A Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único - SUAS - PDF Free Download
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Baltazar Macedo Valverde
2 A Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único - SUAS Deliberação da IV Conferência Nacional; Garantia de acesso aos direitos socioassistenciais; Modelo democrático e descentralizado de gestão, com comando único; Gestão compartilhada, co-financiamento e definição de competências dos três entes federados; Modelo para a articulação e o provimento de serviços continuados; Normatização dos serviços e indicadores de avaliação. ARTICULAÇÃO INTERESETORIAL OUTRAS POLÍTICAS E SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
3 EIXOS ESTRUTURANTES DO SUAS Matricialidade Sócio-Familiar; Descentralização político-administrativa e Territorialização; Co-responsabilidade entre os três entes federados; Financiamento; Controle Social; S U A S A Política de Recursos Humanos; A Informação, o Monitoramento e a Avaliação.
4 GARANTIAS SOCIOASSISTENCIAIS a segurança de acolhida; a segurança social de renda; a segurança do convívio ou vivência familiar, comunitária e social; a segurança do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social; a segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais. FORTALECIMENTO DE UMA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
5 Política Nacional de Assistência Social SUAS - prevenir situações de risco pessoal e social; - proteger pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade; - fortalecer vínculos familiares e comunitários; - identificar / monitorar situações de vulnerabilidades, riscos e exclusão; - potencializar possibilidades de inclusão social; PROTEÇÃO SOCIAL PARA FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS
6 Riscos Perdas Rupturas Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome SUAS e Violência Contra Crianças e Adolescentes PSE AC Acolhimento Personalizado e Individualizado PSE MC Acompanhamento Psicossocial com Foco na Família;Fortalecimento das ações em rede. Proteção Social Básica Prevenção: fortalecimento das ações preventivas e da capacidade protetiva da família e da comunidade; identificação de situações de negligência. Enfrentamento: apoio às ações da PSE. PSE AC Reparar Direitos e Vivências; Fortalecer vínculos; Promover a Reintegração Familiar PSE MC Prevenir Agravamento s Reconstruir Relações Familiares PSB Prevenir
7 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Objetivos Prevenir situações de risco e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Público População em situação de vulnerabilidade social decorrente de: Pobreza/privação e/ou Fragilização de vínculos. Públicos prioritários: Beneficiários do BPC e suas famílias e Famílias do PBF. Diretrizes da Proteção Social Básica: Territorialização Centralidade na família B Á S I C A
8 PSB ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS Programa de Atenção Integral à Família; Grupos Socioeducativos de Famílias com gestantes ou mães e pais de crianças de 0 a 6 anos: Prevenção de situações de violência e fortalecimento de vínculos familiares; Grupos Socioeducativos de Convívio Geracional e Intergeracional Oficinas de Inclusão Produtiva Pró-Jovem Adolescente: serviço socioeducativo para adolescentes de 15 a 17 anos;
9 Proteção Social Especial Reúne um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo: a reconstrução de vínculos familiares e comunitários; a defesa de direito; o fortalecimento das potencialidades; E S P E C I A L e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos;
10 SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ATENDIMENTO A SITUAÇÕES DE RISCO E DESPROTEÇÃO intervenções mais especializadas SITUAÇÕES COMPLEXAS E MULTIDETERMINADAS: envolvendo aspectos como contexto sócio-cultural; história familiar e transgeracional; potencialidades e fragilidades; situações adversas enfrentadas; impacto de tais aspectos sobre as relações intra-familiares e da família com o contexto. VÍNCULOS FRAGILIZADOS, AMEAÇADOS OU ROMPIDOS CENTRALIDADE NA FAMÍLIA: empoderamento e alcance de maior grau de autonomia; superação de situações adversas; reconstrução de suas relações; fortalecimento dos vínculos familiares e das redes sociais de apoio; garantia de seus direitos sociais e de condições dignas de sobrevivência. É preciso reconhecer que a família apresenta capacidade de enfretar adversidades, construir novas possibilidades, soluções e formas de relacionamento, a partir do apoio recebido. ARTICULAÇÃO: demais Políticas Públicas, Sistema de Justiça, SGD e PSB - atendimento integrado.
11 Proteção Social Especial Atendimento a famílias e indivíduos que se encontrem em: i. situação de risco pessoal e social: abandono; violência física ou psicológica; abuso ou exploração sexual; cumprimento de medidas socioeducativas; situação de rua; trabalho infantil; outras. ii. situação de contingência, necessitando de cuidados especializados - deficiência ou processo de envelhecimento;
12 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NÍVEIS DE PROTEÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE Famílias e indivíduos: em situação de contingência; com direitos violados. Inseridos no núcleo familiar. ALTA COMPLEXIDADE Famílias e indivíduos em situação de: risco, necessitando de atendimento fora de seu núcleo de origem; abandono, sem referência familiar. Afastados do convívio com o núcleo familiar. CREAS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO
13 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ARTICULAÇÕES Articulação - PSE e PSB OBJETIVOS Fortalecimento de vínculos familiares e da capacidade protetiva da família; Fortalecimento das redes sociais de apoio da família; Enfrentamento de estigmas e preconceitos; Inclusão produtiva; Articulação PSE CREAS e Alta Complexidade OBJETIVOS Prevenção do agravamento e do afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar, mesmo nas situações de crise; Apoio ao processo de reintegração familiar: reconstrução de relações familiares, fortalecimento ou resgate de vínculos, de modo articulado com outros serviços da rede.
14 Temas que orientaram a discussão e elaboração dos objetivos e ações do PNCFC: Valorização da Família: Políticas de Apoio Sócio-Familiar Reordenamento da Rede de Acolhimento; Implementação de Programas de Famílias Acolhedoras e Repúblicas Adoção centrada no interesse da criança e do adolescente
15 PLANO NACIONAL Principais Aspectos APOIO À FAMÍLIA: PREVENÇÃO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO; EXCEPCIONALIDADE E PROVISORIEDADE DO AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR; REORDENAMENTO DOS ABRIGOS; IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS E REPÚBLICAS; REINTEGRAÇÃO FAMILIAR ADOÇÃO: EM CONSONÂNCIA COM O ECA E CENTRADA NO INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DO ADOLESCENTE E DO JOVEM ADULTO
16 IMPLEMENTAÇÃO DO PNCFC: INTERSETORIALIDADE COMUNIDADE POLÍTICAS SETORIAIS SAÚDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO, TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS CONSELHOS CONANDA/CEDCA / CMDCA; CNAS / CEAS / CMAS; SISTEMA CNE DE / CEE GARANTIA / CME; CNS, CES, DE CMS DIREITOS e outros; Conselhos Tutelares, Ministério Público, Judiciário, Defensorias, etc.; Conselhos Tutelares, Ministério Público, Judiciário, Defensorias, etc.; SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA CEDECA s, etc.; SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA Centros de Defesa da Criança e do Adolescentes, Fóruns DCA, Serviços de Acolhimento, etc.;
17 IMPLEMENTAÇÃO DO PNCFC: AÇÕES EM ANDAMENTO Política de Assistência Social CRAS PAIF - implementados nos CRAS; Grupos Socioeducativos - Famílias com gestantes ou com crianças de 0 a 6 anos; Grupos Socioeducativos de Convívio Geracional e Intergeracional; Oficinas de Inclusão Produtiva; PNCFC Apoio à Família: Prevenção da Institucionalização CRAS Pró-Jovem Adolescente: serviço socioeducativo para adolescentes de 15 a 17 anos; Fortalecimento da Autonomia - Adol. e Jovem Reintegração Familiar
18 IMPLEMENTAÇÃO DO PNCFC: AÇÕES EM ANDAMENTO Política de Assistência Social BPC crianças e adolescentes beneficiários; Prioridade no acompanhamento no CRAS; Regulação do PBT: Fortalecimento das ações destinadas à famílias com crianças e adolescentes com deficiência na PSB; PNCFC Apoio à família: Prevenção da institucionalização; Portaria Interministerial Nº18/2007 (MDS, MS e SEDH): Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na escola de crianças e adolescentes beneficiárias do BPC. Mais Educação (Portaria Interminsterial, Nº 17/2007). PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PETI: crianças/adolescentes atendidos em municípios brasileiros. Apoio à Família: Prevenção da Institucionalização.
