Abril Laranja: Rafael Motta solicita uso de emendas para construção de clínicas veterinárias públicas
Deputado Rafael Motta também é o autor do projeto de Lei 4214/2020, que tramita no Congresso Nacional e inclui o tráfico de animais pela internet no rol dos crimes ambientais
No mês de prevenção contra a crueldade animal, o deputado federal Rafael Motta (PSB) reforçou pedido feito por ele junto aos ministérios da Economia e do Meio Ambiente para que o Governo Federal permita a construção de clínicas veterinárias públicas com recursos de emendas parlamentares.
Segundo Rafael, não há previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) para essa finalidade, o que, de acordo com ele, tem relação direta com as superpopulações de animais de rua e a incidência de doenças zoonóticas.
"A existência de uma ação para a construção de clínicas ou hospitais veterinários públicos no Orçamento vai permitir que nós, parlamentares, possamos minimizar esses problemas e promover o bem-estar animal, com reflexo direto na vida das pessoas, por se tratar também de uma questão de saúde pública", argumenta ele.
A ideia, ainda de acordo com o deputado, é de tratar a iniciativa na Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais após o retorno presencial dos trabalhos legislativos. "Sou membro da Frente e vou buscar reunir outros deputados e até senadores para apoiar a mudança proposta", reforça Rafael Motta.
Outros entes da federação já tornaram a construção de espaço para assistência veterinária pública possível via emenda parlamentar, como foi o caso do Rio de Janeiro.
A causa animal também motivou outra propositura do deputado Rafael Motta. É dele a autoria do projeto de Lei 4214/2020, que tramita no Congresso Nacional e inclui o tráfico de animais pela internet no rol dos crimes ambientais.
A proposta também aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos e multa. A punição atual é de detenção de seis meses a um ano e multa. Se o crime resultar em morte do animal silvestre, como consta na proposição, a pena será aplicada em dobro.