Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 - Migalhas nº 3.808 - Fechamento às 10h41.
BGR Advogados
Moeda inconversível
O Conselho Federal da OAB está engatilhando uma ADPF contra a própria decisão do STF que relativizou o princípio da presunção de inocência. Nas palavras do bâtonnier Claudio Lamachia, "quando uma condenação acontece sem derivar do respectivo trânsito em julgado, tira-se a oportunidade do cidadão de defender-se em todas as instâncias que lhe couber por meio da atuação de seu advogado". (Clique aqui)
Proclamação de princípios, segundo Marco Aurélio
A lua, ainda cheia, brotava no horizonte. Era um agradável fim de tarde no planalto Central. Pessoas gradas do mundo jurídico iam chegando à biblioteca do Supremo para participar do festivo lançamento de obra em homenagem ao ministro Marco Aurélio. O momento era de festa. Todavia, como diz o próprio homenageado, "a apatia não pode ser o mal da nossa quadra". Nesse sentido, o ministro assumiu o púlpito ali improvisado e fez uma verdadeira proclamação de princípios :
"Em quadra como a presente, cumpre atuar sem paixão, com serenidade, temperança e contenção. Deve-se guardar princípios e valores.
Sei muito bem que a sociedade almeja e exige a correção de rumos, mas esta há de acontecer sem açodamento. Não se avança culturalmente fechando a Lei das leis da República, que é a Constituição Federal, sob pena de vingar a do mais forte, o critério de plantão, a Babel.
A prevalecer as pinceladas notadas, para não falar em traulitadas de toda ordem, onde vamos parar? Não sei, o horizonte é sombrio.
Avança-se culturalmente quando observado o ordenamento jurídico, sem improvisações, sem tergiversações, sem forçar a mão nos mais diversos campos da vida nacional. Eis o preço que se paga por viver em um Estado Democrático de Direito: é módico e está ao alcance de todos. Fora disso não há salvação.
É esta a mensagem que direciono."
Sobre a recente decisão do STF que permitiu a prisão após confirmação da condenação em segunda instância, criminalistas de nomeada endereçaram carta aos jovens - futuros colegas de profissão - pedindo calma ! "Aguardemos a indignação passar e a poeira baixar para ver como a História se repete." Confira o emocionado texto assinado por Alberto Zacharias Toron, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Arnaldo Malheiros Filho, José Carlos Dias, José Roberto Batochio, Marcelo Leonardo, Nilo Batista, Paulo Sérgio Leite Fernandes e Tales Castelo Branco. (Clique aqui)
O STF finalizou ontem o julgamento que garante à Receita Federal acesso direto aos dados bancários dos contribuintes, mesmo sem autorização judicial. Por maioria de votos, 9 a 2, os ministros decidiram de forma favorável à Receita, declarando constitucional a LC 105/01. Vencidos os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello. (Clique aqui)
A advocacia pública Federal montou uma lista sêxtupla de candidatos ao cargo de advogado-Geral da União. No processo de escolha interno, agora será montada, a partir destes nomes, uma lista tríplice. A classe espera que a presidente da República escolha um nome que seja da carreira, e mais, que seja um dos integrantes da lista. (Clique aqui)
Florival Rocha, pai da ministra Cármen Lúcia, desistiu de ação ajuizada contra a CEF referente à correção dos planos econômicos. A decisão levou à extinção do processo no último dia 10 e, com isso, abriu-se a possibilidade de que seja dada continuidade ao julgamento dos planos econômicos no Supremo. O processo está parado porque não há quórum para julgar, pois há quatro ministros impedidos. Além da ministra, declararam-se impedidos os ministros Fux, Barroso e Fachin. A decisão do pai da ministra provavelmente a recoloca no processo e, mais do que isso, sinaliza uma grandeza de propósitos que, em tempos plúmbeos como os que estamos a viver, merece aplausos. Com efeito, o pai da ministra abriu mão de ganhos individuais (a causa já estava ganha) para que centenas de milhares de pessoas pudessem ver resolvidos seus processos. Processos que há anos sopitam nos escaninhos do Judiciário aguardando decisão definitiva do Supremo.
