O TRIBUNAL QUE É DA NOSSA CONTA capacita 239 gestores públicos em Ponta Porã
05/09/2019 12:45 Capacitação Olga Mongenot
Os 239 participantes que buscaram mais conhecimento sobre a administração pública no evento realizado pelo TCE-MS - "O TRIBUNAL QUE É DA NOSSA CONTA", são representantes de municípios que compreende a região de fronteira do estado. O encontro é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), e está sendo realizado durante todo o dia desta quinta-feira, 05 de setembro, no Centro de Convenções em Ponta Porã.
O encontro que chega a sua terceira edição neste ano surgiu da necessidade de capacitar e ampliar os conhecimentos dos jurisdicionados, principalmente, após a implantação das Divisões Temáticas no Tribunal de Contas. Desta vez, o projeto contempla 13 municípios que fazem parte da jurisdição do conselheiro Marcio Monteiro - Amambai, Laguna Carapã, Antônio João, Paranhos, Aral Moreira, Bela Vista, Porto Murtinho, Caracol, Sete Quedas, Coronel Sapucaia, Tacuru e Iguatemi. E, ainda, mais cinco municípios que fazem parte da jurisdição do conselheiro Ronaldo Chadid que são: Naviraí, Itaquiraí, Eldorado, Japorã e Mundo Novo.
Vale lembrar que, Mato Grosso do Sul possui 79 municípios que estão distribuídos na estrutura organizacional da Corte de Contas, em seis jurisdições, cada uma delas coordenada por um conselheiro.
O trabalho pedagógico e preventivo é resultado das ações inovadoras do modelo de gestão descentralizada, adotados pelo presidente da Corte, conselheiro Iran Coelho das Neves, que na cerimônia de abertura agradeceu a expressiva participação e ressaltou a importância da proximidade do TCE junto aos gestores públicos. "Para mim é uma enorme satisfação realizar esse evento aqui, principalmente por ser nascido em Ponta Porã. O TCE tem mantido esses encontros regionais com objetivo de consolidar essa parceria com os jurisdicionados e todos vocês gestores têm o livre acesso ao Tribunal de Contas".
Compondo a mesa, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa, destacou que sempre faz questão de estar presente nesses encontros do Tribunal de Contas por ser de extrema relevância para o administrador público adquirir mais conhecimento. "Parabenizo o presidente da Corte, conselheiro Iran pelo empenho em promover essas capacitações. Antigamente o TCE era visto como um órgão que somente punia e hoje isso mudou; o Tribunal vindo ao encontro dos prefeitos, vereadores, gestores está se aproximando com a finalidade de instruir, de ajudar o bom gestor".
O diretor-geral da ESCOEX, conselheiro Waldir Neves, ressaltou o apoio que o presidente e os conselheiros do TCE-MS têm dado em encontros e capacitações aos jurisdicionados. "Além de eventos como este, o Tribunal de Contas tem chegado ao gestor público por meio dos cursos do EAD (Ensino a Distância) da nossa Escola Superior de Controle Externo. O TCE tem trabalhado com as Divisões Temáticas, com técnicos especialistas em cada área para auxiliar aos gestores públicos".
Ao fazer uso da palavra, o conselheiro Marcio Monteiro agradeceu o empenho dos conselheiros do TCE em apoiar o evento e lembrou que no passado também foi um gestor público e sabe que as dúvidas são frequentes, em como administrar o bem público de acordo com as normas e com o que determina a legislação. "O nosso Tribunal de Contas dispõe de técnicos e profissionais extremamente capacitados em ajudar a dirimir essas dúvidas; Esse evento é importante para ajudar o jurisdicionado na boa gestão do erário público, na efetividade de suas ações".
O prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo, parabenizou a iniciativa do TCE-MS. "O Tribunal é um órgão que pode nos orientar muito. Os questionamentos são grandes e a população nos cobra transparência. Com essa ação, o TCE dá oportunidade para que nossos técnicos tirem todas essas dúvidas".
Para o vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Flávio Kayatt, é importante que os gestores participem do evento, dos treinamentos para que se capacitem, sejam orientados da forma correta. "Já fui prefeito há uns anos, e no passado não tive esse apoio, esse tipo de orientação que hoje o Tribunal de Contas promove; daí a importância de encontros como este, para que o prefeito não venha errar e possa administrar com excelência".
O conselheiro Jerson Domingos afirmou que o papel do TCE não é somente punir o gestor e sim de agir preventivamente fazendo com que este tenha mais efetividade em sua administração pública. "O nosso desejo é que, com o auxílio do Tribunal de Contas, o gestor público cumpra seu papel com mais efetividade, pois quem mais ganha com isso é a população".
A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente da Corte de Contas, Iran Coelho das Neves, pelo vice-presidente, conselheiro Flávio Kayatt. Pelos conselheiros, Marcio Monteiro, Waldir Neves e Jerson Domingos. O presidente da ALMS, deputado estadual Paulo Corrêa, o prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo e o presidente da Câmara, Cândido Felix Souza Gabínio, também fizeram parte da mesa.
Após a cerimonia de abertura, a primeira palestra da manhã veio com uma apresentação feita pelo diretor-geral do Tribunal de Contas, Eduardo dos Santos Dionizio e pelo chefe da assessoria jurídica, Lucas Rosa, que na ocasião explanaram sobre - O devido Processo Legal no Tribunal de Contas. Em seguida, apresentando sobre o Protocolo Virtual, esteve o diretor do DGM, Douglas Avedikian.
O tema: Atos de Admissão/SICAP – Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal, contou com a explanação de Rafael Ferreira Ribeiro Lima, que é auditor estadual de controle externo do TCE-MS. Ainda pela manhã, o período de treinamentos teve seguimento com o Supervisor da Divisão de Fiscalização de Contratação Pública, Parcerias e Convênios do Estado e dos Municípios, Leonardo Mira Marques, com o tema – A Formação de Preços na Licitação.
Tarde – no período vespertino a programação segue com a palestra "e-Contas – Sistema de Recebimento de Contas Anuais de Gestão", proferida pela técnica Jaqueline Martins Correa, chefe da Divisão SIPCE.
A palestra "Preço de referência nas compras públicas de medicamentos" será ministrada pelo auditor estadual de controle externo, Luiz Gustavo Favilla de Almeida.
A cargo do supervisor da Divisão de Fiscalização de Educação, Marcos Camillo ficou a palestra - Auditorias em educação: pontos de controle/TAG.
Antes do encerramento dos trabalhos, o auditor estadual de controle externo, Marco Aurélio Gonzales Chaves, esclarecerá sobre o tema - Procedimento Licitatório em Obras.