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Projeto de lei que proíbe uso de animais em testes de cosméticos é aprovado pela Assembleia Legislativa
Apenas os medicamentos foram excluídos da proposta
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, 9, o projeto de lei (PL) que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A matéria segue para análise do governador do estado.
Aprovado com o voto contrário do deputado Bruno Souza (Novo), o PL 55/2017, de João Amin (PP), proíbe no estado a utilização de animais para o desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes.
Os medicamentos foram excluídos da proposta, por meio de emenda substitutiva global apresentada pelo relator na Comissão de Turismo e Meio Ambiente, deputado Jair Miotto (PSC).
A iniciativa foi elogiada pelo deputado Marcius Machado (PL). "Usar animais para testes cosméticos é muito complicado", afirmou. "É importante frisar que o projeto abriu exceção para o uso nos testes com medicamentos que possam salvar vidas humanas."