Poder do Executivo gera desinformação, diz professor - Congresso em Foco
Poder do Executivo gera desinformação, diz professor
21.11.2011 07:00 1
Vício do processo: como é o governo que define a pauta, parlamentares nem se preocupam em ter posição sobre ela, diz Márcio Vilarouca
A falta de posicionamento dos parlamentares em relação a alguns dos principais temas legislativos em discussão no Congresso revela um problema institucional, segundo o professor Márcio Grijó Vilarouca, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). Para o cientista político, a maioria dos congressistas tem consciência de que a pauta é definida pelo Executivo e só se posiciona no momento da votação.
"Quem faz a agenda de reforma é o Executivo. O Executivo gera a agenda política, o que sobra para o Congresso é muito residual. Isso ajuda a gerar desinformação. Quem faz a agenda é o Executivo, dentro dos ministérios e com os líderes partidários. Os parlamentares são chamados apenas quando a matéria vai a comissão e a plenário", avalia.
Para se ter uma ideia, mais da metade dos entrevistados pelo Instituto Análise, em pesquisa feita pelo Instituto Análise para a Revista Congresso em Foco, publicada por este site, não soube se posicionar sobre temas como a desoneração da folha de pagamento, a taxação das grandes fortunas e o fim dos incentivos fiscais. Mais da metade também não soube se manifestar sobre os principais pontos da reforma política.
O cientista político acredita que autopercepção dos parlamentares sobre o baixo poder decisório do Congresso explica por que os congressistas deram apenas nota 6,5 ao Legislativo. "O Congresso norte-americano tem capacidade de fazer leis autonomamente. No Brasil, a agenda é toda dominada pelo Executivo. O Congresso tem dificuldade para gerar uma agenda autônoma. Quando é lei econômica, o Executivo é rolo compressor e evita alterações. Quando é lei social, o Congresso consegue ter mais capacidade reativa", observa.
Na pesquisa, o Parlamento ficou atrás de Lula (o mais bem avaliado pelos parlamentares), Dilma e da imprensa, e à frente do governo federal, do Judiciário e do ex-presidente Fernando Henrique. "Acho que os parlamentares percebem que estão a reboque. Há, ainda, um problema de coordenação. Quando você pega 20 partidos e tenta fazer uma agenda de reforma política é muito difícil fazer essa coordenação porque o número de atores é muito alto e eles são heterogêneos", acrescenta.
Reforma, qual?
Essa dificuldade, na avaliação dele, explica o alto índice de parlamentares que não souberam se posicionar em relação aos principais pontos das reformas política e tributária. No caso da primeira, segundo ele, também pesam as incertezas sobre o futuro eleitoral de deputados e senadores com a mudança do sistema de eleição, como o voto em lista fechada e o financiamento público. O professor entende que o baixo índice de apoio a esses pontos confirma que são remotas as chances de haver uma coalizão para aprovar qualquer mudança.
Na reforma política, ninguém concorda com ninguém
"Eles estão acostumados com a atual distribuição de voto e o atual modelo de financiamento. Com a alteração da regra, tudo muda. Ninguém sabe quais efeitos terão essas mudanças nas regras. Em parte, isso reflete o medo dos próprios parlamentares de perder a reeleição. É um pouco esperado que haja essa falta de coalizão para aprovação da reforma política", observa o professor.
No caso da reforma tributária, Márcio acredita que os parlamentares se orientam em razão dos interesses regionais. "Nas questões tributárias, a coalizão de ganhadores e perdedores é incerta porque esses assuntos atingem de maneira diferente os estados. Vai além dos partidos, diz respeito à forma como cada estado é afetado."
À exceção da unificação de impostos sobre o consumo, as demais opções relativas a assuntos tributários tiveram índice muito baixo de adesão, avalia o cientista político. Para ele, o elevado índice de parlamentares que não souberam responder as perguntas mostra o desconhecimento de muitos congressistas sobre o assunto, seja por falta de afinidade com as questões tributárias, seja por ignorância.
Para o professor da Fundação Getúlio Vargas, os parlamentares mostram preocupação com a imagem do Congresso quando se posicionam sobre temas que envolvem punição de colegas e combate à corrupção. Uma preocupação que nem sempre corresponde à realidade dos fatos.
A maioria dos entrevistados pelo Instituto Análise defendeu, por exemplo, que o parlamentar deve responder ao Conselho de Ética por conta de acusações relativas a atos anteriores ao mandato. Uma posição que contraria a decisão majoritária da Câmara de absolver a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de receber dinheiro do esquema do mensalão do DF. A principal linha de defesa da deputada era de que não poderia ser punida porque não era deputada quando recebeu o dinheiro.
"Apesar da absolvição da Jaqueline Roriz, 56% acham que o Congresso é eficaz no combate a corrupção. É um contrassenso", observa. Márcio Vilarouca também não acredita que os parlamentares tenham sido sinceros ao se posicionarem, majoritariamente, a favor do fim do foro privilegiado. Para ele, os congressistas priorizaram essas respostas numa tentativa de passar às demais pessoas a imagem de que estão trabalhando para combater a corrupção.
"O Congresso mesmo enxerga que ele não é eficaz no combate à corrupção. Mas ele sabe que a resposta vai ser publicada. A pessoa fica tentando entender o que o pesquisador quer escutar. Tem uma questão de imagem, um comportamento estratégico aí", afirma Márcio. Uma tentativa que, segundo ele, não se sustenta diante da realidade.
Apoio massivo ao fim do foro privilegiado
Tratado como recurso de defesa por personalidades com problemas na Justiça, como forma de protelar suas pendências judiciais, o foro privilegiado tem se voltado contra os parlamentares. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou pela primeira vez um congressista no exercício do mandato, o então deputado José Gerardo (PMDB-CE). De lá pra cá, outros quatro deputados também foram condenados.