Edital chamando as eleições do GCMI publicado no Diário Oficial da Cidade de SP em 15/5/2021 – Jornal da 3ª Idade
17/05/2021 Hermínia Brandão CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SP 0
REGIMENTO ELEITORAL BIÊNIO JUNHO/2021 À JUNHO/2023
O Grande Conselho Municipal do Idoso, criado pela Lei Municipal nº 11.242 de 24 de Setembro de 1992, estabelece os critérios para as eleições do Conselho de Representantes e da Secretaria Executiva, para o biênio de Junho/2021 a Junho/2023.
Considerando a Constituição de 1988 que instituiu instrumentos para a democracia participativa, abrindo a possibilidade de criação de mecanismos de controle social, especialmente os conselhos de direitos, de políticas e de gestão de políticas sociais específicas;
Considerando a importância da garantia de um processo eleitoral democrático, transparente, isento e participativo, a Comissão Eleitoral constituída por força da Resolução nº 013 e 014/GCMI/2020 e nº 020/GCMI/2021 publicada em 24/04/2021 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, respectivamente, apresenta o presente Regimento Eleitoral para as eleições do Grande Conselho Municipal do Idoso da Cidade de São Paulo para o biênio Junho/2021 a Junho/2023.
Art. 1º – As eleições serão realizadas por cinco macrorregiões, obedecendo a distribuição absoluta de número de idosos na cidade de São Paulo assim entendidas:
⚫Norte, que abrange as Subprefeituras de Santana/Tucuruvi, Tremembé/Jaçanã, Vila Maria/Vila Guilherme, Casa Verde/Cachoeirinha, Freguesia do ó/Brasilândia, Perus, Pirituba/Jaraguá;
⚫ Sul, que abrange as Subprefeituras de Ipiranga, Jabaquara, Vila Mariana, Campo Limpo, Cidade Ademar, M'Boi Mirim, Parelheiros, Santo Amaro, Capela do Socorro;
⚫ Leste, que abrange as Subprefeituras de Aricanduva/ Vila Formosa/Carrão, Mooca, Penha, Vila Prudente, Sapopemba, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, São Mateus, São Miguel Paulista;
⚫ Oeste, que abrange as Subprefeituras de Butantã, Lapa e Pinheiros;
⚫ Centro, que abrangerá a Subprefeitura da Sé.
Parágrafo Único: Cada macrorregião elegerá nove representantes totalizando 45 representantes da sociedade civil.
Art. 2º – A Secretaria Executiva será constituída de 05 (cinco) membros representantes das pessoas idosas, sendo 01 (um) Presidente, 01(um) Vice-Presidente, 01 (um) Primeiro Secretário, 01 (um) Segundo Secretário e 01 (um) Vogal. • a) A Secretaria Executiva será composta pelos idosos que obtiverem maior número de votos em cada uma das regiões. Os cinco primeiros mais votados de cada macrorregião serão membros titulares do Conselho de Representantes do Grande Conselho Municipal do Idoso; • b) A Secretaria Executiva será composta por 5 membros representantes dos idosos, sendo 1 (um) presidente, 1 (um) vice-presidente, 1 (um) primeiro secretário, 1 (um) segundo secretário e 1 (um) vogal. • c) Os 6 (seis) mais votados de cada macrorregião serão os titulares e os 03 (três) últimos eleitos entre os nove mais votados serão suplentes de sua macrorregião no Conselho de Representantes do Grande Conselho Municipal do Idoso.
