ConJur - Revisão anual dos salários dos servidores independe de lei
A dignidade do servidor
19 de junho de 2011, 18h30 Imprimir Enviar
[Artigo publicado na edição deste sábado, 18 de junho de 2011, no jornal O Globo]
Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2011, 18h30
20 de junho de 2011, 13h05
Questiona-se e há muito, a indicação de Ministros à Corte Superior, tantos e tantos foram as decisões proferidas de cunho político antes de jurídido.
Quando se examina posições como o ora externada pelo Ministro Marco Aurélio vislumbra-se a luz no fim do túnel.
Indicação política ou não, o conceituado Ministro é jurista por excelência, um observador da lei que quer que a ela se curve, como de direito, também o Executivo.
VILIPENDIAR A CONSTITUIÇÃO VIROU REGRA
20 de junho de 2011, 12h34
Felizmente, alguém do STF discorre, com tanta propriedade, sobre esse tema. Na verdade, a obrigatoriedade constitucional de reajuste anual para os servidores é assunto "esquecido" pelo Poder Executivo, o que leva a concluir que vilipendiar a Constituição virou uma prática teratológica e contumaz neste país. Ou seja, vilipendiar a Contituição virou regra. Parabéns Ministro!
Deveria haver punição para o administrador
20 de junho de 2011, 9h46
Muito bem escritas as palavras do Dr. Marco Aurelio.
Como Jurista, entendo que deveria haver punição para o Administrador que descumpre a lei, tao como ocorre na Lei de Responsabilidade Fiscal, quando aquele não reajusta anualmente os sálarios dos servidores, afirmando não existir dotação orçamentária.
É uma canalhice, uma achincalhada dizer que não pode cumprir a constituição porque o Administrador não foi competente ao administrar, para que fosse preservado o poder aquisitivo dos servidores.