Senado aprova mais dois nomes para a comissão externa que irá elaborar reforma do CPP - Migalhas
Senado aprova mais dois nomes para a comissão externa que irá elaborar reforma do Código
O Plenário do Senado aprovou ontem, 1/7, mais dois nomes para compor a comissão externa de juristas que irá elaborar um projeto de reforma do Código de Processo Penal : Antonio Corrêa e Tito Souza do Amaral.
A comissão passa assim a ser composta, além dos dois, por Antonio Magalhães Gomes Filho, Eugenio Pacelli de Oliveira, Fabiano Augusto Martins Silveira, Félix Valois Coelho Júnior, Hamilton Carvalhido, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Sandro Torres Avelar.
Antonio Corrêa é professor de Direito Civil e juiz federal de 1ª instância. Antonio Magalhães Gomes Filho é professor titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Eugênio de Oliveira é procurador do Ministério Público Federal e professor universitário; Fabiano Silveira é consultor legislativo de carreira do Senado; Félix Valois Coelho Jr. é advogado e professor de Direito Penal; Hamilton Carvalhido é ministro do Superior Tribunal de Justiça; Jacinto de Miranda Coutinho é advogado e procurador do estado do Paraná; Sandro Torres Avelar é presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e Tito Souza do Amaral é promotor do Ministério Público de Goiás.
A comissão será instalada no dia 9 de julho. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, ao constituí-la, buscou designar profissionais e estudiosos do direito processual penal brasileiro, bem como tentou obter a representatividade das instituições relacionadas à área incluindo, entre seus integrantes, membros da Magistratura, do Ministério Público, da polícia judiciária e da advocacia.
O CPP (clique aqui) brasileiro data de outubro de 1941, e foi editado por decreto-lei em plena vigência da ditadura do Estado Novo. Sofreu apenas alterações pontuais recentes - Leis 11.689 (clique aqui), 11.690 (clique aqui) e 11.719 (clique aqui), todas de junho de 2008 -, mas tem resistido às tentativas de reforma mais abrangente.