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Atualizado em ( 30/10/2018 – 19h23 ) | Audiência Pública, Comissões, Finanças, Notícias
Legislação sobre descarte de lixo na cidade é discutida na Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou, nesta terça-feira (30/10), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) 313/2013, que cria o programa Lixo Zero. O objetivo do PL é diminuir a quantidade de lixo reciclável descartado sem tratamento.
Segundo dados da Prefeitura, a capital gera em média 20 mil toneladas de lixo ao dia. Desse total, 60% correspondem a resíduos domésticos, mas apenas 7% são reciclados.
A proposta do PL, apresentada pelo vereador licenciado Eduardo Tuma (PSDB), hoje chefe da Casa Civil da Prefeitura de São Paulo, reúne algumas medidas para aumentar a reciclagem e combater o descarte incorreto.
Entre as sugestões do PL em discussão, estão a ampliação da coleta em ações coordenadas nas subprefeituras, criação de parcerias com a iniciativa privada, convênios com entidades da sociedade civil para reaproveitar o lixo reciclável e ainda o desenvolvimento de campanhas para conscientizar a população a respeito da gravidade do problema.
Segundo a vereadora Soninha (PPS), integrante da Comissão de Finanças, já existem inúmeras normas legais que tratam do tema. Por isso a intenção da Comissão é reunir, em apenas uma Lei Municipal, as diretrizes atualizadas. "Temos um conjunto de normas amplo demais. Fica até difícil para cada cidadão saber exatamente qual é o seu direito e qual é o seu dever. Em vez de estudarmos um único projeto sobre o lixo, temos que analisar toda a legislação para ver o que precisa ser modificado, renovado ou até mesmo superado por não necessitar mais estar em vigor", explicou a parlamentar.
Presente à Audiência, o secretário municipal das Subprefeituras, Marcos Penido, concordou que algumas das medidas propostas pelo PL estão defasadas, defendendo a iniciativa da Comissão de Finanças de elaborar um Projeto com normas que modernizem o serviço de limpeza na cidade. "É muito importante que a legislação acompanhe os avanços do setor e da tecnologia. A Lei mais recente já fez cinco anos, muita coisa mudou. O ideal é que esse trabalho da Comissão esteja alinhado com o que está sendo realizado na cidade, para que resulte em uma lei desafiadora", afirmou o secretário.
Neste ano, o orçamento da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) foi de pouco mais de R$ 2 bilhões, valor utilizado para pagar contratos firmados com as empresas que prestam serviço de coleta e de varrição na capital.
Segundo o presidente da AMLURB, Edson Tomaz de Lima, a atual logística do lixo é muito cara. Além de mudanças na Lei, ele acredita que falta mais conscientização. "São quase 20 mil toneladas indo para aterros todos os dias. Precisamos mudar esse rumo, encaminhar para o destino ecológico. Além de muito desatualizada, a lei não acompanha mais a dimensão dessa questão. Das 12 mil toneladas de lixo doméstico, 30% poderiam ser recicladas, mas só conseguimos reciclar 7% por não termos condições de separar os resíduos. As pessoas também têm que aprender a tratar o próprio lixo", resumiu Lima.
Representantes de várias cooperativas de reciclagem também participaram da discussão. Eles defenderam a adoção de políticas públicas que facilitem o trabalho dos catadores. E também reivindicaram campanhas de conscientização, para os resíduos com potencial de reciclagem não se perderem durante a logística de coleta e transporte. "A nossa maior dificuldade é conseguir o material separado. Se as pessoas fizessem isso em casa, seria bem mais fácil, porque quase tudo que sai de uma residência é possível reaproveitar. O que muitos consideram rejeito, para nós das cooperativas é material que pode ser reciclado", disse José Geraldo dos Santos, presidente da Associação Arte Recicla Sul, uma das cooperativas representadas na Audiência.