Enersul entra com recurso na Justiça para barrar CPI - Fátima News
Enersul entra com recurso na Justiça para barrar CPI
15 Jun 2007 - 14h05
A Enersul protocolou nesta sexta-feira o pedido de mandado de segurança para barrar a CPI da Assembléia Legislativa que investiga a empresa, conforme informação do advogado Paulo Tadeu Haedchen, representante da Enersul. Ele disse ter recebido o relatório da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que vai embasar a ação contra a Comissão.
Com os dados oficiais da Agência, Haedchen vai tentar mostrar que a CPI não tem competência para investigar a Enersul e que o foco das investigações é invalido. De acordo com o advogado, os deputados pretendem provar que a empresa não aplicou corretamente os índices de reajuste de preços determinados pela Aneel. No entanto, como o relatório mostra que os índices foram cumpridos – conforme já adiantou a própria Agência – a investigação não seria válida.
No mandado de segurança, o advogado pedi as suspensões de todos os trabalhos realizados pelas CPI, incluindo também as audiências públicas. A concessionária aplicou no dia 8 de abril deste ano os índices de reajuste de 3,20% para os consumidores de baixa tensão e de 2,58% para os de alta tensão.