Advogado de coletivo de entidades diz que tem dois recursos judiciais em trâmite, mas que é pouco provável que haja decisão até amanhã, o Dia da Consciência Negra
Por Antonio Senkovski e Thomas Rieger, especial para a Gazeta do Povo
[19/11/2013] [16:25]
O coletivo formado por entidades que representam o movimento negro em Curitiba ainda tem pelo menos dois recursos judiciais para tentar manter o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, em Curitiba. Um recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um pedido de liberação para poder entrar com agravos de instrumento no Superior Tribunal Federal (STF) aguardam julgamento e podem garantir que a data seja feriado ainda em 2013. Os processos, no entanto, dificilmente terão pareceres para este ano e a briga pelo feriado nos tribunais deve adentrar 2014.
A previsão é do advogado Antônio Leandro da Silva Filho, que defende o movimento negro de Curitiba em duas ações referentes à data, aprovada pela Câmara Municipal da capital no ano passado para valer a partir de 2013. Apesar da aprovação por parte dos vereadores e a sanção do Executivo municipal, a Associação Comercial do Paraná (ACP) obteve liminar na Justiça que suspendeu o feriado. Depois disso a Câmara ingressou com uma reclamação, no STF, pedindo a suspensão da liminar, mas não anexou a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O ministro Gilmar Mendes (relator no caso) então indeferiu o pedido na noite desta segunda, alegando falta de informações.
Silva Filho relata que, em relação a essa decisão do STF, o coletivo do movimento negro precisa de uma habilitação para ingressar com agravos de instrumento. Essa espécie de permissão é concedida pelo TJ-PR e não tem prazo para ser analisada. Apenas depois disso é que ele poderá questionar a decisão do tribunal superior e apresentar novos elementos, com status de parte interessada, para a reclamação que visa retomar o feriado.
O segundo instrumento jurídico foi proposto pelo movimento no CNJ e tem relação com a primeira decisão liminar, do TJ-PR, favorável a ACP e que suspendeu o feriado. O advogado conta que questiona a maneira como o pedido da associação tramitou na corte estadual. "Trabalhamos com todas as áreas que nós temos à disposição, com todos os meios jurídicos para poder atingir o objetivo. O CNJ é um 'plus' que nós entendemos cabível um questionamento processual em relação à avaliação e distribuição do processo no Tribunal de Justiça."
Salamuni em Brasília
Apesar de o pedido de liminar da Câmara ter sido indeferido pelo STF, o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), tentou falar com o ministro Gilmar Mendes nesta terça-feira. Ele estava em sessão, então o parlamentar foi atendido pelo chefe de gabinete do juiz. "A argumentação do ministro se baseou na falta do documento com a decisão do TJ, mas a Câmara só o recebeu esse às 18 horas de segunda-feira. Se isso tivesse acontecido antes, quem sabe", cogitou o vereador.
Ele garante que a luta pela defesa de a Câmara poder legislar continua e que aguarda a continuidade do processo com a esperança de que o feriado da Consciência Negra seja reinstaurado em Curitiba.