Postado em seg, 03/06/2019 - 14:10
LOCUTOR: TCE/SC recomenda aprovação das Contas/2018 do Governo do Estado com 15 ressalvas.
LOCUTOR: A partir de 1º de julho, apenas processos eletrônicos vão tramitar no Tribunal de Contas.
A nova estrutura administrativa da Corte de Contas, aprovada no início do mês de maio, entra em vigor em 1º de julho.
Com a mudança ficam subordinados ao Gabinete da Presidência as seguintes unidades: Chefia de Gabinete, Assessorias Jurídica, da Presidência, de Relações Institucionais, Militar, de Planejamento, de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação, de Comunicação Social, Instituto de Contas, Controladoria e Ouvidoria.
Outras alterações ocorreram nas diretorias de controle e administrativas da instituição. O objetivo é aprofundar a especialização das áreas técnicas e ampliar a utilização dos recursos da tecnologia da informação para dar maior agilidade, produtividade e racionalização das atividades do tribunal.
LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apreciou na sessão extraordinária de 30 de maio, as contas do Governo do Estado de 2018 e emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa (Alesc) a sua aprovação com 15 ressalvas, 19 recomendações e 5 determinações.
O relator, conselheiro Herneus De Nadal, considerou que, mesmo diante da permanência de ressalvas e recomendações de exercícios anteriores, o Estado envidou esforços para alcançar um melhor resultado nas contas públicas.
LOCUTOR: O processo, que trata das contas prestadas pelos governadores João Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira, deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, responsável pelo julgamento político-administrativo da matéria, até o dia 3 de junho.
LOCUTOR: De forma inédita, a prestação de contas de governo teve sua tramitação interna totalmente digital. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, comentou que é objetivo da atual gestão investir cada vez mais na informatização e na tecnologia, para que o Tribunal possa cumprir a sua missão constitucional de maneira mais célere e eficaz.
LOCUTOR: Veja mais informações sobre a apreciação das contas de governo do exercício de 2018 no Portal www.tce.sc.gov.br e na próxima edição do TCE Notícias.
Na sessão do Pleno do dia 13 de maio foi apreciado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina o primeiro processo de prestação de contas de prefeito referente ao exercício de 2018. Foi emitido o parecer prévio recomendando a aprovação das contas do município de Rio do Sul, na região do Alto Vale do Itajaí.
LOCUTOR: Com base na análise da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), o conselheiro Dado Cherem, relator do processo, destacou que o município aplicou 23% na saúde, 35% na educação, além de apresentar um superávit – diferença entre a receita arrecadada e a despesa realizada – de 7,10%. A análise revelou ainda que o município respeitou os limites máximos para gastos com pessoal, que devem ser de até 60% da receita corrente líquida. No caso de Rio do Sul, o índice chegou a 38%.
LOCUTOR: Na apreciação das contas anuais, o Tribunal de Contas verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro. A manifestação do TCE/SC orienta o julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais que, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.
LOCUTOR: Auditores fiscais de controle externo do TCE/SC ministraram no dia 23 de maio o curso "Introdução ao Fluxo de Caixa Projetado em Concessões Públicas". Participaram 18 técnicos, representando nove municípios selecionados pelo Tribunal.
LOCUTOR: De acordo com o auditor fiscal Azor El Achkar, o curso foi proposto após a identificação de falhas na análise de contratos de concessões já existentes, especialmente nas áreas de transporte coletivo e saneamento básico. Segundo ele o tema é relevante, pois os projetos de concessões públicas causam impactos sociais e econômicos significativos, porque são contratos de longo prazo — 20 a 30 anos —, envolvem valores elevados e exigem a remuneração dos concessionários, por meio das tarifas públicas.
LOCUTOR: Está disponível no portal eletrônico do TCE/SC o monitoramento do Tribunal de Contas sobre o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) referente ao ano de 2018. O relatório traz um diagnóstico detalhado sobre a realidade da educação infantil em Santa Catarina.
LOCUTOR: Segundo o levantamento, no ano passado, apenas 24,7% dos municípios catarinenses atingiram a meta 1 do PNE, que estabelece que todas as crianças de 4 a 5 anos de idade na pré-escola deveriam estar matriculadas até 2016. Já com relação a vagas disponibilizadas nas creches, para o atendimento de crianças de 0 a 3 anos, 47,8% das cidades do Estado atingiram o índice proposto no PNE, que é a ampliação da oferta para, pelo menos, 50% das crianças até 2024.
LOCUTOR: O monitoramento do cumprimento dessas metas pelo TCE/SC faz parte do acordo de cooperação técnica entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Para o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, gestor do acordo no âmbito do Tribunal de Contas catarinense, o atingimento das metas depende de um esforço conjunto do Estado, dos municípios e da sociedade.
