TJ FALA PELA 1ª VEZ EM DATA-BASE E AUXÍLIO-TRANSPORTE | SINJUS MG
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TJ FALA PELA 1ª VEZ EM DATA-BASE E AUXÍLIO-TRANSPORTE
quinta-feira, 28/03/19 20:43
A audiência de conciliação entre o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizada nesta quinta-feira, 28/3, em relação à Pauta de Reivindicações da GREVE, terminou sem acordo. No entanto, a pressão da categoria e a intervenção do relator, desembargador Carlos Levenhagen, alteraram o cenário de luta. Entenda a seguir.
Quando a categoria iniciou as manifestações e realizou seu primeiro ato em meio a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do dia 06/02, na antessala da Presidência do TJMG, a única manifestação oficial do Tribunal era a de que os servidores receberiam a Data-Base 2017 em 36 vezes. No dia 13/02, um novo protesto foi realizado no saguão da sede, quando foi aprovada nova AGE, agora com indicativo de greve. Na antevéspera dessa Assembleia, em 18/02, o TJMG anunciou que anteciparia 20% do restante do retroativo na folha de fevereiro, mantendo a quitação em 36 parcelas.
Nesse período, Sindicato e Tribunal trocaram ofícios, onde o TJMG reiterou por várias vezes que qualquer negociação estaria condicionada a regularidade dos repasses financeiros do Estado. O SINJUS-MG foi perguntar ao governador se o repasse do duodécimo corria algum risco e ele garantiu oficialmente que não. Mas isso não fez diferença para o Tribunal, que permaneceu sem abrir as negociações com o Sindicato e ordenando o pagamento de altas remunerações aos magistrados, por meio de indenizações de férias-prêmio, o que levou os servidores da 2ª Instância a deliberar, em AGE do dia 20/02, por uma paralisação em 28/02 e nova AGE 13/03 para avaliação do movimento e novo indicativo de greve.
A paralisação foi um sucesso! Alta adesão e baixa movimentação em vários setores estratégicos. Lembrando que servidores da 1ª Instância de várias comarcas do interior se vestiram de preto em apoio à paralisação dos servidores da 2ª Instância. Tal pressão levou a Administração do Tribunal a enviar ao e-mail de todos os servidores um Boletim Gerencial, no dia 11/03, em que manifestava, pela primeira vez, a possibilidade de implementação do Auxílio-Saúde em maio, bem como pagamento de valor "significativo" do retroativo relativo a esse benefício, omitindo-se em relação ao Auxílio-Transporte. Ainda por meio do Boletim, a Presidência anunciou a redução das parcelas do pagamento do retroativo relativo à Data-Base 2017, cuja quitação seria em 36 vezes, passando-a para "parcelas extraordinárias" nos meses de maio, agosto e novembro deste ano.
Novamente reunidos em AGE, no dia 13/03, os servidores deflagraram greve geral por tempo indeterminado, que se iniciou em 19/03, diante o desprezo do Tribunal quanto às duas reivindicações da categoria: Data-Base 2018 e implementação dos auxílios-saúde e transporte. Ainda antes, em 18/03, por iniciativa do Sindicato, houve uma reunião entre Administração e SINJUS, mas o Tribunal se recusou a negociar ou apresentar quaisquer propostas.
A greve começou e a única manifestação do Tribunal foi feita à imprensa, afirmando que se tratava de um movimento "que não era de maioria". Porém, em 22/03, quando a greve registrava crescimento na adesão, o próprio TJMG deferiu liminar para suspender a greve de seus servidores. Em AGE no dia 25/03, a categoria decidiu pelo cumprimento da ordem judicial, mas deflagrou ESTADO DE GREVE.
Nesta quinta-feira (28/03), por ocasião da audiência de conciliação provocada pela Greve, pela primeira vez, o Tribunal, representado pelo desembargador Gilson Soares Lemes, falou sobre o início das negociações em relação ao índice da Data-Base 2018 e da implementação do Auxílio-Transporte – dois itens da pauta da greve que não vinham sendo sequer mencionados pelo TJ.
Durante a audiência, o desembargador Gilson insistiu em dizer que as negociações com o Sindicato não haviam sido frustradas, não havendo, assim, motivos para a categoria ter deflagrado greve. Discurso que foi descontruído pelo coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, ao reafirmar que a Data-Base 2018 está descumprida há dez meses, sem qualquer proposta por parte do TJ.
O sindicalista também afirmou que a categoria continua sem entender as negativas do TJ sobre o Auxílio-Saúde, sendo que os magistrados tiveram o benefício reajustado automaticamente. Wagner então solicitou que fossem anexados o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal e a Planilha referente à concessão de Auxílio-Saúde aos servidores pelos Tribunais estaduais.
A proposta apresentada pelo SINJUS na conciliação foi de que a Revisão Geral seja concedida, pelo menos, com o percentual de 2,76%, de acordo com o IPCA do período, sem que ultrapasse o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sobre os Auxílios, o Sindicato propôs que o Tribunal implemente os benefícios na folha de pagamento de abril, a ser paga em maio com os valores retroativos.
O desembargador Gilson Lemes disse que não trazia nenhuma proposta efetiva, além da que já havia sido apresentada ao SINJUS. Mas apresentou novas condições para atender aos direitos da categoria. No novo cenário apresentado, o Auxílio-Saúde será implementado até maio de 2019 e o Auxílio-Transporte até o final do ano. Já a Data-Base 2018 será avaliada a partir do 2º quadrimestre deste ano, conforme registrado em ata. Tais compromissos ainda não haviam sido oficialmente assumidos pelo Tribunal.
O relator, desembargador Carlos Levenhagen, indagou se "o Sindicato aceitaria a negociação da Data-Base 2018 no 2º quadrimestre, a implementação do pagamento do auxílio-saúde até maio/2019 e do auxílio-transporte até o final do ano". Mas esta decisão compete à categoria e, por isso, será levada à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada para a próxima quarta-feira, 03/04, em horário e local a confirmar. Até lá, a direção do SINJUS vai, ainda, realizar novo contato com o TJMG para avançar na discussão diante dos novos fatos apresentados. Enquanto isso, os servidores devem se manter mobilizados.
Antes mesmo de a audiência começar, os servidores se reuniram na porta da sede do TJMG e realizaram um ato em tom de vigília. Vestidos de preto, eles buzinaram durante horas, demonstrando a insatisfação da categoria diante do descaso da Administração do Tribunal.
A vigília continuou no plenário, onde foi realizada a audiência de conciliação. Os servidores acompanharam a sessão o tempo todo, sinalizando a união e a mobilização na luta. E é esse o espírito que deve ser mantido.
Por isso, servidor, a hora exige mobilização! Fique atento às mídias do SINJUS-MG e às futuras convocatórias.