Liminar suspende nova cobrança de licenciamento ambiental em São Paulo - IBET
Liminar suspende nova cobrança de…
Para a juíza, esses novos cálculos, "aumentando de forma irrazoável o preço das licenças ambientais, não guardam uma relação direta com o porte da atividade e com o custo dos serviços prestados, onerando de forma exorbitante as empresas que necessitam de licença ambiental". Isso, afirma a juíza, viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.