CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL DE MATRIZ E FILIAL - SinHoRes Osasco - Alphaville e Região
Sobre a Contribuição Sindical Patronal, a Empresa Matriz e Filial deve recolher a Contribuição Sindical Patronal? Como proceder caso a Matriz esteja na base do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região e a Filial, em São Paulo ou vice versa?
Informamos que a empresa que possuir filiais, sucursais ou agências localizadas fora da base territorial do sindicato representativo da atividade econômica do estabelecimento principal, deverá atribuir parte do capital a cada uma dessas dependências, proporcionalmente ao faturamento de cada uma delas.
Este procedimento deverá ser comunicado ao SinHoRes Osasco – Alphaville e Região e à Delegacia Regional do Trabalho, conforme a localidade da sede da empresa, sucursais, filiais ou agências, conforme determina o art.581 da CLT.
Destacamos que entende-se por base territorial a área geográfica na qual se situa a categoria econômica ou profissional representada pelo sindicato. No caso do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região: Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba, Carapicuíba, Cajamar, Itapevi, Jandira e Pirapora do Bom Jesus.
Para empresas que não estão localizadas na mesma base territorial, entendemos, pelo acima exposto, que deve ser proporcionalizado o capital social e, dessa forma, efetue o recolhimento da contribuição sindical para os sindicatos respectivos.
Em seguida, deverá ser aplicada a tabela constante no site do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região e chega-se ao valor a recolher.
Dr. Marcel de Lacerda Borro (OAB/SP 235046), coordenador do Departamento Jurídico e Arbitral do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região