Portal da Câmara dos Deputados LEI Nº 14.218, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 - Dados da Norma - Portal Câmara dos Deputados
EMENTA: Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2021, Página 4 (Publicação Original)
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