Art. 3º – As votações ocorrerão de maneira híbrida dividida em presencial e virtual. I – A votação presencial ocorrerá apenas em um único dia 12/06/2021 no período das 10h00 às 16h00 em locais distribuídos nas cinco macrorregiões da cidade de São Paulo. Região Leste: Centro de Cidadania da Mulher – Itaquera – Rua Ibiajara, 495; Centro de Cidadania LGBT Laura Vermont – Avenida Nordestina, 496 – São Miguel Paulista; Região Norte: Centro da Cidadania da Mulher – Perus – Rua Aurora Boreal, 43; Região Sul: Centro da Cidadania da Mulher – Santo Amaro – Praça Salim Farah Maluf, s/n; Centro da Cidadania da Mulher – Capela do Socorro – Rua Professor Oscar Barreto Filho, 350 – Grajaú; Centro de Referência da Mulher – Eliane Grammont – Rua Dr. Bacelar, 20 – Vila Clementino; Centro de Cidadania da Mulher – Rua Terezinha do Prado Oliveira, 119 – Parelheiros; Região Oeste: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (Butantã) – Avenida Ministro Laudo Ferreira de Camargo, 320 – Jardim Peri Peri; Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (Lapa) – Rua Caio Gracco, 421; Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (Pinheiros) – Rua Mourato Coelho, 104/106; Região Centro: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Rua Líbero Badaró, 119 – Centro (Incluindo Mooca e Pari); Polo Cultural da Terceira Idade José Lewgoy – Rua Teixeira Mendes, 262 – Cambuci II – Para votação na modalidade virtual é necessário inscrição no formulário: http://bit.ly/inscricaovotacaodigitalgcmi2020 e o envio de RG/RNE frente e verso, CPF e comprovante de residência para o e-mail: eleicaogcmi@prefeitura.sp.gov.br . E posteriormente será necessário fazer cadastro no Participe +, através do site: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/. III – As votações virtuais acontecerão em dois dias (11/06 e 12/06/2021) das 0h01 do dia 11/06 até as 23h59 do dia 12/06. O link para acessar a eleição virtual é: https://participemais. prefeitura.sp.gov.br/.Parágrafo Primeiro: A votação presencial seguirá os protocolos previstos no Plano de Segurança Sanitária da Cidade de São Paulo, necessários nesse momento de pandemia do Covid-19. É obrigatório o uso de máscara individual no acesso aos locais de votação e cada eleitor(a) deverá portar uma caneta de cor azul ou preta. Parágrafo Segundo: O processo eleitoral acontecerá conforme o cronograma abaixo. a) O pleito eleitoral presencial em 12/06/2021; b) O pleito virtual acontecerá nos dias 11/06/2021 e 12/06/2021; c) A apuração no dia 14/06/2021; d) Os recursos entre os dias 15/06/2021 e 18/06/2021 (no modo virtual); e) Respostas aos recursos nos dias 21/06/2021 a 22/06/2021 (no modo virtual); f) Eleição da Secretaria Executiva no dia 24/06/2021 (no modo virtual); g) Posse e entrega de relatório final no dia 28/06/2021 (no modo virtual).
Art. 4º – A pessoa idosa deverá apresentar, obrigatoriamente, na data e local um dos documentos relacionados a seguir: carteira de identidade, CPF, RNE, identidades funcionais de entidades de classe, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e passaporte). Será necessário apresentar um comprovante de residência (carnê de loja, IPTU, conta de luz, água, Banco, carteira de posto de saúde). Sem a apresentação destes documentos não será permitida a votação.
Art. 5º – Somente poderão votar as pessoas idosas (60 anos ou mais), completos até a data da eleição, residentes no Município de São Paulo. O pleito eleitoral será híbrido e o eleitor poderá votar uma única vez e em um único candidato(a) da sua macrorregião de moradia que abrange a sua subprefeitura.
Art. 6º – Para os eleitores que se propuserem a votar de forma virtual, deverão, obrigatoriamente, realizar sua inscrição de forma prévia, no período do dia 17/05/2021 ao dia 23/05/2021 até às 23h59, através de Formulário de inscrição do Google, pelo link: http://bit.ly/inscricaovotacaodigitalgcmi2020. Para concluir a inscrição, é necessário que o eleitor envie para o e -mail, eleicaogcmi@prefeitura.sp.gov.br, com assunto: ELEITOR, os seguintes documentos: Documento de identificação com foto e data de nascimento e comprovante de endereço. Parágrafo Primeiro: Após o preenchimento do formulário e envio dos documentos, o eleitor receberá em seu e-mail um link para preenchimento de cadastro no site Participe + e todas as orientações para realizar seu voto virtual nos dias 11/06/2021 e 12/06/2021. Parágrafo Segundo: O eleitor que se inscrever no formato "virtual", não poderá votar presencialmente. Parágrafo Terceiro: Para eventuais dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: eleicaogcmi@prefeitura.sp.gov.br
Art. 7º – A Comissão Eleitoral eleita pelo Conselho de Representantes na Assembleia do dia 24/07/2020 de modo virtual e publicada por meio de Resolução nº 013/GCMI/2020 e nº 014/GCMI/2020 nos dias 11/08/2020 e 05/09/2020 e pela resolução nº 020/GCMI/2021 publicada no Diário Oficial no dia 24/04/2021, respectivamente, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo é constituída pelos seguintes membros: ? Região Norte: Maria Rosaria Paolone – RG nº 5.245.940- 8; ? Região Sul: Gasparina Alves da Costa Parussi – RG nº 5.690.662-6; e • Região Leste: Prudenciana Martins Apariz – RG nº 15.580.8357; ? Região Oeste: Thereza Monteiro Marchesini – RG nº 5808059-4; ? Região Centro: Maria Aparecida Ribeiro Costa – RG nº 5642900-9. São os seguintes os representantes do Governo Municipal: Luciano Santos Araújo – RF nº 807992-7 (SMSUB); ? Claudia da Rosa Lima Romualdo – RF nº 787442-1 (SMADS); ? Renato Souza Cintra – RF nº 746847-4 (SMDHC); ? Dineia Mendes Araújo Cardoso – RF nº 525171.101 (SEME); ? Severina Eudoxia – RF nº 835792-3. (SMPED). Parágrafo Único: A Comissão Eleitoral é a instância máxima e deliberativa do processo eleitoral, cabendo a ela definir todas as questões referentes às eleições.
