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OAB/MS – Suspensão de prazos é estendida até o dia 20 de janeiro
11:17 - 05/12/2015
Além do recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, advogados de todo o Estado poderão usufruir de mais um período de descanso durante a suspensão de prazos processuais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), que será estendida até o dia 20 de janeiro.
O TJMS atendeu solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e determinou a suspensão de atos de intimação, realização de audiências e sessões de julgamento no período de 7 a 20 de janeiro. O período não provoca prejuízo jurisdicionado, uma vez que será mantido o atendimento ao público.
O TRT24 também suspende os prazos entre 7 e 20 de janeiro após solicitação da Seccional e da Associação dos Advogados Trabalhistas de MS. A medida consta na Portaria TRT/GP/SCJ n.015/2015. A suspensão não se aplica a prazos para decisões, pagamento ou cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer e para atividades do plantão judiciário.A portaria comunica que de 7 a 20 de janeiro de 2015 não será considerado dia útil para fins de publicação. Já o dia 21 de janeiro será considerado como data de publicação dos atos judiciais para o período em que os prazos estiveram suspensos.
A OAB/MS entra em recesso na terça-feira, 23 de dezembro, suspendendo suas atividades de atendimento aos advogados e público até o dia 3 de janeiro. No dia 4, o atendimento volta à normalidade.