Secretaria de Estado de Governo - SEGOV MG - Convênios
A Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam) é a responsável pela celebração de convênios da Secretaria de Estado de Governo (Segov).
Clique aqui para baixar a cartilha de orientações do Programa
A celebração de convênios é realizada conforme Decreto nº 46.319/2013 e Resolução Conjunta SEGOV-AGE nº 004/2015 disponíveis em http://www.sigconsaida.mg.gov.br/normas-entendimentos/legislacao
O interessado na celebração de convênio deve efetuar seu registro no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais/CAGEC, conforme orientações contidas no link http://www.portalcagec.mg.gov.br/index.php/documentos.
O convenente deverá realizar o seu cadastro no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG - Módulo Saída, seguindo os tutoriais disponíveis em http://www.sigconsaida.mg.gov.br/o-sistema/tutoriais.
Preencher proposta de plano de trabalho no SIGCON-MG - Módulo Saída conforme Manual disponível em http://saida.convenios.mg.gov.br/12-manual/5-manual.
Entregar a proposta de plano de trabalho impressa e assinada, com os documentos do check-list em meio físico, no local específico da SEGOV.
A execução e prestação de contas dos convênios celebrados a partir de 01 de agosto de 2014 deverão ser feitas observado o Decreto 46.319/2015, em especial os artigos 54 e 55, bem como a Resolução Conjunto SEGOV / AGE nº 004/2015, em especial os artigos 55 a 57. Os principais documentos para celebração e prestação de contas destes convênios estão disponíveis em http://www.sigconsaida.mg.gov.br/convenios/padronizacao