Sociedade de Propósito Específico - SPE: o que é? - Empreendedorismo
Preparamos esse artigo para você no intuito de dirimir quaisquer dúvidas que você possa ter sobre esse assunto. Nesse artigo você ficará sabendo:
Uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) é um empreendimento coletivo.
A Sociedade de Propósito Específico – SPE – é um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa, limitada ou sociedade anônima, com um objetivo específico. Ou seja, cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado.
Ainda, a modalidade de SPE pode ser aplicada nos empreendimentos coletivos de pequenos negócios. E como isso funciona, na prática?
O que diferencia a SPE das demais formas de constituição de empresas é a determinação da sua finalidade, sem diferenciação na estrutura societária e tributária. A SPE pode ter acionistas diversos e normalmente atuantes em setores análogos. Isso porque os ativos, funcionamento e gestão são independentes dos seus donos.
No ramo da incorporação, por exemplo, uma SPE pode ser responsável pela construção de uma torre comercial, e não por uma carteira vasta de empreendimentos. No segmento de grandes obras, uma SPE pode ser responsável pela construção de uma usina hidrelétrica, e não pelo sistema inteiro de geração de energia.
A SPE oferece diversas vantagens, como: redução de riscos, redução de custos tributários e outros.
Agora que você já entendeu o que diferencia a SPE das demais formas de constituição de empresa, você talvez se pergunte: mas por que então optar por essa estrutura, já que será necessário seguir certas restrições? Veja, a seguir, algumas vantagens de seguir esse caminho:
Imagine uma grande construtora com diversas linhas de negócios, dívidas e diferentes fontes de geração de caixa. Nesse cenário, os riscos são multiplicados uma vez que a gestão permitiria que um empreendimento saudável fosse influenciado por outro com dificuldades financeiras.
A estrutura da SPE também permite que a estrutura tributária seja otimizada. Imagine o cenário em que um empreendimento está na carteira de uma grande construtora e precisa seguir o regime de tributação aplicável pela companhia seguindo o total de bens, lucro e receita, sem ser necessariamente o mais vantajoso para os negócios.
A maior segurança nos negócios da empresa diante da estrutura da SPE implica em uma série de benefícios secundários. É mais fácil, por exemplo, levantar recursos por meio da emissão de dívida ou via empréstimos bancários com a redução dos riscos financeiros e jurídicos da estrutura.
Nessa configuração, a empresa pode aproveitar o empreendimento que está sendo construído, por exemplo, como garantia na emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e usar os recursos para o financiamento da obra. A estrutura simplificada da SPE facilita a constituição do CRI.
Não é por acaso que o uso da estrutura empresarial da SPE se tornou tão frequente em setores como o de construção civil. Os benefícios de redução de risco, diminuição dos custos tributários e nos custos financeiros levam as companhias a buscar a separação dos empreendimentos por meio dessa configuração para otimizar a rentabilidade dos negócios.
Pequenas empresas podem se beneficiar ao entrar em uma Sociedade de Propósito Específico – SPE.
Para não perder o foco de beneficiar as micro e pequenas empresas, o Artigo 56 da Lei Geral apresenta explicitamente várias particularidades e vedações às SPE constituídas por micro e pequenas empresas – MPE. Trata-se de uma forma de diferenciação das demais SPE, geralmente constituídas por empresas maiores. Falaremos sobre com mais profundidade no próximo tópico.
Conforme explicamos anteriormente, as SPE se assemelham a um consórcio ou com uma joint venture. Ou seja, duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas investem suas habilidades e recursos para executar objetivos específicos e determinados.
Uma vez constituída, a Sociedade de Propósitos Específicos adquire personalidade jurídica própria e, consequentemente, se destaca das sociedades que a constituíram. Por sua natureza, ela possui uma atividade bastante restrita e sua existência e seu objeto social se limitam à atividade que se dispõe a exercer.
É comum ver as SPEs nas parcerias público-privada. Isso ocorre porque o artigo 9 da Lei de PPPs torna obrigatório a constituição de uma sociedade de propósito específico para implantar e gerir o objeto da parceria.
Assim, os parceiros públicos e privados têm a associação por meio de uma SPE que tem o papel de implantar e gerir tal empreendimento. Mas, e como isso funciona?
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) deve possuir CNPJ, recolher impostos e estar atenta às obrigações fiscais.
O registro de uma SPE deve ser realizado na Junta Comercial e conter as informações de uma sociedade mercantil em geral. Também é necessário informar o empreendimento objeto de sua constituição e sua duração. Cabe às Juntas Comerciais manter em seus cadastros a data de início e término das SPEs.
Além da personalidade negocial e judicial, as SPEs possuem personalidade patrimonial. Isso lhe dá a possibilidade de deter bens e os registrar em suas contas de ativo. Ademais, é preciso registrar todas suas obrigações e deveres em seu passivo, sejam contratuais, societárias ou fiscais.
Sendo assim, deve-se respeitar as características de cada uma. E, consequentemente inscrita por um CNPJ, a SPE deve recolher todos os tributos por ela devido. E se sujeitar às demais obrigações acessórias, tal como a legislação fiscal.
Da mesma forma, o capital social de uma SPE pode ser integralizado pelos sócios com dinheiro, bens móveis e imóveis, e ainda, com direitos. Uma vez integralizado o capital, as contribuições dos sócios passam a compor o patrimônio da sociedade.
A responsabilidade dos sócios depende da forma societária adotada. Por exemplo, se for uma sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios se restringe ao valor de suas quotas. E assim por diante.
Há algumas restrições no modelo de SPEs e por isso a importância de se consultar os Manuais de Registros. Por exemplo, é vedada a transformação de qualquer tipo jurídico em SPE ou vice-versa.
Além disso, é possível citar diversas restrições. Por exemplo, as sociedades de propósitos específicos não podem:
Com isso, objetiva-se aumentar o poder de mercado dessas empresas que, por si só, teriam grandes dificuldades em fazer frente a grandes fornecedores e consumidores. Assim, pretende-se diminuir a desvantagem quando comparadas às grandes companhias.
Dessa forma, através da SPE, é possível unir esforços entre as micro e pequenas empresas. Isso permite promover mecanismos para desenvolver o comércio de seus produtos.
E então, essas informações foram úteis para você? O blog FoxManager produz conteúdos referentes ao mundo dos negócios, que vão te ajudar a empreender de maneira mais eficiente. Compartilhe com outros empreendedores!
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