GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA S UPERINTENDÊNCIA DA ESCOLA DE GOVERNO - PDF
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Rodrigo Cavalheiro de Oliveira
1 GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA S UPERINTENDÊNCIA DA ESCOLA DE GOVERNO EDITAL Nº 001/2012 SEGESP/AL, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 (Publicado no DOE de ) EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA, CONSULTORIA E CORRELATOS AOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1. PREÂMBULO A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA SEGESP, CNPJ/MF / , com sede à Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, nesta cidade de Maceió/AL, por meio da ESCOLA DE GOVERNO DE ALAGOAS, torna público que estão abertas as inscrições para credenciamento de profissionais técnico-especializados, para integrar o Cadastro de Prestadores de Serviços de Instrutores/Facilitadores e correlatos para Programas de Desenvolvimento de Pessoas, da SEGESP, na forma estabelecida neste Edital, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na forma do Regimento Interno da Escola de Governo de Alagoas O processo de Credenciamento será elaborado e conduzido por Comissão de Servidores da SEGESP, constituída por Portaria do Secretário Titular de Gestão Pública para esse fim A Escola de Governo tem como foco o desenvolvimento de programas e projetos direcionados à sua finalidade de planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à formação e desenvolvimento de recursos humanos no âmbito da Administração Pública Estadual As inscrições para este Edital deverão ser feitas diretamente na recepção da Escola de Governo, no 1º andar do Centro Administrativo Lourival Nunes da Costa, Anexo I da SEGESP, Rua do Livramento, nº 153, Centro, no período e horário divulgados através do Portal da SEGESP O credenciamento não estabelece obrigação da SEGESP / Escola de Governo de efetuar qualquer contratação, constituindo apenas cadastro de prestadores de serviços aptos a atenderem às demandas, quando evidenciadas É também assegurado à SEGESP o direito de cancelar, no todo ou em parte, este Edital de Credenciamento, mediante justificativa, sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização ou compensação aos participantes Todo e qualquer esclarecimento com relação a este Edital deverá ser feito somente através da formularização de processo administrativo devidamente protocolado na SEGESP. 2. OBJETO 2.1. Este edital tem como objeto o credenciamento de profissionais técnico-especializados para a prestação de serviços de instrutoria, consultoria e correlatos aos Programas de Desenvolvimento de Pessoas, da SEGESP, na forma estabelecida neste ato convocatório, de acordo com a descrição das modalidades de atuação listadas e
2 especificadas no Programa de Desenvolvimento dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas/áreas do conhecimento ANEXO I, sob gestão da Superintendência da Escola de Governo 2.2. A participação de profissionais técnico-especializados e de pessoas jurídicas neste Credenciamento implicará na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital. 3. CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO 3.1.Serão cadastrados Profissionais técnico-especializados com experiência comprovada nas áreas de atuação, para a prestação de serviços de que trata o item 2.1, destinados ao programa de desenvolvimento dos servidores públicos do Estado de Alagoas, a partir da conclusão das etapas do processo de credenciamento, conforme a finalidade da Escola de Governo. 3.2.No ato da inscrição o profissional deverá preencher os Anexos II e III integrantes deste Edital como condição para continuidade das etapas posteriores. 4. ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO 4.1. As etapas seguintes caracterizarão o processo de credenciamento: Inscrição Habilitação Certificação da Capacidade Técnica Nivelamento Metodológico DA INSCRIÇÃO A inscrição do Profissional técnico-especializado será feita diretamente pelo candidato ou por procurador oficialmente constituído para este fim, diretamente no local referido no item 1.3. do Preâmbulo, com a entrega dos documentos elencados neste edital A inscrição constará da apresentação de formulário de cadastro completamente preenchido e obtido diretamente no local da Inscrição ou através do Portal da SEGESP, contendo o registro de todos os dados cadastrais requeridos, originais e cópias de documentos comprobatórios e o relato de experiência Será permitida a inscrição para, no máximo quatro áreas de conhecimento, sem limite de títulos ou temas identificadores de um programa ou projeto conforme a diversificação dessas áreas, mas especificamente de acordo com o perfil comprovado da competência do candidato Após a finalização da inscrição não será permitida a alteração de dados, salvo em relação a situações legais As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do Profissional Técnico-especializado dispondo a SEGESP do direito de excluir deste processo de credenciamento aquele que não preencher os dados solicitados de forma completa e correta DA HABILITAÇÃO A habilitação será conduzida pela Comissão de que trata o item 1.1 do Preâmbulo.
