MTE: Segundo ministro do trabalho, concurso é considerado urgente
16/10/2017 21h31 - Atualizado em 17/10/2017 09h50
Segundo ministro do trabalho, concurso é considerado urgente
O certame será para 1.190 vagas na carreira de auditor do trabalho, que tem como requisito o ensino superior completo em qualquer área.
Com uma grande carência, o quadro de servidores no cargo de auditores-fiscais do trabalho não vem atendendo a elevada demanda de fiscalização trabalhista. Isso foi o que argumentou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para defender a solicitação de autorização de certame para 1.900 vagas na função ao Ministério do Planejamento.
O pedido de seleção foi realizado por meio do Aviso 99;2017 do Ministério do Trabalho - MTE, assinado pelo ministro. No pedido, Nogueira enumerou como uma das atividades mais prejudicadas pelo déficit de auditores-fiscais a prevenção relacionada com a segurança e saúde do trabalhador e o combate à trabalhos análogos ao de escrevo e infantil.
A lista das principais funções atingidas pela falta de trabalhadores inclui também a inserção de pessoas com deficiência a aprendizes no mercado de trabalho, o combate à informalidade e a promoção do trabalho decente.
Ronaldo Nogueira salientou que essa situação afeta milhares de trabalhadores brasileiros. Na solicitação, feita em maio de 2017, Nogueira revelou que mais de 30% das 3.644 vagas de auditor do trabalho que constam em lei estão ociosas. De acordo com ele, o cuidado especial à solicitação de certame é necessário para o fortalecimento de ações que garantem os direitos trabalhistas.
O Aviso 99/2017 foi enviado ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait depois de a organização ter feito contato com o gabinete do ministro do Trabalho solicitando que cobre com firmeza do Ministério do Planejamento a autorização do certame.
A urgência na seleção para auditor-fiscal do trabalho já foi também indicada pela Comissão Nacional a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae no final de 2016. A comissão, que antes era ligada à Presidência da República, hoje faz parte do Ministério da Justiça.
A função de auditor do trabalho exige nível superior em qualquer especialidade e tem iniciais de R$16.201,64, com o auxílio-alimentação de R$458 já incluído. A contratação é pelo regime estatutário, que oferece estabilidade.
O Ministério do Trabalho possui também pedido de seleção para a área administrativa. Para esse cargo, foram solicitadas 1.405 vagas, sendo 1.163 para agente administrativo, que requer nível médio e possui vencimentos de R$3.881,97, também com auxílio-alimentação. O restante das 242 vagas são para ensino superior, com salários de R$5.494,09.