Cade aprova, sem restrições, fusão entre Portugal Telecom e Oi | Valor Econômico
14/01/2014 às 09h08
Cade aprova, sem restrições, fusão entre Portugal Telecom e Oi
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta terça-feira, sem restrições, a fusão entre a Portugal Telecom e a Oi. A decisão consta de despacho assinado pelo superintendente-geral substituto do órgão, Diogo Thomson de Andrade, e publicado no "Diário Oficial da União".
"A operação ora notificada implica a efetiva combinação dos ativos da Oi e da PT em uma única companhia aberta brasileira, sem controlador definido, temporariamente denominada 'CorpCo', que controlará todas as atividades das duas empresas no Brasil e no mundo. Os acionistas da companhia resultante da fusão serão os atuais acionistas da Oi e da PT, bem como outros que venham a participar do planejado aumento de capital da CorpCo", descreve relatório do Cade que fundamentou a decisão.
"Nenhum dos atuais acionistas dessas companhias terá condições de, sozinho, determinar o resultado das deliberações da CorpCo, uma vez que o capital será pulverizado e a operação não prevê o estabelecimento de um acordo de acionistas para estruturar um bloco de controle."
O documento pondera ainda que a Portugal Telecom não presta diretamente serviços de telecomunicações no Brasil, embora tenha participações na Bratel Brasil, na própria Oi e na Telemar Participações. "A Oi, por sua vez, oferece um amplo leque de produtos convergentes no Brasil, que incluem serviços de telefonia fixa e móvel, transmissão de dados, acesso à Internet em banda larga, provedor de internet e TV paga. A Oi também detém, atualmente, 10% das ações da PT, por meio de sua subsidiária integral Telemar Norte Leste."
A avaliação dos ativos da Portugal Telecom que serão incorporados na Oi no processo de fusão provavelmente será concluída em março ou abril, de acordo com o jornal português "Diário Económico".
Feita por um auditor independente, a análise precisará ser concluída antes das assembleias gerais das duas companhias, que votarão o aumento de capital para concretizar a fusão, informou o jornal.