MP INVESTIGA PREFEITURA POR ALUGUEL DE CAMINHÕES DE LIXO - MATRA
MP INVESTIGA PREFEITURA POR ALUGUEL DE CAMINHÕES DE LIXO
por Matra em 06 nov, 2017 - 1 comentário
O Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para apuração preliminar de eventuais atos de improbidade administrativa no governo Daniel Alonso (PSDB) por supostos prejuízo ao erário e violação de princípios da administração pública no aluguel emergencial de caminhões de coleta de lixo feito no começo do ano.
A investigação foi aberta recentemente pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz após representação do deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) e pode acabar arquivada ou resultar na abertura de uma Ação Civil Pública.
Na denúncia o parlamentar aponta que o aluguel de quatro veículos por R$ 20 mil ao mês cada um, com dispensa de licitação, estaria bem acima dos preços praticados no mercado – quase o dobro.
A empresa que alugou os caminhões ao município é a Monte Azul Engenharia Ltda, que já executa serviços em Marília desde 2014, como bem lembra o inquérito. Ela é responsável pela coleta em parte do município e pelo transbordo do lixo para aterros em outras cidades.
O exemplo que consta no inquérito é uma ata de registro de preços realizada pela autarquia de Bauru (distante 100 quilômetros de Marília).
Enquanto em Marília, como dito acima, cada caminhão foi alugado por R$ 20 mil ao mês, em Bauru os preços registrados em ata ficaram entre R$ 10.490 e R$ 12,5 mil.
Consta ainda que pesquisa realizada na internet encontrou "oferta de locação de compactadores de lixo pelo valor mensal de R$ 10,8 mil".
O MP oficiou a Prefeitura de Marília pedindo manifestação sobre os fatos denunciados pelo deputado estadual e cópia do contrato com a Monte Azul, além de reproduções dos empenhos feitos em relação ao aluguel e do edital de dispensa de licitação.
A Prefeitura de Bauru também foi oficiada. O promotor pediu a cópia das atas de preços e contratos firmados pelos preços supostamente mais baixos.
Caos do lixo
Para entender o caso é fundamental lembrar que Marília viveu momentos de caos na coleta de lixo entre o final do ano passado e o início deste ano. O ex-prefeito Vinícius Camarinha deixou dívidas acumularem com a empresa de coleta e vários caminhões da Prefeitura quebraram.
O anúncio do contrato emergencial foi feito no começo de fevereiro.
Na ocasião, o "Marília Notícia" questionou a Prefeitura sobre detalhes das outras empresas que participaram do certame via carta convite, como por exemplo de onde elas são, quais os nomes e os valores que elas ofertaram, porém, nada foi respondido.
A única informação dada ao site foi de que o contrato vigoraria por até 180 dias. Naquele momento era preparada a compra de alguns caminhões próprios com recursos liberados pela Câmara em uma sessão extraordinária de um fundo de R$ 1,2 milhão originariamente ligado transporte público, mas que não era utilizado.
Os três caminhões comprados chegaram em junho e com a adaptação da caçamba custaram R$ 735 mil – R$ 245 mil cada.
Eles seriam utilizados para substituir os quatro que vinham sendo alugados pelo município desde o começo do ano. O aluguel também vinha sendo arcado com o recurso do fundo liberado pelos vereadores.
"Essa diferença de preços se dá por conta da manutenção dos caminhões e também a questão de quilometragens. Optamos por essa modalidade por que os caminhões ficavam 24 horas a nossa disposição, podendo operar em três turnos. A manutenção era 100% por conta da locadora. Esses preços mais baixos não contemplavam essas condições. Além de que a Monte Azul garantiu reposição imediata caso algum dos caminhões apresentasse problemas", explicou ao MN o prefeito Daniel Alonso.
Justificativa estranha essa do prefeito: A manutenção sempre tem que ser da empresa locadora, como a prefeitura pode ficar responsável pela manutenção de veículos de terceiros? E a reposição de outro caminhão, caso algum apresente problema, óbvio que tem que ser reposto de imediato. Imagina a empresa cobrar pela reposição do caminhão dela que quebrou, por outro caminhão? Danou-se!!!