REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DO CURSO DE FISIOTERAPIA
Art. 1º O Estágio Curricular Obrigatório do Curso de Fisioterapia é de base eminentemente pedagógica, tendo por objetivos:
II - proporcionar ao estagiário experiência acadêmico-profissional orientada para a competência técnico-científica para atuação em Fisioterapia e solução de problemas dentro do contexto das relações da saúde e socioculturais;
III - desenvolver a interdisciplinaridade e fomentar a prática multiprofissional;
IV - oportunizar ao estagiário o exercício da relação entre teoria e prática, por meio de avaliações, inquirições, atendimentos e demais atividades profissionais.
Art. 2º O Estágio Curricular Obrigatório é parte integrante da matriz curricular do Curso de Fisioterapia, sendo responsabilidade da Coordenação de Estágio, da Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia e dos seus Supervisores de Estágio.
DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO
Art. 3º O Estágio Curricular Obrigatório é oferecido aos acadêmicos regularmente matriculados na 4ª série do Curso de Fisioterapia, totalizando carga horária de 900 (novecentas) horas.
§1º O Estágio Curricular obrigatório é atividade curricular obrigatória.
§2º As atividades do estágio curricular obrigatório são essenciais e por isso não permitem regime de dependência.
§3º Para cumprir as atividades do Estágio Curricular Obrigatório, o estagiário deve integralizar a matriz curricular até a 3ª série, inclusive as dependências.
Art. 4º O Estágio Curricular Obrigatório é desenvolvido nas dependências dos locais conveniados, podendo ser incluídos locais que estabeleçam convênio com a Universidade Estadual do Norte do Paraná – Centro de Ciências da Saúde (CCS) – Curso de Fisioterapia por meio de contrato firmado entre as duas partes.
Art. 5º As atividades do Estágio Curricular Obrigatório são distribuídas conforme os níveis de atuação, a saber: hospitalar, ambulatorial, comunitário e hidroterapia, a critério da Coordenação de Estágio e da Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia. Obedecendo a RESOLUÇÃO CNE/CES 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002; LEI N – 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
§1° Os estagiários são distribuídos nos locais de realização das atividades de Estágio correspondentes aos níveis de atuação, em grupos, de acordo com as vagas estabelecidas, sendo feitos rodízios conforme quadro de escalonamento previamente determinado pela Coordenação de Estágio do Curso de Fisioterapia.
§2° O estagiário deve ser alocado nos locais de realização das atividades de Estágio, obedecendo ao quadro de escalonamento determinado e observando as normativas de cada local de estágio.
Art. 6º A carga horária do Estágio Curricular Obrigatório corresponde ao previsto na matriz curricular do Projeto Pedagógico do Curso.
Art. 7º O Estágio Curricular Obrigatório desenvolve-se em período integral, obedecendo a critérios estabelecidos pela LEI N – 11.788, de 25 DE SETEMBRO DE 2008; tendo início e término do Estágio, determinados e aprovados pela Coordenação de Estágio e Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia.
Art. 8º O estagiário tem direito de participar de eventos, congressos ou concursos durante o Estágio Curricular Obrigatório, desde que solicite à Supervisão de Estágio e à Coordenação de Estágio no prazo estabelecido em normatização, e que obedeça aos seguintes critérios:
I – O estagiário dispõe de uma saída com reposição dobrada, para participação ou apresentação em eventos e congressos por semestre, não podendo esta saída ocorrer na primeira ou última semana de cada local de estágio de Estágio, salvo quando o caso for previamente julgado pela Coordenação de Estágio e Comitê Executivo do Curso de Fisioterapia;
II – O estagiário tem direito à apresentação de trabalhos ou participação em congressos e eventos durante o ano, desde que solicite na Secretaria da UENP – CCS – documento de justificativa de falta, e o entregue ao seu Supervisor de Estágio com todos os requisitos devidamente preenchidos e assinados no prazo anterior há 15 (quinze) dias. Ao retornar da atividade deve apresentar ao seu Supervisor de Estágio o comprovante da referida atividade, com penalidade de cancelamento de sua justificativa de falta caso isto não ocorra. O Supervisor, por sua vez, encerrará o processo de justificativa de falta após ter recebido o certificado da atividade, completando a documentação e entregando-a para o Acadêmico que a protocolará na referida Secretaria, destinando-a a Coordenação de Estágio;
III – O estagiário deve providenciar um substituto para suas atividades no período de afastamento, de acordo com a determinação de seu Supervisor, devendo o substituto voluntário se adequar às normas do setor;
IV – É dever do estagiário estar à disposição da Supervisão de Estágio para eventuais remanejamentos nos locais de estágio de Estágio, caso seja necessário;
V – Os casos não previstos no presente regulamento devem ser levados à Coordenação de Estágio e a Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia para decisão.
