07.05.2014 - Técnico será indenizado por salários atrasados durante um ano e meio
Sem receber pagamento integral dos salários no período de um ano e meio, um técnico de gestão em qualidade será indenizado em R$ 5 mil por danos morais por seus empregadores – Aeroespaço Serviços e Representações Ltda. (em recuperação judicial) e Aeromot Indústria Mecânico Metalúrgica Ltda. A decisão é da 7ª Turma do TST, que proveu recurso de revista do empregado.
Admitido pela Aeroespaço, o técnico também prestava serviços para a Aeromot, situada no mesmo endereço, com a mesma atividade econômica, mesmos sócios e pertencente ao mesmo grupo econômico. Quando o trabalhador pediu em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho (por falta grave do empregador), seu salário era de R$ 2.345.
Na contestação, a Aerospaço admitiu os atrasos, atribuindo-os à sua situação financeira precária. O pedido de indenização por danos morais foi indeferido na primeira instância e negado também pelo TRT4.
O processo foi destacado na sessão pelo ministro Vieira de Mello Filho, para que fosse debatido o valor da indenização. A relatora o arbitrara em R$ 10 mil, mas Vieira de Mello ponderou que esse valor deveria ser deixado para casos mais graves. Já o ministro Cláudio Brandão levou em consideração que a empresa teria pago parte dos salários e atrasado apenas o restante. Por fim, os ministros chegaram a um consenso e fixaram a condenação em R$ 5 mil. Processo: RR-958-68.2010.5.04.0011 Fonte: TST