19 IMPLEMENTAÇÃO DO PNCFC: AÇÕES EM ANDAMENTO Política de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CREAS atendimento às famílias com situações de violência contra a criança e o adolescente; definição de fluxos: assistência social e saúde no atendimento à violência; expansão do co-financiamento; PNCFC EXCEPCIONALIDADE E PROVISORIEDADE DO AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR; REINTEGRAÇÃO FAMILIAR
20 Política de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AGENDA SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE CAMINHO PARA CASA Apoio à reintegração familiar de crianças/adolescentes abrigados em função da situação de pobreza de suas famílias: Apoio ao reordenamento dos serviços de acolhimento; Qualificação de profissionais, Adequação da infra-estrutura e do atendimento para pequenos grupos; Acompanhamento das famílias de origem; Articulação com a rede de serviços e com o SGD; Incentivo à implementação de novas modalidades de atendimento: Programas de Famílias Acolhedoras e Repúblicas. PNCFC REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS E REPÚBLICAS REINTEGRAÇÃO FAMILIAR FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DO ADOLESCENTE E DO JOVEM ADULTO
21 IMPLEMENTAÇÃO DO PNCFC: AÇÕES EM ANDAMENTO Política de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Levantamento da Rede de Acolhida: Crianças / Adolescentes nos Municípios com mais de habitantes; Expansão do Piso de Alta Complexidade I PAC I (Portaria 460/2007): adequação do atendimento ao Plano Nacional e ao ECA; Portaria Nº 224/2007 e Nº 138/2006 PNCFC REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS MODALIDADES REINTEGRAÇÃO FAMILIAR FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DO ADOLESCENTE E JOVEM
22 Política de Assistência Social PNCFC PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Parâmetros para a Organização dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - Construção do Documento: DPSE / SNAS / MDS; - Subsídios: Fóruns, Conferências, Seminários e Encontros de Discussão sobre a Temática, incluindo o Grupo de Trabalho Pró Convivência Familiar e Comunitária, criado em (2006); REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS MODALIDADES REINTEGRAÇÃO FAMILIAR FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DO ADOLESCENTE E JOVEM - Referências normativas utilizadas: ECA; PNAS/SUAS; NOB/SUAS; NOB/RH; Plano Nacional e Diretrizes Internacionais.
23 PRINCIPAIS DESAFIOS- MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome IDENTIFICAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES PARCERIA COM MUNICÍPIOS; REGULAÇÃO DOS PARÂMETROS PARA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO CNAS E CONANDA; APRIMORAMENTO DO ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS REINTEGRAÇÃO FAMILIAR; REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO; IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS, REPÚBLICAS e ABRIGOS PARA MULHERES COM FILHOS; APOIO À COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES PREVISTAS NA NOB RH; UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSSO AO CRAS E CREAS; QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO NO CREAS E AMPLIAÇÃO DA COBERTURA.
24 Principais Desafios Para a Implementação do Plano Nacional Fortalecimento da INTERSETORIALIDADE, envolvendo os diversos atores no processo de implementação; Formulação das ações em rede: coordenadas e complementares; Disseminação da Cultura de Afirmação e valoricação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Financiamento e Implementação das Ações em âmbito federal, estadual e municipal.
25 OBRIGADA! SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME