Parlamentares aprovam projeto que muda superávit - Congresso em Foco
CMO lotada: disputa será levada para o plenário, prometem oposicionistas
Parlamentares aprovam projeto que muda superávit
25.11.2014 00:53 0
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CMO lotada: disputa será levada para o plenário e para a Justiça, prometem oposicionistas
Depois de uma longa sessão iniciada no início da noite de ontem (segunda, 24) e finalizada já na madrugada desta terça-feira (25), parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14, que retira o teto do limite para o abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações, como forma de alcançar a meta fiscal prevista para 2014. O valor originalmente estipulado para o superávit foi de R$ 116,1 bilhões, dos quais R$ 67 bilhões poderiam ser abatidos da meta.
Na prática, e em resumo, o projeto permite que o Planalto troque a economia prevista anteriormente pelo investimento no PAC e pelas isenções tributárias. Com a alteração orçamentária, o governo deve cumprir sem problemas a nova meta superávit, que é a economia do governo para o pagamento da dívida pública (hoje, a dívida líquida está em 33,6% do Produto Interno Bruto). Para a oposição, trata-se de uma manobra governista para impedir que a presidenta Dilma Rousseff seja enquadrada em crime de responsabilidade, por supostamente ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Deputados e senadores oposicionistas anunciaram obstrução da votação em plenário, a ser realizada pelo Congresso na noite desta terça-feira (25).
"Nossos fundamentos fiscais são muitos sólidos. Na América Latina, somos um dos únicos países que praticam há vários anos superávit primário", lembrou o deputado Claudio Puty (PT-PA).