De acordo com estudos, os impactos nas comunidades afetadas pelo projeto podem incluir ruídos, poeira, acidentes em razão do aumento do trafego de veículos, e conflitos com proprietários de terras. Para se adequar as exigências do ICMBio, as turbinas deverão estar localizadas a ao menos 250 metros de assentamentos humanos. Medidas para minimizar riscos de segurança e saúde estão sendo implementadas de acordos com as licenças do projeto. Apesar disso, no primeiro semestre de 2016 notou-se um aumento de reclamações em razão de dificuldade de respiração, alergias e gripes.
A empresa está monitorando indicadores sociais como fluxo populacional, taxas de crime, saúde comunitária e as acomodações para trabalhadores migrantes. A empresa também realiza conscientização ambiental e se reúne mensalmente com representantes comunitários e terceirizados.
As reclamações comunitárias, que inclusive geraram um protesto que parou o trânsito de veículos do local, são relacionadas ao tráfego de veículos, falta de respeito das leis de trânsito, problemas respiratórios em razão de poeira, danos as moradias devido a revitalização das vias e o trafego de caminhões pesados. O banco afirma que o monitoramento e os planos de mitigação da empresa, em colaboração com as comunidades, serão melhorados para atender aos anseios comunitários.
Os agentes privados de segurança da empresa são contratados de acordo com as normais locais. Para a fase de operação, a empresa irá investigar a conduta passada de tais agentes para que aqueles que por ventura tenham envolvimento em ações abusivas no passado não sejam contratados. As comunidades e a empresa mantêm uma relação cordial, segundo documentos do banco. A empresa garantirá a formação adequada de seu pessoal de segurança para lidar tanto com membros da comunidades como com trabalhadores.
O projeto assinou aproximadamente 230 leasings de terras e acordos de direito de passagem, todos relativos a terras privadas (3884 hectares de terra), incluindo 58 que dizem respeito a linha de transmissão. Os acordos que dizem respeito as vias de acesso e a planta interna foram feitos voluntariamente por 168 famílias e, portanto, não se considera a aplicação da presente salvaguarda nesses casos. Já em relação a linha de transmissão, a empresa se utilizou de declaração de utilidade pública, o que gera a aplicação da presente salvaguarda em relação a esse componente do projeto.
A empresa irá elaborar um relatório sobre o processo de negociação de terras associados com o projeto, que incluirá a identificação das moradias afetadas, tipo de perdas e compensação.
A empresa também irá encomendar uma auditoria independente para a análise do deslocamento físico e econômico dos afetados pelas atividades da linha de transmissão. Tal auditoria assessorará a compensação paga por perda de bens; o processo de engajamento – envolvendo o acesso a informação, consulta e participação informada dos afetados; a efetividade de processo de compensação adotado e seus resultados; ações corretivas de acordo com a presente salvaguarda.
O documento do banco afirma que o projeto está localizado na Chapada do Araripe, que está em grande parte desmatada, com partes substanciais de sua área dedicadas ao cultivo de mandioca, pastagem de gado e residências. Afirma-se ainda que algumas porções do território possuem vegetação do bioma Caatinga, que é unicamente encontrado no nordeste do Brasil. O banco afirma que a Caatinga possui uma variedade menor de riqueza de espécies do que outros biomas tropicais, mas reconhece que comporta um alto nível de espécies endêmicas devido ao seu clima distinto e história evolucionária. Também se reconhece a pressão pela qual o bioma vem passando. A área específica da chapada na qual o projeto – sudoeste - se inclui é uma área de Proteção Permanente de acordo com o governo federal, também considerada um Habitat Crítico em razão da presença de espécie de pássaro em situação de ameaça (Sunallaxis) e em razão da presença de uma vegetação considerada única e sob alto risco de extinção. No entanto, o mesmo documento do banco afirma que a área que se localiza o projeto – extremo oeste - tem menos valor de conservação do que a área leste do platô. Afirma-se ainda que toda a área da Chapada recebeu classificação de Área de Proteção ambiental, no entanto, tais áreas não possuem proteções ambientais estritas, o que se comprova pela presença de cultivo, gado e residências no local. Afirma-se que é a parte leste do platô que é considerada de importância para a proteção de pássaros, sendo que o projeto se localiza a 70km dessa área.
