STF decreta extinção do IMESF em Porto Alegre e avança com Marchezan no desmonte e privatização do SUS
Nesta segunda-feira (07), o STF encerrou o processo e considerou a criação do Instituto Municipal de Estratégia da Família de Porto Alegre (IMESF) inconstitucional. Com isso, a justiça capitalista e o governo Marchezan avançam com o projeto de privatização da Atenção Básica em Porto Alegre e ameaçam o emprego de mais de 1300 trabalhadores da linha de frente contra a pandemia de COVID-19. Por decisão em assembleia virtual, os trabalhadores chamam um ato em frente à prefeitura para o dia 17.
Desde a abertura do processo em setembro de 2019, onde o STF declarou inconstitucional a lei que implementou o Imesf, diversos processos foram abertos contra a decisão. Foram abertas discussões na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal. A discussão sobre o futuro dos trabalhadores da instituição, porém, ainda está em curso. As opções apresentadas pelo governo do prefeito Marchezan (PSDB) são a demissão ou a contratação precarizada destes trabalhadores pelas Organizações Sociais, que assumiram as Unidades de Saúde que estavam sob gestão do Imesf.
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O Imesf tinha responsabilidade por 77 Unidades de Saúde em Porto Alegre, majoritariamente localizadas nas áreas mais vulneráveis do município. Essas unidades são um serviço essencial para estas comunidades, principalmente no contexto de pandemia, onde as unidade básicas fazem o primeiro contato com a população que apresenta sintomas. Elas atendem cerca de 80% da demanda total de casos no município, além de continuar com os atendimentos aos principais agravos em saúde, como as doenças crônicas não transmissíveis, o pré-natal e puericultura e mantendo o acompanhamento domiciliar dos grupos de risco para a COVID-19. Além disso, são responsáveis pelas estratégias de educação em saúde fundamentais na pandemia, como as orientações quanto às medidas de proteção, higiene, distanciamento social e a efetividade delas, que podem garantir a redução de sobrecarga aos pronto-atendimentos e hospitais .
O trabalho preventivo dos agentes de saúde da família é uma das mais potentes vias de prevenção e combate à pandemia e diversas doenças. Essas trabalhadoras(es) lutaram fortemente contra a decisão do governo de fechar o IMESF. Nefasto o papel do STF e da justiça dos capitalistas.
— Valéria Müller (@valeriamullerr) September 8, 2020
O governo Marchezan viu uma oportunidade com este processo de implementar seu projeto neoliberal de privatização da Atenção Básica de Porto Alegre. Em Novembro de 2019, 90 unidades básicas foram repassadas às Organizações de Sociedade Civil (OS), 77 destas que eram geridas pelo Imesf e mais 20 que eram de controle direto da Secretaria de Saúde do Município. Assim, 60% da atenção básica de Porto Alegre passou para a iniciativa privada, repartida a partir de um termo de colaboração com a Irmandade Santa Casa, o grupo Divina Providência, o Instituto de Cardiologia e a Associação Hospitalar Vila Nova (AHVN).
Na foto: Trabalhadoras do IMESF protestam em meio à pandemia contra o corte no vale-alimentação e a privatização da saúde.
Ainda, dos 1.840 trabalhadores vinculados no início do processo, 500 foram demitidos já no contexto da pandemia. Dos 1300 que permanecem em seus postos, 600 são agentes comunitários, profissionais de extrema importância na integração entre serviço e usuários. Estes, tiveram seus vales-alimentação suspensos, com a justificativa de que, com a decisão judicial, o município não teria nenhum respaldo legal para manter esse direito.
Estas mudanças andam lado a lado com a extinção de diversos serviços de saúde na cidade. A unidade Tronco do bairro Santa Tereza, um bairro com um alto nível de vulnerabilidade social, foi fechada no processo de troca de gestão, que passou para a OS Divina Providência, deixando este bairro desassistido em meio ao crescimento da pandemia de COVID-19.
Marchezan aplica um ataque direto tanto às comunidades, onde esses serviços são imprescindíveis, quanto aos trabalhadores da saúde da capital, que passam por um processo brutal de precarização de seus postos de trabalho e ainda são ameaçados de demissão, como vemos nos últimos pronunciamentos do prefeito. O projeto de Marchezan para a saúde, fortalecido pelas ações do Judiciário, faz parte do histórico processo de sucateamento do SUS. Esse processo de desmonte da saúde pública já vinha desde o lulismo, que privilegiou a participação do capital privado no interior do SUS e o subfinanciamento do sistema em troca do pagamento da dívida pública. Os governos Dilma abriram os planos de saúde ao capital internacional, e os ataques ao SUS passaram a ser ainda mais brutais a partir do Golpe Institucional de 2016, com o Teto de Gastos, e com a insaciável sede privatista de Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados capitalistas. Fatores determinantes que nos trouxeram a 127 mil vidas perdidas na pandemia até agora.
Os trabalhadores do Imesf se mantêm firmes na luta pela manutenção de seus empregos. Desde 17 de Setembro de 2019, ocorreram atos tanto em seus postos quanto em frente à prefeitura e à câmara legislativa. A posição combativa dos trabalhadores garantiram a manutenção da maior parte dos postos de trabalho e afugentou vereadores favoráveis às demissões. Foi o caso do líder do governo na câmara, o vereador Mauro Pinheiro, que na época estava na REDE e que pulou a cerca da câmara de vereadores para não dar de encontro com os trabalhadores em manifestação nos portões.
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Em plenária virtual na noite do dia 3/9, os trabalhadores da saúde votaram a realização de um ato para o dia 17 de setembro, em frente à Prefeitura de Porto Alegre, celebrando um ano de lutas da categoria contra a terceirização e a defesa de 1300 postos de trabalho no período. Nesse dia se completa um ano do início do processo no STF que determinou a extinção do instituto e que foi um marco para Marchezan avançar na terceirização da saúde na cidade. Nós do Esquerda Diário e do Movimento Revolucionário de Trabalhadores estaremos lá, ao lado dos trabalhadores do IMESF, e seguiremos apoiando essa luta!
Frente a todos estes ataques, é preciso exigir que todos os trabalhadores do antigo IMESF sejam recontratados como servidores públicos, tanto aqueles que permanecem em seus postos de trabalho, quanto os 500 colegas demitidos no curso deste 1 ano. Que sejam garantidos testes e EPIs para que continuem suas funções na linha de frente do combate à pandemia. Não podemos aceitar o processo de privatização saúde que transforma um serviço essencial em mercadoria. Que todo o sistema de saúde de Porto Alegre, público e privado, seja estatizado sem indenização e colocado sob controle dos próprios trabalhadores da saúde e dos usuários de cada comunidade, para um serviço realmente de qualidade e voltado à saúde de moradores e trabalhadores, e não dos capitalistas.