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ÁREA-SINDICALIZADO
No Brasil, Reforma Administrativa
31 ago 2021
Relator apresenta modificações em parecer, mas não mexe na essência privatista da reforma administrativa
Por Postado pelo Sintufrj
31 agosto 2021
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Parlamentares alertam para manutenção da pressão. Dirigentes sindicais apontam para a rejeição
O relator da PEC 32 /2020 na comissão especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), protocolou as 18h30 desta terça-feira, 31, o substitutivo à proposta original do governo Bolsonaro. Antes, em coletiva, acompanhado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da comissão especial, Fernando Monteiro (PP-PE), Maia anunciou algumas modificações que não mexem substancialmente com a proposta.
O parecer será lido amanhã, dia 1º de setembro, em reunião extraordinária da comissão especial. A tendência é que haja pedido coletivo de vistas para que os deputados possam analisar o texto. A discussão será iniciada, então, no dia 14 com término previsto no colegiado dia 16 de setembro. Inicialmente, Arthur Lira sinalizou querer votar o texto da PEC em plenário ainda em setembro e já conversou com senadores vislumbrando a aprovação final da proposta em outubro.
O objetivo maior das modificações pelo relator Arthur Maia é tornar palatável a reforma administrativa para a base governista, cujos parlamentares vem se declarando contrários à PEC 32. Segundo o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), integrante da comissão especial, os governistas estão nervosos. “Notei o semblante de aflição deles. Ano que vem é ano de eleição e há a pressão e a mobilização que acontecem de forma maciça por todo o Brasil. Eles estão acuados diante desse texto da reforma que é terrível”, observou.
“Temos de manter a pressão, porque a PEC é muito ruim, todos sabem disso. E por mais que ele emende e/ou conserte coisa boa não virá. Por isso temos de estar atentos para manter a pressão pela rejeição da PEC e a apresentação dos destaques e emendas que serão apresentadas nesse período. Estamos imbuídos em manter essa luta e pressionar pela rejeição da PEC 32”, declarou o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Essência da proposta se mantém
Segundo o especialista em serviço público e assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, não existe novidades e o anúncio sobre a estabilidade visa a diminuir resistências.
“Não há novidades em relação ao que já sabemos. O discurso de garantia da estabilidade é para tentar diminuir resistências, mas não altera a essência do proposto na PEC para os atuais. Cabe ressaltar que não houve nenhuma palavra sobre a privatização do serviço público, constante do artigo 37-A, que deve estar mantido na íntegra”, avaliou inicialmente Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Centrais querem a rejeição
Todas as centrais sindicais estão unidas contra a PEC 32. No Programa Conversa na Frente, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, na manhã desta terça-feira, antes até do anúncio das mudanças pelo relator, os dirigentes rechaçaram qualquer modificação e ratificaram a mobilização pela rejeição da proposta do governo Bolsonaro.
“O DNA dessa PEC não permite nenhum tipo de ajuste para que possa modificar sua essência. Porque a essência dessa PEC é dentro da visão do estado ultraliberal que tem uma perspectiva de estado zero. Podem retirar todos os artigos da PEC 32 e manter só um, o 37. Ali está claro! É entregar tudo para o privado! Não há nenhuma modificação nessa PEC que possa melhorar ou diminuir os danos”, declarou Pedro Armengol, diretor da CUT e da Condsef.
“Nós das centrais sindicais temos que proclamar que esse projeto seja rasgado e jogado na lata do lixo! Para quem não o conhece esse cidadão Arthur Maia liderou os principais pacotes de maldades contra os interesses da classe trabalhadora e o povo brasileiro. Ele foi relator da proposta de terceirização generalizada e irrestrita e relator da reforma da Previdência e segue como todos os outros membros do palácio central obcecados em passar a boiada. Então ainda que haja alguma defecção na base do governo ele tem operado acordos com o Centrão e isso exige que sigamos vigilantes e literalmente mobilizados”, alertou Adilson Araújo, presidente da CTB.
“Não nos interessa nenhuma emenda. Não há emenda que salve essa reforma. Ela tem que ser rejeitada, pois o que vai acontecer se provada vai aumentar e muito o caos no Brasil. É uma reforma que não tem emenda. Tem que ser rechaçada”, defendeu José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor.
O que foi anunciado
Principais considerações do relator:
▪️Retirada do texto do regime de contratação por tempo determinado;
▪️Retirada do texto do chamado “vínculo de experiência”;
▪️Reformulação do estágio probatório, passando a acontecer de forma semestral, no mesmo período de 3 anos (ou seja: a partir de 6 avaliações semestrais);
▪️ Manutenção da estabilidade para todos os servidores públicos, entrelaçada à avaliação de desempenho.
▪️Regulamentação do mecanismo dos contratos temporários, a partir de processo seletivo simplificado, igualmente sujeitos à avaliação de desempenho. Vedada a sua utilização nos cargos exclusivos de Estado.
▪️ Avaliação de desempenho por meio da plataforma digital Gov.BR, cujos detalhes serão dados em regulamento futuro.
▪️ Definição de cargos exclusivos de Estado (palavras do relator) no bojo da PEC.
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