Relator do Plano Mansueto diz que incluirá 'fast track' a empréstimos a Estados
O Congresso Nacional vai flexibilizar algumas exigências cobradas de Estados e municípios para a liberação de novos financiamentos, uma tentativa de criar uma espécie de "via rápida" (fast track) para que os governos regionais consigam acessar dinheiro novo em momento de forte crise. A proposta será incorporada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) em seu parecer do Plano Mansueto, proposta de socorro a Estados e municípios em tramitação na Câmara.
O objetivo é prever na lei que, em situações como a atual, de calamidade pública, será possível flexibilizar algumas dessas etapas. A mudança precisa estar em lei complementar, por isso será incorporada ao Plano Mansueto. "Queremos um fast track para as operações de crédito", disse Pedro Paulo ao Broadcast.
Segundo Pedro Paulo, alguns Estados reportaram uma queda de mais de 60% nas receitas nos primeiros quatro dias de isolamento social dos cidadãos, com fechamento de lojas e serviços não essenciais. Há também informações de capitais que, sem fôlego novo, podem precisar estabelecer um "teto" para o pagamento de salários diante da falta de dinheiro.
Pedro Paulo disse ainda que estuda uma forma de incluir no texto "algum tipo de regramento" para a decretação de calamidade pelos Estados e municípios. A ideia é tentar organizar os pedidos para facilitar a coordenação das ações, mas o deputado não deu detalhes e disse que a forma está em estudo.