Art. 9. O Estágio Curricular Obrigatório do Curso de Fisioterapia tem um Coordenador de Estágio, nomeado pelos docentes e pelo representante discente do Curso de Fisioterapia.
Art. 10. A coordenação das atividades do estágio nos diversos níveis de atuação e seus respectivos locais de estágio é de competência dos Supervisores responsáveis pelos mesmos.
Art. 11. O responsável pela Supervisão do Estágio em cada local deve ser um docente do Curso de Fisioterapia ou Fisioterapeuta responsável, com contrato de supervisão voluntária assinado com a UENP – CCS – Curso de Fisioterapia e registro no órgão de classe da região onde o estágio acontece, podendo haver mais de um docente responsável por local de Estágio, devendo os estagiários deter ciência de quem é (são) seu(s) Supervisor (S) no início das atividades.
Art. 12. Os equipamentos, instalações e outros recursos dos respectivos locais de estágio servem como suporte para o desenvolvimento do mesmo, cabendo aos estagiários zelar por sua conservação.
Parágrafo único. Nas atividades do Estágio Curricular Obrigatório desenvolvidas nos locais conveniados, o suporte material e funcional, se necessário, será de acordo com cada convênio.
Art. 13. As atividades do Estágio Curricular Obrigatório são obrigatórias e anuais, sendo organizadas da seguinte forma:
I – as atividades do Estágio Curricular Obrigatório se desenvolvem concomitantemente durante o ano;
II – os estagiários são distribuídos em grupos e submetidos a rodízio nos níveis de atuação, sob controle da Coordenação de estágio;
III – cada um dos grupos de estagiários pode ser subdividido para atuarem nos locais de estágio, de acordo com as características inerentes a cada nível de atuação, sendo o número de vagas estabelecido e ofertado pelos referidos Estágios;
IV – os docentes supervisionam e orientam as atividades curriculares de estágio durante todo o ano, em períodos estabelecidos em calendário próprio e aprovados pela Coordenação de Estágio e Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia.
Art. 14. O planejamento das atividades do Estágio Curricular Obrigatório é realizado pelos Supervisores do Estágio.
Art. 15. As atividades do Estágio Curricular Obrigatório que competem ao estagiário compreendem a assistência aos usuários, à elaboração de relatórios, as discussões, o desenvolvimento de estudo/pesquisa e outras atividades contempladas nas normas de cada local de estágio.
REGIME ESCOLAR E SISTEMA DE AVALIAÇÃO
Art. 16. A avaliação dos estagiários é feita pelo(s) docente(s) responsável (is), de forma contínua.
Art. 17. A avaliação é realizada por meio da aplicação de um instrumento específico que julga os seguintes critérios: ética, responsabilidade, assiduidade, organização, interesse, colaboração, domínio teórico, domínio prático, associação da teoria com a prática, avaliações e intercorrências.
§1º A nota final, aprovação ou não do aluno, fica subtendida conforme a atuação ética do acadêmico, que deverá ser, em caso de reprova, apontada por seu Supervisor por escrito à Coordenação de Estágio, que a julgará e, se necessário, encaminhará para apreciação e julgamento da Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia.
