Ministro joga reforma trabalhista para 2017. Presidente do TST quer flexibilização já – DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
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22/09/2016 by Charles Soveral
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse na quinta-feira (21/09) que a reforma trabalhista ficará para o segundo semestre do ano que vem, afirmando que a prioridade do governo é o ajuste fiscal, para ele o "maior drama" brasileiro. "De que adiantaria a modernização da legislação se a economia não voltar ao eixo?", argumentou. No mesmo debate – promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo e patrocinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) –, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, discordou explicitamente: "Não esperaria o segundo semestre de 2017. O Brasil tem pressa". E defendeu a flexibilização das regras, argumentando que o termo tem sido visto com preconceito. "Temos de tirar preconceito da palavra 'flexibilização'", afirmou. "Aí está a segurança maior para o trabalhador."
Gandra defende mudanças ainda este ano, para que o trabalhador passe a ter proteção real e não "de papel". Segundo ele, a rigidez e a interpretação das leis trabalhistas têm causado mais desemprego. O magistrado defendeu o Projeto de Lei 4.962/2016, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que permite a acordos coletivos prevalecerem sobre a legislação. Pela proposta, o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passaria a ter a seguinte redação: "As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de medicina e segurança do trabalho".
Para o presidente do TST, o Judiciário já tem feito flexibilização, mas no sentido de ampliar direitos, às vezes contrariando a Constituição. Gandra avalia que o "cerne da controvérsia" sobre reformas está na "calibragem" da intervenção do Estado. E lembrou que o próprio tribunal já discute prevalência de acordos sobre a legislação trabalhista, com influência de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Na abertura do encontro, o ministro do Trabalho voltou a negar que tenha defendido supressão de direitos ou aumento da jornada de trabalho. "O governo não irá propor o aumento de jornada de 44 horas semanais. O governo não irá propor o aumento da jornada diária como padrão. A orientação do presidente Michel Temer é muito clara, é de preservar direitos, porque direito você não revoga, você aprimora."
Segundo Nogueira, é momento de "atualizar" a lei, que tem "ideias datadas da primeira metade do século 20". Ele reafirmou que o governo não fará nenhuma "imposição autoritária" e que qualquer mudança terá a negociação como premissa. "Estamos apenas em fase de estudos e de debates", declarou. "A proposta de atualização do governo será a proposta obtida do consenso dos atores do mundo do trabalho. O governo não apresentará prato feito."