Folha Online - Cotidiano - Anac defende fim de repasses de taxa de embarque - 20/12/2006
20/12/2006 - 09h13
Anac defende fim de repasses de taxa de embarque
O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Milton Zuanazzi, defendeu ontem o fim do repasse ao Tesouro Nacional das verbas arrecadadas com taxas de embarque pagas pelos passageiros de viagens internacionais. De acordo com a legislação em vigor, metade dos valores obtidos com as taxas e os adicionais de embarque para o exterior vão direto para os cofres da União. Os 50% restantes ficam com a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária).
Em termos nominais, o Tesouro Nacional recebeu R$ 231,27 milhões no ano passado. Na avaliação de Zuanazzi, esse dinheiro deveria ser usado na melhoria e ampliação dos aeroportos. "É uma lei que precisa ser alterada", sugeriu o presidente da Anac durante audiência pública na Câmara dos Deputados na manhã de ontem.
O repasse foi criado em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, como forma de elevar a arrecadação federal depois da desvalorização do real e das crises russa e asiática. Foi anunciado como um item do chamado "pacote 51". Procurado pela Folha ontem, o Ministério da Fazenda não se manifestou sobre o assunto.
O presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, que também participou da audiência, não deu entrevistas. Durante sua apresentação, ele afirmou que 35 aeroportos administrados pela estatal são "superavitários", contra 32 que dariam "enorme prejuízo".
As taxas recolhidas pela Infraero servem, entre outras coisas, para cuidar das condições desses aeroportos. No ano passado, a empresa arrecadou R$ 3,01 bilhões, repassando R$ 717,53 milhões para a Aeronáutica e R$ 231,27 milhões para o Tesouro Nacional.
Pereira e Zuanazzi acompanharam o brigadeiro Ramón Cardoso, vice-diretor do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) na audiência para discutir o caos nos aeroportos nos últimos meses.
Zuanazzi, disse ontem que tanto governo quanto empresas são vítimas na crise dos aeroportos e fez prognósticos de "tranqüilidade" e "normalidade" no final de ano. "É bom salientar, a bem da Justiça, que todo mundo é vítima [na crise]", disse durante audiência na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o ideal é variar de 7% a 8% o total de vôos afetados por atrasos de mais de uma hora. Ontem, porém, chegou a 32,75%.