Questão OAB Direito Tributário comentada - PEO - Portal Exame de Ordem
by Josiane Minardi 6 de novembro de 2017
Seguindo o padrão e as pequenas variações que acontecem no Exame da Ordem, algumas análises podem ajudar bastante na avaliação. Na hora da resolução de questão OAB Direito Tributário, o embasamento teórico faz toda a diferença.
Para estudar assertivamente, o primeiro passo do aluno é se guiar por quem entende bem dos assuntos. Para ajudar os candidatos que farão a primeira fase do XXIV Exame, a professora Josiane Minardi dá dicas importantes. Autora do livro "OAB 1ª e 2ª fase", da editora Juspodivm, ela indica o exemplar. Nele, você encontrará retratações da realidade da banca a partir da legislação e do entendimento jurisprudencial. O livro também referencia questões já cobradas em provas anteriores.
Sobre o que diz respeito a questão OAB Direito Tributário, Josiane faz uma ressalva. "A FGV, quando assumiu o certame, cobrava em média de 8 a 10 questões de Direito Tributário. Com o passar do tempo, baixou o número para 4 questões. No último exame, já foram 5 questões. O edital não estabelece um número exato para a nossa disciplina e por isso é possível variar", alerta.
Confira abaixo uma questão sobre Direito Tributário, elencada e comentada pela professora, que pode ser decisiva na sua pontução:
Questão OAB Direito Tributário
A taxa sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis é um tributo da espécie taxa de serviço púbico específico e divisível, cuja previsão legal encontra-se no art. 145, II da Constituição Federal e será cobrada do contribuinte pela utilização efetiva ou potencial desse serviço. O STF já reconheceu sua constitucionalidade, conforme se verifica na Súmula Vinculante nº 19: "A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal."
As igrejas devem pagar essa taxa, pois gozam apenas de imunidade genérica, de acordo com o art. 150, VI da CF só não devem pagar os impostos, mas terão que pagar todas as demais espécies tributárias.
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Professora de Direito Tributário do CERS Cursos Online. Advogada. Especialista em Direito Empresarial e Tributário. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba. Professora de Direito Tributário de Graduação e Pós-Graduação. Autora de diversas obras jurídicas e Palestrante. Fala Inglês fluentemente.