Além disso, uma Secretaria Municipal de Saúde contará com parcerias de escolas técnicas e universidades públicas e privadas, como quais disponibilizarão profissionais e alunos atuantes nos serviços de saúde de forma voluntária.
O município de Natal ficará com a maior parte das doses da vacina contra a Covid-19 que chegou ao Rio Grande do Norte na madrugada desta terça-feira 19.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), capital do Estado ficará com 24.470 doses do imunizante, sendo metade liberada hoje e a outra metade disponibilizada para a aplicação da 2ª dose, após um intervalo de 28 dias. O número é insuficiente para vacinar todo o grupo prioritário e mais doses necessárias.
Serão 11.778 vacinas para os profissionais de saúde e das Unidades Regionais de Saúde Pública (Ursap), além de outras 457 para idosos institucionalizados.
Na primeira, receber a vacina médica (caso de Álvaro, que é médico) e pessoas com mais de 75 anos de idade, além de indígenas e “pessoas institucionalizadas” com mais de 60 anos de idade – seja, que moram em abrigos, por exemplo.
Para que a população tome a vacina, deve ser necessária um documento com foto, cartão do SUS e comprovante de endereço. O prefeito também afirmou que não será necessário residir em Natal para tomar a 1ª dose da vacina e que não será pedido nenhum termo de consentimento.
“A prefeitura não irá pedir assinatura de termo de consentimento, apenas dados de identificação e endereço dos vacinados para monitorar e reportar informações ao Ministério da Saúde em caso de efeitos associados. Também não é necessário morar em Natal para tomar a vacina. Pessoas de outros municípios podem vir a tomar a dose na capital ”, informou o prefeito.

Com o seu desenvolvimento já confirmado antes mesmo da estreia do primeiro ano, a 2ª temporada de The Witcher segue cercada por algumas novidades. E como vem acontecendo ao longo dos últimos dias, a mais recente volta a ser sobre seu elenco.
Segundo informações do site Redanian Intelligence, a atriz Natalie Dormer (Game of Thrones) teria sido escalada para um papel na 2ª temporada da série protagonizada por Henry Cavill.
Entretanto, a publicação destaca que até o momento isso deve ser tratado como um rumor. Inclusive, eles nem especularam qual papel Dormer poderia viver no novo ano da série.
O rumor em questão surgiu pelo fato de que a atriz foi vista há cerca de duas semanas próximas a locação da série, na ocasião andando a cavalo, e acompanhada de alguns membros da equipe de produção da série que trabalham diretamente com Cavill.

