Austeridade, violência e intervenção - CartaCapital
Austeridade, violência e intervenção
22 de fevereiro de 2018 - 19:00
"As pragas que assolam o Rio: Febre Amarela, Temer, Pezão e Crivella"
(Faixa exibida em carro alegórico da Estação Primeira de Mangueira no Desfile das Campeãs do carnaval do Rio de Janeiro de 2018)
O Rio de Janeiro é uma prisão. Os abastados se prendem por opção. A ralé se vira e é presa sem opção. A violência faz parte do cotidiano de quem vive por estas terras e parte da famosa malandragem carioca é uma autodefesa diante do estado permanente de caos.
Não se nega que o quadro de violência assuste, todavia recorrentes reportagens na mídia mostram que nem a capital nem o estado são os piores nos índices de criminalidade. O que diferencia o quadro do Rio de outras regiões é o fato de os pobres não estarem isolados numa distante periferia e a existência de uma disputa territorial entre diferentes facções criminosas que tornam visível a conflagração.
A atuação dos militares na segurança pública não se trata de uma novidade para o povo do Rio de Janeiro: ECO 92, Rio 1 e 2, Jogos Pan-americanos, Rio +20, Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo, Olimpíadas, auxílio na instalação das UPPs, ocupação do Alemão, da Rocinha e da Maré, entre outros exemplos. O problema sempre segue, pois as Forças Armadas não devem e não podem exercer um papel permanente na segurança pública.
A própria política de drogas hoje funciona como uma guerra permanente aos pobres. A proibição coloca a margem de lucros do negócio de entorpecentes em taxas inalcançáveis para qualquer negócio legítimo e, sendo ilegal, a concorrência não se dá por mecanismos de mercado, mas na guerra.
Os custos de segurança pública somados aos custos de saúde das vítimas do Rio conflagrado são infinitamente superiores aos de uma política de redução de danos. Por outro lado, a legalização das drogas permite não apenas o enfrentamento do problema de saúde, mas gera retorno em tributos e geração de emprego e renda.
A maconha, em particular, tem uso medicinal conhecido, recomendada inclusive como uso primário no tratamento de algumas enfermidades. Suas fibras são de resistência ímpar e de utilidade industrial reconhecida. A dinamização de arranjos produtivos a partir do plantio de maconha pode ainda dinamizar o semiárido nordestino onde se encontra a maior parte da produção da planta no Brasil.
Ainda assim, sabe-se que a legalização não constitui uma panaceia que resolverá da noite para o dia o problema da violência no Rio e no Brasil. As terras fluminenses viveram um tempo de paz, uma paz contida, restrita, que não libertou o povo de sua prisão, mas permitiu aos carcereiros relaxarem um pouco.
As rebeliões eram escassas, muitos atribuíam às novas casamatas dos guardas, as tais das UPPs. Ouro de tolo, o policiamento de proximidade funcionava enquanto o estado tinha dinheiro e, principalmente, quando havia emprego para todos.
É educativa a entrevista do traficante Nem, que controlou por anos o comércio de drogas na Rocinha, quando disse que as obras do PAC lhe tiravam soldados. O pleno emprego é a política de segurança pública mais eficaz.
A virada para austeridade trouxe um recrudescimento esperado da violência. O direito penal prevê a legítima defesa ao se defender, por exemplo, de uma tentativa de homicídio. Como devemos tratar os que cometem pequenos delitos para se defender da fome que também mata?
Não apenas isso, o austericídio, iniciado por Joaquim Levy, pavimentou o caminho do golpe, que o aprofundou com Henrique Meirelles, e desmonta toda política pública de proteção social. Saúde, educação, transferências como Bolsa Família, tudo se desmonta. Nessas horas, os governantes preferem ter à mão o tacape para conter insurreições.
Se há um lugar onde uma revolta é mais provável está onde os efeitos da austeridade são sentidos de forma mais aguda. O governador do Rio. Luiz Pezão, aceitou de joelhos um pacote cruel que desmonta todo e qualquer serviço público e ainda assim segue sem conseguir pagar seus trabalhadores em dia.
Se não forem as disputas do crime, a falta de perspectivas é um determinante do fim da paz social. O Rio é o laboratório para o resto do Brasil, foi assim na ultra-austeridade, será assim na intervenção militar.
Só pode se levar a sério a ideia do combate à violência do Rio de Janeiro se a estratégia envolver políticas públicas de pleno emprego. Esta solução passa por desacreditar os economistas devotos do Deus Mercado para bem servir a elite de rapina com sua doutrina das "finanças saudáveis". A política econômica deva ser baseada nas finanças funcionais, o que deve orientar o governo central são os resultados econômicos (emprego e inflação) e sociais (bem-estar).
Se todos têm emprego e condições dignas de vida, a violência diminui naturalmente. Uma economia sob a égide da austeridade só se sustenta no tacape e com intervenções, militares ou não. As chaves da prisão em que se encontram hoje os cidadãos fluminenses são a revogação da Emenda Constitucional 95 e a nulidade do acordo imposto pelo governo federal ao estado.