A cidade Icapuí: Diário do Nodeste: Uma saída para quem vive na zona costeira
Sobre os vários conflitos com os povos, o advogado Cláudio Silva Filho, assessor do Instituto Terramar e membro da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), coloca como prioridade a manutenção dos direitos fundamentais de moradia, trabalho, alimentação e equilíbrio ambiental. "É fundamental o reconhecimento da posse tradicional que as diversas comunidades exercem na zona costeira. Porém, essa posse deve ser percebida na sua relação com outros aspectos, como o meio ambiente, o trabalho e a cultura. A garantia da posse tradicional supera o sentido da mera propriedade, pois significa a própria reprodução social da vida", defende ele.
Nos últimos 20 anos, dezenas de documentos jurídicos, movidos por Ministério Público, Justiça, ambientalistas, comunidades nativas, empresários e governos formam uma pilha de papel sobre o mar. Vai e vem com as ondas. Ora a Justiça decide favorável a um grupo, ora a outro. Há muitos anos acompanhando os embates em torno da zona costeira, o doutor Jeovah Meireles, professor do curso de pós-graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC), propõe que os projetos tenham alternativas locacionais. "A melhor saída é aquela associada a um rígido controle social do licenciamento dos empreendimentos e estudos fundamentados em equidade ambiental. Uma profunda análise dos projetos pautada em alternativas locacionais e tecnológicas e os sistemas ambientais tratados como bens coletivos. E identificação e delimitação dos territórios tradicionais dos povos do mar e das terras indígenas".
Haverá um meio termo, uma compensação? "Não vejo como os povos do mar possam ser ´recompensados´ quando submetidos os projetos que arrasam seus lugares, contaminam suas águas por agrotóxicos e promovem o colapso da pesca; o modo de vida e a biodiversidade que emana dos ecossistemas. Há na zona costeira do Ceará um conjunto de impactos socioambientais sem precedentes - diante inclusive do ´esforço´ que as nações estão depreendendo para o ´desenvolvimento´ nos últimos 20 anos ao longo do litoral e na maioria dos rios de nossas bacias hidrográficas".
Em termos de preocupação com as mudanças climáticas, Meireles pontua que os projetos preconizem a defesa dos ecossistemas como a melhor saída.
"Os territórios onde os povos do mar mantêm suas atividades de subsistência são aqueles que resguardam melhor qualidade dos sistemas ambientais e, portanto, fornecem as bases ecossistêmicas e de manutenção dos sistemas costeiros em pleno funcionamento: são áreas que capturam dióxido de carbono, induzem a biodiversidade e diversificam a paisagem litorânea. Quando suprimidas pela mercantilização - impermeabilizadas, desmatadas, contaminadas e degradadas pela especulação imobiliária -, entram em decadência e promovem externalidades ambientais relacionadas, por exemplo, com o colapso da produtividade marinha", afirma. (MJ)