Janot pretende enviar delação da Odebrecht ao STF até março - Política - Estadão
Janot pretende enviar delação da Odebrecht ao STF até março
Na Corte, caberá ao novo relator decidir sobre a divulgação do teor da colaboração da empreiteira
15 de fevereiro de 2017 | 05h00
BRASÍLIA - O grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Operação Lava Jato passou os últimos 15 dias debruçado sobre gravações dos depoimentos de delatores da Odebrecht. A intenção de Janot é enviar ao Supremo Tribunal Federal até março o material de investigação com base nas denúncias da empreiteira.
Janot disse a interlocutores que vai pedir o fim do sigilo do conteúdo das delações no momento em que as petições forem encaminhadas ao STF. Todos os pedidos serão analisados pelo ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no tribunal após a morte de Teori Zavascki, em janeiro.
Se a solicitação de Janot for atendida, a delação da Odebrecht será conhecida quando Fachin abrir os inquéritos ou remeter à Justiça Federal de outros Estados trechos de investigação. Parte do material será mantida em segredo, nos casos em que se avaliar que a divulgação pode prejudicar o trabalho.
Trâmite. Há quatro caminhos a serem tomados por Janot para cada fato descrito pelos delatores. O primeiro é o arquivamento, quando não há indícios de crime na história relatada, por exemplo. O segundo é o pedido de abertura de inquérito ao STF – neste caso, Janot pede a investigação de autoridades com foro privilegiado. A partir daí os investigados podem ter sigilos telefônicos e bancários quebrados. O terceiro é o oferecimento direto de denúncia. Esta, no entanto, não é prática comum, já que Janot costuma pedir a abertura de investigação para embasar os fatos delatados e, só depois, faz a acusação formal.
Por fim, a Procuradoria-Geral da República pode solicitar o fatiamentos nos casos em que o suposto crime não envolver autoridade com foro privilegiado. Com isso, é feita a cisão da investigação, enviada à Justiça de primeiro grau competente.
De acordo com fontes que acompanham o processo, a delação da Odebrecht vai resultar em investigações em vários Estados. A cisão não ficará restrita ao eixo Curitiba, São Paulo, Rio e Brasília, que concentra até agora braços da Lava Jato.