dezembro | 2014 | Stopassola Advocacia
Seguro-desemprego. Reemprego. Nova dispensa.
Posted on 28/12/2014 by Stopassola
Quando o empregado tiver prestado serviços por seis meses ou mais e for dispensado sem justa causa, terá direito ao seguro-desemprego.
Porém, não raro, o cotidiano revela a dispensa do trabalhador em determinada data e a readmissão no dia seguinte, por nova pessoa jurídica. Essa situação é mais frequente no caso de aquisição da empresa por novos proprietários.
Nesse caso, pergunta-se: o trabalhador dispensado pela última empresa terá direito ao seguro-desemprego, embora conte com menos de seis meses de trabalho? E se for despedido por desaprovação na experiência, cujo período máximo é de três meses, terá direito ao benefício ora tratado?
Embora a modificação na estrutura societária do negócio não interfira nos direitos do trabalhador (arts. 10 e 448 da CLT), o trabalhador dispensado sem justa causa deve comprovar ter recebido salários consecutivos no período de 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da dispensa, de uma ou mais pessoas jurídicas ou físicas equiparadas às jurídicas (art. 3º da Resolução n. 467 do CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Por exemplo: determinado empregado prestou serviços por três anos. Foi dispensado imotivadamente no dia 30.09.2014 e readmitido em 01.10.2014 por outra empresa, em relação à qual oi novamente despedido sem justa causa em 01.12.2014. Nesse caso, o período trabalhado para as duas empresas deve ser considerado para fins de aferição do tempo mínimo (seis meses).
Imaginemos, contudo, outra situação: o trabalhador é dispensado e tem direito a 05 parcelas do seguro-desemprego, por ter trabalhado mais de 02 anos para determinada empresa. Recebe a primeira prestação do benefício e retorna ao mercado de trabalho depois de 45 dias. Em novo emprego, permanece 60 dias e é novamente dispensado sem justa causa.
Nesse caso, o trabalhador retoma o recebimento do saldo de parcelas correspondentes ao benefício já encaminhado, pois o reemprego implica a suspensão do seguro-desemprego, e não seu cancelamento.
Cabe ressaltar, ainda, que cada mês ou fração igual/superior a quinze dias de desemprego representa o direito a uma parcela de seguro-desemprego.
Por fim, é importante informar que o benefício pode ser cancelado em diversas hipóteses, dentre as quais se o trabalhador se recusar a oferta de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior.