Dos Requisitos para a Inscrição no presente Processo de Seleção: - PDF
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Maria Antonieta Angelim Weber
1 EDITAL Nº 004/013/CGDP/SE/MAPA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, por meio da Secretaria-Executiva, nos termos da Portaria nº 1.180, de 8 de dezembro de 01, torna pública a abertura de Processo para Seleção de potenciais ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas, conforme os termos a seguir. I. Das Disposições Preliminares: II. O Processo de Seleção de que trata este edital será de responsabilidade da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas CGDP/SE do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 1 Este edital destina-se a publicar o processo seletivo interno para a escolha do servidor e/ou empregado a ser nomeado para o cargo Chefe de Serviço - Código DAS A seleção será conduzida pela Comissão de Seleção Interna, para a qual se designam os servidores e empregados Joana Luiza Gonçalves da Silva, Agnaldo Rosa da Silva e Luciana Gomes Rodrigues Barbosa dos Santos. 3 O perfil desejado para o cargo ou função, constituído pelas qualificações técnicas e comportamentais necessárias ao exercício da função, consta do anexo A. III. Dos Requisitos para a Inscrição no presente Processo de Seleção: 4 São requisitos mínimos para participar desta Seleção Interna, além dos previstos no artigo 11 da Norma do Processo de Seleção Interna para Cargos e funções comissionadas e gratificadas temporárias: 5 Ser servidor ou empregado ativo permanente do quadro de pessoal do Mapa, empregado ativo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ou da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ou servidor ativo integrante das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista de Comércio Exterior, Analista de Planejamento e Orçamento ou Analista de Finanças e Controle, segundo o artigo 1º da Portaria nº 778 de 1 de agosto de Ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino superior, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. IV. Das Inscrições: 6 A inscrição neste processo de seleção deverá ser realizada entre as 8 horas do dia 15 de abril de 013 e às 18 horas (horário de Brasília/DF) do dia 19 de abril de 013. Nesse período, o candidato deverá realizar a inscrição pelo site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ( por meio do qual encaminhará os seguintes documentos: Formulário de inscrição, apresentado pelo anexo D, disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ( Declaração apresentada pelo anexo C, preenchida e assinada; 7. O candidato deverá completar as informações no campo assinalado no anexo B, comparando seu perfil profissional ao exigido pela seleção, atribuindo uma pontuação 1
2 para cada critério e somando o total ao final. Esse documento deverá ser encaminhado ao mesmo endereço dos documentos apontados no item Para proceder à inscrição, além de encaminhar os documentos enumerados anteriormente, o candidato deverá também proceder à atualização de seus dados cadastrais e profissionais no banco de dados do Siapenet (Cadastro / Dados pessoais/ currículo). O currículo atualizado deverá ser extraído do Sistema e encaminhado juntamente com os outros documentos no ato de inscrição. 9. Será permitida apenas uma inscrição por candidato e, caso ocorra mais de uma, será considerada a última inscrição. 10. A Unidade responsável pelo processo de seleção não se responsabiliza por quaisquer falhas provenientes de sistemas eletrônicos. V. Da Fase Objetiva: 11. Na fase objetiva, a CGDP checará as informações prestadas pelo candidato no documento preenchido conforme item 7 deste edital. 1. O resultado preliminar da fase objetiva será divulgado na data de 6 de abril de 013 por meio do Boletim de Pessoal, da Agronet e do site do Mapa na Internet Na ocasião, serão divulgados também a data e horário de realização das entrevistas constantes da fase de avaliação subjetiva A partir da data de divulgação do resultado da avaliação objetiva, abrir-se-á o prazo de 3 (três) dias úteis para que os candidatos apresentem recursos contra a decisão O resultado definitivo da fase objetiva, após a apreciação de recursos, será divulgado na data de 8 de maio de 013, por meio do Boletim de Pessoal, da Agronet e do site do Mapa na Internet. VI. Da Comprovação das Informações: 13. Os candidatos habilitados para a fase subjetiva deverão comprovar à Coordenação-Geral de Administração de Pessoas CGAP, entre os dias 9 e 10 de maio de 013, as informações prestadas no banco de dados do Siapenet sobre sua instrução formal e complementar e sua experiência profissional. VII. Da Fase Subjetiva: 14. Os candidatos selecionados na fase objetiva passarão pela avaliação de caráter subjetivo, que incluirá entrevista a ser realizada pela Comissão de Seleção, nos dias 15 e 16 de maio de Da fase subjetiva do Processo de Seleção resultará uma lista tríplice classificando os candidatos melhores pontuados, a ser publicada no Boletim de Pessoal, na Agronet e no site do Mapa na Internet em 17 de maio de 013.
3 VIII. Das Disposições Finais: 15 O candidato que desistir do processo seletivo, em qualquer fase, deverá fazê-lo por escrito à Comissão de Seleção Interna. Brasília, 10 de abril de 013 JOSÉ GERARDO FONTELLES Secretário-Executivo 3
4 Anexo A Perfil Desejado para Ocupação do Cargo ou Função Cargo/Função: Chefe de Serviço Qualidade de Vida (DAS 101.1) Unidade: SQV/CGDP/SE Atribuições I - elaborar e propor estratégias de melhoria da qualidade de vida dos servidores, inclusive para o desenvolvimento de competências interpessoais; II - articular, com as unidades organizacionais dos órgãos e unidades descentralizadas do MAPA, a realização de eventos para a motivação e valorização dos servidores; III - executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas ao Programa de Educação de Jovens e Adultos, no Ministério; IV - propor parcerias com entidades representativas dos servidores e outros agentes de desenvolvimento de pessoas para viabilizar espaços culturais e de convivência sócio-esportiva; e V - proceder atualização das informações relativas à capacitação, no sistema de desenvolvimento de pessoas. Competências Técnicas e Gerenciais Desejáveis Formação Nível Desejável* Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior 3 reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, preferencialmente, com especialização. Conhecimentos Nível Desejável* 1. Conhecimento em Gestão de Projetos.. Conhecimento de redação oficial e elaboração de relatórios operacionais das atividades 1 desenvolvidas no setor. 3. Conhecimento de implementação de ações de melhorias nas atividades propostas, otimizando 1 tempo, recursos, gestão e operação dos processos. 4. Conhecimento da Legislação pertinente à Gestão 1 de Documentos e SIGED. 5. Conhecimento de técnicas de negociação, relacionamento interpessoal e mediação de 3 conflito. Habilidades Nível Desejável* 1. Atuar de forma a considerar a importância do trabalho de promoção da saúde do servidor, buscando articulação e harmonização com o público interno e externo.. Promover, acompanhar e avaliar os programas e ações pertinentes à execução de atividades sobre sua responsabilidade, bem como planejar, desenvolver, controlar e acompanhar a execução dos projetos pertinentes a sua área. 3. Envolver as pessoas no planejamento e execução 4
5 de suas atividades, estimulando o trabalho em equipe e relacionamento interpessoal. 4. Operacionalizar o sistema informatizado de protocolo e ações relacionadas à funcionalidade do sistema - SIGED. 5. Aplicar técnicas de negociação e relacionar-se com o público interno e externo com facilidade. Competências Gerenciais Nível Desejável* 1. Visão Estratégica com foco em Resultados 3. Liderança 3 3. Valorização de Pessoas 3 Total de Pontos 30 *Legenda: Grau 1: Noções básicas elementares; Grau : Conhecimento para aplicação prática; Grau 3: Domínio Pleno/Avançado. 5
6 Anexo B Critérios da Seleção Interna nº 004/013/CGDP/SE/MAPA Cargo: DAS Unidade: SQV/CGDP/SE Critérios de para Avaliação Curricular e de Títulos Critério: Formação profissional máxima Especialização em Gestão Pública, Psicologia 10 Organizacional ou Psicopedagogia Institucional. Cursos relacionados à gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional, qualidade de vida no trabalho e promoção da saúde carga horária 0 mínima de 15 horas. Até cursos 5 pontos; até 4 cursos 10 pontos; acima de 4 cursos 0 pontos. Curso de Elaboração e Gestão de Projetos, nos 05 últimos 5 anos - carga horária mínima de 40 horas. Máximo de pontos no critério 35 Critério: Competências técnicas/setoriais apresentadas Supre entre 15 e pontos (50 a 75%) das competências desejáveis do Anexo A. Supre mais pontos que (mais que 75%) das 30 competências desejáveis do Anexo A. Máximo de pontos no critério 30 Critério: Adequação das experiências passadas ao perfil do cargo/ função Desenvolvimento de atividades na área de Elaboração e Gestão de Projetos 3 pontos por 15 ano completo. Tempo de serviço no MAPA 1 ponto por ano completo. Tempo de serviço na Administração Pública com atuação em atividades relacionadas com a Qualidade de Vida no Trabalho 3 pontos por ano completo. Ocupação de cargo gerencial na Administração Pública (cargos de DAS ou equivalentes na Conab e na Embrapa ou em outras entidades públicas) 1 ponto por ano completo. máxima máxima Máximo de pontos no critério do candidato do candidato do candidato Pontos na Avaliação Curricular e de Títulos 100 6
7 DECLARAÇÃO (Conforme disposto no subitem 6. do edital) Nome do Candidato(a): RG: CPF: ÓRGÃO / LOTAÇÃO: UF: Eu,, acima identificado(a), candidato(a) inscrito(a) no processo seletivo interno para o cargo de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, objeto do Edital nº 004/013/CGDP/SE/MAPA, DECLARO, por meio deste instrumento, que não me encontrar sob os interstícios previstos nos artigos 131 e 137 da Lei 8.11/90, relacionados à responsabilização em processo administrativo disciplinar, ou em normativos equivalentes de empresa pública ou sociedade de economia mista de que seja ou tenha sido empregado nesse período. Declaro também que não fui condenado (a) por decisão transitada em julgado ou por sentença proferida por órgão judicial colegiado por crime doloso, contra a economia popular ou contra a administração pública, tampouco me enquadro nas restrições constantes da Lei Complementar nº 135 de 010 (Lei da Ficha Limpa). Declaro ainda que não sou cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau dos titulares dos cargos em comissão ou funções de confiança no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do Decreto nº 7.03 de 4 de junho de 010. Declaro serem verdadeiras as informações aqui prestada, sob penas do art. 99 do Código Penal. Brasília, de de 013. Assinatura do(a) candidato(a) 7
8 Anexo D Formulário de Inscrição Seleção Interna nº 01/013/CGDP/SE/MAPA 1 - DADOS DO CANDIDATO 1.1 Nome completo, sem abreviação: 1. Telefone para contato: Matrícula SIAPE: 1.5 Data de nascimento (dd/mm/aaaa) 1.6 Data de admissão: Cargo: Órgão de origem: 1.7 Formação Acadêmica: ( ) º grau Completo ( ) Superior Incompleto ( ) Superior Completo. Curso: ( ) Pós-graduação lato sensu ( ) Mestrado ( ) Doutorado ( ) Pós-Doutorado 1.8 LOTAÇÃO ATUAL DE EXERCÍCIO Unidade de Exercício 1.8. UF/Município Data do ingresso no exercício (dd/mm/aaaa) Cargo Comissionado ou Função Gratificada que atualmente ocupa: DECLARO QUE AS INFORMAÇÕES ACIMA SÃO VERDADEIRAS Local e data Assinatura 8
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS 03 DE JANEIRO DE 2013 Nº