Deputados devem votar apenas matérias de consenso até novembro na Câmara - Brasil - iG
Deputados devem votar apenas matérias de consenso até novembro na Câmara
Por Camila Campanerut, repórter em Brasília | 13/10/2009 17:08
BRASÍLIA ¿ O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta terça-feira que, da reunião com líderes dos partidos da Casa, ficou acordado que haverá um enfoque maior na votação das matérias de consenso até o dia 10 de novembro.
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A ideia dos parlamentares é de que, após a data, as votações em plenário fiquem centradas nos projetos relativos ao pré-sal. Juntando as quatro comissões que tratam do assunto, já somam 823 emendas, recebidas até o dia 18 de setembro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), em reunião com líderes dos partidos da Casa
A pauta desta semana deve incluir propostas como a criação do Vale-Cultura; a que exige formação superior para profissionais da área de educação infantil e ensino fundamental; e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que colocam a alimentação na lista dos direitos sociais e a que tornam o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) integrante e presidente natural do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os mais polêmicos e que podem integrar a pauta dos deputados está o Projeto de Lei 6132/90, que regulamenta a atividade de lobby no país. O que nós queremos é ver se há uma possibilidade democrática de disciplinar os vários grupos de pressão. Não há data para votação, há simplesmente a intenção de examinar o assunto. Isso eu quero fazer, se comprometeu o deputado.
O texto do projeto define que o funcionamento da profissão de lobista no Brasil seja semelhante aos moldes norte-americanos. Os lobistas ficariam sujeitos à fiscalização da Receita Federal e seriam cadastrados para circular no Congresso, assim como os profissionais de imprensa são atualmente.
De acordo com a previsão do presidente da Câmara, as votações sobre a PEC dos Cartórios, as definições sobre a jornada de trabalho e aposentadoria devem ficar apenas para depois das votações sobre o pré-sal, o que significa somente em 2010.
Do jeito que está não vai ser votada de jeito nenhum, disse sobre a PEC dos Cartórios. Sobre o tema jornada de trabalho, o peemedebista anunciou a intenção de criar uma comissão para debater o assunto. E quanto às discussões sobre a aposentadoria, o deputado revelou que há uma conversa de vários setores com o governo que vai fazer uma composição do fator previdenciário e para a questão da revisão da aposentadoria, talvez em pacote único". "Quando fechar esse acordo, passaremos para o plenário, disse.
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