CURIOSIDADES SOBRE OS ENQUADRAMENTOS DO ANEXO Nº 13 - AGENTES QUÍMICOS - Vendrame
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Este anexo é avaliado de forma qualitativa, por inspeção realizada no local de trabalho, uma herança da Portaria 491 de 1965 do Ministério do Trabalho, que era integralmente avaliada de forma qualitativa.
Já no caput do anexo, são excluídas as atividades ou operações com os agentes químicos constantes dos Anexos 11 e 12. O legislador prevendo o futuro e, sabendo da possibilidade de estipulação de limites de tolerância para várias novas substâncias, as quais inclusive constavam do anexo nº 13, tornou a avaliação quantitativa precedente sobre a avaliação qualitativa.
Como o anexo 11 trata da exposição apenas por via respiratória, com as devidas exceções, o anexo 13 pressupõe a exposição dermal, para a qual na época em que foi promulgada a legislação e, mesmo atualmente, não é possível se estabelecer limites de tolerância.
Assim, o enquadramento no anexo 13 deve avaliar se realmente a substância alvo de enquadramento pode ser absorvida pela pele. É preciso lembrar que a forma sólida da substância inviabiliza sua absorção pela pele, especialmente se a pele estiver naturalmente protegida.
Por ordem de ocorrência, vamos tecer comentários sobre alguns enquadramentos que são de desconhecimento do domínio público.
A primeira ocorrência está no arsênico (ou arsênio): preparação do Secret. O Secret é o dissulfeto de arsênio (As2S2), conhecido também como sulfeto de arsênio ou Realgar, foi utilizado no passado como pigmento e em fogos de artifício.
Ainda no item arsênico temos: metalurgia de minérios arsenicais (ouro, prata, chumbo, zinco, níquel, antimônio, cobalto e ferro). Metalurgia é a ciência que se ocupa da produção de metais e de suas ligas. Temos notícias de enquadramento neste item de trabalhos de solda. Metalurgia e solda são atividades distintas e, jamais poderiam ser confundidas, especialmente por peritos engenheiros.
O próximo aparece na família do chumbo: litargírio. O litargirio é o nome comercial do óxido de chumbo (PbO), também conhecido como Massicot, Monóxido de Chumbo, Óxido de Chumbo II e Óxido Plumboso, com grau de pureza de 99,8%. É um sólido de cor amarela, em pó, insolúvel em água, sem cheiro, e altamente tóxico.
Na família do cromo temos a tanagem a cromo. O processo de tanagem é a imunização da madeira. Tanagem significa submeter à ação do tanino.
O fósforo branco está incluso na família do fósforo. O fósforo branco (P4) é uma forma alotrópica do fósforo, altamente tóxica, o qual deve ser mantido sob a água para não se inflamar espontaneamente quando em contato com o ar. Dentre as utilizações do fósforo branco estão a fabricação de fogos de artifício e bombas de fumaça.
Relativo aos defensivos fosforados e organofosforados, estes são compostos inorgânicos e orgânicos, respectivamente, que contém o elemento fósforo como parte da molécula.
Eles são amplamente utilizados em agropecuária como inseticidas, herbicidas e reguladores do crescimento das plantas, na guerra química e como agentes terapêuticos.
Os organofosforados são classificados como anticolinesterásico, ou seja, um colinérgico indireto, pois ele atua inibindo a ação da enzima acetilcolinesterase, enzima esta responsável por hidrolisar a Acetilcolina.
Na família de hidrocarbonetos e outros compostos de carbono é onde há o maior número de enquadramentos desconhecidos nos dias atuais.
O primeiro enquadramento desta família é: fabricação de fenóis, cresóis, naftóis, nitroderivados, aminoderivados, derivados halogenados e outras substâncias tóxicas derivadas de hidrocarbonetos cíclicos. É preciso esclarecer que fabricar não é utilizar. Há enquadramentos indevidos do uso de um agente químico como se fosse fabricação. Desta forma, uma empresa que utilize os hidrocarbonetos cíclicos como matéria prima jamais poderia ser enquadrada como insalubre.
Por erro de digitação, ao invés de constar no anexo "emprego de defensivos derivados do ácido carbâmico" constou "emprego de defensivos derivados do ácido carbônico". A intenção do legislador foi incluir os defensivos carbamatos como insalubres. O ácido carbônico (H2CO3) é um ácido fraco e instável, produzido por meio da diluição de gás carbônico em água. Sua principal utilização é na fabricação de bebidas gasosas.
No entanto, ainda que saibamos que a intenção do legislador tenha sido incluir os carbamatos como insalubres, o texto legal não comtempla tais agentes como insalubres, não podendo, portanto, serem alvo de enquadramento pela perícia.
