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Auxílio emergencial negado pode ser contestado por meio da Defensoria; veja como
18 de junho de 2020, 12:08h 18 de junho de 2020, 12:08h Reportagem
Todos aqueles que tiveram o auxílio emergencial negado poderão, a partir da próxima segunda-feira (22), entrar com pedido de contestação de resultado por meio da Defensoria Pública do seu município, de acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, do Governo Federal.
Um acordo de cooperação técnica foi assinado na última terça-feira (16) entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor Público-Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira. "Com a ação, é possível solucionar o caso dessas pessoas por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização", disse o ministério em nota.
"O acordo que firmamos permite que a Defensoria Pública, que está em todos os estados, possa dar essa assistência, que é gratuita, ao cidadão. O cidadão vai buscar o seu direito e, caso esteja dentro do que a lei determina, receberá o auxílio", afirmou Onyx Lorenzoni.
Segundo o Ministério da Cidadania, para contestar o auxílio emergencial negado por meio da Defensoria Pública será preciso apresentar documentos que comprovem a elegibilidade para recebimento do benefício.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:
Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de: Microempreendedores individuais (MEI); Contribuinte individual da Previdência Social; Trabalhador Informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.