Como o governo Bolsonaro age ao lidar com o meio ambiente | Nexo Jornal
Camilo Rocha 21 de abr de 2021 (atualizado 26/05/2021 às 17h54)
Em cúpula de líderes promovida pelos EUA, presidente brasileiro busca dar sinais de mudança de uma política que é considerada um retrocesso na área. O 'Nexo' lista ações tomadas em mais de dois anos de governo
Quarenta chefes de Estado foram convidados pelo presidente dos EUA, Joe Biden, para a Cúpula de Líderes sobre Clima, que acontece quinta-feira (22) e sexta-feira (23). O encontro é virtual e transmitido ao vivo para o público.
Uma das falas mais esperadas do dia de abertura do evento, o discurso do presidente Jair Bolsonaro teve tom mais conciliador do que suas falas sobre meio ambiente em outros eventos internacionais. Em três minutos, o brasileiro retomou pontos que havia apresentado em uma carta enviada a Biden em 14 de abril e pediu recursos para a proteção da Amazônia. Também ignorou os recordes de desmatamento atingidos desde 2019 e os cortes em órgãos de controle promovidos por seu governo.
A gestão de Biden vem pressionando o governo brasileiro para que estabeleça metas claras e tome ações concretas no curto prazo no combate ao desmatamento na Amazônia. Com a defesa do meio ambiente como prioridade de governo, o americano espera que o Brasil deixe para trás o discurso negacionista e ações que prejudicam a floresta, assim como os recordes de desmatamento registrados desde que Bolsonaro tomou posse.
De acordo com o embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, a cúpula será a "última chance" de o presidente brasileiro reconquistar a confiança dos EUA e melhorar as relações entre os dois países.
Os sinais de Bolsonaro para o futuro
Na carta de sete páginas que enviou ao presidente americano em 14 de abril, Bolsonaro se comprometeu a reduzir as emissões de carbono do país em 43% até 2030, mesma meta apresentada ainda em 2015 quando Dilma Rousseff era presidente da República.
Bolsonaro também pediu dinheiro aos americanos para ajudar no combate ao desmatamento. Na cúpula, o presidente está acompanhado pelos ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Carlos França, das Relações Exteriores.
Outros sinais mostram o governo Bolsonaro tentando mudar o tom em relação à maneira como lida com o tema. Em 14 de abril, publicou pela primeira vez uma meta de redução do desmatamento na Amazônia.
Segundo a promessa, os níveis de derrubada da floresta serão reduzidos até 2022 aos níveis da média registrada entre 2016 e 2020, ou seja, 8.700 km² por ano. A meta foi criticada por ambientalistas pois ainda é superior ao que foi derrubado em 2018, quando Bolsonaro ainda não era presidente.
Nas últimas semanas, tem havido uma intensa mobilização de políticos, ONGs e personalidades alertando o presidente Joe Biden para ter cuidado nas negociações com o governo Bolsonaro.
Na segunda-feira (19), congressistas de oposição e integrantes de entidades da sociedade civil se reuniram com representantes dos Estados Unidos, Alemanha, Noruega, Reino Unido e a delegação da União Europeia no Brasil para tratar de temas relacionados às discussões.
As ações de Bolsonaro até aqui
Desde que tomou posse, Bolsonaro aposta na desregulamentação e na flexibilização de leis que protegem o meio ambiente e áreas indígenas. O presidente replica o discurso defendido por representantes do agronegócio e da mineração, segundo o qual esse tipo de legislação é empecilho ao progresso econômico.
Um estudo divulgado em fevereiro de 2021 encontrou 57 despachos federais relacionados a regras ambientais que podem ser considerados de "desregulação" e "flexibilização". Realizado por pesquisadoras da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o levantamento constatou que mais da metade dessas medidas entrou em vigor após o ministro Ricardo Salles falar em "passar a boiada".
A expressão "passar a boiada" foi usada pelo ministro numa reunião em abril de 2020 para descrever a estratégia de aproveitar que a sociedade está ocupada com a pandemia de covid-19 para aprovar normas infralegais que afrouxassem o controle ambiental.