§2º A nota final é dada pela média entre as notas dos locais de estágio do respectivo nível de atuação. O Supervisor é responsável pela avaliação discente do local de estágio e, quando houver mais de um supervisor responsável pelo mesmo local, a nota será dada pela média aritmética entre as notas dos supervisores. O estagiário deverá atingir nota igual ou superior a 7,0 (sete) em cada nível de atuação. Se houver alguma intercorrência ética o acadêmico estará reprovado, seguindo, no entanto, o descrito no parágrafo 1º;
§3º No decorrer do Estágio, são realizados "feedbacks" entre o estagiário e o docente.
§4º Se o estagiário passar por rodízio entre dois ou mais locais de estágio no mesmo nível de atuação, deverá ser submetido às avaliações que correspondam ao número de locais de estágio pelas quais tiverem passado.
§5º A média final de cada nível de atuação deve ser igual ou superior a 7,0 (sete), independente das notas dos locais de estágio.
§6º Caso a nota mínima não seja atingida, o estagiário deverá retornar e refazer o estágio em todos os locais do respectivo nível de atuação no primeiro bimestre do ano seguinte, devendo solicitar colação de grau especial.
§7º O aluno será reprovado na disciplina Estágio Curricular Obrigatório caso a nota de um ou mais níveis de atuação for inferior a 7,0 (sete). A nota lançada para a Disciplina Estágio Curricular Obrigatório será a média entre os níveis de Estágio existentes correspondentes ao ano letivo.
Art. 18. No Estágio Curricular Obrigatório, o estudante deve cumprir 100% (cem por cento) da carga horária, fazendo-se necessária a reposição das faltas devidamente justificadas, uma vez que a assiduidade é um dos itens constantes no instrumento específico de avaliação do Estágio.
Art. 19. As ausências dos estagiários, justificadas por qualquer motivo não previsto em Resolução, serão analisadas pela Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia e deverão ser comunicadas por escrito, por meio de ficha específica devidamente preenchida e protocolada na secretaria da UENP – CCS – Curso de Fisioterapia, aos responsáveis pela Supervisão e Coordenação do Estágio. A reposição das faltas justificadas deve ser feita no número de dias faltados multiplicados por 2,0 (dois), assim como em casos de Congressos e Eventos Científicos, seguindo normativas descritas no Art. 8.
Art. 20. As ausências, justificadas ou não por parte do estagiário, acarretam em necessidade de substituição das atividades por outro estagiário, segundo determinação do Supervisor do Estágio. São consideradas justificativas que necessitam de reposição simples: atestados médicos, boletins de ocorrência e atestados de óbito, seguindo normativas descritas no Art. 8.
Art. 21. Fica concedido o direito de troca simples no Estágio Curricular Obrigatório, para o estagiário que participar de atividades de Grupos de Pesquisa, Projetos de Extensão, Iniciação Científica ou outra atividade oficial pela UENP ou devidamente registrada no SECAPPE do CCS, sendo a falta uma necessidade da atividade, devendo o estagiário proceder da mesma forma determinada no Art. 8, dizendo respeito à troca simples, onde um acadêmico vai no lugar do outro sem necessidade de reposição. Necessita ainda neste caso que o orientador da atividade assine uma carta de justificativa de troca e a entregue através do próprio acadêmico para seu supervisor de Estágio.
II- até 03 (três) dias consecutivos no caso de falecimento de avós;
III- até 01 (um) dia no caso de falecimento de sogros, tios, cunhados, sobrinhos.
Art. 22. São consideradas atividades regulares durante o Estágio aquelas que compõem a rotina de atendimento, organização e registro no local do Estágio, ininterruptamente, segundo as normas e critérios dos locais de estágio, bem como as demais atividades determinadas pelos docentes supervisores.
