[por] Sistematiza as questões que estão relacionadas aos aspectos temporais da relação laboral oriunda da contratação entre clube e atleta profissional de futebol. Para tanto, estuda-se a legislação geral e a específica que tratam da matéria, a exemplo da consolidação das Leis do Trabalho, da Lei 6.354, de 02.09.1976, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei 9.615, de 24.03.1998 (Lei Pelé). É com base nas diretrizes previstas nestas leis, principalmente, que as demais normas reguladoras do labor futebolístico se fundamentam. Serão tratadas algumas particularidades características do contrato de trabalho desportivo, perpassando por questões relativas à jornada de trabalho e à cessação temporária e extinção contratual.
[eng] This study seeks to systematize issues that are related to temporal aspects of the work relationship originated from the firmed contract between club and professional soccer player. For this purpose, the general and specific legislation related to the matter is studied, as an example, can be mentioned the Consolidation of Labor Laws, Federal Law number 6.354/1976, the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988 and Federal Law number 9.615/1998, as known as Pelé’s Law. It is based on the guidelines provided especially in these laws, that other rules are based. During the preparation of this article, some particular characteristics of the sporting employment contract will be treated, analyzing issues related to hours of work and the temporary stoppage and termination of contract.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/116279
Table of contents
Cessação temporária. Suspensão. Interrupção -- Prescrição e competência da justiça do trabalho
In
Revista de direito do trabalho: vol. 36, n. 137 (jan./mar. 2010)
Refers to
Brasil. Constituição (1988), art. 114, I
§§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 71 e art. 72 Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
Art. 7º da Lei n. 6.354, de 2 de setembro de 1976
Incisos II e III do art. 34 e incisos I e II do art. 35 da Lei Pelé
Citation
SÁ FILHO, Fábio Menezes. Aspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 137, p. 124-142, jan./mar. 2010.
Subject
Contrato de trabalho, Brasil ; Jogador de futebol, Brasil ; Jornada de trabalho, Brasil ; Atleta profissional, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Prescrição trabalhista, Brasil ; Legislação trabalhista, Brasil
SYS (RVBI)
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