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Presidente do STF restabelece obrigação de contribuição de teles para indústria cinematográfica – STF
A pedido da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), destinada ao financiamento da …
Com foco na modernização dos contratos das empresas de telefonia em face dos avanços tecnológicos no setor, a Lei Geral das Teles (Lei 13.879/2019) foi sancionada em 4 de outubro depois de longa tramitação e grande controvérsia. A Lei Geral das Teles, ao alterar a legislação de 1997 que regulava …
Nova Lei das Teles, com na banda larga, aguarda sanção presidencial — Senado Notícias
Nova Lei das Teles, com na banda larga, aguarda sanção presidencial 20/09/2019, 11h13 Internet das coisas, fibra ótica, banda larga, internet 5g. Tudo isso está relacionado à nova Lei das Teles, aprovada recentemente pelo Senado e que aguarda sanção. O projeto de lei (PLC 79/2016) altera o regime …
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que altera o regime de concessão de telecomunicações. O PLC 79/2016 atualiza a legislação que regulamenta o setor (Lei 9.472, de 1997) e permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos …
A Comissão de Ciência, Tecnologia Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa nesta quarta-feira (11) o relatório do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que altera o regime de concessão de telefonia fixa, como forma de autorizar a prestação do serviço pela iniciativa privada. O texto também transfere a infraestrutura …
O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniu-se na manhã desta sexta-feira (22) com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e com o secretário-executivo da pasta, Julio Semeghini, para tratar, entre outros assuntos, da tramitação da chamada nova Lei das Teles (PLC 79/2016). A proposta está análise …
O projeto de lei que altera a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) recebeu emendas no Plenário e voltou ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta (PLC 79/2016) substitui as concessões de telefonia fixa por autorizações, faculta as licitações de radiofrequência …
27 de dezembro de 2018	Congresso
O novo marco legal das telecomunicações (PLC 79/2016) foi um dos desafios da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no biênio 2017-2018. No período, o colegiado presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) reuniu-se 57 vezes e votou 336 proposições legislativas, entre projetos de lei, autorizações para funcionamento …
Passados 21 anos da aprovação da Lei Geral de Telecomunicações, o Senado avança na atualização da norma. A expectativa do relator do projeto (PLC 79/2016), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é que a proposta seja aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) na próxima quarta-feira (7), última etapa antes de seguir …