PEQUENOS PRODUTORES COM ACESSO A AQUISIÇÃO DE MILHO COM BAIXO PREÇO NA CONAB PODEM PROCURAR A PREFEITURA DE TRAJANO – Prefeitura de Trajano de Moraes
Os trabalhadores rurais de Trajano de Moraes devem ficar atentos sobre os benefícios pautados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Recentemente a delegada da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Danielle Christian Barros, informou em reunião com os agricultores de Trajano, dois temas importantes para o município.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é um mecanismo voltado para trabalhadores do campo sem muitas condições financeiras, mas que oferece financiamentos para obtenção de seu espaço. "O dinheiro levantado é usado, em teoria, em melhora da infraestrutura local com direito a ajuda técnica. Ao adquirir a propriedade, o trabalhador rural possui autorização para trabalhar com aquela terra e todo um suporte para ser autônomo", explicou ela.
Para se enquadrar no Programa Nacional de Crédito Fundiário, a pessoa deve ser trabalhador rural com pais trabalhadores na chamada agricultura familiar. Além disso, deve ter a renda da família anual ate R$ 40 mil e patrimônio de ate R$ 80 mil. E por último, é necessário provar uma participação de pelo menos cinco anos no ambiente rural nos 15 últimos anos passados.
Para poder participar do programa também não pode ser funcionário público, ter sido assentado ou participação em programas de Fundo de Terras da Reforma Agrária. Pessoas com imóvel rural superior a uma propriedade familiar há três anos também não podem participar. O agricultor tem acesso a até R$ 140000,00 de crédito, com juros anuais de 2,5 % com 25 anos para pagar e carência de 3 anos.
Será disponibilizado pelo programa um recurso de R$ 7.500. "São exclusivamente usados para contratar o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), de no máximo cinco anos, com prestações de R$ 1.500 por ano a cada beneficiário. A proposta de financiamento só é firmada com a ajuda de uma Ater credenciada. É interessante juntar tudo que se sabe sobre o imóvel e tudo que pretende contar para suporte a criação rural", destacou.
É importante também que o produtor negocie diretamente com o proprietário da terra, sem negociações e/ou intervenções de terceiros. "O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR informa que não tem ninguém habilitado pelo órgão para negociar propriedades com fins de assentamento de Crédito Fundiário em Trajano de Moraes", acrescentou.
VENDAS DE MILHO PELO CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO):
Com o objetivo de promover a segurança alimentar, a Conab executa ações e programas de Abastecimento e para ter acesso à venda de milho. A Secretaria Municipal de Agricultura de Trajano de Moraes se coloca a disposição para esclarecimento de qualquer dúvida e auxílio quanto aos cadastros necessários. A Secretaria também está viabilizando transporte para os produtores que realizarem o cadastro e fizerem a compra da semente do milho. O produtor necessita dos seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA – PROGRAMA DE VENDAS EM BALCÃO
Cadastro técnico preenchido.
Cópia de comprovante de endereço do imóvel, em nome do cadastrado.
Cópia documento de propriedade ou posse, arrendamento, assentamento, parceria do
Extrato do plantel emitido pela divisão de defesa sanitária ou órgão igualmente competente
(Desconsiderar caso haja assinatura de técnico de órgão público de extensão rural ou
defesa sanitária no campo 37 do cadastro técnico).
Cópia de comprovante de vacinação do rebanho contra a febre aftosa atualizado .
(Somente para bovinocultura).
Cópia do Cadastro Ambiental Rural (obrigatório a partir de 31/05/2018)
Inscrição no SICAN ou autorização para cadastro.
CONAB/ SEOPI
Rua da Alfândega, nº 91, 12º Andar
Bairro: Centro – Rio de janeiro/RJ
CEP : 20.070-003
Telefone: (21)3861-5757
Contato: rj.seopi@conab.gov.br
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