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A pedido da AMM, TCE vai investigar repasses para a área de saúde dos municípios
17 de outubro de 2016 - 16:32
A decisão foi tomada atendendo pleito da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que reclamou dos atrasos no repasse de recursos referentes à Atenção Básica, e a informação da Secretaria de Saúde de Cuiabá, que apontou a redução nos atendimentos nos hospitais regionais, desde o mês de julho deste ano, como fato motivador da hiper lotação no pronto-socorro de Cuiabá e da deficiência nos atendimentos.
O levantamento será feito por uma equipe de quatro auditores designados por portaria do conselheiro presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, publicada nesta segunda-feira (17.10).
Ao fundamentar a decisão, o conselheiro também destacou que o TCE-MT tem o dever de observar as exigências do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (art. 9º do Decreto 1.651/1995), acerca da prestação de contas e do relatório detalhado sobre o montante e a fonte de recursos aplicados pelos gestores do SUS, em cada nível de governo.
O quadro apurado será apresentado pelo TCE-MT dentro da programação do 5º Fórum Municípios & Soluções, no período de 9 a 11 de novembro, para os quais estão sendo convocados os prefeitos reeleitos e eleitos e responsáveis pela área de saúde dos municípios e do Estado.
O evento tratará de regras de transição de gestão nas Prefeituras e de questões relativas à gestão de saúde dos municípios.
Conforme o presidente do TCE-MT, o levantamento feito pelos auditores delineará escopo de auditoria operacional, com finalidade de aprofundar, identificar causas e orientar soluções para a evidente crise na saúde pública.
"Deficiências na sistemática e atrasos nos repasses provocam inevitável desequilíbrio nos sistemas municipais de saúde, com reflexos no acesso e na qualidade dos serviços ofertados aos usuários do SUS", ponderou o conselheiro Antonio Joaquim.