Ex Prefeito Carlos Simões leva mais uma pregada do TCM – Cara e Coroa
Ex Prefeito Carlos Simões leva mais uma pregada do TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (23) as contas da prefeitura de Crisópolis, da responsabilidade do prefeito Edinal Alves da Costa, relativas ao exercício de 2019, por extrapolar o limite de 54% para gastos com pessoal e descumprir determinação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o órgão, o gestor não investiu o percentual mínimo de 25% na Educação do município. Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também reprovaram as contas de 2019 das prefeituras de Mucuri, Ibirataia e Nova Canaã. Cabe recurso das decisões.
De acordo com o TCM, também não foram comprovados os pagamentos de multas imputadas ao prefeito Edinal em processos anteriores. Com isso, o conselheiro substituto Ronaldo Sant'Anna, relator do parecer, imputou ao gestor uma multa de R$63 mil – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução dos gastos com o funcionalismo aos limites previstos na LRF.
Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$6 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica. A relatoria também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$12 mil, com recursos pessoais, devido a não comprovação da efetiva prestação dos serviços relativos a processo de pagamento.
Os conselheiros do TCM também aprovaram parecer pela rejeição das contas de 2019 dos prefeitos de Mucuri, José Carlos Simões; Ibirataia, Ana Cléia dos Santos; e de Nova Canaã, Marival Neuton Fraga. Em Mucuri, as contas foram rejeitadas pelo não pagamento de multas da responsabilidade do gestor. Já em Ibirataia e Nova Canaã, a relatoria identificou irregularidades na contratação de pessoal temporário, em burla ao concurso público. Além disso, o prefeito de Nova Canaã também extrapolou o limite de 54% para gastos com pessoal.