Revisão de leis complementares do Plano Diretor é discutida no Legislativo de Campo Mourão – Blog do Raoni
As alterações no Plano Diretor propostas pela Secretaria Municipal de Planejamento de Campo Mourão foram discutidas na noite de terça-feira (18), durante audiência pública na Câmara de Vereadores. Além dos vereadores e técnicos da prefeitura a sessão contou com a presença de engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e lideranças da comunidade.
Além da revisão do Código de Posturas, Código de Edificações e Obras, Perímetro Urbano, Zoneamento de Uso e Ocupação, foram apresentados valores previstos no Plano de Ações e Investimentos, para o período de 2018 – 2022. Segundo o arquiteto da Secretaria do Planejamento, João Paulo da Rosa, o Plano Diretor é composto de sete projetos de Lei Complementar, dos quais cinco foram discutidos na audiência: Código de Obras; Código de Posturas; Plano de Ações e Investimentos; Ampliação do Perímetro Urbano e Alteração no anexo VI da Lei de Zoneamento. A sessão contou com bom público que fez vários questionamentos sobre as propostas.
"Várias sugestões apresentadas pela comunidade já são objeto de estudo da Secretaria, como ciclovias e passarelas, revitalização e novos parques e praças, entre outros. Temos vários projetos prontos que dependem de recursos externos", explica a secretária. Um exemplo citado por ela durante a audiência é a regularização fundiária que permitirá investimentos na Vila Guarujá, que é uma das obras previstas no financiamento de R$ 30 milhões aprovado pela Câmara.
A previsão de investimentos do Plano Diretor até 2022 é de aproximadamente R$ 212 milhões, em várias áreas. "A discussão com técnicos e com a sociedade é muito importante, visto que entre as finalidades do Plano Diretor está a de preservar e restaurar os sistemas ambientais, promover a regularização fundiária e consolidar os princípios da reforma urbana", reforça a secretária. No Legislativo o Plano será analisado pelas comissões e por uma comissão especial antes de ser votado em plenário.