CBF não aceita acordo e Brasileirão terminará em Justiça Comum
04/02/2014 06:00 - superesportes
O Ministério Público entende que o Estatuto do Torcedor deve ser respeitado neste caso por ser lei federal, e não o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que foi utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para condenar a equipe rubro-verde. A decisão de punir a Lusa com a perda de quatro pontos culminaria no descenso da equipe e também foi imposta ao Flamengo, que viveu situação parecida ao escalar o lateral André Santos de forma irregular.
Assim, o MP defende o artigo 35 do estatuto, que determina que as decisões tomadas pelos órgãos de Justiça Desportiva devem ser divulgadas de forma parecida às sentenças dos tribunais federais, o que, nos dois casos, não aconteceu.