Projeto de lei prevê que bares alertem sobre crime de importunação sexual | JORNAL O São Gonçalo On-line
Proposta será analisada pela Alerj
Escrito por Redação 13/10/2021 16:21, atualizado em 13/10/2021 17:04
Projeto é de autorida do deputado Marcus Vinícius (PTB) . Foto: Divulgação
De acordo com a Lei 13718/2018, o crime de importunação sexual consiste na prática de ato libidinoso contra e sem a anuência da vítima com o objetivo de "satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".
Caso seja aprovada, a proposta estabelece que as placas e cartazes devem conter o texto "Importunação Sexual é crime. Denuncie! Lei 13718/2018". O texto deve ainda ser traduzido para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).