A resolução nº 886, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi publicada em dezembro de 2021. Veja o que mudou
Desde o primeiro dia de junho de 2022, o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está sendo emitido. Além de estar visualmente diferente, a nova CNH também ganhou outros itens de segurança e características inéditas. Fique por dentro do que mudou e se você precisa substituir a antiga CNH pelo novo modelo antes do vencimento.
O que você precisa saber sobre o novo modelo da CNH 2022
Segundo o Governo Federal, a mudança na CNH brasileira ocorreu para trazer mais segurança, modernidade e atender requisitos internacionais, aproximando-a dos padrões estrangeiros.
Tabela para indicar categorias
Na nova CNH agora é possível ver uma pequena tabela com desenhos de veículos, que correspondem às categorias em que o condutor está apto a dirigir.
Por exemplo, caso o motorista possua as carteiras A e B, a partir de agora será possível ver na tabela a identificação do motorista logo à frente de um desenho de uma moto (A) e de um carro (B).
Esse novo padrão obedece à Convenção de Viena (que padroniza documentos ao redor do mundo, para facilitar sua "leitura"). As categorias são as mesmas que já existiam, só estão apresentadas de maneira mais acessível para quem não tem pleno conhecimento sobre o significado de cada letra correspondente a uma categoria no Brasil.
Toda CNH emitida a partir de junho de 2022 terá três idiomas: português, inglês e espanhol. Isso facilitará a identificação do cidadão brasileiro no exterior.
Agora o verde e o amarelo são as duas cores predominantes da CNH. Além disso, o documento será impresso com uma tinta fluorescente, que brilha no escuro. Outros itens são também visíveis apenas sob luz ultravioleta.
Um holograma na parte inferior do documento também foi adicionado para dificultar as falsificações.
Para cumprir as determinações da lei, a nova CNH de 2022 agora permite que as pessoas que dirigem adicionem seu nome social ao documento. Isso possibilita que pessoas transgênero, transexuais e travestis tenham na CNH o nome pelo qual desejam ser chamadas. O nome social já valia para a carteira de identidade, mas ainda não para a CNH.
Esse código (que vem do inglês Machine Readable Zone, traduzido livremente para Zona Legível por Máquina) é o mesmo presente em passaportes brasileiros e internacionais.
Ele possibilita que o documento seja conferido por equipamentos eletrônicos que validam a sua autenticidade. Mas atenção: isso não significa que a CNH vai substituir o passaporte em viagens internacionais fora do Mercosul.
Filiação afetiva é quando há o reconhecimento de paternidade ou maternidade por pessoas que criaram filhos sem laços sanguíneos, apenas considerando vínculos de afeto e convivência. A filiação afetiva pode ser reconhecida legalmente nos Cartórios de Registro Civil de todo o Brasil e agora também pode ser declarada na CNH, além da carteira de identidade.
Letras indicativas de permissão ou CNH definitiva
Vai ser possível observar no canto direito do documento a letra P (quando o motorista ainda está com a Permissão Provisória para Dirigir, a PPD) ou a letra D, quando o condutor já é portador da CNH definitiva.
Versão digital ou física
O motorista poderá escolher se prefere usar sua habilitação no formato físico ou digital. É possível também escolher ter os dois. Não existe diferença de preço nessas opções, visto que é preciso sempre ter uma versão impressa válida para ter a versão digital no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Exercício de atividade remunerada e restrições médicas
O modelo novo da CNH continua com um espaço dedicado para indicar se o motorista exerce atividade remunerada e se tem restrições médicas. Essas informações permanecem praticamente iguais a antes, em abreviações e em um quadro de observações.
Já presente nos documentos emitidos desde 2017, o QR Code permaneceu no novo modelo da CNH. A partir da sua leitura é possível acessar quase todas as informações do documento, inclusive foto, mas não a assinatura do titular.
Esse item também é novidade. Agora é possível saber se o portador da CNH tem nacionalidade brasileira ou estrangeira, ao contrário da versão antiga, que não tinha essa informação.
Validade continua a mesma
A nova CNH não afeta o prazo de validade do documento, que continua sendo de 10 anos para quem tem até 50 anos. Para motoristas entre os 50 e os 70, a validade é de 5 anos e para quem tem acima de 70 anos, 3 anos.
É obrigatório substituir o modelo antigo pela nova CNH?
Se a sua carteira de habilitação está válida, não é necessário substituí-la pelo novo modelo. A troca vai acontecer de forma gradual, à medida que as antigas forem vencendo.
Então, se você tem uma CNH no modelo emitido até maio de 2022, não precisa se apressar. Pode esperar até a data do vencimento e, aí sim, renovar para o modelo novo.
Também a partir de agora, se for necessário emitir uma segunda via do documento por alguma razão, a CNH já vai ser entregue no novo modelo.
Quando é permitido emitir a nova CNH antes do vencimento
Na resolução nº 886 do Contran ficou estabelecido que a expedição da CNH acontecerá nos seguintes casos:
Obtenção da PPD (categorias A, B ou A e B), com validade de 1 ano
Substituição da PPD pela CNH definitiva
Emissão de versão física da CNH
Alteração de algum dado impresso na CNH
Substituição do documento de habilitação estrangeira
O processo de renovar a CNH ou emitir pela primeira vez o documento fica sob a responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito. Então, para ter informações mais detalhadas sobre agendamentos ou preços, acesse o site do Detran do seu Estado.
De maneira geral, esse é o passo a passo para renovar a CNH:
Acesse o site do Detran, preencha os dados e faça o agendamento, caso esteja disponível
Gere e pague o boleto das taxas necessárias
Faça exame médico (categorias A e B), exame toxicológico (categorias C, D e E) e exame psicotécnico (para quem exerce atividade remunerada)
Separe os documentos exigidos e compareça à sede do Detran para captação da foto e dos dados biométricos