Modelo de Alienação de coisa comum (modelos cíveis) - Boletim Jurídico
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX
Requerente (qualificação), vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional no (endereço do escritório) mandato anexo (doc. __), e com fundamento nos artigos 1.322 do Novo Código Civil e art. 1.112, IV do Código de Processo Civil, propor a seguinte:
em face do Requerido(qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
1. O Requerente e o Requerido são condôminos do imóvel (Descrição do imóvel), conforme certidão em anexo (doc. __).
2. O autor, em virtude de problemas de ordem financeira, pretende desfazer de sua parte no imóvel.
3. Diante dos impedimentos legais, conforme legislação municipal, não existe possibilidade da divisão do imóvel. Ademais, dada a ausência de consenso amigável entre o ora Requerente e o Requerido a respeito de um valor para venda do bem em tela, resta somente a via judicial para a solução deste conflito.
4. Além disso, o Requerido já manifestou seu desinteresse em fazer uso do seu direito de preferência pela compra do imóvel, conforme declaração, feita a próprio punho pelo REQUERIDO, em anexo (doc. __).
I - A citação do Requerido para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia caso não se manifeste, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil;
II - Seja intimado o Ministério Público, nos termos do artigo 1.105 do CPC, para se manifestar sobre o pedido;
III - Seja julgada procedente a presente demanda, sendo procedida a avaliação do imóvel e posteriormente sua alienação judicial, repartindo-se, em partes iguais aos condôminos, o valor auferido com a venda.