PGR QUER CONDENAÇÃO DE DEPUTADO EM MANDATO
Sexta, 08 Outubro 2021 09:12
PGR pede que Supremo condene Daniel Silveira por grave ameaça a autoridade
O vice-procurador-geral da República afirma que as declarações do deputado do PSL inspiram ataques a ministros do STF e do TSE
A Procuradoria-geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que condene o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelos ataques contra ministros da corte.
O parlamentar foi detido após fazer ameaças a integrantes do STF e pedir a volta do regime militar em vídeos postados na internet. Ele chegou a ser solto, mas foi novamente preso por violar o monitoramento eletrônico da Justiça e não pagar a fiança de R$ 100 mil.
A PGR defende a condenação de Silveira pelo crime de grave ameaça a autoridade, previsto no Código Penal, e por tentar impedir, com uso de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos Estados.
Segundo o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que assinou o parecer, as declarações do deputado inspiram ataques a ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como as instituições.
Na manifestações, Medeiros também usa como exemplo a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos (EUA), como um dos motivos para se preocupar com esse tipo de conduta. Embora Silveira tenha alegado que usou expressões no calor da emoção, a PGR sustenta que, de acordo com o artigo 28 do Código Penal, nem a emoção, nem paixão excluem a imputabilidade da pena.