Ministro do STF censura sites e manda tirar do ar reportagem sobre Toffoli | Nacional - Notícias - Jornal Extra de Alagoas
Foto: DivulgaçãoO presidente do STF, Dias Toffoli
A decisão de Moraes, que atendeu a um pedido de Toffoli, é de sexta-feira, 12, no âmbito de um inquérito aberto pelo STF em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal. O site foi notificado na manhã desta segunda-feira, 15.
O email foi enviado por Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meirelles, e dizia: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?".
Após a decisão de Alexandre de Moraes, a direção da revista reafirmou o teor da reportagem, considerada pela publicação como censurada pelo ministro do STF. Em sua decisão, Moraes afirmou que a Constituição proíbe a censura, mas permite reparações posteriores à publicação de um conteúdo.
A decisão destaca que a Procuradoria-Geral da República divulgou nota na última sexta, após a publicação da reportagem, afirmando que o documento com a menção a Toffoli não havia sido remetido ao órgão —diferentemente do que dissera o texto. "A gravidade das ofensas disparadas ao Presidente deste Supremo Tribunal Federal, no teor da matéria, acima mencionada, provocou a atuação da Procuradoria-Geral da República, que publicou nota de esclarecimento", disse Moraes na decisão.
"Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria 'O amigo do amigo de meu pai' em típico exemplo de fake news —o que exige a intervenção do Poder Judiciário", decidiu o ministro. O diretor de Redação de Crusoé, Rodrigo Rangel, afirmou que "reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra, mais uma vez, que a decisão [de Moraes] se apega a uma nota da Procuradoria-Geral da República sobre um detalhe lateral e utiliza tal manifestação para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato".