Sancionada Lei que protege vítima em julgamentos de crimes sexuais - SEM CENSURA PB | Informação com ética e credibilidade!
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Mariana Ferrer, que inspirou o projeto de Lei (Foto: Reprodução/Instagram @maribferrer)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (22), o projeto de lei (PL) que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial. O PL 5.096/2020 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e promove alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal.
Sancionada Lei que protege vítima em julgamentos de crimes sexuais Revisado por Sem Censura PB em terça-feira, novembro 23, 2021 Avaliação: 5