Emissão de RG - 1º via.
A Carteira de Identidade ou RG (Registro Geral) é um documento de identificação civil emitido pelos órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo Distrito Federal. O RG está previsto na Lei N° 7116/83, sendo regulamentado pelo Decreto nº 89.250/83. id "Art 1º - A Carteira de Identidade emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios tem fé pública e validade em todo o território nacional" (Lei 7116/83.) Na emissão de RG é feita a identificação datiloscópica, ou seja, são coletadas as impressões digitais de cada cidadão. O Decreto 6.289/2007 estabeleceu o RG como um dos documentos civis básicos, e alvo do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.
CPF, comprovante de residência, 1 foto 3x4 (atual), certidão de nascimento/casamento;
1°VIA DE IDENTIDADE GRATUITA PELA LEI N°12.687, DE JULHO DE 2012.
Rua Presidente João Pessoa, nº 278.
Acesse:https://jacarau.pb.gov.br/agendamentos-e-formularios/
Através do e-mail que recebe ao fazer a solicitação, pelo e-mail do setor: identificacao.civil.074@gmail.com e telefone:3295-1840
1º via RG para menores de 18 anos.
Ser menor de 18 anos.
CPF, comprovante de residência, 1 foto 3x4 (atual), certidão de nascimento / casamento e RG do responsável.
Através do e-mail que recebe ao fazer a solicitação, pelo e-mail do setor: identificacao.civil.074@gmail.com e telefone: 3295-1840.
RG, CPF, comprovante de residência, 1 foto 3x4 (atual), certidão de nascimento / casamento
R$ 22,04.
2º via RG para menores de 18 anos.
RG, CPF, comprovante de residência, 1 foto 3x4 (atual), certidão de nascimento / casamento e RG do responsável.
Certidão de espelho de identidade.
1 xerox autenticada de CPF,IDENTIDADE e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
R$ 16,53.
2° via de RG com retificação em face de justificação judicial.
É de acordo com as informações da justificação judicial.
R$ 27,56.
O alistamento militar é obrigatório para todo cidadão brasileiro, do sexo masculino. Quanto ao brasileiro naturalizado ou brasileiro por opção, deverá ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receber o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.