OAB/SC combate atendimento na calçada – Edson Varela
Geral 27/10/2020 by Edson Varela
OAB COMBATE PRÁTICA DA RECEITA FEDERAL CONTRA ADVOGADOS
Foi com surpresa que o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, recebeu os relatos dos presidentes das subseções da OAB de Lages e Timbó de que advogados estavam sendo atendidos nas calçadas defronte agências da Receita Federal em tais municípios. "Os profissionais estão sendo impedidos de adentrar aos recintos, mesmo com prévio agendamento", conta Horn. "Entendemos que tais restrições, inaceitáveis, violam prerrogativas profissionais dos advogados, e solicitamos as providências necessárias para pôr fim ao inusitado procedimento, por carência absoluta de respaldo legal; mais ainda, por ferir legislação federal que rege o exercício da advocacia".
MESMO COM AGENDAMENTO
O presidente da Subseção de Lages, Rodrigo Goetten de Almeida, conta que os profissionais, mesmo com agendamento marcado, não poderiam entrar na unidade, recebendo as informações e realizando seus protocolos pelo lado de fora da agência. "Fomos informados que seria devido às restrições de circulação em razão do risco de contágio (…). De fato é um momento complicado para toda a sociedade, mas os advogados não podem ter suas prerrogativas violadas a respeito de risco à saúde dos servidores".
"Defender as prerrogativas é defender a advocacia, é defender os direitos do cidadão. A pandemia não retirou dos advogados as prerrogativas. Ademais, trouxe aumento do trabalho profissional na defesa da sociedade", garante o presidente da OAB de Lages. "Então, a garantia das prerrogativas da Advocacia pela OAB é a certeza de que nenhum cidadão estará desassistido, mesmo durante a pandemia", afirma Goetten.
Advogado Rodrigo Goetten de Almeida (direita) – aqui com o presidente estadual da OAB, Rafael Horn, conta que o ofício já produziu resultados, e os atendimentos estariam começando a ocorrer de maneira correta. No entanto, a OAB/SC aguarda posição da Receita Federal, que ainda não se pronunciou oficialmente.