3 A habilitação consiste na análise da experiência Profissional de acordo com o ANEXO IV integrante deste Edital e na análise documental da regularidade jurídica e fiscal dos profissionais autônomos inscritos no processo de credenciamento A análise documental será efetuada a partir da entrega dos documentos exigidos : a) cópia da Carteira de Identidade; b) cópia da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) cópia da inscrição no Conselho Profissional; d) comprovante de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal (ISS), quando houver; e) comprovante de regularidade para com a Seguridade Social, quando houver; f) documentos de comprovação da experiência profissional de acordo com o ANEXO IV A documentação apresentada deverá estar com o prazo de validade atualizado e em nenhuma hipótese será permitida a apresentação de protocolos em substituição aos documentos exigidos Na entrega dos documentos serão considerados a autenticidade, validade, compatibilidade com o objeto deste edital e regularidade fiscal Os documentos relacionados acima deverão ser anexados ao formulário de inscrição devidamente preenchido No decorrer da análise documental, se constatada alguma irregularidade, a Comissão poderá notificar o Profissional, concedendo prazo de 03 (três) dias úteis para sua regularização Todos os candidatos que, ao final do processo de cadastramento, comprovarem a capacidade técnica integrarão o Cadastro na condição de credenciados para prestar serviços de instrutoria, consultoria, e correlatos da EGAL, inexistindo número mínimo ou máximo de credenciados Na análise da experiência Profissional será atribuída pontuação aos documentos apresentados conforme ANEXO IV; O resultado da pontuação servirá para posicionar o candidato em ordem de convocação para prestar serviços de instrutoria, consultoria e correlatos. Em caso de empate a Comissão adotará como critério de desempate a maior idade do Instrutor DA CERTIFICAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA Esta etapa consiste na certificação da capacidade técnica dos profissionais técnicos especializados A certificação será realizada pela Comissão de Cadastramento tendo como base a documentação entregue de acordo com o ANEXO IV integrante deste edital Os profissionais cadastrados poderão ampliar as áreas de atuação, até o total de quatro, desde que comprovada sua capacidade técnica através de documentação de acordo com o ANEXO IV integrante deste Edital, enquanto durar o período de vigência deste Edital Se os profissionais indicados forem atuar nas mesmas áreas de atividade, porém na esfera de conhecimento diversa da habilitada anteriormente, não será necessário o envio dos documentos listados nas alíneas a a e do item , apresentando somente relatos e comprovantes para a nova área de conhecimento inserida.
4 Os profissionais que se candidatarem aos serviços de Instrutor/Facilitador e que, apesar das experiências com treinamento, não apresentarem comprovante de Curso de Formação ou Desenvolvimento, realizado por Escolas de Governo ou Entidades de Formação Profissional, participarão de fase complementar explicitada no item Nivelamento Metodológico Todos os profissionais candidatos serão formalmente comunicados, pela Comissão, sobre o resultado do processo de credenciamento, aprovados ou não, utilizando-se os meios de comunicação registrados no formulário de inscrição Os profissionais selecionados no processo de credenciamento serão inseridos no Cadastro de Prestadores de Serviços da Escola de Governo, estando aptos à prestação de serviços quando demandados DO NIVELAMENTO METODOLÓGICO Os profissionais cadastrados participarão de fase complementar, constituída de programação de 40 horas, antes do início do curso que irão ministrar. Os profissionais que estejam na condição de participantes de programas similares comprovados, participarão de programa de nivelamento metodológico, com 20 horas, sobre as especificidades do processo ensino-aprendizagem para servidores públicos e/ou conveniados de diversas especialidades profissionais A SEGESP através da Escola de Governo poderá contratar profissionais cadastrados para a formulação, desenvolvimento e criação de novas metodologias e conteúdos, bem como, adequação, atualização e transferência das metodologias e conteúdos existentes. 5. CADASTRO DOS CREDENCIADOS 5.1. Os profissionais que cumprirem as diversas etapas descritas neste edital, serão encaminhados para credenciamento e conhecimento dos termos do contrato periódico que assinarão a cada atividade em que forem convocados em razão da demanda A Escola de Governo poderá disponibilizar, para outras instituições parceiras, integrantes do Poder Executivo, o cadastro de prestadores de serviços dos credenciados com as prerrogativas para contratação de serviços A SEGESP não se responsabilizará por quaisquer obrigações (jurídicas, legais e financeiras), tampouco pelo resultado dos serviços que venham a ser contratados por outras instituições. 6. VIGÊNCIA DO CADASTRAMENTO 6.1. Os Profissionais técnicos especializados terão seus cadastros válidos por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação do credenciamento, independentemente do número de contratos celebrados para atendimento à demanda da Escola de Governo. 7. FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 7.1. A oficialização da prestação de serviço dar-se-á por meio de instrumento contratual e obedecerá aos critérios seguintes: Organização da demanda validada pela Escola de Governo de Alagoas - EGAL; Proximidade do local da execução dos serviços;
