Crise na Petrobrás: repercussões internacionais – Ações nos EUA (Boletim nº 4 – 10/12/2014) – Mundo Seculo XXI
Crise na Petrobrás: repercussões internacionais – Ações nos EUA (Boletim nº 4 – 10/12/2014)
10 de dezembro de 2014 admin Américas, Brasil, Crise brasileira, Séries 0
Com a iniciativa do escritório norte-americano Wolf Popper de demandar a Petrobrás por prejuízos potencialmente causados a seus investidores, agrava-se o quadro internacional com uma escalada cada vez mais dramática no desprestígio e no valor da grande empresa brasileira.
A nota a seguir reproduzida, originalmente foi publicada pelo site "money.cnn.com/newsfeeds/articles/globenewswire/10111451.htm" na CBB Homepage da CNN (com tradução livre dos parágrafos iniciais).
Em seguida consta texto mais explicativo, em português, publicado pela UOL Economia (https://economia.uol.com.br/noticias/infomoney/2014/12/09/dez-fundos-brasileiros-movem-acao-contra-a-petrobras-na-justica-dos-eua.htm), que permite ao leitor analisar melhor as dimensões e a verdadeira importância do fato.
Wolf Popper LLP Files Class Action Lawsuit Against Petroleo Brasileiro S.A. – Petrobras — PBR
NEW YORK, Dec. 8, 2014 (GLOBE NEWSWIRE) — Wolf Popper LLP has filed a class action lawsuit against Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras (NYSE:PBR), in the U.S. District Court for the Southern District of New York (14-cv-9662), on behalf of all persons who purchased American Depositary Shares of Petrobras on a United States exchange, during the period May 20, 2010 through November 21, 2014. This action alleges violations of Section 10(b) of the Securities Exchange Act. (A Eolf Popper LLP entrou com uma ação coletiva contra a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras (NYSE_PBR) na Corte Distrital norte-americana do sistrito Sul de New York (14-cv-9662) em nome de todo e qualquer investidor que tenha adquirido ações ADS da Petrobrás na bolsa dos EUA entre 20/5/2010 e 21/11/2014. A ação alega violações da Seção 10 (b) da Lei que regula o mercado de capitais nos EUA.)
If you are a member of the Class, you may file a motion no later than February 6, 2015 to be appointed a lead plaintiff (Se você pertence a essa categoria, pode preencher a moção no máximo até 6/12/2015 para ser um demandante prioritário). A lead plaintiff is a representative party acting on behalf of class members in directing the litigation.
The Complaint alleges that Petrobras issued materially false and misleading statements by misrepresenting facts and failing to disclose a culture of corruption at the Company that consisted of a multi-billion dollar money-laundering and bribery scheme embedded in the Company since 2006. The Company is alleged to have overstated its property, plant and equipment line item on its balance sheet because overstated amounts paid on contracts were carried as assets on the balance sheet. These amounts were overstated because Petrobras inflated the value of the Company's construction contracts.
Through a series of revelations including the arrests of members of senior management and the admission by the Company that it may have to adjust its historical financial statements to recognize the overpricing of construction contracts, Petrobras ADSs have declined from a close of $19.38 per ADS on September 5, 2014 to a closing price of $10.50 per ADS on November 24, 2014, representing a decline of $8.88 per ADS or 46%.
Wolf Popper with offices in New York and Puerto Rico, has successfully recovered billions of dollars for defrauded investors. The firm's reputation and expertise have been repeatedly recognized by the courts, which have appointed the firm to major positions in securities litigation.
Ms. Sandra Vidal-Pellon (admitted in Spain only)
Dez fundos brasileiros movem ação contra a Petrobras na Justiça dos EUA
SÃO PAULO – Até a noite desta segunda-feira (8), dez fundos de investimento brasileiros já haviam aderido à ação civil privada ("class action", no termo em inglês) que pede reparação bilionária à Petrobras pelas perdas dos acionistas acumuladas entre 2010 e 2014.
A informação foi divulgada por André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, que representa no Brasil o escritório americano Wolf Popper LLP, autor da ação na Justiça de Nova York.
Almeida diz que não pode revelar o nome dos fundos devido a termos de confidencialidade, mas que vem sendo procurado por dezenas de investidores que detêm ADRs (certificados de ações emitidos por bancos norte-americanos) ou "bonds" (títulos de renda fixa) da estatal e que o número de fundos que participarão da ação deve aumentar bastante nos próximos 59 dias, quando termina o prazo para a adesão de investidores.
