Habilitação como assistente da acusação - Modelo de petição - DireitoNet
Processo Penal | 01/jul/2002
Revisão geral. (07/abr/2010)
Publicado originalmente no DireitoNet. (01/jul/2002)
Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos do processo de número em epígrafe, requerer sua HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 268 do Código de Processo Penal, após manifestação do Ministério Público.