Encontro Interlegis em Limeira prossegue com realização de oficinas — Interlegis
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Encontro Interlegis em Limeira prossegue com realização de oficinas
Nesta terça-feira, o tema foi revisão de marcos jurídicos
Oficina em Limeira
Com informações de Eliara Clemente, da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Limeira
As ações para atualização dos marcos jurídicos, através da revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica, foram os temas principais do segundo dia de atividades do Encontro Regional que o Programa Interlegis/ILB realiza na cidade paulista de Limeira, reunindo diversas câmaras da região. Nesta terça, 03/09, cerca de 70 pessoas – entre vereadores e servidores – participaram das oficinas ministradas pelo consultor legislativo Paulo Henrique Soares e pelo analista legislativo Francisco Etelvino Biondo, ambos do Senado Federal.
Segundo os promotores do evento, o objetivo destas oficinas é fomentar o debate de servidores e assessores parlamentares das câmaras da região, sobre conceitos e o planejamento necessário para aumentar a eficiência do sistema legislativo. "Estou adorando o curso. Poder compartilhar experiências com outras Câmaras Municipais e discutir a realidade que permeia a nossa região nos dá a oportunidade de esclarecer dúvidas e assim aprimorar o desempenho das casas legislativas que integramos", afirmou Mayana Cheles, assessora parlamentar e integrante da Comissão de Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno de Santa Bárbara d´Oeste.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Limeira, Ronei Martins (PT), a maioria dos municípios passa atualmente por procedimentos de revisão ou estudo da Lei Orgânica e Regimento Interno. "Por conta disso, a abordagem dos profissionais do Interlegis/ILB é fundamental, para auxiliar o Poder Legislativo regional neste processo de aprimoramento", ressaltou.
Esta oficina prossegue até quinta-feira (outras estão previstas na próxima semana), abordando temas como: importância do regimento interno e da lei orgânica, organização dos Poderes, administração pública, organização da Câmara, sessões legislativas, políticas públicas municipais, órgãos da câmara.
O Programa Interlegis, hoje integrado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), é uma parceria entre o Senado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Suas ações são dirigidas às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas e voltadas para a organização de processos, capacitação de parlamentares e servidores e implantação de novas tecnologias.
O Programa disponibiliza vários produtos e serviços gratuitos como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (SAAP), além do Portal Modelo para a Internet e a sua hospedagem. Oferece também, em sua área de capacitação, diversos cursos presenciais e a distância. O Interlegis/ILB investe em ações diretas que valorizem os recursos humanos e criem condições para que as casas desempenhem com eficiência e transparência as suas atividades.