DJGO 7/05/2019 - Pg. 153 - Seção iii | Diário de Justiça do Estado de Goiás | Diários Jusbrasil
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FICA CIENTIFICADO QUE DESCU MPRIDAS QUAISQUER DAS CONDICOES, TERA A SUSPENSAO DO PROCESSO REV OGADA, QUANDO, ENTAO SERA PROCESSADO (A) NORMALMENTE. NAO CONSTARA
DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, SALVO PARA OS FINS PREVIS TOS NO MESMO BENEFICIO E PARA REQUISICOES JUDICIAIS. EM SEGUIDA P ASSOU A PALAVRA A MMA. JUIZA QUE RECEBEU A DENUNCIA E HOMOLOGOU P OR SENTENCA A PRESENTE OFERTA, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LE GAIS EFEITOS. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIMA DAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE ESTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO
CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ______, (MATHEUS MELO) O DIGITEI E SUBSCREVI. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO PA STA 10 FOLHA (323) AUTOS: 201900171125 ACUSADO (A): ALYNE LILIAN D E OLIVEIRA DUROES DATA DO INICIO DO CUMPRIMENTO: MAIO/2019 DATA D O TERMINO: ABRIL/2021 DATA ASSINATURA APRESENTACAO MAIO AUDIENCIA
03.05.2019 JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO/2020 FEVEREIRO MARCO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEM BRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO/2021 FEVEREIRO MARCO ABRIL
NR. PROTOCOLO : 9031-30.2005.8.09.0006 ( 200500090313 )
AUTOS NR. : 43 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ACUSADO : MARCIO FRANCO RODRIGUES DE ARAUJO ADV ACUS : 5651 TO - ROMILDO SANTOS BARBOSA
DESPACHO : FUNDAMENTADO DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, E , FULCRO LEGAL NO ARTIGO 386, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PEN AL, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PENAL PARA ABSOLVER O ACUS ADO MARCIO FRANCO RODRIGUES DE ARAUJO, DA IMPUTACAO QUE LHE FOI F EITA TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE SEM CUST AS P R I C ANAPOLIS, 22 DE ABRIL DE 2019 EDNA MARIA RAMOS DA H ORA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO : 202106-19.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 1033 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : LVCP ACUSADO : WSP ADV ACUS : 24854 GO - MARIA DE FATIMA PAULA FERREIRA
DESPACHO : RELATADOS. DECIDO: O PROCESSO ESTA EM ORDEM, FORAM OBEDECIDOS TOD OS OS TRAMITES LEGAIS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CO NDICOES DA AÇÃO, INEXISTEM PRELIMINARES A SEREM DIRIMIDAS. ASSIM,
PASSO AO EXAME DO MERITO. ANALISANDO AS PROVAS COLACIONADAS DURA NTE A INSTRUCAO DO PROCESSO, VERIFICA-SE QUE NAO HA COMO SUSTENTA R A IMPUTACAO CONSTANTE NA EXORDIAL ACUSATORIA. A MAE DA VITIMA N EGA QUE O ACUSADO TENHA PRATICADO OS FATOS, AFIRMANDO QUE "INVENT OU" A HISTORIA PORQUE ESTAVA DEPRESSIVA E TINHA DESCOBERTO UMA TR AICAO DAQUELE. JA O ACUSADO NEGOU TAMBEM A EMPREITADA CRIMINOSA, ASSEVERANDO QUE A MAE DA VITIMA, SUA ESPOSA A EPOCA DOS FATOS, ME NTIU SOBRE A OCORRENCIA DO CRIME, PROVAVELMENTE PORQUE ESTAVA DEP RESSIVA. PORTANTO, VERIFICA-SE QUE RAZAO ASSISTE AOS SUJEITOS PRO CESSUAIS, NAO FORAM PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUCAO, PROVAS SUFICI ENTES A EMBASAR UM DECRETO CONDENATORIO. NA DUVIDA, E PACIFICO O ENTENDIMENTO LEGAL, DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIAL, QUE DEVE-SE AP LICAR O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO. ISTO
POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, E, FULCRO LEGAL NO ARTIGO 3 86, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A P RESENTE AÇÃO PENAL PARA ABSOLVER O ACUSADO WESLEY DA SILVA PAIXAO , DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA. EXPECA-SE CERTIDAO DE HONORARIO S A DEFENSORA, DRA. CAROLINA SANCHES OAB/GO 29.751, A QUAL FIXO E M 02 (DOIS) UHDS, FLS. 76/77. SEM PREJUIZO, CUMPRA-SE COMO REQUER