Programa para desenvolver atividade garimpeira é instituído – FGM
Programa para desenvolver atividade garimpeira é instituído
Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape) é instituído e tem como objetivo dar uma nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil.
O decreto também cria a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape). Entre as metas do Pró-Mape estão estimular as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde, da assistência e da dignidade das pessoas envolvidas com a mineração artesanal e em pequena escala.
A mineração artesanal e em pequena escala é definida como aquela voltada à extração de substâncias mineráveis garimpáveis e o Pró-Mape deverá ainda promover a sinergia dos atores envolvidos com a atividade garimpeira.
O Comape ficará responsável por definir diretrizes para a atividade garimpeira e coordenar ações que fortaleçam o Pró-Mape, a comissão deverá atuar sobretudo na região da Amazônia Legal.
As empresas públicas e sociedades de economia mista poderão ser acionadas a prestar apoio técnico ao Comape. É importante destacar que a mineração artesanal e em pequena escala é fonte de riqueza e renda para uma população de centenas de milhares de pessoas, logo é fundamental que as ações de governo reconheçam as condições em que vive o pequeno minerador, o alcance de sua atividade e as necessidades primárias da sociedade circundante.