A presidente da Corte, Ana Arraes, deu aval ao pedido feito pelo corregedor do TCU, ministro Bruno Dantas
Lauriberto Pompeu/BRASÍLIA
09 de junho de 2021 | 12h09
Sede do Tribunal de Contas da União. Foto: Andre Dusek/Estadão – 22/10/2014
Atualizado às 14h41
O Tribunal de Contas da União (TCU) afastou do cargo por 60 dias o servidor que produziu um documento sobre mortes na pandemia do novo coronavírus. O pedido foi feito pelo corregedor do tribunal, ministro Bruno Dantas, e aceito pela presidente, ministra Ana Arraes. Além do afastamento, o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques está proibido de entrar no prédio do órgão e o caso será enviado para a Polícia Federal para que seja aberto um inquérito policial a fim de que sua conduta seja investigada.
O levantamento não oficial feito por Marques aponta “supernotificação” de mortes por covid-19 no País. O relatório foi inserido no sistema do TCU sem que constasse de qualquer processo do órgão. Esse documento foi citado na segunda-feira, 7, pelo presidente Jair Bolsonaro para comprovar sua tese de que cerca de metade dos óbitos registrados como covid-19 não seriam causados pela doença. O tribunal o desmentiu no mesmo dia.
O corregedor do TCU afirma que o afastamento de Marques do cargo é necessário para que o auditor não influencie nas apurações sobre o caso. O servidor também está impedido de acessar o sistema eletrônico do tribunal. Segundo o ministro, a divulgação de informações oficiais do tribunal de maneira não autorizada representaria infração disciplinar.
“Ainda mais grave, e isso precisará ser melhor apurado, é a manipulação da atividade fiscalizatória do TCU em razão de sentimento pessoal ou orientação política ou ideológica”, avaliou o ministro. Ele sugeriu que a Polícia Federal investigue se houve crime de prevaricação, que diz respeito a atos contra a administração pública visando interesse pessoal.
Marques é auditor do TCU desde 2008 e é próximo aos três filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Em 2019, ele chegou a ser indicado a comandar a diretoria de compliance do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O presidente do banco é Gustavo Montezano, também próximo da família Bolsonaro.
A nomeação, no entanto, foi barrada pelo então presidente do TCU, José Múcio Monteiro, que chamou a atenção para o fato de que um servidor do tribunal não poderia ser cedido para uma instituição que pudesse ser alvo de apuração da Corte de Contas. “O regimento não permite, é a coisa mais simples”, disse Múcio ao Estadão.
De acordo com o currículo informado pelo BNDES, Marques é primeiro-tenente fuzileiro naval reserva da Marinha. Ele é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e bacharel em Ciências Navais pela Escola Naval. Em Brasília, já trabalhou nos ministérios da Justiça e do Planejamento.
O auditor tem uma página no Facebook onde divulga vídeos expondo opiniões sobre política. Na rede social, o servidor conta que nasceu e cresceu no Rio de Janeiro, mas mora desde 2015 em Jundiaí (SP). Ele é casado com Nara Stuart de Pieri, enfermeira e filha do vereador paulistano Eliseu Gabriel (PSB), filiado a um partido de oposição a Bolsonaro.
Em seu perfil pessoal, Marques endossa narrativas espalhadas pelo governo federal, como a recomendação do tratamento precoce com substâncias sem eficácia comprovada de combate à covid.
Em sessão nesta quarta-feira, 9, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado aprovou a convocação de Marques para tentar explicar o episódio. O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “Para que seja possível esclarecer os detalhes de sua participação na elaboração de ‘estudo paralelo’ apontando que metade das mortes no País pelo coronavírus não teriam ocorrido, tratando-se de expediente de Governadores para obterem mais recursos do Executivo Federal, faz-se necessária a convocação do senhor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União”, disse o senador.
Desmentido
Na segunda-feira, 7, ao conversar com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro atribuiu a informação sobre supernotificação de mortes ao próprio TCU, mas foi desmentido na sequência. Em nota, o tribunal disse que não “há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50%’ dos óbitos por covid no ano passado não foram por covid, conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro”.
No dia seguinte, o presidente admitiu o erro ao atribuir o dado ao TCU, mas, mesmo sem apresentar qualquer prova, manteve o discurso de que metade das mortes registradas como covid-19 não foram causadas pela doença.
Alguns dos apoiadores do governo reproduziram o relatório do servidor do TCU que aponta a “supernotificação” de mortes por covid para reforçar a narrativa. Em nova nota, a corte de contas esclareceu que o levantamento não era oficial. “O TCU reforça que não é o autor de documento que circula na imprensa e nas redes sociais intitulado ‘Da possível supernotificação de óbitos causados por Covid-19 no Brasil’”, diz trecho da nota divulgada ontem. /COLABORARAM VINÍCIUS NEDER e AMANDA PUPO