Projeto de lei prevê fundo para checagem de Fake News | Diário da Manhã
O projeto não apoia a censura, mas sim a publicação correta de notícias
2 de outubro de 2019 09:31 | Atualizado há 2 anos
Ontem, 1º, ocorreu uma reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) onde 46 processos foram apreciados, 22 aprovados pelo colegiado e dentre estes, três eram provenientes da Governadoria.
O projeto nº 4787/19 assinado pelo deputado Henrique Arantes (sem partido), movimentou a discussão de matérias durante a reunião e foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão. Trata-se da criação de um fundo especial de checagem de fatos relacionados diretamente com a produção de "fake news" ou notícias falsas.
Para o deputado, é preciso tomar partido em relação à disseminação de informações falsas e caluniosas especialmente, quando envolvem saúde pública, legitimação de violência, homofobia e preconceito. "Para checar os dados, sugiro a criação de um conselho para acompanhar as notícias e identificar as fake news. A partir disso, será possível enfrentar a disseminação e proteger a população dessa prática", justificou Henrique Arantes.
Em relação à manutenção e solidez do fundo, o parlamentar explicou que o mesmo dará autonomia ao trabalho de checagem e a arrecadação será proveniente do recolhimento de multas e juros a serem pagos por veículos de comunicação que disseminarem fake news.
Por questão de ordem, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), disse que apesar de ser embrionária, a matéria precisa ser discutida com atenção pelo colegiado. "É uma boa iniciativa, só assim alguns sites criados e mantidos por políticos e partidos políticos, irão repensar a publicação de algumas falsas notícias", alfinetou.
O deputado não apoia a censura
A discussão foi encerrada com a ponderação do autor de que "a intenção não é promover censura, não podemos confundir as coisas. O objetivo é evitar o ato e punir quem insistir na prática delituosa", finalizou.
Participaram da reunião, os deputados: Antônio Gomide (PT), Álvaro Guimarães (DEM), Henrique Arantes, Humberto Aidar (MDB), Lêda Borges (PSDB), Vinícius Cirqueira (Pros), Bruno Peixoto (MDB), Helio de Sousa (PSDB) e Humberto Teófilo (PSL).