5 Disponibilidade de atendimento imediato ou conforme agenda O primeiro contrato de prestação de serviços para instrutor/facilitador ou atividades correlatas, deverá ser de carga horária a depender do curso oferecido A continuidade do credenciamento e a solicitação para nova prestação de serviços dependerão da avaliação efetuada pelo cliente beneficiário dos serviços prestados e pela coordenação dos programas anteriormente realizados Quando houver demanda, o prestador de serviços será convidado para atualizar a documentação de regularidade fiscal e assinar contrato Toda a documentação deverá ser apresentada no prazo estabelecido na solicitação A elaboração do contrato de prestação de serviços ficará condicionada à apresentação e à validade dos documentos apresentados Uma vez analisada a documentação e verificada a regularidade fiscal, o prestador de serviços será convidado para a assinatura do contrato. 8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 8.1. A Escola de Governo, objetivando a garantia da qualidade do resultado efetivo aos seus clientes, realizará o acompanhamento e a avaliação da prestação de serviços dos instrutores/facilitadores e dos demais profissionais atuantes em seus programas e projetos A avaliação será realizada através de questionários, durante e após os eventos, entrevistas com os envolvidos, análise de relatórios emitidos por participantes, contratados e coordenadores, cujos registros serão postados em gráficos e disponibilizados para consulta interna na Escola de Governo. 9. SITUAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO 9.1. O profissional poderá ser descredenciado quando houver situações tais como: a) descumprimento ou violação, no todo ou em parte, das normas contidas no edital de credenciamento ou no instrumento de contratação da prestação de serviços; b) recebimento de 3 (três) avaliações inferiores ao mínimo de 60% (sessenta por cento), seguidas ou intercaladas, por parte de clientes e coordenadores; c) desistência do serviço para o qual foi contratado em detrimento de outro a ser prestado a outro projeto da escola, por sua vontade, salvo por justificativa devidamente reconhecida pela contratante; d) apresentação, a qualquer tempo, na vigência do respectivo instrumento contratual, de documentos que contenham informações inverídicas; e) indiscrição e falta de sigilo sobre particularidades da SEGESP/Escola de Governo e dos seus clientes; f) descumprimento de 15 minutos como prazo mínimo para estar presente no local onde irá realizar sua atividade; g) negligência no zelo pelos equipamentos, material didático, estrutura física do local e bens patrimoniais disponibilizados pela Escola de Governo para a realização do trabalho contratado, quer seja nas suas instalações, quer seja em estruturas de parceiros;
6 h) entrega e/ou divulgação de material promocional de sua empresa e/ou de seus serviços particulares, durante os contatos mantidos em nome da Escola de Governo, sem autorização expressa dessa; i) organização de eventos e propostas a grupos de clientes da Escola de Governo, que solicitem seus serviços, com programas similares ao seu contrato; j) utilização de qualquer material desenvolvido pela Escola de Governo para seus produtos e programas particulares sem sua prévia autorização; k) cobrança aos clientes de qualquer honorário profissional, complementar ou não, relativo aos trabalhos executados conforme contrato com a Escola de Governo; l) comercialização de produtos relacionados ou não ao trabalho contratado, no recinto onde estiver atuando junto ao cliente da Escola, sem prévia autorização quando for o caso de interesse e beneficio para as partes; m) afastamento da prestação do serviço contratado, mesmo temporariamente, sem razão fundamentada ou notificação prévia e formalização de substituições; n) designação ou substituição de outro profissional, credenciado ou não, para executar o serviço pelo qual foi contratado pela Escola, no todo ou em parte, sem prévia autorização; o) utilização da logomarca da SEGESP ou da Escola de Governo como referência para a realização de serviços não contratados diretamente ou em parceria com a Escola; p) articulação de parcerias ou definição de programas e projetos com clientes em nome da Escola sem a prévia autorização ou credenciamento; q) uso de estratégias para pressionar, incitar, desabonar, seja por qualquer motivo, o cliente, o parceiro ou a própria Escola de Governo; r) atuação em desacordo com os princípios do respeito e da moral individual, social e profissional, da ética e das relações interpessoais, consubstanciados nos objetivos, missão e finalidade da Escola de Governo O profissional poderá requerer seu descredenciamento ou seu afastamento à Escola de Governo finda a execução do trabalho contratado ou antes de seu inicio com a antecedência suficiente para substituição. 10. VALOR, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Os honorários correspondentes aos serviços prestados terão o pagamento estabelecido conforme portaria anual da SEGESP observados os limites constantes no Decreto que regulamenta a Lei nº 7.335/2012, que estabelece valores por hora referente a cada tipo de titulação e à sua natureza e complexidade Os honorários correspondentes as atividades de instrutoria realizadas por servidores públicos obedecerão o estabelecido no Decreto que regulamenta a Lei nº 7.335/ O pagamento dos honorários pelos serviços prestados será efetuado diretamente ao profissional, mediante apresentação de nota fiscal, relatório da atividade realizada, lista de frequência ou lista de participantes concluintes, após o término dos trabalhos ou nas condições estabelecidas no contrato.
