Blog do Eduardo Rego: Norma do Piauí que previa prerrogativa de foro a vice-prefeitos e vereadores é inconstitucional
domingo, 27 de junho de 2021 às 10:55
Ficou vencido parcialmente o ministro Marco Aurélio, que divergiu da relatora apenas em relação à modulação dos efeitos da decisão. As informações são do STF.