Data: 18/09/2020 13:09 / Autor: Redação / Fonte: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Para os últimos três meses deste ano, o Estado vai lançar editais nas áreas de infraestrutura e serviços de parques
O Caminhos do Mar ou a Estrada Velha de Santos dentro do Parque Estadual Serra do Mar tem uma área de 274 hectares de Mata Atlântica, um patrimônio ambiental de São Paulo, e um acervo histórico-cultural que marca o caminho feito por Dom Pedro quando subiu a serra para declarar a independência do Brasil. Os diversos monumentos históricos construídos neste traçado serão restaurados e poderão ser explorados pelo futuro empreendedor numa concessão de 30 anos. O parque ainda conta com trilhas e outros atrativos e uma vista excepcional da serra do mar.
A empresa vencedora será a responsável por tornar o local ainda mais atrativo, estimular o turismo, o entretenimento e o convívio social, além de executar atividades de esporte e lazer nas áreas de uso público. A abertura dos envelopes está prevista para ocorrer em 4 de novembro.
"O Governo Doria abre o calendário de editais para a retomada econômica sob os efeitos ainda da pandemia. Será o primeiro teste junto aos investidores para um ativo importante do estado na área de concessão de serviços", afirma o Vice-governador Rodrigo Garcia, presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
A ganhadora deverá implantar atrações e serviços, realizar restauros nos monumentos históricos e fazer a gestão da visitação. Em contrapartida, poderá explorar serviços de ecoturismo e uso público. A modalidade é de concorrência internacional, vencendo o certame quem oferecer o maior valor de outorga fixa. O total em investimentos mínimo por parte da concessionária deverá ser de R$ 11 milhões, sendo R$ 5,5 milhões nos três primeiros anos.
"A concessão da área de uso público vai gerar caixa para estimular o turismo e consolidar o Caminhos do Mar em um destino ambiental e turístico, além da melhoria dos serviços aos visitantes. Além disso, vai impulsionar a preservação das áreas verdes e dos animais, inclusive os ameaçados de extinção que ali vivem, bem como a pesquisa, funções que continuarão com o Estado", afirmou o secretário da SIMA, Marcos Penido.
O projeto foi submetido a consultas públicas em 2020, sendo a primeira entre 21 de fevereiro e 27 de março; posteriormente ao Conselho Consultivo da Unidade – Nucleo Itutinga Pilões do Parque Estadual da Serra do Mar, entre 4 de março e 3 de abril; ao Conselho do SIGAP (Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo), em 26 de março; em Audiência Pública (7 de maio) e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), em 27 de maio.
Após a fase de oitivas públicas, todas as sugestões de aprimoramento do processo foram analisadas e o Relatório de Aproveitamento das Contribuições está disponibilizado no link a seguir: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema/audiencias-publicas-projeto-empreendimento/#1585685282265-398c8757-012b e https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/2020/02/consulta-publica-no-01-2020/.
Os interessados em participar da licitação do Caminhos do Mar deverão considerar a implantação de portarias e bilheterias adequadas ao atendimento dos usuários; a requalificação do estacionamento, com adequação da área e abertura de novos espaços; a instalação de tirolesa, que funcionará como atração âncora do Núcleo, além do restauro dos monumentos históricos, entre outras.
As trilhas deverão ser melhoradas, e a Casa de Visitas, reformada, com intervenções elétricas, hidráulicas entre outras. Uma loja de serviços e outra de alimentação terão de ser instaladas.
Vale ressaltar que a preservação das reservas ambientais continuará sob a responsabilidade da SIMA e da Fundação Florestal (FF).
Os detalhes do projeto e a documentação necessária para envio de propostas estarão disponíveis no site da SIMA (www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br).
O restauro dos nove bens tombados que compõem a Trilha dos Monumentos Históricos do Caminhos do Mar deverá ser feito valorizando o conjunto como obras únicas e independentes, para que estas se mantenham cada qual como parte do conjunto que compõe o percurso. São eles: Pouso de Paranapiacaba, Rancho da Maioridade, Padrão do Lorena, Monumento do Pico, Marco Quinhentista, Belvedere Circular, Pontilhão Raiz da Serra (projetos do Arq. Victor Dubugras, inaugurados em 1922), Ruínas e Calçada do Lorena.
A FF aprovou os recursos para execução do projeto de restauro na Câmara de Compensação Ambiental. O valor a ser disponibilizado pelo Poder Concedente para a realização das obras de restauro não poderá exceder R$ 4.251.853,31.
Os monumentos históricos, erguidos nos anos 1920 para comemorar os 100 anos da Independência do Brasil, homenageiam personagens dos primeiros anos do Império.
Na última quarta-feira (16) foi publicada a resolução conjunta entre a SIMA e a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) que autoriza o concessionário vencedor da licitação a fazer uso dos trechos da Rodovia Estadual SP-148 (Estrada Velha de Santos). As atividades permitidas são ecoturismo, lazer, esporte, conscientização, educação ambiental, dentre outras, nos termos do contrato de concessão. Não há permissão para exploração rodoviária.
A via foi a primeira ligação pavimentada entre o planalto e o litoral paulista e serviu de rota para Dom Pedro I subir a serra e proclamar a Independência do Brasil, em 1822.
Vale ressaltar que os remanescentes da Calçada do Lorena se misturam a um precioso patrimônio ambiental de Mata Atlântica e da biodiversidade, contemplando a preservação de diversas espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.