TRIBUNA DA INTERNET | Com gestão feita manualmente, TSE não consegue nem fiscalizar pagamento de multas
Posted on 18 de fevereiro de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet
Este é o modesto palácio do TSE que literalmente não funciona
CASO A CASO – O único controle da Corte sobre as multas é feito caso a caso: ou seja, se alguém tiver interesse em saber se determinado político quitou um débito, precisa encaminhar o questionamento aos técnicos do TSE, que checam diretamente no processo específico para verificar se foi incluído comprovante de pagamento. A resposta pode demorar dias, a depender do número de páginas do processo.
SEM CONTROLE – Questionada pelo O Globo sobre o assunto, a assessoria de imprensa confirmou que não existe esse controle. Afirmou ainda que o tribunal "vem buscando soluções de sistema para a compilação desses dados", sem especificar qual seria o plano para melhorar o quadro atual. Ainda segundo a assessoria, "hoje, esse controle é feito manualmente, processo a processo".
O Globo procurou, por meio da assessoria de imprensa do TSE, a presidente da Corte, Rosa Weber, para comentar a situação. Ela não quis dar declaração. O vice-presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, que substituirá Weber a partir de maio, também não quis falar sobre eventuais planos em sua administração para controlar melhor o pagamento das multas.
CADASTRO – A advogada Luciana Lóssio, que já foi ministra do tribunal, considera fundamental a criação do cadastro com os devedores. "O tribunal precisava ter um arquivo com esse controle das multas, para poder efetivar a cobrança. Muitas vezes, a penalidade cai no esquecimento", explica Luciana Lóssio.
PRESCRIÇÃO É RISCO – Um dos motivos pelos quais as multas eleitorais dificilmente são cobradas é o valor mínimo das execuções feitas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que é de R$ 20 mil. Geralmente, as sanções eleitorais têm valor inferior em relação a esse patamar. Por outro lado, ocorre prescrição da execução depois de dez anos — ou seja, passado esse prazo, não se pode mais cobrar o valor. Daí o fato de boa parte das multas eleitorais caírem em esquecimento.
Questionado pelo O Globo, o TSE confirmou que foi devidamente paga a multa de R$ 2 mil imposta ao empresário Luciano Hang em setembro do ano passado. Ele foi condenado por propaganda eleitoral em favor do então candidato a presidente Jair Bolsonaro e pagou a multa no mês seguinte.
VÍDEO – Na campanha de 2008, o empresário fez um vídeo dentro de uma loja Havan para declarar apoio ao presidenciável. Geraldo Alckmin, candidato tucano ao Palácio do Planalto, entrou com a ação no TSE alegando "propaganda em bem de uso comum".
IRREGULARIDADE – Na lista de condenações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há casos da última eleição presidencial em 2018. Em alguns deles, a demora para a quitação da dívida não pode ser atribuída apenas ao multado, mas também à burocracia da tramitação dos processos.
PUBLICAÇÃO – Cada apoiador foi condenado a pagar R$ 5 mil, mas as multas ainda não foram pagas. Isso porque a decisão, apesar de ter sido tomada em novembro do ano passado, ainda não foi oficialmente publicada, de acordo com informações do TSE. Portanto, o prazo para pagamento ainda não terminou.
Ainda de 2018, há casos pendentes de recursos. O TSE multou a coligação do então candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, em R$ 176,5 mil por impulsionar conteúdo contra Bolsonaro na campanha de 2018. Segundo o processo, foram veiculados trechos de um editorial do jornal "The New York Times" que considerava Bolsonaro "triste escolha ao Brasil", com pontos de vista repulsivos.
O valor da multa corresponde ao dobro do que o PT teria pago ao Google para impulsionar o conteúdo. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, o PT ainda não pagou a multa. No entanto, como o partido ainda pode recorrer, a dívida não precisaria ser paga agora.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme temos assinalado aqui na TI, o Brasil vive um regime de esculhambação institucionalizada. Se vocês visitarem a sede do TSE, ficarão espantados com o tamanho absurdo e o luxo do palácio que abriga o tribunal. Chega a ser estarrecedor. No entanto, como diria Nelson Rodrigues, não vale nada. A Justiça Eleitoral é bonitinha, mas ordinária. (C.N.)
13 thoughts on "Com gestão feita manualmente, TSE não consegue nem fiscalizar pagamento de multas"
18 de fevereiro de 2020, 07:27 at 07:27
Esquecimento proposital da "Mãe da Impunidade & Congêneres", cujos arregimentados são especialistas em falhas redacionais que os favoreçam todo o tempo em qualquer patamar!
18 de fevereiro de 2020, 07:57 at 07:57
TSE palácio da mordomia e dos funcionários favorecidos por salários altíssimos e aposentadorias plenas.
São verdadeiros parasitas do país.
18 de fevereiro de 2020, 21:49 at 21:49
O TSE é uma enorme inutilidade, é nada mais do que um mero cartório que carimba as notas fajutas que os políticos entregam, e no máximo faz uma conferência burra e burocrática. É a maior e mais cara jabuticaba existente no Brasil.
18 de fevereiro de 2020, 08:24 at 08:24
Guedes tem razão!
18 de fevereiro de 2020, 08:43 at 08:43
O TSE nada mais é do que uma "instância" a mãis criada somente para garantir a impunidade dos grandes ladrões. E emprego para PARASITAS.