7 10.4. O pagamento somente será efetuado por depósito em conta corrente, mediante a conferência da atualização da documentação formalizada no ato da contratação e conforme informações sobre dados bancários registrados, quando do processo de cadastramento; Quando o credenciado for convidado a prestar serviço em localidades em que haja a necessidade de deslocamentos, os honorários e as despesas com transporte, alimentação, hospedagem e passagens ocorrerão conforme as normas internas da SEGESP. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS No caso da Escola de Governo tomar conhecimento de fatos que possam caracterizar irregularidade adotará as providências cabíveis e deliberará, junto com as áreas envolvidas, sobre a continuidade do credenciamento ou não A Escola de Governo poderá, a qualquer tempo, excluir, incluir ou alterar as áreas de conhecimento, sem que isso represente novo processo de credenciamento, desde que o motivo seja adequar o instrumento de credenciamento ao atendimento da demanda de seus clientes É parte integrante deste Edital, os Anexos: I - Áreas de conhecimento; II Declaração de inexistência de vínculo de exclusividade para profissional autônomo; III Solicitação de Credenciamento. IV- Comprovação da Experiência Profissional O presente edital e seus anexos estarão disponíveis no portal da SEGESP, no site: a partir de sua publicação Fica eleito o foro da Comarca de Maceió para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação. Maceió/Al, 30 de agosto de Alexandre Lages Cavalcante Secretário de Estado da Gestão Pública
8 ÁREAS DO CONHECIMENTO As áreas prioritárias de atuação da Escola de Governo de Alagoas poderão ser ampliadas a partir da demanda oriunda dos diversos órgãos do Poder Executivo Estadual. Em cada uma das áreas delineadas neste Edital estão postados exemplos de Programas relacionados. Cada Programa demandado para a Escola será enquadrado na área de melhor adequação Área 1: GESTÃO PÚBLICA Organização do Estado Regime Jurídico Direito Tributário/Fiscal Direito Público Direito do Trabalho Direito Previdenciário Propriedade intelectual Mediação, Conciliação e Arbitragem Direito Constitucional Direito Civil Direito Autoral Direito Digital Direito Ambiental Direito Administrativo Legislação Pública Área 2: RECURSOS HUMANOS Sistema de Gestão de RH Cultura e Clima Organizacional Atendimento ao Cliente Relacionamento Interpessoal Motivação e Auto-estima Condução de Grupos Responsabilidade Social Área 3: EDUCAÇÃO Educacional Pedagógico Educação a Distância Internet Educação a Distância Material Impresso Educação a Distância Vídeo/TV Educação a Distância Telessala Educação a Distância Rádio Educação a Distância Videoconferência Tutorial na Educação a Distância Área 4: LIDERANÇA Negociação Desenvolvimento do Gestor Público Liderança para Gestores
9 Desenvolvimento de Equipes Ferramentas Gerenciais Área 5: EMPREENDEDORISMO Empreendedorismo no Setor Público Área 6: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Informática Básica Informática Avançada Hardware Software Área 7: ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS Gestão Econômico/Financeira SIAFEN SICONV Captação de Recursos Financeiros para Projetos Microfinanças Pregão Eletrônico Meios Eletrônicos de Pagamento Sistemas Contábeis Prestação de Contas, de Convênios ( TC, TCU e PGE ) Área 8: MARKETING Marketing Estratégico Identidade Visual Publicidade e Propaganda Área 9: PLANEJAMENTO Planejamento Estratégico Planejamento Operacional Elaboração de Projetos Gestão de Projetos Área 10: GESTÃO DA QUALIDADE Gestão e Administração de Processos Logística Suprimentos e Produção Gestão da Qualidade e Produtividade Programa Nacional de Qualidade e produtividade Normatização e Certificação Programas de Qualidade de Vida X Qualidade no Trabalho ISO (Qualidade em Laboratórios ) 5S : Seiri organização, utilização e liberação da área; Seiton ordem e arrumação; Seiso limpeza; Seiketsu padronização, asseio, saúde;
