Sexta, 18 Dezembro 2020 12:56
Novo fundo de financiamento da educação básica entra em vigor em janeiro, mas regras para repasses a estados e municípios ainda estão pendentes. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), por
414 votos a 13, um requerimento para acelerar a tramitação do projeto de lei que regulamenta a distribuição dos recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que financiará a educação básica no país. Promulgado em agosto pelo Congresso, o novo Fundeb entra em vigor em janeiro. No entanto, ainda é preciso definir regras de distribuição de recursos a estados e municípios, que precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Para que serve o Fundeb? A votação do projeto no plenário da Câmara ainda não tem data definida. Partidos de esquerda, como PT e PSOL, discordam do parecer apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Parlamentares e especialistas começaram a discutir, em outubro, regulamentação do novo Fundeb Entre os pontos questionados está a ausência, no relatório, da regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ). O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação. No plenário, Rigoni afirmou estar "orgulhoso" do seu parecer, mas disse que estava aberto a discuti-lo. "Com certeza, dialogaremos com a oposição para chegar a um texto mais consensual possível", disse. Ele ressaltou, porém, a necessidade de se aprovar a regulamentação do fundo ainda neste ano. O Fundeb é o que garante o reforço de caixa de estados e municípios para investir nos estudantes da rede pública da educação infantil ao ensino médio. A verba é usada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outros gastos. Novo Fundeb A mudança na Constituição aprovada pelo Congresso tornou o fundo permanente a partir do ano que vem e ampliou o repasse de verbas federais para financiar a educação básica, da pré-escola ao ensino médio. Hoje, essa complementação da União é de 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras – o percentual deve chegar a 23% em 2026. Congresso promulga emenda, e Fundeb permanente receberá mais verba da União Mais urgências A Câmara também aprovou nesta terça pedido de urgência para outros temas que tramitam no parlamento: Mercado cambial - Abre caminho para que, no futuro, brasileiros possam ter conta no país em moeda estrangeira. A proposta institui um novo marco legal para o mercado de câmbio, simplificando a legislação atual, que conta com mais de 40 normas. Internet para alunos e professores - Projeto de lei que garante acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública, além da compra de equipamentos, como tablets. O objetivo é que eles consigam acompanhar as aulas de forma remota em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto prevê que a União irá assegurar os recursos necessários para estados, Distrito Federal e municípios. O impacto orçamentário da proposta é da ordem de R$ 26,6 bilhões, que viriam do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Ajuda a estados e municípios - Projeto que prevê ajuda financeiras a estados e municípios. A proposta resgata pontos de um projeto do Executivo apelidado de "Plano Mansueto", com o objetivo de possibilitar operações de crédito com o aval da União para estados endividados em troca de contrapartidas. Ajuda a estados e municípios - Projeto de lei que prevê ajuda financeiras a estados e municípios. A proposta resgata pontos de um projeto do Executivo apelidado de "Plano Mansueto", com o objetivo de possibilitar operações de crédito com o aval da União para estados endividados em troca de contrapartidas. Geradores de energia - Projeto que garante a micro e minigeradores de energia elétrica desconto em encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição. Startups - Projeto que traz medidas de estímulo às startups, que são empresas de base tecnológica, com perfil inovador e em estágio inicial de operação. Initial plugin text
Ler 62 vezes Última modificação em Sexta, 18 Dezembro 2020 18:24
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