Patrícia Magno: Justiça é muito mais que um valor. É um serviço público ao qual todos os cidadãos têm direito
Neyla Mendes: Moro no estado onde acontece o mais escabroso caso de Racismo Ambiental
Fala de Alexandre Anderson na OAB, em 29/06/2012
Textos e Artigos
Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor*
Inequality, environmental injustice, and racism in Brazil: beyond the question of colour
Racismo Ambiental: expropriação do território e negação da cidadania
Racismo Ambiental urbano: a violência da desigualdade e do preconceito
O Mapa da injustiça ambiental e saúde e o direito à cidade, ao campo, à vida
Mapa de Conflitos e Racismo Ambiental: desafios para as advogadas e os advogados populares *
Terra e Território à luz do Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
A Defensoria Pública e o Mapa da injustiça ambiental no Brasil
A 4ª Jornada Ecumênica e o Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
Breve radiografia dos conflitos ambientais no Brasil tendo por base o Mapa da Fiocruz*
Comunidade de Pontinha: embate jurídico e conflito territorial, por Ricardo Álvares
Fórum
Day: 29 de agosto de 2012	
Comissão fecha acordo e aprova Código Florestal
29 de agosto de 2012 29 de agosto de 2012 Deixe um comentário
Denise Madueño, Agência Estado
Depois de quase seis horas de reunião e negociação, os parlamentares da comissão especial do Congresso, que analisa a Medida Provisória do Código Florestal, chegaram a um acordo para aprovar o texto do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Como resultado da negociação, os médios proprietários rurais foram beneficiados com redução da margem de rio desmatado que terá de ser recuperada.
Pelo acordo, quando a largura do curso d’água for de dez metros em propriedade de tamanho de quatro a 15 módulos fiscais, a recuperação será de 15 metros e não mais de 20 metros, como estava definido. Nos demais casos, em qualquer largura de curso d’água, quando a propriedade for acima de 15 módulos fiscais, a recuperação terá de ser de no mínimo 20 metros e máxima de cem metros, a ser definida pelo plano de recomposição ambiental.
Acima de quatro módulos fiscais, se o curso d’água for acima de dez metros de largura, a recomposição será de 20 metros a cem metros. Após o acordo, os parlamentares aprovaram a proposta do relator. A MP 571 será votada pelo plenário da Câmara na próxima semana para depois ser votada no plenário do Senado, na semana seguinte. (mais…)
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Deputados federais pelo Amazonas geram prejuízo de R$ 168 mil em faltas
29 de agosto de 2012 Deixe um comentário
Durante o ano de 2012 foram realizadas 124 sessões deliberativas na Câmara (ARQUIVO/AC)
As informações estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados. Juntos, os oito parlamentares acumularam 211 faltas entre fevereiro e agosto deste ano
Ana Carolina Barbosa
Os oito deputados federais pelo Amazonas acumularam, juntos, desde o início do ano legislativo até o dia 22 de agosto de 2012, 211 faltas a sessões ordinárias ou extraordinárias, nas quais acontecem as votações dos projetos encaminhados à Casa. Em valores, o número corresponde a R$ 168,8 mil, a maior parte não descontada em folha, já que poucas faltas não foram justificadas. O valor é fruto da multiplicação das faltas pelo valor que cada um dos parlamentares recebe por sessão: R$ 800.
O campeão em faltas até o momento é o deputado e candidato à Prefeitura de Manaus, Sabino Castelo Branco (PTB). Das 124 sessões deliberativas realizadas entre fevereiro e agosto, ele compareceu a 68 e faltou a 56, o equivalente a 45,2%. As informações estão disponíveis no portal da Câmara dos Deputados na internet. Conforme informações do site, Silas Câmara (PSD) foi o segundo colocado no que diz respeito às faltas, acumulando 43 delas, ou, 34,7%. O petista Francisco Praciano, que preside a Comissão Mista Suprapartidária de Combate à Corrupção no Congresso Nacional, ficou em terceiro no ranking dos faltosos, acumulando 26 faltas. (mais…)
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Queimadas no Amazonas alcançam Terras Indígenas e Unidades de Conservação
29 de agosto de 2012 Deixe um comentário
Monitoramento do Inpe indica que focos de calor está descontrolado em várias áreas protegidas do Estado
Monitoramento do Inpe (Divulgação)
Elaíze Farias
As terras indígenas são as áreas protegidas localizadas no Amazonas mais afetadas pelas queimadas registradas no Estado. Segundo monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a pior situação ocorre na TI Tenharim-Marmelo e TI Sepoti, em Manicoré, e Andirá Marau, em Maués. Mas as demais também estão em situação crítica.
