MidiaNews | Juiz manda despejar loja de calçados do Shopping Pantanal
15.03.2017 | 11h20
Juiz manda despejar loja de calçados do Shopping Pantanal
A filial da empresa tem 15 dias para deixar o local após a notificação oficial
Fachada da Loja Luciula no Shopping Pantanal: despejo decretado
O juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o despejo da filial da Luciula Calçados e Acessórios Ltda, localizada no Shopping Pantanal, em Cuiabá, que teria dívidas na ordem de R$ 202 mil com o estabelecimento.
A decisão, que cabe recurso, foi publicada na última sexta-feira (10). A empresa tem até 15 dias, após a intimação oficial, para desocupar o local.
No processo, o shopping relatou que firmou contrato de locação com a loja em novembro de 2009, que tinha vigor até 29 de novembro de 2014. O valor inicial da locação era de R$ 8,2 mil e, ao final do contrato, já estava atualizado em R$ 12,4 mil.
Apesar disso, a Luciula ainda permaneceu no espaço, passando a locação ter o prazo indeterminado.
Ao manter-se no imóvel após a sua notificação para desocupação, a ré/locatária violou o direito do autor/locador
Desta forma, por não ter mais interesse na permanência da loja no local, em setembro de 2016 o shopping notificou a loja para desocupar o espaço em 30 dias, ou seja, até 16 de outubro de 2016.
"Ocorre que decorreu o prazo de 30 dias para desocupação, até o momento a locatária mantem-se na posse do imóvel, inclusive não encerrou suas atividades comerciais, logo, privando o locador de exercer o seu direito a propriedade".
Além disso, segundo o shopping, a loja não tem feito os pagamentos dos aluguéis e encargos, "perfazendo a dívida atualmente no importante de R$ 202,4 mil".
"Ou seja, além de o locador estar sendo privado de exercer os direitos inerentes a propriedade do imóvel, e utilizá-lo da forma como melhor lhe convir, ainda sofre prejuízos financeiros".
Despejo decretado
Na decisão, o juiz Luiz Octávio registrou que o shopping, de fato, provou a existência da relação locatícia, a vigência por prazo indeterminado e a n"otificação premonitória acerca da intenção do autor/locador de retomar o imóvel".
"Assim, conclui-se que, ao manter-se no imóvel após a sua notificação para desocupação, a ré/locatária violou o direito do autor/locador previsto no artigo 59, inciso VIII, da Lei n. 8.245/1991, o que viabiliza a pretensão deste em recuperar liminarmente o imóvel locado", disse.
"Desta feita, defiro a liminar pleiteada, nos termos do artigo 59, inciso VIII, da Lei n. 8.245/1991, com a redação dada pela Lei n. 12.112/2009, e determino que a ré desocupe, no prazo de 15 (quinze) dias, o ESC (espaço comercial) n. 2113 – Pantanal Shopping, objeto do contrato de locação que instrui a presente ação de despejo", decidiu.
O magistrado, porém, determinou que o shopping pague uma caução equivalente a três meses de aluguel, em até cinco dias, para que haja o cumprimento da decisão.
"Após a prestação de caução, expeça-se o mandado de despejo".
Luiz Octávio Ribeiro ainda marcou uma audiência de conciliação entre as partes, que deverá ocorrer no dia 22 de maio, às 9h.