Convenção Coletiva de Trabalho - LACTICINIOS
MR023472/2015
17/06/2015 ÀS 10:45
SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE LACTICINIOS E PROD DERIV EST STA CATARINA, CNPJ n. 79.366.126/0001-34, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). VALTER ANTONIO BRANDALISE;
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, copreendendo Lacticinios e Produtos Derivados, com abrangência territorial em Araranguá/SC, Balneário Arroio do Silva/SC, Balneário Gaivota/SC, Cocal do Sul/SC, Criciúma/SC, Ermo/SC, Forquilhinha/SC, Içara/SC, Jacinto Machado/SC, Jaguaruna/SC, Lauro Muller/SC, Maracajá/SC, Meleiro/SC, Morro da Fumaça/SC, Morro Grande/SC, Nova Veneza/SC, Orleans/SC, Passo de Torres/SC, Pedras Grandes/SC, Praia Grande/SC, Sangão/SC, Santa Rosa do Sul/SC, São João do Sul/SC, Siderópolis/SC, Sombrio/SC, Timbé do Sul/SC, Treviso/SC, Treze de Maio/SC, Turvo/SC e Urussanga/SC.
Fica assegurado aos empregados, excetuados telefonistas, office-boys, vigias ou guardas, após noventa (90) dias da admissão, uma Remuneração Mínima, no valor de R$ 1050,00 (um mil e cienquenta reais) a partir de 1º de janeiro de 2015.
As empresas concederão aos seus empregados, excetuados telefonistas, office-boys, vigias ou guardas, que estão com salários superiores ao piso da categoria em 31/12/2014, ou seja, R$ 923,00 (novecentos e vinte e três reais) Reajuste e/ou Correção Salarial a partir de 1º de janeiro de 2015, um percentual de 8% ,(oito por cento), a incidir sobre os salários de dezembro de 2014.
As diferenças salariais e demais obrigações decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho serão pagas e/ou concedidas até o 5º dia útil do mês de junho de 2015, após as empresas serem comunicadas comprovadamente pelo Sindicato Profissional.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FALTAS DO EMPREGADO ESTUDANTE
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
CLÁUSULA VIGÉSIMA - FALTAS INJUSTIFICADAS
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - ABONO PECUNIÁRIO
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - INSTRUMENTOS DE TRABALHO
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - ACESSO DE DIRIGENTES SINDICAIS À EMPRESA
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - LICENÇA A DIRIGENTE SINDICAL
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - TAXA ASSISTENCIAL
De acordo com a deliberação de toda a categoria em assembléia Geral, devidamente convocada, e nos termos legais na alinea "e" do Artigo 513 da CLT, fica instituído, a título de Taxa Assistencial, o desconto de 02 (dois) dias do salário do mês de maio de 2015 (05/2015) de todos os empregados integrantes da categoria profissional, a ser recolhido ao Sindicato Operário até o quinto (05) dia seguinte (05/06/2015) após o fornecimento da guia especial de recolhimento pelo Sindicato interessado às empresas.