PL do reajuste será votado direto no Plenário da Câmara - Sindifisco Nacional
PL do reajuste será votado direto no Plenário da Câmara
O PL 4904/2012, que dispõe sobre a remuneração da Carreira de Auditoria da RFB (Receita Federal do Brasil), será votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. O relator do PL, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), confirmou a informação na manhã de quarta-feira (13/2) aos diretores de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos e Raul Cabadas Filho.
O parlamentar informou também que o requerimento com pedido de urgência para a apreciação da proposta em plenário está pronto e será votado ainda nesta quarta-feira no Plenário. Há possibilidade de que o próprio PL 4904 seja votado também na mesma sessão.
Assim como tem trabalhado para que o PL seja votado em regime de urgência sem passar pelas Comissões da Câmara, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) também atuou e conseguiu junto ao relator do PLN 55/12, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), para que a retroatividade do reajuste para 1º de janeiro fosse garantida. O PLN modificou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para viabilizar o pagamento do reajuste das categorias do Executivo que fecharam acordo salarial no final do ano passado, caso dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.