Inexigibilidade: 6/2017-04/2017 - Fechada
Data da publicação do aviso: 10/01/2017
Data da publicação do edital: 20/04/2017
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL(ADVOGADO) ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA, CONSUTORIA TÉCNICA,ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS,PARECERES E SUPORTE TÉCNICO AS DIVERSAS UNIDADE ADMINISTRATIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO
Indica-se contratação o sr Valber Carlos Motta , da cidade de Belém -PA, em face das informações de que possui especialização acadêmica no ramo de assessoria jurídica abrangendo as áreas publica, administrativas, constitucional e tributária. Além do mais, consta que esse profissional e muito experiente, pois ha vários anos que presta serviços especializados, com destaca e elogia a atuação pelos representantes legais dos entes contratantes. O que possibilita a celebração de contrato de natureza multidisciplinar, envolvendo as variadas questões jurídicas. Desse modo, então, o contrato de serviços técnicos profissionais especializados alcançaria atividades relacionadas com assessoria e consultoria, auditoria de atos jurídicos em geral, elaboração de projetos de leis e decretos, organização, orientação jurídica e legal ao Gabinete do Presidente, etc. Sem perder a vista que a contratação de profissional de maior quilate jurídico e técnico dependendo do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho , de modo a tranquilizar a Administração, quanto a dispo de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os levantes interesses do Município.
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. O preço mensal de R$ 7.610,00 (sete mil e seiscentos e dez s reais ) mensais para todas as unidade administrativas e esta de acordo com o objeto da contraprestação pretendida pela Administração da Prefeitura Municipal, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares, que mobilizarão o profissional indicado para a contratação direta, não só com as visitas semanais na sede desta municipalidade e do escritório para acompanhar e atender os assuntos Supervenientes, sempre que ocorrem e requisitarem pronta a imediata atenção. Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios mais próximos da região, obtendo-se como resultado das pesquisas realizadas uma variação media entre R$ 15,500,00 e RS 12.000,00, RS 13.200,00dependendo do grau de comprometimento de dedicação dos profissionais, em razão do alcance e da expressão do objeto da contratação. A ressaltar que o preço ajustado entre as partes e eminentemente "bruto", ou seja, sem nenhum acréscimo
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13,II, III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.