Foram 29 votos a favor
01 de Out 2020 - 10h:33 Créditos: Roberta Ferreira
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (30), com 29 votos a favor e 20 contra, um substitutivo do deputado Dalciso Oliveira (PSB) à proposta da deputada Franciane Bayer (PSB), que obriga condomínios residenciais do Rio Grande do Sul a comunicarem os órgãos de segurança em caso de ocorrência e indício de violência doméstica e familiar. O texto torna a comunicação compulsória quando as vítimas forem mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Elton Weber (PSB), que deu voto favorável, destacou o empenho da deputada, mas defendeu a aprovação do substitutivo, que suprimiu a aplicação de multa em caso de descumprimento e assegurou o sugilo do denunciante.
O deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), também declarou voto contrário, defendendo a realização de mais campanhas para estimular as pessoas a denunciarem casos de violência. E disse que, apesar do mérito, o projeto causa preocupação pelo fato de criar novas funções para o síndico, não amparadas no Código Civil.