CNDH e entidades manifestam preocupação com decisão arbitrária da ministra Damares Alves | Intervozes
CNDH e entidades manifestam preocupação com decisão arbitrária da ministra Damares Alves
Por comunicainter em 12 de fevereiro de 2021
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e entidades da sociedade civil brasileira manifestaram preocupação com a portaria nº 457, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que "institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos".
A portaria propõe analisar e alterar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O Grupo de Trabalho responsável pela revisão é composto apenas por membros do Executivo. Em nota, o CNDH e outras 211 organizações, incluindo o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, afirmaram que a medida da ministra Damares Alves vai "na contramão dos princípios do estado democrático de direito, que tem na participação popular sua principal estratégia".
A nota ressalta ainda o amplo processo de construção do Programa. "O PNDH-3 foi precedido de 137 encontros prévios às etapas estaduais e
distrital, denominados Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências, das quais participaram ativamente cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros dos poderes públicos e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos da criança e do adolescente, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes LGBTI, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, povos ciganos, populações ribeirinhas, entre outros".