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Tribunal de Contas de SP considera irregular contrato de transporte coletivo de Valinhos
A empresa responsável pela operação do serviço na cidade é a Sancetur
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o contrato do transporte público da cidade de Valinhos. A sessão do órgão ocorreu na última terça-feira (10), quando foi aberto prazo para recurso por parte da prefeitura do município.
O conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator, acatou representação movida pelo morador Haroldo Bola Borges, que apontou vícios no processo de licitação com prejuízos à concorrência e na contratação, já que houve aumento do custo pago pelo passageiro.
Segundo o TCE, o contrato firmado entre a prefeitura de Valinhos e a Sancetur, em agosto de 2016, tem valor de R$ 281 mil.
São citados como responsáveis pelo contrato o então prefeito Clayton Roberto Machado e os secretários Alexandre Augusto M. Sampaio Silva (Secretário Municipal de Licitações, Compras e Suprimentos) e Odair Pelissari (Secretário Municipal de Transportes e Trânsito).
O órgão de contas ainda aplicou multas pelas irregularidades na contratação.
A reportagem solicitou um posicionamento da Prefeitura de Valinhos sobre a decisão do TCE, por meio da assessoria de imprensa, mas não obteve resposta. Nenhum representante da empresa Sancetur foi localizado para comentar o assunto.