O documento afirma que o risco de colisão das turbinas com pássaros e morcegos é baixo. Diz-se que o projeto se localiza em área que recebe limitada e dispersa migração de pássaros, não estando em um importante corredor migratório ou área de concentração migratória. As únicas espécies consideradas protegidas da região (Synallaxis e Grallaria ochroleucus), afirma-se, não são migratória e ficam perto da superfície, o que restringe a exposição desses pássaros as turbinas.
O banco afirma que a empresa possui todas as licenças necessárias e estudos necessários para suas atividades e que os impactos foram minimizados na medida do possível. A empresa se comprometeu a estudar os impactos aos pássaros e morcegos após o início de sua operação.
A empresa estabeleceu duas áreas de conservação de biodiversidade que proverão a preservação de um total de 567 hectares de Caatinga de natureza similar a área de 481 hectares de Caatinga removida pelo projeto.
Com base no documento da CFI e outras fontes de informação, o presente projeto apresenta os riscos para os seguintes direitos humanos:
Direito a um meio-ambiente saudável: A localização do projeto em área de proteção ambiental, em uma região do bioma Caatinga, tem o potencial de impacto relevante nessa vegetação ameaçada que comporta espécies endêmicas e é única ao nordeste brasileiro. Documentos disponibilizados pelo banco que afirmam que e área não possui proteção estrita em razão da presença de cultivo, gado e residências não parece prezar pelo preservação almejada, justificando o desmatamento em razão de condutas alheias. A presença de espécies ameaçadas no local revela ainda mais o potencial impacto ambiental do projeto, que propõe uma análise de impacto ex post facto, estratégia que pode revelar-se sem efeito para a preservação da fauna e flora presentes.
Direito a propriedade e a moradia adequada: As moradias de pessoas afetadas pelo projeto já vêm sofrendo danos em razão do trafego de veículos vinculados ao projeto e a revitalização das vias para que esses veículos trafeguem. Das 230 propriedades afetadas pelo projeto, apenas 58 serão alvo de análise por auditoria independente para determinar se a compensação, o acesso a informação e o processo de engajamento estiveram de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo banco. Assim, o procedimento será feito ex post facto e não compreenderá todas as pessoas afetadas pelo projeto, uma vez que apenas aquelas afetadas pela linha de transmissão – em razão da utilização de declaração de utilidade pública – serão contempladas. Os documentos tão pouco apresentam uma estimativa da quantidade de pessoas afetadas por deslocamento econômico em razão do projeto.
Direitos trabalhistas: Todas as medidas para garantir direitos trabalhistas identificados como potencialmente afetados pelo banco serão conduzidas ex post facto em relação ao investimento. A promessa de revisão de procedimentos para que, futuramente, a empresa contribua para uma união que represente os trabalhadores e para eles tenham o direito de se associar livremente é pouco concreta, sem qualquer estimativa temporal. A falta de monitoramento de casos de discriminação e da possibilidade de reclamações anônimas por parte dos trabalhadores também será alvo de correção interna em futuro incerto. Além da falta de garantia do direito de associação e de não serem discriminados, deixa a desejar o comprometimento exigido da empresa pelo banco em relação a segurança dos trabalhadores, uma vez que a sinalização indicando a obrigatoriedade da utilização de equipamento de segurança e a supervisão por pessoas qualificadas e certificadas também será atividade realizada ex post facto.
Direitos culturais: A área da Chapada do Araripe é reconhecidamente rica em fósseis, onde diversas espécies de dinossauros já foram descobertas. Os documentos do banco afirmam que a empresa conduz trabalho arqueológico e paleontológico apenas no estado do Piauí, e não no estado de Pernambuco. Mais uma vez, a empresa se compromete, de acordo com seu próprio julgamento e de maneira pouco clara, a lidar com a diferença de seu trabalho entre os estados nos quais atua. O compromisso é fraco para garantir a devida preservação de material cultural presente no local.
