/ GRAMPOS NO MPE
11.07.2019 | 11h01
Procurador rebate Perri: "Objetivo nunca foi deixar de investigar"
Domingos Sávio de Barros Arruda disse que irá recorrer da decisão do desembargador
O procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda
O coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco) Criminal, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda, declarou que vai recorrer da decisão do desembargador Orlando Perri, que negou um pedido seu para excluir a Ordem dos Advogados do Brasil de três procedimentos investigatórios criminais (PICs) relativos a um esquema de grampos no Estado.
Os procedimentos apuram o suposto envolvimento de promotores de Justiça nas irregularidades.
Na decisão, proferida na última sexta-feira (5), Perri ainda determinou que o Naco conclua as investigações em 30 dias.
Ao MidiaNews, o procurador afirmou que o pedido de exclusão da OAB/MT dos processos tem o próposito de "fazer com que a Constituição e a legislação processual sejam respeitadas".
Ele ainda rebateu Perri, que disse na decisão que a exclusão da participação da OAB nas investigações tem o objetivo final de arquivar os procedimentos.
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
"A questão é que estamos tratando de defesa de prerrogativas do Ministério Público Estadual de, livremente, autonomamente, promover a investigação, conforme determina a lei. Não se trata de discutir mérito da investigação, ou seja, se fulano é culpado, se fulano não é culpado. Objetivo nunca foi deixar de investigar", afirmou.
Domingos Sávio disse que é um "absurdo" o argumento de Perri de que a OAB precisa participar das investigações para defender a "ordem jurídica e a sociedade".
"A OAB então poderá se intrometer em todas as investigações de qualquer crime, porque, afinal de contas, todos os crimes abalam os interesses da sociedade", afirmou.
"Logo, se partir desse raciocínio, todos os crimes, em todas as delegacias, em todos os lugares que estiverem sendo apurados, a OAB poderá intervir sob esse pretexto. Isso é um absurdo!", completou.
O procurador afirmou que mesmo a Ordem sendo responsável pela comunicação da suposta participação dos membros do MPE nos grampos, ela não tem legitimidade para participar nas investigações.
"Poderia ser o Antonio Petepé [ que comunicou os fatos], porque a mera comunicação do ato pode ser feita até pelo Antonio Petepé, mas o Antonio Petepé não tem legitimidade de investigar. Ele tem sim, legitimidade, direito de comunicar o fato", disse, referindo-se ao personagem folclórico da história cuiabana.
"Além disso, a OAB não vai só participar da investigação. Ele [Perri] usou a expressão 'gestão', ou seja, pela decisão a OAB poderá requerer diligências, indicar provas. A OAB e nem ninguém tem essa prerrogativa de fazer esse tipo de intervenção na investigação", afirmou.
Domingos Sávio ainda fez uma comparação, relatando que a OAB não atua em decisões de magistrados.
"Porque, por exemplo, não se chama a OAB para ajudar os magistrados na forma de sentenciar, de decidir um processo? Porque há interesse da sociedade lá na decisão também. Não chama porque a atribuição não é dela, é do Poder Judiciário", pontuou.