Defesas cobram rapidez e acusam Barbosa de adiar benefícios a réus do mensalão | | O Dia
Advogados pressionam para que plenário do Supremo analise o quanto antes as restrições para concessão de trabalho externo a réus que perderam ou tiveram direito negado
Publicado 21/05/2014 12:37
Brasília - As defesas de condenados no mensalão como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pressionam o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a determinar o quanto antes o julgamento em plenário dos recursos relacionados ao benefício do trabalho externo. Eles temem que Barbosa demore demasiadamente a analisar esses recursos.
Desde o início do mês, Barbosa revogou o benefício do trabalho externo a réus como o ex-deputado Romeu Queiroz, de Delúbio Soares, do ex-advogado de Marcos Rogério Tolentino e negou a concessão deste benefício a Dirceu. Em todos os casos, Barbosa argumentou que eles não cumpriram ainda 1/6 da pena, que seria pré-requisito fundamental para a concessão do benefício do trabalho externo.
Além de ingressar com os recursos, as defesas também têm mandado emissários manterem contatos com o presidente do Supremo para que ele paute a questão o quanto antes. Apesar disso, nos corredores do Supremo, acredita-se que Barbosa somente pautará a questão no segundo semestre deste ano, na esteira de outros julgamentos considerados agora prioritários, como o relacionado ao ressarcimento das perdas causadas pelos planos econômicos no final dos anos de 1980 e no início dos anos de 1990 e também por conta do expediente reduzido no Supremo, durante a Copa do Mundo.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STFDivulgação
Além disso, nos bastidores, a expectativa é que Barbosa ainda casse o benefício de trabalho externo a outros réus como o ex-deputado Pedro Henry e o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha.
Alguns advogados de condenados no mensalão com os quais o iG manteve contato acreditam que Barbosa somente pautará os recursos sobre o trabalho externo, após cassar esse mesmo benefício de todos aqueles que ainda o mantêm.
Nesses casos, os próprios condenados já manifestaram temor pelo final de seus benefícios. Cunha, inclusive, admitiu a pessoas próximas que já está "esperando a hora de voltar a cumprir regime fechado". E a defesa de Henry, por exemplo, admitiu que já prepara antecipadamente um recurso questionando uma eventual decisão de Barbosa.
Também existe outra tese, dentro do Supremo, de que Barbosa simplesmente não pautará essa questão no final do seu mandato, deixando a responsabilidade para o próximo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Ele assume a Corte em outubro.
Especialistas em Direito Penal apontam que Barbosa não teria força para manter essa decisão quando ela for a plenário. No Supremo, o sentimento é semelhante. Teoricamente, a maioria dos ministros da atual Corte é a favor da concessão do trabalho externo para réus do regime semiaberto independentemente do tempo de prisão. Uma das bases desse entendimento, inclusive, é do ministro Teori Zavascki, da época que ele era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Apesar disso, a avaliação é que o grande problema na análise da polêmica do trabalho externo foi a "carta branca" concedida pelos ministros a Barbosa, no ano passado, durante a primeira fase de execução das prisões.
Durante o julgamento dos últimos recursos dos condenados no mensalão, o plenário, por unanimidade, determinou que Barbosa se responsabilizasse pelas decisões relacionadas à execução das prisões dos condenados no mensalão. Assim, alguns analistas temem que o plenário se abstenha de analisar essa questão justamente por ter repassado, naquele momento, essa responsabilidade a Barbosa.