A sentença foi proferida em Abaetetuba, contra um engenho de cachaça, pelo juiz Vicente Fonseca A primeira sentença no Brasil contra o trabalho análogo à…
09/12/2016 Jeso Carneiro
A sentença foi proferida em Abaetetuba, contra um engenho de cachaça, pelo juiz Vicente Fonseca
A primeira sentença no Brasil contra o trabalho análogo à escravidão completa, neste dia 9, sexta-feira, 40 anos de existência.
Ela foi proferida por um juiz santareno que trabalhava na Vara da Justiça do Trabalho em Abaetetuba, nordeste do Pará.
Hoje desembargador decano do TRT8 (Tribunal Regional do Trabalho, 8ª Região), com jurisdição no Pará e Amapá, Vicente Fonseca relata o episódio histórico.
"A minha sentença foi prolatada no dia 09.12.1976, nos autos do Processo nº JCJ-A – 091/76, conforme o registro contido nos seguintes trechos da conferência que proferi na 2ª Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo (2ª Mesa), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras entidades, realizada em Brasília (DF), nos dias 23 e 24 de novembro de 2004, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, sob o tema 'Combate ao Trabalho Escravo – Novos Enfoques'. Pois bem. Revendo meus arquivos antigos, deparei com uma sentença que proferi nos idos de 1976, quando trabalhei como juiz substituto, na Presidência da então Junta de Conciliação e Julgamento de Abaetetuba, no interior do Pará", relembra o também músico e compositor.
"Tratava-se de uma reclamação verbal formulada por um trabalhador rural contra uma empresa detentora de um engenho de cana de açúcar, notadamente para o fabrico de cachaça. Ali o reclamante trabalhou, na lavoura, por muitos anos. Na época da instrução do processo, obtive informações preciosas dos vogais (antiga denominação dos juízes classistas), titular e suplente, representantes da classe dos trabalhadores".
"Resolvi incluir na fundamentação da própria sentença o teor daquela conversa, pois ambos me revelaram que tinham trabalhado também na condição de "financiados", naquela região paraense. O conhecimento pessoal dos fatos, portanto, constituía experiência interessante para ilustrar a decisão judicial, para muito além dos limites restritos dos autos do processo".
Memória Com a tag Justiça, Pará
2 Comentários em: Primeira sentença contra trabalho escravo completa 40 anos
VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA on 09/12/2016 às 13:53
Na solenidade de abertura do Seminário "Da Senzala até as Leis atuais da CLT", no dia 15 de maio de 2013, promovido pela Comissão de Avaliação de Documentos e Curadoria do Memorial do TRT da 8ª Região, foi efetuada a cunhagem do Selo Histórico do Processo VTAB Nº 71/1976, oriundo de Abaetetuba-PA (reclamante: Humberto Pereira Cardoso; e reclamados: Murilo Parente de Carvalho & Cia. – proprietários do Engenho Santa Cruz; e Francisco Maués Carvalho), em que foi proferida a primeira sentença sobre trabalho escravo, no Brasil (que contém mais de 100 páginas), em 1976, da lavra do magistrado trabalhista Vicente José Malheiros da Fonseca, então juiz do trabalho substituto, decano e ex-Presidente do TRT, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Acórdão nº 8.442 – Proc. TRT RO 53/77, em 02.05.1977, prolatado pelo juiz Roberto Araújo de Oliveira Santos, Revisor).
A sentença foi destacada na Tese de Doutorado defendida pelo juiz de direito, paraense, Dr. Elder Lisboa Ferreira da Costa (Doctor Europeo de la Universidad de Salamanca – Espanha; Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra – Portugal; Pesquisador da Corte Europeia de Direitos Humanos – Strasbourg – França; Pesquisador e Observador Internacional – Centro de Estudos da Mulher – CEMUSA – Universidad de Salamanca, Reino da Espanha), perante a Universidad de Salamanca, na Espanha, que lhe outorgou um Prêmio Extraordinário, em virtude de ter apresentado a melhor tese no âmbito do Direito, nos anos de 2013/2014.