Blog Visão Surubim: Documentos de órgãos federais apontam superfaturamento de R$ 80 milhões na construção da Arena de PE, diz TCE
Documentos de órgãos federais apontam superfaturamento de R$ 80 milhões na construção da Arena de PE, diz TCE
Segundo o site https://g1.globo.com/pe/pernambuco: Informações da PF e do MPF também indicam fraude na licitação da obra, segundo relator. Processos devem ser julgados até o fim do ano. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu uma linha de compartilhamento de informações com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para concluir as investigações sobre irregularidades nas obras da Arena de Pernambuco, realizadas pela empreiteira Odebrecht. (Veja vídeo acima)
Segundo o relator do processo, o conselheiro Dirceu Rodolfo, os documentos dos órgãos indicam que houve um superfaturamento de, no mínimo, R$ 80 milhões sobre o valor da obra. Já o processo licitatório pode ter sido armado por empresas com a intenção de que a Odebrecht ganhasse. Em agosto de 2015, quando foi deflagrada a Operação Fair Play, a PF apurava um indício de superfaturamento em R$ 42,8 milhões na construção da Arena de Pernambuco, mas o valor atualizado passaria de R$ 70 milhões. Em março de 2016, um estudo do TCE apontou 21 irregularidades na contrato de construção e exploração da Arena Pernambucano. O relatório constatou que foram gastos R$ 90 milhões a menos que o calculado pelo consórcio, de R$ 479 milhões.
Os outros processos vão julgar a economicidade do estádio (se há superfaturamento no valor do contrato), a validade do processo licitatório (se houve fraude) e o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), que estabelece normas para a rescisão do contrato, feita pelo governo em junho de 2016. O julgamento desse último processo depende das outras decisões. Linha do tempo das investigações sobre o processo licitatório e obras da Arena Pernambuco (Foto: TCE/Divulgação)
Durante a fiscalização do TCE, foi solicitado um orçamento detalhado dos gastos, tanto de insumos, quanto de mão de obra. As informações deveriam indicar separadamente cada item, permitindo que o órgão comparasse com o valor de mercado. "Todas as vezes que solicitamos, eles enviaram orçamentos gerais, indicando os valores por área, como iluminação, gramado, etc. Nunca item por item. E como formato de PPP, eles poderiam fazer isso, pois, na época, havia uma decisão do TCU [Tribunal de Contas da União]", explica Dirceu.
A informação sobre a fraude no processo licitatório surgiu durante uma delação premiada da Operação Lava Jato. Em depoimento, um ex-executivo da Odebrecht revelou que teria feito um acordo com outra empresa para que a Odebrecht ganhasse a licitação. Segundo ele, a construtora não tinha interesse em participar da licitação da Arena, mas teria sido convocada pelo então governador do estado, Eduardo Campos, e precisava ganhar. No depoimento, ele afirma que duas outras empresas ganharam a licitação e foram descartadas pela Fifa, por não atender aos critérios. Para garantir, então, que a Odebrecht ganhasse, eles teriam entrado em contato com uma empresa concorrente e feito um acordo para simular uma concorrência. Essa empresa então se inscreveu na licitação com um valor extremamente mais alto, dando vantagens à Odebrecth na competição.
"Essa era a peça que estava faltando para nós. A partir dessa peça, eu vou poder fechar questões como a simulação do contrato, se há fraude. Com esse material, eu tenho condições de notificar todos os interessados e, a partir de então, pautar o processo para julgamento", afirma o relator do processo.
Por meio de nota, o governo de Pernambuco ressaltou que "os processos de contratação e de rescisão contratual da Arena seguiram os trâmites legais próprios, contando, inclusive, com o acompanhamento e aprovação dos órgãos de controle". Também no texto, a administração estadual destaca que, "entre as novas arenas construídas para a Copa de 2014, a Arena de Pernambuco foi a mais barata do Brasil".
Também no documento, o governo estadual afirma que as "afirmações de superfaturamento, feitas até a presente data, carecem de sustentação técnica". O texto finaliza salientando que a gestão estadual "reafirma o compromisso de sempre, quando acionado, prestar todas as informações necessárias".