Art. 23. Compete ao Coordenador do Estágio Curricular Obrigatório:
I - articular-se com a Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia e Coordenação do Curso para compatibilizar as diretrizes, a organização e o desenvolvimento dos estagiários;
II - coordenar o planejamento, a execução e a avaliação das atividades pertinentes ao Estágio Curricular Obrigatório, em conjunto com os demais docentes;
III- coordenar a elaboração das Normativas de Estágio e encaminhá-lo à Coordenação do Curso;
IV - propor, em conjunto com o Comissão Executiva do Curso, as diferentes possibilidades de locais de Estágio, na tentativa de compatibilizar convênios para o desenvolvimento do Estágio Curricular Obrigatório;
V - quando for o caso, orientar os discentes quanto à sua distribuição entre os diferentes níveis de atuação ou locais de estágio;
VI - convocar os docentes ou Comissão Executiva do Curso, sempre que necessário, para discutir questões relativas ao planejamento, organização, funcionamento, avaliação e controle das atividades do Estágio, bem como à análise de critérios, métodos e instrumentos necessários ao seu desenvolvimento;
VII - organizar, a cada período do Estágio, os grupos de estagiários e distribuí-los entre os docentes de acordo com os níveis de atuação ou locais de estágio existentes;
VIII - encaminhar à Coordenação do Curso de Fisioterapia a programação do Estágio Curricular Obrigatório;
IX - providenciar os Termos de Compromisso a ser firmados entre estagiários e instituições concedentes de atividades curriculares;
X - elaborar o Manual do Estágio Curricular Obrigatório do Estudante, submetendo-o à aprovação da Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia;
XI - confeccionar, quando necessário, um cronograma de controle das saídas de licença;
XII - avaliar e propor mudanças pertinentes ao Estágio Curricular Obrigatório, a partir da identificação de necessidades;
XIII - resolver casos omissos no presente instrumento junto a Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia.
Art. 24. São atribuições e deveres do Supervisor do Estágio Curricular Obrigatório:
I - participar da eleição da Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia;
II - participar da elaboração, execução e avaliação das atividades pertinentes ao Estágio;
III - participar da elaboração das Normativas de Estágio;
IV - participar das reuniões convocadas pelo Coordenador do Estágio;
V - orientar e acompanhar o estagiário junto às rotinas de atendimento, sob supervisão direta;
VI - avaliar os estagiários utilizando os métodos de avaliação previstos no Regulamento do Estágio Curricular Obrigatório;
VII - elaborar e entregar as normas e locais de realização do Estágio Curricular Obrigatório à Coordenação do Estágio;
VIII - apresentar ao estagiário os critérios de avaliação e as normas do Estágio Curricular Obrigatório no início de cada Estágio;
IX - estar disponível no período do Estágio para a solucionar dúvidas e responder às necessidades dos estudantes, informando-os sobre sua localização quando não estiver no local das atividades pertinentes ao estágio;
X - discutir com os discentes casos clínicos e temas relacionados às características do nível de atuação;
XI - registrar a frequência e a avaliação do desempenho dos estagiários, bem como divulgar as notas no último dia de atividade do Estágio e protocolá-las na secretaria do CCS até 10 (dez) dias úteis após o termino do estágio; preencher a planilha de notas e enviá-las a coordenação de Estágio no mesmo prazo.
XII - receber a ficha de justificativa de falta entregue pelo acadêmico, conferir seu preenchimento, com dias de faltas e de substituição, indicando quem será o acadêmico que fará a substituição voluntária. O supervisor deverá guardar esta ficha e somente após o acadêmico ter apresentado o certificado da atividade dará como terminada a justificativa de falta e encerrará o processo, assinando e devolvendo para o acadêmico que deverá protocolar sua justificativa de falta na secretaria do UENP – CCS – Curso de Fisioterapia. Os artigos 8, 19, 20 e 21 deverão ser tomados como regras para estas justificativas, com troca simples, reposições simples ou duplas.
XIII - observar e cumprir a Lei NR -32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE.
XIV – apresentar-se para as atividades do Estágio com roupa branca, que não seja transparente, curta e justa, calçados fechados brancos que não façam ruídos exagerados e que permitam a livre e segura locomoção, sem fazer uso exagerado de ornamentos e/ou maquiagem, cabelos compridos precisam ser presos com coque conforme a necessidade do Estágio; unhas curtas, com esmalte claro no máximo. O uso pelo Supervisor de jaleco branco descrito no Art. 25 fica subentendido conforme a necessidade de cada local de Estágio.
