Prefeitos se reúnem em consórcio para a organização na produção de alimentos
10/02/2020 Admin 2 Comments 56 Likes
Prefeitos Municipais da região de Cornélio Procópio se reúnem para organizar os serviços de inspeção e incentivar a produção de produtos de origem animal, como carnes, embutidos, leite, queijos, iogurtes, mel e subprodutos. O objetivo é compor os Municípios no CODENOP - Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná para a organização do SIM/POA - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.
Segundo o Presidente do CODENOP e também Prefeito de Sapopema, Gimerson de Jesus Subtil, os investimentos e despesas para a implemenetação do SIM/POA poderão ser rateados entre os municípios, e poderão obter a equivalência do serviço ao SISBI/POA - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. O que é muito importante, com a equivalência, os empreendimentos ao cumprirem as normativas poderão comercializar os seus produtos em todo o território nacional, promovendo o desenvolvimento regional.
O processo tem respaldo legal na Lei Federal nº 7.889/1989, no Decreto nº 5.741/2006 e outras normativas, em que os Municípios têm a prerrogativa de criarem legislação própria com o objetivo único de promover a qualidade e a inocuidade dos alimentos.