Se é verdade o ditado de quem sai aos seus não degenera, a presidência do Supremo estará em ótimas mãos a partir de setembro, quando a ministra Cármen Lúcia assume a presidência da Corte.
A resolução dos processos que tratam dos planos econômicos será uma importante marca na gestão do ministro Lewandowski à frente do STF. Com efeito, a partir do entendimento do Supremo irão se resolver quase 1% de todos os processos que correm no Judiciário. Dizem que há nas entranhas do Judiciário 700 mil processos tratando dessa matéria.
A ADPF 77 - até o momento apreciada em medida cautelar pelo STF -, tem como objeto controversa medida de estabilização monetária prevista pelo Plano Real, em 1994. Estudiosa no tema, a professora da Faculdade de Direito da USP Camila Villard Duran analisa a questão e destaca que, a despeito da importância socioeconômica dessa decisão, o STF parece estar preocupado, sobretudo, com questões processuais. "O STF deveria contribuir para a construção de um sistema jurídico da moeda por meio da decisão final da ADPF 77." (Clique aqui)
A PF realiza na manhã de hoje a 6ª fase da operação Zelotes, que investiga fraudes em julgamentos no Carf. Um dos alvos desta etapa é o grupo siderúrgico Gerdau. A suspeita é que o grupo, com atividades em 14 países, tenha tentado interferir no Carf no pagamento de multas que somam R$ 1,5 bi. Há um mandado de condução coercitiva para André Gerdau, do conselho administrativo da Gerdau.
A prisão de João Santana e a investida agora na Gerdau está minando a possibilidade de Dilma conversar com as pessoas. Ela, que já era isolada, está ficando sem assessores. Se for fato o boato de que Delcídio delatou, outras peças ao lado da presidente irão cair. Restaram, até onde se sabe incólumes, o cabeleireiro e o médico do regime. Mas eles que não se cuidem...
Toma que o filho é seu... Quem pariu Mateus que o embale... Pai é quem cria...
Em despacho, o ministro Félix Fischer teria questionado o ministro Marcelo Navarro acerca da conexão de casos na Lava Jato. Na prática, os gabinetes estão entendendo que o ministro Fischer mandou de volta a relatoria do famigerado processo para o ministro Navarro. Este, por seu turno, teoricamente teria apenas consultado o ministro Fischer se, com base no regimento interno, tendo ficado vencido nos HCs, competiria ao colega a relatoria. Enfim, ao que parece, está tudo como dantes no quartel d'Abrantes. Ou seja, o relator da Lava Jato no âmbito do STJ continua a ser o ministro Marcelo Navarro.
O ministro Celso de Mello determinou o envio à Justiça Eleitoral de SP de citações feitas no âmbito de uma delação da Lava Jato à campanha que elegeu o prefeito Fernando Haddad em 2012. O depoimento em questão é do ex-diretor da UTC Engenharia Walmir Pinheiro, que afirmou que a empresa fez doação de R$ 1 mi para o comitê financeiro do PT em São Paulo.
O ministro Teori converteu em medidas cautelares alternativas a prisão do advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, investigado no mesmo processo que envolve o senador Delcídio do Amaral. O ministro considerou que a medida não é mais "indispensável" para tutelar a ordem pública e o interesse da investigação criminal. (AC 4.036)
A RF disponibilizou para consulta pública proposta de instrução normativa que visa à regulamentação da lei da repatriação de recursos (13.254/16), sancionada em janeiro. As sugestões podem ser enviadas até o dia 3 de março. Confira a minuta na íntegra. (Clique aqui)
O BGR Advogados atua desde 2003 nas principais áreas do Direito Empresarial, seja consultivo ou contencioso, e suas subdivisões. Oferece serviços especializados e personalizados, de acordo com a necessidade de cada cliente. As análises dos problemas são sempre abrangentes, permitindo abordagens multifacetadas e, consequentemente, estratégias de soluções práticas e condizentes com as demandas. Como norma, os sócios Eduardo Benetti, Fabio da Rocha Gentile, Leonardo Francisco Ruivo e Marcelo Granato participam ativamente de todas as etapas dos casos. A integração entre as áreas é, portanto, a essência e o maior diferencial do escritório. A equipe da banca paulistana possui um amplo conhecimento em gestão de empresas e know-how em negociações complexas pelo Método Harvard. Essa experiência determina uma cultura pragmática e estratégica a todos os profissionais, que prezam por um padrão de trabalho com foco em objetividade e clareza. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Súmulas - Direito Privado - STJ
Súmula 321 do STJ, que tratava da aplicação do CDC à relação jurídica entre entidade de previdência privada e seus participantes, foi cancelada pela 2ª seção, e outra foi aprovada no lugar. Seção também aprovou súmulas acerca das tarifas de abertura de crédito, de emissão de carnê e de cadastro. Veja aqui.
