O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma noiva a pagar à loja de aluguel de roupas a quantia de R$ 4,8 mil. Além disso, o juiz determinou que a empresa devolva à cliente a nota promissória que reteve como garantia de pagamento.
Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do Consumidor. com. br a consumidora alugou um vestido de noiva e ficou ajustada a possibilidade de fazer a prática do trash the dress, um ensaio fotográfico diferenciado que acontece no dia seguinte a cerimônia, em cenários onde a noiva nem pensaria em ir com o seu vestido branco.
Na data agendada para a devolução do vestido, a loja informou que seria cobrado o valor integral, sob a alegação da existência de defeitos que impossibilitariam novas locações e, por isso, reteve a promissória assinada. A loja pediu a condenação da noiva ao pagamento do valor do vestido e também de indenização por danos morais.
Segundo o juiz, é possível perceber que o vestido ficou bastante danificado, "notadamente em razão da mancha de barro e da coloração amarelada na renda, com aspecto de envelhecida, tornando o vestido impróprio para o fim a que se destinava, ou seja, a locação". Assim, ele condenou a cliente a pagar R$ 4,8 mil à empresa.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Goiás condenou uma empresa de fotografias terá de indenizar um casal em R$ 8 mil por danos morais. O casal contratou a empresa para fazer um ensaio fotográfico do casamento deles, mas as fotos foram excluídas após o ensaio.
Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com. br não se pode negar o dano moral devido à conduta negligente da empresa, que terá também que ressarcir o casal no valor de R$ 1,5 mil, pelos prejuízos materiais.
Ao analisar o caso, o relator, juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo concluiu que, pelas provas apresentadas, que o serviço foi pago pelo casal, porém não foi prestado. Ele também destacou que a empresa, como fornecedora de serviços, responde independentemente de culpa, pelos danos causados aos consumidores pela má prestação do serviço.
Segundo o magistrado Sérgio Araújo, a indenização não atendia ao caráter pedagógico que se espera desta modalidade de indenização, "pois a quantia deve ser suficiente para estimular um maior cuidado na prestação de serviço, pela empresa apelada."
A 1ª Vara Cível de Cerqueira César condenou a Santa Casa de Misericórdia a pagar R$ 210 mil por danos morais pela troca de dois bebês na maternidade. Com o passar do tempo, um dos casais percebeu que as características físicas da criança eram muito diferentes das da família. Dezenove anos após o nascimento, realizaram exame de DNA que comprovou a troca.
Em sua decisão, a juíza Roberta Hallage Gondim Teixeira afirmou que a troca das crianças na maternidade modificou a história de vida das duas famílias, motivo pelo qual não haveria qualquer dúvida quanto ao sofrimento psicológico dos autores.
Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do Consumidor. com. br não se trata de pequeno incômodo ou dissabor, mas de dor e sofrimento que, se apartando da normalidade, revela-se suficiente a interferir intensamente no comportamento psicológico dos autores.