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OFICINA de EDIÇÃO LIVRE – INSCRIÇÕES ABERTAS!! »
Divulgamos aqui uma contribuição ao debate sobre o Programa Cultura Viva escrita por Ana Lúcia da Silva, Coordenadora do Centro Cultural Eldorado dos Carajás, Ponto de Cultura Abrindo Janelas.
"Goiânia, 02 de Maio de 2012.
- CARTA ABERTA –
Secretária de Cidadania Cultural do MINC
Prezados colegas ponteiros (as),
Somos do Ponto de Cultura Abrindo Janelas, do primeiro Edital de Pontos de Cultura. Fomos conveniados em 26 de dezembro de 2004. A primeira parcela saiu em 8/03/05, a segunda em 24/05/05, a terceira em 14/12/2005, a quarta em 21/01/08 e a quinta em 16/07/09.
Dia 15 de abril de 2012 fez um ano que nossa prestação de contas final está no setor de prestação de contas do MINC para análise. A prestação de contas física já foi aprovada. Agora falta a financeira. Há seis meses fomos ao MINC e recebemos a mesma reposta que recebemos por e-mail no dia 23/04 com o seguinte teor. Infor-mamos que estamos trabalhando para que todos os convênios indicados para rece-berem o premio asas 2010 tenham suas prestações de contas analisadas dentro do prazo previsto.
De imediato respondi perguntando quando é o prazo previsto e nada me responderam até agora. O nosso prejuízo é enorme, pois a prestação é necessária para recebermos o prêmio ASAS de 80.00,00 com o qual fomos contemplados em 2010. Em 24 de agosto de 2012 completam dois anos que o resultado do prêmio foi divulgado. Aí me lembrei do cancelamento dos editais e prêmios Agente Escola Viva e Cultura Viva.
Respondemos até agora todos os questionários que foram enviados dentro do convênio MINC e IPEA. Como resultado da participação dos pontos neste processo foram publicados dois livros e nenhum dos reais problemas do Programa foi resolvido. Por que ocorre isto?
Na minha avaliação por que se avaliam os Pontos, mas não se avalia o Estado. E para mim, os reais problemas estão do lado do Estado.
1. Pelas datas de liberação das parcelas imaginem o pesadelo que vivíamos. A gente não parava por que algumas pessoas sustentavam o Ponto com dinheiro próprio. E olha que nós corríamos atrás. Inclusive, na época do Célio, éramos chamados de grilo falante. Não sei qual é a lógica, mas o Ministério do Planejamento só libera dinheiro no fim do segundo semestre. Já se avaliou isto, inclusive fazendo uma planilha mês a mês e vendo como isto repercute no pagamento das parcelas e no Programa como um todo?
2. Acho que 90% dos funcionários eram comissionados. A gente mandava a prestação de contas e não tinha gente para avaliar. Como não dávamos folga, começavam a avaliar e o contrato do comissionado (PNUT- era sempre por seis meses) findava e aí começava tudo com o próximo. Vejam quanto tempo se leva para analisar um processo, ano a ano. Indo ao MINC, em vários setores, começamos a observar que em uns havia funcionários além das necessidades e, no Cultura Viva, muito aquém das necessidades.
3. Como não tínhamos nenhuma experiência, quando da aplicação do projeto, notamos que havia necessidade de mudanças nas planilhas. Aí encaminhava-mos a solicitação ao MINC com a nova planilha. E nada. Adotamos um critério: depois de dois meses para não parar o projeto, se não vinha a resposta a gente encaminhava. A resposta chegava cinco meses depois. Imagina a dor de cabeça que isto nos vai dar, pois não respeitamos a lei 8666, apesar de termos executado o planejado.
4. O serviço de comunicação do MINC, com os Pontos, praticamente não existe. Os Pontos nunca sabem quando vão receber, como vai a prestação de contas, por que adiam editais etc. Como eu ia atrás, em Goiás onde vivo, procuro contribuir com todos os Pontos socializando informações. Há pontos que receberam a segunda parcela, prestaram contas para receber a terceira e há quase três anos não recebem nenhuma correspondência do MINC. Um deles depois de quase 2 anos recebeu uma carta solicitando enviar de novo uma documentação já enviada, supõe-se que a perderam. É provável que isto ocorreu com outros, em todo o país.