A 2ª seção do STJ fixou teses ontem ao julgar a validade do protesto do título por tabelionato localizado em comarca diversa da de domicílio do devedor, para fins de comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária. São elas :
(1) O tabelião, antes de intimar o devedor por edital, deve esgotar os meios de localização do devedor, notadamente por meio de envio de intimação via postal, no endereço fornecido por aquele que procedeu ao apontamento do protesto.
(2) É possível a escolha do credor o protesto da cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária no tabelionato em que se situa a praça de pagamento indicada no título ou no domicílio do devedor.
As teses foram fixadas seguindo o voto do ministro Salomão. (Clique aqui)
Repasse de recebimento - Autotutela - Ilegalidade
Segurar repasses financeiros para saldar outras dívidas com contratado é ilegal. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao rejeitar recurso de empresa prestadora de serviços contra a Unimed Paulistana. Para o ministro Noronha, relator, o contrato entre a administradora de serviços e a Unimed gera a obrigação de repassar os valores arrecadados dos consumidores à Unimed, e a dívida entre as empresas deve ser resolvida de outra forma. (Clique aqui)
Expectativa de vida - Longevidade comprovada
Expectativa de vida é variável e deve ser considerada para que seja definida pensão. Assim entenderam os ministros da 3ª turma do STJ ao aceitar recurso em que a recorrente questionou os critérios definidos para a concessão do benefício. O caso trata de vítima de acidente que tinha 76 anos. A sentença condenou o réu ao pagamento de pensão mensal. Mas, no recurso, o TJ entendeu que não havia parâmetro para definir a pensão, já que a expectativa de vida à época era de 72 anos, por isso retirou o benefício. No recurso ao STJ, o colegiado considerou que o fato de a pessoa ter ultrapassado a expectativa média de vida não é obstáculo para concessão da pensão. (Clique aqui)
FGTS - Casal - Partilha
A 2ª seção do STJ deve decidir em breve acerca da partilha do FGTS quando da separação do casal. Recurso que trata do tema foi objeto de intenso debate ontem no colegiado. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Salomão, após a relatora, Isabel Gallotti, concluir que, havendo, durante a união, hipótese legal de saque dos recursos, os valores efetivamente sacados, sejam eles empregados na aquisição de imóvel, aplicados em instituição financeira ou investidos de qualquer forma, passam a integrar o patrimônio comum do casal. Na conclusão da ministra, permanecendo os depósitos indisponíveis na conta vinculada do trabalhador, estes têm natureza personalíssima, não sendo passível de partilha na separação do casal. (Clique aqui)
Motivo de discórdia ?
