O Tempo ( Cidades ) - MG - Brasil - 22-05-2019 - 03:00 - Notícia original Link para notícia
Detran cede a pressão e deixa prefeituras vistoriarem escolares
Em quatro meses, 40% dos 1.725 dos veículos vistoriados foram reprovados
Sob a pressão de prefeitos, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) revogou nesta terça-feira (21) a Portaria n° 134, de 21 de janeiro, que estabelecia critérios para o credenciamento de condutores e a inspeção de veículos de transporte escolar em território mineiro e atribuía ao órgão de trânsito estadual a responsabilidade pela fiscalização do serviço. A decisão foi publicada após quatro meses de queda de braço entre municípios, que alegam dificuldades financeiras para arcar com as adequações exigidas pela norma, e as chamadas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), empresas credenciadas para avaliar os veículos. Segundo a Associação Mineira de Segurança Veicular (AMSV), entidade que representa essas empresas em Minas, no período em que a portaria esteve em vigor, 40% das 1.725 vans inspecionadas foram reprovadas. Em meio à disputa, especialistas alertam que a segurança de crianças pode estar ameaçada.
A exigência da contratação de um acompanhante em veículos de transporte escolar com crianças de até 9 anos e a obrigatoriedade de inspeção veicular semestral feita pelas instituições técnicas, licenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estavam entre os pontos da portaria mais atacados pelas prefeituras. Segundo o presidente da AMSV, Wingride Lamar Silva, como boa parte dos municípios têm frota própria, o cumprimento da portaria provocava impacto nos cofres públicos.
Em nota divulgada nesta terça-feira, a Associação Mineira de Municípios Associação Mineira de Municípios ( AMM AMM ) comemorou a revogação da portaria, afirmando que "os caixas das prefeituras enfrentam dificuldades com os constantes atrasos nos repasses do transporte escolar, que devem ser feitos pelo Estado". Daniel Bassoli Campos, diretor-executivo da AMSV, contesta: "Nós entendemos que os municípios estão com problemas financeiros, mas o transporte de crianças e adolescentes tem que ser prioridade".
O Detran declarou em nota que devolveu às prefeituras a responsabilidade de criar as próprias regras para vistoriar o transporte escolar após concluir que "as 27 ITLs não atenderiam de forma eficiente os 853 municípios do Estado".
'Estamos envolvendo a segurança das crianças', diz professor
Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atribua aos órgãos de trânsito estaduais a responsabilidade de autorizar a circulação de veículos de transporte escolar, o engenheiro e professor Márcio Aguiar, especialista em transporte e trânsito, diz não ver problemas em que municípios assumam a tarefa. No entanto, segundo ele, é preciso definir critérios rígidos para a regulamentação do serviço.
"Estamos envolvendo a segurança das crianças. O Detran realmente não tem 'braço' para fazer a inspeção com qualidade em todos os municípios, mas o órgão deve fiscalizar para que as prefeituras façam o trabalho dentro dos critérios técnicos", observa. Para Aguiar, uma das alternativas é que os municípios credenciem oficinas para fazer as vistorias.
O presidente da Associação Mineira de Segurança Veicular (AMSV), Wingride Lamar Silva, destaca que a inspeção veicular é um procedimento minucioso e avalia itens que costumam ficar fora em vistorias convencionais. "A vistoria se concentra meramente no aspecto visual e na conferência de alguns equipamentos obrigatórios. Já a inspeção é mais complexa: ela verifica mais a fundo a situação do veículo: suspensão, direção, freios e equipamentos complementares", explica.
O Departamento de Trânsito (Detran-MG) criou um grupo de estudos para elaborar uma proposta de regulamentação do transporte escolar em Minas. Segundo o órgão, o texto será submetido à apreciação dos municípios, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e de entidades privadas.
"O prazo dessa comissão é de 30 dias, prorrogável por mais 30, para então se abrir consulta pública para aprimorar o documento que vai ser publicado posteriormente para regulamentar essa questão no Estado", explicou o presidente da Associação Mineira de Segurança Veicular (AMSV), Wingride Lamar.
Para o diretor-executivo da entidade, Daniel Bassoli, adequações na Portaria 134 já seriam suficientes para se resolver o imbróglio: "Pedimos para não revogar, para que as empresas que fazem a inspeção pudessem mostrar a importância da inspeção, mas a portaria já foi revogada", lamentou.
Alternativa. Cidades que não contam com órgãos de trânsito podem optar por acionar uma das 27 empresas credenciadas para inspecionar ônibus e vans escolares no território mineiro.
AMM AMM . A reportagem de O TEMPO tentou fazer contato com o presidente da Associação Mineira de Municípios Associação Mineira de Municípios , Julvan Lacerda Julvan Lacerda , por telefone e mensagens na tarde desta terça-feira. A assessoria de imprensa da entidade informou que ele estava incomunicável e não enviou nota.