Nós, do Abrindo Janelas, fomos selecionados como Pontão em 2010.
Como era um projeto que envolvia 12 outros Pontos de Cultura e tínhamos de colocar no SICONV o responsável fez um curso de uma semana e gastou quase dois meses de trabalho para inserir no sistema. Ao imprimir deu um calhamaço de 400 páginas. Imagina o que gastamos com telefonemas para os Pontos, levantamento de preços, xerox, tinta, papel. De onde saíram estes recursos? Do bolso de alguns diretores.
Até hoje não recebemos uma linha do MINC para nos explicar o que ocorreu com os Pontões. Na época da Marta Porto fui ao MINC e o responsável pelos Pontões, que estava desde o início do programa e era super competente e compromissado fora deslocado para outra área e disseram que estavam remontando a equipe e que depois nos informariam. Esta descontinuidade é um absurdo. Parece que cada secretário que entra leva pessoas de sua tendência política, mas sem experiência com o programa.
5. Os Pontos serem regidos pela lei 8666 é outro total absurdo. Nossa prestação de contas tem que ser por resultado. As obras das grandes empresas não ficam paradas por falta de análise de prestação de contas, pois logo o corpo de advogados entra com uma cautelar para liberar a parcela, enquanto se julga o mérito. Nós somos obrigados a parar o programa ou financiar com recursos pessoais, E, provavelmente, um ou outro Ponto tem algum problema mais grave na prestação de contas, mas o conjunto fez mais que conveniou.
6. O convênio não paga taxas bancárias, elas são altas e os bancos são Estatais. É escândalo o governo dar com uma mão e tomar com a outra. Fico imaginando que vão nos mandar uma fatura imensa, pois só nos demos conta disso quase no fim do convênio.
7. Imagina o que fazemos com R$. 5.000,00 por mês tendo que comprar bens de capital e sustentar o custeio. Em toda sua trajetória o Projeto Abrindo Janelas só teve um funcionário com carteira assinada. O resto tudo terceirizado. E pagando por RPA, uma parte grande volta ao governo. Imagina que contra-dição, o governo é que estimula a precarização, pela insuficiência das parcelas e pelos atrasos.
Atualmente quando vejo falar que há 3.500 Pontos no Brasil duvido do número a partir de minha experiência na grande Goiânia.
Nós já fizemos a prestação de contas final. O Ponto de Cultura Ver e Ser Visto de Aparecida de Goiânia também. Resistência Criméia e Circo Lahetô estão parados há quase três anos, enquanto Pontos de Cultura, pois não receberam a terceira parcela. Este balanço está sendo feito?
Nós não temos dúvida que sem superar estes problemas no âmbito do Estado, o programa morre.
Eu já falara isto com o Célio Turino no último ano de sua gestão. Quando entrou a Marta Porto e logo saiu o primeiro livro do IPEA, e como fomos um dos Pontos pesquisados por ele em nossa sede, pensei que seria interessante fazer um seminário com a presença do IPEA, do Célio Turino, da Secretária e todos os Pontos de Cultura do Centro Oeste. Chegamos a viabilizar passagens e estadia para os três convidados e alimentação e hospedagem para os Pontos de Cultura. O seminário tinha como título: Programa Cultura Viva: Balanço e Perspectivas. Era também uma forma de devolver aos pesquisados os resultados da pesquisa. Os dois primeiros aceitaram e a Marta Porto mandou dizer que não tinha agenda para um convite feito com mais de dois meses de antecedência.
Este devia ser o título do que se faz atualmente. Como nunca tivemos contato com a Marta Porto, não sabemos onde arranjou este tal de redesenho. Aliás, devia-se mudar esse nome por que expressa uma contradição lógica.
Teria sentido um redesenho, se o desenho estivesse pronto, mas o desenho está sendo construído com milhares de mãos. Aliás, esta é a essência do programa. Um desenho que tem como pressuposto: autonomia, empodera-mento e compartilhamento. Portanto é processo contínuo. É programa para potencializar e não um programa de assistência. Como disse o Gil, no lançamento do programa, o MINC ia fazer um doin neste Brasil escondido que cria, recria e pulsa. Como todo processo dialético, na tese temos a expansão, na antítese o travamento e na síntese a superação para além. Estamos no momento da antítese. E, para nós, Márcia, cabe a atual gestão da Secretaria de Cidadania destravar o processo. E onde se dá o travamento? Nos processos do Estado que apontamos.
