Como registrar a babá? Confira Passo A Passo da Contratação );
Guia Completo de Como registrar a babá, Veja Passo a Passo
Publicado por Isabelle Fujioka em 18 de dezembro de 2021 18 de dezembro de 2021
Os detalhes na contratação e registro de uma uma babá podem ser cruciais para a segurança jurídica do empregador, uma vez que alguns pontos da lei podem dar causa a reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho.
A contratação de uma nova babá pode ser um processo que assusta o empregador, pois não é todo dia que você aprende como fazer isso. Então, diversas dúvidas começam a surgir, e podem fazer hora extra na cabeça do empregador.
Afinal, o que é preciso para se contratar uma babá? A contratação pode ser mais simples do que você imagina, e em pouco tempo tudo já estará conforme a lei.
Pensando nisso, o Hora do Lar preparou este artigo especialmente para você! Não sabe como registrar a babá? Não se preocupe! Fique conosco até o final e boa leitura!
Babá também se encaixa como empregada doméstica?
Babá tem que ser registrada?
Como registrar a babá?
Assinatura em carteira
Registro no eSocial Doméstico
Quanto custa uma babá?
Simplifique a sua gestão!
É natural que durante o processo de contratação da babá, os empregadores fiquem em dúvida se a empregada faz parte da categoria doméstica.
Mas sim, a babá é considerada empregada doméstica, pois atende a todas as características da categoria.
Considera-se empregada doméstica, a trabalhadora que presta serviço de maneira frequente, por mais de dois dias da semana, e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.
Isso é previsto por lei, sendo que segundo a Lei Complementar 150:
Portanto, por fazer parte da categoria de empregada doméstica, as babás devem se encaixar no previsto pela PEC das Domésticas!
Sim, a babá tem que ser registrada!
Como elas seguem as mesmas leis que as empregadas domésticas, as babás precisam ter o registro na carteira de trabalho e no eSocial doméstico!
Então, caso sua babá não seja registrada, ela se configura como trabalhadora informal. Dessa forma, o empregador fica sujeito a multas e penalidades pelo não registro.
Agora que vimos que a babá precisa ser registrada, pode ser que você tenha dúvidas sobre como fazê-lo. Afinal, não é um assunto tão popular.
Por isso, o Hora do Lar preparou o guia completo para a contratação da babá, segundo a determinação da Lei Complementar 150. Acompanhe!
Como todas as relações trabalhistas, a elaboração de um contrato de trabalho é fundamental para as babás.
Afinal, neste documento ficam registrados todos os acordos feitos entre empregado e empregador. Assim, as regras a serem seguidas, os limites estabelecidos, os deveres e as obrigações de cada parte tem que ser bem definidas e claras.
Portanto, o contrato de trabalho não deve ser apenas um acordo oral! É preciso que ele seja escrito e assinado por ambas as partes, para que estejam cientes de tudo o que consta.
Além disso, informações sobre o serviço a ser prestado devem estar presentes, como a carga horária, remuneração, jornada de trabalho etc.
Primeiramente, deve-se estipular o modelo de contrato, por exemplo, se é determinado ou indeterminado.
No caso do contrato determinado, deve estar bem claro a data de início e fim do contrato de trabalho, bem como a motivação da contratação, assim como consta a Lei Complementar 150.
Por outro lado, o contrato indeterminado deve constar apenas, a data de início e não do fim. Isso porque, como indica o nome, trata-se de contratar alguém sem data previamente determinada para o fim do contrato
A babá pode trabalhar em três tipos de jornada, a ser definida pelo empregador no momento de contratação. São elas:
Integral: 8 horas de trabalho diário e 44 horas semanais, com direito a um dia de descanso semanal remunerado e uma hora de descanso diária;
Parcial: totaliza 25 horas semanais, sendo que a babá trabalha em meio período. Neste caso, ela tem direito à 15 minutos de descanso diário e um dia de descanso semanal remunerado;
12×36: a babá presta serviço por 12 horas e descansa durante 36 horas. Ela tem direito a 1 hora de descanso diário, e o descanso semanal remunerado já se encontra incluso nas 36 horas de não prestação de serviços.
Com o tipo de contrato definido, as informações da doméstica e do empregador deverão ser inseridas no contrato escrito.
No documento deve constar informações sobre o contratante e também do contratado.
Por isso, é importante solicitar previamente informações como nome completo, números e cópias de documentos (RG, CPF, carteira de trabalho), endereço etc.
Com tudo bem claro, referente a direitos, deveres e responsabilidades, ambas as partes que compõe a relação de trabalho, ou seja, empregador e empregada doméstica, devem assinar o documento.
Dessa forma, o contrato de trabalho ganha validade.
Agora que você já sabe como elaborar um contrato de trabalho, é importante lembrar que o registro na carteira de trabalho deve ser feito!
Porém, o registro não precisa ser apenas em carteira física! Ao fazer o registro do funcionário no eSocial, a plataforma automaticamente transporta os dados para a CTPS digital da empregada.
Portanto, basta apenas fazer o download que todas as informações irão estar completas.
Mas, caso queira seguir à moda antiga e preencher a carteira física, basta apenas preencher os campos com as informações já acordadas no contrato de trabalho.
Mas não se preocupe, o Hora do Lar te ajuda! Confira:
Empregador: Nome completo.
