Remédios voltam às prateleiras
Justiça derruba resolução da Anvisa que proíbe a venda de medicamentos sem receita fora do balcão das farmácias
Os remédios que não precisam de prescrição médica, como analgésicos, antitérmicos e antigripais, voltaram ao alcance das mãos da maioria dos consumidores quase três anos após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicar resolução obrigando esses produtos a ficarem atrás dos balcões das farmácias. Na última sexta-feira, a Justiça Federal decidiu que os membros da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma) não precisam cumprir a ordem. A medida beneficia aproximadamente 56 mil farmácias e drogarias de todo o Brasil — 90% dos estabelecimentos. A decisão ainda cabe recurso.
A medida da Anvisa desagrada o setor desde que foi criada em agosto de 2009. Ao entrar em vigor, no início de 2010, o incômodo se estendeu aos consumidores. Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), Aurélio Saez, alega que a prática não traz benefícios porque desestimula a concorrência, já que, além dos medicamentos, os preços também não ficam em evidência e a opção de escolha do consumidor fica restrita. "Quando você põe o produto atrás do balcão, o balconista passa a ser o grande influenciador. O consumidor fica muito dependente da opinião dele, que nem sempre pega o mais barato."
Quando a resolução foi aprovada, o argumento da Anvisa era que com o medicamento atrás do balcão, o usuário faria a solicitação ao farmacêutico e receberia o produto com a orientação necessária. O gerente comercial e consumidor Jonatha Vieira, 20 anos, discorda. "Acho que 90% dos atendentes não está preparado para opinar sobre que remédio devo tomar. Fizemos uma pesquisa recentemente e, a cada dez balconista, seis não tem certificado de auxiliar de farmácia, ou seja, não tem qualificação suficiente", diz. Jonatha concorda que a medida estimula a concorrência, assim como a administradora Andrea Ferreira, 43. Para ela, o medicamento tem de ficar acessível para que o usuário escolha o melhor para suas necessidades e o seu bolso.
Na decisão, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, usou os mesmos argumentos de Jonatha e Andrea. "Dizer que os produtos isentos de prescrição médica deverão ficar atrás do balcão para que o usuário faça a solicitação ao farmacêutico e receba o produto com a orientação necessária é desconhecer a realidade de que, nas farmácias e drogarias, quem está atrás do balcão recebendo pedidos não são farmacêuticos, mas balconistas", comenta em trecho do documento.
O presidente da ABCFarma, Pedro Zidoi, comemorou a decisão. Embora a associação já tivesse uma liminar que permitisse a venda dos mips — como esses remédios são conhecidos tecnicamente —, a sentença, segundo ele, deu um novo ânimo. De acordo com Zidoi, a resolução da Anvisa não impactou nas vendas, mas era um incômodo para o consumidor. "Movemos a ação principalmente por causa do consumidor. As farmácias preenchem o espaço deles com dermocosméticos e produtos de higiene e beleza. As vendas até aumentaram, mas recebemos muitas reclamações", disse. Apesar dos argumentos, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) é a favor da manutenção da regra da Anvisa. Para eles, o acesso livre aos remédios aumenta o risco de automedicação e de intoxicações.
No início deste ano, após a publicação de uma pesquisa da IMS Health indicando que após a resolução os balconistas passaram a ter papel decisivo na compra do consumidor, a Anvisa também decidiu rever a questão. Em abril deste ano, foi aberta uma consulta pública para que a população e os profissionais da área opinasse sobre o local em que os remédios deveriam ficar expostos. O prazo já terminou e uma comissão técnica analisa o resultado. A decisão do órgão deve sair em agosto.