Projeto de Lei do Senado n° 418, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal
Projeto de Lei do Senado n° 418, de 2014
Altera a Lei 9.960/00, que institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.
Resultado apurado em 14/07/2020 às 1h30
Texto inicial - PLS 418/2014
14h30 - Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 158-180
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, NORMAS, COBRANÇA, TAXAS, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, EXERCICIO, PODER DE POLICIA, (SUFRAMA).