Municípios paraibanos terão limites atualizados • Blog do Max Silva
8 de maio de 2021 - 18:59
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) assinou um convênio com a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (EMPAER) e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para consolidar e modernizar as leis de limites municipais em nosso Estado.
De acordo com o diretor do IBGE na Paraíba, Roberto Salgado, o convênio tem como objetivo formalizar um compromisso de cooperação técnica entre os órgãos, para que, quando haja alguma dúvida em relação aos limites municipais, os técnicos das três instituições possam intervir.
"Essas pessoas, tecnicamente, com base no que diz a lei, podem interpretar e tirar as dúvidas dos gestores públicos em relação aos limites municipais, a todas as questões territoriais da Paraíba", ressaltou Salgado.
O presidente da Empaer, Nivaldo Magalhães, explicou que a grande preocupação é o reordenamento político-administrativo da Paraíba.
Segundo ele, a última consolidação legal a respeito dos territórios municipais no estado ocorreu em 1949, na Lei 318, quando a Paraíba tinha apenas 40 cidade, e que devido a precariedade dos recursos técnicos disponíveis a época, se fez utilizar de referências geográficas, imprecisas ou inconsistentes.
WhatsApp Image 2020-02-18 at 12.59.47 PMDurante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18), A ALPB aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1261/2019, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que cria a Semana Estadual de Estudo das Constituições Federal e Estadual na Rede Estadual de Ensino. A sessão aconteceu no auditório do Ministério Público da Paraíba e mais de 90 matérias foram aprovadas.