Curso Online Licitações e Contratos
O curso online Licitações e Contratos aborda a temática das Licitações e Contratos no âmbito do Direito Administrativo, onde a Lei No. 8.666 de 1993 é analisada também à luz da doutrina.
O programa projeta um estudo acerca dos procedimentos relativos às Licitações e às Contratações com a Administração Pública, seja para Obras, Serviços, Compras e Alienações.
A análise das modalidades permitidas, como a Concorrência, Tomada de Preço, Convite, Leilão e Concurso. Por fim, o programa realiza um estudo breve sobre o Regime Diferenciado de Contratação - RDC.
Competência Legiferante da Constituição Federal de 1988, Obrigatoriedade do Estado de Licitar, A Exceção da OAB, Margem de Preferência.
PRODUTOS E LICITAÇÕES NEGATIVAS
Aquisição de Produtos Perecíveis, Licitações Negativas (Licitação Deserta e Licitação Fracassada), Compras Forças Armadas, Dispensas e Inexigibilidades.
Contratos Administrativos, Distinção de Contrato Administrativo e Contrato de Direito Privado, Definição da Modalidade de Licitação, Fase das Disputas.
Prazos, Princípio da Sigilosidade da Proposta, Inabilitação Geral, Desistência Imotivada..
CARTEL E LICITAÇÕES DE ALTA COMPLEXIDADE
Cartel de licitações, Licitação de Alta Complexidade Técnica, Capital Mínimo.
Princípio da Adjudicação Compulsória, Consórcio de Empresas Brasileiras e Estrangeiras.
Procedimentos do Leilão, Previsão Legislativa de Autorização para Administração Pública utilizar o Juízo Arbitral, Vedação a outros tipos de Licitação.
PRINCÍPIOS E NULIDADES
Princípio da Permanência ou da Continuidade do Serviço Público, Cláusulas Exorbitantes, Nulidade do Procedimento Licitatório,
Vedação do Contrato com Prazo de Vigência Indeterminado.
Parcerias Públicas e Privadas e Regime Diferenciado de Contratações, Mitigação da Exceptio nom Adimplenti Contractus, Contrato Administrativo Sinalagmático e Comutativo.
PAGAMENTOS E RESCISÃO
Aplicação de Sanções, Encampação Administrativa, Taxa de Retorno Interno, Extinção dos Contratos Administrativos.