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Operação prende vereador em Aracruz
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Aracruz, em operação conjunta com a Polícia Civil, informa que propôs pedido cautelar de prisão temporária em desfavor de Gilberto Furieri, Renata Aquilino Tavares, Marcio Devéns Barcelos, Cintia Teixeira Furieri e Gilmar Luiz Vassoler. Também foi requerida busca e apreensão na Câmara dos Vereadores de Aracruz, sede de empresa de Tecnologia da Informação, residências, casas de praia e sítios pertencentes aos investigados. O MPES informa ainda que foi requerido o afastamento cautelar do vereador Gilberto Furieri do exercício de suas funções legislativas.
O pedido teve como fundamento investigações realizadas pelo Ministério Público, através das quais foi descoberto que os requeridos frustraram o caráter competitivo do procedimento licitatório nº 93/2009 (Tomada de Preços nº 002/2009), com o intuito de obter vantagem decorrente da adjudicação do objeto da mencionada licitação em favor da pessoa jurídica Speed-TI – Consultoria, Desenvolvimento e Treinamento em Sistemas de Informática Ltda. As investigações demonstraram que, desde 2005, a empresa Speed-TI vem ganhando as licitações para serviços de informática nos órgãos do Executivo e Legislativo do município de Aracruz.
O investigado Gilberto Furieri, aproveitando-se do cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Aracruz, o qual exercia à época, praticou ações a fim de burlar a lei, beneficiando a referida empresa no certame licitatório. Foram inseridos no edital, dolosamente, excesso de condicionantes para a qualificação técnica dos interessados, já com a intenção de beneficiar a empresa Speed-TI e seus sócios.
Todo o procedimento, desde o início, foi montado pelos requeridos Gilberto Furieri e Renata Aquilino Tavares para que somente a empresa Speed-TI e os sócios, Cíntia Teixeira Furieri, Márcio Devéns Barcelos e Gilmar Luiz Vassoler, pudessem ter condições de se habilitar e vencer o certame. De acordo com o apurado, a vitória no procedimento licitatório ocorreu em razão de verdadeiro favorecimento da sociedade empresária. Também se comprovou que a empresa tem por sócia oculta Cintia Teixeira Furieri, que vem a ser filha do presidente da Câmara de Vereadores quando realizada a licitação, Gilberto Furieri.
Diante do exposto, entende o MPES que os requeridos associaram-se para fins de cometerem delitos consistentes em fraudes a procedimentos licitatórios. A prisão foi requerida a Vara Criminal de Aracruz, visto o eminente risco dos mesmos embaraçarem a produção de provas necessária à conclusão da instrução de futura ação penal, apagando vestígios dos crimes a eles imputados e destruindo documentos. Além disso, com base no patente risco à ordem pública, assim como o prejuízo aos cofres públicos, caso os requeridos – soltos – continuem a frustrar o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios a serem realizados.
As buscas e apreensões também foram necessárias para a colheita de diversos documentos comprobatórios da prática dos ilícitos imputados aos requeridos. Caso não se determinasse a apreensão do material, haveria risco real de desaparecimento das provas, as quais são eminentemente documentais, devendo, portanto, serem apreendidas e juntadas aos autos. Esse também foi o entendimento do Judiciário.
Quanto ao pedido de afastamento cautelar do vereador Gilberto Furieri, baseou-se no apurado nas investigações, deixando claro que o mesmo desejava lapidar o erário municipal, frustrando e fraudando, mediante ajuste, procedimento licitatório, bem como patrocinando interesse privado. Entende o Ministério Público que não há qualquer possibilidade do mesmo permanecer no exercício da função pública de vereador, sob pena de continuar praticando atos fraudulentos, elevando ainda mais o prejuízo ao erário. Além disso, os atos por ele praticados são incompatíveis com a probidade exigida no exercício da função pública.
O MPES, por meio da Procuradoria Especial de Justiça, também ajuizou denúncia em face do prefeito de Aracruz, Ademar Coutinho Devens, também por envolvimento no esquema de fraude em procedimentos licitatórios que tinha as empresas Speed-TI e RS Comércio e Edificação Ltda., como beneficiárias. Em procedimento protocolizado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), foi requerida, entre outros pedidos, a concessão de medida cautelar para o afastamento provisório do prefeito de Aracruz.