A privatização da educação na Paraíba - Pandora Livre
Em tempos de crise política e tentativas de dar um golpe na democracia, somos todos, de todas as tendências ideológicas e partidárias de esquerda, #ForaCunha. Em tempos nos quais o PSDB tenta fechar escolas e os estudantes de São Paulo dão uma aula de democracia e de como deve ser a educação ao ocupar as escolas, somos todos e todas #EstudantesDeSaoPaulo.
O problema é quando os ataques aos direitos sociais conquistados nos últimos 30 anos vêm da própria esquerda. É certo que durante os 12 anos de governo do PT presenciamos avanços e retrocessos que nos fizeram questionar em vários momentos "vale a pena apoiar este governo?". Faço parte dos que acreditam que os governos do PT – assim como os dos dissidentes do PT, em todas as esferas federativas – foram um avanço enorme para a política e para o povo brasileiro. Assim, na Paraíba, a eleição e a gestão de Ricardo Coutinho (PSB), ex-petista, foi uma vitória contra as oligarquias paraibanas e contra o patrimonialismo no governo do Estado. Pero no mucho.
Na Paraíba, a exemplo do que aconteceu com a gestão da Saúde em âmbito estadual, com a transferência da gestão para Organizações Sociais como a Cruz Vermelha, o governo agora propõe a PRIVATIZAÇÃO de 8 escolas estaduais em fase experimental. Fiz questão de enfatizar o termo, pois ele é travestido com alguns "sinônimos" como: parceria, inovação, etc. Trata-se do programa ESCOLA CIDADÃ que o governo acaba de anunciar – diga-se de passagem, sem nenhum diálogo com o conjunto da categoria e da população. O projeto de privatização é firmado com o Instituto de Co-Responsabilização pela Educação (ICE) que, segundo matéria publicada no portal do governo do Estado da Paraíba, é financiado pelo Instituto Natura e pelo Instituto Sonho Grande.
Cabe aqui breve apresentação dos dois Institutos financiadores. Por se tratar de um texto curto, escrito para estudantes, pesquisadores e pessoas com clareza do que é um bem público, e pela obviedade das relações de interesse, dispensarei comentários sobre o Instituto Natura. Já o Instituto Sonho Grande, pelo nome fantasia, necessita de um olhar mais atento. De acordo com o site do próprio Instituto, sua equipe é formada por 4 integrantes: Igor Lima, Rangel Barbosa, Camilla Ruocco e Lia Rolnik. Os 3 primeiros integrantes têm em comum a atuação na empresa McKinsey & Company, "uma firma global de consultoria que presta serviços à alta gestão de grandes empresas sobre questões nas áreas de estratégia, organização, tecnologia e operações". Já a última trabalhou com análise e planejamento financeiro na Motorola Mobility por 2 anos. Ou seja, a equipe do Instituto com o qual o governo do Estado da Paraíba firmou "parceria" (privatizou) para gerir 8 escolas estaduais sempre atuou na gestão empresarial, o que nos dá fortes indícios do modelo de educação que desejam implantar na Paraíba.
Já os "parceiros" do Instituto Sonho Grande são o próprio ICE e o Instituto Avisa Lá, que têm como objetivo "implementar um sistema de formação continuada nas secretarias municipais de educação". Para quem não acompanha a política educacional, cabe uma breve explicação. Com a municipalização da educação básica, a grande maioria dos municípios teve dificuldade em criar um Sistema de Educação Municipal, o que gerou um fenômeno de surgimento de várias consultorias empresariais que viram nesse nicho um mercado bastante lucrativo.