O programa significou um ato de ousadia da Gestão Gil/Juca Ferreira por várias razões:
1. Pela primeira vez o estado pensou na articulação com a cultura de baixo para cima;
2. Pela primeira vez o Estado percebeu que há uma diversidade e pluralidade cultural no Brasil que tem uma transversalidade em várias dimensões: regionais, étnicas, de gênero, geracionais, espaciais, simbólicas, religiosas, vocacionais e que todas têm a mesma importância na construção da nação; e
3. Pela primeira vez o Estado percebeu que o lugar da cultura é no orçamento. E por isto a briga por pelo menos 1%. No orçamento consolidado de 2011 coube a cultura uns míseros 0,04%.
Esta compreensão do Estado tem sua mais significativa expressão no Programa Cultura Viva. É ele que deu visibilidade a esta nova compreensão da relação entre Estado e sociedade. E, nós que estamos na ponta de processo, sabemos de sua importância para os milhões de trabalhadores(as) que lutam pelos seus direitos, em todos os rincões do Brasil, dentre eles o direito à cultura. Afinal este é o público do Programa Cultura Viva. Se o programa perde sua essência, mais uma vez o Estado deixará de se preocupar, do ponto de vista cultural, com os trabalhadores (as) do país.
É esta compreensão que está em jogo do ponto de vista político. Se há compreensão da essência do programa se lutará para resolver os problemas burocráticos aqui apontados.
Pode–se redesenhar por cima e se destruir por baixo. Acho que é este o processo em curso.
Não adianta os discursos que o programa é prioritário, que serão aportados tantos milhões,que a Ministra valoriza o programa. Não devemos julgar as pessoas pelos discursos, mas pelas ações.
E, se os problemas levantados não são resolvidos os recursos não chegarão na ponta e o programa vai sendo destruído. Um exemplo são os prêmios. Pela lógica o dinheiro dos prêmios estava previsto, pois não se pode prever despesa sem receita. Mas, se não analisam as prestações de contas, os prêmios não serão pagos e o prazo de vigência vence ou será prorrogado, tendo que se publicar nova portaria. Alguns prêmios foram perdidos por causa dessa burocracia.
É este o desafio que está em nossas mãos, na perspectiva da gestão compartilhada. É este o desafio que está em suas mãos Srª Secretária se abandona esta perspectiva. E sem destravar o que está entravado pelo Estado o máximo que o tal de redesenho vai conseguir é produzir mais um livro e dezenas de teses de mestrado e doutorado.
Para nós estão claros os passos para o destravamento na perspectiva de Programa Cultura Viva : balanços e perspectivas.
1. Balanço da situação de cada Ponto de Cultura dos convênios vigentes e dos que já findaram o convênio.
2. Mutirão de pareceristas contratados para analisar todas as prestações de contas pendentes, o que possibilitará envio da próxima parcela e pagamento dos prêmios.
3. Cronograma de pagamento continuado das parcelas, o que implica planeja-mento com o Ministério do Planejamento.
4. Aumento do número de funcionários e de funcionários de carreira.
5. Criar um sistema eficaz na SCC de informações aos Pontos de Cultura.
O dilema não é: ou fazemos ações ou ficamos resolvendo problemas do passado. Novas ações só aumentarão o passivo do Estado.
O dilema é: ou resolvemos o passivo do Estado ou matamos o Programa.
E nós ponteiros(as) não podemos ser cúmplices desta morte. A grande característica do estado capitalista, independente de quem o administra é sua incapacidade de atender os trabalhadores(as) com a mesma presteza que trata os donos do capital.
Temos que resistir e avançar. Como?
1. Enviando cartas, e-mails, mensagens para os responsáveis pelo programa;
2. Realizando em cada estado, cidade ou região encontros para fazer o balanço e as perspectivas do programa; e
3. Criando um movimento social: lugar da cultura é no orçamento. E Cultura Viva somos nós. E o programa é nossa voz."