A categoria família e os desafios de um estudo socioeconômico eficiente
Elaborado por profissionais de diferentes categorias, o estudo socioeconômico, para o Serviço Social, é um instrumento cotidiano e primordial na garantia de direitos da população atendida, por isso, torna-se necessário uma constante reflexão sobre as formas de empregá-lo. Baseado no contexto familiar e na realidade social, esse estudo subsidia ações e decisões, possibilitando a coleta de informações sobre a realidade sociofamiliar de cada indivíduo e as questões sociais que afetam suas relações com seu entorno, como observa Luiz Lôbo, assistente social, professor de Serviço Social da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e consultor socioambiental.
"Entendo que se devem estabelecer as inter-relações entre os diversos fatores e expressões que constituem a questão social, portanto, a habilidade e o conhecimento acumulado da e do assistente social são primordiais para a realização do estudo, que é pautado nos seguintes itens: o quê conhecer, porque (objetivos), para quê (finalidades) e como (quais metodologias, instrumentais e técnicas utilizadas para a ação)."
O estudo socioeconômico coloca muitos dilemas e desafios às e aos assistentes sociais, pois se movimenta no terreno das contradições inerentes ao sistema capitalista, que são geradoras das múltiplas expressões da questão social, e das contradições presentes no cotidiano do trabalho profissional, que são vinculadas ao embate de projetos societários antagônicos. Para transitar nesse terreno, o professor acredita que é preciso competência teórico-metodológica e ético-política para a análise da conjuntura, a fim de que esse instrumental não se reduza à efetivação de processos seletivos e nem seja realizado de forma simplista e desqualificada.
A dinâmica do cotidiano da prática profissional da e do assistente social, bem como o debate sobre a relação teoria e prática frente ao contexto socioeconômico e político brasileiro são temas a serem considerados quando pensamos nos desafios da elaboração de um estudo socioeconômico. Um desses desafios, segundo Luiz, centra-se na questão dos instrumentais e das competências éticas: "É preciso avançar na análise e apreender a noção de que a teoria não muda o mundo e que o instrumental é a ferramenta que contempla a prática, implicando, portanto, na consolidação das dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa da profissão".
A realização dos estudos socioeconômicos implica conhecer as formas assumidas pelas famílias, isto é, a estrutura de relações tanto dentro de seus limites como fora deles, analisando como essas famílias exercem a proteção social de seus membros e como o Estado/sociedade provê suas necessidades. Para o professor, este é um trabalho complexo e que "exige clareza sobre os marcos teóricos que orientam sua compreensão, sob o risco de resultar em uma ação profissional que reduz o social ao familiar e a proteção social à solidariedade familiar. A falta de clareza pode levar à perda da perspectiva de totalidade e da lógica dos direitos e da cidadania".
O conhecimento de uma determinada situação vivida por uma pessoa, no contexto de suas relações sociais, é a estrutura das relações familiares. A questão conceitual não pode ser desmerecida: "Por isso, é importante saber distinguir as diversas referências para transitar por elas e definir o que é uma família. Isto propicia uma compreensão mais abrangente da situação e de suas inter-relações com os processos sociais, dos critérios estabelecidos para o acesso a serviços e benefícios no âmbito das políticas sociais", pontua Luiz.
Algumas autoras e autores apontam três indicadores importantes para definir o que se configura em uma família: o domicílio, o parentesco e os afetos. No indicador domicílio, a família é definida a partir da co-habitação na mesma unidade de moradia. O termo domicílio refere-se à estrutura física da residência e ao grupo de pessoas que residem no seu interior, sendo este o indicador utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBGE classifica os domicílios em coletivos e particulares, nos últimos, convivem pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência. Reconhece-se a existência de vários núcleos em uma mesma unidade de moradia quando existe independência no acesso a determinado espaço da habitação ou quando existe independência nas despesas de alimentação e moradia .
No entanto, o professor explica que, embora a moradia seja um dos indicadores mais óbvios da existência de uma família, nem sempre se considera família o conjunto de todas as pessoas que convivem em seu espaço. "Em sentido inverso, também se reconhece que a organização e as relações de dependência entre os indivíduos não se limitam àquelas que se estabelecem dentro da moradia. Portanto, não devem ser relegados os dois outros indicadores, ou seja, o parentesco e as relações afetivas."
Já o parentesco, define-se pela existência de laços consanguíneos ou biológicos e, não necessariamente, coincide com a unidade de moradia ou com as relações afetivas. No entanto, quando se trata de família, a noção de parentesco é um indicador importantíssimo, aponta Luiz. "Toda a discussão antropológica sobre família tem na categoria do parentesco sua pedra fundamental, e esse indicador tem orientado, ao longo da história, tanto as definições legais sobre os direitos como as obrigações familiares que rebatem fortemente nas definições sobre os beneficiários das diferentes políticas sociais".
As relações afetivas, por sua vez, concorrem para se definir família a partir de aspectos e vivências subjetivas e por isso assumem características muito particulares. Nessa concepção de família, podem ser incluídas pessoas amigas e da vizinhança, que não têm laços nem de parentesco e nem partilham da mesma unidade de moradia.
"Apesar da distinção efetuada, esses indicadores não se excluem, mas se apresentam superpostos ou inter-relacionados e ganham sentidos diversos nas diferentes classes sociais, nas diferentes culturas e nas diferentes formas de organização e de convivência das famílias", conclui o professor.