Elucidados os dois Institutos financiadores do ICE, já deu pra entender o motivo de chamar "parceria" de PRIVATIZAÇÃO, não é? Mas o próprio ICE deixa claro o tipo de parceria que desenvolve com os entes governamentais nessas "parcerias":
"funcionam através de uma parceria entre o setor público e o setor privado, em regime de colaboração e corresponsabilidade, na qual o Estado cuida da destinação de recursos físicos e financeiros e o setor privado, por meio do ICE, contribui com a implantação das metodologias e tecnologias gerenciais". (grifos nossos)
As metodologias e tecnologias gerenciais propostas pelo ICE são: "atividades pedagógicas curriculares e outras desenvolvidas pelos parceiros institucionais com foco em temas como empregabilidade, associativismo, empreendedorismo, qualificação". Da terra de onde venho, isso se chama "formar mão de obra barata e qualificada para o mercado de trabalho que tem novas exigências depois da reestruturação produtiva ocorrida nos últimos anos". Brincadeiras à parte, estamos tratando de um tema fundamental para o país: que educação queremos para nossos jovens?! Pesquisadores, entidades acadêmicas e sindicatos de trabalhadores em educação já vêm alertando há tempos para essa disputa empresarial em torno do tema da educação. Luiz Carlos de Freitas chama a atenção para a ligação desses "Institutos" travestidos de sociedade civil com parlamentares e governantes. O pesquisador os chama de "reformadores educacionais". São lobistas, empresários e intelectuais orgânicos da burguesia, que buscam criar métodos e legislação para facilitar a entrada dos setores privados na educação; seja através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o maior programa de distribuição de livros do mundo completamente financiado pelo Estado, seja por meio da oferta de uma mercadoria educacional, em especial pelo ensino superior privado, ou ainda pelos recentes sistemas apostilados como o proposto pelo governo da Paraíba.
Essa forma moderna e maquiada de privatização atinge diretamente um dos pontos mais sensíveis da educação brasileira: a qualidade da educação. Por diversos motivos, que não cabem neste breve artigo-denúncia, a qualidade da educação no Brasil é muito aquém do desejado. Mas cabe a nós a pergunta: que qualidade? Quais referências de qualidade? O que os reformadores empresariais da educação, como o ICE, entendem por qualidade na educação é um "produto quantificável". Para eles a educação é uma mercadoria que deve fornecer capital humano. Por isso tanto questionam a função do ensino médio e a ação dos professores. Estes últimos são meros mecanismos da "produção de educação", algo que se verifica por meio de grandes exames internacionais e nacionais como o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) e a Prova Brasil. Essas avaliações têm gerado um forte indício de uniformização da educação em vários países do mundo. Não à toa, elas são incentivadas pelo Banco Mundial. Com foco em português e matemática, essas avaliações são utilizadas por "institutos" como o ICE para "medir" a qualidade da educação. Logo, todo o currículo escolar é construído para atingir níveis mais altos nessas avaliações. E assim a qualidade da educação se tornou algo quantificável.
Perceba que a proposta não é nova, são os velhos "inovadores" projetos de escolas-modelo. Ao fim e ao cabo querem culpabilizar o professor pelo mal rendimento dos estudantes. E a solução vem com: escolas-modelo, laboratórios, equipe pedagógica, funcionários, tempo integral…. E a pergunta que não quer calar é: por que não dotar as escolas estaduais com todo esse instrumental, em vez de contratar uma empresa privada para gerir um bem público? Ou talvez pudéssemos perguntar: que projeto de educação queremos construir? Cidadãos com formação técnica e unilateral, como propõe historicamente o movimento educacional, ou clientes/trabalhadores, que sabem obedecer e fazer operações básicas para melhor servir o mercado de trabalho? Queremos avançar coletivamente na construção de uma educação de qualidade, pública, gratuita e politécnica, ou queremos privatizar e transferir o ato pedagógico para empresas e seus sistemas apostilados que lucram milhões e dominam a formação de consciência de milhões de jovens?
Para finalizar transcrevo aqui passagem da apresentação do ICE retirada de seu site para que não reste dúvida do tipo de educação que o ICE quer construir na Paraíba:
"O seu modelo de Gestão é baseado na Tecnologia Empresarial Sócio-Educacional, um potente instrumento para o planejamento, gerenciamento e avaliação das atividades dos diversos integrantes da comunidade escolar, inclusive dos estudantes."
"Os frutos obtidos no curto espaço de tempo de implantação do Programa, inspiram a sua expansão e mobilizam o ICE a oferecer ao país um conjunto inigualável de contribuições para repensar as políticas de educação básica a partir da implantação de experimentos gerenciais, tanto do ponto de vista do setor público – como operar parcerias com o setor privado – quanto do ponto de vista de instrumentos e mecanismos internos de gestão escolar. As inovações em conteúdo, método e gestão estão amadurecidas pelo tempo de sua execução, e pela amplitude de ação dos seus principais protagonistas – estudantes, professores e gestores."
Professor da rede pública estadual da Paraíba e militante do Coletivo de Trabalhadores em Educação Profª Adélia de França.