Rio Preto adere a consórcio público para aquisição de vacinas – BandMulti – Rio Preto / Araçatuba
O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, confirmou nesta quarta-feira (3), o compromisso de adesão do município ao consórcio público para aquisição de vacinas contra a Covid-19. A iniciativa é liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Em reunião com mais de 300 prefeitos na segunda-feira (1), a entidade definiu os trâmites para que o consórcio seja constituído e instalado até 22 de março. O consórcio dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional.
Para participar, o município deve aderir à iniciativa até a próxima sexta-feira (5), em formulário específico, disponível no site da FNP, entidade que reúne as 412 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, mas os municípios que estão fora desse escopo também poderão participar. Até o momento, mais de 100 municípios já indicaram intenção de participar.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação para permitir que Estados, Distrito Federal e municípios pudessem comprar e fornecer vacinas contra a covid-19 à população. No dia 23 de fevereiro, o Superior Tribunal Federal (STF), proferiu sentença favorável ao pedido. A autorização para a aquisição de imunizantes e insumos foi admitida nos casos de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.