Motoristas de aplicativos de Bento sem alvará poderão ser multados a partir da próxima semana - Geral - Pioneiro
Fiscalização13/06/2018 | 14h30Atualizada em 13/06/2018 | 14h30
Após lei completar nove meses, prefeitura emitirá autorizações aos condutores cadastrados
Emissão de boletos para o pagamento da taxa anual para os condutores começou nesta semana Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS
A fiscalização dos motoristas de aplicativos em Bento Gonçalves pela prefeitura começará na próxima semana. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Bertolini Pasin, a emissão de boletos para o pagamento da taxa anual para os condutores começou nesta semana.
A quitação poderá ser feita em uma ou quatro parcelas. A partir do pagamento integral ou da primeira parcela, o motorista receberá o cartão para exibir no painel do veículo.
A possibilidade de pagamento da chamada Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), de aproximadamente R$ 500, começa somente após nove meses da entrada em vigor da lei, na metade de setembro de 2017. A expectativa inicialmente informada pelo secretário, ainda no ano passado, era de que os motoristas se cadastrassem nos últimos meses de 2017 para, a partir deste ano, começar a fiscalização.
Os boletos só estão sendo emitidos agora porque, de acordo com Pasin, houve a necessidade de adaptação do sistema tributário do município à nova taxa. Inclusive, foram realizados ajustes do sistema informatizado do município, com um período para testes.
Segundo Pasin, a partir da semana que vem, os motoristas sem alvará estarão sujeitos a multa porque muitos já têm a documentação e todos os pré-requisitos prontos, com condições de receber a autorização a partir do pagamento da taxa. Mas ele avalia que poderá levar até 30 dias para que todos consigam se regularizar, levando em conta que alguns motoristas terão de acertar itens pontuais ou organizar o fluxo de caixa para pagarem a taxa.