Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide libertar ex-presidente Michel Temer - Paiquerê FM 98.9
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Redação Paiquerê FM 15/05/19 | 07h45
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu provisoriamente conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo. Os quatro ministros que votaram se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão. Com a decisão, Temer e Lima permanecem em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida. Temer foi preso pela operação Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato.
Os ministros que votaram na sessão desta terça se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares: os réus estão proibidos de manter contato com outros investigados; não devem mudar de endereço e de se ausentar do país; devem entregar os passaportes; não podem ter contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo, e estão proibidos de exercer funções de direção em órgãos partidários.