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Resultado de busca: Diário Oficial da União (274)
Publicada no Diário Oficial da União, a lei n 13.792/19 simplifica a destituição de sócio administrador e exclusão de sócio em sociedade limitada.
A obrigatoriedade do eSocial para todas as empresas privadas, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, que possuam empregados, passa a valer no dia 16 de julho. Esse grupo representa 4 milhões de empregadores e cerca de 30 milhões de trabalhadores.
Governo reduz setores da economia que continuarão com folha de pagamento desonerada
Na ultima quinta-feira, 31, Jorge Rachid, secretário da Receita Federal afirmou que 17 dos 56 setores irão permanecer com folha de pagamento desonerada até 2020. Sendo assim, 39 setores da economia acabaram perdendo o benefício fiscal.
Nova lei trabalhista é aplicável a qualquer contrato da CLT
Na última terça-feira, 15 de maio, o Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União um parecer sobre a nova lei trabalhista.
O prazo final para apresentação da DIRF 2018 é dia 28 de fevereiro. Confira as obrigatoriedades da apresentação desse ano.
De janeiro a novembro, total dos tributos soma R$ 1,205 trilhão, uma alta de 0,13% segundo estimativa da Receita Federal.