Então, tendo os imóveis valores equivalentes, a imobiliária e o comprador negociam a permuta dos imóveis, ou seja, efetuam a troca recíproca entre os donos das propriedades.
Se os imóveis possuem valores equivalentes e apenas ocorrerá a troca de titularidade da propriedade, não há que se falar em renda, receita bruta ou faturamento e lucro obtida nessa operação.
É sob esse contexto que o Superior Tribunal de Justiça vem, sequencialmente, entendendo que não há tributação das Contribuições para o PIS, COFINS, IRPJ e CSLL na troca de imóveis, para a imobiliária que apura seus tributos pelo Regime do Lucro Presumido.
Com a permuta de imóveis das unidades imobiliárias, a destinação final do imóvel que a imobiliária pega na troca, será, certamente, a venda, porém a operação de venda ainda não ocorreu. Quando esta operação ocorrer, haverá a tributação sobre a renda, receita bruta ou faturamento e lucro, entre outros.