No ano passado, a Receita Federal do Brasil fez a maior apreensão de mercadorias contrabandeadas e descaminhadas de sua história: foram R$ 3,16 bilhões, de janeiro a dezembro de 2018. Os dados, divulgados no último mês de abril, demonstram um aumento de mais de 40% em relação a 2017, quando o volume de mercadorias irregulares apreendido foi de R$ 2,30 bilhões.
Esse recorde de apreensões foi possível graças à atuação da Corep (Coordenação Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho), criada em 2017. Cerca de 40% das mercadorias apreendidas são cigarros e similares, mas também entram nessa lista brinquedos, eletroeletrônicos, vestuário, veículos e drogas.
O Auditor-Fiscal Arthur Cezar Rocha Cazella, coordenador geral da Corep, explica que a gestão tem como base três pilares: inteligência, integração e informação. “A integração com outros órgãos, como Ministério da Defesa, GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Agência Brasileira de Inteligência, faz parte da nossa rotina. Também trabalhamos a gestão de risco, atuando em áreas com maior probabilidade de ocorrências”, diz.
Arthur Cazella conta que, entre os anos de 2006 e 2007, existia uma versão da Corep mais enxuta, depois foi transformada em divisão e, somente há dois anos, transformada em Coordenação Geral, com alcance nacional.
Com o fortalecimento dos crimes transnacionais, a Receita decidiu investir novamente nesta área, fortalecendo o combate ao contrabando, ao descaminho, ao terrorismo, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas e de pessoas, remontando a Corep. Essa foi uma decisão muito acertada, como comprovam os recordes de apreensões”“Com o fortalecimento dos crimes transnacionais, a Receita decidiu investir novamente nesta área, fortalecendo o combate ao contrabando, ao descaminho, ao terrorismo, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas e de pessoas, remontando a Corep. Essa foi uma decisão muito acertada, como comprovam os recordes de apreensões.
Avalia, Arthur Cezar Rocha Cazella
Os cigarros contrabandeados do Paraguai correspondem a quase metade do volume de apreensões da Corep. Somente em 2018, foram 276 milhões de maços apreendidos. No ano anterior, foram 222 milhões de maços. Quando se trata de cocaína, os números também impressionam: 31 toneladas apreendidas em 2018, contra 18 toneladas no ano anterior, um aumento de 74%. “Mesmo esse número de 2017 já tinha sido absurdo. O que estamos vendo, a partir de então, é recorde em cima de recorde”, avalia Cazella, acrescentando que, somente neste primeiro trimestre de 2019, já foram apreendidas nove toneladas da droga.
Apesar do volume crescente, o Auditor-Fiscal diz que não é possível comprovar que o Brasil seja o principal corredor de cocaína do mundo, haja vista que o controle ainda é deficiente numa parte considerável da fronteira ao Norte do país, de Boa Vista ao Oiapoque, sobretudo pela geografia complexa, com muitos rios, furos e igarapés, além das pistas de pouso irregulares.
Para enfrentar esse desafio, a Receita Federal tem buscado atuar em colaboração com outras aduanas, trocando experiências com sistemas de fiscalização e repressão dos Estados Unidos, da França e da Bélgica, entre outros países. Outra medida é construir bases fluviais em pontos estratégicos, um dos objetivos do PPIF (Programa de Proteção Integrada de Fronteiras), do qual a Corep participa. Nessas bases, a Receita trabalhará em conjunto com a PF, Marinha e Senasp. “É uma medida para fortalecer e ampliar a malha de fiscalização em regiões de difícil acesso”, diz Cazella.
Um ano após a criação da Corep, foi implementada a EPR (Equipe de Pronta Resposta) para fortalecer o combate ao contrabando e descaminho, pirataria, tráfico de drogas e de armas. “Acionamos a EPR quando nos deparamos com alguma situação mais grave, como ocorreu em Itaguaí, no Rio de Janeiro, quando agimos em conjunto com a Copei (Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação), em Rondônia e no Rio Grande do Sul, onde desmontamos fábricas clandestinas de cigarro. É um grupo de elite, altamente treinado e que não deixa nada a dever às forças de elite do Exército e da PF”, orgulha-se.
Ao retirar de circulação mercadorias contrabandeadas, os Auditores-Fiscais atuam não somente impedindo a concorrência desleal entre os produtos nacionais e os contrabandeados, trazidos de forma irregular para o Brasil, mas também resguardando a saúde da população. No caso do contrabando de cigarros, Cazella explica que esse tipo de produto é consumido, principalmente, pela população de baixa renda, que se expõe a doenças graves, como câncer e efisema pulmonar. Para fortalecer o combate a esse tipo específico de crime, a Corep integra a Comissão Nacional para Implementação da CONICQ (Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos).
Criada em 1999, o CONICQ tem como objetivo desenvolver, implementar e avaliar estratégias, planos e programas, assim como políticas, legislações e outras medidas para o cumprimento das obrigações previstas na Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, assinada pelo Brasil em 2003, que tem entre suas metas o combate ao comércio ilícito de produtos de tabaco.
“O contrabando de cigarro do Paraguai expõe a nossa população a uma série de problemas de saúde, pois não se sabe que tipo de cigarro é esse, feito sem nenhum controle e vendido a um preço mais baixo. Então, além dos milhões de reais sonegados, existe uma questão de saúde pública, que vai incidir no INSS, resultando em duplo prejuízo para o Estado”. Enquanto o maço de cigarro nacional mais barato custa 5 reais, o cigarro paraguaio é vendido por metade desse valor.
Cazella ressalta ainda que não se pode mais falar em crimes fronteiriços ou nacionais, mas sim transnacionais, com múltiplas ramificações. É assim que o contrabando, além de financiar sua própria atividade, pratica lavagem de dinheiro e banca o crime organizado e o tráfico de drogas. Por isso, a modernização do cenário aduaneiro exige múltiplas estratégias, aliando inteligência, informação e integração, os três pontos principais da gestão da Corep. “O desafio é enorme, já que estamos num país que possui 17 mil quilômetros de fronteira seca e oito mil de fronteira marítima. Temos muito trabalho pela frente”, conclui o Auditor-Fiscal.