Acusado de narco traficância e outros crimes deverá continuar preso preventivamente - Notícias Concursos
Acusado de narco traficância e outros crimes deverá continuar preso preventivamente
Por Gizelle Cesconetto	 Em 27/12/2020 às 18:43
Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirmaram o decreto de prisão preventiva de um homem acusado de integrar uma rede de tráfico de drogas no município de Pedro Avelino e Região, bem como de ser indicado como autor de crimes considerados de natureza grave, juntamente de outros envolvidos.
Consta nos autos que o acusado foi preso após decisão da Comarca de Lajes, a qual, em apreciação de ação penal, o condenou por delitos previstos nos parágrafos do Artigo 121 do Código Penal, homicídio qualificado e também na forma tentada.
Diante disso, em que pese a defesa tenha impetrado habeas corpus sustentando excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva, os desembargadores do TJRN entenderam não existir demora no trâmite do processo.
Para o colegiado, já publicada no sistema Processo Judicial Eletrônico a complexidade da demanda, na qual se apura crimes graves; onde figuram dois denunciados, sob a prática de narco traficância na região; advogados distintos e uma série de diligências implementadas para localizar a vítima sobrevivente justificariam a suposta "demora" alegada pela defesa.
Narco traficância
Para os julgadores, há a necessidade de evitar a repetição de fatos criminosos, não podendo se desconsiderar, embora não seja objeto da investigação, a informação prestada por algumas testemunhas, de que possivelmente os representados têm ligação com o tráfico de drogas na cidade de Pedro Avelino e vizinhas, havendo um indício de condutas tendentes à reiteração criminosa, bem como da periculosidade dos agentes.
Dessa forma, ao manter a custódia de Francisco Fábio da Silva com fundamento em entendimentos jurisprudenciais do próprio TJRN e de outros tribunais, a turma colegiada concluiu que a tese de que não há prova suficiente de autoria em relação ao agravante consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório.
código penalComplexidade da demandacrime de homicídiodireito penalHabeas Corpushomicídio tentadomundo juridicoNarco traficância