Cacciola continua preso, mas STF permite que juiz competente analise direito à progressão de regime - Migalhas Quentes
<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />Cacciola continua preso, mas STF permite que juiz competente analise direito à progressão de regime
No entanto, a maioria formada por cinco, dos nove ministros presentes à sessão de ontem, 15/4, concedeu de ofício a ordem para que o juiz competente avalie se Cacciola já tem direito à progressão de regime, alcançada após o cumprimento de um sexto da pena.
A iniciativa foi do ministro Dias Toffoli, que apesar de negar o pedido da defesa, sugeriu a possibilidade de analisar a progressão de regime. De acordo com os cálculos do ministro Dias Toffoli, considerando os 13 anos de condenação, Cacciola alcançou um sexto da pena ao cumprir 26 meses e ele já está preso há 31 meses (desde 15 de setembro de 2007). Isso sem considerar os 37 dias em que ficou preso em 2000.
A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que apresentou seu voto com argumentos para manter a prisão de Cacciola. Segundo ela, em alguns trechos de conversas interceptadas Cacciola insinuou a tentativa de subornar as autoridades públicas do Judiciário, do MP, da Receita Federal e da PF, "exatamente no intuito de interferir de alguma forma nos atos de ofício por esses praticados".
"Pelo que se tem nos autos, portanto, não se sustentam juridicamente os argumentos apresentados pelos impetrantes, impondo-se, a meu ver, a manutenção da prisão para assegurar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal que poderiam ficar comprometidas", destacou.
"Trata-se de criminoso que deve permanecer encarcerado como única aplicação da lei penal brasileira. Colocá-lo em liberdade é garantir mais uma fuga longa e até definitiva", sustentou.
Sua defesa apresentou este HC ao Supremo pedindo que Cacciola aguardasse em liberdade o julgamento de recurso que tramita no TRF da 2ª região. A defesa se baseou no princípio da presunção da inocência até que a sentença transitasse em julgado (decisão da qual não cabe recurso).
19/4/06 - Francisco Lopes não detém foro privilegiado e ordem de prisão de Salvatore Cacciola é mantida – clique aqui.