21 de Março de 2013 | Camareira que limpava banheiro de centro de eventos receberá adicional de insalubridade
Segundo a autora, ela também trabalhou como garçonete no salão e tinha que realizar a higienização de sanitários em local de grande circulação, ficando exposta a diversos tipos de agentes químicos e biológicos.
A Serrano Hotéis S/A deverá pagar adicional de insalubridade para uma camareira que também atuou como auxiliar de limpeza no centro de eventos do estabelecimento, limpando os banheiros. O caso foi julgado pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.
Na reclamação trabalhista, a impetrante disse que também trabalhou como garçonete no salão e limpava 12 sanitários públicos no local. A tarefa, segundo ela, incluía a higienização de vasos sanitários e coleta de lixo, que a expunha à repetida exposição, manipulação e contato com dejetos humanos e diversos tipos de agentes biológicos.
A perícia designada pela 1ª Vara do Trabalho de Gramado (RS) confirmou a exposição da empregada a riscos ambientais em contato com agentes químicos (limpeza) e biológicos (coleta do lixo dos banheiros dos quartos e do salão de eventos), classificados como insalubres em grau médio e máximo. Com base na perícia, o juiz deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo, com reflexos nas verbas trabalhistas.
Mantida a sentença pelo TRT4, a Serrano Hotéis apelou ao TST. Alegou que a atividade da camareira se equipara a limpeza em residências e escritório, e não se enquadra como atividade insalubre definida na Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE). A decisão, segundo a empresa, era ainda contrária à Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1.
A 8ª Turma deu razão à acusada e absolveu-a do pagamento da verba, por entender que, embora o lixo recolhido nos sanitários, da mesma forma que o coletado nas vias públicas, gere insalubridade em grau máximo, não basta a constatação por laudo pericial para o empregado ter direito ao adicional: a atividade tem de estar classificada como insalubre na norma do MTE, o que não era o caso.
A requerente interpôs, então, embargos à SDI. Inicialmente, o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, destacou a necessidade de se diferenciar o manuseio de lixo urbano do lixo doméstico. Depois, observou o entendimento do Superior segundo o qual a limpeza de banheiro público, em locais de grande circulação de pessoas, motiva o pagamento do adicional, desde que constatado por perícia, nos termos da OJ nº 4. O julgador citou alguns precedentes do TST em casos semelhantes, nos quais foi deferido o pagamento do adicional, para concluir pela má aplicação da OJ nº 4 e prover o recurso, restabelecendo a sentença que condenou o hotel.