Mais Imposto e a Cumulatividade
Ano após ano os fatos se repetem e o cidadão é cada vez mais escorchado pelo poder público. O presidente Lula assumiu dizendo que não aumentaria a carga tributária, mas de 2002, ano anterior à sua posse, a 2005 o recolhimento de impostos federais por cada brasileiro saltou de R$ 1,9 mil para R$ 2,7 mil. Será que a renda da classe média também aumentou mais de 40% no governo Lula?
Além da derrama tributária que parece não ter fim, nosso sistema tributário é uma impressionante colcha de retalhos difícil de entender e que impõe custos absurdos aos contribuintes. Temos em nosso país uma estrutura de impostos onde as normas proliferam como praga. Prevalece uma absurda complexidade. Apenas para se ter uma idéia, entre a promulgação da atual Constituição, em 1988, e o final do ano passado foram editadas 219.796 novas normas tributárias. São leis, emendas, decretos e medidas provisórias, nos três níveis de governo, que juntas representaram em média 55 novas normas por dia útil.
Essa complexidade, somada à elevada e crescente carga tributária, cria um ambiente fértil para a proliferação de práticas como a sonegação e a evasão de impostos. Nossa estrutura estimula ações dessa natureza, e deixar de pagar tributo no Brasil é um forte diferencial competitivo para o setor produtivo, ainda que desleal.
Outro aspecto relevante é a fixação quase mística na tese de que a reforma tributária deveria se pautar pela substituição dos tributos cumulativos por um imposto único sobre o valor agregado. Esse caminho começou a ser trilhado com as mudanças na cobrança do PIS e da Cofins. O efeito foi desastroso, uma vez que implicou em aumento na carga tributária, maior ônus sobre os prestadores de serviços e numa legislação ainda mais complexa. O mais curioso é que a maioria dos setores produtivos reivindicou tenazmente a sua permanência no sistema cumulativo anterior. Tal pleito traz implícita a negação da tese da superioridade dos tributos não-cumulativos sobre os tributos "em cascata".
De fato, a tese de que a junção de vários tributos em um IVA único é a solução para o país é falsa. Unificar vários impostos sobre uma base declaratória como o faturamento vai exigir uma alíquota cavalar, na casa dos 45% se forem reunidos em apenas um imposto o ICMS, o IPI, o ISS, o PIS/Cofins e as contribuições ao INSS. Será como jogar mais lenha na fogueira da sonegação.
A saída para tornar o sistema simples, racional e com alíquota baixa é a utilização da movimentação financeira para substituir os tributos declaratórios. Cobrar menos imposto de cada contribuinte e acabar com a sonegação seria possível se a principal base de cobrança tributária ocorresse pelo lado monetário da economia e não pelo lado real. Uma alíquota de 2,65% sobre o débito e o crédito de cada lançamento bancário garantiria a arrecadação atual. Simulações apontam que o impacto sobre os preços relativos setoriais dessa sistemática seria 65% menor comparativamente ao sistema não-cumulativo.
É preferível um tributo cumulativo não-declaratório com alíquota baixa do que um IVA declaratório com alíquota elevada. A sonegação e a evasão seriam menores, a equidade seria maior e a arrecadação a mesma.