Jornal do Iguassu - Entenda como os estados se endividaram com o governo federal
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BRASÍLIA - DF - A lei que trata da renegociação das dívidas dos estados foi publicada esta semana do Diário Oficial da União. Ela estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. No total, os estados devem R$ 470 bilhões ao Tesouro Nacional.
O presidente Michel Temer vetou parte do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Foi retirado do texto o trecho que trata do Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo criado para socorrer estados em situação financeira mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo Temer, a partir de agora serão feitas negociações com cada estado para identificar quais contrapartidas cada um poderá oferecer.
Em 1997, a União chegou a um acordo com os estados e assumiu suas dívidas junto ao mercado. Os governos estaduais passaram a dever ao Tesouro Nacional e melhoraram os prazos e taxas desse endividamento. Nesse acordo, ficou estabelecido que os estados pagariam sua dívida em um prazo de 30 anos. O valor seria reajustado todos os anos de acordo com uma taxa prefixada (6% a 9%), somada ao Índice Geral de Preços (IGP-DI), medido pela Fundação Getúlio Vargas.