ConJur - Corregedor suspende resolução do TRT-RS sobre convocação de juízes
Corregedor suspende resolução do TRT-RS sobre convocação de juízes para "mutirão"
25 de julho de 2020, 15h32 Imprimir Enviar
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou na quarta-feira (22/7) a suspensão imediata da Resolução Administrativa 14/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), e os efeitos jurídicos decorrentes. A resolução estabelecia sistemática de convocação de juízes de 1° grau para atuarem no 2º grau de jurisdição, com previsão de vantagem pecuniária.
Na terça-feira (21/7), a presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, já havia suspendido o artigo 8º da resolução.
Na decisão, ela explicou que, apesar da discussão que se possa suscitar sobre aspectos como o juiz natural e o exercício da jurisdição, a preocupação maior do CSJT, no momento, envolve as repercussões administrativas e orçamentárias, sobretudo em relação à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e pagamento da diferença de remuneração para o cargo de desembargador, prevista no dispositivo suspenso.
Para a ministra, no exame sumário do caso, há dúvidas se as vantagens pecuniárias são cabíveis. Com informações da assessoria de imprensa do TST.