Beijinho pro ar;Mesa do Senado se recusa a cumprir ordem que afasta Renan | Mais São Bento
Início BRASIL Beijinho pro ar;Mesa do Senado se recusa a cumprir ordem que afasta...
Beijinho pro ar;Mesa do Senado se recusa a cumprir ordem que afasta Renan
Reservadamente, os senadores usaram como argumento o fato de a liminar criar um "fato político" e significar uma espécie de condenação antecipada de Renan. Segundo eles, a ação penal a que Renan responde por peculato – ele teve despesas particulares pagas pela construtora Mendes Junior – pode ser arquivada no futuro e, com isso, o político seria penalizado desde já por uma ação de futuro incerto.
Uma das hipóteses discutidas foi tentar aplicar o caso Delcídio do Amaral à situação de Renan. Em novembro do ano passado, depois de o STF ter determinado a prisão do então líder do governo Dilma por tentativa de obstrução da Operação Lava-Jato, o plenário do Senado se reuniu para ratificar a detenção. Ocorre que a situação de Renan Calheiros não envolve prisão e a Constituição é clara. Diante da prisão – a Constituição não fala em afastamento do mandato – os autos serão remetidos dentro de 24 horas ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, delibere sobre o caso.
Quando foi alvo de afastamento da presidência da Câmara dos Deputados, o peemedebista Eduardo Cunha também tentou sacar um argumento que o livrasse de ser banido da linha sucessória da presidência. Na ocasião, a defesa do então deputado alegava que os inquéritos contra ele não diziam respeito a atos relacionados à presidência da República e afirmava que, mesmo com os processos, a legislação brasileira não o impede de ser eleito presidente do país. As teses não surtiram efeito no STF.