Arquivos ICMS - Rayes & Fagundes
Publicado por admin em 05/09/2019
Informe Tributário – Agosto/2019
O Informe Tributário de Agosto de 2019, publicação mensal da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, já está no ar. No mês de agosto, destacamos as seguintes novidades: (i) Senado aprova a MP da "liberdade […]
Publicado por admin em 02/05/2019
São Paulo passa a exigir o estorno de créditos de ICMS sobre insumos agropecuários
por Bruno Henrique Coutinho de Aguiar e Frederico Bocchi O setor de agronegócios foi surpreendido negativamente neste 1º de maio com o Decreto 64.213, do Estado de São Paulo, que revogou o § 3º do art. […]