Nota conjunta da Eletrobrás e da CGTEE — CartaCapital
Nota conjunta da Eletrobrás e da CGTEE
15/10/2010 10h16,
18/10/2010 10h21
Em relação a matéria "Com a bênção de Cardeal", publicada na edição 648 da revista Época, a Eletrobras e a CGTEE têm a esclarecer que as suas Diretorias Executivas e seus respectivos Conselhos de Administração foram vítimas de ações criminosas – que consistiram na concessão de garantias fraudulentas ao banco alemão KfW - perpetradas por pessoas que hoje respondem a processo criminal perante a Justiça Federal.
Por conta dessas ações criminosas, em 10 de setembro de 2007 – três anos antes da ação do banco KfW mencionada na reportagem – a CGTEE ingressou com ação Declaratória de Nulidade das garantias fraudulentas. O KfW não seguiu, neste caso, os trâmites do próprio banco e da legislação brasileira. Ou seja, deixou de exigir documentos essenciais e cumprir trâmites obrigatórios por lei. Por este motivo o banco KfW passou a ser réu e responde agora por recondução no processo judicial. Lamentavelmente a revista Época ignorou o assunto.
Para melhor entendimento da questão, segue a cronologia dos fatos:
1. A Diretoria Executiva da Eletrobras CGTEE foi surpreendida, no dia 23 de maio de 2007, por um email assinado pelo Sr. Jochen Wahl, vice-presidente do banco KfW, dando notícia de supostas garantias que teriam sido prestadas em nome da companhia.
2. Ao tomar conhecimento dessas supostas garantias, a Diretoria Executiva levou o assunto ao conhecimento do Conselho de Administração, em reunião realizada no dia 1º de junho de 2007.
3. Na reunião, foi decidida a exoneração do diretor Carlos Marcelo Cecin, que confessou ter assinado supostas garantias sem conhecimento da Diretoria Executiva e dos demais órgãos diretivos da Eletrobras CGTEE, agiu de forma ilegal e oculta. Na mesma reunião, o Conselho de Administração instaurou Comissão de Sindicância para apurar todos os fatos relativos ao assunto.
4. Paralelamente, o presidente da CGTEE, Sereno Chaise, e o presidente do Conselho de Administração da empresa, Valter Cardeal, entregaram pessoalmente na Superintendência Regional da Polícia Federal do Rio de Grande do Sul carta assinada por ambos solicitando a abertura de inquérito policial visando apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.
5. A Comissão de Sindicância, instaurada em 1º de junho, apurou fraude na concessão das garantias ilegais por parte do ex-diretor da Eletrobras CGTEE Carlos Marcelo Cecin, de seu assessor, Joceles Moreira, e de outras pessoas alheias ao quadro da empresa.
6. O relatório da Comissão de Sindicância e toda a documentação sobre o que foi apurado foram enviados para Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministério de Minas e Energia, Eletrobras e outros órgãos.
7. Ao fim do inquérito policial, o Ministério Público Federal denunciou o ex-diretor da Eletrobras CGTEE e seu assessor, juntamente com outros cinco envolvidos, por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica, entre outros crimes.
8. Após investigação da Polícia Federal e exame do Ministério Público Federal, ficou evidenciado o não envolvimento, em nenhuma fase, de Valter Cardeal na concessão das supostas garantias.