Necessidade de número de CPF de dependentes dos funcionários do Condomínio. - Síndicos de Brasília ® - O portal para o condomínio ideal
19 de janeiro de 2022 05:29
Nossa que história é essa de menor precisar de CPF (Cadastro de pessoa física)?
Não obstante as normativas Instrução Normativa RFB 1.548/2015 e Instrução Normativa 1.760/2017, onde estariam obrigados a ter CPF todos os cidadãos a partir de 8 (oito) anos de idade que auferirem pensão judicial, que constem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), e cuja inscrição seja exigida por órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, nos termos da legislação própria afeta aos negócios desses órgãos e entidades, o INSS através do programa E-social, está exigindo o CPF de dependentes de quaisquer idades para fins de pagamento de benefícios ligados a dependentes como o salário-família por exemplo.
Esta exigência foi emanada pelo Comitê Gestor do eSocial quando publicou a Resolução nº 19, de 9 de novembro de 2018, aprovando a versão 2.5 do leiaute do eSocial, disponível na área de Documentação Técnica do portal. Nesta versão, foram incorporadas as Notas Técnicas de 01 a 09, além de outras melhorias.
Outro documento de emana a necessidade é o Manual do e-social, página 155 item S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador, subitens 25 e 26.
Portanto pessoal, é imprescindível que os dependentes dos funcionários, ainda que menores façam seu CPF. E que este dado seja atualizado junto ao seu contabilista.
Para tirar o CPF basta ir em alguma instituição pública conveniada. Nesses lugares o serviço é totalmente gratuito e você pode conferir a lista completa no site https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/conveniados-e-parceiros/entidades-publicas-conveniadas.