Regularização faz parte de uma parceria entre a Prefeitura e o Programa Cidade Legal. Em breve, as famílias receberão as matrículas
29/01/2021 as 15:18
Dando continuidade aos trabalhos de regularização fundiária, que vêm sendo realizados pela Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO), ligada à Secretaria Municipal de Planejamento, até o final do mês de fevereiro, serão entregues para mais 72 famílias residentes do loteamento conhecido como Maranata, no bairro do Toró, além de outras 16 no núcleo habitacional Altos da Fraternidade, as Certidões de Matrícula de suas residências.
A iniciativa é fruto de um convênio junto ao Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo e tem como intuito a regularização do maior número possível de núcleos irregulares. A Regularização Fundiária Urbana é um conjunto de ações que envolvem o poder público, moradores, loteadores e concessionários de serviço público, a fim de legalizar ocupações que se formaram informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem um projeto aprovado e licença municipal ou pela invasão de áreas públicas ou privadas. A RESOLO é responsável pela regularização fundiária do município.
Nesta sexta-feira (29/01), o Cartório de Registro de Imóveis do município, finalizou o processo de emissão dos títulos de regularização dos 72 lotes do Maranata e dos 16 lotes do Altos da Fraternidade. Com isso, a Administração Municipal junto ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação, agendará em breve uma solenidade para a entrega das certidões gratuitamente, sem custos a cada morador contemplado.
Outros núcleos habitacionais passaram pelo processo de regularização no último ano, bem como ainda existem outros com irregularidades, que estão com o processo em andamento e tão logo os títulos de regularização serão entregues a seus respectivos moradores.
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