Governo federal lança plano que defende união estável entre homossexuais
15/05/2009 04:01
O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) lançado ontem pelo governo federal defende a união estável e não o casamento homossexual. A justificativa do ministro Paulo Vannuchi (Secretaria Especial dos Direitos Humanos) é que a união deve enfrentar menos resistência durante a tramitação da proposta no Congresso.
A ideia do governo é eliminar o peso que a discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo gera nos diversos setores da sociedade. Caso aprovada, a proposta seria um dispositivo legal que garantiria aos homossexuais o reconhecimento como casal, mas não lhes daria as mesmas garantias que os casados têm, como a permissão para adotar o sobrenome do companheiro.
Os casais homossexuais passariam a ter direito, por exemplo, inclusão no plano de saúde como dependente, a pensão em caso de morte do cônjuge, pensão alimentícia e herança.
A proposta do governo conta com o apoio da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais). "Queremos a união estável. Não defendemos matrimônio --embora até fosse interessante a gente de smoking, casando, jogando buquê, jogando arroz, fazendo toda aquela festa-- mas o que queremos é que nossos direitos sejam respeitados", afirmou Toni Reis, presidente da ABGLT.
Vannuchi afirmou ainda que alguns órgãos públicos já podem se antecipar a aprovação da lei e começar a reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. "Se antes de aprovar, a CEF [Caixa Econômica Federal] começar a fazer, se a Petrobras começa a fazer, o Banco do Brasil começar a fazer, as montadoras começam a fazer para seus funcionários, a mudança na sociedade já vai antecipando a lei e a lei depois complementa o processo", disse.
Um ponto polêmico do plano trata da classificação etária dos programas com conteúdo homofóbico. Pela proposta, programas de TV com conteúdo homofóbico só poderão ser exibidos entre 6h e 23h. A medida teria efeitos sobre programas de humor ou religiosos que atacam a homossexualidade, mas não se aplicam a programas jornalísticos, esportivos e à publicidade.
Ao todo o plano conta com 50 diretrizes que foram rascunhadas na última Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em junho do ano passado. As ideias foram analisadas por 18 ministérios, que descartaram algumas e chancelaram outras. Há ações previstas nas áreas de educação, saúde, segurança pública e cultura, entre outras.
Entre as propostas, estão o fim da perseguição e criminalização de militares homossexuais; a produção de material didático sobre os temas que envolvem a questão para orientar professores; a articulação de uma rede nacional de combate à homofobia, lesbofobia e transfobia; o estímulo ao turismo LGBT e o encaminhamento de mulheres transexuais e travestis condenadas para presídios femininos.