Prefeito de Itabira sanciona a lei "Júlio Rodrigues" – Euclides Éder
Prefeito de Itabira sanciona a lei "Júlio Rodrigues"
Euclides Éder14 de julho de 20210
O prefeito Marco Antônio Lage sancionou, nesta tarde de quarta-feira (14), a Lei 5.288/2021, que prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros. As cotas valem para cargos efetivos no âmbito da administração municipal, assim como todas as autarquias e fundações controladas pelo município. Durante a solenidade, o chefe do Executivo lembrou a luta da população negra em toda a sua história e destacou a cidade de Itabira como um município de maioria negra, que também foi construído com a força do trabalho escravo.
"É um momento histórico para Itabira. A política pública baseada na política de cotas é o mínimo que nós podemos fazer para trazer essa população para um processo de igualdade, dar oportunidades e fazer a cidade mais justa, com igualdade para toda a população, principalmente para os negros, que são maioria em Itabira. A cidade conta com 59% da população que se declara negra ou parda", pontuou o prefeito. A lei foi batizada pelo gestor municipal, como: "Lei Júlio Rodrigues," homenageando o legislador negro que propôs a matéria.
Nyara Crispim enfatizou a importância da política de cotas para promover igualdade e equidade racial como meta para "colocar negros no mesmo âmbito de outras pessoas que sempre tiveram privilégios durante a vida". A presidente do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial agradeceu a oportunidade e disse que este é um momento emblemático para a cidade. "Vamos garantir a fiscalização, o cumprimento e a implantação dessa lei, além de acompanhar a inserção dessas pessoas no serviço público, por meio de concursos", afirmou.
Júlio Rodrigues "Combem" celebrou a concretização da lei, que teve aprovação unânime na Câmara Municipal e foi prontamente sancionada pelo prefeito Marco Antônio Lage. Segundo ele, as cotas ainda são necessárias em uma sociedade onde a igualdade de oportunidades ainda está longe de acontecer. "Somos iguais perante a lei, mas podemos perceber que, ainda hoje, homens pretos e mulheres pretas em nosso país não têm o mesmo acesso que os brancos. Eu me senti na obrigação de propor este projeto de lei, que pode ser uma esperança futura de igualdade entre todos", relatou o vereador.