Docentes denunciam autoritarismo na definição de novas Ifes no Amazonas
Atualizado em 01 de Fevereiro de 2019 às 18h03
Parte da comunidade acadêmica da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) pode passar automaticamente a integrar novas universidades. É o que prevê um Projeto de Lei (PL) encaminhado para o Congresso Nacional no último dia de dezembro. Caso aprovado, estudantes, docentes e técnicos dos institutos de Parintins, Itacoatiara, Coari e Benjamin Constant serão transferidos para outras instituições.
Projeto pretende desmembrar a Ufam em outras duas universidades federais. Imagem: Adua SSind.
A comunidade reclama que, além do processo ter sido executado sem diálogo, o governo federal está desconsiderando questões como geografia, logística e comunicação. Os professores preveem a intensificação da precarização nos institutos, que sofrem com uma série de problemas estruturais.
O envio do PL foi divulgado na mensagem n. 799 de Michel Temer (MDB), publicada em 31 de dezembro no Diário Oficial da União. O projeto prevê a alteração das leis 11.892/2008; 12.706/2012 e 11.740/2008. Propõe a criação de Institutos Federais de Educação e das universidades federais do Médio e Baixo Amazonas (Ufembam) e do Médio e Alto Solimões (Ufemas).
O presidente da Associação dos Docentes da Ufam (Adua Seção Sindical do ANDES-SN), Marcelo Vallina, afirmou que a medida resulta de uma decisão autoritária. "De cima para baixo, típica da relação entre tecnocratas de plantão e interesses pouco claros", criticou.
O docente questionou ainda: "Quais os argumentos para, no contexto atual de ataques à educação e às universidades públicas, criar duas novas universidades no Amazonas? Qual o impacto econômico, político, social e cultural para o desenvolvimento regional? Qual a opinião da sociedade e da comunidade universitária? Nada disto parece ser possível de responder sem um amplo debate".
Integrante do Conselho de Representantes das Unidades (Crads), o docente Solano Guerreiro, do Instituto de Natureza e Cultura (INC), de Benjamin Constant é um dos afetados. Ele elencou fatores que indicam que a precariedade do trabalho deve ser ampliada. "Já estamos cheios de dificuldade fazendo parte da Ufam que tem uma estrutura de médio/grande porte, imagina de uma [instituição] nova. Já sofremos com problemas administrativos para fazer a logística e comunicação com a sede, entre interior e capital, imagina entre interior e interior", disse.
Guerreiro ressaltou ainda que as regiões apresentam peculiaridades que estão sendo minimizadas no PL. Para ir à Coari, menciona, é necessário transporte fluvial, pois não há transporte aéreo. Além disso, a questão administrativa pode ser afetada, pois toda a correspondência vai para a triagem na Central dos Correios em Manaus e só depois vai para Coari. "Então, inviabilizaria mais a comunicação e os processos que venham a ser necessários para o funcionamento da instituição", afirmou.
Ele acrescentou também que outros pontos prejudicais são a falta de qualidade da internet na região e o número insuficiente de servidores previsto no projeto.
O projeto prevê a transferência automática dos cursos de todos os níveis, dos alunos e dos cargos e das funções ocupados e vagos do Quadro de Pessoal da Ufam. Conforme o documento, serão criados para o quadro de pessoal das universidades, 107 cargos para cada uma das instituições "sem aumento de despesa".
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, sancionada no último dia 15 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), projeta a criação de 2.095 cargos. A lei só indica uma expectativa de criação de cargos e de ocupação de cargos vagos. No entanto, o governo não é obrigado a preencher essas vagas e já manifestou que não há previsão de concursos para o funcionalismo federal.
Conforme o PL, a Ufembam terá sede e foro em Parintins e será integrada pelos campi desse município e de Itacoatiara. Já a Ufemas terá sede e foro em Coari e irá abranger também Benjamin Constant. As universidades terão natureza jurídica de autarquias, vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).
Votação do PL
A Ufam disse, por meio da assessoria de Comunicação, que a perspectiva é que o PL seja apreciado já em fevereiro. "A Presidência da República encaminhou para o Congresso no último dia 3 de janeiro. Quem deverá despachar e sugerir as comissões pelas quais a PL deve passar é a nova mesa diretora, que deve iniciar os trabalhos em meados de fevereiro", informou a universidade.
Questionado sobre o andamento do PL, o MEC limitou-se a informar que o "Executivo não trata de assuntos pertinentes ao Legislativo". Tanto o ministério quanto a Ufam não souberam informar quais serão os parlamentares responsáveis pela apreciação do PL.
Um abaixo-assinado de docentes da Ufam contrários à criação das universidades, mas que defendem a interiorização como um projeto bem-sucedido, circula na internet.
A 2ª vice-presidente da Adua SSind., Milena Barroso, critica a falta de avaliação tanto do desmembramento autoritário quanto do projeto de interiorização ocorrido na Ufam. "Alguns pensam que foi bem-sucedido, mas de fato nunca houve debate na universidade sobre a situação da multicampia", afirma.
O professor Sandro de Jesus compartilha da opinião de que é preciso haver diálogo entre a instituição e os servidores. "A Ufam vai cortar seus vínculos com essa parte do território, é um futuro de incertezas, afeta muito quando o processo decisório não é transparente, não leva em conta a opinião da comunidade afetada", disse.