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Juiz cassa liminar e libera a realização do Playground Music Festival
A proibição do evento atendia ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual
Do Mais Goiás, em Goiânia | Postado em: 16/08/2014 às 09:25:49
A Justiça de Goiás liberou a realização do evento Playground Music Festival 2014, que está previsto para as 23h de sábado (16/08), na Pedreira Bela Vista, em Aparecida de Goiânia. A decisão foi divulgada na página oficial do evento no Facebook.
A proibição do evento atendia ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Segundo a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, do Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia, "trata-se de festa onde é de conhecimento de todos que há o uso excessivo de álcool e drogas, o que traz graves prejuízos aos adolescentes, que são pessoas humanas em desenvolvimento, e essa substâncias podem causar-lhes danos cerebrais, overdose e até morte".
Segundo a decisão do juiz José Caros de Oliveira, cabe ao Juizado da Infância e Juventude ficalizar, impedir presença de menores, autuar por qualquer irregularidade, inclusive se for necessário, até impedir o fucionamento da festa, caso haja qualquer descumprimento diante das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente".
Ainda à título de ilustração, de acordo com o texto do magistrado, "por mera prevenção, não poderiam ser autorizados eventos de dimensão nacional tal como o Villa Mix, Caldas Country Show, Rock in Rio, Lollapalooza, e outros".
"O que não se admite é que por suposições de possíveis irregularidades, interfira na livre iniciativa, impedindo a realização de evento devidamente autorizados pelos órgãos administrativos, e direcionado, para mariores de idade", completou o magistrado em sua decisão.