Secretaria de Governo promove reunião para tratar de melhorias ao portal da transparência
Objetivo é facilitar o acesso do cidadão ao serviço
A Secretaria de Governo da Prefeitura de praia Grande (Seg) promoveu uma reunião na quarta-feira (04) com representantes de diversas pastas municipais para tratar da atualização do portal da transparência, com todas as adequações necessárias com relação as legislações vigentes.
O Portal da Transparência é uma plataforma desenvolvida para que o cidadão possa acessar as informações referentes a utilização dos recursos públicos. A Lei Federal nº 12.527/2011 foi regulamentada em Praia Grande por meio do Decreto nº 6328/2017, que instituiu as diretrizes necessárias para provimento e desenvolvimento das atividades ligadas à Lei de Acesso à Informação.
É atribuição da Seg garantir que o serviço seja constantemente atualizado com informações disponibilizadas de maneira clara e objetiva, facilitando a consulta dos munícipes. A intenção da reunião foi informar aos setores a necessidade de facilitar o acesso do cidadão ao portal. E isso só poderá ser feito com o engajamento de todas as secretárias, com servidores integrados no trabalho.
De acordo com o secretário de Governo, Cássio Navarro, no portal, estão disponíveis dados sobre planejamento e execução orçamentária, receitas e despesas e outras informações atualizadas e é dever da Administração Municipal prestar contas. "Ter livre e fácil acesso a essas informações é um direito fundamental da população. É exercício da cidadania conhecer melhor os processos que envolvem o Poder Público. O munícipe bem informado tem melhores condições de contribuir com a elaboração de políticas públicas".
Para o tema especifico 3º setor, a reunião destacou que cada Pasta indique servidores específicos para tratar do tema. O sistema do Portal da Transparência é desenvolvido pela Consultoria em Administração Municipal (Conam), e a empresa vai disponibilizar o processo de capacitação aos servidores indicados. A preparação contará com um ciclo de capacitação para adequações as novas exigências que serão incluídas no portal.