Justiça nega direito de resposta à coligação encabeçada por Dário contra delegada Teresinha – BandMulti
Justiça nega direito de resposta à coligação encabeçada por Dário contra delegada Teresinha
Ação foi contra delegada Tesinha sob acusação de acusação caluniosa; MPE entendeu que é direito à livre expressão
A coligação Prontos Para Campinas, encabeça por Dário Saadi (Republicanos) e que tem Wandão (PSB) como candidato a vice-prefeito, perdeu uma ação na Justiça Eleitoral, em que pediam direito de reposta contra uma propaganda eleitoral da Delegada Teresinha (PTB).
Dário e Wandão entraram na Justiça afirmando que a candidata veiculou, por duas vezes na mesma propaganda, fatos caluniosos e mentirosos.
Para o MPE (Ministério Público Eleitoral), porém, não houve crime de calúnia, injúria ou difamação.
"Da análise dos trechos em questão, verifica-se que a requerida se limitou ao livre exercício da liberdade de expressão e da manifestação do pensamento, bem como à liberdade de crítica, inerente ao embate político", afirmou o juiz eleitoral Herivelto Araújo Godoy, ao negar o pedido da coligação de Dário.
O advogado de defesa de Dário e Wandão, Marcelo Pelegrini disse que discorda do conteúdo "por ter havido a divulgação de ato sabidamente inverídico – confundindo o eleitor quanto a indicação de quem é, efetivamente, o candidato do governo – mas respeitamos e a cumpriremos", disse ele.
Já a delegada disse que "É importante que a justiça tenha prevalecido nesse caso, em que os autores da ação parecem não estar preocupados em discutir política e propostas, mas sim em tumultuar o ambiente das eleições".