Legislativo aprova o Plano Municipal de Educação — Camara Municipal de Erechim
Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Legislativo aprova o Plano Municipal de Educação
Legislativo aprova o Plano Municipal de Educação
São diretrizes do PME, em consonância com o PNE, a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, melhoria da qualidade de educação, formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
Também elencadas a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade, a valorização dos profissionais da educação e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pela Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Comissão de Desenvolvimento Social do Poder Legislativo, Fórum Municipal de Educação e 15 Coordenadoria Regional de Educação
Em 2014 foi aprovado o Plano Nacional de educação, através da Lei Federal 13.005/2014, com vigência para dez anos, portanto, conforme disposto na mesma, os municípios tem o prazo de um ano, a contar da publicação do diploma legal, para elaborarem seus correspondentes Planos de Educação, ou caso os municípios já possuam o Plano aprovado em Lei, este deverá ser readequado conforme as diretrizes, metas e estratégias do PNE.
Plano Nacional de Educação pretende alinhar ações que venham ser desenvolvidas em todo o território brasileiro, sem exceção. O atendimento e os encaminhamentos das 20 Metas nele previstas precisam ser adaptadas, através de suas estratégias, para o reconhecimento das ações a serem estruturadas nos municípios.
Assim, o Plano Municipal de Educação, efetiva esse planejamento em seu território municipal. Desencadeando ações contínuas de acompanhamento de sua realização como, por exemplo, o Fórum Municipal de Educação, que será criado posteriormente.
Nas manifestações dos vereadores, Leandro Basso destacou que os Planos devem estar em sintonia, apontamento que levantou após ter conversado com representantes do SIME, CPERS e SINPRO. "Quando se levanta o número de reprovações nas escolas na faixa dos sete e oitos anos, há de se analisar os resultados entre as redes municipais e estaduais, visto os índices de reprovação. Ninguém gosta de ver um estudante sendo reprovado ou aprovado sem conhecimento, mas a sociedade, mais tarde, irá cobrar deste a produtividade e o conhecimento. O nosso Estado era pontuado em primeiro lugar na educação do Brasil, diferente da atual realidade. Quando se elabora um PME tem que haver foco no estudante e no educador público e o mantenedor, que oferece um serviço capenga".
Sergio Alves Bento parabenizou a todos que participaram na construção do PME, lembrando que, para a sua construção, todos tiveram a oportunidade de dar a sua contribuição na elaboração. "O mais importante deste processo é a participação de todos. Vamos cumprir e se adequar. O governo municipal busca alternativas para melhorar cada vez mais".
Marcos Lando destacou que fica difícil, para os vereadores, debater o tema, pois quem entende de educação são os professores. "O plano precisava ser votado para a sua aplicabilidade, mas minha preocupação na aplicação está relacionada de onde virão os recursos para colocar o mesmo em execução. Vocês são heróis, pois vivemos com as dificuldades do Estado, União e municípios".
Valdemar Loch também parabenizou toda a equipe da Pasta de Educação, como a todos que trabalharam para a sua efetivação. "São mais de 80 páginas muito bem elaboradas, tendo a educação como o caminho para o desenvolvimento, portanto, o município investe na educação e o trabalho da classe tem dado uma contribuição muito grande".
Zé da Cruz ressaltou que o Plano foi construído com várias mãos. "Parabenizo a toda a equipe que trabalhou com afinco para a sua finalização. Um Plano que não foi feito às escondidas, mas debatida com toda a comunidade escolar. Valorizo muito o trabalho da classe, até porque não estamos inventando a roda, mas nos adaptando ao PNE. Hoje o município investe mais de 25% na área de educação e o PL foi amplamente discutido por quem entende de educação".
Lucas Farina pontuou que falar de educação deixa a todos muito felizes, especialmente quando o Plenário da Casa se encontra completamente lotado. Ao solicitar que todos os que participaram da construção do Plano se levantassem, agradeceu pela participação ativa de cada um através de um debate com muita seriedade. "A participação de pessoas e entidades que iniciaram a discussão ainda em 2014. Não podemos esquecer dos recursos do pré-sal que poderão aumentar a fatia destinada à educação".
Luiz de Brito lembrou da reunião com o SIME, mas pontuou que o Plano deveria ter sido apresentado no 25 de Julho e não em forma de palestra. "Parabéns pela missão que vocês educadores escolheram, de educarem os nossos filhos. Isto é um sacerdócio".
Silvio Ambrózio pontuou que metas e resultados se conseguem com a valorização. "Temos que educar para a vida, para que tenham consciência crítica e cidadã. A luta nos mostra que cada governo que passa, alguns fazem muito para a educação, contrário de outros. Nos últimos anos houve avanços significativos para a classe trabalhadora. O Plano é um mérito da participação de todos na sua elaboração".
Por fim, Nadir Barbosa destacou que uma boa educação se faz com um salário digno aos professores. "Temos que destacar o atual governo e o ex-secretário de Educação, Anacleto Zanella que proporcionaram aos professores o Vale Alimentação que antes era proibido. Um projeto guardado na gaveta que hoje ajuda muito a classe".
registrado em: Barbosa, Valdemar A. Loch, Silvio Ambrózio, Luiz de Brito, Sérgio A. Bento, Lucas Farina, Leandro Basso, José da Cruz, Marcos Lando