XV – o supervisor de Estágio deverá dar exemplo de conduta, comportamento ético, profissional e humanista, tendo como base de conduta própria os deveres dos Estagiários citados no Art.25.
Art. 25. São deveres do estagiário:
I - apresentar-se para as atividades do Estágio devidamente uniformizado, com roupa branca, que não seja transparente, curta e justa, calçados fechados brancos que não façam ruídos exagerados e que permitam a livre e segura locomoção, sem fazer uso exagerado de ornamentos e/ou maquiagem, cabelos compridos precisam ser presos com coque conforme a necessidade do Estágio; unhas curtas, com esmalte claro no máximo;
II - o uso de jaleco branco de manga comprida, com altura da barra quatro dedos acima do joelho sobre o uniforme é obrigatório para a realização das atividades do Estágio, podendo estar seu uso de acordo com cada supervisor; com as seguintes inscrições bordadas nas costa: UENP – CCS, na linha superior e FISIOTERAPIA na linha inferior, no braço esquerdo o símbolo da Fisioterapia e no bolso o nome de quem irá usá-lo; as vestimentas devem estar limpas, sem manchas e com higienização perfeita;
III - utilizar-se de crachá, estabelecido como obrigatório, nos locais em que estiver realizando as atividades do Estágio; modelo pré-estabelecido com foto;
IV - responsabilizar-se pelo uso, organização e cuidado dos aparelhos e demais equipamentos utilizados no local do Estágio, bem como munir-se dos demais instrumentos que se façam necessários, tais como: estetoscópio, esfigmomanômetro, goniômetro, fita métrica, escala de dor, lápis dermatográfico, fita métrica, goniômetro, carimbo individual, caneta, material para anotação, entre outros;
V - permanecer no local estabelecido para a realização de suas atividades, não devendo transitar pelas dependências do setor sem necessidade até o final do tempo regulamentar, comparecendo e retirando-se sempre nos horários previstos, com a anuência e autorização do Supervisor do Estágio, exercendo as atividades do Estágio nos horários estabelecidos pelo docente e unidade ao qual estiver vinculado;
VI - desempenhar com interesse, solicitude e senso profissional, as atividades do Estágio determinadas pelo docente;
X - seguir as normas internas da instituição e do Estágio no qual estiver atuando.
Art. 26. É vedado ao interno:
I - utilizar as dependências dos locais do Estágio, bem como seus equipamentos, fora do horário estabelecido para as atividades, sem permissão feita por escrito pelo docente;
II - desenvolver qualquer atividade durante o horário do Estágio sem conhecimento do docente;
III - tratar de assuntos particulares no local do Estágio;
IV - utilizar o telefone, inclusive os aparelhos celulares, MP3, notebook sem permissão do docente, durante as atividades do Estágio;
V - apresentar comportamentos inadequados ao ambiente de realização das atividades acadêmicas, tais como: sentar sobre as mesas, macas e leitos, entrar nas salas de atendimento sem antes bater na porta, circular pelos corredores do hospital sem objetivo justificado, interromper as atividades de outro estagiário ou manipular prontuário de pacientes de outro setor, sem autorização prévia do Supervisor do Estágio;
VII - desmarcar ou adiar atendimentos de pacientes agendados, bem como dar alta ou alterar dias e horários de atendimento sem discussão e autorização do Supervisor do Estágio.
Art. 27. Qualquer solicitação por parte do acadêmico com relação às atividades do Estágio Curricular Obrigatório deve ser redigida e entregue ao Supervisor do Estágio, que decide sobre a solicitação ou a encaminha ao Coordenador de Estágio.
Art. 28. Os casos de gestação durante o período de Estágio deverão, obrigatoriamente, ser comunicados à Coordenação de Estágio. A gestante só terá direito à aprovação de calendário especial caso a realização do estágio não implique em risco para a mãe ou para o bebê, fato devidamente atestado pelo médico responsável.
Art. 29. Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo respectivo Coordenador de Estágio, Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia e demais instâncias competentes da UENP – CCS – Curso de Fisioterapia.