Oswaldo Braga de Souza – Página: 2 – Rota Brasil Oeste
Publicado em outubro 17, 2005
Seminário em Sinop vai discutir políticas para saneamento na Bacia do Xingu
No dia 21 de outubro, em Sinop (MT), 500 quilômetros ao norte de Cuiabá, acontece um seminário para apresentar e discutir o diagnóstico promovido pelo Ministério das Cidades que constatou que é bastante precária a situação do saneamento básico em 14 municípios da Bacia do Xingu no Mato Grosso. O evento vai apresentar as conclusões do estudo e debater propostas e possíveis estratégias comuns para resolver o problema. Estarão presentes representantes do Ministério das Cidades, do Ministério do Meio Ambiente, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da Agência Nacional de Águas (ANA) e do governo estadual, além de prefeitos, técnicos e integrantes de entidades da sociedade civil.
A pesquisa foi articulada por organizações que participam da campanha 'Y Ikatu Xingu, que tem o objetivo principal de proteger e recuperar as nascentes e as matas ciliares do rio Xingu no Mato Grosso, e pode ser considerada um dos primeiros resultados concretos da mobilização. Na região, sobretudo no Parque Indígena do Xingu, já foram registrados casos de intoxicação e mortandade de peixes por contaminação da água dos rios. Daí a preocupação da campanha com o problema do saneamento.
Iniciado em junho, o estudo abarcou, além de Sinop, mais treze municípios com sede urbana dentro da Bacia, abrangendo uma população de cerca de 207 mil pessoas: Canarana, Querência, Feliz Natal, São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu, Marcelândia, Cláudia, Santa Carmem, Santo Antônio do Leste, União do Sul, Gaúcha do Norte, Nova Ubiratã e Ribeirão Cascalheira.
Entre outras conclusões, a pesquisa revela que só uma cidade, Sinop, possui aterro controlado para lixo, e mesmo assim ele é deficiente. Os outros municípios fazem a coleta, mas depositam seus detritos a céu aberto e sem nenhum procedimento especial. Além disso, em apenas três localidades – Gaúcha do Norte, Nova Ubiratã e Ribeirão Cascalheira – está sendo implantado sistema de tratamento de água. Somente em Cláudia existe rede de esgoto, mas a sua manutenção foi considerada inadequada. Para todos os municípios, foi indicada a necessidade de melhorias físicas e capacitação do corpo técnico dos servidores responsáveis pelo sistema de saneamento básico.
Norte do Mato Grosso ganha sua primeira Unidade de Conservação particular
Proprietários privados começam a fazer parte do esforço para proteger a região das nascentes do rio Xingu no Mato Grosso. O norte do Estado vai ganhar, em breve, a sua primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) estadual: a Terra Verde. Com cerca de 7 mil hectares, a área fica localizada na divisa dos municípios de Feliz Natal, Santa Carmen e União do Sul, quase 600 quilômetros ao norte de Cuiabá, e é atravessada pelo rio Arraias, um dos formadores do Xingu.
A idéia de criar a reserva partiu dos fazendeiros José Peixoto de Oliveira e Rosely Quissini, que resolveram ceder parte de suas propriedades. No dia 9 de setembro, os dois assinaram um protocolo de intenções com o secretário estadual do Meio Ambiente, Marcos Machado. O governo mato-grossense tem 180 dias para finalizar o processo de criação da UC. Segundo Oliveira e Quissini, o local abriga inúmeros animais silvestres e espécies raras de árvores que precisam ser preservadas, como o cedrinho, a itaúba, a peroba e a sucupira. O Mato Grosso possui apenas uma RPPN estadual, a Vale do Sepotuba, no município de Tangará da Serra. Existem outras 14 RPPNs federais no Estado, totalizando 172 mil hectares protegidos (a maior área em termos absolutos entre todas as unidades da Federação).
Publicado em julho 15, 2005
Decisão inédita do STJ responsabiliza penalmente empresa por dano ambiental
Jurisprudência pode ser firmada a partir de agora. Denúncias contra empresas que cometam crimes ambientais devem ser fortalecidas.
Em uma decisão inédita, no mês de junho, a Quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou uma denúncia do Ministério Público Estadual de Santa Catarina para responsabilizar penalmente uma empresa por danos cometidos contra o meio ambiente. Com a deliberação, o Auto Posto 1270, de Videira (SC), a 450 km de Florianópolis, e dois de seus administradores poderão ser condenados por derramar resíduos de graxas, óleo, produtos químicos, areia e lodo no Rio do Peixe. A decisão abre caminho para que seja firmada jurisprudência sobre o tema.
A Constituição Federal e a Lei nº 9.605/98 (dos crimes ambientais) prevêem sanções penais também para pessoas jurídicas que cometam crimes contra o meio ambiente, mas os tribunais e juristas brasileiros teimavam em não reconhecer o instrumento legal. A Justiça catarinense aceitara a denúncia apenas contra os empresários Mário Elói Hackbarth e Salete Maria Gevasso Borges Consta, mas a rejeitou em relação ao estabelecimento. O juiz de primeira instância não acatou a denúncia entendendo que a empresa não poderia figurar no pólo passivo da ação penal.
