Modelo de Transformação de LTDA para EIRELI ou vice-versa
Estas são orientações sobre a transformação de LTDA para EIRELI ou vice-versa.
A transformação, neste caso, é feita por apenas um ato de alteração, do contrato social, no caso da LTDA, ou do ato constitutivo, no caso da EIRELI.
Em ambos os casos, a transformação será feita utilizando-se o Ato 002 – Alteração -, evento 046 – Transformação - e outros conforme o que for deliberado na alteração, sendo que a FCN deverá ser indicada com a natureza jurídica destino.
Faz-se necessário, igualmente, a elaboração de viabilidade e Documento Básico de Entrada – DBE -, que serão integrados à FCN do referido processo.
No caso de transformação de LTDA para EIRELI, a sociedade já deverá constar na condição de unipessoalidade. Não estando nesta condição, é preciso promover alteração contratual para retirar os demais sócios, antes de se promover esta transformação, conforme art. 980-A, §3º, e art. 1.033, parágrafo único, do Código Civil.
O ato constitutivo ou contrato social, além das cláusulas obrigatórias, deverá elencar as filiais que a empresa possui, com indicação dos endereços, CNPJs e NIREs.
O modelo foi preparado para ser utilizado na forma de preenchimento dos dados. Assim, utilize-o preenchendo os botões editáveis ou selecionando da lista de itens, conforme exemplos.
Perceba que acima do campo preenchível aparece em azul uma brevíssima orientação do que deverá ser feito naquele campo.
No caso de transformação de EIRELI para LTDA, é preciso que se incluam os novos sócios, admitindo-os na sociedade, que deverá ser feita através do uso do modelo de cláusula constante após a cláusula terceira. Não sendo o caso, delete a referida cláusula.
As cláusulas podem ser livremente excluídas e copiadas conforme a necessidade, adaptando-as sempre que necessário.