas, transformadores e de defesa dos direitos sociais, próprios de uma oposição de esquerda que tem legitimidade para exigir da presidenta coerência entre as ações do governo e o que foi compromissado no segundo turno de sua campanha.
Sei que muitos educadores sociais, ativistas e professores de escolas públicas, em São Paulo e pelo Brasil afora, me dão a honra de sua atenção e confiança, acompanhando e lendo os textos neste BlogNegroBelchior. Especialmente a vocês, digo:
Seja na luta da sala de aula da escola, do cursinho popular, nas oficinas ou no cotidiano do bairro, do trabalho, na labuta das greves, das mobilizações e da vida: é preciso disputar a mentalidade coletiva! Disputar a opinião e criar estratégias de intervenção para isso. E para criá-las, é sempre bom imaginar perguntas e compreender o ambiente, para, a partir daí, pensar ações:
A surdez e a cegueira do PT, em relação às reivindicações de fortalecimento das mídias alternativas, de democratização dos meios de comunicação e de investimento em educação popular, teria o condenado, a não ter capacidade de reação num momento como o que vivemos agora? As opções políticas do PT ao chegar no poder, o tornou incapaz de defender valores progressistas e de disputar consciências?
E porque seria incapaz? Por ter enterrado a própria moral e legitimidade? Por não ter criado instrumentos para essa disputa? E o medo maior: Teria o PT, pela importância de sua construção e existência, frente ao olhar das gerações mais jovens e de outras que virão, condenado toda a esquerda brasileira?
Movimentos, partidos de esquerda e lutadoras/es sociais – nisso incluo um minoritário setor do próprio PT, precisam se refazer, se reinventar enquanto uma opção capaz de criticar, apontar as contradições de seu governo, sem que isso signifique o fortalecimento da direita histórica e das forças alinhadas ao PSDB e à Globo. Não negar o PT e suas experiências, mas superá-lo enquanto um projeto político para o país.
Bem, sobre isso tudo, lógico, será necessário refletir mais, aprofundar e debater. Então façamos!
Mas, voltemos à tarefa do agora:
Sobre o tema "Corrupção" e sua relação com o imaginário coletivo, além da poesia insuperável dos Racionais MC's, na letra de "Mano na porta do bar", sugiro abaixo o videozinho super pedagógico que voltou a circular por esses dias nas redes sociais, de um trecho do Jornal da Cultura de 12/Dez/2014, no qual o historiador Leandro Karnal, da UNICAMP, comenta sobre as raízes da corrupção no Brasil.
Há tempos não se aproveita 2:47s tão bem! O professor dá uma aula sobre o que é corrupção no Brasil, sobre o conceito de "prática estrutural" e faz menção a como reagir a algo tão enraizado na sociedade brasileira, lembrando: a sociedade é formada pelas pessoas, logo, enraizada em cada um de nós – assim como sempre lembramos aqui, também o é, o racismo, o machismo, a homofobia e outras aberrações sociais. Como reagir? Educação!
Tags impeachment, violência policial
43 comentários em Arcos do Jânio e o grafite
MPF/RJ recorre para retirar nome de ditador da Ponte Rio-Niterói
14 comentários em MPF/RJ recorre para retirar nome de ditador da Ponte Rio-Niterói
Da Notícias PGR
A Ponte Rio-Niterói já simbolizou o Brasil Grande da ditadura, a vitória da engenharia, a fusão de dois estados e a integração nacional. Seu nome oficial, Presidente Costa e Silva, pode ser modificado.
Juiz federal extinguiu a ação civil pública alegando que a mudança deveria ser uma decisão política.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou recurso contra a sentença que extinguiu a ação civil pública que pede a retirada do nome do presidente Artur da Costa e Silva da Ponte Rio-Niterói. A ação foi proposta pelo Grupo Justiça de Transição, em fevereiro de 2014, e extinta pelo juiz federal da 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro no dia 18 de dezembro.Segundo o magistrado, a ação do MPF não deveria prosseguir, pois veicularia uma "decisão política que deve ser tomada pela sociedade coletivamente, através de sua participação direta e de seus representantes no Legislativo". Ainda de acordo com o juiz federal, cabe à sociedade"julgar, em última análise, se o ex-presidente Costa e Silva prestou, ou não,relevante serviço à Nação".
