Após derrota no Congresso, abusos da Lava Jato serão julgados pelo STF
Publicado 25/09/2019 - 07h34
Marcos Corrêa/PR e Marlene Bergamo/Folhapress
Bolsonaro e Moro, beneficiados pela prisão de Lula, começaram a semana com derrotas
São Paulo – O Plenário do Congresso Nacional derrubou 18 de 33 itens que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Projeto de Lei 7596/17, que trata do abuso de autoridade. A derrubada ocorreu por meio da cédula eletrônica. Na Câmara dos Deputados, o placar a favor da derrubada variou de 267 a 313 votos e, no Senado, de 41 a 56 votos.
A decisão do Legislativo impõe derrota ao governo, especialmente ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ex-juiz de primeira instância que ganhou fama abusando de autoridade em conluio com procuradores do Ministério Público Federal. Moro havia se empenhado pessoalmente junto ao governo para que os vetos adulterasse totalmente o sentido da Lei de Abuso de Autoridade
Os 11 ministros que compõem o plenário do Supremo devem julgar na tarde desta quarta um pedido de habeas corpus que trata de uma prática considerada prejudicial ao direito de defesa. Os magistrados vão decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.
Isso porque especula-se que parte dos ministros do STF defendem que podem se beneficiar de ação semelhante à de Bendine apenas réus que pedem desde a primeira instância o direito de apresentar alegações finais por último. A corte tentaria dessa forma evitar uma onde de recursos por anulações de sentenças. O caso a ser julgado nesta quarta tem origem em pedido de habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira.