CNA defende ampliação da cobertura do seguro rural – FAEPA
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu a ampliação do volume dos recursos para a subvenção ao seguro rural como forma de evitar perda de rentabilidade e minimizar os prejuízos dos produtores rurais em caso de problemas climáticos e pragas. Esta é uma das propostas da entidade para o próximo Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, que será anunciado pelo Governo Federal no início de junho. As propostas da entidade para o PAP, que traz as diretrizes de financiamento para o setor, foram discutidas nesta quinta-feira (18/04) em reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado. Ao final da reunião, os membros da CRA apoiaram as sugestões da CNA.
Ao apresentar as propostas da entidade para o plano de safra, a senadora Kátia Abreu propôs a destinação de R$ 860 milhões para o seguro rural, o dobro do montante disponibilizado em 2012, o que elevaria a cobertura de área plantada em mais 10 milhões de hectares, contemplando 20% da área plantada no Brasil. "Hoje, temos 5% da safra segurada. Somos uma indústria a céu aberto, correndo riscos com problemas climáticos e doenças. Por isso, o seguro agrícola é fundamental para os produtores rurais trabalharem em paz", ressaltou a senadora.
A meta é ter 50% da safra brasileira segurada até 2015. Nos Estados Unidos, a cobertura é de 86%. Além da ampliação do seguro, a CNA defende que o produtor receba a subvenção diretamente, com o objetivo de baixar os custos de contratação, estimular a concorrência entre as seguradoras e expandir o número de empresas que atuam no segmento do seguro rural. Hoje, as seguradoras recebem a subvenção e repassam os custos ao produtor rural. Para os próximos anos, disse a presidente da CNA, a meta é chegar a R$ 2 bilhões em recursos.
"Estamos bastante otimistas e na expectativa de que essa e outras propostas possam ser acatadas pelo Governo federal", acrescentou. Outro ponto abordado na comissão foi a ampliação de recursos para a construção de armazéns nas fazendas. Hoje, a capacidade de armazenagem de grãos no Brasil é de 70% da safra. Apenas 13,6% das propriedades brasileiras possuem armazéns. Nos Estados Unidos, mais de 50% das propriedades dispõem de infraestrutura para armazenagem.
Segundo a presidente da CNA, esta proposta ajudaria a diminuir as filas de caminhões que chegam aos portos, reduzindo os custos de transporte da safra. "Isso não irá comprimir os portos e o produtor ficará mais tranquilo para armazenar sua produção e esperar a hora certa para comercializá-la", justificou. Também em relação à armazenagem, ela defendeu a necessidade de mais armazéns na região conhecida como Mapito (Maranhão, Piauí e Tocantins) para garantir o abastecimento de grãos na região Nordeste, que tem tido dificuldades no suprimento de milho para a alimentação de animais.
A ampliação dos investimentos em pesquisa e inovação foi outro tema abordado pela senadora para permitir a ampliação da produtividade. "Esse é o oxigênio do setor agropecuário", destacou. Hoje, o investimento do governo neste setor corresponde a apenas 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Desta forma, a presidente da CNA defendeu o fortalecimento das entidades estaduais de pesquisa e a criação de linhas de financiamento a projetos privados de pesquisa.
Defendeu, ainda, a maior utilização da área irrigável no Brasil, que hoje é de 30 milhões de hectares, mas apenas cinco milhões são efetivamente aproveitados. Com o auxílio da pesquisa e da inovação, enfatizou a senadora, será possível dobrar a área aproveitada nos próximos 10 anos.
Outra iniciativa foi o fortalecimento do setor leiteiro, a partir de ações voltadas para a qualidade do leite, visando inserir cada vez mais pecuaristas na atividade comercial para obter renda. De 1,3 milhão de produtores de leite, 850 mil comercializam sua produção. Entretanto, grande parte das propriedades tem baixíssima produtividade, chegando a menos de 10 litros/dia.
A ideia da CNA, ao aprimorar a qualidade do leite, é iniciar estas ações pelos cinco maiores Estados produtores (Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), que respondem por 80% da produção. Para atender à pecuária leiteira, a CNA defende uma linha de R$ 1,1 bilhão.
Média agroindústria – Durante a reunião da CRA, a senadora Kátia Abreu também propôs medidas para fortalecer as pequenas e médias agroindústrias, especialmente por meio da oferta de linha de crédito para capital de giro. "Pode emprestar para as grandes empresas, mas não pode deixar de emprestar para os pequenos e médios", afirmou a presidente da CNA. Sobre o café, a presidente da CNA afirmou que o Governo definirá, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), um novo preço mínimo de R$ 360 por saca de 60 quilos.
Nordeste – A senadora Kátia Abreu propôs aos senadores que o Congresso Nacional, em parceria com o Governo federal, discuta os problemas da população do Nordeste, inclusive dos produtores rurais, que sofre com uma das piores secas dos últimos anos. "Ninguém perdeu menos de 50% do seu rebanho. A seca dizimou tudo", afirmou. Para a presidente da CNA, uma solução definitiva para esse problema envolve investimentos em pesquisa e inovação.