10 Shitsuke disciplina e autodisciplina. Área 11: GESTÃO AMBIENTAL Gestão Ambiental Preparação e Adequação às Normas Ambientais Conservação de Energia e Fontes Energéticas Alternativas Área 12: ESTÃO DO CONHECIMENTO Subárea: Gestão do Conhecimento no Setor Público Propriedade Intelectual Área 13: CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO Comitês de Criatividade Área 14: AGRONEGÓCIOS Pisicultura Cultura de Citros Cultura da Banana Cultura do Côco Cultura da Cana-de-açúcar Ovinocaprinocultura Área 15: ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO Área 16: POLÍTICAS PÚBLICAS Política Ambiental Política de Saúde Política de Inclusão Social Políticas de Apoia às Minorias Políticas para o Terceiro Setor Área 17: COMUNICAÇÃO Redação Línguas Estrangeiras Comunicação em Público Área 18: SAÚDE (Anexada a esse edital em 07/06/2013) Formação e Aperfeiçoamento dos profissionais de Saúde Modelo de Assistência e Cuidado à Saúde Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Controle Social e Direito à Saúde Regulação e Auditoria em Saúde Vigilância em Saúde
11 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EXCLUSIVIDADE PARA PROFISSIONAL TÉCNICO-ESPECIALIZADO Eu, [nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº., e portador do RG nº. expedido pela, residente e domiciliado no endereço:, nº, Complemento Bairro, CEP, [cidade], [Estado], DECLARO, que não exerço cargo, função, emprego público ou privado que tenha natureza ou exija exclusividade no exercício da atividade. Após esta data, caso venha a exercer qualquer atividade de natureza exclusiva, pública ou privada, comprometo-me a comunicar o fato imediatamente à Escola de Governo de Alagoas. Por ser a expressão da verdade, assumo inteira responsabilidade pela declaração ora prestada, sob as penas da lei. Maceió/Al, de de 20 Nome e Assinatura
12 SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO A ESCOLA DE GOVERNO DE ALAGOAS EGAL residente (rua,bairro,etc) da cidade de Estado, vem solicitar seu credenciamento para Prestação de Serviços de Consultoria e instrutoria de acordo com o Edital /2012, nas seguintes áreas e subáreas. Áreas: Concordo em submeter-me a todas às disposições constantes do Edital de Credenciamento de Serviços de Consultores Instutoria nº001/2012, e das Autorizações de Serviços que serão encaminhadas previamente. Atenciosamente, Maceió/AL, de
13 COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOCUMENTOS CURRICULUM VITAE FORMAÇÃO NÍVEL MÉDIO FORMAÇÃO SUPERIOR PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU DOUTORADO REQUISITOS NECESSÁRIOS Deverá conter o registro da qualificação acadêmica, experiência profissional, em especial nas áreas em que se candidata ao credenciamento Apresentar (Certificado de Conclusão, conforme exigência do perfil da(s) área(s) de conhecimento): cópia frente e verso do Certificado e Histórico Escolar. Apresentar (Certificado de Graduação, conforme exigência do perfil da(s) área(s) de conhecimento): cópia frente e verso de Diploma e Histórico Escolar Apresentar (Certificado de Conclusão, conforme exigência do perfil da(s) área(s) de conhecimento): cópia frente e verso do Certificado e Histórico Escolar. Apresentar (Certificado de Conclusão, conforme exigência do perfil da(s) área(s) de conhecimento): cópia - frente e verso do Certificado e Histórico Escolar Apresentar (Certificado de Conclusão, conforme exigência do perfil da(s) área(s) de conhecimento): cópia frente e verso do Certificado e Histórico Escolar PONTUAÇÃO POR VALOR UNITÁRIO VALOR MÁXIMO (um) ponto 1 (um) ponto 1 (um) ponto 1 (um) ponto 2 (dois) pontos 6(seis) pontos 3 (três) pontos 6(seis) pontos 4 (quatro) pontos 8 (oito) pontos
MANUAL PARA PAGAMENTO DE HORA-AULA NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SESAU COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRESSOAS - CSGDP MANUAL PARA PAGAMENTO DE HORA-AULA NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS