SisPenas — Ministério da Justiça
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por gabriel.maciel — publicado 06/09/2014 14h37, última modificação 08/09/2014 12h21
Em meados de 2007, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) lançou o primeiro edital do Projeto Pensando o Direito. O objetivo do edital era promover parceria entre o Executivo e a academia, por meio do financiamento de projetos de pesquisa que trouxessem ganho qualitativo às atividades da SAL/MJ, em temas considerados prioritários.
Vencedora do edital na área temática "penas alternativas" a Direito GV desenvolveu o SisPenas. Trata-se de uma ferramenta dinâmica de produção de conhecimento que serve ao teórico, ao operador do direito, ao formulador de políticas públicas e a todos aqueles que quiserem tomar parte do debate público sobre as reformas do sistema penal.
O processo de construção dessa ferramenta exigiu pesquisa em fontes legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais e um esforço intelectual voltado à concepção de uma forma peculiar de sistematização e organização das informações contidas nessas fontes. Esse conhecimento resultou no desenho do sistema e na constituição de um banco de dados dos crimes previstos na legislação penal brasileira, suas respectivas penas e as alternativas à pena de prisão existentes.