As unidades de conservação federal também não escapam das queimadas. As mais afetadas são Mapinguari, Jatuarana e Campos Amazônicos, no sul do Amazonas. A UC Margem Direita do Rio Negro, localizada em Iranduba, também está na lista das UC mais atingidas por queimadas. (mais…)
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Dilma sanciona projeto de cotas para alunos do ensino público
29 de agosto de 2012 Deixe um comentário
Kelly Matos
A presidente Dilma Rousseff sancionou na tarde desta quarta-feira (29) o projeto que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do país para alunos que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos.
A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Luiza Bairros (Igualdade Racial), além do senador Paulo Paim (PT-RS).
O texto prevê que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios. A divisão deve considerar o tamanho de cada uma dessas populações no Estado, segundo o censo mais recente do IBGE. Se houver sobra de vagas, elas irão para os demais alunos das escolas públicas.
Ainda conforme o texto aprovado pelo Congresso, dos 50% reservados para cotas, metade das vagas será destinada a alunos com renda familiar de até R$ 933,00 por pessoa. Nesse grupo, também é preciso respeitar o critério racial. Assim, os 50% das cotas restantes podem ser ocupados por quem tem renda maior, desde que seja obedecido o critério racial. (mais…)
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Comissão da Verdade fará recomendações contra tortura atual no país
29 de agosto de 2012 Deixe um comentário
Aguirre Talento
Integrantes da Comissão Nacional da Verdade afirmaram nesta quarta-feira (29) que pretendem fazer recomendações contra a tortura praticada atualmente pelas corporações policiais do país.
Em visita ao Pará nesta quarta-feira (29), membros da comissão ouviram relatos de militantes dos direitos humanos sobre tortura em um presídio do Estado e também na Aeronáutica.
Após os relatos, afirmaram que o relatório final da comissão deve abordar a situação atual da tortura no Brasil.
“É claro que [haverá] recomendações, por exemplo, em relação à estrutura policial do Brasil, não pode continuar como está. Nós ratificamos a convenção da tortura e a tortura continua sendo aplicada em todos os Estados”, afirmou Paulo Sérgio Pinheiro, integrante da comissão e professor de ciência política.
A comissão, instalada em maio pelo governo federal, funcionará por dois anos e tem como objetivo esclarecer violações de direitos humanos no período 1946-1988, em especial no regime militar, de 1964 a 1985. (mais…)
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ES – Mesmo com R$ 315 mi de royalties do petróleo em caixa, cidade tem falta de água e esgoto
29 de agosto de 2012 29 de agosto de 2012 Deixe um comentário
Presidente Kennedy vista de cima. A cidade possui quase 11 mil habitantes e está localizada no litoral sul do Espírito Santo (Priscila Tieppo/UOL)
Danillo Sperandio, Marcela Rahal e Priscila Tieppo, Do UOL, em Presidente Kennedy (ES)
Com 11 mil habitantes, o município de Presidente Kennedy, no sul do Espírito Santo, é o que mais recebe royalties do petróleo em todo o Estado. Nos últimos quatro anos (de janeiro de 2008 até junho deste ano), foram repassados cerca de R$ 315 milhões, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Mesmo assim, problemas como falta de água em comunidades afastadas do centro e ausência de saneamento básico (38% das casas têm saneamento básico, segundo o Censo de 2010 do IBGE) são evidentes e foram constatados pela reportagem nos três dias em que esteve na cidade, dentro do projeto UOL Pelo Brasil –que percorrerá municípios em todos os Estados do Brasil durante a campanha eleitoral deste ano.
Presidente Kennedy, um dos cinco municípios do litoral do Espírito Santo beneficiados pelos royalties, recebeu, só no ano passado, por exemplo, R$ 98 milhões provenientes desses recursos, segundo a ANP. A cidade já é beneficiada até pela exploração de poços que já estão produzindo na camada pré-sal. (mais…)
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MST ocupa terras no Alto Rio Pardo
29 de agosto de 2012 29 de agosto de 2012 Deixe um comentário
Na madrugada de 29 de agosto de 2012, cerca de 150 famílias de trabalhadores rurais ligados ao MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – ocuparam a fazenda Lajinha localizada no município de Novo Horizonte / Fruta de Leite, Região Alto do Rio Pardo, norte do estado de Minas Gerais.
