Advogado de Colucci garante que ex-prefeito disputará as eleições de 2020 | Tamoios News
Advogado de Colucci garante que ex-prefeito disputará as eleições de 2020
14 de novembro de 2019 - 18:15
O advogado Jorge Henrique de Oliveira Souza, do ex-prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, encaminhou uma nota ao Tamoios News, comunicando que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que negou recurso do ex-prefeito referente a ação de improbidade administrativa por contração ilegal de empresa de ônibus em 2011, será ainda objeto dos competentes recursos para correção de seus equívocos e restabelecimento da justiça. Souza entende que Colucci estará apto para disputar as eleições de 2020 em Ilhabela.
No último dia 12, o ministro Ricardo Lewandowski, negou um agravo extraordinário apresentado pela defesa de Colucci. O advogado Jorge Henrique de Oliveira Souza entende que a decisão do STF não cria qualquer obstáculo à elegibilidade de Colucci, sendo plenamente possível o registro de sua candidatura às próximas eleições.
Segundo o advogado, a referida decisão tratou apenas de questões processuais atinentes a interposição do aludido recurso, sem adentrar no mérito do caso, não sendo ainda uma decisão definitiva, cujos recursos cabíveis serão apresentados para revisão da injusta e irrazoável condenação imposta aos Corréus, dissociada das normas regentes.
Souza afirmou que o objeto de fundo da ação se deu em razão da suspensão judicial da execução do Contrato nº 93/11, celebrado para prestação de serviço de transporte público do Município de Ilhabela com a empresa Expresso Fênix Viação LTDA.(vencedora do certame licitatório), quando a então prestadora de serviços, Auto Viação e Turismo Ilhabela LTDA., já havia sido notificada do encerramento de seu contrato (o qual se encerraria em 13 de janeiro de 2012).
Souza explicou que como o Município de Ilhabela se via diante do iminente risco de interrupção da prestação do serviço público de transporte urbano, em plena temporada de verão, com gravíssimas implicações para toda a população e os turistas, o Município, cioso de suas responsabilidades e seguindo estritamente os trâmites legais e o prévio procedimento administrativo, celebrou o Contrato Emergencial nº 004/12, que vigorou por apenas sete dias, enquanto vigente decisão que suspendera a execução do Contrato nº 93/11 (originado da nova licitação), com o objetivo único de assegurar a continuidade da prestação do serviço de transporte público urbano.
"Registre-se, inclusive, que nesta ação foi expressamente reconhecida inexistência de dano ao erário, pois a tarifa no contrato emergencial não resultou em gasto maior para a Administração, tampouco para população. Portanto, cumpre esclarecer para imprensa e todo população que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal será ainda objeto dos competentes recursos para correção de seus equívocos e restabelecimento da justiça. Ademais, reafirma-se que aludida decisão não cria qualquer obstáculo à elegibilidade de Sr. Antonio Colucci, sendo plenamente possível o registro de sua candidatura às próximas eleições", finalizou o advogado.
Conforme informamos na edição de ontem, do Tamoios News, Colucci que foi duas vezes prefeito da Ilha, vem sendo um dos nomes mais cotados na disputa pela prefeitura no ano que vem. No ano passado, Colucci disputou uma vaga na Câmara Federal obtendo mais de 30 mil votos. Em Ilhabela, mesmo concorrendo com mais de 100 candidatos à Câmara Federal, o ex-prefeito obteve mais de 8 mil votos, votação superior aos 7 mil votos obtidos pelo ex-prefeito Márcio Tenório em 2016 na sua eleição para a prefeitura local.
O ex-prefeito afirmou que quando fez a licitação em 2011, não existia contrato com a empresa que operava o serviço na época. a Viação Ilhabela. "Existia apenas uma permissão para a empresa operar no município, desde a década de 90. Fizemos a licitação para garantir melhores serviços, ônibus e acessibilidade", contou.
Segundo ele, a vencedora da licitação foi a empresa Fênix, que opera até hoje no município, mas a empresa que perdeu a licitação, a Viação Itupeva Ltda, recorreu e obteve uma liminar na justiça. Segundo Colucci, a empresa perdeu porque estava com problemas fiscais, inadimplente com o estado e união.
"A justiça concedeu liminar à empresa que perdeu, por razões que desconheço. A empresa Fênix que venceu a licitação e que está na Ilha até hoje faz um bom serviço. Uma pesquisa feita pelo Instituto Ilhabela Sustentável apontou que o transporte público da Ilha era muito bem avaliado pelos moradores e usuários", afirmou Colucci.
" A gente fez o procedimento correto contratando uma empresa que atendesse as necessidades dos moradores e turistas. Por isso, estamos tranquilos. Está questão será revertida e estaremos na disputa das eleições no ano que vem", finalizou o ex-prefeito.