(Sonora Gerson Sicca)
A educação é dever do Estado, mas também da família e de toda sociedade, um processo coletivo de construção mesmo de um país melhor. Os pais têm uma obrigação tanto de matricular seus filhos, quanto de acompanhar seus filhos e incentivá-los a participar da escola e ter bom rendimento na escola. Sem a participação da comunidade e das famílias não vamos evoluir na educação no país.
LOCUTOR: O Plano Nacional de Educação (PNE) possui 20 metas e 254 estratégias destinadas, entre outros objetivos, universalizar a educação básica e ampliar a escolaridade média. Para saber como está o investimento do seu município no atendimento às vagas em creche e na pré-escola, basta acessar o Portal do TCE/SC na internet: www.tce.sc.gov.br. Procure a área Destaques no rodapé da página e clique no banner Creche e Pré-Escola.
LOCUTOR: Foi lançada no dia 16 de maio, no site do TCE/SC, a cartilha "Práticas de Gestão Pública para a utilização dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA)". O trabalho é uma atualização e ampliação do conteúdo da cartilha "Orçamento Público e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente", lançada em 2010.
LOCUTOR: A nova cartilha está dividida em cinco grandes capítulos: o primeiro contém conceitos básicos e a estrutura do ente público para a execução das políticas da infância e adolescência. O segundo esclarece dúvidas recorrentes sobre os requisitos legais e normativos a serem observados na gestão dos recursos do FIA. O terceiro destaca as práticas contábeis e orçamentárias. No penúltimo capítulo são tratados aspectos relacionados a incentivos fiscais para doações. E, por fim, é abordada a atuação do TCE/SC em relação à utilização dos recursos do FIA.
LOCUTOR: O trabalho de revisão da cartilha foi desenvolvido pelos auditores fiscais de controle externo Fabiano Domingos Bernardo e Marcos André Alves Monteiro, com a participação do Ministério Público estadual (MPSC), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), Federação dos Contabilistas do Estado (Fecontesc), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).
LOCUTOR: A partir de 1º de julho todos os processos físicos da área de controle externo em tramitação no Tribunal de Contas de Santa Catarina serão extintos e substituídos por processos eletrônicos. Detalhes com o repórter Edy Serpa.
REPÓRTER: Uma comissão especial foi constituída para organizar o trabalho de digitalização de todos os processos físicos ainda existentes no TCE/SC. Segundo o diretor-geral de Controle Externo, Marcelo Brognoli da Costa, que coordena a comissão, serão realizadas três etapas de trabalho. A primeira, denominada saneamento, é para verificar a integralidade do processo físico, ou seja, para ver se não faltam documentos no processo, se todas as peças processuais estão presentes e em ordem, etc. Após essa conferência avança-se para a próxima etapa, chamada de desmaterialização. Ela começa com a digitalização de todas as folhas do processo e a posterior verificação entre a imagem obtida e os documentos físicos, para validação. Este procedimento de digitalização gera um documento único, que precisará ser dividido em partes. Aí começa a terceira etapa do trabalho, denominada categorização. Nesta etapa, o arquivo é separado nas partes processuais. De forma geral, pode-se dizer que é a constituição da capa, a peça inicial, o relatório de instrução técnica, as audiências ou citações, as respostas dos responsáveis, os documentos de suporte anexados, o relatório de reinstrução, o relatório do Ministério Público de Contas, o relatório e voto do relator.
Segundo o diretor da DGCE, o trabalho da comissão terminará com a extinção do último processo físico existente. A meta é que, a partir de 1º de julho — quando entra em vigor a nova estrutura administrativa do TCE/SC — não haja mais tramitação de nenhum processo físico. Marcelo Brognoli esclarece que a desmaterialização iniciará com os processos mais próximos de serem julgados, portanto, com aqueles que já estejam pautados, seguidos dos que estejam no gabinete do relator, depois, dos que estejam no Ministério Público de Contas e assim sucessivamente.
LOCUTOR: A partir de 1º de julho, a estrutura administrativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina vai mudar. O objetivo é aprofundar a especialização das áreas técnicas e ampliar a utilização dos recursos da tecnologia da informação para dar mais agilidade, produtividade e racionalização das atividades.
Entre as mudanças estão a criação das diretorias de Informações Estratégicas (DIE), de Contas de Gestão (DGE) e de Empresas e Entidades Congêneres (DEC).
Foram extintas as diretorias de Controle dos Municípios (DMU), de Controle da Administração Estadual (DCE) e de Planejamento e Projetos Especiais (DPE), além da Consultoria-Geral (COG) e do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE). As atividades executadas por esses setores foram redirecionadas.
A Diretoria de Contas de Governo, cuja sigla passa a ser DGO, vai analisar também as contas dos municípios.
Já as diretorias de Controle de Licitações e Contratações (DLC), de Atividades Especiais (DAE) e de Atos de Pessoal (DAP) não sofrem alterações.
Aprovada em 8 de maio, pelo Pleno do Tribunal, a mudança exigirá adequações nos sistemas eletrônicos utilizados pelo TCE/SC.
Tempo: 12'51"
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