No enquadramento "emprego de aminoderivados de hidrocarbonetos aromáticos (homólogos da anilina)". Inicialmente é preciso conceituar o que são homólogos. Homólogos são produtos que fazem parte de um conjunto de compostos orgânicos, os quais fazem parte da mesma função química, onde suas fórmulas moleculares se diferenciam entre si, através de um número inteiro de grupos CH2. Por exemplo, podemos dizer que são homólogas as substâncias metano (CH4), etano (C2H6), propano (C3H8) e butano (C4H10).
Assim, ao menos tecnicamente, no caso da anilina, não é possível adicionar CH2 para se obter homólogos. O correto seria falar em derivados da anilina.
A anilina, também conhecida como fenilamina ou aminobenzeno, é um composto orgânico, líquido, incolor e ligeiramente amarelo de odor característico de peixe podre.
A anilina é usada na fabricação de espuma de poliuretano, defensivos, inseticidas, antioxidantes, desinfetantes, perfumes, pomada para calçados, reveladores de fotografias, estabilizadores para a indústria do látex, corantes, branqueadores óticos, vernizes etc.
O enquadramento "fabricação de linóleos, celulóides, lacas, tintas, esmaltes, vernizes, solventes, colas, artefatos de ebonite, guta-percha, chapéus de palha e outros à base de hidrocarbonetos" possui duas singularidades.
Ebonite é uma resina sintética, com 20 a 30% de sua composição constituída por enxofre. Foi inventada por Charles Goodyear (o mesmo que inventou o pneumático). É conhecida também como borracha dura ou vulcanite. É utilizada na fabricação de bolas de boliche, palhetas para instrumentos de sopro, pentes, canetas, botões etc.
A guta-percha é uma substância de coloração cinzenta semelhante à borracha, mas que não apresenta a propriedade elástica. É obtida a partir do látex do sapotizeiro, de cuja seiva se extraiu no passado a resina da goma de mascar. A guta-percha foi largamente empregada na obturação e moldagem dentária, em isolamentos de condutores de eletricidade e, principalmente, na confecção de bolas de golfe. Seu emprego industrial acabou com o desenvolvimento dos plásticos e resinas sintéticas.
Atualmente são utilizados cones em guta-percha na endodontia, para o fechamento de canais radiculares.
Infelizmente o único enquadramento de solda existente é a "solda com cádmio". Singularmente a solda com cádmio é muito pouco realizada nos dias atuais, tendo sido substituída por outros componentes. O chumbo também é utilizado em soldas, porém sua utilização está restrita à solda de componentes eletrônicos e, não solda industrial.
O enquadramento "fabricação de emetina e pulverização de ipeca" enquadra agentes de utilização não industrial. A ipeca é uma planta medicinal utilizada para induzir o vômito, também utilizada para diarreia e como expectorante.
A ipeca, também conhecida por ipecacuanha, cagosanga, poaia e, raiz-do-brasil é uma planta da família Rubiaceae. As raízes da ipeca contêm um poderoso emético (estimulante do reflexo do vômito) denominado emetina. A emetina também é usada contra amebíase.
É curioso o enquadramento "operações com o timbó". O timbó é uma planta da família das leguminosas, com mais de 300 representantes, cuja casca e raiz produz uma seiva tóxica, que fazem os peixes boiar, quando então são apanhados com a mão. Os princípios ativos das plantas conhecidas como timbó são a rotenona, os saponáceos, os glucosídios cardíacos, os alcaloides, os taninos, os compostos cianogênicos e o ictiotereol.
O enquadramento "telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones" é a maior das aberrações existentes em nossa legislação. É totalmente controvertida uma atividade que não implica no uso de agentes químicos, num anexo de agentes químicos… Pior ainda foi seu uso durante muitos anos para enquadramento das atividades de telefonistas e operadores de tele-atendimento como insalubres. Esta é a pior herança da Portaria 491/1965.
Para uso do enquadramento "fabricação e manuseio de álcalis cáusticos", inicialmente é preciso saber o que é um álcali cáustico. Numa escala de pH, é dito neutro o pH = 7. Os ácidos possuem pH de 0 a 7. Os básicos ou alcalinos possuem pH de 7 a 14. Um produto álcali cáustico possui alto pH, próximo de 14.
Normalmente os enquadramentos realizados não avaliam o pH da substância sob utilização, confundindo alcalino com álcali cáustico. É preciso ainda lembrar que há várias águas (alcalinas), próprias para consumo humano, com pH maior que 10.