Art. 8º – A Comissão Eleitoral deverá promover reuniões regionalizadas no formato digital, através da plataforma Google Meet, no período do dia entre 18/05/2021 a 27/05/2021 com as macrorregiões, junto aos grupos de Fóruns do Idoso, Núcleos de Convivência e outros, visando a divulgação e orientação a respeito das eleições. Seguindo a relação abaixo: ? 18/05/2021 – das 10h00 às 12h00 (Norte) ? 20/05/2021 – das 10h00 às 12h00 (Sul) ? 25/05/2021- das 10h00 às 12h00 (Leste) ? 26/05/2021 – das 10h00 às 12h00 (Oeste) ? 27/05/2021 – das 10h00 às 12h00 (Centro)
Art. 9º – Os candidatos(as) deverão se inscrever de forma digital, através de Formulário de Inscrição do Google, pelo link: http://bit.ly/inscricaodoscandidatoseleicaogcmi2020 no período de 03 de novembro de 2020 ao dia 21 de novembro de 2020. Para concluir a inscrição é necessário enviar para o e-mail: eleicaogcmi@prefeitura.sp.gov.br, com assunto: CANDIDATO, os seguintes documentos: Documento de identificação com foto e data de nascimento e comprovante de endereço. Parágrafo Único: Para eventuais dúvidas e desistências da candidatura, entrar em contato pelo e-mail: eleicaogcmi@ prefeitura.sp.gov.br .
Art. 10º – Para se candidatar, as pessoas idosas deverão obedecer aos seguintes critérios e exigências: I – Ter 60 anos ou mais, completos até a data do encerramento do período de inscrições. II – Apresentar um documento oficial (carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente – RNE, identidades funcionais de entidades de classe, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e passaporte) com foto e que conste a data de nascimento; III – Residir no Município de São Paulo, comprovado através de documento (carnê de loja, IPTU, contas de luz, água, banco, carteira de posto de saúde, comprovante de pagamento de aluguel); IV – Concordar com o Termo de Compromisso em que atesta ter disponibilidade de tempo e disposição para a execução dos trabalhos afetos aos cargos de Conselheiro do Grande Conselho Municipal do Idoso, como presença efetiva nas reuniões ordinárias e as extraordinárias, participar das Comissões de Trabalho; e com disponibilidade de realizar fiscalizações em instituições, governamentais e não-governamentais; representar individual ou coletivamente o GCMI nos eventos de interesse do colegiado, atender as eventuais convocações da Secretaria Executiva, tais como representações na respectiva região, tendo vista que a atividade não é remunerada, conforme previsão legal em especial a Lei Municipal nº 11.242, que rege o Grande Conselho Municipal do Idoso; V – Participar, obrigatoriamente, de assembleias regionais, em data e horário a ser organizado e divulgado pela Comissão Eleitoral do Grande Conselho Municipal do Idoso.
Art. 11º – O número do candidato(a) nas eleições obedecerá a ordem de inscrição por macrorregião, precedido do número definido da macrorregião. Art. 12 – Cada macrorregião de São Paulo será identificada pelos números a seguir:
⚫ NÚMERO 01 – NORTE
⚫ NÚMERO 02 – SUL
⚫ NÚMERO 03 – LESTE
⚫ NÚMERO 04 – OESTE
⚫ NÚMERO 05 – CENTRO
Art. 13 – Não poderão se candidatar os atuais Conselheiros que estiverem exercendo o segundo mandato consecutivo.