Rua e Nº: Nome da rua e número do imóvel onde a babá trabalha.
Município e Est.: Nome do município e Estado onde está localizado o imóvel onde a babá trabalha.
Esp. do estabelecimento: "residência", "casa de praia", etc.
Cargo: identificar como de trabalho doméstico.
CBO Nº: Colocar o número da CBO de acordo com a função da empregada doméstica.
Data de admissão no formato: (dia / número) de (mês / extenso) de (ano / número).
Remuneração: Valor do salário bruto na data da contratação (sem vales).
1º: Não preencher.
2º: Não preencher.
Data saída: Data de rescisão) no formato (dia / número) de (mês / extenso) de (ano / número).
Ass. do empregador ou rogo c/test: deixar esse campo em branco na contratação e apenas assinar na rescisão
Com os papeis e documentação da contratação em dia é hora de fazer o registro no eSocial.
Será neste sistema do Governo Federal que o empregador irá emitir e recolher mensalmente a Guia DAE, documento este que consta todos os encargos da relação trabalhista.
Além disso, o registro do funcionário no eSocial deve ser feito em até 24 horas antes da admissão. E, por ser uma plataforma integrada à CTPS digital, a empregada pode visualizá-la em até 72 horas.
Tanto empregador quanto empregada doméstica devem ser registrados no eSocial Doméstico, para isso, alguns documentos serão solicitados por ambas as partes.
Pode ser um processo complicado e demorado, que gera diversas dúvidas aos novos empregadores. Ainda mais, pode trazer novas questões quando se vai registrar uma babá.
Então, que tal uma plataforma 100% integrada ao eSocial Doméstico? O Hora do Lar oferece este serviço para facilitar a sua vida de empregador!
Ao fazer o registro do empregado no Hora do Lar, há o preenchimento automático de todas as informações no eSocial Doméstico e na CTPS digital do empregado.
Então, todas as etapas complicadas que você teria que fazer manualmente se tornam mais fáceis com alguns cliques, e assim você economiza muito tempo!
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Ufa, agora que você sabe como contratar uma babá, pode estar se perguntando qual o custo mensal de se manter uma.
Por isso, também elencamos suas principais obrigações financeiras ao contratar uma babá!
O salário bruto é aquele definido no momento da contratação, o valor total sem que sejam feitos os descontos e os acréscimos proporcionais ao final do mês.
Portanto, este é um valor que o empregador deve ter com base para todos os seus cálculos, pois se trata da quantia que a babá receberia.
Assim, é importante que o valor seja igual ou superior ao mínimo nacional – de R$1.100,00 em 2021 – ou ao mínimo regional – para os estados do RJ, SP, SC, RS e PR.
Os encargos trabalhistas são aqueles que o empregador deve pagar mensalmente, referente a cada empregado que possuir.
Então, ao contratar uma babá, é importante ter conhecimento de todas as obrigações financeiras a serem pagas ao final do mês, sendo descontadas ou não do salário bruto da empregada.
FGTS: 8% do valor do salário bruto;
FGTS compulsório (antecipação da multa de 40% para rescisão de contrato sem justa causa): 3,2%;
Contribuição ao INSS: 8%;
Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8%.
Vale lembrar que todos os descontos são feitos a partir do valor bruto do salário definido pelo empregador no momento da contratação.
Além disso, a babá precisa estar ciente de todos os valores descontados!
O Vale-Transporte deve ser pago à babá caso ela faça uso de transporte coletivo no trajeto casa-trabalho.
Portanto, para que o benefício seja pago, é necessário que ela demonstre necessidade e apresente o total gasto por dia para se locomover até o trabalho!
Porém, caso a babá tenha transporte particular ou não necessite deste benefício, o empregador deve solicitar um documento escrito e assinado por ela para constar a não necessidade.
A Lei Complementar 150 garante as férias remuneradas da babá. Portanto, após um ano de serviço prestado, a empregada tem direito a 30 dias corridos de descanso.
Assim, referente ao período de férias, o empregador deve pagar o valor do salário acrescido de ⅓ de seu valor, conforme previsto por lei.
Mas não se preocupe com as contas! O Hora do Lar possui uma calculadora própria para te ajudar a não cometer nenhum erro na hora de calcular.
O 13° salário é o nome popular da Gratificação Natalina, um bônus que o empregador deve pagar no final do ano à babá.
Essa bonificação deve ser no valor do salário da doméstica, ou proporcional a ele caso o período trabalhado seja inferior a um ano.
Além disso, este benefício pode ser pago em duas parcelas, uma até o dia 20 de novembro e a segunda até o fim de dezembro, ou em uma parcela única, paga até o dia 20 de novembro.
É normal ter dúvidas e questões, e se sentir inseguro, ao se deparar com processos novos e que não são comuns.
Ainda mais com diversas obrigações e responsabilidades mensais e anuais que vêm com a contratação de uma doméstica, é normal que o empregador se sinta um tanto sobrecarregado.
Por isso, o que você acha de uma plataforma que oferece a melhor gestão de domésticas para sua casa?
O Hora do Lar facilita todos os problemas para você! Registrar uma babá no eSocial, fazer os cálculos de salário e férias, executar o registro de ponto digital e muito mais nunca foi tão fácil e rápido como com o HDL.
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Categorias: Babá
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