Coleção: Direito Processual na Ordem Constitucional Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 14/01/2020
- Decisões judiciais envolvendo a transmissão extraterriotorial de dados eletrônicos - "law enforcement"
A autora percorre diversos pontos de absoluta relevância para a compreensão da Cooperação Jurídica Internacional no cumprimento de decisões judiciais envolvendo a transmissão extraterritorial de dados eletrônicos. Aborda o tema com precisão, a partir de acurada análise legislativa e jurisprudencial. E finaliza com especial destaque para as lacunas da governança da internet e para a necessidade de se pensar em um modelo de cooperação mais adequado ao enfrentamento dos desafios atuais.