ConJur - Estudiosos traçam cenário preocupante para criptomoedas no Brasil
12 de maio de 2022, 21h24 Imprimir Enviar
Da esquerda pra direita: Ciro Chagas, Helder Sebastião, André Hespanhol e Silvio Azevedo debatem criptomoedas em Coimbra
Para tentar elucidar algumas dessas inquietações, um grupo de especialistas se reuniu na tarde desta quinta-feira (12/5) na tradicionalíssima Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Durante quatro horas, os estudiosos debruçaram-se sobre diversos aspectos que envolvem essa novidade, que já nem é tão nova assim, passeando por disciplinas tão díspares quanto o Direito Penal, o Direito Tributário, a Economia e a Sociologia.
O "I Seminário Luso-Brasileiro sobre Criptoativos — Uma Visão Sócio-Jurídica e Econômica" terminou com uma conclusão preocupante: o Brasil precisa urgentemente de uma regulamentação definitiva das criptomoedas, embora as iniciativas parlamentares sobre o tema não só caminhem a passos de tartaruga como dificilmente vão preencher todas as lacunas do tema.
O outro criminalista à mesa, André Hespanhol, fez um alerta: a falta da tal regulamentação tem gerado abusos por parte dos agentes punitivos, bem à moda lavajatista.
"A ausência de uma regulamentação do tema no país tem levado a distorções gravíssimas no campo penal, o que resulta em um ambiente muito frágil e em uma ação extremamente virulenta das agências punitivas. Nesse cenário, a ausência de regulamentação acaba gerando um considerável risco penal para toda e qualquer pessoa que faça uso das criptomoedas".
A especialista em Direito Tributário Vanessa Rodrigues, por sua vez, contou que Portugal tem enfrentado problemas em sua área de atuação. "Nós somos na Europa um dos poucos países sem regulação jurídica do ponto de vista tributário. A regulamentação é importante porque ela serve para dar segurança jurídica aos investidores, inclusive os estrangeiros", comentou. "Mas é preciso dizer que muitos investidores vêm a Portugal pensando que não existe tributação do criptoativos, mas Portugal não é um paraíso fiscal da criptmoedas".
Na opinião de Pedro Góis, o mundo novo das criptomoedas não é exatamente novo, já que há mais semelhanças entre ele e o "mundo velho" do que se imagina.
"Quando fazemos uma análise mais sociológica, verificamos que as criptomoedas já foram dominadas pelos tradicionais donos do poder, que agora voltam no formato de donos de criptomoedas. Como as moedas digitais não têm uma base nacional e física, elas são globais, é preciso encontrar uma linguagem para controlá-las", afirmou o sociólogo. "As criptomoedas não podem ser consideradas moedas, ou pelo menos ainda não podem", acrescentou Helder Sebastião.
*O jornalista da ConJur viajou a Coimbra a convite da organização do evento.
Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2022, 21h24
13 de maio de 2022, 9h47
A falta de regulamentação aliada ao "jeitinho brasileiro" colabora para o "caos" em que toda novidade, seja religiosa, econômica, política, afetiva, sexual, administrativa, jurídica e etc, provoque prejuízos para toda sociedade.