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Ataques ao serviço público: PECs e reforma administrativa voltam a tramitar
Pacheco, Lira e Bolsonaro buscam agilizar aprovação dos ataques
Os recém eleitos presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), antenados com Bolsonaro/Guedes, colocaram para tramitar as PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) 186, 188 e em seguida querem a reforma administrativa.
A linha é que precisam de verbas para renovar o auxílio emergencial de R$ 250,00 – nova conversa fiada. Defendemos o auxílio de R$ 600,00, mas não em detrimento aos serviços públicos que a população necessita ainda mais neste momento de pandemia.
As PECs 186 e 188/19, que agora querem sua fusão, são velhas inimigas dos serviços públicos, ambas de autoria do Senador Fernando Bezerra (líder do MDB). Entre outras, as medidas implicariam a adoção de "gatilhos" para cortar investimentos em saúde, educação, segurança, emprego e cortes amplos nos direitos dos servidores sempre que os gastos atingirem o patamar. E isso nos três níveis: federal, estadual e municipal.
Devemos ficar atentos para manobras do governo para atrair apoios em troca da retirada de pontos mais violentos (o "mal menor") como o corte de 25% do salário e jornada dos servidores.
Nenhuma confiança nesse governo, vamos fazer pressão via entidades sindicais nos parlamentares e dizer claramente: rejeição total dessas propostas!
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) divulgou seu parecer sobre a PEC emergencial e com mais ataques, ao incluir acabar com os pisos para gastos em saúde e educação, desvinculando as receitas. Governadores e prefeitos não serão mais obrigados a gastar o mínimo que é estabelecido na Constituição: estados que são obrigados a destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação e os municípios, por sua vez, respectivamente, 15% e 25%.
O senador propõe dar flexibilidade para gastarem mais ou menos nas áreas, segundo entrevista na GloboNews, "[A ideia é] devolver aos municípios, aos estados e à União o poder de legislar uma das leis mais importantes, que é a do orçamento. Até porque, vincular o orçamento da União, que é o único país democrático no mundo que tem esse grau de vinculação, não resolveu nada", que cinismo.
A votação está prevista no Senado esta semana e seguirá para a Câmara dos Deputados onde Arthur Lira promete acelerar o processo para votar em março a Reforma Administrativa, logo após as PECs.