Supremo forma maioria e autoriza compra de vacinas por estados e municípios | 98 Live
Supremo forma maioria e autoriza compra de vacinas por estados e municípios
Imunizantes devem receber aprovação da Anvisa em até 72 horas; autorização é válida caso doses oferecidos no Plano Nacional de Imunização sejam insuficientes
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que estados e municípios tenham autonomia na aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19.
A permissão foi aprovada por maioria na Côrte, e será válida caso as doses previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI) sejam insuficientes.
O texto tem relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, e já foi aprovado por 6 dos 11 ministros. A medida atende a ação apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é julgada em plenário virtual.