Decreto assinado por Fávaro é classificado como "interferência imprópria do Executivo" por pecuaristas :: Notícias do Agronegócio - AgroOlhar
Altera destino de recursos
13 Nov 2017 - 15:48
Os produtores de gado de corte e representantes da indústria da carne de Mato Grosso manifestam-se contrários ao Decreto nº. 1.260, que altera o destino de recursos de um fundo privado sem o prévio alinhamento com seus mantenedores, os produtores de carne. O documento regulamenta a Lei nº 10.486 e prevê a aplicação de recursos dos fundos para fortalecimento da defesa sanitária - prevenção de doenças e indenização - e viabilização de recursos para a promoção e fomento da cadeia do leite e da carne.
A medida foi assinada pelo governador em exercício, Carlos Fávaro, na última sexta-feira (10). Por meio de nota, as entidades representativas do setor informaram que uma possível mudança para a destinação do FESA para o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA) e para o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), já vinha sendo discutida com representantes da cadeia produtiva da carne e do governo do Estado.
Porém, as tratativas ainda estavam em andamento quando o Decreto nº 1.260 foi assinado, configurando uma interferência direta e imprópria do Poder Executivo. Diante da situação, as instituições defendem que qualquer alteração nas normas e procedimentos do FESA seja feita mediante consulta, amplo de debate e anuência de seus contribuintes.
Foi reforçado ainda que o setor é o principal interessado no fortalecimento das entidades que regulam e promovem o setor e, por isso, não se abstém do direito de participar da formulação das regras que normatizam os recursos por eles recolhidos.
"Sendo assim, os órgãos aguardarão a publicação do Decreto nº1.260 para sua profunda análise e posterior manifestação sobre as alterações, uma vez que não serão admitidas interferências nas normativas que regulamentam o Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso - FESA. Por fim, o setor produtivo reitera sua disponibilidade para discutir com todos os integrantes da cadeia da carne os melhores caminhos para o fortalecimento da produção e para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso", diz a nota.
Assinam o documento a Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT, Associação dos Criadores do Sul de Mato Grosso - CRIASUL, Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso - ACRINORTE, Associação dos Criadores do Vale do Arinos – ACRIVALE, Sindicato da Indústria Frigorífica do Estado de Mato Grosso – SINDIFRIGO-MT, e o Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso – FESA.