A elevação de PIS e Cofins sobre a gasolina e diesel é a alternativa de alta de tributo considerada mais viável pela área técnica do governo para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano. A medida pode garantir uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões em 2017, apurou o jornal "O Estado de S. Paulo".
Apesar da promessa do presidente Michel Temer de não aumentar a carga tributária no seu governo, a alta de tributos está na mesa de discussão da equipe econômica como uma das opções para ajudar a tapar o buraco de R$ 40 bilhões nas contas do governo. É o que falta de receita para fechar o Orçamento dentro da meta fiscal, que prevê déficit de R$ 139 bilhões nas contas.
Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o corte no Orçamento, que deve ser anunciado na próxima semana, poderá ser reduzido ao longo do ano com o aumento de impostos. De acordo com ele, com o relatório de receitas e despesas, também será anunciado se haverá ou não a necessidade de aumento de impostos e quais as propostas do governo para a alta de tributos.
Entre as propostas entregues pela área técnica estão também o aumento de IOF sobre algumas operações de câmbio e de crédito e a reoneração da folha de pagamento. No entanto, esta última é considerada bem mais complexa, pois depende de aprovação de projeto de lei ou medida provisória. O aumento de PIS e Cofins sobre combustíveis e do IOF pode ser feito por decreto, o que evitaria discussões no Congresso neste momento conturbado da política.
A elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, o imposto sobre gasolina), além de ter de ser aprovada pelos parlamentares, só poderia entrar em vigor depois de três meses da data da aprovação.
A insuficiência de caixa terá de ser coberta com corte de despesas, receitas extraordinárias já esperadas com os programas de repatriação e de regularização tributária e, agora, com a provável alta de impostos. Segundo Meirelles, o governo trabalha com a expectativa de arrecadar R$ 7 bilhões para União com a repatriação.
A equipe econômica não quer correr risco de ter de mudar a meta fiscal ao longo do ano. Mas enfrenta a dificuldade de ter de trabalhar num ambiente de grande incerteza de receitas - inclusive da arrecadação com concessões e privatizações - prevista no Orçamento aprovado pelo Congresso. O aumento de impostos pode reduzir a necessidade de um corte maior.
O jornal apurou que foram apresentadas várias propostas de aumento de impostos, mas a definição só ocorrerá na semana que vem, depois que Meirelles voltar da reunião do G-20, na Alemanha. Há diversas propostas circulando. A estratégia é que o contingenciamento fique mais próximo de R$ 30 bilhões, disse uma fonte da equipe econômica, acrescentando que os valores estão cercados ainda de uma "margem de grande incerteza".
A elevação do Imposto de Operações Financeiras (IOF) sobre algumas operações de câmbio, que hoje já são tributadas em 0,38%, e de crédito, que hoje não são tributadas, também estão em análise. Entre elas, crédito rural e do BNDES. Elas poderão garantir mais R$ 1,2 bilhão este ano, se começarem a vigorar em 1º de abril. Em 12 meses, a medida garante cerca de R$ 1,6 bilhão.
Para o economista Raul Velloso, esse é o pior momento para aumento de impostos, pois iria punir alguns segmentos da sociedade por uma busca de cumprimento da meta de déficit primário que não justifica o esforço, além de destoar da política anunciada anteriormente, de estabelecer um limite de gastos por parte do governo.
Na contramão, o professor da EPGE/FGV Antonio Carlos Porto Gonçalves diz que um aumento pontual de impostos poderia acelerar a política de corte de juros sem minar a volta da disposição para o consumo da sociedade ou a volta do investimento.

10/06/2015 – A busca e apreensão sem mandado judicial no caso de flagrante de crime permanente é válida. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ao negar nesta terça-feira (9/6), em decisão unânime, Habeas Corpus para um acusado de tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte de arma de fogo com numeração raspada.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, lembrou em seu voto que diversos precedentes do STF apontam no sentido de ser dispensável o mandado de busca e apreensão quando se tratar de flagrante de crime permanente, como no caso de tráfico de entorpecentes. Não se pode falar em ilicitude das provas obtidas porque, no caso de crime permanente, explicou o ministro Celso de Mello ao acompanhar o relator, o momento consumativo do delito está sempre em execução.
A busca e apreensão feita pela polícia na casa do acusado, em Salvador, aconteceu quando um corréu, após ser reconhecido como autor de vários roubos, estava para ser linchado. Durante a abordagem policial, ele indicou o local onde foram encontradas as provas do crime. Em seguida, o acusado foi preso em flagrante, sendo posteriormente a prisão convertida em preventiva.
A defesa impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Bahia, apontando a ilegalidade da busca e apreensão feita sem autorização judicial e, ainda, questionando a ausência de fundamentação da custódia cautelar do acusado. A corte estadual negou o pleito, fazendo com que a defesa recorresse ao Superior Tribunal de Justiça. Diante da decisão do STJ, que não conheceu do pedido, a defesa impetrou HC no STF, com os mesmos argumentos.
Quanto à prisão preventiva, o relator destacou que o decreto cautelar se apresenta devidamente fundamentado, apto a justificar a necessidade de acautelar o meio social diante da periculosidade evidente do réu, surpreendido com grande quantidade de drogas, além da arma de fogo com numeração raspada. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.