Texto reduz regras de remuneração do aeronauta - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
20/07/2015 - 17:21
A proposta que regulamenta o exercício da profissão de tripulante de aeronave ou aeronauta altera as regras para remuneração desse profissional previstas na Lei 7.183/84, que regulamenta a profissão atualmente. O substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes manteve a maior parte dos cálculos previstos no projeto original do Senado (PL 8255/14).
De acordo com o texto, passam a ser remuneradas, com 1/3 do valor da hora normal, as chamadas horas de sobreaviso – período não inferior a três horas e não excedente a 12 horas em que o tripulante permanece em local de sua escolha, à disposição do empregador. O projeto inicial previa seis horas como a duração mínima do sobreaviso.
O substitutivo deixou para a convenção coletiva de trabalho definir qual será o valor da remuneração do período de tempo em que o tripulante estiver em solo entre etapas de voo de uma mesma jornada. O texto original previa remuneração em 50% da hora de voo normal. Já o tempo dispendido pelo tripulante em treinamentos, instrução, cursos, simuladores e reuniões será remunerado nas mesmas bases da hora de voo.
O texto também permite que instrutores estrangeiros sejam admitidos como tripulantes de voos brasileiros, em caráter provisório. Tanto comissário de voo como comandante e mecânico de voo poderão acumular outras funções a partir de cursos técnicos, com autorização da Agência Nacional de Aviação Civil.
O substitutivo flexibiliza a exigência de empregar tripulantes brasileiros, com contrato de trabalho regido pela legislação nacional, para empresas estrangeiras de táxi aéreo. No texto original, todas as empresas aéreas deveriam ter o quadro de tripulantes formado por brasileiros natos ou naturalizados.