Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 2027585 SC 2021/0376424-8
AgInt no AREsp 2027585 SC 2021/0376424-8
Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-ARESP_2027585_2a925.pdf
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Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação: APL 0000895-65.2012.8.10.0040 MA 0000895-65.2012.8.10.0040
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE A SENTENÇA DE BASE. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE EMITENTE PARA COMPOR A LIDE ENQUANTO LITISCONSORTE. I - Recaindo a penhora, ordenada na execução de cédula rural hipotecária, sobre bem …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2006455-78.2022.8.26.0000 SP 2006455-78.2022.8.26.0000
ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL – Pleito de anulação de compromisso de compra e venda de imóvel – Citação de cônjuge não efetuada com repercussão na esfera jurídica do casal – Alegação de litisconsórcio necessário unitário e, portanto, de nulidade absoluta - Aplicação do disposto no art. 73, parágrafo 1º, inciso II, c/c …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2084725 CE 2022/0068411-7
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2084725 - CE (2022/0068411-7) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). CONTRATO DE MÚTUO DE DINHEIRO. INADIMPLEMENTO. EXECUÇAO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. LEI Nº 9.514/97. NOTIFICAÇAO PESSOAL DE APENAS UM DOS CÔNJUGES PARA PURGAR A MORA. REGULARIDADE …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária: APL 0004473-62.2012.8.24.0067 São Miguel do Oeste 0004473-62.2012.8.24.0067
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA EM QUE PRETENDE O AUTOR SER INDENIZADO PELA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL SC-472, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. (A) PLEITO DE ABATIMENTO DA ESTRADA ANTIGA DO VALOR DA …
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. TARIFA DE ESGOTO. COBRANÇA INTEGRAL. AFASTAMENTO NA ORIGEM. ACÓRDÃO COMBATIDO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. Em demanda rescisória movida pela CEDAE, ora agravante, visando atestar a …