A decisão do STJ acerca da partilha do FGTS poderá ter o condão de gerar desavenças em tantas uniões país afora, como bem lembrado pelos ministros ontem. Imagine o leitor que os pais recomendarão àquele jovem filho que está na porta da Igreja, a depender da decisão, que não realize o saque do FGTS durante o enlace ; ou, quem sabe, uma esposa ou um marido mais pra lá do que pra cá que se nega a realizar o saque do Fundo para a aquisição da casa própria. Enfim, as situações da vida são muitas e, nas palavras do ministro Bellizze, "se a melhor solução não existe, temos que ter a solução menos imperfeita possível e mais prática". (Clique aqui)
A 2ª seção do STJ realizará hoje uma reunião administrativa para tratar da uniformização de procedimentos a serem adotados em relação aos recursos em tramitação na Corte com o advento do novo CPC. A sugestão do presidente Raul Araújo foi aprovada e aclamada entre os colegas. Como bem lembrou o ministro Sanseverino, a própria data em que entra em vigor o novo compêndio é motivo de dúvida. (Compartilhe)
De fato, o novo CPC entrará em vigor em 16, 17 ou 18/3 ? Diante de divergências, o juiz de Direito Rogério Montai de Lima apresenta uma posição sobre a data exata em que entra em vigor o novel Compêndio. Confira. (Clique aqui)
O novo CPC entra em vigor daqui três semanas e você precisa saber as principais mudanças do novo compêndio. É agora ou nunca ! Não perca o evento "Novo CPC", dia 4 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h. Corra e garanta já o seu lugar. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Diante da crise econômica como estopim para o aumento de demandas judiciais, a advogada Leila Santos (Apsen Farmacêutica), membro do Jurídico de Saias, trata da importância do acompanhamento criterioso do perfil do passivo judicial, a fim de que o pagamento do débito em sede de execução judicial não comprometa a organização empresarial. (Clique aqui)
Sistema scoring - Ação cautelar - Exibição de documentos
A 2ª seção do STJ fixou tese em repetitivo sobre a possibilidade de o consumidor propor ação cautelar de exibição de documentos em relação ao sistema scoring. Seguindo o voto do ministro Luis Felipe Salomão, o colegiado fixou que o interesse de agir para propositura da ação cautelar de exibição de documentos exige, no mínimo, a prova de (i) requerimento para obtenção dos dados ou ao menos a tentativa de fazê-lo à instituição responsável pelo sistema de pontuação, com a fixação de prazo razoável para atendimento ; (ii) que a recusa do crédito almejado ocorreu em razão da pontuação que lhe foi atribuída pelo sistema scoring. (Clique aqui)
Mudança de nome - Transexual - Menor de idade - Autorização
A juíza de Direito Letícia Fraga Benitez, da 2ª vara de Registros Públicos de SP, autorizou a mudança de nome de menor transexual do masculino para o feminino. Na decisão, a magistrada elenca os princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade como justificativa para a procedência do pedido. "É o documento que deve se adaptar à pessoa e não a pessoa que deve se adaptar ao documento." Os advogados Sergio Baptista Pereira de Almeida Filho e Maria Emiliana Garcez Ghirardi, da Advocacia Fernando Rudge Leite, patrocinaram a causa. (Clique aqui)
Ministros STF - Mandato
CCJ do Senado aprova mandato de 10 anos para ministros do STF. PEC (35/15) modifica o processo de escolha e torna os ministros inelegíveis para cargo eletivo pelo prazo de cinco anos após o término do mandato. (Clique aqui)
Na sessão plenária de ontem o STF decidiu, por maioria de votos, reconduzir o ministro Teori para a vaga de juiz substituto do TSE.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador entrou com ACP contra a Volkswagen por fraude em dispositivo eletrônico de dados de emissão de poluentes em veículos a diesel. Segundo o advogado Leonardo Amarante (Leonardo Amarante Advogados), representante da Associação, a montadora alemã se comprometeu a realizar recall no Brasil, o que ainda não aconteceu. (Processo: 0412318-20.2015.8.19.0001, 1ª vara Empresarial do RJ).
Plenário da Câmara aprova projeto (PL 2016/15) que tipifica o crime de terrorismo. Texto vai à sanção dilmal. (Clique aqui)
Como de costume, todos os anos os calouros são recebidos pelos veteranos com o famoso trote violento. Analisando o tema, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes questiona as autoridades, que continuam omissas, e mostra como se livrar da humilhação. (Clique aqui)
Acerca do Concurso do INSS, Omar Chamon, professor de cursos preparatórios do IOB Concursos, apresenta os principais temas de Direito Previdenciário para o cargo de nível médio. (Clique aqui)
O governador do Estado de Nevada, Brian Sandoval, republicano e ex-juiz Federal, está entre os candidatos considerados por Obama para ser o próximo membro da Suprema Corte. (MI - clique aqui)
Talco ??? - Nexo de causalidade ???
