Autorização de Funcionamento - Cius
A sua empresa ou o seu negócio precisa de um Alvará para operar normalmente.
Depois da inscrição no CNPJ e, se preciso, a inscrição estadual, a etapa seguinte é ter o Alvará de Funcionamento da Empresa.
Alvará é um documento disponibilizado pela Prefeitura através da SMIC – Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio que permite o funcionamento de uma organização relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o lugar e a atividade solicitados.
O Alvará de Localização e Funcionamento é preciso para empresas como farmácias, associações de moradores, bares, fábricas.
Para solicitar o Alvará é necessário:
Os documentos básicos para solicitar o Alvará variam para cada tipo de profissional.
Para Pessoas Jurídicas é necessário o Contrato Social, o CNPJ, o ISSQN (no caso dos prestadores de serviço), Declaração de Empresa, Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios – APPCI, expedido pelo Corpo de Bombeiros.
Para os Profissionais Autônomos é exigido Carteira de Identidade, CPF, Declaração de Profissional Autônomo, Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios – APPCI, expedido pelo Corpo de Bombeiros.
Profissionais Liberais devem apresentar Carteira de Identidade fornecida pelo Conselho Profissional, ISSQN, Declaração de Profissional Autônomo, Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios – APPCI, expedido pelo Corpo de Bombeiros.