Petistas denunciam direcionamento da CPI para defender interesses do agronegócio. Relator quer indiciar mais de 100 pessoas e nenhum fazendeiro
16/05/2017 03h56
Deputado Nilto Tatto vai apresentar voto em separado na CPI
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que é membro da CPI e irá fazer um voto em separado pelos parlamentares do campo popular e democrático, "a bancada ruralista na Câmara dos Deputados vai atentar mais uma vez contra os direitos humanos e, também, contra direitos sociais de brasileiros e de brasileiras pobres, ao produzir e apresentar o relatório final da CPI da Funai e Incra".
Ele relembra que o ano 2016 foi o mais violento para os povos do campo desde 2003, com 61 lideranças, trabalhadores e trabalhadoras rurais assassinadas e outras 200 que receberam ameaças de morte, isso sem contar os episódios de violência no início de 2017.
"O Ministério da Justiça nada diz, entregue na liderança de alguém cujo lado é nítido e que duvida da existência de indígenas e dos próprios conflitos agrários no Brasil", avaliou Tatto, em referência a Osmar Serraglio, ministro golpista indicado por Michel Temer.
Para o deputado paulista, a CPI representa o que há de mais retrógrado no agrário brasileiro. "Majoritária, fez e faz o que não pode, enquanto não fez e nem faz o que deve". Ele citou operações contra desmatamento e grilagem que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão realizando, como a Operação Terra Prometida e Operação Rios Voadores, que não foram sequer mencionadas no relatório final da comissão.
"Neste esforço de promover uma CPI enviesada, os ruralistas engavetaram todos os requerimentos apresentados pelos representantes dos partidos políticos do campo progressista e democrático, para que a CPI investigasse empresas e entidades que reúnem os grileiros de terras públicas e grandes devedores da União, que rotineiramente ameaçam os assentados, os quilombolas e os povos indígenas", avaliou Tatto.
Para ele, a CPI da Funai nunca teve um fato determinado, um objeto a ser investigado, ou uma motivação que realmente representasse a necessidade de uma investigação. "Tampouco, queriam uma CPI para aprimorar a política pública. O relatório final da CPI, se aplicada as propostas que estão nele contidas, irá agravar o conflito no campo", criticou.
Ex-ministro da Justiça, Cardozo foi indiciado é indiciado no relatório da CPI
O relatório da CPI solicita o indiciamento de 31 indígenas, 5 indigenistas, 9 antropólogos, 14 religiosos católicos, 3 professores universitários, 3 agricultores assentados e 37 servidores e ex-servidores públicos e ainda 16 Procuradores Federais da República e 3 Advogados da União.
Por conta de sua atuação favorável a causas indígenas, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo é acusado de ter cometido crimes como associação criminosa, apoio a ações de esbulho possessório e retardamento de atos de ofício contra disposição expressa de lei, além de improbidade administrativa.
O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, divulgou nota onde afirma que o relatório da CPI "investe contra a atuação institucional do Ministério Público Federal (MPF), que tem lutado em defesa dos direitos dos índios às terras de sua ocupação tradicional".
"Causa preocupação, ainda, que o relatório da CPI, além de tentar constranger a atuação regular e institucional do MPF, acuse e intimide antropólogos e associações que se empenham na defesa das causas indígenas e de comunidades tradicionais", diz Cavalcanti.
"Defender o direito às terras de nossas comunidades indígenas é uma imposição da Constituição e um dever de toda a sociedade brasileira. Desconhecer estes direitos, e atacar os que atuam em sua defesa, por outro lado, apenas traz prejuízos à democracia, à lei e à paz", acrescentou o presidente da ANPR.
A Presidência e a Diretoria da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) manifestaram, em nota, indignação sobre a "trágica" solicitação de indiciamento de "indígenas e de quem em diferentes funções contribui para a defesa dos direitos de indígenas e quilombolas, por parte de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI FUNAI/INCRA 2 que se faz em nome de interesses de setores políticos e grupos econômicos".