Direito Eleitoral Comparado: Julho 2016
EUA: Corte federal norte-americana derruba regras do Estado de Wisconsin que restringiam direito de voto
Uma corte distrital federal norte-americana acaba de declarar inconstitucional uma série de regras em matéria de direito eleitoral editadas pelo Estado de Wisconsin.
As principais medidas estaduais derrubadas foram: as que restringiam o voto antecipado (dias antes da data da eleição); as que exigiam que listas de residentes em alojamentos estudantis contivessem obrigatoriamente informações sobre cidadania para serem aceitas como prova de residência; as que exigiam residência do eleitor na circunscrição por 28 dias antes da eleição; as que proibiam a distribuição de cédulas por fax ou por e-mail para voto por correspondência; as que barravam o uso de carteiras de estudante ainda válidas porém expiradas como documento de identificação do eleitor no momento da votação.
A decisão da Corte federal está sendo considerada uma das muitas vitórias conquistadas recentemente pelos movimentos que lutam pelos direitos de voto nos EUA.
De fato, a Corte rejeitou a maioria dos argumentos lançados pelo Estado de Wisconsin, por considerar que não passavam de pretextos para favorecer o partido Republicano nas eleições presidenciais deste ano. A Corte foi especialmente cética em relação às medidas que dificultavam o exercício do direito de voto em Milwaukee, com sua população formada sobretudo por minorias, e também, em menor medida, em Madison, reduto democrata.
Mas especialistas consideram que a Corte foi cuidadosa e examinou as provas, e nem todos os pedidos dos demandantes foram deferidos.
Marcadores: direitos de voto, EUA, identificação do eleitor, voto antecipado, voto por correspondência
Contribuição para Seminário "Diálogos Congresso em Foco",
A busca de soluções para a atual crise e para a crise permanente em que vive nosso país tem evidentemente que considerar muitos e diferentes aspectos e áreas. O mínimo que se pode dizer é, acacianamente, que a questão é extremamente complexa... Ao abordá-los a quantidade de fatores e raízes do imbroglio só aumenta nossa perplexidade. Propostas que considerem somente alguns desses fatores e raízes nem mereceriam ser ouvidas. Mas não temos outro remédio senão o de fazê-las, para que pelo menos se submetam ao crivo de outras opiniões.
Mas se estou chovendo assim no molhado com coisas que todos estão cansados de saber é para dizer que, se o parlamento é o nó da nossa vida política, ele se torna um nó górdio, impossível de ser desfeito - e ninguém deseja que o seja de modo brutal - si duas condições ocorrerem: primeiro, se for má a qualidade dos parlamentares, quanto ao seu nível de conhecimento para tomar decisões adequadas e quanto ao seu nível de comprometimento com os interesses gerais e não com seus interesses pessoais, assim como com os princípios éticos que podem ajudar a encontrar soluções duradouras para os problemas: e, segundo, se eles não representarem os interesses da população, em sua enorme diversidade de necessidades e anseios, e sim interesses particulares que estejam dominando, em seu benefício exclusivo, as decisões políticas, o uso dos recursos públicos e a vida coletiva.
CW 14/07/2016
https://senospermitemsonhar.wordpress.com/2016/07/15/buscando-saidas-…o-chico-whitaker/
Postado por Olivia Raposo da Silva Telles às 05:49
Marcadores: crise, democracia direta, M2M, parlamento
Brasil : PRE-SP realizará Encontro Propositivo pela Igualdade das Mulheres na Política
Leia notícia publicada no site da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo :
Evento ocorrerá no próximo dia 19/07 e terá por objetivo receber as propostas da sociedade para assegurar a igualdade das mulheres na política
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) realizará, no dia 19/07, às 10h, na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, o Encontro Propositivo pela Igualdade das Mulheres na Política. O encontro não será um seminário, palestra ou audiência pública. É uma reunião de trabalho, uma oportunidade de a Procuradoria ouvir as propostas da sociedade para assegurar a igualdade das mulheres na política, pois elas ainda não ocupam o lugar que é delas de direito, tanto nas candidaturas, como nas propagandas partidária e eleitoral. O objetivo é identificar as barreiras ilegítimas à igualdade e encontrar meios de arredá-las.
Mande suas propostas para o endereço: presp-direto@mpf.mp.br. As propostas deverão ter tamanho máximo de 1.000 (mil) caracteres.
A luta pela igualdade de gênero não é só das mulheres, é uma luta de tod@s. Suas propostas são bem vindas!
Quando? 19/07/2016, às 10h.
Onde? Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região - Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2.020, Térreo - Bela Vista, São Paulo/SP (próximo à estação Brigadeiro do Metrô)
Como participar? Inscrições a partir do dia 23/06 pelo nosso site (aqui). As propostas pela igualdade das mulheres na política serão recebidas pelo endereço presp-direto@mpf.mp.br