Comissões do Senado vão fiscalizar políticas públicas | Congresso em Foco
Projeto de resolução permite a cada um dos colegiados escolher quais áreas e programas serão analisados. Senadores poderão requisitar informações ao TCU e a órgãos do Executivo
Por Mariana Haubert Em 16 set, 2013 - 18:55 Última Atualização 17 set, 2013 - 13:21
De acordo com o texto, cabe ao Parlamento fiscalizar a implantação de políticas públicas para tornar o gasto governamental mais eficiente, agregar maior transparência nos atos da administração pública e ainda, honrar o cidadão "para suas despesas com o recolhimento de tributos". "Essa prática cresce em importância na medida em que crescem as restrições orçamentárias, circunstâncias na qual se torna mais crítico saber como e onde aplicar recursos escassos", explica o texto.
Para o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), as ações propostas "qualificam o trabalho do Senado". As medidas entrarão em vigor assim que a resolução for publicada pelo Senado.