CCJ aprova medidas para ampliar participação social no processo legislativo :: Sabedoria Política
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 217/17 que tem como objetivo garantir a transparência e a ampla participação da sociedade no processo legislativo. A proposta, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
Pedro Cunha Lima apresentou substitutivo no qual prevê que uma vez por semestre, Plenário e comissões devem analisar proposta sugerida pelos cidadãos