MPF cobra a adoção de medidas que garantam a segurança de barragens localizadas em Sidrolândia (MS) | Combate Racismo Ambiental
MPF cobra a adoção de medidas que garantam a segurança de barragens localizadas em Sidrolândia (MS)
12 de agosto de 2019 Destaque, Racismo Ambiental	Combate Racismo Ambiental
Vistorias identificaram problemas decorrentes de falta de manutenção nas barragens. Pode haver risco de rompimento
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) instaurou procedimento preparatório para apurar se estão sendo tomadas medidas legais que garantam a manutenção e a segurança de barragens de água localizadas no assentamento Eldorado II, no município de Sidrolândia. Ao menos uma delas foi classificada na categoria de risco alta e dano potencial associado alto de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Vistorias feitas pela Polícia Militar Ambiental, pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil de Sidrolândia no primeiro semestre deste ano identificaram situações que podem levar ao rompimento das barragens, como processos erosivos e fuga de água em determinados pontos da estrutura, decorrentes da falta de manutenção. Constatou-se igualmente que não há Licença Ambiental das barragens.
O Incra, que detêm a responsabilidade pelas barragens, é o responsável pela elaboração do Plano de Segurança e de Ação de Emergência, devendo também informar ao Imasul e à Defesa Civil sobre "qualquer anomalia ou não conformidade que implique em risco imediato à segurança do barramento, ou que afete a sua capacidade normal de operação, ou ainda que coloque em risco a população a jusante".
O MPF cobra, além do cumprimento das obrigações listadas acima, a execução de medidas conjuntas entre o Incra e a prefeitura com o objetivo de prevenção e para regularizar a devida manutenção das barragens. Por fim, na apuração verificou-se que cabe à Prefeitura Municipal de Sidrolândia efetuar ações típicas de defesa civil definidas na legislação como, por exemplo, um plano de contingência "visando a garantir a segurança global das populações localizadas a jusante das Barragens" e manter a população informada sobre áreas de risco bem como sobre protocolos de prevenção e alerta.