MPF abre ação contra requisitos para sargento
Para o procurador, Ailton Benedito de Souza, há exigências inconstitucionais.
Publicado em 19/10/2009, às 12h13
Uma ação interposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás questiona exigências para ocupação de vagas feitas no edital do processo seletivo para ingresso no Curso de Formação de Sargentos (CFS) e no Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos (EAGS) que, juntos, oferecem 450 oportunidades
Os requisitos reclamados são aqueles que excluem da seleção os candidatos que sejam casados ou tenham estatura inferior a 1,60m para homens e 1,55 para mulheres.
Para o procurador Ailton Benedito de Souza, responsável pela ação, essas exigências são inconstitucionais e não têm base na Constituição Federal. A solicitação pede, ainda, que não sejam impostos esses mesmo critérios nos próximos concursos.
O MPF do Rio Grande do Sul havia pedido a eliminação dos mesmos requisitos para ingresso na carreira. Obtiveram êxito, porém, a Aeronáutica manteve as exigências no concurso atual.