Marco Aurélio nega ação de Bolsonaro contra governadores - Migalhas
Marco Aurélio nega ação de Bolsonaro contra governadores
Inicial foi indeferida pelo decano da Suprema Corte nesta terça-feira, 23.
Nesta terça-feira, 23, o ministro do STF Marco Aurélio indeferiu a inicial proposta pelo presidente Jair Bolsonaro contra o toque de recolher nos Estados da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Segundo o decano, "há um condomínio, integrado por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública".
"Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros."
Na última sexta-feira, o informativo Migalhas já alertava para a armadilha jurídica proposta por Bolsonaro, qual seja, dizer que os Estados e Municípios podiam decretar lockdown, de modo a que ele tentasse com isso se isentar do problema econômico que fatalmente surgirá. Veja a nota:
"Entramos com uma ação hoje. Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores."
De fato, Bolsonaro ingressou no Supremo com uma ação contra atos de governadores da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Segundo o chefe do Executivo, este tipo de decreto de governadores e prefeitos usurpa da Constituição. "O Supremo vai decidir, não vou emitir nenhum juízo aqui", disse.
Processo: ADIn 6.764
Atualizado em: 23/3/2021 14:00
Marco Aurélio vai relatar ação de Bolsonaro contra toque de recolher
O ministro é relator de outra ação, na qual um partido político contesta a decretação de lockdown e toque de recolher no país.
Bolsonaro vai ao STF contra toque de recolher de governadores
Segundo o presidente, a ação é contra os decretos de três governadores.
Para a legenda, as medidas são arbitrárias e violam o direito constitucional à liberdade de locomoção em tempo de paz.