Perícia produzida vinte anos depois da dispensa aponta causa de doença ocupacional — TRT-MG
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publicado 17/06/2009 02:59, modificado 17/06/2009 05:59
A 4ª Turma do TRT-MG reconheceu a validade de perícia realizada 20 anos depois de encerrado o contrato de trabalho e manteve sentença que deferiu a um ex-empregado indenização por danos morais e materiais decorrente de doença ocupacional. A Turma acompanhou o entendimento expresso no voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, que atuou como revisor e redator do recurso. De acordo com o desembargador, em caso de dúvida sobre a existência do nexo causal entre a patologia e o trabalho, devem ser aplicados os princípios protetivos do Direito do Trabalho, como o in dubio pro operario , pelo qual, entre duas ou mais interpretações possíveis, aplica-se a mais favorável ao empregado.