Danilo Montemurro | ação de alimentos - Página 2 de 12 - Danilo Montemurro ação de alimentos - Página 2 de 12 - Danilo Montemurro
Publicação: 13/02/2015 - Nenhum comentário
Fonte TJSC A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento a recurso de apelação cível interposto por uma mulher, que pretendia reverter a decretação de perda do poder familiar em relação aos filhos. Devido a sua dependência química, a genitora deixava as crianças sozinhas na residência onde moravam, durante o dia ou a […]
Publicação: 19/12/2014 - Nenhum comentário
Fonte CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai distribuir aos 27 Tribunais de Justiça (TJs) exemplares do Guia de Capacitação em Escuta de Crianças, elaborado pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Childhood Brasil, com o objetivo de capacitar os profissionais dos tribunais na coleta de depoimento de crianças vítimas de violência. […]
Publicação: 27/11/2014 - 5 comentários
Aprovado no plenário do Congresso o PLC 117/2013, desdobro da PL 1009/2011, para conceituar o instituto da guarda compartilhada e torna-la imperativa mesmo em caso de litígio e discordância entre os pais. Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do Código Civil. Somente se declarado por um dos pais ou verificado pelo juiz […]
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, reconheceu que o afeto estabelecido entre a criança adotada e os pais adotantes quando confrontado com exigências legais e forma processual, o afeto deve prevalecer. Em decisão unânime, o STJ entendeu que o vício formal havido pela ausência da mãe biológica na audiência de instrução em processo que […]