O Ministério Público do Rio de Janeiro realizou uma operação nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro e em São Paulo, na qual investiga desvios de recursos públicos na área da saúde. O principal alvo da ação é o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), organização social que administra alguns hospitais de campanha no país, entre eles o do Anhembi, em São Paulo, para atender pacientes com Covid-19.
O Iabas também é a organização social que era responsável pelos hospitais de campanha do governo do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia e só entregou duas das sete unidades prometidas.
A investigação centra-se na antiga gestão do grupo, que teria recebido cerca de R$ 4,3 bilhões em recursos públicos entre 2009 e 2019, e não tem relação com a construção dos hospitais de campanha.
Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), responsáveis pela Operação Mimesis, o objetivo da operação era apurar desvio de recursos financeiros pelo Iabas no município do Rio, durante a gestão do então prefeito Eduardo Paes (DEM). Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão. Uma ré ainda está foragida.
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O principal alvo da ação é o Iabas, organização social que administra alguns hospitais de campanha
Foto: Reprodução – 23.jul.2020 / CNN
Os policiais prenderam preventivamente o empresário Luis Eduardo Cruz – ex-controlador do Iabas e acusado de ser o administrador oculto do grupo –, a mulher dele, Simone Cruz, além de Adriane Pereira Reis, apontada como testa de ferro do casal, Marcos Duarte da Cruz, meio-irmão de Luis, e Francesco Favorito Sciammarella Neto, também empresário e envolvido no esquema.
Luis Eduardo e Simone já haviam sido presos em 2018, acusados de desvio de dinheiro em torno de R$ 6 milhões.
Em nota, o Iabas informou que Luis Eduardo “não possui mais nenhuma relação com o instituto desde setembro de 2017”.
Em São Paulo, os agentes deixaram a sede do MP por volta das 5h30 e seguiram para o endereço do Iabas, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.
Também houve mandados cumpridos na casa de Luciano Moreira, no bairro da Saúde, na zona sul de São Paulo. Segundo a delegada que atua na investigação, ele deixou o cargo de presidente-diretor do Iabas há pouco mais de uma semana.
Na residência de Moreira, os policiais encontraram – inesperadamente – alguns animais exóticos, como um macaco, tartarugas e aves, e acionaram a Polícia Ambiental para investigar a possibilidade de crime ambiental. Por conta disso, Moreira será conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.
‘Complexo esquema criminoso’
A Polícia Civil do Rio afirma que foi arquitetado um “complexo esquema criminoso para a dissimulação do desvio desses recursos, com repasses fraudulentos de verbas para empresas intermediárias prestadoras de serviços”.
Os investigados são suspeitos de desviar mais de R$ 6,2 milhões dos cofres públicos com o pretexto de realização de serviços de exames laboratoriais, jardinagem nas unidades de saúde, aluguel de veículos e manutenção predial por quatro fornecedores.
Os agentes deixaram a sede do MP por volta das 5h30 e seguiram para o endereços do Iabas
Foto: Reprodução – 23.jul.2020 / CNN
Segundo o MPRJ, após o fechamento dos contratos e a captação dos valores, eram encaminhadas as contratações de serviços e bens para as empresas envolvidas, comandadas pelo Iabas, com pagamentos superfaturados.
As investigações também apontaram para lavagem de dinheiro, já que os valores retornavam aos principais dirigentes do Iabas através de empréstimos simulados, transações financeiras estruturadas e pagamentos de cheque fracionados, que tinham como destinatários funcionários ou parentes de Luis Eduardo.
À tarde, o promotor Sílvio Ferreira de Carvalho Neto disse que a operação de hoje desbaratou uma quadrilha existente no Iabas, que utilizava a estrutura da organização social para desviar recursos públicos no município do Rio.
Segundo Carvalho, o grupo fazia contratações com os mesmos fornecedores, que eles constituíram através de laranjas ou amigos próximos. Feitos os pagamentos, os serviços não eram prestados, eram prestados parcialmente ou de forma fraudulenta. Basicamente, contratado e contratante eram a mesma pessoa.
O promotor Leonardo Canônico explicou que, uma vez firmado o contrato de gestão do governo do estado, as fraudes acontecem porque as organizações sociais passam a ter certa liberdade no processo de contratação de serviços. Muitas vezes, disse ele, as empresas são criadas apenas para prestar esses serviços ou são assumidas por alguém ligado aos controladores das organizações sociais.
Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Além do Iabas, as empresas Arboreas Consultoria e Execução de Projetos Ambientais, Laboratório de Análises Clínicas Ipanema, Escala X Arquitetura Manutenção e Design, e Real Selection Comércio de Veículos também estão envolvidas no esquema.
A ação é comandada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) e o Departamento Geral de Investigação à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD), e conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), a Polícia Civil do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Procurado, o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) disse que não iria se manifestar.
Seu ex-secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, disse por meio de nota: “A Secretaria Municipal de Saúde do Rio durante a gestão Eduardo Paes sempre atuou com transparência e lisura em seus processos de licitação e contratação de empresas e OSs. Continuamos à disposição para prestar os devidos esclarecimentos ao Ministério Público do Rio de Janeiro, a fim de ajudar nas investigações.”
Íntegra da nota do Iabas
“O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) informa que na manhã de hoje sua sede foi alvo de uma operação de busca e apreensão relativa a contratos de gestão com a Prefeitura do Rio de Janeiro, que não estão mais vigentes. A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro não abrange os contratos dos hospitais de campanha com o governo do Rio de Janeiro, nem com os contratos mantidos com a Prefeitura de São Paulo e o governo do Mato Grosso.
O IABAS está colaborando com as autoridades, mas ressalta que mantém estritos padrões de coportamento ético e legal e que presta regularmente contas de suas ações aos órgãos de controle das entidades contratantes e aos Tribunais de Contas. Todas as suas prestações de contas relativas aos contratos com a Prefeitura do Rio foram aprovadas, apenas as informações de 2019 ainda estão sob análise.
O instituto aguarda o desenvolvimento das investigações para saber o que há de concreto nas ilações apresentadas pelo Ministério Públio do Rio.
Por fim, o IABAS ressalta que Luiz Eduardo Cruz não possui mais nenhuma relação com o instituto desde setembro de 2017. A direção do Iabas desconhece que qualquer empresa ligada à família de Luiz Eduardo Cruz mantenha contrato com a instituição.”
(Com Felipe Boldrini e Carolina Abelin, da CNN, em São Paulo, e Paula Martini e Isabelle Saleme, da CNN, no Rio de Janeiro)