No recurso, o MPF alega que a ação proposta não trata de questão relativa apenas à esfera das decisões políticas, pois não pede que o Poder Judiciário dê à ponte o nome de alguma personalidade. O que se busca na ação, argumentam os procuradores da República que assinam o recurso, é que, no âmbito do controle do Poder Judiciário, seja declarada a ilegalidade da norma em decorrência do desviode finalidade. Para o MPF, manter o nome do ditador promove a figura de uma autoridade notoriamente comprometida com graves violações de direitos humanos.
A Lei Federal 6.682/79 restringe a liberdade do legislador ao estabelecer que somente pessoas falecidas que tenham prestado "relevante serviço à Nação" estão aptas a receber, como homenagem, a designação de trechos de vias do sistema nacional de transporte. O recurso do MPF cita o relatório da Comissão Nacional da Verdade, apresentado no dia 10 de dezembro de 2014, para demonstrar que o nome de Costa e Silva não está incluído no rol de pessoas que prestaram serviços relevantes à Nação, dada sua responsabilidade político-administrativa na instituição e manutenção de estruturas e procedimentos destinados à prática de graves violações aos direitos humanos.
O recurso do MPF será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Veja o recurso e a ação aqui.Assessoria de Comunicação Social
58 comentários em Afrobetizar a educação no Brasil
7 comentários em Após 3 anos, policiais devem ser julgados por assassinatos de adolescentes em São Paulo
No dia 30 de novembro de 2011, os adolescentes Douglas Silva e Felipe Macedo Pontes, ambos com 17 anos, morreram num suposto confronto com policiais militares em São Bernardo do Campo, Região do ABC Paulista (Estado de São Paulo) conforme a versão dos policiais militares à época. No entanto, testemunhas ouvidas por entidades de direitos humanos, Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo e por uma equipe de reportagem da TV Record, além dos próprios familiares dos adolescentes, afirmaram que eles foram executados pelos policiais militares, sem que esboçassem qualquer tipo de reação.
Violência policial é quase sempre justificada pelos chamados "autos de resistência à prisão".
As testemunhas ainda chegaram a presenciar os PMs forjando provas no local do crime, como colocando armas tiradas da viatura nas mãos das vítimas. À época, a ocorrência foi registrada pelos policiais seis horas depois dos fatos, como "resistência seguida de morte".
Após mais de três anos de apurações, somente no último dia 26 de janeiro de 2015, os policiais militares Herbert Saavedra, Alberto Fernandes de Campos e Edson Jesus Sayas Junior se tornaram réus no Processo Criminal pelos dois homicídios. O juiz Fernando Martinho de Barros Penteado, da Vara do Júri de São Bernardo do Campo, acatou a denúncia criminal apresentada, no fim de 2014, pela promotora Thelma Thais Cavarzere. Na denúncia, a promotora afirma, taxativamente, que "os imputados mataram Douglas para assegurar a execução, a ocultação e a impunidade do homicídio que praticaram contra Felipe".
A promotora também relatou que "Felipe foi atingido por três disparos no tronco, dados pelas costas, e um no braço" e "Douglas foi atingido por quatro disparos no tronco, dois dados pelas costas, e dois pela frente, e um no braço". Por fim, a promotora denuncia os três PMs pelos dois homicídios qualificados, por motivo fútil e utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas.
Em 2012, o Inquérito Policial Militar (IPM) que tratava de apurar a conduta dos PMs foi arquivado. "Esse caso serve como exemplo para mostrar que a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo se preocupa mais em apoiar alguns maus policiais do que em puni-los", afirma o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Grupo Tortura Nunca Mais, que acompanha o caso.
Jovens protestam nas ruas de São Paulo contra a violência cometida pela polícia.
Jovens estavam saindo da Escola
Os amigos Douglas e Felipe estavam saindo de moto da escola estadual onde estudavam no Bairro Demarchi, em São Bernardo do Campo, quando foram abordados pelos três PMs como suspeitos de um roubo. "Porém, esse suposto roubo jamais ocorreu, já que nenhuma ocorrência do Bairro Demarchi foi registrada nas delegacias de São Bernardo naquela data", afirma o advogado.
Segundo Alves, as investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) demonstraram que Felipe foi assassinado na própria abordagem e Douglas foi morto a caminho do Hospital, após, inclusive, ter alertado uma testemunha de que seria levado pelos policiais ao Pronto Socorro. "Os adolescentes trabalhavam e estudavam e não tinham antecedentes de envolvimento com atos infracionais na Vara da Infância e Juventude. Os laudos do Instituto Médico Legal demonstraram que as mortes foram ocasionadas por vários disparos de armas de fogo, que atingiram os órgãos letais dos corpos dos jovens. A maioria dos tiros atingiu as costas e um dos jovens teria sido executado a caminho do Pronto Socorro, conforme o depoimento de uma das testemunhas na Ouvidoria de Polícia", complementa o advogado André Alcantara, da Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT- Brasil).
