Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 | pdtnacamara2015
Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018
PDT galleal Dia 14 de julho de 2017
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na quarta-feira (12/07), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018. O texto aprovado mantém a meta fiscal definida pelo governo, que prevê déficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018, e por conta disso prevê cortes de despesas no orçamento.
Um acordo de última hora, incluiu um adendo no Plenário que, entre outros pontos, torna o Fundo Partidário despesa obrigatória em 2018. Isso o livra do contingenciamento realizado a cada ano, que incide apenas sobre as despesas não obrigatórias (também chamadas de discricionárias).
Uma emenda do líder do PDT, deputado Weverton Rocha, aprovada na Comissão Mista de Orçamento, garantiu que não ocorra contigenciamento de recursos para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. A emenda foi inicialmente rejeitada pelo relator, mas foi aprovada por unanimidade do plenário da CMO, na forma de destaque. Sem o contigenciamento, o Fundo poderá ou não usar os recursos em função da real necessidade.