Lentidão nas mudanças de regras reduz interesse pelo Simples Nacional – Patrimônio Escritório de Contabilidade
O presidente do Sescon comenta que no ano que vem a situação observada nos últimos anos pode mudar
São Paulo – A opção para o Simples Nacional terminou na semana passada e dados da Receita Federal mostram que essa escolha vem desacelerando nos últimos anos. Uma das explicações é a falta de mudanças frequentes no regime.
Os números do fisco revelam que no último dia 31 de janeiro, 11,457 milhões de empresas optaram pelo Simples Nacional, uma alta nominal de 9,5% frente ao montante registrado no mesmo período de 2016 – nesse último dia de janeiro do ano passado, o avanço havia sido de 9,8%, para 10,459 milhões, na mesma base de comparação. Em igual relação, quando se trata de 2014 e 2015, a expansão, contudo, foi de 13%.
"Uma explicação para essa desaceleração é que os limites do Simples Nacional não crescem [atualmente em R$ 3,6 milhões de receita bruta anual], como a inflação avança. E os preços já chegaram a subir 10% e não teve mudança na ocasião", aponta Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP).
Ele avalia que se, anualmente, o governo federal atualizasse o limite de faturamento, acompanhando a evolução das pequenas empresas, o Simples teria mais optantes, o que favorece a atividade econômica, já que o regime além de ter um recolhimento de tributos mais simplificado, a carga tributária também é menor do que os demais sistemas (lucro real e lucro presumido) .
Por outro lado, o presidente do Sescon comenta que no ano que vem a situação observada nos últimos anos pode mudar. "Mais setores, como cervejaria, vinícolas, entre outras [da indústria de bebidas], poderão optar pelo Simples. E o limite de receita bruta subiu para R$ 4,8 milhões", afirmou ao DCI.
Por isso, para Shimomoto, é fundamental que a definição do regime tributário seja bem estudada, pois a opção errada será sentida o ano todo. "Há um mito de que o Simples Nacional é o mais indicado para as micros e pequenas."
Os especialistas entrevistados pelo DCI afirmam que o atual cenário de recessão da atividade econômica trouxe um perfil novo das pequenas empresas. Segundo Nóbrega, o atraso no pagamento de dívidas ganhou força. "O que mais se vê são atrasos curtos, mas de quem nunca deu calote. São dívidas de um mês ou dois meses", disse o representante do CFC.
Já o presidente do Sescon comenta que as demissões aumentaram dentro dos negócios de menos porte por causa da recessão. " Mas, estamos observando que os fechamentos de vagas nesse segmento estão diminuindo. Percebemos, com isso, que há uma redução do pessimismo."