Câmara fixa nova regras para diárias
A Câmara Municipal de Passos aprovou projeto de resolução que fixa novas regras para o pagamento de diárias a vereadores e servidores, em viagens de trabalho.
A Câmara Municipal de Passos aprovou projeto de resolução que fixa novas regras para o pagamento de diárias a vereadores e servidores, em viagens de trabalho. A partir de agora, será exigido o comprovante de despesas com notas fiscais, isto é, em caso de despesas efetuadas inferiores a R$ 372,00 (valor da diária), o beneficiário deverá devolver as sobras.
O projeto foi aprovado em reunião extraordinária, realizada no final da tarde de segunda-feira (4 de novembro), logo após o término da ordinária. Seis vereadores votaram favoráveis: Iran Parreira (MDB), Erick Silveira (MDB), Dona Cida (PT), dr. Rodrigo Barreto (PSD), Téo Lemos (PSD) e Alex Bueno (PSD). Quatro vereadores votaram contrários: Isabel Ribeiro (Belinha/PP), Aline Macedo (PL), João Serapião (PL) e Raimundo Leandro (PL).
Também na extraordinária foram aprovados outros dois projetos – um que autoriza o Executivo a abertura de crédito adicional especial e outro que ratifica protocolo de intenções, firmado entre o município e a Ameg, com a finalidade de constituir consórcio público denominado Consórcio Ameg.
Na ordem do dia da 40ª ordinária, o plenário aprovou em segundo turno projeto de lei de autoria do vereador Erick Silveira (MDB), que "assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente, prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência".
Foram aprovados também requerimentos de autoria dos vereadores Alex Bueno (PSD), Téo Lemos (PSD), Iran Parreira (MDB) e João Serapião (PL).