Autos do Inquérito Policial não foram encontrados por oito meses
Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Em julho de 2012, o Ministério Público Federal de São Paulo, após ser acionado pelos advogados André Alcantara e Ariel de Castro Alves, que acompanham as apurações, pediu ao procurador geral da República a federalização das investigações sobre as mortes dos dois adolescentes. À época, os autos do Inquérito Policial estavam sumidos há seis meses. Porém, dois meses depois, eles foram encontrados no Fórum de Santo André e não no de São Bernardo, onde deveriam estar.
Movimentos reivindicam "Comissão da Verdade" para os crimes da democracia em SP
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515 anos de história pós invasão europeia; 388 de escravidão; 2 ditaduras militares. E períodos de democracia em que direitos sociais são negados e a violência do Estado é generalizada, tendo como alvos preferenciais os trabalhadores, pobres e, principalmente, a população negra. A escravidão nos deve. As ditaduras nos devem. E a democracia nos deve. É hora de exigir a reparação.
20 de Fevereiro| 15h
Auditório Paulo Kobayashi | Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo | Av. Pedro Álvares Cabral, 201
Recentemente, diversas Comissões da Verdade foram instaladas e se debruçaram sobre as graves violações de direitos humanos cometidas por agentes de Estado ao longo do período ditatorial.
Se considerarmos, entretanto, as invasões domiciliares sem mandado judicial, as detenções ilegais, as práticas de tortura amplamente realizadas nos becos, vielas, camburões e delegacias, as condições das penitenciárias, as execuções sumárias, os desaparecimentos, as decisões judiciais ilegais e os laudos falsificados, torna-se claro que, para um determinado grupo social, o estado de exceção nunca deixou de existir. Mais do que isso, dispomos de uma estrutura muito bem organizada de repressão e criminalização da pobreza em pleno regime democrático.
Temos a obrigação, neste sentido, de nos debruçar sobre as violações de direitos humanos que acontecem no período democrático, com o objetivo de esclarecer os fatos e suas circunstâncias. Pois as violações perpetradas pelo Estado deixam cicatrizes importantes não só nos que foram submetidos a torturas e a outras situações degradantes, mas também nos familiares, nos amigos, nas gerações seguintes e em toda a sociedade. Quando não encontram este tipo de reconhecimento, que assegura e legitima a memória do acontecido, as vítimas e os familiares de pessoas violadas pelo aparato repressor do Estado sentem-se obrigados a carregar um fardo que nunca se encerra.
Revelar a verdade, preservar a memória, promover justiça e reparação, assim como indicar reformas institucionais são passos fundamentais na construção permanente de uma sociedade que se pretende democrática.
Essa é a luta de diversas organizações de familiares de vítimas da violência policial, como o movimento Mães de Maio, homenageado por esta Comissão, que não medem esforços para ter sua dignidade restituída e para buscar um país mais justo. Em maio de 2006, ao menos 500 pessoas foram mortas pelo aparato repressor do Estado, sobretudo na Grande São Paulo e na Baixada Santista. Contra o apagamento de seus nomes, e de tantos outros que foram humilhados e jogados nas valas comuns da memória, convidamos a todos para fortalecer a criação da Comissão da Verdade da Democracia "Mães de Maio".
A Comissão "Mães de Maio" foi criada pelo deputado estadual Adriano Diogo (SP), conta com o auxílio técnico de consultores da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e com os apoios do deputado estadual Marcelo Freixo (RJ), da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Lembramos que a iniciativa desta comissão está em consonância com a Lei que instituiu o "Dia Mães de Maio" no calendário oficial do estado de São Paulo (Lei n° 14.981, de 05/04/2013), bem como a Lei que instituiu a "Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violências no Estado de São Paulo" (Lei n° 15.501, de 16/07/2014), ambas aprovadas por esta casa legislativa e sancionadas pelo governador do estado de São Paulo.
Neste momento fundamental da luta contra a violência de Estado, convidamos você e a todos para uma reunião sobre o funcionamento desta nova Comissão, a participação dos movimentos sociais e organizações, bem como definição de uma agenda de audiências.
