...É facultada a formalização do contrato de depósito, nos termos do art. 3º da Lei nº ...ída no próprio título, a descrição dos bens poderá ser feita em documento à parte, assinado ... constituídas sob a forma de sociedade por ações e terão por finalidade a aquisição ...imóveis, poderão ser celebrados por escritura pública ...
... distribuídos no mercado e sôbre as sociedade que os emitirem;. II - proteger os investidores ...a) a modificação de contratos ou estatutos sociais das sociedades referidas ... emissão de ações para integralização em bens ou créditos, dependerá de prévia aprovação ... tenham por objeto a compra e venda de imóveis construídos ou em construção, a construção e ...