"A Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR) vem a público, através desta carta aberta, apelar ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que interceda para elucidação da verdade dos fatos na questão dos pneus reformados, evitando a extinção de um segmento inteiro da indústria, de capital nacional e de mão-de-obra intensiva.
Solicitamos apenas, Senhor Presidente, que nos seja permitido um direito previsto em todo o regime democrático, ou seja, a condição de igualdade na defesa da nossa causa, isenta de preconceito.
Pleiteamos, Senhor Presidente, que as discussões referentes à importação de carcaças de pneus como matéria-prima para a indústria de reforma de pneus sejam realizadas em foro imparcial; que a arbitragem se dê por razões estritamente técnicas; e que o fator social seja considerado como variável relevante na tomada de decisões.
Está sob ameaça a sobrevivência de um segmento com notória prestação de serviços à Nação, que engloba 1.600 pequenas e médias empresas, geradoras de 45 mil empregos diretos e 160 mil empregos indiretos, com capilaridade nacional e indiscutível contribuição à economia, notadamente nos níveis municipais.
Sabemos, Senhor Presidente, da sua preocupação com os excluídos, os menos favorecidos, os fragilizados da sociedade. Temos confiança no seu senso de Justiça e sua firmeza em relação ao cumprimento das mais estritas regras que alicerçam o conceito de liberdade. Temos igualmente certeza que, ninguém mais do que V.Exa., a quem as dores da infâmia e da tortura da realidade não são desconhecidas, poderá compreender o tormento que atravessamos.
O segmento de reforma de pneus vive hoje o cenário de ameaça e a solidão da causa justa,
vilipendiada e submetida ao banco dos réus sem que haja qualquer acusação fundamentada.
Trouxemos competitividade ao sistema econômico, permitindo uma redução no custo do pneu superior a 50% do preço praticado no mercado de produtos novos. Essa economia contribui para o controle da inflação, devido à interferência direta no setor de transporte,
constituindo um importante componente de redução no agregado do Custo Brasil.
Aperfeiçoamos nossos produtos no limite da excelência, buscando as certificações mais rígidas dos institutos mais renomados. Podemos afirmar, portanto, com base em pareceres e laudos técnicos, que os pneus reformados estão equiparados nos critérios de segurança e durabilidade aos pneus novos. Com uma diferença fundamental: são bem mais baratos.
Exercemos não somente nosso dever como contribuintes, como também, nossa função de responsabilidade social corporativa, promovendo ações relevantes para o benefício das comunidades nas quais as empresas estão inseridas.
Cumprimos nossas obrigações ambientais, submetendo todas as nossas importações à
Resolução Conama 258, que determina que os pneus inservíveis depositados no meio ambiente terão que ser reciclados.
Por todos esses motivos, Senhor Presidente, rogamos por sua interferência para que se resgate o princípio da Justiça e da boa fé.
Não pedimos muito, mas que se respondam as questões que gritam e atormentam a realidade dos fatos.
• Onde estão os "100 milhões" de pneus inservíveis, que são depositados por ano no meio ambiente?
• Onde estão os "lixões" de pneus inservíveis?
• Onde são encontrados os "40 milhões" de pneus nacionais servíveis, para que possamos utilizar as carcaças como matéria-prima em nosso processo industrial?
• Quais os relatórios técnicos, pareceres ou laudos de auditoria que
fundamentam os números brandidos contra o segmento de reforma?
• Qual a justificativa para que somente os pneus reformados, que se encontram rodando em automotivos da mesma forma que os pneus novos, sejam acusados como causadores de doenças como a dengue?
• Por que a indústria de pneus novos, ao contrário da indústria de reformados, que cumpre seu compromisso ambiental, solicitou e obteve judicialmente a isenção do cumprimento da Resolução Conama 258, alegando a não disponibilidade de pneus inservíveis no meio ambiente bem como a inconstitucionalidade da referida resolução?
• Por que no Brasil a indústria de reformadores não é considerada e incentivada como uma "indústria verde", ao contrário do que ocorre em países desenvolvidos?
Exmo. Sr. Presidente, a construção de uma verdade é, muitas vezes, resultado da repetição de uma falsa assertiva. Não somos predadores ou agentes nocivos em qualquer circunstância social ou ambiental.
Queremos que os fatos sejam esclarecidos com imparcialidade e respostas sejam dadas a sociedade e, principalmente, aos consumidores, que serão diretamente prejudicados.
Rogamos que nos dê o direito ao contradito e ao esclarecimento à toda a sociedade.
Apelamos especialmente a V.Exa. que nos ouça antes que seja tomada uma medida de tamanha relevância e gravidade da qual o País poderá se arrepender futuramente".