Inegavelmente, esses movimentos sociais com maior grau de organização, que se expandem nacionalmente e se institucionalizam sob plataformas programáticas, são os que têm logrado maior efetividade em suas ações. Ao mesmo tempo, também são o maior alvo da repressão. É o que ocorre, por exemplo, com os demais movimentos sociais rurais, organizados na mesma esteira da experiência do MST, dentre eles o Movimento dos Atingidos por Barragens, o Movimento das Mulheres Camponesas, o Movimento dos Pequenos Agricultores e também com movimentos articulados, como o Movimento de Moradia e a Central de Movimentos Populares.
Técnicas de governo direcionadas a esses movimentos, como o isolamento político; a cooptação dos grupos de base e também de lideranças importantes; e finalmente, a repressão, na sua faceta mais visível, realizada principalmente pelo aparelhamento policial do Estado, são e sempre foram recorrentes. As classes dirigentes brasileiras demonstraram-se sempre intolerantes com as organizações e mobilizações populares que negam as estratégias de isolamento ou cooptação.
Como exemplos históricos dessa intolerância transformada em repressão, podemos apontar os massacres de Canudos e Contestado. Reações violentas levadas a cabo pelo uso de forças policiais, assim como pela constituição de milícias privadas, não são práticas recentes contra demandas sociais, em especial aquelas por terra. Da mesma forma, a lógica de tratar reivindicações populares como “caso de polícia” e as reações ilegais e violentas dos proprietários de terras não constituem novidade na sociedade brasileira. A novidade tampouco reside nas ações condenatórias perpetradas pela Bancada Ruralista do Congresso e por grandes meios de comunicação de massa, que respaldam ideologicamente a violência policial e das milícias privadas.
Entretanto, ainda que a atuação de parlamentares contra a reforma agrária e outras demandas sociais não seja questão nova, é notório que o Congresso Nacional passou a desempenhar um papel preponderante na criminalização das lutas sociais. Antes, esse papel se restringia a uma atuação intra-muros, ou seja, mediante discursos contra a reforma agrária, ou em ações para impedir votações de projetos que penalizassem as grandes propriedades, por exemplo. Nos últimos anos, porém, as ações parlamentares passaram a ser mais proativas, utilizando mecanismos como, por exemplo, as Comissões Parlamentares de Inquérito, Propostas de Fiscalização e Controle, Decretos Legislativos (a fim de cancelar decisões do Executivo favoráveis às reivindicações de grupos sociais como quilombolas e tribos indígenas). A consulta pública em aberto é representativa desse processo.
O ITTC é uma instituição de direitos humanos que possui em suas raízes a luta por “terra” e até hoje atua defendendo tal direito, principalmente no que toca povos indígenas. Além disso, como organização da sociedade civil, temos o compromisso com a garantia e a manutenção de direitos assegurados pela Constituição Federal, e principalmente com a atuação de movimentos de base e contra sua criminalização.
Roberta Canheo é pesquisadora do Programa Justiça Sem Muros, do ITTC e doutoranda em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense
Acampamento apologia à ditadura apologia ao fascismo apologia ao liberalismo art. 5º artigo 186 assentamento autoritarismo Bala bancada bbb Bancada BBBB bancada ruralista banqueiros base popular BBB BBBB Bíblia Boi Bolsonaristas bolsonaro Brasilia Canudos carta magna cartel cartilha liberal caso de polícia casos de violência CCJ Central de Movimentos Populares CF/88 classismo Comissão de Constituição Justiça e Cidadania Comissão Parlamentar de Inquérito concentração de poder econômico concentração de renda concentração econômica Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura congresso conservadores Constituição Constituição de 1988 constituição dirigente Constiuição Cidadã Contag Contestado controle ideológico corte de direitos trabalhistas CPI Criminalização Criminalização de movimentos sociais decreto legislativo Democracia Desigualdade desigualdade social desmonte desregulação do mercado desregulamentação Dilma Dilma Roussef direitos fundamentais discurso de ódio discurso do medo doutrinação neoliberal elite Elite do Atraso Empresários especulação especulação imobiliária especulativo Estado de Direito estado democrático de direito Estado Penal máximo Estado Social mínimo ex-presidenta Executivo extrema direita extremismo Função Social função social da propriedade garantismo garantista grandes proprietários de terra ideologia ideologia de direita Instituto Terra instrumentalização do medo instrumentalização do ódio invasão de propriedades ittc Jair Bolsonaro Lasier Martins latifundiários lei antiterrorismo Lindbergh Farias Magno Malta mercado financeiro meritocracia milícias privadas militarismo monopólio Movimento das Mulheres Camponesas Movimento de Moradia Movimento dos Atingidos por Barragens Movimento dos Pequenos Agricultores Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Movimento dos Trabalhadores Sem Teto movimentos sociais movimentos sociais de base popular mst MTST novas direitas onda conservadora ordem constitucional pessoas em condição de rua pobreza poder econômico poder político política do medo política do ódio Precarização Privatização Propriedade propriedade privada PSD PSL PT/RS Quilombolas radicalismo reacionários reacionarismo reforma agrária república retrocessos rua sem-terra supressão de direitos Terra terrorismo Trabalho e Cidadania tribos indígenas viés ideológico Violência violencia policial

Quantas vezes, antes de comprar um produto de beleza, você olha o rótulo? Para quem é vegano, ou gosta de produtos mais naturais, talvez essa prática seja comum. Mas nem todo mundo presta atenção na composição dos produtos. Essa prática é essencial, afinal, produtos que interagem com sua pele e cabelos também são absorvidos para dentro de seu corpo e interferem na sua saúde. De um modo mais geral, todos os rótulos deveriam ser analisados, principalmente de alimentos, mas esse é outro assunto.