O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, e o presidente do CNMP, procurador-geral da República, Roberto Gurgel, assinaram na última segunda-feira (12/12) um Acordo de Cooperação Técnica que objetiva implantar o chamado Processo Judicial Eletrônico (PJe) às necessidades do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Desenvolvido pelo CNJ, o software visa promover celeridade processual ao substituir as ações judiciais de papel para o sistema eletrônico (digital).
Pelo texto, caberá ao CNJ configurar o banco de dados e o próprio PJe nas dependências do CNMP; promover a manutenção e coordenar a evolução do sistema, assim como capacitar e treinar os servidores do Conselho Nacional do Ministério Público nas atividades de engenharia de software.
Conhecimento - Pelo acordo, o CNMP compromete-se a utilizar o sistema Processo Judicial Eletrônico conforme o plano de trabalho firmado; não ceder informações sobre qualquer versão do PJe sem anuência do CNJ, além de multiplicar o conhecimento técnico entre os servidores da área de tecnologia da informação, comunicação e jurídica. A previsão é de que a substituição dos sistemas ocorra em março de 2012, gerando maior facilidade na integração dos sistemas do Poder Judiciário e do Ministério Público, começando pelos Conselhos de cada instituição. Atualmente, o CNMP não possui processo eletrônico (apenas físico).
PJe - Lançado em junho, o Processo Judicial Eletrônico recebeu até o momento a adesão de 53 órgãos da Justiça, segundo levantamento do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria Geral do CNJ. Nesses órgãos, a implantação do sistema está em diferentes estágios. O desenvolvimento e aprimoramento do sistema PJe está sendo realizado de forma amplamente colaborativa. Servidores e magistrados de vários tribunais participaram das definições acerca de seus requisitos e funcionamento.Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, o Processo Judicial Eletrônico é um marco na colaboração entre os tribunais e para o Judiciário. “Não estamos fazendo a mera informatização. Trata-se de um projeto de automação do Judiciário, com a eliminação de inúmeras tarefas processuais que hoje são feitas manualmente. Estima-se que estas tarefas gastam 70% do tempo do processo judicial”, destacou o ministro em junho passado, durante o lançamento oficial do PJe.
A coordenadora do Processo Judicial Eletrônico pelo CNMP é a membro-auxiliar, Ana Rita Cerqueira.
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