Sentença histórica! Supremo Tribunal no Paquistão reconhece os direitos legais dos animais - GAP Project
Sentença histórica! Supremo Tribunal no Paquistão reconhece os direitos legais dos animais
Foto: Pixabay/rdza
Nicole Pallotta, gerente sênior do programa de política animal do Animal Legal Defense Fund, do Animal Law Program, analisa a recente concessão de personalidade jurídica aos animais e o reconhecimento de seus direitos naturais por uma sentença histórica proferida pela Suprema Corte de Islamabad.
Por Nicole Pallotta / Tradução de Ana Carolina Figueiredo
Em uma decisão inovadora, o Supremo Tribunal de Islamabad, no Paquistão, reconheceu explicitamente que os animais têm direitos legais naturais e proteção de acordo com a Constituição do país.
Animais não humanos ainda são comumente tratados como "propriedade" em todo o mundo, o que os coloca em uma categoria legal semelhante aos objetos inanimados. Embora problemático por muitas razões quando aplicado a seres sencientes, esse status jurídico não impede que os animais tenham direitos significativos e executáveis. No entanto, os tribunais nos EUA e em todo o mundo relutam em fazer declarações diretas sobre os direitos legais dos animais.
A decisão da Suprema Corte de Islamabad é um afastamento revigorante e histórico do status quo jurisprudencial com relação aos animais.
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