Tenham santa paciência! Querer atribuir o fechamento da TV Mossoró à Fafá é o mesmo que entrevistar Papai Noel. Pura imaginação.
O pedido de interdição da TV Mossoró partiu do Ministério Público. E sabem o motivo? É bem simples: a emissora não estaria seguindo o seu preceito, de uma TV educativa. Sim, frise-se que a emissora em questão seria para ter uma programação relacionada à educação. Em vez disso, vê-se programa policial, no qual crimes diversos são focalizados,bem como um espaço para propagação política, denominado de "Observador Político". Este aí, vá lá que seja, mas foge dos preceitos por não apregoar a "política", e sim aspectos politiqueiros.
Em decreto publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) cancelou 222 convênios que haviam sido formalizados pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) e pela ex-governadora Wilma de Faria (PSB).
A partir do decreto, prefeitos que haviam sido beneficiados pelos atos do governo passado têm 30 dias para apresentar a prestação de contas das obras iniciadas e dos recursos utilizados, bem como devolver aos cofres do Estado alguma verba que não tenha sido usada.
Ontem, em Mossoró, a governadora afirmou que toda a situação está sendo analisada e que alguns convênios serão refeitos, como o que envolve a Liga Mossoroense de Combate ao Câncer.
“Estamos analisando todos os convênios e alguns serão refeitos, como o da Liga Mossoroense de Combate ao Câncer. A Liga, com certeza, terá um apoio maior e teremos o acelerador linear em Mossoró”, afirmou a governadora. O equipamento havia sido pleiteado ao governo passado e um convênio foi firmado entre o Estado e a entidade. “Da mesma forma que teve o meu apoio enquanto prefeita, a Liga continuará tendo agora”, disse Rosalba.
A governadora comentou que o cancelamento dos 222 convênios seguiu uma orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado. “Tudo foi analisado juridicamente para que pudéssemos refazer os convênios e manter a parceria”, disse, acrescentando que outras entidades deverão ser beneficiadas, e não apenas as Prefeituras Municipais.
A secretária estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto, informou que o Governo do Estado tinha 222 convênios com diversos municípios e que constavam de ilegalidades. “A governadora, baseada no parecer, baixou decreto estabelecendo procedimentos para manter os resguardos jurídicos e eu, como titular da Infraestrutura, tive que colocar no Diário Oficial do Estado um decreto passando as informações aos municípios que tinham convênio, sobre o cancelamento de todos eles e aprazando para, dentro de 30 dias, possam prestar contas para que os municípios fiquem adimplentes com o Governo do Estado.”
Segundo a secretária, os municípios devem, dentro do prazo estabelecido, prestar contas dos convênios que foram repassados e referentes ao objeto dos convênios. Disse ainda que os municípios que ainda têm algum recurso e que não foi utilizado devem devolver aos cofres do Estado e, principalmente, fazer a prestação de contas para que se possa fazer a vistoria, e, posteriormente, as prefeituras terem condições de tirar a certidão de adimplente com o Governo do Estado.
Kátia Pinto esclarece que os 222 convênios datam dos anos de 2006, 2008, 2009 e 2010. Ainda segundo a secretária, a partir do cancelamento e do prazo, as Prefeituras Municipais devem ficar atentas, pois os convênios devem estar regularizados. “Temos a obrigação de encaminhar à Controladoria-Geral do Estado ou ao TCE. Temos um prazo, determinado por lei e, neste momento, temos que solicitar que todos os municípios apresentem a legalidade dessas obras”, disse.
A secretária ressaltou que a decisão tomada pela governadora Rosalba Ciarlini tem base jurídica e não tem cunho político. “Não é uma questão política. Existem prefeituras administradas por prefeitos que não apoiaram, mas também existem muitas que apoiaram a governadora. Não é discriminação e todos os convênios que estavam baseados em decreto de 31 de dezembro, não tiveram a legalidade, segundo a Procuradoria-Geral do Estado”, disse.
R$ 56.863.010,83 foi o total de convênios firmados pelo Governo com Prefeituras nos anos de 2006, 2008, 2009 e 2010
O Governo do RN enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que autoriza a contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 56.854.244,53 para obras de saneamento em Natal e Mossoró e abastecimento de água em Parnamirim. As obras têm valor total de R$ 125 milhões e estão incluídas no PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal que disponibiliza no Orçamento Geral da União cerca de R$ 68 milhões.
Esta é a terceira mensagem enviada ao Poder Legislativo e, na justificativa, a administração estadual argumenta que o acesso aos serviços essenciais é direito de todo cidadão, especialmente quando se trata de abastecimento de água e esgotamento sanitário, por serem serviços que melhoram a qualidade de vida e reduzem a ocorrência de doenças. Além disso, as obras irão contribuir para preservação do meio ambiente, especialmente dos lençóis freáticos.