Ensino de espanhol é incipiente nas escolas da rede estadual – ABRALE
O Tempo – FERNANDA VIEGAS – LUIZA MUZZI
Embora a oferta de língua espanhola seja obrigatória em todo o país na grade curricular de alunos do ensino médio, a disponibilização das aulas fora do turno regular – o chamado "contraturno" – gera evasões e prejudica o ensino da disciplina na rede pública estadual.
Nesse sentido, a Lei Federal nº 11.161, que torna obrigatória a oferta de uma segunda língua e facultativa a matrícula do aluno, completa dez anos, em agosto deste ano, com desafios a vencer. Em Minas, resolução publicada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), em janeiro, estabelece que a segunda língua estrangeira, que é definida pela comunidade escolar, seja ofertada no contraturno. Na prática, o inglês acaba sendo a escolha para o horário regular de aulas, enquanto as aulas de espanhol seriam disponibilizadas fora do turno oficial – à tarde para quem estuda de manhã e vice-versa.
Essa dinâmica dificulta a participação dos alunos. O alerta é da Associação dos Professores de Minas Gerais (Apemg), que alega que, diante de dificuldades diversas de transporte e conciliação de horários de trabalho, alunos acabam sendo desestimulados a participar.
De fora. Os números comprovam o problema. Segundo dados da SEE, 137 das 3.654 escolas no Estado (3,74%) efetivamente tiveram aulas de espanhol em 2014. E menos de 3% dos 689.740 estudantes matriculados no ensino médio – ou seja, 20.568 –, tiveram essa disciplina. Os dados de 2015 não foram disponibilizados.
Contrária à resolução estadual, a Apemg tenta há mais de dois meses negociar uma solução com o governo, sem sucesso. A intenção é que a norma seja revista para que o espanhol possa ser oferecido tanto como segunda quanto como primeira língua estrangeira, e tanto no contraturno quanto no turno das aulas, para dar mais opções aos alunos.
Em carta enviada à SEE no fim de janeiro, a associação explica que são poucos os estudantes que têm disponibilidade, tempo ou interesse para cursar o espanhol fora do horário regular de aulas. "O Estado publica resoluções que vão na contramão do que a lei federal determina. Entra governo e sai governo e é a mesma coisa", critica a secretária da Apemg e professora de língua espanhola da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Joziane de Assis. "Nossa luta já dura dez anos. Parece haver uma falta de conhecimento do real valor e da importância do ensino dessa língua".
Segundo Joziane, uma proposta de trabalho será apresentada pela associação para que "a lei possa ser integralmente cumprida". Segundo ela, não é por falta de educadores que a disciplina não é ministrada, já que a maioria das universidades federais de Minas forma profissionais na área.
Em nota, a SEE informou que fica a cargo da comunidade escolar determinar qual será a língua estrangeira obrigatória dentro do horário normal de aula. Quando os alunos optarem pela segunda língua, ela será no contraturno, com o mesmo número de módulos e em todos os anos do ensino médio. Segundo a pasta, no decorrer deste ano, serão promovidas discussões com a comunidade escolar para formatar um currículo que seja mais adequado e atrativo à realidade dos estudantes. Essa discussão passa também pelo debate de estratégias sobre como melhorar a oferta da língua estrangeira nas escolas.
Conforme o advogado Mário Lúcio Quintão, os Estados cumprem as leis federais dentro de suas possibilidades, o que significa que a resolução publicada pelo governo de Minas não configura transgressão à lei vigente.
"As leis federais e estaduais têm que se harmonizar. Não há hierarquia, depende da competência. O Estado faz uma espécie de modulação, adequando de acordo com suas necessidades e carências para atender à lei federal".
Dados. O Instituto Cervantes publica um estudo da língua e da cultura espanhola pelo mundo. De acordo com o anuário de 2014, o Brasil ocupa a 2ª posição – atrás apenas dos EUA –, com 6,12 milhões de brasileiros estudando a língua em escolas públicas e privadas.