Câmara aprova PLs, requerimentos e indicações em penúltima sessão de 2019 – Folha de Alagoas
Câmara aprova PLs, requerimentos e indicações em penúltima sessão de 2019
Duas Mensagens enviadas pelo Executivo estiveram na pauta da Ordem do Dia e aprovadas em sessão ordinária da Câmara Municipal Maceió desta quarta-feira (11). Ambas ainda em primeira discussão, a de n° 119/2019 dispõe sobre as diretrizes técnicas para a instalação, manutenção e limpeza periódica de caixas de gordura nas edificações em Maceió, enquanto que a de n° 138/2019 altera o parágrafo 2° do ART. 9° da Lei Municipal n° 6.901 de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação do Serviço Indenizatório de Adesão Voluntária (SIAV), no âmbito da Guarda Municipal de Maceió.
Além delas, diversos outros PLs, Requerimentos e Indicações também foram aprovados pelos parlamentares, a exemplo do projeto de lei que institui o Programa Educação Antidrogas nas Escolas da Rede Pública de Ensino Fundamental e cria o Selo Droga, em primeira discussão. A iniciativa é do vereador Antonio Hollanda (MDB).
Também precisando de segunda discussão para ser lei, PL de Beto da Farmácia (PROS) foi aprovado tornando de Utilidade Pública a Associação Siri na Lata. O vereador Cléber Costa (Progressista) conseguiu aprovar Indicação para que o Executivo revitalize e reforme a área pública e do mobiliário urbano, localizados em frente ao Condomínio San Rafael, na Rua Dr. Roland Simmons, em Mangabeiras.
Em segunda discussão, PL da vereadora Ana Hora (PSD) dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos localizados em Maceió. Além dele, Projeto de Decreto Legislativo de Chico Filho (Progressistas) concede Título de Cidadão Honorário de Maceió a Felipe Sarmento Cordeiro.
Já Simone Andrade (DEM) conseguiu aprovar Indicação para que o Executivo realize pintura da faixa de pedestre na Ladeira do Óleo, nas imediações da Unidade de Pronto Atendimento do Jacintinho. Lobão (PR), também por meio de Indicação, pede à Prefeitura, entre outras coisas, revitalização da Quadra Poliesportiva do Conjunto Freitas Neto, no Benedito Bentes, assim como redutor de velocidade na Rua Dezesseis de Setembro, na Levada.