Cartas e manifestações de repúdio. Essa foi a resposta de redes e movimentos de economia solidária ao Projeto de Lei (PL 865) encaminhado pelo Governo no último dia 31 de março ao Congresso Nacional. Tal projeto "altera a Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências".
De acordo com as organizações sociais, o PL 865 leva o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) e a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) para a Secretaria de Micro e Pequena Empresa. Para elas, o projeto de lei não só "representa um retrocesso aos avanços conquistados desde 2003" como também é fruto de um processo de elaboração sem a participação de movimentos e redes de economia solidária.
"O referido PL foi elaborado desrespeitando o processo democrático do qual viemos conquistando e fortalecendo dentro do governo popular, no diálogo sobre as questões atuais e das futuras perspectivas do Movimento de Economia Solidária, sendo, portanto, totalmente contrária aos anseios deste existente no Brasil", em "Carta de Repúdio ao PL 865/2011".
"Tal projeto, longe de atender às especificidades da economia solidária e das reivindicações do Fórum Brasileiro de Economia Solidária afasta ainda mais a possibilidade de centralização da política e reiteramos a necessidade da criação de um Ministério da Economia Solidária como indicado pela II Conferência Nacional de Economia Solidária [II Conaes]", apontou.
O Projeto de Lei 865 será discutido hoje às 15h,por deputados e representantes de organizações de economia solidária. Contará com a participação da Frente Parlamentar Mista de Economia Mista e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES).