Partido terá que ter autorização por escrito de candidata a vereadora
Objetivo é evitar fraudes do passado, quando a agremiação colocava filiada como candidata apenas para cumprir cota de 30%
Na eleição de 2016 em Anápolis, das 29 candidaturas a vereador que tiveram menos de 10 votos, 25 eram de mulheres. Desse total, três candidatas conquistaram apenas um voto. A lista aponta ainda 11 concorrentes à Câmara Municipal que não tiveram voto – desse universo, nove eram mulheres.
Para a Justiça Eleitoral, essa votação inexpressiva é um sinal claro de que essas mulheres foram registradas pelos seus partidos como candidatas apenas para cumprir a cota de gênero. A lei diz que um gênero predominante só pode ocupar 70% das vagas de uma chapa. Como sempre os homens dominam, então as siglas ficam obrigadas a colocar 30% de mulheres na disputa eleitoral.
Em Anápolis, cada partido pode lançar até 35 candidatos a vereador. Obedecendo a essa tendência de maioria masculina, é preciso que cada agremiação tenha ao menos 11 mulheres na campanha pedindo voto.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acredita que o pleito deste ano pode ser um divisor de águas na valorização e na efetiva participação feminina no processo de escolha dos representantes políticos.
A Corte diz que está fechando o cerco contra candidaturas fraudulentas e buscando que os recursos destinados às campanhas femininas cheguem efetivamente na mão dessas mulheres.
Partido que não cumprir o mínimo de 30% terá a chapa completa cassada, é o que mostram exemplos de julgamentos do TSE.
As siglas precisam apresentar autorização por escrito de todas as candidatas, como forma de garantir que ela tem mesmo interesse em concorrer e não foi indicada pelo partido apenas para cumprir a cota feminina.
O TSE afirma que caso seja constatado qualquer tipo de fraude ou irregularidade, como o registro sem anuência da candidata, o juízo eleitoral poderá derrubar uma lista inteira de candidatos.
Também há uma preocupação para que o dinheiro do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas (FEFC) chegue também às candidatas. E uma vez com elas, a preocupação é que cada uma possa aplicar o recurso na sua campanha, da maneira que entende ser melhor.