ConJur - Juiz deve considerar contexto social ao conceder benefício do INSS - Comentários (página 1 de 1)
Prætor (Outros) 9 de julho de 2015, 16h54
Lendo os comentários ao caso, vejo que se confirma a percepção de que, se julga procedente, o juiz é ótimo! Agora, quando julga improcedente, é péssimo. Ninguém reclama de decisão favorável.
Alexandre Devicchi (Advogado Sócio de Escritório) 9 de julho de 2015, 15h07
Naturalmente... faz parte da formação dos acadêmicos de direito, um curso em segundo plano chamado "medicina por correspondência". Me perdoem os magistrados, muitos deles meus colegas dos bancos da faculdade, das pós graduações e escola superior da magistratura: O que vejo em boa parte das decisões sobre a concessão de benefícios previdenciários é que se "concedem muitas esmolas com o chapéu alheio", isto é, sentenças que fogem a um controle rigoroso da concessão dos benefícios, por qualquer motivo, em flagrante prejuízo à previdência social. Espero que a devida reflexão seja feita, pois a verdadeira justiça deve ser feita e cada benefício concedido indevidamente fere ao caixa desta previdência que um dia, deverá arcar com o custo do benefício de outras pessoas que terão o direito verdadeiro. Não que em momento algum, dizer que as sentenças não tenham critérios, não é isto, mas alerto que em torno de 40% dos benefícios concedidos não deveriam tê-lo sido. TENHO DITO.
Valdemiro Ferreira da Silva (Advogado Autônomo) 9 de julho de 2015, 14h36
O Brasil precisa de Juízes assim, que, observa os princípios constitucionais, para a correta aplicação do direito. Para esse Magistrado, eu tiro o chapéu.
Galo Furioso (Investigador) 9 de julho de 2015, 14h32
Chega a ser emocionante ler a defesa que o MAP faz da atividade judicante! Hoje, nada de opressão do homem pelo homem, mas do homem pelo perito.
Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo) 9 de julho de 2015, 12h55
Na verdade o Juiz nem chega a entrar a fundo na questão da impossibilidade para o trabalho, ele dá a entender que a autora pode trabalhar desde que exercendo uma função diferente da que estava acostumada, mas exigir isso de uma pessoa com mais de 40 anos afrontaria os princípios da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana (sempre princípios extremamente abertos). Inclusive na sentença ele nem chega a dizer qual é a doença da autora.
Mas pra poder dar uma opinião mais aprofundado seria preciso analisar todo o processo.
Laudo não é ignorado
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 9 de julho de 2015, 12h21
O título da matéria é retumbantemente equivocado, refletindo o modelo da preguiça hoje tão em voga na decadente sociedade brasileira. Eu não li a sentença, mas é provável que neste caso o juiz tenha na verdade concluído que o segurado possui direito ao benefício mesmo tendo o laudo médico atestado que haveria capacidade laborativa. O laudo certamento não foi "ignorado" como afirma o título da reportagem (se o laudo fosse ignorado não haveria nenhuma informação na sentença a respeito das conclusões do perito). Quem diz se o segurado da Previdência possui ou não direito ao benefício é o juiz, não o perito judicial. A incumbência desse é dizer se há incapacidade, e em qual medida. O médico não é formado em direito. Ele não conhece as nuances da lei previdenciária, nem sabe analisar questões de natureza jurídica. Assim, é bastante comum que o perito afirme que na visão dele não há incapacidade, mas o juiz com base em outros elementos necessários a apurar o direito ao benefício chegar a outra conclusão. Nada de fenomenal nessa questão, valendo ressaltar que o juiz só chega a sua conclusão nesses casos analisando detidamente o laudo pericial, que é sim levado em consideração na decisão.
Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil) 9 de julho de 2015, 10h24
A decisão é de JUSTIÇA, já que a doença apontada para o fundamento do pedido do benefício é de extrema gravidade. Pela leitura da r. sentença não se tem informação necessária para se auferir do teor do LAUDO em que se estribou o INSS para negar o benefício, mas, ao que tudo indica, pautou-se o instituto naquela velha fórmula: sim, a doença existe, mas o doente pode trabalhar assim mesmo...Uma grande covardia! Quem conhece minimamente como são os sintomas da doença chamada 'epilepsia' sabe que sobre o portador desse mal pesa um estigma por si só altamente doloroso; sabe que as crises provocadas por esse mal (os ataques) são quadros de horror dantescos, submetendo o seu portador a uma angústia inominável: uma doença incurável para a qual sequer há medicação para evitar os tais ataques. Ora, quem dará emprego a uma pessoa que não pode garantir presença no trabalho, com quem não se pode contar para as tarefas que exijam o mínimo autodomínio?