Supremo decidiu pela mudança da norma na quarta-feira
08/10/2020 | 19:14
Segundo o ex-ministro, iniciativa "dará mais homogeneidade às decisões da Corte" | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP
O ex-ministro de Justiça e Segurança Pública Sergio Moro mostrou apoio, nesta quinta-feira, a decisão do STF de que inquéritos e ações penais contra autoridades que têm foro privilegiados serão analisadas pelo plenário da Corte e não mais pelas Turmas, sugestão que foi feita pelo presidente do tribunal, Luiz Fux.
Por meio de suas redes sociais, Moro reforça importância da iniciativa e disse que mudança dará mais homogeneidade às decisões da Corte.
Importante iniciativa do STF de levar ao Plenário os inquéritos e ações penais. Essa mudança dará mais homogeneidade às decisões da Corte.
Os ministros justificaram a mudança agora por entender que não há mais necessidade de que as Turmas cuidem de assuntos penais. Na prática, a alteração pode fortalecer a Lava Jato, uma vez que julgamento de casos referentes à operação precisará do voto de até 11 ministros do plenário — e não mais de 5 ministros de cada uma das turmas.