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Prefeitura de Alta Floresta (MT) faz convênio para fiscalizar a concessão de fornecimento de água
A Prefeitura de Alta Floresta (MT) fez convênio com uma empresa para fiscalizar o contrato de concessão de fornecimento de água e esgoto do município.
Além do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no limite territorial de Alta Floresta, a atual concessionária também realiza a captação, adução, tratamento de água, distribuição, manutenção da infraestrutura entre outras atividades.
A contratação desta agência tem como enfoque o munícipe, que pode comunicar a Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER) caso encontre dificuldades com a distribuição, qualidade da água ou cobranças indevidas.
Cabe mencionar que as reclamações encaminhadas à Ouvidoria da AGER Sinop serão aceitas apenas se houver protocolo de atendimento gerado pela concessionária. Deste modo, é instaurado um processo de ouvidoria que dará origem ao Auto de Notificação, com este documento se terá conhecimento sobre não conformidades na prestação dos serviços e as determinações necessárias.
Após esta análise são impostos prazos à concessionária a solução do problema e, mediante descumprimento das determinações, será gerado um auto de infração que ocasionará penalidades à concessionária. (Jornal da Cidade)
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