Reeleição de problemas - RDM ONLINE
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) ressuscitou a polêmica sobre a reeleição para cargos no Poder Executivo num artigo publicado na imprensa no dia 05/09. Lá ele diz que, vendo agora da perspectiva histórica, a permissão de reeleição foi um erro e que seria melhor um mandato único de cinco anos, sem recondução. Essa sua fala ocorre num momento em que os presidentes das duas casas do Congresso Nacional vem articulando a possibilidade de mandatos sucessivos na mesma legislatura.
Se esta manobra lograr êxito, será o quarto mandato consecutivo de Rodrigo Maia como Presidente da Câmara dos Deputados, totalizando seis anos e meio de gestão. Então FHC deu um recado sobre as tentações continuístas que o seduziram quando estava no auge de sua popularidade em 1996/1997. Além da permanência no poder por muito tempo e os vícios que isso traria, há o problema ainda de que esta regra ficaria a disposição de futuros presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e pode significar um período muito longo de mandato, já que a reeleição já existe na troca de legislatura. Eles poderão ter dois mandatos consecutivos numa legislatura e começar tudo de novo na próxima e assim sucessivamente, se forem sendo reeleitos para seus mandatos parlamentares.
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Um outro aspecto se refere ao presidente Jair Bolsonaro, que goza da sua maior popularidade até agora. Muitos já entendem que ele está em campanha aberta pela própria reeleição, esfriando a agenda das reformas de orientação neoliberal e austeridade fiscal para se enveredar por uma política fiscal de maior gasto e presença do Estado. De certa forma, a autocrítica de Fernando Henrique dialoga com seu partido PSDB, que vê mais longe a possibilidade de voltar ao Palácio do Planalto. Com a reeleição esta é uma janela de oportunidade que só se abre a cada oito anos.
Um outro ponto que justifica essa fala é que a maré da opinião pública e dos políticos virou nesse assunto. Lá em 1997 a sua aprovação gozava de bom apoio popular, tendo chegado a 77% em 1996. Desde então veio caindo para 65% em 2005, 58% em 2007 e virou em 2015 para 67% contrários, no auge da crise econômica e política que resultou no impeachment da então Presidente Dilma. Ou seja, é notório que esta regra veio se desgastando na avaliação popular e dos políticos ao longo do tempo. Quando foi instituída, ela representava maior estabilidade para um país que teve quatro presidentes da República e 13 ministros da Fazenda em 15 anos de hiperinflação (1979-1994). Os mandatos seriam muito curtos, com uma boa quantidade de tempo gasto na adequação da administração no começo e com a sucessão no final, com pouca margem útil para governar. Hoje ela passou a ser vista como uma obsessão dos governantes, que fariam um primeiro mandato bom para obterem o segundo, deixando uma série de passivos fiscais e políticos e tornando a segunda etapa pior.
O debate neste momento é também mais uma válvula de pressão dos partidos e do Congresso Nacional sobre Bolsonaro. As mudanças na legislação eleitoral podem ser feitas até um ano antes da eleição. Portanto, há até outubro de 2021 para alterar as regras para as próximas eleições gerais, incluindo a possibilidade de reeleição no Poder Executivo. Se a relação com o Congresso não melhorar, Bolsonaro ainda pode ter esse direito disponível hoje suspenso. Para mim estes foram os recados de Fernando Henrique sobre a reeleição.
Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental, analista político e professor universitário.
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