2005 - Convenção Coletiva
Em janeiro de 2005: 8 % (oito por cento), sobre o salário de maio de 2004.
a) R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais), nos primeiros 90 (noventa) dias de trabalho.
b) R$ 369,00(trezentos e sessenta e nove reais), após 90 (noventa) dias de trabalho, para os empregados que exercerem as funções de Faxineiro, Office-boy, Varredor, Jardineiro, Auxiliar de serviços gerais e Copeiro.
c) R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais), após 90 (noventa) dias de trabalho, para os demais empregados da categoria.
§ Único - A inclusão no piso salarial de auxiliar de serviços gerais, conforme item "b", somente será permitida, nas seguintes condições:
1. proporção máxima do total de empregados por empresa:
2. Para as empresas se habilitarem a utilização da cláusula acima, a mesma deverá enviar ao SITIMEL sob protocolo, uma relação dos empregados atingidos por tal cláusula com a respectiva função, nos meses de fevereiro e junho.
Fica assegurado, ao empregado com tempo de serviço superior a 06 anos de trabalho, prestado ao mesmo empregador, uma gratificação no valor equivalente a um salário mínimo legal, cujo pagamento deverá ser efetuado até o dia 30 de março de 2005.
§ 1o – Aos empregados que completarem 06 anos de serviço ao mesmo empregador após 30.03.2005, fica assegurada a percepção desta gratificação no mês em que completar o sexto ano.
§ 2o – A gratificação de que trata esta Cláusula refere-se exclusivamente a esta CCT/2005, não tendo nenhuma relação com anos anteriores.
A insalubridade, quando devida, será calculada com base no menor piso da categoria, ou seja R$ 321,00 ( Trezentos e vinte e um reais) em janeiro de 2005.
23. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PROFISSIONAL
Conforme deliberação da Assembléia Geral da categoria profissional realizada em 11 de novembro de 2004, com fulcro no art. 8o. inciso IV da Constituição Federal, ficam as empresas obrigadas a descontar do salário de seus empregados, sindicalizados ou não, em favor da entidade sindical profissional, a título de contribuição confederativa profissional, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) no mês de janeiro e R$ 25,00 (vinte e cinco reais) no mês de maio de 2005 para os empregados que percebam salário até R$ 450,00 (quatrocentos reais); para os empregados que percebam salários acima de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) o desconto será de R$ 30,00 (trinta reais) no mês de janeiro e R$ 30,00 (trinta reais) em maio 2005, devendo ser recolhido ao sindicato profissional, através de guias próprias por este fornecidas, acompanhada da relação de empregados contendo data de admissão, função, salário e o valor da contribuição individual, até o dia 10 do mês subseqüente ao desconto.
24. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PATRONAL
Ficam as empresas da Categoria Econômica, associadas ou não, obrigadas a recolher a Contribuição Confederativa Patronal em favor do Sindicato representativo da Categoria Econômica, a qual foi deliberada em Assembléia Geral Extraordinária e com fulcro no art. 8o. inciso IV da Constituição Federal , deverá ser recolhida a primeira parcela no dia 10.03.2005 e a segunda parcela em 10.09.2005. As empresas, nos vencimentos respectivos, deverão solicitar junto ao Sindicato Patronal as guias com os respectivos valores para recolhimento junto à Instituição Financeira credenciada.