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A Justiça do Trabalho institucionalizou em 2012 o "Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - Programa Trabalho Seguro". O programa, uma iniciativa conjunta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), está regulamentado pela Resolução CSJT 96/2012.
A ação visa desenvolver, em caráter permanente, atividades voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
O Programa Trabalho Seguro é desenvolvido com a colaboração da Rede de Prevenção de Acidentes de Trabalho, constituído por todos os órgãos da Justiça do Trabalho. Ainda, todos os Tribunais Regionais do Trabalho são parceiros no Programa e podem firmar termos de cooperação com entidades e instituições públicas e privadas, incluindo sindicatos, universidades, associações e instituições de ensino fundamental, médio e técnico-profissionalizantes.
O programa tem representantes nos Tribunais Regionais do Trabalho do país inteiro. No TRT da 9ª Região, a ação ganhou o nome de "Programa Trabalho Seguro PR".
Para aumentar seu campo de ação, o "Programa Trabalho Seguro PR" criou o projeto "Trabalho Sustentável – Uma nova forma de produzir".
Esse projeto procura atender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, bem como os princípios do Pacto Global da ONU, do qual o TRT-PR é signatário.
As ações do programa contemplam ao menos seis Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Pacto Global:
erradicação da pobreza (ODS 1);
saúde e bem-estar (ODS 3);
igualdade de gênero (ODS 5);
O aumento da finalidade do Programa visa auxiliar no cumprimento das metas do Poder Judiciário, como a Meta 9 do CNJ (integrar a Agenda 2030 da ONU ao Poder Judiciário).
Além das metas do CNJ, o Programa Trabalho Seguro tem suas próprias Metas estabelecidas para 2021, conforme diretrizes aprovadas pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho):
Meta 1 - Realizar um evento científico (seminário/webinário) multidisciplinar na jurisdição do Tribunal Regional, de forma virtual, envolvendo o tema do biênio: Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais.
Meta 2 – Promover ações, estudos, debates, eventos e propostas de encaminhamentos para assegurar a saúde mental de magistrados, servidores e terceirizados em tempos de pandemia e de trabalho a distância, inclusive para o retorno ao trabalho quando for o caso;
Meta 3 – Debater com os especialistas as possíveis sequelas e as repercussões psicológicas dos trabalhadores acometidos pela Covid-19, a médio e longo prazo, de modo a propor as medidas preventivas cabíveis;
Meta 4 – Intensificar a presença na mídia, por meio de artigos publicados em jornais/revistas/sites, entrevistas em programas de rádio/televisão, lives ou qualquer outro meio pelo qual se possa dialogar com a sociedade a respeito de SST e esclarecer a respeito de dúvidas sobre o tema; e
Meta 5 - Realizar e incentivar campanhas e ações para o retorno ao trabalho, de forma humanizada, após o isolamento dos magistrados e servidores.
PROGRAMA TRABALHO SEGURO PR
Juíza SANDRA MARA FLÜGEL ASSAD
Juíza ANA PAULA SEFRIN SALADINI
Responsável por este conteúdo: Mário Luis Kruger
Contato: trabalhoseguro@trt9.jus.br
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