18 de fevereiro de 2020, 09:02 at 09:02
TSE, cabide de emprego.
Prédio suntuoso, sem número de funcionários, postos eleitorais uma porcaria.
Aposentadorias milionárias.
Ministro do TSE, excrescências.
O Guedes tem toda a razão quando classifica este órgão como parasita.
Podia ser extinto, apenas um apêndice da justiça.
18 de fevereiro de 2020, 09:42 at 09:42
Depois dos comentários objetivos de Francisco Vieira e de Fernando Luiz de Albuquerque Lima, apenas me ocorreu uma pergunta: É ESSE TRIBUNAL QUE, POR DECISÃO DO STF, VAI JULGAR OS CRIMES DO CAIXA 2 ???
18 de fevereiro de 2020, 09:58 at 09:58
Cadê o Jair. Antes de ser eleito gritava a favor do voto impresso. Agora, fica caladinho. Para reeleição valem as urnas LULAS – as mais honestas do mundo – Tudo indica que o MINTO quer ficar bem MADURO
18 de fevereiro de 2020, 10:36 at 10:36
Eis que surge mais um ninho de PARASITAS:
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2020/02/alcolumbre-amplia-plano-de-saude-a-filhos-de-servidores-do-senado-para-33-anos.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa
18 de fevereiro de 2020, 12:11 at 12:11
E o que falta pra fechar o tse? Esse cabidão de emprego e sugador de dinheiro de impostos não serve para nada.
18 de fevereiro de 2020, 12:24 at 12:24
Fizeram lembrar a mosca do sono, a TseTse.
18 de fevereiro de 2020, 12:59 at 12:59
Deveria ter um tribunal só para cobrar, pois aqui eles multam tudo, mas ninguem paga….(madeireiro foi multado em 4 milhões, todo mundo fica satisfeito, mas pergunta se ele pagou)…..
19 de fevereiro de 2020, 08:02 at 08:02
PRÉ-CANDIDATO a prefeito pelo PDT em Goiânia, o vereador Paulinho Graus em entrevista à TV Metrópole News expôs as ideias que pretende implementar na capital de Goiás. Ele encara a disputa como oportunidade para representar o trabalhismo e pode surpreender no vácuo da renovação desejada por amplos setores da sociedade. https://www.youtube.com/watch?v=eT5cNKsLifM&fbclid=IwAR0bPyILPoovy1BqkP38NNj_VXVQDM9RNqj1EuEQ0XXFR8KOqNaJa6E2gzI
MICRORREGIÃO PEDETISTA: Faltando pouco mais de sete meses para as eleições municipais, é intensa a movimentação política na microrregião de Venâncio Aires. Em Mato Leitão, o comenta-se que o prefeito Carlos Bohn (PSDB) pretende reeditar dobradinha com Arly Stöhr, o Flecha (PDT); Em Passo Sobrado a oposição cogita o ex-prefeito Gilberto Weber (PDT) para chegar forte à disputa, mas o nome da vereadora Núbia Bartz (PDT) também é ventilado; Em Vale Verde há o PSB tenta se aproximar do PDT, que atualmente faz parte do governo, para uma dobradinha. https://folhadomate.com/exclusivo-assinantes/os-planos-dos-politicos-da-microrregiao-para-outubro/
CORDA BAMBA: A Câmara Municipal de Farroupilha, decidiu abrir processo de impeachment contra o prefeito Claiton Gonçalves (PDT), por nove votos favoráveis e cinco contrários. Votaram contra a admissibilidade do processo Thiago Brunet e Deivid Argenta (ambos do PDT), Maria da Glória Menegotto (Rede), Fabiano Piccoli (PT) e Odair José Sobierai (PSB). Claiton precisará de um terço dos votos do plenário do total de 15 vereadores, mantendo o apoio dos 5 o chefe do Executivo fica no cargo. https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2020/02/camara-de-vereadores-acolhe-pedido-de-impeachment-do-prefeito-de-farroupilha-ck6r9588p02uk01qd3gzepsua.html
É POR AÍ: O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) mesmo após voto contrário à Reforma da Previdência estadual, no final de 2019, diz que não houve divergências continua como base do governo. "Não sou um deputado que se sustenta em cargo. Eu tenho um projeto político e enquanto esse projeto tiver casado com o do governo continuo sendo da base", diz. "Sou sempre coerente com minhas pautas e bandeiras, delas não me afastei até hoje e assim vou continuar", finaliza. https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/karlos-cabral-e-virmondes-cruvinel-se-equilibram-em-torno-da-base-236723/
EM RIBEIRÃO PRETO as eleições que definirão futuros vereadores e prefeito já movimentam a cidade. Na segunda-feira (17), a executiva do PDT de São Paulo se reuniu com Lincoln Fernandes, atual presidente da Câmara Municipal que está sendo estimulado a disputar a prefeitura. "A intenção do partido é ter o Lincoln como candidato a prefeito. Nossa missão é estimular ele a aceitar", afirma o secretário estadual de organização do PDT, Lúcio Maluf, que participou do encontro. https://www.acidadeon.com/ribeiraopreto/politica/nevio-archibald/NOT,0,0,1485642,mdb+conversa+com+gandini+e+pdt+quer+lincoln+como+candidato.aspx