Direito a saúde: O projeto já foi alvo de protesto por comunitários afetados em razão de problemas respiratórios por poeira e do desrespeito para com as leis de trânsito por parte dos veículos vinculados ao projeto. O projeto não só gera risco de problemas respiratórios e acidentes de trânsito, mas também distúrbios sonoros e conflitos de terra. O fluxo populacional também tem, entre outros, a possibilidade de aumentar a taxa de crimes e diminuir o acesso a saúde dos afetados. A empresa diz estar monitorando indicadores sociais, mas os dados não foram expostos na documentação bancária. No mais, a empresa e o banco reconhecem que não foram conduzidos estudos para verificar o impacto das sombras das turbinas.
O mecanismo de prestação de contas da CFI, a CAO, é um mecanismo de recurso independente. As pessoas que consideram que podem ser afetadas por um projeto da CFI podem pedir a CAO que atenda suas inquietudes. A CAO trabalha com as partes principais que intervêm em um projeto para buscar soluções reais que melhorem os resultados sociais e ambientais concretos.

Até então, a maior quantidade de saques dessa aplicação, já descontados os depósitos, foi vista em 2015
Banco Central: Até então, a maior quantidade de saques dessa aplicação, já descontados os depósitos, foi vista em 2015 (REUTERS/Ueslei Marcelino/)
Brasília - O volume de retiradas no primeiro bimestre deste ano, de R$ 18,670 bilhões, na caderneta de poupança é o maior para o período dos últimos 21 anos.
O Banco Central começou a fazer o levantamento atual em janeiro de 1995. Até então, a maior quantidade de saques dessa aplicação, já descontados os depósitos, foi vista em 2015, de R$ 11,794 bilhões.
Em 2016, essa marca foi ultrapassada nos dois meses em questão. Em fevereiro, a retirada foi de R$ 6,264 bilhões no ano passado e de R$ 6,639 bilhões agora.
No caso de janeiro, a diferença foi muito mais gritante, já que, apenas no primeiro mês deste ano, o valor total de saques (R$ 12,031 bilhões) foi superior ao primeiro bimestre de 2015.
Após a retirada líquida recorde de R$ 12,031 bilhões da poupança em janeiro, a quantidade de recursos que os investidores sacaram da caderneta em fevereiro, já descontadas as aplicações, ficou em R$ 6,639 bilhões.
De qualquer forma, é o pior resultado para o mês da série histórica do Banco Central iniciada em 1995.
Para meses de fevereiro, a pior marca até agora havia sido registrada no ano passado, quando as retiradas ficaram R$ 6,264 bilhões maiores do que os investimentos.
O resultado do mês passado só não foi pior porque no último dia ingressaram R$ 2,507 bilhões na poupança. No primeiro bimestre de 2016, as retiradas da caderneta somaram R$ 18,670 bilhões.
Até então, a conta estava negativa em R$ 9,146 bilhões. Isso ocorre com o sazonal aumento dos depósitos na caderneta no último dia útil por causa de aplicações automáticas da conta corrente que alguns investidores já deixam programadas para ocorrer.
A acentuada deterioração da caderneta se dá depois de uma recuperação em dezembro do ano passado, com a injeção de recursos do pagamento do 13 salário.
O saldo positivo de R$ 4,789 bilhões no último mês de 2015 interrompeu uma série de 11 meses de resultados negativos.
Ao longo de todo o ano passado, portanto, apenas em dezembro as captações líquidas superaram as retiradas.
Além da piora do cenário econômico e do aumento do desemprego, o início de todos os anos é marcado pela concentração de pagamento de impostos e de gastos extras com matrícula e material escolar.
Acabou a fase de sobra de recursos para aplicar na poupança. Ao contrário, necessidades financeiras fazem brasileiros retirarem dinheiro da aplicação.
De acordo com o BC, o total de aplicações no mês passado foi de R$ 152,451 bilhões e o de saques, de R$ 159,090 bilhões.