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Afinal, Lula poderá ser candidato nas eleições de 2018? | Eleição em Pauta
Com os acontecimentos da última semana, a pergunta que mais recebi, seja pessoalmente ou pelas redes sociais foi: Mas e o Lula, poderá ser candidato ou não?
Bem, vamos analisar a situação por três pontos de vistas: o legal, jurisprudencial e da realidade. Sob o prisma da legalidade, a Lei Complementar 64/90, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, o ex-Presidente Lula está inelegível, desde a condenação proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já que a decisão da 8ª Turma do TRF se deu por órgão colegiado.
Assim, mesmo que seja possível recorrer em instâncias superiores (STJ e STF), o julgamento pelo TRF4 encerra o requisito de "condenação no julgamento por órgão colegiado" previsto na Lei da Ficha Limpa.
Este é o ponto de convergência do aspecto legal com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar as ADCs (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 29 e 30 e a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4578, decidiu que a previsão contida na alínea "e" do inciso I do art. 1º da Lei da Ficha Limpa é integralmente constitucional, sendo tal entendimento já aplicado na esfera do TSE quando o assunto é inelegibilidade no registro de candidatura (Ac. de 18.10.2012 no AgR-REspe nº 2994, rel. Min. Dias Toffoli.).
Neste ano, o atual Presidente do TSE, o Ministro Luiz Fux, já salientou que "ficha suja está fora do jogo democrático" e que no TSE haverá aplicação "sem hesitação" da Lei da Ficha Limpa. Indicativos de que não há horizontes favoráveis ao ex-Presidente Lula
Sob o plano da realidade, é possível que o Lula, livre ou não, se declare pré-candidato à presidência em 2018 (desde que não faça pedido explícitos de voto, conforme artigo 36-A da Lei das Eleições) e – ao meu ver – diante da possibilidade de discussão da sua condenação em instância superiores, protocolar o seu requerimento de registro de candidatura até o dia 15 de agosto, desde que, é claro, seja escolhido nas convenções partidárias, que devem ser realizadas até o dia 05 de agosto.
Neste contexto, é possível ações eleitorais visando barrar tal candidatura e outras que se enquadrem na mesma situação de inelegibilidade. É possível até mesmo que a Justiça Eleitoral barre as candidaturas de ofício, se verificar que a ausência de requisitos impostos pela lei, por exemplo, não ter condenação em segunda instância, como no caso em comento.
Entretanto, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), em seu artigo 16-A, permite ao candidato cujo registro esteja sob a análise da Justiça Eleitoral efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.
Ou seja, é possível a manutenção da candidatura enquanto se discute a sua legalidade. Inegável que esta situação poderia gerar um verdadeiro caos no sistema eleitoral brasileiro. Aguardaremos cenas dos próximos capítulos.
Rafael Rodrigues Soares é advogado, professor universitário, especialista em direito eleitoral e mestrando em direito.