recurso – Blog do Machado
4 de março de 2021 0:04
Tribunal da Lava Jato, a partir de 8h30, julga recurso do ex-presidente contra a condenação de 9 anos e seis meses imposta pelo juiz Sérgio Moro no processo do famoso triplex; País angustiado e apreensivo se divide sobre o futuro do petista; muitos o imaginam algemado, outros querem sua absolvição e caminho aberto na arena política A partir de 8h30, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, sediado em Porto Alegre, começa a decidir a sorte de Lula Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,2 milhões a 9 anos e 6 meses de prisão no processo envolvendo o triplex do Guarujá. A decisão, de julho do ano passado, considerou que havia provas de que o imóvel era parte da propina destinada ao petista pela empreiteira OAS. Foi a primeira vez que um ex-presidente da República sofreu condenação por crime comum no Brasil. Lula nega que tenha aceitado o imóvel da construtora e apela por sua absolvição. O ex-presidente será julgado pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Os desembargadores Gebran Neto, relator do caso, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus decidirão o futuro de Lula. Se a decisão do juiz Sérgio Moro for mantida, Lula pode ficar inelegível e ter prisão decretada. Também serão julgados o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ambos condenados, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fabio Hori Yonamine – estes quatro inocentados no julgamento do ano passado. Saiba como será o julgamento e o que a defesa alega aqui.
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O advogado Thiago Brhanner protocolou hoje (27) na Justiça uma ação popular pedindo a revogação imediata da Lei nº 429/2016, que proíbe o Uber em São Luís. O dispositivo foi promulgado ontem (26) pela Câmara Municipal (reveja), com efeitos imediatos. O caso será julgado pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital. No processo, Brhanner argumenta que o Uber é um sistema privado de transporte e que, por isso, deve ser protegido pelo "princípio constitucional da livre iniciativa", sob pena de "prejudicar os empresários, os profissionais e os cidadãos que fazem uso do sistema". Além disso, acrescenta ele, há inconstitucionalidade da lei, uma vez que, de acordo coma Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. (Do blog do Gilberto Leda)
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Itaú vence processo de R$ 25 bilhões no Carf. Receita cobrava tributos resultantes de fusão com o Unbanco
Decisão favorável ao banco foi por 5 votos a 3. Era o processo em tramitação com maior valor na Receita Federal O Itaú venceu, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), processo bilionário no qual discute se a fusão do banco com o Unibanco gerou ganho de capital. O entendimento favorável, por ora, libera a instituição financeira de pagar R$ 25 bilhões em Imposto de Renda pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL. O placar final do julgamento, realizado em 10 de abril, ficou em cinco votos a três a favor do banco. A maioria dos conselheiros considerou regular a estrutura societária utilizada pelo Itaú e pelo Unibanco durante a fusão, em 2008. Esse é o processo de maior valor em tramitação no Carf, e ficou conhecido pelo fato de seu ex-relator ter sido preso por cobrar propina para proferir voto favorável ao banco. João Carlos Figueiredo Neto não atua mais no conselho. A decisão proferida não encerra, porém, a discussão na esfera administrativa. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai recorrer à instância máxima do Carf, a Câmara Superior. Cobrança fiscal No Carf, o Itaú responde à acusação de que a operação de fusão do banco com o Unibanco gerou ganho de capital, sendo devido o IRPJ e a CSLL. A alegação da Receita Federal está relacionada à estrutura societária utilizada durante a fusão. Isso porque, em 2008, os acionistas do Unibanco passaram a ter ações do Banco Itaú, para, posteriormente, passarem a ter ações da companhia Itaú Holding. Para a fiscalização, apesar de a operação ter sido realizada a um valor de R$ 29 bilhões, a emissão de ações foi feita a R$ 12 bilhões, gerando um ganho de capital ao Itaú, de R$ 17 bilhões. Ao defender a autuação fiscal, o procurador Marco Aurélio Zortea Marques, da PGFN, salientou que a operação gerou ágio. Para ele, a existência do ganho de capital por uma das partes da operação está atrelada à existência do ágio. Marques defendeu ainda que houve um tipo de operação "casa e separa", porém sem a compra de empresas. O termo é utilizado para caracterizar alguns tipos de operação que geram ágio. O advogado do Itaú, por outro lado, salientou que a estrutura utilizada pelos bancos tinha como objetivo juntar as operações do Itaú e do Unibanco e unificar o quadro de acionistas. A defesa do banco foi feita pelo advogado Luciano Amaro, que durante sua sustentação oral, salientou que os atos societários obedeceram o que foi exposto aos acionistas por meio de fatos relevantes. Ainda segundo Amaro, a estrutura utilizada foi fruto de uma posição "conservadora" do Itaú. Realizando a operação dessa forma o banco evitou a formação de um segundo ágio, que poderia ser questionado pela Receita Federal. Em comunicado, o Itaú Unibanco esclareceu que, no julgamento de hoje, "o Carf ratificou a regularidade e legitimidade dos atos da fusão do Itaú com o Unibanco da forma como foram integralmente aprovados pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Temos convicção de que a decisão do Carf será corroborada em todas as instâncias".
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MPF recorre de decisão que não reconhece umbanda e candomblé como religiões
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra uma decisão em primeira instância da Justiça Federal que, segundo o órgão, não reconhece crenças afro-brasileiras como religiões, conforme noticiado pelo Jornal O Globo. No começo deste ano, o MPF entrou com uma ação pedindo que fossem retirados do YouTube, pela Google Brasil, vídeos considerados ofensivos a umbanda e candomblé. Um dos vídeos mostra a entrevista de um "ex-macumbeiro, hoje liberto pelo poder de Deus". Ao negar o pedido, porém, um juiz federal argumentou que"manifestações religiosas afro-brasileiros não se constituem religião", segundo texto publicado no site do MPF. Ainda de acordo com o órgão, a decisão da justiça diz que essas práticas não conteriam "traços necessários de uma religião". O juiz responsável pela sentença entendeu que para ter características de religião uma prática precisa seguir um texto-base como a Bíblia ou o Alcorão, além de ter um deus específico a ser venerado.