Atualmente a pensão por morte é integral, independentemente do número de dependentes. A proposta defendida pelo governo era reduzir o benefício para 50%, com adicional de 10% por dependente, no limite de 100%.
Hoje a aposentadoria por invalidez é integral. O governo pode mudar esse ponto para que passe a ser proporcional.
Poderia ser alterada a idade mínima para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos. O benefício é no valor de um salário mínimo.
Um dos poucos pontos em relação aos servidores que poderia ser modificado sem ser via PEC é em relação à regulamentação das aposentadorias especiais.
Esse tipo de aposentadoria, com idade mínima menor, por exemplo, é concedida a algumas categorias nas seguintes situações: quando o trabalhador exercer atividade de risco ou estiver exposto a abientes que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O benefício também é concedido quando a pessoa tem alguma deficiência física.
Hoje, apenas as aposentadorias especiais de policiais estão regulamentadas. No entanto, teria que ser aprovado um projeto de lei complementar, que exige pelo menos 257 votos favoráveis. (fonte: G1)