PORTAL DO CLERISTON SILVA - O portal de notícias de Serrinha e região: Ex-prefeito de Rafael Jambeiro tem contas rejeitadas
Ex-prefeito de Rafael Jambeiro tem contas rejeitadas
Na sessão de quinta-feira (2), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Rafael Jambeiro, Joeldeval de Souza do Carmo, relativas ao exercício de 2016, em razão da ausência de recursos para pagamento dos "restos a pagar" (artigo 42 da Lei de Responsabilidade fiscal) e extrapolação do limite para despesas com pessoal.
O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que se apure a eventual prática de crime contra as finanças públicas.
Em relação aos gastos com pessoal, a despesa total representou 66,71% da receita corrente líquida do município, quando o limite máximo permitido é de 54%, o que também comprometeu a regularidade das contas. Cabe recurso da decisão.