Resolução AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - ASPE - ES nº 2 de 03.02.2014 (Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária
Res. ASPE - ES 2/14 - Res. - Resolução AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - ASPE - ES nº 2 de 03.02.2014
Considerando que a ASPE tem por finalidade estudar, planejar, regular, controlar e fiscalizar o setor energético no Estado do Espírito Santo;
Considerando que compete a ASPE, no âmbito de suas atribuições de regulação, aprovar níveis e estruturas tarifárias, homologar tarifas e aplicar metodologias que estimulem a competitividade e a realização de investimentos de modo a garantir a melhoria do atendimento e adequação dos serviços de distribuição de gás natural às necessidades da população;
Considerando que a ASPE tem buscado uma gestão caracterizada pela eficiência, transparência e satisfação do interesse público, atuando na regulação da distribuição do gás natural canalizado, visando proporcionar meios para efetivar a modicidade da tarifa e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão;
Considerando que a Concessionária de distribuição de gás canalizado - Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em 31 de janeiro de 2014, encaminhou pedido de homologação de reajuste tarifário decorrente do aumento do preço do gás natural realizado no dia 01/02/14 pela sua supridora de gás natural - PETROBRAS, em 0,87%;
Considerando que essa metodologia de homologação está em conformidade com a sistemática de reajuste de preço do gás natural estabelecida no contrato de fornecimento existente entre PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR;
Considerando as conclusões expostas na nota técnica DT/GGN nº 003/2014.
Decide aprovar esta Resolução, como se segue:
Art. 1º A concessionária deverá divulgar os valores das tabelas apresentadas anexas.
Art. 2º Para efeito de faturamento cada classe é independente.
Art. 3º Os valores constantes do anexo desta resolução são aplicáveis a partir de 01 de fevereiro de 2014.