Detentores de ações preferenciais e ordinárias da Petrobras negociadas na Bovespa não podem virar parte no processo porque as decisões da Justiça americana só valem para papéis negociados lá. Acionistas minoritários que possuem papéis com os códigos PETR3 e PETR4 devem ajuizar uma ação no Brasil caso queiram reparação.
Decisão nos Estados Unidos é mais rápida que no Brasil
As ações civis privadas movidas nos EUA oferecem duas vantagens interessantes para os investidores que quiserem buscar reparação. Em primeiro lugar, a praxe nesse tipo de processo é que os investidores que aderirem só terão de pagar taxas ou honorários advocatícios em caso de sucesso na ação. Se a Petrobras não for condenada a pagar indenização, portanto, o fundo não paga nada.
Outra característica interessante é que a ação será julgada pela Justiça de Nova York, onde a decisão final costuma demorar entre um e dois anos para ser anunciada – no Brasil, um processo desse tipo poderia ser protelado por anos ou até décadas.
Almeida explicou que é muito comum na Justiça americana que, em casos como esse, a empresa feche um acordo para a reparação – evitando que o processo se arraste. "Wall Street só é o maior mercado de capitais do mundo porque lá eles protegem os minoritários. Acredito que eles sejam hábeis para julgar uma empresa de capital aberto em um a dois anos", afirmou o advogado.
Acionistas dizem que foram induzidos a erro
Na ação protocolada nesta segunda-feira, o escritório Wolf Popper LLP afirma que os investidores têm direito à reparação porque a Petrobras teria divulgado por vários anos, balanços que induziram os acionistas a erro. O objetivo seria dissimular o pagamento de propina e a lavagem de dinheiro com contratos assinados com fornecedores como a empreiteira Odebrecht e a fornecedora de equipamentos holandesa SBM Offshore.
A ação se concentra em operações realizadas em prejuízo dos acionistas entre 2010 e 2014. Todos os detentores de ADRs ou "bonds" da Petrobras, em parte ou em todo esse período, podem pedir a reparação – caso um fundo tenha permanecido com os papéis em apenas parte desse período, a indenização deve ser proporcional.
Órgão regulador dos EUA investiga corrupção na estatal
Paralelamente a essa ação a Petrobras também pode enfrentar problemas com a SEC, a reguladora do mercado de capitais americanos. A SEC também investiga atos de corrupção da Petrobras nos EUA e pode determinar até mesmo a suspensão da negociação dos papéis da estatal em Nova York, segundo o estrategista-chefe da XP Investimentos, Celson Placido.
"A probabilidade é pequena, mas, se isso acontecer, o Bank of America, depositário das ADRs da Petrobras, será pressionado a dar liquidez aos detentores dos papéis. Muitos fundos de investimento não podem simplesmente transformar as ADRs em ações negociadas no Brasil para depois revendê-las na Bovespa porque seus regulamentos não permitem a negociação de papéis fora dos EUA ou no Brasil."
Como o caso é incomum, a XP procurou a BM&FBovespa, que informou que uma possível saída para esse cenário ainda improvável seria a própria Petrobras recomprar os ADRs para logo em seguida revendê-los na Bovespa, dando liquidez aos investidores. "O problema dessa operação é que haveria um aumento da oferta de papéis da Petrobras no Brasil, pressionando ainda mais as já deprimidas cotações", diz Placido.
O processo da SEC também pode levar a multas multimilionárias contra a Petrobras se as denúncias contra a empresa forem comprovadas. Placido lembra que a francesa Total pagou US$ 400 milhões para fechar um acordo com a SEC em caso de propina. Já a SBM desembolsou US$ 250 milhões para encerrar um processo.
Para o advogado Francisco Petros, do escritório Fernandes Figueiredo Advogados, o governo parece ainda não ter entendido a gravidade da situação e precisa dar um verdadeiro choque de governança na Petrobras para reconquistar a confiança dos investidores.
A empresa, diz Petros, precisa indicar uma nova diretoria, com perfil técnico, que levasse adiante as investigações internas sobre as denúncias feitas na Operação Lava Jato. Se as irregularidades forem comprovadas, é dever da diretoria e do conselho de administração abrir processo contra os ex-diretores de forma a buscar reparação dos prejuízos causados pela corrupção.
Paralelamente, os acionistas brasileiros da Petrobras podem mover uma ação semelhante à que corre em Nova York para pedir reparação pelos prejuízos causadas com a desvalorização do papel. Petros diz desconhecer ação desse tipo em curso até o momento.