Secretaria revoga Portaria após ação em conjunto entre parlamentares – Jornal do Advogado MT
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Secretaria revoga Portaria após ação em conjunto entre parlamentares
O setor florestal e político de Mato Grosso uniram forças para pedir a derrubada da Portaria 029/2015 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente para cumprimento da Portaria 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente que proíbe a extração e comercialização de 31 espécies de madeira. Após reunião com o setor florestal e sindicatos, solicitada pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), o governador Pedro Taques (PDT) elencou prioridade para o caso. A secretária de Meio Ambiente do Estado, Ana Luiza Peterlini garantiu a revogação da Portaria.
Uma reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira será realizada para pleitear a derrubada da Portaria 443.
O parlamentar comemorou a decisão, já que em reunião com o governador Pedro Taques no dia 30 de janeiro, o setor florestal apresentou a preocupação com a Portaria 443 e a Portaria 029.
"A Portaria foi aprovada no apagar das luzes de 2014 e pegou o Estado de surpresa, porque muitas cargas transportadas que estavam em trânsito poderiam ser consideradas ilegais", disse Oscar Bezerra.
O governador Pedro Taques atendeu ao pleito dos produtores, Sindicatos e deputados estaduais em que além de Oscar, também solicitaram resolução do caso, Dilmar Dal'Bosco (DEM), Pedro Satélite (PSD), Janaína Riva (PSD), o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que uniram as forças políticas para garantir que o Estado não seja prejudicado com a Portaria 443.
De acordo com Oscar Bezerra, mais de 30 municípios poderiam ter prejuízos financeiros a ponto de quebrar a economia local em função de o setor florestal ser a 4ª economia de Mato Grosso.
"Nós enquanto representantes da população precisamos intermediar estes casos, principalmente, porque a Portaria se baseou em um estudo que não considera a realidade de cada Estado. E em Mato Grosso não se cabe falar que a Itaúba, por exemplo, é uma espécie ameaçada de extinção, porque existem manejos florestais e tudo isso é preciso ser considerado", destacou o deputado. ASSESSORIA