É um instrumento para analisar de maneira rigorosa as características da dívida pública interna e externa. Isto significa analisar as cláusulas dos contratos e a utilização dos fundos, e emitir uma opinião. Não é só analisar do ponto de vista do direito comercial, para ver se um contrato é ilegal. A auditoria tem de ser integral, isto é, tem de apurar como foi utilizado o dinheiro, qual foi o impacto ao nível dos direitos económicos e sociais, ao nível ambiental. A auditoria é um instrumento para identificar dívidas legítimas e ilegítimas.»
Alguns jornais portugueses falaram resumidamente do assunto há alguns dias, mas apanharam-no no estrangeiro e só ontem cheguei à notícia no Público.es.
Para além do que tudo o que já se sabe e que foi escrito sobre a especificidade do caso islandês, está neste momento em curso um processo absolutamente excepcional que tem em vista a elaboração de uma nova Constituição para o país: há milhares de islandeses que estão a colaborar na sua redacção através da internet, não só mas sobretudo no Facebook (e até no Twitter…)
Um Conselho Constitucional eleito por voto popular em 2010, com 25 membros, utiliza a rede não apenas para manter os cidadãos rapidamente informados sobre a evolução do trabalho, como para receber opiniões sobre o mesmo e propostas de direitos fundamentais a serem garantidos. As sessões do Conselho são transmitidas em directo através da Web e de uma página no Facebook, onde todos podem deixar ideias e sugestões. Por isso se fala da «Constituição Facebook», o que é perfeitamente compreensível num país em que dois terços da população tem conta aberta naquela rede social!
A ideia é que, na hora de votar em referendo, as pessoas não sejam postas perante um texto fechado e desconhecido, mas sim levadas a pronunciarem-se sobre algo que acompanharam – e em que participaram – desde a primeira hora.
Mais: todo este processo foi precedido por duas grandes reuniões a nível nacional. Na segunda, em Novembro do ano passado, participaram 950 pessoas, escolhidas por sorteio e distribuídas por mais de 100 grupos de trabalho, que definiram prioridades para a elaboração do texto, concretizadas num volume de 700 páginas, que serviu de base de trabalho para o Conselho.
Este tem de zelar para que o objecto final contenha os princípios básicos do funcionamento do sistema político a um nível suficientemente geral e depurado para que sejam asseguradas características próprias e vigência durante décadas. O anteprojecto deverá estar pronto este mês para ser enviado ao Parlamento e depois sujeito a referendo.
Lá se foi para outros mares. Pelo menos para já, porque já dizia o O’Neill qua há ir e que há voltar e nunca se sabe se a «alguma tristeza» com que o ex-candidato às duas mais altas funções do Estado se afasta das «funções de recém-eleito deputado» não o fará regressar, mais cedo ou mais tarde.
Extraordinários são os termos com que elogia Passos Coelho, na carta de despedida: não a um Domingo mas numa 2ªfeira de Julho, ficámos a saber que o nosso novo PM ganhou grau académico e passou a «doutor» por extenso! Nem mais…
Nós somos sofredores e aguentamos muito. Mas esta figura rocambolesca que nos coube em sorte excedeu os limites! Assino por baixo o que Vasco Barreto escreveu esta tarde no Facebook: «Churchill disse que a democracia era a pior forma de governo, exceptuando todas as outras, mas Churchill não conheceu Fernando Nobre.»
«Quando, no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário um povo dissolver laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da Terra, posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza, o respeito digno às opiniões dos homens exige que se declarem as causas que os levam a essa separação.