Bolsonaro, por sua vez, já minimizou o desmatamento na Amazônia e chegou a culpar ONGs por queimadas na floresta, sem apresentar qualquer prova. Ao mesmo tempo, enfraqueceu os principais órgãos de fiscalização, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Muitos especialistas apontam o discurso presidencial, para além das ações, como um incentivo à destruição ambiental. O governo ainda é acusado de se omitir no episódio do derramamento de petróleo no litoral brasileiros em 2019.
O Nexo reuniu ações importantes do governo em relação ao meio ambiente em mais de dois anos, entre decretos presidenciais, despachos, portarias, apoio a projetos de lei e demissões de quem não se alinha a Bolsonaro e Ricardo Salles.
Decretos presidenciais e ação militar
O presidente Bolsonaro publicou um decreto em 6 de fevereiro de 2020 que exclui a sociedade civil da gestão do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente), responsável por escolher projetos da área ambiental que irão receber financiamento. Originalmente, o conselho deliberativo do fundo tinha 18 cadeiras, distribuídas entre representantes de órgãos públicos, integrantes de ONGs, cientistas e movimentos sociais. Com a mudança, todas as cadeiras passaram a ser do governo federal. Em outubro do mesmo ano, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) afirmou que cortes no orçamento do fundo estariam colocando em risco diversos projetos de combate às mudanças climáticas.
Paralisação de multas
O decreto 9.760 estabeleceu em 11 de abril de 2020 um "núcleos de conciliação" para analisar multas lavradas pelo Ibama e pelo ICMBio, órgãos de controle do meio ambiente. Essa nova etapa que precede a contestação na Justiça. Segundo especialistas, a nova instância paralisou a punição a crimes ambientais no país, estimulando ações ilegais. De acordo com levantamento realizado pelo Observatório do Clima, até outubro de 2020 o Ibama tinha realizado apenas cinco audiências de um total de 7.205 marcadas. O ICMBio não fez nenhuma. Em 2019, o número de multas ambientais aplicadas já havia sido o menor em 24 anos, de acordo com a Folha de S. Paulo. Outro instrumento de sanção, os termos de embargos, consultados por empresas para avaliar a procedência de produtos, caiu de 1.435 autuações para 587 na comparação entre os primeiros semestres de 2019 e 2020.
Militares na fiscalização
Em 14 de maio de 2020, o governo decretou uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) na Amazônia Legal. Segundo o decreto 10.344, Ibama e ICMBio ficariam subordinados ao controle do Ministério da Defesa e das Forças Armadas nas operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas. Entre as críticas à operação estava o fato de que ela tirava poder dos órgãos civis com larga experiência em fiscalização. De acordo com o ministério da Defesa, a operação aplicou um total de R$ 1,79 bilhão em multas e apreendeu 178 mil metros cúbicos de madeira ilegal. Os municípios onde essas ações aconteceram não foram divulgados. A GLO foi prorrogada se encerra no dia 30 de abril de 2021, quando Ibama, ICMBio e outros órgãos reassumem integralmente a fiscalização.
Despachos, portarias e demissões
Liberação de madeiras
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, assinou um despacho de 25 de fevereiro 2020 que liberou a exportação de madeira nativa sem autorização do órgão ambiental. Desde 2011, a instrução normativa 15/2011 exigia uma permissão expedida pelo Ibama para qualquer carregamento de madeira da Amazônia com destino ao exterior. Com a mudança, basta a liberação da Receita Federal. A alteração foi feita em atendimento a um pedido escrito da Confloresta (Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais) e da Aimex (Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará). Dezenove dias antes do despacho, Bim também se reuniu com empresários do setor madeireiro no Ministério do Meio Ambiente. Duas das empresas cujos sócios estavam na reunião devem mais de R$ 2,6 milhões em multas, segundo o jornal O Globo.
Em 2 de agosto de 2019, Bolsonaro exonerou o diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Tecnológicas), Ricardo Galvão, depois que ele divulgou dados de desmatamento que não agradaram ao presidente. As informações do órgão, que monitora por satélite as queimadas na Amazônia, tiveram sua credibilidade contestada por Bolsonaro, por Ricardo Salles e pelo general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Os dados do Inpe orientam as fiscalizações do Ibama. Em 2020, o orçamento do instituto foi cortado em 17%, caindo para R$ 118,2 milhões. É o menor orçamento desde 2006.
