Ministério Público – Página: 37 – O Estado Brasileiro
…foro privilegiado "depende da análise das circunstâncias".
Medida fora apresentada pelo Diretório do partido em Itaperuna, Rio, que pedia 'salvo conduto' para que o juiz Sérgio Moro 'nunca mais conduzisse o ex-presidente coercitivamente'
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu nesta terça-feira, 15, não conhecer o pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Diretório do PT do Município de Itaperuna (RJ).
O habeas foi impetrado no dia 8 de março. No pedido, os advogados do diretório requeriam liminarmente a expedição de salvo conduto por Gebran, ordenando ao juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, que 'nunca mais conduzisse o ex-presidente Lula coercitivamente' – exceto se demonstrada violação ao artigo 218 do Código de Processo Penal, que prevê a ação em caso de recusa da testemunha a comparecer.
Quatro dias antes de o PT de Itaperuna ingressar com o habeas preventivo o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas em São Paulo no âmbito da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que pegou Lula. Durante quase três horas, o petista foi ouvido pela PF.
O desembargador intimou os advogados constituídos por Lula para que se pronunciassem sobre o habeas corpus. Os advogados do ex-presidente revelaram 'desinteresse no processamento do feito'.
Segundo o TRF4, a defesa do ex-presidente, em sua manifestação, assinalou. "O requerente (Lula) expressamente não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender seus interesses."
Gebran esclareceu em sua decisão que decretou segredo de Justiça no processo para evitar que 'múltiplas consultas pudessem inviabilizar o sistema processual do tribunal' – como já ocorrido em habeas preventivo impetrado anteriormente em favor do ex-presidente. Com a decisão, o sigilo foi levantado.
Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Fausto Macedo e Julila Affonso
Gravação completa da conversa que comprometeu Aloízio Mercadante e todo o PT
Mercadante, "o homem da mala" que tentou comprar a testemunha Delcídio e evitar a delação, tentou se explicar numa entrevista coletiva, mas não convenceu o Brasil e comprovou ser o porta voz de Dilma naquela missão.
Ele apenas se expôs à Justiça e terá que responder a mais de 200 milhões de juízes (o povo) que já condenou todo o bando.
Temos ainda a Justiça Federal que o implicará, sem qualquer dúvida.
Apenas uma frase já é o suficiente para condená-lo: "…em política tudo pode."
Em seu acordo de delação, Delcídio acusou o ministro
Aloizio Mercadante de lhe oferecer ajuda financeira,
política e jurídica em troca de seu silêncio.
VEJA revela com exclusividade o conteúdo das
conversas, que podem ser consideradas uma tentativa
de obstrução da Justiça
Por: Robson Bonin e Daniel Pereira 15/03/2016 Atualizado às 15:26
Matéria VEJA .com
Lula Ministro sem foro privilegiado
Entre os inúmeros fracassos que o PT vem colecionando nos últimos meses, a tentativa de blindagem do chefe pode ser mais um "tiro no pé" que, logo, poderá estar exposto como troféu na malfadada estante dos últimos suspiros de vida de um partido que se partiu, por ter-se descoberto ser uma facção.
Por: Leandro Narloch – Veja – 15/03/2016
Se a Justiça entender que houve um abuso do direito, ou seja, que a nomeação foi um artifício para enrolar o processo e fugir da pu
nição, o caso que envolve o ex-presidente permaneceria com o juiz Sérgio Moro.
Novo ministro da Justiça acusado de atrapalhar investigações
Novo ministro da Justiça – Eugênio Aragão – foi acusado pela PF de atrapalhar investigações do mensalão
Ao que tudo indica, Dilma obedece o critério de análise da ficha daquele que deverá nomear para cargos importantes no governo – é preciso ter passagem no "seleto" grupo de acusados e/ou condenados. Lula só foi convidado depois do pedido de prisão solicitado
Em fevereiro de 2015 o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, em um dos mais evidentes arroubos como advogado dos interesses do PT e do governo, assumiu o papel de negociador com os empreiteiros envolvidos na Lava Jato, orientou a empreiteira UTC a não aceitar acordos de colaboração com a Justiça e afirmou a advogados que a operação da Polícia Federal – órgão ligado a sua pasta na época – mudaria de rumo logo no início daquele ano. Às vésperas de a Operação Lava Jato completar dois anos, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, fechou, sim, acordo de delação premiada e agora as investigações atingiram em cheio o ex-presidente Lula, ele próprio alvo da última fase das investigações, deflagrada no dia 4.
Sucessor de Cardozo depois da trapalhada na nomeação de Wellington César Lima e Silva, Aragão também é conhecido na Polícia Federal como um dos responsáveis por atuar para barrar as investigações de outro escândalo petista, o do mensalão. No final de 2005, quando o primeiro grande escândalo do governo
Lula já batia às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) com a autuação do inquérito do mensalão, um relatório da PF encaminhado ao então diretor-geral Paulo Lacerda e assinado, entre outros, pela delegada que atuava na Lava Jato Erika Marena, afirmava que Eugênio Aragão atuou junto ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, para convencer autoridades americanas a não repassar documentos da quebra do sigilo bancário da offshore Dusseldorf, do publicitário Duda Mendonça, nos EUA.
Delcídio apontou Lula, Dilma e cinco senadores
Teori Zavascki – STF – homologa delação premiada de Delcídio do Amaral que envolveu a presidente Dilma Rousseff e Lula na Lava-jato e, pelo menos, cinco outros senadores, como o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Aécio Neves (PSDB-MG).
