Rio de Janeiro sob Estado de Sítio | Combate Racismo Ambiental
Por João Batista Damasceno, entrevistado por Conceição Lemes, no Viomundo
A maioria foi detida em 12.07. Acusação: formação de quadrilha armada, com pena prevista de até três anos de reclusão.
Na mesma coletiva , a delegada Renata Araújo, adjunta da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), alegou: "Eles planejavam ataques e se aproveitavam de problemas reais para fazer manifestações onde usavam artefatos para incendiar ônibus, depredar agências bancárias, entre outros".
A propósito. Entre as coisas apreendidas pela polícia do Rio de Janeiro na residência dos presos há máscaras contra gás lacrimogêneo, viseiras, máscaras de carnaval, computadores, livros de capa vermelha e um revólver.
Segundo o chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, as prisões seriam para impedir que atos de violência ocorressem neste domingo. A lei permite isso?
A Constituição dispõe que ninguém será considerado culpado sem que haja sentença condenatória transitada em julgado. Neste momento, estamos vivenciando casos de responsabilização antes que a pessoa cometa o fato tido como criminoso.
Essas prisões são ilegais então?
Elas foram efetuadas a pedido da polícia, mas por decretação do Judiciário.
Trata-se de uma polícia, que, desde a condecoração dos homens do Esquadrão da Morte nos anos 60 pelo governador Carlos Lacerda, atua à margem da lei.
A Justiça determinou a prisão temporária. Por quê?
A prisão temporária, de discutível constitucionalidade, visa restringir a liberdade de uma pessoa a fim de coletar prova de crime que se tenha cometido.
A polícia do Rio apresentou várias coisas que teriam sido apreendidas nas residências dos presos. Pelas fotos publicadas na mídia, dá pra ver máscaras contra gás lacrimogêneo, viseiras, um revólver…
O revólver foi apreendido na casa de um adolescente que milita politicamente. Só que o revólver é do pai desse ativista político, que tem porte legal de arma. A mídia tradicional tem a informação, mas não publica, legitimando a atuação da polícia.
A polícia buscou dar um aparato legal à apreensão, sob o fundamento de que aquele que tem a posse legal da arma não a guardou adequadamente, tornando-a passível de apreensão. Mas isto não foi levado ao conhecimento da sociedade.
Pesa o fato de estarmos em ano eleitoral?
Com certeza, e a polícia quer mostrar eficiência na intimidação de opositores das políticas públicas lesivas aos interesses do povo.
Curiosamente, essa mesma polícia que prendeu os jovens militantes não se moveu diante do que não foi apurado na CPI do Cachoeira. Tampouco diante do furto das vigas do elevado da Perimetral, no Rio de Janeiro. Eram vigas com cerca 20 toneladas! Essa mesma polícia não foi capaz de esclarecer a autoria do furto, apesar do grande volume e notável valor econômico.
Computadores de juízes fluminenses foram invadidos e hackeados e o fato somente se comprovou porque o Ministério Público o esclareceu. A delegada titular de então direcionou a investigação para as vítimas.
A morte dele foi consequência da irresponsabilidade de militantes, que não desejavam sua morte, mas também da culpa grave do empregador que não lhe forneceu os meios adequados para proteção na cobertura de uma manifestação que se sabia poderia resultar em confronto ou conflito, como ocorre no restante do mundo.
A polícia fluminense se converteu na "polícia Mãe Dinah", que investiga o futuro. Seria cômico se não fosse trágico ao Estado de Direito e não representasse um perigo de volta ao tempo sombrio da ditadura militar, notadamente quando vigente o AI-5, que suprimira o habeas corpus.
A prisão de máscaras de carnaval, bandeiras vermelhas e até livros de literatura — pelo simples fato de terem a capa vermelha — é a prova do retorno da estupidez às práticas policiais. Durante a ditadura, a mesma polícia fazia apreensão de livros pela cor da capa. Naquela época, não era a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, mas o DOPS, Departamento de Ordem Política e Social. Mudou-se o nome, mas a política é a mesma.
O que representam essas prisões?
O apogeu da escalada do Estado Policial. Mas não é coisa que tenha sido formatada apenas pelo atual chefe de polícia. É parte de uma política federal de repressão aos movimentos sociais. A atuação tem sido similar em outros Estados. No Rio de Janeiro e em São Paulo ocorre maior repercussão. Mas esse tipo de atuação se intensificou após reunião dos secretários de Segurança dos estados no Ministério da Justiça.
O povo, para certo de tipo de político, só é bonito visto do palanque, para onde vai aplaudir o candidato. Assim pensava Benedito Valadares, velho político mineiro, que cunhou tal frase.