A “quebra das patentes” dos medicamentos talvez tenha sido a única coisa útil que o José Serra fez enquanto ocupava o cargo de ministro da Saúde. Essa medida viabilizou os tratamentos com muitos medicamentos que, até então, eram absurdamente caros, como o Interferon e o Nelfinavir, por exemplo. Isso fez com que, da noite para o dia, milhares de pacientes com HIV pudessem adquirir medicamentos por baixo custo, já que a produção teve aumento exponencial desde que as fórmulas desses medicamentos deixaram de ser de posse exclusiva dos laboratórios que as desenvolveram.
De lá pra cá, apesar da alta incidência de impostos sobre remédios, uma grande parte da população passou a adquirir medicamentos genéricos, o que facilitou enormemente a popularização de vários tratamentos. O impacto dessa medida é sem precedentes na história do Brasil e pode-se dizer que isto salvou muitas vidas.
Enquanto isso, vemos pessoas dizendo que não se pode defender o tratamento ambulatorial (fase inicial) dessa doença atual porque laboratórios “querem lucrar vendendo remédios ‘que não funcionam’”. O que significa “lucrar” na cabeça dessas pessoas? Será que elas entendem o que significa o termo “medicamento genérico”? Será que elas fazem ideia do quanto custa uma caixa de um dos medicamentos que estão sendo usados para esvaziar enfermarias e prontos socorros na fase inicial dessa doença? Um ano se passou, já são 52 cidades adotando o tratamento ambulatorial e temos mais de 13 milhões de recuperados, mas muitos continuam insistindo que não há tratamento na fase inicial da doença.
No começo do mês passado, a Dra. Raissa Soares fez um vídeo afirmando que pacientes preferiam morrer a tomar o “medicamento do presidente”. Trata-se de uma escolha, obviamente, mas assim como muitos se enxergam no direito de ridicularizar aqueles que, como muitos libertários, defendem que exista a liberdade do paciente e seu médico de escolherem o melhor caminho, os libertários também se sentem no direito de criticar a decisão dessas pessoas que optam por não adotar um tratamento que pode salvar suas vidas por mera politização dos medicamentos.
Recentemente, surgiu em torno do assunto das vacinas a discussão sobre a quebra de patentes. Antes de mais nada, é necessário ter em mente que a defesa da Propriedade Intelectual favorece apenas uma pequena parcela da sociedade e, do ponto de vista libertário, a PI é algo anti-ético, que não visa a liberdade individual e gera um aluguel eterno sobre algo que está sendo compartilhado de forma massiva, perpetuando o poder entre algumas poucas corporações e beneficiando o estado. Ter ou não tecnologia para lidar com a quebra de patentes das vacinas é um outro assunto que deriva deste tema, entretanto seria um artifício aplicado única e exclusivamente com a finalidade de coibir a quebra de patentes ou até mesmo a licença compulsória. O que está em questão não pode ser ignorado e a quebra de patentes deve continuar sendo defendida.
Para complementar o raciocínio sobre PI e quebra das patentes, cito um excerto do livro de Benjamin Tucker, “Instead of a Book, By a Man Too Busy to Write One: A Fragmentary Exposition of Philosophical Anarchism” que ainda não tem tradução para o português:
“… o monopólio da patente […] consiste em proteger inventores […] contra competição por um período longo o bastante para extorquir das pessoas uma recompensa imensamente em excesso ao trabalho medido dos seus serviços – em outras palavras, em dar a certas pessoas o direito de propriedade por alguns anos de leis e fatos da Natureza e o poder de extorquir tributo de outros pelo uso dessa riqueza natural, que deveria ser aberta a todos”
Por fim, quando uma pessoa alega que defender o tratamento ambulatorial ou que quebrar as patentes de vacinas signifique dar dinheiro para as indústrias da “big pharma” ela não apenas está errada como também está defendendo que terceiros não tenham o direito de escolha aos tratamentos que julgam adequados para si, tanto em termos tecnológicos como financeiros.
#lucianatoledo
29 de abril de 2021 / In Sem categoria / By Cristiane Sophia / Leave a comment
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O LIBER existe justamente para representar você. Porque nós temos um inimigo em comum, e estamos trabalhando fervorosamente numa luta incansável contra essa entidade que se expropria e explora a sua produção e riqueza de forma tão petulante e perversa.
Venha conosco pertencer a única instituição verdadeira de combate ao estado que está emergindo com a ajuda de centenas de fidedignos defensores da liberdade. Você pode fazer parte disso.’’