"A referência às pessoas jurídicas [na Lei] não ocorreu de maneira aleatória, mas como uma escolha política, diante mesmo da pequena eficácia das penalidades de natureza civil e administrativa aplicadas aos entes morais", afirmou o relator da matéria no STJ, ministro Gilson Dipp, em seu voto. E continua: "É sabido, dessa forma, que os maiores responsáveis por danos ao meio ambiente são empresas, entes coletivos, através de suas atividades de exploração industrial e comercial. A incriminação dos verdadeiros responsáveis pelos eventos danosos, no entanto, nem sempre é possível, diante da dificuldade de se apurar, no âmbito das pessoas jurídicas, a responsabilidade dos sujeitos ativos dessas infrações".
Dipp considerou em seu voto que a responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de delitos ambientais deve ser encarada como forma não apenas de punição, mas também de prevenção da prática de tais crimes, função essencial da política ambiental. "O caráter preventivo da penalização, com efeito, prevalece sobre o punitivo. A realidade, infelizmente, tem mostrado que os danos ambientais, em muitos casos, são irreversíveis, a ponto de temermos a perda significativa e não remota da qualidade de vida no planeta". O ministro argumentou também que países como Inglaterra, Estados Unidos, Venezuela, México, Colômbia, Holanda, Dinamarca, Japão e China, entre outros, já permitem a responsabilização penal da pessoa jurídica, "demonstrando uma tendência mundial no sentido de admitir a aplicação de sanções de natureza penal às pessoas jurídicas pela prática de ofensas ao meio ambiente".
"Acho que é um grande avanço. Você vai fortalecer as denúncias contra pessoas jurídicas", explica Juliana Santilli, promotora de Justiça do Distrito Federal e autora do livro Socioambientalismo e Novos Direitos. Ela conta que, até hoje, a questão nunca havia sido discutida de forma específica pelo STJ, que é o tribunal responsável por padronizar a jurisprudência sobre as Leis Federais. "Muitos juízes argumentam que não é possível aplicar sanções penais às empresas, mas a própria Lei de Crimes Ambientais deixa claro algumas alternativas." A promotora lembra que as punições impostas podem ser: proibição de participar de licitações públicas, proibição de receber subsídios, suspensão de atividades e até prestação de serviços à comunidade.
Fórum lança manifesto contra política indigenista do governo Lula e anuncia "Abril Indígena"
O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) – formado por sete organizações indígenas e indigenistas, entre elas o ISA – apresentou um manifesto e lançou o "Abril Indígena", uma série de protestos que deverão ocorrer durante todo o mês, contra a política indigenista do governo Lula. A mobilização contará com atos públicos e manifestações, em vários pontos do País, e com um grande acampamento indígena, de 24 de abril a 3 de maio, na Esplanada dos Ministérios – os índios pretendem se unir à marcha de trabalhadores rurais, que chega à Brasília no dia 3. O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva realizada, ontem, quinta-feira, dia 31 de março, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
As entidades integrantes do FDDI criticam o que consideram o "descaso e continuísmo" da política indigenista oficial e denunciam vários casos emblemáticos, entre eles o agravamento do problema da saúde indígena e a demora na homologação da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol. O documento apresentado aos jornalistas aponta ainda a incapacidade do governo em estabelecer programas diferenciados que levem em conta a pluralidade étnica do País e aquilo que classifica como uma "remilitarização" da questão indígena. "O número de terras declaradas como de posse indígena é, no governo Lula, o pior desde o fim do regime militar", prossegue o texto (confira abaixo).
"A política do governo Lula para o setor indígena é vergonhosa e decepcionante", afirmou, durante a entrevista, Jecinaldo Cabral Saterê-Mawé, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab). Ele avaliou que o maior problema para os povos indígenas brasileiros, hoje, é a ausência de políticas públicas eficazes, o que se traduz, principalmente, na dificuldade do Poder Público em garantir o direito dos índios as suas terras. "Não se trata apenas de dificuldade para reconhecer e demarcar os territórios, mesmo depois de homologadas, as áreas sofrem todo o tipo de pressão. Por causa disso as populações indígenas não conseguem alcançar a sua sustentabilidade. O Estado está totalmente desorganizado para lidar com o problema".
O representante do ISA presente à entrevista, Márcio Santilli, confirmou que o atendimento às demandas indígenas piorou durante o governo petista. "Comparando com os governos Collor e até FHC, a administração Lula fez pouco pelos índios", reforçou. Questionado por um repórter, Santilli qualificou o leilão de diamantes dos índios Cinta-Larga, da Terra Indígena Roosevelt, em Rondônia, como uma medida "tópica", tomada a reboque dos acontecimentos e sem condições de resolver o problema mais amplo da mineração em territórios indígenas. Autorizada por uma Medida Provisória editada pelo governo, a venda das pedras preciosas foi feita recentemente, depois do assassinato de 29 garimpeiros na área, em abril de 2004.
O FDDI é composto pelo ISA, pela Coiab, Conselho Indígena de Roraima (CIR), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e Comissão Pró-Yanomami (CCPY). O manifesto e o "Abril Indígena" também são apoiados pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) e por algumas entidades da sociedade civil como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
FDDI contesta explicações do governo sobre relatório da Anistia Internacional
Os representantes do Fórum também contestaram as explicações dadas pelo governo em resposta ao documento "Estrangeiros em nosso próprio País": Povos Indígena do Brasil, divulgado pela Anistia Internacional, na terça-feira, dia 29. O vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa, disse que é "mentiroso" o número apresentado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), no dia anterior, de que o governo Lula teria declarado 43 TIs. Feitosa afirmou que, com base no próprio Diário Oficial, o número de territórios declarados na atual administração é de 13. Os integrantes do FDDI confirmaram o número de 48 TIs homologadas pela atual administração (confira o quadro completo de demarcações de Terras Indígenas, clicando aqui).
O representante do Cimi disse que o relatório produzido pela Anistia Internacional é confiável e tem informações fidedignas, coletadas nas próprias comunidades, nas organizações indígenas, em audiências públicas e com pesquisadores. O estudo denuncia que os povos indígenas brasileiros continuam sofrendo com a violência, a pobreza, a fome, a discriminação e o conflito de terras, entre vários outros problemas. A Anistia Internacional recomenda ainda que "o governo brasileiro deve dar prioridade urgente à definição de políticas claras e estratégias específicas para tratar das persistentes questões de direitos humanos e de problemas relativos à terra que afetam a população indígena brasileira". Para mostrar que não estão sendo cumpridas várias das promessas eleitorais feitas aos povos indígenas pelo então candidato Luís Inácio Lula da Silva, o relatório traz como apêndice trechos dos textos de campanha "Compromisso com os Povos Indígenas do Brasil" e "Programa de Governo 2002 – Coligação Lula Presidente".
A nota da Funai, por sua vez, traz outras informações consideradas vagas e genéricas pelos representantes do FDDI. Por duas vezes, o texto relaciona o crescimento da população indígena acima da média nacional como resultado de uma política de Estado consistente para as populações indígenas. Acontece que a tendência já tem quase três décadas. A Funai também destaca que o governo estaria trabalhando para garantir a "presença permanente no panorama social, cultural e político" da população indígena e cita o aumento do número de índios na direção de algumas prefeituras e nas Câmaras de Vereadores, além do sistema de cotas adotado em algumas universidades. "Isso é resultado da mobilização da sociedade civil. Ao contrário disso, o governo Lula se recusa a dialogar com o movimento indígena", criticou Feitosa.
Manifesto contra a política indigenista do Governo Lula
Mais um mês do "índio" chega e, como em tantos outros, são esperadas as costumeiras comemorações oficiais e seus pacotes de abril. O governo Lula em apenas meio mandato foi capaz de surpreender três vezes. Primeiro não apresentou o novo prometido aos povos indígenas em campanha. Aguardou-se o primeiro ano de mandato, quando se constatou o descaso e o continuísmo. Ao fim da metade do mandato, nova e surpreendente constatação: configura-se um governo antiindígena.
Nesse diapasão, o governo Lula não honrou o compromisso de homologar em área contínua a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. Esse compromisso foi submetido ao preconceituoso juízo local e negociado por votos no Congresso Nacional, enquanto invasores continuam usando dos mais vis métodos de coação e violência contra os índios. A demora para a homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol levou os indígenas a denunciarem o Brasil à OEA (Or
ganização dos Estados Americanos), que recomendou ao governo brasileiro medidas cautelares para a proteção à vida dos habitantes dessa terra.
O órgão indigenista, formatado para tal projeto, proclama, por meio do seu presidente Mércio Gomes, o "fim das demarcações", cujo prazo por ele definido coincide com o fim do mandato do atual governo. Ao mesmo tempo a Funai reduz progressivamente o número de Grupos Técnicos para identificar Terras Indígenas e se recusa a reconhecer aquelas áreas indevidamente excluídas das terras já demarcadas. Do mesmo modo, se nega a aplicar a Convenção 169 da OIT, obstruindo na prática o reconhecimento de povos indígenas resistentes a 500 anos de colonialismo e repressão. Objetiva-se assim, por meios políticos e administrativos, minimizar e reprimir as demandas dos povos indígenas ao invés de atendê-las. As propostas e promessas de incluir os povos indígenas e a sociedade civil na definição dos rumos da política indigenista sucumbiram diante do reavivamento da velha prática tutelar, autoritária e clientelista, que hoje domina a Funai e o governo.