BASTOU FISCAL DO MEIO AMBIENTE BATER NA PORTA DE ALIADO PARA VEREADOR QUERER MUDAR O PLANO DIRETOR
Bingo. Há dois meses que venho repetindo aqui: o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, atirou no que viu e acertou no que não viu. Ao mesmo tempo, por causa disso, se obrigou a curar o "ferimento" que causou a todos.
Estou me referindo ao caso do micro-estampador da Margem Esquerda. Era para fechar a estamparia dele em horas. E na prefeitura se comemorava o feito porque ele era um velho opositor. Já faz dois meses que a própria prefeitura vem consentindo que ele continue trabalhando provisoriamente onde dizia estar irregularmente.
E por quê desta contradição?
A prefeitura sabe que o fiscal do meio ambiente tem razão e que o micro-estampador está funcionando irregularmente diante do Plano Diretor vigente. Todos sabem em Gaspar que a prefeitura teima em não atualizá-lo. Ontem mandou mais uma gambiarra para se agarrar ao Plano Diretor como se isso não precisasse de audiências públicas, mesmo que arrumadas para cumprir a legislação.
A prefeitura de Gaspar e seus "çábios" sabem também que deu uma licença fajuta para micro-empreendedor funcionar onde ele está operando, como deu para outros que as possuem, outros nem isso têm, ou seja, a prefeitura é parte clara desse erro continuado. Já expliquei isto. E várias vezes aqui. Só aqui, pois os demais veículos estão num silêncio de dar dó. E eles não sabem porque não possuem audiência e credibilidade.
Pior do que isso, a prefeitura de Kleber, Marcelo de Souza Brick, PSD, do prefeito de fato, presidente do MDB e secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira, bem como do seu par, o secretário de Planejamento Territorial, Jean Alexandre dos Santos, MDB, sabem que há dezenas de micro e pequenos estampadores nesta mesma situação - irregular e com fictícia regularidade dada pela própria prefeitura - em várias partes da cidade, não só na Margem Esquerda, onde há um concentração expressiva dessa atividade.
E o que aconteceu há duas semanas. O mesmo fiscal bateu em outra micro-estamparia da Margem Esquerda. Uma correria. Tudo errado diante da legislação e daquilo que se burlou. Só que este micro-estampador era do time político daquilo que está empoleirado no poder de plantão.
E o que aconteceu na Câmara na terça-feira da semana passada?
O presidente da Câmara, Francisco Solano Anhaia, MDB, o que já morou na Margem Esquerda e hoje mora no Bairro Sete de Setembro, o que já teve uma empresa sediada na Margem Esquerda e hoje a deixou para viver apenas de política, que conhece bem o problema, foi a tribuna da Câmara advogar - antes da necessária mudança geral - mais uma gambiarra cirúrgica do Plano Diretor para contemplar os empreendedores que segundo ele, "geram centenas de empregos no nosso município".
Na verdade, Anhaia repetiu o discurso do único oposicionista na Câmara feito dias antes e que está licenciado, Dionísio Luiz Bertoldi, PT. Aliás, foi o ex-prefeito petista Pedro Celso Zuchi - e sob a aquiescência do Ministério Público - quem falhou na obrigatória revisão do Plano Diretor, como prevê o Estatuto das Cidades. Kleber e sua turma só continuaram com o passo errado neste assunto.
Sancionado em outubro de 2006 para vigorar em janeiro de 2007, deveria ter sofrido a primeira micro revisão em 2012, e a geral em 2017 como manda o estatuto das cidades. Nada aconteceu. A revisão proposta pela Iguatemi contratada por Zuchi só comeu dinheiro e tratou de irrealidades. Foi para a gaveta.
Voltando ao argumento de Anhaia na Câmara e sempre repetido pelos políticos quando estão metidos numa situação sem argumentação.
Estes micro e pequenos estampadores na cadeia têxtil - principalmente - não apenas geram centenas de empregos, mas podem estar poluindo, podem estar deteriorando áreas residenciais, podem estar contribuindo para o agravamento da mobilidade urbana e serviços públicos entre outros.
Por isso, o Plano Diretor deve ser discutido à luz da fundamentação técnica para conduzir a cidade ao desenvolvimento e não apenas ao crescimento, muito menos, o desordenado, como neste caso.
As anomalias que surgem devido à falta de revisão do Plano Diretor só criam - como se prova com o caso do micro estampador - brechas para perseguições aos indesejados, aos não alinhados, aos adversários da hora diante do poder político de plantão. Ganguesterismo. Nem mais, nem menos.
Mais, uma vez, ao tentar atingir e ferir de morte um adversário político, o governo de Kleber e seus "çabios" acabaram criando uma insegurança para seus próprios pares. E para sair desta sinuca de bico em que se meteram, estão propondo fazer mudanças cirúrgicas no Plano Diretor.
Tudo porque se negou a revisá-lo e atualizá-lo minimamente - ao tempo que manda a lei - para absorver, reverter ou contemplar anomalias que o poder público ajudou a criá-las diante da omissão, do jeitinho e da irresponsabilidade. O Ministério Público é parte deste problema. Se tivesse exigido a revisão...