Supremo rejeita ação do governo da Paraíba contra bloqueio de recursos pelo TJ - Blog do Suetoni Souto Maior
Ministra Cármen Lúcia entende que a ADPF é incabível porque há outros meios para sanar a lesividade
Cármen Lúcia diz que haveria outros caminhos para o recurso do governo. Foto: José Cruz/Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 625, ajuizada na Corte pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), contra ato do presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJPB), Márcio Murilo, que resultou no bloqueio de R$ 7,4 milhões do tesouro estadual para pagamento em execução coletiva proposta por sindicato de bombeiros militares. Segundo a ministra, não foram esgotadas todas as instâncias ordinárias e outros meios processuais adequados para discutir a demanda, o que afasta o cabimento de ADPF.