A Johnson & Johnson foi condenada a indenizar em US$ 72 mi a família de uma mulher que morreu por câncer de ovário. A doença foi relacionada ao uso de talco da marca pela mulher, por mais de 35 anos. (MI - clique aqui)
Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)
Na porta espelhada do escritório de Arapongas/PR, além do adesivo com a logomarca da banca, é possível ver o reflexo das árvores floridas encantando o ambiente. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
O advogado Maurício Pessoa anuncia a constituição de banca própria intitulada Pessoa Advogados. Inspirado nos valores de dedicação, entrega, honestidade, ética e responsabilidade, o escritório nasce com a pretensão de praticar a advocacia de forma personalizada, simples, objetiva, criativa e ousada. A sede já está em funcionamento e se localiza na rua Ministro Jesuíno Cardoso, 454, cj 41, São Paulo.
Faleceu na última terça-feira, aos 44 anos, o advogado Glauber Moreno Talavera (OAB/SP 160.359). Formou-se em Direito pela Universidade São Judas Tadeu (Turma de 1997). A cremação foi realizada ontem, no Crematório da Vila Alpina, em SP.
Migalhas dos leitores - Falecimento Glauber Moreno Talavera
"A advocacia bandeirante perdeu um de seus grandes militantes. Natural de São Caetano do Sul, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor de Graduação e Pós-Graduação de Cursos Jurídicos, autor de diversas obras jurídicas, Diretor Jurídico Corporativo com passagem brilhante por grandes companhias e grupos econômicos, faleceu, na manhã de 23, Glauber Moreno Talavera. Estudioso das letras jurídicas, amante dos clássicos do Direito, autor de teses de vanguarda, jurista de cultura admirável, foi um disseminador do conhecimento e torna-se, desde logo, uma referência profissional e acadêmica para aqueles que, como eu, tiveram a honra e o privilégio de conviver e labutar consigo em ambientes corporativos diversos. O Direito perde um operador tão combativo e incansável como virtuoso, primoroso e comprometido com a prestação de serviços jurídicos com elevadíssimos padrões de excelência e eficiência. Os amigos perdem um grande conselheiro, ótimo contador de histórias, parceiro para quaisquer horas, sujeito de caráter nobre, distinção ímpar e simplicidade exemplar. Aos familiares, ficam os votos sinceros de conforto, que só o tempo e a fé trarão. Que o Criador o receba em ótimo lugar, "Professor"! "Paz no caminho". E, como você sempre dizia, com o destemor e a coragem dos fortes, a cada adversidade da vida ou obstáculo com o qual nos deparávamos no dia a dia da labuta, "vamos em frente, vamos com tudo"!" Valter Teixeira Junior
Há 216 anos, no dia 25 de fevereiro de 1800, tomou posse do governo da capitania de GO, D. João Manuel de Meneses. (Compartilhe)
Na obra "Autonomia para Morrer" (Del Rey - 2ª edição - 218p.), os autores Maria de Fátima Freire de Sá e Diogo Luna Moureira refletem juridicamente acerca da possibilidade normativa do exercício para morrer. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a obra "Processo do Trabalho" (4ª edição), volume 17 da coleção Elementos do Direito, de Leone Pereira. (Clique aqui)
Hoje, Ricardo Alves Junqueira Penteado e Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão na sessão de treinamento para 20 fiscais da Receita Federal dos Portos de São Francisco do Sul e de Itapoá, com o intuito de combater a pirataria, na sede da RF (av. Engenheiro Leite Ribeiro, Centro, São Francisco do Sul/SC).
O Instituto Brasileiro de Relações com Investidores e o escritório Souza Cescon Advogados realizam, hoje, o workshop "Assembleia de Acionistas - A Organização das Assembleias Gerais Ordinárias", em SP (rua Funchal, 418, Vila Olímpia).
A Licks Advogados participa de dois eventos da área de patentes promovidos pelo American Conference Institute. O sócio Otto Licks e o advogado Roberto Rodrigues estão em Nova York entre os dias 23 e 25/2 para atender aos seminários "Medical Device Patents and Practical Prosecution" e "Advanced Summit on Life Sciences Patents". Os eventos tratam, entre outros temas, das estratégias de contencioso que não envolvem a lei Hatch-Waxman, bem como estratégias práticas e abrangentes de processamento nas áreas de biotecnologia, farmacêutica e de diagnóstico.
