Negada gratuidade de justiça a médico que deu lance de R$ 1,34 milhão em leilão de terreno - Lex Notícia
No recurso ordinário ao TST, o médico sustentou que o fato de ter que dispor dos valores referentes à arrematação do terreno "apenas reforça o pedido de gratuidade de justiça". Segundo ele, por ter utilizado suas economias para tal fim, não teria como pagar as custas de R$ 372 mil sem prejuízo do seu sustento e do de seus familiares.
No exame do recurso ordinário pela SDI-2, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, afirmou que não poderia deixar de levar em conta a informação presente na decisão do TRT sobre a arrematação do terreno, que revela, a seu ver, situação incompatível com a presunção a que se refere o artigo 4º, caput e parágrafo 1º, da Lei 1.060/1950, dispositivos legais que vigoravam na época da propositura da ação. "Quem se dispõe a participar de leilão judicial, destacando de seu patrimônio a importância de R$1,34 milhões (em valores de 2008), oferecida como lance e depositada no mesmo dia em que realizada a hasta, não tem o direito de estar em juízo, sob o pálio da justiça gratuita, esquivando-se do pagamento do depósito prévio exigido para o processamento de ação rescisória", afirmou. "Não se pode consentir, sob pena de ofensa à dignidade da justiça, que a parte se aproveite da presunção relativa decorrente da previsão legal quando as circunstâncias presentes nos autos indicam que ela não se encontra em situação financeira que não a permite arcar com o pagamento das despesas do processo".