Projetos querem impedir que marido precise aprovar DIU - Diário do Acionista
O deputado afirma que optou pela criação de um projeto de lei pois vê a necessidade de uma legislação específica sobre o tema. Silva explica que mesmo diante de leis que garantem a liberdade de escolha da mulher sobre métodos contraceptivos os planos de saúde mantiveram a exigência, por isso, com a criação da lei, não sobrará dúvidas de que a imposição é ilegal.
"Se há um projeto de lei que queira elucidar a questão no que se refere especificamente à mulher, tudo bem. Talvez seja até mais segurança para a mulher", afirma Chemim.
"Isso vai de uma vez por todas esclarecer essa situação e não vai dar nenhum tipo de lacuna jurídica para nenhum plano de saúde estabelecer essa exigência." (VICTORIA DAMASCENO