Ana Pompeu, do Conjur - A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) defendeu, na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, que a reforma trabalhista tolhe a autonomia da magistratura. O ponto atacado foi a exigência de aplicação literal da nova CLT, que ameaçaria a independência judicial e a proteção aos direitos humanos e trabalhistas.
Uma das ocasiões em que a carta foi entregue foi durante reunião promovida pela Confederação Latino-Americana e Caribe dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Estatais. O encontro debateu "O Futuro do Trabalho no Serviço Público". A vice-presidente da Anamatra manifestou-se na reunião e tratou dos temas da carta. Na avaliação de Noemia Porto, a fala foi recebida com preocupação pelos presentes.
"É dever da Anamatra publicizar, debater e denunciar todas as formas e os instrumentos que tenham por finalidade agredir a independência judicial, seja mediante ameaças de extinção da Justiça do Trabalho, seja por matérias da mídia que classificam pejorativamente a atuação da magistratura. Defender a independência técnica dos juízes e das juízas é o mesmo que defender a democracia e o Estado de Direito".
Na mesma linha, Luciana Conforti defendeu que "o tema da independência de atuação institucional, compromissária da Constituição e das normas internacionais, revela-se sensível para os organismos internacionais. De fato, o funcionamento independente das instituições, livres de quaisquer ameaças, é vista como fundamental para coibir desequilíbrios e a permanência das desigualdades, aspectos centrais para a qualidade da democracia brasileira", avaliou a diretora de Cidadania e Direitos Humanos.
Não é unânime o entendimento de que a reforma tem irregularidades. A Confederação Nacional da Indústria declarou na terça que a Lei 13.467/2017 "busca fomentar o diálogo entre empresas e empregados", cumprindo as convenções 98 e 154 da OIT.