MPF/AM processa secretária de Meio Ambiente, deputado estadual e prefeito de Lábrea por ameaças a servidores do ICMBio | Portal EcoDebate
Grupo de 14 pessoas praticou vários atos de improbidade que acarretaram a expulsão de servidores do ICMBio do município de Lábrea, em março de 2010, após ameaças e ofensas
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) processou a secretária estadual de Meio Ambiente (SDS), Nádia Ferreira, o prefeito do município de Lábrea, Gean Campos de Barros, o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Graco Diniz Fregapani, o deputado estadual Adjuto Afonso, além de três vereadores de Lábrea, servidores públicos e líderes comunitários, em duas ações de improbidade administrativa.
Perseguição e tumulto – Conforme o relatório da Operação Matrinxã, as perseguições aos servidores federais começaram a partir da autuação de membros do poder público local, como o vereador Antônio Augusto Moreira de Almeida, conhecido popularmente no município como 'Bode Augusto'. A intimidação contra os servidores do ICMBio culminou com tumulto ocorrido na praça central de Lábrea, no dia 10 de março de 2010, com o objetivo de expulsar a equipe de fiscalização da cidade.
Intimidação – Na tarde do dia seguinte, uma comitiva liderada pela secretária da SDS, Nádia Ferreira, chegou ao município e se dirigiu à casa da servidora do ICMBio que gerencia a Resex, onde entrou sem autorização e a intimou a participar de reunião com a população e autoridades locais. Conforme os depoimentos, diante da recursa da analista do ICMBio, a secretária passou a ofender a servidora pública e fazer contatos telefônicos, dizendo ser amiga pessoal de Rômulo Neto, presidente Nacional do ICMBio, e do então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A secretária ressaltou ainda que a servidora pública do ICMBio havia criado uma "crise institucional" e, por isso, seria expulsa do Estado. De acordo com o inquérito que apurou o caso, o deputado estadual Adjuto Afonso acompanhou a secretária nas declarações e disse ainda que iria representar contra a servidora do ICMBio na Assembleia Legislativa.
Tramitação – As ações tramitam em conjunto na 7ª Vara Federal no Amazonas. A primeira, de nº 9501-93.2012.4.01.3200, tem como requeridos a secretária da SDS, Nádia Cristina D'Ávila Ferreira, o deputado estadual Adjuto Rodrigues Afonso, o então diretor-presidente do Ipaam, Graco Fregapani, a secretária executiva de Florestas e Extrativismo da SDS, Aldeniza Vieira, além de dois policiais militares e uma servidora pública estadual. A segunda ação, de nº 9353-82.2012.4.01.3200, inclui como requeridos o prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros, os vereadores de Lábrea Antônio Augusto Moreira de Almeida, Edenir Maia da Silva e Evaldo Souza Gomes, um servidor público municipal, um agricultor e o líder da associação de moveleiros do município.