ANÁLISE: Reforma política se resume a remendo eleitoral - 22/09/2017 - Poder - Folha de S.Paulo
Desde a Constituição de 1988, o Congresso tem sido campo fértil de tentativas de reforma política. Neste ano, lançou-se uma cruzada por mais uma.
Bem no início dos debates, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), veterano de outras empreitadas que falharam, afirmou em um tom não muito otimista que se resignava a embarcar em mais uma. "Vai que cola."
Após incontáveis reuniões, conchavos, audiências públicas, debates, análises, bate-bocas, adiamentos e tentativas frustradas de votação, a resposta é: não colou.
A duas semanas do prazo final para que tudo seja aprovado pelo Congresso e promulgado ou sancionado –caso contrário não vai valer nas eleições de 2018–, o balanço é decepcionante.
Se muito, deputados e senadores conseguirão emplacar apenas três mudanças de algum relevo:
2) A proibição da coligação entre partidos (excrescência que une legendas sem nenhuma identidade ideológica ou pragmática, apenas para fins eleitorais) nas eleições de deputados e vereadores. Mas só para valer a partir da disputa de 2020. Ou seja, o atual Congresso considera a medida válida, mas só nos olhos dos outros –no caso, dos vereadores, que terão que implantar o modelo na disputa municipal de 2020.
3) A criação de mais um fundo público de campanha para abastecer os candidatos. Real motivação da atual reforma, já que políticos ficaram sem saber como conseguir dinheiro após o Supremo Tribunal Federal proibir em 2015 que as empresas, as grandes financiadoras do mundo político, continuassem a abastecer as campanhas. Coisa de R$ 3,5 bilhões, sob a autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.
Aliado a isso, trama-se passar uma série de penduricalhos com o objetivo de beneficiar candidatos e partidos, como regras mais do que generosas para pagamento de multas eleitorais, e medidas polêmicas, como a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na semana anterior à eleição, que já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2006.
Temas de maior relevo na opinião de especialistas passaram ao largo dos debates ou foram derrotados. Como o fim da obrigatoriedade do voto e a instituição do modelo eleitoral distrital misto (em que metade das cadeiras do Legislativo é ocupada pelos mais votados nos distritos eleitorais em que os Estados e cidades seriam divididos, e a outra metade, por meio do atual modelo ou por lista de candidatos pré-ordenada pelos partidos).
Em todas as tentativas de reforma política das últimas décadas prevaleceu sempre o improviso, a falta de entendimento mínimo, e tentativas de amenizar as regras de fiscalização e de controle de partidos e candidatos.
Em várias das ocasiões coube ao Judiciário, para o bem ou para o mal, realizar mudanças de mais vulto, como a já citada proibição do financiamento empresarial das campanhas e as regras de fidelidade partidária, em 2008 –que foram abrandadas pela própria Justiça posteriormente.
Uma das explicações dadas para os sucessivos fracassos legislativos nas tentativas de reforma política é a tendência de os congressistas resistirem a mudar um modelo que lhes garantiu o cargo.
Muitos, como o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), defendem uma Constituinte exclusiva para debater a mudança do sistema político. Ou seja, formada por gente que em tese não será afetada pelas mudanças.
Uma coisa é certa: apesar de todo o improviso, amadorismo e falta de objetivos nobres na atual discussão sob o abrigo do Congresso, outras tentativas virão. Vai que cola.
Depois de meses de debate, reforma política deve se resumir, se muito, a alterações eleitorais pontuais. Para valer na disputa de 2018, tudo tem que ser aprovado e estar sancionado ou promulgado até o final da primeira semana de outubro
Sistema para eleição de deputados e vereadores
Proporcional: cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou coligação (eleitos e não-eleitos), além do voto na legenda
Proposta abrandada (*) aguarda votação final na Câmara. Após isso, tem que ser ratificada pelo Senado
Criação de um mais um fundo público de R$ 3,6 bilhões, ampliação do limite para doação de pessoas físicas
Câmara e Senado têm propostas similares que podem ser votadas nos próximos dias
É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do domingo anterior à data das eleições. Institutos deverão divulgar informações sobre o contratante e a pesquisas pelo menos 10 dias antes da publicação, incluindo o nome do estatístico responsável, entre outras exigências
Aguarda votação na Câmara. Após isso, vai ao Senado
*Partidos que não obtiverem 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal perdem acesso às verbas públicas e à propaganda partidária na TV