Estados assinam protocolo para evitar perda com comércio eletrônico
postado em 01/04/2011 15:42
Dezoito estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste assinaram nesta sexta-feira (1/4), no Rio de Janeiro, protocolo que altera o regime de tributação nas vendas pela internet e por meio de telemarketing. Com isso, esses estados e o Distrito Federal passam a dividir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era recolhido exclusivamente nas unidades da Federação dos dois maiores centros de lojas virtuais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Segundo a Secretária de Fazenda da Bahia, com a mudança, ;o imposto passará a ser repartido entre os estados de origem e do destino, assim como ocorre nas operações interestaduais realizadas através dos meios tradicionais de comercialização;.