De forma monocrática, Barbosa entendeu que Dirceu não pode trabalhar fora do presídio por não ter cumprido um sexto da pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
No entanto, o entendimento de diversos juristas, já pacificado nos tribunais superiores, é o de que não se pode aplicar a condenados ao regime semiaberto as mesmas regras do regime fechado. Depois de cometer sua ilegalidade em relação a Dirceu, Barbosa fez o mesmo em relação a outros réus que já haviam sido autorizados a trabalhar, como Delúbio Soares, numa decisão "estapafúrdia", segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, que pode prejudicar dezenas de milhares de presos (leia mais aqui).
A decisão de Dirceu representa também um constrangimento para o Partido dos Trabalhadores, uma vez que o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não tem se pronunciado sobre o fato de direitos humanos estarem sendo pisoteados no Brasil.