inexigibilidade – Blog da Zênite
Como comprovar a exclusividade do fornecedor para a inexigibilidade na nova Lei de Licitações?
Contratação direta 11 horas atrás Por Equipe Técnica da Zênite	0
Dentre as hipóteses de inexigibilidade previstas no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, há a contratação envolvendo "aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo". O dispositivo abriga situação…
Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas? Ou credenciamento?
Doutrina 02/06/2021 Por Edite Hupsel	0
Com a edição da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, assunto que vem sendo muito comentado por alguns advogados é a "nova" redação de dispositivo que trata de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados. Na Lei nº 8.666/1993, ainda em…
Na nova Lei de Licitações é possível contratar diretamente a compra ou locação de imóvel?
Nova Lei de Licitações 18/05/2021 Por Equipe Técnica da Zênite	0
A Lei nº 8.666/1993 previa dentre as hipóteses de dispensa de licitação "a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado,…
TJ/MG: circunstâncias que afastam a inexigibilidade de licitação para compra de livros didáticos
Contratação direta 13/05/2021 Por Equipe Técnica da Zênite	0
Cuida-se de apelação contra sentença que declarou a nulidade de processos administrativos em decorrência de irregularidades na contratação, por inexigibilidade de licitação, de livros didáticos de inglês, pelos quais teria sido pago o dobro do valor de capa, além da inexistência de pesquisas de preço…
A polêmica da singularidade como condição para a inexigibilidade de licitação que visa à contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual
Contratação direta, Nova Lei de Licitações 10/05/2021 Por Joel de Menezes Niebuhr	0
Armou-se uma bela controvérsia em torno da inexigibilidade de licitação contida no inciso III do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021, especialmente ao comparar a sua redação com a do inciso II do artigo 25 da Lei n. 8.666/1993, que, de certa forma, lhe é…
TCE/MG: é irregular a contratação de tíquete alimentação e refeição por inexigibilidade de licitação
Contratação direta 15/04/2021 Por Equipe Técnica da Zênite	0
Trata-se de denúncia formulada em face de contrato administrativo celebrado mediante procedimento de inexigibilidade de licitação cujo objeto é a administração de sistemas de benefício tíquete alimentação/refeição por meio de cartões magnéticos. O denunciante alega, em síntese, "que a contratação direta dos serviços de administração…
Futura Nova Lei de Licitações: a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização e o fim da singularidade do serviço técnico
Doutrina 30/03/2021 Por Aldem Johnston Barbosa Araújo	0
Quando da contratação direta de profissionais ou empresas de notória especialização para a execução de serviços técnicos, a Lei nº 8.666/1993 colocava, expressamente, como um dos requisitos caracterizadores da inviabilidade de competição a necessidade de que tais serviços fossem singulares. Eis a transcrição do dispositivo:…
NOVA LEI DE LICITAÇÕES: inexigibilidade e a ausência da expressão "singularidade".
Nova Lei de Licitações 19/02/2021 Por Equipe Técnica da Zênite	0
A exemplo da Lei nº 13.303/16, que trata do regime jurídico aplicável às contratações das estatais, o Projeto de Lei nº 4.253/20, que busca substituir a Lei nº 8.666/93, igualmente não indica a expressão "singular" no dispositivo que trata de inexigibilidade de licitação. O caput…
NOVA LEI DE LICITAÇÕES: inexigibilidade para aquisição ou locação de imóvel.
Nova Lei de Licitações 17/02/2021 Por Equipe Técnica da Zênite	0
A Lei nº 8.666/93 previa dentre as hipóteses de dispensa de licitação (art. 24, inc. X), "a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja…
Nova Lei de Licitações: o princípio do planejamento
Contratação direta, Contratos Administrativos, Licitação, Nova Lei de Licitações, Planejamento 16/12/2020 Por José Anacleto Abduch Santos	0
"Não há bons ventos para quem não sabe para onde vai" (Sêneca). Para saber para onde ir, é preciso planejar. Planejamento é o conjunto de providencias e de decisões adotadas previamente à execução de uma determinada ação. Planejar uma contratação implica uma pluralidade de providências…
Veja, em post no blog da Zênite, como comprovar a
QUADRO COMPARATIVO - Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 (31,035 views)
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DECRETO Nº 10.024/2019: inclusão de atestado após a fase de lances. (19,829 views)
Apenas contratos com prazo superior a 12 meses devem ter cláusula de reajuste? (19,344 views)
Novidades da Lei nº 14.065/2020: contratações públicas durante o estado de calamidade pública (16,271 views)