Vereador indica isenção de IPTU às pessoas afetadas por enchentes ou alagamentos – Câmara Municipal de Jandira
Vereador indica isenção de IPTU às pessoas afetadas por enchentes ou alagamentos
Legenda da Imagem: Véinho submeteu dois requerimentos à Câmara Municipal de Jandira na 5ª sessão ordinária
Publicado em 5 de março de 2020 15 de novembro de 2020 por Comunicação CMJ 15:04
Requerimento colocado por Véinho foi aprovado pela Câmara na 5ª sessão ordinária e seguiu para as mãos do prefeito Paulo Barufi
O vereador Josenildo Ribeiro de Freitas (PL), o "Véinho", apresentou à Camara Municipal de Jandira o requerimento 42/20 durante a 5ª sessão ordinária, dada em 03 de março de 2020. Nele, requisitou à Prefeitura a isenção do IPTU para as pessoas que foram afetadas por enchentes, inundações ou alagamentos.
A proposta leva em consideração os edificados que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas e hidráulicas em decorrência da invasão das águas. Segundo o texto, a isenção seria aplicada para a cobrança do imposto no ano do ocorrido. "Será um benefício apenas para imóveis legalizados, construídos dentro dos parâmetros legais, respeitando as normas existentes, bem como a apresentação de provas do prejuízo", complementou.
Outro requerimento colocado por Véinho foi o 41/20, no qual cobrou a troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas LED em ruas da Vila Mercedes. Para fazer tal solicitação, o parlamentar levou em conta a economia de energia e a sustentabilidade proporcionada pelo novo tipo de iluminação.