A ocupação da fazenda se deve a uma ação para a retomada das terras devolutas pertencentes ao Estado de Minas Gerais e que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária, criação de parques e/ou recuperação de nascentes e vegetações.
A região Alto Rio Pardo possui cerca de 420 mil hectares de terras de domínio público e foi recentemente alvo de investigação da Polícia Federal na chamada Operação Grilo. Região esta, onde ocorrem vários conflitos agrários e muitas famílias que ali nasceram e moram se sentem ameaçadas e são encurraladas pela ação do agro-negócio para a produção do carvão. Muitas destas empresas se envolvem em grilagem de terras, derruba o cerrado e as nascentes para o plantio do eucalipto criando um grave problema social. Tudo isso acontece com a inércia e conivência da Secretaria Estadual de Regularização Fundiária. (mais…)
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Moção sobre a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
29 de agosto de 2012 Deixe um comentário
No dia 20 de agosto de 2012, primeiro dia do nosso I Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas: por Terra, Território e Dignidade, a Presidência da República publicou o Decreto 7.794, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O propósito da criação desta política foi anunciado em primeira mão pela Presidenta Dilma durante a Marcha das Margaridas, e representa uma resposta à dívida do Estado brasileiro com sua população. A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), da qual fazem parte os movimentos sociais do campo que promovem este encontro, se empenhou, ao longo dos últimos 18 meses, em diálogo com o governo federal, na formulação de proposições para o texto do Decreto e de medidas a serem anunciadas pelo governo a curto prazo que dessem concretude à política.
Recentemente, o diálogo entre o governo e a sociedade civil foi interrompido, e o texto do decreto, embora houvesse consensos estabelecidos em reuniões de negociação, deixa de contemplar, entre suas diretrizes, questões fundamentais, como por exemplo, a função social da terra e a promoção do acesso à água como um bem de domínio público. A participação da sociedade na gestão da política também foi restringida.
O governo federal também não anunciou, até o momento, medidas concretas, o que deixa a sociedade sem a sinalização de que a política será efetiva. (mais…)
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Entidades de Direitos Humanos da UFPB repudiam a prisão arbitrária e ilegal dos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba
29 de agosto de 2012 29 de agosto de 2012 Deixe um comentário
O Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos e o Centro de Referência de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba repudiam o tratamento ilegal, constrangedor e abusivo praticado pela administração penitenciária do PB1, e por policiais militares, dispensado aos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos-CEDH-PB, durante uma fiscalização institucional, no dia 28 de agosto, para averiguar denúncias de familiares de presos sobre irregularidades cometidas naquela unidade prisional.
Faziam parte da delegação padre Francisco Bosco (presidente do CEDH-PB), Guiany Campos Coutinho (membro da Pastoral Carcerária), Socorro Praxedes (advogada da Fundação Margarida Maria Alves), a professora Maria de Nazaré T. Zenaide (Coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB), Valdênia Paulino Lanfranchi (advogada e Ouvidora de Polícia da Paraíba), Lidia Nóbrega (Defensora Pública da União).
A equipe esperou cerca de 1 hora e meia para ter acesso aos pavilhões, ocorrendo esta após autorização concedida através de telefonema por parte do Cel. Arnaldo Sobrinho. Os conselheiros deixaram seus telefones celulares nos seus veículos ou em bolsas na sala da secretaria do PB1 e só adentraram no presídio com uma máquina fotográfica para registrar a situação prisional, o que é de praxe, pois o órgão elabora relatório de monitoramento. (mais…)
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PA – Mobilização para o Gritos d@s Excluíd@s 2012
29 de agosto de 2012 29 de agosto de 2012 Deixe um comentário
Em 2012 o Grito dos(as) Excluídos(as) traz como tema: “Queremos um Estado a serviço da Nação, que garanta direitos a toda população!”
Faça parte desta manifestação popular!
Enviada por Cláudio Teixeira.
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Para Vítor. Com muita dor
Vítor, um menino Kaingang de apenas dois anos, é assassinado enquanto era amamentado pela mãe
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Três formas para convencer os pobres que aumentar o salário mínimo é ruim, por Leonardo Sakamoto
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