Justiça de Ceará proíbe plano de saúde interromper tratamento a crianças autistas - Blog Edison Silva
Justiça de Ceará proíbe plano de saúde interromper tratamento a crianças autistas
22 de julho de 2020 22 de julho de 2020 149
Planos de saúde de Fortaleza e do Rio de Janeiro estão proibidos de interromper tratamento de crianças autistas. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.
Plano de saúde não pode, por si só, diminuir ou paralisar tratamento prestado continuamente. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará, Maria Vilauba Fausto Lopes, concedeu, dia 20 passado, liminar para proibir a Unimed de interromper os cuidados a autistas de Fortaleza. A decisão beneficia mais de 80 crianças.
O plano de saúde havia retirado a previsão das consultas em casa, limitado o número de atendimentos e excluído o acompanhamento psicológico de pacientes que já eram tratados havia mais de três anos.
A ação foi movida pela Associação Fortaleza Azul, representada pela advogada Janielle Severo, do Fernandes Severo Advocacia. A entidade argumentou que as medidas da Unimed são ilegais. A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes entendeu que os atos da operadora são medidas abusivas ao consumidor, conforme o artigo 51 do CDC.
Segundo a magistrada, a seguradora não pode, por conta própria e sem motivo, interromper tratamentos que vinham sendo prestados há anos. De acordo com a desembargadora, a rescisão unilateral da Unimed é "manobra ardilosa que fere princípios e normativas que visam garantir a saúde e um tratamento digno, intrinsecamente ligado à dignidade da pessoa humana".
Outro caso – Rio de Janeiro
Pelo risco de a interrupção do tratamento prejudicar o desenvolvimento de uma criança autista, a 51ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu, também na segunda (20), liminar para que o plano de saúde ofereça cobertura integral — incluindo fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional — a uma criança autista.
A ação foi movida pelo advogado Carlos Alberto Almeida Moreira da Silva. O juiz Alessandro Oliveira Felix afirmou que há urgência no caso, uma vez que a falta de tratamento pode prejudicar a saúde e a vida da criança.