Dificultar cancelamento de negócio, que deve ser simples como a contratação, gera dano moral - Correio Forense
07/06/2018 11:00 - Atualizado em 07/06/2018 11:00
Dificultar cancelamento de negócio, que deve ser simples como a contratação, gera dano moral
Consumidora de Canoas que não pôde rescindir contrato via telefone obteve direito a cancelamento de dívida e ressarcimento por danos morais em ação contra Coobrastur Cooperativa de Brasileira de Lazer e Turismo. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e levou em conta a diferença entre o procedimento para formalização do contrato e o seu cancelamento, considerado abusivo.
Votaram com o relator a Desembargadora Katia Elenise Oliveira da Silva e o Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard. O caso foi julgado em 16/5 e integra a mais recente edição do Boletim Eletrônico de Ementas (nº 196), que destaca a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, possibilitando a consulta de ementas de acórdãos e decisões monocráticas recentes e de interesse social.