Art. 14 – Será de responsabilidade dos Coordenadores nos locais de votação, bem como do mesário, a conferência da listagem nominal dos votos. Após o encerramento do período de votação, caberá ao Coordenador da mesa lacrar as urnas e encaminhá-las para o Polo Cultural da Terceira Idade, situado à Rua Teixeira Mendes, 262, Cambuci, as quais ficarão guardadas para abertura e confirmação geral dos votos no dia 14 de Junho de 2021 (segunda-feira) pela Comissão Eleitoral, a partir das 10 horas. A apuração dos votos virtuais será transmitida em plataforma a ser definida.
Art. 15 – Os 45 Conselheiros eleitos se reunirão em Assembleia Geral, no dia 24/06/2021 no modo virtual, para eleger os cargos da Secretaria Executiva do Grande Conselho Municipal do Idoso. Após a apuração geral dos votos serão declarados: o 1º colocado Presidente, o 2º colocado Vice-Presidente, o 3º colocado Primeiro Secretário, o 4º colocado Segundo Secretário e o 5º colocado Vogal.
Art. 16 – Serão considerados nulos os votos rasurados, ilegíveis, votos em candidatos(as) de outras macrorregiões.
Art. 17 – Serão considerados votos brancos os que não tiverem nenhuma inscrição na cédula (frente e verso). Parágrafo único: Os votos em branco não serão contabilizados, tendo efeito anulatório.
Art. 18 – As ocorrências que porventura acontecerem durante as eleições no modo presencial deverão ser notificadas pelo eleitor, por escrito, devidamente identificada via email: eleicaogcmi@prefeitura.sp.gov.br no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis após realização das eleições. E os eleitores que optarem pela votação virtual que por ventura quiserem fazer alguma notificação deverão fazê-la no prazo de 4 (quatro) dias úteis via e-mail: eleicaogcmi@prefeitura.sp.gov.br, após realização das eleições. As datas para recursos serão entre os dias: 15/06/2021 a 18/06/2021. Parágrafo Único: Na ocorrência dos fatos a Comissão Eleitoral deverá apresentar parecer no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis. Entre os dias 21/06/2021 a 22/06/2021.
Art. 19 – Em cada ponto de votação haverá um Coordenador, devidamente identificado, que será responsável por toda organização do processo eleitoral no local e responderá por todas as questões referentes às eleições.
Art. 20 – Para cada ponto de votação, além do Coordenador, haverá no mínimo 02 (dois) funcionários da rede pública municipal para apoio ao processo de votação.
Art. 21 – Os candidatos(as) ao Conselho de Representantes não poderão participar em nenhum momento da Comissão Eleitoral.
Art. 22 – Não é permitida a boca de urna, a partir da entrada de acesso ao local de votação, bem como no raio de 100 (cem) metros ao redor do referido local de acesso. Parágrafo único: Conforme as orientações sanitárias devido a COVID-19 o candidato poderá eleger um único fiscal para participar no local, no dia da votação presencial e, no dia da apuração dos votos, para que não ocorra aglomerações, desde que se identifique ao presidente da mesa de votação no local. Portando: RG, CPF, RNE e o último comprovante de residência em seu nome (carnê de loja, IPTU, conta de luz, água, boleto Bancário, carteira de posto) Parágrafo Único: O(a) candidato(a) deverá informar o nome do seu fiscal pelo e-mail: eleicaogcmi@prefeitura.sp.gov.br enviar o número de RG, CPF e ou RNE.
Art. 23 – Em caso de empate será favorecido o candidato(a) de maior idade, persistindo o empate, a decisão será por sorteio.
Art. 24 – Em caso de desistência de candidato(a) eleito(a), o mesmo deverá comunicar à Comissão Eleitoral via e-mail: eleicaogcmi@prefeitura.sp.gov.br. Parágrafo Único: Após o pleito eleitoral a Comissão Eleitoral mediante o comunicado deverá adotar procedimentos da convocação imediata do primeiro suplente e assim sucessivamente.
Art. 25 – Conforme Regimento Interno do Grande Conselho Municipal do Idoso, será considerada a obrigatoriedade de 50% de candidatas do sexo feminino, observado a legislação Lei n° 15.946/13 regulamentada pelo decreto n° 56.021/15.
Art. 26 – A Comissão Eleitoral encerrará seus trabalhos com a leitura e envio do relatório final da eleição durante a cerimônia de posse, de forma virtual para a nova Secretaria Executiva e Conselho de Representante.