Carnaval: Vara da Infância edita normas para participação de crianças na festa | EBC Rádios
Carnaval: Vara da Infância edita normas para participação de crianças na festa
A portaria tem como objetivo garantir a segurança de crianças e
Com a chegada do carnaval, os pais que pretendem levar os pequenos para brincar carnaval deve tomar alguns cuidados. Para isso, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal editou normas para a participação de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos. A portaria tem como objetivo garantir a segurança dos pequenos e disciplina a participação desse público infanto-juvenil.
Quando se trata de crianças, tem que haver um cuidado especial, diz o supervisor. Nos locais em que houver matinês, a orientação é verificar a segurança do ambiente e os alvarás de vistorias para a relização do evento, e a permissão do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Além disso, a criança só poderá participar acompanhada dos pais ou responsáveis legais, lembrando que é probido o uso de bebida alcóolica nesses locais.
No caso dos bailes com início após às 20 horas é permitido o ingresso dos adolescentes maiores de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais. Em qualquer caso, há a necessidade de portar documento de identificação, certidão de nascimento ou carteira de identidade. Carteira de Estudante, carteira de clube ou de planos de saúde não são válidos.
O supervisor alerta ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi alterado em 2015 e o fornecimento, a venda ou a simples entrega de uma lata de bebida alcóolica ao adolescentes já constitui crime e a pena é de dois a quatro anos de reclusão.
Saiba mais sobre a portaria da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
Confira as informações na íntegra nesta entrevista ao Revista Brasília, com Miguelzinho Martins, na Rádio Nacional de Brasília.
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