Justiça faz acordo para combater tráfico de seres humanos | Governo do Estado de São Paulo
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Confira detalhes da cooperação técnica
seg, 03/11/2008 - 14h15 | Do Portal do Governo
As secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania e Nacional de Justiça assinaram o Termo de Acordo de Cooperação Técnica referente à Campanha contra Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual. O evento aconteceu na última sexta-feira em São Paulo.
O acordo, que objetiva criar ações de enfrentamento ao tráfico pessoas, principalmente as relacionadas à exploração sexual, tem como base as ações levantadas pelo Escritório de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. As informações apuradas estão relacionadas à oferta de pacotes turísticos para eventos no Estado de São Paulo, bem assim a existência de indícios de tráfico de pessoas, inclusive envolvendo crianças e adolescentes.
A cooperação técnica cita as seguintes questões
1. Troca de informações que possibilitem a identificação e responsabilização, administrativa e criminal, de operadores de turismo que ofereçam pacotes de viagens para eventos no Estado de São Paulo e que envolvam exploração sexual e tráfico de pessoas, vitimizando, principalmente, mulheres, crianças e adolescentes.
2. Promoção da mobilização sócio-educativa para divulgar a ilegalidade de práticas associadas à exploração sexual e tráfico de pessoas, preferencialmente mulheres, crianças e adolescentes, vinculadas ao calendário de eventos do Estado de São Paulo.
3. Realização de ações conjuntas com vistas à prevenção, repressão e assistência às vítimas das condutas acima descritas.
Sobre o ETSH
O Escritório Paulista de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi criado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania através de ação conjunta do Governo do Estado de São Paulo, Governo Federal e parceiros ligados ao tema. Consulado dos Estados Unidos da América, Serviço da Mulher Marginalizada (SMM), Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD). Todas as ações têm a finalidade de contribuir para a redução desta modalidade criminosa, por meio da conscientização de agentes públicos e das possíveis vítimas, da desarticulação das redes de tráfico, da eliminação do preconceito que discrimina as vítimas e inibe denúncias, entre outras.
Dentre as diversas formas de enfrentar o tráfico de pessoas, o Escritório exerce a função de secretaria executiva do Comitê Paulista de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Dessa forma ocupa um papel de instância colegiada sem personalidade jurídica, que objetiva a conjunção de esforços em diversas áreas, a fim de propiciar ações efetivas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos e órgãos no Estado de São Paulo e Brasil.
Seu trabalho está focado na realização de campanhas, cursos, palestras e seminários que gerem reflexão e sensibilização para criação de políticas públicas locais, nacionais e internacionais eficazes no enfrentamento a esta prática criminosa. Além disso, tem se dedicado a formar uma rede sólida de prevenção, atendimento e repressão, agregando novos membros com experiência nacional e internacional – especializados na temática, atualmente envolvendo de 30 (trinta) instituições públicas, privadas e do terceiro setor sensíveis ao crescente problema da comercialização nacional e internacional de vidas humanas.