Empresarial Janeiro-2021
INVESTIMENTOS DE PRIVATE EQUITY EM SOCIEDADES FAMILIARES
No Brasil, nos últimos tempos, consolidou-se a modalidade de investimento denominado Private Equity, que tem [...]
Janeiro-2021 Tributário
STF VEDA A POSSIBILIDADE DA FAZENDA NACIONAL DECRETAR ADMINISTRATIVAMENTE A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR
Em data de 09.12.2020, em julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade, o Supremo [...]
Em sessão remota em 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o [...]
Janeiro-2021 Trabalhista
STF DEFINE O IPCA-E E A TAXA SELIC COMO ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS
Após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, muito se vinha discutindo acerca da [...]
A REGULAMENTAÇÃO DA QUOTA SEM DIREITO A VOTO NA SOCIEDADE LIMITADA
Recentemente, o DREI – Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração promoveu a revisão e [...]
Empresarial,Outubro
SENHORAS E SENHORES ELEITORES
Posted on 14 de outubro de 2020 14 de outubro de 2020 by Jose Anchieta Da Silva Advocacia JASA
Espargindo dúvidas, não se está, neste texto, nem fazendo comício e nem pedindo voto. A campanha política, visando o pleito eleitoral de 2020, o ano da pandemia, começa agora e, portanto, você, caro(a) eleitor(a) será chamado a depositar o seu voto em novembro próximo, elegendo prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A sua responsabilidade para com a […]
Postado em Empresarial,Outubro	| Marcado Empresarial,Jose Anchieta da Silva	Deixe um comentário
SISBAJUD: A NOVA FERRAMENTA DO PODER JUDICIÁRIO
O conhecido sistema BACEJUND, lançado nos anos 2000, foi uma importante ferramenta tecnológica, que interligava o Poder Judiciário ao Banco Central para acelerar o envio de ordens judiciais e recebimento de informações pelo Sistema Financeiro Nacional. O objetivo desta ferramenta era a requisição de cadastro e saldo de valores mantidos em contas bancárias de pessoas, […]
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Outubro,Tributário
1ª TURMA DO STJ GARANTE DIREITO À DEFESA PRÉVIA EM EXECUÇÃO FISCAL
Em data de 1º.09.2020, foi julgado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça o Recurso Especial nº 1.804.913, interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que havia afastado a necessidade de instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para o redirecionamento da Execução Fiscal à empresa do mesmo grupo econômico […]
Postado em Outubro,Tributário	| Marcado Mateus Vieira Nicacio,Tributário	Deixe um comentário
Livro 30 Anos JASA
Posted on 30 de setembro de 2020 3 de novembro de 2020 by Jose Anchieta Da Silva Advocacia JASA
Baixe o Livro no link abaixo.
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Empresarial,Setembro
Visíveis x Invisíveis.
Posted on 11 de setembro de 2020 11 de setembro de 2020 by Jose Anchieta Da Silva Advocacia JASA
O Brasil, país dos paradoxos, iniciou a semana com a notícia nacionalmente veiculada dando conta de que os magistrados federais poderão vender um terço de suas férias anuais de sessenta dias. A justificativa todos já conhecem. São como refrão ou estribilho: trata-se de um feito coberto pela legalidade; corresponde àquilo que se confere no âmbito […]
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Setembro,Tributário
STF DECIDE QUE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL INCIDE SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS
Através do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, proveu parcialmente o Recurso Extraordinário nº 1.072.485, interposto pela União Federal, assentando a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas. O aludido Recurso Extraordinário foi interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª […]
Postado em Setembro,Tributário	| Marcado Mateus Vieira Nicacio,Setembro,Tributário	Deixe um comentário
A PRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS
Em data de 24.06.2020, foi publicado o resultado do julgamento do Recurso Extraordinário nº 636.886 (Tema nº 899), onde o excelso Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade e em sede de repercussão geral, pela prescritibilidade, em 05 (cinco) anos, da pretensão de ressarcimento ao erário com base em decisão proferida pelo Tribunal de Contas. Os […]
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Setembro,Trabalhista
POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSAIS E/OU JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL
A substituição dos depósitos recursais/judiciais na Justiça do Trabalho, por seguro garantia judicial, se tornou uma alternativa viável, autorizada pela legislação e pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A medida possibilita o retorno ao caixa das empresas de recursos de sua titularidade, depositados em reclamatórias trabalhistas, a título de garantia, o que tem potencial […]
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EMPRESA. QUESTÃO DE CONTEÚDO ANTES DE SER UMA QUESTÃO DE FORMA
Posted on 10 de agosto de 2020 24 de setembro de 2020 by Jose Anchieta Da Silva Advocacia JASA
É sabido que o instituto da recuperação judicial da empresa, o próprio título o diz, é próprio e privativo do empresário pessoa natural ou da sociedade empresarial, regulado que está na Lei nº. 11.101/2005. Todavia, fazendo uma interpretação teleológica da lei, em acertada decisão, houve a ínclita Juíza Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca […]
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ASPECTOS PONTUAIS DO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO
Posted on 10 de agosto de 2020 10 de agosto de 2020 by Jose Anchieta Da Silva Advocacia JASA
Na data de 15.07.2020, foi editada a Lei Federal nº 14.026, que atualiza o marco legal do saneamento básico ("Novo Marco"), e consagra, como principal objetivo, a universalização e a qualificação da prestação dos serviços de saneamento. O Novo Marco é visto como importante fonte de investimento. Essa Lei trouxe importantes alterações na Lei Federal […]
STF DEFINE SER OBRIGATÓRIA NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PARA A SUA EXCLUSÃO DO REFIS
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SEUS IMPACTOS NO ÂMBITO DO SETOR PÚBLICO
LUIZ FUX REFORMA DECISÃO DO STJ SOBRE DISPENSA DA CERTIDÃO FISCAL DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL