Adiada votação do projeto que reduz
participação dos servidores em
O projeto de lei do Governo Sartori - PL 148/2017 – que reduz o número de servidores públicos para atuar em organizações sindicais teve votação suspensa, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), por falta de quórum. A discussão da matéria já havia iniciado quando o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) solicitou a verificação de quórum. Na contagem, apenas 26 parlamentares registraram presença. Com isso, e conforme prevê o Regimento Interno, o presidente do Legislativo, deputado Edegar Pretto (PT) encerrou o período da Ordem do Dia, transferindo para a próxima sessão a continuidade da discussão do projeto.
A Bancada do PT vota contra o projeto. Parlamentares petistas usaram a tribuna e foram aplaudidos por servidores presentes à sessão. A líder da Bancada, deputada Stela Farias, afirmou que "essa é mais uma proposta para retirada de direitos dos trabalhadores e é uma estupidez diminuir a representação sindical para apenas um representante". Para Stela, "não é justo que haja um só representante sindical; é um retrocesso abissal, vergonhoso, que recua a 1986, no início do processo de redemocratização no país", frisou a petista.
Stela questionou o que está por trás desse projeto? Ela acredita que o governador quer se apresentar como "o cara que colocou ordem na casa". Se esse projeto for aprovado, "o governador será cobrado severamente pelos servidores e pela sociedade do RS", lembra Stela.
Mais cedo, durante outra manifestação contra o Governo Sartori, em frente ao Palácio Piratini e com a participação de centenas de servidores, a líder petista disse que, mesmo sendo minoria na Assembleia Legislativa, a oposição vai intensificar a luta contra os projetos de lei que retiram direitos de todos servidores e servidoras.
Esse projeto tem o nítido propósito de calar os servidores do Rio Grande do Sul, atacar a representação sindical, restringir a participação dos servidores públicos na definição dos rumos político, econômico e social do estado; calar as vozes que estão nas ruas, enfrentando e resistindo a política de destruição do RS pelo governador José Ivo Sartori. É muito pequeno o raciocínio de quem mandou esse projeto para o Legislativo. Ao invés de buscar alternativas consistentes para enfrentar as finanças públicas do estado, o governo manda atacar os servidores, como se o servidor fosse o culpado pela situação das finanças públicas. O servidor é quem tem sustentado o próprio desenvolvimento do Estado e apontado os caminhos para sair da crise. Esse projeto é um atentado a livre negociação dos servidores.
Não vou falar para todas as bancadas, mas quero falar para os deputados do PMDB. O PMDB é um partido que teve um vínculo com a luta pela redemocratização. E foi nessa luta que nós reafirmamos a importância da organização sindical e a necessidade de respeitar o espaço de luta dos trabalhadores. Não são todas as bancadas que entendem isso, porque algumas apoiaram a ditadura, a tortura, a perseguição e a intervenção nos sindicatos. Mas o PMDB não tem essa trajetória. Por isso, quero fazer um apelo aos seus parlamentares peemedebistas e também aos do PSB, que se criou no movimento sindical, porque é com eles que a história vai dialogar. Eu fico feliz em poder dizer que na época da ditadura eu era do MDB. E eu ficaria feliz em ver que esse MDB que o PMDB quer recriar reincorpora a plataforma dos direitos do povo, da cidadania e da soberania nacional. Tomara que esse seja o signo dessa retomada da sigla e não essa desonra de destruir um direito construído pelo povo gaúcho, por uma circunstância tão menor. Isso não os faz maiores. Por isso, quero dialogar com essa bancada e com os deputados do PTB, um partido que se chama trabalhista no seu nome, porque nós não temos o direito de destruir, temos, sim, a obrigação de preservar e construir.
Dificilmente um governo poderia promover, em uma única gestão, tantas situações de desmonte do RS, como faz o atual governador rio-grandense, atingindo a área pública e o setor privado. Enquanto assiste, inerte, o estado perder empresas, que saem do solo gaúcho ou são vendidas para multinacionais, Sartori dedica-se a alvejar os sindicatos dos servidores atacando as funções públicas e as próprias entidades que representam os trabalhadores. Essa é a política de ajuste das contas públicas, a qualquer preço, que elege servidor como 'bode expiatório' incorpora a destruição das entidades sindicais com o processo que talvez seja a maior desgauchização do RS. Neste sentido, citamos a saída da Gerdau para São Paulo; a perda de um investimento de R$ 1 bilhão em usina termelétrica no polo naval em Rio Grande; a venda da Vonpar Coca Cola para empresários mexicanos e até mesmo a compra, pelo grupo francês Saint Goban, da empresa Tumelero, que serviu de motivo de piada para Sartori referir-se jocosamente ao 'piso' dos professores. Por ironia do destino, nem ela sequer é mais gaúcha. Villaverde culpa a perda da competividade rio-grandense decorrente da desgauchização pela ausência completa de um só projeto de desenvolvimento do estado que mergulha no mais absoluto obscurantismo".
Esse não é o tema central da crise do RS. Trazer para a Casa política que a representação sindical é um abuso, não condiz com o que estamos observando. O CPERS, que tem 190 mil professores, possui apenas 15 professores destacados para representar a categoria. Mexer com a representação dos trabalhadores é mexer com a democracia; é não reconhecer a democracia. Como é que vamos mexer com esse tema que envolve os sindicatos se os próprios deputados têm a sua representação, a Unale. Quando se ataca a representação sindical, ataca-se a eficiência do serviço público. Esse tema não está na ordem do dia.
A classe trabalhadora brasileira sempre foi tolhida no seu direito de organização. Embora tenha passado o período de escravidão, a elite quer tratar os trabalhadores como se escravos fossem. A elite se comporta como capitão do mato. Tem coragem contra os trabalhadores. Mas não levantam a voz para falar da livre organização dos ricos do país, cujos sindicatos e associações são tratados com tapete vermelho no Parlamento. O representante dos trabalhadores são tratados com desdém. Na Ditadura Militar, as lideranças sindicais eram perseguidas e torturadas. Com esse projeto de lei que Sartori apresenta, ajuda a fechar sindicatos. Hoje, os sindicatos podem ter 11 pessoas liberadas e ficaria com apenas uma pessoa liberada para representar a classe trabalhadora. É obvio que o argumento dos gastos é um subterfugio para acabar com os sindicatos. Mas não podemos acabar com o direito de livre expressão e organização dos sindicatos. Uma prova é que o governo cortou ponto de professoras/es e ameaça de demissão os que estão trabalhando nos contratos terceirizados. A elite tem uma consciência escravocrata. Eles querem colocar os trabalhadores na senzala. Por isso, votamos contra esse projeto e lutaremos para que a organização dos trabalhadores seja respeitada.