SENACON divulga cartilha sobre a Portaria 618/2019 - Demarest
SENACON divulga cartilha sobre a Portaria 618/2019
Após a publicação da Portaria 618/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, muitas dúvidas acerca das novas regras afetas ao procedimento de recall surgiram.
De modo a tentar apaziguar os ânimos e dar um norte para os fornecedores, a SENACON disponibilizou a anexa cartilha, na qual, de forma pontual, aborda alguns dos principais temas relacionados ao assunto, a saber: conceito de investigação para fins de comunicação de risco a que alude o artigo 2º da Portaria, prazo para o pedido de extensão de prazo para investigação, o recall em etapas, plano de atendimento e suas variáveis, dentre outros.
Ainda de acordo com a SENACON, a cartilha sofrerá alterações e inclusões corriqueiras, de modo a se manter constantemente atualizada.
Apesar de não sepultar de vez todas as dúvidas relacionadas ao procedimento, a cartilha é um importante trabalho iniciado, e confirma a postura do Secretário Luciano Timm de manter aberto o diálogo entre a secretaria e os fornecedores.
Para saber mais detalhes sobre a Portaria e demais temas relacionados ao assunto, entre em contato com o nosso time de Contencioso e Arbitragem.