Ao seguro aplicam-se também os princípios gerais de direito com relevo especial para o da boa-fé, quer nos preliminares da contratação quer na respectiva vigência.
Tratando-se de um contrato aleatório em que a entidade seguradora assume um risco, terá este de ser ponderado por aquela; conta para tal fim com a sua experiência e com os elementos que lhe deve fornecer o proponente através da "declaração de risco".
As falsas declarações reticências ou omissões que se verifiquem naquela "declaração" são susceptíveis de conduzir à anulação do seguro, de harmonia com o disposto no artigo 429º do Código Comercial.
Todavia não é qualquer declaração inexacta ou reticente que poderá influir sobre a existência ou condições do contrato; torna-se ainda necessário apurar se no caso concreto, a verificarem-se a seguradora não aceitaria contratar, ou o faria apenas com agravamento do prémio aplicável.