Movimento Negro cobra do Ministério Público de SP a efetivação do controle externo da ação policial
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Por Douglas Belchior, com colaboração de Danilo Cesar – /Ponte
Representantes do movimento negro de São Paulo se reunirão nesta quinta-feira, dia 19/02, com promotores do Ministério Público para tratar de assuntos relativos à crescente violência promovida pelas polícias no estado. O encontro é resultado da mobilização "Fergunson é aqui", no dia 18 de Dezembro de 2013. Naquela oportunidade, mais de 2 mil pessoas marcharam pelas ruas da capital paulista até a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em solidariedade à luta dos negros norte americanos e, principalmente, em repúdio à violência policial que vitima jovens negros cotidianamente em São Paulo.
No mesmo dia, representantes dos movimentos foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, e pelo subprocurador-geral de Justiça Institucional, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio. Diante das reivindicações apresentadas, Elias Rosa reiterou seu posicionamento público contra a adoção de medidas punitivas: "O tratamento dos conflitos pela via punitiva não deu certo no mundo. Não dá certo na relação de pai para filho; não dá certo entre as pessoas, e não dá certo entre Estado e sociedade. Temos que buscar alternativas". A reunião desta quinta é o momento da devolutiva por parte do MP às demandas levantadas pelos movimentos, às quais Elias Rosa se comprometeu:
1 – Intermediar o diálogo entre movimentos e o novo secretário de Segurança Pública do Estado, dr. Alexandre de Moraes, já desde o início de sua gestão, comprometendo-se junto ao subprocurador Gianpaolo Poggio a marcar um encontro entre o novo secretário, o MP-SP e os movimentos presentes naquela reunião, ainda na primeira metade de janeiro de 2015;
2 – Também junto ao subprocurador de Justiça Institucional, comprometeu-se a realizar uma reunião conjunta com todas as Promotorias Criminais e demais relacionadas ao tema, reafirmando a elas o papel do Ministério Público no que tange à aplicação das orientações constantes na Cartilha Nacional "O MP no enfrentamento a mortes decorrentes de violência policial" feita pelo CNMP, bem como reiterar a importância de se seguir a Cartilha de "13 pontos que toda investigação de autos de resistência deve ter", elaborada pelo Grupo de Atuação Especial Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) do próprio MP-SP;
3 – O acompanhamento especial e individual de cada um dos casos emblemáticos de violência policial, apresentados pelos movimentos, constantes na Carta-Manifesto, que reunia as principais reivindicações da Articulação Contra o Genocídio da Juventude Negra, Pobre e Periférica: os casos das mortes do jovem Thiago Silva, assassinado no último dia 10/12/2014 no Jd. São Luís; de Bruno Lúcio da Rocha, desaparecido no dia 20/10/2014 na região do Parque Bristol (extremo sudeste de São Paulo), e depois encontrado morto a tiros no Hospital Saboya; a suspeita da atuação de grupos de extermínio ligados à polícia na região de Carapicuíba; o caso da atriz e produtora cultural Luana Barbosa, atingida por um tiro durante uma blitz policial no dia 27 de junho de 2014; além dos casos de prisões abusivas de Alderina Felícia dos Santos, 72 anos; Maria Claudia dos Santos Rocha, 38 anos e Nilza Teixeira;
4 – O procurador-geral também se comprometeu a determinar o acompanhamento dos principais casos de violência policial encaminhados ao MP-SP daqui em diante, por intermédio do Condepe-SP, da parte dos movimentos presentes na reunião;
5 – Determinou a criação de um grupo de trabalho, por meio do promotor de Justiça dr. Eduardo Ferreira Valério, coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MP-SP, e da dra. Patrícia Salles Seguro de ação imediata, no sentido de receber sugestões e elaborar propostas concretas de medidas, "ações coletivas" e possíveis políticas públicas para assegurar o direito a indenizações e reparações, bem como ao acompanhamento psicossocial aos familiares de vítimas do Estado. Dentre outras propostas, foi levantada a "Política de Reparação Integral às Vítimas Diretas, Colaterais e Conexas da Violência e Abuso de Poder de Agentes do Estado Democrático".
6 – E, por fim, a Procuradoria-Geral do MP-SP se comprometeu com a construção de uma agenda comum de ações que visem o enfrentamento da violência policial já a partir de janeiro de 2015 (portanto coincidindo também com o início da gestão do novo secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo). A começar com uma nova reunião entre MP-SP e os movimentos, visando ouvir sugestões sobre o que poderia ser uma eventual nova Promotoria de Segurança Pública e/ou uma verdadeira renovação da Cartilha de "13 pontos que toda investigação de autos de resistência deve ter", elaborada pelo Grupo de Atuação Especial Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) do próprio MP-SP.