​Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa entrega Manifesto contra mineração ao MPF - Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa
​Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa entrega Manifesto contra mineração ao MPF
14 de março de 2018 In Notícias
O Manifesto apresenta ainda diversos documentos recentemente publicados que confirmam a existência de uma relação direta e profunda da mineração com as violações de direitos humanos – em especial relacionados a Povos e Comunidades Tradicionais – a exemplo do "Relatório da missão ao Brasil da Relatoria Especial sobre os direitos dos povos indígenas", do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de 2016, o "Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2015", publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o documento "Direitos humanos no Brasil: informe da sociedade civil sobre a situação dos DhESC", publicado em 2017 pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. Também apresenta manifestações coletivas que afirmam que o modelo de exploração mineral que vem sendo incentivado está baseado em uma lógica insustentável, agressiva e violenta, que desrespeita os direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais – DHESCAs, a exemplo da "Nota da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e sua Assessoria de Meio Ambiente em repúdio ao Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira", divulgada em 2017, e de Cartas elaboradas em eventos estaduais e regionais referentes aos projetos de mineração no estado do RS.
Foram anexados ao Manifesto uma Moção e uma Recomendação elaboradas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS) em 2017. A Moção é de repúdio ao projeto `Caçapava do Sul´ e aos demais projetos de mineração no extremo sul do estado do RS, e a Recomendação (CEDH/RS nº 06/2017) orienta que não seja concedida licença ambiental para o referido projeto. Na ocasião o CEDH protocolou a Recomendação na Fepam, na Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) e no Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). A Recomendação cita o descumprimento do artigo 6º da Convenção nº 169 da OIT de 1989, representando "grave violação dos direitos de Povos e Comunidades Tradicionais, que foram ignorados e invisibilizados no processo de estudos, consulta e tramitação do licenciamento da empresa junto à Fepam". Também afirma que "a mineração de chumbo, cobre e zinco representa graves danos na saúde e no modo de vida dos Povos e Comunidades Tradicionais, bem como nas identidades socioculturais, uma vez que haverá supressão, degradação e contaminação da biodiversidade, da água e do solo e restrição de uso e acesso a territórios tradicionais".