Pesquisadora da UFRGS mostra resultados de dissertação que virou Projeto de Lei
Escrito por Equipe Multiverso em 27 Abril 2017 .
A jornalista e Mestre em Comunicação e Informação pela UFRGS, Ana Javes Luz esteve com os alunos da disciplina de Metodologia da Pesquisa, do curso de Publicidade e Propaganda, a convite da Profa. Dra. Sandra Bitencourt. Ela apresentou o percurso metodológico e os resultados encontrados na sua dissertação de mestrado, defendida em 2016.
A pesquisadora integra o Núcleo de Pesquisa em Comunicação Pública e Política (NUCOP), do Programa de Pós-graduação em Comunicação, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e é coordenadora executiva do Observatório de Comunicação Pública http://www.ufrgs.br/obcomp/apresentacao/.
A pesquisa Comunicação Pública e Memória das Cidades: a preservação dos sistemas de comunicação nos sites das capitais brasileiras acabou por embasar projeto de lei que visa preservar a memória e o acesso à comunicação governamental nos sites oficiais brasileiros, em tramitação na Câmara Federal. O PL 2.431/2015 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), seguindo para apreciação na Comissão de Cultura.
Pelo projeto, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), passaria a constituir atividade ilícita o gestor público que autorizar, permitir ou for negligente com o dano ou a subtração de informações dos sites oficiais, sendo também responsabilizados aqueles gestores que criarem mecanismos para inviabilizar ou dificultar o acesso a esse conteúdo em seu formato e estilo original.
Ana mostrou para os alunos quais as soluções metodológicas para as dificuldades encontradas no levantamento e na análise dos dados. Ela ainda destacou que sua primeira ideia sobre o tema, sua primeira hipótese de que os apagamentos ocorriam por desentendimento político entre partidos, não se confirmou. "Mas isso não inviabiliza a pesquisa, pelo contrário, às vezes é muito positivo que o seu esforço metodológico e teórico permita contrariar ideias pré-concebidas. Assim se faz ciência. E, é porque eu não achei as respostas que pretendia, suficientes para explicar o fenômeno, que atualmente estou no doutorado, produzindo mais, em busca das explicações", destacou.
Segundo demostra a pesquisa da jornalista, nos sites de muitas capitais brasileiras os conteúdos comunicacionais de gestões anteriores foram apagados, comprometendo a preservação da memória destas administrações e das próprias cidades. Para a deputada e autora do projeto, este fato se configura como desperdício de dinheiro público, "uma vez que foram utilizadas verbas públicas específicas para a elaboração da produção comunicacional, criação e manutenção do sítio e contratação dos profissionais envolvidos".
Para o relator do projeto na CCTCI, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), o projeto é de "grande relevância para a preservação da memória da administração pública brasileira", na medida em que amplia as proteções existentes na legislação.
Se o projeto virar lei, passa a ser configurado como patrimônio público digital institucional qualquer produção comunicacional em sua formatação e estilo original, incluindo acervo fotográfico, audiovisual, de áudio e de texto inserida em sites oficiais por órgãos públicos ou entidades que prestam serviços públicos. A tramitação completa do PL 2.431/2015 pode ser acompanhada aqui: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594241