A CCJ está julgando o recurso apresentado pela defesa de Cunha, pelo qual ele listou 16 supostas irregularidades – foto: divulgação
Ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu comparecer à sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira (12) para se defender no processo em que é acusado de quebra de decoro parlamentar.
O peemedebista foi econômico nas palavras ao chegar na Câmara, às 14h20, dez minutos antes do horário previsto para o início da sessão. "Estou preparado para me defender", afirmou, sucintamente.
A CCJ está julgando o recurso apresentado pela defesa de Cunha, pelo qual ele listou 16 supostas irregularidades na tramitação de seu processo no Conselho de Ética, colegiado que votou pela cassação do agora ex-presidente da Casa.
Eduardo Cunha entrou na pauta do Conselho sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobras, quando disse que não possuía contas na Suíça.
Nesta terça, o relator do recurso na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), aliado de Cunha, concluirá a leitura de seu parecer. O relatório do deputado do Distrito Federal acolhe um dos questionamentos do parlamentar fluminense e pede o retorno do processo ao Conselho de Ética.
Cunha terá exatamente o mesmo tempo concedido ao relator para apresentar os argumentos de sua defesa. Em seguida, os integrantes da CCJ votarão o relatório de Fonseca.
Como os trabalhos na comissão têm de ser suspensos quando começar a sessão do plenário, é pouco provável que o parecer de Fonseca seja votado nesta terça (12).
Apesar do parecer de Fonseca favorecer Cunha, o placar na comissão não está a seu lado. Aliados de Cunha trabalharam nos últimos dias para isso. Um dos principais aliados dele, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), foi colocado na comissão para aumentar o quórum favorável ao peemedebista.
Esse movimento já ocorre há cerca de um mês -PR e PTN também já trocaram integrantes. Houve pressão sobre PSDB e DEM para também colocar lá deputados mais alinhados ao ex-presidente da Casa. Apesar dos esforços, contudo, adversários do peemedebista calculam que ele não tem mais de 30 votos.
A CCJ é a principal comissão da Casa, composta por 66 deputados. Essa é a penúltima fase do processo contra Cunha, que segue depois para o plenário. Qualquer que seja o resultado, são necessários os votos da maioria -34 deputados.
Aliados de Cunha correm para eleger logo um aliado dele, de forma que um "cunhista" presida a sessão de plenário que vai cassar seu mandato.
Apesar dos esforços de adversários para votar ainda nesse primeiro semestre a cassação do mandato de Cunha, o caso só deve ter um desfecho em agosto.
A reunião desta terça (12) da CCJ tente a ser longa. Na última quarta (6), Fonseca levou 2 horas e 19 minutos para ler seu parecer. Cunha dispõe desse mesmo tempo para se defender. Essa será a primeira parte da sessão. Em seguida, começa a parte da discussão. Já são mais de 30 inscritos.
Além disso, serão apresentados pelo menos dois votos em separado, um do relator no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RR), e outro do Psol, de Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP).
O relator tem direito a tempo para análise dos votos. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), já disse que dará à Fonseca o tempo que ele pedir, que pode ser de horas ou dias.