Data: 22/08/2019 17:38 / Autor: Heitor Bisi / Fonte: Secom-PMD
O Programa de Parcelamento Integrado teve como objetivo incentivar o contribuinte a sanar suas dívidas e regularizar sua situação tributária
O programa foi iniciado em 4 de novembro de 2018 e encerrado em 31 de julho de 2019 e teve como objetivo incentivar o contribuinte a sanar suas dívidas e regularizar sua situação tributária com a Prefeitura. "Com a negociação, conseguimos incrementar a receita, pois já negociamos o pagamento de R$ 88 milhões de dívidas em 16.310 acordos" afirma o secretário de Finanças, Francisco Rocha. Desse total, mais de R$ 23 milhões (26%) já entraram nos cofres públicos. "O importante a destacar é que o montante foi 65% superior ao PPI anterior, realizado em 2017, que negociou o pagamento de R$ 34,8 milhões de tributos municipais atrasados", disse Rocha. O secretário também estima que a meta de arrecadação do PPI 2018/2019, de R$ 150 milhões, será atingido no decorrer de 2020.
O Programa de Parcelamento Integrado - PPI foi aprovado na Câmara Municipal de Diadema por meio do Projeto de Lei Complementar 035/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar 409, de 11 de setembro de 2015.