Depois da veiculação de uma reportagem na TV Globo sobre uma operação do Ibama contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas no Pará, Salles demitiu em abril de 2020 o diretor de proteção ambiental do órgão, substituído por um coronel da PM paulista. Também foram demitidos dois chefes de fiscalização. Todos foram substituídos por oficiais da PM. Ao longo do governo Bolsonaro, o maior órgão ambiental brasileiro vem sendo enfraquecido por meio de cortes orçamentários, enxugamento de pessoal e exoneração de funcionários especializados. Em dois anos, a área ambiental como um todo perdeu cerca de 10% dos servidores (5.794 para 5.216) demitidos do Ibama, ICMBio e do próprio ministério.
Reestruturação do ICMBio
Uma Portaria do Ministério do Meio Ambiente de 12 de maio de 2020 extinguiu 11 coordenações regionais do ICMBio, responsável pelo gerenciamento e fiscalização das unidades de conservação federais. Na nova estrutura, o órgão conta com apenas cinco gerências regionais em todo o país. Na Amazônia, que antes contava com cinco coordenações regionais, ficou apenas uma. O bioma é o maior do país e reúne 130 unidades de conservação. A portaria também permitiu que as gerências pudessem ser ocupadas por funcionários que não haviam feito carreira no órgão. Quatro gerências passaram a ser comandadas por policiais militares. O Ministério Público Federal pediu explicações sobre a portaria.
Afastamento na Polícia Federal
Em dezembro de 2020, a Polícia Federal realizou a maior apreensão de madeira nativa da história do Brasil, numa ação na divisa do Pará com o Amazonas. Em março de 2021, Ricardo Salles fez uma inspeção no local de apreensão da madeira. Depois, sugeriu que as empresas responsáveis pela extração poderiam ter razão. O ministro também criticou a demora na conclusão da apuração do caso. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Alexandre Saraiva, chefe da Polícia Federal no Amazonas, disse que era a primeira vez que via um ministro do Meio Ambiente ser contrário a ações que buscam proteger a floresta. "Na Polícia Federal não vai passar boiada", afirmou. O delegado enviou ainda uma notícia-crime ao Supremo para que Salles fosse investigado sob suspeita de atrapalhar a fiscalização ambiental. Saraiva acabou afastado do posto.
Investidas em projetos no Congresso
Bolsonaro assinou o PL 191/20 em 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O projeto foi elaborado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, sem a participação de representantes das comunidades indígenas. O Estatuto do Índio já permite atividades econômicas nas terras indígenas, contato que realizadas pelos indígenas que moram nela. Pelo projeto de Bolsonaro, a exploração de pessoas ou empresas não-indígenas passaria a ser possível. O PL faz parte da lista de 35 projetos que o governo federal considera "prioritários" enviada a Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, em janeiro de 2021.
A MP da grilagem
Bolsonaro assinou a medida provisória 910, chamada de "MP da grilagem", que propunha a legalização de grandes áreas públicas ocupadas em tempos recentes. Atualmente, terras públicas (como áreas de floresta) ocupadas cinco anos atrás são consideradas invadidas e não podem ser regularizadas. Para especialistas, na prática o projeto concedia anistia a invasores que ocuparam terras até dezembro de 2018. O debate na Câmara a respeito da medida provisória gerou forte repercussão nas redes sociais e acabou caducando em 19 de maio de 2020. Seguindo proposta do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), deputados apresentaram um projeto de lei em substituição à medida (PL 2.633/20). Em 11 de março de 2021, a deputada bolsonarista Aline Sleutjes (PSL-PR) assumiu a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ela declarou que uma de suas prioridades será aprovar o projeto.
Alteração no licenciamento
Outro projeto que está entre as prioridades de Bolsonaro no Congresso é o PL 3729/04, ou Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que foi relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) em junho de 2019. A proposta tramita na Câmara há 15 anos e absorveu 20 projetos de temas semelhantes. Entre suas medidas está a isenção de licença ambiental para atividades agropecuárias e para reformas e ampliação de infraestrutura. Embora muitos ambientalistas concordem que a legislação de licenciamento precisa ser atualizada, o projeto é criticado por só contemplar as demandas de empresários. Em fevereiro de 2020, oito ex-ministros do Meio Ambiente assinaram uma carta em que dizem que o projeto "destrói o licenciamento no Brasil, traindo entendimentos com a área ambiental".