Prefeitura aplica multa de R$ 269 mil - Notisul
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Prefeitura aplica multa de R$ 269 mil
Após inúmeros atrasos e não cumprimento de prazos por parte da All Serv, o município decidiu penalizar os responsáveis. Folhas de pagamento não são assinadas.
Agentes cobram um posicionamento do secretario de Gestão, Ricardo Alves - Foto:Jailson Vieira/Notisul
Os agentes que prestam serviços de limpeza em órgão ligados à prefeitura de Tubarão paralisaram as atividades. Os trabalhadores, funcionários da empresa All Serv, realizaram, nesta sexta-feira, uma caminhada até o paço, no Centro, para cobrar o pagamento de salário atrasado. Cerca de 80 funcionários estão sem receber o mês de outubro e os vales-alimentação e transportes do mesmo período.
Por isso e por uma série de atrasos, a prefeitura decidiu aplicar uma multa de R$ 269.530,11. Além dos atrasos, após depoimentos das testemunhas foi possível constatar também que a empresa não efetua os pagamentos até o 5° dia útil, o que já configura descumprimento das obrigações trabalhistas e contratuais.
O município sempre deixou claro que nunca teve nenhuma nota pendente de pagamento com a empresa. Após denúncias por parte dos funcionários, foi aberto processo administrativo contra a All Serv, concluído no fim desta semana.
É importante destacar que, caso o problema continue, a empresa pode ter o seu contrato rescindido. Os profissionais são vinculados à contratante desde fevereiro. O único vencimento pago em dia foi o de março, de lá para cá, o quinto dia útil é um dia de trabalho incomum, pois o salário do trabalhador não era depositado. De acordo com o secretário de gestão da prefeitura, Ricardo Alves, a empresa entrega a documentação mensal obrigatória em parcelas. Conforme a gerente dos funcionários da terceirizada, Roseane Gomes Almeida, os atrasos ocorrem por causa da burocracia encontrada no órgão público. "Temos enviado os documentos no prazo. Porém, temos que aguardar a análise dos representantes da prefeitura.
Este mês enviamos os documentos na quinta-feira porque faltou uma folha na Receita Federal, que trata do parcelamento do INSS", explica-se.
Além de não receber os benefícios em dia, os trabalhadores alegam que não tem assinado as folhas de pagamento há mais de cinco meses, alguns relatam que nunca o fizeram, o que acarreta fraude. Porém, a prefeitura conta que a empresa terceirizada envia cópias que os funcionários assinam a folha.