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2 dias atrás
Impostos: ligeiramente acima da escravidão
“A tendência da tributação é criar uma classe de pessoas que não trabalham, tirando daqueles que trabalham o produto de seu trabalho e dá-lo aos que não trabalham.” - William Cobbett
Para não haver mal-entendidos sobre o que são impostos, é útil definir a palavra “roubo”. Uma boa definição é “a tomada e a possessão indevidas de bens pessoais de outrem”. A definição não diz “a menos que você seja o governo”.
Não há diferença, em princípio, entre o Estado tomar uma propriedade e uma gangue de rua fazê-lo, exceto que o furto do Estado é “legal” e seus agentes estão imunes a processos judiciais. Muitas pessoas não aceitam essa analogia, porque o governo é amplamente visto como sendo de, para e pelo povo, embora também seja reconhecido que de vez em quando suas ações são más.
Suponha que um assaltante exigisse sua carteira, talvez porque precisasse de dinheiro para comprar um carro novo e o ameaçasse com violência se você não atendesse sua exigência. Todo mundo chamaria isso de ato criminoso. Suponha, entretanto, que o assaltante diga que deseja o dinheiro para comprar comida. Ainda seria roubo? Suponha agora que ele dissesse que queria sua carteira para alimentar outra pessoa faminta, não a si mesmo. Ainda seria roubo?
Agora, vamos supor que este assaltante convença a maioria de seus amigos de que não há problema em ele aliviar você de sua carteira. Ainda seria roubo? E se ele convencer a maioria dos cidadãos? Os princípios são independentes. Mesmo que um ato criminoso seja cometido com um bom propósito, ou com a cumplicidade de espectadores (mesmo que essas pessoas se autodenominem governo), ainda é um ato de agressão criminosa.
É importante estabelecer um ponto de vista ético sobre o assunto, mesmo que isso não mude sua reação às demandas do assaltante (ou do Estado). Assim como normalmente não é aconselhável resistir a um assaltante, geralmente não é aconselhável resistir ao governo, que tem muita força a seu lado.
Isso não quer dizer que seja fácil nadar contra a maré. Todos os anos, na época da declaração do imposto de renda, os promotores do grande governo lançam mão de uma variedade de panaceias para sedar os cordeiros enquanto são tosados. Uma das piores é “Os impostos são o preço que pagamos pela civilização”, uma declaração do juiz da Suprema Corte, Oliver Wendell Holmes. É um exemplo esplêndido de como, se uma mentira for suficientemente grande e repetida com bastante frequência, pode vir a ser aceita.
Na realidade, a verdade é praticamente o exato oposto. Como Mark Skousen, economista e autor, apontou: “Tributação é o preço que pagamos para não conseguir construir uma sociedade civilizada. Quanto mais alto for o nível do imposto, maior será o fracasso. Um estado totalitário planejado centralmente é um fracasso total da civilização, enquanto uma sociedade totalmente voluntária é seu sucesso derradeiro.”
Os impostos são destruidores da civilização e da sociedade. Eles empobrecem o homem médio. Eles apoiam programas de bem-estar que ancoram as classes mais baixas na base da sociedade. Eles subscrevem uma burocracia gigantesca que serve apenas para aumentar custos e anular incentivos. Eles financiam programas de obras públicas (antes chamados de “clientelismos”, mas agora rebatizados de “investimento em infraestrutura”) que costumam ser dez vezes mais caros do que seus equivalentes financiados com recursos privados, sejam esses projetos necessários ou não. Eles mantêm programas que causam grandes distorções na economia (como garantia de depósito para bancos). E eles fomentam um clima de medo e desonestidade. A lista de males continua. Mas a verdade simples é que qualquer coisa necessária ou desejada pela sociedade seria fornecida por empresários que buscam lucro, se apenas o coletor de impostos se aposentasse.
Protestar contra os impostos porque eles são uma forma cara ou ineficiente de fornecer serviços, no entanto, é extremamente fútil. É como dizer que o assaltante não deve roubar você porque pode haver uma maneira melhor de ele conseguir o que deseja.
Quão sério é o problema tributário no longo prazo? Acredito que se tornará menos, não mais sério, apesar das taxas de impostos cada vez mais altas do governo e das medidas de coação draconianas. A principal tendência de longo prazo da sociedade é em direção à descentralização e às organizações de menor escala. O governo federal não se mostrará mais capaz do que o governo soviético de lidar com uma economia em rápida evolução. Cada vez mais pessoas verão o governo como algo sem sentido e irrelevante, sem nenhum propósito útil.