Lei de emergência cultural destina patrocínio a atividades on-line
A Lei Aldir Blanc destina cerca de R$ 492,5 mil para a cidade de Rio do Sul. A lei de emergência cultural prevê auxílios, subsídios e prêmios para o setor da arte e a indústria criativa para amenizar os impactos da pandemia. E um dos mecanismos é a abertura de edital para patrocínio de atividades virtuais por artistas locais. As inscrições já estão abertas no www.smcriodosul.com.br até 31 de outubro.
O Edital de Premiação Rio do Sul se Mostra terá o valor de R$ 102.563,97. Podem participar artistas, agentes e produtores culturais que ficaram ou estão impedidos de trabalhar devido às medidas de isolamento social. Os solicitantes devem enviar propostas de trabalhos virtuais de qualquer área artística como videoaulas, apresentações de música, dança, teatro, música, fotografia, artesanato, exposições virtuais, etc. Os solicitantes do benefício também devem estar cadastrados no Mapa Cultural SC: www.mapacultural.sc.gov.br
O edital atende o inciso III da lei. A legislação também prevê, no inciso II, que R$ 390 mil do montante geral sejam destinados como subsídios para espaços culturais, empresas e grupos da cidade que tiveram as atividades prejudicadas pela pandemia. Os solicitantes com pedido aprovado receberão duas parcelas mensais de R$ 3 mil. As inscrições para este benefício também estão abertas no www.smcriodosul.com.br.
Já o auxílio emergencial a trabalhadores da arte e da cultura, previsto no inciso II, ficará a cargo do Governo Estadual.
A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura. O nome da lei homenageia o compositor e escritor brasileiro que faleceu em maio.
Os recursos destinados a Rio do Sul são geridos pela Prefeitura Municipal e Fundação Cultural, repassados pela União através da plataforma Mais Brasil e transferidos ao Fundo Municipal de Incentivo à Cultura. A regulamentação municipal de gestão desses recursos foi definida junto com o Conselho Municipal de Política Cultural. Informações: (47) 3521 7702.
Benefícios da Lei Aldir Blanc + informações:
- Auxílio emergencial para trabalhadores da arte e da cultura (Inciso I, via Governo do Estado de SC)
Fundação Catarinense de Cultura: https://www.cultura.sc.gov.br/
- Subsídios para espaços, empresas e grupos culturais (inciso II): inscrições de 14 de setembro a 02 de outubro
- Edital para patrocínio de atividades on-line de artistas locais (Inciso III): inscrições de 16 de setembro a 31 de outubro