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Prefeitura de São Paulo envia à Câmara Municipal PL para criar Programa Mais Creche
Objetivo é ampliar atendimento de crianças com idade entre 0 e 3 anos
Publicado em: 12/11/2019 13h56 | Atualizado em: 06/08/2021
O prefeito Bruno Covas enviou hoje, terça-feira (12/11), à Câmara Municipal, Projeto de Lei (PL) para criar o Programa Mais Creche que vai permitir o atendimento de bebês e crianças de 0 a 3 anos, que aguardam matrícula em creche. O benefício será destinado às crianças cadastradas na Rede Municipal de Ensino, com famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com o Mais Creche, a PMSP poderá garantir o direito das crianças dessa faixa etária de acesso e permanência na educação infantil, próximas à residência ou ao trabalho dos seus responsáveis.
O benefício mensal apenas será concedido durante o uso da vaga em instituição credenciada, em caráter temporário e emergencial. Ela cessa após disponibilidade de vaga em Unidade Educacional da Rede Municipal. A concessão do benefício ocorrerá de forma provisória e emergencial e não ultrapassará 10% do número de matrículas vigentes no município. Em setembro de 2019, a cidade de São Paulo possuia 338 mil matrículas vigentes nas Unidades Educacionais de Infantil.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) fará o chamamento público para credenciar as instituições de ensino tão logo a Câmara Municipal vote o PL. Para realizar o credenciamento, as instituições de ensino devem atender aos seguintes critérios: ser sem fins lucrativos, comunitárias, confessionais ou filantrópicas; já realizar atendimento de crianças de zero a três anos; e, estar localizada no Município de São Paulo. Após o cadastramento das instituições será feita a chamada de crianças seguindo a ordem de espera.
O PL prevê ainda que o pagamento para as escolas não será maior do que o valor per capita destinado para os Centros de Educação Infantil (CEIs) parceiros. Também está previsto o acompanhamento dessas instituições de maneira descentralizada, o que será realizado pelas 13 Diretorias de Ensino de São Paulo.
Entre as exigências que as Instituições deverão oferecer estão: ensino integral, atendimento totalmente gratuito, garantir a permanência na escola para todas as crianças, alimentação adequada, Educação Inclusiva de crianças com deficiência, entre outros.
"Diante da dificuldade de atender as crianças que hoje estão dispersas no território, essa medida busca reduzir o tempo de espera, mas principalmente, garantir para as famílias mais vulneráveis o direito de acessar o Ensino Infantil", afirmou o secretário de Educação, Bruno Caetano.
Maior número de matrículas da história – Atualmente, São Paulo possui a menor demanda para toda a série histórica, contabilizada desde 2007. O número de vagas oferecidas também é o maior já registrado, com 338,8 mil crianças atendidas (setembro 2019). Desde 2017 foram criadas 55 mil vagas. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação universalizou o atendimento na pré-escola em 2017, atendendo mais de meio milhão de crianças na educação infantil.