Advogado que mudou de lado em ação é inocentado – Correio do Brasil
Advogado que mudou de lado em ação é inocentado
Publicado terça-feira, 2 de setembro de 2003 as 11:12, por: cdb
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho inocentou um advogado do pagamento de indenização por litigância de má-fé e patrocínio infiel. O advogado, que inicialmente era parte em uma reclamação trabalhista contra o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep), passou depois a defender a autarquia nesta mesma ação, mas conseguiu provar que só voltou a representar o Sanep depois de desistir de todos os pedidos trabalhistas que reivindicara no passado.
A decisão no TST foi unânime. O advogado, que era funcionário do Sanep, ajuizou a ação em janeiro de 1992 juntamente com 154 colegas que deflagraram greve contra a autarquia no período de 19 a 26 de setembro de 1991. Eles reivindicaram a devolução de valores relativos aos dias não trabalhados, descontados indevidamente pela empresa, além de diferenças salariais, abonos e correção monetária.
Alguns meses depois, desistiu parcialmente da ação, mantendo apenas o pedido de pagamento de diferenças salariais. Este pedido veio a ser indeferido posteriormente, tendo a decisão transitado em julgado. Em 5 de maio de 1993, o trabalhador voltou a atuar no processo, mas na condição de advogado da empresa.
"Em que pese a singularidade da situação fática dos autos, não há também a prática de atos que afrontem a boa-fé processual, na medida em que não se verifica um período em que o recorrente tenha estado em posição de defesa de interesses ambíguos", afirmou José Simpliciano no acórdão da Segunda Turma. Com a decisão, foi dado provimento ao recurso do advogado, que teve excluída a condenação por litigância de má-fé.