Qua , 20/05/2020 às 07:03 | Atualizado em: 20/05/2020 às 07:06
Segundo a denúncia, Ministério do Meio Ambiente paralisou processos administrativos para aplicação e pagamento de multas | Foto: Arquivo | Agência Brasil
A ONG Human Rights Watch (HRW) denunciou que a fiscalização no campo dos agentes do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) estão sendo sabotados pelo Ministério do Meio Ambiente. De acordo com a HRW, a pasta paralisou praticamente todos os processos administrativos para aplicação e pagamento de multas por ações legais, como o desmatamento.
A denúncia foi feita por meio de um comunicado. Segundo o documento, em outubro, um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) iniciou novos procedimentos determinando que as multas devem ser revistas em audiências por um núcleo de conciliação ambiental, que poderia oferecer descontos ou anular as multas. O infrator não é obrigado a seguir prazos para pagar uma multa até que seu processo seja analisado.
Do dia 8 de outubro até agora, foram realizadas apenas cinco destas audiências, quando o procedimento entrou em vigor. O Ibama informou à ONG que "os agentes continuam a emitir multas por desmatamento, garimpo ilegal, e outros crimes ambientais, mas, ao invés de emitirem a multa para pagamento imediato (como era feito antes do decreto presidencial), eles notificam os infratores sobre uma audiência que pode nunca ocorrer".
Em 28 de abril, o Ministério do Meio Ambiente suspendeu, por tempo indeterminado, a realização de novas audiências, citando como justificativa a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus). A HRW considera que a explicação não é plausível, uma vez que estas reuniões podem ser realizadas virtualmente.