"Justiça a Jato", com Antônio Claudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira, e Pierre Moreau, é o encontro promovido pela Casa do Saber para analisar os desdobramentos da Lava Jato e suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro, dia 2/3, das 20 às 22h, na sede paulista (rua Dr. Mário Ferraz, 414). As inscrições são gratuitas, feitas apenas no site. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
No dia 10/3, às 19h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestra sobre "Repatriação de capitais para o Brasil", em SP. (Clique aqui)
No Lex Plena desta semana você pode ver os comentários do professor Gustavo Henrique Schneider Nunes aos artigos 3º, § 2º, 370, 372, 373 e 489, § 1º, do novo CPC. Confira também os comentários do professor José Rubens Hernandez aos artigos 13, 30, 33 e 35 da Lei da Arbitragem, que foi modificada pela lei 13.129, de 2015. Não perca! (Clique aqui)
Em março começam as novas turmas da Target English, Inglês Instrumental ! Confira os cursos que estarão disponíveis : Turmas de Inglês jurídico ; Preparatório TOEFL e Inglês Business. Entre em contato e marque uma aula demonstrativa. (Clique aqui)
Com a entrada em vigor do novo CPC no primeiro semestre de 2016, o CEU-IICS Escola de Direito oferece nova edição do curso de curta duração "Novo Processo Civil" relacionado às mudanças da nova legislação. O curso abordará : os caracteres do procedimento comum, da competência, da contestação, tutela provisória, procedimento probatório, da sentença, coisa julgada, além de precedentes e recursos. A Escola oferece 5% de desconto para matrículas antecipadas e o curso ainda pode ser aproveitado como disciplina eletiva do "LL.M. em Direito Empresarial". (Clique aqui)
Hoje, período matutino, acontece a aula 7 da 2ª edição do curso "A Lei Complementar 150/15 que regulamentou o trabalho doméstico". Nesta aula, serão analisadas as regras para a jornada dupla de trabalho, o descanso semanal e em feriados e as regras para concessão das férias anuais remuneradas. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Garanta sua vaga ! As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui), telefone (11) 2503-0976 ou pelo site da instituição. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o "Curso de Teoria Geral do Direito", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. (Clique aqui)
A FocoFiscal - Cursos e Capacitação segue com inscrições abertas para o curso online "A Lei Anticorrupção Brasileira : como se preparar e evitar penalidades ? - Atualizado com a regulamentação do Decreto Federal 8.420/15". (Clique aqui)
No dia 2/3, a Sodepe Brasil promove os cursos "Jornada de Trabalho e REP" (clique aqui) ; e "Como Preparar o Preposto e Atender a Fiscalização do Trabalho" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Estão abertas as inscrições para o "Curso online de Capacitação em Processo Judicial Tributário", da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)
Hoje, das 19 às 21h, acontece a aula 12 do curso "Prática Trabalhista para Iniciantes", onde serão analisadas a fase de Execução Trabalhista : Liquidação de Sentença (clique aqui). O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Garanta sua vaga ! As inscrições podem ser realizadas pelo website da instituição. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial" (clique aqui) e para o curso de "Direito dos Contratos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)
Desenvolvido com base no curso "Imposto sobre a renda - Pessoa Física" da Escola Nacional de Direito e da AFMS Eventos, o software "Easy Income Tax" irá auxiliá-lo de forma fácil e prática a entender as normas que regulamentam a tributação da renda de pessoas físicas. Desta forma, você, contribuinte, poderá fazer as suas declarações mensais e anuais, e calcular o seu IR a pagar ou a ser restituído, levando em conta os rendimentos que realmente devem integrar a base de cálculo do tributo, e também as despesas do contribuinte que são legalmente dedutíveis para fins de apuração do imposto. Saiba mais e adquira já a sua licença. (Clique aqui)
Evento : David Camargo de Carvalho é o presenteado com a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "O novo CPC e as modificações ocorridas durante a vacatio legis : Avanço ou retrocesso ?", que acontece dia 29/2, em SP. (Clique aqui)
Sorteio : Mary Adriana Esquivel de Araujo é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Sorteio de obra : O título "Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica" (Intelecto Editora - 262p.), de Rodrigo Mineiro Fernandes, vai para Alexandre Bedin Neto, de Jundiaí/SP. (Clique aqui)