Especialistas sugerem mudança na lei para deficiente trabalhar
23 jun 2010 - Trabalho / Previdência
É preciso compatibilizar a legislação da Previdência Social com os novos conceitos de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, para permitir aos segurados manter ou ampliar direitos, sem riscos de perda de benefícios já conquistados. Essa é a conclusão a que chegaram especialistas em Previdência Social, senadores e representantes de pessoas com deficiência, reunidos nesta terça-feira (22/06) para debater a situação em que as pessoas com deficiência maiores de idade perdem o direito à pensão por morte dos pais, quando voltam a trabalhar com carteira assinada.
- Algumas famílias não permitem que o filho trabalhe para não perder o direito à pensão. Assim, todo o processo de tentativa de inclusão se compromete porque a legislação atual não permite e a família prefere não trocar o certo pelo duvidoso - explicou o senador pelo Paraná. O debate foi promovido pela Subcomissão Permanente das Pessoas com Deficiência, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Ela disse que o Decreto 6.214/07, mais moderno, define a incapacidade como "o fenômeno multidimensional que abrange a limitação do desempenho de atividade e restrição da participação, com redução efetiva e acentuada da capacidade de inclusão social, em correspondência à interação entre a pessoa com deficiência e seu ambiente físico e social".
- Dizer que a pessoa com deficiência é necessariamente inválida é um equívoco - ressalta a especialista.
- Talvez os instrumentos existentes atualmente, em vez de estimular a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho, estejam coibindo. Em vez de facilitar, talvez estejam atrapalhando - observou.
- Precisamos encontrar um mecanismo para que as pessoas que recebem o benefício não se desestimulem a trabalhar. Há disposição do Departamento de Regime Geral da Previdência de fazer essa discussão - esclareceu o representante do MPS.
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) assinalou que falta também uma compreensão do problema por parte da sociedade brasileira. Ele lembrou que, enquanto um portador de deficiência pode perder o Benefício da Prestação Continuada por fazer "um simples bico", há trabalhadores que acumulam várias aposentadorias.
- A sociedade não percebeu que isso pode ser até uma perversidade.Por que [as pessoas com deficiência] não podem acumular e ter o mesmo tratamento de muitos que acumulam várias remunerações? - questionou o senador pelo Acre.