Perto de ser votado mesmo com retrocessos - Sinpro Goiás
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As ONGs e associações que participaram das reuniões consideram as alterações da Comissão um "retrocesso", mas têm esperança de que o plenário volte atrás em relação à distribuição da verba destinada à educação, uma das metas modificadas durante o processo. A publicação definitiva do PNE servirá para determinar quais serão os propósitos e as estratégias para melhorar a Educação brasileira até 2020, apesar do atraso de quase quatro anos na publicação dessas medidas.
A segunda questão é a do trecho que mencionava promover a igualdade de gênero, raça e orientação sexual, questionada pela bancada mais conservadora da Comissão, e finalmente retirada do texto final. "É uma questão do ponto de vista social muito importante e revela um pensamento conservador, calcado em um fundamentalismo religioso muito ruim. A escola tem que ser um espaço onde tudo isso é discutido", afirma Roberto Leão, presidente Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que participou das reuniões da Câmara.
Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo direito à Educação, vai além: "Os temas centrais do que ocorre nas escolas são a discriminação de gênero, a orientação sexual e a raça. Principalmente contra mulheres, não-brancos e homossexuais. Isso é um flagrante desrespeito aos direitos humanos", defende, sem esconder sua indignação ao comentar sobre o fato em uma conversa telefônica.
No entanto, outros assuntos ficaram de lado na hora do debate, que são tão importantes quanto os dois acima mencionados. Entre eles estão um novo sistema de avaliação da educação básica e um relatório que deveria ser elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) em conjunto com o Ministério da Educação a cada dois anos sobre o andamento do PNE. Mas o grande pilar do Plano, segundo os especialistas, é a valorização do professor, que tem um quarto das metas dedicadas a ele. "É a agenda fundamental da qualidade: formação, salário e carreira. E a principal mudança será a equalização com as demais remunerações de profissões públicas", explica Cara sobre uma carreira onde o salário médio é 40% menos do que o de outras profissões com o mesmo nível de formação.
"Essas pesquisas são avaliações feitas em grande escala, pasteurizadas, que não são capazes de medir detalhes do cotidiano daquelas pessoas." – Roberto Leão
Andreas Schleicher, diretor de Educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e responsável pelo PISA, o exame aplicado a adolescentes do mundo todo para avaliar o nível de conhecimentos de cada país e onde o Brasil aparece em 58° lugar, disse que "a qualidade do sistema educacional brasileiro não pode exceder a qualidade dos seus professores" e defende que o país já saiu de uma estratégia transformação do sistema educacional "de pobre para adequado" para uma política "de adequado a ótimo".
Schleicher, que está no Brasil para apresentar o novo sistema de avaliação de adultos, o PIAAC (Pesquisa de habilidades de adultos), é bastante positivo sobre a melhora em matemática que o país teve em relação aos últimos anos no PISA e acredita que o PIAAC servirá para "identificar as carências dos adultos que não tiveram acesso a esse tipo de escola que está disponível agora para os mais jovens". Já Leão, não esconde seu ceticismo: "Essas pesquisas são avaliações feitas em grande escala, pasteurizadas, que não são capazes de medir detalhes do cotidiano daquelas pessoas. Serve para cumprir meta, mas não contribui para a melhora da educação".
Para Leão, "as avaliações punitivas não são pedagógicas. Não podemos continuar criando professores de primeira e de segunda categoria, porque eles ensinam em diferentes condições", se referindo à violência que a classe está sujeita em determinadas escolas do país, além das estruturas díspares que cada uma pode oferecer aos docentes, variando às vezes de bairro a bairro, em um mesmo município. Por isso, uma das bandeiras dos que estão acompanhando as alterações do PNE é a questão do custo aluno/qualidade, um investimento que está em um dos patamares mais baixos, de acordo com a OCDE.
A ONG Todos pela Educação é uma das organizações que defendem que a União deveria complementar o gasto por aluno, quando as prefeituras e estados não alcancem o custo mínimo para garantir a qualidade. "Com mais 37 bilhões de reais do que o Governo já gasta com o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], que são 116 bilhões, atingiríamos o custo aluno/qualidade inicial e ofereceríamos uma boa educação", garante Leão.