TÁXI AÉREO PIRATA E SUAS CONSEQUÊNCIAS | DDSA
A crescente demanda no transporte tem fomentado o crescimento do setor de aviação executiva no Brasil. Isso porque as longas distâncias, o excesso de congestionamento e os procedimentos inerentes à aviação comercial são fatores que fazem aumentar a busca por meios mais eficientes de transporte aéreo. Nesse cenário, o Taxi Aéreo torna-se uma alternativa atraente oferecendo eficiência e rapidez de transporte a custos atrativos.
No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC é responsável por autorizar e fiscalizar a atividade de transporte aéreo a fim de garantir que a logística de transporte de pessoas e/ou bens ocorra da forma mais segura possível. O Taxi Aéreo sofre fiscalizações regulares da ANAC e obrigatoriamente atende a altos padrões de qualidade e segurança nas suas operações.
Mesmo sendo um mercado altamente regulado, a aviação executiva vem enfrentado um grave problema decorrente do transporte aéreo irregular de passageiros, chamado popularmente de Táxi Aéreo Clandestino, ou "TACA". Considera-se como TACA, o uso de aeronaves privadas para fins de locação ou fretamento irregular oferecido ilegalmente a pessoas físicas e/ou jurídicas, como se fossem empresas de Taxi Aéreo, porém sem possuírem as devidas autorizações por parte das autoridades governamentais competentes. Como as referidas aeronaves não possuem autorização para oferecer tais serviços, não estando, portanto, submetidas aos requisitos previstos no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RABAC nº 135 impostos ao Taxi Aéreo, o serviço por elas ofertado compromete a segurança do sistema aeroviário como um todo e põe em risco não só a vida do próprio passageiro, mas também a de terceiros.
Com custos operacionais reduzidos, o TACA oferece ao mercado serviços de transporte aéreo a valores muitas vezes inferiores aos dos Taxis Aéreos regulares, o que representa um atrativo à sua utilização por aqueles que desconhecem os riscos envolvidos, que não são poucos. O cenário criado é alarmante e a questão foi colocada em evidência recentemente em razão do acidente de helicóptero ocorrido em 11 de fevereiro de 2019, que culminou com a morte do jornalista da Rede Bandeirantes, Ricardo Boechat.
O acidente envolvendo o jornalista está longe de ser um caso isolado, vez que no Brasil, segundo dados divulgados pelo Painel SIPAER, os acidentes envolvendo voos de taxi aéreo regulares, registrados nos últimos 10 (dez) anos, totalizam 124 acidentes, com 105 fatalidades, enquanto o transporte aéreo particular (que inclui as operações de táxi aéreo clandestino) contam com 661 acidentes no mesmo período, nos quais ocorreram um total de 416 fatalidades.
Diante da situação atual, a ANAC intensificou suas operações de fiscalização no setor e vem aplicando penalidades a todos os agentes envolvidos. Objetivando coibir a prática do Taxi Aéreo Clandestino, a ANAC realizou 2.593 fiscalizações presenciais, segundo informações passadas pela Agencia à reportagem realizada pela revista Época, divulgada na página do Instituto Brasileiro de Aviação.
Neste mesmo sentido, foram lançadas diversas iniciativas publicitárias para conscientização sobre os riscos do taxi aéreo clandestino como, por exemplo, a campanha "Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino", fruto de uma parceria entre a ANAC e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e a campanha "#voelegal", apresentada em 2018 no maior evento de aviação de negócios na América Latina (Labace 2018).
Diante do cenário atual, o aumento no rigor da legislação e, especialmente, das penalidades previstas para prática de táxi aéreo clandestino, são medidas que devem ser consideradas para mitigar os riscos decorrentes desta prática, bem como na busca por uma maior segurança do transporte aéreo nacional.
¹Disponível em: http://painelsipaer.cenipa.aer.mil.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=SIGAER%2Fgia%2Fqvw%2Fpainel_sipaer.qvw&host=QVS%40cirros31-37&anonymous=true. Acesso em: 19/03/2019.
² Disponível em: http://institutoaviacao.com.br/noticia/mesmo-com-fiscalizacao-setor-de-taxi-aereo-sofre-com-operacoes-clandestina. Acesso em: 19/03/2019.