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PL 7961/2017 Inteiro teor
Critério, prestação de serviços, caminhão-guincho, remoção de veículo, veículo avariado, via pública.
09/04/2019 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) 06/12/2017 - Parecer do Relator, Dep. Wilson Beserra (PMDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
Apresentação do Projeto de Lei n. 7961/2017, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Estabelece os requisitos para a prestação de serviços de guincho socorro veicular, para auto socorro, guinchamento, transporte e/ou remoção de outros veículos avariados, em vias terrestres abertas à circulação pública". Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/17 PÁG 41 COL 01. Inteiro teor