Blog do Consa: Felicidade tributária - Gervásio Antônio Consolaro
Felicidade tributária - Gervásio Antônio Consolaro
Tenho participado de live sobre a administração tributária como ciência, organizado pela Associação dos Agentes Fiscais de Rendas, assunto tratado e pesquisado pela OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em mais de 50 países, concluímos que temos muito por aprender a começar pela autonomia tributária do fisco, desde a cobrança do imposto declarado, lançado de ofício e da forma de ser arrecadado, em acompanhamento via sistema de todos os movimentos que geram fatos geradores, envolvendo todos os interessados na operação.
Autonomia no manejo do caso individual e na interpretação da lei tributária, lutando pela conformidade tributária.
Autonomia no manejo dos recursos humanos pela eficiência e competitividade, bem como autonomia orçamentária.
Cuidar do tributo, desde o começo, até a sua cobrança administrativa e judicial.
Autonomia é necessária, e é aplicada em vário países, sem interferência política nenhuma.
Vejamos alguns dados do balanço do setor público nacional de 2020, que aponta um indicador financeiro preocupante: a União, Estados e os Municípios, juntos possuem um crédito lançado em cobrança de dívida ativa que alcança R$2,3 trilhões. Deste crédito total, R$950,3 bilhões pertencem à União; 963,7 bilhões aos Estados e outros R$461,1 bilhões são dos municípios.
Ainda mais alarmante é a constatação de que este crédito evoluiu R$720 bilhões em apenas dez anos, fato que demonstra a fragilidade dos entes públicos na cobrança de devedores de impostos, taxas e também contribuições previdenciárias.
Predomina entre estes devedores nos três níveis federativos forte predomínio dos contribuintes de elevado poder aquisitivo. Usam de todos os recursos, também os jurídicos, para postergar suas obrigações de pagamento.
A expansão deste créditos em âmbito público também decorre da baixa capacidade de resolutividade dos casos no contexto judicial.
Por fim, não menos importante e preocupante, com uma dívida nacional de R$2,3 trilhões, os procuradores públicos têm uma poupança potencial de R$230 bilhões, com 10% dos honorários, valor equivalente a um orçamento anual do Estado de São Paulo.