Nova Política de Saúde Mental é ilegal, diz presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos | Revista Fórum
"A lei é clara: a participação social não é uma opção do governo, é uma obrigatoriedade quando se trata de implementar e criar novas políticas.", disse o presidente do CNDH, Leonardo Pinho, à época da divulgação da nota técnica.
"Ela [a Nova Política de Saúde Mental] precisa ser imediatamente suspensa e ser colocada em debate público, no Conselho Nacional de Saúde e em audiências públicas por todo o país", disse Pinho após a elaboração do documento.
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