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Após lixeiras caras, governo enquadra fundações universitárias
Por Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias | 14/04/2008 16:41
BRASÍLIA - O ministro da Educação, Fernando Hadadd, afirmou nesta segunda-feira que as novas regras para repasse de recursos a fundações universitárias impedem que o dinheiro destinado a pesquisas seja usado na aquisição de bens e serviços, como a compra de móveis para reitorias das universidades. ¿A universidade não vai poder doar reforma, mobília, nada disso¿, afirmou ao lado do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. Recentemente, o Ministério Público entrou com ação contra o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, e diretores da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à universidade, pela compra de móveis - incluindo lixeiras de aproximadamente R$ 1 mil - para decorar o apartamento utilizado pela reitoria. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/04/14/estudantes_da_unb_decidem_manter_ocupacao_ate_promessa_de_novas_eleicoes_1271185.html target=_topEstudantes da UnB decidem manter ocupação até promessa de novas eleições
Nesta segunda-feira, os dois ministros assinaram uma portaria fixando regras mais rígidas para o uso de verbas públicas pelas fundações que dão apoio às universidades federais. Com as novas regras, será obrigatório que as transferências de recursos das fundações para as universidades públicas sejam feitas em dinheiro e não mais por meio de transferências de bens e serviços, o que antes era permitido.
Com a nova medida do governo, os recursos serão incorporados à receita da universidade e, portanto, estarão sujeitos às regras de licitação estabelecidas pela lei pertinente para serem aplicadas. Estando sujeito a lei de licitações, haverá mais transparências e não perderá a agilidade, pois a Lei 8.666/93 prevê casos excepcionais, disse Hadadd. Já na avaliação de Resende, as novas regras dificultarão fraudes e desvios de verba. Pretendemos que, com essa portaria, distorções que tenham ocorrido não ocorram mais, disse.
Além desta norma, ficou estabelecido que todas as contas e o estatuto das fundações de apoio terão de ser aprovados pelo conselho superior das universidades. Outro ponto foi que um terço do conselho deliberativo das fundações terá de ser indicado pelo Conselho Superior Universitário. Por fim, dois terços dos professores da universidade terão de estar envolvidos nos projetos de pesquisa financiados pela fundação.
Os quatro pontos já estariam previstos na Reforma Universitária, de acordo com o ministro Fernando Haddad. Não temos a prerrogativa de extinguir uma fundação. É possível descredenciá-la. Se ela não quiser seguir as normas, poderá ser descredenciadas como fundações de apoio. Ou seja, não poderá atuar com universidades públicas, explicou o ministro, que informou sobre o acompanhamento do ministério em relação ao recredenciamento das fundações.
Questionado sobre a permanência dos estudantes na reitoria da Universidade de Brasília (UnB), Haddad falou que a situação está sendo administrada com toda cautela e que existem várias universidades que permitem a paridade na eleição, principal reivindicação dos estudantes, após saída do reitor e de todo corpo administrativo. Se os estudantes quiserem a paridade, neste caso, eles podem fazer uma consulta à sociedade e os professores devem acatar a demanda dos estudantes, indicou Haddad.
O ministro também avaliou que houve constrangimento na decisão do reitor Thimoty Mulholland em deixar o cargo por se tratar de um professor que tem uma trajetória, um nome. Mas a parte mais difícil já passou, destacou. Haddad disse ainda que a nomeação de um reitor pro tempore dará outra condição de diálogo, pois essa pessoa deve buscar ouvir e descobrir um nome de consenso para a reitoria permanente. Sobre uma reação em cadeia, com manifestações em outras universidades brasileiras, Haddad disse não ser um temor do governo. São situações diferenciadas, finalizou.
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