Caso do juiz judeu e a ética judicial | Ensino Jurídico Participativo
A atividade enfoca as antinomias entre os ditames éticos da magistratura e as normas constitucionais e legais que regem o processo judicial. Para tanto, os estudantes são estimulados a resolver uma situação concreta na qual encontram-se em conflito as regras que fixam o juiz natural e a orientação religiosa do juiz do caso. Ao final, pretende-se que os alunos saibam identificar situações de antinomias entre normas e sejam capazes de lidar construtiva e criativamente com esses conflitos, de modo a superá-los de modo seguro e consistente.
- A aula teve como público-alvo juízes em formação inicial ou formação continuada. Seu objetivo foi demonstrar aos alunos como, na prática, os ditames éticos da magistratura podem atritar com as normas constitucionais e legais que regem o processo judicial.
- Pretende-se desenvolver nos alunos:
a) a capacidade de identificar antinomias, aparentes ou reais, entre normas éticas e constitucionais ou jurídicas.
b) a capacidade de lidar de maneira construtiva e criativa com tais antinomias, visando a superá-las de modo seguro e consciente.
- MÉTODO DE ENSINO: debates e problem-based learning, por meio da solução de um caso concreto difícil.
- PREPARAÇÃO: não há leitura prévia para os alunos.
O professor se preparou previamente com o estudo do Estatuto da Magistratura, dos "Princípios de Bangalore", da Lei n. 7.716/89 e de possíveis decisões do CNJ acerca de isenção jurisdicional.
É recomendável a leitura sobre o julgamento de Adolf Eichmann em Jerusalém – por exemplo, o livro de ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
- INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: a aula iniciou com uma breve exposição pelo professor sobre a situação-problema (anexo) – tempo estimado de 20 min.
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: o professor solicitou à turma que se dividisse em grupos de no máximo cinco pessoas para discutirem qual das posturas apresentadas seria a mais adequada. Concomitantemente, informou aos grupos que ao final do tempo de discussão (30 minutos), cada grupo teria cinco minutos para expor suas conclusões, podendo optar por eleger um relator para fazê-lo ou realizá-lo em conjunto. Levando em conta que eram quatro grupos de cinco alunos, a exposição de todos os grupos levou 20 minutos.
Após as discussões internas, o professor pediu aos alunos que desfizessem os grupos e retornassem a seus assentos individuais. Feito isso, ele propôs aos alunos duas problematizações:
a) se a disseminação do anticristianismo fosse crime, os juízes cristãos – mais de 90% da população brasileira – teriam todos de se dar por suspeitos?
b) voltando à situação do juiz judeu, imagine que o juiz (aluno) tenha lido o processo e chegado à conclusão de que o réu merecia uma pena branda. Trata-se de um recém-divorciado que perdeu o emprego. Talvez seja mais um caso de pessoa que esteja vivendo um momento de vida difícil e extravasando sua raiva do que um genuíno racista. Porém, conhecendo seus colegas de sessão judiciária há muito tempo, você sabe que dificilmente algum deles daria ao caso o mesmo olhar "benevolente" que você daria ao processo. Enfim, o fato de saber que o réu provavelmente se sairia melhor se fosse você quem o sentenciasse influenciaria na sua escolha entre as três posturas acima expostas?
Discutidas as problematizações – ou provocações –, o professor colheu dos alunos suas opiniões individuais sobre tais provocações. Todo o processo de retomada levou 20 minutos.
- TÉRMINO DA DINÂMICA: o professor expôs aos alunos que situações parecidas de atrito aparente ou real de preceitos éticos com normas constitucionais ou legais são constantes ao longo da carreira judicial. Assim, cada magistrado deve desenvolver a competência de identificar e lidar, da melhor maneira, com tais atritos, não existindo uma resposta exatamente certa ou errada para a maioria desses problemas.
- AVALIAÇÃO POR NOTA: o critério de avaliação não se deu pela escolha da resposta "certa", mas (i) pela participação no debate, na exposição e na fase de provocações e (ii) pela capacidade de se aprofundar na questão, vendo-a por diferentes ângulos.