CÂMARA REPROVA PEC DA MAIORIDADE PENAL ~ Macaraú Noticias
CÂMARA REPROVA PEC DA MAIORIDADE PENAL
A discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves evidenciou um Plenário dividido. A Câmara rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis - equivalente a 3/5 do número total de deputado, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções. Segundo a proposta (PEC 171/93), a redução valerá para os jovens culpados de crimes violentos – assassinatos, sequestros, agressões graves, entre outros.