Delcidio também confessou e se compromete a devolução milionária
De acordo com o publicado no jornal O Estado de S. Paulo, no cardápio de revelações que apresentou à força-tarefa, Delcídio citou vários nomes, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e detalhou os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, o que envolve diretamente Dilma Rousseff, entre outros assuntos. As primeiras revelações do ex-líder do governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração.
Ao homologar a delação, Zavascki atesta a validade dos depoimentos e confirma que o senador prestou informações espontaneamente às autoridades, sem coação de qualquer natureza. Com a confirmação pelo STF, deve ser suspenso o sigilo dos depoimentos feitos pelo parlamentar.
O acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral inclui 21 termos de declaração. Segundo a Procuradoria-geral da República, "tal acordo foi firmado com a finalidade de obtençăo de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro SA entre outras".
O senador Delcídio Amaral em Brasília(Geraldo Magela/Agência Senado/VEJA)
Fernando Baiano afirmou que pagou a propina para financiar uma campanha do petista ao governo do Mato Grosso do Sul, conforme a reportagem do telejornal. Ele também afirmou que foi Delcídio quem indicou o ex-diretor de Internacional Nestor Cerveró, condenado no petrolão, para o cargo. O petista nega. Cerveró foi um dos responsáveis pela compra prejudicial da refinaria de Pasadena.
O telejornal informou ainda que Fernando Baiano contou aos procuradores da República que Delcídio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-ministro Silas Rondeau acertaram um pagamento de vantagens indevidas em contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras. O acerto previa um pagamento de 4 milhões de dólares, mas, segundo Baiano, eles levaram 6 milhões de dólares ao fim do contrato.
Termos chulos de Lula constam no pedido de prisão
Conforme previsto e publicado no O ESTADO BRASILEIRO, dia 06 de março, na matéria Vídeo gravado por Feghali é mais grave do que se mostra, hoje, a Época apresenta matéria confirmando.
Destacamos a observação de um jurista consultado pela redação do OEB, conforme reproduzimos:
Consultado pelo O ESTADO BRASILEIRO, um jurista nos diz:
"Um Juiz ou qualquer outro envolvido num trabalho sério, verdadeiramente preocupado com os destinos e a situação brasileira, deve ser visto, antes de tudo, como um ser humano, sujeito a todos os sentimentos e emoções. Um fato lamentável como este, aumentará, evidentemente, a dedicação em todas as investigações e o rigor nos julgamentos."
No pedido de prisão do ex presidente Lula consta exatamente o desrespeito às instituições e sua já conhecida falta de nível ao se expressar, inclusive publicamente.
Jandira Feghali acabou por colaborar com a lista de acusações. O Brasil assistiu o vídeo que viralizou, onde Lula fala claramente o que o MP e a Lava Jato deveria fazer com o processo.
Este infeliz ato mostra, apenas, uma frase e faz o povo brasileiro imaginar o que é dito e decidido nas reuniões de portas fechadas, entre estes a quem foi confiada a administração da Nação durante tantos anos.
A lamentável postura do acusado, fez constar nos autos sua atitude.
Pedido de prisão de Lula, feito pelo MP, cita palavrão usado pelo ex-presidente
Em vídeo gravado por deputada, o ex-presidente lançou mão de frase ofensiva para desdenhar investigação
Cassio Conserino (Foto: Aloisio Mauricio / Fotoarena/Agência O Globo)
No pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhado
pelo Ministério Público de São Paulo à Justiça, nesta quinta-feira (10), os
promotores envolvidos na investigação citam episódio em que o ex-presidente
"protagonizou verdadeiro ataque às instituições do Sistema de Justiça".
Num vídeo gravado pela deputada federal Jandira Feghali, o ex-presidente,
de acordo com os promotores, afirmou: "antes que ela (Feghali) fale qualquer coisa,
é possível ouvir Lula dizendo "eles que enfiem no c… todo esse processo".
Ato contínuo, os promotores afirmam: "mais não é preciso dizer".
Pelo contrato, o Instituto deveria promover o 'desenvolvimento de projeto de otimização das finanças públicas municipais, a partir de pesquisas, com levantamento de dados e de estatísticas que considerem as peculiaridades do Município, visando o desenvolvimento conjunto e uma nova metodologia de incremento das receitas públicas, com escopo central na recuperação de receitas, créditos despesas já incorridas e na cobrança de valores inscritos pelo Convenente em Dívida Ativa'.
Os promotores assinalam, ainda. "Há sérios indícios de que o Instituto Cidad não passa de uma organização criminosa destinada a desviar dinheiro público."
"Fácil perceber que as ilegalidades consubstanciam a total inviabilidade da celebração de 'convênio'", afirmam os promotores, que indicam seis motivos. a) em razão do objeto impreciso e genérico: b) impossibilidade de convênio com entidades com fins lucrativos; c) ausência de demonstração de desvantagem da execução direta; d) impossibilidade do repasse de verba pública pela conveniada a terceiros; e) ineficácia da celebração do convênio sem a participação da PUC/SP e, sobretudo; f) a caracterização do 'convênio'. na realidade. como contrato bilateral e a falta de licitação.
Na ação, os promotores enfatizam. "O Instituto Cidad foi beneficiado com a celebração do tal 'convênio', de forma ilegal e inconstitucional, sem se submeter ao prévio e imprescindível procedimento licitatório. Com o 'convênio', recebeu R$ 1,4 milhão repassando grande parte do montante às empresas Cognus e Proeng. Ainda que se instituie 'sem fins lucrativos', parece evidente que seus sócios auferiram lucro considerável, proveniente dos cofres públicos, mas fruto de vício insanável."