Supremo reafirma 'monogamia' e decide que amante não tem direito à pensão por morte
Em julgamento apertado no plenário virtual, ministros formaram maioria para referendar tese de que não há margem para reconhecer duas uniões estáveis simultâneas
15 de dezembro de 2020 | 17h36
O VOTO DO RELATOR ALEXANDRE PDF
O VOTO VISTA DE TOFFOLI PDF
O VOTO DIVERGENTE DE FACHIN PDF
O caso concreto em exame, que está sob segredo de Justiça na Corte desde 2009, envolve uma disputa pelo reconhecimento de duas uniões estáveis. Após a morte de um homem, tanto a mulher quanto o outro homem com quem ele manteve relações por mais de uma década entraram na Justiça exigindo o benefício previdenciário.
No julgamento, os ministros referendaram a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, que concedeu a pensão apenas a mulher e à filha do casal, e reafirmaram que o País é monogâmico e que não há margem no ordenamento jurídico para o reconhecimento de duas uniões estáveis em simultâneo.
Na avaliação da advogada Maria Amélia Colaço Araújo, sócia da área de Planejamento Patrimonial, Família e Sucessões do WZ Advogados, o resultado do julgamento demonstra uma visão em descompasso com a realidade social.
"O STF perdeu a oportunidade de superar o entendimento que já tinha anteriormente manifestado de que o princípio da monogamia é absoluto. Em termos de repercussão prática, portanto, não veremos grandes novidades, pois essa já era a posição da Corte", explica a advogada.
"A divergência dos Ministros (5 dos 11), no sentido de que deveria ser reconhecida a proteção das uniões em caso de boa-fé, tenta acompanhar a evolução social e o posicionamento mais moderno de que a possibilidade de reconhecimento de uniões simultâneas tem por objetivo promover e efetivar a dignidade da pessoa humana no âmbito familiar, com a garantia de direitos fundamentais", acrescenta.